{
    "2008-07-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "590617": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao procedimento investigatório nº MPRJ 2007.00148824 e atuar nos ulteriores termos da respectiva ação penal.\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para requerer medida judicial relativa ao procedimento nº MPRJ 2007.00019765 e atuar nos ulteriores termos do respectivo processo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA para atuar na Promotoria de Justiça perante o XVII JECrim do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, nos dias 01 e 02 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo, no dia 01 de julho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça HELANE VIEIRA RAMOS, no período de 01 a 05 de julho de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói, no período de 01 a 05 de julho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói, no período de 01 a 05 de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SANDRA DA HORA MACEDO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Itaocara, no período de 01 a 06 de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Comarca da Capital, no período de 01 a 13 de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 01 a 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 01 a 15 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Itaguaí, no período de 01 a 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES para atuar na Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Itaguaí, no período de 01 a 15 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça PATRÍCIA HAUER para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no mês de julho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA HAUER para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no mês de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO FIORITO PEREIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cabo Frio, no mês de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto MAURO MONTEIRO VIEIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no mês de julho de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MAURO MONTEIRO VIEIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no mês de julho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO e DÉBORA MARTINS MOREIRA para atuarem na 3ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no mês de julho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO para atuar na 3ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no mês de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BERNARDO MACIEL VIEIRA para atuar junto à 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no mês de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nNomeia CARLOS EDUARDO DUMARD DE MENDONÇA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00089097).\r\n\r\nDesigna CARLOS EDUARDO DUMARD DE MENDONÇA para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2008.00089097).\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para se submeterem a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nBERNARD DOS REIS ALÔ\r\n\r\nTATIANA JOGAIB JARDIM\r\n\r\nId: 590617"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "590618": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil do Foro Central da Comarca da Capital para proceder à oitiva das pessoas mencionadas na Carta Precatória proveniente da 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda (Processo nº MP-2008.00081971).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MÁRIO JORGE RODRIGUES VENEZA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00037683).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de PAULO SÉRGIO DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00084305).\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de VALDIR DA SILVA PEREIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00085679).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00061467 (Requerente: Vicente Sílvio Ferreira do Nascimento - Assunto: Isenção de imposto de renda) - Defiro.\r\n\r\nId: 590618"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "590619": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00133859 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 2.335/02, do Município de Resende) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2003.001.21784.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade dos artigos 311 a 314, da Lei nº 41/03, com as alterações da Lei nº 73/06, do Município de São Gonçalo) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2005.001.58529.00 (Assunto: Mensagem nº 21/05, do Prefeito do Município de Itaboraí, que acompanha projeto de lei à Câmara Municipal que “autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00141313 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 4.941/06, do Estado do Rio de Janeiro). Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 590619"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "590620": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA NEF nº 90\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDesliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de freqüência e avaliação até a data de seu afastamento,\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 29, I da Resolução GPGJ n° 1215, de 10 de março de 2004, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nESTAGIÁRIOS\r\n\r\nDATA DE DESLIGAMENTO\r\n\r\nCARLA PADILHA SOARES\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nJULIANA BELLO\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\nROBERTO CLARO DA SILVA\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público/RJ\r\n\r\nId: 590620"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "590621": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de julho de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de julho de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de agosto de 2008 (Promotores de Justiça lotados em \r\n\r\nPromotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n07/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 590621"
                    ],
                    "590622": [
                        "IA - Avisos",
                        "Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Justiça de Execução Penal que se encontram disponíveis no Sistema de Estatística os formulários para apresentação de relatórios: Execução Penal - Apenados Presos e Execução Penal - Apenados Soltos, os quais deverão ser utilizados a partir de julho de 2008. \r\n\r\nOs novos formulários poderão ser encontrados na página da Corregedoria, na Intranet, na pasta “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 26/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Justiça de Infância e Juventude (Matéria Infracional) que se encontra disponível no Sistema de Estatística o formulário para apresentação de relatório referente à atuação funcional na referida matéria, o qual deverá ser utilizado a partir de julho de 2008. \r\n\r\nO novo formulário poderá ser encontrado na página da Corregedoria, na Intranet, na pasta “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 27/2008)\r\n\r\nId: 590622"
                    ],
                    "590623": [
                        "IA - Avisos",
                        "O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA os Acadêmicos de Direito aprovados e classificados no IV EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscritos na Área 01, conforme listagem abaixo, para comparecimento à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara n.º 370, 9º andar, Centro - Rio de Janeiro, Cep: 20.020-080, no dia 11 de julho de 2008, às 10 horas, para participarem da escolha do órgão de execução e reunião explicativa.\r\n\r\nTambém ficam CONVOCADOS os Acadêmicos de Direito aprovados e classificados no IV EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscritos nas Áreas 02, 03, 04, 05 e 06, conforme listagem abaixo, para comparecimento à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara n.º 370, 9º andar, Centro - RJ, Cep.: 20.020-080, no dia 18 de julho de 2008, às 10 horas, para participarem da escolha do órgão de execução e reunião explicativa.\r\n\r\nCONVOCA, ainda, todos os acadêmicos aprovados e classificados no IV Exame de Admissão ao Estágio Forense, conforme listagem abaixo, para a assinatura do Termo de Compromisso em 18 de julho de 2008, às 16 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara n.º 370, 9º andar, Centro - RJ, Cep.: 20.020-080.\r\n\r\nO não comparecimento injustificado à posse tornará sem efeito a admissão, nos termos do artigo 7º, parágrafo único do Edital do IV Exame de Admissão ao Estágio Forense.\r\n\r\nÁrea 1\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nNASC\r\n\r\n130º\r\n\r\nJULIA ELOY TOURINHO \r\n\r\n0336\r\n\r\n5,8\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n131º\r\n\r\nMARIANNA COSTA BERNARDES \r\n\r\n0127\r\n\r\n5,8\r\n\r\n06/03/1987\r\n\r\n132º\r\n\r\nLYVIA PAES RANGEL DE SOUSA \r\n\r\n0758\r\n\r\n5,8\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\n133º\r\n\r\nANDREIA DA SILVA COUTO \r\n\r\n1204\r\n\r\n5,6\r\n\r\n11/04/1972\r\n\r\n134º\r\n\r\nNADJA AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\n1020\r\n\r\n5,6\r\n\r\n24/07/1973\r\n\r\n135º\r\n\r\nDANIELA CHARBEL TEIXEIRA GUEDES DE SOUSA \r\n\r\n0739\r\n\r\n5,6\r\n\r\n28/01/1979\r\n\r\n136º\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE ARAUJO AMORIM \r\n\r\n0764\r\n\r\n5,6\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n137º\r\n\r\nSABRINA LOPES DE MELO \r\n\r\n0497\r\n\r\n5,6\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n138º\r\n\r\nRAPHAEL LOPES COSTA BEZERRA \r\n\r\n1298\r\n\r\n5,6\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n139º\r\n\r\nFELIPE MOZART DIAS COELHO \r\n\r\n0289\r\n\r\n5,6\r\n\r\n21/02/1984\r\n\r\n140º\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n1193\r\n\r\n5,6\r\n\r\n08/03/1984\r\n\r\n141º\r\n\r\nNELSON MENDES DA SILVA \r\n\r\n0098\r\n\r\n5,6\r\n\r\n13/05/1984\r\n\r\n142º\r\n\r\nCHRISTINA BRESLER LORETI MERTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\n1305\r\n\r\n5,6\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n143º\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES DO COUTO\r\n\r\n0188\r\n\r\n5,6\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n144º\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA PACHECO - * Processo nº 200800081750\r\n\r\n0974\r\n\r\n5,6\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n145º\r\n\r\nALINE SPOSITO SIMOES\r\n\r\n1328\r\n\r\n5,6\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n146º\r\n\r\nRAQUEL VILLARDO\r\n\r\n0029\r\n\r\n5,6\r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\n147º\r\n\r\nSAMUEL MENEZES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0183\r\n\r\n5,6\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n148º\r\n\r\nANDRÉ PHELIPE CARRETEIRO CORTAT\r\n\r\n0718\r\n\r\n5,6\r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\n149º\r\n\r\nVANESSA ANDRESO BONAPARTE MAIA\r\n\r\n1092\r\n\r\n5,6\r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\n150º\r\n\r\nMARTHA FELIX CARVALHO\r\n\r\n0725\r\n\r\n5,6\r\n\r\n28/07/1987\r\n\r\n151º\r\n\r\nLAYANA PEQUENO DA SILVA\r\n\r\n0807\r\n\r\n5,6\r\n\r\n24/09/1987\r\n\r\n152º\r\n\r\nDANIELLE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n1141\r\n\r\n5,6\r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\n153º\r\n\r\nMARILENA DESIDERATI DE OLIVEIRA - * Processo nº 200800070107\r\n\r\n0558\r\n\r\n5,4\r\n\r\n05/01/1954\r\n\r\n154º\r\n\r\nMARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0045\r\n\r\n5,4\r\n\r\n02/04/1959\r\n\r\n155º\r\n\r\nMARCUS ROBERTO ANDRADE DE SOUZA PENNA - * Processo nº 200800070156\r\n\r\n1121\r\n\r\n5,4\r\n\r\n28/09/1961\r\n\r\n156º\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR RODRIGUES MAIA\r\n\r\n1317\r\n\r\n5,4\r\n\r\n06/02/1964\r\n\r\n157º\r\n\r\nJANETE DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n0560\r\n\r\n5,4\r\n\r\n18/12/1964\r\n\r\n158º\r\n\r\nTATIANA REVOREDO GOUVEIA\r\n\r\n0819\r\n\r\n5,4\r\n\r\n16/05/1975\r\n\r\n159º\r\n\r\nFÁBIO VASCONCELLOS SANTOS\r\n\r\n1355\r\n\r\n5,4\r\n\r\n19/09/1975\r\n\r\n160º\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0623\r\n\r\n5,4\r\n\r\n22/01/1977\r\n\r\n161º\r\n\r\nADRIANA FALLEIRO FERREIRA MOURA\r\n\r\n0368\r\n\r\n5,4\r\n\r\n01/09/1977\r\n\r\n162º\r\n\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\n\r\n1007\r\n\r\n5,4\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n163º\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n0409\r\n\r\n5,4\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n164º\r\n\r\nLUANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1280\r\n\r\n5,4\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n165º\r\n\r\nRAPHAELA ANDRADE LAURIANO\r\n\r\n0677\r\n\r\n5,4\r\n\r\n19/12/1979\r\n\r\n166º\r\n\r\nCLARA ESPERANÇA PEREIRA GOMES\r\n\r\n1239\r\n\r\n5,4\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n167º\r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK\r\n\r\n0267\r\n\r\n5,4\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n168º\r\n\r\nFÁBIO IOZZI NOVOA\r\n\r\n0294\r\n\r\n5,4\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n169º\r\n\r\nVERÔNICA AVELAR DE BUSTAMANTE SÁ\r\n\r\n0387\r\n\r\n5,4\r\n\r\n06/08/1985\r\n\r\n170º\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ - * Processo nº 200800074651\r\n\r\n0225\r\n\r\n5,4\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n171º\r\n\r\nRODRIGO CASSAR\r\n\r\n1347\r\n\r\n5,4\r\n\r\n12/09/1986\r\n\r\n172º\r\n\r\nLUIZA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA\r\n\r\n0191\r\n\r\n5,4\r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\n173º\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES\r\n\r\n0054\r\n\r\n5,4\r\n\r\n09/02/1987\r\n\r\n174º\r\n\r\nJACQUELINE DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n0831\r\n\r\n5,4\r\n\r\n28/01/1988\r\n\r\n175º\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1054\r\n\r\n5,2\r\n\r\n08/06/1963\r\n\r\n176º\r\n\r\nLUIS CLAUDIO CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n0611\r\n\r\n5,2\r\n\r\n05/01/1964\r\n\r\n177º\r\n\r\nALBERTO APARICIO NETO\r\n\r\n1108\r\n\r\n5,2\r\n\r\n06/07/1966\r\n\r\n178º\r\n\r\nMARIA DO CARMO OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\n0583\r\n\r\n5,2\r\n\r\n08/08/1974\r\n\r\n179º\r\n\r\nMARCELO SEBASTIAO CAVALCANTE\r\n\r\n1397\r\n\r\n5,2\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n180º\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO\r\n\r\n0346\r\n\r\n5,2\r\n\r\n08/05/1977\r\n\r\n181º\r\n\r\nRAFAELA GESUALDI SAMPAIO\r\n\r\n0980\r\n\r\n5,2\r\n\r\n02/02/1980\r\n\r\n182º\r\n\r\nMÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n0932\r\n\r\n5,2\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n183º\r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUSADA FERREIRA\r\n\r\n1455\r\n\r\n5,2\r\n\r\n05/09/1981\r\n\r\n184º\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0892\r\n\r\n5,2\r\n\r\n12/01/1983\r\n\r\n185º\r\n\r\nJORGE NAUM CHRISTOFF\r\n\r\n0402\r\n\r\n5,2\r\n\r\n11/09/1983\r\n\r\n186º\r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0419\r\n\r\n5,2\r\n\r\n06/12/1983\r\n\r\n187º\r\n\r\nMARIANNA ROSA CARRILHO LOPES\r\n\r\n1293\r\n\r\n5,2\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n188º\r\n\r\nIRENE SOUZA DE OLIVEIRA SCHNEIDER\r\n\r\n0201\r\n\r\n5,2\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n189º\r\n\r\nHENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONÇALVES\r\n\r\n0893\r\n\r\n5,2\r\n\r\n19/09/1984\r\n\r\n190º\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO QUEIROZ PIRES DE SOUZA\r\n\r\n0966\r\n\r\n5,2\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n191º\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0571\r\n\r\n5,2\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n192º\r\n\r\nMYRIAM ROMEIRO\r\n\r\n0245\r\n\r\n5,2\r\n\r\n22/03/1985\r\n\r\n193º\r\n\r\nVANESSA LOPES GAMA\r\n\r\n1484\r\n\r\n5,2\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n194º\r\n\r\nRODRIGO MENDES DE SÁ PINTO\r\n\r\n0592\r\n\r\n5,2\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n195º\r\n\r\nLETÍCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n1346\r\n\r\n5,2\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n196º\r\n\r\nDANIELLE LYRIO MAIA\r\n\r\n1450\r\n\r\n5,2\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n197º\r\n\r\nRAFAEL IMPRONTA DONATO\r\n\r\n0084\r\n\r\n5,2\r\n\r\n12/04/1986\r\n\r\n198º\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DANTAS\r\n\r\n0382\r\n\r\n5,2\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n199º\r\n\r\nANA CARLA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0037\r\n\r\n5,2\r\n\r\n08/09/1986\r\n\r\n200º\r\n\r\nGABRIELA SILVA SANTOS\r\n\r\n0270\r\n\r\n5,2\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n201º\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO DINIZ DE CASTRO - * Processo nº 200800069329\r\n\r\n0261\r\n\r\n5,2\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n202º\r\n\r\nJOÃO RAMOS NETO\r\n\r\n0032\r\n\r\n5,0\r\n\r\n03/12/1945\r\n\r\n203º\r\n\r\nLEONA RODRIGUES DA SILVA - * Processo nº 200800073213\r\n\r\n0093\r\n\r\n5,0\r\n\r\n19/07/1972\r\n\r\n204º\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO BARROS\r\n\r\n1321\r\n\r\n5,0\r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\n205º\r\n\r\nELIANE HAMAE SATO \r\n\r\n0853\r\n\r\n5,0\r\n\r\n05/04/1977\r\n\r\n206º\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA VERAS \r\n\r\n1106\r\n\r\n5,0\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n207º\r\n\r\nNATHALIA REBELLO LIMA \r\n\r\n0563\r\n\r\n5,0\r\n\r\n07/01/1981\r\n\r\n208º\r\n\r\nMARCELA DE FÁTIMA BRAVO FERREIRA \r\n\r\n1240\r\n\r\n5,0\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n209º\r\n\r\nALINE FONSECA SALEMA \r\n\r\n0056\r\n\r\n5,0\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n210º\r\n\r\nVINICIUS COUTINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n0472\r\n\r\n5,0\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n211º\r\n\r\nTHADEU IBARRA MOURÃO \r\n\r\n0649\r\n\r\n5,0\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n212º\r\n\r\nRAONI DOS REIS VIANA \r\n\r\n0182\r\n\r\n5,0\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n213º\r\n\r\nPRISCILLA GONÇALVES DOS SANTOS - * Processo nº 200800083674\r\n\r\n0789\r\n\r\n5,0\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n214º\r\n\r\nETHEL SANTOS ROIG HERSZON \r\n\r\n1201\r\n\r\n5,0\r\n\r\n25/04/1985\r\n\r\n215º\r\n\r\nPEDRO LUIZ CHAGAS COSTA \r\n\r\n0480\r\n\r\n5,0\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n216º\r\n\r\nLUIZ VINÍCIUS NEVES FERREIRA \r\n\r\n0949\r\n\r\n5,0\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n217º\r\n\r\nPAULA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA \r\n\r\n1096\r\n\r\n5,0\r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n218º\r\n\r\nDANIELE FERRAZ HENRARD - * Processo nº 200800077631\r\n\r\n0835\r\n\r\n5,0\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n219º\r\n\r\nROBERTA CARDOSO DA SILVA COSTA \r\n\r\n0425\r\n\r\n5,0\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n220º\r\n\r\nWAGNER PANARO ZAMITH \r\n\r\n1246\r\n\r\n5,0\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n221º\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS DE MELO \r\n\r\n0339\r\n\r\n5,0\r\n\r\n18/05/1986\r\n\r\n222º\r\n\r\nLIANA DE SOUZA LYRIO \r\n\r\n0858\r\n\r\n5,0\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n223º\r\n\r\nJONATAS RODRIGUES CABRAL \r\n\r\n0011\r\n\r\n5,0\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n224º\r\n\r\nJÉSSICA SILVA DE AGUIAR \r\n\r\n0656\r\n\r\n5,0\r\n\r\n28/08/1986\r\n\r\n225º\r\n\r\nFERNANDA MORENO VIEIRA DA SILVEIRA - * Processo nº 200800070077\r\n\r\n1140\r\n\r\n5,0\r\n\r\n30/04/1987\r\n\r\n226º\r\n\r\nDOUGLAS FONSECA FRACALANZA \r\n\r\n1115\r\n\r\n5,0\r\n\r\n19/06/1987\r\n\r\n227º\r\n\r\nMALAYNE VALENTE NOGUEIRA \r\n\r\n0094\r\n\r\n5,0\r\n\r\n28/05/1988\r\n\r\nÁrea 2\r\n\r\n26º\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA CABRAL ALMEIDA \r\n\r\n0828\r\n\r\n5,6\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n27º\r\n\r\nJOSÉ BARRETO DE MACEDO JUNIOR \r\n\r\n0818\r\n\r\n5,6\r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n28º\r\n\r\nROBERTA REIS COELHO \r\n\r\n0481\r\n\r\n5,6\r\n\r\n30/07/1987\r\n\r\n29º\r\n\r\nSIMONE MARIA FERNANDES DE SOUZA VEIGA \r\n\r\n0372\r\n\r\n5,4\r\n\r\n23/11/1967\r\n\r\n30º\r\n\r\nRODRIGO LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\n1375\r\n\r\n5,4\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n31º\r\n\r\nPRISCILLA SITTIMY BARBOSA \r\n\r\n1485\r\n\r\n5,4\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n32º\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n1098\r\n\r\n5,4\r\n\r\n07/04/1986\r\n\r\n33º\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO CEZAR SERENO \r\n\r\n0827\r\n\r\n5,4\r\n\r\n13/10/1986\r\n\r\n34º\r\n\r\nTHAILA DE SOUZA MARTINS \r\n\r\n0117\r\n\r\n5,4\r\n\r\n07/01/1987\r\n\r\n35º\r\n\r\nLUCIANA ELIAS SOARES \r\n\r\n0660\r\n\r\n5,2\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n36º\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA \r\n\r\n1030\r\n\r\n5,2\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n37º\r\n\r\nJANINE CERQUEIRA DEWULSKY CHAVES \r\n\r\n1175\r\n\r\n5,2\r\n\r\n09/01/1985\r\n\r\n38º\r\n\r\nALEX SANDRO CARVALHOM SOARES \r\n\r\n0068\r\n\r\n5,0\r\n\r\n06/05/1974\r\n\r\n39º\r\n\r\nALEX CESAR DE ARAUJO \r\n\r\n1025\r\n\r\n5,0\r\n\r\n12/07/1976\r\n\r\nÁrea 3\r\n\r\n29º\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DO VALE \r\n\r\n1403\r\n\r\n5,0\r\n\r\n12/06/1977\r\n\r\n30º\r\n\r\nJORGE TRINDADE DE SOUZA \r\n\r\n0134\r\n\r\n5,0\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n31º\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SOUZA - * Processo nº 200800073207\r\n\r\n0783\r\n\r\n5,0\r\n\r\n17/10/1984\r\n\r\n32º\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE ATHAYDE RODRIGUES \r\n\r\n0951\r\n\r\n5,0\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n33º\r\n\r\nPALOMA DA SILVA BARRETO VIVIANI \r\n\r\n0834\r\n\r\n5,0\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\nÁrea 4\r\n\r\n30º\r\n\r\nJULIANA MONTEIRO FRANÇA \r\n\r\n0599\r\n\r\n5,8\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n31º\r\n\r\nREBECCA PAES PEÇANHA \r\n\r\n0779\r\n\r\n5,8\r\n\r\n26/08/1987\r\n\r\n32º\r\n\r\nANA MARIA CAROLINA DA SILVEIRA PORTO \r\n\r\n1161\r\n\r\n5,8\r\n\r\n31/12/1987\r\n\r\n33º\r\n\r\nFÁBIO LUIZ MARIANO CASTILHO \r\n\r\n1148\r\n\r\n5,6\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n34º\r\n\r\nALINE MENDES CUNHA \r\n\r\n0343\r\n\r\n5,6\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n35º\r\n\r\nMARILIA PEREZ DE LIMA COSTA \r\n\r\n0444\r\n\r\n5,6\r\n\r\n04/10/1984\r\n\r\n36º\r\n\r\nANA LÚCIA DIAS CRUZ \r\n\r\n0100\r\n\r\n5,6\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n37º\r\n\r\nCAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\n0596\r\n\r\n5,6\r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\n38º\r\n\r\nELIZABETH ALMEIDA FERNANDEZ AZEVEDO \r\n\r\n1416\r\n\r\n5,6\r\n\r\n09/03/1987\r\n\r\n39º\r\n\r\nJOSÉ RENATO RANGEL DUARTE \r\n\r\n0121\r\n\r\n5,4\r\n\r\n14/01/1962\r\n\r\n40º\r\n\r\nROSANA AMARO MARTINS \r\n\r\n0230\r\n\r\n5,4\r\n\r\n13/02/1966\r\n\r\n41º\r\n\r\nANDREIA CARLA PENEDO MAÇANA \r\n\r\n1077\r\n\r\n5,4\r\n\r\n25/07/1974\r\n\r\n42º\r\n\r\nJONATHAS ALEX DA SILVEIRA SANTOS \r\n\r\n1051\r\n\r\n5,4\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n43º\r\n\r\nLÍVIA BARBOZA MURY - * Processo nº 200800085593\r\n\r\n1434\r\n\r\n5,4\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n44º\r\n\r\nCLARISSA LOUISE DE SOUZA LAPA DOS SANTOS \r\n\r\n0470\r\n\r\n5,4\r\n\r\n05/09/1986\r\n\r\n45º\r\n\r\nISABELLA QUINTANILHA PEREIRA \r\n\r\n0755\r\n\r\n5,4\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n46º\r\n\r\nLYGIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARQUES - * Processo nº 200800073212 \r\n\r\n0795\r\n\r\n5,4\r\n\r\n06/11/1987\r\n\r\n47º\r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DA COSTA \r\n\r\n0035\r\n\r\n5,2\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n48º\r\n\r\nMARCOS LUIS CABRAL RODRIGUES \r\n\r\n1258\r\n\r\n5,2\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n49º\r\n\r\nELOÁ PRISCILA NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\n1423\r\n\r\n5,2\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n50º\r\n\r\nVINICIUS BINDELA VIEIRA \r\n\r\n0680\r\n\r\n5,2\r\n\r\n21/04/1986\r\n\r\n51º\r\n\r\nLUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n0418\r\n\r\n5,2\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n52º\r\n\r\nBARBARA RANGEL PAULISTA \r\n\r\n1002\r\n\r\n5,2\r\n\r\n15/03/1987\r\n\r\n53º\r\n\r\nFILIPE TAVARES SOARES \r\n\r\n1165\r\n\r\n5,2\r\n\r\n20/09/1987\r\n\r\n54º\r\n\r\nRAFAEL COUTINHO DA SILVA SILVEIRA \r\n\r\n0915\r\n\r\n5,2\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n55º\r\n\r\nHARLENSON CRISTIANO SILVA \r\n\r\n1209\r\n\r\n5,0\r\n\r\n19/12/1975\r\n\r\n56º\r\n\r\nJOÃO FEITOSA CAVALCANTI NETO \r\n\r\n0540\r\n\r\n5,0\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n57º\r\n\r\nPOLIANA LIMA WINTER \r\n\r\n0527\r\n\r\n5,0\r\n\r\n05/03/1986\r\n\r\n58º\r\n\r\nMARCEL RODRIGUES ASSIS \r\n\r\n0766\r\n\r\n5,0\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n59º\r\n\r\nFILIPE ALBERNAZ MOTHÉ \r\n\r\n0781\r\n\r\n5,0\r\n\r\n06/07/1986\r\n\r\n60º\r\n\r\nPAULA CAROLINY DA SILVA VITORIANO \r\n\r\n0850\r\n\r\n5,0\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n61º\r\n\r\nNATALIA FAES NASCIMENTO \r\n\r\n0262\r\n\r\n5,0\r\n\r\n03/08/1986\r\n\r\n62º\r\n\r\nANA CAROLINA PAES BARBOSA VIANA PEIXOTO \r\n\r\n0013\r\n\r\n5,0\r\n\r\n22/11/1986\r\n\r\n63º\r\n\r\nCRISTIANY MANHÃES TAVARES \r\n\r\n1494\r\n\r\n5,0\r\n\r\n20/12/1986\r\n\r\n64º\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA \r\n\r\n1402\r\n\r\n5,0\r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\n65º\r\n\r\nJORGE ROBERTO CALDAS PEIXOTO BARBOSA \r\n\r\n1167\r\n\r\n5,0\r\n\r\n25/05/1988\r\n\r\n66º\r\n\r\nTHIAGO MARTINS RAMOS MOURTHÉ - * Processo nº 200800072751 \r\n\r\n0516\r\n\r\n5,0\r\n\r\n03/03/1989\r\n\r\nÁrea 5\r\n\r\n33º\r\n\r\nDIEGO VASCONCELOS DORNAS \r\n\r\n0643\r\n\r\n6,0\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n34º\r\n\r\nLUCIANA DE LIMA NUNES \r\n\r\n0458\r\n\r\n5,8\r\n\r\n02/12/1976\r\n\r\n35º\r\n\r\nDANIELE DO AMARAL SOUZA \r\n\r\n0022\r\n\r\n5,8\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\n36º\r\n\r\nPOLLYANNA GOMES DA FONSECA ABI-SABER REZENDE \r\n\r\n1473\r\n\r\n5,8\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n37º\r\n\r\nSTEPHANY GAMBOA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n1415\r\n\r\n5,8\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n38º\r\n\r\nPOLYANA SALGADO FERREIRA ROCHA COUTINHO \r\n\r\n1029\r\n\r\n5,8\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n39º\r\n\r\nTIAGO BARROS DA CUNHA SILVA \r\n\r\n0845\r\n\r\n5,8\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n40º\r\n\r\nLUIS ANTONIO REINERT \r\n\r\n0735\r\n\r\n5,4\r\n\r\n04/09/1961\r\n\r\n41º\r\n\r\nJOSEMAR DAS GRAÇAS MARTINS \r\n\r\n1428\r\n\r\n5,4\r\n\r\n11/09/1978\r\n\r\n42º\r\n\r\nVIRGÍNIA MENEZES \r\n\r\n0841\r\n\r\n5,4\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n43º\r\n\r\nMARIANA CARRACA PINTO DA COSTA \r\n\r\n0499\r\n\r\n5,4\r\n\r\n13/07/1986\r\n\r\n44º\r\n\r\nWALQUIRIA VILELA DA COSTA \r\n\r\n0345\r\n\r\n5,4\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n45º\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n0030\r\n\r\n5,4\r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\n46º\r\n\r\nDEYVSON RAMOS DE SOUZA \r\n\r\n0651\r\n\r\n5,2\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n47º\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FERNANDES \r\n\r\n0380\r\n\r\n5,2\r\n\r\n11/12/1983\r\n\r\n48º\r\n\r\nNATALIA FONSECA RABELO \r\n\r\n1464\r\n\r\n5,2\r\n\r\n05/06/1985\r\n\r\n49º\r\n\r\nRICARDO CARDOSO ANTONIO \r\n\r\n0232\r\n\r\n5,2\r\n\r\n08/11/1985\r\n\r\n50º\r\n\r\nPAOLA MONTEIRO FRIAS SIMÕES DIAS \r\n\r\n1341\r\n\r\n5,2\r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n51º\r\n\r\nRAFAEL CORRÊA DE SOUZA \r\n\r\n1164\r\n\r\n5,2\r\n\r\n13/05/1986\r\n\r\n52º\r\n\r\nTATIANE DE REZENDE DUARTE - * Processo nº 200800085591\r\n\r\n0442\r\n\r\n5,2\r\n\r\n29/05/1986\r\n\r\n53º\r\n\r\nBÁRBARA NEVES DE SOUZA \r\n\r\n0572\r\n\r\n5,2\r\n\r\n28/08/1986\r\n\r\n54º\r\n\r\nLUCIANA DE PAULA E SOUZA \r\n\r\n1393\r\n\r\n5,2\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n55º\r\n\r\nKEITY MARQUES PINTO \r\n\r\n1451\r\n\r\n5,2\r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n56º\r\n\r\nNATÁLIA NOBREGA ALVES \r\n\r\n0848\r\n\r\n5,0\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n57º\r\n\r\nROBERTO RANGEL FILHO \r\n\r\n1385\r\n\r\n5,0\r\n\r\n08/12/1983\r\n\r\n58º\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n0598\r\n\r\n5,0\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n59º\r\n\r\nRODRIGO CARREIRO DOS SANTOS BERTES DE LIMA \r\n\r\n0753\r\n\r\n5,0\r\n\r\n08/06/1986\r\n\r\n60º\r\n\r\nEDUARDO QUIRINO LEITE \r\n\r\n0383\r\n\r\n5,0\r\n\r\n08/01/1987\r\n\r\n61º\r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA \r\n\r\n0838\r\n\r\n5,0\r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\nÁrea 6\r\n\r\n30º\r\n\r\nBIANCA COELHO SCHUENG \r\n\r\n1214\r\n\r\n5,6\r\n\r\n25/11/1985\r\n\r\n31º\r\n\r\nNATHALIA FENDELER COLNAGO \r\n\r\n0329\r\n\r\n5,6\r\n\r\n26/09/1987\r\n\r\n32º\r\n\r\nTHIAGO MELLO DE CARVALHO \r\n\r\n0440\r\n\r\n5,4\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n33º\r\n\r\nNANCY FRANCO DE SÁ \r\n\r\n1142\r\n\r\n5,4\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n34º\r\n\r\nENRICO DUARTE OLIVEIRA WEINSCHUTZ \r\n\r\n0466\r\n\r\n5,4\r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\n35º\r\n\r\nDEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES \r\n\r\n0544\r\n\r\n5,2\r\n\r\n18/11/1984\r\n\r\n36º\r\n\r\nISABELA RAMPINI ESTEVES - * Processo nº 200800070110 \r\n\r\n1279\r\n\r\n5,2\r\n\r\n13/11/1986\r\n\r\n37º\r\n\r\nKELLY BORGES DA SILVA \r\n\r\n0314\r\n\r\n5,2\r\n\r\n30/06/1987\r\n\r\n38º\r\n\r\nDAYANA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA \r\n\r\n1263\r\n\r\n5,0\r\n\r\n26/08/1986\r\n\r\n39º\r\n\r\nNORA YPIRANGA BENEVIDES \r\n\r\n0989\r\n\r\n5,0\r\n\r\n28/10/1986\r\n\r\n*Pedidos de desistência\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 28/2008)\r\n\r\nId: 590623"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "582392": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se à jurisdicionada abaixo relacionada, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n116972-4/2005\r\n\r\nMÔNICA MARIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n3781/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n210196-5/2001\r\n\r\nMARLO STEVES RODRIGUES DA COSTA SILVA\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-1576/2008\r\n\r\n211829-1/2001\r\n\r\nDARLEI GONÇALVES BRAGA\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-1779/2008\r\n\r\n201444-5/2006\r\n\r\nRUBEM NELSON DA SILVA ALVES\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-13633/2008\r\n\r\n109553-3/2005\r\n\r\nAURÉLIO SENTO SÉ\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-11116/2008\r\n\r\n114540-1/2004\r\n\r\nVINETE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-8220/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n116972-4/2005\r\n\r\nMÔNICA MARIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-3787/2008\r\n\r\n229486-3/2006\r\n\r\nNATALÍCIO FRANCISCO ALVES\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-14916/2008\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nOSWALDO JACYNTHO JUNIOR\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-2935/2008\r\n\r\n220181-2/2006\r\n\r\nISMAR SILVA MORENO\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-12464/2008\r\n\r\n217000-1/2007\r\n\r\nISMAR SILVA MORENO\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-11687/2008\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nOSWALDO JACYNTHO JUNIOR\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-15546/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n260897-3/2002\r\n\r\nVERA LÚCIA SIMAS\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n14067/2008\r\n\r\n106700-9/2006\r\n\r\nJORGE RONALDO MOLL\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n14856/2008\r\n\r\n100420-1/2007\r\n\r\nWANDERLEY DE SOUZA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n7875/2008\r\n\r\n211517-6/2004\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n14946/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\n114539-2/2004\r\n\r\nMÔNICA MARIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\nSSE-3778/2008\r\n\r\n216642-8/2007\r\n\r\nJOÃO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\nSSE-1747/2008\r\n\r\n201862-3/2007\r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO\r\n\r\n03/06/2008\r\n\r\nCSO-14611/2008\r\n\r\n103192-7/2007\r\n\r\nAURÉLIO SENTO SÉ\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\nCSO-11667/2008\r\n\r\n106621-5/2005\r\n\r\nBENEDITO NORMANDO SIMÕES FILHO\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\nCSO-5476/2008\r\n\r\n113936-1/2006\r\n\r\nTITO BRUNO BANDEIRA RYFF\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nCSO-10601/2008\r\n\r\n225327-5/2007\r\n\r\nMARCELO UBYRAJARA GOMES DA SILVA\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\nCSO-6471/2008\r\n\r\nId: 582392"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "589793": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 04/07/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.657-3/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 10/2008, o qual teve como vencedora a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., nos itens 1, 3, 5 a 7, 10, 11, 14 a 17, 19 e 20, com o valor total de R$ 87.585,71. Não houve vencedor para os itens 2, 4, 8, 9, 12, 13 e 18 do procedimento licitatório.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.792-6/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 49/2008, o qual teve como vencedora a empresa ULTRAMAQ MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA., com o valor global de R$ 19.100,00.\r\n\r\nId: 589793"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "589792": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 50/2008\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação de que trata o processo adiante mencionado teve o seu edital modificado, razão pela qual faz-se necessária a transferência da data inicialmente agendada: \r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.802-8/2008\r\n\r\nDIA: 17/07/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 35 (TRINTA E CINCO) COPIADORAS DIGITAIS, COM SUPRIMENTOS ORIGINAIS EXTRAS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 238.033,95\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópias dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 589792"
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SEA/SE/Nº 0549/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1341/2008.\r\n\r\nEm 04.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRef.: Oficio GP n° 354, de 26 de maio de 2008\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1341/2008 - autoria Deputado Pedro Fernandes\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, estamos encaminhando manifestação da Assessoria Jurídica, desta Secretaria de Estado, com vistas ao atendimento à baixa de diligência do Projeto de Lei n° 1341/2008.\r\n\r\nPermanecendo à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que, porventura se façam necessários, aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM. D. Presidente da\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nParecer nº 014/08 - RSF - ASJUR /SEA\r\n\r\nProcesso nº E07/000.311/2008 - SEA\r\n\r\nANÁLISE JURÍDICA ACERCA DO PROJETO DE LEI N°, 1341/2008, QUE DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ESTOCAGEM E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONSTITUCIONALIDADE, DA COMPETÊNCIA ESTADUAL PARA LEGISLAR SOBRE PRODUÇÃO E CONSUMO, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO À SAÚDE, RESPEITADAS AS NORMAS GERAIS EVENTUALMENTE EDITADAS PELA UNIÃO, SUGESTÕES PARA INCORPORAÇÃO AO TEXTO DO PROJETO. \r\n\r\nSenhor Assessor-Chefe,\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 341/2008, de autoria do Deputado Pedro Fernandes baixado em diligência a esta Secretaria de Estado do Ambiente pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro -ALERJ. \r\n\r\nCumpre observar que o presente expediente foi encaminhado a esta Assessoria Jurídica em regime de urgência, nesta data, tendo em vista que o prazo 30 (trinta) dias concedida pela Casa Legislativa expirou dia 25 passado. Sendo assim, segue a manifestação deste Órgão com o rigor possível dado ao exíguo prazo para atendimento.\r\n\r\nO projeto em questão dispõe sobre a fabricação, comercialização, estocagem e queima de fogos de artifício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, pretendendo regulamentar suas instalações a forma de vendas dos fogos de artifício, as classes de fogos permitidos à venda, as áreas de estocagem, as queimas e os espetáculos pirotécnicos entre outras.\r\n\r\nÉ de se observar que no Estado do Rio de Janeiro encontra-se em vigência a Lei Estadual n° 1866, de 08 de outubro de 1991, com alterações promovidas pelas Leis 4985/2007e 5053/2007, que dispõe sopre o mesmo assunto.\r\n\r\nO objeto do PL em análise insere-se na competência concorrente da União dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre produção e consumo, (art. 24, V da CF), sobre proteção ao meio ambiente (art.24, VI, da CF) e sobre a proteção e defesa da saúde (art. 24, XII, da CF). Diga-se que o § 2° do art. 24; da CF,que prevê que a competência da União para legislar sobre normas gerais, não exclui a competência suplementar dos Estados. \r\n\r\nNeste ponto, note-se que no âmbito Federal o Decreto Lei n° 4.238, de 8 de abril de 1942, marcou a regulamentação da fabricação, do comércio e do uso de artigos pirotécnicos, e, diante do texto apresentado nos parece que, salvo melhor juízo técnico, referido projeto encontra-se em consonância com os preceitos legais estabelecidos por tal norma.\r\n\r\nDe todo modo, em que pese do ponto de vista jurídico não haver objeções quanto ao Projeto de Lei 1.341/2008, vale registrar e sugerir o seguinte: \r\n\r\n(I) - O artigo 3º do Projeto, que dispõe sobre a instalação das fábricas de fogos de artifício, proíbe a instalação dessas fábricas em área denominada \"reserva ambiental\". Neste ponto, recomenda-se a alteração dessa expressão para o termo \"unidade de conservação”, por se tratar de unidade, de proteção ambiental mais abrangente prevista em lei, freqüente nas cidades.\r\n\r\n(II) - recomenda-se a inclusão de vedação para queima de fogos nas unidades de conservação da natureza”, no corpo do §3º do artigo 18, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “§3º - Fica proibida, em qualquer hipótese, a queima de fogos nas areias das praias e nas unidades de conservação da natureza.”\r\n\r\n(III) - Por fim, vale chamar a atenção para o disposto no art. 24 do PL, uma vez que dispõe sobre as penalidades sujeitas ao descumprimento da Lei, e apresenta penas mais brandas e menos abrangentes que a Lei existente (art. 6º da Lei nº 1866/91).\r\n\r\nDe todo o exposto, concluindo-se pela constitucionalidade da proposta em análise, e com as ressalvas apresentadas nos itens acima, sugere-se o envio de ofício em resposta à ALERJ (razão pela qual apresentamos minuta anexa), com cópia da considerações apresentadas por esta Especializada.\r\n\r\nÉ o parecer, que se submete a superior consideração de V.Sa.\r\n\r\nRio de Janeiro, junho de 2008.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nAssistente Jurídico\r\n\r\nASJUR / SEA\r\n\r\nExmo. Sr. Secretário\r\n\r\nAcolho o parecer nº 014/08 - RSF - ASJUR /SEA, e encaminho o presente processo, em regime de urgência, para envio de ofício à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na forma minutada em anexo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n2703 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a reforma e reaparelhamento da Estação de Aqüicultura Almirante Paulo Moreira, situada em Guaratiba.\r\n\r\n2704 - SOLICITA ao Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes a restauração do Solar Visconde de Araruama situado na Praça São Salvador, Centro, Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2705 - SOLICITA ao Diretor Geral da SUPERVIA, Amin Alves Murad, a criação de uma Estação Ferroviária no Bairro Vila Leopoldina no Município de Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nQuebra Moções\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n6546 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Deputado Federal LEANDRO SAMPAIO, pela brilhante atuação em defesa da vida, na Câmara dos Deputados.\r\n\r\nDEPUTADO JOSE NADER\r\n\r\n6534 - DE APLAUSO E LOUVOR a CONVENÇÃO BATISTA PENTECOSTAL NOVA ALIANÇA, pelos relevantes serviços prestados a população do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n6548 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Professora SAYURI MATSUMOTO, pelos relevantes serviços prestados a educação dos jovens do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n6547 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Exmo. Sr. LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, Presidente da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 590608"
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            "Plenário": {
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                        "II - Sessões Solenes",
                        "2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nÀs 14h, assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Às 14horas, do dia 05 de maio de 2008, na qualidade de Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ, contando com a presença do Deputado Paulo Ramos, dou por abertos os trabalhos da segunda Audiência Pública que tratará do seguinte tema: Os estudos e relatórios de impacto ambiental na APA Marapendí. \r\n\r\nGostaria de anunciar os presentes, o Sr. Emílio Augusto F. Lins, Engenheiro e Analista Ambiental da Feema e Dra. Leila Possi, Assessora Jurídica também da Feema, ambos representando o Presidente Axel Grael; o Biólogo e Mestre em Ecologia Mário Moscateli; o Professor de Oceanografia David Zee, também da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca; Dra. Vera Chevalier, Presidente da Eco-Marapendi e Caroline Oliveira também da Eco-Marapendi; Sr. Murilo Allevato, Superintendente Geral da Ademi - Associação das Empresas do Mercado Imobilário; o Sr. Sérgio Conde Caldas, Diretor da Concal Engenharia, representando o Sr. José Conde Caldas; o Sr. Gilberto C. W. A. Silva, Gerente de Projetos e representando aqui o Rogério Zylberstein, da RJZ - Cyrela; o Sr. Delair Dumbrosch, Vice-Presidente da Associação dos Moradores do Recreio dos Bandeirantes - Amor e também Presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca; o Sr. Luiz Kutwak, Diretor Jurídico da Amor; Pedro Paulo, da Associação Mundo Novo, Coordenador de Meio Ambiente; Donato José Velloso, Presidente do Instituto Lagoa Viva; Dair José Zanoteli, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro do Recreio - Amore; Ana Carolina Reis Moutinho, também da Amore e Lagoa Viva, Bióloga Consultora de ambas as instituições; Sérgio R. S. Andrade, Secretário Adjunto da Fanbarra; José Maria Herdy, Presidente da Acibarra; Edmundo de Cesário Mussa, arquiteto; Luciana Araújo G. da Silva, Geógrafa, representando o Jornal Abaixo-Assinado de Jacarepaguá; Lilian Jordão, Arquiteta e o Sr. Paulo de Bessa Antunes, Advogado. \r\n\r\nPrimeiramente, quero agradecer a todos os presentes e também a TV Alerj, que transmite ao vivo este evento. Peço para aqueles que forem se manifestar que, ao se posicionarem, antes de falar, digam seu nome e o órgão que representam para que a nossa TV Alerj possa dar os créditos na televisão. Esta Audiência Pública é transmitida ao vivo. \r\n\r\nEsta Audiência Pública foi solicitada à Comissão de Defesa do Meio Ambiente pelo nobre Parlamentar Deputado Paulo Ramos. O Secretário Carlos Minc foi convocado a esta audiência pública. Não veio, mas mandou a representação da Feema. Existem algumas dúvidas e o Deputado Paulo Ramos vai abrir esta Audiência Pública falando sobre essas dúvidas e as questões. E depois nós vamos passar, antes da Feema se posicionar, para as entidades civis. Ou o Deputado prefere que a Feema abra falando? Deputado Paulo Ramos poderia falar como ele prefere, já que foi o solicitante da Audiência Pública, como prefere que seja feita a dinâmica. Vamos passar a palavra ao Deputado Paulo Ramos para que ele possa ser o Presidente de fato desta Audiência Pública. O Presidente de direito é o Deputado André do PV, mas o Presidente de fato hoje é o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou fazer apenas, Sr. Presidente, cumprimentando a todos, rapidíssimas considerações preliminares.\r\n\r\nPrimeiro, a ausência do Secretário. Quero ter acesso ao ofício a ele encaminhado, na medida em que, se a Comissão aprova a convocação do Secretário, por força de dispositivo constitucional e dispositivo regimental, ele está obrigado a comparecer, sob pena da prática de crime de responsabilidade. De qualquer maneira, como conhecemos o Deputado Carlos Minc, Secretário de Meio Ambiente, estamos imaginando que motivos imperiosos tenham determinado a ausência. Mas deveria Vossa Excelência ter comunicado à Casa com a devida antecedência. Não sei se o fez. Então, indago se V. Excelência tomou conhecimento de que o Secretário estaria impossibilitado de comparecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, ele em nenhum momento avisou à Comissão, mas mandou a representação da Feema. Acredito que, até mais importante do que a presença do Secretário hoje, é a presença da Feema, que é órgão licenciador.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Com todo o respeito, naturalmente, aos servidores da Feema que aqui estão e que poderão prestar esclarecimentos, a ausência do Secretário cria uma lacuna que não pode ser preenchida, até porque não tem reserva legal, já que estamos falando em reserva ambiental. Quer dizer, o Secretário tem a obrigação de comparecer. Então, logo depois de terminada a nossa Audiência Pública, vou analisar o que me cabe fazer, tendo em vista a ausência.\r\n\r\nUma coisa é certa, vou encaminhar à Comissão uma solicitação para que a ausência seja avaliada, analisada à luz do que estabelece a Constituição e o Regimento, ante a conveniência de a Presidência da Casa ser motivada, ser mobilizada a encaminhar a solicitação de abertura de processo pela prática de crime de responsabilidade ao Tribunal de Justiça, já que em crime de responsabilidade cabe ao Tribunal de Justiça o devido processo e julgamento.\r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, esclarecer o histórico mais recente da APA Marapendi, porque muitos podem não ter conhecimento. Por razões conhecidas na nossa vida política, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro alterou uma lei, que vigia há alguns anos, possibilitando aumento de percentual de construção naquela área. O Prefeito César Maia vetou, e a Câmara de Vereadores derrubou o veto. O Prefeito anunciou que buscaria a proteção do Judiciário, tendo em vista, não só as desconfianças de que foi possuído, mas, também, considerando o absurdo de se construir naquela área, que estava protegida há tantos anos.\r\n\r\nClaro que cada um de nós tem a compreensão do papel da especulação imobiliária, do desejo de construir com vistas única e exclusivamente ao lucro, sem qualquer preocupação, não só com o meio ambiente, mas também com o mais elementar respeito a direitos humanos.\r\n\r\nAs construtoras cumprem o seu papel; elas querem construir e lucrar, mesmo que o meio ambiente seja completamente agredido. É o histórico daquela região e de outras regiões. Até porque não apenas a Barra da Tijuca, como o Recreio dos Bandeirantes, são regiões que enfrentam o descaso decorrente de uma cumplicidade entre o Poder Público e as grandes construtoras.\r\n\r\nA população compra os imóveis com a intenção de morar e, depois, assume a responsabilidade pelas conseqüências. As construtoras ficam exclusivamente com o lucro. \r\n\r\nMas, diante do quadro que foi criado, apresentei aqui um Projeto de Lei tombando a APA Marapendi. A Casa aprovou, e talvez de forma surpreendente para alguns, mas para mim, não. Uma empresa que tem sede no Panamá, Ferrara Enterprise Corporation, com um representante no Brasil, contratou o escritório de Advocacia de um Desembargador aposentado, o Dr. Elis Figueiras, e esse escritório entrou com um mandado de segurança e conseguiu uma liminar. \r\n\r\nQuando falo no Tribunal de Justiça e dou os nomes, eu falo porque hoje no Brasil todas as instituições estão sob suspeição por desvios de conduta de alguns de seus integrantes. É sempre assim. Não estou falando do Judiciário do Rio de Janeiro. Falo de alguns dos seus representantes que não honram a Magistratura. \r\n\r\nPara dar a dimensão do absurdo, o mandado de segurança foi ajuizado e outro Desembargador, Salim Chalub... veja bem, para aqueles que defendem os poderes independentes e harmônicos entre si. Para quem entende de preceitos democráticos, o Desembargador Salim Chalub concedeu uma liminar determinando ao governador, na época, que se abstivesse de sancionar ou vetar o Projeto, uma intervenção simultânea no processo legislativo, e em dois Poderes, tanto no Legislativo quanto no Executivo. E olha que eu faço esse registro sem sequer considerar o mérito do tombamento. E faço esse registro porque, se dois Poderes são vítimas desse conluio que perpassa por um membro do Judiciário, imaginem o cidadão comum! Porque é isto que tem acontecido. O cidadão comum, este está completamente desassistido, sendo vítima de todas as aberrações que podem ser originárias do nosso Poder Judiciário, quando o inescrúpulo prevalece nas deliberações. \r\n\r\nA liminar foi concedida e durou um ano. Quando estava para terminar o mandato da Governadora, em dezembro, o Tribunal de Justiça considerou o processo extinto. Sequer apreciou. E, aí, mudou o governo; o Governador Sérgio Cabral já definindo, ali, a aliança preferencial que tem com o grande capital, sem qualquer consideração com a população, definindo a aliança que tem com a iniciativa privada, contrariando inúmeros interesses em diversas esferas da Administração Pública, o que já tem acontecido nesse período de um ano e cinco meses, o Governador Sérgio Cabral veta o Projeto. E a Casa, aqui, obviamente, com a maioria consolidada pelo Governador... aliás, maioria nunca dantes verificada. Nós estamos diante de um Poder Legislativo que quebra inerte em função da maioria esmagadora consolidada, aqui na Casa, pelo Governador do Estado. E, aí, o veto foi mantido. \r\n\r\nImagino, obviamente, que, nesse período, as licenças foram solicitadas para construções, talvez as mais diversas - nem as conheço ainda. Mas o fato de ficar um ano sem decisão atesta a cumplicidade. Mas os interesses que foram preenchidos, eles já devem estar aí nos escaninhos da Prefeitura. E aí tenho eu a informação de que grupos econômicos e investidores querem construir a partir desse empreendimento, já tendo aquele estupro, que é um tal de Beach Point, que já é um estupro, eles pretendem construir 970 apartamentos. Não posso revelar algumas outras coisas, mas eu vi o projeto. Não apenas nesta área; ali é o início. Eles pretendem construir em toda aquela área, entre a Barra e o Recreio dos Bandeirantes. Sem nenhum respeito a nada. E essa conversa de que vai ter tratamento próprio de esgoto, basta verificar o que está acontecendo com todos os outros condomínios que têm lá tratamento próprio de esgoto. Aquela margem de terra, aquele filete de terra nos faz lembrar o que fez a João Fortes Engenharia na época da Ditadura. Todos sabem que aquilo foi aterrado. O trecho de preservação ambiental chega a ser uma ofensa. O trecho na direção da Barra. \r\n\r\nE, aí, tudo vai sendo construído sem que o poder público proíba, sem que proteja a população, porque a cumplicidade vem do Poder Público. É por isso que o Canal das Tachas está daquele jeito e aquele complexo lagunar, o Rio Morto... O Rio Morto já tem um nome antigo. Acho que foi uma premonição de quem deu o nome àquele rio. Já dever ter imaginado, deve ter sido alguma pitonisa ou algum vidente, porque olhar aquele complexo lagunar do jeito em que se encontra é o atestado do absurdo, do descaso e da volúpia pelo dinheiro. Porque eu sou um defensor, naturalmente, de quem investe e quer ter resultados do seu investimento, claro, mas não a esse custo, a esse preço. E aí todos nós ficamos sabendo, todo dia os jornais mostram, que consciências vão sendo compradas; é isso mesmo. \r\n\r\nE aí nós estamos aqui numa Audiência Pública. O que eu pretendo saber nessa Audiência Pública é qual foi o papel da Feema. Porque há um episódio que eu também divulgo aqui, do qual muitos não tomaram conhecimento. Trata-se de uma denúncia de V. Exa., como vice-líder do Governo, que denunciou no Plenário que tinha havido um acerto do Governo do Estado com a Firjan, e a Firjan alugou um andar - nem sei detalhes; V. Exa. conhece muito melhor do que eu porque foi V. Exa. quem denunciou - para que a Feema fosse substituída e técnicos contratados pela Firjan fariam os estudos e os relatórios de impacto ambiental, substituindo a Feema que tem essa atribuição. E é insubstituível. Como é que nós temos um órgão como a Feema e que seus profissionais são ultrapassados e às vezes se obrigam ao silêncio porque a perseguição acontece. Atualmente, então, a perseguição está séria a servidores públicos de várias instituições do nosso Estado. Se reage, é transferido para longe. Se reage, perde o cargo; se reage, é colocado em disponibilidade. E aí os servidores acabam permanecendo silenciosos ou silenciados. \r\n\r\nEntão, quero saber Sr. Presidente, em que pé as coisas se encontram e qual foi o papel cumprido pela Feema; se o estudo foi feito pela Feema ou a Feema simplesmente endossou, ratificou, cumpriu aquilo que resta à instituição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deputado Paulo Ramos, eu fiz uma denúncia em plenário. Isso é verdade. E uma parte dela se comprovou. Existe realmente esse convênio com a Cirj. Ele acabava em fevereiro, principalmente no período do Comperj. Quando foi feito o Comperj, esses técnicos nos receberam e o Secretário nos informou, mas nós não temos testemunhas. A verdade é que nós recebemos a denúncia mas as pessoas que foram testemunhas não quiseram testemunhar talvez por medo, de que esses técnicos que foram contratados tinham acesso ao licenciamento, além do que estava no convênio. Eles tinham acesso ao Sistema Lebre de forma até a modificar pareceres de outros técnicos. Mas, de acordo também com essas pessoas, isso tudo após a denúncia foi de alguma forma corrigido e nós não tivemos mais como comprovar. Nós não temos, na verdade, a testemunha que nos relatou o fato e nós não conseguimos comprová-lo. \r\n\r\nMas recebemos o convênio. Realmente, eles estavam tendo acesso aos pareceres da Feema, mas nos foi informado pelo Secretário e aí temos que ficar com a palavra do Secretário porque, na verdade, é a palavra do Secretário contra palavras de pessoas que não quiseram se comprometer com o caso; elas denunciaram mas não podiam naquele momento se comprometer porque são funcionários do próprio órgão, são pessoas que podem sofrer sanções.\r\n\r\nEntão, o Secretário nos informou e nós, então, estamos terminando o nosso parecer, a Comissão está terminando o relatório sobre essa questão do convênio da Cirj. Nós vamos fazer recomendações. E recomendações sérias com relação a esse pessoal contratado, terceirizado. Porque são pessoas que não são contratadas pelo órgão diretamente; elas passam pela Firjan, pela Cirj, que é uma fundação vinculada a Firjan, e isso não é bom para o Estado do Rio de Janeiro. Foi naquele momento necessário do Comperj, pelo que o Secretário nos informou, mas já está sendo finalizado esse convênio. Só que no caso de determinadas denúncias, Deputado Paulo Ramos, precisamos de testemunha. O senhor que é policial sabe que sem testemunha fica difícil até comprovação de ilícitos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas V. Exa. fez a denúncia no Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu fiz a denúncia e averigüei, mas não pude chegar onde as pessoas me falaram, porque não havia testemunha. Sem testemunha não tenho como prosseguir na minha averiguação, mas o relatório vai vir com recomendações de que esse tipo de convênio não seja mais feito. A gente entende que não é bom para o Estado do Rio de Janeiro um convênio desse tipo, contratando pessoas que passam por uma instituição privada, não é legal para o Estado do Rio de Janeiro, principalmente numa área vital como o licenciamento. Que a Feema contrate técnicos terceirizados mas que tenham a função, é uma coisa, como existem quadros terceirizados; agora ela contratar através de um sistema privado não é o ideal para o Estado. Isso na verdade foge ao objetivo da própria Feema. \r\n\r\nMas a Audiência Pública não trata desse tema específico, nem muito menos sobre empresas, como a Enterprise, que comprou. Na verdade, isso pode ser averiguado até numa CPI, que pode ser criada com relação a isso. É importante que se averigúe se o capital que está se investindo no país é capital de lavagem de dinheiro. Isso é importante. Mas não cabe a esta Comissão essa averiguação; caberia, sim, a uma CPI. \r\n\r\nAcho que aqui a gente tem que tratar do tema importante e prioritário para a Comissão que é o tema APA de Marapendi. Saber da Feema, como o Deputado solicitou, se existe algum tipo de solicitação no órgão. Pelo que me consta, já houve uma Audiência Pública para tratar do Lote 27, salvo engano, que faz parte da APA também, mas ao mesmo tempo é uma parte que sobrou do Alfa Barra, quer dizer, isso tudo a gente tem que entender, compreender. Na verdade, a Barra da Tijuca, assim como outras áreas, Deputado Paulo Ramos, o Recreio dos Bandeirantes, e outras áreas que vêm surgindo, da alguma forma estão sempre mudando o perfil dessas localidades. Eu tenho certeza de que, se fosse hoje, por exemplo, aqueles hotéis da orla de Ipanema e Leblon, nós não deixaríamos ser construídos com a altura com que foram, porque fazem sombra na praia. Você vai ali no Posto 9, no Ceasar Park, ninguém fica ali a partir de um determinado horário da tarde porque faz sombra naquele local, você não tem sol. Não deixaríamos construir da forma como foram construídos, fazendo sombreamento na areia. Essa é uma das grandes questões que se travam hoje. A gente tem que saber também a opinião dos moradores da Barra da Tijuca. Pelo menos aqui nós temos as grandes representações da Barra da Tijuca, por intermédio das suas associações de moradores, das associações ecologistas da Barra da Tijuca, que estão aqui hoje. É preciso saber e também respeitar a opinião dessas pessoas com relação àquela APA. \r\n\r\nNós temos ali um problema que identifico, porque hoje a APA virou estacionamento. A APA está bastante degradada porque os freqüentadores da reserva não têm onde largar o seu carro e entram na própria APA. A gente tem que ter, na verdade, equilíbrio. Tudo na vida é equilíbrio. \r\n\r\nTrouxe hoje a Feema aqui. Depois eu vou passar a palavra às entidades, às pessoas que aqui estão presentes, pessoas que eu conheço, pessoas sérias, que, na minha visão política, são representantes legítimos da Barra da Tijuca, que estão aqui hoje e que poderão falar suas opiniões e a sua visão sobre isso. \r\n\r\nNós estamos falando de duas coisas paralelas, Deputado Paulo Ramos. Uma é o Lote 27, onde, pelo que me consta, tem ali um condomínio a ser construído - e esse foi tema de Audiência Pública. E uma outra questão sobre um hotel, um resort, um eco resort na outra parte da APA, que são duas coisas distintas: a APA é municipal, criada por decreto, e a mudança que houve pela Câmara de Vereadores foi uma mudança por um projeto de decreto legislativo, que também foi mantido na Justiça, deputado. Eu tive informação de que o Judiciário também manteve o projeto de decreto legislativo da Câmara Municipal, e foi o que validou.\r\n\r\nMas aprovamos aqui, realmente, no início de 2006, um projeto de lei do Deputado Paulo Ramos que tombava aquela área; era um tombamento extenso, inclusive, não só aquela área, mas outras áreas ali daquela região. E, pela primeira vez também, deputado, eu vi o Poder Judiciário mandando o Executivo não fazer ou fazer, quer dizer, sancionar nem vetar. Isso, para mim, foi também inédito, não pelo mérito do projeto; a questão não é o mérito do projeto mas é o ineditismo com que o Judiciário julgou essa questão, concedendo, realmente, uma liminar, onde não deixava nem sancionar nem vetar. Acabou sendo vetado e a Assembléia manteve um veto realmente por uma maioria construída nesta Casa pelo governador Sérgio Cabral, que na minha visão vem fazendo um bom governo. Na área ambiental, tenho minhas divergências com o Secretário Carlos Minc. Acho, realmente, que ele deveria ter vindo; concordo com o Deputado Paulo Ramos, mas também concordo que tem a visão de que nesses últimos 8, 10 anos de governo que pude acompanhar, tem sido uma das melhores gestões ambientais. Então, tenho que deixar isso registrado.\r\n\r\nVamos passar a palavra ao Emílio para que responda a questão do Deputado Paulo Ramos, se já houve o licenciamento. Não é essa a questão, Deputado Paulo Ramos? Se já houve o licenciamento; como anda essa questão da APA de Marapendi; o que coube à Feema nesse caso, tendo em vista que a Feema passou para alguns municípios o poder de licenciamento; se nesse caso a Feema entrou, por que entrou e como anda essa questão do licenciamento, tanto do lote 27, que pelo que me consta o nome é esse, lote 27, que é a parte, para aqueles que não sabem o que é o lote 27, onde tinha ali o píer, em frente ao píer do emissário submarino. Pelo que me consta, essa foi a parte, até agora, em que está emitindo um parecer sobre a licença prévia - não é ainda nem licença de instalação nem licença de operação; é licença prévia, pelo o que me consta. Então, saber da Feema como anda e qual é o parecer da Feema sobre essa questão.\r\n\r\nPasso, então, a palavra para o Dr. Emílio, representante da Feema.\r\n\r\nO SR. EMÍLIO AUGUSTO F. LINS - Boa tarde! Em relação à questão de haver técnicos no grupo de trabalho que não fossem da Feema, isso até o Deputado Paulo Ramos perguntou na Audiência Pública sobre o empreendimento da JPL, que é do lote 27. Já foi respondido que, em particular, para esse empreendimento só há técnicos da Feema; então, não tem ninguém da Firjan.\r\n\r\nAgora, com relação à tramitação do processo, após a Audiência Pública - acho que foi no dia 05 de março passado -, a gente recebeu as manifestações do Ministério Público, através do GATE, que é o órgão técnico, e chamei então a advogada do empreendedor para que respondesse as questões pertinentes ao empreendedor. Ainda não recebi a resposta e tenho informações de que a Feema deverá prestar também ao Ministério Público - sem isso a gente não pode, jamais, emitir uma licença prévia nem encaminhar para a Ceca - Comissão Estadual de Controle Ambiental para, no caso, a emissão licença prévia... \r\n\r\nRecebi também, na véspera do feriado, e anexei ao processo da Eco Marapendi, uma carta, um questionamento sobre essa questão da emissão da licença prévia, já que há essa ação de inconstitucionalidade tramitando, e eu encaminhei ao jurídico. Isso foi na véspera do feriado e eu tomei conhecimento de que hoje é que o processo chegou no jurídico. A gente ainda tem que responder esses questionamentos antes de encaminhar para a Ceca para emissão da licença prévia. O parecer não foi feito ainda, o parecer da licença prévia. Foi feito aquele parecer preliminar, que foi objeto da audiência pública. A situação do processo é essa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É importante saber qual é o sentimento. Independente de se ter o parecer da Feema, é importante saber qual é o sentimento dentro da Feema com relação a essa questão APA. \r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quais são as conseqüências desse preliminar? O que significa esse preliminar e qual é a extensão dele? O que ele autoriza?\r\n\r\nO SR. EMÍLIO AUGUSTO F. LINS - O parecer preliminar não autoriza nada. É um parecer que é elaborado com vistas ao encaminhamento para a Ceca para deliberar sobre audiência pública. Esse parecer não contém as exigências do parecer de licença prévia. Após a realização da audiência pública e satisfeitas todas as incorporadas, todas as questões das manifestações que são encaminhadas, é que a gente vai elaborar o parecer definitivo de licença prévia, com todas as restrições da licença prévia pertinentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Dr. Paulo, só um minuto. Há uma importância aqui. Como estamos sendo transmitidos ao vivo pela TV Alerj, é importante que o senhor tome assento aqui. Pode se sentar aqui. E falar no microfone é importante. O senhor fez uma questão aí sobre... Pode vir aqui, doutor. Aqui.\r\n\r\nO SR. PAULO DE BESSA ANTUNES - Sr. Presidente, pela ordem. Meu nome é Paulo de Bessa Antunes. Eu sou advogado dessa empresa que deu entrada nesse processo de licenciamento e recebi um papel no qual era mencionada essa Audiência Pública. Até um assessor de V. Exa. pediu que me identificasse aqui. Eu também preferi, porque eu entendo que essa não é uma udiência formal, ou pelo menos a convocação que nós recebemos não é uma convocação formal, porque não se trata de um fato certo e determinado para ser analisado. É uma questão genérica sobre esse licenciamento ambiental e obviamente, como uma questão genérica, para nós fica muito difícil emitir qualquer informação não sabendo previamente o que vai ser colocado. \r\n\r\nEntão, esse é o primeiro ponto, quer dizer, que a empresa que está envolvida nesse licenciamento, ela gostaria de deixar bem registrado isso, porque ela entende que só pode participar de uma audiência pública para se manifestar sobre fatos que vão ser tratados de que ela tenha conhecimento prévio, o que não foi a questão aqui, mas viemos com muita satisfação e é um dever nosso colaborar com as autoridades constituídas. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para dizer o nome da empresa que o senhor representa.\r\n\r\nO SR. PAULO DE BESSA ANTUNES - É JPL.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - JPL?\r\n\r\nO SR. PAULO DE BESSA ANTUNES - É. Comercial e Agrícola. É a que requereu o licenciamento ambiental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A dona do terreno, do lote 27.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E tem alguma relação com a Ferrara Enterprise?\r\n\r\nO SR. PAULO DE BESSA ANTUNES - Amigo, que eu saiba, não. Se tem ou não tem, não é do meu conhecimento e realmente esse assunto foge da minha alçada. Também não sei se essa relação é lícita ou ilícita. A princípio, empresas estrangeiras terem propriedade no país não é proibido. A princípio. É perfeitamente normal. Existem aí várias empresas nessa situação. Então, esse é o primeiro ponto que gostaria de deixar colocado. \r\n\r\nO segundo ponto que me parece muito importante ser colocado aqui, porque eu percebo que há um direcionamento de determinada discussão que, para mim, passa por uma preliminar. A preliminar é que este lote 27, que é o que está sendo submetido a licenciamento ambiental - houve uma audiência pública; S. Exa. o Deputado Paulo Ramos esteve lá presente, se manifestou nessa audiência pública; várias outras pessoas também -, até provem o contrário, tem um proprietário e ele deve ser utilizado de acordo com as leis existentes na cidade do Rio de Janeiro, porque se trata de uma APA municipal. E no caso do lote 27, a empresa JPL tem uma posição muito tranqüila, por quê? Foi discutida a legislação daquele local; o Tribunal de Justiça deste Estado disse: a legislação é constitucional. Portanto, pouquíssimos empreendimentos nesta cidade têm esse privilégio, que é uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado dizendo: é constitucional esse empreendimento. Com um detalhe: tal como formação direta de inconstitucionalidade, tem efeito erga omnes, ou seja, ninguém pode questionar isso, não passa nenhuma discussão sobre essa questão. O Dr. Emílio que, aliás, com muita diligência, com muita firmeza, com muita correção, tem presidido esse processo de licenciamento ambiental dentro da Feema, teve conhecimento dessa ação de inconstitucionalidade, fez esse questionamento, muito acertado - deveria ter feito. Essa ação quando foi ajuizada não obteve liminar; a lei continuou valendo como sempre valeu e, finalmente, a lei foi julgada constitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, até provem o contrário, é órgão idôneo. \r\n\r\nEntão, esse é o primeiro ponto. O lote 27 tem um proprietário. Eu entendo, estou perfeitamente de acordo, acho que, se há um interesse do Estado do Rio de Janeiro em proibir qualquer construção naquela área, ele tem instrumentos para fazer isso. Ele faz uma avaliação daquele terreno, a preço de mercado e ele desapropria o terreno. Não há nenhuma proibição de que seja feito isso. O que não se pode é querer num terreno, que tem um proprietário, que irá construir dentro da legislação vigente e assumida pelo Tribunal, proibir a construção. O nosso regime não aceita isso. E o Deputado Paulo Ramos, baluarte da defesa da democracia, quando Major da Polícia Militar perseguido, perseguido, pagou caro pela sua posição de líder democrático, sabe que um dos baluartes do regime democrático ou os baluartes do regime democrático são: liberdade de consciência, liberdade de expressão e liberdade de ter os seus bens. Os regimes ditatoriais, as primeiras coisas que eles fazem são: tolher a consciência, tolher a expressão e tolher os bens das pessoas. Então, nesse caso, a empresa que eu represento aqui, JPL, gostaria de relembrar isso a todos: ela é a legítima proprietária. Então, qualquer discussão lá tem que levar em consideração esse fato. \r\n\r\nCom relação ao licenciamento ambiental feito na Feema, gostaria de colocar aqui o seguinte: o licenciamento é público; houve uma audiência pública; qualquer terceira parte interessada pode fazer petições, pode fazer requerimentos. E a Feema, como sempre fez, responde e dá atenção. Agora, existem prazos; aquele processo não é um processo em aberto. Existiram prazos para as manifestações das terceiras partes interessadas, mas dentro daquele procedimento. Então, essa era a minha questão de ordem. Agradeço V. Exa. a gentileza de me conceder a palavra e continuarei assistindo aqui à audiência tranquilamente. É uma obrigação nossa colaborar com as autoridades do Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, agradecemos a sua intervenção. Mas, continuando aqui a nossa Audiência Pública, que tem uma finalidade, foi solicitada pelo Deputado Paulo Ramos. A Audiência Pública traz à tona uma preocupação do Poder Legislativo com relação ao licenciamento da APA de Marapendi. Penso que o Legislativo fluminense tem total interesse e legitimidade para tratar do tema. Esse é um pensamento, acho que não há dúvida disso porque nós representamos, sim, a população fluminense, e a Barra da Tijuca faz parte do nosso Estado e é muito benquista por todos os parlamentares fluminenses. \r\n\r\nHá uma preocupação; não tenho dúvidas de que há essa preocupação também na Secretaria do Ambiente. A APA, como eu disse, Sr. Deputado, é municipal. Eu, na minha visão de advogado, acredito também que o projeto de Decreto Legislativo da Câmara Municipal é legal; não vejo nenhum tipo de inconstitucionalidade. O César Maia questionou, como disse o Dr. Paulo Bessa, e no Tribunal de Justiça foi validado o Projeto de Decreto Legislativo. Até porque nós sabemos que o Projeto de Decreto Legislativo serve para mudar e ele faz mudanças no Decreto do Executivo; senão, um Decreto do Prefeito ou do Governador seria...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Decreto Legislativo, se me permite, não é para fazer mudança...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Fazer mudança...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - ...mas é para...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não, Decreto Legislativo é para revogar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - ... o Tribunal de Justiça foi claro com relação isso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Decreto Legislativo é para revogar, simplesmente para revogar, não é para fazer modificações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas acabou provando que também pode fazer...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É o que está estabelecido na Constituição: qual é a finalidade, a destinação do Decreto Legislativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Na nossa Constituição, não se sabe dentro... o Decreto Legislativo no Município do Rio de Janeiro pode ser diferente...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não, a Constituição prevê genericamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - ...Pode ser diferente, pelo que o senhor está falando, então, o Estado teria o poder de intervir dentro dos municípios. E não tem. Não é bem assim; eles têm suas leis orgânicas que também são soberanas. São entes da Federação.\r\n\r\nEssa é uma questão de juridicidade e há controvérsias; a verdade é essa. No mundo jurídico tudo tem controvérsia. Por isso, eu amo a minha profissão de advogado porque tudo tem controvérsia. Há controvérsias. Essa que é a beleza do mundo jurídico.\r\n\r\nDando continuidade a nossa Audiência Pública, passo a palavra... o Dr. Paulo Bessa falou pela empresa; ficamos muito satisfeitos com que a empresa tenha mandado representante porque isso prova a importância do tema para o Município do Rio de Janeiro e para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPasso a palavra para o nosso professor, o nosso oceanógrafo, Dr. David Zee. \r\n\r\nNa verdade, Deputado, quanto ao resort não se abriu nem discussão na Feema ainda.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E aquele Beach Point que está lá?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não se abriu discussão sobre o resort na Feema, não houve pedido de licenciamento, disso eu tenho certeza. Eu conversei com o presidente da Feema, assim que o senhor me falou; não houve pedido de licenciamento, não houve nada ainda; na verdade não há discussão sobre isso. Essa questão ainda não chegou na Feema.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Há uma construção já pronta; eles chamam de Beach Point, aquilo que está lá feito um monstrengo, feito um urso; é um clube.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Passo a palavra para o Dr. Delair que tem uma colocação...\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCH - A convocação diz aqui o seguinte: “Para abordagem dos seguintes temas: os estudos e relatórios de impacto ambiental da APA”. Eu gostaria de saber...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Na APA. Na verdade houve uma...\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCH - ...“Estudos e relatórios de impacto ambiental...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Na APA de Marapendi.\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCH - O que eu queria saber é o seguinte: primeiramente quais são os estudos ou relatórios que já passaram pela Feema e que a gente possa discutir aqui. O que não passou é inócuo; vamos ficar aqui a tarde toda e daqui a pouco vamos discutir outra coisa. Está certo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Dentro da APA de Marapendi, é importante saber isso, o Dr. Delair tem razão, quais foram esses estudos e quais os relatórios recebidos pela Feema durante esse processo da APA de Marapendi. O que a Feema já recebeu de solicitação para os procedimentos de licenciamento. Quais foram essas...? Porque no meu conhecimento, só existe o Lote 27. Mas pode ser, realmente, que existam outros...\r\n\r\nO SR. EMÍLIO AUGUSTO F. LINS - Não, não. Não tenho conhecimento de outro estudo nessa área.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só existe o do Lote 27.\r\n\r\nO SR. EMÍLIO AUGUSTO - Só. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então, Dr. Delair, sua questão de ordem já foi respondida pelo Emílio. Só o 27. Não existe nenhum outro tipo de...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Me permite, Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - ...solicitação. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que nós já temos lá uma construção, que eu chamo de Beach Point; é um clube de apoio a um empreendimento que está feito na Av. das Américas. \r\n\r\nComo é um clube, o clube tem sanitários, cozinha, tem... o que eu quero saber é se a Feema foi mobilizada a se manifestar sobre aquele clube. Sobre esse ponto... como é nome da construtora? A Gafisa construiu. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Onde é esse Beach Point? Alguém poderia...? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para saber se a Feema se manifestou sobre isso!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Por favor falem no microfone; senão, não sai e os nossos telespectadores vão ficar... vai parecer até o Faustão, onde as pessoas falam e não se ouve o que está acontecendo. (RISOS) \r\n\r\nNós, agora, temos telespectadores! São eleitores e telespectadores! São tele-eleitores. (RISOS) \r\n\r\nA SRA. VERA CHEVALIER - Boa tarde. eu sou Vera Chevalier. Ela pediu para eu me identificar. Represento aqui, junto com a Carol Oliveira, a Eco-Marapendi. \r\n\r\nAcho que o Sr. Deputado está se referindo ao ponto de apoio do Blue Chip Point, que é um outro empreendimento na Av. das Américas que, como vários deles, têm pontos de apoio para deck, para o barco poder atravessar a lagoa e os freqüentadores e moradores conseguirem chegar à praia. \r\n\r\nNa verdade, esse deck, que é um ponto de apoio, virou um grande clube e é isso que está nos assustando, porque ele não é simplesmente um deck de apoio para os moradores desembarcarem ali das suas balsas e freqüentarem a praia: ele virou um grande clube e, se isso não chegou à Feema - e deveria chegar, porque ali é uma APA e, pelo que me consta, todos os empreendimentos dentro de uma APA, mesmo sendo municipal, têm que passar pela Feema... Acho que essa lei ainda não mudou. Deveria ter sido consultada a Feema para dar seu parecer e aprovação da licença. \r\n\r\nMas queria aproveitar para falar por que a Eco-Marapendi se manifestou em relação a esse projeto do Lote 27. Durante a audiência pública realizada lá na Barra, nós perguntamos, entre outras coisas, sobre essa ação de inconstitucionalidade. E não houve uma resposta clara. \r\n\r\nFoi dito que estava no Tribunal de Justiça e “tá-tá-tá” e a gente ficou sem entender. Realmente, até agora a gente não conseguiu entender, porque, se não há problema nenhum, por que a Feema encaminhou para o jurídico, segundo o Dr. Emílio falou agora, há quase dois meses? Só agora foi para o jurídico e ainda não temos resposta ainda dessa ação de inconstitucionalidade. Porque a gente estava ainda discutindo o empreendimento e, no nosso entender, ainda estava sub judice. Então, para que discutir um empreendimento se isso está sendo questionado e se há a possibilidade de ele ser licenciado ou não?\r\n\r\nOutra questão que nós sempre temos levantado é a da alteração da taxa de ocupação daquela região que, exatamente, permitiu que o empreendedor se interessasse por construir ali. Porque, até então, nenhum deles se interessa, a não ser por esses pontos de apoio e esses decks. Tanto que a APA está virando um estacionamento - acho até que de propósito, para desmatar tudo e poder construir à vontade. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Claro. \r\n\r\nA SRA. VERA CHEVALIER - Não sei é essa a intenção, mas fica muito claro para nós que nenhum dos empreendedores, dos proprietários, cuida de sua área, tão valorizada e tão importante. \r\n\r\nEntão, nós questionamos, primeiro, a alteração da legislação. Segundo, essa questão do projeto em si, porque ainda não foi esclarecida oficialmente se está ou não sub judice. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Dr. Emílio. \r\n\r\nO SR. EMÍLIO AUGUSTO F. LINS - Com relação a esse empreendimento que foi citado aí, Beach Point, posso verificar na Feema se há algum processo. Eu desconheço. Posso verificar. Me dando o endereço depois...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Encaminhe à Comissão; se houver algum procedimento, encaminhem a esta Comissão.\r\n\r\nO SR. EMÍLIO AUGUSTO F. LINS - E, com relação a essa manifestação da Dra. Vera Chevalier, realmente ela deu entrada no prazo competente, dia 05 de março. Só chegou nas minhas mãos essa carta na véspera do feriado; então, anexei ao processo. Como se trata de aspecto jurídico, eu não sou advogado, sou engenheiro, não tenho condições de responder; jamais posso responder um levantamento de questão jurídica, mesmo que eu saiba a resposta. Então, encaminhei para o jurídico no dia 29 e, por causa desse feriado todo, ele hoje é que chegou no jurídico pra responder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Temos aqui duas advogadas da FEEMA, que, se quiserem dar a sua... Antes dele, Dra. Célia?\r\n\r\nA SRA LEILA POSSI - Dra. Leila.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Dra. Leila, da FEEMA.\r\n\r\nA SRA LEILA POSI - O único esclarecimento é que, como o Emílio já disse, foi feita uma remessa do processo administrativo para a assessoria jurídica, no dia 29, que foi o último dia útil. Hoje é o primeiro dia útil posterior a esse dia 29. Então, na verdade, ele chegou hoje à assessoria jurídica junto com a notícia da audiência pública, e aqui estamos. Então, infelizmente, nós não temos como nos pronunciar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Passo a palavra ao Sr. Edmundo de Cesaro Musa\r\n\r\nO SR. EDMUNDO DE CESARO MUSA - Sou arquiteto, autor do projeto do Lote 27, mas eu estava querendo esclarecer a questão que o Deputado levantou do Beach Point. O Beach Point está numa das manchas de zoneamento que foi criada pelo Decreto 11.990/1993. Também aproveitando para comentar esse aspecto que o senhor citou, não vai poder haver construções em toda aquela orla. O zoneamento, que é um Decreto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na época, sendo Secretário o Alfredo Sirkis, ele fez um zoneamento que tem pequenas manchas, e esse Beach Point está numa daquelas manchas. Eu acredito que, como só agora, mais recentemente, é que está havendo uma consciência de que na APA temos que fazer o EIA/RIMA das construções, tanto que, no caso do Lote 27, a Secretaria de Meio Ambiente Municipal, apesar de dar um opinamento, ela remeteu para a FEEMA, ela solicitou que a FEEMA fizesse o EIA/RIMA nesse nosso caso. Eu acredito que esse procedimento agora se conscientizou um pouco mais, e acredito que o Beach Point, naquele momento, possa ter passado como um empreendimento pequeno numa mancha de construção possível e ele talvez fosse somente isso. Teve o aspecto do licenciamento ambiental lá no município, apesar de eu não ser o autor do projeto.\r\n\r\nEssa questão do zoneamento é muito importante, porque quando esse decreto saiu, em 93, as manchas do zoc - Zoc 3, Zoc 2, Zoc 1 - estavam todas já estabelecidas. Havia pouca divulgação desse mapa porque ele não era digitalizado. Só veio surgir digitalizado, ao conhecimento maior das pessoas que trabalham, ao redor de 96,97; portanto, os locais onde pode construir já tem de alguns anos essa permissão.\r\n\r\nO Lote 27, no Decreto 11.990, foi excluído da APA em parte, e isso criou uma situação que a própria Procuradoria do Município, que depois de alguns anos analisou esse Decreto 11.990, na época que saiu o mapa de zoneamento, ordenou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente reintegrasse o Lote 27 à APA e, sim, fizesse uma legislação para ele. Esse procedimento de pedir uma legislação para o Lote 27, nós abrimos um processo no município em 1999 e agora vimos sair esta lei. O projeto que fazemos é extremamente baseado nos parâmetros que a legislação estabelece. E ele tem sido examinado, mas aguarda a LP da FEEMA pra poder ter sua conclusão. \r\n\r\nOutra questão que eu acho que é importante levantar é que o Lote 27 é o único local privado da cidade por onde o emissário submarino atravessa. O emissário submarino passa os seus tubos por dentro do lote 27 e ele tem sido um lote, num passado recente, muito utilizado, muito degradado. Ele foi o canteiro do eco-orla; ele foi o canteiro, agora, do emissário submarino; ele serviu para passar os tubos. As fotos que a gente tem são impressionantes, dos tubos passando. Na frente dele, foi construída uma grande caixa de transferência, de passagem, ou seja, de bombeamento, uma coisa assim, mas é um grande volume de concreto, que fica uma parte no afastamento frontal, no lote 27, e uma parte na rua, já. \r\n\r\nEnfim, eram esses os esclarecimentos que eu queria deixar. Agradeço a oportunidade. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Dr. Musa. \r\n\r\nVou então passar a palavra para o nosso David Zee, que já está inscrito há algum tempo.\r\n\r\nO SR. DAVID ZEE - Meu nome é David Zee. Sou do Departamento de Oceanografia da UERJ e Vice-Presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca. \r\n\r\nIsso aqui é um caso típico de que pior que decisão errada é nenhuma decisão, porque, anteriormente, naquela região tem áreas, todas as áreas, praticamente, são de particulares. O governo tentou fazer uma organização do uso do solo e, então, aí, criou-se uma APA. Só que o governo esqueceu de colocar verbas para que realmente seja executada alguma coisa. Devolveu o problema agora para a sociedade civil, quer dizer, para as empresas privadas, porque ele está devolvendo, agora com uma ordenação, e pelo que a gente percebe, pelo menos como comunidade, é que enquanto estava se discutindo como é que ia ser a APA, se ia ser maior ou menor, como ia fazer o zoneamento, não havia nenhuma preocupação por parte do governo, ou nenhum investimento - não digo preocupação, mas investimento efetivo - para que se preservasse a área, que evitasse efetivamente um descontrole, uma ocupação irregular, porque na medida em que se congela uma área, efetivamente os proprietários se sentem de mãos atadas e perdem totalmente o interesse de fazer alguma coisa pela região. E o governo vem e desenvolve, então, propõe uma APA, tenta fazer um ordenamento, só que não se instrumentaliza e muito menos coloca verbas adequadas, no sentido de efetivamente viabilizar, porque uma APA até tinha que ter o conselho gestor. A APA já tem mais de 15, 20 anos e não tem nem conselho gestor. Isso aí não é um privilégio só da APA de Marapendi. Eu acho que, eu até... tem poucas APAs aqui no Rio de Janeiro. A única que talvez eu conheça é a APA do Pau-Brasil, que talvez tenha um conselho gestor lá...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, agora a de Maricá também tem.\r\n\r\nO SR. DAVID ZEE - Maricá, agora. São coisas raras. É que devia ser uma coisa praticamente imediata. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Se tivermos, entre federal, estadual e municipal, umas seis APAs com conselho gestor, com tudo, é muito. A gente conta nos dedos da mão. \r\n\r\nO SR. DAVID ZEE - Então, eu acho que seria uma boa oportunidade de o Legislativo pensar agora de amarrar melhor, de tal forma que o Executivo, quando fosse pensar em fazer uma APA, tivesse prazos para fazer, verbas alocadas efetivamente. Quer dizer, tem que fazer um ordenamento disso aí; senão, fica desse jeito: nenhuma decisão e nenhuma decisão é pior do que decisão errada. \r\n\r\nEntão, é por isso que a gente fica digladiando aqui, que pode construir, que não pode construir, que é constitucional, que não é constitucional. Eu realmente às vezes chego aqui e fico até meio perdido: onde que eu estou? Gente, eu não entendo nada disso, entendeu? Por quê? Essa confusão total fez com que a sociedade brigasse uns com os outros. É aquela história que eu falo: é que nem uma orquestra sinfônica. Eu acho que o maestro é o governo e cada um dos elementos da sociedade representa um dos instrumentistas. Infelizmente, o maestro, em vez de ordenar, organizar, confunde mais ainda. \r\n\r\nEntão, eu acho que, eventualmente, o Legislativo poderia começar a pensar, efetivamente, a criar leis que amarrassem isso aqui. Quer fazer uma APA? Tudo bem, mas vai ter prazo e tem que colocar verba, dinheiro lá dentro, porque na hora em que você pega para si ou, como falou o Dr. Paulo Bessa aqui, então, desapropria, mas que faça alguma coisa. Porque, enquanto a gente fica discutindo aqui, como falou o Mário Moscateli aqui do meu lado, a lagoa vai morrendo. Entendeu? E a gente fica discutindo, discutindo, para não falar uma outra palavra pior, e a lagoa vai indo para o brejo. \r\n\r\nEntão, uma sugestão que eu dou agora para a Casa - eu acho que estou no lugar correto - é que o Legislativo pense efetivamente em normas, em normalizar, instrumentalizar, organizar melhor esse irresponsável, digamos assim, método do executivo, que faz APA aqui, APA lá e deixa tudo nessa incerteza, e nós ficamos aqui nos digladiando. O Estado do Rio de Janeiro perde recursos, não só recursos econômicos como recursos ambientais, que eu acho que é o que nós temos aqui. A cidade do Rio de Janeiro é maravilhosa, por quê? Pelos recursos naturais, e nós estamos perdendo isso tudo por uma total falta de gestão e capacidade de ordenar melhor a nossa sociedade, porque todas as pessoas aqui representam segmentos da sociedade, todos numa só direção, da melhor qualidade de vida para todos nós. E, no entanto, a gente não se entende. Por quê? Por causa dessa falta de organização, de alguém que deveria ser o maestro e não está sendo. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O senhor me permite, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vou passar a palavra ao Deputado Paulo Ramos, mas, antes, quero dizer que as pessoas confundem; essa questão, por exemplo, é uma questão municipal. Eu sei que, às vezes, a gente só vê o Estado agindo, criando APAs e tudo o mais, mas muitas APAs foram criadas até por legisladores; eu acho que a grande maioria foi criada até pelo atual Secretário do Ambiente. Mas existe um conflito aí de competência, tendo em vista que quem deve criar APAs e ter esses prazos, que já existem, porque a lei já dá prazo para a criação... Quando se fala na criação de uma APA, a lei federal já diz qual o prazo que tem para se implementar tudo, só que não são cumpridos. O primeiro a descumprir os prazos são os próprios governos, seja municipal, estadual ou federal. Eu acho que há um descumprimento da lei por parte do executivo no geral. Então, essas APAs são criadas através de decreto, que é como elas devem ser criadas; as que foram criadas por lei dentro da Assembléia ou dentro das câmaras municipais são passíveis de contestação e todas que foram contestadas no órgão especial, quem contestou ganhou, sobre a constitucionalidade da criação de uma APA por via legislativa. Porque quando você cria... por que os governos passaram a criar APAs? O senhor sabe, o Mário sabe, até mais do que eu, o Dr. Paulo Bessa, que está ali atrás, sabe muito mais do que todos nós, criam APAs porque não têm condições de desapropriar esses terrenos. Se forem criados outros tipos de áreas de proteção, qualquer outro tipo que não seja uma área de proteção ou uma APA ela tem que ser desapropriada e tem que pagar o preço de mercado. Caso típico: Maricá. Está aqui a Verônica, que participou da criação da APA de Maricá. A grande questão era: se não for uma APA, se for qualquer outro tipo de área protegida, nós vamos ter que desapropriar, e o governo não tem recursos para desapropriar. Qual era o correto ali? Uma reserva. A mesma coisa ocorreu em vários outros locais. Como o governo não tem verba para bancar, criam-se as APAs, que são áreas protegidas mas que têm condições de construção, tem as ZOCs, vários tipos de ZOCs, que eu não sei agora especificar, mas cada zona de ocupação tem uma classificação.\r\n\r\nVamos pegar pelo próprio código florestal, aquela APA da área de Marapendi, na minha visão, não é uma APP, mas já está totalmente degradada. É aquela velha história: o que o senhor falou eu concordo, uma decisão errada ainda é melhor do que a falta de decisão. Porque a omissão é o pior tipo de crime. Enquanto nós estamos falando, e Mário Moscateli tem razão, a lagoa está morrendo. A gente sabe aqui de “n” condomínios que têm suas estações de tratamento de esgoto que desligam de madrugada!\r\n\r\nA gente espera que o emissário submarino seja, realmente, feito, entre em operação. O emissário de Ipanema, todos nós sabemos, que tem problemas e a Lagoa Rodrigo de Freitas, o Mário Moscateli sabe quantos pontos não existem na Lagoa Rodrigo de Freitas de esgoto clandestino. São vários pontos que jogam para dentro da Lagoa, e os cinturões que foram feitos não deram resultado.\r\n\r\nEntão, a gente espera sempre que o executivo faça a sua parte. É o Executivo que tem que fazer. Nós, legisladores, só podemos estabelecer prazos, cobrar, mas a gente não executa. Então, existem prazos para criação. Essa APA é municipal. Com certeza, o prazo para criação do conselho gestor já está atrasado, o prazo para criação do seu plano de manejo já está atrasado, porque não tem plano de manejo. Ela é um... No papel ela ficou muito bonita, mas cadê o plano de manejo? Houve erros ali, erros, inclusive, sobre construção. Quem entende de construção sabe que os percentuais estavam errados. Os percentuais foram postos ali: podem ser construídos tantos por cento, mas o percentual não batia com a área que deveria ser exatamente construída. Quer dizer, então, erros técnicos. \r\n\r\nIsso tudo tem que ser discutido. Preocupa-me essa questão do Barra Point, por exemplo. Preocupa-me, preocupou-me agora, preocupa-me muito mais do que o licenciamento do Lote 27, porque, com certeza, ali está sendo licenciado. Se for licenciado vai ser, com certeza, um licenciamento que é público, é notório. Mas e o Beach Point, de que o Paulo Ramos falou? Preocupou-me. Eu vou solicitar, Deputado, uma inspeção da Feema, uma vistoria da Feema, Vera, para que me diga, que informe a esta comissão se aquilo ali foi feito de forma correta, porque nos preocupa a Feema, como disse aqui o Emílio, não ter sido informada. Preocupou-me, preocupa-me muito mais do que a discussão sobre até o resort que poderá vir, porque isso vai ser discutido, a sociedade vai participar. Agora, um negócio que não foi... simplesmente saiu e gente não sabe por onde, ninguém nos informou, foi o licenciamento. Então...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente, só para fazer uma observação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nós não estamos diante, aqui, de uma deliberação entre a ação ou a omissão. Não é isto. A formulação do professor David Zee, na minha avaliação, não é correta. Nós estamos tratando aqui da conveniência ou não de se preservar aquele ecossistema. É isto, até porque as leis são compradas, nós sabemos disso. A ordem jurídica vai sendo estabelecida, neste estágio do nosso desenvolvimento, da forma que nós conhecemos. \r\n\r\nA grande questão é que há uma parcela da sociedade que quer lutar para preservar aquele ecossistema e há uma outra parcela, legitimada na visão do lucro, que quer construir ali, independente de preocupações ambientais, até porque se houvesse preocupação ambiental orientando o setor econômico da construção civil nós não teríamos aquela situação na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes. Não é a questão da falta de intervenção só do poder público, não; é a cumplicidade, é a omissão conveniente, e mais. \r\n\r\nFalo isso com essa veemência, mas compreendendo a nossa realidade. Nós não vamos ficar aqui com hipocrisia; o que nós não podemos é ficar com hipocrisia. “Olha aqui, nós estamos lutando para conquistar a legislação com os poderes de que dispomos, que é o poder econômico. Queremos construir ali para ter lucro, sem qualquer preocupação com o meio ambiente.” E, aí, vamos nos ajustar à lei que nós próprios cobramos. Está bem, mas existe uma parcela que está lutando contra isso, que olha aquela beleza natural e entende ser da melhor conveniência que ela seja preservada com a sua beleza natural, sem a intervenção que não seja única e exclusivamente para preservar. Esta é a diferença. \r\n\r\nQue cada um assuma, sem qualquer preocupação, a sua posição. Não há nenhum problema em relação a isto. Eu assumo que eu quero construir ali, mesmo não tendo onde jogar o esgoto, sem qualquer preocupação com o lençol freático, sem preocupação nenhuma porque eu quero, eu não me conformo em ver uma beleza daquela sem ter um espigão. É isso, e não há como atribuir somente responsabilidade do poder público, que tem responsabilidade - normalmente não são os servidores; são aqueles que têm o poder decisório que vão fazendo os ajustes. \r\n\r\nEu às vezes até lamento, e lamento profundamente, que ambientalistas de renome assumam uma fundamentação preservacionista, mas na ação concreta aderem à destruição da natureza. Porque é isso que está acontecendo.\r\n\r\nEntão, eu quero fazer uma pergunta à FEEMA, que é outro problema de projetos desmembrados. A FEEMA, quando é mobilizada, cuida do projeto inteiro ou de cada desmembramento? Estou falando isso já diretamente em relação ao Riserva Uno. Porque são vários projetos consecutivos, mas eles vão viabilizando de quatro em quatro, de cinco em cinco blocos. Quero saber se a FEEMA olha o todo do projeto ou se a FEEMA analisa cada um isoladamente no momento em que a ela é solicitado.\r\n\r\nO SR. EMÍLIO AUGUSTO F. LINS - Bem, com relação ao caso específico do Riserva Uno, realmente, quando é aberto o processo, naquele caso, ele tinha uma área inferior a 50 hectares. E a FEEMA licenciou sem a exigência do EIA-RIMA. Acontece que a Prefeitura é que recebe o plano de massa. Todo planejamento daquela área... o total é bem superior aos 50 hectares. A FEEMA não tinha conhecimento prévio disso aí.\r\n\r\nAgora, de qualquer maneira, em relação a esse empreendimento, ficou acertado lá um termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público em que o empreendedor, para executar o 2º lote, vai ultrapassar os 50 hectares e ele vai ter que fazer o EIA-RIMA das novas áreas. Agora, realmente, na FEEMA, existia essa falha. Agora, até porque a FEEMA não está licenciando mais empreendimentos que sejam inferiores a 50 hectares... passou para o Município no Rio de Janeiro. Agora, tinha essa falha, realmente, de se pegar o empreendimento... a Prefeitura é quem detém essa informação. A FEEMA não tinha. Então, às vezes nós somos levados a fazer um licenciamento de uma área que às vezes é desmembrada e que tem áreas contíguas que vai ultrapassar e muito esses 50 hectares, que é objeto de EIA-RIMA.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, agora a FEEMA já está fora dessa responsabilidade?\r\n\r\nO SR. EMÍLIO AUGUSTO F. LINS - Não. No caso de ter o EIA-RIMA, para esse empreendimento, vai ser submetido à FEEMA. O repasse do licenciamento para o Município é em áreas que não estão sujeitas ao EIA-RIMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Passo, então, a palavra para o Dr. Mário Moscatelli; depois estão inscritos o Dr. Delair e Pedro Paulo, da Mundo Novo.\r\n\r\nO SR MÁRIO MOSCATELLI - A terminologia ambientalista, acho que é muito boa, porque mostra que desde o porteiro, o açougueiro, o eletricista podem se interessar pelo assunto, e é bom que o seja. Porque a falta do ar, a falta da água, a perda da biodiversidade, isso afeta todos nós, independente da profissão que tenhamos escolhido. No entanto, além, muito além de ambientalista, como sou cunhado, invariavelmente, pela imprensa, eu sou biólogo, com mestrado em ecologia, e recupero de fato áreas degradáveis. Na maior parte das vezes, diria 100% das vezes, com a iniciativa privada. Porque o Poder Público, até então, praticamente nunca se interessou em recuperar absolutamente nada. Isso é de fato. Isso é de fato.\r\n\r\nEntão, algumas coisas são importantes. Primeiro quero colocar para todos que não só por ser verde é que deve ser protegido. Cianobactéria é verde e produz toxina. Casuarina, que é uma árvore vinda da Austrália, é extremamente perniciosa. Amendoeira, uma outra árvore vinda da Índia, é extremamente perniciosa. O algodoeiro de praia, também. Estou falando algumas espécies. Na APA de Marapendi nunca tiveram qualquer tipo de gerenciamento e estão expulsando as comunidades vegetais características daquela área. Tais como: os manguezais e as restingas. \r\n\r\nEntão, quando a gente fala: precisamos preservar a APA, se você quer preservar uma APA, preservação é intocabilidade, então, já deixou de ser APA. Virou reserva. E se vira reserva, você precisa pagar quem é dono da terra. É por isso que, no caso da APA, temos tanto preservação, nas zonas de preservação de vida silvestre, quanto conservação nas zonas de vida silvestre de conservação e nas ZOCs, Zonas de Ocupação Controlada. \r\n\r\nA preservação nunca foi, de fato, uma solução maravilhosa. Eu gostaria de mostrar um exemplo aqui, na Região Metropolitana, a reserva biológica e arqueológica de Guaratiba, o maior manguezal do Município do Rio de Janeiro que, na sua área de borda, tem um favela que vem aterrando mangues, apicus, na borda, numa das margens do Rio Cabuçu Piraquê, e ninguém faz absolutamente nada. \r\n\r\nEntão, se colocar no papel que se vai transformar em reserva biológica, tombar, fazer o que quiser, mas sem dispor de um plano, de fato, econômico para implementar aquela unidade de conservação, só fica na retórica. E eu, como contribuinte que pago, e pago caro, para o funcionamento do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, já estou de “saco cheio”, porque, como sempre costumo dizer para os ambientalistas, “costumo trabalhar no meio de esgotos, de cadáver e de lixo, porque é isso que encontro na Lagoa da Tijuca e na Baía de Guanabara”. \r\n\r\nEntão, não tenho o menor prurido em trabalhar com a iniciativa privada, porque tem sido com ela em Angra dos Reis, em Duque de Caxias, na Baixada de Jacarepaguá, que tenho, de fato, revertido o processo de degradação no qual encontro - e não é só retórica; é fotografado e publicado.\r\n\r\nEntão, acho ótimo realmente a preocupação que temos em relação, seja ao lote 27 ou a qualquer lote que for, mas nesse exato momento, ou melhor, a pelo menos 10 ou 15 anos a APA de Marapendi não tem nenhum gerenciamento. Isso eu digo porque tive um período longo, trabalhando com a EcoMarapendi, que me apoiou, no início da década de 90, quando era constatado que os mesmos problemas que vejo agora já existiam naquela época e só pioraram, porque, pelo menos, nos últimos oito anos de gestão da atual administração César Maia, praticamente esqueceu a questão ambiental na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, hoje saiu uma matéria no Jornal do Brasil, mostrando, em cores, a situação da Lagoa de Marapendi, onde o que não falta é problema. E, quando se fala na gestão da Lagoa de Marapendi, não se deve esquecer, além da importante atenção para os empreendimentos que vierem a se instalar na região, que é de fato notório que a especulação imobiliária na região fez um representativo estrago, mas com a complacência e com a aceitação de todos nós. Hoje, qualquer empreendimento imobiliário, que venha a se instalar naquela região, ou em qualquer outra, por uma exigência de mercado, por uma exigência legal, precisa se adequar aos novos aspectos de natureza ambiental. Então, não vamos ficar que nem aquelas brigas quando se fica relembrando o que aconteceu há vinte anos. O momento é daqui para frente, porque quando vejo a Lagoa de Marapendi tomada por cianobactéria, quando essa Lagoa devia estar interditada para a pesca, mais essa, lembro que todo esse processo de degradação vem da bacia hidrográfica, das favelas, como a do Terreirão, vem dos condomínios que conectam o seus esgotos diretamente à galeria de águas pluviais. E, para isso, Sr. Presidente, não precisa chamar a Nasa, como sempre costumo dizer; é exigir do município, pela fundação Rio Águas, que não sei se nem se é fundação ainda, da Cedae, da Secretaria de Estado de Ambiente, que fiscalize. É isso que precisamos, porque de lei esse país já está cheio e de descumprimento de leis também estamos cheios. \r\n\r\nEntão, o importante desta reunião, discutido aquilo que o Deputado Paulo Ramos está questionando, está preocupado com os empreendimentos - direito dele, mas estou preocupado é com a Baixada de Jacarepaguá, que repete o mesmo processo de aniquilação ambiental que aniquilou toda a cidade do Rio de Janeiro. A prefeitura do Rio de Janeiro tem sido omissa, conivente com o processo de degradação e, infelizmente, os administradores públicos municipais não têm sentido o peso da lei sobre suas costas. \r\n\r\nEntão, dessa reunião, Presidente, vou encaminhar, até semana que vem, para o senhor, para o Deputado Paulo Ramos, um dossiê do que está acontecendo em Marapendi e vou solicitar, melhor, vou exigir da Casa uma postura dura com o município. \r\n\r\nPorque eu acho, para aquilo que a gente paga em nível de impostos municipais, essa Prefeitura é uma vergonha. E que vem investindo 500 milhões, meio bilhão de reais, na cidade da música enquanto a estação do Arroio Fundo está abandonada no meio do lixo e do esgoto. E ninguém até agora fez nada. \r\n\r\nEntão, basta! Vamos conversar, mas vamos sair com coisas concretas. Porque todos nós, de alguma forma, poderíamos estar fazendo outras coisas nesse exato momento. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, vou encaminhar esse relatório para o senhor, para o Deputado Paulo Ramos e, de fato, aquilo que existe, que nós façamos cumprir, e que os órgãos ambientais façam a sua parte, porque eu faço a minha. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Dr. Mário Moscatelli. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente. Quero dizer que não com o silêncio de todos, mas, talvez, com a impotência de alguns ou com a impotência de muitos. \r\n\r\nEstamos tratando aqui obviamente da questão específica da APA Marapendi, mas sabemos exatamente o que aconteceu com aquele complexo lagunar, que envolve Jacarepagué e envolve tudo. Eu até fiquei feliz, porque concordamos. É a cumplicidade, é a omissão. Omissão, no caso das comunidades menos favorecidas, e cumplicidade e omissão, em relação aos condomínios de alta renda. Aliás, em grande maioria, em grande maioria. \r\n\r\nEntão, eu percebo que, às vezes, realmente deve ser uma inutilidade os dispêndios com os poderes, especialmente os legislativos. Deve doer muito no bolso do contribuinte. Mas, seguramente, há inúmeras perdas que, às vezes, não são nem conhecidas pela população; elas acontecem por debaixo dos panos, de uma maneira muito mais tortuosa nem minimamente explícita. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. Quero passar a palavra ao Dr. Delair. Quero dizer que concordo com o Mário, mas que está Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, há muito tempo, vem combatendo as ações danosas que a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro vem promovendo, não só na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDiga-se de passagem, se hoje temos aquele aterro de Gramacho - aterro controlado, mas, na minha visão, um lixão, que nunca vai deixar de ser enquanto ele não acabar; nunca será aterro -, também devemos, e muito, à omissão da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro que, há dezesseis anos, é controlada por uma mesma figura e que há muito tempo deixou de ser Prefeito. \r\n\r\nNa minha visão, concordo, é omissão total. Nós denunciamos, no Recreio dos Bandeirantes, a própria Cedae e exigimos da Cedae que adiantasse as obras da estação de tratamento do Recreio e a coleta de esgoto do Recreio dos Bandeirantes. \r\n\r\nSolicitamos isso, exigimos isso da Cedae, coisa que a Prefeitura, que controlava, nós identificamos, eu e o Deputado Paulo Ramos, uma ação de vereadores ligados ao prefeito César Maia, daquela região, uma ação contrária já ao governo do estado, que acabara de assumir. Tinha dois meses da assunção daquele problema, porque o município passou para o Estado, e eles já estavam querendo organizar um protesto contra o Governo do Estado por não ter feito as obras no Recreio. \r\n\r\nEu, como Vice-Líder do Governo, me antecipei, cobrando da Cedae e, se hoje as obras estão acontecendo...tenho aqui várias representações, tenho aqui a carta do presidente da Cedae na qual ele diz, antes dele anunciar, ele me respondendo, eu cobrando a ele essa... e ele me respondendo que iria adiantar as obras. Então, se nós temos hoje o adiantamento dessas obras deve ser atuação tanto minha, como Vice-Líder de Governo, como do Deputado Paulo Ramos também - Deputado de oposição, mas que não deixa de contribuir também para o melhor funcionamento da máquina pública. Então, o Estado vem fazendo a sua parte. O município vem deixando a desejar. E a gente espera que este ano a população tenha clareza de mudança, porque a gente precisa mudar. A verdade é essa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O descaso é realmente grave em todo o Estado e aqui no município também, eu moro ao lado do Canal das Tachas. Às vezes tenho dificuldade de tomar um chope por cauda do mau cheiro, já falei isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu também conheço bastante esse cheiro, já andei várias vezes, inclusive já fizemos vários ecoturismos naquela região denunciando inclusive os pontos de esgotamento clandestino dos condomínios. Porque não são só as favelas que poluem, como o Deputado...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ecoturismo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ecoturismo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Me falaram “ecocoturismo”. (Risos)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - “Ecocoturismo”. Mas conheço bem aquela situação. Mas, sempre que for convidado, eu irei com muito prazer. A gente tem técnicos... todos os nossos técnicos conhecem essa situação... Nós sabemos... inclusive o Estado têm isso mapeado e o município também, de todos os pontos de lançamento clandestino e não fazem nada porque não querem. A verdade é que vários shoppings da Barra da Tijuca inclusive lançam ali o seu esgoto. E a gente... O Estado é que tem que... A gente denuncia. Você faz o seu dossiê e encaminha, eu vou denunciar. Eu vou encaminhar, mas nós não somos gestores, o Executivo não está nas nossas mãos. A gente até cobra, mas... a Prefeitura principalmente, que é a principal... Se nós temos hoje esse conflito na APA de Marapendi, nós devemos à Prefeitura que ainda não fez o seu plano de manejo. Se fizesse não haveria mais conflito. Já teriam ocorrido as audiências públicas; já existiria Conselho Gestor e nós estaríamos aqui com o Conselho Gestor reunidos. Discutimos qual o pensamento do Conselho Gestor, mas a Prefeitura não organizou, a gente... aí fica, na verdade, essa discussão que... e não vai parar aqui. Na verdade, elas vão ocorrer. \r\n\r\nDr. Delair. Antes porém...\r\n\r\nO SR. PAULO DE BESSA ANTUNES - É relevante colocar uma questão aqui. Foi falado do problema de construção na APA de Marapendi. No caso desse empreendimento do lote 27, ainda que menor do que a dimensão que a legislação do Estado do Rio de Janeiro determina o estudo de impacto ambiental, os 500 hectares, nós, o empreendedor, requeremos o estudo de impacto ambiental e a audiência pública para não ter a menor dúvida de que o que está sendo feito ali é totalmente legal. Certo? Então, isso foi um requerimento quando nós fizemos. A Feema aceitou tranqüilamente; foi uma coisa que deu essa transparência toda. Então, esse nosso empreendimento não tem nada que ver com nenhum outro que esteja acontecendo. Ele está totalmente transparente, tudo à luz do dia para todos verem.\r\n\r\nGostaria de deixar essa situação bem demarcada para que não haja confusão com outros empreendimentos. O nosso está à luz do dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Aqui não há dúvida sobre os empreendimentos. O que nos... não foi... como eu disse anteriormente, o lote 27 não é... a construção em cima do lote 27 vem sendo debatida e não é o que... o que me apavorou mais ainda foi essa questão do Beach Point. E eu vou solicitar à Feema que faça uma inspeção junto com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e que tome, caso fique comprovado algum tipo de irregularidade, as providências, como vem tomando. O Secretário andou derrubando casas não só na comunidade lá do Rio das Pedras como em condomínios, quiosques. E eu tenho certeza de que não vai se furtar a derrubar um clube se o clube estiver ilegal.\r\n\r\nDr. Delair.\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCH - Olha, nós temos aqui o Zé Maria, que participa da Acibarra; o Da Poian, que foi fundador da Câmara; Vera Chevalier; o Moscatelli; a Fanbarra; 30 anos. Todo esse tempo a gente vive, nós, que não resolvemos ser políticos, mas resolvemos tocar nossas vidas profissionalmente, dentro da área de cada um, mas, preocupados com tudo isso, nós vamos aonde? Vamos às casas que representam, que vão lá, pedem o voto da gente, e tem a representatividade nossa, para a gente reclamar. “Olha, o orçamento. Bota no orçamento dinheiro para fazer o sistema de esgoto”. Porque vão lá, todos os candidatos a governadores e a prefeitos prometem: “Não, nós vamos concluir o esgoto, vamos não sei o quê”. Os deputados vão lá da mesma forma.\r\n\r\nNós viemos aqui discutir o FECAM; o FECAM tinha 20% de verba, e nós chegamos aqui com dois ônibus lotados e fomos derrotados aqui porque a maioria dos Deputados nessa Casa modificou a Constituição do município botando o FECAM com cinco por cento. Aí, vira e diz assim: “Ah, mas com 20 não dava muito; com cinco nós vamos fazer alguma coisa”. Com 20 faria muito mais.\r\n\r\nEntão, nós estamos sempre atrás da busca do apoio do político que nós elegemos, com o nosso voto, para que lute e coloque nos orçamentos os valores que nós precisamos. Eu nem sei se tem verba no orçamento desse ano para o sistema de esgotamento da Barra, nem sei. O senhor teria capacidade de me responder?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Tem.\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCH - Qual é o valor da verba?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - De cabeça, não sei. Tem verba...\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCH - Tem verba de um real. Um real é verba, também...\r\n\r\nQuebra O SR. PAULO RAMOS - Deixe-me só fazer um pequeníssimo aparte para dizer o seguinte. Aqueles que votaram pela redução do percentual, nos quais muitos votaram, são exatamente os que apóiam a intervenção ali para acabar com o meio ambiente; são os mesmos.\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCH - Bom, então, eu queria continuar. O senhor sabe quantas ZOCs têm lá na APA de Marapendi, Deputado?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quantas o quê?\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCH - ZOCs.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sei. Zonas de Ocupação Controlada.\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCH - Nós vimos e discutimos isso, amplamente, por diversas vezes, o que se pode construir nas zonas controladas, as ZOCs de preservação, as ZOCs de conservação, e estamos acompanhando aquilo ali, paulatinamente, e em todas as ações que tenha; inclusive no CONSEMAC, temos participado no Conselho de Meio Ambiente. Antes do CONSEMAC, teve o Secretário Serkis, o Conselho das Águas, também - acho que o Mário Moscatelli lembra -, que funcionou durante um tempo e depois foi esquecido na época do Eduardo Paes, quando foi Secretário do Meio Ambiente. \r\n\r\nSão coisas que, às vezes, se criam, para beneficiar o meio ambiente, e abandonam. Nós estamos dentro dessa história. Nós estamos acompanhando isso diariamente e sempre. A questão de a gente pegar e discutir o valor do orçamento e dizer que é uma obrigação do parlamentar discutir e procurar manter verbas, não me parece que nós temos que nos candidatar para isso, ou participar da Casa, tanto daqui quanto da Câmara de Vereadores, para discutir isso. \r\n\r\nA questão da gente hoje estar discutindo a APA de Marapendi, e temos brigado - a Vera Chevalier acho que até saiu daqui -, mas temos feito reuniões brigando para que se instale o conselho gestor e durante muito tempo nós estamos brigando por isso. E, lá, nós não vimos o Deputado Paulo Ramos ou outro. Inclusive o Secretário Minc, na época, foi convidado também para ir a reuniões lá e não foi...\r\n\r\nAgora, queria apenas reforçar ainda mais o que o Moscatelli falou aqui, quando ele trabalha para a iniciativa privada. E no meu ponto de vista, a sociedade hoje tem que trabalhar casada com os interesses da cidade mas não deixar a cidade se desvalorizar ou deixar a cidade ser atropelada em função dos interesses, mas dever discutir. E quando os interesses se casam, devem se juntar. No caso da gleba atrás do Barra Shopping, nós tínhamos uma favela ali imensa, imensa. E aquilo ali só foi recuperado com o dinheiro... aliás muito bem administrado na época pela Acibarra; aquilo tudo ali, a remoção foi feita para casas lá em Curicica que foram construídas, da recuperação ambiental, eu acho que o Moscatelli participou... não? Quer dizer, são pessoas que... o Governo não participou em momento nenhum. Se não houvesse a intervenção da iniciativa privada e o trabalho da sociedade em cima, cobrando, aquilo ali não teria acontecido. Simplesmente teriam feito a remoção e teriam levado... daqui a pouco, estaria ocupado novamente.\r\n\r\nEu estive na última audiência pública que teve lá no Ribalta e falei que a preocupação nossa - deve estar em ata - era: tem um pedaço da área em questão que vai virar um parque também ou uma reserva, não sei se cabe o mapa, enorme, beirando um canal, e nós pedimos que haja o investimento do empreendedor para que não ocorra ali uma nova invasão. \r\n\r\nNós estamos vendo o seguinte, que nem Governo Municipal nem Governo Estadual colocam no seu orçamento um valor, uma verba para fazer um projeto habitacional, um projeto ambiental e remoções. E quem é que vai fazer isso, Moscatelli? Somos nós, buscando quem? Buscando a iniciativa privada que tem o seu interesse também. \r\n\r\nEntão, vamos buscar, vamos casar nosso interesse. Eu pediria ao Deputado que procurasse conhecer o projeto que tem da APA. Nós não estamos dizendo aqui que nós somos a favor de se construir ali, como no início falavam: “Ah, vamos fazer um paredão de edifícios”... Não é nada disso, não vamos fazer paredão de edifícios. Se nós estivéssemos discutindo a APA há muito mais tempo talvez a parte do Mundo Novo, talvez esse Beach Point não tivessem acontecido. Ou tivessem acontecido dentro das regras que tivessem sido definidas pela Feema. E os estacionamentos, a perda de tudo que a gente tem lá. \r\n\r\nQueria dizer ao senhor que a melhor lagoa hoje da Barra da Tijuca é a Lagoa de Marapendi, onde se concentra o maior número de condomínios, os condomínios do Novo Leblon, Mundo Novo, Barra Sul, Pontões, Barra Maris, Alfa Barra; mesmo com todos esse condomínios, é a melhor lagoa que tem. A lagoa pior que tem é a da Tijuca. Nessa Casa aqui, 14 anos atrás ou mais, eu era vice-presidente da Acibarra, apresentamos aqui e na Câmara de Vereadores também, um vídeo produzido por nós sobre a Lagoa da Tijuca, mostrando que 20cm de água somente tinha na hora da maré baixo, pedindo que fosse investido, colocado valores para dragar aquela lagoa, para que fosse dada uma determinação na margem de toda lagoa. Nada foi feito até hoje. O que aconteceu? Rio das Pedras triplicou, cresce aceleradamente, a Baixada de Jacarepaguá, que não tem nada de esgoto, hoje a Lagoa da Tijuca é esse cheiro que a gente sente em toda Barra, e daqui a pouco a Lagoa de Marapendi vai para o mesmo caminho. Se hoje a Lagoa de Marapendi não está do mesmo jeito é porque os condomínios que ali estão têm suas estações de esgoto. Podem não tratar o esgoto 100%, mas tratam o esgoto, gastam fortunas. Nós estamos na Justiça brigando. Tivemos aqui nesta Casa, em audiência também, entregando relatórios, material, pedindo apoio, porque estávamos querendo fazer uma ação civil pública contra a Cedae e não tivemos apoio na época. Muito bem, o tempo era outro mas nós não tivemos, mas nós estivemos aqui procurando apoio e fomos obrigados, condomínio por condomínio, a ir para a Justiça. E hoje a Cedae sofre com a perda de caixa porque a maioria dos condomínios da Barra da Tijuca deposita o seu dinheiro em juízo. \r\n\r\nAgora, o que estamos fazendo? Continuamos parceiros com a Cedae, buscando entendimento com a Cedae, para que a Cedae coloque a Elevatória de Marapendi em funcionamento. E queria, de antemão, dizer ao senhor que quinta-feira agora foi convidado o Presidente da Cedae para estar na Câmara para dar explicações por que não inaugurou a elevatória no dia 30 de abril como estava previsto. E diz que vai inaugurar agora em maio. \r\n\r\nOra, a sociedade está fazendo isso. Eu acho que também o Poder Legislativo deveria estar fiscalizando e fazendo a mesma coisa, lutando junto com a gente. Eu aqui queria, antes de mais nada... acho que foi oportuno o pedido da convocação do Deputado Paulo Ramos dessa audiência, porque eu sou sempre partidário do seguinte: de qualquer discussão se tira uma luz, não se pode ficar é na inércia. E pela condução que o senhor está dando a essa audiência e aqui preservando o direito de palavra, de manifestação da sociedade.\r\n\r\nEu acho que do Lote 27, que foi o assunto da convocação, se tem mais alguma coisa para explicar, eu não sei. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O assunto foi o Lote 27.\r\n\r\nObrigado, Dr. Delair. Passo a palavra ao Dr. Pedro Paulo. Depois tem inscrito o Donato; por fim a Verônica da Mata. O Donato já foi. Então, teremos a Dra. Verônica da Mata. \r\n\r\nDr. Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR PEDRO PAULO DA POIAN - Eu sou representante da Associação dos Condomínios Mundo Novo, ali na beira da Lagoa de Marapendi. E eu queria aproveitar esse momento para fazer uma reflexão e um apelo para que a gente possa tirar algum resultado concreto de oportunidades como essa que a gente tem de debater esse assunto com membros do Poder Legislativo. \r\n\r\nOs moradores do entorno da Lagoa de Marapendi há muito tempo que viam com preocupação a situação que existia na região e que, como foi relembrado aqui, havia se criado uma APA naquela região, mas sem dar conseqüência prática a isso, não só a criação de Conselho Gestor, essas coisas, mas especialmente a falta de desapropriação dos terrenos particulares existentes dentro da APA. \r\n\r\nVocê criar uma APA que tem sérias restrições de uso do solo e manter os terrenos como propriedade particular, é uma fonte de conflito permanente. E a grande luta, no meu entender que a gente travou durante muito tempo sem sucesso, foi de que deveria ter sido desapropriada aquela faixa entre a lagoa e o mar, uma faixa estreita, incluí-la na APA, e que continuou sendo propriedade particular. Era inevitável que um dia essa situação fosse transbordar. \r\n\r\nQueria também perguntar quanto à desapropriação, mesmo quando se diz que é pelo valor de mercado, qual é o valor de mercado de um terreno que pela legislação só podia ser aproveitado no máximo em 10% e no máximo em dois andares e com uma finalidade específica de fazer um bar ou um clube? Para mim o valor disso era ridículo. O município podia ter desapropriado pelo valor de mercado tranqüilamente, porque ninguém vai dizer que o valor de mercado daqueles terrenos é igual ao de um terreno à beira mar, onde se pudesse construir um prédio de 20 andares, porque a legislação não permitia isso. Então... \r\n\r\nIsso me faz lembrar até um episódio que aconteceu muito anos atrás, quando o Estado da Guanabara, na época, desapropriou a Pedra de Itaúna. A Pedra de Itaúna é um acidente geográfico conhecido na Barra, que fica ao lado do chamado Condomínio Pedra de Itaúna; hoje, é um maciço rochoso que tem ali e que o Estado desapropriou pelo valor de metro quadrado na época considerado justo. E o então proprietário daquele lugar entrou na Justiça alegando que aquilo era granito de exportação e calculou os metros cúbicos de granito, se fosse exportado, e alegou que aquele era o valor de mercado.\r\n\r\nEntão, o valor de mercado daquela faixa ali entre a lagoa e o mar, no meu entender, é ridícula, porque a legislação há 18 anos não permite fazer nada ali. Então, é muito fácil desapropriar, acho eu. E eu acho que os deputados e vereadores já deviam há muito tempo ter criado instrumentos para que essa desapropriação fosse feita, e não foi. Não tendo sido feita, vínhamos sempre insistindo que tinha que desapropriar e implantar o parque de Marapendi, criar o conselho. Isso nada foi feito.\r\n\r\nEntão, quando surgiu a legislação na Câmara de Vereadores alterando aquele zoneamento, isso foi motivo de grande preocupação e mais ainda pela maneira como foi conduzido o processo dentro da Câmara de Vereadores, em que o projeto foi apresentado, alterando o zoneamento, alterando os parâmetros de ocupação do solo, e todas as regras elementares de tramitação democrática foram esquecidas: o projeto devia ter passado por quatro ou cinco comissões, ficado 15 dias em cada comissão para ser debatido e na realidade foi feita uma reunião conjunta de todas as comissões, à noite, em que deram um parecer único aprovando o projeto, ficando evidente que havia outros interesses por trás daquele projeto.\r\n\r\nO projeto foi aprovado na Câmara, foi ao prefeito, que vetou o projeto, demagogicamente, no meu entender, porque ao mesmo tempo em que ele vetou o projeto instruiu a bancada do partido dele na Câmara para derrubar o veto, e o veto só foi derrubado com os votos do partido do prefeito. Quer dizer, foi uma coisa realmente vergonhosa, que levou até o Deputado Paulo Ramos apresentar na Assembléia um outro projeto tombando a área, que no nosso entender, embora entendendo a iniciativa do Deputado de tentar criar um obstáculo, era também uma coisa artificial, pois você não podia, de uma hora para outra, tombar uma área que tinha toda uma história, uma propriedade, e tal. Enfim, o projeto de tombamento, como já foi dito, também caiu e ficamos diante de uma realidade... quer dizer, a alteração que foi feita no zoneamento foi aprovada, foi considerada constitucional, o tombamento foi derrubado. Então, ele está em vigor. Está em vigor. \r\n\r\nA nossa preocupação no momento, secundando outros que já falaram, é que não adianta a gente ficar aqui só lamentando essas coisas que aconteceram. O que se pode fazer de concreto? No meu entender, a nossa grande preocupação devia ser, em primeiro lugar, tendo em vista a maneira como foi aprovado o projeto na Câmara de Vereadores, me parece muito fácil ser aprovado um outro projeto na Câmara de Vereadores elevando agora o gabarito de três para cinco ou para oito ou para dez ou para 20, porque, da mesma maneira como se arregimentou lá um grupo para aprovar aquele projeto, se aprova um novo alterando de novo aquilo. Então, o que se pode fazer para evitar que um outro escândalo desse tipo se repita? Isso é uma questão concreta que eu coloco para ver se surge alguma idéia. Inclusive, eu acho que ali, nessa faixa entre a lagoa e o mar, existem três ZOCs, zonas onde é possível construir alguma coisa. E existem algumas áreas que não ZOCs, são zonas de preservação. Mas essas que não são ZOCs continuam sendo de propriedade particular. Então, o que se pode fazer para desapropriar pelo menos essas que sobraram, que não são ZOCs? Vamos tentar limitar o problema no futuro. O que se pode fazer para evitar que os proprietários das outras duas ZOCs, uma delas é a tal do lote 27, o que se pode fazer para que esses proprietários das outras duas ZOCs, que ganharam uma melhoria considerável nos seus parâmetros de construção, mas que estão limitados a três pavimentos, enquanto o lote 27 ganhou cinco pavimentos? Esses proprietários, no meu entender, não vão se conformar de não terem pelo menos cinco, como o lote 27 teve, e daqui a pouco todos eles vão querer dez e não cinco. Então, a gente tem que encontrar uma maneira de pelo menos estancar o mal no ponto aonde ele chegou, porque querer ficar só lamentando ou voltar atrás não vai ser possível. Então, eu queria colocar esses pontos aí, não queria me estender demais também, para reflexão e consideração.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Me permite?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu vou pedir para o Sr. Deputado Paulo Ramos que se sente aqui e presida o final da Audiência Pública. Infelizmente eu tenho que sair. Fiquei esperando o Emílio, representante da Feema, um pouco mais, mas vou pedir que o Deputado presida o final aqui. Eu vou dizer que a Comissão vai estar analisando. Pode ser criado ainda um grupo de trabalho, com a participação de vários representantes. Então, vou pedir ao Sr. Deputado Paulo Ramos que presida essa Audiência Pública para conclusão, porque eu tenho médico marcado agora. \r\n\r\nMuito obrigado a todos.\r\n\r\n(Assume a presidência o Sr. Deputado Paulo Ramos.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Somente para dizer ao senhor que foi o último a fazer a intervenção. Quando eu apresentei o projeto de tombamento, é claro que eu sabia as limitações, inclusive as limitações em relação à constitucionalidade do projeto. Mas eu apresentei como denúncia, que era uma maneira de preservar e trazer a discussão sobre outro foco, porque eu sei, por força do que dispõem as normas legais, quem é que tem a competência para iniciar leis de tombamento. Tanto que cheguei a apresentar aqui e está tramitando na Casa uma emenda constitucional de modo a que o Legislativo também possa tombar. Está tramitando, estou tentando aprovar, ainda de olho na situação que está criada lá na APA Marapendi. \r\n\r\nDe qualquer maneira, para quem já está acostumado às refregas do debate, às vezes, a veemência também faz parte - ninguém aqui é tão sensível a ponto de se sentir alcançado por qualquer reverberação -, quero pedir, então, aos representantes da Feema que nos mandem as informações constantes aqui em relação àquele Beach Point, a situação em que se encontra esse processo de licenciamento do lote 27 e... Pois não.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - Eu só queria fazer uma colocação. Eu estava inscrita...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Claro. Desculpe, querida. Por favor.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA - Desculpe, é só porque o senhor está encerrando, só para tirar essa dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, é que eu imaginei que, quando o Deputado André do PV passou a Presidência para mim, era só para concluir.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA - Ele chegou a citar. Eu só queria fazer uma indagação. Essa área, como se trata de uma APA, tem que ter plano de manejo e não tem ainda. Então, como é que se procede ao licenciamento quando necessariamente a unidade de conservação tem que ter um plano de manejo e ela não o tem?\r\n\r\nO SR. EMÍLIO AUGUSTO F. LINS - Quase todas as APAs ou reservas biológicas, até federais, não têm plano de manejo; a gente obedece à legislação pertinente. No caso, essa lei complementar é que estabelece os parâmetros. Acontece com a APA de Petrópolis e outras; nenhuma delas tem plano de manejo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, agradeço a presença de todos. Como é que nós podemos tomar providências tão imediatas para que alguns problemas sejam resolvidos e não aconteça o que aconteceu conforme o senhor relatou na Câmara dos Vereadores, no relacionamento com o Prefeito? Este ano é ano eleitoral; então, temos que eleger vereadores comprometidos com esse interesse público e um prefeito também comprometido com essa questão ambiental.\r\n\r\nDe qualquer maneira, agradecemos a presença de todos. O Moscatelli saiu; queria que ele ficasse aqui com o compromisso de nos enviar tudo aquilo que ele ficou de enviar para que possamos conhecer os relatórios de que ele dispõe. Quanto às questões olfativas, as conheço bem, porque convivo ali, moro exatamente assim: tem a minha varanda e logo ali está o Canal das Tachas. Vejo jacaré com aquele nariz de fora não podendo respirar (Risos), vejo também as garças pisando com certo nojo, mas com graça. Convivo ali e por isso tenho também o conhecimento, moro no entorno, como de resto conhecemos as questões ambientais no Estado e no nosso país e sabemos que o descontrole é muito grande. Fico com uma certa piedade, piedade positiva, do pessoal da Feema, porque são os profissionais que atuam, exatamente, com a responsabilidade pública da preservação, que devem sofrer demais.\r\n\r\nDe qualquer maneira, agradeço a presença de todos. Vamos ver os desdobramentos, porque vamos ao Ministério Público, vamos acompanhar tudo com o objetivo de ainda tentar ganhar tempo. A sua intervenção aqui: o objetivo é ganhar tempo para que a licença não saia e tenhamos uma outra realidade ano que vem no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstá encerrada a nossa audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANDRÉ DO PV E PAULO RAMOS.\r\n\r\nId: 590609"
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Em 18.04.2007, avocou a Indicação Legislativa nº 380/2008, do Deputado Glauco Lopes. Em 05.05.2008, avocou as Indicações Legislativas nºs 385/2008, 386/2008, 387/2008 e 388/2008 do Deputado Sabino e 389/2008, 390/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira. E, em 06.05.2008, avocou a Indicação Legislativa nº 391/2008, do Deputado Sabino. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Indicação Legislativa nº 373/2008, da Deputada Graça Matos: parecer FAVORÁVEL; 2- Indicação Legislativa nº 374/2008, do Deputado Jodenir Soares : parecer FAVORÁVEL; 3- Indicação Legislativa nº 375/2008, do Deputado Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL; 4- Indicação Legislativa nº 376/2008, do Deputado Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL; 5- Indicação Legislativa nº 377/2008, do Deputado Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL 6- Indicação Legislativa nº 378/2008, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL, 7- Indicação Legislativa nº 379/2008, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL; 8- Indicação Legislativa nº 380/2008, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL; 9- Indicação Legislativa nº 385/2008, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL; 10- Indicação Legislativa nº 386/2008, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL; 11- Indicação Legislativa nº 387/2008, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL; 12- Indicação Legislativa nº 388/2008, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL; 13- Indicação Legislativa nº 389/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL; 14- Indicação Legislativa nº 390/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL; 15- Indicação Legislativa nº 391/2008, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em sete de maio de dois mil e oito. (a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLTIVAS\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias de maio de dois mil e oito às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 6ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 28.05.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 08.05.2008, as Indicações Legislativas nºs 392/2008, do Deputado Tucalo; 393/2008, 394/2008 e 395/2008, do Deputado João Peixoto e 396/2008, do Deputado Domingos Brazão. Em 12.05.2008, avocou a Indicação Legislativa nº 397/2008, do Deputado Domingos Brazão. Em 14.05.2007, avocou a emenda de plenário à Indicação Legislativa nº 383/2008, da Comissão de Indicações Legislativas. Em 15.05.2008, avocou as Indicações Legislativas nºs 398/2008, 399/2008, 400/2008 e 401/2008 do Deputado Jodenir Soares. Em 16.05.2008, avocou a Indicação Legislativa nº 402/2008, da Deputada Sula do Carmo. E, em 27.05.2008, avocou as Indicações Legislativas nºs 403/2008 e 404/2008, do Deputado Tucalo e 405/2008, da Deputada Sula do Carmo. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº 383/2008, da Comissão de Indicações Legislativas: parecer CONTRÁRIO; 2- Indicação Legislativa nº 392/2008, do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL; 3- Indicação Legislativa nº 393/2008, do Deputado João Peixoto : parecer FAVORÁVEL; 4- Indicação Legislativa nº 394/2008, do Deputado João Peixoto: parecer FAVORÁVEL; 5- Indicação Legislativa nº 395/2008, do Deputado João Peixoto: parecer FAVORÁVEL; 6- Indicação Legislativa nº 396/2008, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL; 7- Indicação Legislativa nº 397/2008, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL, 8- Indicação Legislativa nº 398/2008, do Deputado Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL; 9- Indicação Legislativa nº 399/2008, do Deputado Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL; 10- Indicação Legislativa nº 400/2008, do Deputado Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL; 11- Indicação Legislativa nº 401/2008, do Deputado Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL; 12- Indicação Legislativa nº 402/2008, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 13- Indicação Legislativa nº 403/2008, do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL; 14- Indicação Legislativa nº 404/2008, do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL; 15- Indicação Legislativa nº 405/2008, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em vinte e oito de maio de dois mil e oito. (a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente \r\n\r\nId: 590610"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1734/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SELMA AGUIAR BASTOS, matrícula nº 412.732-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de DEVANIR BASTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1735/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6934/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, NIELSEN FERREIRA LOUZADA, matrícula nº 409.856-2, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1736/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9910/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA PINHEIRO DE MATTOS, matrícula nº 410.307-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1737/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10047/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILSON FRANCISCO RODRIGUES DE SANTANA, matrícula nº 412.346-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1738/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10048/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILSON FRANCISCO RODRIGUES DE SANTANA, matrícula nº 412.346-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1739/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HEITOR PINTO DA FONSECA JUNIOR, matrícula nº 306.619-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de José Bonifácio Ferreira Novelino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1740/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8384/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIELA OLIVEIRA SARAIVA, matrícula nº 411.105-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1741/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8385/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE VELON RIBEIRO, matrícula nº 412.769-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de Gabriela Oliveira Saraiva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1742/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8725/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ANDRÉ PINHEIRO MACHADO, matrícula nº 412.716-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1743/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9977/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANDRÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.755-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1744/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9988/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVONEIDE DA SILVA VERÍSSIMO, matrícula nº 412.518-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1745/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10039/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ÉBER SILVA, matrícula nº 301.050-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Rogério dos Santos Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1746/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10074/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SABRINA DA SILVA GOMES, matrícula nº 411.985-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anabal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1747/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10121/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CREUZA GARIBALDI DA SILVA, matrícula nº 408.969-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1748/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCOLOCAR À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com efeito a partir de 01 de julho de 2008, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário ARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula 200.676-5. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1609/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA, matrícula nº 409.000-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.07.2008.) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1701/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANETE GLÓRIA RODRIGUES ADELL PEIXOTO, matrícula nº 412.724-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.07.2008)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1713/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA NILCE CALOR SAMEL, matrícula nº 406.401-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de IVANY SAMEL., \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.07.2008.) \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1725/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9973/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 24 de junho de 2008, JOSIAS ROMÃO, matrícula nº 302.895-8, do cargo em comissão de \r\n\r\nAuxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.07.2008.) \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 04.07.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1608/2008 - ELEUSA DA SILVA CAETANO DE JESUS\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n*Processo nº \r\n\r\n8344/2008 - MEIRE REGINA SOARES SGARBI\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, constantes de fls. 13.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.07.08, fls. 04.) \r\n\r\nId: 590611"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "590612": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI, APARECIDA GAMA, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivo do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, e ALAIR CORRÊA, PAULO RAMOS e ALESSANDRO MOLON, suplentes, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para a Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 09 de julho de 2008, quarta feira às 11:00 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVA DAS SEGUINTES TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA (Ref. Processo nº 8899/2008)\r\n\r\n- OTÁVIO BRANDÃO GOMES, Advogado OAB;\r\n\r\n- RICARDO MARTINS, Delegado da Polícia Civil;\r\n\r\n- DEBORA FARAH, Jornalista;\r\n\r\n- ADRIANA CRUZ, advogada;\r\n\r\n- SEBASTIÃO ALVES, advogado;\r\n\r\n- HUDSON AGUIAR MIRANDA, Coronel PM RJ;\r\n\r\n- ROBERTO CARDOSO, Delegado da Polícia Civil;\r\n\r\n- Deputada Federal MARINA MAGESSI;\r\n\r\n- JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, Coronel PMERJ;\r\n\r\n- LUIZ MARCELO FONTOURA XAVIER, Delegado Polícia Civil.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI, APARECIDA GAMA, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivo do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, e ALAIR CORRÊA, PAULO RAMOS e ALESSANDRO MOLON, suplentes, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para a Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 09 de julho de 2008, quarta-feira às 14:00 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVA DO SENHOR DEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/07\r\n\r\nProcesso nº 15.312/2006\r\n\r\nObjeto: Serviço de atendimento em Telemarketing.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nAssociação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF\r\n\r\nId: 590612"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "589276": [
                    "V - Ata",
                    "EVEREST RIO HOTEL S/A\r\n\r\nCNPJ 33.742.164/0001-43\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2008 na Sede Social, nesta capital. 1 - No dia 05 de junho de 2008, às 11h00min horas, na sede social localizada na Rua Prudente de Moraes, 1.117, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ. 2 - Presenças: Acionistas representando 83,83% do capital social com direito a voto. 3 - Mesa: Dosolina Dirce Greca Fett, Presidente e Ana Helena Fett de Carvalho, Secretária. 4 - Publicações: o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicado no DOE no dia 29 de abril de 2008 e no Jornal do Commercio em 29 de abril de 2008. 5 - Deliberações: Os acionistas deliberaram por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos: a) aprovar as contas dos administradores, e as Demonstrações Financeiras encerradas em 31/12/2007; b) do lucro líquido do exercício no valor de R$ 1.145.302,05 (um milhão cento e quarenta e cinco mil, trezentos e dois reais e cinco centavos), aprovar a seguinte destinação: Reserva Legal - R$ 57.265,10 (cinqüenta e sete mil duzentos e sessenta e cinco reais e dez centavos); Dividendos a Distribuir - R$ 272.009,00 (duzentos e setenta e dois mil nove reais), permanecendo o saldo em Lucro Retido para reinvestimento; c) permanece a Diretoria eleita para o mandato até 31/12/2009 conforme Ata de AGO de 12/12/2007, assim constituída: Diretora Presidente Sra. Dosolina Dirce Greca Fett, brasileira, viúva, comerciante, residente na Rua Alberto de Campos, 279 ap. 101, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, Carteira de Identidade nº 04769760-2, emitida pelo IFP/RJ e CPF 003.548.210-91; Diretora Sra. Ana Helena Fett de Carvalho, bra sileira, casada, advogada, residente à Rua Alberto de Campos, 124 ap. 301, Carteira de Identidade nº 04963111-2, emitida pelo IFP/RJ e CPF nº 516.583.130-20, Diretor Sr. Eduardo Fett, brasileiro, casado, comerciante, CPF 516.583.480-87, identidade IFP 907.9575.107, residente à Rua 24 de Outubro nº 333 ap. 1101 - Porto Alegre - RS; também foi aprovada a remuneração global mensal dos Diretores no valor de R$ 68.200,00 (sessenta e oito mil e duzentos reais); d) assuntos gerais: nenhum assunto foi trazido à discussão. 6 - Encerramento: Após lida e aprovada a presente Ata, foi autorizada a lavratura em forma de sumário. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Dosolina Dirce Greca Fett, Presidente da Assembléia; Ana Helena Fett de Carvalho, Secretária. Acionistas presentes: Dosolina Dirce Greca Fett, Guilherme Antonio Fett, Eduardo Fett, Alexandre Fett, Ana Helena Fett de Carvalho, p. Evapar S/A Serviços Hoteleiros: Alexandre Fett. Declaro que a presente Ata é cópia fiel da Ata lavrada no Livro próprio. Dosolina Dirce Greca Fett - Diretora Presidente. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001810485 em 19/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 589276. Valor: R$ 1651,32"
                ],
                "590380": [
                    "V - Ata",
                    "ITABERABA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.184.393/0001-29\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.026.261-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2008: 01. Hora, Data e Local: Às 11:00 horas, na sede social, nesta cidade, na Av. Presidente Wilson, 231-9º andar. 02. Mesa: Presidente: Antonio Carlos Dantas Mattos; Secretário: Alarico Silveira Neto. 03. Presença: Única acionista, Icatu Holding S/A. 04. Deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: 4.1 - Aprovação das contas da Sociedade, bem como das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, devidamente publicadas no Jornal Diário Mercantil, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Publicações a Pedido, ambos na edição de 18 de junho de 2008. 4.2 - Em conformidade com o previsto no § 4º do artigo 22 do Estatuto Social, deliberou-se pela retenção de todo o lucro relativo ao exercício findo em 31.12.2007. 4.3 - Fixar a remuneração global anual da Diretoria em até R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser dividida de comum acordo entre seus membros. Em Assembléia Geral Extraordinária: 4.4 - Re-ratificar o item 4.1 da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 24 de janeiro de 2008, o valor por extenso que constou na citada ata foi (quatrocentos mil reais) quando deveria ser quatrocentos e setenta mil reais. Encerramento: Nada mais havendo tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente, Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. (Ass.) Antonio Carlos Dantas Mattos - Presidente; Alarico Silveira Neto - Secretário; e Icatu Holding S/A. Certifico que a presente é cópia do original lavrado em livro próprio. Alarico Silveira Neto - Secretario. Registrado na Jucerja sob n° 00001813156 em 27/06/2008. Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 590380. Valor: R$ 1066,56"
                ],
                "590357": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A\r\n\r\nCNPJ 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2008: Data: 20 de junho de 2008. Hora:10:00 horas. Local: Sede social, na Av. Eugênio Borges, 1092 e Av. Jequitibá, 09 - Arsenal, São Gonçalo/RJ. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 11,12 e 13 de junho de 2008. Composição da Mesa: Presidente - Sr. Mário Kossatz. Secretário - Sr. Oliver Kupka. Ordem do Dia: a) Alteração da Diretoria. b) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Com a palavra o Sr. Mário Kossatz, representando a acionista B.Braun Medical International S.L, propôs a mudança da Diretoria da companhia com vistas à reestruturação da mesma mediante a destituição do Diretor Presidente, Sr. Mário Kossatz, e a respectiva nomeação, para esse cargo de Diretor Presidente, com prazo de gestão de três anos na forma do Estatuto Social, do Sr. Otto Philipp Braun, alemão, casado, economista, portador do passaporte n° 443513192, expedido em Melsungen em 18.12.2006, domiciliado na Av. Eugênio Borges, 1092, Arsenal - São Gonçalo - RJ e a nomeação do Sr. Mário Kossatz, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Av. Central, 808, Itaipú-Niterói - RJ, portador da Carteira de Identidade n° 0-948 IFP e do CPF 305.022.687-00, para o cargo de Diretor. Pela unanimidade de votos, foi aprovada a alteração proposta, sendo que a investidura do Sr. Otto Philipp Braun no cargo de Diretor Presidente fica condicionada à obtenção do visto de residência no País. Conseqüentemente, a Diretoria fica assim constituída: Diretor Presidente, Sr. Otto Philipp Braun; Diretor Superintendente, Sr. Dragan Soljakovski; Diretor Financeiro, Sr. Milton Oliveira; Vice-Diretor Financeiro, Sr. Oliver Kupka e Diretor (sem denominação específica), Sr. Mário Kossatz. b) Assuntos de interesses gereis. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembléia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada e vai assinacis por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 20 de junho de 2008. As, Mario Kossatz, Presidente da Mesa, Sr. Oliver Kupka, Secretário da Mesa,. Acionistas: p.p. B.Braun- Medical International S.L, Sr. Mário Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. Laboratórios B.Braun S/A - Oliver Kupka - Vice-Diretor Financeiro. JUCERJA Reg 00001813810, e data de 01/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 590357. Valor: R$ 1582,68"
                ],
                "590370": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 590370. Valor: R$ 7421,04"
                ],
                "590347": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA DOCEPAR S.A., REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2008 E LAVRADA SOB A FORMA SUMÁRIO. 1. Data, Hora e Local: Às 10 horas do dia 20 de junho de 2008, na sede social, na Avenida Graça Aranha, 26, 8º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, de acordo com o disposto artigo 124, §4º da Lei n° 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença. 3. Mesa: Presidente: Sr. Marcus Vinicius Dias Severini. Secretária: Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira. 4. Ordem do Dia: 4.1. Eleição de membros da Diretoria. 5. Deliberações: 5.1. Aprovada, por unanimidade, a eleição dos Srs. Guilherme Perboyre Cavalcanti, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 04.834.163-0, inscrito no CPF/MF sob nº 010.981.437-10, residente e domiciliado na Rua General Urquiza, 108, apto. 501, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor-Presidente da Sociedade, em substituição ao Sr. Gabriel Stoliar; e Marcelo Tertuliano Melo, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade SSP/MG nº M-5.628.057, inscrito no CPF/MF sob o nº 996.501.346-20, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 1.640, Bloco 2, Apto. 1.707, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor, em substituição ao Sr. Fabio de Oliveira Barbosa. Os Diretores ora eleitos, os quais cumprirão os prazos de gestão dos ora substituídos, qual seja, até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2009, declaram estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovado, por unanimidade, que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi essa lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Marcus Vinicius Dias Severini - Presidente. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Companhia Vale do Rio Doce p/p Maria Isabel dos Santos Vieira. CERTIDÃO - Jucerja registro sob o nº 00001813078 em 27/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 590347. Valor: R$ 1700,16"
                ],
                "590351": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SALOBO METAIS S.A. REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2008. 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da Sociedade, na Rua Santa Luzia, 651, 14º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 04 de junho de 2008, às 15 horas. 2. MESA: Presidente - Marcio Luís Silva Godoy. Secretária - Maria Isabel dos Santos Vieira. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada nos termos do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. Presente também o Diretor-Presidente da Sociedade, o Sr. Marcio Luis Silva Godoy. 4. ORDEM DO DIA: 4.1) Ratificação de celebração de termo aditivo; 4.2) Celebração de contrato com a Construtora OAS Ltda.; 4.3) Celebração de contrato com a Santa Bárbara Engenharia S.A. 5. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 5.1 - a lavratura da ata na forma sumária, de acordo com o disposto no § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 5.2 - ratificar a celebração, em 22/01/2008, do Termo de Convênio de Cooperação para Prospecção Arqueológica e Salvamento entre a Sociedade e a Fundação Casa de Cultura de Marabá no valor de R$ 207.010,78 (duzentos e sete mil e dez reais e setenta e oito centavos); 5.3 - a celebração de contrato com a Construtora OAS Ltda. para a execução dos serviços de Terraplenagem Fase 2 e Desmatamento - Projeto Salobo, no prazo de 390 dias e no valor total máximo de R$ 263.083.780,00 (duzentos e sessenta e três milhões, oitenta e três mil, setecentos e oitenta reais); 5.4 - a celebração de contrato com a Santa Bárbara Engenharia S.A. pelo valor de R$ 71.515.187,00 (setenta e um milhões, quinhentos e quinze mil, cento e oitenta e sete reais) e prazo de 450 dias corridos, para execução das obras, projetos, fabricação e montagem de estruturas pré-moldadas e acabamentos das obras civis para edificações das unidades de apoio de operação de Mina do Projeto Salobo, incluindo um adiantamento à Santa Bárbara Engenharia S.A. em 2008 no valor de 15% do contrato. 6. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Assinaturas: Marcio Luís Silva Godoy - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Marcello Quintella Barbosa - Docepar S.A. Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Sociedade. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro sob o nº 00001813672 em 30/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 590351. Valor: R$ 1867,80"
                ],
                "590399": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 3330002817-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE LOJAS AMERICANAS S.A., REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2008. I) Data: 08/05/08. Horário: 17:00hs. Local: na sede da empresa, na Rua Sacadura Cabral nº 102, Bairro: Saúde - Rio de Janeiro/RJ. II) Convocação: Os Conselheiros foram previamente convocados na forma do Estatuto Social. III) Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da empresa. IV) Assuntos Tratados e Deliberações Tomadas: ELEIÇÃO DA DIRETORIA. Aprovada por unanimidade dos presentes, a reeleição da atual Diretoria, por 1 (um) ano, a partir desta data, com as atribuições previstas no Estatuto, constituída da seguinte forma: DIRETOR SUPERINTENDENTE - MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 04796516-5, expedida pelo SSP/RJ, em 14/11/02, e do CPF nº 843.872.207-59. DIRETORES: ANNA CHRISTINA RAMOS SAICALI, brasileira, divorciada, do comércio, portadora da Carteira de Identidade RG nº 7.852.099, expedida pela SSP/SP, em 5/09/79, CPF nº 042.833.398-22; OSMAIR ANTONIO LUMINATTI, brasileiro, casado, do comércio, portador da Carteira de Identidade RG nº 7640097, expedida pela SSP/SP, em 30/7/73 e do CPF nº 590.466.608-00; ROBERTO MARTINS DE SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da Carteira de Identidade 06677006-6, expedida pelo SSP/RJ, em 11/05/05, e do CPF nº 828.893.507-97; CELSO ALVES FERREIRA LOURO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade RG nº 03265350-3, expedida pelo SSP/RJ, em 16/11/1998, e do CPF nº 396.192.737-53; RONNEY CAMPOS GALIAZZI PASTRO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 12124285-3, expedida pelo SSP/RJ, em 19/11/04, e do CPF nº 612.446.196-04, todos residentes nesta Cidade, na Rua Sacadura Cabral nº 102, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. CEP. 20081-902. Ficou, ainda, deliberado, que o Diretor - ROBERTO MARTINS DE SOUZA, permanecerá no cargo de Diretor de Relações com Investidores. Os Diretores ora reeleitos, assinarão o respectivo TERMO DE POSSE no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. A remuneração da Diretoria será aquela que vier a ser fixada em reunião pelo Conselho de Administração, observados e atendidos, no que couber, os limites globais estabelecidos pela Assembléia Geral. Ficam ratificados todos os atos praticados pela Diretoria até a presente data, tendo em vista o término do mandato anterior ocorrido em 25/02/08. V) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se fez lavrar esta ata que lida e aprovada por unanimidade, foi assinada por todos os Conselheiros presentes.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. aa) CARLOS ALBERTO DA VEIGA SICUPIRA, MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ, PAULO ALBERTO LEMANN, ROBERTO MOSES THOMPSON MOTTA, MU HAK YOU. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: LOJAS AMERICANAS S.A. NIRE 3330002817-0. Certifico o registro sob o número 00001813798 em 01/07/2008. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 590399. Valor: R$ 1892,88"
                ],
                "587927": [
                    "V - Ata",
                    "PREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.007.427/0001-72\r\n\r\nNIRE - 3330026654-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2008 - No dia 12 de junho de 2008, às 16 horas, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social da empresa, à Avenida Rio Branco, 147 - 13o. andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), os acionistas da PREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIAÇÃO S.A., representando, conforme lista de presença, a totalidade dos acionistas da sociedade. Escolhido pelos presentes, o Sr. Marco Tyler-Williams passou a presidir os trabalhos, convidando o Sr. Tarcísio Neviani para secretariá-los. A Assembléia Extraordinária reuniu-se, convocada mediante convites previamente entregues aos acionistas, na prerrogativa dos termos previstos no art. 124, § 4º da lei 6.404 de 15/12/76 com as alterações da Lei 10.303 de 31/10/2001, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) eleger a diretoria e fixar sua remuneração. Antes de iniciar os trabalhos o Sr. Presidente lembrou a todos os presentes a ausência da formalidade da publicação dos anúncios com a indicação do local onde os acionistas po deriam obter cópias dos documentos relacionados no Art. 133, incisos I, II e III da supra mencionada legislação ao que a totalidade dos acionistas da sociedade considerou e declarou sanada a falta, apontando que receberam a notícia pelos convites de convocação e declarando que tinham pleno conhecimento do teor dos referidos documentos colocados com antecedência a disposição de todos os acionistas. Declarada sanada a falta pela Assembléia, o Sr. Presidente iniciou os trabalhos, colocando em discussão e votação o único item da pauta referente à eleição e remuneração da diretoria. Considerando que o mandato da Diretoria teve seu término em 30/04/2008, o senhor Presidente lembrou que o artigo 13 do Estatuto Social estabelece a prorrogação automática do mandato dos diretores até que os eventualmente novos diretores eleitos sejam empossados, e pediu que os acionistas procedessem à eleição dos novos diretores, cujo mandato duraria de sua posse até 30/04/2010. Verificou-se a reeleição dos atuais membros da Diretoria por mais este mandato, que ficaram empossados de imediato, a saber: como Diretor-Presidente, o Sr.Milton Insuela Pereira, como Diretor-Superintendente o Sr. Marco Tyler-Williams, como Diretor-Técnico o Sr. Timothy John Perry, como Diretor de Sistemas o Sr. Keith Anthony Rowland, como Diretor Jurídico e Financeiro, acumulando os dois cargos, o Sr. Tarcísio Neviani. Com proposta da acionista Euroflora, foi deliberado que a remuneração da Diretoria permanecerá inalterada, nas bases já praticadas até este momento. Nada mais havendo a tratar, com o consentimento de todos, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, determinando ao secretário que lavrasse a ata, que, depois de lida e provada, é assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. (aa) Marco Tyler-Williams, Stephanie Jeanette Crockett, Timothy John Perry, Adam Birrell Reid, Keith Anthony Rowland, COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA MONTE SIÃO LTDA., por seu Diretor Presidente, Milton Insuela Pereira Jr., Mauro Conti, Pereira, EUROFLORA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., por seu Diretor-Delegado, Tarcísio Neviani, James R. Stevenson, representado por seu procurador Marco Tyler-Williams. A presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Registro de Atas das Assembléias Gerais: (aa) Marco Tyler-Williams, Presidente da Assembléia e Tarcísio Neviani, Secretário da Assembléia. Este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00001734876 na data de 26/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 587927. Valor: R$ 2098,80"
                ],
                "589281": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 589281. Valor: R$ 3579,84"
                ],
                "590497": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. O Conselho de Administração da MPX Energia S.A., em reunião levada a efeito em 24 de junho de 2008, sob a presidência do Presidente do Conselho, Eike Fuhrken Batista, e com a presença dos Conselheiros Eliezer Batista da Silva, Marcelo Adler Cheniaux, Luiz Rodolfo Landim Machado, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Rodolpho Tourinho Neto e Raphael de Almeida Magalhães, deliberou, dentre outros, sobre os assuntos a seguir, transcritos na íntegra: (a) Aprovar o orçamento da MPX Colômbia S.A. apresentado pela Diretoria da Companhia. (b) Ratificar a prestação de garantias (aval) pela Companhia com relação às obrigações da Diferencial constantes do contrato de mútuo para repasse de empréstimo externo celebrado entre a Diferencial e o Banco Itaú S.A. em 28 de março de 2008 em montante de US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares Norte-Americanos). (c) Ratificar a prestação de garantia (aval) pela Companhia em benefício da Diferencial, constante do instrumento particular de constituição de garantia por prestação de fiança, celebrado entre a Diferencial e o Banco Santander S.A. em 17 de abril de 2008, através do qual foi emitida a fiança bancária requerida pela ANEEL no valor de R$ 141.300.000,00 (cento e quarenta e um milhões e trezentos mil reais), de modo a garantir as obrigações da Diferencial assumidas na outorga de autorização para implantação, instalação e operação da Usina Termelétrica UTE Termomaranhão. (d) Aprovar a concessão de fiança pela Companhia às obrigações da Diferencial, constantes do contrato para emissão de apólice e endosso de seguro garantia, celebrado em 16 de junho de 2008 entre J. Malucelli Seguradora S/A e a Diferencial, no qual a Companhia consta como fiadora. (e) Aprovar a contratação de operações de hedge e derivativos junto ao HSBC Bank S.A. - Banco Múltiplo para a proteção contra possíveis flutuações cambiais e de juros internacionais (LIBOR) relativas ao projeto UTE Açu. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. JUCERJA - Certifico o registro sob o nº 00001813829 datado de 01/07/2008.\r\n\r\nId: 590497. Valor: R$ 1411,08"
                ],
                "590389": [
                    "V - Ata",
                    "Estácio Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2008. 1. Data, hora e local: No 1º (primeiro) dia do mês de julho de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca. 2. Presenças: Srs. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, João Baptista de Carvalho Athayde; Francisco Borges de Souza Dantas; Victorio Fernando Bhering Cabral, Mateus Gomes Ferreira, Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, Eduardo Alcalay, e Maurício Luis Luchetti, tendo os quatro últimos já manifestado, por escrito, seus respectivos votos, arquivados na sede da Companhia, de acordo com o Parágrafo 1º do artigo 18 do Estatuto Social da Companhia, sendo, portanto, considerados para fins de verificação de quorum de instalação. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti; Secretário, Sr. João Baptista de Carvalho Athayde. 4. Ordem do dia: (i) Criação do Comitê de Administração do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, eleição de seus membros e respectivos poderes; e (ii) eleição complementar de membros da Diretoria da Companhia. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros tomaram, por unanimidade e sem reservas ou ressalvas, as seguintes deliberações: (i) Foi aprovada a criação do Comitê de Administração do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, o qual será composto por 3 (três) membros integrantes do Conselho de Administração da Companhia, nos termos da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 13 de junho de 2008, a quem são delegados amplos poderes de criação e administração dos Programas de Opção de Compra de Ações. Ato contínuo, foram eleitos como membros do referido Comitê os Srs. João Baptista de Carvalho Athayde, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 01146957-4, expedida pelo DETRAN/RJ, em 19/05/2002, inscrito no CPF sob o nº 002.510.467-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas, nº 390 - aptº 605, Jardim Botânico; Eduardo Alcalay, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 8.956.230, inscrito no CPF/MF sob o nº 148.080.298-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3.900, 7º andar; e Mateus Gomes Ferreira, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 25.054.264-X, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 291.959.388-93, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3.900, 7º andar; e (ii) Ficam eleitos complementarmente os seguintes membros da Diretoria da Companhia: a) o Sr. Jessé de Hollanda Cordeiro, brasileiro, casado, professor, portador da carteira de identidade nº 820342, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 040.194.407-78, residente e domiciliado na Rua Carlos Oswald, nº 230, Bloco 02, apartamento 601, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP.: 22793-120, como Diretor de Operações; b) o Sr. Rubens Luiz Zenóbio Vasconcelos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 206745-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 099.932.587-68, residente e domiciliado na Rua Marquês de São Vicente, nº 512, apartamento 101, Gávea, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22451-040, como Diretor de Ensino, em substituição ao Sr. Jessé de Hollanda Cordeiro ora eleito ao cargo de Diretor de Operações; c) Sr. Alexandre Pinto Ferraz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 088708326, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.619.207-48, residente e domiciliado na Avenida Luiz Aranha, nº 820, apartamento 1202, Recreio dos Bandeirantes, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro - CEP: 27838-100, como Diretor de Mercado; d) o Sr. Miguel Filisbino Pereira de Paula, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 5014147556, expedida pelo SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 315.491.100-63, residente e domiciliado na Rua Camilo, nº 556, apartamento 1616 S, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05045-020, como Diretor de Gente e Gestão; e) o Sr. Rogério Frota Melzi, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 21581101-X, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 181.390.288-78, residente e domiciliado na Avenida Lúcio Costa, nº 3650, Bloco 02, apartamento 514, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.630-011, como Diretor de Planejamento Econômico e Operacional; os quais tomarão posse nos termos da lei e do Estatuto Social da Companhia, bem como exercerão os seus respectivos mandatos pelo tempo remanescente dos mandatos dos demais membros da Diretoria, ou seja, até o dia 04 de junho de 2010. Foi ratificada, ainda, a eleição do Sr. João Carlos de Castro Rosas, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 07039211-3, emitida pelo IFP em 02/08/1983, inscrito no CPF/MF sob o nº 711.145.727-72, residente e domiciliado na Avenida Luiz Aranha, nº 820, apartamento 904, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor Presidente da Companhia, cumulando, ainda, os cargos de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, cujos mandatos perdurarão até o dia 04 de junho de 2010. Atesto que as deliberações aqui transcritas são fiéis ao original lavrado no “Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. João Baptista de Carvalho Athayde - Secretário da Reunião.\r\n\r\nId: 590389. Valor: R$ 3336,96"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "589306": [
                            "V - Convocação",
                            "CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S/A\r\n\r\nCNPJMF Nº 33.375.601/0001-38\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados, na forma da lei, os Srs. Acionistas da Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S/A; para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 16:00h do dia 17 de julho de 2008, na sede social, na Rua P s/nº, na Área de Apoio do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Ilha do Governador, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do dia: (a) aprovação das contas da administração e das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 31/12/2007; (b) eleição da Diretoria; (c) Nomeação dos Procuradores Especiais (d) fixar honorários da Diretoria; (e) outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 07 de Julho de 2008. Roberto Luz Portella - Diretor-Presidente; Paulo Gustavo Gonçalves Teixeira - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 589306. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "589262": [
                            "V - Convocação",
                            "ORWEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.617.606/0001-20\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Consoante o art. 27 do Estatuto Social, ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada na Av. Rio Branco nº 277/1803, Centro/RJ em 25/07/2008, às 16:30hs, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame e Aprovação do Balanço Geral e Demonstrações Financeiras dos Períodos encerrados em 31/12/04, 31/12/05, 31/12/06 e 31/12/07. 2) Ratificar reunião datada de 21/11/06, vacância cargo Presidente, Falecimento David Mochcovitch, cargo preenchido interinamente por Mozes Manfredo Kostman - Diretor Superintendente. 3) Eleição de Diretoria para o Biênio iniciado em 25/07/2008. 4) Alteração do Representante Legal perante o CNPJ para regularização do cadastro e do certificado digital da empresa, a Eleição de Diretoria é exigência para regularização perante a Receita Federal. 5) Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 589262. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "584810": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0071-81\r\n\r\nO Diretor do Núcleo de Educação profissional Teresópolis, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Rua Alice Quintela Maurici Regadas, 66 - Várzea - Teresópolis/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM , em 2008, Adriano Cleiver Souza de Freitas, Aline Esteves Pereira, Ana Paula Pinheiro de Almeida, Cintia Soares de Lima da Silva, Danielle Lopes da Silva, Dayana Iara Bello do Nascimento, Débora de Souza Carvalho, Graziela dos Santos Souza, Ingrid dos Santos Teixeira, Ingrid Sousa de Vasconcellos, Juliana Costa Vieira, Leonardo Alves Sampaio, Lilian Moreira Marinho, Mariana Vieira de Jesus, Paula Costa Ferreira Generoso, Rodrigo de Oliveira Quinteiro, Vanessa da Costa Guimarães Mattos Ass.: Almir Guilherme Kuster Calheiros - Secretário, Mat. 8764; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, registro nº 4113 - M.\r\n\r\nId: 584810. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "590492": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELE NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCOARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.030.087/0001-09\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 9º, §2º, da Instrução CVM nº 358/02, e em face do que dispõem os itens 2.1. (vi) e 2.2 do Edital da Oferta Pública Voluntária para Aquisição de Ações Preferenciais de Emissão de Brasil Telecom S.A. publicado em 19 de junho de 2008 (“OPA”), TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (“TNL”), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (“TMAR”), e COARI PARTICIPAÇÕES S.A. (conjuntamente com TNL e TMAR, as “Companhias”), vêm a público divulgar o seguinte Fato Relevante.\r\n\r\nApesar de o preço das ações preferenciais de emissão da Brasil Telecom S.A. (BVSP: BRTO4) ter alcançado o valor de R$ 15,86 no encerramento do pregão da Bolsa de Valores de São Paulo em 02/07/08, registrando, portanto, queda de pouco mais de 20% em relação ao valor verificado no encerramento do pregão em 25 de abril de 2008, que era de R$ 20,00, será mantida por ora a OPA, a ser realizada por intermédio da controlada das Companhias, COPART 2 PARTICIPAÇÕES S.A., nos mesmos termos do respectivo Edital de Oferta Pública Voluntária acima mencionado.\r\n\r\nA Companhia reserva-se o direito de rever as condições de preço da Oferta se as cotações de mercado se mantiverem inferiores a 20% em comparação com o preço de 25 de abril de 2008, além de manter todas as demais Condições da Oferta (conforme previsto no item 2 do mencionado Edital de Oferta Pública Voluntária).\r\n\r\nA administração das Companhias manterá seus acionistas e o mercado informados acerca da ocorrência de quaisquer das condições ao lançamento da OPA, bem como de quaisquer outros eventos que possam impactar seus termos e condições.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nTELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nJosé Luís Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 590492. Valor: R$ 1582,68"
                        ],
                        "560042": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARGILÃO DISTRIBUIDORA DE CERÂMICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.142.560/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARGILÃO DISTRIBUIDORA DE CERÂMICAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014271, com validade até 05 de junho de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areia no leito do Rio Paraíba do Sul, em área de 39,00 ha, conforme processo nº 890268/07 do DNPM, na LEITO DO RIO PARAÍBA DO SUL, PORTO DA CRUZ - BEIRA RIO, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo nº E-07/202457/2003)\r\n\r\nId: 560042. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "584428": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO AGRAS DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ: 33.424.896/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES. EJA, 2001:2ºSem. Alexandre Torrês Corrêa, Bruno Cezar Duarte dos Santos, Cássia Moreira Carneiro, Leandro Martins de Alcântara, Leandro Seixas de Souza, Pryscilla Leonidia da Cunha Souza, Rodrigo Leal dos Santos, Ronaldo Luiz Fernandes Pereira. 2002:1ºSem. Anderson Balbino de Assis, Bruno Araujo de Andrade, Flavia Burlandi Feijó Augusto, Gustavo dos Santos Fernandes, Kelly Cristina Duarte dos Santos Freitas, Luciana Mariano Clemente, Plabo Carvalho Mesquita, Renata Miranda da Silva, 2ºSem. Leandro Augusto Misael da Silva, Euclydes Ferreira da Rocha Neto, Roberta Paula da Silva Bento, Benjamin de Carvalho Reis, Glaydnilson Ribeiro da Silva. 2003:1ºSem.Gyanny Macedo Real Teixeira, Sandra Fernandes Osório. 2ºSem. Alexandre Barbosa Pereira, André Luiz Simonasse Santiago, Elizete Dantas Sousa, Mario Luiz Bessa Ferreira, 2004:1ºSem. Pedro Henrique do Carmo de Araújo.2ºSem. Fernanda Rocha Monteiro, Wesley Moreira Valença, 2005:1ºSem. Augusto Urtado Alves.2ºSem. Kelly Michelly Borges de Sousa, 2006:1ºSem. Evandro Claudio Pulini Maluf, Lindinalva Maria de Jesus, Milena Mattos da Silva, Ivomar Ferreira Filho, Wandercof Patriota Alexandrino de Oliveira, Thiago Teixeira Ignez de Souza. 2ºSem.Antonia Regina Lino da Silva,Thiago da Silva Rangel. Ens. Médio:2001. Glicia Nunes de Queiroz.. 2002: Anderson da Silva Macedo, Fernanda Ferreira Vaz, Glória Cristina Coutinho Moura, Graziele Werneck Fernandes, Luciana Araujo de Castro. 2003: Débora Gomes Pereira, Monique Santanna de Faria, Patricia Ramos Ferreira Apulchro, Priscila de Souza Peçanha Pereira. 2004: Camila da Rocha Meneses, Carmen Nathaly Rosa Borges, Felipe Augusto Cabral Fernandes, Gabrielle Cristina Bayma Gomes, Giselle de Oliveira Ramos, Priscila Nunes de Queiroz, Ricardo Ferreira Evangelista, Rodrigo Pinto Ferreira, Stefania Gabrielle Alvez da Costa, Thiago dos Santos Lima, Vanessa Simões Pereira, Danielle Garcia Marcos de Oliveira, Daniel Pereira Ramos. 2005: Carlos Felipe Sarmento Toste, Carolina Pereira Ferreira, Fabiana Gonçalves Romero, Felipe Fernandes de Oliveira, Felipe Santos Coelho, Jansen Ramos Pires, Leandro Guedes Magalhães, Marcio Costa da Silva, Maria Thereza Hallais Martha, Ramon Maciel Finardi, Romilson de Brito Melo Junior, Rosan Douglas da Silva Junior, 2006: Leandro Pinto Aleixo. Dir. Edson Agras. Reg. Nº 96013991/demec/rj\r\n\r\nId: 584428. Valor: R$ 1411,08"
                        ],
                        "582674": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OXIZINCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓXIDO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.714.619/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOXIZINCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓXIDO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014369, com validade até 20 de junho de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de beneficiamento de madeira e óxidos metálicos e transporte rodoviário de resíduos não perigosos - Classes IIA e IIB, na AV. ALMEIDA GARRET, 34 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/200262/2002)\r\n\r\nId: 582674. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "588966": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCNPJ 03.635.819/0001-13\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 003/2007 - 2003 - Silvio Rodrigues de Oliveira, 2007 - Fernando Alberto Ngola, Tharcia Seabra Lopes, 2008 - Adriano de Lima Reis, Agostinho Aniceto da Silva Neto, Ailton Gomes Pereira, Ailton José Malaquias, Ailton Sales da Silva, Albino de Souza Filho, Alcebíades Batista Gomes, Alessandro Rodrigues Luiz, Alex da Silva Barbosa, Aloísio das Virgens, Ana Carla Bezerra Guaraná, An dré Luís de Oliveira Paixão, Andre Luiz de Jesus Falcão, Áurea Natalia Salome de Paula, Carlos Adriano da Silva Lisboa, Carlos Henrique dos Anjos, Carlos Renê da Silva, Carlos Roberto Vieira Rocha, Cleuza Vicente Luiz, Daiana Piñeiro de Souza, Edson Silva de Azevedo, Eduardo Thimoteo Figueira, Efraim Farias Silva, Elaine Alves, Ezequiel Vieira Fidélis, Fabio Alex de Oliveira, Fábio André Botelho de Oliveira, Felipe Natária Ribeiro, Fernando Rangel da Rocha, Flavio Luis Rodrigues da Silva, Francisco Geraldo Barrozo do Amaral de Carvalho, Gelson Luis da Cruz, Gilberto da Silva Alves, Guimarim Bernardo Silva, Humberto da Silva Soares, Humberto de Oliveira Teixeira, João Carlos Tramarim, Joel Pereira França, Jorge Luiz Martins Benedito, Jose Jalmir de Medeiros, Joseane de Camargo, Kleber Junior Inácio de Oliveira, Kleber Roberto Sobrinho, Lancesar Conceição, Leandro Castro de Lima, Leonardo Carlos Amorim, Liana Ribeiro, Lincoln Mattos Nascimento, Luciana Barros Bahia, Magda de Jesus de Souza, Manoel Luiz de Campos Melo, Marcelo Gonçalves, Marcelo de Souza Machado, Marcelo Orlando, Marcio Barbosa Rezende, Marcio Miguel de Santana, Marcos Antonio Motta, Marcos Aparecido Ribeiro, Marcos da Cruz Souza, Marcos Lopes Flausino, Marcos Lyra de Souza, Marcos Medeiros da Silva, Marcus Vinicius Santana dos Santos, Mauricio Luis da Silva Paixão, Neuza Maria Guerreiro Romano, Nivaldo Aparecido Ribeiro, Paulo Cézar Rodrigues, Rafael Rocha, Ramon Kozousbsky dos Santos, Reginaldo Sergio Santana, Rejane do Socorro Pires Ferreira, Rejane Santos de Carvalho, Roberto Gonçalves Ferreira, Rogério Marcos Murgia, Sandro Bicalho de Paula, Sidney Baldo, Sidney de Carvalho Campos, Sonia Cristina Silva, Thiago da Silva Pais, Thiago de Freitas Mello Soares, Thiago Sidney Chagas, Wagner Martins de Souza, Waldemar Brancalhão Luminati, Wellington da Silva Moreira. \r\n\r\nId: 588966. Valor: R$ 1411,08"
                        ],
                        "375879": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PRISMAPAR - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.777.461/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPRISMAPAR - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013516, com validade até 21 de novembro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de transporte e comercialização de resíduos provenientes da fabricação de cerveja (bagaço de cevada e levedura cervejeira), na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/203212/2003)\r\n\r\nId: 375879. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "575804": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.811.951/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014320, com validade até 17 de junho de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de grupamento de edificações residenciais, denominado Parque da Mata, na RUA DESEMBARGADOR MAURITY FILHO, S/N - PARQUE SÃO VICENTE, município de PETRÓPOLIS. (Processo nº E-07/201055/2006)\r\n\r\nId: 575804. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "575688": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SERVITA Nª Sª RAINHA DOS CORAÇÕES - ENTIDADE MANTENEDORA - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL - CNPJ - 33845801/0001-07\r\n\r\nA Diretora do Colégio Servita Nossa Senhora Rainha dos Corações, situado na Av. Geremário Dantas, 769 - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio em 2007. Adriana Alves Barbosa, Aline de Farias, Ana Carolina Miguel Viduani, Ana Luiza Silva Fernandes, Bárbara Gonzaga, Bruno André Rêgo, Bruno dos Santos Villar Visgueiro, Caio Andrade Lemos, Camila de Araujo Pereira, Camila Santos Petraglia Pais, Diogo Barbosa Torkst Ferreira, Flávia Gabriela Ribeiro dos Santos, Graciela Ivo do Nascimento, Guilherme Menezes Donin, Igor Fernandes Franco, Ingrid Pereira Oliveira, Jéssyca Botelho Franck Lopes dos Santos, José Flavio Pereira Guimarães, Juliana Benevides de Almeida, Luiz Carlos Silva Neto, Maurício Calazans de Almeida, Natália Souza Sequeira Pereira, Nathália Fischer Nunes, Nathalia Maciel do Nascimento, Paula Trubat Santos Silva, Priscilla Christina Batista Barbosa, Rafael Lucas Neves Taparica, Renata Fernandes Ignacio, Thaíla Flores Fontes, Tiago Contino da Silva. 1969 - Curso Normal - Marli da Costa Correia - 1978 - Formação de Professores para o Magistério de 1ª a 4ª série do 1º Grau - Lilian Cunha de Jesus. Diretora - Maria Aparecida de Oliveira - Reg. Nº 8124/98MEC. Secretária - Maria Tereza da Costa - Reg. 2992/96/CDCE/SEERJ.\r\n\r\nId: 575688. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "584004": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FRANCISCANO SANTO ANTÔNIOCNPJ: 33726472/0002-66\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO REGULAR 2006: Ana Carolina Castro da Silva, André Luis Windsor Medeiros de Albuquerque, Dayana Cristina de Oliveira Jardim, Janaína Rosenburg Gioseffi, Louise Facina de Souza, Luiz Gabriel Gottgtroy de Carvalho, Mônica Reis Bezerra, Patrícia Ferreira Campos, Rachel Maria Fernandes Gomes, Samilla Maria Rodrigues Paulo, Tássia Áquila Vieira. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO REGULAR 2007: Aline de Moura Ferreira Rodrigues, Carol de Araújo Corrêa, Eugielly de Souza Alves Florentino, Julyanna Godlesky Sobrinho dos Santos, Karenina Lima Peixoto, Karolin Cristine Falcão, Nidia Araújo Corrêa, Pedro Costa de Moura, Thially Santos de Lima. Maria de Lourdes Mendes Alvares - Diretora - Reg.1045. Ana Lúcia de Medeiros - Secretária - Reg. 2372/95.\r\n\r\nId: 584004. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "577217": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO AVANÇADO DE ESTÉTICA DRº N.G.PAYOT LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.422.824./0002-29\r\n\r\nO Diretor do Centro Avançado de Estética Dr. N. G. Payot, mantido por Dirce Villas Boas Grotkowski, situado na Rua Fernando Osório, nº 15, Município do Rio de Janeiro torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES do curso Técnico Esteticista de 2005, Vera Lucia Benevides Lima. Técnico Esteticista de 2006. Cristina Maria Varetto Alves de Souza, Rosaria Tolentino Rocha. Diretora: Solange Gonçalves de Oliveira Hid. Registro 143494. Mec. Secretária Escolar: Suely Câmara Vieira. Registro 451/98. CONCLUINTES DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE ESTÉTICA FACIAL - ÁREA IMAGEM PESSOAL: Turma 2005: Simone Ramos da Costa, Maria Angelica Real, Josiane de Oliveira Araujo, Erika Akiko Kawamoto, Barbara Carmo Lopes de Oliveira, Amanda Machado da Silveira.Turma 2006: Adriana Regina de Bastos Maximiano, Tatiana Arruda Camara Alves Corrêa,Maria Fernanda Correia da Cunha,Luciana Estroligo de Oliveira Fernandes, Irinéa Selestina Caetano. CONCLUINTE DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE ESTÉTICA CORPORAL - ÁREA IMAGEM PESSOAL: Turma 2005: Suzana de Oliveira Toledo.\r\n\r\nId: 577217. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "588151": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nAVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA\r\n\r\nFURNAS Centrais Elétricas S.A. torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Macaé (SEMA - Macaé), através do processo nº 000386/2008, a Licença Prévia para a Subestação de Iriri, localizada no Município de Macaé.\r\n\r\nAssessoria de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nId: 588151. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "585993": [
                            "V - Convocação",
                            "TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.984.195/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS. Convocação de Assembléia de Sócios da Tesacom do Brasil Comunicações Ltda., nos termos dos artigos 1.071 do Código Civil e 124 da Lei das S.A., a ocorrer no dia 10 de julho de 2008, às 10 horas, na sede da sociedade, na Rua Gildásio Amado, 55 - sala 2114 - Barra da Tijuca, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: nomeação de novos administradores da sociedade e saída do atual, na forma do artigo 16 do Contrato Social. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. ass.: Tesacom Participações Ltda. - sócio majoritário.\r\n\r\nId: 585993. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "586030": [
                            "V - Convocação",
                            "B. LOG - BIONDO LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nCNPJ 02.259.573/0001-60 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os senhores acionistas e diretoria, a se reunirem em AGO/AGE, a se realizar no dia 21/07/2008, às 10:00 horas, na sede social da Cia., na Avenida Canadá, nº 212 - Vila Americana - Volta Redonda - RJ - CEP: 27.212-070, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária - AGO: 1) Deliberar sobre as contas da administração e respectivas demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, relativas aos exercícios findos em 31/12/06 e 07. 2) Deliberar sobre as destinações dos resultados dos exercícios; 3) Eleição dos administradores. Assembléia Geral Extraordinária -AGE: 1) Aprovar a remuneração dos administradores; 2) Outros assuntos. Volta Redonda - RJ, 25/06/2008. - JORGE NAZARENO BIONDO - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 586030. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "587396": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA SANTO ANTÔNIO 2 DE COMÉRCIO E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.035.047/0001-30\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE QUOTISTAS. Ficam convocados os senhores quotistas de Empresa Santo Antônio 2 de Comércio e Eventos Ltda. (“Sociedade”), na forma do artigo 1.072 da Lei nº 10.406/2002, para se reunir em Reunião de Quotistas, a realizar-se na sede social da Sociedade localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Pasteur, 520, parte, às 11:00 horas do dia 11 de julho de 2008, a fim de assinar a quarta alteração do contrato social, já elaborada pelo advogado Dr. Antonio Daniel de Carvalho Neto, a fim de formalizar o aumento do capital social da sociedade ajustado entre os sócios em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), cujas 1.000.000 quotas correspondentes já foram inteiramente subscritas e integralizadas pela H. V. H. do Brasil Negócios e Participações Ltda, através de duas transferências bancárias em favor da sociedade, a primeira feita em 26/03/2008 e a segunda em 05/06/2008. Rio de Janeiro, 2 de julho de 2008. H. V. H. do Brasil Negócios e Participações Ltda - Jean Pierre Michel Voillot.\r\n\r\nId: 587396. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "587716": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS \r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nRCPJ 7/890, Livro A3, nº 2293\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam os senhores sócios de Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados para se reunirem em Reunião de Sócios (“Reunião”), a se realizar no dia 22 de julho de 2008, às 8:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, nº 14, sala 102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Exclusão do sócio Luis Roberto Demarco Almeida, nos termos do art. 1085 do Código Civil e 19 do Contrato Social da Sociedade, em razão de faltas graves cometidas. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Reunião deverão ser depositados na sede social da Sociedade com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência à realização da Reunião. b) Os fatos e documentos que justificam a exclusão do sócio Luis Roberto Demarco Almeida encontram-se na sede social da Sociedade, e poderão ser analisados por seus sócios, mediante solicitação por escrito, enviada à Sociedade.\r\n\r\nTrês Rios (RJ), 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDório Ferman - Itamar Benigno Filho\r\n\r\nId: 587716. Valor: R$ 894,96"
                        ],
                        "588874": [
                            "V - Convocação",
                            "PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO\r\n\r\nDE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.188.175/0001-93\r\n\r\nNIRE: 3320096546-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Aos 14/07/2008, às 10:00 horas, ficam convocados a comparecerem os sócios cotistas da empresa Sr. Roberto Benetic Gimena, Sr. José Carlos Turetta e Sr. Carlos Tadeu Nascimento dos Santos à nossa sede social na Rua Silva Vale, 686 - Cavalcante/RJ, para deliberar sobre o seguinte assunto: aumento do capital social para R$ 2.200.000,00. (dois milhões e duzentos mil reais). Rio de Janeiro, 04/07/2008. Sr. Roberto Benetic Gimena - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 588874. Valor: R$ 447,48"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "579432": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.851.716/0002-46\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o Extravio das 1ª, 3ª e 4ª vias das Notas Fiscais de nº 0308410; 0308411; 0308412; 0308413; 0308414; 0308415; 0308416; 0308417; 0308418 e 0308419 e 2ª Via da Nota Fiscal de nº 0290598 - Série Única.\r\n\r\nId: 579432. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "589022": [
                            "V - Extravio",
                            "FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES\r\n\r\nCNPJ Nº 26963660/0002-42\r\n\r\n“COMUNICADO DE EXTRAVIO: Situada no Rio de Janeiro, à Rua da Imprensa nº 16 - 5º andar - Centro, comunica o extravio de 01 (um) talão de Nota Fiscal, modelo 01, do nº 3451 ao 3500”.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 043/2008/CGPA\r\n\r\nEMPENHO 2008NE900641\r\n\r\nId: 589022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589379": [
                            "V - Extravio",
                            "DROGARIAS PACHECO S.A.\r\n\r\nCNPJ 334382500001-67\r\n\r\nEXTRAVIO: este estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes deste estado sob o nº 77.342.575, vem por meio desta comunicar o extravio de suas notas fiscais, modelo 1, numeradas de 901 a 950 (Autorização de Impressão nº 4939). \r\n\r\nId: 589379. Valor: R$ 241,56"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "589260": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO MURILO CHAVES\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 08\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO\r\n\r\nO Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6.575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados, que a falta de pagamento dos débitos relativos a IPVA´s e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 07 de agosto, às 14 horas, na Av. Brasil 13.350, Parque do DER-RJ, em Parada de Lucas, RIO-RJ. pelo Leiloeiro Público MURILO CARDOZO CHAVES, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria nº 3.502/05 - Presidência do DETRAN/RJ e RESOLUÇÃO nº 178/2005 do CONTRAN. Caso os veículos não alcancem valor igual ou superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos serão vendidos como sucata, em um só lote e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº 1.305/94, que regulamenta a Lei Federal nº 8.722/93. LBP5565; HONDA; NX 350 SAHARA; 1997/1997; 9C2ND050VVR003255; S/ DADOS; EVANDRO DA SILVA COSTA; ROXA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; ND05E-V003255; MY992/LLL0992; HONDA; XLX 350; 1989/1989; 9C2ND0401KR208257; CONS NAC HONDA; ALMIR DE SOUZA NOGUEIRA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LCA2695; HONDA; C100 DREAM; 1998/1998; 9C2HA050WWR023990; JOSE FERNANDES DOS SANTOS; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; HA05E-W023990; LBG4628; HONDA; CBX 200 STRADA; 1996/1996; 9C2MC270TTR002641; FATIMA LUCIA GIMENES DE SOUZA; ELIELSON MAXIMO; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MC27E-T002641; FL380/KUO0380; HONDA; CB 450; 1983/1984; CB450BR3001738; LUIZ CLAUDIO MACHADO PIRES; GRENA; SÃO JOAO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; FG555/KVO0555; HONDA; CB 450 CUSTOM1983/1984; CB450BR3000276; GILMAR MARCHON DE SOUZA; AZUL; NOVA IGUAÇU; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LAG5353; HONDA; CG 125 TITAN; 1996/1996; 9C2JC250TTR074808; CENTRIMOVEIS LTDA; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; BVK6268; HONDA; ML 125; 1982/1982; CG125BR2048033; PAULO HENRIQUE DA SILVA; CINZA; SÃO JOSE DOS CAMPOS; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KVX0867; HONDA; XLS 125; 1988/1988; 9C2JD0801JR113820; LEANDRO ROCHA BARCELLOS; VERMELHA; BARRA MANSA; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LLD0280; HONDA; NX 350 SAHARA; 1991/1991; 9C2ND0501MR005103; JOAO ROBERTO DA SILVA GONÇALVES; VERMELHA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; 0005100; KMG4114; HONDA; CG 125 TITAN; 1994/1995; 9C2JC2501RRS16594; WILLIAM BARBOSA CARMO; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-RS16594; LKU0698; HONDA; XLX 350; 1987/1987; 9C2ND0401HR102234; WALLACE DO CARMO MENDES; ALEXANDRE P MOTA; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; S/ DADOS; JIALING; JH 70; 1995/1996; LAAJH70N8S7000318; S/ DADOS; VERDE; S/ DADOS; GASOLINA; S/ DADOS; 4349408; LCS3143; YAMAHA; CRYPTON; 1999/1999; 9C6KE0020X0010587; YAMAHA AD CONS SC LTDA; DILZA DE ALMEIDA FRADAO; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-010548; CCB6050; HONDA; CG 125 TITAN; 1995/1995; 9C2JC2501SRS03774; EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-SS03774; FA970/KUY0970; YAMAHA; DT 180; 1983/1983; 23K004995; S/ DA DOS; JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA; PRETA; NOVA IGUAÇU; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LJA0112; HONDA; CB 400; 1982/1982; CB400BR2027730; LUIZ DE OLIVEIRA CASCARDO; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KI249/KUB0249; YAMAHA; RDZ 125; 1983/1983; 23L004526; FRANCISCO PAULO; PRETA; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; GOQ5890; YAMAHA; RDZ 125; 1985/1986; 42K005856; ROBERTO BRUM; BRANCA; BELO HORIZONTE; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; FF690/KWU0690; HONDA; CB 400; 1981/1981; CB400BR2008992; ALBERTO CARLOS GOMES DOS SANTOS; VERMELHA; ITAGUAI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; WL402/LLX0402; HONDA; ML 125; 1980/1980; CG1252020922; CARLOS CAVALCANTE RODRIGUES; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KTX0593; HONDA; CG 125; 1979/1979; CG1251043400; ALCIDES JOSE FERREIRA FILHO; JORGE LOPES; CINZA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LJH0204; HONDA; TURUNA 125; 1981/1981; CG125BR3031297; MARCIO ALEXANDRE FERREIRA NUNES; AZUL; NITEROI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LKS0131; YAMAHA; DT 180; 1988/1988; 9C62TW000J0006665; JOSEMAR FERNANDES DE MATOS; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 2TW006665; LLK0895; HONDA; NX 150; 1991/1992; 9C2KD0101MR211588; CESAR AUGUSTO MARQUES RODRIGUES; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; SEM DADOS; FB921/KUF0921; HONDA; CB 400; 1984/1984; CB400BR2108516;SIDCLEI ANDRE DE ARAUJO SANTOS; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LJF0482; HONDA; CG 125; 1982/1982; CG125BR1222587; JOSE ANTONIO DE ARAUJO CRUZ; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LI983/LIJ0983; HONDA; ML 125; 1982/1982; CG125BR2051897; FLAVIO DE S CRUZ S LIMA; MARRON; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KVU0082; HONDA; XLX 350; 1991/1991; 9C2ND0401MR310129; ALFREDO JOSE BEZERRA CLARO; ANDRE BARBOSA ANDRADE; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 1039429; LCG6531; HONDA; CG 125 TITAN; 1998/1998; 9C2JC250WWR130354; BANCO PANAMERICANO S/A; JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA; VERDE; RIO DE ANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-W130354; KD004/KUH0004; HONDA; ML 125; 1986/1986; CG125BR2163893; JORGE DE AZEVEDO RIBEIRO; PRETA; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; UL586/LKL0586; HONDA; ML 125; 1987/1987; 9C2JC1911HR112234; PAULO ROBERTO DIAS GONÇALVES; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; BGX0120; HONDA; CBR 1000; 1991/1991; JH25C2404MM101411; JOAO AURELIO SANTOS LEITE; VERMELHA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LCH5182; HONDA; CBX 200 STRADA; 1998/1998; 9C2MC270WWR016971; BANCO PANAMERICANO S/A; WAGNER CESAR INACIO DE OLIVEIRA; ROXA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MC27E-W016971; ABC7157; VW; KOMBI; 1987/1987; 9BWZZZ23ZHP019617; SHIRLEY ANTONIA MARANGONI; BRANCA; CURITIBA; ALCOOL; ALUGUEL; MNC; AHD1820; VW; KOMBI; 1997/1997; 9BWZZZ237VP019033; LOCALIZA RENT A CAR S/A; BRANCA; CURITIBA; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LCE9754; KIA; BESTA; 1997/1998; KNHTP7352V6352502; S/ DADOS; JOAO DA HORA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; DIESEL; PARTICULAR; HW171818; LJP5965; VW; KOMBI; 1992/1993; 9BWZZZ23ZNP020643; BCO INV AYMORE S/A; MARIA RODRIGUES DE AZEVEDO; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; UG107635; LGZ7212; VW; GOL; 1981/1981; BY069034; JOSE RILSON TEIXEIRA DAS NEVES; IVONY ALVES DE SOUZA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; YV5277/LGH5277; VW; PASSAT; 1978/1978; BT179758; JOSE MOREIRA DE S FILHO; LOUDES LOPES SILVA; BEGE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LBO5110; ASIA; TOWNER; 1996/1997; KN2ANM8D1TK033082; MULTIPLIC BCO DE IN S/A; PAULO CESAR PACE; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; CD800070064; LBT9825; ASIA; TOWNER; 1997/1997; KN2ANM8D1VK040436; ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A; NEY E DOS SANTOS; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; CD800076193; LCF1065; ASIA; TOWNER; 1997/1997; KN2ANM8D1VK035421; S/ DADOS; FLLAM VEICULOS LTDA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; CD800071793; KNK3986; VW; FUSCA; 1966/1966; B6267168; ARNALDO ALVES FREITAS; AZUL; ITAGUAI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LHN1980; VW; PARATI; 1985/1985; 9BWZZZ30ZFP023360; CLEBER QUINTANILHA SANTOS; MARCIO AUAD GUIMARAES; PRETA; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; LAL2405; VW; PASSAT; 1986/1986; 9BWZZZ32ZGP041100; LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA; MANUEL LUIZ MOREIRA CORREIA; AMARELA; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; UQ6082/LID6082; GM; CHEVETTE; 1985/1985; 9BG5TC11UFC121427; GIUSEPPE FERRARA; PRETA; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; NL9271/KSB9271; VW; FUSCA; 1976/1976; BJ432521; JORGE MAURO DE PAIVA OLIVEIRA; BRANCA; NOVA IGUAÇU; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; MR4948/LDD4948; FORD; CORCEL II; 1978/1978; LB4JUB47368; ANGELO ROBERTO VOLTA; BEGE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LJB5027; VW; VOLKSWAGEN; 1970/1970; BS034611; OSWALDO RUI DE OLIVEIRA; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KBL0463; FORD; DEL REY; 1983/1983; LB8ABK59387; GILDAZIO TAURINO SANTOS; DOURADA; CACHOEIRA DOURADA; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; MPJ0770; ASIA; TOWNER COACH; 1996/1996; KN2ANM8D1TK030156; JEFFERSON FERREIRA PINTO; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; CD800064375; KNK0069; FIAT; FIORINO 1.0; 1994/1994; 9BD146000R8350146; MARCIA VALERIA TARDIO DOS SANTOS; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 3933415; OL4106/LDB4106; FIAT; FIORINO; 1989/1989; 9BD146000K8080854; ZOO PARK DO BRASIL EMP LTDA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LJD3660; VW; GOL LS; 1986/1986; 9BWZZZ30ZGT123928; JOSE ADANAILTON JATARAIBA FERREIRA; ARCELINO BIANCARDI; BRANCA; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; 89523059734; KNA7285; VW; GOLF GL; 1995/1995; WVWCG81H9SW441265; LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FONTES; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LJV6942; FIAT; UNO ELECTRONIC; 1994/1994; 9BD146000R5146161; BCO ABN AMRO S/A; GENERALI DO BRASIL CIA NAC DE SEG; RONALDO DE SOUZA ARAUJO; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 3869172; LBH0980; VW; KOMBI; 1996/1996; 9BWZZZ231TP019466; AUTOLATINA LEASING ARREND MERCANTIL; SINO PLANT PAIS CONS; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; UG276369; KQL3302; ASIA; TOWNER COACH; 1996/1996; KN2ANM8D1TK028573; LUIZ ANTONIO MATTOS FERREIRA; AZUL; RIO BONITO; GASOLINA; PARTICULAR; CD800061904; LGL2977; VW; VOYAGE; 1983/1983; 9BWZZZ30ZDP018567; GERALDO DUARTE DA SILVA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LJS2706; VW; GOL CL; 1989/1989; 9BWZZZ30ZKT017145; BANCO ABN AMRO S/A; LUIZ ANTONIO MAIA; MARRON; NOVA IGUAÇU; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; LBN1931; VW; KOMBI; 1997/1997; 9BWZZZ231VP002119; BCO AUTOLATINA S/A; JOSE JORGE DE OLIVEIRA; NILTON MOITIN FERNANDES; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; ALUGUEL; UG319358; LBZ2902; ASIA; TOWNER SDX; 1997/1997; KN2ANM8D1VK040613; S/ DADOS; ADEMAR DE SOUZA DIAS JUNIOR; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; CD800076312; SD3356/KUE3356; VW; GOL; 1991/1991; 9BWZZZ30ZMT040777; DELSO JOSE FROSSARD; CINZA; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LBM6807; VW; PARATI; 1997/1997; 9BWZZZ379VT005033; CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL; VALERIA CRISTINA S DE SOUZA; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; UDD011458; LAJ2097; ASIA; TOWNER COACH; 1996/1996; KN2ANM8D1TK027713; S/ DADOS; MARCELO RAMOS DA COSTA; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; ALUGUEL; CD800059816; GXK6456; GM; CHEVROLET C14; 1973/1973; C144CBR57368P; FABULO DE SOUZA MATOSINHO; AZUL; BELO HORIZONTE; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LBT7320; ASIA; TOWNER SDX; 1997/1997; KN2ANM8D1VK037218; EXCEL CRED FIN INV S/A; MARCIA MACHADO RANGEL; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASO LINA; PARTICULAR; CD800073792; LBT4299; ASIA; TOWNER SDX; 1997/1997; KN2ANM8D1VK038695; UNIBANCO LEAS ARREND MERCANTIL; ORCHIDEA B DA COSTA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; CD800075034; XF4793/LIG4793; FORD; ESCORT; 1987/1987; 9BFBXXLBAHBD60891; MIDIA ADM CONS LTDA; MANOEL HUMBERTO PIRES; AZUL; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; LII1974; GM; MONZA; 1983/1983; 5K8VCB024451; BANCO GENERAL MOTORS S/A; REGINALDO DOS SANTOS ROCHA; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 31010669; LJN1591; VW; KOMBI; 1986/1987; 9BWZZZ23ZHP002618; MARCIA DA COSTA P DE ARAUJO; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; UG064957; KTZ2961; FORD; DEL REY; OURO; 1984/1984; 9BFCXXLB2CEL18558; SCOMP AUTOMOÇÃO E CONTROLE LTDA; DOURADA; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; CJD8682; VW; KOMBI; 1996/1997; 9BWZZZ231TP052869; VLADIMIR SOARES JUNIOR; BRANCA; CAMPINAS; GASOLINA; PARTICULAR; UG315107; S/ DADOS; HHC144647; S/ DADOS; LJN1766; VW; KOMBI; 1986/1987; 9BWZZZ23ZHP002067; FRANCISCO POLITO; BEGE; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; ALUGUEL; MNC; KNP2792; VW; KOMBI; 1998/1999; 9BWZZZ237WP017064; VOLKSVAGEN; LEASING S/A ARREND MERCANTIL; SKC CONSTR TRANSP; BRANCA; MACAE; GASOLINA; ALUGUEL; UGA016644; LKQ1468; GM; CHEVETTE; 1983/1983; 5C11UCC178563; MARLENE GOMES GONÇALVES; BRANCA; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; LAJ3781; FIAT; UNO MILLE; 1996/1997; 9BD146047T5839665; ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A; ANGELICA DAVID; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; S/ DADOS; LAF7275; VW; PASSAT; 1986/1986; 9BWZZZ32ZGP040838; TAIS DA SILVA SANTANA; VALDIR DA ROCHA; AMARELA; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; S/ DADOS; LBJ7940; FIAT; UNO MILLE; 1996/1997; 9BD146047T5865493; BANCO ABN MRO REAL S/A; CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA; AMARELA; RIO DE JANEIRO; GASOL/GNV; PARTICULAR; 4823077; LBI7022; ASIA; TOWNER COACH; 1995/1995; KN2ANM8D1SK023292; UNICAR ADM NAC CONS LTDA; SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A; RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; CD800050329; KUT3629; VW; GOL CL; 1992/1992; 9BWZZZ30ZNT128583; S/ DADOS; LUCINDA ROCHA DE OLIVEIRA; BEGE; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; UY13726603; KSV8681; GM; CHEVETTE; 1975/1975; 5D11AFC160921; HILTON ALEXANDRE GONÇALVES PALMEIRA; SEVERINO C DA SILVA; PRETA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LIL7153; GM; MONZA; 1983/1983; 5K08SCB031131; MARISE DOS SANTOS IZIDORO DA SILVA; PRATA; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; GTF5364; ASIA; TOWNER COACH; 1994/1995; KN2ANM8D1RK017557; BMG LEASING S/A ARREND MERCANTIL; S/ DADOS; AZUL; BELO HORIZONTE; GASOLINA; PARTICULAR; CD800039397; LBP8182; ASIA; TOWNER SDX; 1996/1997; KN2ANMBD1TK034185; HENRIQUE PIMENTEL; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; CD800070276; QW6215/LEL6215; VW; FUSCA; 1972/1972; BP858268; CLAUDIO RICARDO SALDANHA RODRIGUES; VERDE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LJT3411; VW; PASSAT; 1984/1984; 9BWZZZ32ZEP023226; MARCELO AMARO PEREIRA DA COSTA; JURACIR GONÇALVES MALHEIROS; VERDE; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; LIP1829; FORD; VERONA; 1992/1992; 9BFZZZ54ZNB246236; JOSE MANUEL DA SILVA FREITAS; DOURADA; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; 1261972; LIO9644; VW; FUSCA; 1979/1979; BJ842875; HELIO PIERANTONI; BEGE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LWV1361; ASIA; TOWNER COACH; 1994/1995; KN2ANM8D1RK016768; PRODALI ATAC PROD ALIM LTDA ME; VERMELHA; SÃO JOSÉ; GASOLINA; PARTICULAR; CD800037706; KMQ1244; HYUNDAI; H100 GSR; 1994/1995; KMJFD37APRU142539; IBER DE ANGELIN SOARES ROCHA NOBRE; CINZA; RIO DE JANEIRO; DIESEL; PARTICULAR; D4BAR878255; S/DADOS; AC114739; S/ DADOS; LIS8156; GM; CHEVETTE; 1980/1981; 5C11BAC114739; STEVERSON DA LUZ GONÇALVES; BEGE; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; LJM6646; FORD; DEL REY BELINA; 1987/1987; 9BFDXXLD2HBD20777; JORGINA AMORIM DE SA; DOURADA; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; 653636; LHH2925; VW; FUSCA; 1974/1974; BJ041820; SONIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; BF274134; LBO3312; VW; GOL; 1997/1997; 9BWZZZ377VT041401; A AHMED EMP JORNALISTICA E EDITORA LTDA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; AFZ041833; LBN4880; ASIA; TOWNER SDX; 1996/1997; KN2ANM8D1TK033001; JOÃO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; CD800069404; TZ0939/LFF0939; FORD; CORCEL; 1980/1980; LB4SYE79370; BCO BOA VISTA S/A; AMADOR JOSE DE SOUZA; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LKA8417; FORD; CORCEL II; 1981/1982; LB4KZE96379; BANCO ABN AMRO S/A; ALEXANDRE JORGE BEZERRA DA SILVA; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; LBS3789; ASIA; TOWNER SDX; 1997/1997; KN2ANM8D1VK037170; EXCEL CRED FIN INV S/A; ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; CD800073742; S/ DADOS; 9BD176000H3270712; S/ DADOS; KNA4671; VW; VOYAGE; 1989/1989; 9BWZZZ30ZKT012552; BANCO ABN AMRO S/A; MARIA ANDREA VENUTO DA SILVA; BEGE; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; S/ DADOS; 0993820092; S/ DADOS; LJF7265; FORD; DEL REY; 1986/1986; 9BFFXXLB2FGA06934; ITAGYBA LOPES NETO; AMARELA; RIO DE JANEIRO; ALCOOL; PARTICULAR; MNC; S/ DADOS; FIAT; UNO PICK UP; 1990; 9BD146000L8135012; S/ DADOS; CINZA; S/ DADOS; GASOLINA; S/ DADOS; 3142725; LBQ8049; VW; KOMBI ESCOLAR; 1997/1997; 9BWZZZ231VP015541; ORLANDO CUNHA PEREIRA; BRANCA; NITEROI; GASOL/GNV; ALUGUEL; MNC; ZN2178/LFZ2178; VW; TL; 1974/1974; BF077271; ROSELI DE OLIVEIRA E SILVA; AMARELA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's / multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Av. Presidente Vargas 817 acesso 07 Térreo - Centro/RJ. Rio: 07.07.08. Informações: (21) 2676 9090 - Para mais informações www.murilochaves.com.br. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência.\r\n\r\nId: 589260. Valor: R$ 11213,40"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "589535": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 049/2008/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 1637/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS COM CESSÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES.\r\n\r\nVENCEDORA: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, itens 01 a 07 com valor mensal de R$ 47.772,80 e valor anual de R$ 573.273,60.\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 589535. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "589515": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de SaúdeCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICONº 022/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uniformes diversos.\r\n\r\nProcesso nr. 5575/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 24/07/08 às 10:00 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 24/07/08 das 10:01 às 14:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 24/07/08 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www. licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 589515. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "587886": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº 034/08 \r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 18 de julho de 2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. \r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 035/08 \r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 18 de julho de 2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais e equipamentos de oftalmologia\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. \r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 587886. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "590356": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a licitação abaixo, a ser realizada na sede da PMI: Tomada de Preços nº 03/2008, do tipo menor preço global, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e hospitalares no município, através do Proc. Adm. nº 1704/2008, a ser realizada às 10:00 horas do dia 23/07/2008. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nPortaria nº 4817, de 24 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Luiz Félix, a partir de 01 de julho de 2008, no Cargo em Comissão de Coordenador do Serviço de Ultrassonografia, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC2.. Portaria nº 4818, de 24 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Juliana Ferreira Cotrim, a partir de 01 de julho de 2008, no Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Patrimônio, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-4. Portaria nº 4819, de 24 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Dulcinéia Seixas, a partir de 30 de junho de 2008, do Cargo em Comissão de Coordenador dos Serviços de Avaliação e Controle, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2. Portaria nº 4822, de 24 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve Exonerar, Aline De Oliveira Fontenla, a partir de 30 de junho de 2008, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Pessoal do Hospital, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-4.\r\n\r\nPortaria nº 4830, de 25 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, Nomear, Solange Helena Lamarca Afonso, a partir de 01 de julho de 2008, no Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Pessoal do Hospital, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-4. Portaria nº 4832, de 25 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, Nomear, Luciana De Freitas Silva, a partir de 01 de julho de 2008, no Cargo em Comissão de Assistente da Controladoria Geral do Município, Símbolo AM. Portaria nº 4833, de 25 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, Exonerar, Michelaine dos Santos Silva, a partir de 30 de junho de 2008, do Cargo em Comissão de Auxiliar de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Símbolo CC-6. Portaria nº 4834, de 27 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, Exonerar, Maria Luisa De Almeida, a partir de 30 de junho de 2008, do Cargo em Comissão de Assessor de Imprensa, da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-4. Portaria nº 4836, de 27 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, Exonerar, Maria Irani Lopes Bicalho, a partir de 30 de junho de 2008, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Análise em Processos Administrativos, da Procuradoria Geral do Município, Símbolo CC-2. Portaria nº 4838, de 27 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, Exonerar, Daniele Bicalho de Almeida, a partir de 30 de junho de 2008, do Cargo em Comissão de Encarregado da Promoção de Eventos, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CC-6. Portaria nº 4839, de 27 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, Exonerar, Jaqueline de Assis Dionízio, a partir de 30 de junho de 2008, do Cargo em Comissão de Encarregado da Promoção de Eventos, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CC-6. Portaria nº 4846, de 30 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, Nomear, Andréia Maria de Souza Ribeiro, a partir de 01 de julho de 2008, no Cargo em Comissão de Encarregado da Promoção de Eventos, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CC 6. Portaria nº 4847, de 30 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, Exonerar, Marcos Correa Lima, a partir de 30 de junho de 2008, do Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Obras Públicas, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Símbolo CCE-4. Portaria nº 4848, de 30 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, Nomear, Silvio Antônio Pereira, a partir de 01 de julho de 2008, no Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Obras Públicas, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Símbolo CCE-4.\r\n\r\nPortaria nº 4852, de 30 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, Nomear, Rogério Cândido Batista, a partir de 01 de julho de 2008, no Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Análise em Processos Administrativos da Procuradoria Geral do Município, Símbolo CC 2. Portaria nº 4853, de 30 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, Nomear, Josina Landin De Carvalho, a partir de 01 de julho de 2008, no Cargo em Comissão de Encarregado da Promoção de Eventos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CC-6.\r\n\r\nPortaria nº 4854, de 30 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, Nomear, Celso Aparecido da Fonseca, a partir de 01 de julho de 2008, no Cargo em Comissão de Assessor de Imprensa da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CCE-4.\r\n\r\nRegistre-se e Cumpra-se\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves - Prefeito\r\n\r\nId: 590356. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "589499": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2008\r\n\r\nA Secretaria de Administração, nos termos de suas atribuições, promove o adiamento da data de abertura da Licitação nº 001/2008 - Concorrência Pública, que tem como objeto: Contratação de Empresa para Realização de Obras e Serviços de para Implantação e Recuperação de Infra-Estrutura Urbana, devido às alterações que serão realizadas no edital e ao não recebimento da análise do processo editalício realizada pelo TCE/RJ, conforme dispõe a Deliberação 245/2007. \r\n\r\nParaty, 04 de Julho de 2.008.\r\n\r\nJorge Porto Pinto\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 589499. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "589425": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 027/2008 - SMAA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de câmara fria. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 18 de julho de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 589425. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "590322": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3755/2008\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Anestesiologia, para o Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçal ves Barbosa, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/PMP/RJ.\r\n\r\nData/Hora: 23/07/2008 às 10:00 horas; Endereço: Rua José Tavares, nº. 140, casa 01 - Centro - Pinheiral/RJ - CEP 27.197-000 \r\n\r\nO Edital completo e maiores informações poderão ser obtidas no endereço acima indicado, no horário de 8:00h às 11:30h e de 13:00h às 17:00h, em dias úteis. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nDepartamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 590322. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589896": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4428/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos, com verba oriunda do convênio nº2908/2006, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde/PMP.\r\n\r\nData/Hora: 18/07/2008 às 9:00 horas; Endereço: www.cidadecompras.com.br\r\n\r\nInformações: Departamento de Compras e Licitação sito a Rua José Tavares, nº. 140, casa 01 - Centro - Pinheiral/RJ - Centro - Pinheiral/RJ. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nChefe do Departamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 589896. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco de Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "590336": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 034/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 21 de Julho de 2008 às 14:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Serviços de Pavimentação Asfáltica a Frio nas Ruas Carlos Alberto Muylaert, Luciana Mendes Sá e Benedito Alves Barreto no município de São Francisco de Itabapoana. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel Ofício nº 02 c/ 500 folhas cada, e 01(um) CD-R.\r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 590336. Valor: R$ 506,35"
                        ],
                        "590335": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 033/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 21 de Julho de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Serviço de Telefonia Móvel para 25 (vinte e cinco) linhas, com cessão de aparelhos em comodato. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel Ofício nº 02 c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 590335. Valor: R$ 482,33"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "589655": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.076/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.054/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material odontológico.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora Lexmark E230, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 21/07/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.077/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.055/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de computadores.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora Lexmark E230, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 18/07/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 589655. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "588973": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 002 e 003/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, torna público que deverão ser desconsiderados os AVISOS DE ADIAMENTO, SINE-DIE das citadas Concorrências nºs 02 e 03/2008. Permanecendo inalteradas todas as condições e itens dos Editais. Informações: Telefone (24) 3346.4956 .\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 588973. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "590372": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 121"
                    ],
                    "590348": [
                        "IIIE - Edital",
                        "COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO-CEJA\r\n\r\nAUTORIDADE CENTRAL ESTADUAL\r\n\r\nDe ordem, fica convocada uma Sessão Extraordinária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a realizar-se em 10/07/2008, às 11:30 horas, em sua sede, para apreciação dos seguintes processos em mesa: \r\n\r\nProcesso nº 2007.177781 (583/07)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para Adoção\r\n\r\nParte: Michele Ciurleo e s/m Simona Campolunghi\r\n\r\nRELATORA: Dra. Adriana Mello\r\n\r\nProcesso nº 2008. 073929 (601/08)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para Adoção\r\n\r\nPartes: Gregório de Giorgio e s/m Maria Perelli\r\n\r\nRELATOR: Dr. Marcos Halfim\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nMiriam Ribas Cid Loureiro - Secretária Executiva\r\n\r\nId: 590348"
                    ],
                    "590366": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1785/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, ADRIANA DOS SANTOS FAGUNDES, matrícula nº 01/29206, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 10 de setembro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2007/232779)\r\n\r\nId: 590366"
                    ],
                    "590367": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1786/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, CRISTIANE GUERRA FERREIRA, matrícula nº 01/20269, Analista Judiciária, Classe B, Padrão 5, a contar de 22 de outubro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 2007/257323).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1787/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS, matrícula nº 01/21475 Analista Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 01 de outubro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 2007/244863).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1788/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, THIAGO MARVILA MORAIS, matrícula nº 01/29067, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 22 de outubro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 2007/258833).\r\n\r\nId: 590367"
                    ],
                    "590368": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2343 - RESOLVE exonerar, a pedido, FRANCISCO IVAN DE MESQUITA, matrícula nº. 215639, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 30 de junho do corrente (processo nº. 2008/167379).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2344 - RESOLVE nomear LEANDRO MEDEIROS DE MOURA, RG nº. 13107971-7 - IFP, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Francisco Ivan de Mesquita, por indicação do Desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2008/167379).\r\n\r\nId: 590368"
                    ],
                    "590369": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2379/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E designar a Doutora Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos, Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, para assumir, sem prejuízo de suas funções, a coordenação da Central de Cumprimento de Mandados dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, a contar de 1º de julho de 2008, ficando conseqüentemente dispensado o Doutor Paulo Mello Feijó.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nId: 590369"
                    ],
                    "590360": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-106427\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nA Divisão de Correspondência deste Tribunal às fls. 02/05 comunicou a existência de um aumento significativo do trabalho em função da grande quantidade de ofícios diariamente remetidos às Comarcas, e pedem providências a fim de minimizá-los.\r\n\r\nInformam, ainda, que apesar da existência do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº. 04/04 (determinação para que os cartórios utilizem-se do meio eletrônico para a comunicação de atos entre os Órgãos do Judiciário) as serventias insistem em digitar tais ofícios.\r\n\r\nEm função deste fato a DGTEC concluiu pela necessidade de scanners e impressoras a laser a fim de minimizar o envio de correspondência através de malote.\r\n\r\nA análise da aquisição das impressoras já se encontra em curso na DGLOG. Quanto aos scanners existe a possibilidade da doação pelo C.N.J..\r\n\r\nAssim, OPINO: a) pela não aquisição, no momento, dos scanners; b) pelo envio de ofício ao C.N.J. visando à obtenção de informações acerca da doação; c) que seja reiterada a informação do Ato supra mencionado, aos cartórios para que se utilizem da comunicação via INTRANET, devendo tal reiteração conter prazo para que os cartórios cumpram o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº. 04/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\n(a) Eduardo Perez Oberg - Juiz Auxiliar da Presidência\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAprovo, in integrum, o parecer do Juiz Auxiliar. \r\n\r\nComunique-se esta decisão à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\n(a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente \r\n\r\nATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 04/2004\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Miguel Pachá e o CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador José Lucas Alves de Brito, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a utilização do correio eletrônico para a correspondência interna do Tribunal de Justiça está tecnicamente disponível e significa agilidade e economia de recursos financeiros;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. A Diretoria Geral de Tecnologia da Informação disponibilizará uma conta de correio eletrônico institucional para todas as serventias judiciais informatizadas do Estado, Secretarias de Órgãos Julgadores e demais Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. O correio eletrônico deverá ser utilizado como meio preferencial para a comunicação administrativa entre os Órgãos do Poder Judiciário enumerados no art. 2º da Resolução nº. 15/2003 do Órgão Especial, podendo ser utilizado para comunicação institucional com o público em geral, excluindo os atos judiciais que respeitarão a legislação processual pertinente.\r\n\r\nArt. 3º. Estará disponível na página da Internet/Intranet do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através dos Botões: CONSULTAS/ENDEREÇOS, opção: Serventias ou Tribunal de Justiça, a relação de endereços de acesso às contas de correios eletrônicos.\r\n\r\nArt. 4º. Os Escrivães ou Responsáveis pelo expediente das Serventias, os Secretários de Órgãos Julgadores e demais Chefes de Serviço, no prazo de 10 dias, devem enviar ofício com nome, matrícula e login de rede dos funcionários que terão acesso à conta de correio eletrônico à Diretoria Geral de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 5º. As alterações de lotação dos servidores deverão ser imediatamente comunicadas à Diretoria Geral de Tecnologia da Informação para cancelamento ou transferência de acesso.\r\n\r\nArt. 6º. A partir da disponibilização da caixa de correio eletrônico, será obrigatória a consulta diária, pelo menos no início e final do expediente e a resposta ou encaminhamento das mensagens de conteúdo afeto ao Poder Judiciário, sob pena de adoção de medidas disciplinares.\r\n\r\nArt. 7º. Os Escrivães, Responsáveis pelo Expediente, Secretários de Órgãos Julgadores e demais Chefes de Serviço serão responsáveis pela utilização regular dos serviços disponibilizados.\r\n\r\nArt. 8º. As comunicações por correio eletrônico entre Serventias, Secretarias de Órgãos Julgadores e demais Órgãos do Poder Judiciário Estadual terão o mesmo efeito das entregues pessoalmente.\r\n\r\nArt. 9º. Este ato entra em vigor no dia 01.03.2004.\r\n\r\nId: 590360"
                    ],
                    "590354": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/576-DESIGNA o Doutor ROBERTO CÂMARA LACÊ BRANDÃO, Juiz de Direito da 31ª Vara Criminal, para assumir a partir de 03 de julho de 2008, a 37ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES.\r\n\r\nATO M/577-DESIGNA a Doutora ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA, Juiz de Direito da 21ª Vara Criminal, para assumir a partir de 03 de julho de 2008, a 38ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JORGE LUIZ LE COCQ D´ OLIVEIRA.\r\n\r\nATO M/578-DESIGNA a Doutora ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a contar de 01 de julho de 2008, a 12ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções na 21ª Vara Cível.\r\n\r\nATO M/579-DESIGNA o Desembargador JOSE MUIÑOS PIÑEIRO FILHO, para integrar a 4ª Câmara Criminal, no dia 03 de julho de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 590354"
                    ],
                    "590353": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO DO ÍTEM 016 DO ATO MI/290 \r\n\r\n(Publicado no D.O. de 27.06.2008)\r\n\r\n016) Onde se lê: ..., para auxiliar, em caráter excepcional, a partir do dia 1º de julho, ......\r\n\r\nLeia-se: ...., auxiliar no dia 1º e assumir a partir do dia 02 de julho, em caráter excepcional, ....\r\n\r\nMotivo: - Férias da Drª Monica Labuto Fragoso Machado.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ÍTEM 068 DO ATO MI/290 \r\n\r\n(Publicado no D.O. de 27.06.2008)\r\n\r\n068) Onde se lê: ..., para assumir, nos dias 02, 03 e 04, ......\r\n\r\nLeia-se: ...., para assumir, nos dias 02 e 03, ....\r\n\r\nATO MI/313\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO, 116º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de julho, o I Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, permanecendo, no período de 1º a 05 de julho, no II Juizado Especial Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Valmar Gama de Amorim e Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n02) VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Família de Duque de Caxias, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a 4ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 77 do Ato MI/290\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Danielle Coutinho Cunha Gomes\r\n\r\nATO MI/314\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES, 106º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para auxiliar, no dia 12 de julho (sábado), a 1ª Vara Cível de São João de Meriti, sem prejuízo do I Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\n02) MARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de São João de Meriti, para auxiliar, no dia 26 de julho (sábado), o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/315\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO, Juiz de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, no auxílio, em caráter excepcional, à 33ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/316\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Volta Redonda, para, sem prejuízo de suas funções e da 5ª Vara Cível, auxiliar, no dia 19 de julho (sábado), a 1ª Vara Cível, ambas da mesma Comarca.\r\n\r\n02) CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, 120º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para auxiliar, no dia 26 de julho (sábado), a 3ª Vara Cível de Volta Redonda, sem prejuízo da 1ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/317\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o Ato MI/268 esclarecendo que, com referência à Comarca de Niterói e as demais Comarcas que integram a mesma Região, o Plantão do dia 26 (sábado) de julho será efetuado pela 10ª Vara Cível de Niterói, e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nATO MI/318\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO, 1º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 05 de julho, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Magé, tornando insubsistente o item 69 do Ato MI/290. \r\n\r\nId: 590353"
                    ],
                    "590355": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/022-DESIGNA o Doutor ALBERTO FRAGA, 12º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar nos dias 03 e 04 de julho de 2008, a 38ª Vara Criminal, sem prejuízo do auxílio à 32ª Vara Criminal. \r\n\r\nId: 590355"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "589541": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 27/06/2008 \r\n\r\nP.J. No 2000.94001-8 REQTE: LUIZ PACHECO BOTELHO E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE S.J. DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s): JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ098167))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de São José do Vale do Rio Preto no valor do saldo remanescente apontado às fls. 422. Proceda-se ao seqüestro através do sistema Bacen-Jud. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008 \r\n\r\nP.J. No 2004.98015-4 REQTE: WANDERLEI GUERRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008 \r\n\r\nP.J. No 1999.99559-4 REQTE: MARIA AUGUSTA CALMON CARNEIRO DA ROCHA E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008 \r\n\r\nP.J. No 1987.00052-5 REQTE: ELZIR SEIXAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARILENE SEIXAS VIANA (RJ079739)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aos interessados sobre fls. 62/64. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1996.03277-9 REQTE: AGIP DO BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO (RJ023174)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ041215))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1996.03283-3 REQTE: ESPOLIO DE ELIAS MIGUEL E OUTROS (Adv(s): JOEL ALVES ANDRADE (RJ009534)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Providencie-se a habilitação no juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 1997.03342-6 REQTE: CUSTODIO DOMINGUES CORREA JUNIOR E OUTROS E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Inicialmente, ao Setor de Cálculo da Dipre para apurar o valor devido a cada expropriado. \r\n\r\nP.J. No 1997.03372-8 REQTE: SESI RIO - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s): CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Certifique-se se o Estado se manifestou e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 1998.00456-0 REQTE: ESPOLIO DE EUGENIA TINOCO CUNHA E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 145: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00472-1 REQTE: GERCY DA SILVA BARROS (HABILITADOS: ALZIRA DA SILVA BARROS(CPF-847.288.767-72), GERCILDA BARROS DA SILVA (CPF 025.6065.877-12), DARCY DA SILVA BARROS (CPF 637.105.797-91), CELSO DA SILVA BARROS (008.414.107-71), GECIRA MENEZES DA SILVA ALVES (072.129.237-29), CELIO DA SILVA BARROS (021.883.447-07), CREUZA DA SILVA BARROS DOS REIS (CPF 894.518.647-68) E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 114: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.02845-0 REQTE: ORLANDO GOMES E OUTROS (Adv(s): GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ121809)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1998.03463-9 REQTE: NEWTON LOBO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PROC) (PJ000001), NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ006991)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JOSE CAMACHO SANCHES (RJ083503))Considerando a regra do art. 134, IV, CPC, declaro nula a decisão de fls. 392.Intimem-se.Abra-se conclusão à Exmª. Srª Desembargadora 1º Vice-Presidente desta Corte. \r\n\r\nP.J. No 1999.00599-3 REQTE: INA FONTOURA ALVES E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2000.00627-7 REQTE: ROSA SILVA DE SOUZA E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Justifique o interesse. \r\n\r\nP.J. No 2000.98002-8 REQTE: LAILA CRISTINA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): LEONARDO OLIVEIRA CAPPE (RJ151074), ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ073502)) REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2001.00751-0 REQTE: DEJACIRA MARIA DE SOUZA E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 109: Defiro oportunamente.Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.96005-5 REQTE: VELLY GARCIA DE MENDONCA, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ARIOVALDO FURTADO DE MENDONCA E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s): RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ094109))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Sapucaia no valor de uma parcela, com os acréscimos devidos.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do Bacen-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00068-7 REQTE: SEBASTIAO WALTER SERAFIM (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 153/159: Indefiro, considerando-se a data de fls. , digo, a data da propositura da ação. \r\n\r\nP.J. No 2003.00070-9 REQTE: MARIA EUFRASIA OZORIO MOREIRA (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls.140: Indefiro, considerando-se a data da propositura da ação. \r\n\r\nP.J. No 2003.00882-3 REQTE: MILTON FERREIRA LEUBECK E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Venha o instrumento de cessão. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.95007-3 REQTE: CATARINA QUINTAO FREITAS ABREU E OUTROS (Adv(s): DENISE CARVALHO QUINTÃO (RJ086853)) REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Informe o Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2004.00087-7 REQTE: NORIMAR PASSOS DA ROCHA (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))As partes sobre a conta, incluindo-se para pagamento futuro. \r\n\r\nP.J. No 2004.00091-5 REQTE: SEBASTIAO DOS REIS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))As partes sobre o Cálculo, incluindo-se para pagamento futuro. \r\n\r\nP.J. No 2004.00093-1 REQTE: MARCIA DA SILVA OLIVEIRA REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))As partes sobre a conta, incluindo-se para pagamento futuro. \r\n\r\nP.J. No 2004.00101-6 REQTE: MURILO DE SOUZA LOPES (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))voltem a DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2004.00102-4 REQTE: IRLEI LOBO E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))As partes sobre a conta, incluindo-se para pagamento futuro. \r\n\r\nP.J. No 2004.00106-7 REQTE: DINAH RIBEIRO DE FARIA LIMA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Inclua-se para pagamento futuro, retido o IR no tempo oportuno. \r\n\r\nP.J. No 2004.00172-5 REQTE: THEREZINHA CARVALHO FERREIRA E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 147: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nP.J. No 2004.00953-0 REQTE: PAULO ROBERTO SIMOES DE ABREU E OUTROS (Adv(s): ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ089333), ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ063340), HAMILTON LIMA BARROS (RJ018924)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.96010-2 REQTE: DRIZE DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s): ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ027450)) REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Informe a DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2004.97007-8 REQTE: ALMEIDA E FILHO TERREPLENAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s): PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ002110C)) REQDO: MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s): RICARDO RABELO MACEDO (RJ091414))Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.99982-3 REQTE: GEORGINA ELISA CAPRIGLIONE DE BRITO E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 70: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00216-4 REQTE: JOSE PIRES DIOGO E OUTROS (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2005.01217-8 REQTE: JUSSARA OVIDEO VALE E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.03854-1 REQTE: CATIA MARIA FRANKEL E OUTROS (Adv(s): GERVÁSIO MIGUEL (RJ001876)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Setor de Cálculos da Dipre para a devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06386-4 REQTE: GERSON ARISTIDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ078907)) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01157-4 REQTE: VAGNER CLUME E OUTROS (Adv(s): CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ076556)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Justifique o interesse. \r\n\r\nP.J. No 2006.01183-3 REQTE: HILARIO DUARTE DE ALENCAR E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Setor de Cálculos da Dipre para a devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06796-0 REQTE: GELCE MEIRELLES DE LANDES E OUTROS (Adv(s): JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ039038)) REQDO: INSSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2006.07038-4 REQTE: ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ069460)) REQDO: INSSFls. 59: Venha com firma reconhecida. \r\n\r\nP.J. No 2006.07069-4 REQTE: DELY MENDES E OUTROS (Adv(s): ENIO IMBRIACO (RJ034091)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07147-0 REQTE: NEUZA LUIZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ074409)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00154-8 REQTE: SONIA MARIA MULLER DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s): FERNANDA DE LIMA SANTOS (RJ158944E), LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ071085), TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ126369)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00700-7 REQTE: INGRID COUTINHO CONTI ( E10/ C3 ) E OUTROS (Adv(s): MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ074759)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00848-8 REQTE: ALZIRA ROSA MARTINS E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ068340)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00941-7 REQTE: CLEBER SILVA MAIA (Adv(s): GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ081959)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01138-1 REQTE: CASTRUZ COUTINHO E OUTROS (Adv(s): ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ043684)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01292-2 REQTE: ANI PICHLER E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao devedor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01340-6 REQTE: VITOR CESAR DE CAMPOS LIMA (Adv(s): LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ073146)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01352-0 REQTE: MIRIAN JOSE DA SILVA (Adv(s): EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ115979)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01371-6 REQTE: ELIA GEORGES ELIAS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01501-8 REQTE: RICARDO CARPENTER FRAGA LOURENÇO REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01676-6 REQTE: JAIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): RICARDO DE SOUZA (RJ011914)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01703-7 REQTE: PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s): NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (RJ030262)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01724-0 REQTE: MARLENE LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206)) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00036-7 REQTE: LUIZ CARLOS NOVAES MACHADO (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00110-0 REQTE: JORGE DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00129-0 REQTE: MARIA TEREZINHA MENDES CID E RAPHAELA MENDES CID REP. POR MARIA TEREZINHA MENDES CID (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00230-0 REQTE: PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00261-0 REQTE: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO (Adv(s): NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ012686)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00302-1 REQTE: LUIZ ANTONIO FERNANDES LEONOR (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00443-5 REQTE: CARLOS DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s): MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ046586)) REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2008.00451-6 REQTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00454-0 REQTE: PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ053319))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00456-7 REQTE: NILDA CARLINI E OUTROS (Adv(s): NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ074228)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00457-5 REQTE: WANDA FERREIRA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s): SERGIO FERRAZ (RJ010217)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008 \r\n\r\nP.J. No 1999.00569-1 REQTE: ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ072284)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 198: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.00018-1 REQTE: MILTON EULALIO PERPETUO (Adv(s): ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ089333)) REQDO: PRODERJConsiderando-se a existência de precatórios do Estado e de outras autarquias anteriores ao presente, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.00186-2 REQTE: ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO, NA PESSOA DE CLAÚDIO GAROFLE (CPF 753.453.747-91) E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))O que se deferiu às fls. 113 foi o pagamento dos honorários contratados às fls. 110, sendo, para tanto, irrelevante ou não a vigência da procuração. \r\n\r\nId: 589541"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "589483": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 157578/2003\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a retenção de ISS\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 24.225,61 , conforme compromisso orçamentário de fls.1037, em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competência. Em 03/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 236119/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fl. 5.774 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da quantia de R$ 3.313.549,55 em favor da empresa LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., conforme compromisso orçamentário de fl. 5.766, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DEENG, para ciência das considerações da DIGOR, de fl. 5.766. Em 02/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 67911/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fl. 1.855 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da quantia de R$ 417.812,03 em favor da empresa COPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., conforme compromisso orçamentário de fl. 1.854, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DEENG, para ciência das considerações da DIGOR, de fl. 1.854. Em 02/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 137771/2008\r\n\r\nORIGEM: SESIN\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de multas de trânsito\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fl. 19 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 88,11 em nome de Banco Itaú S/A, conforme compromisso orçamentário de fl. 18, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/97. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Após, ao DETRA em prosseguimento. Em 02/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 202083/2007\r\n\r\nASSUNTO: Reforço de empenho\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o reforço do empenho nº 21/08, no valor R$ 3.390.000,00, em favor da MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ERJ, e o cancelamento do valor de R$ 28.838,37, do empenho nº 223/07, com fundamento no Art. 35, II, da Lei Federal nº 4.320/64. Publicada, ao DEFIN, em prosseguimento. Após, ao DECAN, para ciência do valor compromissado parcialmente pela DIGOR, e à Mútua dos Magistrados, conforme solicitação da DGCOI. Em 03/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 149324/2008\r\n\r\nORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 27,52, conforme compromisso orçamentário, em favor do BANCO ITAÚ S/A., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN em prosseguimento. Em 18/06/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 19/06/2008\r\n\r\nId: 589483"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "589449": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "PREGÃO Nº 091/08 (PROC Nº 8.262/08)\r\n\r\nOB JETO: Compra de materiais da família pedreiro\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 21 de julho de 2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro, nº 02 - Térreo - Sala T-04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 589449"
                                    ],
                                    "589850": [
                                        "IIIE - Relatório",
                                        "Em atendimento ao constante no item 10.7 da RAD DGLOG 005, informo a relação com as alterações de fiscais e gestores de contratos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONTRATOS GERENCIADOS PELA DIVISÃO DE CONTRATOS (DICON)\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nOBJETO e QUANTITATIVO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDEPARTAMENTO/DIVISÃO\r\n\r\nG E S T O R: ANA MARIA FERNANDES MATRÍCULA: 10/90.480\r\n\r\nC O N T R A T O D E I O P\r\n\r\n1\r\n\r\n58.075/04\r\n\r\n003/074/04\r\n\r\nMOSCA\r\n\r\nPrestação de serviços de conservação e limpeza - Região II\r\n\r\nJosé Rivaldo Monteiro\r\n\r\n10/8.131\r\n\r\nDIAFO/DEIOP\r\n\r\n2\r\n\r\n61.149/04\r\n\r\n003/101/04\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nPrestação de serviços de conservação e limpeza - Região III\r\n\r\nJosé Rivaldo Monteiro\r\n\r\n10/8.131\r\n\r\nDIAGO/DEIOP\r\n\r\n3\r\n\r\n58.077/04\r\n\r\n003/073/04\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nPrestação de serviços de conservação e limpeza - Região IV\r\n\r\nJosé Rivaldo Monteiro\r\n\r\n10/8.131\r\n\r\nDIAGO/DEIOP\r\n\r\n4\r\n\r\n58.080/04\r\n\r\n003/072/04\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nPrestação de serviços de conservação e limpeza - Região V\r\n\r\nJosé Rivaldo Monteiro\r\n\r\n10/8.131\r\n\r\nDIAGO/DEIOP\r\n\r\n5\r\n\r\n59.107/04\r\n\r\n003/075/04\r\n\r\nANGEL'S\r\n\r\nPrestação de serviços de conservação e limpeza - Região VII\r\n\r\nJosé Rivaldo Monteiro\r\n\r\n10/8.131\r\n\r\nDIAGO/DEIOP\r\n\r\n6\r\n\r\n225.475/06\r\n\r\n003/167/07\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nPrestação de serviços de condução de elevadores, atendimento nas recepções e zeladoria (Foros Regionais e Comarcas do Interior)\r\n\r\nMárcio Pereira Carvalho\r\n\r\n10/80.596\r\n\r\nDIAFO/DEIOP\r\n\r\n7\r\n\r\n225.475/06\r\n\r\n003/167/07\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nPrestação de serviços de condução de elevadores, atendimento nas recepções e zeladoria (Complexo do Foro Central)\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza\r\n\r\n10/9.316\r\n\r\nDIFOR/DEIOP\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nOBJETO e QUANTITATIVO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDEPARTAMENTO/DIVISÃO\r\n\r\nG E S T O R: NEY COSME NETTO TEIXEIRA MATRÍCULA: 10/26.709\r\n\r\nC O N T R A T O D G C O N\r\n\r\n1\r\n\r\n260.646/07\r\n\r\n003/271/08 \r\n\r\nCNS\r\n\r\nPrestação de serviços de suporte operacional à gestão dos acervos arquivísticos, bilbliográficos, histórico-musiológico e jurispruidencial e à gestão do Banco do conhecimento do PJERJ\r\n\r\nJoão Carlos Cruz Santos\r\n\r\nMarcelo Filgueiras Lima\r\n\r\n10/19.084\r\n\r\n15.075\r\n\r\nDGCON\r\n\r\nC O N T R A T O D E P A M\r\n\r\n1\r\n\r\n38.186/05\r\n\r\n003/654/05\r\n\r\nH. REIS\r\n\r\nPrestação de serviços de encadernação e restauração de livros cartorários diversos, revistas e diários oficiais\r\n\r\nEduardo José Loureiro Tavares\r\n\r\n01/16.823\r\n\r\nDIASO/DEPAM\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nOBJETO e QUANTITATIVO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDEPARTAMENTO/DIVISÃO\r\n\r\nG E S T O R: UBIRATAN BICALHO DOS SANTOS AZEREDO MATRÍCULA: 01/17.733\r\n\r\nC O N T R A T O D G T E C \r\n\r\n1\r\n\r\n46.124/07\r\n\r\n003/798/07\r\n\r\nALLEN RIO\r\n\r\nPrestação de serviços de licenciamento EAS (Enterprise Agreement Subscription) incluindo treinamento e suporte\r\n\r\nAna Cristina Machado de Oliveira\r\n\r\n10/19.575\r\n\r\nDEPRO/DGTEC\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nAngela Augusta Santos Carvalho\r\n\r\nDiretora Geral de Logística\r\n\r\nId: 589850"
                                    ],
                                    "589484": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nNo expediente do dia 01/07/2008, referente ao processo nº 1.456/2008, onde se lê Termo nº 003/511/2008, leia-se Termo nº 003/516/2008.\r\n\r\nNo expediente do dia 01/07/2008, referente ao processo nº 172.889/2006, onde se lê Termo nº 003/512/2008, leia-se Termo nº 003/517/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/529/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal n° 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura; PARTE: Instituto Oficina da Cidadania - IOC; PROCESSO: nº 60.617/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/530/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 79 II da Lei federal n° 8.666/93; OBJETO: Rescisão Amigável do convênio termo nº 003/704/2007 para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PARTE: ABC - Associação Beneficente Cristã; PROCESSO: nº 297.985/2006.\r\n\r\nId: 589484"
                                    ]
                                },
                                "Órgão julgador de Licitação": {
                                    "Atos": {
                                        "589540": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "RESULTADO DO PROCESSO Nº 053623/08 - Na Licitação por Pregão nº 074/08, para compra etiquetas de segurança VOID e embalagens para cartuchos a jato de tinta, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária Interlábel Indústria de Etiquetas e Rótulos Ltda EPP, que cotou o valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), e do(s) item(ns) 2 a sociedade empresária Tampasco & Freitas Comércio e Serviços Ltda.ME, que cotou o valor total de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). Decisão em 27/06/2008: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “INTERLABEL INDÚSTRIA DE ETIQUETAS E RÓTULOS LTDA EPP” e “TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO LTDA. ME.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 589540"
                                        ]
                                    },
                                    "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                        "Atos": {
                                            "589252": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2008-9138 Origem: TRES RIOS JUI ADJ CIV - JUST ITIN MUN AREAL Tipo de Assunto: GRATIFICACOES Assunto: SOLICITA GRATIFICACAO DE TITULARIDADE Personagem: CARLOS OCTAVIO DE ANDRADE TORNO\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONSTANTES NOS AUTOS, BEM COMO AS DA DIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, A FLS. 80/81, E O RELATORIO DA ASSESSORIA JURIDICA, A FLS. 89/91, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 02, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PUBLIQUE-SE. 03/07/2008.\r\n\r\nId: 589252"
                                            ]
                                        },
                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                            "Atos": {
                                                "566316": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu X Núcleo de Representação - São Gonçalo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para o Seminário sobre “A Violência e a Justiça”, a realizar-se nos dias 09 e 10 de julho de 2008, sendo das 09 horas às 17 horas, no SESC de São Gonçalo Avenida Presidente Kennedy, 755 - Auditório do SESC, conforme programação abaixo:\r\n\r\n09/0708\r\n\r\n· Violência e Direitos Humanos\r\n\r\nPaola Spieler\r\n\r\nMaria Aglaé Tedesco\r\n\r\nCharles Toniolo\r\n\r\n· Abuso sexual\r\n\r\nÂngelo de Oliveira\r\n\r\nOscar Cirne\r\n\r\n· Depoimento sem Dano\r\n\r\nVanea Maria Visnievski\r\n\r\nJosé Ricardo Cunha\r\n\r\n10/07/08\r\n\r\n· Violência Familiar: O Papel da Escola\r\n\r\nEdgar Flexa Ribeiro\r\n\r\nSimone Assis\r\n\r\nNey Luiz Teixeira de Almeida\r\n\r\n· Parecer Social e Psicológico\r\n\r\nTânia Dahmer\r\n\r\nAlan Christi Vieira Rocha\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTel: 3715-8306\r\n\r\nSerão concedidas 08 horas por dia para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial .\r\n\r\nId: 566316"
                                                ],
                                                "589357": [
                                                    "IIIE - Edital",
                                                    "EDITAL\r\n\r\nRESULTADO DA PROVA DE SELEÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2º Semestre de 2008 - DIURNO - CP I \"21M\" e NOTURNOCP I \"14N\", bem como CONVOCAÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do art. 8º, inciso XV, alínea c, do Regimento Interno, publicado no D.O. em 26/09/06.\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\n1º) São admitidos no Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - CP I \"21M\" e CPI \"14N\" os candidatos abaixo relacionados, aprovados/classificados e os classificados (item 4.2 do Edital de Abertura) na Prova de Seleção, realizada em 8 de junho de 2008, e que apresentarem a documentação exigida no ato da inscrição.\r\n\r\n2º) A matrícula deverá ser efetuada nos dias 10 e 11 de julho de 2008, no horário das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ. \r\n\r\n2.1) No ato da matrícula o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) requerimento, a ser preenchido na Secretaria da EMERJ, devidamente assinado, de próprio punho ou mediante procuração;\r\n\r\na) comprovante do pagamento da primeira parcela do curso, referente a um quinto do valor semestre, no importe de R$ 630,50 (seiscentos e trinta reais e cinqüenta centavos), em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº 01607-6 ou do pagamento total , no importe de R$ 3.152,50 (três mil cento e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), conforme opção do candidato, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso;\r\n\r\nc) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nd) cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\ne) currículo profissional;\r\n\r\nf) 1 (uma) fotografia, recente, 3cm X 4cm, com o nome completo do aluno no verso;\r\n\r\ng) contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, devidamente assinado, em duas vias.\r\n\r\n3º) O candidato que não efetuar a matrícula, no prazo previsto, perderá o direito à vaga, sendo chamados, preferencialmente, os alunos que obtiverem deferimento no requerimento de reabertura de matrícula e, havendo vagas, os candidatos não classificados, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\n4º) Os candidatos não classificados ou reprovados poderão retirar os documentos no período de 4a 29 de agosto de 2008 ou, sem retirá-los, candidatar-se à próxima inscrição para a Prova de Seleção Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CP I, para o 1º semestre de 2009.\r\n\r\n5º) As aulas terão início no dia 28 de julhode 2008, segunda - feira, às 8:00h - manhã e às 18:00h - noite, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nAPROVADOS E CLASSIFICADOS\r\n\r\nClas\r\n\r\nNome \r\n\r\nNota total\r\n\r\nTurno escolhi do\r\n\r\nAprova ção\r\n\r\nClassifi cação\r\n\r\nTurno\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS LONGO\r\n\r\n153\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n2\r\n\r\nCRISTIANE TELES MOURA\r\n\r\n149\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\nBIANCA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n146\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\nLIVIA ALBUQUERQUE FRANCA\r\n\r\n143\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n5\r\n\r\nBRAULIO GREGORIO CAMILO SILVA\r\n\r\n138\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n133\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n7\r\n\r\nGULHERME CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n133\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n8\r\n\r\nRITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n132,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n9\r\n\r\nEDUARDO AIDE BUENO DE CAMARGO\r\n\r\n131\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n10\r\n\r\nALESSSANDRA LEAL BRASIL\r\n\r\n130\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n11\r\n\r\nJULIANA MARISE SILVA\r\n\r\n129\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n12\r\n\r\nCATARINA COSTA CINELLI\r\n\r\n129\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n13\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE\r\n\r\n127,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n14\r\n\r\nMARIANA SHIMENI BENSI DE AZEVEDO\r\n\r\n127,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n15\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\n126\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n16\r\n\r\nRIVANDA CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n126\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n17\r\n\r\nANGELA DE SOUZA GUERREIRO LIMA\r\n\r\n126\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n18\r\n\r\nDANIEL MACHADO GOMES\r\n\r\n125,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n19\r\n\r\nPEDRO LOPES CORREA\r\n\r\n124\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n20\r\n\r\nFERNANDA BLANCO ERBISTI\r\n\r\n124\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n21\r\n\r\nROSA CRISTINA GONCALVES ALVES\r\n\r\n123,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n22\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS\r\n\r\n123\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n23\r\n\r\nSUELEN XIMENES DA CUNHA\r\n\r\n122,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n24\r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES\r\n\r\n122\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n25\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n121,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n26\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n121\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n27\r\n\r\nJUREMA PERKLES COSTA\r\n\r\n121\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n28\r\n\r\nRENATA PACIELLO LAVERSVEILER NEVES CAMPELO CAMPIONI\r\n\r\n120,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n29\r\n\r\nDESIREE NAVARRO DA CUNHA PEDROSO\r\n\r\n119,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\n119\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n31\r\n\r\nLEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n118\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\nPATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n117,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n33\r\n\r\nLARISSA MARIA GALVAO PEREIRA\r\n\r\n117\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n34\r\n\r\nVIVIAN PEDROSO CEREJA DA SILVA\r\n\r\n117\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n35\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n115,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n36\r\n\r\nTATIANA LIMA FERNANDES\r\n\r\n115,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n37\r\n\r\nNEYSE FONSECA SOUZA\r\n\r\n115\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n38\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT\r\n\r\n114\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n39\r\n\r\nNATALIA MARCONDES STEPHANE\r\n\r\n113,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\nIVO MARINHO DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n113,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n41\r\n\r\nANEIZA VANESSA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n113\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n42\r\n\r\nERICA MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n113\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n43\r\n\r\nHENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n112\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n44\r\n\r\nANA CRISTINA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n112\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n45\r\n\r\nNICOLE LINTZ MACHADO SILVA\r\n\r\n111,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n46\r\n\r\nRODRIGO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n111\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n47\r\n\r\nMATEUS PEIXOTO TERRA\r\n\r\n111\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n48\r\n\r\nFABIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n111\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n49\r\n\r\nLUCIANA XAVIER PEREIRA LOPES\r\n\r\n110,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n50\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANCO\r\n\r\n110,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n51\r\n\r\nRALPH LOUREIRO SOARES\r\n\r\n110\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n52\r\n\r\nANDREZA PRISCILA PEREIRA\r\n\r\n109,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n53\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA REZENDE\r\n\r\n109,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n54\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DURAES ALVES MONTEIRO\r\n\r\n109\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n55\r\n\r\nDANIELLE GOMES MACHADO\r\n\r\n109\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n56\r\n\r\nLUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\n109\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n57\r\n\r\nVANESSA DA SILVA PAGY CARVALHO\r\n\r\n108,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n58\r\n\r\nAMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO\r\n\r\n108,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n59\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVEIRA MARTINS SOARES\r\n\r\n108,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n60\r\n\r\nBRUNO BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n108,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n61\r\n\r\nDELAINE DE BARROS GUAICURUS\r\n\r\n108\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n62\r\n\r\nMARCELO CORREA VAILLE DA SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n63\r\n\r\nGABRIELLA CALMON CARNEIRO DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n108\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n64\r\n\r\nCARLA PINTO\r\n\r\n107,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n65\r\n\r\nJULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n66\r\n\r\nMAIQUEL DE SOUZA GAMA\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n67\r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA\r\n\r\n107\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n68\r\n\r\nDEBORA VIEIRA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n69\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n70\r\n\r\nJORGE EDUARDO VIEIRA COSTA\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n71\r\n\r\nMAGNO DE AGUIAR MARANHAO JUNIOR\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n72\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ZAVATARO\r\n\r\n106,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n73\r\n\r\nEVELYN DE SOUZA MELO MACHADO\r\n\r\n106\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n74\r\n\r\nRAFAEL BOTELHO DE CASTRO AMORIM\r\n\r\n106\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n75\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n105,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n76\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA SALOMAO\r\n\r\n105\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n77\r\n\r\nKARINE ESTHER KRULL\r\n\r\n105\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n78\r\n\r\nCATERINA MEDEIROS DE LUCA\r\n\r\n105\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n79\r\n\r\nALINE MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n105\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n80\r\n\r\nDIEGO FRANCO DE SANT'ANNA\r\n\r\n105\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n81\r\n\r\nMARCIA GRANJA MAUES\r\n\r\n104,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n82\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA NUNES\r\n\r\n104,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n83\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO PIMENTA NEVES\r\n\r\n104,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n84\r\n\r\nANA BEATRIZ FLORENCIO BERTO\r\n\r\n104,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCELO YAMAGATA\r\n\r\n104\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n86\r\n\r\nANA CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n104\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n87\r\n\r\nISABELLA FRANCA BARBITO DE VASCONCELLOS SUSSEKIND\r\n\r\n103,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n88\r\n\r\nMARCELA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n103,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n89\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CASCARDO BARBOSA DE MEDEIROS\r\n\r\n103,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n90\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n103\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n91\r\n\r\nADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n103\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n92\r\n\r\nMABY MANGANO FERREIRA COCHRANE\r\n\r\n103\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n93\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA MARTINS\r\n\r\n102,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n94\r\n\r\nRICARDO NOHRA SIMOES\r\n\r\n102,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n95\r\n\r\nGABRIEL DA GRACA VARGAS SAMPAIO\r\n\r\n102,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n96\r\n\r\nROBERTA DAS NEVES SEGURO\r\n\r\n102,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n97\r\n\r\nDIEGO FERNANDES SILVA SANTOS\r\n\r\n102\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n98\r\n\r\nWYCLIFFE DE MELO COUTO\r\n\r\n102\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n99\r\n\r\nVANESSA TRINDADE BORTOLON\r\n\r\n102\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n100\r\n\r\nFABIANA DUARTE FERREIRA\r\n\r\n102\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n101\r\n\r\nELLEN CAROLINA SUCASAS SOUZA\r\n\r\n101,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n102\r\n\r\nRODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n101\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n103\r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA COSTA CORREA\r\n\r\n101\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n104\r\n\r\nLUCIANA COUTO BRANCO\r\n\r\n101\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n105\r\n\r\nCARINA MENEZES PEREIRA\r\n\r\n101\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n106\r\n\r\nGABRIEL DE BRITTO SILVA\r\n\r\n100,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n107\r\n\r\nGABRIEL SOMMA QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n108\r\n\r\nSILVIA CAETANO MARUJO\r\n\r\n100\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n109\r\n\r\nROGERIO CARLOS BEHNKEN\r\n\r\n100\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n110\r\n\r\nMYCHELLE MARTINS AUATT DOS REIS\r\n\r\n100\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n111\r\n\r\nMARINA VALVERDE\r\n\r\n99,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n112\r\n\r\nBOAZ DE MATTOS FARIAS\r\n\r\n99,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n113\r\n\r\nALINE TREGER\r\n\r\n99\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n114\r\n\r\nDANIELE PENHA CASTRO CRERIE\r\n\r\n98\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n115\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS DA COSTA\r\n\r\n98\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n116\r\n\r\nGRISSIA RIBEIRO VENANCIO\r\n\r\n98\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n117\r\n\r\nMARCO RODRIGO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA\r\n\r\n98\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n118\r\n\r\nSIMONE MENEZES GANTOIS\r\n\r\n97,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n119\r\n\r\nPAULA PETILLO MERCALDO MUSELLA\r\n\r\n97,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n120\r\n\r\nAMANDA WERMELINGER PINTO LIMA\r\n\r\n97,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n121\r\n\r\nKARULINE MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n122\r\n\r\nURSULA COSTA ALBUDANE\r\n\r\n97\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n123\r\n\r\nALESSANDRA MATIAS BORRING\r\n\r\n97\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n124\r\n\r\nFLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA\r\n\r\n96,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n125\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES\r\n\r\n96,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n126\r\n\r\nRAFAEL WERNECK COELHO\r\n\r\n96\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n127\r\n\r\nTIAGO DA FONTOURA GALVAO\r\n\r\n96\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n128\r\n\r\nANTONELLA DA CUNHA PALADINO DE SOUZA\r\n\r\n96\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n129\r\n\r\nTULA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n95\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n130\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA MORENO\r\n\r\n95\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\nId: 589357"
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                                                    "PORTARIA Nº 11/2008\r\n\r\nIntroduz alteração na Portaria nº 4, de 24 de abril de 2008, que nomeia os Professores Responsáveis pela supervisão do Curso de Iniciação de Magistrados, e passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do que dispõe o Ato Regimental nº 4/2004, de 28 de outubro de 2004, que institui, na estrutura da EMERJ, o Curso de Iniciação de Magistrados, nomeia o Juiz de Direito Márcio Quintes Gonçalves como Professor Responsável Supervisor a partir de 1º de julho de 2008, designando os seguintes Juízes de Direito para a sua composição:\r\n\r\nDr. Wagner Cinelli de Paula Freitas\r\n\r\nDr. Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nDr. Carlos Gustavo Vianna Direito\r\n\r\nDr. Marcel Laguna Duque Estrada\r\n\r\nDra. Maria Helena Pinto Machado Martins\r\n\r\nDr. Márcio Quintes Gonçalves\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 589462"
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                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 509 (notas tomadas nas sessões de julgamento de 2 a 6 de junho de 2008 )\r\n\r\nPlenário\r\n\r\nADI e Prerrogativa de Delegado\r\n\r\nPor entender caracterizada a usurpação da competência privativa da União para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I), o Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB para declarar a inconstitucionalidade do art. 32, IV, da Lei sergipana 4.122/99, que confere, ao delegado de polícia de carreira, a prerrogativa de ser ouvido, como testemunha ou ofendido, em qualquer processo ou inquérito, em dia, hora e local previamente ajustados com o juiz ou autoridade competente. \r\n\r\nADI 3896/SE, rel. Min. Cármen Lúcia, 4.6.2008. (ADI-3896)\r\n\r\nHorário de Expediente Forense e Princípio da Colegialidade\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB para declarar a inconstitucionalidade da Portaria 954/2001, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que dispõe sobre o horário de expediente forense nas comarcas da capital e do interior do Estado do Amazonas, assim como dos órgãos de apoio do tribunal de justiça local. Entendeu-se que o diploma legal estaria em confronto com o art. 96, I, a, da CF (“Art. 96. Compete privativamente: I - aos tribunais: a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos; b) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva;”). Salientou-se que, embora a norma impugnada alterasse o horário de trabalho dos servidores do judiciário local, não teria mudado sua jornada de trabalho, não interferindo, assim, com o respectivo regime jurídico. Considerou-se, entretanto, que o tema não poderia ter sido tratado por meio de portaria, de forma monocrática, mas por resolução, isto é, por decisão colegiada. Vencidos os Ministros Marco Aurélio, Menezes Direito, Cármen Lúcia e Eros Grau, julgavam improcedente o pleito. O Tribunal, ainda, deliberou emprestar eficácia ex nunc à declaração de inconstitucionalidade. Vencido, no ponto, o Min. Marco Aurélio, que atribuía efeitos ex tunc à decisão. \r\n\r\nADI 2907/AM, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 4.6.2008. (ADI-2907)\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nEstelionato contra a Previdência e Crime Instantâneo\r\n\r\nAplicando o precedente firmado no julgamento do HC 86467/RS (DJU de 22.6.2007) no sentido de que o crime consubstanciado na concessão de aposentadoria a partir de dados falsos é instantâneo, não o transmudando em permanente o fato de terceiro haver sido beneficiado com a fraude de forma projetada no tempo, a Turma deferiu habeas corpus para declarar extinta a punibilidade do paciente. No caso, o paciente fora condenado por infringência do art. 171, § 3º, do CP, em virtude de haver adulterado anotações da carteira de trabalho de co-réu, de modo a permitir que esse recebesse aposentadoria. Tendo em conta que a pena aplicada seria inferior a 4 anos e que já transcorrido o prazo prescricional superior a 8 anos (CP, art. 109, IV), concluiu-se que o reconhecimento da prescrição retroativa se imporia. \r\n\r\nHC 94148/SC, rel. Min. Carlos Britto, 3.6.2008. (HC-94148)\r\n\r\nECA e Convívio Familiar\r\n\r\nPor considerar que a melhor providência para o caso seria proporcionar o convívio do menor com os próprios pais, a Turma deferiu habeas corpus impetrado contra decisão de Ministro do STJ que denegara pedido de liminar formulado em igual medida, em que requerida a anulação de sentença que impusera ao paciente medida sócio-educativa de internação, por prazo indeterminado, pela prática de ato infracional equiparado ao delito previsto no art. 12 da Lei 6.368/76. Na espécie, o pedido fora liminarmente indeferido pela autoridade apontada como coatora ao fundamento de incompetência daquela Corte para conhecer do writ porquanto impetrado contra negativa de medida acauteladora do tribunal de origem. O Min. Marco Aurélio, relator, após superar o óbice do Enunciado na Súmula 691 do STF, deferiu liminar para que o paciente fosse colocado de imediato em liberdade, devendo ser entregue, mediante termo de responsabilidade, aos pais, permanecendo na vigilância destes até o julgamento, pelo tribunal estadual, do habeas corpus em curso. Ocorre que, posteriormente, a Corte local concedera a ordem a fim de aplicar ao paciente medida sócio-educativa de semiliberdade, com escolarização e profissionalização obrigatórias, sem prazo determinado (ECA, art. 120). \r\n\r\nInicialmente, afastou-se o prejuízo do writ, tendo em conta a persistência do interesse dos impetrantes no seu julgamento, haja vista que o tribunal de origem não implementara o afastamento linear da internação, substituindo-a pelo regime da semiliberdade. Considerou-se que de nada adiantaria o menor desenvolver atividades externas e ter de recolher-se a casa que se diz de reeducação. No ponto, ressaltou-se o que contido no art. 227 da CF (“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”). Ademais, afirmou-se que, na situação concreta, o paciente seria primário, conviveria com a família e o ato infracional não teria sido cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa, não se fazendo presente reiteração no cometimento de infrações graves, nem o descumprimento injustificável de medida anteriormente imposta. Precedente citado: HC 85598/SP (DJU de 25.10.2005). \r\n\r\nHC 88473/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 3.6.2008. (HC-88473)\r\n\r\nPensão por Morte e Rateio entre Esposa e Companheira\r\n\r\nA Turma concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Estado da Bahia contra acórdão do seu respectivo Tribunal de Justiça que, dando interpretação ao § 3º do art. 226 da CF, acolhera pedido formulado em apelação, reconhecendo o direito à recorrida do rateio, com a esposa legítima, da pensão por morte de seu ex-companheiro, tendo em conta a estabilidade, publicidade e continuidade da união entre aquela e o falecido, da qual nasceram nove filhos - v. Informativo 404. Em votação majoritária, proveu-se o recurso extraordinário. Entendeu-se que, embora não haja imposição da monogamia para ter-se configurada a união estável, no caso dos autos, esta não gozaria da proteção da ordem jurídica constitucional, porquanto em desarmonia com essa, cujo art. 226 possui como objetivo maior a proteção do casamento. Ressaltou-se que, apesar de o Código Civil versar a união estável como núcleo familiar, excepciona a proteção do Estado quando existente impedimento para o casamento relativamente aos integrantes da união, sendo que, se um deles é casado, esse estado civil apenas deixa de ser óbice quando verificada a separação de fato. Concluiu-se, dessa forma, estar-se diante de concubinato (CC, art. 1.727) e não de união estável. Vencido o Min. Carlos Britto que, conferindo trato conceitual mais dilatado para a figura jurídica da família e ressaltando a existência de prole, bem como de dependência econômica da recorrida, negava provimento ao extraordinário. Reputava que a união estável constituiria tertium genus do companheirismo, abarcante dos casais desimpedidos para o casamento civil, ou, reversamente, ainda sem condições jurídicas para tanto. Assim, considerava não existir concubinos (palavra preconceituosa) para a Constituição, porém casais em situação de companheirismo. \r\n\r\nRE 397762/BA, rel. Min. Marco Aurélio, 3.6.2008. (RE-397762)\r\n\r\nRepercussão Geral\r\n\r\nREPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 573.232-SC\r\n\r\nRELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ASSOCIAÇÃO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS. ART. 5º, XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Questão relevante do ponto de vista jurídico.\r\n\r\nQuebra REPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 579.648-MG\r\n\r\nRELATOR: MIN. MENEZES DIREITO\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. ACESSO DE FUNCIONÁRIOS E CLIENTES À AGÊNCIA BANCÁRIA FECHADA EM DECORRÊNCIA DE MOVIMENTO GREVISTA. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.\r\n\r\nACÓRDÃOS DO DJ\r\n\r\n6 de junho de 2008\r\n\r\nHC N. 93.940-SE\r\n\r\nRELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI\r\n\r\nEMENTA: HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INADMISSIBILIDADE. VEDAÇÃO constitucional. DELITOS INAFIANÇÁVEIS. ART. 5º, XLIII E LXVI, DA CF. SENTENÇA DE PRONÚNCIA ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. EVENTUAL NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE SUPERADA. PRECEDENTES DO STF.\r\n\r\nI - A vedação à liberdade provisória para crimes hediondos e assemelhados que provém da própria Constituição, a qual prevê a sua inafiançabilidade (art. 5º, XLIII e XLIV).\r\n\r\nII - Inconstitucional seria a legislação ordinária que viesse a conceder liberdade provisória a delitos com relação aos quais a Carta Magna veda a concessão de fiança.\r\n\r\nIII - Decisão monocrática que não apenas menciona a fuga do réu após a prática do homicídio, como também denega a liberdade provisória por tratar-se de crime hediondo.\r\n\r\nIV - Pronúncia que constitui novo título para a segregação processual, superando eventual nulidade da prisão em flagrante.\r\n\r\nV - Ordem denegada.\r\n\r\nRE N. 497.170-SP\r\n\r\nRELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI\r\n\r\nEMENTA: PROCESSO PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CAPITULAÇÃO DO FATO. AUTORIDADE POLICIAL. TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA. MINISTÉRIO PÚBLICO. ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS. OFENSA AO ART. 129, I, DA CF/88. INEXISTÊN CIA.\r\n\r\nI - A definição da competência para julgamento do crime, com base na tipificação provisória conferida ao fato pela autoridade policial, não enseja supressão das atribuições funcionais do Parquet.\r\n\r\nII - Fica resguardada a competência do Ministério Público de dar ao fato a capitulação que achar de direito quando ofertar a denúncia.\r\n\r\nIII - Se a denúncia contemplar crimes diversos do relatado pela autoridade policial, capazes de modificar a competência para o julgamento do processo, poderá o Ministério Público requerer sejam os autos remetidos ao juízo competente.\r\n\r\nIV - A competência fixada com base na tipificação realizada pela autoridade policial não ofende o art. 129, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Recurso não provido.\r\n\r\nId: 583953"
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                                            "Ouvidoria do Tribunal de Justiça": {
                                                "Atos": {
                                                    "589468": [
                                                        "IIIE - Aviso",
                                                        "ATO DO OUVIDOR-GERAL\r\n\r\nA V I S O N.º 08/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Ouvidor-Geral do Poder Judiciário, Desembargador AMAURY ARRUDA DE SOUZA, AVISA aos senhores magistrados, aos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, aos advogados, aos serventuários e à sociedade em geral que foram recebidas e processadas manifestações no mês de JUNHO/2008, de acordo com a estatística a seguir divulgada.\r\n\r\nA presente estatística encontra-se também disponível em nosso link. Acesse através do site www.tj.rj.gov.br, na página de abertura, clique em Ouvidoria e, em seguida, em Estatística JUNHO/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador AMAURY ARRUDA DE SOUZA\r\n\r\nOuvidor-Geral\r\n\r\nId: 589468"
                                                    ]
                                                },
                                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                                    "Atos": {
                                                        "589542": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 117a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03 de JULHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.040.012847-8 Protocolo: 2008191511 AUTORs: RAIA S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL 20.080.021177-7 Protocolo: EXCPTEs: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0020802DF EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34784 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.042.003719-7 Protocolo: 2008185150 APTEs: ACE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ ADVOGADOs2: DR(a). MINA ENTLER CIMINI 0194569SP APDOs: DOROTHEA BACH MONTES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES 0106888RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34801 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.047649-7 Protocolo: 2008185873 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA CINTRA APDOs: MARIA FRANCISCA VALVERDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34878 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.208.001896-9 Protocolo: 2008186225 APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ APDOs: AILDO BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). IVO BARBOSA DE MELO 0090551RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34886 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.208.009292-6 Protocolo: 2008186229 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: JORGE RENATO DA MATA XAVIER ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34908 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.007344-0 Protocolo: 2008185980 APTEs: EDSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL BRICKEL ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34942 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.008197-2 Protocolo: 2008185128 APTEs: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ APDOs: FELIPE NOGUEIRA SEABRA ADVOGADOs1: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA 0054987RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.34978 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005275-5 Protocolo: 2008186137 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ESPOLIO DE ISMAEL SCHNAIDER REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DAFLON 0018020RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35002 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.200569-4 Protocolo: 2008185046 APTEs: BARBARA MELLO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0144252RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35032 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005014-2 Protocolo: 2008185887 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DULCE MATURANO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35081 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.070.000141-8 Protocolo: 2008186247 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS 0026058RJ APDOs: JACIRA PEREIRA RAIMUNDO ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL 0075128RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM 0137749RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35098 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.002758-6 Protocolo: 2008185816 APTEs: MARIA DA GLORIA BRAGA DOS SANTOS APTEs: MARCELO BRAGA DOS SANTOS APTEs: ANA LUCIA RODRIGUES DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35137 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.007.000512-7 Protocolo: 2008185121 APTEs: ROBERLY HENRIQUE DA SILVA MEIRA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT 0048948RJ APDOs: BCR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO FERNANDES PINTO 0027898MG Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.35141 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.009418-3 Protocolo: 2008185116 APTEs: LEILA CAMPOS BASTOS ADVOGADOs: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35154 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005733-1 Protocolo: 2008186043 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DANIELLE REIS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35172 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.063111-2 Protocolo: 2008185617 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: MARIA DA PENHA ROZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35179 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.000325-7 Protocolo: 2008185160 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APTEs2: MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO 0055943RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35183 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075940-5 Protocolo: 2008185090 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: SANDRA CHALFUN DE MATOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35215 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.004700-0 Protocolo: 2008188736 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: ROBERTO RICARDO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA 0101838RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35283 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015850-7 Protocolo: 2008187948 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LIREUDO ALMEIDA SABORA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35294 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.036476-4 Protocolo: 2008187953 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FRANCISCO ALVES MACENA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35332 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.163349-0 Protocolo: 2008187001 APTEs: TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0094315RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20175 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE SENTENCA (TB 4274/93) 93.045.000035-7 Protocolo: 2008190374 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ AGDOs: HOTEL BRITANIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20261 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2007.001.032708-6 Protocolo: 2008188724 AGTEs: ELDI GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20273 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.207.006635-0 Protocolo: 2008191187 AGTEs: ADRIANA DA COSTA DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ AGDOs: FIAT AUTOMOVEIS S A AGDO: BRILHAUTO VEICULOS LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20277 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2005.001.097189-9 Protocolo: 2008191270 AGTEs: SANDRA DE CAMARGO ESCHENAZI ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BATISTA COSTA 0139992RJ AGDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20296 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.023.010724-5 Protocolo: 2008191073 AGTEs: JOSE FELIX RICARDO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES 0086110RJ AGDOs: GISELE VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). TANIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS 0027871RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20322 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.029.047011-6 Protocolo: 2008191708 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ AGDO: RENE DA COSTA MARTINS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20345 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.112574-8 Protocolo: 2008191795 AGTEs: FERNANDO CESAR ROCHA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PENNA FONTES 0101919RJ AGDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO2: ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20368 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 2000.001.109718-7 Protocolo: 2008192078 AGTEs: ARTURO AQUINO RECAREY REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA 0102845RJ AGDOs: ARTURO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA 0102845RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34790 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006234-0 Protocolo: 2008185894 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA ZILDA DA SILVA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34806 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.208.003776-9 Protocolo: 2008185171 APTEs: ALEXANDER DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO 0144605RJ APDOs: DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO 0067583RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34823 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.058.000446-7 Protocolo: 2008186375 APTEs1: FERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA 0147648RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ APTEs2: PAULO FERNANDES DE MATOS LIMA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34835 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.004757-0 Protocolo: 2008185899 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARTA TOMAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34845 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.041141-7 Protocolo: 2008185953 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDOs: THAIANE SOUZA DUARTE ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34859 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.081913-5 Protocolo: 2008185607 APTEs: ARISTEIA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS 0137761RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOO DE MESQUITA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34873 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.187413-5 Protocolo: 2008185057 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ APDOs: ADILEUSA DOS REIS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA 0128348RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA 0131986RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34958 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.055.008110-1 Protocolo: 2008186135 APTEs: WASHINGTON LUIZ DA CONCEICAO GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34974 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006274-0 Protocolo: 2008185865 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LUIZ GONZAGA JOSE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35053 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.002333-3 Protocolo: 2008185176 APTEs1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ APTEs2: RAIMUNDA DE SOUSA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35060 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.003600-3 Protocolo: 2008185048 APTEs: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: FELIPE COSTA BASTOS ADVO GADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35129 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.026070-8 Protocolo: 2008185511 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs2: IZABEL FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35163 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.209.004196-0 Protocolo: 2008185181 APTEs: CARLOS MANUEL RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLARA TINOCO RIBEIRO DE ANDRADE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA 0043265RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35181 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.120229-7 Protocolo: 2008185091 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ APDOs: MARIA HELENA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35182 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.008998-2 Protocolo: 2008185869 APTEs: BENEDITO LUCAS DE ALMEIDA APTEs: ELY EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA APTEs: FERNANDO DE ALMEIDA COSTA APTEs: SERGIO LUIZ MATHIAS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI 0102526RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO 0106891RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35204 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123920-7 Protocolo: 2008185222 APTEs1: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO 0087287RJ ADVOGADOs2: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ APTEs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35284 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.006.002266-0 Protocolo: 2008188755 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE SILVA DA COSTA 0144413RJ APDO: ERIC JOSE GOMES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35316 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 14879 - ACIDENTARIA 86.054.000224-3 Protocolo: 2008188150 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ APDOs: CARMEM MARIA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA 0037034RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA 0059615RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20198 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.131845-9 Protocolo: 2008190811 AGTEs: FERNANDO LUIZ COUTINHO AGTEs: YEDDA RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ AGDOs: RITA DE CASSIA CARDELLI DE FIGUEIREDO AGDO: JORGE LUIZ CAVALCANTE DE CARVALHO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20272 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.066.007753-2 Protocolo: 2008190521 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARIA SIQUEIRA THEREZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20286 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.001.004315-1 Protocolo: 2008191099 AGTEs: CURUPIRA S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ AGDOs: SUPPORTCOMM TELEINFORMATICA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20301 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.122826-4 Protocolo: 2008191076 AGTEs: DALILA TEREZINHA HERMES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20321 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.000520-8 Protocolo: 2008191747 AGTEs: LUIZ CARLOS BARREIROS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.145126-1 Protocolo: 2008190631 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDOs: ARGEMIRA TEODORO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LIVIO CORDEIRO 0128107RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20369 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.204.007769-2 Protocolo: 2008191967 AGTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ AGDOs: ELIANA NUNES SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO 0143332RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COMINATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.081790-9 Protocolo: 2008183577 APTEs: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI 0071750RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FERRO RICCI 0067143SP APDOs: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA APDOs: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA 0114172RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34602 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1995.001.001125-4 T.19281 2005.001.156628-9 Protocolo: 2008183566 APTEs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI 0029197RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SILVA 0057367RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34899 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006240-5 Protocolo: 2008186232 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: MARCIA GABRIEL CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO 0140299RJ ADVOGADO2: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES 0066503RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34947 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001833-4 Protocolo: 2008182502 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: BARBARA FURTADO FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA 0083084RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA 0085141RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34969 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.110399-1 Protocolo: 2008185044 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA 0111392RJ ADVOGADOs3: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ APTEs2: ANDRE LUIZ DE LIMA JARDIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35009 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.002964-3 Protocolo: 2008186021 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ APDOs: RENATO EDUARDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA 0148442RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35024 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.014.018628-0 Protocolo: 2008185789 APTEs1: JOSENIRA RANGEL MENDES ADVOGADOs: DR(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES 0071383RJ APTEs2: AGROMON S A AGRICULTURA E PECUARIA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS 0130057RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35027 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.036.006476-1 Protocolo: 2008186092 APTEs: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT 0112956RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ APDOs1: LEILA BORGES MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DA SILVA PELLEGRINI 0121792RJ APDOs2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35028 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.145876-0 Protocolo: 2008185042 APTEs: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA CORREA 0074322RJ APDO: PERGARI EQUIPAMENTOS PARA MOAGEM LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35048 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.070018-3 Protocolo: 2008185562 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs3: MARIA DOLORES ESPASANDIN MOURELLE DE AMADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35056 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.007.003935-4 Protocolo: 2008185145 APTEs: ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS 0121011RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS 0118060RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35080 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.162475-0 Protocolo: 2008185518 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOs: TELESMAR SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.165918-2 Protocolo: 2008185364 APTEs: LUCIA MARIA DOS SANTOS PEIXOTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IMELDA MARIA DO CEU BENITES ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35095 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.205.007745-5 Protocolo: 2008185952 APTEs: ACCACIO SIMOES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LINDAURA LESSA SIMOES ADVOGADO: DR(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA 0110509RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35099 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2007.075.001496-1 Protocolo: 2008185943 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ APTEs2: MARIA LUCIA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35152 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080265-7 Protocolo: 2008185089 APTEs: BCS SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: ELISABETE JARDIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35171 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.005246-9 Protocolo: 2008185927 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: DANIELLA VIEIRA GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35225 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039388-5 Protocolo: 2008186174 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: SEBASTIAO TEIXEIRA MATTOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35271 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.037.000189-5 Protocolo: 2008187798 APTEs: DEOCLENIR BATISTA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ APDOs: ROQUE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35331 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.041482-2 Protocolo: 2008188469 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: HILDA GRACA MOTTA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35366 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.021.001686-8 Protocolo: 2008187834 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA 0102588RJ APDO: ADRIANO JACINTO FREITAS DA SILVA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20237 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070647-4 Protocolo: 2008190527 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ AGDOs: LUCYRA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.115442-6 Protocolo: 2008191070 AGTEs: AGNELO EHRENBERG MURBACH AGTEs: UBIRAJARA EHRENBERG MURBACH ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20302 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.209.003459-7 Protocolo: 2008191332 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES 0048907RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NEXT RESIDENCE SERVICE ADVOGADOs1: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.120.004269-7 Protocolo: 2008191518 AGTEs: COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BARBOSA CRO 0109922RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20319 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE APENSO AO INVENTARIO - 99.001.011844-6. 99.001.011844-6 Protocolo: 2008191321 AGTEs: ARAQUEM MOURA ROULIEN ADVOGADOs: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ AGDOs: LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES MANHAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA 0088294RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20327 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.013593-3 Protocolo: 2008191608 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDOs: SONIA MARIA GOMES ADVOGADO: DR(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES 0004179RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20333 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.132628-6 Protocolo: 2008190681 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES 0120077RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI 0117069RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20336 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.074834-9 Protocolo: 2008191770 AGTEs: ADELIA DELPHINA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ AGDO: NITEROI PREV Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20379 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.203.010223-9 Protocolo: 2008191872 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARINA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20405 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.119872-7 Protocolo: 2008191945 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES 0082804RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2007.061.008667-7 Protocolo: 2008191118 AUTORs: THIAGO LUCAS COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO 0098256RJ REUs1: MELLANY LETHYCIA CORDEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE REU2: HEMILLY APARECIDA CORDEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.087.008908-5 Protocolo: 2008190310 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: ISMAEL DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.043292-1 Protocolo: 2008180900 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: OLGA AGUIAR COTTA ADVOGADO: DR(a). DIOGO ALVES MAIA 0088917RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.003226-2 Protocolo: 2008186243 APTEs: MARCELO BADARO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE 0069025RJ APDOs: MSA WIN PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA 0081958RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34892 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.002.025022-4 Protocolo: 2008186308 APTEs: ANATERCIA CAROLINE FERREIRA VERISSIMO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA 0100916RJ APDOs: ADAEL VERISSIMO ADVOGADOs1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO 0092350RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34931 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.073745-8 Protocolo: 2008185201 APTEs: GILBERTO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34939 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.006.000876-9 Protocolo: 2008185180 APTEs1: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS APTEs1: EDUARDO NEVES RODRIGUES AMORIM APTEs1: EDILANE NEVES RODRIGUES AMORIM APTEs1: EDVANIA NEVES RODRIGUES AMORIM APTEs1: EDRIANE NEVES RODRIGUES AMORIM APTEs1: MARIA MARGARIDA RODRIGUES DE CARVALHO APTEs1: IRANI DAS NEVES RODRIGUES APTEs1: WILMA DE FATIMA NEVES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ 0073900RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APTEs2: SILMITA AUTO PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR 0044902RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35062 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.003841-8 Protocolo: 2008185174 APTEs: THAINA GENUINO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA 0071357RJ APDOs1: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ APDOs2: ARAGAO & DOMINGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35076 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.007334-5 Protocolo: 2008185162 APTEs1: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ APTEs2: ELIZABETH DE ARAUJO LEITE PINHO ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35140 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.066.003166-7 Protocolo: 2008185840 APTEs: ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA 0125058RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MOISES RUBBIOLI CORDEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35246 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.002056-9 Protocolo: 2008188357 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ APDOs: MARIANA MARTINS GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35250 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.010.000219-8 Protocolo: 2008187817 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ APDOs: VERGILIA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20223 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.079515-6 Protocolo: 2008190966 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ AGDOs: ARTHUR RUDAH DE AGUIAR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE 0073286RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20281 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.106942-7 Protocolo: 2008191323 AGTEs: CLAUDIO DUQUE ESTRADA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO 0130750RJ AGDOs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20303 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.092398-2 Protocolo: 2008191335 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20394 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.054059-8 Protocolo: 2008192542 AGTEs: OCEANO DRAGAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA 0150041RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CHAIN COSTA 0140884RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20407 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RETABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C ACIDENTARIA 2008.002.016233-3 Protocolo: 2008192498 AGTEs: EDERALDO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA 0132847RJ AGDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00876 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.000805-9 Protocolo: 2008185941 AUTORs: ANSELMO FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE MENDES PROC.MUNIC.: JORGE LUIS MORRA PEREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128339-7 Protocolo: 2008183554 APTEs: VALERIO RESENDE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOs1: GRANDE TIJUCA APDO2: FIBRA SEGURANCA E INTELIGENCIA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34856 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.048980-0 Protocolo: 2008185646 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: SUELI SANTOS MACHADO APDOs: IVANIR SANTOS MACHADO APDOs: MONICA SANTOS MACHADO DA SILVA APDOs: SIMONE SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSELI VICENTE DA COSTA 0054147RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34943 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.003182-5 Protocolo: 2008185137 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: WALMIR ANDRADE DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA 0092312RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO 0110175RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34946 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.005382-2 Protocolo: 2008185859 APTEs: MARTA RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: KATIA MARA ARAUJO DE BARROS APDOs2: VICENAR LUIZ JERONIMO ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA 0045251RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35011 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.093127-5 Protocolo: 2008185063 APTEs1: ANA NERY DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA 0124645RJ APTEs2: CATIA REGINA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35067 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.003047-8 Protocolo: 2008185624 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ANTONIO CARLOS BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35094 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.009035-0 Protocolo: 2008185141 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA 0127982RJ APDOs: LUCAS MACHADO DE SOUZA VICENTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35104 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.009777-4 Protocolo: 2008185829 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: JORGE AUGUSTO DE PAULA SILVA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35133 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.052402-5 Protocolo: 2008185267 APTEs: MARCELO WASSERMAN ADVOGADOs: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35166 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005300-4 Protocolo: 2008185505 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: FELLIPE RIOS CORDEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35185 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.209.002949-2 Protocolo: 2008185184 APTEs: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA APDOs: GABRIEL ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA REP/P/SUA MAE ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA APDOs: JULIA ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA REP/P/SUA MAE ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35193 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.209.000253-0 Protocolo: 2008185185 APTEs: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA APDOs: GABRIEL ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA REP/P/SUA MAE ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA APDOs: JULIA ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA REP/P/SUA MAE ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35253 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037596-8 Protocolo: 2008188645 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE CABOCLO DE AMORIM Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35301 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010945-4 Protocolo: 2008187936 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GIDNEI VALENTE Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35324 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.002.019210-6 Protocolo: 2008188277 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ APDO: JULIO CESAR CARVALHO RICART Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35377 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015433-2 Protocolo: 2008187921 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: LAURO BASTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35379 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.036963-4 Protocolo: 2008187995 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: NATAL EVANGELISTA DE MELO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20159 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.203.016858-1 Protocolo: 2008190412 AGTEs: ODALEA DOS SANTOS PEREIRA AGTEs: ESPOLIO DE NELSON PEREIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOBEL CHEREM AGDOs: ARACY RODRIGUES CHEREM AGDOs: ORMINDA DE LIMA OLIVEIRA AGDOs: ESPOLIO DE MANOEL NUNES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV AGDOs2: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 0113758RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20266 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2008.024.001320-1 Protocolo: 2008190506 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ AGDO: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20275 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.151263-0 Protocolo: 2008190145 AGTEs: MARIA DE LOURDES DIAS ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ AGDOs: BANCO BMC S A AGDOs: BANCO VOTORANTIM AGDO: BANCO CACIQUE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20308 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.007.003112-0 Protocolo: 2008192004 AGTEs: RONALDO GUILHERME DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GENI MARIA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHOS AGDOs: MARA BRAS DOS SANTOS AGDOs: TANIA BRAS DOS SANTOS AGDOs: ROZEMERE BRAZ DOS SANTOS AGDOs: GILE BRAS DOS SANTOS AGDOs: CLAUDIO BRAS DOS SANTOS AGDOs: JULIO CEZAR BRAS DOS SANTOS AGDOs: DANIELE DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE AGDOs: GRASIELE DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE AGDOs: GERALDO LUIZ DAS NEVES AGDOs: GERALDO LUIZ DAS NEVES AGDOs: MARCO ANTONIO NEVES AGDOs: GERSON LUIZ NEVES AGDOs: SERGIO ANTONIO DA SILVA AGDOs: CELSO PAULO NEVES AGDOs: GERALDO FERNANDO NEVES AGDOs: SONIA CRISTINA NEVES ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA 0126367RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20309 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.146740-2 Protocolo: 2008191194 AGTEs: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ AGDO: COMANDANTE GERAL DA PMERJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20344 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.210.003002-9 Protocolo: 2008191775 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: COMERCIO E REPRESENTACOES DE MASSAS EL SHADAY Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20347 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.009335-5 Protocolo: 2008191764 AGTEs: RICARDO LEPSCH SIXEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDOs2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ AGDOs3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20402 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.036.003134-6 Protocolo: 2008192007 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ANTONIO CARLOS BARRETO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008176771 IMPTEs: ANA LAURA MENEZES MACIEL IMPTEs: CLAUDINE FRANCA IMPTEs: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA SOBRINHO IMPTEs: ELINE LUCIA DO AMARAL DA SILVA IMPTEs: ANA CLAUDIA CORDEIRO DE OLIVEIRA IMPTEs: CLAUDIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA IMPTEs: DARCILENE LIMA FIUZA IMPTEs: PATRICIA MARIA BARROSO TAVARES IMPTEs: CYNTHIA PEIXOTO MATTOS IMPTEs: MARTA JANE DOS SANTOS ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.202.001811-6 Protocolo: 2008192459 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.151490-8 Protocolo: 2008182490 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ROBERTO DA MATA APDOs: AUTO POSTO DE SERVICOS MARISOL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34880 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.014450-3 Protocolo: 2008185177 APTEs: JOAO CABRAL ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE LIMA MACENA 0075316RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA 0124646RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34894 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATORIA 2006.209.007374-4 Protocolo: 2008185123 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LONAPLAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34920 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.083183-9 Protocolo: 2008185208 APTEs: MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA 0103336RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADOs3: DR(a). BARBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS 0137460RJ ADVOGADO4: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34994 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033130-2 Protocolo: 2008186146 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ESPOLIO DE SEVERINO GERMANO DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35005 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.002.009629-8 Protocolo: 2008186300 APTEs: REPARE ACABAMENTO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ 0111617RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.266299-1 Protocolo: 2008185379 APTEs: BAIARD DE LORENZI PIRES ADVOGADOs1: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA 0015673SC ADVOGADOs2: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO 0054329RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO3: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35065 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000746-0 Protocolo: 2008185144 APTEs: CHARLES ALEX CORTAT LEAL ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES 0150602RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35078 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.056679-2 Protocolo: 2008185078 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP APDOs: EDMEA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA 0133009RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35083 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007902-4 Protocolo: 2008185157 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: JORGE PINTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA 0143337RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35091 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.002437-9 Protocolo: 2008185896 APTEs: MARCELO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35112 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.042.009151-0 Protocolo: 2008185147 APTEs: BELPLAST S A PLASTICOS DESCARTAVEIS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE REIS DE FARIAS 0009038SC ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA REIS DE FARIAS 0019267SC APDOs: FAJARDINHO FESTAS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO 0139833RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVANIR PINTO MELO 0034256RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS 0140747RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35128 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.008.008763-3 Protocolo: 2008186193 APTEs: MOISES DA SILVA BOECHAT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VIPLIFE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA 0134550RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMANDO GONCALVES FERREIRA 0144976RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35169 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.004.000433-2 Protocolo: 2008186180 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: NILTON BRAZ PEREIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35175 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.000775-0 Protocolo: 2008185605 APTEs: MAICON AURELIO DA SILVA SANTOS REP/P/SUA MAE LUCIENE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ APDOs1: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE CUNTIN PEREZ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35184 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.015980-3 Protocolo: 2008185628 APTEs1: ALECSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35194 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.007353-9 Protocolo: 2008185126 APTEs: JORGE LUIZ DE ARAUJO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35198 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.148818-7 Protocolo: 2008185255 APTEs: JOSE VIEIRA DE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35231 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.017911-5 Protocolo: 2008188358 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ APTEs2: ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35329 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.010.000869-0 Protocolo: 2008187821 APTEs: SERGIO ROBERTO GARCIA COUTO ADVOGADOs: DR(a). CLEBER JORGE SILVA 0130783RJ APDOs: SERGIO ROBERTO GARCIA FILHO REP/P/S/MAE APDOs: ELYSA DA COSTA BESSA COUTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35334 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015120-3 Protocolo: 2008188691 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: IVAN AZEVEDO VALENTINO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20242 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.067.002878-5 Protocolo: 2008189798 AGTEs: PREDIAL PANAMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADOs2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA 0133771RJ AGDOs: REGINA CELIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA 0076451RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20257 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.013257-9 Protocolo: 2008191098 AGTEs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ AGDOs: EFICIENT COMERCIO LOCACAO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.173712-0 Protocolo: 2008190956 AGTEs: RODOLFO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.116364-6 Protocolo: 2008191071 AGTEs: WALDOMIRO SOARES PEREIRA AGTEs: INES SANCHES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20342 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO REDIBITORIA C/C INDENIZATORIA 2007.002.074538-5 Protocolo: 2008191449 AGTEs: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEILULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARCO AURELIO REIS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO 0036145RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20363 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.021.024910-8 Protocolo: 2008191973 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20374 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.011329-5 Protocolo: 2008191799 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CLELIA MOULIN DAHER ADVOGADO: DR(a). CESAR LUCAS BAPTISTA 0070750RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20388 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.102352-6 Protocolo: 2008192589 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ AGDOs: ADALBERTO ANTONIO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). RENATO BAGNO TOLEDO 0114220RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.064957-6 Protocolo: 2008183573 APTEs1: INACIO BRACONNOT MACHADO ADVOGADOs: DR(a). INACIO BRACONNOT MACHADO 0095907RJ APTEs2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA 0126504RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34794 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.010879-8 Protocolo: 2008186015 APTEs: MAPALE COMERCIO DE PAPEIS E PAPELARIA LTDA ME APTEs: VERA LUCIA ROCHA DE AZEREDO APTEs: FERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA 0047991RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34830 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDDE CIVIL 2005.001.112535-2 Protocolo: 2008185036 APTEs: ROSANGELA CHAGAS DA SILVA POR SI E REP/S/FILHOS APTEs: BRUNA CHAGAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE GONCALVES DA SILVA 0104403RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34882 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.002259-6 Protocolo: 2008186026 APTEs: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ APDOs: MARCIA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER 0121619RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34944 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.065250-2 Protocolo: 2008182412 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34967 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.058.002218-6 Protocolo: 2008186379 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOs: WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34980 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.004005-9 Protocolo: 2008185872 APTEs: RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI 0089750RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34988 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.000500-1 Protocolo: 2008185139 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APDOs: GELSON RANGEL DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34999 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.002125-3 Protocolo: 2008185929 APTEs: MARCOS STEFANELLI DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP APDOs: LEA PATETUCI BELLO SODRE ADVOGADO: DR(a). IEDA CAVALCANTI PINHEIRO ROSA 0010595DF Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35093 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.006525-7 Protocolo: 2008186236 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APTEs2: JOAQUIM DA HORA OLIVEIRA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.001.048231-8 Protocolo: 2008185405 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35117 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.003.009058-4 Protocolo: 2008185893 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA 0136362RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: MILENA MACHADO DA CONCEICAO REP/P/S/MAE APDOs: RAQUEL ALVES MACHADO DA CONCEICAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ 0138524RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35121 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2007.001.029257-6 Protocolo: 2008185656 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOs: CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35142 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.007143-5 Protocolo: 2008185130 APTEs: EUCLIDIA ROSA VENTURIERI ADVOGADOs: DR(a). DENISE LOPES LEMOS 0126656RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35156 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2007.079.001363-3 Protocolo: 2008185822 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: STELLA XAVIER DE MELLO BENTES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL 0141710RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35180 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.410.001190-8 Protocolo: 2008185173 APTEs: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDOs: RIO PON AUTO SERVICO LTDA APDOs: MANUEL FONSECA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35209 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118052-3 Protocolo: 2008185669 APTEs: LISA NEGREIROS ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35210 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000914-0 Protocolo: 2008188165 APTEs: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES 0134101RJ APDOs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35217 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.034490-4 Protocolo: 2008185079 APTEs: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA 0035661RJ APDOs: ESPOLIO DE DINAH CARVALHO DA SILVEIRA REP/P/S/INV APDOs: ANAIK CARVALHO DA SILVEIRA APDOs: ONDINA CARVALHO DA SILVEIRA APDOs: ESPOLIO DE ANNADAHINA OLIVEIRA DA SILVEIRA REP/P/S/INV APDOs: MARIUZA DA SILVEIRA SARAIVA APDOs: ESPOLIO DE JOSE OLIVEIRA DA SILVEIRA REP/P/S/INV APDOs: JULIO GUSTAVO DINIZ FREITAS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA 0063570RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35286 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.036794-7 Protocolo: 2008187950 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: OTAVIO HOFFMAN Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35304 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037207-4 Protocolo: 2008187994 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JORGE ROMERO ZARGIROLANI Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35327 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001823-1 Protocolo: 2008188759 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ANDREA SIMOES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL 0103991RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA 0128155RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20116 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.066.007735-9 Protocolo: 2008190380 AGTEs: ALEX JANUARIO DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO 0132153RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALVERINO ALVES DA CUNHA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA 0087509RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20233 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.035789-0 Protocolo: 2008190895 AGTEs: LUIZ MARTINELLI ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE 0077336RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA FERNANDES BANDEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO 0107132RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20271 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 1998.001.149249-0) 2001.001.004605-8 Protocolo: 2008191232 AGTEs: BANCO BVA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0016299RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ AGDOs: LAURA DA SILVA MACHADO AGDOs: ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA 0038002RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20306 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2007.001.123579-5 Protocolo: 2008191225 AGTEs: DYRCEU SOARES MARINHO FILHO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO 0135737RJ AGDOs: VANESSA TOSI DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20331 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.208.015557-4 Protocolo: 2008191117 AGTEs: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ AGDOs: EURIDICE ROSA DA SILVA REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20335 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.209.003840-9 Protocolo: 2008191641 AGTEs: THEREZINHA DE JESUS PEREIRA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ AGDOs: SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A AGDOs: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AGDOs: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI 0123632RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20354 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002802-4 Protocolo: 2008191735 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: NEUZA MARIA GAMA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CELIO DINIZ 0106477RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20359 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.093711-5 Protocolo: 2008190622 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VALCIR DIAS SILVA AGDOs: ELIANE ALVES DA SILVA AGDOs: ELAINE DA SILVA DIAS REP/P/S/MAE AGDOs: VALCIR DIAS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00874 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.026.012330-5 Protocolo: 2008185140 AUTORs: SEBASTIANA DE CARVALHO GOULART ADVOGADOs: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ REUs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34225 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.037163-8 Protocolo: 2008164433 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: HILDA DE OLIVEIRA LEME DE REZENDE APDOs: IVETE BARROCO CAMPOS DA SILVA APDOs: MAR CIA RODRIGUES BORGES PIMENTEL APDOs: DANIEL RODRIGUES BORGES PIMENTEL COELHO APDOs: MARINALVA DA SILVA APDOs: BERNARDO BUENTES DE MEDEIROS NOVAES APDOs: MARIA ALICE DA SILVA PINTO APDOs: GRASIELLA CARLOS CAMPANHA ADVOGADO: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34733 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2005.024.003614-0 Protocolo: 2008184307 APTEs1: GELSON JOSE LEGRAMANTI ADVOGADOs: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS 0106553RJ APTEs2: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34802 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000747-2 Protocolo: 2008185152 APTEs: ROSELY CORDEIRO CURTY ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES 0150602RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34860 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: /A HABILITACAO DE CREDITO (PROC.2003001026956-8) 2003.001.026956-8 Protocolo: 2008165630 APTEs: BANCO ALVORADA S A0 ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI 0147408RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0147409RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ APDOs: ESPOLIO DE LIDIA SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34876 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006601-3 Protocolo: 2008185106 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34921 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.075.000041-0 Protocolo: 2008185938 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APTEs2: GILVAN JOSE DA CONCEICAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34953 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.085220-0 Protocolo: 2008185043 APTEs: ANGELA MARIA ALTENBERND CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ ADVOGADOs2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34965 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.095956-1 Protocolo: 2008186190 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ APDOs: INAIA CRISTINA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ ADVOGADO2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35012 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004996-6 Protocolo: 2008185884 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: RODRIGO NOBREGA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35036 Origem: MANGARATIBA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.030.000441-2 Protocolo: 2008186017 APTEs: UNIAO FEDERAL PROCURADORs: ANDRE SERRA ALONSO APDOs1: ZANARDE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ APDO2: AROLDO ZANARDE Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35069 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.096529-9 Protocolo: 2008184273 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: LEANDRO BONIFACIO RODRIGUES Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35074 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.152221-5 Protocolo: 2008185049 APTEs1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APTEs2: DAVID GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35103 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006052-4 Protocolo: 2008185863 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SILEA CORREA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35161 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.161494-9 Protocolo: 2008185508 APTEs: VALNIR RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA 0148928RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35168 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2005.001.140079-0 Protocolo: 2008185225 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs: MARIA DO CARMO POMPEU DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35176 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.003355-5 Protocolo: 2008185159 APTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO 0058972RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRINEU BARCELLOS 0051348RJ APDOs: MARIA DE FATIMA REZENDE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS 0052524RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35227 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007270-8 Protocolo: 2008185878 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MONICA ABREU DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35279 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO E INDENIZACAO 2007.001.120998-0 Protocolo: 2008185074 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: MAGNO VINICIUS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20191 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.054.001428-2 Protocolo: 2008188909 AGTEs: GUACIARA GEORGINA FELIZARDO AGTEs: ALESSANDRO FELIZARDO DE SENA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs1: TELHAS IGUACU LEVE LTDA ADVOGADOs: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ AGDOs2: RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA 0081690RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20230 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075344-0 Protocolo: 2008190532 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ AGDOs: SONIA MARIA SANDIN FRANCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO 0124403RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20247 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.054.009674-2 Protocolo: 2008188839 AGTEs: RODRIGO FELIZARDO DE SENA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs1: TELHAS IGUACU LEVE LTDA ADVOGADOs: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ AGDOs2: RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20315 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.116719-6 Protocolo: 2008191490 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO AGDO: LYCIA NEY PARAISO DE ARAUJO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20323 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.066.002528-3 Protocolo: 2008191737 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON MESSIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: LAURA FABIAN ALVES MESSIAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20330 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.011393-2 Protocolo: 2008191686 AGTEs: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO 0026828RJ AGDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20353 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.011.003113-3 Protocolo: 2008191728 AGTEs: CLEIMAR SANZ DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). GILDO FABIANO DA COSTA 0005660RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO 0067087RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20358 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.120957-0 Protocolo: 2008190978 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: ANTONIO PEREIRA ROCADO NETO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00881 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.011969-1 Protocolo: 2008186118 AUTORs: WANTUIL DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS 0120261RJ REUs: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra REPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO 2008.031.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.058.015008-7 Protocolo: 2008191752 REPTEs: ANTONIO PERES ALVES ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0038644RJ REPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34393 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.066.003599-1 Protocolo: 2008182376 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES 0111016RJ APDOs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD 0101343RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34836 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.208.002919-2 Protocolo: 2008185852 APTEs: NILMA LUIZA CARNEIRO EVORA ADVOGADOs: DR(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO 0014216RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.001.048252-5 Protocolo: 2008185407 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34854 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.064.001016-8 Protocolo: 2008186294 APTEs: ANA CRISTINA FRANCISCO JACINTO ADVOGADOs: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ APDOs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR 0133118RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34865 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.010017-6 Protocolo: 2008186024 APTEs: TRANSPORTE FABIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs: BRUNA TRANSPORTES E SERVICOS DE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS JOSE SOARES 0049446RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34889 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.058.001769-3 Protocolo: 2008186381 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ APDOs: ANA PAULA DOS SANTOS ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34962 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.142420-3 Protocolo: 2008185520 APTEs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADOs1: DR(a). ANA ALICE GAZAL 0044721RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA 0056906RJ APDOs: RODO DISCOS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO 0070134RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34982 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.016.000175-1 Protocolo: 2008185918 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: SEBASTIANA DE LIMA DO VALE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO 0045718RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35018 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.038.018327-1 Protocolo: 2008185944 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: JOAO FLAVIO ROTTA APDOs: JACY DA COSTA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35049 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033077-2 Protocolo: 2008186145 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: SERGIO DIAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35050 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.128889-7 Protocolo: 2008185211 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA 0115782RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: DEUSEMAR CRESTIANE ANUNCIACAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35070 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.063009-3 Protocolo: 2008185213 APTEs1: ALEXANDRE MACEDO MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ APTEs2: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35072 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.007.002379-0 Protocolo: 2008185107 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: INFORMATICA MICRO BIOS COMERCIAL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BENQ ELETROELETRONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES 0132321SP ADVOGADOs2: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES 0131600SP ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35075 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.066.046013-5 Protocolo: 2008185843 APTEs1: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA 0140414RJ APTEs2: MARCELO JOSE ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS 0123200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35084 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.012799-2 Protocolo: 2008185108 APTEs: ARENEYDE GOES BALOGUN ADVOGADOs: DR(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS 0117668RJ APDOs: BOTINNO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO 0114248RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35165 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.014.030252-0 Protocolo: 2008185697 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: JULIANA SIGMARINGA VIANA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35173 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.014.000590-3 Protocolo: 2008185757 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS 0048511RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ APTEs2: SMELC'S CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO 0070483RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARIA DO ROSARIO CABRAL CLAUDINO ADVOGADOs1: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES 0126375RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35186 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARO 2006.001.008198-7 Protocolo: 2008185512 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: WALDICEA ALVES RANGEL RODRIGUES APDOs: TATIANA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA 0089591RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35191 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.119570-0 Protocolo: 2008185516 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: ARUA DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35221 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066846-1 Protocolo: 2008185302 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ APTEs2: HELI GONCALVES DOS SANTOS NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ALEXANDRINO DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA GONCALVES NASCIMENTO 0112458RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO BARBOSA SAMPAIO 0127390RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35222 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006827-4 Protocolo: 2008185687 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ONILZA NUNES DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35342 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.005198-3 Protocolo: 2008187661 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ APDOs: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.079127-3 Protocolo: 2008190165 AGTEs: AGOSTINHO DOS SANTOS CEZARIO AGTEs: ALESSANDRA VIEIRA DE OLIVEIRA AGTEs: BENEDITA SILVA ALBUQUERQUE AGTEs: CRISTIANE DA SILVA RIBEIRO AGTEs: IZAN BISPO DOS SANTOS AGTEs: LEONARDO SILVA AGTEs: LILIANE ALVES DE OLIVEIRA AGTEs: LOURDES CRISTINE ALBUQUERQUE DE SOUZA AGTEs: MARCOS CRISTOVAO DE SOUZA AGTEs: ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA AGTEs: SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS AGTEs: SIDEVAN SANTANA DA SILVA AGTEs: SOLANGE CONCEICAO SOUZA FERREIRA REIS AGTEs: TIAGO ALVES DA SILVA AGTEs: VANIA MARIA SOUZA MARQUES AGTEs: WILMA BISPO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL 2007.100.002216-1) 2008.001.054166-9 Protocolo: 2008189573 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20269 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.015275-7 Protocolo: 2008191245 AGTEs: MARILDA SANTOS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS RICARDO 0123633RJ AGDOs: BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.150063-8 Protocolo: 2008191247 AGTEs: MARINEIA REIS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA 0140274RJ AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20300 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.021971-0 Protocolo: 2008191405 AGTEs: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ AGDOs: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20317 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.080256-8 Protocolo: 2008191801 AGTEs: CARLOS BERNARDO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ AGDOs: MANUELA ATHIE BERNARDO REP/P/S/MAE AGDOs: MARIA ANTONIA ATHIE BERNARDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20318 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2004.204.006846-7 Protocolo: 2008191774 AGTEs: JORGE KALILE AGTEs: ALEX GARCEZ KALILE ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO 0092680RJ AGDOs: JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE AGDOs: DENISE VACCARI BUSTAMANTE ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS 0100718RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20346 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2007.004.096943-8 Protocolo: 2008191205 AGTEs: ANQUIMAR MILLER DA SILVA AGTEs: JOAO ALBERTO CASTRO MACHADO AGTEs: MARLY FERREIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20348 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.209.014896-5 Protocolo: 2008191326 AGTEs: COMPACTA CENTRAL DE RESTAURACAO E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIANA GORBERG VALDETARO 0081198RJ AGDOs1: GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ AGDOs2: ENGINEERING S A SERVICOS TECNICOS ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH 0009901RJ ADVOGADO2: DR(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH 0088612RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20355 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.098177-3 Protocolo: 2008191106 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF AGDOs: STELLA MARIA BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20360 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.090358-0 Protocolo: 2008191604 AGTEs: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.s: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDOs: ARTHUR JOAQUIM PALHARES DA SILVA AGDOs: AUGUSTO JOSE PALHARES DA SILVA AGDOs: FERDINANDO VALLE MAGALHAES AGDOs: HUGO AQUINO FILHO AGDOs: MARCELO ROMERO RODRIGUES PARENTE AGDOs: EDUARDO ARTUR NEVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA 0116009RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20375 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.204.006846-7 Protocolo: 2008191769 AGTEs: RENATO RODRIGUES NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO 0059711RJ AGDOs: JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO 0136130RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS 0100718RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34314 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA (JULGADA EM CONJUNTO COM AC.CIVIL PUBLICA 20040370001651) 2005.037.002375-3 Protocolo: 2008181945 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ APDOs2: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34340 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA (JULGADA EM CONJUNTO COM PROC.20050370023753) 2004.037.000165-2 Protocolo: 2008181946 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34403 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2008.001.031161-5 Protocolo: 2008182212 APTEs: BRAZILIAN FIESTA TOURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN 0138701RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ APDOs1: ARMANDO FRANCISCO SILVESTRE APDO2: LIESA LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.023479-5 Protocolo: 2008183214 APTEs: ARTHUR FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES ADVOGADOs: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34763 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.045804-1 Protocolo: 2008183164 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ANDREIA FERNANDES DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ ADVOGADO2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34779 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2007.001.034086-8 Protocolo: 2008183530 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL APDOs: ADRIANO BATISTA APDOs: ELOY AUGUSTO APDOs: JEREMIAS BARBOSA DE CARVALHO APDOs: HAROLDO ROCHA APDOs: HELENO CHAGAS MAIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34905 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.125863-7 Protocolo: 2008185601 APTEs: FLAVIO MARCELINO DA SILVA APTEs: WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34917 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.038.001702-0 Protocolo: 2008185838 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: JOAO FLAVIO ROTTA APDOs: JUDITH TAVARES GABRIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34961 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.208.000093-8 Protocolo: 2008185974 APTEs1: MARIA AUXILIADORA BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA 0143337RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34964 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.000104-5 Protocolo: 2008185874 APTEs1: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APTEs2: LARA BEATRIZ GALVAO DE SOUZA REP/P/S/MAE APTEs2: ELIANE FERREIRA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA 0100901RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO RODRIGUES DA SILVA 0108958RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128859-0 Protocolo: 2008185390 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ALICE ALVES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34990 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATORIA 2004.003.001613-4 Protocolo: 2008185169 APTEs: COSME POSSIDONIO DO MAIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA 0120155RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35037 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2005.001.126978-7 Protocolo: 2008185209 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: FRANCISCA DE CASTRO BRITO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35052 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (PROC.20020010084207) 2007.001.123598-9 Protocolo: 2008185207 APTEs: OZEIAS MOURA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). EMMA NUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARY MENDES DE CARVALHO 0005231RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN ADVOGADOs1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35055 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.026.009685-5 Protocolo: 2008185143 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: JOAO BATISTA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35126 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.095019-7 Protocolo: 2008185037 APTEs: DIAS GUERREIRO E AMOLINARIO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MARINHO MARTINS 0143499RJ APDOs: JUSCELINO CURTY SALLES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35136 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.005999-6 Protocolo: 2008185117 APTEs: ROSANI DIAZ ANDRE NETTO LOPES ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU 0087609RJ APDOs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35147 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.003772-1 Protocolo: 2008185115 APTEs1: CELIA MARIA GONZAGA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO 0093854RJ APTEs2: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES 0147513RJ ADVOGADOs2: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35155 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.081655-3 Protocolo: 2008185040 APTEs: MARCELO DO ROSARIO LOBO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.177549-2 Protocolo: 2008185196 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTEs2: ESPOLIO DE SRUL BORUCH MENIUK REP/P/SUA INVENTARIANTE NELLY STARECH ADVOGADOs: DR(a). MARLENE RANGEL DA SILVA 0032037RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35282 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.040413-0 Protocolo: 2008187923 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AFONSO AMARAL HENRIQUE Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015985-2 Protocolo: 2008187093 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE 0143929RJ APDOs: PRISCILA AGUIAR BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES 0030258RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20204 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2005.209.002658-2 Protocolo: 2008189781 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ AGDO: SERGIO DE MIRANDA SANTOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.121464-2 Protocolo: 2008190781 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ AGDOs: WILSON COUTINHO RUFINO ADVOGADO: DR(a). ANETE GONCALVES DOS SANTOS 0104191RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20352 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.129736-5 Protocolo: 2008191373 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: JANETE MARIA DA PAIXAO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20408 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.087.000232-0 Protocolo: 2008192185 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDOs: ARNALDO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). DARIO DA SILVA FERREIRA 0107373RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA 0108751RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34832 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.006622-8 Protocolo: 2008185892 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DENILDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34841 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161829-3 Protocolo: 2008185629 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ANTONIO DELFINO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34849 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA (REVISAO DE ALIMENTOS) 2007.064.000136-4 Protocolo: 2008186292 APTEs1: PAULO SERGIO GOMES DA GRACA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE PETRILLO BARROSO 0066433RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO 0067185RJ APTEs2: ANA PAULA CARNEIRO DA GRACA APTEs2: POLIANA CARNEIRO DA GRACA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA PENTAGNA AVILA 0134334RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE MAGALHAES 0143501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34901 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2000.001.068472-3 Protocolo: 2008185273 APTEs: CATARINA ESPOSITO CRUZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES 0142460RJ APDOs: VICENTE DE PAULA CRUZ FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CAVALCANTI 0008423RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34935 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.118684-5 Protocolo: 2008185086 APTEs: ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES REP/P/S/INV APTEs: ODETE BULUS MAXIMINO PIRES ADVOGADOs: DR(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA 0140453RJ APDOs: NILSON FERNANDES GONCALVES APDOs: MARIA ILIDIA DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS 0096857RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35007 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.000476-4 Protocolo: 2008185170 APTEs: BANCO POPULAR DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ APDOs: ROMUALDO FERREIRA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35019 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075890-5 Protocolo: 2008185065 APTEs1: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35026 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2004.077.002503-9 Protocolo: 2008186020 APTEs: SILVIO OLIVEIRA DE ASSIS E S/M ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35035 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.208.015202-9 Protocolo: 2008185978 APTEs: TRACKER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GAZAFFI 0186246SP ADVOGADOs2: DR(a). WALDOMIRO TODOROV JUNIOR 0126173SP APDOs: FATIMA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO 0108058RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35042 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027195-0 Protocolo: 2008185663 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ISIS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35047 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.005788-3 Protocolo: 2008185973 APTEs: UDSON MORAES DE SOUZA REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA 0041514RJ APDOs: CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS APDO: LEONAM AMARO PIRES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35057 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.007.004809-4 Protocolo: 2008185175 APTEs1: CELIA SILVA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE 0059579RJ APTEs2: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35085 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.001.085789-0 Protocolo: 2008185053 APTEs: VANIA ALDA DA SILVA APTEs: MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA APTEs: SERGIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO CAIRO 0037424RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35109 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.014.014715-1 Protocolo: 2008185698 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: VALDINEA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35115 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.012148-6 Protocolo: 2008185158 APTEs: CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA ADVOGADO: DR(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO 0085433RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35150 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005995-9 Protocolo: 2008186044 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: REBECA DE ALMEIDA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35208 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068048-2 Protocolo: 2008185214 APTEs: MARCOS SOARES DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ATILA MEDEIROS SERRA 0056982RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA 0078143RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35219 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.013484-2 Protocolo: 2008185109 APTEs: HELIO JOSE MARTINS GARCIA APTEs: DAGMAR ANTUNES GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). LUCILANE PIMENTA FARIA 0117274RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERALDO LIMA DE CASTRO 0143386RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35252 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.029075-0 Protocolo: 2008187518 APTEs1: FRANCISCO CARLOS CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA HORTA DA SILVA MAIA 0123908RJ APTEs2: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35360 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015170-7 Protocolo: 2008187942 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MANOEL LOPES DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20258 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.025450-2 Protocolo: 2008190807 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: THEREZA MANHAES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA 0137551RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA 0071322RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20262 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.018675-5 Protocolo: 2008191045 AGTEs: GILSON GOUVEIA DE ARRUDA AGTEs: PAULO JOSE GOUVEIA DE ARRUDA AGTEs: NOALDO GOUVEIA DE ARRUDA AGTEs: GILVAN GOUVEIA DE ARRUDA AGTEs: EDIUSA GOUVEIA DE ARRUDA AGTEs: MARINALVA DE ARRUDA CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS 0080285RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI 0087306RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20320 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.155143-9 Protocolo: 2008191503 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: JOAO BATISTA VIEIRA D'AVILA ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20357 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA (COBRANCA) 97.001.134313-5 Protocolo: 2008191823 AGTEs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ AGDOs1: JOSE NICOLAU MASSELI ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO 0073556RJ AGDO2: AUREO CARNEIRO FORTUNA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20390 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.046.002584-8 Protocolo: 2008192651 AGTEs: RICARDO MOURA IECKER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU CARD S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20397 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.067051-8 Protocolo: 2008192043 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: SONIA SAMEL ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER 0131617RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20406 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2008.026.003502-0 Protocolo: 2008191922 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ADAO CANDIDO PONTES ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34826 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.014.021024-1 Protocolo: 2008185809 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: DERLI DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL 0125462RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34829 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2007.001.068468-5 Protocolo: 2008185051 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: ANTONIO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO 0088417RJ ADVOGADO2: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO 0117718RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34850 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2006.001.123576-7 Protocolo: 2008185524 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOs: NILSON BARRETO ALVES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34902 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.155455-0 Protocolo: 2008185504 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: LEVI MENDES MALTEZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON 0135548RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34983 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.200503-7 Protocolo: 2008185045 APTEs: FELIPE VAZ LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA AREAS VIEIRA 0147544RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS SANTOS MOURA DANTAS 0147501RJ APDOs: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34998 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2001.471.000184-6 Protocolo: 2008185695 APTEs: ANTONIO LIMA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA 0045836RJ APDOs: LUZIA CONCEICAO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35020 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.011130-0 Protocolo: 2008186129 APTEs: ORGANIZACAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ APDOs: WORTH FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO VUOLO 0130580SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35025 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.209.005817-4 Protocolo: 2008185161 APTEs: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN 0110636RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDOs: PAULO AFONSO DE SOUZA ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO 0079957RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35034 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.042.011488-0 Protocolo: 2008185148 APTEs: BRUNO JESUS BERGKIRCHNER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: DIONEI DE ARAUJO BERGKIRCHNER ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADO2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35038 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.010162-0 Protocolo: 2008185129 APTEs1: MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ APTEs2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ APDOs: GILSON DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSINA MARIA LAZARINI DOS SANTOS 0054822RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35045 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.007.027717-2 Protocolo: 2008186287 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ APDOs: CARLINHOS AUTO PECAS BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35046 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.177316-1 Protocolo: 2008185224 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: ROBSON DA SILVA ROSA P/S/CURADOR ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.35059 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.006221-6 Protocolo: 2008185831 APTEs: DANIELLE GOMES DA SILVA APTEs: MARIA LUCIA GOMES JOSE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35066 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.007924-2 Protocolo: 2008185164 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APTEs2: FACIBRAS FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO BRASIL LTDA ME (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RICART SANTORO 0115912RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35073 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.013516-1 Protocolo: 2008185517 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER APDOs: JOAO CARLOS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35096 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040126-2 Protocolo: 2008185639 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: ROSELI BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.001578-9 Protocolo: 2008185354 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: ELVIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35114 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.004.082999-5 Protocolo: 2008185701 APTEs: VIDEOLAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA 0022612RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP APDOs: ROSILDA PECANHA LIDUINO ADVOGADOs1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO 0098406RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO 0086144RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35120 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.016071-1 Protocolo: 2008185503 APTEs: CLAUDIA ELAINE FEITOSA APTEs: JOSE IVANILDO SILVA DO NASCIMENTO APTEs: MARA COSTA RABELO NICACIO DA SILVA APTEs: NEIDE FERNANDES APTEs: SHEILA REGINA MAURICIO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS 0035577RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS 0035577RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35160 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.007.027773-1 Protocolo: 2008186099 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ APDOs: VALDOMIRO BONIFACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20224 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.066.004653-3 Protocolo: 2008189178 AGTEs: TIM CELULAR SA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: SIMONE CRISTINA PEREIRA DALBONI ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20251 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.052.005562-1 Protocolo: 2008189936 AGTEs: JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA 0139218RJ AGDOs1: CONSTRUWIL MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA AGDO2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20263 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.106450-4 Protocolo: 2008188708 AGTEs: VIVIANE LOPES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20291 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.153249-4 Protocolo: 2008191370 AGTEs: MARIA DO SOCORRO BATISTA DE SOUZA AGTEs: LUIZ CLAUDIO AMORIM CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE MONTEIRO VALDEVINO 0067098RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.117936-8 Protocolo: 2008191072 AGTEs: CLAUDETE DE LOURDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.265442-8 Protocolo: 2008191710 AGTEs: EDITORA GRAFICOS BURTI LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20349 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.067886-4 Protocolo: 2008191410 AGTEs: IVANIR GARCIA CONSULTORIA JURIDICA E IMOBILIARIA AGTEs: IVANIR GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ AGDOs: ROOSEVELT ZOPELLARO SOARES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20351 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.045222-3 Protocolo: 2008190802 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: CELESTE ALVES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ 0081633RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.001.067515-7 Protocolo: 2008192164 AGTEs: DELTA AIR LINES INC ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ AGDOs: LUIZ ROBERTO MONTEIRO DE MATTOS AGDOs: MAYSA HELENA CALIDONE DE MATTOS AGDOs: GABRIELA CALIDONE DE MATTOS REP/P/S/PAI AGDOs: ANDRE LUIZ CALIDONE DE MATTOS ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.064839-5 Protocolo: 2008180623 AUTORs: RUTH FONTES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). RUTH FONTES DA CUNHA 0026571RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34585 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE EXECUCAO 2000.001.097347-2 2007.001.013467-3 Protocolo: 2008183583 APTEs: CELINA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: THEREZINHA DUARTE RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CALHEIROS DUARTE 0019702RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34815 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.013733-1 Protocolo: 2008185931 APTEs1: CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ APTEs2: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER ADVOGADOs: DR(a). RONALDO ARAGAO SANTOS 0213794SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34846 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.001503-4 Protocolo: 2008186355 APTEs: GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA ULIANA MONTELLANO 0132429RJ APDOs: ZENILDA DE SOUZA BRITO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MACHADO CARDOSO 0094999RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO 0018417RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34848 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027649-2 Protocolo: 2008185625 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: JORGE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34938 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.066.013096-0 Protocolo: 2008185827 APTEs: VICENTE CORNELIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MOISES RUBBIOLI CORDEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.026449-2 Protocolo: 2008185412 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: ANTONIO JOSE ANDRE ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35003 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.033165-0 Protocolo: 2008185804 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ APDOs: DIEGUEZ E CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DACIONE NUNES 0125085RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES 0134252RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35043 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.008360-8 Protocolo: 2008185660 APTEs: JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35106 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.073.001696-0 Protocolo: 2008185928 APTEs: MARILENE LUCHEZZI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AUGUSTO FARAH MALUF ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.119196-2 Protocolo: 2008185429 APTEs: MARY LUZIA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY 0120585RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES 0141261RJ APDOs: CONSTRUTORA ATERPA S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CURI COELHO 0141022RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35218 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.068.001472-9 Protocolo: 2008188347 APTEs: JOSE CARLOS FERNANDEZ BACELO ADVOGADOs: DR(a). LEILA MALAFAIA MARQUES 0081103RJ APDOs: FABIO CARVALHO DE MORAES DRUMOND ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA 0057755RJ ADVOGADO2: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO 0109730RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35269 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.010.000881-2 Protocolo: 2008187814 APTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO SERODIO AMIM 0024810RJ APDOs: JOSE LUCAS SILVA SILVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35315 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.012.000059-6 Protocolo: 2008188314 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APTEs2: ROGERIO CACHOLI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20256 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.145265-4 Protocolo: 2008188865 AGTEs: RODOLFO LUZ ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20260 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.147853-0 Protocolo: 2008190944 AGTEs: PETRONIO JORGE DA SILVA LAZARO ADVOGADOs1: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA DANTAS 0052683RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20276 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2008.212.005379-5 Protocolo: 2008191120 AGTEs: VALMIR GOULART BAROLO ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ AGDO: COOPERATIVA BRASILEIRA DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VANS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20278 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.201376-9 Protocolo: 2008191074 AGTEs: ALINE LEME ANDREGUETTO AGTEs: ERIKA LEME ANDREGUETTO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20340 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.023182-6 Protocolo: 2008190707 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE PALHARES DA SILVEIRA 0070132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: WILLIAM FONSECA DA SILVA AGDOs: REGINA KOHLER DA SILVA AGDOs: SYDNEY FONSECA DA SILVA AGDOs: LUCIANI ROSSI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20389 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.119626-1 Protocolo: 2008192334 AGTEs: ALEXANDRE DUARTE PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ AGDO: MARIA THEREZA FONTELLA GOULART Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.001.106778-8 Protocolo: 2008183635 APTEs: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS APTEs: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA 0141753RJ APDOs: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/SINDICO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34789 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005272-2 Protocolo: 2008185897 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ZENITE MARIA DE SOUZA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34818 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008733-6 Protocolo: 2008185153 APTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY ADVOGADOs: DR(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA 0145000RJ APDOs: JOSE ALFREDO BARROS VOGAS APDOs: VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34843 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.009657-6 Protocolo: 2008186220 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ APDOs: LUIZA COUTINHO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34891 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070581-0 Protocolo: 2008185058 APTEs: LUCIENNE ALVES TERZELLA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34918 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.016178-8 Protocolo: 2008185861 APTEs: JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ APDOs: CENTRO ESPIRITA OGUM YARA & YANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34919 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.009589-4 Protocolo: 2008185131 APTEs: ANA CRISTINA PEREIRA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS 0034850RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA MAGNO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA 0000547RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA 0138071RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34960 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.013650-5 Protocolo: 2008185138 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APDOs: RUBEN LEVIS APDOs: ESTERA LEVIS ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ TOURON 0114263RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA 0143480RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34973 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125098-7 Protocolo: 2008185228 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: GILMAR DA SILVA APDOs: WANDA MARIA DA SILVA APDOs: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA APDOs: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35000 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.016.000315-2 Protocolo: 2008185921 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: LUCIANA CUNHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO 0045718RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35010 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.036.001242-6 Protocolo: 2008185156 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ APDOs: ADALBERTO OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA 0089349RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35022 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.209.003091-7 Protocolo: 2008185127 APTEs1: JARAGUA LANCHES DE CAXIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES 0110765RJ APTEs2: BENJAMIN FLORIANO DA GRACA ARANHA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35023 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.037.000010-2 Protocolo: 2008185970 APTEs: ALVAIR DIAS APTEs: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35033 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.204.009090-6 Protocolo: 2008186018 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35063 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: 2001.008.007001-6 DEPOSITO 2001.008.002237-8 Protocolo: 2008186202 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ APDOs: ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35082 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004490-7 Protocolo: 2008185679 APTEs: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO APTEs: CRISTINA XAVIER DE MOURA GORDO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS CARDOSO 0138104RJ APDOs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35086 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.156402-8 Protocolo: 2008185640 APTEs: FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35138 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147120-7 Protocolo: 2008185666 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL APDOs: JOCIMAR DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35145 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.014.011931-3 Protocolo: 2008185775 APTEs: JOVI SHOES COMERCIO LTDA APTEs: JOADILSON RODRIGUES CARDOSO APTEs: MARIA DE FATIMA GOMES CARDOSO APTEs: JOAO VICTOR GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO 0049212RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO2: DR(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY 0143659RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: /B PRESTACAO DE CONTAS 97.001.106778-8 Protocolo: 2008185087 APTEs: TEOPHILO DE AZEREDO SANTOS APTEs: TEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA 0141753RJ APDOs: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35174 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2007.001.059921-9 Protocolo: 2008185510 APTEs: DALVA CAMARA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35216 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006651-4 Protocolo: 2008185686 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EUNICE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35249 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.036510-0 Protocolo: 2008188651 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ADEMAR DA ROCHA DE ALMEIDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35290 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.024.001873-3 Protocolo: 2008187639 APTEs: F SOUTO INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO S A ADVOGADOs: DR(a). NELZA BORBA 0098213RJ APDOs: TRANSBRANDAO TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA 0073787RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35333 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB - 14849 - REPETICAO DE INDEBITO 2002.054.005585-6 Protocolo: 2008188148 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APTEs2: AILTON ROCHA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO 0107221RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.s1: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA PROC.MUNIC.2: ROBERTO PONTES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35354 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.058.000820-5 Protocolo: 2008188245 APTEs: ANA PAULA DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ APDOs: NATURAGUA GUAPIACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA 0060354RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20129 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.033791-2 Protocolo: 2008188939 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ AGDOs: MAGLO DE CASTRO NUNES MEIRELES ADVOGADO: DR(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES 0001309RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20182 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.008.010008-3 Protocolo: 2008188823 AGTEs: RICARDO ALIXANDRINO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: RODOVAN COOPERATIVA DE TRANSPORTES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20238 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.133562-7 Protocolo: 2008188731 AGTEs: LUCILENE SOUZA CARVALHO AGTEs: LUCIA SOUZA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.015782-6 Protocolo: 2008191032 AGTEs: HSU SHU SHENG AGTEs: HSU SHU KAI AGTEs: KANG LI CHUNG ADVOGADOs: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20285 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.020563-0 Protocolo: 2008191084 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ AGDOs1: EDVALDO LEITE AGDO2: MARGARIDA DE MELLO LEITE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20289 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.212.002706-1 Protocolo: 2008191347 AGTEs: ANA GARDENIA CAVALCANTI DE CASTRO LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG 0146675RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF ADVOGADO: DR(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA 0128307RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20299 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2008.001.119167-8 Protocolo: 2008191372 AGTEs: ADRIANA CARVALHO DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ AGDOs: ANTONIO ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20311 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2008.063.003278-0 Protocolo: 2008191700 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO MASSI COELHO ADVOGADOs1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20350 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.054.088667-6 Protocolo: 2008190678 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: TNB TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ ADVOGADO2: DR(a). SAULO LINS E SILVA 0061610RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20356 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.114185-5 Protocolo: 2008191330 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOs: ANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20371 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.115665-9 Protocolo: 2008192072 AGTEs: LUIZ FERNANDO BOISSON AGTEs: AUGUSTO CESAR BOISSON NETO AGTEs: MARIA EDITE NOBRE BOISSON ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOs: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008191538 IMPTEs: EMBRAMAC ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ IMPDO1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00879 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.168170-7 Protocolo: 2008185248 AUTORs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA 0132870RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34105 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.001.132551-2) 2006.001.090757-9 Protocolo: 2008180605 APTEs: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDOs: MARIO SERGIO LOMBA GALVAO APDOs: HELIO BARROSO LEITE JUNIOR APDOs: MAURO CESAR GASPAR RIBEIRO APDOs: JOSE CARLOS FERRARO MAIA APDOs: ALVERINA DYONISIO VIRTUOSO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO 0116799RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34847 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2006.001.140502-8 Protocolo: 2008185606 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: JOAO DA SILVA CAMACHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34858 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2004.001.123111-3 Protocolo: 2008183733 APTEs: HENRIQUETA D'ESCRAGNOLLE ADVOGADOs1: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO 0131357RJ APDOs: MARCUS VINICIUS POTENGY DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS 0022081RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS 0107203RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34933 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035014-7 Protocolo: 2008185648 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: CAMILA AMANCIO XIMENES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34949 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2007.075.003075-9 Protocolo: 2008185940 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: ARLETE DO ESPIRITO SANTO LIMAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA 0135248RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34950 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.120104-6 Protocolo: 2008185568 APTEs: MARCIO FABIANO PASSOS VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34992 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2005.203.002169-4 Protocolo: 2008185682 APTEs: ANTONIO CESAR LOPES ADVOGADOs: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ APDOs: LUCINIA DO NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA 0076067RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34993 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122225-9 Protocolo: 2008185643 APTEs: PAULO RAMOS BANDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO QUEIROZ 0128559RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35014 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.211.000165-7 Protocolo: 2008186413 APTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDOs: TANIA REGINA MARTINS BOMFIM APDOs: NATHALIA MARTINS BOMFIM BARRETO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS 0102046RJ ADVOGADO2: DR(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL 0118839RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35029 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.036.006661-0 Protocolo: 2008185155 APTEs: LIZIANE DE SOUZA GALIZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35051 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO PROCESSO N. 2001.209.0026511 2007.209.006222-0 Protocolo: 2008185163 APTEs: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAIO MARTINS CHAVES 0095884RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI 0099662RJ APDOs: TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO 0074908RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35087 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072242-0 Protocolo: 2008185041 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: MARIA LUCIA DE SOUZA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS 0139627RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35107 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.008683-5 Protocolo: 2008186234 APTEs: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA 0089388RJ APDOs: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA 0080769RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35116 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.003836-0 Protocolo: 2008185981 APTEs1: DULCINEA SILVA CASSANO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APTEs2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35130 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.007896-6 Protocolo: 2008185133 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA 0105475RJ APDOs: ALMERINDA GARCIA FELIZARDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS 0122710RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35139 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.004.082583-0 Protocolo: 2008185949 APTEs: SILVIO JOSE DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE ESCRIVIANI MENDES ADVOGADOs3: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35153 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006126-6 Protocolo: 2008186418 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APTEs2: ALAYDE DOS SANTOS CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35190 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038071-4 Protocolo: 2008186165 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: FRANCISCO STUDART GURGEL Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35276 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.024744-6 Protocolo: 2008187647 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA 0118614RJ APDOs: KATIA SALLES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35300 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015184-7 Protocolo: 2008187877 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.INSSs: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: BELARMINO DOURADO FURTADO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20246 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCMPETENCIA 2006.001.148948-0 Protocolo: 2008190654 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: AMISSIS BONIFACIO AGDOs: VERA LUCIA FERREIRA AGDOs: WANDERLEY JOSE DE FARIA AGDOs: ADEMAR BONIFACIO AGDOs: ANICIA BONIFACIO CARVALHO AGDOs: ANITA BONIFACIO ROBERTO AGDOs: JOSE WOLNEY DE FARIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20270 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.087.010198-0 Protocolo: 2008191255 AGTEs: XERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20292 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.203.010444-3 Protocolo: 2008191090 AGTEs: JACKSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA 0128865RJ AGDOs: CAIO CESAR DOS ANJOS MOTTA FERREIRA REP/P/S MAE ADVOGADO: DR(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA 0079787RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20298 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.002.066073-2 Protocolo: 2008191214 AGTEs: BANCO J SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ AGDOs: BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA AGDO: EDSON DINIZ NUNES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20312 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.108672-8 Protocolo: 2008191814 AGTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA 0186484SP ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDOs: ANA MARIA ADRIANO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20338 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.212.003793-5 Protocolo: 2008191784 AGTEs: RICARDO BARDAVID ADVOGADOs: DR(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID 0131213RJ AGDOs: CLEVER FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO 0121503RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20343 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.036.003777-4 Protocolo: 2008191485 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO AGDO: WILSON FERNANDES COELHO Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20366 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: reintegracao de posse 2007.208.015762-3 Protocolo: 2008191579 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ AGDO: ANTONIO ABDON BARBALHO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20392 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.153772-6 Protocolo: 2008192086 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: NADJA ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20410 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.124898-6 Protocolo: 2008191890 AGTEs: CLAUDIA JUREMA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: TNL PCS S A OI CELULAR Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008125950 IMPTEs: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00878 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.004086-3 Protocolo: 2008185683 AUTORs: JORGE DINELLI ADVOGADOs: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB 0092579RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34151 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.010220-2 Protocolo: 2008181340 APTEs: MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ANTONIO C. DA MOTTA 0124363SP APDOs: RUBENS BONIFACIO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34804 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.211.003039-5 Protocolo: 2008185900 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: AMANDA JACQUES MONTEIRO APDOs: SILVANDIRA FERREIRA JACQUES ADVOGADO: DR(a). HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA 0090466RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34906 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.011715-2 Protocolo: 2008185132 APTEs: MANUEL SERAFIM SESTELO BURGO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO 0032633RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA 0070036RJ APDOs: ANIBAL FERREIRA DE MELO FILHO APDOs: DELMA FREITAS SOUZA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34928 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.001603-0 Protocolo: 2008185845 APTEs: ODETTE ALVES LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES 0031057RJ APDOs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34929 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.003.020003-1 Protocolo: 2008185702 APTEs: MONT SERRAT PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO FERREIRA SODRE 0066664MG ADVOGADOs2: DR(a). ALYSON CARVALHO ROCHA 0080229MG APDOs: CONDOMINIO RETIRO DOS UBAS ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES 0025367RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34948 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.003.001405-0 Protocolo: 2008185165 APTEs: VALDEMIR LEITE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34955 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.026.001475-0 Protocolo: 2008185142 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APDOs: ANISIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34971 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENROS 2007.066.011878-9 Protocolo: 2008186089 APTEs: ANA CAROLINA PRADO FREITAS DE MORAIS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ APDO: GERSON ELIESER FREITAS DE MORAIS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35013 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.014.001702-4 Protocolo: 2008185802 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ APTEs2: DARLI DE ALMEIDA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35064 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.091676-4 Protocolo: 2008186132 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ODIMAR COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CONCEICAO 0129469RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE DA SILVA LESSA 0099591RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072765-9 Protocolo: 2008185383 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). GETULIO DE JESUS VILAR 0095905RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35071 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038868-3 Protocolo: 2008186170 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R. CRUZ APDO: EMP REUNIDAS INCORP LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35089 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.092776-2 Protocolo: 2008184287 APTEs1: NADIA LAURIANO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35090 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.005397-2 Protocolo: 2008185190 APTEs: JOSE WANDERLEI DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 0127045RJ APDOs: ADRIANA BARBOSA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS 0084965RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35110 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132045-0 Protocolo: 2008185210 APTEs: MARCELLE OLIVEIRA DA MATA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35119 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067648-2 Protocolo: 2008185038 APTEs: LICIA MARIA DA SILVA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE SILVA CABRAL 0100164RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35131 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.041729-4 Protocolo: 2008185249 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: MARCELO RENATO RAMALHO PAIVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35134 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.001206-6 Protocolo: 2008185183 APTEs: STHILL COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA SANMARTIN 0134651SP APDOs: MARCOS GOMES CORREA ADVOGADOs1: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA 0116370RJ ADVOGADO2: DR(a). DIONE REIS BEZERRA 0064981RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35177 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.209.002454-1 Protocolo: 2008185122 APTEs: JORGE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOILSON DA COSTA VARELA 0062222RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANILA GOMES SANTOS 0098606RJ APDOs: GICELMA MATOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35188 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.038.010590-7 Protocolo: 2008186244 APTEs: VALDIRENE NUNES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL 0085273RJ APDOs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35196 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: HOMOLOGACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL 2003.023.007291-9 Protocolo: 2008185954 APTEs: WANDERSON TATAGIBA CORREA APTEs: CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35197 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.091604-0 Protocolo: 2008185256 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO BRUNO MILECH APDOs: AMANCIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA 0138296RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.35233 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135208-5 Protocolo: 2008185264 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: SEVERINA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35272 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.207.007033-4 Protocolo: 2008185135 APTEs: CELSO DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ APDOs: VICENTE SILVA VIEIRA MARQUES APDOs: PAULO SILVA VIEIRA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO 0099303RJ ADVOGADO2: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35335 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015272-4 Protocolo: 2008187892 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JORGE LUIZ MARTINS TAVARES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.151634-8 Protocolo: 2008190504 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs: HEBE MEIRELLES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20241 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2008.001.016609-3 Protocolo: 2008188647 AGTEs: DIONEA SIQUEIRA AGTEs: ILO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20248 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.155058-2 Protocolo: 2008190968 AGTEs: HUGO SOARES BERFORD JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO 0053278RJ AGDOs1: NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDOs2: ANDREA VILELA DE ABREU SILVA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.151148-0 Protocolo: 2008191168 AGTEs: ESCRITORIO DE ADVOCACIA MARIO ANTONIO D O COUTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20282 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.008866-0 Protocolo: 2008191307 AGTEs: JOSE MARIA DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO AGDOs: NAILA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20305 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.065110-4 Protocolo: 2008190519 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GOULART CARPIO 0137649RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20307 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.020562-9 Protocolo: 2008191086 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ AGDO: HERONDINA DA SILVA PINHEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.065354-0 Protocolo: 2008191742 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDOs: DEBORA FERREIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20365 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.045270-7 Protocolo: 2008191937 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: MARIA BENILDES DE OLIVEIRA CAETANO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20378 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.208.011093-1 Protocolo: 2008191899 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: MARCELO PACHECO MANHAES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM 0058290RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20391 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005410-7 Protocolo: 2008192607 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ AGDOs: GUILHERME ANTONIO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE TOLLA 0064278RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20395 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.017.000620-4 Protocolo: 2008191757 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: IRENE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA 0103985RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO 0103474RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008191462 IMPTEs: GISELA CARVALHO PEREIRA ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY 0088142RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00869 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.066.011464-0 Protocolo: 2008185739 AUTORs: MARCOS LEITE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00870 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2006.032.000811-4 Protocolo: 2008186160 AUTORs: MAYARA SILVESTRE SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00877 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.037.002876-7 Protocolo: 2008185909 AUTORs: ZILANIA DE SOUZA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ REUs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.068359-2 Protocolo: 2008191444 REQTEs: OSMAR DE SOUZA COELHO SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES 0101607RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA 0102447RJ REQDO: EXMO SR TENENTE CORONEL CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2006.001.045307-6 Protocolo: 2008183656 APTEs: MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA APTEs: ERNANI SERGIO CUNHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ APDOs: MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34589 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO 2003.001.096.190-7) 2006.001.083719-0 Protocolo: 2008183183 APTEs: VITORINO MOREIRA DA SILVA APTEs: AMANDIO MOREIRA DA SILVA APTEs: FATIMA DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO TEIXEIRA 0030100RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA 0141039RJ APDOs: JOAO CARLOS SANTOS LINS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). DALVA CONCEICAO NONAKA 0040477RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34808 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.052.001408-5 Protocolo: 2008186030 APTEs: OCTACILIO MEDEIROS APTEs: ANA MARIA GONCALVES MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ APDOs: SANDRA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA CORDEIRO DA SILVA MOURA 0137237RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34825 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001376-2 Protocolo: 2008186061 APTEs1: LUIZ MARQUES DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34924 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.099712-2 Protocolo: 2008185060 APTEs1: RAQUEL DAUMAS DE MENDONCA VON SPERLING ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO AURELIO SILVA CARELLI 0090545MG ADVOGADOs2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ APTEs2: PAULO OTTO VON SPERLING ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MEDINA VILHENA 0091822RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.34987 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.003.001957-9 Protocolo: 2008185860 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOs: JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO GOMES BACELO 0044041RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35021 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.004.022180-6 Protocolo: 2008185689 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JOZIEL DE OLIVEIRA BRAGA APDOs: JOZANA DE OLIVEIRA BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35039 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.037.000816-0 Protocolo: 2008185969 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APDOs: ALAYDE EDITH SCHUMACKER NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35040 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008020-2 Protocolo: 2008185149 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: MILTON EIRAS DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35100 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.004.038255-0 Protocolo: 2008186006 APTEs: JOSE CARDOZO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR SILVA ALVES 0075675RJ APDOs2: IPASG INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDMAR DE SOUZA LICURGO 0051066RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35187 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031046-3 Protocolo: 2008185092 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: ROLF MANFRED DANZIGER APDOs: MARIA DE LOURDES BRASIL DANZIGER ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35192 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029096-8 Protocolo: 2008185521 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ANGEL VIANA MACHADO REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35195 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.123308-4 Protocolo: 2008185254 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SILVIA FABER TORRES APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARCELO DO ESPIRITO SANTO DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35214 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032666-5 Protocolo: 2008185080 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: CECILIA SOCIARELLI CORREA APDOs: OSWALDO CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35362 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.002.005251-1 Protocolo: 2008187638 APTEs: PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO 0005122RJ APDOs: LUIZ SELCO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO 0107132RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20255 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.148874-2 Protocolo: 2008190779 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20362 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.111434-9 Protocolo: 2008191882 AGTEs: AMARO RANGEL PAES ADVOGADOs1: DR(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA 0147865RJ ADVOGADOs2: DR(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA 0137477RJ AGDO: J PEIXOTO E EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00882 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.004100-6 Protocolo: 2008185926 AUTORs: CARLOS ROBERTO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO 0131532RJ REUs: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34673 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.143592-0 Protocolo: 2008183764 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA LIMA HARTMANN 0145139RJ APDOs: TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34786 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006703-8 Protocolo: 2008185889 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34796 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.001660-5 Protocolo: 2008186003 APTEs: VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34844 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.129650-8 Protocolo: 2008185649 APTEs1: SANDRA CARDOSO NOGUEIRA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS 0137761RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34851 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.021.002492-7 Protocolo: 2008186104 APTEs: MANOEL CARLOS COELHO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES 0048456RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34852 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.073013-8 Protocolo: 2008185655 APTEs: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA 0093334RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA 0093823RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34857 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.087788-6 Protocolo: 2008185888 APTEs: NATALIA ALMEIDA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES 0147513RJ ADVOGADO2: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34909 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.005521-8 Protocolo: 2008185146 APTEs: LUCIMAR ROSA RAMOS DA CUNHA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO 0007872RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ 0068412RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34925 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.073051-4 Protocolo: 2008186183 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: S A DISTR E MERCANTIL Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34945 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.008051-6 Protocolo: 2008185704 APTEs: ROSA VIRGINIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ APDOs: RENATO MEDEIROS TEIXEIRA APDOs: ROSANA MEDEIROS CABRAL ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARAES 0136350RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34979 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2007.203.005922-8 Protocolo: 2008185934 APTEs: MARIA CRISTINA LIMA SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA 0029863RJ APDOs: ELI AMARAL DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO NATALINO DIAN 0112675RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35058 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047384-1 Protocolo: 2008185652 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: BENEDITO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35061 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.069539-7 Protocolo: 2008185077 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: LADISLAU MELLO DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA 0059823RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA 0138513RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35102 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2007.001.081910-4 Protocolo: 2008185212 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAR CIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ APDOs: LUIZ ALFREDO DE CASTRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35144 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.048153-7 Protocolo: 2008185614 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: FATIMA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35151 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.027063-5 Protocolo: 2008185039 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: SONIA MARIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35178 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032450-4 Protocolo: 2008185619 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: JOAO AMARO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35240 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.063.004657-9 Protocolo: 2008187677 APTEs: JORGE LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ APDOs: VIACAO PROGRESSO E TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ ADVOGADO2: DR(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR 0138448RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35326 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.025081-5 Protocolo: 2008187003 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: MARCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20180 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014455-9 Protocolo: 2008189352 AGTEs: DARCILIA SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ AGDOs: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RENOVACAO DE LOCACAO 2006.001.139185-6 Protocolo: 2008190590 AGTEs: MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO 0109287RJ AGDOs: CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20280 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103504-6 Protocolo: 2008191241 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ AGDOs: ESFECO ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20329 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 2008.037.003716-3 Protocolo: 2008191699 AGTEs: LILL MARTHA FERRAZ PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER 0126593RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA 0062191RJ AGDO: ROONEY LOURENCO ALVES Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20380 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.206.009160-8 Protocolo: 2008191956 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ AGDO: RONALDO DE SENA CLARO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20383 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.209.006902-2 Protocolo: 2008191970 AGTEs: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ AGDOs: LUCIANE MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00880 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2006.001.156770-4 Protocolo: 2008185253 AUTORs: GERALDO BATISTA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA 0155772SP REU: SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34418 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036134-3 Protocolo: 2008182388 APTEs1: ELBA VIEIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34632 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA EM APENSO A DECLARATORIA 2007.001.065252-0. 2007.001.095457-3 Protocolo: 2008183538 APTEs: GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH APTEs: JOSE ARNALDO MONTEIRO FREITAS DE CASTRO APTEs: JOSE ODAIR PEREIRA DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH 0038834SP ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO ORSI CAMERA 0135952SP APDOs: SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCES ANTIGO E ACEITO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34791 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.181060-3 Protocolo: 2008186008 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA 0102537RJ APDOs: DANIEL DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34897 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.181090-0 Protocolo: 2008185072 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APDOs: MADELON FERREIRA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34985 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.096122-1 Protocolo: 2008185933 APTEs: MARIA CLEIDE SANTANA DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35030 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE PARTILHA EM SEPARACAO CONSENSUAL 2004.037.003139-5 Protocolo: 2008185966 APTEs: WALLACE HIAGO MUNHOES CABRAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: THEREZINHA DE JESUS MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID DE CASTRO DUTRA 0130373RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CANTO ARAGAO 0130939RJ APDOs2: ESPOLIO DE WANTUIL DE SOUZA CABRAL REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35118 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142534-9 Protocolo: 2008185668 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: MARCION CLEITON BRITO ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35125 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.066282-3 Protocolo: 2008185659 APTEs: JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35132 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: HOMOLOGACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL 2008.209.004540-6 Protocolo: 2008186141 APTEs: CELTA ENGENHARIA S A APTEs: FRANCISCA DE JESUS SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35143 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.175321-6 Protocolo: 2008185067 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOs: SABRINA DA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35158 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.123488-0 Protocolo: 2008185088 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTEs2: LUCIANO SANTOS RODRIGUES (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO 0141855RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35164 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.046893-9 Protocolo: 2008185066 APTEs: MARCIA LINS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA 0147011RJ APDOs: JOSE NICANOR DE ALMEIDA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35212 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.010890-7 Protocolo: 2008188186 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ APDOs: CECILIA CANDIDA VIVEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35238 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003810-5 Protocolo: 2008185880 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: PABLO DE SOUZA MARTINS SANTIAGO ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35306 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037552-0 Protocolo: 2008187955 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO DE JESUS ARAUJO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35319 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076392-5 Protocolo: 2008186996 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ APDOs: IARA LEMOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35355 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.024929-0 Protocolo: 2008187656 APTEs: LIGHT SEVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES 0101146RJ APDOs: VERA LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO 0142086RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35381 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015491-5 Protocolo: 2008188689 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: NADIR ALMEIDA DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.125439-1 Protocolo: 2008189195 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDOs: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.125380-5 Protocolo: 2008189196 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.125391-0 Protocolo: 2008189182 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.125446-9 Protocolo: 2008189193 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.125366-0 Protocolo: 2008189192 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.125425-1 Protocolo: 2008189189 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.125402-0 Protocolo: 2008189187 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.125375-1 Protocolo: 2008189184 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.125454-8 Protocolo: 2008189203 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20196 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.017603-5 Protocolo: 2008188892 AGTEs: GEORGE ANDRE DOS SANTOS BELMIRO AGTEs: GISELE DOS SANTOS BELMIRO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.125473-1 Protocolo: 2008189198 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.125430-5 Protocolo: 2008189201 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20243 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2007.001.108087-8 Protocolo: 2008190552 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: ISLEIDE RODRIGUES DA SILVA AGDOs: PEDRO RODRIGUES BORGES AGDOs: ISOLDA UTSUNI AGDOs: PAULO RODRIGUES FILHO AGDOs: IVANIRA RODRIGUES DA SILVA AGDOs: ISANIL E SILVA UTSUNI AGDOs: IRANI RODRIGUES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.125464-0 Protocolo: 2008189204 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20283 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2007.001.115260-9 Protocolo: 2008191234 AGTEs: ARI PEREIRA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS 0092832RJ AGDOs: GEORGINA GALLO PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA COSTA FERREIRA 0020240RJ ADVOGADO2: DR(a). HELVIO GOMES DE ARAUJO 0078279RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.122872-0 Protocolo: 2008191080 AGTEs: AURINDA RODRIGUES SALOMAO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2005.001.156881-0 Protocolo: 2008191753 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: AMANDA VALENTIM FARIAS DOS SANTOS REP/P/ AGDOs: CAMILA VALENTIM DOS SANTOS REP/P/ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20376 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.028.003930-5 Protocolo: 2008191713 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). HALISSON DOS SANTOS PAES 0118022RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO 0056094RJ AGDOs: MARCIA SALES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI 0085041RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20401 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.025183-5 Protocolo: 2008192126 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES 0099322RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0107413RJ AGDOs: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA AGDOs: PAULO FERNANDO GONCALVES DE MOURA AGDOs: GILSON JOSE FREITAS BACCI ADVOGADO: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2008.203.017438-0 Protocolo: 2008184412 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADOs1: ELDAIR DA CONCEICAO MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO2: AUTOVIACAO BANGU LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34448 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.012317-0 Protocolo: 2008182496 APTEs: BANCRED S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MARIA PEDROSO YOSHIDA 0169028SP ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS 0115051RJ APDOs: IVAHY CUNHA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA 0115634RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34477 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.034.001009-8 Protocolo: 2008181944 APTEs: TAINAH FONSECA DE OLIVEIRA REP/P/S/TUTOR APTEs: RONAN FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ APDOs: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ ADVOGADO2: DR(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA 0124396RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34787 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.034.001009-8 Protocolo: 2008188540 APTEs: TAINAH FONSECA DE OLIVEIRA REP/P/S/TUTOR APTEs: RONAN FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ APDOs: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ ADVOGADO2: DR(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA 0124396RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34822 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.010338-0 Protocolo: 2008185151 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APTEs2: ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152318-9 Protocolo: 2008185070 APTEs: PATRICIA MENDES ROCHA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA 0136738RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34940 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.061440-0 Protocolo: 2008185608 APTEs: RAYSSA GOMES DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). NUBIA FARIA BARCELLOS 0057113RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs2: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34975 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003960-2 Protocolo: 2008185881 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: CARMELIA ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34981 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.060851-1 Protocolo: 2008185068 APTEs: JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES 0078069RJ APDOs1: RJZ ENGENHARIA LTDA APDOs1: CYRELA IMOBILIARIA LTDA APDOs1: BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADOs: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ APDOs2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34989 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.244104-4 Protocolo: 2008185085 APTEs1: JAIR ANTONIO MARCELINO CUSTODIO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ APTEs2: LOJAS RENNER S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35004 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.095225-4 Protocolo: 2008185241 APTEs1: MAICO LEANDRO VINHAES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ APTEs2: GOL TRANSPORTES AEREOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35123 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.107747-5 Protocolo: 2008185262 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ APDOs: MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA 0128209RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35148 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.077.001933-0 Protocolo: 2008186094 APTEs: DANIEL SOUSA LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALDEMAR PEREIRA LIMA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35149 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000990-0 Protocolo: 2008186177 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: DOMINGOS SILVA ARANTES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35157 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.081547-2 Protocolo: 2008185947 APTEs: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO 0092551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ APDOs: MARIA LUCIA LESSA HORATO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35159 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005731-8 Protocolo: 2008186041 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA EDUARDA DA SILVA CAETANO PEREIRA REP/P/S/ PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35162 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO: 2006.001.1646562) 2007.001.051259-0 Protocolo: 2008185062 APTEs: JOEL VIEIRA CHAGAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MORELLI 0076537RJ APDOs: MARIA LUIZA OTTONI ADVOGADO: DR(a). JULIO LIMA TOLEDO 0113920RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35230 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.003265-0 Protocolo: 2008185111 APTEs: SAAE BM SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ APDOs: EZEQUIEL FERREIRA ARANTES ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE CHAVES 0002874RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35273 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001188-0 Protocolo: 2008188319 APTEs: ROSEMERE FRANCISCA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLE SOUZA FELIX 0129340RJ APDOs1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S A APDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35313 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015222-0 Protocolo: 2008187880 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.INSSs: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GUILHERME DE BARROS E OUTRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20149 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.203.001034-7 Protocolo: 2008190417 AGTEs: MARILDA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20240 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.008.002615-6 Protocolo: 2008188858 AGTEs: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE REIS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES 0132471RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20249 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.028117-7 Protocolo: 2008190962 AGTEs: NILZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ AGDOs: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20253 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.021.027223-0 Protocolo: 2008188852 AGTEs: ANDRE LUIS DA SILVA DE SA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20316 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.061.003907-0 Protocolo: 2008191755 AGTEs: MARIA CLAUDIA PINTO VILHENA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO 0139357RJ AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20325 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.007.003830-5 Protocolo: 2008191853 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: ELZA MARIA CONCEICAO SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20386 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.206.008459-4 Protocolo: 2008192141 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDOs: ANTONIA MARIA DE ALMEIDA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA 0130802RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20415 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136227-1 Protocolo: 2008191932 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARCOS JOSE DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00875 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.066.004443-1 Protocolo: 2008185834 AUTORs: JOSE CARLOS VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ REUs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.055314-3 Protocolo: 2008188198 RECLTEs1: JOAO MARTINS FREITAS RECLTEs2: VERA LUCIA PEREIRA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 589542"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 114a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03 de JULHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2008.062.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.076519-8 (DECLINIO) Protocolo: 2008185672 REMTE.:s: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs1: JUIZ(A) DE DIREITO INTERESSADO2: CARLOS EDUARDO RAMOS RODRIGUES Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nDENUNCIA 2008.065.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.060517-9 - PECA INF. 2008.062.00008, 20080010854106 Protocolo: AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s: GERALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NILO BATISTA ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs3: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA 0140073RJ CO-REUs1: LEANDRO ROSA DA SILVA CO-REUs2: ULISSES MATHEUS COSTA CO-REUs3: MARCELO BRASIL GONCALVES CO-REUs4: AILTON SILVA DINIZ CO-REU5: IVAN LUIZ BAYER Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 982051017036 Protocolo: 2008187390 REQTEs: EDSON DE SOUZA OUTRO NOME: EDSON DE SOUSA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/05984-6 Protocolo: 2008191381 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: ANDRE DE SOUZA LOPES (RG:10066924-1) AUT.COATORA: SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3950 Origem: Acao: 99.036.4037-9, 99.036.3516-5, 99.036.4038-0, 00.036.000843-4, 20000360012450 Protocolo: 2008176640 APTEs: ROSIMARY RODRIGUES FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3951 Origem: Acao: 2000..036.001245-0, 99.036.40347-5, 99.036.4038-0, 2000.036.000843-4, 990360035165 Protocolo: 2008176639 APTEs: ROSIMARY RODRIGUES FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3952 Origem: Acao: 2000.036.001245-0, 99.036.4037-9, 99.036.3516-5, 2000.036.000843-4, 990360040380 Protocolo: 2008176576 APTEs: ROSIMARY RODRIGUES FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3953 Origem: Acao: 2000.036.001245-0, 99.036.3516-5, 99.036.4038-0, 2000.036.000843-4, 990360040379 Protocolo: 2008176567 APTEs: ROSIMARY RODRIGUES FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3954 Origem: Acao: 2000.036.001245-0, 99.036.4037-9, 99.036.3516-5, 99.036.4038-0, 20000360008434 Protocolo: 2008176472 APTEs: ROSIMARY RODRIGUES FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4056 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20062070006221 Protocolo: 2008180750 APTEs: ROBERTO CASSIO DA SILVA RITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: NEI DA CONCEICAO CRUZ CO-REU2: MOISES DA SILVA TAVARES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4076 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011712627 Protocolo: 2008182055 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SEBASTIAO OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: L.F.DA S.J. FILIACAOs1: LUIS FELISBERTO DA SILVA FILIACAO2: ROSANE VIEIRA DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4084 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRAMENTO (2007.206.2959-7 PRINCIPAL), 20072060061171 Protocolo: 2008182540 APTEs: RAFAEL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WILLIAN LOURENCO DA SILVA CO-REUs2: WELLINGTON SILVA DA ROCHA PASSOS CO-REUs3: MARCOS AURELIO OLIVEIRA DA CONCEICAO CO-REU4: ANDERSON DE JESUS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4093 Origem: Acao: 20060680037501 Protocolo: 2008181220 APTEs: RODRIGO DE JESUS BISPO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: DORNANFRE GREGORIO ALVES CO-REU2: LEANDRO DA SILVA FARIA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4146 Origem: Acao: 20050080046986 Protocolo: 2008163218 APTEs: ANTONIO GUTEMBERG BORGES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4153 Origem: Acao: 20070360007536 Protocolo: 2008181055 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS ALBERTO GIRAO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ APTEs3: JOEL ROBERT CARDOSO PIRES ADVOGADOs: DR(a). THIAGO FRANCO LOPES 0129375RJ APTEs4: ANDERSON PRADO VIANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ELIENE SILVA BERNARDES ADRIANO ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA DA SILVA 0138915RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04929-0 Protocolo: 2008157492 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: LEANDRO OLIVEIRA COELHO (RG:09797817-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010084428 Protocolo: 2008179178 IMPTEs: DR(a).ISABEL TERESA PRADO ZANANIRI (DP/815743-0) PACTEs: MAILSON SEBASTIAO MACEDONIO DA ROCHA AUT.COATORAs: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: TIAGO ANACLETO DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00774-8 Protocolo: 2008191134 IMPTEs: DR.LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: CARLOS ALEXANDRE DE PAIVA (RG:13.047.379-6 IFP) OUTRO NOMEs: CARLOS ALEXANDRE PAIVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008191558 IMPTEs1: DR.SIMAO AZNAR FILHO - OAB/RJ 88947 IMPTEs2: DRA.CARLA DOLEZEL - OAB/RJ 88948 PACTEs: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOMEs: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REUs3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REUs4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REUs5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REUs6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REUs7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REUs8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REUs9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REUs10: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REUs11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REUs12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REUs13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOMEs: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REUs14: CINTIA PAES ROCHA CO-REUs15: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REUs16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs17: JUVALCY DA SILVA CO-REUs18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REUs19: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REUs20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REUs21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REUs22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REUs23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REUs24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REUs25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REUs26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REUs28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REUs29: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REUs30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REUs31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REUs32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REUs33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REUs34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REUs35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REUs36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REUs37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REUs38: RENATO SILVA CO-REUs39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs41: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REUs42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REUs43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REUs44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REUs45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REUs46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REUs47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REUs48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REUs49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REUs50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REUs51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06111-4 E OUTRAS Protocolo: 2008191489 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: FABIO JULIO FERNANDES (RG.12717036-3) OUTRO NOMEs1: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07778-3 Protocolo: 2008191908 IMPTEs: DR.LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (OAB/RJ0083979) PACTEs: RODRIGO DA CONCEICAO CRUZ - RG 12609906-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10182-0 Protocolo: AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAIMUNDO ALFREDO DE SOUZA - RG:13460196-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3725 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010626144 Protocolo: 2008153341 APTEs: CRISTIANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODNEY PEREIRA DE SANTANA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3726 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010002628 Protocolo: 2008153338 APTEs: RODNEY PEREIRA DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3962 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070012674944 Protocolo: 2008175379 APTEs1: ULISSES MALICIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SONIA MAYRINK NEVES MER 0047651RJ APTEs2: WAGNER PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4052 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010440917 Protocolo: 2008180774 APTEs: ANDERSON COSME BAPTISTA CEZARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4082 Origem: Acao: 20072070006995 Protocolo: 2008182010 APTEs: LEONARDO SANTOS DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4100 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070380370740 Protocolo: 2008170668 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RODOLFO NEVES DIAS ADVOGADOs: DR(a). RENATO VIEIRA PESSOA 0134959RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4107 Origem: Acao: 20060120004277 Protocolo: 2008160710 APTEs: JOSE PAULO AMILTON VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4109 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020140011886 Protocolo: 2008165595 APTEs: FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU 0114560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4110 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20072030131018 Protocolo: 2008167986 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EVERALDO PIRES CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4113 Origem: Acao: 20072070046695 Protocolo: 2008167559 APTEs: WELLINGTON ELIEZER FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.DA S.DOS S. FILIACAOs1: MARIA JOSE PEDRO DA SILVA AGUIAR FILIACAO2: RODOLFO SEVERINO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4117 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060000546 Protocolo: 2008183157 APTEs: CARLOS ROBERTO DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO 0086554RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: LUIS CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4118 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040791200 Protocolo: 2008168723 APTEs: PAULO CESAR DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.G.DO N. FILIACAO: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4129 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070011197484 Protocolo: 2008138638 APTEs: RAPHAEL VALENTE JORDAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4133 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370047735 Protocolo: 2008185099 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MOACIR DA PONTES BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4138 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010569203 Protocolo: 2008142725 APTEs1: CLAITON MARTINS DA SILVA APTEs2: ADAILTON LACERDA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4154 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011981833 Protocolo: 2008183614 APTEs: WILLIAN CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs: 0145137RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4171 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20070750013312 Protocolo: 2008185094 APTEs: ANDRE LUIZ SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WAGNER ROBERTO BIGHI 0109861RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO DO ESPIRITO SANTO MENDONCA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4189 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 2007.203.000129-9A, 20072030001299 Protocolo: 2008187832 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FELIPE LEMOS SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4190 Origem: Acao: 20070070001720 Protocolo: 2008187916 APTEs: MARIA DE FATIMA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). NEWTON SOARES 0091494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4201 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330007955 Protocolo: 2008188312 APTEs: FELIPE CAMPOS DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4206 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20060060045864 Protocolo: 2008188246 APTEs: EDSON LUIS TEIXEIRA OUTRO NOMEs: EDSON LUIZ TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.312 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260018020 Protocolo: 2008166067 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: CRISTIANO DUARTE MELO ADVOGADOs1: 0149460RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA DE ABREU BORGES 0138611RJ RECDOs2: SILVIO LOPES DOS SANTOS JUNIOR RECDOs3: GILMAR DA SILVA NASCIMENTO RECTEs4: CRISTIANO PESSANHA NUNES OUTRO NOMEs: ENILSON PESSANHA NUNES ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ RECDOs5: ANTONIO JOSE DE SOUZA FERREIRA RECDOs6: DENECI RAIMUNDO RECDOs7: GILMAR VIANA RECDOs8: IZAIAS BERNARDO CHAVES RECDOs9: LEANDRO DA ROCHA SALLES RECDOs10: LUIZ CLAUDIO ALVES AMMAR RECDOs11: MARLOS DE OLIVEIRA SANTANA RECDOs12: MATEUS MACHADO PESSANHA OUTRO NOMEs: MATEUS MACHADO PESANHA RECDOs13: OZIEL BATISTA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). DACIONE NUNES 0125085RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES 0134252RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES 0133779RJ RECDOs14: GLAUCO VENIAL RODRIGUES ADVOGADOs1: 0149460RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA DE ABREU BORGES 0138611RJ RECDOs15: RODRIGO RIBEIRO BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU 0114560RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL 0138482RJ Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.05150 Protocolo: 2008174162 EMBTEs: JULIO LAUREANO MACHADO OUTRO NOMEs1: JULIO LAUREANO ALVES MACHADO OUTRO NOMEs2: JULIO MARIANO ALVES MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.076.00177 Protocolo: 2008149937 EMBTEs: WAGNER SOUZA MOURA OUTRO NOMEs: VAGNER SOUZA DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078250057109 Protocolo: 2008191642 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: MAURICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078250054157 Protocolo: 2008191683 SUSCTEs: JUIZADO DA VILENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDOs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO INTERESSADO: JUAREZ BEZERRA RODRIGUES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050770026370 Protocolo: 2008191060 IMPTEs1: DR.LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ/89619) IMPTEs2: DR.JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ/48127) PACTEs: NILTON EUZEBIO BARRETO JUNIOR OUTRO NOMEs: NILTOM EUZEBIO BARRETO JUNIOR AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10751-0 Protocolo: 2008191483 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: WANDERSON DA SILVA SOUZA (RG.21413306-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660028432 Protocolo: 2008191792 IMPTEs: DR.AILTON TORRES NEVES (MG/22591) PACTEs: JEFFER SANDER PAIVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nQuebra RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 07/040546 Protocolo: 2008172508 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JAIR BARRETO DOS SANTOS RG 207242769 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/136981 E 2007/114432 Protocolo: 2008156426 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANGELO MARCOS MACHADO RG 118010248 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.291 Origem: Acao: 20077110026076 Protocolo: 2008180060 APELANTEs: T.D.DA S. FILIACAOs1: ALDAIR JOSE DA SILVA FILIACAOs2: REGINA GONCALVES DIAS OUTRO NOMEs: ANGELICA DE ABREU PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4002 Origem: Acao: 20070012675249 Protocolo: 2008176971 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4050 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20070060035538 Protocolo: 2008181069 APTEs: ROSEMAR DA SILVA VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4075 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420071140 Protocolo: 2008180465 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ARMANDO ALVES MOREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4080 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610091120 Protocolo: 2008182565 APTEs: DANIEL DE FREITAS MELA OUTRO NOMEs: DANIEL FREITAS MELO ADVOGADOs: 0144197RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4090 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380405833 Protocolo: 2008183161 APTEs: FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4121 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20022030011694 Protocolo: 2008183153 APTEs: LEANDRO PIRES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4126 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660012560 Protocolo: 2008150108 APTEs: JOUBER BARBOSA GERALDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4127 Origem: Acao: 20072070035636 Protocolo: 2008150350 APTEs: THIAGO DA SILVA BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4141 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210218979 Protocolo: 2008165062 APTEs: IRAQUITAM DA SILVA SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4151 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210114414 Protocolo: 2008145003 APTEs: JOILSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO 0029947RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4156 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070012653175 Protocolo: 2008183650 APTEs: JORGE LUIZ MARTINS NOBRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4159 Origem: Acao: 20080140004974 Protocolo: 2008178308 APTEs1: PAULO HENRIQUE SOARES APTEs2: PEDRO PAULO ALVES FERNANDES APTEs3: WANDERSON COSTA BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.DE O. FILIACAO: REGINA MARTA DE OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4160 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070011676799 Protocolo: 2008178531 APTEs: DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO 0121559RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4183 Origem: Acao: 20070140168786 Protocolo: 2008188208 APTEs: JEOVAS CAETANO DA SILVA OUTRO NOMEs: JEOVAIS CAETANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4199 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20080020055127 Protocolo: 2008185812 APTEs: UBIRATAN FRANCISCO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: A.F.P. FILIACAOs1: ANGELA FELIX MARINHO FILIACAOs2: JOSE CARLOS PEREIRA DA CUNHA CO-REPDO.s2: B.M.DE S.S. FILIACAOs1: FATIMA DE SA SODRE FILIACAO2: JORGE DE TAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4209 Origem: Acao: 20040030036455 Protocolo: 2008178307 APTEs: JOAO TRINDADE DE DEUS OUTRO NOMEs: JOAO TRINDADE DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.343 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070380412023 Protocolo: 2008182564 RECTEs: MARCO ANTONIO THIMOTEO OUTRO NOMEs: MARCO ANTONIO TIMOTEO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0107691RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: LEANDRO DAVID ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DAVID 0119675RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.344 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 982060018200 Protocolo: 2008183159 RECTEs: ANTONIO CARLOS PEREIRA BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078250047505 Protocolo: 2008191656 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADOs1: EDUARDO GOMES NETO INTERESSADOs2: BRUNO VIEIRA SOBRAL INTERESSADOs3: HUGO SOBRAL SILVA INTERESSADO4: MARIA GABRIELE BARBOSA GOMES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.023.012135-7; ISE 2007.714.002251-6 Protocolo: 2008191262 IMPTEs: DR(a).MIRELLA TAVARES GALLICHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: J.L.S. FILIACAOs1: VALERIA DA CRUZ LOPES FILIACAOs2: ADEILSON JOSE SOARES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011335548 Protocolo: 2008191189 IMPTEs: Dr.PAULO VITOR CONFORTI BRUM (OAB/RJ120020) PACTEs: VANILSON VENANCIO GOMES AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: PAULO RICARDO FERNANDES COSTA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11483-8 Protocolo: 2008191610 IMPTEs1: DRA.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO - OAB/RJ 81260 IMPTEs2: KATIA CILENE FREITAS DOS REIS PACTEs: BRUNO ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA - RG 20763070-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12581-8 Protocolo: 2008191646 IMPTEs1: DR.LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ/118712) IMPTEs2: DR.MARCELO NAPOLITANO DE OLIVEIRA (RJ/149328) PACTEs: VIVIAN RIBEIRO ABDALA (RG:20.310.234-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070072571 Protocolo: 2008192698 IMPTEs: DRA.LUCIA CRISTINA RONFINI - OAB/RJ 64689 PACTEs1: MARCOS MORENO MOREIRA PACTEs2: WALLACE DOS SANTOS MOREIRA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REUs1: WILLIAN RUFINO CAETANO CO-REUs2: JORGE LUIS AMARANTES PEREIRA CO-REUs3: LUCIANO VENTURA DE SOUZA CO-REUs4: FRANCIS RAFAEL DA SILVA CO-REUs5: CARLOS FERNANDES DE LIMA CO-REU6: MARIA APARECIDA MOREIRA DE SOUZA ARAUJO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/000136 Protocolo: 2008172507 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA RG 134504554 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3912 Origem: Acao: 20070030054531 Protocolo: 2008172876 APTEs: DIEGO DIAS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4055 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610043165 Protocolo: 2008181081 APTEs: LINDOMAR VEIGA SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4148 Origem: Acao: 20070070010460 Protocolo: 2008185693 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WAGNER GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IVAN CUNHA 0041822RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4157 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210182178 Protocolo: 2008184851 APTEs: ANDERSON DE ALMEIDA GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARISE DE PAULA MOTA 0141463RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4196 Origem: Acao: 20020140067612 Protocolo: 2008188226 APTEs: ZILDO SOUZA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4210 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20040640028107 Protocolo: 2008185911 APTEs: DARLEI DE AVILA DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4211 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040107025 Protocolo: 2008185101 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: THIAGO JOSE QUINZINHO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.332 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011584772 Protocolo: 2008175373 RECTEs1: MINISTERIO PUBLICO RECTEs2: RAPHAEL VICTOR FERNANDES MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/03716-5 E OUTRAS Protocolo: 2008155035 IMPTEs: ENIO FERREIRA FREIRE PACTEs: SIRLEY ALVES TEIXEIRA - RG 07193312-1 IFP OUTRO NOMEs: SIRLEI ALVES TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070300010828 Protocolo: 2008155068 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTEs: G.V.T.F. FILIACAOs1: MARCIA CRISTINA MACHADO TELLES FILIACAOs2: ALUISIO MELLO FARIAS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MANGARATIBA CO-REPDO.s: F.S.DE C.J. FILIACAOs1: SIMONE DE OLIVEIRA DIAS FILIACAO2: FLAVIO SOARES DE CARVALHO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00709-1 Protocolo: 2008162341 IMPTE/PACTEs: PETERSON GREGORIO MONTEIRO (RG:20124596-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 89/01790-9 Protocolo: 2008164521 IMPTEs: Dr.MAURO DE ALMEIDA FELIX (OAB/RJ43973) PACTEs: ANTONIO CARLOS HONORIO PEREIRA (RG:08131373-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002001-3, 20077140019888 Protocolo: 2008169190 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: B.O.A. OUTRO NOMEs: T.O.A. FILIACAOs1: ANTONIO DE SOUZA AMARAL FILIACAOs2: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA AMARAL AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230099900 Protocolo: 2008172626 IMPTEs: DR MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO (MAT.896.795-2) PACTEs: BRUNO DE SOUZA COELHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140076867 Protocolo: 2008174675 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs1: PAULO SERGIO ALVES PEREIRA PACTEs2: DOUGLAS DOS SANTOS PACTEs3: JOELSON DO ESPIRITO SANTO GAMA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000370049718 Protocolo: 2008175737 IMPTEs1: DR.ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 81570 IMPTEs2: DR.LUIZ CLAUDIO AQUINO - OAB/RJ 141821-E PACTEs: JOSE ABRAHAN SAUMA BAHAMONDE AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REU: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/08975-1 E OUTRAS Protocolo: 2008191414 IMPTEs: DR(a).SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (DP/860764-0) PACTEs: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA - RG 06509981-4 IFP OUTRO NOMEs1: GILMAR DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOMEs2: JORGE LUIZ JOSE SOARES OUTRO NOMEs3: JORGE LUIZ MARINS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/00414-9 E OUTROS Protocolo: 2008191989 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: FERNANDO CESAR NASCIMENTO BAZILIO - RG 07431330-5 OUTRO NOMEs1: FERNANDO CESAR NASCIMENTO BASILIO OUTRO NOMEs2: FERNANDO CESAR NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2008/00078-8 Protocolo: 2008172486 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DANIEL DA SILVA (RG:12891276-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 96/014923 Protocolo: 2008172520 AGTEs: JORGE LUIZ SOARES DA SILVA RG 036346005 ADVOGADOs: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD 0095871RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/000096 Protocolo: 2008172504 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALAN DA SILVA DUARTE RG 112614250 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00127-6 Protocolo: 2008172542 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EVANDRO DA SILVA GOMES (RG.10495485-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2005.050.3431 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: (7508-A), 900660003633 Protocolo: 2005138216 APTEs: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ROBERTO NATALINO RAMOS CO-REUs2: MOISES LOPES TEIXEIRA CO-REUs3: WAGNER ISNARD DA COSTA CO-REU4: PAULO SERGIO GONCALVES RIOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.4714 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050011078672 Protocolo: 2006208225 APTEs: EDIVAN DE OLIVEIRA ALVES (RG:24056834-5) ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL 0113732RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA 0118307RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2161 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011463919 Protocolo: 2007094374 APTEs: YURI ALEX SOTO CALDERON OUTRO NOMEs: WALTER FELIPE COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2441 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20040060043917 Protocolo: 2007107758 APTEs: ADELSON JORGE FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5371 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360005896 Protocolo: 2007260525 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ADRIANO LUIZ DA COSTA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3905 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610035920 Protocolo: 2008168727 APTEs: RONI VICENTE DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3942 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060011465359 Protocolo: 2008173982 APTEs: CELSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3975 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20040060024571 Protocolo: 2008175988 APTEs1: ALEXSANDRO NOGUEIRA CUSTODIO ADVOGADOs: DR(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA 0084526RJ APTEs2: HEBERT TELLES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3992 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040159013 Protocolo: 2008176728 APTEs: SALVADOR DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4015 Origem: Acao: 20060400012249 Protocolo: 2008175098 APTEs: LEANDRO DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4020 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660048118 Protocolo: 2008179397 APTEs: ROGERIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4032 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011535040 Protocolo: 2008178546 APTEs: JAILSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4060 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420000778 Protocolo: 2008180466 APTEs: ANDERSON JOSE GERALDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4065 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210248900 Protocolo: 2008181906 APTEs: ISRAEL SANTANA DE LIMA OUTRO NOMEs: ISRAEL SANTANA LIMA ADVOGADOs: DR(a). MAXIMILIANO VON RONDOW 0140919RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4081 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060057325 Protocolo: 2008182488 APTEs: RODRIGO GALDINO DA SILVA ADVOGADOs: 0142282RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4083 Origem: Acao: 20020680028266 Protocolo: 2008182556 APTEs: MOACIR CRISTIANO CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4086 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030105548 Protocolo: 2008183721 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAFAEL DE OLIVEIRA AMARAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA 0071346RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4091 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070011148874 Protocolo: 2008183637 APTEs: ADRIANO SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4105 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070010843880 Protocolo: 2008159700 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JUAN CARLOS LACERDA DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: J.A.A. FILIACAOs1: GILSON FERNANDES FILIACAO2: ROSELI PAULA AGUIAR Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4136 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380371185 Protocolo: 2008185104 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCOS PAULO MENDONCA LUZES OUTRO NOMEs: MARCOS PAULO LUZES ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4139 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040131325 Protocolo: 2008164917 APTEs: MONICA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO 0121559RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4147 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20072030134410 Protocolo: 2008182561 APTEs: MARCELO RAMOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO TORRES LOPES QUINTANILHA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4155 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: (55744), 20020140006386 Protocolo: 2008183156 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCOS DAVINCI BONES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: A.N.F. FILIACAOs1: JOSE DOS REIS FILIACAO2: DINAMAR NAZARETH FARIA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4158 Origem: Acao: 20040500020975 Protocolo: 2008184842 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GERSON DE ARRUDA VENTURA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ APTEs3: RAFAEL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.335 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010983421 Protocolo: 2008178552 RECTEs: LUIZ DANTAS DUARTE FILHO ADVOGADOs: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROGERIO DOS SANTOS DE ALMEIDA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078520038152 Protocolo: 2008191669 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: CARLOS STEFANO DE OLIVEIRA GIOVANELLA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 2008190797 IMPTEs: DR.JAIR MOURA DO NASCIMENTO (OAB/RJ0086737) PACTEs: FABIO DA FONSECA COSTA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO CO-REUs1: LUCIANO KLEIN CO-REUs2: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOMEs: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO CO-REUs3: GIOVANI LEITE DE ABREU CO-REUs4: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REUs5: RAFAEL MACHADO DE LIMA OUTRO NOMEs: RAFAEL MACHADO LIMA CO-REUs6: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REUs7: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA CO-REUs8: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REUs9: ISAIAS RAMOS CO-REUs10: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REUs11: DIOGO CHAGAS TITO CO-REUs12: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REUs13: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REUs14: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REUs15: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REUs16: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REUs17: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REUs18: RODOLFO MACIEL CO-REUs19: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REUs20: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REUs21: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REUs22: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REUs23: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REU24: WAGNER MACHADO DE LIMA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/02004-2 Protocolo: 2008191282 IMPTEs: DR.FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB/SC0139182) PACTEs: WANDERLEY PAULINO PINTO - RG 24872582-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380057080 Protocolo: 2008191268 IMPTEs: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTEs: ALEXANDRE CARELLI DA SILVA AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00333-1 Protocolo: 2008191494 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: IZAIAS FERREIRA DE PINHO - RG 10922016-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESB.2008.711.001085-0, 20082050131506 Protocolo: 2008191732 IMPTEs: DRA MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS (MAT.930.817-2) PACTEs1: ALEXANDRE MAGNO DE AQUINO SAMPAIO PACTEs2: DAVI DIAS ETIENE DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REUs: ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA OUTRO NOMEs: ANTONIO SERGIO ALMEIDA CO-REPDO.s: D.P.L. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA CUNHA FILIACAO2: ANTONIO LUIZ LIMAO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.288 Origem: Acao: 20067110019264 Protocolo: 2008148660 APELANTEs: J.M.B.R. FILIACAOs1: JOSE EDUARDO RABELO SANTOS FILIACAOs2: JACQUELINE BON ADVOGADOs: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.296 Origem: Acao: 20057110019353 Protocolo: 2008187184 APELANTEs: F.C.M.DA S. FILIACAOs1: ALMIR MOURAO DA SILVA FILIACAOs2: CRISTINA COSTA FLORINDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3982 Origem: Acao: 20070460054731 Protocolo: 2008176746 APTEs: CARLOS DA CRUZ SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3985 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010643904 Protocolo: 2008176947 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA 0089958RJ Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4005 Origem: Acao: 20070840002339 Protocolo: 2008177245 APTEs1: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA OUTRO NOMEs: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA APTEs2: JONATAS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: T.C.S. FILIACAOs1: VALDENIR CRUZ DA SILVA FILIACAO2: ELAINE FRANCA CAMPOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4022 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660044678 Protocolo: 2008179839 APTEs: LUIZ PAULO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4025 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20050010863914 Protocolo: 2008180076 APTEs: RANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RALPH FALHEIRO GOMES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4066 Origem: Acao: 20062070078268 Protocolo: 2008182053 APTEs: CARLOS MAGNO GONCALVES LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4067 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300052717 Protocolo: 2008181910 APTEs1: RILDO RMAOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA 0059357RJ ADVOGADOs2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA 0113532RJ APTEs2: PRISCILA LOURENCO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA 0028255RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4085 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240001701 Protocolo: 2008184833 APTEs: ELIELSON SANTANA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MOISES ALVES DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4094 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010938671 Protocolo: 2008178529 APTEs1: JOSE CARLOS GOMES DO NASCIMENTO APTEs2: ADAO EVANGELISTA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ADAIL DA SILVA SOARES APTEs3: CHARLLES FILIPE BRASSEROSE DE JESUS OUTRO NOMEs: GUILHERME DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4099 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010381962 Protocolo: 2008170813 APTEs: EDUARDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4101 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630014293 Protocolo: 2008167880 APTEs: DOUGLAS TEIXEIRA SENRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4111 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040066752 Protocolo: 2008171036 APTEs: ALEXSANDER GOMES MACHADO LIMA OUTRO NOMEs: MANUEL MACHADO LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4119 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.001.155820-7 PRINCIPAL), 20050010106805 Protocolo: 2008183631 APTEs: EMANUEL DA SILVA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). JORGE GIL DA SILVA 0072138RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ISRAEL BRUNO CAMPOS MARTINS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4123 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20082060034042 Protocolo: 2008183158 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABRICIO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4124 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010203622 Protocolo: 2008183634 APTEs: FRANCISCO CARLOS ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OSMAR DOS SANTOS 0074136RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4130 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011345758 Protocolo: 2008137231 APTEs: JULIO CESAR BATISTA DE SOUZA OUTRO NOMEs: JULIO CESAR BATISTA DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4131 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050153240 Protocolo: 2008185825 APTEs: RODRIGO CAVALCANTI DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: T.S.DA S. FILIACAOs1: SERGIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA FILIACAO2: ANA PAULA SOARES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4140 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610010879 Protocolo: 2008164287 APTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4143 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020112905 Protocolo: 2008186184 APTEs: LEANDRO DA CONCEICAO DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO 0076168RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: T.S.DOS S. FILIACAOs1: NERILDO SOARES DOS SANTOS FILIACAOs2: ARLENE SOARES PEREIRA CO-REPDO.s2: J.I.C.M. FILIACAOs1: FRANCISCO CARLOS CORREA MEDINA FILIACAO2: VALERIA PIRES CORREA MEDINA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4163 Origem: Acao: 2007.001.177595-9, 20070011224281 Protocolo: 2008182054 APTEs1: LENILSON PEREIRA DOS SANTOS APTEs2: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: ALEXANDRE DE SOUZA LUSTOSA OUTRO NOME: ALEXANDRE DE SOUZA LUSTOZA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4166 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 990020079310 Protocolo: 2008186124 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCELO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GISELLE MARQUES DE ARAUJO 0004966MS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4173 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20052030140969 Protocolo: 2008185917 APTEs: VANDER ANSELMO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4181 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040115009 Protocolo: 2008188177 APTEs: LEANDRO LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4186 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030011667 Protocolo: 2008185906 APTEs: TALISTON BORGES MEDA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR 0114492RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/03670-7 Protocolo: 2008162821 IMPTEs: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA (DP/877428-3) PACTEs: JORGE LUIZ DA SILVA - RG 08338351-3 IFP OUTRO NOMEs1: JORGE LUIS DA SILVA OUTRO NOMEs2: MARCIO DE OLIVEIRA CAMPOS OUTRO NOMEs3: MARCOS DE OLIVEIRA CAMPOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070043996 Protocolo: 2008164759 IMPTEs: DR DENIS DE OIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTEs: PAULO ROBERTO DE CASTRO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: CLECIO PAULO CANDIDO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/06390-5 E OUTRA Protocolo: 2008191136 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: ERICO CLAUDINO VIEIRA (RG:09.573.120-4 IFP) OUTRO NOMEs: ERICON CLAUDINO VIEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410008259 Protocolo: 2008191264 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO PACTEs: J.E.F.D. FILIACAOs1: NILTON EISENHAWER DIS FILHO FILIACAOs2: LUZINETE FELIX DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011347834 Protocolo: 2008191487 IMPTEs: DR MARCELO MACHADO FONSECA (MAT.836.313-7) PACTEs: MAURICIO DA SILVA DUARTE AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: WILLIAN MEDEIROS DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040206184 Protocolo: 2008192097 IMPTEs: DR.RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB/RJ 52250 PACTEs: WESTER VILELA BERNARDO MURY AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: LUIZ GERALDO DOS SANTOS MOREIRA CO-REUs2: LEANDRO VALENCA FERREIRA CO-REU3: DANIEL PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/04482-9 E OUTRAS Protocolo: 2008156424 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO CESAR SANTIAGO (RG-10174657-6) OUTRO NOMEs1: CELIO RODRIGO DE SOUZA OUTRO NOMEs2: JULIO CEZAR SANTIAGO OUTRO NOMEs3: JULIO CESAR ALVES CIPRIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/084867 E 2007/002207 Protocolo: 2008156428 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS PETRONIO SALES FIRMINO RG 087139747 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.286 Origem: Acao: 20087110002025 Protocolo: 2008137894 APELANTEs: P.H.DA C. FILIACAOs: NEIDE APARECIDA SABARA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.289 Origem: Acao: 20077110016691 Protocolo: 2008137821 APELANTEs: M.F.C.DOS S. FILIACAOs1: JORGE LUIS CARVALHO FILIACAOs2: ROSELI JOSE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6653 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020020203503 Protocolo: 2007334509 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCELO BAIS DE SA ADVOGADOs: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ APTEs3: ANDERSON MATIAS SOARES ADVOGADOs: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3958 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140147821 Protocolo: 2008173738 APTEs: AGUILAR PESSANHA DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3965 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20080010194933 Protocolo: 2008175380 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: KLEBESON DOS SANTOS MOREIRA OUTRO NOMEs: KLEBERSON DOS SANTOS MOREIRA APDOs2: EDUARDO PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4042 Origem: Acao: 20070550133231 Protocolo: 2008181171 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CRISTIANO DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ CO-REUs: LEONARDO DE ANDRADE SANTOS CO-REPDO.s: F.P.DA S. FILIACAO: ELIANE PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4062 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010334920 Protocolo: 2008180779 APTEs: FABIO BURLINI DELMONEGO ADVOGADOs: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: SILMARA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO1: DR(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA 0134000RJ Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4088 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140300989 Protocolo: 2008183155 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: REGINALDO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4092 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010893729 Protocolo: 2008183611 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: OSMAN GOMES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4096 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140231807 Protocolo: 2008172884 APTEs: LEONARDO DOS SANTOS COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: L.N.P. FILIACAOs1: HILMA DA CONCEICAO NOGUEIRA FILIACAOs2: ANTONIO CARLOS PEREIRA PESSANHA CO-REPDO.s2: C.F.P.DE S.N. FILIACAOs1: ARLINI SOARES DE SOUZA E SILVA FILIACAO2: ANTONIO CARLOS DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4103 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040630041966 Protocolo: 2008167888 APTEs: BRUNO RICARDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4108 Origem: Acao: 20070070045711 Protocolo: 2008167840 APTEs: GLAUBER VIANA SANTIAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4149 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011238148 Protocolo: 2008162510 APTEs: MAURO CESAR DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS 0086657RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4167 Origem: Acao: 20060310113600 Protocolo: 2008186414 APTEs1: EMERSON JOSE DA CONCEICAO CASTRO ADVOGADOs: DR(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES 0109379RJ APTEs2: SERGIO HENRIQUE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). JOAO MANOEL DE ALMEIDA VELLOSO 0009045RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4169 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030085768 Protocolo: 2008183160 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAPHAEL ARAUJO BOSCO ADVOGADOs: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA 0102560RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: ALEX SIQUEIRA MAIA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4176 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040935416 Protocolo: 2008186167 APTEs: FERNANDO ANDRADE DE MENESES OUTRO NOMEs: FERNANDO ANDRADE DE MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.42 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 1998.410.0097870 Protocolo: 2008173203 RECTEs: JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA RECDOs: LUCIANO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: MARCELO ROSA MARTINS DA CUNHA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000571-3, 20077110001432 Protocolo: 2008132852 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: M.V.DOS S.P. OUTRO NOMEs: V.DOS S.P. FILIACAOs1: SONIA PEREIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: MAURICIO PACHECO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: ALANDELON DOMINGOS PRAZERES Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06367-2 Protocolo: 2008146975 IMPTEs: Dra.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DEF.PUBLICO PACTEs: SERGIO ALEXANDER CAMPOS (RG:09394970-9) OUTRO NOMEs: SERGIO ALEXANDER DE CAMPOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/03353-8 E OUTROS Protocolo: 2008150475 IMPTEs: DR.MARCELO R. PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTEs: PAULO SERGIO GARCIA DE SOUZA - RG 09607562-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05998-4 Protocolo: 2008151088 IMPTEs: DR.WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR - OAB/RJ 135452 PACTEs: JONATA LEITE DA SILVA - RG 20014414-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/12746-0 E OUTRAS Protocolo: 2008158742 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO EMANUEL MARTINS (RG.87307399-3) OUTRO NOMEs: FRANCISCO EMMANOEL MARTINS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011004672 Protocolo: 2008164536 IMPTEs: Dr.LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (OAB/RJ35268) PACTEs: JULIO CESAR DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FABIO ALOISIO MOREIRA MICAS MONTES CO-REU2: LUIZ CARLOS CERQUEIRA RIBEIRO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420126676 Protocolo: 2008174216 IMPTEs: DR.MARCOS DA SILVA PAULO - OAB/RJ 110334 PACTEs: GILSON MACHADO CHAVES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REUs1: FABIO SILVA DUARTE CO-REUs2: ODILON ROMAO LIMA CO-REUs3: MARCOS ALEXANDRE MENEZES DOS SANTOS CO-REU4: KENIA ROMAO ROSA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.021.018091-7 (MENOR), 20080210167238 Protocolo: 2008191179 IMPTEs: DRA.CHRISTINE GRANCE NEVES - OAB/RJ 111420 PACTEs: ADRIANO DETONI DE MORAIS AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs: EDUARDO PEREIRA DE CASTRO CO-REPDO.s: R.F.S. FILIACAOs1: OSANA FERREIRA COELHO FILIACAO2: EUGENIO SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210167238 Protocolo: 2008191180 IMPTEs: DRA.CHRISTINE GRANCE NEVES - OAB/RJ 111420 PACTEs: EDUARDO PEREIRA DE CASTRO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs: ADRIANO DETONI DE MARAIS CO-REPDO.s: R.F.S. FILIACAOs1: OSANA FERREIRA COELHO FILIACAO2: EUGENIO SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140005174 Protocolo: 2008191266 IMPTEs: Dr.TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (OAB/RJ63806) PACTEs: JOSE RENATO DOS SANTOS DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: LUIZ FERNANDO DE BRITO VIANA CO-REUs2: RAFAEL ARAUJO GAMA CO-REU3: VAGNER RODRIGUES DE FREITAS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11348-5 Protocolo: 2008172497 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GUY FADIL BENIDIR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 03/099504 Protocolo: 2008156432 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO RODRIGUES DE JESUS RG 134980531 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.283 Origem: Acao: 20070660023651 Protocolo: 2008182562 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: V.C.D. FILIACAOs1: VANDER ALVES DIAS FILIACAOs2: DENISE DA SILVA CHAVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: EDUARDO PARADELLA SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3855 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140323564 Protocolo: 2008168258 APTEs: WELLINGTON DE OLIVEIRA SOARES OUTRO NOMEs: WELLINGTON DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.DA S.C. FILIACAOs1: NEIDE DA SILVA FILIACAO2: AMARO JORGE COUTINHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3922 Origem: Acao: 20072070011279 Protocolo: 2008172617 APTEs: ALESSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3935 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050280052375 Protocolo: 2008174377 APTEs1: CARLOS VINICIUS SOUZA MARTINS APTEs2: JOILSON PEREIRA FERNANDEZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3945 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011322111 Protocolo: 2008175394 APTEs: CRISTIANE ROSE TIUBA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VANESSA TIUBA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3955 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010192463 Protocolo: 2008173959 APTEs: DOUGLAS RUFINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MOZART CAETANO HEYMANN 0114253RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO CO-REU2: MAILSON COSTA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3972 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011661733 Protocolo: 2008176952 APTEs: NAIROBER DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO 0078940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO 0064960RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3995 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040097366 Protocolo: 2008177248 APTEs: THIAGO LOPES PRALON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4012 Origem: Acao: 20060340008089 Protocolo: 2008179924 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: REGINALDO LOURENCO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4035 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070012101130 Protocolo: 2008180757 APTEs: PAULO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4045 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20030590042185 Protocolo: 2008181074 APTEs1: LUIZ GUSTAVO DAS NEVES AMANCIO ADVOGADOs: DR(a). MARCILENE MENDONCA XAVIER 0132491RJ APTEs2: CARLOS DOS SANTOS ROSA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO 0033535RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4072 Origem: Acao: 20072050168965 Protocolo: 2008182255 APTEs: ROBERTO NARCIZO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4078 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20080010124323 Protocolo: 2008182004 APTEs: RAFAEL FRANCISCO COSTA DA SILVA OUTRO NOMEs: RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4079 Origem: RIO DAS FLORES Acao: 20060480001316 Protocolo: 2008182549 APTEs: GIUSEPPE ABBRUZZESE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES 0080757RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4087 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010042651 Protocolo: 2008183618 APTEs: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4089 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011387830 Protocolo: 2008183667 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARIO AUGUSTO SOUZA REZENDE ADVOGADO: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA 0058411RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4098 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010970270 Protocolo: 2008170831 APTEs: SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4116 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020186980 Protocolo: 2008168722 APTEs: ALEXANDRE MONTEIRO BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS 0107028RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4128 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070420115551 Protocolo: 2008185842 APTEs: ALEXANDRE DO VALLE OREM ADVO GADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4145 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070011865419 Protocolo: 2008170769 APTEs: BRUNO FARIA DO VALE OUTRO NOMEs1: BRUNO FARIA DE VALE OUTRO NOMEs2: BRUNO FARIA DO VALLE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: I.DOS S.J. FILIACAOs1: WALDICEIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS FILIACAO2: IVANILDO DOS SANTOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4161 Origem: Acao: 20070140129847 Protocolo: 2008180036 APTEs: ELZO ALMEIDA DE AZEREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4165 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380101637 Protocolo: 2008185103 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MAGNO MOISES SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.346 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070110065545 Protocolo: 2008139126 RECTEs: MEZEQUIEL DE SOUZA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.347 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 990540096650 Protocolo: 2008185915 RECTEs: ALEXANDRE JORGE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.349 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290006984 Protocolo: 2008186441 RECTEs: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.076.00205 Protocolo: 2008164644 EMBTEs: GLAUCIO ALDEIR DA SILVA OUTRO NOMEs1: GLAUCIO ODEIR DA SILVA OUTRO NOMEs2: GLAUCIO OLDEIR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLINIO DE COMPETENCIA HC N.2008.202.011819-6 Protocolo: 2008139253 IMPTEs: JOAO DANTAS DE ALBUQUERQUE PACTEs: JOAO PAULO NEVES DE ALBUQUERQUE AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/05958-3 Protocolo: 2008156401 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: ANDRE LUIZ DO ESPIRITO SANTO - RG 13145178-3 OUTRO NOMEs: ANDRE LUIS DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000540102866 Protocolo: 2008157005 IMPTEs: DRA.TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS - OAB/RJ 27102 PACTEs: LUIS AUGUSTO DE ALMEIDA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: LUIZ ROBERTO ZANGEROLAME DE SOUZA CO-REU2: SERGIO LUIS DA SILVA PARANHOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240012178 Protocolo: 2008158018 IMPTEs: DR.LEONARDO GONCALVES DA LUZ (RJ/122854) PACTEs: LUIZ CHRISTIANO SANTANNA GOMES DA SILVA OUTRO NOMEs: LUIZ CHRISTIANO SANT'ANNA GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210383231 Protocolo: 2008167097 IMPTEs: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL - DP/MAT 852722-8 PACTEs1: DIOGO CARDOSO SIMAO PACTEs2: RODRIGO OLIVEIRA PEREIRA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs: LUCIELLEN COSTA OUTRO NOME: LUCIENE ROCHA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.002.017590-0 (CP), 20070130005001 Protocolo: 2008170119 IMPTE/PACTEs: FLAVIO PEREIRA LEITAO (OAB/RJ87557) AUT.COATORAs: VARA UNICA DE CAMBUCI CO-REUs1: MAURICIO DUARTE MONTEIRO CO-REU2: PEDRO CARLOS MENDES Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070100014747 Protocolo: 2008174741 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: V.DA S.P. FILIACAOs: NADIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA CO-REPDO.: G.M. Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032050027995 Protocolo: 2008175618 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107.422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTEs: JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080350003962 Protocolo: 2008184149 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: WELLINGTON FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE NATIVIDADE CO-REU: PRISCILA BRAZ DE SOUZA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040019621 Protocolo: 2008185848 IMPTEs: DR.REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO - OAB/RJ 103721 PACTEs: FLAVIO RAMOS DA SILVA AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: LUIS FELIPE HAMBRICHS COSTA CO-REU2: RODRIGO DE SOUZA LIMA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070100014747 Protocolo: 2008185832 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTEs: G.M. AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA CO-REPDO.s: V.DA S.P. FILIACAOs: NADIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA CO-REUs1: AMARILDO DE ARAUJO SILVA CO-REUs2: THIAGO DO NASCIMENTO CARVALHO CO-REUs3: ALEX SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS CO-REU4: JORGE SALVADOR RAIMUNDO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011324940 Protocolo: 2008188618 IMPTEs1: DR ANILTON LOUREIRO DA SILVA (OAB/RJ 43.965) IMPTEs2: DR ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (OAB/RJ 110.369) PACTEs: MARCOS VINICIUS FIALHO ALVES OUTRO NOMEs: MARCUS VINICIUS FIALHO ALVES AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770014980 Protocolo: 2008191137 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: NELSON DIAS DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011054810 Protocolo: 2008191420 IMPTEs: DR PEDRO BATISTA DANTAS (OAB/RJ 83.682) PACTEs: MARCO AURELIO RODRIGUES AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/02162-3 E OUTRAS Protocolo: 2008191480 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: LUCIANO DA SILVA SIMOES (RG.10369606-8) OUTRO NOMEs: LEONARDO DAMASIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011418508 Protocolo: 2008191492 IMPTEs: DR PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (MAT.820.959-5) PACTEs: ALF TORRES VEGA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/05389-0 E OUTRAS Protocolo: 2008191953 IMPTEs: DR.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (DP/877400-2) PACTEs: JORGE SOARES DOS SANTOS - RG 10617029-3 IFP OUTRO NOMEs1: CARLOS CUNHA DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: EDUARDO COELHO DOS SANTOS OUTRO NOMEs3: JOAO COELHO DOS SANTOS OUTRO NOMEs4: JOAO COELHO DOS SANTOS FILHO OUTRO NOMEs5: JOAO SOARES DOS SANTOS OUTRO NOMEs6: JOAO SOARES SANTOS OUTRO NOMEs7: JOAO COELHO DOS SANTOS OUTRO NOMEs8: JOAO COELHO DOS SANTOS FELIPE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01878-2 Protocolo: 2008172523 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO CLIVE DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.282 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 2008.004.013487-2, 20080040134859 Protocolo: 2008182744 APELANTEs: J.V.M. OUTRO NOMEs: J.V.DE M. FILIACAOs1: SEVERINO CEZAR DE MENESES FILIACAOs2: VANIA MARINS VIEIRA DE MENESES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.M.DA C. FILIACAOs1: VALERIA CRISTINA DE CASTRO M. DA COSTA FILIACAO2: MAURILIO SERGIO CORDEIRO DA COSTA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.290 Origem: Acao: 20077110018134 Protocolo: 2008148668 APELANTEs: V.S.C. FILIACAOs1: GILBERTO CORREA FILIACAOs2: LUBIA MOREIRA SOARES CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.292 Origem: Acao: 20077110018638 Protocolo: 2008187623 APELANTEs: H.DA S.M. FILIACAOs1: SERGIO DE MENEZES FILIACAOs2: ANDREIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 589543"
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                                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. MEDIDA CAUTELAR 2008.183.00002 DESPACHO: TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA COM O ESCOPO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINARIO...ISTO POSTO...NAO CONHECO DA MEDIDA CAUTELAR, SEM EMBARGO, TODAVIA, DE A REQUERENTE PODER POSTULA-LA JUNTO AO TRIBUNAL AD QUEM, A QUEM COMPETE A APRECIACAO DO RECURSO EXTREMO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00012 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00522/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007169360 RECTES: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOS: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO: DR(a). YHEL PAULO ESTEVES 0130849RJ RECDOS: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...COM EFEITO, O RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANCA POR SER PRIVATIVO DO IMPETRANTE, NAO ADMITE APELO ADESIVO...NAO CONHECO DO RECURSO ADESIVO.P. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00218 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00977/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007275167 RECTES: ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO 0001364RJ ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ RECDO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: 1- J. 2- EM FACE DA QUESTAO DE ORDEM DE FLS. 127, SUSCITADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA INFORMACAO SUPRA, DIGA O RECORRENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS 3- PUBLIQUE-SE, APOS 4- VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00258 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01639/2003 - OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008145398 RECTES: FEDERACAO BRASILEIRA DAS ASSOCIACOES DE BANCOS ADVOGADOS 1: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM 0118685SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO 0012363SP RECDOS 1: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS DA CIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR. SUBSECRETARIO ADJUNTO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR RECDO 3: ILMO SR. COORDENADOR GERAL DO PROCON PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES...A SEGUIR, A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA. ..AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00259 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01735/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008181296 RECTES: NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ..ADMITO O RRECURSO. AO PGJ. AO STJ.\r\n\r\nId: 589544"
                                                            ]
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                                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                            "Atos": {
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                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08079/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: PADARIA E CONFEITARIA CAMINHO DO MAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARBOSA XAVIER 0132961RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA 0068719RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05145/2008 AGTE: DAVID GUILHERMINO ALVES ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03857/2008 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO AGDO: LENY FERREIRA CANTILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08143/2008 AGTE: HELOISA HENTSCHEL ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ AGDOS: MARIA YONNE STAMATO SALLES PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08094/2008 AGTE: JOAO FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08017/2008 AGTE: CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ AGDO: SIMONE ALVES MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE 0084873RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06593/2008 AGTES: DOLORES FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08479/2008 AGTE: ALTAIR JOSE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDO: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07644/2008 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: DILMA CAMPOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08144/2008 AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ AGDO: RILDES MARA LEMOS DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09459/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: SAVIO DOMINGOS COUBE BOGADO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES GARCIA 0134830RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08612/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: CRISTIANE FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR 0094568RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07131/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDOS: TANIA REGINA RIBEIRO PUGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA 0125225RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06708/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06910/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDO: MINERVINA ROMUALDO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00048/2008 AGTE: MAURO TINOCO REZENDE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO 0138046RJ AGDO: MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07705/2008 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ AGDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nQuebra 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06261/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: JOSE WILLIAN FREITAS SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA 0088204RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07944/2008 AGTES: ELZA CAVALIERI BAZILIO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07284/2008 AGTE: ANTONIO CARRARO CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07796/2008 AGTE: ARTUR PEREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07001/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: LABORATORIO SIMOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO 0111381RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO 0128179RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09572/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: MARCELA SILVEIRA ASSED ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO 0118817RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS 0127625RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05692/2008 AGTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO 0055499MG AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01125/2008 AGTE: O FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO KDO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA AGDO: EDNA GUEIROS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03451/2008 AGTE: ALCILINDA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DUARTE VIEIRA 0104628RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07856/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ AGDO: VITOR ALVES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA 0088905RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA 0102476RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07352/2008 AGTES: RAFAEL VILLAGRA CRISTALDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOS: ELIANA MARIA PICCOLO BRANDAO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07993/2008 AGTE: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). SILAS MELO MORAES 0098553MG ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIA DANIELE BARBOSA 0084514MG ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ AGDOS: NIVALDO BEZERRA DE SOUSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08358/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ALEXEI SILVA WAICHENBERG ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO 0020449RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08571/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOS: DENISE MATTOS CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO 0076771RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05986/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: LUIZ FERNANDO GONCALVES DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES 0097767RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES 0095647RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09253/2008 AGTE: FIDUCIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NADER COURI RAAD 0005893RJ AGDO: A C BURLAMAQUI CONSULTORES S C ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08197/2008 AGTE: UMILE GARNI ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08156/2008 AGTES: TEREZA FROSSARD DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ AGDO: CARMEN ALVES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS 0027447RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08046/2008 AGTES: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTAL DAS CONCHAS ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06655/2008 AGTE: EXPRESSO MERCURIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 4: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDO: COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO 0064625RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03897/2008 AGTE: JOAO DIAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ AGDO 1: REGINA COELI MARTINS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ AGDO 2: CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07762/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ AGDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06941/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES AGDO: OLARIA VARGEM ALEGRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AU GUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR 0082336RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03924/2008 AGTES: DENISE MUNIZ PORFIRIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ AGDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO 0173160SP ADVOGADO 3: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02771/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02899/2008 AGTE: SEBASTIAO PEREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ AGDO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02758/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: ELYETTE MARTINS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03437/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: ALEX QUIRINO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03317/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: KATIA REGINA BELIZARIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO 0145620RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03220/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDO: ANDREA CESAR SIMOES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALICATA 0086717RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03501/2008 AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ AGDO: RILDES MARA LEMOS DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03874/2008 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ AGDO: FABIANO MEIRELES DE ANGELIS ADVOGADO: DR(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS 0127584RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02836/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03192/2008 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: MONICA HENRIQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA 0081440RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00021/2008 AGTE: MAURO TINOCO REZENDE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO 0138046RJ AGDO: MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02191/2008 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIJA YRNEH RODRIGES DE MOURA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02417/2008 AGTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO 0055499MG AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00460/2008 AGTE: O FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA AGDO: EDNA GUEIROS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02608/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02114/2008 AGTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: SONIA MARIA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01566/2008 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: MARIA MARLENE VIEIRA AGDO: MAURO GOMES PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 589545"
                                                                ],
                                                                "589546": [
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                                                                    "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.305 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000072183 RECTE: JOAO BATISTA PEREIRA VINHOSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 589546"
                                                                ],
                                                                "589549": [
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                                                                    "Expediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02971/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SOGAYAR JUNIOR 0126361RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: \"DIANTE DO EXPOSTO,CONHEO DOS EMBARGOS DE DEECLARACAO E NEGO-LHES PROVIMENTO\".\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700700015 RECTE 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MA. AMARAL T. PAES RECTE 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MA. AMARAL T. PAES RECDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAL RAZAO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA SANAR A OMISSAO APONTADA, INTEGRANDO A PRESENTE A DECISAO EMBARGADA, E, EM CONSEQUENCIA, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 113/119, MANTIDOS INALTERADOS OS DEMAIS TERMOS DA DECISAO EMBARGADA.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700700010 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.CAMARA: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DR.(a)CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)CARLOS AUGUSTO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147696 RECTE: NILZETE CARDOSO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ RECDOS: MARGARETE GARCIA ALVES P/SI E REP/S/FILHO LUAN GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA 0119929RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145419 RECTE: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADONEL SANTOS MAGALHAES 0071190RJ RECDOS: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230052 RECTE: EURICO JOSE BERARDO LOYO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO 0112208SP ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH 0121685RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226672 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3207 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000551670 RECTE: KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS DEF.PUBLICO: D.P RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157725 RECTE 1: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ RECTE 2: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ RECDO: SILLAS PASSOS BRITTO Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS EXTRAORDINARIOS.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3405 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000018233 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: ANA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156716 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO 0055877RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107354 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011238 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ RECDO: ANTONIO JOSE FELISMINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS 0106553RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107351 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119534 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ RECDOS 1: JORGE MELLO E SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO VIVIANI 0081151RJ RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHARIA E LOGISTA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET 0114606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS 0135503RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109191 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP RECDO: ANAMARIA REGO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS 0139232RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159793 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO RECDO: HAMILTON GOMES CHAVES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234487 RECTE: MARCIO DE SOUZA CORREIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147284 RECTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ RECDO: ANA LUCIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156906 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ RECDO: SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3654 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000102967 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: RITA DE CASSIA DO AMARAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202411 RECTE: HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR 0048185RJ Decisão: ...A PARTE EMBARGANTE BUSCA, NA VERDADE, A REAVALIACAO DA DECISAO DESTA VICE-PRESIDENCIA... ASSIM SENDO, CONHECO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS REJEITO-OS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3819 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000080765 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: CARLOS DA COSTA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO TRINDADE 0102291RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152180 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: RONALDO CANDIDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO 0085674RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3926 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000108350 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ANDREIA DE MELLO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE 0057152RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3954 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000088272 RECTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ RECDO: PRISCILA LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO 0017494RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4088 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000113904 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (CASA DE SAUDE SAO JOSE) ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: RENATO BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169495 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: VANDA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4108 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000572568 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ RECDO: MARA ZIZELIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE XAVIER LEITAO 0140700RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111125 RECTE: FABRICIA CONCEICAO MELLO SAMAD ADVOGADO: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA 0123641RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO 0147324RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167784 RECTES: CLAUDIONOR DE SOUZA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTUR SOUZA RAMOS 0125177RJ RECDO: LUIZ CARLOS ALVES BAYAO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR 0095698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4211 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000106869 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: NELI RODRIGUES CAMPELO ADVOGADO: DR(a). IRENE TALARICO 0057473RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153652 RECTES: ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4277 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000139152 RECTE: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ RECDO: ROBERTO DE SOUZA SANTANA ADVOGADO: DR(a). MAIRA FRANCO SANTANA 0133464RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004700 RECTE: ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142663 RECTE: JORGE LUIS MENDES ABREU E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECDOS: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112941 RECTE 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ RECTES 2: LUPERCIDE DE SOUZA MUNIZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM OS DEMAIS RECURSOS, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162159 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HEITOR FEO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114137 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: DESIDERIO PINHEIRO COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119818 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4778 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000211909 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR 0130141RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: SERGIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148762 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ARRIVEE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SILVESTRE JARDIM 0057089RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA AMARAL GOMES PIRES 0111524RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 172/174, PORQUANTO NOS TERMOS DO ARTIGO 1. DA RESOLUCAO N. 06/2002 DESTA 3. VICE-PRESIDENCIA, \"DA AUTUACAO DE RECURSOS EXTRAORDINARIOS E ESPECIAIS CONSTARA EXCLUSIVAMENTE O NOME DOS SRS. ADVOGADOS QUE SUBSCREVEM AS RAZOES RECURSAIS\". EM RAZAO DESSA NORMA, FOI COMSIGNADO NA AUTUACAO O NOME DO ADVOGADO SIGNATARIO DO RECURSO ESPECIAL, PASSANDO AS PUBLICACOES A MENCIONAREM O SEU NOME, E NAO O DA DRA. CLAUDIA B. CARDOSO, QUEM NAO ASSINOU AQUELA PECA NEM TAMPOUCO ALI REQUEREU QUE AS INTIMACOES LHE FOSSEM DIRIGIDAS. INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DA DRA. CLAUDIA B. CARDOSO...PUBLIQUE-SE E, APOS, RETORNEM OA SUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232662 RECTES: EMPORIO QUARENTA E QUATRO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDOS: DONA MARIANA PRODUTOS COSMETICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 337/340. (...)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147696 RECTE: NILZETE CARDOSO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ RECDOS: MARGARETE GARCIA ALVES P/SI E REP/S/FILHO LUAN GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA 0119929RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135548 RECTE: MARIA DE LURDES SOUZA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ RECDO: JOAO INACIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALVES SILVA 0117979RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIDER DIAS ALVES 0087805RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600121 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO 1: SANCLER RODRIGUES DE MELLO E S/MULHER MARTA FERNANDES DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ RECDO 2: JOANA PAULA BASTOS MARTINS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145419 RECTE: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADONEL SANTOS MAGALHAES 0071190RJ RECDOS: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212558 RECTE: ALOYSIO CEZAR ANDRADE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO 0122301RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ RECDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230052 RECTE: EURICO JOSE BERARDO LOYO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO 0112208SP ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH 0121685RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135873 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA RECDO: DSND CONSUB S A ADVOGADO 1: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO 0126154RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168425 RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ RECDOS: MARCOS DINO MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ RECTE ADESIVO: MARCOS DINO MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ RECDO ADESIVO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226672 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112957 RECTES: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDOS: MARIA DE FATIMA FERREIRA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA 0139416RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA 0144404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162649 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: ANA CAROLINA RAMOS VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017344 RECTES: SANDRA JUREMA MERLY GON TIJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ RECDO: CARLA GUIMARAES PRADO ADVOGADO: DR(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO 0095517RJ RECTE ADESIVO: CARLA GUIMARAES PRADO ADVOGADO: DR(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO 0095517RJ RECDO ADESIVO: SANDRA JUREMA MERLY GONTIJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Decisão: \"PORTANTO,DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAAL RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO\".\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112607 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163909 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: ZILDA ALVES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA 0088973RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011238 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ RECDO: ANTONIO JOSE FELISMINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS 0106553RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167559 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CHOZIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ 0028763RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159793 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDO: HAMILTON GOMES CHAVES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234487 RECTE: MARCIO DE SOUZA CORREIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139345 RECTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER RECDO: BENEDITO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN 0077031RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155558 RECTE: AMERICAS BARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECDO: JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160915 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: CARLOS JOSE AMBROSIO ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES 0116728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147284 RECTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ RECDO: ANA LUCIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109456 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: WELLINGTON DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228499 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA 0057676RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156906 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ RECDO: SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122873 RECTES: JOAO BATISTA BUSSADE E S/MULHER MARILENE MUNIZ BUSSAIDE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ RECDO: CARLOS ALBERTO NEDER LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR 0089196RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500136257 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDOS: MARIANA DE CASTRO SAAD E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107848 RECTE: PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS 0122965RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ RECDO: 4R DO RECREIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202411 RECTE: HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR 0048185RJ Decisão: ...A PARTE EMBARGANTE BUSCA, NA VERDADE, A REAVALIACAO DA DECISAO DESTA VICE-PRESIDENCIA... ASSIM SENDO, CONHECO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS REJEITO-OS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131846 RECTE: AIRTON JOSE POZZA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013510 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: CELSO BRANDAO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159696 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ RECDO: JUAREZ FORTES SILVERIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159765 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: JOAO CARLOS FERREIRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164946 RECTE: LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AURELIO SEPULVEDA 0040615RJ RECDO: ALEXANDRE MOURA DUMANS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159136 RECTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ RECDO: AILTON ROBERTO CELESTINO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113861 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: JOSE JOAQUIM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS 0110270RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO 0024308RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011390 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115671 RECTE: GUIDO RODRIGUES MATOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS 0145642RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111215 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLEGE RECDO: PADARIA E CONFEITARIA SAO PEDRO DE JURUJUBA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135855 RECTE: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: SERGIO MURILO MARINO E SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR 0062291RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023351 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115026 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ RECDO: JOAQUIM DA SILVA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106755 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: DINARTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR 0131731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104158 RECTE: REINALDO PINHEIRO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165678 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDOS: JPL COMERCIAL E AGRICOLA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158589 RECTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103059 RECTE: IVANA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA 0049164RJ RECDO 1: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ RECDO 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110064 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ RECDO: CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163239 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ RECDO: JORGE CARDOSO CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA 0073155RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA 0132505RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015937 RECTE: SHIRLEY MARIA TEIXEIRA AGUIAR RESTAURANTE ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ RECDO: INDUSTRIA E COMERCIO A WAHLE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104271 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: RUBENS REACH BRAVO ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158726 RECTE: KLEBER PEREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105260 RECTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RODRIGUES 0113223RJ RECDO: LUCIA PASSOS ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ 0129895RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104415 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: TELMA ALVES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109942 RECTE: ELIZABETH RAMOS DE CARVALHO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156619 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: PROJECON LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027082 RECTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106407 RECTE: DISTRIBUIDORA LIPI RIO DE FRUTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ RECDO: RUBI 33 ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA 0001371BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114555 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: CREUZA FERREIRA LEITE DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169495 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: VANDA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233236 RECTE: POSTO DOS CARRETEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113436 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: ARLANZA LUIZA FERRARO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERRARO 0060692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112710 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: BRUNO AURELIO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA 0066810RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017193 RECTE: ROSEMERE FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111290 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: REGINALDO FERNANDES E S/MULHER DAYSI LUCIA FREIRE DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121374 RECTE: ELENIR MAGALHAES DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS 0069896RJ RECDO: UBSSFA UNIAO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DAS FORCAS ARMADAS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FLORENCIO 0066237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MOURA DE ALMEIDA 0005948MS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156635 RECTE: JOSELIA MOTTA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA 0050940RJ RECDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013769 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ RECDO: ANGELO SERGIO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA LOCH 0104999RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018334 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: LUCINELIO DA COSTA PAULO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161859 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: JUSSARA LUZ GOMES DA HORA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111878 RECTE: CARLOS OTAVIO LACERDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ RECDOS: ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113017 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: NORMA VENEZA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA 0115638RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA 0115591RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233732 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: ESPOLIO DE GODOFREDO RICARDO DO NASCIMENTO REP/P/S/INVENTARIANTE CLEUSA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029628 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ RECDO: MEAT CENTER CARNES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA 0114122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112996 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: ISABEL FARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT 0068144RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117209 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: SONIA REGINA DA SILVA LOPES LAMENZA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO 0040367RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO 0049663RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004700 RECTE: ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142663 RECTE: JORGE LUIS MENDES ABREU E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECDOS: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159610 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ RECDO: MARINHO JOSE SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206300 RECTE: RUBENS DE QUEIROZ BARRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAO E DISTRIBUIO - ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Decisão: ... JULGO DESERTO O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 244/260, NOS TERMOS DO ARTIGO 511 DO CPC. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112941 RECTES: LUPERCIDE DE SOUZA MUNIZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ RECDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM OS DEMAIS RECURSOS, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121440 RECTES: BENE DE ITAOCARA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA M E E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA 0005980RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210786 RECTE: NOVAQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ RECDO: CONCEPTUS CONSULTORIA DE VENDAS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162159 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HEITOR FEO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102649 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: LETOM MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114137 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: DESIDERIO PINHEIRO COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227882 RECTE: JORGE BARBOSA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JOEL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELI DE OLIVEIRA 0116701RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210143 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA KETZER PERALTA 0068664RS ADVOGADO 2: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI 0092739RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119818 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162446 RECTE: AILTON LEITE COELHO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124920 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: ALEXANDRE MEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS 0138685RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211981 RECTE: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDOS: FERNANDO SANTOS DE SOUZA REP/P/ JOCILEA DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES 0138680RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204537 RECTE: EMYGDIO JACOB DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIBANCO S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nQuebra 137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208657 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: MARIA DE LOURDES AZEVEDO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI 0104640RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211115 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: ROSEMERE MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES 0017625RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209152 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARIA JOSE BASTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234204 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: ZILA DIAS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229024 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: GRUPO ESPIRITA AMOR E VERDADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA 0105485RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227643 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: EDNA MASCARENHAS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227302 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ARACY MOREIRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234551 RECTE: OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ RECDO: ROBERTO ANGELICO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208439 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: MARIA DE FATIMA MENDES PROCOPIO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212187 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024223 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO 0148511RJ RECDO: WANDERLEY LUIZ ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024406 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RECDO: J C NUNES MINERACAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES 0115425RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211712 RECTE: RAIMARA JUSTINO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116274 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: WILIAM DIAS CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028761 RECTE: GUILHERME LIMA BEDIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ RECDO: PLANETA H VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232823 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS RECDO: LUIS FERNANDO FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223163 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARIA DE FATIMA PALHARES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208180 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: EDUARDO PEGORAL MAGESKI ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA 0134782RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226224 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ROGER COSTA MACHADO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025146 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: EURICO CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207481 RECTE: RAPHAEL SALEK FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA 0134264RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n158. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200700232721 REQTE: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ REQDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\"\r\n\r\n159. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200700232721 REQTE: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\"\r\n\r\n160. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 12 C. CIVEL 200700217542 REQTE: ALBERTO DAUAIRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA 0108928RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES 0096182MG ADVOGADO 3: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG REQDO 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA REQDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: \"... POR TODO O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E CARACTERIZADA A EXCEPCIONALIDADE AUTORIZADORA DA CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO, DEFIRO A CAUTELA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO DECRETO LEGISLATIVO N. 001/2007 DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA. COMPROVE-SE A INTERPOSICAO DOS RECURSOS CONSTITUCIONAISEM TRINTA DIAS, NA FORMA DO ART. 806 DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL. OFICIE-SE. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\nId: 589549"
                                                                ],
                                                                "589547": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103247 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: JOSENILDES LEMOS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO 0062311RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115851 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400402115 RECTE: JOAO BATISTA GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168759 RECTE: WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ RECDO: BANCO ALFA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156318 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO RECDO: ISAIAS DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401259 RECTE: JOAQUIM MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108045 RECTE: JESUINA MARIA QUINTAES ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210983 RECTE: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA 0060166RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA 0088851RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4940 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000066628 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ RECDO: MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE DA CRUZ 0089545RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4942 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000156630 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: SAIONARA MOREIRA ALVES DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA 0079017RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125035 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4950 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000221890 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: MARLI BRITO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121163 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDOS: PAULO ROBERTO GAVIAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4952 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000165990 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARCOS BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA 0099250RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4954 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000180310 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: CLARIDES FOLLY VERTULLY VOGAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA 0137686RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107373 RECTE: CASA DE SAUDE VILA PARAISO LTDA ADVOGADO: DR(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA 0004096RJ RECDO: SHEILA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4963 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000152831 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: NADIR MOTTA CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). SIMONE XAVIER LEITAO 0140700RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4964 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000200771 RECTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES 0150653RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: CARLA MAIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA 0147180RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600617 RECTE: ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ELLER PEREIRA 0148920RJ RECDO: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4968 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000167974 RECTE: PHONE CLUB DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LUIZ BUSSULAR 0011019ES RECDO: COSME SENRA ADVOGADO: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4969 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000176161 RECTE: ITALINEA MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ RECDO: ROBERTO NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4970 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000176938 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ILHAMAR FERREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111696 RECTES: FRANCISCO ARTUR FERREIRA DA PAIXAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES 0075590RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4972 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000139875 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: ROGERIO SILVA ADVOGADO: DR(a). SARITA BREDER ERTHAL 0120856RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4973 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000179204 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONALISA DIAS DE MACEDO 0149572RJ RECDO: KATHIA CRISTINA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4975 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000165667 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA MENDES RODRIGUES NETA 0142177RJ RECDO: DANIELE RAMOS DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SANTOS LIMA 0130956RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4976 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000068121 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: CHARLES VASCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO 0131224RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158982 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: JOSE DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR 0111331RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166055 RECTES: ESPOLIO DE AYLTON DAMAS DOS SANTOS REP/P/S/INV NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO 1: BAMERINDUS S A PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ RECDO 2: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ RECDO 3: OCTAVIO KOELER PLACIDO TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111261 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: EVELINE FONSECA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148213 RECTE: BLENI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA 0008930RJ RECDO: NELSON JOAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA 0104654RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160222 RECTE: FABIO MARCIO BRIVIO ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106601 RECTE: QUEZIA VIEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158348 RECTE: MARIA AUGUSTA DALCERO ADVOGADO: DR(a). MAITHE RIBEIRO GUIDO 0139864RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159351 RECTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA 0142663RJ RECDO: IZABEL CRISTINA PADILHA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA 0034847RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105628 RECTE: MARCOS ANTONIO MAGANHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ RECDO: VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA 0072099RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114109 RECTE: RESER ARTES GRAFICAS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105619 RECTE: NAIR JANDRE VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105432 RECTE: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN BRANDAO MOTTA 0209761SP ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER 0101967SP RECDO: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134649 RECTE: JOSE HUMBERTO BEJAR GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO 0141274RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111517 RECTE: ARMINDA ROSA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: FABIO MARQUES DOS SANTOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122474 RECTE: ANSELMO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA 0141004RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112769 RECTE: JOANA DALVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116879 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO 0129237RJ RECDO: RENATO BRUSELL VISCO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI SCHWEITZER 0012890RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164266 RECTES: ENIO CLAPP MENEZES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119640 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: KATIA CRISTINA MATOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). MAURA LOPES BRANDAO 0031571RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201055 RECTES: ANDERSON RUIZ CAVALCANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ RECDO: FEODORA THERESIA MCKAIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE 0116863RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168759 RECTE: WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ RECDO: BANCO ALFA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162005 RECTE: ANGELINA MARCONDES KLAUSING ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ RECDO: ESPOLIO DE ERCY DAMIAO DELGADO REP/P/INV KASSIA DELGADO SELANO ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113774 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDOS: ESPOLIO DE ISMAEL CORREA REP/P/S/FILHA MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CAMARA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES 0078036RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148881 RECTE: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON 0115504RJ RECDOS: CARLOS FREDERICO AZEVEDO DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114223 RECTE: JOSE DO NASCIMENTO MACHADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163899 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA 0123093RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122316 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: PAULO CEZAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143009 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDOS: ANDREA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WISLEY VIEIRA SOUTO 0128285RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO 0056101RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168209 RECTES: ESPOLIO DE MANUEL MACEIRA LOPEZ REP/P/S/INV PRIMITIVA CONCEPCION BELAY LEIRAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ RECDO: ESPOLIO DE CRISTOVAO LEITE DE CASTRO REP/P/S/INV ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104584 RECTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ RECDO: MARGARIDA ROSA PAIVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112268 RECTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113995 RECTE: ANTONIO SILVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ RECDOS: CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105528 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: VERONICA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO 0093476RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120986 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA 0049006RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125932 RECTE: MARIA INES BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA D EL REI DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIA INES BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA D'EL-REI DUARTE 0080500RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIBU ADVOGADO 1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107204 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: AXE SANTE RESTAURANTE LIMITADA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108045 RECTE 1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ RECTE 2: JESUINA MARIA QUINTAES ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210983 RECTE: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA 0060166RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA 0088851RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148403 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA S. R. MAHLER RECDO: JAYNE SANTOS FERREIRA REP/P/S/GUARDIA RITA LUZIE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL JOSE CALHEIROS 0125484RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202620 RECTE: ALBRECHT EDERHARD SCHOELL ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO 0085973RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125035 RECTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110944 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ C ESTRELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115197 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DIAS CERDA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014354 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MANOEL SALINO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA 0119186RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600108299 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: PAULO ROBERTO MARTINS PINTO E S/MULHER MARIA LUISA HOLANDA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ ADVOGADO 3: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS 0135093RJ ADVOGADO 4: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011799 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: ODALEA MENDES SEIXAS ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ 0021912RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203688 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO 0141083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDOS: ROSANGELA ALVES DE PAULA PAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165630 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: SEBASTIANA TEODORO MOYSES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALTERNANDES GARCIA 0050298RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121163 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDOS: PAULO ROBERTO GAVIAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115145 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS: JORGE LUIZ CORREIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA 0108277RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111432 RECTE: JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA PIRES 0132324RJ RECDO: EDSON ARY LAFRATTA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107373 RECTE: CASA DE SAUDE VILA PARAISO LTDA ADVOGADO: DR(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA 0004096RJ RECDO: SHEILA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138088 RECTE 1: ROGERIO CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114247 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ALCA TRASPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS 0095710RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116690 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: CECILIA DE DEUS TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS 0042501RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167828 RECTES: ANA MARIA DLUGOSZ ISOLANI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO 0054329RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155541 RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ RECDO: JULIO CESAR TOUFIC NIGRI E SUA MULHER MARCIA BEZENOVER NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI 0109344RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121641 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: CLAUDIA LUCIA QUINTELLA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701400122 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RECDO: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161590 RECTE: VOTEC TAXI AEREO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ RECDO: LIDER TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014564 RECTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA ALEXANDRE STOCKLER ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ RECDO 1: ZELIA MARIA PEIXOTO SOLANES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES 0095378RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA 0125901RJ RECDO 2: JOSE CARLOS VIEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ RECDO 3: JOSE COBUCCI FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA COBUCCI CUNHA 0048126RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES 0096368RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015792 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: JOSE MANUEL MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019907 RECTE: UBALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600617 RECTE: ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ELLER PEREIRA 0148920RJ RECDO: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102612 RECTE: ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119291 RECTE: GLOBEX ULTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: REGINALDO FERREIRA MARQUES REP/P/S/PAIS REGINALDO MARQUES DOS SANTOS E ROSANGELA FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES 0120362RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES 0005340RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164081 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDOS: JOAO LUCAS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126120 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ESPOLIO DE MANOEL PINHEIRO DE BARROS REP/P/S/INV JACY CYPRIANO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154381 RECTES: DIOGO AMARAL DA SILVA ASSIST/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BONAN 0055061RJ RECDO: JANY BRAYNER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118236 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: HELIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147949 RECTES: ALESSANDRO GONCALVES DE LIMA E CIRNE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA 0079230RJ RECDOS: REGINA MAURA GOUVEA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES 0120784RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE GOUVEA 0121987RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159268 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: JORGE RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120100 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: SERGIO RODRIGUES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116015 RECTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ RECDOS: HELTON FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169365 RECTE: FERNANDO WILLY SOARES BORIN REP/P/S/MAE MARTA VALERIA DOS PRAZERES SOARES ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ RECDO: DIRCEU BORIN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114990 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MIRIAM LARANJA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163086 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: FERNANDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR 0090729RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108700 RECTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ RECTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDOS: LUCIENE CORTES MAZZO ALMADA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE LEITE BARROS 0125511RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS 0109779RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166043 RECTE 1: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECTE 2: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212658 RECTE: MARIA DAS GRACAS MARTINS CAETANO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE 0149156RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109670 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: MOACIR GUEDES VALENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS 0087040RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167606 RECTE: MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ RECDO: FORUM CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE 0099892RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153238 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ RECDO: ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA VILLA CAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109850 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ RECDO: MATHILDE MENDES VIANNA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103123 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152622 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE RECDO: FORT DODGE MANUFATURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115209 RECTES: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: EDUARDO BARROS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE DIAS APOLONIO 0126080RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135194 RECTE: PERIANDRO ALVES BALBINO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ RECDO: LINDOIA HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA 0124645RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 589547"
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                                                                "589548": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6537 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070630053483 AGTES: CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES 0145057RJ AGDO: JEZIEL LUCIUS CORREA BUENO ADVOGADO: DR(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO 0073368RJ E Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIEREF Despacho: \"ANTE O DESPACHO DE FLS. 62, ESCLARECA O AGRAVANTE QUANTO A PETICAO DE FLS. 61.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3069 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000071739 RECTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ANDREIA RODRIGUES SOARES ADVOGADO: DR(a). ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA 0132674RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4271 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000020914 RECTE: MARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS 0035577RJ RECDO: FERNANDO DA SILVA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ Despacho: FL.110: INTIME-SE O ADVOGADO DO RECORRIDO PARA, EM 5 DIAS, CUMPRIREM, DEVIDAMENTE, O ARTIGO 45 DO CPC, EIS QUE DA PETICAO QUE NOTICIA A RENUNCIA NAO SE INFERE A CIENCIA DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105993 RECTE: PAULO BRITO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ RECDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4582 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000139980 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO 1: MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA 0127057RJ RECDO 2: FRANCAR SERVICOS E CORREIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ RECDO 3: BANCO ITAU ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO 4: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO MARTINS 0114760RJ RECDO 5: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4606 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000124460 RECTE: SERGIO VIANNA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100944 RECTE: RALDENIO BONIFACIO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ RECDO: TRES EDITORIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADOS 3: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA REGINA SOARES 0123618SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200980 RECTE: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ 0062250RJ RECDO: ESPOLIOS DE ARTHUR DA SILVA E WANDA ZOCRATTO SILVA REP/P/INVENTARIANTE LILIAN SILVA ADVOGADO: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES 0054200RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148792 RECTE: MARCIA TAVARES RABELLO ADVOGADO: DR(a). JAMES DE OLIVEIRA 0023870RJ RECDO: MADUREIRA ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER 0082905RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201587 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: JAIR GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES 0075644RJ Despacho: ...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PRA O RECURSO ESPECIAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FL. 184, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156906 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ RECDO: SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156906 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ RECDO: SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168520 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ RECTE ADESIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ Despacho: AO RECORRIDO ADESIVO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159774 RECTE: JOAO CAR 1001 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ RECDO: GILCE PACHECO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013285 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA 0136509RJ RECDO: MAURO BRAGA PASSINI ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ RECTE ADESIVO: MAURO BRAGA PASSINI ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ RECDO ADESIVO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA 0136509RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 733, INTIMEE-SE O RECORRENTE ADESIVO PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156028 RECTE: GORETH FATIMA ROCHA DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ RECDO: JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115708 RECTE: MINI ELETRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160605 RECTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES 0109450RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117893 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNIBAL RAMOS. ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165826 RECTE: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ RECDO: SASPLAN SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155440 RECTES 1: GAFISA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ RECTES 2: ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ RECTES 3: BANCO BBM S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECDO 1: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA 0088640RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ RECDO 2: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105993 RECTE: PAULO BRITO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ RECDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113421 RECTE: RUI DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE 0046172RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106573 RECTE 1: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS 0100437RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR 0129948RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES 0116364RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: FERNANDO CARCHERERI ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS 0072495RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS 0001433BRJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001719 RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111307 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: JOSE ANTONIO GRILLO IVO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL 0083774RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113302 RECTE: MARCOS PALMEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115396 RECTE: J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ RECDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114137 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: DESIDERIO PINHEIRO COSTA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200980 RECTE: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ 0062250RJ RECDO: ESPOLIOS DE ARTHUR DA SILVA E WANDA ZOCRATTO SILVA REP/P/INVENTARIANTE LILIAN SILVA ADVOGADO: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES 0054200RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127734 RECTE: KELLY CRISTINA CIRILO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236241 RECTE: JOSE MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: AAHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS MACHADO 0098870RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228370 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA SANTANA P/SI E REP/S/FILHA TATIANE PIRES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206472 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ RECDO: IZAURA CABRAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA 0097869RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210689 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: FABIANE DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230179 RECTE: ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO REP/P/S/INV/ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ RECDOS: JOSE CONDE CALDAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213782 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0140759RJ RECDOS: MANOEL BERNARDO DE BRITO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024844 RECTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: JOSE PAULO BERSOT ADVOGADO 1: DR(a). ANA FERREIRA RODRIGUES 0044256RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA 0113037RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005123 RECTE: LUIZ FELLIPE DE LIMA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA 0125204RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: TENDO EM VISTA O TELEGRAMA DE FL. 221, ATRAVES DO QUAL O EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INFORMA CONCESSAO DE HABEAS CORPUS EM FAVOR DO ORA RECORRENTE, BAIXEM-SE OS AUTOS A 2 CAMARA CRIMINAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 589548"
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                                                                            "DECISÕES \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 (Ref.: Denúncia nº 2008.065.00001) - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães - Advs.: Dr. Jonas Tadeu Nunes (OAB/RJ 49.987) e Dra. Geisa Brito Teixeira (OAB/RJ 96.461) - Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Advs.: Dr. Jonas Tadeu Nunes (OAB/RJ 49.987) e Dra. Geisa Brito Teixeira (OAB/RJ 96.461) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Réu 4: Edson Lima Calles Junior - Adv.: Defensoria Pública - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 7: Leandro Paixão Viegas - Adv.: Defensoria Pública - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772), Réu 11: Alcemir Silva - Adv.: Defensoria Pública.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1798/1801: “Verifica-se que foram regularmente citados por edital (fls. 1607, 1608 e 1650) os réus Luciano Guinâncio Guimarães, André Luiz da Silva Malvar, Fábio Pereira de Oliveira, Edson Lima Calles Junior, Leandro Paixão Viegas e Alcemir Silva, não tendo qualquer deles comparecido à data marcada para o interrogatório. Registre-se que os acusados Luciano Guinâncio Guimarães, André Luiz da Silva Malvar e Fábio Pereira de Oliveira, apesar de citados por edital, têm advogados regularmente constituídos nos autos, não sendo o caso, por conseguinte, de suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, conforme expressa disposição do artigo 366 do Código de Processo Penal, que ressalva, para o réu citado por edital, o fato de ter constituído advogado. Nesses casos, a ratio do dispositivo - qual seja, prestigiar o direito de presença, o direito à audiência, bem como a efetividade do contraditório - não resta maculada, pois pelo advogado legitimamente constituído é dada ciência efetiva dos fatos ao acusado e seu não comparecimento é exercício de faculdade que lhe é assegurada pela lei. Assim, quanto aos réus Luciano Guinâncio Guimarães, André Luiz da Silva Malvar e Fábio Pereira de Oliveira, não há que se suspender o processo, que prosseguirá regularmente. Já no que diz respeito aos réus Edson Lima Calles Junior, Leandro Paixão Viegas e Alcemir Silva, vê-se que, citados por edital, não compareceram e tampouco constituíram advogado, incidindo em sua inteireza o artigo 366 do Código de Processo Penal. Antes, porém, de suspender o processo, releva observar a induvidosa presença de prova testemunhal de natureza urgente a ser produzida, nos exatos moldes do artigo 225 do Código de Processo Penal. De fato, a testemunha Marco Antonio dos Anjos que, em depoimento prestado ao Ministério Público, aponta alguns dos acusados como líderes da milícia denominada Liga da Justiça e os indica como autores de vários homicídios, encontra-se, em razão de tais denúncias, no Sistema de Proteção à Testemunha, evidenciando-se, em dados concretos, a necessidade de sua oitiva como prova de natureza urgente, na medida em que os fatos relacionados a este processo levam à conclusão de que há claro risco quanto à vida e integridade física dessa pessoa. Do mesmo modo, a testemunha Isaías Soares, também inquirida no Ministério Público, aponta alguns dos acusados como responsáveis por homicídios ocorridos em Campo Grande e inclusive pelo seqüestro de seu enteado, evidenciando-se, aqui também, o evidente risco que pesa sobre a vida e integridade física de tal testemunha, a “inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista” (artigo 225 do Código de Processo Penal). Quanto às oitivas das demais testemunhas como prova urgente, e no que toca aos réus Edson Lima Calles Junior, Leandro Paixão Viegas e Alcemir Silva, em verdade não há fundamento concreto a ensejar a produção antecipada de provas, alinhando-se, aqui, a decisão com remansosa Jurisprudência dos Tribunais Superiores, como se vê nos seguintes Acórdãos: (...) Por conseguinte, reputa-se a oitiva dessas testemunhas como prova de natureza urgente, determinando-se a intimação do Dr. Defensor Público a fim de que assista os acusados Edson Lima Calles Junior, Leandro Paixão Viegas e Alcemir Silva na audiência designada para o próximo dia 30, às 10 horas da manhã, na Seção Criminal deste Tribunal de Justiça.” Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1860: “Fls. 1858 - A defesa técnica do réu Ricardo Teixeira Cruz requer o não comparecimento deste acusado as audiências dos próximos dias 02, 03, 04, 07 e 08 de julho. Tem-se como merecedora de amparo a pretensão, pois o requerimento vem formulado também com a assinatura do acusado, titular único do direito de presença, emanação da auto-defesa, por sua vez elemento da plenitude de defesa, sendo certo que qualquer das modalidades de exercício de auto-defesa é, para o réu, facultativa. Assim, defere-se a pretensão, oficiando-se ao local de custódia para nas datas marcadas não seja feita mais a apresentação do réu em Juízo.” Rio de Janeiro, 1 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1865: “Verifica-se que os acusados Edson Lima Calles Junior, Leandro Paixão Viegas e Alcemir Silva foram citados por edital e não constituíram advogados, porém na decisão de folha 1798/1801, reputou-se como urgente a oitiva das testemunhas Marco Antonio dos Anjos e Isaias Andrade Soares, conforme fundamentação posta na referida decisão. Entretanto, uma vez colhida a prova reputada como urgente deve incidir a regra do artigo 366, CPP, pelo que, determina-se a suspensão do processo, com a conseqüente suspensão da prescrição, quanto aos réus mencionados no item 1, providenciando-se como conseqüência o desmembramento do processo no que se refere a estes acusados. Há requerimento da defesa técnica do réu Ricardo Teixeira Cruz, em folha 1784/1786, pugnado pela reconsideração da decisão de folha 1653/1655, que indeferiu a pretensão de substituição de testemunhas, por considerar que não se apresentava a hipótese do artigo 397 do Código de Processo Penal. Tal decisão é de ser mantida por seus próprios e exatos fundamentos, acrescendo-se tão somente a consideração de que a alegada busca da verdade real não pode ter o condão de aniquilar a ordem procedimental e os prazos preclusivos, sem os quais, resta comprometida a própria possibilidade de prestação jurisdicional, fim último do processo. Já agora no que trata dos acusados Luciano Guinâncio Guimarães, André Luiz da Silva Malvar e Fábio Pereira de Oliveira, tem-se que estes réus foram devidamente citados por edital não tendo comparecido na data marcada para o interrogatório, todavia estes acusados constituíram advogados, não sendo caso portanto de suspensão do processo e do curso da prescrição, chamando-se neste aspecto o feito a ordem para decretar a revelia dos acusados acima mencionados, registrando-se que a revelia, na forma do 367, CPP, isenta o Magistrado da obrigação de determinar a intimação destes acusados para os demais atos do processo.” Rio de Janeiro, 2 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nQuebra DECISÃO DE FLS. 1902/1904: “Fls. 1901 - Trata-se de requerimento de substituição de testemunhas formulado pela defesa técnica do acusado Gladson dos Santos Gonçalves, sendo certo que referida pretensão vem desprovida de motivação. O tema recebe tratamento no Código de Processo Penal, especificadamente em seu artigo 397, onde se lê: (...) Por sua vez o referido artigo 395 do Código de Processo Penal regula o momento procedimental próprio para que a defesa arrole testemunhas, operando-se a partir de então a preclusão temporal. Assim, vê-se que a substituição somente será admitida, sempre em caráter excepcional, quando a testemunha arrolada tempestivamente não for encontrada no endereço indicado pela parte, certamente após esmerada diligência do Oficial de Justiça. Neste sentido a lição da doutrina mais abalizada, como, por exemplo, o ensinamento de Eduardo Espínola Filho, no Código de Processo Penal Brasileiro Anotado, volume IV, 3ª edição, pág. 228, quando ao tratar do tema destaca a necessidade de especial atenção do juiz, notadamente quanto a dois pontos: “a) a realidade da substituição; importa na averiguação de que a testemunha, primeiramente oferecida, existia de fato, pois, se a parte arrolou pessoa imaginária, não se lhe poderia facultar a substituição por pessoa real, traduzindo, efetivamente, o oferecimento, fora de tempo, de testemunha; e com a conseqüência de ter a substituição de ser feita, de testemunha por testemunha, proibida a apresentação de substitutos em maior número que os substituídos, pois, assim, se efetivaria o mesmo extemporâneo arrolamento; b) a necessidade da substituição, pelo fato de não se conseguir localizar a testemunha primeiramente indicada, pois esta é a que deve, preferentemente, ser ouvida; por isso, no nosso juízo, nunca nos satisfazemos com a certidão do oficial de justiça, participando o insucesso da sua diligência; fazíamos intimar a parte interessada a esclarecer o destino da sua testemunha, cuja localização, também, pedíamos à polícia. Outra não é a orientação do professor Fernando da Costa Tourinho Filho (Processo Penal, volume 3, 22ª Ed., pág. 329). Não destoa da lição doutrinária, a orientação jurisprudencial, como nos seguintes Acórdãos: (...) Por conseguinte, não se apresentando a hipótese legal permissiva de substituição e ainda ressaltando que o digno advogado que ora formula o pleito de substituição é aquele signatário da defesa prévia (fls. 1533), bem como diante da ausência de qualquer razão invocada como suporte ao requerimento, indefere-se a pretensão.” Rio de Janeiro, 2 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1907: “1-Designo o dia 11 para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa técnica do réu Jerônimo Guimarães Filho; o dia 16 para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa técnica do réu Luciano Guinâncio Guimarães; o dia 18 para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa técnica do réu André Luiz da Silva Malvar; o dia 21 para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa técnica do réu Ricardo Teixeira Cruz; o dia 23 para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa técnica do réu Gladson dos Santos Gonçalves; o dia 25 para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa técnica do réu Julio Cesar Oliveira dos Santos; o dia 28 para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa técnica do réu Fábio Pereira de Oliveira, todos no corrente mês; 2- Requisitem-se os réus presos e intime-se pessoalmente o acusado Natalino José Guimarães, intimem-se pessoalmente as testemunhas e o Ministério Público, bem como intimem-se as defesas técnicas, na forma do artigo 370, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal; 3- Todos os atos acima referidos serão realizados na Sala da Seção Criminal, Lâmina II, 10º andar, sala 1002, às 10 horas. ” Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 589378"
                                                                        ],
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                                                                            "D E C I S Ã O\r\n\r\nPROCEDIMENTO ORIGINÁRIO DA LEI 9099/95 nº 3/2007 (2007.219.00003) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sérgio Cavalieri Filho - Quelte.: José Britto da Cunha Junior Advogados: Dra. Sylvana Machado Ribeiro - OAB/DF 10.400, Dra. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108.772 - Querelado: Cesar Teixeira Dias - Advogado: Dr. Marcelo Prado Gondim - OAB/RJ 89.418\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 393: “1) Acolho inteiramente a promoção do Ministério Público. 2) Designo a audiência preliminar conciliatória para o dia 10 de julho, às 14 hs na sala de sessão da 13ª Câmara Cível. Intimem-se.” Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. (a) Des. Sérgio Cavalieri Filho.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 394: “1) Renovo a audiência preliminar para o dia 24 de julho, às 14 hs.” Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. (a) Des. Sérgio Cavalieri Filho.\r\n\r\nId: 590346"
                                                                        ],
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                                                                            "DESPACHO\r\n\r\nCARTA DE SENTENÇA Nº 04/2005 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Apenado: Waldir Lemos de Andrade - Adv.: Dr. Matusalém Lopes de Souza, OAB/RJ nº 38.754, Dr. Cláudio Francisco Barros da Silva, OAB/RJ nº 106085 e Dr. Marcio Fonseca da Costa, OAB/RJ nº 133372. Despacho de fls. 598: “(...) Assim, oficie-se à POLINTER para ciência, bem como à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para a imediata transferência do apenado para uma das unidades destinadas aos presos que cumprem pena em regime semi-aberto. (...)Fls. 585: reportando-me ao despacho de fls. 554, determino que seja dada ciência à Defesa. Oficie-se à SEAP solicitando a vinda de parecer da Comissão Técnica de Classificação relativamente aos pedidos de trabalho externo e visitação à família, formulados pela Defesa às fls. 579/580. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 589062"
                                                                        ]
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040151154 Protocolo: 2007358260 IMPTE: DR ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (OAB/RJ 133.823) PACTE: LUCIANA CERQUEIRA SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020137942 Protocolo: 2007363707 IMPTE: Dr.JOAO DE DEUS DOS SANTOS (OAB/RJ55009) PACTE: GABRIEL DA SILVA ANDRADE AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310055523 Protocolo: 200865693 IMPTE: DR.ANTONIO VIEIRA FILHO - OAB/RJ 46996 PACTE: RICARDO PEREIRA BATISTA AUT.COATORA: 02 VARA DE MARICA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011582389 Protocolo: 200891572 IMPTE/PACTE: ADRIANO ROCHA SALLES AUT.COATORA 1: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 2: COMANDANTE DA PALICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REU: FELIPE SILVA ROSA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080690003498 Protocolo: 200897549 IMPTE: DR.ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO - OAB/RJ 82256 PACTE: IGOR DA SILVA NUNES CARDOSO AUT.COATORA: VARA UNICA DE IGUABA GRANDE CO-REU 1: JULIANA FERREIRA PIRES CO-REU 2: ALEXANDRE JOSE DE ABREU SIQUEIRA CO-REU 3: ALEXANDRO DA SILVA TEIXEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080630014522 Protocolo: 2008105745 IMPTE 1: Dr.BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB/RJ71007) IMPTE 2: Dr.LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (OAB/RJ146418) PACTE: ANDRE LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO OUTRO NOME 1: ANDRE LUIS DE CARVALHO OUTRO NOME 2: ANDRE LUIS RODRIGUES DE CARVALHO AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070150006394 Protocolo: 2008123951 IMPTE: ALEXANDER PINTO LUZENTE PACTE: WELITON MOTA DOS SANTOS OUTRO NOME 1: WELINGTON MOTA DOS SANTOS OUTRO NOME 2: WELLINGTON MOTA DOS SANTOS OUTRO NOME 3: WELLINGTON MOTTA DOS SANTOS OUTRO NOME 4: WELLINTON MOTA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE CANTAGALO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/26419-8 E OUTROS Protocolo: 2008130206 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTE: ELCIO SILVA DE ABREU - RG 04456832-7 OUTRO NOME 1: ELSON SILVA DE ABREU OUTRO NOME 2: ERASMO GUIMARAES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011624850 Protocolo: 2008133042 IMPTE: BRAZ FERNANDO SANT ANNA (RJ35833) PACTE: ALAN BELACIANO AUT.COATORA: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080550009893 Protocolo: 2008135765 IMPTE: DR.WANDERSON CARVALHO SANTOS - OAB/RJ 146692 PACTE: DAVID LESSA AZEVEDO AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011104417 Protocolo: 2008138059 IMPTE 1: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 IMPTE 2: URSULA RIBEIRO FERREIRA PACTE: AILTON GERMANO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\nQuebra 012. HABEAS CORPUS 2008.059.3402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310017510 Protocolo: 2008139947 IMPTE: DR CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (OAB/RJ 18.420) PACTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011939988 Protocolo: 2008141846 IMPTE: Dr.MARCELO PEREIRA REPSOLD (OAB/RJ78891) PACTE: CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008143167 IMPTE 1: DRA MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ 66.658) IMPTE 2: DRA SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ 154.779-E) PACTE: DAILSON MARQUES DE LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOME: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REU 3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REU 4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REU 5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REU 6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REU 7: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REU 8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REU 9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REU 10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REU 11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REU 12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REU 13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOME: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REU 14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REU 15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REU 16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 17: JUVALCY DA SILVA CO-REU 18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REU 19: CINTIA PAES ROCHA CO-REU 20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REU 21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REU 22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REU 23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REU 24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REU 25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REU 26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REU 28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REU 29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REU 30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REU 31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REU 32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REU 33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REU 34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REU 35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REU 36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REU 37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REU 38: RENATO SILVA CO-REU 39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REU 42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REU 43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REU 44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REU 45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REU 46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REU 47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REU 48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REU 49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REU 50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008143192 IMPTE 1: DRA.MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ/66658) IMPTE 2: SULAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ/154779-E) PACTE: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOME: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REU 3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REU 4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REU 5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REU 6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REU 7: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REU 8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REU 9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REU 10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REU 11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REU 12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REU 13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOME: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REU 14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REU 15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REU 16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 17: JUVALCY DA SILVA CO-REU 18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REU 19: CINTIA PAES ROCHA CO-REU 20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REU 21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REU 22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REU 23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REU 24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REU 25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REU 26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REU 28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REU 29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REU 30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REU 31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REU 32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REU 33: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REU 34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REU 35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REU 36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REU 37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REU 38: RENATO SILVA CO-REU 39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REU 42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REU 43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REU 44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REU 45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REU 46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REU 47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REU 48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REU 49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REU 50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME 1: DANIEL CLEISSON PASSO OUTRO NOME 2: DANIEL CLEISSON PASSOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008143204 IMPTE 1: Dra.MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ66658) IMPTE 2: SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ154779-E) PACTE 1: GUNNAR VILELA DE SOUZA PACTE 2: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA PACTE 3: HALACE OLIVEIRA XAVIER AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REU 3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REU 4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REU 5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REU 6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REU 7: DAISON MARQUES DE LIMA CO-REU 8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REU 9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REU 10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REU 11: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REU 12: ANISIO RODRIGUES DE MELO CO-REU 13: ANDREA DE OLIVEIRA MOTTA SOARES CO-REU 14: JOSIANE CRISTINA DA SILVA CO-REU 15: DANIEL CLEISSON PASSOS CO-REU 16: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REU 17: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REU 18: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 19: JUVALCY DA SILVA CO-REU 20: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REU 21: CINTIA PAES ROCHA CO-REU 22: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REU 23: JURANDI ROBSON DOS SANTOS CO-REU 24: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REU 25: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REU 26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 27: XENIA MOTTA DE FREITAS CO-REU 28: GILMA DAS MESCES COELHO CO-REU 29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REU 30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REU 31: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REU 32: ROSELENE VERISSIOMO DA SILVA SANTANA CO-REU 33: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REU 34: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REU 35: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REU 36: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REU 37: RENATO SILVA CO-REU 38: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 39: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REU 40: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REU 41: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REU 42: JULIO CESAR DA SILVA CO-REU 43: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REU 44: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REU 45: MARIA INACIA DA SILVA CO-REU 46: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REU 47: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 48: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.3636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008150998 IMPTE: DR SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ 103.374) PACTE: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOME: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REU 3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REU 4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REU 5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REU 6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REU 7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REU 8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REU 9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REU 10: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REU 11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REU 12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REU 13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOME: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REU 14: CINTIA PAES ROCHA CO-REU 15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REU 16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 17: JUVALCY DA SILVA CO-REU 18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REU 19: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REU 20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REU 21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REU 22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REU 23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REU 24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REU 25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REU 26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REU 28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REU 29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REU 30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REU 31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REU 32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REU 33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REU 34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REU 35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REU 36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REU 37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REU 38: RENATO SILVA CO-REU 39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REU 42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REU 43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REU 44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REU 45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REU 46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REU 47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REU 48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REU 49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REU 50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. DESAFORAMENTO 2008.057.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050250032635 Protocolo: 200820983 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO: ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES RJ0117275 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES RJ0002753 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ, ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DEFERIDO O PEDIDO.\r\n\r\n019. CARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.9 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050046420 Protocolo: 2007303456 TESNTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 TESNDO: LUCIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/05596-4 E OUTRAS Protocolo: 2007331748 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDEMIR CAETANO JUNIOR OU TRO NOME: VALDENIR CAETANO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.53 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/02757-6 Protocolo: 20083694 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALTAIR JULIAO TOSTES (RG:04.828.248-7 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.43 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: T:19103 20000380224562 Protocolo: 2008008633 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JEAN CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRETENSAO EXECUTORIA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3111 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010994087 Protocolo: 2007135542 APTE: MARCELO BRUNO DO NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE O APELO, PARA REDUZIR AS PENAS AO MINIMO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. QUANTO AO CRIME DA LEI DE ARMAS A DECISAO FOI UNANIME E, QUANTO AO CRIME DE RECEPTACAO A DECISAO FOI POR MAIORIA, VENCIDO O REVISOR QUE, DESTE CRIME, ABSOLVIA O REU.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3435 Origem: RIO CLARO Acao: 20050470002279 Protocolo: 2007157806 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEX ALVES OUTRO NOME: ALEY ALVES APDO 2: VAGNER DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, VENCIDO O REVISOR QUE AO RECURSO DAVA PROVIMENTO PARA CONDENAR AO REUS APELADOS FRENTE O ART. 155, PARAGRAFO 4., IV, DO CODIGO PENAL, FIXADAS PENAS DEFINITIVAS EM 02 ANOS DE RECLUSAO A RAZAO MINIMA LEGAL, REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICO COMUNITARIO E PECUNIARIA DE 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3577 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8435 20060011309210 Protocolo: 2007166016 APTE: NILSON DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICARAM A MINUTA DE JULGAMENTO QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO: \"Conhecido o recurso e dado provimento para reconhecer a tentativa do roubo (CP, art. 157, caput, c/c o art. 14, II) e, com a reducao de 1/3 (um terco), fixar as penas finais em 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusao e 06 (seis) dias-multa, mantida, no mais, a r. sentenca, tudo por unanimidade e conforme o voto do Des. Relator\".\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3689 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20030010757988 Protocolo: 2007171051 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MAXWELL SILVA APTE 3: CARLOS LEONARDO COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO RJ0088283 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICARAM A MINUTA, QUE PASSA A CONSTAR COM A SEGUINTE REDACAO: \" POR UNANIMDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA RECONHECER A QUALIFICADORA DO ART. 70, II, \"l\", DO CPM, REPOUSANDO A PENA FINAL EM 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3699 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030103699 Protocolo: 2007170574 APTE: ADELAIR FELIZARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar suscitada e, no merito, por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, para afastar a causa de aumento do art. 9. da Lei 8072/80, repousando a pena definitiva em 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusao, regime fechado, mantidos os demais termos da sentenca, vencido o Relator que provia o recurso, parcialmente, tao so para estabelecer o regime prisional inicial fechado. Por maioria, vencido o Relator, nao se determinou a expedicao de mandado de prisao. Designado para lavratura do acordao o Des. Nildson Araujo da Cruz\".\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3929 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010978653 Protocolo: 2007182283 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIA MARCIA CORDEIRO HONORATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Prosseguindo, votou o Des. Nildson Araujo da Cruz no sentido de acompanhar o Relator. Assim, por unanimidade de votos, deu-se provimento a ambos os recursos direcionando o tipo penal para o art. 12 da Lei 6368/76 com a causa de aumento do art. 40, inciso III da Lei 11343/06, afastado o art. 33, paragrafo 4. da referida lei, assim repousando as penas finais em 03 anos e 06 meses de reclusao e 58 dias-multa, regime fechado\".\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4482 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630017890 Protocolo: 2007212570 APTE 1: SIDCLAUDIO GONCALVES DA SILVA APTE 2: MOISES DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: ATYLAS MOREIRA PEREIRA OUTRO NOME: ATILAS MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO DE SIDCLAUDIO, POR MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ATYLAS PARA REDUZIR SUAS PENAS PARA 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, QUANTO A RECEPTACAO E, AINDA, 01 ANO E 06 MESES DE DETENCAO E 16 DIAS-MULTA, QUANTO AOS ART. 12 DA LEI 10826 E, FINALMENTE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE MOISES.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4519 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011238276 Protocolo: 2007212975 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBSON FELIPE PIMENTEL LAMERA OUTRO NOME: ROBSON FELIPE PIMENTEL LAMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso ministerial, vencido o Relator, que provia o recurso para tambem condenar o reu Robson, como incurso no art. 307 do Codigo Penal, a pena definitiva de 03 meses e 10 dias de detencao, a ser cumprida em regime aberto. Ainda por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso defensivo para reduzir as penas quanto ao furto tentado para 01 ano e 03 meses de reclusao e 06 dias-multa, regime aberto, a qual e declarada cumprida e, em consequancia, determinada a expedicao de alvara de soltura. Ficou vencido o Relator que reduzia as penas para 01, 06 meses e 10 dias de reclusao e 18 dias-multa, no valor unitario minimo, regime aberto, negada a substituicao e o sursis. Designado para lavratura do acordao o Des. Nildson Araujo da Cruz\".\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5080 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040085659 Protocolo: 2007247977 APTE: LUIZ HENRIQUE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIOIRA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA RECLASSIFICAR O TIPO PENAL PARA SEDE DO ART. 16 DA LEI 6368/76, COM AS SANCOES DO ART. 28, I E III DA LEI 11.343/06, A ULTIMA PELO PRAZO DE 05 MESES, VENCIDO O REVISOR QUE PROVIA O RECURSO PARCIALMENTE TAO SO PARA ABRANDAR O REGIME PARA INICIAL FECHADO, REDUZINDO AS PENAS PARA 04 ANOS E 01 MES DE RECLUSAO E 67 DIAS-MULTA, MANTIDO NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5292 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260059056 Protocolo: 2007256888 APTE 1: MARCELO GERVASIO APTE 2: PAULO FRANCISCO DIAS CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.S.DE A. FILIACAO 1: ELDA HELENA DA SILVA FILIACAO 2: ALCIMAR FARIA BATISTA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE PAULO PARA REDUZIR A PENA A ELE IMPOSTA PARA 07 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, VENCIDO, NESTE PASSO, O DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO QUE TAMBEM PROVIA O RECURSO DE PAULO PARCIAL PARA, CORRIGINDO ERRO MATERIAL, REDUZIA A PENA A ELE IMPOSTA PARA 07 ANOS, 09 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO. O RECURSO DE MARCELO FOI DESPROVIDO, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5429 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060070053456 Protocolo: 2007266313 APTE: BRAULIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5664 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20000020130118 Protocolo: 2007281203 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOCIEL RODRIGUES MOREIRA APDO 2: JOSE ROBERTO PINTO COSTA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES RJ0083697 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5713 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010003372 Protocolo: 2007288286 APTE: MICHEL DA SILVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO RJ0125076 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFERSON RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, FIXADO O REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6254 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370141814 Protocolo: 2007316144 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ANTONIO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 APDO 1: MARCOS PAULO DE ALMEIDA OLIVEIRA APDO 2: ROBSON CESARIO SCHIMIDT OUTRO NOME: ROBSON CEZARIO SCHIMIDT APDO 3: EDMAR PRATES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 4: JOSE ANTONIO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS, FIXANDO, DE OFICIO, O REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6642 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010682251 Protocolo: 2007338000 APTE: ALEXANDRE DE SOUZA LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO CORTINES PEREIRA RJ0010660 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LENILSON PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 2: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6710 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050144260 Protocolo: 2007343160 APTE: ALEXANDRE GOMES DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE TODOS OS CRIMES, REDUZIDAS AS PENAS PARA 12 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE AO RECURSO NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6722 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010008850 Protocolo: 2007345471 APTE: EDSON PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME: EDSON BUENO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.212 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20030240038983 Protocolo: 2007360038 APTE: FABIO LUIZ DO BONFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.442 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020155231 Protocolo: 2008000176 APTE: THIAGO QUINTANILHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA RJ0050014 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.C. FILIACAO: ROSA MARIA CEZARIO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.641 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020420087208 Protocolo: 2008011385 APTE: SAULO CORREA DELFIM PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN RJ0080832 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0112370 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFICIO, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.857 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040013158 Protocolo: 2008020018 APTE: GEORGE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1266 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 20060720047070 Protocolo: 2008045052 APTE: SELMA GABRIELA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.P.DA S. FILIACAO 1: JANETE PORTES DA SILVA FILIACAO 2: JOSE HENRIQUE CARVALHO DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1336 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210014031 Protocolo: 2008047226 APTE: CLAUDIO FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1523 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 985380100254 Protocolo: 200856875 APTE 1: EVALDO MARQUES SANTOS APTE 2: ETEVALDO MARQUES SANTOS OUTRO NOME: GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3224 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420076746 Protocolo: 2008135957 APTE: JEFERSON MUNIZ DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO RJ0055849 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3914 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20030240019137 Protocolo: 2008171189 APTE: JOSUE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VANDER PACHECO ALVES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM PRELIMINAR E DE OFICIO, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE POR OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n049. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.376 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110008104 Protocolo: 2007245005 APELANTE: A.C.DE S. FILIACAO 1: ROBERTO CAETANO DE SOUZA OUTRO NOME: ALBERTO CAETANO DE SOUZA FILIACAO 2: ANDREA WERNER CAETANO DE SOUZA OUTRO NOME: ANDREA WERNE CAETANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos, o recurso foi desprovido, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que ao recurso dava provimento por entender improcedente a representacao em face da atipicidade da conduta imputada ao menor apelante\".\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00497 Protocolo: 2006331774 EMBTE: DEJACI GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA RJ0125712 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, os embargos foram acolhidos, vencidos os Desembargadores Relator e Moacir Pessoa de Araujo que os rejeitavam. Designado para lavrar o acordao o Des. Nildson Araujo da Cruz.\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.05606 Protocolo: 2007375056 EMBTE: CARLOS ALEXANDRE CINTRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM. 200605002611 Protocolo: 200834390 EMBTE: EDGAR DE SOUZA MESQUITA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA RJ0146341 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05542 Protocolo: 200841978 EMBTE: CARLOS ALBERTO VEIGA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 589550"
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                                                                                "589551": [
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                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20006/06276-0 E OUTRAS Protocolo: 2007346771 IMPTE/PACTE: LUCIANO SANGE RIBEIRO (RG.11146501-9) OUTRO NOME 1: LUCIANO SANGER RIBEIRO OUTRO NOME 2: LUCIANO SNAGE RIBEIRO OUTRO NOME 3: LUCIANO SNAGER RIBEIRO OUTRO NOME 4: LUCIANO SOUZA RIBEIRO OUTRO NOME 5: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECLAMA ...ASSIM, TORNA-SE EVIDENTE QUE ESTE WRIT PERDEU SEU OBJETO, RAZAO POR QUE O JULGO EXTINTO SEM LHE APRECIAR O MERITO.P.R.I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04782-2 Protocolo: 200894327 IMPTE: DR(a).ALINE GAMA BAPTISTA (DP/860749-1) PACTE: FABIOLA ANAVALDA DE ALMEIDA - RG 13207775-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Decisao: \"HABEAS CORPUS. PROCESSO QUE, MONOCRATICAMENTE, SE JULGA EXTINTO, SEM APRECIACAO DE SEU MERITO, PORQUE A PROVIDENCIA RECLAMADA NELE FOI ADOTADA PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, ESVAZIANDO O PROCESSO DE SEU OBJETO\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/00423-6 E OUTRAS Protocolo: 2008122117 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: ALEXANDRE MENDES DA SILVA (RG:10635515-9) OUTRO NOME: ALEXANDER MENDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O CONSTRANGIMENTO A QUE ESTARIA SUBMETIDO O PACIENTE ALEXANDRE MENDES DA SILVA DECORRERIA DE O MAGISTRADO DE VARA DE EXECUCOES PENAIS, APESAR DO TEMPO DECORRIDO, AINDA NAO TER DECIDIDO SEUS PLEITOS DE COMUTACAO E LIVRAMENTO CONDICIONAL. AQUELE MAGISTRADO, TODAVIA, INFORMOU, FLS. 18/20, QUE, APOS A IMPETRACAO, FOI DEFERIDA A COMUTACAO E INDEFERIDO O LIVRAMENTO. ASSIM, A EVIDENCIA ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, MOTIVO POR QUE O EXTINGO SEM LHE APRECIAR O MERITO. P.R.I.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080650014096 Protocolo: 2008150340 IMPTE: DR.JULIO CESAR CORREA E CASTRO - OAB/RJ 76071 PACTE: ERNANI FERNANDES DE MIRANDA AUT.COATORA: 02 VARA DE VASSOURAS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DO CONTIDO AS FLS.78 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ,DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE JA ATENDIDO EM 1 INSTANCIA, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO,SEM A APRECIACAO DO MERITO. P.R.I, ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140062561 Protocolo: 2008175169 IMPTE: Dr.MARCELO DA SILVA FREIRE (OAB/RJ82404) PACTE: CRISTIANE RODRIGUES DEOLINDO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: LUIZ CLAUDIO PINHEIRO ALVES Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DO CONTIDO AS FLS.24, E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE JA ATENDIDO EM 1 INSTANCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE\".\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.32 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08654-5 Protocolo: 2008003705 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE ALEXANDRINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Decisao: \"EFETIVAMENTE, POR ENTENDER QUE A DECISAO VERGASTADA ESTA EM PERFEITA SINTONIA COM OS PRINCIPIOS \"tempus delicti commissi regit actum\" E DA IRRETROATIVIDADE DA \"lex gravior\", SENDO, POR TAL RAZAO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, TENHO POR NEGAR SEGUIMENTO A ESTE RECLAMO INSTRUMENTAL\".\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.352 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08867-2 Protocolo: 200845392 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON OLIVEIRA DE SANT ANNA (RG.08826350-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, POR IMPROCEDENTE NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAVEL AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM A SUMULA N. 69 DESTE E.TRIBUNAL E AINDA, COM FULCRO NO ART.31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS\".\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.402 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/04487-8 Protocolo: 2008046099 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILMAR NEVES HONORATO - RG:11791528-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Ex positis, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E DO ENUNCIADO 69 DA SUMULA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA E, AINDA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. P.I.\".\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.945 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05/12446-6 Protocolo: 2008132378 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MICHAEL SANTANA FONSECA - RG:13503171-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CORRETA A DECISAO PROFERIDA PELA VEP. POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1012 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/01871-0 Protocolo: 2008140060 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO FAUSTINO DA COSTA - RG 11113231-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Decisao: \"A QUESTAO RELATIVA A POSSIBILIDADE DO CONDENADO PROGREDIR DE REGIME FICOU SUPERADA COM O ADVENTO DA LEI 11464/07. OUTROSSIM, O PRAZO ESTABELECIDO NA NOVA LEI SOMENTE SE APLICA AOS CRIMES OCORRIDOS APOS SUA VIGENCIA. PARA OS CRIMES OCORRIDOS ANTES DE 27 DE MARCO DE 2007, O PRAZO PARA A PROGRESSAO E AQUELE DITADO PELO ARTIGO 112 DA LEP. DOUTRINA NESTE SENTIDO. ENTENDIMENTO PACIFICO E REITERADO DESTA CAMARA, DO STJ E STF\".\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1031 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/06737-1 E OUTRAS Protocolo: 2008138625 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO MOREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR RJ0108188 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A QUESTAO RELATIVA A POSSIBILIDADE DO CONDENADO PROGREDIR DE REGIME FICOU SUPERADA COM O ADVENTO DA LEI 11464/07. OUTROSSIM, O PRAZO ESTABELECIDO NA NOVA LEI SOMENTE SE APLICA AOS CRIMES OCORRIDOS APOS A SUA VIGENCIA. PARA OS CRIMES OCORRIDOS ANTES DE 27 DE MARCO DE 2007, O PRAZO PARA A PROGRESSAO E AQUELE DITADO PELO ARTIGO 112 DA LEP. DOUTRINA NESTE SENTIDO. ENTENDIMENTO PACIFICO E REITERADO DESTA CAMARA, DO STJ E DO STF\".\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1039 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/127385 Protocolo: 2008143702 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO JOAO NUNES RG 211311188 ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA RJ0056863 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CRIME HEDIONDO. REGIME PRISIONAL. PROGRESSAO. APLICACAO DA LEI N. 11.464/07.IMPOSSIBILIDADE. A ALEI N. 11.464, DE 28.03.2007, DANDO NOVA REDACAO AO PAR. 1 DO ARTIGO 2 DA LEI N. 8072/90, AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS. NO ENTANTO, POR TER A REFERIDA LEI ESTABELECIDO, PARA A PROGRESSAO DE REGIME, LAPSOS TEMPORAIS DIFERENCIADOS E MAIS GRAVOSOS DO QUE AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NAO PODE ELA RETROAGIR PARA SER APLICADA A DELITOS PRATICADOS ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO SEU MERITO, QUE E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. P.R.I.\".\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1064 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08654-5 Protocolo: 2008156518 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE ALEXANDRINO DA SILVA (RG:02355578-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O MINISTERIO PUBLICO INTERPOS O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO CONTRA A DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE DEFERIU AO APENADO JORGE ALEXANDRINO DA SILVA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO, QUANDO NAO SATISFEITO O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL. NO ESSENCIAL, RECLAMA QUE O AGRAVADO FOI CONDENADO PELA PRATICA DE VARIOS CRIMES HEDIONDOS, SOMENTE PODENDO PROGREDIR DE REGIME APOS O CUMPRIR O LAPSO TEMPORAL DITADO PELA LEI 11464/07. O RECURSO FOI COMBATIDO E A DECISAO FOI MANTIDA. ENTENDO NAO ASSISTIR RAZAO AO AGRAVANTE. A QUESTAO TRATADA NESTE AGRAVO JA ESTA PACIFICADA NA CAMARA, BEM COMO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PERMITINDO O JULGAMENTO MONOCRATICO. ANTES DE ENFRENTAR DIRETAMENTE A QUESTAO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO, ESCLARECO QUE SEMPRE DECIDI PELA APLICACAO A TODOS OS CASOS SIMILARES DA DECISAO DO PLENO DO STF NO HABEAS CORPUS 82959, QUANDO FOI DECLARADO INCONSTITUCIONAL O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8072/90. A MEU SENTIR, COMO REITERADAMENTE DECIDI NA OCASIAO, AQUELA DECISAO EXPURGOU DO ORDENAMENTO JURIDICO O REGIME INTEGRAL FECHADO. ...VE-SE, ASSIM, QUE A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA, INCLUSIVE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NAO ENCAMPAM A PRETENSAO MINISTERIAL. POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, NEGO MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE A DECISAO ATACADA. I-SE.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1082 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:03/00401-7 E OUTRAS Protocolo: 2008156418 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDER DE SOUZA OLIVEIRA FELIPE - RG:12882524-7 OUTRO NOME: ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA FELIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"COMO E SABIDO, A REDACAO DA REFERIDA LEI ALTEROU OS PAR. 1 E 2, DO ART. 2, DA LEI 8072/90, FIXANDO, EXPRESSAMENTE, O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS. NO ENTANTO, FORAM IMPOSTOS LAPSOS TEMPORAIS MAIORES QUE OS ANTERIORMENTE FIXADOS NA LEP-QUAIS SEJAM, 2/5 SE O CONDENADO FOR PRIMARIO E 3/5 SE REINCIDENTE-,CONFIGURANDO-SE, NESTA PARTE, VERDADEIRA novatio legis in pejus, O QUE E VEDADO PELO ART.5, XL, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ASSIM, TENDO O CRIME HEDIONDO OCORRIDO ANTES DA VIGENCIA DA LEI 11.464/07, QUE SE DEU EM 29.03.2007, DEVEM INCIDIR AS REGRAS PREVISTAS NA LEP, QUE EXIGIA O CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA PARA O DIREITO A PROGRESSAO. POSTO ISTO, COM BASE NO ART.557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 589551"
                                                                                ],
                                                                                "589552": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.25 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 92/06347-8 E OUTRA Protocolo: 20086157 AGTE: ALMIR ARAUJO (RG:08984641-4) ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1046 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/025903 Protocolo: 2008138621 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALLAN CAETANO DE OLIVEIRA RG 207849324 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.297 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.010474-4 Protocolo: 2007367885 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: AGATA MARIA ALVES DOS REIS OUTRO NOME 1: EDELZA SUELI CUNHA OUTRO NOME 2: LIBIA MARALISA GUIMARES APDO 2: LUCIANA SOARES DA SILVA OUTRO NOME 1: LUCIANA SIMOES DA SILVA OUTRO NOME 2: LUCIANA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.620 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2003.014.015936-3 Protocolo: 2008011001 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ERIVELTON GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.847 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.011805-4 Protocolo: 2008019742 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RUBENS DA SILVA ADAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3166 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2007.034.000823-7 Protocolo: 2008137528 APTE: JORGE LUIS DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.100.00357 Protocolo: 200864341 EMBTE: N.A.DE A. FILIACAO 1: WAGNER MENDES DA SILVA FILIACAO 2: MARLUCI DE SOUZA ALVES OUTRO NOME: MARLUCE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 589552"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "589553": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.643 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380183192 Protocolo: 2007333020 RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS RJ0112941 RECDO: CLOVIS DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. VENHA O PREPARO, EM 48 HORAS, SOB AS SANCOES REGIMENTAIS E LEGAIS CONSEQUENTES.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3735 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011542327 Protocolo: 2008162490 APTE: JULIO CESAR PINHEIRO OUTRO NOME: JULIO CESAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES MG0054612 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, NO SENTIDO DA INTIMACAO DO PATRONO DO ACUSADO PARA APRESENTAR AS RAZOES DE APELACAO. OUTROSSIM, APOS APRESENTACAO DAS RAZOES, BAIXA AO JUIZO DE ORIGEM PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 589553"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "589554": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.135 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09245-7 Protocolo: 200811476 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE FELIX BARBOSA (RG:13.376.905-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.755 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/07465-1 Protocolo: 2008089374 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALBERTO GOMES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.847 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05823-4 Protocolo: 2008112647 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLEITON ATHALIBA (RG:13503961-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.854 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/08875-4 Protocolo: 2008120262 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WESLEY DA CRUZ MATIAS (RG.10756667-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.928 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/00356-4 E OUTRAS Protocolo: 2008130948 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANA PAULA DE MARIA REIS SILVA (RG:09736045-7) OUTRO NOME 1: ANA PAULA MARIA REIS DA SILVA OUTRO NOME 2: ANA PAULA MARIA REIS SILVA OUTRO NOME 3: CRISTIANE ALVES PEREIRA OUTRO NOME 4: JOHN LENON OUTRO NOME 5: MARCELA DA SILVA OUTRO NOME 6: MARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.999 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00774-7 E OUTRA Protocolo: 2008138588 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUSCELINO MIRANDA OUTRO NOME: JUCELINO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1028 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/07892-1 E OUTRA Protocolo: 2008142751 AGTE: RODRIGO SANTOS DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1037 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/126503 Protocolo: 2008140057 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO SILVA DE SOUZA RG 125006015 ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1099 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/09437-8 E OUTRA Protocolo: 2008156574 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1144 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/048747 Protocolo: 2008143546 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARMENVANDO CORDEIRO DA SILVA RG 89639900 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1167 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/10201-6 Protocolo: 2008167477 AGTE: ROMILSON ARAUJO DA SILVA (RG.11960798-4) ADVOGADO 1: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA 0129493RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1835 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.006258-7 Protocolo: 2008045988 APTE: DEIVISON DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2011 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.003708-0 Protocolo: 2008076217 APTE: GLEISON LUIZ DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DA C.M. FILIACAO 1: MARIA DA COSTA FILIACAO 2: ODAIR DE SOUZA MENDES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2355 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2003.061.008982-7 Protocolo: 2008100320 APTE: ROBSON MARQUES DE AGUIAR OUTRO NOME 1: ROBSON MARQUES DA SILVA OUTRO NOME 2: ROBSON MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2414 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.177159-0 Protocolo: 2008103164 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JAILTON DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2575 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.066.012255-0 Protocolo: 2008106896 APTE: WELINGTON DA SILVA VICENTE ADVOGADO: DR(a). IRANI MARTINS CARDOSO 0129677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2742 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.016608-5 Protocolo: 2008118906 APTE: VANDERSON MOREIRA MOTA OUTRO NOME: WANDERSON MOREIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO SENRA 0053634RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3251 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.000050-1 Protocolo: 2008140816 APTE: ANDERSON CAMPOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO 0146698RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 589554"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "589555": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.330 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070380023845 Protocolo: 2008174368 RECTE: ROSELAINE MARIA DE JESUS OUTRO NOME: ROSILANE MARIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A HIPOTESE DOS AUTOS NAO E DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, QUE E VOLUNTARIO, MAS SIM DE RECURSO DE OFICIO, EM OBEDIENCIA AO QUE PRECEITUA O ARTIGO 411, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL(FLS. 121)PARA AS RETIFICACOES, REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VICE PRESIDENCIA\r\n\r\nId: 589555"
                                                                                            ],
                                                                                            "589556": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078120078927 Protocolo: 2008181066 IMPTE 1: DR ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ 82.256) IMPTE 2: DRA MARIA EUGENIA TRAVESSA WANDERLEY (OAB/RJ 71.830) PACTE: PAULO CESAR PINHEIRO DE ABREU AUT.COATORA 1: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE COM URGENCIA AS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS, PARA QUE PRESTEM SUAS INFORMACOES. APOS APRECIAREI A LIMINAR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010190038 Protocolo: 2008188702 IMPTE: DR PAULO REGIS SOUSA BARROS (OAB/CE 16.712) PACTE: FRANCISCO EUDES RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.330 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070380023845 Protocolo: 2008174368 RECTE: ROSELAINE MARIA DE JESUS OUTRO NOME: ROSILANE MARIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A HIPOTESE DOS AUTOS NAO E DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, QUE E VOLUNTARIO, MAS SIM DE RECURSO DE OFICIO, EM OBEDIENCIA AO QUE PRECEITUA O ARTIGO 411, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL(FLS. 121)PARA AS RETIFICACOES, REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VICE PRESIDENCIA\r\n\r\nId: 589556"
                                                                                            ],
                                                                                            "589557": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.390 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/01150-6 Protocolo: 200849094 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDINEI PEREIRA DE OLIVEIRA (RG.09981406-3) OUTRO NOME 1: VALDINEY PEREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: WALDINEI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.718 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/00714-9 Protocolo: 2008088140 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA LILIAN BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.978 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:91/00236-0 E OUTRAS Protocolo: 2008138566 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADENIR DE SOUZA OUTRO NOME: ADEMIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO 0062311RJ Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1094 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05/00363-7 E OUTRA Protocolo: 2008156462 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO TAVARES MACHADO - RG:12232237-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1120 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02193-5 Protocolo: 2008156484 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALLAN JONES ALCANTARA DETONI (RG.20010438-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2318 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.021.005227-8 Protocolo: 200697501 APTE: IRINEU GOMES COELHO NETO (RG:291104) ADVOGADO: DR(a). NOEL JOSE ORNELLAS 0007223ES APDO 1: COTIA TRADING S.A. APDO 2: EDUARDO MANGABEIRA ALBERNAZ (RG:6611105-SSP/SP) APDO 3: LUIS ANTONIO FERREIRA (RG:9207074-SSP/SP) ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ZACHARIAS TORON 0065371SP ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JUNJI TORIHARA 0119762SP ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA LEBELSON SZAFIR 0128582SP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.934 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2006.055.000170-1 Protocolo: 2007029959 APTE: ROBSON LUCIO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.964 Origem: SAPUCAIA Acao: TB 6887B 2004.057.000046-1 Protocolo: 2007031825 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GILMAR SOUZA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1307 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2005.083.000274-0 Protocolo: 2007045273 APTE: EDJANE ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3554 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.014365-0 Protocolo: 2007164745 APTE: GUILHERME NEVES DOMINGUES OUTRO NOME 1: GUILHERME DE SOUZA NEVES OUTRO NOME 2: GUILHERME DE SOUSA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3895 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.003999-1 Protocolo: 2007182888 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO TRINDADE BEPPLER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: RODRIGO TRINDADE BEPPLER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ APDO 3: EMILIANE DE ALMEIDA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS 0066658RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4270 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.008273-7 Protocolo: 2007202963 APTE: AARAO CARVALHO OMAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4430 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8178 2006.001.084332-2 Protocolo: 2007207715 APTE: DIEGO SILVA AURELIO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE 0136502RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4941 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.072342-3 Protocolo: 2007236011 APTE 1: TIAGO PEREIRA DE SOUZA APTE 2: RAPHAEL LUIZ FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA 0142892RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO 0135238RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE AUGUSTO FONTENELLI DOS SANTOS CO-REPDO.: J.M. FILIACAO: ROSANE MENDONC Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4982 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2002.028.016837-1 Protocolo: 2007238272 APTE: ANTONIO CARLOS SOUZA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5059 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.007075-0 Protocolo: 2007245375 APTE: JAIR ROBERTO COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5257 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.007.004656-1 Protocolo: 2007253977 APTE: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA 0114631RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL 0005011RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6135 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.046242-3 Protocolo: 2007309689 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROGERIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6298 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.017797-5 Protocolo: 2007319073 APTE: CARLOS MAGNO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6544 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.048984-0 Protocolo: 2007334615 APTE: EMILIANO FONSECA DA SILVA OUTRO NOME: ALEX FONSECA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6681 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.003.009117-5 Protocolo: 2007339896 APTE: FABRICIO FOGACA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.S.DOS A. OUTRO NOME: J.D.DOS S. FILIACAO 1: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DOS ANJOS FILIACAO 2: ZENILDA TRAJANO DA SILVA CO-REPDO. 2: M.P.DA S. OUTRO NOME: M.P.S. FILIACAO 1: MARCO ANTONIO DA SILVA OUTRO NOME 1: MARCOS ANTONIO DA SILVA FILIACAO 2: SANDRA REGINA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6889 Origem: CAPITAL XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (MADUREIRA) Acao: 2006.800.215875-1 Protocolo: 2007351564 APTE: MOYSES RANGEL VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.636 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2008.038.002048-0 Protocolo: 2008011155 APTE 1: ALESSANDRO PEREIRA BARENCO APTE 2: ROBERTO PEREIRA BARENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.677 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2005.081.001689-7 Protocolo: 2008011965 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1051 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2006.031.005875-2 2006.031.018600-7 Protocolo: 2008028294 APTE: MARCELO WAGNER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEX SANDRO BENICIO GALETI CO-REU 2: ROGERIO ASSIS AZEVEDO OUTRO NOME: ROGERIO ASSIS DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1388 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.043633-9 Protocolo: 2008047524 APTE: RODRIGO ROCHA DE ALMEIDA OUTRO NOME: RODRIGO ROCHA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1427 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.024.000709-0 Protocolo: 200847845 APTE 1: ADRIANO DA SILVA GUERCO APTE 2: ADRIANO DA SILVA GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1546 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.006620-0 Protocolo: 2008062765 APTE: REGINALDO HILDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.80 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.098292-3 Protocolo: 2008056006 APELANTE: R.DE O.J. FILIACAO 1: ROGERIO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CREIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.100 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002456-0 Protocolo: 2008062183 APELANTE: T.DOS S.M. FILIACAO 1: FRANCISCO MELO MAGALHAES FILIACAO 2: RUTH DE CASSIA PESTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ADRIANO FERREIRA DA SILVA CO-REU 2: PHILIPPE YURI DA CRUZ PEREIRA XAVIER Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 589557"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "589558": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040077722 Protocolo: 2008152463 IMPTE: DRA.VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA - OAB/RJ 130587 PACTE: JOSE MARTINS NOGUEIRA JUNIOR AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: DILSIARA DOS SANTOS DA SILVA DE CARVALHO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A IMPETRANTE PARA TRAZER EM 48 HORAS COPIA DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.006115-0 Protocolo: 2008186461 IMPTE 1: DR.LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ0139771) IMPTE 2: DR. LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ0135052) PACTE: FERNANDO NATALINO MORAIS DE CARVALHO AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DA CAPITAL DO DIA 27/06/08 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: INFORME O IMPETRANTE A ATUAL AUTORIDADE COATORA POIS O JUIZO DE PLANTAO NAO MAIS EXERCE SUA ATRIBUICAO, ESTANDO O PACIENTE A DISPOSICAO DE OUTRA AUTORIDADE JUDICIARIA.\r\n\r\nId: 589558"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "589560": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010291572 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04485-3 Protocolo: 200895635 IMPTE/PACTE: JOSE SANTOS DE ARAUJO - RG 13502122-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.160132-5 20020010722868 Protocolo: 2008104973 IMPTE 1: DR.FRANCISCO SANTANA (OAB/RJ0094366) IMPTE 2: DR(a).SABRINA VASCONCELOS (OAB/RJ0148898) PACTE: GILBERTO MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: PAULO SERGIO SALVINO MAGNA CO-REU 2: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CO-REU 3: JOSE DA SILVA PINTO CO-REU 4: NILSON BARBOSA DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011612366 Protocolo: 2008112075 IMPTE: DR(a).ADRIENNE GREGORY SANTOS (DP/815746-3) PACTE: FLAVIO PINHEIRO AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL (IV TRIBUNAL DO JURI) CO-REU: FABIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM, CONCEDENDO-SE DE OFICIO PARA QUE O PACIENTE AGUARDE O JULGAMENTO DA APELACAO EM LIBERDADE, SE POR AL, NAO ESTIVER PRESO, PEDIU \"VISTA\" OS E. DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA E DES. CAIRO ITALO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. GILMAR E DES. CAIRO ITALO: CONCEDIDA EM PARTE A ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DO LIBELO, A FIM QUE OUTRO SEJA APRESENTADO, MANTENDO-SE A PRISAO DO PACIENTE E EXTENDENDO A DECLARATORIA DE NULIDADE AO CO-REU, NA FORMA DO ART. 580 DO CPC.VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA ACORDAO DES. GILMAR TEIXEIRA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070510010778 Protocolo: 2008129613 IMPTE: DR.DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS - OAB/RJ 6043 PACTE 1: PAULO DE SOUZA SANTOS PACTE 2: MARCIO HENRIQUE SANTANA PIERROUT AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO FIDELIS CO-REU 1: MARCONDES SILVA BARCELOS CO-REU 2: JOSE MARCONDES TELES RANGEL CO-REU 3: GENTILE TELES MARTINS CO-REU 4: NEUCIMAR FABIO SANTANA PLUVIER CO-REU 5: ANDERSON DE SOUZA SANTOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/24276-4 E OUTROS Protocolo: 2008130196 IMPTE: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTE: EDMO JOSE SANTOS RANGEL - RG 03262531-1 OUTRO NOME 1: EDMO JOSE DOS SANTOS RANGEL OUTRO NOME 2: JORGE WALLACE COSTA DO AMARAL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE O DOUTO JUIZO A QUO APRECIE EM 10 DAS O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.029.005688-6 20080290000184 Protocolo: 2008131060 IMPTE 1: Dra.SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA - DEF.PULBICA IMPTE 2: Dr.VANDER S.ANTUNES - DEF.PUBLICO PACTE: E.C.J. FILIACAO 1: ELOIZIO CORREIA FILIACAO 2: ELIANE ALEIXO SALOMAO AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MAGE CO-REPDO. 1: U.R.DE M. CO-REPDO. 2: E.DOS S.S. Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O ADOLECENTE VOLTE A SEMI-LIBERDADE QUE LHE FOI IMPOSTA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040680012019 Protocolo: 2008134714 IMPTE: Dr.CARLOS HENRIQUE MORAES LESSA - DEF.PUBLICO PACTE: LEONARDO LUIZ BRAGA ALVES AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REU 1: DANIEL SILVA DE AVIZ CO-REU 2: DANIEL MONTEIRO BATISTA VALERIO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDER A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040122440 Protocolo: 2008135942 IMPTE/PACTE: FABIO DANTAS MOREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: PETERSON GONCALVES Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.038.015913-7 Protocolo: 2008140367 IMPTE: Dr.SELISON MOREIRA BRITO (OAB/RJ80874) PACTE: MICHELL CANDIDO DA SILVA AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MARCOS MOREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011099026 Protocolo: 2008149896 IMPTE 1: DR ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ 53.026) IMPTE 2: DR PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ 141.230-E) PACTE: CLAYTON LOBO SILVA AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010076006 Protocolo: 2008149420 IMPTE: DR(a).FLAVIA MARQUES FARIAS (OAB/RJ120.149) PACTE 1: MARCILENE MONTEIRO ALVES PACTE 2: JORDEI DE SOUZA SANTOS AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020024852 Protocolo: 2008156477 IMPTE: DR ATAUALPA COSTA CARVALHO FILHO (OAB/RJ 86.651) PACTE: ALEXANDRE MACHADO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010210047655 Protocolo: 2008157041 IMPTE: DRA.CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO - OAB/RJ 100571 PACTE: CLAUDIO CUNHA DA CONCEICAO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010891310 Protocolo: 2008157992 IMPTE 1: DR.SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ/119785) IMPTE 2: DR.CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ/102760) PACTE: JULIO CESAR DE ANDRADE BORGES AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960140002516 Protocolo: 2008160921 IMPTE: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860698-0) PACTE: HUMBERTO BARCELOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.011.009068-0 20078250024736 Protocolo: 2008118564 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMLIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO CRIMINAL ESPECIAL DE CABO FRIO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CABO FRIO ACUSADO: REINALDO SOARES DA SILVEIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: IMPROCEDENCIA DO CONFLITO RESTANDO O JUIZO SUSCITANTE COMO COMPETENTE, TUDO CONSOANTE VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1905 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/029376 Protocolo: 2007328862 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDAVNDERSON GONCALVES LEITE RG 067981688 ADVOGADO: DR(a). MAURO ARTHUR RIBAS RJ0035723 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1945 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/01427-3 E OUTRAS Protocolo: 2007348237 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDER BATISTA DOS SANTOS (RG:09.948.083-2 IFP) OUTRO NOME: ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONHECENDO-O.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.33 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/08895-3 Protocolo: 2008003710 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MICHEL SCHMILOSKI E SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: POR UNANIMIDADE, RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.623 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04937-4 Protocolo: 2008067029 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAIRO GABRIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO POIS A NOVA LEI NAO PODE RETROAGIR PARA PREJUDICAR O REU, MANTENDO-SE A DECISAO DE FLS 30 VERSO.\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.635 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030154715 Protocolo: 2007346165 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LINDEMBERG RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA RECEBER A DENUNCIA E DETERMIANDO QUE A ACAO PENAL SIGA O SEU CURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5026 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20000011288588 Protocolo: 2007236586 APTE 1: LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO RJ0097617 APTE 2: ANDREIA GRINSZPAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER RJ0014630 APTE 3: NELSON BAETA ACCORSI ADVOGADO: DR(a). DIOGO RUDGE MALAN RJ0098788 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS TAO SOMENTE PARA MITIGAR A RESPOSTA PENAL PARA 1 ANO E 2 MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE, DO CRIME IMPUTADO AOS APELANTES DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5678 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010100924 Protocolo: 2007281521 APTE 1: WASHINGTON TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA RJ0058018 APTE 2: BRUNO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA RJ0143288 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O EMINENTE DES. RELATOR CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS, O E. REVISOR DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS, PARA MITIGAR AS REPRIMENDAS PENAIS COMO SE SEGUEM; PARA WASHINGTON, 9 ANOS E 2 MESES DE RECLUSAO E 90 DIAS-MULTA NO VML, E PARA BRUNO, 7 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 78 DIAS-MULTA NO VML. PEDIU VISTA O E. DES. VOGAL GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA. EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O E. DES. VOGAL NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O E. DES. RELATOR QUANTO AO APELANTE WAHINGTON, NEGANDO SEU APELO E MANTENDO A CONDENACAO ORIGINARIA. QUANTO A BRUNO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEU APELO PARA MITIGAR A REPRIMENDA PENAL PARA 10 ANOS DE RECLUSAO E 80 DIAS-MULTA NO VML. APOS, RECONSIDERARAM SEUS VOTOS O E. DES. REVISOR, BEM COMO O E. DES. RELATOR PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO DE WASHINGTON E DAR PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO DE BRUNO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. GILMAR A. TEIXEIRA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.451 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050128434 Protocolo: 2007372632 APTE: WILSON RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOME: PEDRO SEBASTIAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA RJ0072600 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA MITIGAR A RESPOSTA PENAL PARA 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, DECLARANDO DE OFICIO, CUMPRIDA A PENA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.483 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010490234 Protocolo: 2008003131 APTE: VALTER GLANDER GUEDES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.603 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20030590038431 Protocolo: 20088566 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JULIANA BUENO VIRGINELLI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO RJ0058972 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE E DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.696 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020040828 Protocolo: 200814375 APTE: THIAGO JORGE LEMOS RIBEIRO OUTRO NOME: TIAGO JORGE LEMOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSO NO QUE SE REFERE A REPRIMENDA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.704 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: 20050400009844 Protocolo: 200813504 APTE: ANTONIO MAX FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, REJEITANDO A PRELIMINAR, NO MERITO, DAR PROVIMENTO PARA PROMOVER A FIXACAO DO REGIME ABERTO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.715 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070011107460 Protocolo: 2008012612 APTE: EMERSON GERONIMO FELICIANO DA SILVA OUTRO NOME: MARCELO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE: MANTEVE-SE O JUIZO DE CENSURA: PROCEDEU-SE A RECLASSIFICACAO DE UM DOS CRIMES E, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, MODIFICOU-SE A DOSIMETRIA , VINDO A PENA DE AQUIETAR-SE 8 ANOS 5 MESES E 8 DIAS DE RECLUSAO E 21 DIAS-MULTA NO VML, VENCIDO O RELATOR QUE ESTABELECIA AS PENAS EM 9 ANOS 4 MESES E 21 DIAS DE RECLUSAO E 21 DIAS-MULTA NO VML. PASSANDO O ACORDAO PARA A REVISORA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.756 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20040380079492 Protocolo: 2008017439 APTE: FLAVIO COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO RJ0085813 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA: A) AFASTAR AS DUAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO INCISO II E III DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 302 DA LEI 9503/97; B) CORRIGIR O ERRO MATERIAL DA SENTENCA, FIXANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO; C) FIXAR PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES A SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, MANTIDO NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.762 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140109445 Protocolo: 200816725 APTE: ROMARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.C.B. FILIACAO 1: ROSIMERY FREITAS CARDOSO FILIACAO 2: LUIZ CLAUDIO BERTO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA FIM DE DE REDUZIR A REPRIMENDA E DECLARAR CUMPRIDA A PENA PRISIONAL, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.779 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: (65725) 20060140088284 Protocolo: 200816727 APTE: JULIO CESAR RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM PARCIALMENTE PROVER A APELACAO DEFENSIVA, REDUZINDO A REPRIMENDA E ABRANDANDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRISIONAL PARA O SEMI-ABERTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.980 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20060310026568 Protocolo: 2008028291 APTE: EDSON NAZARE JARDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PARA 7 ANOS, 01 MES E 10 DIAS DE RECLUSAO E 17 DIAS-MULTA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.985 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011387919 Protocolo: 200827934 APTE: BRUNO RASUCK DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE COSTA RJ0128402 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.C.P. FILIACAO 1: VERONICA PEDROSO FILIACAO 2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE RECURSO CONHECIDO, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DESPROVIDO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1040 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380526956 Protocolo: 2008031545 APTE: ELIASSI MEDEIROS MELGACO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. AQUIETANDO-SE AS PENAS EM 4 ANOS, 10 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 58 DIAS-MULTA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1210 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040679175 Protocolo: 2008041066 APTE: DI PATRICK SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UPIRACI FERREIRA RJ0019487 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RECURSO CONHECIDO, DEIXANDO-SE DE CONHECER DO AGRAVO RETIDO. NO MERITO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, FOI REVISTA A DOSIMETRIA DA PENA NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1231 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011125780 Protocolo: 200840550 APTE: JAILSON NUNES DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1282 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060010593305 Protocolo: 200842917 APTE: MARCOS COUTINHO MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAQUIM JORGE RIBEIRO POMBO CO-REU 2: GLEISON FERNANDO SANTOS DA SILVA CO-REU 3: ALEXANDRE IZIDIO CARDOSO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, O RECURSO FOI CONHECIDO, POREM DESPROVIDO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1420 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020081596 Protocolo: 200851069 APTE: ANA BEATRIZ FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO A FIM DE QUE OS AUTOS RETORNEM A 1 INSTANCIA DESCONSTITUINDO-SE A SENTENCA PARA O MP REALIZE A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1444 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20040370031456 Protocolo: 2008055287 APTE: MARCO AURELIO MAXIMINIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1613 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540072166 Protocolo: 2008058498 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RODRIGO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES RJ0074893 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WELLINGTON FELIX DE LIMA RJ0132026 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1772 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020109156 Protocolo: 200867891 APTE: NATANAEL EVARISTO AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL CONSTANTE NA SENTENCA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1848 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20070170010240 Protocolo: 2008072375 APTE: JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1928 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (PROC. 6257/99 PRINCIPAL) 990450024188 Protocolo: 2008074416 APTE: CARLOS CRISTIANO DA SILVA OUTRO NOME: CARLOS CRISTIANO SILVA ADVOGADO: DR(a). JACIR LUZ MARTINS RJ0140808 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WILLIAN DIAS DE ALMEIDA CO-REU 2: MARCELI FERREIRA CARNEIRO DE SOUZA CO-REU 3: CARLOS ALFREDO BENEDITO MATOS CO-REU 4: JEFERSON LUIZ SOARES DE OLIVEIRA CO-REPDO.: L.B.DA S. FILIACAO 1: LUIZ BATISTA DA SILVA FILIACAO 2: LUCIA BATISTA DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA, CONFORME O DISPOSTO NO INCISO VI DO ART. 386 DO CPP, ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE O NECESSARIO ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1944 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20070630029833 Protocolo: 2008075545 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ORCIONE GERALDO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES RJ0073102 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RECURSOS CONHECIDOS MAS DESPROVIDOS, TUDO NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1963 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 20072020139409 Protocolo: 2008076191 APTE: ALEX SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO, MAS A ELE NEGOU-SE PROVIMENTO, COM EXPEDICAO DE OFICIO A VEP, DANDO CONTA DE QUE O APELANTE, QUE ESTAVA EM GOZO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, VEIO DE PRATICAR NOVO CRIME, TUDO NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2027 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010889404 Protocolo: 2008080753 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: TIAGO DA SILVA APDO 2: ROBSON ALEXANDRE MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA CONDENAR OS RECORRIDOS NAS PENAS DO ART. 157 PARAGRAFO 2, INCISOS I E II DO CP, A 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME FECHADO, ALEM DO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2227 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020078459 Protocolo: 200892627 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RENATO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: J.C.DA C.N. FILIACAO: MARIA ELISA RITA DA CRUZ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2274 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 985360042879 Protocolo: 2008094694 APTE: MARCOS WILLIAN DA SILVA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO E A ELE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA PARA DESCLASSIFICAR DA FIGURA DO LATROCINIO PARA A DO ART. 129 PARAGRAFO 3 DO CP. FIXANDO A PENA EM 09 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO E EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM RELACAO AO CRIME FURTO POR FORCA DE PRESCRICAO, TUDO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2307 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020093602 Protocolo: 2008100400 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIANA CARNEIRO ABREU APTE 3: ELIAS RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO APELO MINISTERIAL E DO DEFENSIVO, DANDO-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO PARA AFASTAR A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DE QUE CUIDAVA O INCISO III DO ART.18 DA LEI 6368/76, ASSIM COMO PARA MODIFICAR O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO, DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO PARA, RECONHECENDO A INCIDENCIA DO BENEFICIO DE QUE CUIDA O PARAGRAFO 4 DO ART.33 DA LEI 11343/2006, REDUZIR AS PENAS FINAIS PARA 2 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO E, A DE MULTA, PARA 41 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA, TUDO NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2354 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010896962 Protocolo: 2008100028 APTE: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES RJ0087478 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO E A ELE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, IMPOR AS PENAS DE 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2404 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070011179949 Protocolo: 2008103099 APTE: CARLOS EDUARDO GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA FIXAR A PENA DEFINITIVA EM 3 (TRES) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 8 (OITO) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO, MANTENDO-SE NO MAIS A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2454 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20070061003738 Protocolo: 2008101295 APTE: FABIO DAFLON DE MUROS OUTRO NOME 1: FABIO DALFLON DE MUROS OUTRO NOME 2: FABIO DALTON DE MUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA RJ0144203 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE CONHECEU-SE DO RECURSO, MAS A ELE NEGOU-SE PROVIMENTO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2475 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210204452 Protocolo: 2008104507 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DEBORA ROCHA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND RJ0110888 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: J.A.G. FILIACAO: MARCILENE ALVES GOMES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE CONHECEU-SE DOS RECURSOS, MAS QUE FORAM DESPROVIDOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, IMPLEMENTANDO-SE A RETIFICACAO DA CAPITULACAO COM AS DEVIDAS ANOTACOES (SENTENCA E AUTUACAO).\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2613 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020011284 Protocolo: 2008105569 APTE: GERALDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO COM EXPEDICAO DE OFICIO PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.64 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070550122038 Protocolo: 200834905 APELANTE: M.L.DA S.O. FILIACAO 1: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: JORGENEIDE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 589560"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.160132-5 20020010722868 Protocolo: 2008104973 IMPTE 1: DR.FRANCISCO SANTANA (OAB/RJ0094366) IMPTE 2: DR(a).SABRINA VASCONCELOS (OAB/RJ0148898) PACTE: GILBERTO MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: PAULO SERGIO SALVINO MAGNA CO-REU 2: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CO-REU 3: JOSE DA SILVA PINTO CO-REU 4: NILSON BARBOSA DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040680012019 Protocolo: 2008134714 IMPTE: Dr.CARLOS HENRIQUE MORAES LESSA - DEF.PUBLICO PACTE: LEONARDO LUIZ BRAGA ALVES AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REU 1: DANIEL SILVA DE AVIZ CO-REU 2: DANIEL MONTEIRO BATISTA VALERIO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDER A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 589561"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140077535 Protocolo: 2008129977 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTE: DOUGLAS VINICIUS AMORIM AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O \"WRIT\" POR PERDA DE OBJETO., COM BASE NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10778-3 E OUTRAS Protocolo: 2008137174 IMPTE/PACTE: CHARLINSTON RODRIGUES ELIZARIO (RG.13277867-1) OUTRO NOME 1: CHARLINSTON RODRIGUES ELIZIARIO OUTRO NOME 2: CHARLISTON RODRIGUES ELIZARIO OUTRO NOME 3: CHARLISTON RODRIGUES ELIZIARIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE NO ART.31, VIII, RITJ, O QUE FACO, RESTANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUICAO E O ENCAMINHAMENTO DE COPIA DE TODO O PROCESSADO A CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610099724 Protocolo: 2008149890 IMPTE: DR JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ53.192) PACTE: ERCI DE OLIVEIRA RIBEIRO AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE \"WRIT\", COM BASE NO ART. 31, VIII, RITJ, POR PERDA DA ABJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140167990 Protocolo: 2008169046 IMPTE: Dr.LEONARDO REIS DE NAZARETH - DEF.PUBLICO PACTE: WELBER JUNIOR BATISTA DE SOUZA OUTRO NOME 1: WELBER JUNIOR BATISTA DE SOUSA OUTRO NOME 2: WELBE JUNIO BATISTA DE SOUZA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.931 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/09266-4 Protocolo: 2008131032 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO PEREIRA EVANGELISTA - RG:13498480-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO EM EPIGRAFE POR SER CONSIDERADO CONFRONTANTE COM JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DESTA EGREGIA CAMARA, E COM BASE NO ART 557 DO CPC, ORA INVOCADO COM PERMISSAO DA SUMULA 69 DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA E SUA COMBINACAO COM ART.31 VIII DO RITJ.\r\n\r\nId: 589564"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "589563": [
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                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1990/01552-0 E OUTRAS Protocolo: 2008160279 IMPTE: DR.CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ0129964) PACTE: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA - RG 08437198-8 IFP OUTRO NOME 1: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA OUTRO NOME 2: MARCO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: JULGO EXTINTO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM RESOLUCAO DO MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011228150 Protocolo: 2008176160 IMPTE: DR.JOAO JOSE RICHE JUNIOR (OAB/RJ0136345) PACTE: BERNARDO DA COSTA REIS AUT.COATORA: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA, DO PRESENTE HABEAS CORPUS.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.410 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/035348 Protocolo: 2008046119 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WHELLINGTON HENRIQUE NASCIMENTO MENEZES RG 205686686 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR CONSIDERA-LO CONFRONTANTE COM JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DESTA CORTE, CONFORME ART. 557 DO CPC, ORA INVOCADO COM PERMISSAO NA SUMULA 69 DESTE TRIBUNAL E SUA COMBINACAO COM ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nId: 589563"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "589562": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3976 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540034542 Protocolo: 2008177259 APTE: MARCELO MARINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O ART 600, P 4 DO CPP, APOS BAIXEM OS AUTOS PARA CONTRA-RAZOES, RETORNANDO ABRA-SE VISTA A D. PROCURADORIA.\r\n\r\nId: 589562"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "589565": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1076 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/01813-3 Protocolo: 2008142757 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO VINICIUS DA SILVA BUENO SAMPAIO - RG:20077653-2 ADVOGADO: DR(a). DEBORA SANTOS IORIO CORDEIRO 0103132RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1139 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/046710 Protocolo: 2008156540 AGTE: WESLEY MACHADO RG 210730057 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1189 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09715-2 Protocolo: 2008172539 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO VALENTIM EUZEBIO (RG.12160286-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1191 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02485-9 Protocolo: 2008172484 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DE SOUZA REIS (RG:13454555-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.249 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.147218-2 Protocolo: 2008131086 RECTE: CARLOS MATOS REIS ADVOGADO: DR(a). ZEMAR FERREIRA GOMES 0037949RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.684 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.068825-9 Protocolo: 2008005059 APTE: VINICIUS LOPES LIMA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI 0137692RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DINIS 0056466RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1117 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2007.029.000802-8 Protocolo: 2008034829 APTE: ALEX DA SILVA MARCONDES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES 0105503RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MAURICIO XADAY DO NASCIMENTO COSTA CO-REU 2: MARCUS VINICIUS DE MELO BARROS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2113 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.001349-3 Protocolo: 2008085253 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELAINE GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DAVID LOPES 0028319RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2493 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.009597-5 Protocolo: 2008104517 APTE: MARCOS VINICIUS LOPES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2534 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.005325-3 Protocolo: 2008106225 APTE: VALDECK CORREA DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2564 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.090157-0 Protocolo: 2008100023 APTE: SERGIO ARAUJO OUTRO NOME: SERGIO ARAUJO DA PENHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM 0130815RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2668 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.024769-9 Protocolo: 2008111041 APTE: CHRISTIANNE SOUZA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2779 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.168349-2 2006.001.073433-8 Protocolo: 2008115431 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DANILO BATISTA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: DANILO DE OLIVEIRA BATISTA APTE 3: DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: LINDAMARA DE SOUZA COELHO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2808 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: P.19402 2004.202.001989-5 Protocolo: 2008118914 APTE: VICTOR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.DOS S.A. FILIACAO: ALZIRA DOS SANTOS ALVES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2838 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.002445-7 Protocolo: 2008123360 APTE: ALEXANDRE CAMILO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2894 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.006770-1 Protocolo: 2008108753 APTE: LUCIANO INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2905 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.013813-7 Protocolo: 2008125608 APTE: LENIVALDO PESSANHA FERREIRA OUTRO NOME: ANTONIO C. DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2967 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.047595-8 Protocolo: 2008127771 APTE: ISRAEL DE DEUS CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3030 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.051167-5 Protocolo: 2008131107 APTE 1: ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS 0029639RJ APTE 2: MARCO AURELIO DE MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO 0089417RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.A.C. FILIACAO 1: RAIMUNDO MARQUES DE CARVALHO FILIACAO 2: TEREZA BARBOSA DE ARAUJO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3081 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.014993-3 Protocolo: 2008134540 APTE: JULIO CESAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3130 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 19030 2003.202.015021-3 Protocolo: 2008136497 APTE: CRISTIANO FRANCISCO DA SLVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3151 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.130866-7 Protocolo: 2008134029 APTE: ANDERSON PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO 0132333RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS CO-REU 2: LUCIMAR BASILICO DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3175 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.014.014840-5 Protocolo: 2008140026 APTE: SERGIO DE OLIVEIRA MINGUTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3386 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.002204-5 Protocolo: 2008149751 APTE: ALEXANDRE DA SILVA FELINTO ADVOGADO: DR(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS 0093934RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3470 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.115394-5 Protocolo: 2008148907 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS 0097605RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3609 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.178298-8 Protocolo: 2008159601 APTE: FELIPE FREIRE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DE BRITO 0050410RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3752 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.115236-1 Protocolo: 2008165834 APTE: ANDRE LUIS CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA 0102560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3841 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.041562-0 Protocolo: 2008168729 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VALQUIRIA CEARENSE DOMINGOS APDO 2: CLAUDIA MARIA MACIEL DO CARMO ADVOGADO: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA 0119613RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.202 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001308-2 Protocolo: 2008130800 APELANTE: M.M.DE B. FILIACAO 1: WILSON RODRIGUES DE BRITO FILIACAO 2: MARIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.219 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.003318-4 Protocolo: 2008137813 APELANTE: J.A.DA L.DA C. FILIACAO 1: HUMBERTO SANTOS DA CONCEICAO FILIACAO 2: TANIA HIPOLITO DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.231 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001919-9 Protocolo: 2008137838 APELANTE: V.DA S. FILIACAO: ELIANE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.249 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.003508-9 Protocolo: 2008148664 APELANTE: W.F.DA S.G. FILIACAO 1: ELIAS PEREIRA GOMES FILIACAO 2: MARCIA VALERIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.261 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000946-7 Protocolo: 2008148670 APELANTE: P.T.F. FILIACAO 1: JOSE TOMAZ FERREIRA FILIACAO 2: ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 7 C. CRIM. 20.070.500568-3 Protocolo: 2008113908 EMBTE: SERGIO JOSE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06251 Protocolo: 2008125058 EMBTE: JOSE HAMILTON HENRIQUE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 589565"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "589493": [
                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComunico aos Senhores Advogados, que fica sem efeito a publicação ocorrida no Diário Oficial de 27/06/2008, referente aos autos abaixo discriminados, por indevida:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.22029 - Ação originária 2006.002.072840-3 - Cautelar - 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói - Apte 1: SÃO FRANCISCO XAVIER ALIMENTAÇÃO LTDA ME - Adv.: Dr. Valesca Mendonça de Sales Perez Corzon OAB/RJ 115504 - Agdo: FRANZ XAVIER JOSEF NEUMAIR - Adv.: Dr. Guilherme Stussi Neves OAB/RJ 25377 - Relator: CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 589493"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "589566": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.58373 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010169977 Protocolo: 2007306716 APTE: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 APDO: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI ES0010507 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO RICARDO BRESSER CARVALHO SP0122607 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL RJ0070120 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.59623 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20060010684256 Protocolo: 2007314579 APTE 1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 APTE 2: ALEXANDRE XAVIER FONTOURA LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.63323 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TB 21494 - EXECUCAO 960010647382 Protocolo: 2007334631 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO RJ0146034 APDOS: ANDLEIME COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA DILVAM BORGES DA SILVA LEONARDO FREIRE BORGES DA SILVA JOSE LUIZ BRUNO QUEIROZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.63826 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580018272 Protocolo: 2007336890 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 ADVOGADO 2: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS RJ0073119 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 APDO: MARISA FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.65791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010360372 Protocolo: 2007350962 APTE 1: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO RJ0007162 APTE 2: SELMA DANIEL JACINTO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA RJ0105570 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO DE ENGENHEIROS FERROVIARIOS AENFER ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO RJ0007162 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.67373 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040072990 Protocolo: 2007357887 APTE: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.67439 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO DE DESPEJO) 20010010848291 Protocolo: 2007356435 APTE: TEREZA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS RJ0062807 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA RJ0076550 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.67996 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 1999.536.000258-0 ( TB 48643 ) -INDENIZACAO 20040040885870 Protocolo: 2007360468 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA APDO: COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA PAES HENRI GUITTON RJ0081218 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.68894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010139580 Protocolo: 2007366363 APTES: MARCOS PRIMO DE LIMA E SILVA JOSE CLOVIS DIAS DERLINO JOAO MATTEDI FRANCISCO DE ASSIS REZENDE CHEIBUB MARILZA PEREIRA MATTEDI SANDRA NORONHA CHEIBUB THIAGO NORONHA CHEIBUB ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS SABA FANDINHO RJ0141157 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.936 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2000.001.154259-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20050010955468 Protocolo: 2008003251 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APDOS: LAURA SANTANA ANA CRISTINA SANTANA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.2911 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040095872 Protocolo: 2008011431 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 APDO: VIVIANE MARIA DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA VIEIRA RJ0071254 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA RJ0135931 ADVOGADO 3: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.5329 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010581215 Protocolo: 200827521 APTE: VALDECI DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.5838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060010431470 Protocolo: 200829117 APTE: VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI RJ0111919 APDO 1: DEGLIER ANDERSON SA DE PAULA P/SI E REP ESPOLIO DE MARIA ISABEL DE ANDRADE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS RJ0128892 APDO 2: ERIK DE PAULA MACHADO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA RJ0142578 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.5846 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011255444 Protocolo: 2008029097 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SANCHES ADVOGADO: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.6696 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090030843 Protocolo: 2008032959 APTE: ANTONIO MARIO CAMPOS REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL APDO: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH KATIA PINI SP0124789 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.7106 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011562685 Protocolo: 2008037813 APTE 1: EDITAL DE MACAE DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AS APELACOES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.7336 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO (98.014.001113-3 (3063) INDENIZACAO) 20010140046060 Protocolo: 2008038221 APTE: CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 APDO: DANILO CORDEIRO BARROSO E S/MULHER CLAUDIA MARCIA SOUZA BARROSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.7683 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20002020109700 Protocolo: 2008040087 APTE: ESPOLIO DE HELIO ATHOS DE MEIRELLES REPRESENTADO P/SUA INVENTARIANTE EDULA VIEIRA MEIRELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: GREMIO RECREATIVO VAZ LOBO ADVOGADO 1: DR(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES RJ0030721 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DA COSTA NEVES RJ0054900 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.7860 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010795935 Protocolo: 2008042050 APTE 1: ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 3: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 APTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E SE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS\r\n\r\nQuebra 020. APELACAO CIVEL 2008.001.8216 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011330735 Protocolo: 2008042655 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APTES 2: SERGIO LUIS CARNEIRO DA SILVA MORGANA MARIA VIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.8289 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010467108 Protocolo: 2008042720 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ADERITO ALVES PAULO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO RJ0122046 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.8575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE CUMULADA COM REVISAO CONTRATUAL 20000010407430 Protocolo: 2008046144 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APTE 2: RAIMUNDO NONATO NEVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.11198 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011210709 Protocolo: 2008058688 APTE: KARIN BELHAM HERRLEIN ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTA SILVA MS0007848B APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI SP0188442 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.11774 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380143445 Protocolo: 2008062216 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO: ADRIEL AUGUSTO DAMASIO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES RJ0103470 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS RJ0115073 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.12171 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010944245 Protocolo: 2008063272 APTE: IZAIDE BAPTISTA FILIPPELLI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS RJ0141198 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.12639 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210212501 Protocolo: 2008065859 APTE: MARCELA ROSA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 APDO: B T N TECIDOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE NALIN TURBAE RJ0118939 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.12716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020080079122 Protocolo: 2008066678 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES RJ0114751 APDO: PANIFICACAO UNIVERSIDADE DO OUTEIRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS RJ0068880 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.15304 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080060383 Protocolo: 2008080336 APTES 1: JEFERSON ROSELO MOTA SALAZAR LUCINDA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 ADVOGADO 2: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES RJ0023720 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS CARVALHOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA RJ0080181 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.15833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20062050116288 Protocolo: 2008083436 APTE: MERENDOLINA ROSA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO RJ0052560 APDO: IVAN FERREIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO RJ0090929 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO RJ0009713 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.19440 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020707980 Protocolo: 2008102867 APTE: RODOLFO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ RJ0141791 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.21999 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020010695610 Protocolo: 2008119397 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APTE 2: MARIA DA GLORIA FERNANDES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.23363 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040020114717 Protocolo: 2008125733 APTE 1: JORGE GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO RJ0117456 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DESPROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.24906 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050230009849 Protocolo: 2008133014 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS RJ0119521 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.26106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061690 Protocolo: 2008137642 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.26927 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011241242 Protocolo: 2008143547 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APTE 2: MARIA DAS GRACAS DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nId: 589566"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "589568": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35432 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010380842 Protocolo: 2007362842 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: HILTON DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 125/127: ... DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.636 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010494620 Protocolo: 20083947 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALINE TORRES FILIPPO AGDO: ADAURI FURTADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 63: ... DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO... DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5100 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011080668 Protocolo: 200845596 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO RJ0147616 AGDO: CONFEITARIA SAN FILIPE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA RJ0118141 INTERESSADO: SAMUEL CARTAXO FILIPE ADVOGADO: DR(a). HELIO NEGRAES MORAES RJ0016197 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 205/206: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6271 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010150711 Protocolo: 200856512 AGTE: AGRICIO LINS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 47/48: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14664 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20050450025055 Protocolo: 2008138827 AGTE: EQUIPOS CELULOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS RJ0112191 AGDO 1: BRASIL CARVAO E CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). SILVIO ABREU MG0021706 DR(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS RJ0065178 AGDO: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO RJ0117511 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 67/69: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15522 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20082030134551 Protocolo: 2008146558 AGTE: SONIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 20/23: ... DANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17201 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010394363 Protocolo: 2008162663 AGTE: NORSKE SKOG PISA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 1: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 50/51: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18951 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761758 Protocolo: 2008177622 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE AMERICO RUA REP/P/S/INVENTARIANTE FLAVIA RIBEIRO RUA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 165/167: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19003 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011313036 Protocolo: 2008179106 AGTES: MARIA ROSA CORREA MAZUTTI SOBRAL NEUSA FONSECA DE CARVALHO OSCAR FERNANDES DA COSTA PAULO PORTO MAGALHAES RUBEM CARLOS CAMPOS DE AZEVEDO SIMONE DE SOUZA REIS VERA LUCIA MOTTA POMPEU VILMA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR DA SILVA AQUINO RJ0105983 AGDO 1: COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO AGDO 2: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 36/39: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19336 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010083849 Protocolo: 2008182437 AGTE: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO RJ0068751 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ATALLA BARRETTO RJ0111799 AGDO 1: UBIRAYR FERREIRA VAZ AGDO 2: SERASA S A AGDO 3: PREMIO COMERCIO DE ENTRET ELETRONICOS LTDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 45/47: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19708 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011114329 Protocolo: 2008186337 AGTE: AMIM E SOUZA SALAO DE BELEZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 78/80: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.32864 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010034146 Protocolo: 2007163461 APTE: FREDERICO THEODORO AMARAL CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO RJ0078025 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL RJ0124023 APDO: MARIA DA GLORIA CARVALHO AMARAL CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 145: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.13828 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011392605 Protocolo: 2008073566 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIA HELENA SAMPAIO DA MOTTA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 APTE 3: DANIEL FERREIRA ALVES JUNIOR (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CLAUDIA HELENA SAMPAIO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 APDO 2: DANIEL FERREIRA ALVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 253/255: ... INADMITO OS RECURSOS ADESIVOS E... DOU PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO, DECRETANDO A NULIDADE DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO E DA SENTENCA EM FLS. 197/9, DETERMINANDO A REPETICAO DOS REFERIDOS ATOS PROCESSUAIS, NA FORMA DA PRESENTE DECISAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15171 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610049980 Protocolo: 200880304 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LUCY DE OLIVEIRA MALTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 82/86: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16278 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018550 Protocolo: 2008086778 APTES: JORGE SILVEIRA GARCIA ELIANA SILVEIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS RJ0105463 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 128/129: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.32752 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 995200023806 Protocolo: 2008174168 APTE: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN RJ0101348 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO RJ0121261 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 174/177: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.33399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20070010845358 Protocolo: 2008176704 APTE: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 ADVOGADO 2: DR(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA RJ0100412 APDO: LUISA CLARA CUNHA BUENO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO RJ0081544 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO RJ0093329 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 231/233: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.33475 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072080004405 Protocolo: 2008177322 APTE: METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APDO: EDSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RJ0111191 ADVOGADO 2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND RJ0100884 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 109/111: ... SE DA PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\nId: 589568"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "589567": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004170780 IMPTE: MILTON FERREIRA DE ASSUNCAO FILHO ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 153: DEFIRO FLS. 147.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8904 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090007038 Protocolo: 200796011 AGTE: MARCIA TORRES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 AGDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO TOTAL DE R$ 116,08.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33937 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20050011554974 Protocolo: 2007347063 AGTE: MUNICH VOLF ROTHOLZ ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 186: 1-ANTES DE APRECIAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DETERMINO A VISTA AO AGRAVADO, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9685 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB18.620 ORDINARIA 940010509965 Protocolo: 200891119 AGTE: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 99: FLS. 95-LETRA C, OFICIE-SE, COMO REQUERIDO E SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16828 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011596696 Protocolo: 2008159743 AGTE: ANA ELIANA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). SIDNEI SOARES RJ0043215 AGDO: WLADIMIR AZEVEDO COSTA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 54: ...DETERMINO QUE A ORA AGRAVANTE INFORME, EM 5 DIAS, SE JA HOUVE DEFERIMENTO DE SEU PEDIDO JUNTO AO JUIZO DA 33 VARA CIVEL. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 20080010869171 Protocolo: 2008175684 AGTE: HENZO MONTEIRO DO AMARAL REP/P/S/MAE SYLVIA HELENA MONTEIRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES RJ0123258 AGDO: EDUARDO BRANCO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 140: ... NEGO SI ET IN QUANTUM O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18837 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010015782 Protocolo: 2008177869 AGTE: DELARA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI SP0151716 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO RJ0133265 AGDO: LUAN EDUARDO DA SILVA REP/P/S/PAI INACIO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 128V.: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18938 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /TB:8237 ACAO DE COBRANCA C/C PERDAS E DANOS 850360001313 Protocolo: 2008178675 AGTE: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA RJ0077469 AGDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA RJ0018330 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 67V.: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070012142326 Protocolo: 2008183007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: ROSSIDELIO LOPES DA FONTE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA RJ0106210 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 68/69: ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO... APOS RESPOSTAS ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20019 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20080020152820 Protocolo: 2008188851 AGTE: AUTO POSTO LP FRANCIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 AGDO: CASA 113 DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 67: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20023 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: /IMPUGNACAO A EXECUCAO (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20050011189317 Protocolo: 2008187963 AGTE: ARMANDO BRAGA NETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 AGDO: MARIZA FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARIA MAGALHAES RJ0140320 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 107: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20122 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011220010 Protocolo: 2008188949 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: VERONICA FENOCCHIO AZZI ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER RJ0147478 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 65: ... NEGO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20146 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010620679 Protocolo: 2008188886 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDO: RAQUEL CRISTINA MADEIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 28: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO M.P.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20368 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20000011097187 Protocolo: 2008192078 AGTE: ARTURO AQUINO RECAREY REP/P/S/MAE EUTALIA ROSA DE AQUINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA RJ0102845 AGDO: ARTURO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA RJ0102845 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 42: ... INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.61584 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010069312 Protocolo: 2007324631 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA RJ0123203 APTE 2: HELOISA ABRAHAO SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 279: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18349 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010711168 Protocolo: 2008097893 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 142: 1)FLS. 140-RECONSIDERO. 2)FLS. 136-EM MESA. 3)FLS. 141-PERDEU O OBJETO.\r\n\r\nId: 589567"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "589569": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010674074 Protocolo: 2008135921 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO 1: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 INTERESSADO 2: MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11124 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA C/C AFASTAMENTO DE AGRESSORA DO LAR 20082020089913 Protocolo: 2008105875 AGTE: BARBARA NATALINA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES RJ0098672 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090098172 Protocolo: 2008106651 AGTE: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 AGDO: OSMAR VALENTIN DA CUNHA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FELIPE FURTADO LEBA RJ0097026 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11990 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA C/C AFASTAMENTO DE AGRESSORA DO LAR 20082020089913 Protocolo: 2008112833 AGTE: BARBARA NATALINA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES RJ0098672 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE A DECISAO RECORRIDA POR FALTA DE FUNDAMENTACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010860794 Protocolo: 2008116201 AGTE: ALUIZIO MEYER DE GOUVEA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 AGDOS: MINISTERIO PUBLICO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 2006/95 REQUERIMENTO DE FALENCIA 950240001271 Protocolo: 2008117817 AGTE: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO JARBAS BARSANTI ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12849 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070280069719 Protocolo: 2008118494 AGTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RJ0139199 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 AGDO: CELIA REGINA DOS SANTOS LOIOLA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO RJ0090706 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090097556 Protocolo: 2008120403 AGTE: CONDOMINIO MARKET STREET ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA RJ0104675 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR RJ0136029 AGDOS: WILMAR DA SILVA BARRETO MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH ADVOGADO: DR(a). WILMAR DA SILVA BARRETO RJ0063237 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020210129388 Protocolo: 2008121434 AGTE: JOSE GERALDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 AGDO: SIMONE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2007/100.003905-7) 20070012115104 Protocolo: 2008124915 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14032 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070041816319 Protocolo: 2008131676 AGTE: SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA MARINS RJ0145256 AGDO: LETICIA DIAS ARAUJO REP/P/S/MAE CRISTIANE MOREIRA DIAS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA RJ0121468 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020101842 Protocolo: 2008134200 AGTE: LAURO ROSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES RJ0085092 AGDO: ANA CLAUDIA ACCIOLY DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070670022370 Protocolo: 2008136442 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CELIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14650 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080210134907 Protocolo: 2008138856 AGTE: ANA MARIA TIAGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 AGDO: FINANCEIRA ITAU CDB S A TAII Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14988 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010751044 Protocolo: 2008140662 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: LUCIANA DE OLIVEIRA BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010132216 Protocolo: 2008141760 AGTE: SERGIO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NEYDE MOURA FAUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES RJ0127497 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20080010689442 Protocolo: 2008141699 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES RJ0119688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA RJ0095010 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15303 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010206490 Protocolo: 2008145214 AGTE: CARAJAS BIJUTERIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 AGDO: LEONARDO SARAIVA LEONTSINIS REP/P EMMANUEL SARAIVA LEONTSINIS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15357 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010131696 Protocolo: 2008143971 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D'ANTIBES ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 AGDO: ROBERTO RAPOPORT ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15548 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20082070043866 Protocolo: 2008146928 AGTE: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO RJ0131719 AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15572 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072070075919 Protocolo: 2008147227 AGTE: JORGE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS RJ0123553 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15725 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011673671 Protocolo: 2008147990 AGTE: MAYTE VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15788 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011157413 Protocolo: 2008148086 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 AGDO: RONALDO SIDNEY DE SOUZA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FAUSTO BECKER RJ0001388 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16734 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: (14579) INDENIZATORIA 900010975440 Protocolo: 2008158469 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDOS: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA ARNON VELMOVITSKY RIVA VELMOVITSKY CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS RJ0116025 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA RJ0124939 ADVOGADO 3: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 INTERESSADO: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16808 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 900010975440 Protocolo: 2008158951 AGTE: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 AGDOS: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA ARNON VELMOVITSKY RIVA VELMOVITSKY CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS RJ0116025 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA RJ0124939 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17054 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080380110653 Protocolo: 2008161280 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LEANDRO HENRIQUE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES RJ0111680 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17373 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011163026 Protocolo: 2008163841 AGTE: MAURICIO RICARDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011025916 Protocolo: 2008165385 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS 1: MARIA LEDA PAVAN MAXILAYNE DA SILVA FARIA MARCELO DA SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17636 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610094601 Protocolo: 2008166769 AGTE: BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES RJ0140135 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA VIEIRA MARTINS RJ0143992 AGDO: OSWALDINA FERREIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS RJ0084449 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18046 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010510211 Protocolo: 2008169862 AGTES: JOAO BETO DE SANTANA JOSEPHA BISPO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18139 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA 980011947407 Protocolo: 2008171501 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO RJ0016605 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011242960 Protocolo: 2008171478 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HATHOR BR PARTICIPACOES E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO RJ0071408 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO RJ0074132 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18294 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010914368 Protocolo: 2008171777 AGTE: JOANA D'ARC SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18542 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670068436 Protocolo: 2008175068 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: ALESSANDRA NASCIMENTO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18722 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20010010314260 Protocolo: 2008176451 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18904 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL NA INDENIZATORIA 20050011470481 Protocolo: 2008178513 AGTES: IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO JOSEILDE DO NASCIMENTO ALVES NARCIZO MAGNO RIBEIRO DO NASCIMENTO MAURA RAQUEL RIBEIRO DO NASCIMENTO JOEDSON DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.24114 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070042239 Protocolo: 2007118143 APTE: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: MARIA CRISTINA MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010618338 Protocolo: 2007214331 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA APDO: MARCOS ANTONIO VIEIRA PERES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.9541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010919399 Protocolo: 2008050360 APTES: JOAO AUGUSTO BARBOZA JOAO LUIZ DO NASCIMENTO VIEIRA JORGE LEMOS DA COSTA JOSE LUIZ DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.10582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060020163734 Protocolo: 200855383 APTE 1: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO RJ0135079 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES RJ0139535 APTE 2: SANDRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.15502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050450006292 Protocolo: 2008080933 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINI DEI FIORI ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE RESENDE AGUAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.19510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060110069585 Protocolo: 2008103811 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA RJ0097862 APDO: RONALDO ALMEIDA DE PADUA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO RJ0145212 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO RJ0054509 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20000010315535 Protocolo: 2008103906 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO MAHLER APDOS: LUXOR TRANSPORTES LTDA AUTO VIACAO 1001 LTDA AUTO VIACAO REGINAS LTDA TURISMO TRANSMIL LTDA EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA VIACAO SAO JOSE LTDA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA VIACAO CARAVELE LTDA AUTO VIACAO VERA CRUZ S A VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA VIACAO VERA CRUZ S A VIACAO MAUA LTDA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO RJ0142069 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 5: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 990011240727 Protocolo: 2008103912 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO MAHLER APDOS: VIACAO SANTA IZABEL LTDA EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA VIACAO NOSA SENHORA DA PENHA VIACAO CARAVELEL LTDA TURISMO TRANSMIL LTDA AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 4: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO RJ0142069 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (DESAPROPRIACAO 1076/84) 20050030105492 Protocolo: 2008104943 APTE: ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN REP/P/S/INV LINDA MARCHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS RJ0098727 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.20681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010265561 Protocolo: 2008109857 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: SUELI BATISTA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.21411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20054061005410 Protocolo: 2008114302 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.22476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010696298 Protocolo: 2008121650 APTE: ATALPHO PINTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). ATALPHO PINTO FERREIRA RJ0039542 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.22574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010454760 Protocolo: 2008123576 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: LILIAN TAVARES FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE RJ0073706 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.23807 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070040962407 Protocolo: 2008127581 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA RJ0121960 APTES 2: LIANE ARCO GOLLO CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.23809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660118753 Protocolo: 2008127697 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES RJ0114404 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA RJ0139416 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.23894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067095 Protocolo: 2008127618 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ABILIO FERREIRA DA NOVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.23923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063867 Protocolo: 2008127485 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HEITOR FEO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.23938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380166925 Protocolo: 2008127646 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JORGE GAMA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA RJ0079290 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL RJ0123690 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.24011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020111232 Protocolo: 2008127609 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ALEXANDRE MELO BIANCHI ADVOGADO: DR(a). SIMONE MELLO ERTHAL RJ0146069 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.24211 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060011514073 Protocolo: 2008130057 APTE: REGINA LUCIA PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: EDGLEUSA MOTTA BERNARDO EDGLEUMA MOTTA BERNARDO ROSA MOTTA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA RJ0119881 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.24348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -COBRANCA 20070750015175 Protocolo: 2008130838 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 ADVOGADO 4: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA RJ0143727 ADVOGADO 5: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 ADVOGADO 6: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDOS: MASAMI NAKANO NOBUKO NAKANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA RJ0135248 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA RJ0113862 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.24441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763044 Protocolo: 2008130812 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDOS: MARTA DUARTE RIBEIRO RUTH DIOGO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA RJ0065854 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN TAVARES CUNHA RJ0065848 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.24503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053318 Protocolo: 2008131363 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.25157 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20040710010366 Protocolo: 2008135303 APTE: CARLOS ALBERTO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.25170 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080057536 Protocolo: 2008135372 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: ELIZETE PEREIRA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.25226 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010721542 Protocolo: 2008135766 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: ILCEA QUINTANILHA GUIMARAES GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 ADVOGADO 2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER RJ0067912 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.25271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010279530 Protocolo: 2008135472 APTE 1: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO RJ0100725 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.25769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450027895 Protocolo: 2008136374 APTE: MAURO MARETTI ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO RJ0063763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA BATISTA RJ0056887 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.26072 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062070048525 Protocolo: 2008138421 APTE: GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MARIO LEONARDO DE AZEVEDO SYM ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO RJ0109163 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.26074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050071827 Protocolo: 2008137637 APTE: GECENIA ROSA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.26124 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059864 Protocolo: 2008139408 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ATAIDE DE PAULA FERRAZ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.26283 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 20060011411430 Protocolo: 2008140471 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: ARTHUR PERLOV ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT RJ0068144 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.26413 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 6324 EMBARGOS A EXECUCAO (1996.014.001213-3 EXECUCAO) 20010140065947 Protocolo: 2008140546 APTE: ALUIZIO NUNES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO RJ0051938 APDO: ELANIR HENRIQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES RJ0048924 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.26546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 910010043581 Protocolo: 2008140253 APTE 1: SAPATARIA RIO TOCK LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCINO SALES BERTHO RJ0104316 APTE 2: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI RJ0131051 APTE 3: PHENIX SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.26546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 910010043581 Protocolo: 2008140253 APTE 1: SAPATARIA RIO TOCK LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCINO SA LES BERTHO RJ0104316 APTE 2: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI RJ0131051 APTE 3: PHENIX SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.26546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 910010043581 Protocolo: 2008140253 APTE 1: SAPATARIA RIO TOCK LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCINO SALES BERTHO RJ0104316 APTE 2: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI RJ0131051 APTE 3: PHENIX SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.26552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068464 Protocolo: 2008141031 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WILSON ALVES BANDEIRA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.26576 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.026031-2) 20060010507383 Protocolo: 2008143348 APTES: FATIMA CHARONE FERNANDES KATIA VALERIA ALVES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.26600 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20070011091815 Protocolo: 2008143263 APTE: IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART RJ0139155 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.27054 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO PROC. N. 98.001.183526-5 20060010723468 Protocolo: 2008144346 APTE: GLICERIO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO DAMASIO AFONSO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES RJ0130620 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.27220 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010478723 Protocolo: 2008144342 APTE: EMILIANA SOUZA ROZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE RJ0147858 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.27372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB 646 - EXECUCAO FISCAL 20030840002380 Protocolo: 2008145863 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: BRAS ANTONIO BARCELOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.27498 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061743 Protocolo: 2008147451 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.27516 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072040017929 Protocolo: 2008147157 APTE: JOSE ELIOMAR ALVES NONATO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA RJ0082878 APDO: JOAO VITOR PEREIRA ALVES REP/P/S/MAE MARIA NEUMARA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS RJ0106889 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.27641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011288726 Protocolo: 2008149686 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES RJ0075644 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.27925 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010781010 Protocolo: 2008149664 APTE 1: LUIZ MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER RJ0096948 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG RJ0129330 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.28420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020420050647 Protocolo: 2008152384 APTE 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY RJ0109322 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 APTE 2: UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: VAGNER PEREIRA DA COSTA FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.28420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020420050647 Protocolo: 2008152384 APTE 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY RJ0109322 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 APTE 2: UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: VAGNER PEREIRA DA COSTA FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.28556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072020080580 Protocolo: 2008150745 APTE: CLEMENTE AUGUSTO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA RJ0089906 APDOS: ROBERTO JACOMASSI AUGUSTO RONALD JACOMASSI AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0100652 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.28999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.001.115763-6) 20050011005619 Protocolo: 2008154887 APTE 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS RJ0107909 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS RJ0107909 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ELAINE TISSER Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PROVIMENTO PRIMEIRO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.29028 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANRIA 20060010700912 Protocolo: 2008154546 APTE: ELISA SCHIMITZ DELVAUX RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.29074 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C DECLARATORIA 20060010410170 Protocolo: 2008155183 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 089. APELACAO CIVEL 2008.001.29086 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 4676/99 20010010423474 Protocolo: 2008155592 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.29219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070030104686 Protocolo: 2008157054 APTE: IRACY LOPES GUILHERME ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA RJ0116296 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.29666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO) 20050011323599 Protocolo: 2008157715 APTES: FERNANDA COMMETE BRANDAO CUNHA ELZA COMMETE BRANDAO CUNHA MARLY CARDOSO FERREIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 APDOS: VANIA MARIA BERTANI ANGELA MARIA BERTANI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA RJ0000813 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.29998 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011323939 Protocolo: 2008159746 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: MARIO DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.30173 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050420071566 Protocolo: 2008160144 APTE: ROSANE DE OLIVEIRA SILVA E S/MARIDO PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADELAIDE GABRY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO RJ0050816 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.30367 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.82.001100539-2) 970011501129 Protocolo: 2008160865 APTES: DANIEL TORNOVSKY MARIA MAGDALENA LYRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APDO: PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO SEABRA RJ0021217 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA RJ0096294 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ RJ0046241 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.30577 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 12562/94) 20010010458415 Protocolo: 2008162650 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: DORA BENOLIEL COELHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.30667 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1413/94) 20010011311813 Protocolo: 2008162271 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES RJ0094948 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.30862 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO N. 2649/99 20000010018218 Protocolo: 2008162244 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.30945 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB 32002 - EXECUCAO 970020095750 Protocolo: 2008164294 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 APDOS: ERALDO ARAUJO COELHO LUCIANA CORREA COELHO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.31206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20080010881134 Protocolo: 2008165600 APTE: JACIEL FONSECA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.31236 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010862419 Protocolo: 2008165684 APTE 1: ANGELA MARIA NOGUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS RJ0122118 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.31312 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESTITUICAO DE VALORES 20070010613370 Protocolo: 2008165726 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 APDO: MOACYR BRAJTERMAN ADVOGADO: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA RJ0123596 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.31323 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080013530 Protocolo: 2008165635 APTE: VANDA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: DANIEL ARAUJO NANNI Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.31375 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010508727 Protocolo: 2008165611 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: SEBASTIAO BALDUINO DE MEDEIROS SERGIO OLE OLIVEIRA DA ROSA EXPEDITO DANIEL EVANGELISTA ANTONIO MANUEL DE SANT ANA NETO NELSON DE OLIVEIRA JUNIOR CARLOS PERES ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.31396 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020140042706 Protocolo: 2008168105 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO: ESPOLIO DE NAZIR MIGUEL VELASCO REP/P/S/INV SYRLEI CORREA VELASCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO RJ0058526 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.31404 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011585860 Protocolo: 2008166919 APTE: JORGETE CHAVES LOUZADA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.31459 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010753987 Protocolo: 2008167309 APTE: GLORIA MARIA VALLIM DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL RJ0005758 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI RJ0015123 APDO: ANTONIO CARLOS COELHO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA RJ0014780 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.31697 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011611195 Protocolo: 2008167431 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: ANTONIO ELIAS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA RJ0124645 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.31706 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIADE CIVIL 20040040890360 Protocolo: 2008169443 APTE: JOSEDIL NASCIMENTO BARRETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.31914 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010961991 Protocolo: 2008168832 APTE 1: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APTE 2: PAULO CESAR FRANCISCO VARGAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.32037 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060530001860 Protocolo: 2008170269 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS RJ0140223 APTE 2: MATHEUS SUHET DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA RJ0042848 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA RJ0095205 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.32145 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20060300044897 Protocolo: 2008170285 APTE 1: JAIME MARTINS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARI DE NORONHA MG0071559 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS NORONHA MG0099396 APTES 2: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.32572 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011304350 Protocolo: 2008172285 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: EDNA MASSENO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.32698 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010747713 Protocolo: 2008172786 APTE: WALDIR GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.32721 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080083911 Protocolo: 2008173750 APTE: CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ARANHA ADVOGADO: DR(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO RJ0132677 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.32792 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20020011586555 Protocolo: 2008174110 APTE: RENATO CONSTANDT TERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.32812 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060280006434 Protocolo: 2008174199 APTE: EDUARDO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GALASSI NEVES RJ0000660B ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RJ0115985 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.33011 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060280070392 Protocolo: 2008176643 APTE 1: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 APTE 2: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFICIO, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, PREJUDICADOS OS RECURSOS DAS PARTES.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.33358 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070230056043 Protocolo: 2008175967 APTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DE MANILHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS RJ0051641 APDO: LUCIMAR DA COSTA PIRES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM RJ0035780 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM RJ0097602 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20070011117 Protocolo: 2007312750 EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 EMBDO: CLAUDIA REGINA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 589569"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "589571": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008126815 IMPTE: ALESSANDRA MARIA NOGUEIRA SAAVEDRA ADVOGADO 1: DR(a). ELISEU VICENTE FILHO RJ0138941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES RJ0070451 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FLS. 37/43: DEIXO DE RECEBER A APELACAO INTERPOSTA PELA IMPETRANTE, POR NAO SER O RECURSO CABIVEL A ESPECIE, POR SE TRATAR DE MANDADO DE SEGURANCA DE COMPETENCIA ORIGINARIA DO TRIBUNAL. INT.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14523 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011204600 Protocolo: 2008137400 AGTE: JSE JOBA SERVICOS EMPRESARIAIS DE LIMPEZA E CONSERVACAO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDOS: BL & D SERVICOS MEDICOS LTDA BIANCA FARIA DE ABREU SANTANA CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO JULGANDO-O DESERTO.\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO INTERNO. (VALORES DISCRIMINADOS NOS AUTOS)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18202 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20082030154616 Protocolo: 2008171460 AGTE: VANDER NUNES PIRES ADVOGADO: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU RJ0146386 AGDO: VICTOR MANOEL FRANCA PIRES REP/P/S/MAE VIRGINIA LOPES FERREIRA FRANCA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...A AUTORIZAR SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO COM APOIO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\" OBS. AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (VALORES DISCRIMINADOS NOS AUTOS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19016 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20082050174499 Protocolo: 2008179471 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: MARCELO PASSOS RODRIGUES Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20040010387658 Protocolo: 2008185235 AGTE: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19784 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070660070902 Protocolo: 2008186561 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: REGINA LUCIA DE SALES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES RJ0102085 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REVOGAR A DECISAO QUE DETERMINOU AO REU A EXIBICAO DE DOCUMENTOS EM SEDE LIMINAR\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19820 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010724300 Protocolo: 2008186489 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: ESPOLIO DE HELIO LEITE DA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE JULIO CESAR MAIA DA CUNHA ESPOLIO DE ENEIDE MAIA DA CUNHA VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PASTORE NETO SP0213691 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...CONFERE-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20080011295680 Protocolo: 2008186808 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE QUINTINO ADVOGADO: DR(a). SUMAYA PORTILHO GOMES RJ0138425 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19978 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011185688 Protocolo: 2008186506 AGTE: SELMA MARIA DE SOUZA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19999 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011041557 Protocolo: 2008187917 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: ERNANE DIAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20178 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011631809 Protocolo: 2008188788 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: PAULO CESAR SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REVOGAR A DECISAO QUE DETERMINOU AO REU A EXPEDICAO DE CARTEIRA FUNCIONAL EM SEDE DE ANTECIPACAO DE TUTELA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20272 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070660077532 Protocolo: 2008190521 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA SIQUEIRA THEREZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI CONVERTER O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, POR NAO VISLUMBRAR NO CASO QUALQUER DAS HIPOTESES DE EXCECAO PREVISTAS NO ART. 527, II, DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.21658 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072893 Protocolo: 2008117749 APTE: JULIO MARQUES CORREA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.25960 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010906359 Protocolo: 2008138357 APTE: MARCOS MAURICIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO TOTALMENTE A SENTENCA DE FLS. 19/20, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM, APOS AS ANOTACOES DE ESTILO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.26482 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010139051 Protocolo: 2008140319 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ANA MARIA EZEQUIEL GRACA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO RJ0127721 ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO RJ0094590 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO ACIMA EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, TAO SOMENTE PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXANDO-OS EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), MANTIDA A SENTENCA EM TODOS OS SEUS DEMAIS TERMOS, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.26804 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORSIO LITIGIOSO 20072050085634 Protocolo: 2008142361 APTE: MARLENE ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELMO PORTELLA RJ0066499 APDO: ESTEVAO DELGADO ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES RJ0064608 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO JULGANDO-O DESERTO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.26900 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210132866 Protocolo: 2008142383 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO DESDE LOGO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.27063 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20060280033279 Protocolo: 2008144825 APTE: MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO RJ0090706 APDO: ERICO JOSE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE RJ0054075 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE RJ0036161 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.29839 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540116310 Protocolo: 2008158387 APTE: MARIA DA GLORIA TEIXEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES RJ0119467 ADVOGADO 2: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA RJ0122156 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.30510 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380174089 Protocolo: 2008161712 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 APDOS: MARCIO GOMES SAMPAIO DELFIM MARCELLE GOMES SAMPAIO DELFIM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE RJ0118297 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DIAS SANTANA RJ0134789 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.30924 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 20070750016520 Protocolo: 2008164764 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: LILIANE UMBELINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"..ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO PREJUDICADO O SEGUNDO, INTERPOSTO PELO AUTOR.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.33158 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280041692 Protocolo: 2008176641 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 APDO: MARCIA GOMES DE CARVALHO CRAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.33564 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070011263626 Protocolo: 2008176694 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.34142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763342 Protocolo: 2008180594 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 APDOS: IZABEL DA COSTA BORGES MARIA EMILIA OLIVEIRA BOLTSHAUSER ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES RJ0065454 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS RJ0134530 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE O QUANTUM DEBEATUR SEJA APURADO EM LIQUIDACAO, E QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM A CONTAR DA CITACAO, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.34309 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010546630 Protocolo: 2008182095 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 APTE 2: GISELE DA SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O CAPUT DO ART. 557 DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE: ASSIM SE APRESENTA O RECURSO DA AUTORA. E O P.1-A DA MESMA NORMA PROCESSUAL AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE: ASSIM OCORRE NO QUE RESPEITA AO RECURSO DO REU, QUANTO AO VALOR COMPENSATORIO ARBITRADO, DAI DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR TAL VERBA A R$ 3.000,00 (...), A SEREM MONETARIAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR DESTA DATA (VERBETE 97, DA SUMULA DO TJRJ), MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.34452 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20070140130734 Protocolo: 2008181933 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ALBERTO BARRETO MARQUES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.34524 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010690480 Protocolo: 2008183227 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 APTE 2: BRUNO SARTI DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO RJ0098214 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.34729 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290053953 Protocolo: 2008184738 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE CANDIDO CARVALHO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.34835 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610047570 Protocolo: 2008185899 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARTA TOMAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.34845 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380411417 Protocolo: 2008185953 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: THAIANE SOUZA DUARTE ASSIST/P/S/MAE SONIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.35060 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010036003 Protocolo: 2008185048 APTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: FELIPE COSTA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS).\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.35129 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010260708 Protocolo: 2008185511 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 2: IZABEL FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONFERE-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 P. 1o.-A, DO CPC, APENAS PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA DEVIDA PELO MUNICIPIO PARA O VALOR DE R$ 200,00 (DUZERNTOS REAIS).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.35181 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011202297 Protocolo: 2008185091 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 APDO: MARIA HELENA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO CONTRA DECISAO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE... DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO REPARATORIO DE DANO MORAL, MANTENDO-SE A SENTENCA QUANTO A DETERMINACAO DE DESBLOQUEIO DEFINITIVO DA LINHA, E RECONHECIDA A SUCUMBENCIA RECIPROCA NOS TERMOS DO ART. 21, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS, OBSERVADO, QUANTO AOS ENCARGOS PROPORCIONAIS DA AUTORA O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50, POSTO SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.35284 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070060022660 Protocolo: 2008188755 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SILVA DA COSTA RJ0144413 APDO: ERIC JOSE GOMES Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE, ANULADA A SENTENCA, TENHA CURSO O PROCESSO COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\nId: 589571"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "589570": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19830 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (EXECUCAO HIPOTECARIA) 20062090125732 Protocolo: 2008187209 AGTE: ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA RJ0039347 AGDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES...APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFICACIA SUSPENSIVA. DEFIRO, TAO SOMENTE A GRATUIDADE RECURSAL, PARA QUE NAO IMPLIQUE EM NEGATIVA DE JURISDICAO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA OCONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20201 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011114680 Protocolo: 2008190743 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 AGDO: NELY DA CONCEICAO PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 INTERESSADOS: MANOEL CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA JAYME MONJARDIM MATARAZZO GUSTAVO LUIZ TORRES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA EVITAR DANO DE DIFICIL REPARACAO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.30649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.120.0476810) 20050011421731 Protocolo: 2008162224 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO RJ0082196 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A CONTRAPARTE.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.31312 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESTITUICAO DE VALORES 20070010613370 Protocolo: 2008165726 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 APDO: MOACYR BRAJTERMAN ADVOGADO: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA RJ0123596 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"EM MESA. EM TEMPO: I A PARTE PARA APRESENTAR AS VIAS DEVIDAS EM CINCO DIAS. NAO O FAZENDO, REMETA-SE COPIA AO FETJ, PARA CONFERENCIA DE AUTENTICIDADE.\"\r\n\r\nId: 589570"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "589573": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.723 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140306042 Protocolo: 2008156944 AUTOR: LUCIA REGINA RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TODDES FILIPPO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM PEQUENO REPARO, DE OFICIO, ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11913 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080380049812 Protocolo: 2008112943 AGTE: THAIZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 AGDO: VIACAO LINAVE LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17157 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010028481 Protocolo: 2008162522 AGTE: PUBLIC MED COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES RJ0128738 AGDO 1: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO AGDO 2: SERGIO LUIZ SIMOES CORREA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010669659 Protocolo: 2008184773 AGTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 AGDO: ANA MARIA CASTILHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA RJ0046334 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.62 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011352267 Protocolo: 2007373284 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ERMELINDO ONOFRE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: .. POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART 557, CPC, CONHECO DO PRESENTE APELO, REJEITANDO A PRELIMINAR DE AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL FORMULADA PELA RE, E NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.4708 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060110000068 Protocolo: 2008021439 APTE 1: LEONARDO ESCAFURA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A APTE 2: JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO RJ0119703 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.12485 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010684326 Protocolo: 2008065605 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: WILSON FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 ADVOGADO 2: DR(a). NILZA LEITE DA SILVA RJ0145137 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.23165 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020074516 Protocolo: 2008124070 APTE: GLORIA FRANCA FONTE ADVOGADO: DR(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA RJ0094131 APDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO RJ0016666 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEUGIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO,PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.23498 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210165896 Protocolo: 2008126099 APTE: VALTER DE SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES RJ0144364 APDO: CRIKAR VEICULOS ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROSA SANTOS RJ0132894 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ODE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.23729 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063892 Protocolo: 2008127491 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SERGIO DE SIQUEIRA SOUZA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.24170 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010111065 Protocolo: 2008129966 APTE: ZENILDA LEMOS MINEIRO ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.24238 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062218 Protocolo: 2008129979 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALMERINDA DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.24633 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630036549 Protocolo: 2008132253 APTE 1: JOANA D'ARC LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\nId: 589573"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "589572": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5977 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO DE INVENTARIO 990010118446 Protocolo: 200855501 AGTE: ARAQUEM MOURA ROULIEN ADVOGADO: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN RJ0030136 AGDO: LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES MANHAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA RJ0088294 LITIS: MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEPREENDE-SE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA EM. JUIZA A QUO, A FLS. 231, BEM COMO DAS QUE CONSTAM DAS COTRA-RAZOES APRESENTADAS, QUE A D. DECISAO ORA ATACADA FOI MODIFICADA. ASSIM, POR CAUTELA, DETERMINO QUE O AGRAVANTE DIGA EM CINCO DIAS, SE MANTEM INTERESSE EM CONTINUAR COM O FEITO, FICANDO ADVERTIDO DESDE JA, QUE O SEU SILENCIO IMPLICARA EM EXPRESSA CONCORDANCIA COM A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO. DE-SE VISTA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.11587 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A CARTA DE SENTENCA 93.001.071135-1/1,EXTRAIDA DA ACAO DE COBRANCA 93.001.071135-1) 20020011056943 Protocolo: 200756937 APTE 1: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 APTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 3: DR(a). ILANA DA COSTA RJ0135756 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: J. EXPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. I.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.33997 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS N. 2001.004.009736-6 20060040351672 Protocolo: 2008181256 APTE 1: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AZEVEDO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARBOSA RJ0064020 APTE 2: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA COLEGIO REI REDE DE ENSINO INTEGRADO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A REPRESENTACAO PROCESSUAL DA SEGUNDA APELANTE, PENA DE NAO CONHECIMENTO DE SEU RECURSO. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 589572"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "589574": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10263 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO MONITORIA 20060011059606 Protocolo: 200897419 AGTE: CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDO: EUNICE ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES RJ0044679 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12280 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010796724 Protocolo: 2008117217 AGTE: TV CORCOVADO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO RJ0035650 AGDO: ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA RJ0031133 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13624 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20040140159237 Protocolo: 2008128397 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: SUPERMERCADO COMDEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14856 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010982576 Protocolo: 2008140625 AGTES: CADTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ALDEVIO SAMPAIO LUSTOSA LEAO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARTINS CALIL RJ0091566 AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE LIMA BUZZONI SP0039876 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713648 Protocolo: 2008146732 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JEANETE DA SILVA RIGLER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15804 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010919563 Protocolo: 2008148386 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER CUNTIN PEREZ AGDOS: FRANCISCO LOURENCO DA SILVA MARITA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.9695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420070105 Protocolo: 2008048714 APTE: SERRAPEL DE CAXIAS BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 APDO: VIVO TELECOMUNICACOES VIVO S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.20403 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010528535 Protocolo: 2008107384 APTE 1: VANIA DE MEDEIROS BATISTA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO E JULGARAM PREJUDICADO O 1o RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.20457 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052030042429 Protocolo: 2008109086 APTE: NOVA TAQUARA FRUTAS E LEGUMES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RJ0079943 APDO: ALBERTINA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER CECI BRANDO RJ0100768 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALTAIR ALVES RJ0111010 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.21590 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 74460) EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 1990.011.000067-0 - TB.63118) 965080039962 Protocolo: 2008114717 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDO: ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). YOLENE DE AZEVEDO BARROS PA0001490 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERRO E SILVA PA0001076 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.22505 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060011622478 Protocolo: 2008121621 APTE: UNIODONTO DE CAMPOS COOPERATIVA ODONTOLOGICA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.23700 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20070210043560 Protocolo: 2008127576 APTE: MARIA DAS GRACAS QUIRINO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ RJ0149517 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.24708 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280050887 Protocolo: 2008132236 APTE: GLAUCO LOPES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI RJ0132239 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, RETOCANDO A SENTENCA PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO. UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.24826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763354 Protocolo: 2008134160 APTE 1: LINDALVA COSTA LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA RJ0057810 APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.24878 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010540027 Protocolo: 2008134077 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 APTES 2: IVANI GENTIL BRAGA DE SANT ANNA MARIA CLAUDIA GENTIL DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM RJ0117811 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR DECISAO UNANIME, PROVERAM O 1o RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.27013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061214 Protocolo: 2008144904 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.29771 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290153443 Protocolo: 2008158246 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: REGINELINA VIANA DO NASCIMENTO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.30869 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA C/C INDENIZATORIA 20072060048490 Protocolo: 2008162915 APTE: JULIO CESAR RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: WHIRLPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC SP0086352 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO 3: GRAN MAQUINAS LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 589574"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011124705 Protocolo: 200816156 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 AGDO: ANA CRISTINA PACHECO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA RJ0079947 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010720933 Protocolo: 200847886 AGTE: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 AGDO: ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12556 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20072090011297 Protocolo: 2008117950 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 AGDO: ZENAIDE DANTAS DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.13251 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050116458 Protocolo: 2008068339 APTE: JOAO VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: MERCADO VALENTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA RJ0082676 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOOS DE DECLARACA0...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.14892 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010997110 Protocolo: 2008077816 APTE: VALDIRENE DE JESUS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, ...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.15515 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610051210 Protocolo: 2008082196 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: .......DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS DECLARATORIOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.22325 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010340403 Protocolo: 2008121750 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 APTE 2: RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......DIANTE DO EXPOSTO , NEGA-SE SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.27150 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610011501 Protocolo: 2008144822 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALESSANDRA FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.30764 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610026899 Protocolo: 2008163208 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ARLETTE ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.32959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011381620 Protocolo: 2008173825 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO RJ0131185 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: MARCILIO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EX-POSITIS, E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRICINPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARAGRAFO 1 -A DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DOU PROVIMENTO PARCIAL A AMBAS AS APELACOES.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.34147 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070038755 Protocolo: 2008181485 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDO: ANTONIO NATAL TAVARES ADVOGADO: DR(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA RJ0078011 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\nId: 589576"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008168094 IMPTE: RIO PAIVA VIDROS E CRISTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008188033 IMPTE: POSTO DE GASOLINA MARANATHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ISTO POSTO, DEFIRO A LI MINAR PARA AUTORIZAR O DEPOSITO JUDICIAL DOS VALORES QUE EXCEDERM A ALIQUITA GERAL DE 18% PREVISTA NO ART. 14,I, RICMS, SUSPENDENDO A EXIGIBLILIDADE DO TRIBUTO NA FORMA DO ART. 151,II, CTN...INTIMEM-SE....\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7108 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080010262884 Protocolo: 200866369 AGTE: LINEA BRASIL LIGA NACIONAL DE ESPORTES AUTOMOTOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO REZENDE SP0250917 AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO CBA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"INTIME-SE, VIA POSTAL, COM COPIA DA INICIAL E DA DECISAO DE FLS. 110/112.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7108 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080010262884 Protocolo: 200866369 AGTE: LINEA BRASIL LIGA NACIONAL DE ESPORTES AUTOMOTOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO REZENDE SP0250917 AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO CBA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"...NAO CONHECO DO AGRAVO REGIMENTAL... MANTENHO AQUELA DECISAO. ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18365 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011742113 Protocolo: 2008173707 AGTE: JOSE SAULO DE SOUZA E S/MULHER LEA PRADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 AGDO: BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 INTERESSADO 1: ADEMIR MENDES PROL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE SOUZA NEVIANI RJ0063474 INTERESSADO 2: JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI RJ0059655 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: DEVOLVO O PRAZO. ATENCAO PARA DESNECESSARIAS CONCLUSOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19073 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PORTARIA VERIFICATORIA DE IRREGULARIDADE EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO 20067100069283 Protocolo: 2008177952 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER, FRENTE A DECISAO DE FLS. ...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19503 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010911811 Protocolo: 2008184115 AGTE: LIANE GASSE GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS RJ0147444 AGDOS: REGINA CELIA ARCURI ANTONIO DE PAULA PEREIRA LIMA JOSE CLEMENTE SCHWARTZ NETO ADRIANA DA SILVA MEDEIROS GERALDO LICIA MARIA NATALIA PEREIRA LIMA DAYSE SILVA MORAES PEREIRA JOSE FERRERI JOSE LUIZ PAIVA NETO ROSA MARIA PAIVA NAZLE BARZELLAY JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SALLES SHEILA COHEN SALLES PAULO CESAR CAIADO BEZERRA MAURO SANTHIAGO PIMENTEL MARION HELGA PLATZ MAURO CESAR GUEDES TEIXEIRA MARLUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA PABIO HENRIQUE CAVALCANTI GODINHO CARLOS ALFREDO DOS REIS LESSA ADMIR CALVI MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES JOSE CARLOS BEZERRA DE CARVALHO JOSE AUGUSTO DA SILVA MARIA ILMA FERREIRA DA SILVA ARY LUIZ CASELLA NEVES CARLA VILLANOVA NEVES IVAN ANTONIO VENTURA DE LEMOS MARIA NAZARE TAVARES DE LEMOS ADMAR GARCIA ARLETE VIANNA CYSNEIRO GARCIA FLAVIO FERREIRA AMARO MILTON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO YARA MARIA SPINDOLA DO PRADO ACELI DA COSTA CAMURI CARLOS DOS SANTOS CARDOSO LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL ADEMIR JOAO DOS SANTOS MARIA DE LOURDES CRIVELARO AMARILDO PESSOA SOARES FERNANDO JOSE ANDRADE RANGEL ROBERTO RICARDO PELLIZZARO EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL CLAUDIA REGINA DOMINGOS ROSALINO MARCIA MONTEIRO GUEDES LOPES FELIPE VIVEIROS MONTENEGRO JOAO TELES JUNIOR YONE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES CLAUDETE FONSECA DE MORAES ONOFRE SCHETINI FILHO ANGELA BITENCOURT SCHETINI VALDO DA SILVA MARQUES VERA LUCIA ANDRADE PINTO MARQUES SAMIRA TUFFY FELIPPE MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA MARIA LUIZA SOTERO DE ALMEIDA MARCELO JOSE GAVINHO GERALDO PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARLETE ROSA FREITAS DE OLIVEIRA ROBERTO CAMURI HILDEBRANDO FERNANDES DE OLIVEIRA ROSEMARY DE JESUS DA CUNHA NETTO ADILSON COTRIM DE MORAES ANTONIO CARLOS PINNOLA AIDNA LADA PINNOLA FERNANDO MATTOS ROIZ ROSEMARY ROCHA ROIZ RONALDO FERREIRA MADALENA ESTELA APARECIDA BRAGA MADALENA KATIA MONTE CHIARI DANTAS REGINA DOMINGUES SALUSTIANO JOSE SALUSTIANO FILHO MARIA AUGUSTA DE LIMA SA FREIRE VANDERLEI COUTO PINTO TERESA CREITINA ROCHA DE OLIVEIRA PINTO GREGORIO DUARTE SANTOS ROMMEL CYSNE DEISE FATIMA PEREIRA CYSNE NAZARETH MAGACHO BRAGA BERNARDO MAGACHO BRAGA MOACIR CARLOS PEDRA SALES HORTENCIA MARIA MACIEL SALES CACILDA LIMA FERNANDES FERNANDO JOSE CARNEIRO LUZIA CIMA CARNEIRO ROSANA MARIA MILANI NASCIMENTO NORTHON NASCIMENTO FIGUEIREDO MARCIA CARVALHO MAGDALENA JOSE BRAZ DE SOUZA RAMOS EDGAL DAMIAO DA SILVA ELZA SOARES DA SILVA OLIVIAN PEREIRA DE MELO ENEDINA SARDINHA DE MELO LILIANE CRISTINE PORTO DE LIMA ESPOLIO DE ROBERTO CLAUDIO TADEU PEREIRA ISMAEL FABIANO CARDOSO GRANGEIRO CELIA DE CASTRO GRANGEIRO MARIA HELOISA DE OLIVEIRA VOMMARO NATALE VOMMARO ADEMAR DA SILVA QUEIROZ MARIANGELA DE JESUS QUEIROZ EDGAL DAMIAO DA SILVA ANGELA PIRES KLEIN EUCI DE MATTOS SOARES GERSON WILLEMEM SOARES MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA REGINA LANDIM HENRIQUES DE SOUZA WALLACE PADRAO DE ABREU CLAUDIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA OLGA MARIA PAIVA OURO FINO SOLTO CARLOS OURO FINO SOLTO MARCOS NUNES DE CARVALHO IZILDINHA COSTA CARVALHO WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDESMANSO TAVARES IVAN ARAUJO TAVARES ANGELA MARIA BRAGA JULIANO ESTEVES JANDIRA BARBOSA NUNES DE LARA SORAYA CORREIA CARDOSO DA MATTA JOSE ANTONIO REZENDE DA MATTA JOAO ALBERTO MADUREIRA JOSELI DE SIQUEIRA MADUREIRA MARIA SANDRA DA SILVA PAULO ROBERTO FICHET LEAL KATIA REGINA VILLAS BOAS TRACIBULO DE SOUZA SANTOS FILHO APARECIDA PELIZZARI COTIA SANTOS SILVANA DE CARVALHO MIRANDA RENATA PEREIRA DE GODOY MONICA PEREIRA DE GODOY JAIR DE SOUZA JULIO ROBERTO DE CARVALHO BRAZ ACELI DA COSTA CAMURI ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE ANDREA SOARES DE MOURA REZENDE ROSA MARIA MILANE NASCIMENTO ARY BARBOSA MARTINS VERONICA BARBOSA MARTINS DANIELLE DA CUNHA FERREIRA CARLA CASOTTI DA SILVA SHEILA CASOTTI DA SILVA MAYER MARCELO POTIER MAYER SERSAN SOCIEDADE TERRAPLANAGEM COSNTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SERGIO AUGUSTO NAYA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" SUSPENDO, PROVISORIAMENTE, A EFICACIA DA MEDIDA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19750 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080001352 Protocolo: 2008186684 AGTE: CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 AGDO: CLAUDIO MOREIRA MEJIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" ... DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINDO DIAS...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19773 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082120026962 Protocolo: 2008186921 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: FERNANDO BENEVIDES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS RJ0102298 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20223 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010795156 Protocolo: 2008190966 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 AGDO: ARTHUR RUDAH DE AGUIAR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE RJ0073286 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: SOLCITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20303 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010923982 Protocolo: 2008191335 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...APOS, AO MP...\r\n\r\nId: 589575"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "589577": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010837881 Protocolo: 2008115990 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO - DP PACIENTE: TELMIR RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C/ INDENIZATORIA 20060011404346 Protocolo: 200850479 AGTE: INTERFACE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 AGDO 1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ROCHA SP0206338 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO 2: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO RJ0087130 AGDO 3: AGENCIA ALMAPBBDO PUBLICIDADE E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS HELENA MARSICANO PINTO SP0131460 AGDO 4: B FERRAZ COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS I NEMES JR SP0131666 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6611 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011328561 Protocolo: 200861223 AGTE: JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM RJ0117039 AGDO: MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA RJ0079756 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA FIGUEIREDO SIMOES RJ0148215 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6656 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020660270692 Protocolo: 200861038 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 AGDO: JOAO EVANY FERRAZ ADVOGADO: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA RJ0082784 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7075 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010834853 Protocolo: 200866433 AGTE: JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010589521 Protocolo: 200877787 AGTE: DORCA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010862833 Protocolo: 200884883 AGTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO RJ0093124 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011433720 Protocolo: 200893696 AGTE: JULIETA FERRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: TB 17434 COBRANCA 930010711302 Protocolo: 2008102331 AGTE: BANCO BBM S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 AGDO: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062120005243 Protocolo: 2008104799 AGTE: RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11159 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011364421 Protocolo: 2008105545 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: JOAO FRANCISCO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11530 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010678879 Protocolo: 2008108109 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 AGDOS: LUIZA DA SILVA OLIVEIRA ELOIZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 ADVOGADO 2: DR(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT RJ0129891 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011733503 Protocolo: 2008114555 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA SP0058079 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS SP0093571 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.037.001317-0) 20070370059144 Protocolo: 2008117413 AGTE: ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES RJ0111541 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS RJ0129897 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12859 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040011208565 Protocolo: 2008119189 AGTE: PAULO CEZAR LIMA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 AGDO: GENILDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ RJ0091507 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14190 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010426411 Protocolo: 2008134150 AGTES: MARIA HELENA ALVES MARCELO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RIBEIRO RJ0042516 AGDOS: BEATRIZ DE MERCEDES PLATI NOELIA AIZCORBE REP/ P/ S/ MAE BEATRIZ DE MERCEDES PLATI ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA PELA LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 20040010338891 Protocolo: 2008136638 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 AGDOS: SAMUEL MARTINS SANTANA RAQUEL MARTINS SANTANA DO NASCIMENTO ROSANGELA MARTINS SANTANA SULAMITA MARTINS SANTANA COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14805 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: LAJE DE MURIAE Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070270004248 Protocolo: 2008139745 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: JOSE MANOEL VALENTIM GAMA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011258578 Protocolo: 2008150775 AGTES: AMOS RYMER FLAVIO HECHTMAN ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16121 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070140333682 Protocolo: 2008151357 AGTE: COLUNA S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO MG0092262 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA MG0089430 AGDOS: C BENICIO DOS SANTOS E CIA LTDA CRUZVALDINO BENICIO DOS SANTOS FILHO SUEDINA MARIA DA SILVA CARVALHO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16412 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060011283830 Protocolo: 2008154363 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: JUCARA DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011085514 Protocolo: 2008160469 AGTE: GISELIA DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16992 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010499274 Protocolo: 2008161035 AGTE: ALEXANDRE MOURA SANTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17951 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20080660061757 Protocolo: 2008169740 AGTE: CRISTINA DA CUNHA JEVOUX ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX RJ0098744 AGDO: ANTONIO CARLOS POSSOBOM ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA RJ0085083 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18182 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020733826 Protocolo: 2008171606 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDO: LUIZ FELIPE DE PAULA PERESTRELLO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18279 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010725456 Protocolo: 2008171882 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 AGDO: CARLOS ANTONIO ROSADO ADVOGADO: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18495 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010374863 Protocolo: 2008175376 AGTE: IDEMAR GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO RJ0096298 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR RJ0092776 AGDO: IZABEL GOMES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18613 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011516348 Protocolo: 2008175825 AGTE: CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS RJ0114095 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.2430 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040020086977 Protocolo: 2007006387 APTES 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A BANCO SANTANDER MERIDIONAL HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10621 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660136571 Protocolo: 200854966 APTE: ADEMIR ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES RJ0122766 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 990011410827 Protocolo: 200858619 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 APTE 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 APDOS: JOSE EDUARDO GOMES LACERDA LILIANE KEMPER RONALD STOURDZE D'ANGELO VISCONTI JOELZIRA BRANDAO D'ANGELO VISCONTI WALTER ANDRE GONCALVES DA SILVA MARCUS VINICIUS FONTES VISCONTI JORGE FERNANDES DE MORAIS SILVIA ESTRADA DE MORAIS FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE RJ0053688 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062060011127 Protocolo: 2008065781 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 APTE 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO: MARIA GENUEL MOCO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080025391 Protocolo: 2008070850 APTE: MARTA CRISTINA BENICIO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS RJ0064843 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA RJ0052827 APDO: MARCIO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA RJ0120042 ADVOGADO 2: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES RJ0023720 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.15876 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010390987 Protocolo: 2008085088 APTE: LUIS OTAVIO PINHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO RJ0062419 ADVOGADO 2: DR(a). SUELEN FERREIRA DOS SANTOS RJ0159344 APDO: BANCO CITIBANK S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.16887 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20052030077998 Protocolo: 2008089795 APTE 1: CLAUDIO DUARTE ESTEVES ADVOGADO: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO RJ0105317 APTE 2: LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA RJ0029692 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.17831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.120.036846-3 20060011053290 Protocolo: 2008095730 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18369 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010054492 Protocolo: 2008097906 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS SILVA APDO: DENISE NONATO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18465 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20050011368078 Protocolo: 200898208 APTE: VALERIA DA SILVA GUIMARAES NUNES P/SI E REP/S/FILHA WYNE GUIMARAES NUNES ADVOGADO: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO RJ0048269 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.18605 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030053470 Protocolo: 2008100339 APTE: DEJANDIRA FERNANDES VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALMIR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.18857 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062030080306 Protocolo: 2008101180 APTE: CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES REP/P/S/MAE BENVINDA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 APDO: FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). DIONE REIS BEZERRA RJ0064981 ADVOGADO 2: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA RJ0116370 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.19361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL 20040010888623 Protocolo: 2008103401 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.19980 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060310192470 Protocolo: 2008104871 APTES: ANDRE DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE MARIA TERESA DOS SANTOS NASCIMENTO BEATRIZ DOS SANTOS COSTA ASSIST/P/S/MAE MARIA TERESA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALDENIR JERONIMO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20155 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020108905 Protocolo: 2008108392 APTE: PEDRO PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO RJ0081346 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALICATA RJ0086717 APDO: CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE PETRONILIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.21220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090095833 Protocolo: 2008112287 APTE 1: CLAUDIO AUGUSTO SILVA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARSICO DO COUTO RJ0105685 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 045. APELACAO CIVEL 2008.001.23023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070010055293 Protocolo: 2008123608 APTE: MARIA LOPES DE LIMA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.24341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE 20070010527518 Protocolo: 2008130912 APTES: FRANCISCO MAIA URBANI ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA CARLOS CESAR VELOSO NILCE DIAS REGINALDO VELOSO DOS SANTOS SEBASTIAO LUIZ DA SILVA EDSON ALVES PEIXOTO SILVIA DE ALMEIDA BARBOSA ALEXANDRE LUCAS DA SILVA ALINE LIMA MACEDO ADVOGADO: DR(a). NELSON AJURICABA ANTUNES DE OLIVEIRA SP0032655 APDO: MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A REP/P/S/SINDICO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.25641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701040 Protocolo: 2008136867 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APTE 2: ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.26228 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: USUCAPIAO 20060120009871 Protocolo: 2008139147 APTES: JOSE JUVENAL BITTENCOURT REP/P/CURADORIA ESPECIAL JUVENAL JOSE BITTENCOURT REP/P/CURADORIA ESPECIAL MILTON DA CUNHA E SILVA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: JOAO ANTONIO VALLADARES RENY MARIA VALLADARES ADVOGADO 1: DR(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS RJ0046467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ RJ0046466 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.26763 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010707140 Protocolo: 2008142688 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES SOARES RJ0154566 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTES 2: MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU (RECURSO ADESIVO) EDITORA SONORTE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO RJ0012866 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.26945 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010632669 Protocolo: 2008143442 APTE: CENTRAL DOS CARTUCHOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETE MAGALHAES RJ0113179 ADVOGADO 2: DR(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA RJ0062595 APDO: BELNUS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS SIMONI MORGADO SP0173603 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.27902 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011495544 Protocolo: 2008148926 APTE 1: WALDIR LUIZ MAGNO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS RJ0065662 APTE 2: ANA CRISTINA SILVA MOREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DAMACENA RJ0042458 ADVOGADO 2: DR(a). JAILSON MURICI SILVA RJ0112109 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.28040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011188467 Protocolo: 2008150143 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.28157 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080010306 Protocolo: 2008150811 APTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: DJALMA DE OLIVEIRA MAIGRE FERREIRA DA GAMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIZA DIAS CAMPOS RJ0144012 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.28489 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010420114246 Protocolo: 2008152863 APTE: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 APDO: CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.28522 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 20070420089047 Protocolo: 2008152848 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: ELIAS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.28619 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070660067034 Protocolo: 2008153792 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 APDO: MARIO PASSOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM RJ0140577 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FATIMA DE CARVALHO RJ0096708 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.28788 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050066391 Protocolo: 2008153754 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 APDO: RODRIGO LABONDE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO RJ0062621 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.28958 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020117325 Protocolo: 2008155454 APTE: MARCELO HENRIQUES MONICO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.28963 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090014675 Protocolo: 2008154625 APTE: ROBERTO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.28995 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010731669 Protocolo: 2008154710 APTE: D J M BUFFET LTDA M E ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA RJ0064998 APDO: MARIO BRUNO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.29158 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011460655 Protocolo: 2008154656 APTES: JOAO ROBERTO CANDIDO FORNECEDORA THORI DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA RJ0000688 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 APDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.29230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARATY Acao: TB 6408 - OBRIGACAO DE FAZER 20020410005300 Protocolo: 2008156931 APTE: CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO RJ0036319 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON CUNHA JUNIOR DF0009117 APDO: EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E S/MULHER CLEUSA APARECIDA PAIOLA SHALABI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD RJ0044910 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.29241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARATY Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040410009656 Protocolo: 2008156939 APTES: CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA ITAMAR VIEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO RJ0036319 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON CUNHA JUNIOR DF0009117 APDO: EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E S/MULHER CLEUSA APARECIDA PAIOLA SHALABI ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.29443 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040222454 Protocolo: 2008156235 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 APTE 2: ELISANA PINTO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 APDO: AS MESMAS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.29733 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290067060 Protocolo: 2008158284 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MAURA CORDEIRO FERNANDES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.29914 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010397416 Protocolo: 2008160175 APTE: FABIO LUIZ MENESES ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 APDO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO SP0156347 ADVOGADO 3: DR(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR SP0160500 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.30005 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040628760 Protocolo: 2008159974 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CLETO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA RJ0104206 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.30017 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050040657 Protocolo: 2008158136 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO: ARNOLD RODRIGUES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA RJ0074719 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO RJ0123978 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.30019 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040628771 Protocolo: 2008159977 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CLETO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA RJ0104206 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.30038 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 11203 NUNCIACAO DE OBRA NOVA 890010229046 Protocolo: 2008159563 APTE: FLAVIO DUTRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDO 1: RIOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA RJ0057138 APDO 2: TENNER CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA MONTENEGRO RJ0041956 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.30550 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380124230 Protocolo: 2008161713 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: MARCELO PASQUAL GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA RJ0100370 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIEL QUINTANILHA RJ0099747 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.31152 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050070034034 Protocolo: 2008165024 APTES: WILTON NAVARRO NOGUEIRA DA SILVA TELMA MARIA MEIRELLES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0048045 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMANDA ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA RJ0031131 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.31661 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010474850 Protocolo: 2008167060 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APTE 2: NILZA DOS SANTOS VITORINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA RJ0073078 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.31895 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20072090057443 Protocolo: 2008169365 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APDO: NILSON MESQUITA E S/MULHER MARIA LUCIA SCHARTH MESQUITA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 589577"
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                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.665 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070019400 Protocolo: 2008147085 AUTOR: WALDIR LUCIANO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL RJ0086644 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONFIRMA-SE A DOUTA SENTENCA, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12399 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070011717376 Protocolo: 2008116716 AGTE: JULIO SERGIO SANTOS BARAUNA ADVOGADO: DR(a). JANAINA MENDES RJ0098000 AGDO: FERNANDO RIBEIRO BARAUNA ADVOGADO: DR(a). ANDREA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA RJ0125720 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14271 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20082020113022 Protocolo: 2008135198 AGTE: PAULO ALEX NACIF LUBE ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: ROSE DA CUNHA LEITE NACIF LUBE Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ANTE A SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DO AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17364 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010621665 Protocolo: 2008164068 AGTES: AYLEDA COSTA DOS SANTOS FABIANO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS RJ0087977 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18591 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20082080028862 Protocolo: 2008175634 AGTE: PASQUALE DE SALVIO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA GIOVANNA LUCARELLI DE SALVIO RJ0083733 AGDOS: ALAN FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS DEIDIVANIA DA SILVA BATISTA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: RECONSIDERADA A DECISAO IMPUGNADA, CONSIDERO PREJUDICADO ESTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18836 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010245591 Protocolo: 2008177605 AGTES: CLAUDIA VIANNA BARROS ADONAY GUEDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ATALIBA ALVARENGA RJ0039222 AGDO: MARIA ACUCENA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO MIRANDA BRITO RJ0128236 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19118 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010010713919 Protocolo: 2008180402 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: SIMONE ANTUNES JOPPERT ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19233 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070012181113 Protocolo: 2008181434 AGTE: RAYMUNDO MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19285 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010892075 Protocolo: 2008180206 AGTE: EULILIA DE ARAUJO PAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19390 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011389041 Protocolo: 2008182959 AGTE: JORGE ELIAS AMANCIO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19392 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010982613 Protocolo: 2008183095 AGTE: LEMOS & ANTUNES CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19489 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010551727 Protocolo: 2008183917 AGTE: KLAY BOUTALA PIRES SALGADO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19653 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010010005160 Protocolo: 2008185572 AGTE: ROSANGELA QUARELLI ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES RJ0108649 AGDO: MARIA DO SOCORRO ROGERIO RAMOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE RJ0088124 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19731 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070080113051 Protocolo: 2008184808 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 AGDO: UTEMBERG MORAES DE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO RJ0108058 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20266 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20080240013201 Protocolo: 2008190506 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 AGDO: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.20950 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010348797 Protocolo: 2008111435 APTE: ESPOLIO DE PAULO SEABRA AMORA LEVIER REP/P/SEU INVENTARIANTE PEDRO MENDES LEVIER ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR RJ0124355 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.26138 Origem: DUAS BARRAS Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005.020.001079-6) 20060200005894 Protocolo: 2008139274 APTE: PADARIA THURLER & THURLER LTDA ADVOGADO: DR(a). JOBER JOSE THURLER RJ0077715 APDO: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.: RODRIGO BARBOZA TABOAS Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.33291 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002010 Protocolo: 2008176803 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ANNA DA SILVA BARBOSA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.33554 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010920344 Protocolo: 2008177222 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA DA CRUZ RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.34663 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290151240 Protocolo: 2008184595 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: MARIA DAS GRACAS MACHADO E OUTRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.34770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011283397 Protocolo: 2008183554 APTE: VALERIO RESENDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 APDO 1: GRANDE TIJUCA APDO 2: FIBRA SEGURANCA E INTELIGENCIA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.35253 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290375968 Protocolo: 2008188645 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE CABOCLO DE AMORIM Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 589580"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "589578": [
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                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULA DE SEP.CONSENSUAL 20070010498555 Protocolo: 2008110202 EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE RJ0105050 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, FICA O EXCIPIENTE INTIMADO A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTA EXCECAO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. (OBSERVACAO DA SECRETARIA: DISTRIBUICAO/PREPARO, NO VALOR DE R$ 43,81 - SOB O CODIGO 1101-5 -, E EXPEDICAO DE OFICIO AO EXCEPTO, NO VALOR DE R$ 3,65 - SOB O CODIGO 1110-6 -, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ.)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004163014 IMPTE: ACIAP ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRO PASTORIL E PRESTADORA DE SERVICOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO PE0018686 ADVOGADO 3: DR(a). NEY CASTELO BRANCO NETO PE0017972 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA INTERESSADO 1: BCP S/A - CLARO ADVOGADO: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE RJ0123223 INTERESSADO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO RJ0119528 INTERESSADO 3: LIGHT - SERVICO DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FORTES FERREIRA RJ0053979 INTERESSADO 4: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA RJ0146276 INTERESSADO 5: VIVO S/A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 686 - INDEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO, CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE NAO FOI PARTE NO PROCESSO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007189309 IMPTE 1: KAUAN VITORIO MARQUES BARCELLOS REP/P/S/MAE GRAZIELA MARQUES CUSTODIO IMPTE 2: KAYKE SOARES DA SILVA LIMA REP/P/S/PAI HAROLDO DA SILVA LIMA IMPTE 3: JULIA VITORIA THOMAZ DA ROSA PEREIRA REP/P/S/MAE MONICA THOMAZ DA ROSA PEREIRA IMPTE 4: DIEGO ROCHA PANISSET REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA SOUSA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 289/290 - AOS IMPETRANTES.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200896042 IMPTE: MARIA CLARA TROCOLI XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: DIGA A IMPETRANTE SE PERSISTE O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. EM CASO NEGATIVO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AS D. PROCURADORIAS.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008176771 IMPTES: ANA LAURA MENEZES MACIEL CLAUDINE FRANCA CLAUDIA MARCIA DE SOUZA SOBRINHO ELINE LUCIA DO AMARAL DA SILVA ANA CLAUDIA CORDEIRO DE OLIVEIRA CLAUDIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA DARCILENE LIMA FIUZA PATRICIA MARIA BARROSO TAVARES CYNTHIA PEIXOTO MATTOS MARTA JANE DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO RJ0005021 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA SP0199437 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: QUANTO AO PEDIDO DE J.G., COMPROVEM AS IMPETRANTES REMANESCENTES A MISERABILIDADE JURIDICA, JUNTANDO COPIA DA DECLARACAO DO I.R. DOS ULTIMOS TRES ANOS. APOS EXAMINAREI O PEDIDO DE EXCLUSAO DA LIDE DE ALGUMAS AUTORAS (FL. 170).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15531 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010413529 Protocolo: 2008146763 AGTE: JOAO PAULO ULIANO LOPES ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Despacho: NADA A PROVER, DIANTE DE FLS. 38 E SEGUINTES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19369 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010551727 Protocolo: 2008182797 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDO: KS 1000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ESCLARECA A AGRAVANTE A SUA REAL PRETENSAO, EIS QUE SEU PEDIDO APRESENTA-SE INCOMPATIVEL COM OS ARGUMENTOS DO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012119080 Protocolo: 2008184975 AGTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO RJ0148536 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDOS: ANA MARIA LEITE CLOTILDE MARIA DE ARAUJO JOSE CAVALCANTE FERREIRA MANOEL CAVALCANTE FERREIRA ESTER MARIA GOMES HERMINIA MARIA DOS SANTOS OLINDRINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19725 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070230090725 Protocolo: 2008186110 AGTE: KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA RJ0136052 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 AGDO: DARLYNNE FIGUEIRA MARQUES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ RJ0063021 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA RJ0135607 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE A AGRAVADA. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (EXPEDICAO DOS OFICIOS DE SOLICITACAO DE INFORMACOES AO JUIZO E DE RESPOSTA, NO VALOR DE R$ 7,30 - SOB O CODIGO 1110-6 -, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070012173943 Protocolo: 2008187187 AGTES: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER PR0007295 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19943 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011294964 Protocolo: 2008186917 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\nId: 589578"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "589579": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.10857 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090095004 Protocolo: 2008055915 APTE 1: DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 APTE 2: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RJ0092910 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Relator Designado: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO 0\r\n\r\nId: 589579"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "589581": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.86 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMEMTOS 20062030104566 Protocolo: 200855778 IMPETRANTE: VITOR HUGO PINHEIRO OAB RJ108649 PACIENTE: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: ROBERTA MACHADO OLIVEIRA E BRENDA MACHADO OLIVEIRA REP/P/S/MAE ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980010957739 Protocolo: 2007347177 IMPTE: WILSON COSTA AZAMOR E S/MULHER GLORIA SALETE VIDAL AZAMOR IPF ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO RJ0050092 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DENEGOU-SE A SEGURANCA ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.50 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20084864 IMPTE: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200852198 IMPTE: CLAUDIA HERDY RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE ,CONCEDEU-SE A ORDEM , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010029989 Protocolo: 2006188901 AGTE: CENRM CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13572 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 20072090025387 Protocolo: 2007150329 AGTES: MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE ADVOGADO RJ0: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RJ0118750 AGDO : MARIA LYGIA FREIRE HERMETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO RJ0038749 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010292375 Protocolo: 2007172666 AGTE: RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA RJ0127339 AGDO: SERGIO SALDANHA DA GAMA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SILVA CABRAL RJ0100164 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010292375 Protocolo: 2007172666 AGTE: RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA RJ0127339 AGDO: SERGIO SALDANHA DA GAMA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SILVA CABRAL RJ0100164 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070370038580 Protocolo: 2007196376 AGTE: RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ RJ0130647 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010652172 Protocolo: 2007215444 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 AGDO: OLIVER ANDRADE KASIANCZUK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030660299167 Protocolo: 2007219188 AGTE: EVERALDO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 AGDO: GIORDANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES RJ0086676 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010884947 Protocolo: 2007247910 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO RJ0026685 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27110 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20032070075430 Protocolo: 2007283074 AGTE: CARLOS ALBERTO SORIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR RJ0120980 ADVOGADO 2: DR(a). KRICIA RAMOS ARAUJO RJ0119684 AGDO: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011517843 Protocolo: 2007286365 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: RAFAEL CAMARGO FARINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27822 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011374603 Protocolo: 2007288786 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR RJ0143963 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ANDRADE SILVA RJ0133585 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011116034 Protocolo: 2007299363 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSELINA DE JESUS CARNEIRO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072040120285 Protocolo: 2007322490 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCIA DEMENCIANO COSTA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARQUES RJ0105883 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010730804 Protocolo: 2007326101 AGTES: LUIZ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO REGINA IZAURA DE SOUZA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 AGDOS: BANCO ITAU S A ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDA DE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011678670 Protocolo: 2007327646 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: PRISCILA CABRAL CIAFRONE ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32598 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960010682151 Protocolo: 2007333770 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO RJ0062644 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA, ACOMPANHANDO O RELATOR PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007332888 AGTES: BANCO PANAMERICANO S A BANCO ABN AMRO REAL S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210134209 Protocolo: 2007336915 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDOS: ARTUR SENOS DIAS REP/P/S/MAE FLAVIA SIMONE DOS SANTOS SENOS RAFAEL RAMOS DO NASCIMENTO DIAS REP/P/S/MAE ROSEANE RAMOS DO NASCIMENTO MATHEUS DE FREITAS DIAS REP/P/S/MAE JOSINETE DE FREITAS DIAS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI RJ0081017 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33722 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011493814 Protocolo: 2007344619 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ROSENVALDO ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (N.2005.100.004992-7) 20070011033438 Protocolo: 2007352523 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34654 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO PARTILHA DE BENS 20040010683491 Protocolo: 2007355267 AGTE: ROSANE ALVAREZ BLANCO ADVOGADO: DR(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA RJ0046441 AGDO: JULIO SZALAY NETO ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35470 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20020011519104 Protocolo: 2007364141 AGTE: ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES ADVOGADO: DR(a). CAMILA CHRISTINE TAKAO SP0186722 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007371557 AGTES: BANCO PANAMERICANO S A BANCO ABN AMRO REAL S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.53 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20030010396118 Protocolo: 2007374191 AGTE: DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 AGDO 1: THAIS SA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA RJ0137028 AGDO 2: ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.391 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030210131361 Protocolo: 2008908 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA RJ0048955 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020124536 Protocolo: 20084098 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: CILOE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010037177 Protocolo: 200811457 AGTE: UNIAO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CECILIA VIDIGAL MONTEIRO DE BARROS RJ0148120 AGDOS: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012437211 Protocolo: 200814184 AGTE: FUNDO FATOR SINERGIA III FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO A.ALBINO DE OLIVEIRA SP0022998 AGDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA AGDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO 3: ULTRAPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD SP0107872 AGDO 4: REFINARIA DE PETROLEO IPIRANGA S A AGDO 5: BRASKEM S A AGDO 6: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA S A Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2038 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010757285 Protocolo: 200818893 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDOS: CIRILO VAZ CALDAS ROSELENE PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO VIANNA ROCHA RJ0030527 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3551 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 10.636 COBRANCA 860011000287 Protocolo: 200832526 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 AGDO: VEPLAN S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO RJ0047337 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA RJ0068662 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020540285140 Protocolo: 200832063 AGTES: VALMOR DUTRA DA ROSA INGRID BESANT DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: JEDDAH FOODS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA RJ0048581 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4157 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010800231 Protocolo: 200837269 AGTE: SANDRA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RUI APOLINARIO DA SILVA RJ0104412 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4254 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010064148 Protocolo: 200837584 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ZENEIDA NUNES MESQUITA CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA RJ0058486 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4353 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20002070003308 Protocolo: 200838087 AGTE: ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS REP/P/ ADRIANA BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA RJ0022530 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2006 ADVOGADO: DR(a). ELOISA ARAUJO BLANCO RJ0016740 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURS0, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4433 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20080020015099 Protocolo: 200838674 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDO: MANOEL MARTINS ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARTINS RJ0001872 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060280034569 Protocolo: 200842094 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO AGDOS: MARIA DO SOCORRO DA SILVA MARQUES ALBERTO DELAURO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5001 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110086354 Protocolo: 200844557 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DANIELLE DE OLIVEIRA FLORIANO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5394 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20042090052049 Protocolo: 200849369 AGTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 AGDO: WILSON CHAGAS RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5604 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO 20040011314780 Protocolo: 200851266 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO RJ0118694 AGDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS RJ0118990 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010058739 Protocolo: 200853371 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: DARCY DE PAULA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6196 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 200856994 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RJ0104731 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6316 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 200858394 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO RJ0146347 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6323 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012191155 Protocolo: 200856605 AGTES: BENEDITA MARTINS LIMA OLGA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011195220 Protocolo: 200859609 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA RJ0104989 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA RJ0111811 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7223 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010346569 Protocolo: 200868097 AGTE: ANGELA MARIA DA CRUZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8125 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980010630702 Protocolo: 200876373 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ANGELA MARISTELA MORAES LIMA P/SI E REP/S/FILHOS YAGO IVAN LIMA VERAS E YASMIN CRISTINA LIMA VERAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO RJ0073928 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8334 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NO PROCESSO 2005.209.007018-2) 20062090065036 Protocolo: 200878149 AGTES: ELIANE ROCHA CORREA LANNES JOSE LUIZ MOTA AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA RJ0028967 AGDO: LUIZ HENRIQUE MIGNONE VIANA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8998 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: (17404) COBRANCA 985320079313 Protocolo: 200884262 AGTE: JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 AGDO 1: CIRLEY VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDO 2: EMPRESARIAL DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO IBANEZ LEAL RS0012037 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010138307 Protocolo: 200890618 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: EUDES JOSE BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA RJ0084124 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10388 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072110033761 Protocolo: 200897663 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 AGDO: ERIKA JENNIFER HONORIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010434802 Protocolo: 200897757 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: ADEMAR ELLER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10504 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER) 20000011496975 Protocolo: 200898792 AGTE: ALEGRIA TAYAH ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS RJ0123016 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11181 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060080113747 Protocolo: 2008105721 AGTE: ENGEBANC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SEMFA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11852 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011772752 Protocolo: 2008111858 AGTE: ERIVAN CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO RJ0118602 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011733400 Protocolo: 2008114552 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA SP0058079 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS SP0093571 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12207 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20032040020955 Protocolo: 2008115695 AGTES: RANI MATOS SAMPAIO SEBASTIAO SOARES BRITO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS RJ0036402 AGDO: ESPOLIO DE ISABEL ALVES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE RACHEL BARBOSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS RJ0066804 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12327 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: (TB 11924) COBRANCA 910010041493 Protocolo: 2008119381 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 AGDO 1: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES RJ0067998 AGDO 2: JORGE TIBIRICA DE CARVALHO PONTES Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12555 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO DE PAGAMENTO 20070012094046 Protocolo: 2008118224 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO RJ0133621 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA REP/P/S/SINDICA ROSANA SILVA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA RJ0125836 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SILVA BARBOSA RJ0141478 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13527 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020122409 Protocolo: 2008127342 AGTE: HELENA ANGELICA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA SARMENTO PIMENTA RJ0145837 ADVOGADO 2: DR(a). MATUSALEM GONCALVES PIMENTA RJ0145838 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 2: MARIA NEUZA MAGANHA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS FREDERICK MAGANHA DA SILVA E DJALMA ELENCIO DA SILVA NETO AGDO 3: EVELLYN EMMANOEL PIMENTA DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13975 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010012142 Protocolo: 2008130461 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO ADVOGADO 1: DR(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA RJ0032047 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA LIMA PONTES DF0009258 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14080 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010848871 Protocolo: 2008132417 AGTE: MARIA DA GRACA SOARES PRADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14791 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070540086451 Protocolo: 2008139956 AGTE: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO RJ0122018 AGDO: RODRIGO DELGADO NAVARRO ADVOGADO: DR(a). MICHELE PEREIRA PINHO RJ0141939 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15308 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20082090015001 Protocolo: 2008141875 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 AGDO: WALDYR PIRES BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080210130185 Protocolo: 2008145251 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ RJ0149517 AGDO: WILSON PAULINO SOARES ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES RJ0076657 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15441 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010911370 Protocolo: 2008146010 AGTE: EFIGENIA MARIA DA PAIXAO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15967 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070012128500 Protocolo: 2008149244 AGTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES RJ0081393 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16267 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010524325 Protocolo: 2008151970 AGTE: LUIZ FERNANDO DUQUE ESTRADA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 AGDO: LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2004.001.2888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 020240060251 Protocolo: 200416629 APTE 1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APTE 2: SETRANSPAR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DE PARACAMBI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO RJ0114551 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.3398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20040040726997 Protocolo: 2007014141 APTE: JUCIARA FARIA MARINS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.11822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052030121483 Protocolo: 2007057314 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: CICERO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.23289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.120.032892-3) 20050010466974 Protocolo: 2007116900 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: JOAO CARLOS PINTO PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN RJ0100444 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.28807 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011126289 Protocolo: 2007143609 APTE: ADAIL ZOCATELLI CALENZANI ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CALENZANI ES0011655 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: PROSSEGUINDO: O VOGAL NEGOU POVIMENTO AO RECURSO. POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA PARCIALMENTE\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.32092 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020011529596 Protocolo: 2007156605 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ P DE TULLIO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA RJ0104262 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA RJ0100369 REC.ADESIVO: SILVIA DE LIMA NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PADILHA MIRA RJ0136669 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.37961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.154316-4 EXECUCAO) 20070010212623 Protocolo: 2007185244 APTE: ELIZABETH DA SILVA RAMOS GOULART ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO FERNANDES RJ0037219 ADVOGADO 2: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0085565 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.38136 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020049615 Protocolo: 2007191373 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 ADVOGADO 4: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 APDO: TANI ELENA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA RJ0070844 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.38314 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20030020195624 Protocolo: 2007193545 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APTE 2: ALTOMIR REGIS DA CUNHA E S/MULHER ROZANE RANGEL DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA RJ0126530 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.38329 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050630061864 Protocolo: 2007193338 APTE: SEBASTIAO EDMAR PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: HOMERO MAGRANI MARIA LUIZA FONTAINHA MAGRANI ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA RJ0112556 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARA MANDAR FAZER PERICIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.40127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010462090 Protocolo: 2007203232 APTE: ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 ADVOGADO 2: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE RJ0072020 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.41478 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020005110 Protocolo: 2007206581 APTE: ORLANDINA PINHEIRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES RJ0017227 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , ANULOU-SE A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.41566 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062120012351 Protocolo: 2007208151 APTE: MANOEL HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES VILA VERDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.43115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040036003 Protocolo: 2007213125 APTE 1: ANNA CLAUDIA FELIPPE DOS SANTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 REC.ADESIVO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.43925 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2005.001.012321-9) 20050010699695 Protocolo: 2007219647 APTE: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DA CRUZ JUSTULINO FIGUEIREDO RJ0097036 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REJEITAR O PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.46393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANO MORAL 20060660057117 Protocolo: 2007233606 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 APDO: LILIA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA RJ0134213 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.49257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010867075 Protocolo: 2007251295 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: LUCIANA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS RJ0080571 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARIA CADETE RJ0051106 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.49803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070070014325 Protocolo: 2007253590 APTE: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE RJ0002849 APDO: GUSTAVO FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM RJ0131848 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.49934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210005820 Protocolo: 2007253561 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 APDO: MARIA DAS GRACAS CARVALHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES RJ0135847 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.53125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010449570 Protocolo: 2007278005 APTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI RJ0133930 APDO: SIMONE DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.54411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.205.005240-7) 20062050133948 Protocolo: 2007285700 APTE: SANDRA LOPES DE LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JENNIFFER DOS SANTOS RAMOS REP/P/S/MAE SANDRA MARIA RAMOS DA CONCEICAO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.55013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090096562 Protocolo: 2007289641 APTE: MAX DOS SANTOS PERALTA ADVOGADO: DR(a). FABIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO RJ0063919 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.56805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO C/C REPARACAO DE DANOS 20050380163481 Protocolo: 2007296620 APTE: CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 APDO: TOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS RJ0031331 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.56923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011102317 Protocolo: 2007298338 APTE: JURACI DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.59176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: IMISSAO DE POSSE 20040300011115 Protocolo: 2007310020 APTE: L S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 APDO: MAURO VICTOR DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARINEIDE SPALUTO PR0010937 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SPALUTO QUEIROZ SP0200496 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.59487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1994.001.024263-8 INDENIZATORIA) 20070010116658 Protocolo: 2007313242 APTE: MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL RJ0104488 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 APDO: JUVENAL RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO RJ0084311 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.59518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 975460190457 Protocolo: 2007313014 APTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAULA EXECUCAO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 APDO: JOSE DE PAULA LUCAS ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.59761 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010676573 Protocolo: 2007313497 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ESPOLIO DE MARIA HELENA RATTO REP/P/S/INV LUIZ FERNANDO RATTO ADVOGADO 1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.59810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010270395 Protocolo: 2007314640 APTE 1: EVANDIL BANDEIRA JUNIOR E S/MULHER ANA CRISTINA DE ALMEIDA COUTINHO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 APDO 3: DADOLE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.60689 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010641607 Protocolo: 2007319328 APTE 1: GIRLEI MARIA KLEN OTTONI GUEDES ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ OTTONI GUEDES PR0013054 APTE 2: RENATO LUIZ OTTONI GUEDES ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ OTTONI GUEDES PR0013054 APDOS 1: ESPOLIO DE MYRIAM GESSY OTTONI GUEDES REP/P/S/INV LANA CRISTINA FARIA DA CUNHA VICTOR LEVY OTTONI LANA CRISTINA FARIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI RJ0076537 APDOS 2: MARIA JENNY MITRAUD LIMA OTTONI GUEDES JOAO EUSTAQUIO PINTO DE OLIVEIRA GRECIA MARIA DO SOCORRO OTTONI GUEDES MARIO LUCIO OTTONI GUEDES ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ OTTONI GUEDES PR0013054 APDOS 3: SANDRA OTTONI BAMBERG GUILHERME BAMBERG ADVOGADO: DR(a). CARLA SOARES PASSOS MG0093643 APDOS 4: MARCOS MAGALHAES OTTONI LAUNY ANDRADE CANTAO OTTONI ADVOGADO: DR(a). JOSE CIRNE PEREIRA RODRIGUES MG0038653 APDO 5: PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM RJ0124190 APDO 6: ESPOLIO DE VERA LUCIA ROCHA OTTONI GUEDES REP/P/S/INV PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES - (REVEL) APDO 7: VERA LUCIA CARLOS PEREIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.60867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050010 Protocolo: 2007319102 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ REBELLO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.63315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011283617 Protocolo: 2007334521 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.63643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010610121 Protocolo: 2007334699 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: JOAO FRANCISCO RECALDE ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO RJ0120668 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.63825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011426986 Protocolo: 2007336830 APTES 1: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APTE 2: PAULO DE TACIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS RJ0115691 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.63825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011426986 Protocolo: 2007336830 APTES 1: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APTE 2: PAULO DE TACIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS RJ0115691 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.63992 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062120015327 Protocolo: 2007338466 APTE 1: CHARBEL XIMENES ABI JAOUDI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ0041820 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA RJ0079985 APTE 2: LUIZ ABI JAOUDI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN RJ0131003 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA RJ0004896 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.65201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057430 Protocolo: 2007346647 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HELOIZA LIMA REZENDE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.69722 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.042.000497-8 EXECUCAO ALIMENTOS) 20060420028251 Protocolo: 2007370263 APTE: LEONARDO LUIZ VERLEUN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES RJ0057599 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM RJ0086628 APDOS: JULIANA DE FREITAS VERLEUN ROSANE MARIA LOPES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SADY PAULO SOARES KAPPS RJ0042806 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DEDERICHS KAPPS MONTEDONIO VIARD RJ0090648 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119292 Protocolo: 2007375344 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APDO +: THEREZA GILKA ERTHAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE RJ0096654 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.1004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011233473 Protocolo: 2008001056 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.1276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010273520 Protocolo: 2008004323 APTES: JOSE ANDRADE DUARTE JANE MARTINS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO RJ0107642 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.1491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010737878 Protocolo: 2008004722 APTE 1: GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 APTE 2: VIRGINIO DA COSTA RESENDE ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 APDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.3003 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010939167 Protocolo: 2008012213 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: ESPOLIO DE RENATO BASTOS DE ANDRADE REP/P/SUA INVET MARIA LENISSA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMNIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.3242 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITOS 20070010225010 Protocolo: 2008013762 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APTE 2: MARCELO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.3472 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011026562 Protocolo: 2008015425 APTE: PAULO ROBERTO MACHADO DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.4703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010532602 Protocolo: 2008021965 APTE: SAYLO PEDROZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 APDO: MADE IN GOIANENSE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.4933 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010152079 Protocolo: 200823493 APTE: JULIANA NOGUEIRA DA GAMA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO, O 1. VOGAL DEU PROVIMENTO AO RECURSO. RESULTADO: NEGARAM PROVIMENTO, POR MAIORIA, VENCIDO O 1. VOGAL QUE O PROVIA.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.5624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052090062689 Protocolo: 2008026025 APTE: DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE DA MOTTA RJ0068427 ADVOGADO 2: DR(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA RJ0013012 APDOS: GUILHERME MOMBELLI RODRIGUES DE OLIVEIRA ISABELLA MOMBELLI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.6005 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20030370035416 Protocolo: 2008030127 APTE: WANDERSON DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.6303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020267805 Protocolo: 2008031173 APTE 1: SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 APTE 2: DJAIR SARAIVA ADVOGADO: DR(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE RJ0038302 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.6303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020267805 Protocolo: 2008031173 APTE 1: SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 APTE 2: DJAIR SARAIVA ADVOGADO: DR(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE RJ0038302 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.6529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010514792 Protocolo: 200832430 APTE: DILCY DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.6541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080125361 Protocolo: 2008031369 APTE 1: TANIA MARIA LARRIEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RJ0086962 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI RJ0135015 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.6549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080113619 Protocolo: 2008031372 APTE 1: SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RJ0086962 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI RJ0135015 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO RJ0072650 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.6969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062070021830 Protocolo: 2008034729 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APTE 2: ADRIANA RODRIGUES PINTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA RJ0074430 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.7404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 882/99 20010010483379 Protocolo: 200839381 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.8068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011399445 Protocolo: 200843115 APTE: BERTHIER DURVAL DOS SANTOS ROSARIO ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.8068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011399445 Protocolo: 200843115 APTE: BERTHIER DURVAL DOS SANTOS ROSARIO ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.9767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011023077 Protocolo: 2008052286 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 APTE 2: RENATA SANTOS LEONI ADVOGADO 1: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS RJ0088846 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.10433 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMB.EXECUCAO (2002.036.006168-4 INDENIZACAO) 20060360030234 Protocolo: 2008055118 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 APDO: NASSER KAMEL HILAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.10721 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738580 Protocolo: 2008054894 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: LUCAS ARMANDO BESSA BEIRAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO SP0132725 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.10762 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010614282 Protocolo: 2008055331 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: LUELLEN TAYNAN DA SILVA BARBOSA REP/P/S/MAE NADJARA SANTOS ROSARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.11388 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060011539021 Protocolo: 2008060041 APTE: MARIA CRISTINA DA COSTA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: HELCIO AUGUSTO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO RJ0088417 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO RJ0117718 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.11917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010905410 Protocolo: 2008063779 APTE: ALINE RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS RJ0137761 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.12713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210046390 Protocolo: 2008065869 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA RJ0111466 APDOS: ADIEL PINTO DE OLIVEIRA CATARINA CANDIDA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO RJ0072941 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO RJ0106269 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.12891 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: T.B.(29626/01) ACAO CIVIL PUBLICA 20000070055646 Protocolo: 2008067333 APTE 1: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DE OFICIO, RECONHECEU-SE A NULIDADE DA R. SENTENCA, VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO QUE NAO A RECONHECIA. NO MERITO O RELATOR DEU PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NO QUE FOI SEGUIDO PELA DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI. O DES. NAGIB SLAIBI FILHO CONCEDEU A UNANIMIDADE, POREM, FARA DECLARACAO DE VOTO, EIS QUE SUA DECISAO ESTA FORMADA EM FUNDAMENTACAO DIVERSA DA DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.13521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020065232 Protocolo: 2008071910 APTE: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 APDO: GUILHERME LUIS REIS CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.13573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011592401 Protocolo: 2008071738 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES RJ0135416 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.13743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045944 Protocolo: 2008073187 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DARCY LEITAO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.13950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011187030 Protocolo: 2008073498 APTE 1: FIORA MAZZARO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU RJ0102716 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.15148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060011087043 Protocolo: 2008080519 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APTES 2: ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA LUCIA MARIA FERREIRA FURTADO ADVOGADO: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.16225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870035916 Protocolo: 2008085783 APTE: JACKELINE WENDY SANGI ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES RJ0109450 APDO: RITA GLORIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA RJ0110491 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS RJ0123217 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.16700 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060070047547 Protocolo: 2008088380 APTE 1: NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS RJ0070637 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA RJ0011112 APTE 2: NATHANAEL ALVES DE MEDEIROS NETO REP/P/S/MAE MARCELA MARA MULLER AURELIANO ADVOGADO 1: DR(a). STELA MACIEL E DAER RJ0025972 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA RJ0081644 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.17365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018318 Protocolo: 2008092649 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ROSA MARIA REBELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA RJ0116115 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO RJ0063191 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.17380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010171113 Protocolo: 2008092980 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDO: FRANCISCO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.17951 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030011336681 Protocolo: 2008095479 APTE 1: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.18053 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011345664 Protocolo: 2008095336 APTE: ANTONIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDOS: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ALEXANDRE BRANDAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES RJ0088827 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON DA COSTA PAIVA RJ0011864 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: UNANIME, PROVERAM O RECURSO ACOLHENDO A PRELIMINAR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.19081 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 990011143321 Protocolo: 2008102717 APTE: ELYR PINHEIRO DIAS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON JORGE RODRIGUES RJ0057832 ADVOGADO 2: DR(a). CLEI MOTA DA SILVA RJ0087188 APDO: HERDEIROS DESCONHECIDOS DE FRANCISCO DIAS DA CUNHA E MANOEL BERNARDINO DE SENNA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.19894 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20030380018853 Protocolo: 2008105396 APTE: VALERIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 APDO: JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.19975 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020163920 Protocolo: 2008106298 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: MONICA FERREIRA BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). MARCIA FERREIRA BERNARDINO RJ0139114 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.20007 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060660102998 Protocolo: 2008106271 APTE: GERALDO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.20188 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011598540 Protocolo: 2008108352 APTE 1: GISETTE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.20198 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050011177984 Protocolo: 2008108353 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: GISETTE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.20401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065815 Protocolo: 2008106887 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: DENISE DO CANTO DE AGUIAR ROCHA Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.20505 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059128 Protocolo: 2008108747 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.20897 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060550020630 Protocolo: 2008110852 APTES: NEI CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA MADEIREIRA RIO DE JANEIRO SPA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO RJ0141318 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.21008 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010431542 Protocolo: 2008113345 APTE: CERB CONSTRUTORA E EXPLORACAO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0115002 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.21051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010988376 Protocolo: 2008113749 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: MARLENE CAVALCANTI LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO NEVES RJ0026419 ADVOGADO 2: DR(a). ISIS CAVALCANTI LEITE RJ0095983 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.21140 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011343679 Protocolo: 2008113258 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: APARECIDA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.21295 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010269189 Protocolo: 2008113245 APTES: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA LOUREIRO REP/P/S/INV CYLENIO DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO ADRIANA DE ANDRADE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES RJ0040718 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2008.001.21403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011390166 Protocolo: 2008115274 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: JOAO DAVID ADVOGADO: DR(a). JOSE ADILSON DO NASCIMENTO COSTA RJ0027710 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2008.001.21538 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064604 Protocolo: 2008114281 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE P M ALMEIDA APDO: ILTON DE OLIVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2008.001.21565 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054337 Protocolo: 2008114307 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AMARILDO OTIZ SOARES Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2008.001.22199 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020116941 Protocolo: 2008119218 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: PAULO DA SILVA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS RJ0110270 ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO RJ0024308 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2008.001.22747 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (MONITORIA 2003.205.004499-3) 20052050101908 Protocolo: 2008122629 APTE: NILSON SILVA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2008.001.22976 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011172116 Protocolo: 2008121288 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2008.001.24142 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070040893069 Protocolo: 2008128661 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO RJ0135079 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES RJ0139535 APDO: SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA RJ0107320 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2008.001.24155 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020380010773 Protocolo: 2008128708 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 APDO: METALURGICA LAIZER LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2008.001.24435 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010615192 Protocolo: 2008131020 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: LUCIANO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 171. APELACAO CIVEL 2008.001.25495 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070210140590 Protocolo: 2008136028 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDO: ALMERICO DE ABREU PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2008.001.26136 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062279 Protocolo: 2008139326 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALMERINDA DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2008.001.26199 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066108 Protocolo: 2008139343 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MILTON STENZIR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2008.001.26370 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057385 Protocolo: 2008141075 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: INDALECIO PENTEADO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2008.001.26970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840002795 Protocolo: 2008145008 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ZIL DA SILVA PINTO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2008.001.27146 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010958587 Protocolo: 2008144203 APTE: ALDEIDE CRUZ ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2008.001.27528 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060310078027 Protocolo: 2008146892 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: ALOISIO DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO RJ0125619 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA RJ0102668 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2008.001.28383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010401158 Protocolo: 2008151998 APTE: ZILMAR ESPINOLA FILARTIGAS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 APDO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500139396 Protocolo: 2006113700 EMBTES: FERNANDA TABOADA NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA TABOADA RJ0112466 ADVOGADO 2: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RJ0107060 EMBDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 EMBDOS 2: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n180. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700107838 Protocolo: 2007273945 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO: LUIZ CARLOS PIRES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA , DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , VENCIDOS O RELATOR E TERCEIRO VOGAL (DES.NAGIB SLAIBI) QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA.\r\n\r\nId: 589581"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "589583": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.731 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140010386 Protocolo: 2008156921 AUTOR: ERCILIA EMIDIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/96: \"...ISSO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 980011887990 Protocolo: 2007242776 AGTE: C H L INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 AGDOS: LUIZ CESARIO AMARO DA SILVEIRA YOLANDA PEIXOTO AMARO DA SILVEIRA LUCIA MARIA ISABEL DA SILVEIRA DA VEIGA MARCIA MORAES MENDONCA DE CASTRO FERNANDO ANTONIO DE BELLIS MARIA ELISA AVIDOS PEIXOTO THIEME ISABEL CRISTINA AMARO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.83/85:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6943 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734615 Protocolo: 200865185 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDOS: TEREZA LOPES DE PAULA RAUL EUGENIO SHEIDEMANTEL ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0023440 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.144 e V.:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11960 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040121496 Protocolo: 2008113652 AGTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 AGDO: TATIANA XIMENES VAZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.27 V.-\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECUSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18228 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011642829 Protocolo: 2008171950 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: MARIA STELA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.29/31:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18387 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010496620 Protocolo: 2008173575 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: VIVIANE DO ESPIRITO SANTO GOMES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.64/65:\"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010154972 Protocolo: 2008177822 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: TEREZA PEREIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO OSORIO E SILVA RJ0135840 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.77/80:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18882 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080040198187 Protocolo: 2008177924 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: THEREZINHA DE JESUS MARANGONI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO RJ0054012 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.75:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18948 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20082090054171 Protocolo: 2008178893 AGTES: FABRIZIO SOARES DI BIASE MOURA REP/P/S/MAE SOLANGE ERNESTINA DOS SANTOS SOARES LOUISE SOARES DI BIASE MOURA REP/P/S/MAE SOLANGE ERNESTINA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS LOPEZ RJ0134750 AGDO 1: ESPOLIO DE ARNALDO DI BIASE MOURA AGDO 2: SUNPLACE SPE LTDA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.51. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19201 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010388677 Protocolo: 2008180746 AGTE: SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS RJ0002214 AGDO: KINSBERG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA RJ0074527 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.28/30:\"...CONVERTO O INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19256 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010747129 Protocolo: 2008181187 AGTE: VERNER MELLO DINESEN HANSEN ADVOGADO: DR(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN RJ0022669 AGDOS: CARMEM SANCHEZ PUENTES ADMINISTRADORA MAUA LTDA ISALDO VIEIRA DE MELO CONCEICAO MARIA LOPES DE MOURA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.42/44-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19393 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA INDENIZATORIA 20000011066361 Protocolo: 2008183048 AGTES: PAPEL AOS PEDACOS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS RJ0144793 AGDO: FOTOGRAFICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.66/69: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19450 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082020082384 Protocolo: 2008182867 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 AGDO: ANDREIA DA SILVA CORREA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 67. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC, A FIM DE CONCEDER A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO, PROSSSEGUINDO O FEITO COMO DE DIREITO. INTIME-SE\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19471 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20040020132320 Protocolo: 2008183125 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 AGDO: VALERIA MENDONCA RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES RJ0092559 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.249/260: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ... ENCAMINHE-SE COPIA ... INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19571 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20070010614749 Protocolo: 2008185011 AGTE: JORGE CARLOS DE FRANCA SCHONIWETTER ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 AGDO: MOTO SUL CARIOCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.88. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19579 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050058505 Protocolo: 2008184749 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 AGDO: LEONARDO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RJ0138867 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.64.\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19663 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080011616781 Protocolo: 2008186053 AGTE: MARIA INES TAVARES GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU RJ0098381 AGDO 1: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO ANSEF RJ AGDO 2: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL DE NITEROI ANSEF NITEROI Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.38-\"MANTENHO A DECISAO DE FOLHAS 35/36, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19677 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010705962 Protocolo: 2008185735 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO: ESPOLIO DE OTILIA DE OLIVEIRA SILVA INTERESSADO: MARINA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES RJ0081162 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.82. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIME-SE\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20051 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070040680384 Protocolo: 2008189612 AGTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: FELIPE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO RJ0121040 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.105/107-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20165 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011004325 Protocolo: 2008188406 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA RJ0071529 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.222/224: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.2296 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.066.010697-9) 20060660137551 Protocolo: 2008008594 APTE 1: GRADSTONE JANDAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.36/39: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBAS AS APELACOES.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2362 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060660093330 Protocolo: 2008008591 APTE 1: DURVAL BINHOTE ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.35/36: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBAS AS APELACOES.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.5110 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034825 Protocolo: 2008024387 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: LUIZ RAIMUNDO ALVES MANESCHY Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.34/38.\"...COM FUNDAMENTOT NO ART. 557, CAPUT, DO CPC E ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO POR PERDA DE OBJETO FACE A DESISTENCIA MMANIFESTADA\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13930 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: (TB. 2688/93) EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE NO MANDADO DE SEGURANCA 930120000910 Protocolo: 2008073221 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DRA RAQUEL MAIA DE CARVALHO APDOS: SIDONIA ARAUJO PINHEIRO ERCI NOVAES AMORIM NELZENIR CARDOZO DE SOUZA KATIA REGINA DIAS DA SILVA SUELY DOS SANTOS MEDEIROS LENY DA SILVA AZEVEDO ARILZA LAU FERREIRA LUZIA TIBURCIO CHAGAS SHIRLEY SOUZA DE ARAUJO ERNESTINA DA CONCEICAO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.504/507:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO INTERPOSTA...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.17661 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020010960391 Protocolo: 200893949 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 APDO: ROSEMARI DA SILVA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.168/171:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.18233 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010679819 Protocolo: 2008097082 APTES: AUDIRENE DA SILVA SOARES ERONIDES COSME SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO BRAGA RJ0137814 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.91/97:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.19445 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXCUCAO FISCAL 1999.534.000991-1) 20060450035051 Protocolo: 2008101780 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 APDO: PEDRO MARCELINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.57/60:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.27858 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050550026380 Protocolo: 2008149572 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RODRIGO BORGES VALADAO APDO: BRUNA LUIZA ROZEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.126/133: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.27884 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090094658 Protocolo: 2008148760 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 APDO: THIAGO SANTOS VIEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.40-\"...HOMOLOGO A DESISTENCIA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.28988 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210154320 Protocolo: 2008156166 APTE: VAGNER SANT'ANNA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA RJ0063830 APDO: ACAO SOCIAL PAULO VI ASPAS COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO RJ0119346 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.135/137:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.29496 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010549353 Protocolo: 2008156351 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: MARIA LUCIA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.167/175:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DAS APELACOES INTERPOSTAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.30428 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510002024 Protocolo: 2008159346 APTE: ISRAEL DA ROCHA GANDRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.69/72:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.30787 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010672884 Protocolo: 2008162618 APTE: SETEMBRO CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 APDO: NABIL MAHMOUD MOHAMED EL GAMAL ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE RJ0130260 ADVOGADO 2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.169/199:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.30957 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070610066502 Protocolo: 2008163401 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS RJ0147962 APDO: MANOEL DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93/98:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.31282 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210221334 Protocolo: 2008166309 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 APDO: ANA CAROLINA BRAVO CALLADO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO FEITAL RJ0079404 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.120/124:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.32603 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010163402 Protocolo: 2008172390 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: NADIR MENDES BELFORT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.122/126. \"...O RECURSO ESTA EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAO LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.32669 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.004155-0 EXECUCAO FISCAL TB 5100/02) 20070720026432 Protocolo: 2008173064 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: AARNE IIVARI MUNNE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.42/46.\"...O RECURSO VOLUNTARIO E MANIFEESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTA EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESSA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC.... ...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.33020 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050015930 Protocolo: 2008175792 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: LUIZ CLAUDIO LEAL BARRETO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.40/44. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMMPROCEDENTE E ESTA EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.33086 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011621620 Protocolo: 2008175132 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: JOSE MARIA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.106/110:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO APELO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.33486 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041783 Protocolo: 2008177468 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EM IMOB LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.36/38:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.33764 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011662375 Protocolo: 2008178737 APTE: WELISON ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 APDO: BANCO GE CAPITAL S A Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.50/51:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO INTERPOSTA...\"\r\n\r\nId: 589583"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "589582": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200493555 IMPTES: ANDREA SANTOS ROCHA FLAVIA NATARIO COIMBRA RENATO TEIXEIRA DA SILVA CLAUDINA PETTERSEN GODINHO MURATORE CLAUDIA SOUZA MENDES DA SILVA ELIAS FRANCISCO MARTA GOMES PINTO FERREIRA GLADSTONE FELIPPO SANTANA MARGARIDA MARIA VIEIRA PINTO GOMES CASTRO PRISCE MARIA FROTA SALLES TORRES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LIMA FERREIRA RJ0116592 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO PROC.MUNIC.: DRA.BEATRIZ VARANDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.167: \"FLS. 165: \"AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008128888 IMPTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.48/49-\"...DEFERIDA A LIMINAR PLEITEADA,\"INAUDITA ALTERA PARS\"...NOTIFIQUE-SE ATRAVES DE MANDADO A SER CUMPRIDO PELO SR.OFICIAL DE JUSTICA A AUTORIDADE COATORA, SECRETARIO DE TRANSPORTES MUNICIPAL, SUPERINTENDENTE DA GUARDA MUNICIPAL...COMA AVINDA DAS INFORMACOES AO MP.\"(A IMPETRANTE DEVERA COMPLEMENTAR AS CUSTAS P/ INTIMACAO-+ 02 INTIMACOES)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008176856 IMPTE 1: NEUZA MARIA VALADARES ARAUJO SANTOS IMPTE 2: NELI RAYOL SOLA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.25.\"DEFIRO A LIMINAR PARA QUE O IMPETRADO SE ABSTENHA DE EFETUAR NOS VENCIMENTOS DA IMPETRANTE O DESCONTO MENCIONADO NA INICIAL. AO MENOS EM PRINCIPIO, TRATA-SE DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR, INSUSCETIVEL DE REPETICAO, ATE PORQUE RECEBIDA DE BOA-FE. OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA SOLICITANDO INFORMACAO. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA. INTIME-SE\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TOMBO 1998.120.005825-9 - EXECUCAO FISCAL 981200317848 Protocolo: 200897219 AGTE: MARIA DA PENHA MORAES SICILIANO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATANDO-SE DE EXECUCAO FISCAL, A INTIMACAO DO MUNICIPIO DEVE SER PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 25, DA LEF. DE-SE VISTA, PORTANTO, PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC. Atos dos Ofic. Just.- campo 37-codigo 1107-2 : R$ 12,78; CAARJ- campo 16-codigo 2001-6 : R$ 1,28; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 0,64. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 0,64.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14515 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20012090025026 Protocolo: 2008137715 AGTE: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 AGDO: MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR RJ0129547 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PRESENTE PETICAO NAO SE ENCONTRA PROTOCOLIZADA, TENDO SIDO COLOCADA POR BAIXO DA PORTA DO GABINETE, NESTA DATA PROVAVELMENTE, POSTO QUE ATE A ULTIMA SEXTA-FEIRA, DIA 27.06.2008, NAO O FOI. ASSIM, DEVOLVA-SE AO REQUERENTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16736 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080010454062 Protocolo: 2008158458 AGTES: ELIZABETH PAIVA DOS SANTOS MARCO ANTONIO PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.55: \"VERIFICO NA PAGINA DE ACONPANHAMENTO PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA QUE AINDA NAO HOUVE A CITACAO DA EMPRESA RE, NAO ESTANDO ESTA, PORTANTO, DEVIDAMENTE REPRESENTADA NOS AUTOS. EM PRESTIGIO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, DETERMINO A INTIMACAO DA AGRAVADA, ATRAVES DO OFICIAL DE JUSTICA, PARA MANIFESTACAO NO PRESENTE RECURSO.\" (SR. ADVOGADO RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMACAO - R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17418 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080400018293 Protocolo: 2008164188 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES RJ0148315 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AGDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.104V.: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, ... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO M.P.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19136 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010428620 Protocolo: 2008180163 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: SOLANGE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.69. \"E PRECISO OUVIR O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU NO TOCANTE AO ALEGADO NAS RAZOES RECURSAIS. OFICIE-SE AO JUIZO PROLATOR DA DECISAO RECORRIDA PARA QUE PRESTE INFORMACOES MO PRAZO LEGAL. AO AGRAVADO. INTIMME-SE\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19197 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011006853 Protocolo: 2008180665 AGTE: PAULA LEMOS GASPAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ELIAS MIANA RJ0094656 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.52-\"...TRAGA A AGRAVANTE PARA OS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROVA INEQUIVOCA DE QUE EFETIVAMENTE FAZ JUS A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19298 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080870003002 Protocolo: 2008181994 AGTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 AGDO: MARLETE DA SILVA CORTES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA RJ0111671 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.137. \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OFICIE-SE AO JUIZO PROLATOR DA DECISAO RECORRIDA PARA QUE PRESTE INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19701 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20082120035884 Protocolo: 2008186209 AGTE: KATIA SANTOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO RJ0141754 AGDO: HEITOR ASSUMPCAO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.50-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE FEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...AO MP...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19839 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072020178580 Protocolo: 2008187203 AGTE: BIANCA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.93: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19908 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /D IMPUGNACAO A EXECUCAO 980010552478 Protocolo: 2008188145 AGTE: WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.114. \"VENHA A DECISAO DE FLS. 54 LEGIVEL, EM 5 DIAS\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19919 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660061935 Protocolo: 2008187753 AGTE: SALIM RACHID ADVOGADO: DR(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RJ0062830 AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.25. \"VENHA A DECLARACAO DE RENDA MENCIONADA AS FLS. 17\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.6290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010995344 Protocolo: 2008032422 APTE 1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APTE 2: LUCIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.149: \"CONSIDERANDO A DIVERGENCIA ENTRE O TEOR DA CERTIDAO DE FL.29 E DAQUELA ACOSTADA A FL.138, OFICIE-SE O PRIMEIRO SERVICO REGISTRAL DAS PESSOAS NATURAIS DE BELO HORIZONTE SOLICITANDO SEJA REMETIDA A ESTA CAMARA CIVEL CERTIDAO DO ASSENTO DE OBITO DE JAIR VIEIRA DA SILVA, ...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.8524 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030060540 Protocolo: 2008044149 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO: NORIVAL MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR RJ0137296 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.197: \"A DESPEITO DE NAO ESTAR A PETICAO DE FL.197 INSTRUIDA COM A TRANSACAO NELA REFERIDA, SENDO O PEDIDO FIRMADO PELOS ADVOGADOS DE AMBAS AS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PODENDO SER PERANTE AQUELE JUIZO APRESENTADO O ACORDO CELEBRADO, PARA HOMOLOGACAO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.21286 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060420033647 Protocolo: 2008112215 APTE: GABRIEL PIMENTEL DURAN REP/P/S/MAE SONIA MARIA DOS SANTOS PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS RJ0123585 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.77:\"FLS.75/76 - ATENDA-SE.\"(...ASSIM, TRATANDO-SE DE INTERESSE DE MENOR, REQUEIRO O ENVIO DESTES PARA A VARA DE ORIGEM).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.24322 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070610013303 Protocolo: 2008129925 APTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO RJ0082702 APDO: ZELIA CONCEICAO MAGALHAES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES RJ0102759 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.149. \"DEFIRO. RETIRE-SE DE PAUTA. ANOTE-SE ONDE COUBER\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.30705 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060030050470 Protocolo: 2008163249 APTE: ROGER AGNELLI E S/MULHER ANDREA DE AZEVEDO MARQUES TRENCH AGNELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 APDO 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 ADVOGADO 3: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 APDO 2: CARTORIO DO 2º OFICIO DE JUSTICA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 APDOS 3: PEDRO ERNESTO BARRETO PEDRO JORGE DUARTE BARRETO LARISSA DUARTE BARRETO ISIS TERESINHA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA RJ0122176 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.449:\"FLS.445/448 - ATENDA-SE.\"(...DESTE MODO, REQUEIRO O ENVIO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM VISANDO CIENCIA DO ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, BEM COMO DEMAIS ATOS PERTINENTES, APOS PROTESTO POR NOVA VISTA DOS AUTOS).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.31069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011242222 Protocolo: 2008164346 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 2: CELIA CASSILHAS ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.120:\"...SOMENTE A APELADA CELIA CASSILHAS ESTEVES APRESENTOU CONTRA-RAZOES, INEXISTINDO CERTIDAO CARTORARIA ACERCA DO OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES POR PARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. POR SER ASSIM, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA SANADA A IRREGULARIDADE.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.34907 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -SUMARIA 20070010783262 Protocolo: 2008185202 APTE 1: PAULINA CARDOZO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.242V.: \"REGULARIZE A PRIMEIRA APELANTE A SUA REPRESENTACAO.\"\r\n\r\nId: 589582"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "589585": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007254830 IMPTE: SIDNEY BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RJ0077184 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.66/67: \"... DESTA FEITA, IMPOE-SE SEJA EXTINTO O PRESENTE MANDAMUS, EIS QUE INADMISSIVEL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 25062008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011876818 Protocolo: 2007334758 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO RJ0119543 AGDO: SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO PROC. EST.: DR. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 80/82:\"(...) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM SUPEDANEO NAS RAZOES APRESENTADAS NA CONCESSAO DA LIMINAR, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAG. 1.-A, DO CPC PARA A AGRAVANTE UTILIZE-SE DAS NOTAS FISCAIS Ns. 60001 A 80000 ATE QUE O DOUTO JUIZO A QUO DECIDA O MERITO NO MANDADO DE SEGURANCA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11192 Origem: DUAS BARRAS Acao: EXECUCAO FISCAL 20060200006000 Protocolo: 2008106003 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN AGDO 1: SOLANGE MACHADO DA SILVEIRA ALBERTINI AGDO 2: S M DA S ALBERTINI CONFECCOES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.43/44:\"(.....) POR TAIS FUNDAMENTOS,DIANTE DOS PRECEDENTES E COM BASE NO ART.557,PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA E DEFERIR A PENHORA ON LINE REQUERIDA\".RRIO,19/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12718 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010337483 Protocolo: 2008120005 AGTE: ROBSON RAMOS PELLEGRINI ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL RJ0088695 AGDO: MARIANA SANTIAGO DE CARVALHO PELLEGRINI REP/P/S/MAE VANDERLICE SANTIAGO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO RJ0134627 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 71/72: \"(.......) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. REMETAM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO AO JUIZO DE ORIGEM.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13368 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010967960 Protocolo: 2008125687 AGTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS RJ0135835 AGDO: LUZINETE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 43/44: \"(......) DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14323 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000210205994 Protocolo: 2008135982 AGTE: GIOVANNA DUARTE SABIR FERRAZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS MG0063513 AGDO: MARIO DE JESUS CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR RJ0090051 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.366:\"(.....) PELO EXPOSTO, AUSENTE UM DOS REQUISITOS EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, QUAL SEJA, O PREPARO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 511 DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO AS FLS.360/363\".RIO,01/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14928 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080530000069 Protocolo: 2008140401 AGTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC MG ADMINISTRACAO REGIONAL DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 AGDO 1: CILDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA RJ0051946 AGDO 2: L M ZEFERINO BAR E LANCHONETE ME ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL RJ0125462 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.118:\"TENDO EM VISTA A INFORMACAO DO JUIZ DA CAUSA(FLS.110/112) SOBRE A RECONSIDERACAO DA DECISAO ORA AGRAVADA, VERIFICA-SE QUE O RECURSO PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE O CONSIDERO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ART. 529 DO CPC. DE-SE BAIXA E REMETAM-SE AO JUIZ DA CAUSA\".RIO,30/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16460 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010241903 Protocolo: 2008154087 AGTE: MARISA SILVA PARDI ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA RJ0103431 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.65:\"SEGUNDO NOTICIA O JUIZO A QUO, ATRAVES DO OFICIO ACOSTADO A FLS. 63, FOI EXERCIDO RETRATACAO QUANTO A DECISAO AGRAVADA, RAZAO PELA QUAL O RECURSO RESTOU PREJUDICADO, SEGUNDO DISCIPLINA DO ART. 529,DO CPC. BAIXEM OS AUTOS\".RIO, 27/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010872303 Protocolo: 2008171407 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDO: MARCIO GUNNAR PINTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS RJ0036708 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.64/66:\"(.....) POR TAIS FUNDAMENTOS,CONHECO DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA\".RIO,19/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18269 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072020126117 Protocolo: 2008170948 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOAO PAULO DO NASCIMENTO ROSA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.70/72:\"(.....)ASSIM SENDO, COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO,EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".RIO,19/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18309 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082070064237 Protocolo: 2008173099 AGTE: RICARDO ARAUJO DELGADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE RJ0118714 AGDO: PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 129/132: \"(.......) ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE D EJUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18354 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011714831 Protocolo: 2008171685 AGTE: FILOMENA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 68/70: \"(......) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO PRINCIPAL.\" A. DES. RELATOR.,\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18377 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080230031620 Protocolo: 2008173541 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: DANIEL DA ROCHA CARVALHO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.50/53: \"... DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" RIO, 24062008. A)DES. RELATOR. (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18446 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080011092093 Protocolo: 2008174338 AGTE: LUIS FERNANDO NONATO TURIBI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE PINHO PORTO RJ0059457 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA SILVEIRA DE PINHO RJ0147380 AGDO: LUAN FELIPE MACEDO NONATO TURIBI REP/P/S/MAE CLAUDIA MACEDO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO EDLER RJ0116925 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.32/33:\"(.....) PELO EXPOSTO,COM BASE NO ART.527,I C/C 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL\".RIO,23/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18537 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380091440 Protocolo: 2008175094 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: FABIANO ARYDES GOMES AGDO: TIAGO BARROS BERNARDO REP/P/S/PAIS HELIO MANOEL DA SILVA BERNARDO E MARCIA CRISTINA DE CARVALHO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO RJ0098215 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER RJ0130964 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.33/34: \".... ASSIM SENDO, COM BASE NO QUE DISPOE O ART. 557, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" RIO, 24062008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18559 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070020174357 Protocolo: 2008174848 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.29/32:\"(.....) FACE AO EXPOSTO, CONSIDERANDO ESCORREITA A DECISAO GUERREADA, CONHECO DO AGRAVO E LHE NEGO PROVIMENTO,NA FORMA DO ART. 557,PARAGRAFO 1-A DO CPC, E DETERMINO A REUNIAO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO NO JUIZO PREVENTO, QUAL SEJA, A 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, A QUEM CUMPRIRA AVALIAR A EXIGIBILIDADE DO CREDITO\".RIO,30/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18580 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070370040792 Protocolo: 2008175387 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR ABAC ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS BARROS RJ0087307 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 AGDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). SONIA SOUZA DA ROCHA RJ0105835 AGDO 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO RJ0001369B AGDO 4: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA RJ0001966 AGDO 5: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BERNARDES BARROSO RJ0001205 AGDO 6: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.125/126: \".... PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 527, I C/C 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" RIO, 24062006. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18627 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040380250247 Protocolo: 2008175743 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO SP0138688 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RJ0144336 AGDO: SIDNEI SILVERIO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 197/199: \"(......) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18653 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080011214230 Protocolo: 2008176540 AGTE: WALTER FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA RJ0127275 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES RJ0141458 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.63/64:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 527,I C/C 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL\".RIO, 26/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18774 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080011373616 AGTE: VANILZA ALVES PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.22/25: \" (...) ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 23/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18776 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630067433 Protocolo: 2008176529 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: OSVALDIR GOMES ASSUMPCAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 45/48: \"(......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, A FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER A INVERSAO DO ONUS PROBATORIO, RESSALVANDO-SE A ADOCAO DE FUNDAMENTO DIVERSO DO EXARADO PELO JUIZO A QUO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18778 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080030031570 Protocolo: 2008176364 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 AGDO: DIEGO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 42/43: \"(......) ASSIM, RESTANDO COMPROVADO A EXISTENCIA DO CONTRATO E A NOTIFICACAO VALIDA DO DEVEDOR, E ESTANDO A DECISAO DO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL A FIM DE CONCEDER A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE PLEITEADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18782 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022080082556 Protocolo: 2008177194 AGTE: EDNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA RJ0102724 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA RJ0101431 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.104/105:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI 527,I DO CPC\".RIO,24/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18887 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: MONITORIA 20050330007645 Protocolo: 2008177968 AGTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 AGDO: QUALITY GAS COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS RJ0030687 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO RJ0069554 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 109/113: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557 PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18926 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070040818059 Protocolo: 2008178457 AGTE: CLAUDIA NASCIMENTO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER RJ0067542 AGDO: BRUNO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA RJ0055042 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.16/18: \" (...) POR TAIS RAZOES, PROVE-SE O RECURSO, NA FORMA ACIMA ASSINALADA, COM ARRIMO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18958 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062020163872 Protocolo: 2008178998 AGTE: JOEL VICENTE ADVOGADO: DR(a). VILMA MARTINS VICENTE RJ0069744 AGDO: MARCIO DA SILVA ULLMANN ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0029665 ADVOGADO 2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 34/36: \" ... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC, DEVENDO O AGRAVANTE RECOLHER AS CUSTAS DESTE AGRAVO, NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA DO FETJ.\" (RS 43,81 1101-5; 9,12 1104-9; 5,29 CAARJ E 2,65 FUNPERJ E FUNDPERJ).\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19018 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082040083631 Protocolo: 2008179659 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: MARIA APARECIDA ROSA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 110/114: \"(......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19029 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DECLARATORIA 20080210112055 Protocolo: 2008179759 AGTE: LUIZ MURYLLO CANDIOTA PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME RJ0100633 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 84/87: \"(.......) NESTE DIAPASAO, EVITANDO-SE A OBSTRUCAO DO ACESSO A JUSTICA, GARANTIA PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, PARA, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, JULGAR IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA OFERTADA PELO REU-AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19044 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070012193292 Protocolo: 2008178202 AGTE: HILDA GONCALVES DE AZEVEDO REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 111/112: \"(.......) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19209 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040210058805 Protocolo: 2008181317 AGTE: ELIAS IMAGEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANA GUIOMAR DA SILVA LEITE REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.38/40:\"(.....) RATIFICANDO-SE O ENTENDIMENTO ACIMA, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".RIO,30/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19241 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO REVISIONAL DE DEBITO 20080010471345 Protocolo: 2008181305 AGTE: LEONE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT RJ0092683 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 46/48: \"(......) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19260 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20072030101580 Protocolo: 2008181646 AGTE: ELIANE MARCIA ROSA MENEGHINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 AGDO: GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA RJ0114120 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 46/48:\"(...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19363 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010966772 Protocolo: 2008182570 AGTE: WILLIAM BENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 AGDOS: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.76/78:\"(.....) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTTOS, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA\".RIO,30/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19388 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011472793 Protocolo: 2008183034 AGTES: JOSE SOUTO DA SILVA FRANCISCA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 83/86: \"(......) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO PRINCIPAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19446 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011295964 Protocolo: 2008182984 AGTE: ELIZANGELA OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.67/68:\"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557,CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA\".RIO,27/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19552 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20070012154997 Protocolo: 2008183794 AGTE: ANA LUCIA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.84/86:\"(.....) POR TAIS FUNDAMENTOS,NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".RIO,30/06/08.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19652 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082050018957 Protocolo: 2008185548 AGTE: GILBERTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 AGDO: THAINA RODRIGUES FERNANDES REP/P/S/MAE CARMEN LUCIA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA RJ0103436 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/97:\"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557,CAPUT,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".RIO,30/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.58338 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010124090 Protocolo: 2007306875 APTE: MEIRY COELHO FAVA SARAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ADRIANA DI BIASE NINHO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.256/257:\"(.....) DESSA FORMA, DEIXO DE CONHECER O APELO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART.557 DO CPC\".RIO,25/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19428 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060640017680 Protocolo: 2008102776 APTE 1: GISELI APARECIDA GARCIA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). ARY FERREIRA MACEDO RJ0013174 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.165/172:\"...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RE E PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20020 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010137996 Protocolo: 2008106435 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: RAIMUNDA DO NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 92/94: \"(......) ASSIM, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, FIXANDO-SE O VALOR A SER PAGO PELA RE REFERENTE A INDENIZACAO ESTIPULADA PARA O SEGURO OBRIGATORIO, NA QUANTIA DE R$ 11.715,40 (ONZE MIL SETECENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) MANTIDA A R. SENTENCA EM SEUS DEMIAS FUNDAMENTOS. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.24015 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060660131380 Protocolo: 2008128332 APTE: LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO GONCALVES CARDOSO RJ0133337 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA RJ0139103 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Re lator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.126/133:\"(.....) PELO EXPOSTO,COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A,DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO,JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PELA EXORDIAL,PARA CONDENAR O APELADO A:A) PAGAR EM DOBRO PELOS DANOS MATERIAIS VERIFICADOS, COM A DEVIDA ATUALIZACAO MONETARIA E INCIDENCIA DE JUROS LEGAIS DE 1% DESDE A DATA DA CITACAO...\".RIO,23/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.24188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011515214 Protocolo: 2008129397 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 APDO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA RJ0112603 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER RJ0115666 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.151/157:\"(.....)PELO EXPOSTO,COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS...\"RIO,23/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.24831 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020168122 Protocolo: 2008133825 APTE 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 APTE 2: THEREZINHA MARTINS CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.163/167:\"(.....) A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, NEGA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO, TAO-SOMENTE PARA CONDENAR A PARTE RE AO PAGAMENTO DE PENSAO DECORRENTE DE INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORARIA\".AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.24952 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: -EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050660025552 Protocolo: 2008133852 APTE: GABRIEL LUIZ MARQUES BUENO REP/P/S/MAE VIVIANE MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WASHINGTON LUIZ BUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 110/112: \"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO ATE A COMPROVACAO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.25252 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010762325 Protocolo: 2008135421 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 APDO: REGINA MARIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES RJ0078036 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.156/167:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELACAO AS CONTAS POUPANCA 100.013.171-5 E N 100.300.165-0, POR POSSUIREM DATA-BASE NA SEGUNDA QUINZENA DO MES...TENDO EM VISTA SUCUMBENCIA RECIPROCA, CADA UMA DAS PARTES ARCARA COM METADE DAS CUSTAS E HONORARIOS DOS RESPECTIVOS PATRONOS. NO MAIS, RESTA INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA A QUO\".RIO,25/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.25321 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20060030064080 Protocolo: 2008135348 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: HERMENEGILDO SALES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA RJ0117129 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 108/110: \"(.......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.25488 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030140295921 Protocolo: 2008134611 APTE: ROSANNE DE MIRANDA POVOA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO RJ0131011 ADVOGADO 2: DR(a). MONIKA LEAL LORENCETTI RJ0133650 APDO: VALDENIR EUFRASIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.112/117:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENCA DE FLS.92, QUE EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO\".RIO,24/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.25922 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380127870 Protocolo: 2008138378 APTE: CARLOS SUETONE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS RJ0046397 APDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.24/31:\"(.....) POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONHECO DO MESMO, POREM NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".RIO,27/06/08.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.26758 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011178577 Protocolo: 2008142469 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: BRUNO MARMORE ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.145/149:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 E RESPECTIVO PARAGRAFO 1 A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA EXPLICITAR QUE O SALARIO MINIMO UTILIZADO PARA O ESTABELECIMENTO DO VALOR SERA O DA EPOCA DO FATO,E DE LA CORRIGIDO MONETARIAMENTE...\".RIO,25/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.27166 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040220346 Protocolo: 2008144979 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOS: VERGASTA E SILVA LTDA ANTONIO VERGASTA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.38/39:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA A QUO, DETERMINANDO QUE O FEITO PROSSIGA EM RELACAO AO EXERCICIO FISCAL DE 1997\".RIO,25/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.27601 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010396635 Protocolo: 2008146993 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ROSARIA DOMINGOS DOS SANTOS ABRANCHES TAINA DOMINGOS AMARANTE DOUGLAS DOMINGOS AMARANTE DOUGLAS DOMINGOS AMARANTE DOUGLAS DOMINGOS AMARANTE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA RJ0086237 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 118/122: \"(.......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO QUINQUENAL NO QUE CONCERNE AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DEVIDAS AOS DEPENDENTES (TAINA E DOUGLAS) E PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DE JUROS SOBRE O VALOR DEVIDO AOS DEMANDANTES DO PERCENTUAL DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MES, FICANDO MANTIDA, NO MAIS, EM REEXAME NECESSARIO, A SENTENCA HOSTILIZADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.27697 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040364319 Protocolo: 2008150033 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: ALAIR GOMES DE OLIVEIRA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 21/25: \"(.......) ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E DOU-LHE PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, NO QUE CONCERNE AO EXERCICIO DE 1997, RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO A QUO PARA CITACAO DO EXECUTADO, MANTENDO NO MAIS A SENTENCA GUERREADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.27931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011073512 Protocolo: 2008148828 APTE 1: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BARATA SILVA RJ0133157 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO 1: SEBASTIANA CLAUDINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO 2: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BARATA SILVA RJ0133157 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 264/269:\"(...)DIANTE DE TODO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA PROFERIDA EM SUA INTEGRALIDADE. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.27956 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072090069895 Protocolo: 2008149745 APTE: CASA SERVICE DA BARRA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA RJ0090118 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0080054 APDO: THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 103/107: \"(.......) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, COMO DITO, MERAMENTE PROTELATORIO, MERECENDO CONFIRMACAO A ESCORREITA SENTENCA RECORRIDA, CUJOS TEMOS AQUI SE ADOTA NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.27990 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040225277 Protocolo: 2008148749 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MOISEIS C E VENDA DE OURO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 21/25: \"(.......) ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E DOU-LHE PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1 A DO CPC, PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, NO QUE CONCERNE AO EXERCICIO DE 1997, RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO A QUO PARA CITACAO DO EXECUTADO, MANTENDO NO MAIS A SENTENCA GUERREADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.28146 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010411589 Protocolo: 2008150229 APTE: CARLOS MARCIO CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.95/97:\"(.....) PELO EXPOSTO,COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE\".RIO,25/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.28293 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360038646 Protocolo: 2008150159 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 APDO: NELSON MARINHO QUINTANILHO ADVOGADO: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO RJ0100911 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 160/165: \"(......) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE O RECURSO PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATORIO AO PATAMAR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E COM INCIDENCIA DOS JUROS LEGAIS, CONFORME OS TERMOS DA SENTENCA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.28452 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010987680 Protocolo: 2008151408 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: MARCIO AZEVEDO BARBOSA MAGDA AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.110/115:\"(.....)PELO EXPOSTO,COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".RIO,25/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.28571 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB - 00/18392-8 - HABILITACAO DE CREDITO (98.333.017.579-3) 20020660097246 Protocolo: 2008152458 APTE: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APDO: MASSA FALIDA DE FRIGORIFICO PORQUITO LTDA REP/P/S/LIQUIDANTE JUDICIAL SIDNEIA LAGES COELHO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/101:\"(.....) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".RIO, 19/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.28810 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: - ( TB 12548 ) -SEPARACAO JUDICIAL 995140008989 Protocolo: 2008153808 APTE: ANDREA DA CONCEICAO OLIVEIRA COELHO INTERESSADO: RENATO PEREIRA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50/52: \" (...) POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.29138 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010269642 Protocolo: 2008154570 APTE: MARCUS VINICIUS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.83/85: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, SENDO MANIFESTA A IMPROCEDENCIA NEGO-LHE SEGUIMENTO, EMBASADO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.29864 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012020124945 Protocolo: 2008158304 APTE: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA RJ0129997 APDO: CLAUDIO ESTEVAO C. ARAPIRACA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.92/95: \" (...) ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL CONHECO DO RECURSO, MAS LHE NEGO PROVIMENTO E, CONSEGUINTE, MANTENHO A DOUTA SENTENCA, EM SUA INTEGRALIDADE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 23/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.30206 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660169918 Protocolo: 2008160195 APTE 1: ADRIANA INES BERTHOLO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES RJ0065082 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JUSSARA PACHECO DUARTE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 66/70: \"(......) ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.30593 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011647384 Protocolo: 2008160741 APTE: MARIA ANITA DO CARMO SOUZA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.87/90:\"...DIANTE DO ACIMA EXPOSTO,E COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE, POR TOTALMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA ATACADA, CUJOS TERMOS AQUI SE ADOTA NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.31264 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZATORIA) 20072030016187 Protocolo: 2008166303 APTE: REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0114248 ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 APDO: CARLOS ALBERTO TRINDADE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.63/67:\"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECUSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.31278 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030060021208 Protocolo: 2008166077 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESPOLIO DE CECILIA ROCHA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 53/58: \"(......) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.31958 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020117015 Protocolo: 2008168710 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 APDO: MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA RJ0050923 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 234/244: \"(.......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REDUZIR O PERCENTUAL DA DIFERENCA NO QUE DIZ RESPEITO AO PLANO VERAO (JANEIRO/1989), PARA 19,75% (DEZENOVE VIRGULA SETENTA E CINCO POR CENTO), COM JUROS NA FORMA ACIMA DETERMINADA E PARA QUE SEJA ATUALIZADO O VALOR DEVIDO PELOS INDICES OFICIAIS DETERMINADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA GUERREADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.32082 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680025652 Protocolo: 2008170959 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: DURVAL DE OLIVEIRA LIMA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.36/40:\"(.....) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO,MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO\".RIO,01/07/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.32408 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680023057 Protocolo: 2008173091 APTE: MUNCIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.36/40:\"(.....) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO,MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO\".RIO,01/07/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 589585"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "589584": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200800132129 Protocolo: 2008186273 REQTE: TELMA DANTAS DE MENEZES CZERNOHOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS RJ0038206 REQDO: LUCILIA CLOTILDE BRASIL DE OLIVEIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 08/08 VERSO: \"DEFIRO JG. APENSEM-SE AP. CIVEL N. 2008.001.32129.........PORTANTO, TORNO SEM EFEITO A REINTEGRACAO PROVISORIA NA POSSE E, DEFIRO A LIMINAR AQUI PLEITEADA, DETERMINANDO O IMEDIATO RETORNO DA AUTORA DESTA CAUTELAR, BEM COMO DE SEUS BENS AO IMOVEL OBJETO DA CONTROVERSIA, ATE DECISAO FINAL DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO. O MANDADO DE REINTEGRACAO ORA TORNADO SEM EFEITO SE ENCONTRA ACOSTADO AS FLS. 158/161 DO FEITO ORIGINARIO, NO QUAL CONSTAM RELACIONADOS OS BENS REMOVIDOS PARA UM \"CAMINHAO\". A NOTICIA QUE HA NOS AUTOS E QUE OS BENS FICARAM EM UM CAMINHAO! OFICIE-SE, COM URGENCIA, AO JUIZO DE ORIGEM PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO DESTA ORDEM. APOS, VOLTEM. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007275268 IMPTE: ELIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 80: \"FLS. 78 - DEFIRO, POR TRINTA DIAS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007374384 IMPTE: SERGIO DE JESUS GUEDES ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.38: \"DE-SE VISTA A P.G.M.\" RIO, 25062008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1005 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO E REPETICAO DE INDEBITO 20070010572111 Protocolo: 20089488 AGTE: SANDRO JORGE PORTO DA CHAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 69: \"FLS. 61/67: ANTE A GRATUIDADE DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU, CUJA EXTENSAO ALCANCA ESTA INSTANCIA, NAO HA QUE SE FALAR EM CUSTAS QUANTO AO AGRAVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2126 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CAUCAO 20070011882582 Protocolo: 200819227 AGTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.777:\"DIGA O AGRAVANTE NO QUINQUINDIO SOBRE FLS.755/776\".RIO,30/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3744 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011301730 Protocolo: 200833782 AGTES: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA MAX PASKIN ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA RJ0075439 AGDO 1: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE THEREZINHA DE JESUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA RJ0102002 AGDO 2: BANCO CENTRAL DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ RJ0001428 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR GONCALVES JUNIOR RJ0101985 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 350: \"DIGA O AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS PELO 1 AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12937 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A RESTAURACAO DE AUTOS (COBRANCA) 20032030138118 Protocolo: 2008119908 AGTE: ESPOLIO DE SONIA BIRNSTIEL REP/P/S/INV SELMA BENEDITA OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA RJ0044780 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.269/270: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, EMBORA TENHA NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, RECONSIDERO O DECISUM E CONCEDO AO AGRAVANTE O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC. APOS, INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 24/06/08. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13368 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010967960 Protocolo: 2008125687 AGTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS RJ0135835 AGDO: LUZINETE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 46: \"FLS. 45 - PROCEDA-SE NA AUTUACAO A SUBSTITUICAO DA ADVOGADA DA AGRAVANTE PARA DRA. MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (OAB-135.835).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14066 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20070230081050 Protocolo: 2008131846 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 82: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14078 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010859840 Protocolo: 2008131833 AGTES: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA INFOGUIAS EDITORA S A PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 AGDOS: TELE NORTE LESTE S A TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 1470: \"FLS. 1467 - DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO NO PRAZO REQUERIDO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15304 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010740003 Protocolo: 2008144256 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.652:\"A LUZ DAS INFORMACOES TRAZIDAS AOS AUTOS, BEM COMO DA DOCUMENTACAO APRESENTADA PELA PARTE AGRAVADA, NEGO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS.COMUNIQUE-SE. DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA PARA FINS DE CONTRA-MINUTAR, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 621,FINE\".RIO,25/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15989 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020064091 Protocolo: 2008148637 AGTE: ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 AGDO: POUSADA DO ESPELHO LTDA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 81: \"1) JA TRANSITOU EM JULGADO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, COMO SE VE DA DECISAO DE FLS. 30 V. E 38. 2) DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO FEITO NESTES AUTOS.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 + R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 + R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 + R$ 6,02 DE CAARJ + R$ 3,01 DE FUNPERJ + R$ 3,01 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16270 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000011038961 Protocolo: 2008151877 AGTE: OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RJ0125606 AGDOS: CLAUDIO FERNANDO REZENDE PEGORIM FLAVIA REZENDE PEGORIM ADVOGADO: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RJ0084339 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 55: \"INDIQUE O AGRAVANTE ONDE SE ENCONTRA NOS AUTOS A PROCURACAO DO PRIMEIRO AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17371 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060020731438 Protocolo: 2008164123 AGTE: PLINIO LEITE COMTE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.351:\"(.....) 01.INDEFIRO O PLEITO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PORQUANTO AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA PREVISTOS NO ART.558 DO CPC(FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA).PELOS MESMOS FUNDAMENTOS,NAO E CASO DE CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL (ART.527,III,DO CPC), SENDO NECESSARIO QUE SE AGUARDE O JULGAMENTO DO MERITO DO RECURSO.02.DISPENSO AS INFORMACOES,SALVO SE HOUVER ACRESCIMOS.OFICIE-SE.03.AO AGRAVADO.04.A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.05.APOS, RETORNEM, A CONCLUSAO\".RIO,25/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17372 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA C/C IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 20060020731438 Protocolo: 2008164114 AGTES: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA RENE XAVIER BARRETO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.343:\"(....)INDEFIRO O PLEITO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...PELOS MESMOS FUNDAMENTOS,NAO E CASO DE CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL...02.DISPENSO AS INFORMACOES, SALVO SE HOUVER ACRESCIMOS.OFICIE-SE. 03.AO AGRAVADO.04.A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.05.APOS,RETORNEM A CONCLUSAO\".RIO,25/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17598 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20080810011924 Protocolo: 2008166308 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 AGDO: ALMIR DUMAY LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.269:\"01.OFICIE-SE. 02.AO AGRAVADO. 03.A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 04.APOS, RETORNEM OS AUTOS A CONCLUSAO\".RIO,30/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18963 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010601901 Protocolo: 2008178897 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO: LUIZ ANTONIO CARDOSO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.134: \" 1) OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC. 2) INTIME-SE O AGRAVADO ATRAVES DA DEFENSORIA PUBLICA, PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES. 3) APOS, INTIME-SE O D. MINISTERIO PUBLICO. 4) APOS VOLTEM PARA DECISAO.\" RIO, 12/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010455480 Protocolo: 2008180016 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ELIZABETH DIAS PALMA PIRES ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.68: \" (...) EM COGNICAO SUMARIA, NAO VISLUMBRO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA QUE POSSA ENSEJAR A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NA FORMA DISCIPLINADA NO ART.588, DO CPC, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. A SECRETARIA PARA CERTIFICAR QUANTO AO RECOLHIMENTO DE FLS.17.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 25/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19186 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20000010740003 Protocolo: 2008180283 AGTE: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 582: \"VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19427 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960020035634 Protocolo: 2008183704 AGTE: KATIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIZIET DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUELI APARECIDA ELPES RJ0082448 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.23:\"COMPROVE O AGRAVANTE O DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA EM 1 GRAU, NOTADAMENTE, PORQUE NAO HA TAL PLEITO NESTE RECURSO\".RIO,30/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19606 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011644085 Protocolo: 2008184846 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES RJ0149117 AGDOS: JOSE VIEIRA JOSE ALEXANDRE PIAZZA IZABEL APARECIDA DA SILVA BRANDAO LAURA YAEKO KOGA LUISA YOSHIKO KURIHARA TAKAMURA LUIZ CARLOS DA SILVA ESPOLIO DE MARIA LUCIA GUARIM NOGUEIRA CREDIDIO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO CREDIDIO MARGARETE DE ALMEIDA CAMARGO AGTES: MARIA CECILIA MARTINS PETRI EMILIA CAMARA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.72:\"SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE.APOS, SERA ANALISADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO\".RIO,30/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19742 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 12164 - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010923633 Protocolo: 2008184926 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDOS: MARIA JOSEFA SUPERCHI PEREIRA FREIRE GISELE DAMIANA PEREIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO RJ0060048 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.59:\"SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE.APOS, INTIMEM-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.POR FIM, AO MP\".RIO,30/06/08.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2003.001.33449 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 20000011141231 Protocolo: 2003219105 APTE: IRINEU GUIMARAES MENDES APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERTINE ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA RJ0093003 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO RJ0058204 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.343V:\"AGUARDE-SE A PROVIDENCIA DA PARTE INTERESSADA.O APELADO RETIROU OS AUTOS EM 09/11/2007 E SO DEVOLVEU DEPOIS DE QUATRO MESES COMO SE VE DA CERTIDAO DE FLS. 343. A JUSTICA MUITAS VEZES LEVA A PECHA DE SER MOROSA, ENTRETANTO, A CULPA E DAS PARTES LITIGANTES. AGUARDE-SE\".AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.45725 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070280009899 Protocolo: 2007229993 APTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RJ0139199 APDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA MARIELLA BONINI RJ0101155 ADVOGADO 2: DR(a). ALAIN BIRON RJ0114164 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.261: \" O FALECIMENTO DO APELADO E EMBARGANTE OCORREU NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007. A ILUSTRE ADVOGADA QUE SUBSCREVEU A PETICAO INICIAL E A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS SEMPRE REPRESENTOU O FALECIDO E SEMPRE SOUBE DA EXISTENCIA DESTE PROCESSO. \"DORMIENTIBUS NON SUCURRIT JUS\". NAO HA NENHUM AMPARO NA SOLICITACAO FEITA, POIS A PETICAO DE FLS.236 E OS EMBARGOS DE DECLARACAO QUE FORAM REJEITADOS, CONTOU O NOME DA ILUSTRE ADVOGADA. O PROCESSO JA FOI JULGADO. REMETA-SE A VARA DE ORIGEM.\" A. DES.RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10705 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20070010530384 Protocolo: 2008054737 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APTE 2: GUILHERMINA SOARES DE MORAIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 122: \"CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA, PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO A FENASEG A FIM DE QUE INFORME SOBRE O EVENTUAL PAGAMENTO DE INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT EM RAZAO DO SINISTRO QUE VITIMOU FRANCISCO SOARES DE MORAIS, OCORRIDO EM 24 DE DEZEMBRO DE 1987.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.15235 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010040047934 Protocolo: 2008079337 APTE 1: AILTON DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO RJ0137715 APTE 2: MEGALAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APTE 3: BANCO FINASA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.208: \"FLS.203 - ESCLARECA O BANCO BRADESCO A SUA QUALIDADE NESTES AUTOS.\" RIO, 25062008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16948 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: -RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060210068244 Protocolo: 2008089870 APTE: MIGUEL PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA RJ0094019 APDO: EURIDES GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES RJ0137644 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO RJ0135841 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 193: \"COM RAZAO O DESEMBARGADOR REVISOR. NAO OBSTANTE UMA DAS MATERIAS DO RECURSO TRATAR DA GRATUIDADE DE JUSTICA, TAL QUESTAO DEVE SER APRECIADA COMO PRELIMINAR DE ADMISSIBILIDADE. ASSIM, DIANTE DOS FATOS E EVIDENCIAS DA SITUACAO FINANCEIRA DO APELANTE, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO MESMO. INTIME-SE PARA PREPARO DO RECURSO, SOB PENA DE DESERCAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.18699 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 980011315403 Protocolo: 2008098877 APTE 1: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 801:\"FLS. 799 - NADA A RECONSIDERAR. A MATERIA E DE DIREITO, NAO HAVENDO NECESSIDADE DA JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. ADEMAIS, A FASE INSTRUTORIA JA SE EXAURIU. NAO E HIPOTESE DE CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE RECEBE-LO. AO M.P. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.31763 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070370030956 Protocolo: 2008169422 APTE: GILNEA ELIANE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA RJ0141037 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 69: \"A APELADA PARA REGULARIZAR AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 62 E 66 NO TOCANTE A REPRESENTACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 589584"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "589586": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20010010773485 Protocolo: 2007375663 IMPTE: EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA RJ0018410 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20010010773485 Protocolo: 2007375660 IMPTE: SIMONE CHAGAS DA SILVA FALCAO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA RJ0018410 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062090051750 Protocolo: 2007236827 AGTES: JOSE CELSO GUIMARAES MARCIO ANDRE MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER RJ0102091 AGDO: KROY CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23324 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010816363 Protocolo: 2007244355 AGTE: EDNA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070020118408 Protocolo: 2007305119 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS RJ0055402 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34228 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: C-IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 970010598944 Protocolo: 2007350934 AGTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 AGDO: VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, FICANDO VENCIDO O SEGUNDO VOGAL\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3372 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011124412 Protocolo: 200829462 AGTE: CEDICOM LLC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA WEISS BALASSIANO RJ0112400 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO RJ0119290 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4215 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020726202 Protocolo: 200835371 AGTE: JOSE FARIAS ADVOGADO: DR(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0118967 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 20070620004980 Protocolo: 200838368 AGTE: APARECIDA DE AGUIAR MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4460 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO DE NR.2003003003420-1 20070030068189 Protocolo: 200839207 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5702 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072110002314 Protocolo: 200851522 AGTE: MAIO INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GUIMARAES NESI RJ0135402 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 AGDO: ELENICE DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6223 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010598944 Protocolo: 200857427 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES RJ0077583 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA RJ0105139 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200021850 Protocolo: 200859044 AGTE: JOSEPHINA ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE CASTRO ROCHA RJ0098093 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7964 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010751312 Protocolo: 200875075 AGTE: ANTONIO LEON FILHO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 AGDO: MILTON TORRES DA SILVA REP/P LUIZ EDUARDO GONCALVES GABARRA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072030011591 Protocolo: 200881844 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA RJ0123203 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: JOSE ROBERTO SILVA PASSOS E S/MULHER MARIA INES ALVES PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020150002 Protocolo: 200884347 AGTES: LUCI DE SIQUEIRA PEREIRA IVETE PEREIRA SISTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10396 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020150002 Protocolo: 200897659 AGTES: ESPOLIO DE LUCI DE SIQUEIRA PEREIRA IVETE PEREIRA SISTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DE AMBOS OS AGRAVOS\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080010887823 Protocolo: 2008112621 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 AGDO: HELP SERVICES SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13106 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20020010084207 Protocolo: 2008121310 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS RJ0118270 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 AGDO 2: OZEIAS MOURA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ARY MENDES DE CARVALHO RJ0005231 AGDO 3: JAQUES BREITMAN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE RJ0078203 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13806 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010195996 Protocolo: 2008129320 AGTES: NATASHA ENTERPRISES LTDA PAULA MAFRA LAVIGNE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA RJ0144889 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI RJ0119560 ADVOGADO 3: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA RJ0052291 AGDOS 1: MARIA DA CONCEICAO PINTO DA SILVA LOPES NATASHA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 AGDO 2: PAULO CESAR DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR RJ0105976 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA RJ0128743 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TEMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14173 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20070110021013 Protocolo: 2008133362 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE GUIMARAES SANTORO SP0154308 AGDO: LITORANEA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011063592 Protocolo: 2008136739 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDO: LEONARDO LOPES INACIO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI RJ0077425 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA RJ0075487 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14484 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010380280 Protocolo: 2008137345 AGTES: ROBERTO SEABRA BENEVIDES REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO RJ0125766 AGDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14777 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011339321 Protocolo: 2008139324 AGTE: QIAGEN GMBH ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS RJ0064537 AGDO: CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI RJ0057718 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15045 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011795107 Protocolo: 2008142965 AGTE: MANOEL JOSE ROCHA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: ABN AMRO REAL BANCO REAL FINANCEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15358 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042070027620 Protocolo: 2008145552 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: NORCABOS CABOS TELEFONICOS E FORCA LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTOA O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15789 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073575 Protocolo: 2008147960 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: TAMAR DAVID COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16724 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20030010075970 Protocolo: 2008158560 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: NILZA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.13707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: REGRESSIVA 20040010811845 Protocolo: 200665877 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: GRIMALDI HOLDING SPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI RJ0067773 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS RJ0036558 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.46315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010070041893 Protocolo: 2006219979 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDO: LAERTE OLIVEIRA SILVA E S/MULHER HELUZA LEAL SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.46931 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20030420010329 Protocolo: 2006224819 APTE: MURILO SOARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO RJ0032070 APDO: SOPHIA POUCHUCQ DA ROCHA REP/P/S/MAE CHRISTINE ELENA POUCHUCQ ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.64315 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040276657 Protocolo: 2006309533 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: MARY SENCIER PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA RJ0092263 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.34669 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380165872 Protocolo: 2007170617 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MILTON ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR, QUE MANTINHA A SENTENCA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020010641509 Protocolo: 2007282668 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SERRA ANTONIO RJ0081714 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, foram conhecidos os embargos de declaracao, e, no merito, PARCIALMENTE PROVIDOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56314 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.209.003203-1) 20052090050158 Protocolo: 2007294819 APTE: ANTONIO GERALDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDO: KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011393488 Protocolo: 2007331437 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APTE 2: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 APDO: HELCIO CROCIO ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.64210 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050660014542 Protocolo: 2007339776 APTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA RIOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES RJ0099507 APDO: JULIA MARIA DE OLIVEIRA RIOS ADVOGADO: DR(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR RJ0050429 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050120048229 Protocolo: 2007344029 APTE: SARA TEIXEIRA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CYD MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA RJ0089217 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.65438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.053.000712-0 - EXECUCAO FISCAL 20050530008098 Protocolo: 2007346617 APTE: MANOEL SALVADOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES RJ0109664 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR RJ0114935 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.69324 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010650709 Protocolo: 2007369562 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APTE 2: ANDERSON ALBINO INACIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.69592 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010368176 Protocolo: 2007372046 APTE: EDSON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.158 Origem: 4 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL Acao: TB 58860 RETIFICACAO Protocolo: 2007373648 APTE: BRANCA DE BARROS BARRETO AMADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARRETTO RJ0016263 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.3078 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 10572) - REPETICAO DE INDEBITO 20020010585816 Protocolo: 2008011578 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: VERA MARIA CABRAL SAYAO RONY CABRAL SAYAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE CARVALHO SANT'ANA RJ0147451 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3314 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030380034159 Protocolo: 2008013551 APTE: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO RJ0088682 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.3383 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290030042 Protocolo: 2008012707 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE MAGE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDO: JOEL JACINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.3383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290030042 Protocolo: 2008012707 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE MAGE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDO: JOEL JACINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.3693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052070074133 Protocolo: 2008014437 APTE: MATHEUS BOAVENTURA RIBEIRO FRANCA REP/P/S/MAE CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 APDO: RICARDO LUIS FRANCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.3926 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040836797 Protocolo: 2008016745 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: CARLA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E MODIFICOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010663268 Protocolo: 2008023812 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ANALMIRA SALUSTIANA DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR, EM PARTE, COM RELACAO A CONDENACAO GENERICA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.5314 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.023.010181-6 EXECUCAO) 20030230184230 Protocolo: 2008025620 APTE: MARCIO DE OLIVEIRA LUCIO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DA COSTA PINHO RJ0100708 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA RJ0100592 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO NANCI REP/P/S/INV VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 7025/1999 - EXECUCAO FISCAL 20010011047939 Protocolo: 2008027707 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 ADVOGADO 2: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI RJ0016012 ADVOGADO 3: DR(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI RJ0039890 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.8214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011256783 Protocolo: 2008043040 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI APDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8430 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011588604 Protocolo: 2008043808 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: PASCOAL DA SILVA REGO ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.8470 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060011264986 Protocolo: 2008043302 APTE: MARIA DA CONCEICAO CAMPBELL PAES LEME APDO: FERNANDO VON HAEHLING VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.8779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 5139/98 20010011059668 Protocolo: 2008046202 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.8950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010818398 Protocolo: 2008047242 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTES 2: CARLOS ALBERTO DA ROSA (RECURSO ADESIVO) PAULO CEZAR ABREU DOS REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES RJ0117014 ADVOGADO 3: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS RJ0135093 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.8957 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011139460 Protocolo: 2008047441 APTE: CHARLES JOSE SILVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES RJ0123811 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.9142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 7600/99 20010011048038 Protocolo: 2008046302 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.9614 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011160548 Protocolo: 2008050489 APTE: AURELINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DR ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.9846 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20040010635230 Protocolo: 2008050764 APTE: ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 APDO: LUIZ HENRIQUE LINCK MILLER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA REZENDE DE FRANCA RJ0087843 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.9891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (I-009141/99 EXECUCAO FISCAL) 20030010198434 Protocolo: 2008052132 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: EUROTRANS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.9894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020203625 Protocolo: 2008051205 APTE: MARCOS LUIZ SOARES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS TEIXEIRA TAVARES RJ0146267 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT ADVOGADO: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR RJ0058387 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.10252 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011187333 Protocolo: 2008054133 APTE: ADAO SERGIO ROWLANDS DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA RJ0107355 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.10373 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070660153807 Protocolo: 2008051821 APTE: FUNDACAO OSWALDO ARANHA FOA ADVOGADO 1: DR(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR RJ0135557 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARQUES BRANDAO RJ0130377 APDO: JULIANA GOMES FROES MARQUES GRACA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.10837 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 2004.045.0050345 20070450058661 Protocolo: 2008055389 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 APDO: ESMERALDA TEIXEIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.11136 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011285825 Protocolo: 2008058637 APTES: PEDRO TRAJANO CARDOSO PATRICIA TRAJANO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NILTO TRAJANO RJ0005376 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.11531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20060011165558 Protocolo: 2008060589 APTE: NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 APDO 1: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SCHLEMM BORGLI MASSENA RJ0094358 APDO 2: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.12186 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010660215101 Protocolo: 200861064 APTES: JOSE RAINOR MENEGUCI MARIA DA CONCEICAO GUERIN MENEGUCI ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 APDOS 1: AGOSTINHO JOSE DA SILVA SONIA CRISTINA DA SILVA MARIA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.12537 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DETITULO EXTRAJUDICIAL 20030010103757 Protocolo: 200866746 APTE: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDO 1: VALLEMAR ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA APDO 2: RICARDO MAGALHAES CARDOSO JUNIOR Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.12579 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20072020019982 Protocolo: 2008066689 APTE: MARIA DAS GRACAS BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CARDOSO DIAS RJ0142235 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO RJ0010073 APDO: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO RJ0055945 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.12907 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011034560 Protocolo: 2008068453 APTE: TERESINHA CAMPOS CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.13220 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072050045831 Protocolo: 2008068330 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 APDO: MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO RJ0079205 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.13650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010682533 Protocolo: 2008072801 APTE: PEDRO PAULO CRISTOFARO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.13674 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20032070054669 Protocolo: 2008073227 APTE: ACL VIGOR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MICHETTI RJ0109416 APDO: ALEXANDER GASPARRE LOPES CHAVES ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS RJ0106889 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.13873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020159204 Protocolo: 2008072403 APTE: FERNANDA ALVES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). EZEQUIAS DA CRUZ RABELLO RJ0138684 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.13875 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2007.100.000240-0) 20070011352283 Protocolo: 2008073269 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.14265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040850307 Protocolo: 2008073627 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: NEREIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0075761 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.15020 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011138646 Protocolo: 2008078798 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: NEUZA PEREIRA TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, RETIFICANDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.15342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011590210 Protocolo: 2008080517 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: CYNTHIA MENDES CHAMBARELLI LUIZ FERNANDO MARQUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.15484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705378 Protocolo: 2008082133 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDOS: ESPOLIO DE RUFINO ALVES MIRANDA REP/P/S/INV LIZETE CORREA MIRANDA ROSA MARIA CORREA MIRANDA COSTA LIZETE CORREA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA RJ0125977 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.15551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044871 Protocolo: 200881037 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.20880 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280032113 Protocolo: 2008110436 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA RJ0108063 APDO: CAROLINE VALLE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS RJ0143216 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE RJ0098173 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.21432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010927600 Protocolo: 2008115178 APTE: FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM ACOLHIDOS OS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARACAO E REJEITADOS OS SEGUNDOS.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.22004 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA E INDENIZATORIA 20062020006444 Protocolo: 2008119364 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA RJ0101431 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 APDO: ANA MARIA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO, VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.22414 Origem: PARACAMBI Acao: NUNCIACAO E OBRA NOVA 20030390007797 Protocolo: 2008119205 APTE 1: COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ RJ0021384 APTE 2: DECIO ALVES MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.22889 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011521986 Protocolo: 2008123674 APTES: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDOS: NILCE JORGE SENRA ADRIANA FIGUEIREDO DA NOBREGA DA ROCHA ALEXSANDRO PEREIRA MALAFAIA MIGUEL JUNIOR DO CARMO ALONSO DE AGUIAR FONTES ANTONIO CARLOS MILONI PAULO JOSE DO CARMO BERENICE SOUZA DOS SANTOS CELSO JORGE SENRA CRISTINA RIBEIRO DE REZENDE DALVA ANA DO AMARAL DEUSEDINO PEREIRA ELIETE PEREIRA MALAFAIA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LUCIA DE FATIMA NOBREGA SILVA LUCIANA GUIMARAES MOREIRA MARIA AMELIA DOS SANTOS MARILENE FURTADO DA SILVA ENY JORGE SENRA NILZA DA SILVA RODRIGUES ORENI DE SOUZA CARNEIRO SEBASTIAO PEREIRA VALENTE SOLANGE DE REZENDE PEREIRA TANIA MARQUES TEREZA DE JESUS DA SILVA MILONI VERA LUCIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MANUEL NUNES RJ0070692 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.24433 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010482659 Protocolo: 2008130813 APTES: ANA PAULA MORRISSY BAPTISTA MENDES DE ARAUJO RAPHAEL MORRISSY BAPTISTA MENDES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA RJ0143279 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 APDO 1: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO 2: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA RJ0142993 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.24711 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070580020890 Protocolo: 2008132223 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAQUAMAR ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO RJ0120378 APDO: AYCKSS MARTINS DOS SANTOS LUCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA RJ0063162 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.24921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010845462 Protocolo: 2008133989 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO RJ0120903 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BOECHAT LODE RJ0076510 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.24979 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070020021401 Protocolo: 2008132820 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO RJ0103393 ADVOGADO 2: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO RJ0056429 APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.25215 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010761308 Protocolo: 2008135767 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDOS: HELIO SOARES MARLENE ANTUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARTIER RJ0048112 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.26036 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050280032649 Protocolo: 2008137530 APTE: N J TAVARES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBECIR RIBEIRO RJ0125011 APDO: ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBSEN REISER SC0008113 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.26237 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540130241 Protocolo: 2008138988 APTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.26682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011343620 Protocolo: 2008140141 APTE: CEMPAR CONSULTORIA ECONOMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO RJ0061198 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.27154 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010424250 Protocolo: 2008144296 APTE: ALDO FRANCISCO CANDIDO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.27391 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011546867 Protocolo: 2008146092 APTES: FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO CELMA SALATIEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO RJ0059500 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.28631 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011598485 Protocolo: 2008153225 APTES: VALDECI TEIXEIRA VILACA FERNANDO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 3: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.28649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012129437 Protocolo: 2008153226 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: CARLOS D'ALTERIO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.29366 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749321 Protocolo: 2008156624 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: LIZAILDO COUTINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ RJ0140848 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20070018696 Protocolo: 2007355994 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA EMBDO: HELENA ALABURDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO RJ0109747 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 589586"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "589588": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070020025959 Protocolo: 2008127302 IMPETRANTE 1: ANDRE DA SILVA TEIXEIRA OAB/RJ 84892 IMPETRANTE 2: RONALD FARIAS DA ROCHA OAB/RJ85073 PACIENTE: ELIAS DE SOUSA PEDROSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A MENCIONADA DESISTENCIA\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.677 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011216669 Protocolo: 2008150133 AUTOR: KELLY CRISTINE ALVES DE MENDONCA ASSIST/P/S/MAE ILZETE ALVES DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO NE CESSARIO COM AMPARO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20070550122191 Protocolo: 2008172430 IMPTE: ELOISA OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA RJ0067354 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: : DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A PETICAO INICIAL, TENDO EM VISTA A MANIFESTA IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20070550122191 Protocolo: 2008183082 IMPTE: ELOISA OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA RJ0067354 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: : DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JA TENDO SIDO PROLATDA DECISAO MONOCRATICCA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL NAQUELES AUTOS, POR INCABIVEL MANDADO DE SEGURANCA, NADA EXISTE A SER APRECIADO NESTES AUTOS...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.158 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007375707 AGTE: CGO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO RJ0035787 AGDO: AMELIA MARTINS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"....DECLARO PREJUDICADO O RECURSO....\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1406 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090105650 Protocolo: 200812913 AGTES: LEANDRO GUIMARAES DOS SANTOS VANESSA TRAVASSOS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO NASCIMENTO NORONHA RJ0132627 AGDO: SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FL. 54/55, EM RAZOA DE SUA MANIFESTA INADIMISSIBILIDADE - PAR. UNICO DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2163 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20070011982485 Protocolo: 200819924 AGTE: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO REP/P/S/MAE CELIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO RJ0084384 AGDO: CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6745 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DIVIDA C/C OBRIGACAO DE FAZER REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA 20060011253617 Protocolo: 200861840 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO RJ0131657 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GONCALVES MENDONCA RJ0155068 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: MARIA MADALENA CABRAL QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ RJ0119899 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: O RECURSO DE FL. 155/160 E DE MANIFESTA INADMISSIBILIDADE JA QUE CONTRA AQUELA MODALIDADE DE DECISAO, NAO CABE RECURSO PAR. UNICO DO ART. 527 DO CPC. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9588 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 990010931030 Protocolo: 200888773 AGTE: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO RJ0001190B AGDOS: JOANA D'ARC MISSEL CALDEIRA FERNANDO ANTONIO MISSEL BROWNE ADVOGADO: DR(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO RJ0046199 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9650 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 3392) OBRIGACAO DE FAZER 910011162334 Protocolo: 200890101 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: CONCEICAO DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11682 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010009890 Protocolo: 2008110509 AGTES: GASTAO GOMES DA SILVA MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA RJ0036381 AGDO: SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA RJ0103661 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 114/115. PUBLIQUE-SE. APOS, VOLTEM\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13894 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020716439 Protocolo: 2008130687 AGTE: NKB RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: GLORIA MARIA PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO RJ0142304 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14699 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20072120027800 Protocolo: 2008139188 AGTE: RENATA MARIBONDO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA RJ0099241 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17540 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011246388 Protocolo: 2008165540 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: ANA ALICE DE JESUS SA PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO RJ0121266 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: CONSIDERANDO QUE NAO FOI NEGADO SEGUIMENTO AA RECURSO...MAS APENAS INDEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO...INCABIVEL O AGRAVO COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO MES MO. CUMPRA-SE O ITEM 4 DE FL. 78.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18339 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080660060777 Protocolo: 2008172899 AGTE: FERNANDO CARLOS NEVES NOBREGA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 AGDO: BANCO HSBC BAMERINDUS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO NAO CONHECO DO AGRAVO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18896 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20080540854602 Protocolo: 2008178434 AGTE: ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE EULALIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA RJ0130981 AGDO: LOCATARIO DA LOJA E Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19132 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020073284 Protocolo: 2008179609 AGTE: NADIA LUIZA DE CASTRO ABI RAMIA CHIMELLI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 AGDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER RJ0039480 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUEMNTO. INDDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR POSSIBILIDADE DE DANO IRREVERSIVEL A EVENTUAL DIREITO DO AGRAVANTE. OFICIE-SE REQUISITANDO AS COMPETENTES INFORMA COES. INTIME-SE A PARTE AGRAVDA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19172 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 975320030503 Protocolo: 2008180409 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: AUTO WAY OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19304 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070010573103 Protocolo: 2008182182 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCELO JOSE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMILIANO RJ0064461 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010739418 Protocolo: 2008183022 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 AGDO: UBIRACY SEBASTIAO SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19487 Origem: PARATY Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030410012770 Protocolo: 2008184148 AGTE: EUROSHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). TAIS SANTOS TORRES RJ0124765 AGDOS: JULIO ADALBERTO GAONA VANDA DA SILVA GAONA ADVOGADO: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO RJ0055069 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19601 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040150798 Protocolo: 2008185027 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE RJ0119579 AGDO: FLORISVALDO ALVES MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTIO AO RECURSO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19845 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011559571 Protocolo: 2008187313 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 AGDO: VERO PESO RESTAURANTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA RJ0046184 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO, ANTE A FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE (ART. 522,CPC)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.23840 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010267827 Protocolo: 2008128432 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APDO: HERMENEGILDO MACIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES RJ0041677 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.28847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010165025 Protocolo: 2008153118 APTE: ANA MARIA GALVAO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.30688 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070011733655 Protocolo: 2008162783 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: NELSON GONCALVES CASTANHEIRA E S/MULHER ELIANE MATILDE CASTANHEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.31204 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038259 Protocolo: 2008166214 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: BENEDITO ALVES Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.31604 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010411220 Protocolo: 2008167073 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: EDNA LEITE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nQuebra 029. APELACAO CIVEL 2008.001.32063 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024839 Protocolo: 2008170954 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO RJ0078196 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.32501 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680076430 Protocolo: 2008173114 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.32872 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.001433-7) 20070720026286 Protocolo: 2008174185 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: HAMILTON PAIVA DE BARROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...PARA REFORMMAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.33214 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020660181040 Protocolo: 2008175897 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS RJ0147736 APDO 1: RICARDO JOSE VICENTE SESTO APDO 2: GEANI APARECIDA BRAZ CITELI Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.33248 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070240001816 Protocolo: 2008175944 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 APDO: EBERSON DUARTE DOS SANTOS Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: ...BLOQUEIO O SEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSOIMPROVENDO-O DE PLANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.33658 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040940624 Protocolo: 2008178363 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: PEDRO LUIZ GONCALVES Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 589588"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "589587": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072050119152 Protocolo: 2008183539 IMPETRANTE: NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO (DEFENSORA PUBLICA MAT.852.705-2) PACIENTE: SILVIO CESAR DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16271 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010285094 Protocolo: 2008152299 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO M FISCH ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES RJ0140193 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0079761 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: REITERE-SE O OFICIO DE FL. 66\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16411 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20010580000475 Protocolo: 2008153347 AGTE: PAULINO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17036 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030005190 Protocolo: 2008158723 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS 1: EMMA MEDEIROS DE CAMPOS ANTONIO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA RJ0102333 AGDO 2: TAINA SANT'ANA DE ANAIDE ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AOS AGRAVADOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17256 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: TB 2696 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20020620000586 Protocolo: 2008163064 AGTE: EDUARDO GALIL ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO RJ0137193 AGDO: ALLAN ALMEIDA REP/P/S/MAE DEBORA SUELY PINTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADEILSON VEIGA RJ0107035 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17366 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011248530 Protocolo: 2008164084 AGTE: ROBSON ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL RJ0090672 AGDO: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA RJ0097941 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE RJ0005576 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17788 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070450039060 Protocolo: 2008167604 AGTE: JOAQUIM CLAUDIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA RJ0133229 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA RJ0108108 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18767 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080420085020 Protocolo: 2008177179 AGTE: EVTUCHENKO SAMPAIO SARAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO RJ0140433 AGDO: LUCAS SAMPAIO SARAIVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA MARCIA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES RJ0104310 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O AGTE SEUS RENDIMENTOS COM A APRESENTACAO DE COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR OU DE ISENTO BEM COMO DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS RESSLAVADA A SUCUMBENCIA EM CINCO DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19110 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010306346 Protocolo: 2008178978 AGTE: JOAO FABIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA A DECLARACAO DE PATOCINIUO GRATUITO ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS RESSALVAD A PENAS A SUCUMBENCIA PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19171 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010217179 Protocolo: 2008180199 AGTE: ANA DELFINA VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: ...INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...DESNECESSARIAS AS INFORMACOES DA JUIZA. INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RA- ZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030010195627 Protocolo: 2008181783 AGTE: VICTOR BEZERRA ABDENUR ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA RJ0080596 AGDO: BANCO BBM S A ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 3. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19348 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20080011211926 Protocolo: 2008182321 AGTE: EDUARDA KAHN REP/P/S/MAE ALESSANDRA PEIXOTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 ADVOGADO 2: DR(a). IAN FERNANDES DA ROCHA RJ0139536 AGDO: SILVIO KAHN Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. DE3SNECESSARIAS AS INFORMACOES DA JUIZA. NuAO HA CONTRA-RAZOES, UMA VEZ QUE NAO FOI FORMADA A RELACAO PROCESSUAL. AO MINISTERIO PUBLICO PARA O OFERECIMENTO DE PARECER. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19415 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080460027304 Protocolo: 2008183140 AGTE: SONIA NASARE AZEVEDO ABREU ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA RJ0117608 AGDO: BANCO BRADESCO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: COMPROVE A AGTE A ALEGADA HIPOSSUFICENCIA COM A APRESENTACAO DE COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR BEM COMO DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA PELA PATRONA RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA EM CINCO DIAS...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010207238 Protocolo: 2008183786 AGTES: DOMINGOS SCAPATICI IRENE RODRIGUES SCAPATICI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19557 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040983812 Protocolo: 2008182849 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DYONES FRANCA VIEIRA FEUCHARD ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: ...INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSI- VO...DESNECESSARIAS AS INFORMACOES DO JUIZ. INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RA ZOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO PARA O OFERECIMENTO DE PARECER.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19627 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20080260036218 Protocolo: 2008185020 AGTE: COUTO E ANDRADE JOIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 2: REDECARD S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19643 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20012090032031 Protocolo: 2008185006 AGTE: ANTONIO GERALDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR RJ0141252 AGDO: KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA RJ0057506 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE O AUTORIZAM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19755 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011676660 Protocolo: 2008185567 AGTES: EDISIA GOMES ROCHA DARCY MATIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA PARA AA PRECIACAO DO PEDIDO DE JG.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19819 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070010052619 Protocolo: 2008186289 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: LEO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19837 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011416312 Protocolo: 2008186946 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE O AUTORIZAM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20055 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062030166468 Protocolo: 2008188580 AGTE: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA RJ0113798 AGDO: DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA RJ0126158 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE O AUTORIZAM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20136 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080011231202 Protocolo: 2008190041 AGTE: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RJ0112840 AGDO: ISAAC NEWTON DOS SANTOS CARVALHO Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE. VINDO, SERA APRECIADO O PEDIDO LIMINAR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31033 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020163709 Protocolo: 2007150801 APTE 1: SANDRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APTE 2: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL. 136: DEFIRO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36152 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010958608 Protocolo: 2007181181 APTE: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ZANETTI GODOI SP0139051 APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FL. 488: ACOLHO O ALUDIDO PARA O I. REVISOR. RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA E RECOLHA-SE A DIFRENCA DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52909 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010275680 Protocolo: 2007276637 APTE: JOAO ALEXANDRE PRADO FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: HOMOLOGO OS HORARIOS PERICIAIS. INTIEM-SE A PARTE INTERESSADA PARA O SEU RECOLHIMENTO. APOS, DE-SE INICIO A PERICIA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.66445 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 6562/EF EXECUCAO FISCAL 20020720022919 Protocolo: 2007352310 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDOS: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA WANDA DE SOUZA MACIEL MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Observacao: AO EMBARGADO (MINISTRO DE PATY DO ALFERES)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.5043 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010504023 Protocolo: 2008025284 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: JOSE DE RIBAMAR COSTA FERREIRA DOS SANTOS MARIA ELIZENE BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AOS APELADOS SOBRE OS ACRESCIDOS - FLS. 95/115 - EM 5 DIAS -\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6355 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090015151 Protocolo: 2008031371 APTE: S W VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL. 140: DEFIRO 15 DIAS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7130 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010420871 Protocolo: 2008037794 APTE: WILSON ROBERTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA RJ0070014 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 APDO 1: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 APDO 2: J M BREDA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO RJ0100902 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO RJ0116075 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.21383 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010287070 Protocolo: 2008115718 APTE: LAGIL TECELAGEM E FIACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDO GOULART RJ0018501 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SOLON GAMA SALES RJ0099469 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA A APELADA, EM 20 DIAS, NO ORIGINAL,M O PROCESSO DE REGULAMENTACAO DO SINISTRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.22066 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20070870015075 Protocolo: 2008119317 APTE: CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 APDO 1: ANTONIO ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES RJ0064916 APDO 2: ESPOLIO DE MILTON ACCIOLY LINDOSO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: CONSIDERANDO QUE O APELADO ANEXOU AS SUAS CONTRA-RAZOES, MANIFESTE-SE ENTuAO O APELANTE, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.26300 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070026781 Protocolo: 2008140556 APTE 1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE RJ0124072 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 APTE 2: RODOVIARIO LIDER LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA RJ0082784 APTES 3: TEREZA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) LUCIANO PAULO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA RJ0119660 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE O 3 AUTOR SUA REPRESENTACAO, EIS QUE ALCANCOU A MAIORIDADE, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.30948 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010839351 Protocolo: 2008164391 APTE: JANE FREITAS DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA A COMPROVACAO DOS RENDIMENTOS DA APTE COMA A PRESENTACAO DE COPIA DAS TRES ULTIMAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR BEM COMO DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS EM CINCO DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.31372 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010373556 Protocolo: 2008162268 APTE 1: TEREZINHA MARQUES SANTANA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APTE 3: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI RJ0090733 APTE 4: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APTE 5: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 6: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO 2: TEREZINHA MARQUES SANTANA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO 3: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: REGULARIZE A QUARTA APTE SUA REPRESENTACAO EM CINCO DIAS IMPRORROGAVEIS SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.32577 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011248900 Protocolo: 2008172372 APTE 1: ALOISIO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO , RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA, ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS, PARA APRECIACAO DO PEDIOD DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA ESTE RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.33231 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070660078690 Protocolo: 2008175112 APTE: CLEIDE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 APDO: AUGUSTO NEVIANO ZAMBOTI ADVOGADO: DR(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA RJ0133967 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS PARA A PRECIACAO DO PEDIDO DE JG...\r\n\r\nId: 589587"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "589590": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007136663 IMPTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ABRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007301493 IMPTE: BRUNO DA SILVA LACERDA REP/P/S/GUARDIA MARCIA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO RJ0098136 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200886784 IMPTES: MARGARETH DA SILVA GAMA ROSALI AMOYR KHENAYFIS FERREIRA MARIANE DE ANDRADE DA SILVA ANGELA MARIA VENTURA DAS CHAGAS VILMA VALERIA AZEREDO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO RJ0005021 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA SP0199437 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.23295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20020020187273 Protocolo: 2003238009 AGTE: CREUZA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 AGDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: NELSON ROCHA DE ALMEIDA AGDO 2: MAURO S R SIMOES AGDO 3: RICARDO F HARDIUM AGDO 4: MATTOS E MATTOS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 AGDO 5: PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA RJ0104534 AGDOS 6: ADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO LUIZ FERNANDO FELIPPE GUIDA ADVOGADO: DR(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD RJ0057945 AGDO 7: JULIO CESAR GADIOLI ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN RJ0032485 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005.100.004971-0) 20060011068589 Protocolo: 2007324854 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32131 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380372001 Protocolo: 2007327710 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: SEBASTIAO ALVES PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35213 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070140166121 Protocolo: 2007361363 AGTE: LUIZ CARLOS MANHAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARMEN LUCIA CORREA GREGORIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES RJ0116083 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1335 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010270714 Protocolo: 200811778 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS 1: JURANDIR PEREIRA DA SILVA LIDIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1827 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20062090059590 Protocolo: 200815898 AGTES: BIANCA VIOLANTI DA SILVA ALESSANDRA VIOLANTI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: MASTER BRASIL SERVICOS DE FRANQUIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LEO GUZ SP0050754 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DE PAIVA GUIMARAES SP0183266 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1872 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010019118 Protocolo: 200816510 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: LUIZ FERNANDO QUEIROZ DIAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2364 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070290027965 Protocolo: 200820977 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: MARCUS VINICIUS SIMAO LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LARCHER RJ0054524 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2935 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20020660191676 Protocolo: 200826499 AGTE: JACQUELINE SIMONE DE SOUZA E SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GRIGOLLI SP0173041 INTERESSADO: ESPOLIO DE ANIBAL AUGUSTO LEITE DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JUDITE TARTARO LEITE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0076096 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO AUGUSTO HONORIO RJ0075544 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011543490 Protocolo: 200837607 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010243634 Protocolo: 200838780 AGTE: PAULO DE CARVALHO MAVIGNIER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 AGDO: LUMINAR CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA RJ0013121 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4530 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20080260002208 Protocolo: 200838776 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: SORVETERIA ALASKA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5627 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691630 Protocolo: 200850151 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ CLAUDIA SARMENTO GUARINO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5632 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692141 Protocolo: 200850164 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ CLAUDIA SARMENTO GUARINO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5636 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691951 Protocolo: 200849853 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ CLAUDIA SARMENTO GUARINO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE EXPURGOS PLANOS BRESSER E VERAO 20070010693297 Protocolo: 200856457 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: ELIZABETH DIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DA SILVA RJ0132085 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050520085801 Protocolo: 200861233 AGTE: DUGUEDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 ADVOGADO 2: DR(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO RJ0069816 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9039 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090016017 Protocolo: 200884726 AGTE: BRENO LASSANCE ARRUDA REP/P/S/MAE VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 AGDOS: VANIA LUCIA MORAES PENNA ARRUDA JOSE MAURICIO PENNA ARRUDA ANA PAULA BARROS ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS RJ0034576 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010322810 Protocolo: 200888852 AGTE: HERCULES BUENO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9841 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TOMBO 3237/97 EXECUCAO FISCAL 970330001665 Protocolo: 200893118 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: ODENIR FRANCISCO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DA SILVA RJ0066004 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010426868 Protocolo: 200896481 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VIRGINIA DE LIMA CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA RJ0138789 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11858 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TOMBO 4.121 COBRANCA 950010767075 Protocolo: 2008111381 AGTE: ESPOLIO DE ZAYR DE PAIVA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ZAYR MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE RJ0047647 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12871 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070056490 Protocolo: 2008119038 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NIDIA GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA RJ0081506 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BELLO DA COSTA RJ0116223 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA RJ0122473 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12908 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011662907 Protocolo: 2008119165 AGTE: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010137226 Protocolo: 2008130493 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MOYSES MARINHO DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14058 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20082100073480 Protocolo: 2008132138 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DENIS CARDOSO FIRMINO SP0239853 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: CRISTINA DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14216 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010689956 Protocolo: 2008134733 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: OCTAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15032 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040660169365 Protocolo: 2008141081 AGTE: MARCO ANTONIO ROMERO BENTO ADVOGADO 1: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 ADVOGADO 2: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 AGDOS: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO CLAUDIO CORTES DE CASTRO PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO RJ0135551 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.53157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20030011466187 Protocolo: 2006255877 APTE: ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 APDOS: VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA LEONARDO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36938 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000010873386 Protocolo: 2007183192 APTE: ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA P/SI E REP/S/FILHOS ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA E TAIZA PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). INACIO ELIAS PEREIRA RJ0054070 APDO: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54539 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120004666 Protocolo: 2007285604 APTE 1: MARIA EDUARDA CATHARINO CURIS REP/P/S/MAE LIA DE ALMEIDA CATHARINO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA RJ0127558 ADVOGADO 2: DR(a). STEFANO EGMONT BALTZ RJ0041800 APTE 2: LEANDRO MATOZO CURIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO NAZARETH RJ0038852 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20040010850413 Protocolo: 2007295009 APTE 1: JADIR DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.58149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20042090098037 Protocolo: 2007305327 APTE: MARIA REGINA ALVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA RJ0064449 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 20062050023456 Protocolo: 2007317248 APTE 1: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 APTE 2: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VALCAR VEICULOS CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO RJ0100308 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA BARBOSA DA COSTA RJ0111011 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.62126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010986789 Protocolo: 2007326320 APTE: MAURICIO MARCELLO LEITE BARBOSA NETO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: JULIANA VIEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.62926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010392248 Protocolo: 2007331245 APTE: AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO RJ0131140 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO RJ0131699 APDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER SP0210110 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65081 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050010937510 Protocolo: 2007345054 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: CARLOS MONTEIRO PINTO DE REZENDE GENIL JOAQUIM DA SILVA JOAO OLIVEIRA VERDAN JORGE DE SOUZA MELO JOSE RIBEIRO DE SOUZA LUIZ CARLOS DE ARAUJO OSMAR MACHADO DOS SANTOS RENATO JOSE AUGUSTO ROBERTO TOMAZ ANTUNES VANDA LUCIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.66980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011350957 Protocolo: 2007356271 APTE: SIMONE COSTA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.67735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MARICA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060310104932 Protocolo: 2007359418 APTE: SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 APDO: FRANCISCA SAUDE DE LIMA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.69466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010887424 Protocolo: 2007369717 APTE: JOSE DOLABELA PORTELA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO RJ0124077 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES RJ0083497 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.310 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010925160 Protocolo: 2007373391 APTE 1: FERNANDO LUIZ SA D ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.1350 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011549439 Protocolo: 20085844 APTE 1: JEIQUE JOSE DA SILVA FAUSTINO APTE: MONICA CRISTINA DA SILVA FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.2518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010771382 Protocolo: 2008008838 APTE: RENILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO RJ0057306 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.2936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2005.061.003533-1) 20070610053015 Protocolo: 2008011936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SANTERIA ALVES DE MACEDO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU--SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.3205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011256442 Protocolo: 200813651 APTE: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO RJ0089637 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO RJ0089636 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4533 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010481749 Protocolo: 2008020556 APTE: JORGE DA CONCEICAO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.4936 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010345937 Protocolo: 2008023580 APTE: JOSE CARLOS WANDERLEY GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010152456 Protocolo: 2008027679 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B APDO: LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA RJ0083245 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.5377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022110001827 Protocolo: 2008025848 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 APDO: VERA LUCIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO RJ0114177 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0113923 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.5597 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052070067610 Protocolo: 2008025614 APTE: JURANDIR SOARES PINTO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO RECANTO FELIZ ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL RJ0115114 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.6204 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010959917 Protocolo: 2008031267 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDO: MARIVALDO CORDEIRO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES RJ0062240 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA RJ0095942 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.7295 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.950010860385 20050010948944 Protocolo: 2008037804 APTE 1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APTE 2: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.7313 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011263187 Protocolo: 2008037920 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: TEREZINHA IZAIAS ADVOGADO 1: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SCANZI SANTOS RJ0139649 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.9509 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010483170 Protocolo: 2008050746 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: ADRIANA DA CRUZ BARBOSA CATIA SUELI DA CRUZ BARBOSA MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.11350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011213356 Protocolo: 2008060073 APTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 APDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.11678 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010129331 Protocolo: 2008059867 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA RJ0123244 ADVOGADO 2: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE SP0072973 APDO: ANTONIO IDILIO GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER RJ0135327 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.13779 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030010489532 Protocolo: 2008073273 APTE 1: ADAO PINTO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE RJ0102031 APTE 2: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2. E, EM REEXAME NECESSARIO EXCLUIU-SE O MUNICIPIO DE NITEROI, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.14088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043570 Protocolo: 2008074873 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVAN NUNES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.14259 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210306088 Protocolo: 2008073219 APTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 APDO: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. REJEITADA, AINDA, A PRELIMINAR, TAMBEM POR UNANIMIDADE DE VOTOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.14709 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090025185 Protocolo: 2008077216 APTE: VILARINO MARCIO TARDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 APDO: TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DE LIMA GOMES RJ0129338 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.15047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043910 Protocolo: 2008077867 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.15083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044733 Protocolo: 2008078041 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANNA MARIA FARIA ROCHA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.15244 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660076683 Protocolo: 2008057608 APTES: JOSE FERREIRA DA SILVA ROSANGELA FERREIRA DA SILVA DAMASCENO ELISANGELA PEREIRA DA SILVA ALENCAR ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 APDO 1: TRANSCARVEL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EULIANA DO NASCIMENTO SP0092606 APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 APDO 3: RYDER LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 ADVOGADO 2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS RJ0106384 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.15355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062100018517 Protocolo: 2008079777 APTE: JECLIZA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO RJ0101688 APDO 1: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 ADVOGADO 2: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO RJ0016557 APDO 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO RJ0144321 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.15488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048682 Protocolo: 2008081052 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SERGIO MONTENEGRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.15493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048311 Protocolo: 2008081050 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.16369 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420079182 Protocolo: 2008087597 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: JOSE CARLOS THEOBALD ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL FLORIM LEAL RJ0144132 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.17103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100006250 Protocolo: 2008089844 APTE: DAVVERO TERMOPLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA RJ0130165 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL RJ0053708 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.17443 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060420073062 Protocolo: 2008091534 APTES 1: JOSIAS DUQUE EDONIO DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 APTE 2: MARIO TEIXEIRA PORTES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES RJ0056766 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANDRE ALLEN DA COSTA RJ0128855 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.17571 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011251116 Protocolo: 200893480 APTES 1: JORGE LUIZ FERRAZ ADRIANA DA COINCEICAO FERRAZ ANDRE LUIZ DA CONCEICAO FERRAZ ANA PAULA CONCEICAO FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA RJ0115782 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.18091 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010918258 Protocolo: 2008095383 APTE: JOAO LUIZ RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA RJ0076782 ADVOGADO 2: DR(a). BETHANIA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0083788 APDO: SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DESEMBARGADOR SERGIO CAVALIERI FILHO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.18328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010903466 Protocolo: 2008098163 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ZENIRA HENRIQUES DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.18952 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010754940 Protocolo: 2008101224 APTE: GILSON NUNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.19307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010445638 Protocolo: 2008102736 APTE 1: ANTONIO SERGIO OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APTE 2: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.19335 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010972770 Protocolo: 2008102924 APTE 1: VINICIUS DUARTE LODI DALTRO ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.19718 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010795951 Protocolo: 2008104620 APTE 1: BARBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.20411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064756 Protocolo: 2008107028 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NADDY DA COSTA PINTO LOURENCO JORGE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.20865 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20000010689988 Protocolo: 2008111416 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: JOSE DAS NEVES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.20913 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040260013581 Protocolo: 2008110505 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDOS: MARIA JOSE PAULINO SILVA ESPOLIO DE GERALDO MAGELA DA SILVA REP/P/S/INV MARIA JOSE PAULINO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.21014 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /D QUERELA NULITATIS 960011285261 Protocolo: 2008113615 APTES: CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG WANDERLEY CORREA NETTO ADVOGADO: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA RJ0135615 APDOS 1: DAISY MARIA DE CASTRO GONZALEZ ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 APDO 2: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DESEMBARGADOR REVISOR ACOMPANHANDO OS DEMAIS, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.21257 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062070029658 Protocolo: 2008112263 APTE 1: ANTONIO DE SA MORAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA RJ0118659 APTE 2: JOAQUIM MARIO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA INES FERNANDES QUADRA BARREIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA RJ0118659 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.21259 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011567261 Protocolo: 2008113710 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: VALTER CANANEA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.21259 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011567261 Protocolo: 2008113710 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: VALTER CANANEA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.21293 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010576475 Protocolo: 2008113234 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ALICE HERNANDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.21478 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060010152325 Protocolo: 2008115710 APTE: PATRICIA RIBEIRO DA SILVA ANDRADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.21533 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010643151 Protocolo: 2008116215 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: LUIS EDUARDO SOARES ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DA SILVA ABREU RJ0081794 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.21713 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010837824 Protocolo: 2008118705 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NILZA BELEM MARQUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.21997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120427 Protocolo: 2008116666 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 APDO: SUELI BRAGA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SOUZA DA MATA RJ0121379 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO RJ0038749 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.22187 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210018814 Protocolo: 2008116661 APTES 1: MICHELLE PIMENTEL DE QUEIROZ EDSON GOMES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GISELLE SANTOS VIANA RJ0133247 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PR0VIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.22211 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040107487 Protocolo: 2008120447 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APTE 2: VALDEMIR AMERICO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONSORCIO DUE FATTO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.22280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010690028 Protocolo: 2008121772 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: NAIR MARTINEZ CALCADA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.22392 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGO DE JUROS C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DECLARATORIA DE NULIDADE 20030630018401 Protocolo: 2008121722 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: JOSE RICARDO JUNCAL DOS SANTOS SIMONE CAIAFFA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.22815 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050120095 Protocolo: 2008122646 APTE: DANIEL MENEZES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS RJ0074357 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA RJ0131435 APDO: AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO BESER FILHO RJ0071115 ADVOGADO 2: DR(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO RJ0087686 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.23138 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010266808 Protocolo: 2008124227 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LABRE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 3: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDO: CIA RKO DE EMPREENDIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.23332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060489 Protocolo: 2008122561 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO GERALDO FREITAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.23350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20072090059841 Protocolo: 2008126147 APTE: LEVON MOVSES YAGHDJIAN ADVOGADO: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO RJ0095189 APDO: CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VIOLA RJ0131933 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.23378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010020436 Protocolo: 2008126942 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES RJ0114216 APTE 2: ANDRE BRAGA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.23386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080035188 Protocolo: 2008125692 APTE 1: VANIA DUARTE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.23450 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090083851 Protocolo: 2008125444 APTE: SUELY FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE RJ0103709 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA RJ0099075 APDO: CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.23530 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011506151 Protocolo: 2008127206 APTE: CORCOVADO CAR SERVICE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS EM INTERESSES TURISTICOS E ECOLOGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 APDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.23792 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210130051 Protocolo: 2008128273 APTE 1: SP BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 APTES 2: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) VALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA RJ0086875 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.24008 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066029 Protocolo: 2008128222 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DARLYS DE OLIVEIRA BRANCO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.24032 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060088 Protocolo: 2008127434 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE BATISTA DE MEDEIROS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.24056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063946 Protocolo: 2008127496 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURINO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.24565 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030019319 Protocolo: 2008131420 APTE: PAULO EDUARDO BRAZ TOME ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY RJ0116303 APDOS: ECLEA FEIJO DA SILVA WANDA MOUTINHO FEIJO MILTON DA COSTA FEIJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA RJ0075495 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.25104 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010820140 Protocolo: 2008133878 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: TITO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO RJ0133326 ADVOGADO 2: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA RJ0056558 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.25253 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011695320 Protocolo: 2008134174 APTE: DEBORA MESSER ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID RJ0125871 APDO: TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.25435 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040034780 Protocolo: 2008135326 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO M R DE SOUSA SP0122603 APDO: JOAQUIM BOLAES MONICA ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE RJ0077143 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.25582 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020122446 Protocolo: 2008136157 APTE 1: RICARDO ROSA CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 APTE 2: DGP RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.25664 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420138447 Protocolo: 2008136817 APTE: LIVRARIA E PAPELARIA EVANGELICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI RJ0113525 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.25950 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072030113351 Protocolo: 2008138387 APTE: URBANITA ELZA PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES RJ0119499 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.26055 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010156980 Protocolo: 2008138441 APTE: ITL INSTITUTO DE LINGUAS DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN RJ0103677 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.26174 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032090065685 Protocolo: 2008139286 APTE: MONICA NASCIMENTO PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.26189 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059694 Protocolo: 2008139385 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO ASSIS ROSA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.26263 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060070013770 Protocolo: 2008140557 APTE: REDE INTERSIDE DE TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI RJ0028897 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.26805 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080022171 Protocolo: 2008143161 APTE: ANTONIO CARLOS NEVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA RJ0063651 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS RJ0138904 APDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.26950 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010386583 Protocolo: 2008142511 APTE: SUZETTE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO RJ0096544 ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. APOS DISCUSSAO DA MATERIA O RESULTADO DO JULGAMENTO, COLHIDOS OS VOTOS DOS QUE COMPUNHAM O QUORUM ASSIM FICOU: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.27175 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050021940 Protocolo: 2008144856 APTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 APDO: MANOEL CARLOS RIBEIRO DA SILVA E S/MULHER ELIANE DA COSTA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO RJ0086368 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADO O AGRAVO RETIDO E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.27404 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS - (2002.004.012429-3 - COBRANCA) 20030040043843 Protocolo: 2008146964 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS RJ0131610 APDO: MARIA JULIA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RJ0105808 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.27500 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080107792 Protocolo: 2008146836 APTE 1: MARIA LUIZA DE BRITO PINHAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE MASSAD PINHAO RJ0149130 APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 ADVOGADO 3: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.27957 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010827551 Protocolo: 2008148818 APTE: MEIREANE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: THIERRY COMERCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA RJ0028922 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA RJ0120760 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.28279 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011255629 Protocolo: 2008150254 APTE: IARA MARIA DAS GRACAS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.28396 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040853497 Protocolo: 2008151414 APTE: ADNIR JORGE PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA RJ0150571 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600168119 Protocolo: 2007210149 EMBTE: CLAUDIA ROSELI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA RJ0122569 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO SP0117999A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700131155 Protocolo: 2007281720 EMBTE: MARCOS LIGIERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 EMBDO 2: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 589590"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "589592": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011445927 Protocolo: 200863291 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: JOCILIA DUARTE LEAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA RJ0086825 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONHECO DO CONFLITO, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080040069375 Protocolo: 200874108 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO: RAYANE SANTANA SANTOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) REJEITO O CONFLITO NEGATIVO, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, QUAL SEJA, O JUIZO DA 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO, HAJA VISTA QUE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO PERMANECE REGULADA PELO ART. 127, \"D\", DO CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DESTE ESTADO. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2172 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010642997 Protocolo: 2007356225 AUTOR: WELLINGTON RODRIGUES DA CONCEICAO REP/P/S/PAI PAULO SERGIO RODRIGUES DA CONCEICAO REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) PROCEDENDO AO REEXAME OBRIGATORIO DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA CONDENAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, MANTENDO QUANTO AO MAIS A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. RIO DE JANEIRO, 20/06/2008.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008132384 IMPTE: SNOB EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 3: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA RJ0015937 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) RECONSIDERO EM PARTE A DECISAO DE FLS. 30, PARA DEFERIR A LIMINAR REQUERIDA , MANTENDO NO MAIS, NO QUE CONCERNE AS PROVIDENCIAS DE ESTILO. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008180661 IMPTE: JULIANO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DA SILVA GIULIAN PR0039108B ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA PIRES PR0046580 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO (...) CUSTAS PELO IMPETRANTE. P.I. DE-SE BAIXA, ARQUIVANDO-SE. RIO DE JANEIRO, 26/06/2008.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008180738 IMPTE: WALDEMIRO TELLES DE LEMOS FILHO ADVOGADO: DR(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA RJ0121259 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O EQUIVOCO DA DECISAO DE FLS. 29 E MANIFESTO, POIS DIANTE DA CLARA REGRA DO ART. 6o., I, \"b\", DO RI DESTA CORTE, NAO COMPETE PROCESSAR E JULGAR MANDADO DE SEGURANCA CONTRA ATO DE SECRETARIO MUNICIPAL. REMETAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, POR VIA DA EG. 1a. VICE-PRESIDENCIA. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27341 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20000011147075 Protocolo: 2006332011 AGTE: WILSON NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 AGDO: HILDEGARD NIURA KLEMM ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA RJ0045379 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO. INITMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12418 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010394397 Protocolo: 2007136807 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDO: PATRICIA DE VASCONCELOS GALLOIS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) RECURSO PREJUDICADO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO (...) RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1603 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011876995 Protocolo: 200814587 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDOS: EVALDO RIBEIRO GOMES ROBERTO DE ALBUQUERQUE REGINALDO LUIZ CESAR DE OLIVEIRA CARMEM LUCIA GOMES NILTON LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS 20040011432167 Protocolo: 200835437 AGTE: ILIDIO RUA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA PARCIAL, FIXANDO O VALOOR DAS ASTREINTES EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), QUANTUM CORRIGIVEL A PARTIR DE 11 DE JANEIRO DE 2008, DATA A QUE CORRESPONDE A DECISAO - FL. 19, INVERTENDO-SE A SUCUMBENCIA. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5560 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010803435 Protocolo: 200849892 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6622 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060370045192 Protocolo: 200861001 AGTE: TRANSPORTES N L LTDA ADVOGADO: DR(a). VANOR COSME DA SILVA RJ0028326 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO,20/06/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8850 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20072090044746 Protocolo: 200883794 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 AGDOS: ARTUR ROBERTO SZCZUPAK ANDREA FREIRE SZCZUPAK ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9503 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020064448 Protocolo: 200888946 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: PRISCILLA RODRIGUES PADILHA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11016 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: RETIFICACAO DE REGISTROS IMOBILIARIOS 20060011102238 Protocolo: 2008104395 AGTES: LETICIA MARIA OZENDA DA COSTA RENATA MARIA OZENDA LEONARDO ALESSANDRO OZENDA BRUNA MARIA OZENDA FONTES LILIA MARIA CAROLINA OZENDA OLIVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11257 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011483109 Protocolo: 2008106729 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: WANDERLEY DA SILVA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, (...) RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11518 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750031960 Protocolo: 2008109721 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: RITA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12223 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072100025391 Protocolo: 2008115670 AGTE: NILBSON SILVA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS RJ0054413 AGDO: MARIA ALICE MORGADO POR SI E REP/S/FILHOS MATEUS MORGADO DE VASCONCELOS E ANDRE MORGADO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO RJ0125086 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13198 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070011127937 Protocolo: 2008123709 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CLARINDA LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13554 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 820660001180 Protocolo: 2008127113 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 ADVOGADO 2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 AGDO: EDIR PEREIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO RJ0046429 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14324 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 980011806083 Protocolo: 2008136348 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ANTONIO JOSE DE ARAUJO MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A DECISAO EMBARGADA. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15354 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010938752 Protocolo: 2008144988 AGTE: ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN R J Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: VOTO NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE (...) RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15812 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20070010910650 Protocolo: 2008148236 AGTE: MAUREEN MACHADO DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES RJ0136010 ADVOGADO 3: DR(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO RJ0132220 AGDOS: SHIRLEY DRUMMOND VIEIRA PINTO LUIZ CATAO VIEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO RJ0017623 AGDOS: MARIA MACHADO DRUMOND SYLVIO ARAUJO DE MATTOS AMELIA MARIA DRUMMOND DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RJ0105531 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) TRATANDO-SE DE RECURSO QUE CONTEM INUMEROS PEDIDOS QUE NAO ESTAO RELACIONADOS A NENHUMA DECISAO PROPRIAMENTE DITA (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ARTIGO 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO,17/06/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15948 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010087180 Protocolo: 2008149888 AGTE: RICARDO MIRANDA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENANIA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS RJ0044203 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) RECURSO PREJUDICADO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO (...) RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16190 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRAANCA 20070011876790 Protocolo: 2008151214 AGTES: SILVANO APARECIDO DA SILVA JOSE APARECIDO DA SILVA REINALDO APARECIDO DA SILVA DONIZETI APARECIDO DA SILVA NILZA APARECIDA DA SILVA NIVEA APARECIDA DA SILVA ELISETE APARECIDA DA SILVA IOLANDA APARECIDA DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16892 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080210012139 Protocolo: 2008160076 AGTE: ERVITA FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR RJ0053732 AGDOS 1: FRANCISCO SAMUEL COLARES DA SILVA EDUARDO DA SILVA FILHO MARIA DO SOCORRO BEZERRA COLARES ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 AGDO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA, TORNANDO SEM EFEITO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, QUE PODERA A VIR A SER DEFERIDA, MAS NO MOMENTO OORTUNO DE SANEAMENTO DO FEITO. RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16905 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010981098 Protocolo: 2008160254 AGTE: PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA RJ0134782 AGDO: NESTLE BRASIL LTDA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, PARA CONCEDER AO AGRAVANTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIMEM-SE E OFICIE-SE.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17102 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030024875 Protocolo: 2008161998 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 AGDO: SUELI MARIA OLIVEIRA OTAVIANO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RJ0091939 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO. RIO DE JANEIRO, 09/06/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17884 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20040011317937 Protocolo: 2008168427 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: ISAIAS CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18111 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070012172630 Protocolo: 2008171087 AGTE: MOISES FERREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18210 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082020085774 Protocolo: 2008172111 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARCOS DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18352 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010938752 Protocolo: 2008172795 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES AGDO: ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18499 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 20070010191309 Protocolo: 2008175177 AGTE: CARLOS DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). HERIBERTO PARRINI FROTA RJ0068250 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18504 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062060036914 Protocolo: 2008175035 AGTE: IRACI DO NASCIMENTO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA RJ0075534 AGDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL (...) NEGO SEGUIMENTO AO MESMO. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18605 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082110040135 Protocolo: 2008175671 AGTES: JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA CARINA CARDOSO DE JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES RJ0081686 AGDO: MARIA REGINA VENTURA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 26/06/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18754 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082040112503 Protocolo: 2008176428 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: FABIANO LIMA DA SILVA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU. RIO DE JANEIRO, 26/06/2008.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18824 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080010343781 Protocolo: 2008177819 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A AGDO: DANIELLE CRISTINE AMORIM LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...)NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18838 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080011167731 Protocolo: 2008177673 AGTE: GUILHERME CALVET ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A , DO CPC, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18972 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080011095720 Protocolo: 2008179016 AGTE: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA RJ0123365 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO RJ0080328 AGDO: OTAVIO DE AGUIAR WERNECK ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO RJ0095813 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (..) RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19229 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630038915 Protocolo: 2008180446 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES MG0093194 AGDO: ALOYSIO PEREIRA PALMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 27/06/2008.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19290 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072030051114 Protocolo: 2008181849 AGTE: FRANCISCO AGILDO DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMERICAN TOUR LTDA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEMSE E OFICIE-SE. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19410 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020204856 Protocolo: 2008183142 AGTE: WAGNER BARRETO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ RJ0121451 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ RJ0121451 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS RJ0107537 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O PLEITO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 27/06/2008.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19462 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050790008980 Protocolo: 2008183144 AGTES: DULCILEA MARY SANTOS DE LUCA OZIRES ALVES DE LUCA ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 AGDOS: JOSE JURANDIR LEAL DOS SANTOS MARIA DA CONCEICAO ELOY FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19592 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20082060069032 Protocolo: 2008184665 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SALVADOR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2008.006.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2002.203.006600-2(2 VARA CIV.REG.JACAREPAGUA) Protocolo: 200878546 AUTOR: MARLENE DO CARMO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO RJ0046370 REU 1: ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS REP/P/S/INV E S/MARIDO MARIA HELENA DUMONT ADAMS E CARLOS ALBERTO DE SALVO SOUZA REU 2: ESPOLIO DE PLINIO LUIZ DUMONT ADAMS REP/P/S/INV E S/MARIDO MARIA HELENA DUMONT ADAMS E CARLOS ALBERTO DE SALVO SOUZA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DETERMINO A REMESSA DO FEITO A EG. 1a. VICE-PRESIDENCIA, PARA SUA REDISTRIBUICAO AO ORGAO ESPECIAL. RIO DE JANEIRO, 27/06/2008.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.34651 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 7703- ACIDENTE DO TRABALHO 840540001507 Protocolo: 2006161085 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ARI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.42873 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011323226 Protocolo: 2007214189 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CAIO PAJTAK CORREIA REP/P/S/PAI MARCO ANTONIO CARLOS CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) APLICO O ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SE MOSTRAR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. RIO DE JANEIRO, 26/06/2008.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.2387 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011379544 Protocolo: 2008008949 APTE: ANTONIO CARLOS CONDADO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.2691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011498782 Protocolo: 2008010648 APTE: JORGE TAVARES MALTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IUMPROCEDENTE (...) DE-SE CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.3689 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (COBRANCA 2002.209.008847-6). 20062090077257 Protocolo: 2008015067 APTES: ALICE DA ROCHA BORGES DANIEL ENRIQUE GALEANO PENA ADVOGADO: DR(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO RJ0021619 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.8807 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 960010327703 Protocolo: 2008046247 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 APTE 2: OSMAR ZACHARIAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 20/06/2008.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.13717 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011164487 Protocolo: 2008073274 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: PLINIO HENRIQUE DE ABREU COUTINHO REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA GONCALVES ROSA ADVOGADO: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA RJ0117952 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO REU PERANTE A REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, BEM COMO A PARCELA REFERENTE A GRATIFICACAO DE HABILITACAO PROFISSIONAL DA BASE DE CALCULO DA REVISAO DO PENSIONAMENTO E DETERMINANDO QUE A PARCELA RELATIVA A GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO TENHA COMO TERMO INICIAL, A DATA DO OBITO DO SERVIDOR. RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.14867 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20070011063716 Protocolo: 2008079093 APTE: VILMA GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.15587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090019286 Protocolo: 2008081111 APTE 1: GENESIO PIOVESAN ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES RJ0068508 APTE 2: LEGEP MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JURANDYR BARBOSA RIBEIRO RJ0072836 APTE 3: ANTONIO CORREIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 APDOS 2: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS (GENESIO PIOVESAN E LEGEP MINERACAO LTDA.) POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, INTERPOSTO POR ANTONIO CORREIA (APELANTE 3), PARA SUBSTITUIR EM PARTE A DOUTA SENTENCA OBJURGADA, APENAS NO TOCANTE A FIXACAO DOS JUROS DE MORA A CONTAR DESDE O EVENTO LESIVO, OBSERVANDO A ALIQUOTA DE 0,5% AO MES ATE O ADVENTO DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO A BASE DE CALCULO PASSA A SER DE 1% AO MES. RIO DE JANEIRO, 20/06/2008.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.23459 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070110039935 Protocolo: 2008127014 APTE: MARIA JOSE PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EURICO MEDEIROS SPALLA RJ0072337 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.23767 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20040040536679 Protocolo: 2008128242 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ESMAYR CARDOZO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) AMPARADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.24867 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020157872 Protocolo: 2008133826 APTE: ROSELANE SANTIAGO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA RJ0078492 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA RJ0094246 APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.25147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 20000011273550 Protocolo: 2008135714 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: ETIENE MARIA GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.26021 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610032590 Protocolo: 2008138431 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LEA CAIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA LUIZ RJ0036147 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.26541 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20042030132740 Protocolo: 2008145015 APTE: JORALINA DE ABREU VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA RJ0050333 APDO: ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR NOGUEIRA DE AGUIAR REP/P/S/INVENTARIANTE JANAINA NOGUEIRA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 ADVOGADO 2: DR(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0087376 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.26543 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20072030149424 Protocolo: 2008140680 APTE: JORALINA DE ABREU VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA RJ0050333 APDO: JANAINA NOGUEIRA DE AGUIAR Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.27108 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040009108 Protocolo: 2008144860 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: ASDRUBAL DUTRA PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA VERGASTADA. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.27141 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066832 Protocolo: 2008144787 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: DOMINGOS LOUREIRO PIMENTEL Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.27257 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210016574 Protocolo: 2008142386 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 APDO: NADYR DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)COM ESPEQUE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.27690 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040039765 Protocolo: 2008150027 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: MARFIM BORD SHORTS CONFEC Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.27796 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011161504 Protocolo: 2008148800 APTES: SONIA MARIA PINHEIRO MOTTA ROBERTA PINHEIRO MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A CORRECAO MONETARIA DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA; FICANDO MANTIDA NO MAIS, A SENTENCA; PROCEDIDO O REEXAME NECESSARIO. RIO DE JANEIRO, 27/06/2008.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.27829 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040750024601 Protocolo: 2008149550 APTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: LAURINDA DA CONCEICAO SEVERINO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO RJ0035424 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO RJ0143887 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA VERGASTADA. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.27861 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040237310 Protocolo: 2008150043 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ANA LUCIA EL ACHKAR MENDES Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 06/06/2008.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.27872 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054910 Protocolo: 2008147481 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELIA GILI NADER Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE QUE O MUNICIPIO SEJA EXONERADO DAS CUSTAS RESPONDENDO, APENAS, PELO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.28028 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010153056 Protocolo: 2008148899 APTES: PAULO ROBERTO DELGADO SELANO KATIA DELGADO SELANO KASSIA DELGADO SELANO ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) TENHO COMO ESCORREITA A R. DECISAO VERGASTADA, E EM RAZAO DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.28537 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060630035855 Protocolo: 2008151410 APTE 1: ELIMAR APARECIDA SAMPAIO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO 1, INTERPOSTO POR ELIMAR APARECIDA SAMPAIO ARAUJO (APELANTE 1) E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO 2 INTERPOSTO POR TELEMAR NORTE LESTE S/A ( APELANTE 2), REDUZINDO O QUANTUM INDENIZATORIO PARA R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), CONFIRMANDO, NO MAIS, A SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.28956 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA 20070870025627 Protocolo: 2008154627 APTE: CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR RJ0119534 APDO 1: WHIRLPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC SP0086352 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO SP0138436 APDO 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.28962 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070870031834 Protocolo: 2008154628 APTE: CARLOS ALBEERTO BATISTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR RJ0119534 APDO 1: WHIRLPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC SP0086352 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO SP0138436 APDO 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.29003 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011256348 Protocolo: 2008154860 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ALCEA MATTOS HOTTZ ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.29712 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290392607 Protocolo: 2008158367 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE SOARES DA SILVA PIO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.29850 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290125162 Protocolo: 2008158316 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESPOLIO DE ERNANDES DE BARROS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO DO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.30053 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040277251 Protocolo: 2008159973 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA RJ0111392 APDO: ADENILDES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES RJ0137669 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA RJ0099621 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, COM BASE NA PRESCRICAO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO (...) RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.30191 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290114528 Protocolo: 2008158211 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: VALDECI CORDEIRO GOIS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIE-SE. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.30374 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060070980 Protocolo: 2008160817 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ADOLFO VITORIO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, POSTO QUE RECONHECIDO O PRAZO DE 10 ANOS PARA A PRESCRICAO DOS CREDITOS EXECUTADOS, O QUE AINDA NAO OCORREU. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.30514 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 20070020029989 20070020693610 Protocolo: 2008160851 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA RJ0086235 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RJ0148625 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) DAI A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, CUJO SEGUIMENTO MERECE SER NEGADO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.30540 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060870028201 Protocolo: 2008161721 APTE 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX BL 5 ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 APTE 2: MARIA APARECIDA MARQUES GUARIEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO 1 (CONDOMINIO AUTOR). NOS TERMOS AUTORIZATIVOS EXPOSTOS NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, ESTENDO OS EFEITOS DO JULGADO AS PARCELAS VINCENDAS ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO 2 (RE) NOS MOLDES DO ARTIGO 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.30918 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20050040020240 Protocolo: 2008164887 APTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 APDO: DENIS GOMES PEREIRA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO A SENTENCA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO (...) RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.31305 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000700 Protocolo: 2008166259 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOSE LUIZ P DA SILVA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) VOTO NO SEBTIDO DE CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, POSTO QUE RECONHECIDO O PRAZO DE 10 ANOS PARA A PRESCRICAO DOS CREDITOS EXECUTADOS, O QUE AINDA NAO OCORREU. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.31483 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030140728 Protocolo: 2008167846 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: FABRICIO DIEGUES DE SOUZA LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA RJ0098107 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A CONDENACAO REFERENTE AO PRIMEIRO AUTOR, MAS NAO RECONHECENDO O SEGUNDO AUTOR, LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA, OS ALEGADOS DANOS MORAIS QUE LHE TERIAM SIDO CAUSADOS PELO BANCO, DAI A ISENCAO DO APELANTE NO TOCANTE A CONDENACAO QUE LHE FOI IMPOSTA. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.32055 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111404 Protocolo: 2008170906 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: NISSIM KAYAT Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.32140 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070011732730 Protocolo: 2008170666 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: DIRCE ESTETER SANTOS VALMIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.32279 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20070210191123 Protocolo: 2008170782 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: SEBASTIAO FERNANDO RAGGI DE SOUZA VERA LUCIA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO RAGGI DE SOUZA RJ0127979 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.32791 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL 20000720018766) 20070720025725 Protocolo: 2008174447 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CARLOS SOARES DE CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO DE JANEIRO, 26/06/2008.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.32898 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010895910 Protocolo: 2008174173 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: JOSE DIAS MOREIRA CELINA DAS DORES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\nId: 589592"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "589589": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010388715 Protocolo: 200868634 IMPETRANTE: FERNANDO LIMA NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PRESENTES SEUS PRESSUPOSTOS, DEFIRO A LIMINAR. E. SALVO CONDUTO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008176842 IMPTES: AECIO GUIMARAES ALONSO DELCIO LUIZ CARDOSO JURACY PERIARD ANTONIO VENTURA RIBEIRO DE MORAES RUY CORREA DA ROCHA HUGO AMARAL JOAO JORGE MUSSI JOSE AMERICO VENTURA GWYER BORGES ALTINELIO CORTES PIRES FRANCISCO AFFONSO SOARES PINTADO FILHO AMILCAR MESQUITA AZEVEDO RENATO ANGELO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4181 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040631322 Protocolo: 200744329 AGTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 AGDO: MARIA JOSE DE AZEVEDO MENDES ADVOGADO: DR(a). CLEMERSON MACIEL NETO RJ0032123 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA, INSTRUINDO O OFICIO COM COPIA DE FLS. 74/76 E 84/86, PARA QUE SUA EXCELENCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PRESTE INFORMACOES SOBRE O ATUAL ESTADO DO PROCESSO, BEM COMO SE FOI REALIZADA A AUDIENCIA PREVISTA PARA O DIA 15/05/2007 E SE HOUVE PROLACAO DE SENTENCA, ENCAMINHANDO COPIA DESTA E DA ATA, EM CASO POSITIVO. RIO DE JANEIRO, 10/06/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16242 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010851504 Protocolo: 2007178873 AGTE: RICARDO GALDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA RJ0137831 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA RJ0141726 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. FLS 272 E SEGUINTES. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28501 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011260601 Protocolo: 2007296775 AGTES: CARLOS ALBERTO LOUREIRO GLORIA RODRIGUES LOUREIRO MAURO TRAVASSOS DORIAN BRUZZI ALENCAR RODRIGUES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.(NOTA DA SECRETARIA)...INTIMACAO DO AGRAVADO. RJ,02/06/08.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4781 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO DO VALOR DA CAUSA 20070010545235 Protocolo: 200843349 AGTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA RJ0020740 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS RJ0118342 AGDOS: MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO BRUNO CAIADO BALASSIANO REP/ P/ S/ MAE MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO AGTE: ANDRE CAIADO BALASSIANO REP/ P/ S/ MAE MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO AGDO: DIANA CAIADO BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS AGRAVADOS - FL.57. RIO DE JANEIRO, 23/06/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6991 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011622417 Protocolo: 200864913 AGTES: PEDRO JACK KAPELLER ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/ P/ S/ INVENTARIANTE PEDRO JACK KAPELLER ESPOLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMMANN REP/ P/ S/ INVENTARIANTE PAULO RODOLFO PELLICANO ISAAC EDUARDO HAZAN ZEVS GHIVELDER ARNALDO DINES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 AGDOS: HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA DCI EDITORA JORNALISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LEONESSA SP0120069 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA SP0135191 INTERESSADO: ARNALDO NISKIER ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 INTERESSADO: CARLOS SIGELMANN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 INTERESSADO: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ALEXANDRE SIGELMANN ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 INTERESSADO: DAVID ELKIND SCHVARTZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 INTERESSADO: LEONARDO BLOCH ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 INTERESSADO: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: NADA A PROVER, UMA VEZ QUE JA HOUVE JULGAMENTO DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10529 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010722923 Protocolo: 200899467 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: ALBERTO MARQUES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO COMO AGRAVO INTERNO; 2- PREPARADOS, CLS. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11242 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010840841 Protocolo: 2008105863 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: VETOR ISP INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON GUIZAN RJ0083736 ADVOGADO 3: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO RJ0122258 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SILCITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS(...); 2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUA CONTRA-RAZOES(...); 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 13 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14594 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060010532572 Protocolo: 2008138164 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO RJ0111425 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: (...) INDEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL. RIO DE JANEIRO, 26/06/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14821 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010980720 Protocolo: 2008139683 AGTE: LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ERNESTO CESAR FONSECA MADEIRA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 34; PORQUNTO EVIDENTE A AUSENCIA DE PRETENCAO DO DIREITO DA PARTE. ADEMAIS, O DEFERIMENTO DE JG APENAS NO AMBITO DESTE RECURSO NAO SE MOSTRA CONFLITANTE COM A REFERIDA DECISAO. ANTES, JUSTIFICA O PRINCIPIO DO LIVRE INGRESSO NO JUDICIARIO. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15906 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010877736 Protocolo: 2008147996 AGTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: EDUARDO AUGUSTO ROSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZO MONOCRATICO AS FLS. 394/395, MANTENDO A DECISAO VERGASTADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. NAO VISLUMBRO NA DECISAO DO MAGISTRADO A QUO, COMO AFIRMADO PELA PARTE AGRAVANTE, O MOTIVOCONSISTENTE NO DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, A QUE VEM SOFRER, SENDO ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO,18/06/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15953 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: A - EXECUCAO PROVISORIA NA ACAO INDENIZATORIA 20060040366353 Protocolo: 2008148565 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO RJ0123542 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO D PROCESSO CIVIL. 3- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16608 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080040119779 Protocolo: 2008156151 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA AGDO: AMIGOS ASSOCIADOS DE SAO GONCALO RJ AMASG RJ ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16843 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010634600 Protocolo: 2008158735 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOCENIR GOMES SANGUEDO ADVOGADO: DR(a). ARIGIO ANDRE DE SOUSA JUNIOR RJ0137450 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO (...) 2- AO AGRAVADO (...) 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17121 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20012090052169 Protocolo: 2008161854 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OIFICIE-SE COMUNICADO A DECISAO E SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, OUCA-SE O(A) AGRAVDO(A). RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17205 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 20080290021941 Protocolo: 2008162176 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCISCO ANTUNES DA SILVA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO (...) 2- AO AGRAVDO (...) 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 11/06/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17281 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260034076 Protocolo: 2008163676 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA CCEI ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA RJ0116029 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE (...) 2- AO AGRAVADO (...) 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011527265 Protocolo: 2008163626 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCARATICO (...) 2- AO AGRAVADO (...) 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17481 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20042100057300 Protocolo: 2008165154 AGTE: LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO RJ0051499 INTERESSADO 1: ESPOLIO DE WANDA MONTEIRO LOUREIRO INTERESSADO 2: ESPOLIO DE ANA LUCIA MONTEIRO LOUREIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECURSO. 2- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO (...) 3- AO AGRAVADO (...) 4- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17552 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060660123461 Protocolo: 2008165576 AGTE: MARIA TEREZA BRAGA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO MENDES CARDOSO REP/P/INVENTARIANTE LILIAN GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVDO, APOS, AO MINISTERIO PUBLICO. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17582 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011286835 Protocolo: 2008166005 AGTE: ARJEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 AGDO: CETIP CENTRAL DE CUSTODIA E DE LIQUIDACAO FINANCEIRA DE TITULOS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: O ATO JUDICIAL OBJETO DO AI DIZ RESPEITO A QUESTAO DA COMPETENCIA DO JUIZO. ASSIM, COMO JA EXPOSTO NO PROVIMENTO DE FLS. 220NAO HA RISCO A DIREITO DA RECORRENTE. MANTENHO, POIS, A DECISAO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050011376610 Protocolo: 2008166799 AGTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 AGDO: GRENDENE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE BEM DA ROCHA RS0043608 ADVOGADO 2: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES RJ0026035 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17714 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010987750 Protocolo: 2008167580 AGTE: ODAIR MIGUEL DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA LESSA RJ0119712 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO (...) 2- AO AGRAVADO (...) 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20082090050463 Protocolo: 2008168346 AGTES: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 AGDOS: NOEMIA DO SOUTO GONCALVES GERALDO MOREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA RJ0065101 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- ASO AGRAVADO PARA QUERENDO OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17904 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010681704 Protocolo: 2008169324 AGTE: MARIA ISABEL DE CERQUEIRA MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO RJ0120447 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: O PLEITO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL SERA OPORTUNAMENTE APRECIADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18033 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011168822 Protocolo: 2008170511 AGTE: HILDA DOS SANTOS PAULO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE RJ0083792 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES.INTIME-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB.10851 EXECUCAO FISCAL 851200044949 Protocolo: 2008170152 AGTE: COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE RJ0097734 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. (...) INDEFIRO O PEDIDO DE FEITO SUSPENSIVO (...) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVDO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 10903 EXECUCAO FISCAL 851200044937 Protocolo: 2008170159 AGTE: COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE RJ0097734 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. A DESPEITO DE EVIDENTE O PERICULUM IN MORA, TENHO QUE O MESMO NAO SE DA EM RELACAO AO FUMUS BONI IURIS, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 6.830/80. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 16/06/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18070 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060020014583 Protocolo: 2008170189 AGTE: ANTONIO EUGENIO CUNHA INVENT/DO ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES RJ0030793 INTERESSADO: KARLA DA SILVA PONTES CUNHA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON RJ0076001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. RIO DE JANEIRO, 17/06/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18203 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20082090063597 Protocolo: 2008171362 AGTES: RONNI MARCOS ROCHA DE OLIVEIRA NUNES FERNANDA ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 AGDO: ESPOLIO DE SILVIO MENEZES REP/P/S/INVENTARIANTE SIMONE DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO RJ0035683 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCARTICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTESERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18361 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20080010341747 Protocolo: 2008172787 AGTE: JOEL ANGELO MARTINEZ EYER ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS A RESPOSTA; 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3-I-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 18/06/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18432 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010610562 Protocolo: 2008174655 AGTE: MECANICA LAGOINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 AGDO: FATIMA CRISTINA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA PERAZOLI RJ0102250 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18568 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020167840 Protocolo: 2008175222 AGTE: KURT HILMAR PETERS ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RJ0080369 AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2- I-SE O AGRABDO. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090029660 Protocolo: 2008175979 AGTE: ADINA INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 AGDO: SUCLENIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). SANTINO CERALDI RJ0041339 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO (...) 2- AO AGRAVDO (...) 3- O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18616 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20020010773219 Protocolo: 2008176092 AGTE: MATEUS SELIM CEMAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 AGDO 1: ESPOLIO DE MARCOS HANAN ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 AGDO 2: LUCIANA HANAN ADVOGADO: DR(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO RJ0114886 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18968 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080140094902 Protocolo: 2008178240 AGTE: EVERALDO DAS CHAGAS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO JG; 2-I-SE O AGRAVADO; 3-DISPENSAVEIS INFORMACOES.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19194 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011108102 Protocolo: 2008180630 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES RJ0123789 AGDOS: ESPOLIO DE NILTON CRUZ SAMUEL JOAQUIM DA SILVA SERGIO DE OLIVEIRA TOCO SIDNEI NOGUEIRA MARIA VALMIR ROSA VICENTE PAULO DA SILVA WALTER ANTONIO DA SILVA WALTER QUIRINO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO; 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3- I-SE OS AGRAVADOS. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19779 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640014711 Protocolo: 2008186568 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: AMAURY ROCHA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE ISNTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV DO CPC. INTIME-SE O AGRAVDO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. RIO DE JANEIRO, 30/06/2008.\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2008.006.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.064.000036-5(ANULACAO DE ATO JURIDICO) Protocolo: 2008139037 AUTORS: LAESSE DUQUE DE ANDRADE DILMA DOS SANTOS ANDRADE WALTER DE ASSIS SALES JUNIOR LAURA DUQUE DE ANDRADE IEDA DUQUE ROLVENAT ACCIOLY TAFMAN AMARAL ACCIOLY IRACEMA DUQUE CHAGAS BENICIO DE CHAGAS ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS RJ0044203 REU 1: JOAQUIM ESTEVES REU 2: MARIA LUIZA ESTEVES DE SOUZA REU 3: ARLINDO DE SOUZA REU 4: JOSE ONOFRE VIEIRA REU 5: TEREZINHA ESTEVES VIEIRA REU 6: MANOEL DE OLIVEIRA ESTEVES REU 7: MARIA MAFALDA DE OLIVEIRA ESTEVES REU 8: CELIA MACHADO ESTEVES REU 9: CARLOS ESTEVES REU 10: VERA LUCIA ALVES ESTEVES REU 11: JOAO BATISTA ESTEVES REU 12: ESPOLIO DE MARIA CAROLINA DE JESUS REP/P/S/INV JOAO BATISTA ESTEVES Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE OS AUTORES PARA JUNTAR AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, (ART. 284 CPC), A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RESCINDENDA. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2005.001.19440 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 960011402599 Protocolo: 2005115646 APTE: MECANO FABRIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DIAS DA SILVA RJ0094237 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO 1: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 APDO 2: BANCO BOZANO SIMONSEN S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: AO SR. PERITO. RIO DE JANEIRO, 26/06/2008.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.13623 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990010963237 Protocolo: 2007067487 APTES 1: MILTON DA SILVA BASTOS FILHO MARCIA REGINA DA CRUZ BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 REC.ADESIVO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: FLS. 410/411 E 413/414 - AO PERITO. FLS.432/433 - ANOTE-SE. RIO DE JANEIRO, 26/06/2008.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.39284 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20060280042580 Protocolo: 2007198084 APTE: CARLOS ALBERTO SILVA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIANTE DA POSICAO ADOTADA PELAS PARTES, HOMOLOGO OS HONORARIOS DO PERITO EM R$ 1.616,00. INTIME-SE PARA DEPOSITO. RIO DE JANEIRO, 25/06/2008.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.60230 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: T.B 6598 DESPEJO 882070005089 Protocolo: 2007315992 APTE 1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 APTE 2: INTER NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SUEIRA CELANO RJ0096247 APDO 1: GERBAUTO NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO RJ0072038 APDO 2: ESTAVI ESTALEIRO AGUA VIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT GUAICURUS RJ0078689 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Despacho: INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDEER AO RECURSO DE FLS. 683/685. RIO DE JANEIRO, 02/07/2008.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.1477 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010866376 Protocolo: 2008004750 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APTE 2: FUNDACAO PARQUES E JARDINS ADVOGADO: DR(a). SIMONE BRITZ GORODICHT RJ0070031 APDO: ALINE CRISTINA NEVES DA SILVA REP/P/S/MAE ALEXANDRA CRISTINA FRANCISCO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA RJ0103557 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.7529 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060260124425 Protocolo: 2008037948 APTE 1: CASA DO CONSTRUTOR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO RJ0096576 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA FREITAS NETO RJ0130169 APTE 2: ARTUR AFONSO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI RJ0112678 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES RJ0114080 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: NADA A PROVER, UMA VEZ QUE JA HOUVE JULGAMENTO DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14867 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20070011063716 Protocolo: 2008079093 APTE: VILMA GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: NADA A PROVER, UMA VEZ QUE JA HOUVE JULGAMENTO DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.16369 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420079182 Protocolo: 2008087597 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: JOSE CARLOS THEOBALD ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL FLORIM LEAL RJ0144132 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"...determino a retificacao do acordao de fls. 99/102, ante a constatacao de rro material...Em obediencia aos principios do contraditorio e da ampla defesa, prossiga-se com a disponibilizacao da imagem e a imprescindivel republicacao do acordao, substituindo-se aquele que ora se acha acostado ao processo\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.21014 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /D QUERELA NULITATIS 960011285261 Protocolo: 2008113615 APTES: CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG WANDERLEY CORREA NETTO ADVOGADO: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA RJ0135615 APDOS 1: DAISY MARIA DE CASTRO GONZALEZ ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 APDO 2: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Observacao: PETICAO -PROT.2008-128909 (PEDIDO DE CERTIDAO),DOS APTES. JUNTA AOS AUTOS COM O SEGUINTE DESPACHO: \"INDEFIRO UMA VEZ QUE O PEDIDO DEVERIA TER SIDO DIRIGIDO A EGREGIA PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA. (A)DES. AZEVEDO PINTO-RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.22684 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010677528 Protocolo: 2008123513 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: CELIA GENERINE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALICATA RJ0086717 ADVOGADO 2: DR(a). NANCY TAVARES DA SILVA RJ0030438 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 06/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 24/06/2008.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.24392 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011253710 Protocolo: 2008131229 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: LYGIA DA SILVA PUJOL ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 APTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 12/06/2008.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.25253 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011695320 Protocolo: 2008134174 APTE: DEBORA MESSER ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID RJ0125871 APDO: TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"..., retifique-se a minuta de julgamento\".\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.25909 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO NO PROCESSO N. 20062050157369. 20062050157369 Protocolo: 2008137640 APTE: PINTO FERREIRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA RJ0144578 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: FLS. 38-39 - ANOTE-SE. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.26981 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030840001752 Protocolo: 2008145367 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: FLANCISCO RIBEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 20/06/2008.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.29888 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010680007273 Protocolo: 2008159374 APTE: CRISTIANO BOUSQUET BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO RJ0090084 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: NADA A PROVER, UMA VEZ QUE JA HOUVE JULGAMENTO DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 01/07/2008.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.30462 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070870064724 Protocolo: 2008161740 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: FERNANDO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE VARGAS COSTA RJ0133705 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIMA GARCIA RJ0145912 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE A RE SE MANIFESTE ACERCA DO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR A FLS. 69/71. RIO DE JANEIRO, 26/06/2008.\r\n\r\nId: 589589"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "589594": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008181481 IMPTES: LEONARDO CANONICO NETO KEFRINE KEIL RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, EM JUIZO DE RETRATACAO, PARA REVOGAR A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 149/150, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DOS IMPETRANTES NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, BEM COMO SEJA ASSEGURADA A RESERVA DE VAGAS ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE \"MANDAMUS\", NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14160 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20012080029813 Protocolo: 2008133806 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO RJ0146034 AGDO: MARIA ELMIRA SOUTO MAIOR DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15490 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070012666881 Protocolo: 2008145619 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSEN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RJ0111892 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...COMO NAO HOUVE AFRONTA AS HIPOTESES PREVISTAS NA REFERIDA SUMULA, NAO MERECE REFORMA A DECISAO AGRAVADA, RAZAO PORQUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15505 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010865300 Protocolo: 2008145629 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA MALL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..COMO NAO HOUVE AFRONTA AS HIPOTESES PREVISTAS NA REFERIDA SUMULA, NAO MERECE REFORMA A DECISAO AGRAVADA, RAZAO PORQUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15696 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010605323 Protocolo: 2008148264 AGTE: CLEBIO LUIZ FROUCHE ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 AGDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...CORRETA A DECISAO MONOCRATICA, MOTIVO PELA QUAL, AUTORIZADO PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o A DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15971 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072090023354 Protocolo: 2008149310 AGTE: ANTONIO CARLOS ABREU ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS RJ0079884 AGDO: BELFAR INDUSTRIA FARMACEUTICA ADVOGADO: DR(a). EDSON CANDIDO DE SOUSA MG0037247 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17130 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011168176 Protocolo: 2008162152 AGTE: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...CORRETOS OS FUNDAMENTOS DA DECISAO RECORRIDA, MOTIVO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17682 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082070008386 Protocolo: 2008166671 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA RJ0144785 AGDO: ANGELO DE MOURA MARTINS JORGE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE RJ0146634 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE PINHO PORTO RJ0059457 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC, MANTENDO-SE A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010825967 Protocolo: 2008168220 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JORGE MARCELINO ADVOGADO: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO RJ0001053 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A REVELIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18621 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080210225226 Protocolo: 2008176042 AGTE: SOFARAXA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MITHSU MICHELLE MOREIRA DE MELO MG0113327 ADVOGADO 2: DR(a). IRIS DOLVIRA DE LIMA MG0111439 AGDOS: RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA PRISCILLA DE SOUZA GIUSTI PEDROSA ALEXANDRE ALVES MARCONDES PAULO SERGIO AZEVEDO GUIMARAES LUIZ EDUARDO AFFONSO CIAMPI CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18700 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TB 20707 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960010728692 Protocolo: 2008176488 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDOS: DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FERNANDO ANTONIO DE FARIAS HERALDO MINNER Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18720 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB 32320 INVENTARIO 970020141242 Protocolo: 2008176663 AGTE: ESPOLIO DE JAIR DE ALMEIDA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE MARVI OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA RJ0090218 AGDO: RENATO LUIZ NAHOUM CURI E S/MULHER ANGELA MARIA LAND CURI ADVOGADO: DR(a). CELIO ERTHAL ROCHA RJ0002683 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO HAVENDO PREJUIZO PROCESSUAL PARA OS HERDEIROS NO INGRESSO DEFERIDO AOS AGRAVADOS, NEGO SEGUIMENTO E PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18913 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010164881 Protocolo: 2008178623 AGTE: REGINA COELI OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 AGDO: CLINICA DE OLHOS SAO FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18982 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBERIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030020123637 Protocolo: 2008179236 AGTE: BRUNO VALINHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...COM APOIO NO PERMISSIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO...DEIXO, CONTUDO, DE IMPOR AO AGRAVANTE A MULTA DE QUE CUIDA O PARAGRAFO 2. DO DISPOSITIVO LEGAL INVOCADO, POR ENTENDER QUE TAL DETERMINACAO COMPETE, COM EXCLUSIVIDADE, AO ORGAO JULGADOR QUE COMPOMOS,E NAO ISOLADAMENTE A ESTE RELATOR, PODENDO, CONTUDO, AQUELE FAZELO, CASO CONHECA DA QUESTAO EM GRAU REVISIONAL.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19000 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010179555 Protocolo: 2008179300 AGTE: ELZA SILVA VEIGA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19401 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080460027330 Protocolo: 2008183137 AGTE: SONIA NASARE AZEVEDO ABREU ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA RJ0117608 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19436 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010124787 Protocolo: 2008182873 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE AMARAL ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19469 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011150445 Protocolo: 2008183941 AGTE: FRANCISCO LOBO NORONHA ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA RJ0081825 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19479 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDUCIAL 20060011481390 Protocolo: 2008183968 AGTE: HORACINA MARIA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SAMUEL DE FREITAS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19559 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010171702 Protocolo: 2008183792 AGTE: CLENOR MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"1. DEFIRO A GRATRUIDADE. 2. \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXANDO, CONTUDO, DE APLICAR A MULTA DE QUE TRATA SEU PARAGRAFO 2. POR ENTENDER QUE TAL IMPOSICAO COMPETE APENAS AO ORGAO FRACIONARIO JULGADOR QUE COMPOMOS, E NAO MONOCRATICAMENTE A ESTE RELATOR, PODENDO AQUELE VIR A FAZE-LO, CASO APRECIE A QUESTAO EM GRAU RECURSAL...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 20080011206323 Protocolo: 2008184621 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ALVARO GONCALVES AROUCA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES RJ0094993 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART.557\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19917 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072030019796 Protocolo: 2008187587 AGTE: EUSTAQUIO DA LUZ DE ECA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA RJ0144046 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.63451 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 20062020086117 Protocolo: 2007333424 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 APDO: WASHINGTON CIRILLO MENEZES Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011377791 Protocolo: 2008085225 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, ADOTANDO AINDA AS RAZOES DA SENTENCA RECORRIDA PARA INTEGRA-LA ENTRE AS DESTE JULGAMENTO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU QUE DENEGOU A SEGURANCA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.16412 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011332771 Protocolo: 2008087727 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA RJ0105598 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.19165 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.002350-0 TB.7819 20070720020533 Protocolo: 2008101393 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: FATIMA REGINA DA R TONON REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...ASSIM, DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ADOTANDO AINDA AS RAZOES DA SENTENCA RECORRIDA PARA INTEGRA-LA ENTRE AS DESTE JULGAMENTO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO DE PRIMEIRA GRAU.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.19346 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100094544 Protocolo: 2008102763 APTE: MILTON ALEXANDRE DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). REINALDO BARROS RJ0049247 APDO: RETEFLEX EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM RJ0073214 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DECIDO NO SENTIDO DE NAO CONHECER DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.23572 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011386755 Protocolo: 2008127065 APTE 1: NELSON LOPES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 APTE 2: BANCO CACIQUE S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON JOSE TESSIMA SP0139001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESTA FORMA, DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MANTENDO INTEGRA A SENTENCA, ADOTANDO AINDA SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS PARA INTEGRA-LOS ENTRE AS RAZOES DA PRESENTE DECISAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.23579 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011386664 Protocolo: 2008127067 APTE 1: NELSON LOPES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 APTE 2: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESTA FORMA, DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MANTENDO INTEGRA A SENTENCA, ADOTANDO AINDA SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS PARA INTEGRA-LOS ENTRE AS RAZOES DA PRESENTE DECISAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.26588 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693583 Protocolo: 2008143468 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: ELINORE ALTMANN ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RJ0123790 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...ASSIM, DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, ADOTANDO AINDA AS RAZOES DA SENTENCA RECORRIDA PARA INTEGRA-LO ENTRE AS DESTE JULGAMENTO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.26985 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070010830290 Protocolo: 2008144252 APTE: RENATO OSORIO COIMBRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS RJ0085503 APDO: MARCELLA ALMEIDA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...ASSIM, DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, ADOTANDO AINDA AS RAZOES DA SENTENCA RECORRIDA PARA INTEGRA-LA ENTRE AS DESTE JULGAMENTO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.28070 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20070040973570 Protocolo: 2008150995 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ANA BEATRIZ DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CICERO MATOS DE CASTRO RJ0120418 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.28344 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020610068640 Protocolo: 2008150020 APTE: NATHALIA DA SILVA LINO REP/P/S/MAE MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBERTO DA CONCEICAO SILVEIRA LINO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.30131 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090042103 Protocolo: 2008160135 APTE: CONDENSA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA CARDIM DE OLIVEIRA RJ0142679 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM RJ0028375 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.30201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200065206 Protocolo: 2008159797 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: EDILZA PASSOS ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS RJ0019910 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.30218 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010790134 Protocolo: 2008158419 APTE: LIDIA CLAUDIA WENCESLAU ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 APDO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.30298 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1998.546.009051-4 - TB 18920 - EXECUCAO FISCAL) 20060660090984 Protocolo: 2008161558 APTE: JAMIL HELLON REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.30800 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040853837 Protocolo: 2008163255 APTE: RENATO ETELVINO BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.31030 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020102322 Protocolo: 2008164815 APTE: JEOVANA HALASZ DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO RJ0136764 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.31140 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010874668 Protocolo: 2008165069 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA VANIA JURADO RJ0116593 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: PEDRO PAULO LOMBA RABELO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA RJ0099324 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES RJ0112291 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.31333 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060120006961 Protocolo: 2008166324 APTE: SALETE PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA RJ0124984 APDO: CARLA FERNANDA DA SILVA FELIPE ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.31864 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072120013680 Protocolo: 2008169379 APTE: LUIZ BESOUCHET SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 APDO 1: VIVO S A APDO 2: CLARO S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMETNO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.31908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010090299 Protocolo: 2008167452 APTE: LUIZ FERNANDO BIANCHI GALLUCCI ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.32051 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (9554) COBRANCA 20010370039053 Protocolo: 2008170298 APTE: MARIA EZILDA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 3: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES RJ0136035 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.32191 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680083822 Protocolo: 2008170883 APTE: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.32539 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680046185 Protocolo: 2008173087 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.32667 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 2838 EXECUCAO FISCAL 20020720006800 Protocolo: 2008172895 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.32700 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680076520 Protocolo: 2008173095 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A0 RECURSO...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.32824 Origem: CARMO Acao: TB (8607/04) OBRIGACAO DE FAZER 20040160004170 Protocolo: 2008174212 APTE: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 APDO: MARIA JOSE DA CONCEICAO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES RJ0128705 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...,PARA REFORMAR A SENTENCA, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.33175 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030054 Protocolo: 2008176066 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JULIO CESAR DE PAULA ANDRADE Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.33377 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070450015170 Protocolo: 2008177704 APTE: ANA LUCIA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 APDO: VIACELL COMERCIO DE TELEFONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS RJ0113970 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.33395 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680048431 Protocolo: 2008177427 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE MACHADO APDO: CARLOS LOPES TRINDADE Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO....\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.33675 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010687820 Protocolo: 2008178756 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: ESPOLIO DE JAYME ISAAC ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR RJ0047049 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.33768 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040277824 Protocolo: 2008178369 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CERAMICA ESTRELA LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.33863 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030380208538 Protocolo: 2008180157 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: MARLENE GRACA DE SOUZA LINS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.34034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070011028005 Protocolo: 2008180624 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: SUELI GUIMARAES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, E REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFICIO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.34388 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040071614 Protocolo: 2008182444 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 ADVOGADO 2: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 APDO: MARCIO FERREIRA BAIA ADVOGADO: DR(a). MAX AGUIAR RODRIGUES RJ0126125 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 589594"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "589591": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008186309 IMPTE: JORGE LUIS MANHAES AMORIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR RJ0145433 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O IMPETRANTE QUE OBTEVE O APROVEITAMENTO MINIMO NO EXAME INTELECTUAL PARA OS FINS DO ITEM 8.5 DO EDITAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008184402 IMPTE: RICARDO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). GILSON MOTTA DA SILVA RJ0022556 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O IMPETRANTE SOBRE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ANTE O CONSTANTE NO ITEM 04 DE FLS. 25, E TEMPO DECORRIDO DESDE O REQUERIMENTO INICIAL (FLS. 02 - 30/11/2006). APOS, OUCA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17500 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011411957 Protocolo: 2008165147 AGTES: AUREA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EMPRESA PAULISTA DE ONIBUS LTDA RICARDO CONSTANTINO JOAQUIM CONSTANTINO NETO CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR HENRIQUE CONSTANTINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 AGDOS: ADELINO DOS SANTOS ALVARO RODRIGUES LOPES VALTER DOS SANTOS LOPES AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: MANTENHO A DECISAO EMBARGADA. DEIXO DE RECEBER OS ENCARGOS, EIS QUE, NA FORMA DO ARTIGO 527, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, A DECISAO EXARADA SO ADMITE REFORMA AO MERITO DO JULGAMENTO DO AGRAVO. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS. 346.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18788 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870065352 Protocolo: 2008177278 AGTES: DARIO LUIZ GIUSTI CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 AGDO: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INDEFIRO O PEDIDO..OFICIE-SE..\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18868 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20042090086783 Protocolo: 2008178166 AGTES: JUICE & JUICE LTDA RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: INTEROCEANICA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA REPONDER..\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19222 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060420088491 Protocolo: 2008181242 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUSSEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 ADVOGADO 2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870 AGDO: SERGIO RIBEIRO DA MOTTA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19639 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012436899 Protocolo: 2008185417 AGTE: MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078382 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0103815 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"INDIQUE ONDE SE ENCONTRAM AS PECAS LEGALMENTE OBRIGATORIAS, PREVISTAS NO ARTIGO 525,I, CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20221 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082050166429 Protocolo: 2008190945 AGTE: ADRIANO LEITE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR CHOAIB SP0112859 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0137566 AGDOS: DANIELE CARVALHO DE OLIVEIRA ADRIANO CARVALHO RIBEIRO REP/ P/ S/ MAE DANIELE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO RJ0078632 ADVOGADO 2: DR(a). NIARA GONCALVES LIMOEIRO RJ0144109 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO COMUNICANDO O TEOR DESSA DECISAO. SOLIC. INFORMACOES. AO AGRAVADO E, APOS, A PROC. DE JUSTICA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.18182 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011430471 Protocolo: 2008096703 APTE: AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA RJ0104416 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. A VISTA DOS AUTOS, NO APENSO DE No 2006.001.064765-0, CERTIFICANDO NOS AUTOS DA APELACAO 18182/2008. ASSISTE RAZAO AO REQTE. VERIFICO QUE AQUELA ACAO NAO FOI OBJETO DE JULGAMENTO, EMBORA O JUIZO TENHA DETERMINADO A CONCLUSAO PARA TAL FIM (FLS. 170/171). SUSPENDO O CURSO DA APELACAO PARA O NECESSARIO JULGAMENTO. BAIXEM OS AUTOS PARA A RESPECTIVA SENTENCA.\r\n\r\nId: 589591"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "589595": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011308468 Protocolo: 200877917 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO RJ0113876 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA RJ0113914 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13801 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082120023158 Protocolo: 2008130460 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 AGDO: MATEUS ESPOSITO SARMET DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA RJ0141050 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010888910 Protocolo: 2008136147 AGTE: JOAO MEINARDO BARRETO MAYER ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER RJ0021676 AGDO: JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14562 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010061086 Protocolo: 2008139342 AGTE: CLAUDIO SA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 AGDO: DALCKSON AUGUSTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MOTTA SILVA RJ0109744 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011023861 Protocolo: 2008162079 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA GLORIA MOURA RJ0050287 AGDO: MICHELLE CLAVERY HOLANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.3206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE JULG.EM CONJ.C/REIVINDICATORIA 2005.210.006813-0 20052100066364 Protocolo: 2008012603 APTES: HARIADNA FONSECA DE VASCONCELLOS TADEU DELPASSO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: AGGEO ROSA FONSECA GIDALT OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA RJ0063971 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.4024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020360068393 Protocolo: 2008017580 APTE: TEREZINHA SANTOS MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARTAO BRB S A ADVOGADO: DR(a). RUI LOPES SIQUEIRA DF0011690 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.5809 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010813433 Protocolo: 2008027557 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: SONIA DAS FLORES MAUDONET ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES RJ0133942 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA RJ0118565 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.20687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064495 Protocolo: 2008108740 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO PACHECO CARREIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART.538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.23822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610066625 Protocolo: 2008127558 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ESVETILANA MACHADO DE LIMA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.24427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 94.001.109809-2 20030010181793 Protocolo: 2008130829 APTE: MANNES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 APDO: FATOR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID DE MELO SILVA RJ0144952 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.24860 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO 20052090029686 Protocolo: 2008130183 APTES 1: JANE THAUMATURGO AGUIAR DIOGO THAUMATURGO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO RJ0102240 APTE 2: WALTAIR MARTINS DE ALMEIDA E S/MULHER VANDA FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.25655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050151631 Protocolo: 2008136361 APTE: PARADA 350 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ RJ0056981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS RJ0058351 APDO: NILSON DE OLIVEIRA SODRE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.25732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020450037798 Protocolo: 2008137514 APTE: PAULA DA SILVA NOGUEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 APDO: HELDER JOSE FERREIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059670 Protocolo: 2008137692 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EVARISTO DE FATIMA QUEIROS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.26071 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060280075882 Protocolo: 2008137527 APTES: JW CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS JONAS DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). MONICA ANDRADE GONCALVES RJ0094053 APDO: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI RJ0085041 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.26469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067745 Protocolo: 2008141048 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEDRO CLARK LEITE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.26673 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040012016 Protocolo: 2008142422 APTE: ROBSON FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.27224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060010081938 Protocolo: 2008144317 APTE 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APTES 2: YOLANDA ANTUNES SANTOS (REC ADESIVO) SIDNEY JORGE ANTUNES SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA COELHO DA CUNHA RJ0112745 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (SUL AMERICA SEGURO SAUDE) E, PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.27804 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660080269 Protocolo: 2008149511 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: DIVINA CAROLINA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD RJ0099520 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.28432 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010063563 Protocolo: 2008151449 APTE: SELMA PALHARES MARINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR RJ0113964 APDO: MARIA CRISTINA SALDANHA DA FONSECA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.29556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040648044 Protocolo: 2008158797 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: VANDA LUCIA EISENHUT RODIGHERI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO RJ0064374 ADVOGADO 2: DR(a). THALES SILVA TEIXEIRA RJ0141143 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.30250 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 20072070018146 Protocolo: 2008161543 APTE 1: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APTE 2: LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ RJ0105108 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A APELACAO, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, CONDENANDO-SE O RECORRENTE ADESIVO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESISO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.30930 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011533867 Protocolo: 2008164341 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 APTE 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APDO 1: MAGALI MASCARENHAS ACCIOLY ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 ADVOGADO 2: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO (VIACAO), FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO (SUL AMERICA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.31324 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030051719 Protocolo: 2008165650 APTE: VALDAIR DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0064191 APDO: CONDOMINIO GABINAL 4 LOTE 2 ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO RJ0053781 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.31841 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20030020071352 Protocolo: 2008169370 APTE: ESPOLIO DE DARIO SANTOS REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA ALBA DENISE MORAES SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS RJ0096160 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO RJ0019747 ADVOGADO 2: DR(a). ARVELINO CECCON RJ0001947 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 589595"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "589593": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011308468 Protocolo: 200877917 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO RJ0113876 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA RJ0113914 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13801 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082120023158 Protocolo: 2008130460 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 AGDO: MATEUS ESPOSITO SARMET DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA RJ0141050 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010888910 Protocolo: 2008136147 AGTE: JOAO MEINARDO BARRETO MAYER ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER RJ0021676 AGDO: JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14562 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010061086 Protocolo: 2008139342 AGTE: CLAUDIO SA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 AGDO: DALCKSON AUGUSTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MOTTA SILVA RJ0109744 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011023861 Protocolo: 2008162079 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA GLORIA MOURA RJ0050287 AGDO: MICHELLE CLAVERY HOLANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.3206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE JULG.EM CONJ.C/REIVINDICATORIA 2005.210.006813-0 20052100066364 Protocolo: 2008012603 APTES: HARIADNA FONSECA DE VASCONCELLOS TADEU DELPASSO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: AGGEO ROSA FONSECA GIDALT OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA RJ0063971 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.4024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020360068393 Protocolo: 2008017580 APTE: TEREZINHA SANTOS MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARTAO BRB S A ADVOGADO: DR(a). RUI LOPES SIQUEIRA DF0011690 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.5809 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010813433 Protocolo: 2008027557 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: SONIA DAS FLORES MAUDONET ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES RJ0133942 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA RJ0118565 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.20687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064495 Protocolo: 2008108740 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO PACHECO CARREIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART.538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.23822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610066625 Protocolo: 2008127558 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ESVETILANA MACHADO DE LIMA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.24427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 94.001.109809-2 20030010181793 Protocolo: 2008130829 APTE: MANNES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 APDO: FATOR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID DE MELO SILVA RJ0144952 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.24860 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO 20052090029686 Protocolo: 2008130183 APTES 1: JANE THAUMATURGO AGUIAR DIOGO THAUMATURGO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO RJ0102240 APTE 2: WALTAIR MARTINS DE ALMEIDA E S/MULHER VANDA FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.25655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050151631 Protocolo: 2008136361 APTE: PARADA 350 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ RJ0056981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS RJ0058351 APDO: NILSON DE OLIVEIRA SODRE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.25732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020450037798 Protocolo: 2008137514 APTE: PAULA DA SILVA NOGUEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 APDO: HELDER JOSE FERREIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059670 Protocolo: 2008137692 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EVARISTO DE FATIMA QUEIROS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.26071 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060280075882 Protocolo: 2008137527 APTES: JW CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS JONAS DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). MONICA ANDRADE GONCALVES RJ0094053 APDO: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI RJ0085041 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.26469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067745 Protocolo: 2008141048 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEDRO CLARK LEITE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.26673 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040012016 Protocolo: 2008142422 APTE: ROBSON FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.27224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060010081938 Protocolo: 2008144317 APTE 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APTES 2: YOLANDA ANTUNES SANTOS (REC ADESIVO) SIDNEY JORGE ANTUNES SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA COELHO DA CUNHA RJ0112745 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (SUL AMERICA SEGURO SAUDE) E, PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.27804 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660080269 Protocolo: 2008149511 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: DIVINA CAROLINA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD RJ0099520 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.28432 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010063563 Protocolo: 2008151449 APTE: SELMA PALHARES MARINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR RJ0113964 APDO: MARIA CRISTINA SALDANHA DA FONSECA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.29556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040648044 Protocolo: 2008158797 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: VANDA LUCIA EISENHUT RODIGHERI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO RJ0064374 ADVOGADO 2: DR(a). THALES SILVA TEIXEIRA RJ0141143 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.30250 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 20072070018146 Protocolo: 2008161543 APTE 1: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APTE 2: LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ RJ0105108 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A APELACAO, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, CONDENANDO-SE O RECORRENTE ADESIVO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESISO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.30930 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011533867 Protocolo: 2008164341 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 APTE 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APDO 1: MAGALI MASCARENHAS ACCIOLY ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 ADVOGADO 2: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO (VIACAO), FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO (SUL AMERICA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.31324 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030051719 Protocolo: 2008165650 APTE: VALDAIR DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0064191 APDO: CONDOMINIO GABINAL 4 LOTE 2 ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO RJ0053781 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.31841 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20030020071352 Protocolo: 2008169370 APTE: ESPOLIO DE DARIO SANTOS REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA ALBA DENISE MORAES SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS RJ0096160 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO RJ0019747 ADVOGADO 2: DR(a). ARVELINO CECCON RJ0001947 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 589593"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "589596": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.67515 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011540326 Protocolo: 2007358284 APTE 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APTE 2: LUCIO FLAVIO FACHARDO JUNQUEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 APTE 3: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Relator Designado: DES. SERGIO LUCIO CRUZ 0\r\n\r\nId: 589596"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "589598": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.253 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010385435 Protocolo: 2008047361 AUTOR: CLAUDIA CHRISTINA CORREA ADVOGADO: DR(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES RJ0025493 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBIRGTORIO DE JURISDICAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. ...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.483 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010366270 Protocolo: 2008097910 AUTOR: HUGO PELETEIRO AVALLE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT DO CPC,MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO(SUMULA 253 DO STJ).\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.628 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20060010439511 Protocolo: 2008134436 AUTOR: ELIANE SARABANDA WALKER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO RJ0090934 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA MONOCRATICA, ...NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CCP.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008164977 IMPTE: LEILIANE QUINTANILHA MACULO ADVOGADO: DR(a). KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO RJ0129461 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ART.18 DA LEI 1533/51 E 267,I DO CPC,INDEFIRO A INICIAL...\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040703552 Protocolo: 2008186453 IMPTE: ANSELMO BURICHE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO RJ0137715 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS RJ0083544 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUDAMENTO NO ARTIGO OITAVO DA LEI 1533/51 C/C ART 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, INDEFIRO A INICIAL DESTE MANDAMUS JULGANDO, EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010622251 Protocolo: 2007367462 AGTE: G W DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS RJ0104806 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUCAS MARINI RJ0114123 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.458 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20072060089405 Protocolo: 20082628 AGTE: IVANILDO SANTANA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 AGDOS: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA GALPAO DE LAMINACAO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012123393 Protocolo: 200816658 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELZA LUZ DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: \"...PELO EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO,FACE A PERDA DE SEU OBJETO,NOS TERMOS DO ART. 557,DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20072030053287 Protocolo: 200868516 AGTE: LUZIA DE JESUS GOMES ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II ADVOGADO: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0123694 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011762394 Protocolo: 200870151 AGTE: JESUS SAMPAIO ALENCAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7640 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 760240000110 Protocolo: 200872135 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES RJ0117314 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO RJ0102248 AGDO: NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTROS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8487 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010725390 Protocolo: 200879676 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: OLGA DE JESUS BALTAZAR GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8804 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080020057483 Protocolo: 200883085 AGTE: OLIVIO GOLDLESKY ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9013 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090044116 Protocolo: 200884255 AGTE: PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA RJ0050668 AGDO: ISABELA GEORGINA SENRA DE OLIVEIRA REP/P/ GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS AGTE: GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO EXTINTO O RECURSO, PREJUDICADO POR FALTA DO OBJETO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9079 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012201100 Protocolo: 200882926 AGTE: MARIA TEREZA FREIMAN MARQUES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...COM FULCRO NO ART 557,CAPUT,DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9371 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010480607 Protocolo: 200887352 AGTE: ROBISON LUIZ VIANA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...COM ARRIMO NO ART. 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11971 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082080062389 Protocolo: 2008114308 AGTE: PEDRO FRANCA E LEITE VELLOSO ADVOGADO: DR(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS RJ0149287 AGDO: VICTOR LEITE VALIM VELLOSO REP/P/S/MAE RENATA LEITE VALIM VELLOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O JUIZ RECONSIDEROU A DECISAO ATACADA, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12013 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010958906 Protocolo: 2008114011 AGTE: JOSE HENRIQUE FRUCTUOSO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: (...) PORTANTO, SENDO O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12322 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20072020047059 Protocolo: 2008116076 AGTES: MARCIA CRISTINA RAMOS UMBELINO SIMON CHARLES PURTON ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 AGDOS: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...DOU PROVIMENTO ANTECIPADO AO AGRAVO PARA, REFORMANDO A DECISAO ATACADA, PARA CONCEDER A TUTELA PLEITEADA NA PARTE QUE VISA A EXCLUIR OU IMPEDIR A INCLUSAO DOS NOMES DOS AUTORES NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13524 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20020450039412 Protocolo: 2008127140 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO RJ0098619 ADVOGADO 3: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: VAL VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,NAO CONHECO DO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART.525,I,CUMULADO COM O ART. 557,CAPUT,AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13840 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090054063 Protocolo: 2008130164 AGTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0037029 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14585 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010531087 Protocolo: 2008138229 AGTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: JOSE EDUARDO HUDSON SOARES RAPHAEL SERRA HUDSON SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RJ0105531 ADVOGADO 2: DR(a). SANDOVAL ALECRIM RJ0045337 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14978 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20070012174534 Protocolo: 2008142176 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: JACIRA MENDES GUIRRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15302 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080660095676 Protocolo: 2008144093 AGTE: AGNALDO COUTINHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO RJ0093417 AGDO: DANIEL COSTA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE ROSEMARA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES RJ0109333 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO RJ0080033 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO MANIFESTADA PELO AGRAVANTE,NOS TERMOS DO ART. 501 DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15317 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXECECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010920095 Protocolo: 2008145382 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: LUCIA HELENA DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16513 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010309187 Protocolo: 2008154038 AGTE: ANA CLAUDIA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DEIXO DE CONHECER O RECURSO,POR MANIFES TAMENTE INTEMPESTIVO,NOS TERMOS DO ART. 522 C/C 557,CAPUT,AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16571 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011787202 Protocolo: 2008154977 AGTE: CRISTINA GOMES FEITOSA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16716 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060810017478 Protocolo: 2008157590 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR AGDO: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16965 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050070040988 Protocolo: 2008160716 AGTE: JOSE CARLOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA LOPES RJ0104889 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA RJ0140167 AGDO 1: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA APELACAO AFIGURA-SE DESTITUIDA DE AMPARO LEGAL, EM RAZAO DO QUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPCIVIL.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16995 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140140806 Protocolo: 2008160730 AGTE: SUPERMERCADO SUPER ROMAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 AGDO: ADRIANO CARDOSO MACIEL JUNIOR REP/P/S/MAE ANDREA CARNEIRO FAGUNDES ROSA ADVOGADO: DR(a). JANE DA GRACA SOARES RJ0129888 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17026 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCESSAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060610091865 Protocolo: 2008161094 AGTE: PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPERBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CRISTINA FRANCA LEITE CARVALHO SP0134958 AGDO: ALMIR NATALINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO RJ0126788 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17527 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011655670 Protocolo: 2008165526 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: FLORESCENTO LANCHONETE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA RJ0142273 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17862 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011221580 Protocolo: 2008168855 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE BRAGANCA DOIN RJ0145869 ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 AGDO: ANDRE LUIZ COSENDEY TAVARES ADVOGADO: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO RJ0133365 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18122 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010322700 Protocolo: 2008169987 AGTES: ELIZANGELA SILVA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA LORRANE SILVA DOS SANTOS LUCAS BALDUINO DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO,NA FORMA DO ART. 527,II,DO CPC,CONFORME A REDACAO ATUAL DADA PELEI NUMERO 11187,DE 19.10.2005.REMETAM-SE OS AUTOS AO DOUTO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010473570 Protocolo: 2008171249 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS RJ0032271 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA RJ0066145 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR O DESPACHO AGRAVADO, PROFERIDO A FLS.1233 DOS AUTOS PRINCIPAIS (PROCESSO 2001.001.047357-0 DA 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL), DEFERIR O PEDIDO DE FLS.1230 DOS AUTOS PRINCIPAIS E DETERMINAR QUE O AGRAVANTE JUNTE COPIA (AUTENTICADA COM CARIMBO DE PROTOCOLO) DA APELACAO QUE INTERPOS EM 09-07-2002 E QUE ELA SEJA PROCESSADA REGULARMENTE, COM OPORTUNA REMESSA DOS AUTOS A ESTE TRIBUNAL PARA JULGAMENTO DA MESMA. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18156 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20080011169831 Protocolo: 2008171258 AGTE: RICARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 AGDO 1: INSTITUTO EMBELLEZE S A AGDO 2: BANCO IBI S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, APLICANDO-SE A REGRA CONTIDA NO PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18490 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012161011 Protocolo: 2008174784 AGTE: MARIA REGINA CHAVES MESQUITA DE SOUZA VERGARA LOPES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA RJ0130655 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEITRO-A DO CPC, PARA, REFORMANDO EM PARTE A DECISAO AGRAVADA, AFASTAR A NECESSIDADE DA REALIZACAO DA PROVA PERICIAL CONTABIL. ....\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18554 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080420028334 Protocolo: 2008175536 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE NASSAU ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES RJ0143050 ADVOGADO 2: DR(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES RJ0068881 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA RJ0045790 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18680 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010616797 Protocolo: 2008176282 AGTE: INGRID ALVES SCHROEDER ADVOGADO: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO RJ0131651 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, APLICANDO-SE A REGRA CONTIDA NO PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18694 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062020018707 Protocolo: 2008176522 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 AGDO: TECMEUSER REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ....OM FUNDAMENTO NO PARAGARFO PRIMEIRO - A DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISA RECORRIDA, DETERMIANR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAOP NOS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. ....\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18831 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630050410 Protocolo: 2008177627 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: THEREZINHA MARIA NUNES MOCKDECE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19097 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070780005998 Protocolo: 2008179987 AGTE: BAIA FORMOSA EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO MONACO DA SILVA RJ0113931 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL RJ0120536 AGDO: BRADIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA RJ0047010 ADVOGADO 2: DR(a). TARCIANA BASTOS SOUZA RJ0133158 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A FORMA DO ARTIGO 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DEVENDO O MESMO, CASO REITERADO, SE RAPRECIADO EM SEDE DE RECURSO DE APELACAO. ...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19203 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080360028906 Protocolo: 2008179993 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 AGDO: DENILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19258 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011218270 Protocolo: 2008180178 AGTE: VALERIA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19357 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011358901 Protocolo: 2008182115 AGTES: HIDEO KIMURA HARUKO KIMURA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, PARA NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\nQuebra 046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19473 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080010962961 Protocolo: 2008183966 AGTES: HUGO TRUZZI PIRES DA SILVA MARLY CAMPOS TRUZZI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 AGDO: ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19476 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082090064553 Protocolo: 2008183879 AGTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICA Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...ISTO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, REVOGANDO, POR CONSEGUINTE, A DECISAO DE FLS.114.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19576 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080010523072 Protocolo: 2008184913 AGTE: DROGARIA DO POVO DE VILA ISABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 AGDO: JACQUELINE MAYAO PEDROSO ADVOGADO: DR(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA RJ0117198 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19682 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060660151882 Protocolo: 2008184611 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DAS GRACAS S SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A SANCAO PENAL, MANTENDO,NO MAIS A R.DEC.EM TODOS SEUS TERMOS.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20006 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010227031 Protocolo: 2008187957 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: PITIAS PINTO PEREIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2003.001.12962 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: 99.410.004155-3 INDENIZACAO Protocolo: 200386871 APTE: JOAO FONTES DE FARIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS RJ0046532 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA PERES BARBOSA DA FONSECA RJ0032427 APDO: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MORENO SP0132572 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: \"...ASSIM,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC,DEIXO DE ADMITIR OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES,...\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.62316 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110010266 Protocolo: 2007324165 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO APDO: SAMUEL RODRIGUES BENTO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA RJ0113519 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM SUPEDANEO NO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.62566 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020660294593 Protocolo: 2007328997 APTE: THEREZINHA MARIA DAS DORES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ALCILENE MARIA LIMA RJ0035158 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO 2: LUCIA NARCISO LEGENTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA RJ0067021 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.66849 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010266747 Protocolo: 2007355806 APTE: ALEXANDRE ROSA DIAS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.67648 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 20070010534250 Protocolo: 2007359545 APTE: JOSE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE RJ0114741 APDO: JESSIE MAIA DA SILVA REP/P/S/MAE LUCIANA AUGUSTO MAIA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SOTOMA RJ0114592 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM SUPEDANEO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUE SE CARACTERIZA COMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.68298 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011667139 Protocolo: 2007363195 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: EDMUNDO LOPES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.69150 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010331296 Protocolo: 2007368072 APTE: YARA CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO RJ0085433 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO ADVOGADO 1: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 ADVOGADO 2: DR(a). ARCHIDEMES CAMPOS RJ0078580 APDOS 2: CLEUZA LUCIA GUILHERME CRUZ CAMBRIDGE IMOBILIARIA E COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). DEILUI TERESA TERRA RJ0081702 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM ARRIMO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.69241 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010597727 Protocolo: 2007364988 APTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: ROGERIO LUIZ NERY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....ENTENDE-SE QUE A SENTENCA DEVE SER MANTIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. POR TAIS RAZOES, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.48 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210247886 Protocolo: 2007372985 APTE: OCTAVIO LUIS DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO RJ0086737 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA, A FIM DE QUE SEJA PRODUZIDA A PROVA PERICIAL, A CARGO DA RE, ORA APELADA.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.1132 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA INDENIZATORIA 2006.001.057662-9. 20060010576629 Protocolo: 2008003032 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: JOSE CARLOS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENCA E REVOGAR A GRATUIDADE DE JUSTICA CONCEDIDA AO APELADO, QUE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS PERTINENTES AO PROCESSO PRINCIPAL, CONDENANDO-O, AINDA, NA RELATIVAS AO INCIDENTE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.10217 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011132255 Protocolo: 2008054115 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 APDO: VERA LUCIA DE ATAIDE CASTANHA PIRES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.10958 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040633926 Protocolo: 2008056517 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: OPHELIA VILLAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.11745 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DE DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.001214-8 TB 3574) 20070720009800 Protocolo: 200860076 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: FABIO AUGUSTO FERREIRA STUDART REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.12832 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070540022527 Protocolo: 2008067332 APTE: REGINALDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MORAES DA COSTA RJ0130539 APDO 1: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO 2: ESTADIO MARIO FILHO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.13397 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011042291 Protocolo: 2008071775 APTE: ESPOLIO DE LUIS SALES ARANHA REP/P/S/INV MARIA TERESA PALMEIRA ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES RJ0049112 ADVOGADO 2: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAJUSSARA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.14679 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011035417 Protocolo: 2008077104 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: EULALIA MARINHO DE CASTRO RENAN MARINHO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO RJ0090067 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SILVA BARRETO FILHO RJ0141364 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\nQuebra 067. APELACAO CIVEL 2008.001.16120 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660090718 Protocolo: 2008085702 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 APDO: MARIA APARECIDA SYDIO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.16832 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040140167854 Protocolo: 2008089819 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 APDO: MARLENE RIBEIRO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO, A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR O ESTADO DA CONDENACAO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVICATICIOS ARBITRADOS NA SENTENMCA EM FAVOR DO CCEJUR. ...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.16909 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020728713 Protocolo: 200889620 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUCIANA DA SILVA ALCANTARA APDO: JOSE DE MEDEIROS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DESTARTE, POR SE TRATAR DE MATERIA PACIFICADA POR ESTE TRIBUNAL E PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, APLICO O \"CAPUT\" E O PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE DA TAXA JUDICIARIA, NEGANDO SEGUIMENTO AO RSTANTE INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DA ORIENTACAO DAS SUMULAS NUMERO 53 DESTE TRIBUNAL E 253 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.16923 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010606996 Protocolo: 2008090037 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: SAMUEL PAIXAO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS RJ0124175 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BRUNO CARREGAL RJ0119788 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.17605 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732242 Protocolo: 2008093507 APTE: RUI SIQUEIRA PESQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO CPC,...\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.17635 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20072090117490 Protocolo: 200893151 APTE 1: AVANISE GUEDES DE BRITO PEREZ ADVOGADO: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE RJ0124483 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.17867 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380238663 Protocolo: 2008094469 APTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 APDO: LUCIA HELENA LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENCA, JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS REVOGANDO A ANTECIPACAOP DE TUTELA OUTURGADA PELA SENTENCA, CONDENANDO A APELADA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONIORARIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM EM 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.18417 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010700160 Protocolo: 2008098368 APTE 1: JOSE CARLOS DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 APTE 2: CARLOS ALBERTO DESTER PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA RJ0114402 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATORIO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO,NOS TERMOS DO ART.557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A E CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.18448 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011019521 Protocolo: 2008098530 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APTE 2: LUANA DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO RJ0093269 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RITA DE OLIVEIRA RJ0077376 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTOP NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.18594 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210137426 Protocolo: 2008100549 APTE: BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: APARECIDA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA RJ0059721 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,CPC.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.18911 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20072030054425 Protocolo: 2008101299 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 APDO: MARCIO LUIS PEREIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT, CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.18938 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR( NA ACAO N.2002.072.0016075 TB 6922/02EF ) 20070720011090 Protocolo: 2008101389 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: LUCIA HELENA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.19723 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010531464 Protocolo: 2008104599 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: ELENY BEZERRA DA SILVA JEFFERSON LEONAM BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO RJ0103663 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.19838 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420110319 Protocolo: 2008105155 APTE: JM STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APDO 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL RJ0117471 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC,...\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.19984 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011450861 Protocolo: 2008106369 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DISPOSTA NO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.20140 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070027411 Protocolo: 2008108404 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: DEUZIANA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO RJ0131532 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.20596 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011334484 Protocolo: 2008109981 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 APDO: LUIZ PHILIPPE DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0144252 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.20753 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011523244 Protocolo: 2008110168 APTE: MARIA ROSA LOPES DAVID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.20997 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055923 Protocolo: 2008113170 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLACON PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC. ...\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.21353 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420069745 Protocolo: 2008115242 APTE: IRIA DAS MERCES SILVEI RA ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL RJ0057803 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.21397 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056046 Protocolo: 2008114261 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FUAD GEBARA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SOMENTE PARA EXCLUUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. ....\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.21483 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054118 Protocolo: 2008114300 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AOR ECURSO, SOMENTE PARA EXLUUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. ...\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.21768 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080280000230 Protocolo: 2008116417 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 APDO: TANUS MARINHO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NOM ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.22012 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390896 Protocolo: 2008119339 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOAQUIM AUGUSTO TEIXEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGOL-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.23086 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011555117 Protocolo: 2008124672 APTE: ANTONIO EUCLIDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.23305 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040633586 Protocolo: 2008124714 APTE: CODEPLAST COLUBANDE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA RJ0137993 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA RJ0065748 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIOS...PASSE A CONSTAR DA SEGUINTE FORMA:\" DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR O REU A MANTER AS TRES LINHAS TELEFONICAS INDICADAS NA INICIAL COM A FATURA UNIFICADA E A DEVOLVER EM DOBRO, OS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE, NOS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA ACAO...\".\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.27344 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20072090001164 Protocolo: 2008147025 APTE 1: ANDERSON MOREIRA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA RJ0045406 APTE 2: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: 1) DIANTE DE DIVERGENCIAS SURGIDAS NA OCASIAO DO JULGAMENTO, TENHO PARA MIM QUE O MELHOR PARA AS PARTES E A REVOGACAO DO DESPACHO DE FLS.284 E A RECONSIDERACAO DA DECISAO DE FLS.277/282 PARA SUBMETER O JULGAMENTO DA APELACAO AO COLEGIADO DA CAMARA; 2) PUBLIQUE-SE O PRESENTE E VOLTE-ME CONCLUSO PARA RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.27976 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040242305 Protocolo: 2008148730 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: OSVALDO MOREIRA DE CARVALHO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.28911 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011626022 Protocolo: 2008154660 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA RJ0129292 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: EDIMEIA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.54/62 POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.29099 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20060290036587 Protocolo: 2008154613 APTE: GUILHERME SOARES DA SILVA REP/P/SUA GENITORA IVONE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HAILTON MELLONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.40/49, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.29167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058009-2 EXECUCAO FISCAL) 20060011213589 Protocolo: 2008154724 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA RJ0094772 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.77/89 POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ E COM BASE NO MESMO DISPOSITIVO PROCEDO AO REEXAME NECESSARIO, CONFIRMANDO A SENTENCA DE FLS.73/75. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.29806 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290374496 Protocolo: 2008158152 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ELDALICIO FRANCO GULAO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.21/26 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.29965 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 10.885/99 - EXECUCAO FISCAL 990060008041 Protocolo: 2008160149 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES MIRANDA APDO: YUKIO MODELACAO E USINAGEM LTDA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, CONSOANTE ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.30358 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20080510004707 Protocolo: 2008161657 APTE: ANA BEATRIZ GAL ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PROC.MUNIC.: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.38/43, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.30399 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 994100027054 Protocolo: 2008161563 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 APDO: RICARDO LIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.204/215, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! RICARDO LIRA DA COSTA PROPOS ACAO DE.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.30778 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610011550 Protocolo: 2008163223 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DOUGLAS DA SILVA BRANDAO MATEUS REP/P/S/PAI MARCOS DA SILVA MATEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.30986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010873743 Protocolo: 2008164348 APTES: ALVARO ESPILAR ADELAIDE ESPILAR DA SILVA FERNANDO ESPILAR ELESBAO ESPILAR MARCEL SANTOS ESPILAR CARLOS SANTOS ESPILAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.81/84, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.31048 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010356704 Protocolo: 2008164990 APTE: ADILSON DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO DE FLS.291/292 E A APELACAO DE FLS.355/359, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBOS OS RECURSOS ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.31188 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010592724 Protocolo: 2008165725 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 5: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDOS: FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.364/371, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO E.STJ. FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO E.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.31227 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010704635 Protocolo: 2008165583 APTE: VALESKA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARINS LIMA RJ0116884 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.91/114, EM FACE DO SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO E.STJ E COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JSUTICA. VALESKA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.31892 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100004715 Protocolo: 2008169890 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APTE 2: MARLUCI GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.103/112 E 118/129, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. MARLUCI GUIMARAES DE ALMEIDA PROPOS ACAO DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.32729 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 975240009826 Protocolo: 2008174238 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDOS: MADEIRAO S T MADEIRAS E MAT CONSTR LTDA UBIRACI EVARISTO DA COSTA JOSE OLIVEIRA DE SOUZA Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.32783 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 975240000268 Protocolo: 2008174241 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: MADEIRAO S T MADEIRAS E MAT CONST LTDA Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.33094 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080004301 Protocolo: 2008175102 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: MARLUCE GERMANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.33897 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INDENIZACAO 20060400017181 Protocolo: 2008177277 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: JOSE ANTONIO BENFICA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 589598"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "589597": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200700163862 Protocolo: 2007359697 REQTE: JOAQUIM PRUDENCIO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS TAVARES DE ALMEIDA RJ0146548 REQDO: GLENISTER HILPERT ADVOGADO: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS RJ0053641 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE DECISAO DO RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 48 VARA CIVEL DA CAPITAL 20060010608679 Protocolo: 2007199051 EXCPTE: FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO RJ0109227 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: \"...DESCUMPRINDO O AUTOR OS TERMOS DA LEI E JA ESTANDO CIENTE QUANTO AO DECIDIDO AS FLS. 90,PELA PUBLICACAO EM DIARIO OFICIAL,COMO CERTIFICADO EL FLS. 91,DUVIDAS NAO EXISTEM QUANTO A VALIDADE DE SUA NOTIFICACAO PARA O RECOLHIMENTO PREVISTO NA LEI NUMERO 3350/99.ASSIM,CUMPRA-SE A LEGISLACAO EM VIGOR.\"\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - 48 VARA CIVEL DA CAPITAL 20000010772144 Protocolo: 2007198611 EXCPTE: FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO RJ0109227 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: \"...DESCUMPRINDO O AUTOR OS TERMOS DA LEI E JA ESTANDO CIENTE QUANTO AO DECIDIDO AS FLS. 91,PELA PUBLICACAO EM DIARIO OFICIAL,COMO CERTIFICADO EM FLS. 92,DUVIDAS NAO EXISTEM QUANTO A VALIDADE DE SUA NOTIFICACAO PARA O RECOLHIMENTO PREVISTO NA LEI NUMERO 3350/99.ASSIM,CUMPRA-SE A LEGISLACAO EM VIGOR.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200859328 IMPTES: ADELINA DA SILVEIRA SANTOS ANA MARIA FERREIRA TELES DA SILVA DIRCE BARBOSA DA CUNHA MACHADO EVANDRO SANT'ANNA DE SIQUEIRA FLORITA FERNANDES CIMA MARIA OZENIR DA SILVA BAPTISTA MARILENE DE SOUZA GONCALVES E SOUZA SONIA ASSIS NASCIMENTO DOS SANTOS SUZANA MARIA RAMOS DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)INDEFIRO A LIMINAR... 2)NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMACAOES... 3)A DOUTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. 4APOS, AO MP.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008153482 IMPTE: VILLAREJO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ...DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, PARA QUE A COBRANCA DO ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA AO ESTABELECIMENTO DA IMPETRANTE MENCIONADO AS FLS.12, SEJA FEITA COM BASE NA ALIQUOTA GENERICA DE 18%(DEZOITO POR CENTO). 2)INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. 3)A DOUTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. 4) APOS, AO MP.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20030210086793 Protocolo: 2008177702 IMPTE: MARIA TERESA TRINDADE PAIXAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA RJ0014986 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR ... 2-MOTIFIQUE-SE O COATOR DO CONTEUDO DA PETICAO, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTE AS INFORMACOES .... 3- APOS, AO M.P. ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8633 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ORDINARIA 20080010477840 Protocolo: 200881981 AGTE: TERESINHA LEMOS SOUZA BASTOS E S/MARIDO DIRCEU FERNANDO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 AGDO: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 INTERESSADO 1: ESPOLIO DE ALBINA LEMOS DE PINHO INTERESSADO 2: ESPOLIO DE MANUEL LEMOS E SOUZA INTERESSADO 3: OCILDA OURIVEIS E SOUZA INTERESSADO 4: AMELIA DE JESUS SILVA AROSO INTERESSADO 5: ALVARO MANOEL DA SILVA AROSO INTERESSADO 6: ANTONIO LEMOS DE SOUZA INTERESSADO 7: VERA LUCIA SARETTE SELETO DE SOUZA INTERESSADO 8: JOAQUIM DE LEMOS E SOUZA INTERESSADO 9: SUELY DE CARVALHO E SOUSA INTERESSADO 10: DENISE DE SOUZA VERNECK GUIMARAES INTERESSADO 11: MARCUS VERNECK E SILVA GUIMARAES INTERESSADO 12: LUIZA KARLA LEMOS DE SOUZA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: AO AGRAVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, V, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13020 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011031816 Protocolo: 2008121308 AGTES: HELIO DAVIDOVICH MARLY RIBEIRO DAVIDOVICH HENRIQUE SERGIO DAVIDOVICH ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. COMUNIQUE-SE ESSA DECISAO. AO AGRAVADO NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011330299 Protocolo: 2008143544 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: TARCISIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO RJ0111966 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"...ISTO POSTO,INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...DISPENSO INFORMACOES.AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15738 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080380124421 Protocolo: 2008148964 AGTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUACU CDLNI ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO A DECISAO DE FLS.496/498...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16497 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DECLARATORIA 20070010535199 Protocolo: 2008156283 AGTE: MARCIO MAURILIO BIHL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PASCUAL ZUANON SP0172589 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES SP0237773 AGDO 1: OFICIAL DO VIGESIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR RJ0129943 AGDO 2: J & F PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS E SILVA SP0232716 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: FLS. 459/460:DECIDIREI APOS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISAO DE FLS. 454/455.CONSIDERO EM CURSO O PRAZO DE CONTRA RAZOES DESDE 25/06/2008,DATA EM QUE O AGRAVADO COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS E TOMOU CIENCIA INEQUIVOCA DO TEOR DA DECISAO QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO E DETERMINOU A SUA INTIMACAO PARA RESPOSTA.PUBLIQUE-SE(AGRAVADO 2).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200363991 Protocolo: 2008157815 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RONDON DOS SANTOS RJ0103163 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: JUNTE-SE.HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.DE-SE BAIXA,DIGO,BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16711 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060810017430 Protocolo: 2008157588 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR AGDO: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 2)INTIME-SE A AGRAVADA, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. 3)AO MP.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17658 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO DE COBRANCA 20070790001930 Protocolo: 2008167084 AGTE: CONDOMINIO CHACARAS DE SECRETARIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 AGDO 1: CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS RJ0082214 AGDO 2: ANA MARIA PIMENTA DE ALMEIDA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 2)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080011098617 Protocolo: 2008167847 AGTE: GUARACIARA DE BARROS DIACOVO ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 AGDOS: RENAULT DO BRASIL S A AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: JUNTE O AGRAVANTE EM DEZ DIAS: 1)COPIA DA PETICAO INICIAL DO PROCESSO ORIGINARIO. 2)DECLARACAO PREVISTA NO ARTIGO 4o DA LEI 1060/50. 3)COMPROVACAO DE SEUS RENDIMENTOS OU DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA(COPIA) UMA VEZ QUE SE QUALIFICA COMO APOSENTADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18121 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010086846 Protocolo: 2008171445 AGTE: TRANSACAO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES RJ0098715 AGDO 1: ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE INFORMACOES...APOS, AOS AGRAVADOS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18399 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010816796 Protocolo: 2008173446 AGTE: EMERSON DE SOUZA PORTILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: LUCAS DE MOURA FREIRE PORTILHO REP/P/S/MAE MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE LUA DE MOURA FREIRE PORTILHO REP/P/S/MAE MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO RJ0094375 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEMAIS DISSO, DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EM RELACAO A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO ART. 558 DO CPC...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DEVIDO. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18631 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20002020071847 Protocolo: 2008176116 AGTE: GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA RJ0056711 AGDO: TEMPLO DA ARTE CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1) REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 2)INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18733 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACO CIVIL PUBLICA 20070140334984 Protocolo: 2008176886 AGTE: CONDOMINIO GRANJA CORRIENTES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO RJ0136505 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO ATO O =JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO A FIM DE SE EVITAR PREJUIZO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO... APOS AOS AGRAVADOS E EM SEGUIDA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. OFICIE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18927 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072100085296 Protocolo: 2008178020 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). MONALISA DIAS DE MACEDO RJ0149572 AGDO: ROBERTO DOS SANTOS DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS RJ0077560 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLETAR,EM 5(CINCO) DIAS,O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELA INTERPOSICAO DO RECURSO,CONFORME CERTIDAO DE FLS. 122.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 990010857395 Protocolo: 2008179510 AGTE: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS RJ0147444 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 AGDOS: HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN ADVOGADO: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO OA GRAVO COMO DE INSTRUMENTO; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19092 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 16732 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20000380206109 Protocolo: 2008179851 AGTE: ROSACEA ZENITH BARBOSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA RJ0060096 AGDO: AUTO POSTO KM 18 LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20219 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011163312 Protocolo: 2008190385 AGTE: ADELINO DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA RJ0128525 AGDO: DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 INTERESSADO: ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO RJ0064957 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) TENHO COMO PRESENTES OS ELEMENTOS LEGAIS E POR ISSO ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO A ESTE AGRAVO PARA: A) DETERMINAR IMEDIATO CANCELAMENTO DA PENHORA SOBRE O LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL, POIS A PENHORA 'ON LINE' SO PODE INCIDIR SOBRE DINHEIRO DA PARTE EXISTENTE NA CONTA E O CHEQUE ESPECIAL CONFIGURA EMPRESTIMO CONDICIONADO AO EFETIVO USO, NAO CONFIGURANDO, NEM REMOTAMENTE, 'DINHEIRO' EXISTENTE NA CONTA CORRENTE; B) PARA ORDENAR QUE EM SEGUIDA SE PARALISE O ANDAMENTO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE VIA FAX E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n024. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.006.00080 ACAO RESCISORIA - 16 C. CIVEL Protocolo: 2008117244 IMPGTE: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA RJ0023555 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE RJ0131737 IMPGDO: COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT RJ0054394 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) APENSE-SE A ACAO RESCISORIA DE No. 2007.006.80. 2)AO IMPUGNADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.45206 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010683008 Protocolo: 2007227355 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 REC.ADESIVO: HILDA MACEDO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.4819 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010895568 Protocolo: 2008023551 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: CLEMENTINA DE SOUZA ROQUINI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SOBRE FLS.96 EM DIANTE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9132 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INTERDICAO 20050510012412 Protocolo: 2008044697 APTE: CHARLEN CLAYTON LIMA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES RJ0047903 INTERESSADO: JOSE CLAUDIO HENRIQUE DE JESUS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A INTIMACAO DO APELANTE PARA INFORMAR EM 5 (CINCO) DIAS, O NOME E A QUALIFICACAO COMPLETA DE SEUS IRMAOS E A CONCORDANCIA EXPRESSA DE TODOS COM PROCEDIMENTO DE INTERDICAO. DETERMINO SEJA OFICIADO O INSS PARA INFORMAR A CAUSA DA APOSENTADORIA... COM AS RESPOSTAS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.17547 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010324808 Protocolo: 2008093765 APTE 1: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTE 2: SIQUEIRA & SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO RJ0141980 ADVOGADO 2: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: J-SE. DIGA A PARTE CONTRARIA SOBRE OS DOCUMENTOS NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 398 DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.19646 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20072020067915 Protocolo: 2008103586 APTE: CELIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY RJ0091455 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: ...Concedo o prazo comum de 10 (dez) dias a ambos os litigantes, para anexarem copias da inicial, do protesto e da negativao, anexadas aos autos do referido processo, alem de outras que reputarem necessarias a compreensao e ao julgamento do presente.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.24958 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060640024520 Protocolo: 2008133028 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: ALLAN MICHAEL FIDELIS DE PAIVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS RJ0121474 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: CONSIDERANDO A INTENCAO DE DAR EFEITO INFRINGENTE AOS PRESENTES EMBARGOS, A PARTE CONTRARIA PARA MANIFESTACAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.26400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010827584 Protocolo: 2008140153 APTES: PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 APDO: WALDYR RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR E S/MULHER ANA PAULA MAGALHAES DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES RJ0130620 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: CONSIDERANDO A RENUNCIA DOS PROCURADORES ACOSTADA AS FLS.230, A PARTE APELANTE PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.28124 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 1998.001.128.026-7 20040010206159 Protocolo: 2008150243 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 APDO: CLAUDIA REGINA DE CARLOS MAGNO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RJ0125146 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: JUNTE-SE. CONHECO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO PORQUE NAO HA DEFEITOS A SANAR E SIM PRETENSAO DE REFORMA DE DECISAO, INCABIVEL EM SEDE DE EMBARGOS ! INTIME-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.30177 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011101961 Protocolo: 2008159088 APTE: PEDRO DA SILVA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) QUANDO DO JULGAMENTO DO PROCESSO EM MESA, VERIFIQUEI TER HAVIDO EQUIVOCO DE MINHA PARTE, POIS NAO HA O QUE JULGAR \"EM MESA\", DEVENDO, SIM, SER PROCESSADA A APELACAO INTERPOSTA PELA RE, RAZAO PELA QUAL REVOGO O DESPACHO RETRO (FLS.149) POR INDEVIDO; 2) EM SE TRTANDO DE AUTORA RESIDENTE EM BELEM (PA) QUE VEM LITIGAR NO RIO DE JANEIRO POR SINISTRO OCORRIDO EM BELEM, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO QUE O AUTOR TRAGA EM 30 DIAS: A) CERTIDAO NEGATIVA DE DISTRIBUICAO DE ACOES NA COMARCA DE BELEM (PA) NOS ULTIMOS 5 ANOS ONDE FIGURE ELE COMO AUTOR, EXPLICITANDO (SE POSITIVA A CERTIDAO) O NOME DO REU; B) DECLARACAO DE PROPRIO PUNHO DE QUE NUNCA RECEBEU NENHUM PAGAMENTO PELO SINISTRO DESCRITO NA INICIAL. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 589597"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "589600": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.620 Origem: DUAS BARRAS Acao: - OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060200004166 Protocolo: 2008132254 AUTOR: LAURO DIMAS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS RJ0095410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA RJ0119598 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.60/64:\"...A conta do exposto, confirma-se a sentenca no reexame obrigatoria de jurisdicao, com respaldo no artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14972 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010676779 Protocolo: 2008142050 AGTE: VALDIR DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA RJ0136311 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 13/15: \"...Por estas razoes, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15008 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20082030052509 Protocolo: 2008142783 AGTE: CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 AGDO: MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.47/49:\"... Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para conceder a gratuidade de justica a parte agravante.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15074 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010413318 Protocolo: 2008142844 AGTE: MARIA VALDEREZ LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.134/138:\" Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para reformar a decisao recorrida a fim de reconhecer a competencia do juizo da 23a Vara Civil da Comarca da Capital.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15268 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010453392 Protocolo: 2008144956 AGTE: MARIA LUIZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 AGDO: UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S A Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 31/34: \"...Por esses fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput do CPC, por ser manifestamente improcedente\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15464 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062030061944 Protocolo: 2008146664 AGTE: LUIS AUGUSTO ACCORDI ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE RJ0055187 AGDO: SANDRA CAMPOS DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 33/36: \"....Por estas razoes, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15778 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082020113290 Protocolo: 2008148048 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ANA PAULA DOS SANTOS SILVA BARBOSA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 42/45: \"....Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15836 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260026390 Protocolo: 2008148532 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 AGDO: JORGE LUIZ RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.49/52:\"...Po todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19330 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070041797430 Protocolo: 2008182276 AGTE: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0065823 AGDO: FERNANDO PINHEIRO PACHECO E S/MULHER EDILEUSA FERREIRA DA SILVA PACHECO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.43/44:\"...Pelos fundamentos expostos, a luz do que preceitua o art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso.Intime-se e baixem.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19398 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072020219120 Protocolo: 2008182820 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS.67/70: \"...Por esses motivos, nego seguimento ao recurso. Intime-se e comunique-se\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19813 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010965273 Protocolo: 2008187188 AGTE: CICERA DOMINICIA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS.119/123: \"...Por esses fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19985 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011415700 Protocolo: 2008188973 AGTE: LEA THEREZA MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA RJ0103533 AGDO: ANTONIO FERZOLA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM RJ0097896 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.25/27:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.46301 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010135409 Protocolo: 2007230927 APTE: MARCOS MARTINS VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: deve ter mais cautela ao peticionar, porque ate o julgamento dos embargos de declaracao, cujo acordao encontra-se em fls. 122/3, nao havia nos autos a noticia de embargso infringentes. Assim, indamito os embargos de declaracao de fls. 126/7. Certifique, a Secretaria, a existencia de embargos infringentes.\"\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CIVEL 2008.001.26208 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380448817 Protocolo: 2008139170 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDO: JAIR DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 73/83: \"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557, caput, do CPC, da-se parcial provimento ao recurso, apenas para afastar a condenacao ao pagamento das custas processuais, tornando obrigatoria a apresentacao de receituario medico com data de emissao nao superior a seis meses quando da retirada do medicamento, mantendo-se no mais a sentenca recorrida\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.29287 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610088870 Protocolo: 2008156965 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARILDA ESTEVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.89/98:\"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557, caput, do CPC, da-se parcial provimento ao recurso, tornando obrigatoria a apresentacao de receituario medico com data de emissao nao superior a seis meses quando da retirada do medicamento, mantendo-se no mais a sentenca recorrida.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.33845 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20010040157340 Protocolo: 2008178371 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EDUCAND CECILIA MEIRELLES LTDA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS. 27/30:\"...Pelos fundamentos expostos, a luz do artigo 557, caput, do CPC, nega-se provimento ao recurso\".\r\n\r\nId: 589600"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008128485 IMPTE: CASA NUNES MARTINS SA IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.165:\"Recebo o agravo de fls. 161/162, posto que tempestivo. A par das razoes deduzidas no presente agtravo, mormente quanto a dificuldade de identificar quais os eveiculos estao amparados pela liminar deferida por este Relator, assite razao ao Municipio no tocante a necessidade de lhes ser informado as placas dos caminhoes de propriedade do impetrante e/ou daqueles que lhes prestem servico de carga e descarga, tudo a ser devidamente comprovado. Quanto a multa, em vista da exigencia ora imposta ao impetrante, revogo a decisao de fls. 42, suspendendo a incidencia de astreinte ate nova ordem. I-se o Representante da Fazenda Publica, e Secretario municipal de Transporte e o eresponsavel pela Guarda Municipal.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19714 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080280055590 Protocolo: 2008186221 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER RJ0076280 AGDO: PO PROCEDIMENTO ORDINARIO CONSULTORIA E EDUCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA RJ0051116 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: FLS. 53: \"Deixo de atribuir o efeito suspensivo requerido, por nao vislumbrar o alegado perigo de dano. Oficie-se solicitando informacoes. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, voltem-me ...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19920 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060370053474 Protocolo: 2008187725 AGTE: JOAO BATISTA WALBERTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA RJ0126254 AGDO: SILAS RAHAL ADVOGADO: DR(a). CARLA BRUSTLE ARAUJO RJ0131487 Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: FLS. 204: \"Fls. 203: Recolham-se as custas faltantes. Apos, voltem conclusos\".\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2008.006.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - 3 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 20030011518783 Protocolo: 20088245 AUTOR: GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ATILA AUGUSTO DOS SANTOS SP0220727 REU: BRUNO TOMAZ SILVA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.175;\"Fls. 173 - Cumpra-se o item 3 de fls. 162. Renove-se a diligencia, consoante fls. 173.\"\r\n\r\nId: 589599"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.46301 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010135409 Protocolo: 2007230927 APTE: MARCOS MARTINS VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE 0\r\n\r\nId: 589601"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.18708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030244 Protocolo: 200790999 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROSO BARCELOS RJ0144177 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.4601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011427307 Protocolo: 2008022052 APTE: JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 ADVOGADO 3: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS RJ0111167 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES RJ0111016 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA VAZ CARIUS RJ0142818 ADVOGADO 4: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 APDO 2: GAPE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS RJ0083830 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA) POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.4601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011427307 Protocolo: 2008022052 APTE: JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 ADVOGADO 3: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS RJ0111167 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES RJ0111016 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA VAZ CARIUS RJ0142818 ADVOGADO 4: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 APDO 2: GAPE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS RJ0083830 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE BRADESCO SEGUROS S/A). POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.22559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011669513 Protocolo: 2008123579 APTE 1: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 589602"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16284 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060030056471 Protocolo: 2008152124 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: ARISTEU JOSE DA SILVA FILHO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16922 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082080122970 Protocolo: 2008160198 AGTE: MARIA AMELIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO RJ0101175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO RJ0093045 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISAO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19762 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011794917 Protocolo: 2008186962 AGTE: PATRICIA BORGES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA RJ0081801 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO RJ0091630 AGDO 1: LG INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARGARIDA MEDEIROS SOARES GO0014791 AGDO 2: SOVIDEO COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 AGDO 3: SERVITRONIC SERVICOS TECNICOS LTDA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO, COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO INTEGRRA A DECISAO RECORRIDA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20111 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010335447 Protocolo: 2008189795 AGTE: FATIMA ALEXANDRE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 AGDO: CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO ADVOGADO: DR(a). CARLA PAIXAO INDALENCIO RJ0131181 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... VERIFICA-SE ASSIM, SER O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.16718 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060360054809 Protocolo: 200889175 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: ISAEL PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE O DECISUM DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.26988 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA DE BENS DE SOCIEDADE DE FATO 20072120005841 Protocolo: 2008144125 APTE: RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 APDO: MARY JANE TEIXEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA RJ0124568 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONCLUINDO-SE, DOU PROVIMENTO DE FORMA LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART 557, PAR 1o.-A DO CPC, PARA TORNAR NULA A SENTENCA, DETERMINANDO QUE SE FACA O ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZO CIVEL COMPETENTE, NOS TERMOS DA LEI.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.31042 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011793123 Protocolo: 2008164321 APTE: EZIO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA RJ0147092 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DECORRE DAI QUE, SENDO O APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENMTO AO MESMO, PELA PRESENTE, NOS EXATOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.33548 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040453425 Protocolo: 2008177582 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 4: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APTE 2: VERA REGINA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS RJ0110435 ADVOGADO 2: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR RJ0020760 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (CONCESSIONARIA), NA FORMA DO ART.557, PARAG.1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE A PRETENSAO AUTORAL, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO (CONSUMIDORA) NA FORMA DO ART.557 CAPUT DO CPC.CUSTAS E HONORARIOS PPELA SEGUNDA APELANTE (AUTORA CONSUMIDORA) NA FORMA DO ART.12 DA LEI N.1.060/50.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.34219 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010548030 Protocolo: 2008178743 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDO: ARY CALAZANS FIUZA DA SILVA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ...ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 589604"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "589603": [
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                                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19698 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090066045 Protocolo: 2008186013 AGTE: ACEDENIR GULART ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 AGDOS: MARIA EDUARDA RESENDE GULART REP/P/S/MAE CRISTINA RESENDE ROCHA PEDRO ANTONIO RESENDE GULART REP/P/S/MAE CRISTINA RESENDE ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 3: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE LIMINAR E NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO ... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES... INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE QUANTO AO AGRAVADO O ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19922 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020193196 Protocolo: 2008187732 AGTE: MARIANA NEVES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RJ0108841 AGDO: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE LIMINAR E NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO .... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE QUANTO A AGRAVADA O ART. 527, V DO CPC. O PEDIDO DE GRATUIDADE PARA O PROCESSAMENTO DO AGRAVO SERA APRECIADO AO FINAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19949 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082090137337 Protocolo: 2008188127 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: LUIZ ALVAREZ BLANCO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA TEIXEIRA KATANO RJ0132655 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20128 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080520046632 Protocolo: 2008189937 AGTE: ALFEU PRATES ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FORMULADO NESTE RECURSO, TRAGA O AGRAVANTE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SEU ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA, COMO POR EXEMPLO, QUE ESTA INADIMPLENTE EM OBRIGACOES COM TERCEIROS.\r\n\r\n005. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 18 C. CIVEL 200700600228 Protocolo: 2008166060 IMPGTE: HIRAM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 IMPGDO: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A IMPUGNADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.18635 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062070006440 Protocolo: 2008100359 APTE: ESPOLIO DE FROIM CHOROWICZ REP/P/S/INV BINA BURDMAN ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER RJ0088265 APDO: LUIZ FERNANDO SOLE VERNIN ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO RJ0089942 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO RJ0089549 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: FLS. 219: NADA A PROVER (...) EM ASSIM O SENDO, INDEFIRO O REQUERIDO.\r\n\r\nId: 589603"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "589605": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.65156 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050280157100 Protocolo: 2007347681 APTE 1: GENESSI BATISTA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA RJ0039933 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.7638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010115800 Protocolo: 2008040824 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA 0\r\n\r\nId: 589605"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Conselho de Vitaliciamento": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 1104, 11º andar - Lâmina II - do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDR. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nDR. ALBERTO FRAGA\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nDRA. ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nDRA. CRISTINA DE ARÁUJO GÓES LAJTHER\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nDR. DANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nDR. DANIEL SCHIAVONI MILLER\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nDRA. DANIELLE RAPOPORT\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nDRA. ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nDR. JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nDRA. JULIANA BENEVIDES DE BARROS\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nDRA. KATYLENE COLLYER PIRES\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nDRA. LUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\n(Relatório de Verificação e Relatório de Avaliação Final)\r\n\r\nDR. MARCELO BORGES BARBOSA\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nDRA. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABIDAUD\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nDR. MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nDR. MAURÍLIO TEIXEIRA MELLO JÚNIOR\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nDR. OTÁVIO MAURO NOBRE\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nDRA. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nDR. RODRIGO MOREIRA ALVES\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nDRA. SIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nDR. VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nId: 589310"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "589311": [
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                                                                                                                                                                                "AVISO AOS JUÍZES\r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos das Resoluções nºs 04 e 09/2002,\r\n\r\ndo CONSELHO DA MAGISTRATURA)\r\n\r\nOs Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau e PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores, COMUNICAM a todos os setores do Poder Judiciário relacionados a este procedimento e CONVOCAM os Juízes Vitaliciandos, para as atividades do PROGRAMA ACADÊMICO OBRIGATÓRIO DO ANO DE 2008, estabelecido pelos Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos, das Resoluções nºs 04 e 09/2002, do Colendo Conselho da Magistratura, nas datas abaixo relacionadas. Nessas datas também serão realizadas as REUNIÕES MENSAIS OBRIGATÓRIAS com os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores do Conselho de Vitaliciamento. As reuniões e atividades terão início às 09:00 horas e às 14:00 horas, nos auditórios do 4º andar do Palácio da Justiça, situados na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, Rio de Janeiro. \"Os Juízes Vitaliciandos considerarão essas datas em sua rotina de trabalho, ajustando a pauta de acordo com a obrigação de comparecimento aos programas acadêmicos.” (Capítulo V, 2, Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento - DO, Parte III, de 07/02/2003, Pág. 71)\r\n\r\nCALENDÁRIO DE 2008\r\n\r\n18 DE JULHO\r\n\r\nId: 589311"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 903/2008 (Proc. 145422/2008) - R E S O L V E remover ELIANE FERREIRA DE CARVALHO CALLADO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22040, da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NURC), para a 7ª Vara Cível da Regional do Méier da Comarca da Capital (12º. NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 904/2008 (Proc. 68104/2008) - R E S O L V E designar a servidora ANA PAULA DE CASTRO GUIMARÃES, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.° 01/25967, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis (3° NUR), para prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira (12 NUR), até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 589482"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "589904": [
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                                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 902/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando que consta nos autos do Processo nº 165.184/2008, \r\n\r\nRESOLVE lotar LUIS CARLOS GOMES DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/11976, no 8º Avaliador Judicial da Comarca da Capital, designando-o para exercer a função de Avaliador Judicial da referida serventia, ficando, conseqüentemente, dispensado da função de Escrivão da 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 03/07/2008.\r\n\r\nId: 589904"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "590007": [
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                                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 886/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 162.583/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar VANIA DA SILVA SIQUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15542, da função de Secretária da Juíza de Direito LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR, a contar de 01/07/2008. \r\n\r\nLotação: Secretaria das Turmas Recursais Cíveis e Criminais da Capital.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 887/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência e conforme decidido nos autos do Processo nº 41.248/2008,\r\n\r\nR E S O L V E lotar ANDRE RODRIGUES MARINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/24094, no Departamento de Controle das Execuções Penais da Comarca da Capital, a contar de 14/05/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 888/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo n. 116.103/2008, \r\n\r\nR E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 549/2008, publicado em 27/05/2008, que designou ADRIANA DA SILVA LAGNI, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18367, para prestar auxílio à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 889/2008\r\n\r\nA Dra. ANDREA QUINTELA, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo n. 139.169/2008, \r\n\r\nR E S O L V E lotar EMI DE SOUZA MONNERAT, Analista Judiciário, matrícula n. 01/21884, no(a) GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 890/2008\r\n\r\nA Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dra. ANDREA QUINTELA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo n. 141.596/2008, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar OSCAR BATISTA GUERRA, Analista Judiciário, matrícula n. 01/24086, da função de Secretário do Juiz de Direito JOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR, a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nLotação: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMBUCI.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 891/2008\r\n\r\nA Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dra. ANDREA QUINTELA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo n. 141.596/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95 do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar ELAINE MATTOS DA ROSA, Analista Judiciário, matrícula n. 01/23477, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito JOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR, a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 892/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, considerando o disposto nas Resoluções nº 15/2003, nº 03/2004, nº 19/2004 e nº 06/2005 do Egrégio Órgão Especial, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar MÔNICA RAMOS SUBRINHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/25735, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 5a. Vara Cível da Comarca da Capital, com validade a contar de 10/06/2008 (Ref. Proc. n. 145.485/2008). Publique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 893/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, considerando o disposto nas Resoluções nº 15/2003, nº 03/2004, nº 19/2004 e nº 06/2005 do Egrégio Órgão Especial, \r\n\r\nR E S O L V E designar ELISABETH WESTPHAL CHI DELPHIM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/27874, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 5a. Vara Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da dispensa de MÔNICA RAMOS SUBRINHO, com validade a contar de 10/06/2008 (Ref. Proc. n. 145.485/2008).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 894/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio De Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar PATRÍCIA REZENDE VIANNA, Analista Judiciário, matrícula n. 01/24614, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 6a. Vara Cível da Comarca da Capital, com validade a contar de 16/06/2008 (Ref. Proc. n. 152.399/2008).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 895/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio De Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial, \r\n\r\nR E S O L V E designar ALESSANDRA DA ROCHA SILVA NABOR DE FRANCA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/26163, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 6a. Vara Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da dispensa de PATRICIA REZENDE VIANNA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/24614, com validade a contar de 16/06/2008 (Ref. Proc. n. 152.399/2008).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 896/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio De Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 153.024/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS JACOUB, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20108, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito MARCIA DA SILVA RIBEIRO, dispensando-a da função de Substituto do Escrivão do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, a contar de 05/06/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 897/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio De Janeiro, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência e conforme decidido nos autos do processo nº 2008-153026,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar FABIANI GOMES MAIA, Analista Judiciário, matrícula n. 01/23568, da função de Secretária do então Juiz de Direito HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, a contar de 16/06/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 898/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio De Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 153.027/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ELAINE NOGUEIRA MACHADO, Analista Judiciário, matrícula n. 01/17454, da função de Secretária do então Juiz de Direito PEDRO FREIRE RAGUENET, a contar de 16/06/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 899/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio De Janeiro, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência e conforme decidido nos autos do processo nº 2008-153028,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar LUIS GUSTAVO BARBOSA OLIVIERI, Analista Judiciário, matrícula n. 01/18941, da função de Secretária do então Juiz de Direito CELSO LUIZ DE MATOS PERES, a contar de 16/06/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 727/2008 (Publicado no D.O. de 13/06/2008) - Fica esclarecido que a validade da lotação do servidor JULIO CESAR DE ANDRADE SOUZA, matrícula nº 10/16803, é a contar de 26/05/2008, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 590007"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "AVISO NO 419 /2008\r\n\r\nPROJETO “JUSTIÇA PERMANENTE” - GEAP-C\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do CODERJ) e com fundamento no Ato Executivo Conjunto 158/2007, publicado no DO-RJ de 09.10.2007.\r\n\r\nAVISA aos servidores a seguir nomeados, que foram selecionados para participar do Grupo Emergencial de Auxílio Programado - GEAP-C, no período de 07 a 31 de julho de 2008, devendo cumprir 40 (quarenta) horas, nas serventias abaixo relacionadas:\r\n\r\nUnidade Especial de Processamento do Arquivo:\r\n\r\nAlexandre de Souza Fantoni - 01/20117\r\n\r\nAudeci Fernandes Frieiro - mat. 01/14576\r\n\r\nDalvani Rodrigues Ribeiro - 01/14132\r\n\r\nFabiane Paes Landim de Oliveira - 01/22019\r\n\r\nIlana Fernandes D'Araújo - 01/26740\r\n\r\nIsabel Cristina Pinto de Barros Cabral - 01/17460\r\n\r\nJanny Lee - 01/25198\r\n\r\nKátia Almeida de Rezende - 01/20884\r\n\r\nLuciana Rachid Vieira - 01/29249\r\n\r\nManoel Herculano Marques Fontes Neto - 01/21792\r\n\r\nMaria Aparecida Maia do Rosário - 01/7351\r\n\r\nMarianna Conceição Sereno - 01/24926\r\n\r\nMonica Castilho Cortes da Silva - 01/23377\r\n\r\nPierre Decker - 01/22935\r\n\r\nSimone Sleiman Razuck - 01/28499\r\n\r\n1ª Vara Cível:\r\n\r\nAntonio Jorge da Costa Estrada - 01/18753\r\n\r\nJefferson da Silva Costa Filho - 01/9859\r\n\r\nLuiz Antonio de Andrade Soares - 01/23809\r\n\r\nMorgana Maia Oliveira de Araújo - 01/28516\r\n\r\nPaula Gonçalves Faria - 01/28213\r\n\r\n2ª Vara Cível:\r\n\r\nCamilo Augusto Magalhães Pereira - 01/9100\r\n\r\nCláudia Rocha Drummond - matr. 01/19.736\r\n\r\nElizabeth Britto da Rocha - 01/24734\r\n\r\nOciléa Rédua Amaral - 01/27791\r\n\r\nViviane Henrique Santos de Lima - 01/29705\r\n\r\n3ª Vara Cível:\r\n\r\nGrace Maria Almada Furtado - 01/19178\r\n\r\nEdgar Ferreira Filho - 01/13265\r\n\r\nLuiz Francisco de Carvalho Junior - 01/21487\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Pedrosa - 01/14545\r\n\r\nSolange dos Santos Garcia - 01/24156\r\n\r\n4ª Vara Cível:\r\n\r\nAdriana Barbosa Mascarenhas -01/16909\r\n\r\nAlessandra Cardoso Lopes Rodrigues - 01/22653\r\n\r\nAlexandre Reis da Costa Labanca - 01/25038\r\n\r\nEdilce Feliciano de Sousa - 01/13484\r\n\r\nFlavia Souto Borges - 01/25873\r\n\r\n5ª Vara Cível:\r\n\r\nAdilson Oliveira da Silva - 01/8643\r\n\r\nAndréa Peres Palu - 01/23476\r\n\r\nJulia Mara Veiga Pascoal - 01/24011\r\n\r\nMaria Isabel da Cruz Azevedo - 01/26779\r\n\r\nRidelti Fontes de Sant Ana - 01/24234\r\n\r\n11ª Vara Cível:\r\n\r\nAlzira Nunes Martins Cruz - 01/16082\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Eichenberg - 01/20533\r\n\r\nMarilda Nascimento de Sousa - 01/16899\r\n\r\nMeire Lucia Fernandes - 01/23609\r\n\r\nPaulo Murillo de Carvalho - 01/19941\r\n\r\n13ª Vara Cível:\r\n\r\nCharles André Pinheiro Radics - 01/22473\r\n\r\nGloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - 01/18499\r\n\r\nMiguel José Braga Gomes - 01/24297\r\n\r\nRoberta Bandeira de Mello da Silva - 01/26501\r\n\r\nVera Lucia Almeida da Costa - 01/22313\r\n\r\n16ª Vara Cível:\r\n\r\nDaniela Cardoso Rosa - 01/26942\r\n\r\nMarcelo Baptista - 01/22668\r\n\r\nMarinete do Carmo da Silva Amarante - 01/26891\r\n\r\nMaurícia Modesta de Souza Alves - 01/16254\r\n\r\nSonia Regina da Silva Nobre - 01/7196\r\n\r\nQuebra 48ª Vara Cível:\r\n\r\nAdriana Carvalho Verly.-.01/18647\r\n\r\nDaniel Miranda Monteiro - 01/29311\r\n\r\nEliana de Oliveira - 01/15321\r\n\r\nRenato Luis Ferreira Guimarães - 01/25427\r\n\r\nSandro Moura Rufino - 01/25932\r\n\r\n50ª Vara Cível:\r\n\r\nAnderson Barbosa de Messias - 01/29424\r\n\r\nCarmen Valéria Moura Henrique - 01/20741\r\n\r\nCristiane Figueiredo Soares - 01/29421\r\n\r\nFlavio Martins Meira - 01/22362\r\n\r\nMárcia de França Ribeiro - 01/24894\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590429"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-225934\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: 2º Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana. Quitação da multa através da GRERJ n.º 110.0003273-2. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Responsável pelo expediente celetista, não remunerado pelos cofres públicos. Remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nAs fls. 08/14 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional do dia 18/07 e 10/08/2007 juntamente com as respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 17 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 20 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fl. 23/25 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a designação do Senhor Artur Emilio Tavares da Silva, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 94-2023, como Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, desde 14/12/2006, consoante Ato Executivo n.º 1537/2006 de 13/12/2006. \r\n\r\nAs fls. 28 foi expedida a intimação nº 068/08 para o Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 31 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 110.0003273-2, conforme cópia de fl. 32. \r\n\r\nAs fls. 33/35 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 10/08/2007, época esta em que o Senhor Artur Emilio Tavares da Silva, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 94-2023, já respondia pelo Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nOcorre, entretanto, que o Senhor Artur Emilio Tavares da Silva é empregado regido pela legislação trabalhista (regime da CLT).\r\n\r\nPortanto, aquele que responde pelo expediente não é delegado do Poder Público, mas agente público, encarregado pelo Estado, de administrar os trabalhos, até que novo titular seja nomeado, não cabendo, desta forma, remessa dos autos ao NUR para apuração de falta funcional.\r\n\r\nFrise-se que quanto às irregularidades apuradas, as mesmas já estão devidamente sanadas, tendo o Responsável pelo Expediente do referido Serviço comprovado o recolhimento através da guia n.º 110.0003273-2 (fls. 32).\r\n\r\nDiante da assunção de novo Delegatário no serviço extrajudicial em comento no mês de maio do corrente ano, deixo de advertir o Senhor Artur Emilio Tavares da Silva para que o mesmo se esmere no sentido de que fatos como estes não se repitam, para não colocar em risco sua permanência à frente do serviço para o qual fora designado. \r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato do responsável pelo expediente ser celetista, não remunerado pelos cofres públicos, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nem auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato do responsável pelo expediente ser celetista, não remunerado pelos cofres públicos. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590425"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-225945\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu. Quitação da multa através da GRERJ n.º 40613080087-56. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Responsável pelo expediente celetista, não remunerado pelos cofres públicos. Advertência ao Responsável pelo Expediente. Remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nAs fls. 08/14 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional do dia 19/07/2007 juntamente com as respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 15 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 18 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fl. 21/24 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a designação da Senhora Maria Marlene Machado Sales, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 94-15, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu, desde 25/04/2002, consoante Ato Executivo n.º 265 de 19/04/2002. \r\n\r\nAs fls. 27 foi expedida a intimação nº 073/08 para o Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 34 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 40613080087-56, conforme cópia de fl. 33. \r\n\r\nAs fls. 35/37 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 19/07/2007, época esta em que a Senhora Maria Marlene Machado Sales, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 94-15, já respondia pelo Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nOcorre, entretanto, que a Senhora Maria Marlene Machado Sales é empregada regida pela legislação trabalhista (regime da CLT).\r\n\r\nPortanto, aquele que responde pelo expediente não é delegado do Poder Público, mas agente público, encarregado pelo Estado, de administrar os trabalhos, até que novo titular seja nomeado, não cabendo, desta forma, remessa dos autos ao NUR para apuração de falta funcional.\r\n\r\nFrise-se que quanto às irregularidades apuradas, as mesmas já estão devidamente sanadas, tendo a Responsável pelo Expediente do referido Serviço comprovado o recolhimento através da guia n.º 40613080087-56 (fls. 33).\r\n\r\nPelos fatos aqui apurados, ensejadores da aplicação da multa, embora quitada, alerto a Senhora Maria Marlene Machado Sales para que a mesmo se esmere no sentido de que fatos como estes não se repitam, para não colocar em risco sua permanência à frente do serviço para o qual fora designada. \r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato da responsável pelo expediente ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nem auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato da responsável pelo expediente ser celetista, não remunerado pelos cofres públicos, alertando, todavia, a Senhora Maria Marlene Machado Sales para não repetir os fatos tratados nestes autos, sob pena de colocar em risco sua permanência como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590426"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-303798\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital. Quitação da multa através da GRERJ n.º110.00011188-4. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nAs fls. 08/13 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos do dia 26/10/07 e suas respectivas GRERjs.\r\n\r\nAs fls. 14 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 267,14 (duzentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos). \r\n\r\nAs fls. 17 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Gerente do FETJ, Dr. Marcus Quaresma Ferraz, aplicando a multa e respectivos acréscimos legais e determinando a lavratura do auto de constatação.\r\n\r\nAs fls. 19/23 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a Senhora Priscilla Machado Soares Milhomem, como Delegatária do RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 90-55, através do Ato Executivo nº 1.902/1998, publicado em 16/07/1998, com assunção a partir de 17/09/1998.\r\n\r\nAs fls. 27 foi lavrado o Auto de Constatação nº 90/2008 em desfavor do Senhora Priscilla Machado Soares Milhomem, Delegatária do RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, no valor de R$ 267,14 (duzentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos) equivalente a 146,3139 UFIR's, consignando-se o prazo de 8 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 32 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 110.00011188-4, conforme cópia de fl. 31. \r\n\r\nAs fls. 33/35 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 26/10/2007, época esta em que a Senhora Priscilla Machado Soares Milhomem, já respondia pelo Serviço do RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para as providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Priscilla Machado Soares Milhomem, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 90-55, Delegatária do RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Priscilla Machado Soares Milhomem, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 90-55, Delegatária do RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590427"
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2008-013344\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: 1º Ofício de Justiça da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Teresópolis. Quitação da multa através da GRERJ n.º 110.0052758-8. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 3º NUR para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nAs fls. 03/16 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos do dia 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nAs fls. 22 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 25 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 27/32 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Fabrício Andrade Ferreira Girardin Pimentel, como Delegatário do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Teresópolis, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-138, através do Ato Executivo nº 3085/2002, publicado em 07/11/2002, com assunção a partir de 02/12/2002.\r\n\r\nAs fls. 36 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Fabrício Andrade Ferreira Girardin Pimentel, Delegatário do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Teresópolis, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 39 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 110.0052758-8, conforme cópia de fl. 40. \r\n\r\nAs fls. 41/43 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 31/10/2007, época esta em que o Senhor Fabrício Andrade Ferreira Girardin Pimentel, já respondia pelo Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Teresópolis, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 3º NUR para as providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Fabrício Andrade Ferreira Girardin Pimentel, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-138, Delegatário do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 3º NUR para adoção das providência que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Fabrício Andrade Ferreira Girardin Pimentel, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-138, Delegatário do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590428"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2002-114205\r\n\r\nAssunto: Informa que os Boletins dos atos extrajudiciais não foram encaminhados.\r\n\r\nInteressados: Ofício Único da Comarca de Quatis\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nRecolhimentos intempestivos e a menor dos 20% devidos ao FETJ. Ausência de escrituração de atos. Aplicação de multa pelo DEGAR. Arquivamento do feito tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente feito teve início através de provocação da Divisão de Coordenação e Controle desta E. Corregedoria informando que o Ofício Único da Comarca de Quatis até 28/06/2002 não tinha encaminhado os Boletins dos Atos Extrajudiciais referentes aos meses de março e abril de 2002 em dissonância com o disposto no artigo 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria. \r\n\r\nA Divisão de Coordenação e Controle, após análise da documentação apresentada, sugeriu o encaminhamento dos autos ao FETJ para verificação das datas dos recolhimentos efetuados nos meses de janeiro a abril de 2002.\r\n\r\nRealizados os cálculos e aplicada a multa pelo Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, o pagamento foi efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 110.0047371-9 (fls. 262/263). \r\n\r\nEncaminhados os autos à Divisão de Monitoramento Extrajudicial foi promovido o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial, sendo sugerido o encaminhamento dos autos ao NUR para apuração de responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nPrimeiramente, face ao longo decurso do tempo, deve ser enfrentada a questão da prescrição. \r\n\r\nAs irregularidades apontadas nos presentes autos ocorreram no ano de 2002, época em que a Maria José Antunes Sampaio, mat. 06-2662, Titular do RCPN do 2º Distrito de São Gonçalo, estava à frente do Ofício Único da Comarca de Quatis, portanto, há mais de seis anos. Assim sendo desde já me manifesto no sentido de que tal conduta encontra-se afetada pela prescrição, com arrimo no que dispõe os artigos 57do Decreto-Lei Estadual n.º 220, de 18 de julho de 1.975, ein verbis:\r\n\r\n“Art 57 - Prescreverá:\r\n\r\nI - em 2 (dois) anos, a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão; \r\n\r\nII - em 5 (cinco) anos, a falta sujeita: \r\n\r\n1) à pena de demissão ou destituição de função; \r\n\r\n2) à cassação da aposentadoria ou disponibilidade. \r\n\r\n§ 1º - A falta também prevista como crime na lei penal prescreverá juntamente com este. \r\n\r\n§ 2º - O curso da prescrição começa a fluir da data do evento punível disciplinarmente e interrompe-se pela abertura de inquérito administrativo”.\r\n\r\n“Art. 303 - Prescreverá:\r\n\r\nI - em 2 (dois) anos, a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão;\r\n\r\nII - em 5 (cinco) anos, a falta sujeita:\r\n\r\n1) à pena de demissão ou destituição de função;\r\n\r\n2) à cassação da aposentadoria, jubilação ou disponibilidade.\r\n\r\n§ 1º - A falta também prevista como crime na lei penal prescreverá juntamente com este.§ 2º - O curso da prescrição começa a fluir da data do evento punível disciplinarmente, ou do seu conhecimento, e interrompe-se pela abertura de processo administrativo disciplinar.”\r\n\r\nNum Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça. \r\n\r\nPara realizar a justiça, tanto material como formal, prevêem-se diferentes mecanismos, que vão da redistribuição de riquezas ao asseguramento do devido processo legal. É para promovê-la que se defende a supremacia da Constituição, o acesso ao Judiciário, o respeito a princípios como os da isonomia e o da retroação da norma punitiva mais benéfica.\r\n\r\nA segurança, por sua vez, encerra valores e bens jurídicos que não se esgotam na mera preservação da integridade física do Estado e das pessoas. Abrigam-se em seu conteúdo, ao contrário, conceitos fundamentais para a vida civilizada, como a continuidade das normas jurídicas a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquiridos e da coisa julgada. É nessa mesma ordem de idéias que se firmou e difundiu o conceito de prescrição, vale dizer, da estabilização das situações jurídicas potencialmente litigiosas por força do decurso do tempo.\r\n\r\nEsta visão é amadurecida e incontroversa, e não apenas na doutrina publicista. San Tiago Dantas, com densa simplicidade, resumiu o conhecimento convencional:\r\n\r\n“Esta influência do tempo, consumido do direito pela inércia do titular, serve a uma das finalidades supremas da ordem jurídica, que é estabelecer a segurança das relações sociais. Como passou muito tempo sem modificar-se o atual estado de coisas, não é justo que se continue a expor as pessoas à insegurança que o direito de reclamar mantém sobre todos, como uma espada de Dâmocles. A prescrição assegura que, daqui em diante, o inseguro é seguro; quem podia reclamar não mais o pode. De modo que, o instituto da prescrição tem suas raízes numa das razões de ser da ordem jurídica: estabelecer a segurança nas relações sociais - fazer com que o homem possa saber com o que conta e com o que não conta.” (SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de Direito Civil, Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, p. 397/8)\r\n\r\nDesta forma, o instituto da prescrição possui o condão de sepultar as situações jurídicas que não foram exercidas por certo lapso de tempo. \r\n\r\nAssim, a inércia na defesa ou na tomada de iniciativa de determinado direito material, dentro de um prazo assinalado em lei, possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem.\r\n\r\nFunciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social.\r\n\r\nSobre o tema, o emérito professor Caio Tácito complementa:\r\n\r\n“A ordem jurídica contempla entre seus pressupostos, a par da busca da justiça e da equidade, os princípios da estabilidade e da segurança. O efeito do tempo como fator de paz social conduz a que, salvo direitos inalienáveis e imperecíveis por sua própria natureza - como, por exemplo, os direitos da personalidade ou da cidadania - as pretensões (e as ações que as exercitam) tenham, como regra, um limite temporal.” (TÁCITO, Caio. Prescrição Administrativa. Comissão de Valores Mobiliários. Analogia. In: Temas de Direito Público, 2º vol.. Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 1910).\r\n\r\nA perpetuidade de litígios não é salutar, quiçá a pretensão de instaurá-los. O tempo funciona como senhor da razão, cicatrizando chagas de injustiças, ou curando atos defeituosos, que passam por um período de maturação até que se tornam inatingíveis.\r\n\r\nEm qualquer dos campos do direito, a prescrição tem como fundamento lógico o princípio geral de segurança das relações jurídicas e, como tal, é a regra, sendo a imprescritibilidade situação excepcional. A própria Constituição Federal de 1988 tratou do tema para prever as únicas hipóteses em que se admite a imprescritibilidade, garantindo, em sua sistemática, o princípio geral da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Com efeito, esse foi sempre o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência. Confiram-se, dentre outras, as lições de Pontes de Miranda e Caio Mário da Silva Pereira, respectivamente:\r\n\r\n“A prescrição, em princípio, atinge a todas as pretensões e ações, quer se trate de direitos pessoais, quer de direitos reais, privados ou públicos. A imprescritibilidade é excepcional.” (PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado 3ª ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972, vol. 6, § 666, p. 127)\r\n\r\n“A prescritibilidade é a regra, a imprescritibilidade a exceção” (PERREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1999, vol.1, p. 477)\r\n\r\nE, especificamente no que diz respeito à prescritibilidade das pretensões punitivas de natureza administrativa, veja-se o magistério de J. Cretella Junior:\r\n\r\n“Por isso, é insustentável a tese da imprescritibilidade da sanção administrativa, defendida por ilustres cultores do direito administrativo, porque o fundamento da prescrição tem de ser buscado na categoria jurídica, sendo o mesmo para o direito penal e para o direito disciplinar, havendo diferenças, é claro, apenas naquilo que o direito positivo de cada país preceituou para uma e outra figura (Grifos no original). (CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, vol. 4., p. 2.262). Grifei\r\n\r\nDe tal visão não refoge a jurisprudência, consolidada desde antes da Constituição de 1988. É o que se constata dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Em matéria de prescrição em nosso sistema jurídico, inclusive no terreno do direito disciplinar, não há que se falar em jus singulare, uma vez que a regra é a da prescritibilidade” (STF, MS 20.069, Rel. Min. Moreira Alves, RDA 135/78).\r\n\r\n“(...) O poder de punir disciplinarmente os inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil não é perpétuo, extinguindo-se com o decurso do tempo (...) É evidente que repugna ao direito a imprescritibilidade da pena disciplinar” (TFR, Remessa ex officio 88.333, Rel. Min. Washington Bolivar, RDA 156/169-172).\r\n\r\nSobre o thema, o saudoso administrativista lusitano, Marcelo Caetano, deixou consignado que a prescrição administrativa cura o ato que possa ser enquadrado no futuro como ilegal:\r\n\r\n“O ato doente cura-se com o decurso do tempo, e isso se dá porque o legislador pensa que a ilegalidade cometida não é tão grave que deva sobrepor-se ao interesse de pôr termo à insegurança dos direitos. Aos interessados, incluindo os representantes do interesse público, é facultada a anulação do ato; mas se não usarem oportunamente dessa faculdade, o interesse geral impõe que não fique indefinidamente a pesar sobre este ato a ameaça de anulação.” (CAETANO, Marcelo. Princípios Fundamentais de Direito Administrativo. Coimbra: Almedina, 1996, p. 187)\r\n\r\nEm decorrência do acima exposto, podemos concluir que a prescrição administrativa é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei. Com a prática da infração administrativa, nasce a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao infrator; tal possibilidade jurídica é chamada punibilidade, esta porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazo dentro do qual o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva). Ultrapassado tal prazo, há prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. \r\n\r\nO ius puniendi nos regimes organizados sob claros e sólidos princípios liberais e libertários, não pode ser absoluto e perpétuo. Há de sujeitar-se, necessariamente, a certas restrições. Sob os regimes realmente liberais - fundados, pois, em postulados rigorosamente democráticos - não se tolera a idéia de processo perpétuo, seja este relativo ao direito comum, seja ao disciplinar.\r\n\r\nNo caso em tela o prazo prescricional passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Desta forma desde a data do fato passaram-se mais de seis anos, consumando-se, portanto a prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75, motivo pelo qual, desnecessário se mostra o prosseguimento do Processo Administrativo contra o mesmo, em razão da ausência interesse/utilidade.\r\n\r\nVale ressaltar que o desenvolvimento do presente procedimento só oneraria os cofres públicos.\r\n\r\nAssim já decidiu, reiteradas vezes, o Conselho da Magistratura deste E. Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRecurso Hierárquico. Alegação de prescrição. Sendo o prazo de dois anos e havendo decisão proferida três anos após o início do processo, verifica-se a prescrição. 2000.003.00497 - Recursos administrativos hierárquicos. DES. SEMY GLANZ - Julgamento: 14/12/2000\r\n\r\nRecurso Hierárquico. Irregularidades identificadas em dependências cartorárias de vara única. Inépcia administrativa comprovada. Aplicação de pena disciplinar e reconhecimento simultâneo da prescrição. A aplicação do principio da prescritibilidade da punição disciplinar, com apoio no art. 303 do Decreto 2.479/79, tem reflexos substantivos e procedimentais, impedindo o exame do mérito por falta de interesse. Reconhecida a prescrição, fenece o direito de a administração punir o funcionário transgressor. Recurso improvido. 2004.003.00510 - Recursos administrativos hierárquicos. DES. LAERSON MAURO - Julgamento: 31/01/2005\r\n\r\nNos dois últimos séculos, com o desenvolvimento do direito público e a expansão da ação punitiva do Estado com base em seu poder de polícia administrativa, doutrina e jurisprudência passaram a perceber que, embora em instâncias distintas, essa nova expressão do poder sancionatório do Estado - que vai até mesmo substituindo, em muitos campos, a repressão penal clássica - não é ontologicamente diferente do direito penal. \r\n\r\nAo contrário, o direito administrativo punitivo é apenas mais uma forma de manifestação do chamado poder punitivo do Estado. Sua diferenciação relativamente ao direito penal é apenas de grau ou, muitas vezes, mera opção legislativa. A lição de Nelson Hungria sobre o tema é clássica:\r\n\r\n“Assim, não há falar-se de um ilícito administrativo ontologicamente distinto de um ilícito penal. A separação entre um e outro atende apenas a critérios de conveniência e oportunidade, afeiçoados à medida do interesse da sociedade e do Estado, variável no tempo e no espaço. A única diferença que pode ser reconhecida entre as duas espécies de ilicitude é de quantidade ou de grau; está na maior ou menor gravidade ou imoralidade de uma em cotejo com outra. Pretender justificar um discrime pela diversidade qualitativa ou essencial entre ambos, será persistir no que KUKULA justamente chama de 'estéril especulação'. A identidade essencial entre o delito administrativo e o delito penal é atestada pelo próprio fato histórico, aliás reconhecido por GOLDSCHMIDT, de que 'existem poucos delitos penais que não tenham passado pelo estádio do delito administrativo'. Entre nós, não há razão alguma para rejeitar-se o sistema de subordinação da ação disciplinar à ação penal.”(HUNGRIA, Nelson. Ilícito Administrativo e ilícito penal, RDA - Seleção Histórica 1945-1995)\r\n\r\nTambém nesse sentido tem decidido o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A punição administrativa guarda evidente afinidade, estrutural e teleológica, com a sanção penal” (STJ, REsp 19.560-0, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, 1ª t., j. 15/09/09, DJ 18/10/93, p. 21841).\r\n\r\nDesse modo, o direito administrativo, em sua dimensão sancionatória, compartilha com o direito penal os mesmos princípios gerais de aplicação de suas normas, notadamente os que regulam a aplicação da pena. \r\n\r\nAssim, atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, verifico que a atitude do antigo responsável pelo expediente, narrada nos autos, que depôs contra a dignidade que se espera no exercício das atividades públicas delegadas, ocorreu no ano de 2002, não estando mais sujeita à punição disciplinar, por encontrar-se prescrita nos termos do artigo 57 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1.975, bem como do artigo 303 do Decreto Estadual nº 2479 de 1979.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pelo arquivamento do feito tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para determinar o arquivamento do feito com base nos princípios da celeridade e economia processual, tendo em vista que não se mostra possível a aplicação de eventual penalidade em razão da consumação da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75.\r\n\r\nPublique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590430"
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2004-104086\r\n\r\nAssunto: Atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do antigo Delegatário do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna. Ausência de quitação da multa. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Prescrição. Remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do antigo Delegatário do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nAs fls. 03/25 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos dos dias 13/02, 20/02, 27/02, 03/03, 05/03, 09/03, 11/03 e 12/03 de 2004.\r\n\r\nAs fls. 47/48 os autos foram encaminhados ao Departamento de Monitoramento Extrajudicial para análise das irregularidades com relação aos recolhimentos e/ou escrituração dos atos praticados por Juiz de Paz, ficando sobrestados aguardando o deslinde do processo administrativo nº 2001-042141.\r\n\r\nAs fls. 55 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, bem como aplicação da multa prevista no artigo 96, inciso VI da Resolução nº 15/99, apurando-se o valor de R$ 3.003,89 (três mil e três reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nAs fls. 58 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Gerente do FETJ, à época, Jessé Torres, aplicando a multa e respectivos acréscimos legais e determinando a lavratura de Auto de Constatação.\r\n\r\nAs fls. 99 o Serviço de Controle de Cargos informou que o Senhor Newton Franco Silvério de Toledo Filho, matrícula n.º 90/177, era Delegatário do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna à época dos fatos apontados nos autos, tendo sido removido para o Ofício Único do São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nAs fls. 149 foi lavrado Auto de Infração nº 030/2007 no valor de R$ 4..948,37 (quatro mil novecentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos) em desfavor do Senhor Newton Franco Silvério de Toledo Filho, consignando-se o prazo de 8 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nDefesa apresentada as fls. 156/165 requerendo o arquivamento do processo administrativo.\r\n\r\nEncaminhados os autos a esta E. Corregedoria, a DIPEX se manifestou as fls. 169 ressaltando a intempestividade da peça de defesa e as fls. 174/195 pelo não cabimento da multa prevista no artigo 96, inciso VI da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao DEGAR, o Excelentíssimo Desembargador Gerente do FETJ Marcus Quaresma Ferraz, determinou a revisão dos cálculos para exclusão da multa.\r\n\r\nNovos cálculos apresentados pelo DEGAR as fls. 204/205, referente ao recolhimento intempestivo, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 215 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Newton Franco Silvério de Toledo Filho, Delegatário à época do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 219 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Delegatário em comento, através da GRERJ n.º 510.0146268-0, conforme cópia de fl. 218. \r\n\r\nAs fls. 220/222 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 13/02/2004 e 27/02/2004, época esta em que o Senhor Newton Franco Silvério de Toledo Filho, respondia pelo Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nEntretanto, como dito acima, o recolhimento intempestivo ocorreu em 13/02/2004 e 27/02/2004, portanto, há mais de quatro anos. Assim sendo desde já me manifesto no sentido de que tal conduta encontra-se afetada pela prescrição, com arrimo no que dispõe os artigos 57, I do Decreto-Lei Estadual n.º 220, de 18 de julho de 1.975, e\r\n\r\nNum Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça. \r\n\r\nPara realizar a justiça, tanto material como formal, prevêem-se diferentes mecanismos, que vão da redistribuição de riquezas ao asseguramento do devido processo legal. É para promovê-la que se defende a supremacia da Constituição, o acesso ao Judiciário, o respeito a princípios como os da isonomia e o da retroação da norma punitiva mais benéfica.\r\n\r\nA segurança, por sua vez, encerra valores e bens jurídicos que não se esgotam na mera preservação da integridade física do Estado e das pessoas. Abrigam-se em seu conteúdo, ao contrário, conceitos fundamentais para a vida civilizada, como a continuidade das normas jurídicas a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquiridos e da coisa julgada. É nessa mesma ordem de idéias que se firmou e difundiu o conceito de prescrição, vale dizer, da estabilização das situações jurídicas potencialmente litigiosas por força do decurso do tempo.\r\n\r\nEsta visão é amadurecida e incontroversa, e não apenas na doutrina publicista. San Tiago Dantas, com densa simplicidade, resumiu o conhecimento convencional:\r\n\r\n“Esta influência do tempo, consumido do direito pela inércia do titular, serve a uma das finalidades supremas da ordem jurídica, que é estabelecer a segurança das relações sociais. Como passou muito tempo sem modificar-se o atual estado de coisas, não é justo que se continue a expor as pessoas à insegurança que o direito de reclamar mantém sobre todos, como uma espada de Dâmocles. A prescrição assegura que, daqui em diante, o inseguro é seguro; quem podia reclamar não mais o pode. De modo que, o instituto da prescrição tem suas raízes numa das razões de ser da ordem jurídica: estabelecer a segurança nas relações sociais - fazer com que o homem possa saber com o que conta e com o que não conta.” (SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de Direito Civil, Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, p. 397/8)\r\n\r\nDesta forma, o instituto da prescrição possui o condão de sepultar as situações jurídicas que não foram exercidas por certo lapso de tempo. \r\n\r\nAssim, a inércia na defesa ou na tomada de iniciativa de determinado direito material, dentro de um prazo assinalado em lei, possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem.\r\n\r\nFunciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social.\r\n\r\nEm qualquer dos campos do direito, a prescrição tem como fundamento lógico o princípio geral de segurança das relações jurídicas e, como tal, é a regra, sendo a imprescritibilidade situação excepcional. A própria Constituição Federal de 1988 tratou do tema para prever as únicas hipóteses em que se admite a imprescritibilidade, garantindo, em sua sistemática, o princípio geral da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Com efeito, esse foi sempre o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência. E, especificamente no que diz respeito à prescritibilidade das pretensões punitivas de natureza administrativa, veja-se o magistério de J. Cretella Junior:\r\n\r\n“Por isso, é insustentável a tese da imprescritibilidade da sanção administrativa, defendida por ilustres cultores do direito administrativo, porque o fundamento da prescrição tem de ser buscado na categoria jurídica, sendo o mesmo para o direito penal e para o direito disciplinar, havendo diferenças, é claro, apenas naquilo que o direito positivo de cada país preceituou para uma e outra figura (Grifos no original). (CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, vol. 4., p. 2.262). Grifei\r\n\r\nDe tal visão não refoge a jurisprudência, consolidada desde antes da Constituição de 1988. É o que se constata dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Em matéria de prescrição em nosso sistema jurídico, inclusive no terreno do direito disciplinar, não há que se falar em jus singulare, uma vez que a regra é a da prescritibilidade” (STF, MS 20.069, Rel. Min. Moreira Alves, RDA 135/78).\r\n\r\n“(...) O poder de punir disciplinarmente os inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil não é perpétuo, extinguindo-se com o decurso do tempo (...) É evidente que repugna ao direito a imprescritibilidade da pena disciplinar” (TFR, Remessa ex officio 88.333, Rel. Min. Washington Bolivar, RDA 156/169-172).\r\n\r\nPodemos concluir que a prescrição administrativa é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei. Com a prática da infração administrativa, nasce a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao infrator; tal possibilidade jurídica é chamada punibilidade, esta porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazo dentro do qual o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva). Ultrapassado tal prazo, há prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. \r\n\r\nNo caso em tela o prazo prescricional passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Desta forma passaram-se mais de quatro anos, consumando-se, portanto a prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº 220/75. \r\n\r\nNos dois últimos séculos, com o desenvolvimento do direito público e a expansão da ação punitiva do Estado com base em seu poder de polícia administrativa, doutrina e jurisprudência passaram a perceber que, embora em instâncias distintas, essa nova expressão do poder sancionatório do Estado - que vai até mesmo substituindo, em muitos campos, a repressão penal clássica - não é ontologicamente diferente do direito penal. \r\n\r\nAo contrário, o direito administrativo punitivo é apenas mais uma forma de manifestação do chamado poder punitivo do Estado. Sua diferenciação relativamente ao direito penal é apenas de grau ou, muitas vezes, mera opção legislativa. A lição de Nelson Hungria sobre o tema é clássica:\r\n\r\n“Assim, não há falar-se de um ilícito administrativo ontologicamente distinto de um ilícito penal. A separação entre um e outro atende apenas a critérios de conveniência e oportunidade, afeiçoados à medida do interesse da sociedade e do Estado, variável no tempo e no espaço. A única diferença que pode ser reconhecida entre as duas espécies de ilicitude é de quantidade ou de grau; está na maior ou menor gravidade ou imoralidade de uma em cotejo com outra. Pretender justificar um discrime pela diversidade qualitativa ou essencial entre ambos, será persistir no que KUKULA justamente chama de 'estéril especulação'. A identidade essencial entre o delito administrativo e o delito penal é atestada pelo próprio fato histórico, aliás reconhecido por GOLDSCHMIDT, de que 'existem poucos delitos penais que não tenham passado pelo estádio do delito administrativo'. Entre nós, não há razão alguma para rejeitar-se o sistema de subordinação da ação disciplinar à ação penal.”(HUNGRIA, Nelson. Ilícito Administrativo e ilícito penal, RDA - Seleção Histórica 1945-1995)\r\n\r\nTambém nesse sentido tem decidido o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A punição administrativa guarda evidente afinidade, estrutural e teleológica, com a sanção penal” (STJ, REsp 19.560-0, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, 1ª t., j. 15/09/09, DJ 18/10/93, p. 21841).\r\n\r\nDesse modo, o direito administrativo, em sua dimensão sancionatória, compartilha com o direito penal os mesmos princípios gerais de aplicação de suas normas, notadamente os que regulam a aplicação da pena. \r\n\r\nA irregularidade em tese perpetrada não é suscetível da pena de demissão, portanto, como dito acima, eventual ilícito administrativo já estaria prescrito em razão do longo decurso do tempo.\r\n\r\nFrise-se que quanto às irregularidades apuradas, as mesmas já estão devidamente sanadas, tendo o antigo Delegatário do referido Serviço comprovado o recolhimento através da guia n.º 510.0146268-0 (fls. 218).\r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm Auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590431"
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                                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2005-141245\r\n\r\nAssunto: Relatório de inspeção referente ao Aviso nº 198/05.\r\n\r\nInteressados: 3º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nRelatório de inspeção realizada em 07 de junho de 2005 no Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios. A desconformidade dos livros obrigatórios com o modelo definido em norma própria chama a incidência do art. 97 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura. Precedentes desta E. Corregedoria. Encaminhamento dos autos ao DEGAR. Prescrição da pretensão punitiva administrativa.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de processo iniciado a partir de relatório de inspeção realizada, em 07/06/2005, junto ao Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios, relativo ao período de janeiro a abril de 2005.\r\n\r\nO relatório de inspeção aponta a existência das seguintes irregularidades no serviço extrajudicial:\r\n\r\na) O livro adicional está em desacordo com o artigo 170, inciso I da Consolidação Normativa, pois não identifica os livros e as folhas nos quais foram lavrados os atos;\r\n\r\nb) Ausência de lançamento de dois atos gratuitos no Livro Adicional e falta de recolhimento dos 20% com relação a uma procuração lavrada no dia 28/02/2005 no valor de R$ 6,50;\r\n\r\nc) Recolhimento a maior em um determinado ato no valor de R$ 3,33;\r\n\r\nd) Atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ.\r\n\r\nCom o relatório vieram os documentos de fls. 07/23.\r\n\r\nO DEAAR se manifestou as fls. 25 informando que o valor do débito junto ao FETJ - R$ 6,50 (seis reais e cinqüenta centavos) - justifica a ausência de cobrança conforme decisão exarada nos autos do Processo nº 118839/2004.\r\n\r\nAs fls. 31 foi proferido despacho determinando a anotação do débito inferior a R$ 10,00 (dez reais) referentes aos 20% devidos ao FETJ nos termos do artigo 2º do Ato Normativo Conjunto nº 07 de 09/09/05.\r\n\r\nAs fls. 41 planilha de cálculo do débito, elaborada pelo DEGAR, relativa aos valores devidos ao FETJ, apurando-se o valor de R$ 208,29 (duzentos e oito reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nAs fls. 44 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Jesse Torres - Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça à época, aplicando a multa e respectivos acréscimos legais, determinando, outrossim, a lavratura do Auto de Constatação.\r\n\r\nAs fls. 45/48 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Luiz Nobre de Souza, como Delegatário do Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-114.\r\n\r\nAs fls. 51 foi lavrado o Auto de Constatação nº 220/2006 em desfavor do Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios, no valor de R$ 208,29 (duzentos e oito reais e vinte e nove centavos), equivalente a 122,5812 UFIR's, consignando-se o prazo de 08 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 69 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios, através das GRERJ n.º 100.4123057-1 e 100.4211049-2, conforme cópias de fls. 64 e 68.\r\n\r\nAs fl. 70/72 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial, de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres se manifestou as fls. 74/75 opinando pela aplicação da multa prevista no artigo 97 da Resolução nº 15/99 com relação à irregularidade apontada na alínea “a” e as fls. 78 sugeriu o encaminhamento dos autos ao 3º NUR para apuração da questão disciplinar.\r\n\r\nA Divisão de Custas se manifestou as fls. 81, 88 e 94/95 opinando pelo encaminhamento dos autos ao DEGAR para aplicação da multa prevista no artigo 97 da Resolução 15/99. Quanto ao recolhimento efetuado a maior, no valor de R$ 3,33 (três reais e trinta e três centavos) informou que não foi verificada a ocorrência de cobrança indevida de emolumentos.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nO relatório de fls. 03/04 demonstra que o 3º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios possuía, à época da inspeção, o livro adicional em desconformidade com as diretrizes desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nA multa prevista no artigo 96, VII da Resolução do Conselho da Magistratura n.º 15/99 incide quando o serviço extrajudicial não possuir o livro obrigatório declarado em regra própria e não quando este, apesar de existente, não observar o modelo estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nO culto Juiz de Direito Auxiliar - Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior em parecer lançado nos autos do procedimento administrativo nº 2005-126937 ressaltou que em se tratando de previsão normativa de caráter punitivo, a interpretação do artigo 96, VII da Resolução do Conselho da Magistratura n.º 15/99 deve ser restritiva e não ampliativa, não podendo abarcar condutas que não se adequem perfeitamente a definição legal.\r\n\r\nApesar da hipótese fática não se subsumir na figura típica do art. 96, VII da Resolução do Conselho da Magistratura n.º 15/99, a anotação de livro obrigatório em desconformidade com as normas editadas pela Corregedoria Geral da Justiça configura a infração prevista no art. 97 da citada Resolução, que também atrai a aplicação de multa no valor R$ 1.000,00 (mil reais), conforme precedentes desta E. Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nPortanto, incide na hipótese - livro adicional em desconformidade com o modelo estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça - a figura típica do art. 97 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, in verbis:\r\n\r\nArt. 97 - No caso de infração a dispositivo legal ou regulamentar, para a qual não esteja prevista penalidade específica, aplicar-se-á a multa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nCom relação à sugestão de encaminhamento dos autos ao NUR para apuração da questão disciplinar, face o longo decurso do tempo, deve ser enfrentada ainda a questão da prescrição. \r\n\r\nAs irregularidades apontadas no relatório de fls. 03/04 ocorreram no período de janeiro a abril de 2005, portanto, há mais de três anos. Assim sendo desde já me manifesto no sentido de que tal conduta encontra-se afetada pela prescrição, com arrimo no que dispõe os artigos 57, I do Decreto-Lei Estadual n.º 220, de 18 de julho de 1.975, e\r\n\r\nNum Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça. \r\n\r\nPara realizar a justiça, tanto material como formal, prevêem-se diferentes mecanismos, que vão da redistribuição de riquezas ao asseguramento do devido processo legal. É para promovê-la que se defende a supremacia da Constituição, o acesso ao Judiciário, o respeito a princípios como os da isonomia e o da retroação da norma punitiva mais benéfica.\r\n\r\nQuebra A segurança, por sua vez, encerra valores e bens jurídicos que não se esgotam na mera preservação da integridade física do Estado e das pessoas. Abrigam-se em seu conteúdo, ao contrário, conceitos fundamentais para a vida civilizada, como a continuidade das normas jurídicas a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquiridos e da coisa julgada. É nessa mesma ordem de idéias que se firmou e difundiu o conceito de prescrição, vale dizer, da estabilização das situações jurídicas potencialmente litigiosas por força do decurso do tempo.\r\n\r\nEsta visão é amadurecida e incontroversa, e não apenas na doutrina publicista. San Tiago Dantas, com densa simplicidade, resumiu o conhecimento convencional:\r\n\r\n“Esta influência do tempo, consumido do direito pela inércia do titular, serve a uma das finalidades supremas da ordem jurídica, que é estabelecer a segurança das relações sociais. Como passou muito tempo sem modificar-se o atual estado de coisas, não é justo que se continue a expor as pessoas à insegurança que o direito de reclamar mantém sobre todos, como uma espada de Dâmocles. A prescrição assegura que, daqui em diante, o inseguro é seguro; quem podia reclamar não mais o pode. De modo que, o instituto da prescrição tem suas raízes numa das razões de ser da ordem jurídica: estabelecer a segurança nas relações sociais - fazer com que o homem possa saber com o que conta e com o que não conta.” (SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de Direito Civil, Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, p. 397/8)\r\n\r\nDesta forma, o instituto da prescrição possui o condão de sepultar as situações jurídicas que não foram exercidas por certo lapso de tempo. \r\n\r\nAssim, a inércia na defesa ou na tomada de iniciativa de determinado direito material, dentro de um prazo assinalado em lei, possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem.\r\n\r\nFunciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social.\r\n\r\nEm qualquer dos campos do direito, a prescrição tem como fundamento lógico o princípio geral de segurança das relações jurídicas e, como tal, é a regra, sendo a imprescritibilidade situação excepcional. A própria Constituição Federal de 1988 tratou do tema para prever as únicas hipóteses em que se admite a imprescritibilidade, garantindo, em sua sistemática, o princípio geral da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Com efeito, esse foi sempre o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência. E, especificamente no que diz respeito à prescritibilidade das pretensões punitivas de natureza administrativa, veja-se o magistério de J. Cretella Junior:\r\n\r\n“Por isso, é insustentável a tese da imprescritibilidade da sanção administrativa, defendida por ilustres cultores do direito administrativo, porque o fundamento da prescrição tem de ser buscado na categoria jurídica, sendo o mesmo para o direito penal e para o direito disciplinar, havendo diferenças, é claro, apenas naquilo que o direito positivo de cada país preceituou para uma e outra figura (Grifos no original). (CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, vol. 4., p. 2.262). Grifei\r\n\r\nDe tal visão não refoge a jurisprudência, consolidada desde antes da Constituição de 1988. É o que se constata dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Em matéria de prescrição em nosso sistema jurídico, inclusive no terreno do direito disciplinar, não há que se falar em jus singulare, uma vez que a regra é a da prescritibilidade” (STF, MS 20.069, Rel. Min. Moreira Alves, RDA 135/78).\r\n\r\n“(...) O poder de punir disciplinarmente os inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil não é perpétuo, extinguindo-se com o decurso do tempo (...) É evidente que repugna ao direito a imprescritibilidade da pena disciplinar” (TFR, Remessa ex officio 88.333, Rel. Min. Washington Bolivar, RDA 156/169-172).\r\n\r\nPodemos concluir que a prescrição administrativa é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei. Com a prática da infração administrativa, nasce a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao infrator; tal possibilidade jurídica é chamada punibilidade, esta porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazo dentro do qual o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva). Ultrapassado tal prazo, há prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. \r\n\r\nNo caso em tela o prazo prescricional passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Desta forma desde a data que a Administração tomou conhecimento do fato passaram-se mais de três anos, consumando-se, portanto a prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº 220/75. \r\n\r\nNos dois últimos séculos, com o desenvolvimento do direito público e a expansão da ação punitiva do Estado com base em seu poder de polícia administrativa, doutrina e jurisprudência passaram a perceber que, embora em instâncias distintas, essa nova expressão do poder sancionatório do Estado - que vai até mesmo substituindo, em muitos campos, a repressão penal clássica - não é ontologicamente diferente do direito penal. \r\n\r\nAo contrário, o direito administrativo punitivo é apenas mais uma forma de manifestação do chamado poder punitivo do Estado. Sua diferenciação relativamente ao direito penal é apenas de grau ou, muitas vezes, mera opção legislativa. A lição de Nelson Hungria sobre o tema é clássica:\r\n\r\n“Assim, não há falar-se de um ilícito administrativo ontologicamente distinto de um ilícito penal. A separação entre um e outro atende apenas a critérios de conveniência e oportunidade, afeiçoados à medida do interesse da sociedade e do Estado, variável no tempo e no espaço. A única diferença que pode ser reconhecida entre as duas espécies de ilicitude é de quantidade ou de grau; está na maior ou menor gravidade ou imoralidade de uma em cotejo com outra. Pretender justificar um discrime pela diversidade qualitativa ou essencial entre ambos, será persistir no que KUKULA justamente chama de 'estéril especulação'. A identidade essencial entre o delito administrativo e o delito penal é atestada pelo próprio fato histórico, aliás reconhecido por GOLDSCHMIDT, de que 'existem poucos delitos penais que não tenham passado pelo estádio do delito administrativo'. Entre nós, não há razão alguma para rejeitar-se o sistema de subordinação da ação disciplinar à ação penal.”(HUNGRIA, Nelson. Ilícito Administrativo e ilícito penal, RDA - Seleção Histórica 1945-1995)\r\n\r\nTambém nesse sentido tem decidido o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A punição administrativa guarda evidente afinidade, estrutural e teleológica, com a sanção penal” (STJ, REsp 19.560-0, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, 1ª t., j. 15/09/09, DJ 18/10/93, p. 21841).\r\n\r\nDesse modo, o direito administrativo, em sua dimensão sancionatória, compartilha com o direito penal os mesmos princípios gerais de aplicação de suas normas, notadamente os que regulam a aplicação da pena. \r\n\r\nA irregularidade em tese perpetrada não é suscetível da pena de demissão, portanto, como dito acima, eventual ilícito administrativo já estaria prescrito em razão do longo decurso do tempo.\r\n\r\nDiante do exposto, estando as irregularidades das alíneas “b”, “c” e “d” sanadas, e diante da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nada mais havendo a ser provido por esta instância administrativa, opino pelo encaminhamento dos autos, ao DEGAR, para que adote as providências que entender pertinentes no caso concreto. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento dos autos ao DEGAR, para que adote as providências que entender pertinentes no caso concreto, diante de suas atribuições, nada mais havendo a ser provido por esta instância administrativa tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590432"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2006-253995\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 9º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do RCPN do 9º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Quitação da multa através da GRERJ n.º 510.0199960-3. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Prescrição. Remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do RCPN do 9º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nAs fls. 16/19 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos do dia 26/01/2006.\r\n\r\nAs fls. 27 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 30 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 32/38 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor João Paulo Vasconcelos de Moraes, como Delegatário do Serviço do RCPN do 9º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-197, através do Ato Executivo nº 352/2005, publicado em 26/01/2005, com assunção a partir de 10/03/2005.\r\n\r\nAs fls. 40 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor João Paulo Vasconcelos de Moraes, Delegatário do Serviço do RCPN do 9º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 49 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 510.0199960-3, conforme cópia de fl. 48. \r\n\r\nAs fls. 50/52 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 26/01/2006, época esta em que o Senhor João Paulo Vasconcelos de Moraes, já respondia pelo Serviço do RCPN do 9º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nEntretanto, conforme dito acima, o recolhimento intempestivo apontado ocorreu em 26/01/2006, portanto, há mais de dois anos. Assim sendo desde já me manifesto no sentido de que tal conduta encontra-se afetada pela prescrição, com arrimo no que dispõe os artigos 57, I do Decreto-Lei Estadual n.º 220, de 18 de julho de 1.975, e\r\n\r\nNum Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça. \r\n\r\nPara realizar a justiça, tanto material como formal, prevêem-se diferentes mecanismos, que vão da redistribuição de riquezas ao asseguramento do devido processo legal. É para promovê-la que se defende a supremacia da Constituição, o acesso ao Judiciário, o respeito a princípios como os da isonomia e o da retroação da norma punitiva mais benéfica.\r\n\r\nA segurança, por sua vez, encerra valores e bens jurídicos que não se esgotam na mera preservação da integridade física do Estado e das pessoas. Abrigam-se em seu conteúdo, ao contrário, conceitos fundamentais para a vida civilizada, como a continuidade das normas jurídicas a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquiridos e da coisa julgada. É nessa mesma ordem de idéias que se firmou e difundiu o conceito de prescrição, vale dizer, da estabilização das situações jurídicas potencialmente litigiosas por força do decurso do tempo.\r\n\r\nEsta visão é amadurecida e incontroversa, e não apenas na doutrina publicista. San Tiago Dantas, com densa simplicidade, resumiu o conhecimento convencional:\r\n\r\n“Esta influência do tempo, consumido do direito pela inércia do titular, serve a uma das finalidades supremas da ordem jurídica, que é estabelecer a segurança das relações sociais. Como passou muito tempo sem modificar-se o atual estado de coisas, não é justo que se continue a expor as pessoas à insegurança que o direito de reclamar mantém sobre todos, como uma espada de Dâmocles. A prescrição assegura que, daqui em diante, o inseguro é seguro; quem podia reclamar não mais o pode. De modo que, o instituto da prescrição tem suas raízes numa das razões de ser da ordem jurídica: estabelecer a segurança nas relações sociais - fazer com que o homem possa saber com o que conta e com o que não conta.” (SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de Direito Civil, Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, p. 397/8)\r\n\r\nDesta forma, o instituto da prescrição possui o condão de sepultar as situações jurídicas que não foram exercidas por certo lapso de tempo. \r\n\r\nAssim, a inércia na defesa ou na tomada de iniciativa de determinado direito material, dentro de um prazo assinalado em lei, possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem.\r\n\r\nFunciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social.\r\n\r\nEm qualquer dos campos do direito, a prescrição tem como fundamento lógico o princípio geral de segurança das relações jurídicas e, como tal, é a regra, sendo a imprescritibilidade situação excepcional. A própria Constituição Federal de 1988 tratou do tema para prever as únicas hipóteses em que se admite a imprescritibilidade, garantindo, em sua sistemática, o princípio geral da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Com efeito, esse foi sempre o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência. E, especificamente no que diz respeito à prescritibilidade das pretensões punitivas de natureza administrativa, veja-se o magistério de J. Cretella Junior:\r\n\r\n“Por isso, é insustentável a tese da imprescritibilidade da sanção administrativa, defendida por ilustres cultores do direito administrativo, porque o fundamento da prescrição tem de ser buscado na categoria jurídica, sendo o mesmo para o direito penal e para o direito disciplinar, havendo diferenças, é claro, apenas naquilo que o direito positivo de cada país preceituou para uma e outra figura (Grifos no original). (CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, vol. 4., p. 2.262). Grifei\r\n\r\nDe tal visão não refoge a jurisprudência, consolidada desde antes da Constituição de 1988. É o que se constata dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Em matéria de prescrição em nosso sistema jurídico, inclusive no terreno do direito disciplinar, não há que se falar em jus singulare, uma vez que a regra é a da prescritibilidade” (STF, MS 20.069, Rel. Min. Moreira Alves, RDA 135/78).\r\n\r\n“(...) O poder de punir disciplinarmente os inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil não é perpétuo, extinguindo-se com o decurso do tempo (...) É evidente que repugna ao direito a imprescritibilidade da pena disciplinar” (TFR, Remessa ex officio 88.333, Rel. Min. Washington Bolivar, RDA 156/169-172).\r\n\r\nPodemos concluir que a prescrição administrativa é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei. Com a prática da infração administrativa, nasce a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao infrator; tal possibilidade jurídica é chamada punibilidade, esta porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazo dentro do qual o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva). Ultrapassado tal prazo, há prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. \r\n\r\nNo caso em tela o prazo prescricional passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. \r\n\r\nNos dois últimos séculos, com o desenvolvimento do direito público e a expansão da ação punitiva do Estado com base em seu poder de polícia administrativa, doutrina e jurisprudência passaram a perceber que, embora em instâncias distintas, essa nova expressão do poder sancionatório do Estado - que vai até mesmo substituindo, em muitos campos, a repressão penal clássica - não é ontologicamente diferente do direito penal. \r\n\r\nAo contrário, o direito administrativo punitivo é apenas mais uma forma de manifestação do chamado poder punitivo do Estado. Sua diferenciação relativamente ao direito penal é apenas de grau ou, muitas vezes, mera opção legislativa. A lição de Nelson Hungria sobre o tema é clássica:\r\n\r\n“Assim, não há falar-se de um ilícito administrativo ontologicamente distinto de um ilícito penal. A separação entre um e outro atende apenas a critérios de conveniência e oportunidade, afeiçoados à medida do interesse da sociedade e do Estado, variável no tempo e no espaço. A única diferença que pode ser reconhecida entre as duas espécies de ilicitude é de quantidade ou de grau; está na maior ou menor gravidade ou imoralidade de uma em cotejo com outra. Pretender justificar um discrime pela diversidade qualitativa ou essencial entre ambos, será persistir no que KUKULA justamente chama de 'estéril especulação'. A identidade essencial entre o delito administrativo e o delito penal é atestada pelo próprio fato histórico, aliás reconhecido por GOLDSCHMIDT, de que 'existem poucos delitos penais que não tenham passado pelo estádio do delito administrativo'. Entre nós, não há razão alguma para rejeitar-se o sistema de subordinação da ação disciplinar à ação penal.”(HUNGRIA, Nelson. Ilícito Administrativo e ilícito penal, RDA - Seleção Histórica 1945-1995)\r\n\r\nTambém nesse sentido tem decidido o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A punição administrativa guarda evidente afinidade, estrutural e teleológica, com a sanção penal” (STJ, REsp 19.560-0, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, 1ª t., j. 15/09/09, DJ 18/10/93, p. 21841).\r\n\r\nDesse modo, o direito administrativo, em sua dimensão sancionatória, compartilha com o direito penal os mesmos princípios gerais de aplicação de suas normas, notadamente os que regulam a aplicação da pena. \r\n\r\nA irregularidade em tese perpetrada não é suscetível da pena de demissão, portanto, como dito acima, eventual ilícito administrativo já estaria prescrito em razão do longo decurso do tempo.\r\n\r\nFrise-se que quanto às irregularidades apuradas, as mesmas já estão devidamente sanadas, tendo o Delegatário do referido Serviço comprovado o recolhimento através da guia n.º 510.0199960-3(fls. 48).\r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590433"
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-304655\r\n\r\nAssunto: Relatório de inspeção realizada pelo DIFEX no RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis apontando a existência de diversas irregularidades.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nRelatório de inspeção realizada pelo DIFEX no RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis apontando a existência de diversas irregularidades: Atos não lançados no Livro Adicional, atos lançados a destempo, valores escriturados a menor, com recolhimento a menor, cobrança indevida de emolumentos, atos gratuitos não lançados no Livro Adicional, atos gratuitos lançados a destempo, guias de comunicação não cobradas nos substabelecimentos de procurações e falta de aposição de selo de fiscalização. Aplicação da multa prevista no artigo 8º da Lei Estadual nº. 3.350/99 no valor de R$ 3.269,14 e determinação de devolução às partes do valor cobrado a maior (R$ 1.634,57). Encaminhamento dos autos ao Serviço de Selos para manifestação acerca da não aposição de selo de fiscalização. Encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa, bem como para análise das demais irregularidades.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nO presente procedimento foi deflagrado através de ofício encaminhado pelo Departamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR atestando a inconstância na arrecadação do percentual de 20% determinado pela Lei nº 3217/99, devido ao FETJ pelo Cartório do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, no período compreendido entre dezembro de 2003 e julho de 2005.\r\n\r\nAs fls. 06 foi solicitado o encaminhamento de cópias do Livro Adicional e respectivas GRERJs do período mencionado.\r\n\r\nDiante do não atendimento da solicitação, os autos foram encaminhados à Divisão de Monitoramento Extrajudicial (fls. 11/13).\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações se manifestou as fls.16/17 pela realização de inspeção in loco na serventia.\r\n\r\nAs fls. 20/51 foi apresentado relatório da inspeção realizada junto ao RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, relativo ao período de dezembro de 2003, janeiro de 2004, março de 2004 a julho de 2005, informando que não houve inconstância na arrecadação do percentual referente à Lei nº 3217/99.\r\n\r\nEntretanto, o relatório apontou a existência de diversas irregularidades, dentre as quais podemos destacar:\r\n\r\n1- Ausência de lançamento de atos no Livro Adicional e ausência de recolhimento do percentual dos 20% referente à Lei nº 3217/99, sendo o valor total devido ao FETJ de R$ 133,33;\r\n\r\n2- Atos lançados a destempo no Livro Adicional;\r\n\r\n3- Valores escriturados a menor no Livro adicional, com recolhimento a menor, sendo o valor total devido ao FETJ de R$ 261,46;\r\n\r\n4- Cobrança Indevida de emolumentos no total de R$ 1.634,57;\r\n\r\n5- Atos gratuitos não lançados no Livro Adicional;\r\n\r\n6- Atos gratuitos lançados a destempo no Livro Adicional;\r\n\r\n7- Guias de comunicação não cobradas nos substabelecimentos de procurações sendo o valor de R$ 8,07 devido ao FETJ;\r\n\r\n8- Falta de aposição de selo de fiscalização.\r\n\r\nO relatório veio acompanhado dos documentos de fls. 52/92.\r\n\r\nA Divisão de Custas se manifestou as fls. 98/99 e 103 sugerindo o encaminhamento dos autos ao Serviço de Selos para manifestação acerca da falta de aposição de selo de fiscalização e ainda pela aplicação da multa prevista no artigo 8º da Lei nº 3.350/99 no valor de R$ 3.269,14 , bem como pelo depósito do valor cobrado a maior (R$ 1.634,57) e do valor de R$ 402,86 que deixou de ser recolhido ao FETJ. Por fim sugeriu o encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação dos recolhimentos e para apreciação das demais irregularidades.\r\n\r\nApesar de devidamente intimado, por duas vezes, para se manifestar acerca das irregularidades apontadas nos presentes autos, o Titular do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis se quedou silente. \r\n\r\nEste é o relatório do processo até o momento.\r\n\r\nO relatório acostado aos autos demonstra uma série de irregularidades praticadas junto ao RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis. \r\n\r\nDentre as tantas irregularidades praticadas, restou apurado que a serventia extrajudicial em comento cobrou excessivamente a quantia de R$ 1.634,57 (mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) no período inspecionado, referente à prática de diversos atos.\r\n\r\nAlém da cobrança a maior, foi constatado que a serventia deixou de recolher ao FETJ a importância de R$ 402,86 (quatrocentos e dois reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nQuebra Merece ser salientado, por oportuno, que a Lei Estadual nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).\r\n\r\nDe assaz importância ressaltar que, face ao tempo decorrido, na impossibilidade de devolução às partes dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida ao FETJ na conta nº 0601-5.\r\n\r\nNeste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada ao Senhor Sergio Kleber Cordeiro, matrícula 06-2057, Titular do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, a multa no valor de R$ 3.269,14 (três mil, duzentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos) com fulcro no art. 8º da Lei Estadual nº 3.350/99, bem como pela devolução às partes da importância de R$ 1.634,57 (mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), e ainda pelo recolhimento da importância de R$ 402,86 (quatrocentos e dois reais e oitenta e seis centavos) em favor do FETJ, assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e do valor devido.\r\n\r\nOutrossim, o presente feito deve prosseguir na busca da solução das demais irregularidades constatadas. Desta forma, sugiro:\r\n\r\na - O encaminhamento dos autos ao Serviço de Selos para se manifestar acerca da não aposição do selo de fiscalização nos atos relacionados as fls. 50 do relatório de inspeção;\r\n\r\nb- O encaminhamento dos autos ao DEGAR para manifestação acerca das irregularidades apontadas nos itens 1, 2, 3, 5, 6, e 7 deste parecer.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para aplicar Titular do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, a multa no valor de R$ 3.269,14 (três mil, duzentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos), bem como, determinar a devolução às partes, da importância total de R$ 1.634,57 (mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), e ainda o recolhimento da importância de R$ 402,86 (quatrocentos e dois reais e oitenta e seis centavos) em favor do FETJ, assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação dos recolhimentos. Remetam-se os autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e do valor devido.\r\n\r\nDetermino ainda:\r\n\r\n1 - O encaminhamento dos autos ao Serviço de Selos para se manifestar acerca da não aposição do selo de fiscalização nos atos relacionados as fls. 50 do relatório de inspeção, face as suas atribuições;\r\n\r\n2- O encaminhamento dos autos ao DEGAR para manifestação acerca das irregularidades apontadas nos itens 1, 2, 3, 5, 6, e 7 do parecer que precede esta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590436"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-007536\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antonio de Pádua. Quitação da multa através da GRERJ n.º 110.0089598-1. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º NUR para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nAs fls. 12/29 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos praticados nos dias 28/11, a 30/11 e 04/12 a 05/12/2006.\r\n\r\nAs fls. 30/31 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 99,79 (noventa e nove reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nAs fl. 34 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Marcus Quaresma Ferraz - Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, aplicando a multa e respectivos acréscimos legais, determinando, a lavratura do Auto de Constatação e, em não sendo quitado o débito no prazo nele consignado, a lavratura do Auto de Infração.\r\n\r\nAs fls. 37/41 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Antonio Carlos Manhaes de Aquino, como Titular do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antonio de Pádua, matrícula n.º 06-2134, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAs fls. 45 foi lavrado o Auto de Constatação nº 395/2007 em desfavor do Senhor Antonio Carlos Manhaes de Aquino, matrícula n.º 06-2134, Titular do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antonio de Pádua, no valor de R$ 99,79 (noventa e nove reais e setenta e nove centavos), equivalente a 57,0392 UFIR's, consignando-se o prazo de 08 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia.\r\n\r\nAtualização de cálculo as fls. 49/50 apurando-se o valor de R$ 304,27 (trezentos e quatro reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nAuto de Infração nº 025/2008 lavrado as fls. 52.\r\n\r\nAs fls. 57 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 110.0089598-1, conforme cópia de fl. 56. \r\n\r\nAs fls. 58/60 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 28/11 a 30/11 e 04/12 a 05/12/2006, época esta em que o Senhor Antonio Carlos Manhaes de Aquino, já respondia pelo Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antonio de Pádua, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º NUR competente para as providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Antonio Carlos Manhaes de Aquino, matrícula n.º 06-2134, Titular do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Antonio Carlos Manhaes de Aquino, matrícula n.º 06-2134, Titular do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590437"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-018955\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: 2º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis. Quitação da multa através da GRERJ n.º 510.0196626-0. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 3º NUR para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nAs fls. 20/23 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos praticados no dia 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAs fls. 26 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 103,01 (cento e três reais e um centavo). \r\n\r\nAs fl. 29 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Marcus quaresma Ferraz - Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, aplicando a multa e respectivos acréscimos legais, determinando, a lavratura do Auto de Constatação e, em não sendo quitado o débito no prazo nele consignado, a lavratura do Auto de Infração.\r\n\r\nAs fls. 35/39 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a Senhora Sonia Maria Soares Pereira, como Delegatária do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 90-107, através do Ato Executivo nº 272/2005, publicado em 26/01/2005, com assunção a partir de 31/01/2005.\r\n\r\nAs fls. 42 foi lavrado o Auto de Constatação em desfavor em desfavor de Sonia Maria Soares Pereira, como Delegatária do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, no valor de R$ 103,01 (cento e três reais e um centavo), equivalente a 56,4191 UFIR's, consignando-se o prazo de 08 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 46 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 510.0196626-0, conforme cópia de fl. 45. \r\n\r\nAs fls. 47/49 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 21/12/2007, época esta em que a Senhora Sonia Maria Soares Pereira, já respondia pelo Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 3º NUR para as providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Sonia Maria Soares Pereira, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 90-107, Delegatária do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 3º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Sonia Maria Soares Pereira, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 90-107, Delegatária do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590438"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-019815\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri. Quitação da multa através da GRERJ n.º 5003908628-5. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte da Delegatária do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri.\r\n\r\nAs fls. 09/12 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos do dia 18/12/2006.\r\n\r\nAs fls. 13 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nAs fls. 16 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 19/23 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a Senhora Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, como Delegatária do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-195, através do Ato Executivo nº 341/2005, publicado em 26/01/2005, com assunção a partir de 03/03/2005.\r\n\r\nAs fls. 26 foi expedida a intimação em desfavor da Senhora Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, Delegatária do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri, no valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 34 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 5003908628-5, conforme cópia de fl. 33. \r\n\r\nAs fls. 36/37 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 18/12/2006, época esta em que a Senhora Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, já respondia pelo Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-195, Delegatária do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-195, Delegatária do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590439"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-074155\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis. Quitação da multa através da GRERJ n.º 1100086764-6. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nAs fls. 09/41 e 43/65 foram enviadas as cópias do Livro Adicional dos atos dos dias 26/12/2006, 19/01/2007 e 07/02/2007, bem como das GRERJs referente às mesmas datas.\r\n\r\nAs fls. 67 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 291,23 (duzentos e noventa e um reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nAs fls. 71 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Marcus Quaresma Ferraz - Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, aplicando a multa e respectivos acréscimos legais, determinando, outrossim, a lavratura do Auto de Constatação e, em não sendo quitado o débito no prazo nele consignado, que seja lavrado o Auto de Infração.\r\n\r\nAs fls. 74/81 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a Senhora Ana Claudia Ramalho Bandeira da Rocha Oliveira, como Delegatária do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-206, através do Ato Executivo nº 313/2005, publicado em 26/01/2005, com assunção a partir de 21/03/2005.\r\n\r\nNovo cálculo do débito apresentado as fls. 82/83.\r\n\r\nAs fls. 85 foi lavrado o Auto de Constatação em desfavor da Senhora Ana Claudia Ramalho Bandeira da Rocha Oliveira, Delegatária do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis, no valor de R$ 305,10 (trezentos e cinco reais e dez centavos), equivalente a 167,1048 UFIR's, consignando-se o prazo de 08 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 88 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 1100086764-6, conforme cópia de fl. 89. \r\n\r\nAs fls. 91/92 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 26/12/2006, 19/01/2007 e 07/02/2007, época esta em que a Senhora Ana Claudia Ramalho Bandeira da Rocha Oliveira, já respondia pelo Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nQuebra XIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Ana Claudia Ramalho Bandeira da Rocha Oliveira, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-206, Delegatária do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Ana Claudia Ramalho Bandeira da Rocha Oliveira, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-206, Delegatária do Serviço 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590440"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-114476\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo. Quitação da multa através da GRERJ n.º 510.0142218-2. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 9º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nAs fls. 39/105 foram encaminhadas cópias do Livro Adicional dos atos praticados no mês de março de 2007, bem como as respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 106/112 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 377,80 (trezentos e setenta reais e oitenta centavos). \r\n\r\nAs fls. 115 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Marcus Quaresma Ferraz - Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, aplicando a multa e respectivos acréscimos legais, determinando, outrossim, a lavratura do Auto de Constatação e, em não sendo quitado o débito no prazo nele consignado, que seja lavrado o Auto de Infração.\r\n\r\nAs fls. 116/117 Quadro de Lotações da serventia em comento e as fls. 120/124 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Lindor Silveira Lima, como Titular do Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo, matrícula n.º 06-2363, através do Decreto Governamental de 17/07/1965, entrando em exercício em 22/07/1965.\r\n\r\nAs fls. 127 foi lavrado o Auto de Constatação em desfavor do Senhor Lindor Silveira Lima, como Titular do Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo, no valor de R$ 377,80 (trezentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), equivalente a 215,9474 UFIR's, consignando-se o prazo de 08 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nNova planilha com o débito atualizado foi apresentada as fls. 131/137, tendo sido lavrado novo Auto de Constatação as fls. 138 no valor de R$ 411,40 (quatrocentos e onze reais e quarenta centavos), equivalente a 225,3259 UFIR's.\r\n\r\nAs fls. 144 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 510.0142218-2, conforme cópia de fl. 143. \r\n\r\nAs fls. 146/147 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado do mês 03 de 2007, época esta em que o Senhor Lindor Silveira Lima, já respondia pelo Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 9º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Lindor Silveira Lima, matrícula n.º 06-2363, Titular do Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 9º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Lindor Silveira Lima, matrícula n.º 06-2363, Titular do Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590441"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-129295\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do Cartório do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital. Quitação da multa através da GRERJ n.º 1100041109-8. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do Cartório do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nAs fls. 09/15 e 18/22 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos dos dias 03/04/2007 e 16/04/2007, juntamente com a cópia das GRERJs pelo titular do serviço.\r\n\r\nAs fls. 24 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 86,67 (oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nAs fls. 27 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 33/38 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Elmano Gomes Cardim Junior, como Titular do Cartório do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, matrícula n.º 99/1633522, através de Decreto Governamental, publicado em 14/12/1972, com assunção a partir de 21/12/1972.\r\n\r\nAtualização do débito as fls. 40.\r\n\r\nAs fls. 41 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Elmano Gomes Cardim Junior, Titular do Cartório do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, no valor de R$ 90,26 (noventa reais e vinte e seis centavos) equivalente a 49,4358 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 45 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 1100041109-8, conforme cópia de fl. 44. \r\n\r\nAs fls. 47/48 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 16/04/2007, época esta em que o Senhor Elmano Gomes Cardim Junior, já respondia pelo Cartório do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos' incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Elmano Gomes Cardim Junior, matrícula nº 99/1633522, Titular do Cartório do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nQuebra É o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de DireitoEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Elmano Gomes Cardim Junior, Titular do Cartório do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590442"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-129305\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: RCPN da 9ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do RCPN da 9ª Circunscrição da Comarca da Capital. Quitação da multa através da GRERJ n.º 5100002616-9 e 5100002694-2. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do RCPN da 9ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nAs fls. 12/93 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos dos dias 24/04/2007, 02/05/2007 e 04/05/2007, juntamente com a cópia das GRERJs pelo titular do serviço.\r\n\r\nAs fls. 95 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nAs fls. 98 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 105/114 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Alaor Mello, como Delegatário do Serviço do RCPN da 9ª Circunscrição da Comarca da Capital, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-169, através do Ato Executivo nº. 3112/2002, publicado em 07/11/2002, com assunção a partir de 04/01/2003.\r\n\r\nAs fls. 116 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Alaor Mello, Delegatário do Serviço do RCPN da 9ª Circunscrição da Comarca da Capital, no valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 120 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 5100002616-9 e 5100002694-2, conforme cópia de fl. 119 e 128. \r\n\r\nAs fls. 122/123 e 130 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 04/05/2007, época esta em que o Senhor Alaor Mello, já respondia pelo Serviço do RCPN da 9ª Circunscrição da Comarca da Capital, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Alaor Mello, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-169, Delegatário do Serviço do RCPN da 9ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Alaor Mello, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-169, Delegatário do Serviço do RCPN da 9ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590443"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-133595\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução nº 15/99 do Conselho da magistratura.\r\n\r\nInteressados: 5º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti. Quitação da multa através das GRERJs n.º 1100000603-3 e 1100000725-7. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nAs fls. 24 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 357,82 (trezentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nAs fls. 27 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Marcus Quaresma Ferraz - Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, aplicando a multa e respectivos acréscimos legais, determinando, outrossim, a lavratura do Auto de Constatação e, em não sendo quitado o débito no prazo nele consignado, que seja lavrado o Auto de Infração.\r\n\r\nAs fls. 31/36 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor André Gomes Netto, como Delegatário do Serviço do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-155, através do Ato Executivo n. 3084/2002, publicado em 07/11/2002, com assunção a partir de 19/11/2002.\r\n\r\nAs fls. 39 foi lavrado o Auto de Constatação em desfavor do Senhor André Gomes Netto, Delegatário do Serviço do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti, no valor de R$ 357,82 (trezentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e dois centavos), equivalente a 204,5270 UFIR's, consignando-se o prazo de 08 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia\r\n\r\nAs fls. 43 e 50 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 210.0006733-0, conforme cópia de fl. 42 e 51. \r\n\r\nAs fls. 44 e 53 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 23/04/2007 e 27/04/2007, época esta em que o Senhor André Gomes Netto, já respondia pelo como Delegatário do Serviço do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor André Gomes Netto, cadastrado nesta E. Corregedoria sob o nº 90-155, Delegatário do Serviço do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor André Gomes Netto, cadastrado nesta E. Corregedoria sob o nº 90-155, Delegatário do Serviço do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590444"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-150284\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: 18º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ, bem como recolhimento a menor por parte do Titular do 18º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói. Quitação da multa através da GRERJ n.º 5100289340-1. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ, bem como recolhimento a menor por parte do Titular do 18º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói.\r\n\r\nAs fls. 10/46 foram enviadas as cópias do Livro Adicional dos atos do dia 10/05/2007, bem como das GRERJs referente à mesma data.\r\n\r\nAs fls. 47 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo e ao recolhimento a menor pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 106,40 (cento e seis reais e quarenta centavos). \r\n\r\nAs fls. 50 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Marcus Quaresma Ferraz - Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, aplicando a multa e respectivos acréscimos legais, determinando, outrossim, a lavratura do Auto de Constatação e, em não sendo quitado o débito no prazo nele consignado, que seja lavrado o Auto de Infração.\r\n\r\nAs fls. 53/57 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Raul Ferreira da Veiga Filho, como Titular do 18º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, matrícula n.º 06/1826, através de Decreto Governamental, publicado em 25/01/1983, com posse a partir de 26/01/1983.\r\n\r\nAs fls. 61 foi lavrado o Auto de Constatação em desfavor do Senhor Raul Ferreira da Veiga Filho, Titular do 18º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, no valor de R$ 106,40 (cento e seis reais e quarenta centavos), equivalente a 58,2758 UFIR's, consignando-se o prazo de 08 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 66 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 5100289340-1, conforme cópia de fl. 65. \r\n\r\nAs fls. 68/69 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 10/05/2007, época esta em que o Senhor Raul Ferreira da Veiga Filho, já respondia pelo Serviço do 18º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, bem como do recolhimento a menor, por parte do Senhor Raul Ferreira da Veiga Filho, matrícula n.º 06/1826, Titular do Serviço do 18º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, bem como do recolhimento a menor, por parte do Senhor Raul Ferreira da Veiga Filho, matrícula n.º 06/1826, Titular do Serviço do 18º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590445"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-161688\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte da Titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis. Quitação da multa através da GRERJ n.º 510.0337614-3. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte da Titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nAs fls. 51/56 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,36 (oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nAs fls. 59 decisão de lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 60/69 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a Senhora Ana Claudia Ramalho Bandeira da Rocha Oliveira, como Titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 90/206, através do Ato Executivo nº 313/2005, publicado em 26/01/2005, com assunção a partir de 21/03/2005, aprovada que foi no XXXV Concurso Público da Corregedoria Geral da Justiça - V Concurso de Admissão nas Atividades Notariais e de Registro deste Estado.\r\n\r\nAs fls. 70 foi expedida a intimação em desfavor da Senhora Ana Claudia Ramalho Bandeira da Rocha Oliveira, Titular do 1º Ofício de Justiça de Nilópolis, no valor de R$ 85,36 (oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos) equivalente a 46,7521 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 75 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ nº 510.0337614-3.\r\n\r\nAs fls. 76/77 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que as irregularidades apontadas, que culminaram com a aplicação da multa, devidamente quitada, referem-se a fatos geradores ocorridos entre 17/11/2006 e 14/02/2007, época esta em que a Senhora Ana Claudia Ramalho Bandeira da Rocha Oliveira, já respondia pelo Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providências e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Ana Claudia Ramalho Bandeira da Rocha Oliveira, cadastrada nesta Corregedoria sob o nº 90/206, Titular do Serviço 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Ana Claudia Ramalho Bandeira da Rocha Oliveira, cadastrada nesta Corregedoria sob o nº 90/206, Titular do Serviço 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590446"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-169044\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito da Comarca de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Santo Antonio de Pádua. Quitação da multa através da GRERJ n.º 510.0229394-6. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Responsável pelo expediente celetista, não remunerado pelos cofres públicos. Advertência ao Responsável pelo Expediente. Remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nAs fls. 10/16 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional do dia 06 e 07/06/2007 juntamente com as respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 17 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nAs fls. 20 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nQuebra As fl. 23/25 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a designação da Senhora Maria Auxiliadora de Souza Ramos, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 94-5801, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Santo Antonio de Pádua, desde 10/04/2000, consoante Ato Executivo n.º 292 de 01/08/2000. \r\n\r\nAs fls. 30 foi expedida a intimação nº 007/08 para o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Santo Antonio de Pádua no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 33 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 510.0229394-6, conforme cópia de fl. 34. \r\n\r\nAs fls. 35/37 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 06/06/2007 e 07/06/2007, época esta em que a Senhora Maria Auxiliadora de Souza Ramos, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 94-5801, já respondia pelo Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Santo Antonio de Pádua remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nOcorre, entretanto, que a Senhora Maria Auxiliadora de Souza Ramos é empregada regida pela legislação trabalhista (regime da CLT).\r\n\r\nPortanto, aquele que responde pelo expediente não é delegado do Poder Público, mas agente público, encarregado pelo Estado, de administrar os trabalhos, até que novo titular seja nomeado, não cabendo, desta forma, remessa dos autos ao NUR para apuração de falta funcional.\r\n\r\nFrise-se que quanto às irregularidades apuradas, as mesmas já estão devidamente sanadas, tendo a Responsável pelo Expediente do referido Serviço comprovado o recolhimento através da guia n.º 510.0229394-6 (fls. 33).\r\n\r\nPelos fatos aqui apurados, ensejadores da aplicação da multa, embora quitada, alerto a Senhora Maria Auxiliadora de Souza Ramos, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 94-5801 para que a mesma se esmere no sentido de que fatos como estes não se repitam, para não colocar em risco sua permanência à frente do serviço para o qual fora designado. \r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato da responsável pelo expediente ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nem auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato da responsável pelo expediente ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos, alertando, todavia, a Senhora Maria Auxiliadora de Souza Ramos, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 94-5801, para não repetir os fatos tratados nestes autos, sob pena de colocar em risco sua permanência como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590447"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-171546\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15//9 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: 24º Ofício de Notas da Comarca de Capital.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 24º Ofício de Notas da Comarca de Capital. Quitação da multa através da GRERJ n.º 110.0090522-1. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 24º Ofício de Notas da Comarca de Capital.\r\n\r\nAs fls. 10/18 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos dos dias 06, 11 e 12 de junho de 2007.\r\n\r\nAs fls. 20 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 23 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 28/31 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor José Mario Pinheiro Pinto, como Delegatário do Serviço do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-47, através do Ato Executivo nº 4214/2004, publicado em 21/10/2004, com assunção a partir de 26/10/2004.\r\n\r\nAs fls. 33 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor José Mario Pinheiro Pinto, Delegatário do Serviço do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 36 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 110.0090522-1, conforme cópia de fl. 37. \r\n\r\nAs fls. 38/40 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 06/06/2007, época esta em que o Senhor José Mario Pinheiro Pinto, já respondia pelo Serviço do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para as providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor José Mario Pinheiro Pinto, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-47, Delegatário do Serviço do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para adoção das providência que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor José Mario Pinheiro Pinto, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-47, Delegatário do Serviço do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590448"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-206384\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução nº 15//99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito da Comarca de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Santo Antonio de Pádua. Quitação da multa através da GRERJ n.º 510.0229347-5. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Responsável pelo expediente celetista, não remunerado pelos cofres públicos. Advertência ao Responsável pelo Expediente. Remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nAs fls. 09/13 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional do dia 10/07/2007 juntamente com as respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 14 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nAs fls. 17 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fl. 20/22 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a designação da Senhora Maria Auxiliadora de Souza Ramos, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 94-5801, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Santo Antonio de Pádua, desde 10/04/2000, consoante Ato Executivo n.º 292 de 06/04/2000. \r\n\r\nAs fls. 26 foi expedida a intimação nº 045/08 para o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Santo Antonio de Pádua no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 29 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 510.0229347-5, conforme cópia de fl. 30. \r\n\r\nAs fls. 31/33 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 10/07/2007, época esta em que a Senhora Maria Auxiliadora de Souza Ramos, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 94-5801, já respondia pelo Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Santo Antonio de Pádua remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nOcorre, entretanto, que a Senhora Maria Auxiliadora de Souza Ramos é empregada regida pela legislação trabalhista (regime da CLT).\r\n\r\nPortanto, aquele que responde pelo expediente não é delegado do Poder Público, mas agente público, encarregado pelo Estado, de administrar os trabalhos, até que novo titular seja nomeado, não cabendo, desta forma, remessa dos autos ao NUR para apuração de falta funcional.\r\n\r\nFrise-se que quanto às irregularidades apuradas, as mesmas já estão devidamente sanadas, tendo a Responsável pelo Expediente do referido Serviço comprovado o recolhimento através da guia n.º 510.0229347-5 (fls. 30).\r\n\r\nPelos fatos aqui apurados, ensejadores da aplicação da multa, embora quitada, alerto a Senhora Maria Auxiliadora de Souza Ramos, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 94-5801 para que a mesmo se esmere no sentido de que fatos como estes não se repitam, para não colocar em risco sua permanência à frente do serviço para o qual fora designada. \r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato da responsável pelo expediente ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nem auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato da responsável pelo expediente ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos, alertando, todavia, a Senhora Maria Auxiliadora de Souza Ramos para não repetir os fatos tratados nestes autos, sob pena de colocar em risco sua permanência como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Santo Antonio de Pádua. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590449"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-207406\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis. Quitação da multa através da GRERJ n.º 510.0385062-1. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nAs fls. 10/22 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos dos dias 26/12/2006 e 12/06/2007.\r\n\r\nAs fls. 25 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 86,05 (oitenta e seis reais e cinco centavos). \r\n\r\nAs fls. 28 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 32/36 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a Senhora Ana Claudia Ramalho Bandeira da Rocha Oliveira, como Delegatária do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-206, através do Ato Executivo nº 313/2005, publicado em 26/01/2005, com assunção a partir de 21/03/2005.\r\n\r\nAs fls. 38 foi expedida a intimação em desfavor do Senhora Ana Claudia Ramalho Bandeira da Rocha Oliveira, Delegatária do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis, no valor de R$ 86,05 (oitenta e seis reais e cinco centavos) equivalente a 47,1300 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 42 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 510.0385062-1, conforme cópia de fl. 43. \r\n\r\nAs fls. 44/46 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 12/06/2007, época esta em que a Senhora Ana Claudia Ramalho Bandeira da Rocha Oliveira, já respondia pelo Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para as providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Ana Claudia Ramalho Bandeira da Rocha Oliveira, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 90-206, Delegatária do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Ana Claudia Ramalho Bandeira da Rocha Oliveira, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 90-206, Delegatária do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590450"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-220678\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte da Titular do RCPN do 1º Distrito da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu. Quitação da multa através da GRERJ n.º 510,0338072-9. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte da Titular do RCPN do 1º Distrito da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nAs fls. 18/19 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 91,06 (noventa e um reais e seis centavos). \r\n\r\nAs fls. 22 decisão de lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 23/31 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a Senhora Dylza Pereira Junqueira Penoni, como Titular do RCPN do 1º Distrito da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 06/1936, através da Portaria nº 4357/1994 de 08/11/1994, com assunção a partir de 10/11/1994.\r\n\r\nAs fls. 32 foi expedida a intimação em desfavor da Senhora Dylza Pereira Junqueira Penoni, Titular do RCPN do 1º Distrito da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu, no valor de R$ 91,06 (noventa e um reais e seis centavos) equivalente a 49,8740 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 37 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ nº 510.0338072-9.\r\n\r\nAs fls. 38/39 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que as irregularidades apontadas, que culminaram com a aplicação da multa, devidamente quitada, referem-se a fatos geradores ocorridos entre 27/07/2007 e 06/08/2007, época esta em que a Senhora Dylza Pereira Junqueira Penoni, já respondia pelo Serviço do RCPN do 1º Distrito da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providências e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Dylza Pereira Junqueira Penoni, cadastrada nesta Corregedoria sob o nº 06/1936, Titular do Serviço RCPN do 1º Distrito da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Dylza Pereira Junqueira Penoni, cadastrada nesta Corregedoria sob o nº 06/1936, Titular do Serviço RCPN do 1º Distrito da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590451"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-221875\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: Cartório Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do Cartório Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes. Quitação da multa através da GRERJ n.º 1100064950-2. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do Cartório do Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nAs fls. 08/12 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos dos dias 26/01/2007, juntamente com a cópia das GRERJs pelo titular do serviço.\r\n\r\nAs fls. 14 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 17 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 18/24 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Manoel José Filho, como Titular do Cartório Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes, matrícula n.º 06-2557, através do Ato Executivo nº. 229/1991, publicado em 15/03/1991, com assunção a partir de 19/03/1991.\r\n\r\nAs fls. 27 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Manoel José Filho, Titular do Cartório Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 32 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 1100064950-2, conforme cópia de fl. 31. \r\n\r\nAs fls. 34/35 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 26/01/2007, época esta em que o Senhor Manoel José Filho, já respondia pelo Cartório Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Manoel José Filho, matrícula 06/2557, Titular do Cartório Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Manoel José Filho, matrícula 06/2557, Titular do Cartório Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590452"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-225940\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do RCPN do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti. Quitação da multa através da GRERJ n.º 210.0006733-0. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do RCPN do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nAs fls. 11 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 14 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 15/20 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Luiz Fernando Eleutério Mestriner, como Delegatário do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-188, através do Ato Executivo n.297/2005, publicado em 26/01/2005, com assunção a partir de 01/03/2005, aprovado que foi no XXXV Concurso Público da Corregedoria Geral da Justiça - V Concurso de Admissão nas Atividades Notariais e de Registro deste Estado.\r\n\r\nAs fls. 23 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Luiz Fernando Eleutério Mestriner, Delegatário do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 27 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 210.0006733-0, conforme cópia de fl. 26. \r\n\r\nAs fls. 29/30 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 13/08/2007, época esta em que o Senhor Luiz Fernando Eleutério Mestriner, já respondia pelo Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nQuebra A Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Luiz Fernando Eleutério Mestriner, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-188, Delegatário do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Luiz Fernando Eleutério Mestriner, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-188, Delegatário do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590453"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-227765\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu. Quitação da multa através da GRERJ n.º 40615080326-02. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Responsável pelo expediente celetista, não remunerado pelos cofres públicos. Advertência ao Responsável pelo Expediente. Remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nAs fls. 11/40 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos dias 26/07, 27/07, 28/07, 02/08, 03/08 e 06/08/2007 juntamente com as respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 41/43 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 110,65 (cento e dez reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nAs fls. 46 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Marcus Quaresma Ferraz, aplicando a multa e determinando a lavratura do Auto de Constatação.\r\n\r\nAs fl. 49/53 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a designação da Senhora Maria Marlene Machado Sales, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 94-15, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu desde 25/04/2002, consoante Ato Executivo n.º 265 de 19/04/2002. \r\n\r\nAs fls. 56 foi lavrado o Auto de Constatação nº 068/08 para o Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu no valor de R$ 110,65 (cento e dez reais e sessenta e cinco centavos) equivalente a 60,6036 UFIR's, consignando-se o prazo de 8 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 62 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 40615080326-02, conforme cópia de fl. 61. \r\n\r\nAs fls. 63/65 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 26/07, 27/07, 28/07, 02/08, 03/08 e 06/08/2007, época esta em que a Senhora Maria Marlene Machado Sales, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 94-15, já respondia pelo Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nOcorre, entretanto, que a Senhora Maria Marlene Machado Sales é empregada regida pela legislação trabalhista (regime da CLT).\r\n\r\nPortanto, aquele que responde pelo expediente não é delegado do Poder Público, mas agente público, encarregado pelo Estado, de administrar os trabalhos, até que novo titular seja nomeado, não cabendo, desta forma, remessa dos autos ao NUR para apuração de falta funcional.\r\n\r\nFrise-se que quanto às irregularidades apuradas, as mesmas já estão devidamente sanadas, tendo a Responsável pelo Expediente do referido Serviço comprovado o recolhimento através da guia n.º 40615080326-02 (fls. 61).\r\n\r\nPelos fatos aqui apurados, ensejadores da aplicação da multa, embora quitada, alerto a Senhora Maria Marlene Machado Sales, para que a mesma se esmere no sentido de que fatos como estes não se repitam, para não colocar em risco sua permanência à frente do serviço para o qual fora designada. \r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato da responsável pelo expediente ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nem auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato da responsável pelo expediente ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos, alertando, todavia, a Senhora Maria Marlene Machado Sales, para não repetir os fatos tratados nestes autos, sob pena de colocar em risco sua permanência como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590454"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-228585\r\n\r\nAssunto: Aviso 318/04.\r\n\r\nInteressados: Ofício Único do Município de Quatis da Comarca de Porto Real/Quatis.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nNão escrituração do adicional de 20% devido ao FETJ no Livro Adicional por parte do Responsável pelo Expediente do Ofício Único do Município de Quatis da Comarca de Porto Real/Quatis. Quitação da multa através da GRERJ n.º 20706080481-20. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 5º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a não escrituração dos 20% devidos ao FETJ no Livro Adicional por parte do Responsável pelo Expediente do Ofício Único do Município de Quatis da Comarca de Porto Real/Quatis conforme decisão nos autos do procedimento administrativo nº 2005-240467 (fls. 16).\r\n\r\nAs fls. 16 foram realizados os cálculos do débito referente à não escrituração do livro adicional, pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nAs fls. 19 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, determinando a cobrança do crédito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da Resolução nº 15/99 alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 21/23 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a Senhora Maria José Antunes Sampaio, Responsável pelo expediente do Ofício Único do Município de Quatis da Comarca de Porto Real/Quatis, matrícula n.º 06-2662, através do Ato Executivo n.435/2000, publicado em 11/05/2000, com assunção a partir de 15/05/2000.\r\n\r\nAtualização do débito as fls. 27.\r\n\r\nAs fls. 28 foi expedida a intimação em desfavor da Senhora Maria José Antunes Sampaio, Responsável pelo expediente do Ofício Único do Município de Quatis da Comarca de Porto Real/Quatis, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 34 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 20225080508-32, conforme cópia de fl. 33. \r\n\r\nAs fls. 35/36 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA não escrituração dos atos no Livro Adicional sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 03/08/2007, época esta em que a Senhora Maria José Antunes Sampaio, já respondia pelo Serviço do Ofício Único do Município de Quatis da Comarca de Porto Real/Quatis, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto no inciso XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” \r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 5º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência da não escrituração de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça no Livro Adicional por parte Senhora Maria José Antunes Sampaio, do Ofício Único do Município de Quatis da Comarca de Porto Real/Quatis.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 5º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência da não escrituração de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça no Livro Adicional por parte Senhora Maria José Antunes Sampaio, Responsável pelo Expediente do Ofício Único do Município de Quatis da Comarca de Porto Real/Quatis.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590455"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-238515\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antonio de Pádua. Quitação da multa através da GRERJ n.º 510.0100827-0. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º NUR para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nAs fls. 11/43 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos dos dias 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30 e 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nAs fls. 44/46 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 237,61 (duzentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 49 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Marcus Quaresma Ferraz, aplicando a multa e determinando a lavratura do Auto de Constatação.\r\n\r\nAs fls. 51/56 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Antonio Carlos Manhaes de Aquino, como Titular do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antonio de Pádua, matrícula n.º 06-2134, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal federal na Medida Cautelar em Reclamação nº 3858-1, com exercício a contar de 20/12/2005.\r\n\r\nAs fls. 61 foi lavrado o Auto de Constatação nº 091/2008 em desfavor do Senhor Antonio Carlos Manhaes de Aquino, Titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antonio de Pádua, no valor de 237,61 (duzentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos) equivalente a 130,1402 UFIR's, consignando-se o prazo de 08 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 65 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 510.0100827-0, conforme cópia de fl. 66. \r\n\r\nAs fls. 67/69 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 22/08, 23/08, 24/08, 27/08, 28/08, 29/08, 30/08 e 31/08/2007, época esta em que o Antonio Carlos Manhaes de Aquino, já respondia pelo Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antonio de Pádua, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º NUR para as providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Antonio Carlos Manhaes de Aquino, matrícula n.º 06-2134, Titular do Serviço 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Antonio Carlos Manhaes de Aquino, matrícula n.º 06-2134, Titular do Serviço 1º Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590456"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-245764\r\n\r\nAssunto: Aviso 318/2004.\r\n\r\nInteressados: Ofício Único do Município de Quatis da Comarca de Porto Real/Quatis.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nNão escrituração do adicional de 20% devido ao FETJ no Livro Adicional por parte do Responsável pelo Expediente do Ofício Único do Município de Quatis da Comarca de Porto Real/Quatis. Quitação da multa através da GRERJ n.º 20225080508-32. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 5º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a não escrituração dos 20% devidos ao FETJ no Livro Adicional por parte do Responsável pelo Expediente do Ofício Único do Município de Quatis da Comarca de Porto Real/Quatis conforme apurado nos autos do procedimento administrativo nº 2005-240467 (fls. 15).\r\n\r\nAs fls. 15 foram realizados os cálculos do débito referente à não escrituração do livro adicional, pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nAs fls. 18 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, cobrando o crédito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da Resolução nº 15/99 alterado pelo artigo 1º da resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 20/23 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a Senhora Maria José Antunes Sampaio, Responsável pelo expediente do Ofício Único do Município de Quatis da Comarca de Porto Real/Quatis, matrícula n.º 06-2662, através do Ato Executivo n.435/2000, publicado em 11/05/2000, com assunção a partir de 15/05/2000.\r\n\r\nAtualização do débito as fls. 27.\r\n\r\nAs fls. 28 foi expedida a intimação em desfavor da Senhora Maria José Antunes Sampaio, Responsável pelo expediente do Ofício Único do Município de Quatis da Comarca de Porto Real/Quatis, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 32 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 20225080508-32, conforme cópia de fl. 31. \r\n\r\nAs fls. 34/35 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA não escrituração dos atos no Livro Adicional sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 06/09/2007, época esta em que a Senhora Maria José Antunes Sampaio, já respondia pelo Serviço do Ofício Único do Município de Quatis da Comarca de Porto Real/Quatis, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto no inciso XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” \r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 5º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência da não escrituração de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça no Livro Adicional por parte Senhora Maria José Antunes Sampaio, do Ofício Único do Município de Quatis da Comarca de Porto Real/Quatis.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 5º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência da não escrituração de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça no Livro Adicional por parte Senhora Maria José Antunes Sampaio, Responsável pelo Expediente do Ofício Único do Município de Quatis da Comarca de Porto Real/Quatis.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590457"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-246424\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo. Quitação da multa através da GRERJ n.º 5100052639-0. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nAs fls. 16 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 19 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 22/26 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Gilberto Gonçalves Augusto, como Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-05, através do Ato Executivo nº. 1868/1998, publicado em 16/07/1998, com assunção a partir de 19/08/1998.\r\n\r\nAs fls. 29 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Gilberto Gonçalves Augusto, Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 31 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 510.0052639-0, conforme cópia de fl. 32. \r\n\r\nAs fls. 35/36 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 20/07/2007, época esta em que o Senhor Gilberto Gonçalves Augusto, já respondia pelo Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Gilberto Gonçalves Augusto, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-05, Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Gilberto Gonçalves Augusto, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-05, Delegatário do Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590458"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007 - 248408\r\n\r\nAssunto: Designação de Responsável pelo Expediente para o Serviço do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nInteressados: 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, Gilmar Costa Ribeiro, cadastrado sob o n.º 94.3922, Ivanize Cristina Pereira de Andrade Vieira Loureiro, cadastrada sob o nº 94.8243 e Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 90/176.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDesignação de Responsável pelo Expediente para o Serviço do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes em razão do pedido de renúncia apresentado. Renúncia - decisão unilateral, adotada pelo titular, insuscetível de apreciação pela autoridade. O Presidente do Tribunal de Justiça apenas declara uma situação já existente. Teoria do fato consumado - anotação no sistema da designação de Ivanize Cristina Pereira de Andrade Vieira Loureiro, cadastrada sob o nº 94.8243 como Responsável pelo Expediente no período de 01/10/2007 até 20/12/2007 e a sua dispensa do referido serviço a contar de 21/12/2007. Designação do Senhor Gilmar Costa Ribeiro, cadastrado sob o n.º 94.3922, único funcionário que exerce a função de Escrevente Substituto para responder pelo expediente, em caráter precário e provisório a contar de 21/12/2007.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado pela Divisão de Controle de Pessoal solicitando a designação de Responsável pelo Expediente para o 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes em razão do pedido de renúncia apresentado pelo Delegatário no processo administrativo nº 2007-239430.\r\n\r\nInformou ainda a Divisão de Controle de Pessoal que o Senhor Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 90/176, assumiu a delegação em 06/01/2003, conforme Ato Executivo nº 3096/2002 de 06/11/2002 e que até a presente data não foi anotada a sua renúncia no sistema.\r\n\r\nAs fls. 05 foi acostado o relatório de servidores lotados na serventia em comento, constando como escreventes substitutos a Senhora Ivanize Cristina Pereira de Andrade Vieira Loureiro e o Senhor Gilmar Costa Ribeiro.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial se manifestou as fls. 54 informando os valores relativos aos 20% e a quantidade de atos praticados pelo 6º Ofício de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nAs fls. 60 foi juntada cópia de expediente extraído dos autos do processo nº 2007-239430, através do qual o Senhor Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro adita o pedido de renúncia para que produza efeitos a contar de 01/10/2007.\r\n\r\nO Senhor Gilmar Costa Ribeiro encaminhou o expediente de fls. 64 informando que a Senhora Ivanize Cristina Pereira de Andrade Vieira Loureiro é cônjuge do antigo Delegatário Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, bem como que a mesma não se encontra mais lotada naquele serviço extrajudicial desde 21/12/2007.\r\n\r\nManifestação do Serviço de Pessoal Extrajudicial as fls. 65/66 ressaltando que nos autos do procedimento nº 2007-304923 em apenso foi informado que o Senhor Gilmar Costa Ribeiro está respondendo pela serventia desde 21/12/2007 em razão do pedido de dispensa da Senhora Ivanize.\r\n\r\nManifestação do DEGAR as fls. 69/72.\r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nO presente procedimento foi encaminhado ao Núcleo dos Juízes Auxiliares para apreciação quanto à designação de Responsável pelo Expediente para o 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes a contar de 01/10/2007 (fls. 60), data da protocolização do pedido de Renúncia pelo então Delegatário, Sr. Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro, matrícula 90/176.\r\n\r\nDispõe o artigo 39, inciso IV da Lei 8935/94 que:\r\n\r\nArt. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: \r\n\r\nIV - renúncia.\r\n\r\nSegundo Walter Ceneviva, a ação de renunciar consiste em recusar, voluntariamente, a continuação dos benefícios e dos encargos próprios da delegação, mediante ato formal, de comunicação estrita, encaminhada à autoridade competente.\r\n\r\nProssegue o citado autor lecionando que se trata de decisão unilateral, adotada pelo titular, insuscetível de apreciação pela autoridade, salvo para confirmá-la ou, havendo causa para processo disciplinar, instaurá-lo de imediato, antes de expedir o ato extintivo. (CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. São Paulo: Saraiva, 2006, pág. 272)\r\n\r\nRelevante transcrever o que dispõe o artigo 30, inciso XV, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nArtigo 30 - Ao Presidente do Tribunal de Justiça, que é o chefe do Poder Judiciário, compete:\r\n\r\nXV - declarar, em nome do Tribunal e na forma da lei, a vacância dos cargos referidos no item antecedente, baixando os atos respectivos de exoneração, demissão, promoção, acesso e aposentadoria.\r\n\r\nDesta forma, não há necessidade de se esperar a publicação no Diário Oficial do Ato Administrativo declarando extinta a delegação para depois proceder à designação do Responsável pelo Expediente, uma vez que o Presidente do Tribunal de Justiça apenas homologa a renúncia, declarando uma situação já existente. Nesse sentido confira-se, v.g., a decisão prolatada no processo nº 2008-9570, publicada no Diário Oficial no dia 25.03.08.\r\n\r\nEm outras palavras, o efeito jurídico do Ato Executivo que extingue a delegação conferida para o exercício da atividade registral, é ex tunc, isto é, retroage a data do requerimento de renúncia formulado, tendo em vista que se trata de ato declaratório que visa reconhecer situações preexistentes.\r\n\r\nPortanto, ainda que não tenha sido anotada, até a presente data, no Sistema Histórico do Servidor a renúncia do mesmo, a comunicação formal foi encaminhada à autoridade competente.\r\n\r\nA própria natureza do ato de renúncia, ou seja, decisão unilateral insuscetível de apreciação pela autoridade exige, em respeito ao princípio da continuidade do serviço público, a designação de imediato de Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nO Quadro dos Escreventes acostado as fls. 67 aponta que os Escreventes Ivanize Crisitna Pereira de Andrade Vieira Loureiro e Gilmar Costa Ribeiro, são os únicos que exercem a função de Escrevente Substitutos, nos termos da Lei nº. 8.935/94.\r\n\r\nOcorre que, como foi noticiado as fls. 03 dos autos nº 2008-001435 em apenso, a Sra. Ivanize solicitou a sua dispensa da “função” a contar de 21/12/2007, solicitando a designação do Senhor Gilmar para responder pelo expediente a partir de então. \r\n\r\nAs fls. 67v destes autos o Diretor do Departamento de Pessoal informou que a Sra. Ivanize respondeu “de fato” pela Serventia desde o afastamento do Delegatário (01/10/2007) até 20/12/2007 e que o Senhor Gilmar encontra-se respondendo oficiosamente pelo referido serviço desde 21/12/2007.\r\n\r\nResponder pelo expediente consiste em chefiar o serviço, com caráter interino, até que novo titular seja provido.\r\n\r\nDispõe o parágrafo 2º do artigo 39 da Lei nº. 8.935/94 que: \r\n\r\n“Extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso.”\r\n\r\nWalter Ceneviva ensina que Substituto mais antigo é expressão a ser lida em conjunto com o art. 20. \r\n\r\nO artigo 20 e seus parágrafos 4º e 5º dispõem que:\r\n\r\nArt. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.\r\n\r\n4º Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.\r\n\r\n5º Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular. (destaquei)\r\n\r\nVerifica-se da leitura dos dispositivos acima transcritos, duas espécies de substitutos: os escreventes substitutos, considerados em geral e, dentre eles, o designado pelo notário ou pelo oficial de registro para responder pelo serviço nas ausências e impedimentos do titular.\r\n\r\nSegundo ainda Walter Ceneviva a autoridade competente não é vinculada pela decisão do notário ou do registrador, quando o serviço fica vago, mas deve obedecer, em regra, a ordem de antiguidade, avaliada na forma da lista recebida com o nome dos substitutos e a data do início da substituição. (ob. cit., pág. 275)\r\n\r\nOcorre que no caso dos autos o Sr. Gilmar Costa Ribeiro é o único e mais antigo Substituto do serviço, tendo em vista a solicitação de dispensa da Senhora Ivanize. \r\n\r\nCumpre de outro lado destacar que, o artigo 39, § 2º da Lei nº. 8.935/94 vem sendo aplicado de forma subsidiária pela Corregedoria-Geral da Justiça quando da designação de responsável pelo expediente de serviço extrajudicial, restando afastado sempre que exista fundamento jurídico a justificar que a designação para a função não recaia na pessoa do escrevente substituto mais antigo do cartório.\r\n\r\nOcorre que no caso dos autos, não existe qualquer motivo para não designar o único substituto para a função de Responsável pelo Expediente, tendo em vista, que o histórico funcional acostado aos autos as fls. 10/17, indica a inexistência de qualquer punição.\r\n\r\nPor fim, cabe esclarecer que designação para a função de responsável pelo expediente do serviço ocorre de forma precária e provisória, podendo a administração, identificando irregularidades na serventia ou na administração da mesma, destituir incontinenti o Responsável pelo Expediente, inclusive como forma de prevenir que as praticas em desacordo com a Lei se perpetuem.\r\n\r\nRessalte-se o fato da Senhora Ivanize ter respondido “de fato” pelo serviço extrajudicial no período de 01/10/2007 (renúncia do Delegatário) até 20/12/2007, bem como o fato do Senhor Gilmar encontrar-se respondendo oficiosamente pela Serventia desde 21/12/2007.\r\n\r\nAssim, visando regularizar a situação concreta apontada no mencionado procedimento, necessária se faz a anotação no sistema informatizado da C.G.J. do nome da Senhora Ivanize Cristina Pereira de Andrade Vieira Loureiro, como Responsável pelo Expediente do Serviço do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 01/10/2007 até 20/12/2007, trazendo à colação os princípios da segurança jurídica e da razoabilidade, bem como a anotação da sua dispensa do referido serviço a contar de 21/12/2007 caso já tenha sido encaminhada a cópia do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. \r\n\r\nAplicação tem ao caso em análise a teoria do fato consumado, que de um modo geral e em síntese, sua fundamentação gira em torno da consideração de que a situação é excepcional e o problema, mais do que sob o aspecto da legalidade, deve ser encarado do ponto de vista da finalidade social das leis e do princípio constitucional da segurança jurídica. Assim, as circunstâncias excepcionais da hipótese em exame aconselham a inalterabilidade da situação. A inércia da Administração permitiu a constituição de situações de fato revestidas de aparência de legalidade; assim, merecem prestígio.\r\n\r\nDa mesma forma, necessária se faz a anotação no sistema informatizado da C.G.J. do nome do Senhor Gilmar Costa Ribeiro, como Responsável pelo Expediente do Serviço do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 21/12/2007.\r\n\r\nNa tensão dos valores, feita a hierarquização axiológica e a devida ponderação, prevalece o fato consumado, na situação concreta e excepcional em análise, pois o Senhor Gilmar Costa Ribeiro, está praticando atos registrais desde de 21/12/2007, motivo pelo qual, não convém que tal situação pretérita seja modificada sob pena de afrontar valores constitucionalmente resguardados (justamente a segurança jurídica e a paz social).\r\n\r\nEsclarece Otto Bachof que nenhum outro tema despertou maior interesse do que este, nos anos 50 na doutrina e na jurisprudência, para concluir que o princípio da possibilidade de anulamento foi substituído pelo da impossibilidade de anulamento, em homenagem à boa fé e à segurança jurídica. Informa ainda que a prevalência do princípio da legalidade sobre o da proteção da confiança só se dá quando a vantagem é obtida pelo destinatário por meios ilícitos por ele utilizados, com culpa sua, ou resulta de procedimento que gera sua responsabilidade. Nesses casos não se pode falar em proteção à confiança do favorecido, não sendo esta a hipótese dos autos, nada impede a aplicação da teoria do fato consumado. (BACHOF, Otto. Verfassungsrecht, Verwaltungsrecht, Verfahrensrecht in der Rechtssprechung des Bundesverwaltungsgerichts, Tübingen 1966, 3. Auflage, vol. I, p. 257 e segs.; vol. II, 1967, p. 339 e segs).\r\n\r\nA propósito do direito comparado, vale a pena ainda trazer à colação clássico estudo de Almiro do Couto e Silva sobre a aplicação do princípio da segurança jurídica: \r\n\r\n“Bem mais simples apresenta-se a solução dos conflitos entre os princípios da legalidade da Administração Pública e o da segurança jurídica no Direito francês. Desde o famoso affaire Dame Cachet, de 1923, fixou o Conselho de Estado o entendimento, logo reafirmado pelos affaires Vallois e Gros de Beler, ambos também de 1923 e pelo affaire Dame Inglis, de 1935, de que, de uma parte, a revogação dos atos administrativos não cabia quando existissem direitos subjetivos deles provenientes e, de outra, de que os atos maculados de nulidade só poderiam ter seu anulamento decretado pela Administração Pública no prazo de dois meses, que era o mesmo prazo concedido aos particulares para postular, em recurso contencioso de anulação, a invalidade dos atos administrativos. HAURIOU, comentando essas decisões, as aplaude entusiasticamente, indagando: 'Mas será que o poder de desfazimento ou de anulação da Administração poderá exercer-se indefinidamente e em qualquer época? Será que jamais as situações criadas por decisões desse gênero não se tornarão estáveis? Quantos perigos para a segurança das relações sociais encerram essas possibilidades indefinidas de revogação e, de outra parte, que incoerência, numa construção jurídica que abre aos terceiros interessados, para os recursos contenciosos de anulação, um breve prazo de dois meses e que deixaria à Administração a possibilidade de decretar a anulação de ofício da mesma decisão, sem lhe impor nenhum prazo'. E conclui: 'Assim, todas as nulidades jurídicas das decisões administrativas se acharão rapidamente cobertas, seja com relação aos recursos contenciosos, seja com relação às anulações administrativas; uma atmosfera de estabilidade estender-se-á sobre as situações criadas administrativamente.' (La Jurisprudence Administrative de 1892 a 1929, Paris, 1929, vol. II, p. 105-106.)” (COUTO E SILVA, Almiro do. Os princípios da legalidade da administração pública e da segurança jurídica no estado de direito contemporâneo. Revista da Procuradoria-Geral do Estado. Publicação do Instituto de Informática Jurídica do Estado do Rio Grande do Sul, V. 18, nº 46, 1988, p.11-29).\r\n\r\nÉ o que destaca Karl Larenz, que tem na consecução da paz jurídica um elemento nuclear do Estado de Direito material e também vê como aspecto do princípio da segurança o da confiança: “O ordenamento jurídico protege a confiança suscitada pelo comportamento do outro e não tem mais remédio que protegê-la, porque poder confiar (...) é condição fundamental para uma pacífica vida coletiva e uma conduta de cooperação entre os homens e, portanto, da paz jurídica.” (LARENZ, Karl. Derecho Justo - Fundamentos de Ética Jurídica. Madri: Civitas, 1985, p. 91).\r\n\r\nO autor prossegue afirmando que o princípio da confiança tem um componente de ética jurídica, que se expressa no princípio da boa fé. Diz: “Dito princípio consagra que uma confiança despertada de um modo imputável deve ser mantida quando efetivamente se creu nela. A suscitação da confiança é imputável, quando o que a suscita sabia ou tinha que saber que o outro ia confiar. Nesta medida é idêntico ao princípio da confiança. (...) Segundo a opinião atual, [este princípio da boa fé] se aplica nas relações jurídicas de direito público.” (LARENZ, ob. cit. p. 95 e 96)\r\n\r\nA teoria do fato consumado opera na situação dos autos em face da inexorabilidade do fator tempo, incidindo para equilibrar os princípios da eficiência e da legalidade com o princípio da segurança jurídica, em prol da estabilidade das relações sociais. Portanto, com fulcro nos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da eficiência e da segurança jurídica e com base na teoria do fato consumado aceita amplamente na jurisprudência (cf: STF RMS nº 14.017/GB, Pleno, 22/03/65, RTJ 33/280; RMS nº 13.807/GB, 3ª t., 03/03/66, RTJ 37/249; RMS nº 16.742/GB, 3ª t., 13/12/66, RTJ 41/252; STJ MC nº 6.011, 1ª t., 20/05/03, DJ 18/08/03, AgREsp nº 49/202, 1ª t., DT 30/06/03), necessária se faz a regularização da anotação no Sistema Histórico Funcional da C.G.J., dos Responsáveis pelo Expediente no período em que a serventia ficou vaga.\r\n\r\nAssim sendo, sugiro que seja designado, em caráter precário e provisório, como Responsável pelo Expediente do Serviço em tela o Senhor Gilmar Costa Ribeiro, cadastrado nesta E. Corregedoria sob o n.º 94-3922, a contar de 21/12/2007, bem como que se proceda à anotação da designação da Senhora Ivanize Cristina Pereira de Andrade Vieira Loureiro, como Responsável pelo Expediente do Serviço do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 01/10/2007 a 20/12/2007 e a sua dispensa do referido serviço a contar de 21/12/2007. \r\n\r\nOutrossim, sugiro a extração de cópias do presente parecer e da decisão que eventualmente o acolher para juntada nos procedimentos administrativos nº 2007-239430 e 2007-133892 e ainda a expedição de ofício nos termos sugerido no item 04 de fls. 66.\r\n\r\nPor fim, sugiro o encaminhamento dos autos à Divisão de Fiscalização Extrajudicial para realização de inspeção in loco no 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, para averiguação da inconstância na arrecadação noticiada as fls. 54 e 72.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para designar o Senhor Gilmar Costa Ribeiro, cadastrado nesta E. Corregedoria sob o n.º 94-3922, em caráter precário e provisório como Responsável pelo Expediente do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes a contar de 21/12/2007. \r\n\r\nProceda-se à anotação da designação da Senhora Ivanize Cristina Pereira de Andrade Vieira Loureiro, como Responsável pelo Expediente do Serviço do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 01/10/2007 a 20/12/2007 e a sua dispensa do referido serviço a contar de 21/12/2007. \r\n\r\nLavre-se o Ato Executivo.\r\n\r\nJunte-se cópia da presente decisão e do parecer que a precede nos procedimentos administrativos nº 2007-239430 e 2007-133892.\r\n\r\nPor fim, expeça-se ofício conforme sugerido no item 04 de fls. 66 e encaminhem-se os autos à Divisão de Fiscalização Extrajudicial para realização de inspeção in loco no 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, para averiguação da inconstância na arrecadação noticiada as fls. 54 e 72.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 905 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme decidido nos autos do Processo nº 2007-248408.\r\n\r\nR E S O L V E designar Gilmar Costa Ribeiro, cadastrado sob o nº 94/3922, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 21/12/2007. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590459"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-257208\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito da 3ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte da Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da 3ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói. Quitação da multa através da GRERJ n.º 110.0112540-7. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR para adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte da Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da 3ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói.\r\n\r\nAs fls. 11 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 14 decisão de lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 15/24 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a Senhora Heloisa Estefan Prestes, como Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da 3ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 90/37, através do Ato Executivo nº 1006/2007, publicado em 30/03/2007, com assunção a partir de 27/03/2007.\r\n\r\nAs fls. 25 foi expedida a intimação em desfavor da Senhora Heloisa Estefan Prestes, Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da 3ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 28 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ nº 110.0112540-7.\r\n\r\nAs fls. 29/30 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 26/09/2007, época esta em que a Senhora Heloisa Estefan Prestes, já respondia pelo Serviço do RCPN do 1º Distrito da 3ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providências e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Heloisa Estefan Prestes, cadastrada nesta Corregedoria sob o nº 90/37, Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da 3ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Heloisa Estefan Prestes, cadastrada nesta Corregedoria sob o nº 90/37, Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da 3ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590460"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-261074\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu. Quitação da multa através da GRERJ n.º 60608080651-17. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Responsável pelo expediente celetista, não remunerado pelos cofres públicos. Advertência ao Responsável pelo Expediente. Remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nAs fls. 17/64 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos dos dias 20/09 a 22/09, 27/09 a 30/09, 04/10 a 06/10 e 08/10/07.\r\n\r\nAs fls. 65/68 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 183,88 (cento e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nAs fls. 71 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Marcus quaresma Ferraz, aplicando a multa e determinando a lavratura do Auto de Constatação.\r\n\r\nAs fls. 74/76 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a Senhora Maria Marlene Machado Sales, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 94-15, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu, desde 25/04/2002. \r\n\r\nAs fls. 80 foi lavrado o Auto de Constatação nº 103/08 para o Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu no valor de R$ 183,88 (cento e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) equivalente a 100,7120 UFIR's, consignando-se o prazo de 8 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 84 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 60608080651-17, conforme cópia de fl. 85. \r\n\r\nAs fls. 86/88 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 20/09 a 22/09, 27/09 a 30/09, 04/10 a 06/10 e 08/10/07, época esta em que a Senhora Maria Marlene Machado Sales, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 94-15, já respondia pelo Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nOcorre, entretanto, que a Senhora Maria Marlene Machado Sales é empregada regida pela legislação trabalhista (regime da CLT).\r\n\r\nPortanto, aquele que responde pelo expediente não é delegado do Poder Público, mas agente público, encarregado pelo Estado, de administrar os trabalhos, até que novo titular seja nomeado, não cabendo, desta forma, remessa dos autos ao NUR para apuração de falta funcional.\r\n\r\nFrise-se que quanto às irregularidades apuradas, as mesmas já estão devidamente sanadas, tendo a Responsável pelo Expediente do referido Serviço comprovado o recolhimento através da guia n.º 60608080651-17 (fls. 85).\r\n\r\nPelos fatos aqui apurados, ensejadores da aplicação da multa, embora quitada, alerta a Senhora Maria Marlene Machado Sales para que a mesma se esmere no sentido de que fatos como estes não se repitam, para não colocar em risco sua permanência à frente do serviço para o qual fora designada. \r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato da responsável pelo expediente ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nem auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato da responsável pelo expediente ser celetista, não remunerada pelos cofres públicos, alertando, todavia, a Senhora Maria Marlene Machado Sales para não repetir os fatos tratados nestes autos, sob pena de colocar em risco sua permanência como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590461"
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-261075\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana. Quitação da multa através da GRERJ n.º 110.0080056-3. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º NUR para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nAs fls. 09/60 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos dos dias 08/09/2007, bem como as respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 61 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 64 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 69/73 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor João Batista Ribeiro, Titular do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, matrícula n.º 06-2867, através do Ato Executivo nº 409/2004, publicado em 14/06/2004, com assunção a partir de 16/06/2004.\r\n\r\nAs fls. 76 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor João Batista Ribeiro, Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 81 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 110.0080056-3, conforme cópia de fl. 80. \r\n\r\nAs fls. 82/84 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 08/09/2007, época esta em que o Senhor João Batista Ribeiro, já respondia pelo Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º NUR para as providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor João Batista Ribeiro, matrícula n.º 06-2867, Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor João Batista Ribeiro, matrícula n.º 06-2867, Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590462"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-270974\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana. Quitação da multa através da GRERJ n.º 110.0003632-8. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º NUR para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nAs fls. 05/70 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos do dia 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nAs fls. 32 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 33 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 37/39 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor João Batista Ribeiro, Titular do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito de Bom Jesus do Itabapoana, matrícula n.º 06-2867, através do Ato Executivo nº 409/2004, publicado em 14/06/2004, com assunção a partir de 16/06/2004.\r\n\r\nAs fls. 43 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor João Batista Ribeiro, Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito de Bom Jesus do Itabapoana, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 49 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 110.0003632-8, conforme cópia de fl. 48.\r\n\r\nAs fls. 50/52 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 02/08/2007, época esta em que o Senhor João Batista Ribeiro, já respondia pelo Serviço do RCPN do 1º Distrito de Bom Jesus do Itabapoana, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º NUR para as providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor João Batista Ribeiro, matrícula n.º 06-2867, Titular do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, e Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º NUR para adoção das providência que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor João Batista Ribeiro, matrícula n.º 06-2867, Titular do3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, e Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590463"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-290494\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: 2º Ofício de Justiça da Comarca de Paraíba do Sul.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Paraíba do Sul. Quitação da multa através da GRERJ n.º 510.0407072-8. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Responsável pelo expediente celetista, não remunerado pelos cofres públicos. Advertência ao Responsável pelo Expediente. Remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Paraíba do Sul.\r\n\r\nAs fls. 03/06 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional do dia 21/09/2007 juntamente com as respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 09 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 12 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fl. 16/19 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a designação do Senhor Fabiano José de Almeida Leal, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 94-2938, como Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Paraíba do Sul, desde 01/06/2005, consoante Ato Executivo n.º 964 de 26/07/2005. \r\n\r\nAs fls. 22 foi expedida a intimação nº 123/08 para o Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Paraíba do Sul no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 25 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 510.0407072-8, conforme cópia de fl. 26. \r\n\r\nAs fls. 27/29 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 21/09/2007, época esta em que o Senhor Fabiano José de Almeida Leal, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 94-2938, já respondia pelo Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Paraíba do Sul remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nOcorre, entretanto, que o Senhor Fabiano José de Almeida Leal é empregado regido pela legislação trabalhista (regime da CLT).\r\n\r\nPortanto, aquele que responde pelo expediente não é delegado do Poder Público, mas agente público, encarregado pelo Estado, de administrar os trabalhos, até que novo titular seja nomeado, não cabendo, desta forma, remessa dos autos ao NUR para apuração de falta funcional.\r\n\r\nFrise-se que quanto às irregularidades apuradas, as mesmas já estão devidamente sanadas, tendo o Responsável pelo Expediente do referido Serviço comprovado o recolhimento através da guia n.º 510.0407072-8 (fls. 26).\r\n\r\nPelos fatos aqui apurados, ensejadores da aplicação da multa, embora quitada, alerto o Senhor Fabiano José de Almeida Leal para que o mesmo se esmere no sentido de que fatos como estes não se repitam, para não colocar em risco sua permanência à frente do serviço para o qual fora designado. \r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato do responsável pelo expediente ser celetista, não remunerado pelos cofres públicos, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nem auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato do responsável pelo expediente ser celetista, não remunerado pelos cofres públicos, alertando, todavia, o Senhor Fabiano José de Almeida Leal para não repetir os fatos tratados nestes autos, sob pena de colocar em risco sua permanência como Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Paraíba do Sul. \r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590464"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-301534\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: 16º Ofício de Notas da Comarca de Capital.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do 16º Ofício de Notas da Comarca de Capital. Quitação da multa através da GRERJ n.º 210.0065829-5. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina ao NUR competente para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do 16º Ofício de Notas da Comarca de Capital.\r\n\r\nAs fls. 03/09 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos dos dias 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nAs fls. 14 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 17 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 23/26 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a Senhora Olívia Motta Scisinio Dias, como Titular do Serviço do 16º Ofício de Notas da Comarca da Capital, matrícula n.º 06-1852, através do Ato Executivo nº 648/2003, publicado em 19/02/2003, com assunção a partir de 21/03/2003.\r\n\r\nAs fls. 29 foi expedida a intimação em desfavor do Senhora Olívia Motta Scisinio Dias, Titular do Serviço do 16º Ofício de Notas da Comarca da Capital, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 33 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 210.0065829-5, conforme cópia de fl. 32. \r\n\r\nAs fls. 34/36 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 13/09/2007, época esta em que a Senhora Olívia Motta Scisinio Dias, já respondia pelo Serviço do 16º Ofício de Notas da Comarca da Capital, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR competente para as providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Olívia Motta Scisinio Dias, matrícula n.º 06-1852, Titular do Serviço do 16º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR competente para adoção das providência que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Olívia Motta Scisinio Dias, matrícula n.º 06-1852, Titular do Serviço do 16º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590465"
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2008-005384\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99 do Conselho da magistratura.\r\n\r\nInteressados: 18º Ofício de Notas da Comarca de Capital.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do 18º Ofício de Notas da Comarca de Capital. Quitação da multa através da GRERJ Eletrônica n.º 40925080903-71. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do 18º Ofício de Notas da Comarca de Capital.\r\n\r\nAs fls. 10/58 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos dos dias 10/10, 17/10, 19/10, 23/10, 25/10 e 01/11 do ano de 2007.\r\n\r\nAs fls. 59/61 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 84,84 (oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nAs fls. 64 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 67/74 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Luis Vitoriano Vieira Teixeira, como Titular do Serviço do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital, matrícula n.º 06-02, através de Decreto Governamental publicado em 04/11/1970, com assunção a partir de 10/11/1970.\r\n\r\nAs fls. 77 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Luis Vitoriano Vieira Teixeira, Titular do Serviço do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital, no valor de R$ 84,84 (oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) equivalente a 46,4673 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 84 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ Eletrônica n.º 40925080903-71, conforme cópia de fl. 83. \r\n\r\nAs fls. 85/87 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 10/10/2007, 23/10/2007, 25/10/2007 e 01/11/2007, época esta em que o Senhor Luis Vitoriano Vieira Teixeira, já respondia pelo Serviço do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para as providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Luis Vitoriano Vieira Teixeira, matrícula n.º 06-02, Titular do Serviço do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para adoção das providência que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Luis Vitoriano Vieira Teixeira, matrícula n.º 06-02, Titular do Serviço do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital..\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590466"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-008728\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: 2º Ofício de Justiça da Comarca de Paraíba do Sul.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Paraíba do Sul. Quitação da multa através da GRERJ n.º 510.0407071-4. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Responsável pelo expediente celetista, não remunerado pelos cofres públicos. Sugestão de advertência ao Responsável pelo Expediente e remessa dos autos ao Arquivo.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Paraíba do Sul.\r\n\r\nÀ fl. 10 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nÀ fl. 14 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fls. 15/25 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a designação do Senhor Fabiano Jose de Almeida Leal, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 94-2938, como Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Paraíba do Sul, a contar de 01/06/2005, consoante Ato Executivo n.º 964/2005.\r\n\r\nÀ fl. 26 foi expedida a intimação nº 122/2008 em desfavor do Senhor Fabiano Jose de Almeida Leal, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nÀ fl. 29 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado através da GRERJ n.º 510.0407071-4, conforme cópia de fl. 30. \r\n\r\nÀs fls. 31/32 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 07/11/2007, época esta em que o Senhor Fabiano Jose de Almeida Leal, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 94-2938, já respondia pelo Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Paraíba do Sul remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nOcorre, entretanto, que o Senhor Fabiano Jose de Almeida Leal é empregado regido pela legislação trabalhista (regime da CLT).\r\n\r\nPortanto, aquele que responde pelo expediente não é delegado do Poder Público, mas agente público, encarregado pelo Estado, de administrar os trabalhos, até que novo titular seja nomeado, não cabendo, desta forma, remessa dos autos ao NUR para apuração de falta funcional.\r\n\r\nFrise-se que quanto às irregularidades apuradas, as mesmas já estão devidamente sanadas, tendo o Responsável pelo Expediente do referido Serviço comprovado o recolhimento através da guia n.º 510.0407071-4.\r\n\r\nPelos fatos aqui apurados, ensejadores da aplicação da multa, embora quitada, o Senhor Fabiano Jose de Almeida Leal deve observar os deveres inerentes a sua função para que fatos como este não se repitam, colocando em risco sua permanência à frente do serviço para o qual fora designado. \r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato do responsável pelo expediente ser celetista, não remunerado pelos cofres públicos, nada mais havendo a prover, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao arquivo, tendo em vista as informações de que as irregularidades foram sanadas, bem como o fato do responsável pelo expediente ser celetista, não remunerado pelos cofres públicos. Alerto, todavia, o Senhor Fabiano Jose de Almeida Leal para não repetir os fatos tratados nestes autos, sob pena de colocar em risco sua permanência como Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Paraíba do Sul.\r\n\r\nPublique-se. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590467"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2008-013336\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: 3º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios. Quitação da multa através da GRERJ n.º 510.0348513-6. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 3º NUR para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios.\r\n\r\nAs fls. 03/07 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos praticados no período de 07/11/2007 a 19/11/2007.\r\n\r\nAs fls. 10 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 13 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 17/21 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Luiz Nobre de Souza, como Delegatário do Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-114, através do Ato Executivo nº 197/1999, publicado em 29/01/1999, com assunção a partir de 01/03/1999.\r\n\r\nAs fls. 23 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor Luiz Nobre de Souza, Delegatário do Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 26 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 510.0348513-6, conforme cópia de fl. 27. \r\n\r\nAs fls. 28/30 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 05/10/2007, época esta em que o Senhor Luiz Nobre de Souza, já respondia pelo Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nQuebra A Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 3º NUR para as providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Luiz Nobre de Souza, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-114, Delegatário do Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 3º NUR para adoção das providência que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Luiz Nobre de Souza, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-114, Delegatário do Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios..\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590468"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2008-015624\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: 2º Ofício de Justiça da Comarca de Rio Bonito.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Rio Bonito. Quitação da multa através da GRERJ n.º 110.0084910-4. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Prescrição. Arquivamento\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Rio Bonito.\r\n\r\nAs fls. 03/07 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos do dia 12/06/2006.\r\n\r\nAs fls. 10 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 13 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 16/19 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a Senhora Cristina Vieira Ramalho de Azevedo, como Delegatária do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Rio Bonito, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-133, através do Ato Executivo nº 989/2005, publicado em 09/05/2005, com assunção a partir de 23/05/2005.\r\n\r\nAs fls. 23 foi expedida a intimação em desfavor da Senhora Cristina Vieira Ramalho de Azevedo, Delegatária do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Rio Bonito, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 26 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 110.0084910-4, conforme cópia de fl. 25. \r\n\r\nAs fls. 27/29 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 12/06/2006, época esta em que a Senhora Cristina Vieira Ramalho de Azevedo, já respondia pelo Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Rio Bonito, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nComo dito acima, o recolhimento intempestivo apontado ocorreu em 12/06/2006, portanto, há mais de dois anos. Assim sendo desde já me manifesto no sentido de que tal conduta encontra-se afetada pela prescrição, com arrimo no que dispõe os artigos 57, I do Decreto-Lei Estadual n.º 220, de 18 de julho de 1.975, e\r\n\r\nNum Estado democrático de direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça. \r\n\r\nPara realizar a justiça, tanto material como formal, prevêem-se diferentes mecanismos, que vão da redistribuição de riquezas ao asseguramento do devido processo legal. É para promovê-la que se defende a supremacia da Constituição, o acesso ao Judiciário, o respeito a princípios como os da isonomia e o da retroação da norma punitiva mais benéfica.\r\n\r\nA segurança, por sua vez, encerra valores e bens jurídicos que não se esgotam na mera preservação da integridade física do Estado e das pessoas. Abrigam-se em seu conteúdo, ao contrário, conceitos fundamentais para a vida civilizada, como a continuidade das normas jurídicas a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre situações anteriormente controvertidas. Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquiridos e da coisa julgada. É nessa mesma ordem de idéias que se firmou e difundiu o conceito de prescrição, vale dizer, da estabilização das situações jurídicas potencialmente litigiosas por força do decurso do tempo.\r\n\r\nEsta visão é amadurecida e incontroversa, e não apenas na doutrina publicista. San Tiago Dantas, com densa simplicidade, resumiu o conhecimento convencional:\r\n\r\n“Esta influência do tempo, consumido do direito pela inércia do titular, serve a uma das finalidades supremas da ordem jurídica, que é estabelecer a segurança das relações sociais. Como passou muito tempo sem modificar-se o atual estado de coisas, não é justo que se continue a expor as pessoas à insegurança que o direito de reclamar mantém sobre todos, como uma espada de Dâmocles. A prescrição assegura que, daqui em diante, o inseguro é seguro; quem podia reclamar não mais o pode. De modo que, o instituto da prescrição tem suas raízes numa das razões de ser da ordem jurídica: estabelecer a segurança nas relações sociais - fazer com que o homem possa saber com o que conta e com o que não conta.” (SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. Programa de Direito Civil, Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977, p. 397/8)\r\n\r\nDesta forma, o instituto da prescrição possui o condão de sepultar as situações jurídicas que não foram exercidas por certo lapso de tempo. \r\n\r\nAssim, a inércia na defesa ou na tomada de iniciativa de determinado direito material, dentro de um prazo assinalado em lei, possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem.\r\n\r\nFunciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social.\r\n\r\nEm qualquer dos campos do direito, a prescrição tem como fundamento lógico o princípio geral de segurança das relações jurídicas e, como tal, é a regra, sendo a imprescritibilidade situação excepcional. A própria Constituição Federal de 1988 tratou do tema para prever as únicas hipóteses em que se admite a imprescritibilidade, garantindo, em sua sistemática, o princípio geral da perda da pretensão pelo decurso do tempo. Com efeito, esse foi sempre o entendimento da melhor doutrina e jurisprudência. E, especificamente no que diz respeito à prescritibilidade das pretensões punitivas de natureza administrativa, veja-se o magistério de J. Cretella Junior:\r\n\r\n“Por isso, é insustentável a tese da imprescritibilidade da sanção administrativa, defendida por ilustres cultores do direito administrativo, porque o fundamento da prescrição tem de ser buscado na categoria jurídica, sendo o mesmo para o direito penal e para o direito disciplinar, havendo diferenças, é claro, apenas naquilo que o direito positivo de cada país preceituou para uma e outra figura (Grifos no original). (CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1991, vol. 4., p. 2.262). Grifei\r\n\r\nDe tal visão não refoge a jurisprudência, consolidada desde antes da Constituição de 1988. É o que se constata dos acórdãos abaixo:\r\n\r\n“Em matéria de prescrição em nosso sistema jurídico, inclusive no terreno do direito disciplinar, não há que se falar em jus singulare, uma vez que a regra é a da prescritibilidade” (STF, MS 20.069, Rel. Min. Moreira Alves, RDA 135/78).\r\n\r\n“(...) O poder de punir disciplinarmente os inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil não é perpétuo, extinguindo-se com o decurso do tempo (...) É evidente que repugna ao direito a imprescritibilidade da pena disciplinar” (TFR, Remessa ex officio 88.333, Rel. Min. Washington Bolivar, RDA 156/169-172).\r\n\r\nPodemos concluir que a prescrição administrativa é a perda do poder de punir do Estado, causada pelo decurso do tempo fixado em lei. Com a prática da infração administrativa, nasce a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao infrator; tal possibilidade jurídica é chamada punibilidade, esta porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazo dentro do qual o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva). Ultrapassado tal prazo, há prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. \r\n\r\nNo caso em tela o prazo prescricional passou sem que houvesse qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. \r\n\r\nNos dois últimos séculos, com o desenvolvimento do direito público e a expansão da ação punitiva do Estado com base em seu poder de polícia administrativa, doutrina e jurisprudência passaram a perceber que, embora em instâncias distintas, essa nova expressão do poder sancionatório do Estado - que vai até mesmo substituindo, em muitos campos, a repressão penal clássica - não é ontologicamente diferente do direito penal. \r\n\r\nAo contrário, o direito administrativo punitivo é apenas mais uma forma de manifestação do chamado poder punitivo do Estado. Sua diferenciação relativamente ao direito penal é apenas de grau ou, muitas vezes, mera opção legislativa. A lição de Nelson Hungria sobre o tema é clássica:\r\n\r\n“Assim, não há falar-se de um ilícito administrativo ontologicamente distinto de um ilícito penal. A separação entre um e outro atende apenas a critérios de conveniência e oportunidade, afeiçoados à medida do interesse da sociedade e do Estado, variável no tempo e no espaço. A única diferença que pode ser reconhecida entre as duas espécies de ilicitude é de quantidade ou de grau; está na maior ou menor gravidade ou imoralidade de uma em cotejo com outra. Pretender justificar um discrime pela diversidade qualitativa ou essencial entre ambos, será persistir no que KUKULA justamente chama de 'estéril especulação'. A identidade essencial entre o delito administrativo e o delito penal é atestada pelo próprio fato histórico, aliás reconhecido por GOLDSCHMIDT, de que 'existem poucos delitos penais que não tenham passado pelo estádio do delito administrativo'. Entre nós, não há razão alguma para rejeitar-se o sistema de subordinação da ação disciplinar à ação penal.”(HUNGRIA, Nelson. Ilícito Administrativo e ilícito penal, RDA - Seleção Histórica 1945-1995)\r\n\r\nTambém nesse sentido tem decidido o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A punição administrativa guarda evidente afinidade, estrutural e teleológica, com a sanção penal” (STJ, REsp 19.560-0, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, 1ª t., j. 15/09/09, DJ 18/10/93, p. 21841).\r\n\r\nDesse modo, o direito administrativo, em sua dimensão sancionatória, compartilha com o direito penal os mesmos princípios gerais de aplicação de suas normas, notadamente os que regulam a aplicação da pena. \r\n\r\nA irregularidade em tese perpetrada não é suscetível da pena de demissão, portanto, como dito acima, eventual ilícito administrativo já estaria prescrito em razão do decurso do tempo.\r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao arquivo, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei Estadual nº. 220/75. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590469"
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2008-016726\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: 15º Ofício de Notas da Comarca de Capital.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 15º Ofício de Notas da Comarca de Capital. Quitação da multa através da GRERJ n.º 310.0064624-0. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina ao NUR competente para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do 15º Ofício de Notas da Comarca de Capital.\r\n\r\nAs fls. 10/25 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos dos dias 28 de novembro e 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAs fls. 27 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 30 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 36/41 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a Senhora Fernanda de Freitas Leitão, como Delegatária do Serviço do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-06, através do Ato Executivo nº 1.866/1998, publicado em 16/07/1998, com assunção a partir de 18/08/1998.\r\n\r\nAs fls. 43 foi expedida a intimação em desfavor do Senhora Fernanda de Freitas Leitão, Delegatária do Serviço do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 49 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 310.0064624-0, conforme cópia de fl. 46. \r\n\r\nAs fls. 51/52 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 04/12/2007, época esta em que a Senhora Fernanda de Freitas Leitão, já respondia pelo Serviço do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR competente para as providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Fernanda de Freitas Leitão, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 90-06, Delegatária do Serviço do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR competente para adoção das providência que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Fernanda de Freitas Leitão, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 90-06, Delegatária do Serviço do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590470"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2008-018850\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca da Capital. Quitação da multa através da GRERJ n.º 710.0040045-7. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR competente para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nAs fls. 03/08 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos do dia 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAs fls. 27 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 95,56 (noventa e cinco reais e cinqüenta e seis centavos). \r\n\r\nAs fls. 15 decisão da lavra do Excelentíssimo Desembargador Marcus Quaresma Ferraz, aplicando a multa e determinando a lavratura do Auto de Constatação.\r\n\r\nAs fls. 18/22 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor Julio Cesar Macedonio Buys II, como Delegatário do Serviço do RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca da Capital, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-69, através do Ato Executivo nº 1.891/1998, publicado em 16/07/1998, com assunção a partir de 17/09/1998.\r\n\r\nAs fls. 27 foi lavrado Auto de Constatação nº 97/2008 em desfavor do Senhor Julio Cesar Macedonio Buys II, Delegatário do Serviço do RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca da Capital, no valor de R$ 95,56 (noventa e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) equivalente a 52,3387 UFIR's, consignando-se o prazo de 8 (oito) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 30 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 710.0040045-7, conforme cópia de fl. 31. \r\n\r\nAs fls. 32/34 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 10/12/2007, época esta em que o Senhor Julio Cesar Macedonio Buys II, já respondia pelo Serviço do RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca da Capital, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR competente para as providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Julio Cesar Macedonio Buys II, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-69, Delegatário do Serviço do RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR competente para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor Julio Cesar Macedonio Buys II, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-69, Delegatário do Serviço do RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590471"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2008-019875\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital. Quitação da multa através da GRERJ n.º 510.0330082-4. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Titular do 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nAs fls. 03/04 e 07/15 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos praticados nos dias 18 e 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAs fls. 16 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 80,51 (oitenta reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 19 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 23/28 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando o Senhor José de Britto Freire Filho, como Titular do Serviço do 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital, matrícula n.º 06-652, através do Ato Executivo nº 19/1989, publicado em 19/01/1989, com assunção a partir da mesma data.\r\n\r\nAs fls. 30 foi expedida a intimação em desfavor do Senhor José de Britto Freire Filho, Titular do Serviço do 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital, no valor de R$ 80,51 (oitenta reais e cinquenta e um centavos) equivalente a 44,0957 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 37 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 510.0330082-4, conforme cópia de fl. 35. \r\n\r\nAs fls. 38/40 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 19/12/2007, época esta em que o Senhor José de Britto Freire Filho, já respondia pelo Serviço do 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital,, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para as providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor José de Britto Freire Filho, matrícula n.º 06-652, Titular do Serviço do 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte do Senhor José de Britto Freire Filho, matrícula n.º 06-652, Titular do Serviço do 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590472"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2008-041066\r\n\r\nAssunto: Artigo 55 da Resolução 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: Ofício Único da Comarca de Quatis.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do Ofício Único da Comarca de Quatis. Quitação da multa através da GRERJ n.º 510.0011169-0. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR competente para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Responsável pelo Expediente do Ofício Único da Comarca de Quatis.\r\n\r\nAs fls. 08/15 foram encaminhadas as cópias do Livro Adicional dos atos praticados no dia 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAs fls. 16 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nAs fls. 19 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 22/24 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a Senhora Maria José Antunes Sampaio, Titular do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de São Gonçalo, matrícula n.º 06/2662, como Responsável pelo Expediente do Ofício Único da Comarca de Quatis desde 15/05/2000.\r\n\r\nAs fls. 30 foi expedida a intimação em desfavor do Senhora Maria José Antunes Sampaio, Responsável pelo Expediente do Ofício Único da Comarca de Quatis, no valor de R$ 85,81 (oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) equivalente a 47,0000 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 35 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 510.0011169-0, conforme cópia de fl. 34. \r\n\r\nAs fls. 36/38 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 20/12/2007, época esta em que a Senhora Maria José Antunes Sampaio, respondia pelo Serviço do Ofício Único da Comarca de Quatis, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR competente para as providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Maria José Antunes Sampaio, matrícula n.º 06-2662, Titular do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de São Gonçalo, e Responsável pelo Expediente do Ofício Único da Comarca de Quatis à época dos fatos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR competente para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Maria José Antunes Sampaio, matrícula n.º 06-2662, Titular do Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de São Gonçalo, e Responsável pelo Expediente do Ofício Único da Comarca de Quatis à época dos fatos.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590473"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "590474": [
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                                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2008-055680\r\n\r\nAssunto: Artigo 48 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 17º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do RCPN do 17º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Quitação da multa através da GRERJ n.º 110.00027161-8. Existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício do DEGAR/DIAAR, no qual informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ por parte do Delegatário do RCPN do 17º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nAs fls. 04/08 foram anexadas as cópias do Livro Adicional dos atos do dia 04/01/2008 e respectivas GRERJs.\r\n\r\nAs fls. 13 foram realizados os cálculos do débito referente ao recolhimento intempestivo pelo DEGAR, apurando-se o valor de R$ 85,73 (oitenta e cinco reais e setenta e três centavos). \r\n\r\nAs fls. 16 decisão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, aplicando a multa e determinando, outrossim, a cobrança do débito na forma do artigo 4º do Ato Normativo nº 04/02 c/c artigo 98 da resolução nº 15/99, alterado pelo artigo 1º da Resolução nº 01/05, ambas do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 22/27 ficha do Sistema Histórico de Servidor, constando a Senhora Daniella Faria de Santana, como Delegatária do Serviço do RCPN do 17º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, cadastrado nesta Corregedoria sob o n.º 90-187, através do Ato Executivo nº 361/2005, publicado em 26/01/2005, com assunção a partir de 23/02/2005.\r\n\r\nAs fls. 30 foi expedida a intimação em desfavor do Senhora Daniella Faria de Santana, Delegatária do Serviço do RCPN do 17º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 85,73 (oitenta e cinco reais e setenta e três centavos) equivalente a 46,9547 UFIR's, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da aludida quantia. \r\n\r\nAs fls. 35 informação da ilustre Diretora da Divisão de Cobrança do DEGAR, acerca do pagamento efetuado pelo Serviço em comento, através da GRERJ n.º 110.00027161-8, conforme cópia de fl. 34. \r\n\r\nAs fls. 36/38 informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial de que promoveu o registro da multa aplicada pelo DEGAR, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 46 do Egrégio Órgão Especial. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 165 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que trata do acréscimo de vinte por cento sobre os emolumentos dos atos extrajudiciais devido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sujeita o responsável pela serventia além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura às penalidades disciplinares cabíveis.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a irregularidade apontada, que culminou com a aplicação da multa, devidamente quitada, refere-se a fato gerador datado de 04/01/2008, época esta em que a Senhora Daniella Faria de Santana, já respondia pelo Serviço do RCPN do 17º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, remanescendo, portanto, a questão disciplinar, ante a existência da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto nos incisos X, XI e XIV do citado artigo: \r\n\r\n“Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nX - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;\r\n\r\nXI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;\r\n\r\nXIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.” (destaquei)\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor do Provimento CGJ nº 35 de 1997 que dispõe sobre a atuação e a estrutura básica dos Núcleos Regionais da Corregedoria e dá outras providencias e o disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei n.º 8.935/94, opino pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR para as providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Daniella Faria de Santana, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 90-187, Delegatária do Serviço do RCPN do 17º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR para adoção das providências que entender cabíveis em decorrência do atraso no recolhimento de valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça por parte da Senhora Daniella Faria de Santana, cadastrada nesta Corregedoria sob o n.º 90-187, Delegatária do Serviço do RCPN do 17º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590474"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008.119205\r\n\r\nAssunto: Solicita Regularização de conclusão de processo.\r\n\r\nInteressados: DGTEC, DEIGE, Dra. Mirella Letizia Guimarães Vizzini e todos os Juízes de Direito deste Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nPedido de exclusão de conclusão de processo. Processo constando no sistema como conclusos por período superior a 30 (trinta) dias. Situação descrita nos autos onde é possível verificar que o processo foi levado à conclusão no dia 11/03/2008, sendo devolvido os autos em cartório no dia 05/05/2008. Alegação do magistrado que no mês de abril estava de férias, motivo pelo qual o prazo deveria ter sido suspenso. Sugestão de inclusão no sistema de dois relatórios de autos conclusos: (1ª) não expurgando o período de afastamento uma vez que o processo permaneceu concluso por período superior a 30 dias, o (2ª) expurgando o período de afastamento. Aplicação prática do preceito constitucional que instituiu a duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII da CF). Estudo filológico e histórico do conceito da expressão consagrada na praxe forense “conclusão dos autos ao juiz”, que significa remessa dos autos ao magistrado. Sugestão de inclusão no sistema do período de afastamento do magistrado para fins informação/relatório quando solicitado controle estatístico de autos conclusos. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado através de ofício encaminhado magistrado solicitando a regularização da conclusão de determinado processo, uma vez que consta no sistema informatizado conclusão aberta em prazo superior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\nInforma o magistrado que não foi levado em conta o período de férias, onde o prazo deveria ter sido suspenso.\r\n\r\nManifestação da DGTEC as fls. 05 informando que os relatórios de controle do DCP não expurgam qualquer período de afastamento do magistrado, na contagem de processos conclusos a mais de 30 dias.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos a este juiz auxiliar para parecer.\r\n\r\nSegundo clássica lição de Teoria Geral do Processo, ato processual é “toda conduta dos sujeitos do processo que tenha por efeito a criação, modificação ou extinção de situações jurídicas processuais” (CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 13ª ed. São Paulo: RT, 1997, p. 336).\r\n\r\nOs atos processuais são praticados pelos diversos sujeitos do processo e têm diferentes significados e efeitos no desenvolvimento da relação jurídica processual. Por isso, classificam-se das seguintes maneiras: a) atos dos órgãos judiciários (juiz e auxiliares); b) atos das partes.\r\n\r\nOs atos dos auxiliares da justiça podem ser classificados de três formas: a) atos de movimentação; b) atos de documentação e c) atos de execução.\r\n\r\nComo exemplo de atos de movimentação, a doutrina como um todo, cita a conclusão dos autos ao juiz. \r\n\r\nO art. 168 do Código de Processo Civil disciplina que:\r\n\r\nArt. 168. Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão. (destaque nosso).\r\n\r\nNum estudo filológico, encontramos no dicionário AURÉLIO o seguinte significado para a palavra conclusão “Entrega ou remessa de um processo ao juiz, para que este lavre nele despacho ou sentença.” (FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 3ª ed. rev. e atual. Curitiba: Positivo, 2004).\r\n\r\nDe outro lado, consultando um dos mais antigos dicionários jurídicos editados no país é possível encontrar a seguinte definição para o termo conclusão “o ato pelo qual se sujeita o processo ao conhecimento do juiz” (cf. PEREIRA e SOUZA, Esbôço de hum diccionário jurídico theoretico e practico. 1825, vol. Conclusão). \r\n\r\nPortanto, conclusão histórica e filologicamente, na praxe forense, quer significar a remessa dos autos ao Juiz. \r\n\r\nEDUARDO ESPÍNOLA, em tradicional estudo enciclopédico do direito brasileiro, coordenado por CARVALHO SANTOS, deixou consignado ao estudar o verbete conclusão que “na realidade, essa entrega dos autos ao juiz da causa se objetiva na declaração, nêles consignada por escrito, pelo escrivão, de que estão submetidos ao juiz, para receberem um despacho, uma decisão, ou uma sentença”. (CARVALHO SANTOS, J. M. de. Repertório Enciclopédico do Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, s.a., p. 265, vol. X).\r\n\r\nDesta forma, na definição concisa e completa de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, conclusão “é o ato que certifica o encaminhamento dos autos ao juiz, para alguma deliberação” (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Processo Civil. 20ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997, vol. I, p. 223).\r\n\r\nAssim sendo, se mostra necessário que o sistema informatizado de movimentação processual expresse a realidade fática dos autos, e no caso em exame, os autos permaneceram, efetivamente, conclusos com o magistrado por prazo superior a trinta dias. Nada obstante, a provocação formulada indica a necessidade de adequação dos relatórios estatísticos para possibilitar a correta informação quanto a efetiva demora na restituição dos autos ao cartório. \r\n\r\nDe outro lado, importante destacar que o princípio da duração razoável do processo inserido no art. 5º, LXXVIII da Constituição, constituiu, segundo a melhor doutrina, um verdadeiro direito subjetivo público, autônomo, de índole constitucional, ostentando natureza jurídica de direito fundamental (cf. NICOLITT, André Luiz. A duração razoável do processo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 21).\r\n\r\nA duração razoável do processo entendida como um direito constitucional corresponde a um dever jurídico do Estado, consistente em prestar jurisdição em tempo razoável. Assim, não seria possível excluir a responsabilidade do magistrado na implementação do direito fundamental consagrado constitucionalmente. Sendo este o motivo que levou o Tribunal Constitucional Espanhol (STC 43/1958) a afirmar que:\r\n\r\nCualquiera que sea la tesis que se mantenga en punto al… derecho a un proceso sin dilaciones indebidas y hay que entender por tal el proceso que se desenvuelve en condiciones de normalidad dentro del tiempo requerido y en el que los intereses litigiosos pueden recibir pronta satisfacción.\r\n\r\nO impulso do processo rumo ao provimento jurisdicional está presidido pelo sistema da oficialidade, de sorte que, com ou sem a colaboração das partes, a relação processual segue sua marcha procedimental em razão de imperativos jurídicos lastreados, precipuamente, no mecanismo dos prazos.\r\n\r\nTodo prazo, em regra, é contínuo, isto é, uma vez iniciado não sofrerá interrupção em seu curso pela superveniência de feriado ou dia não útil (art. 178 do CPC).\r\n\r\nNo sistema legal vigente, há prazos não apenas para as partes, mas também para os juízes e seus auxiliares. Assim, eventual superveniência de férias teria o condão de suspender o curso dos prazos previstos nos artigos 189, I e II e 456 ambos do CPC, jamais o período em que o processo se encontra concluso, pois, este não tem prazo fixado por lei. A lei fixa prazo para prática de atos processuais do juiz (atos judiciais), v.g., dois dias, para os despachos de expediente (art. 189, I do CPC), dez dias para as decisões interlocutórias e sentença (art. 189, II e 456 do CPC). Em relação a remessa dos autos à conclusão o CPC fixa prazo para o escrivão ou responsável pelo expediente (24 horas - art. 190 do CPC).\r\n\r\nNada obstante entendimento doutrinário em contrário, a disciplina do artigo 179 do CPC não pode levar ao entendimento que as férias individuais suspendem o curso do prazo dos atos processuais do juiz (atos judiciais), não é esta a melhor interpretação do dispositivo. \r\n\r\nAs férias do juiz singular, que é substituído por outro, ou as suas licenças, não podem ser consideradas suspensivas do curso dos prazos, conforme ensina a melhor doutrina (cf. FADEL, Sérgio Sahione. Código de Processo Civil Comentado. Rio de Janeiro: José Konfino, 1974, tomo I, p. 290; MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1973, tomo III, p. 124), somente as férias coletivas forense, suspendem a fluência do prazo.\r\n\r\nA regra prevista no art. 179 do CPC, salvo melhor juízo, vale para as partes, em outras palavras, a superveniência das férias suspende o curso do prazo dos atos a serem praticados pelas partes (atos: postulatórios, dispositivos, instrutórios ou reais), não suspende o processo. \r\n\r\nA Corte Constitucional brasileira, em antigo precedente, acolheu a tese aqui exposta, no julgamento do Recurso Extraordinário nº. 76.116, Rel. Min. OSWALDO TRIGUEIRO, publicado na Revista da Processualística Fiscal do Estado de Minas Gerais, 1976, nº. 1, p. 22, merecendo destaque o seguinte trecho do voto do saudoso ministro relator “a superveniência de férias gera uma simples dilatação do prazo em favor do vencido, pelas dificuldades que experimente com a paralisação dos cartórios nas férias”.\r\n\r\nAssim, não obstante o disposto no art. 173 do CPC, se algum ato processual do juiz for praticado durante as férias, nulo ele não será (MARQUES, José Frederico. Instituições de Direito Processual Civil. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1960, volI, p. 100), significa dizer, o juiz pode prolatar sentenças e decisões durante as férias. \r\n\r\nA ordem natural das coisas, ante quadro de normalidade judiciária, direciona à ausência de prática de atos judicantes durante as férias do magistrado. O período visa ao necessário descanso, buscando-se o restabelecimento das forças que normalmente são acionadas na atividade desenvolvida. Tanto quanto possível, deve existir total desligamento daquele que tenha alcançado o deferimento de férias. Vindo, porém, o magistrado, ante ditames da consciência, a sacrificar as férias praticando certos atos judiciais, estes não são contaminados pela pecha de nulidade. \r\n\r\nA jurisprudência nacional caminha de maneira uníssona nessa direção, conforme se pode observar dos arestos abaixo colacionados:\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PRÁTICA DE ATOS JURISDICIONAIS POR MAGISTRADO EM GOZO DE FÉRIAS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. I - Esta Corte já se pronunciou no sentido de que a \"sentença proferida por juiz do feito, em férias, mesmo havendo substituto, é válida\", conforme consignado no voto-vista do Exmº Sr. Ministro Adhemar Maciel (RHC 2130/RJ, 6ª Turma, Rel. Ministro José Cândido de Carvalho Filho, publicado no DJ de 15/02/1993). Na mesma linha: HC 9209/PR, 5ª Turma, de minha relatoria, publicado no DJ de 27/09/1999. II - O c. Pretório Excelso também já decidiu no sentido de que \"não há lei que proíba que o Juiz trabalhe durante as férias, não havendo qualquer impedimento sob o aspecto da prestação da tutela jurisdicional\" (HC 76874-1/DF, 2ª Turma, Rel. Ministro Maurício Corrêa, DJ de 30/10/98). III - E, na hipótese trazida a lume, é bom que se frise, não se trata sequer de sentença, mas sim de atos praticados no decorrer da instrução e sem conteúdo decisório (v.g., uma audiência de inquirição de testemunhas e as informações prestadas ao e. Tribunal a quo, em razão de habeas corpus lá impetrado). Logo, se naquela situação (da sentença) não se tem reconhecido a nulidade do ato, com maior razão não se deve reconhecê-la no caso vertente. Writ denegado. (STJ HC 79476/PR, rel., 5ª t., j. 19/06/2007, DJ 20.08.2007 p. 301).\r\n\r\nRECURSO DE HABEAS CORPUS. 1. JUIZ EM GOZO DE FÉRIAS. 2. CONEXÃO PROBATÓRIA. 3. DISCUSSÃO SOBRE QUESTÃO DE FATO. 1. NÃO HÁ IMPEDIMENTO PARA ELABORAÇÃO DA SENTENÇA, QUANDO RECEBEU O JUIZ OS AUTOS EM PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 71, DA LOMAN. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. 2. ADMITIDA A CONEXÃO PROBATÓRIA, INDISPENSÁVEL SE TORNA A UNIDADE DO PROCESSO PARA O JULGAMENTO. 3. INVIÁVEL O USO DO REMÉDIO HERÓICO PARA O EXAME DAS PROVAS DO PROCESSO. RECURSO IMPROVIDO. (RHC 2130DRJ, 6ª Turma, Rel. Ministro José Cândido de Carvalho Filho, publicado no DJ de 15D02D1993)\r\n\r\nPENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS (EC. Nº 22D99). AÇÃO PENAL PRIVADA. SENTENÇA. FÉRIAS FORENSES. ALEGAÇÕES FINAIS. PERCEPÇÃO. I - Na esteira de precedentes da Corte, não é nula a sentença entregue em cartório no período de férias pelo próprio magistrado titular da Vara. II - Não há que se falar em perempção se o querelante é intimado para apresentar alegações finais (Precedentes). III - A própria apresentação de alegações finais fora do prazo, desde que não configure a omissão desidiosa caracterizadora da perempção, não motiva a enfocada causa de extinção da punibilidade (Precedentes). Writ indeferido. (HC 9209DPR, 5ª Turma, Ministro FELIX FISCHER, publicado no DJ de 27D09D1999).\r\n\r\nOFÍCIO JUDICANTE - MAGISTRADO EM GOZO DE FÉRIAS. O magistrado em gozo de férias deve realmente cessar a atividade judicante. A regra não afasta a exceção quando, ante o grande volume de processos, ante a preocupação com os jurisdicionados, retorna e pratica atos em certo processo. Descabe cogitar de nulidade, havendo de se distinguir a situação considerado o caso, por exemplo, de suspensão disciplinar. (STF, HC 92676 / PR - PARANÁ, rel. Min. MARCO AURÉLIO, 1ª t., j. 11/03/2008, DJe-065 DIVULG 10-04-2008)\r\n\r\nDe outro lado, cabe destacar que após a publicação da Emenda Constitucional nº. 45 de 30 de dezembro de 2004, que alterou a redação do art. 93 da Constituição Federal, prevendo em seu inciso XII a não-interrupção da atividade jurisdicional, os prazos não serão suspensos. Nesse sentido, precedentes do STJ:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS FORENSES NO MÊS DE JULHO. SUSPENSÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. VIGÊNCIA DA EC N.º 45D2004. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EVIDENCIADA. EVENTUAL FÉRIAS COLETIVAS ESTABELECIDAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. ÔNUS DO AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO QUE COMPROVASSE A EXISTÊNCIA DE TAL ATO. 1. Tendo em vista que a publicação da decisão que inadmitiu o recurso especial ocorreu na vigência do novel inciso XII do art. 93 da Constituição Federal, instituído pela EC 45D2004, não há falar em suspensão do prazo recursal, em que pese não mais existirem férias coletivas perante os Juízos e Tribunais de segundo grau, bem como diante da ordem de não-interrupção da atividade jurisdicional. 2. Eventual estabelecimento de férias coletivas por parte do Tribunal de Justiça, a ocorrência de feriado ou suspensão de expediente local ou regional, que justifique a suspensão do prazo para a interposição do recurso deve ser comprovada, por documento do Tribunal local, no momento da interposição do agravo. 3. Agravo regimental desprovido.\" (AgRg no Ag 710.890DPI, Rel. Min. LAURITA VAZ, Quinta Turma, DJ de 01.08.2006)\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL - FERIADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. A existência de feriado, de âmbito regional, no dia do termo final do prazo recursal, deve ser demonstrada por certidão expedida pela Justiça Federal ou por documento oficial, devendo ser juntada obrigatoriamente no instrumento de agravo, sob pena de não conhecimento do recurso. 2. Todas as peças essenciais devem constar quando da interposição do agravo de instrumento, não havendo previsão legal que autorize a regularização posterior. 3. Agravo regimental desprovido.\" (AgRg no Ag 545.806DGO, Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ de 10D05D2004)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - PRAZO RECURSAL SUSPENSÃO - FÉRIAS COLETIVAS NOS TRIBUNAIS - TURMA ESPECIAL DE FÉRIAS - ART. 179 CPC. 1. O art. 179 CPC estabelece que o prazo processual fica suspenso com o advento das férias forense, sistemática que foi alterada com a proibição de férias coletivas e funcionamento continuado dos diversos órgãos do Poder Judiciário, com a só exceção dos Tribunais Superiores (EC 45/2004) 2. Os Tribunais que instituíam Turmas Especiais de Férias, para atender às urgências, não alteraram a antiga sistemática, pela excepcionalidade, ou seja, só atender às urgências, mantendo tais Cortes precariedade em seu funcionamento. 3. Recurso especial provido. (REsp 800462/DF, rel. Ministra ELIANA CALMON, 2ªt., j. 22/08/2006, DJ 01.09.2006 p. 251)\r\n\r\nA justiça é um serviço público, e, como tal deve ser prestada com brevidade e eficiência. Sendo certo que um dos princípios gerais do serviço público é que o mesmo deve ser prestado de forma contínua e permanente, motivo pelo qual, a reforma constitucional de 2004 proclamou que “a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e nos tribunais de segundo grau”.\r\n\r\nAssim, o disposto no art. 179 do CPC após a EC n°. 45/04 deve ser interpretado conforme a constituição, com a finalidade de possibilitar a implementação plena do direito fundamental da duração razoável do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, é possível concluir que não existe previsão legal para suspensão do prazo da contagem da conclusão no período de férias do magistrado, pois, o processo permaneceu efetivamente concluso com o magistrado nesse período, e o sistema informatizado de movimentação processual deve refletir a realidade dos autos. \r\n\r\nContudo, o advento das férias do magistrado, sem sombra de dúvida, configura justa causa para exceder os prazos previstos em lei (art. 35, II da LOMAN), não ensejando qualquer punição administrativa em decorrência da permanência dos autos em seu poder para análise (art. 198 do CPC c/c art. 35, II c/c art. 66 ambos da LC nº. 35/79), motivo pelo qual, se mostra necessário modificar o sistema DCP para que nos relatórios de autos conclusos seja possível expurgar o período de afastamento do magistrado. \r\n\r\nTodavia, a existência de justa causa para exceder os prazos processuais, em decorrência da superveniência das férias, quando o processo estava concluso, não tem o condão de modificar a realidade fática (o processo permaneceu com o juiz por prazo superior a trinta dias, e por sua vez o sistema DPC deve indicar tal fato no relatório estatístico). Entretanto, nos relatórios gerenciais fornecidos a Administração do Tribunal e nos relatórios de controle do DCP deverá constar também a informação, no caso dos autos, que no mês de abril de 2008 embora o magistrado estivesse com os autos conclusos, estava o mesmo de férias, tal informação deverá constar necessariamente em todos os relatórios solicitados pela Administração, especialmente, os destinados a instruir os cadernos de remoção e promoção, nos relatórios gerados pelo sistema DCP e nas informações encaminhadas ao C.N.J.\r\n\r\nDesta forma, aproveitando a provocação formulada no caso concreto, entendo pertinente que o sistema informatizado, informe toda vez que gerar relatórios de autos conclusos a mais de 30 dias, se o magistrado estava afastado (férias, licença, etc.) durante o período em que os autos permanecerão conclusos, pois, somente desta forma o sistema irá retratar a realidade fática, evitando assim, qualquer prejuízo para o magistrado diligente que sacrifica o merecido período de férias para praticar atos judiciais em prol da celeridade, atuando com a responsabilidade social que deve nortear o exercício da função pública.\r\n\r\nTratamento diverso, do acima exposto, acarretaria prejuízo ao magistrado diligente que leva trabalho para as férias ou eventualmente acometido por alguma doença (na hipótese de licença para tratamento de saúde) e excede o prazo justificadamente. Motivo pelo qual, entendo que os relatórios gerados devem se adequar a realidade fática, cabendo a DGTEC providenciar as mudanças necessárias no sistema, pois, somente dessa forma, os dados estatísticos podem garantir confiabilidade e segurança para aqueles que os examinam.\r\n\r\nMister se faz destacar que a sistemática aqui apontada já é adotada nos relatórios de autos conclusos para Desembargador, não existindo motivo para tratamento diferenciado com os magistrados de primeiro grau. \r\n\r\nEm resumo, caberá a DGTEC desenvolver no sistema informatizado de movimentação processual de primeira instância o relatório de autos conclusos expurgados (onde deverá ser excluído o período de afastamento do magistrado). O relatório de autos conclusos expurgado deverá ser gerado abaixo do relatório de autos conclusos (não expurgado) constando o motivo pelo qual o período não foi computado (férias, licença etc). \r\n\r\nEm outras palavras, será necessário que o sistema forneça dois relatórios de autos conclusos, um abaixo do outro: o primeiro será o relatório de autos conclusos da forma como hoje está no sistema (demonstrando a realidade fática - o tempo que os autos permaneceram efetivamente com o magistrado); o segundo, que deverá ser desenvolvido, apontará a existência de justa causa para o excesso de prazo, excluindo da contagem o período de afastamento do magistrado (férias, licença...). O segundo relatório (expurgado) que deverá ser fornecido para fins de controle estatístico do magistrado, principalmente, para elaboração dos cadernos de promoção e remoção, para informações solicitadas pela Presidência, pela Corregedoria e pelo C.N.J.\r\n\r\nNesta linguagem, considerando os elementos trazidos aos autos opino pela a expedição de ofício com cópia do presente ao insigne magistrado requerente, bem como a remessa dos autos a DGTEC para adoção das providências cabíveis com a finalidade de adequar os relatórios gerados no sistema na forma proposta acima. \r\n\r\nPor fim, sugiro a remessa dos autos ao DEIGE para conhecimento do que restou decido no presente procedimento.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos autos a DGTEC para providenciar a modificação do sistema na forma sugerida no parecer.\r\n\r\nOficie-se ao requerente com cópia da presente decisão e do parecer que a precede. Após, ao DEIGE para ciência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590475"
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-144377\r\n\r\nAssunto: Desarquivamento.\r\n\r\nMarcelo Coelho de Souza\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a certidão expedida pela secretaria,indefiro o pedido formulado ante a ausência do recolhimento de custas processuais\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho 2008\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\n*Republicado por incorreção \r\n\r\nId: 590476"
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-128397\r\n\r\nAssunto: Encaminha Ordem de Serviço para Homologação.\r\n\r\nNiterói Cartório da Divida Ativa\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer retro por seus próprios fundamentos e,via de conseqüência,homologo a Ordem de Serviço nº 01/2008,do Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói- Cartório da Divida Ativa do Município de Niterói.\r\n\r\nCumpra-se.Publique-se e,após,arquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590477"
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-258996\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nIvania Francisco da Silva.\r\n\r\nCampo Grande Regional 1 Vara de Familia\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n*Republicado por incorreção.\r\n\r\nId: 590478"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-128397\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nRodrigo de Almeida Lacombe OAB/RJ 105.697\r\n\r\nBarra da Tijuca Regional XXIV Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar,motivo pelo qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino o arquivamento da presente Reclamação Judicial.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-148693\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nPrefeitura Municipal Mangaratiba\r\n\r\nMangaratiba Vara Unica\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer retro e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2008-63947\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nAlexandre Jose Ferreira Fernandes OAB/RJ 88070\r\n\r\nArmação de Búzios 1 Vara \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n.Acolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente Reclamação Judicial.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-305289\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nNélio Georgini\r\n\r\nCapital 8 Vara de Órfãos e sucessoes\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-059438\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nSandra Maria Ribeiro Nogino\r\n\r\nCampo Grande Regional 1 Vara de Familia\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar,motivo pelo qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino o arquivamento da presente Reclamação Judicial.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-130981\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nErnst Becker Filho\r\n\r\nNiterói 1 Vara de Família \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-071711\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nManoel Carlos da Silva Neto OAB/RJ 26.524\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 1 Vara Criminal \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA decisão de fls.19 encontra-se eivada de erro material,na medida em que restou determinado o encaminhamento dos autos à Presidência do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIsso posto,com escopo de retificar o equivoco constatado,determino o arquivamento do feito,nos moldes do parecer de fls.17/18.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-154602\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nPéricles Gomes da Silva.\r\n\r\nCapital 14 Vara de Fazenda Publica.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n.Acolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino, via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente Reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-147243\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMair Barril\r\n\r\nBarra da Tijuca Regional 6 Vara Cível.\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\n.Acolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino, via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente Reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-113724\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nAdylles Rabelo Manhães OAB/RJ 34.882\r\n\r\nNiterói I Juizado Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese ter sido promovida a intimação do Representante para fornecer a segunda via da peça inaugural,o mesmo trouxe aos autos cópias que não correspondem a presente Representação,conforme certidão de fls.48.\r\n\r\nDesta forma,impõe-se reconhecer a não observância de requisito necessário para apreciação da presente Representação Judicial,motivo pelo qual determino o arquivamento liminar,amparado no disposto no artigo 3º,caput,do provimento CGJ nº 24/2007.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junhol de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590479"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "590244": [
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                                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nRef. Processo nº 136.000/2008\r\n\r\nPersonagem: ELIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido de remoção formulado por ELIANA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 01/6180, por não preencher os requisitos de conveniência e oportunidade administrativas.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDrª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nRef. Processo nº 153.910/2008\r\n\r\nPersonagem: LUIZ WALTER RIBEIRO ALVES FILHO\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido de remoção formulado por LUIZ WALTER RIBEIRO ALVES FILHO, matrícula nº 01/7079, por não preencher os requisitos de conveniência e oportunidade administrativas.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nDrª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nRef. Processo nº 155.945/2008\r\n\r\nPersonagem: NANCY TERRA DA COSTA LEITE\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido de remoção formulado por NANCY TERRA DA COSTA LEITE, matrícula nº 01/5699, por não preencher os requisitos de conveniência e oportunidade administrativas.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDrªANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nRef. Processo nº 159.737/2008\r\n\r\nPersonagem: ANTONIO CARLOS DA COSTA\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido de remoção formulado por ANTONIO CARLOS DA COSTA, matrícula nº 01/6493, por não preencher os requisitos de conveniência e oportunidade administrativas.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDrª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 590244"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
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                                                                                                                                                                                            "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-128504 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO (ASSUNTOS DIVERSOS) Assunto: REQUER PROVIDENCIAS EM FACE DO 8 REGISTRO GERAL DE IMOVEIS Personagens: EUGENIO SALLES-OAB/RJ 27100, DRA. SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA-OAB/RJ59771\r\n\r\nDespacho: FL.147:INDEFIRO O PLEITO FORMULADO PELO NOBRE ADVOGADO, POSTO QUE A NATUREZA DO PROCEDIMENTO EM TELA E ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, NAO SERVINDO PARA O FIM ALMEJADO PELO REQUERENTE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 01/07/2008.\r\n\r\nId: 589489"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Processo: 2008-47944 Origem: CGJ DIR GERAL FISC APOIO SERV EXTRAJUDICIAIS Tipo de Assunto: RELATORIOS DIVERSOS Assunto: RELATORIO E PROVIDENCIAS TOMADAS A PARTIR DE RELATO DE ESCREVENTE DE QUE ESTAVA SOFRENDO FISCALIZACAO ARBITRARIA NA SERVENTIA Personagem: DANNY DOS SANTOS REIS\r\n\r\nDespacho: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA, DETERMINO AOS INDICIADOS QUE APRESENTEM PORTARIA PERTINENTE A FISCALIZACAO EM COMENTO E, TAMBEM QUE O EXMO. SR.DR.JUIZ DE DIREITO JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA ESCLARECA SOBRE A AUTORIZACAO PERTINENTE A DILIGENCIA NA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 16/06/2008.\r\n\r\nId: 589490"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "589491": [
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                                                                                                                                                                                            "Processo: 2008-132365 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: COPIA DO PROC. N. 2008/79186 COM DECISAO PARA INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DE DELEGATARIO Personagens: CAPITAL 2 CIRC RCPN, DRA.MARINETE BASTOS ARANTES COSTA-OAB/RJ 116.202\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 28/08/2008 AS 13:30HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS.210.INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 03/07/2008.\r\n\r\nId: 589491"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-122297 - Assunto: Dúvidas sobre custas quanto a valores cobrados por cartório de notas em ato de abertura de firma e reconhecimento de firma com diligência. - Personagens: Rogério Gonçalves da Silva, 24º Ofício de Notas Capital - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar e instauro PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de JOSÉ MARIO PINHEIRO NETO, mat. 90/47, Delegatário do Serviço do 24º Ofício de Notas Capital, por eventual violação aos artigos 22 e 31, III da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994, nos termos dos artigos 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta CGJ. Anote-se a penalidade aplicada ao funcionário celetista no banco de dados da Corregedoria-Geral da Justiça. Lavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida, à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nPORTARIA N.º 37/2008 - 01 NUR \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO ter ficado comprovado nos autos a cobrança excessiva de emolumentos pelo 24º Ofício de Notas Capital, para abertura e reconhecimento de firmas, com diligência;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no decorrer da instrução foi constatado que um serventuário cobrou da parte, além do permitido na tabela de custas, o valor do serviço de taxi utilizado na diligência, emitindo recibo em nome do serviço notarial; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária, inegavelmente, configura infração disciplinar por violação do dever estabelecido no art.30 da lei 8935/94, de guardar estrita observância às prescrições legais ou normativas, e sugere que o delegatário, o interventor ou responsável pelo expediente não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em último análise; CONSIDERANDO que a gravidade dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem no Poder Judiciário, justificam a necessidade do prosseguimento da sua apuração, sendo que o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente para assegurar o devido processo legal em sua plenitude; \r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO, matrícula nº 90/47, Delegatário do Serviço do 24º Ofício de Notas desta Comarca da Capital, por eventual violação dos artigos 22 e 31, III da Lei 8935, de 18 de novembro de 1994, nos termos dos artigos 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta CGJ. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº2006-293277(apensos 2006.300337,2006/122755,2006.171766) - Assunto: Urbanidade - Personagens: VIII Juizado Especial Cível/Tijuca, Aracy Duarte Monteiro Mencarini, Rosana de Assumpção Gomes Baptista, mat. 01/5534 e Dr. Carlos Alberto Baptista Filho - OAB/RJ 1165-A - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para determinar o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006-242617(apenso 2006.266555 e 2007.47722) - Assunto: Solicita autorização para distribuição a destempo de escritura - Personagens: 22º Ofício de Notas Capital, José Wilhami de Oliveira 90-13, Jacqueline Abreu 94-8990, Deise de Souza Carvalho, mat. 94-5767, Tatiane da Silva Gonçalves, mat. 94-10618 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento desta sindicância. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007-231307 - Assunto: Comunica fatos ocorridos na secretaria do Plantão Judiciário - Personagens: CGJ Departamento de Distribuição, Jodimar de Jesus Barcelos Casanova - mat. 01/19394 - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, para aplicar ao serventuário JODIMAR DE JESUS BARCELOS CASANOVA, mat. 01/19394, a penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA, com fulcro no inciso I do artigo 46 e 47 ambos do Decreto-Lei 220 de 18 de julho de 1975, por ter o mesmo violado as disposições expressas no art.38; inciso VII do art.39 e inciso XII do artigo 124 da Consolidação Normativa desta Corregedoria. Publique-se. Anote-se e Arquive-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2008-54654 - Assunto: Encaminha cópias do processo 2006.001.143296-2, para providências em face de OJA - Personagens: 42º Vara Cível Capital e Marcello Giovanni Russo, mat. 01/23658 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento da presente sindicância. Oficie-se conforme sugerido.Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2008-97486 - Assunto: Coloca servidor a disposição da Corregedoria. -Personagens: Juízo de Direito da 46ª Vara Cível da Capital, Creginaldo Barroso de Moura, matrícula 01/17850 e outros. - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão e determino a instauração de Sindicância, em face de Creginaldo Barroso de Moura, matrícula nº01/17850, por eventual infração ao artigo 39, incisos V, VI, VII e 40, incisos III e VIII, do Decreto-Lei 220/75. Translade-se cópia de peças para prosseguimento em procedimento autônomo no Setor de origem. Lavre-se o ato. Notifique-se o sindicado para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, devendo nesta oportunidade juntar o rol de testemunhas, bem como demais provas que pretenda produzir. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPORTARIA Nº 35/2008 - NUR 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a comunicação emanada da MM Juíza de Direito da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital colocando à disposição deste 1º NUR o servidor CREGINALDO BARROSO DE MOURA, matrícula nº01/17850, alegando que teria sido presenciado por terceira pessoa o recebimento de dinheiro pelo servidor de parte interessada; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Magistrada ouviu o servidor realizar atendimento telefônico na sala de audiência, onde foi solicitado o atendimento exclusivo pelo referido servidor;\r\n\r\nCONSIDERANDO o relato da Magistrada no sentido de que os processos vinham “desaparecendo” na serventia, sendo achados por “diligência” do referido servidor;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ocorrência dos fatos em apuração reveste-se de extrema gravidade na medida em que a conduta imputada ao servidor configura, em tese, ilícito penal e infração administrativa por inobservância da vedação de valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública e de recebimento de qualquer vantagem em razão do cargo; desrespeito aos deveres de lealdade, boa conduta, urbanidade e observância das normas legais e regulamentares e, em última análise aos princípios da Legalidade, Moralidade e Impessoalidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por tudo isso, e diante do risco que desvios de comportamento funcional desta espécie representam para a dignidade do Poder Judiciário, os fatos merecem especial atenção da Corregedoria;\r\n\r\nRESOLVE, a fim de proceder à devida apuração dos fatos e à aplicação das medidas correicionais e punitivas eventualmente cabíveis, instauro sindicância em face do servidor Creginaldo Barroso de Moura, matrícula nº01/17850, nos termos do artigo 87 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, por eventual infração ao artigo 39, incisos V, VI, VII e 40, incisos III e VIII, do Decreto-Lei 220/75. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-188956 - Assunto: Encaminha cópias de documentos solicitando providências junto ao 23º Ofício de Notas da Capital, relativas a lavratura de procuração. -Personagens: Décima Vara Federal/RJ, 23º Ofício de Notas da Capital, Guido Antônio Couto Maciel, matrícula 99/1633667, Dr. Onurb Couto Bruno, OAB/RJ962-A, Francisco Laudísio Gurgel Nepomuceno, matrícula 94-4002, Dr. Luiz Fernando Waitz, OAB/RJ 55255 e outros. - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o Aditamento da Portaria nº20/2008-01NUR, datada de 27/03/2008. Lavre-se o ato. Notifique-se o sindicado GUIDO ANTONIO DO COUTO MACIEL, para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPORTARIA Nº 36/2008 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que na defesa escrita apresentada pelo escrevente FRANCISCO LAUDÍSIO GURGEL NEPOMUCENO, consta registrado que o sindicado se dirigiu à residência da outorgante e lá “...mediante avaliação subjetiva, constatou que ela, não obstante apresentasse quadro de dificuldade física, possuía capacidade jurídica para a outorga da procuração, o que foi feito”... (fls.41, parágrafo terceiro);\r\n\r\nCONSIDERANDO que na procuração por instrumento público acostada em cópias às fls.03 e 03 verso, consta registrado que a outorgante INAH MARTIN, teria comparecido à sede do Serviço do 23º Ofício de Notas desta Comarca da Capital (fls.03 e 03 verso); \r\n\r\nCONSIDERANDO que a referida conduta implica em eventual violação ao inciso I do artigo 402 da Consolidação Normativa;\r\n\r\nRESOLVE, através da presente, ADITAR a Portaria nº20/2008, de 27/03/2008, para incluir o fato acima mencionado. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar\r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nProcesso nº 2008-22819 (PRIORIDADE PESSOA IDOSA) - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.021058-4, em trâmite na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital.- Personagens: Dr. Charles Santolia da Silva Costa - OAB/RJ 111191, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros - DESPACHO: (...) determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-102329 - Assunto: Requer providências quanto a juntada de petições no cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital.- Personagens:Dra. Tereza Cristina de Moraes Sá, OAB/RJ 56454, 26ª Vara Cível da Capital . - DESPACHO: (...)arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-201826 - Assunto: Requer providências junto aos cartórios do 4º Ofício de Notas da Capital, 21º Ofício de Notas de Capital, 11º Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, 7º Ofício de Nova Iguaçu.- Personagens:Carlos Alberto Lopes, 4º Ofício de Notas e outros. - DECISÃO: Indefiro o postulado às fls.130, tendo em conta a natureza do presente, que tende a apuração administrativo-disciplinar, não se tratando o requerente de pessoa submetida a atuação correicional deste órgão. Portanto, desprovido de qualquer interesse no conteúdo e andamento do mesmo. (...)Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-125776 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 980011254920 (2ª Vara Cível), 20030010485162 (38ª Vara Cível) e 20030011073827 (25ª Vara Cível).- Personagens:Dr. José Paulo Garcia Ramagem Soares, OAB/RJ 27464, 2ª Vara Cível da Capital e outros. - DESPACHO: (...) Cumpra-se a decisão de fls.73, arquivando-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-146786 - Assunto: Requer providências junto a 1ª, 5ª, 6ª e 9ª Varas de Fazenda Pública, relativas a morosidade no processamento.- Personagens:Dr.Domingos Sávio M.M. Pereira - OAB/RJ 62714, 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros. - DESPACHO: Intime-se o signatário de fls.04, via imprensa oficial, para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, visando o prosseguimento deste feito administrativo, se for o caso. Publique-se. (...) Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-98059 - Assunto: Requer providências concernentes a andamento de processos, em trâmite na 14ª Vara de Família..- Personagens:Dra.Maria Teresa Costa Ferraz Borges - OAB/RJ 60072, 14ª Vara de Família da Capital e outros. - DESPACHO: Manifeste-se a requerente sobre fls.05/08, em 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo assinalado in albis, arquivem-se os presentes, considerando os esclarecimentos prestados. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 590321"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/08/2008 a 30/08/2008:\r\n\r\n2008-136203\r\n\r\nSANDRA DE MORAES REIS\r\n\r\n2008-144218\r\n\r\nCRISTINA MARIA MARQUES RABELO\r\n\r\n2008-145040\r\n\r\nSOLANGE CORREIA PICADO\r\n\r\n2008-154865\r\n\r\nANA MARIA PEIGAS PACHECO\r\n\r\n2008-156072\r\n\r\nKATIA MARIA SLAMA\r\n\r\n2008-156563\r\n\r\nMARIO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008-156566\r\n\r\nROSILENE MAXIMIANO\r\n\r\n2008-156569\r\n\r\nVERONICA SOUZA BASTOS LACERDA\r\n\r\n2008-158013\r\n\r\nVILMA SOUZA DE ABREU HIDD\r\n\r\n2008-158856\r\n\r\nSANDRA BENZI CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2008-159500\r\n\r\nHENRIQUE SOUTILHA DE FREITAS SOUZA\r\n\r\n2008-160057\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VIEIRA\r\n\r\n2008-160063\r\n\r\nPEDRO PAULO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nId: 589500"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-041931 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JOSSAINE GONÇALVES DE SOUZA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-037484 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PATRICIA MAIA DE MORAES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-153614 - Assunto: Licença Médica - Personagem: DEANE DA SILVA SCHMIDT - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a Prorrogação de licença médica em favor da servidora DEANE DA SILVA SCHMIDT, Escrivã, matrícula 01/13863, com início em 23/06/2008 e término em 09/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-158131 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: MARCIA CRISTINA PEYROTON LISBOA - Despacho: Acolho a promoção supra. Encaminhe-se o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família formulado pela servidora MARCIA CRISTINA PEYROTON LISBOA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13126, com início em 01/06/2008 e término em 20/06/2008, ao Setor de Serviço Social deste NUR para elaboração do laudo social, nos termos do art.65, §5º, da CNCGJ. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-158282 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARCELO RIKLY GONZALEZ - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação dalicença médica em favor do servidor MARCELO RIKLY GONZALEZ, Analista Judiciário, matrícula 01/19918, com início em 28/06/2008 e término em 13/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-160237 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: MARCELO TEIXEIRA DE ALMEIDA - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do servidor MARCELO TEIXEIRA DE ALMEIDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28128, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/08/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-162236 - Assunto: Elogios - Personagem: JOSÉ GUILHERME DUTRA VIEIRA CHRISTO - Despacho: Face aos termos da promoção supra, anote-se o seguinte elogio “Este Juízo vem observando o cuidado e o capricho com que atua o Oficial de Justiça Avaliador, Sr. José Guilherme Vieira Christo. Realmente suas certidões esclarecem inteiramente o que é necessário,bem como por elas se pode depreender que o Sr. OJA esgota todas as possibilidades na busca do cumprimento perfeito de seu mister. Isto é digno de nota e merecedor dos maiores elogios, sobretudo do ponto de vista do valorraridade”, proferido pelo MM. Juíz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho ao servidor JOSÉ GUILHERME DUTRA VIEIRA CHRISTO, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/20625. Publique-se e arquivem-se. Petrópolis, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-162278 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SANDRA MARA VASCONCELOS SOARES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-163055 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/27557, com início em 26/06/2008 e término em 02/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-163967 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CARLOS HERCILIO DE CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor CARLOS HERCÍLIO DE CARVALHO, Técnico Atividade Judiciária, matrícula 01/17125, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Petrópolis, com início em 25/06/2008 e término em 09/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-163970 - Assunto: Licença Médica - Personagem: RICARDO FERREIRA RODRIGUES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor RICARDO FERREIRA RODRIGUES, Técnico Atividade Judiciária, matrícula 01/29270, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, com início em 24/06/2008 e término em 30/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-164005 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PEDRO JORGE CHEAR FILHO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-163934 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CATIA REGINA DA SILVA AGUIAR - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-130988 - Assunto: Dispensa de Designação - Personagem: TELMO NOGUEIRA BARRETO - Despacho: Acolho a promoção de fls. 18. Anote-se a dispensa da designação em nome do servidor TELMO NOGUEIRA BARRETO, Analista Judiciário, matrícula 01/15276, para prestar auxílio no Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, com prejuízo de suas funções na 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 19/05/2008. Publique-se. Petrópolis, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-162247 - Assunto: Licença Médica - Personagem: JUSSARA SALOMÃO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora JUSSARA SALOMÃO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/8990, lotada no Protocolo Integrado da Comarca de Três Rios, com início em 26/06/2008 e término em 09/08/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nProcesso nº. 2008-151792- Assunto: Designação de Psicólogo e Assistente Social - Personagem: MARCIA MIRANDA DA CUNHA e LOREN ROCHA DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a designação da servidora MÁRCIA MIRANDA DA CUNHA, Analista Judiciário (psicóloga), matrícula 01/24580, indicada pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos da CGJ e da servidora LOREN ROCHA DA SILVA, Analista Judiciário (Assistente Social), matrícula 01/28096, indicada pelo Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais da CGJ, para atuarem no processo n.º 2008.040.001.387-8 conforme solicitação do Exmo. Sr. Juiz de Direito Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nProcesso nº. 2008-129691 - Assunto: Designação de Psicólogo - Personagem: BETINA MOULIN MACHADO TEIXEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a designação da servidora BETINA MOULIN MACHADO TEIXEIRA, Analista Judiciário (psicóloga), matrícula 01/24583, indicada pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos da CGJ, para atuar no processo n.º 2003.042.003601-0, conforme solicitação do Exmo. Sr. Juiz de Direito Afonso Henrique Castrioto Botelho. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2004-101517 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: PETRÓPOLIS - 9º OFÍCIO DE JUSTIÇA, PETRÓPOLIS - 2ª VARA CÍVEL e OUTROS - Despacho: Ante a informação supra, determino expedição de ofício conforme sugerido. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-089441 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: TERESÓPOLIS - DIREÇÃO DO FÓRUM - Despacho: Tendo em vista as medidas adotadas por este NUR, determino o arquivamento do presente. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 589642"
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                                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM Juiz Dirigente\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/141004 - ASSUNTO: Declaração de Bens- PERSONAGEM: Diversos - DESPACHO: Efetuado o registro da Declaração de Bens dos servidores abaixo relacionados, referente ao ano-calendário 2007, publique-se e arquive-se. Vassouras, 26/06/2008.\r\n\r\nAMARO PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nGISLAINE SACRAMENTO LABANCA\r\n\r\nLUCIANO JOSE RIBEIRO MACEDO\r\n\r\nCELIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nMARCIA BRAGA LOPES GOLOBERTO\r\n\r\nFABIO GARCIA CANARIN RINALDI\r\n\r\nMARIA LOUISE LIMA ASSUNÇÃO\r\n\r\nDAYSE DO CARMO SOARES\r\n\r\nIVAN PEREIRA GUERRA RODRIGUES\r\n\r\nADRIANA DA SILVA VALLE GONÇALVES\r\n\r\nMARIO JOSE LOPES ESPINHO\r\n\r\nGUSTAVO SIGAUD LUCIO DA CRUZ\r\n\r\nMARTHA JONSSEN PARENTE\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOVAES DA SILVA CAMARGO\r\n\r\nALEXANDER SALDANHA RIMES\r\n\r\nNEUSA APARECIDA DE PAIVA\r\n\r\nJORGE ADAUTO DE FREITAS GRANADEIRO\r\n\r\nLICIA DA COSTA NEVES\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MENUCCI DE SOUZA\r\n\r\nMARCOS HIGINO DE SOUZA\r\n\r\nSEBASTIÃO FELIZARDO DOS SANTOS\r\n\r\nFLORIZA IZABEL DOMINGUES TRINDADE\r\n\r\nSANDRA REGINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDO ROBERTO DE MELO MARTINS\r\n\r\nBERENICE RIBEIRO NUNES\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nADAIR NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nMARCIO LUIZ SCHLEH ÉVORA\r\n\r\nILCIMAR CANDIDO NEVES\r\n\r\nVALÉRIA PINTO GOMES\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE MOURA CORREA\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nHAROLDO LUIZ FERREIRA DE SÁ BRITO\r\n\r\nRENATA PASCHOAL COELHO FONSECA\r\n\r\nADOLFO LUIZ ALMEIDA LEONI\r\n\r\nWENDEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nANA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nVANILDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nJOSÉ BASILEU RIBEIRO FILHO\r\n\r\nRONALDO CAETANO CHAGAS\r\n\r\nLILIA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nDIRCE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nFRANCISCO CESAR PINTO DE ARAGÃO\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIANA CAMPOS NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCELESTINO FASSBENDER BARRETO\r\n\r\nCLECIO TELES FURTADO\r\n\r\nJOÃO CARLOS ERNESTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJAILTON MENEGATTI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/143273 - ASSUNTO: Declaração de Bens- PERSONAGEM: Diversos - DESPACHO: Efetuado o registro da Declaração de Bens dos servidores abaixo relacionados, referente ao ano-calendário 2007, publique-se e arquive-se. Vassouras, 30/06/2008.\r\n\r\nGILBERTO MILAGRES DE ANDRADE\r\n\r\nRICARDO ALVES ROCHA\r\n\r\nFLAVIA MARIA LOBO BOTELHO\r\n\r\nREGINA CELIA ROSA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA COSTA FARIA\r\n\r\nEDSON ELIAS GONÇALVES\r\n\r\nRENATA LEAL ESTEVES\r\n\r\nCARMEN REGINA SILVA DO LAMEIRO\r\n\r\nGERSON DA CUNHA MALHO BARBOSA\r\n\r\nRICARDO LOUZADA DE JESUS\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA GASPAR DA LUZ\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO DE ASSIS\r\n\r\nROSANGELA SILVA VIANNA DE LIMA\r\n\r\nEDER SEBASTIAO ALVES FERREIRA\r\n\r\nRICARDO QUINTELA MACIEL\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES DA SILVA CAMILLO\r\n\r\nALEXANDRA MOREIRA DE FIGUEIREDO E FARO\r\n\r\nLAURA MEIRELLE MARTINS\r\n\r\nJOSE LUIZ PARRINI JUNIOR\r\n\r\nJOAQUIM FELIPE SOUZA DE QUEIROZ\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA LOPES FERNANDES\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES DE AVELLAR\r\n\r\nSERGIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nJOSE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nBRAZ FOLLY DE CARVALHO\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO MARTINS ESTEVES\r\n\r\nJOSE LUIZ CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nARNALDO PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS FONTES\r\n\r\nSAULO WEBER RICARDO COELHO\r\n\r\nGISELE PASSOS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nROSANIA PASSOS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSANDRA DORNELLES DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO RAMALHO ROCHA\r\n\r\nEMEIRIE LUCIA CABRAL ROSSI\r\n\r\nMALTA SOUZA DE PAULA\r\n\r\nELZA REGINA DE AGUIAR BRAGA\r\n\r\nOSWALDO BRUNO LAVRADOR\r\n\r\nGABRIELA MELLO GOUVEA\r\n\r\nALOIZIO SINUE DA CUNHA MEDEIROS\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES RIBEIRO\r\n\r\nNARA GONDIM MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUARDO LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAVID GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nCARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI\r\n\r\nALDO PACHECO GONÇALVES\r\n\r\nJOSE CARLOS GANHADEIRO\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GANHADEIRO\r\n\r\nRODRIGO DE FREITAS GANHADEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/142769 - ASSUNTO: Declaração de Bens- PERSONAGEM: Diversos - DESPACHO: Efetuado o registro da Declaração de Bens dos servidores abaixo relacionados, referente ao ano-calendário 2007, publique-se e arquive-se. Vassouras, 30/06/2008.\r\n\r\nANDRE VIDIGAL PEREIRA\r\n\r\nJOSE ALBERTO MONSORES DA COSTA\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO ROCHA\r\n\r\nSUZANA WERNECK DE FARIA BARROS MUNIZ\r\n\r\nELIZANGELA DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nGLAUCIA BEATRIZ DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nLUIZ ADOLFO DUBOC DA CRUZ\r\n\r\nLEVI NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nEVANDRO ARIGONI\r\n\r\nDEISE CRISTINA NUNES LEIRA\r\n\r\nJORGE CARLOS BAPTISTA\r\n\r\nOSMARINA SEVERIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGISLAINE CENTI NASCIMENTO JUNQUEIRA\r\n\r\nDANIELLI APARECIDA MORAES\r\n\r\nALEXANDRE CORREIA PINTO\r\n\r\nKATIA CRISTINA FERREIRA GAMELEIRA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA ROSA E SILVA\r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS ELER\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MONTEIRO\r\n\r\nGISELLY CERQUEIRA ABBUD\r\n\r\nRENATA CALDAS DE ALMEIDA DURAES\r\n\r\nDIOGO JOSE DA SILVA DURAES\r\n\r\nDENILSON PIVETTI BERNARDES\r\n\r\nSOFIA APARECIDA DI FAZIO\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES NUNES\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES LEONARDO\r\n\r\nFERNANDA HEINZELMANN\r\n\r\nNAIRO ANTONIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE OLIVEIRA RANAURO\r\n\r\nLUANA DE FATIMA ERNESTO\r\n\r\nREJANE DE SOUZA CAVALCANTE GUARIENTO\r\n\r\nROMERO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA ARAUJO\r\n\r\nWALTER LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nROSILENE MARIA ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nOCIREMA MARIA CARDOSO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSEBASTIAO ERANDIR DE ANDRADE\r\n\r\nMARIA DE FATIMA AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nHUMBERTO JOSE GUARIENTO\r\n\r\nCLENILDA XAVIER LAPORT SANTOS\r\n\r\nPRISCILLA ANDREA VIERO\r\n\r\nCAROLINA CORREA TUNAS\r\n\r\nMARIA LUISA DE BARROS LEITE\r\n\r\nANA LETICIA FERREIRA DE MORAES CASTILHO\r\n\r\nJOSE EDUARDO FORTUNATO MOREIRA\r\n\r\nSERGIO DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\nJOICE ELISA MOURAO FERREIRA DUARTE\r\n\r\nVALTER DINIZ CAMPELO\r\n\r\nVINICIUS VASCONCELLOS DE ARAUJO\r\n\r\nKATIA REGINA MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/138352 - ASSUNTO: Declaração de Bens- PERSONAGEM: Diversos - DESPACHO: Efetuado o registro da Declaração de Bens dos servidores abaixo relacionados, referente ao ano-calendário 2007, publique-se e arquive-se. Vassouras, 30/06/2008.\r\n\r\nEMERSON ALVES COUTINHO\r\n\r\nCARLOS JOSÉ JORDÃO DO AMARAL\r\n\r\nJALDECI VIEIRA GOMES SOARES\r\n\r\nENEZIAS ROCHA LIMA\r\n\r\nSORAIA ABBUD\r\n\r\nCLAUDIO MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\nSUELI PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA S. JUNIOR\r\n\r\nMARTA CRISTINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAURIANE NOGUEIRA DA GAMA SERAPHIM\r\n\r\nFERNANDO PAULINO FERNANDES MEDEIROS\r\n\r\nAPARECIDA ANABEL MACHADO CARNEIRO\r\n\r\nDANIELA ARAUJO ROCHA\r\n\r\nFERNANDA REGINA ALONSO DE MAGALHAES\r\n\r\nCRISTINE VALENTE VIANA\r\n\r\nTEREZA CRISTINA TAMER CASA NOVA\r\n\r\nWALMYR DE SOUZA\r\n\r\nJORGE LAURINDO DE CASTRO\r\n\r\nWALTER TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nALIOMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJAIR FERREIRA GOMES\r\n\r\nMARIA ALICE DE SOUZA\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES GONÇALVES\r\n\r\nJOSE CARLOS FARANI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSANDRA LUZIA DE OLIVEIRA DINIZ LIMA\r\n\r\nELIANE PULLIG CARREIRO\r\n\r\nDENISE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nJUAREZ THOMPSON DE CARVALHO\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES FREIRES BARBOSA\r\n\r\nLUIS GUILHERME AMARAL JANNUZZI\r\n\r\nARIETE DENISE ALVAREZ DE JESUS LEMOS\r\n\r\nSERGIO MURILO FERREIRA LIMA\r\n\r\nDANIELE XAVIER LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nVIVIAN GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJANE FINOTI VIDAL DA SILVA\r\n\r\nNANCY MARIA LOPES KOW\r\n\r\nDANUSA DE OLIVEIRA COSTA MACEDO\r\n\r\nMAGDA DO AMARAL SANTOS\r\n\r\nJUSSARA CERDEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DE JESUS\r\n\r\nEDUARDO LEAL TAVARES\r\n\r\nFABIO ERNANDES DAMASO\r\n\r\nHELOISA HELENA BALTAZAR DA NOBREGA\r\n\r\nANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA ASSUNÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nREGINA CELIA FRANÇA\r\n\r\nELAINE BRAGA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nISMAEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nId: 589029"
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                                                                                                                                                                                                "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 66/2008 - R E S O L V E designar GESSY FAUSTINO FILHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/4117, para exercer a função de Substituta da Titular de Direção da 2ª. Vara Cível Regional da Pavuna, a contar de 13/06/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008 (Proc. nº 2008-156175).\r\n\r\nPORTARIA Nº 67/2008 - R E S O L V E dispensar LUZINETE WERNECK MENDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8045, lotada no PROGER Regional da Pavuna, da designação de prestação de auxílio com prejuízo das funções na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008 (Proc. nº. 2008-158593).\r\n\r\nProcesso nº 2008-092700 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Lúcio Cordeiro de Oliveira. DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por LÚCIO CORDEIRO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/13496, lotado na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional de Madureira, para o período de 01.08.2008 a 30.08.2008, em face de não atender o disposto no § primeiro, do art. 2º., do Aviso nº 427/2007, posto que deve haver lapso mínimo de 90 (noventa) dias entre as férias e o início da licença-prêmio e, ainda, não atender o art. 135 do Decreto nº 2479/79, em face de não haver intervalo de um ano a contar da última autorização para gozo. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-133098 - Assunto: Readaptação - Personagem: EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 01/24018 - DECISÃO: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c o inciso I do artigo 50 do Decreto nº. 2.479/79, a readaptação em favor do servidor EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 01/24018, lotado no Núcleo Especial do 12º NURC, pelo prazo de 365 dias, no período de 25/03/2008 a 24/03/2009. Publique-se, anote-se, dê-se ciência ao Serviço Social do 1º NURC, e comunique-se, oportunamente, ao MM. Juiz de Direito da serventia da futura lotação do servidor acerca deste deferimento, encaminhando-se cópia do laudo pericial. Arquivem-se, por último, os autos. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-159496 - Assunto: Carência. Personagem: Juízo da 4ª. Vara Cível Regional do Méier. DECISÃO: Considerando a remoção ex officio apontada no ofício de fls. 02, bem como o Aviso CGJ nº 803/2006, não há possibilidade, no momento, de atender à solicitação formulada pelo I. Magistrado, devendo-se aguardar eventual autorização por parte da Administração. Anote-se a carência na serventia. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-159682 - Assunto: Remoção. Personagem: Juízo da 2ª. Vara Cível Regional da Ilha do Governador. DECISÃO: Considerando a publicação do Ato Executivo nº 814/2008 no D.O. de 23/06/2008, que removeu ex officio a servidora DILMA DANTAS LIMA, matrícula nº 01/25206, para a 6ª. Vara Cível Regional de Madureira, indefiro o pedido de fls. 02. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-163608 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Paulo Correa da Silva. Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por PAULO CORREA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/4624, lotado no VII Juizado Especial Criminal Regional da Pavuna para o período de 01.08.2008 a 30.08.2008, em face de não atender o disposto no § primeiro, do art. 2º., do Aviso nº 427/2007, posto que deve haver lapso mínimo de 90 (noventa) dias entre as férias e o início da licença-prêmio. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2008-067722 - Assunto: Requer providências em face de Servidora do X JEC - Personagens: Geraldo Salomão Ferreira (OAB/RJ 144060) e X JEC - DECISÃO: Considerando que devidamente intimado o reclamante não se manifestou sobre o teor de fl. 08, determino o arquivamento do feito. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-104711 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.202.013600-5 em trâmite na 1ª Vara Cível Regional de Madureira - Personagens: Camila Souza Cartier(OAB/RJ 106579) e 1ª Vara de Cível Regional de Madureira - DECISÃO: Tratam os presentes de reclamação apresentada pela Dra. Camila Souza Cartier, OAB-RJ 106579 em face 1ª Vara Cível Regional de Madureira, sob alegação de que petição datada de 04-09-2007 não foi juntada aos autos e ainda de excessiva demora no desarquivamento dos autos do processo 2006.202.013600-5, em que pese existir petição datada de 16-10-2007 neste sentido.Verifico pelo andamento processual de fls. 10/12 que as petições mencionadas não só foram juntadas, como foram regularmente remetidas à conclusão, sendo certo que os autos foram arquivados somente em 25-03-2008.Pelo exposto, não há nenhuma irregularidade a ser sanada, motivo pelo qual determino o arquivamento dos autos.Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-117871 - Assunto: Requer providências quanto ao regular andamento do feito 2007.208.011930-0 - Personagens: Marcelo Câmara (OAB/RJ 115593), Norma de Cássia Silva Vouteris e 7ª Vara Cível Regional do Méier - DECISÃO: Tratam os presentes de reclamação formulada pelo Dr. Marcelo Câmara, OAB-RJ 115.593 em face da 7ª Vara Cível Regional do Méier sob alegação de que não está sendo observada a tramitação preferencial prevista na Lei 10741/2003 nos autos do processo 2007.208.011930-0.A reclamação apresentada deve ser analisada considerando a situação em que as serventias se encontram, ou seja, mister se faz analisar o número de feitos em trâmite, carência material, espaço físico e recursos humanos.Nesse passo, não há como negar que 7ª Vara Cível possui um grande volume de trabalho.Esta situação causa problemas, seja para os advogados, para as partes, para os próprios serventuários, bem como para os Magistrados e deve ser ponderada e compreendida na medida da razoabilidade que deve nortear toda conduta humana, devendo ser ressaltado que o Tribunal de Justiça vem envidando esforços para melhoria da prestação jurisdicional.Na hipótese vertente verifico diante da consulta processual acostada às fls. E diante da manifestação do Juiz Titular da Serventia, verifico que o feito possui andamento regular. Pelo exposto, determino o arquivamento do presente feito. Publique-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-136232 - Assunto: Solicita providências em face do X JEC, para desarquivamento e prosseguimento do processo 2005.800.108216-5 - Personagens: Gleidson da Silva Gonçalves (OAB/RJ 84948) e X JEC - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante sobre a informação de fl.16. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-142359 - Assunto: Requer providências concernentes ao processo 2007.800.083581-4, em trâmite no X JEC - Personagens: Elcio Fidelis da Silva (OAB/RJ 73680) e X JEC - DECISÃO: Tratam os presentes autos de reclamação formulada em face do X JEC sob alegação da ocorrência de excessiva demora para juntada de petições na Serventia, em especial no processo tombado sob o número 2005.800.108216-5.A reclamação apresentada deve ser analisada considerando a situação em que as serventias se encontram, ou seja, mister se faz analisar o número de feitos em trâmite, carência material, espaço físico e recursos humanos.Nesse passo, não há como negar que o X Juizado Especial Cível possui um grande volume de demandas em trâmite, o que acarreta grande movimento diário, o que muitas vezes acaba por retardar a execução de tarefas.Esta situação causa problemas, seja para os advogados, para as partes, para os próprios serventuários, bem como para os Magistrados e deve ser ponderada e compreendida na medida da razoabilidade que deve nortear toda conduta humana, devendo ser ressaltado que o Tribunal de Justiça vem envidando esforços para melhoria da prestação jurisdicional.Na hipótese vertente, verifico pela consulta processual acostada às fls. 13/16 que o processo 2005.800.108216-5 possui andamento regular, estando concluso diante da juntada de petição.Sendo assim, determino o arquivamento do presente feito.Intime-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 589495"
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.082088-1 - JORGE LUIS MACHADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Exame médico pericial marcado para 08/09/08, às 13:00 h, na sala 313, corredor C, lâmina 1 do foro central , situado na Av. Erasmo Braga, 115. Intime-se o autor por AR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057649-0 - JOSÉ JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA FIORI E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068085-2 - NILZA MARIA HORTENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a dilação do prazo para 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.022557-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.165165-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSSANA CLAUDIA FERREIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.101354-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ACT TV BROADCASTING PROD AUDIO VISUAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.054297-3 (3111) - ANTONIO LOURENCO GONCALVES X JOSE CARLOS DE MOURA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.120709-4 - CONDOMINIO DA QUADRA EF DO CONJUNTO HABITACIONAL DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-050682)) X VALMIR DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Homologo a desistência. Anote-se no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2002.001.061396-4 - SATURNINO DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X ESPOLIO DE IZAURA MAIA TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:Ante o teor de fls. 387, expeça-se mandado de pagamento.Diga a parte exeqüente se dá quitação, apresentando, em caso negativo, planilha atualizada do eventual débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.090368-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HEINZ STEPHAN QHLENSCHLAGER Decisão:Indefiro o pleito de fls.183, na medida em que à época da entrada em vigor do art. 475 J do CPC, já havia ocorrido a penhora do bem levado a leilão.Logo, não se pode pretender que a lei retroaja para criar maior ônus ao executado, especialmente em momento que o juízo já estava garantido, não havendo portanto, mora. \r\n\r\nProc. 2006.001.003364-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TELMA ELITA MELLO HAENISCH Despacho:` A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066225-0 - ISOLINA VARELA MANGIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Á PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074285-2 - IVAR RENNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X RUDIMAR ALBERTO SANDRI Despacho:Reitere-se fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.162679-4 - SELDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X REGINA DEL CARMEM BASTIAS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.019611-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO DO AMPARO Despacho:Fls. 143: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074757-9 - ESPÓLIO DE JORGE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.119701-0 - EDIFÍCIO PALAZZO DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422), Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X GILBERTO DE SAULES MIDLEJ (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Republique-se a sentença de fl.59, eis que o patrono do réu não estava cadastrado no Sistema Informatizado: \"Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas. P.R.I. T.J., baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.177255-7 - SEBASTIANA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:R.e autue-se a exceção em apenso. Após, conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.200977-8 - MYRIAM DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.049980-0 - CARLOS SANTANA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Oficie-se à Fenaseg como requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.050180-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE FRANCHE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ILDA PANNO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) Sentença:Sentença(...)Isto posto, julgo procedente o pedido formulado na exordial, condenando a parte ré a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas a partir de outubro de 2006 em diante, nos termos do artigo 290 do CPC, até o trânsito em julgado, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros e multa de 2% ao mês. Julgo improcedente o pedido contraposto formulado, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.053404-5 - JOSEFA BENICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:R. e autue-se a exceção de incompetência em apenso.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.148282-0 - EDILEUSA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC.Cite-se, I. e P. \r\n\r\nProc. 2008.001.161987-3 - DIRCE GOMES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Ante a data da abertura da sucessão e a data da ocorrência do evento, deigne-se A.C. Cite-se e i. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.162816-3 - HOMERO VINAGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030297-3 - NEUZIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Despacho na exceção. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.076662-4 - PATKIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Despacho:À parte autora sobre fls. 287-288. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149850-2 - ESPÓLIO DE MODESTO MOREIRA PURGENATTO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre fls. 178. Abra-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.022388-1 - ELISABETE CRISTINA AGUIAR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102839-5 - SALUSTIANO SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Sentença:Ante o pagamento e quitação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.051727-8 - DANIEL TAMAKI BATISTA (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DECISÃOAs partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.A preliminar de inépcia da inicial deve ser rejeitada, o que ora faço, eis que a mesma preenche todos os requisitos legais, nos termos o artigo 282 do CPC, tendo narrado de forma clara e precisa os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, de forma a permitir a ampla compreensão e defesa do réu, como se constata de simples leitura da peça de bloqueio.Inverto o ônus da prova nostermos do inc.VIII do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica do autor em relação ao réu.Determino em razão de se tratar de documento comum as partes, promova a instituição financeira ré, em 5 dias, a juntada do contrato ou contratos de renegociação da dívida aos autos, bem como a planilha do débito e o extrato da conta do autor.Decorrido, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265798-3 - ADILSON CÉSAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Em réplica.Após, em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053800-2 - MALGA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIS Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.010944-7 - FRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Deixo de apreciar o pleito de fls. 116, vez que descabe embargos de embargos. Designe-se audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079898-8 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.078757-3 - LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960), Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X PATKIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:À parte ré sobre fls. 239-240. \r\n\r\nProc. 2005.001.049655-3 - ESPOLIO DE MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X EURICO GONCALVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087), Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 234. \r\n\r\nProc. 2006.001.089621-1 - LANCHONETE E BAR BOM CLIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X ROSEMEIRE VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.129832-3 - CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.142880-0 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Cumpra-se fls. 142 parte final. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.030297-3A - MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NEUZIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510) Decisão:Decisão(...)Isto posto, acolho a presente exceção, declinando de competência para uma das varas cíveis da Comarca de Duque de Caxias. Dê-se baixa e redistribua-se. P. Intimem-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.161681-1A - PATRICIA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X TUBING PRE MOLDADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.102734-2 (16014) - EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.144672-0 - MARCELO JOSE AGUILERA SILK SCREEN ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SERIA A SERIGRAFIA E ARTE LTDA E OUTROS Decisão:Ante o resultado negativo da penhora \"on line\" efetuada, diga a parte exeqüente, em 48 horas, como e se pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.143182-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X SCAP AUTO MECANICA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE P/ RECOLHER CUSTAS PARA CERTIDÃO- R.G.I. CF. VALOR CONSTANTE NO DOCUMENTO IMPRESSO E PRESO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2003.001.148132-2 - ESPOLIO DE ALDA VALERIO DO VALLE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CAPELA MORTUARIA SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.096900-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122404-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCUS SENA MOTTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.041752-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AF 125 COMÉRCIO E SERV DE BRINQUEDOS LTDA E OUTRO EXPEÇAM-SE OFÍCIOS APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.051313-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DROGARIA COPASEIS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.113519-5 - ESPÓLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS, Inventariante: ALDINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLOSET'S HOUSE E OUTROS Decisão:Indefiro, vez que nem mesmo houve citação do executado, não sendo este, obviamente, o momento oportuno de se pretender a penhora no rosto dos autos, não cabendo, ainda, o arresto, vez que não ocorrente a hipótese do art. 652 do CPC e art. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.161681-1 - TUBING PRE MOLDADOS LTDA ME, Procurador: ROBERTO CHICHIERCHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X PATRICIA DE LEMOS OLIVEIRA Decisão:Ratifico os atos praticados. Suspendo a execução ante a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.161681-1 - TUBING PRE MOLDADOS LTDA ME, Procurador: ROBERTO CHICHIERCHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X PATRICIA DE LEMOS OLIVEIRA No lançamento da decisão da MM. Dra. Juíza ficou faltando parte, portanto, Publique-se :\"Ratifico os atos praticados. Suspendo a execução ante a interposição de embargos. Aguarde-se sua solução.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.055501-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SECOF SERVIÇOS DE CORREIOS E FRANQUIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.008414-1 - ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Inventariante: MAIONE DE LOURDES KER MARRARA MARZAGAO) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA MARRARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467) Sentença:SentençaVistos, etc...(...)Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, certificado o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025964-2 - ANTÔNIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.064141-0 - AMÉLIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TAII FINANCEIRA Decisão:Defiro a emenda. Designe-se audiência do art. 277 do CPC.Cite-se e i. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.064141-0 - AMÉLIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TAII FINANCEIRA Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 25/08/2008 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2008.001.076059-8 - MATHEUS ANTUNES FERREIRA DE VASCONCELLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:Defiro a emenda. Anote-se no DRA. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 25/08/2008 às 15:00h. Cite-se. Intime-se e publique-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.099573-5 - IVANIR LUIZ SARTORI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X LAN AIRLINES S A E OUTRO Decisão:Se o julgador arbitrar em R$ 1,00 (um real) ficará o autor satisfeito? Cumpra-se fls. 44 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.038198-2 - JOSE MOURA BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Intimar a parte executada JOSE MOURA BIOLCHINI e VANIA LUCIA BIOLCHINI, na pessoa de seu Patrono, informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 1.961,00 (Um mil, novecentos e sessenta e um reais) depositados em conta judicial, devido à transferência procedida por este Juízo de uma conta da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário Rio - RJ (ID: 072008000002570914) e que foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze 15 dias para oferecimento de impgunação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.046891-3 - CARLOS TAYLOR LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Intimar a parte executada TELEMAR NORTE LESTE S/A, na pessoa de seu Patrono, informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 8.159,00 (Oito mil, cento e cinquenta e nove reais) depositados em conta judicial, devido à transferência procedida por este Juízo de uma conta do Banco do Brasil S/A em nome da Telemar Norte Leste S/A para o Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário Rio - RJ (ID: 072008000002574080) e que foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze 15 dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.157797-5 - ALUISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) À PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS. 190., EM CONFORMIDADE COM A TABELA DO TJERJ DE 2008, INCLUSIVE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.063003-6 - MARISTELA CORREA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.082265-0 - CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X PORTO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido.Indefiro fls. 226, vez que não houve trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.134927-6 - ESPOLIO DE SERGIO SCHIMIDT NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Indefiro, vez que os herdeiros só respondem nas forças da herança , e, obviamente, não há comprovação de que as verbas existentes em suas contas sejam frutos da herança. \r\n\r\nProc. 2006.001.113940-7 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INFOBARROS E OUTRO Cumpra-se a citação por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000363-3 - VANÚZIO DE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA (RJ-135206)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Intime-se para pagamento da 1ª parcela, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.112720-2 - LÚCIA MARIA TEIXEIRA MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X SENDAS DIST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Saneador:Indefiro a denunciação da IRB à lide, ante a expressa vedação constante do art. 101, II da Lei 8078/90.Indefiro o pedido de inclusão das demais seguradoras no pólo passivo, por inexistir o alegado litisconsórcio necessário, já que a ré firmou contrato apenas com a denunciada.Partes legítimas e bem representadas. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e pericial.Indefiro a expedição de ofício ao nosocômio, vez que prontuário do paciente poderia ter sido obtido pelo próprio autor à época da propositura da ação, instruindo sua cópia, a exordial.Indefiro a inversão do ônus probatório, ante a inexistência de hipossuficiência técnica do autor em relação à ré.Nomeio como perita do Juízo a Dra. Carla de Souza Salomão (tel. 9647-4169). Intime-se a perita a estimar honoráriosFixo como pontos controvertidos a ocorrência do evento, a existência de dano moral, a existência de lesão, sua extensão e necessidade de tratamento, bem como nexo causal. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052926-8 - MIRÂNES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) Decisão:DECISÃOAs partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.A preliminar de inépcia da inicial deve ser rejeitada, o que ora faço, eis que a mesma preenche todos os requisitos legais, nos termos do artigo 282 do CPC.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, no depoimento pessoal da autora, documental superveniente e oitiva das testemunhas arroladas à fls.47/48.Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha 1, de fls.47, junto ao Juízo Deprecado.Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia ____/____/_____ às ______h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120953-1 - WASHINGTON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574), Dr(a). MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES (RJ-093400)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Esclareça o pedido constante de fls. 7 item 7, c, vez que não decorre de forma lógica dos fatos alegados. \r\n\r\nProc. 2008.001.162578-2 - WALESKA GARCIA WALTER (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X BANCO BVA S A Decisão:Recolha-se a diferença de custas.Emende-se a exordial para esclarecer qual é o empréstimo impugnado pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.164906-3 - CATARINA SALGUEIRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Decisão:Carlos Alberto, vez que este também figura, conforme consta às fls. 12 como beneficiário do pecúlio na proporção de 20%. P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.159580-7 - VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Defiro a emenda.Indefiro a antecipação de tutela pela ausência de verossimilhança do direito alegado, já que não há comprovação da baixa da ação.Determino a citação. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.006851-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DSI DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA Desentranhe-se e cumpra-se da forma requerida às fls.112. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.086739-3 - ARMANDINA MACHADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X MOACIR AZALIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Decisão:Distribua-se a ação por dependência. R. Autue-se em apenso.Certifique-se quanto às custas. Após, conclusão nos dois feitos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058253-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VALMIR COPIAS DATILOGRAFIAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.157039-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SERGIO DE MOURA GALM Ao autor sobre fls. 150. \r\n\r\nProc. 2008.001.097399-5 - CIA TRANSAMERICA DE HOTEIS SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDAPP HOTEIS E EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.132649-5 - ANSELMO FABIO BARBOSA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Anote-se a prioridade. Intime-se para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.110169-6 - PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES : DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033373-6 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078175-9 - MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388)) X BANCO PAN AMERICANO S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Traga a parte autora cópia do contrato de cartão de crédito, bem como a comprovação do pagamento dos valores devidos referentes à fatura de fls. 26. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164714-5 - DANIELLE FERNANDES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Decisão:Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164429-6 - PIZZARIA CARDÁPIO DE VERÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X ESPÓLIO DE ANTONIO RINALDI E OUTROS Decisão:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.110871-2 - VLADIMIR DUARTE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Intimar a parte executada, na pessoa de seu Patrono, informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 433,49 (Quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos) depositados em conta judicial, devido à transferência procedida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ de uma conta do Banco Bradesco S/A em nome do mesmo para o Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário Rio - RJ (ID: 072008000002676690) e que foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.095002-3 - RACHEL LEANDRO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.014842-3 - THEREZINHA MAIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ÀS PARTES SOBRE O A.I. AG977197 APENSADO AOS AUTOS DO PROCESSO E SOBRE A CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 293 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.169867-9 - CARLA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.054861-5 - GONÇALINA RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:R. e autue-se a exceção de incompetência em apenso.Após, conclusos em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057902-8 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PIRES (RJ-148355)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao MP ante a existência interesse de incapaz. \r\n\r\nProc. 2008.001.161976-9 - ALMIR FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUE DE LA PAIX Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.161594-6 - JEFERSON ASSIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a J.G. Considerando que o autor, como um dos fundamentos de seu pedido, alega a negativa de obtenção de financiamento em estabelecimento comercial, indique, a fim de viabilizar a defesa da parte ré, a data da ocorrência, a loja e horário. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150109-4 - SONIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Forneça a parte autora o número da conta, agência e data de aniveresário, vez que \"documento em anexo\" não é dado relativo à conta. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.163630-5 - RAINOR CÔCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a J.G.Ante a impossibilidade de composição, deixo de designar audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.161565-0 - DEBORAH PIAZZI ARANTES MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cc tutela antecipada inaudita altera parscc pedido de danos morais e materiais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160045-1 - PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODNEI RODRIGUES SOARES (RJ-150047)) X BANCO ITAU S A Republique-se fls. 45\"...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA DETERMINANDO QUE A RÉ SE ABSTENHA ATÉ ULTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO A EFETUAR DESCONTOS, A TÍTULO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA CUJO CONTRATO ORA SE ENCONTRA EM ANÁLISE PELO JUÍZO...SOB PENA DE MULTA DE R$ 10.000,00...(íntegra nos autos).\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134942-6 - AURI OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Não entendi. Esclareça \r\n\r\nId: 589643"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "589644": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.151851-3 - ADEVAIR LAURENTINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Fls 267/288 ao Autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.103222-9 - WELLINGTON TEIXEIRA DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193)) X ANA MARIA GOMES DE ARAÚJO Decisão:Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a livre distribuição.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.103241-2 - WELINGTON TEIXEIRA DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193)) X ALZIRA PEREIRA GOMES Decisão:Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a livre distribuição.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de mútuo \r\n\r\nProc. 2007.001.105848-4 - CAROLINA WILSON MILANEZ (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X BANCO PINE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:FLS. 152/153 - INDEFIRO. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FL. 150, EM 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.001333-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.006861-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335)) X ANA LUCIA PONTES CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119190-9 - CIT BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X DRESSA COLOR SINALIZACAO E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 113/118 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NOVA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO POR JÁ HAVER SENTENÇA NESTE SENTIDO À FL. 111. ANTE O LONGO TEMPO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO (24 MESES), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.163781-4 - CLÁUDIA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). VANESSA APARECIDA RESENDE (MG-108917)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.163919-7 - LUIS PARISE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RAMOS (SP-083180)) X CIA MELHORAMENTOS KIAJA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.079982-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X DATATEK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.050550-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMACAOCA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SUZANA REGIS BENTO Despacho:À CURADORIA ESPECIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.102881-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA FATIMA SOUZA LACANNA O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063717-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA Ao Autor sobre resposta de ofício, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009170-4 - SUSANA CALIHMAN (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026183-0 - INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLÁVIO CALÇADA PEREIRA O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056601-9 - IDEA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 124(O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.074758-0 - ESPOLIO DE JORGE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118483-0 - EDIFÍCIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA (RJ-147553), Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) ...Anote-se o patrono indicado pela OAB/RJ a fl 122 nos autos da ação de rito ordinário, em cumprimento a decisão de fl. 70v , o qual autuará em todos os feitos. Intime-se da presente decisão também por telefone. 3- DESIGNO O DIA 09/07/08 , ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO , COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). a ser realizada conjuntamente com a audiência designada nos autos da ação de cobrança de cota condominial, sem prejuízo desta.Deverá o condomínio réu trazer planilha atualizada e descritiva da dívida, abatendo-se o pagamento realizado pela devedora perante a adminitradora do imóvel. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.199355-0 - ELBO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264736-9 - ALEXANDRE DE ALVARENGA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.015691-9 - LARRY LEONARDO BEZERRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA (RJ-124844), Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.019194-4 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X SERAFIM PINTO CAL O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.026582-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NORTE ZAE COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ME E OUTROS O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085347-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAPUAN (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X CLAUDIO ALEXANDRINO PAVAN Decisão:FL. 22 - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/08 ÀS 13:30 HORAS (277, CPC) . INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECER PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE CITAÇÃO À FL. 21, INTIME-SE O RÉU POR CARTA PRECATÓRIA... \r\n\r\nProc. 2008.001.162256-2 - MARIA JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, de forma conclusiva, se a causa de pedir da demanda é, efetivamente, o não-recebimento de indenização por seguro DPVAT, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.162280-0 - CLEONICE DO SACRAMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, de forma conclusiva, se a causa de pedir da demanda é, efetivamente, o não-recebimento de indenização por seguro DPVAT, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.164023-0 - ROBERTO BASILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer qual hipótese de recebimento de seguro DPVAT estaria enquadrado seu pedido indenizatório, bem como para adequar o pedido ao referido fato, sob pena de reconhecimento de inépcia. Esclareça, ainda, de forma conclusiva, se já houve algum pagamento a esse título. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.164048-5 - ADILSON COELHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152752-6 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA (RJ-147553), Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT ...Anote-se o patrono indicado pela OAB/RJ a fl 122 nos autos da ação de rito ordinário, em cumprimento a decisão de fl. 70v , o qual autuará em todos os feitos. Intime-se da presente decisão também por telefone. 3- DESIGNO O DIA 09/07/08 , ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO , COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). a ser realizada conjuntamente com a audiência designada nos autos da ação de cobrança de cota condominial, sem prejuízo desta.Deverá o condomínio réu trazer planilha atualizada e descritiva da dívida, abatendo-se o pagamento realizado pela devedora perante a adminitradora do imóvel. Deverá a autora trazer planilha descritiva dos valores que pretende consignar. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.153153-2 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA (RJ-147553), Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT ...DESIGNO O DIA 09/07/08 , ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO , COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). a ser realizada conjuntamente com a audiência designada nos autos da ação de cobrança de cota condominial, sem prejuízo desta.Deverá o condomínio réu trazer planilha atualizada e descritiva da dívida, abatendo-se o pagamento realizado pela devedora perante a adminitradora do imóvel. Deverá a autora trazer planilha descritiva dos valores que pretende consignar. .. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.151796-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRANALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223) Decisão:... expeça-se o mandado de pagamento no valor de R$ 837,77 em nome da ré... Intime-se, em derradeira oportunidade, os patronos da autora para ciência de que fazem jus à diferença, devendo, ainda, comprovar nos autos o depósito feito na conta da autora que reside em Manaus, no prazo de 5 dias. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.001.092671-1 - RONEI LACERDA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES CUNHA (RJ-110628), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Às partes sobre esclarecimentos do sr. Perito às fls. 379/386. \r\n\r\nProc. 2006.001.078719-7 - CONSUELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Á PARTE RÉ PARA RETIRAR O OFICIO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.157579-1 - SALVADOR TROTTA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:... Cumpra-se fl. 37.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/08 ÀS 13;45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. Retifique-se a autuação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059720-7 - LIARTE METALQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Decisão:... Intimem-se as partes para que se manifestem, em 5 dias. Assim, oficie-se via fax comunicando ao douto Juízo de Petrópolis, inclusive que foi determinada a intimação das partes para que se manifestem ante a existência do inventário. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.125984-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO Ao executado \r\n\r\nProc. 2003.001.111041-1 - FL OZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARILEY SIMONE CELESTINO MARQUES AZEVEDO (MG-065118)) X VALERIA NORA SANT ANA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.143231-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMAGE CABELEREIROS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIA DA CONTRA-FÉ... \r\n\r\nProc. 2005.001.097263-6 - ASSOCIAÇÃOO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X HELCIO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) À EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO DETRAN. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.132997-0 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321)) X PAULO ROBERTO GARCIA COELHO AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O OFICIO... \r\n\r\nProc. 2008.001.065424-5 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA HORA Decisão:FLS. 22/23 - RECEBO A EMENDA À INICIAL E CONVERTO A AÇÃO EM MONITÓRIA. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO E NA D.R.A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.164321-8 - PELTRON MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X AF TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA Decisão:Venha a comprovação do protesto de todos os valores indicados na planilha de fls.07. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.177696-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TELESIM COM E SERV DE TELEFONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Ao Exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.140662-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CCP RIO COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS Decisão:Assim, determino a citação da parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046667-0 - ALEX SANDRO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAS DE FL. 107 ANTE A ANUÊNCIA DO RÉU E O SILÊNCIO DO AUTOR. EXPEÇA-SE GUIA. AO RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164733-9 - FABIO ERCILIO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, em especial no que tange a quais contratos pretende o reconhecimento de inexistência de relação jurídica e débito entre as partes, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.062068-8 - IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1. Junte-se. 2. Acolho, parcialmente os embargos de declaração para determinar a expedição imediata do valor incontroverso, qual seja, R$ 79.948,64 (fl. 1138) apontado pela executada, e com o qual anuiu expressamente. 3. A exequente, no entanto, pretende o levantamento do valor de R$ 95.437,60. 4. Assim, cumpra-se item 2 da presente, expedindo-se o Mandado de Pagamento, e após, remetam-se os autos ao Contador que deverá abater os valores já levantados. \r\n\r\nProc. 1997.001.064530-2 - HERMES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.132832-9 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X JOSE DE GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART (RJ-111312) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037691-4 - MERCADINHO KREKR LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046609-8 - FUNDAÇÃO PRÓ INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X GIULIANO SOARES LIMA Ao autor para fornecer cópias (inclusive das custas pagas) a fim de instruir carta precatória já digitada. \r\n\r\nProc. 2008.001.162821-7 - THELMA SIMÕES DE FRANÇA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA Decisão:... Por fim, detemino que a parte autora emende a petição inicial para excluir o pedido formulado no sentido de que o réu apresente o bilhete DPVAT, na medida em que não guarda qualquer relação com a demanda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.016284-1 - DENISE CAMPIGLIA DART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X CRIATIVA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA PRATICA DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074710-5 - JOSÉ ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116472-7 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA (RJ-147553), Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020) ...Anote-se o patrono indicado pela OAB/RJ a fl 122 nos autos da ação de rito ordinário, em cumprimento a decisão de fl. 70v , o qual autuará em todos os feitos. Intime-se da presente decisão também por telefone. 3- DESIGNO O DIA 09/07/08 , ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO , COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). a ser realizada conjuntamente com a audiência designada nos autos da ação de cobrança de cota condominial, sem prejuízo desta.Deverá o condomínio réu trazer planilha atualizada e descritiva da dívida, abatendo-se o pagamento realizado pela devedora perante a adminitradora do imóvel. Deverá a autora trazer planilha descritiva dos valores que pretende consignar. .. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.131064-6 - ESPOLIO DE KATE ANNA OEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202)) X RUTH DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUTH OLIVEIRA DA ROCHA (RJ-052826) Decisão:Certifico que os autos em tela não se encontram mais conclusos, razão pela qual dou baixa no sistema, diligenciando o cartório para sua localização. Laurentino Rosado mat 24872 - Secretário \r\n\r\nProc. 2008.001.162867-9 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X JOSE MAURICIO ALVES DE PAULA FREITAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.070420-6 - AUGUSTO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.073620-1 - ROSANA EUGÊNIA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o réu para responder aos termos da presente demanda. Após a contestação, manifestar-me-ei acerca do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.032549-3 - OLIVEIROS LESSA LITRENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X VENANCIO VAZQUEZ MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Autos em Cartório. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.133120-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES PARA TRAZEREM CÓPIA DA PETIÇÃO DE 30/04/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.148902-9 - CLEIDE ELENA BERMUDES MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098053-5 - JACÓ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFICIO... \r\n\r\nProc. 2008.001.162823-0 - JOSE MARIO DE MORAES JUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.164701-7 - JOICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X FININVEST Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada e determino que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, por conta do contrato 0071778215027079, em dez dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057161-9 - JOSE MAURO MEZELIAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X AGENCIA FORTES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.164086-2 - RENEE DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nId: 589644"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.135073-6 - RENE DESCARTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação de fls. 80 a 118, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.155657-7 - WAGNER LUCIO PINTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Emende o autor a petição inicial para fazer constar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.151994-5 - MARIA ELOISA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE SOUZA SOARES E OUTROS Despacho:Recolham os autores a diferença de custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048184-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Oficie-se para saldo, como requerido no item 1 de fls. 3, solicitando também, ao Banco do Brasil, para que informe o nome do depositante. Junte a requerente cópia da sentença que a condenou ao pensionamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264098-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X AUGUSTO NEWTON GOLMAN Recolham-se as custas regularmente, conforme certidão de fls.45. \r\n\r\nProc. 2008.001.062016-8 - LUCIANA LOPES COSTA X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149722-6 - SINAI CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.124508-2 (14891) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X RODOLPHO GIOVANNI BONELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)), ROBERTO COSTA RODRIGUES), NEWTON COSTA RODRIGUES Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 69, uma vez que não há execução deflagrada nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.193267-2 - HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X LIZANDRA VIEIRA SOPHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Intime-se o liquidante judicial, através de oficial de justiça, no endereço informado às fls. 269 para se manifestar nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.110610-7 - RONALDO DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO (RJ-022237) Despacho:Fls. 107. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.104518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TEREZINHA P BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Diga a parte autora sobre depósito de fls. 158.2) Desentranhem-se fls. 159 a 172, juntando-as nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.125070-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MURILO FERNANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO FERNANDO DE MEDEIROS (RJ-030186), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 135 e 136, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006144-7 - OZAIR LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Fls. 141. Anote-se onde couber.2) Digam as partes sobre fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.167146-5 - KAREN TAISE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação de folhas 65 a 75 com efeito devolutivo e suspensivo. Intimem-se as apeladas para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.017463-4 - JOSE PAULINO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte autora sobre depósito de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.029341-6 - VERA LUCIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes sobre fls. 58, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036610-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIO DE ALMEIDA FRANCO JÚNIOR Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Fls. 60. Cumpra o autor a decisão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.040398-2 - VALDO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X REAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 124. Anote-se onde couber.Recebo a apelação de folhas 120 a 123 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se a apelada para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067914-8 - JOSÉ CALAZANS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 75 e 76. Diga a parte ré, no prazo de 5 dias.Fls. 78. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.073505-0 - RENATO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 278. Anote-se onde couber.Fls. 279. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.094999-1 - ROBERTO BETTINELLI SCAVACINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 62 no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.155491-0 - JOAO AMERICO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 09 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.131769-0 - ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X OCEANICA HOSPITAL SISTEMAS DE ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 10/12/2007 sob o nº 200704522383 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.042306-5 - SERC SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao perito sobre documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.001.095759-3 - BRUNO MACHADO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.076563-3 - LUIZA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108470-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147245-5 - CHRISTIANE RODRIGUES FATEICHA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X BANCO DO BRASIL AGENCIA 02887 AGENCIA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (RJ-145221) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211948-1 - CELSO ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MARIA MENDONÇA TAVARES (RJ-153902E) Despacho:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.156134-2 - NOVA IBÉRIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X MARIA MAGDALENA DE FREITAS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073855-1 - VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ETAGE DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001481-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X SYLVIO ROMERO ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENIZE DE FATIMA PEREIRA SOARES (RJ-106520) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 315 e 316. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.008821-3 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X HILTON JOSE DE SIQUEIRA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.120459-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DROGARIA CONCORDE LTDA E OUTRO aos interessados sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.034308-0 - FRADARO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Fls. 84. Defiro. Anote-se o nome do advogado da parte executada onde couber, para futuras publicações.Republique-se a decisão de fls. 79, fazendo nela constar o nome do advogado da parte executada.Fls. 85 e 86. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.010765-9 - INTERGRAFICA PRINT & PACK GMBH DRUCKMASCHINENVERTRIEB (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:Fls. 64. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.151632-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DE CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCELO MANOEL SENRA MENDES Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.151649-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DE CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.151963-5 - GUARACY MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUIZ JORGE CARDOSO E OUTRO Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 20 % do valor da execução. Citem-se os executados para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 3 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.164033-1 - WAGNER SANTIAGO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X SINPOL SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104298-9 - MARIA NEZITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2008.001.010123-2 - JULIO CESAR CIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.127790-6 - AMELUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls. 322. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor.Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.115131-0 - JOAO VIEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha o exeqüente a taxa judiciária incidente sobre o valor de seu pedido. no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.119678-2 - SABRINA CASTRO ACYLINO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:Fls. 157 a 177. Diga a parte autora. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.162816-7 - ESPOLIO DE MAURO PERROCA RASI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)), VICTOR CELSO EISENBERG), MIGUEL FALABELLA DE SOUZA AGUIAR), JOSÉ FERNANDO PAGAN) X MIGUEL FALABELLA DE SOUZA AGUIAR), MARIA CLAUDIA MOTTA RAIA), JOSE FERNANDO PAGAN), VICTOR HAIM), BATALHA DE ARROZA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ESPÓLIO DE MAURO PERROCA RASI Despacho:Tendo em vista a impugnação do réu aos honorários periciais às fls. 534 a 541e a discordância do perito em reduzir seus honorários às fls. 545, revogo a nomeação de fls. 504 e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011475-3 - MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Esclareça a autora se pretende produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.104319-5 - ROSIMERY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Homologo os honorários pedidos pelo Sr. Perito às fls. 64.Atendam as partes aos requerimentos do Sr. Perito formulados às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.146076-6 - AIR NERY GAUDARD FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 56. Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035980-6 - RUBENILSON RIBEIRO BAIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA SCHMIDT (PR-026489) em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.150376-7 - VERA LUCIA CHAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.081017-6 - MONIQUE DA CONCEIÇÃO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) em replica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.087412-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação monitória proposta por BANCO BANERJ S/A contra ANTÔNIO CLÁUDIO PEREIRA DA MOTTA. Considerando que o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199081-0 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERIM VIEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 29. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP-012363), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Recebo os embargos de declaração, e nego-lhes provimento, pois não há na decisão de fls. 1581, obscuridade, contradição ou omissão.Considerando que a execução dos honorários advocatícios fixados na decisão que julgou a impugnação ainda está no seu início, de modo que ainda cabe impugnação, reconsidero a decisão de fls. 1598, e determino o cancelamento do mandado de pagamento expedido, e determino que se penhore por termo nos autos a quantia depositada às fls. 1596, e que se intime a devedora da penhora e do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093150-8 - RENATA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 56 e 57. Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, intimando-se a ré para transferir, no prazo de 5 dias, os valores penhorados para conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124225-5 - UBIRATAN CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1) Considerando que a ré não concordou com os honorários pedidos pelo ilustre Dr. Perito nomeado, e este também não concordou com as ponderações feitas pela ré, revogo a nomeação do perito, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. 2) Fls. 174 a 210. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.244541-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS AUGUSTO MORAES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em provas justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164639-4 - FLAVIO LUIZ ALVES SIGOLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.001.037919-2 - PAULA BANDEIRA DE MELLO E SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração da advogada da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029340-4 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165017-8 - GLORIA GETULIA BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Despacho:Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as alegações da autora são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências. Intime-se a ré desta decisão, e para requerer produção de outras provas, se assim desejar, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091925-1 - ROMULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o autor sobre os documentos juntados pela ré às fls. 119 a 121.Diga a ré sobre os documentos juntados pelo autor às fls. 123 a 128. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.187038-1 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BORRACHEIRO COLEGIO LTDA oficie-se primeiramente à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.001.001243-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato, e torno definitiva a liminar de reintegração de posse concedida, e condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.028675-6 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2006.001.127505-4 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Às partes sobre a data designada a fls. 263 para a oitiva de testemunhas no dia 15/07/2008, às 13:30h, na Comarca de Magé. \r\n\r\nProc. 2007.001.029810-4 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo a apelação de folhas 113 a 123 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.149344-0 - GILVAN URSULINO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CIA BRADESCO SEGUROS Despacho:Venha declaração do advogado do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.155682-2 - ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 282. Expeça-se mandado de pagamento referente aos depósitos de fls. 361, 365 e 377. \r\n\r\nProc. 2007.001.090892-7 - GENARO DORTA LUIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo as apelações de folhas 129/141 e 142/154 com efeito devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.204579-5 - THIAGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.220707-2 - MAXWEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.244496-3 - ROSIVALDO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) em provas justificando-as \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004610-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JOCIMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Remetam-se os autos ao MM. juiz vinculado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200459-8 - LEILTON BOMFIM GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.130206-7 - DEMOSTENES MONTEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Recolha-se corretamente a Taxa Judiciária, conforme certificado a fls.316 (R$ 2.690,02). \r\n\r\nId: 589649"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "589650": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.181470-9 - JOÃO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) REPUBLICAÇÃO DE FLS,41: DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/09/2008, ÁS 15:00 HORAS, A FIM DE COLHER A PROVA ORAL. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. ( P I ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.143530-0 - ELIETE POVOAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A E OUTRO Decisão:1) DEFIRO J.G. ; 2) CITE-SE A PARTE RÉ, COM A REPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. P. I. (P I) \r\n\r\nAnulatória E Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.141282-8 - ETC E TAL ACESSÓRIOS E PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE AÇÕES COM RITOS DIFERENTES. P.I. (P I) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100299-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A X BAZAR SAMA HIL LTDA ME E OUTROS DE ORDEM. ATENDA-SE FLS. 11. (PII) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.135491-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CHICLE COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 346. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.044564-8 - ESPOLIO DE EDUARDO FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MARIA CRISTINA MEURER FERREIRA DE MELLO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Decisão:Nesta data procedi ao bloqueio on line, com exceção do 2º Réu, cujo CPF está grafado erroneamente. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.085089-2 - TEREZINHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II DO CPC ... (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.125901-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR VARGES LTDA - ME Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 04/09/08, às 15:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se, nos endereços de fl. 109. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.120195-5 - JEMIMA CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RECOLHIMENTO DE DESPESAS REFERENTES AO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.205190-4 - SEVERINO CABOCLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. P.I. (P I) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.136571-1 - MARCELO MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. P.I. (PII) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.094871-0 - CELESTE ANA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS. 218/223: AO AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. P.I. (P I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031351-4 - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Decisão:AO RÉU ACERDA DA CERTIDÃO SUPRA. FLS. 521/523: ÀS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. P.I. (II) \r\n\r\nProc. 2004.001.106170-0 - PALMIRA NASCIMENTO CARREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fl. 190: 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Oficie-se conforme requerido à fl. 190; 3) Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha Aluízio Silva Rangel. Recolha a parte ré as custas no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. (P III) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.144555-3 - RUTH ROZA LEVY MILAGRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 136.2. APÓS, AO CONTADOR COMO REQUERIDO À FLS. 140 VERSO. (PII) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.145005-2 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X RAPHAEL DA SILVA COSTA E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G.. CITE-SE. P.I. (P I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088910-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ROBERTA CARLA DA SILVA SALES FEIJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Decisão:FLS. 107. INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO PELO EMBARGADO/EXEQUENTE, EIS QUE AINDA NÃO HOUVE JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.AO CARTÓRIO PARA ABRIR CONCLUSÃO NA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. P.I. (PIII) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049035-9 - MARCELO ERNESTO COELHO VIGNAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, A FIM DE DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DOS EMBARGANTES/EXECUTADOS EM FACE DA EMBARGADA/EXEQUENTE, E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, AUTOS Nº 1998.001.205778-1, ANTE A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO A EMBASAR A REFERIDA AÇÃO EXECUTIVA ... (P III) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.106321-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARCIA DIVINA LUCIO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:... Isto posto, acolho a exceção de incompetência relativa deste Juízo e determino a remessa destes autos, bem como do processo principal, para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Lima - MG, a qual couber mediante livre distribuição, ou na comarca mais próxima da referida cidade de Minas Gerais ... (P III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.121714-0 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NOVAJOHN DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS), Inventariante: FLÁVIA MARIA LIMA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501) Decisão:FLS. 220: DEVOLVO O PRAZO, TENDO EM VISTA FLS. 221. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P I) \r\n\r\nProc. 1998.001.205778-1 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARCELO ERNESTO COELHO VIGNAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, A FIM DE DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DOS EMBARGANTES/EXECUTADOS EM FACE DA EMBARGADA/EXEQUENTE, E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, AUTOS Nº 1998.001.205778-1, ANTE A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO A EMBASAR A REFERIDA AÇÃO EXECUTIVA ... (P III) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.089055-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X DOMINGOS DOS SANTOS FILHO Despacho:Fl. 55: Retire-se o feito de pauta. Oficie-se primeiramente à SRF. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.085720-0 - CARLA CITTADINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X CAFÉ E BAR RIO LIMA DE COPACABANA LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 16. (P.II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028107-4 - AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Decisão:Fls. 224/226: Anote-se a prioridade de tramitação. Retire-se o feito de pauta. Redesigno Aud. de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 30/07/08, às 14:45 horas. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. (P III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202441-6 - JOAO RODRIGUES FILHO E OUTROS, Inventariante: DAVID KLAJMIC, Inventariante: NAGIB RACY HELOU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X MASSA FALIDA DA CIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Decisão:Tendo em vista que a presente ação de indenização foi proposta em face da Massa Falida da Companhia Califórnia de Investimentos, entendo aplicar-se a Resolução n.° 19/2001 da Corregedoria Geral de Justiça, publicada em 10/01/2001, bem como o disposto no art. 91 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.Assim, a competência para processar e julgar o feito é de uma das Varas Empresariais, eis que aquelas têm competência privativa para processar e julgar as falências e concordatas e os feitos que, por força de lei, devam ter curso no Juízo da Vara Empresarial.ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS desta Comarca, a qual couber, mediante livre distribuição.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se(PIII) \r\n\r\nProc. 2001.001.057153-0 - ROBERTA CARLA DA SILVA SALES FEIJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:INFORMEM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO. APÓS, VOLTEM. P.I. (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.029812-1 - SEBASTIAO RUBENS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS (RJ-102989)) X PORTO SEGURO CIA DE SEG GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO (RJ-134655), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O)(S) APELADO(A)(S). [P/ I) \r\n\r\nProc. 2004.001.035104-4 - MASTER VIDA CLINICA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA), VIVO TELERJ CELULAR S/A), TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Despacho:Nesta data procedi ao bloqueio on line. (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.100483-4 - ALLANICE COUTO MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:1) AO RÉU PARA RETIRAR CERTIDÃO PRONTA; 2) RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A(S) APELAÇÃO(ÕES). AO (S) APELADO(S). (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.043394-6 - NAIDIR MARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:ME DOU POR SUSPEITA POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. AO MM JUIZ TABELAR. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.101237-7 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fl. 279: Ao réu para fornecer o endereço para onde deve ser encaminhado o ofício requerido. Fls. 282/285: Ao réu acerca dos documentos adunados às fls. 282/285 nos termos do art. 398 do CPC. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.104232-1 - LOURDES APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.107786-4 - HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nesta data procedi ao bloqueio on line, conforme requerido. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.013414-4 - DIÓGENES ISRAEL FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MIX CONSTRUÇÕES LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.200641-8 - SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) DE ORDEM: RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.264285-2 - LEONARDO DE OLIVEIRA PENALVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. P.I. (PII) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146944-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY DA SILVA CANCIO Despacho:ÀS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. P.I. (P I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.032440-9 - RENILDA CLELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 197V. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.038217-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) DE ORDEM: RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.163438-0 - ALMENO TEIXEIRA VILELA X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:10 EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME SOLICITADO EM FLS. 136; 2) AO RÉU SOBRE FLS. 127/138. P.I.(P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.201627-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. (FLS. 32). P.I. (PII) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018895-5 - ADALTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO (ÕES). A(O) (S) APELADO (A) (S). [ P / I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.063266-3 - HAMILTON ILDEFONSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X NATURA COSMÉTICOS S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. P.I. (P I) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135556-0 - ANGELITO BARROS CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MAIA DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-147873)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. DEFIRO JG;2. CITE-SE A PARTE RÉ, COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.P.I. (PII) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018675-4 - MARCO ANTÔNIO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CEG RJ COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. P.I. (P I) \r\n\r\nOutras Não Especificadas C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.168970-0 - LUZIA MARA MONIZ FREIRE X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:R.A. CONSIDERANDO QUE A AUTORA ASSINOU TERMO ADITIVO QUE PREVIA O AUMENTO DA MENSALIDADE DE ACORDO COM A FAIXA ETÁRIA DOS BENEFICIADOS. CONSIDERANDO TER SIDO ATINGIDA A FAIXA ETÁRIA DE SESSENTA ANOS, ÉPOCA QUE COMPORTA NOVO REAJUSTE; CONSIDERANDO SER A AUTORA PROFESSORA, PESSOA INSTRUÍDA E SABEDORA DA EXISTENCIA DE CLAUSULAS CONTRATUAIS NO CONTRATO ADITIVO QUE PODERIAM IMPLICAR NO AUMENTO DE DESPESAS DO PLANO. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA POR NÃO VERIFICAR, A PRINCIPIO, QUALQUER ILICITUDE PERPETRADA PELA PARTE RÉ, ESTANDO AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DA PRETENSÃO AUTORAL. CITE-SE. P I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.130480-1 - HILDA AMÉLIA BUENO (Adv(s). Dr(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-104492)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.140035-8 - ANDERSON DA CONCEIÇAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.; 3) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 19/11/08, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P II) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065040-9 - HILMA REGINA DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X MONTELAC ALIMENTOS S A E OUTRO Despacho:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. P.I. (P I) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.128674-3B - CINEDI MAZOLLI E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS (RJ-023636), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ODELICIA DOS SANTOS LOUZADO (Adv(s). Dr(a). NOEL CARNEIRO (RJ-041035), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) DE ORDEM: SENHORES ADVOGADOS, O PROCESSO FOI RESTAURADO NESTA DATA E AS PETIÇÕES DEVEM SER DIRIGIDAS AOS AUTOS Nº 1995.001.128674-3/B. (P I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.141324-9 - PAULO CESAR GREDILHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:1) DEFIRO J.G.; 2) CITE-SE A PARTE RÉ, COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. P.I. (P I) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.007818-0 (19254) - JUDITE DE MIRANDA PEREIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X NEWTON PEREIRA PIXININE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Decisão:FLS. 518: DEFIRO. EXPEÇA-SE CONFORME REQUERIDO. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (P I) \r\n\r\nId: 589650"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "589651": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016217-6 - ILDA CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ELIANE DUTRA CORREA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN JESUS DA SILVA (SC-017968), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. retro. - A21 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.049899-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HUMBERTO PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Tendo em vista o noticiado Termo de Cessão de Crédito em favor de V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA, inclua-se esta sociedade empresária no pólo ativo. Ficando, por ora, BV Financeira e V2 Tibagi no pólo ativo. Anote-se onde couber. Não obstante, antes de se determinar a substituição dessa por aquela, venha aos autos o referido Termo de Cessão de Crédito. No mais, defiro vista dos autos fora de cartório, como requerido a fl. 62, pelo prazo de 10 dias. Anote-se o nome do patrono da V2 Tibagi. - E32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.041266-6 - CONDOMINIO VILA BOM PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890)) X ESPOLIO DE MARIO ALVES SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:1- Tendo em vista a concordância do credor, expeça-se mandado de pagamento em favor da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro no valor de fls. 398 e 399. Ato contínuo oficie-se a tal órgão comunicando da extração do mesmo, instruindo com cópia de fls. 371/372, 398/399, bem como do mandado de pagamento ora expedido. 2- Uma vez comprovado o recebimento do valor acima, para a extração de mandado de pagamento em favor do exeqüente, forneça o mesmo o valor de seu crédito. - A43 \r\n\r\nProc. 1999.001.139456-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GRADEN PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X VERA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 699/700;2- Venha pela São Clemente custas finais, se houver, observando-se que houve recolhimento com a distribuição da presente. Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - E44 \r\n\r\nProc. 2002.001.082862-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE BORIS ASTRACHAN), Inventariante: ESTHER BARON ASTRACHAN Despacho:Revogo o teor da decisão de fls. 281. À Curadoria Especial. - A43 \r\n\r\nProc. 2002.001.158934-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X JUALTER PEREIRA DA SILVA Despacho:Autos desarquivados. Esclareça a parte autora o pretendido. - A43 \r\n\r\nProc. 2005.001.105782-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MARGARIDA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:1 - Designo AC para o dia 18-08-08 às 14:45 h. Cite-se o suscitado César por OJA, desde que as custas estejam devidamente recolhidas. I-se os demais por DO, desde que tenham patronos cadastrados. - A43 \r\n\r\nProc. 2006.001.016214-8 - LOBO E IBEAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA SOARES (RJ-047473)) X MANOEL LUIZ PINTO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (RJ-123433) Decisão:Neste sentido, resolve-se o presente incidente, por meio de decisão interlocutória, de modo a DECLARAR A AUTENTICIDADE da assinatura firmada pelo Sr. Manoel Luiz Pinto Leitão, no documento de fls. 267/268.Intimem-se as partes. Exauridas as vias impugnativas, dê-se vista ao perito do Juízo, Dr. Manuel de Jesus Soares, para que complemente o laudo. - C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.110312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE LUIZ LAMHUT E OUTRO), Inventariante: LEONARDO LAMHUT), Inventariante: LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Decisão:Nada a prover sobre o requerimento de fls. 229-verso, eis que o espólio já foi devidamente intimado nos termos da certidão de fls. 216 e 218. Desta forma, julgo deserto o recurso interposto às fls. 197 diante da preclusão temporal. Ao cartório para certificar sobre o trânsito em julgado, considerando o teor acima. Após, voltem cls para apreciação de fls. 220. - D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.151694-0 - EDUARDO DA CONCEICAO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar R$ 1.037,50 (um mil e trinta e sete reais e cinqüenta centavos), referente ao seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação, ambos até o efetivo pagamento. Custas e honorários pro rata, observando-se o teor do art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. - D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.049948-1 - LUIZ DE BARROS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, inclusive com a concordância expressa do réu já citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Custas judiciais e honorários sucumbenciais que fixo em R$ 800,00 ( oitocentos reais ) pela parte autora, suspendendo sua execução nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que é beneficiária de gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao perito nomeado. Defiro o desentranhamento de documentos originais, exceto procuração e substabelecimento, desde que substituídos por cópias. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.074588-1 - DALVA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. - E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.075772-0 - ALAIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais devidas, devendo o mesmo ser intimado para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. - B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.090569-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X TIMOTHY PATRICK SPITZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 139/163 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.092149-0 - WALDIR BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a dilação de prazo pelo prazo improrrogável de 10 dias à parte ré, visto que desde novembro de 2007 há determinação para que traga aos autos os referidos extratos. - C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.093457-4 - ANTONIO VANDERLAN MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, inclusive com a concordância expressa do réu já citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Custas judiciais e honorários sucumbenciais que fixo em R$ 800,00 ( oitocentos reais ) pela parte autora, suspendendo sua execução nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, visto que é beneficiária de gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao perito nomeado. Defiro o desentranhamento de documentos originais, exceto procuração e substabelecimento, desde que substituídos por cópias. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.166898-5 - HEBER DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). ANA BEATRIZ DA COSTA MAIA (RJ-123782)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 89/97 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.266181-0 - ALEXANDRE MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X ANNA KARINA BERNARDONI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) Condenar a ré a pagar, a título de danos materiais, R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação; b) condenar a ré a pagar de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. - A29 \r\n\r\nProc. 2008.001.078054-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias como requerido. - B44 \r\n\r\nProc. 2008.001.101514-1 - SUELI ROSALBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias como requerido. - A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.136930-3 - RAPHAEL CIRIGLIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO REAL S A Despacho:Assiste razão ao cartório pelo que reconsidero a decisão de fl. 15, bem como retiro o feito de pauta. Assim sendo, cite-se. - A1 \r\n\r\nProc. 2008.001.155496-9 - ESPAÇO TOTAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X KATIA BOFFONI TEIXEIRA Despacho:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 18-08-08, às 15 hs. Cite-se. Intimem-se. - F26 \r\n\r\nProc. 2008.001.157949-8 - LIDIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Os documentos acostados não servem para comprovar a hipossuficiência dos autores, eis que se tratam de meros comprovantes de situação cadastral. Desta forma, venham as cópias dos últimos comprovantes de vencimentos e últimas declarações de IR dos autores, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - A24 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.037682-8 - MARIA ADELIA SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). - B22 \r\n\r\nProc. 2008.001.042816-6 - KARLA SARRUF GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KARLA SARRUF GUIMARÃES (RJ-102977)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a proceder à imediata nomeação da autora, dando-lhe posse no cargo de Advogado - A, em até 30 dias a contar da sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), no caso de descumprimento. Condeno a ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. - B26 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130372-0 - C.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X H.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Tendo em vista que há sentença transitada em julgado e o teor do art. 475-L, I, CPC, tal alegação deverá vir pela via própria e no mesmo sentido o requerimento de entrega do carro, visto que constou da fundamentação da sentença ( fl. 107 ), porém ausente da parte dispositiva da mesma. Não obstante, a parte executada deverá, desde já, oferecer bens a serem penhorados. B2 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.148512-0 - MONICA PONTES OLIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 125. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. - E25 \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.064671-6 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-148410)) X ACT TV BROADCASTING PRODUÇÕES ÁUDIO VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAN CALVO STEFANI (RJ-087037) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à tempestividade da contestação. 2- Ao autor, em réplica. - B32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028956-5 - MANOEL LUIZ DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X RODRIGO DE ASSIS DE BRITO Despacho:Fl. 57: À parte autora acerca do endereço informado pela SRF. - C33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154664-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X BRUNO PIETRELI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Despacho:(fl. 56) I. a parte embargada para que cumpra fl. 53, ou seja, juntada de originais de fls. 10 e 12 dos autos da execução. Sem prejuízo, defiro, desde já o desentranhamento da certidão de óbito original, já que a cópia autenticada nos autos da execução é suficiente para a comprovação do evento morte - E37 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.221292-4 - MARCIA CRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - C38 \r\n\r\nProc. 2008.001.001933-3 - ALFREDO STRAUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X ALFRED NICOLAS FARAH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059390-9 - BANCO BOAVISTA S/A... (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EXPRESSO BRASIL ENCOMENDAS URGENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Decisão:Com fulcro no art. 791, III, CPC, defiro o sobrestamento do feito, por 90 dias. Tendo em vista que o feito data de 1997, decorrido o prazo, manifeste-se o exeqüente no sentido de indicar meios a satisfação de seu crédito. - C37 \r\n\r\nProc. 2008.001.025092-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FLASH CARGO SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA E OUTRO Decisão:1 - Diga a parte exeqüente sobre o teor da certidão de fls. 182. 2 - Fls. 183: oficie-se tão-somente a Telemar, Receita federal, Light e Detran. - A37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.155968-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRE ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias. 3. Fixo honorários em 5% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. - D39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.083539-2 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X LUI Z ANTONIO MIRANDA DE ASSIS MARTINS Sentença:Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - E41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027697-8A - SOLANGE SCARPI ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X JANETE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099) Despacho:Ciente da decisão proferida no AI interposto, cumpra-se-a. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112032-3 - INAH PRUDENTE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X LIDDI ALBERTINA STOCKLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:1. Fls. 213. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A24 \r\n\r\nProc. 2008.001.156214-0 - SÉRGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X VIVO S A Decisão:A parte autora alega que não reconhece a dívida ora questionada cobrada em set/2005, uma vez que cancelou o contrato da linha com final 1010, mantendo-se somente a linha de final 2020. Em virtude disso, teve seu nome negativado. Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para retirada do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se ao SPC e SERASA para a exclusão do nome da parte autora nos termos dos apontamentos de fls. 50 e 51. Intimem-se. Cite-se. - A16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100984-9 (5056) - ANA MARIA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. retro. - A29 \r\n\r\nProc. 1999.001.167721-2 - RAYMUNDO TOLENTINO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676), Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X CLD IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão do Oficial de Justiça (fls. 265v). - E17 \r\n\r\nProc. 2004.001.024274-7 - ANNA GEMMA MARIA D APARECIDA PRIOLLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X VETERINARIA ZONA SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Tendo em vista o que foi informado pelas partes em atenção ao requerimento de fl. 291, ao MP. Com a manifestação direi acerca da designação de AIJ. - B3 \r\n\r\nProc. 2005.001.097678-2 - LUIZ FELIPE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:1) Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475-J do CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia; 2) Transcorrido o referido prazo, voltem cls para bloqueio on line - C28 \r\n\r\nProc. 2005.001.119062-9 - CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:J. Às partes sobre o Laudo Pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito - E11 \r\n\r\nProc. 2007.001.003355-8 - MAXWELL ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu sobre fls. 74 e 76. - A35 \r\n\r\nProc. 2008.001.022186-9 - SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X L C LUNO BRINDES PROMOCIONAIS Despacho:1 - Venha o comprovante de inscrição nos cadastros de proteção ao crédito. 2 - Oficie-se informando a nova data nos termos da ata de fls. 25. - A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.052264-0 - FERNANDA SILVA SALDANHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica. - D23 \r\n\r\nProc. 2008.001.072494-6 - RUBENS ELIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença: Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Regularize a parte ré sua representação processual. Consoante o depósito de fl. 28, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou advogado, observadas as cautelas de praxe. Custas como acordado à fl. 26. Honorários como acordado. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.157174-8 - ADRIANA DOS SANTOS NONATO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR Despacho:1 - Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. 2 - Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). - A16 \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.213505-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X P.6.M.L. (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Despacho:Ao réu, em réplica na reconvenção e sobre os novos documentos juntados pelo autor. - B10 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.106526-0 - NEIDE DE CASTRO BESERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 da determinação de fl. 30, em 10 dias. - A24 \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1978.001.701126-0 - ESTALEIROS BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). EXPEDICTO JOSE PINHEIRO DAMASCO (RJ-028142), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). HÉLIDA FREITAS (RJ-016995) Decisão:1 - Restaure-se fls.136 e 253. 2 - Ao cartório para verificar as partes estão cadastradas nos autos. 3 - Considerando o teor dos cálculos de fls. 850, e. ofício para o BB requerendo a transferência do valor de R$ 1.004,35 para o TJRJ. 4 - Após, oficie-se ao BB para informar se os valores atualizados em favor deste Juízo. 5 - Dê-se vistas ao MP a fim de que o mesmo se pronuncie quanto a extinção do feito e levantamento da quantia residual em favor dos sócios. - F29 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.122761-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X AFONSO HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ASSIS (RJ-037909) Despacho:1 - Considerando o teor de fls. 281, indefiro o requerimento de nova penhora on-line. 2 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. 3 - Fls. 287: oficie-se como requerido. - E34 \r\n\r\nProc. 2005.001.027697-8 - JANETE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X SOLANGE SCARPI ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Prossiga-se. À parte exeqüente para comprovar em 10 dias, o pagamento do tributo devido à Fazenda Municipal. Após, comprovada a quitação, expeça-se Carta de Adjudicação. - E35 \r\n\r\nProc. 2005.001.162560-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X TECNO ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA Despacho:Fls. 78/83: À parte autora para requerer o que pertinente entender. - F36 \r\n\r\nProc. 2007.001.146909-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CRAIG JOSEPH SCHULTZ Despacho:Fls. 49/53: À parte autora para requerer o que pertinente entender. - E36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109072-0 - RACHID RANGEL CORTÁS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1. Fls. 209. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068666-9 - ROSALINA VIEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:(fl. 120) 1) Ao autor sobre fls. 120/126; 2) Considerando-se que a pesquisa pode ser feita não só por número de agência/conta, mas também pelo CPF do titular, cumpra o réu a decisão de fl. 116, no que tange às duas outras contas mencionadas, no mesmo prazo já assinado - B26 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034110-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X VIDA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Despacho:Em réplica. - F15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079918-0 - ANGELA RUTH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - F13 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.160256-3 - SEMIU SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X RX RICARDO CAMPOS LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Custas judiciais pela parte autora nos termos do art. 26, caput, CPC, salientando que com a inicial foram as mesmas recolhidas. Sem Honorários. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. - A10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.116895-2 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X BANCO CITYBANK SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:1- Noticiem quaisquer das partes acerca do julgamento final do AI interposto. 2- Diga o credor acerca do depósito judicial efetuado. 3- Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento dos honorários periciais, cuja planilha se encontra às fls. 228, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - E42 \r\n\r\nProc. 2006.001.058289-7 - LUIZA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X NEROCI NILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. - F40 \r\n\r\nProc. 2006.001.142824-7 - PEDRO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que a primeira fase da ação de prestação de contas encerrou-se, diga o autor acerca das contas prestadas à fls. 85/88, em 5 dias. No mais, diga o credor sobre o depósito judicial efetivado referente aos honorários sucumbenciais esclarecendo se com o seu levantamento dá integral quitação. - E40 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019182-6 - M CORTES FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THAYENE LEAL VICTORINO (RJ-126032)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:... Assim sendo, impõe-se a suspensão do processo, nos termos do art. 265, IV, \"a\", até o resultado final da ação que tramita na 23ª Vara Cível desta Comarca - C11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149801-0 - ALTAIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEDADOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:Defiro ao réu o prazo de cinco dias para a juntada de novos documentos. - A8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.015173-9 - CLEBER ALBUDAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X REX LORD VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232) Decisão:Recebo o recurso de fls. 400/407 no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem respostas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. - C5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084850-2 - JOSENILTON FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1- Ante o teor de fls.73/79: Ao réu e ao perito. Tendo em vista que o autor encontra-se acautelado, por ora, bem como a proximidade da data designada a fl. 72, restou prejudicada a referida marcação da perícia.2- No mais, cabe ao advogado da parte autora diligenciar no referido juízo criminal acerca da fase processual que se encontra o aludido processo, bem como todas as informações necessárias a instruir este feito. - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.120680-1 - ADILSON SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OZILIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de fl. retro - C24 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051817-7 - JOÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... Dou o feito por saneado... Defiro a produção das provas documental suplementar e pericial grafotécnica requerida pelo réu, nomeando perito judicial Luiz Alexandre Oliveira da Silva (telefones 3340-4432 e 9968-1303), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. A pertinência da prova oral requerida pelo réu, consistente no depoimento pessoal do autor será analisada após a realização da prova pericial. Intimem-se - C25 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.113242-8 - ANTONIO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1 - Nada a prover sobre o requerimento de fls. 100, eis que os autos já se encontram nesta serventia. 2 - Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - E23 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.157198-0 - LUIZ CARLOS LISBOA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAULEASING S A) Despacho:Defiro a GJ. Primeiramente, cite-se a parte ré. - A4 \r\n\r\nId: 589651"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "589652": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037227-4 - PANIFICADORA E CONFEITARIA ROSA AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115720-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SEPROTEC SERVICOS TEC PROFISSIONAIS LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.038104-6 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESTEVAO JORGE BLANCSAK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.070184-8 - ANTONIO CARLOS DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.106210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARTHUR MORAES DE LIMA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. Venha certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.011124-7 - JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão: 1- Mantenho a proibição eis que houve duas publicações para devolução dos autos o que não ocorreu. 2- Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls.777. 3- Intime-se o devedor a depositar o valor da multa imposta pelo art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. 4- Intime-se a ré a se manifestar quanto ao pedido contido no último parágrafo de fls. 782. Após, voltem para designação de perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.159738-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LATINO DA SILVA FONTES E OUTROS Decisão:Dê-se baixa com relação ao nome de Latino. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.048425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Venham as guias de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140854-4 - MIRIAN ESPINDOLA DE RAMOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159711-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO ASPEM (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Decisão:Reitere-se os oficios de fls.52/53. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122719-9 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.007105-5 - NILDETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016951-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JC BIG CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Venham as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.047941-0 - JORGE LUIS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.070046-0 - ANDRE JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.118/130 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100418-9 - NEUSA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.105352-8 - NEWTON CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.075720-4 - JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1 - Ao réu para regularizar a sua representação processual. 2 - Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.106321-4 - KATIA CRISTINA ALVAREZ MANHÃES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1 - AO AUTOR EM RÉPLICA 2 - AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.106933-2 - LEONARDO VICTOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) 1- AO AUTOR EM RÉPLICA 2 - REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.116348-8 - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PARA SINTSEP PA 1.EM RÉPLICA2. REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104729-4 - MARIA DE LOURDES ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.138815-2 - ALEXANDRE CALDEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ZYTRAX STRENGTH COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009230-0 - MARCELO CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Fls. 295 - Defiro, desconsidero a petição de fls.292. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.105551-5 - LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X OSWALDO MORAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.119443-6 - DUPLICOPY REPRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038667-6 - ROGERIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ITAMARATI), Síndico: JULIO CEZAR VILARDO MONTALEONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086477-8 - JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se o réu, via DO, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.099227-0 - ENIO FROTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X LUCIA CAMPANA Despacho:Fls. 86: Informe o requerente o CPF do exequente, eis que imprescindível para a efetivação da medida requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.191226-0 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343)) X NATALE ROBERTO CALVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031450-7 - MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHAES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X SABOREANDO DOCES E SALGADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.001.168988-5 - GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PAULO ROBERTO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.011332-3 - DENISE CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Ao réu para recolhimento das custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.048512-5A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X VALTER LASALETY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Logo, por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de Ibirité, Minas Gerais .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053858-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X EVA ANTUNES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075720-4A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.708475-7 (98983) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE), Interessado: JACOB BINSTOK (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:Expeça-se ofício para o cancelamento da penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.060957-6 - JORNAL DE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TOKS DE CLASSE RIO CONFECCOES LTDA Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.013677-8 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X PHONE CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.083357-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A .. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOAQUIM DE ALMEIDA ARAUJO Decisão:Retifique-se o polo ativo conforme requerido às fls.151. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.033540-8 - EMILIA MARIA ALBUQUERQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X VIRGILIO MAURICIO QUINTANILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.097388-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PEDRO JOSE DA ROCHA INFRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.145497-3 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 203. \r\n\r\nProc. 2003.001.125282-5 - TRANSCIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.150429-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X SAULO RHEIN CORDEIRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2004.001.091195-5 - CLAUDIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MAURICIO ATHANAZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.140883-0 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho: Aguarde-se nova arrecadação pelo Depositário. Após, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.101637-6 - MANUEL ORLANDO BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X JOSÉ MARIA BARBOSA TORRES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 55. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.109743-3 (13167) - JOHANN WIEBE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JOSE NOGUEIRA PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) À PARTE CREDORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO E PARA RECOHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DEFERIDA NA DECISÃO EXARADA `FLS. 400. \r\n\r\nProc. 1992.001.126314-1 (14808) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE MARTINIANO ANTUNES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 405/413 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.116811-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)), Inventariante: JURACY BASTOS DE SOUZA MENDES, Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE IDALINA MONTALVAO GARCIA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.063388-2 - REINALDO WASHINGTON FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEIDE CABRAL BELLUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.101802-4 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), Inventariante: SERGIO ROBERTO PINTO CAMBEIRO) X JANAINA PEREIRA DA S SANTOS E OUTROS Despacho: Esclareça a autora o alegado às fls. 151 em virtude do depósito de fls. 132 e o cálculo de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2002.001.131211-0 - ANTONIO CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Homologo os cálculos de fls.367/368. Intime-se o autor para devolver o valor levantado a maior. \r\n\r\nProc. 2004.001.031142-3 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CARLOS AUGUSTO TELLES Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.062767-2 - ARNALDO ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.265171-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIS ROGERIO MANHAES CESAR Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o resultado obtido, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.021075-4A - DENILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053528-0 - PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048239-0 - ONDINA CABELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Ao executado para comprovar o depósito da guia retirada, no prazo de 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.137298-8 - ISA MARIA MOGGI MIGUEZ DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.008927-6 - MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor para recolher os honorários homologados. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.124681-1 - GILBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Ao interessado sôbre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.111275-6 - MARIA ZILMAR CAMELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho: Ao credor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.092910-1 - ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.104363-8 - ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO RÉU PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.115568-6 - IRENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1 - AO AUTOR EM RÉPLICA 2 - AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.145255-3 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS A PERICIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 28/08/08, ÀS 13:00HS -sala de pericias médicas do Tribunal de Justiça - Av. Erasmo Braga 115, 3º andar corredor c. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.073545-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.102179-7 - DEBORAH SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO E OUTROS Decisão: Recolham-se as custas de oficial de justiça nos termos do art. 198, III, da Consolidação Normativa . Recolhidas as custas, notifique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.020273-3 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIGIA BRANCHES DA ROCHA Ao autor sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121486-0 - CELIA REGINA RIGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes sobre honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.006889-0 - PAULA XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.169599-0 - ROSA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. Defiro a apresentação de quesitos suplementares até a homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.051888-0 - PAULO ROBERTO BRAZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Indefiro a tutela antecipada eis que há necessidade de dilação probatória, não restando demonstrados pelos autores os requisitos dos artigos 273 do CPC. Manifeste-se em réplica o autor em razão da peça de defesa apresentada pelo réu . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.141817-8 - ROGERIO BELARMINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 114. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.100148-6 - EDSON RIBAS CAIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTRELLA PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408) Decisão:1 - Fls. 110 - Defiro a substituição do assistente técnico. 2 - Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.112661-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.164474-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X MS JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS Decisão:1. Recebo a apelação de fls.158 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.006955-1 - ITAÚ BBA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLIVE PULLEN FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080833-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079251-0 - PLANETA BICHO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CASAS SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À parte ré sobre a solicitação da perita. (Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.164312-5 - CAFE E BAR PRINCIPE DO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) ESPOLIO DE MARIA DO CEU PINTO, Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.050297-6 - MARIA LUCIA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.108609-7 - JOSE IVANILDO CAMELO BORBA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.341 e de fls.352/360 , no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040078-3 - LUIZ GOMES MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Recolha a parte exequente a taxa judiciária referente aos honorários de sucumbencia no valor de R$ 44,54, conforme certidão de fl. 316. \r\n\r\nProc. 2007.001.019376-8 - MARIA EDELMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Ao credor sobre o depósito de fls.252. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.158017-4 - SUELY LOPES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X ANA LUIZA DE ARAUJO TENORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SEZZA (RJ-112100), Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101), Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.088400-7 - GERUSA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:1 - Ao devedor para comprovar, em 48 hs, o depósito da guia retirada. 2 - Após, apreciarei fls.331. \r\n\r\nProc. 2007.001.057544-6 - CÉLIO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo e instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064470-5 - CLEIA DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, ANDRE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MADUREIRA CANDELARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.181189-7 - WILSON LUIZ SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. Expeçam-se as diligências requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025812-0 - JORGE EDUARDO BARCELOS OTTONI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032714-3 - YOLANDA DE FRANÇA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.065730-1 - CANDIDO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.019807-0 - MANOEL MESSIAS SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A pericia foi designada para o dia 03/09/2008, às 14:00hs, no setor de pericia do TJ/RJ- 3º andar , sala 313 C \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.064937-7 - EVELTON FERNANDES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA 1.Em réplica.2. Regularize a parte ré sua representação, conforme certidão de fls.133. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.082518-7 - WAGNER MADEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADEIRA MARTINS (RJ-093863), Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355), Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITZ (RJ-086905)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157289-0 - EDNIR SAMBONHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUIÇÃO DE CREDITO SINCRED (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.039835-4 - EDNA RODRIGUES VILLAROUCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes sobre honorários. \r\n\r\nId: 589652"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "589654": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.150055-7 - MARIA CLELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 53/55. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.123401-3 - SEBASTIAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BORUCH RUTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Sentença:...Face ao exposto julgo PROCEDENTE o pedido para efetivar, compulsoriamente em cessão, a promessa de cessão de Neyl Hamilton Neves Soares e Piautilla Rosária Martellota Soares, sucedidos por seus herdeiros, ora 5º e 6º réus, para o autor bem como para adjudicar o imóvel descrito na peça exordial em favor do autor.Deixo de condenar os réus nos ônus da sucumbência por inexistir resistência ao pedido, no mérito. Dê-se ciência à Curadoria Especial.Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074992-0 - MARCUS SILVA POMPILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X EQUIPE M S MARTINS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA SRF. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.120755-6 - MARCO ANTONIO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X G R E S CAPRICHOSOS DE PILARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:FLS. 87 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130970-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AVILA CARDOSO (RJ-148665)) X GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.115397-7A - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ADRIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ- 082812) A COMO C. DE SENTENÇA. AO DEVEDOR PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10(DEZ)%. RESSALTE-SE QUE A GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTIO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149218-8A - CARLA CONCEICAO FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Decisão:EXPEÇA-SE, EM FAVOR DA AUTORA MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE ÀS IMPORTÂNCIAS DEPOSITADAS PELA NA RÉ NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA APENSA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100226-1 (105357) - LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X FUNDACAO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ARAUJO SILVA (RJ-011063), Dr(a). SERGIO RUBENS WERNECK MARANHÃO (RJ-042329) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DA SR. PERITO NO VALOR DE R$ 2.000,00. AO AUTOR PARA PAGAMENTO. APÓS I-SE A SR. PERITA. \r\n\r\nProc. 1993.001.110259-7 (18066) - LEON ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:PRELIMINARMENTE, PUBLIQUE-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. APÓS, CONCLUSOS PARA EXAME DE FL.867. \r\n\r\nProc. 2000.001.043759-8 - MITSYUOSHI KISHIMOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337)) X RONALDO DE SOUZA ATANES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.067494-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JURANDIR DE MATOS FIGUEIRA E OUTRO Fls. 270/276. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.024883-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO FELICISSIMO MASCARENHAS DE-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.101061-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VANIA MARTINS PINTO Despacho:I-SE O AUTOR, POR DO E AR, PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.101734-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ARTECOR FOTOLITO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.005069-8 - JOSE FRANKLIN DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ABN ANRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.024004-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X IEDA CORDEIRO DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Decisão:EXPEÇA-SE EM FAVOR DA ADVOGADA ARLETE A IMPORTÂNCIA DE R$ 777,32 COM OS ACRÉSCIMOS PERTINENTES, EM FAVOR DA ARREMATANTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 244,52 COM OS ACRÉSCIMOS RESPECTIVOS. AO AUTOR PARA INFORMAR SE PROSSEGUIRÁ NA COBRANÇA NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.094873-3 - JOAO DEODATO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. APÓS VENHAM CONCLUSOS PARA DECISÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.147546-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NAIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO A FLS 233/234 \r\n\r\nProc. 2004.001.028726-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ESPÓLIO DE FORTUNA PARDO VONDRAK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) VENHAM AS CUSTAS DA ARREMATAÇÃO (AVISO 763-06): ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2: R$ 40,16; ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 9,12; ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6: R$ 182,58 + R$ 1,82 x o nº de cópias a serem conferidas; 5% do subtotal no campo FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 e FUNPERJ, CONTA 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2004.001.084380-9 - ANTONIO CARLOS GAUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 4.155,48 (quatro mil, cento e cinqüenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), corrigida monetariamente a partir de 05 de março de 1997 e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.042264-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X VIVIAN MARA RODRIGUES RIBEIRO Despacho:ACRESCENTE O EXEQUENTE EM SUA PLANILHA A MULTA DE 10% E HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO NO VALOR DE 5%. APÓS SERÁ REALIZADA A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.082235-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D OURO FINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ROGERIO AUGUSTO DE BARROS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre deposito de fls 209 \r\n\r\nProc. 2006.001.149121-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SOLANGE DE ALMEIDA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:...INFORME O CONDOMÍNIO EM NOME DE QUEM VINHA SENDO ENVIADOS OS BOLETOS DE COBRANÇA, BEM COMO SE O TAL JORGE MÁRIO PAREDES RESIDE NO IMÓVEL (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.006275-3 - CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.070605-0 - EDUARDO FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 44,DECRETO A REVELIA DA RÉ. INFORME A AUTORA SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072465-8 - MARIA FERREIRO LEMA DE LEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ABN AMRO REAL S A Sentença:Vistos etc.MARIA FERREIRA LEMA DE LEMA propôs ação ordinária em face ABN AMRO REAL S/A .Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.22), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088015-2 - ILZETE PITANGA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS. 100/102: À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.102555-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X JOSE LUIZ DE CARVALHO REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112556-4 - BRUNO BENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE HONORARIOS E SOBRE DATA DA PERICIA MÉDICA FLS 57 \r\n\r\nProc. 2007.001.119455-0 - TEREZA CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DECISÃO O laudo do IML não indicou o grau de redução funcional do órgão, membro ou função alegadamente comprometidos no acidente de 09/02/89.Essa informação se faz essencial para que se possa aplicar o referido grau, se for o caso, sobre o percentual apontado na Tabela de Cálculo de Indenizações por Invalidez Permanente, e se obter o valor eventualmente devido.Desta forma, defiro a prova pericial requerida pelas partes ás fls.07 e 73, pelo que nomeio, para tal diligência, o perito médico, Dr. Delane Borges, CRM/RJ 08540, de confiança do Juízo, tel.97668893, que deverá, após a quesitação, ser consultado para se saber se aceita o encargo e, se positivo, propor honorários. A autora é JG e a parte ré deve adiantar a sua metade.Faculto às partes a nomeação de assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.171449-1 - MATILDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) A PARTE RE SOBRE FLS 80 \r\n\r\nProc. 2008.001.135374-5 - ALCY FERNANDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:AO AUTOR PARA ADEQUAR SEU PEDIDO AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.140295-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARLENE ALVES COSTA Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13 / 01 / 09 às 14 : 30 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.154527-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RAPHAEL MONTES ZALFA Despacho:JUNTE O AUTOR DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE PELO RÉU, EIS QUE NO DOCUMENTO ACOSTADO SÓ CONSTA O NOME DAS CONSTRUTORAS. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072690-4 - MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.075684-2 - ESPÓLIO DE RENATO DURÃO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero o terceiro parágrafo da decisão de fl.96, uma vez que a guarda dos extratos referentes à caderneta de poupança é ônus exclusivo do poupador, não se podendo transferir tal responsabilidade à instituição financeira. Além do mais, a Resolução 2025 do Bacen estabelece que o prazo máximo de guarda de tal documentação é de cinco anos a partir do encerramento da respectiva conta, o que já ocorreu. Informe-se à Corte o Juízo de retratação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.035339-9 (14399) - ESPOLIO DE WALTER FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840), Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491), Dr(a). BARBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO (RJ-143560) Despacho:PRELIMINARMENTE VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DO AUTOR, BEM COMO INFORME A PETICIONANTE SE HÁ INVENTÁRIO ABERTO, PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167314-2 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.062972-1 - SONIA NESI CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl.238, já que o réu depositou a quantia de R$ 8.408,91 no prazo legal de 15 dias (fl.239), sendo que a prova do depósito se deu após a publicação da decisão que determinou a aplicação da multa de 10%. Noto que a autora concordou com a quantia depositada, havendo, todavia, um mero resíduo de R$ 284,64, conforme planilha de fl.236. Ao réu para, se de acordo, depositar tal diferença.2) expeçam-se mandados de levantamento, na forma de fl.243;2) ao ilustre Cartório, juntar demonstrativo de custas, intimando o devedor para recolhimento;3) após cumpridos os itens acima, dê-se baixa e arquive-se;4) informe-se à Corte (17a. Câmara Cível) acerca do fato, consoante ofício de fl.255. \r\n\r\nProc. 2006.001.006390-0 - MARCELLUS PASSAMANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE R$ 13582,94 DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198765-3 - CELIA REGINA SOARES DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.110107-6 - NOVA DIMENSAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Vistos etc.NOVA DIMENSÃO ENGENHARIA LTDA ajuizou ação de defesa do consumidor em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATendo em vista o informado à fl.486, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, certificados as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.117125-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X REMI VELLOSO BARBALHO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFICIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.042247-9 - ESPOLIO DE MOYSES ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X HUMBERTO CAMPOS DISCACCIATI (Adv(s). Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2003.001.117394-9 - ALDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.101054-0 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X PAULO CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087), Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Fls. 111. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.012572-8 - CARLA CONCEICAO FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA Decisão:NÃO SE JUSTIFICA A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EIS QUE A AÇÃO A QUE SE REFERE A PRESENTE JÁ TRANSITOU EM JULGADO. DESAPENSE-SE E REMETA-SE `A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012920-3 - MAIDE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS SEVERO LEMELLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.120766-0 - ALBANO LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RODRIGO MARTINS VIEIRA (RJ-119237)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) de-se vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.065626-6 - LUIZ PAULO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (RJ-074023)) X COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR CONTADOR(FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.121013-9 - EUSTAQUIO DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:LEVANTE-SE EVENTUAL GRAVAME, CONFORME ACÓRDÃO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.049406-0A - CARLOS ANDRÉ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:VISTOS, ETC A CONEXÃO É ALEGADA EM PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO E NÃO EM EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL FICA A MESMA PREJUDICADA. ABRA-SE CONCLUSÃO NO APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.112866-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X BASSAN HANNA TAYAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:FLS.138- MANTENHO A SUSPENSÃO FACE AO REQUERIMENTO ÀS FLS. 138 (ART. 791, III DO CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.143992-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GEILSON PRATA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.170993-6 - CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X NEWTON VASCONCELOS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 44.136,44 corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da data em que cada parcela se tornou devida, na forma do parágrafo acima. Condeno, ainda nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observado o art. 12 da lei 1060/50. Julgo IMPROCEDENTE a denunciação à lide, condenando o denunciante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observado o art. 12 da lei 1060/50.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.016968-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X PAULO ROBERTO DE BARROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR FLS. 157, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.068542-4 - RIO DE JANEIRO REFERESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CASA COMERCIAL PORTO DAS CAIXAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.054164-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001796-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERN (Adv(s). Dr(a). CLAWZIO ADEMAR VASCONCELOS GURGEL (RN-004464), Dr(a). ANGELICA VERHALEN PAIVA (RN-006027B)) X NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.266243-7 - CARLOS ALBERTO FARACO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X HELBER DE PAULA REGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.132907-0 - SORE ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO (RJ-110771)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL Decisão:CITE-SE. ARBITRO OS HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.156491-4 - ROGÉRIO DE SOUSA GAMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA UTRERA (RJ-149646)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244694-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCO ANTÔNIO SCHNEIDER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.090370-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TEXAS CALIFÓRNIA COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.034613-7 - LUCIANA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 34/35: AO RÉU. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.019771-7 - NELSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X MARIA SALETE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE DARÁ INÍCIO À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.110259-7A - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X LEON ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.115837-2A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VICENCIA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176706-9 - PAULO CÉSAR ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro a tutela antecipada... Sendo assim, a verossimilhança do direito milita em favor do autor, não havendo qualquer prova por em contrário por parte do réu. ... Oficie-se o SERASA e o SPC para os fins supra. ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias, devendo a primeira ré juntar aos autos os contratos de empréstimos celebrados com o autor. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060848-5 - MARCO ANTONIO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X G R E S CAPRICHOSOS DE PILARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:FLS. 287/292 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.066981-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. INFORME O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.069962-1 - ROSEMERI DA COSTA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X NET COURRIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:I-SE O EXEQUENTE, POR DO E AR, PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.056759-4 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JACKSON VALDO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Despacho:FLS. 246 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053886-9 - SONIA MARIA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X FABIO ANTONIO BORNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:O PERITO CIRURGIÃO PLÁSTICO JÁ FOI COMUNICADO DE QUE DEVERÁ COMPARECER A DILIGÊNCIA PERICIAL ODONTOLÓGICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142223-3 - ALEX FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X POSTO LOBINHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:ÀS PARTES A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032835-2 - JOÃO DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) EXPEÇA-SE MANDADO DE PG. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.032835-2 - JOÃO DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ÁS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2008.001.100741-7 - MARIA ALICE FAZOLO FREIRE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação(art. 277 do CPC) para 22/01/09 ÀS 14:30 hs. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138764-0 - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X OXIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13 / 01 / 09 às 14 : 50 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.154465-4 - ANDERSON LEONARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022338-4 - JUSSARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X PENTACAR DO VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) AO INTERESSADO SOBRE INFORMÇÕES DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.001.230980-4 - ROBERTO BRITTES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.169519-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRUMP CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF ... [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 1999.001.073686-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE HELT VELLOSO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.058429-4 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X TRANSBRANDAO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, SEM PREJUÍZO, INFORME A EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.097554-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136) Custas do Avaliador (aviso 763-06): AAJ; CONTA 1108-0; R$ 11,68; AAJ; CONTA DO AVALIADOR (deverá ser verficado junto ao 12º avaliador); R$ 2,92; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 0,73; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 0,73; TOTAL R$ 17,52 \r\n\r\nProc. 2004.001.146984-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DAS DORES MARINHO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120177-9 - CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X VIA TIJUCENTER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.033708-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONALDO MARCIO REZENDE LEOPOLDINO AO AUTOR PARA JUNTAR COPIA DA PETIÇÃO 200802329909 PROTOCOLIZADA EM 13062008 NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.068275-0 - JOSUE THIAGO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.026433-4 - ROGERIO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075342-4 - ROBERTO NUZMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:1)fl. 543 ;2)deferido o bloqueio on line à fl.541;3) houve respostas dos Bancos com bloqueio de contas salários e cadernetas de poupança. Desta forma, considerando os documentos acostados pelos executados bem como os artigos 649, IV e X, do CPC, desbloqueei os valores das contas de Claudia Lima (R$ 2.380,00 no Banco do Brasil), Ulisses Tadeu (R$ 1.998,21 no Bradesco), Ricardo Massa (R$ 1.600,82 no Bradesco e R$ 584,16 no Banco do Brasil) e José Andrés (R$ 2.380,00 no Santander);3)Demonstrativos do Bacen a seguir;Publique-se.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.136945-0 - CYRINEU CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:COMPROVE O RÉU A COMUNICAÇÃO AO DETRAN NO PRAZO CONCEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004938-4 - JOSE ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AS PARTES SOBRE O EXAME MEDICO PERICIAL DO DIA 11 DE JULHO DE 2008, SEXTA-FEIRA, AS 12 H 30 MINUTOS NA SALA DE PERICIAS MÉDICAS DO TJ. LOCALIZADA NA AV. ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C, SALA 313, CENTRO, RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.016075-1 - ANDRÉ HAHN MAGARINOS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) A PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS 105, ESCLARECENDO SE, COM O LEVANTAMENTO, DÁ QUITAÇAO PARA EFEITO DE BAIXA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.198690-9 - ANA CLARA BORGES VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Designo AC (art. 331 DO CPC) para o dia 22/01/09 ÀS 15:10 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.011277-1 - SILVIA RAMSCHEID FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:À RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.055216-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BAR E RESTAURANTE VOLGA LTDA Despacho:NÃO HÁ PAUTA PARA ANTECIPAÇÃO. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163779-2 - ISABEL REGINA PESSOA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR CONTADOR(FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.154463-9 - RAQUEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO(ART. 331 DO CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178413-4 - GLAUCIO ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Inexistem questões preliminares a serem examinadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060501-3 - VIRGÍNIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1. Diga o agravado acerca de fls. 97/101;2. Após, voltem cls para análise de fls. 95 e 96. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013402-3 - POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) DÊ-SE VISTAS AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.114357-8 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a prestar as contas devidas no prazo de 48 horas sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, de acordo com o art. 915 § 2º do CPC.Condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC, art. 20 § 4º).P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1997.001.135123-5 - LUIZA MACHADO CARNEIRO FALLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELEUSE RAYMUNDO (RJ-066200), Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595)) X S F EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO RECOLHA O AUTOR CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2: R$ 135,34 ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6: R$ 7,30 FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 7,13FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 7,13 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135271-6 - MARISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.004848-3 - NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X CODERN COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv(s). Dr(a). CLAWZIO ADEMAR VASCONCELOS GURGEL (RN-004464) Despacho:AO EXECUTADO PARA QUERENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128582-3 - LUIS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTE ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ESCLAREÇA O AUTOR A PARTE FINAL DE FLS. 181 TENDO EM VISTA O SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS DE FLS. 182. REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121078-6 - LUAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LOGIC TEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Decisão:DEFIRO O CHAMAMENTO AO PROCESSO. CITE-SE O CHAMADO. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/01/09 ÀS 15:10H. \r\n\r\nProc. 2008.001.039179-9 - CARLOS HUMBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.140187-9 - ISIS GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO PINE S A Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.141154-0 - KELE CRISTINA MAROTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X IBICARD Decisão:1) Defiro a GJ;2) Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 22/01/09 ÀS 14:50 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.155047-2 - LEONARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.027983-2 (18614) - RAIMUNDO NONATO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas e em honorários de R$ 500,00, observado o art.12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1998.001.106271-9 - JORGE LUIZ PERDISANE GUARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) AO REU PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.014125-4 - ODYR BAPTISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEL EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.001.064442-0 - ALAYDE LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RIO SAÚDE Despacho:Junte a autora o contrato do plano de saúde formalizado com a ré, com todo o seu clausulado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1974.001.701005-2 - CONDUGEL S/A FIOS E CABOS ELETRICOS X MASSA FALIDA DE LUSTRENE S/A ELETRO IND. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) às partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.075650-9 - FABIANA NECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150484-8 - LARIVIO JOAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO DE FLS. 442/444, ADITE-SE O MANDADO DE PENHORA PARA QUE CONSTE O PERCENTUAL DE 5% SOBRE A RECEITA DE VALES TRANSPORTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.047054-9 - MARIA DE FATIMA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:FLS. 490 - Expeça-se mandado de levantamento. Intime-se o denunciado, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia(fls. 492) \r\n\r\nProc. 2005.001.084757-0 - DOMINGO PIETRANGELO RITONDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X FATOR DORIA ATHERINO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 280. E SE CONCORDA COM A BAIXA APOS O LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.113890-5 - ANTONIA DE MARIA MIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:QUANTO A OBRIGAÇÃO DE QUANTIA CERTA, DEVIDA A DIFERENÇA DE 974,22 UFIRS NOS MOLDES APURADOS PELO SR. CONTADOR. NÃO INCIDE, TODAVIA, A MULTA COMINATÓRIA REFERENTE À OBRIGAÇÃO DE FAZER...QUALQUER FATURA QUE VENHA A SER ENVIADA QUE NÃO NOS MOLDES SUPRA, A PARTIR DA DATA DE TRÂNSITO (JULHO DE 2007), AÍ SIM SERÁ APLICADA A MULTA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.096484-1A - RONALDO BORGES PETROS (Adv(s). Dr(a). JULIO GROSMAN (RJ-006119)) X ANTONIO PEDRO FERREIRA NORAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) INFORME O PATRONO DO RÉU O ENDEREÇO DO AUTOR PARA VIABILIZAR A INTIMAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.051756-4 - JOSE FLORISO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:FLS. 303 - PRECLUSA A DECISÃO DE FLS. 296. CUMPRA-SE PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.101948-1 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE LIMA MAARCONDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD DINERS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA DE HONORÁRIOS APONTADO PELO PERITO ÀS FLS. 402 (R$ 78,10). \r\n\r\nProc. 2006.001.120032-7 - ALESSANDRO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171836-8 - LUIS FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/01/09 ÀS 13:30HS. I-SE \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.062238-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). RAFAEL AVILA CARDOSO (RJ-148665)) X GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706) Despacho:1) OFICIE-SE O 2º OFÍCIO DE PROTESTO DETERMINANDO A SUSTAÇÃO DO PROTESTO EM OBJETO; 2) EM PROVAS. \r\n\r\nId: 589654"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "589660": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151908-8 - JOIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 16V.D18 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.044190-7 - SOMAVI PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA BENICIO FEROLLA (RJ-095507) Decisão:CABE AO EXEQUENTE INDICAR O LEILOEIRO ART 706 CPC. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE FL 358.B26 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.044876-5 (16078) - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SANTERRA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. PRAZO DEZ DIAS. F40 \r\n\r\nProc. 1998.001.093646-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO . (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO LUIS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:CUMPRA-SE FL 137. PRAZO DE DEZ DIAS. B35 \r\n\r\nProc. 2001.001.084785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JOSETE ARMENIA DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO REIS (SP-012885) Despacho:AO MP. D29 \r\n\r\nProc. 2002.001.087153-9 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X SOLAR PARADA ANGELICA Decisão:OFICIE-SE FL 186. E31 \r\n\r\nProc. 2002.001.087153-9 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X SOLAR PARADA ANGELICA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.046996-5 - SONIA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.023147-2 - ELZA PRADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 475J DO CPC...C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.062782-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X REINALDO KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BRITO (SP-161381A) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fl. 91), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100433-5 - JOÃO ZACARIAS DA PAZ SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na exordial para condenar o banco réu a pagar ao autor: 1) com relação às contas poupança nº 0712949-1, 2883067-0 e 0749221-9 (fls. 18/20) a diferença existente entre o índice dado pelo IPC, inflação real (42,72%) e o índice também fixado a menor para as cadernetas de poupança (22,97% - Plano Verão - janeiro/89), ou seja, de 19,75%; 2) com relação às contas poupança nº 03665263-2 e 03665263-8 (fl. 21), os expurgos relativos à correção monetária incidente sobre o limite de até NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), a partir de quando o excedente foi transferido ao Bacen. Tais diferenças deverão ser apuradas em liquidação de sentença, por cálculo, corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data em que deveriam ter sido procedidas as aplicações das correções plenas dos percentuais acima determinados, e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a data da realização \r\n\r\nProc. 2007.001.101532-1 - ANA RAFAELLY MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora à fl. 52, sobre o qual silenciou-se a parte ré, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Indique a parte autora os documentos e cópias autenticadas que pretende desentranhar.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se a gratuidade de justiça deferida.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.172883-0 - HENRIQUETA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 79/83 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.215651-9 - VANDA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO FL 89...I-SE O EXPERT...E34 \r\n\r\nProc. 2008.001.001290-9 - MARIA JOSINA DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. B15 \r\n\r\nProc. 2008.001.028520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT THOMAS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X CHEREM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Decisão:Trata-se da ação de cobrança de cotas condominiais intentada Condomínio do Edifício Saint Thomas em face de Cherem Empreendimentos Imobiliários tendo como objeto a cobrança de cotas condominiais relativas as unidades constituídas das lojas 101, 102, 103,104,105, B, C, D e E do condomínio auto.Todavia, tem curso na 32ª Vara Cível desta Capital ação de consignação (Proc. nº 2008.001.038853-3) intentada pela ora ré, Cherem Empreendimentos Imobiliários, objetivando a declaração de extinção da obrigação, em razão dos depósitos das cotas condominiais devidas.Assim, faz-se necessária a reunião de processos, com o fito de evitar-se decisões conflitantes acerca do bem.Tendo em vista que aquele Juízo exarou, primeiramente, o pronunciamento judicial positivo, revela-se o mesmo prevento, consoante o disposto no art. 106 do CPC.Desta forma, dê-se baixa na presente ação e encaminhe-se para o Juízo da 32ª Vara Cível. C28 \r\n\r\nProc. 2008.001.029950-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FALCON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BORIS ZONENSCHEIN Sentença:Homologo a transação a que chegaram as partes (fls. 54/55), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055530-9 - NIZETE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. E24 \r\n\r\nProc. 2008.001.088769-0 - CLAUDENICE EVANGELISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO À FL 16V; PRAZO DEZ DIAS. B12 \r\n\r\nProc. 2008.001.093086-8 - CACARV CONSULTORIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE FL 33/61.A15 \r\n\r\nProc. 2008.001.095994-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUÊS DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DARCYLO DE CARVALHO LOBORNE E VALLE Despacho:OFICIE-SE À SRF E TRE. B31 \r\n\r\nProc. 2008.001.095994-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUÊS DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DARCYLO DE CARVALHO LOBORNE E VALLE PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. B31 \r\n\r\nProc. 2008.001.100081-2 - FRANCISCO DO ROSARIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. C12 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.093102-3 - APAERJ ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:DIGA A RÉ FL 2270/2271, EM DEZ DIAS. Z1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.001261-2 - JOÃO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, INFORMEM QUANTO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.D21 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040150-0 - ESPOLIO DE ANNA CLARA DE AZEVEDO ANTUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 7,47 CONTA 2101-4. B8 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.069429-6 - MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:DIGAM AS PARTES SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, ANTE A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL PELO 1º RÉU. PRAZO DEZ DIAS. C10 \r\n\r\nProc. 2007.001.181366-3 - LUZINETH DOS SANTOS VICTAL (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 134/137 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.F31 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205151-5 - NANCI CRISTINA DE JESUS GIRAO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 87/88), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.068646-5 - JORGE LUIZ ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO. SEM PREJUÍZO, NO MESMO PRAZO, INFORMEM QUANTO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.C16 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099653-0 - MOYSES LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE CHURRASCARIA IPANEMA LTDA), Fiador: HILDA GOMES MARQUINA Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...A46 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266232-2 - LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL (SP-151173)) X POSTO DE GASOLINA ITAPIRU LTDA Despacho:AO AUTOR.F44 \r\n\r\nProc. 2008.001.014660-4 - GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SHEILA JABUR DINIS), INGRID LIMA CHAGAS DINIS), JOSÉ ALEXANDRE JABUR DINIS Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora à fl. 33, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.105647-7 - COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FEDERAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE PESO OLIMPICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Despacho:ESCLAREÇA O EMBARGANTE SE PERSISTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO...F15 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.046996-5A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X SONIA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331) Despacho:À EXCEPTA. A14 \r\n\r\nProc. 2008.001.001290-9A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JOSINA DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:AO EXCEPTO. B15 \r\n\r\nProc. 2008.001.055530-9A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NIZETE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:PROVIDENCIE O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS ACIMA APONTADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, E24 \r\n\r\nProc. 2008.001.100081-2A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X FRANCISCO DO ROSARIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:AO EXCEPTO. C12 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.130791-9 (15523) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008)) X ERMASA EMPRESAS REUNIDAS DE MADEIRA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Despacho:...OFICIE-SE AO JUÍZO DA 3ª VC DE NOVA IGUAÇU...B37 \r\n\r\nProc. 1993.001.006153-8 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON X MARCIA DE BARRROS CERVO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas pelo exeqüente, devendo os autos ser remetidos ao contador judicial para cálculo das despesas processuais pendentes.Após, intime-se o exeqüente, via postal, para recolhê-las, em dez dias, sob pena de comunicação ao FETJ. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 1999.001.167438-7 - GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X JAOQUIM CARNEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D) Sentença:Por sua vez, consoante entendimento de nossos Tribunais \"Aplicam-se, supletivamente, à extinção da execução as normas do art 267, no que couber (STJ-RTJE 109/199; TFR-4ª Turma, AC 79.159-SP, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 3.11.82, deram provimento, v.u., DJU 16.12.82, p. 13.092; TFR-2ª Turma, Ag 43.908-BA, rel. Min. Gueiros Leite, j. 10.6.83, p. 12.570; JTA 90/296, Ajuris 26/154, em.)\"Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.082638-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DAMA DE FERRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:Considerando-se o cumprimento do acordo celebrado entre as partes, com a consequente liquidação do crédito exequendo pela parte devedora, como informa o próprio exequente à fl. 245, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 794, I c/c 795, ambos dos CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifque-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.109772-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO Decisão:ÀS PRAÇAS. D37 \r\n\r\nProc. 2008.001.018992-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDEILDE COSME DOS SANTOS Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FL 39. SUSPENDO A EXECUÇÃO ART 791,II, CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. A37 \r\n\r\nProc. 2008.001.118791-2 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X ANDREA FERRARI CARANTZIS E CIA LTDA ME Decisão:...EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-SE O PROCEDIMENTO.C37 \r\n\r\nProc. 2008.001.139128-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SIDNEY DUARTE Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) B41 \r\n\r\nProc. 2008.001.151289-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 28V.F41 \r\n\r\nProc. 2008.001.152791-7 - SUPERMIX CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). NIWTON MOREIRA MICENO (SP-018800)) X JOVE S PLANTAS E PROJETOS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DO FÓRUM DE SÃO JOÃO DE MERITI...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. F40 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.095748-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MARCIO CAMPOS DE SOUZA Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. F40 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.093232-4 - SERGIO LUIS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C54 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.046142-4A - AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) Despacho:AO IMPUGNADO. F5 \r\n\r\nProc. 2001.001.084785-7A - JOSETE ARMENIA DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL GERARD METSU (SP-224972)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828) Decisão:ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO INCIDENTE, DEIXO DE APRECIÁ-LO. AO MP. D29 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.112092-0A - ROCHA E FILHOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, revogando o benefício da gratuidade outrora defiro à impugnada.Deixo de aplicar a sanção prevista no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, uma vez que a parte autora não fez a declaração a que alude o art. 4º da referida Lei.Deverá a impugnada, em dez dias, recolher as despesas processuais devidas. Certifique-se o desfecho deste incidente no processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072781-9 - PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:OFICIE-SE PARA O FIM REQUERIDO NO ITEM 2 DE FL 53 (DESP ORD: PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F36 \r\n\r\nProc. 2008.001.150605-7 - RINALDO JUSTINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 25V.E24 \r\n\r\nProc. 2008.001.151115-6 - FRANCISCO JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 21V.C33 \r\n\r\nProc. 2008.001.152426-6 - BRUNA NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 11V.F8 \r\n\r\nProc. 2008.001.154942-1 - PG COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL, PARA ADEQUÁ-LA AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO-ART 275,II, CPC, COM OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS ART 276 E SS DO CPC. C22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085240-2 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977)) X SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS NO PRAZO LEGAL. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.103049-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X C E A MODAS LTDA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 923/929. PRAZO DEZ DIAS. D6 \r\n\r\nProc. 2006.001.161902-9 - LUCENIRA MARTINS SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA MENDES JUNIOR TRANDING E ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Decisão:ESCLAREÇA O 2º RÉU O REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL, CONSIDERANDO O CONTIDO NA PETIÇÃO DE FL 110. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA...VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EM DEZ DIAS. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.024891-5 - JOSÉ LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X RAMD REMOÇÃO E ATENDIMENTO MÉDICO DOMIC LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE NOVA PLANILHA NA QUAL DEVERÁ ESTAR INCLUSA A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) REQUERENDO, ENTÃO, O QUE DE DIREITO. E17 \r\n\r\nProc. 2007.001.090721-2 - ROSA MARIA BRANDÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FIC FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 103/119.F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.112092-0 - ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ROCHA E FILHOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO EXARADA NO APENSO. F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.146868-6 - MARICELIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X VALÉRIA WILLECKE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS...EM DEZ DIAS. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.212618-7 - MARCOS JOSÉ RESNIK (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X MAXITEL S A TI M CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 165/182 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. A35 \r\n\r\nProc. 2008.001.006916-6 - ROSÂNGELA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X FININVEST Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. D25 \r\n\r\nProc. 2008.001.117245-3 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA-SE FL 38 EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GJ. C19 \r\n\r\nProc. 2008.001.156414-8 - DENISE RIBEIRO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 44V.B15 \r\n\r\nProc. 2008.001.164570-7 - JOSE VICTOR GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.092594-1 - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X RONALDO FURMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Decisão:OFICIE-SE À SRF...AO DETRAN...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E11 \r\n\r\nProc. 2007.001.018249-7 - CENTRO DE EDUCAÇÃO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE DE CÁSSIA GUILHEN Despacho:OFICIE-SE À SRF, TRE E LIGHT...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,54 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C10 \r\n\r\nProc. 2007.001.060403-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VANESSA ROUVIER DOMINGUES Sentença:Considerando-se que as partes chegaram a um acordo para o pgamento do débito objeto deste processo, como noticia a petição acostada à fl. 61, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, I, c/c 795, ambos do CPC. Custas ex lege.Com a confirmação pelo Banco do Brasil da transferência dos valores bloqueados, voltem conclusos.PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049194-5 - FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. F13 \r\n\r\nProc. 2004.001.009495-3 - FEDERACAO DE LEVANTAMENTO DE PESO OLIMPICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE LEVANTAMENTO DE PESO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Despacho:AOS EXECUTADOS EM DEZ DIAS, SOBRE FL 525.F15 \r\n\r\nProc. 2007.001.021031-6 - ISMENIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fl. 83), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102745-1 - DANIELA TIMOTEO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS PERICIAIS FL 80. FL 79- CONCEDO À PARTE RÉ QUINZE DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. C32 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012097-2 - ANTONIO GUILHERME OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, em favor do exeqüente, do saldo da conta indicada à fl. 99.Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada do saldo da conta indicada à fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.125576-9 - ZYNA ZEIN COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X ABN AMRO BANK REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN...FL 166/167. E34 \r\n\r\nProc. 2008.001.149057-8 - MARIANA FECHER GAYOSO PRATES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AGUIAR CORRÊA DA SILVA (RJ-119555)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 20V.A36 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047573-9 - MERCEARIA CATUMBI 112 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X DÉBORAH FARAH Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora à fl. 35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.177306-5 - HELLE NICE PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIGHT DECISION INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-001603) Despacho:ANTES OFICIE-SE À SRF...A18 \r\n\r\nProc. 2005.001.092963-9 - SERGIO LUIZ DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:AO EXECUTADO EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA FL 346/349.A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.071055-6 - ODIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 123/127 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.071056-8 - MARIA IGNEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 98/108 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A34 \r\n\r\nProc. 2008.001.150005-5 - TIAGO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 16V.E36 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.151825-4 - SPE DALCÍDIO JURANDIR 255 INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DO FÓRUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. A27 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.105328-4 - GENILSON ADOLFO LINS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SYDON EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA Decisão:CITE-SE A SOCIEDADE RÉ POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS, BASTANDO UMA ÚNICA PUBLICAÇÃO NO DO, POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DE GJ-ART 232,§ 2º, CPC. A16 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos, ' \r\n\r\nProc. 2007.001.091202-5 - EDILSON VICENTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MARICÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE ESTÁ DESISTINDO DO PEDIDO DE FL 101/103.C32 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.050142-6 - LEANDRO CARLOS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ABUZZA BRASIL CALÇADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO...I-SE O EXPERT...A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.183668-7 - SERGIO LUIZ FRANÇA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:PERFEITAMENTE VIÁVEL AO CONSUMIDOR NO PRESENTE CASO COMPROVAR O PAGTO DAS DÍVIDAS NAS DATAS APRAZADAS, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INFORME A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. A27 \r\n\r\nId: 589660"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.111060-3 - NOEMIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:(...) Por tal razão, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 147/148 o seguinte: \"(...) Pelos motivos acima expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a conceder à autora auxílio-acidente, desde 05 de julho de 2004, na proporção de 50% de seu salário de contribuição, corrigido monetariamente a partir de 05/07/2004 e acrescido de juros legais a partir da citação. Condeno a autarquia ré, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre as prestações vencidas e nas custas processuais, em observância ao Enunciado nº 76 deste E. TJ/RJ (...)(p1) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.146822-8A - ROZIMAR REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MARCIA HAGE CHADY BARJA E OUTROS), Fiador: EMILIO HAGE KARAM FILHO), Fiador: MARCIA MARIA BORGES HAGE KARAM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:DESAPENSEM-SE OS AUTOS, CERTIFIQUE-SE, ARQUIVEM-SE. (P3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.013558-5 (20002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)), Inventariante: TANIA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA, Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA PEREIRA Despacho:REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO. P4 \r\n\r\nProc. 1996.001.080652-6 (23730) - GABRIEL CARLO LUCAS LEITE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud. Intime-se.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.016519-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 266.2) Ao Contador, de ofício.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.072347-8 - AGUIA ADMINISTRADORA DE BENS ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) À parte autora sobre o acrescido. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.145670-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X MARIA ELISA PIMENTEL COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Decisão:Intime-se a 1ª ré via edital. Prazo: 20 dias.Ao 2° e 3° réus sobre fls. 181.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.070018-6 - LUCIA MARIA GOULART DE ALMEIDA ANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho: À parte autora sobre a contestação. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.073297-7 - LUZIMAR JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X UNIBANCO Em réplica.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.079776-5 - FLAVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) À parte ré sobre fls. 101/105.2) À parte autora sobre fls. 106/118.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.081178-6 - VICENTE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 77. Defiro por 05 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.082486-0 - JOSÉ DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 61/62. Defiro, oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.148045-5 - DANILLO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X DANIEL FERREIRA ROSAS FILHO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 78/79. Anote-se a alteração do rito.2) Designo 19/08/2008, às 14:10 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.243578-0 - NOEMIA NUNES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:(...) Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.008207-9 - IVETE FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BMEGE SEGUROS Decisão:(...) Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.122918-9 - VICOM LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X SOCIEDADE CIVIL WALDEVINO PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.129324-4 - LR CONSULTORIA DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X CONDOMINIO BUZIOS GREEN VILLE I (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Despacho:Junte-se cópia da decisão que declinou da competência em favor deste Juízo nestes autos.Desapensem-se os autos da exceção e remetam-se-os ao arquivo.Em réplica.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.132714-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO D MONTE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X FERNANDO GUIMARÃES DA FONSECA E OUTRO Decisão:Suspendo o processo como requerido.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.133840-9 - LUCIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.134908-0 - LIDIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:(...) Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.135221-2 - ESPERANÇA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Venha cópia do R.O.(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.086602-4 (19630) - CHRYSO ANTONIO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Despacho:Á PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P4) \r\n\r\nProc. 2008.001.129315-3 - CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.120260-8 - JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. (P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.035044-1 - ORLANDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Às partes sobre fls. 620/626.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.159227-6 - GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo perante o STF.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.032390-9 - PINHEIRO CHAVES CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ...Dessa forma, merece parcial acolhimento o pedido......1 - decretar a do contrato celebrado para:a) determinar a incidência de juros remuneratórios com base na Taxa SELIC do período;b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%(...)d) vedar o anatocismo;2 - condenar o réu a:a) devolver os valores eventualmente cobrados a maior(...)acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária(...)b) retirar ou se abster de incluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de dez dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00;c) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044543-5 - JOSÉ DE SAMPAIO PORTELA NUNES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Especifiquem em provas,justicadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de concilçiação. p/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114893-0 - ROBERTO LUIZ PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). ROBERLEI ALDO QUEIROZ (PR-027616), Dr(a). SÉRGIO VIRMOND LIMA PICHETTO (PR-015045) Decisão:1) Tendo em vista que a 2ª ré não apresentou o original da petição de fls. 41/48, decreto a sua revelia.2) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação(art. 331 CPC).(p3) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.110125-0 - NILDO PRAGANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2008.001.075353-3 - RAIMUNDO NONATO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo 21/08/2008, às 15:30 horas pra AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. P4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.058167-0 (23537) - ESPOLIO DE NILTON VELLOZO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X GERALDO MAGELA F RABELLO E OUTRO E OUTRO), Fiador: BEATRIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE GUIMARÃES PIRES (RJ-110102) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 221/227 (P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.146822-8 - ROZIMAR REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MARCIA HAGE CHADY BARJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017888-3 - ÁLVARO MOTTA MARINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X JÚLIO CESAR LIBONATI DA SILVA E OUTRO Decisão:A citação por hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça, na hipótese de suspeita de ocultação, logo não pode ser determinada pela Magistrada. Renove-se a diligência, nos termos do artigo 172, parágrafo 2, CPC. (p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.145865-8 - NOSSA SENHORA DE LOURDES DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X TEREZA CRISTINA INZEFFY E OUTRO COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 62,81. (P4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.038748-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLAVO ANTONIO LAINO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:Inicialmente, proceda-se à penhora via OJA.(p4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082434-3A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da comarca de Recife/PE. P.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091423-0A - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANTÔNIO BERNARDO DA HORA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da comarca de Recife/PE.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118768-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X HELIO JOSÉ SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis com competência jurisdicional sobre o Município de Itaquaquecetuba/PE.P.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023405-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ALAIDE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis com competência jurisdicional sobre o Município de Lagarto/SE. P.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030411-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CLAUDIO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis com jurisdição sobre o Município de Osasco/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.009219-6 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X MAGNO HIPOLITO ARARIPE Decisão:Considerando a tentativa irrefutável da ré de não ser citada, para execução, cujo processo teve início em 1999, proceda-se ao arresto da quantia executada diretamente em uma das contas bancárias da parte ré.Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do Bacen-jud. Cite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.044173-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA), WAGNER SILVEIRA FALCAO), ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 200/341 (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.059625-5 - MAURA PONTES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO E OUTRO Despacho:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:(D.por dpd.A.ap.Certificados, cls.)(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.152671-6 - ROSALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X DALVA ALMEIDA HENRIQUE E OUTRO Decisão:D. POR DPD.A. AP. CERTIFICADOS, CLS. (P3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.133497-0 - BANCO ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ASTRO KILO BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para excluir do pólo passivo o 3° réu, eis que não consta como devedor solidário no título executivo em questão.(p1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.131929-0A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X ALINE SCHIPER GELLER (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Aos interessados para fornecer cópia da petição nº 200801071709 protocolada em 17/03/2008, que encontra-se extraviada.p/4 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.082966-3B - ANTONIO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) X JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454) Despacho:1) À parte ré sobre fls. 88/125.2) À parte autora sobre fls. 126/140.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151195-1 - RENATO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AIR FRANCE S A SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 141/143. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.211835-0 - ALBERTINA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:(...)Nomeio perito do Juízo, o Sr. Antônio Carlos Fernandes, telefone nº 9911-5602, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, cientes que a perícia deverá ser custeada pela parte autora, de acordo com o que preceitua o art. 33 do CPC, observando-se que a mesma é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se.(p1) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.019638-3 - ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:(...) Considerando-se os documentos acostados pela parte autora, verifico que estão presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, visto que a pretensão autoral é verossímil, havendo fundado receio de dano irreparável. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré restabeleça o cartão de crédito da autora nº 4916.1461.1999.9081, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.113806-2 - IND E COM DE MOVEIS PADUANO ME LTDA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X GUINA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente ao sócio da empresa devedora, Olavo Pirajá Guimarães, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do Bacen-jud. Intime-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.079302-6 - GEZILDA VIANA ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X HONORIO CESAR DE AZEREDO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): Saldo existente nas contas judiciais nºs 2200123971646, 2400123971647 e 2100122878442. Ciente o devedor que dispões do prazo de 15 dias p/ apresentar impugnação. P2; Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.092457-1 - JOSE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) À parte ré sobre o ofício de rfls. 224.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.082215-0 - JOSE DA ROCHA TOSTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.128355-5 - ALVARO DA COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Esclareça o autor sobre fls. 333 e seguintes.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.024867-8 - ANTÔNIO GOMES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X OZIEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao Curador Especial.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128741-4 - DERMEVAL CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X NET RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Considerando-se os documentos acostados pela parte autora, verifico que estão presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, visto que a pretensão autoral é verossímil, havendo fundado receio de dano irreparável. Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132202-5 - MONIQUE COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO MORADA Decisão:(...) Considerando-se os documentos acostados pela parte autora, verifico que estão presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, visto que a pretensão autoral é verossímil, havendo fundado receio de dano irreparável. Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao Cartório do 2º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca da Capital, para sustação do protesto do documento protocolado como 050883.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.155173-0 - AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Decisão:Defiro o prazo de dez dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.235087-7 - MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APSA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante os rendimentos da parte autora.Venha o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.014005-1 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X MARCELO JOSE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora sobre às fls. 462. (p4) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.144721-1 - PAULO ROBERTO TELLES PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X ANNA GABRIELA ARTMANN RANGEL Decisão:Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p3) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013383-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NERY ARAUJO NETO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata.(p3) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.091179-7 - GRAFICA JARDIM BOTANICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X BEATRIZ AMOROSO COSTA MAGARINOS TORRES E CARLOS AUTOS DESARQUIVADOS. P/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.070029-8 - DIVA NEGRAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 1332 - Recebo a apelação no efeito duplo . Ao(s) apelado(s). Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.117407-9 - MPS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa(R$ 21.012,53).(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.015095-2 - GINO GIOVANNI IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X LAS VEGAS BUFFET LTDA Expeça-se novo mandado conforme requerido. p/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.133197-0 - CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) SEGAFREDO ZANETTI BRASIL COMERCIALIZAÇAO E DISTRIBUIÇAO DE CAFE S A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.030244-0 - MAURO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.138926-6 - MANOEL NETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. P/2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.107797-8 - PAULO COSTA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.482/490. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.013867-8 - ODINEI PEREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) À parte autora sobre as folhas 65. (p4) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.134092-1 - JOSEFA MARIA AGOSTINHA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X A CASA PRÓRPIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048710-2 - DINIZ FIGUEIREDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.093317-7 - FLAVIO JOSE LYRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X CARLOS CESAR MONTALVAO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216), Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Em réplica.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.101878-1 - LUIS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:INFORME O CARTÓRIO SE OFÍCIO DE FLS. 63/64 VEIO ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.119786-1 - MARCOS CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte ré sobre fls. 80/81.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.263723-6 - ARILDO DE ALMEIDA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:A diferença de custas mencionada na decisão de fls. 48 refere-se ao novo valor que será atribuído à causa. Cumpra-se no prazo de 05 dias.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.129454-6 - LUCICLEIDE FLORENÇO BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.053917-5 - FLAIRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) As partes sobre os esclarecimentos do perito às fls. 616/618./p2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.091858-3 - GEISA PACHECO HERRERA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA E OUTROS) Forneça a parte autora o endereço da 1ª e 2ª ré para proceder às citações. /p4 \r\n\r\nId: 589661"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.082314-4 - CAROLINA LOPES NORONHA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. **10/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.170083-2 - JAQUELINE VASCONCELOS DA SILVA BENZAQUEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.108787-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL GOMES DE LIRA Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 30 e segts. mantenho a minha decisão. Cumpra o cartório a decisão de fl. 27 em seus termos. Int. 18/12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.081549-6 - PAULETTE KELLER THOMPSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE ANDRE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **11/04** \r\n\r\nProc. 2006.001.077917-6 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Despacho:Nomeio o Dr. Guilherme Peres de Oliveira como perito do Juízo, indicado pela OAB/RJ. Tel. 9361-6059. Int, o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009078-5 - TELMA SUELY NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035067-9 - VITO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BEM VIVER MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA), SERGIO JOAQUIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Restaure-se a baixa. A parte autora para requerer o que de direito. Int. 12/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.040096-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FARMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA), MARCOS ALBERTO ÁREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415) Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor, no endereço fornecido, às fls. 103 para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 9.022,28, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.075975-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO (RJ-109729)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Nada a prover. Volto o prazo de 15 dias... 20/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.076285-4 - IARA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordão. **02/06** \r\n\r\nProc. 2007.001.084405-6 - KERN TECHONOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X GRUPO CÉDULA LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS ESPECIALIZADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:...1) Reconsidero em parte a decisão de fls. 71, no sentido de determinar a atuação do Depositário Judicial... 2) Venha planilha atualizada do débito... 11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.107149-0 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Decisão:1) fls. 165: Indefiro... Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.126149-6 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA ME AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 PARA INTIMAÇAO POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.001.183760-6 - NILCEA DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 191/194, mas rejeito-os......09 // 02 \r\n\r\nProc. 2008.001.003843-1 - AGROTECNICA TOLEDO LTDA, VICENTE DAL PONTE NETO, MARY TEREZINHA SISTI DAL PONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE RICARDO (PR-027960)) X BASF S A Despacho:Tem os autores o derradeiro prazo de cinco dias para recolhimento das despesas processuais sob pena de cancelamento da distribuição. 15/06. \r\n\r\nProc. 2008.001.057816-4 - LEANDRO FERREIRA FLORO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS), ANTONIO VIEIRA MACHADO), MARIA GRAZIELA GOMES DE MESQUITA Ao autor para fornecer 2 cópias para contra-fé. **12/18** \r\n\r\nProc. 2008.001.095634-1 - SEBASTIÃO BERNARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/08/2008, às 14:30 horas. 2. Cite-se ......* 12 / 18 * \r\n\r\nProc. 2008.001.096075-7 - RIO VECTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para réplica, ante a documentação acostada à resposta. 12/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.133329-1 - NABIHA NADDAF DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.165889-1 - DJALMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança, de diferenças de remuneração de poupança expurgos dos planos verao collorI collor II \r\n\r\nProc. 2008.001.031194-9 - DENISE DE FATIMA DOS SANTOS LACERDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 242/244, mas rejeito-os,......** 02 / 10 * \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.104884-5 - MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos... 6/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.169466-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Sentença:......Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE in totum os pedidos formulados por EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA, em face do réu MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA........** 03 / 01 * \r\n\r\nProc. 2007.001.181465-5 - SILVIO VENÂNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:...defiro a devolução de prazo ao réu para especificação de provas... 11/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.000931-5 - SHIRLEY GLÓRIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos... 11/10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200350-8 - CARLOS OTÁVIO DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) fls. 134/135: Comprove-se o alegado... 2) O fato de a microfilmagem ter sido feita em outra instituição financeira não impede o cumprimento da ordem de fls. 2....Cumpra a referida determinação... Libere o réu o pagamento do carnê diretamente nas instituições financeiras conveniadas. Prazo: 48 horas. 9/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.037278-1 - LUIZ GUSTAVO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TACO ROUPAS LTDA), FA RECUPERADORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de LUIZ GUSTAVO DE LIMA E SILVA em face de TCO FRANQUIA LTDA e EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em face de FAST ALWAYS RECUPERADORA DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA.......** 11 / 15 * \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.035224-5 - NILDER JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X VICENTE VITERBO FERNANDES), Fiador: NEILA DE SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c art. 238 e 794 \"caput\" todos do CPC,....# e 17 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.153511-8 - ESPOLIO DE NAIR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES, Inventariante: WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X IVAIR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... 17/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.158395-3 - MARIA LEONOR JACQUARD (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMÉRE (RJ-041425)) X RIOSOM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho:Restaure-se a baixa e intime-se a parte autora para prosseguimento em 48 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027767-8 - ESPOLIO DE LUIS RODRIGUES ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X EUGEN MERMELSTEIN (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.044145-6 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:... julgo procedente o pedido... 18/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071357-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X FRANCISCO NORONHA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **balcão-4** \r\n\r\nProc. 2007.001.173624-3 - LYNDETE FIRMINO COLLARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X NORMA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Despacho:...Ao apelado.* 15 /07 * \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.153398-8A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ELBA LYA GONÇALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:fls. 24: Dou somente quinze dias. O não atendimento importar na presunção do alegado na inicial desta exceção. 10/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.214174-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X HERMENEGILDO GRECO), JAIR GRECO), MARIA LUIZA COELHO), ELISETE APARECIDA GRECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:.....ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.....** 10 / 08 * \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.165339-0 - JORGE ARTUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X PAULO SERGIO PINHEIRO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.094658-1 - SAO JOSE URBANIZADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X AMILTON COSTA E OUTROS E OUTROS Ao exequente. **15/12** \r\n\r\nProc. 2000.001.123184-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X OFICINA MECANICA CARTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO VIEIRA SANTOS (RJ-061438) AO EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.001.133727-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Manifeste-se o exequente, em 48 horas, sobre o pedido de suspensão da arrecação de fls. 544/546, informando quanto falta a ser arrecadado. Após apreciarei o pedido. Para vista ao MP, aguarde-se a referida decisão. 15/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.152850-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIWAY COOP PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Despacho:...Tem a parte autora o prazo de cinco dias p/ retirar os ofícios e o mesmo prazo p/ comprovar a entrega. 14/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.001740-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X DS 3I DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SÉRGIO ANTÔNIO PITANGA DE FREITAS LOPES), SILVIO ALBERTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)), SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.068156-0 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X TEKENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......** 15 /16 * \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.000070-3 (14205) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:fls. 640: A decisão não lhe socorre. Não vejo nos autos que tenha diligenciado acerca de bens da parte devedora. Para isto existem certidões. Ato seu. Comprove. Indefiro, por ora, fls. 640. Prossiga. Int. 8/10 \r\n\r\nProc. 1998.001.021026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTO NOBRE (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X DANIEL JORGE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:O imóvel não está em nome do devedor e está hipotecado a CEF. Prossiga em cinco dis. * E9/p2 ** \r\n\r\nProc. 1998.001.049565-3 - EDSON DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:A parte autora acerca da informação da RE supra. Int. # e 19/ P 2 # \r\n\r\nProc. 1998.001.141053-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:fls. 241/243: Manifeste-se o credor em 48h. Após, voltem p/ decisão. 11/13 \r\n\r\nProc. 1998.001.174592-6 - ANA LUCYK MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre fls.680 \r\n\r\nProc. 1999.001.013682-5 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....# e 01 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1999.001.049831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROOKLIN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)), Interessado: WALTER M. ANTUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIALVA VIEIRA MONTAGNINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Face à certidão de fls. 481, proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045216-6 - HILDA PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por HILDA PRESTES COUTINHO em face do BANCO DO BRASIL S/A.......Idoso 02 \r\n\r\nProc. 2008.001.051489-7 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X DINIZ RODRIGUES TEIXEIRA CASANOVA Decisão:Indefiro a JG......Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. Int. * 17 / 10 * \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064930-2 - PRISCILLA DE OLIVEIRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) fls. 188/94- Diga a credora se com o depósito, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.163718-8 - ELIANE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LECCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA Decisão:..... INDEFIRO, no momento, a antecipação da tutela de mérito perseguida. Designo ACIJ para o dia 26/08/2008, às 11:40 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora desta decisão. P.I.* 11 / 01 * \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126575-1 - SIMONE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Manifeste-se o perito acerca da impugnação de s/ honorários feita p/ ré. int. o Dr. Perito. 12/11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.052194-8 - MARIA DA CONCEICAO DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... Destarte, não há que se falar em desídia do patrono, devendo ser indeferido o pedido de decretação de perda da prova. Oficie-se àquele juízo solicitando a designação de nova data para realização da audiência. 21/09 \r\n\r\nProc. 2005.001.056517-4 - CELIO GIL (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CAIXA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Antes de proferir a sentença de extinção da execução por cumprimento da execução e determinar a expedição do mandado de levantamento em favor da parte exequente, intime-se a parte autora/executada para depositar os honorários periciais, conforme requerido, às fls. 295.Prioridade Idoso -------------05 \r\n\r\nProc. 2006.001.108092-9 - EMERSON LUIZ ROCHA ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SHOPPING VIDA E OUTRO Despacho:Inscreva o autor na dívida ativa com ofício ao FETJRJ. Baixa com restrição. Arquivem-se. 4/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.030857-4 - ARACY DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:...Ao apelado.** 10 / 02 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.061376-0 - LILIAN SMITH HIME (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X PREVICOKE SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), BRADESCO SAUDE, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1) Desde já rejeito a impugnação dos documentos juntados p/ parte ré feito p/ parte autora em s/ réplica, face arts. 397 e 398 dos autos. Aliás, pretende a autora somente ela juntar documentos... 2) Manifestem-se as partes rés sobre documentos juntos p/ autora. 3) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 05/08/08 às 11:40 h. Int. 6/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.063516-0 - VIVIAN SALES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A, Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)), CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COB S C LTDA Decisão:1) Decreto a revelia do 3º réu, face certidão supra. 2) Em réplica às duas contestações. Int. 1/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.129068-1 - LAZIANA MESSIAS DE SOUZA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIZE POLONINI DE SOUZA (RJ-130158)) X JET RIO E OUTRO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/08/2008, às 14:10 horas. 2. Cite-se .....* 12 / 04 * \r\n\r\nProc. 2008.001.146447-6 - PATRÍCIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Indefiro a JG.......Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. Int. ** 11 / 01 * \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.090745-5 - BRENO VITOR CABRAL GÓES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COUTO (MG-079772)) X PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS), PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho:Recebo o recurso de fls. 170/215 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 17/10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.137561-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X P 34 LOGÍSTICA DE TRANSPORTES E CARGAS LTDA), ROMULO MOTA DE FREITAS COSTA Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, conforme fls. 19/29 , sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.2. DEFIRO, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (art.1.102 b, CPC), anotando-se nesse mandado, que, caso a parte ré cumpra, ficará isenta de custas e honorários advocatícios (art.1.102c, § 1º, do CPC) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor do débito. 3. Conste ainda do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art.1.102c, CPC). 4. Caso não haja requerimento em contrário, proceda-se pela forma postal (art.221,I, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120109-3 - ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:parte re - metadeTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 7,30[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 167,96[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,79[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 399,74[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,30[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,30 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.019753-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.063491-3 - RODRIGO ALTOE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CORRFAPLAN Despacho:Nada a prover s/ fls. 191, que mantenho, por s/ fundamentos.... 10/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.147927-7 - LEIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2008.001.014921-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X CÍCERO CÂNDIDO DA SILVA), MARIA MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054099-9 - FABIANA FREIRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X INTERMEDICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Anote a presença do patrono da parte ré onde couber. Em réplica. 10 /// 02 \r\n\r\nProc. 2008.001.075225-5 - FRANCISCO MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X TATHY S OESTE VEÍCULOS LTDA), BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Face doc. junto, defiro JG. Indefiro a tutela antecipada requerida, eis que não estão presentes os requisitos que a autoriza, notadamente, a verossimilhança do alegado, A instrução melhor dirá. * 12 /05 * \r\n\r\nProc. 2008.001.118698-1 - RENATA DE ABREU SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO FININVEST S A AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE A.R. \r\n\r\nProc. 2008.001.138574-6 - JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X PRISCILA SOUZA MENEGHETI), BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012771-1 - LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fica intimado o devedor por seu patrono para oferecer impugnação, qurendo no prazo de 15 dias, pelo DO.# e 20 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2008.001.072305-0 - ANTONIO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:......INDEFIRO, NO MOMENTO, o pedido de tutela antecipada, devendo-se aguardar a instrução processual. Intime-se a autora desta decisão. Manifeste-se, também a autora em réplica. Int. ** 11 / 14 * \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.143881-5 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DERBLY, CARMEN MARIA FERREIRA DE CARVALHO DERBLY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Diga o credor se com o depósito de fls. 161, dá quitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.064458-1 - JOAQUIM DOS SANTOS QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X JOSE AMIGO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Despacho:1) Atenda o autor à CE... Idoso 1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.008334-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSCAR MAGALHAES (SC-012458B)) X AUSTRIA HOTEL DE MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE APARECIDO HONORIO (MG-053474) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **07/18** \r\n\r\nProc. 2006.001.151646-0 - IVANILDA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X FINANCEIRA ITAU S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Mantenho fls. 282, p/ s/ fundamentos. Venha a diferença de R$ 1.739,81 em quinze dias, sob pena de multa de 10%. Expeça-se guia. Int. o devedor. 12/*16 \r\n\r\nProc. 2007.001.042599-0 - ESPÓLIO DE PEDRO PAULO IANNINI, Inventariante: ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI, ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **06/06** \r\n\r\nProc. 2007.001.244147-0 - WAGNER DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro quaisquer provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação......** 10 / 08 * \r\n\r\nProc. 2008.001.110534-8 - ADAILSON BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:DEFIRO a antecipação da tutela \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195228-6 - MARIA TRINDADE DE FARIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:...Determino, portanto, a produção de prova pericial contábil... Faculto às partes designação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.... 1/2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.009490-5 - IVONE MARIA VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447), Dr(a). PAULO SERGIO RABELLO (MG-077709)) X MARIA HELENA PESSOA WELLISCH (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:...1) Venha o débito atualizado.2) À avaliação. Após, apreciarei fls. 567. Venham as custas. 21/18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030375-6 - HUGO DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO REU SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047238-4 - VALDINEA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Aguardo a volta do agravo ou comunicação oficial. Cópia não assinada. 12/13 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156094-1 - MARIANA AREAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X CEZARIO FORMATURA E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Decisão:Autos sentenciados a fls. 250. Homologo a desistência do recurso principal proposto pelo réu. Em conseqüência, perde o objeto o recurso adesivo (art. 500, III e art. 501, do CPC). Certifique o TJ o trânsito em julgado da sentença. Int. 12/13 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075855-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X FLÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE AVES DE OLIVEIRA, Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 292/295: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Venham as partes em alegações finais, pelo prazo de 10 dias. Começando pela parte autora a partir de sua intimação. Juntas, intime-se a parte ré para apresentar as suas pelo mesmo prazo, a partir de sua intimação. Juntas, intime-se a litisdenunciada para apresentar as suas, também pelo mesmo prazo. Todas juntas venham os autos conclusos para sentença. Int. 11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.150014-4 - HAROLDO ROCA FREIRE, MARIA HELENA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2008.001.165863-5 - JOSÉ SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.165899-4 - HORÁCIO JOSÉ GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079965-3 - ADENILDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X CARSUL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro a penhora on line nas contas da executada, CARSUL VEÍCULOS Ltda. tão somente, eis que os seus sócios NELIA BORGES e JORGE LUIZ BORGES NAPOLEÃO não fizeram parte da relação processual na fase de conhecimento. Segue em anexo o comprovante da realização da penhora on line. Int. 11 /// 15 \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.016505-0 - DINAZIL DE SOUZA GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.077933-9 - AURELIO DE PAULA DA SILVEIRA, ELAINE BELA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 39 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2) APós, ao MP. 18/16 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066364-7 - SIDENI DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:recebo a apelação de fls. 36/39 em seus efeitos legais.Ao apelado. Ciência do MP. Int. * 18 / 07 * \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.092360-6 - CARLOS EDUARDO RANGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Cumpra-se oV. Acórdão. \r\n\r\nId: 589662"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "589663": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205527-2 - AFONSOS E ARAÚJOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.080926-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JOSÉ HIGINO 61 (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X CATARINE MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:FLS. 219/223: À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.132935-0 - BEATRIZ GONCALVES ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO AMBAS AS APELAÇOES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134372-2 - VLADIMIR RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:ANTE A AUSENCIA DE IMPUGNAÇAÕ HOMOLOGO OS HONORARIOS SOLICITADOS PELO SR PERITO A FL 99; AO SENHOR PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÇAO DA PERICIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIENCIA DAS PARTES - ART 431A DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.043084-5 - APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.069525-7 - PABLO ELISEO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ A FLS 104 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070869-0 - FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO ITAU S A Despacho:SE PRETENDE O AUTOR MANTER O PROCEDIMENTO ORDINARIO , O VALOR DA CAUSA DEVERA CORRESPONDER , PORTANTO, NO MINIMO A 60 SALARIOS MINIMOS COMO SE DEPREENDE, A CONTRARIO SENSO, DA REGRA DO ART 275, I DO CPC. RETIFIQUE-SE , POIS O VALOR DA CAUSA NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.070983-9 - MARIA JOSE UZAI DOMPE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073896-7 - CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...\"defiro a inversao do onus da prova, devendo a parte ré apresentar todos os documentos que entender necessários para sua defesa, no prazo de 10 dias e especificar se possui outras provas a produzir. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074960-6 - JOSÉ PAULO LOPES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ A FLS 76 NO PRAZO DE 10 DIAS, AO REU SOBRE FLS 77/79 \r\n\r\nProc. 2007.001.080171-9 - ALICE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O PEDIDO DE EMENDA À INICIAL ACOSTADO ÀS FLS. 28/29 HÁ DE SER INDEFERIDO, VEZ QUE FOI PROTOCOLADO EM 17/09/07, AO PASSO QUE O MANDADO DE CITAÇÃO JÁ HAVIA SIDO EXPEDIDO EM 30/08/07 (V. FLS. 26). ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 28/29, DEVENDO O CARTÓRIO DESENTRANHAR ESTA PEÇA E PROCEDER A SUA DEVOLUÇÃO À PARTE AUTORA, A FIM DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL QUANDO DO JULGAMENTO. CUMPRIDO O ORA DETERMINADO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084213-8 - ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 70 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102525-9 - RONALD MAURI OBLADEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 120/139, DEVENDO SER DEVOLVIDA REFERIDA PEÇA À PARTE RÉ. PROCEDA O DEVEDOR O PAGAMENTO DA QUANTIA IMPOSTA EM CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS. 102/119, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.163210-3 - DJALMA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS APOS CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2008.001.011384-2 - IGNACIA REBOUÇAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O BENEFICIO DA JG REQUERIDO. RECOLHA AS CUSTAS E DEMAIS TAXAS NO PRAZAO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177337-9 - MARIA NILCE MARQUES PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042114-2 - VALDECY FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUAB (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319) Despacho:FACE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA. A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 188 E MANIFESTE-SE SOBRE FLS 189/190 \r\n\r\nProc. 2007.001.037556-1 - MCR ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO. PROCEDA-SE COMO REQUERIDO. COMPROVADA A EQUITAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.019822-7 - ROSE CARLA DA SILVA LERIPIO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.055327-0 (19779) - VALDIR ALVES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MÁRCIA MARIA NEVES CORRÊA (RJ-074524), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Despacho:FLS. 306: DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.069984-2 - MARIA JOSE REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO, APOS REMETAM-SE OS AUTOS AO 4º CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2002.001.058651-1 - RONALDO DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO RÉU (pet. do perito). \r\n\r\nProc. 2004.001.103608-0 - RITA TEREZINHA DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) FLS. 674: DEVOLVA O PRAZO REQUERIDO. 2) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 677/679. \r\n\r\nProc. 2006.001.095461-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242), Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946) Despacho:AOS REUS SOBRE FLS. 221/224, APOS CLS PARA DECISAO \r\n\r\nProc. 2006.001.129540-5 - SOI SERVICO DE ODONTOLOGIA INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029917-6 - JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X GERTRUDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:FLS. 172 E SEGUINTES: DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101137-1 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ROSA MARIA FALCAO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.048703-8 - MIRIA DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X JACOB BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:FLS. 241/243: INTIME-SE O VENCIDO A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.097394-8 - ANA MARIA CORREIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X DULCE FERREIRA LAINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA, AO MENOS POR ORA, VEZ QUE O 3º RÉU NÃO FOI CITADO E, PORTANTO, O PRAZO PARA RESPOSTA AINDA NÃO COMEÇOU A CORRER PARA OS DEMAIS. INTELIGÊNCIA DO INCISO III DO ART. 241 DO CPC. 2) CITE-SE, POIS, O 3º RÉU, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 99. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001335-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ADRIANA MARGARA SANTANA MURTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:RECOLHA A IMPUGNANDE AS CUSTAS DO CONTADOR NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇAO DE FLS 168/171 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118764-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126423-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VALDIR JOSE DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.146329-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X RITA DE CASSIA CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.151288-2A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ARNALDO VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.177620-4A - PLEUGER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BOMBAS HIDRÁULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA PETCOV (SP-069717)) X POLYPAR PARTICIPAÇÕES ASSESSORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.186469-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X OROZIMBO RIOS DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212691-6A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTONIO CLÁUDIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.217967-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA APARECIDA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.219260-3A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALTINA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062488-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES (RJ-083695)) X LAURO VILELA FILHO E OUTRO AO EXEQUENTE (ofício). \r\n\r\nProc. 2000.001.078346-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JORGE COLLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 138 , LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE PENHORA . OFICIE-SE AO DETRAN PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES , INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115009-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE FLS 69, ULTIMO PARAGRAFO , POSTO QUE O SEGUNDO EXECUTADO FOI CITADO CONFORME SE VE DA CERTIDAO ACOSTADA A FLS 21V. \r\n\r\nProc. 2007.001.084493-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRMA ELVIRA KAFER (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) Despacho:DIGA A EXECUTADA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065012-1 (18385) - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:DEFIRO O PEDIDO ELENCADOS A FLS 201/502 ALINEAS A,B ,C E PARTE FINAL \r\n\r\nProc. 1998.001.028698-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X JOSE MARIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SOBRE FLS. 564. \r\n\r\nProc. 2002.001.024486-7 - D ACCORD PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X SUPER SPORTS PRESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD NAO ACUSA NENHUM BLOQUEIO , REITEREI, HOJE, ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇAÕ AO BANCO QUE AINDA NAO RESPONDEU. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.139987-1 - HELENA MARIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:SOBRE FLS 255/257 DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.026805-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:O SISEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.151559-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELICA MARIA GUEDES VARGUES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS 275/277 \r\n\r\nProc. 2004.001.060705-1 - IRAM GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO CONTADOR PARA VERIFICAR SE HÁ EXCESSO DE EXECUÇÃO. O IMPUGNANTE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.091129-9 (18640) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MEDLIFE RIO EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE (ofício). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.177620-4B - PLEUGER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BOMBAS HIDRÁULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA PETCOV (SP-069717)) X POLYPAR PARTICIPAÇÕES ASSESSORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105664-2 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961)) X FERNANDO PIGNATARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:FLS. 221: DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO , INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.108484-7 - MÁRCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ A FLS 111 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108974-2 - MARCIA MEGLIORINI SONCINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FLS, 58/71 A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.174522-0 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...\"defiro a inversao do onus da prova, devendo a parte ré apresentar todos os documentos que entender necessários para sua defesa, no prazo de 10 dias e especificar se possui outras provas a produzir. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.061181-0 (11718) - ELIZETE DE OLIVEIRA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X MARAJU TRANSPORTES LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIVIO LISBOA DE ANDRADE (RJ-028888) Despacho:Isto posto, desconsidero a personalidade jurídica da empresa executada e defiro a penhora on line sobre eventuais contas dos sócios.Ante a ausência de impugnação, homologo os cálculos de fls. 408/418.Deverá o Cartório oficiar ao DRA para que o pólo passivo seja retificado para Romeu de Souza e Joaquim Martins Rabello Filho, anotando-se na capa dos autos, inclusive.Cumprido o ora determinado, voltem-me conclusos para efetivação do bloqueio, a título de arresto, posto que não localizados os sócios da executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.123317-4 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:VENHAM CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RÉ, A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA DOS BENS DOS SÓCIOS, SE FOR O CASO. EM TEMPO: VENHA PELA EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.077163-8 - JANSEN COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS. 159, VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042588-1 - NILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PERSISTE INTERESSE NA PROVA ORAL \r\n\r\nProc. 2005.001.093517-2 - FRANCISCO MACARIO LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881) Decisão:.. ISTO POSTO, ACOLHENDO EM PARTE AS IMPUGNAÇÕES INTERPOSTAS FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM r$ 2.500,00 DANDO-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO ILUSTRE SR. PERITO QUE DEVERÁ INCLUSIVE DAR INICIO AOS TRABALHOS COM A OBSERVANCIA DA REGRA DO ART 431-A DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.124381-6 - SELMA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.063152-5 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X A IMPECAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:O art. 26, par. 2º do CPC é inequívoco ao dispor que no caso de celebração de acordo, não acordando as partes sobre o pagamento das custas processuais, estas serão divididas igualmente. As custas do feito em tela, a toda evidência, deverão ser rateadas pelas partes, uma vez que no acordo de fls. 123 nada dispuseram acerca do respectivo recolhimento. Promova a parte ré, pois, o recolhimento das custas devidas, consoante a guia de fls. 145, na proporção de 50%, observando-se em relação a parte autora a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126265-5 - GEORGE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE FLS 99/108- ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.160541-9 - GINA MARIA NOVAES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034018-2 - VÍTOR LUÍS PRADO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAIRA CECCHIN MEIRELLES (RJ-133463)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.171321-8 - GUTENBERG DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174883-0 - JULIO CEZAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.177620-4 - POLYPAR PARTICIPAÇÕES ASSESSORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PLEUGER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BOMBAS HIDRÁULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA PETCOV (SP-069717) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO A TEOR DO QUE DISPOE O ART 306 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.215420-1 - CLEIDE MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PRELIMINARES LEVANTADAS NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.000617-0 - JORGE SOARES CAIXA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há nulidades a declarar. Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face da parte ré, entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 pelo que defiro a inversão do ônus da prova. Defiro a prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a prova pericial, requerida pela parte ré ; para tanto nomeio perito engenheiro elétrico Sebastião Martins da Silva, telefones: 22405179/22405891/99839898, endereço: Av. Rio Branco, 156, sala 2139, cep: 20040-003, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, observando-se que os honorários serão arcados pela parte r \r\n\r\nProc. 2008.001.007096-0 - SHEILA MARIA DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BANCO SCHAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇAO DO SEGUNDO REU, \r\n\r\nProc. 2008.001.032639-4 - ANA NARCISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108313-2 - DAMIÃO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X MIRAL ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM E SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DAS DEMAIS PARTES QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 117. 2) ÀS PARTES PARA QUE JUSTIFIQUEM AS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.117462-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.144464-3 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X METALURGICA FAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116743-1 - UBIRACI ALVES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 354 (DEFENSORIA PÚBLICA). \r\n\r\nProc. 2002.001.125233-1 - ROSANGELA DE OLIVEIRA GUERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:SOBRE FLS. 311, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.034172-5 - HELOISA MARIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:FLS. 297: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031854-9 - VALERIA DE ALMEIDA CORREA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 110/113, EIS QUE TEMPESTIVOS, TODAVIA DEIXO DE ACOLHÊ-LOS POR NÃO VISLUMBRAR NA SENTENÇA EMBARGADA QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC, PRETENDENDO O EMBARGANTE,EM VERDADE, A REFORMA DO JULGADO, O QUE DEVERÁ SER PLEITEADO PELA VIA ADEQUADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086063-3 - HELENA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:...\"defiro a inversão do ônus da prova, podendo a parte ré apresentar documentos e requerer outras provas que entender necessárias para a sua defesa, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134396-8 - ZULEICA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030659-0 - LEANDRO TRIFIGLIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.109725-8 - ANDREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 86 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.090873-0 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ MAURICIO BELLUCIO MAGALHAES Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ART. 13, IV DO CPC. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.122472-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE BATISTA DE LEAO SALDANHA Despacho:1 A RESPOSTA DO OFICIO ECONTRA-SE A FLS 136/137, 2 O BANCO CENTRAL NAO TEM COMO PRESTAR A INFORMAÇAO REQUERIDA POIS NAO TEM CONTROLE DE TODAS AS CONTAS BANCARIAS. 3 SEGUE CONSULTA ON LINE REALIZADA JUNTO A CEG, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.039495-2 - ESPOLIO DE ROBERTO DE SENNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. 2) MANIFESTE-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 459/467. \r\n\r\nProc. 2006.001.109766-8 - ROSEMARY MARIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO ADESIVA DE FLS. 136/149 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131704-8 - LUCIANO GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PASCOAL IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:`A PARTE RÉ SOBRE FLS. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.137707-0 - MANOEL CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Á 4ª RÉ PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.116657-5 - ROMIRO SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:A FIM DE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO , TRAGAM AS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS RESPEITADO O CONTRADITORIO OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.098788-8 - MARIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X LICIA MARIA CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS ACRESCIDOS - ART 398 DO CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023962-0 - PEDRO SOLANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:COMO SE TRATA DE DENUNCIAÇÇAO SUCESSIVA , CABE MANIFESTAÇAO TAO SOMENTE DO SEGUNDO DENUNCIADO QUANTO A CONTESTAÇÃO DO TERCEIRO , NAO PROCEDE POIS, DV A DUVIDA CONSIGNADA NA CERTIDAO SUPRA. EM FACE DE TODO O ACRESCIDO , RENOVO AS PARTES OPORTUNIDADE PARA ESPECIFICAREM PROVAS . EM SEGUIDA DE-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020232-0 - MARTA NATALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 90: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181922-7 - ALEXANDRE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 41 E SEGUINTES. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042417-1 - SANLY BICHARA LEAL KOAIQUE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS. 47 E ASSIM PROCEDO PORQUE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA VEIO DESTITUÍDA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO QUANTO AO ALEGADO.ADEMAIS, A VERBA SOLICITADA É COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO E NÃO AFRONTA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INTIME-SE O SR. PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165426-1 - CR CONTINUIDADE COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DO RIO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:MANIFESTE-SE A LITISDENUNCIADA GENERALI DO BRASIL, SOBRE O PEDIDO DE FLS 442/443. \r\n\r\nProc. 2007.001.034090-0 - EDGAR ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇAO E OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. TENDO EM VISTA QUE A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES TRADUZ INDUBITAVELMENTE UMA RELAÇAO DE CONSUMO APRESENTANDO-SE A PARTE AUTORA HIPOSSUFICIENETE TECNICAMENTE EM FACE DA RE, ENTENDO PRESENTE OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DO ART. 6ª , VIII DA LEI 8078/90 PELO QUE DEFIRO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA , DEVENDO A PARTE RÉ APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSARIOS PARA SUA DEFESA , NO PRAZO DE 10 DIAS E ESPECIFICAR SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200598-0 - ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.099817-2 - ALBERTO LEVITAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TORNO SEM EFEITO O DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 305, UMA VEZ QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS SEQUER FORAM HOMOLOGADOS. DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 307. \r\n\r\nProc. 2007.001.163428-8 - ALAN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BGN MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Presentes as condições da ação e os pressupostos legais de desenvolvimento do processo. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a prova pericial, requerida pela parte autora às fls. 89/90; para tanto nomeio perito Eduardo Canedo de Magalhães, com endereço na Av. Lúcio Costa, nº 2.940, bloco E , cobertura 02, Barra da Tijuca, CEP: 22.620-905,que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, observando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.059256-2 - JACKSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211453-7 - JAIME ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:DESP PET AVULSA: DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.061163-5 - MADELEINE ALCANTARA MATTAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X NAZA MARIA HAIDAR ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG REQUERIDO PELA 2ª RÉ, VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nId: 589663"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.100445-3 - MARIA DEOLINDA FARELEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO POSTAL. ; 2 - AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.095797-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALEXANDRE LUCIO DA SILVA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.101918-3 - ISIDORO VITAL DOS SANTOS SOUSA X ITAUCARD DEVOLVA-SE AO jUÍZO DA 2º VARA CÍVEEL DE SÃO JOÃO DO MERITI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.091756-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RENATO BYINGTON LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Ao interessado sobre consulta de saldo pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.154750-1 - EDIMILSON DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AUTOS DECLINADOS PARA A COMARCA DE ARARUAMA EM 31/01/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.172615-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ CARLOS FREIRE E OUTRO \"Ao autor sobre resposta de ofício - fls. 104.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.265965-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ENIA LUCIA PINAUD AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.052995-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X MAZUKE INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTROS OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065534-0 - ANGELA CRISTINA CARNEIRO PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.236427-0 - JOÃO LUIZ SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X EDELVIRA FERNANDES BARROZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:Considerando que não houve a designação da Audiência de Conciliação, dou provimento ao Agravo retido para receber a petição de fls. 81/85 como contestação. À parte Autora, em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195357-6 - BEATRIZ HELENA KURY COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA (RJ-131581)) X PAULA MAFRA LAVIGNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Sentença:\"...Quanto à ação principal, julgo procedentes os pedidos para declarar a existência e vigência do contrato de locação,...bem como para condenar a parte Ré a indenizar a parte Autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de dano moral, que fixo moderadamente...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.144802-1 - CONECTA REDES DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA JATAHY LEONE (RJ-144859)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:\"...Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera parte, a fim de determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros negativos. Expeçam-se ofícios ao SPC e ao SERASA.Mantenho a data da audiência. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.144802-1 - CONECTA REDES DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA JATAHY LEONE (RJ-144859)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Ofícios prontos aguardando parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059610-3 - EDELVIRA FERNANDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X SHELEI ALVES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Aguarde-se para sentença conjunta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.100148-8 - ALICE BRANDÃO KLINGELHOEFER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X NELLY PEREIRA RZIHA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho: Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018437-0 (20718) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FREDERICO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\" conforme requerido, excluída a 3ª Executada que não foi citada. \r\n\r\nProc. 1996.001.018437-0 (20718) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FREDERICO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:Procedi à transferência dos valores bloqueados. Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.168713-8 - JOAO MORADO TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:É impenhorável o bem utilizado como residência da família, nos termos da Lei 8009/90. Todavia, no caso posto, há possibilidade de desmembramento das áreas. Assim, acolho o requerimento do Executado para excluir da penhora o imóvel onde reside, observando o limite mínimo do terreno exigido pelo Município de Araruama. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.111334-1 - IMOBILIARIA NICARAGUA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.036361-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JR HIDRAULICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011823-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho: Proceda-se à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.011823-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:PROCEDÍ À TRANSFERÊNCIA DO ÍNFIMO VALOR BLOQQUEADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.028401-1 - ÚTIL - UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X MARIA DE NAZARETH MATOS REIS OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036553-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COSTA LINE INSTITUTO DE MODA E BELEZA LTDA), ENIO CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\" conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.036553-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COSTA LINE INSTITUTO DE MODA E BELEZA LTDA), ENIO CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.099830-6 - MARCONY GOLDENBERG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho: A presente execução já se arrasta há anos, o que se afigura um absurdo, se atentarmos ao porte econômico da ré-executada, uma construtora de obras de grande monta, conforme se pode constatar diante das fotos acostadas às fl. 1024/1031. Assim, considerando que uma vez proferida sentença, cumpre ao juiz velar pela efetividade do comando jurisdicional, como garantia de celeridade, determino que se proceda à penhora \"on line\" dos ativos financeiros de titularidade da executada, até o limite do crédito exeqüendo. Restando a mesma infrutífera, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.099830-6 - MARCONY GOLDENBERG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:Publique-se a decisão que deferiu a penhora on line e voltem conclusos, ante a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.105669-2 - FERNANDO CARDOSO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X ITAMAR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:Proceda-se penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1999.001.105669-2 - FERNANDO CARDOSO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X ITAMAR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.118928-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NORMA SOARES VIANNA GRANADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137) Decisão: Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2000.001.118928-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NORMA SOARES VIANNA GRANADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137) Despacho:Ao credor sobre resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.079788-1 - DIANA INGBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EDITORA REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:Prestei as informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.046596-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Decisão:1 Considerando que o devedor intimado que dou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.2 Não houve condenação em litigância de má -fé e ato atentatório a dignidade da Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.046596-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Despacho:Procedí à transferência do valor bloqueado e desbloqueio do excedente. \r\n\r\nProc. 2003.001.116959-4 - J J J ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES ME (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Aguarde-se a decisão no Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.001.136552-8 - LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X PAULO DANIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Considerando que o exequente não aceitou o parcelamento proposto pelo executado, proceda-se à penhora on line conforme requerido às fls. 176. Outrossim, oficie-se ao Detran com vistas à localização de bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.136552-8 - LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X PAULO DANIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.033695-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JORGE LUIZ GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500) AO INTERESSADO AUTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.089308-6 - JORGE ALFONSO IBANEZ (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO \" AUTOS ARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129366-4 - MAURICEA DA CRUZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A Decisão:1- Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.2- A petição de fls. 207 não pertence a este feito. Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129366-4 - MAURICEA DA CRUZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A Despacho:Procedí à tranferência do valor bloqueado. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.163577-3 - MARCELLA BELLELIS (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X PATRÍCIA DA SILVA FERNANDES Decisão: Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.163577-3 - MARCELLA BELLELIS (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X PATRÍCIA DA SILVA FERNANDES Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.155070-3 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047119-4 - PAULINO S COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X REFORMAS CHAVEIRO ZONA SUL E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão: Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.047119-4 - PAULINO S COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X REFORMAS CHAVEIRO ZONA SUL E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:PROCEDI À TRANSFERÊNCIA DO PEQUENO VALOR BLOQUEADO AO B.B. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.099647-3 - JAIR DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a perda da prova pericial. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.093290-7 - CLODOMIRO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem conhecimento do mérito, nos termos do artigo 267, V do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041531-3 - DANIELLE SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X CLINICA DE ESTETICA ALTERNATIVA CAPILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão: Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.041531-3 - DANIELLE SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X CLINICA DE ESTETICA ALTERNATIVA CAPILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2002.001.150524-5 - FLAVIO MONTEIRO VANCELLOTI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X NEW TRANSPORTES LTDA-ME- NOME FANTASIA MASTER MUDANÇAS E TRANSPORTES E OUTROS OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.050320-8 - MARILEIDE MAGDA MATTEI E OUTRO, RODRIGO LUIZ MATTEI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.089229-1 - CELIO SEBASTIAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.089229-1 - CELIO SEBASTIAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.020173-0 - JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X GRUPO CITIBANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:\"...Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214239-9 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Defiro o ofício requerido às fls. 100. Oficie-se à DECON, para que informe quanto ao andamento do inquérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.060255-5 - CLEONICE DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.220943-3 - ROBSON DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNAMAR CLUB E OUTRO OFICIOS PRONTOS , AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.079772-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão: Considerando que o devedor intimado quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.079772-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.182233-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FÁBRICA DE AGULHAS HIPODÉRMICAS DELTA LTDA E OUTRO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.266495-1 - CONGREGAÇÃO DA IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA DE O PEDREIRA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.112247-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:\"FLS. 86 - DEFIRO PELO PRAZO DERRADEIRO DE 15 (QUINZE) DIAS\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091876-3 - ELIZABETH FRAGA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Conforme se verifica de fls. 78, foi convertida a presente demanda, razão pela qual, incabível a propositura de nova ação. Assim, desentranhe-se e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067642-3 - RAQUEL LASNEAU DA SILVA MIRALHA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:... Isto posto, DEFIRO EM MAIOR PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Ré que arque com os custos dos materiais necessários ao procedimento cirúrgico do qual necessita a Autora, nos termos do laudo a fls. 19, na data a ser designada pelo médico, e no Hospital por ele escolhido, desde que Credenciado, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de eventual recusa configurar, em tese, ilícito penal.Expeça-se mandado de intimação da empresa Ré para cumprimento da antecipação de tutela ora deferida.... \r\n\r\nProc. 2008.001.082008-0 - DANIEL CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X DIX SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000876-0 - ACRISIO ESTEVÃO CHIABAI (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO INTERESSADO \"AUTOS ARQUIVADOS\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004189-2 - ALOISIO MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04/08/08 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.150494-8 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) AUTOS ARQUIVADOS DESDE 9/7/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.151011-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO CARLOS DE FREITAS Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061683-4 - ROBERTO SOUZA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SIDNEY ROBSON R P CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão: Considerando que o devedor intimado quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.061683-4 - ROBERTO SOUZA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SIDNEY ROBSON R P CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:PROCEDI À TRANSFRÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO E DESBLOQUEIO DO EXCEDENTE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.148657-0 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X LEONARDO JULIANE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)), ACAUA CLUBE, Dr(a). PAULO SERGIO LOPES FERREIRA (MG-063337) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 235, parágrafo 2º. \r\n\r\nProc. 2007.001.082926-2 - CECÍLIA DA SILVA WENZEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Quanto à alegada omissão dos percentuais em que o réu foi condenado pelo advento do Plano Bresser, igualmente, não assiste razão ao embargante, eis que inexiste o alegado vício previsto no artigo 535 do CPC, uma vez que tal percentual consta da fundamentação, bem como do pedido, estando a matéria mais que pacificada. Logo, deve a sentença permanecer tal como foi lançada, devendo o incoformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria.Desta forma, acolho, em parte, os embargos para sanar as citadas omissões. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.116241-1 - ROBERTO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X FINASA Despacho:\"1- DEFIRO JG. 2- VENHA A EMENDA A INICIAL EM PEÇA ÚNICA...NO TOCANTE AO RÉU PRAZO...\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.087481-6 - JOAO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Despacho:Considerando a prova oral colhida a fls. 449/450, à douta Magistrada vinculada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.102990-9 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X MCI BRANCO 2000 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Considerando que os devedores intimados quedaram-se inertes, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade do PRIMEIRO RÉU/EXECUTADO, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. Sem prejuízo, esclareça o credor quanto ao requerimento de penhora \"on line\" em relação ao 2º réu/executado, vez que se trata de banco e como se sabe a medida restará infrutífera. \r\n\r\nProc. 2005.001.102990-9 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X MCI BRANCO 2000 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.077606-0 - JOSE CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.063215-6 - LENICE VIEGAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X CASA DE FESTAS SONHO ACONTECE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, rejeita-se a mesma, posto que seus fundamentos são de mérito.Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de 10 dias para juntada de documentos.Designo AIJ para o dia 26/08/08 às 15:00 horas.Venha o rol em cinco dias.Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090890-3 - SILENE SILGUEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \" AO INTERESSADO AUTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.092712-0 - ADAURI CRISTÓVÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.244722-8 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Considerando que já foram expedidos os ofícios requeridos, bem como que as audiências foram designadas para a mesma data, aguarde-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161874-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X GLORIA FALCÃO MARQUES ANASTÁCIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294), Dr(a). CAMILA DA SILVA MILLER (RJ-130623), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:1 - AO AGRAVADO. 2- I-SE OS RÉUS...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.158930-7 - ELIANE BRAGA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DO VALOR DOS HONORÁRIOS. EXTRAIA-SE PEÇAS AO MP ANTE A DEVOLUÇÃO DO CHEQUE E FLS. 264, ONDE CONSTA COMO MOTIVO FRAUDE OU ADULTERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.158930-7 - ELIANE BRAGA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:PROCEDI À TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. COM A NOTÍCIA DO BANCO DO BRASIL, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094819-6 - ALEXANDRE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nId: 589664"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.052575-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IGNACIO DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X LUZIA MARIA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Vistos, etc..., Razão persiste nas alegações da parte Autora (fls. 221/222) quanto a sentença e julgado de fls. 215/217, prolatada pelo Juízo de Direito da 19ª Vara Cível desta Comarca, não havendo qualquer motivação ao exaurimento da decisão de fls. 219, deste Juízo, razão pela qual revogo-a, determinando as partes que se manifestem sobre as provas pretendidas à produzirem, justificando-as. Não havendo provas à produzirem, ou caso silentes as partes litigantes, apresentem os mesmos seus respectivos memoriais, no prazo de 20 (vinte) dias, facultando o prazo de 10 (dez) dias alternados para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora. Após, voltem cls. Im.-se. 3/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.064964-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ALESSANDRA BARBOSA GOMES Despacho:Desentranhe-se o petitorio de fls. 123, tendo em vista o alegado às fls. 126, entregando-se ao requerente.2- Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, acordado 117/118 e devidamente homologado às fls. 121 no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035480-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ROSE IVONE GONÇALVES ROCHA Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 31/07/08 às 15:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.047684-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIATÃ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SYLVIO EGIDIO MATHIAS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do autor, fls. 48, julgo extinto o processo, sem exame de merito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051339-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIZIANA ARAGÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596) Fls. 94 VERSO. Diga a Parte Autora. 1/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.067728-0 - BALTAZAR CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para condenar o Réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da Autora incluindo o expurgo de 18,02% quanto as perdas de junho de 1987, e, 42,72% referente as perdas de janeiro de 1989, acrescidos de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após, certificado o trânsito em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100455-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAPURU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VICTOR BAPTISTA NETO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conf. se depreende de fl. 76, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arq-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104678-0 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JM2R COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 31/07/08 às 15:20 horas.Cite-se a parte Ré, na pessoa de seu(s) socio (s), devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.108023-4 - IRENE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 31/07/08 às 14:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136924-8 - ANDRE CASTANHEIRA CIRIGLIANO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO ITAU S A Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 31/07/08 às 14:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.145752-0 - MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Vistos, etc..., 1- Cediço de que o processo expropriatório é o instrumento para a composição da lide suscitada entre a Administração e o particular. O objeto do litígio é o bem; para o Estado, a propriedade privada ou pública de que necessita; para o expropriado o objeto é o preço razoável, a indenização. Esta última faculadade não exclui, entretanto, a generalidade do princípio consagrado em nosso direito, da indenização prévia correspondente ao valor justo da coisa desapropriada, valor que deve ser apreciado no processo de desapropriação. Portanto, nada a prover quanto à postulação de fls. 152 dos autos. 2- Intime-se a parte Ré para regularizar sua representatividade processual no prazo de 15 (quinze) dias, ante o anunciado às fls. 152/159, dos autos. Im.-se. 3/4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103687-9 - CAROLINA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUTH PERES PEREIRA (RJ-127513)) X COMPRAFÁCIL COM Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 31/07/08 às 14:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034987-2 - SIMIANA MARIA BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRED 21 PARTICIP LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 97. RETIRO O FEITO DE PAUTA. Remetam-se os autos a ilustre defensora publica \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235511-5 - RITA DE CÁSSIA RIGUETTE COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PELOSI MARTINS (RJ-132364)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:FLS. 71 - POR ORA, NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.005488-2 - CESAR VIEIRA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-089049E), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858)) X RUTH MIRANDA DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:Vistos, etc.., - Fls. 319 - Sobre o postulado pelo arrematante (item \"c\" e \"d\") manifeste a parte exequente , no prazo legal. - Fls. 331 - \"Ad cautelam\" venha a planilha devidamente discriminada e atualizada. - Após, voltem cls. Im.-se. 2/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.007414-4 - ESPOLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMOES DE CARVALHO, Inventariante: ALBERTINA DA SILVA BARRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X ARY DE JESUS PATROCINIO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.143196-3 - JANE ELIZABETH GOMES AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X PATRICIA CATÃO DA SILVA Decisão:Tenho observado constantemente que o instituto da gratuidade de justiça vem sendo requerido por pessoas que não ostentam a qualidade de hipossuficientes, visando apenas fugir do recolhimento das custas processuais e dos ônus da sucumbência.Deste modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela requerente na peça exordial, por não tratar-se de pessoa juridicamente pobre.Intime-se a parte Autora para proceder o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127185-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA IZABEL TENORIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Tendo em vista a certidão cartoraria de fls. 179, DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração.Dê-se cumprimento à decisão de fls. 170 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.108395-4 - VICENTE DE ABREU NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Fls 247 - Atualizada a planilha de fls. 239 (08/07), defiro o pedido. À parte exequente. Im.-se. 15/7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.008245-5 (20057) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X LIK TRAPUS RIO CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais.Transitada em Julgado, e certificado o recolhimento da mesma, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.001.039453-4 (22052) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-109287)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS), ARMENUHY GASPARIAN), EDUARDO GASPARIAN), MARIA HAYDEE PAES GASPARIAN), MARCOS JORGE GASPARIAN), ESPÓLIO DE SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)), ARMANDO GASPARIAN), ANA JULIA LOBATO GASPARIAN, Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Decisão:Fls. 437/462 - Em face a data aprazada para a realização da praça (fls. 463), indefiro o pedido de vista, devendo os autos permanecer em cartório e a disposição das partes para ciência dos atos e postulação de seus interesses. Quanto ao pedido de JG (Lei 1060/50), aguarde-se a postulação do interessado para a apreciação da mesma. Im-se. 15/12 \r\n\r\nProc. 1999.001.100614-7 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). MÁRCIA OCCHIONI DE ANDRADE PINTO (RJ-078834)) X VICENTE DE ABREU NUNES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) Despacho:Fls. 175- Atualizada a planilha de fls. 166 ( 10/07), defiro o o pedido. À parte exequente. Im.-se. 15/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.053401-4 - BUSQUET CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 699/ 766 - Ao exequente. Fls. 768/773 - Excluam-se os nomes dos advogados. Intime-se a executada, por via postal, para, em 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual. As custas, para a diligência ora determinada, serão suportadas, ao final do processo, pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.075442-8 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ANDERSON MOURA SAGRILO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057087-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BIA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150209-8 - NELIDA RECALDE SOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DO AMARAL (MS-002859)) X JOSÉ LACERDA SALES PADILHA E OUTRO Despacho:Defiro o pedido de fls. 46, fazendo-se a substituição de tais documentos por xerox. Após, arquive-se dando-se baixa \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053254-2 (22240) - SUZETE FAULHABER POURCHET (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. iNTIME-SE, O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVES DE D.O. PARA OFERECER, CASO QUEIRA, IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO § 1º DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.044697-1 - MARCIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) FLS. 204. DIGA A PARTE RÉ 8/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.093413-0 - JOAO BATISTA DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Despacho:Ao impugnante para recolher as custas devidas, no prazo de 48 horas. Caso silente, voltem-me conclusos imediatamente \r\n\r\nProc. 2005.001.074969-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORSON WELLES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X REGINA ISABEL DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860) Despacho:Fld. 154 - Por ora, nada a prover. Cumpra-se o determinado às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.079153-8 - EMIRTON DORIA VIANA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) FLS. 537 - DIGAM AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.069181-9 - JERVASIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X ALUISIO CESAR DIWECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CESAR DE WECK (RJ-041162) Despacho:1- Oficie-se a OAB/RJ, encaminhando cópias dos petitórios de fls. 32 e 39, com as cautelas de estilo. ( recolher custas e fornecer cópias) 2- Sobre fls. 38 manifeste-se a parte Autora no prazo legal. 3- Diligencie a parte autora quanto a localização do 2º Réu para fins citatórios. Im-se. 3/8 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.117449-6A - CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X LUIS PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO ( R$ 40,16). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147380-0 - MARIA ALICE PEREIRA FERREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA HOSPITAL PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) FLS. 100/101: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.003558-0 - LILIAM ALVES DE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008230-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO COLÉGIO PEDRO II (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham os memoriais. Apos, conclusos para sentença \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.098385-3 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X SILVESTE MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.115263-6 - CLAUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X ZOÉ NORONHA CHAGAS FREITAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127891-2 - ADEMIR DE AQUINO VOLOTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 179, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ORA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos termos do art. 794 INC. II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas e pagas as custas, baixem e arquivem-se, com as cautelas de \r\n\r\nProc. 2006.001.145307-2 - KAIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO, em parte, PROCEDENTE A AÇÃO intentada por KAIO DUARTE SILVA em face da seguradora REAL SEGUROS S/A, para CONDENAR a Seguradora-Ré ao pagamento do prêmio do seguro estipulado na aludida apólice, com a inserção de todos os valores indenizatórios pactuados na mesma, com acréscimo de juros legais a partir da citação e no percentual de 1% (hum por cento) a. m., e correção monetária pelos índices da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, a partir do trânsito em julgado da sentença, a serem apurados em liquidação de sentença.CONDENO ainda a Seguradora-Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, corrigidos monetariamente, na forma permissível por lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244086-6 - CLÁUDIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X PHILIPS DO BRASIL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.084046-6 - HASSAN FERREIRA JDID (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS. 58. DIGA A PARTE RÉ 2/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.143442-3 - LUIZ HENRIQUE LINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Tenho observado constantemente que o instituto da gratuidade de justiça vem sendo requerido por pessoas que não ostentam a qualidade de hipossuficientes, visando apenas fugir do recolhimento das custas processuais e dos ônus da sucumbência.Deste modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo requerente na peça exordial, por não tratar-se de pessoa juridicamente pobreIntime-se a parte Autora para proceder o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.019227-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MICHAEL DA SILVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.158322-2 - BELA GULA RESTAURANTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X LEA KARMIOL CYTRINBAUM FLS. 28/30 : RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117449-6 - LUIS PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) 1) VENHA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ, SIGNATÁRIA DE FLS. 64; 2) FLS.78: CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.117449-6 - LUIS PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) FLS. VENHA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.086624-3 - KEILE GREICE DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2006.001.086624-3S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pelo próprio exeqüente (fls. 200/203), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ORA EM FASE DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.196, na forma requerida , em nome do advogado, após certificado pelo cartório de que o mesmo possui poderes para tanto.Intime-se o réu, ora executado, para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008Plinio Pinto CoelhoFilhoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.090235-4 - SOLON DOS SANTOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Decisão:Defiro a produção da prova oral consubstanciada no depoimento de testemunhas e, ainda, no depoimento pessoal do representante legal da parte Ré, eis que se mostra pertinente ao deslinde da causa, evitando-se, assim, desnecessárias discussões sobre cerceamento de defesa.Designo o dia 01 de 09 de 2008 às 13:30 hs para realização de AIJ.Recolhidas as custas, intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.038892-6 - EDMO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Ao Cartório. J. Sobre o laudo Pericial, manifestem-se as partes litigantes no prazo legal. Expeça-se competente mandado de levantamento em favor do ilustre perito nomeado, com as cautelas de estilo. Im.-se. 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.059538-7 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.149359-0 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Em replica \r\n\r\nId: 589665"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "589666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.134744-7 - ALBERTINA MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X JURBAG KALMAN E OUTRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 25/09/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.145138-0 - LEONISSE ANDRADE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X MARIA JAMILE PESSOA Decisão:Oficie-se ao Banco, solicitando o saldo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.001115-0 - FLAVIO RUBENS DE ARANTES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1990.001.066349-0 (11672) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123)) X PO LADIAN PROMOCOES PUBLICITARIAS LTDA E OUTRO Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.124037-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO SOARES Sentença:ologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. Custas e-lege \r\n\r\nProc. 2008.001.142180-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EUGENIO TADEU GOMES AMORIM Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor, pelo documento de fls...., concedo \"ex vi\" do art. 3º do Dec. Lei 911/69, liminarmente, a busca e apreensão ddo bem descrito na exordial.Expeça-se mandado, conforme requerido, dela constando o estauído no art. 172 do CPCExecutada a liminar, cite-se, com prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145130-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO PAULO DA SILVA Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor, pelo documento de fls...., concedo \"ex vi\" do art. 3º do Dec. Lei 911/69, liminarmente, a busca e apreensão ddo bem descrito na exordial.Expeça-se mandado, conforme requerido, dela constando o estauído no art. 172 do CPCExecutada a liminar, cite-se, com prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.055572-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRA DA CUNHA GUIMARAES Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação e a re não se manifestou nestes autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.065151-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MARIA DE NAZARETH MONTEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970), Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO AVALIADOR ÀS FLS. 143. \r\n\r\nProc. 2002.001.113149-7 - REFERENCIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X HERMINIA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.119390-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA TELLES E OUTRO Decisão:Designo audiencia para 02/10/08 às 14:15 horas. (art. 277 do CPC). Cite-se por edital com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146917-8 - GENI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.100286-2 - FLIRT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560)) X BARRA BASIC ACESSORIOS LTDA Despacho:TEndo em vista a certidão de fls.98, redesigno a audiência para o dia 02/10/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005719-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBUI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032101-1 - GERSINO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:FLS.024/024V - ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.105192-1 - MAICON MELO DE LIMA CURITIBA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...) Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de Queimados-RJ, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111218-1 - DALVA DE ARAÚJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...) Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de São Gonçalo-RJ, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.266158-5 - MARIA DA PAZ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...) Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de São Gonçalo-RJ, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.018755-2 - AMADEU DE JESUS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defiro a J.G. cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132578-6 - IRIS LEITE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:(...) Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de Mesquita-RJ, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.132622-5 - ELIANE MONTEIRO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:(...) Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de REcife-PE, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.135170-0 - MANUEL JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:(...) Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza-CE, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.135863-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARIA BERNADETE MONTEIRO DE BARROS GIGLIOTTI E OUTROS Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 25/09/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138932-6 - PATRICIA RAMOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:(...) Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de Duque de Caxias-RJ, domicílio da autora, que por distribuição couber, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.139247-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE NASSAU (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ALEXANDRO DE MATOS E OUTROS Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 29/09/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.043555-3 - REGINA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS A D.DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2002.001.024826-5 - HERMINIA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONFECTION IN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.108314-6 - PAULO CESAR TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS (RJ-022883), Dr(a). DANIEL PIRES CASSÚS (RJ-126044)) X BANCO NACIONAL S A Decisão:Intime-se a Ré, observando-se o disposto no artigo 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.134689-3 - MARIANGELA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 29/09/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136552-8 - ELISANGELA MEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1)Proceda a serventia a retificação da autuação, eis que o rito é o sumário,2) Defiro a GJ; 3) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 25/09/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 4) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140591-5 - ELIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 29/09/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028843-3 - MANOEL MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERTRAMO FLS. 73/76: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.131622-5 - DAVID CURVELLO HERMINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X JOSE DILSON ELIAS Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053805-7 - WILMA CARMEN MESQUITA HUET MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.051296-7 - JOÃO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X IARA AMORA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, após o cumprimento integral da obrigação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.149718-4 - GILDETE FIRMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X VALDEMAR DA SILVA SANTOS E OUTRO Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.056084-4A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X SUELI DE FATIMA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Venha o recolhimento das custas relativa a exceção no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066396-7 - AMADEU DE JESUS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086136-6 - ELAINE RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 29/09/2008 às 15:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144749-1 - THEREZA CHRISTINA VICTAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIVO S A Despacho:Venham a declaração de rendimentos, declaração de IR ou comprovante de isento e a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.012249-0 - IRENE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença: Tendo em vista o noticiado pela executada à fl. 200 JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custa na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.106964-4 - MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:FLS.382/384 - DIGAM AS PARTES , EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007647-5 - JORGE GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.057 N- DEFIRO - ANOTE-SE ONDE COUBER.REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.176826-8 - JOSÉ MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Defiro, por ora, a JG..designo Audiencia para 02/10/2008 AS 14: 30 horas. (art. 277 do CPC) Cite-se .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145312-0 - ADELMO TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 29/09/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145334-0 - MARIA ALICE CAPELA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X REAL SEGURADORA Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.161864-9 - LUÍS FERNANDO DUNLEY PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PILAR PACHECO GUIMARÃES (RJ-147370)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:(...) RECONHEÇO, POIS, QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR, OU SEJA, O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI JURIS, HEI POR BEM CONCEDE-LA, DETERMINANDO QUE O IMPETRANTE SEJA ADMITIDO PELA IMPETRADA, EM UAM NOVA RECLASSIFICAÇÃO, E, POR CONSEQUENCIA, QUE LHE SEJA PERMITIDA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO, CONFORME ITEM 15 DO EDITAL CONVOCATÓRIO. NOTIFIQUEM-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.067989-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SERVICOS DE SAUDE MATERNO INFANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) FLS.234 - DÊ - SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001488-8 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA FERREIRA BARBEITA TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007648-7 - JORGE GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS.049 - DEFIRO , ANOTE-SE ONDE COUBER. REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105232-9 - FÁBIO FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X NEXTEL Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.213516-4 - MARINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENCA... ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIACAO DO MERITO.... PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.141954-9 - ESPOLIO DE ALMERINDA GENTIL, Inventariante: ELOAH GENTIL TURANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X JOÃO GENTIL Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias. Intime-se \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.061504-5 - ARLETE MARYLENE ANNEQUIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797), Dr(a). ALBERTO BRANDÃO H MAIMONI (DF-021144)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS E OUTRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 25/09/2008 às 15:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.100634-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LIDIANE OLIVEIRA PRETO BUENO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, não tendo o reu sido citado, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.058135-0 - FRANKLIN RIBAMAR ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:INTIME-SE O DR.PERITO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR O LAUDO PERICIAL OU INFORMAR AO JUIZO A NÃO REALIZAÇÃO DA PERICIA \r\n\r\nProc. 2006.001.138583-2 - MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X CASA DOS ACORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 15 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2008.001.135294-7 - VALÉRIA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO IBI Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Designo o dia 25/09/2008, às 15:15 para a audiencia prevista no art. 277 do CPC.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.135426-9 - FLAVIANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Designo o dia 29/09/2008, às 15:15 para a audiencia prevista no art. 277 do CPC.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.144475-1 - HELIO RIBEIRO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 29/09/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146643-6 - RAFAEL RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR OI Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 29/09/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.066998-0 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). LÚCIA MARIA MENDES CU NHA (RJ-138706)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Decisão:Reconsidero fls. 490. 1) Tendo em vista que o bem ofertado, além de não ter sido aceito pelo exequente, não obedece a ordem legal, indefiro a pretensão do executado. 2) Oficie-se a Receita Federal para que forneça a este Juízo no prazo de 15 dias cópias de declaração de IRPJ da Ré, referente aos ultimos 05 anos, conforme requerido em petição despachada nesta data. 3) Após, remeta-se os autos ao Contador judicial para os termos requeridos às fls. 473. Inclua-se nos calculos os honorários advocatícios que fixo em 10% e a multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007896-2 - IVONE FONTENELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145418-0 - FRANCISCA MARIA MATOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:INTIME-SE O DR.PERITO PARA ENTREGA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.098296-0 - CÁSSIA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRO S A Despacho:REdesigno a audiência para o dia 01 de setembro de 2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141584-2 - DEOCLIDES ENOQUE CARDOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de Marpará-BA, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.167978-4B - CREDIPONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LEONARDO FERREIRA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) FLS. 327/332: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.083659-0 - ÂNGELA MARIA DE CARVALHO BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA) (REPUBLICAÇÃO - FALTOU DATA DA AUDIENCIA)Considerando o rito sumário:1)Substitua-se a capa dos autos, atendendo ao rito proposto;2)Designo o dia 02/10/2008, às 14:00 horas, para Audiencia prevista no art. 277 do CPC. 3)Defiro J.G.4)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 589666"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "589670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.037868-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCOS ANDRE CAPUTO VENHA CÓPIA DEFLS.72, PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE FLS.37/38 A SER DESENTRANHADO E ENCAMINHADO À CENTRAL DE MANDADOS.(PORT.01/2008). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122046-9 - FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS FEOB (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (SP-148032)) X ABDO IBRAHIM SEIFEDDINE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122891-2 - ANDRE ROBERTO PIRASSOL CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICANDO//// ...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa, quanto aos primeiro e segundo autores, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC, e julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar o terceiro autor em 32,98 salários mínimos vigentes nesta data, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173877-0 - ELIANE SOUZA DE SIQUEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FL. 73 - ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.112465-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUMARÉ (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ALCIONE RIBEIRO PINHO E OUTROS VENHA, COM URGÊNCIA, CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.093690-5 - RIO MARPE ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS CONFORME DESPACHO DE FLS. 285. (POPRT. 01/2008). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022301-5 - PATRICIA BRETAS DE OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X VILA AUGUSTA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.165980-5A - M E M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X CIRIACA PUREZA MENDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA E À PARTE IMPUGNADA PARA RESPONDER EM 15 (QUINZE) DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.211526-8 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO E INDICANDO BENS À PENHORA PELA DIFERENÇA, SE HOUVER. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.015664-7 (22205) - D RENATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MARINA FLAT DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398) VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.059207-2 - NOE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (R$ 382,40). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.082355-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X HENRIQUE BURD DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITE-SE E CUMPRA-SE (POTR. 01/08) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.136569-5 - LUZIETE APARECIDA DEVINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA IVONICE LIMA DE AQUINO POR CARTA PRECATÓRIA.(PORT. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220623-7 - GERALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇAO, EM 10 DIAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nId: 589670"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204280-0 - TATIANA MACEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS Decisão:Cite-se por OJA, como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.103970-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALVARO LUIZ GARIBALDI MANDARIN Decisão:Fls. 112-113 - Retifique-se o pólo ativo na forma do item 1 de fls. 112 e anote-se o patrono da ré, tal como requerido no item 3 da mesma folha. Anote-se junto ao RDA. Após, diga a ré como pretende prosseguir, atentando para o fato de que a relação processual não foi formada. \r\n\r\nProc. 2008.001.095856-8 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELLA BARRETO AREIAS ALVES Decisão:Indefiro a liminar, ausente pressuposto necessário ao deferimento da medida, ou seja, a prévia constituição em mora do devedor...Desse modo, ante a invalidade da notificação efetuada, defiro o prazo de 30 dias para que a parte Autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do Réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.134310-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE ADILSON DA S BARBOSA Decisão:Indefiro a liminar, ausente pressuposto necessário ao deferimento da medida, ou seja, a prévia constituição em mora do devedor....Desse modo, ante a invalidade da notificação efetuada, defiro o prazo de 30 dias para que a parte Autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do Réu a ser efetivada na comarca de Campos. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.048600-9 - DANIELA SAADE ROVAY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES NOGUEIRA (RJ-077899)) X CLARINDO FERNANDES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:O despacho de fls. 644 foi no sentido de que a CP fosse devolvida devidamente cumprida. Assim, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.134209-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE ALBERTO CHANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Decisão:1 - Fls. 224 - Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil. 2 - Abra-se o 2º volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.076950-4 - CELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Às partes sobre fls. 189-190. \r\n\r\nProc. 2006.001.006654-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELATRIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUBILEE S A Decisão:...Com efeito não merece prosperar os embargos tendo em vista que o embargante sequer é parte no presente feito, o qual foi extinto em razão de o autor ter manifestado seu desinteresse em prosseguir contra o réu, que ainda não havia sido citado, conforme fls. 157. Isto posto, rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.079655-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE CLAUDIONOR MARIATH Despacho:Defiro o prazo requerido na assentada de fls. 93. Após, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.123739-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIROCO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X DIONE DE JESUS BARROS FERREIRA E OUTRO Decisão:À autora para esclarecer o pedido, uma vez que conforme se verifica às fls. 56 a presente ação perdeu seu objeto, devendo por este motivo ser extinta. Incabível a eterna suspensão do feito para cobrança de débitos em atraso sob o argumento que se venceram no curso da demanda. Aguarde os esclarecimentos por 05 dias. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.067776-0 - ANTÔNIO LUIZ TUROLLA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 109 - Indefiro a modificação pretendida que visava a inclusão, no pólo ativo da esposa do autor originário (art. 264 do CPC) até mesmo porque esta sempre soube que era co-titular das contas poupança em apreço. Retifique-se o pólo passivo para espólio, caso haja inventário, o que deverá ser comprovado pela parte, juntando ainda o respectivo termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.088292-6 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SADY CHAFICK ZRAICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Esclareça o autor a pertinência da prova oral requerida (depoimento dos réus e das testemunhas de fls. 77) \r\n\r\nProc. 2007.001.119526-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDÊNIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARLENE ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Decisão:Designo AC (artigo 277, CPC) para o dia 21.08.2008 às 14 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181477-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CORINA EYLER BLUNT E OUTRO Despacho:Por ora, cumpra-se a primeira ré, fls.45, item 02. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.216013-4 - IVANETE DE ANDRADE SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 2) No prazo do item 1, Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.218824-7 - UMBELINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga o réu em 5 (cinco dias) se insiste nas provas requeridas em sua contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.065099-9 - RENATO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a ré integra o convênio DPVAT, havendo, portanto, pertinência subjetiva. (...)Fixo como pontos controvertidos o grau das lesões sofridas pelo autor, bem como se o valor por este recebido em 10.08.2007 (fls. 41) corresponde ao valor indenizável ante as lesões suportadas. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo autor na inicial e ratificada na assentada de fls. 26.Para tanto Nomeio perito do Juízo o Dr. Delane Borges (telefone: 2288.2219 ou 9766.8893) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários, ciente que os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Faculto à ré a formulação de quesitos e às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.089676-9 - ALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X BANCO BRADESCO Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132260-8 - SAO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FRANCISCO DE PAULA D RODRIGUES PEREIRA Decisão:Regularize-se a representação processual,em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nProc. 2008.001.146217-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X MARINA MAGALHÃES DE ALMEIDA Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.063202-1 - OSWALDO CUPERTINO SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando a documentação anexada aos autos pela parte ré, ao i. expert para elaboração de seu laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005605-6 - HENRIQUE TOMASSINI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:O réu ainda não foi citado e, conseqüentemente, não foi intimado da decisão que deferiu a antecipação da tutela, portanto, não há que se falar no descumprimento da mesma. Aguarde-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024937-5 - HELON MONTEIRO SIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aos 1 e 2º réus para regularizarem suas representações sob pena do art. 13,II do CPC. Prazo 5 dias sucessivos, iniciando-se pelo 1º réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154497-4 - CÍCERO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Às partes sobre fls. 116, 118-120 e 122. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112162-5 - JORGE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGGIORE EVENTOS PUBLICIDADE E EDITORA LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 54 verso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.059038-8 - NEWTON MIGUEL MORAES RICHA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao autor sobre fls. 803-804. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.060062-0 - ADOLFO AUGUSTO RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Decisão:Indefiro o pedido de desconstituição da personalidade jurídica da ré, uma vez que a simples mudança de endereço não autoriza tal medida. Ao autor para esclarecer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.001.138691-0 - JOSE TENENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X CHARMAINE BUTERS CHAVES DOLINSKI Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a emenda da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários de 10%, ou para apresentar resposta (artigo 62, I, Lei nº 8.245/91). Cientifiquem-se os fiadores indicados, bem assim os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do artigo 319 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158299-0 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X JOCILENE DA SILVA FRUTUOSO Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a emenda da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários de 10%, ou para apresentar resposta (artigo 62, I, Lei nº 8.245/91). Cientifiquem-se os fiadores indicados, bem assim os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do artigo 319 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.003891-1 - ESPOLIO DE JACOB LAUKENICKAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) ANNA CAROLINA MACHADO HORAI E OUTRO, Dr(a). FABRICIO FERREIRA NEVES (RJ-088279) Despacho:Renove-se a diligência de citação da 1ª ré no endereço de fls. 67, ressaltando que já fora tentada em tal local, cf fls. 56 verso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.005456-0 - ADELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262)) X ALMIR MONTEIRO MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:Fls. 78-83 - Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031891-7A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ISMAEL LUIZ BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2007.001.150886-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FELIPE RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.095761-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187)) X SERGIO HENRIQUE REGACO HARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Despacho:Aguarde-se eventual requerimento das partes por 30 dias em cartório. Após, caso inertes, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.001.119741-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ESPÓLIO DE CARLOS A DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se na pessoa da representante legal do espólio réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.062889-1 - CASONI E FARIA CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES (RJ-002438A)) X NAVEGAÇÃO MANSUR S A Decisão:Fls. 28/30 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.063280-8 - SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MKK INDÚSTRIAS QUÍMICAS S A Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% (dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.124224-8 - MÁRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130998-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% (dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.139574-0 - DARIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CLAUDIO MANOEL BAETA BRAGA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.145320-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X VALERIA MACEDO CAMPOS Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.162513-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.134443-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JUAREZ ROSSI Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% (dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.051129-6 - CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X RENATO FERREIRA RIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Despacho:1) À parte ré sobre o alegado pelo autor, a fls. 204, em relação ao depósito efetuado a fls. 196.2) Considerando que a parte ré não foi devidamente intimada para o cumprimento da obrigação de fazer, conforme pode se verificar de fls. 202, intime-a na forma requerida de fls. 206, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.083637-0 - RICARDO ANDRÉ SOARES LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na AC de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.004567-8 - MARISTELA DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO REAL Despacho:Ao autor para promover o recolhimento da diferença da taxa judiciária certificada às fls. 27-verso, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.044256-2 - ALDENISE RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARCIA BASTOS DA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Nada sendo requerido em 5 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.039859-3B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MAURO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.034880-3A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.142315-8A - ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X ARV SERVICOS MEDICOS FISIOTERAPICOS E DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Ante a certidão supra, ao autor para que promova o recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de 48 h, pena de extinção. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.071182-3 (24645) - FRANCINA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-000849) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.030087-1 - CELY GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X NELSON YENTAS VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472) Despacho:Intime-se conforme requerido a fls. 131. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188364-1 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X CREFISA CRÉDITO PESSOAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:1) Certifique o Cartório a respeito da regularização processual da ré.2) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.004935-3 - WAGNER FELICIO REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). JOSAFÁ MAGALHÃES (RJ-019631) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.172028-0 - GELSON FONSECA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X TRANSPORTE ESCOLAR SAO JOSE DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO F.MACHADO (RJ-041078) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.104713-5 - FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho: indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, por entender, por ora, ser desnecessária. Defiro pelo prazo requerido, a vinda dos ofícios requeridos a fls. 380. Com a vinda destes, ao exequente para providenciar o que for cabíve, a fim de se eftivar a constrição. \r\n\r\nProc. 2001.001.113215-3 - ROZELENIO VIEIRA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Às partes para esclarecerem sobre o cumprimento do acordo de fls. 465-467, uma vez que se o mesmo foi devidamente cumprido será desnecessária a suspensão do feito, devendo, neste caso ser extinto o feito por homologação do acordo. Outrossim, às partes para recolherem a diferença de taxa certificada às fls. 468-verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.137959-1 - ORNELINA RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.034656-9 - ANGELA MARIA DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo os Embargos de Declaração de fls. 245-247 e os acolho para sanar a contradição existente, uma vez que de fato, a ré não foi intimada para cumprir a obrigação de fazer por inércia da parte interessada que deixou de recolher as custas para este fim., estando o mandado afixado na contracapa dos autos.Destarte, não há que se falar em multa diária vencida, uma vez que a ré sequer fora intimada para cumprimento da obrigação, conforme determinado às fls. 202-204.No mais, mantenho a decisão embargada em sua integralidade.2) Fls. 249-258 - Mantenho a decisão no tocante ao valor da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, alterando-a para excluir a multa diária, tal como explicitado no item supra. Aguarde-se o pedido de infirmações. \r\n\r\nProc. 2006.001.034880-3 - MARIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a resposta do impugnado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.236319-7 - RENATA NUNES MARIANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito ( fls. 57). \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033340-4 - CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X GUISARD PRODUÇÕES E OUTROS Despacho:1) Defiro a JG à segunda autora.2) Citem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.143406-0 - ZENIR SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Esclareça o ajuizamento de nova ação, diante do que consta nos autos em apenso, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.091648-1 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FABIANE NORONHA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 46 - Defiro. Recolhidas as custas pertinentes, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.139159-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MERCEARIA TRES IRMAS DE BONSUCESSO LTDA ME Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162176-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ADLER AMEISE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.170977-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 115-116 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.137957-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X NENA CALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela ré, uma vez que as declarações apresentadas à receita federal não condizem com a alegação de hipossuficiência. 2) Ao autor para apresentar seu quesitos em 05 dias, eis que até o presente momento somente a ré o fez (fls. 125-126).3) Transcorrido o prazo suprafixado, com ou sem manifestação, intimem-se a i. expert para fixar seus honorários periciais com base nos quesitos da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.014489-9 - STELLA VIANNA SERRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE Decisão:Defiro a dilação do prazo quanto ao item 1 de fls. 20. À patrona da autora para cumprir o item 2 de mesma folha. \r\n\r\nProc. 2008.001.027390-0 - ADRIANA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 36 verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.029344-3 - PAULO RODRIGUES DE SALES. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Anote-se o nome da patrona de fls. 22 onde couber.2) Intime-se o autor, através de sua patrona para comprovar a hipossuficiência, uma vez que, ainda que acolhido o pedido de fls. 21, se a gratuidade de justiça não for deferida o mesmo será condenado nas custas deste processo.3) Após publicação, transcorrido o prazo para manifestação do autor, à DP para ciência sobre o afirmado às fls. 21. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112564-3 - ANALIMAR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À autora sobre o depósito de fls. 69-70, esclarecendo, objetivamente, se com o levantamento, dá quitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.067378-1 - MARIA DE FÁTIMA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RJ-117698)) X INTERMÉDICA RIO Decisão:Redesigno nova AC (artigo 277, CPC) para o dia 18.08.2008 às 15h e 40min. Ao cartório para providenciar a citação do réu e intimação de ambas as partes da nova data designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097630-3 - RENATA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.114650-8 - KARANILO CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar as contas requeridas ou contestar a presente (artigo 915, CPC).Prestadas as contas, diga o Autor, em cinco dias (artigo 915, §1º, CPC).Caso contrário, conclusos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.001.045364-6 - HELIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES (RJ-064309)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (RJ-027733) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, começando-se pela parte autora. Ressalto que ambos memoriais poderão ser protocolizados no último dia de prazo concedido ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.141334-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCISCO HAMILTON MAGALHÃES Decisão:Indefiro a liminar, ausente pressuposto necessário ao deferimento da medida, ou seja, a prévia constituição em mora do devedor....Desse modo, ante a invalidade da notificação efetuada, defiro o prazo de 30 dias para que a parte Autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do Réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.140763-8 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEI R CATALAN Decisão:Regularize-se a representação processual, noprazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.025787-7 (25764) - BAR E RESTAURANTE REI DA LAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANUEL SARAIVA (RJ-009547)) X NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte que requereu o desarquivamento por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109718-4 - DARUIZ LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao Cartório para que expeça-se mandado de pagamento em favor da ilustre expert, conforme já determinado a fls. 180. Informe o Cartório se houve manifestação da parte autora sobre o laudo pericial. Com ou sem manifestação, após cumprida a determinação acima, volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.030273-4 - MARIA EUNICE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Decisão:1)Verificados os poderes específicos conferidos ao patrono da autora, expeça-se Mandado de Pagamento, na forma requerida às fls. 251 e 274, tal como requerido às fls. 281-282; 2) Sem prejuízo, à ré para devolver a guia retirada em 20.06.08 (fls. 280-verso), devidamente paga, em 05 dias, de modo a satisfazer o valor relativo aos honorários periciais, sob pena de não o fazendo sofrer medidas de constrições forçadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091109-4 - JOSÉ FRANCISCO SEIXAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998) Despacho:Desentranhe-se fls. 74-76, adite-se com o endereço fornecido às fls. 78 e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092875-4 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RICARDO JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Fls. 366-367 - anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.068369-0 - CREUSA ALMEIDA ERONILDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X MASSA FALIDA CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a inclusão dos sócios no pólo passivo, eis que não comprovados os motivos que autorizariam a desconstituição da personalidade jurídica. Promova a autora a citação da Ré (massa falida), através de seu síndico. Após, à Curadoria de Massas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.021569-2 - ALLAN ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X DANIEL PEREIRA DAVID FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR PIERANTONI CAMPOS (RJ-001689B) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 559-848 juntados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.096726-4 - FRANCESCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 356, esclarecendo, objetivamente se com seu levantamento dá quitação de seu crédito com a executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.077387-3 - MARIA RAIMUNDA LUIZ DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ante a transação de fls. 96/97, verifica-se que as partes não dispuseram quanto às despesas. Desta feita, conforme dispõe o art. 26, § 2º do CPC, à parte ré para que promova o recolhimento de metade das custas apuradas a fls. 102. Atente-se que a autora é beneficiária de JG. Atenda-se fls. 100 \"in fine\". Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264075-2 - CELIO MALTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PIMENTA DE CASTRO FILHO (RJ-061073)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054173-4 - FRANCISCO JOSÉ FIGLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre o acrescido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.091758-0 - LUIS ANTONIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:1) Defiro a GJ ao autor. Apresente o autor o contrato cujas cláusulas pretende rever.2) Apresente o autor o contrato cujas cláusulas pretende rever. 3) Esclareça o autor a pertinência da prova oral requerida (depoimento do Réu e das testemunhas de fls. 77). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.011853-9 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ante o noticiado a fls. 98, e verificado a fls. 99, oficie-se ao Juízo da Comarca de Duque de Caxias para que devolva a precatória expedida a fls. 88.Desta feita, cite-se o segundo réu, por precatória, no endereço constante de fls. 98. Custas já recolhidas a fls. 100. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.111397-5 - D GIORGIA CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Despacho:Aguarde-se a manifestação da Procuradoria do Estado. Sem prejuízo, à autora para que atenda fls. 82. \r\n\r\nId: 589671"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.167891-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368) Decisão:2. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistentes nulidades. Declaro saneado o feito.3. Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa, caso em que virão conclusos para sentença em ambos os feitos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.052053-4 - ALGENYR DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X LUIZ PAULO BARROS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS.237/267. \r\n\r\nProc. 2003.001.088276-0 - SUELY WENZIN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FRANCISCO PAULA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para, observado o princípio da congruência, condenar os réus, solidariamente, ao adimplemento dos aluguéis e encargos locatícios impagos, no período de abril de 2003 a agosto de 2004, oportunidade em que houve a devolução do imóvel, por mandado, a-crescido da multa moratória contratual de 10% (dez por cento), conforme cláu-sula 2ª do contrato, monetariamente corrigido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil c.c. artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional, desde o vencimento de cada fatura, uma vez que trato de inadimplemento contratual, aplicável o princípio dies intepellat pro ho-mine.Custas e despesas processuais, bem como honorários, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelos réus, in solidum.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149386-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NOVA POMPEIA BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao adimplemento das faturas de consumo de gás manufaturado, relativas aos meses de março a maio de 2001, março de 2003, maio a dezembro de 2003 e fevereiro de 2004 - dado que são as que se acham acostadas aos autos, com-provando o débito -, com correção monetária e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês até a entrada em vigor do atual Código Civil e, a partir desta, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, conforme o artigo 406 do Código Civil c.c. artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional, fluindo, ambos, desde a data de seus vencimentos respectivos, de acordo com o artigo 397, caput, do Código Civil. Custas e despesas processuais, bem como honorários, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.007145-3 - HELENA SIPRIANO SALES, RAMAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 7,30; Atos Escrivães - R$ 82,15; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 223,12; Fundperj - R$ 7,57; Funperj - R$ 7,57). \r\n\r\nProc. 2006.001.149077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BIG CITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.85/88. \r\n\r\nProc. 2007.001.050265-0 - LÁZARO FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Tendo em vista a anuência da parte ré consoante petição constante de fls 49, homologo a desistência manifestada à fl. 45, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe fora concedida. Sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos anexados à exordial mediante substituição por cópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062575-9 - MARIA FERREIRA DE FREITAS, MANOEL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Tendo em vista a anuência da parte ré (fls 47/48), homologo a desistência manifestada à fl. 44, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, ressalvada a gratuidade de justiça. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.112627-0 - MARCIA DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X EDEGAR SILVEIRA PARULLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) FLS.276/277; ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.144799-0 - TATIANE CRISTINA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Atos Escrivães - R$ 317,67; A.O.J.A - R$ 25,56; A.S.T- R$ 40,16; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 206,92; Fundperj - R$ 20,08; Funperj - R$ 20,08). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.139804-2 - EVA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO VOTORANTIM Designada a audiência do Art. 277 do CPC para o dia 22/08/08, às 13:45 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.112420-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X HALSEY PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Ao Autor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 208,23) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.169189-0 - LITO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO E OUTRO Ao Autor para o recolhimento das custas a seguir discriminadas, na forma da d. sentença de fls. 74: Atos Escrivães - R$ 157,01; Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; Fundperj - R$ 8,35; Funperj - R$ 8,35. \r\n\r\nProc. 2004.001.074048-6 - ESPOLIO DE MARIA ELISA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA X Inventariante: GILDA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) ADILENE SILVA MARTINS, Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)), FREDERICO MARTIN VENTURA WOLLNY, Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), ANDRE FERNANDO VENTURA WOLLNY, Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 103,61) \r\n\r\nProc. 2008.001.067129-2 - MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X PETRÔNIO ELOY DE ANDRADE FILHO), Fiador: MARIA LÚCIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 38 em que a Autora informa que os réus quitaram o débito referente ao objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil. As custas encontram-se corretamente recolhidas nos termos da certidão de fls 30. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se..P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.101374-0 - ANDRE LUIZ EGYPTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X JOSIANE SILVA COUTINHO Fls. 35/36: Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157625-0 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MARLENE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Considerando os termos do acordo celebrado nos autos da ação de responsabilidade civil em apenso, que tramita perante este Juízo pelo rito ordinário, homologado nesta data, através do qual as partes resolveram pôr fim definitivamente à execução em curso por título judicial referente ao débito objeto da presente demanda, com o levantamento do valor depositado naqueles autos que lastreou os presentes embargos, incluso aquele que se discutia originariamente quanto ao alegado excesso na execução, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil.Custas ex legis. Honorários na forma pactuada. Após o trânsito em julgado da presente e certificada pelo cartório a inexistência de custas remanescentes a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029351-9 - FUNDACAO ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X EASY WAY COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Considerando o certificado a fls. 259, aplico à espécie a sanção prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Preclusa esta, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.068915-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X IZAURA TAVARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116517-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KYLNER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Fls. 166: Vistas pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.124077-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULA BARROS LARICA (RJ-129927) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 1947/1960 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 794, II, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado no aguardo do pagamento da 61ª parcela acordada, razão pela qual determino a remessa dos autos ao arquivo provisório.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Com a comunicação do cumprimento integral do acordo, recolhidas eventuais custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.063613-2 - VANUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 59/61 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 794, II, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Honorários conforme pactuado pelas partes. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, observando-se a gratuidade de justiça concedida ab initio à exequente. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048079-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO MARTINS MOURA Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 112, em que a parte Exequente informa que foi quitado o débito objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários, eis que não houve resistência.Procedi ao cancelamento da penhora eletrônica, conforme comprovante que se segue pelo sistema Bacenjud.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117439-0 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA X PREDIACO PREDIO EM ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) ÀS PARTES SOBRE FLS.82/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.166432-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE DECORAÇÕES LTDA), TATIANA GONÇALVES DE ABREU OLIVEIRA VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2008.001.041800-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOLANGE ROCHA MIGUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.005897-8 - MARLENE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 353/355 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO anteriormente deflagrada à lei vigente nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários conforme o pactuado.Expeça-se mandado de pagamento (guia de depósito às fls 333) em favor do patrono da parte exequente, como consta do acordo, se poderes específicos houver para tanto.Recolhidas as custas e taxa judiciária pela executada e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.049515-9 - ROBSON NEYLOR GUIMARAES LAUDEAUSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ROTOM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) FLS.361/363; ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.131946-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JORGE CARNEIRO ROSA Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 4,14) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109133-2 - ALMERINDA BORGES CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.005904-3 - MARIA DA GLORIA ATHOUGUIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 84/91, tão-somente do efeito devolutivo (artigo 520, IV, do Código de Processo Civil).2. Ao apelado para contra-razões.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038082-9 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 130/131 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à parte autora. Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025892-3 - WALDIRIA PAES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA BLOCO B E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Fls. 798/809: ao réu. Fls. 811/812:ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.135948-0 - MOTOFLIP SAAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.143786-6 - LEANDRO SERAFIM BESERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS, Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Fls. 310/315: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.062923-6 - JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Torno definitiva a decisão de fls.19.... \r\n\r\nProc. 2007.001.176454-8 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Feito em momento oportuno para decisão saneadora. Contudo, para fins de aferição de competência, traga a parte autora cópia da petição inicial e sentença dos autos de nº 2006.001.051887-3, visto que o documento de fls. 106/109 encontra-se ilegível. \r\n\r\nProc. 2008.001.040076-4 - MESSIAS CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 34/35 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à parte autora. Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.112603-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107379-2 - LUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.027344-2 - RITA DA CONCEIÇÃO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS.84/157. \r\n\r\nProc. 2007.001.070129-4 - MILTON GARIBALDI FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Atos Escrivães - R$ 160,66; Atos dos Distribuidores - R$ 8,20; Acréscimo 20% - R$ 1,63; Fundperj - R$ 8,52; Funperj - R$ 8,52). \r\n\r\nProc. 2007.001.079063-1 - LUIZ FERNANDO TRINDADE ABREU (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Assim, compete ao correntista trazer, ao menos, indício de prova quanto à existência da conta-poupança aludida, o que poderia vir a constituir documento idôneo a transferir ao Banco réu o ônus de apresentar os extratos, sendo certo que a decisão agravada de fls 16 foi mantida integralmente pelo V. Acórdão de fls 68/70.Desta feita, pelo que dos autos consta, o autor não se desincumbiu do ônus que lhe competia nos termos do art. 333, I, do CPC, não tendo trazido aos autos o mínimo de lastro probatório acerca da existência e da titularidade da conta poupança e, sequer, mencionado qualquer número de conta-poupança, requerendo tão-somente o que consta de fls 83.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV c/c art. 283 c/c art. 333, I, todos do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários, eis que não integralizada a lide.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086294-0 - MARIA LUCIA MARINHO AMADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução de mérito e julgo PARCIALMENTE PRO-CEDENTES OS PEDIDOS para, nos estreitos limites em que formulados, ou seja, observando-se o princípio da congruência: a) determinar ao cartório que oficie ao Serasa, a fim de que providencie a retirada de apontamento pendente sobre a au-tora, relativamente à suposta dívida discutida nestes autos; e b) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil re-ais), atualizada monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença, de acordo com a jurispru-dência (C. Superior Tribunal de Justiça, REsp 648312/PB, 4ª Turma, DJ 21/09/2006).Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, no tocante à obrigação pecuniária, no prazo de 15 (quinze) dias a contar de... \r\n\r\nProc. 2007.001.169728-6 - MARCELO DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.040703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES Decisão:Face ao certificado a fls. 86, decreto a revelia da ré Marcia Helena Rouxinol Fernandes neste feito. Às partes, em provas, especificando-as e ustificando-as à luz dos pontos contovertidos da presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o silêncio importará negativa em fazê-lo. Deixo de designar a audiência preliminar, a teor do que dispõe o artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.073980-2 - MICAELA BETTINA BASS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMINIO DO EDIFIO MURIAE), MARIA IGNACIA BELLEGUARDA DE MENEZES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213) Sentença:Dessarte, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova reque-rida por MICAELA BETTINA BASS em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MU-RIAÉ e MARIA IGNÁCIA BELLEGUARDA DE MENEZES SIMÕES, declarando findo este processo cautelar.Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste pro-cesso.Permaneçam os autos em Cartório, no arquivo, de acordo com o artigo 851, do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais reque-rimentos dos interessados que poderão obter certidões.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.151506-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROSEMERY HENRIQUE Decisão:Prestação juridisdicional encerrada, face sentença de fls. 97. Nada a prover, portanto. Certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.120957-2 (23357) - LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X JOSE SALLES BRAS E/O E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034576-3 - ROSE MARY SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Isso posto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré a pagar, a título de danos morais, à autora a quantia de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença, de acordo com pacífica jurisprudência (Superior Tribunal de Justiça, REsp 648312/PB, 4ª Turma, DJ 21/09/2006).E julgo IMPROCEDENTE o pedido, em face da segunda ré, extinto o processo com resolução de mérito.Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, no tocante à obrigação pecuniária, no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua publicação, sob pena de multa cominatória de 10% (dez por cento) e, a pedido do credor, de expedição de mandado de penhora e avaliação, dispensada nova cita-ção. Condeno a primeira ré nas custas e... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127904-7 - MARIA DA GLORIA ATHOUGHIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 804/824, no duplo efeito (artigo 520, caput, do Código de Processo Civil).2. Ao apelado para contra-razões.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.106416-0 - ANTONIO DE OLIVERA MOTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)), Inventariante: MARIA CANDIDA PIRES LOUREIRO) X ESPOLIO DE JOAO VIEIRA TERRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) À parte executada na forma do parágrafo 5º do art. 659, bem como art. 475-J, §1º, ambos do CPC, para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.111046-9 - RENATA BRAGANCA GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) FLS.472/473; ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.030577-4 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.051108-8 - JORGE LUIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:Encerrado o segmento probatório, após renumeração dos autos a partir de fls. 42, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.002950-8 - WILLYAM JOSENBERG DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Antes de declarar o feito saneado, entendo da necessidade de certos esclarecimentos. Assim, ao autor acerca do aduzido em contestação, notadamente quanto ao feito em trâmite na 50ª Vara Cível desta Comarca (2007.001.034583-0). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073997-2 - JAYME FONSECA FILHO, MARIA EUGÊNIA DO PRADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO HSBC Ao Autor para o recolhimento das custas a seguir discriminadas, na forma das decisões dos autos nº 62368/2005 e nº 139529/2005 da Corregedoria (D.O.de 14/09/2005 -fls. 63): Atos Escrivães - R$ 160,66; Atos dos Distribuidores - R$ 8,20; Acréscimo 20% - R$ 2,00; AOJA - R$ 12,78; Fundperj - R$ 9,08; Funperj - R$ 9,08. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120038-8 - ANTONIO CARLOS FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571), Dr(a). FLÁVIA DE ANDRADE PALADINO (RJ-141571E), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.037860-8 - MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:A expedição de ofícios visando à localização do réu sem que dele faça constar nenhum número de documento de identificação resultará em diligência infrutífera, como bem vem mostrando a praxe cartorária e como frisou a certidão de fls. 444vº. Assim, indefiro o requerido. Ao autor para que requeira o que de direito, vindo em termos. \r\n\r\nId: 589672"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                            "589673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉA LOPES ALMEIDA - RJ135491 \r\n\r\n2002.001.158282-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nELIZABETE FERNANDES DOS SANTOS - RJ148646E \r\n\r\n2003.001.010530-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA - RJ058000 \r\n\r\n2003.001.076493-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR - RJ092121 \r\n\r\n2004.001.046951-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nRAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS - RJ140749 \r\n\r\n2007.001.115408-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA LUZ MIHOK DE ARAUJO - RJ154364E \r\n\r\n2001.001.063863-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO MACEDO FELICIO - RJ163365E \r\n\r\n1998.001.146755-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MIZRAHI - RJ100123 \r\n\r\n1999.001.119739-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SOARES DA SILVA - RJ081388 \r\n\r\n2003.001.067376-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n2006.001.093075-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nALBINO DE SOUZA NUNES - RJ042298 \r\n\r\n2006.001.143845-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2007.001.105866-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO - RJ143545 \r\n\r\n2007.001.266059-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE COSTA MENDES DOS SANTOS - RJ165702E \r\n\r\n1995.001.017709-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE RANGEL ALZEMAN - RJ148559 \r\n\r\n1997.001.101428-0A \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n1999.001.002684-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nEVERTON COSTA DE SOUZA - RJ165415E \r\n\r\n1999.001.119385-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nJORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA - RJ098063 \r\n\r\n1999.001.126190-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nGUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN - RJ070567 \r\n\r\n2003.001.035365-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES - RJ106878 \r\n\r\n2007.001.015226-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n1992.001.074924-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n2007.001.186859-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCELO TRINDADE VELLOSO - RJ088636 \r\n\r\n1998.001.110627-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nREJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA - RJ104936 \r\n\r\n2000.001.083409-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.001.091844-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nHUMBERTO SARNO ROLIM - RJ102452 \r\n\r\n2007.001.048082-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.150948-2A \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS - RJ118105 \r\n\r\n1995.001.116476-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2004.001.127019-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS - RJ142762 \r\n\r\n2007.001.148763-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nBIANCA MENDES LONGO GUDIÑO - RJ166219E \r\n\r\n1997.001.023486-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO - RJ152589E \r\n\r\n2003.001.123987-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2007.001.171427-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2007.001.218576-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.088541-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI - RJ152889E \r\n\r\n1998.001.045607-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS - RJ081565 \r\n\r\n2007.001.146815-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nId: 589673"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.047682-1 - MARIA APARECIDA SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE BRITO GOMES (RJ-097736), Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:DIANE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 116 - DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.071969-3 - BANCO BANDEIRANTES DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (RJ-002435A)) X AFFONSECA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO (RJ-064123) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.001.010228-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO Despacho:manifeste-se o reu sobre o pedido de desistencia \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120846-9 - JANDIRA DE JESUS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MIGUEL), Confrontante: ISAURA GOMES PEREIRA), Confrontante: ONDO RODRIGUES DE ANDRADE), Confinante: ISAURA GOMES PEREIRA), Confinante: ONDO RODRIGUES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.085140-0 - ZIM NAVIGATION COMPANY LTD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X ALEXANDRE W ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2000.001.085421-5 - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X MARIA DO ROSARIO JORDAO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:Face à manifestação do credor às fls. 189, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado, no tocante à ele. Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido. Intime-se a ré pagamento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 190 no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.077882-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530), Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X RAIMUNDA SANTISSIMO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:INTIME-SE O RÉU, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA D.O, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO APONTADO NA PLANILHA DE FLS.338/339, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR SOBRE ESTE A MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.041222-0 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134008-3 - MARCOS LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.025730-8 - RONALDO JOSÉ FIGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diante da noticia do falecimento do autor, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.037002-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X YVONE CALIA SAIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:.....1 - fls. 97/100 - O CURADOR NÃO FAZ PARTE DO PÓLO PASSIVO, SENDO APENAS REPRESENTANTE DA CURATELADA, NA FORMA DA LEI. PORTANTO, ESCLAREÇA A CONTESTAÇÃO, EM NOME PRÓPRIO;... \r\n\r\nProc. 2007.001.104657-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SABOR DO RIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, E. OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.174109-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEANNE D ARC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X HERMOGÊNIO ALBERTO MONTEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO MARQUES (RJ-126068) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 60/61, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.181793-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X RENAL SERVICE ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SUCUPIRA (RJ-144682), Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468) Decisão:diante da conexão existente como o processo que tramita na 26a. vara civel, conforme salientado e comprovado pelas partes documentalmente. de-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nProc. 2008.001.092636-1 - ANTONIO OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.109844-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X AUGUSTE LOUIS BENETEAU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.150271-4 - JOSE PEDRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ICATU HARTFORD Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 02/09/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168214-1 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Tendo em vista que o benefício da gratuidade de justiça foi concedido ao autor, provisoriamente (fls. 54), proceda o mesmo ao depósito dos honorários periciais ou junte aos autos comprovação de sua hipossuficiência atual, através de cópia dos três últimos comprovantes de renda e da declaração ao IR, ou de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.067724-3 - CLAUDIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.116575-8 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). ERICK DE ARAUJO FREITAS (RJ-139142E)) X ESPÓLIO DE ARTHURCARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA (RJ-100290) Despacho:Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.010493-6 - AC ENGENHARIA E SITEMAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.159829-8 - LINDA EBERT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X VIVO S A Decisão:2 - Diante dos fatos noticiados na inicial, bem como dos documentos que a instruem, presentes estão os requisitos para a concessão da antecipação da tutela. A verossimilhança das alegações, se consubstanciam no fato de o autor alegar em sua inicial, que jamais manteve qualquer relação com a ré, seja de cunho comercial ou como consumidor dos serviços daquela. O \"periculum in mora\", por sua vez, se traduz em eventual lesão grave a direito do autor, na medida em que vê seu nome maculado na praça, bem como tem o seu crédito restrito, em virtude de inclusão indevida do seu CPF nos cadastros restritivos, pela ré. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos, no prazo de cinco dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 150,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.149757-3 - RAIMUNDA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.148746-2 - JOAO MARCELO WANDERLEY EVANGELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:fls. 223- defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.125729-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALFREDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Às partes sobre os cálculos de fls. 218/220. \r\n\r\nProc. 2006.001.003980-6 - ARTHUR CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X VOTORIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Despacho:Por ora, Aguarde-se a realização da praça marcada nos autos em apenso \r\n\r\nProc. 2007.001.186647-3 - THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO MISSE (ES-005636)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126887-9 - ALBERTO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:ao embargante para dar andamento \r\n\r\nProc. 2004.001.020849-1 - MARIA DA PENHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:fls. 156- anote-se.. ao embargante para dar andamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100336-0 (2127) - VICTOR LAPENNE CABRAL GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X JOSE MICHEL NASRALLAT E OUTRO E OUTRO Decisão:fls. 465- i. o executado nos termos do art 475J do cpc para que efetue o pagamento do debito consistente nos honorarios advocaticios do exequente sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 1996.001.133646-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO; (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X EDITORA A MOUKAYAR LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.117332-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTO S/A E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.063842-2 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.070602-6 - CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X VALÉRIA NORA SANT'ANNA COSTA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor à fls. 26, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.089291-0 - LUCINDA MESSIAS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.001910-7 - PREVIBANK CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128)), Procurador: JOSE DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR Despacho:fls. 1887- as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.032794-0 - ROSALINA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TAII ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:FLS. 61 - À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.044438-5 - TYAGO GALL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X STUDENT TAVEL BUREAU STB (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.000795-0 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. SÉRGIO GONÇALVES DUARTE - TEL: 9638-6673. REMETAM-SE OS AUTOS PRIMEIRAMENTE AO SR. PERITO, CONFORME SOLICITADO NO OFÍCIO DE FLS. 165 \r\n\r\nProc. 2007.001.178957-0 - SAMMY COSTA AGRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONSUBSTANCIADA NA MATÉRIA DISCUTIDA NESTA LIDE, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nProc. 2007.001.209378-9 - MARCUS VIVICIUS RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X LECCA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:O \"periculum in mora\", por sua vez, se traduz em eventual lesão grave a direito do autor, na medida em que vê seu nome maculado na praça, bem como tem o seu crédito restrito, em virtude de inclusão indevida do seu CPF nos cadastros restritivos, pela ré. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos, no prazo de cinco dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 15 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006862-7 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003), Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.068097-0 (26471) - AYRTON GONZALEZ GIL DIEGUEZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X RESTAURANTE YANKEE BRASIL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTO (RJ-066532) Despacho:tendo-se em vista que o i. perito não se manifestou apesar de intimado. esclareça o requerente de fls. 973/975, se deseja ainda os esclarecimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.065834-6 - CLEMILDA MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.114455-3 - ATUAL RIO EVENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO O CNPJ DA RÉ PARA POSSIBILITAR A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.103031-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA BARRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:esclareçam as partes sobre o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.165063-4 - ITAMAR JOSÉ RAMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, EIS QUE NÃO HÁ NA SENTENÇA ALVEJADA QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, QUE DEVERÁ SER OBJETO DO RECURSO CABÍVEL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.081097-6 - PRISCILA DA FONSECA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538), Dr(a). EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTILHO (RJ-047370)) X UNIVERSIDADE ESTADIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Sentença: Considerando-se que na ação principal já foi prolatada sentença, cancelando a sua distribuição, na forma do que dispõe o art. 257 do CPC, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO CAUTELAR, na forma do que dispõe o art. 267, VI do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.124338-0 (25504) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARIA CRISTINA BISCAINO UBERTI (Adv(s). Dr(a). HELIO HONORIO DE OLIVEIRA (RJ-078316) À parte autora sobre ofício de fls. 3335/339. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.050402-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X HAMID GEBRAEL ANTOUN HARB Decisão:FLS. 150 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, E. OS OFÍCIOS COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.074597-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA AUXILIADORA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.075891-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X CARLA MARIA CAVALCANTI FERNANDES Despacho:À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.107156-2 (17316) - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.136106-9 - LINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:fls. 459- o exequente não requereu penhora on line. defiro fls. 459 até o montante do débito, recolhidas as custas, se houver \r\n\r\nProc. 2006.001.071882-5 - SONIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150049-3 - ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: 3 - Designo AC, art. 277 CPC, para o dia 02/09/08, às 13:45 horas. cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1976.001.707424-1 (43.211) - VEPLAN RESIDENCIA EMP. E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A)) X ESPOLIO DE ARY AKERMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 1999.001.048465-7 - LENISSA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Esclareça a credora, se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.091195-0 - GABRIEL PIMENTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO (RJ-084645)) X AKZO NOBEL COATINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:Intime-se a autora para que apresente os documentos solicitados pela perita, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.100419-4 - MARCO AURELIO RODRIGUES CANTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao réu sobre fls. 384. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150395-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ACAB BENEFICIAMENTO EM TECIDOS LTDA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 02/09/08, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082755-3 - LUIZ LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107485-2 - REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Aos autores sobre documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.042943-0 - ROSEMARY GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:DIANTE DO SILÊNCIO DAS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, HOMOLOGO-OS EM R$ 3.800,00, CONFORME REQUERIDO. OFICIE-SE DO DIPEJ, CONFORME SOLICITADO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124738-4 - LUCIO PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.025215-5 - WELLINGTON TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nId: 589674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "589675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.134134-2 - MARILENE DA PAZ FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AGUIAR LOPES (RJ-109195)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte demandante;2) Designo o dia 15/08/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia junto ao Serviço de Perícias Médicas (DIPEJ), situado neste prédio, no 3º andar, corredor C, sala 313;...4) Nomeio, como expert do Juízo o(a) Dr(a). Margui Vieira Gomes ;... 6) As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias;7) Prazo de quinze dias para a entrega do laudo;...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146758-7 - KARAPITO DO BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) `A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RECEBIDO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.176991-1 - FOLICLAR VIGILANCIA SEGURANÇA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) À parte autora para recolher as custas conforme certidão retro, sob pena de extração de certidão de débito para o FETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.039525-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IOLANDA ALVES DE AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALCÂNTARA BRITO (RJ-136207) Despacho:Á PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.137584-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANTONIO MARQUES Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.137584-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANTONIO MARQUES Despacho:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO DOCUMENTO À FLS. 14, VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.025015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CARLOS EIJAILE E OUTROS À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR A EXIGÊNCIA DO JUÍZO DEPRECADO, CUMPRINDO O ART.202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036344-3 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ISIS DE CASTRO E SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.079506-9 - ANITA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ SOBRE CERT. DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.100015-9 - MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre proposta de honorários do Perito no importe de 821,56 Ufir/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.146411-5 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.199375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X DIOGO ROCHA GIRÃO SOUZA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 90/91, a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Decorrido o prazo para cumprimento, à parte Autora para informar. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas e inexistindo requerimentos das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141375-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAROQUEM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DA GLORIA DRUMOND SUED E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/08/2008, às 13:45 horas. Cite-se na forma do Art 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141802-8 - WILMAR REIS ZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X COMPANHIA PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Venham cópias das 2 últimas declarações de renda dos Autores, no prazo de 05 dias, para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030599-3 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X JERONIMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215097-9 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 61 E SS. E 72 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.138864-4 - JUREMA BOTELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO EMBARGADO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.008376-8A - EDINALDO JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:R. A. A. VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS , CONFORME CERT. SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.104980-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E OUTRO Despacho:DEFIRO, AO AUTOR, A VISTA REQUERIDA, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.197990-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X OLGA ESKENAZI FRIDMAN RUBENS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.134474-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X JOSE MAURO PERES GELMINI Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC).4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.146888-3 - PORTO DE MAR COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MEGA RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:VENHAM OS TÍTULOS QUE SE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.147426-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROZANIA NÓBREGA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HON. EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.100234-9 (17365) - WATILA DOS ANJOS SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) FLS. 454/455 - `A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.134376-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARMAZEM DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Citem-se os executados para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). ...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.135864-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CHIPTEK INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Citem-se os executados para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). ...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037754-5 - BIANCA MENDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.467 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.134252-8 - S MACHINE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X DANTAS INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:\"...Portanto, deverá a parte requerente esclarecer a sua pretensão, procedendo à emenda da inicial, se for o caso.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043235-8 - NEW WORLD SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X ATL TELECOM LESTE S A À parte autora sobre certidão retro relativa às custas devidas neste processo, sob pena de extração de certidão de débito para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.195627-9 - AZEVEDO E BARBOSA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.025445-9 - PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009794-2 - CLAUDIA MARIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X HOSPITAIS DE CLINICAS DR ALOAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), Inventariante: CARLA ADRIANA WINCLER REIS, Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)), Inventariante: CARLA ADRIANA WINCLER REIS Decisão:...Rejeito, pois, os embargos declaratórios.2) Recebo as apelações de fls. 325/340 e 342/351 no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2004.001.034752-1 - VANIA RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X LEONARDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005297-5 - PEDRO ARAUJO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X ASSOCIACAO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS ARTISTICAS SOCIAIS E AMBIENTAIS ACASA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:O AVISO DA CORREGEDORIA REFERE-SE AO CASO DE EVENTUAIS COMPLEMENTAÇÕES. IN CASU, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS É INTEGRAL. ASSIM, DEVERÁ O EXECUTADO EFETUAR CONSULTA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO LINK DA CGJ E EFETUAR O SEU PAGAMENTO NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SE EXTRAIR CERTIDÃO DE DÉBITO PARA O FETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.132462-4 - JUSSARA SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ...Designo o dia 14/07/08, às 15:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível... (republicado para constar a data da audiência). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.112780-9 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X MOINHO BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.113309-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X EXPRESSO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA DIA 07/AGO./2008, ÀS 16.00 HS. NA SALA DE PERÍCIA MÉDICA NO PRÉDIO DO FORUM DESTA CAPITAL, 3 ANDAR, LÂMINA I, CORREDOR \" C\" SALA 315. \r\n\r\nProc. 2007.001.151486-6 - MÔNICA NUNES MELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X GOL LINHAS AÉREAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.148734-8 - FERNANDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X VIVO S A Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.074448-9 - JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Defiro a emenda da inicial; 2) Anote-se o rito sumário; 3) Designo o dia 13/08/08, às 14:45 horas para a Audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.111666-4 - JOSE LUIZ LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.115419-0 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.137687-3 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSÂNGELA MARIA LEITE SILVA OLIVEIRA Decisão:\"... 2. defiro a expedição do mandado monitório, no qual deverá constar o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação. 3. Fica a parte demandada advertida de que o cumprimento da obrigação, no prazo supra mencionado, importa na isenção do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (art. 1.102-C, § 1º do CPC).4. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré poderá, se for o caso, apresentar sua defesa por meio de embargos...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.041711-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu sobre resposta do Banco do Brasil, de que a conta judicial encontra-se sem saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103781-0 - OLNEY GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDENCROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Decorrido o prazo para cumprimento, inexistindo requerimentos, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109067-7 - CARLOS ALBERTO BISPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:1) Defiro a emenda da inicial; 2) Designo o dia 13/08/08, às 15:00 horas para a Audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121182-1 - ALEXANDRE FETTERMANN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 140/152, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.146177-3 - THERESINHA DE JESUS SANCHES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X VERSATILIS E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DA RELAÇÃO DE BENS DECLARADO NO IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060126-3 - NATALIA DE OLIVEIRA PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.143755-2 - LUZINETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1) Defiro J.G;2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausente a verossimilhança do direito alegado, uma vez que a Seguradora procedeu ao pagamento junto à Financeira.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141684-6 - DAIANA DE ARAUJO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:1) Defiro J.G;2) Considerando que o nome da Autora já se encontra negativado, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123509-6 - VALÉRIA GROSSI XAVIER (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANA PONTES LOPES (RJ-135107), Dr(a). PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-114701) Decisão:\"...Por fim, remarco a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 30/07/2008 às 13:45 h.Cite-se e intime-se a 3ª Ré, Sra. América da Penha Silva, no endereço de fls. 80, observada a antecedência mínima de dez dias.Intimem-se os demais litisconsortes por publicação no D.O., haja vista a existência de advogado constituído, sendo certo que a 2ª Ré atua em causa própria.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.070291-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X LEONARDO ARAUJO LANDIM Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.086859-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MAURICIO IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) A PARTE AUTORA P/ FORNECER O END. COMPLETO P/ INTIMAÇÃO DO CONJUGE DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.103643-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERIVELTON FERREIRA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.129579-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADMILSON FONSECA DE MATOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.133986-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SERGIO LUIZ SILVA DA COSTA Decisão:\"...Assim sendo, defiro a medida liminar de reintegração de posse do bem arrendado, descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. O representante legal da Autora, ou preposto pelo mesmo indicado, deverá ficar como depositário do bem até a solução final do processo. Cite-se a intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.057697-6 - YVONNE FREITAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES TAP (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) À PARTE AUTORA S/ O DEPÓSITO EFETUADO PELE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.087214-5 - IVONNE LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.135796-9 - ANTONIO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1 - Anote-se o rito sumário.2 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.3 - Esclareça o Autor se, em razão da inclusão de seu nome no cadastro da Entidade demandada, também está movendo ação indenizatória em face da empresa responsável pela iniciativa da anotação restritiva. \r\n\r\nProc. 2008.001.148435-9 - MARIA ANGELA BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TIM CELULAR S A Despacho:COMPROVE-SE A ALEGADA .... VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.148638-1 - MARIA ANGELA BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X READY Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMA DECLARAÇÕES DE I.R. PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.056633-2 - DANILO DO AMARAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X AGF SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.133378-3 - AMAURI SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa.2) ... defiro a antecipação da tutela específica para que a Instituição bancária ré não proceda à cobrança do valor das prestações do contrato de financiamento, mediante desconto em sua conta corrente...3) Designo o dia 06/08/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça, com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.124744-0 - MARCOS AURELIO MARTINS MATOLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.137289-2 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163104-4 - EDUARDO JORGE GOULART DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.109600-1 - ELZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.137137-1 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A Decisão:1)... 2) Designo o dia 06/08/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067713-0 - JOÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.084073-9 - JOAQUIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 589675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "589676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.094073-6 - ELIZABETH DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a converter a titularidade dos benefícios auxílios doença previdenciários (B 31) para auxílios acidente (B 91), nos períodos de 14/04/1999, 20/09/2001 e 04/11/2002 até 02/05/2006, conceder auxilio acidente de maio de 2006 a setembro de 2007, bem como condenar o réu no valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do seu salário-de-contribuição vigente na data do acidente, nos períodos intercalados doas auxílios doença, não podendo ser inferior a este percentual do salário-de-benefício, a contar da data da citação. Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença. Transitada em julgado, expeça-se o Mandado de Intimação para Conversão e Implantação dos benefícios com as ressalvas legais. (...) (íntegra em cartório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.044386-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MURILLO CESAR DE BERREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR DE ALMEIDA RICCI (MA-004634) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.056455-0 - AUGUSTO DE SA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). GILBERTO VALÉRIO TINOCO GARCIA (RJ-106629)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-017510), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.076511-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE ANA CANDIDA CORREA SCHUAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando os réus no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas discriminadas na petição inicial e planilha de fls. 14 até o trânsito em julgado da presente, abatidas àquelas eventualmente pagas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista em Lei. Condeno, ainda, os réus no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048064-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070713-2 - MARIA JOSÉ DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/07/08, às 15:00 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073308-8 - LUZIA MARIA PANOL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere a autora no seguinte percentual: 26,06%, 42,72%, 10,14% (IPC), nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), respectivamente, sobre o saldo da caderneta de poupança da autora vigente à época da instituição dos Planos supra mencionados, tudo acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073591-7 - GILDA MARIA DE MORAES VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ITAU S A Sentença:Vistos, etc.Diante do que dos autos consta e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074796-8 - MARIA CRISTINA ENDSON DE OLIVEIRA BAYÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno os autores no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Renumerem-se os autos após fls. 112.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.093303-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ VANCLER MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Vistos, etc.Diante do que dos autos consta e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154194-8 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X RIO ALIANÇA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.035079-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AVELINO DIAS DOS SANTOS), NILMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), LIMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), WESTERN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), JOSÉ MARQUES CID Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação sumária havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 35, há determinação para emenda da inicial, adequando-a aos ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias.Às fls. 40/41, a parte autora não logra êxito em emendar satisfatoriamente à exordial.É O RELATÓRIO. DECIDODecerto que oportunidade foi dada à parte autora para que esta emendasse a inicial, inclusive sendo concedido prazo de dez dias.Considerando que a parte autora não deu atendimento à determinação judicial, apesar de juntar petição nesse sentido, impõe-se o indeferimento da inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056664-2 - MANOEL PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente.Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.097510-4 - GLAUCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELE CRISTINA DE CARVALHO QUINN Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004393-8 - RODRIGO SEIXAS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X RENAL TEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.069526-9 - LUCIMAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial declarando ser o autor devedor, na data apontada pelo laudo, abatidos de sua dívida apenas os valores pagos indevidamente a maior, devendo ser considerados como corretos os valores apontados na planilha nº 2 (débito de R$ 1.872,66 em novembro de 2006). JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.078057-3 - LUIZ AUGUSTO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE LIMA (RJ-147635)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, declarando a inexistência de débito em relação ao objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Oficie-se aos cadastros de restrição ao crédito para determinar a baixa definitiva dos dados do autor somente em relação ao objeto da lide. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.129419-4 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação sumária havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 41, há determinação para emenda da inicial, adequando-a aos ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias.Às fls. 43 a parte autora não logra êxito em emendar satisfatoriamente à exordial.É O RELATÓRIO. DECIDODecerto que oportunidade foi dada à parte autora para que esta emendasse a inicial, inclusive sendo concedido prazo de dez dias.Considerando que a parte autora não deu atendimento à determinação judicial, apesar de juntar petição nesse sentido, impõe-se o indeferimento da inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.095499-8 - MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X DANIELLE FREIXINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Despacho:Junte-se a presente.Juntem-se todas as petições que estiverem no cartório para serem juntadas.Após, ao contador judicial para cálculo da dívida.Com a resposta do contador, digam as partes em 5 dias. Por fim, cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.068144-3 - LUIZ FERNANDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X ANA LUCIA DA SILVA DIAS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Diante do que dos autos consta e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151228-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X RAIMUNDA TEIXEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar o excesso de execução e determinar que a mesma prossiga no valor estipulado às fls. 79/82, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.127331-2 - CENTRO MÉDICO E DIAGNÓSTICO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BLUEPHONE SOLUÇÕES TÉCNOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080) Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente.Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.136686-7 - MONICA SPALLA FAJARDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO EXINTO o processo sem análise do mérito, na forma dos arts. 737 c/c 267, IV, do CPC. Prossiga-se com a execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156551-3 - SIDNEI FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido já satisfeito pelo réu. Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105209-0A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978)) X RONALD VAN DER PUT (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, revogando a decisão concessória da gratuidade apenas no tocante a tal concessão.Determino que a impugnada recolha as custas e a taxa judiciária devidas no prazo de cinco dias.Condeno a impugnada ao pagamento das despesas inerentes ao presente incidente, caso devidas.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109758-9 - ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/07/08, às 14:30 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171213-5 - ERLITE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/09/08, às 10:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178962-4 - VENICIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.030782-0 - RITA ELIZETE DOS SANTOS GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094519-2 - LUIS CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.082809-9 - JULIANO SERENO CREMA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X CREDICARD S A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, bem como para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 4.264,09 ( quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e nove centavos), à título de danos materiais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 27/07/2004 até a data do efetivo pagamento.. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro no total de (10%) dez por cento do valor total da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082878-6 - LENI FRANCISCA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.130913-6 - WALTER LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X TIM CELULAR S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente.Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.205284-2 - ROBERTA GOULART DRUMOND (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO HSBC S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente.Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.015579-4 - GILBERTO CARNEIRO ARSENE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X JORGE APOLLONIO ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156708-0 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais/cautelas, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096924-2 - MARIA SILVANIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1) Recebo o agravo retido. À parte agravada. Após, ao MP.2) Quanto ao agravo de instrumento, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042730-7 - LILIAN DE OLIVEIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO IBI S A Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119622-4 - CELSO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR (RJ-117425) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074028-0 - CARLOS JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE VALORES VIG PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Aos interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.146327-5 - JOSE GLAUCIO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Outrossim, condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, suspensa a condenação em razão do artigo 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214256-9 - MARLI FRUTUOSO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FINASA Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020007-4 - BOUTIQUE ZADAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ... intime-se o autor para informar se deseja produzir provas, justificando-as no prazo de 5 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. ... \r\n\r\nId: 589676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1989.001.067561-7 (11641) - NELSON BRIZZI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JOAO JORGE PAULO DE PROENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:FLS. 189. DEFIRO. DESENTRENHEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.003200-0 - PAULO ROBERTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001860B)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls.474, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.099010-7 - MAURI CESAR CITELI (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X ESPOLIO DE FRANCISCO HERCULANO INGLEZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Despacho:Expeçam-se ofícios, conforme requerido à fl.117, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106506-9 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS DO RIO DE JANEIRO ABAV RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.160848-6 - JORGE CLAUDIO DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X TIM CELULAR S A Despacho:1) Defiro G.J.2) Se o demandante é absolutamente incapaz, deverá ser representado por seu curador, nos termos do art. 8º do CPC. Regularize-se a representação do autor em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.3) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.075391-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MIGUEL TOURINHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.114328-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MALCON KARAN Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 115, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EVETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.013287-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO FERREIRA FERNANDES AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007085-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GARVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Despacho:dIGA O AUTOR SE CUMPRIU O DETERMINADO ÀS FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2008.001.158639-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DE MAZZA PESSANHA Decisão:O processo nº 2008.001.057749-4 foi extinto sem resolução do mérito, e os autos encontram-se no arquivo definitivo desde 19/05/2008. Inexiste litispendência/prevenção entre os feitos. Portanto, à livre distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013452-3 - BRANAC PAPEL E CELULOSE S A X JORNAL DO BRASIL S A Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 29, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.123786-2 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X \"CPR-MONTAGENS METÁLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CARNEIRO NETO (RJ-085822) Decisão:I - Defiro o pleito de fls. 506, excepcionalmente. O-se na forma requerida.II - Ao interessado sobre resultado da consulta.III - Cumpra-se fls. 466. Nomeio, então, o Dr. José Ismael Junior, 2717 5473, 2620 1443 e 9983 2161. I-se-lhe. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, caso aceite o múnus. Prossiga-se, então, na forma já conhecida. \r\n\r\nProc. 1997.001.107151-2 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ADELINO ABREU DE MORAES Despacho:DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1998.001.006415-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JURANDIR DE MATOS FIGUEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro a citação por edital, eis que não se esgotaram os meios necessários para a localização do citando. \r\n\r\nProc. 1998.001.188778-2 - SYNTIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:VENHA NOTÍCIA DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.090409-9 - OLIVIA THEREZA DO PRADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X OROSIL BERNARDO BAUTISTA SARAVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls.262, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.075866-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA TERESA LACERDA DA SILVA Despacho:Considerando que os autos se encontram paralisados por mais de trinta dias, diga o exeqüente se ainda tem interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.124683-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIZIANO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X NAZARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 209. \r\n\r\nProc. 2000.001.127892-3 - LIDIA IRYA BARRETO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JUREMA CRISTINA PEREIRA GUARINO Despacho:FLS. 258. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-O EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061899-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:Ao exequente para que em 05 dias. requerer o que entender de direito. Decorrido este prazo sem manifestação,voltem estes autos cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.075236-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FLAVIO LUIZ PEREIRA), HORTENCIA BARCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 268/269. \r\n\r\nProc. 2004.001.150718-0 - EDI CONTEIRO CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X NOVO HAMBURGO CCOMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I - -J. DEFIRO. II ÀS PARTES SOBREO O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076139-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANA PAULA MAGALHAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156), Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls.170, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.135968-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO CASSIO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.123022-8 - JOAQUIM FURTADO SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:OFICIE-SE À FENASEG, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 80, ENTREGANDO-O EM MÃO AO INTERESSADO, QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134316-3 - DERMEVAL AMERICO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154078-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls.100, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.032991-5 - AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X RICARDO LUIS DO NASCIMENTO Decisão:1) Considerando a manifestação de fl.58, retiro o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 08/09/2008, às 13:00horas. 2) O autor deverá retirar a carta precatória e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054751-7 - VIAÇÃO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076386-0 - JOSE AFONSO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇAO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 15/08/2008, às 13:00horas. 2) Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.160872-3 - ANTONIO RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Os autores estão domiciliados em Caraguatatuba/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)2) Isto posto, declino de competência para a Comarca de Caraguatatuba/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.188435-9 - DELMO TIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:1) Considerando a certidão retro, decreto a revelia da parte ré.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.093424-2 - TEREZINHA DAIZE LIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S A Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.166363-8 - JOELCO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 404, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.001.124218-7 - AFRANIO MANUEL FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.077325-8 - VIVIANE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) INTIME-SE O O RÉU VIA POSTAL PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013644-0 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S A Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 101, ITEM 2, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.088366-1 - LUIZ OTÁVIO DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.064535-5 - ESPOLIO DE CELESTE SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X DEBORAH SUSAN MARCELINO E OUTROS Despacho:Comprove o exeqüente, documentalmente, a propriedade do bem, bem como, a publicação do edital de fl.183. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167240-0 - ALBINA COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X ASLAN HADID (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) 1 - Republique-se decisão de fls. 174.2 - Defiro a G.J.3 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.078023-8 - FARMÁCIA MACHADO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X JACKSON PERDGÃO FREIRE Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026471-2 - CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132), Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.065738-6A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X GRACE FRANCES ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.097195-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ANTONIO CARLOS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.110475-7 (13642) - DIARTAGNAN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X EDNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 246, ENTREGANDO-O EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.009182-7 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RKM AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.046488-7 - IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879)) X IVONE DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.114128-0 - JORGE NAIF MARDINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). BIANCA SOARES PAIS (RJ-135723)) X ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.152135-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SIDNEY PEREIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DOMINGUES (RJ-072569) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.102555-5 - LIBOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X TURCONSULTE CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.125232-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X HERMINIO PRAZERES COSTA FILHO E OUTROS Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.089500-1 - ESPOLIO DE PAULO MARCIO MOURTHE (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.072873-1 - ROSA ERMELINDA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO H BARBOSA (RJ-094674)) X TERESA CRISTINA LEMOS BONAVITA Decisão:I - Defiro. Observe-se o Sr. OJA o teor da decisão do mandado, sendo certo que não tolerarei outra certidão incompleta.II - Venham as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2002.001.141316-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DIAGRAPHIC SERVICOS MEDICOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040749-9 - MAV COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009723-3 - DJALMA ESBERARD MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MOISE BENISTI Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102284-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117548-3 - JORGE SARMENTO RAJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162632-8 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X NAVASIG PRESTADORA DE SERVICOS DE VIGILANCIA ARMADA E DESARMADA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037830-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PEDRO FRANKLIN THEBERGE Despacho:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. APÓS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015933-5 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). EDSON HASSELBACH ASSAD (SP-134372), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031987-0 - MGC COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS LTDA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.049829-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JC SANTOS INFORMATICA E OUTRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099791-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ARMANDO MARQUES FELTRIM Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.244489-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074126-7 - ERONIDES SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO RÉU PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FL. 31, ITEM 3, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.188435-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALAINE PRUDENTE (RJ-164469E), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DELMO TIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:1- Retifique-se a certidão retro, tendo em vista o art.7º da Lei 1060/50.2- Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.043333-5 - PAULO CESAR VILLAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Venham os dados qualificativos completos daquele que se pretende atingir com o levantamento do véu da sociedade. \r\n\r\nProc. 2004.001.073393-7 - SERGIO AURELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X GALLUS BACHAMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:J-SE DIGAM AS PARTES (PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS R$ 3.500,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.215375-0 - ADRIANO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.159775-0 - FABIANO PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção do meio de prova testemunhal e o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.160100-5 - JACIARA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 11/08/2008, às 15:40h. Cite-se e intime-se.3) Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.089272-2 (1956) - LUIS ALBERTO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALERIA ONETO BOSIGNOLI (RJ-051097)) X WAGNER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIR (RJ-005833) Decisão:I - Atenção ao cartório para cumprimento do já determinado.II - Penhora de 05 % (cinco por cento) renda bruta diária ficando como depositário o R.L. do devedor, até atingir o quantum exeqüendo (verbete 100 do TJRJ).Com efeito, observo que o percentual foi fixado modicamente e não prejudicará o funcionamento da empresa.III - Prossiga-se, então, no endereço de fls. 439. \r\n\r\nProc. 1996.001.136768-0 - CLAUDIA CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CONKASA ENGENHARIA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a citação por edital, eis que não se esgotaram os meios necessários para a localização do citando. \r\n\r\nProc. 1998.001.018262-6 - RAIMUNDA LINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) X MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIE EUGENIE VARIDEL (RJ-084629), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.061795-3 - CARMEM LUCIA DE SOUZA MENESES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:AO CONTADOR PARA APURAÇAO DAS DESPESAS PROCESSUAIS N/F DO ART. 26, PAR. 2º DO CPC, OBSERVANDO-SE A JG CONCEDIDA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.024399-0 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FELIPE VIEGAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:I - Corrija-se autuação e numeração na forma da consolidação da CGJ.II - Audiência Especial de Conciliação por mim presidida no dia 10/09/2008 às 15:30. Observe o devedor o comando do art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.074797-8 - ARYANE MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.043500-6 - MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.029936-0 - MARCO ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALSTOM SWITZERLAND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.067140-5 - ANDERSON LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.080425-0 - SEMATEL SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012664-0 - R M F COPIADORA LTDA M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.148685-8 - KATIA GOMES ANSELMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AO EXPERT SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160375-0 - GINO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040616-0 - PAULO VINICIUS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 26, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.038009-5 - MARCELO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho: Fls. 744/749Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.107344-3 - RIZA MARISMAR MENEZES GODOY (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.132143-3 (4804) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS; 3) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.063083-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:DIGA O EXEQUENTE EM 05 (CINCO) DIAS, SE FOI CUMPRIDO O ACORDO DE FLS. 151/152.DECORRIDO ESTE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.078274-6 - JOAO CARLOS TRIGO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X JOSE THOMAZ RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.022359-3 - DJURO SIMIC (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X SÉRGIO FERREIRA DA SILVA VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147528-2 - GECENI DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:I - Com razão a exeqüente.II - Decisão assinando prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento da obligatio faciendi publicada em 16/03/06. Logo, o prazo esgotou em 16/05/06. Não há se falar em nova citação. Assim, di-lo o comando do art. 632 do CPC.III - A eficácia da determinação não foi condicionada ao t.j. da mesma.IV - Logo, devida a incidência da multa diária de 30 (trinta) reais sobre o inadimplemento da obrigação de fazer.V - Por isso, rejeito a impugnação.VI - Custas pelo impugnante. Sem honorários (não é processo!) Prossiga-se. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.061937-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO COM PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.073458-5 - MARIA DA GRAÇA DE MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084173-0 - VERA LÚCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo(...)rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva(...)Rejeito, igualmente, a preliminar de inépcia da inicial(...)Com relação aos Planos Verão, Collor I e Collor II, não cabe declarar a prescrição no caso concreto, eis que a ação foi proposta em 15.06.2007, quando ainda não transcorrido o prazo de 20 anos quanto a estes. Contudo, forçoso acolher a prejudicial de prescrição quanto ao Plano Bresser (junho/1987)(...)7) Isto posto, aplico a regra do art. 6º, VIII do CDC e determino que o réu exiba os extratos das duas contas de poupança de titularidade da autora, nos períodos requeridos na inicial, excluídos os meses de junho e julho de 1987 em razão do acolhimento parcial da prejudicial de prescrição, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do CPC. 8) Finalmente, indefiro a produção do meio de prova pericial contábil, eis que inútil ao deslinde da controvérsia(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058049-3 - JUREMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X VIVO S A Decisão:Considerando que os documentos de fls.38/41 não atestam a hipossuficiência financeira da parte autora, venham os recolhimentos no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.025547-2 - GLADYS ROSIRES DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARISTELA REGINA DIMITROT (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls.462, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.065429-8 - DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067974-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CECRERJ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 599. \r\n\r\nProc. 2007.001.096982-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAUILE E WADIH (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X HILDON E SILVA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.051189-6 - RICARDO WAGNER DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.120156-4 - JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X ALESSANDRA SILVA E OUTROS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 154, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EVETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079184-2 - RENILDA CLELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126522-2 - SILSA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X PEDRO GILSON AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO SIROTA ROTBANDE (RJ-057142), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065461-0 - ALEXANDRE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BV FINANCEIRA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000869-4 - JOSÉ FERREIRA JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 127. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050694-9 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1) Primeiramente, manifeste-se o credor, pormenorizadamente, sobre a certidão de fls. 153. 2) Fls. 156. Exclua-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.082165-0 - HELIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA DOS SANTOS (SP-118895), Dr(a). PAULA CRISTINA CHARABA PADOVANI MIC (SP-127885), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTONI (SP-125652) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2002.001.087773-6 - EDUARDO AUGUSTO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X PEUGEOT AMBIANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:1) Segue minuta de informação de agravo.2) Junte-se a petição protocolizada em 18/06/2008.3) Prossiga-se na forma determinada às fls. 358/358, verso e 361. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.109557-6 - MARLUCE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) Despacho:AO EXPERT SOBRE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2005.001.127206-3 - CARLOS ERNANI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009933-8 - TRANSTAV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAÚ S A CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Fls. 89 . Expeça-se o mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.024754-8 - MARIA PERCILIANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Às partes para justificar as provas orais requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2008.001.039934-8 - FLAVIO PEREIRA JACOMÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016051-0 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X GESEC ENGENHARIA LTDA Decisão:1) Recebo fl.14 como emenda à inicial. Fls.23/24; Anote-se. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 11/08/2008, às 16:00horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.075982-1 - MISSAN TECNOLOGIA PROJETOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X G BARBOSA SISTEMAS DE GESTÃO EM CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL E FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Decisão:Digam se concordam com o julgamento no estado, sendo que no silêncio considerarei anuência. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 589716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.022918-0 - SOLANGE CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nAcidentária, reconhecimento de doença ocupacional como acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2008.001.114513-9 - CRISTINA SEVERINO MAGGESSY MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-097012)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o INSS...designado o dia 09/09/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital...Nomeio, como expert do Juízo.Celso Tavares Garcia. Dê-se vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1984.001.100601-7 (3437) - GILSON MARINS FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X MANOEL PEREIRA FONTES E OUTRO), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 30 (trinta) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.030962-4 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PATRICIA NEVES SILVEIRA Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147625-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AILTON BERNARDO Despacho:aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.029269-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X RAQUEL BRITO DE LEITE SILVA Despacho:Renove-se a diligência, sendo certo que o autor deve procurar o OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.085039-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS HENRIQUE TORE DA CUNHA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.118066-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SERGIO DA COSTA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.010398-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDITH CARLLA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245) Despacho:1 - Anote-se o patrocínio;2 - às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.023046-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA CELIA MONTEIRO DA SILVA Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Venha o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.057338-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BHAWANY CHEQUETTI DE MEDEIROS Despacho:Reserve-se o valor da sucumbência.Diga o executado acerca do prosseguimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.085720-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBSON FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham os poderes conferidos na procuração, ratificados pelo atual síndico do condomínio. \r\n\r\nProc. 2002.001.108506-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTHUR CARLOS LOPES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:...Infere-se que existe contrato entre as partes, sendo que o réu não nega ser o titular da conta bancária.Ademais, houve perícia contábil que esgotou a apuração do débito, inclusive expurgando o anatocismo,como pretendia o réu em sua defesa.A toda evidência,pois, não há falar-se em inépcia da inicial, eis que a parte autora ajuizou a ação correta para o fim pretendido,sendo que da narração dos fatos se conclui logicamente pelo pedido formulado, que é juridicamente possível, e devidamente identificado.Tanto assim o é que a parte ré defendeu-se satisfatoriamente do mesmo,obtendo parcial êxito.Isto posto,RECEBO os embargos de declaração para,sanando a omissão, REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial.2-Diante da presente, aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação de recurso.Após, voltem para o recebimento da apelação do réu de fls. 534 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.001.025146-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X HELOISA CHAVES FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Despacho:Intime-se o patrono,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.066330-3 - MARIA EVA TEIXEIRA RAMOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.103526-9 - MARCOS VITA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fl. 194 - Diga a ré \r\n\r\nProc. 2005.001.071321-7 - RAIMUNDO HESPANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LUIZ GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.033606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112139-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARCIO OITICICA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.012911-2 - OZIMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.038108-1 - MAILDE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.069007-7 - RONALDO LACERDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do do último depósito , intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.069142-2 - ANTONIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.171412-0 - ANTONIO FERREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.205145-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO), Inventariante: LUCIA ARRUDA PINHEIRO BRUNETTI Sentença:1-RETIRE-SE o feito de pauta;2-OFICIE-SE para devolução da deprecata;3-SENTENÇA:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas conforme acordado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.231295-5 - CONDOMÍNIO VILA CANNING (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIA ALVES PEREIRA DE MENEZES Despacho:Venha os termos do acordo para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.000576-0 - LUIZ ANTONIO CALLEGARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias apenas, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.007792-8 - CÉLIA ALVES SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Mantenho integralmente a sentença lançada nos autos por seus próprios fundamentos ali expendidos.Recebo o recurso no duplo efeito.Cite-se a parte ré para oferecer resposta ao recurso, nos termos do artigo 285-A,§2º do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré,subam ao Eg. Tribunal de Justiça,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.055296-5 - ELIZEU CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, nomeando perito do Juízo o Dr. . ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, tels.2568-7083/9911-5602, \r\n\r\nProc. 2008.001.096682-6 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089611-1 - JOSE CLAUDIO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Despacho:ao autor \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016187-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598)) X ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Fl.71: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.026522-6 - IVANILDO BELARMINO GOMES DE SALES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.090153-2 - JORGE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115806)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Dr. Jorge Machado da Silva - OAB/RJ 115806Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 01/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 2004.001.111671-3 - IRACI YOKO YONEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diante do requerido, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072163-5 - ISABELA GAMARSKI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091149-7 - MATHILDE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 22 e a desistência do feito requerida pela autora sem comprovar o recolhimento das custas, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064441-9 - ARTHUR DA COSTA ATHAYDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.072479-1A - CLAUDIO ATILA MAGDALENA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VA LADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a dilação requerida por derradeiros 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.001.128864-3 - ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CARTAO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Primeiramente, esclareça o requerente se houve sucessão,eis que o credor originário é o CARTÃO BANDEIRANTES, e,se for o caso, deve regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.188989-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OCELIO DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.116041-2 - ANA BELA LEMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320)) X CONDOMÍNIO SOLAR DOLIDO Despacho:Intime-se o advogado sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.046082-5 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X ADEMAR LUIZ CIPOLATTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI... (íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.095072-5 - NILMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento. Documentos de fls.7/16 Na contestação de fls. 93 e ss., a Ré não suscitou questões preliminares.No mais, carece de apreciação o requerimento de produção de provas complementares. Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, requerida pela parte ré. Concluída a prova documental, será aferida a conveniência e oportunidade da produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2002.001.100033-0 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), Fiador: FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Despacho:Venha a indicação dos endereços dos sócios para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.001.078843-6 - MARIA EMILIA CARVALHO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ALESSANDRA DE PINHO MENDES Dr. Moacyr Meira Vasques - OAB/RJ 41.415Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 01/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149193-9 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:À embargada sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001283-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X JULIO CÉSAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2008.001.111650-4 - ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365), Dr(a). GUSTAVO FRANCA GOMES (RJ-113208)) X ANTONIO VINÍCIUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082) Despacho:Aos embargantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.105637-2 - MARIA ELENA SIMOES CASTANHEIRA CHEHUAN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X PLASTIKERO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.136289-7 (19902) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X N VILLELA DE ARAUJO SORVETERIA LIMITADA E OUTROS E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1996.001.011982-1 (19989) - MASSA FALIDA DO BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X SEVERINO RAMOS DE FRANCA Despacho:Fls: 153 - Em cumprimento à v. decisão, i-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.108865-0 - BANCO BRADESCO S/A.. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.094973-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 1998.001.069785-7 - JOAO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.098206-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA::::: (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.176534-2 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE SOARES BETIM PAES LEMA Decisão:Diante do bloqueio de numerário suficiente para garantir a execução no BANCO ITAÚ S/A,procedi ao DESBLOQUEIO dos valores retidos nas demais instituições financeiras, conforme documento que se segue. OFICIE-SE ao BANCO ITAÚ S/A para transferência do valor penhorado para conta judicial junto ao BANCO DO BRASIL.Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.133443-6 - PLASTIKERO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RENALDO FRANCIS CHEHUAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO VICTAL (RJ-075333) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.048160-5 - NATAL ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Despacho:Ao exequente para fornecer a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.114490-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FOURNIER MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Réu já citado em execução. Esclareça o pedido de fl. 364. \r\n\r\nProc. 2002.001.067781-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FORMYFREY COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Despacho:Esclareça o requerido, eis que o laudo já foi concluído. \r\n\r\nProc. 2002.001.108802-6 - NELSON RINALDI (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X LUIZ MOURA BEZERRA DE MELLO Despacho:ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.025554-5 - MARIA ANTONIETA CABRERA MANSILLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X IRALDO BARBOSA DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.031861-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WALTER LUIZ DUTON MARQUES Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.090368-9 - LEAR COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X COOP MISTA DE MOTS AUT DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fls. 161: Venha a indicação dos endereços dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.001.019835-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLÁUDIA LÚCIA DE OLIVEIRA LEITE Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.066573-5 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO VERDE E ROSA LTDA Despacho:Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.113732-5 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA MARA VIEIRA SOARES RIBEIRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se ma nifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.117691-1 (18430) - ADOLPHO WEINZETTL REPRESENTACOES LTDA. e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X VAN MELLE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Fls. 1045: Oficie-se para o cancelamento do gravame.Após, cumpra-se parte final de fls. 1037. \r\n\r\nProc. 1998.001.066365-3 - MARCIO HENRIQUE RODRIGUEZ CATTEM (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X JOSE ADRIANO LIMA SANGLARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-005355) Despacho:Venha a certidão atualizada do JUCERJA e da qualificação dos sócios, com seus respectivos endereços. \r\n\r\nProc. 1998.001.153037-5 - OCELIO DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.036264-3 - AYRTON SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X FOX AUTOMOVEIS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Despacho:Esclareça o executado o resultado do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.043698-5 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:1-Fls. 479 e ss:Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.034294-2 - FATIMA SEABRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Despacho:Comprovem terem esgotados os meios para localização de bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.145229-2 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF, Inventariante: CARLOS ILIAS SKAF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X ROMULO DI QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 2003.001.153263-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X ADILSON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.005568-6 - PHILOMENA REIS MOTTA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIA REGINA VELASCO DUARTE Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.119839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AURELLI LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025894-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSION SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALERIA BRASIL DE MELO Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.085088-1A - ESPOLIO DE STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Ao impugnado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.116333-6A - O CARTEIRO CARTOES VIRTUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X MARIO AUGUSTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.036512-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X FLAVIO DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) Despacho:Tendo em vista que o impugnado afirma que a obrigação de fazer, consistente no refaturamento das contas dos meses de janeiro e feveiro de 2005, ainda não foi cumprida é impossível aferir-se o valor total da multa, por ora.I-se a impugnante para comprovar o refaturamento das contas, nos termos do v. acórdão, bem como a data em que foi encaminhada, em 48 horas, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2005.001.120116-0A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X CIRIACO GONZALEZ MINGUETTI (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.133008-5 - MARCILIO DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X BANCO VOLKSVAGEM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.050378-0 - NAILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEÇANHA (RJ-123239)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155692-4 - RENATO MARQUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.010751-7 - DEA CRISTINA DA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025797-7 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Venha o depósito da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.149938-5 - HERLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CREDNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.212738-6 - GENETON RAIMUNDO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.090233-2 - OTTILIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1 - Fls: 160/177 - Diga o autor.2 - Diga o cartório qual dos dois GRERJ's refletem a correção das custas e qual pode ser devolvido. \r\n\r\nProc. 2008.001.101227-9 - MARCELA CRISTINA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X UNIMED E OUTRO Despacho:ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.086427-9 - VITOR ALEXANDRE VILLELA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X JORDELIO JOSE FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça que informa da ausência de endereço válido do patrono da parte autora,fica impedida, por ora, a retirada dos autos de cartório pelo mesmo. Outrossim, inviável prosseguir-se no feito enquanto não indicando endereço válido e recolhidas as custas devidas pelo mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2002.001.119586-4 - ILMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...assiste razão ao embargante.Proferida decisão que, apesar de acolhendo sua impugnação, deixo de condenar o impugnado nas despesas processuais,possível a existência de interesse recursal.Tendo havido a retirada dos autos pelo autor do decurso do prazo, RECEBO os embargos de declaração e lhes dou provimento para o fim de DEVOLVER ao réu o prazo recursal. Intime-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.071879-1 - BRUNO DEL REI PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Diante da certidão de fl. 381, DECLARO deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.113630-0 - AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.108317-0 - JULIANO SERENO CREMA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.221362-0 - PRISCILLA CANEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAÚ Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.133611-5 - JUVANE GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X HENRIETTE MARIACY KRUTMAN Decisão:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.137052-0 - ESPOLIO DE ERIBERTO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X FRANCISCO CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Requeira objetivamente o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.063357-0 - JOSE CARLOS MARTINS PELETEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Intime-se do advogado da parte,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.091597-1 - ROSANGELA JOSE VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CARMEM DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.168507-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X PRB PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO REGIONAL Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a inicial e, em consequência, julgo extinto o processo sem análise do mérito (art. 267, IV e VI do CPC). (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.012221-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIO SERGIO NEMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCEZ (RJ-097455) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.034248-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X AIRTON PIMENTA DUMANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Fls. 548 e ss.: Diante da certidão cartorária, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.213951-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JÚLIA CRISTINA ARBEX RISARDE Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.137195-4 - MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X NOTEBOOK CENTER COMPUTAÇÃO PORTATIL LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120116-0 - CIRIACO GONZALEZ MINGUETTI (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.096882-9 - THERMO RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X EPS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). ALLAN ABI MADI SILVA (RJ-135401), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.035351-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO REAL S A Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 16, bem como a petição de fls. 18 e ss, cujos documentos não autorizam o deferimento da gratuidade de justiça, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2008.001.135971-1 - ELOINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022400-5 - LIVIA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.106174-4 - TANIA JAQUELINE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.180806-0 - LINDA PORTUGAL DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.077676-4 - JOSÉ JOBEL RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.011710-9 - ANNICK DELIGANT (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PAUL KESSLER (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Diante da revogação do benefício da gratuidade de justiça, VENHA PELA AUTORA o recolhimento de TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.007546-6 - JANUARIO ALVARE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.118998-5 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X S R A BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.129778-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THEREZINHA DE JESUS MELLO DA SILVA Despacho:Para a suspensão pretendida, venha o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.090693-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE TADEO SALDANHA GIMENEZ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.129176-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALTER CUNHA DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149232-6 - ARLUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214), Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X ESPOLIO NOE SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805) Despacho:Aguarde-se o pagamento da 2ª parcela. \r\n\r\nProc. 2006.001.153979-3 - AGN TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). LEANDRO COSTA REIMBERG (SP-207550)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.127148-9 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X ONZE E ONZE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO LTDA Despacho:Recolhidas as cutas, expeça-se carta precatória nos demais endereços. \r\n\r\nProc. 2002.001.144436-0 - ROZA ACCACIA RETONDE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento2) I-se a parte ré, por OJA, para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa cominatória única fixada em R$ 2.500,00, passível de majoração diante da conduta que vier a ser adotada pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.117502-8 - CRISTIANE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.077781-7 - LUIZ CARLOS FELIPPELLI (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A parte Ré efetuou o pagamento dentro do prazo, não devendo ser aplicada a multa de 10%. Diga, pois, o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.133444-7 - AGOSTINHO CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.167510-0 - NEIDE HONÓRIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.092899-9 - VICTOR MATHEUS SIMOES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X VIAÇÃO SAENS PEÑA (Adv(s). Dr(a). LUANA REBELO MENEZES (RJ-136272) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.215454-7 - ANA LISE MAIA DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO UNIBANCO UNICARD S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.105723-8 - JANICE OLIMPIA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.176115-8 - AGUINELO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.085944-8 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Anote-se onde couber.2 - Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.147793-8 - MARIA LIGIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Fl: 381: Anote-se onde couber2 - À credora sobre depósito de fl. 376, e se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.127399-6 - AECIO ANDRADE DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Diante da inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.132189-0 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CELIA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Anote-se onde couber. Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.128576-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043)) X PLASTICOS UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (MG-035858) Decisão:Primeiramente, iIntime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento DA DIFERENÇA APONTADA a fls. 964 ,no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.036671-0 - MAURO EGYPTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.064901-8 - LEANDRO AGUIAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:...Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, requerida pelo autor,a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.Quesitos nos autos.Intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, que serão arcados ao final pela parte sucumbente diante da gratuidade de justiça do autor,bem como fixar prazo para a entrega do laudo, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação.DEFIRO,ainda, a expedição do ofício requerido ao Hospital Municipal Souza Aguiar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.152057-8 - MARCELO LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ANTONIO PEDRO FRANCA DE SA PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Venha a indicação do nº do CPF do executado para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2000.001.158011-1 - ILMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.005126-5 - ESTER LIMA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-Fls. 603 e ss:Desentranhe-se,conforme requerido, devolvendo a peça ao subscritor;2-Fls. 612 e ss: Nada a reconsiderar.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108353-7 - CÉLIO QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160740-4 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito.Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.030856-0 - ZENAIDE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078883-1 - VANESSA BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo, estimar seus honorários,que serão arcados pela parte sucumbente, diante da gratuidade de justiça da autora, bem como fixar prazo para a entrega do laudo.Com a petição do perito, dê-se vista às partes,e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação.DEFIRO,ainda, a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias.Com a conclusão da perícia, será avaliada a conveniência e oportunidade da produção da prova oral. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236610-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X CELPE COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO Despacho:A indicação do rito processual é definida por lei, considerando a matéria ou valor da causa, não sendo faculdade do juiz. Assim, esclareça o autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220608-0 - JOSINALDO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.048526-5 - MARIO JOSE NUNES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.065906-1 - BALDUINO DE ROMULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Mantenho integralmente a sentença lançada nos autos por seus próprios fundamentos ali expendidos.Cite-se a Autarquia ré para oferecer resposta ao recurso, nos termos do artigo 285-A,§2º do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré,subam ao Eg. Tribunal de Justiça,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.079611-8 - LUIZ ROGÉRIO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.088123-7 - JORGE FRANCISCO MARMELO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.125633-8 - ALCIDES BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...À conta dessas considerações, conclui-se que não medram as teses da parte autora e, por conseguinte, não deve prevalecer seu pedido.Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\".Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao d. órgão do Ministério Público.Dispensado o encaminhamento do presente a instância superior em revisão necessária à sua eficácia, conforme previsto no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.195126-5 - PAULO CEZAR CALDEVILLA MORIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANC., INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora é patrocinado pela Defensoria Pública,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.075082-3 - JOSE CARLOS MARTINS PELETEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.032602-0 - AILTON DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Diante da contratação de novo patrono,ao patrono para ciência dos atos praticados,sendo certo que recebe os autos no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2002.001.053884-0 - ADRIANA MEJIA CLAROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.067515-5 - ORLANDO DA CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Fls. 418:Defiro a dilação do prazo,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.017466-7 - MAURO ASSAD COUTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.108338-7 - ADAIAS DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Intime-se.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034916-3 - CONSTRUTORA FLEMING LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2 - Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.046074-6 - ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGLIA Despacho:Diante da certidão de fls. 96, os autos foram retirados de cartório em 15 de julho de 2003, pelo patrono dos autores.Assim, fica, por ora, impedida a retirados dos autos de cartório pela parte.Esclareça a parte a demora na devolução dos autos.Com a petição dos autores, dê-se vista ao Ministério Público.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.125480-4 - ALEXANDRE DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X SIDNEY MARTINS FERREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDr. Mirian Farias Afonso Costa - OAB/RJ 62.829Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 01/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nId: 589725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129026-3 - ANDREA MACHADO RODRIGUES, TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X JOAQUIM PIRES FERREIRA BISNETO E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Fls 924/938 - 1) Cunpra-se o despacho de fls 924; 2) Expeçam-se os ofícios elencados a fls 938, devendo os seus encaminhamentos ficar a cargo da parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.013151-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXSANDRO TITA DE LIMA Decisão:1) Fl. 180 - Anote-se.2) Fl. 175 - Defiro o desentranhamento e a substituição por cópias, conforme o requerido. Devendo as peças desentranhadas serem entregues a um dos patronos do réu, mediante recibo nos autos.3) Após, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148845-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X FABIO DUARTE SUL DE PAIVA CUMPRA-SE A ULTIMA PARTE DA DECISAO DE FL 22, POR CARTA PRECATORIA, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.263863-0 - B. V. FINANCEIRA S A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GLEICE KELLY DE LOURDES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064708-1 - WALDEMAR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS (MG-085460)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES (MG-028072N) Despacho:1) Publique-se o edital resumido, conforme cópia de fls 75. 2) Intime-se o réu da data da hasta, na pessoa de seu advogado, por publicação no D.O., na forma do disposto no § 5o. do art 687 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.064708-1 - WALDEMAR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS (MG-085460)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES (MG-028072N) PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DAS PRAÇAS PARA A VENDA DO BEM IMÓVEL SITUADO NA RUA ARAÚJO PORTO ALEGRE, Nº 36, 9º PAVIMENTO, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ, SENDO A DATA DA 1ª PRAÇA DIA 01/08/2008, ÀS 16:00 HORAS ( ACIMA DA AVALIAÇÃO) E A DA 2ª PRAÇA DIA 11/08/2008, ÀS 16:00 HORAS ( PELA MELHOR OFERTA), NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL/RJ, À AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO, PELO LEILOEIRO PÚBLICO ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.119160-5 - GILBERTO ILDEFONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924), Dr(a). AROLDO LUIS DA CUNHA (RJ-014853)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls 121 - A parte ré encontra-se sem a ssistência de um procurador (fls 119/120). Assim prima facie, há necessidade de sua instituição, há necessidade de sua cinstituição, sob pena de prosseguimento do feito sem o prestígio à isonomia da relação. Intime-se a parte ré visando a nomeação de um procurador, via postal, como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.023413-3 - MERCANTIL MEINEIRA IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X BAR E RESTAURANTE CABECA FEITA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.121453-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CHRISTINE FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Ao autor para recolher custas para certidão de averbação no RI. ( R$ 9,12 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2005.001.156260-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Fl. 747 - Às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163897-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA ANGELINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS (RJ-139242)) X ANTÔNIO CID LOUREIRO), ANGELA FABRE LOUREIRO Despacho:1) Recolha a parte autora as custas apontadas à fl. 84, no deradeiro prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.2) Não havendo recolhimento, expeça-se certidão e arquive-se o processo, sem baixa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064751-2 - UBALDI PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) PORT001/02: AOS INTERESSADOS, PARA QUE FORNEÇAM, AO CARTÓRIO, CÓPIA DAS PETIÇÕES Nº 200704118808(08/11/2007) E 200704059116(06/11/2007). \r\n\r\nProc. 2007.001.080880-5 - ODETTE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre a contestação e sobre fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.101310-5 - ALEXIS SAUER (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls 75/84 - Especifiquem as provas, justificando-as, manifestando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.201046-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR), ANDREA ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO), DOUGLAS CLARC VATUTIN PEREIRA LOUREIRO), APERLINO LOUREIRO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.093003-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X RENE ILDEU VALERIANO ALVES), HELOISA MARIA BRANCO VALERIANO ALVES PORT.001/02:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.148166-8 - EDNA APARECIDA DA ROCHA COELHO, FERNANDO CÉSAR PIRES CANEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia _21/08/2008 às 15:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151155-7 - EDSON DOMINGOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 21/08/2008 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151951-9 - VANDERLEI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia _21/08/2008 às 13:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152390-0 - ANA LUIZA PINTO FERREIRA, ANA PAULA PINHEIRO FERREIRA, Assistente: CARMEM LUCIA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia _21/08/2008 às 15:30horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155782-0 - ARISTEU MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia _21/08/2008_ às 13:30horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155949-9 - ANTONIA RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia _21/08/2008 às 16:10horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155961-0 - BEATRIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 21/08/2008 às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157803-2 - CARLOS FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 21/08/2008 às 13:10horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160497-3 - FERNANDO FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162462-5 - JUSCELINA ALENCAR BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164300-0 - ELTON FIGUEIREDO CAMPOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 21/08/2008 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044193-0 - LUIZ CLAUDIO ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Considerando a petição conjunta de fl. 173, ... HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 269, inciso III do CPC.Custas judiciais rateadas, e honorários advocatícios na forma acordada.Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada à fl. 76, com seus acréscimos legais, em favor do réu, na pessoa de seu patrono, conforme o requerido no acordo.....dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os auto \r\n\r\nProc. 2008.001.156237-1 - ROSANGELA CECILIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Dê-se guia. ..., comprovando nos autos o pagamento da guia, no prazo de cinco dias, contados da publicação.Após, comprovado o depósito no prazo determinado, CITE-SE a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.172694-6 - ELZA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BB FINANCEIRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Despacho:Fls 372- Manifestem-se as partes sobre a informação do contador do Ju´zio. Dê-se vista à DP e após, à parte Ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.146018-5 - ROBSON VIEGAS VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA LOPES (RJ-107711)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 21/08/2008 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.144354-0 - RENATA VALERIA OLIVEIRA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Defiro a antecipação da tutela requerida, com fundamento no disposto no art. 273 do CPC , ....Desta forma, determino a LIGHT SERVIÇOS DE ELITRICIDADE S/A que restabeleça o fornecimento de energia elétrica à parte autora, efetuando o religamento. Determino, ainda, a suspensão da cobrança mencionada na inicial, até ulterior decisão judicial. Deverá a parte autora manter o pagamento das contas referentes ao consumo mensal em dia. Intime-se a ré para dar cumprimento ao ora determinado, restabelecendo o fornecimento de energia ao demandante, no prazo máximo de 24 horas, contados da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 07/08/08, às 16;10h. Intimem-se as partes. P.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.018839-8 - MENDEL SZYJA SEMELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). KARLA GUERTZENSTEIN SCHWARTZ (RJ-103348)) X TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Manifeste-se a parte ré em alegações finais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078133-8 - ESPOLIO DE WILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X JACQUELINE CLAUDIA DE MEDEIROS), HUMBERTO ANNIBAL DE MELLO SANTOS Despacho:Fls 139/150 - A ação tem como um de seus fundamentos a cobrança do montante devido. Assim, esclareça a parte Autora se recebeu totalmente seu crédito, como estabelecido na confissão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.001.110433-8 - RITA ROSA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X VANETE NUNES NEPOMUCENO Despacho:Fl. 46 - Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043101-0 - HUMBERTO CURY SAADE, MIGUEL WADYH SAADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263)) X NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Agrarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.099780-5 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ECROM 2006 SERV MAN LIMP LTDA Despacho:Fl. 51 - Oficie-se conforme o requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.151897-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FABIANO POST Decisão:1) Anote-se os nomes dos patronos do autor conforme requerido (fls 4 - nr 07). 2) Ao autor para regularizar o recolhimento de custas.Ao autor para regularizar o recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.198931-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARIA ERCILIA DE MATOS MARTINHO CALHAU Decisão:Devolvo a Ré 1 (um) dia de prazo, o que, aliás colocará o feito no procedimento da Lei 5741/71, eis que, atendendo ao pedido do autor, de fls 46/47, foi proferida a decisão de fls 49, que ora reconsidero, por desnecessária nova citação, considerando o teor da peça de fls 51. Venha regularização da representação processual processual da ré, no mesmo prazo pena de desconsideração de sua peça de fls 53, e, dependendo do que venha a ocorrer nos autos, ser considerado litigante de má-fé. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.152474-4A - ANTONIO CESAR MORAIS, JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES, MARCO ANTONIO TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)), RIANA TAXI AEREO LTDA) X AECIO MALAGUTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428) Despacho:Fls 2/37 -Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.149185-6 - CESAR RAMIRO LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro J. G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, ...Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenha de incluir e, caso tenha incluído, exclua o nome da parte autora de seus cadastros de informações, .... devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório para encaminhar àqueles órgãos. INTIME-SE a empresa ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 28/0/2008 às 13:50horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.163741-3 - ELIANE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAUCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela, eis que não estão presentes os requisitos exigidos para a sua concessão, inexistindo nos prova inequívoca do alegado. 3) Designo o dia 28/08/2008 às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.154846-5 - LUCIANA MAGALHÃES LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro J.G.2) Venha a prova de que a autora tem que seu nome negativado nos órgãos restritivos de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.510034-6 (959) - OSVALDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇAO. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.041771-5 - ISABEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1) Fl. 133 - Anote-se.2) Oficie-se conforme o requerido à fl. 143.3) Após, manifeste-se a parte executada sobre fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2008.001.062120-3 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fl.48. ( AEVC = R$ 82,15 + APCJ = R$ 3,65 + CAARJ = R$ 8,58 + REG./BAIXA = R$ 18,23 + FETJ = R$ 3,64 + FUNPERJ = R$ 5,20 +FUNDPERJ = R$ 5,20 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 70,00.) \r\n\r\nProc. 2008.001.149258-7 - ANGELO CESAR DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X EDIFICIO VELA RANÇA), ANTONIO CARLOS PEREIRA Decisão:Defiro o benfício da Gratuidade de Justiça à parte autora. 2) Designo o dia 28 de agosto de 2008 às __________ horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.154829-5 - GRINALDO EDSON LEITE (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL), REAL VEICULOS S A Decisão:1) Defiro J.G. 2) Comprove o autor a negativação de seu nome nos órgãos restritivos de crédito, pelo fato narrado inicial, e alegada realação com o Unibanco \r\n\r\nProc. 2008.001.161794-3 - MARTINHO GUSTAVO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X SERASA Decisão: Defiro J. G. ao autor. ...nos termos do disposto no art. 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos.INTIME-SE a ré para que exclua o nome da parte autora de seus cadastros de informações, e que assim permaneça até ulterior decisão judicial, Ato contínuo, CITE-SE-Á \r\n\r\nProc. 2008.001.164149-0 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.164203-2 - LUCIANA BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se.. Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.076626-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MULTI FRUTI 2000 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.159876-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARIA HELENA SAUER DE PAIVA RIO Decisão:Regularizae a autora a representação fazendo constar da procuração nome e qualificação do representante legal da autora \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.042161-5 - LUZIA ALICE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X MARCELO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088256-8 - PRISCILLA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COMPANHIA ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:1) Convolo o depósito de fl. 153 em penhora, independentemente da lavratura de termo. Venha eventual impugnação em 15 dias.2) Deposite a parte executada a diferença apontada às fls. 154/155, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.3) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.060820-5 - AECIO MALAGUTI FERREIRA, JANICE MARIA ARAGAO BRAZIL MALAGUTI (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X ANTONIO CESAR MORAIS), JULIO CESAR GONCALVES FERNANDES), RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)), MARCO ANTONIO TEITELROIT, Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho:Fls 02/12 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132220-2 - PATRICIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Port.01/2002 - Ao autor sobre o deposito, esclarecendo se dá quitaçao. \r\n\r\nProc. 2008.001.150822-4 - MANOEL PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153313-9 - MARIA ESTHER CAMINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão: Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.153320-6 - JULIANA DANTAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM SAÚDE Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155216-0 - WILSON MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X INSS Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.163740-1 - MARIA RITA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro o benfício da Gratuidade de Justiça à parte autora. 2) Designo o dia 28 de agosto de 2008 às 15:20horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164325-5 - DALVANIRA MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...Oficie-se ao SPC e SERASA ... devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório...ou ( o cartório encaminhar os ofícios àqueles órgãos, observando ser o autor assistido pela Defensoria Pública.)... CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.158968-6 - CLEDVALDO JORGE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 04/09/2008 às 13:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.012356-6 - THEREZINHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:1) O desbloqueio das contas do executado já foi efetuado às fls. 100/102.2) Convolo o depósito de fl. 109 em penhora, independentemente da lavratura de termo. Venha eventual impugnação em 15 dias.3) Manifeste-se a parte exeqüente quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.153614-1 - FLAVIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X URBANETE DE CARVALHO Decisão:Conveniente a justificação prévia do alegado, de signo o dia 28/08/2008 às 15:30horas ,para a realização da audiência de justificação, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas a serem ouvidas, recolhendo as custas devidas para a diligência, se necessário a intimação das mesmas.CITE-SE e INTIME-SE a ré e demais ocupantes do imóvel, que deverão ser identificados pelo OJA, para comparecerem à audiência, acompanhados de advogado, ou assistidos pela Defensoria Pública. O prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076092-4 - TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X MENDEL SZYJA SEMELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Manifete-se a parte autora em alegações finais. Após, ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.082672-5 - TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X MENDEL SZYJA SEMELES), CLARA SEMELES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Considerando as declarações de fls. 290/291, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.119414-8 - TATARAVÓ DO QUEIJO LATICÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X MENDEL SZYJA SEMELES), CLARA SEMELES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Fls. 130/146 e 149/150 - Ao autor. Após, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.130523-2 - MARCIA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, bem como custas em GRERJ, sob pena de multa de 10% sobre o valor em execução, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha atualizada do débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.102250-7 - IZEQUIAS SILVA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X FACIL BANK FACTORING LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.12(procuração )para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.149849-8 - MARIA NEIDE CASIMIRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HERMES Decisão:Defiro J.G. Cite-se.. Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.150444-9 - RUDINEI CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:1)Defiro J.G.2)Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.151920-9 - REGINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TAIÍ FINANCEIRA BANCO ITAÚ Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia _28/08/2008 às 13:30horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. Apreciarei o pedido de antecxipação da tutela após a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.154435-6 - JORGE FERNANDO CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A Decisão: Retifique-se na D.R.A. ....A autora ... havendo a verossimilhança entre o alegado e o que dos autos consta. Assim, nos termos do disposto no art. 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, ....Oficie-se ao SPC e SERASA para que exclua o nome da parte autora de seus cadastros de informações, ... devendo o seu patrono retirar os ofícios no cartório, encaminhando-os àqueles órgãos. INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do CPC. Designo ACIJ para o dia 28/08/2008 `as 15:50horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.160160-1 - FRANCISCO CARLOS DE SOUSA REBELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela, eis que não estão presentes os requisitos exigidos para a sua concessão, inexistindo nos prova inequívoca do alegado. 3) Designo o dia _28/08/2008 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160219-8 - ANTONIA DILVANIRA ZACARIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER CARD Decisão:1) Retifique-se na DRA o rito para sumário trocando a capa dos autos. 2) Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.160236-8 - CLAUDINEIA DIAS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BCP TELECOM CLARO Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela, eis que não estão presentes os requisitos exigidos para a sua concessão, inexistindo nos prova inequívoca do alegado. 3) Designo o dia _28/08/2008 às 14:50horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161015-8 - ANDERSON LUIS DE OLIVEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TAII FINANCEIRA BANCO ITAU Decisão:Defiro J.G. Cite-se.. Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.150127-8 - JOSIAS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159770-1 - VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA LIMA (RJ-064685)) X NET RIO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.013830-9 (12160) - LUIZ LOBO LEITE PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SYLVIO ROMERO BICALHO BARBOSA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA CHRISTOFARO (RJ-050508), Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA (RJ-071449), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.108728-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVENIR (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X WINDKRAFT CONSTRUCAO INCORPORACAO E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.157964-4 - MAURO JOSÉ HART (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003097-5 - MARIA RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:Fl. 224 - Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118037-7 - SHIRLEY MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor proposto à fl. 93.2) Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.140186-7 - MARIA APARECIDA MACHADO SIMOES, MANOEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 21/08/2008 às 14:10horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152557-0 - PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Ao autor para regularizar o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.162836-9 - RENATA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia __04/09/2008 às 13:20horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.090555-0 - NILTON MONTEIRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:Fls 131/135 - Manifeste-se a parte A, sobre o ônus sucumbencial pleiteado pela parte Ré reconvinte, único obstáculo à extinção do feito sem julgamento do Mérito (art 267, VIII do CPC) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.162092-9 - JORGE LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Parece-nos que o autor pretende descumprir a lei e o contrato e...., considerando o fato de estar o autor discutindo o valor devido, antecipo os efeitos da tutela, unicamente, para determinar ao réu que se abstenha de incluir os nomes do autor e do devedor solidário, ..., nos cadastros restritivos de crédito, eis que nenhum prejuízo acarretará ao réu, não sendo irreversíveis seus efeitos. Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenha de incluir, e ..., devendo o seu patrono retirar os ofícios no cartório, encaminhando-os àqueles órgãos. INTIME-SE ao réu para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-O. \r\n\r\nId: 589726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "589727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDA PROENÇA RASO - RJ133819E \r\n\r\n1984.001.101071-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nJOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA - RJ149901E \r\n\r\n1985.001.100799-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA FARIAS LIMA - RJ132871 \r\n\r\n1991.001.081228-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA BORGES SANTOS - RJ062643 \r\n\r\n1995.001.036412-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n1995.001.068918-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA - RJ043297 \r\n\r\n1996.001.110445-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES - RJ144635 \r\n\r\n1997.001.088266-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nIGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA - RJ157457E \r\n\r\n1998.001.066360-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA COSTA - RJ157640E \r\n\r\n1998.001.133253-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - RJ054348 \r\n\r\n1999.001.062825-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n1999.001.133835-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nOTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA - RJ073141 \r\n\r\n2000.001.117571-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMARA CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO - RJ075275 \r\n\r\n2001.001.081136-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2001.001.140763-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO - RJ150236 \r\n\r\n2002.001.142958-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO - RJ149165 \r\n\r\n2003.001.124218-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2004.001.120396-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJANIR RODRIGUES SALGUEIRO - RJ050566 \r\n\r\n2006.001.047578-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS - RJ114109 \r\n\r\n2006.001.099855-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nGISELE STORINO CAVALCANTI - RJ162815E \r\n\r\n2006.001.112082-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCHRISTINA COSTA - RJ057189 \r\n\r\n2006.001.118696-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCESAR ANDRADE GROSSI FABRINO - RJ160632E \r\n\r\n2007.001.043180-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2007.001.178845-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO - RJ071366 \r\n\r\n1995.001.081334-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2004 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n1997.001.118264-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nNIVALDO GONÇALVES SANTOS - RJ041928 \r\n\r\n1998.001.147651-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n1999.001.061793-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n1999.001.069245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nTATIANE ROCHA JARDIM - RJ146128 \r\n\r\n1999.001.160145-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nANDRE SILVA DE LIMA - RJ130611 \r\n\r\n2000.001.085937-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2004 \r\n\r\nDANIELLE LUCINDA RAMALHO DA SILVA - RJ144225 \r\n\r\n2001.001.076122-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\nLEANDRO DE MATOS COUTINHO - RJ103189 \r\n\r\n2001.001.131513-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO - RJ056528 \r\n\r\n2003.001.107724-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2004 \r\n\r\nWILSON AMAURY LISBOA - RJ015600 \r\n\r\n2004.001.012717-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2004 \r\n\r\nPEDRO ALONSO RUA - RJ050858 \r\n\r\n2004.001.029230-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nVERONICA CAMPELO DA SILVA - RJ135483E \r\n\r\n2004.001.072973-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DUARTE - RJ111325 \r\n\r\n2004.001.091796-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2004.001.146009-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJOELMA DE MELLO FERREIRA - RJ150715 \r\n\r\n2005.001.040071-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLUIZA TABOSA LOUREIRO LIMA - RJ150128E \r\n\r\n2006.001.094836-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nELIZABETH ELIAS CHEADE - RJ055187 \r\n\r\n2006.001.108061-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2006.001.109649-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2007.001.112712-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2007.001.181713-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1988.001.120211-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n1996.001.089167-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nHILDEMAR LEAL RODRIGUES - RJ077510 \r\n\r\n1999.001.091966-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARCIO HIRSZBERG - RJ105414 \r\n\r\n2000.001.152810-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2004 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2001.001.045336-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOSE THIAGO MACEDO - RJ076225 \r\n\r\n2003.001.014520-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJOSIANE FARIA LOUBACK - RJ148735E \r\n\r\n2003.001.126658-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nADRIANA LUNA BRAGA - RJ141849E \r\n\r\n2004.001.039706-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nSÉRGIO DE LIMA - RJ093121 \r\n\r\n2005.001.142456-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n2006.001.028228-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nFELIPE RIBEIRO ALVES - RJ157786E \r\n\r\n2006.001.076019-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES - RJ082804 \r\n\r\n2006.001.104349-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2007.001.062898-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2007.001.097450-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1989.001.101999-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA - RJ135008 \r\n\r\n1990.001.097527-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n1994.001.011492-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n1995.001.110468-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1998.001.150818-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nHUGO ESMERALDO LACERDA - RJ117767 \r\n\r\n1998.001.159282-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nEUNAPIO CESAR COTTA - RJ054412 \r\n\r\n2000.001.049453-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR - RJ139736 \r\n\r\n2000.001.071575-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nGLAUCIA ABRANCHES LOMBAS - RJ155623E \r\n\r\n2001.001.005878-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA - RJ114641 \r\n\r\n2002.001.009269-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n2002.001.099536-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2003.001.145194-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2005.001.017632-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2005.001.066647-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES - RJ035195 \r\n\r\n2005.001.076946-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nDEBORA MARTINS TEIXEIRA BARBOSA - RJ162100E \r\n\r\n2005.001.091323-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA RODRIGUES DO CANTO - RJ072276 \r\n\r\n2005.001.118846-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.161266-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2007.001.085449-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA AMARAL ROSA - RJ087666 \r\n\r\n1988.001.102718-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nENÉAS DOS SANTOS MACHADO - RJ130527 \r\n\r\n1994.001.116135-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2004 \r\n\r\nANA LUIZA ROTH APARICIO - RJ161551E \r\n\r\n1995.001.084633-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE CASTRO FERREIRA - RJ147111 \r\n\r\n1995.001.133949-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.004882-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n1998.001.040630-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nRONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA - RJ040555 \r\n\r\n1998.001.135412-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nPRISCILLA FERNANDES BABO - RJ127072 \r\n\r\n1998.001.141775-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO CABRAL - RJ044322 \r\n\r\n1999.001.046622-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n1999.001.099148-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2000.001.043678-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nREJANE MARIA FERREIRA DA SILVA - RJ140864E \r\n\r\n2000.001.117350-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO - RJ119290 \r\n\r\n2000.001.152263-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2001.001.006323-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CANTANHEDE - RJ130408 \r\n\r\n2001.001.013579-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLINEU DOS SANTOS - RJ047261 \r\n\r\n2001.001.038535-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nPAULA MOURA DE CARVALHO - RJ127910 \r\n\r\n2001.001.130890-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2004 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2002.001.021337-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.094899-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.001.110864-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.136099-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2004.001.057794-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2004.001.057814-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2004.001.087766-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.001585-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2002.001.146567-3A \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nBRUNA BARBOZA RIBEIRO CARAVELLAS - RJ151664E \r\n\r\n2003.001.007479-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nALMIR LONGO PEREIRA - RJ124150 \r\n\r\n2003.001.030314-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n2003.001.064758-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2003.001.104383-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nDANIEL PIRES FERNANDES - RJ133708 \r\n\r\n2003.001.112223-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2004.001.003305-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2004.001.037612-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.050664-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n2004.001.128983-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2005.001.033047-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2005.001.063531-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nRICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO - RJ121370 \r\n\r\n2007.001.018161-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.220393-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nLUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA - RJ104253 \r\n\r\n2008.001.097257-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA - RJ134611 \r\n\r\n1989.001.044206-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n1996.001.116350-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n1999.001.070374-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU JUNIOR - RJ160293E \r\n\r\n1999.001.107369-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVERÔNICA DO NASCIMENTO - RJ080713 \r\n\r\n1999.001.157360-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2000.001.028884-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO NUNES BAPTISTA PEREIRA - RJ163919E \r\n\r\n2002.001.031411-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS - RJ095710 \r\n\r\n2002.001.096129-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2002.001.108157-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nCAROLINA GUEDES MEDINA COELI - RJ154047E \r\n\r\n2002.001.143979-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nUIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA - RJ067376 \r\n\r\n2003.001.131345-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2003.001.154471-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2004.001.056082-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nDANIELLE FIOROTTI DE CARVALHO DA SILVA - RJ148857E \r\n\r\n2004.001.125921-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nEDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA - RJ113733 \r\n\r\n2005.001.122017-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nEMILIANE FAIAL GOES - RJ141066 \r\n\r\n2006.001.047296-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2006.001.109671-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.001427-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ - RJ085243 \r\n\r\n2007.001.069323-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES - RJ141495 \r\n\r\n2007.001.073957-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.094826-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nANA EMÍLIA DE OLIVEIRA FERNANDES - RJ143688 \r\n\r\n2008.001.101623-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nANNA CAROLINA PRADO FERNANDES - RJ115128 \r\n\r\n1985.001.511606-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO - RJ016754 \r\n\r\n1991.001.025674-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO - RJ118009 \r\n\r\n1993.001.016721-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n1994.001.057146-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO - RJ132143 \r\n\r\n1996.001.107935-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO - RJ020662 \r\n\r\n1997.001.112156-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nEUDES PINTO COELHO - RJ016046 \r\n\r\n2000.001.067689-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nBERNARDO PONS DE SOUZA LEITE - RJ130260 \r\n\r\n2002.001.097512-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2003.001.042695-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2003.001.072343-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ - RJ037232 \r\n\r\n2003.001.122147-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO - RJ140394 \r\n\r\n2004.001.089087-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEICAO - RJ161994E \r\n\r\n2004.001.113230-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES - RJ099216 \r\n\r\n2005.001.027415-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nEDSON LOPES - RJ144333 \r\n\r\n2005.001.154205-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nHYLTON PEREIRA DE FARIAS - RJ055189 \r\n\r\n2006.001.009516-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.064798-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPEDRO OTAVIO PEREIRA - RJ140418 \r\n\r\n2007.001.087019-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.011107-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2008.001.050210-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2008.001.073092-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2008.001.090027-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n1992.001.103127-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO - RJ158191E \r\n\r\n1997.001.066015-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS - RJ029022 \r\n\r\n1997.001.127528-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2002.001.105451-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nBRUNA LIMA XAVIER - RJ157289E \r\n\r\n1998.001.081937-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1998.001.137665-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nIARA COSME COIMBRA - RJ038961 \r\n\r\n1999.001.087630-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA - RJ083245 \r\n\r\n1999.001.099308-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ - RJ028763 \r\n\r\n1999.001.120034-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2001.001.061588-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nADALBERTO LUQUECI THOMAZ - RJ013135 \r\n\r\n2001.001.065062-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nADELAINE SOARES MARTINS - RJ160898E \r\n\r\n2001.001.091177-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA - RJ077469 \r\n\r\n2001.001.095225-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLOURDES VALÉRIA FERNANDEZ - RJ033528 \r\n\r\n2001.001.135526-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT - RJ100544 \r\n\r\n2001.001.142326-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2002.001.039390-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJAQUELINE MORALES COSTA - RJ162567E \r\n\r\n2003.001.149933-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO - RJ149038E \r\n\r\n2005.001.108503-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n2006.001.088339-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2007.001.056551-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2007.001.113619-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.163198-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nId: 589727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "589729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.163498-9 - RODRIGO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-005159D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Emende o autor a inicial, especificando seu pedido, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.187032-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALERIA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.124621-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSE CARLOS BARBOSA VIEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.086414-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ELIANA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 133, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.048046-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Ao MP - Curadoria de Fundações. \r\n\r\nProc. 2002.001.098283-0 - JONAS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X UNIMED RIO COOPERETIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Expeça-se novo mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.142877-9 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Intime-se o I. Perito nomeado às fls. 332. \r\n\r\nProc. 2005.001.009357-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CARLOS DO COUTO DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifiquei ter sido infrutífero o bloqueio, eis que bloqueado valor bem abaixo do pretendido na execução, pelo que promovo o desbloqueio deste. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.084875-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GERALDO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Cumpra-se o item \"2\" da decisão de fls. 140, conforme fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.001.157958-2 - SILVIO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.89, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.102350-8 - JOAO CANDIDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista que as partes celebraram acordo, conforme proposta de fls. 183/185, tendo a executada efetuado o depósito do débito às fls. 189, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.189, com as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065914-9 - MARLENE STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Cumrpa o autor o despacho de fls. 103, na íntegra, esclarecendo, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.066663-4 - MARIO D' ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076303-2 - MARTA DUARTE RIBEIRO, RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.081826-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Tendo em vista que há nos autos notícia de um acordo firamado entre as partes às fls.118/119, esclareçam as partes sobre o cumprimento do acordo. Após apreciarei fls.121/123. \r\n\r\nProc. 2007.001.086408-0 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:1- Fls. 50/90: Em réplica.2- Fls. 91/108: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.167887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) NESTOR DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) Decisão:Considerando que o devedor fora intimado para efetuar o pagamento do an debeatur, quedando-se inerte, defiro a penhora do imóvel, na forma requerida.Lavre-se o termo de penhora, expedindo-se certidão.Após, intime-se o(s) devedor(es), via DO, ou por mandado,conforme o caso, a fim de que se cumpra o estabelecido no art. 659, § 5º, do CPC, bem como a intimação do devedor para impugnar, conforme disposto no art. 475-J, § 1º, também do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217115-6 - ÍTALO ANTONIO RUBINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.231287-6 - MANOEL BARBOSA DA ROCHA, MARIA DO CARMO NICACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 20.08.2008 às 13:45 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005363-8 - MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência de fls. 26. Prazo: 10 dias, valendo o silêncio como concordância de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.034493-1 - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) BANCO ITAU S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Fls.65/92: Ao autor sobre a contestação.2- Recolham-se as custas referentes à denunciação da lide . \r\n\r\nProc. 2008.001.053041-6 - ALMA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO POTENGY (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) À parte ré sobre os acrescidos \r\n\r\nProc. 2008.001.091013-4 - ROSÁLIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1- Defiro GJ.2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 20.08.2008 às 14:00 h; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100702-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X IVANY COUTINHO NETO), MARCIA GOMES COUTINHO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 15.08.2008 às 15:45 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.100053-8 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X BANCO BAMERINDUS Decisão:Cumpra o autor o despacho de fls. 25, adequadamente, apresentando cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), comprovante de rendimentos, bem como da relação do direito material. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151555-1 - MOACIR XIMENES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X FRANK SARGENTELLI ROCHA), Fiador: MARIA LUCIA DE ASSIS), Fiador: GESEBEL LUCIA DE ASSIS Decisão:1-. Intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 2- Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.101819-5 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Decisão:1 - Fls. 155/156 - Desentranhe-se e cumpra-se, com urgência.2 - Fls. 158 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.165532-4 - HELCIO TONNERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLÓRIA DE MELO ALVES Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação.Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026561-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.150982-0 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:Fls. 169/186 - Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000837-9 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARLY RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:1. Diga o credor se com o depósito do valor de fl. 466 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 2. Deposite o devedor os honorários periciais conforme fl. 463. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112738-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUIZ VALDI DE CASTRO), JOSE VALMIR GONÇALVES DE CASTRO), ANTONIA VALZELICE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão. Cumpra o já determinado às fls. 29. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.072594-7 (18335) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JOSE CARLOS MARVILLA CORREA Despacho:Preparado. expeça-se novo mandado de avaliação como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.067400-8 - FUNDACAO BATISTA WLASEK FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778)) X ANA LUCIA CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:1- Comprove a parte executada o pagamento da guia retirada às fl. 269;2- Fls. 272- Comprove o peticionante ( advogado da executada) o cumprimento integral do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.149811-1 - MIRIAN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X ESPOLIO DE EUNICE VINHAES E OUTRO. E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.009368-5 - MARIA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LEO CHRISTINO SOARES ALSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). RAYMUNDO EMANOEL BASTOS DO EIRADO SILVA (RJ-012357) Despacho:Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), através de seus patronos, para ciência, de que foram de-signadas as datas de 07.08.2008 e 20.08.2008, ambas às 16:00 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas publicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.105123-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X YARA BAND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048) Despacho:1- Fls. 131- Anote-se onde couber. Defiro vista com as cautelas de estilo;2- Fls. 133- Após, nada requerendo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055880-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLA SIQUEIRA DE PAULA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 91, reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.036951-2 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X CASADESAUDE SAO SEBASTIAO LTDA), PAULO JORGE SIMÕES CORRÊA), MARIA APARECIDA SIMÕES CORREA JORGE), VERA MARIA FERREIRA DA SILVA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + R$ 18,25 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.153996-6 - CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X FERNANDO GUIMARÃES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta prectória. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.166258-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DRHAL XVV COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA), JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.092872-9 - RENATA RIBEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X JORGE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífero o bloqueio, eis que bloqueado valor bem abaixo do pretendido na execução, pelo que promovo o desbloqueio deste. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.164209-8 - F.T.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Ao autor sobre o ofício do Detran \r\n\r\nProc. 2002.001.042321-0 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Ao contador para cumprir fls. 36 dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.130233-4 - MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONAC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:Aguarde-se, na forma de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2002.001.139203-7 - NARLE ELMAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VANDA MARTINS ELMAIS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:1- Fls. 520/521 - Certifique o catório se há nos autos algum advogado representando a parte ré. Caso negativo, intime-se, por A.R., para regularizar sua representação; Caso positivo anote-se na capa dos autos e onde mais couber.2- 523/524- Item (a)- Defiro o prazo requerido; Item (b)- Preparado, defiro como requerido; Item (c)- Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.041418-0 - CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 241, na qual o exequente noticia a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 241, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.113617-7 - TERESA MARIA QUINTANILHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao autor sobre os oficioos \r\n\r\nProc. 2006.001.008089-2 - VIVIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X ESPOLIO DE RAFAELE TROTTA), Inventariante: MARIA GRAZIA TROTTA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.056735-5 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça, conforme fls. 43, reconsidero decisão de fls. 129, determinando a baixa e arquivamento do presente processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032474-7 - RODOLFO MAGNO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (SP-151716)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:J. Expeça-se mandado. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.050555-9 - FAUSTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU), RICARDO MARQUES DE ABREU Despacho:Preparados, cite-se conforme requerido às fls. 295. \r\n\r\nProc. 2007.001.154609-0 - TRANSPORTES SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, eis que desnecessárias ao deslindo do presente feito... \r\n\r\nProc. 2008.001.072945-2 - CLEUNICE FILOMENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.166333-3 - MARCIA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213039-7 - PAULO EDI TIBERTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BMC S A BANCO MÚLTIPLO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Recolha a parte ré as custas para postagem do ofício - (R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084261-8 - IRENE HENRIQUE CABOCLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168308-1 - JURACI FERREIRA, DJALMA DE JESUS, PAULO CEZAR FERREIRA DE JESUS, VALÉRIA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.117512-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2003.001.032750-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDMAR DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Decisão:1. Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifiquei ter sido parcialmente frutífera a ordem de bloqueio;2. Dessa forma, promovo a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;3. Segue, em anexo a confirmação eletrônica da transferência.4. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.050514-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido às fls.137. \r\n\r\nProc. 2007.001.083299-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (5 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037573-7 - JONAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fl. 244, nada a prover;2- Providencie a parte autora o cumprimento do despacho de fls. 236. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042781-2 - FRANCISCO CAETANO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244146-9 - KÁTIA MARIA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA RIVERO (RJ-146492)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 121- Anote-se onde couber;2- Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.165098-3 - ALEXANDRE SIMOES DA SILVA, ANTONIO CARLOS SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X HDI SEGUROS S A), FACTUAL SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS), RUFINO GUILHERMO LURO Despacho:Comprovem os autores a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham as cópia das últimas declarações de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e os comprovantes de rendimentos dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.165444-7 - LUIS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MARIA DA GLORIA BARBOSA HENRIQUE Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204939-9 - FLÁVIA AMBRÓZIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X FAI FINANCEIRAS AMERICANA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.085924-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZEU MAGALHÃES PINTO VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78+ R$ 40,16 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.027639-1 - MARIA THEREZA CONDÉ PEREIRA, ANA TEREZA CONDÉ PEREIRA, KAI ENNO LEHMANN (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X ENGEPAIF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.165454-0 - BRENO DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 20.08.2008 às 13:30 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se.4) Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.074072-5 - ANDREIA CRISTINA GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X CHL II INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:J. Expeça-se mandado. Às partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162816-0 - PRONTODENTE ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X IAB ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA Venham as custas para expedição do mandado via postal (R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062984-6 - NELSON JORGE DELGADO ABDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X CLAUDIO ROBERTO SOARES BENTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)), J P COMERCIAL DE EVENTOS LTDA ME PUPIO LEILÕES), TOP 2000 EDITORA E PUBLICIDADE LTDA, Dr(a). JORGE ESTEFANE BAPTISTA DE OLIVEIRA (MG-018813)), MERLIM CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES Despacho:1- Ante a certidão de fls.124, devolva-se ao peticionante.2- Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172962-7 - ÂNGELO CUSTÓDIO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318) Decisão:1-Fls. 79/169: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114148-0 - BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, para que passe a constar na decisão de fls. 183: Indefiro o depoimento pessoal da autora requerido pela parte ré, eis que desnecessário ao deslinde do feito mantida no mais a decisão. A preliminar de iligitimidade da parte ré será apreciada na sentença. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.052259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYSSA LOU CORREIA PEIXOTO (DF-024494), Dr(a). MARCUS DUARTE BOULITREAU (PE-018652), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Despacho:Antes de apreciar fl. 167, digam as partes sobre a certidão de fl. 168, bem como se já foram efetuados os pagamentos dos débitos, mencionados no edital, vindo a comprovação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019751-8 - CLÓVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OYAKAN E OUTROS), Síndico: JORGE SILVA DA CONCEIÇÃO Despacho:Renovem-se as diligências conforme requerido às fls.343/46. \r\n\r\nProc. 2007.001.154274-6 - UBIRACI DA SILVA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 70. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.130958-8 - JACKSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN) Despacho:Encaminhe-se os autos à 18ª Câmara Cível. \r\n\r\nId: 589729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.107192-2 - E.F.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X E.C.E.B. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960) Decisão:Dê-se vista ao impugnado Eletrobras, por 05 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nId: 589730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.014218-5 - MARCUS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X POSTO BANGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão:...3. Antes da devolução dos autos ao cartório, oficie-se ao BACEN sobre ativos financeiros dos novos incluídos na lide, com prazo de cinco dias para a resposta.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.137367-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.148687-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X WISPNET COMUNICACAO EM INFORMATICA E OUTROS Decisão:1 - Vindo ofício do BB, confirmando acerca da efetiva transferência de valores, lavre-se o termo de penhora, intimando-se a devedora por DO.2 - À credora sobre a penhora insuficiente, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.033386-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X ESPOLIO DE LEYLA GUEDES NOGUEIRA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Sentença:55. Na vereda do exposto:a) JULGO PROCEDENTE o pedido e exibido o documento, condenando o requerido (Condomínio do Edifício Voluntários) no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais);b) JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança de cotas condominiais, condenando o réu (Espólio de Leyla Gudes Nogueira Dallalana) ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas até o trânsito em julgado desta sentença, com atualização monetária e juros de 1% (um por cento) a.m., desde a citação, com o acréscimo da multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, nos termos do ordenamento em vigor;c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação declaratória. \r\n\r\nProc. 2005.001.143671-0 - JULIETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:23. Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.046293-9 - MARCOS ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:16. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor a diferença entre o índice aplicado na caderneta de poupança dela, referente a janeiro de 1989 e o índice devido, qual seja, 42,72%, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios, correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC).17. Custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.056989-8 - LINA LEMOS BASTO DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:17. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora a diferença entre o índice aplicado na caderneta de poupança dela, referente a janeiro de 1989 e o índice devido, qual seja, 42,72%, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios, correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC).18. Custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.132203-7 - RITA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:10. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Quixeramobim, Estado do Ceará. 11. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163689-3 - NILZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:...DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.003519-8 - JACIREMA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:1- DIANTE DO VALOR APURADO PELO CONTADOR ÀS FLS. 196, SEM IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR, VENHA O DEPOSITO DA DIFERENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, OBSERVANDO AO BANCO-RÉU, QUE O PROCESSO SE ARRASTA DESDE 2000...2- ESCLAREÇA A AUTORA SEU PEDIDO DE LEVANTAMENTO, CONSIDERANDO O MANDADO EXPEDIDO ÀS FLS. 137, DE NOVEMBRO/2005.3- AO CARTORIO... \r\n\r\nProc. 2002.001.007426-3 - ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:RETIFICO A DECISÃO DE FLS. 601,1, DEVENDO O CARTORIO ANOTAR OS ADVOGADOS CONSTANTES ÀS FLS. 595, NA CAPA E NO SISTEMA. OFICIE-SE AO DIPEJ... \r\n\r\nProc. 2005.001.074649-1 - ESPOLIO DE LEYLA GUEDES NOGUEIRA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)), Inventariante: RICARDO MAIA DALLALANA) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Sentença:55. Na vereda do exposto:a) JULGO PROCEDENTE o pedido e exibido o documento, condenando o requerido (Condomínio do Edifício Voluntários) no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais);b) JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança de cotas condominiais, condenando o réu (Espólio de Leyla Gudes Nogueira Dallalana) ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas até o trânsito em julgado desta sentença, com atualização monetária e juros de 1% (um por cento) a.m., desde a citação, com o acréscimo da multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, nos termos do ordenamento em vigor;c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação declaratória. \r\n\r\nProc. 2005.001.157484-5 - REGINALDO BELTRATO CARRERA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO ENCETADO PELAS PARTES ÀS FLS. 572/575, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS EFEITOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO PROVISORIAMENTE.VENHAM EM 06 MESES, INFORMANDO SOBRE SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.049679-0 - GUILHERME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.186277-7 - RESTAURANTE WAN HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:DEFIRO AS PROVAS:1- ORAL, VINDO O ROL E CUSTAS EM 15 DIAS;2- DOCUMENTAL, A SER APRESENTADA, TAMBEM, EM 15 DIAS;3- PERICIAL DE ENGENHARIA -ELETRICA, NOMEANDO O DR. RICARDO MAGALHAES BASTOS... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.035178-4 (14391) - ESTEVAO FORTES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-060726)) X PAULO RIBEIRO E OUTRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.125456-0 - CELSO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X IVONE CHINIARA FERREIRA E OUTRO Sentença:16. Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel da primeira ré, com fulcro no inciso III, do artigo 9º, da Lei nº 8.245/91, com a imissão do imóvel na posse do autor. 17. Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com o artigo 63, § 1º, \"b\", do diploma legal supra. Expeça-se, pois, mandado de notificação. 18. Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das despesas judiciais e de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerando a exclusão de atuação da DP. 19. Para o caso de requerimento de execução provisória, fixo no correspondente a 12 (doze) meses do aluguel atualizado o valor da caução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.148871-9 - ESPOLIO DE LEYLA GUEDES NOGUEIRA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Sentença:55. Na vereda do exposto:a) JULGO PROCEDENTE o pedido e exibido o documento, condenando o requerido (Condomínio do Edifício Voluntários) no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais);b) JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança de cotas condominiais, condenando o réu (Espólio de Leyla Gudes Nogueira Dallalana) ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas até o trânsito em julgado desta sentença, com atualização monetária e juros de 1% (um por cento) a.m., desde a citação, com o acréscimo da multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, nos termos do ordenamento em vigor;c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação declaratória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.047905-3A - AMIL DENTAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Sentença:Pelo exposto, REJEITO a impugnação apresentada e mantenho a Gratuidade de Justiça a autora-impugnada, condenando o réu-impugnante em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais) e ao pagamento das eventuais despesas processuais deste incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073918-4 - JACSON CALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.088509-2 (15103) - ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740), Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948)) X BENIMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). FLAVIA KACZELNIK (RJ-078339) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos, por isso que lastreada na atual sistemática processual civil.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.074997-1 - POLYCRON TEXTIL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Deci são:CANCELE-SE A AIJ DESIGNADA ÀS FLS. 579 VERSO. CONSIDERANDO OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, VENHAM OS QUESTIONAMENTOS, OU ACOMPANHEM OS ADVOGADOS DAS PARTES NOS JUÍZOS DEPRECADOS, SUAS OITIVAS. APÓS, OFICIAREI SOLICITANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA COLHEITA DE DEPOIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.101893-0 - PAULO ROBERTO ARROXELLAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X AUTOTECNICA AGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Diante da inércia da executada, defiro a penhora eletrônica, vindo em 10 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.001.104052-4 - PAULO CESAR GLOWER BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Sentença:Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores: a) a título de danos materiais, a quantia de R$ 2.210,00 (dois mil, duzentos e dez reais), corrigida monetariamente desde 28-08-03 (fls. 02) e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação até a data do efetivo pagamento; b) a título de dano moral, o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) à quota parte de 50% (cinqüenta por cento) para cada autor, quantia esta que deve ser devidamente corrigida e acrescida dos juros legais a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente. \r\n\r\nProc. 2007.001.179565-0 - HÉLIO RICARDO MADEIRA DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar: a) aos autores: aa) a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de dano moral, na forma do item 32, supra, devendo a parte cabível ao menor, permanecer depositada em caderneta de poupança em seu favor; ab) honorários advocatícios de 10% do valor da condenação;b) as despesas processuais. P.R.I., sendo que, o MP, pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108635-0 - ARMANDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:25. Em vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor.26. Pelos ônus de sucumbência, condeno o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50.26. Em decorrência da improcedência do pedido revogo a tutela antecipada do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118097-3 - EMILIA SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X AGF BRASIL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Sentença:29. Na vereda do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva de CORRETORA DE SEGUROS ALPHA SERVICE LTDA, nos termos do inciso VI, do art. 267 do CPC, ficando extinto o processo, em relação a ela, sem análise do mérito. Condeno a autora nos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Com relação a ré AGF BRASIL SEGUROS S/A, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de indenizar, para condená-la no pagamento do valor do sinistro, R$ 12.990,00 (doze mil novecentos e noventa reais), corrigidos monetariamente a contar do evento, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) a.m., a contar da citação. 30. Despesas processuais repartidas, arcando cada parte com os respectivos honorários advocatícios, sendo a parte da autora sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053747-0 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:SUBAM, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186969-3 - SILVIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LOJAS AMERICANAS S A AMERICANAS PONTO COM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:22. Posto isto, confirmo a tutela antecipada concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a:a) entregar ao autor as mercadorias adquiridas, diga-se a mini-cama elástica jump - polimet - cinza, bem como o pedômetro com contador de calorias PE316CA - oregori, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar desta sentença;b) pagar ao autor, a título de dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização e juros de 1% (um por cento) a.m a partir desta sentença, desde quando passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente;c)pagar honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, assim como as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.013715-9 - MARIA LÚCIA DA COSTA DE SOUZA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039998-1 - ADRIANA DO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A teor do alegado às fls. 249/252, suspendo a incidência da multa diária, devendo a parte autora esclarecer acerca da impossibilidade apontada para cumprimento da tutela. Após, direi. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136559-0 - CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X READY 1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 06/08/08, às 14:00 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.109002-8 - MARCIAA DE ALMEIDA GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para:a) decretar a resolução do contrato de promessa de compra e venda firmado com a ré; b) condenar a ré a restituir 80% (oitenta por cento) dos valores pagos pela autora, corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros moratórios legais, a partir da citação;c) condenar a ré a ressarcir a autora, a título de danos morais, a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do item 26 supra; d) determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros negativadores de crédito, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), a contar da publicação desta sentença; e) suportará, ainda, a ré, o ônus do pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Oficie-se ao SPC e SERASA, com cópia desta sentença, determinando a exclusão do nome da autora de seus cadastros... \r\n\r\nProc. 2001.001.141048-7 - JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1- AO ESCREVENTE...2- DIANTE DO ALEGADO(FLS. 303/304), POR HORA, ME ABSTENHO DE DESTINAR HONORARIOS AO ANTIGO PATRONO...DEFIRO VISTA AOS DEMANDANTES, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026174-4 - ANNA ZILDA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Sentença:23. Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para:a) declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes;b) condenar a ré a devolver à autora as 51 (cinqüenta e uma) parcelas pagas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais, 60 (sessenta) dias após o final do grupo de consórcio do qual a autora fez parte, abstendo-se a parte ré de incluir o nome da autora em cadastro de restrição de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 24. Poderá a ré abater do devido as despesas relativas às taxas de administração e de adesão e ao fundo de reserva.25. Havendo sucumbência recíproca, devem as partes ratear igualmente as despesas processuais, arcando cada uma com os respectivos honorários advocatícios, observando-se à autora as regras do artigo 12, da Lei nº 1060/50.26. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública e a Curadoria Especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110556-9 - SONIA REGINA BELTRAMI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1-J2- TENDO EM VISTA A PECULIARIDADE DO CASO, EXCEPCIONALMENTE DEFIRO O LEVANTAMENTO, COM AS CAUTELAS LEGAIS. I \r\n\r\nProc. 2006.001.034272-2 - EDUARDO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO CREDOR, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 282. \r\n\r\nProc. 2007.001.112073-6 - CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:...FIXO OS HONORARIOS EM 05 SALARIOS MINIMOS, HOMOLOGANDO-OS NESTE PATAMAR. AO PERITO PARA CIENCIA DA PRESENTE DECISÃO... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082797-8 - NEI HAMILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.084024-7 - LUIZ BENTES DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.089493-1 - JOÃO FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.133712-9 - DAVID ABREU MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ- 072940) Decisão:FLS. 340: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. APOS, AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nId: 589731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "589732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004691-7 - EMBALATUDO CEASA DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 128/139 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.053329-7 (21652) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X KATIA MARIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.121072-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CARLOS LOPES RIBEIRO), FRANCISCA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS.REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO AS PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.067385-7 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X NEIDE ALVES FRANCO AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.138941-7 - SEBASTIAO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.098252-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X ARY ALONSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.022442-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA KIM RAFFAELE CORREA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LORENA MADLUN DA SILVA ANACHE (RJ-098821) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.036846-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746) FICA INTIMADA A PARTE RÉ, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (OAB/RJ 104746) DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 07.08.2008 E 20.08.2008, ÀS 16:00 HS., NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL/RJ., À AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO, PARA A VENDA EM 1ª. E 2ª. PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, DO BOX 13 DA LOJA 98-A, SITUADO NA RUA SÃO CLEMENTE, Nº 98 - BOTAFOGO/RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.139815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARILZA MOURA ROCHA Extraia-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.160757-0 - JOSINALDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.037212-2 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ATA ATLÂNTICO TRANSPORTE AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (SP-101939), Dr(a). RENATABIEZZI FALSETTI (SP-126825), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-175444) Decisão:Fls. 440:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072775-1 - ZELIA SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:A parte autora para comprovar a sua legitimidade, em face do questionado reiteradamente pelo réu (fls. 98/99, por exemplo) e do alegado em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073759-8 - ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.074583-2 - SYLVIO CLAUDIO MUNIZ CHAMBERLAIN (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ao autor para:1) Comprovar a existência à época da relação jurídica existente com o 1º réu, em face da insuficiência da peça de fls. 23 e da reiterada afirmação daquele de que não localizou extrato algum em seus arquivos.2) Manifestar em relação ao sustentado pelo 2º réu às fls. 278/280. \r\n\r\nProc. 2007.001.082226-7 - LEOPOLDINA LEONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 110/124 e 129/137 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083833-0 - AMILTON CHADES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão para que seja excluída a cominação da multa diária e o prazo extipulado.2. À parte ré, em última oportunidade, para trazer os extratos bem como documento comprobatório da data de abertura das contas referidas na exordial, em 15 dias, sob pena do disposto no art. 359 do CPC, conforme anteriormente determinado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.168266-0 - MANOEL MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.172858-1 - VERA LÚCIA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.85:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 84, decreto a revelia da parte ré.2. À parte ré para regularizar sua procuração.3. Digam as partes quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159283-0 - ESTEVAO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-098493)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO RÉU SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127570-3 - ANTONIO SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (RJ-016796)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.149408-4 - JOSIAS DA SILVA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610), Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE (RJ-116572), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080350-9 - LUCIA RIBEIRO SIMÕES FERREIRA, GUSTAVO LUCENA DE LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.108879-0 - MAURICIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Abusiva C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264489-7 - DENISE CLEMENT LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409), Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:....JULGO PROCEDENTE em parte o pedido....e IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035905-1 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X FÁBIO JOSÉ GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão para que seja intimado pessoalmente o locatário para purgar a mora. \r\n\r\nProc. 2007.001.266382-0 - CARLOS AFONSO GUIMARÃES CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688)) X DORALICE DE SOUZA PINTO Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.063130-0 - GILBERTO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA DE SOUZA Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000057-4 - ANTONIO TESOLIN FILHO, ELENILDE CARDOSO TESOLIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.058342-7 - JOSE AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) AO EMBARGANTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.125605-3 - RUI CARLOS ROCHA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) AO EMBARGADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.040799-3 - DELPHINA DE JESUS GONCALVES MESQUITA, FLORIANO GONCALVES MESQUITA, ANA LUCIA MESQUITA FERRAZ, LUCIANA GONCALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA A EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.128340-2 - ALBERTINA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO PINHO DE OLIVEIRAS), Interessado: DAVID SOARES DA SILVA RUAS (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.167587-0 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X C M MOURA TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COM PEÇAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.053155-1 - PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Providencie o Exequente as custas da diligência no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 mais CAARJ, Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.102290-3 - ETNA CESAR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (RJ-076322)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo, oficiando-se ao Detran quanto à restrição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.050489-6 (11409) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060) A PARTE EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.055412-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRHISTIAN CABELEIREIRO P G L D R LTDA), DAYSE BENAION), JOÃO PAULO BENAION DE ARAÚJO Decisão:Fls. 28: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112132-4 - SERGIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:1. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.2. À parte autora sobre fls. 305 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.124757-8 - GILCELEI BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA), QUARTO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Recolha o réu as custas da diligência faltantes, conforme certidão de fls. 51, em cinco dias sob pena de extração de certidão da dívida ativa,: conta 1107-2 - R$ 12,78 + 10% da CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.014633-6 - ROBERTO ERNANDES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.107511-1 - CARLOS ALBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X HEMOLAD SERVICO DE HOMOTERAPIA DO LABORATORIO DEIWISSON (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.112559-3 - BRUNA DINIZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X TELERJ CECULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO RÉU SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014418-3 - ESPOLIO DE AMERICO ELVAS MATOS, EULINA MATOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Após, aguarde-se a manifestação da parte executada acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.001.083701-2 - VICENTE SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes, em 5 dias, se insistem na prova oral requerida, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105145-0 - JANAINA FONSECA DIBE (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054968-0 - MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.107385-5 - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA, CARLOS BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.041107-1 - EUGENIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123129-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FEDRA KARINA PEREYRA BIANCHETTO AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124685-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO BRITO DE LIMA SANT ANNA AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030017-2 - STELITA DA HORA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019539-0 - ROSINEIDE DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEFÔNICA S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.000353-2 - OLAIR ZENIR LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:1. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. 2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113954-3 - FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) AO RÉU SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1993.001.004228-3 (16744) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN-SUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093)) X OLIMPIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279) AO RÉU SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.096182-4 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)), Assistente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA, Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO ASSISTENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067782-6 - JOSÉ CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARIA EDUARDA BRENLHA MANGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) Sentença:1. Junte-se a petição do autor.2. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.028536-7 - ALMIR PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014)) X PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559), Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652) Despacho:Ao executado para comprovar, em 5 dias, o depósito da guia expedida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.041295-0 - PRISCILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Em réplica.2. Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042594-9 - L HENRIETTE CONFEITARIA LTDA X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Procurador: MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES, Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) AO REU SOBRE O DESARQUIVAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.200368-1 - MARIA DAS DORES FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Fls. 357: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.072871-2 - LAUDINO CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X REAL AUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.2. Às partes sobre os cálculos do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.006222-4 - NIVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.144705-3 - PAULO ROBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1. Certificado quanto ao alegado, defiro o pedido de desentranhamento da GRERJ pela litisdenunciante.2. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082913-4 - IRENILDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1. Às partes para dizerem sobre a proposta de honorários, em 5 dias, sob pena de concordância.2. Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, intime-se o Dr. Perito para iniciar seus trabalhos, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.099655-5 - DIVINA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X PENSÃO MOSENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008208-0 - BENEDITO PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AMICO SAÚDE LTDA), ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Decisão:1. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.2. Fls. 100: Defiro. Retifique-se o rito para o ordinário.3. Retire-se o feito de pauta.4. Cite-se no endereço mencionado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.090368-9 (17340) - MANOEL VERISSIMO DE MEDEIROS, Interessado: MARIA EULINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678)) X FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO E OUTROS), FERNANDO DE MOURA), EMILIA RODRIGUES), MARIO SEABRA BASTOS), JURANDYR RODRIGUES), MARTHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.064046-6 (21759) - JOSE MARIA RAMOS FERREIRA, MARIA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA), RAYMUNDO ALVES DA SILVA), MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA), ROQUE TEIXEIRA) Decisão:1. Fls. 320: Defiro. Cite-se, conforme requerido.2. Após o retorno do mandado, à curadoria especial.3. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nId: 589732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.139637-9 - CLAUDIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2)Cite-se o INSS, ficando designado o dia 10/09/2008, às 14h 00min. para a realização da perícia médica, quando será formalizado o compromisso legal; 3)Nomeio Perito o Dr. ODOROILTON LAROCCA; 4)Apresentem as partes seus quesitos e indiquem os seus assistentes técnicos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias; .... \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027351-0 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO Despacho:A 2ª ré, embora citada e intimada (fls. 77), não compareceu à audiência, conforme ata de fls. 78. Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo comum de cinco dias.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos para deliberação. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.128579-6 - VILMA PESSOA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ..... Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora .... Custas pela Devedora. P.R.I. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.036986-5 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para arbitrar os honorários do autor em R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), que devem ser corrigidos monetariamente pela UFIR e com juros de 01% a.m. a partir da publicação da presente sentença, já que tal valor encontra-se atualizado até a presente data.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 5.000,00, nos termos do art. 20 do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.032229-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X ESPÓLIO DE RENATO MELCHER (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação, eis que interposto contra decisão interlocutória, não cabendo, na hipótese, a aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos, em razão de sua intempestividade, se recebido como agravo, além do juízo de admissibilidade deste ser realizado na Segunda Instância. Salientado-se que, tratando-se de execução por título judicial, os embargos têm natureza de mera impugnação, razão pela qual foram apreciados por mera decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.136208-0 - JOAO RICARDO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X LAIS PINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171) Decisão:1- fls. 961/962- i-se os réus a efetuar o pagamento da verba honorária ora executada, nos termos do art. 475-J, CPC.2- expeça-se mandado de imissão na posse a favor dos autores das casas desocupadas nº 02 e 85, conforme verificação de fls. 851 e manifestações das partes as fls. 858/859 e 883. 3- reconsidero fls. 956. \r\n\r\nProc. 2003.001.036047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)), Inventariante: ROSANGELA RIBEIRO CAMARA) X ESPOLIO DE VANDERLEI ARRUDA CAMARA Decisão:...Indefiro o requerimento do credor de levantamento dos valores já depositados nos autos até que se comprove a quitação dos débitos fiscais anteriores a arrematação, o que poderá ser feito em dez dias. Caso contrário, o valor depositado será levantado somente após a anuência da Fazenda Pública Municipal. Enquanto se aguarda a manifestação do autor sobre a presente decisão, oficie-se a secretaria Municipal de Fazenda informando a ocorrência da hasta pública nestes autos, bem como solicitando informar ao juízo o valor dos créditos municipais fiscais existentes até a data da arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.001.069753-0 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ALCIDES ETCHEGOYEN (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Fls. 256: Procedam-se com as diligências necessárias. Intimem-se. ( 1ª Praça: 21/07/08, às 15:00h, no Átrio do Fórum; 2ª Praça: 31/07/08, às 15:00h, no Átrio do Fórum ) \r\n\r\nProc. 2004.001.047407-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOOD STAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS (RJ-139242)) X ESPOLIO DE ADORACY SOARES DA SILVA E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência de conciliação (CPC, art. 277), para o dia 15/08/2008, às 14:45 hs . Cite-se e intimem-se.Diligenciem-se pelo necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.020616-2 - MARIO ESTATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:J.se .Ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.107457-5 - LUIS CARLOS MONTENEGRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 123:Oficie-se ao Distribuidor para restauração da distribuição.Ato contínuo, dê-se vista ao autor pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.043380-6 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X JOAO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) Despacho:Esclareça o pedido a parte autora, eis que a certidão atualizada do imóvel juntada às fl.145 não figura o réu como proprietário do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.107206-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA LUIZA MARTINS Despacho:Certifique-se quanto a devolução e cumprimento da precatória de fls. 79. Designa-se nova AC(dia 18/08/2008 às 14:00) e cite-se a ré no endereço de fls. 66.(art. 277, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.053733-0 - SARA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 27... \r\n\r\nProc. 2007.001.067374-2 - RIFKA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na conta poupança n.º 701200-9 junto à AGÊNCIA. 0467, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir de 12/01/2003, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento... \r\n\r\nProc. 2007.001.069394-7 - MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente ao 1) mês de janeiro/89 no percentual de 42,72%, deduzido o índice aplicado; 2) no mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, ; 3) no mês de maio de 1990 no percentual de 7,87% e 4) no mês de fevereiro de 1991, no percentual de 21,87% respectivamente, observando-se que a partir de março de 1990 a diferença deve ser aplicado ao saldo não excedente a Ncz$ 50.000,00, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e juros de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir de 12/01/2003, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento... \r\n\r\nProc. 2007.001.069616-0 - LUIZ SERGIO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:J.se.Homologo os honorários pretendidos , eis que razoáveis . Dê-se ciência às partes (R$ 1.800,00).Ao perito para dar início aos trabalhos . \r\n\r\nProc. 2007.001.070196-8 - MARIA ANGÉLICA LEAL COSTA MAYALL (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defere-se a ambas as partes a produção da prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Após, voltem conclusos para decisão.Ante o requerido pela parte ré às fls.109/110, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.072907-3 - MARILIA VALENTIM DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:... indefiro a produção de prova oral e pericial contábil. Defiro a produção de prova documental suplementar, de acordo com a regra contida no art. 397 do CPC, esta a ser produzida no prazo de vinte dias. Ao réu determino, ainda, que traga aos autos, no mesmo prazo, os extratos microfilmados referentes à conta objeto da lide, no que tange ao período indicado na inicial, na forma do art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073062-2 - PAULO ROBERTO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ABN AMARO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na conta poupança n.º 05373701 junto à agência 0190, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir de 12/01/2003, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento... \r\n\r\nProc. 2007.001.077485-6 - ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHIRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das despesas do processo.Se correto, designo, desde logo, o dia 18/08/2008, às 13:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.078113-7 - ESPÓLIO DE MARÍLIA MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:I-se a parte ré para que apresente os extratos referentes à conta objeto da lide, no que tange ao período indicado na inicial, na forma do art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083672-2 - WALDYR DO NASCIMENTO LEIRAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 27... \r\n\r\nProc. 2007.001.100000-7 - HELYR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/08/2008, às 13:30h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146014-6 - CONDOMINIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X PAULO XAVIER GONÇALVES DA ROCHA Sentença:... Tendo-se em vista a manifestação das partes, homologo o acordo de fls. 54 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198525-5 - EDIFÍCIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCILEA PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu no pagamento, em favor do Autor, do principal, indicado às fls. 41 - no total de R$ 2.474,86 (dois mil quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos) referentes ao período de maio/2007 a dezembro/2007 - além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento, correção monetária a partir do vencimento, multa convencional, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do montante da dívida... \r\n\r\nProc. 2007.001.243573-1 - COSME ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de vinte dias, e de acordo com a regra contida no artigo 397 do CPC. Oficie-se à FENASEG, conforme requerido em audiência (ata de fls. 28). \r\n\r\nProc. 2008.001.135347-2 - ANDREIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo o dia 15/08/2008, às 14:30hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.À autora determino a regularização de sua representação processual, no prazo de 72 horas, conforme certificado às fls. 18. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.175267-0 - FERNANDO ALBERTO GRUENBAUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Despacho:Fls. 130/131:Defiro vista ao autor-consignante pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.157521-1 - ESPOLIO DE ARICIO DE ALBUQUERQUE CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CELSO MARCONDES DE ALBUQUERQUE (PR-004670)) X AFONSO DIOGO FELISBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ANDRADE MATTOS (RJ-045200) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267,I c/c art. 295,I e p.u., II, bem como com fulcro no art. 267, IV do CPC. Custas e honorários pelo autores, os quais fixo em R$ 3.000,00, os quais deverão ser suportados de forma solidária por todos os autores. transitada em julado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058620-9 - JEFERSON MARTINS LAZARINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI (RJ-120986)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Tatando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Quanto ao alegado pelo autor às fls.229/230, diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152653-6 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X VIVO S A Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão somente no que concerne à comprovação do negócio jurídico realizado e do débito porventura existente, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15/08/2008, às 13h30min.CITE-SE e INTIMEM-SE.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com a autora e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes.Com a resposta, será apreciado o pleito antecipatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.074287-4 - ELZA SCUDIERE ANGIONI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X IVO CELENTE Despacho:Fls. 98/101: À autora, no prazo de cinco dias, após o decurso do prazo assinado nos autos apensados da ação de usucapião (processo nº 2005.001.076981-8), às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.126872-4 - MARIA ANTONIETA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X DULCINEIA SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária com o prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.102487-7 - NICACIA TORRES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X MARIA ALVES BANDEIRA E OUTRO Decisão:A alteração do pedido após a citação depende da anuência da parte contrária. Tendo em vista o teor e data da rescisão de fls. 44, aguarde-se a juntada do mandado cumprido, para a ulterior manifestação da ré quanto à inovação da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031562-7 - JUNYCE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X MARIZA LICHT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. À apelada. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.107328-7 - CELESTINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Recebo a apelação de fls.139/148 no seu suplo efeito. Ao apelado para oferecer as suas contra-razões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com a nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083830-7 - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X JOSE CARLOS DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:Laborei em equivoco as fls. 364...Destarte, corrijo o equivoco anterior e homologo os cálculos de fls. 348/350, que se encontram corretos para que produza seus efeitos legais \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107713-2A - SARAIVA S A LIVREIROS E EDITORES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537)) X MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Decisão:Trata-se de Exceção de incompetência formulada por Saraiva S.A. Livreiros e Editores em face de Maria Helena Cordeiro de Souza Bandeira e outros, alegando que sua sede está situada na Comarca de São Paulo, sendo esta, portanto, competente para processamento e julgamento do feito. Os Exceptos se manifestaram às fls. 40/42, alegando que a Excipiente possui filial nesta Capital, carreando aos autos, inclusive, cópia do endereço, extraído da internet.Não merece acolhida a alegação da Excipiente, eis que a norma insculpida no art. 94 do CPC prevê a regra geral de competência no domicílio do réu. Contudo, nos termos do inciso IV, b, do art.100 do CPC, é competente o foro do lugar onde se acha sucursal da pessoa jurídica para apreciar e julgar as ações que versem sobre as obrigações contraídas.Ante o exposto, REJEITO a presente exceção. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.081607-4 (20842) - JOAO JOSE MOURA MAINART (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ELIZEO BOAS DA FONSECA Despacho:Esclareça o exequente o pedido de penhora, tendo-se em vista que o executado ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 1996.001.062634-2 (22254) - WILSON NOGUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806), Dr(a). HILDEBRANDO B. DA COSTA (RJ-032614)) X NOEL DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.109600-0 - MANUEL MORALES RIVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X ERNANI JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Defiro a habilitação nos autos do inventariante do espólio da segunda parte autora. Anote-se no DRA. Diga a parte autora sobre o valor atribuído ao imóvel pela parte ré (fl.144). \r\n\r\nProc. 2005.001.160532-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO GOMES DE SEIXO E OUTRO Decisão:Suspendo a presente execução, até o julgamento dos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.135525-9 - ROSANE RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X CARMEM LUCIA FERREIRA Decisão:Traga a exequnet a planilha dos valores devidos, obervados os termos do acordo de fls. 33/35, homologado as fls. 40 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088987-8 - JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Portaria nº 003/07. A parte autora para ciência do depósito de fl. 94, ocasião em que deverá dizer se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.200687-0 - ELIAS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:...Conheço dos embargos,posto que tempestivos.Contudo, deixo de acolher os ambegos de declaração, eis que não dizem respeito a qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Recebo a apelação de fls. 80/90 no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.011573-5 - ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CREDINFORM ADMINISTRADORA C CRED INF COBRANÇA Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do cheque n.º 000682, indicado na inicial e condenar a ré a pagar à autora a quantia de 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente a partir da publicação do decisum acrescida de juros de mora, a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2008.001.064711-3 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Nomeio Perito o Dr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz (telefones: 2719-9259 e 9989-0303).Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Venham os quesitos no prazo de dez dias.Após, intime-se o Dr. Perito para informar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.086714-9 - ALEXANDRE PIAU CAMARA (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro a emenda a incial.Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para autorizar a parte autora a efetuar o pagamento dos valores referentes a negociação com a parte ré, em conta judicial devendo os referidos valores permanecerem a disposição do juízo, bem como, para determinar a parte ré que se abstenha de incluir ou, no caso de já efetivada a inclusão, retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Intime-se. Designo audiência de conciliação para o ida 14/08/2008 às 14:45 horas.Intimem-se e cite-se o réu... \r\n\r\nProc. 2008.001.110368-6 - ROGERIO DA SILVA CANUTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.149671-4 - EVA MARIA CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X BANCO FININVEST Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, .... CITE-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com a autora e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.152335-3 - TATIANE COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro JG, ante à declaração de isento acostada às fls. 08. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... Face aos argumentos supra, INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO. CITE-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com a autora e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.153209-3 - PATRICIA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão somente no que concerne à comprovação da inscrição indevida nos cadastros restritivos, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15/08/2008 às 14h00min.CITE-SE e INTIMEM-SE.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com a autora e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.154405-8 - LEODILZA LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X ARTHU DE SOUZA NETO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade ante à declaração de isento acostada às fls. 12. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar aos dois primeiros réus - ARTHUR DE SOUZA NETO e SIMONE ANGELICA DAVID - que se abstenham de obstruir a instalação da energia elétrica pela concessionária LIGHT na residência da autora, sob pena de ser aplicada multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento desta ordem judicial.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.151093-0 - JONATAS DANTI JANUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SONY ERICSSON E OUTRO Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão somente no que concerne à comprovação do negócio jurídico celebrado e dos serviços efetivamente prestados a contento, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 18/08/08, às 13h30min.CITE-SE e INTIMEM-SE.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.074585-5 (19415) - NEY DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARQUES FERNANDES (RJ-029158), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 367/372:Verifico que às fls. 19 já havia sido deferida a gratuidade em favor do autor, que ora mantenho.Defiro vista em Cartório pelo prazo de quinze dias, para que o Autor possa xerocopiar as peças que desejar.Após, voltem ao Arquivo (cf. fls. 301). \r\n\r\nProc. 1998.001.061428-9 - IRENE CAPISANI (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636), Dr(a). ROBERTA ALVES ZANATTA (RJ-095952) Despacho:Nomeia-se o dr. José Carlos Bouquet perito do juízo, que deverá ser intimado para estimar os seus honorários, ficando ciente de que os mesmos serão suportados a luz das regras de sucumbência pela parte vencida, ante a gratuidade deferida a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.111984-5 - ANGELA MARIA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.072336-3 - A SASSUMPCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Despacho:Designo o dia 24/09/2008 às 14:30 para realização de audiência de instrução e julgamento.Intime-se as partes nos termos do art. 343, §2º, CPC. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.107713-2 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X SARAIVA S A LIVREIROS E EDITORES Despacho:1- comprovem os autores o falecimento de maria de Lourdes de Sousa(fls. 29v).2-Especifiquem provas, justificadamente. digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação o. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.119271-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SOLANGE CORREIA DOS SANTOS FONTES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.153879-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA ISABEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394) Sentença:.... , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitada em julgado e correto o recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116454-5 - ANTONIO ERNESTO FERREIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057)) X CLAUDIO DE VASCONCELLOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) republicação:Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.134015-5 - GRIF ETIQUETAS ADESIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUÍS AMBRÓSIO (SP-154209)) X ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO S A Decisão:Cite-se os réus, expedindo-se mandado de pagamento, a teor do que dispõe o artigo 1102b e c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.125081-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Primeiramente, esclareça o Credor acerca das diligências que pretende requerer na busca pela quitação do quantum exequatur. \r\n\r\nProc. 1998.001.143488-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219) Decisão:1- A penhora no rosto destes autos oriunda da 41ªVara Cível ainda não chegou ao presente feito (fls.1653), não havendo como reservar valores para a garantia daquele pagamento enquanto a carta de vênia não for encaminhada a este Juízo.2-Face ao julgamento dos agravos de instrumento de fls.1573 e 1619, os cálculos de fls.1379/1382 restaram acolhidos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 199.849,60 a favor do autor, ficando à disposição do Juízo o saldo remanescente, por ora.3-Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor, digo, o saldo dos valores depositados nas contas judiciais abertas em decorrência do presente feito.4-Ao exequente para informar se, com o levantamento, dá quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.202961-0 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X FERNANDO ALBERTO GRUENBAUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:Em razão de o réu ter pedido vista dos autos da consignação em apenso (processo nº 98.001.175267-0), dou-lhe, aqui, a oportunidade de se pronunciar sobre as alegações da autora de fls. 448/450, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.053785-3 - MARINA TEIXEIRA VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 783/794:À autora sobre a objeção ao quantum debeatur por ela apontado, no prazo de cinco dias.Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o réu para se pronunciar, inclusive sobre o alegado pela autora às fls. 795/803, no prazo de cinco dias.Ato contínuo, dê-se vista ao MP sobre o acrescido, mormente no que tange ao cerne da impugnação ofertada pelo réu (fls. 783/794). \r\n\r\nProc. 2005.001.110581-0 - MANUEL VELO REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X MARCIA ETELVINA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho:Defiro JG aos autores.Intime-se o perito para dar incio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.139103-9 - ESPÓLIO DE PAULO CESAR GONCALVES NUNES PEREIRA, Inventariante: MARIALVA MUCCILLO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267,VI, CPC, por ser a ré ilegítima para figurar no polo passivo da presente ação. Revogo a antecipação da tutela anteriormente ab ovo. deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.109537-4 - EDVANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 151/153:Efetue o devedor o pagamento do remanescente reclamado, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará da publicação.Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de contas bancárias e/ou aplicações financeiras, conforme planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118875-3 - REGINA APARECIDA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Fls. 243:A autora se insurgiu, mediante Agravo de Instrumento dirigido ao Eg. STF, contra a Decisão que inadmitiu seu Recurso Extraordinário (fls. 239v).Não há óbice para que se dê início à fase de cumprimento do julgado. Contudo, aguarde-se em Cartório o pronunciamento do réu (credor). \r\n\r\nProc. 2007.001.151227-4 - LILIAN CUNHA DE AGUIAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). JULIO SINHORELLO (RJ-150748E), Dr(a). DÉCIO PIO BORGES DE CASTRO (RJ-121927), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 147/148:À autora sobre o depósito, informando se concede quitação. Prazo: cinco dias.Transcorrido o prazo, voltem conclusos para deliberação sobre fls. 137/146. \r\n\r\nProc. 2008.001.032145-1 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X BANCO REAL S A Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.069045-6 - MARCIA DE MIRANDA MONTENEGRO LIBONATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITAÇÃO IBMR Decisão:Fls. 21:Fixo, provisoriamente, o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil Reais), conforme atribuído na exordial às fls. 06.O processo seguirá sua marcha pelo PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.CITE-SE.Com a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022166-1 - DALSA FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como condenar ao pagamento de R$ 3.000,00, corrigidos desde a citação, com juros de 1% ao mês e correção monetária pela UFIR.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.143459-9 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão somente no que concerne à comprovação da prestação do serviço contratado, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 14/08/2008, às 14h15min.CITE-SE.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com a autora e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta, apreciarei o pleito antecipatório.INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.141823-5 - RAQUEL CAJUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão somente no que concerne à comprovação do negócio jurídico celebrado e do débito dele decorrente, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15/08/2008 às 14h15min.CITE-SE e INTIMEM-SE.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com a autora e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.002721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FILLIPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA MELNEK (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:As partes divergem quanto à data da retirada da bomba dágua por apenas 01 dia. Informa a ré ter sido no dia 30.08.07, ao passo que o autor sustenta ter sido no dia 31.08.07. O autor comprovou o dia da retirada pelo documento de fls 340. Porém, não há incidência de multa diária no dia em que a obrigação foi cumprida. Destarte, reduzo o valor da multa de fls 338 para R$ 16.100,00, por 161 dias de descumprimento. Não há como acolher as ponderações da ré de fls 334, nem de fls 343/348, já que não a isentam do cumprimento da sentença de fls. 264.Venha o pagamento da multa de R$ 16.100,00 nos termos do art. 475, J do CPC. I-se a ré a efetuar o referido pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.089762-8 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:Nomeio o sr. Mário Jorge R. Mendonça como perito do Juízo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora.Defiro a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.084963-7 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a apresentar as contas no prazo do parágrafo 2o do artigo 915 do CPC ( 48 horas ), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que a autora apresentar... \r\n\r\nProc. 2007.001.150623-7 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de prestação de contas para condenar o réu a apresentar as contas referentes aos cartões de crédito nº 1122059300003 de titularidade da autora, durante todo o período de relação negocial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que forem apresentadas pelo autor, de acordo com o § 2.º do artigo 915 do C.P.C... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.077600-2 - CELIO EDUARDO DA COSTA HENRICI (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA DANTAS (RJ-111202)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267,VI do CPC. Custas e honorários pela autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.086353-3 - ANDERSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X TIM - CELULAR SA Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, .... Defiro a produção de prova documental complementar e superveniente, de acordo com a regra contida no art. 397 do CPC, a ser produzida no prazo de dez dias. Ao réu determino que traga aos autos, no mesmo prazo, o(s) contrato(s) firmado(s) com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. No mesmo prazo, pronuncie-se o réu, querendo, sobre a manifestação do autor em relação à peça de bloqueio (fls. 80/84). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.151409-1 - ISRAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087), Dr(a). ENI CABRAL (GO-003269) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno solidariamente os dois réus ao pagamento de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) corrigidos monetariamente pela UFIR e com juros de 01% a partir da sentença.Contudo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos materiais.Condeno os réus solidariamente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes no valor de 20% sobre a condenação.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.140011-5 - ANA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG, ante à declaração de isento acostada às fls. 11. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... Face aos argumentos supra, INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO.CITE-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com a autora e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.148395-1 - MIRIAN PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOJAS RENNER SRS Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão somente no que concerne à comprovação da inscrição indevida nos cadastros restritivos,nos termos do art. 6º,VIII, da Lei 8.078/90,eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.O pedido de antecipação da tutela jurisdicional não preenche, ao menos por ora,os requisitos para o seu deferimento, nos termos do art. 273 do CPC...Face aos argumentos supra,INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 14/08/2008, às 14:30min.CITE-SE E INTIMEM-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141839-9 - MARIA JOSÉ ELINO LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... CITE-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com a autora e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta, apreciarei o pleito liminar. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.138585-0 - EDSON CASSIANO DA HORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... CITE-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.023170-9 (20154) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Fls. 460- Aguarde-se o trânsito em julgado para habilitação do crédito no Juízo Falimentar.Recebo a apelação no duplo efeito. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao MP.Certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.048954-2 - ANNA CRISTINA HINKE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA NOEME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 236. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.145039-8 - LUCIANE AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... CITE-SE e INTIMEM-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com a autora e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.002867-5 (17723) - MARIA CELINA DA VEIGA LIBERAL (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-009010)) X ARMANDO CANDAL CONSULTORIO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Fls. 66/67:Feito sentenciado conforme fls. 201 dos autos apensados (processo nº 92.001.119438-6) e declarado às fls. 65 destes autos.Certifique-se quanto às despesas processuais ainda pendentes.Se correto o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201195-5 - ALEXANDRE MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 24/09/08, às15h00min.Intimem-se partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088145-6 - MARIO CARBONE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1)Defiro a gratuidade. 2)Cite-se o INSS, ficando designado o dia 10/09 /2008, às 13h30min. para a realização da perícia médica, quando será formalizado o compromisso legal; 3)Nomeio Perito o Dr. ODOROILTON LAROCCA; 4)Apresentem as partes seus quesitos e indiquem os seus assistentes técnicos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias; ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.141825-0 - RENATO CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO .... Custas pelo Devedor.... P..R.I., sendo o autor, pessoalmente. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027458-1 - LAURA SUELY LAVRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- fls. 321, devolvo o prazo à ré. Venham os documentos requeridos pelo perito em cinco dias. 2- ultrapassado tal prazo, expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.001.123607-1 - LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:J.se .Homologo os honorários periciais , eis que razoáveis .Dê-se ciência às partes (R$ 2200,00).Ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.001746-0 - THEREZINHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.068611-3 - LIDIANE CRISTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:Ao Dr. Perito para formular sua proposta de honorários, que serão arcados ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.076981-8 - OSVALDO NOGUEIRA DIAS E OUTRO X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Fls. 152: Defiro vista em Cartório pelo prazo de dez dias, podendo xerocopiar peças, de acordo com a praxe cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.001247-3 - ELIANE MONTEIRO DOMSCHKE (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161) Despacho:À autora para cumprir o requerido as fls. 68/69. \r\n\r\nId: 589734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.077704-7 - JOAO DANIEL DE PASCHOA (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062)) X DAWID SZTERN E OUTRO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 207... \r\n\r\nProc. 2007.001.104046-7 - ARMANDO MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ESPOLIO DE JOAQUIM COELHO DE SÁ E OUTRO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 84 CONSIDERANDO QUE O HERDEIRO NÃO É PARTE NESTES AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.135829-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MONICA SUELI LISBOA AO AUTOR SOBRE DEPRECATA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.214143-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREZILDA MENDES MARIANO Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.266676-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IONES PEREIRA DA SILVA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, APOS RECOLHIMENTO DE NOVAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089330-4 - MARINA DO PIRATA S SPE S A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ROBERTO PADULA Decisão:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187736-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANNA CARLA DE SOUZA SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO E VOLTEM. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.302346-3 (9106) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X GENY DA SILVA TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MANOEL PORTINARI LEAO (RJ-017977), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:... A PARTE AUTORA DEVE SER SUBSTITUÍDA PELO SEU ESPÓLIO... PROCEDA O INTERESSADO À REGULARIZAÇÃO COM A DISTRIBUIÇÃO DE INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 1988.001.138705-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO LAZER (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X MIGUEL MATTOSO CONNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417), Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Sentença:FL. 113 - Anote-se e republique-se a sentença de fl. 109. SENTENÇA (REPUBLICAÇÃO) - ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.028772-4 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARCIA VALERIA LEAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Sentença:...Tendo em vista o pagamento comunicado nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito por falta de objeto na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.001.100590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DE SALAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). THIAGO ALBUQUERQUE VASCONCELOS (RJ-144003) Despacho:ESCLAREÇA SE O QUE PRETENDE É PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.079609-8 - PEDRO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X JOSE LEITE SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.085660-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), Síndico: APOLONIO GOMES RIBEIRO) X ESPÓLIO DE MANOEL MARTINS NEIVA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 255/256. DESIGNO O DIA 25.09.08 ÀS 13:15 PARA AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.083220-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HELENA TORRES KRZYZANOWSKI Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138089-3 - SIMONE MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.035917-5 - JUVENAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Sentença:Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Condenação esta que fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093987-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:... FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. RETIFIQUE O EXEQÜENTE A PLANILHA DE FL. 446, PARA EXCLUIR OS JUROS, UMA VEZ QUE NÃO SÃO DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143872-1 - CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ROBERTO MORDEHACHVILI Despacho:Designo o dia 02.10.08, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cumpra-se o despacho de fl. 138 (citação por edital). \r\n\r\nProc. 2006.001.156935-0 - IVANILDA TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) 1- À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 115/116. 2- CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036854-4 - MARLENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBNACO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:... DEFIRO DEVOLUÇÃO DO PRAZO. I. (O RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.001.067553-2 - FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo a apelação de fls. 187/231 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.068758-3 - ESPÓLIO DE JAYME ISAAC ESPERANÇA, Inventariante: ESTHER HAZAN ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 24.09.08 às 13:15h. para audiência de conciliação.Intimem-se as partes e seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.001.069298-0 - JOSÉ EDUARDO PASSOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:... Rejeito as preliminares. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença dos requisitos expressos no inciso VIII, do art. 6º do CDC. Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069476-9 - JORGE NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Rejeito as preliminares. A prescrição constitui matéria de mérito e será examinada na sentença. Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072724-6 - MARÍLIA VINCENTI (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Rejeito as preliminares. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença dos requisitos expressos no inciso VIII, do art. 6º do CDC. Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075806-1 - ROSANE BETHGE TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Rejeito as preliminares. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença dos requisitos expressos no inciso VIII, do art. 6º do CDC. Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077472-8 - ALDO HENRIQUE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A PARTE RÉ SOBRE FLS.103/105 \r\n\r\nProc. 2007.001.123736-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ESPÓLIO DE ARMANDO DUARTE DA ROCHA Despacho:COM AS CUSTAS, PROCEDA-SE À CITAÇÃO DO ESPÓLIO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.001.148236-1 - VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Decisão:... Ante o exposto, DECLINO da competência deste Juízo a favor de um dos Juízes Federais ao qual couber por distribuição. Remetam-se os autos para a Justiça Federal com as devidas anotações. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150054-5 - MARGARIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... Rejeito as preliminares. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença dos requisitos expressos no inciso VIII, do art. 6º do CDC. Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164579-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELO Despacho:DESIGNO O DIA 25.09.08 ÀS 14:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). PROCEDA-SE À CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216183-7 - IRIS FABIANA GONÇALVES FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FL. 62 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.131729-7 - WILSON PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 18.09.08 ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.016860-0 - GERALDO PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:... À PARTE AUTORA. PETIÇÃO Nº 2008021137247 - AUTUE-SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.019208-5 - RONALDO DO LIVRAMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:FLS. 422 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO COMO REQUERIDO. APÓS, CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 415, PARTE FINAL (DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE). \r\n\r\nProc. 2001.001.050835-2 - VANDERSON SEIXAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:Em cumprimento a decisão de fls. 176/178, passo a analisar o pedido de produção de prova pericial. Pretende o autor a condenação da ré a apresentação de planilha com evolução de dívida cobrada e discriminação de taxa de juros, declaração de nulidade das cláusulas contratuais e restituição em dobro de valores que alega indevidamente cobrados.Mas, no caso em tela, o autor se limita a requerer revisão de cláusulas contratuais e repetição de indébito, sem sequer especificar valores ou períodos a que se refere. Assim, indefiro a produção da prova pericial visto que desnecessária, considerando que o autor não apresenta os elementos mínimos de convicção do direito pleiteado. Publique-se, precluso, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.097721-2 - JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ATENDER À SOLICITAÇÃO DO DOUTO PERITO À FL. 202, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111868-7 - ROSA MARIA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039010-2 - JOAO CARLOS GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.020121-0 - CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-111939) Despacho:... À RÉ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218255-5 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HSBC EMPRESTIMOS PES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RESTOU PREJUDICADO... ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.001541-8 - MONTSERRAT SANZ CLIMENT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X RONALDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para decretar o despejo do imóvel concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Condenação esta que fica sobrestada até e se, dentre em cinco anos, a parte vencedora provar não mais subsistir o estado de carência da parte vencida, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Expeça-se, oportunamente mandados de notificação e despejo. Deixo de fixar valor de caução para o caso de execução provisória, tendo em vista o fundamento da ação, falta de pagamento, principal infração contratual... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.181752-8 - FRED BORGES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X GABRIELLA WISINTAINER HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 70/71 E 85; EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199148-6 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X CARLOS CÉSAR GOMES DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Sentença:...Tendo em vista o pagamento comunicado nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito por falta de objeto na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052176-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600) Decisão:Recebo a apelação de fls. 281/288 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.128777-3 - EUROBRAS BUSINESS CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.102991-2 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X JOANA PAULA BASTOS MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Defiro a devolução do prazo requerida à fl. 96. Intime-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.110926-1A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:DEIXO DE CONHECER DA PRESENTE EXCEÇÃO CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PREPARO. PROSSIGA-SE NA AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.167878-4A - EUROBRAS BUSINESS CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240)) X FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003599-5A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SEVERINA MARIA DOS SANTOS BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2008.001.015743-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X CLAUDINA PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2008.001.023260-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS X JOSÉ AMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO, CONFORME DETERMINAÇAO DESTE JUIZO DE FLS 22. DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.023307-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARLEY SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO, CONFORME DETERMINAÇAO DESTE JUIZO DE FLS 21 NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.031094-5A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X FRANCISCA LOURDIMAR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128696-4 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CDM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:COMPROVE-SE A INCORPORAÇÃO ALEGADA À FL. 73. AGUARDE-SE O RETORNO DO AI. \r\n\r\nProc. 1998.001.152566-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MAGALHAES E GRANDIS MOVEIS E DECORACOES DE INTERIORES LTDA- E OUTRO Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.026426-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICO CIBRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060209-0 - JORGE PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X CONSPAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.128360-5 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X RODOLPHO ALENCAR MONTEIRO AO INTERESSADO SOBRE FLS 109 (RESPOSTA DE OFICIO DA SRF) \r\n\r\nProc. 2006.001.052807-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LFA LACERDA IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:PENHORA INSUBSISTENTE CONFORME DETALHAMENTO... DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080436-8 - PRL CONSULTORIA EM LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Despacho:... LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. CABE AO EXEQÜENTE PROVIDENCIAR A AVERBAÇÃO DA PENHORA NO RGI. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107899-9 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES Despacho:PROCEDA-SE À CITAÇÃO DA RÉ NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL POR HORA CERTA COMO REQUERIDO SE FOR O CASO E SE PRESENTES OS REQUISITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167878-4 - FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X EUROBRAS BUSINESS CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.104486-0 - ALFREDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X FAUSTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Decisão:REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 343/344 COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.027386-7 - DIEGO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443) AS PARTES SOBRE FLS 472/473 (calculos do sr contador judicial) \r\n\r\nProc. 2002.001.127427-2 - CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X JOSE MARIA MANOEL SALGADO MOURENTAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINS (RJ-099818), Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ- 112448), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858) Despacho:fl.394- certifique o cartorio... fl399 intime o sr leiloeiro(realizar o leilão das cotas de sociedade) \r\n\r\nProc. 2004.001.069321-6 - ARLETE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X RAFAEL COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO. AUTUADOS E APENSADOS, CERTIFIQUE-SE QUANTO AO PREPARO E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.119394-0 - VALDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Despacho:PENHORA INSUBSISTENTE. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.122876-1 - GARCIA TROP RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ULTRALISTA COMERCIO E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Despacho:DIGA O(A) EXEQÜENTE QUANTO AO INTERESSE NA PENHORA DAS QUANTIAS DE R$ 110,82 E R$ 0,26, TENDO EM VISTA O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162126-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X FRANCISCO HABL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) ... REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 38 ( Intime-se o vencido, na pessoa do seu advogado, por Diário Oficial, para que efetue o pagamento sob pena de imposição de multa na forma do art. 475-J do CPC.) (REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.119789-4 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X LEA THEREZA DE LEMOS CARNEIRO A(o) Exequente Sobre Fls.48 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045233-6 - ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:DIGA A AUTORA. PETIÇÃO Nº 200701285313 - DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. R. A. EM APENSO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO PREPARO E VOLTEM. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.015497-4B - NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X GEBARDO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437) Despacho:O DOCUMENTO DE FL. 36 (SUBSTABELECIMENTO PARTE RÉ) PARA TER VALIDADE DEVE SER AUTENTICADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.021018-0A - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JOSE JORGE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:DIGA O IMPUGNADO... \r\n\r\nProc. 2004.001.084106-0A - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Decisão:... Considerando a concordância dos impugnados com os termos da presente, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e determino o prosseguimento nos autos da ação principal com nova intimação da ré na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.146752-2A - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MESON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:PREPARADOS, VOLTEM. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.111868-7A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ROSA MARIA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973) Sentença:Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154600-0 - LEIA ZENAIDE DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:... DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM PODER DO BANCO RÉU, EXCLUINDO A RESERVA JUNTO AO BANCO CENTRAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.089684-3 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:DESIGNO O DIA 17.09.08 ÀS 14H PARA AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115852-9 - ALCIDES JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Recebo a apelação de fls. 90/94 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.041731-7 - ALICE RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:REGULARIZADO O DESPACHO DE FL. 311 (... APRESENTE A EXEQÜENTE PLANILHA DAS PENSÕES VENCIDAS A PARTIR DE JANEIRO/89 A MARÇO/95)... PUBLIQUEM-O. \r\n\r\nProc. 2000.001.001619-2 - CELEIRO COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NEXTEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ROGERIO ZANETI (SP-160334), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) As partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2001.001.090100-1 - CARLOS ALBERTO LUPPI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROCCO RUBIM (RJ-149079), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PAULO GUILHERME B. CRUZ (RJ-013276) Despacho:Intime-se o(s) autor(es) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085356-8 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO AUTOR (FL. 128). APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005154-5 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS DA DOUTA PERITA EM 1.800 UFIR-RJ. EXPEÇA-SE GUIA. FL. 109 - DEFIRO DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA (PELO RÉU). \r\n\r\nProc. 2006.001.099703-9 - CELIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a apelação de fls. 153/159 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.114302-2 - JORGE LUIZ VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:... AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.159229-2 - VICENTE PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:... CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2006.001.166386-9 - ADRIANA BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049527-0 - FISH TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIO DE BARROS DUARTE GARCIA (SP-058673), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:Anote-se a retificação do pólo passivo... Comprove a autora a alegada incorporação de Sendas Distribuidora S/A pelo Grupo Pão de Açúcar. \r\n\r\nProc. 2007.001.052440-2 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FL. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.077321-9 - IVAN GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SERPROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 74/81. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.021813-5 - SONIA MARIA GALDINO MORAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LOJAS INSINUANTE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.131742-0 - FATIMA MONALISA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:CUMPRA-SE ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049298-1 - EDÉSIO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.039757-4 - ESPOLIO DE THEOPHILO ANTONIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)), Inventariante: MARIA YVONE AFFONSO MIGUEL, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CARLOS ALBERTO CARDIM DE MAGALHAES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 127/128 (CERTIDAO- CUSTAS PROC DE BAIXA A RECOLHER) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1989.001.099752-9 (13029) - SUELY ABDALLA CERQUISE VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BABY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO. AUTUADOS E APENSADOS, CERTIFIQUE-SE QUANTO AO PREPARO E VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.128578-7 (21227) - ESPÓLIO DE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X HILDA BARRETO CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:FLS. 127 E SEGUINTES - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.039174-3 - JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL. 340 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124074-0 - ALCIR ALVES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X UNIMED SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:... CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL. 121, PRIMEIRA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036668-7 - MANUEL PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO... E VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165716-1 - THIAGO DESSI GOMES BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.220701-1 - ERIKA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) EM REPLICA E SOBRE PLEITO DE RETIFICAÇAO DO POLO PASSIVO PELA 2 RE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087090-0 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FL. 153 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA (PELO RÉU). I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064572-4 - SHEILA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Desentranhe-se a contestação... e documentos de fls.... visto que já consta contestação e os documentos nos autos. Fl. 178 - Anote-se a substituição do pólo ativo para ESPÓLIO DE SHEILA MOREIRA BARBOSA. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.161179-5 - MARCIO RODRIGO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138707)) X OI TNL PCS S A Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.119296-4 - MARINHO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X GIANVICO BONANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:FLS. 254 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. CABE AO EXEQÜENTE PROVIDENCIAR A AVERBAÇÃO DA PENHORA NO RGI. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018174-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUTO ESCOLA NELCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES ALVES (RJ-095569), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Despacho:PENHORA INSUBSISTENTE CONFORME DETALHAMENTO... DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187924-8 - OSWALDO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALVARO GOMES FERREIRA NETO E OUTRO Decisão:EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.147248-7 - ANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO 1001 S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:DESIGNO O DIA 01.10.08 ÀS 15H PARA AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127016-0 - FATIMA APARECIDA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELIA MACIEL DOS SANTOS BENFICA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Despacho:DESIGNO O DIA 18.09.08 ÀS 15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131679-2 - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:... À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195002-2 - HEBER OVÍDIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005613-9 - WAGNER LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 01.10.08 ÀS 13H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097098-8 - LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... DIGA A PARTE RÉ SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092715-6 - SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores ao pagamento as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Condenação esta que fica sobrestada na forma do art.12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.080919-8 - CLOVIS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIRMO LEÃO ULIAN (SP-254292)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:FLS. 102/103 - DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.049600-7 - ALBERTO CUSTODIO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DIGA O RÉU EM CINCO DIAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2005.001.126980-5 - ODERVAL OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.052478-7 - IVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.078152-3 (18190) - JORGE PRADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOLFO COSTA DE SOUZA E SUA MULHER) Decisão:NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR COMO CURADORA ESPECIAL AOS RÉUS CITADOS POR EDITAL. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 589733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "589736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051310-3 - DENRAQINFOR INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.236476-1 - SAO THOME ADMINISTRADORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X MARCOS COSME DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/08/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.094715-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA FRANCISCO DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Oficie-se ao DETRAN a fim de que seja baixada a restrição contida no ofício 571/2007, de 11/06/2007.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.131152-3 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE MEDICI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-039473)) X NEIDE ROCHA LOMONACO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556) Ao interessado pelo desarquivamento para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2002.001.071590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CESAR MATTOS SIMOES), LILIA DA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Decisão:Fls. 193/194 - Indefiro, posto que o patrono do executado deveria ter comparecido espontanemante em cartório para a retirada da guia e só após comprovado o pagamento solicitar o parcelamento do débito, como prevê o art. 745-A.Fls. 202 - Defiro a penhora. Lavre-se o Termo. Intimem-se os devedores na pessoa de seu patrono por D.O. Expeça-se a certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.089487-6 - JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X MARIA ANGELICA SODRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar os honorários periciais , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153213-5 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X EDGAR MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 178 - A decisão de intimação por hora certa é prerrogativa do Sr. oficial de justiça, se perceber que a pessoa a quem se busca intimar, está se ocultando ou dificultando a sua intimação. Assim, desentranhe-se o mandado de intimação, autorizando desde já o oficial de justiça a proceder a diligência nos horários previstos no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071610-5 - PEGASUS TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X VIEW POINT COMPUTACAO GRAFICA LTDA Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 101. Após, voltem para a apreciação de fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2006.001.085625-0 - ITAUTEC.COM SERVICOS S A GRUPO ITAUTEC PHILCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051318-0 - JOÃO SERGIO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Suspendo o curso do feito, tendo em vista a exceção oferecida. Sem prejuízo disso, anote-se o patrono da parte ré para efeito de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053018-9 - CÍCERO ALEXANDRINO LOIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o curso do feito, tendo em vista a exceção oferecida. Sem prejuízo disso, anote-se o patrono da parte ré para efeito de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151077-0 - OLIMPIA DA LUZ CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o curso do processo, em razão da exceção de incompetência apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.201002-1 - LECI PINHEIRO DE MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do feito, tendo em vista a exceção oferecida. Sem prejuízo disso, anote-se o patrono da parte ré para efeito de publicação. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188741-5 - ISABEL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o curso do processo, em razão da exceção de incompetência apresentada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082943-0 - SERGIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.033762-8 - MOISÉS GAMARSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.133960-1 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X NELSON TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para o recolhimento das custas para expedição de oficio (R$ 3,65 campo 40 , conta 1110-6 campo 28) , bem como fornecer cópias de fls 161 para expedição de deprecata \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.096590-6 - ARLETE ALMEIDA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X PAULO ABDALA ZIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:Às partes e ao Liquidante sobre os cálculos do sr. contador de fls. 536. Após, voltem para apreciação de fls. 537/539. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069109-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082)) X NET HOME CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:Fls. 228/229 - Diga a credora sobre o depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.005612-9 - ELIANE DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X IRENE DE ARAUJO TARRE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) Despacho:Inclua-se no sistema para fins de intimação, o nome do patrono da embargada.Diga a patrona da embargada quanto à certidão do sr. oficial de justiça de fls. 157, informando se procede a informação. Em caso positivo, que seja regularizada a representação do polo passivo desta ação, bem como a representação do polo ativo da ação principal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051318-0A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BÔAS (RJ-147218)) X JOÃO SERGIO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Não merece acolhida a alegação da excipiente quanto à aplicação do artigo 100, V, \"a\" do CPC, pois cabe à parte autora optar entre o foro do seu domicílio ou do local do fato ou, ainda, o domicílio do réu para processar e julgar a demanda. Ressalte-se que a excipiente, muito embora tenha sede na cidade de São Paulo, tem filial na cidade do Rio de Janeiro - RJ, onde foi validamente citada por via postal.Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053018-9A - HSBC SEGUROS X CÍCERO ALEXANDRINO LOIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Não merece acolhida a alegação da excipiente quanto à aplicação do artigo 100, V, \"a\" do CPC, pois cabe à parte autora optar entre o foro do seu domicílio ou do local do fato ou, ainda, o domicílio do réu para processar e julgar a demanda. Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda.Sem prejuízo disso, ANOTE-SE O PATRONO DA PARTE RÉ para efeito de publicação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117962-7A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOE GOMES DE OLIVEIRA Decisão:...O excepto alega não ser aplicável o artigo aduzido pelo excipiente, uma vez que pleiteia o recebimento da indenização referente ao seguro DPVAT e não reparação de eventual dano causado pelo acidente. Pugna pela aplicação dos artigos 94 do CPC e 101,I do CDC,que lhe facultam a propositura da demanda no domicílio da ré.Não merece acolhida a alegação da excipiente quanto à aplicação do artigo 100, V, \"a\" do CPC, pois cabe à parte autora optar entre o foro do seu domicílio ou do local do fato ou,ainda,o domicílio do réu para processar e julgar a demanda. Assim sendo,nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré,em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto,deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Sem prejuízo disso,ANOTE-SE O PATRONO DA PARTE RÉ para efeito de publicação.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.151077-0A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DA GRACA CODEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BÔAS (RJ-147218), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:... O excepto alega não ser aplicável o artigo aduzido pelo excipiente, uma vez que pleiteia o recebimento da indenização referente ao seguro DPVAT e não reparação de eventual dano causado pelo acidente. Pugna pela aplicação dos artigos 94 do CPC e 101, I do CDC, que lhe facultam a propositura da demanda no domicílio da ré.Não merece acolhida a alegação da excipiente quanto à aplicação do artigo 100, V, \"a\" do CPC, pois cabe à parte autora optar entre o foro do seu domicílio ou do local do fato ou, ainda, o domicílio do réu para processar e julgar a demanda. Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165008-7A - BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS SOARES (RJ-128693)) X CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.186423-3A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BÔAS (RJ-147218)) X MARIA DAS DORES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entendr que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188741-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BÔAS (RJ-147218)) X ISABEL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... Não merece acolhida a alegação da excipiente quanto à aplicação do artigo 100, V, \"a\" do CPC, pois cabe à parte autora optar entre o foro do seu domicílio ou do local do fato ou, ainda, o domicílio do réu para processar e julgar a demanda. Ressalte-se que a excipiente, muito embora tenha sede na cidade de São Paulo, tem filial na cidade do Rio de Janeiro - RJ, onde foi validamente citada por via postal.Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201002-1A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LECI PINHEIRO DE MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... O excepto alega não ser aplicável o artigo aduzido pelo excipiente, uma vez que pleiteia o recebimento da indenização referente ao seguro DPVAT e não reparação de eventual dano causado pelo acidente. Pugna pela aplicação dos artigos 94 do CPC e 101, I do CDC, que lhe facultam a propositura da demanda no domicílio da ré.Não merece acolhida a alegação da excipiente quanto à aplicação do artigo 100, V, \"a\" do CPC, pois cabe à parte autora optar entre o foro do seu domicílio ou do local do fato ou, ainda, o domicílio do réu para processar e julgar a demanda. Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.801888-1 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANTONIO ANDRE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES (RJ-046520) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.042952-6 - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A.. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARTAO E MICRO PROJETOS GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Dê-se vista por 5 dias, comprovada a regular representação \r\n\r\nProc. 1997.001.070542-6 - VITOR CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Fls. 275/280 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.083444-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE TADEU FERNANDES DE OLIVEIRA BORGES Decisão:1 - Proceda-se a alteração do polo ativo no Distribuidor, para UNICAR BANCO MÚLTIPLO S/A.2 - Fls.121/122 - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois o dispositivo é bem claro e se coaduna com a fundamentação. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da sentença prolatada, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença, encerrada, doravante, a prestação jurisdicional na presente esfera. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.090240-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARTINHO KRAINOVIC E OUTRO Despacho:Fls. 48 - Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.011012-5 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X PETROGOLD ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 189/209 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.154850-3 - AIDA RODRIGUES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X SHIRLEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Face ao certificado a fls. 75, dê-se baixa em conformidade com o Ato Normativo Conjunto nº 06/TJ/CGJ de 15/09/2005. Arquive-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.077680-1 - ESPOLIO DE SONIA EBLING (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654), Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957)) X ROSANA DE AGUIAR MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Decisão:Fls. 121 - À avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.139222-7 - LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X NELSON DOS SANTOS RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Face ao certificado a fls. 239 e ao resultado do mandado de fls.245/246, expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.044984-9 - NET HOME CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 267 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.072510-0 - ELZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AUTO VIACAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.150626-4 - THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), RAIMUNDA COSTA CHAVES, Dr(a). IZILDA APARECIDA DE LIMA (SP-092639)), VIAÇÃO NOVACAP S/A, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VIACAO NOVACAP S/A), BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informações de agravo em anexo. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nProc. 2007.001.049083-0 - HELTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:... Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, muito embora seja desnecessário, já que regra estabelecida no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor é regra de procedimento, não regra de julgamento, defiro-lhe, considerando-se a condição de consumidor ao autor e a sua conseqüente hipossuficiência técnica perante à parte ré. No que tange às provas, defiro o pedido de produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, para o que deverão recolher as partes as custas respectivas, juntando o rol de testemunhas no prazo legal.Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias.Assim sendo, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/ 08 /2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111640-0 - LUCIANA CORREIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X FASHION CLINIC (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informações de agravo em anexo. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nProc. 2007.001.124925-3 - LUIZ AMÉRICO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127) Despacho:Proceda-se a alteração do 1º réu no Distribuidor para: ALLIANZ SEGUROS S/A. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166498-0 - FRANCISCO JOSÉ BRUNET CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X ANTÔNIO EUGÊNIO MARTINS BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.010950-4 - ANA CRISTINA DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X EMPRESA DE ONIBUS TRANSURB Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162062-0 - LUIZA MARIA SOUTO MENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X CABERJ INTEGRAL SAÚDE S A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062798-7 - SOLANGE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE ELESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: ... tange à prova oral requerida pela parte ré, indefiro pois é desnecessária ao deslinde do feito, na medida em que a matéria versada nos autos é eminentemente de direito Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes e nomeio como perito o Dr. Ricardo Amorim Barbosa, tel: 9921-8094 e 2487-6112, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contráriaIntimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069719-6 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.117962-7 - NOE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Suspendo o curso do feito, tendo em vista a exceção oferecida. Sem prejuízo disso, anote-se o patrono da parte ré para efeito de publicação.Regularize-se a juntada da petilção que acusa no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.199802-0 - SUMARY DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X EMPRESA REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:... defiro o pedido de produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. A audiência será oportunamente marcada.Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Celso Garcia, tel: 2425.1166 e 9989.9828, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.074166-1 - ROSEMERI GONCALVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Suspendo o feito até o encerramento do grupo. Aguarde-se em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Restituição dos Valores Pagos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014060-0 - MISON ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Sentença:Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a restituir à autora o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos Reais), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos Reais) por lucros cessantes, tudo isso corrigido e acrescido de juros legais a contar da citação. Como sucumbiu em maior parte, condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.131198-8 - ESPOLIO DE ENIO CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X CONSUELO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Renove-se a intimação do perito nomeado a fls.109. Aguarde-se po 05 dias. Caso este não se manifeste, voltem os autos conclusos para designação de outro. \r\n\r\nProc. 2007.001.186423-3 - MARIA DAS DORES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o curso do processo, em razão da exceção de incompetência apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.078832-8 - ANGELA MARIA PIRES LAGE (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511), Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Informações em anexo. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095800-1 - MARIA DO MONTE SERRATE DIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 30-v, determinar o cancelamento das cobranças indevidas objeto da demanda, no prazo de 30 dias, sob pena de multa mensal equivalente ao dobro do valor eventualmente cobrado, além de condenar-lhe ao pagamento de 8.000,00 (oito mil Reais), pelos danos morais ocasionados, tudo isso corrigido e acrescido de juros legais a contar da citação. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.101652-9 - HUMBERTO AYD DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Tendo em vista que a prova pericial já foi realizada, digam as partes em 05 dias, se desejam a realização de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2001.001.126045-3 - LUZIMAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X UNIBANCO VISA CARTAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A fim de sanar qualquer argüição de cerceamento de defesa, diga o sr. perito quanto à impugnação da autora de fls. 419, acerca dos esclarecimentos de fls. 413. Após, dê-se vista às partes e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085252-9 - CARLOS REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.060521-9 - ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Cumpra-se a decisão da 2ª instância, procedendo ao entranhamento da contestação, que encontra-se juntada por linha. \r\n\r\nProc. 2007.001.165008-7 - CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS SOARES (RJ-128693) Despacho:Suspendo o feito, face à interposição de exceção de incompetência. Aguarde-se a decisão daquele incidente. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001866-9 - JOSE EDJANDRO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)), MANUEL SOARES DA SILVA, Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)), TEREZINHA BOAVENTURA DA SILVA, Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103666-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LIGA GAS RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.063244-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 57/59 - Face à Decisão da superior Instância, defiro a liminar pretendida, Expeça-se mandado de busca e apreensão, cientificando o autor de que restará como depositário do bem. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de 05 dias, requerer a purgação da mora, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de 15 dias para o oferecimento de resposta. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.038670-6 (12917) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). VILSON CARLETE (RJ-029581)) X ESPOLIO DE JAIR MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364) Despacho:Ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.115587-9 (20484) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OFELIA DUARTE MEIRA VASCONCELOS Despacho:Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.137671-6 - MEDIANO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDAISI KELLY GONCHOROWSKI (PR-012496), Dr(a). WELLINGTON MONDAINI COUTINHO (RJ-096146) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.153209-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINELANDIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CARLOS GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Defiro a avaliação indireta. Providenciada a documentação requerida pelo Sr. Avaliador, desentranhe-se o mandado de fls. 308/309. \r\n\r\nProc. 2005.001.012043-7 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202)) X MARIA TEREZA BELOTTI VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.024435-9 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.186509-2 - CINIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Face à interposição de exceção de incompetência, suspendo o feito.Aguarde-se a decisão do incidente. \r\n\r\nProc. 2008.001.042092-1 - GRIGORIO MORAES DA SILVA, MARIA NECI DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Face à interposição de exceção de incompetência, suspendo o feito.Aguarde-se a decisão do incidente. \r\n\r\nProc. 2008.001.053383-1 - FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS, CLÉLIA MARIA DE AMORIM BLANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X VANDA LÚCIA BARROS DA ROSA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Recebo a emenda de fls. 25. Junte-se cópia para contrafé.3 - Cite(m)-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.210601-2 - MICHEL FIRMINO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X J J SUPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Considerando-se que se trata de ação de cobrança, somente, não se aplica a regra prevista no artigo 58, II, da Lei 8.245/9.Assim sendo, e tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, em razão do domicílio da parte ré, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Leopoldina, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.040109-4 - CLOTILDE CARRIÇO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARLENE APARECIDA DE SOUZA SEPULVEDA), ELSON NASCIMENTO DE SOUZA SEPULVEDA), LEONARDO NASCIMENTO DE SOUZA SEPULVEDA Despacho:Fls.24 e 25/26 - Os pedidos são antagônicos. Esclareça o peticionante de fls. o que pretende. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.055329-4 (19874) - JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X ALBERTO FARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377) Sentença:De acordo com os elementos dos autos, tem-se que a presente demanda a ação perdeu seu objeto, já que a ação principal, de execução, encontra-se prescrita, fazendo desaparecer o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002113-1 - GEORGE ALEXANDER PRETYMAN (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X BEATRIZ BESSA PRETYMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Fls. 183 - Cumpra a advogada que ora renuncia, o que dispõe o art. 45 do CPC, sob pena de não ser considerada válida a renúncia. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.186509-2A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-101168E)) X CINIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Não merece acolhida a alegação da excipiente quanto à aplicação do artigo 100, V, \"a\" do CPC, pois cabe à parte autora optar entre o foro do seu domicílio ou do local do fato ou, ainda, o domicílio do réu para processar e julgar a demanda. Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042092-1A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BÔAS (RJ-147218)) X GRIGORIO MORAES DA SILVA), MARIA NECI DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... O excepto alega não ser aplicável o artigo aduzido pelo excipiente, uma vez que pleiteia o recebimento da indenização referente ao seguro DPVAT e não reparação de eventual dano causado pelo acidente. Pugna pela aplicação dos artigos 94 do CPC e 101, I do CDC, que lhe facultam a propositura da demanda no domicílio da ré.Não merece acolhida a alegação da excipiente quanto à aplicação do artigo 100, V, \"a\" do CPC, pois cabe à parte autora optar entre o foro do seu domicílio ou do local do fato ou, ainda, o domicílio do réu para processar e julgar a demanda. Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025861-4 (21010) - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X FREDERICK IAN HURLEY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Retornem os autos ao Contador. Após, apreciarei os pedidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.126940-2 - GOTILIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X NLSON GONCALVES FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.141509-0 - ALEXANDRE PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA HERMINIA MAIA NOGUEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Despacho:À DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002660-8 - MARCIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Recebo as apelações somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, do CPC. Aos apelados. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.066384-1 (19830) - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X KTE AUTOMOBILES E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-005159), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Decisão:Tendo em vista que o executado Erival já regularizou a sua representação, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.134150-7 - VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Ao autor sobre fls.1461/1489. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.149642-4 - JOEL DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670), Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X VIACAO RUBANIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) PORTARIA 01/2008DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS... \r\n\r\nProc. 2000.001.122059-3 - JOAN GUILHERME DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 374/377 - A inércia dos patronos da parte ré, contribuiu para o evento, o que também não isenta o patrono da parte autora ,que deveria ter observado ao proceder ao levantamento das importâncias, que estava levantando dinheiro a mais. Assim, intimem-se os patronos da parte autora para depositar a importância descrita a fls. 374/376 no prao de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.063199-9 - ENGEGASES ENGENHARIA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls.247/248 - Regularize a 1ª ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei., esclarecendo também a sua razão social. \r\n\r\nProc. 2007.001.019514-5 - LEONCIO ANDRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.101338-7 - LKJL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X VIVO S A Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartória de fls. 265 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.164135-0 - TIAGO MULLER CARTIER MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:Assim sendo, verifica-se a presença do direito líquido e certo do imnpetrante em continuar participando do certame, uma vez que os impetrados não obedeceram o que previa o edital, impondo aos candidatos conhecimento não exigido inicialmente, através da elaboração de questões de natureza diferente das previstas no edital. Assim sendo, concedo a liminar requerida para que seja garantida a não eliminação do impetrante do certame, permitindo assim assim a sua participação nas próximas estapas às quais seja admitido.Intimem-se os impetrados para cumprir a presene decisão e notifiquem-se para que prestem informações no prazo legal. Dê-ciência à parte autora.Após, dê-se vista ao Ministério Público e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.164135-0 - TIAGO MULLER CARTIER MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS), FUNDAÇÃO CESGRANRIO PORTARIA 01/2008DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FLS. 111) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.096741-5 - KATIA DE FREITAS CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Às partes sobre fls 544. \r\n\r\nProc. 2007.001.031190-0 - LUISAGNES MATERIAL DE ESCRITÓRIO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X BPS SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (RJ-041419) PROV. 47 C/ PORTARIA 01/2008 AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO ÁS FLS. 63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032036-7 - ALUCIMAR LUIZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:Fls. 277/286: Indefiro, tendo em vista que os honorários são indevidos, uma vez que a atual mecânica do processo de execução introduzida com as últimas modificações do CPC não os contemplam, nem foi esta a mens legis. Ademais, a questão já havia sido decidida a fls 255, de modo que se encontra preclusa. \r\n\r\nProc. 2004.001.031859-4 - ANDYARA DE SALLES AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:O v. acórdão de fl. 198/200 deu pacial provimento à apelação interposta pela ré, tão-somente em relação ao dano moral. Portanto a condenação em custas persiste. Assim, recolha a parte ré no prazo de 10 dias, as custas processuais, a fim de que seja propcedida a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.078220-3 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X BANCO REAL S A ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do sr. perito ( 5 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.001.103285-9 - ANODI RIO INDUSTRIA ANODICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Fls. 87/89 e 96/100 - Diga a autora.Fls. 90/93 - Diga a ré.Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011877-3 - ALESSANDRO DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.111750-7 (20431) - BEATRIZ BESSA PRETYMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578)) X GEORGE ALEXANDER PRETYMAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Decisão:Fls. 471/472 - Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento da forma requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074002-9 - ANTONIO IVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BOS NAVEGACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica para o que designo perito o Dr. Celso Garcia, tel. 9989-9828. Intime-se para apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte requerente é beneficiária de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.117045-6 - ISABEL CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBENS COSTA LEITE FRANCA Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.082613-5 - FRANCISCO ANTONIO TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e indiciam prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de lançar o nome do autor no rol de cadastros restritivos de crédito, até o deslinde da ação, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nId: 589736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.098902-2 - VÂNIA LÚCIA FERREIRA CURTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Em contato com o ilustre perito, nesta data, foi por ele informado que indicará, por meio de petição a ser protocolada amanhã, a data da perícia. Aguarde-se. p3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.236648-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAERLI MARIA PIRES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p7 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.151240-3C - ANDRE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA MENDES (RJ-071257)) X RODOVIARIA ANTONIO MATTIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:... Assim, traga o autor planilha contábil do valor que ainda entende devido, abatendo-se as verbas já depositadas, a possibilitar a intimação do réu para cumprimento do julgado, na forma dos arts. 475-J e 475-O, ambos do CPC.Atente o réu que é absolutamente desnecessário o pedido formal de expedição de guia, que não suspende ou interrompe o prazo do cumprimento da obrigação, tratando-se de procedimento \"ex officio\" do cartório mediante simples requerimento. p2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.060701-3 (21280) - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X VANDER CAMPELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p6 \r\n\r\nProc. 1998.001.161051-6 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X FERNANDO RIO KOIDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431) Decisão:Diga o autor sobre o prosseguimento da execução, sob pena de baixa e arquivamento dos autos no estado em que se encontra. p6 \r\n\r\nProc. 2000.001.092919-7 - ESPÓLIO BERND ROTH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ao executado para recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 684,00 (cálculo 1º taxa recolhidaR$ 900,00 atualizada R$ 1544, 2° taxa recolhida R$ 284 atualizada R$ 390, total R$ 1934 - - - - - valor total da taxa R$ 1934,00, restando o valor de R$ 684,00) P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.125024-0 - INES THEMOTEO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Ao autor. P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.084283-5 - ELIAS BELEM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PEDRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PUERTAS MAZULQUIM (SP-175660) Decisão:1) Autue-se adequadamente o 2º volume dos autos, colocando etiqueta em sua capa.2)Traga a exeqüente o termo de inventariante. p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.138562-1 - EDISIO DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:Aguarde-se comunicação oficial para remessa. Por ora, cumpra-se fl. 577. p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.043935-1 - SILVIO ROBERTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR COBRAL (PB-006749)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). BERILO BORBA (PB-006136) Decisão:Em última oportunidade, I-se o autor por DO a dar prosseguimento ao feito em 5 dias, fornecendo contra-fé para citação, sob pena de extinção. p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.078626-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA IRENE DE CRESCENZO MUNIZ MENASSE E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, para dia 18/11/2008, às 14:30h. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecado. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.000865-2 - MOACIR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1) À autora sobre o depósito efetuado às fls.122;2) Ao réu sobre a certidão retro. p7 \r\n\r\nProc. 2007.001.062640-5 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Aguarde-se o retorno das demais precatórias. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.072072-0 - REGINA CÉLIA FÉLIX PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ante ao decurso do tempo, defiro o prazo de 15 dias. Após, com ou sem a juntada dos documentos, retornem os autos conclusos a para sentença. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.072096-3 - LEILA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.092987-6 - ROGÉRIO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ.(P7) \r\n\r\nProc. 2007.001.100464-5 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 10/2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR certidão de fl. 40, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p7 \r\n\r\nProc. 2007.001.187787-2 - MARCUS VINICIUS MOREIRA ANTUNES X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV Decisão:Recebo a emenda a inicial. Traga a parte autora cópia para instruir mandado. Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/08/2008, às 14:30h. Intime-se. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.008282-1 - ALEXANDRE GERÔNIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Trata-se de Ação de cobrança proposta por Alexandre Gerônimo de Oliveira em face de Nobre Seguradora do Brasil, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 18). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p7 \r\n\r\nProc. 2008.001.011134-1 - PAULO FRANÇA TEDROS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p7 \r\n\r\nProc. 2008.001.158827-0 - NEIDE VANI FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.159182-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X MARIA AMELIA FREITAS MARTINS Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/08/2008, às 14:00 horas. Intime-se. p4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038186-0 - ALINE MARILIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) CERTIFICO, QUE AS CUSTAS FORAM PAGAS EM DUPLICIDADE (FL 330 E FL 332.CERTIFICO, AINDA QUE HÁ UMA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER, NO VALOR DE R$ 160,00.PROVIMENTO 47/01AO RÉU. P5 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.101039-8 - MARIA FRANCISCA RODRIGUES DA COSTA RUSSELL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X NOEMIA COELHO DE SALLES VICTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P2 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.113155-4 - SERAFIM HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X JOAO CARLOS NUNES FERREIRA PINTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.004317-1 - CLEONICE INVERSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X ISRAEL ANTONIO AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Esgote-se os meios de localização de bens do executado passíveis de penhora. Prossiga o feito nos autos principais. p3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.066603-6 - CLAUDIA COLLINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ESPOLIO DE DJANIRA VERAS ABRANTES E OUTRA E OUTRO Decisão:Em derradeira oportunidade, intime-se o autor por DO para promover o andamento do feito em 5 dias, sob pena de extinção. p6 \r\n\r\nProc. 2002.001.018781-1 - JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre a informação de fl. 160. p6 \r\n\r\nProc. 2002.001.039183-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LANCHONETE E BAR BAGUETE LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fl. 64: Esclareça o pedido, eis que foram apresentados documentos referentes a imóveis de propriedade dos executados. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.015431-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ACB SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do valor em execução. p2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.166727-9 - JR MORENO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SALES DA SILVA (SP-222813)) X ASTRID STEFANIE VOLLMERS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.155555-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LNL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELAO LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR MANDADOS DE CITAÇÃO EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DE FL. 41. (AO AUTOR).P6 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.072681-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) Decisão:Em última oportunidade, traga o impugnado cópia integral de seu último comprovante de IRPF. p2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178638-6 - JOSÉ CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X BANCO ITAU S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p6 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.057312-9 - SAMUEL RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Recebo a emenda a inicial. Traga a parte autora cópia para instruir o mandado.p7Cite-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.168920-0 - LUIZ FAUSTINO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Devidamente intimado o devedor quanto à penhora (fls.329/330), nada opôs. Ao contrário, confirma a exatidão dos cálculos (fl. 340/341).Neste sentido, indique o credor o leiloeiro para alienação do bem penhorado (fl. 329). p5 \r\n\r\nProc. 1999.001.133493-0 - JOSE CARLOS PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X VIACAO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Decisão:1) Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.2) Fls. 329: Oficie-se à Telemar, Claro e SRF. p5 \r\n\r\nProc. 2000.001.101695-3 - ADRIANA ALVES FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Esgote o exequente os meios de localizar bens penhoráveis do executado. p6 \r\n\r\nProc. 2002.001.109718-0 - MARCOS ROBERTO D EOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Ao Exeqüente sobre o depósito, dizendo se dá quitação ao débito. p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.137134-6 - DULCINEIA DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS: P7Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 CAMPO 12: ATOS POR VIA POSTALCAMPO 26: 1110-6CAMPO 38: R$ 3,65 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 183,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) FUNPERJ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) FUNDPERJLei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.001.025855-0 - VALNEI PONCE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p7 \r\n\r\nProc. 2004.001.118783-5 - ELAZIR DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA E VIDEO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Às partes sobre a data da perícia (16/08/2008 às 13:30h na sala de perícias médicas no Fórum da Capital, sala 313 do corredor C, Av. Erasmo Braga 115). p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.088843-3 - LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X CONSTRUTORA NISKIER LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)), CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LAGOA LINDA, Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)), IMOBILAR LOCADORA DE SERVIÇOS LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 16/07/2008 às 15:30 horas. Publique-se. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.091731-7 - ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X LATIN SPORTS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HOSTINS (SC-010405) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.077818-7 - JOSÉ ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.047803-0 - ADELINO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X VIVO TELERJ CELULAR S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO (p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.097341-7 - JOÃO OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO (p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.009657-7 - NEEDS STILS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.028094-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA GEORGINA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIRO E OUTRO Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p7 \r\n\r\nProc. 2007.001.145977-6 - REINALDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARTINS FERREIRA (RJ-061460)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Sentença:Diante da inércia da parte autora, cancele-se a distribuição, dando-se baixa e arquivando-se p4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135619-2 - JOSE ROBERTO CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X NATIOWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:Subam os autos. p3 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.145261-7 - PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO TULIO E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Produção Antecipada de Provas proposta por Paulo Roberto Fernandes Umar e outo em face de Condomínio do Edifício Marco Túlio e outro, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 139). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Defiro JG.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.191201-6 - MARCO AURELIO FONTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X ANTONIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384) Sentença:Diante da inércia do autor em promover o andamento do feito, apesar de pessoalmente intimado, não havendo advogado constituído nos autos, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor. Baixa e arquivo. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.052560-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SIC SISTEMAS INTEGRADOS DE CONTABILIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105363-6 - NICOLAU CASSIANO NETO (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p7 \r\n\r\nProc. 2005.001.101517-0 - ESPOLIO DE MARIAN SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ESTEVÃO TOMAS HERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p7 \r\n\r\nProc. 2006.001.001127-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637)) X TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.084527-9 - SERGIO ANTONIO FERREIRA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1)Fls. 162: recebo os embargos para que a parte dispositiva da sentença posse a constar : \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a corrigir os valores das cadernetas de poupança do autor, creditando o total da correção mo netária do mês de junho/87, janeiro/89 nos termos requeridos nos itens d1 e d2 do pedido, com os reflexos daí advindos, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento, conforme acima.\"e o 18º§ passe a constar: \"No que concerne aos juros de mora incidentes in casu, estes devem seguir a norma legal, de 6% (seis por cento) ao ano, até o advento do novo Código Civil, quando passará a 12% (doze por cento) ao ano.\"2) Fls.164: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.159041-0 - FRANCISCO ERIVALDO PIRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia21/08/2008 às 16:00 horas. Intime-se. p4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.083678-0 - SOLANGE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Diga o exequente se fornece quitação, valendo o silêncio como afirmativa, ou apresente planilha do valor que entende ainda devido. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.029507-9 - MARCIO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Diga o exeqüente se dá quitação ao débito e a obrigação, valendo seu silêncio como anuência. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.150556-7 - AGNALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.220700-0 - CLAUDIO ESTEVAM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.069017-1 - CRISTIANO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/08/2008, às 15:00. Intime-se. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.159760-9 - CARLA RAMOS LOBIANCO CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023), Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA) Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.Ante ao valor atribuído à causa e à natureza da ação, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. p4 \r\n\r\nId: 589735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.119051-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.135483-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDILENE ANA GONÇALVES DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE , DEVENDO O AUTOR FORNECER OS MEIOS PARA PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.009971-3A - T E S TELEMATICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X M I MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MAURO LAPIDO BARBOSA (RJ-039084) Despacho:Fls. 380: Às partes para que comprovem a decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.120873-3 - ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA F. DE MELO BRITO (PE-019650)) X MARIA ESTER TENÓRIO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIL RODRIGUES NETO (PE-008319) Despacho:Diante do contido na Certidão de fls. 193, retire-se o feito de pauta.Após, dê-se baixa e devolva-se a presente deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.039787-0 (21224) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X HOTEL CABO FRIO BANGALÔS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Comprove o autor o registro da Penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.145169-4 - LUIZ ALEXANDRE LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X RICARDO MARTINS DA ROCHA E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Manifestem-se os réus sobre fls. 268 e seguintes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.003469-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X GILBERTO SOBRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:Fls. 244: Dê-se vistas ao autor, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.043001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIS PAULO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Tendo em vista que as custas apuradas às fls. 166 se referem tão somente aos Atos dos Contadores, ficam isentas de recolhimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009186-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X JOAO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.034335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ALICE TEMPORAL Despacho:Comprove o Condomínio-autor as publicações do edital de intimação da devedora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.077801-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VALQUIRIA REGIS DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.008697-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X 44 COPACABANA JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:1) Defiro JG ao 3º réu Manoel Lourenço, ante documentação apresentada às fls. 304/306. Quanto ao 2º réu José Henrique, reporto-me às fls. 295. 2) A 4ª ré Dione, às fls. 171 requer o benefício da gratuidade de justiça. Assim, venha cópia integral da última declaração de IR, com o fim de viabilizar análise do pedido. Prazo de 05 (cinco) dias. 3) Decorridos, retornem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.119736-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ANA BELA LEMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.005059-3 - EDIMILSON JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Tendo em vista que foi o Sr. perito que requereu a expedição de ofício ao Hospital, informe o autor sobre o constante no ofício resposta de fls. 93, a fim de que seja expedido novo ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.075431-6 - MARCELO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.87/93 NO EFEITO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078619-6 - JOÃO EVANGELISTA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A -UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venham os documentos suplementares. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081082-4 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao credor sobre o depósito do quantum às fls. 102, devendo se manifestar sobre se dará ou não quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.152728-9 - NEY JOÃO FABIANO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Isso posto, com base nos art. 2.028 do CC/2002 c/c art. 177 do CC/1916 reconheço a prescrição da pretensão deduzida pelo autor com relação ao Plano Bresser, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do CPC. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com a conseqüente extinção o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, pelo autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.000625-9 - MARIA ELIZANGELA CIRILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao autor sobre petição de fls. 72/75. \r\n\r\nProc. 2008.001.022094-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRMALICE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X VICTOR HENNINGER STEVES Ao autor sobre resposta do ofício de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.001.075022-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X JOSÉ IVAN CAVALCANTE SOBRAL Traga o autor o endereço correto para o envio do ofício ao MPF, tendo em vista a informação do Correio. \r\n\r\nProc. 2008.001.146517-1 - FERNANDA CECILIA RIBEIRO DA LUZ COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.056492-4 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBA NO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Despacho:À serventia para colocar os autos no prazo, a fim oportunizar a manifestação das partes sobre o despacho de fls. 1402. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.048752-1 - MARIA ELIZABETH ROBALINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Às fls. 211 foi deferida a gratuidade a parte autora. Intime o sr. perito sobre fls. 211. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.159494-8 - MARIA LUCIA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO SA NA PESSOA DE S/PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.058537-5 - ADEMIR BARBOZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:1) Aos autores sobre Certidão de fls. 193. 2) Sem prejuízo, deverá o Cartório desapensar os feitos, não obstante determinação de distribuição por dependência. 3) Despachei no processo nº 2007.001.163060-0. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110540-1 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1. INTIME-SE O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DO QUANTUM JÁ EFETUADO PELA RÉ. 2. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 78/81 NO DUPLO EFEITO, RESSALVADO APENAS QUANTO À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, QUE RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520, VII do CPC).AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.078041-0 - PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.011963-2 (16727) - JOAO MIGUEL ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FELICIA DE FATIMA COSTA DA SILVA Despacho:Prazo: 48 (quarenta e oito )horas para a serventia anotar, para fins de publicação,os patronos da parte autora de fls. 47. Uma vez incluído os patronos no sistema, proceda a intimação por D.O. para que o autor regularize procuração, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.029543-9 - SUELY DELMINA PERESTRELO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X CAFE E BAR DOIS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)), Fiador: BRAZELINO VIEIRA ANTUNES), Fiador: SONIA MARIA LOPES ANTUNES, Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Às partes interessadas sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.129229-0 - ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X IVANIA MARIA ROCHA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 28/30. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO E O FAÇO COM FULCRO NO INC. III, ART. 269, CPC. NÃO HÁ PENDÊNCIA DE CUSTAS, CONFORME JÁ CERTIFICADO ÀS FLS. 32. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026559-7 - RENATO DE PONTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X STEPHEN ROBERT BRADSHAW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:Fls. 240 - Esclareça o motivo da slocitação de expedição de Carta de Sentença. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.186988-7 - MAPAG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X BRASTECH SEATECH SERVIÇOS TÉCNICOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:Fls. 115/116: Dê-se vista ao réu, pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016424-2 - ELZA BENTO VIEIRA BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X SONHO FELIZ SALÃO DE CABELEREIROS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE NETO (RJ-132406), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de Audiência Preliminar. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.062468-3 - FELICIANO LOURIVAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Os autores que requereram a perícia são beneficiários de gratuidade de justiça, sendo assim, oficie-se ao Tribunal de Justiça para que inclua o perito, à título de ajuda de custo, em cadastro na Divisão de perícias judiciais, conforme resolução n. 20/2006 do Conselho da Magistratura. Após a expedição do Ofício, intimem-se os réus por D.O e os autores por AR sobre o teor do peticionado às fls. 482. \r\n\r\nProc. 2007.001.012791-7 - ADEMIR FERREIRA ALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.088632-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CAROLINA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X GUISSAN JORGE EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, na forma da fundamentação supra, para declarar extinta a execução, com fulcro no inciso V, artigo 745 do CPC.Condeno o embargante a pagar as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado a causa, observada a gratuidade eventualmente deferida.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.105512-8 - GUISSAN JORGE EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAROLINA, Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, na forma da fundamentação supra, para declarar extinta a execução, com fulcro no inciso V, artigo 745 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.007005-7 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERAFIM PEREIRA PIMENTEL CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015780-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo o feito, aguardando-se no arquivo provisósio nos termos do art. 1o.da Resolução n. 22/2006, alínea b. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.058733-0 (17190) - JOSE FERNANDES SEIXAS FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X M G COMERCIO DE CARNES E MIUDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO STABILE (SP-035444), Dr(a). HERNANI DIAS TORRES (RJ-048799) Despacho:Diante do contido às fls. 839, diga o autor se desiste da constrição anteriormente deferida, observada a informação cartorária de fls. 847.Sem prejuízo, venha planilha de débito sem a inclusão de multa prevista no artigo 475-J do CPC, posto que o devedor ainda não restou intimado, nos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 1995.001.119456-3 (20328) - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945) Despacho:Ao Sr. leiloeiro indicado às fls. 403. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.016989-6 - PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X CAIXA DE PECÚLIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018172-0 - MARIA VIANNA NORONHA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.129763-6 - MARIA DARLENE PIMENTA NARCISO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) GAMA SAUDE LTDA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo com relação ao primeiro réu e JULGO EXTINTO o pedido de manutenção dos dependentes, sem julgamento do mérito, conforme fundamentação supra. JULGO PROCEDENTE em parte do pedido para determinar que a ré, GAMA SAÚDE LTDA mantenha o plano de assistência odontológica à autora, nas mesmas condições que gozava quando da vigência de seu contrato de trabalho, sob pena de ser aplicada multa em caso de descumprimento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao plano de assistência médica, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Custas e honorários pro rata em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.004799-0 - ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DINIZ GUEDES (MG-095799), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) 1-PRECATÓRIAS (OITIVA DA REPR LEGAL E TESTEMUNHA) PRONTAS AGUARDANDO AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO. (J.G) 2- PRECATÓRIAS DE INTIMAÇÃO ( OITIVA) DAS TESTEMUNHAS DO RÉU PRONTAS AGUARDANDO A RETIRADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057657-5 - NEIDE FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvado apenas quanto à antecipação da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, artigo 520, inciso VII do CPC. Ao(s) Apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, no aguardo do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.153756-5 - ALBA DOS SANTOS VALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Primeiramente, comprove a parte ré ser hipossuficiente, no prazo de 15,vindo a última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.110595-4 - DGA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:A autora alega que realizaou acordo com a ré, no qual ficou consignado o pagamento do valor devido, bem como o encerramento de conta corrente. Assim, converto o julgamento em diligência para que a autora adune aos autos cópia do referido acordo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.131556-2 - CUPERTINO ZANDONADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:1) Aos autores sobre Certidão de fls. 168. 2) Sem prejuízo, deverá o Cartório desapensar os feitos, não obstante determinação de distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 2008.001.132016-8 - OSVALDO LOURENÇO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXAS JUDICIÁRIAS. ANOTE-SE A PRORIDADE ONDE COUBER. SEM PREJUÍZO, DESAPENSEM-SE OS FEITOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045860-0 - MARLY DO ROSÁRIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.149455-7 - LANCHONETE PADARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CHARMOSO 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.162050-4 - JUCINEIA PACHECO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X DIX SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE S A Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à ré autorize o procedimento médico de nucleoplastia Cervical com termocoagulação fraccionada da substância gelatinosa por radiofreqüência e radiculografia e custeio o material necessário à realização do procedimento emergencial, a que será submetido a autora no dia 01/072008, no HOSPITAL PASTEUR, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se pessoalmente a ré. Intime-se o diretor do HOSPITAL PASTEUR, ou quem responda na sua ausência. Ciência às partes.Defiro JG.Adeque a autora o valor da causa ao rito, em 10 dias, sem prejuízo do cumprimento da liminar, com o fim de viabilizar o regular andamento do feito.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHOJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.114313-6 - ACY FIGUEIREDO RUBIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396), Dr(a). BRUNO NOBREGA FONTI (RJ-114791)) X ANITA TAYA GAMER (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida pelo credor. Transitada em julgado, intime-se o devedor para comprovar o recolhimento das custas apontadas às fls. 689, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.142581-3 - CELSO AUGUSTO FONTENELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA (RJ-026827)) X SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:1) Fls. 868/869 e 878- O Juízo já efetivou o desbloqueio das contas,conforme se vê de fls. 634/737. 2) Ao credor sobre petitório de fls. 881, bem como determinação de fls. 633, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2005.001.014442-9 - GERIVALDO FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Ao autor, prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre os cálculos do Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.127405-0 - MARLI CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Prazo: 05 (cinco dias para o devedor comprovar a exclusão da credora nos cadastros restritivos de crédito (a SERASA , SPC) , bem como tomar ciência de petição de fls. 238 e providenciar recolhimento de direrença de taxa judiciária apontada às fls. 243. \r\n\r\nProc. 2007.001.214762-2 - ARIOSVALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LOSANGO Despacho:Diante do conteúdo da Certidão de fls. 40, redesigno audiência para o dia 18/09/08, às 14:10 horas. Retire-se o feito de pauta (audiência anteriormente desiganada). Renovem-se as diligências. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115978-1 - CARLOS JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 66/69 NO DUPLO EFEITO, RESSALVADO APENAS QUANTO À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, QUE RECEBO APENS NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520,INC. VII DO CPC).AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150483-6 - ERICA KELEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Processo oriundo do plantão noturno e verifica-se que até o presente momento o 2o. réu ainda não foi citado. Chamo o feito à ordem, proceda-se a citação da segunda ré. Sem prejuízo, esclareça a AMil a necessidade de perícia médica indireta. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166767-1 - ALAIN SOUTO RÉMY (Adv(s). Dr(a). HUGO WILKEN MAURELL (RJ-144884)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 73/75, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 76. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.145262-0 - AMAURI FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S A Despacho:Considerando que o requerente possui os extratos anteriores do referido cartão de crédito, tem conhecimento dos lançamentos que deram origem à referida cobrança; assim como dos juros cobrados que constam expressamente nos extratos do cartão. O requerente também sabe os valores que ja pagou, pois possui os recibos. Portanto, emende a inicial para pleitear algo que possua interesse jurídico e esclareça a suposta litispendência com relação ao processo nº 2008.001.048936-2, sob pena de extinção. Int-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.117976-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X INTERCON EQUIPAMEN INDUSTRIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Primeiramente, diga o credor se dá quitação com o recebimento da quantia deposita às fls. 272. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. Certifique o cartório acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116269-5 - DANIELLE DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1. Ao credor sobre fls 303 e 304. Conforme cálculos do contador de fls. 309 há despesas processuais a serem recolhidas e que devem ser rateadas (sentença de fls. 175. Intimem-se as partes para o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.040292-8 - ANTONIO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham os documentos supervenientes. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090442-9 - ESPOLIO DE RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante do conteúdo da Certidão de fls. 63, redesigno audiência para o dia 18/09/08, às 13:50 horas. Retire-se o feito de pauta (audiência anteriormente desiganada). Renovem-se as diligências. Sem prejuízo, regularize o Cartório a capa do presente feito, diante da determinação de fls. 49, 2º parágrafo, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.001.052957-8 - JULIO CESAR SIMEÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ S C Decisão:1) Defiro JG. 2) Se o autor pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.060452-7 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.147968-6 - CARLOS ROBERTO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, com a apresentação de cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.092572-5 - WALKER GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-112571)) X EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Ao exequente para que tome ciência e se manifeste sobre a certidão do sr. OJA de fls. 127. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.134647-4 - GENIUS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.006424-5 - DANIEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) AS PARTES SOBRE NOVOS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.150226-3 - MARIA DAS GRACAS DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Aos interessados sobre a certidão supra e sobre as respostas dos ofícios de fls. 219/220. \r\n\r\nProc. 2007.001.030353-7 - ESPEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAMILA CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Às partes para que se manifestem sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.146249-2 - MARIA CLARA MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Adeque a autora a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.031568-8 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X PETROLANDIA FERTILIZANTES LTDA) Sentença:... Pelo exposto, JULGO RESTAURADO o processo de execução, prosseguindo-se nestes autos. Lavre-se o termo de restauração, devendo ser subscrito pelo patrono do autor. Fica suprido o processo desaparecido. Sem condenação nos ônus da sucumbência. Em função do ocorrido os autos não poderão ser retirados de cartório, sendo que em caso de extração de fotocópias devem sempre ser acompanhados por funcionário deste Cartório. P . R . I . \r\n\r\nId: 589737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135415-2 - FERNANDO TORRES BERGALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (SP-041566), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X FERNANDO PERNAMBUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARTIN BINDER GARCIA (RJ-000346), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111) Na forma da Portaria do Juízo: ÀS PARTES E INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS.365 e 376. \r\n\r\nProc. 2003.001.093677-9 - MARCELO AUGUSTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 232. INCLUSIVE SE CONCEDE QUITAÇÃO.2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO SR. PERITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.078063-0 - SUL AMERICA T M A CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ZAIMER MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) As partes sobre os cáculos do Sr. Contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.012357-0 - MANOEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:...Assim, diante da manifestação do Autor, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062000-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO F (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE ALFREDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.004511-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X Inventariante: CARLA VERÔNICA PINTO) ESPÓLIO DE ELVIRA DE ALMEIDA COUTINHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...TRANSITADA EM JULGADO, SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.137187-5 - MAURO JORGE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 04.09.2008, ÀS 14H 30M.CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.143281-5 - EDITORA GOL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X QUEBECOR WORLD SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN (SP-139765) CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053210-9 - RBL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.286/308. \r\n\r\nProc. 2006.001.129835-2 - JANDYRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120118-9 - PAULINA FERNANDES DE OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO ADM DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 25/08/2008 às 14:45 horas. P. e Intime-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.091548-6 - ESPOLIOS DE MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA E OUTRO, Inventariante: GUIZELA BAUM (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X EURIPEDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO RÉU SUCUMBENTE POR FORÇA DA SENTENÇA DE FLS.128 PARA PAGAR AS CUSTAS JUDICIAIS PARA A DEVIDA BAIXA DE SEU NOME NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056787-5 - MÔNICA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X RENATA FRANCO DE CARVALHO Sentença: Vistos e etc.Trata-se de ação de Despejo por Falta de Pagamento que Mônica Pinto Ferreira move em face de Renata Franco de Carvalho.Às fls. 29, encontra-se decisão determinando a intimação da autora a dar andamento ao feito, sob pena de extinção o que restou positivo, vez que o Sr. Oficial de Justiça certificou que compareceu no endereço da autora, intimando-a. Verifica-se, no entanto, o abandono dos presentes autos, por parte da Autora, uma vez que intimada, quedou-se inerte. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005827-8 - ESPOLIO DE ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), Inventariante: GRACE LANIADO) X POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) CERTIFICO QUE FOI DEFERIDO AO EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL CONFORME FLS.58. CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. RECOLHA O EMBARGANTE SUCUMBENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME SENTENÇA DE FLS.85/86. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122048-7 - JULIO MALAFAIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MARIO FREITAS DA COSTA E SILVA àS PARTES A RESPEITO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO JUNTO ÀS FLS.378/390 (R$ 100.000,00). \r\n\r\nProc. 1999.001.090279-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDAE OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Decisão:Fls. 146/148: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros dos Executados, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2003.001.051235-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X ELBA PONTES BRAGA Aos interessados sobre resposta do ofício. (DRF) \r\n\r\nProc. 2006.001.040522-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA E OUTRO Aos interessados sobre informação do Sr,. 12º Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.093292-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X F2 COMERCIO E SERVICOS LTDA Sentença:1 -Fls. 83: retifique o cartório a carta precatória.2 - Segue sentença de homologação (fls. 82)... homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 794, III do CPC, com relação ao mesmo, devendo o feito prosseguir com relação aos demais. Proceda-se a alteração no DRA. Custas ex lege. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.098317-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:fls. 168/171: ao credor \r\n\r\nProc. 2007.001.049929-8 - ERLÚ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X INAH LUIZA METELLO Decisão:Fls. 64/66: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros da Executada, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.090184-2 - SONIA CASTRO EHMKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ARMINTO COSME DE SÁ OTTOLINI Decisão:Fls. 27: Por ora, defiro tão somente a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.072773-3 (16107) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONFECCOES RENEBE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). AIRAN AYRES FERNANDES DE SOUZA (RJ-063505) Sentença: Vistos e etc. Trata-se de Execução que Banco do Brasil S.A. move em face de Confecções Renebe Ltda. e Outros. Às fls. 590, encontra-se decisão determinando a intimação do autor a dar andamento ao feito, sob pena de extinção o que restou positivo, vez que o Sr. Oficial de Justiça certificou que intimou o autor. Verifica-se, no entanto, o abandono dos presentes autos, por parte do Autor, uma vez que apesar de intimado quedou-se inerte. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.001.111709-9 - ZILDA BAND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X GISELE LAUKENICKAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Sentença: Trata-se de ação de Extinção de Condomínio c/c/ Pedido de Alienação de Bem Comum que Zilda Band move em face de Gisele Laukenickas e Maurício Laukenickas. Às fls. 55, encontra-se petição da parte autora informando que fora realizado um acordo extrajudicial com a parte ré, que até a presente data não foi citada. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em razão da falta de interesse processual por fato superveniente. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.074062-3A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA EWBANK RIBEIRO GOMES (RJ-084006)) X LAURO MASCHIETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO (SP-062058), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Decisão:... Isto post, rejeito a impugnação e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 237.512,58, atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar de 15/02/2007 (data dos cálculos) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.111709-9A - GISELE LAUKENICKAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ZILDA BAND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Sentença: Trata-se de ação de Extinção de Condomínio c/c/ Pedido de Alienação de Bem Comum que Zilda Band move em face de Gisele Laukenickas e Maurício Laukenickas. Às fls. 55, encontra-se petição da parte autora informando que fora realizado um acordo extrajudicial com a parte ré, que até a presente data não foi citada. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em razão da falta de interesse processual por fato superveniente. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111709-9B - MAURÍCIO LAUKENICKAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ZILDA BAND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Sentença: Trata-se de ação de Extinção de Condomínio c/c/ Pedido de Alienação de Bem Comum que Zilda Band move em face de Gisele Laukenickas e Maurício Laukenickas. Às fls. 55, encontra-se petição da parte autora informando que fora realizado um acordo extrajudicial com a parte ré, que até a presente data não foi citada. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em razão da falta de interesse processual por fato superveniente. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.187161-0 - ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES A RESPEITO DOS CÁLCULOS DA CONDENAÇÃO àS FLS.466/467 E DAS CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS EM GRERJ ÀS FLS.468 PELO SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.011431-9 - HAROLDO FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim, diante da manifestação do Autor, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 215. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.001.081749-5 - FLAVIA CECI MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação Indenizatória Flávia Ceci Marques da Silva representante legal de Felipe da Silva Oliveira Filho movem em face da Escola Vitória. Às fls. 402/403 as partes apresentam um acordo, requerendo a conseqüente extinção da ação.Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 402/403 e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II e 795 do CPC.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.069211-1 - ADALBERTO MIDON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.110809-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X PAULO CESAR C DA ROSA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.048932-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Decisão:Fls. 75/77: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.015335-7 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FILIPE DO ROSÁRIO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.055113-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (empresa Infoguias constantemente fechada) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143341-3 - IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: ... Assim, diante da manifestação da parte autora, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 143. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053656-8 - COMPANHIA CERAMICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746) Sentença: Vistos e etc.Trata-se de ação de Reintegração de Posse em que é Requerente a Companhia Cerâmica Brasileira. Às fls. 39, encontra-se decisão determinando a intimação da autora a dar andamento ao feito, sob pena de extinção o que restou negativo, vez que o Sr. Oficial de Justiça certificou que no endereço fornecido não mais funciona a empresa Requerente. Verifica-se, no entanto, o abandono dos presentes autos, por parte da Requerente, uma vez que se mudou e não atualizou o endereço. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086261-7 - JERRI NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENTIDADE MENTENEDORA WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...O AUTOR NÃO CONSEGUIU COMPROVAR OS REQUISITOS NECESSÁRIOS...CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS...E HONORÁRIOS...EM DEZ POR CENTO DO VALOR OFERECIDO À CAUSA...CORRIGIDO DA DATA DA CONTESTAÇÃO ATÉ...PAGAMENTO, SUSPENDENDO ESTA COBRANÇA...O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067987-2 - IZA RONDON LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE O RÉU REMUNERE A AUTORA... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087681-1 - IEDA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X ANTONIO FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Decisão:REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 25/08/08, ÀS 14:00 HORAS. CUMPRA-SE FLS.144. \r\n\r\nProc. 2008.001.047177-1 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se o réu via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.017127-1 - ASSOCIAÇAO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI LEBLON EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) TIM CELULAR S A E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Decisão:1) CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE O CARTÓRIO CERTIFIQUE A DATA DA JUNTADA DA PEÇA DE FLS. 124;2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESTA FEITA, NA TENTATIVA DE LOCALIZAR O SEGUNDO RÉU, PARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE O MESMO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 129, PARA COMPARECER AO ATO COM PATRONO E COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.109047-8 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Despacho:Fls.601. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.111973-6 - EDITORA GOL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GASTAO DE SOUZA MESQUITA FILHO (SP-195333)) X QUEBEC WORD SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN (SP-139765) CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.001.091555-5 - NEW STYLE VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Despacho:1.Fls.273/274: À parte autora.2.Digam as partes, na oportunidade, se têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.116487-7 - EURIPEDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X JUSTO DE ALMEIDA JANSEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)), Interessado: RONALDO ANTONIO SORES DE CARVALHO, Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) AO AUTOR SUCUMBENTE POR FORÇA DA SENTENÇA DE FLS.102 PARA PAGAR AS CUSTAS JUDICIAIS CALCULADAS àS FLS.221 PARA A DEVIDA BAIXA DE SEU NOME NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nId: 589738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.065604-3 - ROSANGELA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Fls.483. Ao autor.Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.099027-0 - BRAZILIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.118828-0 - MARIA ZULEIKA MARANHAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X CASA NOVA URBANIZADORA E COMERCIAL S/A Decisão:Fls.133. Indefiro. A parte já retirou os autos do cartório p/cópia e os retve indevidamente fls.132. \r\n\r\nAlienação Judicial C/C Sub-rogação de Gravame \r\n\r\nProc. 2008.001.161096-1 - PATRICIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076812-3 - STEPHANIE DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048176-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA MARIA DE PAULO MENIUK (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:Cumpra-se a r.decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.152721-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X PAULO DOMINGOS NETO Decisão:DEFIRO A LIMINAR, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.160659-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALEXANDRE FERREIRA FRANCO Despacho:Informe, o supte, qual o valor do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060705-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SUZZANE SOBRAL GENEROSO Despacho:Dê-se Baixa e devolva-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.156702-2 - MARIA TEREZA CORRÁ X GDK S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160471-7 - VILSON ALBERTO MARTENDAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JERRY ANGELO HAMES (SC-019774)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.042084-5 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X LUIZ ROBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:AO AUTOR SOBRE F.76. \r\n\r\nProc. 1999.001.172146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE VALDEMIR MARINHO Ao exeqüente sobre o ofício da CEF. Ao exeqüente para recolher custas e fornecer cópias para o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.081782-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995), Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X VERONICA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:Às partes sobre as despesas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.075704-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTO JANSEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTANA), Inventariante: MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Despacho:Expeça-se mandado de transferencia do valor da taxa judiciária p/o Fundo Especial.Após, expeça-se mandado de levantamento do saldo para o réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.147833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Fls.373. Devolvo o juizo à CEF. \r\n\r\nProc. 2005.001.114971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR, Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X ESPOLIO DE YONE FERNANDES PORTO), ESPÓLIO DE CLOVIS DOS SANTOS PORTO Despacho:Republicação: Comprove, o arrematante, o valor do laudêmio. \r\n\r\nProc. 2006.001.149431-1 - SIMPLICIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:J. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.165782-1 - CONDOMINIO HADDOCK LOBO 217 (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SÉRGIO SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Decisão:Fls.76. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.009001-3 - ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009196-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLA VAZ DESTER BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Decisão:Int. o réu para int. o perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.010207-6 - ARÍDIO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022198-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:Int. o executado para pagar a quantia de R$ 17.693,19 acrescido das custas e hon. adv. nos termos do art. 475, J CPC. Fls.144. A multa não é devida vez que o executado ainda não foi intimado para cumprir o julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067121-6 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Junte o réu a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072425-7 - BENEDITO LELIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475, J do CPC.( divida R$ 8.854,37). \r\n\r\nProc. 2007.001.080449-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEUSA MARIA DOS REIS PEREIRA Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O SUPTE. NÃO RECOLHEU AS CUSTAS DO PROCESSO DESDE OUT./07, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 257 CPC, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.091430-7 - JOANA D ARC CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado (s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475, J do CPC.( divida R$ 19.368,60 / custas R$ 566,59),( Ae 11023 R$ 82,15),( Astj 11015 R$ 43,81),( Atos de citação 11106 R$ 3,65),( A.dos Distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( Fetj 6002059266 R$ 3,64),( Funperj 6002251749 R$ 7,39),( Fundperj 5673001243 R$ 7,39),( Taxa Judiciária 21014 R$ 387,37). \r\n\r\nProc. 2007.001.092990-6 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X UNIBANCO S A Sentença:Trata-se, na espécie de ação de Cobrança.Verifica-se dos autos que desde set/07 a supte foi intimada para emendar a inicial, que dando-se inerte.Isto posto, Julgo extinto o processo com base no art. 267, I c/c art. 295, I CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.104345-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS Despacho:Informe o autor se o pedido de fls.118 e para ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.107654-1 - ANITA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Informe a supte, de quem é dependente no imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.148459-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X HELIO PINTO LOPES Decisão:Fls.73/75. O acordo não tem nenhuma validade nestes autos, na medida em que celebrado com parte que não integra a lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.174590-6 - LORRAINE KAMINSKY MARTINS (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.181027-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SELECT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARGARETA JULIA HENDRICKS JOSEPHA VERELST Despacho:Republicação: O ofício à Receita Federal não foi encaminhado por falta de recolhimento das custas. Comprove o autor que deu entrada na Telemar. \r\n\r\nProc. 2008.001.016821-1 - PAULO PEREIRA DOS SANTOS, JORGE LUIZ ROXO RAMOS, VILSON BACKES, RIVAIL FERREIRA CAMPOS, ELMO LAZARO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). JOSÉ PEIXOTO GUIMARÃES NETO (DF-014746)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Republicação: Aguarde-se a manifestação dos autores por 30 dias, após será extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.101887-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X MARIA CLARA SALDANHA VASCONCELOS Recolhidas as custas, desentranhe--se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132192-6 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Junte a supte as certidões determinada às fls.20. \r\n\r\nProc. 2008.001.135546-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X IUDA IULIANO Despacho:Recebo o aditamento. Designo audiência para o dia 15/10/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.151627-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MANOEL AFONSO MENDES DE FARIAS MELLO Decisão:Junte o supte procuração const ando o nome e a qualificação do síndico.Esclareça, o supte, a diferença de valores constantes da planilha e dos recibos. \r\n\r\nProc. 2008.001.160641-6 - GILDO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade. Comprovem, os suptes, a existência das cadernetas. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071607-8 - IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145128-9 - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027802-6 - LS ESTÉTICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.136915-0 - SONIA SZWARCBERG RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:Fls. 442. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca de transferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Despacho:Recolha-se o mandado de Imissão na Posse. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008917-7 - CRISTINA MARIA DE SANT ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA (RJ-132113)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.025689-6 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.081584-8 - ADÉLIA JOSÉ AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BMG S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.027639-0 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LINCOLN RODRIGUÊS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Decisão:Expeça-se mandado de Despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.085829-2 - FROIM CHOROWICZ (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPOLIO DE USIEL DA SILVA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MANSUR FERNANDES (RJ-092387) Despacho:Regularize a peticionaria de fls.121, sua repres. processual. \r\n\r\nProc. 1999.001.041917-3 - ONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X GERP INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Decisão:Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057337-1 - ROBERT ALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HORIZONTE PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)), LUIZ FELIPE DENUCCI MARTINS, Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079669-4 - ZENAIDE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLIVEIRA MENDES (RJ-079490)) X SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.067825-9 - PAVIQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Recebo a apelação de fls.138, somente no efeito devolutivo.Ao apelado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.230791-1A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Int. a excipiente para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.002849-8A - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X EVANDRO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Int. a excipiente para o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047601-0 (18719) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA R (RJ-007683)) X PAVIQUIMICA PROD QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Despacho:Certifique o cartório o decurso do prazo do edital.Após ao C.E. \r\n\r\nProc. 1997.001.002119-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X LC BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, cancele-se a penhora e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.002120-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X LC BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO (RJ-015563) Decisão:Recolhidas as custas, cancele-se a penhora e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.160174-6 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X NORTE RIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:Ao contador para atualizar o débito, face à anuencia do credor no parcelamento proposto pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.026021-0 - NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ROGERIO SILVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:Ao exequente sobre fls.249. \r\n\r\nProc. 2007.001.040988-1 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CRISTINE SIQUEIRA DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Republicação: Recolha o exeqüente a diferença de taxa judiciária (R$ 184,16). \r\n\r\nProc. 2007.001.100221-1 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REGINA FÁTIMA DE SEIXAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GALBIATI SILVEIRA (SP-250092) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.244576-1 - RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NASDAK DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.113235-2 - KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X PLANO RIO SAÚDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Decisão:Fls.43. O pagamento deve ser feito em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição.( art. 257 CPC).Juntem-se as fls. corretamente para a apreciação do Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.151731-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GALERIA D G COMERCIO LRDA LTDA E OUTRO Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.084342-6A - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TABU ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099737-7 - FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:Tendo em vista que o réu cumpriu a obrigação, ao ser citado; julgo extinto o feito por falta de objeto com base no art. 267 VI CPC.Condeno o réu em custas e hon. adv. que fixo em 10% sobre o valor da causa.Dê-se baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.144934-0 - MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.045797-0 - LEONARDO CRISTIANO MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ISSA MARTINS (RJ-061380)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, excluindo, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, cancelando, ainda, a conta-corrente nº1509-04291-15, e condenando o réu no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.156092-1 - DAISI CRISTINA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Comprove a supte o pagamento da faturas pagas a partir de dez/07. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113878-9 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes para ciência da data do início dos trabalhos periciais para 05/09/2008 às 16 horas, na residência do autor, situada na rua Lagoa Clara nº 204, bl. 16, apt. 105, Inhaúma, nesta cidade, RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.080868-6 - PAULO CESAR OURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X BANCO SANTANDER S A Forneça o autor cópia fls. 49/66 para acompanhar o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.072272-3 (9168) - VERA LUCIA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Decisão:Fls.1031/1033.Atenda-se ao requerido pelo exequente. fls.1033; item a, b, c, fls.1034 item \"a\". Oficie-se ao Detran de Minas Gerais, Itabirito como requerido às fls.921. Indefiro o pedido de mandado de pagamento nessa fase do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094107-1 - AIMAR INACIO PEGORAL (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096984-6 - PAULO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X PRESTADORA DE SERVICOS MEGA CRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado (s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475- J do CPC.( divida R$ 14.534,25 / custas R$ 564,10),( Ae 11023 R$ 160,66),(Astj 11013 R$ 43,81),(Atos de citação 11106 R$ 3,65),(A;dos Distribuidores 6002026968 R$ 18,23),(Fetj 6002059266 R$ 3,64),(Funperj 6002251749 R$ 11,31),(Fundperj 5673001243 R$ 11,31), ( Taxa Judiciária 21014 R$ 290,68). \r\n\r\nProc. 2006.001.115988-1 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 1273. À Dra.Perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.187263-1 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BEACH SUCOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:Indefiro o pedido: a administradora não integra a lide.Venham os autos cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.119914-8 - RICARDO KATZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.134449-5 - JAIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:JUNTE, O SUPTE., NEGATIVAÇÃO ATUALIZADA DO SEU NOME. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120241-8 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X D D P RIO AUTOMOVEIS LTDA ELEGANCE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.011420-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDRA MORAES DE BARROS Decisão:Converto a ação de Busca e Apreensão em depósito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.063833-8 - ELIANE MARQUES GUEDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Ao M.P. ( Curadoria de Massa). \r\n\r\nProc. 2008.001.167056-8 - FABIANO EUGENIO DOS SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTSON BARBOSA DA SILVA (RJ-044125)) X EPA SERVIÇOS DE AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA Despacho:APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007630-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO PEREIRA DA SILVA Recolham-se as custas para a citação (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.064575-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLUCE BORGES DA SILVA Decisão:Cite-se na postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.099621-3 - JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X SUINVEST AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097251-8 - RITA DE CASSIA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X COMPANHIA FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Fls.264/265.Assiste razão a parte. Expeça-se mandado de pagamento do saldo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143237-6 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Fls.351. O art. mencionado refere-se à execução extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.072370-5 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ROSALVOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Int. o réu para depósitar de R$ 257,10 correspondente às custas despendidas pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.080702-0 - NADIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado (s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475- J do CPC.( divida R$ 26.746,85 / custas R$ 714,15),( Ae 11023 R$ 82,15),( Astj 11015 R$ 43,81),( A.oficiais 11106 R$ 3,65),( A. dos Distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( Fetj 6002059266 R$ 3,64),( Funperj 6002251749 R$ 7,39),( Fundperj 5673001243 R$ 7,39),( Taxa Judiciária 21014 R$ 534,93). \r\n\r\nProc. 2007.001.053628-3 - LUIZ CARLOS BARBOSA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.077493-5 - MARIA FATIMA ESTEVES NOBRE VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.098921-8 - EVANDRO LOPES DO REGO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor sobre a data da perícia (18/09/08 às 11 hs na sala 313, corredor C, 3º andar). \r\n\r\nProc. 2008.001.133320-5 - ALEXANDER ALFRED BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057307-5 - VALÉRIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010535-1 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA BAMBI LTDA, THIAGO CARLOS CAVALCANTI DE ABREU GONÇALVES, SOLANGE DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X NEWCOOP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)), UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154758-8 - MÁRCIA MAGALHÃES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA A SUPTE., O PEDIDO CONSTANTE DA LETRA 'E' DE F. 23, JÁ QUE O CHEQUE JÁ FOI DEVOLVIDO AO BENEFICIARIO, ESCLARECENDO A CAUZÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.169054-3 - ELVIRA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARQUES JANSEN (RJ-136973)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:... Assim, ante os requisitos para a concessão da medida, bem como a urgência requerida, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para autorizar a realização imediata de cirurgia na suplicante consistente no implante de prótese aórtica, mediante a utilização do material descrito no documento de fls. 58. Pague a suplicante as custas do processo, ante a ausência de comprovação de sua miserabilidade jurídica. Pagas as custas, Intime-se a suplicada, encaminhando-se cópia desta decisão e do documento de fls. 58. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.027936-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO II (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESPOLIO DE CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Intime-se o (s) executado (s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475, J do CPC. ( divida R$ 19.485,06). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.017746-2 - ADRIANA PAULA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X STEFANO BENINCASA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão do A.I. em apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.040881-5 - PEDRO JOSE GUILHERME DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SHIN SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:VISTOS,ETC. TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794,II CPC. DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.146038-9 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA), ROBERTO MACHADO NETO Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.033460-3 - FABIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.092945-3 - HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENANCIO LEÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X PRISCILA LOIOLA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) Despacho:REPUBLICAÇÃO: JUNTE A RÉ SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.135141-4 - MARISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO S A Despacho:Regularize, a supte, sua situação junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.151939-8 - REGINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS Despacho:REGULARIZE A SUPTE. SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ESCLAREÇA, A SUPTE., AS DEMAIS NEGATIVAÇÕES, CONTRA O SEU NOME. COMPROVE A NEGATIVAÇÃO NO SPC E SERAS. JUNTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, ENTREGUE ANTERIORMENTE Á 2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.156503-7 - JACQUELINE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS (RJ-139627)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação da tutela, face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações da supte. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.072467-5 - WALDIR ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.000979-5 - CLELIO JOSE GUEDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Junte o exequente planilha do débito, após depreque-se como requerido fls.314. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081809-4 - CARLOS ALBERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X HELIO AUGUSTO SANTANA DO PRADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Ao C.E. em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.236441-4 - LUCIANA AZEVEDO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030533-6 - LUIS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Diga o exequente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.150619-7 - PAULO SERGIO DE LIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574)) X LOCALIZA RENT A CAR S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. O SUPTE NÃO PERCEBE SALÁRIO COMPATIVEL COM SUA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS. ESCLAREÇA O SUPTE. A DECLARAÇÃO DE F. 20, JÁ QUE PELAS FOTOS DO VEICULO ESTE NÃO SE ENCONTRA ASSOCIADO Á ASSOCIAÇÃO DECLARANTE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180111-9 - MAURA LUCIA DE AGUIAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.043342-5 - EDISON ALBERTO PENNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT´ANNA VIEIRA (DF-008834), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado (s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475- J do CPC.( divida R$ 989.265,60 / custas R$ 20.006,16),( Ae 11023 R$ 160,66),(Atos de citação 11106 R$ 3,65),(A.dos Distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( Fetj 6002059266 R$ 3,64),(Funperj 6002251749 R$ 9,12),( Fundperj 5673001243 R$ 9,12),( Taxa Judiciária 21014 R$ 19.785,31). \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054910-3 - FERNANDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.82.Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087644-6 - WALTER GIL (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, AO APELADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.087639-2 - JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115609-3 - ELSIE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor p/int. o perito.D.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.011862-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040806-4 - MAX G CRUZEIRO OFICINA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154320-9 - NILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Saneamento:Partes legítimas e bem representadas...Por derradeiro, desde já enfrento a alegação de decadência.Rejeito, ainda, a arguição de decadência na medida em que não incide na espécie, o art. 26, II CDC, já que se trata de obrigação de trato sucessivo sendo certo, que aplicável ao caso é a norma do art. 27 CDC.Defiro prova pericial.Nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum, Tel. 25325935.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Ao autor para int. o perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.072655-8 (13372) - JOAO SANTIAGO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 589739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.152740-1 - ERICH RABELO XAVIER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LUIZ FERRAZ E OUTRO Despacho:Ao autor, para regularizar o valor da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.024761-4 (17313) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X PAULO CEZAR TRIGO MORAES Despacho:Fls. 25 - Anote-se. Defiro a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.056247-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X OLYNTHO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Fls. 108 - Anote-se. Defiro a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.077962-8 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JOSE GEORGES AKRA Despacho:Fls. 50 - Anote-se. Defiro a vista por 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.155243-2 - CARINA DA SILVA FAMILIAR X DIX AMICO SAÚDE Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. Atente-se p/ a data da audiência.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.160147-9 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERRY ANGELO HAMES (SC-019774)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.123440-8 (18508) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Fls. 393 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.096030-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO SADOK DE SA MOTTA Despacho:1. Regularize o réu a sua representação processual;2. Fls. 64/67 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.020816-6 - JOSE BERNARDINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X M & M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Decisão:Cancele-se a penhora do veículo. \r\n\r\nProc. 2003.001.053418-5 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) À parte autora sobre Ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.113571-9 - PEYOTE REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BRAZIUS MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO FANTIN (PR-035225), Dr(a). DIEGO LUIZ PASQUALLI (PR-041932) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.151078-8 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARDOSIA BRASIL MIN IND COM LTDA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.027942-8 - JOEL LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113152-4 - ADEMIR DA SILVA GERIMIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Homologo os hoorários periciais. Venha o laudo. Int. o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137463-9 - JOSINA NICODEMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recolha a ré as custas que lhe cabem.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001527-1 - HERQUENILSON TEOFILO NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Venham as custas e taxa pertinentes em derradeiros 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024278-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes para ciência do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069379-0 - ELDER MELO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069577-4 - AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Fls. 223/241 - Ao autor - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070070-8 - JOÃO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 119/120 - Ao réu, art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070741-7 - VIVIANE MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BRADESCO Despacho:Fls. 27 - Defiro. Ficando inerte, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078067-4 - PERCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.097786-0 - FRANCISCO WANDERCLEITON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:SENTENÇA - \"... JULGO EXTINTO o processo sem resolução do merito....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112619-2 - LAURENTINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.209729-1 - DANDARA MENDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.001.003479-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Fls. 36 - Aote-se.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.067668-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X REGINA CÉLIA GOMES RODRIGUES DA VENDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 18/09/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072155-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELISABETH PERPÉTUO DA GRAÇA VEIGA Despacho:Retire-se de pauta. Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 18/09/2008 às 14horas 50min. Citem-se e intimem-se. Expeça-se CP conforme fl. 38. \r\n\r\nProc. 2008.001.145556-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365)) CORDAO DA BOLA PRETA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 18/09/2008 às 15horas 10min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148325-2 - JOSE PELOCIZO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 18/09/2008 às 14horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152717-6 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X FATIMA MARIA MONTEIRO RAMOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que se cuida de pessoa jurídica não falida. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.022386-6 - VALDECIR PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.079110-2 - AUTO MECANICA CHUIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nProc. 2004.001.008488-1 - BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BAR BALCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), BOITE E BAR HOLLIDAY, na pessoa de seu patrono Dr.(s). VOLMAR DE PAULA FREITAS ,OAB/RJ nº 11.303, para efetuar o pagamento da verba de honorários advocatícios no montante de R$ 18.350,17 , para querendo no no prazo de 15 (quinze) dias oferecer IMPUGNAÇÃO, nos termos do art. 475,\"J\" . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211959-6 - DANIEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAU CRED FINANCEIRA TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.040288-8 - OLAVO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.140234-3 - ANDRE MAGNO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional [...] Oficie-se.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 18/09/2008 às 14horas 10min. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.043638-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REBECA CLARA ROSSMANN DALLMAIER À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.171514-4 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.074093-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ZAED MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:É devido ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas comprovadas e a remuneração pela preparação da praça, esta que não ocorre validamente sem as anteriores diligências. Assim, arbitro a remuneração em 1% do valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.001.074577-9 - ESPÓLIO DE PAULO ARIOSTO ANASTÁCIO, Inventariante: NYDÉA BALIEIRO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X ÁLVARO VILLELA DE MORAES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.020696-9 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X ANGELA CRISTINA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Fl. 224 - Esclareça o autor ante o informado à fl. 221. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.003688-7 - EDSON DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.076267-9 - MANUEL PEREZ VAQUEIRO E OUTRO X BAZAR 4 AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553) Despacho:Intime-se o embargante a regulaizar a sua representação processual em 10 dias (via postal). \r\n\r\nProc. 2006.001.047026-8 - ZAED MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X COMBRASCAN SHOPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085991-8 - JUAREZ KOPROVSKI PARDELLAS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Diga o embargado se pretende executar a sucubência, no prazo de 05 dias. Ficando silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.054085-0 (19333) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X STOCK FOR HOTELS COM IMPORT LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.001.122205-0 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEIDJAN DE MELO PESSOA MARQUES A Parte autora sobre ofício de fls. 110. \r\n\r\nProc. 1998.001.149271-4 - HONEYMONN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.175377-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X POUSADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 52 - Defiro a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.036554-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X LINDA HAMDAN BRAHIM (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:1. Fls. 448 - Defiro o ofício.2. Venha planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.037621-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LUZIA MADALENA MAGALHAES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho:1. Fls. 127 - Anote-se.2. Fls. 134 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.073185-3 - BAZAR 4 AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X BAZAR 4 MG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.100281-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUAREZ KOPROVSKY PARDELLAS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016557-5 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.118215-8 - GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)) X LUCAS DE JESUS RABELLO ALVARENGA Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.121087-9 - IZRAEL ROTENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO E OUTROS \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.076612-0A - RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS E COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Ao Contador, para esclarecer o critério utilizado para cálculo do capital mantenedor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.078012-0 - MARIA IRACEMA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X ADMINISTRADORA RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA CONSORCIO DE IMOVEIS RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:À ré ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.001.022279-5 - DIMENSAO CONSULTORIA E EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X PONTO D COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.065081-1 - CARLA ZINGG CARDOZO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. 359 - Defiro os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.111375-8 - VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X DENIS PINHEIRO GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Fls. 189 - Expeça-se ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.080227-3 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SRVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) As partes para ciência do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143236-6 - CARLOS DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493)) X TELETRIM WIRELESS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). JANDIR JOSÉ DALLE LUCCA (SP-096539) Decisão:Homologo os honorários, razoáveis para a espécie.Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.017613-8 - MARIA PINHEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X REGINA LÚCIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025385-6 - CLAUDECIR CLAUDIO SCATOLIN (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:Reconsidero fl. 76, eis que, de fato, tempestiva a resposta do 1º réu. Digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089784-0 - EDVALDO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:Fls. 76/87 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.123618-0 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BV SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.070359-1 - MARIA CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TAII FINANCEIRA Decisão:1.Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 11/09/2008 às 13:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.103933-2 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 164 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 3.Expeça-se mandado de pagamento.4. Ficando inerte e estando corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.014480-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X ANA ELZA QUEIROZ FREITAS Despacho:Defiro a suspensão por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.047436-5 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MARIA LETICIA ALVES DOS SANTOS Despacho:Defiro a expedição de ofícios para SRF e TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132843-5 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141520-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X R PINTO HIDRAULICO LTDA Despacho:Defiro a expedição de ofícios para SRF e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.109455-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X FARMÁCIA ADRIFARMA DO MARACANÃ LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087816-6 - VERONICA CARVALHO CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu para recolher as custas faltantes, conforme certidão de fls. 137. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198895-5 - LUCIANA GOMES DE MELO PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198900-5 - LUCIANA GOMES DE MELO PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.084318-2 - ODETE MARIA SILVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UH SAÚDE UNÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002300-0 - GELSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X MULTICONSULT CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MEDINA VILELA (SP-157520) Despacho:Fls. 110 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.148382-3 - RENAN SILVA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional [...] Oficie-se.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 17/09/2008 às 14horas 50min. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167700-7 - CLAUDIA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150055-9 - JUTAI MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.179926-1 - CRISTIANE NASCIMENTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. Ante a informação supra, retifique o apelado suas contra-razões, em 05 dias.2. Após, cumpra-se fls. 252, verso, \"3\". \r\n\r\nProc. 2007.001.038022-2 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao autor. Confiram-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083335-0 - NELY DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.001.007915-2 - SELMA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Aos interessados sobre ofício de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.026434-6 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO MORADA FINASA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 105 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119697-0 - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Fls. 158 - Intime-se o réu para apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.155033-2 - LEONARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, [...] Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.060038-6 - MARIZA CRISTINE PRÍNCIPE ORSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X LUIZ CARLOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) \"Em réplica.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.009313-0 - IVANILDO GRANGEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:1. Dê-se guia.2. Regularize o autor a sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102684-7 - EDNA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO BMC S A À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004623-8 - ISMAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 294/297 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.069551-8 - LETICIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Informe o exeqüente quanto ao julgamento do A. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029860-5 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117866-8 - CELESTRE JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LAURA MARIA RIBEIRO GOMES DE QUEIROZ (RJ-127561) Republicação de fls. 196: \"1 -Certifique-se sobre o cumprimento ;2- Fls. 191/194: Ao Excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.095931-5 - DOLORES CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Fls.98/99 - Ao réu. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.139699-9 - ERIKA DA SILVA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Defiro JG. Defiro o ofício.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 18/09/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.146053-7 - GILSON JORGE CADEI CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X FÁBIO DE ALMEIDA RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO Decisão:Defiro JG. O procedimento deverá ser o sumário. Anote-se.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 18/09/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071573-6 - JUAREZ HAMILTON PESSOA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.046856-3 - CARLOS ALBERTO SABINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.122502-4 - MARCELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1. Cadastrem-se as demais advogadas dos autores.2. Fls. 388/392 - Às partes sobre os escalrecimentos do perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.079269-0 - ALFA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BRASIL GRION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Sendo a presente a hipótese do art. 50 do C.C., defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Incluam-se os sócios no pólo passivo e intimem-se para pagamento. \r\n\r\nId: 589740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103037-8 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE PEDRO CORDEIRO DE SOUZA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.083524-9 - THAMYRIS APRIGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266778-2 - MARDEN BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412), Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X UNIBANCO AGUARDANDO ADVOGADO DO AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.050610-2 - OSMAR GOMES LEOBONS (Adv(s). Dr(a). DONALD RAYMOND COX MOORE (RJ-017151)) X EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333), Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198815-3 - EDNA DE OLIVEIRA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.075103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X FERNANDO ANTONIO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Digam as partes sobre o laudo complementar. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054512-2 - DJALMA SMITH FROTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261), Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.096694-8 - ERICKSON GUILHERME COSTA KRAUZER (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X BCP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.144736-9 - DISK GELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Sr. perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.055198-0 - IRENE FRANCISCA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista as ponderações da parte ré, designo audiência preliminar para o dia 01/09/2008, às 13:50 horas. Intimem-se as partes e o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.043745-1 - EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.110405-3 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS NO GELO CBDG E OUTROS Despacho:Fl.127/128 - Desentranhe-se e adite-se o mandado para citação, como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.067147-8 (16168) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828), Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701), Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ESPOLIO DE MODESTO FRANCISCO GONCALVES Despacho:Fl.386/387 - Diga o credor, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 1997.001.044901-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA CLAUDIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Fl.416 - Anote-se o novo patrono onde couber;2) Fl.421 - Manifeste-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.055739-7 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.111648-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE MAURICIO SULAM (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Acolho as datas sugeridas pelo leiloeiro, a fls. 348. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.153561-6 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDGARIMO MADLUM (RJ-021491)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Decisão:Se pretende o devedor a substituição da penhora, informe, no prazo de 05 dias, os bens passíveis de penhora para garantir a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.065431-0 - SÉRGIO ROBERTO CERBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.116428-4 - MARIA JOSE PEREIRA FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 01/09/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148473-4 - CONDOMÍNIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JORGE RICARDO DE SOUZA REIS Despacho:Aguarde-se por trinta dias a providência determinada na assentada. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.023078-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X DOROTEU HOLANDA Decisão:1) Diante dos documentos acostados, defiro J.G. ao réu;2) Recebo a apelação de fls.36/44 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.063486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X ZACARIAS GUSMAO HENRIQUE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:Fl.423 - Oficie-se à Receita Federal para solicitar informações acerca do endereço atualizado dos réus. Quanto ao TRE, indefiro, por se tratar de informações sigilosas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.009718-0 - ALBERTO CESAR ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista a decisão proferida no Agravo Regimental, e o depósito efetuado pelo devedor a fl.250. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.279/280. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081116-0 - EDUARDO ARANHA FROES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES ALBERTO TIZZOT FRANCA (PR-011527) Decisão:Fl.151 - A presente ação não se confunde com a ação de exibição de documentos, cabendo a prova a quem alega. Sem prejuízo, justifique a parte autora o seu pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.013152-6 - RAMIS RAHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X GUSTAVO CARNEY NED E OUTRO Sentença:Tendo em vista o requerido e não ter sido o 1º réu citado até o momento, homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 87 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.065708-0 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Tendo em vista que não chegou a ser deflagrada a fase executiva, sendo certo que o réu efetuou o pagamento integral da dívida, declaro extinto o feito pelo pagamento. Adotadas as cautelas de estilo, expeça-se mandado de pagamento do depósito remanescente. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064223-7 - HYAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diante da comprovação do depósito, à Perita para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.168157-4 - SA E SCIMMI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BACKSTAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME Decisão:Nos autos. Mantenho a decisão. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026387-4 - WANDERLEI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X ELENITA LÚCIA FERREIRA DE LIMA E OUTRO Decisão:1) Diante do que consta do mandado a fl.69, e recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse;2) Sem prejuízo, diga o autor se, diante do interesse da parte ré, deseja a designação de audiência preliminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.094897-0 - NEUSA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ESPOLIO DE EDWIGES MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.153612-4 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X DOIS J PLASTICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Decisão:1) Fl.295 - Intime-se o devedor sobre a proposta ofertada pelo exequente. Prazo de 05 dias. Em caso de inércia, voltem;2) Fl.296 - Expeça-se a certidão requerida. Quanto aos demais pedidos, tal providência cabe à parte, perante o Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.264706-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X FLÁVIO LEAL MARTINS E OUTRO Decisão:Fl.65/67 - Cite-se e intimem-se como requer. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153553-2 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X SUMIT KUMAR BOSE (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl.37, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Depositem-se os honorários. Após, comprovado o depósito, ao Dr. Perito para confecção do laudo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.173898-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARIA DAS DORES MARQUES PEREIRA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Fl.491 - Digam as partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.154798-3 - MARIA HELENA DE SOUZA BRAUSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288)) X MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (RJ-097158) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.067739-0 - OTTO FERREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X DORA ALICIA SEYMOUR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.015442-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X W 10 PROMOCOES E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:Fl.122 e seguintes - Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.153879-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HELEN MAQ COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 143/144., \r\n\r\nProc. 2007.001.167009-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SOTENGE SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.195117-8 - LINDEMBERG CLERC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755), Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X JOAQUIM FRANCISCO QUINTANILHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.195117-8 - LINDEMBERG CLERC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755), Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X JOAQUIM FRANCISCO QUINTANILHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.077617-6 - ROBERTO ROLANDO NUCERA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Decisão:Não há que se falar em revelia no processo de execução por título extrajudicial. Outrossim, tendo em vista a faculdade do Juiz em nomear auxiliares da justiça de confiança do Juízo, nomeio a leiloeira pública Valéria Kahn, com escritório na Avenida Erasmo Braga, nº 227 - Sala 1107, nesta cidade, telefones 2544-4477 e 2544-4490. Dê-se vista à leiloeira. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.068058-0 - FATIMA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X NEUSA MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.115304-7 - MIRLA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X GRUPO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Fl.350/351 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.042831-8 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Retornem ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014018-1 - CASA PINTO DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Tendo em vista o resultado da determinação de bloqueio anterior, reitero a ordem de bloqueio das contas via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169230-6 - MAURO DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:1) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.67/69 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento, as quais serão rateadas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.;2) Sem prejuízo, às partes para acostar cópia da petição mencionada a fl.87. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.065888-8 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA E AVALIADORES DO RIO DE JANEIRO AOJA/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Decisão:1) Fl.165 - Nada a reconsiderar, tendo em vista que, com as novas alterações introduzidas ao CPC, cabe ao credor indicar os bens que pretende penhorar. Sem prejuízo, diga o autor sobre os documentos acostados;2) Fl.322 - Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.011262-8 - TEREZA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fl.461 - Certifique o cartório a referida revogação. Sem prejuízo, e diante do alegado, intime-se a autora, no endereço constante dos autos, para que se manifeste sobre o acrescido às fls.459/460. \r\n\r\nProc. 2002.001.144432-3 - PHILIPPE LEHEUWE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X TEREZA CRISTINA FERRAZ PESSOA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.148890-9 - RERONILDA ANTUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:1) Diante da juntada do ofício às fls.203/204, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da autora;2) Fl.205 - Esclareça a parte autora o pedido de vistas, vez que já operada a baixa na distribuição. À D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.137758-0 - CRISTIANO CAVALCANTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARCELOS LUIZ DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.052728-6 - ANDERSON MONSORES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALFA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Despacho:Fls. 314/315: Intime-se o autor como requer. \r\n\r\nProc. 2004.001.061266-6 - NEUZA DE CARVALHO CONDE PEREZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.088243-8 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X C H L INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) 1 - A parte ré sobre certidão de fls. 406. 2- A parte autora sobre fls. 402/403. \r\n\r\nProc. 2004.001.107332-5 - LOUDEMAR RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fl.358/359 - Lavre-se termo de penhora sobre o depósito efetuado, intimando-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.058943-9 - MARIA AUGUSTA SANTOS PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 677/680. Não havendo custas pendentes a serem pagas pela ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129257-8 - ALMIR TRAJANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Tendo em vista que não foi obedecido o prazo para cumprimento da obrigação determinado em acórdão; considerando, ainda, que , do contrário, foi ao réu aplicada multa por interposição de recurso protelatório, cabível é a multa apresentada em planilha de fls.143/144. Sendo certo ainda que não cum priu o réu a decisão de fl.125, aplico a multa prevista no art.475-J;2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.133448-2 - PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fl.167 para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.144655-9 - GUSTAVO ABREU VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Tendo em vista o alegado a fl.143, lavre-se termo de penhora sobre o depósito efetuado a fl.145, intimando-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.148240-3 - TATIANA ESTELLA MAZONI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Decisão:Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada, para que a ré forneça, no prazo máximo de 10 (dez) dias, os dados do usuário que criou o perfil falso da autora, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Determino também, e sob a mesma multa acima mencionada, que a ré exclua no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas o perfil denominado Taty Piranha. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163478-1 - FRANCISCO RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COELCE COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLETO GOMES (CE-005864), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À parte autora sobre o ofício de fl. 65 e as contestações de fls. 35/45 e 66/78. \r\n\r\nProc. 2008.001.115264-8 - HERMELINA MAGALHAES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista que o mandado de citação já foi expedido, esclareça a parte autora se com o requerido a fl.27 desiste da ação. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.001.124703-2 - ANA REGINA RAMON (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S A Despacho:À parte autora para recolher as custas apuradas a fl.35, em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.003661-1 (17070) - ARDENIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ALBERTO CEZAR GREIFFO DA JUSTA MENESCAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). LUIS ROBERTO MARTINS MENDES (RJ-071994), Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:1) Fl.89 - Intime-se como requer;2) Fl.92 - Esclareça o requerente o seu pedido, vez que não é parte no feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.041906-4 - CARLOS AREOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Tendo em vista o depósito efetuado, ao Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.072961-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.226/227 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082241-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082241-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.141749-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.001.043296-2 - SILVANA PARADIZZO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Esclareça o credor a inclusão da multa prevista no art.475-J na planilha apresentada, vez que não chegou a ser intimado o devedor para pagamento em 15 dias, conforme comando legal. Não obstante, não há razão ao réu, quanto ao alegado às fls.182/184, no tocante a juros e correção, vez que se trata de questão pacificada, sendo certo o cabimento dos juros e correção monetária, ainda que seja implícito o pedido;2) Fl.189 - Certificado pelo cartório o alegado, desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009529-7 - HANI HUSSEIN ALY EL SHARAWY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICROLINK (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Fl. 113 - Às partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.083100-7 - ROSI GOMES VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Comprove o réu o depósito, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.112249-6 - TATIANA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTENSTAÇÃO DE FLS. 41/47 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124478-6 - RENATA SOARES GAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO UNI IBMR CENTRO UNIVERSITÁRIO HERMÍNIO DA SILVEIRA Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051673-9 - MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diga o autor, conclusivamente, se há outras provas a produzir. Sem prejuízo, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl.75, item2, declaro preclusa a oportunidade da produção de prova oral e documental pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.167343-9 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2008.001.045340-9 - EUFRAZIA CONCEIÇAO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X PETROS- FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Tendo em vista o mandado de citação e intimação cumprido, diga a parte ré sobre o pedido de desistência acostado a fl.36. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014469-3 - MIGUEL ABREU PINTO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X UNIMED RIO Despacho:Comprovem os autores os seus ganhos mensais, ou, alternativamente, a última declaração do I.R. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.089451-0 - ROBERTO AGAPIO ARMENGOL DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Não é caso de produção de prova pericial nesta fase do processo, tendo em vista o caráter bifásico inerente a todo processo de Prestação de Contas. Por outro lado, o laudo pericial unilateral acostado aos autos pelos autores jamais servirá de parâmetro, porquanto após o advento da Constituição de 1988 não se admite prova unilateral.Publique-se e voltem conclusos para a sentença de primeira fase. \r\n\r\nProc. 2006.001.084123-4 - B BOOP CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fl.194/195 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a decisão não contém qualquer contradição ou omissão. Ademais, diante das ponderações feitas pela parte autora, foi deferida a prova pericial de engenharia e não contábil, como afirma o embargante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104378-0 - NILTON RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.126/130 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Certifique o cartório se há custas pendentes, as quais deverão ser recolhidas pelas partes conforme cláusula F do respectivo termo. Após o regular recolhimento, caso devido, dê-se baixa e arquive-se. Arquive-se os autos em apenso, em virtude da sentença proferida. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.092322-0 - WALDEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fl.418 - Intime-se o devedor para pagamento da diferença alegada, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.030853-0 - SILVANA VIEIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl.204 - Esclareça a autora a alegada diferença, tendo em vista que o mandado executivo e seu cumprimento se deram conforme planilha de débito apresentada às fls.188/190. \r\n\r\nProc. 2007.001.027548-7 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho:Fl.86 - Aguarde-se em cartório como requer, até ulterior manifestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.078928-1C - FRANKLIN ANTONY WIESER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X FRANCISCO JOSE DE SANT ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579) Decisão:Tratando-se de restauração de autos, e até então, não foi recebida a apelação de fls.263/277, recebo o recurso no duplo efeito. Recebo, ainda, o recurso adesivo interposto às fls.295/308. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213213-8 - ALVERINO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ- 067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo \r\n\r\nProc. 2008.001.040905-6 - MANUEL BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.048395-5 - ADELSON TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo \r\n\r\nProc. 2008.001.077873-6 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.082663-9 - MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.083944-0 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.088269-2 - VICENTE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA ANDRÉ (RJ-106064)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.061353-8 - CLÉCIO BROCHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONÇA (RJ-125760)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.147/162. Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158779-0 - JOSUÉ MENDONÇA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368), Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.183812-0 - MARIA DA GLÓRIA DANTAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESPÓLIO DE JACOB WILCZER E OUTROS) Despacho:À parte autora sobre a promoção de fls.41/42 para as devidas providências, bem como sobre os termos da certidão de fl.40. \r\n\r\nId: 589742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.010645-8 - SEVERINO DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Ao autor sobre fls. 223/224. Port 01/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.200363-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTONIO SIEIRA CAAMANO À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.086177-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÍLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ODILON JOSE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.160984-3 - MARIA SOUZA DA SILVA, Intimado: ADOLPHO GOMES DA SILVA Despacho:Oficie-se o Juízo depracante, a fim de que seja regularizado o preparo do ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.099451-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ANDREA TATIANA DE CAMARGO ALMEIDA FREITAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) À parte autora para ter vista dos autos como requerido (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.154942-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X FELIX FRANCISCO DE OLIVEIRA À parte autora para instruir a Precatória com a cópia da GRERJ ( fls. 90 ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.043698-7 - RITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X LAURA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Às partes sobre a proposta de honorários (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.068490-9 - JOSÉ CARLOS MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.160158-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JANETE DA CONCEIÇAO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23/10/08, às 13h30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162310-4 - ISABEL MARIA LOPES AFONSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23/10/08, às 13:45 horas. Cite-se e ntimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.146287-4 - ROSA DOMENICA CAMPANELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X PANIFICACAO GAROTA DO RIACHUELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Às partes sobre o laudo de avaliação. Port 01/01 (republicado por não ter constado da última publicação o nome do 3º. reu). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.069751-9 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JEFERSON DA SILVA PEIXOTO À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.121020-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAYME CABELOS E ALONGAMENTOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.162381-5 - LUCAS VIOLA DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X MALICIOZA BOUTIQUE LTDA Despacho:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054059-3 - SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Ao interessado sobre o ofício oriundo da 1ª Vara Cível da Regional de Itaipava - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039675-8 - NÚBIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.157894-9 - JOAQUIM SIMÕES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANA S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.021743-0 - JULIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) À parte ré para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012114-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.58. REPUBLICANDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.031003-7 - LUCIMAR DE LYRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X ASSOCIACAO SINDICAL DOS SERVIDORES DO IBGE ASSIBGE (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) À parte ré para recolher as custas especificadas às fls. 203 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.052042-9 - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho exarado na petição de fls. 232: \"...Às partes sobre o laudo. Rio, 18/06/08.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109644-8 - LETÍCIA ABRAMOFF E OUTRO, Assistente: LETÍCIA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X UNITED AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária de R$ 414,27. Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.162195-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA DE SA E OUTRO Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23/10/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.088667-3 - GUILHERME AUGUSTO LEAL PARRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Ao autor para recolhimento das Custas Judiciais relativas ao processo principal: AEVC: 82,15 - 10% CAARJ: 1,64 - Ato do Distribuidor: 18,23 - FETJ: 3,64 - FUNPERJ: 5,01 - FUNDPERJ: 5,01, bem como das Custas Judiciais do Agravo de Instrumento, conforme discriminadas às fls. 50. \r\n\r\nId: 589741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135388-0 - LUIZ OCTAVIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 98/99: Ao autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212877-9 - LITERARIO 46 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) Decisão:1 - Fls. 432/435: Recebo como aditamento à reconvenção. 2 - Anote-se... 3 - Ao autor reconvindo. 4 - Em réplica, ante a contestação. 5 - Venha a comprovação dos ganhos do(a) autor(a) ou as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020848-6 - BRITO COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (RJ-140865), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a antecipação da tutela, condenando as empresas-rés, de forma solidária, ao pagamento da importância de R$ 20.000,00(vinte mil reais), sendo R$ 10.000,00(dez mil reais), para cada um dos autores, cuja importância será atualizada com juros de mora de 1% a. m. e correção monetária a partir da presente data até o seu efetivo pagamento. As rés arcarão ainda com o pagamento das custas e honorários advocatícios estes em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.077312-3 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FLAVIO SOUZA DOS SANTOS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.091627-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MELISSA CARDOSO PEREIRA Ao autor para recolher as custas devidas, conforme certidão de folhas 70. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.089777-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.067956-4 - DINAH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.038345-8 - OLIVEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 202: Defiro, com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2006.001.026988-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.029750-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MECEJANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628) Despacho:Renove-se a intimação ao Expert... \r\n\r\nProc. 2006.001.037889-3 - ALBERTO IGNACIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA TOMASI CARDOSO SILVA (SP-193007)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.066627-0 - MARILDA ALVIM HADDAD CONTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067949-5 - HELIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos das cadernetas de poupanças da parte autora, observando-se os percentuais de 8,04%, alusivo ao mês de junho/87(Plano Bresser); 42,72%, e janeiro/89(Plano Verão), observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.079500-8 - ALOISIO PEDRO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.145522-9 - CELINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Ao réu para recolher metade das custas acima relacionadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.169110-7 - CHEILA MARIA LATTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.179632-0 - ADELMA NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Poção, Estado de Pernambuco - PE... \r\n\r\nProc. 2008.001.033539-5 - ANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.157700-3 - LINDAURA BOMFIM DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158883-9 - SERGIO GONÇALVES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO 1º AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1983.001.100420-1 (3800) - RICARDO RUI LENTO CARBONELLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X JOSE CARLOS LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). CELA ANESI (RJ-022148) Decisão:... e-se mandado como requerido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.075985-3 - ESPÓLIO DE ANTONIA MARIA MOTA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X ESPOLIO DE ESDRAS DE ALMEIDA PERNAMBUCO Decisão:... Defiro a vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.001000-7 - SERGIO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor... \r\n\r\nProc. 2004.001.110541-7 - MINELVINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:1 - ... Expeçam-se os mandados, com as cautelas de estilo... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067345-6 - CORINA ISABEL RAMALHEDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Fls. 152: Expeça-se o mandado de pagamento... \r\n\r\nDeclaratória, compansação de dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.158057-9 - JOSEILDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Adapte-se o pedido ao rito... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032954-1 - DÉBORA CHRISTINA FERREIRA STOQUE (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.022912-0 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X WALDEMAR DA SILVA SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DEOFÍCIO DE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 2004.001.027482-7 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Ao autor sobre folhas 151 e seguintes. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.160686-6 - ESPOLIO DE ROSALINA PACHECO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X AUZITO AUTO MECANICA LTDA Despacho:Venham os comprovantes de aluguéis e encargos, se for o caso, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.032501-8 - GH PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PLUREX REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1 - Ao embargado... \r\n\r\nProc. 2008.001.033158-4 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PLUREX REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1 - Regularize o embargado sua representação. 2 - Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143316-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATI (RJ-101168), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ISAIAS DOS SANTOS MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420) Ao embargante sobre folhas 123. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045321-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA GORETE MOREIRA E SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central da Comarca de Americana - São Paulo, que couber por distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.001.179632-0A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ADELMA NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.203921-7A - BRADESCO SEGUROS S A X MARIA LUZIA SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Ao Excipiente para que recolha as custas da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.066377-5A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X JOANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao Excepto, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.085714-4A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA LEÃO DE SOUZA (RJ-150480)) X MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.116592-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SQI SERVICOS DE QUALIDADE EM INFORMATICA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.085765-9 (23492) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JEOVA ALVES BRUNO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124317-0 - MARIA APARECIDA DE PAULO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072388-0A - GARDENPLAST COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GUERMAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, condenando a impugnante ao pagamento de custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.027269-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X VIRGINIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) 1) Expeça-se Mandado de Pagamento à parte impugnante, como determinado em fls.22; 2) Ao impugnante, sobre expedição de Mandado de Pagamento, considerando que não se manifestou após o último despacho. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.058471-6 - SYLVIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CORAU VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:1 - Fls. 380: Defiro. 2 - Diga o réu sobre fls. 367, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043526-0 - ELIZABETE DE ALMEIDA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:...Defiro, a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10(dez) dias, e oral, tão-somente para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, em tempo oportuno. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de setembro de 2008, ÀS 14:30 HORAS... intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pelas partes, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 2007.001.220949-4 - TANIA MARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000527-1 - NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X THE FIRST INTER TRADE BANK LT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOSCOMB (SP-033146), Dr(a). LUIZ CARLOS ALB LOPES DE OLIVEIRA (AL-001274), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Despacho:Fls. 379/383: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.012318-3 - RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S.C. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Ao exeqüente, sobre juntada de ofício de transferência. \r\n\r\nProc. 2002.001.133742-7 - ARTHUR DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X JOSE WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:1 - fLS. 361: Defiro o desentranhamento... indique o requerente... 2 - Sim, pelo prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.059323-8 - FLAVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido as fls. 218... \r\n\r\nProc. 2006.001.073394-2 - MARCELO APARECIDO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Homologo o acordo de fls. 182/184 para que produza seus devidos efeitos legais. Após cumprimento do acordo e adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092499-1 - MARIA DE LOURDES BRIGIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159256-5 - ALEXANDRE DUTRA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Fls. 169: Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.117753-9 - WALDOMIRO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) REPUBLICAÇÃO: Aos réus sobre documentos de fls. 193/203 na forma do art. 398 do CPC sem juntar outros documentos. Após, conclusão para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.175821-4 - ERLIX ERNESTO FELIX ESTEVEZ LOYAZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPANA S A Decisão:Fls.25, 68/69: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008, às 12:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217163-6 - ERIVELTON PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153047-3 - MARIA NAZARETH PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSURB S A Despacho:1 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. 2 - Emende-se a inicial... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.159107-3 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Comprove o autor... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.160437-7 - WILLIAN DARWIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA Despacho:1 - Venha declaração de hipossuficiência.2 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.042207-0 - ADMINISTRADORA DE BENS RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Fls. 410/411: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.068497-7 - CASTELO DO AMASSADO RIO DE JANEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X LIVIA NIEMEYER DAHIA Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.096113-4 - LIBERO LUCIANO DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.136006-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 76: Defiro, com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2007.001.061266-2 - ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X JPM VEÍCULOS DIESEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Comprove a parte autora em dez dias o pagamento de todos os veículos alvo de transação... Comprove-se a liquidação dos cheques... \r\n\r\nProc. 2007.001.077658-0 - REGINA RINA PELLIZZARO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A E OUTROS Decisão:Fls. 75, 78/81, 84 e 102: Recebo como aditamento... Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.160267-8 - MICHELE GUIMARÃES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) TAP AIR PORTUGAL Despacho:1 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. 2 - Ao MP, após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.159507-8 - TATIANA PEREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.158943-1 - RUTE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Venham 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Informe a autora... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.113520-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE WALMIR DO VALE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 120/121: Indefiro o pleito... Fls. 122/122v - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.094658-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILSON MARQUES DE CAXIAS Despacho:...Intime-se por mandado para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.118440-1 - LUIZA MELLO BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.040708-2 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMBIENT AIR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.051473-1 - TRANSGINO TRANSPORTE RODOVIÁRIO EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.160052-9 - LUCIANO CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a JG. Defiro a retirada do nome do autor junto ao(s) cadastro(s) negativo(s) assinalado(s) na inicial, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar, eis que presentes os respectivos pressupostos diante de argumentação da peça vestibular e da documentação acostada, hoje autorizado pelo Princípio da Fungibilidade estampado no atual art. 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.144 de 07/05/2002. I-se a ré para retirada do nome do autor em relação a inclusão do processo em tela, sob pena de multa diária, para eventual descumprimento do preceito legal, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160168-6 - ALEX COSME BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇÕES Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.073706-7 - NORMA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 483: Expeça-se o mandado de pagamento... \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.140324-4 - PEDRO GARCIA TATIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.157740-4 - MARIA ADRIANA PEREIRA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Indefiro o pedido de tutela... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.041098-6 - DENISE MATIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.043765-9 - ANDREA LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X TIM CELULAR S A Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071813-8 - ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076743-0 - WANDA LEMOS MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 11/08/2008, às 13:00 horas ( Art 331 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando as partes e seus patronos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.157526-2 - GENY DUMAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). JULIANO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-148812)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.158366-4 - ANA PAULA BEZERRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS.206/226 \r\n\r\nProc. 2006.001.034098-1 - SUMAYA HANDAM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.088117-0 - NANCI RITA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.076292-3 - ROSELI AUGUSTA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:...impõe-se, incontinenti, determinar a baixa e arquivamento destes autos... \r\n\r\nSustação de Protesto E Cancelamento de Protesto, ; Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.167768-0 - FOR PET ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X DOG S COMPANY LTDA Despacho:A concessão da JG à pessoa jurídica é excepcional. Venham os 3 últimos Balanços ou Balancetes, comprovando-se as dificuldades financeiras da empresa, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.068252-3 (21919) - NAIR VITALINA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ESPOLIO DE MANOEL DE JESUS E OUTROS Decisão:... renove-se o edital como requerido... \r\n\r\nProc. 2002.001.024488-0 - RAPHAEL SANTOS DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941)) X IVONE RUTHE DOS SANTOS RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO) Ao in teressado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 589743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "589744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.110896-0 - EDSON JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO - MATR. 075858-3 Despacho:Ao autor. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.157882-2 - CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça; 2) Cite-se o INSS através de seu procurador; 3) Após a vinda da contestação, dê-se vista ao Ministério Público. P/9 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.066139-9 - ESPÓLIO DE PEDRO MANES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X JOSÉ ANTONIO DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre as respostas aos ofícios. P/1 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.096415-1 - ALEXANDRE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Às partes. P/2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.063189-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO CORDEIRO DO CARMO Decisão:1) Corrijo de ofício o erro material constante na sentença que deixou de revogar a liminar deferida, assim sendo, deverá constar na sentença o seguinte: REVOGO A LIMINAR. Anote-se onde couber. P.R.I; 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 113/125 , nos seus regulares efeitos; 3) Ao recorrido; 4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.123502-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WAUNEY ALVES DE JESUS Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço de fl. 40; Defiro a concessão do benefício elencado no art. 172 parágrafo 2º do CPC. Cabe à parte diligenciar junto apo Sr. OJA. P/6 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.105032-9A - ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA CALO MENDONÇA (RJ-002526A), Dr(a). MARCIA ABRAHAO PIGOZZO (MG-068939) Decisão:1) Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line; 2) Para que seja levantada qualquer importância, terá que ser caucionado o valor que se pretende levantar, ou, sendo o caso, venha o RGI atualizado do imóvel que pretende dar como caução. P/8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112139-8 - ESPAL REPRESENTACOES E CONTA PROPRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X WILHELM FETTE GMBH (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Decisão:Fl. 792: Defiro item 4. \r\n\r\nProc. 2003.001.075048-9 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ARNALDO VARGAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786) Despacho:Ao interessado. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.078704-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE KREIMER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Às partes sobre laudo. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.132910-5 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147368-0 - DANIEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.159615-7 - ILACY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Declaro cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo. P/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.002988-9 - RENATO RYBA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X SAMIA KATIA DANTAS LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:Diga ao Banco se requer perícia ou serão aceitos os cálculos do contador. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.053729-9 - JOSE VICENTE DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Presentes os requisitos, efetue bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito,este será convertido em penhora. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.056634-2 - MARINA GARCIA FONTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Ao autor sobre o depósito de fls. 118, esclarecendo se dá por quitada a obrigação; 2) Recolha o réu as custas informadas na certidão de fls. 119, em cinco dias. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070540-8 - ARAMIS SARAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantenho a decisão. Aos agravados. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.070660-7 - ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.072871-8 - DARCY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073451-2 - MARIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Desentranhe-se fl. 121, devolvendo o advogado signatário retirá-la em cartório. Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na audiência preliminar prevista no art. 311 CPC. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.079375-9 - LUIZ PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Mantenho a decisão. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.080280-3 - LUIZA VIEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). CLÓVIS LUIZ SANT'ANNA DA SILVEIRA (RJ-049937)) X ESPOLIO DE IVAN DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 155/157, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084521-8 - MURILO MOREIRA MONÇORES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Já há sentença nos autos, confirmada pelo Eg. Tribunal de Justiça. Portanto, nada a prover com relação a petição de fls. 115/121; Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.086867-0 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.096473-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EXPREX NEGÓCIOS INTERNACIONAIS LTDA E OUTROS Despacho:Presentes os requisitos, efetue bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito,este será convertido em penhora. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.163296-6 - PATRICIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante da não inpugnação dos honorários periciais, homologo os honorários requeridos. Ao perito para dar início aos trabalhos.P01 \r\n\r\nProc. 2008.001.070843-6 - MARCO AURÉLIO MARQUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CAIXA CONSÓRCIOS S A E OUTRO Despacho:1- Fl. 84: Recebo como emenda à inicial; 2- Cumpra-se o v. acórdão, vindo as custas no prazo de cinco dias, sob pena do art. 257 do CPC. P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.158902-9 - WANDERLEA BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:... declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Itaitinga/CE. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.160701-9 - CARMELITA MARIA OLIVEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRÁFOS POSTALIS Decisão:1) A parte autora junta aos autos documento que comprova que recebe de aposentadoria a importância líqüida de R$ 2.758,00, bem como reside em bairro nobre da cidade, assim sendo, não se pode vislumbrar ser a parte pessoa em estado de miserabilidade, portanto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a inicial para adeqüá-la ao rito, observando-se quanto ao disposto no artigo 276 do CPC; 3) Venha o documento à fl.13 legível. P/9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.135181-9 - SIMONE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Dê-se vista à Defensoria Pública. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.024333-1 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Ante o depósito de fl. 207, efetuo o desbloqueio on line;2- Ao impugnante a fim de que recolha a taxa judiciária, conforme certidão cartorária de fl.208. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.061956-2 - ELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se a parte final ao despacho de fl. 136. P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.137023-3 - VALTER MAURO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o credor se não prefere o bloqueio on line. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.012703-8 - WANESSA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação de fls. 54/64 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/5 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.155802-1 - RODOLFO EUGENIO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELLO FARIAS (RJ-115946)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Ante o documento apresentado à fl.17, recibo de aluguel no valor de R$ 1.350,00, não pode ser considerada a parte autora como pessoa no estado de hipossuficiência, portanto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça; Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/9 \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 1997.001.119247-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OSEAS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Bloqueio insuficiente. Diga o credor.P/7 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.123041-6 - IRACEMA ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X ABDUL KARIM ABIB KECHE Decisão:Ante a inércia da parte autora, quanto ao despacho de fl. 17, indefiro a gratuidade de justiça requerida; Venham as custas pertinentes, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133036-4 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X JOSE MESSIAS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 700, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.052763-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X MARCIA MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.141827-6 - ANTONIO DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X UTILEX COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.143091-6 - ACACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM (RJ-076673)) X MATUSALEM VIEIRA CRUZ Despacho:Ao autor sobre o AR negativo. P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.005749-6 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X LUÍS FLAVIO SOARES CORREA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. P/9 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.132797-7 - LUCIOLA MARQUES GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCOS LESSA E OUTRO Despacho:Citem-se. Dê ciência aos eventuais ocupantes. P/6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2008.001.111651-6 - MARCOS MANOEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124)) X MARIA DE LOURDES LIGORIO ALVES E OUTRO Despacho:Citem-se. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. P/8 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064657-1 - ROYAL FLAT IMOVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) ANTONIO VENANCIO DE SOUZA Decisão:Decreto a revelia. Em provas. P/8 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.201480-4 - MARISA ALVES FRANÇA RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 19/20. P/5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087467-7 - CONSTRUTORA OAS S A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:Às partes sobre os cálculos. P/3 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.048425-5 - IVANISE FIALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X JOAO CARLOS MERCIER MEDINA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Recolha o réu o complemento das custas apontado na certidão de fls.267, vº, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021262-5 - UBS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X FLEET CAR RENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER DIAS BALDO (RJ-074394) Despacho:Sem êxito o bloqueio. Ao credor.S/P \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.128226-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BALI TIME COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652); Fixo os honorários advocaticios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único); Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º; 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.132059-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NOVA PUBLICIDADE LTDA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias ( art.652). Fixo os honorários advocaticios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único); Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, IV. Venham embargos em 15 dias (art.738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º; 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.157401-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ORLANDO BRITO RODRIGUES Despacho:Venha o título executivo no original. P/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.157864-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SOLUTIME TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME E OUTRO Despacho:1) Regularize a parte sua representação processual, vindo a procuração e substabelecimentos no original ou devidamente autenticados; 2) Venham os atos constitutivos autenticados, bem como legíveis; 3) Venha, ainda, o título executivo no original; 4) Recolha-se a diferença das custas, conforme certidão cartorária à fl.38. P/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.159695-2 - ALFREDO GARCIA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X JOCAMAX 168 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:1) Regularize a parte sua representação processual, vindo as procurações às fls.13 e 15 no original ou devidamente autenticadas; 2) Ante a informação que foi proposta ação de cobrança junto a 29ª Vara Cível, processo sob o nº 2006.001.068197-1, traga cópia da inicial, da sentença do processo de conhecimento e da sentença da extinção da execução, com certidão do trânsito em julgado; 3) Sendo o caso, venha o original do título executivo. P/9 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.165464-9 - ALVARO JOSE VIEGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:As partes. P/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.057683-0 - MARIA JOSE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Despacho:Em provas. P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.053928-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Ao autor sobre a proposta de fls. 491/492. P/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.082004-8 - CONDOMINIO EDIFICIO ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X LENILDA BRAGA NASCIMENTO CAMEL E OUTRO Despacho:Venha certidão atualizada do R.G.I. P/6 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218676-7 - DENISE CAROLINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo a emenda de fl. 41. Retifique-se na D.R.A. o pólo ativo, fazendo constar ''espólio de Jorge Araújo de Carvalho''; Defiro J.G. Cite-se P/4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124727-0 - JORGE WILLIAM DELGADO INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Declaro cumprida a sentença de fls. 66/68, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.125813-0 - MARCOS BRASIL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Fl. 24: Defiro o prazo de 05(cinco) dias para a juntada dos comprovantes de rendimentos, em derradeira oportunidade, sob pena de cancelamento da distribuição. P/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150311-0 - IVAN FAGUNDES BULHÕES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO Despacho:Recolha o autor as custas e taxa apontadas na certidão retro, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.204363-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TON SUR TON SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.021478-6 - AYCE CARNEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 63/76, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.023046-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUCILENE HENRIQUE BRAZ Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 95, julgo deserto o recurso de apelação. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.070924-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X PAULO CESAR DE LA ROQUE ROCHA Decisão:Não tendo sido preparado o recurso de apelação, julgo-o deserto. Dê-se baixa e arquive-se. P/5 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.094648-7 - REGINA CELIA REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao autor sobre fls. 102/103. P/1 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088688-0 - PAULO ANDRE PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JOÃO MARCELO VIANNA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/9 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.149187-0 - GERSON NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X ERNESTO LOUREIRO E OUTRO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça; 2- A tutela será apreciada após o contraditório; 3- Citem-se. P/9 \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisória \r\n\r\nProc. 2008.001.149560-6 - MARCIA ELIANE SIQUEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X J FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Esclareça a parte o pedido de exclusão da 2ª autora do pólo ativo, uma vez que no contrato de locação estão ambas como locatárias; 2) Regularize, sendo o caso, a representação processual da 2ª autora; 3) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, prazo de dez dias, sob pena de indeferimento; 4) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a inicial para adeqüá-la ao rito, observando-se quanto ao disposto no artigo 276 do CPC. P/9 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.066640-5 - SYLVIO MANNA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Despacho:Remetam-se os ofícios e as precatórias. P/6 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.181644-5 - AUREA STELLA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.103125-2 - ESPÓLIO DE ALBINO ALVES, Inventariante: CARLOS HENRIQUE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. Dê-se vista à DP. P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.070320-0 - DANIELA CECILIA VILELA FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Diga o credor se dá quitação. P/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.146370-1 - PAULO CEZAR TANINI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO FINASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336), Dr(a). GERSON JOAO BORELLI (SP-164174), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ANDREA REGINA CARPINO (SP-158169) Despacho:Presentes os requisitos, efetue bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito,este será convertido em penhora. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.009600-0 - JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TECMONT COM E SERV DE MAQUINAS LTDA E OUTROS Despacho:Presentes os requisitos, efetue bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito,este será convertido em penhora. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.122322-4 - ZEBRAL EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X W10 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Presentes os requisitos, efetue bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito,este será convertido em penhora. P/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167909-9 - ALTAIR MARIA GOMES AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. P/2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.030850-8 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCIO DA SILVA ALMEIDA 3) Após cumprido o item \"1\", defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias.P/1 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.231017-0 - JORGE NUNES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URARY (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão:Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.107449-2 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ARLINDA MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:Ao patrono do réu para assinar a petição de fls. 52/71. Junte a parte ré os três últimos comprovantes de renda e declarações de IR., para que seja deferida a gratuidade de justiça. P/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.012068-0 - LUIZ MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocaticios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha... \r\n\r\nProc. 2005.001.082050-2 - VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009), Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X ROSA CANDIDA JOIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.101804-5 - JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Fl. 613: Defiro; Ao perito.S/P \r\n\r\nProc. 2007.001.032819-4 - ELIANE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 149/161, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.061095-1 - ROGÉRIO DA MOTTA BUYS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS (RJ-122567)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.096772-5 - NORMA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Decisão:Recebo a apelação de fls. 106/122 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.159096-2 - MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/9 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116486-7 - JOEL LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA SLOBODA (RJ-140090)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo de fl. 61. P/5 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.089936-4 - JOSE RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Ante a manifestação do perito à fl. 334, venham, por derradeira oportunidade, os quesitos em cinco dias. P/9 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163300-4 - SEBASTIÃO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X MR COBERTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. P/7 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012728-0 - NELBA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação. P/8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.174797-6 - NEUZA APARECIDA GODONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.011112-2 - ALZERINDA RAIMUNDA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:... declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Joinville/PR. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.121370-4 - IDETÔNE VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X ATUAL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:1) Ante a documentação acostada aos autos, bem como a qualificação profissional dos autores, profissionais atuantes em suas áreas, não vislumbro serem pessoas no estado de miserabilidade, portanto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2) Ante o rito ser sumário, retifique-se no D.R.A. para o referido rito, devendo ser trocada a capa dos autos para a cor pertinente. P/6 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150180-0 - BENILDES MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/2 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010989-7 - MÔNICA PASSOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao credor sobre o depósito, se dá quitação. P/7 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.084107-0 - NELSON CLÁUDIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o item 3 de fl. 09. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.123913-4 - LUIZ ALBERTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Observe a parte autora o item 1de fl. 11; Aguarde-se a resposta do Réu. P/4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.094881-2 - MG FRASÃO LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL S A) Despacho:Cite-se; Apreciarei o pedido da tutela após a vinda da contestação. P/4 \r\n\r\nId: 589744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.109217-2 - JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.194. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.058870-8 - ANTONIO VICENTE PEREIRA IRMAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120093-1 - LUZIA STAMATO X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 214. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.020033-6 (18296) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X RONALDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Fls.59. Anote-se onde couber.Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração.Após, defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.106030-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JANNE LUCY BALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Despacho:Intime-se o leiloeiro para fornecer o auto da 2ª praça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.102001-4 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X VITORIA REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.93. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.172847-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ARISTODEMENE SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO RINO (RJ-148508), Dr(a). GRECI FERREIRA DOS SANTOS (SP-068262) Despacho:Fls.319. Anote-se onde couber. Tendo em vista o comparecimento espontâneo do réu, requeira o autor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.078997-3 - WALMIR DO AMARAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X EXECUTIVOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Indefiro o pedido de fls.157, uma vez que não há qualquer prazo a ser devolvido. \r\n\r\nProc. 2003.001.135720-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ALEXANDRINA CHRISTINA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, diga a parte autora se com o levantamento dá plena quitação da obrigação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.140391-0 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X MARLY SOARES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:INDEFIRO o pedido de fls.178, tendo em vista o caráter alimentar das verbas que se pretende penhorar. Portanto, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.126085-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CLÁUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.004628-8 - ESPOLIO DE ALFREDO VOLPI (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X DAGMAR SABOYA LEILOES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Despacho:Fls.203/204. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.050507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RUBENS ISRAEL GIELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 104/108, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante tão somente no que tange à omissão com relação ao pedido de gratuidade de justiça.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a sentença neste tocante, devendo o penúltimo parágrafo da mesma passar a ter a seguinte redação: \"Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, devendo ser observado o disposto no art.12 da L.1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.071124-7 - MARCOS TONASSI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Fls.149. Às partes, em 05 dias. Após, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.027190-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THE CLARIDGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROBERTO MELO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071291-7 - ELZA DE OLIVEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência formulado pela autora, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100045-9 - ANDRÉ LUIZ QUEIROZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X FUNDO DE APOIO A MORADA FAM E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.103084-6 - LAZARO AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 426/431e homologo os honorários periciais no montante de fls. 424, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos, tendo em vista que os honorários serão pagos ao final. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037388-6 - MARCO ANTÔNIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.117. Anote-se onde couber. Fls.117/121. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159810-5 - LUIS ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.156351-0 - DEMANTE RODRIGUES MONTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163802-4 - CIBELE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.112450-6 - SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X RUBEM SANTOS SILVA E OUTROS), Fiador: JOAO SOARES), Fiador: SUELI SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.211 e 211, verso, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.117081-0 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE PAULO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Os embargos de declaração de fls. 238/240 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão. Rejeito, portanto, os Embargos.Diga a parte ré sobre fls.238/240, em 05 dias.Após, defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.151194-0 - LEA KARMIOL CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ALVA CELLYS GONCALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)), Fiador: CARMEN VERA DA SILVA SANTOS, Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Fls.382/383. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199420-7 - MARIA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X GLORIA DELOURDES KALIL HONEIM (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:Forneça a parte ré cópia da inicial da ação que tramita junto à 7ª Vara Cível, em 05 dias, para que possa ser apreciada a preliminar de conexão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.168285-6 - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BARRA ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:\"......O deferimento do pedido liminar se impõe, tendo em vista a presença dos requisitos autorizadores, pois restou comprovado que o embargante detinha a posse do imóvel até a determinação do desalijo. Restou também comprovada a sua boa-fé eis que ao tempo da contratação não havia registro da penhora junto ao RGI, pois o negócio foi realizado antes da lavratura do termo de penhora do bem.Por tais motivos, DEFIRO A LIMINAR pretendida, para reintegrar o autor na posse do imóvel objeto da lide, nos exatos termos da fundamentação.Expeça-se mandado de reintegração na posse e certifique-se o teor desta decisão nos autos em apenso.Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013148-9A - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO TOCANTINS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:\"......POSTO ISTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Palmas-TO, nos exatos termos da fundamentação. Transitada em julgado, certifique-se o resultado deste incidente nos autos principais, remetendo-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301644-6 (7188) - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAN MARINO M L CALCADOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619) Despacho:Fls.370/372. Ao executado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.114709-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X HULA HULA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Fls.341. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.113144-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X POWER CROSS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.040684-0 - ALIMAC RIO NOVENTA E NOVE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X DUILIO ENRICO BORGONGINO Despacho:Fls.166e 166, verso. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.110854-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AUTO E AERO MINI LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls.104/105. Retifique-se o polo ativo, conforme requerido, anotando-se na distribuição e onde mais couber.Tendo em vista a notícia do falecimento do 3º executado, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC, devendo a parte autora regularizar o polo passivo, no prazo de 10 dias, fornecendo o nome e qualificação dos herdeiros do de cujus ou de seu inventariante, caso tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.145384-7 - ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL ESCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FERMAN CONSULTING E CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.121898-2 - DIOGENES CARRILHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou oferecer resposta.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147220-3 - MARIA JESUINA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121480-9 - ELENIR MUNIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS NA FORMA DO ART.202, II DO CPC PARA INSTRUIR C.PRECATÓRIA, BEM COMO, CÓPIA DE FLS.17 \r\n\r\nProc. 2008.001.043042-2 - JOLDERSON GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.002334-9 (19963) - JOSE DANIEL MARTINS TARDIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Tendo em vista o resultado dos agravos de fls.585/595, cumpra-se o despacho de fls.554, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.042898-8 - MARLENE CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao contador para apurar o valor do débito de acordo com a sentença proferida nos autos dos embargos em apenso, devendo ser deduzido o valor já levantado pelo credor. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.144725-3 - JOSE GUILHERME MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.367, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.048287-6 - ESPÓLIO DE JOÃO PETILLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946) Despacho:Fls.346/347. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.055111-4 - ERINALDO FIRMINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Fls.295, verso. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005830-8 - ANDRE ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.267088-4 - DENISE MONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.140, recolha a parte autora a diferença de custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.053031-3 - MARCOS RAMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CAR SYSTEM LTDA Decisão:Tendo em vista as alegações trazidas pelo autor, reconsidero fls.55 e defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090453-5 - MARGARIDA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.098523-7 - MARCELO DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.019324-5 - CRISTINA WILLIAMS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136573-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARTA REGINA ZINE Despacho:Fls.36, verso. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.125088-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X COMPE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.311, retifique-se o polo passivo junto à distribuição e anote-se fls.283 onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.167339-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PICASSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLOS EUGÊNIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.095554-6 - ARNALDO DA PENHA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Despacho:Fls.344/355. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.160430-9 - JOSE BOTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Fls.368. Anote-se onde couber. Defiro JG. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.033191-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X COSMOSPOLITA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.006779-4 - ELIZABETH GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X BANCO LLOYD´S TSB S/A - LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Deposite a parte ré a diferença indicada pela autora, no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia.Após, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.139312-9 - ENEIDA MACEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Fls.371/372. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113625-4 - DEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI S A Despacho:Recebo a emenda de fls.20. Expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036621-3 - PAULO RUBEM DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.089979-5 - WALKYRIA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré restabeleça o pagamento da pensão indenizatória da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201279-0 - RONILDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038703-4 - CHAIN MAMED DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES (RJ-121600)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Deixo de receberr os embargos de fls.175/176, eis que intempestivos. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.122135-8 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO CLARICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Cumpra-se fls.96. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066730-6 - FÁBIO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.166674-5 - CARLOS EUGENIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PICASSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls.168/169. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.016643-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.237, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.236003-2 - JÚLIO BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X PIERRE PAUL VANDENBROUCKE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794) Digam as partes sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.155622-0 - EDSON PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.037833-1 - LUIS EDUARDO GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X RAIMUNDA ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Sr. Leiloeiro para designar nova data para a praça. \r\n\r\nProc. 2007.001.109496-8 - ALINE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo o acordo firmado entre a autora e primeira ré às fls.56/57para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.094377-9 - SIMONE VAZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Fls.441, verso. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.077894-1 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.130742-8 - NELSO MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X LUZIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.007494-9 - ANA MARIA ALVES TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CHURRASCARIA E GALETO RAINHA DO CÉU LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Despacho:Requeira a parte ré o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137156-0 - ANTÔNIO CARLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095884-0 - JANAINA SOUZA ARAUJO GAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X CURSO PHOENIX E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) A PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDNCIE CUSTAS E CÓPIAS NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS AFIXADAS A CONTRACAPA CONFORME CERTIDÃO DE FLS.,129 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102191-6 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183679-1 - ANA MARIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Fls.71. Anote-se onde couber. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.158150-0 - NILSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137010-3 - RENATA PORTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Recolha a parte ré os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117312-9 - SYLVIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.158164-0 - MAURELIO DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.174396-0 - RENATO PAULO SOARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nId: 589745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133190-9 - NATALIA AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) X FUNDO AUXILIO DESEMPREGO AERONATUAS FAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Despacho:À parte ré sobre fls. 155/159, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nId: 589848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400302-0 (131991) - MANOELITO FLORENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X INSS REPUBLICAÇÃO: \" AO AUTOR. \" \r\n\r\nProc. 1978.001.400435-9 (150653) - ONEZIO REGINALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS AO AUTOR SOBRE AR. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 1983.001.700917-8 (18060) - JOSE CARLOS DA COSTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ELISA FERNANDES DE ANDRADE (RJ-145989)) X INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.244007-6 - MARCUS VINICIUS SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/10/2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030349-7 - RUBENITA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Assim, declara-se este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda e determina a remessa dos autos à Justiça Federal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Tornando-se irrecorrida, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.264277-3 - GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X EMILIO MARCOS FRANÇOIS NETTO), GABRIEL FRANÇOIS), MARIA DAS DORES FRAGA FRANÇOIS), VITOR FRANÇOIS SOBRINHO), EDWIGES DA SILVA FRNÇOIS), REGINA HELENA DE ALMEIDA), JORGE DE ALMEIDA), LUIZA HELENA FRANÇOIS GOMES), PAULO JOSÉ DOS SANTOS GOMES), SYLVIO FRANÇOIS FILHO), EDNA BRUM FRANÇOIS), MARIO ALBERTO FRANÇOIS), PAULO FRANÇOIS AO AUTOR SOBRE AR's NEGATIVOS (FLS.53v, 54/54v E 55).. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.036812-7 - MARIA ELIZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ SOBRINHO), JOSE DO PRADO UCHOA), LUIZ SANTOS REIS), THEREZA REGINA REIS), MARIA DE LOURDES MOURA COSTA), SYLVIA DAMASO), LIVIO CUZZI), MARIA MIROLO CUZZI (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)), TULIO CUZZI), URANA DA SILVA PIRES CUZZI, Dr(a). LUIZ SÉRGIO NOGARA (RS-029015)), MARIA EULALIA DOMINGUES), HUGO MOREIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150095-8 - CLAUDEMIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) AO AUTOR PARA FORNECCER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E RECOLHER CUSTAS PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152199-2 - MARCOS STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). JÚLIO CEZAR FERNANDES RODRIGUES (RJ-063530) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA, BEM COMO PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS (2º RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.001.244821-0 - LIZANDRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.003140-9 - DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA, HUGO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)), FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE) X FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)), DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA), HUGO MOREIRA DE SOUZA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.048428-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA \"AO AUTOR PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS RESTANTES (R$ 3,65 NA CONTA 1102-3 e R$ 14,58 NA CONTA 6002-059926-6) E INFORMAR O JUIÍZO DEPRECADO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.087883-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DA SILVA LELLIS AO AUTOR SOBRE AR. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.100686-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANA MACHADO MARTINS Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195340-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E MINFORMÁTICA LTDA Ao autor.( informar os endereços do 2º e 3º executado considerando certidão de fls.13). \r\n\r\nProc. 2008.001.096801-0 - BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NEVES MASCIA (SP-130538)) X RENATO RIBEIRO ABREU Decisão:Indefiro o pretendido considerando o disposto no artigo 655, I do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.066561-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAQUIM DE SOUZA RAIMUNDO NETO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.070743-2 - JOSE HYLARIO CARNEIRO DE FREITAS E SOUZA, CICERO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SILVA CAVALCANTE (RJ-001051A), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X RTS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA), MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATO RESENDE BENEDUZI (RJ-149028) Decisão:Retifique-se no que tange ao pólo ativo com relação ao segundo autor, devendo constar Espólio de Cícero Lima. Anote-se. Restaure-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2004.001.058463-4 - ANA CRISTINA LOPES DE ARAUJO FLACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616), Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X LUMINA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de assistência formulado por ADEMILDES LOPES DE ARAÚJO. FLS. 844/846, REFEREM-SE À IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.143667-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DJALMA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FOLHA 142. \r\n\r\nProc. 2005.001.113738-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059524-7 - MAERSK SEALAND (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787)) X NEW BRIDGE ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Decorrido tal prazo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.000002-4 - VALTER ROSA CHEREM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.043480-2 - ADEMAR ELLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se a vinda do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068952-0 - ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Face ao lapso temporal já transcorrido, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.070338-2 - RUBEM COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 111, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação, bem como os extratos pertinentes \r\n\r\nProc. 2007.001.071458-6 - ZULMIRA DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074302-1 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 156, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação, bem como os extratos pertinentes \r\n\r\nProc. 2007.001.077968-4 - MARIA PEREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 267,22, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.100. \r\n\r\nProc. 2007.001.082675-3 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Desnecessário novos esclarecimentos da Sra. Perita. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.086353-1 - FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.091400-9 - INALVI GOMES BARBOSA, VIRGINIA DA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 538,93, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.90. \r\n\r\nProc. 2007.001.091425-3 - ELIANE DE SOUZA DA LUZ, ANTONIO CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA THEREZA KIRK), FLAVIO EURYPEDES KIRK AO AUTOR SOBRE FOLHAS 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.107127-0 - SUELI SANCHES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 479,47, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.112. \r\n\r\nProc. 2007.001.121494-9 - M S L DO BRASIL AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS (SP-098784A), Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X WORLDLINK AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 187(documental superveniente, depoimento pessoal do representante legal da autora, testemunhal e pericial contábil). Nomeio Perito o Sr. CARLOS FERREIRA DA SILVA.Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, prova documental superveniente, rol de testemunhas e respectivos recolhimentos para as intimações no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia.Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Após a realização da perícia designar-se-á a audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220781-3 - CAMILA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.069010-9 - MANOEL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho: DIGA A PARTE AUTORA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO (PUBLIQUE-SE); 3- após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.079113-3 - ESPOLIO DE LUCIO FROES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.097796-4 - SILVIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.135064-1 - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.035172-3 - ANDRE FRANCISCO DE ALMEIDA, ALEXANDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUREO DE ALMEIDA FILHO (RJ-134532)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE AUTORA (VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.012674-9 - MARIA HELENA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)), EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S/A Decisão:1- EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. 2- INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO DE 48 HORAS, SALIENTANDO QUE O NÃO ATENDIMENTO ACARRETARÁ NA MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA PARA CINCO MIL REAIS. 3- AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA (REFERENTE À MULTA PELO DESCUMPRIMENTO E DIFERENÇA). \r\n\r\nProc. 2006.001.078999-6 - MAISON BARBOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243947-5 - MARIA AUGUSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) PORT.01/02 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.164362-0 - CIRO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1- COM GRATUIDADE. 2-Quanto à antecipação de tutela pretendida, (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Int. CUMPRA-SE E COMPROVE-SE. 3-Cite-se. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064320-8 - MIRIAN CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.040323-4 - NELSON GRIMALDI SEABRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170218-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X UELINTON SILVA SANTOS Decisão:Renove-se a diligência, devendo o Oficial de Justiça solicitar auxílio policial se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.056755-5 - ALVARO DIAS DA CUNHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (ES-009100)) X ÓTICAS BIJU LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, para RESCINDIR A LOCAÇÃO, e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença, por entender, na conformidade da Súmula nº 13 do extinto Tribunal de Alçada, que a falta de pagamento se constitui na mais grave infração ao contrato de locação, e ainda, em caso de execução provisória, resta dispensada a caução, pois a hipótese, como já decidiu o STJ por sua 6ª Turma (RMS 3.289-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 13.06.95, v.u., DJU 9.10.95, p. 33.615) é de infração de obrigação legal. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165218-5 - LEDA FERREIRA ZAKHOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X PIN POINT PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), Fiador: NÉDISON CARNEIRO DA SILVA Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.139947-2 - NELSON DE SOUZA PEREIRA, MANUEL PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JANINI MARTINS MARGE), ADELSON MARGE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.236528-5 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.075405-7 - CARLOS FERNANDO FORTES DE ALMEIDA, ABACOTRAVEL EVENTOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X ELZA LEMES DA SILVA), RICARDO GENTILE SERRICELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:Às partes sobre o pedido de Assistência (fls. 73/76) e documentos. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.140447-9 - ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X SHEILA SIMÕES GALVÃO), BEATRIZ SIMÕES GALVÃO DA ROCHA), LARISSA SIMÕES GALVÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS. 2 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046840-0A - MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X VINICIUS FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Considerando fls. 62/65, venha o feito principal à conclusão para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.027014-9 - CENTRO DE COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X TECPRESS SERVICE LTDA), LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Decisão:Oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.144306-4 - MAJESTIC RIO PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720)) X MARCELO CARDOSO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FOLHAS 60/62. \r\n\r\nProc. 2006.001.115310-6 - SONIA DE SOUZA DOS SANTOS, RAFAELLA DE SOUZA SANTOS, CAROLINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.134583-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X IV RIO SOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA), IVO CAETANO VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.021151-7 - MARIA SULPICIA SABINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA CASTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.028633-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 37, haja vista que a Exceção não pode ser recebida como Embargos e ademais, o prazo já se esgotou. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.029163-0 - GILMA CARVALHO PACELI (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X COMPANHIA DE SEGUROS AIANÇA DO BRASIL AO AUTOR. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.092200-6 - ANSELMO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:AO AUTOR (FLS. 105/109). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.236528-5A - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057202-2A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SUZANA SANTOS DA ROCHA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Decisão:...Assim, sendo não conheço da presente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040662-6 - PAULO JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:...No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova (...) indefiro-o.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 11 e 79, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102697-0 - ADRIANO LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X L F AZEVEDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.126564-2 - ELIANE ANDRADE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060122-6 - JOÃO DE SOUZA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600)), SINTSAMA RJ), MAPFRE SEGUROS, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198269-2 - ERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COBRANÇA S C LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.039643-6 - RICARDO BRUCE LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), INDIANA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Certifique o cartório se a parte autora cumpriu a Decisão de fls. 282 no que tange ao rol de testemunhas. Venha o substabelecimento mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.027425-8 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X GERAL ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS (SP-063179), Dr(a). LUIS CARLOS DE MORAIS (SP-267486) A PARTE RÉ ( GERAL ASSESSORIA ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 366,65, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2005.001.063917-0 - ALEXSANDRO ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:...Defiro o pretendido, num percentual de 15%, recaindo o encargo de depositário ao Diretor Financeiro da executada, ou seja, deverá efetuar depósitos mensais no valor de 15% (quinze por cento) da renda mensal, sob pena de ser considerado depositário infiel; tais depósitos serão efetuados até atingirem o valor executado (R$ 10.558,40) e até o quinto dia útil do mês subseqüente. Intimando-se a executada a teor do artigo 475-J do CPC. Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo. Expeça-se o devido mandado. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153849-0 - ZILA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI (FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/08/08 ÀS 14 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ADRIANA DOS SANTOS MEDEIROS). \r\n\r\nProc. 2006.001.101803-3 - VALDILENE SALES DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152132-6 - MAGNO MOTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 694,95, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.154. \r\n\r\nProc. 2007.001.012745-0 - RNC EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X TELEMAR NOSTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA, Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Aos réus (fls. 182/189). \r\n\r\nProc. 2007.001.067753-0 - ESPÓLIO DE MANOEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)), Inventariante: CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 75/76, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação, bem como os extratos pertinentes, indeferindo quanto ao depoimento pessoal do autor, por não vislumbrar utilidade e necessidade ouvir o inventariante do espólio para o deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.165133-0 - PAULO MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (SP-132475), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690), Dr(a). ROBERTO BARRIEU (SP-081665), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.029209-8 - JOSÉ CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS), MAXXI MOTORS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Recebo a emenda de fls. 38/41. Venha a contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.052554-8 - ANDRE BONACIO HORTA LESSA WALDECK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BCP S A CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.123001-5 - RODRIGO D ARIENZO REBELLO BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório.Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/09/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175585-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 118, TOTALIZANDO R$ 297,69. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.070743-2B - RTS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATO RESENDE BENEDUZI (RJ-149028)) X JOSE HYLARIO CARNEIRO DE FREITAS E SOUZA), CICERO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SILVA CAVALCANTE (RJ-001051A), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Retifique-se no que tange ao nome do segundo requerido, devendo ser Espólio de Cícero Lima. Considerando o requerimento de liquidação por arbitramento (fls. 02/09) e considerando o disposto no artigo 475-D do CPC, nomeio perito Dr. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FRÓES. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo.A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetivado pela parte sucumbente ora requerente. Após o depósito, ao Perito. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.030631-0 - LOCON LOCAÇÕES DE CONTENTORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X GERENCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GCSERV), COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho:As informações não foram prestadas. Esclareça a autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.014739-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR AO AUTOR PARA RETIRAR FOLHAS DESENTRANHADAS A FIM DE PROCEDER A COMPROVAÇÃO NECESSÁRIA NO JUÍZO DEPRECADO OU RECOLHER CUSTAS PRA ENCAMINHAMENTO POR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001997-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA VANCE SOUZA DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102270-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANDRZEJ MICHA KAWCZYNSKI À PARTE AUTORA SOBRE AR´S NEGATIVOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113474-2 - MOZART BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039236-4 - ANTONIO CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MARCELO TADEU COUTO), MARK PARKER MCCLESKEY), ROBERTO NASCIMENTO BARON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (FLS. 117/118). \r\n\r\nProc. 2007.001.199483-9 - SIMONE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019575-3 - ADÉLIA ANGELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.080497-6 - ROGERIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.217653-1 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré a EXCLUIR o nome e CPF da requerente dos cadastros de inadimplentes, com relação ao caso em tela, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento, implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE. Int. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. (...) inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas pela parte ré às fls. 57 (documental suplementar e pericial grafotécnica).Nomeio perito o Sr. JAIR SOARES CORTES. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos e a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetivado pela parte ré. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107916-5 - FRANCISMAR DAMASCENO VIANA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A BRADESCO PREVIDÊNCIA VIDA CASH HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057202-2 - SUZANA SANTOS DA ROCHA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.131883-6 - LEA SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.055760-0 - EDUCANDARIO SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X POWER COBRANCA TECNICA E ASSESSORIA LTDA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 298. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129682-0 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634)) X PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2004.001.137281-0 - RITA DE MOURA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se a Lei nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.096964-9 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTROS A PARTE AUTORA para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149707-5 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A(o) exequente haja vista o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.178392-0 - ARIANE GARCIA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X MONTADORA DE AUTOMÓVEIS GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA), SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.056219-3 - SOLANGE DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113307-1 - TAIANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/09/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.... Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré a EXCLUIR o nome e CPF da requerente dos cadastros de inadimplentes, com relação ao caso em tela, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento, implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE. Int. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.027910-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568)) X PITTHAN ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA \"AO AUTOR, SOBRE CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030384-7 - LAILSON CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.045744-0 - JOSÉ ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 171,10, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.55. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.163659-7 - REJANE CRESPO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEMEG SAUDE Decisão:Decisão Vistos, etc... COM GRATUIDADE. 1-Considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos e os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a antecipação de tutela pretendida, razão pela qual a concedo para determinar à ré a AUTORIZAR A INTERNAÇÃO E A CIRURGIA DA AUTORA, conforme documento de fls. 17, advertindo à ré de que o não cumprimento, no prazo de 48 horas, implicará em multa diária de R$ 100,00 (cem reais). INTIME-SE. CUMPRA-SE. 2- Cite-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070461-1 - HERVAL DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantém-se a Decisão, cumpram-na. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244005-2 - JOÃO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova (...) indefiro-o.Defiro a prova pericial requerida às fls. 141/142. Nomeio Perito o Sr CARLOS FERREIRA DA SILVA. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias a contar da publicação.A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.140354-7 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS (SP-127039)), J J FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA), HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.026681-2 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA), J J FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA), HSBC BANK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nId: 589852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "589851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401725-0 (88572) - AGEU DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 01/07/208. \r\n\r\nProc. 1984.001.404276-8 (25021) - OSVALDO BRANDINO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 01/07/208. \r\n\r\nProc. 1986.001.400948-4 (40051) - GERALDO DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 01/07/208. \r\n\r\nProc. 1987.001.600923-4 (50517) - SEVERINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR WEGMANN DA SILVA JÚNIOR (RJ-144167)) X INSS autos desarquivados a disposição da parte. \r\n\r\nProc. 2000.001.096100-7 - ARSELINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.157880-2 - CARLOS GUSTAVO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 01/07/208. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.136649-1 - MARIA SOCORRO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055001-8 - MARCUS BEZERRIL MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MAURICIO BEZERRIL MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 01/07/208. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.115549-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CARLOS EDUARDO LIMA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.148495-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA PAIVA MARANHAO Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.001.155826-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X IVANILDO DA SILVA Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.070914-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CICERO MENEZES GUIMARAES À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.153552-9 - JORGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 01/07/208. \r\n\r\nProc. 2006.001.116734-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ANANIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Despacho:Fls. 80-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068946-4 - JULIA GIORDANI BRUM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28 de julho de 2008, às 15:40 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073973-0 - OTTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:... audiência de conciliação dia 24 de julho de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.121417-2 - LAUDELINA SOARES BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Desta forma, acolho os embargos de declaração passando a constar a decisão embargada da seguinte forma: Considerando o não cumprimento integral da decisão de fls. 22 até a presente data, uma vez que a autora deixou de apresentar seus comprovantes de rendimentos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça . Venham as custas judciais no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.198621-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARIA APARECIDA LOUZADA PIRES Ao autor para recolher custas referentes à citação e fornecer as cópias necessárias para a expedição da C.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.034362-8 - DROGARIA VENEZA DO FLAMENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MARIA CELESTE CALDEIRA RODRIGUES PEREIRA Despacho:Ante a certidão negativa do oficial de justiça, redesigno o ato para o dia 28/07/08, 15:00 h... \r\n\r\nProc. 2008.001.148074-3 - LUCIMAR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.106738-2 - LILA MARIA JABOR GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X SIDNEY CLAUDIO FRANKEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Despacho:Em réplica.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.064239-7 - YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 01/07/208. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099332-3 - ANA CLAUDIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:... audiência de conciliação dia 24 de julho de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.084965-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIA FRANCO DE SAO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:... audiência de conciliação dia 24 de julho de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031371-3 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X RAFAEL GRAÇA PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.062873-6 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X DENILSON DA FONSECA TIBIRIÇA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093873-7 - MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X LUCIANO CARVALHO LAMIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Digam os embargados sobre os documentos anexados pelo embargante.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.067029-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GARVEL VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025193-8 - RONDON ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOÃO BATISTA FREIRE NETO Decisão:Transfiram-se os valores bloqueados (fls. 49/50) para uma conta judicial do Banco do Brasil S/A. Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.148905-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JACIR E SERGIO SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.092090-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RAPIDO 2000 LATICÍNIOS E FRIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.097176-2 - REGINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para considerar cabível a exibição de documentos , já apresentados pelo réu.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e metade das custas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-seRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.014923-0 - AGOSTINHO DE ABREU LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X EDUARDO FIGUEIREDO LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Ao Autor Sobre Fls.245 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092295-0 - OSCAR ISKIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FERNANDO BARCELLOS GJORUP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:... audiência de conciliação dia 24 de julho de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.031974-2 - ELIANE SERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.064505-9 - MARIA DE LOURDES FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor impugnado sobre Fls. 213/225. \r\n\r\nProc. 2003.001.142174-0 - ANTONIO CARLOS MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)), MARIA FERNANDA LOBO LIBORIO, Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)), ANTONIO CARLOS MELO MACHADO), MARIA FERNANDA LOBO LIBORIO CAPIBERIBE) X MEZZOBANHO COM DE MOVEIS LTDA ME), MEZZOBANHO COM DE MOVEIS LTDA ME 1) Expeça-se Mandado de Levantamento do valor depositado pela arrematante, em favor desta, ante a anulação do leilão;2) Dê-se vista dos documentos acautelados em cartório ao exeqüente, sendo certo que o mesmo deverá manter a discriçãosobre os mesmos, eis que se tratam de documentos sigilosos, cujo conteúdo só interessa ao exeqüente e não a terceiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.121594-6 - IRENE SUYPEENE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 01/07/208. \r\n\r\nProc. 2005.001.001491-1 - VANIA CUNHA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X JOSE EUGENIO ONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:Fls. 174/175-Proceda-se a penhora on line.Fls. 176-Intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.036910-0 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MASAIR CARGO AIRLINE E OUTRO À parte autora para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.065843-1 - VANESSA BARRETO MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:Venha a declaração de isento da autora atualizada para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182346-2 - CACILDA MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO JOSÉ MONTEIRO (RJ-001669B)) X BANCO DO BRASIL S A Ao Autor Sobre Fls.47 (certidão). \r\n\r\nProc. 2008.001.015706-7 - ANDRÉ LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28 de julho de 2008, às 16:20 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.124348-4 - ANTONIO SERGIO PASSOS BRUGGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21 de julho de 2008, às 16:40 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.129087-5 - MARCELO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SUPERMERCADO SENDAS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28 de julho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.146931-9 - MARIA DE LOURDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:... audiência de conciliação dia 24 de julho de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.058489-9 - AGF SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X SÉRGIO MOREIRA DUTRA E OUTRO Venha a GRERJ original. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.018104-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO POSTO ALIJO LTDA E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 142. \r\n\r\nProc. 2002.001.078844-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEMA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MOREIRA ANTELO (RJ-125303), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.001.016950-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.025852-6 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARCELO BERGIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.041044-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOAO RICARDO BARBOSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.113 : Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266133-0 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X JESSICA CECICLIO GHANNAM À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.006006-4 - EVELYN ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO LEBLON MALEBLON (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 01/07/208. \r\n\r\nProc. 2005.001.023566-6 - DULCE CONSUELO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ORGANIZACAO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA OPEC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036831-0 - ANA PAULA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:... audiência de conciliação dia 24 de julho de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.095968-6 - ESPÓLIO DE MARIA EMÍLIA JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)), MANOEL VICENTE FERNANDES, Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908)) X HBSC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), VIVEP VIVIANE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.154899-2 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163365-0 - PAULO LEFEVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 77/78-Diga a parte ré sobre os documentos anexados pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014618-5 - ROBSON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21de julho de 2008, às 16:20 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.120654-2 - CARLOS HENRIQUE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO DO BRASIL S A Ao Autor Sobre Fls.29 (certidão). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215386-5 - REGINA GOLDONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ- 082349) Despacho:... audiência de conciliação dia 24 de julho de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023986-2 - MARCELO PINTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (RJ-090729)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.138028-1 - JANAÍNA CRISTINA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TIM CELULAR S A Decisão:...A autora não comprova a quitação do débito com relaçao ao contrato firmado entre as partes, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28 de julho de 2008, às 15:20 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.125741-0 - GUARACI CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO BRADESCO Decisão:... CONCEDO parcialmente a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA, determinando que o réu se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Com relação ao pleito de deixar de pagar o acordo firmado com o Banco-Réu, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela eis que para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a produção de prova sob o crivo do contraditório. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório....Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28 de julho de 2008, às 14:20 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043492-6 - JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X MARIA DE LOURDES SA BRANDAO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 01/07/208. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.075024-4 - JORGE ARANTES DA SILVA, Habilitado: NELMA DOMINGUES, Habilitado: MARLOS JORGE DOMINGUES ARANTES, Habilitado: IRLANA CAMILA DOMINGUES ARANTES, Habilitado: YANA CAROLINA DOMINGUES ARANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X AMIL SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968)), CLINICA SANTA MARIA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.034647-8 - MARIA NAZARETH DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao perito.Às parte sobre o laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074954-0 - ELIOMAR MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100645-0 - MIGUEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X BANCO BMC E OUTROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 24 de julho de 2.008, às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.109861-7 - GUARACIARA DE BARROS DIACOVO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2008.001.144417-9 - MARCELO HARDMAN CÔRTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SUELY QUEIROZ DE ARAUJO (RJ-087923)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.146523-7 - MIRIAN PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ASB S A CREDITO FINANCEIRO À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.149880-2 - GRAZIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Considerando que o autor sustenta jamais ter realizado qualquer contrato com a empresa ré, assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão da anotação existente em nome da parte autora efetivada a requerimento da parte ré nos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149886-3 - GRAZIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão da anotação existente em nome da parte autora efetivada a requerimento da parte ré nos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.120844-3 - EWALD FREITAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X CONSTRUTORAS MARWECK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MOURÃO PELLEGRINO (RJ-127974) À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093035-8 - MARIA DE JESUS VALENZUELA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (RJ-142427)) X HOME WAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 125-134, posto que tempestivos, mas os rejeito, posto que não há qualquer omissão ou contradição interna no decisum atacado, ao revés do alegado. Em verdade, o que há é inconformismo da autora/seu patrono em relação à decisão vergastada, o que deve ser manifestado pela via própria. Por fim, quanto ao requerimento de reconsideração, considerando que esta Magistrada não mais está em exercício neste Juízo, não lhe é possível inovar no feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069236-0 - LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:... audiência de conciliação dia 24 de julho de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.088122-0A - ALVARO WERNER DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS Despacho:Digam as partes interessadas sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.072806-0 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes sobre fls. 263. \r\n\r\nId: 589851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.083612-0 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Face a inércia do instituto réu em efetuar o depósito, determinei o bloqueio on line, que restou infrutífero conforme detalhamento em anexo. Assim, expeça-se mandado de seqüestro. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.130514-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X MICHAEL DAVID FILHO Despacho: DEFIRO À AUTORA PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE COMPLEMENTE OS VALORES DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO EMENDE A PETIÇÃO INICIAL DETERMINADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042723-1 - PERICLES JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X CREFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Face à inércia dos autores/executados, diga a parte credora, inclusive esclarecendo se renuncia o valor do crédito excedente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166269-7 - LEONARDO HENRIQUE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: DESIGNO AUDIência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 2 DE OUT. DE 2008, AS 14:30HS INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PERDA DA PROVA, RESSALTANDO QUE O AUTOR ENCONTRA-SE ISENTO DOS RECOLHIMENTOS REFERIDOS POR ESTAR AMPARADO PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.113893-7 - MARIA LUCIA BORGES PEROZINI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, na medida em que própria autora descreve sua inadimplência na petição inicial, ao alegar que em razão de \"sensível diminuição em seus rendimentos\", deixou de quitar integralmente as parcelas. Sendo assim, não há verossimilhança na alegação de inclusão indevida de seu nome nos cadastros restritivos de crédito.Recebo a emenda de fls. 37, devendo a parte autora fornecer cópia para instruir o mandado.Designo a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/10/2008, às 13:30hs. Cite-se e intime-se o réu. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.091713-8 - VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK, ESPÓLIO DE MELCHIOR STOLK (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado, no caso dos autos da certidão de fls. 155. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação da parte ré, digam os autores, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.067218-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCELO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.108584-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA FRANCISCO DA MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.116495-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO CHAGAS MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.136566-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ AMAVEL VIEIRA MARTINS Despacho:Publique-se o despacho de fls. 158 dos autos em apenso. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.106553-9A - MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Despacho:Notifique-se o atual ocupante do imóvel. Notifique-se, ainda, a terceira ré, Renata Azevedo de Almeida, devendo o autor indicar endereço atual e exato da mesma, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110602-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X ROBSON ANTONIO RODRIGUES SIMÃO Despacho:Desentranhe-se o mandado e devolva-se para cumprimento da diligência, salientando que nova desídia da parte interessada acarretará a imediata revogação da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.160325-7 - INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A X JOÃO ALBINO FILHO Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se qo juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.160907-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GLONIL MERCEARIA DE MESQUITA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.117830-5 - DORA GOLDBROCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho: INEXISTE O ERRO REFERIDO A FLS. 199/200. OCORRE É QUE A SUBSCRITORA DA PETIÇÃO REFERIDA AINDA NÃO DEVE TER OBSERVADO A ALTERAÇÃO DO CPC LEVADA A EFEITO PELA LEI 11.382/2006, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.025849-6 - NICHOLLAS ALLAN CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133356-0 - MARILENE RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. FACE A INERCIA DO RÉU EM EFETUAR O DEPÓSITO, INDICANDO A PARTE AUTORA BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.011698-1 - ZURLANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794 I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.062926-1 - DANIELLE DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 76/77, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se o réu para que recolha os valores devidos apontados a fls. 78, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Com o trânsito em julgado e expedida certidão para dívida ativa ou recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071661-3 - TERESINHA BOFF CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, haja vista que o recurso pendente de julgamento não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074939-4 - SUZANA DIAS MARCHESI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, haja vista que o recurso pendente de julgamento não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075315-4 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.076732-3 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086801-2 - ANTONIO SEVERIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 91/92, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.087948-4 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão: RECEBO O RECURO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.145356-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE LOTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCO ANTONIO FORTUNATO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SR. ADVOGADO A CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.175939-5 - HUMBERTO MACCABELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) De ordem: Às partes p/ ciência da data designada no J. Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.209780-1 - IVANILDA MATIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC e, em consequência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Intime-se a autora pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.221070-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAPAJÓS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SHARA BARROSO MAGALHÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:Expeça-se guia no valor da planilha apresentada a fls. 148 acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC para depósito no prazo de 5 dias. Transcorrido e não havendo a comprovação do depósito, lavre-se termo de penhora como determinado a fls. 154. \r\n\r\nProc. 2008.001.094573-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X TV CIDADE DE ARACAJÚ LTDA), ESMERALDA SANTOS DE ALMEIDA Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Cite-se como determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.158800-1 - MARIA DAMIANA EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de BATALHA-AL para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074891-2 - HÉLIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078595-2 - GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho: O PRAZO PARA CUMPRIMENTOI VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRÂNSITO EM JULGADO, NO CASO DOS AUTOS, DA CERTIDÃO RETRO. AGUARDE-SE. TRANSCORRIDO, DIGA O RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.147786-6 - MARIA MARTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.102676-8 - PAULO SILVEIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029664-0 - MARCIO SEBASTIÃO VASCONCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X COLORKIT COM IND E IMP DE MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087540-5 - QUERLI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no mesmo prazo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.159683-6 - SOIMCO SOM E IMAGEM COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X BANCO ITAU S A Despacho: CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.159690-3 - SOUND STATION COMERCIO ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X BANCO ITAU S A Despacho: CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096514-5 - YASMIN KHOORY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO(CPC 520,VII) NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTR-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2008.001.159518-2 - COLOMBO DE ASSIS MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida , venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do beneficio pretendido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.106553-9 - MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado, no caso dos autos, da certidão de fls. 355. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação da parte ré, diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169635-0 - HENRIQUE ALBERTO MOTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ROBERTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Decisão:Não há que se cogitar em homologação de acordo, nessa fase processual. Também não há que se falar em execução, na medida em que não foi deflagrada a penhora. Diante disso, aguarde-se em cartório pelo prazo de seis meses, previsto pelo art. 475-J, §5.o. do CPC. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, por força do disposto na Res. TJ/OE 22/06. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.135620-5 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PUNK 3000 PIZZA COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D) Port. 01/02: Ao autor sobre fls. 440. \r\n\r\nProc. 2003.001.147138-9 - MARIA DE JESUS PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LUIZA HELENA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.010297-4 - ESPOLIO DE ALCINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NAZILA NICACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Digam as partes sobre o laudo de fls.266. \r\n\r\nProc. 2005.001.117231-7 - IRMANDADE DOS SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ROBERTA TORRES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.011761-1 - EMPRESA BANDEIRANTES DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TURIK S HAIR COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112197-2 - MARTA DA COSTA VARELA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE CORREA ARRUDA Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.163504-9 - ANA MARIA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MÁRCIO RODRIGUES DE ABREU Port. 01/02: A parte interessada para se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, quanto ao agendamento do Depósito Público, para o dia 27/08/2008, e requerer o desentramento do mandado para o seu cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121048-8 - ESPÓLIO DE PEDRO AMÉRICO RIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X RAQUEL MACEDO DE OLIVEIRA Port. 01/02: A parte interessada para se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, quanto ao agendamento do Depósito Público, para o dia 26/08/2008, às 9:15 h e requerer o desentramento do mandado para o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.187034-8 - MARIA LUDOVINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X TATIANI MACHADO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.115022-6 - ESPÓLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ENGECAB CONSULTORIA LTDA Despacho: PURGA DA MORA IMPLICA PAGAMENTO DO DEPÓSITO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 62 INC. II DA LEI DE LOCAÇÕES DE FORMA INTEGRAL. NÃO OBSTANTE, DIGA O AUTOR ACERCA DO PARCELAMENTO PRETENDIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS, 120 E DEVOLVA-SE P CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.151643-9 - ANNA BOTELHO BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR Despacho: ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE A INCLUSÃO DA FIADORA NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.053450-1 - DILVA HAGE HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.180548-4A - DILVA HAGE HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.048632-4 - CMS COMERCIO DE PISO ELEVADO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X MC ROOM INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão da tramitação processual, com fundamento no art. 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.021224-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GILBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Sr advogado conforme consta na portaria aterior publicada no D.O. dia 24/04/2008, as cópias necessaria para aconpanhar a Carta Precatoria são Cópia do GRERJ as fls 100, e Copia de FLS 84, o que ainda não foi fornecido.Forneça as peças faltantes ou retire a Carta Precatoria, comprovando a sua Distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.059936-8 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X SIMAGRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.001.048369-2 - INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X INVISION COMUNICAÇÃO INTERATIVA LTDA Decisão:1- Indefiro por ora o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, pois a demanda não se encontra estabilizada, conforme ressaltado na decisão de fls. 102;2- Indique o exeqüente o nome do representante legal, conforme contrato social acostado aos autos, para fins de citação da sociedade executada, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078703-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X SCENARIOS TECNOLOGIA E SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Proceda o exeqüente aos recolhimentos devidos referentes à diligência requerida, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. Regularizados os recolhimentos, adite-se o mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.181411-4 - ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA Despacho:Renove-se a diligência nos endereços de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.001.263900-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CONFECÇOES COSI BELLI RIO LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 54 - Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044788-4 - VANDEKOLK VANDERLEI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)), BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.046566-7 - NATAN PARADELLAS GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X SEMEG SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"EM REPLICA\". \r\n\r\nProc. 2008.001.098534-1 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.137300-8 - KING S MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 1 de outubro de 2008, às 14:45 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162222-3 - ALEXANDRE SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: AO IMPUGNANTE PARA QUE REGULARIZE OS RE COLHIMENTOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS, AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.150024-2 - SANDRA HELENA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Reitere-se a intimação via posta encaminhada. Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta AR, para regular prosseguimento, manifestando acerca do despacho de fls. 459, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.029902-6 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.037191-6 - KIP STREAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:1- Certifique-se quanto à juntada dos documentos pela parte ré, no prazo concedido pelo Acórdão de fls. 248/251;2- Às partes, em alegações finais, conforme determinação de fls. 257;3- Com a juntada, ao I. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101160-9 - ELZA ALVIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, sendo um em favor do réu, referente ao valor depositado a fls. 204, e outro em favor da parte autora referente ao débito principal acrescido da multa prevista no art. 475-J e honorários advocatícios do processo de execução, nos termos da decisão de fls. 177/180.EXPEÇA-SE, AINDA, MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO COMO DETERMINADO A FLS. 191.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106500-0 - ROSANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado, no caso dos autos da certidão de fls. 129. Indique a parte autora bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no mesmo prazo referido, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.115225-4 - E DE CHOCOLATE BUTIQUE INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO BARRETO DE SOUZA (SP-158840) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que o executado depositou os valores reclamados conforme guia de fls.274. O exeqüente deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, na forma requerida a fls. 287.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127468-2 - LIVIA NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Com a informação, lavre-se termo de penhora sobre os valores depositados, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.149233-8 - IVAN MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X MASTERCRED ANALISE DE COBRANCA E ATIVOS ME E OUTROS Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÕA DE OFICIO À RECEITA FEDERAL SOLICITANDO O ENVIO DAS TRES ÚLTIMAS DECLARAÇOES DE IMPOSTO DE RENDA DOS EXECUTADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.028275-3 - ROLEX AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Defiro o bloqueio on line. Conforme recibo em anexo o valor bloqueado (R$ 550,98) não satisfaz a obrigação. Assim, ao exeqüente para que indique outros bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121981-9 - VALDÍVIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESPÓLIO DE MAXIMINO VALENTE FRADE E OUTRO), Inventariante: MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Decisão:A AI SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.187584-0 - DANIELLE CORRICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Conforme detalhamento em anexo, o prazo para cumprimento da transferência determinada encerrou em 03//06/2008. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que comprove a transferência determinada, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência. Com a informação, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.263637-2 - MAGNA MARIA BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.084573-5 - SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Intime-se o réu como requerido a fls. 189. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195280-8 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X LECCA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.038453-9 - FREDERICO GUILHERME SCHROLL (Adv(s). Dr(a). MARLENE ABDALLA SCHROLL (RJ-093064)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) REPUBLICANDO A DECISAO DE FLS. 233 POR OMISSAO DO PATRONO DO REU: \"1) Informações prestadas pelo Oficio n. 109/08 - Gab. 2) Cumpra-se integralmente a decisão de fls.; 230\". \r\n\r\nProc. 2008.001.090314-2 - CORNELIO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PEREIRA MELO (RJ-148739)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA Despacho:Face à inércia do autor em comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. No mesmo prazo e sob a mesma pena, cumpra-se os itens 2 e 3 da decisão de fls. 27. Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012841-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAPELARIA NENA LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, a publicação dos Editais requeridos \r\n\r\nProc. 2005.001.005980-3 - ESPOLIO DE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CASAS DAS CHAVES E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:1) Defiro bloqueio on line. Conforme recibo em anexo, o valor bloqueado (R$ 82,59) não satisfaz a obrigação. Assim, indique o exeqüente outros bens a serem penhorados bem como apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. 2) Ao depositário acerca do teor de fls. 348. 3) Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.041704-7 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MAURA DENISE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro novo bloqueio on line. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, ao exeqüente para que cumpra o despacho de fls. 127, indicando outros bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142819-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ COOPEX E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.186251-0 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANIA CRISTINA FERREIRA GONÇALVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.059323-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA), JOSE ALBERTO AIRES PINTO), LUIZ JOSE AIRES PINTO Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. Sem prejuízo, indique o autor endereço atual e exato dos demais executados, no prazo de 5 dias, sob pena de exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.160407-9 - BAZAR IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA Despacho:Proceda à parte autora à complementação do valor devido a título de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 15, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. Regularizados os recolhimentos, cite-se como requerido. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.053872-0 - HEYDER GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 223, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076183-4 - ANDRE MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 173 - Indefiro a devolução do prazo, na medida em que não houve publicação no dia 27/05/2008, mas apenas no dia 29/04/2008. A parte ré se manifestou tempestivamente a fls. 169, tendo sido proferida a sentença de fls. 171, publicada em 05/06/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.092590-9 - FELIPE REIS DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.103484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Despacho:Às partes, no prazo comum de 5 dias. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.044502-4 - REGINALDO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO PATRONO DO AUTOR SOBRE O AR DEVOLVIDO (FLS. 44) NEGATIVAMENTE EM RELAÇÃO AO SEU PATROCINADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.097137-8 - IVETTE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão: RECEBO O RECURSO UNTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157830-1 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: À PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE OS VALORES DEVIDOS CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS , INTIME-SE A PARTE RÉ COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.058797-9 - SHEILA MARA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:(...) ISSO POSTO e considerando mais o que dos autos consta, reconheço a ilegitimidade ativa e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade de justiça deferida neste ato.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.064165-2 - RAIMUNDA LOPES FERNANDES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X GOLDEN CROSS LTDA Decisão:Face ao óbito noticiado, determino a suspensão da tramitação processual com fundamento no artigo 265, I, do CPC. Regularize-se o pólo ativo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.076431-2 - EDISNEI MENDES PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.091757-8 - DELMIRO AUGUSTO GOUVEIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019099-8 - RONALDO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITA COM IND E REPRES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho: PROCEDA O RÉU À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.123501-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIJON BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho: INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. LAUDO EM 20 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027706-0 - VERONICA JORDAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIVO S/ A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.200321-1 - HUMBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X VICTOR LAPENNE CABRAL GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Sentença: (...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, e HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 133/164 e 184/192 para que produza os seus regulares efeitos, decretando a extinção do processo.Em razão da inexistência de litígio a ensejar a sucumbência, deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios e periciais.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.086789-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARIA DO CARMO LIMA PARDAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME FLS. 65, \" EM REPLICA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.209891-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON DA SILVA PEREIRA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: VENHAM AS CUSTAS PARA REEXPEDIÇAO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO( R$ 40,15 - AOJA - CONTA 1107-2) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047538-7 - MERCEARIA CATUMBI 112 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S A (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917) Sentença: ISSO POSTO, HOMOLOGADO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES DE FLS. 55/56, CUJOS OS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, E, EM CONSEQUENCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269 III DO CPC VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFROME DE FLS57 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA A SEREM RECLHIDAS, DE=SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093534-0 - MARTA DINIS PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 520. Intime-se a seguradora a reembolsar a empresa ré o valor de R$ 2.026,70, como requerido a fls. 516, no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no artigo 475J do CPC e conseqüente penhora de ativos suficientes a satisfação do débito apontado. \r\n\r\nProc. 2007.001.215225-3 - CRISTIANA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X CREDCARD S A BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ EDGARD CUNHA BUENO (SP-126308), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.159090-1 - PAULO SERGIO FREIRE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha prova dos ganhos atuais do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido, visto que o documento de fls. 15 não comprova a hipossuficiência alegada, mas tão somente que não foi entregue a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.160170-4 - LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DI SANTINNI CALÇADOS Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 1 de outubro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.160296-4 - ALEX COSME BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAÚ Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha prova dos ganhos atuais do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido, visto que o documento de fls. 15 não comprova a hipossuficiência alegada, mas tão somente que não foi entregue a declaração de isento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053903-1 - RENATO GONÇALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SR. ADVOGADO FAVOR FORNECER UMA CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.195468-4 - LUANA CLARA PEREIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Intime-se a parte autora, por carta \"AR\" para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa.Regularizados os recolhimentos ou expedida certidão para dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.114893-7 - CASSIO ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MICHEL GUERREIRO DE FREITAS (SP-170873) ORDEM DE SRVIÇO 01/04: AO PATRONO DA DENUNCIADA AVS SEGURADORA, DR. MICHEL GUERREIRO DE FREITAS, PARA INDICAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DE SUA PATROCINADA, NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031145-5 - NACISE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ORDEM DE SERVIÇO 01/04: FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VIDIGAL, NO PRAZO DE 24 HORAS, PARA QUE POSSA SER ATENDIDA SUA REIVINDICAÇÃO DE FLS. 153. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2008.001.094023-0 - ANGELA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Decisão:Face à inércia da parte autora em comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Intime-se pessoalmente, por carta AR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069408-3 - IRACEMA DA SILVA BRONZATTI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.076258-1 - ESPÓLIO DE WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVIEIS. TRANSCORRIDO E NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE HAJA VISTA QUE O RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.099889-8 - KARLA VALIANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125376-1 - CÉLIA REGINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138829-4 - RENATA LOURENCO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.099535-3 - IVANY CORREA GAMMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao réu sobre fls. 231/233 e 249/251, devendo ser esclarecidas especificamente as rubricas de fls. 233, \"CREDICOMP 01/36\", e as de fls. 251, \"CREDICOMP 02/36\" e \"CREDICOMP 03/36\". \r\n\r\nProc. 2008.001.051953-6 - BARBARA CHRISTINA BOUÇAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:TRANSITADA EM JULGADO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083759-3 - AMAURI SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão: RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PRA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170004-2 - ROBERTA FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão: IMPERTINENTE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO, QDA. O PARCELAMENTO JÁ RESTOU INDEFERIDO PELO JUIZ, A QUEM INCUMBE DIRIGIR O PROCESSO(CPC,ART125). FACE À INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NA FORMA DETERMINADA, DECRETO A PERDA DA PROVA. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.086886-3 - RITA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X ESPOLIO DE VIOLETA LIMA CASTRO), Confrontante: JULIO GOMES AMORIM), Confrontante: LUIZA SOUZA LIMA GOMES DE AMORIM), Confrontante: ALFREDINA DOS SANTOS BOLLER), Confrontante: FATIMA BOLLER DA CUNHA DANTAS) Despacho: CITE-SE FÁTIMA BOLLER DA CUNHA COMO REQUERDO A FLS. 173. QTO. AOS DEMAIS RÉUS, DEFIRO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 10 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA DILIGENCIE À SACIEDADE A FIM DE INDICAR O ENDEREÇO ATUAL E EXATO DOS MESMOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nId: 589853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "589854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.050688-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CÍCERO MEDEIROS DE OLIVEIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.057177-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOANE DA SILVA CORREIA Sentença: .... Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando a posse e a propriedade da parte autora sobre o bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086017-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARA DIAS COSTA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.188080-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NISIA DA MOTTA AZEVEDO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.014694-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERIDIANO VICENTE DE AGUIAR Despacho: FLS. 28: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.014700-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SABRINA DOS SANTOS PEREIRA Despacho: FLS. 33: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.152350-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDINALDO GOMES DA SILVA Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 28/34, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se o réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153372-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X IAN MOREIRA DUARTE Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 17/22, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se o réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.005317-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X INGRID JANKE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho: INTIME-SE O AUTOR, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045513-9 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SIDNEY PAIVA DE LIMA E MOURA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.061218-0 - LEILA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J. A ré ainda não foi intimada especificadamente para pagamento dos honorários. I. para pagamento dos honorários, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.081742-6 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESPÓLIO DE CARLOS VAZ SALVADOR Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.101628-0 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL SAENS PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Despacho: DIGA A AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.118920-4 - MARIA RITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: FLS. 166: NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO, O DR. EIDER L. FULCO, TEL. 2527-5989. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066619-1 - SILVIA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 113/114: Defiro a dilação do prazo por mais vinte dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.070665-6 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FIQUE RETIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101533-3 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO HSBC DO BRASIL S A AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.31, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264481-2 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X LUIZ ALVES DA SILVA Sentença: .... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento das mensalidades devidas, corrigidas monetariamente, acrescidas da multa de 2% e dos juros legais, estes a serem computados a partir da citação. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.153058-8 - ESPÓLIO DE SÉRGIO CÉSAR SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154719-9 - HUGO ARTUR LIMA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 01 de setembro de 2008, às 13:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.140010-5 - FABIANO SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 154/179, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132938-5 - A C LOPES CONSULTORIA CONTABIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho: FLS. 182: EXPEÇA-SE MANDADO. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107300-0 - VIA RIO COMPRIDO COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.031033-7 - JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.008875-4 - ALAN DA SERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho: AG. A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122823-7 - MARIA DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024355-5 - ELIZETE LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro a tutela vez que, a princípio, os descontos são oriundos de cláusula contratual além do que os descontos representam o serviço consumido pela autora. Esclareça a autora qual a cláusula que entende abusiva. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.214646-0 - FUNDAÇÃO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X CAFÉ E BAR BONFIM BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Decisão: Conforme fls. 55/58 da contestação, verifica-se que há ação renovatória, entre as mesmas partes, em trâmite na 6ª Vara Cível. Assim, considerando que a distribuição e o despacho inicial positivo daquele feito são anteriores à distribuição deste processo, acolho a preliminar argüida pelo réu e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível. Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.039312-3 - ESPOLIO DE JOAO KEBIAN (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912)) X EDMAR DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Despacho: OFICIE-SE Á OAB/RJ COMUNICANDO-SE A RETENÇÃO INDEVIDA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.019535-4 - AMÉRICO MENDES APARÍCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306)) X NILTER MOTTA DE OLIVEIRA Sentença: ..... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir a locação e decretar o despejo, assinando ao réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.154411-3 - ANTÔNIO DE PAIVA ALMEIDA, Procurador: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113842-0 - ADELINO DE FREITAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA (RJ-053579)) X THIAGO HENRIQUE LELIS Sentença: .... Pelo exposto, com relação aos pedidos de rescisão contratual e de despejo, Julgo-os Extintos, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Quanto à cobrança, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento do débito locatício, até a data da entrega do imóvel, corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais, contados a partir da citação. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087391-3 - JULIA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.117470-0 - CAROLINA PEREIRA GARRITANO (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800)) X FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:Fls. 12/13: à embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.217978-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DIAQUINO ROCHA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a uma das Varas Cíveis da Comarca de COLINAS DO TOCANTINS/TO. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.218105-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NILCEIA PEREIRA RAMOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para uma das Varas Cíveis da Comarca de BELO HORIZONTE/MG. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.085233-8 - BERNARDO AMARAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Ag. julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.057915-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JORGE SAHIONE NETO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.083616-5 - HELENA DA COSTA BARBEIRO E OUTROS, Inventariante: VERA MARINA BARBEIRO RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X RC2 SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Aos exeqüentes sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.157192-8A - C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A)) X MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.121566-3A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140917-2A - ERICK DOS SANTOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:A. A.DEFIRO JG.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044253-4A - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X TACIA ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835) Despacho: À IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004781-5 - RONALDO JOSE ALVES SANCHES (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A Despacho: OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO-SE A RETENÇÃO INDEVIDA. APÓS, RETORNEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052665-1 - PASCOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se a devedora, por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.168991-5 - GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.107128-4 - FELIPE CORDEIRO DE FARIAS VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X VIVO S A Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AG. O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.134067-4 - TELMA SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão: ÀS FLS. 345, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 351, A CREDORA REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.100620-0 - NELY GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X VIACAO ITAPEMERIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho: FLS. 307: EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME REQUERIDO. FLS. 309: VENHA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120606-6 - ANDREIA SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIXAMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084811-6 - KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X MARCO XX SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.001481-5 - LUCIANA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.099587-5 - ANA ANGÉLICA DE LIMA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM NORDESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008:1- À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 35/36;2- À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 38/53 E 79/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.121216-5 - FABIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X EDITORA ANGLOSCHOOL Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164125-6 - COPACABANA DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X FLORINDA CARNEIRO BARBOSA DE MEDEIROS E OUTROS Sentença:Homologo o acordo de fls. 313/316 e julgo extinto o processo com a apreciação do mérito - art. 269, III, CPC. Libere-se o filme, que deverá ser veiculado na forma acordada. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.075510-4 - MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERGIO MAURO E OUTROS Decisão: RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE PARA O RITO SUMÁRIO, ANOTANDO-SE NO DISTRIBUIDOR E AUTUAÇÃO. DESIGNO AC PARA O DIA 27/08/08, ÀS 15:00 H. CITE-SE. I. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.103560-7B - ESTHER ROZEMBERG (Adv(s). Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SERGIO KALICHSZTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:FORME-SE O INCIDENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2008.001.169038-5 - MONJARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS SC ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Complemente a parte AUTORA as custas, CONFORME CERTIDÃO DE FL.80, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, BEM COMO COMPAREÇA A CARTORIO PARA RETIRAR OFICIO em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075459-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) Despacho: FLS. 135/138: À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026109-9 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA Despacho:Cite-se no end. da RF, para evitar preliminar de nulidade do Curador. \r\n\r\nProc. 2007.001.107413-1 - ALEXANDRE DE ÁVILA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 01/09/2008, ÀS 13:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145273-3 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE DE OLIVEIRA CUNHA Despacho: FLS. 52/53: DIGA A RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085405-0 - ECOTUBO PET COMÉRCIO DE RECICLÁVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão: DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ. NOMEIO PERITO O DR. TULIO GUIDA, TEL. 2495-2030. VENHAM QUESITOS E ASSISTENTES NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.025967-3 - HILDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109139-6 - PEDRO LUCAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DA SRª OFICIALA (FLS. 153), DIGA A DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.024361-0 - LEANDRO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: FICA DESIGNADA A DATA DE 27/08/08, ÀS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. NOMEIO O DR. EDSON BENTO NASCIMENTO DA SILVA, TEL. Nº 3133-2131 A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O AUTOR INTIMADO À COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS. É FACULTADO O SEU COMPARECIMENTO, CASO NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001072-0 - LUIS FELYPE GARCIA GURGEL (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Decreto a revelia da 2ª ré. Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154713-8 - ARTUR DE CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.168766-9 - VIA RIO COMPRIDO COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.082009-1 - MARIA LUCIA CORREA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SEMEG SAÚDE LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. O estado da autora, sem dúvida, é grave. Porém, sem o contrato não é possível verificar o direito da autora. Indefiro, por ora, a tutela. I. a ré para fornecer junto com a contestação o regulamento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126838-4 - CLAUDIO JOSE BARBOSA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X A P S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o devedor, por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021860-1 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho: AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143691-0 - RIVA BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SANTOS DA ROCHA (RJ-099039), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267) Despacho:1- Fls.340/343: à ré. 2- Fls. 345: Oficie-se, conforme requerido. 3- Fls. 347/348: Cumpra-se integralmente o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.023576-9 - EDSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EREVAN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se a devedora, por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.122183-0 - ESPÓLIO DE IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÔNACO Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018177-8 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640), Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Esclareça a autora uma vez que o pedido. agora formulado não condiz com aquele da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051989-7 - PHILADELPHO CONCEICAO BACELAR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Recolham-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.125711-4 - MARIA DE LOURDES DA COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Houve reincidência. Inclusive, tal ato é recorrente neste escritório de advocacia. Se foi o estagiário ou o advogado responsável pela retenção, o fato deverá ser apurado em órgão próprio. Em tempo: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138766-0 - DILE DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: ÀS FLS. 109, CONSTA O DEPÓSITOS FEITO PELA DEVEDORA. A CREDORA LEVANTOU O REFERIDO DEPÓSITO E REQUEREU A COMPLEMENTAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO, O QUE FOI CUMPRIDO, CONFORME FLS. 121. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFIQUE-SE OS VALORES RELATIVOS ÀS CUSTAS, A SEREM RECOLHIDOS PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.176918-2 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Designo ACIJ parta o dia 28/08/08, às 16:00 h. Rol de testemunhas 45 dias antes da audiência. Prova documental em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.152890-9 - ANARY DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO REAL Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099867-9 - HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Indefiro o pedido de assistência. O Banco Nacional - em liquidação - não sofrerá qualquer reflexo da sentença. Aliás, a jurisprudência de nosso Tribunal é pacífica quanto à matéria, conforme julgado....Em provas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066400-7 - REINALDO DOMINGES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008:1- À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 20/29; 2- APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076425-7 - HENRIQUE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008:1- À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/30; 2- APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140383-9 - JOAO LUIZ DA ROCHA MANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Deposite-se o executado integralmente o valor penhorado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.032861-7 - FABIANO SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O que pretende o embargante é a reforma da sentença, o que deve ser feito em sede própria. Rejeito os embargos. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.034442-8 - MANOLA MARIA BURITY BRASIL DE GRUTTOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:O que pretende o embargante é discutir o julgado, o que só poderá ser feito em sede própria. Rejeito os embargos. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.060153-6 - ALBANO LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Defiro prova pericial. Nomeio perito o Dr. Rômulo Martins. Quesitos em 5 dias. Após, I. o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.087355-0 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 119. Aguarde-se a manifestação do Sr. Perito, vez que intimado, conforme certidão de fls.120. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.153194-5 (2003/0002) - MARLI DE SOUZA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA JOSE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 137; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nId: 589854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099649-1 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.119448-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X NIPPO BRASILEIRO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.158133-0 - BRENO FREDERICO ESTEVAN SILVA X BANCO HSBC Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.115348-0 - LUMEN PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408)) X MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.005726-5 - COMPANHIA DISTRIBUDORA DE GAS DO RIO DE JAEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE LAFAYETTE DO POSTO 6 LTDA Decisão:Com razão o exequente. As inovações trazidas pelas leis federais que reformaram a sistemática das execuções judiciais devem ter aplicação imediata, sob pena de ser tornarem letras mortas, ineficazes que seriam para os fins que buscam. Ao presente caso aplica-se ainda o disposto no artigo 319 do CPC. Assim, i-se o executado, revel, para que cumpra o julgado em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.Ressalte-se, contudo, que dos eventuais atos de constrição que vierem a ser deferidos, deverá o executado ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.101021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)) X SOCIEDADE ADMINISTRATIVA DE CASAS E IMOVEIS), Interessado: ESPÓLIO DE NICOLAU ABALEN ABI-RACHED Despacho:Fl. 169 e ss. - Cadastre-se o apelante no sistema, de forma a receber intimações por D.O.Comprove o terceiro prejudicado, ora apelante, em cinco dias, de que forma provê seu sustento, trazendo documentos, ou recolha as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.052670-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:Fls. 264 - Penhore-se o imóvel indicado pelo executado. Lavre-se Termo de Penhora e certidão para averbação no RGI. Esclarece-se que a penhora já havida nos autos, por ora, não será desconstituída.Os dois imóveis permanecerão penhorados até que se conclua a avaliação do imóvel indicado pelo executado, quando então, manifestadas as partes, se decidiriá quanto ao excesso de penhora e, por conseguinte, o bem que permanecerá constrito para garantir a dívida, sendo o outro, imediatamente, desembaraçado do gravame.Assim, lavrado o termo, expeça-se mandado de avaliação, a ser encaminhado pelo executado, comprovando o mesmo, a entrega do mandado junto ao avaliador em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a praça do imóvel já avaliado. \r\n\r\nProc. 2005.001.097259-4 - ALIMENTACAO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes sobre fls. 202. \r\n\r\nProc. 2006.001.130567-8 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.062770-7 - NILZA SERPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Tendo em vista que os documentos apresentados pela autora às fls. 21/35 constam números de conta poupança diversos das elencadas na inicial (fls. 4), esclareça a autora quais são as contas de poupança objeto da presente lide, bem como o terceiro que figura nos referidos documentos de fls. 21/35. \r\n\r\nProc. 2007.001.068584-7 - NILTON SKIBINSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BRADESCO À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.265452-0 - JOSEFA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) REPUBLICAÇÃO: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela parte autora para condenar a ré ao pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 16.600,00, equivalente a de 40 salários mínimos vigentes, acrescidos de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.046628-3 - OLINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X TELOS FUNDAÇAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Indefiro a denunciação da lide, uma vez que não está comprovada nehuma das circunstâncias previstas nos inicisos do artigo 70 do CPC, notadamente, a alegada pelo réu, referente ao inciso III do citado artigo.A prescrição será analisada em sede de sentença, uma vez que não importará, caso reconhecida, em extinção do processo como um todo, pois diz respeito apenas à parte dos pedidos.Assim, venha a prova documental superveniente em dez dias. Com os novos documentos analisarei melhor o pedido de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.061851-4 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202) Decisão:1- Regularize fls. 56, uma vez que o réu é o condomínio, representado pelo síndico.2- Após, justifique a pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.158808-6 - MARIA DO CARMO HERACLIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:.... Assim, DETERMINO: 2.1 - O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contada da data da juntada do mandado citação cumprido aos autos.2.2 - Cite-se. Fazendo-se constar no mandado o prazo para resposta e supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.159159-0 - FRANCISCO ADEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:Regularize o autor sua representação processual \r\n\r\nProc. 2008.001.159589-3 - MARIA ROSA GETRUDES (Adv(s). Dr(a). NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-091255)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036832-9 - PARAFUSO PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Recebo os embargos tempestivos. Rejeito-os porque eleita a via inadequada para impugnar a decisão de fls. 694. \r\n\r\nProc. 2007.001.235471-8 - CLIPPERMAC COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X BB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da consignada das quantias já depositadas.Venham os documentos suplementares em dez dias, sob pena de preclusão.Esclareça a pertinência da prova oral requerida, especificando o que pretende comprovar com a oitiva dos representantes legais da autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.062781-5 - ANA MARIA AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:.....Defiro a antecipação de tutela, para que o nome da autora seja provisoriamente excluído dos cadastros restritivos de crédito enquanto se apura o valor real de sua dívida decorrente do contrato de conta corrente de fls.16, medida que se impõe diante da conduta procrastinatória do réu em fornecer os documentos necessários a solução da lide. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159348-0 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERAMICA GYOTOKU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MELLO (SP-167528) Despacho:Justifiquem as provas requeridas sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.087982-4 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao credor sobre depósito de fls. 184. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063010-0 - LIDIANE TEOFILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 27 - AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.101182-0 - SÉRGIO ROBERTO SALOMON (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Memoriais de forma suscinta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057831-0 - VALERIA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X SONOLEVE ANDROMEDA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:....Fixo como ponto controvertido se prestação dos serviços prestados pela ré foram efetuados de forma deficiente ou não; o produto adquirido pela autora foi entregue pela ré dentro de um prazo razoável ou não. Inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, cabendo a prestadora do serviço demonstrar de forma positiva que prestou os seus serviços de forma satisfatória.Assim, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.120719-0 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X RUTH TORRES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Despacho:Fls.241/352 - Manifeste-se a ré por força do disposto no artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.138761-3 - LUIZ AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X FRANCISCO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.151995-5 - EBERT VIANNA CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X THOMAS WITTUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:(...) Digam em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043110-0 - ELETRICA SAN MARCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X SILVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE ROSSI (SP-108327) Decisão:1 - Não obstante já tenham as partes oferecido memoriais, o despacho de fls.113, o qual menciona o documento de fls.15, pode ter conduzido as partes a erro, diante dos demais documentos dos autos, em especial o de fls.96, esclareça o embargante se insiste na produção de prova oral, justificadamente. 2 - Digam as partes comprovadamente acerca do andamento da ação de despejo cumulada com cobrança de alugueis (processo n.º 2003.001.146721-0), uma vez que a solução dos embargos depende de se concluir sobre o momento da rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2007.001.016528-1 - MAX PEDROSO GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SHERING PLOUGH S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Complemente o embargado as custas processuais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219381-4A - NILZA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Processo n.º 2007.001.219381-4A1 - verifico de ofício na forma que autoriza o artigo 463, I, do CPC erro material na decisão de fls. 16/17, que rejeito a exceção de incompetência argüida pelo réu. Assim retifico de ofício o dispositivo da decisão que passa a ter a seguinte redação:\"Assim, diante do exposto, rejeito a exceção de incompetência postulada\".Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\"2 - Segue informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.085736-3A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.001.075030-3B - GLOBO FILMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X DENISE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Decisão:....Diante de todo o exposto, acolho a suspeição, para desconstituir o perito nomeado, ora excepto, e nomear em substituição o perito Eduardo Coelho (2557-4576 e 9925-9916), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Preclusas as vias impugnativas, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se o este incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.137674-1 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915), Dr(a). SOLON C. MICHALSKI (DF-007125)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Decisão:1 -No curso da execução o exeqüente constituiu e revogou de sucessivamente sua representação processual, a última está à fls.112, entretanto a petição de fls.110 vem assinada por procurador estranho a lide.2 - Diante do que dispõe o art.238, parágrafo único do Código de Processo Civil revogo a decisão de fls.349 na parte que determina a expedição de ofício para localização do exequente;3 - I-se o exeqüente no endereço informado nos autos, para regularizar sua representação processual, indicando quais os advogados que o representam e quais os mandados já revogados, dando regular andamento ao feito em 48 horas sob pena de abandono e extinção da ação de execução. Remeta-se correspondência, também, para o endereço do representante legal indicado à fls.111 dos autos do processo n.º 2001.001.137674-1. \r\n\r\nProc. 2002.001.019833-0 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON C. MICHALSKI (DF-007125), Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS Decisão:1 -No curso da execução o exeqüente constituiu e revogou de sucessivamente sua representação processual (fls.5, fls.57, fls.60 e fls.63), a petição de fls.66 após despacho que determinou sua intimação para dar andamento ao feito sob pena de extinção, está as sinada por procurador sem procuração nos autos. 2 - Diante do que dispõe o art.238, parágrafo único do Código de Processo Civil revogo a decisão de fls.349 na parte que determina a expedição de ofício para localização do exequente;3 - I-se o exeqüente no endereço informado nos autos, para regularizar sua representação processual, indicando quais os advogados que o representam e quais os mandados já revogados, dando regular andamento ao feito em 48 horas sob pena de abandono e extinção da ação de execução. Remeta-se correspondência, também, para o endereço do representante legal indicado à fls.111 dos autos do processo n.º 2001.001.137674-1. \r\n\r\nProc. 2002.001.053601-5 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915), Dr(a). SOLON C. MICHALSKI (DF-007125)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Decisão:Diante do que dispõe o art.238, parágrafo único do Código de Processo Civil, I-se o exeqüente no último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, devendo indicar de forma conclusivo quais os advogados que o representam e que mandados foram revogados.Remeta-se correspondência, também, para o endereço do representante legal indicado à fls.111 dos autos do processo n.º 2001.001.137674-1. \r\n\r\nProc. 2007.001.014614-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.013222-1 - MARCELO AUGUSTO FRAGOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X JEANETE MARIA CASPARY (Adv(s). Dr(a). KATIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-065614) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.083197-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RUI TELES CALANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Fls. 146/160, às partes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042865-1A - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X HERACLIO DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134153-1 - FABIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X TOTA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) REPUBLICAÇÃO: Homologo os honorários periciais, conforme fls. 181. Venha o depósito no prazo de 10 dias. Após, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200333-8 - GRACIVAN MARCOLINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. Não há argüição de preliminares.De início, cumpre assinalar que a demanda será apreciada à luz das regras do Código do Consumidor, tendo em vista que a ré se enquadra no conceito de prestadora de serviços, como preceitua o artigo 3º, § 2º, da Lei 8078/90.Fixo como ponto controvertido a relação jurídica entre as partes, se existe ou não.Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, conforme artigo 6º, incido VIII do CDC.Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas, desde já, determinando que ré traga aos autos cópia do contrato celebrado com o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.050481-8 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a prova documental; justifique o réu a prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.073678-0 - JACOB LEWCOWICZ (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X SUN E SEA INTERNACIONAL VIGAENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) REPUBLICAÇÃO: (...)Aqui a controvérsia cinge-se em se determinar se houve falha na prestação de serviço e a quem cabe a responsabilidade pela mesma.Indefiro a denunciação da lide requerida pela 1ª ré, tendo em vista o disposto no artigo 280 do CPC.Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança e a vulnerabilidade do autor perante às rés.Assim, em observância ao princípio da ampla defesa, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.158225-4 - CRISTIANO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça2 - Cite-se.3 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065164-3 - LINDEMBERG DO NASCIMENTO CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:MEMORIAIS, prazo suscessivo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.092981-9 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de agravo de instrumento junto ao E. STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.100690-0 - ADEMAR GOMES AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:MEMORIAIS, prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138309-4 - FLAVIO MECHILINA NETO (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Despacho:Fls. 156/157 - Anote-se onde couber. Tomadas as cautelas de praxe, defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.014509-9 - JORGE ALFREDO HENRIQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:O entendimento atual do STJ é no sentido de que o prazo previsto no artigo 475-J do CPC começa a correr do trânsito em julgado da sentença, independe de intimação do devedor, pois esse é sabedor de suas obrigações.Ocorre que, no presente caso, existe Agravo de Instrumento junto ao STJ pendente de julgamento; de tal forma que, querendo o credor dar início à fase de execução, será provisória e deverá trazer planilha de cálculo do débito.No entanto, caso o devedor queira adiantar o cumprimento de sua obrigação, poderá apresentar a sua planilha de cálculo com o valor que entende devido e efetuar o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.044551-4 - ANA DEISE DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre fls 102/105. \r\n\r\nProc. 2007.001.145082-7 - CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO VR S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para análise de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.216633-1 - WELLINGTON LUÍS BEZERRA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls.75 - A prova oral, tendo em consideração em especial a testemunha arrolada, indefiro a prova oral requerida.Transitado em julgado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022063-4 - FRANCISCA DO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Decisão:....Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança e a vulnerabilidade do autor perante a ré.Assim, em observância ao princípio da ampla defesa, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.156119-6 - CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ FINANCEIRA TAII Despacho:Comprove o autor, com documentos, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.157880-9 - DALVA DANTAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Comprove a autora, por documentos, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.161166-7 - CARGA NOBRE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X TIM CELULAR S A Despacho:Fl. 52 - Complemente-se o recolhimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088811-4 - ADEMAR RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X CENTAURO SEGURADORA E OUTRO Decisão:....A controvérsia nos autos cinge-se em se determinar o grau de incapacidade do autor, decorrente do sinistro.Diante do exposto, imprescindível a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora. Assim defiro, nomeando perito do juízo o Dr. Júlio César F. Cury (2492-1135 e 2622-3118) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. .. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.156662-5 - RICARDO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇOES S A Despacho:Lamentável a tentativa do autor de induzir este juízo em erro com o documento de fl.18, onde consta, ao contrário do grifado, que o autor entregou sua Declaração de Imposto de Renda não isenta.Assim, comprove o autor, em cinco dias, com documentos hábeis, que faz jus à gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.159117-6 - ROSA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a autora que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça pleiteado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.094703-7 - LILIAN ROSE SANTOS DA COSTA SOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561) Recolha a parte ré as custas apontadas à fl 212-vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.116042-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X ANA MARIA MARGARIT LOBO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY (RJ-107643) Decisão:Expeça-se o ofício ao Bradesco para que preste a informação perseguida. Recolhidas as custas, i-se as testemunhas de fl. 115 arroladas pela embargante (ré) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144604-1 - JAYME MARCOS ABEN ATHAR NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.110392-9 - GILBERTO RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.035992-0 - PATRÍCIA BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). SAMUEL GUILHERME MARTINS (RJ-156009E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme requerido. I-se o executado para que complemente o depósito, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.042390-7 - JOSÉ ANTONIO MOUTINHO NADAIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035552-7 - ZITA ANTUNES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:Fls. 88: nada a prover, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 89vº.No entanto, verifico que a Dra. Mariana Lins (OAB/RJ 135.835) não está constituída nos autos nem tampouco existe qualquer procuração da ré no presente feito, apesar da ata de fls. 39, da peça de fls. 40/49 e do substabelecimento de fls. 75.Assim, intime-se o réu, pela via postal, para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072223-8 - JEHOVAH DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Defiro a prova documental. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184376-0 - LUÍS ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam justificadamente se ainda há provas a produzir, e se há possibilidade de composição. \r\n\r\nProc. 2008.001.159579-0 - ROSEMAI PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CEG GAS NATURAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Cite-se3 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.160036-0 - MARILENE DA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X ARTURO CUSSEM ABUD Despacho:Fl. 24 - Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Moraise Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.047049-1 - KARLA NEVES VIVAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NASCIMENTO SILVA (RJ-083314)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista o ponto controvertido fixado no saneador, o deslinde da questão será através da prova pericial de engenharia elétrica, que ora determino seja realizada, nomeando o perito Sr. Júlio César R. de Aquino (tels.: 8342-8915 e 2445-6063). INTIME-SE para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc multa diária E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164493-2 - VIVIANE SANTANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:MEMORIAIS, prazo suscessivo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.100344-6 - BETY SAMBURSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X CONDOMINIO RIVERSIDE (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051753-9 - SEVERINO DO RAMO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.De início, cumpre assinalar que a demanda será apreciada à luz das regras do Código do Consumidor, tendo em vista que a ré se enquadra no conceito de prestadora de serviços, como preceitua o artigo 3º, § 2º, da Lei 8078/90.Aqui a controvérsia cinge-se em se determinar se, de fato, o motivo alegado pela ré a exime de responsabilidade pela não prestação de serviço ao autor.Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança e a vulnerabilidade do autor perante a ré.Assim, em observância ao princípio da ampla defesa, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.091729-9 - MASTER CHECK GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Despacho:Tendo em vista o depósito, i-se o perito para que dê início ao trabalho.Os honorários deverão ser integralizados antes da sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.107342-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LISETE G CANTARINO DO COUTO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.152372-9 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAISA BARBOSA DE ARAUJO OLIVEI REPUBLICAÇÃO: O autor noticia o seu desinteresse pelo prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo.É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acatamento da manifestação de desistência, já que o réu não chegou a ser citado, HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, uma vez que a parte ré não integrou a relação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049599-4 - PARAFUSO PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:(...) ISTO POSTO, acolho os Embargos, conferindo-lhes efeitos modificativos, para declarar a sentença, passando a parte referente a condenação pela sucumbência a ter a seguinte redação: \"Considerando a sucumbência mínima do autor, condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 4.000,00.\"No mais permanece tal como lançada a sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.039124-6 - EDIELSON AZEVEDO DE ARENA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não havendo óbices, tendo em vista a anuência da 1ª ré, homologo a desistência manifestada pelo autor com relação à mesma, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC no que pertine à Tim Celular S.A. Exlcua-se do pólo passivo, prosseguindo-se em face da 2ª ré.Esclareça o autor o seu pedido de inclusão das Lojas Americanas no pólo passivo, emendando a incial no que couber em dez dias, tendo em vista não haver demanda em face da supracitada empresa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.155990-6 - OSWALDO DE ALMEIDA FIUSA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA Decisão:....Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 15:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010186-2 - ALVARO FELIPE ALVA MERA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme requerido.I-se o executado para que complemente o depósito, de acordo com os cálculos apresentados, sendo certo que a multa do artigo 475-J do CPC é devida sobre o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.244643-1 - ANDRE TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.160783-4 - EURIDICE MARCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Comprovem os autores, por meio de documentos, que fazem jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.094865-4 - MYNARUISKA ALVES DA COSTA X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:A sentença de fls. 148/155, mantida pelo juízo ad quem, determinou que as custas e despesas processuais, incluindo-se os honorários periciais, devem ser rateados entre as partes, com base no artigo 21 do CPC. De tal forma que, sendo a autora beneficiária da gratuidade de Justiça, cabe à parte ré a metade das custas e das despesas processuais.Assim, determino o que segue:a) ao réu para depositar os honorários do perito, na parcela que lhe couber, no prazo de 05 dias, sob pena de ser deflagrada a fase executiva.b) ao cartório para certificar as custas devidas e, após, intimar o réu para recolhimento da sua cota. \r\n\r\nProc. 2006.001.049768-7 - MARIA JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Manifeste-se a autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157157-4 - JOSE MANOEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Venha em 30 dias imprrorogáveis. \r\n\r\nId: 589855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.141430-8 - CRISTIANE BRAGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:... Considerando que o autor,embora devidamente intimado (certidão de fls. 27), não comprovou a sua alegada miserabilidade conforme certidão de fls. 30,indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas,no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado... \r\n\r\nProc. 2008.001.154554-3 - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846)) X APTA COBRANÇA LTDA Despacho:Ao autor sobre o AR negativo de fls 186, devendo fornecer o novo endereço do réu no prazo de 05 (cinco) dias ou requerer o que for de direito no citado prazo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.157146-3 - AGOSTINHO PEREZ GARCIA, AUREA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ITAU S A Despacho:Designo o dia 04/08/2008, às 14h e 45m para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS. \r\n\r\nProc. 2008.001.165982-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM CARLOS X Síndico: MÁRIO JORGE UBIRAJARA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) NELSON OSMUNDO DE ARAÚJO SADALA Decisão: Retifique o autor valor da causa, emendando-se a inicial, obsevando-se o disposto no art.260 do CPC, recolhendo-se eventual diferença de preparo no prazo de 10 (Dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. No prazo supra, venha a certidão atualizada do RGI do imóvel objeto da lide, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestaação, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165984-6 - ELISABETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, venha a cópia do RO exigido pela Lei que rege a matéria sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164059-0 - JOÃO AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:1) Considerando a certidão de fls.60, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC. D.S.2) No prazo do item 1, adeque-se o valor da causa ao rito escolhido (ao que parece - ordinário) recolhendo-se eventual diferença de preparo, sob pena de indeferimento da inicial.3) No prazo do item 1, venha doc. atualizado comprobatório da negativação, vez que o de fls.27 é do ano de 2004. D.S. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.147384-2 - PERLA CIORNAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)), Fiador: FIORAVANTE GIGLIO), Fiador: CÉLIA MARIA GRASSO GIGLIO Sentença:...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.165149-5 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Considerando a certidão de fls.31, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas de art.257 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.166110-5 - LYGIA LAURENT TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LA CLOCHE D' OR RESTAURANTE LTDA), Fiador: JOSÉ GOMEZ SIMON Despacho:RH.Ao autor para fornecer seu endereço no prazo de 10 (dez) dias, emendando-se a inicial à luz do art. 282, II do C.P.C., sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.142176-3 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Sentença:... Diante do exposto, ante a inércia do autor, quanto a decisão de fls.19/19 verso, indefiro a petição inicial com fulcro no art.295, inciso VI do CPC e em conseqüência, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa, nos moldes do enunciado de nº.24 do FETJ/RJ... \r\n\r\nProc. 2008.001.142176-3 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Em cumprimento à r.sentença de fls.29, certifico que são devidas, pela parte autora, as custas abaixo discriminadas:Campo 24 - Conta 1102-3Campo 36 - R$ 3,65Campo 41 - Subtotal (3,65)Campo 42 - 10% (de CAARJ)Campo 30 - Conta 6002.02696-8Campo 43 - R$ 18,23Campo 31 - Conta 6002.05926-6Campo 44 - R$ 3,64Campo 20 - FUNPERJ Campo 33 - Conta 6002.25174-9Campo 46 - 5% do somatório dos campos 41 e 43Campo 21 - FUNDPERJCampo 34 - Conta 5673.00124-3Campo 47 - 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142147-7 - MARCIA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Sentença:... Por fim, considerando que a parte autora intimada (certidão de fls.19) para emendar a inicial, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls.20, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.142147-7 - MARCIA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Em cumprimento à r.sentença de fls.21, certifico que são devidas, pela parte autora, as custas abaixo discriminadas:Campo 24 - Conta 1102-3Campo 36 - R$ 3,65Campo 41 - Subtotal (3,65)Campo 42 - 10% (de CAARJ)Campo 30 - Conta 6002.02696-8Campo 43 - R$ 18,23Campo 31 - Conta 6002.05926-6Campo 44 - R$ 3,64Campo 20 - FUNPERJ Campo 33 - Conta 6002.25174-9Campo 46 - 5% do somatório dos campos 41 e 43Campo 21 - FUNDPERJCampo 34 - Conta 5673.00124-3Campo 47 - 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146948-6 - RONILDO COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A), POSITIVO INFORMATICA Despacho:1- Recebo as emendas de fls. 35 e 36. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário. 2- Fls 36. Indefiro o pedido de prorrogação pelo prazo requerido. Cumpra-se o ítem 1 de fls 33 no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.161690-2 - GAL TEC GALVANIZAÇAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:RH1) Cumpra-se o item 3 de fls.37/37 verso no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.2) No prazo do item 1, esclareça o pedido de tutela de fls.38/39, vez que este não constou da inicial como se vê de fls.09 item A. D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.165137-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) TERESA DE JESUS M LYRA), CASSIO DUTRA Despacho:Considerando a certidão de fls.62, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas de art.257 do CPC \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.165625-0 - MARIA ALBERTINA MONTEIRO GIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MERIDIANO FUNDO DE INVEISTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS Despacho:1)Considerando a certidão de fls.20, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas de art.257 do CPC .2)No prazo do item 1, venha o original do doc. de fls. 15. Após, direi sobre o pedido de tutela.DS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.134350-8 - CLARISSA DE ARAÚJO PONICHI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil. No prazo supra, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA ICICIAL, deverá ainda o autor cumprir o item 2 de fls. 25, vez que o documento de fls. 30, NÃO É ORIGINAL, tratando-se de codumento recortado!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165911-1 - VERA LUCIA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Primeiramente, regularize-se o pólo ativo, vez que como se vê do documento de fls. 11, a conta pertencia ao falecido Rubens, devendo o pólo ativo ser composto pelo Espólio deste representado por sua inventariamente, à luz do art.6º do CPC. Prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.No prazo supra, venham as primeiras declarações do espólio, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.166408-8 - TANIA MARIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A) Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, venha a cópia do contrato, cuja a revisão é pretendida, sob pena de indeferimento da inicial.3)Por fim, no prazo do item esclareça e comprove o número de parcelas do financiamento já pagas, assim como, desde quando se encontra em mora \r\n\r\nId: 589862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: João Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.145188-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GABRIEL LOURENCO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.153039-4 - NELCI MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO IBI S A) Decisão:Adito à Decisão inaugural (fls. 30) para incluir o feito na pauta de audiência de conciliação (CPC, art. 277), para o dia 13/08/2008, às 14h30min. CITE-SE e INTIMEM-SE.Troque-se a capa dos autos, uma vez o procedimento eleito é o SUMÁRIO. \r\n\r\nId: 589863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911336-0 (129249) - FRANCISCO DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-025116)) X PAULA ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Sentença:Tendo em vista os documentos acostados às fls. 07/22 , bem como a manifestação favaorável do MP, julgo restaurado os autos, na forma do art. 1067 do CPC.Retifique-se o nomem juris da ação da DRA, observando-se a resolução 06/2007.Sem custas e honorários, eis que não houve oposição.Expeça-se ofício ao empregador a fim de que os depósitos passem a ser efetuados diretamente à Alimentanda na conta corrente indicada às fls. 40. \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.032239-7 - RENATA MACHADO DIAS, CRISTIANA MACHADO DIAS, ELIANE MACHADO DIAS, PRISCILA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DEIXO DE ACOLHER, POR ORA, A PROMOÇÃO DO MP. INTIME-SE, NOS TERMOS DO ART. 267 § 1º DO CPC, VIA POSTAL COM AR, AFIM DE CORROBORAR O CERTIFICADO À FLS.127. \r\n\r\nProc. 1999.001.098583-0 - ANA PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X SILVIO TADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE CASTRO FONSECA (PA-009421) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.003936-0 - CORINA CARVALHO MACHADO PAUPERIO, LIVIA DE CARVALHO MACHADO PAUPERIO, FLAVIO DE CARVALHO MACHADO PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X HERALDO MACHADO PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão:Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 30 dias, diante da possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.210747-8 - LUDMILA RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOSÉ DA SILVA ANDRADE Despacho:FLS.165 - REDESIGNO O DIA 20/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE ACS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, COMUNICANDO A NOVA DATA E SOLICITANDO O CUMPRIMENTO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.021413-0 - JULIA DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X RÔMULO FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _12,78 no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nProc. 2008.001.133926-8 - DOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos à(o) representante legal do(a) Alimentando(a) até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente sem suficiente provisão de fundos.3)Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 20/08/2008 às 14:30horas;4)Cite-se e Intimem-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de \r\n\r\nProc. 2008.001.165146-0 - EDSON VICENTE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON VICENTE DA SILVA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em 01 salário mínimo em favor do autor.Designano AICJ para o dia / /08, às : horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três.Cite-se com cópia desta decisão.Intimem-se as partes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.032369-1 (139135) - MAURICIO VIEIRA BEZERRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)), ANTONIA MARIA REIS BEZERRA, Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Decisão:DECISÃO Trata de pedido de exoneração de alimentos formulado pelo alimentante Mauricio...em face da alimentada Mellissa..., sob a alegação de que ela completou a maioridade contando atualmente com 25 anos de idade, tendo concluído o curso superior. manifestação do Ministério Público às fls.78.Considerando-se que a alimentada Melissa completou a maioridade, conforme documento de fls.10 dos autos em apenso nº 85.001.506.159-1, cessando assim a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos, e ainda, o parecer favorável do MP, Defiro o requerido às fls. 75/76 para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida alimentada.Oficie-se ao empregador para que suspenda os descontos, somente em relação à alimentada Melissa, mantendo-se o pensionamento em relação a alimentada Mônica Reis Bezerra. \r\n\r\nProc. 1992.001.059858-1 (143524) - ODY COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZIRA CARVALHO FERREIRA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 1996.001.059450-0 (148692) - MARIA APARECIDA FELICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAUTO RIBEIRO MACHADO Despacho:EXPEÇA-SE 2ª VIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1997.001.051723-3 - RAMON PEREZ FANDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X LEILA BASTOS NUNES PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.080174-6 - MARIA ELZA TOMINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X RENATO DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de Justiça.2-Cite-se.3-Sem prejuízo, retifique-se junto ao Cartório do RCPN para constar ue a sentença de separação consensual foi proferida por este Juízo, e não pelo da 6ª Vara de Família, conforme consta às fls.19. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.153186-0 - SERGIO CHARLAB (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X RAQUEL BENAYON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:À parte ré, nos termos da promoção do MP às fls.901 verso. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.214097-4 - MICHELE ADRIANE DA COSTA GUSSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X TIAGO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378) Despacho:Proceda-se à avaliação psicológica. À Pscóloga do Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.126889-0 - SONIA MARIA BOUGLEUX MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:FLS.92 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.219051-5 - MARIA DE FATIMA MARTINS ROCHA, JOSE MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ratifiue-se em cartório. Após, venham para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057320-8 - VALDECIO DE ALMEIDA JUNIOR, CASSIA CRISTINA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o ex-cônjuge mulher. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.006731-0 - MARIZA LADEIRA COLEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X JOSE LUCIO DE MENEZES COLEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Fls.123 - Defiro.Intime-se o ex-cônjuge mulher, via postal, comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.001.006141-4 - MARIA DEL PILAR BURTON DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARIO MAGALHÃES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Despacho:Certificados o correto recolhimento das custas, dê-se baia e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059776-6 - MARCELO AUGUSTO SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X CLAUDIA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça para a parte ré. Ao MP. \r\n\r\nEmancipação \r\n\r\nProc. 2008.001.061264-0 - MARCO ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MITSUE UESUGUI (RJ-083840)) X ERUS AUGUSTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:cumpra-se o item 1 de fls.19, observando-se o endereço indicado às fls.21 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.803875-2 (118763) - MARIA MARINY TELES SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X SADY CASTRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Despacho:Com razão o MP. Ao contador conforme requerido à fls.490 alínea 01.Após, voltem para appreciação da expedição de ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1992.001.125800-5B - RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Fls.94 - Oficie-se ao 8º RGI, comunicando que a gratuidade deferida à fl.35 estende-se apos atos do registro. \r\n\r\nProc. 1996.001.078926-7 (149072) - BIANCA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X MARIO MANOEL MOREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OSVINO MARCUS SCAGLIA (SP-244768) Despacho:Fls.392/399- À exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.102533-0C - FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DACIONEI DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:completadas as lacunas de fls. 55 , pelas exequentes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.062190-0 - LOURDES TERESA GOMES, LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Compulsando os autos, verifico que os embargos mencionados na certidão de fls.31, não se referem a esta execução. Assim, certifique-se quanto ao julgamento dos embargos interpostos à esta execução, observando-se a certidão de fls.23. \r\n\r\nProc. 2003.001.039896-4 - MARIA MADALENA GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PAULO GUIMARAES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.113768-6 - ISADORA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALMIR ANTONIO BOHRER Despacho:Oficie-se a Tim Celular para ue enviem o anexo mencionado no Ofício de fls.33, eis que não consta dos autos, remetendo-se cópia. \r\n\r\nProc. 2004.001.126555-0 - SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido à fls.205 verso.Após, certificados, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.018571-7A - VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE FLS.200. \r\n\r\nProc. 2005.001.062258-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X HELIO DUARTE THOMPSON FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO HENRIQUES DA NEVES ALDEIA (RJ-131238)), BRUNO LEAL THOMPSON Decisão:RENOVE-SE A DLIGÊNCIA, DEVENDO O OJA INFORMAR DE OBTEVE INFORMAÇÕES NO LOCAL DE QUE O EXEQUENTE LÁ RESIDE OU NÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065042-6A - GABRIEL MATTOS RIBEIRO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CELIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Despacho:aguarde-se a iniciativa dos exequentes \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.094980-8 - RAPHAELA TEIXEIRA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARÁ, CONFORME REQUERIDO À FL113, APÓS A VINDA DO TRCT \r\n\r\nProc. 2006.001.084502-1A - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.55. \r\n\r\nProc. 2006.001.113495-1A - PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X RICARDO DE MORAES MATTOS Despacho:com razão o mp. descabe o pedido formulado no item III b de fls.03, neste processo. certificados como requerido pelo mp (cf fls.41vº), dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.113706-0 - HENRIQUE MUNIZ BECHARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X EVALDO CHAUVET BECHARA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, CONFORME FLS.50. \r\n\r\nProc. 2008.001.002117-0 - CYNTHIA MACEDO DE BISCUCCIA X LUIZ FERNANDO REPSOLD MORORÓ (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.030429-5 - ANA MARIA FIALHO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Despacho:ESCLARECIDO O RITO PROCESSUAL PRETENDIDO,INTIME-SE, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.162388-8 - GUILHERME DE BUSTAMANTE PEREIRA DE MIRANDA, FÁBIO DE BUSTAMANTE PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X DANIEL PEREIRA DE MIRANDA Despacho proferido pela MM.Dra.JuizaMonica Fabiãoem 19/06/08: DPD.R.A. EM APENSO.RECOLHIDAS AS CUSTAS,CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019094-9 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:À AUDIÊNCIA ESPECIAL QUE DESIGNO PARA O DIA 19/08/08, ÀS 15:00 HS I. CIENTE MP \r\n\r\nProc. 2007.001.026197-0 - THAIS CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X JORGE LUIZ FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:À Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.133627-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARIA DE FATIMA GOMES ZANGRANDO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.071894-0 - ITALO PEREIRA SCHWENCK (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X SANDRA MARA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) Despacho:À parte sobre docs anexados. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.085037-8 - MARILDA ALVES BASSI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:ATENDA-SEAO MP. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PRETENSÃO DE FLS.142149, OBSERVANDO-SE FLS.150 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.001415-3 - HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MARIANA BONI GUERRA Decisão:FLS.24/25- AO EX-CÔNJUGE MULHER. INDEFIRO O PEDIDO DE DECLARAÇÃO POR CONSIDERA-LO DESNECESSÁRIO E DESCABIDO NESTA OPORTUNIDADE \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.102035-3 - MARILZA NOVAES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X JACOB BARATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho:fLS.173 - Oficie-se à UERJ para designação de data, informando que a parte irá arcar com as despesas.Após, intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053263-0 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão:...admito os embargos e nego-lhes provimento, eis que interpostos ao arrepio do art. 535 do CPC.... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.032286-6 - BEATRIZ HELENA DE NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:1) FEITO EM ORDEM. 2) PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. 3) DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, SALIENTANDO QUE FOI FEITO ESTUDO SOCIAL DO CASO. 4) À AIJ QUE DESIGNO PARA O DIA 19/08/08, ÀS 14:00 HS., DEVENDO COMPARECER AS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTO. 5) I. CIENTE MP. E.T. RETIFIQUE-SE NO DRA PARA QUE CONSTE POSSE E GUARDA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.007659-6 - PATRICIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CESAR AUGUSTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO A CONVOLAÇÃO PRETENDIDA TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO SENDO INDEFERIDA A LIMINAR DE AFASTAMENTO DO COMPANHEIRO DO LAR CONJUGAL, CONFORME TERMO DE ASSENTADA DE FLS.36. AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, A PARTE RÉ, DISCORDOU DO PEDIDO, CONFORME FLS.51, VERSO. PRETENDO A AUTORA ALIMENTOS, DEVERÁ INTERPOR A COMPETENTE AÇÃO À LIVRE DISTRIBUIÇÃO E, A AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PODERÁ SER PROPOSTA PERANTE ESTE JUÍZO, EM APENSO AOS PRESENTES AUTOS. PROSSIGA-SE COM O FEITO, ESPECIFICANDO AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA. APÓS, AO MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.065985-7 - JULIANA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025), Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873) Despacho:FLS.61: EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.069514-0 - MICHELLE PEON MANARINO REBELLO, FLAVIO MANARINO REBELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Ofice-se ao empregador do alimentante nos termos da decisão proferida às fls.51, observando-se o relato às fls.54/56. \r\n\r\nProc. 2007.001.078823-5 - JOSEFA PECH (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BORIS ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, diga o agravante se já houve decisão referente ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.146594-8 - MARIANA PARAVIZI FONTENELLE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X PAULO FONTENELLE AZEREDO Decisão:1) defiro a gratuidade de justiça. 2) ao mp \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.127195-2 (138857) - JORGE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO GONÇALVES GAZULA (RJ-018357)) X SIOMARA SOARES PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerido às fls.54/55 para exonerar o alimentante da obrigaçção de prestar alimentos ao referido alimentado. Oficie-se...resumido \r\n\r\nProc. 2003.001.042139-1 - ROBERTO LUIZ CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ANA CLARA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE, NOS TERMOS DO ART.733 DO CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.129311-1 - LEONICE NIELSEN BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X ESPÓLIO DE WALDYR DE ASSIS RIBEIRO), Inventariante: RUI COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), RAUL COUTINHO RIBEIRO), RUI COUTINHO RIBEIRO), ELENIR NIELSEN RIBEIRO Despacho:DESIGNO O DIA 27/08/2008, ÀS 14:00 HS, PARA REALIZAÇÃO DE ACS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIME-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031616-7 - ANA CECÍLIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ROBERTA GONZALEZ), GIDEON ALEXANDER BOULTING (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:j. despachei em separado. cumpra-se decisão do ETJ. I. A PERITA, comunicando \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.053112-1A - DELIO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO SAMPAIO FILHO (RJ-031813), Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fls.424-Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.500225-4 (56413) - JOSE JOAO ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)), LUZIA MARIA DO CARMO DE ASCENCAO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nProc. 1975.001.707130-4 (72264) - ALCINO COCHRANE DE AFFONSECA JUNIOR, GILZA MARIA VILLELA DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Fls.250 - O pedido deverá ser formulado pelas partes do processo. \r\n\r\nProc. 1998.001.123453-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)), PAULA PINHEIRO BAHIA, Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533), Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:Rrestaure-se a baixa. Defiro a dilação do prazo requerida.Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.150833-3 - JUAREZ PINTO DA CUNHA, SONIA MARIA FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.107021-4 - WALDIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (RJ-047627)) X MARIA PETRUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.041953-6 - MARIA RITA VIANA MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ANTONIO MARCOS MUNHOES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO A.M. MUNHOZ (PR-002780) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.113841-0 - MARIA DA SOLIDADE PEÇANHA BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CELSO DA SILVA COSTA) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 589677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.104903-4 (107826) - LUIZ ANTONIO DA COSTA MAIATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA TORRES (RJ-032450) Alimentos - Luiz Antonio da Costa Maiato ( Dra. Inês Alegria Rocumback OAB.n. 84.286 ) x Marilza de Carvalhosa Barbosa Maiato . Nos termos da Port . 01 /02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Campo 34: 600225174-9 Campo 35 567300124-3 Campo 47: R$ 0,91 Campo 48 R$ 0,91 Após, desarquivem-se os autos \" . Rio de Janeiro, 02 / julho / 2008. MARCOS A M SILVA MAT.01/4574 \r\n\r\nProc. 1996.001.073535-0 (108809) - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) A.C.C., Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) Despacho:AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1996.001.110876-4 (109158) - G.M.M.E.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X N.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho:Atenda-se ao MP. CUIDA-SE DE PRESTAÇÃO PRETERITAS E NESTA HIPOTESE NÃO INCIDE O ART. 733 DEV ENDO O PEDIDO VIR EM TERMOS NA FORMA DOS DISPOSTO NO ART. 475 J CONSOANTE A NOVA SISTEMATICA PROCESSUAL. OCORRE QUE NÃO ESCLSARECEM A EXEQUENTE A SUA AFIRMAÃO CONSTNADE DE FLS. 65, DE QUIE TERIA AJUIZADO AÇÃO DE REVISÃO DOS ALIMENTOS REITERANDO ESTA PROMOTORIA SUA ROMOÇÃO DE FLS. 70/71 \r\n\r\nProc. 2008.001.142917-8 - D.A.A. (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X M.A.J.A. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA RETIRAR PRECATORIA DE CITAÇÃO PRONTA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.158305-2 - L.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FILIPE GOMES MARTINS (RJ-146353)) X A.P. Despacho:Fixo os alimentos em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, mediante desconto em folha de pagamento.Cite-se e intime-se o réu, no endereço comercial (fl. 04), para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27 de agosto de 2008, às 16:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68, bem como para que compareça munido dos seus últimos três contracheques. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei...Oficie-se ao empregador para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do réu até a data designada para a audiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.116746-8 (108057) - F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620), Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960) Despacho:Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.28, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Juarez de Sá Granja \r\n\r\nProc. 2004.001.119205-3 - PAULO ROBERTO PINTO MACHADO, RITA DE CASSIA CORREA VAZ (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808), Dr(a). LIGIA OLIVEIRA DA GRAÇA (RJ-126766), Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) Conversão - Paulo Roberto Pinto Machado ( Dra. Lia Márcia Vieira Alves OAB.n. 127.877 ) x Rita de Cassia Correa VAz. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo.. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \" . \r\n\r\nProc. 2005.001.064234-0 - EBENEZER TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) Conversão - Ebenézer Teixeira de Souza ( Dr. José D.V, Jucá OAB.n. 24282 ) x Sandra REgina Macedo da Silva de Souza. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo.. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \" . \r\n\r\nProc. 2008.001.093173-3 - L.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença, consignando-se que a virago manterá o nome de casada, conforme avençado nos autos da separação. \r\n\r\nProc. 2008.001.131756-0 - P.S.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA (MG-084288), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014132-0 - H.R.G. (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X E.M.N.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) Despacho: FLS 608 OFICIE-SE COMO REQUERIDO FLS 611/612 E NOVA PRECATORIA FLS 613 AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 588/589 UMA VEZ QUE EM RAZÃO DO QUE CONSTOU AS FLS 590, 597 , NÃO FOI INSTADO A SE PRONUNCIAR SOBRE O PEDIDO DE FLS 589 \r\n\r\nProc. 2005.001.111540-1 - JUREMA PORTUGAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X CLARISSA GONCALVES DE ANDRADE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Declaratória - Jurema Potugal Santiago x Espolio de Paulo dos Reis Gonçalves - Gilda Fontenelle dos Reis Gonçalves ( Dra. Patricia Stambowsky OAB.n. 142.851 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo.. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \" . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.111455-6 - R.C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628) Despacho:Atenda-se ao MP. (ITENS I A 3) QEUR O MINISTERIO PUBLICO. 1 - COMPROVE O GENITOR OS SEUS GANHOS ATUAIS, JUNTANDO O SEU ULTIMO CONRACHEQE. 2 - A VISITAÇÃO DO FILHO NECESSITA SER REGULAMENTADA INCLUSIVE QUANDO AOS FERIADOS DATAS FESTIVAS PARA SUA UTILIZAÇÃO EM \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.087484-2 (108916) - A.M.N. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X W.F.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE C. OLIVEIRA (RJ-012048) Sentença:Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Vânia Fernandes Noronha, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.023988-4 - A.L.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Atenda-se ao MP.ESCLAREÇA A REQUERENTE O SEU PEDIDO VEZ QUE O OFICIO ENCAMINHADO AS FLS. 86 JÁ FOI RESPONDIDO AS FLS. 88 INSTRUIDO COM A DOCUMENTALÃO DE FLS. 89/131. ALIÁS, SOBRE A REFERIDA DOCUMENTAÇÃO DEVERIA TER SE PRONUNCIADO DOS ALIMENTOS, QUE NÃO ESCLARECEU SE ESTA RECEBENDO NORMALMENTE, O PENBSIONAMENTO OU E TEM ENCONTRADO ALGUM OBSTÁCULO PARA O DESCOSNTO DOS ALIMENTOS JUNTO AO EMPREGADOR PAA AS PROVDENCIAS LEGAIS CABIVEIS. OUTROSSIM, O PENSIONAMENTO DEVIDO E NÃO PAGO DEVE SER COBRADO ATRVÉS DE EXECUÇÃO, DEVENDO VIR EM TERMOS O PEDIDO PARA ESTE FIM , DE ACORDO COM A NOVA SISTEMATICA PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.158745-8 - V.M.L. (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828)) X M.C.M.L. Despacho:VENHA A ISENÇÃO DA VERBA HONORARIA EM FAVOR DA PARTE ASSISTIDA PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033888-6 - L.N.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES EM SEUS REGULARES EFEITOS AOS RECIPROCAMENTE APELADOS APOS AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.058786-8 (103347) - C.A.B.C.O. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:a exequente uma vez que a DP não tem vinculação direta com o assistido, não podendo, assim, ser intimada da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1998.001.117524-1A - R.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.M.G. (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:A defesa do executado deve ser apresentada como impugnação , e não como embargos como pretende o seu patrono. Assim cumpra-se adequadamente o despacho de fl 84 observando-se , inclusive o disposto no 2 do art 475 L DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.049939-6 - L.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X A.P.C.M.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052396-0 - A.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X A.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (RJ-073479) Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.178171-6 - L.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X A.M.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA BRANDÃO (AL-006770) Sentença: Isto posto, e tendo em vista inclusive o parecer do M.P. de fl.51, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.000851-7A - H.A.S. (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.17/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.150943-5 - M.L.K. (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X J.S.K. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM-SE CUSTAS REFERENTES À DISTRIBUIÇÃO E BAIXA, ACRESCIDOS DO FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036504-0 - L.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X A.M.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA BRANDÃO (AL-006770) Sentença: Isto posto, e tendo em vista inclusive o parecer do M.P. de fl.20v., julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.024291-0 - L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho: I O SUCUMBENTE POR PUBLICAÇÃO , PARA O PAGAMENTO DEVIDO NO PRAZO DE 48HS SOB AS PENAS DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.091480-0 - EIDIMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FILIPE GOMES MARTINS (RJ-146353)) X FERNANDA DA ROCHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Guarda - Eidimar da Silva Gomes ( Dr. Eduardo Filipe Gomes Martins OAB.n. 146.353 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo.. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \" . \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.167920-8 - M.L.A. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Atenda-se ao MP. A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE SOBE FLS. 442, ANTE O REQUERIDO PELO EXEXUTADO. APÓS, DIRÁ O MINSITERIO PÚBLICO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.221132-4 - M.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X J.A.S.S. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.002432-4 - MARIO ESTEVAO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ROSINEIDE WANDERLEY DE FARIAS), DIEGO HENRIQUE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (RJ-054612) Sentença: Trata-se de Ação de Posse e Guarda, que perdeu seu objeto uma vez que Diego Henrique Wanderley, cuja guarda os autores pretendiam obter, alcançou a maioridade, estando hoje com 19 anos de idade, conforme demonstra a certidão de fl.05. Isto posto, e considerando o parecer do M.P. de fl.128,128v. julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,VI, do C.P.C. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.006297-6 - LUIS FERNANDO BRUNO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346)) X ANA CLAUDIA MAISONNETTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Sentença: Tendo em vista o desinteresse do autor no prosseguimento do feito, evidenciado por sua paralisação por mais de dois anos, a despeito das tentativas realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, e da intimação de fls.266, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III do C.P.C. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009648-9 - ANDRE ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO BRANDAO SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA FIXAR OS ALIMENTOS DEVIDOS AOS DEMANDADOS NO PERCENTUAL DE 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) DOS GANHOS BRUTOS DO AUTOR, NA PROPORÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) PARA CADA FILHO, DEDUZIDOS APENAS OS VALORES CONCERNENTES A IMPOSTO DE RENDA E PREVIDÊNCIA SOCIAL, INCIDENTES, AINDA, SOBRE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PARA DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES, MAIS A MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE EM FAVOR DOS ALIMENTANDOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.072446-6 - L.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA DE ALMEIDA MCNAIR (SP-018518)) X L.C.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) À parte ré sobre a petição de fls.43/44. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.079138-1 - D.T.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham aos autos as certidões,atualizadas, 1 - do Cartório do 9º Ofício do Registro de Distribuição do Rio de Janeiro ou Cartório distribuidor de comarca de imóveis situados fora da Capital; 2 - Justiça Federal; 3 - SRF; 4- Quitação Fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.001.154572-0 - A.C.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:A REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL A FAZENDA REQUER A JUNTADA DA GUIA DE CONTROLE DO ITD. \r\n\r\nProc. 2008.001.085230-4 - J.C.L.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2008.001.141384-5 - M.J.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A requerente sobre a certidão supra \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126444-5 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X A.C.C.C.L.) F.A.C. Despacho:Atenda-se ao MP. REQUER O MINISTERIO PUBLICO SEJA ESCLARECIDO PELA ATUAL GUARDI´~A O ENDEREÇO ONDE A MESMA SE ENCONTRA A FIM DE QUE SEJA VERIFICADO AS CONDIÇÃO EM QUE A JOVEM SE ENCONTRA, FACE AO CONSTANTE DA ASSENTADA DE FLS. 35/36, ONDE A MENOR DISSE QUE DESEJAVA PERMANECER COM A AVÓ, ATRAVÉS DO COMPETENTE ESTUDO SOCIAL, DETERMINADO PELO JUIZO MAS QUE NÃO CHEGOU A SER REALIZADO ATÉ A PRESENTE DATA. APÓS, PROTESTO POR NOVA VISTA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.095854-9 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X E.G.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.132085-9 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, POR NÃO TER A AUTORA DEMONSTRADO, DE FORMA CABAL, A ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO C.P.C. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA VERBA HONORÁRIA, QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.153349-1 - F.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X A.M.P.), A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.154294-9 - H.M.A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X M.B.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:J-se. Às partes e ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.055587-0 - JOSE AGMAR DAVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X LUIZ HENRIQUE KERSUL DAVIM (Adv(s). Dr(a). TALITA NASCIMENTO FERNANDES DE MACEDO (RN-006136) Sentença: Considerando a presença dos requisitos necessários, homologo, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 94/96, exonerando, por conseguinte, o primeiro requerente do dever de prestar alimentos ao filho Luiz Henrique Kersul Davim. Oficie-se a fonte pagadora do provedor para o cancelamento dos descontos. \r\n\r\nProc. 2006.001.025318-0 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X I.A.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:VISTOS ETC TENDO EM VISTA QUE O ALIMENTANDO ITAMAR ARNALDO NÃO IMPUGNOU A PROPOSTA FORMULADA EM AUDIENCIA E JA TENDO SIDO DETERMINADA A REDUÇÃO PROPSOTA SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO MESMO HOMOLOGO A PROPOSTA DE FLS 172 PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS OFICIE-SE A FONTE PAGADORA P I -DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.045104-3 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE LANG (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X MARIA CLAUDIA AMARANTE DE SOUZA E OUTROS), Assistente: MARIA CLAUDIA AMARANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.502894-9 - C.M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré sobre fls.108/109 \r\n\r\nProc. 1986.001.811694-5 (86485) - A.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.033667-5 - O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Separação Consensual - Oscar Lopes ( Dra. Sibele SEna Campelo OAB. 65.112 ) X Balbina de Souza Lopes . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo.. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \" . \r\n\r\nProc. 2004.001.033667-5 - O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Separação Consensual - Oscar Lopes ( Dra. Sibele Sena Campelo OAB.n. 65.112 ) x Balbina de Souza Lopes . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo.. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.078562-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-087662)) X QUITERIA BARROS CAMELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281) Separação Consensual - Francisco das Chagas Camelo ( Dra. Ana Nery de OLiveira Conceição OAB.N. 87.662 ) X Quiteria Barros CAmello. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo.. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \" . \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.039501-0 - M.F.T.C. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X Á.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Atenda-se ao MP. 1 - FLS. 251/268 - PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRARIA FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. 2 - APÓS, REQUER ESTA PROMOTORIA ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZER PROTESTANDO DESDE LOGO, PELO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.000080-0 - MARIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOURA ROSA (RJ-128454)) X JOSE ANTONIO DE ARAUJO), ALAN FERNANDES DE ARAUJO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, II E III, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.128753-0 - B.J.S. (Adv(s). Dr(a). VERONICA CATERINA BEER (SP-209409)) X R.C.M.) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a requerente para fornecer contrafé para instrução do mandado de citação . \r\n\r\nId: 589678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.015765-0 - MATHEUS DA SILVA GABRY (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X LEONARDO DE SOUZA GABRY Decisão:...Deverá, portanto, o requerente promover o cumprimento da sentença homologada nestes autos na forma do art. 475 do CPC ou trazer a concordância do alimentante ao pedido de levantamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158329-1 - ANA CLARA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO DOS SANTOS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para fixar os alimentos em 20% (vinte por cento) sobre o valor do salário mínimo nacional, a serem pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, sendo depositado em conta corrente em nome da representante legal da Autora. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando a informação de que a representante legal da autora não possui conta corrente, OFICIE-SE ao Banco do Brasil, a fim de que seja autorizada a abertura de conta para fins de depósito de pensão alimentícia, em nome de ALBA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS - CPF 082.796.747-05.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação, nos termos do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil, ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060 de 1950 ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.053772-0 - RAPHAELLA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X JOSÉ VENANCIO DOS SANTOS FILHO Despacho:Pela Juíza foi determinado que: tendo em vista que o endereço de fls 55, informado pela Receita Federal é insuficiente é insuficiente, pois a precatória retornou sem cumprimento, fls \"76vº\", oficie-se as empresas de telefonia celular, Claro, Oi, Tim e Vivo, para que informem o endereço do Réu, tendo em vista que a Autora informou que ele está residindo no Rio de janeiro, observando-se os dados de CPF ás fls. 14. Intime-se a advogada pelo Diário Oficial, para esclarecer o motivo de sua Ausência. Nada mais encerro. \r\n\r\nProc. 2007.001.201560-2 - ANGELA CESAR MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTIDES ACCIOLY NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 20, §4o, do Código de Processo Civil, ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se, registre e intimem-se. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116068-2 - L.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X M.A.A. Despacho:Regularize-se a representação processual dos autores, eis que a advogada, representante legal daqueles, não postula em nome próprio. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.059153-5 (98682) - HELIO RICARDO DE OLIVEIRA PIRES E OUTRA X VICTORIA DROLHE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA OS DADOS DO ATUAL EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PARA CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.030280-6 - ALAIDE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA LEMOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Sentença:(...)Como visto, a Autora não logrou êxito em comprovar materialmente suas alegações. Os documentos juntados pela mesma não dão ao Juízo qualquer subsídio para proferir decisão reconhecendo a união estável entre a autora e o falecido. A fotografia de fls. 13 em nada contribui para comprovar suas alegações. Como bem ressaltado pelo Ministério público, o fato isolado de a autora ter sido responsável pela internação do Sr. Vicente não comprova a existência de união estável. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora no pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/1.950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026368-6 - REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X YAN AUGUSTO COBERE DE LUCENA NEIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho:A sentença de fls. 159/161 já transitou em julgado. Processo extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.040636-5 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MATHEUS BRITTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695) Decisão:Deixo de receber a apelação interposta, eis que não é o recurso cabível à decisão que rejeitou a impugnação dando prosseguimento à execução interposta, na forma do art. 475-M, parágrafo terceiro, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.036957-5 - MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANNA PATRICIA CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Acolho a impugnação aos cálculos para determinar a inclusão dos juros moratórios sobre os honorários advocatícios não pagos, a partir da data do trânsito em julgado da sentença. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.087003-7 - MATHEUS BRITTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.067855-7 - WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X SIMONE CHAMPOUDRY DE MATOS Decisão:1- Venha a prova documental requerida pelo autor, no prazo de 5 dias.2- Oficie-se ao órgão pagador para que informe o número da conta corrente na qual eram realizados os depósitos relativos à pensão alimentícia descontada.3- Com a vinda da resposta, oficie-se à instituição financeira para que informe o endereço da ré, com base no cadastro relativo à conta corrente informada. \r\n\r\nProc. 2007.001.113290-8 - OLGA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SONJA MARGARIDA PEREIRA DE MELO VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Sentença:(...)PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido, para EXONERAR a autora do dever de prestar alimentos à ora ré, tornando, portanto, definitiva a decisão de fls. 45 que antecipou os efeitos da tutela. OFICIE-SE. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a Ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado dos Autores, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com esteio no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.Considerando, ainda, que, diante do analisado, a autora alterou a verdade dos fatos, restou configurada sua litigância de má-fé (artigo 17, II, do Código de Processo Civil), razão pela qual a condeno ao pagamento de multa de um por cento sobre o valor da causa e da quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa (atualizado pelo índice TJRJ), a título de indenização à autora, tudo com esteio no artigo 18 do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149753-1 - CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X EVERALDO SOARES), BEATRIZ DA COSTA SOARES Sentença:(...)Assim, acolho a promoção do Ministério Público para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido das autoras, concedendo a GUARDA DEFINITIVA de BEATRIZ COSTA SOARES às requerentes CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA e SIMONE DE FÁTIMA COSTA. Resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. LAVRE-SE O TERMO. Custas e honorários advocatícios (que fixo em R$ 800,00) pelo réu, a quem concedo gratuidade de Justiça, devendo-se, portanto, observar a norma do artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se, registre-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Curadoria Especial.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.263450-8 - EUNICE CORREA DE AGUIAR MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANDU DA COSTA (RJ-047288), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113240-1 - IVAN DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X IVANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Os embargos são tempestivos, razão pela qual os recebo e acolho, em parte, para retificar o erro material da sentença de fls. 96/97 e fazer constar na primeira parte do dispositivo os seguintes termos: \"JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido para DECLARAR que o réu, IVANE ALVES DOS SANTOS, é pai do autor, IVAN DO CARMO ROSA, sendo os avós paternos JOÃO PAULO DOS SANTOS e MARIA DO CARMO DOS SANTOS, passando o menor a adotar o patronímico paterno para se chamar IVAN DO CARMO ROSA DOS SANTOS. Averbe-se.\"Quanto à alegada omissão da sentença, rejeito os embargos, pois o que vincula o julgador é o pedido inicial, não sendo obrigatória a manifestação sobre proposta extra petita feita pelo réu. Registre-se no livro de sentenças. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.126288-7 - ELIZABETH SANTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X HERDEIROS DE GERSON ALVES BASTOS E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). PAULO AUGUSTO VIEIRA (RJ-078758) Despacho:Aos interessados sobre a resposta da Light de fls. 325. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.129745-8 (92733) - FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X KATIA MILLER LOOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 589679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.073679-9 - DIOGO GOMES DE OLIVEIRA, ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA, PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA, ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)), DIOGO GOMES DE OLIVEIRA), ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA), PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA), ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA) X JOSÉ ISIDIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)), JOSÉ ISÍDIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Defiro JG ao alimentante. Cumpra-se o despacho de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2008.001.082303-1 - ALINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RENILDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 27/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu, nos termos da decisão de fl. 13. Intime-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Cumpra a serventia as determinações constantes dos itens 6 e 7 de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.160500-0 - TAYNÁ DE SOUZA NEPOMUCENO, THIAGO DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X PAULO ROBERTO NEPOMUCENO Despacho:1) Venha declaração oficial de rendas da representante legal dos Autores, bem como declaração de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade. 2) Emende-se a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, IV do CPC. 3) Esclareça a parte autora a ocupação e rendimentos do Réu, ainda que por estimativa, tendo em vista que tal esclarecimento se faz necessário para fixação dos alimentos provisórios. Venha planilha de gastos dos Autores. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.145976-6 - MARCIO JOSÉ OLIVEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)), VALERIA DOS SANTOS REZENDE, Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/07. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.096288-2 - MÁRCIA DE CARVALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE MATOS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se a parte o despacho de fl. 08, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nProc. 2008.001.110139-2 - JOSÉ ALEXANDRE SOUZA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282 do CPC, formulando pedido adequado à ação proposta. Venha a emenda na íntegra. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.136772-0 - JULIO CESAR MOSCHINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ROSANE BELMIRA DO SOCORRO MOSCHINI Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.065557-6 - FERNANDO CESAR DE ARAUJO GOMES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.138761-5 - MARIA AURORA HORTA VIEIRA SULINO DA SILVA, JOZIVAN SULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/04. \r\n\r\nProc. 2008.001.160192-3 - MARCOS ANTONIO SAO JOSE, ANGELA BENTO MEIRELIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Face ao contido na certidão de fl. 24, oficie-se ao DRA para as retificações pertinentes, anotando-se onde couber. Defiro JG.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152572-1 - PRISCILA RIBEIRO FAILLACE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X PAULO RODRIGO LOVALLO SOSA Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fls. 55/56.Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.061721-2A - DANIELLE HOYER INSAURRAULD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X MARCELO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.054700-2A (103262) - EDUARDA CERQUEIRA LIMA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Ao Avaliador Judicial sobre impugnação de fls. 261/270. \r\n\r\nProc. 1998.001.197322-4A - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053) Despacho:Junte-se ordem de desbloqueio, considerando o ínfimo valor apurado. Ao Exequente para o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.068676-5 - VALERIA BARBOSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:Atenda-se aos itens 1 e 2 da cota da Defensoria Pública de fl. 91v°. \r\n\r\nProc. 2006.001.147851-2 - DEOLINDA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X JOSE LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA DA CRUZ (RJ-042607), Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384) Despacho:Considerando a impugnação do executado de fls. 144/145 e do Ministério Público à fl. 147/vº, retornem os autos ao Contador Judicial, observando-se parte final de fl. 147vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.151015-8 - JOSÉ MATHEUS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE SOUZA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.040881-7 - RAPHAEL MIGNONE MELO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X MARCIO ARAÚJO MELO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.160809-7 - MARCELLA GOMES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X MARCIO FERNANDES JUNIOR Despacho:Emende-se a inicial a fim de atribuir correto valor à causa, considerando o valor do débito objeto da presente execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010797-9 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:À Exequente sobre fls. 154/155. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.026563-9 - LUIZ ROBERTO CURSINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ELISABETE SOUTO MAIOR AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.107510-7 - JANAINA PACHECO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA (RS-021582), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Decisão:Considerando os termos do acordo celebrado entre as partes, no tocante à guarda do menor Bernardo, devidamente homologado por sentença às fls. 214/215, defiro o pleito de fl. 367. Lavre-se termo de guarda. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.086641-8 - NINO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VERA LUCIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Despacho:Venha declaração oficial de rendas do Réu para apreciação do pedido de gratuidade. Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036241-4 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X LUCIA GOMES RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da i. Perita.Às partes e ao Ministério Público sobre laudo pericial de fls. 201/212. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1980.001.200890-6 (101668) - CLARINDA AMARAL DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WILMA DIAS (RJ-055946) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.170036-4 - RUTH RAMIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X WIDSON SILVA DE MELO Despacho:Cite-se no endereço fornecido à fl. 41, observando-se a ressalva constante do despacho de fl. 31v. \r\n\r\nProc. 2007.001.174400-8 - CARLOS AUGUSTO VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X EUNICE MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 589680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1966.001.200092-6 - MARLETE CASSIMO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIAS DA COSTA BENTO (RJ-125745E)), Interessado: MARLECI RANGEL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Despacho:Expeça-se novo ofício, informando o número do CPF. \r\n\r\nProc. 2008.001.116032-3 - CELIA MARIA PEREIRA NUNES LIPORACE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ALCIDES LIPORACE DA SILVA Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios em 25 % (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, a serem entregues à 1ª autora até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária da RL do menor, indicada às fls. 65, na proporção de 05% (cinco por cento) para a 1ª autora e 10% (dez por cento) para cada menor (2º e 3º autores).02) Designo o dia 14.08.08, às 14:30 h. para realização da ACIJ, à qual as partes comparecerão.04) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta bancária indicada às fls. 65. (decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.160727-5 - MARLLON ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO MELO DE ANDRADE Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nAlimentos, PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.089808-0 - MARVYN SCHOEN MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ALEXANDRE MARQUES DA SILVA Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios em 02% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, a serem entregues à R.L. do alimentando até o dia 05 do mês seguinte, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária que esta vier a indicar.02) Designo o dia 14.08.08, às 15:00 h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C.04) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.119471-1 - CELSO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X MARIA LUIZA BUSTAMANTE PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:O documento de fls. 71 não é 2ª via, trata-se de cópia que fica nos autos para ser recibada por quem retirou o original. Esclareça a requerente se requer outra via do ducumento, eis que somente é procedida a averbação com o original. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.108395-8 - MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201)) X NEIDE DE SOUZA BARBOSA Despacho:Fls. 113 - Defiro por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.054113-8 - CARMEM KAREMMI ANNIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (RJ-083507), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Certifico que, conforme cópia (FLS. 146) da decisão proferida no Incidente de Assistência, em apenso, foi indeferido o pedido de Assistência de José Carlos Nunes e Márcio de Melo Nunes.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.166342-0 - EDUARDO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:Venham as necessárias certidões. \r\n\r\nProc. 2007.001.086144-3 - IDÉRIO MEDEIROS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.183894-5 - MARCIA LYGIA DE OLIVEIRA MAFRA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Estando as certidões de praxe nos autos, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.032635-7 - LUIZ ANTONIO GOBBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2008.001.165373-0 - ANNA PAULA FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. (reconhecer a f irma dos requerentes na inicial e das testemunhas na declaração.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.163447-8 - SANDRA ALEXANDRINA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 94 o seu pedido, eis que a carta de sentença para averbação do Divórcio já foi extraída, conforme cópia às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.141757-2 - MARCIA MONTEIRO DA SILVA FARIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X JOAO HENRIQUE DE FARIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA (AM-003018) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.265387-4 - MAURICIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 25. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.186981-4 - MAIARA GUEDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X NILTON GOMES DA SILVA FILHO Despacho:Renove-se a intimação no endereço declinado às fls. 40, se recolhidas as custas da diligência do OJA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.066019-1 - MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ROGELINE PLADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946) Despacho:Com a réplica vieram novos documentos. Sobre eles manifeste-se a ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.070932-0 - AUGUSTO CESAR DE MIRANDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X JULIA SAMPAIO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Sentença:SentençaVistos, etc...... TUDO BEM PONDERADOREJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para , em conseqüência, declarar extinto o processo, com resolução do mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil).SUPORTARÁ O AUTOR as custas e a taxa judiciáriaa, e pagará os honorários advocatícios das rés, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamentea desde o ajuizamento da ação, a teor do verbete sumular nº 14 do e. Superior Tribunal de Justiça, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da sentença.TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.-(sentença na íntegra em cartório) P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.091848-0 - NAIR BENILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X CRISTIANE MURILLO DIONISIO E OUTRO À autora para que providencie cópia p/contrafé aos mandados de citação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.160520-5 - ROBSON PIMENTEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X IAMNI RAMOS PEREIRA), YAM FREIRE PIMENTEL VIEIRA Decisão:06. Todavia, a situação é desconfortável para o pai do menor, na medida em que, segundo informa, desconhece o endereço em que a demandada irá morar. Assim, só me resta indeferir a liminar, mas determinar a imediata realização do estudo social do caso. 07. Cite-se, com urgência, tendo em vista a alegação de que a ré pretende mudar-se ainda este mês. Intime-se-a, no mesmo mandado, para que decline o seu futuro novo endereço. Publique-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e de dependencia do de cujus \r\n\r\nProc. 2008.001.107271-9 - SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X CARLOS ALEXANDRE BARBOSA PEREIRA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. à autora. Citem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.114493-7 - MARIO PAULINO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA (RJ-142950)) X GRACIELE DE ANDRADE NOGUEIRA), LILIAN NOGUEIRA SILVESTRE Despacho:Apresente a declaração de isento, eis que o documento apresentado às fls. 15/18 não atende ao determinado às fls. 12. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013356-2 - ALLAN ROSAS SALES (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225)) X ASSIZELLY AZEREDO SALES (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Sentença:SENTENÇAVISTOS, etc... TUDO BEM PONDERADO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil). SUPORTARÁ O AUTOR as custas e a taxa judiciária, além dos honorários advocatícios da ré, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor do verbete sumular nº 14 do e. Superior Tribunal de Justiça, mais jusros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da sentença, quando nasce o crédito, deferida gratuidade à ré. TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.(sentença na íntegra em cartório)P.R.I \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.116043-8 - SÉRGIO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.143302-9 - MARISA COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 589684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "589685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.040099-2 (84413) - KENIE ANTONIO FRANCA PEREIRA E OUTRO, LUIZ ROBERTO FRANCA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X LUIZ ROBERTO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Sentença:Tendo em vista decisão de fl.13, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.049499-9 - NATHALIA PLADO BARRETO DE ALMEIDA, ANA CAROLINA PLADO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Execução de Alimentos//Adv.Drª Mylene Kroff Vega Vianna - OAB/RJ 96.517. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.263859-9 - ALEXANDRE DUARTE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ORLANDO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.61. \r\n\r\nProc. 2008.001.062412-5 - DANIEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON CLECIO DE SOUZA Sentença:.Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, uma vez que as partes estão sendo assistidas pela DP. Oficie-se ao empregador como requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115095-0 - LUCIANA LEITE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ALBINO ÂNGELO SANTA ROSA Sentença:Tendo em vista o requerido pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito , n/t do art. 267, VIII do CPC. Dê-se vista ao MP. Custas ex-lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.054934-5 (85644) - ARNALDO BORER MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X SUELI RIBEIRO BORER MANSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUILHERME (RJ-068521) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos à ex-esposa, determinando o cancelamento do desconto de 07% em folha de pensão com relação ao ex-cônjuge virago . Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Expeça-se ofício. . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046918-0 - ANDRÉA FREITAS VIEIRA, JORGE HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...HOMOLOGO O ACORDO ...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas, face à gratuidade deferida à fl.28 aos requerentes. Após, o trânsito em julgado,expeça-se mandado de averbação. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.147041-5 - EDUARDO AUGUSTO DUDENHOEFFER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X SANTANA MARIA RIBEIRO Decisão:1- DRA.por dependência. Apense-se; 2- Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.126050-0 - JOSEFINA DE MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X ESPÓLIO DE BENTO DE CARVALHO NOVAIS Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.215997-1 - LUANDA MARA DE SOUZA DA SILVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X VITOR HUGO PEREIRA MESSIAS Decisão:O processo já está findo com a sentença de fls 34/35, estando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 41/42, uma vez que deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.065027-6 - BIANCA MARIA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:Considerando-se que a presente execução segue o rito do art. 732 do CPC, bem como, tendo em vista, a tentativa infrutífera de citação do executado, diga a parte exequente se deseja o ARRESTO ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.096380-1 - DIOGO MAIA MANSO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X MARCOS CESAR DA SILVA MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAL BARBOSA (RJ-089022) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.067671-1 - LUIZ FELIPE MUNIZ CHERENE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.061266-8 - HENRIQUE CORREIA AGUILERA, RENATA ISIS HAYDEE AGUILERA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889)) X SERGIO MANUEL AGUILERA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Decisão:1- Aos interessados face certidão de fls. 57/58; 2- Indefiro o pedido de fl.60, uma vez que a presente execução corre pelo rito do art. 733 do CPC e não do art. 732 do r. diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.151053-8 - CAROLINE RECH QUARESMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE (RJ-125851)) X GUSTAVO DA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.096023-0 - RAPHAEL ANDERSON VALENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X ELIAS JOSE GARCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, fl.101- defiro. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.047058-9B - LUIZA OLIVEIRA PAES DE BARROS REP/P/S/MAE, DEBORA OLIVEIRA PAES DE BARROS REP/P/S/MAE, BRUNA OLIVEIRA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X MARCIO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.047524-1A - CAROLINE RECH (Adv(s). Dr(a). NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE (RJ-125851)) X GUSTAVO ADOLFO DA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.084051-5 - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:1- Aguarde-se pedido de informações; 2- Fls. 415/416 - Anote-se. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.133166-0 - THIAGO SZUSTER (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) JOSE MARCOS SZUSTER Decisão:1- Tendo em vista o teor dos documentos acostados às fls. 18/19, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas pertinentes. 2- Recebo a emenda à inicial (fl.41), devendo constar o presente como ação de alimentos. Anote-se no DRA. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.160627-1 - MARIANA PEIXOTO DE ALENCAR SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X GIL CORREIA KEMPERS VIEIRA), JOÃO SARDINHA KEMPERS Decisão:...Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, para conceder a guarda provisória do menor JOÃO SARDINHA KEMPERS, pelo prazo de 180 dias, uma vez que a guarda de fato já vem sendo exercida pela requerente, sendo pessoa idônea e que preenche os requisitos legais, bem como para determinar que o réu visite o filho menor em finais de semana alternados, sem pernoite, pegando-o na residência materna aos sábados às 9h, devolvendo-o às 18 h no sábado; repetindo a visita diurna aos domingos, pegando-o às 9h, devolvendo-o às 18h no mesmo local. Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008 às 11:15 horas. Cite-se e i-se todos. Proceda-se ao estudo social do caso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.100147-6 - ARIETTA VAN ECK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RAIMUNDO BENEDITO ROCHA Despacho:Regularize-se. Aos interessados (certidão supra). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.066803-9 - VERA LUCIA LOPES ZINN E SILVA X ADALBERTO PISCITELLI (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GÓES MONTEIRO (RJ-030633) A (s) parte (s) interessada sobre fls.55 - Promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.113689-0 - MARCIA DE SOUZA MURLY (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X RONALD CECIL MURLY (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) A (s) parte (s) interessada sobre fls.196v. - promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.095713-8 - REGINA OLIVEIRA DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X FERNANDO ANTONIO DOS REIS SOARES A (s) parte (s) interessada sobre fls.25 (pagto. de imposto). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.057295-5 - DAVID STONE SHARP NETO REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.033323-7 - LUIZ CARLOS BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA BONIFACIO rep.p.mae), RAFAEL DE SOUZA BONIFACIO rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). GENECY SOUZA BARROS (RJ-021374), Dr(a). LUCIANO ALVES BARROS (RJ-119205) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 12:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.096590-8 - PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X SILVANA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS), PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS), GABRIELLA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805) Despacho:Fls. 333/334: Defiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.130984-7 - BRIGIDA NEIDE ROCHA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X KELLY GOMES FREIRE MARTINS), MAXWELL GOMES FREIRE Medida Cautelar//Adv.Drª Marselha De Luca Costa - OAB/RJ 110739. Decisão: 1- DPD.RA. em apenso; 2- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 3- Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.050933-6 - ANTONIO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE CRISTIANE RAMOS), EMANUEL RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, uma vez que as partes estão sendo assistidas pela DP. Oficie-se ao empregador como requerido. Lavre-se o respectivo termo de guarda. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.085149-3A - JORGE ANTONIO VEIGA AGRA CADARSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.45. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.144827-4 - GILBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER), GUILE GUTFILEN SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Sentença:Atenda-se ao MP...Isto posto, INDEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, determinando a manutenção da obrigação alimentar com relação ao filho. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.085435-4 - MAURO DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X KIM COSTA BARROS), LUCAS COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.803642-1 (68439) - ALBERTO BENEVUTO DRUMOND FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)), ANA MARIA PELOSO FRAZAO Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de fls.103. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083740-0 - ERIKA FRIEDA HILDEGARD THIELE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)), GIL QUEIROZ SILVA, Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Defiro por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 589685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.154818-0 - JORGE HENRIQUE DE SAULES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:1. Esclareçam os requerentes onde se encontra matriculado o menor com documento de instituição de ensino, bem como onde se pretende matriculá-lo, tendo em vista a diversidade de cidades dos genitores; 2. A obrigação alimentar deve ser certa e líquida, com o objetivo de ajuizamento de eventual execução em caso de inadimplemento do obrigado. Portanto, determino que se valore a pensão alimentícia; 3. Após o cumprimento de itens 2 e 3 voltem para designação de audiência de ratificação com a presença das partes e do menor. 4. Sem prejuízo, ao MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.142206-8 - MATHEUS DUTRA BELTRAO BUSATO (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930)) X MARCIO BUSATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975) Despacho na petição protocolada em 04/06/2008: \"Junte-se. Nada a prover nestes autos já findos.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.142206-8 - MATHEUS DUTRA BELTRAO BUSATO (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930)) X MARCIO BUSATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975) Despacho na petição de Execução de Alimentos protocolada em 03/06/2008.\"Venha o pedido conforme a sistemática processual vigente.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.155032-0 - REBECCA CADAL CHAGAS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ANDRE PINHEIRO DA SILVEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça junte o/a requerente sua última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.157536-5 - HELENA MACEDO DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X EDSON NERY AMERICO DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a requerente sua última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.028389-4 - ANA LUCIA MOURA CICCONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X EDUARDO AUGUSTO COSTA CICCONE (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959), Dr(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO (RJ-143987) Despacho:Às partes sobre cota promocional de fl. 166. Eventual débito alimentar ensejado do aludido bloqueio deve ser deduzido em sede própria. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078441-0 - LUIS ALBERTO TANCREDO, LEANDRO DIOGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X WANDERLEY DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (reitero fl. 48Vº) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956935-8 (97.076) - RICARDO FABIÃO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Custas de lei.Transitada em julgada, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.119059-7 - ARMANDO LUIZ GUEDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Ofício pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.001.003799-0 - ADRIANA REZENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)), RICARDO GASPAR FERNANDES AUTOS AGUARDANDO PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE CARTA DE SENTENÇA PARA LEVAR EM MÃOS. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124916-0 - GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X VERA LUCIA MUNIZ CARACCIOLO DE MORAES TALINA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.59 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.151397-1A - VICTOR CALIL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X ROGERIO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475-J CPC. Antes, porém, recolham-se eventuais custas, ante ausência de deferimento de gratuidade de justiça nos autos em apenso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.136779-3 - PAULO RICARDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO BENEDITO LOPES COSTA CASTOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) Decisão:Devidamente intimado para comparecer ao exame de DNA, o réu não se apresentou. Aplico o disposto no art. 232 do código civil e Súmula 301 do STJ. Na forma do artigo 273/CPC, considerando a natureza alimentar da lide, o que denota urgência, o fumus boni iuris, ante a presunção relativa de paternidade em virtude da ausência infundada ao exame determinado, fixo provisórios em 1,5 (um salário-mínimo e meio) a ser pago até o dia 05 de cada mês. Esclareçam as partes em cinco dias, sob as penas da lei, se há mais provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2001.001.018187-9 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOAO PAULO LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X NILTON VIEIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEICAO (RJ-093942), Dr(a). ROBERTO GIL LEAL FARIA (RJ-093653) (...) Isto posto, rejeito liminarmente a impugnação interposta às fls. 50/51 do apenso 1A. Ao exeqüente Jorge Henrique Muniz da Conceição para se manifestar na forma do artigo 647/CPC. Notifique-se o MP. P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.153891-5 - JUBERTO RIBEIRO DA SILVA X CLEIDE ABREU COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho:1. Defiro JG; 2. À parte autora sobre certidão de fl. 22 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.157889-5 - MANUELA GONÇALVES RAMIARINA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558)) X ROBERTO ANTONIO RAMIARINA Despacho:1. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a autora sua última declaração de I.R.; 2. Informe-se o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.156299-1 - LUCIANO LIMA VIEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X LIANE IRACY DE BRITO Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282/CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.155822-7 - FABRÍCIO FRANCO PÓVOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X BÁRBARA REGINA DE OLIVEIRA CAVALCANTI) Despacho:1. Retifique-se no distribuidor para separação judicial litigiosa. 2. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 589686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "589690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.065952-5 (6546) - FRANCISCO DUARTE MENDES X MARIA NAZARE DE OLIVEIRA MENDES, ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES, MARILENE DE OLIVEIRA MENDES, FRANCISCO DUARTE MENDES JUNIOR, ANA MARIA DE OLIVEIRA MENDES, MARCELO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.022805-1 (8435) - DEJANE CONCEICAO VIANNA CARDOSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X LUIZ ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.071854-0 - EMANUELLE FREITAS RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625)) X ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822) Portaria 01/06: 1) tendo em vista a certidão de fls. 182, que informa que o 1º réu reside em companhia de sua mãe e padrasto, diga a parte autora sobre o endereço onde o 2º réu poderá ser citado e intimado para a audiência designada às fls. 170. 2) Após, à digitação para citar e intimar o 2º réu no endereço a ser declinado pela parte autora; e proceder a intimação do 1º réu e da 3ª ré no endereço informado às fls. 197. \r\n\r\nProc. 2007.001.051306-4 - TAINA DE SOUZA SANSÃO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) NILSON EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO, Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) Decisão:1. À AIJ que designo para o dia 26 / 08/ 08 , ÀS 16:00 H. 2. I. Ciente MP. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.163894-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA SOTTOMANO (RJ-146784), Dr(a). POLLYANNA CRISTINA DIAS TIBULTINO (RJ-147799) Port. 01/06: Aos autores para firmarem a petição inicial. sh/3 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.136567-1 (92928) - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X J.G.R.C. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383), Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Decisão:FLS. 301 - DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO AO INSS E INTIME-SE O EX-CÔNJUGE VIRAGO PARA RETIRÁ-LO DE CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS, FICANDO O EX-VARÃO AUTORIZADO A EFETUAR OS DEPÓSITOS COMO VEM FAZENDO, ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO DESCONTO EM FOLHA. (EMF/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.027049-9 - JOÃO MÁRCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)), JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE, Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) MÁRCIO JOÃO VILELA AMARAL, Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Corrijo, de ofício, a sentença de fls. 306, tendo em vista erro material nela contida.Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar:\"Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados às fls. 271.Providencie a exeqüente o recolhimento das custas para levantamento da penhora, conforme fls. 287\".No mais, persiste a sentença tal como lançada.Retifique-se o registro, anotando-se. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.022009-9 - DAISY GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Despacho:1 - RENUMEREM-SE FLS.2 - ATENDA-SE AO ILUSTRE PERITO - ITENS 2 E 3.3 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, APÓS CUMPRIMENTO DO ITEM 2. (EMF/5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.000959-5A - VANDA MARTINS ELMAIS X RICARDO NARLE ELMAIS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666), Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE REALMENTE TRATA-SE DE CONTA PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, CONFORME FLS. 06/07, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO O DESBLOQUEIO DA QUANTIA REVOGANDO A PENHORA SOBRE A CONTA DE TITULARIDADE DA EXECUTADA.2 - SEGUE RECIBO DO DESBLOQUEIO DE VALOR.3 - DIGA O EXEQÜENTE.4 - APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (EMF/1) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1984.001.500652-8B (79532) - IGNACIO LOUREIRO PINTO BISNETO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DO CARMO (RJ-002674D)) X IGNACIO LOURENCO PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO LOUREIRO PINTO NETO (RJ-045690) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.122441-4 - RAFAELLA SAIORO BEZERRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X ALEXANDRE SAIORO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Despacho:(...)DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ( FLS. 92 E 106) CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, BEM COMO A PROVA ORAL REQUERIDA PELO RÉU ( FLS. 102) CONSISTENTE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS.DESIGNO AIJ PARA O DIA 27 / 08 / 2008 , ÀS 15:00 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS.CIENTE MP. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.062485-1 - JOSE ROBERTO MAURICIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.016902-7 (4584) - AILTON PAULINO ALVES X ANGELA DE FATIMA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.047697-0 - MONICA DE SOUZA VALLEGAS PEREIRA X CLAUDIO LUZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nId: 589690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "589691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900056-4 (86724) - ADRIANA TEUNIS SPREY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)) X ERIC WILLEM TEUNIS SPREY Decisão:Considerando o documento de fls. 141 e a promoção do M.P., a fls.169, defiro a expedição de mandado de pagamento, requerido a fls. 168. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.153652-4 - MATEUS DE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X LEANDRO COSTA DE MOURA Despacho:Despacho em petição solta nº 200802370599 - 1- D.P.D. R.A.A ao feito indicado. 2- Defiro Justiça gratuita. -3- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.144550-6 - ALVARINA GLUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X JOSE GLUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681) Sentença:...Isto posto, quanto à separação judicial, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para decretar a separação judicial do casal, com base no art. 1.572, §1º, do CC, mantendo a Ré o nome de casada e condenando-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 21, § 1º, do CPC. Quanto ao arrolamento de bens, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 808, inciso I, do CPC e condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. Oficie-se a 35ª Vara do Trabalho, comunicando... \r\n\r\nProc. 2007.001.096055-0 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MARIA DE NAZARÉ ATHAYDE DE MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Diga a ré se o agravo de instrumento interposto as fls. 278/288 já foi julgado, anexando aos autos o respectivo andamento do processo. Int.-se. -3- \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel pos morte \r\n\r\nProc. 2007.001.218108-3 - JOANA D ARC RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X THAYS RIBEIRO PIRES Sr. adv. aguardando recolhimento de custas p/ nova diligência.-3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.204195-9 - ZULMIRA VIEIRA DE SOUSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X DELFINO DE LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Sr. adv. aguardando retirada de carta de sentença.-3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.114764-7 - TERESINHA VALENTE SOARES DOS SANTOS X LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Despacho:Diga a autora sobre o teor da certidão do Sr. OJA exarada na parte final de fls. 93. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.015240-7 - VIVIANE GARCIA TAJIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X KENTARIO TAJIMA Despacho:Intime-se a parte autora, por Oja, na forma do art. 267, § 1º, CPC. -3- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105348-1A - HENRIQUE CHVAICER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544)) X ARTHUR BARRETO CHVAICER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se ao segundo parágrafo da cota ministerial de fls. 209 e verso. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.002091-9 (6733) - MIRIAM GAUDENZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X LUIZ AMERICO GAUDENZZI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:Reitere-se o ofício indicado a fls. 526. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.017121-2 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, face à falta de interesse de agir, na forma do art.267, inciso VI do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2004.001.019811-4 - ANA CLARA QUARESMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Atenda-se ao MP, a fls. 93 verso. Intime-se a RL da exequente na forma ali requerida. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.040568-9 - MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (RJ-068682)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ BORGES FORTES), Inventariante: VERA LUCIA BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pela inércia autoral. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.170463-1 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, face à falta de interesse de agir, na forma do art.267, inciso VI do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.027214-2 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, face à falta de interesse de agir, na forma do art.267, inciso VI do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.075967-5 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, face à falta de interesse de agir, na forma do art.267, inciso VI do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.053524-4 - YONARA BRANDÃO DIAS X TIAGO SAAD DO AMARAL E OUTRO Despacho:Cumpram-se, integralmente, as determinações contidas na assentada de fls. 24. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.044820-4 (7025) - MARCO ANTONIO AMARAL LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:1- Certifque-se a interposição de embargos a arrematação. 2- Diga o arrematante (fls. 454/455), sobre fls. 469/471. Int.-se. -3- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.064512-3 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Cumpra o signatário de fls. 111 o disposto no art. 45, C.P.Civil. Int.-se. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.067403-7 - ANGELA FILGUEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621)) X TATIANA BERGAMINI BISMARCHI E OUTRO Despacho:Diga a autora sobre o teor da certidão cartorária de fls. 95 acima exarada. Int.-se. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174344-2 - GERSON RICARDO PAES BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X HANNA PRUJANSKY PAES BARRETO E OUTRO), Assistente: PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.116991-8 (5429) - MOISES TEODORO LEVY DANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 90, defiro o pleito de fls. 85/86, determinando o aditamento do formal de partilha expedido a fls. 83 na forma ali requerida. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.047786-4 - DIRCEU RIBEIRO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Sr. adv. carta de sentença aguardando cópias e custas p/ser retirada .-3- \r\n\r\nProc. 2008.001.158976-5 - JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) Despacho:Autentique-se o documento de fls. 06. Tendo em vista que a filha dos postulantes, Luana Luna, é maior, diga esta, mediante declaração nos autos, se concorda com a pensão alimentícia oferecida pelo genitor na peça inaugural. Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.160909-0 - ANA PAULA SARDINHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858) Despacho:Regularize-se a petição inicial, apondo o patrono dos requerentes sua assinatura na referida peça. Autentique-se o documento de fls. 15. Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.114384-0 - MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENISETE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E) Decisão:1- Fls. 66 verso - defiro justiça gratuita. 2- Expeça-se a 2ª via da Carta de Sentença, tendo em vista fls. 15. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.134823-7 - JOSE GLUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ALVARINA GLUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Sentença:...Isto posto, quanto à separação judicial, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para decretar a separação judicial do casal, com base no art. 1.572, §1º, do CC, mantendo a Ré o nome de casada e condenando-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 21, § 1º, do CPC. Quanto ao arrolamento de bens, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 808, inciso I, do CPC e condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. Oficie-se a 35ª Vara do Trabalho, comunicando... \r\n\r\nProc. 2008.001.091293-3 - JOSÉ CLÉSIO CASTELAN (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X REGINA HELENA GASPAR CASTELAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Certifique o Sr. Analista a tempestividade da contestação ofertada as fls. 52/55. Após, dê-se vista da peça de bloqueio e dos documentos de fls. 56/68 ao autor. Em seguida, encaminhem-se os autos ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nId: 589691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.037331-5 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.153201-9 - M.R.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X A.P.F.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu, ou seja rendimentos brutos, descontados os descontos legais e obrigatórios.Designo o dia 11/08/2008 às 15:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034735-5 - E.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X L.S.J. (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.070776-0 (2313) - V.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X C.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) Despacho:Fls. 85: Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.102036-1 - S.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2008.001.116252-6 - A.M.G.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.100499-2 - J.A.C.R.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X E.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307) Despacho:Fls. 61: Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.079238-1 - M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X A.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente.Designo o dia 18/08/2008 às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.000126-0 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:1) Fls. 480/482: Assite razão à exequente. Os cálculos de atualização dos juros deverão ser feitos, tomando-se por base a data de 31/05/2003, data da elaboração da planilha. Ao Contador.2) Fls. 483/484: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.018544-0 - E.C.A., J.C.A., V.C.A. (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896), Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X E.E.A. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.133200-6 - P.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X J.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Defiro JG ao executado.diga a parte exequente sobre a justificativa apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.055718-5 - K.F.C. E OUTRO X K.F.C., A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Realize-se Estudo Social do caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.032159-0 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X B.G. (Adv(s). Dr(a). RUTH LITMANA SZAPIRO (RJ-024218) Despacho:Informe o inventariante, comprovadamente, a data do óbito de seus genitores. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Post Mortem \r\n\r\nProc. 2007.001.102337-8 - R.J.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X M.A.F. E OUTRO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularizar a representação processual ( Dr. Rogério Lourenço Paixão OAB/RJ 122842) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.028500-0 - F.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Informe a conta para fins de atendimento ao pedido de fls. 393 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.107724-4 - E.O.V.D.W. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X A.S.V.D.W. (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:Considerando que os honorários periciais já forma homologados (fls. 245), intime-se o Dr. perito para dar início à diligência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.164348-2 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X G.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.062309-5 (2190) - ANA MARIA FLORES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.089740-3 - E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 29/07/2008 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.109796-0 - A.B.G.C.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X A.M.A.T.) Decisão:Recebo fls. 131/132 como emenda da petição inicial.Fornecidas as cópias necessárias, cite-se. \r\n\r\nId: 589692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.160844-9 - YASMIM DE AMORIM NEVES LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551)) X ROGERIO NEVES LEAL 1- Venha afirmação pessoal de pobreza;2- Regularize a autora sua representação processual;3- Emende-se a inicial para que sejam excluídos pedidos referentes à guarda e visitação, que deverão ser objeto de ação própria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.163755-0 - ALEXANDRE DE AQUINO CHACCUR, PATRÍCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) \"VENHA AOS AUTOS O ORIGINAL DO OFÍCIO Nº 434/2008. APÓS, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 125.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.004845-3 (2913) - JORGE ALBERTO LIMA DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR FERREIRA (RJ-027789) A/C Dr. ROBERTO B. DE PAULA - \"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDeclaratória, da exixtência e extinção por morte de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.024640-4 - ANA ELISABETH TROMPOWSKY CRAVO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X PATRICIA MARTINS DE ARAUJO BALSINI (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:\" FLS. 91/92 E 97 - À AUTORA, TAMBÉM ESPECIFICANDO ESTA AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.073575-2 - IZAURA APOLINARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X JUVENAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819) Despacho:\"FLS. 64 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.030806-6 (5649) - LAERCIO GUARCONI, MARIA JOSE MANSOR GUARCONI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Sentença:...Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou a sua finalidade... \r\n\r\nProc. 1998.001.124159-6 - NEUMA BERNARDO MAGNO, REGINALDO BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA (RJ-041952) \" FLS. 244/250 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098195-3 - ANA LUIZA TEIXEIRA CABEÇOS, ADILSON PINTOS CABEÇOS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Sentença:...Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou a sua finalidade. Após o trânsito em julgado, não havendo outras despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.070807-2 - ELGEN CORREA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X ANAMARIA TAVARES PEÇANHA \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 25.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.100580-9 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:\" AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR EM OUTRO FEITO, ONTEM DESPACHADO, ENTRE AS MESMAS PARTES E TENDO POR OBJETO O MESMO IMÓVEL.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.007940-1 - TELMA ROMAO DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.003921-4 - MARIANA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X PAULO SERGIO BARBOSA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:\" AO MP S/ O REQUERIMENTO DE FLS. 157. DIGAM AS PARTES, OUTROSSIM, SE HÁ POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, PARA O QUE PODERÁ SER DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL NO PRAZO APROXIMADO DE 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.126490-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\" INTIMAÇÃO JÁ HOUVE, CF. DESPACHO DE FLS. 541. REQUEIRA O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.044695-0 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\"FLS. 177 - E-SE GUIA DE DEPÓSITO. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119200-6 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)), Interessado: INDÚSTRIA DO SEGURO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:\"EXPEÇA-SE GUIA. RETORNEM À CLS, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074869-6 - JULIA HOLANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X MARCOS VENICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: RENATO LUCIO FERREIRA, Dr(a). ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (RJ-076374) Despacho:\"À EXEQÜENTE SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 150/160, NO PRAZO DE 48 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150799-8 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:O bloqueio se deu forma insuficiente, cf. documento em anexo. Oficie-se ao Unibanco e à CEF p/ transferência do valor bloqueado para conta judicial no BB. À parte exeqüente, p/ requerer o que couber. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.160348-4A - RICARDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE PEDROSO (RJ-138570)) X STEVE RICARDO DE AQUINO Decisão:\" DEFIRO JG. AO MP (FLS. 10).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099661-0 - ELLEN STEINBACH TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430)) X NELCY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:\" FLS. 63 - 1ª PARTE - CUMPRA-SE CORRETAMENTE, EM 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.120680-3 - KIM NEMESIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT DA CUNHA Decisão:1) Defiro GJ;2) Cite-se n/f do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003990-1 - REBECA MORAIS LIMA BORGES, EDMILSON DA SILVA BORGES JUNIOR, STEFANY MORAIS LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X EDMILSON DA SILVA BORGES Decisão:\" ... reputo injustificado o inadimplemento e decreto a prisão de XXX, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 733 § 1º, do CPC. E-se Mandado de Prisão. Ciência pessoal à DP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005936-5 - SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CÉSAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) \"REGULARIZE, O EXECUTADO, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 30,26, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.146568-5 - MANOEL MESSIAS MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ELIZABETH CORRÊA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:\"1) Às partes para retirada dos ofícios presos à contracapa; 2) Ao MP sobre o pleito de tutela antecipada (fls. 180).\" \r\n\r\nProc. 2008.001.154772-2 - JOSE CLAUDIO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X ANNA GABRIELLA DA SILVA AGUIAR Despacho:\"VENHA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA RÉ.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.164397-8 - ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARCIA CRISTINA CORTEZ \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 100,00, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.019557-4B - RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X RAPHAEL MAURICIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 65/67.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.116332-0 - EDUARDO AUGUSTO MESQUITA MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X GABRIEL AUGUSTO WERNECK MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 93.\" ATENDA-SE AO MP (\" REQUEIRO ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA.\").\" \r\n\r\nProc. 2008.001.130928-8 - MARCELO MENDONÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:\" VENHA CÓPIA DO ACORDO DE SEPARAÇÃO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.041964-5 - BERNARDO VELLOSO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X ANNA CAROLINA DAVIES CAFÉ), MARIA EDUARDA DAVIES CAFÉ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). THIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO (RJ-157630E) Despacho:\" EM PROVAS E DIGAM SE DESEJAM AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.105513-6 - FREDERICO DO VALLE MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)), FLÁVIA DELGADO DE CARVALHO MAGALHÃES MARQUES, Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" FLS. 92 E SS - AO EX-CÔNJUGE-VARÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.005601-9 - RUBEM DA SILVEIRA CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL À FL.45.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.065670-9 - OLIVIER NOEL CHRISTIAN FRANÇOIS ANQUIER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MERCADANTE MORTARI (SP-105123)), DÉBORA BLOCH ANQUIER, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Aud. ratificação dia 15/07/08, às 13:00 hs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.074976-3 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X SONIA DE SOUZA MARQUES WITZEL (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ A INFORMAÇÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082039-0 - ELIZABETH VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250) \" FLS. 33/36 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.30624 AGRAVO DE INSTRUMENTO 30624/2007AÇÃO: 1996.001.123621-3 (REVISÃO DE ALIMENTOS)AGTE: ROSANE JONES PEREIRA ( ADV. DR. RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO - OAB RJ 102077AGDO: ROBERTO VIANA PEREIRA (ADV. DR. EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB RJ 65.567)\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 589693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.080768-5 - DOUGLAS BARBOSA SAMPAIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) SEBASTIAO SAMPAIO FARIA ao interessado sobre oficio \r\n\r\nProc. 2001.001.016890-5 - GABRIELLY DE JESUS SENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARLOS ALBERTO BATISTA SENO À requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.001.036318-0 - JONATHAN DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-125189)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.079474-4 - JHONATAN ALVES CINTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X NILSON SILVERIO CINTA ao requerente sobre o desarquivmento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.164090-4 - REBECCA DE CASTRO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X ALEXANDRE DA SILVA MACHADO FERREIRA Decisão:... deferir a liminar e arrolar os bens... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.028731-0 - JOAO DE OLIVEIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido, comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. DAYSE VIEIRA AMARO OAB RJ 83045 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.101862-5 - ENILSON ALEXANDRE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X OLICEA DA SILVA AGUIAR certidão pronta \r\n\r\nProc. 1997.001.119891-3 - LUIS CLAUDIO DE SIQUEIRA MOITINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X ROSIMERI PERES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). ROSELY DE CARVALHO IATH (RJ-097175) À requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.004728-0A - TIAGO DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X MARCELO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.039804-6 - VERENICE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA XAVIER (RJ-106104)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) À requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.007328-9 - ANA ELISA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312) Às requerentes sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.109361-2 - INGRID LEMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X NILSON JULVENCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) atenda-se ao MP ( requeiro manifestação dos exequentes quanto ao interesse no prosseguimento da presente) \r\n\r\nGuarda C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.167628-5 - ARNALDO SCHIPPER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CAROLINA LIS ROZENSZTANJN SCHIPPER Decisão:...acolho a promoção do ilustre representante do MP para, de acordo com o poder geral de cautela que me é conferido pelo art. 798 do CPC, fixar provisoriamente, a visitação nos termos da \"declaração\" de fls. 27... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.119572-4 - LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARK ANTHONY NEWMAN E OUTRO), JOHN GABRIEL JOSEPHGUIMARAES NEWMAN À requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.187816-5 - JHONATA GABRIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X EVANDRO VELOSO DORNELAS PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107121-1 - FABRÍCIO CIRINO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X HELIO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) recolhidas as custas, regularizada a representação processual, adv. ANA LUCIA F SILVA OAB RJ48881 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.026629-0 - DELCIDES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X TEODORO ALFONSO HERENCE BERNAL), RHAONNY OLIVEIRA BERNAL), RAFAELLA LUARA OLIVEIRA BERNAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA (RJ-097505) À requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.133859-2 - NELSON DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CREISON CARDOSO DE PAULA Ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.043934-1 - CLAUDIO EDSON FLOZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PHILLIPE CARREIRA FLOZINO regularizada a representação processual, comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. DANILO DA SILVA OAB RJ 69448 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.120592-6 - ROSANGELA DOS REIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X LUIZ ALBERTO CHISTIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CHRISTIANI (RJ-023251) Às partes sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2007.001.099297-5 - MARIA EDNEUSA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.030201-3 - MARCIO MENDES BALAGUER (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X GISELE BENINCAMPI BALAGUER (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) ao interessado sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962664-9 - MARIA APPARECIDA MATTOS X MOACIR MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.099682-6 - RICARDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X VANDRESSA SANTOS DA SILVA DE SOUZA ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.001.033007-1 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X S.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.114998-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X AURENY BARBOSA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107711-1 (23054) - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nId: 589694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.132780-3 (9.512/88) - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1989.001.129618-3 (10.914/89) - M.J.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PORTO DE SÁ (RJ-033012)) X J.B.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 1995.001.132136-6 - I.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501)) X A.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) AO ALIMENTANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 1995.001.132136-6 - I.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501)) X A.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:1-Intime-se por mandado o alimentando no endereço de fls.143, para que, no prazo de 05 dias, se manifeste sobre o pedido de exoneração, ciente de que o silêncio será entendido como anuência. 2- A exoneração por maioridade pode ser requerida nos autos da ação onde foram fixados os alimentos. Deste modo, manifeste-se a alimentada Tayane ( fls. 131) sobre o pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, ciente de que o silêncio será entendido como anuência ao pedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.045590-2 - A.C.C.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:Alberto Bernardo da Silva é o alimentante. Esclareça-se fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2001.001.064737-6 - ABAITE TOUPA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABAITE TOUPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Advogada subscritora de fl. 50 não possui procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.136812-6 - H.A.E. (Adv(s). Dr(a). KARIN AFFONSO VOLKART (RJ-134722)) X M.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO (DESPACHO EM PETIÇÃO APARTADA) \r\n\r\nProc. 2003.001.104734-8 - M.S.C.P.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SUZANO DA COSTA PEREIRA (RJ-101898)) X N.P.P.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Despacho:ESCLAREÇA-SE EIS QUE O REQUERIMENTO PARA LIBERAÇÃO DO FGTS É FEITO NOS PRÓPRIOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.063268-9 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:ATENDA-SE O MINITÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105161-9 - C.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585)) X J.D.N.A. (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.113251-6 - A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) CUMPRA-SE V. ACÓDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118545-4 - A.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X J.M.N. Despacho:Esclareça-se a inicial e emende-se corretamente se pretende a modificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146978-0 - LUIZ GUILHERME RIBEIRO ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043)) X ANDRE ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.019961-8 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X L.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). ELISABETE DJANIRA LESSA (RJ-068818) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046571-9 - E.N.D. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X A.P.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Decisão:Fls. 99: acolho o parecer do MP de fls.106 e indefiro o requerido por falta de amparo legal. Atenda-se o MP (fls 106 parte final) \r\n\r\nProc. 2007.001.078523-4 - A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992), Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Despacho:FLS. 83 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088990-8 - W.S. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X P.R.S. Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO ( DESPACHO EM PETIÇÃO APARTADA) \r\n\r\nProc. 2007.001.177458-0 - A.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X A.R.O. Ao autor sobre fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.203851-1 - W.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X W.O.N. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.074802-1 - R.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726)) X I.J.P. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - (...) fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) de um salário mínimo. (...)(...)4 - Designo o dia 14/07/08 às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.075339-9 - M.V.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X A.F.L.G. (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 41 no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.109027-8 - F.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X S.C.M.T. Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos brutos do réu...3- Designo o dia 26/09/08, às 13:45 para a realização da audiência de conciliação...5- Defiro as provas requeridas.... \r\n\r\nProc. 2008.001.109027-8 - F.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X S.C.M.T. À parte autora sobre certidão supra e de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.116910-7 - L.P.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006)) X L.A.S.N. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios em 1/2 ( meio) salário mínimo...4-Designo o dia 18/07/08 às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada instrução e julgamento , a que as partes deverão comparecer... \r\n\r\nProc. 2008.001.155560-3 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X J.J.B. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2008.001.159845-6 - T.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X A.G.V.F. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls.43. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.022542-5 - R.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Sentença:(...) julgo procedente o pedido para alterar o regime de bens do casal para comunhão parcial de bens, com efeitos ex-nunc. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.064126-3 - A.L.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Designo audiência para o dia 08/08/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.139825-3 - A.R.C.O. X M.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)), Interessado: J.M.C., Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Tendo em vista que no divórcio do casal constaram cláusulas referentes aos filhos, dentre eles a requerente de fls. 162, defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.040482-0 - E.A.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Fl.62 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.169382-7 - W.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.053076-3 - M.C.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 11/08/08 ÀS 14:00 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.117807-8 - R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:ATENDA-SE AO MP...(\"Pela ratificação, vinda a certidão de nascimento do filho do casal e a respectiva filiação.\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.133569-0 - J.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 24/07/08 ÀS 14:00 HORAS. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.137074-3 - F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (item 1). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1981.001.709320-3 (300/81) - Z.T.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X J.M.B.B. Despacho:REGUALARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.164755-4 - V.J.B. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X G.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.026109-0 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 09/10/08, ÀS 13:30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.074920-7 - L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X A.C.O.P. Despacho:Á parte autora sobre a promoção ministerial de fls. 16, adeuando-se o pedido \r\n\r\nProc. 2008.001.151003-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X C.M.X.S. Despacho:Emende-se a inicial uma vez que na ação de divórcio direto só se discute o lapso temporal da separação.Demais pedidos deverão ser objeto de ação própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.019078-6B - T.P.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X P.F.V.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186), Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) Despacho:DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA, REGISTRADO, AUTUADO, APENSADO, VOLTEM CLS.(DESPACHO EM PETIÇÃO APARTADA) . FLS. 34 - REGULARIZE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.028260-1 - C.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça-se o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.063481-5 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X L.F.A. Despacho:O FGTS É VERBA INDENIZATÓRIA E PERTENCE AO TRABALHADOR, SÓ PODENDO SER LIBERADO COM SUA EXPRESSA ANUÊNCIA OU EM CASO DE DÉBITO ALIMENTAR, NESTE CASO, DEVERÁ SER ABATIDO DA EXECUÇÃO. DESTE MODO. ESCLAREÇA O REQUERIMENTO DE FLS. 132 ANTE O ACORDO CELEBRADO A FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2003.001.086002-7 - V.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X M.B.O. Despacho:INITIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.086002-7 - V.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X M.B.O. Despacho:Publique-se fls. 27vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.086003-9 - V.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X M.B.O. Despacho:INITIME-SE A EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.086003-9 - V.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X M.B.O. Despacho:Publique-se fls. 26vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.086059-3A - P.L.B. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X M.O.B. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) Despacho:Desentranhe-se fls. 28/30, autuando-se em apenso. Após, ao impugnado e ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2003.001.097202-4 - C.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR ALBUQUERQUE (RJ-114911)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). MOACYR LOURENÇO (SP-117677) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/10/08 às 13:30 h., na qual deverão estar presentes todos os interessados pessoalmente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000080-6 - V.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X M.B.O. Despacho:INITIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.000080-6 - V.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X M.B.O. Despacho:Publique-se fls. 25vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.043761-3 - V.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X M.B.O. Despacho:INITIME-SE A EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.105960-2 - M.D.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.A.R. (Adv(s). Dr(a). ADAILTON LUIZ CARNEIRO DA SILVA (RJ-071898) Sentença:(...) julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.123313-4 - A.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X E.R.P.S. Despacho:Esclareça-se o CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.026969-0 - L.M.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X R.R.P. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289) Às partes sobre fls 93/97 \r\n\r\nProc. 2005.001.064206-5A - J.P.F.L., M.F.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X F.D.L. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 10. \r\n\r\nProc. 2006.001.052267-0 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X E.D.C. (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054132-9 - M.V.S.H.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.H.A.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00, devendo ser intimado para pagamento, via postal, após apuração das despesas pelo contador. Dê-se baixa e arquive-se oportunamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101756-9 - V.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S. Despacho:FLS. 102 - ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119709-2 - M.J.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601) Fls. 123 Diga o executado \r\n\r\nProc. 2006.001.123448-9 - R.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X P.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Fls.91- Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150974-0 - J.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X E.E. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. FLS. 79/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.086467-5 - A.L.B.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X C.A.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Ao exequente sobre certidão negativa ( fls 54 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.117561-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X F.C.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.236706-3 - J.M.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X M.S.S.D. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.116155-8 - M.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997)) X W.C. Despacho:Esclareça-se a inicial, notadamente quanto ao rito, observando-se a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.140517-4 - JOAO PEDRO DUARTE DOS REIS QUADROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X FABIO DOS SANTOS QUADROS Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037190-7 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X E.M.X. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO (RN-000324A) Despacho:1- AO EXECUTADO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS DOCUMENTOS LEGÍVEIS (FLS. 105/106) 2- AO CARTÓRIO PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO, OBSERVANDO-SE A PLANILHA DE FLS. 101. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.058069-8 - D.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X M.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Despacho:Ante a certidão de fls. 17, recolha-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.082586-6 - D.C.B. (Adv(s). Dr(a). HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINS (MG-075318)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654) EM PROVAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.146970-0 - R.S.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158)) X R.G.C. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 22/09/08 ÀS 13:45 HORAS, A QUAL DEVERÃO COMPARECER AS PARTES PESSOALMENTE. CITE-SE E INTIME-SE POR MANDADO. ANTES, PORÉM REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.026665-3 - J.L.S., J.P.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.F.S. Despacho:FLS. 168/169 - INDEFIRO. A PROVIDÊNCIA CABE AO PATRONO. \r\n\r\nQuebra Homologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.129125-9 - D.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.031679-9 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 10/07/08, às 14:15 horas. Int. ao MP para ciência da data designada \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.018687-6 (15812) - N.B.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MARCILLO (RJ-062217), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X J.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Fls. 300 - Regularize-se \r\n\r\nProc. 1996.001.125247-4 - M.G.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X J.B.S. Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 1996.001.137906-1 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X I.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA O.DOMINGUES (RJ-107299) Despacho:1-O MANDADO DE AVERBAÇÃO FOI EXPEDIDO A FLS. 393 E RECEBIDO PELA PARTE.2-OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER COBRADOS NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 23 DA LEI 8906/94.3-ATENDA-SE A ÚLTIMA PARTE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 336/337. \r\n\r\nProc. 1999.001.140279-0 - S.B., Assistente: J.A.B. (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Fls. 520/533- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.101480-8 - F.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.O.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAPITANIO (RS-061959), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL, COM COLETA DE DNA... OFICIE-SE À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATRAVÉS DE CONVÊNIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114987-5 - A.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X J.R.S.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.133882-1 - C.H.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X R.P.S. Despacho:1- O autor desistiu do pedido de guarda.2- Às fls. 55/56 pretende a modificação do pedido inicial, já tendo a ré sido citada por edital e contestado através da Curadoria Especial.3- O filho maior deve requerer alimentos em via própria, se for o caso.4- Regularize-se a assistência do filho menor púbere.5- Ao autor para adequação dos pedidos. Após, à Curadoria Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.001.046339-7 - S.E.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X J.E.P.B. (Adv(s). Dr(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO (RJ-148536) EM PROVAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.019078-6 (9771) - P.F.V.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X T.P.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:FLS. 216 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.119407-8 - F.L. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X A.O.L. Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.046796-2 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X G.C.C. E OUTRO Despacho:Recolha-se as custas corretamente. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.012417-7 - Z.O.L. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X J.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.006026-0 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Despacho:Fl. 449: à parte contrária (réu). \r\n\r\nProc. 2008.001.061909-9 - G.L.J. (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946) Despacho:Informe a autora sobre a existencia de herdeiros do de cujus \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2008.001.066595-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X G.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.051265-5 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X R.D.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-145352) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.186313-7 - D.O. (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153)) X L.G.P.S.), T.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONFORME FLS. 51/58, M.L.G.E. FOI RECONHECIDA COMO COMPANHEIRA. DESTE MODO, QUALIFIQUE-SE CORRETAMENTE A PARTE.APÓS, RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NA DRA. E CITE-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.069776-6 - C.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X L.M.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA (RJ-054336)), B.M.M.F.), D.M.M.F. Despacho:A CERTIDÃO DO OFICIAL À FL. 592V É CONTRADITÓRIA À CERTIDÃO DE FL. 577, ONDE O MARIDO DA RÉ FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO MENCIONADO.JUNTE, DIGO, EXTRAIA-SE CÓPIA DE FLS. 576/577/592 FRENTE E VERSO E REMETAM-SE, POR PRECATÓRIA, AO JUÍZO DA COMARCA DE SEROPÉDICA, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.116293-1 - O.C.F. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X E.L.J.S.C. E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029625-4 - L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005)) X L.C.O.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Regularize-se o recollhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.000949-8 - O.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435)) X P.R.X.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:...A SENTENÇA PROFERIDA NÃO CONTÉM OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ´PONTOS OMISSOS, NÃO HAVENDO, PORTANTO, NADA A RECONSIDERAR. POR TAIS RAZÕES, DEIXA-SE DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144953-6 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X Z.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO AO INSS... A EXECUÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA EM VIA PRÓPRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.085857-2 - C.C.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X A.B.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:J CLS. ...DESTE MODO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA REDUZIR ATÉ DECISÃO FINAL, OS ALIMENTOS PAGAS PELO AUTOR AOS RÉUS, PARA O VALOR DE 40% ( QUARENTA POR CENTO) DOS PROVENTOS DE SUA APOSENTADORIA, SENDO 20% (VINTE POR CENTO) PARA CADA RÉU, TENDO EM VISTA A VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, A PROVA EXISTENTE NOS AUTOS, E O RISCO DE PREJUÍZO IRREPARÁVEL AO AUTOR. OFICIE-SE AO INSS PARA O DESCONTO EM FOLHA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.125534-4 - W.A.L.J. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE ARAUJO CARDOSO (RJ-138470)) X M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Ante a resolução TJ/OE nº 04 de 24/03/2008 que determinou a extinção dos Juízos da 7ª e 17ª Varas de Família e redistribuição dos autos dos processos para os demais Juízos de Família do Forum Central da Comarca da Capital, remarco a audiência designada a fls.122 pelo Juízo da 17ª Vara de Família para o dia 07/07/2008 às 13:45 h., eis que não há disponibilidade de pauta para a realização de audiência na data anteriormente designada. Intime-se a parte ré no endereço de fls.131/132. \r\n\r\nProc. 2008.001.030875-6 - S.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA P. DE CARVALHO (PI-001821)) X F.A.A.R. À parte interessada sobre fl. 90. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.053587-0 - R.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O ART. 40, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.019199-5 - E.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:INDEFIRO FLS. 42 POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.098915-0 - H.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:A carta de sentença foi expedida conforme fls. 85/6. Esclareça-se fl. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.217398-0 - A.H.P.T.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:No acordo de fls.....e com sentença transitada em julgado, constou bens do casal a partilhar. Deste modo, correta a carta de sentença inexistindo erro material. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.018885-4 - Y.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Em provas, após ao Mp. \r\n\r\nId: 589695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.048859-1 - T.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X E.C.A.C.M.), Inventariante: J.A.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127) Decisão:Assim, por ser tal ato atentatório à dignidade da Justiça, a teor do art.600, I do CPC, e, consoante majoritário entendimento jurisprudencial, reconheço a ineficácia da alienação do mencionado imóvel.Deixo de fixar multa prevista no art.601 do CPC, em razão dos herdeiros do finado serem dois dos exeqüentes.Prossiga-se com a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1993.001.008143-4 - GEUZA MARQUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VALDIR ALVES DA COSTA Despacho:Indique o endereço atual. \r\n\r\nProc. 2002.001.056710-3 - GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880)) X ELMAR WILSON DE AGUIAR CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:Anote-se execução.Regularize-se pólo passivo, pois a ação está em face de Elmar, já falecido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.038255-3 - ROBERTO TIERNO (Adv(s). Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782)) X SCHEILA DIAS BARBOSA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.16/18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante com fulcro no art.1580 § 2º do Código Civil. Julgo extinto o processo com base no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.097618-0 - ELIZABETH DE ARAUJO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MARINILDA CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Sentença:Não havendo reflexos jurídicos materiais ou morais para autora, portanto ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse de agir, JULGO EXTINTO o presente, sem resolução de mérito, com base no art.267, VI do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.095341-0 - PAULO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)) X ELIANE ALVES PEREIRA Despacho:Recebidos face extinção da 17ª Vara de Família.Dê-se vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.703592-4 (10929/1980) - ELZA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X SEBASTIÃO INÁCIO DA SILVA Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.033666-7 - JOSE ARISTON NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JAILMA MARIA DE AZEVEDO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.097069-6 - SONIA LOUREIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X TEREZINHA ROCHA MARQUES E OUTROS Sentença:Assim, reconhecendo a ineficácia da alienação JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e reputo o embargante como litigante de má-fé por alterar a verdade dos fatos. Condeno o embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e indenizar a parte contrária dos prejuízos sofridos, além de arcar com os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa e custas e despesas processuais, nos termos dos arts.17 e 18 do CPC. Prossiga-se no principal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.069862-8A - NATALIA MALOPER LINS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES GUIMARÃES (RJ-021208)) X WALTER LINS CARNEIRO DA CUNHA Sentença:HOMOLOGO o acordo de parcelamento ... \r\n\r\nProc. 2006.001.112308-4 - ANA PAULA AGUIAR DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANABELA FLAMINO BRÁS GARCIA (RJ-053522)) X AGENOR RICARDO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057611-6 - SELMA PEREIRA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X LUIZ CARLOS QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). HILDA ERTHMANN PIERALINE (SP-157873), Dr(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (SP-160641) Sentença:HOMOLOGO o parcelamento da dívida de fl.24 ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.107190-7 - CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Sentença: Diante do exposto, visando o bem-estar da criança e o seu melhor interesse, JULGO improcedente o pedido inicial e, com base no art.1584 do CC, mantenho a guarda do filho com a mãe.Com base no art.129 da Lei nº 8069/90 determino o acompanhamento psicológico dos pais e da criança para reaproximação desta com o pai. Com base no poder geral de cautela do Juiz determino seja oficiado ao Colégio em que a criança estuda para que a escola remeta ao pai cópia de todos os avisos, convites, comunicados, relatórios e boletins da criança para que o pai possa exercer seu direito de educação e participação na vida do filho. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.060298-3 - TATHYANA DE QUEIROZ DA CRUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426), Dr(a). JOSE MARIA DE MACEDO (RJ-043386)) X JAIR FERREIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Sentença:PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a EXONERAÇÃO do alimentante ao pagamento da pensão devida às alimentadas... \r\n\r\nProc. 1999.001.139651-0 - GABRIELA GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X EDSON GUILHERME BASILIO Despacho:Reitere ofício è CEF.Ao Contador. Esclareça o rito para fins de atender o ítem \"C\" de fl. 148. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.019718-0 - P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X F.L. Aos interessados sobre a certidão de fls. 78 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.011381-0 - VITORIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X WILIAM DE JESUS DE MELO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.092410-1 - ANA MARIA GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ALFREDO LUIZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.180016-4 - RICARDO ALMADA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X RODRIGO SOARES RAMOS Sentença:HOMOLOGO o acordo ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.049442-4 - CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.155568-3 - LUCIANA FLEISCHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 ... \r\n\r\nProc. 2008.001.054033-1 - SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS, THAIS NEJMAN RODRIGUES BRUM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:HOMOLOGO a desistência ... \r\n\r\nId: 589696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911351-6 (7654) - JOSEFA SEVERINA DA SILVA E OUTROS X LORIVALDO ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 23,declarando Lourisvaldo Alves da Silva exonerado da obrigação alimentar relativa a Tatiana e Luciana Severina da Silva. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.031746-0 (11737) - LUANA CORDEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JERONIMO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262), Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Ao Requerente para que se manifeste sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 1991.001.127351-0 (14004) - MARILDA FELICISSIMO FIGUEREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X GILBERTO SANTOS ANDRADE FIGUEREDO Ao interessado para recolhimento das custas de desarquivamento \r\n\r\nProc. 1992.001.102731-7 (15529) - RODRIGO ALVES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) PAULO FERREIRA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.062182-0 (18955) - COSME CALMON DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X COSME CALMON DIAS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.114051-2 - TASSIA BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X JORGE LUIZ MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Ao réu sobre o AR negativo (ofício ao empregador) \r\n\r\nProc. 2002.001.089432-1 - IRIS PINTO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENDES Decisão:Fls.39- caberia salvo melhor juízo, suscitar conflito de competência.Devolva-se á 2ª Vara de Família de Belford Roxo, para exame. Anote-se.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.059312-0 - CRISTIAN ATILA DE ABREU TOMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, à míngua do indispensável consenso, na forma do art. 267, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.098455-3 - NATÁLIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X FRANCIS REIS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.123286-1 - MARIA EDUARDA SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Despacho:Esclareça o Requerente acerca do apontado débito alimentar, sendo o FGTS retido caução a eventual execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134930-2 - MARIANA PEIXOTO AZEVEDO PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE CANDIDO SADOK DA SÁ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Chamo à ordem.O rito é o da ação especial de alimentos.Digam as partes se têm outras provas a produzir.Se negativo, venham memoriais, prazo sucessivo de 10 dias. intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080256-8 - MANUELA ATHIÉ BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X CARLOS BERNARDO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Audiência para o dia 24/07/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.096975-0 - SÍLVIA MARIA FERREIRA SILVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X SERGIO DA COSTA CUNHA Audiência designada para dia 07/08/2008 as 11:00hs \r\n\r\nProc. 2008.001.105866-8 - FABYOLA DE LIMA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X FABIO OCTAVIO FERREIRA DE BARROS AUDIÊNCIA DIA 1º DE OUTUBRO DE 2.008 ÀS 11.00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.119127-7 - ANA CAROLINA BASTOS GRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LUIZ CARLOS GRILLO DE BRITTO I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 30% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de xxx do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública.Designo o dia 18/08/08 às 11:10hs, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.146345-7 - MARIA LEONOR GOMES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X JOSELIA BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080) Despacho:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140362-1 - RHYVENA APOLINÁRIO CASELLA X VICTOR NICOLATO Despacho:Cumpra-se.Designe-se data e intime-se.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140362-1 - RHYVENA APOLINÁRIO CASELLA X VICTOR NICOLATO Audiência designada para o dia 17/07/08, às 13:30h \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.131381-4 - REINALDO TOMAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUSMARINHO (RJ-053285) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.120097-5 - JORGE LUIZ REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ BERNARDES DA SILVA LOPES Sentença:SENTENÇAVistos, etc..ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e CONVERTO em Divórcio a Separação de JORGE LUIZ REIS LOPES e BEATRIZ BERNARDES DA SILVA LOPES. . A mulher continuará a usar o seu nome de casada. Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.078528-0 - VANIA DE CASTRO FELIX (Adv(s). Dr(a). MONIKA MOTHE FRANCA (RJ-130339)) X OSWALDO FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Ao interessado sobre mandado intimação negativo de fls.183/184. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.047789-8 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO X RENATA GISELI ZAGATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:I)Seja então desentranhada a petição, e devolvida à parte.II)Em provas. Intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.150003-3 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X F.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) AUDIÊNCIA DIA 12 DE AGOSTO DE 2.008 ÀS 13.00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.095105-7 - PATRICIA FRAIHA NOE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X MARCOS ROBERTO LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.090116-7 - SHEILA TEIXEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.023825-5 - MARIA JOSEFA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso a fls.89, no duplo efeito.À parte contrária, e após ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.007573-2 - RITA DE CASSIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X WALFREDO JOSE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:À Autora e ao Ministério Público acerca do acrescido. Intime-seApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084114-3 - RAUL PEDROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X VANE SERRA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Decisão:Vistos, etc.Deixo de acolher os embargos a fls.864, à míngua de qualquer dúvida, omissão ou obscuridade a sanar.A sentença a fls.858/860 é clara, e analisou a questão dos alimentos, observando-se ainda não ter sido interposta reconvenção, nos autos.Prossiga-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103798-5 - AGUENEUDA TEIXEIRA FLÔR (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X LUIZ DA SILVA FLÔR (Adv(s). Dr(a). INDANGÉLICA RIBEIRO CUNHA (CE-011634) Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213909-1 - LUCIANA DINIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X DAVID WILLIAN QUIGLEY Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...ISTO POSTO. Julgo procedente o pedido e DECRETO o Divórcio Judicial de LUCIANA DINIZ MONTEIRO e DAVID WILLIAN QUIGLEY. A mulher continuará a usar o seu nome de solteira. Expeça-se carta de sentença. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.138762-7 - SANDRA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X JUAREZ AUGUSTO DA SILVA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. a Autora para esclarecer a guarda e a visitação à prole serão estabelecidas em ação própria.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.140159-4 - ANA ELISA ZAMITH GARCIA (Adv(s). Dr(a). LENILDA VIRGINIO DA SILVA (RJ-139932)) X EDUARDO BARBOSA BUREL Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para completar o recolhimento, ante fls.15.Após, designe-se audiência prévia, cite-se e intime-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.027345-9 - R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) V.V.R., Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público (pela manifestação da parte exequente para que indique o local onde se encontram os pássaros e valores dos mesmos). \r\n\r\nProc. 2000.001.000318-5 - TAINA MAIA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X ROGERIO MEDEIROS TANCREDO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.037584-2A - HANNAH VICTORIA DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X VALDECIR FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Ao executado para pagar o débito de R$ 1.885,14 (mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.052905-5A - FLORA TAVARES SCHUELER VIEIRA X GALIANO SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) Ao devedor para vista dos autos \r\n\r\nProc. 2001.001.012901-8 - ALINE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ELIAS JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (SP-162344) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Certifique-se quanto a soltura do Devedor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.043443-5 - TALISSA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X ANAXAGORAS FERREIRA DE MELO Ao exeqüente sobre fls. 120/122 \r\n\r\nProc. 2002.001.065778-5 - F.P.A. E OUTRO X E.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.000979-0 - LETICIA HOFACKER DE ABREU KOCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KLAUS EGON KOCH Despacho:Defiro fls.86/87.Proceda-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.019920-7 - BARBARA BRUM DE ASSUMPCAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-100401), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Intime-se então via edital, no D.O. \r\n\r\nProc. 2003.001.020021-0 - C.F.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Ao patrono da requerente do desarquivamento para trazer aos autos declaração de que não cobrará honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.066358-3 - ROMULO MARCOLINO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X FLORIANO MARCOLINO FILHO Despacho:Esclareça o Credor se há débito alimentar pendente, situação que enseja a expedição de alvará requerido, a título de caução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160386-1A - MATHEUS MALFERRARI TINGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ALEXANDRE NADER TINGAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA KAWAMURA (SP-187400), Dr(a). ELSON ARRUDA (RJ-068520) Despacho:Ao Devedor e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.086502-3 - ITALO BRUNO ALVES ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON FERREIRA Audiência designada para o dia 14/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.125524-1 - MARINA BAETA DE ARAGÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE ARAGÃO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. Designo o dia 23/07/08 às 11:20hs, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.021341-0 - LUIZ FELIPE CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X JORGE DA SILVA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562) Despacho:Fls.72- ao Credor. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.046787-0 - CLEBER LOURENÇO DE ARAUJO MUSSI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X DEISE OLIVEIRA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para informar se têm provas a requerer. Intime-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.146787-8 - ANGELICA PEREIRA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ALEXANDRE ALMEIDA FERNANDES Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Emende a inicial, quanto ao título da ação, pois conforme fls.4, ítem7, também pretende regulamentação de visitas.Esclareça todos os ítens da visitação paterna (datas festivas, carnaval, férias escolares, etc).Após, conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079247-8 - MAURICIO JOSE AQUINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ZEILA MARIA GADELHA JARDIM), CAROLINNA GADELHA DA ROCHA ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.138817-6 - CARLOS FREDERICO VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363)), LUCAS DE ARAUJO BATISTA Despacho:Intime-se via D.O. os Autores para efetuar o recolhimento, conforme fls.40.Seja retificada a inicial, apontando-se o polo passivo, composto pelos pais biológicos do menor: Ivanildo e Andreza (fls.14).Sejam citados.Após, proceda-se ao Estudo Social, com visitas domiciliares e Avaliação Psicológica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.010742-3 (16068) - MARIA CLARA BONFIM GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X JAIME GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:fls.368- tratando-se de ação por rito ordinário, com cumulação de pleitos, verifica-se que os alimentos seriam corolário do vínculo de paternidade.Assim, havendo apelo ao ad quem, cumpre aguardar a decisão acerca da confirmação da decisão declaratória da paternidade.Neste caso, não se cuida de ação de alimentos, pelo rito da lei especial, pelo que o efeito das duas apelações é o duplo. Deixo de acolher.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.101289-0 (23266) - VICTOR HUGO SENRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X ALCEBIADES FERREIRA VICTOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770) Ao patrono do alimentado para juntar procuração aos autos, bem como recolher custas desarquivamento, ou requerer gratuidade de justiça e trazer declaração de que não cobrará honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.134714-7 - ALVARO AUGUSTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X ARAMIS FARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Exame de DNA designado para o dia 02/10/2008, às 09:00. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186225-0 - RAFAEL NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X AURÉZIO RIBEIRO À PARTE INTERESSADA SOBRE PRECATÓRIA DE FLS 22/25. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.097688-1 - THEREZINHA LUCIA MARSSOLA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ANTONIA IONÊIDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ Despacho:I)Retifique-se na DRA, autuação e tombo o nome completo da Ré.Certifique-se.II)Intime-se via D.O. a Ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.083838-1 - OLIVIA MARIA PAGANI (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722)) X ARMINDO PEREIRA SERPA Sentença:I)Decreto a revelia.II)Vistos, etc.Considerando a ausência de manifestação do Réu citado, e tendo ele tido ciência do teor da inicial, e considerando também a prova da propriedade do bem imóvel, pela documentação acostada a fls.11/12, defiro a liminar, acolhendo a cota do Ministério Público.Determino que o Réu Armindo Pereira Serpa deixe o lar, decretando a separação de corpos das partes.Expeça-se o mandado, ficando a Autora autorizada a reingressar no imóvel.Custas pelo Réu e honorários de 20%.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.066783-0 - JOSE DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X PAOLA CRISTINA PIRES ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Despacho:Ao Autor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116910-2 - CONSUELO SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 13:30 hs \r\n\r\nProc. 2008.001.105740-8 - RUBENS JORGE DE CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Aos acordantes. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.050230-5 - ALEXANDRE FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X NATÁLIA SOFIA JONES FELGUEIRAS RODRIGUES Despacho:Considerando o rito, designe-se AIJ e intime-se partes, Patronos, testemunhas e Ministerio Público. Os provisórios já restaram fixados. \r\n\r\nProc. 2008.001.050230-5 - ALEXANDRE FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X NATÁLIA SOFIA JONES FELGUEIRAS RODRIGUES AUDIÊNCIA DIA 18 DE AGOSTO DE 2.008 ÀS 11.20 HORAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.081685-7 (15255) - GEORGE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X GEORGE GABRIEL HENRIQUE BEZERRA Despacho:I)Esclareça o Requerente de fls.24 o endereço correto, ante fls.42/45v. Intime-se via D.O.II)Por cautela, certifique o Cartório em que Comarca situa-se o bairro de Venda das Pedras. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.092741-0 - E.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838) Ao autor sobre mandado de intimação negativo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.021037-2 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X ENRICO BRANDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) Despacho:Recebo o apelo, no duplo efeito. Aos Réus e ao Ministerio Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034585-6 - ALOIZIO CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X NILO MIGUEL DAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.124131-1 - MARIA ALVES FREGNAN (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X RENATO AFONSO FERREIRA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Retifique-se o polo passivo na DRA, autuação e tombo, incluindo MARIA CLELIA- fls.12Após, certifique-se e citem-se, o 1º Réu via mandado, a 2ª Ré via edital, 20 dias.Oficie-se ao TRE e Receita Federal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.011445-5 - MARIA DA GLÓRIA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA BARROS Ao requerente sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1996.001.053511-7 (23069) - TEREZINHA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Despacho:Cabe observar o teor de fls.215/216, acerca da partilha. intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078402-3 - ANA MARIA DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753)) X GERALDO UCHOA RODRIGUES Despacho:À Autora em provas e ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.014841-8 - PAULO CÉSAR FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152)) X MIRIAN NUNES BEM Sentença:Vistos, etc.Acolho a desistência a fls.19 e julgo extinto o feito, com base no art.267, VIII do CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1981.001.703617-7 (136) - JUCIREMA PINHEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X MOISES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176) Despacho:Às partes sobre fls.69/69v. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.005328-1 - EUNICE BARCELLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X HELIO PETRONI VILARDI Despacho:Pela última vez, emende-se a inicial, refazendo-a, conforme art.282 CPC, e observando a cota do Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.023578-7 - UBIRAJARA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X FELIPE CARVALHO DA SILVA), LEANDRO CARVALHO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Intimado por diversas vezes a emendar a inicial, a fim de adequá-la ao art.282 CPC, o Autor não o fez.Acolho a cota do Ministério Público e indefiro a inicial, julgando o feito extinto, com base nos art. 284 parágrafo único c/c 267 CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.110514-2 - ISABEL CRISTINA CHAVANTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X EDUARDO GODOY TEIXEIRA DA COSTA Despacho:Recolha-se o valor pertinenti, considerando o valor da causa. Intime-se.Após, designe-se audiência prévia, cite-se e intime-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.144715-6 - CAROLINE TUFFANI DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FARIAS TUFFANI DAVID DA CRUZ (RJ-077709)) HAMILTON DAVID DA CRUZ Sentença:Vistos, etc.Defiro o pleito inicial, acolhendo a cota do Ministério Público, e considerando a documentação acostada, a indicar as datas de ida e retorno ao Brasil, e a data próxima da viagem.Expeçam-se alvarás. Sem Custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.159495-5 - JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA PAULA (RJ-151126), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ), CHRISTOPHER BENITEZ) Despacho:Venha a procuração e cópias das passagens aéreas, indicando o período da viagem.Cite-se, após, e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 589759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.103172-7 - M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)), J.P., Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827) CERTIDÃO DE FL. 69: \"... Certifico ainda que, as cópias de fls. 09/09v,10,20,22 e 52 deverão ser refeitas na íntegra de seu teor p/ que a conferência seja realizada nestas cópias de fls. dos autos. As demais cópias conferidas, assim como, os formais de partilha estão prontos e disponíveis.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.065152-8 - L.T.C.O. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124), Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X L.P.C. O PETICIONÁRIO DE FLS.104, DR. OSMAR MOREIRA PIMENTA, OAB/RJ 94.124, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.094433-4 - D.H.A.S., S.T.A.S. X R.I.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.001.132793-6 - E.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864)) X F.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287), Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) O PETICIONÁRIO DE FLS.48, DR. JÚLIO CÉSAR RAMOS, OAB/RJ86.749, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.066619-3 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X L.F.A. (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE DESCONTO É NECESÁRIO O NÚMERO DO C.P.F. DAS BENEFICIÁRIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.117417-6 - P.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X J.P.D.C. Decisão:DAÍ PORQUE, APRECIANDO O REQUERIMENTO DA AUTORA, DEFIRO ANTECIPADAMENTE, E EM PARTE, A TUTELA PRETENDIDA E ESTABELEÇO O SEGUINTE REGIME DE VISITAÇÃO À MENOR: PODERÁ O AUTOR TER CONSIGO A MENOR EM FINS DE SEMANAS ALTERNADOS, BUSCANDO-A NA RESIDÊNCIA DA RÉ ÀS 09:30 HORAS DE SÁBADO E DEVOLVENDO-A NO MESMO LOCAL ÀS 18:30 HORAS DE DOMINGO, RESSALVADO O DIREITO DE TER CONSIGO A MENOR DUAS VEZES POR SEMANA EM HORÁRIO QUE NÃO PREJUDIQUE O DESCANSO DA MESMA PELO PERÍODO DE DUAS HORAS; A MENOR PASSARÁ O NATAL E CARNAVAL DOS ANOS PARES E REVEILLON E SEMANA SANTA E SEU ANIVERSÁRIO DOS ANOS ÍMPARES COM O PAI, SEMPRE BUSCANDO-A ÀS 09:30 HORAS E DEVOLVENDO-A ÀS 18:30; NO DIA DOS PAIS E ANIVERSÁRIO DESTE A MENOR PASSARÁ COM O PAI; NO DIA DAS MÃES E ANIVERSÁRIO DESTA A MENOR FICARÁ COM A MÃE; NAS FÉRIAS ESCOLARES, QUE NÃO COMPREENDAM O PERÍODO NATALINO, NOS ANOS ÍMPARES, COM O PAI, PODENDO SOMENTE NESTE PERÍODO VIAJAR COM A MENOR PELO PAÍS.Após, cite-se e dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nId: 589760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.048171-6 (26449) - HILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE. 10.737 P.P \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.007583-5 - GRACELINA VIEIRA ROMEU X FERNANDO CESAR BORGES ROMEU (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Decisão:Fls. 74. Ante a maioridade e a concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará. 7043 p 12 \r\n\r\nProc. 1998.001.172671-3 - MAXIMIANA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO MANOEL RAMOS Despacho:fls 119 vº: Expeça-se alvará, conforme requerido. 2092 p 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.129961-8 - MARIA TERESA GUIMARAES DA SILVA DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X OCTAVIO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). JEANETE CRISTINA DA COSTA SANTOS (RJ-091192) Despacho:arquive-se. 11.352 p. p \r\n\r\nProc. 2004.001.130532-7 - ISAIAS DA SILVA X WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:1 - Cumpra o requerente o item 1 de fls. 37, diligênciando no sentido de localizar os demais herdeiros.2 - Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 37. 9051 p 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.080821-6 - ISABEL DA SILVA X WILSON EMMANUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:arquive-se. 11.241 p. p \r\n\r\nProc. 2005.001.127645-7 - ENILA CONSULI DANTAS X JOSE ALCIDES CONSULI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137) Sentença:1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2005.001.127645-7SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ENILA CONSULI DANTAS, para levantamento dos valores discriminados na inicial. Manifestação favorável da Fazenda à fl. 87v.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026778-8 - CLEA ALVES STANZIONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X ACHILES STANZIONA Aos interessados sobre ofício de fls. 71 e seguintesPilha 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.033882-5 - CLAUDIO MATTOS VRABL X GUILHERME MATTOS VRABL (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142) Despacho:ARQUIVE-SE. 10.833 P. A \r\n\r\nProc. 2007.001.187240-0 - NAIR FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X ARTHUR JOSE FERREIRA Despacho:Oficie-se ao Ministério da Saúde requisitando a declaração de dependentes econômicos. 2239 p 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.199833-0 - ANETE MARIA MADUREIRA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X DYLSON VIEIRA COELHO Aos interessados sobre ofício de fls. 34Pilha 04 \r\n\r\nProc. 2008.001.091144-8 - JOSÉ ALBERTO BORTONE LEBRÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X JORGE APPARICIO LEBRAO Despacho:ARQUIVE-SE. 10.940 P. A \r\n\r\nProc. 2008.001.096098-8 - ELOÁ MOREIRA DE LACERDA E OUTROS X JOSÉ NUNES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565) Despacho:ARQUIVE-SE. 11.030 P. A \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.020280-0 - LOTE 2721/01 Despacho:Ao MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.502021-7 (45657) - RITA DE CASSIA CAVALCANTE TAVARES E OUTRO X CANDIDO DUEK MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls.154. 7052 p 11 \r\n\r\nProc. 1989.001.095791-0 (15881) - ERALDO ALVES DO NASCIMENTO X DELFIN ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Despacho:arquive-se. 11.032 p. p \r\n\r\nProc. 1993.001.019051-0 (57224) - PALMIRA ALVES FERNANDES MOREIRA E OUTRO X IRENE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:ARQUIVE-SE. 10.905 P. A \r\n\r\nProc. 1997.001.094495-0 - ANA MARIA TOMAS MARTINS X JOAO TOMAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TOMÁS MARTINS (RJ-126468) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. 8061 p 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.156993-0 - CARMINDA OZORIO REIS - FALECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X WALTER DA SILVA REIS Despacho:1 - Defiro a convolação do feito em rito sumário. 2 - Retifique-se no DRA. 3 - Nomeio inventariante Marcio Antonio da Silva Reis. 4 - Oficie-se, conforme requerido. 5645 p 12 \r\n\r\nProc. 2001.001.017581-8 - ESTHER RODRIGUES DO AMARAL X DARY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). LUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352) Despacho:Atenda-se a cota da PGE de fls 260. 11615 p 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.013881-2 - JACOB SEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964)) X LATIFE LEVY SEINER Despacho:arquive-se. 11.140 p. p \r\n\r\nProc. 2002.001.017211-0 - NEUIRA HEGOUET DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X RENATO DO NASCIMENTO HEGOUET E OUTRO Despacho:Certificado o transcurso do prazo para contra-razões, subam ao E. Tribunal. 11551 p 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.095869-4 - CLEBER DA SILVA FERREIRA X CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:fls 149/155: Aos interessados. 4368 p 12 \r\n\r\nProc. 2004.001.025371-0 - WALDYR MACHADO BORGES E OUTRO X ROSANGELA PAULA BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:arquive-se. 11.267 p. p \r\n\r\nProc. 2004.001.091672-2 - SELMA REGINA ANNIBAL X NELLY SILVA ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Nomeio inventariante a requerente Selma Regina Annibal. Tome-se por termo. 8601 p 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.111441-8 - JORGE HEITOR DE OLIVEIRA X CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Despacho:ARQUIVE-SE. 10.941 P. A \r\n\r\nProc. 2005.001.049597-4 - DOROTY RIVIELLO DE ANDRADE X ARISTOTELES TRAVASSOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:ARQUIVE-SE. 10.786 P. A \r\n\r\nProc. 2005.001.088361-5 - ANIBAL GIL LOPES X AIDA CARDOSO CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO WROBEL (RJ-113955) AOS INTERESSADOS PELA VIND DE NOVO PLANO DE ADJUDICAÇÃO11356 - PILHA 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.115871-0 - ALBERTINA DA SILVA BARRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERQUIQUES KADLEC CARVALHO (RJ-128926)) X EDMUNDO HENRIQUES SIMOES DE CARVALHO Despacho:ARQUIVE-SE. 10.976 P. A \r\n\r\nProc. 2005.001.141843-4 - BARBARA JOSEPH CORDEIRO X MARIA DE JESUS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750) Despacho:Expeçam-se os alvarás. 10242 p 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.008621-3 - MARISA DE ALENCAR BOZZI BRITO GUIMARAES X DAISY BOZZI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA MATOS (RJ-031974) Despacho:ARQUIVE-SE. 10.876 P. A \r\n\r\nProc. 2006.001.057040-8 - PETRONIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA E OUTRO X STELLA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) Despacho:ARQUIVE-SE. 10.739 P. P \r\n\r\nProc. 2006.001.102921-3 - MARIA DO CARMO BAHIA PRADERA FILHA E OUTRO X MARIA DO CARMO BAHIA PRADERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) aos interessados pelo recolhimento da complementação das custas e taxa da 2ª sucessão ( 1 imovel com mais de 60 metros quadrados ) // pilha 1 // 4558 \r\n\r\nProc. 2007.001.024661-0 - FERNANDO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MARIA APPARECIDA GAMBOA VIZEU Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. 2561 p 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.125438-8 - LISETE DE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ZILDA MOURA TEIXEIRA Despacho:Fls. 60/61. Oficie-se como requerido. 10560 p 12 \r\n\r\nProc. 2008.001.122483-0 - SÉRGIO GONZALEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X JANET ALVES MARTINEZ Despacho:Aguarde-se cumprimento do testamento. 6686 p 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.135736-2 - NORMA MARIA ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X PÉRICLES FABRÍCIO RIQUET Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao MP. 1992 p 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.141980-0 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO EIRAS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X FRANCISCA ELISA RIBEIRO Despacho:Defiro JG. Venham as 1ª declarações. 8479 p 5 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.096460-0 - VANIA BRAGA PIGNATARI X DAISY DOS SANTOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:fls 47/75: À parte autora, após, ao MP. 5976 P 11 \r\n\r\nQuebra Declaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.001.102076-8 - MARIA IVANEIDE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X MARCOS ANTONIO DA ROCHA RODRIGUES Despacho:arquive-se. 11.217 p. p \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022193-4 - FABIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X JOSÉ GUILHERME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Despacho:Int-se a advogada do inventariante, pessoalmente, para fornecer o endereço correto do seu constituinte. 2995 p 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.111590-0 - FRANCISCO JOSÉ MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X Habilitado: JOSÉ LUIZ WANDERLEY CONCEIÇÃO Despacho:fls 44: Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. 2194 p 2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.146031-1 - CECILIA DOS SANTOS FERNANDES X MARIA DE LOURDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE. 10.896 P. A \r\n\r\nProc. 2007.001.019353-7 - ADRIANO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X OLGA DIAS TAVARES Despacho:Int-se, conforme requerido. 2564 p 11 \r\n\r\nInterdição; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.069979-4 - ALBERTO COHEN FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X ALBERTO COHEN Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ALBERTO COHEN, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ALBERTO COHEN FILHO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I.6283 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300099-0 (26922) - SAGRAMOR SCUVERO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA RIBEIRO (RJ-056441)) X MIGUEL GUSTAVO WERNECK DE SOUZA MARTINS Despacho:fls 413: Expeça-se 2ª via do formal. 9405 p 5 \r\n\r\nProc. 1977.001.300240-7 (37043) - LEONICO MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VILLARINHO (RJ-005465C)) X LINDOLFO DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). ANDREA CRISTINA ROSA DA FONSECA (RJ-080494), Dr(a). NILMA THEREZINHA C DA SILVA (RJ-084136), Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297), Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387), Dr(a). FELIPE LACERDA PEIXOTO (RJ-043474)), Inventariante: ILMA MESQUITA DO NASCIMENTO Despacho:D. por Dep. R. A-se em apenso. Certifiquem-se custas. 3571 p 11 \r\n\r\nProc. 1979.001.300101-8 (40988) - LENINE CHRYSOSTOMO, Inventariante: CHRYSOLITA CHRYSOSTOMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE BRITO PEREIRA (RJ-004990), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Aguarde-se em cartório por 30 dias 7058 p 12Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1979.001.300262-0 (40493) - BARBARA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LEA RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-011211)) X AMANTINA VIEIRA DE SA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206) Despacho:Fls. 251: Desentranhe-se conforme requerido, substituindo-se por cópia. 6468 p 2 \r\n\r\nProc. 1981.001.300094-2 (50072) - CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). ALEXANDRE A DE MATOS (RJ-064729), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS Despacho:ARQUIVE-SE. 10.728 P.P \r\n\r\nProc. 1983.001.300019-3 (52312) - NEUZA DEGMONT TARUMA, Inventariante: MARCIA DEGMONT TARUMA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. 10691 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 1983.001.703239-5 (53415) - OLIVA DA GLORIA ANTUNES COELHO DE BARROS X ANTONIO ANTUNES COELHO DE BARROS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. 6368 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 1989.001.074147-0 - TEREZA DE JESUS MARTIN VARELA X FERNANDO MARTIN VARELA (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. PILHA 04 5603 \r\n\r\nProc. 1989.001.100721-5 (51892) - ELISA DE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X JOAO FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) Despacho:Adite-se. 7045 p 12 \r\n\r\nProc. 1991.001.051411-5 (18457) - ALZEMIRO ALMEIDA FERREIRA BAZONI, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA BAZONI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833) Despacho:Anote-se a prioridade no rosto dos autos.Intime-se o inventariante para dar prossweguimento ao feito. 11417 p 12 \r\n\r\nProc. 1992.001.032791-3 (66529) - BERNADETE SARMENTO COELHO DE OLIVEIRA X HYGINO LASSANCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-002900) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 219PILHA 1 - 5293 \r\n\r\nProc. 1992.001.081321-2 (67149) - AUREA DIAS DO CARMO E OUTROS X HEDIO DO CARMO Despacho:Oficie-se para transferência do valor para o B. do Br., conta judicial, para posterior expedição de mandado de débito em conta. 6804 p 11 \r\n\r\nProc. 1992.001.120881-6 (56853) - MOACYR GOMES DOS REIS X MARIA APARECIDA DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARLY JONAS DOS REIS (RJ-060004), Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Despacho:ARQUIVE-SE. 10.887 P. A \r\n\r\nProc. 1993.001.023021-0 (21451) - LEA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X WILTON RODRIGUES GONCALVES Despacho:arquive-se. 11.196 p. p \r\n\r\nProc. 1993.001.111391-1 (58530) - OSELIA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ G. NASCIMENTO (RJ-029838)) X MANOEL DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:fls 225/228: Defiro a averbação de óbito e a justiça gratuita. Retifique-se o polo passivo no DRA. Após, certifique-se para fins de sentença. 11640 p 2 \r\n\r\nProc. 1994.001.018961-2 (58729) - AMELIA MOSCIARO X ERNESTO MOSCIARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA (RJ-024102), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783), Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561), Dr(a). KATIA REGINA ROBERT CAMPOS (RJ-106134E) Despacho:ARQUIVE-SE. 11.003 P. A \r\n\r\nProc. 1994.001.041137-0 (69877) - ESPOLIO DE UMBELINA RODRIGUES MOURAO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X MILTON RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)), Inventariante: JOSE CLEMENTE RODRIGUES MOURAO, Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTR (RJ-018614) Aos interessados sobre cálculos.582 p. 4 \r\n\r\nProc. 1994.001.076952-5 (70375) - SERGIO BONELLI MACHADO X IVA BONELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. 5795 p 5 \r\n\r\nProc. 1994.001.118288-1 (70909) - ERMELINDA PONTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA (RJ-025797)) X AMERICO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Despacho:ARQUIVE-SE. 11.128 P. A \r\n\r\nProc. 1995.001.071912-3 (80779) - GILMA DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X ANTONIO GONCALVES MONTEIRO Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 9607 p 11 \r\n\r\nProc. 1995.001.078991-5 (80880) - LILIAN MARIA ROCHA COSTA TEIXEIRA X Habilitado: LUIZA GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) JOSE HORACIO SANTOS COSTA Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 6270 p 11 \r\n\r\nProc. 1996.001.069614-9 (82321) - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455)) X JOSE CANDIDO DE SOUZA Despacho:fls 146: Defiro, expeçam-se os alvarás. 10659 p 11 \r\n\r\nProc. 1996.001.070582-5 (82362) - CATARINA DAS NEVES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). MARILZA SILVA DE MELO (RJ-074446)) X ANTONIO JUSTINIANO FORTES BUSTAMANTE Despacho:ARQUIVE-SE. 11.017 P. A \r\n\r\nProc. 1996.001.114723-0 (82925) - ANDRE LEON SOUZA MELLO X NAIR CARDOSO E OUTRO, Inventariante: ANA PAULA CARDOSO DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:fls 801: Defiro o levantamento da importância de dez mil reais, conforme requerido, prestando-se contas. Expeça-se mandado. 3359 p 5 \r\n\r\nProc. 1996.001.115421-0 (27244) - CLAUDIO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO A DO AMARAL (RJ-090672)) X CLAUDIO VIEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Nada a prover. 3005 p 11 \r\n\r\nProc. 1996.001.119066-3 (82979) - ANDREA MENEZES DOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)) X CARLOS HENRIQUE DOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA M C PANTOJA (RJ-073844), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:fls 521 : Nada a prover por este juízo orfanológico. 330 p 12 \r\n\r\nProc. 1998.001.127997-6 - VICTOR DE PALMA E OUTRO, Inventariante: PERSIO DE PALMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:fls 257: Oficie-se para conhecimento de saldo atualizado. Vindo a resposta, ao Partidor. 2429 p 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.083795-3 - DELFINA TALINA DE BARROS X ALBINO ALVES TALINA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Diante da ausência de consenso entre as partes, no meio o Inventariante Judicial para funcionar no feito. Lavre-se termo e dê-se-lhe vista. 1805 p 11 \r\n\r\nProc. 2001.001.129041-0 - DARCI GOULART X AUCELIA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825) Despacho:Fls. 447. Oficie-se solicitando esclarecimentos.Fls. 449. Aos interessados. 11910 p 12 \r\n\r\nProc. 2002.001.033800-0 - CHRISTINA GUIMARAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RODRIGUES X FLAVIO GUIMARAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE. 11.070 \r\n\r\nProc. 2002.001.033800-0 - CHRISTINA GUIMARAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RODRIGUES X FLAVIO GUIMARAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE. 11.070 P. A \r\n\r\nProc. 2002.001.034942-2 - SENHORINHA ALPIM ROZA DA SILVA X DJALMA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cálculos.1300 p. 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.055971-4 - SANDRA REGINA TRAVERSO E OUTRO X ARIEL VIDONDO FRANKEL (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Fls. 178. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.092904-9 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS X OLIMPIA ROSA LEMOS, Inventariante: SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:D. por Dep. R. A-se em apenso. Certifiquem-se as custas. 4224 p 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.082160-5 - IGOR FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELOS X ALBA FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)), Inventariante: VERA LUCIA DE VASCONCELLOS GARCIA Despacho:DefiroOficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.130698-6 - TRINIDAD GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X JOSE LIRES LOPEZ AOS INTERESSADOS PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO COM O GRERJ ORIGINAL JUNTO A COMARCA DE MAGE 6765 P.13 \r\n\r\nProc. 2004.001.083221-6 - SANDRA SOARES DA SILVA X ODILON NAZARETH ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls 90. 11228 p 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.003201-9 - ANA ZILDA BRAGA SILVEIRA DE FREITAS X MARGARIDA BRAGA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS (RJ-087573) Despacho:arquive-se. 11.298 p.p \r\n\r\nProc. 2005.001.014598-7 - CECILIA MARIA DA FONSECA LESSA X ERNESTO DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821) Despacho:ARQUIVE-SE. 11.109 ´P. A \r\n\r\nProc. 2005.001.063021-0 - MATHILDES BIANCHI LOPES DE OLIVEIRA X MARIO LOPES PINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). LUIZ RENATO MOREIRA PINTO (RJ-129411) Despacho:arquive-se. 11.134 p. p \r\n\r\nProc. 2005.001.076596-5 - IRENE DE CASTRO SOARES X JOAO DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 1 // 9838 \r\n\r\nProc. 2005.001.097171-1 - IVONE GUEDES CIMBALISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X TADEU CIMBALISTA Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 11545 P 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.128928-2 - JOSE ALIPIO MACHADO FERNANDES X FRANCELINA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE. 10.722 P. A \r\n\r\nProc. 2006.001.068269-7 - GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO, Inventariante: OSMAR SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X PAULO FRANCISCO ROCHA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Certifique a serventia se foram atendidas as pendências apontadas às fls 184. 4149 p 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.142421-7 - SANDRA SILVEIRA RIBEIRO X ALCIR CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Aos interessados sobre cálculos.857 p. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.099919-2 - DYRCIA MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE RABELLO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 4360 P.12 \r\n\r\nProc. 2008.001.046241-1 - ALDA SILVEIRA ALMEIDA BAETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691)) X CARLOS QUINTINO DE ALMEIDA Aos interessados sobre ofício de fls. 64Pilha 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.091176-0 - AMILCAR DE ARAUJO BARREIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO Despacho:ARQUIVE-SE. 10.968 P. A \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.133796-8 - LEILA CARVALHO FERREIRA X ELISABETH EBOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) Despacho:1 - Diga a requerente Leila. 2 - Após, à Assistente social que funciona perante este juízo para o estudo do caso. 2792 p 2 \r\n\r\nId: 589627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "589628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053687-5 - THEREZA MARIA GONCALO VIANNA X CELSO LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). LUIS FELIPE S.DE OLIVEIRA (RJ-110639), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 51, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.025864-7 - CLERENICE AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X IVONE FREIRE Atenda-se ao requerido pelo MP (republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.001.235553-0 - LITA HENRIETTA COELHO DE ALMEIDA REGO MONTEIRO E OUTROS X WILSON DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.26 \r\n\r\nProc. 2008.001.077444-5 - Inventariante: ANA MARIA RUIZ FRAZÃO DO NASCIMENTO X Falecido: RICARDO FRAZÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.17 \r\n\r\nProc. 2008.001.092868-0 - ALEXANDRE JORGE MENDES CARDOSO X ADELINO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 20, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.102957-7 - ANA CRISTINA GOUVEIA PEDROSA CORDEIRO X MARIA ANGELA GOUVEIA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 29, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.132052-1 - CAIO CESAR PACÍFICO MARQUES X SÉRGIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520) Despacho:1. Apensem aos autos do inventário.2. Fls.09/11 - Desentranhe-se e junte-se nos autos do inventário.3. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.039262-1 - TEREZA CRISTINA DE AGUIAR GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463)) X JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147) Despacho:1. Inclua-se no polo ativo Ivaneide e George (fls.40), regularizando no sistema a etiqueta.2. Fls.192 - Aguarde-se o depósito judicial da diferença apontada.3. Manifeste-se Ivaneide e George quanto a informação de fls.192.4. Venha a representação processual do menor por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2001.001.094843-1 - AGUIMAR FERNANDES X MARIE CHRISTINE CAPELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838) Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Aguimar postula alvarás para levantamento de saldo bancário, título de capitalização (fls.53), PIS/PASEP, FGTS (fls.55) e Restituição de Imposto de Renda da filha Marie, falecida na condição de divorciada e sem filhos.2. Fls.53 - Informação do Banco do Brasil quanto ao valor do título de capitalização.3. Fls.55 - A CEF informa valor do FGTS.... \r\n\r\nProc. 2004.001.088079-0 - ALFREDO SOARES DA SILVA X IVANETE FERREIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Despacho:Folhas 150 - Esclareça, eis que já foi expedido alvará para levantamento do valor referente ao PASEP às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.092029-6 - MARIA STELA ALMEIDA VAIRAO E OUTROS X NEWTON SERGIO VAIRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 90/91, elaborado nos autos do alvará judicial referente aos bens deixados pelo falecimento de NEWTON SERGIO VAIRÃO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.105479-5 - EDUARDO LUIZ DE CARVALHO VIEIRA X MARIA DOS ALTOS BARBOSA, ROMULO BARBOSA VIEIRA, RONALDO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls. 33, determinando a expedição de alvará em favor dos Requerentes, representados por seu genitor Eduardo Luiz Carvalho Vieira.... \r\n\r\nProc. 2006.001.051385-1 - JOCELY BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GONCALVES DE ARAUJO Despacho:1. Aguarde-se por 90 dias.2. Decorridos, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151358-5 - MARLI RODRIGUES DE ARAUJO X JORGE JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Despacho:Fls.38/40 - À Requerente quanto a resposta do ofício do Ministério da Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.081849-5 - LUCIA BARBOSA DE MEDEIROS GOMES X ANTONIO PROCÓPIO DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NETO (RJ-067973) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ, autorizando o Inventariante Judicial, em nome do Espólio de Antonio Procópio de Andrade Teixeira, assinar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel acima descrito, em favor de LUCIA BARBOSA DE MEDEIROS GOMES.... \r\n\r\nProc. 2007.001.095933-9 - GAUBY CORREA LIMA E OUTRO X FERNANDO LACERDA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) 1. Manifeste-se a inventariante.2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.105506-9 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE MENEZES X SYDNEY SÉRGIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). ANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-141355E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.31/33 \r\n\r\nProc. 2007.001.150764-3 - MARCELA ALBUQUERQUE SANT ANNA E OUTRO X YVONE DE CASTRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Despacho:1. Diante da inexistência de dependentes habilitados (fls.26) deverão habilitar-se nos autos os sucessores da obituada, nos termos da Lei 6858/80.2. Junte-se a certidão de óbito dos genitores da falecida.3. Esclareçam os requerente quanto à existência de irmãos e/ou sobrinhos da obituada.4. Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.122250-0 - JOSÉ CORREA DA SILVA FILHO E OUTROS X NILZA NAZARETH MAGARINO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CORRÊA DA SILVA (RJ-051274) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, determinando a expedição do competente ALVARÁ, autorizando o recebimento do abono variável (fls.04), na proporção de 1/3 para cada Requerente em parcelas mensais e sucessivas, após o recolhimento das custas devidas.... \r\n\r\nProc. 2008.001.135419-1 - SÉRGIO BAYARD TEIXEIRA MENDES E OUTROS X ELISABETH CUNHA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA CORRÊA TEIXEIRA MENDES (RJ-039028) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial e determino a expedição de alvará em favor dos Requerentes e na proporção de 1/3 para cada.... \r\n\r\nProc. 2008.001.136465-2 - JACSON CARBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO (RJ-084977)) X MAURICIO SULAM Despacho:1. Venha a diferença de custas e contra-fé.2. O RGI de fls.60 aponta que o inventariado é promitente comprador do imóvel.3. Junte-se o documento em que o mesmo cede os direitos aquisitivos aos Requerentes, eis que não logrei localizar. \r\n\r\nProc. 2008.001.140693-2 - LUCIA MARIA DA COSTA JUNQUEIRA DO COUTO X SAMUEL PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O falecido era domiciliado em Mangaratiba, onde fixou-se a competência para o pedido, nos termos do art.96 do CPC, pelo que, declino da competência, determinando sejam os autos para lá remetidos.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1987.001.501292-4C (2057) - MARCO TULIO DA FONSECA MATEUS X POSTO DE GASOLINA NOVA IPANEMA LTDA. Decisão:Folhas 366 - A apuração de haveres em sede orfanológica se destina a igualar a legítima dos sucessores e para fins fiscais tão somente.Descabe, pois, execução de cotas do sócio falecido a qualquer título, devendo o interessado utilizar-se da via própria, pelo que, indefiro o pedido de arresto.P-se. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.007402-2 - MARILZA XAVIER DE SOUZA X GILBERTO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls.103 em favor da Requerente. Expeça-se o competente alvará.... \r\n\r\nProc. 2004.001.013475-6 - LUIZ DE GONZAGA RIBEIRO DA SILVA X DEJANIRA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Despacho:Fls.90 vº e 91 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.003906-3 - ARMINDA DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO X JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO DE RODRIGUES (RJ-036000) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ LUIZ BRANDÃO (fls.03), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 150/151, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 76/83, aditada às fls. 100, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.001.098527-8 - Inventariante: TATIANA DUTRA LE MAITRE PALHARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X ERMUSA MARIA DUTRA LE MAITRE E OUTRO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ERMUSA MARIA DUTRA LE MAITRE e JAMES FREDERIC LE MAITRE (fls.10 e 80), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 121/122 e certidão de fls. 132 verso, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a TATIANA DUTRA LE MAITRE PALHARES CHAVES o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 86/87, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.034270-9 - REGINA MARIA DAGUER X REGINA DE CASTRO BARBOSA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.71 \r\n\r\nProc. 2006.001.042349-7 - ROSA MARIA GONCALVES DA CANHA X THEREZINHA DE JESUS DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Decisão:Vistos, etc.Diante do erro material na sentença de fls. 84, retifico-a para consignar o nome correto da herdeira legatária, qual seja, ROSA MARIA GONÇALVES DE CANHA. No mais, mantida a sentença tal como lançada.Retifique-se no registro de sentença.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069779-2 - ARTEMIZIA DE FIGUEIREDO BOLLHORST X GUILHERME DE BRITO BOLLHORST (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Despacho:1. Fls.182 - Aguarde-se por 30 dias, na forma requerida.2. Atendidas as pendências, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.081185-0 - JULIO JOSE ELIAS CARRICO X JOAQUINA ELIAS CARRICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO (RJ-089112) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOAQUINA ELIAS CARRIÇO (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.41/42, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a JULIO JOSÉ ELIAS CARRIÇO o bem descrito no plano de adjudicação de fls.32/34, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.092277-5 - Inventariante: MONICA DA SILVA LIMA COLMONERO MONICA DA SILVA LIMA COLMONERO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CELINA DA SILVA LIMA atendam a todos os itens do ordinatorio de fls 55 \r\n\r\nProc. 2006.001.143206-8 - SUZANA BAMBIRRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X ELI GUIMARAES PACHECO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ELI GUIMARÃES PACHECO (fls.08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.99/100 e certidão de fls. 106 que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.69/74, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.093766-6 - KELLY VIVIANE RODRIGUES E OUTRO X DILMA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC com a redação atual. \r\n\r\nProc. 2007.001.105385-1 - Inventariante: FLORIANO VARELLA X ZULMIRA GOMES VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ZULMIRA GOMES VARELLA (fls.10) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.69/70 e certidão de fls. 75, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.72/74, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.149918-0 - Inventariante: MARIA THEREZA RIBEIRO DE LEMOS X CARLOS MAURÍCIO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Sentença: Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CARLOS MAURICIO RIBEIRO DE LEMOS (fls.09), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 44/45, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MARIA THEREZA RIBEIRO DE LEMOS os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 49/50, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual e do Ministério Público, expeça-se a competente carta de adjudicação.Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.109652-0 - Inventariante: ELIZABETH BOESCH CATAO VERA SYLVIA BOESCH CATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X HEIDY SYLVIA BOESCH Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 63 elaborado nos autos da Carta Precatória referente ao inventário dos bens deixados por HEIDY SYLVIA AIR MEDEIROS RAMOS, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.130044-3 - LÍLIAN CORRÊA DE FREITAS X PAULO EDUARDO KURTZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1. Venham as custas em 30 dias.2. Após, ao Avaliador. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.159837-3 - LEOTILDE PARAMES FORTES X ISAURA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141), Dr(a). MARIA EDUARDA ALCANTARA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-129944) venham aos autos copias e custas para expediçao do mandado pronto \r\n\r\nInterdição C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.016300-6 - LYBIA PEREIRA CAPELLA E OUTROS X SYLVIO GONÇALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). KAREN LEITE RIBEIRO (RJ-145012) Despacho:1. Fls.66 - Noticiado o óbito do interditado.2. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706260-7 - DAGMAR ALENCAR DE FREITAS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902), Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903)) X EDSON DE FREITAS ALMEIDA Despacho:1. Anote-se fls. 167.2. Ao Requerente Claudio Duvivier Filho para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1978.001.702534-9 (7816) - JOYCE MILLAR X ADILA MACHADO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS (RJ-147683), Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). OTÁVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962) Despacho:Fls.254 - Diante da sentença proferida e concordância da Fazenda Estadual, expeça-se alvará nos termos requeridos, observados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 1988.001.011442-3 (13310) - LOURDES PEPITA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR MENDES FONTES Despacho:1. Regularize-se a representação processual dos Espólios de Silvério e Arthur, vindo o instrumento procuratório e o termo de inventariante.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1989.001.018715-5 (15192) - LEDA BARCELLOS CLARE (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319), Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390), Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857), Dr(a). ISIS DE PAULA V CABRAL (RJ-037760), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-068578), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FLAVIO DE BARROS CLARE Despacho:1. Fls.164 - Somente o item 2 de fls.148 foi cumprido.2. Venha a representação processual dos herdeiros Leonardo e Flavia (procuração).3. Venham, em termos, as declarações atualizadas.4. Esclareça o rito eleito. \r\n\r\nProc. 1990.001.074680-2 (17434) - EDNA FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCENA MOR (RJ-107214), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X HAMILTON JOSE BASTOS LINDO Despacho:1. Fls.1343 - Necessário que haja saldo judicial para o pretendido pagamento da diferença apontada, observado o despacho de fls.1318.2. Reitere-se ofício ao Banco do Brasil para que informe se há resíduo em conta judicial em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1990.001.076369-1 (17447) - DARCY MERCES GALVAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE SOUZA CORREA (RJ-006201), Dr(a). JOSE MANOEL MACEDO (RJ-040263), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). JUSSARA ARAUJO (RJ-085856), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ALMIRO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO E OUTRO Aos interessados sobre informação Contador \r\n\r\nProc. 1999.001.024328-9 - ANA LUCIA GUIMARES DA ROCHA X JOAO MIGUEL BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA (RJ-149188) Despacho:1. Fls. 51 - Anote-se onde couber.2. Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.009015-0 - ALEXANDRE DE NIEMEYER X CARLOS NOVO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls.94/95, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu CARLOS NOVO DE NIEMEYER, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.059489-8 - ROMILDA FERREIRA DE CASTRO X CLAUDIONOR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.148/149 \r\n\r\nProc. 2000.001.079159-0 - FERNANDO REIS RODRIGUES X FRANCISCO JOSE GENTIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA G LIMA (RJ-087753) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo aditivo do imposto \"causa mortis\" de fls. 264 elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por FRANCISCO JOSÉ GENTIL RODRIGUES, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas De lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.091598-0 - Inventariante: ROZALIA ROCHA CAVALCANTI ROZALIA SILVA ROCHA X OTON CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por OTON CAVALCANTI (fls.03), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 136/137, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 81/86, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2001.001.106564-4 - PIERRE SIMON X PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). MARCOS IGNACIO GOUVEA (SP-199216), Dr(a). ANDREIA DA SILVA DURAES (SP-220488), Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). BENEDITO AUGUSTO WNCESLAU GOES (BA-007518) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 316/318, re-ratificado às fls. 338, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por PAUL ALBERT SIMON, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas De lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.087721-0 - LUCIA PACHECO DA ROCHA X ALDA MONTEIRO PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES PIO GOMES (RJ-083703) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 203/204, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por ALDA MONTEIRO PACHECO DA ROCHA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.118769-9 - CARLOS EDUARDO RAFAEL DE ANDRADE FERRARI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X TELMO CARLOS DE MIRANDA FERRARI Despacho:1. Fls. 68 - Esclareça o pedido.2. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.022745-0 - MAURICIO DE NOVAES SANCHEZ BASSERES X LEONOR JULIA DE NOVAES SANCHEZ BASSERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.076359-2 - MICHELLE TEIXEIRA DE BARROS X JACQUELINE TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Aos interessados sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2005.001.135387-7 - Inventariante: LUIZA HELENA RODRIGUES MOURO LUIZA HELENA RODRIGUES MOURO X JOSE MOURO CARRIL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:1. Cumpra-se os itens 3 e 4 de fls.24.2. À herdeira Vanessa quanto às primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.005521-6 - ANTONIO HENRIQUES DA SILVA X CUSTODIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355), Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:1. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas judiciais.2. Defiro o aditamento às primeiras declarações para inclusão do imóvel descrito na letra \"B\" de fls. 132.3. Cite-se os herdeiros colaterais nos endereços de fls. 132, através de Carta Rogatória, fixado o prazo de 20 dias para habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.087609-1 - MARIA TEREZA LAMPERT CONDE X NOREMA PALMA LAMPERT (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RENATO JORDAO BUSSIERE (RJ-102038) Despacho:1. Fls.36 - Defiro. Aguarde-se por mais 30 dias.2. Decorridos, com ou sem manifestação e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006298-4 - CARLOS MANUEL DE MENDONÇA BRAGA DIEGUES E OUTROS X BEATRIZ BRAGA VAZ DIEGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por BEATRIZ BRAGA VAZ DIEGUES (fls.07), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 66/67, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 58/60, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2007.001.134327-0 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA DA SILVA X ALFREDO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073) Despacho:1. Venha a certidão de Curatela da interdita, bem como a regularização de sua representação.2. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.265020-4 - EDI THEÓFILO BRUNO PINTO X EDY SARMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862), Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE (RJ-035115) Despacho:1. Desentranhe-se fls. 26/28, autue-se em apenso e publique-se a decisão de fls. 26.2. Folhas 59 - À Fazenda Estadual e ao Ministério Público quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.265020-4 - EDI THEÓFILO BRUNO PINTO X EDY SARMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862), Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE (RJ-035115) DESPACHO ORDINATÓRIO: A. em apenso; indefiro liminarmente o pedido de remoção, eis que até o momento não há inventariante nomeado nos autos; p-se; j-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033285-0 - Inventariante: LEA DOS SANTOS SILVA LEA DOS SANTOS SILVA X SILVIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-047936), Dr(a). ALVARO PINTO DE ALMEIDA (RJ-087603) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Cumpra-se os itens 3 e 4 de fls. 11. \r\n\r\nId: 589628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.025204-0 - MARCELO KROEBER AMARO X NEY LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.146392-7 - LILIAN MARILIA CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X FLORY LISBOA GAMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116670-3 (62762) - NEUZA MARIA MENDES FREITAS X MARIA NEUZA PAES MENDES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). DANIELA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.109039-0 - GABRIEL DIAS FERNANDES X OSMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MONICA BARCELLOS SILVA (RJ-075420) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.111660-7 - JOSE FONTES REIS X MARIA DE NAZARE MIRANDA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241) Despacho:Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.001.138283-0 - VERA LUCIA SIQUEIRA GOIS X NILSON ISAIAS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.011405-1 - BERNAN MARQUES DE LIMA X ALCIR DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049050-7 - SANDRA MARIA DA PENHA SOARES X ELPIDIO TERRA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.001.098464-4 - ELENITA SOARES FREITAS X OSVALDO VIDAL FERNANDES EIRAS (Adv(s). Dr(a). ELENITA SOARES FREITAS (RJ-033881), Dr(a). MANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA (RJ-124375) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.151988-8 - OLINDA ACREANA CABRAL LINS DE ALBUQUERQUE X RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.043127-0 - MARIA JOSÉ SANT'ANNA SAKUGAWA X ISAMU SAKUGAWA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.086868-3 - INAH DE SOUZA THOMPSON X HEITOR PEREIRA CARDOSO THOMPSON FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.148359-8 - YARA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X LOURIVAL TAVARES Despacho:I)Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR das requerentes. II)Ofície-se conforme modelo. III)Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.022933-9 (51818) - DAYSE MARIA CORDEIRO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO BARBOSA (RJ-005668)) X CANDIDA ALEXANDRINA VILLAS BOAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE C. FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). LUIZ O. FERNANDES (RJ-116861) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1999.001.007173-9 - ELVIRA VIVIANNI TELLES LE BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X ANDRE LE BLANC (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 324/330. \r\n\r\nProc. 2000.001.134704-0 - VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA X DULCE SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERR (RJ-014452)), Inventariante: LAURA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA, Dr(a). LUCIANO R DE SOUZA NETO (RJ-099018) Aos interessados sobre fls 235/240 \r\n\r\nProc. 2001.001.126194-9 - MILDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES X ALVARO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.018520-6 - SERGIO LEITE PEREIRA FILHO E OUTROS X SERGIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ADRIZA C. DA SILVA (RJ-009040) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.016503-0 - JOAO JOSE BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406)) X LAURA BANDEIRA ACCIOLI AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.119256-9 - LUIZ ROBERTO DE MENEZES SODRE X STELLA MARIA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.058628-1 - MARCIA DE PAIVA E MELLO PEREIRA E OUTRO X MARCIO DE PAIVA E MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARRO (RJ-113315), Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.000324-1 - ROGERIA DE PAULA BARROS MARQUES HENRIQUES X MARILIA MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.053967-3 - LUCÍLIA MARIA DIAS FERREIRA MENDES E OUTRO X JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.057701-9 - MARCELO KROEBER AMARO X NEY LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Nomeio inventariante MARCELO KROEBER AMARO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.117810-3 - DENISE GOMES DE OLIVEIRA X MANUEL BERNARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.151956-8 - MARIA JOSÉ MOREIRA DA SILVA X CLÁUDIA DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232) Despacho:Defiro provisoriamente o pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.708155-0 (30956) - NEVIA REIS DO NASCIMENTO X MANOEL VALE DO NASCIMENTO Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, remetam-se os autos à DP para comunicar à parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.144929-5 - ODETTE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA X NENCY RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Decisão:Embargos de declaração. Acato o recurso e determino que oficie-se ao banco mencionado conforme solicitação de fls. 75. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018799-9 - JOÃO ANTONIO BARROSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA DA CONCEIÇÃO Decisão:xxx \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.300014-0 (3838) - ORLANDO NOVELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457)) X ARMANDO DONOFRIO Despacho:Diante do informado às fls. 701, remetam-se os autos ao 3º Inv.Jud. \r\n\r\nProc. 1973.001.300206-0 (20100) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NEYDE CALDEIRA LOURENCO (RJ-028558), Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). JOAO DOS SANTOS CABRAL (RJ-000000), Dr(a). ALFREDO F.COSTA FILHO (RJ-000000), Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO MOREIRA (RJ-052278), Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244), Dr(a). ADRIANA REZENDE DE FRANÇA (RJ-087843)) X JAYME VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Aguarde-se o parecer da CGC, conforme fls. 901. Com a resposta, examinarei fls. 905./906 Defiro fls. 907. Proceda-se a retirada dos autos de cartorio com prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.300616-6 (29163) - WILMA DA SILVA MARTINS X HELIO MARTINS Aos interessados sobre fls 219/220 \r\n\r\nProc. 1989.001.039019-2 (50281) - NESSY HONIGBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEDALI LEIB GROSSVATER Despacho:1) Certifique o cartório se há nos autos deferimento de JG. Em caso negativo, venham aos autos comprovantes atualizados de rendimentos dos interessados, para análise do pedido de JG.2) Proceda o cartório a juntada do documento acostado à contracapa dos autos, retificando-se a representação processual.3) Oficie-se conforme solicitado às fls. 81, item 3. \r\n\r\nProc. 1990.001.074319-9 (52452) - AMOACY SODRE BAPTISTA E OUTROS X FERNANDO LOBO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D), Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Diante da concordância da PGE de fls. 1037vº. Adite-se conforme solicitado às fls. 1032/1034. \r\n\r\nProc. 1990.001.074319-9 (52452) - AMOACY SODRE BAPTISTA E OUTROS X FERNANDO LOBO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D), Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1991.001.050670-2 (53604) - MARIA DOLORES ALVAREZ NIETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X BLADIMIRO ALVAREZ BALSEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.068174-5 (56083) - EDENISE WALSH TEIXEIRA E OUTRO X AUGUSTO LUCIO BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1993.001.001447-0 (56552) - ASDRUBAL FITEL DE FREITAS X ASDRUBAL PITAGORAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CLAUDIA VALERIA PEREIRA ROMANELI DE (RJ-081695), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041471), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Inventariante: AMELIA PAULA GURJAO SAMPAIO FREITAS Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 309 e ADJUDICO a SERGE CAVALIERE os bens deixados em razão do falecimendo de ASDRUBAL FITEL DE FREITAS, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1993.001.047529-1 (57038) - VICTOR MANUEL VIEIRA X ROSA MARIA DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.047089-1 (58648) - MARINA GUAHYBA DE CARVALHO SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161)) X YEDDA GUAHYBA DE CARVALHO Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.054809-0 (58772) - LUIZ CARLOS MIRANDA MARQUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778)) X ODETE DE MIRANDA LUZES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SALLES PEREIRA (RJ-069801), Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.111134-5 (59957) - MARIA DA CONCEICAO SERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X DANTE SERRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 224. \r\n\r\nProc. 1995.001.036496-5 (60138) - Inventariante: MARIA CHRISTINA AZEREDO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080)) MARIA LUIZA AZEREDO DE ARAUJO LIMA, Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X ANNA MARIA AZEREDO DE ARAUJO LIMA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.084054-4 (61044) - TERESA CRISTINA FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X DARIO FIUSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-010208), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). MARCO ANTONIO WEYNE L DE OLIVEIRA (RJ-080134), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582) Despacho:Manifestem-se a inventariante e demais herdeiros no prazo comum de 05 dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 276/285. Manifeste-se também, a Sociedade de Galetos e Churrascaria LTDA no prazo comum de 05 dias, sobre o alegado pela inventariante às fls. 286. Após, remetam-se os autos à DP sobre o alegado pela inventariante às fls. 286. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 1995.001.084054-4 (61044) - TERESA CRISTINA FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X DARIO FIUSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-010208), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). MARCO ANTONIO WEYNE L DE OLIVEIRA (RJ-080134), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582) Despacho:Atenda-se à promoção da DP, certificando, inclusive se a publicação foi feita em nome do patrono da parte que deveria se manifestar. \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Informe o cartorio se de fato deu cumprimento a determinação de fls. 2321, conforme certificado as mesmas folhas, eis que a petição e documentos continuam às fls. 2296/2304 e, também, às fls. 2364 que devem ser imediatamente desentranhadas e distribuidas por dependencia como embargos de terceiro.Diante das concordâncias manifestadas pelas herdeiras do falecido e pela PGE, conforme fls. 2355/2357, defiro o pedido formulado às fls. 23910, determinado a expedição de mandado de pagamento da importancia referida ao Leiloeiro Público, observadas as formalidades legais. Vindo a partilha amigável, conforme promoção fazendária de fls. 2363, numero 2, computando-se as reservas de crédito asseguradas pelo Juizo, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.074308-5 (62211) - JOSELEIA DE FARIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879)) X JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA (RJ-077741), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.070147-0 - LUIZ CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X ARLETE SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Despacho:Diante da promoção da PGE de fls. 182vº, ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 1997.001.099777-2 - ALEXANDRA LOPES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X MANOEL ADOLPHO LOPES CARVALHO Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.022872-9 - FATIMA COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X ANICETO JOAO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA C.LOBO (RJ-108357), Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561) Aos interessados sobre fls 176/179 \r\n\r\nProc. 1998.001.030571-2 - ADEMILDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.050874-0 - PAULO ROBERTO MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X ERNESTO MESQUITA FILHO Aos interessados sobre fls 202 \r\n\r\nProc. 1998.001.089742-1 - JORGELINA PIMENTEL BOARETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE BOARETO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE L. DA SILVA (RJ-120665) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1999.001.116703-9 - SIMONE FARIA SIMAO E OUTRO X MUCIO JORGE CARNEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.139957-1 - VALDELICE PEREIRA BARBOSA X JOAO NUNES BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.054790-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA E OUTRO X IRENE LEIBOVITZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre as cartas precatórias juntadas às fls. 368/379. \r\n\r\nProc. 2000.001.057844-3 - Inventariante: ISABEL CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE AGLIO DANIELE CARNEIRO DE ANDRADE AGLIO X AGOSTINHO WALLACE AGLIO (Adv(s). Dr(a). MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.086014-0 - MARIA AMELIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.128841-4 - TEMILSON PEREIRA MONCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089), Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO (RJ-102892)) X TECLIDES MONCAO Aos interessados sobre Mandado de Citação Postal não cumprida \r\n\r\nProc. 2001.001.130935-1 - ROBERTO DE BASTOS LELLIS X RAUL MOREIRA LELLIS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641)), Inventariante: ROSA MARIA LELLIS WERNECK AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.015214-8 - RODRIGO BAPTISTA MARTINS X NINA ROSA DE REZENDE BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BAPTISTA MARTINS (RJ-110360), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D), Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 277. \r\n\r\nProc. 2003.001.104245-4 - JOSE AUGUSTO GLYCERIO DE CASTRO E OUTROS X ARY FORTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529)), Inventariante: CELIA GLYCERIO DE CASTRO Aos interessados sobre fls 85/89 \r\n\r\nProc. 2004.001.150530-4 - VERA LUCIA LOBO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTORA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 320. \r\n\r\nProc. 2006.001.050726-7 - PEDRO PAULO ALVES E SILVA X ALDINEIA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.051857-5 - SONIA MORANDI LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES (RJ-119607)) X EDSON JOSE DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.116728-2 - ANDRE BOMENY BARRETTO X MARIA CRISTINA WERNECK BOMENY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.068372-3 - THEREZINHA DE JESUS MENDES PEREIRA X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.178700-7 - BENEDITA GUIMARÃES DE CASTRO REBELLO X JOSE CARLOS DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:1) Nomeio inventariante BENEDITA GUIMARÃES DE CASTRO REBELLO.2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.001.015487-0 - SELKA ELISA DALE DE SOUZA GOMES X ARLINDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TALARICO BARATA (RJ-093689) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2008.001.039285-8 - ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA X MANOEL ODEMAR DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DA CITAÇÃO POSTAL SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.089560-1 - MARY ELIZABETH LIGHT MURCHIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CHARLES PAUL EDMUND LIGHT (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 70 e 71. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.132075-2 - ERICSSON ROBUSTO BRUM X DURVALINA ROBUSTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA O PERITO. APÓS, DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4C - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X YOLANDA RODRIGUES SPILLER) Aos interessados sobre JUNTADA DE MANDADO \r\n\r\nId: 589632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "589633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.155858-0 - V.N.S.P. X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por LEA ARAGONEZ DE FARIA e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.26/28, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.65, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por LEA ARAGONEZ DE FARIA, lavrado em notas do 8º Ofício, folhas 06vº, do Livro nº2043, em 24/08/1989, nomeando como testamenteiro(a) VILANIZA NUBIA DA SILVA PEREIRA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042571-2 - ELIAS JOSE SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X LINDA SALOMÃO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por LINDA SALOMÃO e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.04/05.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.22/23, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.33, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por LINDA SALOMÃO, lavrado em notas do 22º Ofício, folhas 060, do Livro nº 2888, em 18/03/2004, nomeando como testamenteiro(a) ELIAS JOSE SALOMÃO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048893-5 - ELOISA HELENA THEMOTEO HORTA PEREIRA E OUTROS X OLIVIA DE FREITAS HORTA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) AO DR. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031226-5 - MARIA NEUSA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA SILVA PROVINZANO (RJ-077477)) X ZARINA PESSOA DE CARVALHO A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.235148-1 - LEONILDAS BRAZ DE LUCENA E OUTRO X ELOIZIO SILVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVistos etc...LEONILDAS BRAZ DE LUCENA CERQUEIRA, FABIO BRAZ CERQUEIRA e FABIANO BRAZ CERQUEIRA ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ELOIZIO SILVEIRA CERQUEIRA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.33, e o Ministério Público às fls.33vºOs documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.13, cabendo ½ para primeira requerente e ¼ para os demais, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019432-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PAULO BARBOZA DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 37 BEM COMO AGUARDANDO ATENDIMENTO AO ITEM 1 DO R DESPACHO DE FLS. 33 \r\n\r\nProc. 2008.001.070768-7 - JOSÉ SEBASTIÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X ALICE MOREIRA LEAL Despacho:1 - Venha o mandato outorgado pela inventariante em favor do Dr. Mario Pucheu.2 - Atendido ao item supra, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.157859-7 - MARIANA PINHEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) ANA RITA PINHEIRO PATRICIO Decisão: Considerando que a falecida era domiciliado no Bairro da Piedade, pertencente a Regional do Méier, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UM DOS JUÍZES DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DO MÉIER, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.153008-2A - ESPOLIO DE ERNESTINO PIMENTA X ESTACIONAMENTO CAMERINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Despacho:1 - Fls.39/40 - Anote-se onde couber.2 - Recolhidas as custas judiciais, cite-se o sócio remanescente. \r\n\r\nProc. 2002.001.153008-2B - MARIA DO CEU ALVES PIRES X ESPOLIO DE ERNESTINO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Despacho:Recolhidas as custas judiciais, expeçam-se os mandados de citação dos sócios remanescentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.500194-0 (53182) - Inventariante: ALEXANDRE OTTONI DE MENEZES X JOAO AUGUSTO DA COSTA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.029605-1 - MIRINA REBELLO FERREIRA KNEIP (Adv(s). Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504), Dr(a). MARCIA SERRA NEGRA (SP-050241)) X EDITH REBELLO FERREIRA DE SOUZA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EDITH REBELLO FERREIRA DE SOUZA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.306/311, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.050931-9 - HERMINIA LOPES DE ARRUDA X LUIZ EGIDIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844), Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA (RJ-118586E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.047465-6 - NARA PESSOA NASSAR X SONIA PESSOA NASSAR (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Despacho:Fls.180 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.057405-5 - MARIA ELIANE CORREIA PINHO FIGUEIREDO E OUTROS X GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.008742-0 - MARIA HELENA DE PAIVA MESQUITA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386)) X MARCOS ISAIAS DE SOUZA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083) Decisão:Fls.95 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031335-5 - YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA E OUTRO X NELLY DE MIRANDA CEZIMBRA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) AOS INTERESSADOS SOBRE PARTE FINAL DA CERTIDÃO SUPRA (FLS. 124) \r\n\r\nProc. 2005.001.086588-1 - YVONNE PETIT DE CASTRO X LENITA ACHE PETIT (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) AOS INTERESSADOS.FL.115 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.117325-5 (56792) - LOURDES LOPES NUNES FERREIRA X LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Decisão:1 - O presente feito trata-se de abertura de sucessão provisória, conforme fls.104, descabendo por isso a sua convoloção em requerimento de alvará, inclusive tendo em vista o valor do monte.2 - Assim, deverá prosseguir o presente requerimento nos termos da lei, observando-se o art.1167 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.103468-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM FERREIRA VIDINHAS Despacho:1 - Cumpra-se o item 2 de fls.95.2 - Fls.97 - Melhor esclarecido, voltem. A procuração de fls.96, dos autos do inventário, não é do herdeiro Victor Hugo. Além do mais, às fls.84 há informação do seu óbito. Comprove-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.709201-6 (43420) - SUELI DA SILVA LIMA X IVO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629) FLS. 58 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.064790-0 (65058) - MARIA NAIZA SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-058456), Dr(a). JORGE ALBERTO R NEVES E SILVA (RJ-069015), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE EXAME PERICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.168521-3 - LILIANA MARIELLA DO VAL MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X LARA GIOVANNA MARIELLA BONINE Decisão:1 - Atenda-se as pendências apontadas na certidão de fls. 41.2 - Esclareçam as requerentes quem postula o cargo de curadora, sendo inviável o pedido em favor de ambas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700801-4 - JUREMA NERY CHAYEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357), Dr(a). FLORIANO LOTT (RJ-135207), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). GUSTAVO NUNES RANGEL (RJ-157992E), Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X ARTHUR NERY DA COSTA Decisão:1-Fls.624/625 - Pelos documentos de fls.626/627, verifica-se que o Banco do Brasil transferiu, indevidamente, todas as ações deixadas pelo falecido para a Sra. Vanda Soares Nery e o Sr. Edson Jorge Nery, não atendendo corretamente as determinações judiciais...2-Sendo assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que, em 48 horas, proceda corretamente a transferência das ações PN da Petrobrás deixadas pelo inventariado ARTHUR NERY DA COSTA, atendendo todas as determinações anteriores do Juízo......4 - À Sra. Vanda Soares Nery e o Sr. Edson Jorge Nery para se absterem de proceder qualquer transferência ou transação quanto as ações PN da Petrobrás transferidas erradamente para seus nomes, observando que cada um somente é beneficiário de 115 ações. \r\n\r\nProc. 1977.001.300071-0 (34977) - IONE ANGELINA CAMARA DE CAMPOS, Inventariante: NEY ANTERO CAMARA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES FILHO (RJ-023938) AO SENHOR MARCELLO SILVEIRA DE CAMPOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.301140-1 (39296) - IVONETE BARBOSA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)), Cessionário: ÁLVARO ROBERTO ROCHA REZENDE), Cessionário: SIMONE ROCHA REZENDE), Cessionário: ZULEIKA ROCHA REZENDE) X ALVARO CABRAL REZENDE E OUTRO AOS INTERESSADOS.FLS.216/217. \r\n\r\nProc. 1979.001.700624-2 (38877) - JOSE LIMA DA GAMA SECCO X DELPHINA MARIA LIMA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 381/382. \r\n\r\nProc. 1981.001.300186-7 (44167) - RENATO MURGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903)) X HALLEY VASQUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:Segundo os documentos de fls.25/42, os inventariados somente detinham direito e ação com relação ao imóvel da Rua João Alfredo, originário da promessa de compra e venda de Lázaro.Às fls.228 foi expedido pelo Juízo alvará autorizando o inventariante a proceder a escritura definitiva do referido imóvel em favor dos falecidos, mas conforme fls.367 isso ainda não ocorreu.Assim, comprove o inventariante a lavratura da escritura definitiva do imóvel em nome dos espólios, ou re-ratifique-se o esboço de partilha descrevendo o imóvel como \"direito e ação\". \r\n\r\nProc. 1984.001.300630-6 (49463) - CARLOS VANIR PAVANELLI X YACIRA MARTINS PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069) Despacho:Fls.89 - Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 60 dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.001.140567-0 - OLGA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA ELENA DE MENEZES GALVAO (RJ-020971), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X ODYR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 1992.001.002091-1 (61277) - ALZIRA PEREIRA VIDINHAS X JOAQUIM FERREIRA VIDINHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CODECEIRA LOPES (RJ-005139C), Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967) Decisão:1 - Nomeio inventariante de ambas as sucessões, a Sra. DALVA AMORIM COELHO. Lavre-se o respectivo termo.2 - Ao cartório para proceder de acordo com a O. S. nº02/2003.3 - Após, apreciarei os pedidos de fls.141. \r\n\r\nProc. 1992.001.106603-7 (62337) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DINORAH DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNÇÃO (RJ-094972), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Fls.267 e seguintes:1 - Recolham-se as despesas processuais.2 - Atendido ao item supra, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.017590-0 (64455) - WALDEMIR QUEIROZ E OUTRA E OUTRO, Inventariante: WALDEMIR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). MARIA VALERIA DA CUNHA JORGE (RJ-063551)) X ADONIAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) FLS. 563 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.060302-7 (65402) - ISABEL CRISTINA SOUZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X MARIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1994.001.075475-3 (65231) -, Inventariante: LUIZ CARLOS BARROS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JORGE MAGALHAES E OUTRO Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JORGE MAGALHÃES e OUTRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.185, substitutivo do de fls.178, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Esta decisão substitui a de fls.181, tendo em vista a retificação do cálculo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.003315-8 (24807) - NILCEIA NEVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO GONCALVES DA COSTA E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelos finados GERALDO GONÇALVES DA COSTA, IZABEL NEVES DA COSTA e CREMILDA DA COSTA MOREIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.116/120, com a retificação de fls.180, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.016640-2 - MARIA DAS DORES PINTO CUPELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X PEDRO CUPELLO Despacho:1 - Se o pedido de fls.68, 1º parágrafo é acrescentar mais um imóvel para ser inventariado, trata-se de sobrepartilha, devendo ser apresentadas as certidões negativas quanto ao referido imóvel.2 - Entretanto, se o pedido é de retificação de uma das unidades já inventariadas, ou do imóvel nº135 ou do apartamento 101 do imóvel 135, venha o pedido em termos, incluside retificando o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.002588-2 - Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL - MARY NELMA GALVAO MARIA DA GLORIA SALES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X VICENTE FELICIO MOURA E OUTRO Sentença:DECISÃOVistos e examinados... HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.165/166... devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto... \r\n\r\nProc. 1999.001.089695-9 - MIRALDINA DEMETRIO DE MORAES X ORLANDO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ORLANDO RODRIGUES DE MORAES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.87, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.116879-2 - LEANDRO VALERIO NASCIMENTO VERCOZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR JOSE ALVES DE ARAÚJO (ES-000086A)) X LAERCIO VERCOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). RITA A QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891) Decisão:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o nº da conta judicial aberta à disposição deste Juízo em favor do inventariado, atendendo ao requerido às fls.213/215 pela Juíza Federal Substituta da 6ª Vara/SJDF.2 - Com a resposta e a indicação da conta judicial, expeça-se alvará em favor da requerente de fls.203/204 para recebimento do referido crédito deixado pelo inventariado, tendo em vista ser a única dependente habilitada, conforme fls.217, e a concordância da Fazenda Estadual, fls.218. \r\n\r\nProc. 2002.001.061704-0 - Interessado: MARCELO DINIZ BEVILAQUA, Interessado: ELIZABETH DINIZ BEVILAQUA HAMILCAR BATTISTA FORNERO BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)), Interessado: MARCOS DINIZ BEVILAQUA), Interessado: ANNIBAL DINIZ BEVILAQUA, Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X DALILA FORNERO BEVILAQUA Decisão:1 - Averbe-se o óbito de HAMILCAR BATTISTA FORNERO BEVILAQUA, anotando-se na D. R. A.2 - Fls.308 - Manifestem-se os demais herdeiros quanto ao pedido do herdeiro Angelo Diniz Bevilaqua.3 - Desde a morte do inventariante Hamilcar, não foi nomeado novo inventariante. Sendo assim, informem os herdeiros quem irá exercer a inventariança nas duas sucessões.4 - Tendo em vista o óbito do Dr. Nortn Chaves, patrono dos herdeiros Elizabeth, Annibal, Marcos e Marcelo, somente o herdeiro Marcelo constituiu novo patrono (fls.294). Positiva a intimação de Marcos, fls.266. Quanto as intimações de Elizabeth e Annibal, fls.298/300 e fls.316/318, foram negativas.5 - Sendo assim, indiquem os interessados o endereço atual de Elizabeth e Annibal objetivando suas intimações. \r\n\r\nProc. 2002.001.101449-3 - IRENY GOMES DE SOUZA X AMADOR PEREZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Decisão:1 - O rito do presente feito é o solene.2 - Sendo assim, expeça-se mandado de avaliação.3 - Fls.98/99 - O ilustre advogado não possui representação dos herdeiros. Assim, não poderá apresentar o esboço de partilha na forma amigável. Se a inventariante deseja convolar o feito para o rito sumário, deverá apresentar a representação processual de todos os herdeiros, bem como as habilitações. \r\n\r\nProc. 2002.001.118964-5 - MINDEL POMERY X LESLIE MICHAEL POMEROY (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls.156 - Comprovem a existência do alegado crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.145555-6 - ILDA FREIRE DE CASTRO X ERNESTO SEBASTIAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA BEM COMO A SRA. ILDA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2005.001.001331-1 - PAULO JORGE DOS SANTOS FLEURY X MILTON FLEURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Ao Partidor Judicial, tendo em vista a existência de herdeiro incapaz. \r\n\r\nProc. 2005.001.087107-8 - ALICE MARIA PEIXOTO DAMIANO X PEDRO SOARES SHALDERS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 456/457. \r\n\r\nProc. 2005.001.090049-2 - HELOISA HELENA DE SOUZA FERREIRA X LUIZ DEMETRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA F BARROS DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1 - O capital de seguro DPVAT não pertence ao espólio, pois não faz parte do patrimônio constitutivo da herança. Cuida-se, na verdade, de benefício de \"jure proprio\", como autêntica estipulação em favor de terceiros.2 - Sendo assim, o pagamento de cota de seguro a beneficiário maior e capaz independe de autorização judicial, bastando que se comprove a qualidade do requerente....... \r\n\r\nProc. 2005.001.103748-7 - ENZO SIGHIERI ADAM SOARES X MARIA HELENA SIGHIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262), Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741) Decisão:Proceda-se à avaliação do imóvel de Paty de Alferes. Expeça-se carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto 'causa mortis'. \r\n\r\nProc. 2005.001.154473-7 - WAGNER SOUZA BATEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023), Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294), Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X WANDERLEY GIORDANO BATEIRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.044247-1 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X ROBERTO LUIZ ASSUMPÇÃO DE ARAÚJO Decisão:1 - Assiste razão à ilustre representante do Ministério Público em sua promoção de fls.76, item 3.2 - Assim, determino a suspensão do presente feito até decisão final nos autos da ação de exclusão por deserdação, ora em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.175038-0 - DANIEL KEWELOH EMERY TRINDADE X MICHAEL KEWELOH EMERY TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Decisão:1 - Fls.154 - Defiro o requerido. Sendo assim, nomeio como inventariante a Sra. REJANE CRISTINA DE ARAÚJO, mãe dos herdeiros menores, em substituição ao Sr. Daniel.2 - Lavre-se o termo de inventariança.3 - Fls.149/153, fls.155/156 e fls.158 - Aos interessados. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 1994.001.300093-9 (65683M) - NILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:1 - Esclareça o requerente de fls.09/10 à que título peticiona.2 - Ao requerente de fls.02 para atender o requerido pelo Ministério Público às fls.06, item 1.3 - Após, apreciarei os demais requerimentos do Ministério Público. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.001.144613-9 - FERNANDO MORETZSOHN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525)) X RODRIGO ALVARENGA DE ANDRADE Decisão:Nomeio o Dr. Jaques Henrique Mecler (tel.: 2547-8325 / 2236-0083 / 9899-1791) como perito do Juízo para realizar olaudo pericial nos termos da promoção do Ministério Público às fls.20vº/21.Ao cartório para comunicar ao perito da presente designação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.116201-0 - ELIZABETH DINIZ BEVILAQUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X ESPOLIO DE DALILA FORNERO BEVILAQUA E OUTRO), Inventariante: ANGELO BONIFACIO DO AMARAL BEVILAQUA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) Despacho:Regularize-se os documentos de fls.12 e 13, autenticando ou apresentando o original. \r\n\r\nId: 589633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163330-0 - PASCOAL BERNARDINO ROSA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X HERACLIO RODRIGUES FILHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.092012-7 - GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052)) X RAIMUNDO BEZERRA DA CUNHA Despacho:Apensem-se aos autos do inventário de Raimundo Bezerra da Cunha. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.021323-4 - SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO X EMILIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.78 - Expeça-se novo alvará, tornando sem efeito o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.100119-0 - THEREZINHA DA SILVA CORREIA E OUTROS X JOSE XAVIER CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.030974-8 - ALBERTO CARDOSO GUIMARAES X IRIA MONIZ DE ARAGAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053152-6 - MARIA TELLES D AVILA MENDONCA X JOSEPH DAVILA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONCALVES (RJ-107390), Dr(a). JOSE RODRIGO A. DE FIGUEIREDO (RJ-144243E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134746-4 - AMITZA BATALHA BERNACCHI KUEHNER E OUTROS X AMERICO NOGUEIRA BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122413-7 - ADELINA VALENTINA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL CAETANO DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200740-0 - LUZIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ALUÍZIO DUARTE PINHEIRO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.124526-2 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X WANDA WALESKA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO MIN. DA FAZENDA, FLS. 21 A 25. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.121546-0 - HELENA JOSE DE CARVALHO X NAZARENO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799), Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL ASENSI PRADO (RJ-059971), Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUSINO DA SILVA (RJ-124723), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351) Despacho:Fls.151 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.020718-6 - CLARINDA PEREIRA CESAR X ESPOLIO DE CARMINDA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO C A SOUZA (RJ-067227), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.138596-0A - VANISIA DA SILVA E OUTRO, Assistente: JOSE ALBERTO P. PARREIRA X AYRTON ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUARTE MAIA FREITAS (RJ-102736) Despacho:Fls.88 - Expeça-se novo alvará, tornando sem efeito o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.001446-5 - MARIA DA GRACA NAVEGA SACRAMENTO X PRIMICIAS BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Arrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.001.034476-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680), Dr(a). PALOMA DOS SANTOS SILVA (RJ-144522E) Aos interessados sobre ofício de resposta do 5º Ofício do Registro de Distribuição (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5935 \r\n\r\nProc. 2006.001.098239-5 - MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016A), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA Despacho:Considerando o que consta dos autos, defiro vista , pelo prazo de cinco dias , conforme requerido as fls. 525, devendo o mesmo ser entregue a Defensora Mariluza Gurjão do Couto, mat.811570-1, tomando ciencia do presente despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.117916-4 (52615) - MARIA EDITE OLIVEIRA GOMES DA COSTA IGLE X MARIO GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL A. DA SILVA (RJ-047368) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.019186-9 (50970) - TRICA MARIA GIUSEPPINA LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X DOMENICO LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-027998), Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.109163-9 - ANNE MARIE LAURE LAURENT MERCIER X GERARD GILBERT MERCIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.100620-1 (60380) - INELSA LUIZA NOVELLO BACK X WELODIMER BACK (Adv(s). Dr(a). SYLVILEA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-067905), Dr(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RINBEIRO (RJ-042516), Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.014377-6 (60668) - LENI PEREIRA DA ROCHA KEDE X NICOLAU KEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). ANDRE BEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.034500-2 (60913) - MARLY CANDIDA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)), Inventariante: GENICE CÂNDIDA PARAGUASSU) X JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.064779-1 (61335) - MIGUEL SOARES PIMENTEL X MARGARIDA SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878), Dr(a). EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (RJ-155994E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.135573-0 (63651) - MARIA DULCINEA FONSECA PORTELA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOAO RODRIGUES PORTELA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.060276-3 (26765) - ELIZABETH DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIANA AURORA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.009406-1 - LILISS BORGES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LOREGA GUIMARAES (RJ-048086)) X GISELA BORGES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.098856-4 - ANISIO ASTERIO CONTREIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER DO REGO MONTEIRO (RJ-048147), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X HILDETE DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO E OUTRO), Inventariante: HELOYSA CONTREIRAS DE LA VEGA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.060530-8 - MARIA CRISTINA SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESPERANCA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.118533-9 - WELLINGTON ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOBARINHAS PINEIRO (RJ-054830), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MARIA FATIMA DE ALMEIDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.128959-5 - TERESINHA BARATTA TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X MARIA LAGE PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.141878-4 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361), Dr(a). VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (RJ-047627), Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)) X THEREZINHA LEITE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.026940-9 - ANITA MACHADO CANTICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X JOSE LARMO CANTICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.007701-8 - ELZA DE QUEIROZ SILVA X SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.090876-7 - MARIA LUCIA SALVITTI X ROBERTO SALVITTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). DIANA POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-106310), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Despacho:Fls.542 e ss - À inventariante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.116561-6 - GUILHERME DE AMORIM GARCIA X OTHON MOACYR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CARDOSO DE BARROS (RJ-056372), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.211, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.014077-8 - LUZIA REGINA GALVAO BAZZO E OUTRO X LIA PINTO BENEVOLO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON BAZZO (RJ-012217), Dr(a). ROSANA BAZZO (RJ-110937) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.041706-5 - DILZE DE AZEVEDO BARROSO X PAULO PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BRASIL PINHEIRO (RJ-109783), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.050762-5 - LUCY PEIXOTO DO NASCIMENTO X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIA INEZ GALHARDO GOZZI (RJ-139724), Dr(a). LUDMILA RIBEIRO PAIVA (RJ-160021E) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 2003.001.054439-7 - ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA X DELMARO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). FERNANDA BONFIM DE ALBUQUERQUE (RJ-138418E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.134126-3 - ROLANDO CARNEIRO BARBOSA X MARIA DE LOURDES BARBOSA MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA ANTONIO (MG-058133) Despacho:Intime-se a inventariante, através do Oficial de Justiça, para regularizar a sua representação processual, bem como para sanar as irregularidades processuais apontadas as fls.63 \r\n\r\nProc. 2003.001.146467-1 - CARLOS EDUARDO DA FROTA NABUCO E OUTROS X JOSE CARLOS DE SAMPAIO NABUCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.023506-8 - AMELIA DE BARROS CORREA X ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Despacho:Oficie-se como requerido as fls.54 \r\n\r\nProc. 2004.001.066518-0 - YARA ROLIM DE MORAES X GEOFREDO VICTOR MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Decisão:Defiro a retificação da partilha apresentada as fls.254/262 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082984-9 - ISAURA DE JESUS X ALFREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102658-0 - ANAZEGUETE SIEIRO PAIXAO X WILSON DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029878-0 - RONILTON ALBANO DE CARVALHO X AMARO BARETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032639-8 - RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO E OUTRO X RITA DE ANDRADE FALCAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034471-6 - JORGE NAVARRO SOARES E OUTROS X MARIA DE LOURDES NAVARRO DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038119-1 - EDUARDO AUTRAN DE ALMEIDA X ESTELLA AUTRAN D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.109. \r\n\r\nProc. 2005.001.140617-1 - MARIA JOSE FERREIRA E PINHO X ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA PONTES M.L.FERREIRA (RJ-069233) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145609-5 - HELOISA HELENA BARREIROS GONZALEZ PINTO X GILBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO (RJ-144492E), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046) Aos interessados sobre custas de baixa (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5907 \r\n\r\nProc. 2006.001.054550-5 - NILZA DE AZEVEDO MACHADO X JORGE LUIS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100088-0 - ALEXANDRE LELLO MACHADO E OUTROS X MARCELO LOBO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.112372-2 - MARCO VINICIO DOMINGUES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X FRANCISCO DE PAU LA BRUNO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115938-8 - WALMIRA MAIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MIGUEL ARCHANJO PEREIRA DE CASTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151672-0 - LUCELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X RICARDO SOUZA DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006428-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X JOAQUIM AFFONSO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição de títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037851-3 - POMPEA TEIXEIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X GRACINDA TEIXEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091353-6 - MARIA ALBERTINA CASTRO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X GUIOMAR RAMOS DE CASTRO Despacho:Fls.24 - Oficie-se ao INSS como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.100048-4 - MARISA REJANE LADEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X SONIA FRANCO LADEIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147161-2 - JOÃO RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUCE JUNQUEIRA DE MORAES (MG-062900B), Dr(a). LUIZA RANGEL DE MORAES (RJ-021509)) X MARINA JUNQUEIRA DE MORAES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.041211-0 - MARIA DO CÉU DE SOUSA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X MARIA DE SOUSA Aos interessados sobre custas de baixa (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 10688 \r\n\r\nProc. 2008.001.099410-0 - MARCOS ANTONIO CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LANES FREITAS (RJ-105868)) X JULIA SOARES CARVALHO GOMES Despacho:Retiro o feito de pauta. Remarco a audiência para o dia 10/07/2008 às 15:30h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.300022-1 (5804) - JOSE MARIA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988), Dr(a). VANISE BAPTISTA DA COSTA (RJ-053406), Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924), Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X MARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C), Dr(a). WALDY GOMES MOURA (RJ-010573), Dr(a). JOAO DA SILVA CARVALHO (RJ-026707), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1969.001.700014-5 (21348) - DANIEL DOS SANTOS X AYRES DOS SANTOS MARTHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ANDRADE (RJ-101512), Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1973.001.700780-4 - MARIA ANNA DA CONCEICAO E OUTRO X BERNARDINA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.301012-0 (37736) - MARIO DE SOUZA AZEVEDO X AMARO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA VIDAL (RJ-073971), Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:Fls.378 - Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1983.001.300690-0 (44487) - ELEUSA SANTOS DE BRITO VASQUES X JOAO MILTON DE ANDRADE VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS TAVEIRA (RJ-022307), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062), Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301488-5 (49188) - ELZA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JACKSON WARGAS (RJ-007593)) X SALVADOR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.013541-2 - PAULO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X MYRIAN SANTOS MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.902417-9 (50351) - DINAH LIMA ESPOSITO X LUIZ ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.075915-0 (52158) - LAIS AYROSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X LAURINDA GUIMARAES AYROSA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.101456-4 (14303) - ANGELA CONDE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X BENONI CONDE DE LIMA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.018830-1 (54688) - MARCELO MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740), Dr(a). OCTACILIO COSTA (RJ-041223)) X MIGUEL JOAQUIM MARTINS Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia da petição. \r\n\r\nProc. 1990.001.046387-7 (54982) - CESAR AUGUSTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688), Dr(a). MESSIAS GLORIA PEREIRA XAVIER (RJ-040432)) X RAMIRO MENDES E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.014363-0 (56034) - ROBERTO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266), Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X DIVA DE SA FERREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.022354-6 (56118) - LILIAN DE ASSIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDES DA CRUZ (RJ-015554), Dr(a). ENEAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X FERNANDO DE ASSIS PACHECO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.038423-2 (56268) - LEUDA SANTOS SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221)) X ARNALDO MAURO SIMAO Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.113581-1 (57030) - KLEBER DE PAULA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X JOSE RIBEIRO E OUTROS Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.121073-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO PONTES X LOURIVAL PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.020031-7 (57520) - CLAUDIO DE OLIVEIRA X MARIA EMILIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.086019-6 (58418) - ZULEICA DA SILVA LAMAS X GLAUTER BENEDITO AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.116436-9 (56774) - NILTON LEONARDO BARBOSA DE SOUZA X NILTON VANORT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA MARTINS DOS SAN (RJ-069542) Despacho:Considerando que a advogada subscritora da petição de fls.117 não se encontra regularmente constituída, indefiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, co mo requerido as fls.117. \r\n\r\nProc. 1993.001.018458-2 (59236) - ALCINETE DOS SANTOS FERNANDES X ANTONIO ELIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-026599P) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.073558-6 (59962) - CLAUDIA GAZAL GERECHT E OUTROS X ICLEA DA CUNHA FREIRE GAZAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441), Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.087070-2 (60189) - DULCE MAGALHAES RODRIGUES X WILSA MAGALHAES, Inventariante: MARLENE RODRIGUES SANGENITO (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305), Dr(a). DENISE DE L. NUNES (RJ-058434), Dr(a). ESTHER FERREIRA MAGALHAES (RJ-015901), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.093336-0 (60253) - GIOBERT DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211), Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA (RJ-063732)) X ODETTE MENDES CAVALCANTI AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 48/50(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.015575-4 (60693) - SERGIO LUIZ DE FREITAS LIMA X OIMAR DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER SILVESTRE (RJ-021473), Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F) Despacho:Fls.133 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.001.036057-0 (60934) - IRINEA MENAS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692), Dr(a). ANA LUCIA MARQUES PINA (RJ-078829), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ISAURA NUNES MENAS E OUTRO aos interessados sobre informaçao do sr. partidor judicial as fls.288. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.039649-6 (60993) - MARCUS VINICIUS CARDOSO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-791206), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X MARCUS VINICIUS MONTE FILGUEIRAS E OUTRO Despacho:Fls.817/818 - Devolvido o original e recolhidas as custas devidas, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1994.001.078186-0 (61561) - ELZA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203)) X OLGA SLOBODA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.119066-0 (24365) - JACINTHA ERMELINDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X ERNESTO DA COSTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.029106-8 (60245) - ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328)) X HELENA MONTEIRO SOUTO DE MACIEL BRAGA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 46/50, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de HELENA MONTEIRO SOUTO DE MACIEL BRAGA , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.039226-2 (60549) - SONIA MARIA COSTA VIANA X DEUSDETH SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352), Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.048411-9 (62686) - AVANIR KER MARRARA E OUTROS X JOAO BAPTISTA MARRARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUIMARAES PINTO (MG-034551), Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467), Dr(a). PATRICIA MURAD (RJ-077420) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.078302-0 (62997) - SONIA REGINA DO NASCIMENTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837), Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)), Inventariante: GEORGIA CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTE) X HENRIQUETA COELHO DO NASCIMENTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.084442-2 (63070) - IGNEZ MURAD BICHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X ANTONIO PAULO MURAD Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.002846-3 (61932) - ANISIA DIAS TEIXEIRA SCHERRER (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X DAURELINO EDIEL SCHERRER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados para apresentarem cópias para formal de partilha.(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.058140-1 (64324) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE X ANTONIA ALVES CORTEZ, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL - MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967), Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.067238-8 (64419) - MARIA LILIA SIMON DE ALMEIDA REGO X RICARDO DE ALMEIDA REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.079609-0 (65029) - AUGUSTO NEWTON GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E)) X NEWTON DE FREITAS COUTINHO Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando a devolução dos alvarás originais não utilizados (fls.218, 219 e 220) \r\n\r\nProc. 1997.001.019793-7 - ELZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). CARLOS BATISTA SILVA (RJ-044442)) X ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.109857-8 - ALMERINDA DINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255), Dr(a). JOAO LUIS COELHO GALDINO (RJ-080145), Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X GASTAO LUIZ TEIXEIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.125800-4 - MARCIO SALES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392), Dr(a). CARLOS F.C. CALAZANS (RJ-096937)) X SUELI SALES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605) Decisão:Fls.220 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1997.001.141881-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA IGNACIO X JORGE JERONYMO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.057102-3 - VERA LUCIA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (MG-029769)) X EDUARDO DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.113699-5 - ROSARIA AFONSINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:1. À inventariante para retirada do alvará expedido. 2. A petição de fls.164 não está legível; regularize-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.175076-4 - CARLOS HENRIQUE LIMA COVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO ALMEIDA (RJ-093645)) X MARIA JOSE LIMA COVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). REGINA HELENA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-078957), Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.205032-4 - NORMA BUENO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022), Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X ANTONIO ARAUJO TEIXEIRA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 1999.001.002377-0 - NEYDE DE SOUZA NOGUEIRA X GECEMIR RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). PENELOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-095377), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). JACQUES ATTIE (RJ-072403), Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.073210-0 - REGINA CORREA BARBOSA X LINDALVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.169690-5 - FERDINANDO TAMBASCO X MONTANO TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798), Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ V JUNIOR (RJ-094660)), Inventariante: MARIA RISI TAMBASCO, Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)), Inventariante: JOSE TAMBASCO, Dr(a). NATASHA LOBO GONCALVES DA SILVA (RJ-118774), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2000.001.071611-6 - ELZA DE ALBUQUERQUE AMARAL X ARMINDO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.141418-1 - ISABEL BARBOESA BRAGA X JOSE GOMES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.003326-0 - VITORIA MARIA DE MELLO PIRES X MARIA DE LOURDES PORTO D AVE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA MARIA DE MELLO PIRES (RJ-066331), Dr(a). LÍVIA RAMOS CANTANHEDE (RJ-136245) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.031346-2 - SEMONIDES MARTINS X ELIZABETH PACHECO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS (RJ-089645), Dr(a). FLAVIO PINTO TEIXEIRA (RJ-089647) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.067036-2 - MARIA JOSE GOMES BITENCOURT PINTO X LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.077440-4 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CALDAS X CESARINA DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão: Trata-se de Arrolamento Sumário dos bens deixados por CESARINA DE OLIVEIRA CALDAS, cujo óbito ocorreu em 27/02/2001. Proferida sentença às fls. 102, foi informado a existência de erro material na referida decisão, eis que trata-se de adjudicação e não de partilha. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 102, para que passe a constar do dispositivo o seguinte: \"Face a observância das formalidades legais, ADJUDICO A PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA os bens indicados as fls.95/97 (...)\". No mais persiste como lançada. \r\n\r\nProc. 2001.001.084996-9 - ANA FALCAO COSTA DO NASCIMENTO X ANA MARIA FALCAO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.094818-2 - MARTHA VIEIRA ESTELLITA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X FERNANDO ESTELLITA LINS (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.100891-0 - SIMONE ELISA BARBOSA NEVES X MIROCLES CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.106567-0 - CELIA ABREU DE OLIVEIRA ROSA X NILTON ROSA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). ROBERTA VERAS NORBERTO (RJ-120532), Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.111732-2 - MARIA DA GRACA NAVEGA SACRAMENTO X CONSTANTINO FRANCISCO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.124684-5 - NANCY LUCIA ARAGAO MELO DA SILVA X RAYMUNDO MELLO (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.143337-2 - IRENE TERRA LOPES ARANHA X EUCLYDES ARANHA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.020645-3 - ALAN AMBROSIO XAVIER X AVELINO DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)), Inventariante: ADEANA CALIXTO XAVIER Aos interessados para apresentarem o CPF de ADELSON CALIXTO XAVIER que não consta dos autos às fls.128, nem às fls.135, nem foi localizado, para que se possa proceder a averbação de seu óbito conforme despacho de fls.139 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2867 \r\n\r\nProc. 2002.001.113988-5 - YARA VILLELA X ALBINO ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.011471-8 - MARCUS VINICIUS ROMANO ATHILA X KLEBER FERREIRA ATHILA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903), Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073973-1 - JOVANA DOS SANTOS CRISPE X ALTAIR DOS SANTOS CRISPE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE AZEVEDO SILVA (RJ-001364B), Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090665-9 - ARGEMIRO ALVES DA SILVA X GEORGINA ALVES DA SILVA, Inventariante: ARGEMIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). JOSE CARLOS CARDOZO (RJ-088313) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151023-1 - LUIZ EDUARDO NUNES TARGINO DA COSTA X MADALENA NUNES TARGINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.018585-5 - MARIA DE FATIMA DANTAS FERNANDES X MARIA AUGUSTA ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:Fls.256 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.062366-4 - MARCIA MARIA CARVALHO QUEIROZ X FERNANDO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:ARQUIVE-SE ESTES AUTOS E SEU APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038167-1 - CARLOS CONCEICAO FIUZA X MARIA LUIZA FIUZA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050246-2 - BERENICE FATIMA BALLIN MARINS X MARIA DE LOURDES BALLIN MARINS (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081187-2 - GICELLE ATTIAS SILVA X MILTON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ANNA CAROLINA OLIVEIRA DA MOTTA (RJ-136402), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA (RJ-130896) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118744-8 - CONCEICAO RIBEIRO MAIA X JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.301/302, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.153293-0 - FLAVIA SOARES HORTA X EVANDRO HORTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160535-3 - MARISTELA MONTEIRO SIMÕES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X CARLOS FERNANDO SEVERINO DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018511-5 - MARIA TERESA SÉCCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DOMINGUES DA CUNHA GUIMARÃES (RJ-082296)) X SERGIO FERREIRA SÉCCA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.050818-4 - ULYSSES PAULO DO AMARAL ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM 4 DO DESPACHO DE FLS.64. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.020581-5 - BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X DULCE ALVARES GALLO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.63/64, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. / \r\n\r\nProc. 2008.001.089765-8 - IOLANDA NASCIMENTO PEREIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARA DO NASCIMENTO FRAVOLINI Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cumpra-se integralmente o determinado as fls.14 \r\n\r\nProc. 2008.001.150088-2 - MIGUEL ALBERTO REYMOND DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X ODETTE FERREIRA SIMÃO Despacho:1. Defiro a inventariança a MIGUEL ALBERTO REYMOND DA FONSECA. Lavre-se termo. 2. Venham as primeiras declarações, ratificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.158733-1 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCEA OLIVEIRA TEIXEIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.158824-4 - LEA FERREIRA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ANTONIO ALMEIDA FERREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a LEA FERREIRA ALVES FERREIRA. 2. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.019253-7 - SASKIA GRACA RIBEIRO X ROMA GRACA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:Fls.83/84 - Recolhidas as custas devidas, intime-se no endereço fornecido as fl.79. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.036528-1 (60943) - GYSLENE SANTIAGO CARVALHO X JOSE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.105255-7 - JOSE ARAUJO RIBEIRO X ALICE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018682-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS BALDAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X NAIR DA COSTA RIBEIRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.004175-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARINHA LOPES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X RODRIGO MONTEIRO BRAZ AO TESTAMENTEIRO PARA ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA E POSTERIOR CUMRPIMENTO DO ART. 1127 DO CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.042770-0 - VERA LUCIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X EDILSON ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). INACIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO (RJ-095708) Despacho:Fl. 73 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.168491-7 - MARIA APARECIDA FARIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X CACILDA MOREIRA DE FARIAS A REQUERENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./10237 \r\n\r\nProc. 2008.001.146606-0 - LUIZ FERNANDO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CAÇADOR NORONHA (RJ-127028)) X MARIA LUIZA NORONHA Aos interessados para retirarem ofícios expedidos. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.002203-6 - JOAO TOMAS TEIXEIRA X ESPOLIO DE MANUEL DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO (RJ-060213), Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.706806-8 (29427) - EDMEA LOPES PERFEITO X ALBERTO GONCALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARDOSO TEIXEIRA DOS ANJOS (RJ-004236D), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323) Despacho:1. Retifique-se o plano de adjudicação tendo em vista a cessão de direitos realizada. Ao Contador para verificar o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1986.001.301560-9 (49652) - GERALDO GRACELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)), Inventariante: CARMEN LUCIA DANTAS DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, arquivem-se \r\n\r\nProc. 1997.001.035173-2 - JOSEPHA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X JOSE SOARES FILHO Despacho:Fls.342 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.041697-0 - DOMINGOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884)) X DORA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZOZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). MARIA INES CAMARA ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTE (RJ-053937), Dr(a). REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-149362E), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Despacho:Fls.263 - Defiro a retificação da partilha apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se \r\n\r\nProc. 1999.001.140076-7 - ALDECYRA CARVALHO DE ALMEIDA X MARIA DO CARMO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.156916-4 - MIRIAM MARCIA MOURA DE OLIVEIRA X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MENDES (RJ-019618), Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179), Dr(a). MAIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-140268) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.045003-0 - MARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUSA MATHIAS X CARLOS DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). LUIS MICHAEL CUNHA DE SILVA (RJ-100859), Dr(a). CLOVIS J S AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300) Despacho:1. Fls. 338/339 - À inventariante e demais herdeiros \r\n\r\nProc. 2003.001.080586-7 - MARIA INES VERNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANATE JUDICIAL) X CELIA VERNES GARCIA Despacho:Intime-se como requerido pela inventariante judicial as fls.16 \r\n\r\nProc. 2003.001.124905-0 - MIGUEL BENEDITO MARQUES DOS SANTOS X MIGUEL ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:1. Mantenho a gratuidade de justiça deferida a fl.26. 2. Venha o plano de adjudicação nos termos da lei. 3. Cumprido o item acima, à Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.001.107343-1 - ANTONIO RAYMUNDO DE SOUZA FILHO E OUTROS X VALDEREZ JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.118 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.162416-2 - MARIA CELIA FORTES HENRIQUES ALCALA VELA X ANGELA FORTES HENRIQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.067726-4 - MARCIA REGINA DE SOUZA COELHO X ALICE ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.103 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.080700-7 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA X JOSE GERALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SYLVAN NEVES (RJ-001671B), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Fl.168 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092425-8 - VICTOR HUGO DE SOUZA SMITH (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767)) X IRACY VIEIRA DE SOUZA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.092718-3 - CARLA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X DOUGLAS FERREIRA Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015112-4 - MARIO ROGERIO RAPOSO X ORLANDO ACIOLI RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.053884-5 - LUCIA DA MOTTA GEMBAROWSKI X WANDA MARYLENA GEMBAROWSKA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359) Despacho:Fls.213 - Avalie-se o bem \r\n\r\nProc. 2008.001.011042-7 - OLGA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)) X ALEUDES VIEIRA LIMA aos interessados sobre pagamento das custas de mandado de intimaçao . (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.114638-7 - EUCLIDES SOBREIRA ZUAZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X MARIA AUXILIADORA ZUAZO SALLES MONIZ aos interessados para pagamento das custas de mandado de citaçao e intimaçao. (art. 162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.148195-4 - MARCIO FERRARI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X ANADIR DIAS FIGUEIREDO aos interessados para pagamento das custas de Mandado de Citaçao e Intimaçao (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.001.705254-8 (9776) - Inventariante: MARLENE TERESINHA SOTTO MAYOR PRATES X AGUINALDO PEIXOTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC,/10217 \r\n\r\nProc. 1959.001.300043-3 (11979) - VERA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (RJ-083489), Dr(a). ISABEL CRISTINA DA FONSECA BRANDAO (RJ-079950)) X ANTONIO ALVES MOREIRA AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CUSTAS DE CONFERÊNCIA VISANDO A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 1959.001.300056-1 (2533) - DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE MORAES PINTO (RJ-023107), Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C)) X ANSELMO LINHARES Despacho:1. Esclareça se ALVARO DE SOUZA LINHARES (fl.377) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no art. 1044 do CPC.2. Lavre-se termo de inventariança, intimando-se a Sra. Maria Linhares, através de seu advogado, via DO, para assinar o compromisso e retirar o mandado de avaliação dos bens referentes a 3ª sucessão, dando prosseguimento ao feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1975.001.300266-0 (27366) - SABINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X ANTONIO SEQUEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 885- Considerando que já foi expedido ofício para transferencia do valor apurado no cálculo de fls. 845, devidamente atualizado monetariamente, até a presente data, deixo de apreciar o pedido, sendo certo que eventuais diferenças poderão ser pleiteadas oportunamente. \r\n\r\nProc. 1975.001.300336-5 (28748) - LUIZA DANTAS X PARSIFAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (RJ-013807), Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520), Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.245, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1985.001.301688-0 (46628) - LAURA DOS ANJOS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X GERALDO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.258- Oficie-se a empresa VOTORANTIM CIMENTO BRASIL LTDA solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia da petição. \r\n\r\nProc. 1987.001.020966-3 (48877) - YOLANDA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871), Dr(a). EDSON OLIVEIRA BISPO (RJ-038492)) X JOSE MACHADO BORBA Despacho:1. Esclareça se Yolanda da Silva Borba (fl.43) e Marcia Borba de Paula (fl.45) deixaram outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seus Espólios, vindo inclusive as certidões de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC.2. Nomeio inventariante JORGE OTO DA SILVA BORBA. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1988.001.033757-6 (51735) - CLEMENTINA MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE F DOS SANTOS (RJ-051464), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)), Inventariante: ANGELA MARIA DOS SANTOS VALENTE GOMES) X CLEMENTE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls.367 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1989.001.119411-8 (54240) - JOSE RICARDO FRANKLIN DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X DOMINGOS COELHO QUEIROZ E OUTRO Despacho:Fls. 167 - Oficie-se a CEF solicitando a transferência dos valores informados para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1991.001.050934-0 (56413) - ZULEIKA UNGARETTI NUNES E OUTRO X JOSE ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:Fls.36 - Venha o pedido de retificação em conformidade com o artigo 1028 do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.120480-8 (57138) - ISAURA DE OLIVEIRA MARTINS VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X JOAQUIM DOS SANTOS VILLAR E OUTRO Despacho:Fl.28 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.101945-0 (58575) - MARIA DA GLORIA SCHMIDT DE PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103), Dr(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES (RJ-086597), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). CARLA CALZINI DOS SANTOS ROCHA (RJ-162063E), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DO NASCIMENTO VIANA (RJ-158423E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.082426-1 (60103) - IEDA ROZENFELD OLHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053), Dr(a). LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO (RJ-047070), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JOANA D'ARC S S VALENTE (RJ-063469), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X SIMAO COZER OLHOVETCHI Despacho:Fls.125 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista que os subscritores da petição não se encontram regularmente constituídos nestes autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.086063-0 (60169) - ANTONIO FELICIANO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DA SILVA FREIRE (RJ-093115), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X ANTONIO FELICIANO DUARTE E OUTRO Despacho:Fls.382 e ss - À Requerente Ogaid Magnólia Duarte e demais interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.111491-5 (60548) - MARIA ALICE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X WALDEMAR ALVES Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Venha o pedido de inventariante, com a concordância dos demais herdeiros. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nProc. 1994.001.071572-3 (61446) - MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X AURELIANO TAVEIRA Despacho:1-Certifique-se o silencio do herdeiro Carlos Aurelio acerca do despacho de fls. 1353; 2-Fls. 1354-Recolhidas eventuais custas, defiro \r\n\r\nProc. 1996.001.089360-5 (64647) - FRANZ CARLOS KLEZEWSKY (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). HORACIO CREDIDIO GOMEZ (RJ-110390), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X KATHARINA KLECZEWSKI GERARDS Despacho:Fl.362- Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.001.041916-8 - TEREZA GALVEZ PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MERCEDES GOMES JORGE (RJ-025597)) X MARIA GALVEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:Fls.783 e ss - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos, conforme requerido pelo inventariante judicial as fls.783 e ss, encaminhando-se cópia da petição \r\n\r\nProc. 1997.001.051834-1 - ELIASAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). DEOLINDA M.SIMAO (RJ-028441), Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando saldo, em reiteração (fl.831), fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.061731-0 - IARA GOES DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). EMANUELLE MONTEIRO ALONSO D (RJ-068165E), Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X JORGE JOAQUIM DIAS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Despacho:1. Intime-se a inventariante, Sra. Iara Goes de Affonseca, através de seu advogado, via DO, para assinar o termo que se encontra na contracapa dos autos. 2. Após, avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 1998.001.157558-9 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X Inventariante: MALVINA SIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871)) JOSE NUDELMANN Despacho:Despacho em petição separada: Requerida por YARA LUCIA NUDELMANN GOMES- 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais; 4-Regularize-se a representação processual e cumpra-se integralmente o disposto nos artigos 282 e 283 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.042591-4 - HILDEBRANDO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). LUIZ EDUARDO G. B. BARBOSA (RJ-100007E)) X VALDEA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E), Dr(a). ELAINE PAIXÃO QUINTO (RJ-153851E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 221v. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.117780-0 - DAISY VIRGINIA DE SANDES X FLORDINICE SANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Esclareça a inventariante se deseja a cumulação dos inventários de Roberto (fls.73) e José Sebastião (fls.76). \r\n\r\nProc. 2001.001.119629-5 - NADIA PEREIRA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X JOSE DE OLIVEIRA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) Despacho:Fl.72- Melhor esclarecido o pedido, voltem \r\n\r\nProc. 2003.001.140753-5 - ASPASIA BRASILEIRO ALCANTARA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LEITUGA MALTA (RJ-117628), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOSE BRASILEIRO ALCANTARA Despacho:Fl.52 - Indefiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 35,38 e 45, uma vez que trata-se de procurações outorgadas nestes autos e o de fl.38, cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2005.001.043879-6 - MARIA LISLE BASTOS FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA (RJ-015581), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA FEITOSA (SP-258427)) X EDSON BASTOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Aos interessados sobre 0fícioS de resposta (fls.781/876) (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 4811 - Estante \r\n\r\nProc. 2005.001.054213-7 - RUY COSTA FERREIRA E OUTROS X MARIA DE JESUS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA FERREIRA (RJ-009316) Despacho:Fl.296 - Oficie-se ao Banco do Brasil SA, Agência Catete, solicitando a transferência dos valores informados as fls.293, referentes a conta 31.806-X, para conta judicial 700119093814 aberta na Agência Palácio da Justiça em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140324-8 - MARIA DO CARMO FERREIRA CUNHA E OUTROS X JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENEZES DOS REIS (RJ-119316), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil, Bradesco e Itaú solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento dos alvarás (fls.156, 157 e 158)2. Tendo em vista que as ações da Empresa Unipar são gerenciadas pelo Bradesco, oficie-se para conhecimento da quantidade, tipo e forma.3. Com a resposta, retifique-se as primeiras declarações, tomando-se por termo. Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.144764-1 - ANA CLAUDIA COUTINHO SILVA E OUTROS X LOURDES BRANQUINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Aos interessados sobre o retificação laudo de avaliação, às fls. 179 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.139227-7 - MARGARETH NASCIMENTO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ALVARES DE OLIVEIRA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PAPACENA SANTOS (RJ-132095E), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO AVALIADOR AS FLS.128/135. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005919-5 - MARLENE LIMA CELJAR (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X IVAN CELJAR Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.047368-6 - ALESSANDRO RIBEIRO MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X JOÃO JOSÉ MOYSÉS Despacho:À Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2008.001.074951-7 - AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:Fls.67 - Aos interessados sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.036841-7C (62546) - GUILHERME RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ANGELA MARIA SANTOS RITCHER (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Despacho:Aos dois dias do mês de julho do ano de 2008 na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Juíza Dra. DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUSA, JUIZ DE DIREITO, realizado o pregão às 13:30 horas. Ausentes as partes. Aberta a audiência, pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Considerando que as partes não providenciaram os atos processuais necessários a realização da audiência, retiro o feito de pauta Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 13:50 horas. Para constar foi lavrado termo, que eu Simone de Almeida Pires Esteves, TJ1, matrícula 01/29248, o digitei, e eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2002.001.117906-8A - JOSE MAURO TERRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X MARIA ADELIA TERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Despacho:Fls.09/10 - Ao Requerente \r\n\r\nId: 589635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "589636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071988-2 - ROSANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES X JOSE LUIZ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.181616-0 - JOFRAN ORLANDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X FRANCISCA SANTANA ALVES DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1965.001.300239-4 (48936) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMILIA SERBINOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.197193-8 - JOAO LUIZ DE BRITTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X OLIVIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA (RJ-106305) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.178V. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.073496-4 - JORACI PEREIRA RODRIGUES X MATHEUS MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300595-4 (37942) - MARCIO LYRA SBANO TONELOTTO X CAROLINA NEVES TONELOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147), Dr(a). FATIMA GOMES PELAYO (RJ-099209), Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 433v. ) \r\n\r\nProc. 1984.001.301206-9 (47483) - SAMUEL GOLDNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167), Dr(a). JOAO V MACEDO (RJ-020960), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MENDEL GOLDNER E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301462-9 (51274) - JANAINA CAVALCANTE SERPAS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-066449), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)) X ZULEIDE CAVALCANTI DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.035727-9 (19815) - DORA ALEGRIA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855), Dr(a). PAULO PLOERNI COSTA DO NASCIMENTO (RJ-053368E)) X ROMUALDO SILVEIRA DA PONTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.049683-0 (62210) - IVONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 492 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.135996-5 (66363) - ADALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. FINOCCHI (RJ-026181), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X ARTHUR FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.038601-0 (66789) - FLORIPES CONCEICAO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000), Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)), Habilitado: ESPÓLIO DE DOMINGOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO) X ANTONIO CONCEICAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.079237-0 (67713) - JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). BEN-HUR BARBOSA LIMA (RJ-029047), Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705)) X ADHEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.126795-7 (67840) - SILVIO GOUVEA FRANCO X ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.079804-0 - MARIA INOCENCIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALHEIRO DA SILVA (RJ-081738)) X JOAO DA CONCEICAO PESTANA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.114414-0 - NELY MIRANDA DE OLIVEIRA X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 174 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.059513-1 - MARIA CICERA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENILSON NUNES VIEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.133768-0 - BENEDITA MESQUITA DE SOUZA E OUTRO X MARIA DA PIEDADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.027864-4 - MARINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONCALVES (RJ-107390) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.315v. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.131987-3 - JANINA SOARES MIRANDA LEMOS X CESAR DE MIRANDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 166V. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.117697-7 - MARIANA DE LUCA CALVET COUTO VALLE X MARCIO CALVET COUTO VALLE (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 194 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.027830-8 - ALFREDO NAGLE NASSAR X NAZYH NASSAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 107 ) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.078251-2 - WANDA DUTRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X HILARIO TAVARES DE MOURA Despacho:D.P.D. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.116471-4 (64729) - MARCOS VINICIOS DA SILVA X JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.074378-9 - AURILIO PIRES MUNIZ FILHO X CARMEN SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141) Despacho:O Advogado deverá encaminhar o ofício grampeado à contracapa.O termo de renúncia deve ser assinado.Aguarde-se a juntada da certidão com a devida averbação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111410-1 - DURVAL GOMES DA COSTA TEIXEIRA X DURVAL GOMES DA COSTA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 18 vº - Reitere-se o ofício como requerido pela DP, devendo o cartório providenciar a remessa do ofício por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.087270-4 - GLEIS JANUÁRIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333)) X JANUÁRIO CAETANO FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.805148-3 - ANITA ALCANTARA X JORGE ALCANTARA MONROY (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.096162-3 (67447) - ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO (RJ-070200), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X FRANCISCA IDELZUITE BARBOSA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 186.Fls. 192- nada a prover. \r\n\r\nProc. 2000.001.030832-4 - SELMA DE ARAUJO DUARTE X JOSE AVILA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 171/175 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.072821-2 - PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL E OUTROS X ISA POMPEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL (RJ-000259) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.134017-0 - KATHRYN ORBERG BEECK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN (RJ-070710), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BORGE KRISTIAN ORBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.375 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.013401-8 - MARCOS ALEXANDRE FERREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X JOSÉ GONÇALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700349-4 (17330) - GRACINDA FERREIRA CANTELMO X FRANCELINA FERREIRA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179) Despacho:Fls. 373 - melhor esclareça o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1987.001.501627-9 (12033) - ANA MARIA FONTENELLE PHILOMENO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X SERGIO MOREIRA PHILOMENO GOMES Despacho:1) Ao cartório para cumprir o item 2 do despacho de fls. 3542.2) Fls. 3548 e seguintes - Desentranhem-se e entregue-se as petições diretamente no gabinete, cumprindo-se o que foi determinado no despacho de fls. 3542 item 1. \r\n\r\nProc. 1993.001.049747-0 (57634) - JOAQUIM JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT TORREAO DE SOUZA (RJ-010770)) X RUBENS DA SILVA TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). JOSE PATESCO PETTERSEM (RJ-078298), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BOTELHO (RJ-077157) Despacho:O esboço de partilha não pode ser homologado eis que a usufrutuária faleceu, conforme se verifica pela juntada de sua certidão de óbito.Assim, é necessário a apresentação de novo esboço de partilha, estando correta a exigência da Fazenda Estadual.Quanto a posterior recolhimento do imposto, retornem os autos à Fazenda para manifestação. \r\n\r\nProc. 1994.001.025997-3 (63777) - SANDRA MARIA LEAL MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X MARIA HELENA XAVIER ALVES INTIMAR A DRA. ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS - OAB RJ-042776 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.121699-6 (66172) - ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITAO X ANTONIO BARBOSA LEITAO Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 1999.001.061403-6 - ANGELA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA X IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.114214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X JACYOBA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.129757-9 - WALDEMIR QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ALZENIR QUEIROZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.132583-4 - DIANA LINS DE NORONHA E OUTROS X JORGE EDUARDO BERBET DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Fls. 266 - Ciente. Aguarde-se os esclarecimentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.046629-1 - NELSON MUFARREJ FILHO (Adv(s). Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C)) X NAMIR MOREIRA MUFARREJ (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.063413-0 - VERA LUCIA PEREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSEFA PEREZ RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.085028-9 - JOAO WILSON DE ALENCAR X EDMILSON PEREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687) Despacho:Venha a certidão de casamento e a certidão de óbito do marido da herdeira cedente Maria José.Cumpra-se o item c do despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2003.001.086405-7 - LECTICIA FERREIRA CASTRO X LUIZ CARLOS GUIMARAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.184 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.005197-0 - ERNESTO PAULO DOS SANTOS, Interessado: ALDENIR LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489)) X MANOEL PAULO DOS SANTOS Despacho:Venha o esboço de partilha assinado pelos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.066872-8 - MARIO MOREIRA FEITOSA X SEBASTIANA BARBOSA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.109416-1 - CLEA MARIA MESQUITA RIBEIRO X EDITH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Aguarde-se o cumprimento total do despacho de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2006.001.014406-7 - VANIA SIMONE BESSA DOS SANTOS X EVALDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.043111-1 - CHASIA SZRAJBMAN GRYNER X JAYME LEAO GRYNER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SILVA MORAES (RJ-040596) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.091536-9 - EDUARDO DE SOUZA CHRISTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JOSE CHRISTINO Despacho:Aos interessados sobre as informações prestadas pelo Sr. Perito às fls. 390/397, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como aquiescência. Após, voltem para decisão deste ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2006.001.138258-2 - VIVIANE LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X JOSE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre o teor da petição de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2008.001.033247-3 - LAURA CELESTE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X ADRIANO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 589636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.113585-5 - SELMA MOREIRA BRAZÃO X ALMIR BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Venha comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.136802-5 - EUNICE ROSSI X IDA ROSSI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) Despacho:1. Venha o testamento no original, bem como as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131819-9 (63158) - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X GILBERTO PEDRO DE OLIVEIRA Decisão:Em se tratando de erro material, corrijo de ofício, alterando o decisum de fls. 137, para retificar que o requerimento e levantamento pleiteado se referem aos valores constantes do pedido de fls. 100 e não da inicial como constou. No mais, permanece a mesma tal como foi lançada.Passa esta decisão a ser parte integrante da sentença prolatada às fls. 137.Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.069598-8 - MARLENE CARVALHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILDA MOURA DE FREITAS (RJ-043854)) X EDGARD COELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 32. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.205729-0 - MARIA DE FATIMA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DA SILVA Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.033375-5 - JEZUINO ALMEIDA DOS SANTOS X MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.048833-7 - HILDA MARIA SARDINHA PEREIRA X CELINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Em se tratando de erro material, corrijo de ofício, alterando o decisum de fls. 44, a fim de retificar o nome do requerente para HILDA MARIA SARDINHA PEREIRA e não Miguel Marcelino Silva, como constou. No mais, permanece a mesma tal como foi lançada.Passa esta decisão a ser parte integrante da sentença prolatada às fls. 44. Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081896-0 - DORALICE DOS SANTOS X DEBORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Despacho:Fls. 32. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.027518-9 - MARIA DUSSARINA RIBEIRO ANDRADE X MARIA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em se tratando de erro material, corrijo de ofício, alterando o decisum de fls. 28/29, para determinar que o alvará a ser expedido deverá ser em favor da requerente e da outra herdeira habilitada às fls. 27, Sra. Maria José Ribeiro da Silva, na proporção de 50% para cada uma. No mais, permanece a mesma tal como foi lançada. Passa esta decisão a ser parte integrante da sentença prolatada às fls. 28/29. Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036886-6 - MARIA CÉLIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X AILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS SANTOS (RJ-075100) Decisão:Fls. 31 - Indefiro o pedido, eis que os autos encontram-se findos com sentença às fls. 24/25 e expedição do alvará referente a aludida conta, às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.086134-0 - LARISSA ROSA FARIA CORREA X MARCUS JOSE VENTURA CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146132-1 - REINALDO DE MOUREAU AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADERITO DOS ANJOS AFONSO Despacho:Fls. 50. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.151974-8 - SEBASTIANA CLAUDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X GARCIA RODRIGUES DOS SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.056618-6 - SURAIA EL KADDOUM TRAJTENBERG E OUTRO X PAULO ISRAEL TRAJTENBERG (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.088680-6 - AURORA MARISA MASCARENHAS X OSWALDO EDUARDO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.095721-7 - MICHAEL SONKIN E OUTROS X RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Fls. 48/49 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.062328-5 - VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS X NILAR DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Despacho:Certifique o cartório o requerido pelo MP às fls. 127vº \r\n\r\nProc. 2008.001.086873-7 - RACHEL LEAL BRAZÃO DE ALMEIDA E OUTRO X SELMA MOREIRA BRAZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Decisão:Fls. 35/42 - Em réplica. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.009666-3A - SEVERINO SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X LEILA MARA LIMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Despacho:Fls. 12 - Esclareça o requerente seu pedido, tendo em vista que ainda não houve nomeação de perito judicial nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.018636-9B - ALBERTO CATRAN, Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X SONIA CASIUCH CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Decisão:Nomeio como perito do Juízo Dimas Paulo de Lima, tel: 2224-4992. Intime-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.001.055764-3 - RO 1897/99 Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 46, oficiando-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.077789-8 (50017) - MARCOS KALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA CONSTANT VERGARA (RJ-058989)) X MOUSSA KALILI BOUKAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KHALILI BOUKAI (RJ-070071), Dr(a). MARIA MARTA GUIMARAES (RJ-088411), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447) Decisão:Fls. 464/484 - Não cabe a discussão em tela nos presentes autos, não tendo este Juízo Orfanológico competência para apreciação do pedido, devendo a parte requerer o que entender de direito na esfera cível. \r\n\r\nProc. 1995.001.020009-9 (63892) - ZELIA DA COSTA SHIMBA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X RYUICHI SHIMBA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.039946-3 (65064) - ARACY BARBOZA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876)) X AROLDO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075) Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1996.001.056752-0 (67800) - FLORIPES DE SOUSA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X JOSE DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE S LINS (RJ-083553), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) Despacho:Diante da informação retro, venham conclusos para julgamento no apenso. \r\n\r\nProc. 1996.001.066623-6 (67901) - ZAINE BRASIL DA FONSECA X EDERES PEREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)), Falecido: PAULO PEREIRA BRASIL), Falecido: EVANDRO PEREIRA BRASIL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.133647-7 - ARISTOCLEA DA SILVEIRA ORSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122)) X JOSE DE SOUZA ORSINI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.135919-2 - YVONE DE OLIVEIRA BARROS FRANCO X CID BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Decisão:Fls. 429 - Se não há qualquer depósito em nome do espólio relativo às desapropriações mencionadas, não poderá este Juízo oficiar para transferência dos valores em nome do espólio, tampouco expedir alvará habilitando o referido espólio, eis que incabível o pleiteado. \r\n\r\nProc. 1998.001.068238-6 - CLEDENICE CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO Despacho:Fls. 132/133 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.119895-2 - JUREMA CASAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252)) X GERALDO PINTO DE ALMEIDA Decisão:Traslade-se cópia do Acórdão do Agravo em apenso, para os presentes autos. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.183800-0 - SANDRA AUGUSTA CASTRO LERNER X CELSO LERNER NETO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HENRIQUE COUTO FERREIRA (RJ-148552) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.072134-5 - MARISE DO CARMO LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X VICENTE FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.032506-1 - MARIO MEIRELLES, Inventariante: HAMILTON BORGES CEZAR X DURVALINA SAMPAIO GUIMARAES - ESC.4283 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440), Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.085771-0 - WANDERLEY RIBEIRO GUERRA X JUDITH NUNES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916) Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.092625-3 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA E OUTRO X JOSE ACYLINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES A PEREIRA (RJ-083846), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.045609-3 - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOMES (RJ-005836)) X BORIS ARKADER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.048622-1 - JOAQUIM AFONSO CORREIA E OUTROS X EUFRAZINA DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.064749-6 - MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO X ERASMO MARTINS PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135606-2 - ARMANDO DIAS TAVARES X ELZA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Fls. 123/124. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.145679-2 - BERALDO CUNHA FILHO X BERALDO CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026216-5 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES ALVES X MARIA DO CARMO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146129-7 - MARILENE MOURA FERREIRA BORNAY X CLOVIS BORNAY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT ANA (RJ-130674) Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, requerido às fls. 71, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046079-2 - LUIZ ANTONIO MACHADO SOBRINHO X HELOISA TAVARES MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116406-2 - ROBERTO DE VASCONCELLOS DIAS X RICARDO LUIZ DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Decisão:Fls. 75. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.136593-6 - FABIO CARLOS DE SOUZA X MAISA FERREIRA ESCOBAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109772-6 - RIVADÁVIA MOREIRA AZEREDO X YVONNE MOREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO (RJ-012724) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.123598-0 - MIRIAM REIS SANTIAGO VIANNA X NAIR REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111814-6 - EUNICE APARECIDA MONTEIRO WATANABE X LUCIA MARIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIA AMORELLI R. GLORIA (MG-083912) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.235005-1 - HIRAM SILVEIRA LUCAS X ANTONIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.006321-3 (59890) - DIANA ILDA DIMERLO VALENZUELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X LYDIA DIMERLO Decisão:Citem-se na forma do art. 1169, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.110652-0 - SERGIO HENRIQUE SEABRA X SERGIO SEABRA-ESC.1542 (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609) Despacho:Fls. 107, \"a\". Oficie-se como requerido.Após, dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.087601-5 - INGRID PEDOTE X MARIA ALICE PEDOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) Despacho:Fls. 207 e segs. Aos Interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.125148-1B - JULIANA VACELICO DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). MARCELO O.FONSECA (RJ-028370), Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378), Dr(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO (RJ-024663) Despacho:Regularize-se como requerido às fls. 39.Venha a manifestação do representante do espólio, na pessoa do inventariante, sobre o pedido de habilitação de crédito formulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.029505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO X MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945), Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009720-2A - BAP ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.018618-1A - ZILDA GARCIA PEREIRA, Falecido: JOSE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ELISIA MARIA GARCIA PEREIRA E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto a ausência de manifestação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.707425-0 (28744) - DACYR REIS DA SILVA X VALMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Decisão:1 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Atenda a requerente às exigências formulados pelo MP às fls. 31. \r\n\r\nProc. 1986.001.301619-5 (49639) - SIMONE PLATT X SWAMI PLATT (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO RAMON GOGENURI (RJ-017017) Despacho:Fls. 70. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1988.001.064784-0 - CLEIA DA CONCEICAO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549)) X ZELI LEANDRO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se termo. 2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Jaques Henrique Mecler, tel: 2547-8325 e 9899-1791 , como perito do Juízo. Intime-se. 3 - Atenda a requerente às exigências formuladas pelo MP às fls. 3 - 4 - Após, determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 159 verso. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1995.001.063172-4 (66214) - IARA GESTEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTEA GESTEIRA Decisão:Fls 148 - Com a devolução do mandado de fls. 147, não cumprido pelo Banco do Brasil, expeça-se novo mandado para o levantamento devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.102817-9 - SOLANGE FERREIRA FERNANDES X ADILIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Fls. 78. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.127783-2 - MIGUEL RICARDO DA SILVA X ALUISIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls.98 verso.À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124867-1 - JOSE EDILBERTO RAMALHO LEITE X MARIANA ARARIPE RAMALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147479-8 - CILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X DAGMAR DE CASTRO PEREIRA Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 42. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.150845-0 - PAULO DE BULHOES MARCIAL FILHO X NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 122. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.113308-1 - REJANE PEREIRA LIMA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RITA PEREIRA LIMA DO MONTE Decisão:Fls. 115 - 1. Defiro a curatela provisória por 60 dias, para a requerente Rejane. Tome-se por termo. 2 - Designo audiência especial para o dia 17/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se os interessados e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.117786-2 - FRANCISCO BARBOSA DE LIMA SEGUNDO X CARMELITA MENEZES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo. Designo o dia 17/ 09/2008, às 14:45 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.148909-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Decisão:1 - Expeça-se mandado de citação e verificação, nos termos da promoção ministerial retro.2 - Dê-se vista à Curadoria Especial.2 - Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 75. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.221106-3 - MABEL DANTAS DE SOUZA GOMES X AUGUSTO BATISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) FLS. AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.003697-5 - ANY KOPLIN NUNES DA GAMA X HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.013185-6 - ANA MARIA DE LIMA BRANDAO X THEREZA MARIA ANDRADE DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.104994-1 - MARIA ROCHLIN X SCHALOM ROCHLIN (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.110357-1 - MIRIAM DA CUNHA ANTUNES COCENTINO X JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO (RJ-089950) Decisão:1 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Atenda a requerente às exigência formuladas pelo MP às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.121973-1 - CECILIA CIPRIANO E OUTROS X ANGELICA DA SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438) Decisão:1 - Nomeio psiquiatra o Dr. Jaques Henrique Mecler, tel: 2547-8325 e 9899-1791 , como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Atenda a requerente às exigências formuladas pelo MP às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.138321-0 - PAULA KUNNING X PAUL RUDOLF KUNNING (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. 3 - Atenda-se aos itens 4 e 8 do parecer ministerial de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.142437-5 - ZULEIKA MOREIRA DE OLIVEIRA X ORLANDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Nomeio psiquiatra a Drª. Mariana Savedra de Barros Antônio Calil, tel: 2569-5829 como perita do Juízo. Intime-se. 2 - Atenda-se item 8 do parecer ministerial de fls. 37. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.001.141908-2 - EMMANUELE SILVA DE AQUINO X SANDRA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E) Decisão:1. Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. 2 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público nos itens 1, 3 e 8 de fls. 26. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.001.142140-4 - MARIA DA GLORIA ROCIO ESTEVEZ X ELZA CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:1. Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. 2 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 39, itens 1, 3, 8 e 11. 3 - Após, cumprido o item 2, à Assistente Social para estudo devido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.500144-9 (6628) - ADYR MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981)) X CANDIDO GONCALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 576 - 1. Desentranhe-se, juntando-se nos autos de alvará em apenso, alertando ao patrono subscritor que deverá peticionar nos referidos autos (proc. n. 2008.001.135988-7) e não nestes, como já determinado o desentranhamento de petição anterior , no despacho de fls. 575. 2 - Após, o cumprimento do item 1, abra-se conclusão nos referidos autos. \r\n\r\nProc. 1955.001.500087-7 (9200) - CESARIO GIOVANNINA X GIGLIO CARMINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)), Falecido: FRANCISCO GIGLIO), Falecido: LYDIA PERROTTA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1970.001.300226-0 (23235) - NAIR MARIA DOS SANTOS E OUTRO X NATAL ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME DE CASTRO (RJ-008036), Dr(a). IVONETE O L DA SILVA (RJ-074874) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1973.001.300312-9 (26299) - ANTONIO JOAQUIM ESTEVES X MARIA DAS DORES COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (RJ-083572), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442), Dr(a). RENATO A.S.C.MONTES (RJ-082882)), Inventariante: ACACIO ESTEVES), Inventariante: ACACIO ESTEVES, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1974.001.300482-3 (27696) - ELZY MAMEDE DOS SANTOS X PAULINO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094), Dr(a). CACIA CILENE DA SILVA LOPES (RJ-141404) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1975.001.300406-0 (30327) - ANTONIA PEREIRA DE SOUZA X HELENO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Fls. 490 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1977.001.702119-6 (3581) - MANUEL DE ORNELAS X MARIA JOSE CORREA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300671-5 (36980) - OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA X GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) Decisão:1. FLS. 1304/1309 - Desentranhem-se, distribuindo por dependência, como alvará. 2 - Fls. 1310 - Desentranhe-se juntando-se nos autos próprios, após, abra-se conclusão lá. \r\n\r\nProc. 1984.001.301109-0 (47358) - CARLINDA VOLGA SILVA MACIEL X ANGELO VAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490), Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319) Decisão:Fls. 492/493 - Restando demonstrado o seu estado civil, consoante cópia de fls. 493, vindo as cópias e custas devidas, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301545-0 (48991) - LUIZ EURICO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X LUIZ EURICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060755) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301632-6 (48148) - GENIVAL PAULINO DOS SANTOS X CELESTINO PRUMES DORIA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Despacho:Fls. 165 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo.h \r\n\r\nProc. 1987.001.026375-0 (52150) - PEDRO DA SILVA TINOCO X ARLINDA DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORREA (RJ-056200) Decisão:Fls. 226 - Ante a certidão cartorária retro, ao arquivo \r\n\r\nProc. 1987.001.501308-4 (50825) - PAULO HENRIQUES MENDES X DALVA DUARTE MENDES-ESC.1747 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ONILDO DE MACEDO (RJ-022052), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 311. \r\n\r\nProc. 1987.001.501663-2 (51767) - EDUARDO TURANO DE MATTOS X MARCIO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)), Inventariante: HELOISA HELENA MACHADO DA SILVEIRA), CRISTINA SILVEIRA DE MATTOS, Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:cumpra-se, anote-se, oficiando-se \r\n\r\nProc. 1987.001.903739-3 (11931) - JOSE MONTEIRO MARCELINO X JOAQUIM MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681), Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414) Despacho:Fls. 147 - Ao inventariante sobre o requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 1989.001.023237-9 (54159) - OCTACILIO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE FREITAS CARLOS (RJ-046087)) X MANOEL GUEDES RIBEIRO Despacho:Fls. 55/60 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 1989.001.075649-6 (51625) - TERESA JOAQUINA MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971), Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)) X AUGUSTO SAMPAIO CARVALHO Decisão:Fls. 545 - Adite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.096192-4 (54967) - PEDRO CESAR ALVES FERREIRA X PEDRO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417), Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA PAIXAO (RJ-059057), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.039678-5 (55879) - MARIA DAS DORES BEZERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X LUCIO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) Decisão:1 - Averbe-se o óbito, anotando-se onde couber.2 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1991.001.009139-3 (53882) - DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). LEONARDO BATISTELLI FILHO (RJ-065849)) X ADYR PONTES SETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:Fls. 1003 - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.001.010199-4 (55891) - CAIO CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X INES LISBOA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.041220-3 (57203) - WANDA DE SIQUEIRA MAURO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ALFREDO MAURO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:Fls. 128. Diga o cessionário. \r\n\r\nProc. 1993.001.010339-9 (21243) - NELSON CARMONA ATENCIA E OUTRO X MARIA DA SILVA CARMONA, Inventariante: NELSON CARMONA ATENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:Ante a concordância dos Fiscais, retifique-se.Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.030746-1 (60711) - DALVA MOTTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905)) X ARMINDA DA SILVA PASSARO - ESC.5069 (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARISA GUIMARAES LIMA (RJ-065932), Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252B), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho:Fls. 430 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.062722-4 (60642) - ODETE DA COSTA MOREIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAS GRACAS DE FREITAS PETINDA (RJ-020417), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X JOAQUIM DA SILVA LARANJEIRA Decisão:Fls. 75 - Vindo as custas devidas, expeça-se a 2a. via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.095327-9 (61148) - MARIA CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO (RJ-059457)) X NEWTON DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE XAVIER CAIRES (RJ-054555), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) Despacho:Fls. 229. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.110725-0 (61387) - GILVAN PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X IVONE DE CASTRO Decisão:Vindo as cópias, defiro a expedição de 2ª via. \r\n\r\nProc. 1994.001.012369-8 (22864) - MARIA LUIZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). ANDRE DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X MANOEL MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.037620-5 (61818) - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800)) X CARLOS ALBERTO PONZO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). MARIO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-003947) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.073698-2 (62295) - ELIA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS RAFAEL DE SOUSA (RJ-079293)) X FERNANDO ALZIRO ASSIS FERREIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.100571-5 (63334) - ANA LUCIA ROCHA ORCIOLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X DIVO EDUARDO ORCIOLI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARINO DUARTE (RJ-085078), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.014153-8 (63815) - FRANCISCO PADILHA NESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FRANCISCO LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.018300-4 (63871) - CARMEN LUCIA BOTELHO BACCARINI X MARCUS ANTONIO BACCARINI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.041351-4 (65083) - ALBERTO CAMANHO DE ARAUJO MARTINS X MARGARIDA SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) FLS. AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 1995.001.055609-0 (66332) - WALDEMAR PEREIRA COELHO X ALICE AMARO ESBERARD - ESC.6089 (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456) Despacho:Fls. 197/201 - Aos Drs. Fiscais sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 1995.001.064722-7 (66235) - RAUL ANTONIO CUNHA CRESPO X JOSE CARDOSO DUARTE CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.085615-1 (66517) - SEBASTIAO LUIS OTAVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEONILHA ROSA OTÁVIO E OUTROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.092531-8 (66608) - FRANK DE OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310), Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X FRANCISCO CONDE FERREIRA DE MELLO Decisão:1. Ante o óbito do inventariante Claudio de Oliveira Mello (fls. 174), nomeio para exercer a inventariança a requerente Regina Célia de Carvalho Silva. Tome-se por termo. 2 - Intime-se como requerido no item 'c' de fls. 185. 3 - Indefiro o pedido de habilitação de fls. 103/104 da Sra. Maria Aparecida, alegando ser companheira do de cujus, eis que não comprovou legalmente sua aludida condição. 4 - Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 184. 5 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 174, oficiando-se ao distribuidor. 6 - Após, venham as primeiras declarações, englobando todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1996.001.001924-3 (67368) - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH - ESC.3978 (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRICILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:1. Fls. 632/634 - Ao inventariante. 2 - Diante do informado às fls. 635, proceda-se ao cancelamento da reserva determinada às fls. 439, eis que às fls. 560, já foi anotada reserva atualizada, relativa ao mesmo crédito. 3 - Fls. 637 - Expeça-se Carta Precatória para avaliação do bem situado em Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 1996.001.080417-7 (68119) - MARIA TERESA SILVA STRATIGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985)) X GEORGES NICOLAS STRATIGOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.120310-4 (68752) - FERNANDO BRASILIO AREAS LAVAQUIAL X MARIA DE LOURDES AREAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730)), Inventariante: FERNANDO BASILIO AREAS LAVAQUIAL, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:Fls. 309 - Desentranhem-se os mandado de fls. 299/307, aditando-se com o endereço correto informado às fls. 309/311, para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 1996.001.128459-1 (63111) - EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JOSE DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543), Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.067302-4 - ALBA LOBO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X GUILHERME DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), Falecido: ALBA LOBO DE FIGUEIREDO Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.084977-1 - OLINDA MARIA DA SILVA X AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA-ESC.1588 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso 97.001.084977-1DECISÃOAnte a informação de fls. 174 do zeloso servidor, retifico de ofício o decisum de fls. 172, para determinar que passe a constar a partilha judicial de fls. 459/463, com espeque no art. 463, inciso I do C.P.C.. Passa esta decisão a ser parte integrante da sentença prolatada às fls. 172. Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.093042-2 - MARLI PONTES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENESIS SPIGNEL DA MOTTA Despacho:Diante do informado na certidão retro, lavre-se novo termo. \r\n\r\nProc. 1997.001.105789-8 - PATRICIA DE SOUZA CERCOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947)) X ANDRES CERCOS PONS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias para atendimento ao despacho de fls. 301.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.120210-2 - EVA MARIA GOMES DA SILVA X IVETON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CASTRO GONCALVES COSTA (RJ-068302), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861), Dr(a). ANTONIO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). ROBERTO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Decisão:Fls. 358/395 - 1. Expeça-se a guia para o depósito judicial requerido. 2 - Aos demais interessados, e após à Fazenda Estadual sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 1997.001.127472-1 - INES DE JESUS COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X MANUEL JOAQUIM ALVES Despacho:Ao agravado, nos termos do art. 523, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.087025-7 - RUDI FIGUEIRA RODRIGUES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). A G SAMPAIO (RJ-021204), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BENTO RODRIGUES LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195), Dr(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708), Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.152680-3 - KATARINA TUDREJ (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITS (RJ-086905)) X OPHELIA TUDREJ (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967), Dr(a). ANTONIO REIS (RJ-038473) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( x ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1998.001.207967-3 - NILTA CARREIRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X SEBASTIAO MARANHAO DE CARVALHO Despacho:Fls. 186 - 1. À herdeira Carla sobre item 1, da informação cartorária em tela. 2 - Atenda-se ao requerido no item 2 da mencionada informação. \r\n\r\nProc. 1999.001.018186-7 - ARTHUR CATHIARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603)) X LUZIA DE AZEVEDO PENNA (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:Fls. 633/635 - Aos demais interessados e após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.100201-4 - MARCIA GOMES DE ASSIS X ANTONIO DAVID PASSOS-ESC.1970 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). IARA DA SILVA VIEIRA (RJ-155625E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.138849-4 - NYDIA COSCARELLI E OUTRO X HELIO TUMIATI COSCARELLI-ESC.1723 (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.005649-9 - VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Fls. 415/416 - À Sra. Viviane Xavier sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2000.001.053576-6 - MARIA ANGELICA MARTINS X DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Venha a concordância do outro herdeiro, com o alvará requerido às fls. 492. \r\n\r\nProc. 2000.001.059782-6 - DENISE CONCEICAO BISPO AZEVEDO E OUTROS X EDVANIR RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). AGLAIS CASTELO BRANCO TEIXEIRA (RJ-048388), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). ALEXANDRE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( x ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.089064-5 - EVANDRO CARLOS DE SOUZA X MARIA DE ASCENCAO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.117534-4 - MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA X NELSON CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.159511-4 - ILDA CLARO MARTINS X ALDINA DE JESUS CLARO LOPES-ESC.1695 (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:Fls. 145 - 1. Defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento das custas judiciais devidas. 2 - Quanto ao pedido de levantamento do saldo remanescente, remetam-se os autos à Fazenda Estadual para manifestação. \r\n\r\nProc. 2001.001.000539-1 - LEILA MARIA PY RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X DULCE DA SILVA PY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SAMPAIO MARINHO FELGUEIRAS (RJ-115497) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.019169-1 - DALVA THEREZINHA TEIXEIRA ALUIZIO X DARCY ALUIZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.079599-7 - SONILDA DE SOUZA ARAUJO X JORIVAL DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). MARTA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201) Decisão:Fls. 96 - Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de informar se é possível a transferência requerida, sem a presença da requerente que se encontra doente. Em caso positivo, expeça-se novo alvará, nos termos de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2001.001.105299-6 - JOSE LUIZ AUGUSTO FERREIRA X JOSE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.115170-6 - VINICIUS DA CUNHA MOTTA E OUTROS X WALDIR DA CUNHA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)), Inventariante: VINICIUS DA CUNHA MOTTA, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.116829-9 - SILVIA MARIA GUTBROD BARROS VAHIA X JOAO ROBERTO BARROS VAHIA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES (RJ-066603) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 103 verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.148402-1 - SONIA MARIA PEREIRA SOARES X SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.149936-0 - DORA LUCIA DE MIRANDA MARQUES E OUTROS X ADELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Decisão: Retifique-se o nome do herdeiro Alcides no DRA, conforme requerido às fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2002.001.001777-2 - LYGIA RAMOS REQUENA E OUTROS X LUZIA RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.130437-9 - ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA X MARLY DOS SANTOS ANDRADE, Inventariante: ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.157859-5 - CARLOS OSWALDO BOTELHO GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X DALVA BOTELHO GADELHA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.011486-0 - ELZA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.030193-2 - CARLA SILVEIRA MELLO X JOAO ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). NAIR S MELLO (RJ-040099), Dr(a). NAIR SILVEIRA MELLO (RJ-040099) FLS. 306 - AO PARTIDOR JUDICIAL SOBRE O ITEM1, 1.1 E 1.2; APÓS, AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 306. \r\n\r\nProc. 2003.001.083429-6 - CELIA REGINA ROEDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X JOSE ZACHARIAS VIEIRA DE MELLO Despacho:Fls. 226 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.097967-5 - VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS X NILAR DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL), Falecido: SEBASTIÃO DA CRUZ Despacho:1. Ao inventariante judicial, para regularizar termo de fls. 70. 2 - Após, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.001.132209-0 - EUSA DE OLIVEIRA LAGES X JOSE RODRIGUES TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Expeça-se edital de citação do herdeiro desaparecido, prazo de 20 dias, observado o que dispõe o art. 232 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018956-5 - GLORIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA X AMELIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:Fls. 181 - Regularize-se a representação processual da Sra. Edivalda Silveira Rodrigues, vindo o instrumento procuratório devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.069115-5 - GLAUCIA MONTEIRO WEBER X SAULO MARTINS WEBER (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090239-7 - MARIA GERTRUDES DA SILVA DE OLIVEIRA X SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES (RJ-128840) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144170-5 - MARIA ALZIRA BRAGA MAFRA MAGALHAES X FLAVIO NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Despacho:Fls. 195. Certique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.026081-0 - LEONARDO DIAS MAXIMINO X LEO MAXIMINO BULUS PIRES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.034874-8 - CARLA LOUZADA FELIX SILVA X JOSE EDMUNDO FELIX (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHÃES DAEMON DO PRADO (RJ-131025) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.048436-0 - ANDREA FARIA DE OLIVEIRA CHULA X ADRIANADE OLIVEIRA FARIA CHULA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049256-2 - ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA X JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512), Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.081348-2 - Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151596-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO, Inventariante: SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO SEABRA BULHÕES PEDREIRA (RJ-144219)) X JOSE LUIZ DE BULHOES PEDREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:J. Expeçam-se os alvarás conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.005403-3 - ELAZAR DAVID LEVY E OUTROS X ACYL DE MEDEIROS LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020), Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009720-2 - EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Despacho:Fls. 145 e segs. Ao requerente Ronaldo e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.195187-7 - THEREZA ARAUJO MOURA X HELIO RANGEL MOURA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Decisão:Fls. 65. Defiro. Desentranhe-se e encaminhem-se a deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.001.094225-1 - GIZELDA GUIMARAES X ALTAMIRO MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.096142-7 - UMBELINA DE MATTOS LORENA DE SANT ANNA X JOB LORENA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.110738-2 - RODRIGO SANCHES ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS SERPA X ALDO PEREIRA DOS SANTOS SERPA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Ante a existência de menor, conforme noticiado no óbito, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.111686-3 - ANDREA DE CARVALHO LEITE X MILO FERRARIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI (RJ-011988) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.117513-2 - LUÍS ANTÔNIO QUEIROGA CIRNE DE CASTRO X ODETTE COSNTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.081575-7 - ALMIRO DAS NEVES NOGUEIRA X ERLI JOSE PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA DA PAZ (RJ-147727) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.115436-0 - GILBERTO DA CONCEIÇÃO E OUTRO X JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163685-6 - NILDO IGNACIO DA SILVA X ESPÓLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.067502-0A (67914) - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ESPOLIO DE JOSELENE BORGES DE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Decisão:1. Fls. 618 - Certifique o cartório o alegado, em caso afirmativo, proceda-se as anotações requeridas, deferindo, neste caso, desde já a devolução de prazo requerida. 2 - Fls. 619/651 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.125163-6 - LUCY LOUREIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X ESPOLIO DE ANNA DO CARMO LOUREIRO Despacho:Fls. 311/312 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.002423-7 - TAMARA ZALMON ROSENBERG X GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.008835-4A (63723) - ALEXANDRE LUIS PACHECO DA COSTA, Inventariante: MARIA CRISTINA PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Fls. 27vº - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.002169-0 - LUIZ GONZAGA CORDEIRO DE LIMA E OUTROS X THEREZINHA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Diante da informação retro, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092284-0A - ALBERTO PEREIRA MOREIRA X JOSE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Decisão:Fique retido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.010073-0 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X MARIA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIO SIMOES BARBOSAREF: PRESTAÇÃO DE CONTASPATRONO: GERSON PINTO MUNERON_ OAB/RJ 54032DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. REGISTRE-SE, AUTUE-SE EM APENSO. APÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nREQUERENTE: EUZÉBIA EULÁLIA HENRIQUES LOUREIROREFERENTE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASOAB/RJ MAÍRA B.S.DOS SANTOS_OAB/RJ126.245DISTRIBUA-SEPOR DEPENDENCIA. REISTRE-SEEUTUE-SEEMAPENSO. APÓS CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 589641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "589640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164479-6 - IZABEL YUNES MORAES X OLGA DE BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Recolhidas as custas de intimação, voltem para designação de audiência para oitiva das testemunhas testamentárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.220066-1 - VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE X DELVAIR TOLENTINO VAGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).30 \r\n\r\nProc. 2008.001.019354-0 - ANNA MARIA ROSA DA FONSECA SARAIVA X ATALA PEREIRA DA CUNHA DA FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331) Aos interessados sobre fl(s).29 \r\n\r\nProc. 2008.001.122112-9 - HELINA DE MOURA LUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELINA DE MOURA LUZ ROCHA (RJ-018066)) X NADEJE DE MOURA LUZ Despacho:1- Venha a representação processual do Requerente.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.122791-0 - ALZIRA PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AMAZONAS FILHO (RJ-094355)) X JOSÉ CARDOSO DA MOTTA Decisão:1 - Defiro o reco lhimento de custas ao final.2 - Venha aos autos a habilitação da requerente.3 - Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.145491-2 - JUDITH MONTEIRO DA SILVA CRUZ E OUTROS X JOSE MARIA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) Despacho:Fls.114. Recolhidas as custas, intime-se, instruindo-o com cópias presas na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.057871-5 - JURACEMA DE OLIVEIRA X JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456) Despacho:Fls. 120 - Defiro, pelo prazo de 15 dias, como assinalado. \r\n\r\nProc. 2005.001.114102-3 - AILTON FREIRE DA COSTA X ANTONIO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls.104, itens 2 e 3 e da certidão de fls.115. \r\n\r\nProc. 2005.001.138124-1 - RAYLA FRANCIOSE TRINDADE BALBINO X FRANCISCO GUIDO BALBINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). TATIANA SAYAO LIDINGTON (RJ-139614E) Despacho:Fls.56. Restitua-se o alvará anterior. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.168216-7 - WALLACE DA COSTA DE FRIAS, FABIANA DE FRIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN GUIMARÃES DE FRIAS Sentença:Vistos etc...FABIANA DE FRIAS PINTO e WALLACE DA COSTA DE FRIAS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE IVAN GUIMARÃES DE FRIAS.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes para recebimento dos créditos apurados às fls.20, na proporção de 1/2 para cada um, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081450-9 - ROBERTO MOREIRA NEVES FILHO E OUTRO X CONCEIÇAO TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Despacho:1- Venha a habilitação de todos os interessados.2- Oficie-se à RioPrevidência para conhecimento do saldo, conforme informado às fls. 11.3- Cumprido e com a resposta do ofício, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.089001-9 - NATÁLIA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X ERALDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham aos autos:- a habilitação de Doracy Pereira de Almeida;- a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.3- Oficie-se à Caixa Econômica Federal para conhecimento do saldo de PIS e FGTS em nome do obituado.4- Cumpridos e certificados, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.089725-7 - MARCELO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMERI CARDOSO Decisão:1- Defiro a JG.2- Oficie-se para conhecimento do saldo.3- Com a resposta do ofício, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.094656-6 - SILVIO BRANDÃO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X MADRESSILVA BRANDÃO PASSOS Despacho:1- Venha aos autos a habilitação do requerente. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil para conhecimento do saldo, conforme informado às fls. 02.3- Cumprido e com a resposta do ofício, digam os interessados.4 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.108940-9 - URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTE MONTEIRO SOREN PRESGRAVE (RJ-144471)) X URBANO TEIXEIRA GONDAR Despacho:1- Venha a habilitação dos herdeiros.2 - Fls. 13 - Oficie-se para conhecimento do saldo.3- Com a resposta, dugam os interessados e dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.112586-4 - ELISABETH BERROGAIN X JEANNE BERROGAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:1 - Os testamentos deverão ser autuados em apartado para registro, aprovação e cumprimento.2 - Certifique-se o correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1969.001.300410-7 (1161) - MARIA DA GLORIA BASTOS AMARO X JOSE ALVES AMARO (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780), Dr(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651) Despacho:Fls.80vº. Atenda-se, sob pena de arquivamento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.013666-9 - HUMBERTO JORGE LINO VILARINHO X FIRMINO FERREIRA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.071827-0 - CARLOS MAGNO SALUSTIANO DE BARROS, Inventariante: JANDYRA DOS SANTOS SALUSTIANO DE BARROS X JOAQUIM SALUSTIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922) Despacho:Atenda-se item 2 de fls.91. \r\n\r\nProc. 2004.001.055910-0 - NORAH TRAVASSOS FALCAO CORSETTI E OUTRO X HYGINO CAETANO CORSETTI (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Despacho:1 - Fls. 104/106 - Venha a partilha amigável na forma do art. 1025 do CPC, assinada pelos herdeiros e com firmas reconhecidas .2 - Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.019982-0 - DILSON ANTONIO DE ALMEIDA X JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Despacho:Tendo em vista o rito de arrolamento, descabe remessa ao contador.Venha o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.091454-5 - RAUL ALVES PEREIRA X NAIR PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente Raul Alves Pereira.2 - Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 352.3 - Cumprido, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113550-3 - ANIBAL JORGE MACHADO DE ARAUJO E OUTRO X ANIBAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). PRISCILA DAMASCENO DOS SANTOS (RJ-138616), Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Despacho:1 - Inicialmente, atenda-se à PGE às fls.66 vindo as primeiras declarações.2 - Quanto ao item 3 de fls.115, providencie pelos seus próprios meios.3 - Após, retornem à PGE e MP conforme fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.001.035436-0 - WANILDA VALE X GONCALA PONTES DO VALE (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515) Despacho:1 - Venha o pedido de adjudicação em favor de Wanilda Vale.2 - Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.095157-0 - MARCELLA CHEFERRINO MARTINI E OUTRO X FRANCISCO MARTINI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.097246-8 - SILVIA NARA PIRES X AFFONSINA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:Atenda-se, integralmente, fls.12 item 2.Salienta-se que as certidões negativas devem estar em nome do finado, espólio e imóvel, todas com provas de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.109976-8 - TEREZINHA MEDEIROS ALVES CALZOLARI X MARIA JOSE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).43 \r\n\r\nProc. 2006.001.127570-4 - YARA SANCHES DE ANDRADE E OUTRO X ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 03/05 do inventário dos bens deixados por ROBERTO DE ANDRADE para que produza seus devidos e legais efeitos. Registre-se a concordância do MP às fls. 50 e da PGE às fls. 51.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual e MP. Se acordes, expeçam-se os respectivos alvarás .Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105208-1 - SÉRGIO TEIXEIRA X GEYZA GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).64 \r\n\r\nProc. 2007.001.201495-6 - ALESSANDRA ALMEIDA IZEQUIEL MALTAROLLO X LUIZ ALVES DE ALMEIDA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.034641-1 - THEREZINHA DE JESUS SILVESTRE JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524)) X FELICIDADE DE SOUZA SILVESTRE E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.049847-8 - MARCO ANTONIO CARNEIRO ARAGÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X PAULO CESAR CARNEIRO ARAGÃO AZEREDO E OUTRO Despacho:1 - Venham aos autos:- a habilitação do requerente.- a habilitação e representação de todos os herdeiros.- a concordância expressa de todos com o pedido de inventariança.- a declaração de hipossuficiência e comprovantes de declaração do imposto de renda de todos os interessados.2 - Cumpridos e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.067988-6 - MARIA LUCIA MENDES DE ARAUJO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES Decisão:1 - Nomeio inventariante Maria Lúcia Mendes de Araujo Simões.2 - Venham aos autos:- Certidão de fls. 7 de forma legível.- A habilitação do herdeiro Pedro Humberto Seiffert Simões Júnior, juntando-se a certidão de nascimento.- As primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC, juntando-se os respectivos títulos dos bens do Espólio com seus valores atribuídos e comprovando-se valores (no caso de imóveis, cópia do carnê de IPTU com a indicação do valor venal)- A partilha amigável na forma do art. 1025 do CPC, assinada pelas partes e com firmas reconhecidas.- Certidões negativas em nome do de cujus e do Espólio: Justiça Federal (com as confirmações de autenticidade), 9º Distribuidor (também com relação aos imóveis). Venha ainda a quitação fiscal dos imóveis bem como a certidão negativa da Receita Federal em nome do inventariado (também com a confirmação de autenticidade).3 - Certifique o Cartório o integral cumprimento da determinação acima.4 - Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.069564-8 - GEILSON HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVA X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:1 - Venham aos autos:- os comprovantes de declaração do imposto de renda.- a concordância expressa de todos os interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.061184-9 - JORGE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIASAR ROSA (RJ-005084)) X CLADIR MELLO DE PAIVA CAMPOS Despacho:Fls.257 - Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.061629-1 - JOSÉ MARIA FRANCISCO FURTADO X ALCÍDIA DE CASTRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.116015-3 - GLORIA CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773)) X MONICA MAXIMO MARINS Despacho:1- Venham aos autos:a) Atestado de Saúde Física e Mental da Requerente.b) Declaração de Idoneidade da Requerente, firmada por duas pessoas.c) Concordância do cônjuge da requerente com o pedido de interdição.d) Prova de parentesco entre a Requerente e a Interditanda.e) Esclarecimento quanto à existência de bens e direitos da Interditanda.2- Após, Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500091-6 (44957) - ANTONIO JOSE GOES X ROSA THEODORO DE MELLO E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 250, deixado por ROSA THEODORA DE MELLO, em favor de MISAEL CAETANO DA SILVARegistre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls 253, do Ministério Publico às fls 255 e dos interessados às fls 252.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título.Sem custas, ante à gratuidade de justiça deferida às fls. 247.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.300923-8 (44355) - ANISIO DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769), Dr(a). PAULO ROBERTO PLAZA (RJ-041772)), Interessado: ADAIAS LOURENÇO, Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X JAYME KOTLIAR E OUTRA Despacho:Diga a inventariante sobre fls.78 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.085756-0 (53985) - CLERY BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ALVES DE BRITO MELLO (RJ-012584)) X DAVID THEOTONIO TOSCANO DE BRITO Decisão:Fls. 160 - À vista da anuência de todos os interessados e da Fazenda Pública, DEFIRO o requerido. Expeça-se alvará para transferência das ações para Clery Berdoneschi Toscano de Brito, reconsiderando, assim, o despacho de fls. 183. \r\n\r\nProc. 1989.001.067106-5 - MARIA DO CARMO PATROCINIO X HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORIOLANO MOREIRA NERY (RJ-003749) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls..67 \r\n\r\nProc. 1990.001.116411-0 (57816) - ARNAUD GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR DA SILVA (RJ-014271), Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540), Dr(a). CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933)) X ABEL RODRIGUES DA COSTA Decisão:À vista da anuência de todos e dos Drs. Fiscais, defiro o requerido às fls. 1473, expedindo-se o alvará e observando-se parte final da cota de fls. 1470. \r\n\r\nProc. 1991.001.036330-7 (58290) - MARIA DO CARMO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JAIR FELIX Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.068810-0 (63637) - ANNA CATHARINA ELSENBUSCH (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X CLARA SCHMITZ ELSENBUSCH Despacho:Venha(m) aos autos a(s) pendência(s) apontada(s) na certidão cartorária de fls.117. Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.056830-3 (21722) - JACINTHO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)) X ALICE CABARAL DE SOUZA E OUTRO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).446 \r\n\r\nProc. 1999.001.041938-0 - MARIA JOSE DE FREITAS POEYS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X JODY RODRIGUES POEYS (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701) Despacho:Fls.151 verso - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.094350-0 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685)) X FERNANDO REIS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Despacho:Venha a partilha de fls.15/19 asssinada pelos herdeiros José Pereira da Costa e Ana Paula Monteiro e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.051862-8 - RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA, Inventariante: RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA X EURICO D ABREU VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Despacho:Venha a certidão de inventariança quanto ao espólio de Josino Ferreira da Silva Júnior. \r\n\r\nProc. 2000.001.054720-3 - ARGENORA LIDIA DE SOUZA X ADALBERTO DE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Atendido itens 2 e 3 de fls.158, à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.116809-1 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES ROSA E OUTROS X MIGUEL DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).197. \r\n\r\nProc. 2000.001.139986-6 - JOSE MARIA DE JESUZ X ESMERALDINA FERREIRA DE JESUZ (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.329 \r\n\r\nProc. 2001.001.042795-9 - OLGA FILGUEIRAS PAES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X LIDIA ALONSO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls.223/224 e 225 referente aos bens deixados por LIDIA ALONSO FILGUEIRAS para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.228 e 231e 233, da Fazenda Estadual às fls. 234 e do Ministério Público às fls.234v.Custas Ex-Lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.116678-3 - SERGIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA MARIA SANTOS DIAS (RJ-105345), Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X MARGARIDA CARDOZO CARVALHO Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls.99 referente aos bens deixados por MARGARIDA CARDOZO CARVALHO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls. 100 e da Fazenda Estadual às fls.100v.Sem custas em face da gratuidade de Jutiça deferida às fls.42.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.130295-4 - LUCIA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X MARIA MYRTHIS DE ANDRADE MATTOS Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls. 160 referente aos bens deixados por MARIA MYRTHIS DE ANDRADE MATTOS para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.163, da Fazenda Estadual às fls. 165 e do Ministério Público às fls 165v.Custas Ex-Lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.014270-2 - HUGO FFRANCO X GERALDINA DA CUNHA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Venham novas Guias de Controle para pagamento do ITD, eis que as de fls. 62/69 estão vencidas.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.107576-9 - ELZA CORTES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X ARMANDO COELHO Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.295/299 \r\n\r\nProc. 2005.001.083623-6 - ANA LUIZA DE BARROS PEREIRA, Inventariante: ANA LUIZA DE BARROS PEREIRA X ANTONIO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Despacho:Defiro a gratuidade à requerente de fls.02.Atendida parte final de fls.126, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.118002-8 - REGINA OLIVIA DA ROCHA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X DULCE RIOS DA ROCHA WERNECK Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.155331-3 - UNIAO X SILVIO BUFONI, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).402/424 \r\n\r\nProc. 2007.001.188704-0 - MILTON PEREIRA BASTOS X NELLY RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 27 - Informe se há outros bens a inventariar além dos declarados. Em caso negativo, averbe-se o óbito.2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 25, indicando o novo Inventariante que deverá trazer a concordância dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.044635-1 - SYLVIA FERREIRA DE LIMA E OUTROS X SYLVIA REZENDE CHALOUB Despacho:Digam os requerentes de fls. 02 sobre o pedido de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2008.001.070710-9 - PAULO RICARDO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X SEVERINO JOSÉ ARRUDA DA SILVA Despacho:1 - Venham aos autos:- a habilitação e representação de todos os herdeiros conforme certidão de fls. 08 .- a concordância expressa assinada e com firmas reconhecidas de todos com o pedido de inventariança.2 - Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.070874-6 - LAIS MATHIAS CORREIA DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO CORREIA DE SÁ Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos a representação processual dos herdeiros Sandra Mathias Correia de Sá e Mário Mathias Correia de Sá.3 - Esclareçam os requerentes quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.094642-6 - ANTÔNIO BARBOSA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431)) X ALBINA RODRIGUES Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas processuais.2 - Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.126539-4 - GLAUCIA ROSA DA COSTA X JORGE LUIZ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). AGUIDA LARA DE BARROS (RJ-107431E) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).50v \r\n\r\nProc. 2006.001.015693-8 - VALDEMIRA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS X NILTON DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se novo Alvará, nos exatos termos do de fls.67, observando-se o nome correto da instituição financeira, conforme fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.081564-8 - DEISE MARIA DE ANDRADE X LUCIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.125654-3 - PEDRO NEVES E OUTRO X PAULO NEVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.131517-6 - IOLANDA PHILOT NUNES (Adv(s). Dr(a). ILSON DA SILVA FARIA (RJ-061092)) X JOSE DE MORAES NUNES Aos interessados sobre fl(s).116 \r\n\r\nProc. 1999.001.108059-1 - YARA RODRIGUES DA COSTA X PAULO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GALVAO (RJ-034972) Decisão:Consoante certidão cartorária, retifico decisão de fls. 99. Expeça-se alvará nos termos referidos às fls. 96 e com o que de acordo da PGE, para venda do imóvel situado na Avenida Prado Júnior nº 135, apartamento 420, Copacabana, nesta cidade, pelo preço mínimo de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), devendo o produto da venda ficar à disposição do Juízo em conta judicial, comprovando-se a transação nos autos em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.139801-0 - OLIVIA VENERANDO X RITA VENERANDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Aos interessados sobre certidão cartorária de fls.147. \r\n\r\nProc. 2006.001.006888-0 - MARCIO DOS SANTOS FERREIRA X ELY SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.122787-4 - MARCILIO GARCIA FERNANDES X EURYDICE GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.137986-8 - ALINE DE MELO BRANDAO X EDGARD PESSANHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Decisão:1 - Nomeio Inventariante ALINE DE MELO BRANDÃO.2 - Regularizem-se as pendências de fls 62. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2004.001.082050-0 - NAIR KIZEM CARRICO X ARTUR KIZEM CARRICO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).303v \r\n\r\nProc. 2005.001.051032-0 - MARIA ALICE MAGALHAES DA SILVA LEAL X PAULO CESAR MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:1 - Fls. 173/174 - À Curadora Provisória Laurinda de Fátima Magalhães Simão sobre o alegado.2 - Após, ao M.P. sobre fls. 173/174 e 182/187. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.500404-0 (47698) - GILSON MARIATH DA ROCHA X MARIA DA CONCEICAO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) Aos interessados sobre fl(s).336/339 \r\n\r\nProc. 1990.001.114817-7 (57770) - VALDEK WASLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X VALDEMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Aos interessados sobre fl(s).153 \r\n\r\nProc. 1995.001.110590-6 (61341) - CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO X LEA RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).606 \r\n\r\nProc. 1996.001.026804-8 (66288) - LEONARDO MENDES MATOS E OUTRO X CLAUDIONOR VELOSO DE MATOS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.140584-2 - LEONARDO SCHEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ERICK ALTHEMAN (SP-200178), Dr(a). DANIEL SODERO (SP-216152), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JACOB SCHEINER (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). MARCELO A SA FREIRE DE ABREU (RJ-079400) Despacho:Fls. 242/280 - Vindo as Guias de Controle atualizadas, expeça-se Mandado de Débito em conta. \r\n\r\nProc. 2001.001.053687-6 - JOCONDA LAURA BRUNO RUSSO E OUTROS X ARNALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). MONICA LOPES PEREIRA RAMOS (RJ-135281E) Aos interessados sobre fl(s).110 \r\n\r\nProc. 2001.001.076137-9 - SOLANGE ROSA DA COSTA X JORGE LUIZ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA (RJ-092556), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740) Despacho:1 - Nomeio Inventariante Solange Rosa da Costa,2 - Venham:a) As primeiras declarações;2 - Cópia da Guia do IPTU, com a metragem do imóvel.3 - Esclareça o rito a ser adotado. \r\n\r\nId: 589640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 1982.001.510025-5 (78.161) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Regularize o cartório a f. 16 vez que se encontra solta nos autos. Trata-se de processo decidido às fls. 19, com mandado expedido e recebido conforme fls. 21/21 verso. Assim sendo, intime-se a requerente para que se manifeste no prazo de 48 horas. Não havendo manifestação, caso o feito esteja regular e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se, pessoalmente a requerente para que as recolha no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.030242-5 - QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X VICTOR FERNANDES CARREIRA Despacho:Intime-se por mandado o interessado para que recolha no prazo de 10 dias as custas processuais diante do certificado às fls. 141 verso, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas sejam recolhidas corretamente, cumpra-se o já determinado na sentença de fls. 140. Caso as custas não sejam recolhidas no prazo em tela, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.138857-1 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Aos apelantes para que emendem o recolhimento das custas diante do certificado às fls. 193 no prazo de 48 horas. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067113-7 - PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X DAILTON LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Decisão:(...) Recebo os embargos de declaração opostos às f. 173/174, instruídos com f. 175, eis que tempestivos conforme certificado às f. 176. De fato, merecem ser acolhidas as razões constantes do recurso oposto de modo que JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo embargante para então EMENDAR o decisum de f. 170/171, a fim de que do mesmo passe a constar não serem devidas custas processuais uma vez que resta deferida a gratuidade de justiça, mantidos os demais termos da sentença embargada. Ciência ao Ministério Público e ao embargante. Com o trânsito em julgado da sentença atacada, cumpram-se os seus termos, com a ressalva do que agora restou emendado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1964.001.700056-0 (11) - FELISBELA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO (RJ-009590), Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente de fls. 282 para que providencie o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa, tendo em vista o certificado às fls. 291. Com as custas recolhidas, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso as custas não sejam recolhidas no prazo em tela, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ com as devidas cautelas. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1995.001.057352-9 (95852) - FRANCISCO CARLOS GARRITANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EM CAUSA PROPRIA (RJ-060753) Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) Requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.011225-4 - IMOBILIARIA LUSO BRASILEIRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.050326-0 - ALCINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS. (RJ-040186)) X ALAIN LE GOVIC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104134-1 - FRANCESCO PANCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X ANA LUCIA ANDRADE Despacho:Intime-se o requerente para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045351-3 - TATIANA VIEIRA CIRILO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X ARNALDO LEITE PEREIRA JUNIOR Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) Requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.137970-3 - MARIA REGINA MEYERFREUND (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864)) X BANERJ S/A - BANCO DO ESTAD DO RIO DE JANEIRO FL. 153/154: \" AO INTERESADO PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS MANDADOS.\" \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2008.001.144077-0 - BENEDITO ZULMIRO LADEIRA JENDIROBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959) Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) Requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094551-3 - ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231)) X ANTONIO MILTON BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.090415-3 - QUARTO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Despacho:Defiro a vista requerida às fls. 15 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, ao Ministério Público para parecer conclusivo pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.077110-3 - SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CARLOS ANTONIO FIALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Despacho:Intime-se por mandado o interessado para que recolha no prazo de 10 dias as custas processuais diante do certificado às fls. 142 verso, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas sejam recolhidas corretamente, cumpra-se conforme determinado na sentença de fls. 141. Caso as custas não sejam recolhidas no prazo em tela, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.025269-6 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: RODRIGO OTÁVIO LONDRES, Interessado: EDUARDO LONDRES, Interessado: ANA TERESA LONDRES, Interessado: AMÉLIA ADELAIDE LONDRES (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X LUCIA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Intimem-se por mandado os interessados para que recolham no prazo de 10 dias as custas processuais diante do certificado às fls. 179 e 180, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas sejam recolhidas corretamente, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da LRP. Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais, caso os autos estejam regulares. Caso as custas não sejam recolhidas no prazo em tela, intimados os interessados, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147971-6 - SEBASTIÃO RUFINO BARBOSA E OUTRO Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) autor(es) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.001.022295-1 - MANOEL DOS SANTOS MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-122085E), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Ao requerente pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.060081-9 - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.088871-6 - MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X ROSANE NIGGLI LOPES DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158150-6 - NILO SERGIO DE SOUZA GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (RJ-149340E)) X RENO MAGALHÃES ABREU Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) Requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.006377-0 - IONE LÚCIA PATROCÍNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X ZILA DUTRA E OUTRO Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) Requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1975.001.706939-5 (3918) - CARMINDA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Despacho:Na esteira da j. promoção de fls. 322 verso, tem-se que o presente feito se encontra findo, conforme decisão lançada às fls. 309, sendo a segunda via do mandado, expedida às fls. 318, conseqüência daquela decisão. As questões mencionadas às fls. 320/321, 324 e 327/329 em nada têm o condão de modificar o que restou anteriormente decidido, desafiando, se assim entender conveniente, ação própria a ser intentada perante o Juízo competente. Após, nada mais havendo, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.701354-2 (69424) - DINEA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351) Despacho:Aos autores sobre o laudo pericial de fls. 118/129 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.067551-7 - ESPOLIO DE ALBINA IZABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que no prazo de 10 dias promova o correto recolhimento das custas processuais em face do certificado às fls. 231 sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo em tela sem que as custas tenham sido recolhidas, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ com as devidas cautelas. Caso haja o regular recolhimento das despesas processuais e os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.000891-6 - SERGIO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Defiro o requerido às fls. 168 pelo prazo de 30 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 589697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com Pedido Liminar de Interdição de Abrigo de Idosos \r\n\r\nProc. 2008.710.001573-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X UNIDADE DE REPOUSO DIVINA LUZ LTDA., EDNA FATIMA DOS SANTOS, BENEDICTO PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 39/40: Mantenho a decisao de fls. 11 por seus próprios fundamentos e determino o seu integral cumprimento. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.004926-0 - N.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.F. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DEFERIR, com fundamento nos arts. 39 e seguintes do ECA, a ADOÇÄO... \r\n\r\nProc. 2008.710.002997-6 - L.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.A.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.003356-6 - A.C.E.R.P.-.A.(.E.R.J.B.-.\".A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para conceder autorização para que o menor participe do vídeo xxx, autorizando a realização de gravações que venham ocorrer na área de jurisdição desta Vara . Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.005577-0 - I.A.S.B.E.A.S.-.\".L.-.P.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Sentença:...É o Relatório. Passo a decidir.Considerando que o pleito atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis do SEDIP e MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.007427-4 - M.P.E.R.J., T.R.F. X S.R.S., E.B. Sentença:Trata-se de demanda proposta pelo Ministério Público em face do réu para apurar eventual violação da norma constante no artigo 249 do ECA. Tendo em vista a inexistência do interesse de agir, ACOLHO na integra o parecer do Ministério Público (fls.43v) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.006176-2 - M.P. X R.S.F. E OUTRO, G.S.M. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2003.710.007803-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X PASSEIO PUBLICO=SEX DRINKS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003743-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA JB-PROGRAMA-JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 63, antes da designação de leilão, intime-se a executada para pagamento do débito e das custas apontadas às fls. 65/67, no prazo de 10 dias.Após, não sendo efetivado o pagamento,voltem os autos conclusos para designação de leiloeiro. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.005022-3 - D.F. X T.G.L.-.N.L.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Decisão:Intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, especificado no cálculo de fls. 99/101, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Ressalto que as custas deverão ser recolhidas atraves de guia própria - GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.710.003045-9 - D.F. X G.A.G.R. (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Despacho:Diga a requerida sobre manifestações de fls. 31 e 32v. \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar acesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.007487-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X PASSEIO PUBLICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Caso não recolhidas integralmente as custas, intime-se para recolhimento no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1998.710.000107-8 (981001076) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ASSOCIAÇAO ATLETICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do débito apontado às fls. 199/200, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.710.007897-2 - D.F. X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls.118: Dê-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2002.710.007897-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X X-TREME LAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada às fls. 51/52, na forma do art. 475-J do CPC.Intime-se, ainda, para recolhimento das custas faltantes, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.006357-4 - D.F. X C.O.S.M.M.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:Junte-se as petições anotadas no sistema.Intime-se para recolhimento das custas devidas no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa.Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.710.000798-1 - C.C.F.-.R., B.H.S.A., D.L.S. X M.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BALBONI PINTO (SP-119990) Despacho:.....redesigno a presente para o dia 16.09.2008 às 13:30 horas. Intimado nesta ato o Ten. Cel. .....Intimem-se a Srª. ...., pela via postal. Intime-se, ainda, a autuada, pela via postal no endereço constante às fls. 06, sem prejuízo da intimação do patrono da autuada via D.O. Publique-se. Oficie-se comunicando a nova data ao juízo deprecante. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.710.006107-5 - M.P. X N.C.V. E OUTRO, A.C.V. Decisão:Com fulcro no art. 147, I, da Lei nº 8069/90, declino da competência para a VIJI da Comarca de São Gonçalo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 589711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples; Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade, E ART. 65, III \"D\" \r\n\r\nProc. 2000.001.024080-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA, JORGE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597) Despacho:Certificado se foram feitas as comunicações e anotações pertinentes, ara-se vista dos autos ao MP e a defesa e, caso nada seja requerido, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 589698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.026558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Decisão:03. Assim, expeça-se carta precatória a Juízo do local (Campo Grande - Mato Grosso) onde custodiado o acusado FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO, para que seja pessoalmente intimado do aditamento próprio objetivo e interro-gado, instruindo-a com sua cópia, bem como da decisão de recebimento e termo de re-ratificação lavrado em cartório. Solicite-se urgência.04. Designo interrogatório do réu MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA para 17.07.08, às 16:00hs. Intime-se, dando-se ciência pessoal acerca do adita-mento referido. 05. Com a devolução cumprida da deprecata, designarei audiência para a colheita da prova de acusação, oportunamente.06. Lavre-se termo de re-ratificação da denúncia, face ao aditamento.Intimem-se as defesas constituídas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.124393-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITAMAR CAMPOS PAIVA Fica o Sr. Advogado de Defesa Dr. CLEYTON CAETANO DE LIMA (OAB/RJ 076360) intimado de que foi designado INTERROGATÓRIO para 10/07/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.063912-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS EDILON SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)), ANDERSON SIQUEIRA SANTOS), MICHELE SIQUEIRA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o Sr. Advogado de Defesa do Réu MARCOS EDILON SIQUEIRA SANTOS intimado a apresentar as Razões de Apelação no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.001.111503-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058) Despacho:À vista do certificado a fls. 125, à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.131071-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO TABACHI DE FRANÇA E OUTROS Despacho:Designo interrogatório para 15.07.2008, às 16:30 horas. Ao cartório para que proceda às diligências necessárias ao ato. Ciência ao Ministério Público e às Defesas. \r\n\r\nId: 589699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.183922-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILSON DOS SANTOS OLIMPIO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO JAILSON DOS SANTOS OLIMPIO às penas de 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a ser cumprida em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, caput, do CP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.001.039299-1 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO HENRIQUE RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO BRUNO HENRIQUE RIBEIRO DO VALLE à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS ... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.001.201044-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DOS SANTOS LESSA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ANDERSON DOS SANTOS LESSA às penas de 01 (um) ano de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (ARTIGO 43, INCISO IV, C/C ARTIGO 44 § 2º, AMBOS DO CP), por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, § 2º, inciso IV, do Código Penal e o ABSOLVO, com fulcro no artigo 386, incisos III e VI, do Código de Processo Penal, dos delitos capitulados no artigo 307 do Código Penal e artigo 1º da lei 2.2252/54. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do réu e CUMPRA-SE, caso por outro motivo deva permanecer preso. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.010621-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA DO CARMO ALVES Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FABIANA DO CARMO ALVES pelos fatos apurados nestes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.029947-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Decisão:1 - Revogo o sursis processual.2 - Considerando ainda, que a prova de acusação foi realizada e que a Defesa desistiu da prova oral na audiência de fls. 91/96, certifique a serventia se a Defesa ofertou defesa prévia, caso negativo, Intime-a para apresentação no prazo legal.3 - Após tudo cumprido, cumpra-se o artigo 499 do Código de Processo Penal. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.140866-2 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO VERISSIMO GOMES, IVONE FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Do exposto, acolho o parecer da ilustre representante do Ministério Público e, por consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE IVONE FERREIRA DE OLIVEIRA pelo cumprimento integral da transação penal.. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.060258-6 - MINISTERIO PUBLICO X WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:Considerando que a desistência de testemunha de acusação pelo MP (fls. 283) e ainda, que o réu não optou pela produção oral na defesa prévia (fls. 179/181), cumpra-se o que dispõe o artigo 499 do CPP.Intimem-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.008527-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUCIO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:om esteio no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLAUCIO ROGERIO DOS SANTOS \r\n\r\nId: 589702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.108089-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288)), CRISTINA DE OLIVEIRA FARIAS, Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Despacho:Oficie-se ao Sr. Diretor do ICCE, para que providencie o encaminhamento dos U$ 10,00 (dez) arrecadados e apreendidos e que se encontram acautelados naquele Instituto, ao Setor de Câmbio do Banco do Brasil - agência Senador Dantas, para a sua conversão em moeda nacional e posterior depósito do valor correspondente à disposição deste juízo, devendo ser comunicado e enviada cópia da guia, tão logo, seja tomada tal providência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.083978-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIANO ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO MARCIANO ANDRADE DA SILVA e MÁRCIO GUILHERME DE OLIVEIRA à pena de 05 (cinco) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa (o 1º) e a 08 (oito) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa (o último), a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por terem infringido o comando normativo proibitivo dos artigo 157, § 2º, II e 61, I, ambos do CP.Condeno também os apenados ao pagamento das custas e da taxa judiciária, a serem divididas pro rata. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.001.209363-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON NILO FRANCISCO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Sentença:D I S P O S I T I V OEx positis, com esteio no inciso VI, do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO ANDERSON NILO FRANCISCO HENRIQUE da acusação que lhe foi lançada nesta ação penal.Sem custas.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo; dê-se baixa e, após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.167901-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAYCON WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL SALOMON DE FARIA (SP-214384) Sentença: D I S P O S I T I V O Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO MAYCON WAGNER RODRIGUES à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinqüenta) dias-multa, SUBSTITUÍDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, NAS SUAS MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ENTIDADE PÚBLICA VOLTADA PARA O TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DROGAS E DE PRESTAÇÃO PRECUNIÁRIA, ESTA FIXADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 33, caput, c/c § 4º, ambos da Lei nº 11.343/06. Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais. \r\n\r\nId: 589703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.143206-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/07/2008, às 14 horas. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nId: 589704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.129856-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARMEM LUCIA RODRIGUES LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X SANDRA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)), MANOEL XAVIER DE OLIVEIRA NETO, Dr(a). CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-070335)), LENORA MENDES LOURO), ALEXANDRA MANTOVANI OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Sentença:... entendendo, pois, que prova é todo o meio usado pela inteligência humana para a percepção e para comprovação da verdade, tenho como não plenamente provado o fato contido na Exordial, pelo que JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e ABSOLVO, com fulcro no Art. 386, VI do CPP, LENORA MENDES LOURO, SANDRA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, MANOEL XAVIER DE OLIVEIRA NETO e ALEXANDRA MANTOVANI OLIVEIRA, qualificados nos autos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, anotando-se, arquivando-se e dando-se baixa, tudo para o fiel cumprimento do ora decidido... \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.078332-0 - RICARDO DE GÓES TELLES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X NELSON LUIZ DE LIMA E OUTRO Decisão:..Isto posto, por entender atípica a conduta, rejeito a Queixa-Crime, com fulcro nos Arts. 43, I do CPP... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.130125-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)), EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS), RODRIGO JAIRO MOURA DOS SANTOS, Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119679-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X MIGUEL WALTER SEBASTIAN ROCHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ERCÍNIO DOS SANTOS JÚNIOR (SP-169140) Despacho:...Abertos os trabalhos, não respondeu ao pregão a Testemunha, em razão do que consta na certidão de fls. 28. Pelo MP foi requerida a redesgnação de pauta, buscando-se a intimação da testemunha por via postal, o que foi deferido, ficando designada nova data para o dia 10.09.2008, às 13:20 horas. Intime-se a vítima via postal. Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante comunicando-se. Nada mais havendo, o presente termo é encerrado, às xx horas, indo por todos assinado. Eu, MSM, digitei. \r\n\r\nId: 589706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.267534-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEI COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). MARCELO LEANDRO MARTINS GIL (RJ-148893), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Decisão:RECEBO O RECURSO DO ACUSADO. VENHAM AS RAZÕES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 233 - Ato Obsceno; Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.146968-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (RJ-139514), Dr(a). PAULO LEITE PEREIRA NETO (RJ-145343), Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197)) X LUIZ CLAUDIO DE LEONI VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15.09.2008, ÀS 13.20H. I A QUERELANTE, O QUERELADO E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004423-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO FERNANDO LANA (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Decisão:Recebo o recurso do acusado. Venham as razões. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.052182-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO HONSANI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) pOR ESTE EXPEDIENTE FICA INTIMADO O PATRONO DO RÉU DA SEGUINTE SENTENÇA: \"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, com fulcro no que dispõe o artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o acusado TIAGO HONSANI das imputações relativas ao presente feito.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035298-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KALINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Por este expediente fica intimada a Drª Rejane Mello Dias, OAB/RJ 99.856, advogada da acusada Kalina dos Santos Silva para que apresente as razões do recurso de apelação. \r\n\r\nId: 589708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.001.162873-9 - MP X C.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO BRUNO BRUNO PEREIRA DA SILVA , vulgo \"Bruninho\" ou \"Bruninho do Dique\" como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei nº 6.368/76, ABSOLVENDO-O da outra acusação, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Considerando a culpabilidade do acusado e o dolo inerente ao crime, bem como o fato de ser, tecnicamente, primário e de bons antecedentes (FAC de fls. 677/680), fixo a pena-base para o crime de associação do artigo 14 da Lei nº 6.368/76 em 03 anos de reclusão...tornando-a definitiva por estar no mínimo legal e inexistir causas de aumento ou de diminuição de pena.Regime: inicialmente, FECHADO, de acordo com a jurisprudência pacífica que indica a necessidade do cumprimento da sanção em regime mais severo... \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2008.001.103107-9 - KARINY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X HELIO DE ARAUJO FILHO Despacho:Designo o dia 10/07/08, às 13:45 horas para a audiência de conciliação. I-se as partes e seus patronos. Caso requeira o querelante o benefício da Assistência Judiciária, dê-se vista, após ao Defensor Público. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.119209-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) `A Defesa de Silvana em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.181270-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) \"...diga à defesa, em 03 dias, se pretende produzir prova oral, arrolando, em positivo, até três testemunhas.Intime-se...\" \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.001.124475-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIS MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TUANNY ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-133987E), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Autos em cartório. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2008.001.027218-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918) ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.090767-1 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) EM ALEGAÇÕES PARA A dEFESA. \r\n\r\nId: 589709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.120659-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO SELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)), FÁBIO EDMUNDO DA SILVA AUDIENCIA REMARCADA PARA O DIA 10/07/2008, ÀS 14:30 \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.001.082127-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA (RJ-057082)) X VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO (RJ-071471) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 589710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "589818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.026875-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHAEL DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR MICHAEL DE OLIVEIRA CARDOSO E EMANUEL DE ALMEIDA RODRIGUES NAS PENAS DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03.SENDO ASSIM, PARA CADA UM DOS RÉUS, FIXO A PENA PRVATIVA DE LIBERDADE EM 02 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS MULTA NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL, REPRIMENDA ESTA QUE SE TORNA DEFINITIVA POR AUSÊNCIA DE OUTRAS MODIFICADORAS.COM BASE NO DISPOSTO NO ART.44 DO CP, SUBSTITUO A PENA PRISIONAL DOS ACUSADOS POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTAÇÃO À COMUNIDADE E OUTRA DE LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA REMETENDO AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS A FIXAÇÃO DAS IMPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE.EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA, O REGIME INICIAL DA PENA PRISIONAL SERÁ ABERTO.CONDENO OS RÉUS NAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nId: 589818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.053661-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATHA VIDAL ABELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTOS ROSARIO (RJ-148798), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Pelo exposto, adotando o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.Intime-se a defesa do réu Eduardo para que informe se possui prova oral a produzir, no prazo de 48 horas, conforme decisão de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2008.001.053661-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATHA VIDAL ABELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTOS ROSARIO (RJ-148798), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa de Jonatha para que informe, em 48 horas, se possui prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, ( oito vezes ) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.105820-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUGUSTO EDUARDO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) À Defesa, na forma do artigo 499 do CPP \r\n\r\nArt. 244- A da Lei 8.069/90 - Submeter criança/adolescente à prostituição/exploração sexual \r\n\r\nProc. 2007.001.102113-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HANS LANGER (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:Designo o dia __21______/__08____/2008, às _14:45______ horas, para a oitiva da testemunha Nicola, de acusação, cujo endereço está fls.162. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 589819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.002231-4 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR MARTINS RODRIGUES, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, JOÃO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)), PABLO FELIX DE CARVALHO), NYLSON ROBERTO DE ARAÚJO JUNIOR), ALEXANDRE SOUZA VIEIRA), ANTÔNIO FRANCISCO BONFIM LOPES, Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), LEANDRO DE OLIVEIRA ALEXANDRE), ZEUS PEREIRA DE VASCONCELOS), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA), ANTÔNIO ACÉLIO LIRA SALES), SAULO DE SÁ SILVA, Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)), MARCO SOUZA DA SILVA), LÚCIA ARGOLO LIMA) Decisão:Com razão o Ministério Público em sua cota de fls. 628 verso e 629. Destarte, determino que sejam tomadas as seguintes providências:1- Prossiga este feito somente quanto aos acusados João Rafael e Saulo de Sá Silva, devendo suas respectivas defesas manifestarem-se em alegações finais.2- Desmembre-se o feito quanto aos demais indiciados. 3- Notifiquem-se, no feito desmembrado, os indiciados Antonio Ancélio Lira Sales e Antônio Francisco Bonfim Lopes. Dê-se ciência ao MP e às defesas.4- Também no feito desmembrado, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização dos demais indiciados e, cobre-se o cumprimento dos seus respectivos mandados de prisão.5- Expeça-se MBA referente à resposta do ofício expedido a fls. 437. \r\n\r\nId: 589827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 331 do Cp - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.124557-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) FICA A ADVOGADA SUPRAMENCIONADA INTIMADA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ, PARA CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NAQUELA COMARCA. \r\n\r\nId: 589828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli e Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.001.095732-5 - MINISTERIO PUBLICO X WILMA HELENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Despacho:Às partes face ao acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.145800-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WENDELL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR TEIXEIRA DA SILVA (RJ-134251) Decisão:\"(...)Recebo a denúncia. Requisite-se o Réu com urgência. Cite-se, pessoalmente, entregando-lhe cópias da denúncia, nos termos do art. 360 do CPP, na forma da Lei no. 10.792/03.Designo o dia 11/07/2008, às 13:10 horas para o interrogatório. Intime-se o patrono, diante da necessidade de comparecer ao ato, nos termos da nova redação do art. 185, do CPP.(..)Face ao acima exposto, e, com base no parecer ministerial , INDEFIRO, o pedido de liberdade provisória, para MANTER A CUSTÓDIA CAUTELAR de WENDELL DA SILVA MACHADO, com base na prisão em flagrante, por ser perfeito e válido o título legitimador da prisão.Atenda-se à promoção do órgão ministerial.Requisitem-se.(...)\"Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 148, caput e §§ 1º e 2º do CP - Seqüestro e cárcere privado; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2002.001.108140-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ROBERTO COELHAS PAVAO, LUCIANO DALTRO CABRAL processo desarquivado aguardando advogado \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.132847-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA (RJ-141197), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Face ao contido no ofício de fls. 1689, informando que a testemunha Jorge Nascimento faleceu em 12 de outubro de 2003, RETIRO O FEITO DE PAUTA. À Defesa para dizer se pretende produzir prova oral em audiência.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102479-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER VALENTIM DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 27. Defiro o prosseguimento da suspensão condicional do processo, nos termos da promoção do órgão ministerial de fl. 21, devendo o acusado ser intimado no endereço informado, à fl. 22vº. Dê-se ciência ao MP, à Defesa, assim como ao Juízo Deprecante da presente decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.049814-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ VICTOR SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Designo o dia 28 de julho de 2008, às 13:50 horas para a continuação do Sumário de Culpa. Justifique o advogado a ausência, através de documento hábil. Oficie-se ao Comando da Guarda Municipal, para que sejam tomadas as medidas cabíveis, tendo em vista que o guarda municipal, por duas vezes requisitado, injustificadamente não compareceu em juízo. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 589829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 1996.001.300395-7 (6891) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA e ABSOLVO PAULO MORAES da acusação que lhe foi endereçada neste processo, com base no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 589831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.001.134055-0 - FLAVIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ALEXANDRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Sentença:...Isto posto, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade da Querelada ALEXANDRA DE MESQUITA... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.137174-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CLAUDIO MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (RJ-094433) Despacho:Venha a desistência do recurso firmada pelo próprio réu. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.031271-7 - MINISTERIO PUBLICO X AGNALDO PEREIRA DA SILVA, SERGIO LUIZ DOS SANTOS JACOB Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar, como condeno, AGNALDO PEREIRA DA SILVA, por infração ao art. 155, § 4º, IV, n/f do art. 14, II, do Código Penal, à pena de um ano e quatro meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e ao pagamento de sete dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do mesmo Código. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.059057-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDER VIEIRA DRUMONT (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)), MARCOS PINTO DE SOUZA Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade dos réus ALESSANDRE VIEIRA DRUMOND e MARCOS PINTO DE SOUZA... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.126034-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, por infração ao art. 157, § 2°, I e II, do Código Penal: a) CHARLES MIGUEL CONSTANTINO DA SILVA, à pena de seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de vinte dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do mesmo Código; b) LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA, à pena de seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de vinte e oito dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do mesmo Código. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 1º réu; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 2º réu \r\n\r\nProc. 2006.001.130760-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), MARIA DORA DOS SANTOS ARBEX, Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Venham as alegações finais do ac. Alexandre. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2005.001.000244-1 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL NAZARENO DE LIMA, PAULO SERGIO GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880) Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de MONOEL NAZARENO DE LIMA... \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.098846-2 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO JOEL ESTACIO Sentença:...Sem custas. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se os autos após o trânsito em julgado... \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.103882-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA CORREA RINALDI Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de SONIA CORREA RINALDI... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.035944-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X MARCELO PEREIRA DA COSTA), EDSON NUNES DE LIMA), PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Despacho:Manifeste-se a Defesa sobre a proposta de suspensão do processo em relação aos acusados Edson e Marcelo (fls. 342).Após, cls. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2000.001.117874-6 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, RODRIGO NOGUEIRA PEIXOTO, da imputação que lhe foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.127981-3 - MINISTERIO PUBLICO X JADIR GUERIM DE OLIVEIRA Sentença:Nos termos dos arts. 43, I e IV, 44, § 2º, 45, § 1º, e 46, todos do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos: a) prestação pecuniária consistente no pagamento de importância equivalente a um salário mínimo à seguinte instituição beneficente: Casa de Apoio à Criança com Câncer, situada na Rua Santos Rodrigues, nº 60, Estácio, nesta Capital (telefones 2502-8343 e 2293-2210); e b) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a qual deverá ser definida pelo Juízo da execução. Na hipótese de conversão, o regime inicial será o aberto. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.160435-7 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO MAGALHAES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)), JOSE EDUARDO MONTENEGRO DE CARVALHO, Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar, como condeno, por infração ao art. 155, § 4º, IV, n/f do art. 14, II, do Código Penal, JOSÉ EDUARDO MONTENEGRO DE CARVALHO, à pena de um ano de detenção e ao pagamento de cinco dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do mesmo Código. Nos termos dos arts. 43, I, 44, § 2º, e 45, § 1º, também do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos - prestação pecuniária, consistente no pagamento da importância de dois salários mínimos à seguinte instituição beneficente: Casa de Apoio À Criança Com Câncer, situada na Rua Santos Rodrigues nº 60, Estácio, nesta Capital. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.106046-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SA POLASTRE (RJ-080862)), FERNANDA VIEIRA GODOY, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade dos réus ALEXANDRE SILVA COELHO e FERNANDA VIEIRA GODOY... \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.086824-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de JORGE LUIZ BRAGA SOARES... \r\n\r\nId: 589832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.148509-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO COSTA NUNES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) AO PATRONO DOS RÉUS PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, CONTRA-RAZÕES DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.083383-3 - MINISTERIO PUBLICO X LAURA BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) AO PATRONO DA RÉ PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.074434-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, MARCO ANTONIO DE MENDONCA, EDUARDO DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Sentença:\"(...)III) CONCLUSÃO:EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para condenar, como ora condeno, o Acusado ÁLVARO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR, MARCO ANTÔNIO DE MENDONÇA e EDUARDO DA SILVA RAYMUNDO, como incursos nas sanções do art. 186, VI, primeira parte, do Decreto-Lei n.º 7.661/45, às penas de 06 (seis) meses de detenção. Arcarão os réus com as custas do processo e a taxa judiciária devida, pro rata.O regime inicial de pena é o aberto, para os três réus, ora condenados.Por ser medida sociamente adequada substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, mais precisamente, prestação pecuniária, na forma do art. 45 § 1º do Código Penal, no valor de 05 (cinco), salários-mínimos, para cada uma dos réus, importâncias essas que deverão ser convertidas em cestas básicas e destinas a instituição assistencial a ser definida pela VEP.Anote-se e comunique-se.(...).\" \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.001327-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILKER NAZARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958) Ex positis, julgo improcedente a denúncia para absolver como ora ABSOLVO o Acusado WILTER NAZARETH DE SOUZA, da imputação que lhe foi formulada, com fundamento no art. 386, VI do Código de Processo Penal. Sem custas. Data da Sentença: 27/06/2008. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.098627-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 589833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAção de Responsabilização C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167344-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Venham as custas da denunciação da lide. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.113151-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X TAVARES EMPRESA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TERESA PEREIRA (RJ-081018) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.019404-9 - HELOISA MARIA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X R D EXAME CLÍNICA DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S C LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.154769-9 - MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Decisão:Encerrado o processo de falência não cabe analisar desconsideração da personalidade jurídica, adotando a cota do MP. Assim, ao arquivo até a extinção das obrisações. \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2 - TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). ALINE MEDINA VILHENA (RJ-140878), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Despacho:Fls. 3953 - Defiro ítens b, c, f e h. Nomeio controller Exato Assessoria Contábil Ltda. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. Fls. 4014/4015 - Ao AJ e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.002834-8 - NIVALDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)), Habilitado: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.001.002964-0 - EDIMILSON GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)), Habilitado: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Indefiro vista fora de cartório tendo em vista a justificativa de cópias. Os autos devem pernecer em cartório por cinco dias para que o habilitante tire as mencionadas cópias. Após, cumpra-se baixa e arquivamento, se já expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.070282-7 - JOAQUIM MAURICIO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.047,46 (sete mil e seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.057633-5 - MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078135-6 - GISELE TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 25.736,94 (vinte e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos), na categoria de credores quirografários, atualizados monetariamente pelo índice de correção dos débitos judiciais até seu efetivo pagamento eis que a correção monetária não é um plus e somente visa a recomposição da moeda. Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% em razão de não ter esta impugnado o feito, na forma do art. 5º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2008.001.004815-1 - ANTONIO JORGE RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X Habilitado: LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A), Administrador Judicial: RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.111782-0 - CEZAR AUGUSTO DE SOUZA LIMA E OUTRO X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELOILSON TADEU GOBBI (ES-003092), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Defiro a gratuidade face a natureza do crédito. Ao AJ. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2008.001.155000-9 - JOMAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Ao habilitante para recolher custas judiciais referentes à Habilitação de Crédito Retardatária ou requerer gratuidade de justiça, assim como para juntar o devido instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.155577-9 - SIDNEY PEIXOTO RUIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE MACEDO REGO BESOURO CINTRA (RJ-028550)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para recolher custas judiciais referentes à Habilitação de Crédito Retardatária ou requerer gratuidade de justiça, assim como juntar o devido instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.157464-6 - DANIELE COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) À habilitante para recolher custas judiciais referentes à Habilitação de Crédito Retardatária ou requerer gratuidade de justiça, assim como para juntar o devido instrumento de procuração. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146236-0A - GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AB - VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X MONIQUE PAULA PEREIRA), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AI - VARIG S A VIACAO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA M A LYNCH (RJ-036790)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.264/272 - J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265595-0 - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES FRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242) Despacho:Em réplica. Após, voltem para apreciação da denunciação à lide. \r\n\r\nQuebra Pedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.071211-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1H (-) - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.117427-7 - BRASIL TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X TSI ENGENHARIA DE IMAGEM LTDA Despacho:A requerente pede o desentranhamento e nada requer. Assim permaneça em cartório por trinta dias para consulta. Após, voltem ao arquivo eis que autos findos não devem permanecer em cartório inutilmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.055491-3 - THR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHISTIAN COLONHESE (SP-241799), Dr(a). ALFREDO M CORREA (SP-104054)) X J ROZA FARINGER EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES (RJ-108249) Despacho:À interessada sobre a devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.071526-0 - DELATA INDUSTRIA CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VITALE MATERIAIS DECONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Sentença:Assim, perdendo a lide seu objeto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061007-6 - TOP CHECK CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976)) X CMVG ENGENHARIA LTDA Sentença:Assim, manifestando esta expresso desinteresse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165578-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X CONCEPT LINE LTD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). SERGIO LUIZ RUAS CAPELA (SP-072224) À ré sobre os documentos anexados. (Republicação por não constar o correto nome do patrono da ré na publicação do D.O. de 25/06/08, fls.112) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.115668-5 - ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. Publique-se o aviso do art. 94 do CODECON. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159004-8 - ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que as custas para citação do Sr. Luis Carlos foram recolhidas corretamente. Certifico, ainda, que as despesas para citação do Sr. Mario Augusto foram recolhidas a maior, uma vez que as custas da precatória devem ser recolhidas no juízo deprecado, enquanto que no juízo deprecante cabe, apenas, o recolhimentom do valor corresponde ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.001.095986-5 - GULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOSIAS SOARES DAS NEVES (RJ-131087E) Despacho:Aguarde-se a informação da efetivação do acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.004808-4 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X RIO COAST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao autor para recolher custas de expedição de ofícios. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.088430-7 - SONIA PRADA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546)) X SANDRA MOREIRA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.134162-5 - SIMONE CRESPO DAHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.141522-2 - LUCIENE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI GUERRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.141568-4 - ALEX SANDER SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Administrador Judicial: DR. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.141575-1 - RICARDO SERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Administrador Judicial: DR DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.142118-0 - CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Administrador Judicial: DR DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.009852-8 - REMAN CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI R DOS SANTOS (RJ-094235), Dr(a). MARCUS VINICIUS DO AMPARO (RJ-101313)), Falido: ANDRÉ ANTONIO PORTELA CORDEIRO), Falido: MARIA REIS DOS SANTOS CORDEIRO Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de REMAN CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 34.145.029/0001-83, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106963-9 - ALBINO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X MASSA FALIDA DE NECTAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. Indefiro vista fora de Cartório, eis que o feito está extinto. Permaneça porém por trinta dias antes do arquivamento, para eventual retirada de cópia pelo habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.001.039081-3 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Habilitado: MASSA FALIDA DE KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.141438-6 - DEJANIRA CANDEIAS PROENCA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.068821-3 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PEGA PE CALCADOS LTDA Despacho:Ao habilitante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013387-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X Habilitado: SIMPSON COM IND E IMPORTACAO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041282-1 - MAURÍCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X Habilitado: CONVES EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao habilitante sobre fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.052812-4 - MÁRCIA ZELINDA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (RJ-150937)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.075179-2 - TEREZA CRISTINA SALDANHA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANA LUIZA FERNANDES DA SILVA AMARAL (RJ-152138E)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.104740-3 - PEDRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.148571-6 - BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para recolher custas judiciais referentes à Habilitação de Crédito Retardatária devidas: AEVE - R$ 25,56; Caarj (10%) - R$ 2,55; Funperj - R$ 1,27; Fundperj - R$ 1,27 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2004.001.043711-0 - SEAGATE TECHNOLOGY INC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772)) X MASSA FALIDA DE MICROLAB S A Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052960-8 - RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPARAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante (fls. 74/75). \r\n\r\nProc. 2008.001.130161-7 - LIC FLIGHT SERVIÇOS COMERCIAIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BAGAVAM HUMBERTO PRADO (SP-185605)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 101 e seguintes - Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.155585-8 - MARCIO LUIZ SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS E SEGURANÇA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2008.001.157468-3 - MARCIA CRISTINA VIEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)), Falido: FRANCU=ISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS), Falido: NATANAEL PAULO KOCHENHORGER Despacho:Venham as custas ou pedido de gratuidade e qualificação da parte. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.036928-7 - CRISTÓVÃO UBIRATÃ FÜHRICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS PENA VILA (RJ-150274E), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.169351-7 - ANDRÉ ACIOLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.104274-0 - MILBURGE ALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X EDSON PEREIRA RIBEIRO E OUTRO Sentença:A manifestação do autor representa expresso desinteresse no prosseguimento do feito, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7P (11988) - CONBRAS ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ENRIQUE LUARTE MARTINEZ (SP-146604)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Quanto ao fator de correção, deve ser adotado o mesmo do TJERJ, como já decidido reiteradamente neste processo. Quanto às deduções alegadas pela recuperanda, como alertou o administrador judicial, a mesma não produziu qualquer prova neste sentido. Isto posto, deixo de acolher a impugnação no tocante ao fator de correção que deve ser o adotado pelo TJERJ, contado do vencimento de cada dívida até a data da distribuição do pedido. Quanto ao valor, deve ser abatido do valor pleiteado pela impugnante as quantias que não lhe pertencem, eis que referentes a encargos tributários, eis que, ou já honrados pela recuperanda ou esta deverá reter para repassar ao fisco. Finalmente determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO DA IMPUGNANTE, na categoria de quirografário, pelo valor apontado pelo administrador judicial no edital de 03-02-2006. Dê-se ciência ao Impugnante e o M.P. Certificado o trânsito, encerre-se e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.082673-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA VALADAO REIS (RJ-101620)) X NECTAR COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Sentença:Desta forma, Julgo Extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267 IV do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.100336-9 - REI DAS DROGAS DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS) Decisão:Complementadas as custas, cite-se. \r\n\r\nId: 589616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.236617-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NET RIO S A Sentença:... julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.124942-3 - MARIZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COOKING SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS.107/108. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.066616-8 - ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SÍLVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Tendo em vista que o autor reside em Niterói, sendo necessária sua intimação pessoal para prestar depoimento, redesigno a audiência para o dia 03/09/2008 às 14h. Expeça-se precatória para intimação do autor.Ao réu para, em 48 horas, recolher as custas para intimação da testemunha Ronaldo e para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para expedição de precatória para oitiva, no Juízo deprecado, da testemunha Fernando. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.037164-6 - ESPÓLIO DE CECÍLIA ALVARENGA LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CAFÉ E BAR CUNHA BRANDÃO LTDA M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.006420-5 - ADRIANA BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (SP-174781)) X FELSBERG PEDRETTI MANNRICH E AIDAR ADVOGADOS E CONSULTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:Esclareço que a forma de liquidar a quota do sócio que se retira da sociedade se faz na forma prevista no art.1031 do CCB, de modo que independe de manifestação das partes. Além do mais, ao contrário do que afirma a embargante, os réus, expressamente, contestaram o pedido de apuração de haveres e defenderam a aplicação do disposto no art.1031 do CCB (fls.331). Nada a corrigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.126748-8 - MARIA DE LOURDES ARAUJO PENNA CAVALIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X LEILÁ PARENTE DE ARAÚJO PENNA E OUTROS Despacho:Cumpram os autores o despacho de fls.81, eis que não há comprovação de que a alteração de fls.17/21 seja a última, além de constar na certidão simplificada que o último arquivamento é datado de 2004. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.148299-5 - ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.085623-6 - AUTO MECANICA J V MEIER LTDA ME, Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Decisão:FLS.285: ANOTE-SE.(ALMIR DANTAS RABELLO FILHO - OAB/RJ Nº 68.218)DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO.NADA REQUERIDO EM DEZ DIAS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116116-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MASSA FALIDA DE VIC VIKING DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar hoje, às 17:00 horas, com base no art.1º do Decreto Lei 7661/45, a falência de VIC VIKING DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA... (inteiro teor nos autos) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.074950-9 - OSWALDO PELLEGRINI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA DA SILVA (SP-150778)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:NADA A RECONSIDERAR, POIS O VALOR DO DANO MORAL FOI ESTABELECIDO COM BASE NO VALOR INTEGRAL DO PACOTE TURÍSTICO DE CADA AUTOR. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.133847-1 - GESSIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Regularize-se a representação e a inicial, esta última não assinada pelo patrono. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.104293-0 - JOAO PONCIANO DE ASSIS, Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 1.265,36... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.113483-0 - SIDNEY CAMELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.138954-5 - MARIA DIAS DE OLIVEIRA ROSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARAÚJO (MG-057855)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha cópia dos cálculos de liquidação homologados pelo Juízo Trabalhista e comprovação do trânsito em julgado dessa decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.139041-9 - EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. 2 - Regularize o autor sua representação.3 - Ao autor para apresentar cópia dos documentos exigidos no art.1º do Provimento CGJ n.05, de 12/03/2007. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.117361-3 - FLEDIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Recebo os embargos de declaração e deixo de conhecê-los por não existir a contradição apontada, eis que o trecho apontado não consta na sentença atacada. \r\n\r\nProc. 2007.001.117363-7 - MARIA SIRILA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO MOURÃO (MG-051900), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM FACE DO ERRO MATERIAL COMETIDO, PASSANDO A CONSTAR DO RELATÓRIO QUE OS VALORES FORAM HABILITADOS JUNTO À MASSA LIQUIDANDA, PORÉM NÃO HOUVE O PAGAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.201291-1 - CONCEIÇÃO PATRICIA DA SILVA SANTANA E OUTROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.011091-5 - RUTH DAYSE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463), Dr(a). ELIZETE COSTA (RJ-033383), Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192), Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313), Dr(a). LUCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Fls.268: dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082647-9 - EDSON COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:DEFIRO A EXCLUSÃO DE OSWALDO MATULEVICIUS...DEFIRO A GRATUIDADE...VENHA A INICIAL, BEM COMO CÓPIA PARA CONTRAFÉ, COM AS MODIFICAÇÕES JÁ EFETUADAS. APÓS, CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.263710-8 - CLÁUDIO RENATO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.023933-3 - LUCIA FABIANE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ROBERTO DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008 às 14 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.113340-0 - VIT SHOES CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS ANTONIO (RJ-002538A)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.032866-4 - SOIN SOCIEDADE INDUSTRIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X RONAR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Decisão:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO, ACRESCIDO DE JUROS, CORREÇÃO E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.052751-8 - CARLOS CÉSAR VELOSO, ANTÔNIO AZEVEDO DE SOUZA, NILCE DIAS, ALINE LIMA MACEDO, ALEXANDRE LUCAS DA SILVA, REGINALDO VELOSO DOS SANTOS, SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, EDSON ALVES PEIXOTO, FRANCISCO MAIA URBANI, SILVIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON AJURICABA ANTUNES DE OLIVEIRA, (SP-032655)) X MASSA FALIDA DE FÁBRICA DE PAPEL TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA VICENTE SESTO FERES (RJ-089183E), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Aos autores para relacionarem e identificarem cada um dos bens arrecadados e que teriam desaparecido, apontando onde se encontram no auto de arrecadação. \r\n\r\nId: 589619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1994.001.085748-7 - CONSTRUTORA OXFORD LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão: 1 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que remeta a este Juízo saldo atualizado da conta da concordatária, conforme guia de depósito de fl. 1815. 2 - Com a resposta, ao Perito-contador para atualizar os valores em favor dos credores. 3 - Fls. 2580 e 2581 - Ao concordatário, comissário e MP. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.002032-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). ANNA CARLA MARUJO ROSETTI (RJ-002393A)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Decisão:Em razão do que informado à fl.134, dê-se baixa. Após, entreguem-se os autos ao requerente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.194406-6 - MASSA FALIDA DE COPEDILER MATERIAL HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (RJ-041227), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X VIBRASIL MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA) Decisão:Fls.122, itens 1 a 5. Defiro (pelo cumprimento do art. 232 $ 1º do CPC... citação de sócios... expedição de ofícios...). \r\n\r\nId: 589622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.141813-2 - AUREA BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA 1 - Fls. 13 -Á falida e ao Administrador Judicial.2 - Ao requerente para atender ao solicitado pelo Ministério Público às fls. 13, ítem b. \r\n\r\nProc. 2008.001.154968-8 - MONICA DA MOTTA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:À requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083355-9 - KETELTRADING B V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CARMEN LUCIA SOEIRO DE ALBUQUERQUE DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005935-3 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X MGC COMÉRCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016274-7 - OLGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade; 2 - Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.028531-6 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS KDT IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.136306-3 (8704) - CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ARMANDO MESQUITA CABRAL (RJ-002223) Decisão:1) Fls. 1561 - Tendo em vista a concordância do Síndico (fls. 1565) e do Ministério Público (fls. 1566), defiro o mandado de pagamento . 2) Às partes sobre os cálculos do Perito às fls. 1557/1560. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.154668-5 - ANDREA ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (RJ-131533)) X ALEXANDRE DE ABREU WILLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Recolhidas as custas, citem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.264302-9 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X AMPLA AMI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, excluindo da sociedade AMPLA AMI COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA o sócio Luiz Cláudio Gonçalves, providência que, inclusive, correndo a título de antecipação de tutela. Determino a apuração dos haveres do sócio, através de liquidação de sentença por arbitramento, sendo que, após o trânsito em julgado, havendo interesse das partes, designarei perito, se for o caso.Deixo de condenar os réus nas custas e honorários por não terem oferecido resistência ao pedido. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.117226-8 - CARLOS HERIBERTO MARCELO SPREI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X MASSA FALIDA DE CONTEXTO TOUR OPERADORA DE EXCURSOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805) Decisão:Cumpra a Falida no prazo de sessenta (60) dias, o art. 191 do Código Tributário Nacional, trazendo as certidões negativas federais, estaduais e municipais, como já requerido pelo Ministério Público. Ao requerente de fls. 59, sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.011087-9 - FARMACIA ANAFARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIRO BATISTA DA SILVA (RJ-084862), Dr(a). EDSON GOMES NEVES (RJ-085806) Despacho:Nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.028285-6 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA, Falido: WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA MIRANDA, Falido: HELEN CRISTINA LUDGÉRIO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 28/12/2006, pelo Cartório do 4º Ofício de Protestos de Títulos, conforme noticiado às fls. 304/305. 2 - Atenda-se ao Síndico às fls. 314/315. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019230-4 - MARTHA DE OLIVEIRA LAVENERE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.138598-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)), Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA BLOCH EDITORA S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Acolho integralmente os doutos fundamentos do parecer ministerial de fls. 48/49 e reconsidero a decisão de fls. 46, determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial para as providências indicadas pelo parquet no item b de sua manifestação. Com os cálculos, dê vista aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.047172-0 - RENI SOARES SALVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Sentença: Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 17.552,29, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito julgado da sentença, aguarde-se a fase de pagamento em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.050643-6 - CARLOS FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X Habilitado: MASSA FALIDA INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a CARLOS FIDELIS DA SILVA nos, o valor de R$ 26.713,70.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AJ - VALDECI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.056100-0A - FABIANA PINGITORE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X JOSE ALBERTO PAIVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147456-5 - LEONIDAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GREBLER (MG-017533), Dr(a). FREDERICO V. PINHEIRO (MG-090332)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:A Sentença não contém qualquer dos defeitos elencados no art. 535 do CPC.Os embargos de declaração em epígrafe externam apenas o inconformismo dos embargantes quanto a questões já decididas pelo juízo e cuja rediscussão, agora, só cabe em sede recursal.Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 601/606. \r\n\r\nProc. 2007.001.148180-0 - ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X SANTA CRUZ MELTING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:À parte autora sobre fls. 2777. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147922-2 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:As partes para dizerem se ratificam todos os atos praticados até aqui. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.210142-7 - OZÓRIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte ré. Art. 398 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123816-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:As partes para informarem se ratificam todos os atos praticados até aqui. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052496-4 - PATRICIA MARIA SALEME DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X MAURICIO CAMPELO DO MONTE Fls. 216/234 - Ao autor. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.161205-2 - SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Vislumbro, pois, fumus boni juris e periculum in mora, pelo que, utilizando-me do poder geral de cautela, defiro a liminar pleiteada no item 48 da inicial, às fls. 17. Oficie-se às Instituições Financeiras elencadas às fls. 45, nos termos do requerimento formulado, com prazo imediato para cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.001.110665-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A), JOÃO AQUILES NETO), PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.081047-6 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X SANTA CRUZ DOS PALMARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:Tendo em vista a concordância do Ministério Público (fls. 203), homologo os honorários periciais de fls. 202. Intime-se para pagamento da primeira parcela, após, a Perita para inicio do trabalho. \r\n\r\nId: 589746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.063920-7 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A), Dr(a). GABRIEL ROCHA BARRETO (RJ-142554)) X IMOBILIARIA SEGURADORAS REUNIDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) Decisão:Suspendo por ora o determinado às fls. 328, para apreciar a petição de fls. 293/294. fls. 293/294 - Deposite a parte ré em cartório os documentos ali mencionados, no prazo de 10 dias. Devendo o Sr Escrivão ou seu Substituto lavrar o respectivo termo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.066377-1 - OMNIUM CIENTIFICO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:....Contudo declaro que a empresa Jae Ilha Descartáveis e Limpeza Ltda está impedida de participar de nova praça ou leilão nestes autos. Dê-se ciência ao Leiloeiro nomeado às fls. 722.... \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - fls. 1889 - Comprove o patrono que deu cumprimento ao disposto no art 45, do CPC.2 - fls. 1890 - Defiro. Expeça-se novo mandado de remoção. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016450-1 - ADÃO MIRANDA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO (SP-116694)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Fls. 37/80. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2008.001.041395-3 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ (RJ-025673)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Desp. fls. 129: ...ao Administrador... \r\n\r\nId: 589754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "589610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.203712-9 - BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS. (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.005212-0 - LUCIA CATIANE GUEDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) 1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) NA INÉRCIA, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124715-7 - ANA CRISTINA ASSAFIR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.003225-1 - JORGE ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.147048-3 - ANTONIO JOSE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício FLS. 51/54 \r\n\r\nProc. 2007.001.165276-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GABRIELA DA SILVA CUNHA Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO A PARTE AUTORA EFETUAR O PREPARO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.154168-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PURA PRESSÃO SUPERMERCADO LTDA Decisão:1 - Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos termos do art. 277 do CPC para o dia , 15/08/08 às 16:40horas.2 - Cite(m)-se e intime(m)-se.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.156375-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X FRANCISCO ABREU FIGUEIRA Decisão:1 - Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos termos do art. 277 do CPC para o dia , 15/08/08 às 14:00horas.2 - Cite(m)-se e intime(m)-se.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101496-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002)) X HAROLDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894) Despacho:CERITIFQUE O CARTÓRIO O ALEGADO ÀS FLS. 245/250. CASO POSITIVO, DEVOLVO O PRAZO AO MRJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.139023-0 - ANETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, Sumario \r\n\r\nProc. 2006.001.089964-9 - MARLY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.122725-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) X HENILSON ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483) AO EMBARGADO SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.089168-4 - YARA CHAVARRY DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F. C.GARCIA DE SOUZA (RJ-000001)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1) EXPEÇA-SE PRECATORIO COM RELAÇÃO AO VALOR PRINCIPAL 2) QUANTO A EXPEDIÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DA ASSESSORIA DE PRECATORIOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.111136-4 - JAMIR SAMSOVICI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATORIO, CONFORME FL. 483/484. \r\n\r\nProc. 2002.001.040240-0 - DAYSE LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.011606-9 - MARGARETH DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO MOREIRA MARQUES (PGM)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Sentença: Verifico que houve erro material ao ser lançada a sentença de fls. 106/110, posto que já há sentença de mérito transitada em julgado nos autos. O processo se encontra em fase de extinção da execução, tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 102/103. Isto posto, declaro a nulidade da sentença proferida às fls. 106/110, na forma do art. 463, I do CPC e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 104. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.068474-2 - JORGE DA SILVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Decisão:1 - Reconsidero item 2 de fls. 179.2 - Expeça-se precatório, conforme fls. 167/169.3 - Atenda-se item 2 de fls. 182. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.087719-6 - THEREZINHA DE JESUS MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) AO ESTADO DO RJ PARA RETIRAR A GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089586-1 - RODRIGO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.112239-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) FLS. 15/20- AO ESTADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.031667-6 - GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.211636-4 - ANTONIO ERNANDES SIMÕES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.103867-0 - SANDRO LUIZ DA CONCEIÇÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.116570-9 - CARLSON DE ALMEIDA DALTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.030391-7 (5622) - CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.155386-8 - JOAQUIM PEREIRA DE BRITO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.045843-0 - CELMA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Intime-se pessoalmente o administrador público para, no prazo de 10 dias, cumprir a decisão judicial de fls. 19/20, sob pena de configuração do crime de prevarição e aplicação de multa diária de R$ 100,00, em caso de descumprimento, nos termos do art. 14, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.112800-2 - MARIA LILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLYMPICA IMÓVEIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.040865-0 (5614) - REGINA VITORIA REBELO DE MENDONCA KAYAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AO AUTOR PARA INFORMAR SE RECOLHERÁ CUSTAS OU LEVARÁ OFICIO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.007477-7 - MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Lavre-se termo de penhora do valor depositado no B.Brasil. Intime-se o executado para que informe se pretende impugnar, no prazo estabelecido no art. 475,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.142248-9 - ALMIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO, CONFORME FL.330-331. \r\n\r\nProc. 2003.001.091280-5 - ALTAIR DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) fLS. 245/254 AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035206-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) AS PARTES SOBRE O LAUDO (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.049229-6 - MATILDE GARCIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.091151-7 - ROGERIO DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER(PGE) Despacho:NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.006277-2 - FREDERICO MOTTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.042595-9 - JANAINA SINEZES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ( PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.073226-1 - DEOCLECIANO FERREIRA TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) 1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) NA INÉRCIA, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116755-3 - PENEPOLE PEREIA ALDGEIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.136708-6 - WANDERLAN GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( ERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.146065-7 - LUIZ GUSTAVO COSTA PERAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) 1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) NA INÉRCIA, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000566-3 - AYRTON JORGE LUCIO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DALCY ALEX LINHARES AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057826-2 - CARLOS ALBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120695-0 - ELIANE BARBARA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) AS PARTES SOBRE FLS. 32, E RESPSOTA DO OFICIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158006-0 - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.160115-3 - ALBECY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.027095-7 - THEREZINHA RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 115/123, incluindo-se o adicional por tempo de serviço, percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.033915-5 - ANNA DIAS PATTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita no documento de fl. 23, mediante apresentação da receita médica, tanto da rede pública quanto particular, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.033915-5 - ANNA DIAS PATTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) CONSIDERANDO O MUNICIPIO DO RJ NÃO FAZ PARTE NA PRESENTE DEMANDA E TENDO O MANDADO DE CITAÇÃO SIDO EXPEDIDO EQUIVOCADAMENTE PELO CARTORIO DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/48, APÓS DEVOLVA-SE AO SUBSCRITOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.044486-8 - FABIANO FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.047480-0 - LAURINDA SANTOS PORFIRIO, Procurador: HILDA PEDRITA PORFIRIO MONEDEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:Fls. 98/99 - Recebo e acolho os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.090344-9 - ALEXANDRA DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Conforme se nota, presentes se encontram os pressupostos para o deferimento da tutela antecipada.A fumaça do bom direito foi delineada na peça inicial, quando mencionado ser postulado básico, e pressuposto de todos os demais direitos e garantias fundamentais, a inviolabilidade do direito à vida, inviolabilidade esta que projeta o dever estatal de garantir o acesso universal e igualitário à saúde, aí compreendido a assistência não apenas através de serviços, mas, também, através de medicamentos.Tal direito se encontra garantido em sede constitucional, pôr força da conjugação dos arts. 5º, 23, inciso II, 196 e 200.O perigo da demora se retrata pela irreversibilidade da situação do autor, caso não obtenha acesso imediato aos medicamentos descritos na inicial. Portador de doença pulmonar obstrutiva crônica, caso não receba a medicação apropriada, poderá sofrer danos irreversíveis.Aqui o que está em jogo é a própria vi \r\n\r\nProc. 2007.001.119315-6 - MARIA HELENA BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial de fl. 03, mediante apresentação da receita médica, tanto da rede pública quanto particular, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.125195-8 - CARLOS CATRINCK (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146048-1 - NORMA AVILA MACHADO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:3) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.4) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.5) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 6) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.195077-0 - RAUL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.213005-1 - MARIZE PINHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar aos réus que forneçam à autora, o documento necessário que a habilite a utilizar gratuitamente o transporte coletivo municipal, possibilitando a continuidade de seu tratamento de saúde, conseqüentemente, JULGO EXTINTO, o processo, nos termos do artº 269, inciso I, do CPC.. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.001491-8 - CHRISTIAN TOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.006272-0 - GILDETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: MARIA LUISA ALKMIM (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.009470-7 - MARIA LUIZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). GIOVANNI PIETRO GONÇALVES SALERNO (RJ-146998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) FLS. 68/69: AO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.013355-5 - ROSIMEIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.024071-2 - ADRIANA DE LELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RJ E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.025524-7 - GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.129484-4 - JOSE VANTUIL FERNANDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.149706-8 - ELIZABETH DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X INSTITUTO RIOPREVIDENCIA Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. 1 - Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos termos do art. 277 do CPC para o dia , 01/09/2008 às 14:30horas.2 - Cite(m)-se e intime(m)-se.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.157970-0 - LUCIANO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. 1 - Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos termos do art. 277 do CPC para o dia , 15/08/2008 às 13:40horas.2 - Cite(m)-se e intime(m)-se.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.115354-9 - LINDALVA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DECISÃO(...)ISTO POSTO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.º273 DO CPC, DEFRIO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR SEJA FORNECIDO AO AUTOR O REFERIDO MEDICAMENTO, NOS TERMOS DA PRESCRIÇÃO MÉDICA DE FLS.11/12.POR FIM, DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA Á PARTE AUTORA.CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.153986-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014038-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO, Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 180 DIAS COMO REQUERIDO AS FLS.622 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142319-1 - ALUIZIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596), Dr(a). ALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-142118)) X INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI HEMORIO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.106484-0 - PEDRO FERNANDO PEREIRA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO J.G. AOS AUTORES. CITE-SE O RÉU, COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PELDIDO DE TUTELAR. AO MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158863-3 - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. 1 - Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 09/09/2008, às 14:15horas.2 - Cite(m)-se e intime(m)-se.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.129259-6 - ZENITH FERREIRA LYRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:1. Expeça-se ofício nos termos do item 1 do parecer ministerial às Fls 304v. 2. Atenda-se item 2 de Fls 304v. \r\n\r\nProc. 2005.001.142010-6 - MARIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X INSTITUTO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Às partes sobre as informações. DE FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2005.001.161082-5 - VERA LUCIA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) AS PARTES SOBRE FLS. 82/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.013189-9 - VANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) AS PARTES SOBRE FLS. 87/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.156886-1 - PATRICIA PORTO LAVAQUIAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) AS PARTES SOBRE RESPSOTA DO OFICIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134696-9 - THEREZA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. C. DE ANDRADE (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2008.001.061021-7 - TANIA REGINA LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA - PGE Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.004118-1 - MARLENE DE ARAUJO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID (PGE) AO AUTOR EM RÉPLICA E SOBRE FLS. 44. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162651-4 - LOBÉLIA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE)) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nId: 589610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "589611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.065518-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCESCO CONTE X TRANSHIPPING AGENCIAMENTO MARITIMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (ES-003876) Despacho:fls 183- A parte ré. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057230-7 - MARCELO SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. Cumpra a parte autora o ... do art 39, I do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.075010-7 (5912) - MARIA CRISTINA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Instrua-se o oficio com copia da certidão em epigrafe, bem como da presente decisão, ressalvando-se na resposta o encaminhamento da procuralçao do réu em razão da renuncia de seu patrono, conforme identificado pela serventia. Saliente-se, outrossim, que a ... objeto da carta precatoria deve ser pessoal à conjuge do executado, no endereço ... \r\n\r\nProc. 2005.001.107240-2 - MARIA LINDINALVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem contra razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.120983-3 - DIOGENES RODRIGUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:fls 145- Aguarde-se o transito em julgado, considerando o disposto no art 100 da CRFB. \r\n\r\nProc. 2007.001.112844-9 - JOSÉ MOACIR DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:fls 38- CIente. EM réplica. EM provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.209433-2 - JOÃO AUGUSTO VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls 34- anote-se onde couber;fls 36- em observancia ao disposto no art 264 do CPC, diga o reu sobre o pedido de aditamento.fls 39- certifique o cartorio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.105476-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONÇA JOSE FRANCISCO SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115) Decisão:Oficie-se nos termos da manifestação de fls 80. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.058974-5 - HELENA MARIA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIDELIS VARGAS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Expeçam-se os oficios de baixa para ambos os feitos. Apos, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077442-5 - JOAO EMILIANO MOIZINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Sr.advogado, ofício pronto aguardando retirada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.010913-1 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403) Decisão:Certifique o cartorio se houve apresentação de embargos pela executada em resposta à citação de fls 499. Requeira o exequente o que entender de direito, indicando os bens que pretende que sejam penhorados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161676-4 - VENINA DAS NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:EM provas. APos, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.016499-4 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA SCOTELARO DE ALMEIDA GARCIA (RJ-159933E) Decisão:Junte-se. Determino o cumprimento adequado e imediato da tutela, para que a ré proceda a religação da água na residência da autora, sob pena de configuração de crime de prevaricação. \r\n\r\nProc. 2005.001.055755-4 - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X Z PARK S C LTDA Despacho:De-se ciencia ao autor sobre o teor da certidão de fls 114 verso, devendo, ainda, a parte ser instada a especificar as provas quie pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.054149-4 - HILCA RIBEIRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem contra razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.155652-3 - HERMINIO DOS SANTOS CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiencia extraordinaria de conciliação para o dia 28/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.083832-4 - RICARDO ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:fls 87- regularize o cartorio conforme solicitado pelo Juizo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.154323-4 - SINUCA BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO JANCINTO FERREIRA (RJ-132862)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o MRJ para apresentar impugnação. APos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.263520-3 - MARCOS DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS SEGUNDO ART.6° DA LEI 1.533 DE 1951 \r\n\r\nProc. 2008.001.068658-1 - MARGARETH GOMES ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X SUB SECRETARIO ADJUNTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Decisão:Intime-se o ERJ para apresentar impugnação. APos, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.082547-7 - ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICAÇÃO RIOCOM (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:D.P.D. R.A.A. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.008498-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X AGRO AGRICOLA COMETA LTDA Decisão:Defiro a G.J. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.089367-7 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:fls 161- manifeste-se o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.107856-0 - ERCINDA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Ao ERJ sobre o pedido de habilitação. Apos, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.060756-0 - ANA LUIZA SARMENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Ao interessado sobre certidão supra(devolução de precatório judicial). \r\n\r\nProc. 2001.001.118138-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO BAHDUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:fls 539 e ss- Intime-se a Cedae, por DO, para que proceda ao pagamento do valor definido no prazo de 15 dias, na forma do art 475-J do CPC. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 55.012,31, em favor do condominio autor, dos depositos efetivados na conta judicial vinculada ao processo cautelar em apenso, conforme outrora deferido pela decisão de fls 497. \r\n\r\nProc. 2003.001.077977-7 - CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.104762-2 - ADELMO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:Atenda-se o autor à cota ministerial no tange à especificação dos descontos devidor ao RioPrevidencia e do montante devido a titulo de IR. \r\n\r\nProc. 2004.001.008166-1 - MARCOS ANTONIO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M.HACK (PJ-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.113443-0 - CLAUDIO SERQUEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Homologo os honorarios periciais no valor de 1.600,00 Ufir´s - RJ. Intime-se o perito para iniciais seu mister. \r\n\r\nProc. 2004.001.150965-6 - WALDIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:fls 68- cite-se na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.025406-5 - MARCIO GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls 52 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. APos, subam os autos ao E. Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.001092-0 - THIAGO BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF), Procurador: RENATO COTRIM NACIF Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem contra razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.078800-1 - RONALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, porem nego-lhes provimento em razão da ausencia dos pressupostos do art 535 do CPC. Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157654-7 - ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Digam as partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.029261-8 - RODRIGO AUGUSTO CECCHI PARAGUASSÚ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166653-8 - PAULO JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:fls 402- Justifique o autor a necessidade da prova oral requerida, considerando que , ao que parece, a materia é exclusivamente de direito, conforme o proprio autor menciona a fls 385, indicando, se for o caso, o fato controvertido sobre o qual deverá recair tal prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.054330-7 - PEDRO DE CAMPOS, JOSAFÁ CANDIDO DA SILVA, LOURIVAL PIMENTEL DOS SANTOS, CELSO JOAQUIM DA SILVA, EDNO MACHADO DE SOUZA, ELMO MARQUES DE OLIVEIRA, JOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRA, GILBERTO BARBOSA, LAURO PIETROLUONGO, MURILO DUTTON FERREIRA, LUIZ HENRIQUE PASSOS RODRIGUES, JACOB MALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS 143 - RECEBO COMO EMENDA A INICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.083747-7 - NANCY COSTA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem contra razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.088790-0 - RENAN PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- fls 68- Nada a reconsiderar.2- fls 49- Ao agravado.3- Apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.115573-8 - CLAUDIA VILLAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem contra razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.112477-0 - DAYANE PETROVIT FERNANDES ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA BENTES (RJ-146666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores bloqueados do ERJ e do MRJ, devendo a aquisição dos medicamentos ser efetuada no fornecedor de fls 59 com a juntada da nota fiscal no prazo de 15 dias apos o levantamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026077-0 - HOLLANDINA DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Decisão:fls 134- Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. Defiro ainda a prova pericial requerida. Nomeio o perito Daher Nametala, telefone 8719-2305, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. Faculto as partes a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistente tecnico. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070019-0 - MARIA EMILIA DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X DETRAN RJ Decisão:Decreto a revelia do Detran, considerando a certidão supra, a qual nao produzirá seus efeitos uma vez que o litigio dediuzido em juizo revela interesse publico consistente em direito indisponivel, na forma do art 320, II do CPC. EM provas. Ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.079287-9 - RESIDENCIAL MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, recebo a apelação de fls 139 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.140934-4 - ADAILCA NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Digam as partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.112546-5 (3515) - JOSEFINA BRAGA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:fls 236- manifeste-se a parte ré sobre o pedido de habilitação. APos, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.029694-9 (5709) - DOLORES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). JORGE SAMORA LAMEIRA ROMÃO (RJ-135462E) Despacho:Atenda-se ao MP. De-se vista a parte autora sobre os documentos de fls 517/522. \r\n\r\nProc. 1996.001.036277-6 (5750) - ANTONIO DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-000001) Decisão:fls 456 e ss- ao ERJ sobre o pedido de habilitação. APos, ao MP.fls 453- oficie-se ao distribuidor em retificação ao oficio de fls 423, a fim de que passe a constar no polo ativo Espolio de Léo de Faria Pereira, devendo permanecer Antonio da Ilha Braga como autor e nao seu espolio, corrigindo-se, assim, o erro material apontado;fls 454- intime-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.025017-8 - VILMA CACCAVO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA C MIGUEL (RJ-079570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854) Decisão:Intime-se o Município do Rio de Janeiro para que proceda ao pagamento dos proventos referentes ao mês de março de 2008 através de folha suplementar, até a próxima folha de pagamentos, sob pena de sequestro do valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.187699-5 - EVALDO RIBEIRO GOMES, ROBERTO DE ALBUQUERQUE, REGINALDO LUIZ CÉSAR DE OLIVEIRA, CARMEM LÚCIA GOMES, NILTON LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nId: 589611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.107894-8 - FLAVIA JOVINIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.000502-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANCORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 372. DEFIRO O PEDIDO DA FLS. 372 - ITEM 02. \r\n\r\nProc. 2002.001.043402-4 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE( ART. 207 PARAGRAFO UNICO DA CONSOLIDACAO NORMATIVA PROV. 03/99 ).CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.056243-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA COMUNIDADE BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 95/100. INTIME-SE O AUTOR PARA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.018953-0A - ELZA DOS SANTOS PEREIRA, ENEAS GARCIA FERRAZ DE CAMPOS, FRANCISCO MIGUEL COUTO DE OLIVEIRA, ISMAEL MENDES, TANIA MARIA DEL REI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA À IMPETRANTE, SOBRE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157076-4 - ERNANI LUIZ MIRANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Sentença:Assim, julga-se procedente em parte o pedido formulado para condenar a parte ré a pagar ao autor as gratificações correspondentes aos meses de dezembro dos anos de 2001,2003 e 2005, bem como aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2007, e dos meses em que, durante o processo, foi prestado o serviço descrito na petição inicial. Assim, remeto o processo para liquidação de sentença de acordo com o art. 475-B do Código de Processo Civil objetivando calcular os valores relativos às gratificações apontadas, considerando a quantidade de plantões prestados em cada um dos meses acrescidos de correção monetária e juros moratórios. Condeno a parte ré a reembolsar as custas pagas pelo autor e pagar honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015456-8 - LUCI PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.142782-7 - FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 426/427. AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.057218-2 - GELSON AZEVEDO RANGEL, MARIA MERCEDES SALLES, MARILENA LOPES MARINHO, NEUZA ALEXANDRE VARGAS, REGINA CELIA TEIXEIRA DE MOURA, ROGERIO BRAGA FRANCO, THAIS SOTHER, VALDEI LUIZ DA SILVA, OLINDA DE SOUZA FIGUEIREDO, ZILDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)), Habilitado: MONICA DE SOUZA FIGUEIREDO), Habilitado: WILSON VIEIRA FIGUEIREDO JUNIOR) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Liquidado o mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.047965-1 (4612) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (PJ-000002)) X MAURICIO TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 22, do DL 3.365/41, c/c o art. 269, I, do CPC, fixando a indenização em R$ 8.351,61, atualizado a partir da data do laudo, mais juros moratórios de 6% ao ano, a partir do dia seguinte ao exercício em que o pagamento deverá ser feito, na forma do art. 15-B, do DL 3.365/41.Deixo de fixar juros compensatórios, tendo em vista que a imissão provisória se deu apenas após a demolição do imóvel. Condeno ainda o expropriante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% da diferença entre a indenização e o valor ofertado na inicial.Em vista do art. 28, §1º, do DL 3.365/41, deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.120354-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GERALDO FRANCISCO SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para desconstituir a relação contratual locatícia até agora existente entre as partes e condenar a parte ré a deixar espontaneamente o imóvel, sob pena de despejo, e a pagar os aluguéis vencidos, corrigidos monetária mente desde a data dos respectivos vencimentos, mais juros no valor de 12% ao ano. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.098233-0 - FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE FEEMMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001)) X JORGE PEDRO PEREIRA CARAUTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO DO PRAZO DE 05DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111017-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER X VILMA TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE PARTE FINAL DA R.SENTNECA DE FSL 12. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.102887-8 - CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA, FERNANDO GONCALVES CABRAL, FIRMO GONCALVES FERRAZ, JOSE MOREIRA, LEDIO RIBEIRO, MARINEL DE SOUZA CARVALHO, MARNE FERREIRA DE OLIVEIRA, MATHUSALEM PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:FLS. 676/678. DIGA O RÉU. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122556-0 - NATAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a:1)pagar ao autor R$ 255,10 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e dez centavos) pelos danos materiais sofridos, com correção monetária e juros de mora a contar da data dos pagamentos, uma vez que não havia relação contratual entre as partes;2)pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais experimentados, monetariamente corrigidos a partir da data da presente sentença, com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso;3)retirar o nome do autor do RENACH;4)pagar as custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264343-1 - JAQUELINE CAVALCANTE LIXA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.080304-0 - MARCELO DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte ré a pagar a o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente ao dano moral, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de mora a partir da data da citação. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação ao Centro de Estudo Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, em obediência ao art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.146016-0 - LUIZ CLAUDIO ARRUDA DE COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001) SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.032367-8 - JOSE MARIA DE DE SOUZA BARBOSA, IRENE DE JESUS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (PJ-000001) INTIM-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA A FIM DE INFORMAR SE FOI DADO CUMPRIMENTO A DETERMINACAO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.081426-1 - JOAQUIM DE SOUZA, ALMIR DA SILVA DANTAS, FLORENCIO AFONSO DOS SANTOS, ILDEBRANDO VERDUGO DE SOUZA, JOSE GONCALVES PENAS, JOSE RIBEIRO DE MENDONCA, LAERTE PINTO DA SILVA, LIBIO ALVES DE SA, MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO, MATHIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 311/411 DO PRECATORIO EM APENSO \r\n\r\nProc. 2004.001.104335-7 - MARIA JOSE PERES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeçam-se os mandados de pagamento. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040931-2 - CATIA DANTAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mi reais) à autora, corrigidos a partir da data da presente sentença, mais juros de 1% ao mês a partir do evento danoso. Condeno a parte vencida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.062055-2 - FRANCISCA DA CUNHA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA S. LINS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observados os termos do art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.129294-5 - JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (REPUBLICAÇÃO)CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104815-6 - CAMILO PEREIRA CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenado o réu ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais) a título de indenização por dano moral, extinguindo o processo na forma do art.269, I do CPC. Condeno o réu às despesas e ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Processo que não está sujeito a duplo grau obrigatório de jurisdição em razão do valor da condenação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723103-0 - ROSE MARY DE LIMA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.060315-5 (4770) - MARCUS LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES G. FILHO (PJ-000002) Despacho:AO IMPETRADO PARA DIPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, COMO DETERMINADO PELO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.112697-2 - LAURO AUGUSTO FARIA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)), Litisconsorte: VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, e condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, fixados estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114007-7 - ANILDA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) À IMPETRANTE SOBRE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.015601-2 - DANIEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052629-0 - NILDA SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando a autora ao pagamento das custas processuais. Porém, considerando a gratuidade de justiça deferida às fls. 19, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214343-4 - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, considerando a ausência de direito líquido e certo, DENEGO A ORDEM, julgando extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante em custas processuais na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios conforme Súmula nº 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.029110-0 - RODRIGO ROBERT PORTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DER RJ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Deixo de condenar o impetrante em custas, visto que ele não deu causa à impetração do mandado de segurança. Sem honorários de advogado, em vista das Súmulas 512 do STF e 105 do STJCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077338-6 - BENILSON TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X SUSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTRO AGUARDANDO PARTE FORENCER COPIAS P/INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.102290-0 - PAULITEC CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.152061-1 - JHONNY PEREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (REPUBLICAÇÃO)SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039078-1 - MAURÍCIO MARQUES DE SIQUEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (REPUBLICAÇÃO)CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.900248-2 (1834) - NILDETE DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARILI MARIA FIGUEIREDO (RJ-080684)) X HERANCA JACENTE DE ANTONIO VALENCA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:FLS. 654/655. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.021028-5 (4507) - ESPOLIO DE DULCE DE SOUZA COSTA, ANA LUCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:FLS. 797. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 1996.001.002248-5 (5533) - NELLY MANDARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002) A parte autora, em cinco dias, sobre fls. 294 \r\n\r\nProc. 1997.001.094436-6 - ELIZABETH DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 606. \r\n\r\nProc. 2001.001.024666-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DA PARTE INCONTROVERSA. APÓS AO CONTADOR FACE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 780/782. \r\n\r\nProc. 2001.001.076810-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) A PARTE RE, EM CINCO DIAS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 664 \r\n\r\nProc. 2002.001.117440-0 - LUIZA LINAUS BENKENDORF (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.057718-4 - SERGIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS AO ESTADO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.069211-8 - MILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.113999-1 - VALDELINO JOAO CRISOSTOMO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148756-7 - JOSE HERCULANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) CUMPRA-SE PARTE FINAL DA R.SENTNECA DE FLS. 256. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.053324-9 - JOSE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269 IV do CPC.Sem custas tendo em vista a gratuidade de que é beneficiário o Autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.053350-0 - WILMA PORCIUNCULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112868-5 - MARCOS ANTONIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019647-8 - LUIZ ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.061504-9 - ROSANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO inicial, CONCEDO os efeitos da tutela antecipada, e CONDENO o Réu ao pagamento: a) de todos os custos da nova cirurgia imprescindível à Autora, em clínica particular indicada na inicial, sob pena de multa diária, fixada em R$ 100,00 (cem reais), contada a partir do trânsito em julgado da sentença; b) a título de indenização por lucros cessantes, pensão mensal vitalícia desde o dia da cirurgia causadora dos danos, ou seja, 22/07/2002, tendo como base o valor correspondente a um salário mínimo, sendo as parcelas vencidas corrigidas nas mesmas épocas e proporções das variações salariais (Súmula 490 do STF); c) a título de indenização por dano moral o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ a partir da data da sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Considerando a sucumbência mínima da Autora, condeno o Réu ao pagamento das custas, ho \r\n\r\nProc. 2005.001.079343-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.066631-0 - JULITA TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CYRO GRINBERG Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o 2º réu ao pagamento do pecúlio post mortem correspondente a cinco vezes o valor do vencimento-base de contribuição do mês do óbito, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da demanda, bem como acrescidos de juros de 6% ao ano, conforme previsto na Lei 9.494/97, a contar da citação válida. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Remeto estes autos ao reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.133581-6 - MARIA LUCIA SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para anular a cobrança realizada pela ré relativamente à prestação de R$ 60,09, referente a abril de 2005, e para condená-la ao pagamento de R% 5.000,00 a título de compensação por danos morais. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas judiciais e de honorários de advogado, estes fixados 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000612-9 - JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.050856-1 - JULIO VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.056295-6 - MARCELO GONZALEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONZALEZ BASTOS (RJ-112243)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ACADEPOL), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação das questões 62, 64, 65 e 66. Julgo improcedente o pedido de reinserção do autor no concurso. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art 20, § 4º do CPC, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201188-8 - TATIANE GOMES DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Corrijo, de ofício, o pólo passivo para que dele conste o Fundo de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030525-1 - EUNEIDE CARNAVAL SOARES MAGANINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.156100-7 - GILBERTO FERNANDO DE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante ao exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.066803-5 - LUZIA JARDIM GOMES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (REPUBLICAÇÃO)SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.090093-0 - CIBELE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORRÊA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a proceder ao novo escalonamento no padrão de vencimento da autora, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias, decorrente da progressão, com data retroativa a maio de 2004, valor esse a ser corrigido monetariamente, a partir da data em que deveriam ter sido pagas as diferenças, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC.Submeto ao duplo grau obrigatório, por força do art. 475, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.153951-8 - GLADSTON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas judiciais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074788-2 - JAIRO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.113906-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.063274-4 (3220) - MARIA LUCIA RIVERMAR BORGES DE OLIVEIRA, MOACIR MOREIRA BORGES JUNIOR, MARIA CELIA RIVERMAR BORGES GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847), Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-005139D)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O DVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039462-6 - ILMA THEREZINHA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA AO ESTADO SOBRE FLS.209/211: \r\n\r\nProc. 2005.001.031050-0 - MARTA BARCELOS GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE também o pedido de condenação do réu ao pagamento do pecúlio post mortem e declaro que o pagamento dos atrasados deverá incluir os décimo terceiros salários e os triênios, nos termos acima.A presente decisão passa a ser incorporada pela sentença, que se submete ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 475, I, do C.P.C.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071040-1 - IZABEL GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY) (REPUBLICAÇÃO)SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 589755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.107243-4 - MARISE VIEIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X DETRAN RJ Despacho:Emende-se a petição inicial, adequando-a ao rito ordinário... Ademais, pretendendo-se a transferência do registro do veículo, deverá ser incluído no pólo passivo... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122353-2 - FLAVIO TRAJANO DE SOUZA (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PROC ESTADO-PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:...Portanto, designo AIJ para o dia 06/08/2008 às 14:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.104159-0 - CRISTIANO CALHEIROS BORGES (Adv(s). Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG... Não obstante, indefiro o requerimento de antecipação de tutela requerido... Cite-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.147262-3 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS DA SILVA (RJ-118159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO GUIMARÃES Decisão:Fls. 102: Considerando os termos do art. 475-J do CPC, certifique o cartório se foi efetuado pagemento pelo devedor. Em caso negativo, intime-se o exeqüente para trazer aos autos planilha do débito com inclusão da multa de 10%, bem como indicando bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.214130-9 - MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Com relação à segunda parte do referido dispositivo constitucional, a verificação do interesse de mais da metade dos integrantes dos membros do Tribunal de Justiça não deve ser presumida... Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.051476-9 - DANIEL ROSADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO (REPUBLICAÇÃO) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.102675-8 - UMBERTO CASELLATO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.135199-0 - FRANCISCO ANTÕNIO CORREIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. EST. NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.159962-6 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CINELLI DE P.FREITAS(PG6) (PJ-000001)) X COPA RIO S HOTEL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:Nesta data (17/06/2008) verifiquei junto ao sistema que restou frustrado o pedido de bloqueio \"on line\", conforme anexo. Ao credor para indicação de bens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151712-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) VIVIANE COSER VIANNA X (E9/C10) FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-002414A), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:Fls. 89: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017808-5 - JOAQUIM MOREIRA NUNES (EST 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) Despacho:Nesta data (17/06/2008) solicitei a transferência \"on line\" do valor encontrado, conforme anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.122353-2A - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: PROC ESTADO-PATRICIA FERREIRA BAPTISTA X FLAVIO TRAJANO DE SOUZA (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Decisão:...Assim, REJEITO a presente impugnação. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.214962-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE X VANESSA DE FÁTIMA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Autue-se como impugnação. Intime-se o impugnado. Em seguida, instruidos, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102331-5 - JOSE EGNO DA SILVA GERALDO (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:...Pelo exposto, defiro a penhora da renda diária da executada no montante de 5% (cinco por cento) da renda bruta, nomeando para o munus o 7º Depositário Judicial, nos termos do art. 655-A,§3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.098639-6 - REGINALDO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:1- Fls. 186: Anote-se. 2- Fls. 175: Indefiro as provas requeridas...Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114749-5 - ANA DEGIA BARROS ARAUJO, Assistente: FRANCISCA BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Instrua-se o pedido de gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.153016-3 - ONALDO BRANCANTE MACHADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ E OUTRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154400-4 - JOSE AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: TATIANA PEREIRA (republicação) ...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.014277-3 - WANTUIL PAIXÃO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Decisão:1 - Fls 52/57 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.096105-0 - JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN JRJ), Procurador: ELAYNE MAHLER (republicação) ...Isto posto, CONCEDO A ORDEM PARA CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.055911-0 - JOSE MOTTA DE SOUZA (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.020662-9 - LAERCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.036385-1 - FLORIDES XAVIER DA SILVA BRISON (E9/C10) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Considerando a juntada do mandado de busca e apreesão positivo, esclareça o autor se ainda subsiste interesse no mandado de sequestro. \r\n\r\nProc. 2005.001.097685-0 - MARIA DA PENHA MORAES FERREIRA (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.100877-3 - MARCELO QUINTANILHA SALGADO (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) ANDRE CATANHEDE AMELIO As partes sobre a Data e o Local da pericia: Dia 21 de agosto de 2008 as 10:30 hs a ser realizado na Rua Coronel Moreira Cesar nº 229 sala 1720, Icaraí - Niteroi - Rj. Tel 2612-0842. Solicita aos respectivos representantes das partes que informem data, hora, endereço e telefone aos médicos assistentes técnicos, os quais deverão, no dia, apresentar a carteira do CREMERJ e, ao AUTOR que compareça portando a carteira de identidade e o CIC \r\n\r\nProc. 2005.001.101996-5 - ANA LUIZA LISCIO TRISTAO (E6/C16) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Considerando o noticiado pelo Apelante às fls 303, ao cartório para certificar quanto ao trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067918-2 - (E9/C5) INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. - HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X ELIETTE DA SILVA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.001.149479-7 - WENDERSON DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007171-7 - GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA MAINIER HACK Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.009814-0 - MIRANY DE OLIVEIRA FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.034808-9 - MAURICIO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.134137-6 - SILVIO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149374-7 - MARGARIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.110684-5 - EDSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.120564-7 - ALEXSANDER DA SILVA OLIVEIRA ALVES (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: (PR MUN) GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:1- Fls. 270/291: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129873-0 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.115601-0 - NADIR PERUCI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PERUCI DE ASSIS (RJ-107648)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência econômica do autor e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105850-4 - DANIELE PEREIRA ZENHA AUGUSTO E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha aos autos cópia de contracheque, na condição de beneficiário da pensão, referente ao 2º autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.175072-0 - MARYLAND DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:1- ... ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. 2- Fls. 113/125: À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. 3- ... determino desde logo a inversão do ônus da prova... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.076159-1 - GUIDO LUCHESE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O documento de fls 22/23 não permite a conclusão de que o recolhimento de custas processuais causariam prejuízo ao sustento do autor, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade.Venham as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138965-0 - JOAO BARBOSA (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando as razões aduzidas às fls. 47, reconsidero decisão de fls. 45... Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 15:00 hs.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.148026-0 - (E6/C1) ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE A. WILLEMAN (PROC. EST.) Despacho:1- Nesta data (17/06/2008) verifiquei junto ao sistema que restou frustrado o pedido de bloqueio \"on line\"... 2- Ao cartório para desentranhar fls. 201... \r\n\r\nProc. 2005.001.140081-8 - MARIA SEBASTIANA DE MOURA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136221-0 - SEVERINO VICENTE FERREIRA (E14/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.106341-5 - LAURA VITORIA TAVORA BISPO (E11/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.083010-1 (5216) - SOLANGE DE JESUS (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) CLÁUDIA CÂMARA MOTTA C. DE ANDRADE Despacho:Fls. 365: Venha o pedido de execução em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.009977-0 - TEREZINHA MARTINS DE OLIVEIRA (E15/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:1 - Fls 134/136 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2 - Fls 138 - Extraia-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.083313-2 - FABIANA NUNES PINTO DOS SANTOS (E9/C12) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.036770-6 - ROSANGELA MARIA DE AGUIAR LOBO (E14/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.084587-2 - GERALDINA DE ARAUJO E SILVA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:1 - Fls 105/114 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2 - Fls 116 - Extraia-se Carta de Sentença. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007613-2 - MADALENA MARTINS AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) Decisão:1 - Fls 79/81 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2 - Fls 82 - Extraia-se carta de sentença. \r\n\r\nId: 589756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151406-6 - ROGERIO OLIVEIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Decisão:Considerando que uma das razões do recurso é justamente a revogação do benefício da JG, recebo a apelação de fls. 57/63, no duplo efeito independente de preparo. Ao apelado para contra-razões. Em seguida ao MP se interesse tiver. Após, subam ao ETJ.Sem prejuízo, com o julgamento da apelação, certifique o cartório a eventual existência de despesas processuais a serem recolhidas, caso em que deverá a parte Autora providenciar o imediato recolhimento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.004580-0 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471)) X JUIZ DE DIREITO DO QUINTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: 1) Eslcareça a Autora a polaridade passiva, eis que o o Juízo de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital não possui personalidade jurídica. 2) Esclareça a Autora, ainda, quem deu causa ao extravio do cheque objeto da demanda. \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas, REINTEGRAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.113479-8 - JOBSON DE ASSIS SALGADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Venham os recolhimentos faltantes, bem como regularize-se as custas processuais, nos termos da certidão de fls. 73, no prazo de dez dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.117819-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X PANIFICAÇÃO ALVES LTDA Decisão: 1) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/08/2008, às 14:30 hs. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122902-5 - SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/08/2008, às 14:15 hs. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122955-4 - MONICCA DE HOLANDA DAIBERT, MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/08/2008, às 14:00 hs. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de concessão de uso especial C/C Manutenção de Posse, cc exercicio do direito de retenção por benfeitorias com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.120593-8 - LOURDES CONCEICAO DA SILVA, LIDIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após a formação do contraditório apreciarei o pleito liminar. 3) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.116169-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AMAURY NUNES DE OLIVEIRA DIAS), ANTONIO MARQUES DA SILVA FILHO), ARISTIDES ROQUE DE OLIVEIRA), CARLOS HENRIQUE PEREIRA RANGEL), CICERO FERREIRA DE LIMA), EDSON PEDROSA), EDUARDO DE OLIVEIRA GUIA), ELIZABETH LUCIA MARIE VERELLEN), ELZA BERNARDI DA CRUZ), EUCLIDES ROCHA DE ANDRADE Decisão: Recebo os Embargos e suspendo a execução. Aos Embargados, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.124608-5 (6093) - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Assinatura: \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.118547-2 - NEUZA DE AZEVEDO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) À Autora para comprovar, no prazo de 48 horas, a sua solicitação à DIP/PMERJ da certidão da planilha \"como se vivo fosse\" do ex-segurado. Após, apreciarei o pleito liminar. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153908-7 - JUSSARA BELLOTE CARDOSO, ISADORA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANUELLA STORRY LINS), MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS ( 1 CÓPIA - RECEITUÁRIOS MÉDICOS; 4 CÓPIAS - FLS. 907/913, E FLS.969 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.070196-5 - NILSA DE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) As partes, no prazo legal, sobre fls. 48/49. (Parte final de decisão de fls.46) \r\n\r\nProc. 2008.001.070613-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ANTONIO DE F. MURTA RIBEIRO - PROC. ERJ MARCIO LEONARDO CHARNECA VAZ REPUBLICAÇÃO -1) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 14/07/2008, às 14:30 hs. - 2) Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.117727-0 - MIRIAN LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a Autora trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia integral da última declaração do Imposto de renda, ainda que seja isenta. \r\n\r\nProc. 2008.001.117767-0 - JOSE MARIA DE MIRANDA TAPAJÓS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho: 1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência financeira e a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. 2) Esclareça o Autor a polaridade passiva, eis que a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.077075-4 - PAULO MARTINS DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X COORDENADOR REGIONAL DA REGIAO METROPOLITANA I), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:Diante do acima exposto, DENEGO A SEGURANÇA, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.111690-5 - FLAVIA MACHADO BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça à Impetrante. 2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.148283-1 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA, CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão da certidão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.144332-7 - CLAUDIO ROBERTO MESSNER NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão: 1) Retifique-se na DRA o pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar apenas o Estado do Rio de Janeiro. 2) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.051819-0 - RAQUEL MARQUES DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista tratar-se de matéria de direito, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.059554-8 - JOSÉ FÁBIO DE SOUZA PIRES JUNIOR, ALAN JOSÉ DA SILVA SÁ, LEANDRO NOEL LARANJA, DIOGO FONSECA DE OLIVEIRA, TIAGO MARTINS CAMARGO, CHARLES FERNANDES DA SILVA, JOSÉ RICARDO BENEVIDES, MARCO ANTÔNIO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. I-se. 2) Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.112558-0 - ILANA FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112713-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X DETRAN RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118844-8 - FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON INACIO DA SILVA (RJ-143324)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E DRODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Esclareça o Autor que deverá figurar no pólo passivo da damanda, eis que o DETRO (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro) e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem o Estado do Rio de Janeiro) são autarquias distintas. \r\n\r\nProc. 2008.001.121837-4 - PEDRO ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE INATIVOS DA POLICIA MILITAR Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Esclareça o Autor a polaridade passiva, eis que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.123171-8 - ANA LÚCIA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Comprove a Autora a sua condição de hipossuficiente, ainda que em caráter provisório, devendo trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia integral da última declaração do Imposto de Renda., sob pena de indeferimento do pedido de pagamento das custas ao final. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.063787-9 - JANDYRA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Folhas 26/27: Defiro a inclusão requerida. Intimem-se os Réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.114912-1 - RILCE PIRES DE QUEIROZ, CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após a formação do contraditório, apreciarei o pleito liminar. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.115271-5 - ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CEDAE CIA DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venham pela via própria os depósitos relativos aos pagamentos das faturas a serem consignadas. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114223-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.116164-9 - REINALDO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Citem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.115899-7 - PERCÍLIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324), Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar somente o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos. 3) Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a resposta do ofício supracitado, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 4) Cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.119004-2 - HELOÍSA HELENA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Despacho: Para apreciação do pedido de pagamento das custas ao final deverá a parte Autora trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos e a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.118111-9 - ANGELA MARIA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 7.Venham os recolhimentos devidos, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.114820-7 - THEREZA BORGES CAMPANHA, JACIARA BORGES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FERREIRA SALDANHA (RJ-124477), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Às Autoras para regularizarem a petição inicial de modo que esta seja juntada na íntegra, consoante se verifica através da contrafé que se encontra anexada na contracapa dos autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.112286-3 - NEIDE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Esclareça a Autora o percentual da cota-parte de sua pensão, bem como se há outros beneficiários do ex-segurado. 3) Cite-se. \r\n\r\nId: 589757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO SOARES DE SOUZA - RJ040866 \r\n\r\n2004.001.092398-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nId: 589758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.085145-0 - CRUZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES MANDADO PRONTO AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.106381-7 - ELIZABETE DE SOUZA SEQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.021180-3 - SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:... PROSSIGA-SE. (GD-F) F-1/B \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.008732-3 (15) - EMANUEL SANTOS DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.045763-0 - ELPIDIO SANTINO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.120.002719-8 (19851200108447) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JOATINGA AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1986.120.001543-5 (19861200124832) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JOATINGA AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1986.120.001843-6 (19861200125381) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JOATINGA AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1990.120.003772-0 (19901200225341) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X LAURO A R BACELAR Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.040225-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ANTONIO ALBERSON DA SILVA SALLES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.080907-1 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA NETO (RJ-022222)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CONTRA-FÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO - LIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.134933-0 - BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIUSEPPE J DUARTE (ES-005842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.030668-3 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Decisão:Sobresto por sessenta dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.012130-5 (71) - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES (RJ-079442), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls. 217/218, R$ 1.837,91 (mil oitocentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos), sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. has \r\n\r\nProc. 2002.001.027133-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.027134-2 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.027135-4 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se por trinta dias. has \r\n\r\nProc. 2002.001.027136-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.027141-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias, no silêncio arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.085493-1 - ERG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.125469-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.000968-2 (60) - FUNDAAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.001600-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.019036-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.029658-9 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.109772-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.162530-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.000354-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.004916-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.027951-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.042605-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2001.001.042607-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.043390-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.044420-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE VELASCO F PEREIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.001214-2 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.021193-6 - SERGIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589)) X COORDENADOR DO IMPOSTOPREDIAL E TERRITORIAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nId: 589715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.186862-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VERA REGINA MOREIRA CAMPOS B/C 05 Despacho:Primeiramente expeça-se os oficios de praxe, conforme requerido as fls. 38.Após, abra-se vista ao autor para se manifestar sobre a certidão da serventia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051575-0 - ISILDA MAIA ALEXANDRE A/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO V. DE MENEZES - PGE - DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.056637-0 - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI+ CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.35 A 46,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.161175-8 - RITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA D/C 3 (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X LOTERJ LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.084590-7 - WNR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA C/C 5, WAGDY NASSIB RADWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 79 A 98 E 125 A 140,SÃO TEMPESTIVAS E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA 1ª RÉ E O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.029945-7 - RONALDO PONTES (A/C 12 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER N. V. C. PEREZ = PGM == CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 325/334 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO MRJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.091353-4 - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER A/C 03 (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 134, 135 e 137 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.084590-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA X WNR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA C/C 5, WAGDY NASSIB RADWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2008.001.091223-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA X JORGE EDUARDO PEREIRA SILVA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2008.001.091250-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE X IGOR OLIVEIRA DE ANDRADE C/C 10 (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2008.001.104800-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO-PGE- X HELIO NASCIMENTO BORGES C/C 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109684-6 - DEA DA ROCHA BRASIL D/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARC ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 243/261 E 263, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113149-4 - RENATO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR C/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK (PGE) CERTIFICO QUE APENSEI POR LINHA AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO OFICIO RESPOSTA AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS.160. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE APENSO 1(INFORMAÇÕES,CONTRA CHEQUES) \r\n\r\nProc. 2008.001.059102-8 - ROBERTO VIEIRA SALES A/C 01 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA DE AZEVEDO = PGE == CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/69 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.070730-4 - CARLOS ALBERTO LEOPOLDO CAVALCANTI DA CAMARA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE+ CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.29 A 63,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.104800-6 - HELIO NASCIMENTO BORGES C/C 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO-PGE- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.29 a 55,é tempestiva e que cadastrei o procurador do erj. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.152550-7 - OTHON MARCELO COSTA TALDO M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X DIRETORA DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 12, 14/35, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.033060-7 - SANDRO ROBERTO THOMPSON CORREA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO=PGE= À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 117 (FRENTE E VERSO) E 119, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.031948-7 - FRANCISCO HERMOGENES DA SILVA (A/C7) (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA==PGE== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 111 e 112, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036915-6 - EXPRESSO REAL RIO LTDA (A/C9) (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Interessado: FECOTRAL - RJ, Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:À parte autora.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.101114-2 - TEREZINHA DE JESUS OLINDA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO PRODERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 86, 91 e 95, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137327-1 - LYGIA DANTAS PINTO GUIMARAES D/C12 (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Despacho:1) Cumpra o exequente o disposto no Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honrorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário de gratuidade de justiça).2) Certificado pelo cartório o correto recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159113-5 - CELSIMAR PINTO (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025574-9 - MARIA JORGINHA PEREIRA LEITE D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075729-9 - BIANCA DA SILVA SECUNDO ROCHA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ), BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À parte autora sobre fls. 121/123, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115770-0 - RICARDO LEMOS DE FREITAS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA = PGE == À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16, 24, 64, 79, 85, 86 E 88, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135187-4 - JOÃO LOPES FILHO E/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 95 e 96 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149036-9 - DJALMA LOPES SANTANA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X RIOPREVIDENCIA RIOPREV), Procurador: MARCELO ZENI TRAVASSOS - PGE. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 45 E 48, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175131-1 - MARIA ELISA PEREIRA DE MENDONÇA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para sanar omissão contida na sentença de fls.73/77, passando a constar na parte dispositiva a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC, tão somente com relação ao primeiro réu FUNDERJ - Fundação Departamento de Estrada de Rodagens do Estado do Rio de Janeiro. Imponho ao autor os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas, observado-se o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50.e, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o segundo réu a proceder à revisão do benefício da autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens no limite de sua cota parte, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 54, observado o percentual relativo ao triênio percebido pelo ex-servidor à da \r\n\r\nProc. 2008.001.046850-4 - ALMIR DUQUE ESTRADA GUIMARÃES B/C 12, CARLOS ROBERTO LAGES COSTA, MILTON DANTAS DE BRITO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO=PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/44 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.047226-0 - LEANDRO GRACIOTTI DE SOUZA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.37/38, 45/48 E 50, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.073892-1 - ZILAH FRAGOSO HORTA BARBOSA B/C 4 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 02/10, 28/29, TRÊS CÓPIAS DE FLS. 26 E UMA CÓPIA DE FLS. 17, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.080476-0 - PAULO VICENTE GUIMARÃES A/C 6 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 64/70, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085594-9 - DAYSE VIANNA DE CARVALHO D/C 7 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 09, 31/32, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.086636-4 - MARCOS ANDRE DA SILVA LUCAS B/C 7 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.090611-8 - LUIS EDUARDO COELHO SANT ANNA A/C 9, FRANCISCO CARLOS PESSANHA BRAGANÇA, ARTUR LEÃO DOS SANTOS, RONI ALBERTO FERNANDES DE AZEVEDO, SÉRGIO LUIZ PEREIRA, EDUARDO LUIZ DE GUIMARES, ANDRÉ LUIZ COSTA PEREIRA, GIL FORTUNATO OUTEIRO, MARCELO SILVINO MONTEIRO, PAULO ROBERTO LABOISSIERE, JULIO CÉSAR PINTO DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO VIEGAS AUGUSTO, MARCOS ANTONIO BORGES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Fls. 105/108: Indefiro, pelos motivos expostos na decisão de fls. 102. 2) Em última oportunidade, cumpra-se a decisão de fls. 102, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.091223-4 - JORGE EDUARDO PEREIRA SILVA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.23 A 30,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.000773-0 - LUIZ ANTONIO BARBOSA (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 49 a 51 e 53 duas cópias de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.006509-4 - BIANCA FARIAS PEREIRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM-PGM- CERTIFICO QUE HOUVE OMISSÃO NA PUBLICAÇÃO DE FLS.72.REPUBLICAÇÃOsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento e insumo indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071683-4 - MARIA REGINA DE LIMA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA+) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.41 A 44,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.41 A 44 E E AS PARTES EM PROVAS ESPECIFICAMENTE E,APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179949-6 - JACYRA DE SOUZA CONCEIÇÃO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Deixo de receber o agravo retido de fls. 153/154, eis que os honorários periciais ainda não foram homologados. Entretanto abra-se vista ao I. perito para se manifestar sobre a impugnação aos honorários apresentados. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.099883-7 - LUIS FELIPE DO VALLE DIAS A/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ E OUTROS), Procurador: ALICE VORONOFF==PGE=== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 20, 21 e 153 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.114987-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS - PGM ALVARO CIRINO DOS SANTOS (D/C 02), GECELIA DE OLIVEIRA SILVA, MANOEL DO NASCIMENTO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059), Dr(a). GUSTAVO LOPES FERREIRA DE MATOS (RJ-147825) Despacho:1. Desentranhe-se fls. 35/41, eis que são cópias da contestação de fls. 28/34, acostando as aludidas folhas na contracapa do presente feito.2. Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.131380-8 - JULIO CESAR RODRIGUES ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 183/186 TRANSITOU EM JULGADO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163150-9 - WANIA REGINA FOLLONI (AC-12) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado, no prazo legal.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.091250-7 - IGOR OLIVEIRA DE ANDRADE C/C 10 (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.25 A 29,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.038031-0 - ELOISA FERREIRA BOUÇAS (A/C 9), RAQUEL FERREIRA BOUÇAS, MARISA FERREIRA BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES=PGE= À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 91 a 95 e 78 uma cópia de cada folha; 136 duas e 138 três cópias de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084639-6 - LEDA DA SILVA OLIVEIRA C/C 07 X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO-DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP,A PARTE AUTORA PARA REQUERER IO QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103194-3 - NANCI MORAES BATISTA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 18, 162 E 164, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108507-1 - ENEIDA MOREIRA DE CARVALHO E SYLVA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 07, 166 e 168 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112366-7 - D/CO6 SHIRLEY DE SOUZA DORESTES OGEDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127971-0 - VERA ROUPA ARAUJO (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 184, 185 e 187 duas cópias de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118957-8 - ELIANE MAGALHÃES DE SOUZA E/C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEN PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO Despacho:À parte ré para prestar as informações requeridas pelo ministério público (fls. 71v), no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164599-7 - SIRLEA PINHO DE VALENÇA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA = PGE ==) Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.2. À parte autora, no prazo legal, sobre fls. 69. \r\n\r\nId: 589856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edson Evangelista Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094651-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE), PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (RJ-129019)), JORGE DO VALLE, Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)), VALDEIR DIAS PINNA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)), MIGUEL VIANA MARINS JUNIOR, Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094895-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)), PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO), VADEIR DIAS PINNA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)), LEONARDO TEIXEIRA THOMAZ, Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Tendo em vista o teor do v. acordão, citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035224-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IASERJ INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para tão-somente determinar a realização das cirurgias de todos os pacientes que aguardam, no prazo de até 180 dias, sem prejuízo das cirurgias indicadas neste período, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.044723-9 - TEREZINHA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE SOUZA E SILVA), CLEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS), CRIMALDO FULGENCIO PADILHA), COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.044723-9 - TEREZINHA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE SOUZA E SILVA), CLEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS), CRIMALDO FULGENCIO PADILHA), COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061586-9 - CARLOS MANOEL SIGILIÃO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 118/120 e 123/128 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.266641-8 - BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.049148-4 - MARCIAL GARCIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:\"....Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 267, VIII, do Código do Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em honorários advocatícios por não ter se formado a relação jurídica processual.Cientifique-se ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143732-1 - JORGE ALEXANDRE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:\" ... Recebo a emenda de fls. 35/42 à petição inicial, quanto ao procedimento adotado. ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 13:15 HORAS. Citem-se e intimem-se. ...\" \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135222-4 - ERENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 21 à petição inicial. Anote-se onde couber; 2) Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.139612-4 - JADIR PINHEIRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se....\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.041866-3A - SHEILA DUTRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM) Despacho:1) Tendo em vista a certidão supra, desentranhe-se a petição de fls. 100; 2) À parte autora sobre a certidão de fls. 97 verso e o termo de entrega de fls. 98. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.094810-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) X ESPOLIO DE CAROLINA ABREU (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar o débito referente às cotas condominiais vencidas a partir de agosto de 1996, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês desde a citação, multa de 2% sobre o débito e correção monetária a partir do vencimento de cada cota condominial.Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas.Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109158-0 - HERNANDES ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....A parte autora foi devidamente intimada para o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, haja vista a E. 5ª Câmara Cível confirmou a decisão de fls. 35 que indeferiu a gratuidade de justiça.Assim, é imperioso o cancelamento da distribuição, em virtude da falta de recolhimento das custas e taxa judiciária, pois até a presente data a parte autora não o efetuou.Tendo em vista a inércia da parte autora, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Artigo 257 do Código de Processo Civil.Oficie-se ao distribuidor e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.264212-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X MILLETRON ELETRONICA LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. Sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.032843-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X ONE TEM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 73/74 , porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2008.001.074593-7 - ANGELA MARIA PANTOJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): às partes sobre os documentos juntados (fls. 42/81). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.098777-5 - LÚCIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.951,87, acrescida da correção monetária que incidirá a partir de 15/05/2000 e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação.Sem custas.Honorários advocatícios compensados na forma do Código de Processo CivilApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100112-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDE VALE Despacho:À parte autora sobre fls. 36 e seg. \r\n\r\nProc. 2008.001.118088-7 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Declaro-me suspeita, na forma do art. 135, V do CPC para o julgamento da lide. Abra-se conclusão ao juiz tabelar. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.118088-7 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Na forma do art. 135, V do CPC, dou-me por suspeito para presidir o presente processo e determino a remessa dos autos ao ilustre Magistrado tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.145024-6 - MARIA DE LOURDES LACERDA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2) Recebo a emenda de fls. 23 à petição inicial, quanto ao procedimento. Anote-se ... 3) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/09/2008 às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156249-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X FG CREDITO GOLD CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA Decisão:\" DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA O DIA 05/08/08 ÀS 13:30 HORAS. Cite-se. Intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.156280-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X NATANAEL DAS CHAGAS SOBRINHO Decisão:\" DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA O DIA 05/08/08 ÀS 14:00 HORAS. Cite-se. Intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.156300-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Decisão:\" DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA O DIA 05/08/08 ÀS 14: 15 HORAS. Cite-se. Intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.156310-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA O DIA 05/08/08 ÀS 14:30 HORAS. Cite-se. Intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.156324-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X FIDALGUIA RESTAURANTE LTDA Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA O DIA 05/08/08 ÀS 13: 45 HORAS. Cite-se. Intimem-se. ...\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.212288-1 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada prestação e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, a partir da citação, mantido o adicional de tempo de serviço (triênio), no percentual existente na data do óbito, observando a prescrição qüinqüenal.Sem custas.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do §4º, do artigo 20 do CPC e em consonância com o verbete 111 da Súmula do STJ.Submeto ao duplo grau de jurisdição.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123700-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diante da petição de fls. 232, expeça-se guia da 1ª parcela dos honorários periciais. Confiando o depósito, intime-se o sr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052254-7 - JAYME DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, qual prova pretende produzir ou o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.128404-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a dilação por 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.099241-2 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a caução. Após analisarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.103269-2 - MARIA VIRGINIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.155599-8 - EDSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), NEW ENGLAND AUTOS Decisão:\"... Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se....\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124718-9 - NADIA BRITTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 95/106 e 109/112 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220472-1 - MARTA HELENA SABINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:1) Defiro vista conforme requerido às fls. 119; 2) Após, voltem cls. para saneador. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111277-6 - MARCIA TOVAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Homologo os honorários periciais conforme fls. 125, a serem pagos pela parte ré. Intime-se a parte ré para depositar os honorários no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.157505-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A À parte autora para emendar a petição inicial, no que diz respeito ao pólo passivo, uma vez que o Governo do Estado do Rio de janeiro não tem personalidade jurídica para integrar a lide. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.135357-5 - MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.061742-0B - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALZENIR XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). AILA MARIA RAMALHO CORTEZ DE OLIVEIRA (RN-004128), Dr(a). GLEIBER ADRIANO DE OLIVEIRA DANTAS (RN-004541) Decisão:\"....Por outro lado, conforme já se manifestou a jurisprudência, a parte pode atribuir valor por estimativa sempre que não souber informar a quantia que receberá a título indenizatório.Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA tal como indicado a fls. 15 dos autos principais.Custas ex lege.Certifique-se nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121449-4 - LEONARDO GIANNINI REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, acrescido da correção monetária, a partir desta sentença e dos juros legais, a partir da citação.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.157362-9 - MARTA CRISTINA MARTINS ARAUJO, PAULA CRISTINA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070790-6 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.140126-6 - LUCIA SILVA MONTEIRO BENJAMIM /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 110/112, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.018077-4 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- A parte autora sobre documentos de fls. 126/135, sendo vedada a juntada de novos documentos; 2-Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.028338-1 - ENECI JOSÉ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.124443-7 - CLAUDNEY RESENDE FERREIRA DE OLIVEIRA, ANNE LUÍZA LANZA DIAS, AFONSO HENRIQUE LANZA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLÍVIO ALVES TEIXEIRA (MG-086907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 127/139 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200593-1 - MARIA JOSÉ ALONSO LAGE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGM) Sentença:\"....Desta forma, inexistem as condições necessárias à caracterização do dever de indenizar.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10%sobre o valor da à causa, observando o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061742-0 - ALZENIR XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). AILA MARIA RAMALHO CORTEZ DE OLIVEIRA (RN-004128), Dr(a). GLEIBER ADRIANO DE OLIVEIRA DANTAS (RN-004541)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC, haja vista a inexistência da condição da ação (legitimidade da parte).Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50.Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.156239-5 - WILLEBALDO MATHIAS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.156340-5 - SANDRO MARIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1- Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça; 2- Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a prefeita da Cidade do RJ não possui personalidade jurídica para integrar a lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.156645-5 - SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Decisão:... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.156688-1 - MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMNETO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/08/2008 às 13:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157376-9 - CID FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica para integrar esta lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.158260-6 - CILENE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C e junte aos autos o instrumento de procuração. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.013973-9 - LUIZA HELENA LUBANCO LUGON (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDÊNCIA Sentença:\"....Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito.Custas ex lege.Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021932-2 - NEUZA CAVALCANTE DE LIMA, NEY DOMINGOS PEREIRA, NELIO FERREIRA DA COSTA, ORLANDO INÁCIO ALVES, UBIRATAN RODRIGUES VIEIRA, WILHEMEL FELIX DE ALMEIDA, WALDEMAR CUSTÓDIO HENRIQUES, WALDECIR FIGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DIRETOR DE DESPESAS DE PESSOAL DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.031250-4 - VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO HABITAT DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG (PGM) Despacho:1- À parte impetrante sobre a certidão supra, devendo ser a guia apontada a fls. 183 juntada aos autos no prazo de 48 horas, sob pena de deserção 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.111789-2 - ULISSES BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X FEIRARTE 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, nesta fase processual, INDEFIRO A LIMINAR...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.111789-2 - ULISSES BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X FEIRARTE 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.140338-4 - MARCIA NOGUEIRA MIRANDA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X PRESIDENTE DA FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Decisão:\"... Não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, nesta fase processual, INDEFIRO A LIMINAR...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.140338-4 - MARCIA NOGUEIRA MIRANDA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X PRESIDENTE DA FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.155602-4 - OS LOCA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X SECRETARIO DO MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte impetrante para recolher as custas devidas e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.156400-8 - WILPORT OPERADORES PORTUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOURENÇO DO CARVALHAL COUTO (RJ-109626), Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X SECRETÁRIA GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Decisão:\"... Não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, nesta fase processual, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.156400-8 - WILPORT OPERADORES PORTUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOURENÇO DO CARVALHAL COUTO (RJ-109626), Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X SECRETÁRIA GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.061570-5 - CARLOS MANOEL SIGILIÃO TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 114/116 E 119/124 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.152593-3 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital ...\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.031976-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X SANDRA MARIA SANTIAGO DE ALMEIDA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 48 à petição inicial, quanto ao pólo passivo. Anote-se onde couber ... 2) Indefiro o pleito de notificação pela via editalícia, haja vista que não se esgotaram os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.157921-8 - ELIANE GONÇALVES DE MAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se....\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122414-9 - MARCIA VALERIA RAMOS DOS SANTOS RIVERA ( A/ C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão, supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129154-0 - VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.141435-2 - EDINILSON VIANA MOREIRA, HERMINIO DOS SANTOS CAPELLA, ANDRE LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.220/229 e 231/241 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003603-1 - RODRIGO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1) Solicitem a devolução do mandado de fls. 162 devidamente cumprido. 2) Após, analisarei o pedido de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2007.001.078877-6 - ANA LÚCIA FERNANDES PRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.079688-8 - JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.117/120 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.101728-7 - MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:Defiro vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.104414-0 - JESSICA ALVES GERALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 106/112 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.110584-0 - PAULO ROBERTO VENÂNCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 67/72 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113462-0 - FREDERICO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Hoje é o ultimo dia do prazo, haja vista que dia 21/06 foi um sábado. Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.115982-3 - MARCELO RODRIGO RIBEIRO LEIRES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135218-0 - JACI BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRAO VARGAS DE MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Às partes sobre documentos juntados (fls. 83/102). Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.146364-0 - SANDRA RAMOS CARDEAL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\"... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.169544-7 - LORRENE PONTES TOMAZELLI (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 64/67 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169557-5 - CARLOS ALBERTO NOVELINO, PAULO HENRIQUE NOVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 153/161 E 164/175 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.178071-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA Portaria 01/2007 - À parte autora sobre o ofício de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2007.001.188372-0 - FABIANA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a insulina e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Sem custas.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00.Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204556-4 - ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 89, devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265586-0 - ALOÍSIO DERMEVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. , porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2008.001.014796-7 - VALDIR NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848), Dr(a). MARTA DUARTE RIBEIRO (RJ-065853)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIMIM (PGM) Sentença:\"....Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Sem Custas.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00.Cientifique-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024887-5 - LUCINDA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:1) A execução provisória deve ser feita na via própria. 2) Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 51/53 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.034928-0 - EXPEDITO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Sem custas.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual.Cientifique-se ao Ministério Público.Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058667-7 - AMÉLIA BORGES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:Exlareça a parte autora o órgão de origem do ex-servidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.060300-6 - VINICIUS GUIMARÃES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:Ao Estado para dizer se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2008.001.086046-5 - CARMELIO BENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 53 e verso; 2) À DP para assinar a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.116822-0 - DAVID JOSÉ SOKOLIK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Venha o 1º depósito em 5 dias e os demais em 30 e 60 dias subsequentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.139960-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI KARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.142427-2 - LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X SECTRAN SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Recebo a emenda de fls. 35/36 à petição inicial . Anote-se onde couber; 3- Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a Secretaria de Estado de Transportes não possui personalidade jurídica para integrar a lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.146013-6 - JORGE SOARES CHAIM (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 118/121 à petição inicial, quanto ao procedimento adotado. Anote-se onde couber ... 2) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/09/2008 às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151707-9 - WALDIR JOSE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Venha atestado médico especificando a real necessidade do uso da cadeira de rodas; 3- Decisão em separado: \" ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial e UMA CADEIRA DE RODAS DOBRÁVEL, mediante apresentação da receita médica. Cite(m)-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.153003-5 - ALAN PINTO DE SOUZA ALVES, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, LUCIANO FERNANDES GONÇALVES DA COSTA, ALEX SANDRO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.154065-0 - EDSON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Sem custas.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154101-0 - FERNANDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Sem custas.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154996-2 - JOSÉ CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nProc. 2008.001.156401-0 - DIONEA EDILMA SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A autora afirma possuir 02 ( duas) matrículas como professora. Venha cópia do contracheque da segunda matrícula para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2- Cumpra o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.156421-5 - CRISTOVAO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1- Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça; 2- Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a prefeita da Cidade do RJ não possui personalidade jurídica para integrar a lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.156533-5 - LEILA MARIA MUNIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2) Cumpra o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.156697-2 - SIMONE ARNIZAUT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Decisão:Não cabe citação pelos Correios quando a parte ré for pessoa de Direito Público. Assim, emende-se a petição inicial, recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.157315-0 - MARIA APARECIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS À parte autora para emendar a petição inicial, no que diz respeito ao pólo passivo, uma vez que a Prefeitura da Cidade do Rio de janeiro não tem personalidade jurídica para integrar a lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.157390-3 - JOAO CLEMENTE NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157482-8 - ISMAEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157667-9 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.157818-4 - CELSO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.158034-8 - ROBERTA SILVA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA determinando que o Estado forneça o medicamento mencionado na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Cite-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.158728-8 - ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.158893-1 - SARIO DOMICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONI BUS Portaria 01/2007 - À parte autora para emendar a inicial, visto que PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO não tem personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.158937-6 - ANDRÉA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. Ademais, emende a petição inicial, no que diz respeito ao pólo passivo, uma vez que a Secretaria de Educação do Estado do Rio de janeiro não tem personalidade jurídica para integrar a lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.159210-7 - ROSA DA SILVA GONÇALVES, MARINA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.159284-3 - ROSA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.159661-7 - SÔNIA FERREIRA DE MOURA, Procurador: MARIA APARECIDA DE MOURA MORTAGUÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Município forneça à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Cite(m)-se e intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.159661-7 - SÔNIA FERREIRA DE MOURA, Procurador: MARIA APARECIDA DE MOURA MORTAGUÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.159766-0 - MARCELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.159809-2 - VERONICA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\"... Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.160403-1 - PAULO SERGIO CAMILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.161197-7 - ALEXSANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS 007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento SUMÁRIO, observando o art. 276 C.P.C.Emende ainda o pólo passivo, uma vez que \"prefeitura\" não possui personalidade jurídica, e portanto não pode constar do pólo passivo deste processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.161233-7 - MARCELO CALAZAN SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento SUMÁRIO, observando o art. 276 C.P.C.Emende ainda o pólo passivo, uma vez que \"prefeitura\" não possui personalidade jurídica, e portanto não pode constar do pólo passivo deste processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027648-0 - MIRIAM ABALIAC RODIN (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Venha o pedido da maneira correta, uma vez que incabível mandado de pagamento em face da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.154291-6 - LENY MORAES DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Expeça-se carta de sentença conforme requerido a fls. 732- Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 73/80 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023994-1 - FÁTIMA SILVA DOS SANTOS, Procurador: MARCELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento necessário ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Sem custas.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ.Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038030-3 - MARINETE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARRAD ARRUDA (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora um dos suplementos alimentares necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Sem custas.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ.Cientifique-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.122428-3 - JULIA DIAS VASQUES, CAROLINA DIAS FILADELFO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:E. mandado de busca e apreensão na forma da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.159077-9 - MELCHIADES MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214891-2 - ANTONIO VETTORAZZI (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113), Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.088958-3 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.093073-0 - RICARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.151604-8 - KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. , porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2008.001.159249-1 - FREDERICO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137106-1 - EMILIO RODRIGUES BUGARIN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 93. Anote-se; 2) Decisão em separado: \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para suspender os efeitos jurídicos dos contratos sociais. Cite-se e intimem-se....\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053442-0 - JOACYR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 87/97 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.113804-4 - LUCIO PINTO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTSON BARBOSA DA SILVA (RJ-044125)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:\" ... Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA O DIA 09/09/08 ÀS 13:45 HORAS. Cite-se. Intimem-se. ...\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.104757-7 - ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR (PGM) Portaria 01/2007 - Às partes sobre a remarcação da perícia para o dia 04/09/2008 às 11:00 h., na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga nº 115 - centro - RJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005214-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração de fls. 300/301 e os acolho para que passe a integrar a sentença o seguinte parágrafo: ... Mantenho a sentença tal como foi prolatada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098645-8 - EDUARDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 43, item 1. 2) Venha IR de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.163152-4 - GRACILEI CALAIS GONÇALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ (RJ-142471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166202-8 - LEONÍDIO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a dilação requerida a fls. 160. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266263-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.150624-0 - IRENE FELICIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital ...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.129993-9 - ANTONIO NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pro seus própios fundamentos. Rwcebo o agravo retido de fls. 276/279. À parte agravada; 2) Após, ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2008.001.141381-0 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120610-4 - ANA CAROLINA DA SILVA IACOVELHIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) À DP par esclarecer o pedido de fls. 15, pois a ação é contra o Município do RJ e o pedido de condenação é para o Município de São Gonçalo . \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163212-5 - HYGINO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) \"J. Tendo em vista que ambas as partes requereram a perícia (fls. 113) e que somente a parte autora desistiu, intime-se a ré por D.O. para depositar o valor da perícia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015313-8 - MÁRCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\".....Ademais, o autor não produziu prova pericial, meio hábil de evidenciar o direito postulado, não sendo as regras do CDC de efeito absoluto.No que concerne ao pedido de indenização por dano moral, também, não ficou comprovado. A causa de pedir não evidencia a existência de transtorno fora da normalidade capaz de ensejar reparação pecuniária.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026066-6 - BRUNO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.040,00. I. o Perito para iniciar os trabalhos, haja vista que a perícia será paga pela parte vencida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156368-5 - FABIO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Despacho:1) Defiro o pedido de GJ; 2) mende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO não possui personalidade jurídica para integrar a lide. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.152872-2 - MARLENE MANGANELLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Despacho:Esclareça a parte o pedido de fls. 208, pois cabe a mesma, analisando o seu contracheque, verificar se foi cumprida ou não a decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.011229-1 - ZENILDA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional de inatividade, o adicional de tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito e o RETPM, excluindo a gratificação de habilitação profissional, observando a prescrição qüinqüenal.Sem Custas.Condeno ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor da condenação observando o verbete 111 da Súmula do STJ.Submeto ao duplo grau de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033418-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, MAGALY MARIA RODRIGUES, RUTH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito, a gratificação de atividade perigosa, a GRETPC e a gratificação de habilitação profissional, observando a prescrição qüinqüenal.Sem custas.Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da súmula do TJRJ.Submeto ao duplo grau de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033426-3 - NATALIA VALERIA TOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito, o adicional de inatividade e o RETPM, excluindo a gratificação de habilitação profissional, observando a prescrição qüinqüenal.Sem Custas.Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da súmula do TJRJ.Submeto ao duplo grau de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.157915-2 - MARIA JOSE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.160960-0 - EURIDICE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. Retifique-se o pólo passivo para somente RIOPREVIDÊNCIA, pois o IPERJ foi extinto pela Lei 5.109/07. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028741-6 - JANAINA DE OLIVEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 91/92 , porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012562-3 - DALVA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:\".....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito, a gratificação de atividade perigosa, a gratificação de habilitação profissional e a GRETPC, observando a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PENSÃO ESPECIAL.Sem custas.Honorários advocatícios compensados.Submeto ao duplo grau de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.138734-2 - DALMIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA, SIMONE PEREIRA COELHO, ISAIAS BATISTA SANTANA, REGINA CELIA DE SIQUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANERJ BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Tendo em vista a cessão de créditos imobiliários arquivada neste juízo, à União pra dizer se tem interesse na lide. \r\n\r\nId: 588284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "589606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Renato dos Santos Barbosa \r\n\r\nR.G.: 10151514-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/113852-2 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio de Araujo Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj061827 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Cesar de Castro Alves \r\n\r\nR.G.: 11597454-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/101310-0 \r\n\r\nADVOGADO: Itacir Alberto Vescovi Faini \r\n\r\nOAB: Rj021356 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Sergio Nobrega \r\n\r\nR.G.: 01717530-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/000172-2 \r\n\r\nADVOGADO: Henrique Couto da Nóbrega \r\n\r\nOAB: Rj099056 \r\n\r\nDECISAO: Renove-se a Intimação: Expeça-se Mandado de Prisão. À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 154 e Seguintes \r\n\r\nAPENADO: Carlos Vinicius da Silva Santos \r\n\r\nR.G.: 12099034-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/019792-2 \r\n\r\nADVOGADO: Nélio Carlos do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj115386 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Rogério Cordeiro Eliseu \r\n\r\nR.G.: 11494279-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/021996-6 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz do Nascimento Naus \r\n\r\nOAB: Rj142762 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Fabio Reis \r\n\r\nR.G.: 06755264-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/004660-0 \r\n\r\nADVOGADO: Kelly Cristina dos Santos Alves \r\n\r\nOAB: Rj140944 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Giovanna Montalbano \r\n\r\nR.G.: 13451533-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/047073-3 \r\n\r\nADVOGADO: Lucimar de Morais Cunha \r\n\r\nOAB: Rj102741 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Decisão de Fl.219 \r\n\r\nAPENADO: Francisco da Silva Barbosa \r\n\r\nR.G.: 08481980-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/105060-0 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: Promoção Ministerial Requerendo Expedição de Mandado de Prisão... \r\n\r\nAPENADO: Luciano Henrique da Conceição \r\n\r\nR.G.: 11144035-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/034103-3 \r\n\r\nADVOGADO: Amanda Cristina Machado Capote \r\n\r\nOAB: Rj146423 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Seguinte Teor: \"Requer O Mp: 1) Juntada de Cópia do Contrato Social da Empresa;2) Esclarecimento Se há Vínculo de Parentesco Entre O Empregador e O Apenado; 3) Fiscalização Pelo Scif; 4) Esclarecimento do Trabalho Interno Ou Externo. (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Ana Paula de Medeiros Pinto \r\n\r\nR.G.: 11584479-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/113360-0 \r\n\r\nADVOGADO: Clovis Salomao Pereira \r\n\r\nOAB: Rj021559 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Fabio de Oliveira Serafim \r\n\r\nR.G.: 12329158-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/127360-0 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Siqueira da Silva \r\n\r\nOAB: Rj114869 \r\n\r\nDECISAO: (...) Indefiro O Pedido Por Falta de Fundamentação Legal. \r\n\r\nAPENADO: José Antonio Rosa Marcelino \r\n\r\nR.G.: 05163687-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/035687-7 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Pereira Boik \r\n\r\nOAB: Rj107882 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: João Batista dos Santos \r\n\r\nR.G.: 07425355-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/118756-6 \r\n\r\nADVOGADO: Vailson Tavares Lessa \r\n\r\nOAB: Rj056856 \r\n\r\nDECISAO: Ao Mp e a Defesa (Fls. 101). \r\n\r\nAPENADO: Marcos Paulo Dias Azevedo \r\n\r\nR.G.: 11193984-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/120034-4 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Luiz Montovani \r\n\r\nOAB: Rj053551 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: 127288 \r\n\r\nR.G.: 09587154-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2008/012957-7 \r\n\r\nADVOGADO: Regina de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj127288 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Allan de Farias Mesquita \r\n\r\nR.G.: 20359667-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2008/016180-0 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos da Silva Paulo \r\n\r\nOAB: Rj110334 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa \r\n\r\nAPENADO: Joel Marques de Paula \r\n\r\nR.G.: 06214025-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0004974-4 \r\n\r\nADVOGADO: Moises Pedro Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj123017 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravante Para Juntar as Peças Necessárias À Formação do Instrumento. \r\n\r\nId: 589606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "589607": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5020 ALCIMAR PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09322134-9 \r\n\r\nNº: 5021 MARCAL LOPES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 12611366-1 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5022 ABEL EUGENIO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 22730572-9 \r\n\r\nNº: 5023 ALEXANDRE OLIVEIRA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 12890792-0 \r\n\r\nNº: 5024 EDLINCON BORGES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 08438227-4 \r\n\r\nNº: 5025 EDMO JOSE DOS SANTOS RANGEL \r\n\r\nR.G.: 03262531-1 \r\n\r\nNº: 5026 EDSON RAMOS \r\n\r\nR.G.: 12455571-5 \r\n\r\nNº: 5027 EDVANILDO CALIXTO DA ROSA \r\n\r\nR.G.: 11312961-3 \r\n\r\nNº: 5028 FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12425284-2 \r\n\r\nNº: 5029 LUIZ CLAUDIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20327944-3 \r\n\r\nNº: 5030 MARCELO ALVES MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 12888830-2 \r\n\r\nNº: 5031 MARCELO NASCIMENTO FIGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 09160651-7 \r\n\r\nNº: 5032 MARCIO DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 10159961-1 \r\n\r\nNº: 5033 MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08106527-8 \r\n\r\nQuebra Nº: 5034 MARCOS VINICIUS NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11447539-5 \r\n\r\nNº: 5035 OTAVIO JOSE BENJAMIM DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 07233805-6 \r\n\r\nNº: 5036 PEDRO PAULO MATHEUS GREMION \r\n\r\nR.G.: 13315794-1 \r\n\r\nNº: 5037 RODRIGO ADRIANO GOMES \r\n\r\nR.G.: 24416422-4 \r\n\r\nNº: 5038 ROGÉRIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13498932-6 \r\n\r\nNº: 5039 SERGIO VIRGINIO ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 04261369-5 \r\n\r\nNº: 5040 VALMIR MORAES DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10282155-0 \r\n\r\nNº: 5041 WASHINGTON LUIZ RAMOS TOBIAS \r\n\r\nR.G.: 24782102-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5042 CLOUDE DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10899441-9 \r\n\r\nNº: 5043 COSME RUY DE FARIA VIANNA \r\n\r\nR.G.: 04174092-9 \r\n\r\nNº: 5044 EDUARDO DA SILVA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 20086966-7 \r\n\r\nNº: 5045 EVANDRO PEREIRA AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 20038985-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5046 FELIPE DE LIMA NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 23479231-5 \r\n\r\nNº: 5047 LUIZ CARLOS LEANDRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10270251-1 \r\n\r\nNº: 5048 MARCELO MATHIAS \r\n\r\nR.G.: 08777137-4 \r\n\r\nNº: 5049 MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 09393292-9 \r\n\r\nNº: 5050 MÁRIO DE SOUZA GERALDO \r\n\r\nR.G.: 21033341-5 \r\n\r\nNº: 5051 ROBERT BARROS NEGRAO \r\n\r\nR.G.: 09974375-9 \r\n\r\nNº: 5052 VANDER ADRIANO ALVES \r\n\r\nR.G.: 12150721-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5053 DOUGLAS JORGE DE MORAES PAES \r\n\r\nR.G.: 10422751-7 \r\n\r\nNº: 5054 LUIZ MICHEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12443556-1 \r\n\r\nNº: 5055 MARCO ANTONIO TEIXEIRA SOARES \r\n\r\nR.G.: 09736339-4 \r\n\r\nNº: 5056 MICHEL MAGNO DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 21713645-6 \r\n\r\nNº: 5057 RENATO DE OLIVEIRA SANTANA \r\n\r\nR.G.: 12907876-2 \r\n\r\nNº: 5058 VANESSA CASTRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12586779-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 589607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1387 ADILSON ROBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09656231-9 (3052) \r\n\r\nNº: 1388 CRISTIANO DA SILVA GADELHA \r\n\r\nR.G.: 11424164-9 (3048) \r\n\r\nNº: 1389 JORGE LUIZ VENTURA \r\n\r\nR.G.: 20496014-0 (3047) \r\n\r\nNº: 1390 JOSÉ WILSON BARCELOS DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 09652972-2 (3045) \r\n\r\nNº: 1391 LEONARDO SANTOS ALVES \r\n\r\nR.G.: 20963107-6 (3050) \r\n\r\nNº: 1392 MARCOS VINÍCIUS GOMES \r\n\r\nR.G.: 12741817-6 (3051) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1393 CARLA LEONINI DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 13203026-3 (3049) \r\n\r\nNº: 1394 MARCELO BORGES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10144832-2 (3046) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1395 CARLA LEONINI DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 13203026-3 (2184) \r\n\r\nNº: 1396 LUIZ CARLOS NUNES DA PAIXÃO \r\n\r\nR.G.: 09786564-6 (2183) \r\n\r\nq Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 589608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "589834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve; Art. 342 do Cpm - Coação; Art. 346 do Cpm - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia \r\n\r\nProc. 2008.001.040886-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ANDRÉ CUNHA DA SILVA E OUTRO VISTA ÀS DEFESAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nArt. 223 do Cpm - Ameaça E Art. 298 do Cpm - Desacato a Superior \r\n\r\nProc. 2007.001.149991-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ROGERIO SEBASTIAO NOBREGA Despacho:Dê-se ciência às partes da vinda do laudo do incidente de sanidade mental do acusado. \r\n\r\nArt. 254 do CPM - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.008091-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X WALDIR LOPES DE DEUS Despacho:Ante o retro certificado pelo cartório, diga a Defesa. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.081060-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X JORGE EDUARDO BARRETO DE ANDRADE FILHO), NELSON MARTINS CRESPO Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.150849-2 - MARCELO PEREIRA DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NEGANDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS PRETENDIDA, o que faço na forma do artigo 478 do Código de Processo Penal Militar. \r\n\r\nId: 589834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/07/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.064635-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DE JESUS LEMOS (Dr(a) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ-135178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006406-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.008077-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS RANGEL DA SILVA (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecorrido : TELEBEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME \r\n\r\nRecurso 2008.700.011044-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FAÇA TURISMO S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.011160-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELIAS DOS SANTOS MENDES (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nImpetrado : XII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.012916-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JORGE RUI NUNES GOMES e outros e outros (Dr(a) Osmarildo Tozato - OAB RJ-067000) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.015388-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGENCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA (Dr(a) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ-107763) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ALVES DE SOUZA e outros (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016119-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE MESQUITA SANTOS (Dr(a) Marilia Mattos de Souza Dantas - OAB RJ-086157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016251-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMIG CELULAR S/A (Dr(a) Andréa de Freitas Viana - OAB RJ-109358) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO ELIAS DA SILVA (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017201-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA AUXILIADORA NUNES (Dr(a) Hamilton Arcenio da Conceicao - OAB RJ-074896) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235, Dr(a) Renata Marinho Macedo - OAB RJ-104613) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017807-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nRecurso 2008.700.017991-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DA GLORIA COSTA MARTINS (Dr(a) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ-137449) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.018215-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ERICA LIMA XAVIER PINTO (Dr(a) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ-084460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019221-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Dr(a) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ-097366) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.019702-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA & OUTROS (Dr(a) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ-013710) \r\n\r\nImpetrado : J E C DE PENDOTIBA - C. DE NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.021106-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE ASSUMPÇÃO DA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021342-0 - Outros\r\n\r\nImpetrante : FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Dr(a) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ-044472) \r\n\r\nPaciente : FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO \r\n\r\nImpetrado : JEC RESENDE \r\n\r\nRecurso 2008.700.021827-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA (Dr(a) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ-049079) \r\n\r\nRecorrido : ASSESPA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO - UNIVERCIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022145-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PEREIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022146-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA FERNANDA DOS REIS SANTOS (Dr(a) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ-095129) \r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022172-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SAUVINO GONÇALVES (Dr(a) Luiz Claúdio Rodrigues da Costa - OAB RJ-072724) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ-044007) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022177-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecorrido : MERCÊS DA COSTA LOMAR CABRAL (Dr(a) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ-121981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022194-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Felipe Correa Silva Vicente Chaves - OAB RJ-124755) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022199-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022212-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO NOVAES CARDOSO (Dr(a) Eduardo da Silva Santos - OAB RJ-105256) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022245-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO DE CASTRO CARNEIRO (Dr(a) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ-100558) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022250-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA DE ALMEIDA FREITAS (Dr(a) Joanna Rodrigues Werneck Genofre - OAB RJ-145405) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : VANICE SIMPLÍCIO FONSECA (Dr(a) Morgana Paiva Valim - OAB RJ-090248) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022281-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DOS SANTOS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022291-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DOS SANTOS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022322-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Dr(a) João Paulo Ribeiro Martins - OAB RJ-144819) \r\n\r\nRecorrido : WILSON AMORIM PEREIRA (Dr(a) Maria Cristina Alves Delgado de Avila - OAB RJ-060894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022324-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ-128701) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRA DO NASCIMENTO TRINDADE MEIRELLES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.022347-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDECIR MENDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022353-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THE CLIENT EDITORA (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE COSTA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.022381-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DO AMARAL FERREIRA BARCELLOS (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022383-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO ALVES MAGALHÃES (Dr(a) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ-142196) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LINHAS AÉREAS S/ (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : REJANE SEABRA NOGUEIRA MARTINS (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLA CEREJA LEAL (Dr(a) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ-092247) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA (Dr(a) Ricardo Martins Alves - OAB RJ-103519) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022445-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX AMICO (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : LAUDINA GOMES DE SOUZA (Dr(a) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ-101413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022447-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO LUIZ CORREA VEIGA (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022468-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON TADEU DA SILVA NUNES (Dr(a) Julio Francisco de Farias - OAB RJ-134577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022470-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECNOLOGIA BANCARIA S. A (Dr(a) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ-132089) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ-070782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022517-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : REGINA PEREIRA DE BARROS (Dr(a) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ-060688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022528-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA DAS GRAÇAS LEAL (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022532-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ADELIR DA COSTA CAMPOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.022539-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029480-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ LANG (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029481-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APPARECIDA CARDOSO VENTURA (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.029482-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ-071396) \r\n\r\nRecorrido : REJANE MAURELL LOBO TELES DA CRUZ (Dr(a) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ-094371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029483-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCEIA SILVA BARRETO PESSANHA (Dr(a) Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ-005656) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA E SERVIÇOS SAIQUI LTDA. & OUTROS (Dr(a) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ-120018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029484-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO SANTOS REIS (Dr(a) Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ-089227) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029485-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDOMAR DE JESUS (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029486-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA CAMPOS BATISTA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029487-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE DE SÃO PAULO (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : RITA SOLANGE MILLA BARREIRA (Dr(a) Denise Abrantes Figueiredo - OAB RJ-119398) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029488-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MOACYR GOULART DE SOUZA (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029489-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : GEOVANI MIRANDA SILVA (Dr(a) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ-106821) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029647-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrente : GOL - LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ÍTALA LECAS PEREIRA (Dr(a) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ-136630) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029648-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA COELI SILVA DUTRA (Dr(a) João Carlos de Figueiredo - OAB RJ-083922) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS - PRDC (Dr(a) Darci de Oliveira - OAB RJ-044079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029670-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO PINHEIRO SILVA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029671-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAÍ DA SILVA RANGEL (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.029673-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERNANDES MATRINS FREITAS (Dr(a) Marley Xavier Costa - OAB RJ-063434) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029707-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS BAPTISTA ALVES (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029737-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA SIRLEY DA SILVA (Dr(a) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ-132898) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ABREU VIEIRA (Dr(a) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ-085035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029738-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE PESSANHA DE SOUZA (Dr(a) Antonio Juliao Pinheiro Neto - OAB RJ-146756) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A. (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029747-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA EMILIANO BEZERRA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029763-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Paulo José Piscitello Simão - OAB RJ-052002) \r\n\r\nRecorrido : LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (Dr(a) Ligia Maria Ladeira Tavares - OAB RJ-120497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029772-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO QUERINO CORREA (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029780-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAFICA VIRTUAL. COM (Dr(a) Andrei Manzieri Stieger - OAB RJ-145530) \r\n\r\nRecorrido : ANNA CAROLINNA VASCONCELLOS PINTO (Dr(a) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ-120210) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029798-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029801-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAILDE ALVES DE FARIAS (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029816-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLA ANDREA FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.029828-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LILIA MORAES (Dr(a) Wanderson Moraes da Silva Tavares - OAB RJ-145801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029844-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : KATIUSCYA ARIADNE OUVERNEY \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029855-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARA GHEVENTER e outros (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029858-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE TAVARES (Dr(a) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ-133572) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE TORRES (Dr(a) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ-116272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029877-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO JURANDI FREIMAN (Dr(a) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ-141037) \r\n\r\nRecorrido : LUCY FIGUEIRA PEDRETI \r\n\r\nRecurso 2008.700.029889-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : DEJAIR LOPES REGO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.029891-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON ALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ-125634) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029916-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NEUZA CHENQUE (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029918-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON MEISTER DO NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Fernando Botelho de Amorim Machado - OAB RJ-072090) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.013791-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCELO FRATANE FERREIRA (Dr(a) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ-136608) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.017514-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NELSON FERNANDES (Dr(a) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ-138299) \r\n\r\nImpetrado : JEC RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nLitisconsorte : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ-100933, Dr(a) Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ-145447) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017805-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Dr(a) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ-097904) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JUIZADO ESPECIALCÍVEL - BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nRecurso 2008.700.027470-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027903-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ-074729) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028120-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Erica Leal Amaral - OAB RJ-147101) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA VIEIRA SERPA DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ-039133) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028166-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECHNOMANIA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ROSALINA DE OLIVIERA MENDONÇA E OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.028271-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ-141848) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028518-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO TOFANI (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028525-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FCABRAL ALVES AGROPECUÁRIA e outros (Dr(a) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ-131089) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO AUGUSTO MANTOANO BUZZI (Dr(a) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ-074559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028537-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SORAYA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028546-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE DA CIDADE (Dr(a) Marco Aurelio de Souza Rego - OAB RJ-018586) \r\n\r\nRecorrido : PAULA CURTISS DE AVILA e outros (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ-131986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028582-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA CRISITNA DELALLOY MAGNEZI (Dr(a) Patricia Maroun - OAB RJ-120929) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028586-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL GONÇALVES SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.028600-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BONÉRGIO PEDRO DOS SANTOS (Dr(a) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ-107132) \r\n\r\nRecorrido : ELI TAVARES DOS SANTOS E VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (Dr(a) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ-074412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028604-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL SILVA DE ALCANTARA (Dr(a) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ-088126) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : PROVEDOR TERRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.028624-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORNI COUTO DA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : BRINQUEDOS BANDEIRANTES (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028629-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANITA THEOTONIO DE MELLO (Dr(a) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ-125431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028642-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Dr(a) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ-107691) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028643-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDIVANI AZEDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Milene de Souza - OAB RJ-121177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028665-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE GAMA FERREIRA (Dr(a) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ-098886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028668-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON MENDONÇA DE ALMEIDA (Dr(a) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ-092551) \r\n\r\nRecorrido : FERREIRA VEICULOS (AUTOMOVEIS) LTDA- (Dr(a) Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ-105738) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028691-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAPEMI- CAIXA DE PECULIO MILITAR (Dr(a) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ-078150) \r\n\r\nRecorrido : RENALDO DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ-111938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028692-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RIACHUELO S/A (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DA SILVA (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028718-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028719-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEROS - CENTRO EDUCACIONAL UNDO NOVO (Dr(a) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ-092263) \r\n\r\nRecorrente : MIRTES REGINA RIBEIRO CARDOSO (Dr(a) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ-079536) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.028735-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCY DA SILVA FRANCO JUNIOR (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ-136701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028749-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA MARIA DA SILVA ROCHA (Dr(a) Marcio da Silva Batista - OAB RJ-121135) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028759-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LEONARDO (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028767-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO TOMAZ (Dr(a) Leidiane Hipolito de Souza - OAB RJ-142805) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028787-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO GONÇALVES CALLEIA (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028791-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Erica Leal Amaral - OAB RJ-147101) \r\n\r\nRecorrido : JUNIOR FABIO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Valverde Macedo - OAB RJ-073103) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028810-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL ANTUNES GOULART (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028811-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE BRAGA ANDRÉ (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028819-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Dr(a) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ-097904) \r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS - TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO LEITE VENTURA (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028844-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REALINO IGENIR ARAUJO (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028851-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDNALDO LAU GOMES (Dr(a) Christiane Dias Martins - OAB RJ-068150) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028863-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO ALVARENGA DE SOUZA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028875-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO CLIMERIO MEIRELES NUNES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028887-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ DOS SANTOS MARTINS (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028897-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FIDELIS DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028916-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBERTY PAULISTA SEGUROS S. A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : EDSON IGNÁCIO LUIZ (Dr(a) Carla Brustle Araújo - OAB RJ-131487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028919-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Jose Luiz Ramos Junior - OAB RJ-124588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028936-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELBER OLIVEIRA TAVARES (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028947-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZANGELA CRISTINA BARROS DA SILVA (Dr(a) Ana Martha Mandetta - OAB RJ-061378) \r\n\r\nRecorrido : CALÇADOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.028960-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS PIRES (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028970-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA FERREIRA BRASIL TORRES \r\n\r\nRecurso 2008.700.028996-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON MACHADO DE ASSIS (Dr(a) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ-115152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028997-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA RANGEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029006-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FADIA VALERIA SALES ROCHA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029018-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DE JESUS FERNANDES BASTOS (Dr(a) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ-125715) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ-110684) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029042-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DA SILVA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029064-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS TORRES (Dr(a) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ-134658) \r\n\r\nRecorrido : WANDER JUNQUEIRA ARAÚJO (Dr(a) Deise da Silveira Lima - OAB RJ-094712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029083-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MOREIRA ESPINHEIRA (Dr(a) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ-067913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029089-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA DA GRAÇA AMARAL (Dr(a) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ-105367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029096-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FERNANDES CRISTELLO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : EDITORA TRÊS (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029113-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS COSTA DE QUEIROZ (Dr(a) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ-110882) \r\n\r\nRecorrido : SABEMI - PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Tereza Cristina Santos de Farias - OAB RJ-052122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029137-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VANDER FERNANDES BOTELHO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029138-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JONAS MORAES MENDES (Dr(a) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ-105367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029160-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ERLY DO ESPÍRITO SANTO COUTO DA SILVA (Dr(a) Rita de Cacia Costa Alves - OAB RJ-146831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029163-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA ANDRADE DA SILVA (Dr(a) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ-097212) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029188-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RUTHE DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029193-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENILDA FIGUEREDO DA SILVA (Dr(a) Sandro Martins Barreto - OAB RJ-117964) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029212-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAIR ROSA LEAL (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029213-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA AZEVEDO CARRACENA (Dr(a) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ-064889) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A. (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029229-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEGURADORA NOBRE (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO GUILHERMINO DA SILVA (Dr(a) Dilson Lima Soares - OAB RJ-101931) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029233-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA ADELAIDE FARIA DE JESUS (Dr(a) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ-115855) \r\n\r\nRecorrido : PEÇANHA ITAOCARA UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-ME (Dr(a) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ-081092) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029256-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA INEZ DE SOUZA CAMARA (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029257-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON LAMY JUNIOR (Dr(a) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ-113669) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA. (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029279-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : DARLENE RODRIGUES MENDES (Dr(a) Roselaine de Oliveira Gomez - OAB RJ-100279) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.029280-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO TOSHIYUKI SENRA OMATSU (Dr(a) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ-108134) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029297-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE MIRANDA DE ALMEIDA (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029302-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM MARGARIDA KAUTCHER (Dr(a) Lara Reder Richa - OAB RJ-112825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029323-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DA CONCEIÇAO LEITE (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029325-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029347-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RICARDO FERREIRA DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029359-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO (BCP EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A) (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA LOPES JACARANDÁ DE OLIVEIRA (Dr(a) Célio de Carvalho Maciel - OAB RJ-063767) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029375-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo André Rodrigues Abrantes - OAB RJ-137075) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA MARIANO DA SILVA FREITAS (Dr(a) Jocenir Monteiro - OAB RJ-055799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029819-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA GOMES DE ASSUMPÇÃO (Dr(a) Cláudia Almeida de Araújo - OAB RJ-121175) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029825-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DE ASSIS BERNARDES (Dr(a) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ-043956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029838-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JOSE SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Silvio de Sul Souza - OAB RJ-140780) \r\n\r\nRecorrido : JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Dr(a) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ-108442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029847-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO DE ANDRADE (Dr(a) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ-119552) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029862-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEMAR PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ-077456) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029878-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESDE / MALLORY (Dr(a) João Paulo de Seixas - OAB RJ-121551) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINE BANDEIRA DE MELO MARTINI E OUTRO (Dr(a) Marcia Baptista Botelho - OAB RJ-134486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029885-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA GASPAR DE LAVÔR (Dr(a) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ-117472) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029893-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELMIRO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Orlando Moreira de Carvalho - OAB RJ-028409) \r\n\r\nRecorrido : PLINIO GONÇALVES MONTEIRO (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029907-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELLEN HERDY BARBOSA (Dr(a) Rafael Moyses Breder Dallia Resende - OAB RJ-134667) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029923-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUGENIO TARDELLI NETTO (Dr(a) Carlos Alberto Teixeira Alvaraes - OAB RJ-040914) \r\n\r\nRecorrido : MULTIMIX COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Roberta Lopes - OAB RJ-121764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029930-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PADRÃO VEÍCULOS (Dr(a) Leandro Souza Lima - OAB RJ-130515) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA LEUCI DE ANDRADE FERREIRA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ-131328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029934-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.020031-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DANIELLE SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Dr(a) Neuselí Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-117957) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : VILMA MONTEIRO DE FARIA (Dr(a) Vera Lucia Motta Pontes - OAB RJ-051924) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021307-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA CORREIA AMORIM CASAL (Dr(a) Isabela Moura Rafful - OAB RJ-104703) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028812-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMÉRCIO DE BEBIDAS GOMES CARNEIRO LTDA (Dr(a) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ-062159) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE MATOS DA SILVA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028813-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULE GABETTO VELOSO AZEVEDO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028839-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (REAL LIFE) (Dr(a) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ-097767) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ-039311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028848-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLÁUDIA DE FREITAS CARDOSO (Dr(a) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ-115823) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028865-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI RIBEIRO GONÇALVES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028871-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LUIZ HOMEM (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028889-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : EDINETE RODRIGUES NASCIMENTO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028899-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCINA RAYMUNDO DE AGUIR (Dr(a) Rosani Maria Pascottini Pernet de Aguiar - OAB RJ-135782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028912-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE MARCILIO DE SOUZA (Dr(a) Paulo Henrique Ribeiro Borges - OAB RJ-056248) \r\n\r\nRecorrido : MUNDIAL SUPERMERCADOS LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028923-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDSON TADEU PONTES CURVELLO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028935-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA DA SILVA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.028943-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028966-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA CRISTINA DE FREITAS (Dr(a) Renato Dias Felix - OAB RJ-127211) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028968-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO SOARES DA SILVA (Dr(a) Deise da Silveira Lima - OAB RJ-094712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028994-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA DE FÁTIMA ALCÂNTARA WON-HELD INFANTE (Dr(a) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ-114404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028995-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DE AZEVEDO FONSECA (Dr(a) Deise da Silveira Lima - OAB RJ-094712) \r\n\r\nRecorrido : PANDARECO'S IND. E COM. DE CONF. LTDA (Dr(a) Elsimar Roberto Packer - OAB SC-023819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029004-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ-118529) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DE OLIVEIRA BATISTA (Dr(a) Vania Folly Brito - OAB RJ-105510) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029014-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NELLI IZABEL TONIATO DE SENNA (Dr(a) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ-102499) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029037-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARIA LOUREIRO ALVES (Dr(a) Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa - OAB RJ-127301) \r\n\r\nRecorrido : JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Dr(a) Gibson Fabiano Pacheco Nogueira - OAB RJ-005101) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029054-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : KATIA PESSOA CAVALCANTI (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029059-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN LUIZ DE ARAUJO SOARES (Dr(a) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ-135127) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029063-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : NORIVAL GUIMARAES VIANA NETTO (Dr(a) Norival Guimarães Viana Netto - OAB RJ-109291) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029082-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : LUCI ROMA VIEIRA DA FONSECA E OUTRO (Dr(a) Bruno Vieira da Fonseca de Souza Mendes - OAB RJ-120932) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029087-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : JORGE JOSE RIBEIRO (Dr(a) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ-098587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029103-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLUCE DA SILVA (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029107-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO PINHEIRO DE SOUZA (Dr(a) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ-095293) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029129-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA DE SOUZA (Dr(a) José Carlos Oliveira Xavier - OAB RJ-141874) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029134-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JANAÍNA AYRES GONDIM ROCHA (Dr(a) Vanusa Vidal Zenha - OAB RJ-087433) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029161-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NANCI N STANCHER - ME (Dr(a) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ-139843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029162-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO LUIZ (Dr(a) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ-052363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029183-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE MARIA SANTANA DOS SANTOS (Dr(a) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ-143666) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029190-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE JOSÉ DOS REIS DA SILVA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029214-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JULIMAR GOMES VIANA (Dr(a) Deroci Christino - OAB RJ-140877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029215-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ-036924) \r\n\r\nRecorrido : LIVITON MOREIRA (Dr(a) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ-134392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029221-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISVANE DOS SANTOS MACHADO (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029222-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO BARROSO COUTINHO (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029240-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE SOUZA LANA FILHO (Dr(a) Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ-040584) \r\n\r\nRecorrido : AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA (Dr(a) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ-042559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029246-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILSON FRANCISCO SANTOS (Dr(a) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ-139224) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029258-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecorrido : EZYR MACHADO DE MORAES (Dr(a) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ-102206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029266-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO SANTANA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SÓ ÉPOCA 239 FESTAS LTDA-ME (Dr(a) Karina Rangel Kalil - OAB RJ-105206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029282-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DE SOUZA BARCELOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Luis Carlos da Silva - OAB RJ-112531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029295-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA RAFAELA DE AGUIAR ALONSO (Dr(a) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ-117475) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029303-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029310-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO FIUZA PEIXOTO DA COSTA (Dr(a) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ-124247) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029330-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MAURO SUHETT (Dr(a) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ-092069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029331-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES CAMBRAIA ANCHITE (Dr(a) José Augusto de Meira Lima - OAB RJ-018016) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029354-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOLECAR VEICULOS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS PAULO SANT ANNA DE MATTOS (Dr(a) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ-059467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029361-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO DE ABREU PEREIRA (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecorrido : CLARO - BCP S. A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029374-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ-134707) \r\n\r\nRecorrente : MASTER CARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.029382-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL DE MENEZES CRIVANO (Dr(a) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ-116849) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029400-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : LINDINALVA FERRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029403-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SORAHYA ELAINE SACRAMENTO (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029418-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : RONALD DE ARAUJO CESAR (Dr(a) Marcos Vieira dos Santos - OAB RJ-141749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029426-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : GISELE COSTA MARMELO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029449-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA RAMOS FERNANDES (Dr(a) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ-020502) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029450-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO CORREIA PADILHA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : CREUSO JOVANO \r\n\r\nRecurso 2008.700.029462-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DA SILVA GOMES (Dr(a) Heyder José de Souza - OAB RJ-012852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029467-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALINO JESUS FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Newton Moraes Alvarenga Junior - OAB RJ-140793) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTÔNIO DE SOUZA (Dr(a) Osmar dos Santos - OAB RJ-074136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029511-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DOS REIS FREITAS (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029512-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : FLAVIO INTRONNO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.029515-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CEZAR ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ-080218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029522-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO VIEIRA RAMALHO (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029539-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL GONÇALVES ROMOALDO (Dr(a) Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ-131347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029547-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Dr(a) Fatima Regina de Oliveira Soares - OAB RJ-062472) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO RODRIGUES GARCEZ (Dr(a) Deise da Silveira Lima - OAB RJ-094712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029560-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO BATISTA DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ-126382) \r\n\r\nRecorrido : CEZAR TRINDADE VEICULOS LTDA (Dr(a) Samir Mendonca - OAB RJ-122448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029568-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA REGINA GOMES DA CRUZ (Dr(a) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ-125086) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029580-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FELIPE ALVARENGA RANGEL & OUTRO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029586-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIR EUROPA LINEAS AEREAS SAU (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO ABUD DA FONSECA & OUTRA (Dr(a) Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes - OAB RJ-091539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029598-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VILMA DE OLIVEIRA CAMPANATTI (Dr(a) Luciana Raybolt da Silva Campanatti Guerson - OAB RJ-103048) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029608-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER SCT (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : IRAPUAN SALLES (Dr(a) Joilson da Costa Varela - OAB RJ-062222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029628-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOTEBOOKONE MOBILE COMPUTING LTDA-ME (Dr(a) Jorge Daniel Roitman - OAB RJ-119735) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (Dr(a) Marcos de Vicq de Cumptich - OAB RJ-093126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029630-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISLENE VIEIRA DAS CHAGAS (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029654-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ARAUJO MOURA (Dr(a) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ-116633) \r\n\r\nRecorrido : CRISMARO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. e outros (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS LTDA. (Dr(a) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ-127575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029656-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIMAR AMARAL \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029678-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : NUBIARIA RISCADO GONÇALVES LOPES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029685-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DE OLIVEIRA JÚNIOR (Dr(a) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ-114416) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029699-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ SALEMI DE ANDRADE PITA DE SOUSA (Dr(a) Virginia Maria Ramos Pinho Martins - OAB RJ-096342) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029718-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029723-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO -TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ-063342) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029735-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DE SOUZA BOTELHO (Dr(a) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ-138708) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029751-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGÉLICA AZEVEDO DA SILVA (Dr(a) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ-096880) \r\n\r\nRecorrido : BISTURI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR (Dr(a) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ-108754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029757-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO AMÂNCIO DA COSTA (Dr(a) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ-044679) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029775-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : AFRÂNIO DA SILVA GARCIA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029777-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA DA SILVA LUIZ (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029795-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO JOSÉ PORTUGAL FERRADEIRA (Dr(a) Ciro da Silva Pereira Neto - OAB RJ-141449) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO VIEIRA BORGES (Dr(a) Marcio Martins Bianco - OAB RJ-118170) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029803-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELENA SOARES TRINDADE (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029815-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH CRUZEIRO LEAO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029830-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA LIMA RIBEIRO GOMES (Dr(a) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ-099529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029836-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMF LANCHES LTDA ( HABIB\"S) (Dr(a) Claudia Mattos Ferreira Pasqualette Martins - OAB RJ-114146) \r\n\r\nRecorrido : MAURO MARCIO SOARES (Dr(a) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ-111769) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029846-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS LINS DA SILVA (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029868-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILDA PERES DO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ-064388) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029875-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WICKBOLD E NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA (Dr(a) Marcelo Osório da Costa - OAB RJ-081616) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE SOUZA ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.029887-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARSA PLANETA INTERNACIONAL (Dr(a) Lilian Brandão da Motta - OAB SP-209761) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL TORRES PEREIRA (Dr(a) Lilian dos Reis Araujo - OAB RJ-132613) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029896-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO RODRIGUES OUTEIRO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecorrido : ANADESP (Dr(a) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ-102419) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029911-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CECÍLIA SANTOS SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.029920-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG/S. A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Afra de Araujo Vicente - OAB RJ-061323) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029940-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Elisete Ribeiro - OAB RJ-082407) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029976-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA FRIED (Dr(a) Thais Lessa Ribeiro - OAB RJ-150160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029998-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC . . . LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : ALINE BATISTA BEZERRA (Dr(a) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ-115707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029999-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE DE ANDRADE COSTA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nId: 589847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.064272-7 - NAIR DOS SANTOS MOSTERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X GYROMAR ELETRONICA NAVAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746), Dr(a). THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA (RJ-126414), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165), Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485) Despacho:Reitere-se a diligência de fl. 199, nos exatos termos da decisão de fl. 198, devendo a parte exequente e/ou seus patronos acompanhar o Sr. Oficial d Justiçã. \r\n\r\nProc. 2002.800.119067-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Despacho:Indique a parte exequente bens da executada passíveis de constrição, haja vista a certidão exarada à fl. 17 verso. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2001.800.016358-6 - ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). ANGELA MARIA BIEGER FERNANDES (RJ-111741)) SEMON - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718), Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590) Despacho:Atendam-se os requerimentos do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.073041-0 - MARINETE PIRES DE ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). GEIZA FELIX PEREIRA (RJ-119334E), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-121002), Dr(a). VANUSA CRISTINA GUEDES RIBEIRO (RJ-123588E), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). JULIO CESAR BENTO JUNIOR (RJ-150564E) Despacho:Vistas pelo prazo legal. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.107393-7 - AGLAISSE MERLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 14.525,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.800.109718-8 - GUTEMBERG ALVES DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CORRFA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUÍS MACHARET (RJ-140340), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). SHAULA RODRIGUES DA SILVA (RJ-129810), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Decisão:Diante das inúmeras tentativas de intimação da executada, inclusive intimação pessoal do seu representante, a mesma não foi encontrada. Há que ser observado que a referida tinha conhecimento desta demanda, quedando-se inerte. Desta forma, dou como não impugnada a presente execução e defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente no valor bloqueado à fl. 67. Sem prejuízo, diga a parte exequente como pretende seguir com a execução, sob pena de extição. \r\n\r\nProc. 2004.800.091331-4 - ABRAHÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO PEDRO DA SILVA (RJ-030335)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.002942-1 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Retifique-se a planilha neste sentido, para posterior apreciação do levantemeto do valor já depositado;2) Conforme se verifica nos autos, se mostrou ineficaz a multa cominatória fixada para cumprimento da obrigação de fazer.Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, considero razoável a conversão da obrigação em perdas e danos no montante alcançado pela multa, observando-se o prazo fixado de sua vigência Desta forma CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. no valor de R$ 3000,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3000,00 , \r\n\r\nProc. 2007.800.126588-4 - CRISTINA ROSA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Despacho:Adeque-se a planilha, nos exatos termos da sentença, fazendo incidir os juros de mora a partir da publicação da sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.141008-2 - GREIDE DE LUCIA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LEADER CARD Sentença:Tendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação, manifestada em AIJ, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.134763-0 - EVALINA BANTO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.041981-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438), Dr(a). MARCELLO PIMENTA VIANA GRAZIADIO PINTO (RJ-149372E) Despacho:Esclareça a parte autora a demora para dar início à execução, haja vista a data da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.128678-0 - SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) AO RÉU (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.195526-6 - DAYSE MARY FRANÇA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) SELEÇÕES READERS DIGEST, Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 490,50 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210175-3 - CARLOS RODRIGUES ANDRIOTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021504E) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 106,40 (diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211239-8 - CLAUDIA CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2592,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021107-7 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.061758-6 - MARILZA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Diante da certidão exerada. expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.133524-2 - CLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA CANTARINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Procedidas as formalidades de praxe, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134003-1 - JOSINEIDE BARBOSA AMADEU X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145099-7 - LOURENÇO JOSÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.160923-8 - ROBSON LUIZ MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.029112-4 - SÍLVIA DE SOUZA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X VM TECNOLOGIA EM PORTÁTEIS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora se desiste dos pedidos feitos em relação ao terceiro réu. Após, voltem conclusos para a homologação do acordo e possível desistência. \r\n\r\nProc. 2008.001.029236-0 - ROSANGELA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Após a expedição do mandado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.065528-6 - VAGNER LIMA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:1-Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para trazer aos autos o novo endereço do réu. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. 2- Sem prejuízo, juntem-se as petições apontadas pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.098679-5 - ALESSANDRO DE JESUS OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Diante da decisão proferida à fl. 15, torno nulo todos os atos praticados a partir da audiência de conciliação; 2) Dou a ré por citada, devendo ser intimada, nesta ato, da nova data da AC designada, bem como da decisão que deferiu a tutela antecipada. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098679-5 - ALESSANDRO DE JESUS OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que por determinação verbal da MM Juíza, designo a AC para o dia 10/09/2008 às 10:30 horas. Nesta data fica a parte ré ciente da nova remarcação. \r\n\r\nProc. 2008.001.131521-5 - LUCILIA DA ROCHA GIRÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X CEDAE Decisão:Outrossim, determino que a CEDAE se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.134313-2 - IRANILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.135994-2 - NILTON VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065910-3 - VALERIA ALVES DA SILVA- (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CASA E VIDEO MOBILITÁ- COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1- Inclua-se a \"SONY ERICSSON\" no pólo passivo; anote-se onde couber.Cite-se a mesma para a AC já designada para o dia 08/09/2008, às 12:00. 2- Quanto ao requerimento feito pela segunda ré cabe ressaltar que o comparecimento da ré supre a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.137003-2 - ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica , ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.040585-2 - MANOEL LEONARDO MOTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X MARCIO CLAUDIO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912) Despacho:Fls.119/120: Expeça-se novo ofício ao Detran conforme requerido pela parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.025533-9 - MARCOS IRIGON DE IRIGON (Adv(s). Dr(a). MARCOS IRIGON DE IRIGON (RJ-105019)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe aceca da liquidação do mandado de fl.204. Em caso negativo, expeça-se outro em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.087853-7 - EDUVIRGEM DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO ITAU - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificado trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166434-0 - VERA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:1) Recurso Inominado apresentado pela parte autora (fls.40/42), recebido por este juízo, de acordo com a decisão proferida à fl.47;2) Certidão exarada pela serventia à fl. 48, informando a não apresentação da cotra- razões pela parte ré;3) Conhecimento do recurso pelo E. Conselho às fl.s 49/50; 4) Execução iniciada pela parte autora às fls.52/57;5) Manifestação da parte ré às fls.60/61, informando a falta da sua intimação da decisão de fl.47;6) Certidão da serventia ratificando as alegações da ré, sendo-lhe devolvido o prazo para apresentação de contra-razões, ora apresentadas às fls.66/71. Chamo o feito a ordem :a) Revogo o despacho de fl.57, diante dos fatos supra mencionados;b) Remetam-se os autos para apreciação do E. Conselho com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036229-8 - ELAINE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Procedidas as formalidades de praxe, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.064799-2 - MARIA HELOISA CARLOS DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, nos exatos termos da súmula de fl. 138, fazendo incidir os juros de mora a partir da data da publicação do acórdão que reformou parcialmente a sentença. Indevida a aplicvação de correção monetária, eis que possui aplicação anual. \r\n\r\nProc. 2007.800.067753-4 - MARGARETE AZEVEDO ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.068148-3 - ALESSANDRO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.134513-2 - PAULO CESAR MORAES BESSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.137522-7 - DEOMETILDA ALVES SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Decisão:Diante da comprovação de pagamento das tarifas devidas pela parte autora e o não cumprimento do acordo pela ré, arbitro multa no valor de R$ 50,00 por dia de inadimplemento retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida ( 15 dias após o pagamento da tarifa) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163321-6 - JORGE MARIO BOUÇAS MEYER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.175167-5 - ANNA ROSA TEIXEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.077263-1 - ROSA MARIA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE JESUS MACHADO RIBEIRO (RJ-149354) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.135772-6 - ROSIMERE JOSEFA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135960-7 - ARSENIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE se abstenha de interromper o fornecimento de água ... multa diária de R$ 175,00. ...determino que a CEDAE se abstenha de efetuar qualquer restrição ao nome ... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.137752-2 - WILSON FREITAS SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.134138-2 - ANDERSON DE SOUZA BARNABE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077789-6 - CARLA CRISTINA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.064991-5 - MARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096704-4 - PETER MILAD SEBRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) CASA E VIDEO - MOBILITA - COMERCIO , INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.097056-0 - DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100405-5 - PAULO HENRIQUE GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126822-8 - MARIA HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X BANCO ITAUCARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134110-2 - ARTHUR BEZERRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.136724-3 - BRUNO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141276-5 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142356-8 - RAFAEL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148617-7 - ALAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X TELEMAR Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149127-6 - MARIA ALDENIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152970-0 - ALAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157415-7 - PAULO SERGIO DUARTE JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163208-0 - CLAUDIA DE MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173234-6 - MONICA ROSÁRIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-147636)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174171-2 - MILTON JOÃO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (RJ-105200)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.180924-0 - NILZANA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186395-7 - ELZA DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X RIO VERDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.190194-6 - JULIANA CELANO CONDE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X SUL AMÉRICA CIA NAC. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077000-2 - RAUL LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ- BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.077002-6 - MANOEL LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.077239-4 - EDVANIA BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X PONTO FRIO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.077811-6 - TEREZINHA MARQUES RIBEIRO X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE se abstenha de interromper o fornecimento de água ... multa diária de R$ 175,00. ...determino que a CEDAE se abstenha de efetuar qualquer restrição ao nome ... \r\n\r\nProc. 2008.001.078092-5 - MARIA CONCEIÇÃO WALFRIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.078193-0 - LUIZA DE CASSIA COUTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X BANCO BMG S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.078204-1 - LUZIA DE CASSIA COUTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X BANCO BMG S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.078296-0 - LUZIA DE CASSIA COUTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.078334-3 - MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X BANCO FININVEST S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.098347-2 - MARIA JOSE ASSIS DE SOUZA X BANCO CITICARD S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.134483-5 - CASSIO KUCHPIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X BV FINANCEIRA - GRUPO VOTORANTIN Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.134492-6 - FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X TAM LINHAS AEREAS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.134826-9 - JONNATHAN HERMINIO RAMALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO (RJ-150811)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação atualizada da inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.135130-0 - JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.135261-3 - SONIA MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA (RJ-134479)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.077204-7 - RAIMUNDO NONTATO DE SALES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X EMBRATEL ( LIVRE ) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.135684-9 - RODRIGO MULLER DE TOLEDO LIMA X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032) Decisão:O art. 273, I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de indimplemento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.058702-4 - SÉRGIO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ISIS PORTO PEREIRA (RJ-145915E) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.114547-5 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 11652,36 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097346-9 - MAURIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070)) CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E OUTRO, Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108113-0 - MARCOS ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X IMPECAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110141-3 - MARCOS STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112638-0 - ELIZA NAZALINA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ MADEIRA (RJ-001580), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120122-5 - ALICENTRO COSMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X CLARO BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140420-3 - LAUDECILIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142219-9 - JOAQUIM EUFRAZIO X ANDREIA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144776-7 - FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.150592-5 - EGNON HOSTILIO SAVICHE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150681-4 - LUCIANA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.167548-0 - LURDES TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.175928-5 - MARCIO GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188139-0 - TATIANE SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.134645-5 - FABIANA ALESSANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.134678-9 - ANDRE TAKAYUKI SINOHARA (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.135328-9 - LILIA SÔNIA DA MOTA CARVALHINA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X OI - TNL PCS S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.135547-0 - MARCELO VICENTE DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X G BARBOSA SIST GEST CONS J. EMP E FRANSING Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O protesto indevido de título e a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito se revestem da condição legal exigida, já que provocarão abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora, bem como retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.135837-8 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA X OI ( TNL PCS S/A) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.085063-3 - BRUNO MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA - BENQ - SIEMENS Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.077796-3 - MARCOS RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovação atualizada da inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.003741-7 - GLENER PIMENTA STROPPA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.031317-2 - MARCOS WALLACE GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.132334-3 - ADALBERTO GARCIA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323)) X C& A MODAS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.146045-0 - GILSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.002658-1 - DANIEL MARQUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.013951-0 - NEIRON GUIMARAES SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.066850-5 - DIOGO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 18/08/2008, às 15:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.126201-5 - VITA ZUBKOVA X MARC APOIO CONSULTORIA E TREINAMENTO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.052809-5 - PATRICIA RIBEIRO SOMBRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.123322-4 - OTAVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO (RJ-134865) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.144880-0 - GILBERTO MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.198547-7 - NANCY ROQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.134475-9 - ANA PAES SILVA PEDRAZAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.134479-6 - ANA PAES SILVA PEDROZAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.146187-9 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR \r\n\r\nId: 589841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.085248-7 - MARLENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195), Dr(a). JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR (RJ-059146)) COOPERATIVA HABITACIONAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO - COOHABIT - PRO MORAR E OUTRO Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.155639-4 - SIDNEY ANTONIO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X JV - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, uma vez que a indicação do valor para dar início à execução é ônus da parte. Aguarde-se por trinta dias e, nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.142070-1 - DOMINGOS DE JESUS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.142074-9 - JORGE CARLOS GASPAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.114125-0 - VALAERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X MANOEL DOS SANTOS COSTA Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.145546-4 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308), Dr(a). MARINA SOARES RIBEIRO (RJ-162037E)) X JOÃO BOSCO LEITE Decisão:Defiro o pedido de isenção das custas. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.800.152651-3 - ANDRÉ LUIZ DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Indique o autor a obrigação pendente de cumprimento a fim de dar início à execução, especialmente diante do levantamento já empreendido. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.014470-8 - LUÍS AUGUSTO SCALSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATTAR FILHO (RJ-006410)) ADITEL E OUTROS À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.800.062912-5 - JOAQUINA SOUSA DIAS X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Encaminhem-se os autos, conforme requisitado. \r\n\r\nProc. 2002.800.043503-5 - RITA DE CÁSSIA FIÃES INACIO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 171 dos autos, tendo em vista a informação prestada a fls. 193. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.149946-1 - GEORGETTE MARÇAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.151708-6 - CLAUDIA DUARTE OGANDO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.003327-2 - JUREMA MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 133/134, bem como acórdão de fls. 163 dos autos, expeça-se mandado de pagamento me favor da parte autora e/ou advogado, havendo poderes, na exata forma determinada pelo julgado e, em havendo saldo remanescente, em favor da ré. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.079575-5 - NATALINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) ELIZABETHE SANTOS MAGALHÃES Decisão:Oficie-se à Receita federal a fim de que informe, em dez dias, o numero de CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.162060-4 - FRANCISCO CARLOS DE GUSMÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X TIM CELULAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-158830E), Dr(a). SALLY ANNE BOWMER BECA COUTINHO (RJ-101357) Decisão:Recebo os embargos de fls. 226 e 230 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.063993-2 - MARCIO DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). GLAUCE ARAUJO DA SILVA (RJ-144106E)) CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S\\C LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115203-0 - GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.140892-9 - ODETTE STEPHAN KAZAN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204263-3 - SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014312-6 - CARLA VATER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) GOL LINHAS AEREAS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022552-0 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS X BADAUE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOTA GUERRA LEAL (RJ-107250) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.042024-9 - CLAYTON DA CUNHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.047258-4 - RONIA SLIEPOI RUTMAN (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários arbitrados pela Turma Recursal no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.110009-3 - EDMAR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Esclareço a parte que retifiquei, de ofício, a planilha para adequá-la ao que consta dos autos.2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.155943-0 - MARCIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156138-2 - LUIZ CARLOS DE MORAES X PARANÁ BANCOS S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.026727-4 - CRISTIANE DE PAULA MOREIRA X GOL TRANSPS. AÉREOS S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 01/09/08 às 10:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039643-8 - TADEU DE JESUS SILVA DE OLIVEIRA X CLINICA DENTÁRIA GERAL Decisão:Recebo o aditamento. Intime-se a ré do acrescido, por OJA. No mais, designe-se data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053599-2 - EDILENA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAU - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO (RJ-102800E) Decisão:Recebo os embargos de fls. 57 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.070239-2 - RAQUEL CRISTINA DA SILVA MOURELLE X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.070466-2 - AARÃO MARTINS DE ARAGÃO JUNIOR X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.080404-8 - LUIZ CARLOS ALVARENGA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.080649-5 - ADRIANA FELIX CORREIA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.085337-0 - JOÃO CARLOS BARROSO BRAGA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.160605-2 - MARCUS VINICIUS SOUZA X IMPECAVEL (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.160854-1 - VICENTE BORGES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CREFISA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.160927-2 - HELENA ALVES PEREIRA X TAIÍ Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.161503-0 - MARIA ELIZABETH ZACOUTEGUY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X SISTEMA UNIMED DO ESTADO DO RJ Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes a.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.161730-0 - JULIANA MENDONÇA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LOJAS DI SANTINI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.162074-7 - PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X PONTO FRIO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.162782-1 - RICARDO GONÇALVES MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.121764-4 - VINICIUS LATERCE GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVO RIBEIRO CAMPOS (RJ-116615)) X LUZIA DA SILVA HOMEM E OUTRO À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.156351-0 - IVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS (RJ-135880)) X FRANCISCO ALBERTO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Decisão:Cobre-se resposta ao ofício expedido a fls. 57 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146956-8 - ADRIANA RAMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X GISELE DA SILVA FRADE Decisão:Recebo o aditamento. Cumpra-se fls. 15 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157291-4 - FABIO ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X TORRES E FIGUEIREDO DISTRIBUIDORA DE AGUAS E COMERCIO LTDA Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.175987-0 - JUAN CARLOS CARIATI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X JOSÉ ANTONIO PAVÃO Decisão:Renove-se a diligência no endereço ora indicado pela parte. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034612-5 - MARCELO ADRIANO DE SOUZA CALADO X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074695-4 - PATRICIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083919-1 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO (RJ-038407) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.105367-1 - VANESSA DE PAULA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.130020-0 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.131575-6 - LUCIANO DE CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.015709-4 - VALDEMIR MARIANO MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). PAULA CRISTINA PEREIRA IZABEL (RJ-136375), Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434)) X CALÇADOS JEAN DE MESQUITA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) Decisão:Ao Cartório para proceder à consulta \"on line\" a fim de verificar a disponibilidade da quantia, na forma determinada pelo juízo. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.800.079978-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). CASSIUS MARCELLUS ZOMIGNANI (SP-096521), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.800.101978-5 - (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). RICARDO ISSA MARTINS (RJ-061380) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.800.140919-8 - JORGE CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Intime-se a parte ré para substituir, em 48 horas, o bem penhorado por dinheiro, na forma exata da sentença proferida, sob pena de venda forçada. \r\n\r\nProc. 2004.800.142214-4 - ANA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NOBRES DA SILVA (RJ-157495E) Decisão:Dê-se vista à parte ré, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.101566-8 - ALEX ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) CASAS BAHIA, Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.143665-0 - PAULO CESAR GOMES BORBA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X RIO VERDE CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473) Decisão:Diga a parte autora, em cinco dias, sobre a proposta de parcelamento, valendo o silêncio como discordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.155917-6 - LILIAN MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369)) X SENDAS S. A (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar em cinco dias. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.157587-0 - PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.014222-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-104268), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita em vista do depósito tempestivo da diferença indicada a fls. 254 e seguintes dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072412-1 - ALEXANDRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Decisão:Cumpra-se, no derradeiro prazo de 48 horas, sendo certo que a expedição da guia judicial para fins de pagamento independe de autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.122011-4 - KELLY CRISTIANA SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.125253-0 - ALMERINDA VIEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.144369-3 - LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). GISELA CIRTO (RJ-156587E), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) X GLOBEX UTILDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148532-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro o pedido de devolução veiculado pelo réu, já que não há prazo militando em seu desfavor nos autos na data indicada na certidão. Outrossim, aguarde-se o julgamento definitivo do mandado de segurança impetrado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.155009-6 - SONIA MARIA FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509), Dr(a). ANDREIA MARIA FERNANDES DA SILVA SOUZA (RJ-154693E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155147-7 - ADRIANA NOVAIS MATOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se o réu para recolhimento da diferença, uma vez que, conforme certidão cartorária, o depósito se deu fora do prazo legal. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.210417-1 - JULIO CESAR VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X SAIBERCENTRO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363), Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362) Decisão:Recebo os embargos de fls. 86 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.004313-2 - RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO (RJ-106248)) X ITAU SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Cumpra-se fls. 94 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022543-0 - GLAYBER BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X VARIG LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida nos autos do conflito de competência suscitado, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026590-6 - LINDIVALDA DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.028356-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) BV FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.038707-6 - VERA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048753-8 - ELIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.053026-2 - SERGIO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.077698-6 - MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) MARIANA BEATRIZ DE LUCENA Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 53 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096861-9 - STERCIO MARCOS LOPES CANÇADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1)Esclareço a parte que retifiquei de ofício a planilha, para adequá-la ao que consta dos autos.2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096869-3 - STERCIO MARCOS LOPES CANÇADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.097500-4 - ULISSES LOPES BARBATO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.100070-0 - CLAUDIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.112722-0 - IVAN ORTENZI AUTRAN (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X VIVO À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.119716-7 - ARACI DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Recebo os embargos de fls. 85 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.132875-4 - JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790), Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:1) Esclareço a parte que retifiquei, de ofício, a planilha para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140362-4 - LEANDRO ALEX DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X HSBC SEGUROS DE AUTOS E BENS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.140745-9 - NILTON ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, COM REFERÊNCIA À GUIA DE FLS. 78/79 DOS AUTOS. 2) Outrossim, DESENTRANHE-SE FLS. 81, JUNTANDO-SE AOS AUTOS CORRETOS.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140903-1 - DANILLO DE QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor indicado pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.141552-3 - MARIA DE FATIMA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143368-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se fls. 60 dos autos, tendo em vista o depósito de fls. 55 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143583-2 - AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). GISELLE FLORES DO NASCIMENTO (RJ-158051E)) BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.144557-6 - ELEUTERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146725-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X GAFISA S/A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 50 dos autos. Cumpra-se, no derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.147217-8 - CLICIA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Esclareça a parte autora, em dez dias, tendo em vista a manifestação de fls. 37 dos autos e os documentos que a acompanham. \r\n\r\nProc. 2007.800.148241-0 - JANAINA DOS SANTOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.148632-3 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ABEC - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - ACADEMIA DOS CONCURSOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Decisão:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada, não comprovou tempestivamente a alegada hipossificiência, tampouco procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149173-2 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA (RJ-046868)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O projeto de sentença homologado é o que consta nos autos, havendo, efetivamente, erro de lançamento no sistema. Encaminhem-se à juíza leiga para correção do lançamento no sistema. No mais, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.149502-6 - HELOISA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152710-6 - MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X TELEFONICA CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.155609-0 - ANDERSON GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X ITAUCARDMASTERCARD-VISA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.155759-7 - LÚCIA HELENA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Venha planilha para fins de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.155942-9 - LEONARDO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X LEONARDO DO CARMO FONSECA Decisão:Isento a parte autora do pagamento das custas. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.156074-2 - JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Desentranhem-se os cheques de fls. 32 e seguintes dos autos, estando cumprida a obrigação de entregar acordada. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.156314-7 - MARCIO LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X HSBC BANK BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156605-7 - PRISCILA DE FATIMA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE FÁTIMA PAIVA CABRAL DE MARCHI (RJ-143075)) X ASSIM Decisão:Esclareça o pedido executório formulado, tendo em vista o pagamento tempestivo por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.157050-4 - ALEXANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.157303-7 - MARILDE CARDOSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157557-5 - FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.171376-5 - RAUNILO HYPOLITO VARGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.175919-4 - GLAUCIA REGINA ARROMATE CAREGNATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Fls. 70 - defiro o pedido de devolução do prazo, a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194538-0 - VANESSA KUNZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS (RJ-137761)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 82 dos autos, uma vez que foi designada data para leitura de sentença em Cartório, o que dispensa sua publicação em D.O no sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Intime-se a ré para pagamento em 48 horas da quantia a que foi condenada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.199007-4 - ANGELA MARIA LEITAO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X GOL TRANSPORTES AEREOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRE QUEIROZ FERREIRA DE MELLO (RJ-091994) Decisão:Recebo os embargos de fls. 127 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.199207-1 - ALBERTO BASTOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso ofertado pelo réu. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003263-5 - ARCANGELO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.008491-0 - MARCELO BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.010900-0 - PAULO BASTOS BARREIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS (RJ-144391)) X STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DA COSTA MAIA (MG-063440) Decisão:Recebo os embargos de fls. 81 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.012210-7 - EVANICE LOBO CARLOS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012931-0 - FERNANDA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014897-2 - LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES BARBOSA (RJ-144602)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo os embargos de fls. 67 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.014898-4 - JOSE MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.016466-7 - MARCIA JARDIM SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA (RJ-140324), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo os embargos de fls. 109 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.018267-0 - JORGETE FERREIRA GOUVEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.018348-0 - JANE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos de fls. 40 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.018845-3 - VALCI MUELLER (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Despacho:Fls.27: Venha o endereço da primeira ré (Lojas Americanas), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.028324-3 - LIVIA ESTHER PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.029102-1 - HELENA ROSA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 28/08/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030664-4 - VANESSA AMARAL SALGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MUNIZ NEVES (RJ-147320)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Certifique-se quanto à efetiva indisponibilidade dos autos no prazo. Em caso positivo, defiro, desde logo, o pedido de devolução do prazo veiculado pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.032537-7 - ARNALDO MARTINS JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando que não houve citação da terceira ré, designo AC para o próximo dia 27/08/08 às 12:00 horas. Cite-se a terceira ré por OJA no endereço de fls.58 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033505-0 - ANTONIO DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (RJ-144363)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.037320-7 - JUAREZ ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de fls. 35 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.039522-7 - DANIELLE DA CRUZ MATOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.040564-6 - RENATA GRACIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos de fls. 53 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.040620-1 - ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os embargos de fls. 52 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.046686-6 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X SKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de fls. 106 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.046954-5 - ELINALDO FELICIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - \"CASA & VIDEO\" E OUTRO Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.047765-7 - ALESSANDRA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEREIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.049671-8 - LUIZ ANDRÉ FELIZARDO SILVA SCHLITTLER (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.049830-2 - RENE SOUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade formulado pela recorrente, em vista dos rendimentos mensais que aufere. Venham as custas pagas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.052818-5 - MARCIA ANDREIA CASTRO GUIDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.053486-0 - ARLETE BRUM MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os embargos de fls. 54 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.053792-7 - FERNANDA DA LUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.054317-4 - IVONETE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.054347-2 - ROBSON MENEZES BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Decisão:Recebo os embargos de fls. 94 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.055009-9 - FANY RAILANE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X EMBRATEL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073476-9 - MARCELO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação do segundo réu (fls.24), designo AC para o próximo dia 01/09/08 às 10:00 horas. Renove-se a citação por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075209-7 - KARINA RODRIGUES LESSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X UNIVERCIDADE - CENTRO INIVERSITÁRIO DA CIDADE Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.075321-1 - VALDIR VIRGENS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MAFALDA ANDRADE PELOSI Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 28/08/08 às 13:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075712-5 - SEBASTIÃO VENILSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.076754-4 - VIVIANE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X ORLANDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.090531-0 - WILSON DA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.108634-2 - ZILMA DO NASCIMENTO MARINS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X UNICARD UNIBANCO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.109380-2 - MACEDONIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.109967-1 - ALBERTO DE NEIVA BRONOLD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.110230-0 - DENISE DIAS SARDINHA X UNICARD (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.110424-1 - ANA PAULA RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.110761-8 - CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113227-3 - CLEBER FERNANDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113336-8 - FÁBIO MAURÍCIO REIS DOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X MEGABÔNUS UNICARD MASTERCARD - UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113344-7 - TAIANE DE LIMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X MEGABÔNUS UNICARD MASTERCARD - UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113385-0 - ANDREIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113457-9 - ADRIANO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113563-8 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113575-4 - CLAUDIO NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113585-7 - GEILSON GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113679-5 - DANIELLE FERREIRA DOS SANTOS X UNICARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113693-0 - EDVALDO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.114463-9 - DAYANA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD- UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.114496-2 - FABIANO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.114558-9 - LUCIANO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.114582-6 - ARLEN DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.117053-5 - JAIME RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o plano vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré entregue na residência do autor o kit para fruição do contrato, composto pelas carteiras do plano e do livro de rede credenciada e manual, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.121737-0 - LUCIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.121738-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.121778-3 - VALDEMIR FLORENCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.121814-3 - SILVIA REJANE SALES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.121944-5 - JURANICE SANTA ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.126331-8 - REGINA MARIA VALE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 21 dos autos, não estando presentes os requisitos para o deferimento dos demais pedidos liminares. \r\n\r\nProc. 2008.001.128361-5 - ERONIDES TORRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X BANCO UNIBANCO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.128365-2 - ALINE APARECIDA DE LIMA LAURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.128380-9 - MARCIA LIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.129930-1 - ANALU LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.130018-2 - RODRIGO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.130175-7 - LUCIANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.130301-8 - JAQUELINE DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.130318-3 - FABIANA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.130330-4 - TELMA DE SALLES SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.130692-5 - ELZIMERI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.131199-4 - CARLOS ANDRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.131309-7 - VALERIA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.131719-4 - ANTONIO CLEBER SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.134274-7 - AILTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.135584-5 - ARGARETE FERNANDES SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.139473-5 - JAQUELINE DE DEUS PAIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.139536-3 - MARCELLO LEMOS VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.139872-8 - PAULO ROBERTO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.141015-7 - CRISTINA DE LUCENA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.141120-4 - SUELENA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.141239-7 - ANDREZA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.141265-8 - MARCILENE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.141310-9 - SARA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.141314-6 - SHEILA BRITO MORGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.141383-3 - ALESSANDRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.141389-4 - CARMINHA NUNES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.141459-0 - MARCELO LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.141501-5 - RITA DE CASSIA SOARES DAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.141513-1 - VIVIANE DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.144787-9 - MARIA DE FATIMA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.144813-6 - ALEXANDRE GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.146841-0 - DAVIS RAFAEL SILVA CATÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.149692-1 - PATRÍCIA MORÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X UNIBANCO - UNICARD MEGABÔNUS Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.149868-1 - ZELUZIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.149872-3 - MARCOS DOS SANTOS X UNIBANCO -UNICARD MEGABONUS (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150206-4 - LUCIENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X UNICARD BANCO MULTIPLO- UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150240-4 - MARCOS VINICIUS SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS (RJ-146788)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150329-9 - EDISON JAYME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S.A. Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150353-6 - MARISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150532-6 - ELZA VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150533-8 - MARTA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150539-9 - FABIO DE OLIVEIRA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150569-7 - ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150572-7 - ROBERTA CORDEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150579-0 - SANDRA HELENA DE CASTRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150601-0 - MARCIA DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150723-2 - ERICA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.159972-2 - MARY JANE CORDEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.159975-8 - CARLOS FARIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.159978-3 - ELAINE LAPENDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.160011-6 - MARINETE DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.160013-0 - CRISTIANO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.160216-2 - JOSILAINE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.160426-2 - SIMONI SOARES DIAS X OI TNL PCS S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.160866-8 - IVAN JOAQUIM GOMES X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.161063-8 - MARCIA RIBEIRO DE QUEIROZ X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.161139-4 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.161187-4 - CATIA CILENE ANTONIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.161280-5 - ACACIO SALVADOR CALDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.161294-5 - FABIO BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.161448-6 - JAIR VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.161467-0 - FATIMA CRISTINA NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.161469-3 - JOSE RICARDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.161481-4 - JULIANO CARVALHO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.161551-0 - LUCILENE BARBOSA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.161625-2 - LEDA LÚCIA ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.161743-8 - LUCIA HALENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.162231-8 - DAYSE CORREA PEROBA X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.162456-0 - CATIA REGINA DA PAIVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.162465-0 - ANA PAULA VERISSIMO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.162597-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.162639-7 - RAQUEL DIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X CARTÃO MEGABONUS- GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.162654-3 - KARLO ALESSANDRO CAVALCANTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.162734-1 - JAQUELINE ESTELA DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.162876-0 - RODRIGO LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.162993-3 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.163016-9 - FABIANA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.163033-9 - NEDINA FERNANDES VICTORINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.163069-8 - UBIRATAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA FONSECA JUNIOR (RJ-149548)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.163077-7 - VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA FONSECA JUNIOR (RJ-149548)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.163079-0 - DANIEL CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA FONSECA JUNIOR (RJ-149548)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033810-4 - ISABEL DE MOURA JITSUMORI (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045365-3 - ANDREIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (RJ-124881)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.055368-4 - IN TIME CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de fls. 66 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.074712-0 - CRISTINA LARANJEIRA LOPES X CELULAR VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074837-9 - JOSÉ CARLOS FERNANDES MONTEIRO X SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110077-6 - VIVIANE ALVARENGA DO NASCIMENTO X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.142502-1 - GUILHERME FERNANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.161823-6 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICAR UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS ) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.162169-7 - ZELIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.162608-7 - EZEQUIEL MARCELINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X UNICARD UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.074659-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X FRANSCISCO JACINTHO TRIANE E OUTRO Despacho:Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.070113-6 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040), Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO (RJ-119261), Dr(a). LÍVIA CARDOSO FERNANDES (RJ-149201) Decisão:Certifique-se se houve oposição de embargos no prazo legal. Outrossim, intime-se a ré ara que substitua o bem imóvel penhorado por dinheiro, devendo proceder ao pagamento da respectiva guia em 24 horas, sob pena de alienação judicial forçada. \r\n\r\nProc. 2004.800.148379-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) COOHABIT PRO MORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido, já que a diligência é ônus da parte interessada. Outrossim, cumpra-se fls. 205 dos autos, no derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.154503-5 - RENATO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (FLS. 201) EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE RÉ (FLS. 204). 2) Outrossim, certifique-se quanto ao tempestivo cumprimento pelo autor das determinações contidas nos itens \"a\", \"b\" e \"c\" de fls. 193 dos autos e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.114537-0 - LEONOR LOURENÇO MASSARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Decisão:1) Considerando os termos do art. 655, inciso I c/c art. 655-A c/c art. 656, todos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo. Na medida em que se cuida de penhora substitutiva, na forma antes indicada, incabível eventual interposição de impugnação à execução. Ao exeqüente, para requerer o que for de direito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.034662-0 - ARNALDO PEREIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). ALBERTO LUIS SILVA DE SOUZA (RJ-162185E)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.042872-6 - MERCEARIA PORTO BOX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.069029-9 - REGINA LUCIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERV. ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.092813-9 - LIVIA PROCOPIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO GE CAPITAL S. A. Decisão:1) Considerando os termos do art. 655, inciso I c/c art. 655-A c/c art. 656, todos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo. Na medida em que se cuida de penhora substitutiva, na forma antes indicada, incabível eventual interposição de impugnação à execução. Ao exeqüente, para requerer o que for de direito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.094813-8 - (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140727-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA TAVARES DA SILVA (RJ-162569E), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140940-5 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Cumpra-se fls. 88 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142996-9 - HELOISA HELENA DO VALLE MARCELLO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.147565-7 - SUZANA MARIA MACIEL DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BETA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Comprove a parte ré, em dez dias, o cumprimento da obrigação através de recibo escrito firmado pela autora, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184248-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). VIVIANI POLOLA (RJ-137856), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204770-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.012857-5 - ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.081606-6 - PATRICIA BARBOSA LOLI (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.082503-1 - ALICE MENESES DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.094893-1 - ELIZABETH DE JESUS PFLUEGER (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099444-8 - EDUARDO LOPES MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X CREDISA S. A CREDITO FIONANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.100387-7 - MAURÍCIO ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107373-9 - ELIANE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.108593-6 - MARCIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113451-0 - WAGNER COUTINHO LINDOSO X CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). WAGNER COUTINHO LINDOSO (RJ-154247E) Decisão:1) Esclareço a parte que retifiquei, de ofício, a planilha para adequá-la ao que consta dos autos.2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117551-2 - IGOR DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.119129-3 - OSMERO MACEDO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124538-1 - ANA MARIA GUERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) CREDICARD BANCO S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.136854-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140979-1 - ANA LUCIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141388-5 - VERA LUCIA FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Venha a guia de fls. 91 dos autos devidamente paga, em 48 horas. sem prejuízo,, majoro a multa antes imposta para a quantia de R$ 500,00 por ato de descumprimento. Intime-se a ré para imediato cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.144832-2 - CARLA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.144951-0 - RICARDO RODRIGUES PADRÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537)) X BCP S/A CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Venha a planilha do valor que entende devido o autor a fim de inciar a execução. Sem prejuízo, intime-se a ré BCP para que cumpra a obrigação a que foi condenada, sob pena de majoração da multa antes imposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.146234-3 - ALDIR RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148752-2 - ELANE CRISTINA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte ré para se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149117-3 - ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:A decisão de fls. 90 dos autos foi devidamente publicada em D.O, motivo pelo qual regular a intimação do recorrido para apresentação de contra-razões. Certificada a inércia, encaminhem-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155724-0 - THIAGO CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.171913-5 - LEANDRO DE SEABRA COELHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.172652-8 - DIVINO ROSA DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A - AG. 0265-8 (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Certifique-se o trãnsito em julgado. Em caso positivo, intime-se a ré para pagamento do valor devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.172769-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182049-1 - SEBASTIANA HELENA MIQUILINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.183695-4 - IVAN COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (RJ-144210)) X EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR CLARO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mé rito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Revogo a decisão de fls.49 dos autos. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.195977-8 - (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) ANTONIO JOSE DE JESUS DOS SANTOS) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Esclareça a parte autora, em 48 horas, a alegação veiculada em vista da comprovação do depósito pelo réu. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação da parte autora e, nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.197049-0 - MOISES VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X FINANCEIRO TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Anote-se o nome da patrona de fls. 51 dos autos, inclusive para efeito de publicação. Intime-se a parte ré para cumprir o item 2 do acordo homologado a fls. 38 dos autos em 24 horas, sob pena de multa diária que, diante das circunstâncias fáticas do caso, arbitro desde logo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.198321-5 - MARIUZA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015935-0 - ANNA CAROLINA DA SILVA RIBEIRO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o aditamento de fls.46 e, uma vez presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se da presente e aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016298-1 - SÉRGIO PINTO RIBEIRO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo os embargos de fls. 109 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.020049-0 - ALESSANDRA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Decisão:Recebo os embargos de fls. 59 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.049451-5 - JAQUELINE BERNARDO DE SOUSA E OUTRO X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Decisão:Recebo os embargos de fls. 90 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.075512-8 - PRISCILA SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X CEG Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 28/08/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075945-6 - MIRIANE FARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084517-8 - A.J.SANTANA MARQUES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.086683-2 - JOSÉ JORGE BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.103963-7 - THIAGO REMÃO BORGES X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.107595-2 - GABRIELA DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.108000-5 - FABIA CRISTINA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.108650-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X UNICARD UNIBANCO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.109168-4 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.110474-5 - GILMAR BELIZARIO GUSSATE (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.112944-4 - VALERIA SOUZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X UNIBANCO - UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.114469-0 - ADEMIR GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.128468-1 - DANILO BATISTA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.129469-8 - LERI WILCON SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.130531-3 - ELAINE FARIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.130549-0 - SANDRA LUCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.130555-6 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO SA. E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.130589-1 - VALCIRA DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.131160-0 - ROSANA DE FREITAS CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.131324-3 - ROBSON TAVARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.131330-9 - MAXIMIANO WELLINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.139464-4 - DAIANE ROSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.139879-0 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.140942-8 - MICHEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.144992-0 - FLAVIA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X FININVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.146319-8 - ADEMIR MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.149531-0 - LUCIANE FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150167-9 - GILMAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150416-4 - ADRIANA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150434-6 - JOSE RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150435-8 - SILVANA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.155092-7 - AECIO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LECCA CFI S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos contracheques do autor referentes aos empréstimos indicados na inicial, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.160043-8 - VANDO CAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.160388-9 - ALICE DA CONCEIÇÃO TRINDADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.160751-2 - LUIZ CARLOS DELFEOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ABN AMBRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.160953-3 - MARLON NERIS MOUZER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615)) X TNL PCE S.A Decisão:Não há pedido antecipatório. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.161082-1 - LUCIENNE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.161251-9 - ROBERTO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.161606-9 - MARIA DAS GRAÇAS LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.161783-9 - LUCIANA ALVES DE MACEDO X EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.161861-3 - VIVIANE DE ALCANTARA R. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.161866-2 - MARCOS RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X TELECOMUNICAÇÕES SE SÃO PAULO S/A Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162018-8 - MAGDA CECY ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.162082-6 - PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.162302-5 - LUIZ ROSEMBERG TRAJANO DA SILVA X TIM CELLULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.162417-0 - DELIEZE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.162829-1 - ROBERTO BAPTISTA BARROCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.162992-1 - ADILSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076280-7 - HUMBERTO NAZARETH MIGUEZ X OI / TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084214-1 - MARILZA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773)) X CREDITEC CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.131166-0 - ERICA FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-150614)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.131308-5 - NIVEA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 01/08/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.160608-8 - MARCUS VINICIUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.141098-0 - (Adv(s). Dr(a). CESAR BATAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-120318), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte e/ou advogado, havendo poderes, tendo em vista o equívoco na inidicação da conta no primeiro e a impossibilidade de liquidação, conforme informado pelo BB. \r\n\r\nId: 589843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135499-3 - RAIMUNDO CARVALHO MORAES SILVA X BRASIL VEICULOS - COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.132409-8 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ONDA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:E. mandado de entrega (fls. 31). \r\n\r\nProc. 2007.800.133163-7 - EDINALDO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SEGURADORA MBM (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante a certidão supra, aguarde-se o transcurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.181991-9 - LANCHONETE, BAR RESTAURANTE NOVA LAPA 2003 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X M&M EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Despacho:1 - Fls. 71 item I - Retifique-se o pólo passivo na DRA. 2 - Fls. 71 item II - Anote-se onde couber. 3 - Cumpra-se fls. 69. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.197295-3 - TATI POVILL DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.112121-8 - MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). MARCELLE JUNGER SCHMID (RJ-114897), Dr(a). KATIA REGINA FREITAS CERQUEIRA (RJ-132783), Dr(a). GRESSIELY GARCEZ SOARES (RJ-142047)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-121002) Decisão:O Eg. Conselho Recursal fixou o valor da execução no montante de R$ 12.000,00 (fls. 91). A decisão foi publicada no DO em 05/03/2007 (fls. 137 vº). A parte ré efetuou o pagamento em 19/03/2007 (fls. 98). Dessa forma, entendo que inexiste a inidência de juros e correção pelo montante requerido pelo autor, haja vista que o valor foi fixado definitivamente para a execução em março de 2007. Os cálculos efetuados pelo Sr. Contador às fls. 115/116 refletem a atualização do débito pelo período acima citado, cujo valor foi depositado pela reclamada às fls. 121/122. Ante o exposto, declaro extinta a execução. E. mandado de pagamento em favor do exeqüente (fls. 122). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.045631-8 - ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Recebo os embargos. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.089568-5 - MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Fls. 320/321: Traga a parte autora a planilha discriminada do débito, ciente que os honorários deverão incidir somente sobre o valor da condenação e não sobre a quantia a título de multa. Fls. 322/323: Desentranhe-se, acostando os autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.209282-0 - MARCIA REZENDE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Fls. 84: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.212419-4 - SUELI RIBEIRO XISTO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fls. 148: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.026236-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 799,14, em face da executada Big Cell, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.080456-8 - LUCIANO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 7012,44, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.196332-0 - JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-166125E) Sentença:\"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.198016-0 - FELIPE DE MAGALHÃES DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006985-3 - RAIMUNDO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135776-3 - VALDIRA SOUZA DA SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.136422-6 - JORGE FLORIANO MACIEL FAGUNDES X TELEMAR EXPRECINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.136738-0 - WAGNER PEREIRA VARGAS X EXPRESSINHO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.139498-0 - HELENA NASCIMENTO DOS SANTOS X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.148230-2 - NEIDE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA X OI MOVEL (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.107529-0 - ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X DAURI PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Mantenho o despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.166907-5 - MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X SEBASTIÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023436-0 - REGINA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Ho mologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023503-0 - LUCIA MARIA DA COSTA J. DO COUTO X GRADIENTE Despacho:Traga a autora o endereço correto para a citação da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.128379-2 - DAISY CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.041381-5 - ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.132817-2 - ANA MARIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639), Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). RODRIGO FERNANDO DI GIOIA COLOSIMO (RJ-149667), Dr(a). JEFFERSON MIGUEL BONADIMAN (RJ-156266E) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com os cálculos de praxe. Fls. 196: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.800.127902-3 - SERGIO KATZ (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X JOAQUIM HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA RIBEIRO SIMÕES GONÇALVES (RJ-140015) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 327,52, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.800.142014-5 - LEONARDO CONSTANCIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131772-9 - MARLUCE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a autora as faturas constando os valores indevidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132632-9 - MARCIA LA ROCCA TAVARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 400,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.132915-0 - EDUARDO CROPALATO FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142088-7 - JAQUELINE MARREIROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X MALU RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.144277-9 - EDSON ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650)) BANCO BRADESCO, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149419-6 - ANDRE LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2555,48, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.179012-5 - JEFERSON LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026241-3 - PRISCILA SANT 'ANNHA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X OPTTEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:Recebo a impugnação. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.031008-0 - EDUARDO MADUREIRA TAVARES LEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.036346-1 - ZENILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.055451-5 - GILBERTO PEZZINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). GLEICE LIMA DA PAIXÃO SILVA (RJ-146157E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Nesta data determinei a transferência da quantia de R$ 15000,00 das contas do executado ao BB, onde dita quantia deverá permanecer à disposição deste Juízo. 2 - Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056283-4 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.068303-0 - PENHA PAULA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.068938-0 - KELLY CRISTINA ANANIA JEZUINO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.091209-2 - ROGERIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA PINTO SIMAS (RJ-093340)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Fls. 224/226: Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.100187-0 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:E. mandado de pagamento em favor da parte autora (fls. 74). E. mandado de pagamento do valor depositado às fls. 77 em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.100665-9 - ANTONIO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X DIRCEU JOSE SIMÕES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743) Despacho:Fls. 81/82: Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107869-5 - LUIS ADONIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS / CARTAO MARISA-CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:\"Isso posto, fixo o valor da execução no montante de R$ 1.250,00. Declaro extinta a execução...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.125045-5 - RODRIGO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X TEFE-TEFE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 6655,44, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125603-2 - VITOR VOUGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.131415-9 - JAQUELINE MENDES DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132107-3 - MARLOS RODRIGUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do não cumprimento da obrigação no prazo acordado, fixo multa de 30% sobre o valor de R$ 2.500,00. Traga a parte ré a guia de depósito constando o valor correspondente à multa, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.132824-9 - PATRICIA POCEBOM (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique se foram apresentados embargos. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133783-4 - UBIRAJARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.139862-8 - KLEBER DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X CELULARWEB COMERCIO ELTRONICO LTDA Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.146374-8 - WAGNER BORELY MADRUGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S. A-TELEMAR(OI VELOX) (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Forneça o autor planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.148856-3 - RAYMUNDA BASTOS QUINTELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE MELO PEPE (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Ante o não cumprimento da determinação de fls. 59, haja vista que o documento de fls. 62 não atende ao despacho exarado, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.155536-9 - DENISE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X JORNAL DO BRASIL Decisão:Expeça-se mandado de penhora da renda bruta diária em 10% até atingir o valor da execução. Intime-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, devendo este indicar preposto cuja remuneração fica, desde já, estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, às custas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.160863-5 - MARTA BARROS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 57: Oficie-se ao SPC e SERASA. Fls. 59: E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.162737-0 - MAGNO ENRIQUE MENDOZA MEZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CENTRAL VIP RESERVAS DE HOTEIS LTDA Despacho:Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165026-3 - EMERSON LUIZ ROCHA ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Forme-se o 2º volume dos autos. Ante a certidão de fls. 212, reconsidero os despachos de fls. 197 e 199. E. mandado de pagamento do valor bloqueado à parte ré. Republique-se, na forma devida, os termos da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.165124-3 - ETEVALDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173189-5 - MAURO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173384-3 - RENATO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.177258-7 - GUARACIARA CONCEIÇÃO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.178175-8 - CLAUDEMIR ALVES DIONISIO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180952-5 - GIUSEPPE TEIXEIRA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190986-6 - JOSELITA ANGELIO CORREA FROTA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:Venha a declaração de isento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.193095-8 - EDSON SARDINHA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.199065-7 - DOMINGOS JOSE DE SOUZA NETO X NOKIA BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.199304-0 - LEONILDA MARIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.002172-8 - FERNANDO SANTOS DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.002411-0 - MARCELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1 - Fls. 77: Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. 2 - Embargos declaratórios tempestivos que dou provimento para que o dispositivo da sentença de fls. 70/72 passe a constar o seguinte: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito e o cancelamento do parcelamento; para determinar que a ré pague ao autor a quantia de R$ 1.692,00 relativa à devolução em dobro das 6 parcelas descontadas, cada uma no valor de R$ 211,50, totalizando o valor de R$ 2.538,00, mas subtraído o valor R$ 846,00 já depositado pelo banco réu na conta do autor... \r\n\r\nProc. 2008.001.004697-0 - JOSE DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.023374-4 - MARCELO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) , com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023628-9 - SERGIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X JOSE ALFREDO LION Despacho:Certifique se houve a devolução do AR. Se negativo, designe-se nova AC. Cite-se o réu por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.024089-0 - RAYMUNDA BASTOS QUINTELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024105-4 - ELIAS CEZÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094)) X VIVO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve retorno do AR de fls. 24. Caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024317-8 - ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.117144-8 - LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA TRIGUEIROS (RJ-139634)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.159709-9 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA BELMONT X PLANO DE SAUDE PREVIDENCIA GEAP Despacho:Venha o rol de materiais necessários para a feitura da cirurgia, de forma clara e precisa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.161141-2 - JANUARIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA MOTTA DA SILVA (RJ-091933)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.161242-8 - CANDIDA DE SOUZA BARBOSA X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Diga a autora se deseja prosseguir com a demanda ante o processo em curso no I JEC, conforme informado na peça inaugural. \r\n\r\nProc. 2008.001.161273-8 - ADEMIR GUIMARÃES X INTERNET GENERATION Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.161483-8 - ANA BEATRIZ VERAS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.161579-0 - LUIZ CARLOS FROES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.161685-9 - LEANDRO SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.161723-2 - IRLIM CORREA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A- FILIAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.161797-9 - ALINE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.162590-3 - FATIMA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SILVERIO HERINGER (RJ-144856)) X TNL PCS S.A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.163460-6 - VERA LUCIA PINHEIRO MODESTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.161628-8 - JULIA XAVIER FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICAR UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS ) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.161675-6 - FATIMA APARECIDA MALHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICAR UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS ) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.162340-2 - ALONÇO DA CUNHA VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFONICAS LTDA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.162574-5 - GUSTAVO EDUARDO HUMPHREYS X CREDICARD S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.163488-6 - MARIA JOSINEIDE OQUERES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue a entrega do aparelho denominado \"Livre\" em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 3.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.160633-4 - JUREMA CALDEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X CELIA REGINA PAIVA Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.080217-8 - CLELIA VIEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.155816-0 - AMANDA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1 - Oficie-se ao BB para que informe o nº da conta referente à transferência requisitada através do ofício de fls. 107. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento ao executado. 2 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1076,60 da quantia depositada às fls. 73 ao executado. Ficando à disposição do Juízo R$ 75,00 referentes à multa do 475-J do CPC, requeridos às fls. 114. Devendo o executado ser intimado a oferecer embargos, se quiser, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.081213-7 - ROBERTO CESAR SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONÉLIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-125891)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1301,98, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.105117-1 - JOSEFA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.115367-8 - RAFAEL FONTES MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 5500,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.131258-6 - PAULO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X CANDIDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.134467-8 - NELMA OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.800.211938-1 - ALEXANDRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075574-0 - ALEXANDRE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 6074,96, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079084-3 - JOÃO HENRIQUE RANGEL CELESTINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREIRA LOUZADA (RJ-147970), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Traga o autor a planilha do débito, ciente que sobre o valor da multa não incidem juros e nem correção monetária. Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.108637-0 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Fls. 82: Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118446-0 - VICTOR DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Defiro a JG ao autor. Recebo os recursos no seu efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141283-2 - JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 31: E. mandado de pagamento. Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141524-9 - SHEILA DE MEDEIROS DOS SANTOS X CARTÃO MARISA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.142843-8 - JOSÉ ORLANDO DA SILVA CAMIZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) BRASTEMP DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Diga o autor se oferta quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.149696-1 - SONIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 550,48, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.164635-1 - ALEX EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X JOAO BATISTA MACIEL Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.167227-1 - CHARLES VINICIUS DE MORAES ARGIBAY (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X BANCO BMG S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls. 102/104: Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.167735-9 - ROBERTO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANARA ALVES DE SOUZA (RJ-141313)) X MAPRE SEGUROS - SUCURSAL RIO DE JANEIRO - NATIVA CON. E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785), Dr(a). JOÃO PAULO NAGIME BARROS LOBO (RJ-140297), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.174016-1 - MARIA ELIONETE EPIFANIO X DANUBIO Despacho:Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.179996-9 - ADELAIDE CAETANO DOS SANTOS PELUZIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (RJ-135908)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - Fls. 113/115: Anote-se onde couber. 2 - Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188435-3 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 82 à exeqüente e da quantia de fls. 85 ao executado eis que restou em duplicidade. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190604-0 - VICTOR HUGO ADLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.193087-9 - OSMAR DA SILVA PINTO X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.197877-3 - SANDRO MOURA RUFINO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198318-5 - GERALDO GELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198707-5 - MANOEL VIANNA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.011931-5 - LIVIA MOREIRA GUIMARAES CABREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Recebo o recurso de fls. 56/63 no efeito devolutivo. Traga a parte autora a declaração do imposto de renda em sua integralidade, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.107290-2 - FERRO VELHO FORTE DE DEL CASTILHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHTS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a certidão da JUCERJA de enquadramento atualizada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.158838-4 - MICHELE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.160512-6 - VALCIR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333), Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.160559-0 - CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X LIVRE EMBRATEL S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.161114-0 - CLAUDEMIR EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.161508-9 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.161774-8 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA X OI ( TNL PCS S/A ) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.162254-9 - LUCIA MARIA CERQUEIRA DE CARVALHO X COPA DESIGN MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 589836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉIA MIRANDA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.009410-5 - TATIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X 3S VEÍCULOS MULTIMARCAS E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.803.000081-7 (30511996) - BENJAMIN CURI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583)) X TIP TOP TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.803.012934-6 - MARIA LÚCIA SANTOS DAFLON GOMES X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Venha nova planilha, com os valores corretamente calculados, levando-se em consideração que a multa do art. 475-J do CPC, não incidirá sobre o valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.216449-8 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA X CURSOS OIKOUMENE LTDA Despacho:Defiro. Cite-se por OJA, para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.235375-1 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CASA &VÍDEO-MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA.), BCP S.A.), AMERICEL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Indefiro o arbitramento da multa pretendido a fls. 103. Esclareça, a parte autora, a qual plano deseja vincular sua linha, a fim de viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.004181-2 - NILZA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANDRE DOMINGUES (RJ-090066)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Expeça-se mandado de prisão para o depositário infiel nomeado a fls. 61v. \r\n\r\nProc. 2007.803.004262-2 - MARCELLO ALVES MORAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991)) X VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / PENTASHOP (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ABBOUD OLIVEIRA PONCE (RJ-138643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.005460-0 - SZYMON ZALCMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MARIA DOS ANJOS DUARTE Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.007110-5 - JULIANA PACHECO MOREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.007246-8 - ANNA JUSTINA VOGEL TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Traga a parte autora aos autos, planilha com o valor da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2007.803.007346-1 - EDISON MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARIZ DA SILVA (MG-017070)) X THE GM CARD (VISA) - ITAUBANK S. A. E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.009539-0 - CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA X C. L. TRINDADE - ME -\"GLOBALMICRO\" Despacho:1- Enquadre-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos da Lei. 2- Traga, ainda, a parte autora, aos autos, certidão da Jucerja atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010049-0 - OLGA SENTO SE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOURA DE SOUZA (RJ-089080)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010430-5 - IRAN DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-147636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010623-5 - NADIA DA COSTA SECKLER (Adv(s). Dr(a). MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA (RJ-138168)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o fornecimento do endereço para citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.031655-8 - ERASMO LUIZ BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIETE CARDOSO (RJ-111227)) X TELEMAR-OI S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.060944-6 - RICARDO SOARES DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.062809-0 - ALDEMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X B V FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)), HENS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.064042-8 - IVAN CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X NET RIO LTDA. Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.085542-1 - ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.-UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença; \r\n\r\nProc. 2008.001.105266-6 - MARLENE CORA DO AMARAL X NILCE MARIA ALVES RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.160590-4 - ALCIDES ANTONIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.160618-0 - DANILO ABRANTES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168550-0 - ALBERTO CARLOS OSÓRIO DIAS X METRO (OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.803.010452-0 - ANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). BRUNO GOMES PESSÔA MENDES (RJ-157787E)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E), Dr(a). LEONARDO TADEU VEIGA DE BARCELOS (RJ-161050E) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 122. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074291-2 - LAURO CESAR DA SILVA CARVALHO, FABIANE SCHERER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826)) X BANCO ITAU (ITAUCARD S.A.)), BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.160777-9 - RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.162136-3 - ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.003731-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). ALESSANDRA PINTO LIMA (RJ-129519E), Dr(a). FLÁVIA CORRÊA CASTRO SOARES (RJ-149694), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAÚJO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.803.006559-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). RENATA MACHADO MONTEIRO (RJ-158602E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.803.007939-0 - FÁBIO SANTANA MONTENEGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS GOUVEIA MATOS (RJ-123429E)) REFRICENTRO AR-CONDICIONADO EM AMBIENTES, Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364), Dr(a). ALEX FRANÇOIS MONNERAT (RJ-147922E), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.803.001745-3 - MAURICIO MICHALICK BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E)) MAGAZINE LUIZA S. A. E OUTRO, Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.004900-4 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINTO DE ALMEIDA (RJ-127623), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Venha a parte ré aos autos, no prazo de 5 dias, para comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de multa única, ora fixada em R$ 1.000.00. \r\n\r\nProc. 2006.803.007090-1 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diligencie o cartório a fim de obter informações acerca do recebimento ou não do valor de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.214108-5 - ROBERTA SAMPAIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X BANCO DO BRASIL), MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000589-3 - CLAUDIO ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.002801-7 - ELIANE IMACULADA AMIN ASSAD (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMIN ASSAID (RJ-100254)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. - UNICARD UNIBANCO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.006738-2 - ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.803.007027-7 - LUCIMAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X DANIEL RAMOS CONTAB. ADV. ADM. IMOVEIS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.008751-4 - WALLACE ANACLETO PINHEIRO X SUPER CANGURU COMÉRCIO ELETRONICO LTDA Despacho:Defiro. Designe-se data para A.C. . Intime-se Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010244-8 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERV. ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em execução pelo valor de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.803.010547-4 - FREDERICO TORRES SCHALY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010971-6 - EDUARDO TOMAZINE TEIXEIRA X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.011029-9 - ADRIANA MIRANDA DE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X EXPRESSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.000983-2 - ANA CARLA COSTA CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X B2W-COMPAHIA GLOBAL DE VAREJO (AMERICANAS.COM) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.025504-1 - NEURI BONZANINI X FRANCISCO DE ASSIS Despacho:1- Indefiro a majoração da multa. - Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprirmento da obrigação de fazer, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.039853-8 - IVANY FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO HERZOG DE OLIVEIRA (RJ-114882)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.046873-5 - PEDRO FERNANDES DE ANDRADE X COSME BENEDITO SOARES FIGUEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.056634-4 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO X BANCO ITAÚ, ITAÚ-CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.064929-8 - ALBERTO CARLOS OSÓRIO DIAS X BANCO REAL-BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.066778-1 - ROMULO TADEU FINAMORE SIMONI, LIANE MARIA SIMONI (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X TOP LINE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser juntada as autos. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.073460-5 - GUSTAVO ADOLPHO CRUZ FRICKMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLPHO CRUZ FRICKMANN (RJ-131149)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105901-6 - JOÃO DE BRITO CAVALCANTI FILHO X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113599-7 - DALVA DE CASTRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786)) X VIVO S.A Despacho:Fls. 31: Defiro. Retire-se o feito da pauta. Redesigne-se data para A.C. . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121672-9 - CLAUDIA REGINA ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO ITAÚ S.A -AGÊNCIA 2901 Despacho:Oficie-se ao SPC e SERASA, para que procedam à retirada do nome da autora de seus cadastros, no prazo de 48 h, informando a este Juízo acerca do cumprimento desta ordem. \r\n\r\nProc. 2008.001.136816-5 - MARIA ARLINDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X VIVO S/A Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.160327-0 - DENISE VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.160523-0 - GUIMARÃES ALMEIDA ÓTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.167170-6 - PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272)) X NET RIO LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.160671-4 - JOSÉ TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X OUROMEL MARMORARIAS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.162205-7 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987)) X IBICARD Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.105510-2 - EDSON MANDARINO SANTOS X BCP S/A Despacho:Considerando-se os termos da petição de fls. 28, redesigne-se data. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.160459-6 - MARIA DE LOURDES ALVES X CLÍNICA DENTÁRIA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.160560-6 - VERA LUZIA FACCINI X BANCO ITAÚ Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.160604-0 - JACINTO SOARES X UNIMED-RIO, CAARJ Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.160763-9 - FLÁVIA FONSECA DIAS GUIMARÃES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045422-0 - MARIA LETÍCIA CAUTELA DE ALMEIDA MACHADO X IUDICE COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105587-4 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES BREIA COSTA X NET RIO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100746-6 - SILMA MARTINEZ BLANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X CARTÃO SANTANDER FREE MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Foi designado o dia 13 /08 /2008 às 12 :30 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.160747-0 - RICARDO PONCE DE GONDRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.162036-0 - PATRICIA CALOMENI BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355)) X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.063605-0 - ÁLVARO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X ESPÓLIO DE MARIA HENRIQUETA BOTELHO) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Fls. 125: defiro o desentranhamento. \r\n\r\nId: 589839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.075052-3 - FABRICIO LUIZ MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056), Dr(a). MÔNICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X NORMA TERESINHA DO SACRAMENTO GAYOFATO Intimar a parte autora para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 49 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.104746-7 - MARIA JOSE DO AMARAL CAPUCCI BASTOS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Intimar as partes autora para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 135 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.177009-8 - PROAQUILA - ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X JACQUELINE SCHAEFER DE ANDRADE Decisão:Converto o julgamento em diligência, comprove a Autora, em 5 dias, sua condição de microempresa. \r\n\r\nProc. 2007.800.178186-2 - ALEKSANDER WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO Ao autor para tomar ciência de fls. 33/35. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.138051-8 - NELSON AUGUSTO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X BRADESCO SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). RAFAEL CORREA (RJ-135186) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.138051-8 - NELSON AUGUSTO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X BRADESCO SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). RAFAEL CORREA (RJ-135186) Intimar a parte ré para ciência da penhora \"on line\" de fls.106/109. \r\n\r\nProc. 2007.001.211318-1 - GEORGE STEVEN WETZLAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X NET RIO S/A Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.212944-9 - LIGIA SIMONE LEITE SIMÕES PENA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Intimar a parte ré para ciência da penhora \"on line\" de fls.64 \r\n\r\nProc. 2007.800.114913-6 - CARLOS ALBERTO MOTTA PALMIERI X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimar a parte ré para ciência da penhora \"on line\" de fls.132 \r\n\r\nProc. 2007.800.118364-8 - NICE BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772)) X ANGEL ESQUADRIA ALUMINIO E OUTRO Despacho:Traga a parte Autora CNPJ da parte Ré a fim de se proceder a penhora 'on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.138882-9 - FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA FILHO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Decisão: Tendo em vista a certidão cartorária às fls. 350, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143260-0 - LEONARDO SAVA D'ALMEIDA X CLUBE DE REGADAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Intimar a parte ré para ciência da penhora \"on line\" de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.800.143464-5 - SANDRA VICENCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X DANUBIO- ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Intimar a parte autora para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 43 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.153741-0 - FERNANDA CUKIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CUKIER DOS SANTOS (RJ-147350), Dr(a). ANDRÉA MORAES SIMÕES (RJ-145644)) X SUETH FORMATURAS(CIALB -COMERCIAL E INDUSTRIA ALIMENTICIA E BUFFET LTDA) (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Intimar a parte ré para ciência da penhora \"on line\" de fls. 46 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.153741-0 - FERNANDA CUKIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CUKIER DOS SANTOS (RJ-147350), Dr(a). ANDRÉA MORAES SIMÕES (RJ-145644)) X SUETH FORMATURAS(CIALB -COMERCIAL E INDUSTRIA ALIMENTICIA E BUFFET LTDA) (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Intimar a parte autora para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 46 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.162733-2 - SOLANGE MARQUES DE FREITAS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA (RJ-145102), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.162733-2 - SOLANGE MARQUES DE FREITAS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA (RJ-145102), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) À parte Ré para tomar ciência do Resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.800.163896-2 - GERALDO NUNES PORTELLA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Intimar a parte Ré para resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 44/49. \r\n\r\nProc. 2007.800.165485-2 - MÔNICA WAINER X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Sentença: SENTENÇA COMPLEMENTAR Vistos etc. Recebo os Embargos e os acolho, conferindo-lhe efeito infringente , tendo em vista o equívoco que se vislumbra na parte dispositiva da sentença quanto à condenação da Embargante a rescindir um contrato do qual não foi parte. Neste passo, retifico a sentença para dela excluir aquela condenação atingindo a Embargante, mantidos seus demais termos. P.R.I. Ao Autor sobre o depósito, dizendo em 48 horas se confere quitação. Em caso positivo, ou no silêncio, voltem para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.168304-9 - VALERIA CAMARA ABALLO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito residual. \r\n\r\nProc. 2007.800.169672-0 - PAULO RICARDO FARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X BANCO COMERCIAL MULTIBANK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA (SP-162310) Decisão: Proceda-se à consulta \"on line\". Após, intimem-se as partes, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169672-0 - PAULO RICARDO FARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X BANCO COMERCIAL MULTIBANK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA (SP-162310) Intimar a parte autora para ciência da penhora \"on line\" de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.800.172094-0 - KHALIL MAHMOUD KHALIL EL BAWAB (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. Ainda: à parte autora para ciência de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.800.172292-4 - ALBERTO CESAR MARIOTTI CLARO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.177286-1 - EDITH CARDOSO MENDONÇA X CAS PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão: Recebo os Embargos e os desacolho. A questão ventilada pelo Embargante foi tratada na sentença e decidida. Nada a prover, pois passível de recurso próprio a inconformação pela revelia decretada. Intimem-se. Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão (fls.82). \r\n\r\nProc. 2007.800.186783-5 - GILDA MARIA DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988), Dr(a). SAULO DA COSTA E SOUZA (RJ-128988)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Intimar a parte ré para ciência da penhora \"on line\" de fls.145 \r\n\r\nProc. 2007.800.186783-5 - GILDA MARIA DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988), Dr(a). SAULO DA COSTA E SOUZA (RJ-128988)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Intimar a parte autora para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 145 e seguintes, bem como da juntada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.190258-6 - BRUNO CAVALCANTI MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Fls. 74 - Na assentada de fls. 42, foi designada data para leitura de sentença, disto ficando cientes as partes, naquele ato. Indefiro, portanto, a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.190997-0 - ALEXANDRE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) X ROYAL HOLIDAY NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Decisão:Recebo os Embargos e os acolho para sanar a omissão apontada na sentença, no que concerne à exclusão do valor de R$ 900,00 que compõe o dano material reclamado. Retifico-a, assim, para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 8.421,00. Mantenho os demais termos da sentença, já que comportam recurso próprio as demais matérias suscitadas pelo Embargante. À vista da certidão cartorária de fls.66, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.191266-0 - MARCOS ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS X NESTLÉ DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.191393-6 - WILSON BENTO DA SILVA X TAM LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.000547-4 - NEY LUIZ RIBEIRO CANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho, por comportar a matéria agitada recurso próprio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016304-3 - CARLA DOLEZEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X NATURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Defiro a J. G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024225-3 - RODRIGO CARDOSO DE MOURA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PEREIRA (RJ-138338)) X SUBMARINO S.A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.074628-3 - VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Intimar as partes para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 71 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.016485-8 - ANAIDE FONSECA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) SAPATELLA COPACABANA, Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035), Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778) Intimar as partes para ciência da penhora \"on line\" de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.800.100996-4 - MONICA NEVES VILLAR MARINATTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ NEVES VILLAR (RJ-105461), Dr(a). TAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA (RJ-108236)) X QUARTO DE CRIANÇA E OUTROS Despacho: Venha o contrato social da empresa Ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.170752-7 - CLÁUDIA BEATRIZ VILLEROY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Diga a Executada sobre fls.162/164. \r\n\r\nProc. 2005.800.033168-6 - BASÍLIO CATRINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Despacho:1 - Torno sem efeito o despacho de fls. 108, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 104.2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.117097-2 - ANTONIO CABRAL DUARTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA (RJ-160579E)) X JORGE EDUARDO CIENZA MONTALVO Intimar a parte autora para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 150 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.800.156825-6 - MARIA LUIZA VALENTE ANNONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X PICCADILLY MÓVEIS E DECORAÇÕES Intimar a parte autora para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 67 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.800.163497-6 - WALDIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) JUREMA RIBEIRO DE LIMA E OUTRO, Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (RJ-072032) Ao autor para tomar ciência de fls. 170/172. \r\n\r\nProc. 2005.800.174459-9 - ENY SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376)) X RIO MED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) Despacho: Cumpram os advogados subscritores da petição de fls. 189, o artigo 45 do CPC. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.176821-0 - WALTER LAU DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) MARIO BERNARDES ALMEIDA GALVÃO, Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Intimar a parte autora para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.800.177598-5 - ANTONIO ALFREDO MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710), Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020)) X KENYA GRACIE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258) Despacho:Venha a procuração em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.170768-4 - ÁLVARO DUARTE X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (DANUBIO) (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 70/71 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.175883-7 - EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) AVIS LOCADORA DE VEÍCULOS, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.190982-7 - LUSILENE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar a parte ré para ciência da penhora \"on line\" de fls.97 \r\n\r\nProc. 2006.800.190982-7 - LUSILENE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar a parte autora para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 97 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.025844-6 - ANGELA MONÇÃO BAPTISTA X IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) INTIMAR O RÉU PARA CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE DE FLS.58 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.028913-3 - JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X PÃO DE AÇUCAR(SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls. 117 e ss - Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.048652-2 - THIAGO DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). FABIANO HERNANDES RAMOS (RJ-145301)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521) Intimar a parte autora para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 80 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.050907-8 - SALOMÃO ELMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO ELMAN (RJ-021062), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Intimar as partes para ciência da penhora \"on line\" de fls.61 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.064611-2 - MAILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (RJ-083827), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (RJ-137079)) X RIOVALET SERVIÇOS DE MANOBRISTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA (RJ-141543), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Decisão: Defiro a J. G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072108-0 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X NELI ANTUNES BRANDÃO Intimar a parte autora para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 33 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.072115-8 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X LUIZ PAULO BRANDÃO Intimar a parte autora para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 35 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.092338-7 - LUIZ ANDRE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intimar a parte ré para ciência da penhora \"on line\" de fls. 115/117. \r\n\r\nProc. 2007.800.103264-6 - VANESSA JORDÃO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-122111E)) X VILEX IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA Intimar a parte autora para ciência da penhora \"on line\" de fls. 51 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.103438-2 - LUCIMAR CARDOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar as partes para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 70 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.109463-9 - CHARLES SANTANA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA MARTINS (RJ-155831E)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Intimar a parte autora para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 74 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.129770-8 - ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para tomar ciência de fls.80 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.138418-6 - RODRIGO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725), Dr(a). RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-137995)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) INTIMAR O RÉU PARA CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE DE FLS. 142/146. \r\n\r\nProc. 2007.800.142347-7 - JUAN JOSE JANNA HERRERA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA LAPORT (RJ-146231)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). JOANA GRAEFF MARTINS (RS-046470) Decisão: Traga a parte autora a planilha discriminada do crédito, conforme art. 475 b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142491-3 - PEDRO LOYOLA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA ME Intimar a parte autora para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 67 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.144587-4 - BRUNA FLÁVIA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X COLÉGIO M J D FREITAS & OLIVEIRA LTDA ME Intimar a parte autora para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 32 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.147390-0 - CLÉA SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). GABRIELA PAULO DE OLIVEIRA (RJ-144748) Intimar as partes Rés para ciência da penhora \"on line\" de fls. 82/88. \r\n\r\nProc. 2007.800.161063-0 - RAFAEL REIS FERREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar a parte ré para ciência da penhora \"on line\" de fls. 45 e seguintes, bem como para ciência da designação de data para entrega do aparelho, neste Juizado: 18/07/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.161138-5 - ALEXANDRE DE ARAUJO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X TAP PORTUGAL LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ (RJ-118470) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.163548-1 - LUIZ OSVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797), Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960)) NEILDES COFFARO DE SOUZA Intimar a parte autora para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168943-0 - LUCIANO BEVILACQUA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.169210-5 - ODETE ANDRADE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILARINO MOREIRA DE HOLLANDA (RJ-143969)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.172552-4 - MARCIANE TANY DA CRUZ D\"ANIELLO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020)) X TVA- SISTEMA DE TELEVISÃO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Decisão: À ré, em 48 horas, para esclarecer, sob pena de de fixação de multa diária até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.173180-9 - FERNANDA LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X WAL MART BRASIL LTDA - SAM'S CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.173969-9 - CARMEN LUCIA FERRARI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ANAPAULA DO NASCIMENTO MOURA (RJ-094253)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.175451-2 - RAPHAEL SILVA DE OLIVEIRA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 30, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.175656-9 - NEILE CAMPOS CARMEL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375), Dr(a). GISELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-145449), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472) Decisão: Isento a parte autora do pagamento das custas processuais, tendo em vista a justificativa apresentada às fls.57. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.177927-2 - MARISA FLORES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão: Defiro a J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189761-0 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (RJ-059050)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.190095-4 - LEILA FERREIRA KINGSTON (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARARU Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.019353-9 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho pois inexistente omissão ou contradição na sentença.A matéria ventilada comporta recurso próprio.Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.169670-0 - ANTHONY FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICA E OUTRO, Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.161244-4 - TATIANA GOUVEA DE GUSMÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X KEROGÁS 2001 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA) Decisão: Esclareça a parte autora se pretende a extinção do processo com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 589835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.082863-3 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.267066-5 - DEBORA BEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia do segundo réu. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125446-1 - MARIA TERESA RODRIGUES FERNANDES X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407) Intimação das partes para AIJ dia 24/09/08 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.003749-9 - ANTONIO PERON DE CARVALHO SANTOS X BANCO CITIBANK S-A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Intimação das partes para audiência de conciliação a ser realizada dia 07/10/2008 'as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.046830-9 - TATIANA DOS SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X BANCO SANTANDER BRASIL S-A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento, dia 29/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.046951-0 - HELDER AUGUSTO MELLO DE VASCONCELOS X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimadas as partes para Audiência de Instrução e Julgamento, dia 29/07/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.047037-7 - LUIZ CARLOS SOARES X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimadas as partes para Audiência de Instrução e Julgamento, dia 29/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.066431-7 - TANIA GONÇALVES MARTINS X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Intimação das partes para audiência de conciliação a ser realizada dia 07/10/2008 'as 11:40 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.008111-4 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BARÃO 195 VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:À parte autora deverá dirigir-se à escrivã do cartório e solicitar a expedição da certidão de dívida. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 95. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219773-0 - NILSON BARBOSA CARDIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220242-6 - SUELY ANDRADE DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação das partes para AIJ dia 23/09/08 às 16:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.024903-0 - UMILE GARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Intimação das partes para audiência de conciliação a ser realizada dia 07/10/2008 'as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.038766-8 - TATIANA DE PAIVA JAYME (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X VILLA 361 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Defiro os prazos requeridos por ambas as partes. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.149000-1 - GUSTAVO SABBATINO DE ANDRADE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X RENI ROSA MARINHO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165061-2 - ROBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X NET RIO LTDA Despacho:Esclareça a parte autora em cinco dias seu pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220101-0 - EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.230815-0 - ERNANI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X SHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028392-9 - ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046783-4 - HELENA VOLOCH KARBEL (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimadas as partes para audiência de Instrução e Julgamento, dia 29/07/2008, ás 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.067687-3 - VIVIANE SANT-ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X CLARO Intimação das partes para audiência de conciliação a ser realizada dia 07/10/2008 'as 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.115214-4 - JOSE DE OLIVEIRA CARVAHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X UNDERGROUND VEICULOS LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 13. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046759-7 - PATRICIA ESTEVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento, dia 29/07/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.029785-8 - PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455)) X CREDICARD AADVANTAGE MASTECARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090287-2 - PATRÍCIA BEATRIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)) X BANCO ITAÚ Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.160656-9 - ALAYR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) PLURICEL E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Despacho:Esclareça a parte autora o CNPJ da Siemens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194714-2 - NEWTON LEOPOLDO MACHADO DE BARROS X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o primeiro réu em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.209170-0 - LINCOLN MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013627-4 - FABIANA DA SILVA ORCELIO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.034005-9 - CARLOS ALBERTO MORAES ROSA X DESIGN INTERIORES PROJETOS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038657-6 - NELSON GAGLIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040026-3 - LUIS ROBERTO QUINAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.054301-3 - MARCIA AMARAL DE BRITO X OI- TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073482-7 - JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.076988-0 - CARLA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO REGO BARROS (RJ-133395)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Venha extrato bancário comprovando o alegado. Após, expeça-se mandado de penhora. Arbitro multa de 30% pelo descumprimento da obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2007.800.078076-0 - MARIA NEUZA NOGUEIRA FELIPE X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos.Ocorre que não serão providos, uma vez que não existe vício na sentença alvejada. Eventual inconformismo deverá ser analisado na via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.110208-9 - CARLOS ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM (RJ-138340)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Dado o falecimento da parte autora, é o espólio do falecido seu substituto processual de acordo com o CPC, devendo o inventariante providenciar a habilitação no prazo de 30 dias, anexando termo de compromisso do inventariante e primeiras declarações, sob pena de extinção do processo. Deve o inventariante outorgar procuração ao advogado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113502-2 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980) Decisão:Seguem informações. Torno sem efeito, por ora, a decisão de fls. 45, para determinar que Jussara anexe aos autos a fatura (ou faturas) recebida após a homologação do acordo, que deu ensejo ao pedido de desarquivamento dos autos. Junte ainda extrato do SPC/SERASA se a execução também for prosseguir por essa razão. Prazo de dez dias. Após, e, em igual prazo, diga o Unibanco. Depois do contraditório, direi. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.113502-2 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a publicação da decisão de fls. 69 ocorreu em 24/06/2008, portanto, ainda não houve tempo hábil para a manifestação da parte ré. Aguarde-se pela manifestação da parte ré no prazo determinado na aludida decisão. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.117645-0 - VERA LUCIA MONTEIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo ao segundo réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118156-1 - NEIDE LOMBARDI DA SILVA X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Decisão:...não havendo dúvida, obscuridade, contradição...pelo que são rejeitados. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123913-7 - CHRISTIANE CORREA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.133010-4 - MARIA JOSE FELIZARDO MOÇO X VIAÇÃO SAENS PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.141162-1 - NILTON MACHADO JR E OUTRO X TELEMAR NORTE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142798-7 - ERMELINDA LEITÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383) Decisão:Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Às partes contrárias, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153643-0 - VALERIA APARECIDA GONÇALVES RAMOS DE SOUZA X LOJAS RENNER Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189953-8 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Decisão:...Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, e os acolho apenas para isentar a parte autora do pagamento das custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.191359-6 - ROBERTA CARNEIRO DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SIQUEIRA PROENÇA SILVA (RJ-138880)) X OI CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065838-0 - KARINA DE MESQUITA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X MARCELO FERREIRA DA CRUZ Intimação das partes para audiência de conciliação a ser realizada dia 07/10/2008 'as 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.089637-0 - ROGÉRIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244052-0 - TERESA CRISTINA MENDES LINS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028)) X GRADIENTE Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.001.216371-8 - ANA PAULA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA ROCHA (RJ-075214), Dr(a). ANDREA MADALENA WOLLMANN (RS-049547)) X CRIST COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA-ME E OUTROS) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nId: 589838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sheila Rodrigues Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.804.000136-1 - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) ANTONIO JOSÉ COSTA MARQUES, Dr(a). REGINA CELIA MOREAUX NUNES (RJ-071278), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:1- Junte-se a certidão de dívida original nos autos. 2- Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.002807-1 - PAULO DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X EDITORA TRÊS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1- Esclareça a parte autora o motivo do não levantamento da importância relativa ao mandado de pagamento (fl. 110), tendo em vista o protocolo junto ao Banco do Brasil datado de 21/06/2007. 2- Certifique o cartório o transito em julgado, uma vez que ainda há valores a serem levantados.3- Esclareçam as partes acerca dos valores ainda não levantados. \r\n\r\nProc. 2006.804.001503-0 - GEORGE RAPHAEL REIS GONZALEZ X CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Intime-se a 2ª ré :Ponto Certo para depositar a importância de R$ 1.354,35, no prazo de 48h , sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.001752-0 - PAULO EDSON DA SILVA NOGUEIRA X EXECUTIVOS S/A ADM E PROMOÇÕES DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária à fl. 450, torno sem efeito a decisão proferida à fl. 449. Intime-se o patrono da parte autora para se manifestar sobre depósito à fl. 446, dizendo se dá quitação, uma vez que se trata de pagamento de honorários advocatícios, n/f acórdão à fl. 443. \r\n\r\nProc. 2006.804.002792-5 - REGINA CÉLIA RAMOS BROCHADO X TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Decisão:Diante da certidão cartorária à fl. 121, deixo de receber a impugnação por ser intempestiva. Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003288-0 - CRISTÓVÃO ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:1-Fl.111- Anote-se.2- Recebo os embargos(fls.108/118). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.804.003433-4 - LÉA RABELLO DOS ANJOS X ESQUADRIAS METAL CORES 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Decisão:Intime-se a parte embargante para se manifestar sobre a petição de fl. 118, esclarecendo se desiste dos embargos, em caso de substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003489-9 - SISSY DA SILVA EWERTON (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da quantia de R$ 7.314,89, conforme planilha, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.210238-9 - EUCLERES ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X GM SUPER VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Intimação da parte autora para ciência de fls.30/32. \r\n\r\nProc. 2007.804.000746-1 - ANTONIA JOSEFA DE SOUZA ANIZIO X B C P S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Esclareça a parte ré a que cobrança se refere o débito anterior constante na fatura de novembro de 2007, devendo comprovar nos autos o referido débito. Prazo: 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.804.000840-4 - TANIA MARA FERREIRA X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:1-Fl 116/124-Tendo em vista, a certidão ratificada,mantenho a decisão ,de fl.103, pelos próprios fundamentos.2- Certifique-se o trânsito em julgado.3- Sem prejuízo, diga a parte ré sobre fls.127/128. \r\n\r\nProc. 2007.804.000890-8 - PEDRO HENRIQUE CÉSAR DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X SHOP BREAK COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Intimação da parte autora para ciência de fls.161/162. \r\n\r\nProc. 2007.804.001724-7 - LUIS FELIPE SILVA SOMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA ARBES (RJ-144827)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Digam as partes se têm outras provas a produzir nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002257-7 - BRUNO MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, a obrigação de proceder ao cancelamento do débito, nos termos da petição à fl. 64, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.804.002499-9 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA DA SILVA X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S. A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 1.013,43, conforme planilha,no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002738-1 - NEIDE NOGUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003503-1 - MOHAMED ZENHOM ELFATEH MOHAMED (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547), Dr(a). VALTÉCIO DUARTE DO NASCIMENTO (RJ-127277E)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência de fls.84/85. \r\n\r\nProc. 2008.001.029794-1 - RODOLPHO MENEZES SIMAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareça a parte ré o teor de fl. 27, uma vez que ainda não foi realizada a audiência de conciliação, tampouco há qualquer termo de transação nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.804.001310-7 - MARCUS VINICIUS SEVERO CRULLZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X EMILIO GALDEANO ALARCON Despacho:Diante da certidão de fls.72, intime-se a parte Autora, através de seu patrono, por D.O., para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.000937-8 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SUELY DUARTE MORAES Decisão:Cite-se a ré no endereço indicado à fl. 40. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2008, às 12:00 horas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.121813-1 - DONATO MELIANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X ELIENAI DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos ora requeridos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.804.001069-6 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro o prazo de 5 dias para vista, dos autos, fora do Cartório.Findo o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.804.003422-8 - MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282)) X RIO SUL SHOPPING CENTER E OUTRO Decisão:Conclusão de ordem. A fim de evitar eventual prejuízo à parte, esclareçam as partes quem deve levantar a importância depositada à disposição do juízo, tendo em vista a contradição constante no dispositivo da sentença. Ressalte-se que tal contradição não foi levantada por quaisquer das partes em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.804.003474-5 - ALESSANDRA VICTORINO DIAS DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X ASSESSORIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Decisão:Por ora, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que entendo que se trata de medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa, ou no caso do devedor estar se esquivando de cumprir a obrigação. Diga o exeqüente se deseja oficiar os órgãos de praxe ou se pretende a realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.804.000130-4 - AGOSTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ALPHA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA Decisão:1-Designo nova audiência de Conciliação para o dia 19/03/09 às 16h.Expeça-se carta precatória para citação e intimação na pessoa dos sócios e intime-se a parte autora.2- Defiro o prazo requerido pela parte autora(fl.75). \r\n\r\nProc. 2006.804.000872-4 - ALEXANDRE BRAGA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) ANTONIO RIBEIRO FONTES, Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:Intime-se o Réu, por D.O., tendo em vista haver patrono constituído, para tomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.804.001787-7 - SANDRA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer , contida na sentença, bem como , cumprir a obrigação de pagar ,depositando a quantia de R$ 6.120,00, conforme planilha.Prazo: 48h. \r\n\r\nProc. 2006.804.001945-0 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864)) X PENTA 2002 GAS -CENTRO AUTOMOTIVO LTDA -ME Decisão:1- Venha a planilha atualizada do débito.2- Fls 69/70-Anote-se o novo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.002087-6 - CARLOS WILSON PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X AUTO MECÂNICA GM MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910) Intimação da parte autora para ciência de fls.42/49. \r\n\r\nProc. 2006.804.002772-0 - JOSE AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimação da parte autora para ciência de fls.98/99. \r\n\r\nProc. 2006.804.003175-8 - DAISY GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X SABEMI SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Intimação da parte autora para ciência de fls.143/146. \r\n\r\nProc. 2006.804.003610-0 - DENISE MAIA GARRÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X SHOPTIME. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Decisão:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 149/161, devendo comprovar nos autos acerca do efetivo cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.001.263501-0 - NELSON JOSÉ AUTRAN VILAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A - VIACABOTV Intimação da parte autora para ciência de fls.44/45. \r\n\r\nProc. 2007.001.264068-5 - PAULA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540) Intimação da parte autora para ciência de fls.30/31. \r\n\r\nProc. 2007.804.000015-6 - CARLITO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X PONTO FRIO BONZÃO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Decisão:1- Certifique-se se houve interposição de embargos, em relação a penhora realizada(fls.47/49). 2- Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da penhora. 3-Quanto à expedição do mandado de pagamento,aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.804.000716-3 - JOSE MANUEL AMARAL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venha a última declaração do IR ou comprovante de isento, no prazo de 48h, para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.804.001856-2 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002277-2 - ARTIR NUNES ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.94/95. \r\n\r\nProc. 2007.804.002556-6 - MURILLO ANTUNES X ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNICARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Intimação da parte autora para ciência de fls.177/178. \r\n\r\nProc. 2007.804.002742-3 - RENATO FARIA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DA SILVA (RJ-152510E)) X DAVINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:1 - Tendo em vista o teor da petição de fls. 82, informe o Autor, em 10 dias, o novo endereço da parte Ré, sob pena de extinção.2 - Quanto às fls. 85/86, apreciarei após o cumprimento do determinado no item 01dessa decisão. \r\n\r\nProc. 2007.804.002837-3 - VIVIANE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra a parte autora, corretamente, o determinado na decisão, de fl.90, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.804.002955-9 - SERGIO MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência de fls.90/93. \r\n\r\nProc. 2007.804.002982-1 - MARCIA CHOUIN VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X LOJA ÁGATHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029), Dr(a). EDUARDO DAVID SA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-056257), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002989-4 - ZIMA ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X DEPILATTI LTDA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003152-9 - CARMEN LUCIA MAIA SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X CURSO GLIOCHE (Adv(s). Dr(a). LUÍS MARCELO GASPARRI (RJ-133866) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003272-8 - MARIANA LIMA MORAES X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963) Decisão:Intime-se a parte Ré para depositar, em 48 horas, o valor apontado na planilha de fls. 99/100, sob pena de penhora on line, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.804.003344-7 - MARCELO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão: À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias se com o levantamento dará quitação valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.003346-0 - ARQUILÉIA ITAIR PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimação da parte autora para ciência de fls.85/86. \r\n\r\nProc. 2007.804.003387-3 - FRANCISCO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X SCOPE HQ VÍDEO LTDA Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.804.003406-3 - MARIA DO PATROCÍNIO RODRIGUES CORREIA X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:1- Anote-se fl.90 e 91.2- Intime-se a 2ª ré para depositar a quantia de R$ 620,01, conforme planilha, no prazo de 48h, sob pena de penhora.3-Quanto à expedição de mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.003467-1 - PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X CLARO - BCP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão: À parte autora sobre os depósitos( fls 157/171) devendo informar em cinco dias se com o levantamento dará quitação valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.804.003629-1 - ANDRÉ LUIZ GAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-124356)) X SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003674-6 - PAULO CARDOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.57/64. \r\n\r\nProc. 2007.804.003851-2 - REINILDA OLINGER BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SANTO ANTONIO LIMA (RJ-128380), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Intimação da parte autora para ciência de fls.75/76. \r\n\r\nProc. 2008.001.005479-5 - CARLOS EDUARDO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Decisão:1- certifique-se o trânsito em julgado. 2-Intime-se a ré Air France para depositar a quantia de R$ 2.210,00, conforme planilha, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.023429-3 - MARCO ANTONIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X ELIZABETH DOS SANTOS CORREA E OUTRO Decisão:Cumpra a parte autora o determinado( fl l31 item 2), indicando quais os documentos deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2008.001.057604-0 - KATIA TATIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X LOJAS RENNER Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno a audiência para o dia 29/04/2009, às 16:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.164666-9 - PAULO SÉRGIO NEY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO (RJ-149078)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Venha aos autos comprovante da efetiva negativação do nome do autor nos cadastros restritivos do SERASA. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.804.001956-5 - VILMA ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479), Dr(a). CATIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128787)) ELILSON ANTONIO RODRIGUES) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora \"on line\" das possíveis contas do executado, uma vez que se trata de pessoa física, sendo possível que se venha a penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora ou diga se pretende a expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 589840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079019-0 - SOLANGE MARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900), Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Despacho:Tendo em vista o ofício de fl.14 solicitando a devolução da deprecada independente de cumprimento, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087958-9 - MAGNANNE MARIA SILVA X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088153-5 - JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BATISTA (RJ-097869)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista o ofício de fl.06 solicitando a devolução da deprecada independente de cumprimento, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159286-7 - VERA LÚCIA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X SABEMI SEGURADORA Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.159310-0 - ELAINE PINHEIRO TIENGO RODRIGUES X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.159323-9 - JORGE ANTONIO PAES LOPES X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.101172-0 - AGNALDO RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALCOFORADO FILHO (RJ-114512)) C. C. E. S CANÁRIOS DAS LARANJEIRAS, Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Despacho:À parte autora sobre cetridão de fls.129. \r\n\r\nProc. 2006.800.107107-8 - ALEXANDRE DE SOUZA GURGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). MARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA (RJ-157545E) Sentença:Considerando-se a quitação da parte autora à fl. 172, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.080553-6 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X YOLANDA VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Venha o endereço no prazo de 05 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.194172-5 - NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.039995-9 - FABIO JOSE FIGUEIREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843)) JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA, Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.023796-5 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado à fl.127. \r\n\r\nProc. 2007.800.067955-5 - MARILUCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.081183-4 - (Adv(s). Dr(a). ERICA SERRAO DA COSTA (RJ-162803E), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.107978-0 - GENY TOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140399-5 - IVANILDO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X VIVO- TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. 2- Junte-se planilha referente à diferença que ainda pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.141751-9 - CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO REAL Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145717-7 - MARCELO BIAR SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO (RJ-145765)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 106. 2) Indefiro aplicação de multa de 10% do valor da condenação, uma vez que o depósito ocorreu o depósito de fl. 104 ocorreu um dia após o trânsito em julgado do acórdão, sendo, portanto, tempestivo.3) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190867-9 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Providencie o cartório o desentranhamento de fls.86/87, uma vez que não pertencem ao presente feito, fazendo sua juntada aos autos corretos. 2- Fls.88 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.192215-9 - RENATA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194121-0 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X OI -TNL PCS S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003065-1 - GISELLE DE SA QUINTAMILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008247-0 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2) Junte a parte autora planilha referente à diferença. \r\n\r\nProc. 2008.001.013099-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO BATISTA X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.164, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019387-4 - NATALINO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X BANCO DO BRADESCO S\\A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.048485-6 - LEONARDO COUTINHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134)) X ARAUCARIA 4X4 VEICULOS E PEÇAS LTDA Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049679-2 - ERNESTO BATISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056135-8 - FREDERICO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-100434)) X REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a proximidade do ato, aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.061293-7 - WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.10/14 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.133232-8 - FERNANDO AUGUSTO GIFONE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.165167-7 - JACIRA TRINDADE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052687-5 - CRISTOFORO SANTORO X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Despacho:Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.061604-9 - ALMIR PACHECO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.070263-0 - WENDERSON SOUZA DA SILVA X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) Despacho:1- Inicialmente, regularize a parte-autora sua petição inicial, uma vez que se encontra apócrifa. 2- Fls.20 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.080041-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238), Dr(a). CAMILA MARTINS OLIVA (RJ-159537E) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.164693-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.116/117 devendo o Sr. Oficial de justiça cumprir devidamente o mandado de penhora uma vez que a guia apresentada à fl.118 pela parte ré já foi levantada pela parte autora anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.800.069210-7 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.096854-0 - MARCIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Retifique a parte autora a planilha apresentada, observando-se a decisão de fl. 148. \r\n\r\nProc. 2006.800.132031-5 - (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E), Dr(a). BÁRBARA MOTTA DE CARVALHO (RJ-149264), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.159, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.142765-1 - AILCE GUERRA MARTINS PERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S. A. Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.037180-9 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.68 e a manifestação da parte-autora às fls.71, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046759-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228) Despacho: Diante da ausência de manifestação, conforme certificado às fls.145, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.048984-5 - LETICIA JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VOETUR OPERADORA TURISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BERNARDO SOARES BARBOSA (RJ-132391), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067188-0 - MARIA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.070548-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077593-3 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952) Despacho:Junte-se a petição que consta no Sistema Comarca, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.099674-3 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.100590-4 - SARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.41, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.102381-5 - PATRICIA ADRIANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107312-0 - ANTONIO CARLOS PERES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114604-4 - FELIPE AZEREDO DO BRASIL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.97, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.116848-9 - ALINE BRITTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325), Dr(a). TATIANE MARTINS BORGES (RJ-159837E)) BRA TRANSPORTES AEREOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O pedido de sobrestamento por seis meses fere o princípio da celeridade do JEC. Esclareça a parte autora se pretende a certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.118408-2 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 90/91. \r\n\r\nProc. 2007.800.130326-5 - LOURDES BENEDICTO FREZ (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.201, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido dos depósitos efetuados pela parte-ré às fls.186/187 e 198/199. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132340-9 - BRUNO LEONARDO DIAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designem-se leilões. \r\n\r\nProc. 2007.800.136152-6 - JOÃO MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141268-6 - REJANE BASTOS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141375-7 - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X FS- QUALIMETAL ESQUADRIAS DE ALUMINIO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA Decisão:Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em duas horas improrrogáveis.Em caso de descumprimento, fica decretada sua prisão pelo prazo de 15 dias, prorrogável por igual prazo, devendo o Sr. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145006-7 - ELISABETH GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.146100-4 - MARCOS ANTONIO BARBOSA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls.101/102 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150501-9 - MARLY ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Fls.72/73 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150991-8 - ANDERSON NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.152038-0 - ANGELA CONCEIÇAO DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816), Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES (RJ-075694) Decisão:Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153202-3 - SILAS VALENZUELA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.160652-3 - ANDRE DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162387-9 - MILENA MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho: Intime-se o depositário para comprovar o depósito judicial da quantia penhorada às fls.60, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.164414-7 - ALBERTINA PORTELA DE JESUS FABIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LOJAS LEADER S/A Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.55, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.165409-8 - MARIA CRISTINA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167836-4 - FERNANDA CRISTINA MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168990-8 - ANDERSON FERNANDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, a planilha do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.171908-1 - JOÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.173326-0 - ANDRE BONFIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.176367-7 - LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X ITAUCARD Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176554-6 - OTHON RIBEIRO NETTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180685-8 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.69, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.182228-1 - ARIANE BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TNL PCS S/A-OI (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.183104-0 - WALTER BORGONHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X TAIÍ ITAÚ FINANCEIRA Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.185165-7 - JAILDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X TNL PSC S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186776-8 - MADALENA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189913-7 - MARIA DE NAZARETH GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a ré sobre fls.107/118, esclarecendo acerca do cumprimento de obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.191455-2 - JOSÉ ERMINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.191769-3 - ROSANGELA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls.83/84 - Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193445-9 - CHRISTIANE LOURENÇO DA SILVA X TIM CELULAR SA Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193771-0 - KLAUS GOMES MASSOPUST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO À LOJISTICA E TRANSPORTE Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.44.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.194088-5 - DARK MAGNO AMARAL LOPES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento.2- Venha a planilha da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.194776-4 - RONALDO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195952-3 - SILVIO ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:À parte ré sobre fl.81 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.196562-6 - VALDIR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho: Defiro a inclusão da empresa SAFEPLUS TEC CONTROL no pólo passivo da presente ação. Oficie-se e anote-se onde couber. Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora e a primeira ré. Cite-se a segunda ré, por AR, no endereço declinado às fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.800.196891-3 - EROS LUCIUS PAVANI TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197767-7 - LUIZ ANTONIO ALVES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora e a segunda ré (Telemar). Cite-se a primeira ré (Prestadora Brasil Telecom S/A), por OJA, no endereço declinado às fls.47. Anote-se onde couber o nome do patrono da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.198752-0 - DIONE PEREZ GONÇALVES X AGENCIA UNIBANCO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.199138-8 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Diante da manifes tação da parte-autora às fls.27, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000115-8 - JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.000127-4 - ROBERTO RICARDO NEVES DOS SANTOS X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS E OUTRO Decisão: Designe-se nova AC. Cite-se o 2ºréu no endereço indicado às fls.35/36. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007270-0 - DEUSDEDIT QUEIRÓZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.010889-5 - ROMULO SILVA CORDOVIL RIBEIRO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012757-9 - MARCELO CANDIDO GERONIMO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012789-0 - ARTHUR DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.013358-0 - LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013783-4 - WHIRLA LUISA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BPC TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.014268-4 - DELFINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fls.44/45 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014281-7 - LUIZ FERNANDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.014971-0 - EDUARDO DOS SANTOS CABEÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.016492-8 - RAUL ALVES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Diga a ré sobre fls.32/33, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.017771-6 - EVERTON SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Antes de decidir fls. 71/72, junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.020286-3 - VIVIANE LEITE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.021014-8 - MARCOS SEVERINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.023647-2 - ANA CELIA VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024889-9 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028628-1 - SEBASTIANA PEREIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029183-5 - ROSANE ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X VIVO Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030818-5 - WILLIAM DE OLIVEIRA EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X EMPRESAS DE MUDANÇAS J. RIBEIRO LTDA Despacho: Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fls.18/19. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032132-3 - MARCIA NETTO FERNANDES X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.039983-0 - EDUARDO NASCIMENTO SILVA X VIVO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1 - Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. 2 - Junte-se petição que consta no Sistema Comarca, devendo os autos retornarem conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.041274-2 - LUIZ ANTONIO DA SILVA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.043185-2 - MARIA ELISETE ALVES DA CONCEIÇ]ÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABÔNUS UNICARD- GRUPO UNIBANCO S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.Com fulcro no art. 51, §2º do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que esta comprovou que a sua ausência à fl. 43.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.049112-5 - MARIA OLINDA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X ILANA CROHMAL SAPIRA E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o 1º réu no endereço indicado à fl.44. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.049200-2 - ALCIDIMAR DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA. Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.30. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.049250-6 - ELISABETH MACIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X IBI CARD - BANCO MULTIPLO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049346-8 - ALVARO MOTA DA MOTTA X IBIODONTO Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo como requerido à fl.09. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se o 2ºréu no endereço indicado à fl.09. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049425-4 - NEUSA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ASSISTEC E OUTRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049550-7 - ALEX PEDREIRA X BANCO BRADESCO SA Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-se-a para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049587-8 - SIMEÃO ESTELITA DA SILVA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049904-5 - SUSIANE LOPES PINHEIRO X GE/DAKO Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo como requerido à fl.21. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu no endereço indicado à fl.21. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.049932-0 - NILZO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X OI TNL PCS - S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052117-8 - JORGE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.052889-6 - KATIA TEREZA DE JESUS E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053786-1 - JUBERTO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CARTÃO UNIBANCO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.055925-0 - ANTONIO NERIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Revogo a tutela de fl. 21. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.057224-1 - CARLA REJANE PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X OI TNL PCS - S/A Despacho: Diante das alegações da parte-autora às fls.14/15, retire-se o feito da pauta do dia 03/07/2008. Designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.063593-7 - ELINETE DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.068674-0 - MARIA ALOA DE SOUSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X C & A E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.075283-8 - VERA LUCIA PEREIRA NOTAROBERTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X UNICARD - UNIBANCO ADM DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.084155-0 - CARLOS FELIPE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X TNL S/A - TELEMAR - OI Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.094349-8 - ARIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X CEDAE Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.109094-1 - JAILTON DELOGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121)) X AUTO AVIAÇÃO AMIGOS UNIDOS LTDA Despacho:1-Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. 2- Designe-se AIJ.Intimem-se as partes e as testemunhas (fl. 28). \r\n\r\nProc. 2008.001.110404-6 - PAMELA ALVES DA SILVA X MARISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228) Despacho:1-Junte-se petição que consta no sistema.2- Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.114879-7 - MARIA HELENA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontra adimplente junto à ré; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.118999-4 - SAMUEL LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Em derradeira oportunidade, cumpra a parte-autora o despacho de fls.21, no prazo de 48horas, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.139733-5 - MAYRA GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.141793-0 - ELIANA DOS SANTOS VITAL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Decisão: Diante da informação contida às fls.21, intime-se a parte-ré para cumprimento da tutela deferida às fls.17, no prazo de 48horas, sob pena de majoração da multa diária estabelecida para R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.159607-1 - ANDRÉ GUSTAVO LIMA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161546-6 - CARLOS AUGUSTO LUOZADA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X LIGHTREE SISTEMAS DE TELEVISÃO S.A. Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré retire o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.163775-9 - ERICA DA SILVA SOUZA X OI TNL PCS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.164298-6 - MARIA CONSTANCIA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.164417-0 - LUIZA HELENA AZEREDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.164607-4 - MICHELLE GONÇALVES NEVES X TELEMAR OI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.164674-8 - ANA LUIZA BRAGA VINCLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO ITAU - ITAUCARD Decisão:Compulsando-se os autos, nota-se que o pagamento efetuado às fls. 13 é relativo a outro cartão. Para análise do pedido de tutela venha o comprovante que o pagamento de dezembro de 2007 foi feito regularmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.164789-3 - HORTIFRUT FONTES DA FRUTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, sua condição de microempresa junto à JUCERJA e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.164999-3 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BCP S.A - CLARO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.165048-0 - JACKSON MEDEIROS LEONEL (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Providencie o cartório o desentranhamento de fls. 18/28, posto que foram equivocadamente juntadas aos autos.2- Comprove a parte autora que se encontrava adimplente junto à ré antes da assinatura do contrato de fls. 15/16; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.165101-0 - WAGNER TAVARES X CASA E VÍDEO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.165503-8 - SERGIO SIQUEIRA CALISTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.165531-2 - OSMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.165533-6 - ARMI LUIZ ESTRELLA SARMENTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.165581-6 - IVALISE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ITAU S\\A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.165779-5 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS X FREE TIME TURISMO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.166014-9 - LUCIANO AMADEU CAMPAGNUCI NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.166090-3 - NIARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.166198-1 - JORGE ROMULO RODRIGUES MANDARINO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO BGN S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052769-7 - ALINE DA SILVA LARANJA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Desentranhe-se fl. 22, eis que se trata de cópia. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AIJ. Intimem-se. Junte-se a petição apontada no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.057742-1 - MARIO JOSE GOMES QUINTELLA X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:1- Fls.32/34 - À parte-autora. 2- Providencie o cartório a juntada no sistema Comarca da petição datada de 26/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.066124-9 - JOSÉ CARNEIRO SOARES X APSA- ADMINISTRADORA PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.165714-0 - GERALDO POYARES (Adv(s). Dr(a). WALDECIR PEREIRA DOS REIS (RJ-107385)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Intime-se a parte ré, através de OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias.Após, decidirei quanto a tal pedido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.102555-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.107046-3 - MARGARIDA NEVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832) Sentença:Considerando que o autor, ao optar por litigar nos Juizados Especiais Cíveis, submete-se ao procedimento previsto na Lei 9.099/95; considerando que tal fato trata-se de matéria de ordem pública, não cabendo, portanto, nem às partes, nem ao Juiz, dispor sobre tal tema; considerando o previsto no Enunciado nº 13.6, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, que aduz que no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida; considerando o disposto no artigo 53, § 4º, da lei supracitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a expedição de certidão de dívida a ser entregue ao exeqüente.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077564-7 - JULIVALDO ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA DA SILVA HENRIQUES DE PONTES (RJ-161651E), Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (RJ-138896), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a ré sobre fls.137/142, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.101724-4 - CARLOS MAGNO LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109373-8 - TALITA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAL (PR-019231), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114197-6 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X MARCO XX SERVIÇO AUTORIZADO MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114840-5 - JADHIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117790-9 - MARIA ZILMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Desentranhem-se fls.83/84 uma vez que estranhas ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.121904-7 - ELIASE RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.94, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.134151-5 - JOSE IZIDRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X MUSTANG AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.136874-0 - MARIZE PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.107, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.140697-2 - ANDREA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Retifique-se a planilha , tendo em vista o depósito de fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2007.800.140782-4 - REGINA CELIA VILLARDO POLATO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1- Fls.75/76 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157672-5 - NATANAEL BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.159110-6 - EDMILSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conheço dos embargos de declaração mas não lhes dou provimento, eis que não há omissão ou contradição na decisão embargada. Venham as custas recolhidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.161061-7 - ALEXANDRE DE CASTRO BROGES POMPEU (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.176150-4 - LUIZ PAULO DE JESUS X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Tendo em vista o documento de fls.75/76, diga a a parte autora se deseja expedição da carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.177036-0 - MARCIA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho: Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180655-0 - MARIA DAS DORES SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Despacho: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.39, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.182396-0 - WAGNER FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185118-9 - JOÃO FLORENCIO FILHO X ITAUCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186798-7 - CARLOS LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X CLARO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.42/43, designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.188007-4 - ROBSON SANTOS PINHEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Exclareça a parte autora qual obrigação não foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.188994-6 - TEREZA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190349-9 - RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.43, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.192049-7 - DARIEDSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA (RJ-085279) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o número de dependentes para fins de deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.193449-6 - BIANCA FERREIRA DOS SANTOS X SOCIETE AIR FRANCE Despacho:1-Junte-se petição que consta no sistema.2-Expeça-se guia como requerido, devendo ser juntada aos autos em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.195865-8 - PABLO OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X ROSSI RESIDENCIAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se a ré para que devolva aos autos, no prazo de 48horas, a guia de depósito judicial retirada às fls.101, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.195956-0 - JOÃO PEREIRA BRANÃO FILHO X SIEMENS Despacho: Defiro o prazo requerido para que a parte-autora traga aos autos o endereço da parte-ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197976-5 - ALICONT ASSESSORIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X PRO LANGUAGE EDUACACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991), Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Despacho: Assiste razão ao zeloso processante. De fato, há duas audiências de conciliação designadas para os dias 11/07/2008 e 05/08/2008. Retire-se o feito da pauta do dia 05/08/2008. Mantenho a AC designada para o dia 11/07/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198546-7 - JOÃO CARLOS MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-145106) Decisão:1- Recebo os recursos inominados seus efeitos devolutivos. 2- Aos recorridos. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004610-5 - ELIANE MARIA DRUMOND JACCOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X PCS CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031191-3 - CLEDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.049498-9 - JULIO MARIA CORDEIRO X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062220-7 - SERGIO LUIS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X NET Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.093614-7 - FERNANDO JOSÉ ALVES CHUN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X BANCO REAL S/A Despacho:Considerando-se que a parte ré forneceu novo cartão ao autor (fl. 16), antes da intimação da decisão de fl. 15, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.105947-8 - VALTER SOUZA DA SILVA X TIM CELULAR Despacho:Fls. 43/53 - À parte autora. No mais, aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.121010-7 - LEDA MARIA BANDEIRA DE MELO X BANCO BMG Despacho:Mantenho a decisão de fls.13, por seus fundamentos. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.127288-5 - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X BANCO SOFISA Despacho:Antes de decidir o pedido de antecipação de tutela, junte-se a petição apontada no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.128803-0 - MARCELO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Diante das informações trazidas pela parte-autora às fls.28, intime-se novamente a ré para fins de cumprimento da tutela deferida às fls.18, no prazo de 48horas, sob pena de incorrer em crime de desobediência e majoração da multa diária para R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.131320-6 - ANDREA MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X IBI ADMINISTRAÇÃO E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.134641-8 - LILIANE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.137484-0 - LAUDENY SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO SANTANDER Despacho:À parte autora sobre fl.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.138530-8 - MARCO ANTONIO TAVARES ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.144538-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PEDROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-149370)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.162593-9 - LUIZ EDUARDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GOMES DOS REIS (RJ-149477)) X CRAUL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.164053-9 - LUZIA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.164514-8 - MARCIA DA SILVA FREIRE X LIHGT Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontra adimplente junto à ré; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.164583-5 - SIMONE VANDERLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.164810-1 - CRISTIANE REIS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X MEGABONUS - UNICARD /UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.165506-3 - ANA BEATRIZ ASSUNÇÃ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.057531-0 - PATRICIA DE FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência de conciliação, aguarde-se o ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.038159-9 - CORA NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (CENTRO - BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050212-3 - CLÁUDIO SOARES SAROLDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES SAROLDI PEREIRA (RJ-134973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-se-a para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 589857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.011968-6 - ANTÔNIO PEDRO LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PELICIER PERROTTA (RJ-118928), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Sentença:J. a queixa. Rejeito-a, acolhendo a promoção do MP de fls. 39. Além disso, não se cumpriu o despacho de fls. 38v/2, incidindo a perempção. Assim, julgo extinta a punibilidae pela perempção. P.R.I. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.033658-2 - MARIA LUCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Sentença:Rejeito a queixa-crime por ilegitimidade ativa ad causa. Tanto o cirme de ameaça, como o de constrangimento ilegal, são de iniciativa pública. P.R.I. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.001.104429-3 - FLAVIA XAVIER GIANNETTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DENISE PIERI NUNES (RJ-114297) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/08/2008 às 13hs. Cite-se por Precatória . \r\n\r\nId: 589845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.139125-3 - ALINE FERNANDES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DOS AUTORES DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 589846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "589858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.115987-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903)) X FÁBIO AMARANTE DA SILVA Despacho:À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.035675-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: PECTEN DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215), Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X WAINE GORDON VENTER Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado WAINE GORDON VENTER, como incurso nas penas do artigo 171, do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.000603-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201)) X FABIO ASSIS SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu FÁBIO ASSIS DA SILVA por infração ao artigo 14 da Lei 6368/76, atual artigo 35 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.204558-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X ALBERTO GOMES FRAGA) Decisão:1- Fls. 138- Oficie-se a Acedemia Jaime Arôxa, situada à Rua São Clemente, nº 41, Botafogo, a fim de que informe se o autor do fato encontra-se matriculado naquele local e os horários que freqüenta, no prazo de cinco dias. Em caso positivo, a academia de dança deverá estar ciente de que o acusado está proibido pelo Juízo de freqüentar aquele local. Com a vinda da resposta, conclusos;2- Fls- 151- Rejeito a exceção, tendo em vista que o Juiz Alberto Fraga não despachou nos autos e não está mais em exercício perante esse Juízo;3- Designo audiência preliminar. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP e a Defesa. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE OS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nId: 589858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Henrique Mazza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Fontes Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.042984-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X INDUSTRIA TECNICA DE BORRACHA MANAUS LTDA Despacho:Esclareça o exequente se pretende dar andamento no presente feito, no prazo de 05 (cinco )dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.037941-3 - ROSEMARY ROSA SANTANIELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON TELLES PIRES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.025352-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X GELTEC COMERCIO E IND S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.112684-1 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELESTINO MARTINS DA ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.010791-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X NIVALDO TOMAZ DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls.27/28 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.018419-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON DA SILVA Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.020574-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DEBORAH AZULAY CAMILLO MONTEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.030999-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RILDO GADELHA DE SOUZA SOBRINHO Sentença:Considerando a manifestação de fls. 24, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.072558-5 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ASSED ZAMIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-039434) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.081165-9 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERMINDO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.081988-9 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MURILO ARTHUR D ALMEIDA CESAR DA COSTA Sentença:Considerando a manifestação de fls. 29, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.086787-2 - ABN AMRO BANK. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERMINIO VIEIRA DE SA NETO Sentença:Considerando a manifestação de fls. 23, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.087596-0 - ABN AMRO BANK. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIEZER CARDOSO SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.091429-1 - ABN AMRO BANK. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SERGIO SAMPAIO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.100696-5 - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X HENRIQUE JOSE CASTANHARIA FONSECA Sentença:Considerando a manifestação de fls. 18, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.104898-4 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS MONCORES VELLOSO Sentença:Considerando a manifestação de fls. 25, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.121178-0 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZA HELENA SEREJO SILVA Sentença:Considerando a manifestação de fls. 22, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.123237-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X CARLOS CAETANO DOS SANTOS FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.020258-2 - BANCO BRADESCO S/A X ANITA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.039518-0 - CONDOMINIO DOS PASSAROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757)) X MARIA DE FATIMA DA S.SOBRINHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1994.001.009452-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)) X LANCHONETE MINI BELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE B. GONCALVES (RJ-026494P) Despacho:1- Intime-se a parte AUTORA para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.014364-8 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CARIMBOS CONFIANCA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.041409-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.096159-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)) X CAFE E BAR ITAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630) Despacho:1- Intime-se a parte AUTORA para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.012769-4 - ADMINISTRADORA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA CLARO DA SILVA (RJ-072943)) X JOSE MARTINS DO VALLE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.033094-3 - ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X RESTAURANTE NATURAL LT (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSE DA SILVA BRITO (RJ-063805) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.124281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS II (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X DILZA MOUTINHO DE ANDRUEZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.094527-3 - MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X FRANCISCO DA ROCHA PACHECO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.110511-4 - MUCIO JOSE TAVARES REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X ESPOLIO DE OFELIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1994.001.010777-2 - REGINALDO PANTOJA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARILDO AREAS (RJ-045287)) X PEDRO DANTAS E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.029879-8 - RAIMUNDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X PAULO NEVES CASTRO JUNQUEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1995.001.119685-7 - OLIMPIA CIDALIA ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CARLOS ALBERTO LEITE DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1994.001.094174-7 - JOSE MATTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MELLO DE ARAUJO (RJ-074139)) X OSMAR JOSE DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1994.001.111371-8 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Sentença:Considerando a certidão do OJA de fl. 19V, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.023492-9 - RICHARDSON DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314), Dr(a). ALBA MARQUES RAFAEL DE JESUS (RJ-063645)) X NILCEA FERREIRA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.027803-9 - AGOSTINHO DA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X TINTURARIAS REUNIDAS PARQUE DA LUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.044204-2 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao 7º Ofício de Registro de Imóveis para prenotar a baixa na penhora. \r\n\r\nProc. 1993.001.063873-8 - DJALMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.081074-2 - LUIZ CARLOS KRISH MIRANDA UCHOA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X ROBSON BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892)), Fiador: LUIZ DIAS FERREIRA), Fiador: BENEDITA BARROS FERREIRA, Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.074326-3 - EDITE FERREIRA BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X PELAGIO RIBEIRO MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432) Sentença:Considerando a manifestação de fls.69, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.076051-0 - ELENA PANIGAZZI FUENTES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ELENA PANIGAZZI FUENTES BLANCO (RJ-040715)) X LETICIA MAGALHAES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.100058-4 - JOAQUIM DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR RODRIGUES DE MELO (RJ-022763)) X FERNANDO FERNANDES GUERRA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.101750-0 - LAERSON MAURO (Adv(s). Dr(a). RENATO CUTIN (RJ-027916)) X CR CARTAO REFEICAO S/C LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.012042-0 - CARLOS ANTONIO AFONSO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA PEIXOTO (RJ-019275)) X JEFERSON JOSE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 53, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.022571-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X PERIOCEAN MARITIMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Despacho:1- Intime-se a parte RÉ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.022974-0 - JOSE NASCIMENTO FONTES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO BATISTA GOMES (RJ-013879)) X EDUARDO RIBEIRO DE ALMEIDA Sentença:Considerando a certidão do OJA de fls. 36 V , JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.036793-0 - CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X JOAO GODINHO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.061510-0 - CARLOS ALBERTO AMARO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179), Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126), Dr(a). JAIRO FACURY WIGG (RJ-071917)) X CARLOS AUGUSTO HANNING JUNIOR Sentença:Considerando a manifestação de fls.77/78 e 93, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.067075-4 - BERTA PILDERVASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X PAULO SERGIO PONTES PEDROSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.073292-9 - MARIA DO CEO CASTRO CATTO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717)) X MARIA DE FATIMA S CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.091562-3 - VIRGILINDA GONCALVES BRANCO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVARISTO MARTINS NETO (RJ-053398)) X JOSE SOARES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.118885-0 - LUIZ GONZAGA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)) X IVAN HELIO DO NASCIMENTO MOURA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.125637-4 - JOSE VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA GARCIA (RJ-078616)) X SEBASTIAO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IDUMÉA SOARES BRANDÃO (RJ-027488)), Fiador: FRANCISCO CARLOS SANTANA DE AZEVEDO PINHO, Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.126759-1 - S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X TIF CHILDREN ARTES E PRESENTES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1994.001.010359-6 - JOCELYN MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA KLESCOSKI (RJ-028167P)) X RAFHAEL DAVID COHEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Homologo o acordo de fls.105 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1994.001.119413-5 - JOSE RAUL CHICONELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X DEMETRIOS THOMAS SARANTAKOS Sentença:Considerando a certidão do OJA de fls. 21, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.007276-9 - SERVENCO - SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO (RJ-006182) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1986.001.805679-1 - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X PAULO ROBERTO RUEDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.072682-1 - ARAMIS ALMEIDA FURTADO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X INVESPAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.184520-9 - ESPOLIO DO DR JOSE GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BEZERRA DE BRITO PEREIRA (RJ-004990), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Despacho:1- Intime-se a parte embargante para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.058918-8 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A TURISMO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO (RJ-053740)) X SERGIO COUTINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.011758-0 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C & S LAZER E ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) (Republicado por não consta o nome do adv.)Considerando que a parte autora, intimada pessoalmente, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.081542-5 - ORNIEX S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLE (RJ-025730)) X COOP CONS FUNC BANCO DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.103107-0 - ADEMIR SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCYENE MARIA DE AZEVEDO (RJ-019254P)) X RILMAR PARANHOS CERQUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.136350-9 - BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) X DECART ADMINISTRACAO E PROMOCOES DE VENDAS LTDA-ME Despacho:1- Intime-se a parte exequente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.049816-1 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO JORGE D'OLIVEIRA MUSSI (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.052709-6 - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371)) X MASSA FALIDA DE NOVUS EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MARMORE E GRANITOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.115172-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X STUDIO GRAFICO DOIS DE MAIO LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:Homologo o acordo de fls. 12/13 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.035487-0 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.046770-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCELO SOUZA DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.069679-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X OSMI PRIAMOS DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Regularize a parte exequente sua representação. Após, dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.114914-4 - INVESPAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X ESP. EDUARDO NASSIM VIEIRA NAJJAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.130935-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X JOSE DEMONTIER DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo de fls.16 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1986.001.101561-8 - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ARMANDO CORDEIRO GERCK (RJ-007403)) X PAULO ROBERTO RUEDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.006838-3 - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VERDEMENTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Regularize a parte exequente sua representação. Após, dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.039562-5 - CARLOS ROGERIO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA (RJ-063974)) X ESPOLIO DE ADMAR DE ALMEIDA BATISTA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.070957-7 - ADRIANA ELLIOT PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900)) X IMAN PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.009492-3 - BAR MELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.122572-9 - CARRARA CICLO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X INDUSTRIA DE FERRAGENS VILARINHO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1995.001.125997-1 - PORT TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X GREEN S/A E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.106338-5 - BARONI E FASOLI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES S VIERO (RJ-000849B), Dr(a). NEWTON ROMANY OLIVEIRA (RJ-010889) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diá rio Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.120257-7 - SERGIO SOARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X SANTO AMARO-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.302706-7 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X BUG RIO COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314), Dr(a). JOSE RAYMUNDO COSTA (RJ-051079) Despacho:Inclua-se o nome do patrono de fls.353/354, após republique-se o r. despacho de fls.367. \r\n\r\nProc. 1995.001.039234-1 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X REPASS RENT A CAR INTERNACIONAL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1978.073.000002-7 - JANAS RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CARVALHO RANGEL DE ABREU (RJ-030343)) X SOCIEDADE ANONIMA CURTUME CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSE BERT (SP-017438), Dr(a). WLADIMIR SÃO PEDRO (SP-033292) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.100100-4 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X JOSE CARLOS DURAES DE QUARESMA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.067434-6 - SYLVIA DE ABREU CRUZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X KI MALHA ROUPAS LTDA Sentença:Homologo o acordo de fls.23/24 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1993.001.054402-1 - GUAINCO PISOS ESMALTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X SULAMERICA TELEINFORMATICA S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.010265-0 - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA (RJ-064993)) X MARCOS ANDRE DE BARROS GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.001.070697-1 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X IZANIL CAVALCANTE DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.113975-6 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X RUBENS MAGALHAES CHAVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.021775-0 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADMILSON DE SANTANA BOTELHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.033154-6 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.037978-6 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DAS DORES MONTEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.049195-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-078226)) X GILVAN RIBEIRO CALADO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.070877-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRANILDES MIRAO HYGINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.086795-1 - ABN AMRO BANK. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIVINO PETROVITE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.101145-6 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JUVENAL TEIXEIRA MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.062736-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X WIMPY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.100479-0 - AUREO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X CIA SUL AMERICA SEGUROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.121054-7 - AGRO BRASIL DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). M MARTHA DA C ARAUJO (RJ-040057)) X CASAS DA BANHA COMERCIO INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-022943P) Sentença:Homologo o acordo de fls.75/78 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1992.001.003841-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351)) X BAR E LANCHONETE AS MASSAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.103928-9 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A - TURISMO X JORGE FREDERICO F PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO (RJ-053749) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.107964-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMIN SAID (RJ-023042)) X IVANILDA SANTANA DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.109780-0 - CHASE MANHATTAN ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PAULO FERNANDO DE LACERDA SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.108601-4 - JOAO FELICISSIMO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). SÔNIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X MARCELO AMARAL MONTEIRO E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.094591-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X PAULO SERGIO SERRAO GUIMARAES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.109476-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X JOSE GONCALVES DE MEIRELLES FILHO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.077401-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X GUSTAVO ANIBAL FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.085259-5 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X J M LOCADORA DE AUTOS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.136845-0 - SONIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589), Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X ORLANDA CARLOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.030116-3 - PEDRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL VIRÍSSIMO GONÇALVES (RJ-054934)) X DERVOR RIBEIRO DAS NEVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.062004-9 - MALVINAS DE IGUACU BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X NELIDA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI CIMBRA (RJ-076252) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.110846-0 - SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X JORGE FARIAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 1994.001.065782-6 - MARIA DO CARMO VANCE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X HOMS LANCHES E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.043096-2 - IBRAHIM ELIAS MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X NEY WELLINGTON DE OLIVEIRA BAHIA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.097285-0 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X IVAN BRASAO ZOZIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.101172-9 - NELSON DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X CLAUDIA DOMINGUES VARGAS), Fiador: JAN NORA HOKOC), Fiador: PATRICIA WASSERMAN E S/M Sentença:Considerando a manifestação de fls. 50, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.105803-5 - ESPOLIO DE SARA DOMINGUES BLANCO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X JOAO SOARES BITTENCOURT Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.123165-1 - ALFONS FEURLE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X EDSON MIRANDA RAIMUNDO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.131982-7 - SERGIO LOURENCO MAIA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X JOSE MANOEL LOMBARDI FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.132016-7 - CARLOS VIANNA GUILHON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X RUBIN PALCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.005824-9 - LUIZ CARLOS DA LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARNEIRO (RJ-010160)) X REGINALDO DE ABREU PACHECO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.072746-4 - JOSE FERNANDO HORTA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X ARLINDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.028094-0 - AGUENELO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X MARIA DE LOURDES ABREU), Fiador: MARIA LINA CONSTANTINO ESTANILAO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.030739-8 - CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X SPRINTER ARTIGOS ESPORTIVOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.033605-2 - JOSE BERNARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162)) X LUIZ CARLOS DE LAIA AZEVEDO), Fiador: ANTONIO JORGE DE MIRANDA), Fiador: ABIGAIL FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.042496-2 - ALBERTO SCORZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X JANNY DA SILVA LEMMERS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)), Fiador: RUY MACHADO DE LIMA), Fiador: CECILIA GOMES DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.069993-8 - ESPOLIO DE ALBANO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X TARCIZO LAMEU TIMBO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.072918-9 - CARMEM DE LOURDES BERBERT MILAGRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X OTAVIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.074156-6 - ROQUE VICENTE FERRER (Adv(s). Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA (RJ-070770)) X VLADIMIR FRANCISCO STEELE FUSARO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.083343-6 - JOAQUIM SOTERO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL ASENSI PRADO (RJ-059971)) X JOSE LUZIA DE JESUS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B) Sentença:Considerando a manifestação de fls.28, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.085870-6 - OSMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X DEMETRIO DOS SANTOS CASTELLAN Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.090757-2 - JAIRO VIRGILIO SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X JOSE ROBERTO SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.099538-2 - MARIA HELENA WERNECK DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232)) X MARCO AURELIO PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.112303-9 - LENITA PEREZ OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X SAWAYA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:Homologo o acordo de fls.36/38 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.121579-7 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.128460-6 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X COSMO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação de fls.47, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.136416-0 - CARLOS ALBERTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CAMARGO BUENO (SP-064776)) X GILBERTO CORREA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIA CHRISTINA CARDOSO MATHIAS NET (RJ-076879E) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.002.000422-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X IMOB. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se vista conforme requerido pelo prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.203.000162-5 - DELFIN RIO S/A - CREDITO IMIBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALE X EDSON GOMESE DOS SANTOS E S/ MULHER CELIA DA GRACA GOMES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.025729-5 - BCO.NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS. Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.045989-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CCF STAGE PROPAGANDA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.956882-0 - BMC BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ALDROVANDO AUGUSTO DA GAMA PORTUGAL E OUTRO Republicação da sentença para constar o advogado do autor: Considerando que cumpre às partes atualizar o respectivo endereço nos autos, nos termos do art. 238, § único, CPC, e que a parte autora não não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.052921-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DUARTE DE SOUZA MOTTA (RJ-018393), Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922), Dr(a). JONES DA SILVA (RJ-005428E), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MODAS JOSE MARIA COM E IND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-020818), Dr(a). MIRIAN SERVIA MAGALHAES (RJ-023692), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.021122-4 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A - TURISMO X ROSANA DO SOCORRO MONTEIRO MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.034785-7 - BELMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X METALURGICA E VIDRACARIA TRES ROZARES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.072904-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO BORN (RJ-034138), Dr(a). CARLOS MARTINS DE ALMEIDA (RJ-019608)) X ALL SHAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.073463-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.M. MARQUES (RJ-001571)) X MARIA ISABEL PERDIGAO NUNES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.079621-4 - EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIDIGAL PIA DE ANDRADE (RJ-047382)) X IEDA ABRAS ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.091921-0 - ESPOLIO DE MARIA PINTO DUARTE DE ALMEIDA CARDOSO, Inventariante: ANTONIO DUARTE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ALBERTO AUGUSTO BOTELHO E OUTRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.031299-7 - ARINO GOULART DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X DANIEL SECUNDINO DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.082220-7 - MARTINS E CAMPOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.084938-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X JOAO BRASIL TORRES Sentença:Homologo o acordo de fls. 14 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.105703-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LUIZ CLAUDIO DE BARROS PEREIRA Sentença:Homologo o acordo de fls.71/72 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.001.109402-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LISON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.300136-6 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDREA ROSA VIOLANTE DUARTE LOURENCO E OUTRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.115530-5 - CISER CIA INDL H CARLOS SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X A MARCONDES COM E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GONCALVES PEREIRA (RJ-063301) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.045231-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X EWALDO ALBANO E OUTRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.092053-9 - G P INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X IMPERKAPA IMPERMEABILIZACAO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.076559-5 - NELSON PIRES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X MARIA LUIZA GOIA DE SOUZA E SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1992.001.104458-3 - ROBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ANGELA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1992.001.107593-2 - WEBER LOPES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). JAIME DA COSTA SANTOS (RJ-040096)) X SATECAR -ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO BARBOSA (RJ-076006) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.017840-1 - ZENIVALDO BERNARDO DA SILVA X UNIAO FEDERAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.049435-2 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X PIERRE PERAHIA ALHADEF SOBRINHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.053868-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-063278)) X O V RESTAURANTE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.058447-0 - COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X MANUEL DE OLIVEIRA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.059555-7 - MANOEL GIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO TAVARES PAUFERRO (RJ-060447)) X JAIME RABINOVITSCH Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.066277-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X PEDRO EMILIO E COELHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.071533-2 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X FRANCISCO GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.083532-5 - FRANCISCO VALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X TANUS DUNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.048625-4 - BAR E MERCEARIA GUIRATIM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1994.001.052599-5 - OLEIR JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X CONSORCIO MESBLA S/A E OUTRA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls 21 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1994.001.052743-8 - SEVERINO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSNI WESLEY DE OLIVEIRA (RJ-057169)) X ORLANDO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.072430-0 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JORGE CALDAS GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.073446-8 - CONDOMINIO EDIFICIO ALOAN (Adv(s). Dr(a). JENILDO BEZERRA DA SILVA (RJ-014054)) X HENRIQUE MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.095837-1 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR RODRIGUES CANNELA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.100514-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.108942-0 - BANCO OPEN S/A X JORGE ALCIDES COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.115327-3 - CESAR LUIZ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THALES REZENDE R DE MIRANDA (RJ-027720P)) X HILDA MARIA DA MOTTA GUIMARAES), Fiador: FIADOR: NEUSA DA MOTTA GUIMARAES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.116855-0 - ANTONIO ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)), Fiador: ALFREDO LOBO SANTIAGO), Fiador: WALDEMIRA FALBA SANTIAGO, Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.118584-5 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZINETE SERRANO CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.009667-3 - RAQUEL PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X SILVIA MARIA GAPINDAIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Sentença:Considerando a manifestação de fls.51/53 , JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.070370-0 - PAX ILHA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X BEIRIZ ROUPAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.039258-0 - RENAN AUGUSTO CAVALCANTE COELHO X LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENAN AUGUSTO CAVALCANTE COELHO (RJ-027366) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.018758-7 - MANUEL MARIA NOBREGA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARID MIGUEL CALIL (RJ-009393)) X AGROBER AGROINVEST IMPORTACAO E EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORTES RONDON (RJ-078972) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.041970-2 - ESPOLIO DE MANOEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)) X MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). HELIOS OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-036750) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.129913-3 - ONEIVA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DELFORGE MEDEIROS CREADOR (RJ-022144P) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.061943-2 - JOSE CALAIS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X NATIVIDADE SOARES DA SILVA) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nId: 590114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) A parte ré (desarquivamento). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.001787-7 - MARILENE TENORIO CERQUEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X Falecido: VAL MIR FERREIRA DA COSTA Despacho:Fls. 39: aos interessados, sobre resposta de ofício.Esclareça-se quanto ao procedimento adotado, uma vez que a certidão de óbito menciona a existência de bens por inventariar e que, tendo em vista a qualidade de servidor público do falecido, qual o órgão previdenciário ao qual estava o mesmo filiado, a fim de que o juízo oficie para saber acerca da existência de dependentes ou habilitados por pensão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.013413-2 - CATIA CRISTINA FACCINI X ANTONIO CARLOS FACCINI (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210) Despacho:Fls. 26: aguarde-se, considerando o rito do feito.Cumpra o requerente o disposto às fls. 19, na íntegra, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.004447-9 - VERA LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA MACEDO (RJ-042362)) X JESSY DUARTE DA SILVA Decisão:Nomeio o(a) requerente inventariante, independentemente de compromisso.Cumpra-se o art. 1.032 do CPC, vindo o plano de partilha na forma do art. 1025 do CPC.Oficie-se, novamente, como requerido às fls. 53 e fls. 43.Venham as certidões fiscais e negativas pertinentes.Após, à Fazenda Pública e ao MP, se interveniente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.009495-8 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE JOAO DA SILVA), Inventariante: EMIR DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004189-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRO ROSA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.009044-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS DOS SANTOS MACHADO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.012288-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO RAMALHO DO NASCIMENTO Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.204.002773-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE MAIA DE ANDRADE CAVEARI Decisão:Defiro o sobrestamento por trinta dias, como requerido, findo o qual deverá a parte autora promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.008031-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIO ALEXANDRE DOS RAMOS Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.008322-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GIZELLE FARIA DUTRA FERREIRA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000071-1 (18768) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARCIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Despacho:Fls. 244: certifique o cartório sobre o alegado. Em caso positivo, desentranhe-se dos autos ali mencionados, junte-se nos presentes e certifique-se a regularidade da apelação. \r\n\r\nProc. 2004.204.014083-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTIANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Decisão:Restaure-se a distribuição.Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 38.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução em R$ 200,00.Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.007689-8 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DENISE G. FRAZAO Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 36, 40, 49 e 56 e informado às fls. 72, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais, excetuando-se a taxa judiciária e as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.204.009742-0 - MARIA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X LUIZ VIEIRA Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 18 e informado às fls. 22, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais, excetuando-se a taxa judiciária e as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.204.001843-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X JOSE AMERICO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-139991) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas pela parte ré.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003109-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191)) X IRAPUA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora (desarquivamento) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.204.000030-0 (8549) - WALDEMAR FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X ALEXANDRE DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.204.013280-0 - THEREZINHA DE JESUS SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X AUGUSTO CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334), Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087448) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observada a interposição de agravo ao STJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007813-3 - SEVERINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Indefiro, por ora, a renúncia apontada pelo patrono da parte ré às fls. 173, uma vez que o patrono não cumpriu o disposto no art. 45 do CPC, mantendo-se, portanto, válida a procuração que lhe foi outorgada. \r\n\r\nProc. 2007.204.016953-5 - PEDRO JERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X JOSE MANOEL FURTADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005508-6 - MIRIAN MARTINS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X LILIA MARIA DIAS Despacho:Intime-se a parte devedora, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça no endereço indicado às fls. 56, eis que revel, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.007706-9 - WILSON AFONSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA (RJ-144546E)) X ROSA MAGDALENA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC. Determino o prosseguimento da execução.Condeno os embargantes ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, fixando este último em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça eventualmente deferida. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.204.007725-2 - MARCOS MONTEIRO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO/POUPEX Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 21 e informado às fls. 22v, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais, excetuando-se a taxa judiciária e as custas de baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.000823-6 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X SUELI ANSELMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 93.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução na base de 10 % do valor da execução.Tendo em vista que a embargante, ora executada, encontra-se em concurso de credores aberto na 2ª Vara Cível Regional de Bangu, por força de decisão proferida em sede de agravo de instrumento, ao exeqüente para, querendo, promover sua habilitação para recebimento do crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004883-0 - LINEU MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ISMAEL DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466) Decisão:Na forma do art. 792 do CPC, suspendo o curso da execução até a finalização do acordo ou, em caso de descumprimento do mesmo por uma das partes.Findo o prazo do acordo, diga o exeqüente, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a homologação, extinção da execução, baixa e arquivamento do feito.Nos termos do art. 1º, alínea \"c\", da Resolução TJ/OE 22/2006, tendo em vista que o prazo de suspensão do feito é superior a 180 dias, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.204.009091-8 - GERIATRICA SOL LAR VIVENDAS DA TERCEIRA IDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ALCIDES MIGUEL CORDEIRO Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de requisição de informações via sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000009-8 (7968) - UBIRAJARA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810), Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X RAYSSA OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Diga o credor, expressamente, se o acordo foi cumprido e se dá quitação ao presente feito, ante a inércia em promover seu andamento, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para a homologação do acordo, extinção da execução, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1996.204.000247-4 (9228) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070), Dr(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS (RJ-126235)) X ANGELO GIVANO BELSITO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, na forma determinada às fls. 107, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.204.000185-0 (10637) - MARIA ALICE CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). ROMYLDA CARRÊ (RJ-084613)) X MARIZE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Ao exeqüente, para que promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.204.000079-4 (13859) - LAURINHA SATHELER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X MARIANA MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.204.000171-1 (16405) - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X ILEUS CALCADOS LTDA ME Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.204.000718-0 (15385) - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X CARLOS ALBERTO CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:1. Fls. 225/236: desentranhe-se e devolvam-nas ao peticionário, uma vez que o requerente não é parte nos presentes autos.2. Intime-se a exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.000379-5 (18395) - MARCOS RAFAEL TAVARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS AURELIO CARDOSO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008244-0 - RENATO CESAR DA SILVA GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.012678-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:À parte ré, para a devolução da guia judicial devidamente paga, em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora do imóvel. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.012263-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCOS MONTEIRO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Aguarde-se o desfecho dos embargos à arrematação em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009835-8 - ISAIAS SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X LAGO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 35, já que houve anuência por parte do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários pela parte autora na forma do art. 26 do CPC, fixados os honorários somente em relação ao segundo réu em 10% do valor da causa, suspendendo-se a cobrança conforme a regra do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.204.011274-4 - THIAGO DA COSTA SILVINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.007019-3 - GABRIEL HENRIQUE TANURE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X VIAÇAO VILA REAL SA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça.Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.006332-9 - POSTO DE GASOLINA MIMI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.2. Junte-se o laudo. Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.009592-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço informado às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.204.004156-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE MAURICIO PEREIRA Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 48.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução na base de 10 % do valor da execução.Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.007630-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA MARIA DOS SANTOS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007631-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADRIANA DE ANDRADE DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000310-0 (16311) - MARIA CELI DA CUNHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X JORGE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Despacho:Intime-se o réu (credor), pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC e para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.007313-7 - CELIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X DECIMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Despacho:Digam as partes se há interesse na produção da prova oral / testemunhal, ante a conclusão do laudo pericial, justificadamente.Intime-se o ilustre perito para que informe se está na posse da planta de situação do imóvel, como alegado pela parte autora e, em caso positivo, para que a devolva. \r\n\r\nProc. 2007.204.005780-0 - REJANE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para extinguir o processo com resolução do mérito.Custas e honorários advocatícios pela parte autora, arbitrados esses em 10 % sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000557-3 (18300) - FORD LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MILTON SALDANHA JUNIOR DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000447-5 (11802) - SUELI ANSELMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Fls. 308: esclareça a exeqüente o que requer, uma vez que os honorários periciais devem ser executados pelo sr. perito, posto que a ele lhe dizem respeito. \r\n\r\nProc. 2008.204.008560-3 - FLAVIA PORTO FONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO NOVACAP S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Manifeste-se a parte autora, expressamente, sobre os termos do acordo já efetuado com a parte ré, em cinco dias, informando o que requer com a apresentação da presente ação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012636-4 - IVETE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO OFTALMOLOGICO REALENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Despacho:Diga o primeiro réu sobre o pedido de desistência da ação em face do segundo réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000388-6 (13755) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ROSANGELA MATOS DE SOUZA Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.007290-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ALBERTO MOREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000598-8 (19655) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.008770-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUMATEL LUX MAT. ELETRICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.204.003624-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RESTAURANTE E PIZZARIA AZZO D'ASTI-ME-AZZO D'ASTI (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Despacho:Ao credor, sobre o prosseguimento do feito, observando o trânsito em julgado da ação, uma vez que apensados os autos do agravo de instrumento do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.002186-3 - JOAO BATISTA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTONIO PEREIRA SALLES E OUTRO HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2006.204.006874-1 - ALBANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CLORIX COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA), JOSE RODRIGUES ANGELO), JARDILINA ALVES ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03 de novembro de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se a primeira ré, por carta precatória, na pessoa do sócio indicado às fls. 158, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Cite-se e intime-se a terceira ré na mesma forma do item 2, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, no endereço indicado às fls. 158, deferida desde já a realização da diligência fora do expediente forense, na forma do art. 172, § 2º, do CPC.Intimem-se a parte autora e o segundo réu por publicação no DO, na pessoa de seus patronos.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.013288-3 - DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:A petição de fls. 40 apenas corrobora o já requerido na inicial, pelo que nada há a prover, observado o disposto às fls. 37.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01 de setembro de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.204.000683-6 (15480) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X CELSO JOAQUIM DE OLIVEIRA Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000136-3 (19038) - ESPOLIO DE CLEUSA EFIGENIA RODRIGUES, Inventariante: RUTH RODRIGUES TANNER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X LEONARDO RODRIGUES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RUBINO (RJ-049375), Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-113382E) Despacho:Cumpra o cartório o item 1 de fls. 161. Após, aguarde-se eventual manifestação do exeqüente para o prosseguimento do feito, considerando o mesmo que deve aguardar o término desta execução para o início de uma nova, quando deverá vir nova planilha, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.008447-0 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X MARIA CECILIA DA CONCEICAO Despacho:Intime-se a parte devedora, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, no endereço indicado às fls. 81, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.010084-0 - ELIONEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTES LABREA (RJ-123280), Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X JOSE ROBERTO BRAGANCA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Decisão:Fixo como ponto controvertido da presente demanda a existência ou não de contrato de locação verbal entre as partes.3.Passo a analisar os pedidos de produção de provas.4. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora.Defiro a produção da oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, às fls. 203 e 204.Designo o dia 26 de agosto de 2008, às 14 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem as testemunhas arroladas.5.Defiro a gratuidade de justiça para a parte ré.6.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.204.000135-8A (5309) - EVERALDO DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X MARIA MERCES DE SOUZA E OUTROSS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:Desse modo, não se justifica o requerido pelo juízo às fls. 154, nem tampouco o disposto às fls. 165 e 167, já que fundamentados no que consta às fls. 154.Portanto, anulo os despachos de fls. 154, 165 e 167 para que o feito volte a ter o seu curso normal e possa ser proferida a sentença, alcançando-se o princiípio da razoável duração do processo, considerando que os presentes embargos foram interpostos em 1998 e ainda não foram julgados, observando-se, pois, o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.Nessa seara, remetam-se os autos ao MP para manifestação final ou dizer se reitera os termos de fls. 96/99 e 105 e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000159-2 (13632) - MARCO ANTONIO WICK MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-078607), Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805) Despacho:A verificação deve ser efetuada pela parte interessada, uma vez que os autos do agravo não foram ainda baixados a esta serventia, nem há notícia formal de seu julgamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000039-6 (7615) - CARLOS ALBERTO TOME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X J MOREIRA EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). RUY CAETANO DO E S JUNIOR (RJ-076036) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.204.000016-2 (14147) - ANA PAULA FERNANDES ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) As partes sobre proposta de honorários do perito (05 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 1999.204.000045-9 (14951) - VANI FILGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X PAULO FERNANDES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.000378-3 (17804) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC.Sem prejuízo, ante os ínfimos valores bloqueados pelo sistema BACEN-JUD, procedi o desbloqueio, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2001.204.001033-7 (18197) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOAO DE DEUS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.000894-1 (19183) - MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X ELIANA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC.Sem prejuízo, determinei o desbloqueio de valores pelo sistema BACEN-JUD, uma vez que ínfimos, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2002.204.001081-9 (19128) - JOAO BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FRANCISCO MARDONIO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAUSTO DA SILVA (RJ-091671) Aos executados sobre o ofício de folhas 209 (4º R. de Imóveis), como também sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 160,66 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 94,93SUBTOTAL - R$ 255,59CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 25,55ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 900,00 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 13,69FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 13,69TOTAL-R$ 1.230,39 \r\n\r\nProc. 2002.204.001325-0 (18758) - HOSP MED CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANE FERREIRA BARBOZA (RJ-144317E), Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE MENEZES NUNES VIEIRA DE SOUSA (RJ-073441), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Bloqueio eletrônico efetuado conforme minuta em apartado.Converto o bloqueio em penhora e, por medida de economia processual, dispenso a lavratura de termo de penhora, pasando a minuta anexada a corresponder ao mesmo.Assim, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.204.041794-4 - PRISCILLA BARROS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos efetuados pela parte executada, uma vez que incontroversos, em favor da exeqüente, como requerido, observadas as cautelas de praxe.2. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos (R$ 1.822,04), em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.204.043238-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JORGE COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878), Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) Despacho:Certifique-se eventual apresentação de impugnação à execução.Caso negativo, diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.Caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.002395-8 - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X CLAUDIA MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324), Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742) Despacho:Diga a exeqüente sobre a resposta da requisição de informações, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.204.008142-0 - EDSON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X MARCOS ROBERTO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DO AMARAL (RJ-056294)), Fiador: VANDA LEIVA DA SILVA GOMES A parte exequente sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS (pe- nhora), a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ XXX ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 31,03SUBTOTAL - R$ 31,03CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 3,10ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ XXFETJ - 600205926-6 - R$ XXXTAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ XXX FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,55FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,55TOTAL-R$ 37,23 \r\n\r\nProc. 2005.204.010536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VILLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X J.F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Bloqueio eletrônico efetuado conforme minuta em apartado.Converto o bloqueio em penhora e, por medida de economia processual, dispenso a lavratura de termo de penhora, pasando a minuta anexada a corresponder ao mesmo.Assim, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo legal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.004493-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERRA (DF-005327)) X HELENICE ALVES DA GRACA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se carta de adjudicação, caso não expedida, e mandado de verificação e imissão na posse, como requerido, pelo que defiro a remoção de eventuais coisas encontradas para o Depósito Público, com a menção expressa dos arts. 355 e 356 da CNCGJ, observadas as cautelas de praxe.Custas pela parte executada, observada a regra do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.014782-7 - MAURO SERGIO LINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CLARO - ATL TELECON LESTE Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01 de setembro de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000042-0 (10373) - LUZINALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Nos termos do art. 149 do CPC combinados com os artigos 353 e 354 da CNCGJ/RJ, estabeleço a remuneração do ilustre Depositário Judicial através de diária equivalente a 1/4 do salário mínimo vigente nesta data, independentemente de arrecadação, até o montante da execução e autorizo a nomeação de um preposto pelo mesmo a fim de que se proceda a arrecadação do percentual penhorado, uma vez que a executada, até a presente data, recusou-se a efetuar a arrecadação de forma voluntária.Intime-se o ilustre 6º Depositário Judicial para ciência desta decisão e para providenciar a arrecadação.Intime-se a parte executada para ciência da presente. \r\n\r\nProc. 1997.204.000145-9 (10316) - F M B SILVA BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 380: ante a devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil, conforme ofício de fls. 382/383, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.204.000773-9 (17789) - MARIA DE FATIMA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) As partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2004.204.000715-1 - ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 194: indefiro o requerido por falta de amparo legal, devendo a parte autora observar os termos estritos do art. 475-B do CPC, vindo a planilha de débito para eventual prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004182-8 - CRISTIANE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X FIC-FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, com relação à primeira ré.Custas e honorários na forma acordada.Expeça-se mandado de pagamento, caso tenha havido depósito judicial, tão logo seja juntada aos autos a guia de depósito devidamente paga, na forma requerida às fls. 94.Torno definitivos os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida às fls. 40.JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, com relação à segunda ré.Custas pela parte autora. Fixo honorários de sucumbência em favor da segunda ré no valor de R$ 1.000,00(hum mil reais). Suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.006931-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000134-6 (11947) - MARIA DE FATIMA PEDROTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Tendo em vista que há notícia de que o concurso de credores da empresa ré foi firmado pela via de decisão judicial proferida em sede de agravo de instrumento pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a correr na 2ª Vara Cível desta Regional, deve o exeqüente habilitar seu crédito junto a tal concurso de credores para ver seu crédito garantido.Sem prejuízo, ante o ínfimo valor bloqueado, determinei o desbloqueio via sistema BACEN-JUD, conforme minuta que se segue. \r\n\r\nProc. 2004.204.003155-4 - JOAQUIM DOS SANTOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X GALVAO E PASSOS CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 171, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.006596-1 - PAULO SERGIO DO O SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO PANAMERICANO S/A) AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 160,66SUBTOTAL - R$ 160,66CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 16,06TOTAL - R$ 176,72 \r\n\r\nId: 589895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.011784-3 - FRANCISCO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇOES CICO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004053-5 - VALERIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X ZELIA DE REZENDE MACHADO Despacho:Venha o recolhimento do imposto no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.015743-0 - JOAO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919) Decisão:Renove-sea diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.204.004480-7 - EMANOEL JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X Falecido: NADIR LEMOS PEREIRA Aos requerentes , sobre respostas dos ofícios de fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2008.204.009952-3 - JOSE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X Falecido: MARLENE HENRIQUE LIMA Despacho:Venham aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial: a certidão de dependentes habilitados junto à Previdência, como já determinado às fls. 10, e as certidões do 5º e 6º Distribuidores, ante a informação da certidão de óbito às fls. 09, de que a falecida teria deixado bens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.000141-4 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CLARA & MOISES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se manifestaçãpo da parte interessada pelo prazo de 30 dias.Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.005731-7 - MIRIAM MEZIAT FELICIO GALIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517)) X JOAO MANUEL FERNANDES DE JESUS Decisão:J. Cls.Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, destacando que por não possuir competência de família, este juízo não pode declarar a existência da união alegada. \r\n\r\nProc. 2008.204.015261-6 - VANDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X LUIZ DE SOUZA E OUTRO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada, juntando-se aos autos a última declaração de IRPF/isento e/ou o comprovante de renda atualizado, para a análise do recolhimento de custas ao final, requerido no item \"d\" da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.010728-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X AUCIONE DE ARAUJO SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.39 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.007735-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.Com as contra-razões, subam ao E. TJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.002128-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DJALMA BENTO PATITUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.21/54 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.204.005047-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE KEMPS BENVINDO MACEDO Ao interessado, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.204.015695-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIVALDO DO ESPIRITO SANTOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.015828-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VILMA MORAES SOUTO Despacho: Venha aos autos o AR referente à notificação informada às fls. 16, bem como esclareça o endereço para o qual a mesma foi enviada. \r\n\r\nProc. 2008.204.015978-7 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CASSIA REGINA CHAGAS GOMES Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação recebida em sua residência, enviada por cartório extrajudicial, conforme determinado no art. 3º do decreto lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.015729-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANESSA COUTINHO ARRUDA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.204.016403-5 - MARIA ABADIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILELA DE OLIVEIRA ROSA (MG-095904)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Decisão: Considerando-se tratar o presente de ofício do Juízo Deprecante em aditamento a Carta Precatória nº 2008.204.013430-4, distribuída a 1ª Vara Cível desta Regional, dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos ao referido juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.013028-5 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ALEXANDRE THEODORO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.004939-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CLARA E MOISES, Síndico: LEONARDO CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se manifestaçãpo da parte interessada pelo prazo de 30 dias.Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012013-1 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CLAUDIO MONTEIRO PEREIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o requeriemnto de sobrestamento do feito.....Esclareça o autor se pretende...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.015532-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSOS XVII, Síndico: JAYME BALTHAZAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON UMBELINO DOS SANTOS (RJ-018628)) X MARCIO LUIZ CABRAL DE AZEVEDO Decisão: Venha a ata da última assembléia realizada, conforme mencionado às fls. 21, e atribua-se correto valor à causa que deve corresponder à soma do valor do débito, com o equivalente a 12 vezes o valor da cota condominial, recolhendo-se a respectiva diferença de custas/taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.011460-3 - HELIO AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o depósito.Expeça-se guia.Comprovado o depósito, cite-se e voltem Cls para análise do requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000334-2 (1415) - CARLOS ALBERTO DUARTE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 25,56 Cod. 1109-8; R$ 9,12cod.1104-9; R$ 3,65 cod.1110-6 ; R$ 3,83 cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 9,12 cod. 6002-02696-8; R$ 1,82 cod.6002-05926-6; R$ 2,37 Cod. 6002-25174-9; R$ 2,37 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.001615-9 - CINECOLLOR DE BANGU FOTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ante a manifestação a fls.67, designo audiêncai do art. 331 do CPC para 18/08/2008 às 14:00 hs.intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.007580-0 - CIFRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CARNEIRO BRITO Despacho:Oficie-se conf. requerido.Sem prejuízo, esclareça a parte autora, o relatado pelo Sr. OJA às fls.55, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do réu. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.204.015629-4 - PEDRO JOSE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X ANA MARIA PEREIRA Decisão:Comprove-se a hipossuficiência alegada, juntando-se aos autos a última declaração de IRPF/isento e/ou o comprovante de renda atualizado, para a análise do benefício pretendido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.001356-2 - ROSELI FORNEROLLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X CARLOS EDUARDO MACHADO DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.204.010224-8 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X BRUNO NEGREIROS FELICIO), Fiador: JOSE RENILSON BEZERRA DE LIMA Decisão:Cite-se a parte contrária, inclusive (s) fiador(es)..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.015482-0 - AVE E OVOS FRANGO SADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X LUIZ FERIANI Despacho:Recolha o embargante as custas em 48 hs, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.001011-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARLOS ROBERTO DIAS MARTHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Despacho:Oficie-se inicialmente à SRF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002028-8 (18617) - DALMO RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X LUIZ FELIPE DE LIMA), LUIZ FELIPE GARCIA NETTO LIMA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Ao exequente s/ petição aprsentada às fls.174. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.204.011233-3 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X MARIA LUZIA FERREIRA LIMA E OUTRO Despacho:Citem-se na forma do art. 3° da lei 5741/71. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.002660-8 - LUIZ ALBERTO MAIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ZELI RIBEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para cumpriemnto do determinado às fls.49.À parte ré s/ fls.59/68. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.004202-0A - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ARCELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489) Ao Impugnado para esclarecer sua profissão, uma vez que ela não consta de sua qualificação no feito principal, bem como para apresentar seus três últimos contracheques ou suas três últimas declarações de IR, em 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.010293-3 - ELI DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Apensem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.004313-0 - BIANCA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão:Apensem-se aos autos do processo em trâmite no Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.001173-0 (12232) - EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Administrador: ROGÉRIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Oficie-se à Egrégia 14° Câmara Cível, a fim de que forneçam cópia do acórdão que julgou o mérito do agravo (Proc. 2006.002.00353) interposto contra a decisão desse juízo que negou a instauração de concurso de credores.Outrossim. conste do ofício solicitação paraq ue informem, caso não tenha sido julgado o mérito, qual sua fase processual. \r\n\r\nProc. 2005.204.009295-8 - CELINA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Às partes s/ manifestação do I. perito às fls.151/152. \r\n\r\nProc. 2005.204.011286-6 - ROSENILDA SANTOS TITO MORENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)) X FCFC GAMES, DIVERSÕES PROMOÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)), JSR SHOPPING LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a autora alega ter procurado ajuda do 2º réu após a queda do brinquedo, tendo em vista que o 1º réu (parque) localiza-se no interior do 2º réu (shopping), e que o mesmo negou-se a prestar socorro, alegando ser responsabilidade exclusiva do 1º réu. Assim, em razão do princípio da asserção, basta que o autor afirme a pertinência subjetiva do réu para ocupar o pólo passivo da ação...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes: documental superveniente, adstrita ao previsto no art. 397 do Código de Processo Civil, a qual deverá vir aos autos em 10 dias, testemunhal, depoimento pessoal da autora e pericial.Nomeio perito o Dr. João Paulo Conceição, tel. o Dr. João Paulo Conceição, tel. 2275-4098 / 2542-4758 / 9971-7523.Defiro o prazo legal para as partes elaborarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos. Após, intime-se o Sr. Perito para se manifestar sobre sua nomeação e estimar honorários.Venham os róis em 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.204.012914-3 - TATIANE MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para aprsentar contra-razões no prazo legal.Com as contra-razões, subam ao E.TJ, com nossas homenagens..Vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.006468-1 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Às partes sobre perícia marcada para o dia 18/07/2008 às 12 horas, devendo a autora comparecer munida de seus documentos pessoais para fornecer seus espécimes gráficos, desta feita sob direta supervisão pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.009116-9 - ARLAN JOAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 14/08/2008, às 15:15 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013212-3 - AMILTON FAUSTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão: Recebo os Embargos posto que tempestivos e dou-lhes provimento, a fim de deferir o depoimento pessoal do autor, conforme requerido pela parte ré. Intime-se o I. Perito nos termos da decisão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.204.013317-6 - RONNE FERREIRA MARQUE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos às fls.58.I-se o I. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.015749-3 - ANA DA SILVA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Designo o dia 07/08/2008 às 15:00 h paoa a auidiência de conciliação. Cite(m)se os réus com as advertências do art. 277 do CPc.intimem-se as partes para compareciemnto pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.003041-7 (19860) - ALBERTO JACINTO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X MARIA DOLORES DA SILVA MENEZES Ao autor sobre manifestação de fls.130 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.204.004415-7 - GILMAR DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO DE CARVALHO (RJ-121479)), VALMIR DOS SANTOS RAMOS), VALCIMAR DOS SANTOS RAMOS), JOCIMAR DOS SANTOS RAMOS, Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X NORIVAL RAMOS Despacho:Ao inventariante s/ fls.129/138. \r\n\r\nProc. 2004.204.009945-8 - HERMINIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MARSOLIO SAFO LIMA Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do TJ do Rio de Janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.014104-9 - JULIO CESAR NICOLAU PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ARTHUR LEITE PEIXOTO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.003135-2 - ARLETE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CANDIDO VENGNE RIBEIRO ao requerente sobre formal para retirar \r\n\r\nProc. 2008.204.015452-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X Falecido: ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS), Falecido: TEREZINHA DOS SANTOS Decisão:Venha afirmação de hipossuficiência do requerente e cópia de suas três últimas declarações de IR.Venha cópiad e documento comprobatório da titularidade de direito e ação sobre o imóvel pelos falecidos. \r\n\r\nProc. 2008.204.015646-4 - SOLANGE REGINA LIMA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO DOS ANJOS Decisão:1) Defiro JG. Nomeio inventariante a requerente, que firmará o termo em cartório. 2)Venham as primeiras declarações....3)Venham as seguintes certidões.....4)Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados. 5)Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.015551-4 - IAN ROSARIO CHAGAS ALVELLAR DE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGINA LIMA AVELLAR DA SILVA Decisão:Defiro Jg.Tendo em vista que a requerida é esposa do falecido, écerto que trem direito também aos documentos pessoais do falecido.Assim, emende-se a petição inicial para adequá-la ao processo cautelar de extinção de docuemntos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.010303-4 - CENTRO DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA HELENA SANTOS SANT'ANA Decisão:Cite-se.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.010357-5 - PATRICIA DE ABREU FLORIDO MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X GABRY INSTALAÇAO E MANUTENÇAO Despacho:Venham as custas em 48 hs, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.010361-7 - PATRICIA DE ABREU FLORIDO MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X WELLINGTON DOS SANTOS Despacho:Venham as custas e taxa judiciária em 48 hs, sob pena decancelamento da distribuição.....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.010363-0 - PATRICIA DE ABREU FLORIDO MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X RAFACEL MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Venham as custas em 48 hs, sob pena de cancelamento da dsitribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.015712-2 - HSBC BANK BRASIL - S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO VERISSIMO JUNIOR Decisão:Cite--se.Expeça-se mandado depagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.014689-6 - FRANCISCO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Esclareça o autor se foi cumprida adecisão de antecipação detutela.Certifique o cartório se foi oferecida a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.012286-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334)) X SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se.Após a contestação será apreciado requeimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.001772-5 - ROSANA AURELIANO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré reestabeleça o forneciemnto de energia da autora em 24 hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intimem-se..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007589-7 - ROSILANE DE JESUS COSTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X MARLENE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 83 para o ato, bem como a ré a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. I. \r\n\r\nProc. 2008.204.010640-0 - CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela apenas para determinar ao Réu que se abstenha de efetuar cobranças das despesas e encargos mencionadas pela Autora em sua petição inicial, bem como se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros de proteção ao crédito em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.016934-1 - ICLEIA IRENE BONDIM DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X BANCO UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010217-4 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X IRAPUAN JOSE DE LACERDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.001245-2 - MARCELO BENTO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINA CRISTINA CARNEIRO MENDES (RJ-090522)) X EUNICE DE SOUZA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS A INTIMAÇAÕ DAS 5 ( CINCO ) TESTEMUNHAS E DA PARTE RÉ, NO VALOR DE R$ 18,25 NO CÓDIGO 1110-6 E R$ 12,78 NO CÓDIGO 1107-2, MAIS 10 % DA CAARJ E 5 % NOS CÓDIGOS 6002-25174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.016960-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO PAULO DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.004468-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREIA ROSANGELA SILVA DE CASTRO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.009391-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESSICA SOBRAL PORTO BASTOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.015824-2 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA SOCORRO VIEIRA DE SOUZA Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação recebida em sua residência.. \r\n\r\nProc. 2008.204.015829-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDSON DE JESUS SOUZA Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação recebida em sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.204.015956-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ALICE PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho: Venha comprovação da entrega da notificação no endereço do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.001117-1 - MILTON SARDINHA DAUDT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X IMOBILIARIA CABRAL E MESACK CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304) Decisão:.....(na íntegra em cartório)Defiro a produção de prova oral.Venham os róis.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.204.003571-0 - LUCIA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CETELEM BRASIL S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulars efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.Com as contra-razões, subam ao E. TJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.015755-9 - MARIA ADLA LINS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Decisão:Defiro Jg.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.010037-9 - NOTRIA DE FATIMA LISBOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X LIBERTALA NORMA LACERDA DE ARAUJO Despacho:Fls.56/57 Recebo a emenda.Cite-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.004078-4 - ANDERSON CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X CAPEMI - EMPRESTIMOS Decisão:....(na íntegra em cartório)Emende-se a petição inicial para esclarecer em que consistem os danos materiais - lucros cessantes e paraa tribuir valor à causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.003902-8 - JOSÉ MARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Decisão:Ofice-se conf. requerido às fls.595.Sem prejuízo, intimem-se o I. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.007447-9 - ARLI COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)), Procurador: GISELA DE CASTRO REIS Às partes, para tomar ciência da perícia marcada para o dia 10/09/2008 às 13:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115 , sala 313 , Corredor C , Lâmina I , 3º andar. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.012842-4 - AIRTON WELINGTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:1) Fls. 73/75: Retifique-se a representação do espólio de João Batista Fernandes.2) Sem prejuízo, indefiro, por ora, a citação por edital das herdeiras Cândida e Alzira, eis que não foram esgotados os meios de localização das mesmas.3) Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002029-7 - LUCIANO FERNANDES RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CACILDA DA CONCEICAO RODRIGUES Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006, do Órgão Especial do T.J/RJ.Assim,arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.011921-6 - HILDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X CESAR DE BARROS Decisão:Retifiquem-se conforme requerido às fls.101, bem como aditem-se com osd ados solicitados ás fls.100/101, com s cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.204.014554-1 - EVANDRO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X ENAURA LEAL RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Às partes s/ ofício de lf.s58.Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007807-2 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JOAO ABILIO DE MEIRELLES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por mais 90 dias.Após, à parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007778-5 - LIGIA GOMES CAVALCANTI DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X MARIO LUCIO NUNES DE MENDONCA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.009854-7 - IRENE CAVALCANTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X JOSE FERREIRA DE LIMA Despacho:I-se a requerente,pessoalmente, a fim de comprovar o recolhimento do imposto, nop razo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.001487-1 - PAULO CEZAR DOS SANTOS PREVILIATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X VITORIO PREVILIATO E OUTRO A parte autora para recolher o valor de R$ 787,24 no cod. 2101-4. \r\n\r\nProc. 2006.204.011331-0 - NILZA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X FERNANDO DO CARMO TEIXEIRA Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n° 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim,arquivems-e os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044178-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALTAMIRO BARBOSA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Tendo em vista a notícia de que foi interposto agravo de instrumento ao E.STJ (fls. ), aguarde-se em cartório o seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.008995-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X VIRGINIO VILLA NETO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.95 (R$ 65,72 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 3,28 cod. 6002-25174-9 R$ 3,28 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.012866-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO CESAR D'ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.004854-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BRUNO REIS MOREIRA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.56/57 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.008540-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLORIX COM. E REPR. DE PROD. QUIM. LTDA Ao autor para apresentar cópias (fls. 07/07v/35/79) e recolher custas conf. fls. 88 (R$ 12,74 cod. 1110-6 + 10% CAARJ e R$ 0,63 cod. 6002-25174-9 R$ 0,63 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.010407-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA PAULA BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Ao interessado, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.001121-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO DA SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.36/37 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.204.016238-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE MARINHO DE MENDONÇA NETO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.016328-6 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NELSON LEONARDO NERIS OLIVEIRA Decisão:Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de IPVA...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002393-7 (16907) - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LEONISIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.55 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2002.204.003031-4 (19260) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DALMO RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Ao autor, sobre petição de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2004.204.001418-0 - REGINA FERNANDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALESSANDRA MARISA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 3.685,37 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da con denação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.012790-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAARA, CONDOMINIO DO EDIFICIO -SAARA- (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA CARNAVAL), MARIA DE FATIMA DA ROCHA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063) Despacho:Recolha o executado a diferença apontada a fls.154, acrescida da multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.013030-3 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CRISTINA FERNANDES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o autor o acordo referido entre as partes, juntando cópia de seu instrumento e indicando qual período de débito refere-se a esse acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006313-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO ABRAHAO JABOUR, Síndico: MANOEL JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X JOAO BATISTA DE O. SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Decisão:Uma vez que o acordo consiste no pagamento de 101 parcelas mensais, impossível a suspensão do feito por esse prazo, ante o disposto no art. 265, § 3º.Considerando-se que o feito já possui sentença judicial transitada em julgado e encontra-se em fase de execução de sentença, bem como que o condomínio autor celebrou acordo extrajudicial com o réu, conforme petição de fls. 63, determino a baixa e o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.204.008409-3 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547) ao reu sobre mandado de pagamento para retirar \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001466-7 - ODILIA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.204.009811-7 - LEIA MARIA ANDREZO PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X PAULO RODRIGUES Decisão:Defiro JG.Designo audiência do art. 277 do CPc para o dia 11/08/2008 às 14:45 hs.Cite-se e intime-se.Anote-se na DRA e retifique-se a autuação.Cumpra a autora em 05 dias, o art. 276 do CPC, casop retenda produzir prova oral ou pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006991-9 - VALVIS CARLOS LANGAME (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X THISSALEIA 0KM MULTIMARCAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.31 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004111-9 - MARCOS BORGES RUY (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro Jg.Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.007023-9 - JONAS INACIO PEREIRA, MARIA DO CARMO CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JAIR FLORES DE CAMPOS), PAULO JOSE FRANCISCO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)), MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO, Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:Traslade-se cópia das sentenças e das certidões de trânsito do processos, em apenso, findos para os presentes autos.Após, desapensados, remetam-os ao arquivo, dando-se baixa.Após, voltem cls. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.011608-7A - SEMIU-SERVIÇOS DE ESP MEDICA E INT DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X EDSON PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.011524-3 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ROSANGELA DE ALMEIDA CARLOS Ao autor para fornecer cópias de fl. 12 para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.204.000145-0 (1167) - JAIR FLORES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), Interessado: PAULO SERGIO CANTISANO, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)), Interessado: JONAS INACIO PEREIRA), Interessado: MARIA DO CARMO CAETANO PEREIRA, Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)), Interessado: ALUIZIO LUIZ AMAMBAHY COSTA JUNIOR, Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.204.003240-0 (16924) - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ALINE SANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despachei nos embargos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011021-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Ante amanifestação a fls.140,designo audiência do art. 331do CPC para 11/08/2008 às 15:45 h.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.015633-4A - SPART COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X JORGE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001856-7 (18165) - ROSICLER DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO/ADM CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.204.005912-6 - ROSANGELA TALINA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Tendo em vista a notícia de que foi interposto agravo de instrumento para o E. STJ (fls. 172), aguarde-se em cartório seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.000291-1 - ARMANDO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Expeça-se mandado e pagamento do valor depositado em favor do I. Perito.Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003196-0 - ANA CLAUDIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Ante as manifestações às fls.100 e 102, designo audiênciad o art. 331 do CPC para 11/08/2008 às 15:30 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005355-5 - RUTH MARTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Receo o recurso de apelação em seus regulars efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.Com as contra-razões, subam ao E.TJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.010544-0 - ANA PAULA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-137576)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.204.011608-7 - EDSON PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X SEMIU-SERVIÇOS DE ESP MEDICA E INT DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.204.003875-3 - MARIA DIAS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Certifico que deixei de expedir mandado de citação por falta de cópias de fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2008.204.015811-4 - JOAQUIM GOUVEIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Designo o dia 07/08/2008 às 15:15 hs para audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art. 277 do CPC.Intimems-e as partes para comapreciemnto pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.012483-2 - IRINEA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X GERCY NASCIMENTO PIRES Decisão:Tratando-se d efeito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n° 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006527-2 - GESSI JESUZ GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LEONIR DA COSTA GAMA Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.204.001232-6 - MARRI REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JOANA SOUZA REIS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.33 no prazo de lei, bem como para cumprir fl. 29. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.013475-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VINICIUS MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 9.578,40 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.013466-7 - PAULO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO ASSISTENCIA REALENGO (FACULDADES SAO JOSE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho: Certifique o cartório se a ilustre magistrada vinculada ainda está sob licença maternidade. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.204.013467-9 - VALDELITA MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO ASSISTENCIA REALENGO (FACULDADES SAO JOSE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:Certifique o cartório se a ilustre magistrada vinculada ainda está sob licença maternidade. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.000147-8 - JAYME FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos e nego-lhes provimento, pois a decisão embargada não é decisão de saneamento, a penas de deferimento de produção de prova documental, a qual vindo aos autos então ensejará a apreciação de requerimento de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009981-0 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X UNICARD UNIBANCO SA Decisão:Recebo a emenda.Retifique-se o rito na DRA e regularize-se a autuação.Designo audiência do art. 277 do CPc para o dia 11/08/2008 às 15:00 hs.Cite-se e intimem-se.Após a citação será apreciado requeriemento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.009205-0 - JONAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Recebo a menda.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/08/2008 às 15:45 hs.Cite-se e intimem-se.Após a citação será apreciado requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007846-3 - LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiênciad e conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.010909-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Emende-se a petição inicial a fim de se atribuir o correto valor à causa, bem como a fim de esclarecer em que consiste o pedido de perdas e danos formulado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido.Sem prejuízo, venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.204.014894-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANA MARIA FELISBERTO DE MOURA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.016205-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELA CARVALHO FERREIRA Despacho:Venha aos autos o AR referente à notificação informada às fls. 13, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.204.016230-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONEY COELHO MUNIZ Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.016330-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALESSANDRO PEREIRA MACHADO Decisão:Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de IPVA e multas de trânsito, pois traduzem interesse direto do Estado e demais entidades da administração indireta, credoras desses valores, e que não figuram no pólo passivo. Quanto a este pedido, não é o réu parte legítima para ocupar o pólo passivo. A declaração de isenção pretendida atinge a esfera de interesse de quem não figura neste processo, pois não é o réu parte legítima.Venha aos autos o AR referente à notificação informada às fls. 18 verso, uma vez que não está claro se a notificação foi recebida no endereço ou não. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015814-8 - MAGAZINE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X MARIA DE LOURDES FREITAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012281-4 - SUMARA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência (art. 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.008032-9 - ERCILINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Ante amanifestação a fls.72, designo audiência do art. 331 do CPC patra 14/08/2008 às 14:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015633-4 - JORGE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X SPART COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Retifique-se o pólo passivo a fim de constar a denominação de fls.104.Ao autor sobre fls. 101/182. \r\n\r\nProc. 2008.204.009474-4 - ELIANA PORTELA REIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X R PEREIRA CHAVEIRO ME Decisão:Fls.15.Recebo a emenda.Retifique-se o rito na DRa e autuação.Designo audiência doart. 277 do Cpc 11/08/2008 às 15:15 hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.001293-9 (15880) - JOSI DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Despacho:1) Ante o teor de fl. 160, oficie-se a Santa Casa de Misericórdia, bem como ao RCPN solicitando informações acerca do falecimento do réu Fernando Manhães de Azevedo.2)Fls. 175: Esclareça o exequente se deseja a substituição dos bens penhorados à fl. 127 pela penhora on line, apresentando, em caso positivo, a respectiva planilha de débitos. \r\n\r\nProc. 2001.204.003090-7 (17309) - ALDO VELASCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656)) X EUROYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Ao exequente para fornecer cópia do auto de penhora p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2001.204.003248-5 (18372) - JOAQUIM GUILHERME MARTINS DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ANGELO BATISTA MIOLINO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MENDES DA SILVA (RJ-098781) às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.204.004494-9 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X MONIQUE MUNIZ FANTONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) A parte ré para recolher o valor de R$ 324,25 no código 2101-4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001457-2 (15732) - KATIA MARIA FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Ante o alegado às fls. 264/266, retornem ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.004935-7 - WALMIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( ...não houve retorno do AR de fls. 84.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.010218-0 - CARLOS AUGUSTO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Nos termos do art. 267, § 4º do CPC, intime-se a parte ré para dizer se concorda com a desistência manifestada pela autora às fls. 70, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 589897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.204.000007-9 - HELENA DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Observe a requerente que o laudo pericial já foi juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.204.000042-5 - AISA RAMALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.013273-5 - VICTORIA ESMAELY REAL (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X JACINTHO NUNES REAL À AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELA P.G.E. ÀS FLS.154 \r\n\r\nProc. 2008.204.015650-6 - GABRIEL LEONARDO MENDES DE BRITO Decisão:1) Defiro JG. 2) Anote-se onde couber o patrocínio do menor;3) Oficie-se à CEF solicitando o saldo. 4) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.006970-0 - MARCIA REGINA RAYMUNDA PESTRE X FIORELLO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.204.015587-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDA DIAS DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.015735-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CLEIANE ANTONIA DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, de firo, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000624-3 - ADELAIDE DE JESUS SERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em derradeira oportunidade, digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2001.204.000684-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUN DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 118, posto que absolutamente equivocada, sendo de conhecimento de todos os magistrados de que a penhora eletrônica se faz via 'on line'. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Isto porque, no caso vertente, o executado não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo. Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. De se notar, ainda, que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.... \r\n\r\nProc. 2008.204.010624-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X IARA SILVA DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.Conforme fls. 34, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.003965-2 - CEZAR RODRIGUES JARDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SALSICHARIA DALMORE LTDA Decisão:Não havendo nos autos pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006387-3 - ALVARO BAHIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X CARLOS ALBERTO RAMOS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, determinando a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo.Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor da causa.Deixo de fixar a caução para efeitos de execução provisória por entender que o não pagamento de alugueres envolve descumprimento contratual.Intime-se para desocupação voluntária, no prazo acima assinalado, sob pena de despejo.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.204.005194-0 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X FABIO DA SILVA CARNEIRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, determinando a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo.Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor da causa.Deixo de fixar a caução para efeitos de execução provisória por entender que o não pagamento de alugueres envolve descumprimento contratual.Intime-se para desocupação voluntária, no prazo acima assinalado, sob pena de despejo.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.009603-9 - MARIA DE ASSUMPÇAO SILVA BERTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X DYVES MARCOS SANTOS DIAS), Fiador: GILDARIO JOSE DIAS Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 24, DECRETO A REVELIA DO RÉU. Esclareça a parte autora, por ora, se a celebração do contrato de locação entre as partes se deu pela forma escrita ou verbal, trazendo aos autos o respectivo instrumento contratual, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.005596-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RUTH MONT-MORENCY KANGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Fls.203 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.204.008044-5 - RAM SAVER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:Diante da certidão de fls.136, intime-se a parte autora, por AR, para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.204.014267-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BSA RIO 2006 EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CEZAR), PAOLO DE OLIVEIRA CEZAR A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 653,28 . \r\n\r\nProc. 2008.204.015528-9 - SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X JULIPAN DISTRIBUIDORA DE TRIGO E DERIVADOS DE BANGU LTDA ME A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVAS A PENHORA E INTIMAÇÃO NO CAMPO RELATIVO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 31,03. \r\n\r\nProc. 2008.204.015703-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PATRICIA DE SOUZA AVILA), PATRICIA DE SOUZA AVILA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 9,29 . \r\n\r\nProc. 2008.204.015704-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PATRICIA DE SOUZA AVILA), PATRICIA DE SOUZA AVILA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 9,98 . \r\n\r\nProc. 2008.204.015705-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PATRICIA DE SOUZA AVILA), PATRICIA DE SOUZA AVILA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,96 . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.010460-9 - ALESSANDRA FILENE MAFRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X MARIA AMALIA MOURAO FURTADO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000292-4 - CONRADO LUIZ NOBILI (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X TAMBAU COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado.Isto porque, no caso vertente, o executado não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo. Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. De se notar, ainda, que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2000.204.001586-2 - MANOEL FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intime-se a parte autora informar se houve o cumprimento do acordo e dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2001.204.001171-8 - LINDINALVA MALTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário.Isto porque, no caso vertente, o executado não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo. Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. De se notar, ainda, que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.204.001609-3 - ELIAS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488)) X KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, em especial a oral deferida na decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.204.006794-0 - PAULA CAROLINE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.007008-2 - FRANCISCO SOUZA, MARIA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nfProc. 2006.204.013308-3 - ROGERIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015723-3 - MARIA OSVALDA FIGUEIREDO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação de todas as partes a respeito das provas que pretendem produzir e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.204.010375-7 - EDILEUZA BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro apenas a produção de provas documental superveniente. Considerando se tratar procedimento sumário, indefiro as demais provas requeridas, uma vez que não foram juntados aos autos o rol de testemunhas nem os quesitos para a perícia no momento da propositura da ação, tampouco vieram com a contestação.Junte-se a prova documental superveniente no prazo de dez dias a contar da publicação desta decisão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013628-3 - EDVALDO LUIZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ANDERSON RODRIGUES DA SILVA Decisão:Designo o dia 07/08/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.015530-7 - DANIELE TENORIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 07/08/2008, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015533-2 - SEBASTIAO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.204.015171-5 - MARIA FERREIRA BICEGO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X EXATA VEICULOS LTDA), BANCO FINASA SA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, RELATIVAS A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, NO NO VALOR DE 78,50, NO CAMPO DO ESCRIVÃO, MAIS FUPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.040050-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ARIOSTO LOPES PADUA Decisão:Destituo o perito nomeado às fls. 96 do encargo para o qual foi nomeado. Nomeio em substituição o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, telefones 2604-5112; 2719-3048 e 9957-8885.Lavre-se o termo de compromisso e intime-se-o para apresentação de honorários, advertindo-se de que a parte requerente da prova é beneficiária de gratuidade de justiça e que, portanto, a verba honorária será suportada ao final pela parte sucumbente, a teor do art.33 do CPC. Fixo prazo de 30 dias para apresentação do laudo, a contar do início dos trabalhos, salvo motivo justificado. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.014268-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X EQUIPE X PRODUÇOES LTDA ME), ELIO BARRETO A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 802,58 . \r\n\r\nProc. 2008.204.015677-4 - SJ GUERREIRO COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-145454)) X REINALDO DE MOURA MAIA Decisão:A parte autora embasa sua pretensão monitória em débito relativo instrumento de confissão de dívida. Nesse sentido, do exame do referido documento, verifico que este representa prova escrita de título sem eficácia executiva, preenchendo-se os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015803-5 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 12,78 RELATIVAS AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002274-0 - SEBASTIAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595) Decisão:Retifique-se o pólo ativo para que nele passe a constar o ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DOS ANJOS, representado por sua Inventariante. Oficie-se à DRA para as modificações necessárias. Anote-se. Outrossim, tendo em vista que quando da realização da audiência preliminar anterior, a representação processual da parte encontrava-se irregular, redesigno o ato para o dia 07/08/08, às 16h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.010445-2 - JOABE PORTELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X JULIANA TAVARES VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por JOABE PORTELA TEIXEIRA em face de JULIANA TAVARES VIDEIRA.Conforme fls. 36, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ressalto que, no item 01, a parte ré se comprometeu a pagar a parte autora a quantia de R$ 6.000,00 No dia 23/06/2008.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 67/68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça. Honorários compensados.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.005789-9 - MARIA MANUELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ROGERIO FRANCISCO CAMPOS Despacho:Intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado do réu a fim de possibilitar sua citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003940-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) AO AUTOR P/RECOLHER CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA, REQUERIDA AS FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2007.204.011299-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS PAULO MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07/08/2008, às 15:45h. I-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.204.001804-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DOS SANTOS GONÇALVES Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 17.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.015023-1 - ANTONIA MARIA COSTA CONRADO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X ODILON FRANCO BAPTISTA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 57,20 . \r\n\r\nProc. 2008.204.015581-2 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GABRIEL BARBOSA NASCIMENTO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015605-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO ALVES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015725-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUAN JORGE DASINGER Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015726-2 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE COSMO DE SOUSA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.007499-3 - ROSANA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono, conforme fls.76, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010474-7 - ADELIR ROMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000139-5 - JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.002104-6 - CELIO FARIA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ciente da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações e eventual comunicação de efeito suspensivo, voltando imediatamente conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.003819-4 - ADRIANO JOSE TRIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X AMURIO - ASSOCIAÇAO DOS MUTUÁRIOS CIDADE DO RIO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro apenas a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.204.000831-0A - TEREZINHA RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Trata-se de Ação de Restauração de Autos ajuizada em razão do desaparecimento dos autos originais. As partes juntaram cópias e recibos de peças que existiam naquele feito, sem contestarem sua autenticidade.Assim, cumpridas as formalidades legais, JULGO RESTAURADOS os autos da ação em epígrafe, nos termos do artigo 1067 do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, diante do reconhecimento da procedência do pedido pelo réu.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para juízo de admissibilidade e julgamento do recurso de apelação interposto, com as nossas homenagens. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.008276-4 - CAULITO RIBEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial contábil.Com relação à prova pericial, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT´ANNA, tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, para efeitos futuros, tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006638-2 - LEILA MERGULHAO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...Assim sendo, e em face do estado de vulnerabilidade perante ao banco réu, faz jus a autora a inversão do ônus da prova, ora deferida.Dessa forma, defiro somente a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias, indeferindo a produção de prova oral, eis que irrelevantes ao deslinde da causa. Defiro, outrossim, a realização de perícia-contábil, por ser imprescindível à solução do litígio. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, telefones 2604-5112, 2719-3048 e 9957-8885, que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários, dando-se vista às partes para concordância. Saliente-se, desde já, que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado o artigo 33, CPC.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 589901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.012673-1 - GICELIA MARIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X NADJON SERGIO FERREIRA DA CRUZ A parte interessada para cumprimento do itém 3 do R. Despacho de fl.35, a apresentação da planilha amigável na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000151-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CLAUDIO SOARES SERPA Ao autor, sobre respostas dos Oficios requeridos, em fls 134-141. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000461-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WALMIR MARTINIANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 82v \r\n\r\nProc. 2008.204.010015-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSUEL FERREIRA DA SILVA Decisão:........3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 27.290,83 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.014060-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERLANDES DOMINGUES SOARES Decisão:3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 9.510,70 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.014598-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DORIS BARROS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. em face de Doris Barros da Silva.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001124-8 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LENICE DE ALVARENGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA;APÓS, AO AUTOR SOBRE FL.82/84. \r\n\r\nProc. 2007.204.001224-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X IVAN MARTINS DOS SANTOS Despacho:1-EM EXECUÇÃO; INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 1.422,32, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO (ART.475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.005804-0 - ZULEICA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:A petição inicial cont´em uma irregularidade sanável, razão pela qual determino á parte autora a regularização, co fundamento no artigo 327 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.A inicial não é clara acerca de quais são os documentos que não foram fornecidos pelo banco, necessáriso á prova do seu direito, ou seja, quais os meses dos extratos que estão faltando.Essencial saber disso porque os documentos t~em que ser requisitados ao banco para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.204.014271-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLA ANTONIETTA SIMONARD MOURE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.005126-5 - ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.56;MANTENHO A GRATUIDADE DEFERIDA ÀS FL.47;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 10:30 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.005428-0 - DORANEY GUERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X SANDRO JOSE SOARES Despacho:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER PLEITO POR PERÍCIA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA, EM CASO DE DEFERIMENTO DA EMENDA, ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.008686-1 - MARCOS FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO-CASAS PRE-FABRICADAS-EMPRESARIO INDIVIDUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009219-8 - DANIELLE MICHELLE DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 7.000,00, acrescidos de juros de mora desde 13/06/2007 (data de recebimento da primeira cobrança) e correção monetária, a contar da data da prolação da presente sentença.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses para a iniciativa de execução e, em caso de inércia, arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015060-5 - IRINEU ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 41 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.204.010257-1 - ORECILIADES ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X VALERIA FAGUNDES LIMA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA (RJ-071162) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Fixo como ponto controvertido os limites do imóvel objeto do contrato de locação e se este sofreu alterações.Indefiro o incidente de falsidade ideológica porque incabível. A declaratória por falsidade documental não pode ter por fim o reconhecimento de falsidade ideológica. Ademais, no presente caso a questão se resolverá pela prova pericial que será deferida.Oficie-se ao TJ para indicar perito engenheiro para atuar gratuitamente.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal da autora e das rés, testemunhais e documental.Designo AIJ para o dia 17/02/2009, ás 15:30 horas . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004570-8 - MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeça-se mandado de pagamento. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.009886-5 - JOSE CORREIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X JOSE RIBAMAR Despacho:Defiro J.G.;O próprio autor afirma que desde 28/02/2008 sabe do esbúlio, logo um tempo superior a ano e dia, restando prejudicada a possibilidade de concessão de liminar. Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Por que o autor pede imissão de posse em vez de reintegração de posse? O autor nunca exerceu a posse sobre o imóvel?Tendo em vista o valor da causa, emende-se a inicial para adequar-se ao rito sumário, na forma do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão das provas não especificadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013512-2 - CARLOS CESAR MARCELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGTH S/S (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FL.94, AO EXEQÜENTE DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.003205-0 - BAR E LANCHONETE TIA KATIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MANUEL DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) AO AUTOR PARA RECOLHER 94,94 (CONTA 1109-8), 9,12 (1104-9), CAARJ,FUNPERJ E FUNDPERJ, REFERENTES AOS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.204.002749-8 - MARIA TERESA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE OFÍCIO COMO REQUERIDO PELA PERITA.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.006912-2 - MARCIA WERNECK LIMA NOVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE OFÍCIO COMO REQUERIDO PELA PERITA.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001336-5 - MARIA CRISTINA MONTEZZE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:FL. 119, DEFIRO. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS NA FORMA REQUERIDA.INTIME-SE A RÉ A PAGAR O VALOR DA MULTA (R$ 400,00). \r\n\r\nProc. 2007.204.005758-7 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.50/51) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por PAULO ROBERTO DOS SANTOS contra TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas e despesas processuais, na forma do acordo e honorários advocatícios compensados, observando-se que a parte autora está isenta da cobrança de tais verbas ante a gratuidade de justiça deferida às fl.14. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da empresa ré, referente ao depósito dos honorários do perito, ante a não realização da perícia.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013115-5 - YOLANDA MARIA FARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIAÇAO N S DA PENHA LTDA Ao autor para complementar as cópias necessárias para instruir duas cartas precatórias para inquirição de testemunhas. Sendo certo que a cópia apresentada (somente a inicial) é insuficiente para a finalidade da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.015806-9 - ELIANE LOPES MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797), Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO Despacho:PETIÇÃO DE FL.67, ANOTE-SE PARA EFEITOS DE PUBLICAÇÃO. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO VINDO SUBSTABELECIMENTO OU PROCURAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO (DR.PEDRO IVO).CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.004445-5 - EDITH SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305)) X BANCO DO BRASIL Despacho:DEFIRO J.G.;DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.22/27;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 28/08/2008, ÀS 10:30 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.006910-5 - DJALMA PAES LEME BRILHANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X HIPERCARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AUDIÊNCIA, DO ARTIGO 277 DO CPC, PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 10:45 H.INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A NOVA DATACITE-SE E INTIME-SE (DA DECISÃO DE FL.63) A RÉ . \r\n\r\nProc. 2008.204.009549-9 - ALTAIR BARRETO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Defiro J.G;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- A parte, tendo em vista suas alegações, não reconhece, apenas, 2 saques de R$ 500,00 e um crediário automático no valor de R$ 1.430,00, no entanto pede, em seu pedido de antecipação de tutela, a suspensão de qualquer desconto a título de emprestimo. Ocorre que há outros emprestimos constando no extrato de fls.16/18 que, muito provavelmente, foram feitos pela autora, visto já terem sido paga várias parcelas.Esclareça.2-A autora alega que foram furtados objetos pessoais e cartão de benefício em sua residência, na data de 09/06/2006 e as operações em sua conta, as quais não reconhece, ocorreram em 09/06/2007, um ano depois.É isso mesmo, ou há algum erro material na data do item 2 de fl.03?Com a emenda \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.204.001091-3 - AMARAL DOS SANTOS PLACIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA ALMEIDA PLACIDO E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 29 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.003420-4 - CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL NA SENTENÇA DE FL.1605, CORRIJO DE OFÍCIO PARA QUE SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DAS CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VITOR S/A NO VALOR DE R$ 459.782,64.EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.204.003584-7 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)) X BAZAR 3842 MATERIAIS DE CONSTRUCAO Despacho:Ao autor para informar os ofícios desejados e recolher custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.010169-4 - FABIO FLORES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (RJ-155066E)) X ISABELA SILVA DE MORAES Despacho:Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1) A parte autora não indicou o estado civil e a profissão da ré (art. 282, II, do CPC).2) Emende-se a inicial especificando no pedido o valor certo do débito, tendo em vista que é cabível a sua atualização até a expedição do mandado de pagamento. Expedido o mandado, não será mais possível atualizar o débito eis que novas atualizações só poderão ocorrer depois de constituído o título executivo judicial. Insta salientar que não se pode incluir no débito honorários advocatícios e custas processuas, visto que se o réu cumprir o mandado, no prazo do artigo 1102-B do CPC, ficará isento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do § 1º do artigo 1102-C do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010301-0 - CENTRO DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS RODRIGUES DA COSTA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A petição inicial não indicou o estado civil e a profissão do réu (art. 282, II, do CPC).Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.010359-9 - PATRICIA DE ABREU FLORIDO MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371), Dr(a). ANA MARIA LEANDRO BONFIM (RJ-158858E)) X COMUNICAÇOES COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA ME Despacho:Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1) Retifique-se ou esclareça-se o pólo ativo da demanda, tendo em vista que instruíram a ação quatro cheques nominais a Jailson da Costa Modesto e um cheque nominal a Florimode Com. de Equip. Eletr. Ltda, a qual não é parte nos autos. Nenhum cheque nominal a Patrícia de Abreu Florido Modesto veio aos autos.2) Retifique-se ou esclareça-se o pólo passivo da demanda, tendo em vista que os cheques foram emitidos por Evandro Pires dos Santos ou Vania Pereira de Paula3) Venham os cheques originais.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.012582-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ROBSON DA SILVA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A petição inicial não indicou o estado civil e a profissão do réu (art. 282, II, do CPC).)Regularize-se a representação processual da parte autora, tendo em vista que o procurador, Sr. Francisco, que assinou a procuração (fls. 06) não possui poderes tal (fls. 11).Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.012585-6 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO MACHADO Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A petição inicial não indicou o estado civil e a profissão do réu (art. 282, II, do CPC).2) Regularize-se a representação processual da parte autora, tendo em vista que o procurador, Sr. Francisco, que assinou a procuração (fls. 06) não possui poderes tal (fls. 11).Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.013655-6 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X TRICANOS AUTO CENTER LTDA Despacho:Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Emende-se a inicial especificando no pedido o valor certo do débito, tendo em vista que é cabível a sua atualização até a expedição do mandado de pagamento. Insta salientar que não se pode incluir no débito honorários advocatícios e custas processuais, visto que se o réu cumprir o mandado, no prazo do artigo 1102-B do CPC, ficará isento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do § 1º do artigo 1102-C do CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007634-5 - FABIANA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), METLIFE VIDA E PREVIDENCIA, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento, tendo em vista que não há obscuridade ou contradição a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2007.204.016180-9 - DEVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:(....) Revogo a tutela antecipada.Oficie-se ao DIPEJ para indicação de perito gratuito para atuar no presente caso.(íntegra no cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014946-7 - JOAO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X PREVINIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO A parte interessada para fornecer cópia da inicial a fim de contrafé para citação da ré Metlife-Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada, haja vista ter fornecido apenas uma cópia para a citação. \r\n\r\nProc. 2008.204.004675-0 - VAGNER CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE PRECLUSÃO.APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. \r\n\r\nProc. 2008.204.005248-8 - SHIRLEI CAZOTE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 28/08/2008 , ÀS 10:15 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010114-0 - MARIA ALICE TEIXEIRA CHEREM (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para:. Condenar o réu ao pagamento de R$ 6.677,20, por danos materiais, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da presente.. Condenar o réu ao pagamento de danos morais, na quantia de R$ 5.000,00, acrescidos de juros de mora desde a data da citação e correção monetária a contar da prolação da presente sentença.. Condenar o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses de execução e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.204.000991-1 - CLAUDIA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X DONIRES PEIXOTO DIAS Ao autor sobre a contestação de fl.19/22 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004255-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JERONIMO JORGE FERNANDES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.011539-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE SANTOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATORIA DE FLS. 65/69. \r\n\r\nProc. 2008.204.006866-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO SANTOS BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 28v. \r\n\r\nProc. 2008.204.011323-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MILTON CORDEIRO DE LIMA Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos art. 283 CPC. Emende, portanto, o autor a inicial no prazo de 15 dias, da seguinte forma, sob pena de indeferimento: A parte autora não comprovou a mora do devedor, tendo em vista o fato de não constar dos autos notícia de que a notificação foi entregue ao réu. Sendo certo que a notificação prévia ou o protesto do título é pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. O autor da presente ação não consta na procuração de fls. 5. Venha o instrumento de mandato.Intime-se para a regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.014053-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DA SILVA LOPES Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não comprovou a mora do devedor, tendo em vista que a certidão de fls.22 afirma que a notificação não foi entregue ao réu. Sendo certo que a notificação prévia ou protesto do título é pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.014057-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não comprovou a mora do devedor, tendo em vista a cer tidão cartorária de fls. 22 que afirma o fato de a notificação não ter sido entregue no endereço do destinatário. Sendo certo que a notificação prévia ou o protesto do título é pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.014197-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THIAGO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos art. 283 CPC. Emende, portanto, o autor a inicial no prazo de 15 dias, da seguinte forma, sob pena de indeferimento: Venha o instrumento de mandato.Intime-se para a regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.015815-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CELIO DE ARAUJO ROSA Decisão:A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015647-2 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X AUSILENE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FL.91/93, COM DUPLO EFEITO.NADA A PROVER SOBRE FL.89/90, TENDO EM VISTA O EFEITO SUSPENSIVO EM QUE FOI RECEBIDA A APELAÇÃO.AO APELADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.003355-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ESPÓLIO DE JOAO MANUEL FERNANDES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL.235/238. \r\n\r\nProc. 2004.204.010259-7 - CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MONICA ADELANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA QUE FORNEÇA PLANILHA ATUALIZADA INCLUIDA A MULTA DO ARTIGO 475 - J ANTE A INERCIA DA EXECUTADA, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA;ESCLAREÇA, A EXECUTADA (CONAPP) A SUA PETIÇÃO DE FL.143. \r\n\r\nProc. 2005.204.009919-9 - MARCIA ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004673-5 - MERI CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X FERTEL INDUSTRIA DE COMERCIO DE ARTEFATOS DE FERRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Decisão:3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 27.290,83 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.008082-2 - LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BRIOVA 22 COMERCIO DE UNIFORMES LTDA - ME Decisão:Recebi hoje. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil.Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada. \r\n\r\nProc. 2008.204.008957-8 - DILCI GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:Venham os dois últimos comprovantes de imposto de renda ou a declaração de isento para a análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.000314-9 - CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) Decisão:Questões operacionais internas do réu não podem on=bstar o céçere andamento do processo, eis que este é imposto a pelo CPC.A velocidade com o qual o documento que está no arquivo do banco réu chega até o escritório de seus patronos é, para usar uma linguagem mais simples, problema do escritório de advocacia e do banco.Não é problema do judiciário.Indefiro a procuração do prazo e, aliás, a esta altura e, o pedido de prorrogação já foi na prática atendido porque , desde a publicação do despacho, já transcorreram mais de trinta dias, ou seja, bem mais até do que foi solicitado.Venha aos autos imediatamente a documentação, sob pena de aplicação de severas penas de litigãncia de má-fé e , ademais, a não apresentação, a poderá implicar na admissão da veracidade do que foi afirmado pela parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000226-2 - JOSE CARLOS LOZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X NELSON DA SILVA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Decisão:(....) Indefiro a expedição de ofício requisitório. Aguarde-se por seis meses a iniciativa da parte em efetivamente indicar á penhora um bem desembaraçado, que pode ser o imóvel ou outro qualquer.Se houver inércia arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2002.204.041723-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE LIMA DA SILVA Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE SUBSCREVEM FL.78,85 E 88, CONFORME CERTIDÕES. SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.002822-0 - ODILA DE ALMEIDEA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABORATORIO PFIZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOEIRO MOTTA (RJ-114576), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) A parte ré para comprovar nos autos a distribuição da carta precatória, para oitiva de sua testemunha na Comarca de Guarulhos, retirada em cartório aos 17/06/2008. \r\n\r\nProc. 2004.204.000379-0 - MARCOS VINICIUS DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUZY DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-109866)) X QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797S), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL.144, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.006317-0 - ISAIAS COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Como a parte ré apresentou petição de folha 98, onde demonstra boa fé em tentar apresentar as informaçõe requisitadas , delibero, por ora, não intimar executivo da empresa.Entretanto intimo o advogado para completar a informação de fl.98 seguinte, visto que insuficiente.Os documentos que acompanham a petição não me fizeram entender se, afinal de contas, na composição do saldo devedor (R$ 10.512,11) foi, ou não, computada como prestação não paga a 4ª parcela do financiamento e, em caso positivo, por qual valor esta prestação quando foi trazida para o cálculo do saldo devedor.Cumpra-se, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.016252-6 - GIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE OFÍCIO COMO REQUERIDO PELA PERITA.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014401-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARTRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, POR ENTENDER QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO;CITE-SE PARA FINS DOS ARTIGOS 277 E 278 DO C.P.C. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 15:45 H. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000326-3 - LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Despacho:FL.85, A CITAÇÃO POR ORA CERTA NÃO PODE SER ORDENADA, POIS É ATO ADVINDO DE CONVENCIMENTO ÍNTIMO DO OJA ACERCA DE POSSÍVEL OCULTAÇÃO PARA EVITAR A CITAÇÃO. ADEMAIS, NO PRESENTE CASO NÃO SE TRATA DE CITAÇÃO, MAS DE INTIMAÇÃO.DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE, ENCAMINHANDO-SE COM CÓPIA DE FL.85. \r\n\r\nId: 589903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.003342-1 - CARLOS EDUARDO MEIRELES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X PALMIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.013230-9 - LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719), Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ROTBAND (RJ-117135)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.204.013311-9 - DIEGO CARLOS ROSA DOS ANJOS BARRETO, Assistente: SONIA ROSA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ROTBAND (RJ-117135)) X DOUGLAS CARLOS DOS ANJOS BARRETO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.009526-6 - DANIELLA DE OLIVEIRA TOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)) X DENILSON TOMPSON DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012275-0 - RAFAEL COUTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MARCOS AMILTON AFFONSO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre ofícios de fls. 47/51. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.008983-2 - LAIS SENA BLACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LENILSON LUCAS BLACK DE OLIVEIRA Decisão:Diante do pagamento do débito, conf. fl. 75, e o parecer do MP, defiro a expedição de alvará de soltura do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.204.006564-8 - CASSIO CORREA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) LEANDRO PINTO DA SILVA, Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:Tendo em vista que a parte ré quitou o débito, revogo o mandado de prisão. Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.004436-0 - LAUANY RIBEIRO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X GEILSON DOS SANTOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no mandado de fls. 45/46. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003233-5 - RAPHAEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ISRAEL RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fS. 27/28. Exame de DNA designado para o dia 30/09/08 às 10:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.004091-2 - BIANCA SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALAELSON DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 66/66v. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.003383-0 - HELEODORA MONTEIRO DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X ESPÓLIO DE ALDEMIR SILVA ROCHA E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001340-7 - MARIA JOSE GRACIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MARCIO ANTÔNIO PINTO DA SILVA E OUTRO) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta cópia da inicial) \r\n\r\nId: 589905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.002640-2 - H.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.011740-7 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X M.M.R. Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 14:20 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008438-6 - A.S.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307)) X E.O.S. Decisão:Designo o dia 01/09/2008 às 14:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.014188-6 - L.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUZ MARINA FERREIRA CARLOS (RJ-104325)) X A.S.B. Decisão:Designo o dia 27/08/2008 às 14:20h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.014651-3 - L.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X H.L.R.M. E OUTRO Decisão:Designo o dia 27/08/2008 às 14:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.014882-0 - G.S.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X C.M.O.F. Decisão:Designo o dia 05/11/2008, às 13:40 horas para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.007398-4 - P.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIKAIFA ALVES (RJ-080018) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.013741-0 - M.V.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900) Despacho:1) Venham as custas processuais.2) Regularizem os requerentes sua representação processual.3) Adequem os requerentes a petição inicial, de acordo com o art. 282, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.014921-6 - N.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.003820-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA DE CAMARGO (MT-002054)) X A.F.L. PORTARIA 01/2006 DO JUIZOÁ PARTE AUTORA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.004034-4 - W.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.204.006721-0 - ADILSON PLACIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 03/09/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009281-2 - PATRICIA FERREIRA COUTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286), Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.011658-0 - S.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.005931-8 - V.P.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.008898-7 - S.C.P.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.010288-1 - V.L.S.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.004423-6 - S.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X D.J.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.010635-5 - DEBORAH CRISTINA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.016208-5 - E.V.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.004457-1 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.006000-3 - B.F.A. (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X C.W.X.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.006000-3 - B.F.A. (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X C.W.X.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.004562-7 - HERMANO DEL PELOSO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277), Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X WANDA DA SILVA DEL PELOSO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.204.015011-5 - E.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555)) X I.R.M. Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 14/08/2008, às 14:20 h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.204.000241-4 - SULA CRISTINA ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X KAYRYS MOTTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE MENEZES REBOUÇAS (CE-014696) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.011936-2 - H.O.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X R.G. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000055-2 - RODRIGO RUBEM CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X RUBEM FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:1) Considerando-se a desistência do réu quanto à homologação do acordo de fls. 181/182 e o pedido de aditamento do acordo feito pelo autor às fls. 183, bem como a manifestação do Ministério Público de fls. 202, deixo de homologar o referido acordo. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se, sendo que o réu deverá trazer à audiência o comprovante de seus ganhos.2) Quanto à fixação dos alimentos provisórios, tendo em vista a maioridade do autor, diga o mesmo, em 48 horas, se está estudando, comprovando-se nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.003693-6 - TAIZ CRISTINA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DA SILVALOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324) Despacho: O réu não foi intimado para nenhuma das audiências de fls. 70 e 76. Assim, designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 05/09/2008, às 13:30 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se, sendo que o réu no endereço declinado na inicial e na procuração de fls. 36. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.013747-9 - C.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X R.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 05/09/2008, às 13:40 horas. Intimem-se.2) Oficie-se como requerido no item 07 de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2008.204.014281-7 - A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão:Considerando-se os rendimentos do autor comprovados às fls. 13, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012150-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X F.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.014385-8 - W.C.G. (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X W.S.C. E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 03/09/2008, às 14:00 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.014459-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X R.V.A.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 03/09/2008, às 13:50 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012806-3 - R.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Despacho: Designo dia 05/09/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.012676-7 - PAULO SERGIO REBELO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Despacho: Intime-se o primeiro requerente na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.010789-1 - LUCIANE DUARTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.005576-1 - ANTONIO DO AMOR DIVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294)) X MARIA ANA TEODORO DA SILVA GOMES Despacho: Designo dia 05/09/2008, às 14:10 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011660-9 - J.L.M.O. (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANA PINTO CARDOSO (RJ-132019)) X R.A.J.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838) Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 05/09/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003129-0 - BARBARA SALDANHA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GERALDO DOS SANTOS), JHONATAN SALDANHA ALMEIDA DOS SANTOS), LIDIANE SALDANHA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.010205-2 - JAIR BRONSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CLAUDIA DE SOUZA BAHIANA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.006147-7 - S.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X M.L.F.A. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.009801-8 - RAFAEL CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X RENATO ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.003341-0 - D.V.C.J. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X D.V.C. PORTARIA 01/2006 DO JUÍZOÁ PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICAÇÃO; APÓS, AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.043504-1 - MAURO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUZA (RJ-081944)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.013760-0 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X J.L.B.R.), J.S.R. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.014871-2 - N.C. (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X F.L.C. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.009837-3 - C.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) X M.P.M. Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 14/08/2008, às 14:50 h.Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 2533.6747, 2548.3616 e 9141.0031, perito do Juízo, para exame do(a) interditando(a) na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audência de Instrução e Julgamento com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o cartório a Resolução 21/2006. \r\n\r\nProc. 2008.204.015682-8 - C.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X R.R.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Regularize a autora a procuração de fls. 05, já que a requerente deverá ser a outorgante do mandato, e não seu filho representado por ela.3) Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 14/08/2008, às 14:40 h.4) Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 2533.6747, 2548.3616 e 9141.0031, perito do Juízo, para exame do(a) interditando(a) na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audência de Instrução e Julgamento com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o cartório a Resolução 21/2006. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.204.000118-3 - P.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X B.S.M. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.002120-0 - N.T.P.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X F.M. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.015526-3 - A.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X C.R.S. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.012116-8 - TADEU SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X CARLOS EDUARDO CAMPOS Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, para: a) na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, arbitrar a pensão alimentícia em 02 (dois) salários mínimos por mês, a ser paga a cada dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencido; b) fixar os alimentos definitivos em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, incluindo-se salário-família, 13º salário, verbas rescisórias e quaisquer outras parcelas remuneratórias, a ser descontado em folha de pagamento, desde que tal quantia não seja inferior àquela determinada na letra \"a\". \r\n\r\nProc. 2007.204.001771-1 - T.L.A. (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X F.A.S. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002406-5 - R.G.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). HELOÍNA MARIA TRAVASSOS LOPES DE ANDRADE (CE-011646) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para: a) fixar os alimentos definitivos em 30% (trinta por cento) do salário mínimo em caso de ausência de vínculo empregatício, a ser pago a cada dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencido; b) para a hipótese de existência de vínculo empregatício, 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, incluindo-se salário-família, 13º salário, verbas rescisórias e quaisquer outras parcelas remuneratórias, a ser descontado em folha de pagamento, desde que este valor não seja inferior ao estabelecido em caso de ausência de vínculo empregatício, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003232-3 - W.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X L.C.M.R. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.005651-0A - VANIA LUCIA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X CLODOMIR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Sentença:....Pelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo improcedente o pedido do impugnante para manter a gratuidade de justiça deferida ao impugnado na Ação de Reconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável c/c Partilha e Alimentos em apenso (Proc. nº 2007.204.005651-0). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.007862-7 - SUELI FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X Falecido: ESPOLIO DE CAUBY CORREA FEIO) ROMILDA CORREA FEIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005651-0 - VANIA LUCIA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X CLODOMIR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Sentença:...H0MOLOGO o acordo entabulado entre as partes, no tocante à união estável e à partilha dos bens e julgo IMPROCEDENTES os pedidos referentes à indenização e aos alimentos, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art.269, I do CPC. Defiro JG ao réu. Cada parte arcará com metade das custas, sendo os honorários compensados, observado, para tanto, o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 589909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.204.010892-3B - L.B.S.V.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661), Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161)) X MP Decisão:D E C I S Ã OVistos etc.,LEONARDO BARBOSA DA SILVA, vulgo \"LÉO\" ou \"SOLDADO\", qualificado nos autos principais, opôs Ex-ceção de Suspeição em face do \"Órgão Ministerial que oficia nes-tes autos\" (fls. 02/27), sob o argumento de que o Ministério Público participou diretamente das investigações juntamente com o CIS-PEN, sem a instauração de inquérito policial...No caso sub judice, bem se vê que a investi-gação, por se tratar de ato ocorrido no interior dos presídios, foi pra-ticado pelo CISPEN, órgão de inteligência do Sistema Penitenciário Estadual.Naturalmente, como sistema Penitenciário não tem titularidade processual para promover procedimentos pe-rante o Juízo, foi-se valer daquele que tem atribuição para tal, no caso o Ministério Público em razão do disposto no art. 129 e seguin-tes da CRFB/88.À vista do exposto, declaro a inépcia da presente pretensão, rejeitando liminarmente o que ali foi reque-rido.P.R.I.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 1997.204.000333-0 (7209) - MP X MARCELO RANGEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:J. Defiro. Redesigno o Plenário para 17/07/08, as 9.00 horas. \r\n\r\nProc. 1998.204.001545-0 (8484) - JP X REGINA CELIA DE SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) Decisão:Defiro o adiamento requerido pela Defesa as fls. 328/329, uma vez que devidamente comprovada, designando a data de 06/11/2008 as 09:00 horas para o Julgamento em Plenário, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para o ato. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.204.004522-6 - JP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X JEFERSON DA ROCHA LIMA Decisão:ASSENTADAAos 11 dias do mês de junho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, presente o Ministério Público, presente o acusado e seu defensor, foram ouvidas 02 testemunhas conforme termos em apartado. Pela defesa foi dito que não tinha testemunhas a serem ouvidas, requerendo o prazo das alegações finais para apresentação de termos de declarações. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: 1) Homologo ao desistência e defiro o re-querido pela Defesa. 2) Dê-se vista às partes em diligências. Após, vol-tem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.010253-2 - JP X JORGE LUIZ GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., com efeitos da lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.204.011508-1 - JP (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA (RJ-104512)) X JOSE MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. \r\n\r\nSigilo de Comunicação Telefônica (Lei 9.296/96) E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.204.004375-8 - MP X JOSÉ CARLOS COSTA DE SÁ, MARIO COSME MORAES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), EDSON COSTA DE SÁ, Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Não há nos autos certidão da intimação das defesas para requerimento de diligências. Portanto, intimem-se para tal fim. \r\n\r\nProc. N 1812/90 Certifico que devem ser recolhidas as custas para o desarquivamento do processo nº 1812/90. \r\n\r\nId: 589898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.160282-7 - MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X GLAUCIANE DE CARVALHO CORREA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 27/11/2008, ÀS 16:15. \r\n\r\nProc. 2007.800.169919-7 - ANFECAR COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X RAMIRO CESAR DE SOUSA CAETANO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 27/11/2008, ÀS 16h. \r\n\r\nProc. 2007.800.184169-0 - SOLANGE DE CASTRO MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X NOKIA SOLUTION MOBILI TELEFONIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 27/11/2008, ÀS 15:45. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.057546-5 - GEDALVA MELO DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) AUTO ESCOLA PADRE MIGUEL Despacho:Traga a exeqüente aos autos certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.001460-5 - ODÍLIA MIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIA EDUARDA LOPES CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-144521)) FUNDAÇÃO TELEBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL, Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). WALKER DE ALMEIDA AYMORE COSTA (RJ-156256E) Despacho:Comprove a executada, no prazo de cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de prosseguimento do feito com a execução da multa diária em razão do seu inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2005.800.016337-6 - IVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BORROLA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Despacho:Tendo em vista que o documento acostado à fl. 50 é datado de junho de 2007, intime-se a ré para comprovar, no prazo de cinco dias, que persiste a impossibilidade de emissão das guias para o pagamento das multas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.178933-9 - AGUINALDO DA SILVA MARMELLO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) B. G. N. ( SOC. CAXIEN. MUT. SOC. EMPRÉSTIMO ), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS (RJ-142174E), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Venha aos autos planilha discriminada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.180838-3 - ADILSON DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUÃ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. Fl. 75 - Anote-se.2. Venha aos autos a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.013323-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) BANCO HSBC, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Despacho:1. Fl. 77 - Defiro.2. À autora sobre fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.800.162060-8 - UNIÃO DA CAIRO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGEM E LATICÍNIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X SERRANA PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MAKHOUL (SP-135426) Despacho:Ao autor sobre fls 88/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.174365-2 - JANAINA DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) CREDICARD ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Sem prejuízo, intime-se a ré para comprovar, no prazo de cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.176351-1 - LUCILANE NUNES GALVÃO X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.179876-8 - SONIA REGINA CASTRO DA SILVA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Is-e a reclamada para que comprove, em 48 horas com documento legível, o pagamento da diferença de fls 98, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.182677-6 - ELANE FRAGA DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (ADMINISTRADORA DA LOSANGO FINANCEIRA) Despacho:Intime-se o autor para informar, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento do acordo. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189516-6 - LAIS TEIXEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860)) ARAPUÃ COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Ao autor sobre o documento de fls 32, em 15 dias, comprovando o que alegar em contrário. Após o prazo, sem manifestação comprovada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195713-5 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:1. Comprove a advogada subscritora da petição de fl. 54 o cumprimento do art. 45 do CPC.2. Intime-se pessoalmente a ré para comprovar, no prazo de cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta pela sentença, sob pena de majoração da multa diária para R$ 120,00 (cento e vinte reais) após esgotado o prazo ora fixado, em razão do inadimplemento de tal obrigação.3. Proceda-se à penhora sobre 5% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de depósito judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.800.197889-8 - ANA VALÉRIA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:1) Defiro JG 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.199903-8 - HELENICE SANTOS DA SILVA X REALENGO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Designe-se dia e horário para o cumprimento do acordo em Cartório. Fixo multa diária de R$ 50,00 a contar da data a ser designada pelo Cartório em caso de indimplemento pelo réu. Intimem-se. DESIGNADO O DIA 28/07/2008 PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO ÀS 13h. \r\n\r\nProc. 2006.800.206680-7 - VINÍCIUS OSCAR COSTA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor de R$ 390,00 referente à multa pelo depósito a destempo, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211026-2 - ANADIA BARRETO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Venha aos autos a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.213073-0 - LUIZ GUSTAVO GOMES DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença refrente a multa de R$ 600,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.014151-3 - ANDRÉA LUIZA NEVES DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.204.014158-6 - FABIANA CARREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.204.014389-3 - EDUARDO NETO TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X SUPERMERCADOS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.204.014424-1 - MARLUCE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014429-0 - CIRLENE GUEDES FERREIRA X BANCO CITICARD S/A CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.204.014756-4 - CARLOS VITOR MATEUS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a ré para que comprove em 48 horas, o cumprimento do acordo de fls 39, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinquenta reais ). \r\n\r\nProc. 2007.204.014869-6 - EDMÉA DIAS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.204.015426-0 - JULIO CESAR DE SOUZA DE OLIVEIRA X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.008751-2 - JEFFERSON EMANUEL DA SILVA X IMPOORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018502-9 - MICHEL LUIZ DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.150698-0 - MARCELO PEREIRA BARBOSA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.151900-6 - MARCIO ASSUNÇÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.151970-5 - CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.163782-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARTINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:I-se a ré para que efetue o depósito na conta correta do autor ( fls 28 ), em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.164802-5 - JOELMA XAVIER DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ante o descumprimento da obrigação de fazer, imposta no acordo de fls 24. Fixo a multa de R$ 112,00 ( cento e doze reais ). I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.170174-0 - LUANA CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FIN E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Intime-se a ré do acrescido. Oficie-se ao Distribuidor comunicando a alteração do valor da causa, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176924-2 - ROSANA OLIVEIRA ALMADA MORAES X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e nego-lhes provimento, por inexistir na sentença prolatada o vício apontado, sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser deduzido na via recursal própria. Mantida a decisão tal qual lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177045-1 - FATIMA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.178901-0 - JANETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Ante a certidão de fls 78. Defiro a devolução do prazo. 2) Certifique-se quanto a tempestividade do recurso. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.179594-0 - JULIO CESAR DAS FLORES TARTARUGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.181180-5 - EUNICE APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO (RJ-126271), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.182239-6 - DIANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.184592-0 - ALEX PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Venham aos autos os originais do acordo e da carta de preposição, bem como cópia autenticada da procuração de fl. 18, a fim de que possa ser homologado o acordo firmado pelas partes. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2006.800.173613-1 - GENILSON OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, uma vez que é interesse e ônus do exeqüente e não do Juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exeqüente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.161924-2 - MARCIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) X PAULO CESAR SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se, em cinco dias, motivo de força maior para a ausência, eis que o requisito legal, e não a miserabilidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.192872-0 - DESILETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CIBELE DA SILVA ESTEVES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 27/11/2008, ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.194977-1 - JURANDA GONÇALVES SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X GENORI DA SILVA OLIMPIO Despacho:Ante o certificado à fl. 30 verso, indique o exeqüente bens passíveis de penhora, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.211288-0 - ORCY DANTAS LÔBO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X SÉRGIO SILVA DE SOUZA Despacho:Defiro o prazo derradeiro de trinta dias. Vindo aos autos o endereço, cite-se em execução. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.032527-6 - LUCIA MIRANDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) BANCO SANTANDER BRASIL S. A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Ao recorrido para contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.060965-0 - GILBERTO NORMANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). DANIELE LOURENCO LACERDA (RJ-115455E), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:As partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.139303-1 - GILSON HÉLIO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor e da ré, devendo ser observados o acórdão de fl. 150 e o peticionado às fl. 151/153. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150067-4 - SHAKESPEARE PAULINO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X SIDNEY ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos opostos à fl. 112/123, haja vista que não estão presentes quaisquer das hipóteses descritas no artigo 52, IX da Lei 9009/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012357-5 - GLAUCO MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Designada Audiência de Conciliação para o dia 19/11/2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.182999-6 - GABRIEL DE SOUZA X CREDINVEST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.183084-6 - JOSÉ BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. Despacho:Intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J do CPC, para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.193188-2 - DEUSAMAR MAIA ERICEIRA X ERASMO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203590-2 - ELIANE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.205308-4 - MARIA MAGALI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I-se a ré para apagamento da diferença de R$ 812,50, apontada às fls 81 em 48 h, sob pena de prosseguimento em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213228-2 - SOLANGE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Conforme se verifica à fl. 26, o depósito foi efetuado no prazo acordado, razão pela qual indefiro o peticionado à fl. 39. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014482-4 - ALZILENE RIBEIRO NUNES X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.204.015795-8 - WELLINGTON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/11/2008, ÀS 11:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.080205-5 - CLEIDE MARIA ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169145-9 - CHARLES CHAPLIM DA PAZ BENTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X HANANEL VEÍCULOS Despacho:Defiro o prazo derradeiro de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181692-0 - REGINA HELENA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X AURA - CETELEM BRASIL S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.185921-8 - ROGERIO SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X VALE ALIMENTAÇÃO SMART CARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 27/11/2008, ÀS 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.204.001277-6 - VERA REGINA FABIANO RAMOS X FININVEST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008, ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2008.204.015631-2 - ARAPOAN DE FÁTIMA RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o seu pedido em sede de tutela antecipada, visto que o endereço em que se pretende restabelecer o fornecimento de água é o da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.015633-6 - EDSON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Junte-se aos autos as contas de telefone mencionadas na incial e o comprovante da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.005542-0 - EMANOEL DUARTE DE CARVALHO X VIAÇÃO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.015221-0 - ENI OLÍMPIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531), Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601), Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)) ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Sentença:.......... Isto posto, Julgo improcedente a impugnação. Condeno- o nas custas. Prossiga-se à execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.051672-4 - TANIA CRISTINA OLIVEIRA DÁGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J do CPC, para que efetue o pagamento do valor apontado à fl. 315/316, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.800.150520-5 - CLEONICE FERREIRA DE SOUZA X BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À ré para recolher as custas nas quais foi condenada, conforme discriminado à fl. 113, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.038323-6 - SOLANGE MACEDO NEVES X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.067734-7 - ELAINE LOPES RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X THE CLIENT ( CARTÃO PREFERENCIAL DE DESCONTOS ) (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Venha a demonstração das condições objetivas do art. 50 do CC para a desconsideração, vez que este instituto não é automático e deve ser fundamentado. \r\n\r\nProc. 2005.800.074423-3 - INÊS APARECIDA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho: Fls 314.Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.026829-2 - MARIA LUISA VARELA HERMES DE SOUZA X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos a guia de depósito judicial retirada em 09/11/2007, sob pena de prosseguimento do feito em execução, bem como para, em igual prazo, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de cominação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.036831-6 - ANA CÉLIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 26/11/08 ÀS 14:45h \r\n\r\nProc. 2006.800.051939-2 - RUBENS FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se o réu para comprovar, no prazo de cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta pela sentença, assim como, em igual prazo, efetuar o pagamento do valor apontado à fl. 96, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.054798-3 - CELIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1. Certifique o Cartório a data da publicação da decisão de fl. 49, tendo em vista que este é o termo inicial para a incidência da multa diária, conforme decisão de fl. 67. Após, à embargada.2. Desentranhe-se fl. 94, estranha a estes autos, e junte-se nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059159-5 - JAQUELINE GOMES DOS SANTOS X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.072101-6 - ROSANGELA PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X COLÉGIO ÊNFASE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Cuida-se de embargos à execução de título judicial onde alega o embargante erro de cálculo. Tal alegação não merece prosperar, haja vista que os cálculos do Contador Judicial, de fl. 58/59, estão em total consonância com a sentença prolatada. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos ofertados, determinando o prosseguimento da execução. Certificado o trânsito em julgado, esclareça o exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados. Em caso positivo, indique o Cartório eventual diferença a ser recolhida, intimando-se as partes. Recolhida eventual diferença existente e em não sendo comprovado pelo executado o pagamento por guia de depósito judicial, em quarenta e oito horas, expeça-se carta de adjudicação. Em caso negativo, ao leilão. Condeno o embargante ao pagamento das custas na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem honorários advocatícios. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.800.073958-6 - ROBSON ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ELETRÔNICA MAIS FÁCIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Não há vício a ser sanado, razão pela qual nego provimento à peça de fl. 71/72. Cumpra-se fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.102010-1 - MARCIA REGINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Os documentos de fls 118/120, comprovam que a obrigação foi cumprida tempestivamente no dia 26/07/2007. O atraso se deu tão somente na informação ao juízo. Todavia, a multa é cominada pela descumprimento da obrigação e não pelo descumprimento do prazo processual de informar o juízo. Deve-se destacar ainda qua a ré na sentença e na tutela antecipada sequer foi condenada a qualquer obrigação de fazer, já que a tutela deferida foi apenas para que o Serasa excluísse o nome através de ofício. Desta forma, se o descumprimento tivesse havido, o responsável seria o Banco de dados e não a ré. Note-se que o autor em momento algum, prova a restrição ou o funcionamento da linha, não tendo sofrido qualquer lesão demonstrada nos autos. Assim, não se justitica a execução da multa de R$ 10.000,00 pretendida pelo autor. Isto posto, julgo extinta a execução na forma do art 794 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.800.154689-5 - MARCOS FERREIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.164850-3 - PEDRO SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre depósito de fl. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.204.014200-1 - JORGE MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X OEST CAR - MECÂNICA DE BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 01/10/2008 ÀS 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.204.014241-4 - ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X RIOSAMPA MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) A audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 09/10/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.020850-9 - MARIA DAS DORES FEITOSO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043034-6 - PAULO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X RIO DECOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.044976-8 - JORGE RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DURAN TEIXEIRA (RJ-155917E), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARIA EMILIA DA COSTA FREIRE (RJ-142765) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 26/11/08 ÀS 14h. \r\n\r\nProc. 2007.800.045718-2 - ALEX AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046146-0 - LIVIA MARIA ALVES SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973), Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS S/A (EM TRAMITAÇÃO PARA HDI SEGUROS DE AUTOMÓVEIS S/A ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.047191-9 - SÔNIA MARIA RODRIGUES LARANJA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL PESSÔA (RJ-099310), Dr(a). MONALISA DIAS DE MACEDO (RJ-149572) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048144-5 - MARIA HELENA FAUSTINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510), Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 11/11/2008 ÀS 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.049921-8 - MÔNICA DE SOUZA X REIMAQ - COM. DE MÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050764-1 - JAMIL NILO DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a ré para que comprove em 48 horas o cumprimento da obrigação de fazer imposta no acordo de fls 40, sob pena de prosseguimento em execução com pagamento em dobro das cobranças excedentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.056340-1 - ADRIANO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para cancelar todo e qualquer débito da linha informada no acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de pagamento de multa equivalente a três vezes o valor de cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.800.060408-7 - CHARLES CARVALHO DE MENDONÇA X JORNAL O GLOBO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 20/10/08 ÀS 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.063070-0 - JÚLIO CÉSAR FIGUEREDO DOZE (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 16/10/2008 ÀS 13:15. \r\n\r\nProc. 2007.800.065635-0 - JULYANA CLÁUDIA PATRÍCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361), Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067560-4 - ALBERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X GRUPO CARRIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO E TERRAPLANAGEM LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada.intime-se as partes sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.070345-4 - LERI PIRES BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos; 2- Acolho-os, visto que, realmente, foi omitido um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada; 3- Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a cancelar os encargos sobre o saldo indevidamente considerado devedor, no valor de R$ 440,78 ( quatrocentos e quarenta reais e setenta e oito centavos ), sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança emitida, na forma do art 269, I do CPC \" ; 4- No mais, persiste a sentença tal como está lançada; 5- Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072445-7 - PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.073418-9 - ANTONIO GUIMARÃES DE LIRA X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.181398-0 - PATRICIA DE FÁTIMA RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.204.000130-4 - ISABEL DALILA DA CONCEIÇÃO AMORIM E OUTRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.204.001370-7 - JOÃO ENEAS MACEDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.016356-0 - MÔNICA SOUZA GARCIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 5 dias, adequando o valor da causa para o teto máximo permitido em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.147959-4 - ODINEA ALMELAU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X ROGÉRIO DE LIMA CLAUDINO Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem assim sobre depósito de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.084131-9 - WAGNER BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:1) Ao embargado sobre os novos documentos. 2) Oficie-se à respectiva para saber, digo, Certifique a serventia sobre o andamento do processo referido às 37, via internet, fax ou telefone. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.054881-0 (59581998) - CELESTINO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X INTERMED - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE FONTENELLE LIMA (RJ-086397), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Sentença:Com razão o embargante. Trata-se de sociedade de serviço. Ocorreu a retirada do sócio, devidamente registrada em 1997. Com efeito, não pode esta se responsabilizar por exceção de processo iniciado em 1999. Isto posto, julgo procedentes os embargos. Levante-se a penhora, relativamente ao embargante.Diga a exequente sobre o parcelamento referente às fls 165. P.R.I. Expeça-se alvará, digo, mandado de pagamento relativamente ao valor não embargado. \r\n\r\nProc. 2000.800.049670-6 - IZABEL CRISTINA DE ASSIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X JOSE CLAUDIO DE SOUSA Decisão:Indefiro a penhora on line por ser o executado pessoa física, podendo ser atingido valor referente à verba de caráter alimentar. Indique a exeqüente, no prazo de dez dias, bens do executado passíveis de penhora, a fim de substituir os já penhorados ou informe, em igual prazo, se pretende o leilão. \r\n\r\nProc. 2000.800.049671-8 - MARIA GORETE DE ASSIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940), Dr(a). JOAQUIM NEVES (RJ-064263)) X JOSE CLAUDIO DE SOUZA Decisão:Indefiro a penhora on line por ser o executado pessoa física, podendo ser atingido valor referente à verba de caráter alimentar. Indique a exeqüente, no prazo de dez dias, bens do executado passíveis de penhora, a fim de substituir os já penhorados ou informe, em igual prazo, se pretende o leilão. \r\n\r\nProc. 2000.800.062508-7 (113262000) - ANÉSIA FLOZINA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JOSÉ BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 11/11/08 ÀS 13:45. \r\n\r\nProc. 2000.800.063008-3 (122502000) - EVALDO LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X EUROPAMÉRICA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:1. O titular da conta corrente informada à fl. 130 não é parte na demanda. Assim sendo, oficie-se para o desbloqueio. 2. Intime-se o exeqüente para, no prazo de quinze dias, informar como pretende dar prosseguimento à execução, sob pena de expedição de certidão de dívida e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.800.062455-5 - FLÁVIA FRANCIS DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.800.024303-5 - PAULO CESAR HERNANDES X DEL SUL COMÉRCIO MECÂNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito da 1ª parcela do acordo proposto às fl. 117/119, aceito pelo autor, no prazo de cinco dias a contar da intimação, e as demais parcelas em igual data dos meses subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.028080-0 - NILTON BRASIL LEÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X JOSÉ MOACIR DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:1. Fl. 117 - Comprove-se o alegado.2. Fl. 118 - Indefiro, tendo em vista que o juízo não se encontra seguro e, por via de conseqüência, não começou a fluir o prazo para a oposição de embargos.3. Penhore-se o automóvel informado à fl. 122. Oficie-se ao DETRAN/RJ informando acerca da constrição determinada sobre o bem. \r\n\r\nProc. 2006.800.071685-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) I-se a ré para pagamento da diferença de R$ 412,73, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.072605-1 - CLAUDIA MARIA KNOP BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.150543-1 - LUIZA MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527), Dr(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS (RJ-079403)) VERA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA E OUTRO, Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) I-se a ré para que deposite a diferença de R$ 71,51 em 48 horas, sob pena prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.161224-7 - MARCELO NOGUEIRA FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BEL-AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.014823-4 - MÁRCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X FERNANDO PINTO DA SILVA ARAÚJO A Audiência de Instrução e Julgamento FOI REDESIGNADA para o dia 02/10/2008 às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2007.204.015227-4 - ANA LUCIA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X TRANSPORTADORA MMA E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/12/2008 ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.024424-1 - ALEXANDRE VAZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X CVC VIAGENS Decisão:Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser deduzido na via recursal própria. Mantida a decisão tal qual lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052561-8 - JOSE MARIA GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-142451)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 27/11/2008 ÀS 17h. \r\n\r\nProc. 2007.800.054360-8 - LEOVIC MATIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X ARMINDO PALMIERI FILHO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 27/11/08 ÀS 16:15. \r\n\r\nProc. 2007.800.056800-9 - MARIA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057325-0 - JOSE RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ARLET (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.062311-2 - GINA NARCIZA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X CRIAÇÕES VILLAGE LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 11/11/08 ÀS 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.800.170582-3 - MARLON SANDRO DE FREITAS VALE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.006177-5 - JANAÍNA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475)) X UNICARD - UNIBANCO Despacho:1) Cite-se apenas a 1ª ré no endereço informado. 2) Quanto ao 2º réu, esclareça a parte autora o seu pedido, tendo em vista constar apenas o Unicard como parte na demanda. \r\n\r\nProc. 2008.204.016474-6 - MARIA DE FÁTIMA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X GRUPO SENDAS Despacho:Esclareça o autor, qual o seu pedido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.047509-2 - IGOR`S CAR SOND LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X J. B ADVOCACIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570) Despacho:1) I-se o autor para que compareça em cartório a fim de designar dia e horário para acompanhamento da diligência, com o Sr OJA. 2) Após, desentranhe-se o mandado de fls 77, para que o OJA renove a diligência. \r\n\r\nId: 589900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2008.204.006033-3 - ZELINO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Despacho:Assiste razão ao Requerente (fl. 27), eis que o autor do fato estava presente na audiência (fl. 26).Designo Audiência Especial para o dia 14/08/08, às13:00h. I-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.204.015464-7 - MÁRCIO SILVA DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Despacho:Designo continuação da AIJ para o dia 21/08/08 às 13:00 h. Req-se os autores do fato. I-se seu advogado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.127284-0 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X FRANCISCO RODRIGUES ROSA Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 28/08/2008, às 15:00 h. Cite-se e intime-se o autor do fato \r\n\r\nProc. 2008.204.010233-9 - RICARDO MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/08/08 às 13:00 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.204.015343-6 - VERA LUCIA SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MACHADO E SILVA (RJ-105309)) X SILVANIA CARLA NEIVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/08/2008, às 15:00 h. Ficam desde já citadas e intimadas as autoras do fato, ficando ainda cientes de que poderão arrolar testemunhas com antecedência ou trazê-las independente de intimação. Intimem-se as testemunhas de nº 3, 4 e 5 de fl. 13, bem como as testemunhas da Defesa que forem arroladas tempestivamente. Intimados os presentes \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.071277-7 - SANDRA MÁRCIA CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TORRES COSTA NETO (RJ-130648) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/08/08, às13:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.131894-3 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MARCIA CARVALHO DA SILVA E OUTRO) Deixo de receber o recurso de fls. 39/48, isto porque, diante da promoção de fl. 35-v, foi o procedimento materialmente desarquivado, devendo, assim, prosseguir o feito, como pretende o referido recurso.Assim, designo audiência especial para o dia 26/08/2008, às 13:00 h. I-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 589902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.010447-5 - JARI FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.010482-4 - TEREZA ROSARIA DA COSTA X WAGNER GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se segunda parte de fls. 14. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001076-3 - MARCOS RODRIGO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Fls. 262. Desentranhe-se a contestação de fls. 209 e seguintes, em nome de réu diverso daquele constante dos autos e restitua-se ao patrono.Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.014590-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA SCALAZILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 11/08/08 , às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001521-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Desncessária a apresentação de contra-razões. Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.008244-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005492-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X BERIMBAU DISCOS LTDA Despacho:Cite-se como requerido às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2003.209.010224-4 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.000709-2 - LUIZ AUGUSTO CARAPITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATALIA MAIA (RJ-114133)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls. 234. Esclareça seu requerimento, pois os sócios não são réus na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2004.209.006290-0 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X BIANKA SILVA MARCHESINI Despacho:Fls. 77. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011422-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.001582-3 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X PAULO SERGIO CAPPELLANO E OUTRO Despacho:Antes de ser realizada a intimação por edital, oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.209.009168-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILMARA BRAGA MARTINS LINEU Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2007.209.000775-0 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.000989-8 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003522-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK - EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCUS VINICIUS P S Despacho:Informe o Autor o CPF do Réu para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.005312-7 - SYLVIO RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009019-7 - ADRIANO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:1 - Fls. 120/144. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;2 - Diante do teor de fls. 153, suspenda-se a expedição do ofício;3 - Intimem-se os Autores, pessoalmente, para impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009978-4 - PONTO DE OPÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.010570-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X SELMA VALERIA DE MEIRELES BARRIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014006-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE TERRAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X BRENO SOARES DE FRANCA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 25/08/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014234-5 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)), Procurador: TANIA LÚCIA PJEDA MACÁRIO) X MARIA SOARES OJEDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 25/08/2008, às 14 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014320-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AMELIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 08/09/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010352-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Designo audiência (CPC, art. 331) para 11/08/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.007206-9 - POSTO GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MEGA ENERGIA LOCAÇAO E ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-137277E), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146) Despacho:Fls. 100. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Designo audiência (CPC, art. 331) para 11/08/08, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008592-8 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ESPOLIO DE MANOEL MAGALHAES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 310/316. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006592-0 - LUCIMAR GOMES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Fls. 209. Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006596-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)), Síndico: MAURICIO MARQUES IGNACIO) X JOAO EVANGELISTA GUIMARAES FERREIRA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA O DEARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.209.009107-2 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ADEMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LUTGARDIS MIGUEL THINNES (RJ-067148) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.010627-4 - SUZANE DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X CARLOS ALBERTO DE MELO JUNIOR Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005440-1 - LUCIANA GULDEN BOITEUX PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, desapensem-se e subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009747-7 - JOSE MARCELO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório, aos Impugnados sobre os documentos de fls. 55/61. Após, voltem conclusos para julgamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007870-9 - ANIMAL LOVERS PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO (RJ-012684)) X JOSE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.005558-6B - RIDAN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LEONARDO AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:...DOU PROVIMENTO a presente exceção...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.209.001749-2 - ROBERTO AINBINDER (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X PERSERVERANCE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308) Despacho:Oficie-se ao BB solicitando informações quanto ao bloqueio judicial e respectiva transferência on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003379-5 - IPP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825)) X MARCA FORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de fls. 193, venha última alteração contratual da Executada junto à JUCERJ.Intime-se a Executada como requerido às fls. 193, item b.Ainda, oficie-se ao Depositário Judicial solicitando esclarecimento quanto ao recolhimento dos valores, como determinado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2002.209.002401-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X EULINA DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Fls. 237. Oficie-se à Receita Federal e Detran. \r\n\r\nProc. 2003.209.008588-0 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X JULIO MARIA MAZULO BESSA Despacho:Às partes sobre a nova avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.009060-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA COUTINHO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001812-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DEFRAG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Antes da intimação por edital, oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.209.008403-1 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X FREDERICO CAIO PEDRAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.209.003881-3 - AGF SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X A3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 111. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.011405-0 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MAURICE CHUEKE FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA MANDADO DE ARRESTO \r\n\r\nProc. 2007.209.011418-9 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ARISTIDES GOMES JUNIOR Digam os interessados sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.209.011418-9 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ARISTIDES GOMES JUNIOR Digam os interessados sobre as respostas dos ofícios. recolhendo inclusive custas para o mandado de arresto deferido às fls 59 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001751-0 - DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X EUROCOSMETICA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.209.002524-5 - NILZA GARRIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X VERA LUCIA MOSQUERA ALCANTARA E OUTRO Despacho:Como disse anteriormente, para que seja localizados, deve a Autora providenciar o encaminhamento dos ofícios que estão prontos desde outubro de 2007. Sem isso, o processo não prosseguirá. \r\n\r\nProc. 2001.209.002726-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTUENSE II (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668) Despacho:Considerando a manifestação da Autora, no sentido de que o Executado pagou integralmente o débito, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.209.003524-0 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Despacho:Diante da certidão de fls.393, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2001.209.003789-2 - ROSANA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), Assistente: SERGIO GOMES VELLOSO) X GABRIELA DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2001.209.005462-2 - JOSE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANIMAL LOVERS PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO (RJ-012684) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.209.006276-0 - MARISTELA DE JESUS PINHEIRO ELZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Despacho:Fls. 348. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.209.006392-1 - DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X EUROCOSMETICA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.002824-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Pela presente publicação, ficam as partes intimadas das datas de leilão a se realizar no àtrio deste Fórum, às 15:00 hs, nos dias 16/07/2008 (1ª praça) e 30/07/2008 (2ª praça). \r\n\r\nProc. 2004.209.005979-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X WOLMARA BARRETO COIFER LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Fls. 189. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.010584-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA IENDRICK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002498-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ORLANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.007778-4 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA CURVELO dIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOD OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.000799-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BOUTIQUE PATCHOULI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Despacho:Fls. 247. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. A uma porque a Ré não encerrou suas atividades irregularmente. A duas porque a Ré ofereceu bens à execução, conforme fls. 244. Portanto, não há que se falar em utilização da pessoa jurídica a fim de fraudar eventual execução.O exeqüente deve indicar de forma objetiva bens passíveis de constrição, pois tratando-se de condenação decorrente da cobrança cota condominial, os próprios imóveis podem garantir a execução. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010971-2B - SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Não tendo apresentado planilha, a impugnação seria rejeitada liminarmente, na forma do artigo 475 L, § 2º do Código de Processo Civil.Pelo exposto, REJEITO LIMINARMENTE a presente impugnanção ante a ausência de recolhimento das custas. Publique-se. Intimem-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.009978-4A - BANCO BRADESCO S/A X PONTO DE OPÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001504-5 - PEDRO CARLOS HURWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X FELIX DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Complementem-se: ( x ) as custas judiciais referente a porte de R/Retorno, no valor de R$ 63,84. 8 volumes. \r\n\r\nProc. 2004.209.003502-6 - CLAUDIA VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M VALADARES JR. (RJ-092036)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Fls. 444. Anote-se.Fls. 424/432 (denunciada); fls. 434/440 (primeiro Réu) e fls. 445/455 (segundo Réu). Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.011021-0 - FABIO PIERONI MACHADO DE MATOS E OUTRO X TRANSPORTADORA TRANSPOTENCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) (REPUBLICAÇÃO COM NOVA DATA)Diante da manifestação do Juízo Deprecado, redesigno audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 06/10/08, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecado informando sobre a nova data, por fax. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.209.000867-3 - LUISA ROSALIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ... Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dra. Nadja Fragoso Albino, telefones 3390-2140 e 9982-4078, arbitrando, desde logo, os honorários em 6 (seis) salários mínimos, vigentes na data do pagamento, ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias...Designo perícia para o dia 21/07/08, às 13h, no consultório da perita, na Estrada do Portela, 99, sala 421, Madureira, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Defiro a prova oral requerida pela autora e indefiro a prova oral, pois as Rés não acostaram com as contestações róis de testemunhas... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/08, às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001194-5 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X BY FLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2006.209.007164-4 - TANIA MARIA FLORAMBEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X JOSE LUIS GONÇALVES Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/08, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014668-3 - RIO CONTEMPORANEO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇAO LTDA CORDATO CULINARIA CONTEMPORANEA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTRO Digam os interessasdos sobre o retorno da precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003691-0 - CONDOMÍNIO DO RDIFÍCIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X RC IMPERMEABILIZACOES LTDA Despacho:Considerando a ausência de citação da Ré, apesar de regularmente citada, decreto a sua revelia. Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.209.004331-8 - ANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394) ... Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Sérgio da Cunha, telefones 2254.0231 e 9971.3771, arbitrando, desde logo, os honorários em 6 (seis) salários mínimos, vigentes na data do pagamento, ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Designo perícia para o dia 17/07/08, às 09 horas, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor e oitiva de testemunhas arroladas pelas partes na inicial e contestação.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/08, às 14:50 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o ca \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009727-3 - RENATO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X PAUL IVANOVICH LOJNIKOV Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.011361-4 - ROSANE CRISTINA PESSANHA SUDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X ERALDO MACEDO BEZERRA Despacho:1 - Fls. 292. Cumpra o cartório os itens 4 e 5;2 - Fls. 295/296. Defiro itens 2 e 3. Oficie-se aos referidos Bancos para que informem o saldo à época do óbito; 3 - Fls. 300. Defiro a abertura de um conta corrente em nome do Espólio de Eraldo Macedo Bezerra. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura, infomando, para tanto, os dados necessários. Fica advertida a inventariante que deverá prestar contas dos valores arrecadados.4 - Fls. 301 - À Inventariante para cumprimento do item 01, conforme requerido; Ainda, intimem-se os herdeiros habilitados para manifestação do requerido às fls. 260. \r\n\r\nProc. 2007.209.003672-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSWALDO SARGENTELLI Despacho:Citem-se os herdeiros não habilitados como requerido às fls. 55. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.209.003026-0 - SERGIO DE BRITO MARQUES JUNIOR X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da diferença apontada às fls. 359v. em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Após, será apreciado o pedido de suspensão do feito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.011887-0 - MARIA DO CARMO CANDIDA SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILDO FERNANDES Despacho:Fls. 49. Recebo a emenda à inicial. Inclua-se no pólo passivo Martertrade Indústria e Comércio S/A. Cite-se e intime-se, anexando-se cópia da decisão que concedeu a liminar de manutenção de posse. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.001511-4 - JACY ANTONIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ATUAIS OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:Fls. 464/465. Indefiro ambos os requerimentos. O primeiro, que visa a demolição das construções no terreno, porque já há liminar deferida nos autos proibindo o prosseguimento das obras. O segundo, que objetiva a execução da multa arbitrada na liminar, porque, ao que parece, a execução da multa tornou-se tão interessante ao Autor que este esqueceu-se do principal objetivo desta cautelar, que é garantir a eficácia de eventual tutela jurisdicional nos autos principais.Ocorre que, desde março de 2007, o feito principal encontra-se paralisado para uma simples regularização do pólo passivo, que aliás, diga-se de passagem, nem se sabe se será mais necessária, considerando a sustentação do Autor veiculada na inicial desta cautelar.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.006480-0 - VARIG LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087)) X TOP LINE CARGAS AEREAS LTDA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2008.209.007487-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874)) X LEADTOUR TURISMO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.013287-0 - JONAS DE OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X MAURICIO RAUL ATALLAH Despacho:Portanto, há causas de pedir diversas no feito.No que tange ao pedido de outorga definitiva da escritura de cessão de direito, nada obsta que o mesmo seja pleiteado em face do Réu.No entanto, em relação ao pedido de integração de sócio na referida sociedade, ao que parece, não está o réu legitimado a responder a este pedido, pois, s.m.j, o mesmo deveria ser direcionado à sociedade, esta sim que está impedindo o exercício das atividades empresariais do Autor, mesmo sendo detentor de 50% de suas cotas. Uma vez tendo alienado as cotas da sociedade ao Autor e excluído definitivamente da sociedade, conforme sentença de fls. 24/28, não há como o Réu ser compelido a deixar o Autor integrar a sociedade.Desta feita, o Autor deverá emendar a sua inicial, em peça única, esclarecendo objetivamente o que pretende, sob pena de inépcia da inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009438-3 - VINICIUS MEDEIROS SEGUNDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Ao Ministério Público.Após, subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001200-9 - ANTONIO DE SOUSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.013104-7 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a venda das unidades da Autora a terceiros, com a intervenção da Ré, hipótese em que não haveria a incidência da multa prevista contratualmente.Como conseqüência, defiro a produção de prova documental suplementar, especificamente eventuais escrituras de compra e venda das unidades imobiliárias pertencentes à autora em favor de terceiro, que deverá ser colacionada aos autos no prazo de 10 dias.Desnecessárias as provas pericial e oral para o deslinde da demanda, pois a Ré não nega seu inadimplemento contratual quanto à não entrega das unidades residenciais à Autora.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015266-0 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ FERNANDO LEAL TEGON (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) ... Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial de engenharia, para a qual nomeio o Dr. ANDRÉ LUIZ LANG, telefones 2429-2385 e 9764-2358, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Considerando que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, dê-se guia ao Autor (artigo 33 do CPC) e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Desncessária a prova oral para o deslinde da demanda, posto que somente a prova técnica poderá elucidar o ponto controvertido fixado.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.009389-9 - MARIA EDUARDA AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Anote-se a intervenção obrigatória do Ministério Público.Após a manifestação das partes, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.011187-7 - JOAO ALFREDO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DEL SOL Despacho:Considerando as deliberações feitas na assembléia, cuja assentada encontra-se às fls. 102/105, emende o Autor sua inicial, adequando-a a nova realidade fática existente no condomínio, a fim de que o processo tenha o seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.011924-4 - ORLANDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. 27. Diante da certidão de fls. 67, devolvo o prazo, ficando advertido o Autor que este Juízo, no entanto, não possui competência para devolver prazos de recursos de que devem ser interpostos junto ao eg. Tribunal de Justiça.Venha declaração oficial de rendas do Autor para análise do pedido de gratuidade, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003391-8 - LUIS CARLOS DE MORAES ATALLA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.009313-5 - LUIZ CARLOS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO MARIA PUMMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em fvor do ilustre perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.009313-5 - LUIZ CARLOS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO MARIA PUMMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ILUSTRE PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.011846-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FARIAS Despacho:Cite-se por precatória no endereço de fls. 127. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004528-3 - MARCOS GABRIG (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009190-6 - MARIA APARECIDA PAIVA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, confirmando a tutela antecipada de fls. 72, declarar a inexistência de quaisquer débitos relativos a empréstimos, encargos contratuais e outras despesas ordinárias na conta corrente nº 00052893618 de titularidade dos Autores, bem como declarar a mesma encerrada a contar desta data, sem quaisquer ônus para os Autores; condenar o Réu ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), devidamente corrigidos a partir desta sentença, acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da data da citação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001237-0 - PATRICIA DI FRANCO HALL (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 25/08/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004902-1 - ANGELA MARIA CARNEIRO DA CUNHA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X ROSANGELA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA TABOINHA, Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:...Ademais, mesmo na qualidade de associação de determinada comunidade, esta, nos termos do seu estatuto, não possui legitimidade extraordinária, naõ podendo, em conseqüência, postular em nome próprio direitos alheios...Portanto, nada a reconsiderar no presente feito, até porque o agravo interposto pela referida associação não foi apreciado em seu mérito e os embargos de terceiros também foram rejeitados liminarmente...Em conseqüência, indefiro o ingresso no feito da Associação de Moradores de Vila Taboinha na qualidade de interessada, o que por certo somente objetiva tumultuá-lo.No mais, ao cartório para trasladar cópia da sentença proferida no apenso, arquivando-o com baixa.Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 138/139. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002247-9 - CHRISTINA OREILLY GARCIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS ALBERTO OREILLY GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 25/08/08, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002218-4 - JOSE MAURICIO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X JOAO JOSE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Fls. 304/305. Assiste razão ao Autor (José Maurício). Insistentemente, o segundo Reú (Condomínio do Edifício Gladiolo) vem tentando receber do Autor as despesas realizadas com assistente técnico particular, não obstante o V. Acórdo de fls. 254/258 já ter decidido de forma contrária a tal pretensão. Não é cabível a cobrança. A pretensão executória do Segundo Réu em face do Autor deve prosseguir tão somente em relação aos honorários advocatícios. Assim, venha planilha de cálculo pelo segundo Réu, no prazo de cinco dias, atualizando tão somente o valor dos honorários advocatícios, que será acrescido do percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475 J, do CPC, uma vez que, devidamente intimado (fls. 287), o Autor manteve-se inerte em relação ao cumprimento de sua obrigação (fls. 287 e 306). \r\n\r\nProc. 2005.209.009512-9 - TARSIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS Despacho:Renove-se a intimação da Ré, no endereço indicado às fls. 177. \r\n\r\nProc. 2008.209.014142-0 - HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES BITENCOURT E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 08/09/2008, às 14 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004526-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Fls. 84/85. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.001038-2 - SERTENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO E OUTRO Despacho:Aos réus sobre o depósito de fls. 253, valendo o silêncio como concordância e expedição de mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.209.006511-7 - MARINALVA DE ABREU FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899)) X SOLUCTION KM 01 MODULOS E INTERIORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Designo audiência (CPC, art. 331) para 25/08/08, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003998-2 - ADELINO FURTADO MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Designo audiência (CPC, art. 331) para 25/08/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.209.010444-5 - KL 498 SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007288-7 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FRANCISCO SALES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Decisão:O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Ressalte-se que não resta dúvida que os Réus têm direito a restituição de 90% (noventa por cento do valor pago), entretanto, verifica-se que sua exigência está condicionada à transferência da posse do imóvel ao Autor, ou seja, para que o Autor seja imitido na posse, primeiro deve restituir aos Réus o valor em questão; a contrário sensu, para que os Réus possam exigir do Autor o pagamento do valor a ser reembolsado, necessário se faz a transferência da posse ao mesmo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.008818-1 - ANGELA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra adequadamente fls. 35, primeira parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.004807-3 - ADEMIR DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.209.002401-0A - ROSANE LIMA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X CIRILO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório quanto à citação do primeiro Réu (Cirilo). Caso positivo, voltem conclusos. Caso negativo, cite-se. Somente após o julgamento da presente ação de restauração será possível o prosseguimento da execução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Declaratória; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009419-1 - MARIA ANGELA COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X REAL CARTOES DE BANDEIRA VISA E OUTRO Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009182-7 - DANIELA CORREA BERNARDO FORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nId: 589978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.013869-0 - JANICE PINHEIRO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-139226)) X FABRICIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA E OUTRO Decisão:A presente medida cautelar pretende o arrolamento de bens adquiridos na constância de suposta união estável entre a requerente e o finado pai das requeridas, para posterior partilha. A competencia em razão da matéria (reconhecimento e partilha de bens adquiridos na constância da união estável) é da Vara de Família . Pelo o exposto, declino de minha competência em favor do Juízo de uma das Vara de Família desta Regional a quem couber por Distribuição. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.003218-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO L VASCONCELOS Despacho:Dê-se baixa e remeta-se a 6a Vara Civel. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001325-9 - FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Ao exequente sobre o ofício de fl. 635. \r\n\r\nProc. 2004.209.003795-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X RICARDO JOSE FARJOUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao agravado (fls. 315). Após apreciarei pedido de esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.003614-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NILZA CALADO FONSECA DIGA A PARTE AUTORA: RESTA 01 CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA SER EXPEDIDO O MANDADO DE FLS. 160 \r\n\r\nProc. 2007.209.006623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X ELZI FERREIRA LIMA E OUTROS Decisão:Fl. 93 - Retire-se o feito de pauta. Defiro a dilação de prazo de 10 dias, após manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.006625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X LEONARDO FARIA TORRES E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Suspendo o curso do processo até 01.09.2008, com base no art. 265, II do CPC. Após, informe a parte autora sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011937-0 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL DOM JOSE 1 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Redesigno a AUDIÊNCIA para o dia 03/09/2008, às 15:45 h. Intime-se da nova data. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado em fl. 126. \r\n\r\nProc. 2007.209.013085-7 - BAMBOZZI SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X H ARDUINI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Decisão:Fl. 59 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002489-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCIA APARECIDA ALVES AUBOK Decisão:Fl. 77 - Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 14:45 hr.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.013275-3 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X LUIZ FERNANDO GUIMARAES REDO Decisão:Designo o dia 08/09/2008, às 15:45 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.014532-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X ESPOLIO DE ISAIAS DO ESPIRITO SANTO Decisão:Os presentes autos foram distribuidos a esta serventia para exame de prevenção com relação ao processo 2008.209.14529-2, porém não há conexão entre ambos. Dê-se baixa. À livre distribuição. \r\n\r\nQuebra Cobrança; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002952-4 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA (RJ-136398), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MARIA LESSA MENDES (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) AOS INTERESSADOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO(PERITO). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005795-9 - HELAIDE DE FATIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Despacho:Fl. 185. Defiro como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.002814-7 - HELIO NEUSTADT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CARVALHO HOESKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Decisão:E-se guia de continuação para o pagamento das parcelas, devendo a pericia iniciar-se após o pagamento das mesmas. \r\n\r\nProc. 2004.209.001275-0 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:1)Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.350 - R$ 1.068,74), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2)Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.209.002755-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MONICA PONCE DINIZ O OFÍCIO REQUERIDO ENCONTRA-SE PRESO À CONTRA CAPA DO PROCESSO DESDE 16/04/08 CONFORME CERTIDÃO DE FLS 180 V \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005086-0 - JOAO MARCOS SALES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LIGIA FERREIRA LIMA PATINO AYOROA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Decisão:I-se os executados para que paguem o montante apontado à fl. 284 (R$ 27.630,96), no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.002013-6 - MONICA GHINAGLIA LETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a certidão de fl. 26, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002894-7 - MARCO ANTONIO ALEGRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:Suspendo o curso do processo por 15 dias, com base no art. 265, II do CPC. Escoado esse prazo manifestem-se os interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002124-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ diga a parte autora sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.209.010155-3 - BRAZILIAN CONNECTION CAMBIO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:Fl. 159 - Não há quantia em dinheiro a executar nos autos dos embargos a execução, nos quais foi cancelada a distribuição.Quanto a estes autos a verba honorária foi arbitrada na decisão de fl. 23.Oficie-se a SRF para que informe as 2 últimas declarações de bens e renda da executada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004073-8 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X JOSE PAULO MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Decisão:Fl. 138 - Os executados efetuaram o depósito do valor devido a título de custas em fl. 134, quantia que foi englobada pelo mandado de pagamento recebido posterioremente pelo exequente (cópia à fl. 137).Conforme certidão de fl. 139, o depósito feito a fl. 134 excede o valor das custas atualizadas, conforme o requerimento do exequente.Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006902-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERLEY MARDINI CANTIERI Despacho:Fl. 61/64. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007297-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 52 - Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.004727-0 - TARCISIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA desentranhe-se adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.209.012605-4 - DIVA BRANDAO LABOURIAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X FRANCISCO EDUARDO PONTES DE MIRANDA Decisão:CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando, ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxilio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000189-9A - ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Republicação da decisão de fl.08: \"Ao impugnado\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009149-0 - AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X MARGARET VELLOZO FERNANDES BRAGA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) DIGA A PARTE RÉ/EXEQUENTE S/ FL. 156/157. \r\n\r\nProc. 2005.209.000232-2 - JOSE AVELINE NETO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X RONALDO LUIS NAZARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) ÀS PARTES S/ OFÍCIO DE FLS. 816 - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS DESIGNADA PARA O DIA 07/8/08 AS 0900 HS \r\n\r\nProc. 2005.209.005086-9 - ADILSON MAGALHAES GAVIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:1) Às partes sobre esclarecimentos do Perito (fls. 1302).2) Desentranhem-se fls. 1304/1309 e juntem-se aos autos da execução provisória em apenso na qual foi interposto o referido agravo de instrumento. Após, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.007819-3 - IMSC INTERACTIVE MARKETING SHOPPING & COMMUNICATIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X MALAQUIAS IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Aos interessados. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.004732-4 - DEBORA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE BARRA LTDA Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 28. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.009036-9 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:1)Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação ( vide planilha de fl.418 - R$ 1.210,14) , no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2)Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000782-0 - SBTR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X REAL TIME OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:Fl. 494.Defiro. Recolha-se as custas referente a initimação das testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. (R$ 20,98 - cód.1107-2) \r\n\r\nProc. 2006.209.003608-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTE LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 91. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009822-6 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HENRIQUE GIOVANELI QUINTAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Decisão:1) Fl. 147 - Anote-se.2) Aos réus/embargantes sobre impugnação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.008256-7 - GLAUCO TULIO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:1)Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação ( vide planilha de fl.250 - R$ 2.423,74), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2)Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.009540-7 - LEA MARIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X VALTER MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171), Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004510-8 - SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTER LTDA Decisão:1) Adeque-se o pólo passivo excluindo a RENASCE - REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA e incluindo as entidades enumeradas nos itens \"i\" a \"v\" de fls. 116/117. Anote-se na DRA e onde couber.2) Reputo citadas as rés na forma do art. 214, § 1º do CPC.3) À parte autora sobre contestação e contraproposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003677-0 - AURENITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S A C (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Fls.189/190 - 1) Foi determinado o desbloqueio dos valores excedentes nesta data, conforme minuta em anexo. 2) Cumpra-se fl.186. \r\n\r\nProc. 2006.209.005050-1 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente a R$ 3.000,00, que deverá ser paga na forma da decisão de fl. 132. Dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art. 431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009067-9 - DIONARA MIRIAN POLETTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X GAFISA SPE 8 S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 691/694 no duplo efeito, exceto quanto a antecipação da tutela, que é recebida somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.209.001379-4 - HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Nos termos do artigo 687, § 5° do CPC, fica o executado intimado, através de seu advogado Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38.663, das datas das praças do imóvel penhorado nos presentes autos: 16/07/2008 e 30/07/2008 às 15:00 horas, no átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca - Av. Luís Carlos Prestes, s/n° - Barra da Tijuca/RJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000280-6 - GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 374 - O ofício já se encontra deferido à fl. 366. Cumpra-se fl. 366. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005734-5 - CLEIDE SODRE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Decisão:Reconsidero fl. 510.Foi procedido o bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD nesta data, conforme minuta em anexo.Voltem-me conclusos em 05 dias para a apuração do resultado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.001334-6 - AIRTON STINGELIN CRESPO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404)) X CLINICA CARDIO BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ- 087032) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 589979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002675-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X ANTONIO PEREIRA PESTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE: OS VALORES DE R$ 12.035,33 (DOZE MIL, TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS), ENCONTRADOS NO BANCO BRADESCO S.A., R$ 12.035,33 (DOZE MIL, TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRESCENTAVOS), EM NOME DE JORGE LUIZ DE OLIVEIRA. OS VALORES DE R$ 12.035,33 (DOZE MIL, TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS) ENCONTRADOS NO BANCO BRADESCO S.A., R$ 3.152,54 (TRES MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) ENCONTRADOS NO UNIBANCO S.A. , EM NOME DE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, CIENTE DE QUE POSSUI 15 (QUINZE) DIAS PARA INTERPOR IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.005030-8 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130)) X FABIO SILVA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005688-4 - REGINA GONÇALVES NAGY (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X KALMAN NAGY Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.000084-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GUILHERME CRAVO POGGIANELLI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008817-4 - MILLIPORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X PR COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 110. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001018-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EDEL THEOPHILO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Mandado pronto, aguardando cópia do Grerj fls. 168, IPTU e RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.209.004472-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X WILLIANS TIMOTHEO DE ALMEIDA Venham as custas de intimação do Credor Hipotecário. \r\n\r\nProc. 2002.209.008889-0 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FEST MALL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ARLINDO DAIBERT NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.005250-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ROBERTO ALOIZIO MARQUES E OUTRO VENHAM AS CUSTAS DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2003.209.005632-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONSTANTINO RODRIGUES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 922,02. \r\n\r\nProc. 2004.209.003453-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CLÁUDIO ALDONIRO WILDNER LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.003671-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ANDREA CONCEIÇAO DA SILVA CANDIDO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 251,96 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nProc. 2007.209.001855-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ALEXANDRA LOPES CUNHA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014709-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X MARCIO ROBERTO CARVALHO MARTINS JUNIOR OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.007320-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CONSUELO ARANGUREM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.003384-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.009561-0 - ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X JOSEMAR DA CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.003213-2 - CAPITULINA FERNANDES ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X ROBERTO OLIVEIRA MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS SEGUINTES VALORES: R$ 6.009,68 (SEIS MIL NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) ENCONTRADO NO BANCO ABN AMRO REAL S.A. R$ 5.991,51 (CINCO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) ENCONTRADO NO BANCO ITAU S.A.* R$ 4.870,36 ( QUATRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) ENCONTRADO NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL* R$ 322,57 (TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) ENCONTRADO NO BANCO SANTANDER, E QUE O EXECUTADO DIPÕE DE 15(QUINZE) DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014880-1 - FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (RJ-112443)) X DANIELE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003737-5 - ANA LUCIA ICHASO BERNARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) ao embargado s/ certidão supra(sentença transitou em julgado) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000584-6 - JOSE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NEIDE FROES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193), Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) VENHAM AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001216-6 - CASA DO AR LZ REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JORGE VACITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.009273-0 - MULTIFRIGO COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUIZ CELSO LEITE AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR ORIGINAIS DOS TÍTULOS EXECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.012341-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MANU CHAO COMERCIO DE PRESENTES LTDA), ISAC SAADIA), BERNADETH AMOROSO MESQUITA Ao exeqüente sobre certidão do Oficial de Justiça - Fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.209.015210-5 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X VANDA EMILIA MARTINS VICENTE MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006854-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMERSON PINHEIRO ESTUDIO DE GRAVAÇAO DE SOM LTDA), EMERSON PINHEIRO DA CRUZ Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.008053-4 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ALESSANDRA BARROS DE CARVALHO), ALEXANDRE LIMA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013359-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA), OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR), RITA ZULEIDE MARTINS ALVES TEIXEIRA), ROBERTO ALVAREZ DE SA), MARIA INEZ LACERDA ALVAREZ DE SA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 1.432,89 DE TAXA JUDICIARIA E R$ 5,46 DE CUSTAS NA CONTA DOS OFICIAIS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004418-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JAIR MARCHESINI VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR R$ 666,33. \r\n\r\nProc. 2007.209.001498-5 - UBIRACY GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO (RJ-019026)) X CLARO EMPRESA DE TELEFONIA BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS. 159. AO EXECUTADO PARA FORNECER SUBSTABELECIMENTO MENCIONADO EM FLS. 161. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.209.010472-1 - JOÃO MAURO, NEWTON BERNARDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X GERALDA MARIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)), IDELCY ESTEVAO DA SILVA, Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). ULISSES BREDER AMBROSIO (RJ-023093) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, AS 15:00HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001922-5 - SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA X SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) AO REQUERENTE SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004543-1 - BERNADETE DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988), Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X JOSE RODRIGUES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000653-8 - ELIANE PEREIRA SELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ALFREDO NEME IBRAHIM SELEM VENHAM AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2007.209.011919-9 - SOLANGE LOPES CEZILLO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X DIEGO CEZILLO DE ARAUJO venham as certidões conforme abaixo: 1- 9º distribuidor (nome e espolio); 2-justiça federal (nome e espólio); 3- imposto de renda (nome e espólio) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003313-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WALMIR DE SAN'ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004213-7 - SPOT ARTIGOS DO VESTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 31,03 NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2007.209.007666-8 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO à autora sobre Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009641-9 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X ALBERTO ALEXANDRE SALGADO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Venham as custas de intimação para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008424-0 - BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ALFA E OMEGA COMERCIO DE VIDROS LTDA OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002986-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MP7 REPRESENTACOES LTDA E OUTRO mandado pronto aguardando 01 contra-fé. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse, e Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.209.006301-9 - WANDERLEY LUCAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X PAULO CEZAR DUARTE DOS SANTOS), ANDREA TAVARES NERY DUARTE DOS SANTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 589984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVANESSA SCHIAVINI MOREIRA - RJ165477E \r\n\r\n2001.209.006143-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ DE SENA ROCHA - RJ065684 \r\n\r\n2003.209.009370-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nTATIANA DA SILVA PALMEIRA - RJ114304 \r\n\r\n2005.209.003178-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nBRENNO CUNHA MACHADO - RJ129452 \r\n\r\n2006.209.002015-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nRAPHAEL MARTINS VIEIRA - RJ121262 \r\n\r\n2006.209.008297-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BARRETO - RJ044991 \r\n\r\n2006.209.012447-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nNILTON ALBERTO LINS DE SOUZA - RJ039199 \r\n\r\n2007.209.008586-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nNILTON LUDOLFF BARRETTO - RJ149728 \r\n\r\n2008.209.007361-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR - RJ047320 \r\n\r\n2004.209.003903-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL GAMEIRO DRUMMOND - RJ131284 \r\n\r\n2006.209.006456-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nSIDNEY MATHIAS QUINTAS - RJ154410E \r\n\r\n2006.209.006804-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2002.209.007837-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2005.209.002727-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2006.209.008450-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2007.209.000595-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA - RJ103453 \r\n\r\n2006.209.000245-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO - RJ069435 \r\n\r\n2007.209.014882-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE - RJ043247 \r\n\r\n2008.209.005439-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nSANDRA DE ALVARENGA NATAL - RJ080926 \r\n\r\n2001.209.006471-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA - RJ163423E \r\n\r\n2003.209.003205-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nAÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA - RJ026729 \r\n\r\n2005.209.000477-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nVALQUIRIA MODESTO VIEIRA - RJ158516E \r\n\r\n2005.209.007700-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ081647 \r\n\r\n2007.209.000119-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nCHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS - RJ130654 \r\n\r\n2007.209.004330-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nQUELI REGINA DOS SANTOS LIMA - RJ133593 \r\n\r\n2008.209.001726-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nDULCEA ALVES DA SILVA - RJ122551 \r\n\r\n2004.209.000412-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nCORDELIA ALVES LACERDA - RJ057274 \r\n\r\n2007.209.015361-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS ASSIS - RJ150884 \r\n\r\n2006.209.008953-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLOURIVAL BARBOSA JUNIOR - RJ087046 \r\n\r\n2002.209.006627-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2006.209.005286-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nATILA BARBOSA DOS SANTOS - RJ158280E \r\n\r\n2006.209.012359-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nId: 589985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006911-0 - MARCIA DE CARVALHO AMARAL PICCAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TINOCO (RJ-097466)) X PETER PAULO BAPTISTA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Defiro o pleito de fls.422, item 3. \r\n\r\nProc. 2008.209.002067-7 - PAULO ROBERTO MENDES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Diante da renda percebida pelo casal, que não posui dependentes, indefiro a pleito de gratuidade, ressalvando, porém, ser possível o pagaento parcelado da taxa judiciária.Efetuem os Autores o preparo do feito. \r\n\r\nAnulatória; Rescisória \r\n\r\nProc. 2008.209.001753-8 - SAULO MORANDI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APOS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.209.007806-0 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES E OUTROS Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANOTE-SE; 2 - RECEBO A EMENDA DE FLS. 93; 3 - DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 22/09/2008, AS 14:00 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000872-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EUZENI DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO DE ARAÚJO (RJ-124228E) Despacho:Na forma do art. 475-B do cpc, acrescido pela lei 11232/05 intime-se o devedor pelo D.O. , na pessoa do seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005676-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RODRIGO GUTIERREZ SOTOMAYOR NUNES VIEIRA Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.209.000525-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO DE ALENCAR Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005059-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEVERINO ANTONIO DE FRANÇA Despacho:Fls.24:defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.013271-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANTONIO CARLOS VICENTE A parte Autora para regularizar sua representação e sobre certidão de fls.16 \r\n\r\nProc. 2008.209.013464-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANA CARLA BORGES MATEUS DA CRUZ A parte Autora para regularizar sua representação e sobre certidão de fls. 19 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.209.010302-1 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X DIRIJA NITEROI VEICULOS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Sentença:Processos 2004.209.003768-0, 2004.209.010302-1 e 2005.209.002452-4 S E N T E N Ç A---Relatório do processo nº. 2004.209.003768-0ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A ajuizou ação cautelar de sustação de protesto em face de DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Alega a Autora que celebrou contrato de seguro com Luiz Marcio Malzone para cobertura do veículo Corsa Wind, ano 2000, placa LNA-7365, o qual sofreu avarias em um acidente de trânsito, tendo o segurado levado o carro à oficina da Ré para a realização dos reparos, devidamente autorizado pela seguradora.Após a realização dos serviços, a Ré emitiu as notas fiscais para pagamento em 17/02/04. A Autora efetuou o pagamento através da emissão do cheque 0098921, no valor de R$ 4.974,79, obtendo a quitação. Ressalta a Autora ter emitido um cheque nominativo em favor da Ré, com cláusula para depósito em conta da beneficiária, para maior segurança e contra possível desvio de um port \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005730-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LIGIA MARTINS FERREIRA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.005769-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO ASSUNCAO ALFAIA Despacho:1- Fls. 179: Cite-se por A.R.2- Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 08/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001445-0 - JANY FONTANA UTRABO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X DROGARIA RUDAF LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:Homologo o acordo de fls. 217/ 218 e defiro a suspensão até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.002006-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DIONARA MIRIAN POLETTO PORTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Fls. 128. Defiro.Processei nesta data o bloqueio das contas(penhora on line). Voltem os autos conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002452-4 - DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X ROYAL I SUNALIANCE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:S E N T E N Ç A---Relatório do processo nº. 2004.209.003768-0ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A ajuizou ação cautelar de sustação de protesto em face de DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Alega a Autora que celebrou contrato de seguro com Luiz Marcio Malzone para cobertura do veículo Corsa Wind, ano 2000, placa LNA-7365, o qual sofreu avarias em um acidente de trânsito, tendo o segurado levado o carro à oficina da Ré para a realização dos reparos, devidamente autorizado pela seguradora.Após a realização dos serviços, a Ré emitiu as notas fiscais para pagamento em 17/02/04. A Autora efetuou o pagamento através da emissão do cheque 0098921, no valor de R$ 4.974,79, obtendo a quitação. Ressalta a Autora ter emitido um cheque nominativo em favor da Ré, com cláusula para depósito em conta da beneficiária, para maior segurança e contra possível desvio de um portador de má-fé.Surpreendentemente, a Autora recebeu intimações dos \r\n\r\nProc. 2005.209.003773-7 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA X BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)), AGE CONSTRUÇOES LTDA Sentença:-Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 104 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação à Ré AGE CONSTRUÇÕES LTDA.Custas pela Autora.P.R.I.2- Manifeste-se a Autora sobre a contestação e os documentos acostados no prazo de dez dias.Rio de Janeiro, 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.209.004385-3 - CONDOMINIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GODOMAR MATTOS LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.004506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIA RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:De acordo com o incluso certidão de ônus reais, o imóvel pertence a caixa Econômica Federal...Assim, sendo justifique o Autor o presença da Ré no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008807-1 - MORAES ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173)) X ANDRE LUIZ MAURICIO COSTA Decisão:Fls. 173. Defiro, tão somente para informação ao Juízo dos créditos em nome do Executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010579-2 - ASSOCIAÇAO CIVIL PERSONAL HOUSE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE MANUEL JOAQUIM DA FONSECA VIEIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA ALBINA GOMES DA ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.009156-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA CRUZ DE CASTRO E OUTRO Decisão:Designo o dia 08/09/2008, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000680-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X VANDA GONÇALES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001340-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABRALIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTO MAGALHAES CATRAMBY Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.001995-8 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FRANCISCO KLIMOVICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA (RJ-107323), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Decisão:Recebo o recurso de fls. 176/186 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X DAVID ZYLBERSZTAJN E OUTRO Sentença:Tendo o Autor noticiado às fls.57 que os Réus quitaram o débito, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008286-3 - SC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X KATIA MARISA SOL CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:MOSTRAM-SE NECESSARIOS OS DEPOIMENTOS DAS PARTES PARA QUE SEJAM ESCLARECIDOS ALGUNS PONTOS DA COBRANÇA. ASSIM SENDO, DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/09/2008 AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009156-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DOUGLAS ROBERTO ROBERTI Despacho:Designo o dia 08/09/2008, às 16:30 horas, para audiência . Cite-se o réu com as representadas por preposto para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009297-2 - CONDOMINIO EDIFICIO BATISTA MAGNO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SERGIO SEABRA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2008.209.003970-4 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIZ BERNARDINI E OUTRO Sentença:1- Sentença: homologo a desistência manifestada às fls. 49 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao réu Luiz Bernardini, com base no art. 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.P.R.I.2- Regularize a Ré sua representação processual para que possa ser examinado o acordo de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2008.209.006080-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANDRE LUIZ DA ROCHA TORRES E OUTRO Despacho:Fls.52:defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.007902-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ROSA LUCIA BOTELHO XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2008.209.009400-4 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEONARDO FERREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010522-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ISAIAS DO ESPIRITO SANTO E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Fls. 67: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.010526-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X HERMINIA THEREZA JOSETTI DE FEINBLATT Sentença:Tendo o Autor noticiado às fls.48 que a Ré quitou o débito, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.010592-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X LUCIANA CORTEZ CALHEIROS E OUTRO Decisão:Designo audiência do artº 277 do CPC para o dia 15/09/2008 às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012789-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X BRUNO TORTOIOLI Decisão:Designo o dia 15/09/2008, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.013460-9 - CONDOMINIO SUNDECK RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X FERNANDA CORREIA ALVES A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x) taxa judiciária R4 230,71. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004424-2 - DAG REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Despacho:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA DESTE JUIZO SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO R. JUIZO DA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO A QUE COUBER A POR SORTEIO NA DISTRIBUIÇÃO. ANOTE-SE A BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO FORUM CENTRAL DE SÃO PAULO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011894-6 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO SANTA MONICA SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:ESCLAREÇA A RE SE OS CHEQUES EMITIDOS PELOS 2º TRANSATORES FORAM REGULARMENTE PAGOS. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007896-3 - MARCO ANTONIO CANDIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Fls. 172: À parte autora para proceder à juntada do comprovante da negativação de seu nome, conforme alegado.2- Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012298-6 - BEATRIS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença: S E N T E N Ç A BEATRIS DOS SANTOS GONÇALVES ajuizou ação de rito sumário em face de CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.Alega a Autora que comprou em 05/11/05 um fogão na empresa Fast Shop em oito prestações através do cartão Aura n. 507860.00.000158220021 administrado pela Ré, de uso obrigatório em compra parcelada, tendo manifestado expressamente nessa ocasião que não desejava aderir ao seguro de proteção financeira oferecido pela Ré. Entretanto, desconsiderando a vontade da Autora, a Ré passou a inserir na fatura do referido cartão valores referentes a seguros oferecidos pela empresa, intitulados \"COMPRA NA LOJA SEGURO CASA MAIS SEGURA\" e \"SEGURO VOCÊ+SEGURO\", não dando à consumidora a possibilidade de pagamento somente do valor principal relativo ao bem efetivamente adquirido, em verdadeiro caso de \"venda casada\". Com isso, a Autora se viu forçada a pagar durante oito meses consecutivos as importâncias referentes aos \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007869-9 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENIL AGRIPINO DE OLIVEIRA (SP-096973), Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos e deixando de acolher, eis que não há na sentença nenhuma omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.005679-9 - JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X RAUL DA SILVA GEROLIMICH Despacho:Fls. 45:recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.209.013640-0 - OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X CLAUDIO LAMEIRAS BONFIM A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 60,40. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004325-0 - JACQUES ANTONIO AUBRY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X WANDERSON LIMA GOMES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009704-2 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES (RJ-113192)) X MARCELLO GUIMARAES MACHADO FREIRE E OUTRO De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para recolher diferença de taxa judiciária, de R$ 339,14. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.012862-2 - JOSE MARIA VILELA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X LUIZ EIJI HIEDA A parte autora para regularizar o recolhimento das x ) custas campo 24 R$ 78,50 distribuição 3.64, CaarJ R$ 8,21, distribuidor R$ 18,23, acréscimos de 20% r$ 3,64 ( X )FUNPERJ ( X)FUNDPERJ R$ 5,01 CADA ( X) taxa judiciária r$ 697,58. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005538-9 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X ELIZABETH BERGMAN HARATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre a avaliação . \r\n\r\nProc. 2002.209.006364-9 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ANTAHIR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUDI RUBIN MATTER (RS-004468) Despacho:Fls. 707/735: oficie-se ao Banco do Brasil a fim de informar que deverá ser pago o total do saldo existente na conta nº 3300125994065, em cumprimento ao mandado de pagamento nº 1155/124/2008/MPG. \r\n\r\nProc. 2002.209.009626-6 - GERDAU S/A X CESAR FIONDA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). DRA ROSANGELA BASILIO BRAZ (RJ-120193E) Decisão:Fls.66/67 Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.002994-9 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre proposta de acordo (...pagamento total do débito de R$ 5.893,87, em 10 parcelas mensais e sucessivas de R$ 589,38, vencendo-se a primeira em 30/07/2008...) \r\n\r\nProc. 2006.209.012037-0 - CINTIA AREAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104), Dr(a). PEDRO ESTIGUER HENRIQUES (MG-104439)) X JOSE MAURO CORDEIRO Despacho:Fls. 40:defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.001176-7 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Despacho:Defiro fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.209.012791-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO Decisão:Tendo em vista que o réu reside em Guaratiba , este juizo é incompetente para processar e julgar o feito, razao pela qual declino da competencia em favor de uma das Varas Civeis do Forum Central. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.012994-8 - ARIOVALDO GILBERTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X ISMAR PFLATZGRAFF BRASIL NETO E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das ( X) custas CAMPO 24 R$ 133,07, CAARJ r$ 13,30, R$ 6,65 ( X )FUNPERJ ( X)FUNDPERJ CADA , R$ 142,00 (X ) taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.209.013429-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X J E T IMPORTADORA E EXPORTADORA E OUTROS A parte autora para regularizar o recolhimento das ( x) custas CAARJ R$ 8,03 Campo 24 R$ 80,32 ( x )FUNPERJ ( x )FUNDPERJ R$ 4,01 cada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007249-3 - ANTONIO JOIA PLANTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X JOSE HERMES DE OLIVEIRA Despacho:Reite-se o ofício de fls. 19. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000051-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MIRANTE DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO ACATAUASSU BITTENCOU (RJ-079647)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO PETER BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Junte o leiloeiro planilha discriminada das despesas. \r\n\r\nProc. 2002.209.001776-7 - RS ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X GLOBAL INTERMARKET COMERCIAL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Homologo a transação de fls. 224/227 e determino a expedição de mandado de penhora, na forma do art. 671 do CPC(cláusula 4º). \r\n\r\nProc. 2003.209.006176-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SPENCER CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Despacho:Defiro fls. 174. \r\n\r\nProc. 2003.209.008848-0 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X DORA PEREIRA BELO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIN (RJ-101270) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 253/259 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.008968-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOELSON OLIVIERA GOMES Despacho:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo preliminar para os dias 18/09/2008, às 16:30 horas, à qual deverão as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006996-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PAULO ROBERTO COLA Despacho:DEFIRO FLS. 66 (EXPEDIÇÃO OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2006.209.010258-6 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CESAR MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Esclareça o Exeqünte se com o depósito de fls. 134 dá quitação da dívida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.008726-7 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se fls.22. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010388-6 - RODRIGO RADENZEV SIMOES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522)) X CID MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS CASARIN (SP-107573A), Dr(a). AGOSTINHO CASARIN JUNIOR (RS-042248) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013690-4 - JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X TELERJ CELULAR S/A A parte autora para regularizar o recolhimento das (X ) custas CAMPO 24 R$ 74,86 caarj R$ 7,48 ( x )FUNPERJ ( x )FUNDPERJ R$ 3,74 cada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005109-1 - SERGIO REYNALDO ALLEVATO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DE PLA FOTOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.009945-2 - PAULO DE OLIVEIRA SARMENTO X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos, que se encontra na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.209.006234-1 - THOMAS ALLAN REBARICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Despacho:Cumpra-se o reverendo acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.005403-6 - ELIZANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré para recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, de acordo com a r. sentença de fls.138, a seguir:Campo 36: R$ 82, conta 1102-3; Campo 37 R$ 51,12 - Atos dos Oficiais de Justiça; conta 1107-2 ; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; Campo 43, R$ 18,23 - Atos dos Distribuidores, Registro/Baixa; conta 600202696-8; Campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; ampo 44: R$ 3,64; Campo 19: Taxa Judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: R$ 66,00 ; Campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) , FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.209.008736-4 - LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X VIAÇAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.006949-4 - JORGE LUCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/09/2008, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010473-1 - WANDERLEY THOME DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO ITAU Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.012819-0 - DUILIO RAMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre fls. 162/163 (depósito efetuado no valor de R$ 3.617,16. \r\n\r\nProc. 2008.209.007975-1 - GETULIO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X TELERJ CELULAR SA VIVO Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.209.011644-9 - VERONICA PEREIRA BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ROCHA NOVAES (RJ-147003)) X VIVO S/A Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004765-4 - MAUREN XAVIER SEELING (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639)) X MARCO AURELIO RIBEIRO DE BRITO À parte autora para recolher as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.011594-7 - VALDETE DE SOUZA X FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 50v.:atenda-se.2) Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.004676-5 - ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA MIRITI LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 149/150 (citação). \r\n\r\nProc. 2008.209.011256-0 - DENISE DE JESUS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X EDIFICIO YELLOW BALI Decisão:... Assim sendo, reconsidero o despacho de fls. 02, determinando a baixa e a remessa do feito à livre distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006771-9 - AM/PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ONUS REAIS ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2002.209.004600-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLA DE CASSIA SILVA DE SOUZA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.005553-3 - CRISTOVAO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LESZEK FLORIAN ZBOROWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.001162-5 - K & A CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X MEGACORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005576-8 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROCHAS DA CENTRAL SAPATARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAos doze dias do mês de Maio de 2008 as 16:00hs, na sala de audiências onde se acham o conciliador Roberto Souza Moyses, feito o pregão, compareceram as patronas das partes. Proposta a conciliação e a ela não anuíram. A parte autora requer produção de provas testemunhal e documental superveniente. A parte ré requer produção de provas testemunhal e documental. Diante o exposto, remeto os presentes autos à conclusão para as providências cabíveis. Nada mais havendo encerro o presente que, após lido e achado conforme, vai assinado. Eu, conciliador, o digitei. Roberto Souza Moyses - Conciliador \r\n\r\nProc. 2007.209.009543-2 - GETULIO ALVES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). LEONORA PACHECO REBELO HORTA (RJ-138919)) X MARIA BETANIA DAROS DANTAS Despacho:INDEFIRO, POR ORA, A CITAÇÃO POR EDITAL, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE REQUERIMENTO NOS AUTOS DE DILIGENCIA PARA SE ESGOTAREM OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA RE \r\n\r\nProc. 2007.209.011327-6 - SMARTCOR SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X DIRCEU MENDONÇA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.209.014873-4 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X LENIZE DE CARVALHO VIEIRA E OUTRO Despacho:Fls.33:desentranhe-se, adite-se, procedendo o OJA na forma do art. 227 do CPC, caso haja suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2008.209.001035-0 - COGUMELO MAGICO CRECHE E MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEX DE OLIVEIRA RESENDE Decisão:Ao autor sobre fls. 29/35. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.011334-3 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARLOS MAURICIO MEDINA GALEGO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3 - LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:1- Fls. 491:defiro a devolução do prazo ao Réu, tendo em vista a certidão de fls. 492.2- Fls. 493:defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.002151-5 - CIACOM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:VENHAM AS RAZÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.001297-8 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Na forma do art. 4785-B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05 intime-se o devedor pelo D O , na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.209.009440-1 - EULLER DE SOUZA BORDINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.209.012081-7 - HAILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extratos bancários dos últimos três meses, além de cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nProc. 2008.209.014534-6 - HERMANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMANE PEREIRA DA SILVA (RJ-013064)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Efetue o Autor o preparo do feito e comprove o vínculo contratula com a Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002669-9 - MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fls. 194:defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005245-7 - MOISES RICARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002052-1 - SANDRA FERNANDES MUELLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO ITAÚ PERSONALITÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CARREFOUR, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove a Autora por meio de documentos que o seu nome por inserido nos cadastros de proteção de créditos(SPS/SERASA). \r\n\r\nProc. 2007.209.007455-6 - CADMO JOSE PONTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/09/2008, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011599-4 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Autor depósito de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.209.014783-3 - ANA LUCIA CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X SO IMOVEIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que o Requerente não comprovou sua hipossuficiência, INDEFIRO, o pedido de gratuidade de justiuça. Intime-se a parte Autora para recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.007506-0 - FERNANDA ROMÃO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 67/70, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.006929-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986)) X MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:1 - FLS. 406: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 320 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 2 - FLS. 406: COMPROVEM OS REUS, NO PRAZO DE 10 DIAS, A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, JUNTANDO AOS AUTOS OS SEUS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE RENDA E EXTRATOS BANCARIOS DOS ULTIMOS TRES MESES, ALEM DE COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nProc. 2007.209.003717-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:Fls. 57:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.009843-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDIMARA OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista que o réu reside em Guaratiba , este juizo é incompetente para processar e julgar o feito, razao pela qual declino da competencia em favor de uma das Varas Civeis do Forum de Campo Grande. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011859-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALTINO ATILIO FERREIRA ESPINDOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009993-5 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X JULIO SIMOES TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.209.013305-8 - BOY TIME ENTREGAS RÁPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MELLO GALINDO (RJ-149469)) X RAPHAEL RIBAS A parte autora para regularizar o recolhimento das ( X) custas R$ 1,34 ( X )FUPERJ ( X)FUNDPERJ CADA. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010122-3 - MARIA DA GLORIA GOMES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Despacho:Esclareça a credora se foi cumprida pela ré a obrigação de fazer. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005550-8 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANGEL GOMES CONSTRUÇOES ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001622-2 - MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo preliminar para os dias 18/09/2008, às 16:30 horas, à qual deverão as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.209.011060-5 - SIDNA ANGELA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000170-6 - CLAUDIA REGINA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X PEDRA DO RECREIO REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Fls. 122/123 indefiro, tendo em vista que não se esgotaram os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006634-0 - GUILHERMO ALBERTO PEIXOTO NIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ELIANE GARCIA DE MELLO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Despacho:Fls. 390.Defiro.Expeça-se mandado, bem como o ofício para o DETRAN.Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.209.003768-0 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X DIRIJA NITEROI VEICULOS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Sentença:-Relatório do processo nº. 2004.209.003768-0ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A ajuizou ação cautelar de sustação de protesto em face de DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Alega a Autora que celebrou contrato de seguro com Luiz Marcio Malzone para cobertura do veículo Corsa Wind, ano 2000, placa LNA-7365, o qual sofreu avarias em um acidente de trânsito, tendo o segurado levado o carro à oficina da Ré para a realização dos reparos, devidamente autorizado pela seguradora.Após a realização dos serviços, a Ré emitiu as notas fiscais para pagamento em 17/02/04. A Autora efetuou o pagamento através da emissão do cheque 0098921, no valor de R$ 4.974,79, obtendo a quitação. Ressalta a Autora ter emitido um cheque nominativo em favor da Ré, com cláusula para depósito em conta da beneficiária, para maior segurança e contra possível desvio de um portador de má-fé.Surpreendentemente, a Autora recebeu intimações dos Tabelionatos dos 2º e 4º Ofíci \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.006104-0 - RONALDO PAES ACHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008788-3 - JOSE RICARDO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X RUY TEIXEIRA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471) Despacho:Fls. 198/198 verso:anteda-se. \r\n\r\nId: 589987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011154-8 - TILDA SÁ E BENEVIDES SOMMER (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ RABELO (RJ-086247)) X CELY BENEVIDES MOREIRA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007288-0 - ANNA MARIA BRANDAO BERENHAUSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERENHAUSER (RJ-045363), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X MARIA EUGENIA BRANDAO BERENHAUSER VEnham as custas e cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.015141-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSE MARINHO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000079-4 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PATRICIA MESQUITA BRAGANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011346-1 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINACEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SOUZA PARREIRA (RJ-108547)) X ESMERALDINA DOS SANTOS COELHO ALAMO E OUTRO Venham as cópias para o ato citatório \r\n\r\nProc. 2008.209.011422-2 - ELTON CRISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO Venham as cópias para instruir o ato citatório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009801-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE SILVESTRE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 295/296, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.007788-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao segundo réu, por ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, VI, do CPC, e julgo procedente o pedido para condenar o primeiro réu a pagar ao autor R$ 98.762,87... \r\n\r\nProc. 2005.209.008890-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) FICAM DESIGNADOS OS DIAS 09/07/2008 E 23/07/2008 ÁS 15:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, PARA REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇA RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL SITO À AV. PREFEITO DULCÍDIO CARDOSO, Nº 2.980, APTº 707, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProc. 2006.209.002325-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X EVILLA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007124-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO BRAGA BORGES Ao Autor sobre fls. 85/86( resposta de oficio) . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.007974-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RAFAEL BARBOSA CARVALHO DA COSTA Decisão:Designo AC para o dia 21/07/2008, às 16:00 horas. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 88, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008330-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO MACIÇO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X VÍTOR DOMETT SAGUIE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Ao executado sobre o termo de Penhora de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.209.000270-3 - MARILENA SENRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:1) Mantenho decisão agravada. Fique retido. 2) Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.001904-1 - ESPOLIO DE JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA, Inventariante: CLAUDIA DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X MARCIO ANDRE DE SOUZA FRANCO Decisão:Designo nova AC para 21/07/2008, às 16:15 horas. Intimem-se. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se mandado de citação de fls. 110 na forma requerida às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.209.004534-9 - BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Rejeito a preliminar de necessidade de emenda da inicial, vez que não configurada a ausência de requisito essencial da petição inicial. Rejeito a alegação de litisconsórcio passivo necessário, sendo certo que as questões fáticas envolvidas são pertinentes ao mérito. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, vez que a exibição de documentos pode ser pleiteada nos autos principais, sendo desnecessária a propositura de ação cautelar exclusivamente com esse fim, assim como se faz presente a necessidade-utilidade do provimento jurisdicional. Quanto às provas:1) Oficie-se conforme o requerido pela parte ré às fls. 119/120.2) Defiro prazo de dez dias para a prova documental suplementar requerida pela autora. 3) Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva das trstemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.005270-6 - LUIZ ALBERTO DE VASCONCELOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:.....Desta forma, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005390-5 - ESPOLIO DE RUBEM DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VERGUEIRO SILVA (RJ-067529)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor em cinco dias sobre documentos acrescidos às fls. 127/128. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006334-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APPORELLY (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LUIZ CARLOS DALLIGNA E OUTRO Despacho:Ao Ilustre Magistrado que proferiu a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.009064-1 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FERNANDO SALGUEIRO PEREIRA Despacho:Intime-se para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.010550-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X OROMAR WOODS S NETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão: Há que se reconhecer a conexão entre este feito e aquele em curso perante a 1ª Vara Cível da Comarca da Capital (fls. 605 e seguintes), na medida em que são açõe que versam sobre o mesmo débito, entre as mesmas partes, e o julgamento em separado pode gerar decisões conflitantes. Portanto, diante da conexão ora reconhecida, e tendo em vista a prevenção daquele juízo, declino da competência em favor da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011710-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X BENEDITO GURJAO DA COSTA Ao autor sobre cretidão supra, assim como fornecer cópias para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.015529-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MONICA REIS PALMANHANI Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 51, vez que quitado pela ré o débito objeto da ação, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007295-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NOBUO NAKASATO E OUTRO Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 47, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007324-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JANE BATISTA CORREA FARIA ALVARENGA Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 48, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004205-8 - BARRA DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO (RJ-047660)) X KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Às partes sobre certidão supra(Port 01/2007) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004792-0 - ESPÓLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAP D'ANTIBES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GEORGE PESTANA DANTAS (RJ-098685) Às partes sobre laudo de avaliação(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2008.209.005127-3 - JULIA MARIA ALMEIDA MITRAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão: Entendo presentes os pressupostos de deferimento da antecipação de tutela requerida pela parte autora, na medida em que verossímil a narrativa da inicial, compatível com o conteúdo probatório trazido aos autos, assim como caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pela manutenção do nome da parte em cadastros restritivos de crédito, diante as restrições no mercado de consumo acarretadas por este tipo de circunstância. Defiro, pois, a medida pretendida, para determinar a exclusão do nome do autor de cadastros restritivos de crédito, quanto à anotação procedida pela parte ré. Oficie-se, determinando-se a exclusão, cuja datas de efetivação deve ser informada ao juízo em cinco dias. Intime-se o réu do deferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.005513-6 - YOICHI OGAWA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:RECEBO O RECURSO COM EFEITOS INFRINGENTES PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS 66. VENHA A PLANILHA PARA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.011616-4 - ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS X CETELEM CREDICARD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Junte-se. Recebo como emenda à inicial. Converto o rito em sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Designo AC para o dia 13/08/2007, às 14:45 horas. Cite-se (art. 277, CPC) e intimem-se. Defiro custas ao final. Apreciarei pedido de antecipação de tutela após contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001032-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X DE FRENTE PRO CHOPP BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537) Despacho:Diga o autor sobre os depósitos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002048-0 - SELMA JOAQUIM SILVA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X DIRCÉLIO CHAVES), ANA PAULA ROCHA DOS SANTOS ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006070-3 - ROBERTO MOURAD BALACIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:...Desta forma, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.000959-1 - SKT RECUPERAÇAO DE ELETRICO E ELETRONICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007996-3 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X FLÁVIO COSTA BEZERRA, E SUA MULHER), MARIA CÂNDIDA AREIAS COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Venham as custas para a certidão do RI. \r\n\r\nProc. 2007.209.003276-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X WLMM COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Venham as cópias para instruir os aditamento requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001330-2 - ELIANE CORREA DWORSHAK (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ELIZABETE DA SILVA FRANCO E OUTRO Venham as cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.004344-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SALAO DO AUTOMOVEL MULTI MARCAS LTDA), OLGA FURTADO MERCANTE MEDEIROS), JOAO MERCADANTE MEDEIROS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.209.010122-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Venham as cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.011853-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSTO DE G LANCHONETE MIRADOURO LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.209.011853-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSTO DE G LANCHONETE MIRADOURO LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.001818-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARA VERGINIA MANZAN (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Decisão:Proceda-se a expedição dos mandados de pagamentos relativos aos depósitos efetivados pela ré. Desentranhem-se os cheques, entregando-se à ré. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.015003-0A - CLARA MARIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X BRUNO JOSE MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER EDUARDO MACHADO (RJ-140766) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002592-9 - LUCIANA DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X VIAÇAO AUTO JABUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Recebo ambas as apelações em seu duplo efeito. Contra-razões já nos autos. Subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.001675-1 - BRAZ MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.002121-7 - MCE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor em custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.209.015003-0 - CLARA MARIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X BRUNO JOSE MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER EDUARDO MACHADO (RJ-140766) Despacho:-Em provas, justificadamente. -Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007086-1 - FERNANDO FERREIRA VELA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)) X SOCIEDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Redesigno AC para o dia 21/07/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007362-8 - J VITAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Defiro a penhora da renda, no monte de 10% da renda líquida diária da executada. Expeça-se mandado e encaminhe-se ao depositário judicial. \r\n\r\nIndenizatória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011507-8 - JULIANA DA FONSECA HERMES VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000127-5 - CARLA FONTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X PAULO SERGIO DE ARAUJO Venham as cópias para instruir o mandado de avaliação, assim como as custas pertinentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.002477-4 - SERGIO LUIZ MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Reconsidero parte final de fls. 397, vez que não há mandado de pagamento a expedir. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004661-5 - CARLOS SYLLA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X NEILA MARIA MAIA NOBRE Decisão:Designo nova AC para o dia 16/07/2088, às 15:45 horas. Cite-se no endereço indicado às fls. 36. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.004550-9 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009354-6 - G 5 ASSESSORIOA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:1) Reconsidero decisão de fls. 382, vez que a caução somente será devida se houver deferimento de atos que importem em levantamento de valores ou alienação judicial de bens do executado. 2) Intime-se a parte ré por OJApara cumprimento da obrigação de fazer fixada no acórdão, na forma do ali estabelecido (fls. 238). \r\n\r\nProc. 2007.209.006708-4 - JULIA MIRANDA CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009932-0 - VIVIAN HARDMAN MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) À parte autora sobre guia de depósito e se dá quitação.(Port 01/2007) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.001180-9 - DANTE JOAO LETTI (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X ALEXANDRE PEREIRA PASSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.209.005802-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). ZENAIDE ALVES FERREIRA (SP-233129)) X MARCELO JOSE LOPES COELHO Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 22/24, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.007799-7 - MARCEMILIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova em audiência, deferida às fls. 191. Após manifestação das partes, venham cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.008845-2 - JOSE WILSON ERNESTO DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 16/07/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002813-5 - OVENIA DE FATIMA RIBEIRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Reconsidero decisão de fls. 44/45. Cite-se o réu. Após apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.209.005043-8 - MARCOS VALERIO FRANCELINO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Reconsidero decisão de fls. 46/47, quanto ao declínio de competência. Cite-se o réu. Após manifestação deste apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.012619-2 - LUIZ GUILHERME GUAPYASSU DE ARAUJO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS FACE AO TEOR DA SENTENÇA, DEVOLVER SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.008199-8 - SILVIARIDES ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Ao autor para atender a perita em fls. 794, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004999-0 - LENIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE ANDRADE GOMES (RJ-146643)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de jusitça a autora. Cite-se o réu. 2) Diante da essencialidade do serviço prestado pela ré, defiro a antecipação de tutela para que o réu se abstenha de proceder à suspensão do serviço enquanto em curso a lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006930-0 - BRUNO PIRES BANDAROVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X JUDITH BENTES RUAH SEQUERRA EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Venham as custas para o ato citatório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.005232-3 - HEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686) Decisão:Fls. 402 - anote-se onde couber. Fls. 400 - defiro devolução do prazo. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.006956-1 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X ROSIE MUSSAYOR E OUTRO) Venham as cópias para instruir o ato citatório \r\n\r\nId: 589988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009484-8 - MAURI DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ESPOLIO DE IVA TERRA LACERDA TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Despacho:Em resposta ao agravo retido \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.008367-3 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Decisão:Cite-se. Para análise da tutela pleiteada resta fundamental avaliação do valor de locação do mesmo, desta forma, traga a autora 03 planilhas de profissionais do ramo imobiliário para a devida análise. Determino ao réu que comprove com a contestação a quitação de tributos e condomínio do bem em questão \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005538-7 - LEILA ROMANO REIS SKRYLOV (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X VALERIAN SKRYLOV Decisão:1-Revogo o r. desp. de fls. 136. 2-Expeça-se carta de adjudicação. 3-Após, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008060-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492), Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais em 05 dias, após, i-se por telefone o perito para início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2005.209.005871-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LETÍCIA DUQUE ESTRADA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Despacho:A ré já veio aos autos... diga o autor o que pretende \r\n\r\nProc. 2006.209.001279-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOISES MENDES DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas conforme certidão de fls.123, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.002269-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.209.011829-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANTONIO CARLOS M TEIXEIRA Decisão:Diante da comprovação da mora e da presença dos requisitos legais, concedo a liminar, cite-se e i-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012430-6 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DO NASCIMENTO (MG-087990)) X JOSE ANTONIO VIEIRA NICOLAU Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando: ( ) remesssa das peças faltantes para instruir a deprecata, (xx) recolhimento das custas/taxa judiciárias devidas conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004989-8 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X RIO GRANDENSE INDUSTRIA DE DISPLAYS LTDA Decisão:Fls.138-defiro. Susbstituindo-as por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.209.007953-5 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RWM IMOBILIARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Decisão:Cumpra-se o v acórdão, nada havendo, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.209.003434-7 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Decisão:Recebo os embargos, nada há que vicie a sentença em questão, restando íntegra em seus termos. Ademais, deve a parte ingressar com recurso próprio aduzindo suas razões \r\n\r\nProc. 2007.209.000523-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X PAULO CESAR BARBOSA E OUTRO Despacho:Pela celeridade, converto o feito em ordinário para simples citação, recolhidas as custas e taxas (caso corretas) e-se nova precatória para imediata citação \r\n\r\nProc. 2007.209.001062-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296)) X SANDRA REGINA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Decisão:Venha o depósito da diferença, e-se mandado de pagamentyo do valor depositado \r\n\r\nProc. 2007.209.011365-3 - MARLY CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X HENRIQUE TELHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.209.012799-8 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ FERNANDO SOARES DA COSTA SUAID Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004469-2 - MONICA VILLAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Em provas; Int-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.004322-5 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Aos interessados sobre a certidão de fls.93. \r\n\r\nProc. 2007.209.007199-3 - LIANA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X AYDEE BAPTISTA LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Decisão:Aguarde-se a vinda dos autos do processo em curso na 5ª V. Cível, já determinada. Após, apensem-se, vindo cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007581-5 - MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Decisão:Fls.237-defiro. Aguarde-se por dez dias. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2005.209.006430-3 - ALESSANDRA LUCE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X ANA LUCIA GAJEVSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça o petitório de fls.86/87, tendo em vista a L.11235/2005. \r\n\r\nProc. 2008.209.012108-1 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE Decisão:Trata-se de consumo relativo ao uso de imóvel residencial por família média, os documentos em anexo denotam consumo bem inferior ao cobrado. O valor de R$ 2183,42 é imcompatível para a realidade de uma família média. Assim, concedo a tutela na forma postulada no item 01, devendo a parte autora recolher valor compatível ao último consumo regular (fls. 19). Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012108-1 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 27 (FALTA RECOLHER: R$ 12,78, DO AOJA - 1107-2, R$ 1,27, DA CAARJ - 02001-6, R$ 0,63 DO FUNPERJ - 600225174-9 E R$ 0,63, DO FUNDPERJ - 567300124-3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.008619-6 - HERALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X REGINA CELIA MELLO PESSOA Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004640-0 - VILMA MARIA CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:cite-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.000754-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODOLFO MENDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Sentença:procedente \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007561-7 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ARTUR ROBERTO SZCZUPAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 2005.209.010035-6 - ANA MARIA SOUZA SCHETINO (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X ANTONIO CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Defiro \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007750-6 - BARRA SPORTS PHYSICAL THERAPY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X OTTO LUIZ LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:Em contraditório \r\n\r\nProc. 2008.209.012211-5 - OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MANUEL NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) ... Estando o supra referido positivamente certificado, suspende-se a execução intimando-se o embargado para impugnar. Registre-se, autue-se...Estando o supra referido positivamente certificado, suspende-se a execução intimando-se o embargado para impugnar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001709-5 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X EQUAL ELETRONICS DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Fls.295-item a- defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002669-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITTI Decisão:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.209.004967-1 - NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X WELSON LUCIO RIBEIRO Decisão:Fls.95-defiro. Proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.209.009128-8 - CAMILO CUQUEJO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X AMANTE MIGUEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)), Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA), Interessado: FELIPE PIMENTEL, Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Decisão:Fls.132-defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.011566-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO MATTOS MIACZYNSKI Despacho:Traga planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2007.209.009183-9 - PROMOINFO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO SIQUEIRA TAVARES DE SOUZA Decisão:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. V.cls. em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2008.209.002344-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução na forma da nova sistemática processual. \r\n\r\nProc. 2008.209.011703-0 - EUNICE ORTEGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X LINE APARECIDA ANDRADE BRAZOLINO E OUTROS Decisão:Descabe a via de execução, adeque a via correta \r\n\r\nProc. 2008.209.011857-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AUTOINTE AUTO POSTO DE GASOLINA INTELIGENTE LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se na forma da moderna sistemática processual, honorários de 10% do valor da causa \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005880-2 - MARIA ADELAIDE LOPES MEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X LIDIA ANTOINE DE MENEZES E OUTRO Decisão:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. V.cls. em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2003.209.009419-3 - APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Decisão:Procedi a penhora on line conforme protocolo que segue em anexo. Voltem conclusos em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2004.209.004044-7 - ROBERTO PINHO LUZ (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a (xx) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.363 (R$ 1.093,67) \r\n\r\nProc. 2005.209.006708-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X PAULO GIL MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Decisão:Tal ônus cabe ao patrono, sendo dever seu, comprove os termos do art 45 CPC \r\n\r\nProc. 2005.209.007340-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE NOBRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MAGDA DOMINGUES AZEVEDO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:A parte executada sobre a diferença apontada às fls.227. \r\n\r\nProc. 2006.209.002422-8 - CONDOMINIO VILA DR MARIO PINOTTI X MERCIDES ALVES VASCONCELOS, Interessado: MARIA MADALENA LISBOA VASCONCELOS Decisão:Distribua os embargos ofertados, citando a parte contrária a se manifestar. Defiro, desde já, JG \r\n\r\nProc. 2006.209.006023-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE CARLOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Despacho:Diga a parte contrária se concorda com a proposta, venha o dep´´osito dos valores nos termos do acordo, desde já \r\n\r\nProc. 2006.209.007832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ELISABETH BRAGANÇA PACHECO E OUTRO Despacho:Renove a diligência para intimação com as prerrogativas de lei, já que fundamental. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.011319-5 - SND DISTIBUIÇAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X FABISA INFORMATICA E SISTEMAS LTDA Despacho:Defirto, o-se \r\n\r\nProc. 2008.209.005510-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES SANTOS EXPEDITO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004377-8 - MANUEL DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo em vistas que os autores desistiram da presente ação, com a concordância do réu, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003215-0A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X MIRNA SERIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:rejeito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005019-0 - CARLOS ENRIQUE GALAN CEGALIN (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINE DE FIGUEIREDO CRUZ (RJ-065015)) X BANCO ITAU Despacho:Vindo a cópia para instruir o mandado, cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000658-3 - ANTONIO CARLOS FALCAO MEDALHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-134541E)) X MASSA FALIDA DE VECTRA INVESTIMENTO CERÂMICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Decisão:1)Junte-se a petição em aberto no sistema; 2) Defiro a prova pericial requerida. Nomeio perito o Dr.Carlos Romualdo, telefones: 99742826. Fixo os honorários em R$ 3000,00 (Três mil reais). Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos. E-se guia. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.209.006678-6 - CRISTIANE DA CONCEIÇAO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MARIA AMELIA BOGEA SERRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001409-0 - LAISE DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806) Digam as partes sobre petição do perito (fls. 187). \r\n\r\nProc. 2006.209.009647-1 - TATIANA GONÇALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Recebo o recurso, em resposta, após subam ao E TJERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.009982-4 - GLORIA ZACCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Deposite a diferença existente, e-se mandado de pagamento do valor depositado \r\n\r\nProc. 2006.209.009982-4 - GLORIA ZACCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Complemente(m)-se A EXECUTADA: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 39 (R$ 97,20, NA CONTA 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.209.007426-0 - FRANCISCO DE ASSIS PLACIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA Despacho:Em provas, ademais, falem as partes acerca da necessidade de audiência conciliatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007595-0 - HELENA MARIA CUNHA ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X EMPRESA AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA (RJ-141597) Decisão:Promova a citação da segurado no prazo legal, nada havendo prossiga \r\n\r\nProc. 2007.209.009191-8 - MARIA DA CONCEIÇAO CAMPOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 11. (São devidas custas judiciais para intimação de testemunhas e depoimento pessoal do réu: AOJA - R$ 43,80 - CONTA 1107-2; CAARJ - R$ 4,38 - CONTA 02001-6; FUNPERJ - R$ 2,19 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 2,19 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.013459-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALLI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X LIG TENHA FORNECEDORA DE MAO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro o prazo de 48 horas, nada havendo, cls para sentença de extinção \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.011782-0 - DANIEL SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO CITIBANK Decisão:Para apreciar a JG, venha aos autos: 03 últimos comprovantes de vencimento e declaração completa feita à SRF, bem como últimas duas contas de luz, telefone e IPTU \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.209.003158-4 - ANDRE LUIS CSEH CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS CSEH CERQUEIRA (RJ-099611)) X JOSE HENRIQUE CSEH CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DE GUSMÃO (RJ-113637) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nInventário C/C Sobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.008968-7 - ANA MARIA GUIMARAES SCHWACKE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X OSMAR MEIRELLES SCHWACKE Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.69.(porte de remessa e retorno-conta-1104-9-R$ 9,12-caarj-conta-2001-6-R$ 0,91-funperj-conta-600225174-9-R$ 0,45-fundperj-conta-567300124-3-R$ 0,45). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.012125-1 - MARIA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X GECI RODRIGUES ROCHA Despacho:Venha aos autos:1) Venha as 03 últimas declarações feitas à SRF e comprovantes de vencimento;2) da mesma forma, débitos condominiais, luz e telefone \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.008127-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CASAVIVA MOVEIS PLANEJADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852) Decisão:I-se na forma do art. 475 J por DO \r\n\r\nProc. 2007.209.005573-2 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PASTEL RIO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Digam as partes acerca da necessidade de provas já que fartos os elementos \r\n\r\nProc. 2008.209.004349-5 - CLEMENTE MAGNO MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) X LUIZ EDUARDO LOUREIRO ANDRADE Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga os autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as três ultimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF; b)os três últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.002774-6 - MARCIA REGINA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ARMENIO MANUEL MARQUES TRINDADE Sentença:extinto \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008324-5 - CRISTIANE APARECIDA AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:procedente \r\n\r\nProc. 2006.209.010772-9 - ANELY SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a (x) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 86 - falta recolher R$ 15,55. \r\n\r\nProc. 2007.209.003215-0 - MIRNA SERIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:julgo procedente \r\n\r\nProc. 2008.209.001365-0 - EAST COAST ENTERPRISES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X COMPANHIA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Em réplica. Distribua a impugnação, manifestando-se, após o impugnado \r\n\r\nProc. 2008.209.013239-0 - MARIA DA LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:... Assim, concordo a tutela na exata forma postulada (fls.23) fixando multa diária de R$ 3.000,00 em caso de descumprimento. Cite-se e I-se \"de ordem\" e \"por plantão\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011161-7 - LEANDRO CARNEIRO LEAO D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a moderna carga dinâmica da prova e o fato de ter a ré os dados necessários para análise do quadro fático, inverto o ônus da prova, faculto a ré nova possibilidade probatória, nada havendo, cls para sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.000658-7 - ARNALDO RENAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Digam as partes acerca do agravo e seu resultado para prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2007.209.003120-0 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:Fls.161 e seguintes-a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.008391-0 - LOP AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Digam da possibilidade de acordo em audiência conciliatória \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.008380-8 - ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X SOUZA DIAS ENGENHARIA E OUTRO Sentença:Trata-se de demanda buscando o ressarcimento de danos. Foi determinado o recolhimento das custas e taxas devidas em 29-04-2008, decorridos quase dois meses nada fez a autora. A autora tem despesa de luz no valor de R$ 160,11 (fls. 07), tem gastos de quase mil reais (fls. 12) e paga R$ 987,03 de condomínio (fls. 10). Ademais, reside em endereço nobre, alías, um dos mais caros desta cidade, o que aponta não ser miserável. Por fim, se trata de advogada postulando valores expressivos incompatíveis com a realidade miserável do nosso país, não sendo beneficiária de JG. Face ao não recolhimento julgo extinto o feito e determino o cancelamento da distribuição na forma dos arts. 257 e 267, XI do CPC. Custas pela autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.010254-5 - ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X DAVID SOUSA DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2007.209.003117-0 - ANDANZA PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Fls.142-defiro. Dê-se vistas dos autos pelo prazo de dez dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.209.000781-8 - BRASBUILDING ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X SONIA CRISTINA CARDOSO CAVALO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:Defiro a prova pericial requerida. Nomeio a Sra.Camille de Freitas Aguiar, telefone: 022-9831-0595 e 022-2522-6325. Fixo os honorários periciais em R$ 3000,00 (três mil reais), que deverão serem depositados no prazo de cinco dias. E-se guia. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o expert para início imediato dos trabalhos. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002571-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X JOSE NILSON DA SILVA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.209.002573-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X IVONE PEREIRA PACHECES Despacho:Aguarde pedido de informações \r\n\r\nProc. 2008.209.011557-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL SOUZA FIDALGO Decisão:Comprovada a mora, bem como presentes os requiaitos legais, concedo a liminar. Cite-se e i-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010699-1 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Defiro a prova pericial requerida. Nomeio perito grafotécnico a Sra.Linalva Celeste Carvalho, telefones.: 9995-6964 e 24382048. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert para apresentar a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.209.003762-4 - LUIZ CARLOS GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X COCA COLA REFRIGERANTES S/A - RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) dEFERE-SE a prova pericial e testemunhas...Venham os quesitos; Após o laudo será realizada AIJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.001865-6 - BEATRIZ SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas, ademais, digam acerca da possibilidade de acordo em audiência \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000774-0 - MARLY VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em provas, falando as partes se carecem de audiência conciliatória \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008147-0 - LUCIANA MARIA ROMERO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Trata-se \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.014586-1 - MAIR BARRIL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nId: 589991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Paulo Ernani Nogueira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010825-4 - ACRISIO EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), LUIZ EDUARDO FERREIRA), MARIO EDUARDO FERREIRA, Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA (RJ-005006D)) X IRIS FERREIRA Despacho:Expeça-se Alvará em nome dos três herdeiros (fls. 02/03 e 49) que receberão, em partes iguais, o saldo da conta poupança do falecido apontada no requerimento de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.209.011352-5 - CONSUELO MORAIS MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X GUSTAVO MORAES MAIA PROVIDENCIE A PARTE REQUERENTE CÓPIA DO DOCUMENTO DE 08/09 E FLS. 29 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.005789-5 - MARIA DA PENHA DA SILVA, GILBERTO MARIANO DA SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA, GILSON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARIANO DOS SANTOS Despacho:Reitere-se o ofício, conforme requerido pela D.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012037-2 - SUZANNA FREITAS SPIELMANN, LORENA SPIELMANN DE SA, ROBERTO FREITAS SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B)) X PETER SPIELMANN Despacho:Abra-se vista ao M.P., conforme requerido pela Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007538-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MOISES PEREIRA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CARLOS DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da decisão e juntada a planilha do débito, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo, para a fase de execução em 10% do valor do débito.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002963-9 - MECANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PAULO ARTHUR DE LEMOS PRAZERES E OUTROS Às partes sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIANA PINTO BRENAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Despacho:Intime-se a parte autora para devolver a quantia de R$ 701,55, a qual foi paga a maior e levantada, integralmente, pelo condomínio-autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.012211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CLAUDIO HEGGENDORN MONNERAT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-125308) Digam os interessados sobre os cálculos do contador em 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003128-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FORTE COMÉRCIO DE FERRO E DE AÇO LTDA. Informo que por um lapso do cartório o envelope que continha o mandado de citação e intimação da parte ré não foi localizado em cartório, razão pela qual não posso certificar acerca da razão de sua devolução, sem o cumprimento, conforme se depreende do A. R. de fls. 95Tendo em vista que há audiência marcada para o dia 08.07.07 e que não haverá tempo hábil para nova citação, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.003129-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FORTE NITERÓI COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. À parte autora sobre a devolução do AR Negativo.( não existe o número indicado). \r\n\r\nProc. 2007.209.003130-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FORTE COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. Informo que por um lapso do cartório o envelope que continha o mandado de citação e intimação da parte ré não foi localizado em cartório, razão pela qual não posso certificar acerca da razão de sua devolução, sem o cumprimento, conforme se depreende do A. R. de fls. 95.Tendo em vista que há audiência marcada para o dia 08.07.07 e que não haverá tempo hábil para nova citação, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.006233-5 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER, Síndico: CHESTER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X NEWTON MOREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:1 - O comparecimento espontâneo do 1º réu supriu a sua intimação.Quanto à 2ª ré esta deverá regularizar sua representação para que se- lhe aproveitem as alegações da defesa de fls. 211.2 - Tendo em vista a contestação apresentada, retiro o feito de pauta.3- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.4- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse ... \r\n\r\nProc. 2007.209.009076-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SUED FREITAS DA SILVA Decisão:Redesigno o dia 21/ 08/ 2007 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu no endereço de fls. 62, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009729-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RICHARD DAVID VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALANSI (RJ-147582) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Após, venha o termo de acordo subscrito pelos acordantes ou o requerimento de prosseguimento do feito, eis que a suspensão do processo nos termos do artigo 265, inciso II, deve ser requerido por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.011539-0 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA), Fiador: JOSÉ CARVALHO), Fiador: MARIA DE LOURDES LIMA Decisão:Considerando que o domicílio do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial, e tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional do Méier a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013638-0 - RESIDENCIAL SICILIA, Síndico: ANDRE LUIZ ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ROSEANE CAVALCANTE QUISSAK Certifico que o autor deverá recolher a importância de R$ 120,98 referente a diferença da taxa judiciária. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.000611-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE SEVERINO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( o réu não reside mais no local). \r\n\r\nProc. 2008.209.010133-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X FERNANDO INACIO DOS SANTOS), SOLANGE CUSTODIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, fls. 64, do Oficial de Justiça \"...não localizei o número apontado na petição inicial...\" Portaria 001/2006Certifico que face certidão negativa do Oficial de Justiça retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.209.013428-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X FRANCISCO GIANNATASIO NETO Ao autor para recolher R$ 10,22 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.209.013454-3 - CONDOMINIO SUNDECK RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X SANDRA MARCIA SOUZA LIMA Ao autor para recolher R$ 189,43 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008100-7 - EDUARDO JORGE CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X NLC ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA-ME), MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES SOUTO), FRANCISCO CASSIO FERNANDES SOUTO Decisão:Defiro fls. 132 - Oficie-se à SRF para fins de localização. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010223-9 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À parte Autora p/ recolhimento das custas da Citação no valor de R$ 12,78 + os acréscimos legais, bem como xerocopiar fls. 74/75 p/ instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006145-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ENEAS OLIVEIRA), MARY DO PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:Retifico a parte final de fls. 300, apenas para determinar a expedição do M.P. em nome do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008456-2 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ANDRE LUIZ NAGYIDAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591) Às partes para que se manifestem sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014859-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA IRACI DA SILVA), GIL BARROCA DE ALMEIDA À parte autora sobre a resposta do ofício da Light às fls.42. \r\n\r\nProc. 2008.209.003773-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X WOOD BABY COMERCIO E CONFECÇOES LTDA ME), FERNANDO CARDOZO DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( o réu não reside mais no local). \r\n\r\nProc. 2008.209.006514-4 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X JOAO FRANCISCO LEMOS BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010579-6 - RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A Decisão:Renove-se a citação da parte ré no endereço constante da certidão de fls. 38. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014244-6 - L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X G.B.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Aguarde-se a realização da prova pericial nos autos da ação cautelar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001433-0 - LUCIANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X MÁRCIO DE OLIVEIRA GUEDES Venha aos autos certidões da Justiça Federal em nome do Espólio, do 9º Ofício de Distribuição em nome do autor da herança e do espólio, e, da Receita Federal em nome do inventariado e do espólio. Portaria 001/2006. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.007340-0 - L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X G.B.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Ao perito sobre as impugnações ao laudo pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002154-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA CICERA ALMEIDA À parte autora sobre a resposta do ofício de fls.100 e da certidão de fls.101. \r\n\r\nProc. 2007.209.006689-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NETO E DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Mantenho o declínio ante a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010887-6 - ESCOLA PDG LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X AURORA MARIA DE MAGALHAES LOPES), HENRIQUE DE MAGALHAES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( réus não residem no local indicado). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003696-0 - ANA CARLA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Por derradeiro, regularize a parte ré sua representação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003888-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Intime-se o condomínio exeqüente para manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2007.209.009620-5 - RODRIGO BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Decisão:Antes de sanear o presente feito, esclareça o autor: 1º) a data da convenção ou pacto entre os proprietários (fls. 23/32); 2º) Sobre o projeto urbanístico e paisagístico evidencdiado no artigo 4º parágrafo único do doc. de fls. 23/32. Por fim, apresente o autor a ata da AGE ou AGO que aprovou tal projeto (art. 4º, parágrafo único, fls. 23/32). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003349-7 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Aguarde-se a decisão do novo recurso interposto perante o E. STJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003649-8 - ELY MARIO ALEXANDRINO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a última das três parcelas referentes aos honorários periciais. Aguarde-se por quinze dias, após, tudo certificado, voltem-me conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003488-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANDERSON DENEGLE DA SILVA Despacho:Inicialmente, venham as custas para expedição da carta precatória para citação do réu, nos moldes da assentada de fls. 132 \r\n\r\nProc. 2007.209.005608-6 - EUDES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando ter o réu promovido o depósito do an debeatur de fls. 78, indefiro fls. 109/110 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação do crédito, nos moldes do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor ou de seu patrono, se tiver poderes para tanto.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013778-5 - ALCLA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X MARCELO BRAGA), RECREIO SHOW Decisão:Redesigno o dia 19/08/2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.005509-4 - ESPOLIO DE CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP, Inventariante: EDUARDO MARINHO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Inclua-e no pólo passivo da presente demanda a promitente-vendedora Blue I Spe Planejamento, promoção, incorporação e venda ltda., citando-a via postal, para a presente lide no endereço constante de fls. 151, sua última alteração contratual. As preliminares serão enfrentadas quando do saneador, que se dará após a citação da ré acima. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011435-7 - ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA), FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Decisão:Cumpra-se o Sr. Escrivão a Lei nº 3359/99, inscrevendo-se o débito na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005436-3 - MARIA AUXILIADORA DE ASSIS FRANCO GRIBEL (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X VIP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:Aguarde-se o retorno da Juíza Titular, vez que vinculada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.006387-8 - JORGE DO NASCIMENTO, SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X JOSE ALVES), RENATO DA SILVEIRA PALADINO) Cumpra integralmente a decisão de fls. 34 fornecendo a certidão do RGI do lote confinante de n.º 17, comprovante do pagamento de imposto e taxas indicadores do animus domini e cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 589995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003807-4 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X RODRIGO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) Eis o relato. DECIDO.1. A hipótese dos autos é aquela em que a Autora, não entendendo suficiente a obrigação imputada ao seu pai, pretende receber a diferença dos alimentos que entende necessários do seu avô.2. Todavia verifica-se que o genitor da Autora e a Autora firmaram ajuste de complementação de alimentos posteriormente ao pedido de complementação razão pela qual não há de se imputar a transferência deste ônus ao Réu, vez que o devedor originário, genitor da menor Autora, ja vem suprindo com o seu sustento.EX positis, julgo improcedente o pedido autoral condenando a Autora nas custas e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o vallor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.001202-9 - T.W.C.M. (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X C.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO (RJ-131276) Decisão:Despacho em petição: \" Distribua-se por dependência. Como o processo principal já tem sentença/acórdão com trânsito em julgado, instrua a parte requerente o presente feito com cópia autenticada do título judicial, desapensando-se e arquivando-se o principal.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.011407-2 - MANUELA KRIEMLER FERREIRA REBEHY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X LELY REBEHY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000338-0 - ANNA JULIA VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X FABIO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MENDES FERNANDES (RJ-126761) Decisão:Cadastre-se o advogado do Réu no sistema.Baixem os autos em Cartório para juntada de petição e ofício constantes do sistema.Indefiro gratuidade requerida pelo Réu, vez que os documentos acostados às fls. 115/118 não comprovam a alegada hipossuficiência. Assim, recolha-se o preparo devido ao recurso interposto, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010667-3 - BEATRIZ SPINDOLA ARDUINI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARCIA DE MENEZES CAMPELO (RJ-001757B)) X HELIO ARDUINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) Decisão:Intimem-se as partes para recolherem as custas judicias, em cinco dias, sob pena de terem inscrito o débito fiscal na dívida ativa.Caso não cumpram a determinação supra no prazo acima determinado, inscreve a Srª Escrivã o débito na dívida ativa.Caso cumpra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013691-4 - SABRINA RIBEIRO VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101)) X SILVANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Decisão:1) Junte a Ré SILVANA a procuração outorgada ao novo advogado, devendo o nome deste passar a constar da autuação. Prazo para regularização da representação: 15 dias, na forma do CPC, art. 37, sob pena de ser decretada a revelia, na forma do CPC, art. 13, II.2) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as. Prazo: cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.209.015106-0 - LUCAS MORENO OLIVEIRA BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT (RJ-109787)) X FERNANDO CESAR BARBEIRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000783-1 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES CAIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO Decisão:O Autor era assistido pela DP. Assim, apra que continue a fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça, deverá o mesmo apresenta, em cinco dias, cópia da declaração de rendimento de sua genitora, declaração de hipossuficiência econômica, bem como declaração de seu patrono de que não receberá honorários.Quanto à substituição do pólo passivo requerida, INDEFIRO-A por não ter se esgotado os meios de encontrar o Réu.Determino a citação do Réu e intimação da decisão no endereço de fl. 33.Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 26.8.2008, às 13h30m, a qual será convertida em instrução e julgamento caso não cheguem as partes a uma composição amigável.A parte autora deverá comparecer com suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.209.003262-0 - MARISA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE CARLOS DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004372-0 - RAFAELA DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X JOSE CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Sentença:\" ... Julgo extinto o feito sem resolução de mérito...\" \r\n\r\nProc. 2008.209.005655-6 - CLEISE DA SILVA ROMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGERIO BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Decisão:Cadastre-se no sistema o patrono do Réu.Traga o Réu a declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.Designo ACIJ para dia 15 de setembro de 2008, às 13:00 horas, a qual deverão comparecer as partes, para depoimento pessoal, a critério do Juízo.Intimem-se a Autora via postal e o Réu, por publicação.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.009595-1 - ALICE CONRADO GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052)) X MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Decisão:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a petição de fls. 22/23.Redesigno o ato, com as mesmas determinações da decisão de fls. 19/20, para dia 16 de setembro de 2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes por publicação, vez que o Réu já se dera por citado, comparecendoi aos autos às fls. 21, coinstituindo patrono. \r\n\r\nProc. 2008.209.010128-8 - SILVIA BRAGA RODRIGUES JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Cumpra a Autora a determinação de fls. 20, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribhuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.012804-0 - ALEXANDRA RENATA DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIO DE SAMPAIO FERRAZ FILHO Decisão:Venha a certidão de nascimento da menor Sofia, no prazo de 10 dias para apreciação do pleito em relação a ela. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.014579-6 - MARCIA SANTOS DA ROCHA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Portaria 01/08: Atribua-se valor à causa e venha comprovante de residência em nome dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.010136-7 - AUGUSTO COSME LAMBONE FONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ARLETE BATISTA LAMBONE FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.001144-5 - MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053) Portaria 001/08: Atenda-se a promoção do MP de fls. 14. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011743-7 - EDIVALDO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARILENE DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA Port. 01/08: Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2008.209.013807-0 - LUCIANA BANDEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X RENATO TEIXEIRA DE CASTRO Decisão:Venha a declaração oficial de rendas da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.Diga a Autora sobre certidão de fl. 20. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000793-6 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X ROGERIO FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Quando o devedor não é encontrado, o procedimento é o previsto nos artigos 653/654 do CPC. Assim, promova a Exequente as medidas necessárias para o cumprimento dos referidos artigos, no prazo de 20 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito, na forma do artigo 791, inciso III, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2005.209.001323-0 - MARIA APARECIDA DUARTE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X ALTER LUIZ MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e penhora. Oficie-se ao RI. \r\n\r\nProc. 2005.209.008853-8A - SERGIO ANGLADA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529) Decisão:Promovi a transferância do valor arrestado para conta judicial à disposição do Juízo.INDEFIRO a compensação de gastos com animais, sendo tal incompatível com a verba de caráter alimentar.Ao Exequente, para atualizar o valor de sua planilha de débitos e indicar os bens do Executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.003071-0 - PATRICK MATTOS JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Decisão:Assiste razão na certidão de fls. 213, no que diz respeito ao veículo.Ao Exeqüente sobre os bens oferecidos em penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.007036-8 - LELIA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007405-2 - FREDERICO ROIZMAN MUCCIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARCELLO BOBBA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Decisão:Aos Exequentes, sobre fls. 49/54, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2008.209.000918-9 - MATHEUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE BLESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X TOMMY RUNE BLESS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000947-5 - JOAO FELIPE PEREIRA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X JOSE LUIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:Cadastre-se no sistema o patrono que firma a petição de fls. 20/21.Intime-se o Réu para regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.003979-0 - GABRIEL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X MARIANO MENDES PEREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004164-4 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO Decisão:Emende o Autor sua inicial para:a) apresentar planilha de débito, incluindo apenas as 3 últimas prestações, caso deseja prosseguir pelo rito do artigo 733 do CPC, tendo em vista entendimento já sedimentado do STJ quanto à atualidade da obrigação alimentar;b) apresentar a qualificação das partes.Venha a declaração oficial de rendas da autora, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.Concedo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.005497-3 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361)) X R.G.S. Decisão:O pronunciamento judicial transitou em julgado. Assim, INTIME-SE o devedor a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o devedor, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.015341-9 - JOSE LUIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ROSANA PEREIRA DA COSTA), JULIO ANDRE DAHAN), KARINA ABRANCHES FATA DAHAN Decisão:Defiro JG ao Autor. Com efeito, o título judicial acostado não reúne elementos para a pretensão exeqüenda. Verifique-se que o imóvel da Rua Marlo da Costa, lote 3 sequer foi objeto da partilha, devendo o Autor comprovar os fatos alegados em sua peça, bem como conceder aos Réus o direito de apresentar a sua resposta. Assim, EMENDE o Autor a sua inicial, em dez dias, na forma do CPC, art. 284, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010010-3 - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310)) X DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Decisão:1) Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias, conforme requerido pela IF, a fim de que este possa atender ao ofício solicitado;2) Defiro a expedição da certidão requerida.3) Com a resposta do ofício da IF nos autos, cumpra-se parte final de fl. 383. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.005816-4 - DENISE MARIA DE FLORIANI MACILLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PONTES (RJ-119041)) X JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971) Portaria 001/08: Atenda-se ao MP, devendo a parte ré se manifestar sobre fls.32. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.007066-2 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X P.G.M. Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.012459-6 - NILZA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) X DANILO MARCELO DE SOUZA ARAUJO Decisão:À Interditanda, para cumprir, integralmente, a cota do Ministério Público, no prazo de 20 dias, promovendo por seus próprios meios, inclusive, os itens 2 e 7. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001853-3 - MARCIA LOPES GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Decisão:Atenda-se à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.209.006639-5 - M.V.F. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Venha o esboço da partilha,devidamente assiando pelas partes em 5 dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008613-8 - M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.J.R. (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) Decisão:Defiro a execução provisória. Atenda a Exeqüente os requisitos do CPC, art. 475-O, §3º. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000418-7 - JUAN PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X DIEGO DE SOUZA ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722), Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594), Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655) Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.007166-1 - JAIR MESSIAS BOLSONARO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012106-8 - MYRES WEISSMANN RAMIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X ELZO LUIZ PADILHA FREIRAS), MARCELO DA COSTA ALMEIDA), ERICK RAMIRO FREITAS Decisão:Despacho em petição. Apensem-se os presentes autos aos de nº 2008.209.012212-7. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.010036-3 - OTTAVIO DE MEIS PASSOS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela pretendida, por não vislumbrar os requisitos elencados no artigo 273 do CPC.Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009355-8 - RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)), AMANDA ROCHA FERNANDES DA SILVA Decisão:Fls. 666. A questão apresentada deve ser objeto de execução, cumprindo à Alimentada promover a medida judicial cabível.Remetam-se os autos ao MP e, após, ao ETJ. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.004971-7 - LUIZ DE FRANÇA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X NILDA GONÇALVES MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Decisão:1) Intime-se, na forma do CPC, art. 238, caput, o Inventariante para apresentar as últimas declarações, agora em 48 horas, sob pena de remoção da inventariança e a nomeação de inventariante judicial.2) Em apresentando o Inventariante as últimas declarações, abra-se vista da mesma à parte ré, procedendo-se, em seguida ao cálculo do imposto, conforme determinado pelo CPC, art. 10123) Com os cálculos nos autos, abra-se vista às partes, para em cinco dias, manifestarem e pagarem.4) Por fim, à Fazenda Pública.5) Caso não apresente o Inventariante as últimas declrações, voltem conclusos para as determinações especificadas pelo CPC, arts. 995/998. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.005985-3 - CLAUDIA ROSANE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Decisão:A providência requerida mostra-se precipitada, na medida em que deve a própria Requerente/Credora apresentar certidões do 5º e 6º Ofícios.Assim, INDEFIRO a expedição de ofício à Receita federal, determinando que a credora apresente as certidões acima mencionadas em quinze dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.000620-4 - THALITA REGINA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X DANIEL RIBEIRO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.006833-9 - CHRISTIANA DRUMMOND SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIS FERNANDO TILIO DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001900-4 - CLAUDIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X ESPÓLIO DE MÁRIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais.Ponto controvertido: Termo inicial da união estável e eventual patrimônio adquirido por esforço comum na constância desta.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas que forem arroladas pelas partes, em até cinco dias, sendo certo que, na mesma oportunidade, deverão as aprtes comprovar o recolhimento de custas para as intimações, se for o caso. Pelo não cumprimento tempestivo: Decretação da perda da prova oral.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser realizada até a data da AIJ a seguir designada.Determino o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo AIJ para dia 04/9/2008, às 13:00 horas.I-se os patronos das partes, na forma do CPC, art. 238, caput.Dê-se ciência ao MP (e, ainda, à DP, quando for o caso). \r\n\r\nProc. 2008.209.011320-5 - PAULO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X KATIA LEMOS GARDEL Decisão:Cite-se o Réu. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.000287-9 - ANABELA MONTEIRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELDA SILVEIRA PINTO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751) Port. 01/08: À ré para que se cientifique da certidão do Oficial de Justiça às fls. 224 \r\n\r\nProc. 2007.209.015273-7 - MILCE MARIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ESPOLIO PETER BIRKMAIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.013999-1 - LAYLA OBADIA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA (RJ-140705)) X BRUNO CESAR PEREZ LOPES Decisão:Traga a Autora:1 - comprovante de residência em seu nome ou de sua representante lega, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2 - comprovante oficial de rendas da representante legal, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008158-5 - ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X TATIANE DE ARAUJO HAMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012006-2 - JOVENTINO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X HELENA GOMES DE AMORIM Portaria 001/08: Atenda-se ao MP (para as partes se pronunciarem sobre provas) \r\n\r\nProc. 2008.209.001049-0 - MARCELO CARNEIRO FONTAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ANNA BEATRIZ ALVES DE MEDEIROS FONTAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Decisão:1. Retifique-se o nome da Ré, anotando-se em DRA.2. No que toca à anteciapção de tutela pretendida, INDEFIRO, a concessão, por não vislumbrara os requisitos previstos no artigo 273, co CPC.3.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais.4. Ponto controvertido: Verificação da extensão das necessidades do(s) Alimentando(s) em consonância com as possibilidades econômicas do Alimentante.5. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Autor, devendo os aludidos documentos virem aos autos no 0prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova.6. Indefiro a prova oral requerida pelas partes, por entendê-la desnecessária para o dslibnde do feito.Intimem-se as partes.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.001475-6 - SERGIO GATTASS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X MARCIA SAMPAIO BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007212-4 - ANTONIO ARIEL GERONASSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X RENAN GOMES Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.013957-7 - PAULO NEVES PINHO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)) X PAULA ESTELINO PINTO PINHO Decisão:Venha a declaração oficial de rendas do Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.008063-1 - ANA PAULA PROCOPIACK DIEGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARCIO RODRIGUES DIEGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:O bloqueio estou infrutífero, conforme se verifica no anexo.Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, por se tratar de prematura quebra de sigilo fiscal. Traga a Exequente as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.007544-7 - ROGERIA RODRIGUES REGO CAIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.008611-1 - KATIA SAUL (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X LUIZ CLAUDIO NIGRI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:J. Defiro o início do prazo a partir da data do embarque p/ o casamento da mãe. \r\n\r\nProc. 2008.209.008611-1 - KATIA SAUL (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X LUIZ CLAUDIO NIGRI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) FLS.247/263 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.014326-0 - ALINE LUCIA GUIMARAES IECIN (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508) Sentença:Trata-se de autorização judicial para viagem requerida em favor de ARTHUR DESTEZ SANTOS NETO.Sua mãe, a requerente, cumpriu os requisitos legais, tendo o MP concordado com o pleito.Dessa forma, DEFIRO o pleito, determinando a expedição de ALVARÁ, pelo prazo de 30 dias, para que o menor possa viajar.Defiro gratuidade de justiça à requerente.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 589980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.010829-5 - THAYNNA GOMES REGO, VALENTYNNE GOMES REGO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X MINENIQUE GONÇALVES REGO), IRENE CABRAL REGO Sr. advogado, oficio pronto! \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.209.012939-0 - S. N. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X T. N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) à parte autora \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.011147-0 - ANDREA AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X MARCELO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009640-0 - ROSA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Designo o dia 29/07/2008, às 09:35 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P (republicação) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.000834-3 - TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)), Interessado: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA, Dr(a). ALESSANDRA MORAES DE SOUSA (RJ-122950), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X NOE SOARES CARVALHO Despacho Ordinatório:Atenda-se MP ( pela intimação de Daniel para se manifestar sobre as contas). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009149-5 - ELIANA ADELIA DE BRITTES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LEONARDO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) RECOLHA O RÉU CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS! \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011929-0 - ANDREZZA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138707)) X ROBERTO QUINTANILHA NOVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) à parte autora para regularizar petição d efls.70 (falta assinatura) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.015021-4 - ALINE TAVARES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X NEY JOSE DE FREITAS JUNIOR Decisão:Deferida a liminar \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.009371-1 - THIAGO BRAZAO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MARIA EDUARDHA BARRETO BRAZAO BARREIROS à parte ré sobre os documentos acostados às fls. 51/85. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.004290-5 - MARILY SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARIA VICTORIA DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.001903-1 - VERA LUCIA LIMA DA MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X GILMAR FARTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nId: 589981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.801.007658-2 - BANCOR - RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X B2B COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Decisão:1) Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude em razão da inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 60/61 dos autos. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares do sócio Nelson Fernandes Dias (fls. 42 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.2) Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema (...) \r\n\r\nProc. 2008.209.001168-8 - IATEC - INSTITUTO DE ARTES E TÉCNICAS EM COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X MAYKO DE VASCONCELLOS Decisão:1- Dispõe o artigo 74, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa de Pequeno Porte, in verbis:\"Aplica-se às microempresas e às empresas de pequeno porte de que trata esta Lei Complementar o disposto no § 1º do art. 8º da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, e no inciso I do caput do art. 6º da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001, as quais, assim como as pessoas físicas capazes, passam a ser admitidas como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas.\"Face ao exposto, comprove a empresa autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.2- Traga a autora, no prazo de dez dias, o original do título de fls. 27, esclarecendo a propositura da ação em face de pessoa diversa da emitente do referido título. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.002623-2 - SANDRA REGINA PADILHA DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X GIFTS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358) Despacho:Venha o contrato social atualizado da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.005995-0 - LUCIANA PLACIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X EDITORA TRÊS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.009158-3 - MARIA CRISTINA BRITO DA ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X TELEFÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2- Às partes sobre a parte final da certidão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.801.000705-7 - VALERIA BAPTISTA FRADE CARNEIRO X GALAXY LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.000879-7 - SERGIO DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) CREDICARD CITI, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ficam as partes intimadas a comparecer na AIJ em 30/06/2008 às 9;15 hs \r\n\r\nProc. 2007.801.005751-6 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X VIVO S/A Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 22/10/2008 às 09:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.003206-0 - SERGIO ROBERTO MISSIO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, se pretende a retificação do pólo passivo quanto à 2ª ré \"Vivo Empresas\" para \"Empresa Via Voz\". \r\n\r\nProc. 2008.209.012003-9 - JOSÉ LEONARDO ARTILES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão meramente patrimonial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.005671-6 - RAPHAEL MORETH GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ Decisão:Tendo em vista o pequeno valor bloqueado na penhora on line, considerando-se o montante da execução, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.006625-2 - MARIA RAQUEL TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X ABILIO SILVA Decisão:Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.012101-9 - SOFAS E ETC EMPREENDIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVERA LISANDRO GUIANZE (RJ-105925)) X EDUARDO DA MOTA CHAVES Decisão:Venham os originais dos títulos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.801.002204-5 - CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X 2 M. M. DECORAÇOES LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renúncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.801.006591-9 - MARCELO GUELDINI MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo da demanda no DRA para BCP S. A, conforme fls. 107/109.2) Anote-se o nome dos patronos da ré, conforme requerido às fls. 114.3) Analisando detidamente os autos verifico que o acordo de fls. 53, estabelecido em 20 de outubro de 2005, previa, no item 3, crédito de R$ 400,00 em ligações para cada uma das linhas do autor (9388-5344 e 9392-4122). Como a ré quedou-se inerte, foi compelida a cumprir a obrigação de fazer sob pena de multa diária de R$ 50,00, conforme fls. 110. Considerando que às fls. 101 e 115 apresenta crédito referente a mesma linha - 9388-5344, intime-se, por D.O., eis que há patrono constituído nos autos, para cumprimento da obrigação referente a linha 9392-4122 em 72 horas, com devida comprovação nos autos, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.801.002897-4 - MARINILDA NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X FACILITA SERVIÇOS DE PROPAGANDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Ficam as partes intimadas para Audiencia de Conciliação em 20/10/2008 ás 1015 hs \r\n\r\nProc. 2005.801.005877-2 - CESAR AUGUSTO DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSÉ MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presente embargos tornando subsistente a penhora efetuada. Condeno o embargante nas custas processuais, na forma da lei. Após o trânsito em julgado, designe-se data para os leilões e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000487-0 - ANA CRISTINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.801.000842-4 - MARLY ABTIBOL GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARLY ABTIBOL GRIJO (RJ-141756)) REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTROS, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre os depósitos de fls. 159 e 161 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.801.002520-3 - ROSA NETO JUNIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada às fls. 77 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006.2) Intime-se a empresa ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva (fls. 94/96). \r\n\r\nProc. 2006.801.004514-7 - MARIA EMÍLIA RIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X INFOTOWN-J3- JOTATRI BARRA DOWNTOWN INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1) Revogo a parte da decisão que determinou a lavratura de termo, por ter ocorrido equívoco no decidido quanto à tal determinação.2) Considerando a penhora on line positiva, intime-se a parte ré, através do Diário Oficial, se patrocinada por advogado, ou, caso contrário, por AR, para eventual oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.008361-6 - JAIME PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) Decisão:1) Analisando-se os autos, verifico que, por equívoco, foi determinada citação do réu para cumprimento da obrigação de fazer, tendo sido expedida precatória a fls. 93. Assim, retifico fls. 86, para que onde consta \"cite-se\" leia-se \"intime-se por DO nos termos do art. 475-J\", ficando sem efeito a precatória expedida. Decorridos 10 dias da publicação, certifique-se e intime-se o autor para apresentar planilha da multa por descumprimento da obrigação de fazer.2) Após, junte-se a petição indicada no sistema, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.009177-7 - EMERSON CARLOS BRITO DE MOURA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento do item 1 da obrigação de fazer, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.009667-2 - JOSÉ ANTONIO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 85, julgo deserto o recurso do réu;2) Considerando que a intimação a que se refere o art. 475-J, do CPC já se encontra no corpo da sentença, após certificado seu trânsito em julgado, voltem os autos conclusos para penhora do valor de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.209.013594-6 - LEIA DAS DORES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:1- Indefiro a expedição de guia para depósito judicial requerida pela empresa ré às fls. 75, tendo em vista que os dados bancários informados pela autora às fls. 74 estão corretos, conforme se vê do extrato bancário anexado às fls. 77.2- Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito, esclarecendo se deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.209.014932-5 - ELIANA ARMINDO KREMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIE ARMINDO KREMP (RJ-127905)) X ESPED AUTO CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.015543-0 - PATRICIA DUARTE EINSFELD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X SOFISTICATTO Decisão:Defiro prazo improrrogável de 15 dias corridos, contados de hoje. Após, em caso de não forneciemto do endereço correto do réu, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.000805-0 - RUI DE CASTRO CELANI (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.801.001109-7 - MARIA DO CARMO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X MÁRCIA BEATRIZ DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Recebo os embargos de fls. 34/35 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.001457-8 - SANDRA ELENA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001467-0 - SHEILA MARIA DA SILVA ANTUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X COSTA BRAVA CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.001527-3 - FRANKLIN MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.002777-9 - CLAÚDIO FIGUEIREDO DRUMON (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002914-4 - BENITO BIASINI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Traga a parte ré, no prazo de 48 horas, o original da cópia do recurso de fls. 65/72 e o original da guia de pagamento de fls. 74, sob pena de não conhecimento do mesmo inconformismo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003973-3 - GILSON DE OLIVEIRA ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 30/10/08 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.003981-2 - ZENILDA ESTHER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Comprove a exequente, documentalmente, o alegado descumprimento da obrigação de fazer. Para tanto, deve apresentar comprovante de que a negativação permanece, ou fatura de cobrança enviada em desacordo com o determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.801.004567-8 - SYLVIA MARIA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.005275-0 - LUIZ OTÁVIO NUNES WEST (Adv(s). Dr(a). ANNA MARCIA DE MENEZES CAMPELO (RJ-001757B)) X GLOBAL VILLAGEM TELECOM - GVT (Adv(s). Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado, como determinado a fls. 154.2) Esclareça o réu, tendo em vista que a petição de fls. 156 veio desacompanhada do comprovante de depósito nela mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.801.005439-4 - FLÁVIA DE ALMEIDA EGREJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X SOUTH MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.005490-4 - LUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X EASY CELL CAXIENSE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA E OUTROS Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.006204-4 - ANA ROSA VIRIATO DE MEDEIROS LOPES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ BOTELHO LOPES COIMBRA (RJ-140465)) X A E FILS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 50/51 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser manifestado através da via recursal própria, já que os presentes declaratórios têm efeito meramente infringente do que foi julgado, o que é inadmissível. \r\n\r\nProc. 2007.801.006308-5 - JOSÉ CLAUDIO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476)) X DELTA AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006377-2 - RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Informa a parte executada , às fls.87, ter sido deferido o pedido de recuperação judicial, sendo tal informação comprovada com a respectiva juntada de documento pertinente. Assim, nos termos do art. 6º da Lei 11.101/05, suspendo a presente execução, que deverá ter seu prosseguimento após cento e oitenta dias do deferimento do processamento da recuperação, conforme parágrafo quarto do mesmo dispositivo, registrando-se ser o termo inicial 28/08/07 (fls.107). Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.007371-6 - GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL (RJ-109171)) X VARIG - S/A VIAÇÃO AÉREA RIO- GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.008066-6 - ALBERTO ZERAIK JÚNIOR X NEXTEL E OUTRO Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Intime-se a empresa Motorola para que, no prazo de vinte dias, efetue o conserto do aparelho rádio/telefone marca Motorola, vinculado à linha (21)7896-4444, de propriedade do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). 3- Com relação à indenização por danos morais, traga a parte autora planilha atualizada do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.801.008098-8 - CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X VERA LÚCIA CALDAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 76/77 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser manifestado através da via recursal própria, já que os presentes declaratórios têm efeito meramente infringente do que foi julgado, o que é inadmissível. \r\n\r\nProc. 2008.209.000822-7 - ELEANDRO MARTINS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005755-0 - RAPHAEL DE PAULA BESSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.005821-8 - CLOVIS MANZOLLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X HSBC BANK BRASIL S/A FICA o Autor intimado a fornecer 01 (uma) CÓPIA da Petição Inicial, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.209.007636-1 - MARQUELHA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880), Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Decisão:Diante da certidão de fls. 40, deixo, por ora, de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Assim, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.209.008831-4 - ELIANE DE FARIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.209.010778-3 - SAMUEL GARBER (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMOEDO CONSTRUÇÃO E DECORAÇÃO E OUTRO Decisão:Comprove o autor, no prazo de 10 (dez), a inscrição de seu nome em órgãos de restrição ao crédito, sob pena de indeferimento do pedido de tutela antecipada formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.012063-5 - JAQUELMA MARQUES DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.uma vez que se trata de questão patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.012065-9 - JOSE CARLOS MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.012089-1 - JOÃO MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X VIVO S/A Decisão:Esclareça o autor qual o pedido a ser apreciado em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.209.012267-0 - LEONEL CARMO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.209.012509-8 - LUIZ SAINT-CLAIR DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.012511-6 - MARCIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508)) X NET RIO S/A Decisão:Venha o comprovante da efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.012569-4 - CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:Venha o comprovante da efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.012607-8 - ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVENTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.801.006932-9 - GUENNADI NIKOLAEVITCH SEMENOVSKI (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte executada para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nId: 589982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiana Silva Delgado\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.801.000653-1 - WALTER BARBOZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X JULIO CABRAL MENDES ALVES Decisão:MAntenho a decisão de fls. 32. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.003180-0 - MARIANA NEVES CEZAR DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) KITCHEN DREAM'S MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Fl. 85 - Venha a última alteração contratual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.008887-0 - LUCIANA NOSSAR LABOURIAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.007101-0 - JEFERSON MENDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO SERRA MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) Decisão:Venha última declaração ao IR em cinco dias, para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.209.014458-5 - ROBERTO ALVES DOS REIS X TNL PCS S/A - OI Decisão:Presentes os reequisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de dificil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do débito, intime-se a ré para abster-se de incluir o nome da autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.003353-2 - JOÃO FURTADO SACHINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775)) X IRINEU PIRES CARNEIRO SENTENÇA: \" ...Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...) Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia.\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.002133-1 - GUILHERMINA DE JESUS CARLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a ré para que transfira para conta à disposição do juízo a quantia de R$ 2.694,72, no prazo de 72 horas, bem como comprovar o recolhimento as custas apontadas pelo contador a fls. 121, sob pena de certidão ao FETJ. (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2005.801.000694-2 - MARIA CRISTINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (RJ-098940)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA PARTE INTERESSA INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.801.002422-1 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498)) RANIFLEX -TOLDOS E COBERTURAS IND. COM LTDA, Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Edital de Leilão - Faz Saber aos interessados e aos devedores que, por determinação deste Juízo, ficou designado Leilão para 14/08/2008 às 14:00h, no Saguão de Entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca, à Rua Luís Carlos Prestes s/nº, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ e, em não havendo licitante, 2ª Praça para 28/08/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.801.001687-1 - CELESTE MARIA DE AZEVEDO REIS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.002161-1 - PAULO FERNANDO ROSAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSNY NOGUEIRA DA SILVA (RJ-018159), Dr(a). ALEXANDRE CEZAR ZIBENBERG (RJ-124352)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.002268-8 - ELIZABETH MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZEINO ÁVILA DE SOUZA (MG-023491), Dr(a). JOÃO LINDEMBERG ÁVILA DE SOUZA (RJ-000547)) THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Decisão:Fl. 65 - Nada a reconsiderar, eis que o feito foi extinto, conforme sentença de fl. 64. Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.801.004674-7 - OLAVO DIVINO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL GUINARD (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Fl. 74 - Defiro. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.801.009301-4 - EDGARD FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.001086-0 - RICARDO JOSÉ DA GAMA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOJA LOPES (RJ-128689)) X ITALÍNEA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001482-7 - OTAVIO NEY PENHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA PARTE INTERESSA INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.801.001624-1 - JORGE ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Conclusão de ordem. Considerando que há verba de honorários advocatícios, venha planilha com o percentual de cada mandado, a fim de viabilizar a expedição \r\n\r\nProc. 2007.801.002091-8 - IVO LEITIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BIG HEAD COM. DE MÓVEIS COLCHÕES E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Decisão:Informe o autor se deseja converter a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002849-8 - JOSE LUIS MONTEIRO BOGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.003641-0 - JULIANO ELIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA (RJ-127799)) X MARCELO PERRONI ALIMENTICIOS LTDA. (BOATE THE JOKER CLUB) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação pelos danos morais e condeno a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) ... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.004197-1 - BEATRIZ LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:INTIME-SE A RÉ NO PRAZO DE 05 DIAS PARA QUE EFETIVE O DEPÓSITO EM GUI A CORRETA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2007.801.004375-0 - TANIA RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO (RJ-082183)) X JOSE GUILHERME NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757) Decisão:1) Defiro JG; 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005297-0 - PATRICIA MARIA TEIXEIRA TOROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.007161-6 - CHARLES BERNARDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Deixo de conhecer os embargos de fls. 157/161, por falta de requisito de admissibilidade. Com efeito, o recurso cabível contra decisão que indefere a gratuidade de justiça seria, no caso, o mandado de segurança. Assim, considerando que nem os embargos de declaração, nem o \"pedido de reconsideração\" suspendem o decurso do prazo para interposição de recurso inominado, certifique-se o transito em julgado da sentença e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.801.007453-8 - MENDEL SAPUNARU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X COMPAINHA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.008103-8 - JOSÉ CARLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.008151-8 - EDSON SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.009023-4 - VANIA CASIMIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X NET UNION REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) SENTENÇA: \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulados pela autora em sua petição inicial, na forma do artigo 269, I do CPC... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.009031-3 - ANTONIO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE, o pedido, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 3000,00(três mil reais) (...) Por fim, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido de instalação do serviço Velox, no prazo de 48 horas ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.013121-9 - MARIA JOSÉ AMARO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X DI SANTINNI E OUTRO Decisão:Venha o comprovante da negativação, vez que o documento de fls. 15 é um aviso, emitido em 13/02/2008, portanto, anterior ao pagamento realizado às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.209.013729-5 - HIATA ANDERSON VENCESLAU RAMOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X VISUAL DENT CLINICA ODONTOLOGICA E OUTRO Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.013792-1 - GENILSON BOMFIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X EDITORA ABRIL ASSINATURAS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.013935-8 - MARIA APARECIDA ALVES TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TROTTA (RJ-084117)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.014033-6 - VANISA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.014053-1 - RODOLFO BENDORAYTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Venha comprovante de negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.014054-3 - ANA ARTHUZA DOMINGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X NET RIO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.014100-6 - ROGÉRIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X BANCO ITAUBANK S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da autora , corroborado pelos documentos acostados aos Autos, defiro a tutela antecipada para que a parte ré para que exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.014158-4 - MARCOS MELO DE MORAES X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Considerando o lapso de tempo decorrido e a finalidade ínsita ao protesto, defiro a antecipação de tutela nos termos do art. 273 do CPC e determino a expedição de oficio para o Tabelionato mencionado às fls. 07, a fim de que seja retirado o protesto inscrito pela ré referente ao titulo 300587, no valor de R$ 782,65. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.209.014392-1 - JACQUELINE RODRIGUES X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, especialmente em razão do documento de fls10. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.014402-0 - LUIS CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA LOPES DE ARAUJO (RJ-148500)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da autora , corroborado pelos documentos acostados aos Autos, defiro a tutela antecipada para que a parte ré para que exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.014430-5 - MAURO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da autora , corroborado pelos documentos acostados aos Autos, defiro a tutela antecipada para que a parte ré para que exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.014522-0 - ERASMO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X NET RIO LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da autora , corroborado pelos documentos acostados aos Autos, defiro a tutela antecipada para que a parte ré para que exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.014582-6 - LUCIA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ARLI ORGANIZAÇÕES E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:Considerando a data de emissão do titulo de fls. 14, bem como a finalidade inerente ao protesto, entendo que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Expeça-se oficio ao Tabelionato merncionado às fls. 13, a fim de que exclua a anotação de protesto inserida pela ré em relação ao titulo 154, no valor de R$ 22,64. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014607-7 - LUIZ ANTÔNIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X CLARO S/A) Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e a questão é patrimonial. \r\n\r\nId: 589986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.209.015625-1 - MARCOS HECKSHER Despacho:Indefiro o pedido formulado às fls. 49/50, pois não há nos autos a comprovação do alegado. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.209.002628-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.209.014005-0 - ROBERTA JANSEN DE MELLO TRIANTAFYLLIDIS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Audiência especial designada para o dia 04/08/2008, às 16 horas. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.209.008161-7 - JOÃO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X FERNANDO LUIS GOLDMAN) ao interpelante conforme determinado às fls. 24. \r\n\r\nId: 589983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Janete da Silva Pieroni\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.205.008349-2 - ILMAR DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.017165-4 - LUZIA VILLELA DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ANTONIO GOMES FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça O.S.01/2008 DIGA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.205.100009-0 (3577) - JEAN DEMETRIO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845), Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1983.205.100152-0 (2787/83) - ANDREA JANAINA NOGUEIRA E OUTROS X EVANDRO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.017692-7 - CELSO DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente;2 - Oficie-se ao Instituto Médico Legal indagando se as individuais datiloscópicas da falecida foram colhidas antes do seputalmento, instrua-se o ofício com os documentos de fls. 05/10;3 - Vindo resposta ao ofício supra, dê-se vista ao requerente e ao Ministério Público; \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.001310-1 - MARIA MADALENA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X PAULO PERES DA SILVA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE OFICIO(S), FLS. 135. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.011929-9 - HELIMAR ARMOND BARBOSA DALLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X HELIO CORREA BARBOSA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) FLS. 119. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.018781-0 - VALDECI VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X JOSE FIRMINO ALVES Despacho:1 - Defiro o pagamento das custas processuais ao final do procedimento, ante a ausência de prova da hipossuficiência financeira dos herdeiros, bem como do valor do monte, o faço com esteio no princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), na jurisprudência dominante deste Tribunal e nos termos do Enunciado Administrativo n.º 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;2 - Nomeio a viúva meira como inventariante, independentemente de termo;3 - Venham aos autos as certidões fiscais de praxe;4 - Tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.009537-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OTAVIO DE SOUZA GALDINO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.009994-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON LUCAS SUPLINO Despacho:Fls. 62 - Verifique o cartório se o subscritor do petitório tem regular representação nos autos, em caso positivo, defiro o pleito. \r\n\r\nProc. 2006.205.010116-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARMEN LUCIA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUNTADO LAUDO// AO AUTOR (FLS 75 ITEM 2)// AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.205.013742-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIAS DE FLS. 72 PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.005656-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS COSTA Despacho:Fls. 44, 45 - Informe o autor, no prazo de 10 dias, sobre o cumprimento do acordo extrajudicial firmado, com vistas à extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.005949-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ CARLOS ALVES BARBOSA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.009179-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO DE SOUZA LUIZ AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.010873-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSEVAN URTIGA DE MOURA Despacho:Fls. 51/53 - Desde recolhidas as custas processuais pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.015278-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE MAGALHÃES DORIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, às fls. 35. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.006989-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA MATTOS DA SILVA IRMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, às fls. 25. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.009610-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUGLAS RENATO RIBEIRO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - inércia da parte (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.013568-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO GARCIA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.205.015094-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DANIEL FONSECA Decisão:1 - A parte autora restou ciente da determinação de fls. 18, para o recolhimento das custas processuais, conforme indicado na certidão de fls. 17, todavia quedou-se inerte. Desta forma, consoante a norma inserta no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste feito;2 - Fls. 19 - Oficio ao SERASA, coomunique-se ao Dptº de Distribuição deste Fórum Regional para providenciar. Quanto ao ofício ao DETRAN, nada a prover, pois nenhuma ordem de bloqueio partiu deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.018415-8 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DEONES DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do veículo indicado na inicial.2 - Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, que poderá ser cumprido na forma do artigo 172, parágrafos 1º e 2º do CPC.3 - Apreendido o bem, CITE-SE o réu, na forma da lei, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, cientificando-o de que após 05 (cinco) dias da execução da liminar, ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, consolidar-se-á em mãos do autor, caso não pague no prazo de 05 (cinco) dias à integralidade da dívida pendente.4 - Deposite-se o bem, porventura, apreendido.5 - Decorrido o prazo de resposta da ré, intime-se a autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.205.018652-0 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SEBASTIÃO CORREA BARROS Decisão:Fls. 19 - Recolham-se corretamente as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. ( resta recolher r$ 654,49 de taxa judiciária - cod 2101-4). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.205.001105-5A - HELOYSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 33 - Vindo aos autos o termo de quitação das verbas em execução provisória, DEFIRO a expedição do mandado de pagamento da quantia depósitada às fls. 28, na forma requerida às fls. 31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.004051-1 - JOEL CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.012931-5 - JOSE CATARINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o réu ao pagamento do valor a ser apurado em liquidação de sentença, correspondente à diferença do saldo a que teria direito o autor, caso o réu não tivesse aplicado de forma errônea a correção monetária em suas contas de caderneta de poupança à época da implantação do Plano Collor, observando-se os índices acima. Ao valor apurado, deverão ser acrescidos os índices de correção monetária plena e juros contratuais, e os juros legais, a contar da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.008659-8 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X NOVA ALEANA 2007 TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, fls. 24. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.008660-4 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X NOVA ALEANA 2007 TINTAS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 53. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.015079-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMPO REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X LUIZ ALBERTO A. DOS SANTOS Decisão:1 - A parte autora foi regularmente intimada para recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 40, todavia quedou-se inerte. Desta forma, consoante a norma inserta no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste feito;2 - Comunique-se ao Dptº de Distribuição deste Fórum Regional, oficie-se ao distribuidor e recolham-se as custas devidas, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.205.018545-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO LAR (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X MARIA ESTER MACHADO GOMES Despacho:Fls. 42 - Recolham-se a diferença de custas apontadas pelo Cartório, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001892-0 - FRANK OMENUKO OMENKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA ALFA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.018501-1 - ADIR FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1 - Ante a natureza dos valores em disputa, diferença na valor da prestação contratada, resta demonstrado que o autor detém condições para arcar com as despesas da ação proposta, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade justiça;2 - Recolham-se as custas processuais devidas, no prazo e penalidades da lei 257 do CPC, devendo o valor da causa atender ao preceito do artigo 259, inciso V doCPC. Ademais, venha a inicial na forma do artigo 893 do CPC; \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.003496-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORLANDO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373) Despacho:1 - Fls. 48 - Comprove o requerente a cientificação do mandante;2 - Cumpra-se o determinado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2003.205.007783-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE ELIAS ESTEFANIO AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.009296-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JACKSON DOUGLAS DA SILVA MOREIRA Despacho:Fls. 97 - Defiro. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.205.017734-8 - LAHYR BEZAMAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X ANAILDE ANTONIO GARCIA Despacho:1 - Objetivando analisar o pedido de fls. 03, item 1, venham aos autos cópia da inicial do processo indicado;2 - Cite-se o reu para contestar, com as ressalvas do artigo 61 da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.017010-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS OESTE CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Regularize-se a conclusão.1 - Defiro a gratuidade de Justiça;2 - A inicial é apta ao fim que se destina e os embargos foram apresentados tempestivamente, razão pela qual os recebo;3 - Intime-se o embargado para se manifestar no prazo de 15 dias; \r\n\r\nProc. 2008.205.017720-8 - JOSÉ VERISSIMO SOUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X ASSOCIAÇÃO RECANTO DOS PÁSSAROS - ARPAS Despacho:1 - Comprove o embargante sua hipossuficiência financeira, juntando aos autos seus comprovantes de rendimento, objetivando a análise do pedido de gratuidade de justiça.2 - Caso contrário, recolham-se as custas pertinentes ao embargo, sob pena de vê-lo rejeitado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.205.007867-0A - CBPM - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X MONICA ARAUJO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555) Ao excipiente (as custas forma recolhidas em conta diversa. Conta correta é 1102-3 - R$ 40,16 mais funperj e fundperj). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.102940-5 (18895) - DELMARY COM. E IND. DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X MAGAZINE LUZES LTDA Despacho:Fls. 46 -Anote-se onde couber. Quanto ao pedido, o defiro, desde recolhidas regularmente as custas indicadas às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.205.012587-5 - LORIVAL JONES FRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X JOSÉ AUGUSTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) FLS. 77. (O.S. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.205.009528-9 - CALÇADOS AZALÉIA NORDESTE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRÉ DE SÁ (SC-009162)) X CENTER PASSAPORTE CALÇADOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100265-0 (14657) - AILTON ROQUE BICHARA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X VICENTE LUIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se ordem de desbloqueio, considerando o ínfimo valor apurado. Ao Exeqüente para o que for de seu interesse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.205.100012-0 (2201) - HILDA MARTINS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL LIMA E SILVA LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.002822-3 - RICARDO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OURO CAR AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.005467-2 - RAFAEL MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 160,66AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 25,56DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 750,31FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 9,58FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 9,58 - Ao réu. \r\n\r\n'Proc. 2006.205.011095-0 - NORMA LOMBA RAMA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X AVIPAL S/A AGRICULTURA E AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.205.000668-0 - ANDREZA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:(...) Pelo exposto e pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a empresa ré a indenizar, a autora:- por danos morais, ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido o montante de juros legais e correção monetária desde a citação;- por dano estético, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais);- ao pagamento a título de dano material, acrescido de juros legais e correção monetária, desde o efetivo desembolso do valor de R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais) referentes a despesas com procedimento cirúrgico corretivo.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 20, § 3º, do CPC. Considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, conforme determina o art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno-o, ainda, ao pagamento dos honorários do perito. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000670-9 - LEILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:(...) Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a empresa ré a indenizar, a autora por danos morais, que arbitro em dois mil reais, acrescido de juros legais e correção monetária desde a citação.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 20, § 3º, do CPC. Considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, conforme determina o art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários do perito. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001357-0 - GIZELIA VIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se v.acordão. \r\n\r\nProc. 2007.205.004193-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 127, 128 - Venham aos autos o original da guia de depósito; \r\n\r\nProc. 2007.205.006318-3 - SÔNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA., (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2007.205.006496-5 - ANTONIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o réu ao pagamento do valor a ser apurado em liquidação de sentença, correspondente à diferença do saldo a que teria direito a autora, caso o réu não tivesse aplicado de forma errônea a correção monetária em suas contas de caderneta de poupança à época da implantação do Plano Collor, observando-se os índices acima. Ao valor apurado, deverão ser acrescidos os índices de correção monetária plena e juros contratuais, e os juros legais, a contar da citação até o efetivo pagamento.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008667-5 - ERICA MOURIGE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:(...) Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de indenização por perdas e danos sofridos em decorrência de ato ilícito, CONDENANDO no pagamento das seguintes verbas (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.009296-1 - PROJETO ATOS AÇÃO DE TRABALHO DE ORDEM SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X POINT ENERGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321) Despacho:Fls. 75: Defiro, pelo prazo requerido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011804-4 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Sentença:(...) Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE, o pedido, declarando a inexistência de débito entre as partes, bem como CONDENANDO a empresa Ré proceder a exclusão do nome do Autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta data, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e, ainda ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de dano moral acrescido de juros legais e correção monetária desde a citação.CONDENO, ainda, a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro nos artº 20, parágrafo 3º, e art. 21, todos do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012546-2 - LYGIA PEREIRA DA ROSA COSSA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X ABSP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013215-6 - VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ( 5 SALÁRIOS MINIMOS ) . \r\n\r\nProc. 2007.205.013321-5 - JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CELPE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM DE GOUVEA (PE-009914), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Sentença:Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, (cinco) mil reais, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; 2) declarar inexistente todo e qualquer débito referente ao contrato de prestação de serviço de energia elétrica e condenar o réu na obrigação de fazer consistente cancelar o registro efetuado nos cadastros restritivos, referentes ao débito mencionado acima, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, tornando definitiva a tutela antecipada concedida. \r\n\r\nProc. 2007.205.013332-0 - ADAHIR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X ILSON BIZERRIL DA SILVA E OUTROS Decisão:O documento de fls. 11 dá conta de que o terceiro réu também figura como adquitrente do imóvel, razão pela qual não há como acolher o pedido de desistência do terceiro réu, devendo o autor promover sua substituição por seu espólio, incluindo no polo passivo os herdeiros, bem como sua citação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013608-3 - MARIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS CUSTAS NAO FORAM RECOLHIDAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 87V.DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2007.205.016592-7 - JOSÉ AUGUSTO BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEBEL VEICULOS LTDA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.017109-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2007.205.019197-5 - ANDRÉ JACI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739)) X EMBRAMED, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARGOS MAGNO DE PAULA GREGORIA (SP-186399) Despacho:Em provas, justificadamente. Informem as partes acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.019393-5 - EDISON AIRES TABAIANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BLANCO (RJ-163437E)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:(...) Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, declarando a inexistência do débito apontado na petição inicial, bem como CONDENANDO a empresa Ré proceder a exclusão do nome do Autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta data, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e, ainda ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral acrescido de juros legais e correção monetária desde a citação.CONDENO, ainda, a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro nos artº 20, parágrafo 3º, e art. 21, todos do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.019600-6 - NICE FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO - 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.002217-1 - INES FRANCISCA DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA (RJ-146500) Despacho:1 - Fls. 63 - Ante os poderes do mandato outorgado pela parte autora, DEFIRO;2 - Fls. 64 - Inscreva-se em dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nProc. 2008.205.004628-0 - GILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1 - Nomeio como Perito-Contabil deste Juízo o Sr. Cesar Migueis, com escritório e telefone conhecidos deste Cartório, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação, bem como apresentar sua proposta de honorários.Desde já, restam cientes as partes de que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, quando da decisão de mérito, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora. Publique-se e intimem-se;2 - Com a juntada da proposta de honorários para feitura do laudo pericial, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.009189-2 - ISAAC PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) BANCO UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.205.010664-0 - GLAUCIA LUCIA DO PRADO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO - 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.010786-3 - MARCIA ROSA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.205.011032-1 - MARIA LUCIA PAVÃO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO - 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.018614-3 - CAROLINA MAVIAEL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X EURJ - ESCOLA DE ULTRASONOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, aptos a demonstrar a hipossuficiência financeira da autora ou de sua representante legal, para análise do pedido de gratuidade de justiça; 2 - Na impossibilidade, recolham-se as custas processuais no prazo e sob penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.018616-7 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X MARCELO DO AMARAL Despacho:Fls. 44 - Recolham-se corretamento as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.016126-0 - ROSALINA DOS SANTOS BASTOS, Procurador: VERA LUCIA BASTOS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LENITA LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Fls. 38, 39 - Nada a prover, porque é desnecessária a realização de nova audiência de conciliação, uma vez que a ré concorda em entregar os documentos almejados pela autora, conforme petitório.Além do mais, despiciendo o pedido de descrição detalhada dos documentos a serem buscados, pois a inicial indica somente documentos pessoais de identificação do falecido.Por fim, a marcação de data e hora deverá ser realizada diretamente com a demandante e, desta forma, mantenho integralmente a decisão proferida em audiência, cumpra-se-a. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.008628-4 - PEPSICO DO BRASIL LTDA X MARCOS ALEXANDRE GOMES DE ASSUMPCAO Despacho:Fls. 88 - Desde recolhidas regularmente as custas do ato, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.205.014026-8 - GIOVANDA TOSCANO PERROTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 31,03 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIAS DE FLS. 22 E 23 PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.018459-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FREDVIC INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Verificando que a inicial se acha devidamente instruída, defiro a expedição do mandado, para que o réu pague, conforme planilha, no prazo de quinze dias ou ofereça embargos, conforme os artigo 1102 -B e 1102-C do CPC;2 - Decorrido o prazo supra, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.018684-2 - ADILSON DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X AGÊNCIA CAMPO GRANDE Despacho:1 - Ante a natureza da ação proposta e a grandeza dos valores em disputa, venham aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos do autor, exercicios de 2005, 2006 e 2007, para análise do pedido de gratuidade de justiça; 2 - Na impossibilidade, recolham-se as custas processuais no prazo e sob penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.000923-1 - ROSANE GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.006536-2 - EDILAINE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 106 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.007846-0 - CARLOS ALBERTO SOFIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça O.S. 01/2008. DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.205.017714-2 - ERICA FERNANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X CENTRO EDUCACIONAL CAVALINHO AZUL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a autora;2 - Não restando provado nestes autos que a demandante tenha requerido e, posteriormente, que a ré tenha se recusado a entregar o histórico escolar e boletins da filha da primeira, eis que a autora somente trouxe aos autos uma convocação para comparecimento ao escritório de advogado constituído pela demandada, desta forma não vislumbrando de plano a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada;3 - Cite-se a ré para contestar no prazo legal. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.205.018909-0 - MARISA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X JAIR JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Inexiste nestes autos comprovação da hipossuficiência financeira da requerente e, desta forma, a não ser que venham aos autos os comprovantes de rendimentos da mesma, deixo de analisar o pedido de gratuidade de justiça;2 - Recolham-se as custas processuais devidas, no prazo e penalidades do artigo 257 do CPC; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011461-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ADRIANO MANOEL DOS SANTOS AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.007879-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Em provas, justificando-as. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001780-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON MONTEIRO DE ARAUJO Despacho:Fls. 65, 66 - Desde recolhidas regularmente as custas do ato, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.017395-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA KELI GOMES DE CASTRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.005150-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DA SILVA BARROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. FLS. 30. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.009612-9 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SUELI PONTES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - inércia da parte (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.018378-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS Decisão:2 - Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, que poderá ser cumprido na forma do artigo 172, §§ 1º e 2º do CPC.3 - Reintegrado o bem ao autor, CITE-SE o réu, na forma da lei, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias.4 - Decorrido o prazo de resposta do réu, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.205.018384-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERMONO BEZERRA DE LIRA Decisão: Por conta disto, praticando o esbulho possessório noticiado nestes autos, dando ensejo ao pedido liminar, razão pela qual DEFIRO a reintegração de posse do veículo indicado na inicial.2 - Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, que poderá ser cumprido na forma do artigo 172, §§ 1º e 2º do CPC.3 - Reintegrado o bem ao autor, CITE-SE o réu, na forma da lei, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias.4 - Decorrido o prazo de resposta do réu, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.205.018634-9 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO SILVA DOS SANTOS Despacho:Por conta disto, pratica o esbulho possessório noticiado nestes autos, dando ensejo ao pedido liminar, razão pela qual DEFIRO a reintegração de posse do veículo indicado na inicial.2 - Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, que poderá ser cumprido na forma do artigo 172, §§ 1º e 2º do CPC.3 - Reintegrado o bem ao autor, CITE-SE o réu, na forma da lei, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias.4 - Decorrido o prazo de resposta do réu, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.205.007530-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X VERA LUCIA CAMPOS VANNUCCI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado em fls. 34/36 e, em consequência , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art 267, VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários. Alcançado o trânsito em julgado e certificado o cumprimento do art 211 da CNCGJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.007820-6 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU, Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICILAU (RJ-104525)) X HERMINIO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012377-5 - LEANDRO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X MOTOCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que às fls. 119 o segundo réu requereu, taão somente, a devolução do prazo para se manifestar sobre a decisão que decretou sua revelia e não especificamente para a concesaão de novo prazo para contestar.Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 128 para manter a revelia do 2º réu, devolvendo-lhe o prazo para tão somente, em assim entendendo, apreentar eventual recurso da decisão que lhe decretou a revelia. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.205.005367-6 - ANDRE LUIS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X TIPO ASSIM VEICULOS AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.011356-3 - LUCIANA DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a empresa ré a entregar em 48 horas, o aparelho NOKIA 6101 preto e o OI CHIP conta, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), bem como manter os valores promocionais, pelo prazo de 06 (seis) meses a contar da data da entrega do referido aparelho.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, considerando a sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.010392-2 - MARILENE ROZA SUZANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X DANIEL GOMES Despacho:Fls. 25: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.205.016245-0 - JOSE CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOSE CARLOS FREITAS AZEVEDO Decisão:1 - Regularize-se a conclusão;2 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.3 - Oficie-se a Caixa Econômica Federal, conforme fls. 03, letra\"c\", para que informe o montante dos valores depositados em favor do \"de cujus\", a qualquer título, inclusive do saldo do FGTS e PIS;4 - Venham aos autos a qualificação dos demais herdeiros, bem como a declaração de inexistência de outros dependentes do falecido junto ao INSS.5 - Cumprido o acima determinado e vindo resposta ao ofício, dê-se vista ao requerente, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, ante o que informa o artigo 1105 do CPC; \r\n\r\nProc. 2008.205.017204-1 - ARMOZINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X WASHINGTON ALVES DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente;2 - Oficie-se como requerido às fls. 3 e 4, letras \"b\", \"c\" e \"d\", para que informem o montante dos valores depositados em favor do \"de cujus\", a qualquer título, inclusive do saldo do FGTS e PIS;3 - Venham aos autos a declaração de inexistência de dependentes do falecido junto ao INSS;3 - Vindo resposta aos ofícios supra, dê-se vista à requerente, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, ante o que informa o artigo 1105 do CPC;4 - Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.008527-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GISELI GARCIA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - MUDANÇA PARTE RÉ.(O.S. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.004524-7 - APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO PARQUE DO EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.009538-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AMAURI LOPES DA SILVA Decisão:Assim rejeito os embargos propostos mantendo integralmente os termos da decisao atacada \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.017008-0 - GILDAZIO MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X COLMAR SALES DE VASCONCELOS E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CONFORME ABAIXO ELENCADAS, PARA SE PROCEDER A BAIXA JUNTO AO DISTRIBUIDOR:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 5,20FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 5,20 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.006412-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RENATO F. GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 105 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.011940-3 - INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA - IMAG (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X JOENIR FERREIRA DA SILVA Despacho:1 - Fls. 38/46 - A situação fática apresentada além de pretérita, pode ter sido episódica. Desta feita, venham aos autos a declaração de bens e rendimentos dos três últimos exercícios fiscais, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2 - Na impossibilidade, recolham-se as custas processuais devidas no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.205.002761-2A - LINCOLN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Considerando a conexão entre as ações e a prevenção do Juízo da 38ª Vara Civel da Capital, de acordo com o documento de fls., 11 remetam-se os autos àquele Juízo. Dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010825-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO DA SILVA SANTOS Despacho:1 - Regularize-se a numeração deste processo;2 - Fls. 37 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.010286-1 - JORGE FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X MESSIAS CANDIDO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498), Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:Fls. 207/208: Tendo em vista o bloqueio parcial de valores, indefiro, por ora, a vista dos autos fora do cartório. Digam as partes sobre o bloqueio. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011226-8 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X PAULO CESAR MONTEIRO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 58,40 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.100140-5 (18623) - RAMON PINTO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CONSTANTINO DE SA MARQUES. Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fls. 244;2 - O executado foi declarado intimado da penhora on-line às fls. 227, desta forma determino a expedição do pertinente mandado de pagamento em favor do exeqüente, do valor depósitado na conta judicial indicada às fls. 232;3 - Com a resposta ao ofício de fls. 244 ou sua reiteração, dê-se vista dos autos a Defensoria para manifestação acerca do item 1, parte final, do despacho de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2006.205.002812-0 - MARCOS FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CONDOMINIO RIO SENA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da condenação, não obstante a incidência de multa diária, determino a intimação do executado para imediato cumprimento, sob pena de multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo da multa já apurada e possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Publique-se. Junte-se a ordem de bloqueio. Decorridos 5 dias, voltem \r\n\r\nProc. 2007.205.006492-8 - JACIARA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 151 - Às partes sobre os honorários periciais; \r\n\r\nProc. 2007.205.008091-0 - LUCIANA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.016882-5 - MARISA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Fls. 44 e ss - Ao autor para que junte a folha de n. 02 da cópia de sua contestação, eis que a ausência dificulta o entendimento de seus argumentos;2 - Cumprido o item supra, junte-se a folha na ordem correta e renumerem-se os autos, em seguida ao autor para réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.007239-3 - CARLOS DO CARMO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTIAGO RÊGO (RJ-148607)) X M.A.C. DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.009497-7 - JOEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.010640-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MATTOSO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X MALVINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.009022-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.005950-5 - ANA LUIZA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X ANA THEREZA MONTEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:A intimação em procedimento executório é pessoal. Determino que a intimação na forma do art. 475, J, do C.P.C. seja feita por Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 589910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012240-9 - ANA MARIA VILLELA SILVA, HUGO VILLELA DE FIGUEIREDO, TATIANA VILLELA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO AOS REQUERENTES SOBRE FORMAL DE PARTILHA PRONTO NA CONTRA-CAPA DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.020160-0 - MARIA JOSE MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606)) X CELSO VIEIRA DA COSTA Decisão:1. Defiro a inventariança à(ao) requerente, independente de termo. 2. Quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, direi após a vinda aos autos da comprovação de miserabilidade jurídica de todos os beneficiários do presente inventário, bem como da apresentação das primeiras declarações, e da documentação comprobatória do valor do monte, de forma que se comprove não terem os beneficiários de forma conjugada, e/ou a força da herança, capacidade de pagamento das custas cabíveis, justificando então o benefício pretendido.3. Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 4. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003484-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANGELA PIERONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:1. Tendo em vista que o veículo objeto da presente não foi encontrado com a ré, conforme certidão de fls. 68 verso, havendo este magistrado certificado-se junto ao sítio do DETRAN de que o bem já se encontra em nome de terceiro, autorizo o prosseguimento da presente para que o autor persiga o equivalente em perdas e danos.2. Excluo do cálculo do autores os valores equivalentes a custas e honorários advocatícios, tendo em vista fls. 104.3. Dispenso, outrossim, tramitação de novo módulo processual de processamento para ajustamento do quantum ante a confiabilidade da fonte (fls. 257).4. À parte ré para que efetue o pagamento de R$ 12.049,00 (doze mil e quarenta e nove reais), no prazo de 15 dias, sob pena da multa a que se refere o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005987-8 - BANCO GE CAPITAL S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ RICARDO OLIVEIRA COSTA Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009877-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILMAR SOUZA SILVA AO AUTOR . MANDADO EXPEDIDO PARA A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.015170-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO CORREIA DE LIMA AO AUTOR (MANDADO EXPEDIDO PARA A CENTRAL DE MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2007.205.015640-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILCE GARCIA RAMOS DE MEDEIROS Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019595-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEREU BARRETO DA SILVA Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária e multa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006551-9 - NILCÉA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLAINE SOUZA DA SILVA (RJ-142405)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução de tais verbas ante a gratuidade deferida.PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020497-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GOLDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X UBIRAJARA DOS SANTOS ALVES Sentença: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GOLDEN VILLAGE ajuíza em face de UBIRAJARA DOS SANTOS ALVES ação de cobrança, sustentando o autor que a parte ré se encontra em mora. No decorrer o feito, antes da citação do réu, a parte autora informa acordo extrajudicial entre as partes. É o relatório. Passo a decidir. Ainda que descabida a homologação do acordo celebrado entre as partes por não haver pleito da parte ré não citada neste sentido, houve o esvaziamento do objeto. Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.019644-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMPO REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X LILIAN DE CARVALHO FARIAS Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 09 / 12 / 2008, às 15:45 hrs. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.205.012947-7 - EMERSON MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.205.000651-1 (18280) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA CERTIDÃO PARA REGISTRO DE IMOVEIS NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.011179-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARELLI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA), EDSON BARBOSA TEIXEIRA Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.205.019875-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NOVA SENA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.), PATRICIA RODRIGUES SENA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.013345-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIA INÊS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 12 / 12 / 2008 às 14:45 hrs. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005581-2 - DEISE BARBOSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:1. Diante do certificado a fls. 75 vº, declaro revel a 2ª ré..2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005845-0 - TATIELE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Ao patrono do autor para firmar a petição de fls. 81, bem como indique o autor desde já bens à penhora na forma do art. 475J do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.008983-8 - JUSSARA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:1. Fls. 312 - Ao réu para que providencie o depósito dos honorários periciais.2. Fls. 321 - Defiro a expedição automática de mandado de pagamento à autora mediante juntada de depósitos do réu, independente de prévia conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.205.007219-1 - BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL; \r\n\r\nProc. 2006.205.003262-7 - ROBSON PIERRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.205.007659-0 - HERALDO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Sentença:Pelo que JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor nas custas e honorários de 10% sobre o valor dado à causa em favor das rés, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012443-3 - CLOVIS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341)), AVLIS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP, Dr(a). VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA (RJ-122205) 1- AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. 2- A RÉ ( CERTIDAO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.205.015571-5 - LÉA MARIA FURTADO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.016228-8 - EDIO ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) /Às partes. ( fls.77/91 e fl.93) \r\n\r\nProc. 2007.205.016664-6 - MARCELO LUNA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X UNIBANCO Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.004236-4 - JOÃO PAULO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.005551-6 - JOEL BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.019486-3 - MILEIDE ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 09 / 12 / 2008, às 15:30 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.4. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.019993-9 - FERNANDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 16 / 12 / 2008, às 14:00 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.020129-6 - MARIA LUIZA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, ou, caso já o tenha feito a exclua imediatamente o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 16 / 12 / 2008, às 14:15 hrs.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.001512-7 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X FRANGO PRIMAVERA IND. DE ALIM. LTDA. OFICIOS PRONTOS NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLOHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.205.005634-8 - CRISTÓVÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X EDMILSON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544) Ao autor sobre mandado de pagamento pronto na contra-capa dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.001427-7 - ESPÓLIO DE MIGUEL MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MARIA JOSE BRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008858-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.205.013285-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO BEZERRA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009856-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILO SERGIO LUPINACCI Despacho:Fls. 50/53 - Defiro a expedição do mandado de pagamento requerido. No mais, nada a prover, uma vez que tais questionamentos restaram preclusos diante do trânsito em julgado da sentença certificado às fls. 32. Indique a parte credora bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.002963-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.008702-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE DO CARMO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.010585-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO CELESTINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.020063-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO DE OLIVEIRA QUEIROZ Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.000124-0 (20604) - WELLIAM DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ANTONIO COELHO ENG. E CONST. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE PINTO (RJ-060556), Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) AOS EXEQÜENTES SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS.410/412. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004312-1 - MARCIO JULIAO DA COSTA, JANE SA DA COSTA, JANIR SA DA COSTA, MARCELO JULIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X Confrontante: DAVI GILSON PAIVA), Confrontante: HELENICE FELIPE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)), Confrontante: FABIO DA SILVA PAIVA), Confrontante: CARLOS RODRIGUES CABRAL) AOS AUTORES PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (1107-2) NO VALOR DE R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 589915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.015264-7 - RICARDO NEIVA SELVA RIGHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.205.100372-7 (9908) - GABRIEL DAMASCENA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIL BRAGA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744) Decisão:1. Expeça-se o alvará.2. Manifeste-se o alimentante acerca da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.205.006329-1 - LIVIA DA COSTA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X THIAGO DELGADO DOMINGUES Decisão:Manifeste-se a parte credora acerca do pedido de parcelamento. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.011712-0 - JOÃO GABRIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTOPIETRO POUSA MACHADO (RJ-128118)) X CICERO DOS SANTOS Despacho:(...)Aberta a audiência, pela MM. Juíza foi dito: Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.205.013719-3 - KAYLLANE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X EDIMILSON DE OLIVEIRA FREITAS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.015039-2 - ALEXANDRE MARINHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X JOSÉ LUIZ DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 04/08/2008, às 13:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.016069-5 - CARLOS PATRICK GIRÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008, às 14:15 horas. Cite-se no endereço de fls. 20. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019805-4 - MATHEUS DA MOTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565)) X RODRIGO THEODORO PEREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 04/08/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.101721-0 (25942) - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSIO CESAR DE LIMA BASTOS (RJ-065092)) X JANETE JANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Decisão:Os autos estão desarquivados há quase SEIS MESES (!!!), sem que o ilustre causídico tenha obtido cópia das peças. Assim, indefiro fls. 79 e determino o IMEDIATO retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.004785-4 - MARCOS FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747) Sentença:Vistos etc...Considerando a concordância dos alimentandos e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.205.100566-9 (9337) - AIRTON BENEDITO VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Decisão:Indefiro a vista requerida, eis que a decisão de fls. 84 foi proferida há mais de 03 meses. Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.205.004803-0 - ANDRE LUS BARBOSA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.015514-6 - RUY MARTINS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.018828-0 - ALANIR MIRANDA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-143120) Decisão:1. Venha declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, para comprovação do lapso temporal de separação de fato.2. Instrua-se devidamente o pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.205.100557-4 (4438) - ERVIN FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X IVANIR HASTENREITER DA COSTA Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.205.011046-8 - GLORIA MARIA ESTRACUADANIO CONRADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X ROBERTO RAMOS CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Defiro o pedido de fls. 112, devendo a parte providenciar a remessa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.017458-8 - IRACI DO ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X JOÃO EVANGELISTA RAMOS DA SILVA Decisão:1. Firme-se a ausência.2. Por cautela, oficie-se às concessionárias de serviço público, SPC e SERASA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.205.100692-2 (24422) - TIAGO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X MAURICIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.000463-4 - LUCAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564), Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722)) X CARLOS SEVERINO DOS SANTOS Despacho:A autora tem advogado constituído. Intime-se através de seu advogado pela Imprensa Oficial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.205.005428-5 - GRACIELA STEPHANIE NASCIMENTO WEGENER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X BERNARDO RUDIGER WEGENER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961), Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Decisão:Qual o endereço na Alemanha ? \r\n\r\nProc. 2005.205.009026-1 - D.N.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.T.G. Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001322-0 - MAYCON DAVID BERNARDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WESLEY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.001782-1 - BEATRIZ BARRETO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X JORGE LUIZ DA SILVA COELHO Decisão:Venha planilha atualizada e o nº do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.005874-4 - THAIS FERNANDES DE SOUSA SABOIA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS SABOIA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Decisão:Esclareça a pretensão, considerando que esta execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013150-2 - LAIANNY SUMAN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X JOSE RICARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Decisão:A intimação da parte para pagamento sob pena de prisão deve ser feita pessoalmente à parte. Assim, indefiro o pedido de fls. 97/98. Venha o endereço correto em 10 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.013761-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO DOS SANTOS E OUTRO X MARIA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)), CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZA, Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.006101-4 - A.R.G. (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o DERRADEIRO prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.006680-2 - AMILTON ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X JORGE ALVES DA CONCEICAO Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2005.205.012525-1 - NANCI DE SOUZA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X FERNANDO GUILHERME MOREIRA DA COSTA Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014729-7 - CINTIA CRISTINA ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X ALESSANDRA CARLA ARRUDA SILVA Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.002619-8 - RUTE CHABOUDET CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO QUIRINO CHABOUDET Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011568-7 - ELIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CAMILA RODRIGUES PEREIRA EXAME PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 25/08/2008 ÀS 15:30H, NO CONSULTÓRIO DO DR. JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA, LOCALIZADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº 788, GRUPO 1202 A 1204, COPACABANA-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.017881-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X GISELE GABRIEL BATISTA DA ROSA Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.005296-1 - ROSILENE SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)) X ELIAS DE ALMEIDA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Decisão:1. Manifestem-se as partes em 05 dias.2. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 192. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.100703-3 (23056) - ANA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X JACKSON JARBAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:1. Revogo a decisão de fls. 270, fruto de equívoco.2. Ante a informação de fls. 271, aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.205.013568-4 - EDUARDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X EDUARDO DA SILVA GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Complementando a decisão expressa às fls. 59, defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão, testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado também em 48 horas, sob a mesma pena e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 11/08/2008, às 15:30 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas, se requerido. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.001855-0 - CELMO MAGALHAES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518), Dr(a). VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA (RJ-141887)) X CELMO SANCHES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.205.101058-1 (16631) - FILIPE TADASHI RODRIGUES OURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X SEJI OURA (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858) Decisão:1. Recebo os embargos como impugnação.2. Suspendo a execução.3. Manifeste-se a parte impugnada no prazo legal.4. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009810-0 - ALEX ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X RAFAEL FERREIRA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.205.016885-0 - FABIO MARCOS LESSA CARAMURU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LUCAS FABIO DO CARMO DA SILVEIRA CARAMURU Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.205.018900-4 - MARIA APARECIDA FERREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629)) X CARMEM ALMEIDA DE ANDRADE E OUTROS Decisão:Regularize-se o pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.003957-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X Falecido: AQUILES PEIXOTO) MARIA LAURINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Decisão:1. Atenda-se ao MP.2. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.011782-0 - MARLENE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.012173-7 - GILSON MONFORT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) ÀS PARTES SOBRE OS LAUDOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.002593-5 - LETICIA BASTOS CAPURRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X ALEX DE JESUS CAPURRO Decisão:Melhor analisando a questão, observo que a verba exequenda não possui natureza alimentar. Sendo inequívoco que o saldo bancário do executado pode conter valores percebidos a título salarial, que é impenhorável nesta hipótese, indefiro o bloqueio on line. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.011239-1 - ROGÉRIO GUEDES RENOVATO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA COSTA PINTO (RJ-101065)) X TALITA BOURGUIGNON PIRES GUEDES RENOVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.205.103058-2 (21575) - FÁTIMA O`DWAYER DA SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.007830-2 - LUIZ HENRIQUE PENIDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X ISIS REGINA LOPES DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.010467-9 - ANDERSON KRUGER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X ALESSANDRA FEITOSA KRUGER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 589917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014631-1 - ROSANIA ANSELMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X JADIR CURI ARAUJO Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, fixando o valor dos alimentos definitivos em 10% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 21 do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro ao réu... \r\n\r\nProc. 2008.205.011912-9 - FABIO LUICO RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X FABIO DA CHAGAS LOPES Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus regulares legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( X )Sem custas. P.R.I. Dê-se vista ao MP e ( ) à DP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011949-0 - INGRID DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X ELIAS BARRETO MONTEIRO Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus regulares legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( X )Sem custas. P.R.I. Dê-se vista ao MP e ( ) à DP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015216-9 - GRACIELLE DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X JOSÉ WELLINGTON ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003956-9 - MARIA ANASTÁCIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X FERNANDO JULIO PAULO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.019081-8 - VIVIANE DA SILVA PEREIRA X CLECIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se por OJA as partes. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente. Intimem-se por OJA as testemunhas arroladas a fls. 33.Publique-se.Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.001564-4 - WELLINTON TEIXEIRA ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X LUCIANA RIBEIRO ADÃO E OUTROS Decisão:Assiste razão ao i. Ministério Público, razão pelo qual retifico a senteça de fls. 48/49, para que conste \"Expeça-se ofício ao empregador para que cancele os descontos em folha de pagamento prestados à LUCIANA RIBEIRO ADÃO, ANA LUCIA RIBEIRO ADÃO E WAGNER LUIZ RIBEIRO ADÃO. Anote-se onde couber. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.002262-8 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SIDREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. À Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.205.007882-0 - AIDIL MELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO JOSE DA SILVA (RJ-022186)) X MARISA DA SILVA MELLO E OUTROS \" . . . por determinação verbal do Juízo, o exame pericial foi redesignado para o dia 07/08/08, às 13:15 \" \r\n\r\nProc. 2005.205.010927-0 - LYDIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X LUCIANE MACHADO DA SILVA Despacho:Atenda-se aos itens 3 e 4 da promoção do MP de fl.76. Venha cópia da certidão de casamento da autora. Ao cartório para certificar quanto à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.205.003193-5 - FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES TARGINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X MARDOQUEU TARGINO MOREIRA Despacho:1) Certifique-se quanto à impugnação. 2) Atenda a requerente ao item II da promoção do MP de fl.60. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.010220-4 - ARTHUR BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X TEREZINHA IMACULADA Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 04/09/2008, às 13:45horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente e apresentação de rol de testemunha pela parte ré. Com a vinda do rol, intimem-se por OJA as testemunhas.Publique-se.Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.003495-0 - MATHEUS ROSAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARLOS VIEIRA (RJ-136661) nexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e oitiva da RL do autor, bem como documental suplementar. Designo AIJ para o dia 31/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Intime-se por OJA a testemunha arrolada a fls. 05. Publique-se. Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004679-3 - FABRIZZIA COSTA VITARI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X FAUSTO CURI VITARI JUNIOR Decisão:... verifico que o título executivo judicial é da 1ª Vara de Família desta Regional ... Determino a remessa desta à 1ª vara de família. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.014933-0 - DANIEL DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X DANIELLA BRAZ PEREZ Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% do SM ... Designo ACIJ para o dia 26/08/08 às 15:30h. Cite-se e intime-se por oja ... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.007629-9 - CELSO FIGUEIREDO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X FABIANA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCOS VINICIUS DE ANDRADE NEVES DRº JOSÉ MARCOS VIEIRA - OAB/RJ 65.681. COM A VINDA DA PROCURAÇÃO E RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. EXPIRADOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.002741-5 - CARMEN NADIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESPÓLIO DE ELMO DE CASTRO SANT'ANA E OUTROS Despacho:A revelia não produz seus efeitos, razão pela qual designo AIJ para o dia 19/08/08, às 15:30h. I. por OJA as partes e as testemunhas de fls. 03 como requerido pelo MP a fls. 49. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.011069-0 - MARCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X LISETE GAMA LOPES E OUTROS), Falecido: GILBERTO RANGEL LOPES Decisão:As preliminares suscitadas não merecem ser acolhidas...Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental suplementar...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/08, às 14:30h. Intimem-se as partes...Fixo o prazo de 10 dias a contar da publicação desta para depósito do rol de testemunhas, eventual recolhimento de custas e produção de prova documental suplementar...Oficie-se ao TRE como requerido a fls. 98.Fixo como pontos controvertidos: a existência de união estável e o período desta. Em relação ao pedido de pensão previdenciária, julgo-o extinto sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, já que deve ser formulado por via própria junto ao órgão previdenciário... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006189-7 - PAULO GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DA SILVA (SP-155494)) X CIBELLE LOPES DE MELLO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de revisão de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.007335-6 - FAUSTO CURI VITARI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SONIA MARIA COSTA VITARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932) Sentença:...Diante do exposto, e com fulcro no parecer favorável do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, devendo ser mantida a obrigação alimentar anteriormente estabelecida. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, aplicando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.001327-1 - ADRIANO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGÉLICA OLIVIERE DE OLIVEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 04/09/08 às 14:15 horas. I. por oja as partes e as testemunhas da fl.05... \r\n\r\nProc. 2007.205.002820-1 - WAGNER MENESES DE SENA X LÍLIA ALMEIDA DE MIRANDA SENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Sentença:... homologo o acordo de fl.40 ... e decreto o divórcio do casal, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Em conseqüência resolvo o mérito na forma do art.269, III do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade que ora defiro ao réu... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.004029-8 - CLÁUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X MARIA FELIX OLIVEIRA DE ALMEIDA), ÁLVARO OLIVEIRA ROSA Decisão:Recebo os embargos ... mas deixo de acolhê-los, visto que ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada ... não pode o ora embargante pretender incluir novos pedidos, já que regularmente formada a relação processual. Ademais, o tutor poderá movimentar a conta referente ao benefício através do termo de tutela, sendo desnecessária a expedição de ofício. Em caso de existência de valores retidos em nome do menor, o levantamento deverá ser postulado em alvará com a devida justificativa ... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.014667-2 - VICTOR LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA Decisão:Oficie-se para desconto em folha da pensão (25%) junto ao INSS. Fls. 37/39. Esclareço a parte autora qual o procedimento pretende observar na cobrança verbas alimentares devidas. As três últimas parcelas devem ser cobradas através de ação autônoma de execução, sob o procedimento do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010225-7 - MARIANA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X SILVIO MARCIANO RIBEIRO Despacho:Considerando que não houve acordo, designo AIJ para o dia 29/07/2008 às 14:15 h. Intimados o autor e réu nesta oportunidade. Dê-se vista ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.001584-8 - MARLENE RIZZUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Diante do exposto, mediante parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.011260-3 - REINALDO JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X JONATHAS THOMAS DE AQUINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos verifico erro material na decisão de fls. 99/100, que retifico de ofício, passando a ter o penúltimo parágrafos a seguinte redação: \"Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 73/74 e exonero o requerente do dever de prestar alimentos ao filho, Jonathas Thomas de Aquino Santana. Oficie-se ao empregador para que suspenda o desconto em folha da pensão alimentícia anteriormente deferida.\" No mais, permenece tal como está lançada. P. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.013347-1 - BIANCA GARCIA MERENCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X WILMA FERNANDES GARCIA Designo o dia 07/08/2008, às 14:15 horas, para realização do exame pericial. Intimem-se a requerente e a interditanda. \r\n\r\nProc. 2008.205.009025-5 - MARIA LUCIA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X BARBARA CRISTINA NUNES MACHADO DESIGNO O DIA 07/08/2008, ÀS 13:40 HORAS, para realização do exame pericial, nas dependências deste Juízo, junto ao Dr. Carlos Eduardo M. de Menezes, Perito do Juízo, \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.009695-6 - VINICIUS FRAGOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X MONICA DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442) À parte autora sobre a contestação e às partes sobre o estudo social. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.001240-2 - MARCELO CARNEIRO FONTAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X CAROLINA MOREIRA FONTAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Ofício ao empregador para desconto da pensão à disposição do interessado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.018323-1 - WALDIR CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-054820) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo de fls. 02/03, ratificado a fls. __ e decreto a separação consensual do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP ( ) DP ( ) Publique-se ( ). Certificado o transito em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 589920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.205.002776-2 - ROGÉRIO MARCELINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ROSALIA DE SOUZA ALMEIDA DE ARAÚJO Decisão:A ausência do autor à audiência preliminar denota, tão-somente, a falta de interesse em conciliar.Especifiquem provas.Designo AIJ para o dia 04/09/2008 às 15:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Ciência ao MP/DP. Publique-se. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.014393-2 - AGATHA VITORIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a expressa manifestação das partes, o parecer favorável do Ministério Público e o termo de ratificação firmado pelas partes, à fl.37, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que surta os devidos e legais efeitos, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observando o art. 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao orgão empregador informado à fl. 03, in fine, para que efetue os descontos, conforme acordado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.205.100236-6 - FRANCISCA MARIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.205.100374-4 - PATRICIA MEIRELLES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X WILSON HAMMES MOURA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.205.013577-5 - HIGOR DE SOUZA DIOGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM OLIVEIRA SARAIVA (RJ-081001)) X FABIO SILVA DIOGO Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.205.008770-9 - MONARA CRISTINA GLICÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X ANDERSON ANTÔNIO DE SOUZA Sentença:... Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 33v, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.205.015476-0 - AGHATA ROSINELIA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X THIAGO DE OLIVEIRA LISBOA RIBEIRO Decisão:...Designo ACIJ para o dia 03/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016929-5 - STHEPHANY DAS MERCÊS GASPAR (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X NEIRO DA SILVA GASPAR Decisão:...Designo ACIJ para o dia 04/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002983-9 - LEONARDO COELHO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRAGA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 28/08/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao MP. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.205.004724-6 - ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X HELCIO MAURICIO DE ALMEIDA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 28/08/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao MP. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.205.008798-0 - NATHALIA STEPHANO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X EMERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 03/09/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao MP. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.205.009233-1 - PAULO MATIAS GRACIANO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PAULO MATIAS GRACIANO Decisão:Designo ACIJ para o dia 28/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao MP. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.205.009343-8 - ALEANY ESTEVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X ALEXANDRE ALVES MENDES Decisão:...Designo ACIJ para o dia 21/08/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009765-1 - ALAIDE MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X CARLOS BANDEIRA DA ROCHA Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a expressa manifestação das partes em Audiência de Instrução e Julgamento e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31, para que surta os devidos e legais efeitos na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observando o art. 12 da Lei 1060/50, inclusive ao réu que, ora, defiro a gratuidade. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pùblica. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.010471-0 - DANIEL VINICIUS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 03/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao MP. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.205.011530-6 - MACIO HECHT PRATTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X MARCIO HECHT PRATTI Decisão:...Designo ACIJ para o dia 09/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se as partes. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011607-4 - LUCAS ALVES SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ROBERTO ALVES SILVA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 02/09/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011822-8 - ODILA MARIA NOGUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X PAULINO RODRIGUES DE JESUS Decisão:...Designo ACIJ para o dia 21/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012774-6 - MICHEL ALEXANDRE MAGALHÃES DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X JOSÉ LUIZ MAGALHÃES DORIA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 04/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013586-0 - ANGELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X JOÃO CARLOS DE CARVALHO DA SILVA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 02/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.014613-3 - FABIANO SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X GEORGE JÚLIO BARROS RIBEIRO Decisão:...Designo ACIJ para o dia 04/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.014975-4 - LEONARDO DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LEANDRO DOS SANTOS SOARES Decisão:...Designo ACIJ para o dia 03/09/2008, às 14:35 horas. Cite-se e intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.018875-9 - WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X WILSON DE SOUZA ELIAS FILHO Decisão:Designo ACIJ para o dia 02/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.018975-2 - MARIA EDUARDA MONTEIRO SEIDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565)) X CARLOS HENRIQUE ARAUJO SEIDEL Decisão:...Designo ACIJ para o dia 21/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019115-1 - ANA LUIZA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ROSANA DA FELICIDADE BORGES FERREIRA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 02/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019161-8 - PAULO HENRIQUE MONTEIRO MENDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565)) X PAULO MENDES CERQUEIRA DE AZEVEDO Decisão:Designo ACIJ para o dia 02/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.009533-2 - BRUNA COSTA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036) Sentença:Vistos e etc.Não obstante a autora não ter cumprido o despacho de fl. 14, apesar de regularmente intimada através de seu patrono, o pedido inicial deve ser feito nos autos da ação que fixou os alimentos definitivos, a fim de se apreciar o cabimento quanto ao levantamento do valor retido no FGTS em nome do genitor. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.017602-0 - CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a notícia de divórcio entre as partes obtido através de escritura pública no 14º Ofício de Notas, conforme cópia de fl. 27, julgo extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas face a gratuidade.Ciência ao MP. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000338-1 - MARGARETH MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) Decisão:1- À autora sobre contestação.2- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015317-0 - MARCELO DE PAULA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os requerentes, apesar de intimados (fls.35/37), não promoveram o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012862-1 - ROSANI CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e decreto o divórcio consensual do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do CC, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.205.020325-4 - ANTONIO DO LIVRAMENTO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). FÁBIO DE LIMA GILS (RJ-157698E) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APOS, CERTIFIQUE-SE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.002874-4 - EDSON FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do CC, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2008.205.006895-0 - SEVERINA DO NASCIMENTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e decreto o divórcio consensual do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do CC, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.205.009740-7 - ALEX SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e decreto o divórcio consensual do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do CC, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2008.205.013502-0 - JORGE DINIZ DE MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Sentença:... Ante o exposto, homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do CC, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.205.100341-0 - MANUEL ANTONIO X CLAUDETE MARTINS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Despacho:FEITO DESARQUIVADO. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, DESDE QUE REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.205.007162-5 - JOAO CARLOS DIAS ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B MONTEZ (RJ-080326), Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X MONICA TORRES DE SA ANUNCIACAO Sentença:Vistos, etc. Considerando que o autor, apesar de intimado (fl.52v), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.013463-1 - DAMIANA MARIA DOS SANTOS ANIZIO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ANTONIO CARLOS ANIZIO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580 do CC, § 2º, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.205.014070-9 - ALESSANDRA AUGUSTO DA CRUZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X ALESSANDRO MANOEL DE FREITAS Despacho:FL. 31: ESCLAREÇA O PEDIDO, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 24 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.205.002119-0 - CEDNEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X JORGE LUIZ DE SOUZA Decisão:1- Oficie-se à 2ª Vara de Família informando que existe ação de divórcio entre as mesmas partes, tramitando neste Juízo, tendo o 1º despacho liminar positivo sido proferido em 08/03/2007, determinando a prevenção deste Juízo. Solicite-se a baixa e remessa dos autos nº 2007.205.9659-0 para apensação nos presentes autos.2- Esclareça a autora se pretende acompanhar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018506-9 - TATIANA ALVES DE SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580 do CC, § 2º, na forma do art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008379-2 - SILVIA CRISTINA LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X ROBERTO MACELO FERNANDES Despacho:Á AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.100940-4 - MILIANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X ROBERTO CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, VENHA A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.205.007173-8 - INGRID LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MILTON DA SILVA GOMES Sentença:Vistos, etc. Considerando que a exeqüente, apesar de intimada (fl.110v), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.205.008454-1 - ANNA CAROLINA FARIAS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799)) X VALDIR DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:1- fls. 214/216: ao executado2- apos a manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.205.011419-3 - NIVIA VICTORIA GRANJA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X LUCIANO OLIVEIRA PESSANHA Sentença:...Ante o exposto, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 74 e a intimação através de seu patrono à fl.76, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.205.004606-2 - BERNARDO VINICIUS MARTINS PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X ROBSON ROSA PEDRO Despacho:1. Ao exequente para fornecer o endereço do executado, a fim de viabilizar a intimação da penhora \"on line\".2. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.205.006312-6 - LORRAINE CRISTINE DE CASTRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X FABIO MIRANDA MENDONCA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO DE FL. 49. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.205.007969-9 - BRYAN LUIZ ESTEVES CUNHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LUIZ CARLOS CUNHA DE ASSIS Sentença:Vistos, etc. Considerando que a exeqüente, apesar de intimada (fl.40), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.010095-0 - ERICK DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DILA DORIS TAVARES DE CARVALHO (RJ-048099)) X MILTON URSULINO DE SANTANA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.205.011330-0 - MARCOS FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X MANOEL FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Sentença:Vistos, etc. Considerando que o exeqüente, apesar de intimado (fl.88), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Levante-se penhora realizada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.002908-0 - DAYRINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X NIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 42v e a notícia através de seu patrono de que desconhece o paradeiro da exequente (fls.47/48) , declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.205.003136-0 - SERGIO OTHONIEL YVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X SERGIO NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Decisão:1- ATENDA-SE ITENS \"1\", \"3\" E \"4\" DA PROMOÇÃO RETRO; 2- TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FL. 128, DIGA O EXEQUENTE SOBRE QUAL CONTA PRETENDE QUE RECAIA A PENHORA. APÓS, CONCLUSO; 3 - AO CARTÓRIO PARA APENSAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.003136-0 - SERGIO OTHONIEL YVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X SERGIO NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:CUMPRA-SE FL. 151. \r\n\r\nProc. 2005.205.007212-9 - MATHEUS DA SILVA CARVALHO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X IVANDRO VARGAS ROQUE Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.205.010362-0 - W.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA (RJ-141887)) X V.B.S. Despacho:ADEQUE-SE A PLANILHA, NA FORMA DA INICIAL, UMA VEZ QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO PELO RITO DO ART. 732 DO CPC, NÃO SENDO APLICÁVEL A SÚMULA 309 DO STJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.001864-3 - TATIANA DIAS DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA Sentença:...Ante o exposto, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 54 e a não manifestação do patrono da exequente, embora intimado via D.O., declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.205.007753-4 - CAIO HENRIQUE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA ROMERO PIMENTEL (MS-008757)) X SERGIO MOREIRA LOPES Despacho:Ao exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.011066-7 - JEFFERSON LEANDRO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X WASHINGTON SILVA DA COSTA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.003693-3 - JAIR TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X ESTELA MARINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 27/08/2008 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007119-2 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X MARLA NAZEANZE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, ficando advertido que o abandono do processo acarretará a suspensão da tutela deferida. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014183-2 - SILVIO ALEXANDRINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X FABRICIA DE OLIVEIRA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.016139-9 - EUGENIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X JOICE DAS GRAÇAS CRUZ DA SILVA Sentença:...Considerando que a alimentada, alcançou a maioridade civil e, citada, concordou com o pedido (fls.40), JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do dever de prestar-lhe alimentos, na forma do art. 269, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.205.018405-3 - EUDES MATTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X LUANA BASSIN DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pelo autor à fl. 15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001973-1 - ROBSON DA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.014614-5 - NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X THIAGO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Venha cópia da decisão que fixou os alimentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.205.001343-0 - ALBERTO MOTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X RENATA LUCIA MOREIRA), MAXWELL ALBERTO MOREIRA DA CONCEICAO Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 112, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.205.005393-3 - SIMONE DE SOUZA ATANÁZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUÉ MAIA DE OLIVEIRA), JOÃO VITOR ATANÁZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O RÉU APRESENTOU RESPOSTA, VENHA SUA CONCORDANCIA COM O PEDIDO DE DESISTENCIA, SE FOR O CASO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.015477-2 - ISAQUEU OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)), RUAN DOS SANTOS OLIMPIO Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, do despacho de fl. 17 para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.014474-0 - CLEIDE CEZAR SALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X Falecido: GABRIEL CEBALLOS SALDO) MARINEZ CEBALLOS SALDO Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais nos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, substituindo, em caráter definitivo, o curador atual de MARINEZ CEBALLOS SALDO, hoje falecido, nomeando em seu lugar CLEIDE CEZAR SALDO.Dispenso a Curadora da especificação da hipoteca legal, a teor do que dispõe o art. 1190 do CPC.Intime-se a Curadora nomeada para que cumpra o disposto nos artigos 1756 e 1757 do Código Civil.Lavre-se o competente termo. Proceda-se à inscrição, expedindo-se Mandado de Averbação e Carta de Sentença ao RCPN competente. Publiquem-se os editais na forma do art. 1184 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009866-5 - DANIEL COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184), Dr(a). LUIZ GUSTAVO JERONIMO (RJ-135535)) X MARCIA COIMBRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando que o autor, apesar de intimado (fl.30), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001209-8 - CONSUELA GOMES PAIXÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ALCEMIR GOMES PAIXÃO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pela autora às fls.23/24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege, ficando, contudo, suspensa a execução por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1060/50).Ciência ao MP. Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.205.100104-0 - GEISA ALMEIDA FE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X VALMIR ANTUNES Decisão:1- Especifiquem provas. Publique-se, inclusive, em nome do patrono do réu, uma vez que não restou comprovado o cumprimento do art. 45 do CPC.2- Atendam-se itens \"6\" e \"7\" da promoção retro, fazendo constar dos ofícios que tratam-se de diligências do Juízo.3- Designo AIJ para o dia 01/10/2008 às 15:00 hs. Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013325-0 - PEDRO LUCCAS DE BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X THIAGO SACRAMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535) Decisão:1- FL. 66: INDEFIRO, UMA VEZ QUE A PROVIDÊNCIA COMPETE À PRÓPRIA PARTE. COMPROVOVE-SE, POIS, O ALEGADO EM 48 HORAS; 2- NO ENTANTO, LEVANDO-SE EM CONTA A INTENÇÃO DE REALIZAR O EXAME DE DNA E, A FIM DE SE EVITAR ATRASO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, OFICIE-SE AO TJ/RJ SOLICITANDO NOVA DATA PARA EXAME; 3- APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES; 4- SEM PREJUÍZO, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.001890-8 - INGRID LUANA TORRES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ HURÂNO MOREIRA CHAVES Decisão:Designo ACIJ para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao MP/DP. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.006654-8 - LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954), Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS DE PAULA SILVA DE ALMEIDA Decisão:Ante a justificativa apresentada, redesigno AIJ para o dia 09/09/2008 às 15:00 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. Ciência ao MP/DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015535-1 - ROBERTO DOS SANTOS LUPARELLI (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ROBERTO KNUP LUPARELI Sentença:Vistos e etc.Considerando que o autor ingressou com a presente ação de modificação de cláusula em outubro/2007 e, até a presente data não cumpriu decisão de fl.17, deixando de instruir a inicial com documentos necessários ao regular andamento do feito, sendo, inclusive, regularmente intimado pessoalmente e através de seu patrono, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Ciência ao MP. Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014971-3 - ROBERTO TUPAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-149689)) X GABRIELLE CARLOS TUPAN E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pelo autor à fl.17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, uma vez que os réus, devidamente citados, não ofereceram resposta (fl. 35) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Ciência ao MP. Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.019733-3 - MAURICIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X JOÃO GABRIEL DE SOUZA BARBOSA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.003272-3 - SERGEY FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMARA CRISTINA PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Decisão:Designo ACIJ para o dia 04/09/2008 às 15:15 hs. Intimem-se. Ciência ao MP/DP. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.001601-4 - MARIA BETANIA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA), LARISSA NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:1- Ao estudo social;2- Sem prejuízo designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 26/08/2008 às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011682-3 - FRANCISCO DAMIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SUELI DO CARMO), FRANSUELLY DO CARMO PEREIRA), KAROLAYNE DO CARMO PEREIRA Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 27/08/2008 às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006074-1 - RODRIGO LUIS PEREIRA JORDES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X KAWANE APARECIDA LOPES Sentença:Vistos e etc.Considerando que o autor ingressou com a presente ação de investigação de paternidade c/c alimentos em maio/2007 e, até a presente data não cumpriu decisão de fl.16, deixando de atribui valor à causa, sendo, inclusive, regularmente intimado pessoalmente e através de seu patrono, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.001007-5 - INÊS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MARCO ANTÔNIO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FABIANE FERREIRA (RJ-134246), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924) Decisão:1- Assiste razão ao Ministério Público em sua promoção de fl. 123. Com efeito, a citação com hora certa não foi realizada nos moldes dos artigos 227 a 229 do CPC.A uma, porque a citação foi realizada em local diverso do endereço do réu, conforme certidão de fl.33.A duas, porque não foi cumprido o disposto no art. 229 do CPC.Assim sendo, decreto a nulidade da citação com hora certa e reconsidero a decisão de fl.99, item \"1\".2- Feito em ordem, nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e documental superveniente, requeridas pelas partes, e determino o comparecimento de ambas para depoimento pessoal.Venha o rol de testemunhas, no prazo legal.Designo AIJ para o dia 16/09/2008 às 15:00 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.011102-5 - FRANCISCA LUCIA AMERICO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X Falecido: ADEMYR DE JESUS Sentença:Vistos e etc.Considerando que a autora ingressou com a presente ação de reconhecimento de união estável em agosto/2007 e, até a presente data não cumpriu decisão de fl.14, deixando de emendar a inicial para fazer constar o pólo passivo corretamente, sendo, inclusive, intimada pessoalmente e através do seu patrono, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.010727-9 - MARIA DA GLÓRIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO HENRIQUE SPERLE DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pelas partes às fls. 22/23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege, ficando, contudo, suspensa a execução por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1060/50).Ciência à DP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.009662-9 - CELSO VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270), Dr(a). JOSE ANTONIO (RJ-019111)) X KATIA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Considerando que o autor, apesar de intimado (fl.23), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.003804-1 - JULIO CESAR LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X JULIA DE ARAUJO RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. OJA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.003510-8 - LUIZ DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X EDVANIA FRANCISCA DA SILVA), VITOR LUIZ DA SILVA FREITAS Sentença:Vistos, etc. Considerando que o autor, apesar de intimado (fl.48), inclusive atravá de seu patrono (fls.44 e 51), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.013443-6 - HERMON BARROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X PATRICIA FRANÇA NUNES), GABRIEL NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Feito em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunha e documental superveniente. determino o comparecimento das partes para depoimento pessoal.Designo AIJ para o dia 26/08/2008 às 15:00 hs. Intimem-se, observado quanto ao autor que o OJA poderá proceder na forma do art. 172, § 2º do CPC.Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Publique-se. Dê-se ciência ao MP/DP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014775-3 - ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Decisão:Fl.51v: Atenda-se ao MP. Retifique-se no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.205.018172-6 - MÁRCIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X MANOEL FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA DOS SANTOS (RJ-140552) Decisão:1- A fim de apreciar a gratuidade do réu, venha a declaração oficial de rendimentos.2- À autora sobre contestação.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.002907-4 - MARCIA MARIA DA SILVA CORDEIRO X IRANILDO BARBOSA DE SANTANA, ANA CAROLINE DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Tendo em vista que deve ser preservada a convivência em família entre mãe e filho, acolho a promoção de fls.27 e defiro a antecipação de tutela para que a visitação ocorra da seguinte forma: A mãe poderá ter o menor em sua companhia aos domingos, semanalmente, pegando na residência paterna às 10:00 hs e retornando às 19:00hs. Expeça-se alvará.2- Sem prejuízo, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 27/08/2008 às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.012146-0 - WILTON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X TALITA ALVES DA SILVA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Considerando que o autor, apesar de intimado (fl.63), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.007229-9 - ADILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X PATRICK FERREIRA RODRIGUES E OUTRO Sentença:Vistos e etc.Considerando que o autor ingressou com a presente ação de revisão de alimentos em junho/2007 e, até a presente data não cumpriu decisão de fl.18, deixando de instruir a inicial com documentos necessários ao regular andamento do feito, sendo, inclusive, intimado pessoalmente e através de seu patrono, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.015689-6 - SOCRATES BARATA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X THAISSA KATLIN NUNES BARATA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.205.015756-6 - FABIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA BEATRIZ DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro J.G. à requerida. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.004012-4 - FRANCISCO SATIRO DA NOBREGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X DOUGLAS NASCIMENTO SATIRO DA NOBREGA Sentença:Vistos e etc.Considerando que o autor ingressou com a presente ação de revisão de alimentos em fevereiro/2008 e, até a presente data não cumpriu decisão de fl.20, deixando de recolher as custas processuais e de instruir a inicial com documentos necessários ao regular andamento do feito, sendo, inclusive, intimado pessoalmente e através de seu patrono, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 257 c/c 267, I do CPC.Oficie-se ao Distribuidor para cancelamento da presente ação.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.003827-0 - ROSANA PAULA LOURENÇO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e decreto a separação consensual do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1574 do CC, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.000217-0 - MONICA ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LUIS CARLOS JESUS DE BARROS Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a expressa manifestação das partes em Audiência de Conciliação e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 40/41, para que surta os devidos e legais efeitos e, DECRETO O SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1574 do CC, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao Distribuidor para que passe a constar Separação Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando o art. 12 da Lei 1060/50, inclusive ao réu que, ora defiro a gratuidade.. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pùblica. Publique-se. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.010318-1 - RENATO ALEXANDER MIRANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X ANA CRISTINA DOS RAMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1572, § 1º, na forma do art. 269, I do CPC. . ... \r\n\r\nProc. 2007.205.010753-8 - VIVIANE DE NORONHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X GILMAR DE ANDRADE Despacho:À autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.205.017357-2 - MARCIO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X ALESSANDRA KRISTINA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 27/08/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018559-8 - BIANCA GIANI MACIEL DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X VAGNER CEZAR DE CAMPOS) Decisão:Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 589925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2008.205.009544-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILTON DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em virtude da ausência justificada do patrono do acusado, redesigno o ato para o dia 07/08/2008, às 13:15h. \r\n\r\nId: 589914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.083528-0 - GLORIA REGINA MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JOÃO SILVA DOS SANTOS E OUTRO DESIGNADA AC PARA O DIA 10/09/08 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.800.132478-6 - SIMÃO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X WELLINGTON TOMPSON DE SOUZA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.159131-0 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X JAIR DUQUE VICTER (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560) Despacho:Não obstante a declaração de serem credor e advogado sócios (fls. 144) e da determinação de fls. 146, não vislumbro ser caso de exceção à regra vigente para expedição de mandados de pagamento. No processo, credor é a parte. Não há honorários advocatícios fixados em decisão judicial (fls. 81), pois a sentença transitou em julgado, em 1o. grau. Assim, subscrevi hoje o mandado de pagamento já confecicionado, em favor do credor Emmanuel. Quanto à quantia remaqnescente (R$ 1.399,06), expeça-se mandado de pagamento em conformidade com o Aviso 619/05 da CGJ, ou seja, \"e/ou\", face a fls. 5. \r\n\r\nProc. 2006.800.217709-5 - CELME DE OLIVEIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X MARIA MADALENA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1997.205.101270-0 (4266/1997) - ROBERTO MEDEIROS X PAULO MARCIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 36 a razão para o desarquivamento. Após, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.097223-3 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.005217-1 - MARY STUART DE ALBUQUERQUE CORREIA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.010357-9 - JOSÉ FAUSTINO RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À parte ré sobre desarquivamento Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.800.058975-0 - ROSANGELA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837)) X TELEMAR (PÇ.TIRADENTES) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Defiro fls. 160/161. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2002.800.077420-6 - JOSÉ EDIVALDO SANTOS X LEANDRO RODRIGUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 12/08/2008 E 22/08/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.800.106321-8 - ADILSON SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) LUSO BRASILEIRO E OUTROS, Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:Defiro fls. 108. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.800.067493-9 - NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). LILIANE VELLOZO DA SILVA (RJ-143363), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.120148-6 - OSVALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. (MICROCAMP INTERNACIONAL) (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Visando a célere satisfação do crédito, antes de determinar a expedição de mandado de prisão, pelo poder geral de cautela determino:1) nova tentativa de penhora on line de numerário da empresa, haja vista fls. 84;2) arresto on line (também de R$ 2.190,12) sobre numerário pertencente ao depositário infiel (CPF a fls. 96);3) a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 72 em favor do exequente, confeccionando-se o mandado de pagametno em conformidade como o Aviso 619 da CGJ, dispondo o patrono de poder específico, outorgado a fls. 6;4) abra-se nova conclusão em 5 dias, a fim de qie seka verificado on line o resultado da penhora e do arresto ora determinados. \r\n\r\nProc. 2005.800.150682-2 - ELENIR MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.170419-0 - MARCIO DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa executada para eventual desconstituição da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.037942-9 - LUCI CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270), Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X REAL DOCTOR Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.054323-0 - MARCIO JEFERSON DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.181924-3 - EDNA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879), Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) CARTÃO UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS ANDRADE (SP-075449) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte credora. Sem prejuízo, derradeiramente, diga a autora o que pretende com a afirmação do item \"b\" de seu petitório de fls. 131, vindo planilha atualizada se a mesma se referir a débito remanescente ou, caso não seja, requerendo explicitamente o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.800.184215-0 - FABIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.208306-4 - HUDSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) Despacho:Venha Planilha de Débito atualizada incluindo o valor da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213250-6 - SOLANGE VIEIRA PEREIRA X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.214218-4 - DANIELE DE OLIVEIRA FRANCO ACUÑA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X PEDRO DE LIMA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606), Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.205.016939-8 - EUGEMAX OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.205.020221-3 - ILZINETE MAINENTE DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Defiro fls. 130. Diligencie a serventia. Recebo os embargos de fls. 136/137 uma vez que tempestivos, no entanto nego-lhes provimento considerando que a sentença diz claramente que fica facultada a primeira ré a retirada do aparelho na residência da autora. Recebo os embargos de fls. 142/143 uma vez que tempestivos, no entanto nego provimento aos mesmos pois visam a eficácia infringente, não se tratando de qualquer das hipótesesdo art. 48 da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.013573-7 - DEBORA FERREIRA DE SOUSA X FLEX VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 122/123 para tornar sem efeito o seguinte dispositivo da sentença a fls. 121: \"... Retifique-se o pólo passivo da demanda de banco Finasa para BANCO FINAS S/A. Retifique-se na DRA e anote-se na capa dos autos...\". Mantidos os demais dados existentes. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.022733-4 - SYLVIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a executada para adimplir com o débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.038113-0 - ELI DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.108072-0 - SHIRLEI PORTELA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.109738-0 - LEANDRO ABREU DA SILVA X AUTO RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E) Despacho:Digam os interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.117699-1 - RAFAEL SOARES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.119370-8 - MARIA LECY BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (TAII) (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.136846-6 - ISABEL CRISTINA FERREIRA VIANNA X PICOLLI SERVICE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.143715-4 - ALEXANDRE DO MONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.145437-1 - ADRIANO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.153908-0 - CRISTIANE BLANK DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.164870-0 - VALERIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (RJ-142544)) X GE - DAKO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Fixo multa cominatória diária de R$ 100,00 no caso de descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, limitando o valor máximo de R$ 1.500,00, sendo por este valor convertida, se for o caso, a obrigação de fazer em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168644-0 - VALDECY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X AHEAD INFORMÁTICA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181722-4 - AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 132/243. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.001425-3 - DILMA TELLES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.002135-0 - NORMA DA CONCEIÇÃO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo o recurso de fls. 66/68, deferindo a gratuidade de justiça à recorrente. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.002855-0 - LEISIMARA FELICIO DESIDERATI X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Intime-se na forma doa rt. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.002856-2 - VINICIUS ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA MEIRELLES (RJ-149106), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Dig ao autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.003543-8 - FLAVIA SOBRAL DE SOUZA X BEL-AIR MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733) Despacho:Intime-se na forma doa rt. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.003601-7 - RAFAEL COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) DESIGNADA AC PARA O DIA 09/07/08 ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.003973-0 - JENIFER MOTA NATALINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X D M DE SOUZA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.015610-2 - FELIPE NERY FIGUEIREDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X LOJAS RENNER S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 14 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.020396-7 - BENEDITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X BANCO SANTANDER Decisão:Ao que parece do documento de fls. 8, foi creditado o valor de R$ 1.167,79 em favor do autor. Assim, diga o mesmo se tem interesse em devolver tal valor por depósito judicial.Ainda determino a intimação da ré para que em 10 dias se manifeste sobre o requerimento de tutela antecipada. Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.048539-4 - CARLOS HENRIQUE ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X VALQUIR FERREIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.018798-4 - WILLIAM MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a isenção de custas pela parte autora considerando que não conseguir a patrona do autor contato com o mesmo para dar-lhe ciência da data da audiência não se evidencia justificativa válida. Cumpra-se a sentença prolatada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.062354-8 (108611999) - GLÁUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA., Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711), Dr(a). IVANY DA SILVA (RJ-121767E) Despacho:Diga a exequente acerca dos valores até então depositados. \r\n\r\nProc. 2001.800.037753-7 - ANDERSON CARVALHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-101494), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 308. Sem prejuízo, venha Planilha de Débito atualizada e subtraído o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2002.800.030196-1 - TATIANA BARCELOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.145004-6 - CLEIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). ANDREIA CRISTINA NUNES (RJ-158506E) Despacho:Intime-se a empresa executada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.100415-2 - ROSANGELA REGINA CARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento do valor que cabe ao executado, intimando-se para retirada no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.104823-4 - CINARA NUNES VIERIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.016107-0 - IRENE ALVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) EDITORA THE CLIENTE LTDA Despacho:Desarquivem com gratuidade e disponibilizem os autos por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.070966-0 - JUSSARA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X CLAUDIO MANO CIRANDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.062809-0 - NEIDE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) ELECTROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Desarquivem com gratuidade, disponibilizando os autos aos interessado, por 15 dias. Após, não havendo manifestação. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.136458-6 - CATIA CRISTINA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:desarquivem e intimem-se as partes para, se quiserem, se manifestar em 15 dias. após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.195228-9 - MARCUS VINICIUS RAYMUNDO VARGAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o exequente acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor remanescente, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.201668-3 - JORGE LUIZ FERREIRA VACONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X MONTE SANTO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Despacho:Diga a aprte autora acerca do depósito efetivado e se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dais, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.205.017477-1 - ANTONIO EIRIS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga o exequente acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.007188-7 - CHARLES DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X JORGINA RANGEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). ADRIANA EMILIANO MARTINS DOS SANTOS (RJ-158419E) Decisão:Indefiro a penhora on line considerando que a tentativa de penhora frustrou-se devido a não existência de bens passíveis de penhora na residência e considerando ainda a simplicidade narrada na certidão de fls. 65-v, a penhora on line evidencia-se enfadada ao insucesso. Requeira o exequente o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.800.054327-0 - CLEBER DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282), Dr(a). FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (RJ-157522E)) X CAMISARIA COLOMBO - CARTÃO COLOMBO/AURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Diga o exequente acerca do depósito efetivado, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.175377-5 - JORGE LUIS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X BANCO ITAUCARD S/A DESIGNADA AC PARA O DIA 10/09/08 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.000780-7 - MARCELO JORGE ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DA SILVA CONDE FILHO (RJ-148025)) X TICKET SERVIÇOS S.A Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.010590-8 - ANA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A - METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) FOI DESIGNADA A.I.J. PARA DIA 20/10/2008 ÀS 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.205.011850-2 - HELIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:face a idade do autor (73 anos de idade - fls. 9), seu estado de saúde (fls. 10) e ausência da patrona na AIJ de fls. 47, na qual o autor concordou em constituição de título executivo contra si próprio, com fulcro no art. 463, II do CPC declaro nula a sentença de fls. 68, a qual ainda não foi publicada, recebendo a petição, recebendo a petição retro como embargos de declaração com eficácia modificativa. Isso posto, designo AIJ para o dia 30.07.2008, às 14 hs, a se realizar com esta Juíza togada. Intime-se o réu. Em tempo: intime-se a ré para restabelecer o serviço eventualmente interrompido em 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.010892-2 - JOYCE DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha a comprovação do aqlegado a fls. 17, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência do que estatui o art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.166944-2 - MONICA NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 82/89. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 589918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Karenina David Campos de Souza e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.128014-3 - JOVANY CÂMARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X EDINIMAR FERREIRA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.010491-6 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X JOSE ISIDORO LOURENÇO Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz leigo, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.054751-4 - FLÁVIA RENATA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) VITELCOM BRASIL LTDA. E OUTROS, Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.055207-1 - JOSE LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E)) X BETH CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)), STYLE CAR VEICULOS DE ITAGUAI LTDA ME, Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho: Traga o exequente o CNPJ do executado, Beth Car Veículos, de forma a viabilizar a penhora na modalidade pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.800.091067-6 - JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X PARANÁ BANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:Homologo o acordo de fls 126/127 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, sobre fls 125. \r\n\r\nProc. 2007.800.019219-8 - WALQUIRIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) SORVETEIRAS YUKI E OUTRO Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia do 1º réu, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço de fls. 68 pertence ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.800.113510-1 - JOÃO CANDIDO DE LIMA SOBRINHO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \" Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para : a) Condenar a ré a restituir o valor de R$ 639,87; 2) Condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 por danos morais...; 3) Determinar que a ré passe a enviar ao autor contas que discriminem as ligações realizadas fixo para telefone fixo apontando o número do telefone chamado, dia e a hora da chamada, e o tempo de sua duração....4) Determinar que a ré efetue em até 10 dias úteis após a manuntenção necessária da linha do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada ao valor de R$ 2.000,00.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.013413-1 - TAILANE DE SOUZA BEZERRA DA SILVA X AQUAMAR Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial (e então de fls. 13) pertence ao réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.027460-7 - FABIO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) JORGE LUIS SILVA DE MEDEIROS À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.006373-2 - MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FERNANDA ALVES FARIA Designado o dia 25/08/2008, às 13:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.093952-4 - DAVID DUNDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X THE CLIENT EDITORA À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.131024-1 - JOSE ALMIR PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X RNA EVENTOS ARTISTICOS LTDA À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.203863-0 - ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.179993-3 - LEDA DE FARIAS NEVES SENRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X RENI PEDRO CONCEIÇÃO Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184926-2 - TANIA REGINA BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X BANCO ABN AMARO REAL S/A À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.008541-7 - ADEMIR LEITE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X MALK VEICULOS - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Redesignada AIJ para o dia 10/10/08 às 10:40 Hs \r\n\r\nProc. 2008.205.020276-8 - ROSEMERE PIMENTEL DA COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A) Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada por restar obscuro e não demonstrar periculum in mora. \r\n\r\nId: 589926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Barbosa de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.205.019125-2 - RENATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.014966-9 - (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X ALEXANDRE DE FREITAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho:DIGA O QUERELANTE SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nId: 589919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "589949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.006000-3 - TARCISIO MELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X EMPROL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ADJUDICAR ao autor o imóvel objeto da lide, situado na Rua Capitão Barbosa, nº 245, apto. 103, Ilha do Governador, RJ, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ciência à Curadoria Especial. Transitada em julgado, oficie-se ao Registro de Imóveis para transcrição do título, à luz do disposto no Artigo 16, § 2º, do Decreto-Lei 58, ressalvada a gratuidade de Justiça deferida ao autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000579-4 - MARLENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO GALDINO DA SILVA Sentença:Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE MARLENE RIBEIRO DA SILVA, do saldo retido de PIS e FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, deixado pelo falecido Reginaldo Galdino da Silva, conforme informação contida no oficio de fls.27. Transitada em julgado, expeça-se o Alvará.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.005855-9 - EDITE FERREIRA FREITAS ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X OSVALDO DE SOUZA ANTONIO Decisão:Defiro JG aos autores. Venha a certidão de Dependentes Habilitados expedida pelo órgão previdenciário oficial (INSS). Sem prejuizo, oficie-se requisitando-se o(s) saldo(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.004516-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LEILA ARRUDA MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900) Decisão: Fl. 232, aguarde-se. Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Ao impugnado, na forma do art. 475-M do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.207.002689-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X SIONI MARIA BRITO SALV Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003110-2 - MARIA HELENA MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:PARTES CAPAZES E REPRESENTADAS...ASSIM DECLARO INAPLICAVEL O CDC AO CONTRATO RECLAMADO...DECLARO SANEADO O FEITO ...DETERMINO QUE A RE SEJA INTIMADA A APRESENTAR OS SALDOS DAS CONTAS NOMINADAS NA PETIÇÃO INICIAL QUE AINDA NÃO FORAM JUNTADAS NO PRAZO DE 30 DIAS E PARA MANIFESTAR SOBRE EFEITOS DO ART 357 DO CPC , NO PRAZO DE 5 DIAS . DEFIRO PRODUÇÃO PROVAS DOCUMENTAL ART397 DO CPC ...INDEFIRO A PRODUÇÃO PROVA ORAL OU PERICIAL ANTE A IMPERTINENCIA DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003251-9 - FLAVIA DA COSTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DETERMINO QUE A RÉ SEJA NTIMADA A PRESETAR OS SALDOS DAS CONTAS NOMINADAS NA PETIÇÃO INICIAL...,NO PRAZO DE 30 DIAS E PARA SE MANFESTAR PARA EFEITO DO DISPOSTO O ART 357 DO CPC , NO PRAZO DE 5 DIAS . DEFIRO PRODUÇÃO PROVAS DOCUMENTAL ...INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL ANTE A IMPERTINENCIA DAS MESMAS . \r\n\r\nProc. 2008.207.000856-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BRAZUCA GRILL RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:..designo AIJ para o dia 13/08/08, às 14:30h..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.002314-2 - WILSON CARPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 113. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico e débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002190-0 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 63. Ao réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.003440-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:FL. 126, DEFIRO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.002425-9 - MANUEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X CIRILO ANTONIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Ante o retro certificado, esclareça o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.000085-3 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X PERECY DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor......Com efeito, DEFIRO o pedido de penhora formulado.... (vide íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.207.000042-2 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X POSTO DE GAS JACAROA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354) Despacho:Recolhidas as custas, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.207.002485-3 (17879) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LAURIDES VIRGINIA BARBOSA PASSOS E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.207.002105-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SILVERIO SILVA PINTO Decisão: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.15/17), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO até o cumprimento integral do presente acordo, na forma do art. 791, II, do Código de Processo Civil. Registre-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.207.004449-6A - MARILENA MARINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ULDA DE FREITAS RINALDINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Decisão:Cumpra-se a MM. Decisão prolatada pelo Relator da 13ª Câmara Cível. Ciência às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004918-9 - FRANCISCO BALTHAZAR SETARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a apresetação pela ré, dos documentos requeridos, intime-se o Sr.Perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002900-4 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...DECLARO SANEADO FEITO ...DENOTO A NECESSARIA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL NO BOLETO FIRMADO QDO DA COMPRA...NA MODALIDADE GRAFOTECNICA . NOMEIO A DRA ELOAH MIZRAHY PARA EXERCICIO DO MUNUS . APRESENTE A RE NO PRAZO 30 DIAS O BOLETO DE COMPRA EMITIDO . DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.006090-2 - CARMEN VERONICA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:...ASSIM ,DEIXO DE RECEBER O DITO RECURSO . PARA ARBITRAMENTO DETERMINO E NOMEIO O PERITO DR. FLAVIO MENDES PRA O ENCARGO DE PERITO . INTIME-SE PARA CONHECIMENTO DA NOMEAÇÃO PARA MUNUS E PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.207.001041-0 - MARTA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.83/92, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA- RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.207.000375-3 - JULIO MATUCH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X TEREZA FRANCISCA ALTMAN Despacho:Venha aos autos o referido título em original, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005451-7 - NEUZA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)) X SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA O PROCEDIMENTO DE PERICIA MEDICA MARCADA PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2008, AS 09:00H. NA RUA GENERAL ROCA, Nº 913, SL. 707, TIJUCA, RIO DE JANEIRO, RJ \r\n\r\nProc. 2006.207.006994-2 - ENGRACIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) O PRAZO É O LEGAL DE CINCO DIAS, ANTE O PEDIDO DE FL 109. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004226-2 - CLAUDIO OLIVEIRA DE ARAUJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698)) X EMPRESA DE ÔNIBUS PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Decisão: Fls.87 - DEFIRO a penhora de 10% de renda bruta diária da ré, até que alcance o valor integral da execução, devendo a quantia penhorada ser depositada em conta judicial. Nomeio desde já o representante legal da executada como depositário, que exercerá a função de administrador, onde deverá prestar contas mensalmente, se for o caso, e apresentar ao Juízo, no prazo de 10 dias, a forma de arrecadação, administração e a forma de pagamento, consubstanciado no § 3º do art. 655-A do CPC, introduzido pela lei 11.382/06. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.001862-6 - TATIANA GORETI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TOPMIX ENG. E TEC. DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399) Decisão: Nomeio em substituição como Perito do Juízo o Dr. Sebastião Neves, tel. 99945327, que deverá ser intimado para manifestar-se quanto a aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.207.003496-6 - MAYARA DE LIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos recursos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.002427-4 - MANOEL DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X MARCOS DE ALMEIDA BRITO Sentença:Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE Manoel de Almeida Brito - pai do falecido - Marcos de Almeida Brito, do(s) saldo(s) correspondentes às contas bancárias e FGTS, conforme informações da CEF, contidas nos ofícios de fls.24, 32 e 42, deixados pelo de cujus. Transitada em julgado, expeça-se o Alvará.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005176-7 - EDISON VILLAR CABILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MARIA OLIVIA VILLAR CABILO Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o que consta nos autos, JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, o esboço de partilha amigável de fls.78/80, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por MARIA OLIVIA VILLAR CABILÓ, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros e, por conseqüência, ENCERRADO o Arrolamento. Custas ex lege. Ciência à Fazenda Estadual. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, expeça-se o competente Formal de Partilha, somente após a comprovação verificada pela Fazenda Estadual do pagamento de todos os tributos e remetam-se os autos ao arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.207.005168-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X WALDEMIRO FREITAS LIMA E OUTROS Despacho:Fls. 63/64, in fine. Defiro tão somente por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.002099-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GILBERTO BARBOSA DA SILVA Despacho:FL. 109, ANOTE-SE ONDE COUBER. FL. 110, DEFIRO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.207.001248-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X HELIO CORINTHO SERAPHINI FILHO Despacho:FL. 30, DEFIRO COMO REQUER. TRANSCORRIDO O PRAZO , DIGA O AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.207.006628-3 - FELIPE FERNANDO RIBEIRO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CENTRO MEDICO SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Republicação de designação de audiência - dia 12/08/08, às 14:00 h \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.002375-7 (17765) - SERGIO AUGUSTO GUIDAGLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B CANUTO (RJ-059471)) X FERNANDO ANTONIO SOUTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO (RJ-087024), Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B) A CITAÇÃO ENCONTRA-SE PRONTA NA CONTRACAPA AGUARDANDO AS CUSTAS NA CONTA PROPRIA OU O APOSTILAMENTO DAS CUSTAS DE FL. 154. \r\n\r\nProc. 1998.207.002405-1 (17798) - CONDOMINIO EDIFICIO MARE NOSTRUM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X NORMANDO JORGE ZATTAR E NORBERTO NASSIM ZATTAR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.207.002594-8 (17995) - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X CENTRO EDUCACIONAL ALVORECER LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE LHE FOR CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2004.207.002887-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X JORGE NAJJAR AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.207.002888-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ALEXANDRE DA SILVA DE SÁ Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 145. \r\n\r\nProc. 2005.207.005367-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMENICO SALVATORE SANTORO (RJ-145558) Despacho:Fls. 132. Anote-se. Ao autor, sobre fls. 58 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.207.002319-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X JOSÉ PEDRO MAZZEO Despacho:Fls.47 - Aguarde-se tão somente por 20 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.207.003076-6 - ROLF RICHARD KURT SCHNELLRATH (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:FLS. 83/113, DIGA O AUTOR. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003268-4 - GUILHERME JOAQUIM CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...DETERMINO QUE A RÉ SEJA INTIMADA A APRESENTAR OS SALDOS DAS CONTAS NOMINADAS NA PETIÇÃO INICIAL QUE AINDA NAO FORAM JUNTADOS NO PRAZO DE 30 DIAS E A MANIFESTAR-SE PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART 357 DO CPC NO PRAZO DE 5 DIAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE...INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL OU PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.207.003522-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VERDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X GRACINEIA GONÇALVES SOUKERP Decisão:Assim, determino a penhora e a indisponibilidade dos alugueres devidos pela locatária Maria Cristina da Silva Gonçalves à ré, até a quantia integral da execução indicada às fls. 73, à luz do art. 671 do CPC, e para tal, nomeio como depositária a locatária da ré, à luz do § 1º do art. 672 do CPC, que deverá, na qualidade de arrecadadora, deixar de efetuar o pagamento dos alugueres à ré e depositá-los à disposição deste Juízo mensalmente, até satisfação integral do valor executado, observando o § 2º do art. 672 do CPC.Lavre-se Termo de Penhora de Crédito e intime-se a ré, na forma do inciso II do art. 671 c/c § 1º do art. 475-J, ambos do CPC para querendo, oferecer impugnação, à luz da Súmula 119 do TJERJ. Intime-se a locatária, na forma do inciso I do art. 671 do CPC, dando-se ciência do disposto no § 2º do art. 672 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002658-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOÃO RODRIGUES DE FREITAS Despacho:FL. 21, ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 25. AP´S, CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.207.007007-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARÉ NOSTRUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X ZULMIRA CARVALHAL OLINGER E OUTRO FALTA RECOLHER R$ 6,49 DE TAXA JUDICIARIA (SEM HONORÁRIOS) \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de duplicata C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.006409-2 - ANDREA A. FIGUEIRA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X CALÇADOS IMONNA LTDA E OUTROS AS CUSTAS DEVEM SER ATUALIZADAS DE ACORDO COM A TABELA DE 2008. RESTA RECOLHER 170,87 EM ATO DO ESCRIVAO; 0,15 NA CONTA 600205926-6 ; 0,78 NA CONTA 600202696-8 ; 0,15 EM ATO DE PRATICA COMUM, ALÉM DE FUNDPERJ E FUNPERJ CORRESPONDENTE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.207.001608-1 - KELLY ZOLLI ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Defiro gj ao autor. Recebo o recurso de fls.(...) , no seu duplo efeito. Ao (à) apelado (a) para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tudo devidamente certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça, com os cumprimentos deste juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000473-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ORLANDO COSME CAMPI Sentença:Julgo extinto o processo sem resolução do mérito .... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004357-8 - FLAVIA SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386), Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X IBICARD C & A MASTERCARD NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor, sobre o depósito efetuado (Fls. 116/117).Fls. 118. Ao réu, para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.207.005295-8 - JOSÉ ARIMATHEA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X COCA-COLA RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Despacho: Fls.22 - Comprove-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.000569-7 - ELISABETH FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Adeque-se a alíquota dos juros moratórios, uma vez que antes da lei 10406/02 estavam na ordem de 0,5% ao mês, 1% após. \r\n\r\nProc. 2008.207.002804-0 - CAMENSINDA PALOMINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X GOLDEN CROSS Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.001131-8 (12034) - IVONE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X MARIA CLARA DA SILVA Despacho:Intime-se o inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.207.002658-0 (19331) - Inventariante: ZENITH DUTRA NOGUEIRA X WANDERLEY FERREIRA NOGUEIRA Despacho:Fls. 101. Nada a prover. A pretensão do requerente deve ser postulada em via própia, em face de já existir sentença transitada em julgado e com expedição de carta de adjudicação. publique-se e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2000.207.001178-0 (19450) - Inventariante: HEITOR LOBO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIA TEMIDO (RJ-084930)) X ABIGAHY ROHE LOBO. Despacho: À Fazenda, sobre o pedido de fls. 29. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.007526-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONEXÃO ART. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.006388-9 - SAF DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). ANDRÉ KOSHIRO SAITO (SP-187042)) X COSMIX COMERCIO DE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA RESTA RECOLHER R$ 200,00 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.006177-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FREDERICO JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fl. 99 vº, venha o endereço do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.001787-2 - MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESIDUAL APONTADO À FL. 150, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 589949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004433-9 - REGIS BESSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA BESSA DE PAULO (RJ-143376)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA - PENHA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.006786-0 - MARIA AUXILIADORA MOURA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280)) X GILBERTO DE MELLO TRAJANO Despacho:1) Defiro JG à requerente.2) Regularize sua representação.3) Venha a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001452-7 - LUIZ FRANCISCO XAVIER X ELIZABETH FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:Diante da certidão de fls. 102, venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.207.004834-3 - EUGENIA CANDIDA MOREIRA FERRERO DE PAN X CONSTANTINO PAN ILLANES (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.006165-9 - MARIA CARMELIA MARTINEZ TOUCEDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X ELVIRA MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão: 1)Nomeio a Requerente Inventariante; 2)Venham as certidões de praxe e a partilha amigável. Após, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.004959-5 - ARNALDO ESCOVEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X WALTER ESCOVEDO CERQUEIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação da requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.003061-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ ANTONIO TEBET FILHO ...À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.007626-6 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JACIPUAN NESI (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003101-1 - YVONNE TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ante a interposição de agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.207.004298-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE CHAVES VELLOSO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.004456-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHEILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X FIRMINO GONÇALVES COELHO E OUTRO Ao autor sobre certidão supra (fls 58). \r\n\r\nProc. 2007.207.004580-0 - OLGA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.207.000985-8 - COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X SYLVIA MARIA MACHADO DE CASTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 3.971,79 (três mil novecentos e setenta e uma reais e setenta e nove centavos), acrescido de juros e correção monetária. Condeno ainda a ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002883-8 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC;3)Fls. 71 e 72: aos interessados;4)Fls. 73: desentranhe-se, eis que não se refere aos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006896-4 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Tendo em vista que o executado não transferiu o valor penhorado e já adjudicado pela parte autora, como determinado, segue nova solicitação de bloqueio on line. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005483-5 - MARCELO BOSCO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)Fls. 114: defiro. Segue em anexo a consulta; 2)Intime-se a Executada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006683-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839)) X LUCIA MARIA DA GAMA PIMENTEL Despacho:À parte autora para que regularize as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.207.005299-1 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X ZITA MYRIAM GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 160/164. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.002931-4 - MARIA ELIZABETH RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X ANTONIO LOPES MARRAFA Sentença: Face ao que consta às fls. 55 e 56 dos autos principais, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006739-0 - LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X CENTURY DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão: Venha a prova documental suplementar em dez dias preclusivos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.005555-6A - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ROBERTO ERNANDES GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005342-2 - WALZYR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALZZYR CARDOSO DA SILVA (RJ-018549)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.207.004223-7 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ADRIANA DE ALMEIDA ROUXINOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004521-4 - RINALDINI CORALINI PHILIPPO TANCREDI (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003598-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOAP AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Diligencie o autor a citação da primeira executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.001858-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X BENEDITA FREIRES DE CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:A primeira executada e o terceiro executado não foram devidamente citados nem compareceram espontaneamente aos autos. Diligencie o exequente a citação dos demais executados. \r\n\r\nProc. 2006.207.003784-9 - ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X MARIA ELIZABETH RIBEIRO PAIVA Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ,considerando que a parte autora recebeu o valor indicado às fls.45/46 e, além disso, não comprovou a alegada insuficiência de recursos, conforme determina o art. 5º, inciso LXXIV, da CF. Recolham-se as custas processuais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.207.007088-9 - DETECTA TECNOLOGIA EM INSPEÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA (RJ-139656)) X CLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2008.207.007111-4 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSE JURANDIR BARROSO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 10,27 DE TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 2101-4)). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.207.006955-7 - EUDA TEODORO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X GENECI BARCELOS DA SILVA Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.005327-4A - MÁRCIO NAVARRIS CARAPIA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X RODRIGO BERTOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Fls. 145 e ss.: diga o Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.207.001842-2 - SYLVIA REGINA DE AZEVEDO ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.005688-0 - ADRIANA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X VIVO S.A. - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe, observando fls.159 ; 2) Diga a executada sobre fls. 157/161. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.007145-0 - TANIA MARA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Sentença:Tendo a parte ré cumprido voluntariamente a condenação e a parte autora dado quitação, julgo extinto o processo em razão do cumprimento da Sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.003307-6 - ROSANGELA DA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Fls. 525: defiro. Diga a Exequente sobre consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2006.207.004318-7 - TANIA MARIA HYGINO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fls. 103 em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.002215-0 - ALCELINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.006732-7 - WILMA FERNANDES LOBO TOSTES (Adv(s). Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008542-1 - SELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X DANUBIO E OUTROS ... AO AUTOR, PARA FORNECER UMA CONTRAFÉ PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO DO RÉU DANÚBIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.006812-7 - LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SILVA COUTO (RJ-122958)) X FLORET - CONSTRUÇÕES LTDA Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.207.006980-6 - CARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S.A. Despacho: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Emende-se a inicial, adequando-a ao rito pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.004627-7 - ALAYDE SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: Tendo a parte ré cumprido voluntariamente a condenação e a parte autora dado quitação, julgo extinto o processo em razão do cumprimento da Sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007939-3 - Inventariante: MARIA TERESA MONTEIRO DE BARROS REZENDE (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X LUIZ D'OLIVEIRA REZENDE E OUTRO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.207.007449-2 - NEUZA MARENDAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X HERMES PINTO MAIA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.003552-0 - PAULO ROBERTO BORGES DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA TORRES BORGES (DF-021976), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X GILBERTO BORGES DUQUE Decisão: Apesar da certidão de fls. 166, aguarde-se. Passados mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se o Requerente por carta para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.003934-2 - WANDA STEIGER X SIDNEY RICCIOTTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716) Despacho:Diga a requerente sobre a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.207.004958-0 - ALESSANDRA LORENZON PASTOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X LEDA LORENZON Despacho:1)Lavre-se termo; 2)Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.003808-0 - VIRGILIO TORRES DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES PEREIRA (RJ-080215)) X GENARIO TORRES DE MELO Despacho:Aguarde-se a manifestação do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.207.005213-0 - MARIA NILDA MOURÃO VIEIRA LATORRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X NYLDA LOURDES DE SOUZA Despacho:Fls. 63: defiro. Dê-se vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.004732-0 - IVONETTE RAMOS TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE (RJ-129768)) X VANDER CALDEIRA DOS SANTOS Despacho: 1)Defiro o pedido de conversão em Arrolamento. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 2)Nomeio a primeira requerente Inventariante; 3)Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.207.005052-4 - MARGARETH ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE RESENDE DE OLIVEIRA (RJ-053984)) X PEDRO JANUARIO DE MEDEIROS Despacho:Aguarde-se a manifestação da requerente. \r\n\r\nProc. 2008.207.006531-0 - TANIA DA SILVA BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X ARMANDO DA SILVA BIANCHI Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008176-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X INMEBRA INDUSTRIA METALURGICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI EDUARDO VIDAL FALCAO (RS-018377) ... ÀS PARTES, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE. FALTA RECOLHER R$ 60,98 NA CONTA 2101-4 E R$ 3,65 NA CONTA 1110-6). \r\n\r\nProc. 2004.207.006291-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355) Decisão: 1) Defiro a penhora de 20% da renda bruta diária da executada, até o montante do crédito judicial inadimplido. Intime-se o depositário; 2) Aplico a multa de 10% sobre o débito atualizado, conforme determina o art.601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007591-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE ROCHA DOS SANTOS Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de perícia, desde já nomeando perita Luciana Coimbra Muricy, telefone: 2493-4666, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000181-1 - LENICE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X ANTONIA RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.004669-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:1) Diga o exequente sobre fls. 245/249, informando se dá quitação.2) Fls. 250. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006366-8 - UBIRAJARA VIRLA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) REPUBLICAÇÃO: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000083-1 - MAURO PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589)) X LUCI DA COSTA Despacho: 1)Defiro o pedido de Segredo de Justiça; 2)Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001079-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Fls. 117: defiro o pedido de desbloqueio, diante da guia judicial de fls. 118 (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.207.008431-3 - RESTAURANTE E LANCHONETE ENDEREÇO DO CHOPP DA ILHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DOS REIS MESQUITA Despacho:Fls. 82: esclareça o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001491-0 - WILSON DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.32/74. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.006831-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X OTICA E FOTO DESCONTAO LTDA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 17/09/08, às 15:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.005248-8 - ESPOLIO DE ACY COSTA BANDEIRA DE MELO, Inventariante: DENY COSTA PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X ENIR DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominatório \r\n\r\nProc. 2007.207.001006-8 - ELOYSIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ANTONIO CARLOS DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001554-4 - TEREZA MARIA PESSOA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000078-4 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Isto posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 792, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.006944-9 - JOSEMARA LIMA DO PATROCÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ALTINO TRANCÔZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Despacho:Fls. 99 e s.: digam as autoras. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.207.003978-2 - IRENE LIMA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 114, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.000513-7 - GUARDERIA TIA LUZINETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X MARCOPOLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396), Dr(a). RICARDO SANTOS DE PAULA (RJ-127112) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.207.006972-1 - PAULO HENRIQUE EBNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EBER TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1)Intime-se o Perito; 2)Fls. 288-verso e ss.: aos interessados. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006729-7 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X OLGA MARIA FUFINO DE AZEVEDO E OUTROS ... AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE 02 (DOIS) MANDADOS DE INTIMAÇÃO POR OJA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.003587-2 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho: Retifico o despacho de fls.198, parte final, para que passe a constar: Expeça-se guia de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000817-9 - NILTON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X GENY ARRUDA DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.001481-3 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314)) X ARY MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho: 1) Cite-se conforme requerido no item 2 de fls.142; 2) Indefiro item 3 de fls. 143, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para localização dos réus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007245-3 - Inventariante: ANA LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156)) MARCIO TAVARES RETAMERO DA SILVA, Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA FILHO Despacho:Fls. 139: aos interessados. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.207.004075-2 - PAULO ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X DALVA ARAUJO DE CARVALHO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.007178-8 - NERI PARDO ESCOBAR X MIGUEL PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 67, 68, 75 e 76) destes autos de Arrolamento do bem deixado por Miguel Prado, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha e após arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006182-9 - GILCA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X WALDA LIMEIRA DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 40/42), destes autos de Arrolamento dos bens deixados por Walda Limeira de Souza, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha/alvará e após arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.007066-3 - MARIA CRISTINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X NELIS DOS SANTOS PINTO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003989-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AEBR.ENG.CONSTR. LTDA ...DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.207.001743-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSPORTADORA IARA LTDA Sentença:Face ao que consta às fls. 29 , JULGO EXTINTO o processo por falta de obejto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.000787-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.006314-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SOLANGE C. DO N. CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a diferença encontrada, depositando o valor se pretende purgar a mora. \r\n\r\nProc. 2008.207.003777-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIO MUNIZ JUSTO LOPES ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2008.207.005771-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVA DA CRUZ Sentença:Homologo a transação manifestada às fls. 21/24, exceto com relação a possibilidade de prisão, por ser visivelmente abusiva e inconstitucional. Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.001295-1 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X TECHNOVISION DA ILHA COM. E SERVICOS LTDA Decisão: 1)Fls. 93: defiro. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 10/09/08, às 13:10 h; 2)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.001424-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADILSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Fls. 184/185 e 188. Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.207.002280-6 - MARIA JOSE DE FRIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ROBERTA KRISCH MATSAVAHT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) REPUBLICAÇÃO: 1)Diga a exequente sobre consulta em anexo; 2)Fls. 220: a constrição deve ser feita em nome da executada e não de sua empresa. \r\n\r\nProc. 2005.207.005070-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844), Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X MARIA ELENA LOURENÇO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 212/214, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Desbloqueio em anexo. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.003906-8 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X FABRICIA NAPOLEÃO FAGUNDES DE ASSIS E OUTRO CERTIDÃOCertifico e dou fé que houve um equivoco na data da audiência. Esta foi designada para o dia 24/09/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.207.006053-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO MÉDICO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO ALVES LOURENÇO E OUTRO Decisão: 1)Diante da concordância do condomínio autor, defiro o pedido de mudança do pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 17/09/08, às 13:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006484-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELZA DIOGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR e condeno a ré no pagamento do débito, excluído o anatocismo. Custas judiciais pro-rata e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação para cada um dos patronos das partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007376-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAQUEL PRADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA DA MADUREIRA DA COSTA Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.002334-8 - CONDOMÍNIO DAS PAPOULAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VERA LÚCIA DA COSTA PEREIRA Despacho:As partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.207.003264-7 - ROBERTO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ante a interposição de agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.207.003759-1 - REGINA CELI CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.003947-2 - MARIA DO SOCORRO ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 75 e ss.: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.005503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X ROBSON DA SILVA MAMEDES E OUTRO Sentença:Homologo a transação manifestada às fls 70, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.008194-4 - CESAR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X JOSÉ DE ALMEIDA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2008.207.002900-6 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CELSON THIAGO SOARES DA COSTA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.207.007356-1 - ROSANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Diga a impugnante sobre fls. 148/155. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001413-8 - FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X CIA CRÉDITO, FINANCIAMENETO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGOEXTINTA A AÇÃO BUSCA E APREENSÃO sem julgamento do mérito em razão da perda seu do objeto. PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Expeça-se mandado de pagamento ao réu. Condeno o réu ao pagamento nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.006803-6 - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão: 1) Defiro gratuidade de justiça ao autor; 2) Venha o depósito, no prazo legal (art. 893, I, CPC). Intime-se; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006805-0 - EMYGDIO ALEXANDRE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão: 1) Defiro gratuidade de justiça ao autor ; 2) Venha o depósito, no prazo legal (art. 893, I, CPC). Intime-se; 3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.207.004025-3 - LUIZ ANTONIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS Sentença:Vistos etc. O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 45. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005157-5 - JADER JOSÉ DA SILVA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001785-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.207.006946-6 - IZABEL CRISTINA CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho: 1) Recebo a emenda à inicial; 2) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000223-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO ROBERTO DA CRUZ GREGO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Fls. 114: defiro. Diga o Exequente sobre consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.000969-6 - CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) Sentença:(..)ISTO POSTO, JULGOEXTINTA A AÇÃO BUSCA E APREENSÃO sem julgamento do mérito em razão da perda seu do objeto. PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Expeça-se mandado de pagamento ao réu. Condeno o réu ao pagamento nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001581-9 - NELSON RIBEIRO MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007956-3 - SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ROSANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: ARACY PEREIRA NUNES DE OLIVEIRA), Fiador: MARILIA MARQUES DE OLIVEIRA, Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Despacho:Intimem-se os fiadores conforme requerido às fls.143/144. \r\n\r\nProc. 2006.207.004014-9 - ESPÓLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X SOLANGE SOUTO ZOELLNER Sentença:Face ao que consta às fls. 52, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001488-8 - SERGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUSA Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 60/61, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004509-5 - MARIA ELISA MOSQUEIRA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X SERV CARTEL POSTO DE SERVIÇOS LTDA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para rescindir a locação e confirmar a medida antecipatória. Condeno a parte ré ao pagamento dos aluguéis, além de multa contratual, custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado a partir da propositura da ação.Deixo de fixar caução, por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior, das infrações contratuais. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002294-0 - LUZIA DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X AILTON ANTONIO DOS SANTOS Certifico e dou fé que a certidão de penhora encontra-se pronta e acostada na contracapa dos autos, aguardando retirada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.005249-0 - GILBERTO BARBOSA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X FRANCESCO TROTTA Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO;Custas pela parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.000529-2 - CLAUDIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STELLAMARIS DE AZEVEDO FALKENBARCH (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:O embargante afirma que vem cumprindo a obrigação pactuada. Requer assim a exclusão do seu nome do cadastro de inadimplentes. Intimada a se manifestar sobre o pedido a embargada permenceu inerte. Assim, defiro o pedido de fls. 44-verso. Intime-se a embargada para que providencie a exclusão do nome da embargante do cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.001674-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DAN-PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.207.007710-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTICAS EL ROI LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 22 e 23: defiro (protocolo em anexo). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.003853-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REDE ILHA VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Declaro suspensa a execução na foma do art.791, III do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003310-0 - FLORACY PRATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Diga a parte ré sobre fls. 42.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.207.003989-9 - LEONEL SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Em que pese a segunda ré ter oferecido contestação antes mesmo da realização da audiência do art. 277 do CPC, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.006952-1 - ANDERSON TORRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X LEADER S/A CERTIDÃOCertifico e dou fé que houve um equivoco na data da audiência. Esta foi designada para o dia 24/09/08 às 14:40. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.207.006396-8 - DENILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: Vistos etc...Face o que consta nos autos, presentes os requisitos para a concessão da liminar: o fumus boni iuris, ante a documentação acostada que registra a presunção de ilegalidade do ato apontado, e o periculum in mora, considerando que a energia é essencial e o seu corte representaria um prejuízo irreparável, concedo a tutela requerida, para determinar o imediato restabelecimento da energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003314-3 - ANGELA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: Diante do requerimento de fls. 183, intime-se a ré para que providencie o pagamento dos honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.207.007307-4 - MARIA JOSÉ FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Fixo os honorários do advogado em 10% do valor executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.002392-0 - DARCY CARDOSO NETTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X LABORATÓRIO CÉLULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e condeno o réu no pagamento da indenização por danos materiais, no valor de R$ 1058,80, atualizado e acrescido de juros legais e por danos morais que fixo em R$ 20.000,00 corrigidos à época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007180-0 - FERNANDO REGO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X OI TNPL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.207.000797-7 - INGRID GABRIELE SANT'ANNA DE BRITO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X BELL BLUC Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos à época do pagamento, com juros, na forma do art. 406 do CCB, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.004783-5 - JEAN MICHAEL SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. CERTIDÃOCertifico e dou fé que houve um equivoco na data da audiência. Esta foi designada para o dia 24/09/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.207.006757-3 - LEANDRO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 24/09/08, às 13:40h; 2)Cite-se e intimem-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007095-0 - VITOR MANUEL DE DEUS PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA DA COSTA (RJ-113627)) X EMPRESA COSTA VERDE TRANSPORTES Decisão: Verifica-se que a parte ré tem endereço no bairro de Bonsucesso - XXXI R.A. Considerando que as varas regionais tem competência territorial funcional; considerando que se trata de matéria de ordem pública e, por tais razões, trata-se de competência absoluta, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional da Leopoldina que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007318-4 - REGINA CELIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOUZA DA SILVA (RJ-107277)) X MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A Decisão: A autora não tem perfil de beneficiária da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.002098-6 - TEREZINHA MODOLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X PAULO ROBERTO MARINHO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.001970-7 - MARIA JOCELY COIMBRA DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X JAQUELINE MARQUES DE MACEDO Sentença: O requerente, regularmente intimado para dar andamento ao feito na forma do art. 238, parágrafo único do CPC, permaneceu inerte. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III CPC. Custas \"ex lege\". Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002746-7 - ANGELA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CELÍCIA DE FARIAS CARDOSO Despacho:1)Fls. 64: diga a Inventariante. Após à Fazenda Estadual; 2)Fls. 65 e ss.: ciente. \r\n\r\nProc. 2008.207.001565-2 - ALCENIRIO CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCENIRIO CAMPOS SOARES (RJ-077711)) X MARIA DO CARMO SOARES Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 14, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.207.000089-2 - ABIGAIL ALCANTARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463)) X MARCOS ANTONIO TEIXEIRA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.207.000172-0 - NATALIE AYRES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X IVAN RAMOS CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 46 e 46v (depósito publico para o dia 28/08/2008, de 9:00 h àsa 15:OO h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.007854-0 - MALHARIA COTTON WAY LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ALHANATI IND. E COM. DE ROUPAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 60v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.003453-6 - ILHA DO CHOPP 568 BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X LIGHT - SERV IÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga a patrona exequente sobre a consulta em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.007042-0 - EDSON ARAUJO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO CARREFOUR S.A. Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 24/09/08, às 13:00 h; 3)Cite-se e intimem-se. Após, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001784-3 - ANA PAULA CARPINTEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.207.004334-9 - LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO CERTIDÃOCertifico e dou fé que houve um equivoco na data da audiência. Esta foi designada para o dia 24/09/08 às 14:20. \r\n\r\nProc. 2008.207.006909-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 22/09/2008, às 14:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.008221-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X WALDECK XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Decisão:Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada. Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, o que não há. Vale destacar que, na ação de prestação de contas, analisa-se a existência ou não do dever do réu de prestar contas ao autor, não cabendo verificar, nesta ação, o valor líquido das contas questionadas.Mantida a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.207.004529-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls.589 . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.006609-8 - RAFAEL LIMA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:Fls. 81/92: digam os autores. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.004675-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO SILVA GOMES Despacho:Defiro: Fls. 19. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.006500-8 - MAX RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X MARCIA DE OLIVEIRA BISPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 69 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007487-7 - SERGIO GONCALVES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 346 e 347, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Intime-se a ré para pagar os honorários do Perito. Dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.000932-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ALCARI MUNIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença: A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 229/231. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas \"ex lege\". PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.005141-3 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: Verifico que a o autor é comerciante exercendo a função de gerente de uma empresa de prestação de serviços. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter o autor perfil de beneficiário da gratuidade requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.000523-5 - OTACILIO CERRI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X RAIMUNDA HELENA ESTEVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Fls. 179-verso: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.207.006263-2 - RAFAEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Proceda-se a penhora do depósito efetuado. Lavre-se termo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.007961-1 - SUZANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho: Reconsidero a decisão de fls. 244, com relação ao desentranhamento dos memoriais do autor. Estes não são intempestivos como fez crer a certidão de fls. 243. Em audiência foi determinado o prazo de 15 dias sucessivos para análise dos autos. As partes poderiam protocolar suas alegações finais ao término do último prazo, concomitantemente. Assim, juntem-se os memoriais apresentados pela parte autora. Oficie-se informando sobre a perda do objeto do agravo. Após voltem para Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.004671-5 - VALDA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X HOSPITAL DO AMPARO CERTIDÃOCertifico e dou fé que houve um equivoco na data da audiência. Esta foi designada para o dia 24/09/08 às 13:20 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002944-2 - MARIA ARMINDA DOMINGUES LOBO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.003476-2 - ILÊ ASÉ OPO AZAUANE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO Despacho:Diante do valor dado à causa, emende-se a inicial adequando-a ao rito.. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.207.006695-1 - HELIO DE MACEDO X MARIA DA GLÓRIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Ao requerente para retirar certidão de testamento pronta e acostada na contracapa dos autos e para assinar termo de testamentaria. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003670-7 - VALESCA HOCHWART FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299)) X CONCESSIONÁRIA PREMIER ILHA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.006470-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JALCEMIR DUARTE Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 66/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001827-6 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:Diga o executado sobre nova proposta de acordo às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.207.003067-5 - JORGE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado sobre agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.207.003240-4 - RAIMUNDO NONATO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003242-8 - JOÃO MANUEL TEMUDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Ao autor sobre fls. 79/81. \r\n\r\nProc. 2007.207.003266-0 - LAURA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.207.008592-5 - EMÍLIA DE JESUS BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ROGÉRIO WIENSKOSKI DE ABREU Decisão:Ante a certidão de fls. 28, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.007523-3 - ELISIO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM MIRANDA Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.006892-0 - NELSELINA MONTALVAO PICKHARDT X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO P. FERNANDES CRUZ (RJ-228503), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Ao autor sobre fls. 428. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.004627-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR, Inventariante: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ELIANE VERAS DE CASTRO À parte autora para recolher R$ 23,52 na conta 2101-4. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.207.007120-5 - MARIO CARUS BICCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.207.007121-7 - MARIO CARUS BICCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X CANCO AMÉRICA DO SUL S.A. Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004607-9 - ARILDO ADELINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X JORGE LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467) Despacho:Fls. 310. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.207.007053-0 - JOSÉ LUIZ SOUZA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ...À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.002817-4 - ODAÍDE DE SOUZA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X MARIA REGINA SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Decisão:Proceda-se a penhora na forma do art. 659, §4 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007233-7 - CARLOS EDUARDO FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X SERASA Decisão: O autor não tem perfil de beneficiário da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004379-7 - GESCLAU MÓVEIS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X CLARO TELEFONIA MÓVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Decisão: Retifique-se o polo passivo conforme requerido às fls. 38. Rejeito a preliminar de legitimidade passiva arguida pela primeira ré já que se confunde com o mérito e nele será examinada.Declaro saneado o feito.Defiro a prova documental suplementar, em dez dias preclusivos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.007288-0 - GILCINEA DA SILVA BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão: Tendo em vista que a patrona da parte autora atua neste juízo como Conciliadora, determino à livre distribuição, sendo vedada a distribuição a esse Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.207.005258-9 - NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PRO LIFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE AZEVEDO (SP-244790) Despacho: O desbloqueio do valor penhorado ocorreu indevidamente. Providencie a ré o depósito judicial da quantia mencionada no acordo de fls. 169 e 170. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.002299-3 - ZILDA CLARO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X HILARIO ALFREDO DE ANDRADE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.005641-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOÃO ROBERTO MOREIRA ALVES Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 67-verso. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.000918-0 - ANTÔNIO MARIA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 196 e ss.: diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000207-2 - FLÁVIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Regularize-se o preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.207.003557-0 - JOSÉ CARLOS DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005261-0 - ANDRÉ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006347-4 - ELISANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003175-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON DE FARIA FELIX ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 76/83 E 89/99 (OFÍCIOS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004252-5 - MARCELO BORGES DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 79/83. \r\n\r\nProc. 2007.207.006728-5 - PRISCYLLA FERNANDA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA DR. SERGIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006908-7 - RINALDO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X VALNEI SANTOS LIMA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C COBRANÇA INDEVIDA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003447-4 - ORLANDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Os honorários do Dr. Perito estão moderados e na média dos fixados por este Juízo, pelo que HOMOLOGO os honorários requeridos às fls. 87. Deposite-se em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003223-4 - LUIZ CARLOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.207.007504-1 - DELTA PHENIX PONCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE OSWALDO FERREIRA DE SOUZA), Confrontante: FLAVIO TADEU SEREJO), Confrontante: JOSE PAULO DE SOUZA), Confrontante: VERA REGINA DE L FARIA), Confrontante: NADIA MARIA M PINHEIRO), Confrontante: DIRSON AUGUSTO PIMENTA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, se não houver manifestação, intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.004793-6 - MARIA DO ROSARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) Decisão: Emende-se a inicial para que se determine o pólo passivo da presente ação incluindo os proprietários do imóvel na relação processual. \r\n\r\nId: 589951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "f\r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.075703-3 - LUÍS MARTINS COIXINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X FABÍOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão: Considerando ordem legal, substituo a penhora realizada por penhora em espécie através do sistema BACENJUD, sem reabertura de prazo. À parte autora para dizer se, com o levantamento do depósito, dá quitação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.168617-2 - THAIS SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X VILA PARAISO FESTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Despacho:Informações prestadas por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.013727-6 - ELBO PINHEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso regular. Condeno o embargante em custas, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado o Cartório deverá diligenciar a cobrança das custas devidas. Deverão ser expedidos dois mandados de pagamento relativos ao depósito de fls. 114, de R$ 973,00 (novecentos e setenta e três reais) em favor da embargada e de R$ 600,00 (seiscentos reais) em favor do Dr. Hamilton de Souza Gonçalves. \r\n\r\nProc. 2006.800.078082-3 - ANA CRISTINA CLARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido.2) Intime-se para o recebimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166061-8 - JOÃO AVELINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Comprove o requerente sua alegada hipossuficiência, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.032016-4 - MARIA DE LOURDES DE VILHENA TOTI CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...Isto posto, ACOLHO os embargos opostos para, nos exatos termos do pedido, REDUZIR o valor da execução, que deverá retomar seu curso regular, para R$ 2776,00 (dois mil setecentos e setenta e seis reais). Sem custas.P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento na forma de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2007.800.070431-8 - MARIA DAS MERCÊS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X VARIG BRASIL S/A Sentença:...Isto posto, ACOLHO os embargos opostos para DESCONSTITUIR a execução e determinar o levantamento da penhora de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.118892-0 - LUCIA CRISTINA DE SOUZA VALÉRIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-149097)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Isto posto, ACOLHO em parte os embargos opostos pelo devedor, reduzindo para R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) o valor da execução, que deve retomar seu curso.Sem custas.P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), em favor do embargado e de R$ 800,00 (oitocentos reais) em favor da embargante. \r\n\r\nProc. 2007.800.145895-9 - JOCILDA TORQUEMADA AYAVIRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537), Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X UNIMED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.360,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.153545-0 - VANDAIR MARIANO X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cite-se em execução da obrigação de fazer, devendo a parte ré juntar aos autos, detalhadamente, as contas vencidas entre julho e dezembro de 2006 e janeiro e fevereiro de 2007, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00( vinte reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.184757-5 - JANIVALDA PEREIRA DE LEMOS X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185186-4 - WALLACE BARTHOLOMEU E SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X VARIG TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001452-0 - IVONETE PEREIRA MAURICIO X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003397-6 - MARCIA DA ASCENÇÃO DO NASCIMENTO X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1) Anote-se fl.48 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006890-5 - SERGIO NEVES PAZOS X BANCO BMG S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007097-3 - ZILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA VON HELDE VIANNA DA COSTA (RJ-131795)) X TNL PCS S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007416-4 - LUCIA RIBEIRO GALANTE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471)) X CASA DE SAÚDE SÃO BENTO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O autor propôs ação cautelar que, conforme item nº 14.5.2. da Consolidação dos Enunciados dos Juizados e Turmas Recursais Cíveis do Estado, é incompatível com o rito da Lei 9099/95. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 51 inciso II da Lei nº 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se e intimem-se, registre-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.094214-2 - VALTER DE SOUZA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X LJH CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA E OUTROS Venha declaração da parte, na forma da Lei 1060/50 e comprovante de rendimentos desta. \r\n\r\nProc. 2006.800.038652-5 - ROBERTO EHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X VALDEVINO REFORMAS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a penhora \"on line\" negativa, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131220-3 - LUCIANA MONTEIRO SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X REDE ILHA VEÍCULOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.142906-4 - RICARDO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) DLA INTERNATIONAL, Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso.Condeno o embargante em custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Com o trânsito em julgado, promova o Cartório a cobrança das custas devidas pela embargante e a expedição de mandado de pagamento de fls. 68 em favor do embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.147680-7 - ROSE MARY PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando fls. 131, à parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.164729-8 - VALESKA MACHADO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X BIS AMARALINA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de parcelamento da parte ré, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007014-4 - JOSÉ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Considerando que os juros cessam a partir da data em que o depósito é realizado, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 30,00( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007399-6 - RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 300,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008416-7 - CLAUDIA DE CARVALHO MAIA NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido pois em desconformidade com a sentença. A parte autora deverá pleitear seu direito pelas vias próprias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008516-0 - ANDRÉA CONDINI (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011503-9 - CARLOS ANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X ORIENTAL 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:À parte autora objetivamnete o que pretende, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041873-5 - ALEXANDRE ANTUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049042-2 - HELIO AYRES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...Isto posto, acolho os embargos para reduzir para R$ 11.113,76 (onze mil cento e treze reais e setenta e seis centavos) a execução, que deverá retomar seu curso.Sem custas.P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento de fls. 154, sendo R$ 11.113,76 (onze mil cento e setenta treze reais e setenta e seis centavos) em favor da embargada e remanescente em favor da embargante \r\n\r\nProc. 2007.800.054216-1 - LUIZ CARLOS SANTORO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 500,00 (multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.114857-0 - ANTONIO RODRIGUES JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LG - ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso regular. Condeno o embargante em custas, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 70 em favor do embargado e promova-se a cobrança das custas devidas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.800.138051-0 - MARCELO HENRIQUE BRAGA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141117-7 - ORLANDO FIGUEIREDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.145208-8 - ANTONIO FIGUEIREDO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145591-0 - ANTONIO LUIZ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls.54/58, em até 48 hrs. \r\n\r\nProc. 2007.800.169442-4 - SANDRA MARIA OZORIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LESSA DE ALMEIDA (RJ-144307)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.177133-9 - EDMARA CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Despacho:1) Nada a prover quanto ao requerido pela parte ré face à condenação solidária.2) Certifique-se a interposição de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.179103-0 - JOSEVÂNIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179350-5 - PATRICK FERNANDES RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X COLCHÕES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Venha declaração da parte, na forma da Lei 1060/50 e comprovante de rendimentos desta. \r\n\r\nProc. 2007.800.189096-1 - OLIVIA DIAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.200,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.189107-2 - ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Venha o endereço da parte ré em 05 dias para que a mesma seja citada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.000150-1 - FLAVIA MARTINS DA ROSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( SUBMARINO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001447-7 - RONALD FACURY WIGG (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X CITIBANK S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002032-5 - MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2008.207.002137-8 - ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004308-8 - ALZIRA RAMALHO PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004562-0 - DORALICE DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X AGÊNCIA VIA BARASIL ( BARRA RIO CAR - AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA) Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004666-1 - PAULA REGINA POMPÉIA GARROT (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X ERÍCA APARECIDA BARROS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2008.207.006893-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X BANCO IBI S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006908-9 - SILVANIA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X TNL PCS S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006912-0 - RAFAEL NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SANTOS LOPES (RJ-140596)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006942-9 - MARIA NAZARE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006945-4 - MARIA NAZARE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006979-0 - JORGE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUISA RODRIGUES BITTENCOURT (RJ-138918)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006987-9 - MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X NET RIO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007011-0 - RITA DE CASSIA CITERO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO FINASA Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.007041-9 - ELTON ARNALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X ARMANDO AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007081-0 - JOSENILDO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X RICARDO ELETRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007100-0 - SIMONE SANTANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X AMERICANAS.COM E OUTROS Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007112-6 - FABIO FIGUEIREDO MEQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO RODRIGUES (RJ-102185)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007231-3 - ITEMBERG JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.067057-6 - SEVERINO JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X ELENICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155903-0 - VANIA BEATRIZ ARAUJO ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X CARLOS CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.129992-0 - DALILA DE LOURDES MONTEIRO DE BARROS CANICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETI RIEDLINGER (RJ-060287), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E)) VESPER S/A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Junte a parte ré o mandado de pagamento original. \r\n\r\nProc. 2005.800.136109-1 - JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA FILHO X ISATE ILHA SERV. ASSIST. TEC. ELET. LTDA. Decisão:Proceda-se à arrecadação da penhora da renda diária da devedora através de Depositário Judicial. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. \r\n\r\nProc. 2006.800.080212-0 - ROSELI PIMENTEL DIAS (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Intime-se para o recebimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215735-7 - VERA CRISTINA MERCEDES RIBEIRO X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado em fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.207.007329-7 - GLORIA ALCANTARA DE OLIVEIRA FRANÇA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a parte autora para informar se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007383-2 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X ALEXANDRE CARDOSO LOPES D'OLIVEIRA Despacho:Nada a prover quanto ao requerido. Ao autor fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.207.008625-5 - CLAUDIO ROBERTO MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X DELTA AIR LINE INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Retifique-se a planilha excluindo os juros do mês de abril pois não são devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007436-0 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MENDES DOS SANTOS (RJ-140483), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executa do(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.144863-2 - FRANSCISCO CARLOS BRANDÃO CASTILLA X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Suspendo a fluência da multa fixada na sentença de fls. 74/75, posto que já atingiu patamar incompatível com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. A ré não pode impor condição para cumprir sentença que transitou em julgado. Assim, comprove a ré o cumprimento da obrigação. COmprove o autor o recebimento de cobranças na fatura de seu cartão de crédito, evidenciando, assim, o alegado descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183099-0 - SUYANNE LOURENÇO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183696-6 - SIMONE MARCHON REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA ARMADA (RJ-142461)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185993-0 - VINICIUS DO LAGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000636-5 - ROBERTA SABOYA DE SANTA CRUZ ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X AIR FRANCE SOCIETÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001666-8 - SHIRLENE DE SOUZA ELIAZARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELIAZARO FEITOSA (RJ-087807)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.001729-6 - EDNA MARIA ASSIS DE ANDRADE X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002195-0 - LEONARDO LESSA LEÃO DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002305-3 - CLAUDIA SOARES DE ANDRADE X LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.207.005034-2 - JESSICA BERTOLI FETTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163), Dr(a). MONICA CHRISTINA BETTAMIO MENDES (RJ-109220)) X TECHNOVISION DA ILHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.151378-0 - SABRINA DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MARCELO PAIM SAMPAIO (RJ-145898E)) RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Intime-se a depositária, por OJA, nos termos de fls. 136, no novo endereço, indicado em fls. 154. \r\n\r\nProc. 2003.800.151959-9 - MARCIO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MIRANDA FANFONO (RJ-100963), Dr(a). DJALMA LIMA SANTOS (RJ-056307)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:Retifique-se planilha de fls. 331 eis que sobre o valor da multa não incidem juros. Sem prejuízo, intime-se a ré, no endereço dos sócios, indicado pelo autor em fls. 325, para que regularize sua representação e prossiga com os depósitos, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.068698-1 - ALEXANDRE BARBOSA VILLELA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X KINDY MOBÍLIA INTELIGENTE LTDA Despacho:Nada a prover pois já há sentença extintiva nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014108-5 - MANOEL ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E), Dr(a). RIVO ANDRÉ FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148957) Despacho:Apresente a parte autora as faturas atuais, em até 05 dias, para comprovar o descumprimneto alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.039746-8 - DEJANIRA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X E. C. OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS Despacho:Expeça-se carta precatória de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.092838-3 - MARCIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X GILBERTO AUGUSTO DE MACEDO Despacho:Às partes, sobre conclusão de processo criminal e interesse no prosseguimento do feito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.197731-6 - CRISTIANE DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Isto posto, com fulcro nos arts. 389 do Código Civil e 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, converto a obrigação de promover migração de plano das linhas objeto da demanda em perdas e danos, fixada a indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Intime-se a ré para depósito do valor da conversão. \r\n\r\nProc. 2006.800.207016-1 - SANDOVAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X MICROLINS FRANCHISING - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTILIA DA MONTEIRA REIS (SP-120576) Decisão:Considerando o cumprimento da ordem de penhora da renda diária, REVOGO a prisão decretada em fls. 188. Distribua-se a ordem de revogação, como de costume. Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópias das guias juntadas, para que informe sobre a disponibilidade dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.207.007105-7 - DENISE LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X BRA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007109-4 - DANILO FABIANO GARCIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007458-7 - ROBERTO SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X MICRO SIGOL - ROGERS RODERLEI SIGOLO - ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). GIOVANI NAVE DA FONSECA (SP-239440) Despacho:Considerando que a planilha apresentada não está devidamente retificada como determinado, informo à parte autora que deverá excluir a correção monetária da multa imposta pelo descumprimneto da obrigação e da condenação em danos morais, bem como os juros são devidos a partir da citação e somente quanto a condenação em danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.207.007883-0 - RICARDO JOSE FREIRE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:À parte autora para que comprove o recolhimento das custas devidas.Após, apreciarei fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.025937-2 - MARIA MERCEDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Retifique-se a planilha, conforme fl. 159, excluindo os juros do mês de abril pois não são devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041386-5 - MARIA DE FÁTIMA ROSA DA SILVA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se a ré para retirada, em dez dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043276-8 - RODRIGO JORGE VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LENS MARTAN ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALHARDI GUIMARÃES (SP-201252) Despacho: Considerando a penhora negativa, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.134391-3 - ISABEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ANDREA CHIANELLI CONVITES-ME Despacho:Designo AC para o dia 22/09/2008 às 10h30min. Cite-se no endereço de fl. 74. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170011-4 - JAQUELINE RIZZO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001128-2 - BRUNO ÁRIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X BCF ADMINISTRADORA DE BENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001517-2 - MARIA EMILIA MAQUIEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001860-4 - SUELI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002043-0 - ANA CRISTINA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CORREIA BATISTA DE SOUZA (RJ-117844)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002130-5 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X TNL PCS S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002162-7 - LUCIANA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, no prazo do trânsito em julgado, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002408-2 - JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA Despacho:1) Designo AC para o dia 22/09/2008 às 10h30min. Cite-se no endereço indicado em fl. 20.2) Anote-se fl. 19 onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.207.002421-5 - CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) determinar que a ré procede ao cancelamento do cartão de crédito final n° 0011, bem como todos os débitos deste oriundo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida e de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de indevida negativação; b) condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença....HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.007429-2 - ARNALDO ALEXANDRE MOREIRA REGA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não há nos autos pedido de antencipação de tutela, aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007451-6 - MARIA JOSE SILVANO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.157341-2 - KÁTIA GONÇALVES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371), Dr(a). CAMILLA SOARES LYRIO (RJ-145731E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Pedido já decidido em fl. 134 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. Intime-se e voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.141074-4 - MARIANA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BANCO FINASA S/A) Despacho:Intime-se a autora para pagamento das custas devidas, sob pena de inclusão na divída ativa. \r\n\r\nId: 589950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIRENE TALARICO - RJ057473 \r\n\r\n2006.800.143355-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSILVIO SANÃ COSTA - RJ029193 \r\n\r\n2007.800.085266-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nId: 589952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.000473-4 - MARIA VICENTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X MARIA PEREIRA PARTEIRA Despacho:Fls. 19/20: Ante a anuência do Parquet a fls. 021 verso, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006012-5 - GABRIELA MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X JANINE MARCIA MOREIRA DA SILVA), ANDRÉ PACHECO FONTES Despacho:Atenda-se ao MP, oficiando-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.010209-0 - LUCIANA FREITAS PANGAIO DIEHL, MARCELO FREITAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTUR DA FONSECA PANGAIO Despacho:Proceda-se à habilitação do espólio de Alexandrina. \r\n\r\nProc. 2007.203.008974-9 - EURINITA INÊS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X ANALIA DA SILVA FERREIRA Despacho:Recolha-se o imposto.Comprovado, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.010080-0 - HAYDINA PENHA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X ARIOVALDO TADEU GERAISSATE Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Defiro JG à requerente. \r\n\r\nProc. 2008.203.019193-5 - MARIA NILZA ESTEVAM, JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WASHINGTON ESTEVAM RIBEIRO Despacho:Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do PIS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme noticiado na inicial, assim como À Associação Beneficente Santa Maria para informar sobre saldos de vencimentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000899-4 (23249) - LUCILIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X JURANDIR DO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 274/276. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.203.010885-2 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X JOAO CORREA DE SA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 2.ª demandada, visto que, pela teoria da asserção, a legitimidade das partes decorre da responsabilidade que lhes é atribuída na narrativa dos fatos, verificando-se, in casu, que a suplicante atribui responsabilidade à 2.ª ré em sua inicial.Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, não há irregularidades a serem sanadas, pelo quê, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a legalidade da doação do imóvel de propriedade de Flávio Polycarpo dos Santos para o casal ora suplicado.A fls. 183 foi requerida pela parte autora a produção de prova oral (oitiva de testemunhas ali arroladas), a qual defiro.A fls. 181/182 a parte ré requereu a produção de prova oral (depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas ali arroladas), a qual defiro.Designo AIJ para o dia ____/____/______, às ____:____h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pelas mesmas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012012-0 - NAIR LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X CARLITO MOREIRA DE MATOS Despacho:Proceda-se nos termos do determinado no item \"2\" de fls. 125, intimando-se por OJA, com prazo de 72 (setenta e duas) horas para cumprimento, sob pena de multa pessoal e diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), ressaltando-se a expedição do ofício originário, sua reiteração e do mandado via postal de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.203.006887-2 - VIRGÍNIA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ILO SALGADO BASTOS Despacho:Fls. 72/75: Sejam reconhecidas as firmas das signatárias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.001050-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARI AJOSE GOMES NUNES Despacho:Fls. 118: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado fazendo-se acompanhar das peças mencionadas.Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.004478-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VERA REGINA FREITAS DA SILVA Despacho:Fls. 062; Defiro. Expeça-se mandado de reintegração de posse, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007627-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THARLEI CHAVES VIEIRA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.008936-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALESSANDRO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 097: Retenha-se a deprecata de fls. 096, por ora. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.013357-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEVERINO JOAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.019068-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X GUTEMBERG DA SILVA NEVES Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.019213-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO ALEXANDRE LOPES MAIA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.019052-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PATRICIA DA COSTA MARTINS DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, Ref. Ação de Reparação de Danos. \r\n\r\nProc. 2008.203.019179-0 - JOSE GENIVAL RODRIGUES, MARIA SUELI TOLEDO FERREIRA, ELZA MARIA LUCAS FERREIRA, SARAH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X CESA LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Despacho:Cumpra-se a presente carta precatória. A oitiva das testemunhas deverá ser feita neste juízo em __03__/_09__/_2008__, às _15:00__hs__. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.203.000364-3 (18275) - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HAMILTON JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DURVANES DO NASCIMENTO (RJ-047739), Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626) Despacho:Fls. 187: Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 117 verso, em favor do autor.Cumpra-se o determinado a fls. 184, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 1999.408.009899-7 (33445) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ROSANGELA APARECIDA DA SILVA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:Intime-se o Leiloeiro Público para se manifestar, comprovadamente, sobre o alegado a fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2000.203.012005-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JOAO CARLOS GERRERO CUEVAS Despacho:Fls. 142/145: Ao executado sobre os novos cálculos.Fls. 146: Reitero o despacho de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2001.203.004402-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X CARLOS JOSE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Despacho:1- Diante da inércia dos réus, certificada às fls. 149, defiro a penhora do bem indicado às fls. 152. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.4 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2002.203.004676-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X KATIA D.OLIVEIRA CARNEIRO Despacho:Fls. 212: Defiro. Expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse conforme requerido.Fls. 213/214: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.000397-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X FERNANDO BARROS SANTORO E OUTRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagar as cotas condominiais vencidas e vincendas, que deverão ser atualizadas, com incidência de juros legais, a contar dos respectivos vencimentos (mora ex re), até a data do efetivo pagamento, além de multa de 10%, na forma do capítulo XI da Convenção Condominial (fls. 26) sobre as cotas vencidas até a entrada em vigor do NCC, quando a multa passa a ser de 2%, nos termos do artigo 1336, § 1º, do Código Civil. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré (pro rata), estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.004536-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 4 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X REGINA RODRIGUES TELLES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Ao exequente para cumprir a determinação do item 01 de fls. 116 (para viabilizar o cumprimento dos itens 02,03 e 04). \r\n\r\nProc. 2005.203.008923-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS ENCANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ESPÓLIO DE NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS), ELIZABETH ALVES RIBAS Despacho:Considerando-se as certidões de fls. 118/119, dando conta de que não foi aberto inventário dos bens deixados por Nelson Albano Rodrigues Ribas, 1º executado, tendo sido a 2ª executada regularmente intimada para cumprimento da sentença, prossiga-se com a execução.Indique o condomínio-autor leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.002134-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MAURO SÉRGIO OTONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017) Despacho:Fls. 137/140: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010801-8 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 079: Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 076 em favor do autor.Intime-se o réu para pagamento do valor remanescente informado, em cinco dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.016731-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ALAYDE SANTOS Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Não obstante, venha certdão do RGI comprovando a titularidade da mesma em relação à unidade em débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.005139-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓIA 2010 (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X WAGNER BARBOZA RODRIGUES), VICTOR BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Decisão:Rejeito a preliminar de mérito de prescrição por não se aplicarem os dispositivos legas elencados na contestação... não há irregularidades a serem sanadas, pelo quê, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a existência do débito alegado pela parte autora.A fls. 06 foi requerida pela parte autora a produção de provas genericamente, em desacordo com o disposto no art. 276 do CPC.A fls. 092 pela parte ré foi requerida a produção de prova documental suplementar e oral, esta consistente no depoimento pessoal do RL da parte autora e pela oitiva de testemunhas. Indefiro a produção de prova oral, tendo em vista que, dada a natureza da presente lide, não se vislumbra a pertinência da mesma para o deslinde da presente causa. Venha a prova documental suplementar pela parte ré, em dez dias, sob pena de preclusão. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.005392-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CÂNDIDO JOÃO GASPAR), NEYDE DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-148207) Decisão:Oficie-se com urgência à 19ª Vara Cível da Comarca da Capital para informar se há crédito depositado em favor do Condomínio Autor, e se este foi intimado acerca do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007228-2 - ALDO EDMUNDO ELGUETA OLGUIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 097 e seguintes: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneça retido o agravo.À DP pela parte autora sobre o deferimento de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.203.013384-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X RODOLFO PEREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:Rejeito a preliminar de mérito de prescrição por não se aplicar o dispositivo legal elencado na contestação... não há irregularidades a serem sanadas, pelo quê, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a existência do débito alegado pela parte autora.A fls. 059 foi requerida pela parte autora a produção de prova oral (depoimento pessoal do réu) e documental supervenienteA parte ré não requereu a produção de provas, mas o julgamento antecipado da lide (fls. 059). Indefiro a produção de prova oral, por entendê-la impertinente ao deslinde da presente causa.Venha a prova documental suplementar pela parte autora, em dez dias, sob pena de preclusão. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.019614-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO IV (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA), CELIA REGINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:A 2.ª ré, devidamente citada e intimada (fls. 026), não compareceu à AC cuja assentada está a fls. 27/28, pelo quê decreto sua revelia... Fixo como ponto controvertido a existência do débito apontado pela suplicante.Indefiro a produção de prova testemunhal e pericial, ante a inobservância do disposto no art. 276 do CPC, e o depoimento pessoal dos réus, dada a natureza da presente ação e a impertinência da prova oral para o deslinde da presente causa.Indefiro a produção de prova testemunhal e pericial, ante a inobservância do disposto no art. 278 do CPC, e o depoimento pessoal dos réus, dada a natureza da presente ação e a impertinência da prova oral para o deslinde da presente causa.Venha aos autos a prova documental pela parte autora, em dez dias, sob pena de preclusão. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte ré (art. 398 do CPC). Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.007448-7 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DANIELE SALIM KHAYAT), LEANDRO SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANIELE SALIM KHAYAT (PA-006570) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelos demandados, visto que, pela teoria da asserção, a legitimidade das partes decorre da responsabilidade que lhes é atribuída na narrativa dos fatos, verificando-se, in casu, que a suplicante atribui responsabilidade aos réus em sua inicial.Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, não há irregularidades a serem sanadas, pelo quê, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a responsabilidade dos réus pelo débito cobrado pelo condomínio-autor.A fls. 03 foi requerida pela parte autora a produção de prova oral (depoimento pessoal do réu) e documental. Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, vez que impertinente ao deslinde da presente causa. Venha pela parte autora a prova documental suplementar, em dez dias, sob pena de preclusão. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte ré (art. 398 do CPC).A parte ré não requereu a produção de novas provas em sua \r\n\r\nProc. 2008.203.012660-8 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X WILMAR GONÇALVES E OUTRO À parte autora para informar o CPF correto dos réus e recolher as custas (R$ 25,55) para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.019115-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA COMUNIDADE BANDEIRANTES MERCK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X KABRUSGO BAZAR E PAPELARIA LTDA ME Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia ___11__/__08___/__2008___, às __10:30____horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019121-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X ERNESTO MARCELO BOUCH NAVARRO), TEREZA ALICIA MONTENEGRO ZAMORANO Despacho:Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.019272-1 - CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO CACIQUE S/A), NEVESCRED INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA Despacho:Defiro JG. Seja especificado o valor dos danos materiais pleiteados, devendo ser líquido o pedido (item C de fls. 07). Sejam especificados quais os contratos que se pretende anular. Seja esclarecida a pretensão constante do item E de fls. 07. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004193-5 - JORGE LUIZ LUCAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Decisão:Rejeito a preliminar de mérito de prescrição... não há irregularidades a serem sanadas, pelo quê, dou o feito por saneado.Fixo como pontos controvertidos a adoção das cautelas de praxe pela demandada na administração do imóvel de propriedade do autor, o pagamento dos alugueres devidos ao autor e a responsabilidade do suplicado pela permanência do suplicante na condição de depositário dos bens que o antigo locatário deixou no imóvel de propriedade do autor.Venha a prova documental suplementar pela parte ré, em dez dias, sob pena de preclusão. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora (art. 398 do CPC).Venha, em dez dias, o rol de testemunhas por parte da ré, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia _03_/_09_/2008 , às 14:30 h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000685-6 - JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, não há irregularidades a serem sanadas, pelo quê, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a recusa do pagamento dos valores devidos.Instadas as partes por despacho de fls. 144 a se manifestarem em especificação de provas, apenas a parte autora, a fls. 152, aludiu à produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, as quais comparecerão independentemente de intimação.Designo AIJ para o dia _03___/_09___/_2008___, às _15_:_30__h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.203.002580-2 - ANDREA DOS SANTOS PINHEIRO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DAYSE TERESINHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Fls. 273/274: Defiro. Proceda-se à penhora portas a dentro, conforme requerido, expedindo-se, para tanto, a correspondente carta precatória, dado o local da dligência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.001415-4 - ELIANE GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CARLOS MARCELO DE AGUIAR), WASHINGTON LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003640-8 - FLAVIA MARIA REZENDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO C&A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retornem os autos à DP considerando-se a cota de fls. 104 verso.Após, conclusos para apreciação dos requerimentos de provas de fls. 107 e verso. \r\n\r\nProc. 2008.203.000256-7 - ANTONIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Autos conclusos para saneamento.Inicialmente, verificando a presença dos pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisidicional, ex vi do art. 273 do CPC, determino seja a ré intimada para proceder à retirada do nome da autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a qual incidirá pelo prazo de trinta dias, podendo ser prorrogada por igual prazo.Compulsando os autos, verifica este Juízo ter o suplicante formulado a fls. 012 o pedido de inversão do ônus da prova, o qual não foi até o momento apreciado.Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003678-0 - JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIDNEY CARLOS RODRIGUES), ÂNGELA RODRIGUES DE CARVALHO), ARCHIMECY MAIA), ONEIDE DE OLIVEIRA MAIA), JOSÉ DA ROCHA LIMA), DEUZELINA DA SILVA LIMA), ADILSON BATISTA DA SILVA), ROSILENE LIRA DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 128 verso), e que os réus se quedaram inertes quando instados a se manifestarem sobre o pleito de desistência do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010406-2 - DIONISIO PEREIRA DA FONSECA, ISABEL MARIA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Aos interessados sobre o ofício de fls. 129. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.017378-3 - PAULO CÉSAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Ao banco-réu sobre a proposta de acordo do autor a fls. 081, para que se manifeste em cinco dias, valendo seu silêncio como discordância com a mesma. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.203.008674-8 - OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIM BARRETO (RJ-097411), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X JOANA DARC MUNIZ Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003493-3 - AMERICO DINIS REBELO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X AVELINO DA SILVA MARTINZ CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA M BADEGA (RJ-082120) Despacho:Fls. 121/122: Venha aos autos certidão do RGI atualizada do imóvel apontado para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.004432-1 - ROSINETE DIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X LUIZ PARDO PEREZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) À autora sobre fl. 94. \r\n\r\nProc. 2008.203.019183-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO BENÍCIO DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X LUCIA VIEIRA LAGE Despacho:Venha o original ou a cópia autenticada do contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.004465-3 - ZULMIRA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ANGELA GOMES DOS SANTOS), RICARDO JORGE BARBOSA), Fiador: CLEI DA SILVA ALVES À autora sobre o ofício de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2008.203.019687-8 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X HENRIQUE MATIAS PEIXOTO CONCEIÇÃO), MARIA LUCIA PEIXOTO CONCEIÇÃO MARINS Decisão:Defiro JG. Citem-se os réus e notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.005731-0 - ESTILO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X ANSELMO LUIZ SANT' ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.006376-1 - RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA, ROSA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Autos conclusos para saneamento.Compulsando os autos, verifica este juízo que a parte autora afirma a existência de ação de repetição de indébito que tramita no Juízo de Direito da 45.ª Vara Cível... Efetivamente há conexão entre aquela ação de conhecimento e a execução hipotecária apensa a estes autos de ação de embargos, sendo necessária a reunião do processo de conhecimento com o de execução. Assim, informe o embargante, em dez dias, o estado da ação de conhecimento informada. \r\n\r\nProc. 2008.203.003419-2 - SONIA MARIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO (RJ-112877) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.008701-7 - SANDRA MARIA VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X WALDIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:Ao embargado/apelante para recolhimento das custas recursais em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.203.014412-0 - CÁTIA REGINA ROCHA DOS SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X AUGUSTO CÉSAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES (RJ-127710) Despacho:À embargante sobre a resposta do embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.011739-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS V. FILHO (RJ-014388), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO CENTRAL MERITI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Decisão:Decido.Há que se diferenciar a substituição do pólo passivo de um mesmo contrato da celebração de um novo contrato em substituição ao anterior.Em que pese o fato de o contrato de fiança em nada favorece o fiador...há que se verificar se houve um novo contrato ou apenas a substituição do pólo contratual relativo a uma mesma garantia.Nota-se que o objeto da garantia é o mesmo que vigia até então, assim como não há alteração no tocante aos termos da avença. Há, sim, a assunção de um débito constituído na condição de devedor solidário, com referências ao integral cumprimento de todas as cláusulas contratuais e condições pré-estabelecidas, incluindo-se débitos \"da nota promissória\" com a BR. Ora, tal cota promissória traduz-se em assunção de débito pretérito e de forma genérica.Não resta dúvida de que se operou uma assunção de dívida por delegação, através do contrato de fiança. Intimem-se. Citem-se em execução os sócios do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2001.203.010459-1 - SIDNEY DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X ODETTE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Fls. 138: Defiro. Atenda-se ao requerido.Fls. 139: Anote-se onde couber. Intime-se a parte executada para regularização de sua representação processual, vindo aos autos o original do substabelecimento de fls. 140 ou nova procuração. \r\n\r\nProc. 2005.203.006680-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Falltam custas para expdição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012961-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Fls. 195: Comprove o exeqüente a propriedade do bem imóvel indicado à penhora e que não é o único bem dessa natureza de propriedade da 2ª executada. \r\n\r\nProc. 2007.203.013657-0 - REFERMAQ FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ANDREIA SANTOS DA SILVA À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65) para a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.018435-7 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X PENHA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA Despacho:Fls. 038: Proceda-se à penhora portas a dentro, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.019073-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE BEZERRA DE ANDRADE Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nProc. 2008.203.019085-2 - SET CRED SERVIÇOS FINANCEIROS E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X JEANINE VIANNAY DOS SANTOS Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003056-7 - SANDRA REGINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X JOAO BATISTA PICCOLI (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). FABIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-119609) Despacho:Fls. 77/78: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015394-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X PELAGIOCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Despacho:Despachei na inicial dos embargos de devedor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.015117-0A - IBRAHIM ABD EL MALIK SHEHATA, LIDIA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES SHEHATA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:Rejeito a impugnação ao valor da causa, visto que se atende ao disposto no artigo 260 do Código de Processo Civil, incluindo-se as cotas vencidas e vincendas, sendo que valor das prestações deverá ser igual a uma prestação anual em caso de prestação por tempo indeterminado, ou pr tempo supreior a um ano. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.408.011355-7 (30356) - MARILSA FERREIRA NUNES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X IRAPOAN JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 349/354: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.018461-0 - RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 11 /__08__/_2008_, às __10__:_15_h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019067-0 - WILMA FRANCA SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Matereiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006489-3 - ROTHON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Autos conclusos para saneamento.Compulsando os autos, verifica este Juízo ter o suplicante formulado a fls. 06 o pedido de inversão do ônus da prova, o qual não foi até o momento apreciado.Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.009267-9 - CELSO CESAR LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Trata-se de impugnação aos cálculos interposta pela executada (fls. 334/338) ao argumento de excesso de execução no valor de R$ 1.023,29, com a qual anuiu a parte impugnada a fls. 344/345, ficando os cálculos homologados no valor de R$ 140.803,71.Ad cautelam, junte-se aos autos a petição informada pelo sistema integrado, vindo os autos em seguida conclusos para apreciação do pleito de expedição de mandado de pagamento (fls. 345). \r\n\r\nProc. 2002.203.005892-3 - HUDSON LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X RENATA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 191/193, vez que tempestivos (fls. 193 verso), mas deixo de acolhê-los por não vislumbrar ocorrência de contradição, obscuridade ou omissão no despacho atacado.Ademais, não vislumbrou o Juízo como o autor deduziu que todas as contas foram desbloqueadas, vez que não é o que diz o despacho de fls. 187, nem consta do documento de fls. 188/189.Não tendo o autor compulsado os autos atentamente, deixou de observar que o documento de fls. 177 aponta conta-corrente no Banco Real para depósito de valores relativos a pensão alimentícia, e que os documentos de fls. 185/186 dão conta de que a conta-corrente do Banco do Brasil é onde a executada recebe seus proventos.Indefiro, outrossim, a penhora de percentual dos vencimentos do executado por terem tais valores natureza alimentar, e, portanto, impenhorável.Ao exeqüente para indicar outros bens à penhora, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.007600-7 - MARIA DAS DORES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X LINEU DE PAULA MACHADO), EMILIA TEIXEIRA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Decisão:...não há irregularidades a serem sanadas, pelo quê, dou o feito por saneado.Fixo como pontos controvertidos a realização das benfeitorias narradas pela autora e a natureza das mesmas, além da autorização dos réus para sua realização.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes e a produção de prova documental e pericial de engenharia pela parte autora.Indefiro a produção de prova pericial grafotécnica, visto que não se discute aqui a natureza ou a regularidade do contrato celebrado entre as partes.Venha aos autos a prova documental pela parte autora, em dez dias, sob pena de preclusão. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte ré (art. 398 do CPC).Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Carlos Nunes Ventura (3157-7408/8142-7567), que deverá ser intimado para oferta de honorários, os quais serão suportados pela parte sucumbente.Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.013271-0 - JOSÉ FERNANDO VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X JUANIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Despacho:Reitere-se a intimação da Perita nomeada para que se manifeste nos autos nos termos da decisão de fls. 122, em dez dias, valendo seu silêncio como negativa quanto à nomeação. \r\n\r\nProc. 2007.203.016069-9 - LUCIA FERREIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.012975-0 - FATIMA CANCELA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X ANTONIO REGINALDO GASERTA), MARCIA CLAUDIO MONIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:Fixo como ponto controvertido a responsabilidade pelo inadimplemento contratual dos réus.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal (testemunhas arroladas que comparecerão independentemente de intimação - fls. 206) e depoimento pessoal dos réus.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal (rol a fls. 221/224) e depoimento pessoal da autora.O recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Designo AIJ para o dia 03 / 09 / 2008 às 14:30 hs, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018905-9 - EDNA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida.Sejam cumpridos os artigos 259, II e 260 do CPC, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.019492-4 - LUCIA SALOMÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011027-1 - TANIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504)) X HEMOCOR - SERVIÇO DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417) Decisão:... não há irregularidades a serem sanadas, pelo quê, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido o nexo de causalidade entre o procedimento realizado nas dependências da empresa demandada e os sintomas apresentados pela suplicante.Venha a prova documental cuja produção foi requerida por ambas as partes, em dez dias, sob pena de preclusão. Com a vinda dos documentos, dê-se vista às partes respectivas no prazo comum de dez dias.Defiro a prova pericial médica requerida pela autora, nomeando o Dr. João Paulo Conceição (2275-4098/2542-4758/9971-7523), que deverá ser intimado para oferta de honorários, os quais serão suportados pela parte sucumbente, dada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Após a realização de prova pericial direi sobre o pleito de produção de prova oral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.002117-0 - JULITA DUTRA DE ALMEIDA, ELISEU DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PAULO AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc,,, Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de PAULO AYRES DE ALMEIDA, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, J U L G O o cálculo de imposto de fls. 100, para que produza os devidos e legais efeitos. Custas \"ex-lege\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.005879-9 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARROSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434), Dr(a). MAURO VIDAL MOTTA (RJ-115231)) X DILCEU MARTINS DA SILVEIRA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança... Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais, no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados... Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez)... Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras... Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias... Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado...Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, recolhendo-se o preparo, se for o caso...Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 (cinco) dias e, após, à Procuradoria da Fazenda e MP... com a manifestação venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.018847-0 - ELIZABET CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO CAMPOS Decisão:1.Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança...2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais, no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados.3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).5. manifestem-se os interessados em dez dias.6. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado.7. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, o recolhendo-se o preparo8. manifestem-se os interessados em 5 (cinco) dias e, após, à Procuradoria da Fazenda e Ministério Público...9. Com a manifestação da Procuradoria do Estado e MP venham conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2008.203.019019-0 - MARIA ANGELICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488), Dr(a). MARCOS AURELIO BARBOSA CUNHA (RJ-165812E)) X PAULO CÉSAR SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança... Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais, no prazo de 20 dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 dias. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras... Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, recolhendo-se o preparo... manifestem-se os interessados em 5 dias e, após, à Procuradoria da Fazenda e MP, com a manifestação, venham conclusos para sentença.Oficie-se ao Bradesco para informar sobre saldo em nome do falecido \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.019106-6 - E.D.S. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X H.A.R.N. Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, nos termos do artigo 1.102b. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014574-5 - BRENDA DOS SANTOS DONELATE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELEN FOTO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Fls. 146: Ante a anuência do Parquet, defiro o requerido. Proceda-se à penhora portas a dentro no endereço requerido, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.007110-7 - JOSENITA ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso adesivo (fls. 403/406) em seus efeitos legais. Ao autor/recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000742-5 - JOSÉ LUIZ LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X PLANO RIO SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242) Decisão:Cite-se.Oficie-se à ANS para que informe sobre a situação jurídica da empresa ré.Oficie-se aos 5º e 6º distribuidores e ao DETRAN conforme requerido (fls. 053). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.019274-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES MALAGRIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à retirada donome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, e a suspender cobranças referentes ao débito controvers, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Cite-se.Seja especificado o valor dos danos materiais pleiteados, devendo ser líquido o pedido - em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007826-0 - ROSIMERY SANTOS ARBUES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:...não há irregularidades a serem sanadas, pelo quê, dou o feito por saneado.Fixo como pontos controvertidos a realização e a negativa do pedido relativo ao procedimento médico de que precisa a autora, bem como do medicamento necessário ao mesmo, e a cobertura contratual para fornecimento deste último.Indefiro a prova oral requerida pela parte ré, vez que não se vislumbra pertinência da mesma para o deslinde da presente causa, bem como a prova pericial, já que os problemas de saúde da autora não são negados pela demandada.Venha aos autos a prova documental pelas partes, em dez dias, sob pena de preclusão. Com a vinda dos documentos, dê-se vista às respectivas partes contrárias (art. 398 do CPC) pelo prazo comum de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer C/C Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002146-8 - MIDI MÓVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X PERFIL MÍDIA EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Autos conclusos para saneamento.Compulsando os autos, da narrativa dos autos (fls. 04) e dos pedidos (fls. 12) se infere que a presente ação foi proposta pelo suplicante em face de dois réus, a saber, PERFIL MÍDIA EXTERIOR LTDA. e RUBEM JOSÉ MOURÃO FURTADO.Ocorre que da autuação somente constou o 1.º réu, sendo somente este citado (fls. 086), tendo sido o 2.º réu ali mencionado como representante legal daquele, não tendo sido o mesmo citado em nome próprio.Assim, regularize-se o pólo passivo na DRA, citando-se o 2.º réu da presente ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.009311-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X UBIRAJARA VIANNA M. MONTEIRO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2001.203.002498-4 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO JOSE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da informação de fls. 042 no sentido de que o bem em relação ao qual se pretende a posse se perdeu, informando quanto ao interesse processual superveniente em relação à presente demanda possessória. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.203.004217-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS SALVADO ROMAO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a reintegração na posse do bem em favor da parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em R$ 1.000,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.000944-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LUIS CLAUDIO XAVIER DE ANDRADE Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 134/135), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.005005-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GABRIELA MURTEIRA P BANDEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005450-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA ALVES DA SILVA Ao autor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.019078-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X ROBSON WILLIAM SANTOS DE JESUS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019277-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAMON ANTONIO MORAD GOMES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019280-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO JORGE DA SILVA NUNES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.019205-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANALICE RODRIGUES PRADO DE BARROS Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.019221-6 - SYLVIO LEONARDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X BORRACHEIRO JAMBEIRO LTDA. Decisão:Defiro JG. Retifico de ofício o valor da causa para R$ 25.000,00. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.007668-8 - LUCIA MARIA GARCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X ITAGUAI COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA-SKOL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Com base no disposto no art. 22, § 4º da Lei 8906/94, e considerando-se que os advogados requerentes de fls. 446 e seguintes até o trânsito em julgado da sentença, inclusive em 2ª instância, determino a reserva de 2/3 dos honorários sucumbenciais para os mesmos.Quanto aos honorários contratuais, estes deverão ser pleiteados pela via autônoma, em sede de ação de execução de título extrajudicial.Aguarde-se o cumprimento da deprecata de fls. 444. \r\n\r\nProc. 2008.203.007131-0 - BRUNO SILVANO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X FLÁVIO CHAVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pelo demandado...Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, não há irregularidades a serem sanadas, pelo quê, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a responsabilidade pelo acidente que envolveu os veículos das partes.Venha a prova documental pela parte ré em dez dias, sob pena de preclusão. Com a vinda desta, dê-se vista dos documentos à parte autora (art. 398 do CPC).Nomeio como Perito do Juízo o Dr. André Luiz Lang (2429-2385/2439-9868/2493-3257/9764-2358), o qual deverá ser intimado para oferta de honorários, que serão suportados pelo réu.Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.010294-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WESLEY DA PAZ FIGUEIREDO Ao autor sobre fls. 82 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.203.018909-6 - TREVO DE LUCAS CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X GUTHIER DE AZEVEDO VELASCO Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004558-6 - ANA PAULA BARBOSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHÃES Despacho:Fls. 063: À Contadoria do Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição das Parcela Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004110-8 - LÚCIA GOMES DA SILVA BARROS, PAULO ROGÉRIO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO MARINHO DE SOUZA), REGINA GOMES DA SILVA), J. C GIMENEZ IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nRescisória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C CUMPRIMENTO OBRGACIONAL DE RESTITUIÇÃO E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.019033-5 - LUIZ CLÁUDIO PEREIRA, SANDRA PRADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X HELIO DE MATTOS ROCHA), MARCIA DIAS MATTOS ROCHA Despacho:Seja especificado o valor dos danos materiais pleiteados, devendo ser líquido o pedido - item C de fls. 08.Sejam cumpridos os artigos 259, II e 260 do CPC, adequando-se o valor da causa e, se for o caso, o recolhimento de custas processuais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.203.008681-7 - LILA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, ante a previsão expressa do parágrafo único do art. 100 do CPC quanto à competência do domicílio da parte autora nos casos de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos... Fixo como pontos controvertidos a responsabilidade pelos danos sofridos pela autora em decorrência dos fatos narrados na inicial.Indefiro a produção de prova testemunhal, ante a inobservância do disposto no art. 276 quanto à apresentação de rol de testemunhas... Venha, em dez dias, a prova documental requerida pelas partes, sob pena de preclusão. Venha também o rol de testemunhas de cada parte em igual prazo. Nomeio a Dr.ª Carla Cantisano (3208-3870/2493-3899/9988-7811) como perita do juízo, que deverá ser intimada para oferta de honorários, os quais serão suportados pela parte sucumbente.Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.203.000237-0 (21352) - WALDEMAR JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602)) X JACOB ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requeridos, devendo o requerente providenciar o envio deste(s) ou recolher as custas para a expedição (R$ 3,65 por ofício). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.203.012824-0 - ALESSANDRO TONELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Sentença:[...] É forçoso concluir que inexiste vinculação do valor do benefício percebido pela parte autora a cinco salários mínimos.Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em R$ 500,00, valor cuja execução ficará suspensa em razão do artigo 12 da Lei 1.060/50, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. À Contadoria para cálculo do benefício recebido pelo autor, nos termos desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.018826-2 - ROGÉRIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG.Seja especificado o valor dos danos materiais pleiteados, devendo ser líquido o pedido, assim como as cláusulas contratuais que se pretende anular. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.203.000171-4 (4569) - JOSE RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-128435) Despacho:Fls. 29/30: Ante a anuência do Parquet a fls. 036, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.203.000130-7 (5241) - ESMERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X CLAUDOMIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 478 dos autos, proposto pelo MP e aceito pelas partes, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se as partes. Oficie-se ao RGI remetendo cópia da presente sentença, da assentada da AIJ a fls. 478, bem como do croqui de fls. 196, a fim de que seja a mesma averbada. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 589876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006266-0 - MARIA DA GLORIA DA COSTA RIBEIRO X MARIO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.009094-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MILTON DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte autora providenciar cópias para instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.006141-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIS AUGUSTO MATTOS DA ROCHA Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.203.014471-4 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA DAS DORES DA SILVA Decisão:Ao autor para que forneça a notificação que comprove a mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.011717-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARIA JÚLIA E MARIA EUGÊNIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-070238)) X GILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2001.203.001165-5 - GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X CARLOS ROBERTO DE MOURA FERREIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.005049-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X CONFEITARIA SAO LUIZ DA VILA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2004.203.006877-5 - CONDOMINIO SERRA MAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LUCIA MARIA BATISTA MONDEGO Há certidão para registro de penhora pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.203.015666-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NILTON DA COSTA SILVA), DULCILA CABRAL SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2008.203.005919-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AYER ALEXANDRE TARGINO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 25,56 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.203.001229-0 (24738) - ENEDINA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS, REPRES. POR NEUSA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GARCIA SANTANA (RJ-076418) Decisão:1 - À parte ré, sobre fls.89; 2 - Certifique o cartório o alegado, considerando o número de processo e juízo constante nos depósitos de fls.75/85; 3 - Tendo em vista a informação constante no sistema, diligencie o cartório junto à OAB para que informe acerca da atual situação do advogado da parte ré. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 1999.408.003004-7 (31427) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MONFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Apresente o autor o endereço do réu, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.203.002886-1 - EURIDICE DE ALMEIDA LAMATINA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (RJ-036499) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls.229, pelos seus próprios fundamentos. 2 - Mantenha-se o agravo retido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.005793-7 - SILEMAR ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X ALOYSIO DE CASTRO Decisão:Esclareça a parte requerente o pedido de fls 39, item \"b\", face o pedido de fls 37, item V. \r\n\r\nProc. 2007.203.005872-8 - ESPÓLIO DE ELY BOLELLI, ADMINISTR. PROVISÓRIO: JOÃO CARLOS BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RITA MARIA VAILLÉ DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.000407-6 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X LUIZ CARLOS BERNHOEFT (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Esclareça o requerente o que pretende, considerando a sentença proferida em fls.125. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.000957-0 (33589) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X NEWART PROMOCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.012921-8 - GERDAU S.A X LUIS MANUEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito de fls. 109/112. \r\n\r\nProc. 2005.203.011114-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X OXBOARD CONFECÇÕES LTDA), ELAINE XAVIER VITAL DA SILVA Decisão:Face certidão de fls 100, ao autor para que providencie a citação do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.000090-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SERRALHERIA ANIL LTDA. - ME Decisão:Defiro a suspensão do feito por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010021-6 - SERVENGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X QUALIPLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Venha o título executivo que embasa a execução, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.019296-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X GILBERTO LIBANIO DE ANDRADE Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.011205-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELSA PEREIRA DA ROCHA), ELSA PEREIRA DA ROCHA), OCTÁVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO Portaria 01/2004: Deve o autor esclarecer o pedido de fls. 31, face teor da petição de fls. 30. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010948-5 - SEVERINO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), ELIAS BARBOSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Especifique a parte ré as provas que pretendem produzir, em 5 dias, justificando a necessidade de sua produção; 2 - Cumpra a parte ré a parte final da decisão de fls.135. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012891-3 - CLÁUDIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X LOJA MARISA Despacho:A gratuidade de justiça já foi deferida nos presentes autos. Aguarde-se manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.016564-0 - WALTER JOSÉ VENTURA CORREA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.014866-5 - SUELEN DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X DIX (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Portaria 01/2004: à autora sobre fls. 20/66. \r\n\r\nProc. 2008.203.015803-8 - REGINA CELIA ROCHA DE TESI X SERGIO HENRIQUE XAVIER DE MATOS, MARLENE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.000393-0 - BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X ROBINSON LOUREIRO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Decisão:Promova a parte ré a citação do chamado, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013816-3 - JOSÉ RENATO DUVOISEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Fls.155/157 - Nada a prover, considerando-se que houve transação nos autos, conforme sentença de fls.144. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017126-9 - ANDRÉ LUIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707)) X ACADEMIA ACQUA FIESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Decisão:Fls. 84. Considerando a notícia do falecimento da parte autora, o que torna inviável o deferimento de extinção da ação com fundamento no art. 267, III, CPC, SUSPENDO O PROCESSO na forma do artigo 265, I, CPC. Assim, caso tenha interesse na extinção do processo por abandono da parte autora, caberá à parte ré promover a intimação pessoal do representante legal do espólio (se for o caso) ou dos herdeiros para que se manifestem nos autos, nos termos do art.267 § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004392-0 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Esclareça o autor se houve a extinção da pessoa jurídica, ora ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.000120-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido, apresente o autor o endereço do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.011947-3 - ROSILENE DE LIMA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA DONOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:Considerando a certidão de fls.175, esclareça o réu, em 5 dias, se desiste das provas requeridas em fls.66, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.203.011631-5 - ESPÓLIO DE NELSON JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Decisão:Retire-se o feito de pauta, conforme requerido em fls.209. Intimem-se as partes. Após, voltem os autos imediatamente conclusos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.014175-0 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VALDIR ARNALDO MAEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Portaria 01/2004: Deve o interessado complementar a taxa judiciária conforme certidão de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2005.203.002377-0 - RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326) Despacho:Cumnpra-se o acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.005042-0 - MARLENE IGNÁCIO MARMELLO DO NASCIMENTO, CIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS BARREIRO), LEANE FATIMA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)), GUIDO MACIEL, Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), ADILSON ALVES MENDES, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Especifique a parte ré as provas que pretendem produzir, em 5 dias, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.013154-3 - BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SARA PADRON DAVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009875-1 - MARIA PORFÍRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Fls.78 - Assiste razão à autora. O perito, designado em fls.69, fora indicado como assistente técnico, conforme fls.59. Assim, determino a substituição do perito pelo Dr. Marco Antonio Beltrão, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se as partes. Intime-se o perito anteriormente designado. Intime-se o perito ora designado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.009415-9 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Portaria 01/2004: Deve a parte autora fornecer ainda 03 contrafés para fins dos demais mandados de citação. \r\n\r\nId: 589878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.009054-5 - CARLOS ANTONIO FRANCISCO DA SILVEIRA, NANCI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, nada mais havendo a perquirir, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIOS, SALVO O DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - EM RELAÇÃO A QUE DOU POR EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO (ART.267, VI, CPC)... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006326-0 - ELISA DOS SANTOS AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.000905-9 - EULINA NEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X SEBASTIAO VIEIRA SOALLEIRO E OUTRO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.007846-0 - IVONE MARIA DA SILVA CANHAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO P.S.BUENTES (RJ-035786)) X LUIZ EUGENIO ROLIM PEREIRA Despacho:Dê-se \"visto\" (fl.14). \r\n\r\nProc. 2004.203.007846-0 - IVONE MARIA DA SILVA CANHAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO P.S.BUENTES (RJ-035786)) X LUIZ EUGENIO ROLIM PEREIRA FICA DEFERIDA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.008728-1 - GLORIA DA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X DULCE LUIZA DA FONSECA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.009165-0 - SILVANA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA (RJ-122894)), Interessado: SHEILA DE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA, Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211)) X ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA NETTO Despacho:Ciente do no agravo decidido. \r\n\r\nProc. 2007.203.006635-0 -, Inventariante: THAIS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) SIDNEY SOARES RODRIGUES Sentença:SENTENÇANão cumprido o desp. de fl.24-verso, indefiro a inicial como inepta.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008636-0 - NEIDE DA SILVA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X JOSE CLAUDIO Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 dias os documentos faltantes (CPC, arts. 283 e 1.031, cabeça). \r\n\r\nProc. 2008.203.011165-4 - HÉLIO TRINDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X CLEONE DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO), EUWALDO MACHADO FRANCO Decisão:Denego a gratuidade.Venham, sem retirada dos autos, custas e taxa em10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.016903-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO MALVAR PAULO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.011847-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS MARCELO DARK DE MELO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3,n.6. \r\n\r\nProc. 2008.203.016870-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ENEAS CERQUEIRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.006960-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO DOS SANTOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.010759-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS WELB LIMA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011551-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE FRANCE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ALEX MADEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RE SOBRE FLS.165 (Falta complementação de taxa judiciária no valor de R$ 412,01, referente ao valor do acordo, nos termos do art. 103 da Resolução n. 15/99 E.Conselho da Magiustratura) \r\n\r\nProc. 2006.203.007186-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X LAUDENIR SOARES DE MELLO PEDROSA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS E DILIGENCIAS, INCLUSIVE AS REMANESCENTES, FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009056-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014774-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SILVIA DA COSTA PINTO Ao interessado para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ ...;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ 3,65.; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .0,18..;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .0.18. \r\n\r\nProc. 2008.203.002787-4 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GLÁUCIO JESUS DE MELO RESENDE), YARA DE MELO RESENDE Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.015966-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PROENÇA (RJ-150359), Dr(a). RODRIGO GOMES LANGONE (RJ-150434)) X OSCARINA BATISTA DE SOUZA Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015966-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PROENÇA (RJ-150359), Dr(a). RODRIGO GOMES LANGONE (RJ-150434)) X OSCARINA BATISTA DE SOUZA Designado o dia 04 de 08 de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.016104-9 - CONDOMÍNIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X CARLOS ALBERTO DE LIMA PINTO), LILDA BARROS DA GRAÇA PINTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO (Faltam custas referentes ao Atos do Escrivão - R$ 78,51 - 1102-3 - devido a ordinarização do procedimento) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.001342-3 - JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO, MICHELE REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-144655), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR VARÃO A QUANTIA DE 600 REAIS, COMO INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL; E OUTRA, TAMBÉM DE 600 REAIS, COMO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE MICHELE. Ambas as indenizações vencem juros de 12% ao ano e correção monetária - a primeira, desde 17.07.06 (fl. 22, de novo); e a segunda, desde hoje. Há manifesta sucumbência recíproca, pelo que condeno a ré a pagar um terço das custas e taxa; o mais sendo pelos autores suportado. Como, porém, a ré resistiu a todos os pedidos, é justo que pague honorários de advogado, para não empobrecer o consumidor. Por isto, condeno-a ainda em honorários advocatício \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.006974-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO CARLOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.015528-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHEILA DA SILVA ALVES Ao INTERESSADO para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2) R$ .12,78..;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ ...; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .0,63..;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ ..0,63. Fornecer cópias de fls. 48/50 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013258-8 - DENISE SCHALOM KUTWAK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X FABIO ALVES DA SILVA), MARIA HELENA COSTA ROMERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.203.019821-6 - JOSÉ CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ALEXANDRE DE BRITO OLIVEIRA Decisão:Em face da revelia, antecipo a tutela em parte; reconsiderada, assim, fl.37.I.-se o réu para sair em 15 d, (custas disto a virem em 10 dias), pena de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.015661-8 - MARCOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X CLEUSA RIBEIRO PAIVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.011045-5 - DANIEL CAMINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MONTEIRO CAMINHA DE OLIVEIRA (RJ-120834)) X LUIZ ANTÔNIO DE ANDRADE), Fiador: JOSÉ MOURÃO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.016162-1 - JOÃO ROCHA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X MARCO ANTONIO FONSECA PEREIRA Decisão:A hipótese não é de gratuidade, mas de reconhecimento do direito à isenção de custas e taxa.Reconheço-o.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.001206-1 - JOAO TEIXEIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS S MENEZES (RJ-041931D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Sentença:SENTENÇA... Declaro-o, pois, extinto.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo, tudo se certificando nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003311-8 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESQUINA PARQUE DA CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ .31,03..;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ ...; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .1,55.;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .1,55. \r\n\r\nProc. 2006.203.004010-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO LOPES DE ALVARENGA), MARIA DE FÁTIMA AFFONSO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS E DILIGENCIAS, INCLUSIVE AS REMANESCENTES, FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011420-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X UBALDO MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.94/105 (OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2007.203.003113-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MERCEARIA GERANA LTDA.), GERALDO DOS SANTOS), VANESSA GOMES DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.019785-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PADIN E CIA LTDA), JOSÉ LUIS RAMALHO VASQUEZ), JOSÉ LUÍS RAMALHO PADIN Ao INTERESSADO para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ ...;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ 3,65..; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ 0,18.;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .0,18 \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007227-0 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A Mª. Clara (10 dias). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.019232-0 - LEONARDO SAMPAIO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X ELIEL SANTOS JACINTHO), ZELI SOARES JACINTHO Decisão:À vista da fl.15, revogo o despacho do anverso e defiro a gratuidade.Os réus não são os mutuários inadimplentes, de quem a CEF (que revendeu-o a Leonardo) houve o domínio do imóvel.Por isto, julgo prudente ouvi-los, antes de decidir a liminar.Citem-se com urgência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.001544-2A - TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X FABIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Fl.94: excepcionalmente defiro, já que a execução não está mesmo suspensa. \r\n\r\nProc. 2006.203.001544-2A - TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X FABIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Designado o dia 04 de 08 de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.016910-3 - EDVALDO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO Decisão:...Logo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, mas concedo a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017286-2 - ARTUR MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X TV GLOBO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.011973-2 - FERNANDO JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X UNIR - UNIÃO DE REVENDEDORES DE PNEUS S/A Designado o dia 04 de 08 de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004242-7 - LABCENTER ASSISTENCIA TECNICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANIXTER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:Prubl.-se o despacho do anverso e arq.-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2004.203.004242-7 - LABCENTER ASSISTENCIA TECNICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANIXTER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Publicação do despacho de fl. 194: \"DECLARO QUE O ENSEJO POR QUE A AUTORA RECLAMA À FL. 192 ERA O DO DESPACHO DE FL. 189. CERTIFICAR, POIS, O CABÍVEL, NA ESTEIRA DESTE ÚLTIMO\". \r\n\r\nProc. 2004.203.005804-6 - EVELYM GEBHARDT HARRIS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2005.203.005881-4 - FABIO CYPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:A Fábio (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.006007-9 - BH E T HARDWARE E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BCP S/A Despacho:À A. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.003905-0 - ROSIMEIRE CUSTODIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041)) X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002785-0 - Inventariante: VERA LUCIA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho:Reitero fl.113. \r\n\r\nProc. 2004.203.010076-2 - Inventariante: MARIA LUIZA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X ROBERTO DA SILVA NETTO E OUTROS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.007386-4 - ELIANE LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X ALOYSIO DE CASTRO), Habilitado: PEDRO AUGUSTO LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.013336-2 - ANTONIO VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X BENEDITA SIQUEIRA SOARES Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo, forte na certidão acima (art.267, IV, CPC)... \r\n\r\nProc. 2008.203.000656-1 - FLAVIA ADALGISA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X WILSON DE SOUZA BARROS Sentença:SENTENÇAForte na certidão acima, julgo extinto o processo (CPC, art.267, IV).. \r\n\r\nProc. 2008.203.001356-5 - ALMIR DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE MORAES (RJ-104717)) X CUSTODIA DE SOUZA MORAES Sentença:SENTENÇAForte na certidão acima, julgo extinto este feito... \r\n\r\nProc. 2008.203.013548-8 - HYPOLITO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE CASTRO Decisão:Reconheço a preferência; e defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.203.016473-7 - LENITA VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ALMIR DE MELO Decisão:Indefiro a gratuidade.Sem retirada dos auçtos, venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.017159-6 - RICARDO DA COSTA RATTES X MIGUEL RATTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.010233-1 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MAIQUE WILSON SANTOS DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, NO ´RAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.003140-7 - GERALDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003972-4 - MARIA ENEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Já tendo a ré vindo ao processo, reitero, mutatis mutandi, o desp. de fl.68. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.002999-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SYLVIA CARDOSO BOOKMANN NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.013101-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUAN DE ALMEIDA ANDRADE Despacho:Just.-se em 3 d. o abuso sobre o prazo de fl.18. \r\n\r\nProc. 2008.203.019613-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JULIO CEZAR DE SOUZA MORAIS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, fine. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002970-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X MORADORES/OCUPANTES SR LUIZ E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.004461-6 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013416-0 - LÉA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X AROUCA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDCondeno a autora nas custas e taxa do processo, e em honorários de 500 reais - o que declaro suspenso, mercê da gratuidade debaixo da qual litiga. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009288-4 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X JOSÉ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CELI DOS SANTOS BARRETO Despacho:Às partes, 5 dias não comuns. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000133-2 - DIEGO PIMENTEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM SE TÊM PROVA ULTERIOR, E QUAL (05 DIAS COMUNS). SEM PREJUÍZO, MARQUE-SE ATO COM CONCILIADOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.000133-2 - DIEGO PIMENTEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Designado o dia 04 de 08 de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.002722-2 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA LINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X SONIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (fls.189/195) E SOBRE OFÍCIO DO BB (FL.188), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.019618-0 - FABIO MOISES BRANDÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ÓTICA TREZENTOS E DEZESSEIS LTDA ME Decisão:Concedo a gratuidade.... Como o autor não nega tenha a dívida um dia existido,Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012538-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X LUTHIA TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 144 deposito de R$ 5.585,73) \r\n\r\nId: 589881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.013479-6 - EDISON RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARLENE FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245) Despacho:1) O Sr. Tabelião esclareceu que não possui a documentação solicitada pelas partes; 2) Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002959-9 - RITA DE CASSIA MANHAES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X JOSE CARLOS FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS ÀS FLS.99/101. \r\n\r\nProc. 2005.203.009551-4 - DENIRA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X WILSON ANTÔNIO DA SILVA À INVENTARIANTE, SOBRE FLS. 39 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003144-7 - DOMÍCIO WALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HELENILDA REGE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Esclareça a Dra. Adriana quanto a abertura de inventário e a existência de possíveis herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.015532-8 - EMÍLIO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X SEBASTIANA DIAS DE SOUZA Despacho:Fls. 127 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.000112-1 - JOSÉ MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X ANGELA MARIA FLAUSINA PEREIRA Venham as certidões negativas: Justiça Federal ( de cujus e espolio); 9º distribuidor (de cujus, espolio e imóvel); Receita Federal (de cujus); Quitação fiscal do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.009608-9 - HYODILIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ARY ARRUDA Á INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012606-9 - LANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X JULIA DE OLIVEIRA À inventariante, venham custas de conferência e cópias para carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2008.203.001225-1 - ANNA PELONIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CARMELIO PEREIRA DE LACERDA Despacho:Venha a cientificação do patrocinado na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.001399-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ERNESTINA FERREIRA RODRIGUES Ao autor, sobre fls. 29 e 37. \r\n\r\nProc. 2008.203.000126-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANDREA SANTIAGO TEIXEIRA Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2008.203.010256-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO FERREIRA Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2008.203.013290-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LUIS DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Venha a prova da constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2008.203.016179-7 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X REILSON BASTOS BINATO Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2008.203.016358-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2008.203.016359-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SUELY GLORIA MOREIRA DIAS Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003799-1 - EVANDO LUIS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ANTÔNIO CARLOS VICENTE DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.001875-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X GRACIELA EVIRA DE MARCHI AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS , OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005301-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SANDRA CRISTINA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha cópia da inicial da ação em curso na 1ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2008.203.014107-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARA LAMEIRINHAS BASTOS E OUTRO Decisão:1) Retiro o feito de pauta; 2) Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.019400-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA COMUNIDADE BANDEIRANTES - MERCK, Síndico: NORIVAL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X ELDA MARIA DOS SANTOS LINHARES Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 03/09/08, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.019679-9 - CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.002715-1 - CELIO SERGIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PAMISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Não há que se falar em pagamento de honorários uma vez que a parte autora está amparada pelos benefícios da Justiça Gratuita; 2) Cumpra o cartório a parte final da sentença, às fls. 214; 3) Após, ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.019601-5 - TEREZINHA DOS REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.007706-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE LIMA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.016273-8 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867)) X LEANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944) Despacho:Ao autor sobre fls. 24/28. \r\n\r\nProc. 2008.203.011596-9 - FÁTIMA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X RAUNY PESSOA PORTO Decisão:Defiro a suspensão do feito por sessenta dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.000705-6 - ESPÓLIO DE LINDOLFO ANTÔNIO DE LACERDA, Procurador: MAGALI GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X JAIME TELLES DA CRUZ NETO Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.009074-2 - LELIS FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Registre-se e autue-se o incidente em apenso. Anote-se no distribuidor. Indefiro o efeito suspensivo, eis que há valor devido incontroverso. Ao impugnado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.000430-6A - JORNAL DE UBERABA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE CARVALHO AZANK ABDU (MG-061970)) X LEANDRO FERREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Despacho:Ao Excipiente sobre a certidão de fls. 15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006710-0 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTRO AUTOMOTIVO GABINAL LTDA E OUTROS CERTIFICO QUE O EDITAL FOI ENVIADO AO D.O.E.R.J., NESTA DATA, SENDO UMA CÓPIA AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER NA IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.001120-2 - ERICA MENDONCA MAYR SOARES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Especifique o Exequente as verbas cobradas a título de aluguel e encargos, além do percentual de juros. \r\n\r\nProc. 2008.203.015151-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FREEDOM CURSO DE IDIOMAS E INFORMÁTICA S/C LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 31 - Defiro a dilação do prazo por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.019369-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCELO MUNIZ DOS SANTOS Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 70,36 - taxa judiciária) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.019200-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES LEMOS (RJ-126656) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014966-7 - MÁRCIA VALÉRIA DE SOUZA FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.203.019694-5 - ARMANDO JOSÉ DE BRITO TERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.203.019682-9 - ANDERSON DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X SIMONE DO AMARAL BELFORT Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.009796-5A - DILSON FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO BARROS ESTEVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça oferecida por DILSON FERREIRA SIMÕES, consoante os fundamentos de fls. 02/05.Resposta à Impugnação às fls. 09.É O RELATÓRIO. DECIDO.Rejeito o incidente de impugnação à gratuidade de justiça.De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente não merece prosperar, já que não logrou o Impugnante demonstrar a suficiência econômica dos Impugnados.Por outro lado, precoce o presente incidente, eis que o pedido de gratuidade justiça dos Requeridos ainda não foi analisado.Deixo de condenar os Impugnantes nas despesas processuais, em virtude de se tratar de mero incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005422-3 - LUCIMAR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011227-9 - TANIA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209)) X SERGIO CHIGANER E OUTRO Á AUTORA SOBRE A RESPOSTA AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.001701-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.006351-0 - MARCOS VINICIUS SANTANNA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685)) X MARCO ANTONIO BAIAO CRUZ Despacho:Aguarde-se a manifestação da Inventariante por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007660-3 - ODETE DE BARROS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X PAULO FERNANDO MENDES À inventariante, alvará pronto em cartório, bem como fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.203.012043-6 - VERA LÚCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X ERALDO DO CARMO FERREIRA À inventariante sobre fls. 46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.013868-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AÇÃO 1 CURSOS INTEGRADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/08, às 10:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016340-0 - ROQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ANTÔNIO NETO DE SOUZA Ao autor, venha contra-fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE EXTINÇÃO DE RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2008.203.019390-7 - SEBASTIÃO VIRGINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ADEMIR JOSE GERVASIO Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006107-7 - MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.019319-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO AYRES OLIVEIRA SANTIAGO Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 05 e 19. \r\n\r\nProc. 2008.203.019404-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE MEDRONHO Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 12/13. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.005255-1 - ARMANDO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X KIA MOTORS VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.001320-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014393-8 - IGREJA MINISTÉRIO JESUS CRISTO É O SENHOR, PÃO DA VIDA, ÁGUA VIVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X VMJD INCORPORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008075-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Aos Executados sobre fls. 280. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003632-0 - CARLOS ANDRE NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA-COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:1) Fixo os honorários periciais em R$ 8300,00; 2) Tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, determino que a ré deposite a metade dos honorários periciais, considerando qua também postulou a prova. \r\n\r\nId: 589886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.203.002903-0 - SONIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS CERQUEIRA (RJ-120489) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000268-7 (1524) - LEANDRO SANTOS DA CONCEICAO E OUTRO X SERGIO PAULO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1994.203.000649-1 (4887) - THAIS MUNIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X ALFREDO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro, uma vez que o executado já foi intimado para pagamento do débito na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.203.006731-0 (13056) - ALINE CORREA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Decisão:Fls. 70/71- Defiro a exoneração da obrigação alimentar em favor da filha Aline Corrêa Gomes. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1997.203.006843-0 (11693) - SAIENNE MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X JOÃO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Decisão:Fls. 35/36- Defiro a exoneração da obrigação alimentar em favor da filha Sainne Martins Pinto. Oficie-se a fonta pagadora. \r\n\r\nProc. 2002.203.009354-6 - JUAN BARBOSA DA SILVA X Assistente: JUSSARA VIEIRA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) RODRIGO AQUINO DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.203.008755-4 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:1. Expeça-se ofício à CEF, conforme promoção do MP de fls. 146.2. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.017929-5 - LORENA BARROS BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JOSE ALEXANDRE BORGES Decisão:1- Retifique-se em DRA o pólo passivo para constar apenas o genitor; 2- fixo os provisórios em 80% do salário mínimo; 3- designo audiência de conciliação para 11/09/08 às 11:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015147-0 - IURY PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X CLÁUDIO JOÃO PICKLER TEIXEIRA Decisão:1- Fixo provisórios em 48% do salário mínimo a ser pago no dia 30 de cada mês. 2- desingo audiência de conciliação para 18/09/08 às 09:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016372-1 - REGINA CÉLIA CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X FRANCISCO REIS Decisão:Defiro a emenda de fls. 20. Retifique-se em DRA. Considerando inexistir comprovação ou mesmo indícios da alegada convivência, deixo de fixar alimentos provisórios. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016883-4 - JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690)) X JOEL FERREIRA PASSOS JÚNIOR Decisão:Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 18/09/2008 às 09:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.017065-8 - DEIVISSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CARLOS APOLINÁRIO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em 70% do salário mínimo a serem entregues em mãos da RL do autor até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 11/09/2008 às 10:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.019339-7 - CLAUDIO ANTÔNIO FERLA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUÍS LERMEN (RS-031635)) X MARIA OGÉLIA CARNEIRO Decisão:Defiro JG à ré;Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.009201-5 - GRAÇA DE FÁTIMA DE MOURA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Ratificado o acordo, ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.408.001252-9 (18814) - ELZA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-001738)) X CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.017133-8 - DELANA ALVES CABRAL FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.004286-3 - ANA PAULA JARDIM DA MATTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Fls. 41 - Atenda-se ao MP (requer a vinda dos documentos de fls. 38 e 40 traduzidos por tradutor juramentado). \r\n\r\nProc. 2008.203.016657-6 - WILTON ROBLEDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2008.203.017390-8 - NURIMAR NEVES BOLIVAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.004803-5 (20007) - JULIANA GOULART BALBINO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X MAURO BALBINO Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2000.203.009200-8 - THIAGO LISBOA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ALBERTO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089) Despacho:Comprovada a propriedade do imóvel pelo executado, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.004187-5A - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X L.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a vinda de nova planilha). \r\n\r\nProc. 2005.203.014765-4 - ALEXIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Despacho:Atenda-se ao MP (PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE...). \r\n\r\nProc. 2006.203.005389-3 - ANA CAROLINA BARTHOLOMEU SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X JORDECI BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:À parte exequente para dizer se dá quitação do débito, valendo seu silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 2006.203.008518-3 - RODRIGO BAHIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X GERSON PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 154/156 \r\n\r\nProc. 2006.203.011643-0 - MATHEUS VASCONCELLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X DELBIDES VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.009205-0 - CAIQUE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X VALDEIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) Despacho:O executado deverár pagar o débito de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais, em três dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.203.013062-2 - PATRICK VILLA SECCA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X JOBSON GOMES DOS PASSOS Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.013555-3 - LUCAS FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X HELIO ANDRADE DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP (requer a manifestação do exequente...). \r\n\r\nProc. 2007.203.017147-8 - PATRICK CRISPIM DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALD OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Decisão:Recolham-se os mandados de prisão. Regularize o exequente sua representação processual; após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.001184-2 - LEANDRO COIMBRA VIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Atenda-se ao MP (PELA VINDA DA ASSINATURA DO PATRONO DO EXEQUENTE NO ACORDO). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.013514-0 - NERCIDES RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X LEANDRO DE FARIAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.016899-6A - LUCAS DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Decisão:...Ante o exposto, rejeito a impugnação e mantenho o benefício concedido ao impugnante... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.009237-4 - MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X SANJEEV SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616) Decisão:Considerando que ambas as partes residem em bairro de competência do Foro da Barra da Tijuca, bem como a existência de ação de separação judicial tramitando junto à 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca, declino de minha competência em favor de referida vara.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.014350-3 - MAURÍCIO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X MARIAH JORDÃO NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 32. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.408.006349-5 (16318) - ARMANDO MARTINS GOULART X AMANDA RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Venha o número do CPF do executado. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.203.014500-3 - AZÔR ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X HERDEIROS DE MARTA MARIA MOREIRA Despacho:Atenda-se ao MP, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.002741-2 - FABIANA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X REINALDO DE MEDEIROS LIMA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.015451-3 - RUI LEAL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X ZAINE FERREIRA BARBOSA Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbar nos autos os requitos insertos no art. 273 do CPC.2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.016899-6 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:1- Defiro JG à parte ré.2- As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro à parte ré prova testemunhal e o depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para 16/10/2008 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000149-3 (4050) - RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985), Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 121 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos ao filho Thiago. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.004210-5 - GREICE VIEIRA MORENO ZANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X EDSON ZANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.203.016621-7 - EDNALVA MARIA MARIANO CONSULI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)), MARIA APARECIDA RODRIGUES MARIANO) Decisão:1- Defiro a tutela provisória da menor à requerente... 2- Proceda-se ao Estudo Social. 3- atenda-se ao MP (VER PROMOÇÃO FLS. 21). \r\n\r\nId: 589880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.013987-1 - HERMENEGILDO MANUEL JEREMIAS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA (RJ-091319) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014827-2 - JULIA BARCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.002839-6 - JÚLIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:Defiro a perícia contábil para que o Sr. perito proceda à apuração de haveres no que tange as cotas do réu na sociedade comercial. Nomeio o perito o Dr. Carlos Henrique Sant' Ana que deverá ser intimado pelos telefones que já são de conhecimento do cartório, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.006518-6 - RONILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RONALDO GENUÍNO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 48, vindo os termos do acordo da separação consensual do casal. (fls.02/04 da petição inicial da separação). \r\n\r\nProc. 2007.203.007936-7 - ROSANGELA APARECIDA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X CARLOS RENATO DA MOTA LIMA Despacho:RH. Instrua-se a inicial cumprindo o art. 288 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010793-4 - EDUARDA DEBASA MAIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA (RJ-118219)) X ROBERTO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONCE CORRÊA DA COSTA (RJ-125999) Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2008.203.002012-0 - LUCIANA SAVASTANO LOBÃO VILARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARCELO CARVALHO VILARDO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO autoral e, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvados o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.203.006605-3 - GABRIELA JESUS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X GUALCIR GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422) Decisão:Tendo em vista a prevenção da 3ª Vara de Família desta Regional, declino da competência. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008537-0 - WALQUIRIA APARECIDA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)) X FERNANDO CARVALHO Decisão:Cumpra-se fls. 15, \"5\", prazo 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.009859-5 - LUCAS SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUNIZ SOARES (RJ-102399)) X LEANDRO ALVES DE ARAUJO Decisão:Recebo a emenda de fls. 35. Anote-se. Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.012198-2 - RENAN AUGUSTO ALVES DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X DIOGO AUGUSTO PEREIRA Despacho:1) Regularize-se a representação processual do autor.2) Venha cópia do documento de identificação do autor.3) Venha afirmação de hipossuficiência dos termos da ei 1060/50.4) Informe o autor, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante.5) Atribua-se valor correto à causa.6) Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos para a hipótese de trabalho sem vínculo. \r\n\r\nProc. 2008.203.013414-9 - JOÃO HENRIQUE DELINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X RICARDO DE SOUZA DA SILVA Despacho:1) Fl.24, defiro. Desentranhe-se, devolvendo-a ao subscritor. Certifique-se.2) Cumpra-se fl. 19, \"2\" em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.014676-0 - HENRIQUE FIUZA DA SILVA OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Venha pedido de alimentos para a hipótese de trabalho sem vínculo em precentual do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2008.203.015120-2 - JOÃO GUILHERME HORTÊNCIO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MARINILZA MORAES SOMBRA Despacho:Esclareça-se a inicial diante do que consta em fls. 14. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008124-6 - JOSÉ RONALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956), Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622), Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Despacho:Mantenho fl. 59, eis que a pretensão deve ser deduzida em ação de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.203.016801-9 - NAJILA SALGUEIRO DAYCHOUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Tendo em vista que a separação tramitou na 4ª Vara de Família desta Regional, declino da competência. Dê-se baixa e remetam-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005766-9 - ROMÁRIO DE ALMEIDA ESPÍNDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005549-1 - ANTONIA BENEDITA VASCONCELOS BUZZAGLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X ALEXANDER SOUZA BUZAGLO Despacho:1- Regularize-se o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.203.001290-1 - ALIEINE CASEMIRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X CLÁUDIO LUIZ DA PAZ Despacho:Fl.32, indefiro, eis que a diligência cabe à parte. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.203.014200-6 - EDUARDO DA COSTA MIGON (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X LARRY DA COSTA MIGON Despacho:Cumpra-se fl. 22, \"1\", em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.012368-8 - ROSANGELA PORRECA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X Inventariante: TIAGO DA SILVA DE MIRANDA) TIAGO DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:1- Ante a certidão de fls. 142, decreto a revelia do réu Tiago, desentranhem-se a contestação, devolvendo a seu subscritor. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2008.203.016836-6 - NELLY CHRISTINA MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X CRISTIANO GUIMARÃES FRANÇA Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.009249-7 - VERA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para DECLARAR a existência da união estável havida entre VERA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALVARENGA e EDSON PINTO no período de 23.11.1991 a 2001, bem como para PARTILHAR os bens imóveis adquiridos na constância da união, cabendo a autora 50% do imóvel da Rua Iguaba Grande. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.011607-1 - NEWTON GONCALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594) Despacho:1- Adeque-se a capa dos autos.2- Aos interessados para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.014637-0 - ALESSANDRA DE RESENDE VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Despacho:Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.015849-8 - LUSIVAN JUSTINO DE SALES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445), Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121) Despacho:1) Ratifique-se.2) Extraiam-se cópias como requerido pelo MP e remetam-se.3) Venha declarações de duas testemunhas que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal, com firma reconhecida e cópias dos documentos de identificação. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.000805-3 - SANDRO LIMA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.011832-6 - MARCELA BRANDÃO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) Decisão:Atenda-se ao MP. ( digam os interessados quanto à visitação da menor, estabelecendo a livre ou regulamentando-a ) \r\n\r\nProc. 2008.203.012423-5 - LUIZ FLÁVIO GALINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Decisão:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012423-5 - LUIZ FLÁVIO GALINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Ratifique-se.Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.012843-5 - CEZAR ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.015159-7 - ANDRE LUIS DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.018576-5 - RENATO GONÇALVES PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Despacho:1) Venha cópia das três últimas declarações de renda feitas à SRF, completas, pelo cônjuge varão.2) Estabeleçam as partes data para pagamento dos alimentos, bem como venha alimentos para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.018168-1 - MORVAM CARREIRO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941) Despacho:1) DGJ.2) Esclareça-se os alimentos aos menores eis que muito aquém das possibilidades do alimentante, bem como dos percentuais praticados por nossos tribunais.3) Venham os alimentos para hipótese de trabalho sem vínculo ou percentual do salário mínimo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012121-9 - JANE CRISTINA DE OLIVEIRA FARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033)) X SÉRGIO LUIZ GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.008137-6 - ANDRE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CLAUDENIA PORTO JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) Despacho:1- Fls. 33/35 reconheçam-se as firmas e venham cópias dos documentos de identificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.008684-2 - JOSÉ FRANCISCO CALAZANS COSTA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X VERÔNICA MENDES LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.012943-9 - DANIEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X CAMILA SOARES DE MELLO DA SILVA Despacho:Int-se a parte autora para lavratura do termo de ausência (por DO). \r\n\r\nProc. 2008.203.013053-3 - RENATO SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ANA CRISTINA GUIMARÃES Decisão:Desentranhem-se fls. 20/21, eis que cópia de fls. 18/19. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017462-7 - IVO APARECIDO COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI (MG-099659)) X ELIANE ABREU Despacho:1- Comprove-se o autor a alegada hipossuficiência.2- Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente.3- Esclareça o autor se foram adequiridos bens na constância do casamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.002989-7 - RONALDO FERREIRA DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SEVERINO MANUEL DA SILVA Despacho:RH.Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente, adequando-se o rito, eis que cobradas parcelas pretéritas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011155-0 - GABRIELA BARCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.015029-3 - JULIA BARCELLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:1- Ao Exequente sobre fls. 218. \r\n\r\nProc. 2007.203.015532-1 - JOYCE DE MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOSEMAR LUIS ZARDO DIAS Ao patrono da parte autora para regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.020036-3 - NATHALIA CHAVES LANDSBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X CLÁUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Ao exequente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.203.020041-7 - NATHALIA CHAVES LANDSBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X CLÁUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Ao exequente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.203.001322-0 - DANDARAH DE OLIVEIRA BARBOSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X ÍTALO VIRGILIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696) Despacho:1) Nos presentes autos são cobrados os alimentos a partir de setembro de 2007 até a citação, que ocorreu em abril de 2008. Os alimentos são de 43% do salário-mínimo. Assim, esclareça a Exequente fl.24. \r\n\r\nProc. 2008.203.001332-2 - JULIA BARCELLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.203.004610-8 - JULIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte Autora para dat andam,ento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.004613-3 - JULIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte Autora para dat andam,ento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.017371-4 - LUCAS DOS REIS MARRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-150472)) X HERON LAZARO MARRECA Despacho:1) DGJ.2) Emende-se a inicial para adequar o pedido, eis que se trata de cobrança de prestações pretéritas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.008195-7 - LOURIVAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA VIVANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.002665-1 - ARLEY CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ARLEI DIAS DA CRUZ E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.015450-1 - RUI LEAL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X KELLY BARBOSA LEAL E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente fl. 22.. \r\n\r\nProc. 2008.203.017328-3 - FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X LEANDRO AGUIAR AYROSA DA SILVA Despacho:Ao autor para recolher R$ 1,20 no campo 2101-4 (taxa judiciária) para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.017172-9 - CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X CLÁUDIO THIAGO GRAES QUINTAS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (Intimo a parte a juntar comprovante de rendimentos.) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012535-1 - ELIZEU CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ELIZEU PATRICK BARBOSA CORRÊA), ISABELLE BARBOSA CORRÊA Decisão:Proceda-se ao estudo social e psicológico do caso. Ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.014355-2 - A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X P.J.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Decisão:Designo AC para o dia 31/07/2008, ás 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019125-8 - GLEIDES DA SILVA DEÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON FERREIRA DA SILVA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR a GUARDA definitiva de GABRIEL DECA FERREIRA DA SILVA e MARIA VICTÓRIA DECA FERREIRA DA SILVA para GLEIDES DA SILVA DECA. Lavrem-se os termos respectivos. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.004476-4 - ÁLVARO GONÇALVES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)), Interessado: MARIO PAIVA CAMPOS FILHO, Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)), Interessado: HILMA DE SOUZA LIMA DA SILVA, Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Fls. 617, defiro vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.203.015307-7 - IRINEIA RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X MARIA JOSE RODRIGUES DE FREITAS Decisão:1- Venha comprovante dos rendimentos da interditanda.2- Designo AIP para o dia 18/08/2008, às 14:20 horas. Intime-se. Cite-se.3- Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond. Intime-se e oficie-se. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.203.000361-4 - MARLENE FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ADRIANO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de mero erro material. Assim, Retifico a sentença para dela constar \" JULGO PROCEDENTE o pedido de Interdição de ADRIANO FERREIRA MEIRELES , (...)e nomeando a curadora....MARLENE FERREIRA MEIRELES.No mais resta mantida a sentença tal como lançada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005334-2 - ALESSANDRA PAES BARRETO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001092-6 - INGRID THUANNE VIANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X PAULO ROBERTO VIEIRA JUNIOR Despacho:Fl.57 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.010141-7 - MARLLON FEITOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) X MARCOS VINÍCIUS SIMÕES DOS SANTOS Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 18, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.008529-1 - SÉRGIO ANTÔNIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X MÁRCIA VALÉRIA REGINA TEIXEIRA XAVIER Sentença:Inexiste qualquer penalidade pela mudança de fechadura da residência, uma vez que a ré desocupou o imóvel voluntariamente.Assim, diante da perda superveniente do interesse na presente cautelar, em vista da desocupação coluntária do imóvel pela ré, impõe-se a extinção da ação sem exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.005052-3 - MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X GLENDHA BELLINI DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 51. Defiro o prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.203.013818-0 - MAXILON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664)), MARYSTELLA SOARES ALBUQUERQUE DA SILVA Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls.16 adequadamente em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.017821-9 - PAULO EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X GERCIMEY DEB DA SILVA MARTINS Despacho:Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010607-7 - VINICIUS ASSUMPCAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARE BARRETO LEITE (RJ-090796)) X CAMILA CRUZ ASSUMPCAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646), Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.003537-6 - C.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X J.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Defiro a perícia contábil para que o Sr. perito proceda à apuração de haveres no que tange as cotas do réu na sociedade comercial. Nomeio o perito o Dr. Carlos Henrique Sant' Ana que deverá ser intimado pelos telefones que já são de conhecimento do cartório, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.011269-5 - MARCELO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X MARIA EDUARDA FERREIRA DA CUNHA Decisão:...6)Designo APC para o dia 25/07/08, às 14:45 horas.7)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015346-6 - RODRIGO MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X YASMIN FARIA LOPES E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 16. Anote-se.2) Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003925-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X GUARACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Decisão:Designo audiência Conciliação para o dia 31/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.015137-2 - ELOÍSA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X MILTON VITAL DE MENDONÇA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), ressalvado o art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.005960-3 - VILMA RODRIGUES DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO RICARDO CERQUEIRA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral para DECLARAR a existência da união estável havida entre VILMA RODRIGUES DE ASSIS SANTOS e JOSÉ CERQUEIRA DOS SANTOS no período de 1965 a 01 de abril de 2006. Condeno os réus nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015685-2 - MONIQUE VALERIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.015026-0 - MARLI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X JORGE LUIZ VIEIRA DE SANT'ANNA Despacho:Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente, esclarecendo a data do início da união estávele deduzindo pedido de partilha adequadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.203.014764-4 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X JOSEMAR PESSOA COSTA INTIMAR O RÉU PARA QUE FAÇA JUNTADA DA CERTIDÃO DEVIDAMENTE AVERBADA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.014382-3 - ANNA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X DOMINGOS AZEVEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:Designo AC para o dia 25/07/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.011243-7 - ELIANE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fl.49, devidamente preparado, defiro. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017793-6 - NÚBIA PATRICIA MOREIRA DO ESPÍRITO SANTO X JOSÉ FLAVIO AZEREDO, KAÍQUE LUCAS MOREIRA AZEREDO, PATRICK MOREIRA AZEREDO, FLÁVIA MOREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente, esclarecendo ainda se têm intersse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008944-0 - CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X NATHALIA CHAVES LANDSBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Decisão:Assim, indefiro fls. 409, para expedição de ofício ao empregador da genitora do menor.2) No que tange ao pedido de expedição de ofício para o colégio do menor, conforme fls. 410, defiro.3) Fls. 438, esclareça o réu o motivo da susbstituição, nos termos do art. 408, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002735-7 - ADERIVAN JOSÉ PAIS MORAES (Adv(s). Dr(a). IONE GOMES DINIZ (PE-012402)) IGOR LEITE DE MORAES E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 18 em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.004291-7 - MAURICIO CÂNDIDO SOUSA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X EMANOEL FERNANDES DE SOUZA DOMINGUES E OUTROS Despacho:1) DGJ.2) Esclareça o autor se pretende a fixação de alimentos em 50% do salário mínimo para cada filho, deduzindo pedido corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.016158-0 - PAULO MARCOS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X GILVETE GALVÃO MALDONADO Decisão:O alimentante trabalha com vínculo empregatício, assim, venha pedido de redução dos alimentos em percentual sobre seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.203.017683-1 - GABRIEL HENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RAQUEL POGILE DA SILVA Despacho:1) Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei.2) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.3) Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.004411-2 - WAGNER PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CARLA FERNANDES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Decisão:Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.002497-2 - ADRIANO ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSEFA PEREIRA ANTERO SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.014344-6 - JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X LEANDRO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.002271-2 - JOSÉ RENATO RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE SOUTELINHO VIANNA COUTINHO Despacho:Atenda-se ao MP. ( mp: pela int da ré para que se manifste sobvre a convolação da ação de separação consensual, mediante as cláusulas constantes de sua contestação a execução dos alimentos a serem pagos para o filho menor, que deverão ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2008.203.016524-9 - ROSELI MARTINS LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X BENEDITO ALEXANDRE SANTOS) Decisão:DGJ. Designo APC para o dia 31/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 589887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009767-7 - D.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X P.S.C.O. Decisão:Considerando a inércia do executado, regularmente citado, conforme certidão de fls. 33, o requerimento dos exeqüentes às fls. 39 e o parecer favorável do Ministério Público, DECRETO A PRISÃO do executado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos do Art. 733, parágrafo 1º, do CPC.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015395-6 - A.V.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X L.C.C.C. À parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014855-7 - C.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.M. Sentença:....Isto posto, considerando os documentos apresentados, a revelia do réu e a posterior concordância expressa com o pedido às fls. 37, acolho a d. promoção do Ministério Público às fls. 41vº e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso II do CPC, DECLARANDO ser FRANCIS JOSÉ MACIEL pai biológico de CAIO CESAR FREITAS GUSMÃO, passando a adotar o seguinte nome: CAIO CESAR FREITAS GUSMÃO MACIEL.Condeno ainda o réu ao pagamento de alimentos em 20% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre PIS, FGTS, férias, 13º salário e verbas rescisórias. Na hipótese de ausência de vinculo empregatício, condeno o réu em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003405-6 - T.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X E.A.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.019111-0 - W.P.M. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X B.M.B.M. E OUTRO Decisão:Fixo os provisórios em seis e meio salários mínimos, pro rata, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito.Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 21/08/08, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.012685-2 - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510)) X C.M.S. Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, para regularizar o polo passivo da ação, aduzir pedido de antecipação de tutela caso pretenda a visitação provisória e adequar o valor da causa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015990-9 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Cumpra-seo art. 45 do CPC.Ao MP. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005890-0 - M.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X L.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003465-7 - T.G.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Decisão:Acolho a promoção da douta curadoria de família para que haja a emenda para o rito ordinário. Considerando as razões expostas pelo Parquet, oficie-se para cancelamento dos provisórios, os quais revogo.À Defensoria para peticionar no sentido da adequação do rito. Cumprido, anote-se onde couber. Cumpridas os dosi primeiros itens, digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014916-1 - K.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Sentença:' \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013241-2 - S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X M.N.R. À parte autora sobre fls. 24. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.007995-5 - DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365)) X MARIA RODRIGUES GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Os autos em Cartório para remessa à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.012559-6 - S.P.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2008.203.012493-4 - G.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:A ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.015750-0 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X J.A.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015209-3 - T.D.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X J.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Junte-se. Atenda-se a primeira parte da cota do MP, às fls. 108, intimado-se o executado a indicar o número do processo e apresentar nova proposta de parcelamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.000153-8 - NEILDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THIAGO SILVA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.001246-7 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.012340-0 - R.L.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X L.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381) Despacho:1 - Às parte em provas justificadamente. 2 - Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para 28/08/2008, às 13:30 h. Intimem-se as partes . Dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005115-0 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.016393-7 - J.B.D.P. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X D.F.D. Sentença:Tudo bem ponderado, julgo procedente o pedido e decreto a separação do casal, devendo a varoa voltar ao nome de casada. Quanto ao bem imóvel, ficará em condomínio, para partilha oportuna.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, e os honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor da súmula no 14 do e. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.012898-4 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X N.S.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 589888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, os denunciados WILLIAN e EDUARDO e o denunciado SAMUEL incurso nas penas do; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.015818-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM BARBOSA FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) (...) Dê-se vista às Defesas constituídas para que apresentem suas Derradeiras. \r\n\r\nId: 589879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.007593-3 - ALFREDO FERREIRA DE MOURA PROENÇA X ANGELA MARIA SATURNINO NORONHA E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.008406-7 - MARIA LUIZA FIGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANA PAULA MUNIZ MACHADO Sentença:Considerando que o réu tem domicílio em local diverso da competência deste Juízo (AR de fls.24vº), JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito por impossibilidade de seu prosseguimento, ficando o escritório que patrocina o autor ciente da adoção das medidas cabíveis caso perpetuada a prática de indevido ajuizamento de ações de cobrança neste Juízo, desconhecendo-se o endereço do réu, ou sabendo-se não ser da competência deste XVI JEC.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.203.015616-9 - NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179)) X NATALIA CAVALCANTE CASTRO CAMPOS Decisão:Mantenho a decisão de fls.14, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.000514-1 - FLÁVIA BISPO DA CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489) Decisão:Fls.193/196.Anote-se onde couber.Fls.193-Defiro vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.002616-8 - CLAUDIA CRISTINA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684) Despacho:Venha a declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.203.001911-7 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.007691-5 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré ciente da petição equivocada presa na capa aguardando para ser retirada pela mesma \r\n\r\nProc. 2008.203.007695-2 - DANIEL UHR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.003262-4 - MARIO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X ORLANDO PINTO GUEDES E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007167-1 - RICARDO MENDES MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X WAIATAN FREITAS GUSMÃO Ao autor sobre ofcício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.019831-9 - ERONILDA DE JESUS TOSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X SIMONE COSTA SOUZA Despacho:Venha o endereço do réu, necessário para intimação do bloqueio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.009610-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) ao reu para requerer mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.006585-0 - PAULA VALESKA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) IBICARD C&A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.816.007332-8 - SIMONE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/08/08, ÀS 11:45. \r\n\r\nProc. 2005.816.009693-6 - SOLANGE ALVES PORTO SANTOS X CCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1386,33 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.004796-4 - CARLA VALERIA MAGALHÃES FIORITO LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) TV SKY SHOP S/A E OUTRO, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3.850,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.004960-2 - RODRIGO FERNANDO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do réu.....julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.008245-9 - EDSON DOS SANTOS FIUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE (RJ-093171)) X CONCESSIONARIA AUTORIZADA AUDI JAGGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Fls.111.Indefiro.E-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009786-4 - FABIO SOARES DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.011637-8 - AUGUSTO CEZAR SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X VIA BRASIL COLLECTION (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012356-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:E-se mandado de pagamento em nome do 1º réu.I-se para retirá-lo....julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.013139-2 - FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X CONDOMINIO VILLAGIO VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/08/08, ÀS 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.203.017103-0 - MARIA DO CARMO BERRIEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA, 25/08/08 ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.203.017223-9 - MARCOS VINICIUS GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X PRISCILA DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.017244-6 - SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.017327-0 - SERGIO AUGUSTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.018031-5 - ODETE DOS ANJOS COELHO DE ARAUJO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.018133-2 - SELMA RUTH MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.019107-6 - ANA PAULA DAVID TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Indefiro gratuidade.Venham as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000132-2 - MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) TATHIANA SA RODRIGUES RIBAS E OUTRO, Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-138212) Decisão:Considerando que se trata de verba alimentícia, acolho os Embargos.Fls.121-E-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.000719-1 - (Adv(s). Dr(a). GISELE GRUBITSCH MIETZSCH (RJ-149288), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.816.000720-8 - ROSA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.816.001448-1 - ALESSANDRO BECHTLUFFT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:E-se mandado de pagamento.1º réu.I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001566-7 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CREDICARD MASTERCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.002129-1 - DENISE AUGUSTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769)) C&A MODAS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor (fls.119). Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do 2º réu.I-se para retirá-lo.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002550-8 - CATIA MARIAH RIBAS MENDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao réu para o pagamento do débito conforme os cálculos de fls.89/90 \r\n\r\nProc. 2007.816.002596-0 - FLAVIO JOSE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X DJALMA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). JANETE MARQUES DA SILVA (RJ-134657) Decisão:Indefiro a gratuidade.Venham as custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003076-0 - JUNIO CESAR CLEMENTE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) BANCO ITAÚ, Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.003603-8 - JONAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). ERICA RAU PONTES (RJ-152573E)) F MAC ENGENHARIA LTDA, Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:I-se o réu para juntar a guia original, em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.816.003815-1 - REGINA CELIA SPIEGEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X CARTÃO DE CREDITO VISA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004012-1 - MONIQUE MAIA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004083-2 - VANESSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TAII FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.004151-4 - CLARINDA MARIA BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.004182-4 - MONICA LEANDRA ALMEIDA POUBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Despacho:Fls.165/167.Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004278-6 - CRISTINANO LOUREIRO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004356-0 - LUIZ CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X TECLE MICRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.004905-7 - HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas.Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.004958-6 - MARIA DAS GRAÇAS CARDOZO VILLAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X UNIMED CONFEDERAÇÃO CENTRO-OESTE E TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Cumpra-se o V.ACÓRDÃO.Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.816.005161-1 - JOSE RICARDO LUCENA RODRIGUES X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005400-4 - DANIEL DE FREITAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.97.Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor. Fls.100.Expeça-se Mandado de Pagamentoem nome do réu.Diga o réu sobre fls.99. \r\n\r\nProc. 2007.816.005420-0 - RICARDO CESAR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ- 001548B) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 173,15 NO BANCO BRADESCO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006129-0 - ANDRE LUIS FRANCISCO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X DINAMICAR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006335-2 - LUCIANO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELLO MEIRELLES (RJ-126902)) X ENÉAS MATTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006369-8 - JOANNA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.007727-2 - CLAUDIA SAMIRA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X GALAXY BRASIL LTDA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.008399-5 - MARCIA CRISTINA CABRAL BERNARDES DOS SANTOS X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao réu sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.816.008545-1 - LILIANE RABELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X PARANA BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008645-5 - DARIO FERNANDO HIGINO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 8.564,46 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.008661-3 - ROBERTO CEZAR MARINHO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Fls.54.Defiro.Reitere-se, com prazo de resposta de cinco dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.816.008875-0 - JOSIAS ARRUDA DA SILVA X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 550,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.008965-1 - ROSANGELA DIAS DA ROCHA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.650,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.009075-6 - EDINEA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4.311,47 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.009452-0 - ELIZABETH MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009464-6 - CAMILA DA ROCHA FRAGOSO E ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ao autor para dizer se da quitação, em 05 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.009655-2 - WEBER ALBINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.010760-4 - KATIA LESSANDRA CAMPOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.011169-3 - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.011178-4 - PATRICIA PORTUGAL TRINDADE CARTACHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpre esclarecer que o prazo inicial para interposição do recurso é o marcado para leitura, independentemente da disponibilidade dos autos no cartório em data anterior. \r\n\r\nProc. 2007.816.011396-3 - ULISSES NASCIMENTO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X BANCO FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.011425-6 - ANDREA BATISTA FIRMINO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011446-3 - BRUNO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.011814-6 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X INTITUTO BRASILEIRO DE BENEFECIOS - UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012016-5 - JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CLINICA SÃO BERNARDO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012106-6 - JULIANA FONSECA SANTOS X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012190-0 - LUIZ RICARDO AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.012375-0 - ROBERTO MENDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.013197-7 - NEUSA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) AO autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2008.203.004883-0 - ALICE BRETAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.006565-6 - JOAQUIM JOSE DE SOUSA IMPERATORI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando que o valor do recolhimento a maior compensa o valor do recolhimento a menor, declaro compensados os valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.007907-2 - WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza;declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2008.203.007912-6 - NEIMAR PAULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/08/08, ÀS 13:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.008220-4 - JULIO CESAR CHRISTIANO LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-148795)) X CONCRELAGOS CONCRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542) Sentença:Homologo a desistência com relação ao 2º réu... Designe-se AIJ e i-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.009076-6 - CRISTINA MARGARETH DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X QUALI ACTION LTDA E OUTRO Decisão:Fls.19.Indefiro.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.009397-4 - ANILTON DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Venha a justificativa da ausência. \r\n\r\nProc. 2008.203.009682-3 - ADRIANO SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Venha o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.010092-9 - CARLA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X BERKELEY EQUIPQMENTOS MEDICOS LTDA. Despacho:1)Fls.26./28-Desentranhem-se e devolvam-se à autora. 2)Diga a parte autora se concorda com a inclusão da Light no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.010479-0 - ELIANETE DO SOCORRO PASTANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS E OUTRO Despacho:Fls.18.Reitere-se o ofício.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.012927-0 - JAIRO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X CASAS BAHIA COMER CIAL LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/08/08, ÀS 11:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.013535-0 - TÂNIA MARA PEREIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Recebo fls.36/40 como emenda à inicial. I-se a parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.007351-8 - JOSÉ CARLOS COSTA RAMAZZINA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X IF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias.Entreguem-se à ré.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011085-8 - FABIO SILVANO ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X CESAR LUIZ FRANCO DIAS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.203.000907-0 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X JOSE FERNANDO B. DA SILVA Despacho:Retire-se de pauta. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.005705-4 - SAMANTHA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X REQUINTE FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:Venha o acordo original,assinado pelas partes, para homologação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.018170-8 - ALISSON DE SOUZA SOARES X GAZIN IND. E COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR T. BONJORNO (PR-033390) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010255-2 - ELMA JATOBA SALAME E OUTRO X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls.78.Indefiro, eis que a decisão foi publicada, conforme certidão de fls.76,v°. \r\n\r\nProc. 2007.816.010492-5 - RUY MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). RUY MACEDO FILHO (RJ-037634)) X SANSOTEC 325 INFORMÁTICA LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/08/08, ÀS 12:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.010900-5 - FABYANE ANDRADE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X DANUBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.009911-8 - YVONE LOPES SALGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) IZAURA ABIGAIL DE MATOS PORTIFILHO, Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.816.007469-4 - AZAIR FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOABIO PEREIRA DA SILVA (RJ-067749)) X MARCOS JOSUÉ ALBINO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.816.011205-3 - ADRIANA CORREA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) FABIANA BUTILHEIROS PREIRA, Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Sentença:Recolha-se o mandado.Retire-se de pauta.HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.000779-6 - VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X STELLA CECILIA GRAULT SCHNOOR Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.203.017572-3 - ANTONIO CARLOS CALACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X MONICA PEREIRA GOMES Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.018579-0 - MAGNUS PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X RAPHAEL EDUARDO ALVES FREITAS Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.000335-4 - ANTONIO ANDDRE SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X FRANCISCO XAVIER INCORP. E PART. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré para inclusão da sócia de fls.232 no pólo passivo.I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.007423-7 - (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho:À parte autora para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.008033-0 - FERNANDO NEGREIROS DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X AVA DO BRASIL Despacho:Diga o autor se dá quitação, bem como sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.816.003387-2 - MOEMA DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) TNL PCS S. A. E OUTRO, Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Proceda-se a penhora em espécie, no valor de R$ 150,00, em qualquer filial do 2º réu (UNIBANCO).Fls.253/254.Indefiro, diante da ausência de bloqueio (fls.245).Fls.251.E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.003966-7 - RAFAEL CAMPOS PERDIDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X JOVAUTO VILA VEÍCULOS LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica.Anote-se os sócios de fls.117 no pólo passivo.I-se para pagamento no valor de fls.124, excluindo-se a multa do art.475-J. \r\n\r\nProc. 2005.816.007563-5 - ALESSANDRA VARETA DE AMORIM DA SILVA E OUTRO X BENQ ELETRÔNICA LTDA FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3724,39 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.002378-9 - CLAUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719)) CARLOS ROBERTO SOUZA DE LIMA, Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Considerando a gratuidade deferida às fls.135, nada resta a executar.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002997-4 - SONIA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073), Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da certidão de fls.143, defiro a devolução do prazo para impugnação a contar da publicação do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2006.816.006733-1 - VERA LUCIA CARDOSO BRUNO X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.007297-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.816.007352-5 - MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.008200-9 - ARY VIDAL FRAGOSO X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.010996-9 - RICARDO DE ARAUJO MARTINS X ABOLISOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Decisão:Fls.99.Indefiro, eis que preclusa a oportunidade de alegar excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.011708-5 - FATIMA DELGADO DA SILVA HERCULES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.016868-6 - BRUNA ALEXANDRA ARANTES CARDOSO X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.017325-6 - RENATA DART BOTTREL X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.017402-9 - ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 01/09/08, ÀS 12:15. \r\n\r\nProc. 2007.203.017529-0 - DAMIÃO ASSIS DA GUIA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). JOSE BENEDITO VIANA (SP-076513), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018219-1 - JAIRO FERREIRA PORTO X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/08/08, ÀS 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.000176-0 - KATIA MARQUES DIAS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.001944-2 - JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 8070,00 NO BANCO real CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001965-0 - MARIA JUSSARA DE SOUZA BEER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Esclareça o autor se houve o refaturamento como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.002907-1 - ELIAS DE SOUZA TEIXEIRA X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCAO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003464-9 - RENATO CESAR DE ARAÚJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X SOUL TRAVELER VIAGENS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003959-3 - SONIA REJANE DOS PASSOS PIANCO X GRADIENTE Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004398-5 - NEIMAR DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004811-9 - ELENA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAMPELLO SENNA (RJ-101758)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004817-0 - EDSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:1)Diante da petição de fls.173/174, anote-se o novo patrono e republique-se a sentença. 2)Venham os comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.004963-0 - EDSON LINS DA SILVA X THISSALEIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Indefiro fls.85.Cumpra-se fls.84. \r\n\r\nProc. 2007.816.005033-3 - JERONIMO ROSARIO DIAS X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.005285-8 - LUCIENNE TARGAT NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.005493-4 - VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES SOLER (RJ-143429), Dr(a). DENISE PINHEIRO VERLY (RJ-128367)) X NELMA BOUTIQUE ALUGUEL - DI CLASSE FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 63,83NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005626-8 - FABIO ESTEFAN DE CAMARGO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 9.153,10 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005628-1 - MARCIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.005669-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BRUXA HOT BIKE (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO BERNARDO DE PAIVA (RJ-077133), Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 01/09/08, ÀS 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.005836-8 - CLÉA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO MERCANTIL DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:1)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. 2)Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006697-3 - CELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o autor se dá quitação (fls.40).Em caso positivo, e-se mandado de pagamento em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.006698-5 - DAYANNE RODRIGUES MARTINS X CIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença:Aguarde-se a AIJ com relação ao 2º réu.HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.006707-2 - AMILTON ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 01/09/08, ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.007020-4 - ISRAEL DA SILVA NASCIMENTO X AIKO-EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.007456-8 - GERSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.104.E-se mandado de pagamento em nome do autor. Fls.74.E-se mandado de pagamento em nome do réu.I-se para retirá-lo.Diga se dá quitação.Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007577-9 - ANA MARIA SKAETTA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1)À parte autora sobre o depósito. 2)Fls.89/104.Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.007809-4 - TATIANE FERREIRA DA SILVA X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor devido a título de multa, em 48 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.007915-3 - LUIZ BONIOLO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ANDRÉ LUIZ DE MESQUITA FELICIANO Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio e dar andamento ao feito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.008560-8 - CLEA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO MERCANTIL DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.008668-6 - MAURO FRANCO GHESSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.008971-7 - ANTONIO CARLOS DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.130/143.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009196-7 - LÊDA RODRIGUES MONTEIRO X CABERJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.010086-5 - MARCELO DOS SANTOS ESQUIERDO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELLO MEIRELLES (RJ-126902)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Venha o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.010325-8 - PATRICIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Indefiro a penhora on line.Aguarde-se cumprimento de fls.129. \r\n\r\nProc. 2007.816.010376-3 - EMANOEL FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010905-4 - RITA DE CASSIA ALVES DE LUCA X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVA RODRIGUES (RJ-096902) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011035-4 - MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO MELO (SP-128642), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:E-se mandado de pagamento.Diga se houve a devolução do produto. \r\n\r\nProc. 2007.816.011449-9 - FERNANDO PEREZ ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.012409-2 - SANDRA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO (RJ-148019)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.012466-3 - JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115)) X SELEÇÕES DO READER'S DIGEST Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.012896-6 - ARAÚJO BORGES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. 2)Rejeito os embargos, por não haver omissão.Os índices são aqueles usados pela corregedoria do T.J. \r\n\r\nProc. 2007.816.013081-0 - CLAUDIA MOTTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA PIMENTEL (RJ-137641)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha planilha de cálculo detalhada. \r\n\r\nProc. 2008.203.002618-3 - ANDERSON OS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.002650-0 - VALETIM FELIX DASILVA JUNIOR X CEDAE (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.002671-7 - LUIS FERNANDO RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 01/09/08, ÀS 12:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.005695-3 - SONHIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Considerando que o valor do recolhimento a maior compensa o valor do recolhimento a menor, declaro compensados os valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.006943-1 - CARLOS ALBERTO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 01/09/08, ÀS 11:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.007824-9 - ENEIDA CALDAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Defiro a inclusão no pólo ativo.Anote-se onde couber.Ficam cientes as partes que a audiência será de conciliação, instrução e julgamento.Fls.19/20.Oficie-se para baixa do protesto. \r\n\r\nProc. 2008.203.008804-8 - BARBARA LUCIA DE MELO RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X HENRIQUE MARTINHO MONTEIRO DE CASTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 01/09/08, ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.008955-7 - MAXITUBO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (RJ-144899)) X CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/08/08, ÀS 13:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.010065-6 - ELMA JATOBA SALAME X ABN AMRO BANK - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Defiro a exclusão dos 2º e 3º réus.Anote-se onde couber.I-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.203.010285-9 - MARCOS ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X TELEMAR NORTE LESTE SA-OI FIXO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.010296-3 - SILAS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X CWNET COMÉRCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.010946-5 - ELIANE CASTEDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/08/08, ÀS 12:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.014463-5 - JOÃO CUERCI FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/08/08, ÀS 13:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.015248-6 - CARLOS ALBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (RJ-147668)) X VIVO S.A. FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 01/09/08, ÀS 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.017140-7 - JAQUELINE MARIANTE DE PAIVA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582)) X ALVARO ESPINHO CORDEIRO E OUTRO Decisão:Recebo fls.27 como emenda à inicial. I-se a parte ré.Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber. Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.203.017516-4 - LEONARDO MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X CARTAO UNICARD - UNIBANCO Decisão:Recebo fls.16 como emenda à inicial. I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.018660-5 - CONSTRUMAT - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CERAMICA FORMIGRES LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovação do enquadramento como micro empresa, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.002782-3 - IVAN CAPELLER (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707)) X TECCINE RIO LTDA \"TECCINE\" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.008796-2 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X JOÃO HENRIQUE ALONSO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001433-8 - TIAGO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/08/08, ÀS 15:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.015372-7 - ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115)) X EDSON LEONEL BARCELLOS E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/08/08, ÀS 15:30. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.007178-6 - THIAGO LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELEN TRINDADE MEDEIROS (RJ-144855)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:I-se o réu para emitir as faturas como acordado, em cinco dias, sob pena de perda do crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.001569-0 - BELEZA DO CORPO CENTRO DE ESTÉTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X LIDIA GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Ao autor sobre o ofício de fls.l96/97 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.002048-0 - EDILSON CLARO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701), Dr(a). VANESSA MARQUES SILVA (RJ-140951E)) AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOSLTDA E OUTRO, Dr(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO (RJ-130011E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.816.003560-0 - ADELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511), Dr(a). ADELMO DE OLIVEIRA (RJ-073390)) CASA DO AMORTECEDOR M. M. ALMEIDA AUTO CENTER LTDA E OUTROS, Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.816.006346-1 - EDMILSON SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-149097)) DENILSON ROSA E SILVA, Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.004075-0 - ALEXANDRE GUEDES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X MILENA E LARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.001350-6 - ADELIA DE SOUZA SABINO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X J. V. EVENTOS E OUTRO Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.816.002792-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando a manifestação do impugnante às fls.54 e o desbloqueio de fls.67,e-se mandado de pagamento em nome do autor no valor de R$ 200,00.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art.794,I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003995-7 - (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.004359-6 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls.72/77 \r\n\r\nProc. 2007.816.011866-3 - SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.004821-0 - ALMIR ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/08/08, ÀS 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.007397-5 - AUGUSTO CESAR GOMES CAMILLO X LIGHTTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - TVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES JUNIOR (SP-102163) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/08/08, ÀS 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.007538-8 - KATIUSSA CUSTODIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/08/08, ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.008613-1 - SIDNEY BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.203.008880-2 - DUANE ELIZABETH FREIRE DE ANDREDE LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X BANCO DO BRASIL) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/08/08, ÀS 15:15. \r\n\r\nId: 589885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando Sales da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.065462-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188)) X JOSE RICARDO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) Requer o MP a intimação da vítima para que informe se houve o depósito de R$ .1.000,00 na forma combinada às fls.41. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.172909-6 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 589882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005952-7 - ESPÓLIO DE ISAURA GOMES RIBEIRO, Inventariante: ROMI GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GOMES RIBEIRO Decisão:Chamo o feito à ordem. A requerente não recebeu o valor relativo ao alvará deferido, vindo a falecer antes. A quantia, assim, deve integrar o acervo inventariado. Expeça-se ofício à CEF para que transfira o numerário depositado para conta do BB, à disposição do Juízo da 2ª VC (fls. 48). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.210.012229-3 - CARLOS ALBERTO ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X MARIA DA GLORIA DO CARMO ALEXANDRINO Diga o autor sobre o retorno negativo do Aviso de Recebimento da citação postal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002184-0 - JOSÉ RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA X NORMA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.004516-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AROLDO VENTURA DE BARROS Diga a parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004849-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANO CARVALHO DE ARAUJO Diga a parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.010213-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MEU ESTILO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 36, tendo em vista a decisão de fls. 35. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006792-0 - POSTO SANTA ALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (SP-189340)) X TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 92: Defiro. Desentranhem-se e retornem ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.210.005813-1 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARBAS JOSÉ DE PAIVA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.210.006230-4 - FRANCISCO DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CAMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004003-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X WANESKA DO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 122 (perícia: dia 27/08/2008, 4ª feira, às 11:30h, na sala de perícias médicas do Fórum Central - R. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C).. \r\n\r\nProc. 2008.210.013561-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS DE MORÃES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X QUELZA BESSA DE OLIVEIRA ASSIS E OUTRO Decisão:Não se vislumbra a impossibilidade de recolhimento de custas. Indefiro a gratuidade. Venha o preparo em dez dias. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004368-0 - WAGNER DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Revogo a decisão de fls. 48, e concedo a gratuidade de justiça.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/08/2008, às 13h45m. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001231-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X LIANA SOARES CALDAS DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu (ré) como adiante relacionado:R$ 38,34 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,83 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 1,92 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,92 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 46,01 TOTAL \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007490-9 - MÔNICA BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento na forma determinada em sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito cumulada com danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.014005-4 - ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X CLARO - ATL RJ CAPITAL Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 15h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIG. DE FAZER C/C INDENIZ. POR DANOS MORAIS VISANDO A IMPEDIR CONFISCO \r\n\r\nProc. 2007.210.011383-8 - MARINELI GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro a produção de prova documental requerida pela parte ré a fls. 49. Venham os documentos em cinco dias. Manifeste-se a parte autora quanto às provas que pretende produzir. À D.P.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.003278-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DA CONCEIÇAO SANCHES CORDEIRO DE MORAES FLORINDO Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 12,78 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,28 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 0,64 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,64 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 15,34 TOTAL \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.210.007500-6 - SOCIEDADE CIVIL DEVOÇÃO BENEFICIENTE DE SÃO SEBASTIÃO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X YVONE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 75: a providência requerida foge ao objeto deste processo, que inclusive já foi sentenciado. Diante da gratuidade deferida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002626-5 - DAVILSON ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-050682)) X WANDERCY DIAS DE SALDANHA E OUTROS Decisão:Considerando que a primeira ré é assistida pela Defensoria Pública, intime-se esta para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. Quanto aos segundo e terceiro réus, intimem-se-os pessoalmente, eis que não possuem advogado nos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.004139-8 - ANA CRISTINA PONTES VIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X ERIKA RAMOS Despacho:1) À autora sobre a certidão retro.2) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, esta condicionada ao fato de o imóvel encontrar-se desocupado.3) Esclareça-se quanto ao local em que a ré deverá ser citada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e rescisão por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.210.014071-6 - ANTONIO WALDEMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X THIAGO MAGALHÃES FONSECA E OUTROS Despacho:Atribua-se à causa o seu correto valor, observando-se o art. 260 do CPC. Regularize-se o preparo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dos alugueis \r\n\r\nProc. 2008.210.007301-6 - TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAÍNA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite(m)-se o(s) locatário(s) para, em 15 dias, requerer(em) a purga da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar(em) resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). Citem-se (intimem-se) os fiadores indicados, cientificando-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.210.009939-0A - NILDEA DE JESUS MELO OU NILDEA DE MELO MIESE DE ANDRADE OU NILDEA MELO VLIESE DE ANDRADE X MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Decisão:Rejeito a exceção, diante da existência de foro de eleição (fls. 20 dos autos em apenso). Preclusa a decisão, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006505-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LESSY IND. E COM. CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTROS Diga a parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.000947-4 - GRANOIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA. Diga o exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.003936-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA Diga a parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.005998-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MILTON PEREIRA PACHECO FILHO Diga a parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.006042-1 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X REYCAR GÁS NATURAL E MANUTENÇÃO LTDA -ME Diga a parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.013881-3 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.007645-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE CARGAS S G LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Diga o exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.014068-6 - LUCIANO SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Defiro a JG.2) Confusa a situação narrada.3) O autor pede o cancelamento dos empréstimos, mas no item 6 da inicial já havia a informação de que houve a \"amortização do total dos empréstimos\". Esclareça-se.4) Diga o autor quando pediu o encerramento da conta.5) Venham os extratos que permitem a perfeita compreensão do ocorrido, devendo o autor informar quais os lançamentos objeto da discordância. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008087-9 - LUZ EDUARDO XAVIER ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1) Esclareça o qual qual foi a perda patrimonial sofrida com os dias parados, já que é empregado regular.2) Esclareça ainda qual foi o dano estético por si sofrido, informando se efetivamente há necessidade de perícia.3) Diga a ré se opera a linha Nova Iguaçu/Central, bem como se outra(s) empresa(s)também opera(m).4) Esclareça a ré se tem conhecimento de ação contra si ajuizada por SHIRLEI DE CAMPOS LIMA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.001395-1 - JOSE CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X PIETRO ABRAMI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora quanto a fls. 81, esclarecendo como pode ser feita a perícia requerida na petição inicial , já que se tratam de obras realizadas há seis anos, sendo que atualmente se mostra dificílimo saber os serviços que foram efetivamente realizados. Manifeste-se a parte autora, ainda, quanto aos documentos de fls. 51/52, que demonstram mais pagamentos feitos pelo réu além daqueles informados na incial.Prazo de cinco dias, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004777-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Diga o autor sobre o retorno negativo dos Avisos de Recebimento das citações postais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000537-0 - MANUEL CARDAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X MANUEL AUGUSTO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.009393-6 - LINDOLFO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X CLAUDETIDE DE ALMEIDA FERREIRA Sobre a petição de fls.61,certifico que as custas e taxa a recolher variarão de acordo com a área construída do imovel inventariado. Por ocasião da juntada da GRERJ deverá ser fornecida cópia do IPTU que traga essa informação para conferência pela serventia:R$ 329,21 (área até 60m quadrados) ou R$ 654,89 (área maior que 60m quadrados), cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães;R$ 18,25, cód. 1111-4, Desarquivamento;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,20, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,64, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 488,34 (área até 60m quadrados) ou R$ 976,86 (área maior que 60m quadrados), cód. 0101-6, Taxa Judiciária;(5% da soma do campo 41com o valor dos Atos dos Distribuidores, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;)(5% da soma do campo 41com o valor dos Atos dos Distribuidores, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2005.210.007520-1 - MARIA IGNES DA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X GERALDO DE LIMA BASTOS E OUTRO Decisão:Fls. 86: Indefiro o desentranhamento dos documentos requeridos, eis que desnecessário. Tratam-se de cópias de documentos e certidões que podem ser obtidas mediante acesso à \"internet\" e reprodução por fotocópia. Além disso, alguns documentos, como a GRERJ, não podem ser desentranhadas destes autos, pois todos são necessários à tramitação deste feito. Esclareço à requerente que sobre o inventário a ser aberto incidem novas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.210.007826-5 - THAMIRES CORREIA SIERRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932)) X ELOI RIAL SIERRA Despacho:Proceda-se à avaliação indireta, conforme requerido pelo Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.210.005054-3 - MARCOS GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X JOSE GONÇALVES TEIXEIRA Despacho:Fls. 58: Expeça-se a certidão. Após, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.210.010299-1 - MONICA BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento na forma determinada em sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007301-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DOUGLAS DOS SANTOS SANTANA Diga a parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.005498-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Diga a parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.005674-5 - COMDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILÉA HAUBRICHS BATISTA PORRAL (RJ-101576) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.013517-4 - LEANDRO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MYLENE DA SILVA VIEIRA (RJ-149910)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Fls. 06: Venha líquido o pedido do item III. Os extratos podem ser obtidos na agência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C IND. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.009982-0 - CRISTIANO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:1) Manifeste-se o réu quanto ao documento de fls. 20, que indica que a emitente do título solicitou a sustação do protesto. Diga por que o protesto não foi cancelado.2) Esclareça o autor sua alegação de que o réu, mesmo avisado, procedeu ao protesto, já que o documento de fls. 20 foi emitido em 23.08.2007, quando já havia sido distribuído o protesto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.210.009486-0 - MARIA DAS NEVES SILVA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais e pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.210.006793-4 - MARCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X AMERICEL S/A Diga o autor sobre o retorno negativo do Aviso de Recebimento da citação postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2008.210.014021-2 - ADILSON DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Comprove-se a alegação de fls. 02, no que diz respeito ao pedido de pagamento da diferença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006937-9 - LUIZ PEREIRA LEAL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X D. F. A. EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA. Decisão:Considerando o documento trazido a fls. 45, e o endereço da parte ré nele contido, bem como considerando que antes da data do ajuizamento da ação a ré havia se mudado, competente é o Juízo do Fórum Central para processar e julgar a presente ação. Por esta razão, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis do Fórum Central. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.007546-6 - ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.Esclareça-se a necessidade do desentranhamento pretendido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.007667-9 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ESPÓLIO DE CELESTE NABAIS VAZ PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir. Manifeste-se a ré sobre os documentos apresentados a fls. 273/307. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.007373-9 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ MANOEL DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual, a qual não pode se dar através de cópias não autenticadas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.210.013861-8 - ELVIRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça-se qual foi o dano estético sofrido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.007600-1 - MARCO AURÉLIO VIEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X CONTINENTAL REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA - ROYAL REPRESENTAÇÕES Decisão:Tendo em vista o que consta da certidão retro, decreto a revelia da parte ré. À D. Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2008.210.013632-4 - VANDINEIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 13h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014014-5 - LEIZA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 15h15m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c repetição do indébito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001242-6 - NILMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico que as custas para o cumprimento da diligência determinada às fls. 134 não foram recolhidas (Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41; Campo 49: valor total). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.210.006125-8 - RONALDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X EXPRESLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Fls. 410: Ante a certidão de fls. 412, devolvo o prazo de ao réu. Intime-se. \r\n\r\nRescisória, DE ESCRITURA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2008.210.013602-6 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X SERGIO SILVESTRE DE JESUS E OUTRO Despacho:Eslareça-se quanto à posse do imóvel em questão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.013784-5 - MICHELLE RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 15h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.001987-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANTONIO CARLOS VAZ VEIGA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, a serem revertidos em favor do CEJURDP. \r\n\r\nRessarcimento, POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2003.210.009978-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X JANILSON SALES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.006841-0 - IVONE BORDALLO CHRISTÃO CERUTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça a parte autora a alegação de ocorrência de anatocismo, eis que as parcelas possie, valores fixos e estão sendo pagas em dia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CONSIGNAÇÃO INCIDENTE. REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.011509-4 - JOSENILDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Decisão:Cite-se. Para a apreciação da tutela venha o pagamento de todas as parcelas até aqui em aberto, consoante o valor pretendido pelo autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.210.013776-6 - DEISE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359) Despacho:Venha cópia integral da declaração do IR. \r\n\r\nId: 589996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001215-3 - CARLOS PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X LUIZA NUNES TEDESCO Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006944-4 - SONIA REGINA OLIVEIRA CASTELLÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X NANISIA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados de Nanísia Oliveira da Silva perante o Ministério da Defesa. \r\n\r\nProc. 2008.210.012978-2 - NANCY FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS SIGNORINI (RJ-108563) Despacho:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013120-0 - IRACEMA POURROY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X SUELY POURROY DE LIMA Despacho:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001063-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MANUEL MOURÃO DIAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011928-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X VITOR CARVALHO DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.008765-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LEANDRO CAVALCANTI BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Aguarde-se a decisão nos autos do processo incidente. \r\n\r\nProc. 2008.210.011268-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GELBER CASAGRANDE Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl.03... Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 09/07/2008 a 16/07/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.210.011446-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS DE A SOUZA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02, inautida et altera parte...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 09/07/2008 à 16/07/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008013-4 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS JORGE DE FREITAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.001513-3 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DO OJA R$ 18,25 NO CÓDIGO 1107-2 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO RECOLHER CUSTAS REFERENTES A CERTIDÃO R$ 9,12 NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.210.002487-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 16 (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X REGINA SILVA Despacho:Esclareça o autor se desiste do presente feito, considerando a impossibilidade de homologação do acordo firmado com pessoas estranhas à lide, conforme fls. 123/125. \r\n\r\nProc. 2006.210.009402-7 - CONDOMINIO DA QUADRA I DO BLOCO 11 CONJUNTO RESIDENCIAL DA PMERJ, Síndico: JOSE CLEUDES LINHARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-050682)) X ROBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito, nos termos do art. 265, I, do CPC. Decorridos 30 dias, intime-se a parte para andamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.004571-7 - WILTON PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Após, digam as partes em memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.210.010894-6 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I e II, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.210.011775-5 - ARITA DE JESUS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001191-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X VANDA CAHET (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) CERTIDÃO PARA O RGI PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nCobrança, RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2003.210.009110-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCELO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.210.000382-6 - MONICA PESSANHA TININ (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Rio de Janeiro. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.010678-9 - SEVERINO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar que os saques de R$ 3.490,00 não foram feitos pelo autor, a inexistência do contrato de empréstimo de R$ 900,00 (novecentos reais), a condenação do réu a restituir a quantia de R$ 2.686,27 (dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos) e, para condenar o réu ao pagamento ao autor SEVERINO ALVES DE LIMA da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária desde a citação, conforme artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida se juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1º, da Lei 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ, a contrario sensu., e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009005-0 - MICHELLE SANCHES RISCADO (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X VIVO S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar inexistentes todos os débitos existentes em nome da autora junto à ré, decorrentes da concessão das linhas telefônicas 21-9973-4428 e 21-9973-4727 e para condenar o réu ao pagamento a parte autora da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária desde a citação, conforme artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida se juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1º, da Lei 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ, a contrario sensu., e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, confirmando a antecipação de tutela anteriormente concedida.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando que o autor decaiu de pa \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/restituição de valores com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006686-1 - JOSÉ CARLOS ROSA LIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Esclareça a parte autora o requerimeto de fl. 56, eis que inexiste condenação nestes autos que enseje a ida dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001045-2 - ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ELIAS ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Às partes em memoriais. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos c/c indenização por danos morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003694-3 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X ACTIVE SENSORS IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Fl. 193- Indefiro a intimação, eis que o prazo para cumprimento do julgado é automático a contar do trânsito em julgado da sentença condenatória, o que no caso já ocorreu.Venha a planilha atualizada com a inclusão da multa de 10% referente ao artigo 475-J do CPC e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da execução.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012023-7 - CLEIDE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X PESSOA VIEIRA IMOBILIARIA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, com o fim de adequá-la ao disposto nos arts. 275 e seguintes do CPC, oferecendo quesitos e apresentando rol de testemunhas, se o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.010058-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JACILEA VAZ ROSA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:...Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão da renúncia à execução, na forma do artigo 569 do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.210.007527-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA BARATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO . R$ 12,78 NO CÓDIGO 1107-2 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ , BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2006.210.009412-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FÁBIO DA SILVA GAMELEIRO SR. ADVOGADO, OFÍCIO(S) PRONTO(S) AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO NO VALOR DE R$ 3,65 POR OFÍCIO NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.005969-8 - FÉLIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X WALDEVINO FRANCISCO DE LIMA Sentença:...Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 46, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir do Autor (perda do objeto). P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003447-0 - JOAQUIM MENDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X MARIA HELENA DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada pelo autor às fls. 170 com relação a segundo ré, Eliane Andrade, ante a inexistência de citação da mesma.Anote-se no DRA. Prossiga-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.012224-6 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Comprove a Requerente a necessidade do benefício de recolhimento ao final, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.009769-7 - JAIME RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EMERSON BARROS DE MORAES E OUTROS Decisão:1 - Acolho a emenda de fls. 21/24. Defiro a inclusão no pólo passivo das pessoas elencadas no item b, à fl. 23. Anote-se onde couber. Anote-se o novo valor da causa atribuído. 2 - Após, cumpra-se a decisão de fl. 31. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2006.210.008521-0 - MARIO JOSE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ROADQUIMICA TRANSPORTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128405) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003344-0 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MECANICA MAR PAT LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DO OJA . R$ 18,25 NO CÓDIGO 1107-2 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.210.010820-8 - ALZIRA PRECIOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X LUIZ CARLOS FELIPE DA SILVA A PARTE AUTORA PARAFORNECER CÓPIA DO RGI E DO ESPELHO DO IPTU PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.004112-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JUREMA MARINHO DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.012915-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NEWASSEFF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Considerando-se que os honorários advocatícios integram a base de cálculos da taxa judiciária, se não tiverem sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000424-1 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X WAGNER BERNARDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001476-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO SOPHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) SR. ADVOGADO, OFÍCIO(S) PRONTO(S) AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO NO VALOR DE R$ 3,65 POR OFÍCIO NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.210.011183-2 - MARIO DA CUNHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X MARIA HELENA LOPES DE BARROS Decisão:Considerando o que dispõe o art. 575, II do CPC, que determina que a execução deve ser processada no juízo que decidiu a causa em 1º Grau, declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.008259-8 - BANCO BANIF PRIMUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.210.005939-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PAULO ROBERTO PINTO BARROS SR. ADVOGADO, OFÍCIO(S) PRONTO(S) AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO NO VALOR DE R$ 3,65 POR OFÍCIO NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.210.006736-0 - CORDEIRO-FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (MG-051833)) X IZ LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA SR. ADVOGADO, OFÍCIO(S) PRONTO(S) AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO NO VALOR DE R$ 3,65 POR OFÍCIO NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.000823-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Venha o contrato social da executada, bem como a planilha atualizada do débito na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.012153-9 - ANDRE DALTRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002116-6 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X IND. DE FREIO DE SEGURANÇA CARNEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES (MG-056467) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002765-2 - NEUZA BARRETO CYRINO ALBANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Aos dezenove dias do mês de junho do ano dois mil e oito, na Sala das Audiências deste Juízo, lugar onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito desta Vara, Dr. ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK, comigo Secretária abaixo indicada, à hora marcada, feito o pregão de estilo, responderam tão somente os patronos das partes. Pela advogada da ré foi requerido prazo juntada de substabelecimento. Proposta a conciliação a mesma foi rejeitada pelas partes. Pela parte ré foi requerido adiamento da audiência ante a ausência da testemunha, se comprometendo a trazê-la independentemente de intimação, demonstrando assim que não tem interesse em procrastinar o andamento do feito, requerendo o prazo de 48 horas para apresentação do endereço correto das testemunhas Joel e Janaína, petição que deverá ser enviada por fax pelo cartório pelo nº 3976-5797 ramal 244 ou diretamente ao juízo. Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Defiro o requerimento sob pena da perda da prova e redesign \r\n\r\nProc. 2004.210.000864-7 - AZERIGOLAN COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) SR. ADVOGADO, OFÍCIO(S) PRONTO(S) AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO NO VALOR DE R$ 3,65 POR OFÍCIO NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.003868-3 - RITA DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 68. Intime-se o perito para o início dos trabalhos, que deverão estar prontos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c restituição do indebito \r\n\r\nProc. 2008.210.012091-2 - SANDRO SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Emende-se a inicial, com o fim de adequá-la ao que dispõe os arts. 275 e seguintes do CPC, oferecendo quesitos e apresentando rol de testemunhas, se o caso. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011873-3 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X LUIZ CARLOS CARVALHO COSTA E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o 1º réu por OJA. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.001417-9 - JAUDELINA SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X OSWALDO JOAQUIM DE CARVALHO ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.210.006085-2 - MANOEL LUIZ DA COSTA CAVALCANTE X FRANCISCO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131) AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO: CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI E DO ESPELHO DO IPTU E DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES , BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI, ESPELHO DO IPTU, PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.000787-0 - IVANNETTE BARBOSA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X ALVARO BARBOZA DE VARGAS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 26/28, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.210.002876-8 - HILDA ROMANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILMÁRIA DO CARMO PORTO ALVES (RJ-084926), Dr(a). MARCÍLIO DO CARMO PORTO (RJ-134884)) X ITAMAR DE ARAUJO ALVES Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO a partilha amigável de fl. 74/76, na forma do artigo 1.031 do CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença, e recolhidos os tributos devidos, se for o caso, e após a intimação pessoal do Dr. Procurador do Estado, expeçam-se os alvarás, na forma da partilha homologada.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.012947-2 - MIRIAM ANTONIO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROGACIANO DE ANDRADE Despacho:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.011276-9 - MARIA DAS GRAÇAS DALTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X ALDIZA ROMANA DALTRO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.002586-1 - BANCO MODAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GÊNESE 3000 INTEGRAÇÃO, AUTOMAÇÃO , INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:1 - Fl. 111:à parte autora. 2 - Proceda-se à citação da ré no endereço declinado à fl. 114 através de carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.005860-2 - TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RI0 KIT COMERCIAL LTDA SR. ADVOGADO, OFÍCIO(S) PRONTO(S) AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO NO VALOR DE R$ 3,65 POR OFÍCIO NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.210.003744-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAQFER MÁQUINAS 2000 FERRAMENTAS E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 106: defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009476-5 - MARIA DA PENHA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Fl. 30: anote-se a renúncia de um dos patronos da parte, devendo ser cadastrada no SI e na capa dos autos a outra patrona constante da procuração de fl. 10. 2 - Diante do documento de fl. 27, defiro a gratuidade de justiça à requerente. 3 - Para exame do pleito de antecipação de tutela, venham os comprovantes de pagamento referentes às três últimas contas anteriores ao interrompimento do serviço \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral em decorrencia de constrangimento ilegal e prejuizos \r\n\r\nProc. 2006.210.005362-1 - TO DOIDÃO - RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fl. 184: Defiro o prazo de 15 dias para a comprovação do depósito. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005371-4 - AÇOUGUE E MERCEARIA XODÓ DE VIGÁRIO GERAL LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o recolhimento ao final ou o seu parcelamento, eis que não comprovada a real necessidade de tal benefício. Recolham-se as custas e taxa, em 24 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorridos, certifique-se e voltem, imediatamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010788-5 - ROSANA NEVES TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1 - Fls. 136: defiro. Expeça-se mandado. 2 - Ao expert para prestar os esclarecimentos de fls. 141/142. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008939-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO FERREIRA FRANQUINI A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.013097-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLE RODRIGUES PINTO OLIVEIRA Despacho:Considerando-se que os honorários advocatícios integram a base de cálculos da taxa judiciária, se não tiverem sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.006809-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIO PIERONI Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o dia 26/06/2008, data que corresponde ao dia estipulado para o pagamento da última parcela. Após essa data, diga a parte autora, em 10 dias, sobre o total cumprimento, valendo o silêncio como confirmação do pagamento de todas as parcelas acordadas. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.001414-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750) Decisão:Diga o réu de concorda com os termos da petição de fl. 229/231, valendo seu silêncio em concordância. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004335-8 - JOSIVALDO SILVA MOISES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003075-0 - MARIZETE DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X RENATO LÚCIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o mandado conforme requerido.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.005886-6 - EMILIANO DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:\".... pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela autora, nomeando para tal função o expert, Dr.Sebastião Neves, Tel.: 2482-9451 / 9994-5327 / 8615-0987. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, que serão arcados pela parte sucumbente, se não beneficiária da gratuidade de justiça.Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Defiro ainda, depoimento pessoal, bem como a produção da prova testemunhal. Fixo os pontos controvertidos na ocorrência ou não do fato conforme narrado na inicial, bem como na existência dos danos e na responsabilidade pelos mesmos.A AIJ será designada após a elaboração do laudo pericial.Intimem-se. \" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.210.005403-4 - THEREZA BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X ADRIANA MENDES BRAGANÇA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2 - Em réplica. 3 - Ao autor reconvindo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006154-4 - CRISTIANE BERRIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.007609-0 - ROBERTA CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:TRANSPORTES PARANAPUAN S/A interpôs os embargos de declaração de fls. 49, alegando que houve contradição na decisão de fl. 47, uma vez que não requereu a prova pericial médica. Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 52).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, tendo em vista que na peça de defesa, especialmente a fl. 38/39, consta: \"....segundo prudente critério de V. Exa., a quem requer, ainda, as produção de provas por todos os meios em direito admitidos, ..........\" incluindo-se nestas a prova pericial, pelo que inexiste a alegada contradição na decisão embargada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011313-0 - MARCELO MARCOS PINNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. Após a resposta, examinarei o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c repetição de indebito, danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.012051-1 - ALEXANDRE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DAMASCENO DOS SANTOS (RJ-138616)) X CREDICARD CITI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008770-0 - ANDRÉ LUIZ AMARO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Tendo em vista que as partes manifestaram-se por não haver outras provas a serem produzidas, digam as partes em memoriais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.210.012076-6 - JORGE LUIZ DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO ITAU S/A LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e débito c/c repetição de indebito c/c danos morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.001136-1 - VANUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Considerando-se que a inversão do ônus da prova não transfere a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito para informar se concorda em realizar a perícia ficando o pagamento dos honorários para o final, a ser suportado pela parte vencida, ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.008273-6 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO- CEHAB-RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) aos interessados sobre fls. 97/100. \r\n\r\nProc. 2008.210.011225-3 - ANTONIO ALEXANDRE FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X ESPÓLIO DE JULIA DE FREITAS) Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 589997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.006790-7 - ROSELI MARIA RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512)) X MELHORAMENTOS INHAUMA IMOBILIARIA MILL LTDA. Decisão:Fls. 51 e 88 - ACOLHO AS EMENDAS. Anote-se na DRA a inclusão no pólo ativo de Espólio de JAIME ESTEVES e no pólo passivo BENJAMIM AMARAL DE PAULA LIMA FILHO, ORLANDO DUARTE DOS REIS, LOURDES CAETANO DOS REIS, EDSON FERREIRA DA SILVA e AMILTA ANDRIETA DA SILVA.Informem os autores o número do CPF do réu BENJAMIM para viabilizar a expedição de ofício de localização de seu endereço. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003456-0 - NELSON WILLIAM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DE SOUZA WILLIAM À inventariante para lavrar termo e retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.003926-0 - MARIA ANGELA TRINDADE DE STEFANO VAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)), ALLAN AFONSO MEDEIROS VAZ), GLADSTONE AFONSO MEDEIROS VAZ), LECTICIA ANGELA TRINDADE DE STEFANO VAZ), THABATA TRINDADE DE STEFANO VAZ), TAMARA TRINDADE DE STEFANO VAZ) X PAULO AFONSO DE OLIVEIRA VAZ), Falecido: JESSICA TRINDADE DE STEFANO VAZ Fls. 90 e 92. Às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006679-0 - JUAREZ DA SILVA LEIAL, JURANDI LEAL MOREIRA, CELINA FRANCISCO LEIAL, ERMITE MOREIRA, JOSAFA DA SILVA LEAL, VERA LUCIA DA SILVA LEAL, GERUZA LEAL GOMES, AMERICO FERREIRA GOMES, JOAN DA SILVA LEAL, LUZIA BRAGA DA SILVA LEAL, JOACI SILVA LEAL, ANGELITA CAVALCANTI LEAL, JANETE LEAL LIMA, JADILSON CARVALHO LIMA, JOSEMAR DA SILVA LEAL, GILMA LEAL BAPTISTA, ESPÓLIO DE MANUEL DA SILVA LEAL X Inventariante: JOSEMAR DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) FRANCISCO MOURA LEAL), MARIA REGINA LEAL), MANOEL DA SILVA LEAL Decisão:As procurações acostadas às fls. 47,50,51,52,54,55,58 e 59 outorgam poderes especiais a Sra. Geruza Leal Gomes, contudo não outorgam, expressamente, poder especial para \"firmar documento de partilha amigável\", expressão necessária, conforme entendimento de nosso Tribunal para autorizar o outorgado assinar o Esboço de Partilha em nome de todos os interessados.Desta forma, determino a vinda do Esboço de Partilha com a assinatura de todos os interessados e reconhecimento de firma, facultando a vinda de procurações destes outorgando poder especial de firmar documento de partilha amigável a Sra. Geruza.Traga ainda à colação a certidão de casamento de JOSEMAR DA SILVA LEAL, eis que não anexada à petição de fls. 227/235, conforme indicado.E por fim, venha a certidão de casamento de GILMA LEAL BAPTISTA, com averbação da separação consensual (vide fls. 174, item 9 e fls. 210, item i e 233). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.003217-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANSELMO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Considerando os cálculos apresentados às fls. 184, verifica-se não estarem em conformidade com a decisão de fls. 154, mantida pela E.19ª C.C. (fls. 169). Assim, para evitar futura arguição de excesso do valor cobrado, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial. Atente o Sr. Contador para os termos da decisão proferida às fls. 254 - confirmada pelo Tribunal de Justiça, para elaborar o cálculo do valor equivalente a 50% do financiamento. Quanto à multa e honorários, estes não incidem no valor a ser apurado, não se aplicando o art. 475-J, CPC, como pretende o réu, ora credor. \r\n\r\nProc. 2006.210.001822-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HELIO DE SOUZA BORRET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no Decreto-Lei no 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, na condição de credor fiduciário, tornando a liminar definitiva.Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, na forma da Lei. 1060/50.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se.Ciência à DP.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.010009-1 - CONCEIÇÃO MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), Intimado: ANTONIO MARTINS DA SILVA Ao requerente para que esclareça a petição de fls.73 \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.210.011669-6 - REJANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914) Despacho:1- Tendo em vista se tratar de Carta Precatória para Oitiva de Testemunha, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a cópia da procuração outorgada pela empresa ré. 2- Sem prejuízo, anote-se para fins de publicação o nome do patrono da empresa ré (fls. 32)3- Sem prejuízo, designo, desde já, a data de audiência de oitiva da testemunha para o dia 29/07/2008, às 13:00 horas.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de intimação. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-lhe da data designada. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004936-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO PAULO FERREIRA Ao autor para recolher:campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,03campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,03 \r\n\r\nProc. 2008.210.013574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ARTHUR LACERDA DO NASCIMENTO), SELMA MONTEIRO NASCIMENTO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que o condomínio autor não se enquadra no conceito de juridicamente pobre, devendo as custas e taxa serem recolhidas pelos condôminos adimplentes. Venham as custas e taxa em 15 dias sob as penas. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.013636-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 08, Síndico: FLORINDA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X DANIEL ALEJANDRO PARADA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça e de recolhimento das custas ao final do processo, haja vista que o condomínio autor não se enquadra no conceito de juridicamente pobre, devendo as despesas processuais serem rateadas entres os condôminos adimplentes. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.005844-6 - NILHY IUSIM (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X VALDIVIO GOMES DA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN - R$ 3.955,37- bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.210.004377-9 - DELLATORRE GRÁFICA E PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Ao exeqüente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN - R$ ZERO bloqueado. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007383-1 - GEORGE ADILSON TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009230-2 - MARIA DE FRANCO LUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LUCIA GOMES MACHADO), ANTONIO BARBOSA), ANA NEIVA LUNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.210.002551-4 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X WG RIO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224) Decisão:Concedo a ré o prazo de 10 dias para regularização da representação processual, trazendo à colação cópia do contrato social, sob pena de revelia. Após, voltem-me cls. para sentença. \r\n\r\nQuebra ' Despejo Por Falta de Pagamento, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.007780-7 - JOSÉ NOEL PIRES MIRANDA, THEREZINHA DE JESUS VIDAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X OCTAVIO LUIZ PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN - R$ 1,79 bloqueado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.008250-5 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X MATINA BAR LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN - R$ ZERO bloqueado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001421-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X BARREIROS AUTO CENTER E REFRIGERAÇÃO), FERNANDO BENICIO DE OLIVEIRA NUNES), MARIA EUGENIA ALMEIDA DE OLIVEIRA NUNES), ROBERTO CARLOS SOUZA Ao exeqüente retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.008571-5 - AUTO POSTO DO TRABALHO VI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X MUITO MAIS SEGURO TRANSPORTES LTDA Ao exequente para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.009072-3 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SCORPION AUTO MECÂNICA LTDA-ME), JOAQUIM PEDRO FILHO Ao exeqüente para retirar ofícios me cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.010880-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X EDNA DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.008774-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONVERT SERVIÇOS INSTALAÇÃO E M LTDA), RAIMUNDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136) Decisão:1. Atenção, cartório: Anote-se na capa o nome da patrona da 1ª e 2º executados para fins de publicação, diante do substabelecimento sem reservas apresentado. 2. Indefiro o requerimento da 1ª executada, eis que desnecessário o cálculo pelo Contador Judicial, tendo em vista a legalidade da taxa de juros cobrada pelo exeqüente, consoante dominante jurisprudência. 3. Diante da recusa do credor, indefiro o parcelamento requerido. 4. Defiro o bloqueio \"on line\" requerido; segue comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN. Aguarde-se em cartório por 10 dias; após cls. para verificação dos valores eventualmente bloqueados. 5. Decorrido este prazo, será apreciado o requerimento de vista fora da serventia, nada obstando, porém, a vista em cartório. P. \r\n\r\nProc. 2007.210.009154-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PACHECO Ao exeqüente para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.012143-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JANE SEVERIANA DE ANDRADE Ao exequente para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.210.004804-4 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ESPOLIO DE MILTON VIEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Autos em cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.210.008914-5A - FLORA 7 ERVAS NAT INDÚSTRIA COMÉRCIO EXP IMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). BRENO CAETANO PINHEIRO (SP-222129)) X SONIA GLÓRIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Após, desapensem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003840-1 - PAULO CESAR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nProc. 2008.210.001382-2 - LILIANE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.210.000269-1 - MAURILIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK (PR-017447) Ao réu para recolher consoante r. sentença de fls.35 :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,07campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 20,00campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,69campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,69 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003501-0 - CHRISTIANO GONÇALVES ROSA, ANA BEATRIZ DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) \"Ao réu para que atenda ao MP, consoante fls. 296.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.002992-0 - THIAGO TARDIVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SOPRO DIVINO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)), MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Com relação ao segundo recurso de embargos de declaração de fls. 300/301, não o recebo por falta de cabimento, diante do previsto no artigo 535, I e II do CPC. O pedido referente a danos morais está examinado na parte dispositiva, sendo também nessa parte tratada a questão das responsabilidades das rés quanto ao pagamento, em especial, quando referi aos limites da apólice. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006542-0 - FERNANDO SOTERO PETIZER (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MIGUEL PANCRACIO DA CONCEIÇÃO FILHO), NOVO RIO TAXI COOP (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Fls.115/116- Recebo como Agravo Retido, eis que o réu não apontou a omissão, contradição ou obscuridade, limitando-se a impugnar a decisão saneador. Anote-se . Diga o agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.210.003173-8 - GEDALIA SOLANGE BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Designo o dia _18/09/2008, às _15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestar depoimento pessoal, expedindo-se Carta Precatória se for necessário. Outrossim, cientes as partes e seus patronos, da fixação do prazo de até 20 (dez) dias, a contar da publicação da presente, sob pena de perda da prova, para a apresentação do rol de testemunhas, acaso não ofertado, com nome, profissão, residência e o local de trabalho, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 10.358 de 27/12/2001. \r\n\r\nProc. 2005.210.003173-8 - GEDALIA SOLANGE BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Ao réu para recolher referente ao depoimento do autor:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007359-9 - GLEYDSON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao réu para o depósito do débito, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004669-9 - SÉRGIO JOSÉ SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Homologo o acordo de fls. 195/197. Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.005316-3 - CLAUDETE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS - ABAC (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas, deferindo o depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu, eis que desnecessário à solução da controvérsia. Outrossim, cientes as partes e seus patronos, da fixação do prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente, sob pena de perda da prova, para a apresentação do rol de testemunhas, acaso não ofertado, com nome, profissão, residência e o local de trabalho, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 10.358 de 27/12/2001. Intimem-se todos, expedindo-se Carta Precatória se for necessário. \r\n\r\nProc. 2005.210.005316-3 - CLAUDETE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS - ABAC (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Ao réu para recolher referente à carta precatória de intimação pessoal da autora:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 23,73campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 2102-2campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,19campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2007.210.006386-0 - ALBERTO BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BRILL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELDER MORONI CÂMARA (SP-173159) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nProc. 2007.210.007518-7 - JUBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Diga a ré se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007150-0 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.009191-0 - ROSANGELA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao réu para recolher consoante r. senteça de fls.135 :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,07campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 45,00campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,69campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,69 \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.001285-2 - JACIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Ao autor para qualificar adequadamente a testemunha arrolada no item 01 de fls. 17, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.210.007049-9 - AMANDA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 23/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.210.007049-9 - AMANDA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu sobre documentos de fls.136/137. \r\n\r\nProc. 2007.210.007049-9 - AMANDA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu para recolher referente ao depoimento pessoal do autor e suas testemunhas campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 63,90campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,19campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 3,19 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.009312-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Ao autor sobre fls. 219. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.000404-8 - UBIRAJARA DOS SANTOS FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X DEISE PARANHOS FEITOSA Decisão:1-Fls. 94 - INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, POR ORA, TENDO EM VISTA NÃO CONSTAR DOS AUTOS COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO FISCAL, CONFORME FUNDAMENTADO EM DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 24.2- Oficie-se à CEF, solicitando o saldo atualizado a título de diferenças salariais em nome da \"de cujus\". Com a resposta, dê-se vista às partes (prazo: 10 dias).3-Chamo o feito à ordem e determino a retificação das primeiras declarações, em termos, NA FORMA DO ART.993, DO CPC, uma vez que os herdeiros da falecida são seus irmãos, devidamente habilitados às fls. 76 e 79. 4-Determino ainda, a vinda do esboço de partilha com a assinatura de todos os herdeiros e firma reconhecida.5- Com o cumprimento dos itens acima, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.001606-5 - DELMA BISPO GUANABARA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X ROSA MEIRELLES BISPO À requerente para fornecer certidão enfitêutica do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.210.004511-9 - RONALDO CAMPOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LENY CAMPOS DE CARVALHO E OUTRO Em face do 4º item de fls 65, esclareçam os requerentes o nº da conta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.210.004945-9 - AÍDA DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)), Interessado: ROSANGELA ALVES MARTINS, Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X OSMAR DOS SANTOS MARTINS Fls. 15/23. À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.004996-6 - Inventariante: FRANCISCO SALES FARIAS JÚNIOR FERNANDO FREITAS FARIAS, MARCOS DE FREITAS FARIAS, GILBERTO LOURENÇO FARIAS, ROSARIA LOURENÇO FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)), JONAS LOURENÇO FARIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDA LOURENÇO FARIAS \"Ao inventariante para que atenda ao MP, consoante fls.84.\" \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002889-2 - PAULO RIBEIRO ESTEVES, FÁTIMA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X MARILINDA ROSA LOURENÇO RIBEIRO Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.014910-0 - MICHAEL GOMES PECORELLA, MARCELO GOMES PECORELLA, GIOVANNI PECORELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X DAMIÃO FARIA DE SOUZA Decisão:1-Acolho a emenda da inicial 2. Diante da retificação do valor da causa, anote-se onde couber. 3- Concedo JG aos autores. 4 - Examinando os documentos apresentados restam evidenciados a posse dos autores do imóvel em questão e alegada turbação, de sorte que se encontram presentes os pressupostos legais para a concessão da medida liminar, quais sejam o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\". Assim concedo \"inaudita altera parte\", a medida liminar de manutenção de posse em favor dos autores. Expeça-se mandado de intimação do réu, com as advertências legais e cite-se no endereço do imóvel \"sub judice\" ,cumprindo a parte autora ou ao seu patrono acompanhar a diligência, que deverá ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão hoje. 5 - Anote-se na DRA o nome do réu, indicado na emenda (fls. 31), regularizando o pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.005163-8 - PAULO JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA (GO-002355) Decisão:1. Anote-se na DRA e onde mais couber a retificação do pólo passivo para que passe a constar NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA. 2. Vislumbro a presença dos pressupostos autorizadores elencados no artigo 6º, VIII do CDC, motivo pelo qual INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR, por ter como verossímil a sua alegação. Concedo o prazo de 10 dias ao réu para produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.008732-0 - JORGE LUIZ CARVALHO, SONIA MARIA PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VICTORINO BARRETO (RJ-049316)) X JOÃO EVAN LANGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão: REJEITO as preliminares argüidas pelo réu na contestação, haja vista que pesentes todas as condições para o exercício do direiro de ação, estando patente a relação de necessidade existente entre o pedido e a atuação do Judiciário, bem assim a via correta para deduz a pretensão.No mais, presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear. Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro os depoimentos pessoais dos autores e prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _09/09/2008, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado no prazo improrrogável de 15 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro ainda a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2005.210.008732-0 - JORGE LUIZ CARVALHO, SONIA MARIA PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VICTORINO BARRETO (RJ-049316)) X JOÃO EVAN LANGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Ao réu para recolher referente ao depoimento pessoal dos autores:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 21,90campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,09campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,09 \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço eficiente com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.011658-0 - GISELLE MARUF MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.014508-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X BRUNO DA SILVA Ao autor para recolher a diferença ,tendo em vista a cumulação de pedidos de fls.03-b :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 314,02campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 247,13campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 15,06campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 15,06 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de parcelas vencidas de contrato de arrendamento mercantil c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005578-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 130 . Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007331-9 - JAQUELINE MARIA PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR CAETANO DE ARAÚJO), SIMONE CRISTIANE BARCELLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Sentença:1. Concedo JG ao réu. 2. Segue sentença em separado.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a restituir o imóvel à autora, dentro do prazo de quinze dias, sob pena de imissão na posse, condenando nas custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que suspendo diante da concessão da gratuidade de justiça.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se mandado de intimação e imissão de posse. Dê-se ciência à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.007331-9 - JAQUELINE MARIA PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR CAETANO DE ARAÚJO), SIMONE CRISTIANE BARCELLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Decisão:Conheço dos embargos, eis que são tempestivos; entretanto, deixo de acolhê-los. Não há omissão na sentença, estando o dispositivo claro. Ressalto que os comandos judiciais têm o seu início do trânsito em julgado, como é cediço. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.000931-9 - RICARDO DE OLIVEIRA SILVARES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), Litisconsorte: ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Fls. 294/298. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.000363-2 - LOIRACI MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X LABORATÓRIO TOSTES ANÁLISE CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802)), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFIÊNCIA DE NITERÓI - HOSPITAL SANTA CRUZ, Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, d.p. Às partes, sobre a proposta dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.000363-2 - LOIRACI MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X LABORATÓRIO TOSTES ANÁLISE CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802)), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFIÊNCIA DE NITERÓI - HOSPITAL SANTA CRUZ, Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Perícia designada para o dia 18/08/2008 às 14:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nProc. 2007.210.004681-3 - FLÁVIA TAVARES BURCK (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311)) X DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA - DIG (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Despacho:Digam as partes sobre o V. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento em apenso. Após, cumpra o cartório a OS nº 02/2005. \r\n\r\nProc. 2007.210.006436-0 - ANTENORA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 107 - Homologo a desistência da autora no tocante à prova oral. Fls. 108- ao réu. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, EM VIRTUDE DE CONSTRANGIMENTO CAUSADO EM PORTA GIRATORIA DE BANCO \r\n\r\nProc. 2006.210.003382-8 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e testemunhal, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2008, às _15:00_ horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado no prazo de improrrogável de 15 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro ainda, prova documental, se superveniente.Concedo o prazo de 20 dias ao réu para trazer à colação o extrato da conta corrente da autora relativo ao mês de abril de 2006.O pedido de exibição das fitas do sistema de segurança do Banco réu perdeu o objeto, pelas razões expostas nas petições de fls. 96/97 e o documento de fls. 104, não impugnado pela autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003382-8 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolher referente ao depoimento pessoal da autora:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006119-6 - ZENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao réu para recolher os honorários do perito e as custas processuais. Após, apreciarei o pedido de homologação do acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c revisão de relação obrigacional e repetição de indébito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.009234-1 - MAGNO HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 116: Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 20/08/2008, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.004851-2 - EUNICE CIANELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu para recolher consoante r sentença de fls.99:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,07campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 7,30campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 37,50campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,51campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 3,51 \r\n\r\nProc. 2007.210.006921-7 - JOÃO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Anote-se na DRA e onde mais couber a retificação do pólo passivo para que passe a constar BANCO ABN AMRO REAL S/A. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.006921-7 - JOÃO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Chamo o feito à ordem para deferir o pedido de tutela antecipada, em parte, para determinar que o banco réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em especial, o SERASA e SPC, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se o réu. Expeça-se mandado Cumprida a liminar, voltem-me cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.006951-5 - ERASMO GONÇALO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Autor sobre fls. 114/200. \r\n\r\nProc. 2007.210.009695-6 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.004891-3 - NEFITALINO NOLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Assinatura: \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.004437-3 - LUCIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Ao autor para recolher consoante r .sentença nos autos 2007.210.004437-3/A:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 160,66campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 44,05 ( por ora )campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 9,12campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2007.210.009993-3 - IVANETE FREIRE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de ampliação subjetiva da demanda, deduzido às fls. 125/126. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.009045-2 - MAURICIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (repub) ... 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/07/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010186-0 - SANDRO NASCIMENTO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VASTI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), REAL SEGUROS S.A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 589998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002471-0 - BENEDITA COSTA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELIAS FERREIRA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.007145-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIO CESAR BARROS Despacho:Fl.101-defiro. \r\n\r\nProc. 2004.210.004532-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS HENRIQUE GOES DE MATTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.007068-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO DE MOURA PORTO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido na fl.101. \r\n\r\nProc. 2006.210.010352-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GERSON MADUREIRA SANTOS Despacho:Fl.43-defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.002044-7 - BANCO BANESPA BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA DE SOUZA LEITE Despacho:Fls.46/47-oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003888-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ CARLOS MARTINS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005107-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDUARDO OLIVEIRA JORGE Despacho:1-Fl.40-defiro. Oficiem-se.2-Fl.42-desentranhe-se, visto que não pertence a este feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.005107-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDUARDO OLIVEIRA JORGE Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.007604-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO CESAR BARRETO LESSA Despacho:Fls. 28: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007604-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO CESAR BARRETO LESSA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.000178-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X JOÃO RAFAEL MORENO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.210.005508-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JUICE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO COMERCIAL LTDA Despacho:Indefiro a suspensão do feito, ausentes as hipóteses do art.265/cpc. Dê andamento ao processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.003126-0 - B.V. FINANCEIRA S/A- C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCO AURÉLIO COIMBRA Despacho:Fl.66-indefiro, ausentes as hipóteses do art.265/cpc. Dê andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008370-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO JOSE MACEDO Despacho:Fl.36- defiro. Oficie-se, por ora: Detran, SFR, Telemar e Light. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.002937-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Fls.119/120-indefiro, considerando o teor das certidões de fls.116/118. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.008372-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE VISTA ALEGRE Despacho:Designo audiência do art.277/cpc p/o dia 16/9/08 às 15.25h. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010078-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PPL CEVADA RESTAURANTE EMPRESARIAL LTDA Despacho:Fl.38- Designo o dia 23/9/08 às 13.45h para a audiência do art.277/cpc. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/c ind. d. morais visando impedir retenção salário \r\n\r\nProc. 2006.210.004955-1 - LAÉRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (AG. 0407) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Retornem ao sr. perito p/ que informe o saldo da conta mantida a taxa de juros praticada pelo banco, excluída, contudo, sua capitalização. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.000626-4 - B V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCIAL MOREIRA SIABA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora p/ fornecer novo endereço onde o réu poderá ser citado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.000154-4 - CARLOS ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X DELCINEA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Despacho:Traga planilha com o valor discriminado e atualizado do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007538-7 - HENDERSON VAZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X NILSON ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:Tragam a certidão do RGI atualizada do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.005658-9 - ESPOLIO DE HELIO DE LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Despacho:À parte autora acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.210.000190-2 - ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ANITA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) Ao advogado da parte autora p/ que tenha ciência da data do depósito público: 27/08/08 - das 09h ás 15h.Estando mais próximo da data favor agendar com OJA responsável a diligência deferida . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009503-6 - MARA PEREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Recebo a emenda. Anote-se. Oficie-se ao DRA. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PEDIDO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.008660-4 - LAJA FIGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). WANDERLEY TRACERRA PIMENTEL (RJ-157291E)) X SANDRA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030)), Fiador: FRANCISCO ALVES PINTO), Fiador: CELINA BRITO PINTO Despacho:Incluam-se no pólo passivo os fiadores. Anote-se. Oficie-se ao DRA. Citem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000820-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDA CARLA DE FARIAS Despacho:Fl.227- venha a planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011669-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLÁVIO DE CASTRO MARINHO Despacho:Fl.117-defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.001575-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BETA JÚNIOR ENGENHARIA LTDA Despacho:Fl.85- defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.002838-7 - COFAC- COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). BARBARA THURLER MACHADO PIMENTEL (RJ-140481)) X TATUAGEM MODA JOVEM LTDA. E OUTROS Despacho:Fls.153/154-defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.010370-3 - ULTRAKING COM. DE EQUIP. PARA ESCRITÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SAGRES DO CASTELO LIVROS E PUBLICAÇÕES LTDA. Despacho:1- junte aos autos as cópias mencionadas, que foram grampeadas na contra-capa.2- cumpra-se a decisão de fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.210.003904-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:Traga planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003169-4 - MANUEL MAGDALENA CALVO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X MONICA DIAS LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328) Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.010866-1 - IVAN ALVES DE MIRANDA, Procurador: WLAMYR JEAN JACQUES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X IRANI ALVES Despacho:fls.29 - A parte exeqüênte. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.210.003165-4 - JOSE CARLOS DIAS DA CRUZ, IEDA RAMOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X JAIME HEUSER DA GAMA Despacho:Fl.28- Designo o dia 16/9/08 às 15.10h para a audiência do art.277/cpc. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.012230-0 - SONIA GLORIA PONTES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X LABORATORIO NEO QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES FIGUEIREDO (GO-011803) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.005679-4 - INSTRUMENTAL AUTOMOTIVA DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X VIDIESEL AUTOPEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.002965-0 - SAROMAL COMERCIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nIndenizatória, obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.002808-2 - ORLANDO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CELSO BEDIN Despacho:Anote-se a gratuidade deferida. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.005041-8 - LUZIA THOME PROENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTINHO RIBEIRO PROENÇA Despacho:Homologo o cálculo. Venha o pagamento do ITD. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008322-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARIA LUCIA PAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.210.007458-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DEBORAH ALVAREZ TRINDADE Despacho:Fl.91- defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.009643-9 - JORGE FORTUNATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Art.398/cpc - Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.002094-2 - WANDERLEY LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005538-1 - CIRLENE LIBERATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.007239-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROCHAEL MATIAS CARDOSO NETO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.008344-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO SOARES DE MORAIS Despacho:Fl.88- a parte ré sequer foi citada. Nada a prover. Dê andamento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.002212-2 - ANDRE GUILHERME FRAZÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:I. na forma do art.475-J/CPC, através de publicação no DO. \r\n\r\nReparação de Danos, EM RAZÃO DE ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2004.210.000279-7 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LEILA PURCINO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora acerca da resposta ao ofício do TRE. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010284-0 - ARLETTE MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I. na forma do art.475-J/CPC, através de publicação no DO. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.006762-4 - IVAN DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Fl.23- recebo a emenda. Designo audiência do art.277/cpc p/o dia 16/9/08 às 14.50h. Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.003819-3 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X GERADIESEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fl.61-defiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.007612-8 - DENIMAR DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:... Às partes. \r\n\r\nId: 590003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.003271-8 - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X V.G.S. autos disponível em cartório \r\n\r\nProc. 2005.210.003610-4 - I.B.I. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X M.C.I.G. (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) autos disponível em cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.000782-9 - J. J. S.A DA F. R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X CARLOS CEZAR DOS SANTOS JUNIOR autos disponível em cartório \r\n\r\nProc. 2008.210.010030-5 - LETICIA MARQUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X GERSON RIBEIRO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.004275-6 - G.M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983), Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774) Despacho:...Ademais, à época do deferimento da expedição da carta de adjudicação, a requerente já estava divorciada e, por conseguinte, não caberia o imóvel situado à Rua Bispo Lacerda, nº 103, Bl. 04, aptº 302, ser partilhado. Caberia, tão-somente, à requerente haver solicitado a retificação do seu estado civil na carta de adjudicação, mediante a juntada da certidão de trânsito em julgado da sentença que decretou o divórcio.Porém, a partilha pretendida pela requerente seria cabível se, e somente se, o contrato de cessão de direito hereditário houvesse sido celebrado em data anterior à prolação da sentença que decretou o divórcio, pois, em tese, segundo o regime da comunhão parcial de bens (fl. 09), o bem teria ingressado no patrimônio do então casal, o que ensejaria a partilha.Destarte, comprove a requerente o exposto no item acima. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.007866-2 - A.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657), Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Despacho:Nesta data, despachei na petição inicial solta relativa à ação de exoneração de pensão alimentícia. Houve a determinação para a livre distribuição. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.008679-3 - HELOISA RITA DE CÁSSIA BITENCOURT SOUBREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X ELITON DA SILVA SOUBREIRA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado de citação de fls. 15/17, com as informações prestadas à fl. 25. Intime-se a parte autora, por correio, para que compareça na Central de Mandados a fim de agendar dia e hora com o Sr. OJA para o cumprimento da diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000185-6 - EVANDRO FARIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X SIMONE DOS SANTOS CARDOZO \" Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.210.009904-2 - MATHEUS GREGORIO MACIEL FRANK E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726)) X ALEXANDRE ANTONIO FRANK E SILVA \" AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.008489-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X ROSENE CARVALHO DOS SANTOS \" AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA Á INICIAL \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.210.004378-4 - ROGER LOURES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X ELIZABETE LANZILLOTTI DE SOUZA \" AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com oferta de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.004964-6 - ALEXANDRE UBIRATAN CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (RJ-156559E)) X KELLY CRISTINA DE SOUZA DA SILVA) \" ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial \r\n\r\nId: 589999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.077457-0 - MANOEL JOSÉ DURANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). RENATA FARIAS RESENDE (RJ-143248E), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E)) ANDERSON DE SOUZA DO NASCIMENTO, Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.199590-2 - WILSON GONÇALVES LORDELLO (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) OLIVIER LUCIANO VIEIRA E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.210.010737-1 - ELIANE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X REINALDO RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.193076-4 - ANA CLAUDIA DE SÁ FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.093733-0 - CRISTIANE DUTRA LANOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO DE SOUZA (RJ-111495)) SÓ PROMOÇÕES, Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.040987-9 - ANA MARIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) MAPRIT Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.094415-3 - OMAR ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342), Dr(a). LUCIO BARREIROS LOPES (RJ-150885E)) X PROJETO SM 782 CONVERTEDORA DE GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.142499-2 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.145322-0 - EDSON BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266), Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) COMPAHIA DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.173134-7 - ELAINE AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) TELERJ CELULAR S. A (VIVO) E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.086590-5 - JAYR GUILHERME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.018025-0 - (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.136035-0 - DIVA DUMIT CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.175378-5 - SIMONE BERNARDINO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ERICSON DA COSTA CURCIO (RJ-112070), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS, Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.199964-6 - REINALDO CONCEIÇÃO VITAL (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (IBI CARD) BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.010417-5 - DANIELLE DE SOUZA X LOJA RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.010521-0 - JUSTO LEÃO DE OLIVEIRA FILHO X VIAÇÃO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.210.010731-0 - ISABEL GONÇALVES GANDARA X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Re cebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.010753-0 - MARCOS LEANDRO DA SILVA SOUZA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011097-7 - MARCELO PEREIRA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011202-0 - ROSANGELA SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.210.011245-7 - MAITE GONÇALVES CALADO E OUTRO X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011258-5 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIA LUIZ DE SOUZA (RJ-144270)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011503-3 - OLAVO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.210.011694-3 - LUCIANO DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Nova AC designada para 24/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.012303-0 - JAIME GONÇALVES MAIATO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.210.012321-2 - DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Nova AC designada para 24/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.005979-6 - LUIZ FELIPE SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040575-3 - LAURA GONÇALVES DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X FINANCEIRA ITAÚ-CBD S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056105-2 - CARLOS ANDRÉ RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X GALIAN DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.059916-0 - LEONARDO FERREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.064829-7 - SOLANGE MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X HERCILIA CORDEIRO DE ARAUJO FREIRE E OUTRO Nova AC designada para 25/09/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.069549-4 - VALERIA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TECNO MANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096954-5 - ALEXANDRE EDUARDO CARDOSO X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Republicação do despacho de fls. 73: \"À parte Ré sobre a penhora realizada.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.099496-5 - ELISABETH VIERA ALVES X LUAM LUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Nova AC designada para 29/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.116550-6 - JOÃO GUINZANI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125828-4 - DANIELE MOTA YUAN HORA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X AQUAMAR (RUCA 98 CONFECÇÕES) Decisão:Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.129873-7 - MOYSÉS BONSANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.137211-1 - LEANDRA CRALA PEREIRA DA SILVA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.142613-2 - MÔNICA PEREIRA DE CARVALHO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.143813-4 - WALDAR MARQUES DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148709-1 - ADRIANA LISBOA DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149069-7 - MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150615-2 - CLÁUDIA REGINA DA EXALTAÇÃO CAVALCANTI X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150750-8 - YARA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X ROZILENE DE SOUZA LIMA Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158662-7 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.168051-6 - FLÁVIA GUEDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.174974-7 - FERNANDO RODRIGUES VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X CASA & VÍDEO MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.175549-8 - CUSTODIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.189912-5 - SANDRA MARIA MACIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X SHOPPING DOS ESTOFADOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.191271-3 - ANTONIO JOSE DE MORAES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.193923-8 - ASLAM SILVA LIMA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CELSON OLI VEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.195140-8 - VALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MULTICRED LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.210.002151-0 - MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO DA SILVA X CASA & VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Nova AC 04/11/2008 AS 15:30h \r\n\r\nProc. 2008.210.002151-0 - MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO DA SILVA X CASA & VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Designação de nova Audiência p/ 04/11/2008 às 15:30 h \r\n\r\nProc. 2008.210.002583-6 - MARIA HELENA DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Designada nova AC p/ 05/11/2008 às 11:30h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.118908-3 - PEDRO JOSÉ CELESTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) SIEMENS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970), Dr(a). FERNANDA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-124659E), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.020848-7 - ANA LUCIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SUPERMERCADOS MONTREAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.213322-5 - ISAIAS FÉLIX FERREIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.010677-9 - FLAVIO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.210.010986-0 - SUELI BARRETO X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.210.011112-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011687-6 - VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X DIEGO CARDOSO MIGUEL E OUTRO Nova AC designada para 24/10/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.041673-8 - JANE NAZARETH CAMARGO X ARTISAN CONSTRUÇÕES E DECORAÇÕES LTDA Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102654-3 - JACQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.134376-7 - MARIA CÉLIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X CENTRO ODONTOLÓGICO LEOPOLDINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.142367-2 - JUSSARA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo os Recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145375-5 - ROBERTO DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X LINDINAURA MARINHO DE SENA ROSA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.158792-9 - MARCO ANTONIO DE LANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.164239-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X USIMECA-USINA MECANICA CARIOCA S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170685-2 - ALEXANDRE MATOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.171090-9 - ANA PAULA LUCANTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750)) X BANCO ITAÚCARD S. A. Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187962-0 - WASHINGTON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190930-1 - PAULO GUEDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.210.000121-2 - MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CARLOS FIRMINO BARBOSA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.010626-3 - WALDYR FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X RENATO TEIXEIRA DE SÁ FREIRE Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.069157-1 - RENATO DE AZEVEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARRETO SOARES DE ALMEIDA (RJ-137631), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.126522-1 - ZELI FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-159063E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). SAMANTA GIRÃO CARVALHO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-127609E), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.125738-1 - EDIANA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X ESCOLA TÉCNICA DESTAKE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013168-9 - ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO BGM-BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.038564-0 - RONALDO ARAGÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CARROCERTO AUTOMÓVEIS LTDA Nova AC designada para 25/09/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.123583-1 - ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846)) X JEFERSON BIANCARDINE GOMES Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.128775-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X W. W. F. CONSTRUÇÕES LTDA-ME Nova AC designada para 24/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.138092-2 - LUCIANO ANTONIO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES SOARES (RJ-055831)) X TELEFONIA CELULAR \"OI\" (Adv(s). Dr(a). LÍVIA BRAGATO SALES (RJ-143183) Nova AC designada para 24/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.148315-2 - ROBERTO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.148600-1 - WALDIR MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150119-1 - VERA LUCIA BORELY VIDAL X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170031-0 - ALCIDES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X UNIMED - RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.175288-6 - YARA JANETE DELGADO DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X BANCO FINASA S/A - PROMOVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.175381-7 - MARILENE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.001656-4 - EDSALMA FARIAS RAMIRES LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X HERALDO ALVES DE ARAUJO Decisão:J-se. Recolha-se o mandado de entrega. Diga o exeqüente. Após Cls. \r\n\r\nProc. 2008.210.002472-8 - MAURÍCIO IGNÁCIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X FACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 13.305,60 acrescido de juros moratórios de 12 % ao ano desde a citação, bem como corrigido monetariamente, desde o ajuizamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.144823-8 - MAXWELL PARIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X RUSTIK - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:J-se. Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.800.122798-4 - MARCIA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X ALLONSO IMÓVEIS E OUTROS Nova AC designada para 18/09/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086449-8 - MARIA HELENA FERREIRA LOPES X RITA MANHABUSCO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora por dano moral o valor de R$ 500,00 acrescido de juros moratórios de 12 % ao ano, bem como corrigido monetariamente, desde a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.002019-0 - MARIA APARECIDA FERNANDES NETO X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a emitir o certificado conclusão do ensino médio em nome da autora, com a publicação no DO., no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo em sede de execução e a pagar a autora o valor de R$ 1.000,00 acrescido de juros moratórios de 12 % ao ano, bem como corrigido monetariamente, desde a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.002462-5 - NILTON MARCELO DE OLIVEIRA SIQUEIRA X BANCO SANTANDER S.A. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a retirar o nome do autor de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 por cada cobrança indevida e a pagar ao autor por dano moral o valor de R$ 2.500,00 acrescido de juros moratórios de 12 % ao ano, bem como corrigido monetariamente, desde a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.002500-9 - REJANE DE OLIVEIRA LIMA X MARISA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.002549-6 - DELZA RANGEL DE SOUZA X PCS CELLULAR - RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor por dano material a quantia de R$ 60,00 acrescida de correção monetária desde o desembolso e juros mensais de mora de 1% desde a citação e por dano moral o valor de R$ 500,00 acrescido de juros moratórios de 12 % ao ano, bem como corrigido monetariamente, desde a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.010172-3 - JUAN BERNARDINO UMALIA MONTERO X TIM CELULAR S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.010473-6 - MAGDA CRISTINA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A-UNIBANCO (CARTÃO) À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.010474-8 - RAFAELA DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A-UNIBANCO (CARTÃO) À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.010625-3 - MARISA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.011016-5 - ANDERSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317)) X ESTOFADOS PRORLEY LTDA-ME E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.011770-6 - ELIANE MALAFAIA DE CAMPOS MENDANHA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X PCS CELLULAR RIO DE JANEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.016161-6 - DANIELE DA SILVA X VIVO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.210.010080-9 - FLÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSÉ MAXIMINIANO DE MELO JÚNIOR À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.002275-0 - MÁRCIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X PAULO APICELO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Nova AC designada para 19/09/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060299-6 - RODRIGO JOSÉ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:O advogado subscritor de fls.supra, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131082-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X SHOPPING CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Republicação do despachode fls 102: \"Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.85/94. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2008.210.004324-3 - SERGIO ALMEIDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.009870-0 - RUBEM VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X ALLONSO IMOVEIS E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.009943-1 - JASON LUIS DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (RJ-128686)) X ZIBERT FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.009949-2 - SIMONE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.010036-6 - ALDICEIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.010067-6 - SILVIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.010529-7 - NADIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.010942-4 - SERGIO DE ALCANTARA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X BANCO SANTANDER E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.011109-1 - MARCIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X WORLD MED CARD SAÚDE À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.011160-1 - SANDRA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO BMG S.A. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nProc. 2008.210.012030-4 - EDSON MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X SERGIO LUIZ GIL DUARTE E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001663-0 - CLAUDIA VILAÇA CHIBANTE (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X DECOR CENTER MÓVEIS DE CAXIAS LTDA (LAPELE) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a entregar a parte autora duas mesas de centro modelo versatto ou similar ou superior no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 2.000,00 e a pagar por dano moral o valor de R$ 2.500,00 acrescido de juros moratórios de 12 % ao ano, bem como corrigido monetariamente, desde a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.001801-7 - EDISON VILLAVERDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a se abster de enviar novas cobranças pela dívida pretérita referente ao cartão de crédito 5407551001987031, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança indevida e a pagar ao autor por dano moral o valor de R$ 2.500,00 acrescido de juros moratórios de 12 % ao ano, bem como corrigido monetariamente, desde a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.016164-1 - DALILA SILVESTRE CORRÊA X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.010462-1 - VALÉRIA CRISTINA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.210.011200-9 - JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDI) À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO... \r\n\r\nId: 590001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.210.006325-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704)) X MARCIA DE ANDRADE PAULO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/2008 às 14:40 horas. Cite-se/Intime-se. Intimem-se a vítima e a testemunha arroladas na denúncia. Defiro a Cota. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.210.011245-9 - MARCELO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ANGÉLICA OLIVEIRA DIAS) Despacho:Renove-se a publicação, fazendo constar o nome do advogado e sua inscrição na OAB. \r\n\r\nId: 590002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.010325-9 - ICARO VALLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X ISAAC SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor a razão do pedido não ser formalizado diretamente ao Juízo da Vara de Família (fls. 11). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.010536-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROBERTO OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Reporto-me às fls. 32. Cumpra-se o determinado, uma vez que houve autenticação dos documentos e estes, sem dúvida, não causará prejuízo ao autor com a sua juntada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006801-4 - ANTONIO VIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA (RJ-056662) Despacho:Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência.. \r\n\r\nProc. 2007.202.006804-0 - AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA Despacho:Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.012482-9 - EMIDIO MOISES MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho de fls. 49:Aguarde-se.Nada requerido,voltem. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.003073-6A - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLIO I ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Decisão:... indefiro o pedido...Acolho a impugnação...Rejeito a impugnação...Desentranhem-se os documentos ...Aplico à executada... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011552-8 - PATRÍCIA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X EMS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.202.011242-0 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA JABOUR Despacho:Adeque-se a presente (art. 275 e seguintes do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.004708-6 - RETT ZILLI COMERCIO DE AUTOMOVEIS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.015656-7 - FATIMA PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Intime-se pessoalmente à autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005498-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO CARNEIRO Despacho:Aguarde-se manifestação por noventa dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.006358-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA PORTUGUAL FELISARDO Despacho:Esclareça-se o local das diligências, ante o contido às fls. 53. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.202.003657-5 (24889) - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BITTIG COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:Digam as partes se concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.004869-0 - CLAUDIO MAGALHAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.202.005703-3 - ARACY GARCIA TERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO PAVUNENSE SA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016300-0 - PAULO ALBUQUERQUE DOS SANTOS COSTA X Falecido: GERALDINA BARBOZA DE SOUZA Sentença:...DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro(a) . \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.202.000066-3 (2261/86) - ANDRE HENRIQUE CASTRILLON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) ALVARÁ PRONTO ,AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005343-4 - MANUEL CORREIA DOS SANTOS E OUTRO X Falecido: ROSA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016597-2 - MARIA BENTO CAMINHA X Falecido: LAERT ARAUJO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009521-2 - PAULO ROBERTO MARIA X Falecido: RUTH MARIA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012750-0 - ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA X Falecido: IVONILDO NOGUEIRA DA SILVA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2008.202.005952-0 - CLÁUDIO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X Falecido: HELCIO CABRAL MARTINS Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013339-2 - JULIETA LUIZA DE FREITAS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALBERTO FERREIRA GOULART Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015495-4 - MARIA DO SOCORRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X Falecido: ALCIDIO ANDRADE Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015768-2 - LUCIANA RODRIGUES FERREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA LUCIA RODRIGUES Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013318-0 - ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS X Falecido: EURICO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.000156-2 - MARLY PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X Falecido: JORGE DE CARVALHO), Falecido: LENINA PONTES DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.012066-6 - ESMERALDA CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X Falecido: LUIZ GONZAGA DE QUEIROZ Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.015215-1 - JORGE LUIZ PEREIRA TAPIA X Falecido: JORGE TAPIA GUZMAN (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.202.014704-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE FREITAS DE AZEVEDO Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.000923-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PATRICIA PINHEIRO BOUCAS OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.005360-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO WAGNER DOS SANTOS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.018174-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIMARA BORGES Despacho:Ante o contido às fls. 52, esclareça-se quanto ao local das diligências. \r\n\r\nProc. 2008.202.006183-6 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IGUAIBA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA -ME Despacho:Reporto-me às fls. 36 vº. \r\n\r\nProc. 2008.202.016152-1 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARCIA CRISTINA DE ARAUJO LIMA Decisão:DEFIRO A LIMINAR.. \r\n\r\nProc. 2008.202.016274-4 - BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DOS SANTOS COHEN Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.015240-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X ANGELA DE OLIVEIRA PERANZZETTA Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2007.202.014859-9 - LUIZ VARZEAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933)) X JACQUELINE FERNANDES ORMONDE (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) À parte autora (art. 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2008.202.009524-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X HERMÍNIO DOS PRAZERES COSTA FILHO OFÍCIO PRONTO AG. CUSTAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001754-7 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MARILIA MARTINS CAVALCANTI), Fiador: JUSSARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071) Despacho:Fls. 90/95- À ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.014487-0 - MARIA NAZARE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000779-0 (18509) - JOSE ROBERTO CASCARDO X VALDITE MALAFAIA DA SILVA E OUTRO OFÍCIO PRONTO, AG. CUSTAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.019012-9 - TEXTIL J. SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS (SP-231545)) X YPSE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010487-0 - ADENIR DE JESUS DOS PASSOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.001062-0 - FOTO GRAVURA RADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X MAC DERMID ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:À autora sobre fls.258. \r\n\r\nProc. 2003.202.002455-4 - MARIA LUCIA TRINDADE DE SENA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) \"À parte ré para esclarecer o depósito em face do arbitrado à fl. 125\". \r\n\r\nProc. 2007.202.004776-0 - ADRIANO DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.007037-9 - LANCHONETE PITOSCO DA VILA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ante o contido no parágrafo quarto de fls. 41, diga a ré se o medidor foi retirado e, em caso positivo, indique sua localização para realização da prova técnica (art. 130 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.007756-0 - WILSON JOSE ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X MARLENE LOUREIRO SOBREIRA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c rescisão do negócio jurídico, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.013004-4 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X FINASA FINANCEIRA E OUTRO Decisão:Face o contido às fls. 02, 37 e 38, declino da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.202.000564-0 (18171/96) - Inventariante: ALTIVA DA SILVA CAETANO X ANTONIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... J U L G O a partilha de fls... \r\n\r\nProc. 2000.202.006797-2 - LYDIO DE BARROS ALBUQUERQUE X EMILCE DE BARROS ALBUQUERQUE Sentença:... J U L G O a partilha de fls... \r\n\r\nProc. 2003.202.003320-8 - WESLEY ESPECIE DA FONSECA E OUTROS X LEDIMAR SILVA DA FONSECA E OUTRO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2004.202.011644-0 - CESAR AUGUSTO BARROS MARTINS X AGOSTINHO AUGUSTO CORREIA MARTINS Sentença:... J U L G O a partilha de fls... \r\n\r\nProc. 2005.202.001839-0 - GRACINDA TAVARES DOS SANTOS X Falecido: DOMINGOS TAVARES DOS SANTOS Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2005.202.003621-5 - OTAVIO ARCANJO CERQUEIRA X Falecido: WANDA FERNANDES CERQUEIRA Sentença:... J U L G O a partilha de fls... \r\n\r\nProc. 2006.202.001394-1 - Inventariante: RITA DE CASSIA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X Falecido: JOSÉ ALBERTO VERGUEIRO GONÇALVES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.008563-0 - Inventariante: MARCIO LUIZ RIBEIRO DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABELARDO RODRIGUES DE SALLES E OUTROS Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2006.202.012780-6 - BEATRIZ LEAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X Falecido: CARMEM VERONICA LEAL TERMO PRONTO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.014060-4 - Inventariante: IRANY FARIAS FERREIRA X BRAZ DE MENTZIGEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2006.202.017225-3 - JOAO MARQUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X Falecido: OLIVIA DOS SANTOS MARQUES MARQUES FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.003646-3 - MÁRCIA SOUZA DA SILVA X Falecido: JOSEFA SOUZA DA SILVA Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2007.202.003930-0 - CHAIM HOLENDER X Falecido: SAMUEL HOLENDER Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2007.202.005172-5 - LISDALIA MONTEIRO ARGENTO, Falecido: ODETTE DA CRUZ BRAZ RIBEIRO TERMO PRONTO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.010328-2 - MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X Falecido: MARIA DA GLORIA CARDOZO DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.013774-7 - JOSE MAURICIO FEIJO DE MELLO X Falecido: NILZA FEIJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Sentença: ADJUDICO a JOSÉ MAURÍCIO FEIJÓ DE MELLO os benscontantes dapetição de fls. 02/03, para que produza os devidos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2008.202.011426-9 - LETÍCIA KAUTHCHER CYPRESTE DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828)) X Falecido: MARIA DO CARMO KAUTHCHER Aos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.003441-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS -AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CABANA PORTELA CHURRASQUETO BAR LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015262-0 - JADYR LIMA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SUELI FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007823-8 - HUMBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.019170-5 - MARIA APARECIDA ALIXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIVO S/A Decisão:Considerando o contido às fls. 23 e 25 e, ainda, o endereço da parte ré, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Reginal da Barra da Tijuca. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.015076-6 - JORGE DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X VENTURINE E WOOGEL VEICULOS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013282-8 - REGINA DUARTE MELO (Adv(s). Dr(a). ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA (RJ-149188)) X STARSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) À parte autora (art. 398 CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.003408-2 - VALERIA DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X JOSE CASTEZANA CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.010004-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO AUGUSTO OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.007497-8 - CIA IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO SOARES JOTA Defiro. Aguarde-se por sessenta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.008379-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANITIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO FERREIRA DA COSTA Decisão:CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.016229-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES SENDONI Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do CPC. Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015240-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HUGO FELLIPE DA SILVA MAGALHAES Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do CPC. Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limonar \r\n\r\nProc. 2006.202.015330-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANGELA PAIVA DE AZEVEDO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006140-6 - AUTO POSTO DE SERVIÇOS ELITE DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X VIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.009764-0 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JOELMA AMANCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à ré. Esclareça-se o pedido de fls. 146, ante o contido às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.202.012545-7 - LUIZA AGRESTE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) MANDADO PRONTO,AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.015078-0 - PAULO ROBERTO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X CAREN CAR Despacho:Venha a comprovação de rendimentos ou as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.010217-4 - MARCELO DE MAGALHAES BRAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A) Às partes. \r\n\r\nId: 589864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001161-2 - HELOISA MARIA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X GERALDA VILHENA DE SOUZA À parte (X) Autora ( ) Ré ( ), para fornecer os seguintes dados da parte Suplicada, para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:( ) Filiação( X) Data de Nascimento( X) CPF \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.007965-8 - BANCO TAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CASSIO DA SILVA MENDES Autos desarquivados aguardando manifestação do requerente no prazo legal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.016082-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X MAURO CORDEIRO SALES À parte ( x) Autora ( ) Ré ( ) ___________________________, para fornecer os seguintes dados da parte ______ré________________, para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:( x ) Filiação( x) Data de Nascimento( ) CPF e (x ) RG ( ) CNPJ \r\n\r\nProc. 2006.202.008891-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDVAN DE OLIVEIRA PIMENTA À parte ( x) Autora ( ) Ré ( ) ___________________________, para fornecer os seguintes dados da parte ______ré________________, para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:( x ) Filiação( x) Data de Nascimento( ) CPF e (x ) RG ( ) CNPJ \r\n\r\nProc. 2006.202.014569-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO JOSE QUIRINO DOS SANTOS Carta Precatória pronta aguardando ser retirada conforme deferido. \r\n\r\nProc. 2006.202.014705-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOELMA FREITAS DA SILVA À parte ( x) Autora ( ) Ré ( ) ___________________________, para fornecer os seguintes dados da parte ______ré________________, para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:( x ) Filiação( x) Data de Nascimento( ) CPF e (x ) RG ( ) CNPJ \r\n\r\nProc. 2006.202.015068-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDRE MESSIAS SILVA O AUTOR DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA - EDITAL PRONTO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005965-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO SERGIO CARNEIRO DE ALMEIDA O AUTOR DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA - EDITAL PRONTO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012220-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDILSON DIAS DOS SANTOS À parte (X) Autora ( ) Ré ( ), para fornecer os seguintes dados da parte Ré, para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:(X ) Filiação( X ) Data de Nascimento( X ) RG ( ) CNPJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.008725-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTT'S, Síndico: SUELI AQUINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALTAMIZA COTTS DO AMARAL À parte autora para fornecer cópia do IPTU. \r\n\r\nProc. 2007.202.002865-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIO RAYMUNDO A parte autora, para fornecer os seguintes dados para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/2007 do CNJ: Filiação, Data de nascimento e ident. do réu \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.012855-4 - ANDERSON JOSE DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO À parte ( x ) Autora para fornecer os seguintes dados da 2ª Ré, para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:( ) Filiação( ) Data de Nascimento( ) CPF e ( ) RG ( x) CNPJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.018500-6 - GUIE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO certidão - resta o recolhimento de taxa judiciária - R$ 925,06. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.018499-3 - ALZIRA MIRANDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) certidão - são devidas as seguintes custas - atos dos escrivães - R$ 118,67 , ato dos distribuidores - R$ 18,23 - FETJ R$ 3,64 , taxa judiciária - R$ 925,06 , Funperj R$ 6,84 - Fundperj R$ 6,84. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006959-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANGELA MARIA DE MATOS E OUTROS O AUTOR DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.202.013624-8 - GRAFIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X CASA GENESIS COMÉRCIO E INDUSTRIA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Decisão:Parte suplicada não é encontrada no endereço indicado na petição inicial e informado pela DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja lavrado termo.Seja elaborado gabarito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.004403-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X IRIETE DE LIMA DIAS E OUTRO O AUTOR DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA - EDITAL PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.202.014648-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GREGORIA MORETO BOUTIQUE DE ROUPAS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER 01 CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.006464-8 - MARCELO SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1-Sejam desbloqueados os valores penhorados na conta bancária da parte executada, do Banco do Brasil (fls. 151) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.013226-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTRO A parte autora para fornecer os seguintes dados, para cumprimento do art. 6º da Resolução 46/2007 do CNJ: filiação, data nascimento e RG do réu Maicon Xavier \r\n\r\nProc. 2007.202.003344-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OTICA WIRZ MOTA LTDA E OUTROS A parte autora para fornecer os seguintes dados, para cumprimento do art. 6º da Resolução 46/2007 do CNJ: filiação, data nascimento e RG dos réus Gilberto e Lucio. \r\n\r\nProc. 2007.202.010361-0 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X DAVI ABRANTES DE NEGREIROS À parte autora para fornecer os seguintes dados, para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/2007 do CNJ: Filiação, data de nascimento e RG da parte ré \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatoria \r\n\r\nProc. 2008.202.000176-1 - RAPHAEL MACHADO ESPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X CID AMERICO DE ARAUJO SPINELLI À parte ( x ) Autora para fornecer os seguintes dados da parte Ré , para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:( x ) Filiação( x ) Data de Nascimento( ) CPF e ( x ) RG ( ) CNPJ \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.202.003610-6 - ESPOLIO DE IVAN CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X PAULO DE OLVEIRA CARVALHO À parte ( x ) Autora ( ) Ré ( ), para fornecer os seguintes dados da parte ré, para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:( x ) Filiação( x) Data de Nascimento( x ) CPF e ( x ) RG ( ) CNPJe dados do falecido (x) CPF \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009989-6 - BANCO PANAMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS DE MELLO FILHO O AUTOR DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA - EDITAL PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.202.000060-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELIO FERNANDES DA SILVA A parte autora, para fornecer os seguintes dados para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/2007 do CNJ: Filiação, Data de nascimento do réu \r\n\r\nReintegração de Posse, pe. liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.014804-2 - CIA IATAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO SEBASTIÃO SOUZA OLIVEIRA A parte autora para fornecer os seguintes dados, para cumprimento do art. 6º da Resolução 46/2007 do CNJ: filiação, data nascimento e RG dos do réu \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.002130-0 - NUBIA PEIXOTO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) À parte ( x ) Autora ( ) Ré ( ) para fornecer os seguintes dados da parte autora, para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:( x ) Filiação( x ) Data de Nascimento( ) CPF e ( ) RG ( ) CNPJ \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007484-8 - LIETTE RIBEIRO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CYRO PADILHA MONTEIRO AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.013857-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS MARTINS LOPES À parte ( x) Autora ( ) Ré ( ) ___________________________, para fornecer os seguintes dados da parte __reu__________________, para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:( x) Filiação( x) Data de Nascimento( x ) CPF e ( ) RG ( ) CNPJ \r\n\r\nProc. 2006.202.003364-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DELMO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Mandado de pagamento 170/122/2008/mpg aguardando ser retirado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.012819-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WILLIANS DE SOUZA ANTUNES À parte ( x ) Autora ( ) Ré ( ) ___________________________, para fornecer os seguintes dados da parte _______réu_______________, para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:( x ) Filiação(x ) Data de Nascimento( ) CPF e ( ) RG ( ) CNPJ \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.012969-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X VANILDA SOARES DE ALMEIDA À parte ( x ) Autora ( ) Ré ( ) ___________________________, para fornecer os seguintes dados da parte _______reu_______________, para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:( x ) Filiação( x) Data de Nascimento( ) CPF e ( x) RG ( ) CNPJ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.016412-1 - GENESIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X MARILSON SOUZA Despacho:cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.016627-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EB COMERCIO DE PAPEIS LTDA), Fiador: EUFRASIA CAMPELO DA SILVA), Fiador: DALVA RODRIGUES VIEIRA), Fiador: LUIZ ANTONIO FRANCISCO VIEIRA Despacho:OFICIE-SE PELO RECOLHIMENTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014711-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDSON LUIZ NUNES DA SILVA E OUTRO Certidão para o RGI aguardando ser retirada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.011611-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTA PANZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Despacho:sejam recolhidas as despesas ( atos dos avaliadores R$ 154,82, 14a. avaliador judicial R$ 38,71, fundpejr R$ 9,67 , funperj R$ 9,67). \r\n\r\nProc. 2006.202.013128-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FATIMA LOPES DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Ao autor para assinar termo de ausência\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.003341-5 - B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X VINICIUS LUTZ DE MEDEIROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018020-3 - CLAUDIA SAMPAIO DO REGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006601-5 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Ao réu para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.015993-5 - ABIGAIR DA CONCEIÇÃO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X RAPHAEL DE ANDRADE BENEDITO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005048-4 - HÉLIO SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X ROZANA COSTA D'ELIA COELHO E OUTROS Despacho:sejam recolhidas as despesas ( OJA R$ 31,02, Fundperj R$ 1,55, Funperj R4 1,55). A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003320-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA X ANGELICA CERQUEIRA COIFFEUR LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.202.016291-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VALERIA DA SILVA ROCHA Decisão:cite-se HA 10% \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012108-9 - ISRAEL ZAMORANO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (Atos dos Escrivães/distribuição - 1102-3 - R$ 41,07; Atos dos OJA - 1107-2 - R$ 12,78; atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - R$ 3,65,atos dos distribuidores - R$ 9,11 ;FETJ - 6002-05926-6 - R$ 1,82;Taxa judiciária -R$ 44,45;FUNPERJ - R$ 3,33 ;FUNDPERJ - R$ 3,33) \r\n\r\nProc. 2008.202.016389-0 - VAN & VINNI ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X UNI BANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A) Decisão:Receita bruta declarada não é compatível, com valores dos cheques, que alega foram devolvidos. Declaração de receita, que não pode ser acolhida, para efeitos de ser reconhecida hipossuficiência. idnefiro JG. Sejam certificados os valores a serem recolhidos. Notifique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013019-2 - VERA LUCIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X SCHANGE TUR TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho:AO AUTOR (FLS. 114) \r\n\r\nProc. 2007.202.018370-8 - KATIA APARECIDA CARDOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.013385-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EZIDIO PERROUT DE MENDONÇA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO SER RETIRADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, c/c tutela antecipada com busca e apreensao de docucmentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002574-0 - JORGE FELIPE CORREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005119-0 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL DE SOUZA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...' \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010257-1 - ELIZABETH SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X CTBC TELECOM CIA Despacho:oficie-se ao juízo deprecado pela devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.202.016477-7 - ENENDINA SOARES ATAIDE (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X CARREFOUR E OUTRO Despacho:1- Seja qualificada parte autora regularmente. 2- Informe valor do débito a ser cancelado. 3- seja observado art. 259, II e V do CPC. 4-Cartão administrado pela 2a. suplicada. Esclareça pertinência subjetiva da 1a. suplicada. São alegados vícios em relação aos serviços de cartão de crédito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda e de financiamento ; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.020798-1 - KARLA MARIA QUEIROGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X TWEWINNER LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa Atos dos Escrivães/distribuição - 1102-3 - R$ 160,66; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - R$ 3,65atos dos distribuidores - R$ 18,23 ;FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64 Taxa judiciária -R$ 300,00 ;FUNPERJ - R$ 9,12;FUNDPERJ - R$ 9,12) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015952-6 - SONIA MIRIAM FALCAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X UNIBANCO UNICARD E OUTRO) Decisão:1- defiro a JG. 2- Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. 2- Cite-se. \r\n\r\nId: 589865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz Substituto: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.000307-7 - LUCIA MARIA BRAGA PEREIRA X FRANCISCO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1998.410.005961-7 - AMANDA NOVAIS GOETTEN REIS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X GUILHERME GOETTEN REIS Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Regularize representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.410.003681-9 - ISABELA REGINA DE OLIVETTI DA SILVA, SARA REGINA OLIVETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SERGIO JONES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.202.009234-8 - LUCAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X ROGERIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.202.005804-7 - ANNA LUIZA SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X DIEGO ALMIR DA SILVA LIMA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.À fl.25 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.25 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009988-8 - MARIAA LUIZA DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CARLOS HENRIQUE MOURA LACERDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 14, inclusive no que se refere aos valores necessários ao sustento da autora. Prazo: 10 dias. Penha de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.013219-3 - LETICIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) X EDILSON CELSO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora os valores dos gastos mencionados na petição de fl. 18. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.202.005070-0 - NATHALIA MAGALHAES DO SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X WAGNER DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-102918) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 19 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.19 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.202.003628-9 - ZULEIDA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora para que promova cópias das certidões de nascimento de fl. 12,13 e 14. \r\n\r\nAnulatória, paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.011943-7 - AGRIPINA XIMENES VIANA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X JANAINA DA SILVA VIANNA Despacho:Esclareça a autora sobre ação anulatória, cumprindo fl.19 em 05 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.013459-8 - GERSON GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARIA IZABEL GOMES Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.008155-7 - PAULO CESAR BARRETO DE MIRANDA, ELOIZA DIAS IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). JURACY BARRETO MIRANDA (RJ-038952), Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, com pedido de homologação de acordo de partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.002401-3 - JORGE CORREA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, à parte autora para atender o requerido pela Fazenda Pública às fls. 72 vº \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.004924-0 - KATIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X FRANCISCO DIAS SANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.009088-3 - SÉRGIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MARIA APARECIDA VIEIRA PINHEIRO Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, à parte autora para comparecer em cartório para retirada da Carta de Sentença a fim de que se proceda a averbação do divórcio no RCPN competente. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005527-5 - SIDNEI DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X MONICA DA COSTA FRESTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para retirarem a carta de sentença em cartório. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.015737-2 - FELIPE CAMELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, consoante certidão acima. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.005705-5 - CESAR AUGUSTO MACHADO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Atenda-se ao MP (Requer o Ministério Público a juntada aos autos da declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal de 2 anos de separação de fato.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.005549-2 - GERALDO VENANCIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS (RJ-081528)) X MARIA DE FATIMA PINHEIRO AMORIM Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, carta de sentença pronta em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.006212-5 - EDSON QUEIROZ BUENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ELIANE FRANCISCO GOES Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.009319-7 - IRINEU VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X DEISE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Pela ordem de serviço nº 01/2007, aos interessados, carta de sentença pronta em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.011729-1A - MATHEUS ANDRADE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013)) X MANUEL MOREIRA MARTINS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.202.001989-1 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao exequente sobre certidão negativa de fls.85 e 86. \r\n\r\nProc. 2005.202.015767-5 - RAISSA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379) Considerando que a parte autora, embora intimada por edital a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267,III e parágrafo primeiro, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.010510-2A - GUILHERME LUIZ GOMES FONSECA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436), Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)) X WAGNER LUIZ FONSECA DA GLÓRIA Despacho:Regularize-se a representação processual e o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.017911-0 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI Despacho:Nada a prover nestes autos, eis que já sentenciado (fl.41-verso) \r\n\r\nProc. 2007.202.019022-1 - LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X WILLIAM FARIA DIAS FILHO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO EXEQUENTE, PARA FALAR SOBRE A JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.202.012232-1 - IRACEMA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X CRISPIM DE SOUZA Pela ordem de serviço nº 01/2007, esclareça o requerente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005019-8 - NATALIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007, à parte autora para se manifestar sobre fls.53/58. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.011185-2 - EDUARDO MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269)) X ÉRICA DA SILVA MUCCIOLO Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 12, juntando cópia da sentença que se pretende alterar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.018128-1 - SANDRO SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANELISE PINTO ROCHA DOS REIS), MATHEUS PINTO ROCHA DOS REIS), GABRIELA PINTO ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799) Pela ordem de serviço nº 01/2007, esclareçam as partes as circunstâncias do acidente ocorrido em 16/02/2008, conforme fl.45 e SS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.202.014929-6 - HERMENIO ARANTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)) X VIVIAN SALGADO DA CUNHA E OUTRO), JULYA DA CUNHA FERNANDES DA SILVA Decisão:Considerando a certidão supra, declino de competência em favor de uma das Vara de Família da Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.010468-7 - BEATRYZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X MARCELO SOARES DE CARVALHO Em cumprimento a ordem de serviço 01/2008, à parte autora para que se manifeste sobre a resposta do ofício de fls. 51. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2002.202.013055-8 - LAURETE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404)) X MARCELINO FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Atenda-se ao MP ( Reque o Ministério Público que a autora apresente a planilha atualizada do débito) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.001553-1 - FLORES TRIGO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). NANCI ROSA DE AZEREDO (RJ-061401)) X VICTOR RODRIGO NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544), Dr(a). SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141948) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nPartilha; Inventário \r\n\r\nProc. 2008.202.015911-3 - GISELLE CRISTINA MALAQUIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ADRIAN MARCOS STRINO PIRES Despacho:Emende-se a inicial para: 1-requerer o inventário e partilha dos bens do casal,instruído com cópias dos títulos de propriedade e certidões necessárias e observando o disposto no artigo 1659,I do Código Civil; 2-excluir o pedido de indenização por danos morais, haja vista que os danos supostamente ocorridos se deram após o decreto do divórcio, não sendo portanto da competência da Vara de Família e sim da Vara Cível; \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.001351-9 - BRUNO DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA SILVA E OUTRO), AYLA LETÍCIA SILVA COELHO Despacho:Junte-se.Em virtude do comprovado, redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/08/08, às 13:40 horas.Intimem-se.Publique-se.Retire-se de pauta. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.014802-9 - VERA LUCIA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PORTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.012350-3 - MARCOS BOSSAN DOS REIS, MARÍLIA BOSSAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850)) MARCOS LOPES DOS REIS, Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. Intime-se. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.012350-3 - MARCOS BOSSAN DOS REIS, MARÍLIA BOSSAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850)) MARCOS LOPES DOS REIS, Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131) Despacho:Anote-se fl.112 e esclareça a nova patrona sobre certidão de fl.114.Fl.113: defiro por 05 dias. Publique-se fl.108 para o patrono do réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.014362-5 - ELIANE CHAGAS OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X MAURO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.202.008716-8 - CEZARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X IZAIAS ELOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Decisão:Retifico erro material constante na sentença para fazer constar o nome do réu como IZAIAS ELOY DA SILVA. Retifique-se também na DRA e onde mais couber. Expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nId: 589869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005193-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)), Falecido: NILO MARCOS MAGALHAES AO REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2007.202.011835-2 - MARCIA MAGALDI DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X Falecido: ALBERTO TAVARES DA CUNHA AO REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.004090-7 - AURELIO SENTO SE (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X CONDOMINIO PARQUE RIO SORRISO À(ao)_autor______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _160,66_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __16,06_,conta 2001-6R$ __18,23_,conta 600202696-8R$ ___3,64_,conta 600205926-6R$ __44,45_,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.012390-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FRAGA Decisão:1) Fls. 115 - Defiro o desentranhamento na forma requerida, exceto quanto à procuração. Intime-se.2) Cumprido o item supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.012957-0 - ILMA IRMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X NADIA FERREIRA DO SACRAMENTO Decisão:1) Regularize a serventia a numeraçao dos autos a partir das fls. 80.2) Indefiro o requerimento de fls. 89, tendo em vista a resposta do INSS às fls. 82/85.3) Promova a parte autora a citação por edital, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.002223-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANGELA FERREIRA LIMA Decisão:1) Indefiro o pleito deduzido à fl. 72, eis que os mencionados órgãos não têm atribuição para tanto.2) Diligencie a parte autora a citação editalícia da parte ré, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.002247-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SANDOVAL ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Decisão:1) Fls. 47 - Anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte ré.2) A certidão requerida encontra-se afixada na contracapa dos autos. Intime-se.3) Indefiro o requerimento de ofício ao Serasa, tendo em vista que já houve baixa nos autos, sendo desnecessário tal procedimento.4) Decorrido o prazo recursal, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007350-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE GRANJA COUTINHO DOS SANTOS Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar] \r\n\r\nProc. 2008.202.005089-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA ARAUJO Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.003179-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCAS FAMOSAS MAQUINAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Cumpra-se a portaria de fls. 109, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.2) Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias.3) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.202.000530-4 - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LUCY RIBEIRO A parte autora sobre fls.90 \r\n\r\nProc. 2003.202.010032-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RIVANDA BRASIL AGUIAR Decisão:1) Certifique-se acerca do correto recolhimento das custas.2) Designo o dia 20/08/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC), no endereço indicado às fls. 129. 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.011107-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X TADEU TIBURCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483), Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) A parte autora sobre fls.168. \r\n\r\nProc. 2008.202.006150-2 - COLÉGIO JOÃO LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA (RJ-146520)) X ANAKILZA NUNES FERREIRA E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 20/08/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se.4) Retifique a serventia a distribuição incluindo José Luiz Neves Ferreira, conforme qualificado às fls. 02 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.009256-2 - DENISE ALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X REGINA CELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739) Decisão:1) Fls. 139/140: Indefiro, eis que os dispositivos mencionados não se aplicam à execução de dar.2) Indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.012490-1 - MARINA MENDES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ADELAIDE LOPES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Decisão:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Procedida a diligência para penhora \"portas adentro\", não foram encontrados bens que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com a certidão de fl. 154.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004933-0 - JOANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide;2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007012-4 - FERNANDO ROCHA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Certifique-se acerca do transito em julgado da sentença.3) Anote-se no distribuidor o início da fase de execução.4) Ao executado para complementar o depósito, conforme planilha de fls. 77/78, sob pena de penhora e multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.202.005203-3 - ESPOLIO DE RUY GABINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão:1) Oficie-se na forma da Resolução n.° 20/2006 do E. Conselho da Magistratura.2) Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.004380-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELITA COSTA MARINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Certifique-se acerca do transito em julgado da sentença de fls. 115/116.2) Fls. 124 - Indefiro, eis que houve comunicação do roubo às fls. 21/22.3) Indique a parte autora os bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento, tendo em vista o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.009793-0 - ESPOLIO FERNANDO DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X QUINTANDA FLOR DO QUINTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) À(ao)__ré________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _160,66_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _31,03__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _19,16__,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ _44,45__,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2002.202.000312-3 - MARIA TEREZA BELOTTI VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LU MARCELUS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:1) Fls. 93 - Anote-se o nome da patrona da parte na capa dos autos, ressalte-se que a mesma vem sendo intimada regularmente desde 2005, visto que os seus dados já constam no sistema.2) Venha a planilha de débito atualizada para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.014459-4 - FRANCISCO COELHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X VANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437) Decisão:1) Retifique-se a numeração dos autos a partir da folha 90.2) Indefiro o requerimento de ofício ao Detran, tendo em vista que a parte ré já foi citada, conforme certidão de fls. 44. 3) Indique o exeqüente os bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.010002-1 - FERNANDO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X MARIA FATIMA DE SOUZA PEREIRA), Fiador: REGINA LÚCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 referente à intimação do fiador .À ré para recolher as custas da reconvenção na forma abaixo:R$ 40,16,conta 1102-3R$ 4,01,conta 2001-6R$ 234,87,conta 2101-4 \r\n\r\nProc. 2007.202.013397-3 - ESPOLIO DE FRUTUOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ALEXANDRE JORGE MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) À parte autora: autos desarquivados. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.202.012711-9 - ROSANGELA ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO VASCONCELLOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Às partes sobre fls. 195/196. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.001698-0 - MARIA EMÍLIA MOREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X SOCIEDADE RELIGIOSA CHEVRA KADISKA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) À(ao)__embargantes_____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _118,67_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _11,86__,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ _3,64__,conta 600205926-6R$ 1023,50_,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.011234-9A - MARCOS SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À(ao)___excipiente___para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _40,16__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __4,01__,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ _______,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ __2,00_,conta 600225174-9R$ __2,00__,conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.002619-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Fls. 85 - Anote-se onde couber a constituição do novo patrono. Defiro a vista pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.013206-8 - SUZANA GOMES OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS, Procurador: ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100)) X MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO FONSECA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.63/65. \r\n\r\nProc. 2005.202.002916-8 - LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.010765-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCIA SOUZA DE NOVAES À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.004983-4 - LUCIANO CHALITA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X MARIA JOSE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) A parte autora sobre fls. 37 \r\n\r\nProc. 2008.202.008975-5 - GRAPPA- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA (PR-038225)) X INSTIBEL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Emende-se a inicial, carreando aos autos o comprovante de entrega de mercadoria, para que o título de força executiva, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.011991-3 - CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X RAIMO'S BUSINES FRANQUIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Fls. 69 - Indefiro, eis que o executado sequer foi intimado. Ao exeqüente sobre ofício de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2003.202.011255-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIA ESTRELLA IND. E COM. LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls.80 \r\n\r\nProc. 2003.202.015565-0 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MAT. DE CONSTRUCAO SA (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X BILTEK SERVICOS LTDA. A parte autora sobre fls. 93 verso \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.010989-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JONATAS GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 85 - Anote-se onde couber a constituição do novo patrono. Defiro a vista pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010412-2 - 700 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.017012-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALINE FREITAS DA COSTA Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios à SRF, Light e Oi/Telemar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015183-5 - ANNA PAULA REGAZZI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A-OI FIXO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:(...) 3) Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, a saber: documental, consistente na expedição de ofício ao serviço de 190 da Polícia Militar a fim de requisitar cópia do protocolo de atendimento n.° 168210, e oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas à fl. 07. Deixo de deferir a produção de provas pela parte ré, ante a ausência de requerimento (art. 278 do CPC).4) Retifique-se o deferimento dos benefícios da assistência judiciária na capa dos autos. 5) Designo o dia 21/08/2008, às 14h30min, para realização de audiência de instrução e julgamento. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.005320-7 - TATIANA BARBOSA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS BARBOSA PINHEIRO (RJ-099174) AOS RÉUS PARA RECOLHER 25% DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME TABELA ABAIXO:R$ 20,53,CONTA1102-3R$ 1,82, CONTA1107-2R$ 2,23, CONTA2001-6R$ 4,55,CONTA600202696-8R$ 0,91,CONTA600205926-6R$ 1,347,CONTA600225174-9R$ 1,34,CONTA567300124-3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006788-5 - EDVALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada em 13/08/2008, às 15:30 horas no Fórum Central, Av. Erasmo Braga 115 / 3º andar / corredor C / sala 313 - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.006788-5 - EDVALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte ré para fornecer as cópias necessárias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003950-0 - ANGELA APARECIDA DE LIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X BELLEXPORT NATURAL COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DA SILVA (SP-105374) À(ao)__ré_______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __80,33_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ __12,78_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __9,31_,conta 2001-6R$ __9,11_,conta 600202696-8R$ __1,82_,conta 600205926-6R$ _44,45__,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.202.008623-7 - SIMONE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 21/08/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007640-2 - ROGERIO DOS REIS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X PERY BORGES Decisão:1) Anote-se a segunda sucessão na D.R.A.2) Nomeio o requerente de fl. 55 inventariante, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações, incluídas as duas sucessões, nos 20 (vinte) dias subseqüentes.4) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados, a Fazenda Pública e o representante do Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.021865-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO AUGUSTO CHAVES Decisão:1) Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo.2) Cumpra-se a parte final de fl. 25. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.006198-2 - YOLANDA KALINKEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X RICARDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a possibilidade de conciliação entre as partes a qualquer tempo, atendo o pleito do executado e, designo audiência de conciliação para o dia 22 de julho de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.008050-2 - TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCADAO GOSPEL LIVRARIA EVANGELICA LTDA Decisão:1) Indefiro, eis que não foram expedidos ofícios para as empresas mencionadas à fl. 73.2) Frustrados os esforços empreendidos na tentativa de localização da parte ré, considerando que o processo data de 2005, necessária a citação editalícia da parte ré. Desta foram, diligencie a parte autora a citação por edital, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.008915-7 - XERIFE PESCA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X MARCELO SANTOS DA SILVA À autora para recolher custas referente à expedição da carta precatória:R$ _______,conta 1101-5R$ _23,73__,conta 1102-3R$ _36,51__,conta 1104-9R$ _12,78__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __3,65__,conta 2001-6R$ _18,65__,conta 600202696-8R$ __3,65__,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ __2,73__,conta 600225174-9R$ __2,73__,conta 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.001638-2 - BORRACHEIRO BANDEIRA 1 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X LAURA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 25,56 NA CONTA 1107-2 E R$ 3,65 NA CONTA 1110-6. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011640-9 - AUREO AMARANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À(ao)__RÉ_____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _41,07__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ __6,39_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ __1,82__,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __4,92__,conta 2001-6R$ __9,11__,conta 600202696-8R$ __1,82__,conta 600205926-6R$ _44,45__,conta 2101-4R$ __2,91__,conta 600225174-9R$ __2,91__,conta 567300124-3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.006584-7 - PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X IVONE MARIA SANTANA MAUES À(ao)__autor______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _160,66_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __16,66_,conta 2001-6R$ __18,23_,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ __44,45_,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.011275-0 - ARLEY MOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Traga a parte ré o seu comprovante de rendimento e sua declaração de renda ou isento junto à Receita Federal para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.202.011386-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X SEBASTIAO NOEL ALEXANDRE À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.001955-8 - CAMILO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X CARLOS VINICIUS COSTA DA SILVA), CRISTIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 25,56 NA CONTA 1107-2. \r\n\r\nProc. 2003.202.007054-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARMARGO BARROSO] (RJ-082139)) X VLADIMIR CARLOS P.CAMARA À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.202.000145-3 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA SOARES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 29, através de carta precatória, no endereço indicado às fls. 59, entregando-a nas mãos da parte autora ou seu patrono, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.017095-7 - FATIMA PEREIRA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X DI SANTINI FOOT WEAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.202.020450-5 - RENATO BRAZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada em 13/08/08, às 15 horas no Fórum Central, Av. Erasmo Braga 115 / 3º andar / corredor C / sala 313 - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.013522-7 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X TERRA & TETO INCORPORAÇÕES E VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) À(ao)___RÉU_______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __80,33_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ __5,47_,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _8,58__,conta 2001-6R$ _9,11__,conta 600202696-8R$ _1,82___,conta 600205926-6R$ _44,45__,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1983.202.000062-0 - MIRIAM DA CONCEIÇÃO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Retire o feito de pauta por falta de tempo hábil para intimação de testemunhas.Para evitar nova alegação de cerceamento de defesa, digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, quais as testemunhas que pretendem ouvir, inclusive, apresentando o rol correspondente.Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.004778-5 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) À(ao)__ré_______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _41,07__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _6,39__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _1,82___,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _4,92___,conta 2001-6R$ _9,11___,conta 600202696-8R$ __1,82__,conta 600205926-6R$ _44,45__,conta 2101-4R$ __2,91__,conta 600225174-9R$ __2,91__,conta 567300124-3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021813-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.015517-0 - JOAQUIM ANTONIO PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) AO REU PARA APRESENTAR DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO CONFORME FLS. 300 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.001009-7 - ANTONIO PEREIRA ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X Confrontante: SONIA REGINA BARROS DE SOUZA), Confrontante: LUIZ AUGUSTO BARROS DE SOUZA), Confrontante: IRENE HEUSELER LEICHSENRING), Confrontante: ANTONIETTA MONTEIRO DOS SANTOS), Confrontante: JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DOS SANTOS), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ROSA E S/M), Confrontante: JOSÉ MARIANO MONTEIRO DOS SANTOS E S/M), Confrontante: JOSÉLIA MARIA DOS SANTOS CÂNDIDO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 258. Custas: atos do OJA- valor: 12,78; FUNPERJ e FUNDPERJ- valores- R$ : 0,64. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008 \r\n\r\nInformo que os oficiais responsáveis pelos processos abaixo estarão à disposição das partes nos dias e horários abaixo:2005.202.005920-3 - Mário - 07/07/2008 - 16:00 às 18:00horas \r\n\r\nId: 589867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCO ANTONIO SALLES MATTOS - RJ064318 \r\n\r\n2004.202.004954-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nId: 589868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.009731-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GEORGE ANDRE GUIMARAES Despacho:Ao interessado para juntar a cópia da petição referida na certidão retro (20040244320). \r\n\r\nProc. 2007.202.014924-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMINIQUE DOS SANTOS SILVA Faltam custas para expedição de 2 ofícios \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.020707-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDDIE DOS SANTOS MIRANDA Despacho:Fl. 22: ao autor sobre a certidão de fl. 20 v., pois o réu não foi citado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.008250-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO J. MAURO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X JOSE SERRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Despacho:Fls. 236/239: desentranhe-se o incidente e autue-se em apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.202.009186-1 - MOINHO CARLOS GUTH LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.202.012000-2 - VICENTINA AUGUSTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.202.004668-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCIA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Fl. 167: à executada. \r\n\r\nProc. 2004.202.010048-1 - VERONICA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:I) Fl. 176: defiro a vista requerida, com as cautelas de estilo. Int-se.II) Fl. 177: anote-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.003419-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO PARK RESIDENCIAL ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA E OUTRO FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nDeclaratória, de insxistencia de divida c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006252-8 - ALBANO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Melhor analisando a questão, verifica-se que os honorários arbitrados em ações semelhantes giram em torno de R$ 3.000,00, consoante se depreende das decisões proferidas no AI nº 2008.002.07155, da 6ª Câmara Cível (que fixou os honorários do 'expert' em R$ 2.000,00) e da 15ª Câmara Cível, no AI nº 2007.002.29295, que arbitrou o valor em R$ 3.500,00. Assim, em virtude da média dos honorários fixados, bem como considerando a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, reduzo o valor para R$ 3.000,00. Int-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004005-5 - ANA LUCIA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:À ré para regularizar a contestação de fls. 42/84. Após, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.015863-7 - SAULO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:...concedo a tutela antecipada, a fim de determinar que a ré autorize a cirurgia, fornecendo, DE IMEDIATO, o material necessário, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.014868-4 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEOCADIO aos interessados sobre fls. 51/52 \r\n\r\nProc. 2005.202.000442-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO ROSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.006354-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILSON LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000389-9 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X HELOISA MERCEDES OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.008401-2 - ISABEL REZENDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219)) X RUBEM MENDES FERREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934) Despacho:Ao contador judicial, devendo elaborar os cálculos na forma prevista no contrato de fls. 05/09. \r\n\r\nProc. 2008.202.003440-7 - DIANA LUCIA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X JOSE EMILIO JACOB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.002670-6 - LOURENÇO GOMES BAPTISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NATALÍCIO FRANCISCO ALVES (RJ-116518)) X MARLENE CORREA DE OLIVEIRA E SOUZA às partes sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2008.202.006587-8 - TRANSPORTES SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO FINASA S/A ao embargante para recolher custas conforme certidaoAOJ - 1107-2 - R$ 12,78CAARJ - 2001-6 - R$ 1,28FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,64FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,64 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.007235-2 - GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ANTONIO CARLOS DE MORAES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010) Decisão:Fl. 91: defiro. \r\n\r\nProc. 2002.202.015123-9 - GERALDO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CARMEN GONCALVES DE OLIVEIRA aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.014979-8 - LEO MADEIRAS, MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X CARLOS DE AZEVEDO SIMAS A parte autora \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.006230-5 - ESPOLIO DE ADRIANO FRUCTUOSO, Inventariante: ARMANDO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X THOMAZ PACHECO SERMENHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:Fl. 76: venha a certidão de ônus reais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.202.007964-6A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163)) X ANDREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905) Despacho:Fls. 02/04: à impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela com nulidade de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.202.012462-5 - NUBIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) republicação : às partes \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.015540-3 - SANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO CENTER CAR (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, com repetição de indebito e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016392-8 - LEANDRO DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ao autor para recolher as custa para intimações solicitadas: campo 25, código 1107-2, valor R$ 25,56 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.014184-7 - MARIZA BATISTA SERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X Falecido: OLINDA BATISTA SERRA à requerente sobre cota da fazenda \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.006245-2 - PAULO CESAR ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X ZENAIDE ALVES FERREIRA Decisão:I) Fl. 52: defiro a emenda. Anote-se onde couber.II) Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 47. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012777-8 - JORGE WERNWLINGER CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ICATU HOLDING S/A E OUTROS Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007446-6 - AILTON SALVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.007964-6 - ANDREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.005286-0 - ESPÓLIO DE LUCINDA DUARTE MATEUS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760)) X EZELINA VIEIRA DE CASTRO CANTARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES PARENTE (RJ-040199) Decisão:Fl. 127: Oficie-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.011252-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NCA COMERCIO CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 60: aguarde-se pelo prazo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.014753-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar e perdas e danos e nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.003342-5 - ESPOLIO DE LUIZ PEDRO SAISSE, Inventariante: TANIA REGINA SAISSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X VALERIA CONCEIÇÃO ALVES LABARUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.008885-2 - DUILHA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Fl. 36: ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013382-1 - TATIANE PASTOR DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.000281-9 - NEY ANDARILHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) às partes sobre laudo do perito \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.013425-4 - MARIA CARDOSO LABRE X ELVIRO JOSE LABRE (Adv(s). Dr(a). ATTILA JOSE LABRE FILHO (DF-009691) AO REQUERENTE PARA RETIRAR FORMAL PRONTO PRESO NA CONTRACAPA DOS AUTOS MEDIANTE RECIBO \r\n\r\nProc. 2005.202.011851-7 - OLINDINA SILVA DESIMONE (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X Falecido: WALDEMAR DESIMONE ao requerente sobre promoção de fls. 81v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.004191-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIAMANTINO PEREIRA Sentença:...HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. ...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.019178-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DOUGLAS GIL DE MENEZES JUNIOR Sentença:...HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. ... (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.021867-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS venhm as custas para expedição dos ofícios solicitados, conforme artigo 19 do cpc \r\n\r\nProc. 2008.202.009260-2 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DENISE SANT ANNA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.011354-6 - CONDOMINIO DO EDICIO AZEVEDO MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X ORQUIDEA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO), Intimado: BERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL à parte autora sobre fls. 127/167 \r\n\r\nProc. 2002.202.008809-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES, Síndico: ANTONIO PINHEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X GEMINA MARIA DE FIGUEIREDO ao exequente p/ recolher as custas remanescentes conforme certidao supra \r\n\r\nProc. 2003.202.010028-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATIA MARIA MENEZES DE ANDRADE ao autor autos dfisponíveis \r\n\r\nProc. 2003.202.015186-2 - CURSO MARTINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIANA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.015591-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TRIUNFO AUTO SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Homologo o acordo de fls 93/94, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. ...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.202.002841-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROBERTO ACIOLI TORRES aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.003754-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ AURELIO RODRIGUES PROVENZANO às partes \r\n\r\nProc. 2007.202.007857-3 - ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A aos interessados sobre fls 85 \r\n\r\nProc. 2008.202.007513-6 - ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)), Inventariante: NELSON DE SOUZA ALVES) X MURAIDE MADE DA SILVA ao autor para complementar a taxa em R$ 19,16. \r\n\r\nProc. 2008.202.010668-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X CESAR RIBEIRO MACIEL E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 56, pois a hipótese não é de competência de foro, mas de Juízo, aplicando-se o CODJERJ (art. 94, § 3º), cuja competência é funcional e absoluta (art. 94, § 7º).Com efeito, como o aludido Código não especifica a competência dos Juízos dos fóruns regionais, quando o autor e réu tiverem residência na Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, aplica-se a regra geral, ou seja, o domicílio do réu. ... \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2007.202.016023-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X MASLIAH JOSÉ NOGUEIRA POELL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 9.057,00, acrescida de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento, bem como todas as cotas condominiais vencidas no curso da ação (art. 290 do CPC). ...(ver sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisao de relação obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2005.202.012384-7 - CARLOS JOSE SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao réu s/ fls 121/271. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.006563-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FLAVIA CRISTINA LEAO MILHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor para recolher as custas/taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 2008.202.004462-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476) ao autor para fornecer as custas para mandado - campo 25, código 1107-2, valor R$ 12,78 +caarj + fundperj + funper \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.006644-0 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X SANDRA MARA BARRETO FARIAS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRAAOJ -1107-2 - R$ 12,78CAARJ - 2001-6 - R$ 1,28FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,64FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2008.202.006785-1 - ELENITA FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X KATIA REGINA SERAPHIM DA HORA Sentença:...HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro. ...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.006377-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RIP MODAS LTDA E OUTROS ao exequente para recolher custas conforme certidão supra e fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2002.202.007225-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HM ENGENHARIA DE GASES COMBUSTIVEL E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.009657-7 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DOS SANTOS aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.011604-0 - LEO MADEIRAS, MAQUINAS & FERRAGENS LTDA, SUCESSORA DA CIA LIGNA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X JOAO CLAUDIO PLATENIK PITILLO Faltam custas para expediçao do ofício, R$ 3,65 + caarj + funperj + fudperj \r\n\r\nProc. 2005.202.006703-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ GONZAGA MIRANDA SANTOS E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014816-2 - ARNALDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X EMPRESA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) reenvio os autos á publicação por não ter publicado o patrono da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.202.018252-2 - CLAUDIO VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X PREZUNIC SUPERMECADOS Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça. ...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.202.002195-4 - JORGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) à parte ré para recolher as custas conforme certidão abaixo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Revisão de Cláusulas Contratuais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.000375-5 - ISRAEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) aos interessados \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007927-0 - DPL ART SILK LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006)) X BBV BANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015111-4 - ANDRÉ FALCÃO MALTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELEFÔNICA EMPRESAS S.A E OUTRO ao autor para fornecer as cópias para instrução das cartas precatórias, conforme art. 202 do CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002527-3 - NEUZA CANAVEZES MENDES (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556)) X NELSON JOSE MENDES Formal pronto aguardando parte \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, antecipação de provas \r\n\r\nProc. 2008.202.011669-2 - ENI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ESPOLIO DE MILTON JOSE DE OLIVEIRA ao autor para fornecer contra-fé \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.007243-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, em favor da 3ª ré (Helena Alves de Souza). ...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.004149-9 - IDEAL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X EUNICE DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) às partes sobre fls. 79/81 \r\n\r\nProc. 2007.202.004527-0 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MYRIAM AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo de fls. 34/35, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. ... (ver sentença na íntregra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.016493-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MIGUEL CLAUDIO CITWAR (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Decisão:...Fixo como ponto controvertido o valor do débito.Com efeito, defiro a produção de prova pericial contábil e, por conseqüência, nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007226-1 - MARIA JOSÉ DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) aos interessados \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.410.005258-0 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS VIEIRA AMORIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) às partes sobre fls 807/809 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.002406-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X VERA LUCIA DA ROCHA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, movida por VERA LÚCIA DA ROSA GENTIL em face de COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, tendo em vista a quitação do débito. Dê-se ciência ao executado sobre a certidão de fl. 213. ...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.002380-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONY RUFINO DOS SANTOS FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS R$ 18,25+FUNPERJ+FUNDPERJ+CAARJ \r\n\r\nProc. 2008.202.008822-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FRANCISCO JOSE VIEIRA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.014222-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA PEREIRA LOPES Decisão:Ante a compro vação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014222-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA PEREIRA LOPES Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.014272-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANUEL JOAQUIM VICTORINO Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014272-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANUEL JOAQUIM VICTORINO Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.002026-5 - UELINTON PEREIRA SOTERO (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.012484-2 - OSMAR LABRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...reconheço a prescrição argüida, a fim de julgar EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça. ...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.002760-7 - RITA EMILIA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) às partes sobre fls. 161/167 \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Perdas e Danos com Pedido Antecipado de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.010537-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDREIA DA COSTA OLIVEIRA ao autor para recolher custas conforme certidão supraOFICIO POSTAL - 1110-6 - R$ 21,90CAARJ -2001-6 - R$ 2,19FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,09FUNDPERJ- 567300124-3 - R$ 1,09 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.003369-0 - SONIA MARIA POZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor: falta contrafé para citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.019783-5 - EDNA RODRIGUES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Às partes \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.017342-9 - SONIA MARIA DOS ANJOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Às partes sobre fl. 79 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.008266-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMB.DE DEUS NA RUA FAIA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JUNQUEIRA & CIA LTDA), Confrontante: MANOEL ANTÔNIO GONÇALVES), Confrontante: RONALDO MIRANDA MARINHO), Confrontante: JORGE GERVÁSIO aos interessados sobre fls. 246 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.202.004473-1 - THAMY CAR DE CAMPINHO VEICULOS LTDA. X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS/TAXA CONFORME CERTIDAO SUPRAAOJ - 1107-2 - R$ 12,78CAARJ - 2001-6 - R$ 1,28TAXA - 2101-4 - R$ 17,00FUNPERJ-600225174-9 - R$ 0,64FUNDPERJ-567300124-3 - R$ 0,64 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001526-7 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDO MOURA BARBOSA ao autor para recolher custas referentes a expedição de ofício conforme certidao supraOFICIO - 1110-6 - R$ 3,65CAARJ - 2001-6 - R$ 0,36FUNPERJ- 600225174-9 - R$ 0,18FUNDPERJ-567300124-3 - R$ 0,18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007835-4 - ADÉRITO PICAMILHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:Fls. 60/62: defiro o requerido. Com efeito, redesigno a audiência para o dia 25/11/2008, às 14:10. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007723-0 - FABIANA WALLIER COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) aos interessados \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006997-3 - LENIR RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X CLAUDIOMAR VIEIRA DE FREITAS E OUTRO Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 65/67, a fim de que passe a constar da sentença proferida o que se segue:\"(...) A responsabilidade do locatário com relação aos débitos junto à CEDAE é objeto do contrato. Portanto, provado o débito no período da locação, devida é a condenação dos réus a pagá-los. (....) Condeno, ainda, os réus, solidariamente, ao pagamento do acessório, ou seja taxa de incêndio e o débito junto à CEDAE, provenientes do contrato de locação firmado entre as partes. (...).\"No mais, a sentença deve permanecer tal como foi lançada.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.013826-0 - MANUEL ACACIO CORDEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X JARDIM TIA MERINHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 57V) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.003265-0 - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X DOMINGOS PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-050682) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER O PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO CONTADOR PRR - 1104-9 - R$ 18,25CAARJ - 2001-6 - R$ 1,82FUNPERJ-600225174-9 - R$ 0,91FUNDPERJ-567300124-3 - R$ 0,91 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001101-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA REGINA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art . 794, I, do CPC. Levante-se a penhora. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001101-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA REGINA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Vistos. , etc. Considerando a quitaçao do dçébito, JULGO EXTINTO A EXECUÇAO, nos termos do artigo 794, I DO CPC. Levante-se apenhora. Cusatas ex. lege. P.R.I.. Com o transito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.002834-8 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X N.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:I- FLS 419/422. RECEBO O AGRAVO DETERMINANDO QUE FIQUE RETIDO PARA POSTERIOR ANÁLISE PELA INSTANCIA SUPERIOR.II - FLS 424/422 DIGAM OS REUS SOBARE OS NOVOS DOCUEMTNOS.PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2001.202.005576-5 - THAMY CAR DE CAMPINHO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DESP ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 Hs SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.003896-6 - CARLOS GONCALVES LOPES FILHO X HAYDEE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283) AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS FALTANTES CONFORME CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.006847-2 - ELZA MARIA CANDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS/TAXA CONFORME CERTIDAO SUPRA DE ACORDO COM R SENTENÇA DE FLS. 215. \r\n\r\nProc. 2008.202.013952-7 - OLIVA VILAR SAA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.015870-4 - MARCIO MARCELO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X VIA NORTE Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 11, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum do Méier. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.021425-0 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X Falecido: ADELINO FRANCISCO FONSECA Despacho:Ao requerente para esclarecer a divergência do nome do filho do falecido, pois no testamento consta como sendo Álvaro Alves Fonseca Filho e nos documentos de fls. 31/32 o nome do sucessor é, apenas, Álvaro Alves Fonseca. Int-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.002165-6 - ALVARO ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADELINO FRANCISCO FONSECA Despacho:Apensem-se aos autos do processo nº 2008.202.002165-6. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.015774-8 - VERA LUCIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA MENEZES RODRIGUES BASTOS E OUTROS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização dos endereços dos réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.007253-4 - KÁTIA MARIA KAPPS X Falecido: ANTONIO CARLOS SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) BANCO ITAÚ S/A), SARAH CRISTINA KAPPS FREITAS), FELIPE KAPPS FREITAS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.007347-2 - MARIA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO LISBOA PEREIRA DA SILVA À parte autora \r\n\r\nProc. 2008.202.012762-8 - AUGUSTO SANT'ANNA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X Falecido: ROSEMAR DA SILVA CARDOSO Decisão:I) Defiro a G.J.II) Cite-se Joana Cardoso Sant'Anna no endereço de fl. 04, na pessoa de seu representante legal, se for o caso. IV) À Fazenda Estadual. Após, ao MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.202.013346-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803)) X Falecido: GUMERCINDO SANTOS Decisão:I) Venham as afirmações de hipossuficiência de todos os interessados na sucessão.II) Venha a certidão de casamento da herdeira Maria da Conceição Santos Lima.III) Oficie-se indagando o saldo. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014175-1 - EUNICE NASCIMENTO MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X EUPHROSINA CANDIDA NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se, corretamente, o determinado a fl. 102, observando-se o art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.007307-3 - MARA VAZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173), Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X Inventariante: NILSON ALVES FONSECA) NEWTON FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Decisão:I) - Fl. 277: defiro. II) - Fl. 276: publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010744-5 - MARGARIDA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X Falecido: JORGE SILVA Despacho: À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.021026-8 - ISAAC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE PALMA DE OLIVEIRA (RJ-105974)) X Falecido: MARIA REGINA LOPES DA SILVA Decisão:I) Defiro a inventariança.II) Venha o RGI do imóvel da Rua Goiás.III) Venha a partilha na forma do art. 1.025 do CPC.IV) Indefiro o pedido de custas ao final, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2008.202.013046-9 - MARIA URSOLINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO Decisão:I) Defiro a prioridade e a G. J.II) Complete-se a prova (certidão de nascimento da requerente e certidão de óbito de Maria Inácia). \r\n\r\nProc. 2008.202.014458-4 - MARIA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471)) X Falecido: JOSE JOAQUIM RIBEIRO DA COSTA EIRAS Decisão: I) Defiro a inventariança.II) Adeque-se ao rito adotado.III) Recolhidas as custas e taxa judiciária, diga a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.011135-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VICENTE PASTOR SANTOS ao autor para recolher as custas faltantes conforme certidão supra (R$ 9,12 no código 1104-9 + caarj + fundperj + funperj) \r\n\r\nProc. 2003.202.005655-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 76: expeça-se carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.003601-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANI PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Decisão:Fls. 73 e 76/77: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.006501-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE SOUZA LIMA Decisão:Fls. 77/78: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.008943-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CASSIA BELO DA SILVA Decisão:Tendo em vista da petição de fls. 72/73, a ré deverá buscar eventual ressarcimento dos supostos danos através da via própria. Assim, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.012521-6 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORICIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARMEN MARIA MARTINS Decisão:Ao autor para antecipar o recolhimento das custas ao DETRAN. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013046-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR ROBERTO DE MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:I) Recolha-se o mandado de busca e apreensão.II) Ao autor sobre fls. 76/104 e 107/110. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.002381-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X MARCIAL DA SILVA BARANDAS Decisão:Fl. 88: indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, tendo em vista a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça/RJ. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, intime-se o autor, por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.006843-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE CLAUDIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE (RJ-095342), Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fl. 116: intime-se o leiloeiro para sugerir as datas (dia e hora) das praças. \r\n\r\nProc. 2004.202.009245-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X AMERICO JOSE LOPES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) A Réu para recolher as custas conforme certidão abaixo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007545-6 - AGOSTINHO MILANEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:I) Fls. 328/336: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) Fls. 378/383: ao 'expert' sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.202.008481-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X S/A ARTEFATOS DE FERRO Decisão:Fl. 64: defiro. Com efeito, designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 25/11/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.007025-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTEIRO LOBATO II (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)), Síndico: ALEXANDRE BAPTISTA) X LUCAS DE DOUZA COELHO Decisão: Fl. 30: Defiro. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.202.015503-0 - CONDOMINIO VILLAGE DE MAIORCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X JAQUELINE MARCIA NASCIMENTO SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.015721-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ANTONIO JORGE AZEVEDO DE SÁ Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/11/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.016069-3 - CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015)) X CARLOS CESAR PEIXOTO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 21, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional de Bangu. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.202.000171-4 - LUIZ ANTONIO ALTOMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X BANCO NACIONAL S/A Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.011090-2 - VANILZA DA SILVA TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO VIEIRA CARREZ E OUTROS Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.014676-1 - PRISCILA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BANCO ITAU AO AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS FALTANTES DE ACORDO COM CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.012780-0 - PAULO HENRIQUE SANTOS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:I) Homologo os honorários de fl. 153.II) Intime-se o 'expert' para iniciar os trabalhos, independentemente do depósito dos honorários, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.015751-7 - ROSEMARY PIRES PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X EMPRESA GBOEX E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Esclareça a autora a cumulação pretendida, tendo em vista o disposto no art. 292, 'caput', do CPC. \r\n\r\nDemolitória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015628-8 - ESPOLIO DE THEODORA NASCIMENTO DOS PASSOS, Inventariante: ORLANDO PASSOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DA MOTA CAVALCANTI E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/12/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.202.015770-0 - GRACIANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X GUIA-CAR AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.008586-0 - MARIA DA CONCEICAO RAMALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X PATRICIA PRAZERES PEREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS FALTANTES DE ACORDO COM CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.202.006880-4 - ESPOLIO DE ARISTIDES COELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X TANIA MARIA SANT ANNA ANDRADE MOREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 95: regularizado o recolhimento das custas (fl. 96), desentranhe-se o mandado de despejo de fls. 92/92v e cumpra-se, com urgência. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.011060-4 - JOSE DE MELO CID (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JAIME MORETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: RITA FRANCA DO NASCIMENTO Decisão:Fl. 119: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.202.005810-4 - ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X CENTRO AUDITIVO NOVA AUDICAO LTDA Despacho:Proceda-se na forma do Regimento de Custas. \r\n\r\nProc. 2004.202.007681-7 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X DISTRIBUIDORA DE GAS PARQUE SILVA VALE LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida a fl. 140, valendo o silêncio como manifestação de desistência. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.009506-0 - MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X RAMIRO RODRIGUES LAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000708-6 - MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X VIRGINIA CHRISTIANE REIS DA SILVA E OUTRO), Fiador: LOID BARCELLOS Decisão:I) Com fulcro na cláusula 16ª do Contrato de locação, defiro o requerido a fl. 48.II) Ao interessado para juntar a 2ª via da petição mencionada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.015529-4 - ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ARTHUR CEZAR SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 29: I) citem-se os réus no endereço indicado;II) esclareça o autor o item I, pois incompatível com o presente procedimento. Ademais, conforme esclarecido a fl. 21, o pedido de despejo não foi cumulado com cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.202.019811-6 - RUTH THEREZINHA ROCHA LEITE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X IRACEMA BEZERRA DA SILVA PALERMO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)), Fiador: ROBERTO BIZERRA DA SILVA), Fiador: ONDINA MARIA DA SILVA Despacho:Fl. 35: à autora sobre a proposta da ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.004994-0 - LEONARDO AMARO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA DO SOCORRO A. SILVA Sentença:...HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. ... (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.006081-9 - BAZAR CASCADURA LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-047791)) X FERRAGENS KING OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.202.002671-8 - AMÉRICO JOSÉ LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DESPACHO DE FLS. 5 (VER CERTIDÃO NO CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.202.010581-0 - PAULO ROBERTO SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X OSCAR FERREIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) aos embargados para recolherem as custas conforme certidão supra \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.202.007324-0 - EVERSTON MORAES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736) Decisão:Fl. 231: defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.202.000131-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489)) X RIGOL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.202.011501-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS FALTANTES DE ACORDO COM CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.202.012556-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FRANCISCO GOMES DE SOUZA Decisão:Fls. 169/170:I) proceda-se à transferência do valor bloqueado a fl. 143; II) defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.011036-7 - MARCELO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X ANA LUCIA CESARIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA D'AVILA (RJ-102936) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 90. Quanto ao item III da referida decisão, intime-se a executada por mandado. \r\n\r\nProc. 2004.202.005897-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JESSOLMOR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 106: indefiro, pois os executados não foram citados. \r\n\r\nProc. 2007.202.008442-1 - POMPILIO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X MARCELO RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Fls. 90/91:I) indefiro a penhora sobre o imóvel, por constituir bem de família, consoante se depreende da declaração de renda de fls. 92/93 e das certidões de fl. 52 e 54;II) oficie-se ao DETRAN, a fim de obter informação a respeito da existência de veículos em nome dos executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.011936-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X FABIO CARDOSO PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1994.202.000242-7 - DAVID FERREIRA DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X LEIDA FERREIRA DE MACEDO E OUTROS), Inventariante: MARIA DA CONSOLAÇÃO MACEDO NASSIF SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO (RJ-022563) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.003592-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187)) X NAHRI RAMOS DA CRUZ NUNES PEREIRA Decisão:Fl. 184: Considerando a dificuldade de se localizar bens do executado, defiro a quebra do sigilo fiscal. Assim, expeça-se o ofício à SRF, determinando a remessa das cópias das 3 últimas declarações de renda da executada. Com a juntada das cópias das declarações de renda, determino a tramitação do feito em segredo de justiça. Anote-se onde couber. Int-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.010646-1 - MARCELO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:I) Retornem os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder ao cálculo do débito até o depósito de fl. 127, devendo, a partir desse momento, aplicar os acréscimos legais (juros e correção monetária), apenas, sobre eventual diferença.II) Fl. 150: defiro o levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.202.012421-9 - INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) à parte autora para recolher as custas conforme certidão que segue ( ver no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.202.001238-0 - FERNANDA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS FALTANTES DE ACORDO COM CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.003563-0 - LORENNA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ao réu para recolher as custas conforme certidão abaixo \r\n\r\nProc. 2007.202.014286-0 - LEILA CECÍLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS BERTINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 25/11/2008, às 14:30h. Intimem-se.r \r\n\r\nProc. 2007.202.016550-0 - BRUNO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS FALTANTES DE ACORDO COM CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.019419-6 - MARGARIDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.015598-3 - SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/12/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015968-0 - EDNILSON PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) A tutela antecipada será apreciada após a contestação em atenção ao princípio do contraditório.III) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.004444-0 - MARIA JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613)) X MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.202.007018-1 - JULIO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Fls. 128/136:I) a ação foi proposta aos 06/07/2000. Assim, inaplicável o Provimento CGJ nº 05, de 12/03/2007. É de se ressaltar, todavia, que a petição inicial contém o número da identidade e do CPF do autor, conforme se constata a fl. 02. II) Quanto à alegação de ex cesso de execução, deixo de conhecer o pedido, em atenção ao disposto no art. 475-J, § 1º, do CPC, vez que o Juízo não foi grantido;III) Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.202.007720-7 - JOAO BARRETO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X VILA REAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Considerando a tempestividade do depósito de fl. 358, conforme certificado a fl. 378, determino a baixa e o arquivamento do feito. Antes, contudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.008715-8 - ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OTIMA VEICULO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:I) Fls. 465/472: intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora.II) Fls. 475/479: intime-se a ré, por mandado, para cumprir o determinado na parte dispositiva da sentença, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2002.202.003673-6 - ANDRE JULIANO ALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Fls. 155/156: diga o exeqüente se concorda com o valor apresentado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.202.005378-5 - AMAURY FRANKLYN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.202.008348-0 - FABIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X ARISTEA FERREIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Fls. 176/181: com razão o ilustre Secretário Municipal de Transportes. Assim, determino o levantamento da constrição de fls. 174/174v. Oficie-se à SMTR e intime-se o exeqüente para indicar novo bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.012029-4 - MARCIA OLEGARIO XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:I) Fl. 134: certifique-se o decurso do prazo da ré.II) Fls. 135/138: ciente.III) Fls. 139/140: defiro.IV) Designo AIJ para o dia 03/12/2008, às 13:30h.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.012125-0 - GEORGE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:I) Fls. 99/100: com fulcro no art. 130 do CPC, mantenho a decisão que deferiu a juntada da cópia do cartão de visita da concessionária DISNAVE (fl. 96).II) Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.202.014917-0 - FARSOG CONFECCOES LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X TECIDOS VOTEX - FIAÇÃO ALPINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO SOLIDO (SP-136723) Decisão:...Fixo como ponto controvertido: eventual defeito na confecção do tecido, bem como se o mesmo é adequado para fabricação de fardas.Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal (de ambas as partes), testemunhal, documental superveniente e pericial (engenharia química).Nomeio o Dr. Abelardo Bueno de Carvalho, com telefone e endereço conhecidos do cartório.Intime-se o 'expert' para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legalConcedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.A AIJ será designada após a entrega do laudo.... \r\n\r\nProc. 2003.202.015432-2 - GLEICY DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X VIACAO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Fls. 331/336: oficie-se à FETRANSPOR, determinando o depósito em conta judicial, à disposição deste Juízo, dos valores referentes aos repasses dos vales-transportes destinados à ré, VIAÇÃO ACARI S/A, até o limite de R$ 81.151,80. Quanto ao valor destinado ao capital garantidor (R$ 83.000,00), aguarde-se o julgamento dos recursos pendentes (fl. 319v). \r\n\r\nProc. 2004.202.010714-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIÇAÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959) Despacho:Fls. 466/467: intime-se o executado (via D.O.), na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento (R$ 1.500,00) no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.005395-0 - LAONTE DE ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICIENTE DA P0LICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:I) Fl. 334: homologo os honorários do perito.II) Fl. 337: defiro o parcelamento requerido. Expeça-se guia de depósito da 1ª parcela.III) Com o depósito da 1ª parcela, intime-se o 'expert' para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.202.016099-1 - FRANCISCA DE PAULA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/12/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007092-8 - JOSE AUGUSTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X ALFREDO AUGUSTO RODRIGUES Despacho:Fl. 139: venha o documento original. \r\n\r\nProc. 2003.202.012279-5 - LENICE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X ADEMIR FERREIRA RIBEIRO Decisão:Cumprido o art. 993 do CPC, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.014361-3 - JORGE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X MARIA DAS DORES CARVALHO Despacho:À Fazenda. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.012758-6 - SÉRGIO RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X Falecido: PAULO CÉSAR MARTINS Decisão:Ao MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.013484-0 - MANUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X Falecido: GRACINDA BARBOSA DOS SANTOS Decisão:I) Defiro a inventariança ao requerente.II) Recolham-se as custas e taxa judiciária.III) Adeque-se ao rito eleito. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar c/c pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004406-0 - MOACIR GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPITAO COUTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 25/11/2008, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.410.000342-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANDREA MARCIA NAVARRA DE LIMA ao autor para recolher as custas conforme certidão supra \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.202.006001-3 - AUSTRALIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS FALTANTES DE ACORDO COM CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.202.010583-3 - INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) à parte autora para recolher as custas remanescentes, conforme certidão supra ( R$ 12,78 no código 1107-2 + caarj + fundperj + funperj) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.002628-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X POSTO FLAG LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.202.014540-9 - L.M.INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X SHEICRIS LANCHES LTDA Decisão:Fl. 73: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.010869-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PONTAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.202.004619-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTA PRESCOTT MARINS AO AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS FALTANTES DE ACORDO COM CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.000322-6 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PESCCO GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 25/11/2008, às 14:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015624-0 - MARLNENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOAO MASSARI Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-seII) Expeça-se Mandado de Pagamento na forma do art. 1.102 b, com as advertências do art. 1.102 c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.011068-7 - FERDINANDO DI BELLO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ALDACIRA RIBEIRO LOURENCO), SERGIO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Fl. 138: intimem-se os réus, por mandado, para realizarem os reparos discriminados na parte dispositiva da sentença (fl. 124), sob pena da incidência da multa de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.007754-4 - DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:I) Fls. 174/181: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) Intime-se o 'expert' para iniciar os trabalhos, independentemente do depósito dos honorários, pois a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007850-0 - JOSE GILSON BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando o decurso do prazo concedido a fl. 47, diga o réu se localizou os extratos da parte autora. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017031-3 - ROSEMAR FURTADO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CBPM- CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.015686-0 - ANDREIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294)) X TIM Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. II) Defiro em parte a tutela antecipada, a fim de determinar junto à anotação efetuada nos órgãos de restrição ao crédito a expressão sub judice, pois, como o débito ainda está sendo discutido, não é cabível, neste momento, o cancelamento pleiteado. ...III) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/11/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.011194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X JOAO MARIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Decisão:I) Fl. 307: homologo os honorários do ilustre 'expert', pois compatíveis com o trabalho a ser realizado. Com efeito, rejeito a impugnação de fls. 311/312.II) Fl. 310: defiro o parcelamento requerido. Venha o depósito da 1ª parcela. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.202.006632-3 - SUN MAI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X LUIZ JORGE DUARTE MACHADO ao autor para recolher as custas, conforme certidão supra \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.011648-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO CAMINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:Intime-se o executado, por mandado, na forma do art. 652, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002135-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CAROLINA MAGALHAES DORIA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015894-7 - REAL LEASING S/A ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS AUGUSTO LOPES RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.000856-7 - ESPOLIO DE PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X A AGENCIA CASCADURA DO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Fls. 215/216: defiro. \r\n\r\nProc. 2002.202.013973-2 - EDUARDO AUGUSTO SANTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X CESAR PAULO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 7,30 NO CÓDIGO 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.202.000967-4 - NANCI MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.003066-7 - LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:I) Homologo os honorários oferecidos a fl. 53.II) Intime-se o 'expet' para iniciar os trabalhos, independentemente do depósito dos honorários, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.003605-0 - EDNALDO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Fls. 87/90: Inicialmente, em se tratando de relação de consumo, não cabe denunciação da lide, consoante inteligência do art. 88 da Lei nº 8.078/90. ...Quanto aos honorários oferecidos pelo 'expert' (fl. 84), homologo os mesmos, ...No tocante ao adiantamento de 50% da remuneração do perito, a ré está com a razão, devendo o ilustre 'expert' iniciar os trabalhos, independentemente do depósito dos honorários, em atenção ao disposto no art. 33 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.005220-1 - JOSE ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:I) Certifique-se o trânsito em julgado.II) Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.012609-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO JORGE FRAZAO CAVALCANTE Decisão:I) Compulsando os autos, verifica-se que a presente demanda não é de busca e apreensão, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, mas de rescisão contratual c/c perdas e danos. Com efeito, o mandado de fl. 62 está equivocado, razão pela qual decreto a nulidade da citação certificada a fl. 62v.II) Fls. 65/69: considerando que o réu ainda não foi citado, defiro a emenda da petição inicial (art. 264 do CPC). Anote-se onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.004813-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ACTUAL TIME INSTALACOES TECNICAS LTDA Decisão:Fl. 75: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.012217-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELIO PATRICIO DE MELO Despacho:Fls. 78/79: expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.009129-2 - KÁTIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X TRANSPORTES ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS FALTANTES DE ACORDO COM CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.011807-8 - ROSANGELA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes \r\n\r\nProc. 2007.202.011807-8 - ROSANGELA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010613-6 - MARLI BENIGNA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)), Falecido: CECILIA ALVARENGA LAVANDEIRA) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) à ré para recolher as custas conforme certidão supra ( R$ 76,68 no código 1107-2 + caarj + fundperj + funperj) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.007354-0 - WILSON JOSÉ ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:I) Fl. 71: defiro o requerido e designo o dia 21/07/2008, às 14:00 h, para entrega do veículo neste Juízo.II) Intime-se o perito nos termos da decisão de fls. 67/68.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004450-4 - FERNANDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.002300-6 - SIMONE LIBIA DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIBIA DA SILVA ALCANTARA (RJ-080231)) X Confrontante: LUIZ EDUARDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARINA GOMES DE ALMEIDA), Confrontante: OTÁVIO SERPA), Confrontante: LANIR), Confrontante: MARIA), Confrontante: JURACI FRANCKIM), Confrontante: JANE), Confrontante: NELSON SÁ), Confrontante: LAURA FRANCKIM DE SÁ Despacho:Fl. 243: determino o cumprimento, integral, da decisão de fl. 241. Esclareço, por oportuno, que a diligência no endereço de fl. 164 é inócua, pois é o mesmo do imóvel usucapiendo, que está ocupado pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.015985-0 - CELIO PAPERA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMANDA OLIVEIRA ANTUNES DE ABREU (RJ-148911) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.202.004482-6 - DEA BENVINDA DA COSTA DE MOURA X ANTONIO JOAQUIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (MG-069422B) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011680-0 - BENEDICTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X Falecido: ARY FERREIRA DOS SANTOS à requerente sobre AR devolvido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.009517-7 - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL JULIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Faltam 12,78 + caarj + funperj + fundperj \r\n\r\nProc. 2002.202.003375-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VITOR PEREIRA RODRIGUES ...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.013720-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIOVANI COSTA CARDOZO à parte autora sobre fls. 77 \r\n\r\nProc. 2007.202.015017-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MONICA DIAS GONÇALVES AOS INTERESSADOSOFICIAL:OSWALDO:DATA:14/07/2008HORARIO:15.00 AS 15.00 AS 17.00 \r\n\r\nProc. 2007.202.016910-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON FARIA AGUIAR AOS INTERESSADOSOFICIAL:OSWALDODATA:15.00 AS 17.00HORARIO:14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.007298-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RAFAEL NORTON IGNACHITI AOS INTERESSADOSOFICIAL:JULIODATA:17/07/2008HORARIO:11.00 AS 13.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.007635-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS ROBERTO BENTO AOS INTERESSADOSOFICIAL:JULIODATA:17/07/2008HORARIO:11 AS 13.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.012840-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JANAINA DOS SANTOS COSTA AOS INTERESSADOSOFICIAL:FLAVIODATA:14/07/2008HORARIO:11.00 AS 13.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.013614-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADILSON SILVINO DA COSTA AOS INTERESSADOSOFICIAL:CESARDATA:11/07/2008HORARIO:14.00 AS 16.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.013954-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RICARDO RAFAEL DIAS DA COSTA AOS INTERESSADOSOFICIAL: WALTERDATA:14/07/2008HORARIO:13.00 AS 15.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.013978-3 - CONSOCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RODRIGO OTAVIO SILVEIRA DO CARMO AOS INTERESSADOSOFICIAL:JULIODATA:17/07/2008HORARIO:11.00 AS .13.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.013978-3 - CONSOCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RODRIGO OTAVIO SILVEIRA DO CARMO AOS INTERESSADOSOFICIAL:JULIODATA:17/07/2008HORARIO:11.00 AS 13.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.014605-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANDRE LUIZ SAMPAIO DE SOUZA AOS INTERESSADOSOFICIAL:ORLANDODATA:14/07/2008HORARIO:15.00 AS 17.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.014824-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO RABELO PEREIRA AOS INTERESSADOSOFICIAL:LINDINALVADATA:16/07/2008HORARIO:14.00 AS 16.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.015188-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E), Dr(a). FABIO DA SILVA MACHADO (RJ-158073E)) X PAULO ALEXANDRE COUTO DE ARAUJO AOS INTERESSADOSOFICIAL:LINDINALVADATA:16/07/2008HORARIO:14.00 AS 16.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.015239-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANA MARIA RABELLO AOS INTERESSADOSOFICIAL:CIBELEDATA:16/07/2008HORARIO:11.00 AS 13.00 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013071-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X SIMONE CARVALHO CAMPOS SILVA AOS INTERESSADOSOFICIAL:LINDINALVADATA:16/07/2008HORARIO:14.00 AS 16.00 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.006824-7 - UNIFASA ADM. NACIONAL DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILLIAN GIOVANE SALES oficial de plantao : MARIOdata 14/07/2008horario 11.00 às 13.00 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.000478-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ERNANDES SIQUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Falta o recolhimento dos seguintes valores:1107-2 R$ 25,562001-6 R$ 2,60600225174-9 R$ 1,285673-00124-3 R$ 1,28 \r\n\r\nProc. 2003.202.015483-8 - STROM ENERGETICA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOBO MOREIRA (RJ-112796)) X INSTITUTO AGRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010118-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO DO MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X ADALBERTO TEIXEIRA THULER Ao autor sobre certidão \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.003289-5 - GILMAR FERREIRA ISIDORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Em 04 de setembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, às 14:50 horas, feito o pregão, respondeu apenas o representante legal da 2ª ré acompanhado de seu advogado. Ausentes os autores e a 1ª ré. Aberta a audiência, pelo patrono da 2ª ré (Vianense) foi dito que se compromete a outorgar a escritura definitiva aos autores em prazo a ser sugerido pela parte autora, colocando-se o patrono da 2ª ré à disposição, para contato do patrono dos autores, através dos telefones (21) 2517-3339 ou 2524-0864. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: I) aos autores sobre a manifestação da 2ª ré. Comprovada a outorga da escritura definitiva, venham os autos conclusos para a homologação do acordo e expedição do mandado de pagamento dos valores depositados; II) anote-se na capa dos autos o nome do novo patrono dos autores, Dr. Elder Vasconcellos Gomes - OAB/RJ 68120 (fl. 233). Publicada em audiência. Nada mais havendo, ma \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.006282-6 - J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X DPG RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) AS PARTESOFICIAL : JAMESDATA 15/07/2008HORARIO:16.00 AS 18.00 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.202.014267-6 - EDYLAINA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) REPUBLICAÇÃO : I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009651-0 - ELAINE CRISTINE GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WALMIR DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE 1 OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.202.014178-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X AS CER MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME Falta o recolhimento dos seguintes valores: R$ 12,78 + caarj + funperj + fundperj \r\n\r\nProc. 2005.202.006979-8 - NILZA LEAL ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (RJ-123735)) X REINALDO BORGES E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA E FORNECER CÓPIA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2007.202.007462-2 - DISTRIBUIDORA DE CHAVES E FERRAGENS LAND LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X J JERE CHAVEIRO E BAZAR LTDA ME AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A PENHORA E INTIMAÇÃO DA MESMA CONFORME CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002779-8 - JUREMA RODRIGUES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) REPUBLICACÃO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 74. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003113-3 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X NILO LUIS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS AOS INTERESSADOSOFICIAL:JAMESDATA:15/07/2008HORARIO:16.00 AS 18.00 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000422-0 - PAULO CESAR VILLAS BOAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X JOAO FRANCISCO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010) AOS INTERESSADOSOFICIAL:CARLOS W DATA:17/07/2008HORARIO:15.00 AS 17.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.008834-9 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NELSON ZANGRANDO MESSERY AOS INTERESSADOSOFICIAL:MARIODATA:14/07/2008HORARIO:11.00 AS 13.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.013630-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PRISCILA ARCA DIAS DA SILVA AOS INTERESSADOSOFICIAL:WALDIRDATA:16/07/2008HORARIO:13.00 AS 15.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.014576-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALLIRA MANSO AOS INTERESSADOSOFICIAL:OSWALDO:DATA:14/07/2008HORARIO:15.00 AS 17.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.015148-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO JULIANELLI AOS INTERESSADOSOFICIAL:WALTERPROCESSO:2008.202.015148-5DATA:14/07/2008HORARIO:13.00 AS 15.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.015304-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VITORINO LOPES DE SOUZA AOS INTERESSADOSOFICIAL:CARLOS WDATA:17/07/2008HORARIO:15.00 AS 17.00 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.012868-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELSON COSTA VIANNA JUNIOR AOS INTERESSADOSOFICIAL:17/07/2008DATA:17/07/2008HORARIO:11.00 AS 13.00 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.014222-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA PEREIRA LOPES AOS INTERESSADOSOFICIAL:WALDIRDATA:16/07/2008HORARIO:13.00 AS 15.00 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013072-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS HENRIQUE COUTINHO AOS INTERESSADOSOFICIAL:WALTERDATA:14/07/2008HORARIO:13.00 AS 15.00. \r\n\r\nProc. 2008.202.013409-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZENER DUARTE ASSUMPÇÃO AOS INTERESSADOSOFICIAL:ALEXANDREDATA:15/07/2008HORARIO:11.00 AS 13.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.013627-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUANA RABELO DE ABREU FRANÇA AOS INTERESSADOSOFICIAL:OSWALDODATA:14/07/2008HORARIO:15.00 AS 17.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.014272-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANUEL JOAQUIM VICTORINO AOS INTERESSADOSOFICIAL:WALDIRDATA:16/07/2008HORARIO:13.00 AS 15.00 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001746-8 - CARMEM LUCIA DA SILVA QUINTAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X GREEN CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Vistos, etc...Homologo o acordo de fls 38/39, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateada entre as partes, nos termos do art. 26,p.2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.006398-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAQUIM DINIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, consolido nas mãos do autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.( ver a íntegra da sentença no cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.012624-5 - PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO COELHO CACILHAS Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 8.679,67, acrescida de juros e correção monetária a partir de 18/12/2007 (fls. 163/164), bem como todas as cotas vencidas após o mês de dezembro/2007 (data da última planilha), nos termos do art. 290 do CPC. (ver a íntegra da sentença no cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001159-4 - MARIA MOCCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X LUIZ CEZAR CHAVES POMBO), Fiador: ALEXANDRE MACHADO LEOBONS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária...(ver sentença na integra em cartório) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.010663-1 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE LUIZ ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Ao interessado sobre certidão de fl. 125 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.016852-7 - ELISABETH MENEZES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Compulsando a documentação acostada na inicial, verifica-se que a autora comprovou a qualidade de segurada da ré, bem como a necessidade, em caráter de urgência, de intervenção cirúrgica (angioplastia das artérias coronárias nativas) com CATETER-BALÃO E STENTS FARMACOLÓGICOS.Com efeito, inquestionável a presença dos requisitos legais para a concessão da tutela antecipada, sobretudo a verossimilhança e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois, além da autora correr risco de morte, é entendimento predominante na jurisprudência deste Tribunal (Súmula 112) que a cláusula que exclui a cobertura de órtese ou prótese que integre, necessariamente, o procedimento cirúrgico é abusiva.Ante o exposto, concedo a tutela antecipada, a fim de determinar que a ré autorize a cirurgia, fornecendo, DE IMEDIATO, o material necessário, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.008218-7 - SONIA MARIA DE ARAUJO CANDIDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X Falecido: HILTON MACHADO FILHO À requerente sobre fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.202.019172-9 - JOSELIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X Falecido: JOSE NUNES COSTA OFICIO PRONTO. AGUARDANDO CUSTAS OU AUTOR PARA RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.202.005248-3 - ODALEIA AUGUSTO SORTES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X Falecido: ETELVINO FERREIRA DE LIMA À requerente sobre fl. 18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.014711-6 - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA, Inventariante: RODRIGO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X AURELIANO DA COSTA Decisão:Fl. 71: devolva-se o alvará original (fl. 57). Após, cumpra-se o item I da decisão de fl. 68. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.009113-0 - MARILENE ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X Falecido: DOMINGAS CARVALHO DA COSTA), Falecido: CARMO RODRIGUES DA COSTA Decisão:I) Defiro a inventariança ao requerente.II) Oficie-se ao banco do Brasil e a SRF, conforme requerido à fl.03. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.004200-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORLANDO DOS SANTOS CIA LTDA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.010858-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ALMEIDA SANTOS NETO ao autor \r\n\r\nProc. 2002.202.014189-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RICARDO ROMERO SANCHEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.005736-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSELINDA SANTOS RODRIGUES COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS (FLS. 80/84) \r\n\r\nProc. 2007.202.008013-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X MARIA APARECIDA MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019600-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X STYLUS COM. E SERV. DE B. MANSA LTDA -ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003877-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CRISTIANO BATISTA DE OLVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008226-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO XAVIER DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008839-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X ROSINETE DE LIRA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.009333-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JULIO CESAR FERREIRA VITALINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010752-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DOUGLAS DO CARMO CRESPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011133-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LUIZ FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.005928-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ESPÓLIO DE JOSE WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.202.013241-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RONALDO DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.004836-9 - ROBSON ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X YVONNE MARTINS SANTOS FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293), Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.202.008217-5 - HELENICE VASQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Certifique-se o cumprimento do despacho ordinatório de fl. 87v. \r\n\r\nProc. 2008.202.012251-5 - AMOVILA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS VILAS VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X ARI CAMELO DA SILVA E OUTRO ao autor sobre certidao supra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.006699-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO HENRIQUE LEMOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.004617-1 - OTTILIA LOUREIRO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X JOÃO HENRIQUE SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008076-2 - FERNANDO JOSE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X LIVIA HELENA FONSECA DA SILVAL CUNHA E OUTRO Despacho:I) Fls. 33/42: certifique-se a tempestividade.II) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.011173-4 - NEIDE DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MAURÍCIO DA SILVA FERREIRA Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.202.001461-5 - DEBORAH SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROSANGELA APARECIDA SOARES DA ROCHA), Fiador: ANTONIA VAZ SOARES Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.202.014876-0 - MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X WANDERLEI ORLANDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. Após, Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou contestar. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Para o caso de purgação da mora, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.202.015524-7 - NANCI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ADILSON PEREIRA OLIVEIRA Decisão:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou contestar. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Para o caso de purgação da mora, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010964-8 - BANEXPORT COMERCIO EXPORTACAO E EMBALADORES DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X CASA ALVES MANCINI DE FRUTAS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2003.202.007498-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS X JOSE CARLOS DE SOUZA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.014765-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X RONALDO DE SOUZA BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.003117-5 - BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA BENVENUTTI ORELLANA (SP-222563)) X NOVABOAL DA ESPERANÇA COMERCIO DE FRUTAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.202.014709-3 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X MARCIA ANTUNES VIDAL DOS SANTOS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.202.014834-6 - COLEGIO SAO BERNARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490)) X ROSANA MORAES DE ARAUJO Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.015704-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X M. RIBEIRO OLIVEIRA MODAS ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008198-5 - EMILSON PEREIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PRESO NA CONTRACAPA. AGUARDANDO AUTOR OU SEU PATRONO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008619-1 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X AUTO SUPER ASTRAL AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201) Decisão:...Destarte, por se tratar de sociedade limitada, a autonomia patrimonial deve ser mantida (art. 2º do Decreto nº 3.708/19 e art. 1.052 do NCC). Isso posto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada.... \r\n\r\nProc. 2001.202.011337-6 - MARCOS VENTURA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Faltam custas para expedição de ofício R$ 3,65 + caarj - funperj + fundperj \r\n\r\nProc. 2003.202.012653-3 - DAMIAO DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X EMPRESA VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Ao réu sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001207-0 - JORCELEA MADUREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Intime-se a parte autora, por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.002596-0 - AGUILON SOARES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X JANE NUNES LOPES Decisão:...Fixo como ponto controvertido: eventual vício na prestação do serviço executado pela ré. Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal das partes e perícia odontológica. Nomeio a Dra. Andréia B. Pizarro Fonseca, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia. ... \r\n\r\nProc. 2008.202.006023-6 - JOSE EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Em réplica \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.007641-2 - ESPOLIO DE JOAO RIBEIRO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X UBIRAJARA SEBASTIAO RUFINO DA SILVEIRA Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.012306-4 - EUFRASIA JOSE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Aos réus sobre certidão supra \r\n\r\nObrigação de Fazer, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015475-9 - ALICE CASAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO ITAU Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.202.015650-1 - TOP SHOW BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEM TUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA Despacho:Cumpra-se o item II do despacho de fl. 52. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001064-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X FRANK RAY FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.007671-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEBSON VIEIRA BONFIM Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.202.003915-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010174-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DOROTI COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.014575-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TATIANA MARTINS DA SILVA Decisão:Comprove-se a notificação prévia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008337-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIZETE LUCIA DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Manutenção de Posse, c/c efeito cominatorio e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014443-0 - REGINA PENHA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X ERLEM FABIANO DIAS SAMEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834) Despacho:J. Defiro o requerido. Com efeito, retire-se de pauta. Após, conclusos para designação de nova data. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.202.000063-6 - JOAQUIM SEBASTIAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JORGE LUIZ DE MELLO STELING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A) A parte autora \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.012323-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X VANESSA UTTEMPERGHER ROCHA Faltam custas no valor de R$ 9,12 + caarj + funperj + fundperj \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.005460-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530) Ao interessado sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2005.202.008507-0 - JOSE MANUEL PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.005783-3 - CONDOMINIO DO CONJ RESIDENCIAL CAVALCANTE, Síndico: ELIANE MORAES TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X IRACEMA DO AMARAL SILVA Despacho:Intime-se o exequente, por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.001951-5 - NILZA FERREIRA LIMA X JOSE FERREIRA LIMA Despacho:Aos interessados sobre a partilha de fls. 65/68. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.202.008979-7 - REGINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X JARI DA MOTA), VERA LUCIA DA ROCHA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)), ARMANDO VICENTE DIAS), ROSA DE CASTRO LEIRAS), AZIS ABRAHÃO), NAIR DE ALMEIDA ABRAHÃO, Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)), ARMINDA ABRAHÃO SIQUEIRA), ARNALDO SIQUEIRA FILHO), JORGE DE MELLO PEREIRA), SIMPLÍCIA GONZAGA PEREIRA), JORGINA DE MELLO LEAL), AYRTON TINOCO LEAL), ALEXANDRINA MELLO COELHO), LYDIA MARIA ABRAHÃO STECH), CARMEM LÚCIA ABRAHÃO FRANCO), ARNALDO FRANCO Decisão:Fl. 33: defiro o requerido. Com efeito, desentranhem-se, aditem-se e cumpram-se os mandados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.016676-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JEANNY MARIE MACHADO DECOTTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618) Decisão:I) Ao autor sobre a certidão de fl 39v.II) Defiro a gratuidade de justiça à ré. Anote-se onde couber.II) Considerando que a liminar não foi executada, deixo de analisar a contestação de fls. 42/109, ante a sua intempestividade, nos termos do art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.010974-6 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.009543-1 - CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL IRMÃO FERREIRA PINTO, Síndico: JOSEMAR JUVENCIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X MARIA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 59/69: à ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008426-3 - ESPÓLIO DE MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X MÁRCIA CRISTINA DA SILVA Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 34/35. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.001647-4 - FERNANDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X COND. DO CONJ. MAL DO AR HENIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Despacho:I) Fl. 63/64: esclareça o embargado a sua impugnação, pois os cálculos do Contador Judicial apresentam valores superiores ao da planilha impugnada (fls. 160/165 dos autos principais). Não se deve olvidar que o objetivo dos cálculos não é atualizar o valor do débito até a presente data, mas apurar a correção dos cálculos juntados pelo embargado às fls. 160/165.II) Fls. 66/67: ao embargante para apresentar impugnação, elaborando memória de cálculos, a fim de apontar eventuais equívocos do Contador Judicial na planilha de fls. 57/60. Esclareço que a impugnação formulada de maneira genérica não será considerada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.015984-6 - SANDRA MARIA ENNES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X ROBERTO CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Defiro a emenda de fls. 11v/16.II) Indefiro o pedido de efeito suspensivo, ante a ausência de quaisquer dos requisitos previstos no §1º do art. 739-A do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.004616-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE LUIZ DE MELO STELING Decisão:Fl. 134: indefiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III, do CPC, pois não houve citação do executado. Assim, aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, intime-se o exeqüente, por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008020-4 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 222/226:I) Aos executados;II) venha a cópia da sentença que homologou a desistência. \r\n\r\nProc. 2008.202.010024-6 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HENRITEC SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.202.003903-0 - EDSON DOS SANTOS BURITY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X SUPER PROAUTO 709 VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 68: ao contrário do que supõe o patrono do autor, o direito a cumulação pretendida é inexistente, ante a dicção do art. 292, 'caput', do CPC. Assim, ao demandante para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.016593-9 - DAYSE FATIMA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:I)Defiro a G.J. II)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.016594-0 - DANIEL RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:I) Defiro a G.J. II) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.001713-8 - MARLY DOS SANTOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475)) X LUIZ HENRIQUE AFFONSO Despacho:Venha a partilha assinada por todos os interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.006215-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INTERCOUROS COM. E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 200: acolho em parte a impugnação, a fim de fixar os honorários do 'expert' em R$ 2.500,00, por refletir a média das perícias desta natureza. Intime-se o 'expet' para iniciar os trabalhos, independentemente do depósito dos honorários, pois a prova pericial foi requerida, exclusivamente, pelo réu/embargante. \r\n\r\nProc. 2007.202.012330-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDIR BORGES DOS SANTOS Despacho:Fls. 44: Cumpra-se a decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.202.017480-0 - LUIZ FERNANDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA E SILVA Decisão:Conforme demonstra a certidão de fls. 21v, o réu não cumpriu o mandado e nem apresentou embargos, constituindo-se, portanto, de pleno direito o título executivo judicial.Com efeito, adite-se o mandado, a fim de intimar o devedor nos termos da parte final do art. 1.102-c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.004350-9 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X MARIA LUCIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745) Decisão:I) Fls. 222/233: conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos, ante a inexistência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Consigne-se que o embargante pretende, na verdade, alterar o 'decisum', não sendo os embargos de declaração o recurso cabível para tal desiderato. Quanto aos demais pleitos, a matéria (danos morais por uso indevido do nome de casada) não é do Juízo de Família (art. 85 do CODJERJ), não comportando a intervenção do Ministério Público (art. 82 do CPC) e nem ensejando a decretação de segredo de justiça. Em relação à revogação do benefício da gratuidade de justiça, a ré, além de não observar o disposto no art. 4º, § 2º, da Lei nº 1.060/50, não trouxe aos autos qualquer elemento capaz de elidir a presunção advinda da declaração de fl. 13.II) Quanto à parte final da decisão de fls. 219/220, certifique-se sobre eventual manifestação do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.016588-5 - CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X SERAFIM BERNARDEZ FERNANDEZ Decisão:A hipótese em questão está prevista no art. 91 do CODJERJ (com redação dada pela Resolução nº 19/2001 do OETJ). Com efeito, em virtude da dicção do art. 2º da Resolução 11/2002, que estabelece a competência definida nos arts. 84, 87 e 88 do CODJERJ aos Juízes de Direito das Varas Cíveis Regionais da Comarca da Capital, declino a competência a uma das Varas Empresariais desta comarca (Resolução 16/2002 do OETJ). Com o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010814-0 - HELEN BRITTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X MEGA VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Intimem-se os executados, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetuem o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.013545-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X REGINALDO DE JESUS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Despacho:Fls. 535/536: ao expert. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.006750-2 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Republicação de despacho: I) Em provas, justificando-as.II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 08/07/2008, às 14:20 horas. Int-se.( ANA DULCE M. FERREIRA OAB 84042) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.002934-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILLIAN SOUSA CASIMIRO Despacho:Fls. 37: defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018324-1 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WALTER LEANDRO GARCIA FILHO Despacho:Fl. 36: defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.001322-0 - ELIETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls. 244/245: à autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.004952-4 - CAIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Ao 'expert' para designar nova data, pois a ré não foi intimada do dia da perícia de fl. 73. Após, com a juntada da petição do perito, o cartório, através de despacho ordinatório, deverá intimar as partes, fazendo constar na publicação a data e horário da perícia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.001800-3 - JANETE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X SILVINO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Despacho:Converto o julgamento em diligência, a fim de que a autora se manifeste sobre a proposta de fl. 162. Int-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.007479-1 - GUARACILEA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 223/224: deixo de receber a impugnação, pois o Juízo não foi garantido, conforme inteligência do art. 475-J, § 1º, do CPC. À exeqüente para requerer o que entender de direito. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.006778-6 - MARIA BERNADETE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORREA LIMA (RJ-080766)) X JOSE PAULINO DE SOUZA) Despacho:Fl. 202: defiro. \r\n\r\nId: 589884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.811.004213-9 - ANTONIO JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X ANA MARIA NEVES GAMA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor para que informe o novo endereço do réu em 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.005301-9 - PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.811.003936-4 - CÉLIA ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA X SULINA SEGURADORA S. A Despacho:Fl. 68 - Anote-se onde couber. Reitere-se o cumprimento da deprecata. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.003216-5 - JULIANA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X ÉTICA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:À parte ré para que comprove o pagamento na data correta, em 05 dias. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.004006-0 - NEUZA DOS SANTOS FELISBERTO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1) Defiro JG à autora, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.005652-2 - JOSE LAERCIO NERY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre depósito de fls. 57, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 02/07/2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.005500-0 - MANOEL FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452), Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X RITA DE CÁSSIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:Indefiro a suspensão do feito, uma vez que não se aplica o disposto no art. 265, IV, \"a\" do CPC. A execução por si só, não faz coisa julgada, não havendo discussão de mérito. A matéria alegada na ação declaratória ajuizada pela autora em vara cível é, na verdade, matéria de embargos neste feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.003530-8 - RIONEPAR COMPONENTES ELETRICOS LTDA - ME- (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X SB INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.003795-0 - ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X VARIG S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.811.004898-3 - ANA PAULA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Intime-se a autora para que informe o endereço da testemunha Geovane, considerando a certidão de fl.86, em 05 dias. Com este ou com a desistência de sua oitiva, designe-se AIJ e intimem-se por mandado as demais testemunhas. Oficie-se ao Batalhão onde se encontram lotadas as testemunhas Américo e Elias requisitando o seu comparecimento para prestar depoimento como testemunha. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.811.002514-6 - ILZA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para realização de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.811.002643-6 - ELIZA CAMPELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.001703-6 - MARCOS CICERO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X GOLD KAR-RIO AUTOMÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA ALEMÕES (RJ-144359), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Ao autor para informar se da quitação nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.002534-3 - PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X EAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO (BALSAMO PERFUMES) (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigne-se AC e intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.002534-3 - PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X EAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO (BALSAMO PERFUMES) (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Ficam as partes intimadas para nova Audiência a ser realizada em 24/11/2008, às 10:45h. Rio, 02/07/2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.002854-0 - ROBSON DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X ABN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) ao autor para informar se dá quitação ao feito mediante o deposito de fls 79. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.004302-3 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X SOFTESTE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GABRIEL ESTEVES (RJ-139099) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.004494-5 - CAMILA VELOSO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X TRADIÇÃO DE IRAJÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Decisão:Defiro Gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.004532-9 - IVO DE JESUS LEITÃO ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT SERVIÇSOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.004537-8 - WILLIAM SARGES SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Ao autor para que apresente, em 48 horas, declaração do IR do exercício de 2007, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça e de deserção do recurso interposto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.004540-8 - ANA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado.2. Tendo em vista o teor da manifestação do autor à fl. 52, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.004591-3 - ROBSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.004803-3 - CELESTINA DE FREITAS TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.004966-9 - EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista inexistir na sentença questionada o vício apontado, devendo o embargante buscar a modificação do julgado por meio do recurso apropriado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.005069-6 - NORMA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Defiro JG ao recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.005166-4 - EUNICE DO COUTO CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.002974-6 - ELIDIANE DALVA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X TNL PCS S/A Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigne-se AC e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.002974-6 - ELIDIANE DALVA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X TNL PCS S/A Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada em 24/11/2008, às 13:00h. Rio, 02/07/08 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.811.004393-0 - ALAN ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131), Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PATRICIA SORIANO FELICISSIMO (RJ-155699E) Despacho:A ré já efetuou o pagamento de R$ 25.707,60, quantia essa referente à multa da obrigação de fazer, danos morais arbitrados em sentença, honorários advocatícios arbitrados em grau recursal, tanto com relação à sentença de fl.45, como com relação à sentença que julgou os embargos à execução. O cálculo de fl. 188, de fato, não está correto.Sobre o valor da multa não incide correção (R$ 17.200,00), incidindo apenas quanto ao valor referente ao dano moral e, consequentemente, quanto ao valor dos honorários advocatícios, referente ao primeiro recurso. Retornem os autos ao Contador para que apure o valor ainda devido, considerando o acima exposto e que a atualização deve ocorrer a partir da data da penhora, quando efetivamente assegurado o juízo, até a data do efetivo pagamento.Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.004655-3 - CATARINA JOSE DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.811.000615-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X PEDRO DA SILVEIRA CRAVO Despacho:Indefiro, cabendo ao exequente indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.000919-9 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) À parte interessada para vista dos autos desarquivados, conforme requerido. Rio, 03/07/2008. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.004759-9 - ALINE MICHELLE DA SOLEDADE X T&T - TECHNOLOGY & TRAINING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Contador Judicial para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2006.811.001014-3 - (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Ao réu sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.002216-9 - JULBERTO CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista o trânsito em jugado da sentença, e considerando que não foi dado início à execução da mesma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020234-0 - KERGINALDO MARINHO DA SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao Contador Judicial para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.001868-5 - JOSÉ NILSON PRADO X BRADESCO Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.000719-1 - EDVALDO ALELUIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). SUZANA TATO FERNANDES MOREIRA (RJ-162573E)) ANA CAROLINA ALMEIDA F PEREIRA, Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181) Despacho:Cabe à parte autora indicar o endereço do réu. No entanto, excepcionalmente, considerando que neste caso todas as outras tentativas restaram infrutíferas, defiro a expedição de ofício à SRF para que envie cópia da última declaração de bens da ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.020077-9 - OTONIEL MOREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.021416-0 - MICHELLE ALCANTARA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ( CREDICARD VISA ) às partes para comparecerem à audiência de conciliação em 19/08/08 às 14:15 h \r\n\r\nProc. 2007.202.021787-1 - JOCELINO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Juntem-se as petições apontadas pelo sistema informatizado como estando pendente de juntada. Designe-se nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.811.000827-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte interessada para vista dos autos desarquivados, conforme requerido. Rio, 03/07/20008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.001385-7 - GEORGINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LIGHT S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora, observado o disposto no art. 12 da lei 1.06/50. \r\n\r\nProc. 2007.811.001434-5 - FRANCISCO ROBERTOSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) L2 VEICULOS, Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945) Despacho:O autor é beneficiário de gratuidade de justiça, incluindo-se entre as isenções os honorários advocatícios. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001720-6 - DANIELA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.002019-9 - MAILTON APOLINARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X GLOBEX UTILIDADES (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 62. Certifificada a inércia da ré, intime-se o autor para que indique o valor devido a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer e voltem conclusos para determinação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.003304-2 - ELIANE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) 1)Defiro JG ao recorrente 2) Recebo o recurso em seu regular efeito.A parte recorrida para apresentar contra razões. 3)Após, encaminhem-se os autos ao Egregio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.004376-0 - HELIO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor à fl. 59, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005678-9 - HENRIQUE SOARES CORONHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003236-8 - CLAUDEMIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor para que ratifique os termos do acordo, uma vez que na procuração de fl. 15 não foi outorgado poderes para transigir. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.811.001434-6 - SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X IVAN RODRIGUES MOREIRA Despacho:Ao signatário de fl. 153 para que cumpra o disposto no artr. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.811.001654-2 - SONIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X FORTE FERRO Despacho:Expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001745-7 - BELMÁLIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X TV TEK ASSISTÊCIA TÉCNICA E INSTALAÇÕES LTDA) Despacho:Intime-se o depositário nomeado para que efetue o depósito dos valores penhorados, em 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel, atraindo as consequências legais, tal como prisão. \r\n\r\nId: 589866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.208.013083-8 - JEFFERSON SALVADOR ALVES ZACARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X NEWTON DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO INSTRUA-SE O MANDADO COM SEGUNDA CÓPIA DA INICIAL, POIS SÃO 2 RÉUS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013693-5 - MOACYR ANTONIO RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X IOARA RODRIGUES CALDAS Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013825-2 - FERNANDO FIGUEIREDO MELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÍVIA SANT´ANA CERQUEIRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.010995-3 - MARCOS LATTARI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X RONALDO PECANHA LATTARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Despacho:Encaminhe-se ofício expedido. Após, cumpra-se fls. 366. \r\n\r\nProc. 2005.208.010448-1 - SAMANTHA OLIVETI DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X DIRCEU DE GOES E OUTROS Decisão:Fls. 74 - Diante das tentativas frustradas em encontrar a representante legal dos réus Luana, Luan e José Rodrigo, defiro a citação por edital. Fixo o prazo em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007519-9 - LYDIA DOS SANTOS REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054)) X MILTON NUNES DE FREITAS ao requerente sobre certidão de fls. 77 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000775-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GABRIEL DE AGUIAR JUNIOR recolha-se as custas para a renovação da diligência (12, 78). \r\n\r\nProc. 2007.208.007420-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X HENRIQUE OLIVEIRA RODRIGUES desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.208.009603-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X STANLEY ROBSON SOARES Despacho:Fls. 75 - Renove-se a diligência nos endereços indicados. \r\n\r\nProc. 2008.208.012499-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARIBERTO DE ALMEIDA GOMES Despacho:Considerando que nos autos da ação de revisão de cláusulas contratuais as partes aventaram a possibilidade de acordo, ao autor sobre eventual composição. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.208.010377-6B - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X INSTITUTO SEVERA ROMANA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Decisão:Diante da certidão supra deixo de conhecer os embargos.I-se . \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.014287-7 - JOSE ROBERTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X CRISTIANO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000018-5 - SILVIO CASSIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X RONALDO GUILHERME DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)), Intimado: MARLENE GONÇALVES BORGES Despacho:Oficie-se encaminhando a certidão e determinando o registro da penhora, fazendo constar no ofício que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.208.001131-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ADJALMIR AUGUSTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681) Ao Banerj (p/seu causídico Dr. Gustavo Travassos de Avededo - fls. 307) para retirar o mandado de pagamento do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.208.007272-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Ao Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.004568-3 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X ESPÓLIO DE ILAIALI MOREIRA DO NASCIMENTO Decisão:O móvel foi partilhado p/ dois herdeiros, de modo que deve o autor promover a habilitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.005831-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FLAVIANA DA SILVA NASCIMENTO Ao Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.003668-4 - CONDOMINIO DA VILA JULIETA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) recolha-se as custas da diligência (penhora+intimação, 31,03, conta 1107-2, campo 38). \r\n\r\nProc. 2006.208.004567-3 - IRENE DE FIGUEIREDO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA Ao aautor sobre a resposta do ofício correto à fl. 117 \r\n\r\nProc. 2006.208.005081-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X GERALDA MAGELA MOREIRA MESQUITA), MOACYR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Ao Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014575-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X LUIZ CARLOS SANTIAGO SILVA Despacho:Fls. 42 - Ao cartório sobre os valores a serem recolhidos. Após, intime-se para pagamento. No caso de não recolhimento, cumpra-se parte final de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.208.004713-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FERNANDO MENDES DOS SANTOS Ao Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006666-6 - CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BANCO REAL S/A Decisão:Em que pese a determinação de fls.36, o feito deverá seguir o rito ordinário em virtude da indeterminação dos valores pretendidos.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006862-6 - EDELMO SILVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009034-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DANIEL (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X FERNANDO ANTONIO NERY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Complemente-se a taxa judiciária (R$ 32,93). \r\n\r\nProc. 2008.208.003549-0 - FATIMA DOS ANJOS LAGE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122), Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 37/60 - À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.005742-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA FELIX DA SILVA Decisão:Fls. 108/112 - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013698-0 - LUIZ ALBERTO LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.012997-6 - FABIANO GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA Decisão:Defiro a gratuidede de justiça.Indefiro a citação por edital do Posto de Gasolina, eis que não foi esgotado todos os meios para a localização do réu. Diligencie o autor a citação do primeiro réu.Defiro o depósito da quantia devida, a ser efetivado no prazo de cinco dias. Expeça-se guia.Após o depósito, conclusos para apreciação do requerimento de antecipação. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.208.006154-0 - IMPERANTE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ORIETTE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:Ocorre, contudo, que existe demanda proposta pela ré em face do autor em outro juízo, tendo sido solicitado informações quanto ao levantamento dos valores pelo ofício de fls. 289. Assim, a fim de não frustrar totalmente a possibilidade de satisfação do crédito do réu, oficie-se ao juízo da 1a. Vara Cível de Madureira informando que existem valores a serem levantados pelo autor na presente demanda, após o que, não havendo solicitação em contrário daquele juízo, será determinado o levantamento das quantias depositadas em favor do autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015468-1 - VALÉRIA DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 129 - À parte autora, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.016161-4 - SERGIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001835-0 - JAIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 85/89 - 1) Ao cartório para que regularize no sistema a representação da parte ré; 2) Ao autor sobre o alegado cumprimento da obrigação, juntando eventual cobrança efetuada em desacordo com o acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2008.208.009272-2 - ANGELINA PERES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Diante da hipossuficiência econômica e técnica da autora e da verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que a ré demonstre que não existe qualquer defeito na prestação de serviço, ou seja, em relação aos valores cobrados nas contas de luz da autora.Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito Engenheiro Civil para a análise do medidor de consumo energético da residência da autora.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010596-9 - SAMUEL SOARES PITA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239), Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Fls. 102 - Certifique-se quanto à resposta ao ofício. Em caso negativo, reitere-se.2) Fls. 137 - Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que cumpra a decisão de fls. 104, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 700,00 (setecentos reais). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002050-0 - IOLANDA BAZILIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNACIO OSVALDO OLALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.011812-1 - FINASA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPÓLIO DE ANA CRISTINA GUEDES COELHO), Inventariante: ADELAIDE GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Venha o requerimento em conformidade com a r. sentença. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2008.208.000134-0 - MARIA LIDIA VARGAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X DIEGO TEIXEIRA TOMAZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006763-2 - TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA, JUSSARA DA PIEDADE ELIAS DA SILVA, AMILTON FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X DAVI PEREIRA DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de des pejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público.Autorizo, deste já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.013823-9 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS 1) Certifique o cartório quanto à correta distribuição/autuação; 2) A desistência não isenta o embargante das custas processuais, nos termo do artigo 26 do CPC. Intime(m)-se embargante para recolher as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob pena de remessa de certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo sem manifestação, extraia-se certidão e arquive-se. (REPUBLIC.) \r\n\r\nProc. 2007.208.017849-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X NEUZA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Recebo o recurso de apelação de fls. 15/20 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. ( republic) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015777-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NANDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME E OUTROS Ao exequente sobre fls.99/105 \r\n\r\nProc. 2008.208.004094-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO SARANDI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Fls. 170/171 - Verifica-se que não houve apreciação da exceção de fls. 127/135. Ao excepto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.005502-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) Despacho:Certifique o cartório se todos os executados já foram citados. Sem prejuízo, ao exequente sobre a resposta de fls. 187/207, requerendo o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.001243-4 - MARIO SCHALADOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ANGELA ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA Decisão:Fls. 123/124, item 1-Indefiro, eis que é ônus da requerente obter a informação pretendida, não se podendo impor o 3º réu o fornecimento de informação que cabe ao requerente obter.Cite-se o devedor por edital c/ prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007697-9 - TRIS TAR DA TAQUARA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). PAULA ANDRÉA GOMES RAMOS TEIXEIRA (RJ-101406)) X JULIANA MENDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Decisão:Fls. 75 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.208.015563-6 - PLEXPEL-COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X GUANA EXPOR - COM. EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003995-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X MARILENE LOPES MEIRELLES Decisão:1) Fls. 35 - Defiro a suspensão. Remetam-se ao arquivo.2) Fls. 36 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.011904-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MJR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Decisão:Cite-se em execução, fazendo constar que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.011933-8 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIÉRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X PAULO ALBERTO CAIRO GOMES Decisão:Nada a prover diante da natureza de provimento jurisdicional. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011583-5A - CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTYO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X DARCY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Assim, não tendo o impugnante feito prova que afastasse a presunção legal, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao pedido de gratuidade de justiça.Sem custas ou honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003260-7 - RODRIGO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X PNEU OURO AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008739-2 - YARA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL INDAYASSU LEITE (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Despacho:Incabível a extinção do processo requerida pelo réu, eis que incide no caso em tela o artigo 42 do CPC. Assim, intime(m)-se o(s) autor(es) pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.208.009640-7 - SIMONE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Decisão:Recebo os embargos de fls. 384/385 e 386/393, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.208.000818-2 - DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), TECBAN - TECNOLOGIA BANCARIA S.A., Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:1) Os réus foram condenados solidariamente ao pagamento de dois mil reais ao autor. Verifica-se que o réu Tecban depositou pouco menos da metade do valor do débito. O réu Real, por sua vez, depositou, ao que parece, o valor integral do débito. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor tão-somente em relação ao depósito de fls. 216, observando-se os poderes outorgados na procuração, devendo informar se dá quitação aos réus; 2) Ao réu Real sobre o depósito de fls. 209; 3) Indefiro a discriminação das custas requeridas pelo réu Tecban, eis que a tabela é de conhecimento público. \r\n\r\nProc. 2005.208.002142-3 - MSAPS ASSESSORIA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X WALMOR ALESSANDRO SATOLLO DISPLAYS ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA FIRMINO (SP-109932) cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.208.008021-1 - CARLOS FERNANDO ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X LILAS IND. COM. COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:Fixo o honorário do perito na forma proposta às fls. 85. Defiro o parcelamento requerido às fls. 88.Com o depósito integral do valor, intime-se o perito p/ início da perícia, devendo atentar p/ o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008699-7 - MIRNA GUEDES DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CENTRO IMOBILIÁRIO Decisão:Deste modo, reconsidero a decisão de fls. 65 e, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, defiro a penhora \"on-line\" requerida às fls. 62, na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007119-6 - MARIA DE FATIMA LOURENÇO BRITTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.010334-1 - LUSIA RODRIGUES COELHO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X JOAO REIS Ao inventariante p/instruir o mandado de citação.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.008877-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PEDRO SERGIO NUNES ANGARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Decisão:Fls. 433 - Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. Em nada sendo requerido, cumpra-se parte final de fls. 426. \r\n\r\nProc. 2001.208.005658-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ALUISIO JARDIM VIANNA AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.208.006761-2 - FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE ANDRADE DE ARAUJO ao autor \r\n\r\nProc. 2003.208.007708-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BAT KOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010784-3 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE I. F. P F. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X SIMONE TABOSA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.014104-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001406-8 - LATTE MIELE O SORVETE ITALIANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X LA GLACERIE LTDA AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003673-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SONIA MAYRINK NEVES MER (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015862-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXAN DRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LEVONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS ao autor sobre certidão de fls. 92 \r\n\r\nProc. 2007.208.017517-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MÚLTIPLA ESCOLHA 2003 PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938) Decisão:Fls. 41- Citem-se os réus Multipla escolha e Dilvan conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.007474-4 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALDINÉA MARINS CARVALHO ao autor \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.008483-0 - V.F. CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RENATO PINHEIRO DA SILVA Decisão: Nada a prover. Cumpra-se fls 26. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.003258-0 - DANIEL ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão: Recebo a emenda. Cite-se . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009949-0 - FLORCENA ROSARIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Em última oportunidade, cumpra o autor corretamente a determinação de fls. 67, eis que não basta requerer a inclusão do réu Bradesco no pólo passivo, devendo ser observado o disposto no artigo 282 do CPC, fornecendo o autor a qualificação completa do réu, expondo os fatos e fundamentos jurídicos do pedido e formulando pedido certo e determinado, além do requerimento de citação do réu.Assim, cumpra-se a presente decisão em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial em relação ao réu Bradesco. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001947-0 - LUANNA ARAUJO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:Diante do certificado às fls. 142, vº, observa-se que não houve intimação do patrono do primeiro réu quanto às providências determinadas no presente feito a partir da decisão de fls. 115.Nesse contexto, em respeito ao contraditório, determino a intimação do primeiro réu para que se manifeste em provas, informando, ainda, se tem interesse na realização de audiência preliminar, visto não ter tido ciência da realizada às fls. 135.A parte deverá especificar as provas eventualmente requeridas.Tomada a providência supra, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.007709-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741) Decisão:1- Retifique-se o nome do réu no pólo passivo, anotando-se onde couber; 2- Especifiquem as partes o que desejam provar com a oitiva das testemunhas e/ou com o depoimento pessoal requeridos, justificando a necessidade de produção das provas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.3- Sem prejuízo, esclareça a parte ré se deseja a produção da prova pericial requerida às fls. 39, caso em que deverá arcar com o ônus de tal prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.006507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ALBERTO PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.014365-6 - MARIA NEUZA DA SILVA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) as partes sobre honorarios periciais \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.006268-1 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CASSIO LEITE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Fls. 350 - Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.008094-6 - NOEMI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) ao requerente sobre depósito de guia \r\n\r\nProc. 2007.208.006918-7 - GILBERTO MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A ao autor para regularizar o recolhimento das custas no juizo deprecado conforme ofício de fls. 145. (carta precatória 2008.002.021460-6) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008827-3 - SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X HSBC BAMERINDUS Decisão:Em que pese a determinação de fls. 35 o feito deve seguir o procedimentoordinário em virtude da iliquidez do pedido.Emende-se a inicial em 10 dias,a fim de que seja especificado de modo claro as contas existentes, as agencias e a data de aniversario das contas, sob pena de indeferimento da inicial.Complementem-se as custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.002252-7 - SERGIO MURILO PALMIE ZITERITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Certifique o cartório eventual manifestação do agravado; 2) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 214/227. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.208.005855-2 - PAULA DE NAZARETH ARAÚJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela parte autora, para condenar a parte ré ao reconhecimento da doença ocupacional como acidente de trabalho da autora, bem como proceder à conversão do auxílio-doença previdenciário (B-31, NB nºs 513.076.025-1 e 513.092.315-0) concedido em auxílio-doença acidentário (B91).Deixo de condenar a parte ré nas custas processuais eis que isenta, por força do disposto no inciso IX do artigo 17, da Lei Estadual n.3350/99, ressalvando-se, contudo, o pagamento da taxa judiciária que deverá feito pela ré sucumbente. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em R$ 1.500,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000395-2 - THAÍS MELLO DE PINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Distribuia-se por dependência aos autos a serem restaurados. Após, certifique-se e cls. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.208.013750-0 - MARÍLIA DIRCEU BRANDÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINO BARTOLOMEU BRANDÃO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/08/2008 ÀS 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.208.014135-6 - MARLI FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X ANGELA MARIA BENTO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003329-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JORGE CARLOS AGALGINO DOS SANTOS Recolham-se as custas da diligência (R$ 40,16). \r\n\r\nProc. 2006.208.010488-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 29/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015104-7 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELE MARGATO DE MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009370-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO GUAZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.011775-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO SOARES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.007679-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ELIZETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Assiste parcial razão ao autor quanto à falta de clareza do laudo.Assim, a fim de possibilitar o julgamento pelo juízo, na forma do artigo 459, parágrafo único, do CPC, forneça o perito duas planilhas descritivas, sendo uma com a evolução do débito do autor desde 1/3/1995 com a aplicação dos juros e encargos estabelecidos no contrato, especificando os mesmos e outra com a evolução do débito do autor desde 1/3/1995 com a aplicação dos juros e encargos estabelecidos no contrato, excluindo-se a cobrança cumulativa de juros e correção monetária com comissão de permanência, mantendo-se apenas os juros e correção, e o anatocismo, devendo ser mencionado em ambos os casos o valor atual da dívida. \r\n\r\nProc. 2002.208.012060-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HILDEBRANDO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.208.011877-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA JULIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X JOSE GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Ao Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014854-1 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X PAULO ROBERTO DA S CUNHA Despacho:Nada a prover, eis que há nos autos sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000243-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMOBIL MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE MADUREIRA DE OLIVEIRA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 21/8/2008 às 14 horas. Cite-se o réu, expedindo-se carta precatória para o endereço indicado às fls. 119, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006351-3 - ALVANITA XAVIER SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DÉLIO ABRAHÃO FRANÇA (RJ-034206)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) a parte autora sobre petição de fls. 99/100 \r\n\r\nProc. 2007.208.006353-7 - ERMELINDA SOARES ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO ABRAHÃO FRANÇA (RJ-034206)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida. \r\n\r\nProc. 2007.208.006586-8 - PAULO ROMERO DE MELO E ALVIM (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 91/114 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006790-7 - ANTONIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida. \r\n\r\nProc. 2007.208.006876-6 - MIRYAN RITA ASSUNÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que incidam sobre a conta de poupança 1567772 da parte autora os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (26,06%), janeiro e fevereiro de 1989 (42,72% e 10,14%, respectivamente) e março, abril, maio e junho de 1990 (84,32%, 44,80%, 5,38% e 9,55%, respectivamente), condenando o réu a efetuar o pagamento da diferença do que não foi creditado na conta do autor, acrescida a quantia de juros de 0,5% ao mês até o dia 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir do dia 11 de janeiro de 2003, bem como de correção monetária, ambos devidos a partir da data em que os valores deveriam ter sido creditados na conta do autor, na forma do artigo 397 do Código Civil, ressalvando-se, no tocante ao Plano Collor, a correção apenas quanto ao que não exceder o montante de NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), por força da transferência compulsória do montante excedente ao Banco Central através da Medida Provisória nº 168/90. \r\n\r\nProc. 2007.208.015742-8 - CONDOMÍNIO VILA COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.002896-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGA II (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ESPÓLIO DE ROBERTO JOSÉ ALVES E OUTRO Despacho:Fls. 45 - Na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 05/08/2008 às 14:15 horas. Cite-se a parte ré no endereço indicado, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.003951-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NORTE ZAE COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ME E OUTROS AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,65 CADA MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.007588-8 - CONDOMÍNIO DOE EDIFÍCIO ITARAÍ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ANDRÉA MORAES CASSANELI Despacho:Considerando que foi requerida em audiência de conciliação a citação do atual morador do imóvel, emende o autor a inicial a fim de incluí-lo no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.014324-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X FLAVIA PATRICIA KELLY FERNANDES Decisão:Designo o dia 31.7.2008, às 14:45 horas p/ audiência preliminar. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.014604-7 - EUZÉBIO FERNADES CAMPOS, DAYSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA (RABELLO & FRANCO EMPREEND IMOB. PARTIC LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005409-1 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X GEISA DE MOURA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). KATIA DE S FREIRE (RJ-035860) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento na proporção de 50% em favor de Amélia Barbé da Cunha Guimarães; 2) O percentual referente à menor Natchelle (25%) deverá permanecer à disposição do Juízo até sua maioridade, conforme decidido às fls. 419v; 3) Quanto a Wellington da Cunha, aguarde-se o cumprimento de fls. 463; 4) Fls. 449, item 2 - Certifique o cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000089-0 - LEANDRO REIS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.D igam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, tute C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015115-1 - WALDEMAR PONCIO MELLADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nomeio perito em substituição o(a) Dr.(a) Regina Alba March Frota de Souza, TEL. 9996-6141, para quem os autos deverão ser encaminhados, conforme solicitado, devendo o mesmo formular proposta de honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.015463-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DA SILVA MARQUES Ao autor para juntar a GRERJ mencionada na petição de fls. 53. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009236-0 - ALOYZIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SALAO DE CABELEIREIROS BAZAR E PERFUMARIA BENCAO DE DEUS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.003285-1 - LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X JUAREZ LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LEÃO BRASIL (RJ-119637) Defiro a purgação da mora no prazo de 15 dias. Fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, contados da intimação da presente decisão, incluindo-se neste os aluguéis e acessórios da locação que se vencerem até a efetivação do depósito, as custas pagas pelo autor e os honorários de advogado do autor (republicação). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, 3 \r\n\r\nProc. 2007.208.017203-0 - MARIA AMELIA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X RAIMUNDO FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009382-7 - DATSAN - AUDIO, VIDEO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X GIPJ 2006 COMERCIO INFORMATICA LTDA Recolham-se as custas de remessa de ofício ou retire-o do cartório. \r\n\r\nProc. 2008.208.003338-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RISPOLI COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA E OUTROS Recolham-se as custas de remessa de oficios ou retire-os do cartório. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.208.002521-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CARLOS ALBERTO RABELLO DA SILVA E OUTRO Recolham-se as custas das diligências (R$ 21,90). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001053-1 - OTÁVIO JOSÉ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X HÉLIO FLEISCAVER Recolham-se as custas da diligência (R$ 12,78). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012805-0 - BRUNO NOGUEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados pelo autor, acrescidos de juros de um por cento ao mês a partir da data do evento danoso (02/06/2005) e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do autor, estes fixados em vinte por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006399-0 - MARIA TEIXEIRA BLANC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...intimem-se conforme requerido às fls. 461. \r\n\r\nProc. 2006.208.015912-5 - ANTÔNIO MARACUÍ DE LUCAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA instrua-se a carta precatória conforme o CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.013727-4 - OSVALDINA CORRÊA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/08/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008537-1 - JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ADRIANE & SILVIA SALÃO VIP LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 253/276 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.009996-0 - ZULMIRA JANUNCIO PENA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X NILTON SÉRGIO BRAGA GOMES Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 44. 2) Diante dos documentos juntados aos autos, principalmente as guias de IPTU em seu nome, demonstrando que a autora tem a posse do imóvel descrito na inicial, e a possibilidade de ser esbulhada na posse do mesmo por ato, em princípio, injusto do réu, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar que o réu se abstenha de praticar qualquer ato que venha a pertubar a posse da autora, mantendo livre o acesso da mesma ao imóvel, sob pena de multa diária de R$ 100,00 . Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.013618-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOSÉ EUGÊNIO CABRAL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o fato de a autora não possui fins lucrativos, por si só, não autoriza a concessão do benefício, principalmente quando admite ser proprietária de vários imóveis e que aufere renda com a locação dos mesmos.Recolham-se as custas devidas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010816-8 - ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDAO (RJ-100768)) X JORGE IORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.010824-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MEYSON CARVALHO DE BASTOS retirem-se os ofícios ou recolham-se custas ( 54,75) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010379-1 - GILVANDRO HORACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846)) X JORGE FALCÃO INFORMÁTICA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar: a) o réu Jorge Falcão - ME a inserir o nome e CPF do autor na nota fiscal em dez dias, sob pena de multa diária de cem reais; b) o réu Samsung a realizar a entrega do produto equivalente ao comprado no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de duzentos reais; c) os réus solidariamente a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios do autor, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013621-8 - PATRÍCIA TEIXEIRA DOS ANJOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar o primeiro réu, Banco do Brasil, a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), confirmando-se a decisão que antecipou a tutela às fls. 69; b) condenar o segundo réu, Fabio dos Anjos, a regularizar perante o primeiro réu, Banco do Brasil, a conta-corrente, a fim de desvincular o nome e a responsabilidade da autora da aludida conta, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); c) condenar o Banco do Brasil a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e de correção monetária a partir da sentença; e d) condenar o réu Fabio dos Anjos a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da c \r\n\r\nProc. 2007.208.014211-5 - KELLEN BRIDI RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho: Fls. 163 - Na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 31/07/2008 às15 horas. Cite-se a parte ré no endereço indicado, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002900-1 - DILSO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KÁTIA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186), Dr(a). AUDEMISSE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-029132) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.208.009038-5 - SOUTH TO SOUTH CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JORGE MINATTI (SP-064845)) X SHD POINT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME Despacho:Cumpra-se fls. 91. \r\n\r\nProc. 2008.208.014030-3 - RICHARD VAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Merece ser deferida a antecipação requerida. Os documentos juntados aos autos demonstram a existência da compra e venda mencionada na inicial, conferindo verossimilhança às alegações do autor. A falta da documentação do veículo pode ocasionar prejuízo de difícil reparação, pois, impede o proprietário de dispor livremente de seu bem e, ainda, o sujeita à eventual atuação repreensiva das autoridades públicas em virtude da mencionada irregularidade. Deste modo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, para determinar que a ré entregue a documentação do veículo (CRLV) em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011835-0 - ESPÓLIO DE AMADEU PEREIRA, Inventariante: MARIA JUDITE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLY CRISTINA BATISTA), NEIDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)), SERGIO CARLOS MALLET RIBEIRO), REGINA HELENA DOS SANTOS MACHADO A parte autora para informar o endereço da 2ª testemunha, se assim o quizer que seja intimado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009801-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA ao autor sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.016814-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA A SOBRINHO DE SOUZA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO, NO VALOR DE R3,65 CADA MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ (12 OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2008.208.003363-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RMA CARGAS E ENCOMENDAS URGENTES LTDA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida às fls. 23.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006900-0 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X MIGUEL ANTONIO DUARTE E OUTRO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO, (REITERADO) CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 (CADA) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.013920-9 - MARIO ROBERTO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X LÍBER MOTOS - PINTO DA COSTA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:...Assim, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se o réu, devendo ser observado o procedimento ordinário. Retifique-se no D.R.A. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.006172-0 - MARCELO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Os réus foram condenados solidariamente. Assim, pode o credor exigir o integral cumprimento da obrigação de qualquer deles, nos termos do artigo 275 do Código Civil. Assim, venha planilha atualizada do débito com eventual requerimento de penhora, devendo o exequente se manifestar sobre fls. 455/457. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.006669-5 - JOAQUIM SERVULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X VALERIA DALIA DE MIRANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Diante da resposta de fls. 173, não há que se falar na existência de demanda prejudicial à presente, devendo o feito prosseguir.Analisando-se os autos, verifica-se que, em provas, foram requeridos e deferidos oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora (fls. 96 e 110). Contudo, conforme assentadas de fls. 121 e 164, a prova oral não foi produzida.O rol de testemunhas foi apresentado pelo autor às fls. 110 e pela ré às fls. 144, comprometendo-se àquele a presença em Juízo independentemente de intimação.Ocorre que, pelo decurso do tempo, deve a parte autora informar eventual mudança de endereço de suas testemunhas. Do mesmo modo, o autor deve se manifestar a respeito da necessidade de intimação pelo Juízo. Assim, intimem-se as partes para que prestem as informações acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova.Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.208.014354-7 - WILSON ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, devendo o(s) réu(s) ser(em) intimado(s) a excluir o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, ou, caso não tenha(m) incluído o nome do autor, se abster(em) de assim proceder até o julgamento final da demanda. Expeça-se mandado e, se for o caso, carta precatória. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.208.015878-0 - CECÍLIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 29/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.002412-3 - MILTON RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ORCELINA LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 589954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.208.013186-5 - BV FINANCEIRA S/A CÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ GARCIA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015436-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X KLEBER ALEXANDRE DA SILVA Ao autor para fornecer cópia de fl.28, para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.006236-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EDSON GAMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009322-0 - GERALDO LUIZ MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014314-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO DE ASSIS PAIVA SOARES E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.70/71. \r\n\r\nProc. 2008.208.000142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGOSTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X CYRIACO MARTINS E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002861-8 - CIRA MACIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA H LOPES E SOUSA (RJ-055096), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ANA MARIA ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Aos interessados sobre ofício do Departamento do Dépósito Público do Rio de Janeiro. (fls.212/217). \r\n\r\nProc. 2003.208.005520-8 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SONIA MARIA SALEM Despacho:Procedí à transferência dos valores bloqueados, conforme lauda impressa em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.208.014078-7 - MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ADEMAR FERREIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000896-2 - JOSÉ ANTONIO BRANCO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X GESTÃO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Aos interessados sobre ofício do Departamento do Dépósito Público do Rio de Janeiro. (fls.196/201). \r\n\r\nProc. 2006.208.013523-6 - MARCELO MARIANO SENA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X FRANCISCO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005847-5 - YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X MARICÉLIA DOS REIS COMÉRCIO DE BICICLETAS-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Despacho:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a)rescindir a locação; b)decretar despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação e; c) condenar a ré ao pagamento do aluguéis e encargos vencidos desde janeiro de 2005 até a desocupação do imóvel, devidamentwe corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 20% (vinte por cento). Condeno o réu ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de fixar caução seguindo orientação jurisprudencial, uma vez que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem--se. PRI. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.006439-6 - PLÍNIO LIMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido, para reconhecer o excesso de execução, e delimitar o débito exeqüendo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de juro de mora de 1% ao mês contados desde a citação, e correção monetária a contar da data do desembolso. Condeno os Embargados ao pagamento das custas e honorários processuais de 10% do valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002913-1 - MARGARIDA DE FATIMA SALVALAGIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUSA RODRIGUES (RJ-058481), Dr(a). ELIANE GUERRA R S RODRIGUES (RJ-058438)) X ANA PAULA BRAZ SOEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.001858-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X RJ 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Procedi á transferência dos valores, conforme laudas em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002956-4 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ANTONIO LUIZ DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.003638-6 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X MUR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015418-8 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.015599-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANNA PAULA DEL ESPOSTIS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.002505-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MADEIREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA ME E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 73/74 \r\n\r\nProc. 2007.208.003913-4 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO R J LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CARRERA LABORATÓRIO MÉDICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013537-8 - SESCRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X LELIA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013154-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA PEREIRA SASSARA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.87 \r\n\r\nProc. 2005.208.013900-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALINE SOUZA MARANHÃO MONTEIRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.91 \r\n\r\nProc. 2005.208.014280-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEXANDRO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.208.010664-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DIRCEU COSTA JUNIOR E OUTROS Ao interessado sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007029-0 - LIDIANE NAZARETH DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X CONSULTORIO MEDICO DR. MAURY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-052991), Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285) Despacho:Venha o CNPJ do executado, sem o que inviável o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.208.004912-5 - JULIO CESAR FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X THE BEST AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Informe o Exequente o CNPJ do executado, sem o que inviável o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.208.000615-1 - GILBERTO SOARES PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X NATELA -COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ( FACHADA : PANTERAS - AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 7475 \r\n\r\nProc. 2006.208.014663-5 - AGENOR RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Converto o julgamento em diligência, a fim de que o réu informe nos autos, comprovadamente, no prazo de dez dias, o valor de venda extrajudicial do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015854-6 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008305-6 - JOÃO BATISTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X FABIO RAMOS DE OLIVEIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011950-6 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X L.-.S.E. Despacho:...Pela MM. Dr.ª Juíza foi dito: Redesigno AIJ para o dia 12/08/2008, às 13.30 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.013747-8 - MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003111-3 - MÁRCIO HENRIQUE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Aos autores sobre a contestação de fls. 32 e sequintes. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002498-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BRUNA BULAMARQUE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Decisão:...defiro o desbloqueio.Diga a exequente sobre a manifestação de fls.60/64. \r\n\r\nProc. 2007.208.015091-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SÉRGIO CAMPOS DE AZEVEDO E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 270 \r\n\r\nProc. 2008.208.010598-4 - SISTEMA INTERCLÍNICAS DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X MED FAMILY O MÉDICO DA FAMÍLIA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.006294-8 - ANDRE RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Informe a parte autora se já concluiu o curso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009132-4 - ALEXANDRE GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CONSTRUTORA GARCIA & GODOY LTDA E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç A...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar os Réus, de forma solidária, a iniciarem a construção da piscina e do deck na unidade residencial do autor, sem custos para o mesmo, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013625-3 - RICARDO GARCEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009960-8 - MARIA IZABEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010839-7 - VILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X TODESCHINI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.013299-3 - PLAY FEST BUFFET INFANTIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511) Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014732-9 - ANA PAULA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013533-0 - ANDREA MENDONÇA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Converto o julgamento em diligência, a fim de que o autor indique, especificamente, quais as tarifas cobradas indevidamente, bem como qual a importância que entende efetivamente devida, diante dos empréstimos realizados, sem o que inviável a apuração precisa do quantum debeatur. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.006800-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIANA DO NASCIMENTO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004803-0 - FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARCUS VINICIUS DE LIMA BEZERRA COSTA E OUTRO Ao interessado sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003042-8 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CANDIDA CLARA DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Ao interessado sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nId: 589957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudenice dos Santos Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.006004-6 - JANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389)) X Testador: JOSÉ FELIPPE MARQUES Decisão:Recolham-se as custas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.009166-1 - ROSANGELA NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X WILMA BAHIA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28/08/2008 , às 15 horas 30 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004638-9 - ELENILDA DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ARTEIRO SILVEIRA VIDAL (RJ-016301)) X Falecido: NEY TORRES PINTO Sentença:Vistos etc. Cuida-se de requerimento de alvará formulado por ELENILDA DA SILVA MATTA qualificado às fls. 02, objetivando o recebimento de saldo de FGTS junto à Caixa Econômica Federal, a que tinha direito seu companheiro, o finado NEY TORRES PINTO. O falecido deixou herdeiros (fls. 34) os quais renunciaram a parte do crédito a que tinham direito, conforme fls. 83, 91 e 92, em favor da Requerente. O processo está devidamente instruído, estando, ademais, preenchidos todos os requisitos legais pertinentes. Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE o pedido para autorizar a Requerente, ELENILDA DA SILVA MATTA, a receber o saldo referente ao FGTS existentes em nome de NEY TORRES PINTO, na Caixa Econômica Federal. Expeça-se o competente alvará. Custas na forma da lei. Publicada em mãos da Titular do Cartório. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011975-7 - JOÃO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CARMEN DE JESUS Decisão:Diga o Interessado sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.208.001948-0 - ZULEIDE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X FERNANDO CRESCENCIO DE SOUZA VISTAS POR 5 (CINCO) DIAS A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.014278-2 - AURIA MARTINS DAMACENO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X WALDEMAR AFFONSO RIBEIRO Despacho:Notifique se o requerente para, no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscriçao na Divida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça se certidao de divida, encaminhando a \r\n\r\nProc. 2007.208.003152-4 - JOSEPH YOUSSEF KALIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X Falecido: ASTIR SALOMÃO Decisão:Aguarde-se por 30 dias (cf. fls. 26). \r\n\r\nProc. 2008.208.010314-8 - LUIS MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X Falecido: ZULEIKA DA FONSECA VARELLA MARQUES DE ALMEIDA Decisão:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005983-9 - FLAVIO LUIZ CASTRO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792)) X FLAVIO MARINHO DE PAULA Decisão:Esclareça, o Inventariante, qual terreno pretende vender. \r\n\r\nProc. 2005.208.008408-1 - GUAJARINA VILAÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X AUREA DA GRAÇA PORTO E OUTRO Despacho:Venha o termo de curatela devidamente autenticado \r\n\r\nProc. 2005.208.013469-2 - LISIA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ISMENIA MARIA BORGES CARVALHO Despacho:venha, a requerente, com a concordância da outra herdeira \r\n\r\nProc. 2007.208.017086-0 - BRUNO CARVALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004794-3 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE ADAMIR MARTINS Decisão:Defiro o requerido às fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2006.208.006128-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ARCHIMEDES MEDEIROS DUARTE Despacho:Comprove, o autor, o alegado as fls 93(cessao de credito) \r\n\r\nProc. 2006.208.007210-0 - V 2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LAURO RIBEIRO DE CARVALHO JÚNIOR Decisão:Esclareça a parte autora se o acordo foi totalmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001580-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANO VEIGA CAVALCANTI Decisão:1)Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido às fls. 51. 2)Anote-se no DRA. Anote-se fls. 52.3)Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004587-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE ROBERTO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o Autor para apresentar planilha atualizada do débito que entende ser devido pelo Réu, em 5 dias, conforme fls. 62v e 63. \r\n\r\nProc. 2007.208.008560-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIEGO ALVES BRAZ DA CRUZ Decisão: Vistos etc... Tendo em vista que a liminar concedida às fls. 23 frustrou-se diante da não localização do bem e, considerando, ademais, que a defesa na Ação de Busca e Apreensão só é admitida após a execução da medida liminar, defiro o requerimento formulado às fls. 30/32 e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações no D.R.A. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Consigne-se no mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.006585-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LEONE DOS SANTOS MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (NÃO LOCALIZADOS RÉU E O BEM...) \r\n\r\nProc. 2008.208.010513-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO FERNANDES DA COSTA Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.013412-1 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X GASTAO PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002157-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681), Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379)) X ESPOLIO DE JOAO SERAPHIN (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO DE FLS 145 (REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2003.208.000164-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X ESPOLIO DE LUIZA DE SOUZA PEREIRA), Inventariante: ALEXANDRE FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA Decisão:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.208.008078-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIO LEONARDO MUTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137) Sentença:...decido extinguir o processo... \r\n\r\nProc. 2004.208.013893-2 - ROSE MARY PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, bem como prova pericial, devendo ser oficiado à DIPEJ para indicação de perito na área médica. Defiro, ainda, prova documental superveniente. Após a vinda do laudo, digam as partes. Oportunamente, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.005635-8 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) AO AUTOR SOBRE FLS. 191. \r\n\r\nProc. 2007.208.007342-7 - FLAVIA LUDUVICE GUIMARÃES GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 83/84, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012710-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TELOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Diligencie o autor acerca do endereço do réu, pois não há procuração nos autos que indique ter a patrona do réu poderes para receber citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.013948-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTONIO LUIZ LOUREIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 28/08/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002091-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X NILCEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Decisão:Dê-se vista ao Autor, em Cartório, para se manifestar sobre o alegado às fls. 524/526, em 5 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.208.008162-1 - ADRIANA APARECIDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MANUEL FERNANDO SILVEIRA Decisão:Recebo fls 33/34 como Emenda à Inicial. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.008557-2 - JORGE JOSE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) Expeça-se guia para pagamento em 5 (cinco) dias. Após, cite-se, para levantamento da importância ou oferecimento de resposta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.000430-0 - ANA MARIA ARNAUS DE ABREU DUPRET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JOÃO CARLOSDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Sentença: DECIDO JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a Autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, além do pagamento de honorários do Perito, estes já depositados pela Autora às fls. 293. Publicada em mãos do Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007727-3 - ELY MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000025-4 - CARLETTI FLAESCHEN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X VISÃO TEC. LINE ELETRONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Sentença:... ISTO POSTO, DECIDO REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL; E JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTARO DE LOCAÇÃO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL LOCADO... (VIDE INTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.208.010362-6 - ROSELY WERNECK DE ANDRADE BENTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 52 E 52v. \r\n\r\nProc. 2008.208.003369-9 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X MARTENICK ANTUNES PENCHEL Decisão:1- Decreto a revelia do Réu.2- Diga o Autor se há mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.208.005902-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X JACIARA ARANTES RODRIGUES E OUTRO Decisão:Aguarde-se o prazo de contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.013372-4 - WANDA BELART DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X RICARDO VILHENA Decisão:Cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es) e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013798-1 - ANTÔNIO AMORIM VASCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÂNGELA MARIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Sentença:...decido homologar a desistencia... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.008161-0 - SUELI ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1) Defiro J.G. à Embargante.2) Ao Embargado. republicação Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.008277-5A - C.M.P.I. - CURSO MILITAR PREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:Aguarde-se a citação dos litisconsortes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008277-5 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ALOÍSIO FERREIRA GOUVÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Decisão:Aguarde-se a citação dos litisconsortes. \r\n\r\nProc. 2007.208.012752-7 - CRECHE TIJOLINHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X CLARISSE CARNEIRO SALES SANTOS Decisão:Defiro por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.003617-2 - JOÃO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLÁUDIO FERNANDES PINTO Decisão:1) Indefiro o pedido de J.G.2) Recolhidas as custas corretamente, conforme Certidão de fls. 36, cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela L. 11.382/06. Honorários: 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.015767-2 - ADAR INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DENISE CAVALCANTE (SP-118943)) X PANNINI IND. COM. DE ROUPAS LTDA Despacho:Notifique se o exequente para, no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscricao na Divida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça se certidao de divida, encaminhado-a \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011495-8 - MARILENE DIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- À Apelada.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.014002-9 - SILVIA CRISTINA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.006304-1 - JOÃO VINÍCIUS THOMPSON CASCARDO (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X VIAÇÃO N S DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Homologo os honorários periciais porquanto em consonância com a natureza da perícia, sendo certo que, em virtude da gratuidade de justiça deferida à autora, serão os mesmos suportados ao final pelo sucumbente.Laudo em 30 dias, após o exame médico pericial. \r\n\r\nProc. 2005.208.009682-4 - LIVERMAN MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.208.003674-3 - ROSANGELA PONZO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TRAEL - CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro prova oral, consistente na oitiva de testemunhas arroldas. Defiro ainda prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 26/08/2008, às 15:00 horas. Intimem--se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010816-0 - PAULO JOSÉ FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário, devendo ser observado o disposto no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, capa palha \r\n\r\nProc. 2003.208.009928-5 - LIA DOMINGUES DO REGO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, devem ser recebidos. No mérito, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na Sentença impugnada, devendo as partes, querendo, oferecer o adequado remédio. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016550-4 - DEJALMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Diga o Réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.015355-1 - RAMILSON DUARTE MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X RAIMUNDO MANOEL MOURA Decisão:Diligencie, o Requerente, por seus próprios meios. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012800-3 - ABEL FERNANDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X WAGNER KALIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Sentença:DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DO EMBARGANTE, CONVERTENDO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO NA FORMA PREVISTA NO LIVRO II, TÍTULO II, CAPÍTULOS II E IV DO CPC. Custas ex lege.Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme §4º, art. 20, do CPC.Publicada em mãos do Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.208.004817-2 - BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ILDEFONSO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.208.001863-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AMAURY FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2008.208.008074-4 - GRAPPA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA (PR-038225)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 57, eis que não foram esgotados os meios para localização do réu. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.004354-6 - MARCIA REGINA MOUTINHO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X MARIA CHRISTINA ALIPIO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 153. Sem prejuízo, intime-se a parte ré sobre parte final de fls. 153. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, palha \r\n\r\nProc. 2005.208.005524-0 - ZOTICO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SERGIO LESSA CAMODEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Ap sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008339-0 - GIORGIO SANTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ASSURANCE AUDITORIA E CONTABILIDADE SC LTDA (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.014629-5 - VALERIA SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X VILMA GOMES DE S. NALRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida, facultando às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Após, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de profissional de engenharia para funcionar como perito.Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias.Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.015557-4 - EURIDICE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO MEMORIAL Decisão:... DECIDO DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, para determinar que a Ré proceda à imediata autorização para a continuidade da prestação dos serviços médicos à Autora, pelo Hospital Memorial, independentemente de qualquer garantia ou caução, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).4- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/09/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. 5- Cite-se e intime-se através do OJA, em caráter de emergência (plantão, se necessário). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014646-5 - RAFAEL DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO...; JULGAR PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM \"H\"... ; JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM \"I\".... (VIDE INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.208.008886-8 - ENIO ENNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Homologo os honorários periciais porquanto em consonância com a natureza da perícia, sendo certo que, em virtude da gratuidade de justiça deferida ao Autor, serão os mesmos suportados ao final pelo sucumbente.Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001988-1 - SUELY OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-083149)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...decido julgar procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003428-4 - KELLY CRISTINA FERNANDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X JSW VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação (R$ 13.078,09). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.008325-1 - REGIVALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) PARTE RÉ RECOLHER CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA PARA INTIMAÇÃO TESTEMUNHA ARROLADA AS FLS. 101 - AUDIÊNCIA EM 14/08/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.005048-4 - MARLY PITANGA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012552-0 - NUNO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/09/2008, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Rescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002653-0 - JOYCE CORREA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010807-0 - ELEONORA MONTENEGRO DE TORRERRO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.208.013808-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008 AS 14:00 HORAS, DEVENDO O AUTOR COMPARECER AS SALAS DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM CENTRAL DO RJ (3° ANDAR, CORREDOR C, SALA 313) MUNIDO COM DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇAO \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.013307-0 - SÃO RAFAEL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Decisão:1- Entendo que o I. Perito apresentou os esclarecimentos requeridos pelo Réu.2- Digam, as partes, se ainda há provas orais a produzir, de forma pomenorizada e justificada, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010665-2 - ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X ÂNGELA CRISTINA ALECIO TORRES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado entre o Autor e a 1ª Ré (Ângela Cristina Alécio Torres), às fls. 129/130, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Após, voltem conclusos para prosseguimento em relação ao 2º Réu. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.014958-4 - SANDRA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Notifique se a autora para, no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscricao na Divida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça se certidao de divida, encaminhando a \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.003770-0 - LIA MARIA LOIOLA GALUZZIO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: D E C I S Ã OPresentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, determino à ré que se manifeste acerca da produção de prova oral em audiência, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.008436-0 - SONIA RODRIGUES DE ASSIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Certifico e dou fé que após inúmeras tentativas, não logrei êxito em contactar o I.Perito nomeado às FLS.26, a fim de atender a determinação de V.Exª às fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.208.008436-0 - SONIA RODRIGUES DE ASSIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio, em substituição, o Perito Dr. Fernando Moreira Soares, tel. 26202929 ou cel 94142779, que deverá ser intimado para ciência da nomeação e designação de data, horário e local para a realização da perícia. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.208.003161-7 - JOSÉ ARANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO BRASILEIRO DE IMÓVEIS, COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS Decisão:Designo o dia 21/ 08/2008, às 16:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.208.002495-9 - SIDNEY DE SÁ CADEI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X SANDRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ A DIVERGÊNCIA ENTRE O POLO PASSIVO DESTA AÇÃO E A CONTESTANTE DE FLS. 58/61, EM 48 HORAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005718-3 - WILMA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ZADIR CUNHA DE SOUZA A REQUERENTE PARA RETIRAR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.007571-0 - REGINA CELIA DE LIMA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MAITÊ CARVALHO FRANCO DA PENHA (RJ-145303)) X Falecido: MARGARIDA QUEIROZ DE LIMA Despacho:Cumpra a requerente a decisão de fls. 50, devendo ser observado que o documento de fls.53 não atende ao requerido pela Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.208.011931-4 - SUELY MARY MEUSER ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X Falecido: MARIA LUIZA MEUSER Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais dos Requerentes ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012190-0 - EDMEA MELO DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X AUGUSTO CARLOS DOMINGOS DURAND COSTA DA CUNHA LIMA autor fornecer as copias e as custas para as autenticações \r\n\r\nProc. 2008.208.013751-1 - CARMEM LUCIA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X GLORIA MARIA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.014188-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ROBERTO SODRE Despacho:Fls.185 - Nada a prover. Ratifico a decisão de fls.177.Aguarde-se o cumprimento de mandado de fls.184. \r\n\r\nProc. 2005.208.013491-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SEBASTIÃO ALVES DE AZEVEDO LEITE FILHO Intimar a parte requerente a efetuar os recolhimentos das custas processuais, referentes aos atos dos Oficiais R$ 12,78, CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.009163-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA MARIA LEAL CORREA Despacho:VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.208.013671-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROMULO DE SOUSA MAGESKI Decisão: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto a mora ex re através de notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.208.014021-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZIA MODESTO DA SILVA Decisão: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto a mora ex re através de notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.208.010370-5 - ANA MARIA BERNARDINO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)), Assistente: AIRTON GARCIA PINTO ao autor sobre o mandado de avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.008219-2 - MARIA ELIANE DE ARAUJO BRONZATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X MARINETE DE SANTANA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 01/09/2008, às 16:00 h Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.015088-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMETA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DIRCEU GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Expeça se guia de deposito judicial como requerido as fls 156 \r\n\r\nProc. 2005.208.000989-7 - DISAL- ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.001923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X AMERICO FERNANDES FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 215 - Expeça-se mandado de avaliação e penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.208.009047-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLA BONFIM VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005969-6 - JANAÍNA ROSA TORRES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO TORRES DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.208.009114-2 - ENALDO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X INÁCIA CANDIDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Decisão:Intime-se o Devedor, por D.O, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, cf. art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010832-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MANUEL PEREIRA PINTO FARPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 28/08/2008 às 16:00 horas. Cite(m)-se o 2ºRéu (CLÁUDIO RODRIGUES VIEIRA DA SILVA) no endereço fornecido às fls. 170. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006123-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X VILMA FIGUEIREDO SANTOS Decisão:Designo audiência de Conciliação, prevista no art. 277, do CPC, para o dia 04/09/08, às 14 horas. Cite-se no endereço de fls. 99. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010658-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FREDERICO FRANCISCO DE ASSIS BUCCI Decisão:Designo audiencia de conciliacao prevista no art 277 do CPC, para o dia 01/09/2008, as 13 horas. Cite se no endereço de fls 70. Intimem se \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.003109-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CORONEL PRALON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MARCELO AMARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Decisão:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.006851-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BIANCA GARCIA JUTUCA Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25/08/2008 , às 16 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007328-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X SERGIO GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Designe se audiencia de conciliacao prevista no art 277 do CPC, para o dia 01/09/2008 as 15 horas 30 min. Cite se e intime se \r\n\r\nProc. 2008.208.012441-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROSELIEN II - ÁREA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X VALÉRIA VIEIRA AMARO LIMA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 28/08/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.013791-2 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARIA APARECIDA FARIAS CARDOSO E OUTRO Decisão:Venha, o Autor, com comprovante de que nenhum dos condôminos tem condições de arcar com as custas processuais, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009761-6 - JENNER DA SILVA SANT'ANNA, Procurador: ALBERTO MANOEL DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VAREJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) as partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.208.011284-6 - FRANCISCO VIEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X WANDERLEI BRAGA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887) Decisão:1) Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2) Ao Apelado.3) Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.004536-3 - SYLVIA REGINA OUGANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011569-9 - PANIFICAÇÃO RIO BRANCO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Tendo em vista a concordância das partes em relação aos honorários periciais, homologo-os para que surta os devidos efeitos. Face o depósito de fls.190, intime-se o Ilmº Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.014170-6 - ERASMO DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Designo nova audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/12/2008 às 13:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. 3- Informe, o Cartório, o Juizo Deprecado, que o Autor é beneficiário da JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.208.014451-5 - ELIZINETE DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO PAVUNENSE Decisão:1- Defiro a JG à Autora. 2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007454-7 - ANTONIO CLAUDIO FARIAS NARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Indefiro o pedido referente ao depoimento pessoal do Autor, tendo em vista a notória divergência entre as assinaturas.2) Defiro o pedido do Réu de produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.208.014425-4 - JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X EDNA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG aos Réus.2- Defiro as habilitações. Anote-se onde couber.3- à Autora sobre fls. 156. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011494-2 - ILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X MARISA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401) Decisão:Indique, o Exequente, o leiloeiro. (art. 706, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.009930-0 - SONIA MARIZA SEABRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X JOSE EDUARDO TEIXEIRA DIAS Decisão:expeça-se mandado de despejo \r\n\r\nProc. 2007.208.015546-8 - VANESSA SEQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X ISMÊNIA MARIA THEODORO MACHADO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 34, por falta de previsão legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.006996-7 - CELSO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro GJ ao Réu. Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.006953-0 - JAIR GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE SENN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Em provas, justificando-as pormenorizadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.208.014525-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ÁLVARO ALBERTO DA SILVA GOMES Decisão:Citem-se os executados na forma do art. 3º da Lei 5.741/71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008029-4 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LUIZ MANTOANO Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.011235-4 - ROSA PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ILSON PEREIRA ROSA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.013651-6A - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X JAIRA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177) Decisão:À Impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.208.013889-6A - EUNICE SENN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X NILMAR JOSÉ DA CRUZ E OUTRO Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005928-7 - GIOMAR MADEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X CEDAE Decisão:Tendo em vista o valor dado à causa, emende o Autor a Inicial, adequando o rito (art. 275,CPC).Proceda, o Cartório, a correta autuação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011737-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMPS ELYSÉE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANA MARIA VIEGAS Decisão:Designo audiencia de conciliacao, prevista no art 277, do CPC, para o dia 01/09/08, as 16 horas 30 mim. Cite se e intime se \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.208.014506-4 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X DENIZE MONDEGO Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.011029-5 - SOLANGE DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X WILSON BORGES DA CUNHA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.208.007664-5 - Inventariante: SONIA OMENA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X HERNANI OMENA SOARES Decisão:Atenda-se à Fazenda.Ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010424-0 - VINICIUS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.002291-2 - CLAUDIA REGINA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098)) X CELIA SCANSETTI DA COSTA Decisão:Esclareça, a Requerente, o pedido de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.208.005603-0 - EUCLAIR DE CASTRO JORGE (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X MARIA TEREZA MARINHO JORGE Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS XEROGRÁFICAS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.014198-8 - ANITA DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Defiro a JG à Autora. Cite-se.Indefiro por ora a medida cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.007565-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ERNOARTE PROMOÇÃO E ARTE AGENCIAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:FLS.89 - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. Anote-se o nome do patrono conforme requerido no 2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.208.012908-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BRASUTIL DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON WOLF BALDIINO (RS-052765) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012993-5 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X MARCIO SCORZA VIEIRA CRUZ Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003074-0 - SILAS KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JACQUELINE FERNANDA DA SILVA FARIA E OUTRO Decisão:Suspendo o processo, na forma do art. 265, I, do CPC, pelo prazo de 30 dias. Venha a habilitação dos sucessores processuais, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.006105-1 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA RIBEIRO SILVA (RJ-076319)) X ALTAIR DE ANDRADE Decisão:Notifique-se. Após, proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.008398-2 - FABIANE ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nObrigação de Fazer, CAPA PALHA C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004298-0 - LAURIDES DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Expeçam se mandados de pagamentos, como requerido as fls 239 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017789-0 - ALINE BERNARDINO DA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004009-2 - RONALDO RUSSO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355) desp. ordinatório. ao autor sobre a devolução da intimação postal \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.006030-7 - HELENA MOREIRA ERMINPOUR (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X RODRIGO PARDO MARINHEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do cpc. para o dia 01/09/08, as 14.00horas. cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.014921-3 - RODRIGO LUIS DO NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS DOS ITENS \"b\", \"c\" E \"d\" DO ROL DE PEDIDOS DA INICIAL, NOS EXATOS TERMOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ÀS FLS. 27, VERSO, COMPLEMENTADA/ESCLARECIDA NA DECISÃO ÀS FLS. 82 SALVO QUANTO À OBRIGAÇÃO DE SE ABSTER DE INCLUIR O NOME DO AUTOR EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, QUE NÃO FOI PLEITEADA PELO AUTOR, DECISÃO ESSA QUE ORA É CONVERTIDA EM DEFINITIVA; JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"e\", DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.029,68 (HUM MIL E VINTE NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) DEVIDAMENTE CORRIGIDO PELA UFIR/RJ E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DE OUTUBRO/2007 (FLS. 20/21); E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM \"f\", DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 0,32 (TRINTA E DOIS CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO PELA UFIR/RJ E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA DATA ABAIXO, FICANDO CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO PAGAMENTO DAS QUAN \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.000192-0 - MAURO SOARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). NELSON BELICIO CRUZ (RJ-116252)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Defiro a produção de prova pericial e nomeio perita do juízo a Dra.Noeme Leite da Silva, tel 25333886. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.013384-3 - RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X CLAUDIA MARILIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.208.009877-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WANESSA GOULART DA SILVA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS 21/22 DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.208.014743-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X IVAN DA CUNHA DANTAS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 85,24 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008116-0 - ELIZABETH MARIA SADOK DE SÁ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista o deferimento do depoimento pessoal da Autora às fls. 173, designo AIJ para o dia 27/08/2008 às 14:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013970-9 - FÁBIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Fica intimado o Executado, na pessoa de seu advogado, de que foi realizada a penhora sobre os R$ 10.000,00 (dez mil reais), estando a quantia à disposição deste Juízo, ficando o mesmo ciente de que, querendo, dispo~e do prao de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001486-1 - ROBERTO PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CÍCERA CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/09/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se no endereço fornecido às fls. 73. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.015361-7 - EDUARDO PANTALEÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO (RJ-128714)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor, sob pena de confesso, bem assim a oitiva da testemunha arrolada às fls. 08. Designo AIJ para o dia 26/08/2008, às 14 horas. Intimem--se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008685-9 - CLAUDIO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), PAULO RICARDO LOPES DA COSTA, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:1- Fls. 246 - Anote-se novo patrocínio.2- Designe-se AC (CPC, 331) para o dia 01/09/2008 às 17:00 h. I-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001261-0 - ODILA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida, facultando às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Após, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de profissional da área Contábil para funcionar como perito.Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010220-4 - ODAIR MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) Decisão:1- Intime-se o Executado das penhoras efetuadas (fls. 200), por publicação em DO.2- Reconsidero fls. 210, item 2, para determinar o desbloqueio das demais contas correntes, ressalvadaa penhora de R$ 1.269,55, que deverá ser mantida, na conta corrente no Banco Itaú S/A (fls. 184), conforme Termo de Penhora às fls. 200.3- Providencie-se a tranferencia dos valores bloqueados (R$ 10.708,50 do Banco Bradesco S/A e R$ 1.209,55 do Banco Itaú S/A para a conta judicial no banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000500-6 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL CHAVE DE OURO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X EMPRESA PERFIL PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:1- Não se vislumbra qualquer um dos requisitos do parágrafo único do art. 295 do CPC, motivo por que rejeito a preliminar de inépcia da Inicial.2- Presentes os pressupostos processuais e as demais condições para o exercício do direito da ação, declaro saneado o processo.3- Defiro a prova pericial requerida pela Ré às fls. 138 e reiterada às fls. 232, nomeando Perito o Dr. Jorge da Silva Leal, telefone (21) 25311613 ou (21) 24532757 ou 96322407, que deverá ser intimado para propor honorários. Prazo para entrega do Laudo é de 30 dias.4- Venham, as partes, querendo, com quesitos e assistentes, no prazo de cinco dias. 5- Provas orais, se necessárias, deverão ser requeridas após a entrega do laudo, nas manifestações das partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.208.014504-0 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JORGE DE OLIVEIRA Decisão:Venha, o Autor com as custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.014541-6 - JESSICA OLIVEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X NORTECOR - HOSPITAL E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG à Autora. 2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009593-7 - PEDRO RODRIGUES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 107 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009805-9 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Às partes sobre fls. 170/172. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013651-6 - JAIRA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.015041-0 - ROSA ANGELA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente para análise de sua pertinência. Sem prejuízo, informem se há interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.013432-7 - RAQUEL LEMOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Tendo em vista os documentos às fls. 26 e 33, INDEFIRO a JG aos Autores. Venham, os Autores, com as custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.016222-7 - A COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO TONHOQUE REY (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Decisão:Conforme noticiado às fls.119, tramita perante o Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional Ação de Revisão de cláusulas contratuais o (Proc.2006.208.0016376-1), entre as mesmas partes, em pólos alternados, fundada no mesmo contrato entre ambas celebrado. Assim sendo, tendo em vista a conexão entre os feitos e a prevenção do Juízo da 2ª Vara Cível, que despachou em primeiro lugar conforme ofício de fls. 119, e a fim de evitar decisões conflitantes, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001981-0 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 28/08/2008 , às 14 horas 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 589965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.009722-3 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DA CENTRAL DO BRASIL), OSWALDO DIAS MOREIRA), ALMERINDA MOREIRA), JACY SOUTO XAVIER DA COSTA), MABEL DA ROCHA COSTA), SANDRA MARIA ALONSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)), MARCELLO DE JESUS FERREIRA Decisão:1) Redesigno o dia 01/10/08 às 14:30 h, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC).2) Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 87. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000234-4 - CELECI RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CORRÊA DOS SANTOS (RJ-143757), Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X DUILIO DA SILVA COSTA Decisão:Venham as certidões de casamento dos herdeiros do falecido.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.013172-0 - ESPÓLIO DE MARIA ALBINA DE ASSIS SANDIM, SOLANGE SANDIM SIQUEIRA, VALCIR RODRIGUES SANDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X MARIA ALBINA DE ASSIS SANDIM PORTARIA 01: AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001329-5 - JOCYARA GARCIA SALDANHA DA GAMA, ANA LÚCIA SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X LUIZ FERNANDO SALDANHA DA GAMA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.208.005445-5 - ELZA BERGAMASKI DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X OCTAVIO BERGAMASKI (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Diga a requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013762-4 - Inventariante: ITAIGUARA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X NARA MONTEIRO DUTRA E OUTROS Decisão:1. Mantenho o item 1 da decisão de fls. 92.2. Digam as partes sobre os cálculos de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2008.208.012929-0 - HENRIQUETA SARMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)) X ANTONIO D` ANDRADE Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa juduciária ser paga até 04/12/2008;2) Defiro o arrolamento. Nomeio a Requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as declarações e partilha de bens na forma contábil do art. 1025 do CPC;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.000391-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CESAR FARAH CRAHIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (RJ-050179) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 30/09/2008 às 14:30 horas para a audiência de conciliação.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.002125-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENNTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ILDEMAR GONCALVES MONTENEGRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI QUE A R. DECISÃO DE FLS. 59 NÃO TEVE SUA PUBLICAÇÃO EFETUADA EM NOME DOS ADVOGADOS ELENCADAS ÁSS FLS. 50, RAZÃO PELA QUAL REMETO A MESMA A REPUBLICAÇÃO PARA EFEITO DE NOVO REGISTRO EM DIÁRIO OFICIAL. REPUBLICAÇÃO: \" INTIME-SE, POR D.O, O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO |(ART. 267/, CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.208.008080-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Fls. 59 - Venha a prova documental requerida pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009995-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO MANOEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448) Decisão:01) Recolham-se as custas referentes à reconvenção02) Fls. 46/62 - Em réplica03) Fls. 63/82 - Anote-se a Reconvenção (art. 253, Parágrafo Único do CPC) no D.R.A.Intime-se a autora- reconvinda para contestar (art. 316 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.009419-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO PINHEIRO PEREIRA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011169-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO ROSA DA SILVA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.012809-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KELLY CRISTINA SILVA FERREIRA Despacho:Esclareça a parte autora se o endereço de fls. 13 corresponde à residência ou domicílio do réu, eis que o contrato de fls. 09/10 não contém esse dado relevante. \r\n\r\nProc. 2008.208.013087-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BEATRIZ RIBEIRO SIMPLICIO Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013229-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAGNO IRAKITAM NEVES DA SILVA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013469-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça- se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.006305-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE LUIZ MENEZES COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.007800-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CECILE (Adv(s). Dr(a). IACY MOURÃO MARTTIE (RJ-085095)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRINA SILVEIRA COSTA), Inventariante: ANTONIO COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR A CERTIDÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2005.208.009009-3 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRÊS ÁS VEÍCULOS LTDA Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Redesigno o dia 01/10/2008 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Desentranhe-se, adites-e e cumpra-se, com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC, para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000068-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ LUIZ BASTOS RAED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001303-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESPÓLIO DE ELZA MARIA SILVA), Inventariante: LUIZ FELIPE DE SÁ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de composição amigável do litígio, designo audiência especial para o dia 15/10/08 às 17:00 h.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000460-2 - COLÉGIO EDUCAÇÃO E PROGRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X ALBERTO LUIZ DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro o desentranhamento peticionado às fls. 54, substituindo os documentos por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.008058-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DANIEL SILVA E SOUZA TAVARES Decisão:Designo o dia 01/10/08, às 15:00 h, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010818-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FÁBIO E ALINE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X WALTER FERNANDES CORREIA E OUTRO Decisão:Designo o dia 01/10/08, às 15:30 h, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005979-0 - MANOEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1. Fls. 112 - Desentranhe-se a petição de fls. 98 e as guias de fls. 99/101, eis que estranha aos autos, devendo a aludida documentação ser entregue à patrona do autor, certificando-se no presente feito.2. Designo o dia 30/09/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005909-3 - JOÃO ALBERTO BATISTA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS. 28/30. \r\n\r\nProc. 2008.208.006377-1 - SHEILA GOULART CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: PAULO BATISTA DA SILVA, Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO PORTARIA 01: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.001703-3 - LUIZ CARLOS CORRÊA DA COSTA, LEILA GUILHERME DA SILVA CORREIA DA COSTA, THEREZA EDUARDA GUILHERME DA SILVA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:Fls. 164 e seguintes - Diga a parte autora.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.208.011528-0 - LUIZ FERNANDO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X LUZINO NOGUEIRA E OUTRO CERTIFICO que o autor tem que recolher a diferença de R$ 24,45 no campo 45 ref. a taxa judiciária , conta 2101-4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006842-2 - PAULO PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X MAGALY PERES PAZELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o requerido pela ré às fls. 194 verso, venha a planilha atualizada do débito.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005251-7 - ESPOLIO DE ALFREDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). ROBSON BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-158339E), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X BRUNO PAULO DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.014275-0 - JOSÉ MARIA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X MOEMA DA ROCHA BION PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 23v \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013981-3 - JOSÉ TABOADA CARBALLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X AUGI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 155, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, em conformidade com o art. 267, VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, prossiga-se com a ação de cobrança, devendo vir aos autos planilha atualizada do débito.Oficie-se ao Distribuidor para as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.208.015961-7 - EUGENIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X ANA CLAUDIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 42 e seguintes - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.001681-1 - MANOEL RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593), Dr(a). RAQUEL NOGUEIRA GUILHON LOURES (RJ-146997)) X LUIZ CLAUDIO AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 56/57, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009607-3 - K. W. PFANNENSCHMIDT GMBH (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Diga a exeqüente sobre os termos da petição de fls. 159/160.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.007329-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.012530-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls. 58/98 - Diga o banco-exeqüente, inclusive sobre a preliminar de conexão ali suscitada.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013969-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X UZINAGEM DE PERCISÃO MM FERREIRA LTDA ME), MARCIO MARTINS FERREIRA), CLAUDIA CRISTIANE SILVA FERREIRA Decisão:1. Fls. 33/34 - Diga o Banco-exeqüente sobre a informação ora obtida por este magistrado, através do sistema BACENJUD 2.0, no sentido de que o bloqueio on line veio a ser efetivado parcialmente.2. Oficie-se ao DETRAN na forma requerida às fls. 34.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011159-3A - MARLENE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X VALDENICE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificando-as.I. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008676-8 - ALDO DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X SANDRA SILVIA CORREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) port. 01: Fls. 115. Vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002706-5 - CARLOS EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X YAMAKWA MÓVEIS - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008481-8 - DORALICE ADAO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE DRUMOND SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Assim sendo, dou por saneado o processo.2. Defiro a produção das seguintes provas: documental suplementar e oral, inclusive depoimento pessoal de ambas as partes.Designo o dia 14/10/2008 às 17:00 h para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 11 e 84/85, recolhendo as custas para a intimação, caso seja necessário.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.012801-1 - SILVIA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Digam as partes e alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001357-0 - PANIFICAÇÃO EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Fls. 153 e seguintes - Diga a Empresa-ré.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.010669-8 - CINTHYA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X ASEBERJ ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS E BENEFICIO A EVANGÉLICOS DO RIO DE JANEIRO), SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), MARCIO FERREIRA DE SOUZA CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger sob o nº 200801715095 em 05/05/08. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer cópia da petição que se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.208.008353-6 - ANTONIO CARLOS LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X VALDETE PERGENTINO DE SOUSA JESUS Despacho:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.015788-0 - MARTA COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA (RJ-129824)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:1. Comprove a autora a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade requerida.2. Tendo em vista que a ação indenizatória movida pela autora foi julgada extinta, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso VIII do CPC, a alegada conexão não determina a reunião dos processos, porquanto a demanda indenizatória que tramitou na 2ª Vara Cível deste Foro Regional já foi extinta, o que inviabliza o julgamento conjunto e afasta o perigo de decisões conflitantes.3. Esclareça a autora se pretende a convolação do rito para o sumário.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009047-2 - MARCOS TEIXEIRA SOBRINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X JOSÉ PAULO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Decisão:1. Face à razoabilidade da verba honorária pretendida pelo I.expert, HOMOLOGO a mesma no quantum de 07 (sete) salários mínimos.2. Intimem-se as partes da realização da perícia designada pelo I. Perito para o dia 31/07/08, às 11:00 h, no Fórum Central. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.011286-0 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Tendo em vista que a empresa-autora promoveu o regular andamento do feito, eis que a petição de fls. 66 foi protocolada no Foro Central e se extraviou, porquanto não foi localizada nesta 4ª Vara Cível, conforme se verifica pelos termos da certidão de fls. 63, o que configura justa causa, uma vez que traduz acontecimento alheio à vontade da parte, declaro a nulidade da sentença de fls. 60.2. Fls. 65 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se na forma requerida.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.006733-0 - HUMBERTO SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X JULIANDERSON ARAGAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Certifico e dou fé que até a presente data as partes não apresentaram notícia quanto ao cumprimento do acordo, homologadoàs fls. 86.Portaria01: As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.000142-8 - FLORIANA ROBERTO DE OLIVEIRA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011159-3 - MARLENE DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X VALDENICE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Considerando que a tutela antecipada pode ser concedida ou indeferida em qualquer fase do processo, entendo que, na espécie dos autos, o exame da probabilidade de existência do direito da autora necessita de maiores elementos de convicção, que poderão ser produzidos ou não, no curso da instrução do feito, sendo imperioso preservar o equilíbrio dos interesses colocados em jogo, de modo a garantir a observância do princípio constitucional da igualdade de tratamento das partes.1. Fls. 92/94 - Diga a ré-reconvinte.I. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.008588-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANIA LEONARDO (REPUBLICAÇÃO) PORTARIA 01: VISTAS PELO PRAZO LEGAL . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009951-7 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X LOJAS MARISA S.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, mantenho a realização da audiência já designada.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.002687-7 - PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X ESPOLIO DE SOFIA DAMACENO SANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger sob o nº 200800968977 em 11/03/08. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer cópia da petição que se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013804-3 - EDMUNDO MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Esclareça o banco-réu os pedidos formulados ás fls. 54/55, para análise de pertinência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007024-4 - LUCIO CARLOS AGUIAR SARDOUX (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Portaria 01: A parte ré sobre certidão retro (recolhimento das custas na proporção de 50%, conforme certidão) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.014754-4 - OLIVIER CHRISTIANO DE SOUZA, ASENATH TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X ESPERANÇA AMÉLIA TANNER) PORTARIA 01: Ao autor sobre fls. 100. \r\n\r\nId: 589964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "589966": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.013967-5 - E.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X R.J.G. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) Despacho:Ciência a parte autora acerca da promoção ministerial de f. 142. Deverá ainda o cartório proceder a abertura de conclusão nos autos em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.208.004675-6 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013) Despacho:(fls. 423 e segs.) Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.208.003368-5 - IAHN JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ELYSIO SOARES SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Decisão:Consoante o parágrafo 1º do artigo 475 letra j do C.P.C. a intimação na pessoa do advogado é da penhora. Aguarde-se por até 30 dias a manifestação quanto à certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008579-0 - SÉRGIO DE CASTRO MARCELO PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X SÉRGIO SALGADO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:Ao ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.208.007462-8 - FÁBIO AUGUSTO SOARES DA SILVA, THALITA ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ABRAHÃO DE JESUS SOARES DA SILVA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 18 de novembro de 2008, às 13:00 horas. expeça-se precatória para citação.observando-se fls. 12 no que couber. \r\n\r\nProc. 2008.208.015535-5 - DAVI VICTOR PIRES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X VICTOR SOUZA DE JESUS Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 01/08/08 às 11:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.016879-7 - MARIA MADALENA SOUTO MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512), Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X RIGOBERTO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Poder Judiciário QUARTA VARA DE FAMÍLIA Comarca da Capital - Méier AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Processo: 2007.208.016879-7 Ação: Declaratória Autor: Maria Madalena Souto MeloAdv. Francisco Xavier dos Santos - OAB/RJ 77512Réu: Rigoberto Albuquerque LimaAdv. Defensoria Pública ASSENTADA No dia 18 do mês de junho de 2008 às 16h20min, na sala de audiências da Quarta Vara de Família do Méier, perante o MM. Dr. Juíz de Direito Dr. Marcos Borba Caruggi e o Ilustre Representante do Ministério Público. Realizado o pregão de estilo ao mesmo responderam a parte autora acompanhada pelo seu patrono e a parte ré assistida pela Defensoria Pública. Tentada a conciliação logrou-se êxito nos seguintes termos. 1-Que reconhecem as partes que viveram em união estável pelo período \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.007674-6 - VANIA ALMEIDA BRITTO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Decisão:( fls. 27) Defiro a expedição da segunda via requerida. \r\n\r\nProc. 2008.208.002834-5 - SORAYA JORDÃO MARTINS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.014653-6 - ISABELLA FERNANDES CALCADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246)) X FLAVIO CALCADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) À parte autora sobre resposta de ofícios às fls.238/239. \r\n\r\nProc. 2007.208.006188-7 - MAYARA DO LIVRAMENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X PAULO CANCELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) À parte autora sobre o noticiado às fls.62/64. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.010373-4 - T.M. (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892), Dr(a). JOÃO MARIA DE MOURA (AM-003389)) X U.G.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) OFICIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.007198-6 - ADALGIZA ROCHA DA SILVA X LEANDRO ROCHA DA SILVA, SURAMA JORGINA COELHO DOS SANTOS, CELSO ROCHA DA SILVA, NELY VIEIRA RODRIGUES, BIANCA DOS SANTOS DA SILVA, LENON CESAR SANTOS DA SILVA, EVANDRO RODRIGUES DA SILVA, DALILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Despacho:Aguarde-se por até 30 dias o cumprimento integral de fls. 23. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.003487-4 - N.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X J.L.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO decreto a INTERDIÇÃO de João Luiz de Oliveira Lourenço nomeando como sua curadora Neuza Maria Fernandes Lourenço.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição do Registro Civil.Custas pela requerente, suspensas em face da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o termo de curatela definitivo, oficie-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.006392-8 - ROSÁLIA DE FIGUEIREDO HELUM DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379)) X YONNE BAPTISTA HELUM Decisão:\"...conceder a Sr.ª Rosália de Figueiredo Helum de Oliveira Barros a curatela provisória pelo prazo de 90 dias a interditanda Yonne Baptista Helum. Expeça-se termo de curatela. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \" \r\n\r\nProc. 2008.208.007247-4 - NATALINA TUORTO CALDARETTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X SEVERINO CALDARETTI Sentença:ISTO POSTO decreto a INTERDIÇÃO de Severino Caldaretti nomeando como sua curadora Natalina Tuorto Caldaretti.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição do Registro Civil.Custas pela requerente.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o termo de curatela definitivo, oficie-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.010513-8 - M.N.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X D.S.F. Decisão:Considerando o noticiado à f. 102, no sentido de que o réu faleceu em 13/08/2007, com fulcro no art. 265, I do CPC suspendo o processo, até que se proceda a habilitação. No tocante ao pleito de f. 105, não há como prosperar o mesmo, tendo em vista que nada obsta possa a parte autora espontaneamente obter tais informações. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.009779-3 - DEGLYER LOUREIRO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X VITORIA FORTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência de fls. 18/19 com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 21 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se para dar efetividade ao acordo.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.010657-3 - LEONARDO LUIZ LEITE MARQUES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X LETÍCIA DE OLIVEIRA LEITE MARQUES Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.003308-7 - ELISABETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X PAULO CESAR GOMES E OUTROS Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido para reconhecer a existência da união estável entre Elisabete dos Santos e o Sr. José Roberto Gomes iniciada em 25 de maio de 1983, com término em 28 de fevereiro de 2.006.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00, ante a ausência de resistência.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.011218-6 - ERLAINE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ESPÓLIO DE AGNELLO LILIO), Inventariante: SUZANE BASTOS LILIO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Cite-se a ré. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.013685-3 - ANDERSON DE SA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X CAIO FORTE FERNANDES Decisão:(fls. 19) Recebo a emenda. Retifique-se na DRA. Inviável o pedio de tutela antecipada na forma requerida sem a oitiva da parte contrária.Designo audiência informal de conciliação para o dia 01/08/2008, às 11:30 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.011777-9 - ROBÉRIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X THIAGO LOCATELLI WERNECK Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, eis que nada foi comprovado em sentido contrário. Cite-se e intime-se a parte ré com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.208.012090-0 - RAFAEL CAMPELO BEJA (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829)) X LIANE CAMPOS BONZOUMET), MIGUEL CAMPOS BONZOUMET BEJA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações, considerando que a paternidade foi estabelecida por exame pericial e a idade da criança. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução.Designo audiência informal de conciliação para o dia 08/08/2008 às 10:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré cientificando que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência se não houver acordo.Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002482-0 - ESTER DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X ALEXANDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090), Dr(a). WILLIAM PAULO DE MIRANDA (RJ-163435E) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar os alimentos em 20% dos rendimentos do autor excluídos apenas os descontos obrigatórios como previdência oficial e tributários com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Artigo 269, I do Código de Processo Civil.Expeçam-se os ofícios visando dar efetividade ao provimento.Condeno ainda o réu nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, esclarecendo entretanto, que concedo ao mesmo os benefícíos da gratuidade de justiça requerida na peça de defesa. na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI Juiz de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.010922-9 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MELLO GALINDO (RJ-149469)) X P.C. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124) Despacho:Com fulcro no art. 125, II e IV do CPC designo audiência especial de conciliação para a data de 12/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.003692-7 - M.O.V.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X V.N.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)), J.V.R.) Decisão:\"... Posto isso, rejeito o requerimento de exoneração de alimentos formulado à f. 71. Intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 589966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.014153-6 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JORGE LUIZ BASTOS E OUTRO Decisão:Fls. 106: Defiro o prazo requerido. Decorrido, in albis, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.208.012492-1 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X PAULO PEREIRA ALVES Decisão:Assiste razão o diligente serventuário subscritor de fls. 113v., razão pela qual, suspendo, por ora, o despacho de fls. 113. Aguarde-se a resposta do mandado de fls. 111 e eventual manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.208.009917-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETA I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X JORGE PEREIRA LIMA E OUTRO Decisão:Diga o autor sobre o cumprimento do acrodo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do presente. \r\n\r\nProc. 2005.208.010318-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALFABETO DAS MASSAS CHOPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000438-7 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPOLIO DE IRACY SALGADO CAMARATE (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de cinco dias, devendo no mesmo prazo cumprir a parte final da decisão de fls. 323, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.208.002682-6 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X LEILA MARIA SANTA CLARA E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.003740-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X EDUARDO ANTÔNIO SILAME FERREIRA E OUTROS Decisão:1- Recebo fls. 36 e fls. 65 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.2- Cumpra-se corretamente o item 2 da decisão de fls. 56, atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006251-0 - CARLOS FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Ante a intempestividade do agravo retido de fls. 97/101, deixo de recebê-lo. Desentranhe-se a peça entregando-a ao patrono da parte. Após, dê-se ciência à DP da decisão de fls. 93 \r\n\r\nProc. 2007.208.006495-5 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Decisão:Fls. 147: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Anote-se o patrocínio conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.003029-1 - ELDA MARGARIDA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ESPÓLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA), Inventariante: MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC), em conjunto com o processo 05/3030-8, para o dia 06.08.2008_às 11.30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.003030-8 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ESPÓLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)), Inventariante: MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC), em conjunto com o processo 05/3029-1, para o dia 06.08.2008_às 11.30_ horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.000246-7 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA 18 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647) Decisão:Assiste razão o diligente serventuário subscritor de fls. 344, até porque, quanto ao assitente técnico, deve-se observar o prazo na forma do § único do art. 433 do CPC. Reconsidero, portanto, o item 2 do despacho de fls. 343. Cumpra-se o item 1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008626-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOANA D'ARC DAMACENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) INTIMAÇÃO da parte executada sobre a penhora que recaiu sobre o imóvel da Rua Pedro de Carvalho nº 385 apto 304, Engenho Novo, nesta cidade, transcrito no Livro nº 2/D, folhas nº 75, matrícula nº 12307, e sobre sua nomeação como depositária do referido bem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008396-9 - DROGARIA NOVA ORLEANS DE PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306) Despacho:Fls. 114/116: À autora na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.006810-7 - RUI TADEU DA PAIXAO NORONHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Primeiramente, às partes sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.012484-0 - CLIUDETE CARDOSO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.014154-0 - NAIR CECÍLIA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X CASA DE REPOUSO DR. NELSON RISSE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Decisão:1) Mantenho a decisão por seus proprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Regularize a parte ré. sua representação processual ante a certidão de fls. 216.3)Certifique-se acerca da propositura da ação principal. \r\n\r\nProc. 2008.208.014154-0 - NAIR CECÍLIA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X CASA DE REPOUSO DR. NELSON RISSE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃOJ. Em que pese a transferência decorrer de cumprimento de liminar, o que, a princípio, dispensaria a autorização do representante legal da autora, a fim de evitar maiores delongas que só prejudicam a autora, intime-se por publicação, com urgência a parte autora.E.T. até manifestação da autora, suspendo a multa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.000904-0 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTE ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Fls. 81: Atenda o executado ao 5º Depositário Judicial, conforme fls. 79.Sem prejuízo, venha o último balancete do condomínio a fim de se analisar o benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.208.004605-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X RENATO PEREIRA SANTANA Decisão:Fls. 89: Retifique-se o pólo ativo conforme requerido.Recolhidas as devidas custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005515-2 - JOSÉ BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:...Declaro-o saneado.Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na ocorrência dos fatos tal como narrados e na responsabilidade da parte ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de 10 dias, recolhendo-se, as partes, as custas devidas para intimação no mesmo prazo.Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia _14.08.2008, às 13.30_h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008640-9 - CELIO CORREA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X ASSOCIAÇÃO DE CARNAVAL E OUTRO Decisão:1- Defiro JG aos autores.2- Regularizem sua representação processual, ante a procuração de fls. 12 em nome da pessoa jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.002102-8 - PATRICIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante o certificado às fls. 69, decreto a revelia da ré. Desentranhe-se a peça de defesa de fls. 21/38, entregando-a ao patrono da ré.Uma vez que a revelia ora decretada não inibe a produção de provas, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, se têm interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002348-5 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GUANABARA CARD Republicação de fl. 32: \" Defiro JG. Atribua-se à causa o valor compatível com o rito.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.004418-3 - PAULO RICARDO PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARIA JANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:A parte ré, na forma do art. 398 CPC, sem juntar documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.009995-3 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVO PEDRO DA COSTA Despacho:Ante o teor do V. acórdão, ao autor para dar andamento ao feito e requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.208.001340-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X AGUINALDO HUBNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.011362-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO VINÍCIUS RODRIGUES FERREIRA Decisão:Fls. 51: Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Requeira o autor o que for de direito.Decorridos 30 dias sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.006327-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA DOS SANTOS DIAS Atenda-se corretamente o item 2 do despacho de fls. 23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007810-0 - CLAUDIO MARCELO FILGUEIRAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X VIAÇÃO ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE INFORMAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.008232-1 - ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X JAIR ALEGRIA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE C M DIAS (RJ-034081) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP para pagar o débito apontado na planilha de fls. 275, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.001610-7 - PAULO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X MULTICARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2003.208.013701-8 - RITA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR UTILAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315) Decisão:Ante a manifestação da curadoria de massas falidas às fls. 123, acolho a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, tendo em vista a indivisibilidade do Juízo Falimentar e declino da competência em favor do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Goiânia. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.010601-7 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA SOARES (RJ-106040)) X CARTORIO DA 11 CIRCUNSCRICAO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)), Litisconsorte: GERSON ANDRADE DE GOUVEIA QUEIROZ, Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Decisão:1- Fls. 511/513: Certifique o cartório se a signatária foi devidamente intimada das decisões de fls. 471 e 477, as quais mantenho pelos seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, anote-se seu nome no sistema caso ainda não se encontre, para que seja intimada da presente decisão.2- Cumpra a autora o ordinatório de fls. 509, promovendo a citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2004.208.006814-0 - RAFAEL LIMA CONDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES PARA INFORMAREM AO JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DE FLS. 78. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.012983-4 - LEA VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Ante o requerimento de fls. 108 e 115, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de Brasília a que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013647-4 - ALMEZINO MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL) Despacho:Fls. 99: Certifique o cartório sobre a possibilidade de reversão das custas, conforme requerido. Em caso negativo, diga a autora se ratifica o pedido de fls. 98. \r\n\r\nId: 589967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004704-7 - MARIA JUDITE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X AMADEU PEREIRA Despacho:Diga a testamenteira sobre fls. 56. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.007631-7 - EUNICE DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X JOSE THEMOCLES DO COUTO Despacho:À Fazenda Estadual para verificação quanto ao recolhimento dos impostos. Providencie a requerente a remessa, conforme já determinado. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.014832-6 - MILTON MENESES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MOREIRA GONCALVES (RJ-141081)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se atribuir o correto valor à causa, recolhendo-se, se for o caso, diferença de custas e taxa judiciária, sob pena de indeferimento da petição inicial com cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, traga aos autos a declaração de I.R, completa, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006714-6 - ROBERTO PADILHA SERGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X DIRCE SOUZA SERGIO Decisão:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista dos autos ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.011764-9 - ROBERTO FERNANDES MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X MANOEL PINTO MADUREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.013244-4 - LEONARDO BARRETO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X PAULO ROBERTO PEREIRA HENRIQUE Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 66, para cumprimento em cinco dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.208.014224-3 - SELMA BUCAZIO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X NORMA ACHA BUCAZIO Decisão:1- Fl. 48- recebo como aditamento às primeiras declarações.2- Certifique o cartório na forma do art. 245 da CNCGJ.3- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.008199-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ GERALDO MUNIZ TAVARES DA SILVA Decisão: 1) Fls. 75: Defiro a substituição do polo ativo. Anote-se onde couber, inclusive o nome dos patronos. 2) Fls. 88: Defiro a vista pelo prazo requerido, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.208.007669-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS FELIPE VAGUEIRO DE SÁ OLIVEIRA Decisão:Oficie-se à SRF e Telemar a fim de que informem ao Juízo o atual endereço do réu, bem como ao DETRAN a fim de que proceda ao bloqueio do veículo, conforme requerido, mediante regular recolhimento das custas para os atos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011997-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO RICARDO LOPES DE SIQUEIRA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012883-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BIANCA DA SILVA DOS SANTOS Decisão: Recebo a emenda de fls. 24/30. Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, ... P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014741-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FRANCISCO JOSÉ LABANCA LOURENÇO Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.014568-4 - HÉLIO GOMES DE PINHO E OUTRO X TERESINHA MARIA PINHO ALONSO E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.014569-6 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA X JOÃO TEIXEIRA DA COSTA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008806-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) NADIA PAES DA SILVA SOUZA, Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081) Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 306, verso, intime-se a ré pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.208.004871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379)) X RUBENS DE SOUZA SOMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:Traga aos autos a certidão atualizada do RGI. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.004015-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-053747) REPUBLICAÇÃO: Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 92/93 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003379-0 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA X AMIN SAMOUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Decisão:O feito já se encontra sentenciado. Portanto, face a manifestação do autor as fls. 119/120, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004900-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SERGIO ALMEIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/07/2008 às 14:00 h , à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Citem-se os réus nos endereços de fls. 188, mediante o fornecimento das peças necessárias para instrução das precatórias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006579-0 - FRANCISCO RICARDO CARNEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:1- Diga a parte autora sobre contestação e documentos.2- Anote-se o patrono da parte ré na capa dos autos e onde mais couber.3- Anote-se temporariamente o patrono subscritor de fl. 99 onde couber.4- Às partes sobre pedido de assistência de fls. 93/114. \r\n\r\nProc. 2007.208.011410-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) REPUBLICAÇÃO: Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 65/66 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014840-5 - ISAURA LUIZA PIRES VALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia às , à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.208.002672-5 - RAQUEL QUANDT DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X MARCELO DOS SANTOS ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade. Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.017079-2 - CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO CARREFOUR S/A Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 69 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.014669-0 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BMC CRÉDICERTO PROMOÇÕES Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que providencie a baixa na negativação do nome do autor no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento. Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.002942-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SIDNEY SANTOS DE VASCONCELOS REPUBLICAÇÃO: Vistos, etc., De acordo com a petição de fls. 134, o autor manifestou que desiste da ação, sendo que, apesar da invocação ao art. 267, VIII, do CPC, tenho que o artigo legal aplicável é o art. 569, eis que, em curso, só existe a execução proposta a fls. 70/71.Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, conforme a petição de fls. 134, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 569 c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas processuais pela parte desistente. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002849-1 - ESPOLIO DE MANOEL FERREIRA VARALONGA, ESPOLIO DE LAURA FERREIRA VARALONGA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JAYME MUSSER), JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)), JAMILLE MUSSER DOS SANTOS Despacho:Cumpra o cartório o determinado no item 2 da decisão de fl. 91, expedidndo-se o competente mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006255-7 - MANUEL ALBERTO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X LUCIA CONCEIÇÃO MARQUES DE PAIVA E OUTRO REPUBLICAÇÃO:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 70/72 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016275-8 - ISAC AFONSO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X W&M ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO (RJ-101980) Decisão:1- Anote-se onde couber a prioridade de idoso.2- Defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse, em caso de abandono do imóvel.3- Sem prejuízo, esclareça o autor se pretende continuar com a ação de cobrança e, em caso positivo, traga aos autos o endereço do réu. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.017213-2A - MARIA DE FÁTIMA SOEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011871-6 - SELMA SHMID DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X FERNANDA TERESA CASTILHO ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Despacho:Primeiramente, oficie-se a SRF solicitando o endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2001.208.010422-7 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179)) X NEW QUALITY CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:Ao Exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.014824-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X HAMILTON BACELLAR DA SILVA Despacho:Venha aos autos a comprovação do recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.017213-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA DE FÁTIMA SOEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:Aguarde-se a decisão acerca da exceção de incompetencia do Juízo em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.008506-7 - DORINHA GUIMARAES CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756)) X ISAAC JOSE ADISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.014602-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VASCONCELAUTO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004952-8 - MICHELE DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), TELERJ CELULAR S.A.(VIVO), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), HSBC BANK BRASIL S.A. (BANCO MÚLTIPLO), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S.A.), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES), MULTIBRÁS S.A. ELETRODOMÉSTICOS (CONSUL), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Haja vista os termos da manifestação da autora às fls. 246, intimem-se os réus para que informem se já cumpriram as claúsulas do acordo, comprovadamente, bem como para que juntem aos autos minuta do acordo a fim de vializar a sua homolgação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008826-8 - WALDIR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X ESPOLIO DE OSWALDO PEREIRA PEIXOTO Despacho:Venha aos autos a certidão de inventariança do espólio, em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2001.208.009379-5 - ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 231: Ao réu para apresentar os documentos e prestar os esclarecimentos no prazo requerido pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.208.013266-3 - KATIA CRISTINA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:Certifique o cartório se a verba honorária do expert foi recolhida, cujo valor consta à fl. 144. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.011481-0 - CESAR PAVAN LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X SOLARES DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Ao autor acerca do ofício de fls. 252 e para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.208.003481-1 - JEFFERSON SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA (RJ-137822)) X ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho: Novos documentos de fls. 157/160: Ao réu. Após, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.014646-9 - GIULIANO FERREIRA DOS SANTOS POLITO VITA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:1- Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2- Não obstante o acima determinado, emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 276, 277 e 278 do CPC, sob pena de preclusão de provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.011775-3 - CELIA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B.MARROCOS (RJ-060837)) X DJANIRA LIMA DE FREITAS Despacho:Oficie-se à Bolsa de Valores e ao Banco do Brasil a fim de que informe o valor de cada ação, conforme requerido pela inventariante, mediante regular recolhimento das custas devidas para os atos. \r\n\r\nProc. 2003.208.004229-9 - AURORA MENDES GRANADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JURANDYR JOSE GRANADO Despacho:À Fazenda Estadual acerca das certidões positivas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.012114-0 - JORGE ALBERTO DA COSTA AMORIM X NEUZA DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA AMORIM (RJ-125164) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.208.003382-6 - LUCY QUARESMA PALHARES X JORGE GUIMARAES PALHARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.004701-1 - MARIA JUDITE COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X AMADEU PEREIRA Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.006045-7 - JULIA FRUCTUOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ARANTES RIBEIRO Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012876-3 - FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X Falecido: ANTONIO SIMOES FONTENELE Decisão:Defiro custas ao final, condicionada a prolação de sentença ao recolhimento das mesmas. Proceda o cartório a fiscalização do recolhimento das custas antes da sentença. Sem prejuízo, à Fazenda Estadual acerca do pedido de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.208.014666-4 - ANA CLÁUDIA FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARIA ELIELZIRA MARQUES MAIA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.014833-8 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X VICENTE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil.Feitas as primeiras declarações, citem-se, para que se manifestem em dez dias (CPC, art. 1000), os herdeiros maiores e seus cônjuges e, se houver herdeiros menores, intime-se o Ministério Público. Intime-se, após, a Fazenda Pública, igualmente para os fins dos arts. 1000 e 1002 do Código de Processo Civil.Não havendo impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se termo de últimas declarações (CPC, art. 1011), intimando-se o inventariante.Prestadas as últimas declarações, proceda-se ao cálculo do imposto (CPC, art. 1012) e intimem-se a inventariante, os \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.000388-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X JOHN ESWARD ALITE Despacho:1. Ante certidão de fl. 59, cumpra-se o despacho de fl. 55. 2. Fl. 60. Anote-se, onde couber, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.014744-9 - CARLOS MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI TELEFONIA FIXA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008919-4 - DILZA COSTA REAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCOS MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:1- Nomeio perito do Juízo a Dra. Elayne Rosa Fernandes Pereira, tel. 8742-4459.2- Remeta-se os autos à Divisão de Perícias Médicas deste Tribunal , com endereço na Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - sala 315-C - Lamina I para análise do expert, devendo o mesmo estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2008.208.014812-0 - JANSEN LEMOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TNL PCS S.A. Despacho:1- Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2- Não obstante o acima determinado, emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de preclusão de provas. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.000113-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA DA SILVA PASSAGEM Decisão:É certo que a mora, nos contratos de arrendamento mercantil,...Nesse sentido, o enunciado nº 11, ...A justificativa dos Desembargadores para a aprovação do referido enunciado é de que \"não existe disposição legal que sujeite o arrendador à prévia notificação do arrendatário para constituí-lo em mora, bastando, para tanto, o simples vencimento da obrigação. suficiente, portanto, para comprová-la, a entrega da carta com aviso de recebimento, no endereço constante do contrato\".No caso vertente, a mora foi devidamente comprovada pelo documento de fls. 33/34 e, destarte, a princípio, configurado está o esbulho possessório há menos de ano e dia.Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000900-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO BATISTA DOS ANJOS Decisão:É certo que a mora, nos contratos de arrendamento mercantil, consoante farto entendimento jurisprudencial, é ex re e, portanto, resulta do simples não cumprimento da obrigação no prazo para pagamento, mas que precisa ser provada por qualquer meio idôneo - carta, notificação, protesto, etc.Nesse sentido, o enunciado nº 11, ...A justificativa dos Desembargadores para a aprovação do referido enunciado é de que \"não existe disposição legal que sujeite o arrendador à prévia notificação do arrendatário para constituí-lo em mora, bastando, para tanto, o simples vencimento da obrigação. suficiente, portanto, para comprová-la, a entrega da carta com aviso de recebimento, no endereço constante do contrato\".No caso vertente, ...Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos.Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014622-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GEORGIA DE PAULA SILVA Decisão:É certo que a mora, nos contratos de arrendamento mercantil, consoante farto entendimento jurisprudencial, é ex re e, portanto, resulta do simples não cumprimento da obrigação no prazo para pagamento, mas que precisa ser provada por qualquer meio idôneo - carta, notificação, protesto, etc.Nesse sentido, o enunciado nº 11, aprovado por ocasião do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, realizado em Armação dos Búzios, nos dias 13 a 15 de maio de 2005, dispõe que \"nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar\".A justificativa dos Desembargadores para a aprovação do referido enunciado é de que \"não existe disposição legal que sujeite o arrendador à prévia notificação do arrendatário para constituí-lo em mora, bastando, para tanto, o simples vencimento da \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.011086-6 - NEY GONCALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho: 1) Restaure-se a capa dos autos como requerido pelo MP; 2) Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.004667-9 - FULVIO GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X AUTO POSTO JARI LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem, em 5 dias, se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.208.000332-4 - PRISCILA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X CLINICA PERINATAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 276, 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.001258-1 - GUSTAVO DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502)) X PHILIPS Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004297-2 - LUIZ ALEXANDRE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Decisão: Primeiramente, tendo em vista o teor da decisão de fls. 63, retifique-se em DRA o rito pelo tramita o feito, inclusive a capa dos autos. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _____/_____/_____, às _______ horas. Cite-se o segundo réu no enderelo declinado a fls. 102. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004297-2 - LUIZ ALEXANDRE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Designo audiência de conciliação , nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/07/2008, à 13:00 horas. Cite-se o segundo réu no endereço declinado a fls. 102. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004717-9 - BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETRO (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho:1- Em última oportunidade, traga a parte ré a última declaração de IR na íntegra, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada.2- Anote-se o patrono da ré na capa dos autos e onde mais couber.3- Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem, em 5 dias, se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.011752-6 - SANDRA VIVIANE SILVEIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X EMPRESA LUXOR DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.000462-4 - CECILIA LIMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 300/301: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.208.015085-0 - ISABEL CRISTINA MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Às partes acerca dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.208.012037-0 - EUGÊNIO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fl. 221/222. Anote-se, onde couber, com as cautelas de praxe. 2. Certifique o cartório se houve manifestação por parte do Perito sobre os documentos de fls. 105/193. Caso negativo, intime-o, novamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.015205-4 - ELSON ALVES LARA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.) Decisão: Recebo a emenda de fls. 41/42, retificando-se em DRA o rito pelo qual tramita o feito, inclusive a capa dos autos. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 589968"
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Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Restaurem-se os autos. Considerando os termos do ofício de fls. 160, intime-se a a alimentanda para que proceda ao encaminhamento do ofício de fls. 161 à agência previdenciária, desentranhando-o juntamente com o ofício de fls. 160, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.208.009436-8 - V.H.S.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X M.J.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)), Intimado: D.B.S. Ao autor sobre fls 107/108 \r\n\r\nProc. 2007.208.016727-6 - ALCIANE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRSON SILVESTRE (RJ-020654)) X VINÍCIUS LIMA CASTORINO Sentença:Face a inércia da parte autora, em que pese regularmente intimada, acolho a douta promoção de fls.14 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro à autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003566-0 - STELLA RÊGO BASTOS DE MENDONÇA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X GLAUCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699) Ao Réu: Venha aos autos a complementação das custas, no campo 37, referente aos Atos dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 6,39, uma vez que foram feitos dois atos: Citação e Intimação (sendo cada ato R$ 12,78), como a condenação foi de 50% e só foi pago R$ 6,39, falta recolher R$ 6,39. Recolher, ainda, CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ sobre esse valor \r\n\r\nProc. 2008.208.011831-0 - JAMYLLE DAVID PEDRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X CARLOS GONÇALVES PEDRO Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 150% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 30/07/2008 ÀS 15:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO COLÉGIO PEDRO II - UNIDADE SÃO CRISTÓVÃO PARA QUE REMETA AOS AUTOS A FICHA DE MATRÍCULA DA MENOR. \r\n\r\nProc. 2008.208.012654-9 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X MARCOS HENRIQUE LOBO LEITE Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 200% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) FACE A ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU É EMPRESÁRIO. OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 30/07/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.208.000962-4 - ANTONIO ABREU DE SOUSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 1.639, §2º do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para que se altere o regime de bens adotado por ocasião do casamento dos Requerentes, lavrado sob o nº 49613, do livro BE-124, fls. 286 do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 11ª Circunscrição - 6ª Zona - desta Comarca, para que dele passe a constar que o regime de bens passa a ser o da separação total de bens.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação dirigido ao RCPN competente. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2008.208.010017-2 - RICARDO GOMES FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X FERNANDA VITÓRIA MADUREIRA FELISBERTO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.013234-3 - CESAR JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO manifestado pela parte ré, e JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL(...). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.017710-5 - MARCELO DUARTE UCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X JEANNE CRISTINA TEIXEIRA GOMES À parte autora: Venha aos autos o recolhimento das custas de baixa a que foi condenado por sentença datada de 07/05/2008 às fls. 17. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.004655-4 - REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X GILVANETE NASCIMENTO CRUZ Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267,I c/c art. 284 do CPC.Custas processuais pelos Autores. Sem honorários, uma vez que não houve intervenção da parte ré nos autos.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.017168-1 - WAGNER FIGUEIREDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884), Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933) AUTOS DESARQUIVADOS - DE-SE VISTA AS PARTES PELO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.013084-0 - HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/08/2008 às14:10h. Intimem-se às partes. Ciência ao MP . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013471-4 - DOUGLAS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X FATIMA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048), Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404) Sentença:Pelo exposto, considerando presentes os pressupostos autorizadores da tutela pretendida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o processo com resolução de mérito a teor do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Ressalto que o cônjuge mulher manterá o nome de casada e que os bens do casal ainda não foram partilhados.Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, observado o benefício da Gratuidade de Justiça que ora defiro à Ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.013786-7 - JULIO CÉSAR MENDONÇA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JINES GERÔNCIO DE MENDONÇA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA ROMUALDO DE ARAÚJO (RN-001297), Dr(a). NATÉRCIA MARIA PROTÁSIO DE LIMA SUSANA (RN-001038), Dr(a). NUNCIA RODRIGUES DE SOUSA CONRADO PONTES (RN-001659) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO manifestado pela parte ré, e JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL(...). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.004767-0 - MARIO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Decisão:A prova requerida às fls. 93 restou precluída, face a certidão de fls. 94. Ademais, instado a se manifestar sobre a manifestação ministerial, o embargante quedou-se inerte, pelo que decreto a perda da prova. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.002204-7 - CAROLINE ROCHA DONADELLO (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X MAURICIO LUIS DONADELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Decisão:Procedi à transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, conforme se afere pelo formulário em anexo. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o réu na pessoa de seu patrono para que apresente impugnação, ciente de que o silêncio implicará na disponibilidade do valor ao exequente. Outrossim, renovei a determinação de bloqueio on line. Aguarde-se por 10 dias e retornem para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.208.002207-2 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Despacho:Ante a frustração da medida, o que se afere pelo formulário em anexo, indique a exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.009312-4 - RAÍSSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GUILHERME MULLER NETO (RJ-159656E), Dr(a). ALINE FONSECA DE MAGALHÃES (RJ-153822E), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado... \r\n\r\nProc. 2006.208.002958-8 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X J.B.S. Sentença:Face a inércia da parte autora, em que pese regularmente intimada, acolho a douta promoção de fls.65 verso e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários.Ciência ao M.P. e à D.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012012-0 - RAFAEL FORTUNATO CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO JOSÉ CONRADO Despacho:Face o impasse gerado, designo audiencia especial para o dia 29/07/2008 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013393-0 - MATHEUS PENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X LAUDENIR MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORT. 01/07: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2008.208.002027-9 - RAFAEL DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO RIVELLO CORREIA Decisão:Isto posto,decreto a prisão do executado SERGIO RIVELLO CORREIA, por 30 (trinta) dias, nos termos do art.733 §1ºdo CPC e de acordo com a súmula 309 do STJ ante o débito desta execução R$ 1.175,00 conforme a planilha apresentada às fls. 30 Expeça-se mandado de prisão, alertando o executado que deverá pagar as parcelas vincendas até a quitação do débito. Comunique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003720-4 - EDUARDA DA ROCHA INFRAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 60 dias, em nada sendo providênciado, ofície-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.005932-7 - CESAR FELIPE TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X THIAGO FELIPE DE JESUS TOURINHO Decisão:1) Inicialmente, desapensem-se o apenso e remetam-no ao arquivo visto que desnecessária sua permanência em cartório. 2) Digam as partes se têm provas a serem produzidas, justificadamente. 3) Oficie-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.006687-3 - FERNANDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X MADYSON DE CARVALHO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Decisão:1) Traslade-se cópia da sentença proferida nos autos da Impugnação à Gratuidade de Justiça para os autos principias, desapensem-se e remetam-no ao arquivo mediante a competente baixa. 2) Intime-se pessoalmente o réu na forma da promoção ministerial. 3) Esclareça a parte autora se ocorreu a distribuição da Carta Precatória informando o nº do Processo no Juízo Deprecado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.003105-8 - TEREZINHA DE JESUS SAPUCAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X GERALDO MENDONÇA LEAL), Intimado: MARCELO BACCARINE LEAL Despacho:Forneça a requerente dados que possibilitem a localização do filho do interditando - nº de CPF ou filiação completa para que seja procedida a busca pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.208.007251-6 - RAQUEL CRISTINA PEREIRA MINA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X MARIA MATTOS PEREIRA Decisão:Ante o relato constante nos autos, defiro a curatela provisória à requerente pelo prazo de 120 dias. Designo AIP para o dia 22/07/2008, às 15:30h. Cite-se a interditanda. Nomeio perita a Dra. Mariana Savedra de Barros Antônio Calil para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.008828-7 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X MARCO MOREIRA DA SILVA TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA PRONTO. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.208.013374-8 - ANTÔNIO JORGE CAVADAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X MARCELO JORGE ESTEVES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial de fls. 26/29. Designo AIP para o dia 19/08/2008, às 13:30h. Cite-se o interditando.Nomeio perita a Dra. Mariana Savedra de Barros Antônio Calil para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.011876-3 - JOSE LUIZ CARVALHO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AGUIAR GUEDES (RJ-079378)) X MARIA AMELIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) \"Ao autor para providenciar as cópias para instrução do formal de partilha.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.011978-2 - N.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.S. Venha aos autos as cópias para instruir a Carta de Adjudiçação \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.008264-5 - D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CONCEICAO RODRIGUES MENDES (RJ-043094), Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X L.B.S. (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito apontado às fls. 456/462, acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o réu em custas e honorários, que ora arbitro em R$ 500,00. Desapensem-se os processos em apenso, arquivando-os em separado. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.005047-8 - FABIO PAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X ROSILEIA ARAUJO DA SILVA DE CASTRO Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, torno definitiva a liminar concedida às fls. 19 e DECRETO A SEPARAÇÃO DE CORPOS DO CASAL, autorizando o cônjuge varão a permanecer afastado do lar conjugal. Deixo de Condenar a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios por se tratar de processo necessário e por não ter ofertado resistência ao pedido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.012509-5 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X F.S.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Ao Réu: Venha aos autos o recolhimento de 50% das custas a que foi condenado, conf. planilha de fls. 126 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.004590-2 - F.S.V. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)), Interessado: I.C.L.) X M.S.G.V. (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Ao Autor: Venha aos autos a complementação das custas, referente a expedição de 3 ofícios(fls. 365, 372 e 380) \r\n\r\nProc. 2007.208.011303-6 - SAULO MUNIZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X ANNA BEATRIZ CARAM BRAVO PORTARIA Nº 01/07: \"Em réplica.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013365-1 - G.P.G.F. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X L.G.C.G. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Sentença: Cuida-se de execução de honorários sucumbenciais promovida pelos patronos do réu. Considerando o pagamento integral do débito apontado às fls. 75, acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas por se tratar de procedimento necessário à satisfação do crédito. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.017009-3 - LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X LUAN BARBOSA DE ANDRADE E SILVA Sentença:Considerando que é dever das partes manter o endereço atualizado junto ao Juízo onde propõem demanda, conforme preceituado no art. 238, parágrafo único e, considerando, ainda, que a parte autora atua em causa própria, conforme certidão de fls. 28, foi a mesma intimada através de D.O. para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 25, impende a extinção do presente processo. Isto Posto, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014696-2 - LEANDRO DOS SANTOS ALMEIDA X VCTORIA ISABELLE CAMARA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 20% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 05/08/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.015711-8 - ANDRÉA NÓBREGA DE GOVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) Sentença: Cuida-se de Acordo de Reconhecimento de União Estável c/c dissolução de sociedade de fato proposta por ANDRÉA NÓBREGA DE GOVEIA e ROGER PINHEIRO MATTOS, requerendo a homologação do acordo de fls. 02/03, e o aditamento de fls. 39. Declaração confirmando a União estável às fls. 45 e 47.Parecer favorável à homologação do acordo pelo Ministério Público às fls. 49.É o relatório. Passo a julgar.Pelo exposto, sendo o fato incontroverso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre os requerentes, havida entre novembro de 1995 a junho de 2006, bem como a sua dissolução, extinguindo-se o vínculo entre os outrora conviventes. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas. Sem honorários.Transitada em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.008724-2 - E.V.L. (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES CHAVES (RJ-135346), Dr(a). ROSELEINE DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-135867) Sentença:Face a inércia das partes, em que pese regularmente intimadas, acolho a douta promoção de fls.70 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Cuatas pela parte autora, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça defida. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.208.003338-7 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS WICKERT (RJ-123468), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X F.A.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Decisão:No que tange à herdeira MARIA ANGELA FERREIRA TOURINHO SILVVEIRA, visto inexistir CPF que se possa localizar o endereço, venha a declaração de ausência desta. Firmada, citem-na por edital. Fixo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.003338-7 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS WICKERT (RJ-123468), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X F.A.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Ao Autor: Venha ao Cartório para firmar o termo de ausência da herdeira Maria Ângela Ferreira Tourinho Silveira \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004954-3 - EDY ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Atenda-se ao MP: 1.que o réu junte aos autos a íntegra do esboço do acordo de fls. 202/203, eis que falta a folha relativa `a partilha de bens, no prazo de 05 dias.2. a manifestação das partes sobre a possibilidade de composição, devendo informar se ratificam os Termos do acordo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014024-6 - MARIANA CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X KENZO YOTSUJI Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002420-0 - MARCELO LEONARDO SANT'ANNA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X MARIANA AMOEDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro Jg à ré. Digam as partes em provas. Após, ao MP. Designo audiencia de consiliação e saneamento para a data de 05/08/2008 às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008223-4 - MARCOS FERNANDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X DENIZE MANZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos c/c Exoneração de alimentos promovida por Marcos Fernando dos Santos Machado em face de Denize Manzano da Silva, devidamente qualificados às fls. 02.Ocorre que conforme se verifica dos autos não se encontra devidamente regularizada a representação processual do autor, sendo certo ainda que não foi possivel sua localização, conforme se infere da certidão de fls. 34 verso.O Ministério Público opinou pela extinção, conforme parecer de fls. 37.É o relatório. Passo a decidir.Conforme se verifica dos autos, inexiste representação processual regular e endereço atualizado do autor.Logo, JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267,IV do CPC .Custas e honorários pela parte autora, suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 12.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000100-1 - CRISTIANE SALDANHA MARQUES ANDRADE DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CIDADE DE M. OLIVEIRA (RJ-085216)) X CLAUDIO PERICLES DE ANDRADE DOS SANTOS CRUZ Ao Autor: Atenda-se ao MP:\"... venha aos autos o termo de contrato de trabalho do alimentante.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.012668-9 - ANTONIO MARCO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES MELIM (RJ-111433)) X TANIA CRISTINA GONZAGA ZAGUI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Decisão:2) INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475, \"J\",DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.003956-7 - S.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175), Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783) Venham os extratos enviados pelo Banco do Brasil aos autos em 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.007473-2 - JOSEFA JOSE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JOSE IRANDIR ESTEVAN MENDES Sentença:Do exposto, e acolhendo a douta promoção da Ilustre Dra. Curadora de Família, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ressantando ainda que não há bens a partilhar. Custas rateadas e honorários compensados, observada a Gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.208.000145-5 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X C.G.S.S.) Intime-se como requerido na forma da promoção ministerial. (ao autor para conferir quitação com relação às demais parcelas destinadas ao pagamento do imóvel do titulando (fls.271) \r\n\r\nId: 589971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.068141-0 - EVANDRO AMANCIO DA CONCEIÇÃO X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870) Despacho:INTIME-SE O TERCEIRO RÉU (FLS. 228) A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.006648-6 - REGINA BRAZ DOS SANTOS E OUTRO X LG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:INTIME-SE O SEGUNDO RÉU (CASAS BAHIA) SOBRE A MUDANÇA/NOVA CONTA BANCÁRIA (CONTA-POUPANÇA) DA AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.009700-8 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X PAULO EDUARDO VIEIRA DE SOUZA Despacho:PROCESSO SENTENCIADO. ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, ISENTO-A DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS , NOS TERMOS DO ART.51, §2º, DA LEI 9099/95. CERTIFICADO O TRÂNSITO , DÊ-DE BAIXA E ARQUIVEM-SE. E.T.: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.049933-4 - FERNADO MENEZES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X SIEMENS ELETRO ELETRONICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:HAJA VISTA O ÊXITO NO BLOQUEIO DA CONTA-CORRENTE DA PARTE DEMANDADA, ESTANDO A QUANTIA JÁ À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE DESEJAR, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108840-8 - JOSÉ MAURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X ANTONIO LUIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Decisão:Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor da execução, conforme documentos em anexo. Assim, expeça-se mandado de pagamento. No entanto e tendo em conta a satisfação parcial do crédito, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para indicar bens à penhora ou, haja vista a súmula 150 do STF, requerer a expedição de certidão de dívida no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.154210-7 - LEANDRO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X COMPUTADORES POSITIVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. COM OS LEVANTAMENTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004566-5 - JORGE MAURICIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X SIMCAUTO MECANICA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:INTIME-SE A SEGUNDA RÉ PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA (MULTA DE 30%) NA CONTA-CORRENTE DO AUTOR, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.006761-2 - CORACY FERREIRA DE MEDEIROS X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:INTIME-SE O BANCO RÉU A DEMONSTRAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (PAGAMENTO JUDICIAL), PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2008.208.007730-7 - CARLOS EDUARDO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371)) X OMINI INTERNACIONAL LTDA Despacho:FLS.194/198: VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. FLS.201/220: RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.007732-0 - JULIO CESAR CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OMINI INTERNACIONAL LTDA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.008287-0 - ENEDINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, referente ao valor da guia de fls. 30, conforme documento em anexo. Assim, expeça-se mandado de pagamento conforme documento em anexo. No mais, intime-se a parte demandada para depositar a diferença referente à multa, i. é, R$ 180,00 (cento e oitenta reais), desde já autorizada a expedição de guia e alvará, pena de penhora \"on-line\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.008688-6 - IONES LINDESAY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.010263-6 - LIDIOVANE CAMURI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X INTERSERVICE LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/8/2008, ÀS 15:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.010532-7 - FABIO LUIZ DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES S.A E OUTROS Despacho:FLS. RETRO: EM HAVENDO DEPÓSITO JUDICIAL, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.208.015153-2 - MARIA FERNANDA DE SOUSA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404)) X FOTOPLAN Decisão:INDEFIRO, portanto, a expedição de ofícios. Venha, em 10 (dez) dias, a documentação, sob pena de extinção, sem prejuízo de que a ação seja novamente proposta neste Juízo ou mediante procedimento cautelar de exibição de documentos. Decorrido o prazo, com ou sem informação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.015156-8 - MARIA FERNANDA DE SOUSA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404)) X WORLD SHOES Decisão:INDEFIRO, portanto, a expedição de ofícios. Venha, em 10 (dez) dias, a documentação, sob pena de extinção, sem prejuízo de que a ação seja novamente proposta neste Juízo ou mediante procedimento cautelar de exibição de documentos. Decorrido o prazo, com ou sem informação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.015158-1 - MARIA FERNANDA DE SOUSA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404)) X TOULON Decisão:INDEFIRO, portanto, a expedição de ofícios. Venha, em 10 (dez) dias, a documentação, sob pena de extinção, sem prejuízo de que a ação seja novamente proposta neste Juízo ou mediante procedimento cautelar de exibição de documentos. Decorrido o prazo, com ou sem informação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.015160-0 - MARIA FERNANDA DE SOUSA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404)) X PE PEQUENO Decisão:INDEFIRO, portanto, a expedição de ofícios. Venha, em 10 (dez) dias, a documentação, sob pena de extinção, sem prejuízo de que a ação seja novamente proposta neste Juízo ou mediante procedimento cautelar de exibição de documentos. Decorrido o prazo, com ou sem informação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.015162-3 - MARIA FERNANDA DE SOUSA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404)) X OPÇÃO) Decisão:INDEFIRO, portanto, a expedição de ofícios. Venha, em 10 (dez) dias, a documentação, sob pena de extinção, sem prejuízo de que a ação seja novamente proposta neste Juízo ou mediante procedimento cautelar de exibição de documentos. Decorrido o prazo, com ou sem informação, conclusos. \r\n\r\nId: 589849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "590004": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nJuiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.000865-6 - R.S.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X R.M.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004348-1 - L.C.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X C.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu no pagamento de quantia equivalente a 19,5% (dezenove e meio por cento) de seus rendimentos brutos, na proporção de 6,5% (seis e meio por cento) para cada filho, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, e, na ausência de vínculo empregatício, em quantia equivalente a 60% do salário mínimo, na proporção de 20% para cada autor, pagos até o 5º. dia útil de cada mês, mediante depósito em conta em nome da representante legal ou recibo, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Ante a sucumbência recíproca, deixo de impor condenação, observando, ainda, que as partes encontram-se sob o pálio da gratuidade de justiça. Oficie-se à instituição bancária para a abertura de conta em nome da representante legal. Oficie-se o empregador do alimentante para ciência e providências acerca do pensionamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.004883-1 - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X E.P.A. Sentença:Como se vê de fls. 30/31, as partes alcançaram solução dialogal para o litígio. Assim, HOMOLOGO O ACORDO e declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas ex lege, estando as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência. Inequívoco o desinteresse recursal, expedidas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005536-7 - BRUNO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CLÁUDIO LUIZ AUGUSTO RIBEIRO Sentença: Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls.21/22 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil.Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal dos menores se assim for requerido.Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores.Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.005846-0 - JEAN CARLOS DANTAS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X FLAVIO BARRETO NUNES Sentença:Considerando a manifestação de vontade das partes e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO firmado em audiência e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com observância às formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.001656-0 - D.S.G. E OUTROS, Assistente: C.S.G. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X E.G. Despacho:Em derradeira oportunidade a parte autora deverá esclarecer em percentuais do salário mínimo o valor pretendido para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.211.009109-0 - B.L.R.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384), Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X G.S.P. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. Sem prejuízo, emende-se a incial, devendo a parte autora esclarecer quanto aos rendimentos do réu, ainda que de forma aproximada, atribuindo em seguida o correto valor à causa. Informe ainda o valor pretendido na hipótese do réu trabalhar com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.211.009269-0 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X M.A.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. Sem prejuízo, emende-se a incial, devendo a parte autora esclarecer quanto aos rendimentos do réu, ainda que de forma aproximada, atribuindo em seguida o correto valor à causa. Informe ainda especificamente o valor pretendido nas hipóteses do réu trabalhar com ou sem vínculo empregatício. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.211.006737-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X A.N.M. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" À PARTE AUTORA SOBRE DECLARAÇÃO DE FLS 36, SEM ASSINATURA DA ADVOGADA. \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.004628-5 - P.C.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Despacho:Venha a complementação das custas conforme certificado à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.211.005983-0 - M.S.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nProc. 2007.211.006284-0 - E.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000961-9 - V.E. (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X E.A.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo-se em conta a concordância da alimentanda, bem como a promoção ministerial favorável à fl. 105, determino o cancelamento da pensão alimentícia destinada à filha Giselle. Oficie-se ao empregador comunicando-o do cancelamento. Em seguida, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.007678-2 - C.F.J. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X L.C.F. Sentença:...Assim, julga-se procedente o pedido para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL de CELSO FARIAS JUVÊNCIO e LENILZE CALIXTO FRANÇA EM DIVÓRCIO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários de advogado que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Dispensada a intimação da parte ré por sua condição de revel.Expeçam-se as diligências necessárias para a respectiva averbação no assento matrimonial observando-se que se mantém incólumes as cláusulas da separação judicial.Transitada em julgado, intime-se a parte ré para o pagamento das custas. Decorrido o prazo sem elas, expeça-se a certidão competente para a inscrição do devedor na dívida ativa, arquivando-se, neste caso, sem baixa. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001078-5 - R.M.G.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X J.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Decisão:Indefiro o pedido de desistência eis que o demandado insiste no prosseguimento do feito.Manifestem-se, pois, as partes em provas. Após, ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004607-0 - MURILO CESAR OLIVEIRA PETER (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SÔNIA REGINA DA SILVA PETER (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598) Decisão:Atenda-se ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.008867-3 - J.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X S.R.O. Despacho:Defiro a Gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.005158-6 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X C.P. Sentença:Integral razão assiste ao MP. O feito está paralisado há mais de dois anos por inércia da demandante que não logrou informar o endereço do réu. Assim, declaro extinto o feito na forma do artigo 267, III, do CPC.Custas ex lege, estando a parte sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.005767-9 - A.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN GUIMARÃES NAVARRO (CE-003178)) X J.O.O.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 72 ante o que dispõe o artigo 87 do CPC. Se a parte desejar deflagrar nova execução no foro em que reside, esta execução deverá ser extinta. P. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.211.006285-7 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X C.D.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007870-7 - DAVI RAMOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X DJALMA DAS DORES Despacho:Escalreça a parte autora as divergências apontadas na certidão de fl. 29. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.002982-2 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDA CRISTINA H. DA SILVA (SE-002600)) X M.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, na forma do artigo 39, II, do Código de Processo Civil, acolho a manifestação do parquet e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministèrio Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.000323-9 - CARMEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X JANAÍNA CORDEIRO LOPES), JHONATAN LOPES DA SILVA Despacho:Inicialmente, ante a informação prestada à fl. 36, renovem-se os ofícios aos 1º, 2º e 3º distribuidores.Intime-se a requerente que deverá juntar aos autos a certidão de óbito do pai da menor, bem como atestado de saúde física e mental da requerente e na menor e declaração de idoneidade da requerente. Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso conforme requerido à fl. 13, verso. \r\n\r\nProc. 2007.211.005110-6 - MARIA IVETE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BEZERRA), DIEGO DE OLIVEIRA BEZERRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.ÀS PARTES E AO MP SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 28/31. \r\n\r\nGuarda, c/c antecipação da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.211.000597-4 - N.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)), A.C.A.B.), R.B.A. Decisão:Mantida, pois, a competência deste juízo, citem-se os demais réus, à exceção da segunda que compareceu aos autos e ofertou defesa.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Parquet. \r\n\r\nGuarda, provisória \r\n\r\nProc. 2007.211.002421-8 - WENDEL LOPES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X JANAÍNA FERREIRA SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Tendo-se em conta a certidão de fl. 39, intime-se o autor para que informe o atual paradeiro da parte ré no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.002202-7 - MARIA DA PENHA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X ALLAN CHARLES DE ALMEIDA MENDES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \"...NOVA DATA PARA A PERÍCIA 04/08/2008 , SENDO MANTIDO O MESMO HORÁRIO DA DATA AGENDADA ANTERIORMENTE...\" \r\n\r\nProc. 2008.211.003776-8 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X A.P.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 20/08/2008 às 13:20 horas para audiência de impressão pessoal, ocasião que analisarei o pedido de Curtela Provisória. Até a data da audiência, venham aos autos:- a declaração de que o requerente não incide em nenhum dos impedimentos previstos no artigo 1735, C.Civil.Cite-se na foram do Art. 1.181 e segts. do C.P.C. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.004067-9 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X E.R.S. Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.000083-0 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X C.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA THOMPSON ALVAREZ (RJ-059295) Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, na forma do artigo 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observada a gratuidade de jsutiça deferida. Dê-se ciência ao Ministèrio Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.007933-3 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726) Despacho:Revogo a decisão anterior, devendo o feito ser retirado de pauta, eis que a audiência de fl. 72 fora designada por equívoco, sendo certo que a presente ação segue pelo rito ordinário. Sendo assim, a fim de se evitar eventual argüição de nulidade, intime-se o réu para apresentar sua defesa no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c auto de adjudicação ; Tutela, antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.001838-6 - P.S.L.R. (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X H.N.A.B.M. Decisão:Manifestem-se parte autora, Curadoria Especial e MP sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.002208-8 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:Manifestem-se as partes e o MP em provas. \r\n\r\nId: 590004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001287-0 - H.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Considerando o óbito da genitora, defiro o pedido de exoneração da pensão alimentícia. Oficie-se ao empregador. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000857-2 - ALESSANDRA SOUTO DA ROCHA CAPELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)) X FERNANDO ANDERSON RENO BELLO CAPELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Regularize-se o recolhimento das custas de desarquivamento. Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.211.004882-0 - DIOGO CELSO BRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X NORMIR LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE SOUZA CAMPOS (MG-105926) Despacho:I) Considerando a possibilidade de acordo entre as partes, designo nova APC para 15/09/2008, às 14h.30min. I-se. II) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.001742-3 - JONAS MENDONÇA NOVASKI (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOCIMAR NOVASKI DA PASCHOA Decisão:\"... III. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para a abertura de conta corrente em nome da representante legal, marcando para tal providência o prazo de 10 dias, a contar do recebimento na agência bancária. IV. Oficie-se ao empregador indicado às fls. 02, a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento. V. Designo APC para 17/09/2008, às 12h.45min. Cite-se com a advertência que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, após a APC, caso não sobrevenha acordo. I-se. VI. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.004843-2 - VITTOR HUGO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X JOSELINO MELO DA COSTA Decisão:\"...II. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para a abertura de conta corrente em nome da representante legal, marcando para tal providência o prazo de 10 dias, a contar do recebimento na agência bancária. IV. Oficie-se ao empregador indicado às fls. 03, a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento. V. Designo APC para 15/09/2008, às 13h.45min. Cite-se com a advertência que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, após a APC, caso não sobrevenha acordo. I-se. VI. Dê-se ciência ao MP. \" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.211.005251-4 - LOHANY DA CONCEIÇÃO MARCIANO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X VITOR MARCIANO LOURENÇO Decisão:\"...IV. Designo APC para 15/09/2008, às 14h.00min. Cite-se com a advertência que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, após a APC, caso não sobrevenha acordo. I-se. V. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.211.003507-1 - JOSENILDO RIBEIRO MARTINS X MONICA BRANCO DA PAIXÃO MARTINS, MONIQUE BRANCO DA PAIXÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Considerando que, apesar de devidamente citada às fls. 43/44, a ré não contestou a presente; considerando a manifestação ministerial de fls. 52v, DECRETO A REVELIA de MONICA BRANCO DA PAIXÃO MARTINS, com fulcro no art. 319, do C.P.C., ressaltando que, por se tratar de processo envolvendo direito indisponível, não se operam os seus efeitos, com arrimo no artigo 320, II do diploma de ritos.Designo o dia 04/09/2008, às 14:40 horas para audiência especial. Intimem-se, conforme cotizado pelo MP... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.211.004455-4 - ELIETE MACHADO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X FÁTIMA FERREIRA MACHADO Defiro a gratuidade de justiça. Designo AIP para o dia 01/09/2008 às 14:15 horas, até quando a requerente deverá apresentar declarações de idoneidade firmadas por duas pessoas com reconhecimento de suas firmas, declaração de que não incide em quaisquer dos impedimentos descritos no artigo 1735 do Código Civil e a concordância dos demais irmãos da interditando, se existentes... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.211.001603-9 - ALCELINO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOSELITA ARTUR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Designo o dia 10/09/2008, às 13:15h para a realização de audiencia de instrução e julgamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.005304-6 - RICARDO PINTO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X LOHANNY RACHEL MENEZES ESPÍNDOLA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao interessado sobre cota supra/retro \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.003429-7 - CELSO LUIZ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao autor sobre petição de fls 44.. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.007814-8 - IZABELLA FERREIRA TELLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANDERSON TELLES DE OLIVEIRA I) Defiro JG. III) I.Fixo os alimentos provisórios ... VI) Designo APC para 18/09/2008, às 13h.30min... \r\n\r\nProc. 2008.211.005006-2 - WALLACE LOPES FARIZEL (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-121942)) X MARCELO OLIVEIRA FARIZEL Despacho:I) Defiro J.G. II) Venha procuração em nome do autor. II) Venha cópia da inicial para contrafé. Prazo: 10 (dez) dias, pena indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.000212-2 - FRANCISCA VALDIRENE GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147) Ato ordinatório: À parte interessada sobre promoção de fl. 36. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.003731-8 - LUCAS AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE CORREA Despacho:I) Recebo a emenda à inicial. Forneça o exeqte. cópia da emenda para contrafé. II) Após, cite-se na forma do artigo 733 do C.P.C. III) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, i-se a R.L. do exeqte. IV) Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.211.000330-6 - MÁRCIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X CLAUDIA CRISTINA CASTILHO FERREIRA), MARCOS VINÍCIUS CASTILHO PEREIRA), THAMIRYS CASTILHO PEREIRA Ato ordinatório: Às partes sobre promoção ministerial de fls. 61. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.008196-2 - NILTON LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X NICELMA FERREIRA DE SOUZA Despacho:J-se. Indefiro. O endereço do imóvel pertence à Regional de Madureira, conforme Escritura de fls. 20/23. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Oferecimento de Alimentos, c/c anulação parcial de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.211.004881-8 - RAFAEL MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X WENDELL MARQUES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de reconhecimento de paternidade cumulada com cancelamento de registro. Intimado para emendar a inicial e incluir no pólo passivo aquele que consta do registro como pai do réu, quedou-se inerte.Assim, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267, I do CPC.Custas ex lege, estando a parte sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Parquet.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.Mylène Glória Pinto VassalJuiz de Direito \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.001072-6 - VINÍCIUS MOTTA MORAES X LUCIANE FARIA DE PAULA, YASMIM DE PAULA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:I) Fls. 27: Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, possibilitando-se ao pai a visitação aos sábados, sem pernoite, das 9h. às 18h., uma vez que é seu direito e dever manter o elo afetivo com sua filha, ressaltando-se que especificmente no dia do casamento do autor (05/07/2008) a visitação poderá se estender até o final do evento, ou, caso ultrapasse às 22h., estará facultado ao pai que devolva a criança à mãe no dia seguinte até às 12 horas. Intimem-se as partes com urgência. Dê-se ciência ao MP. II) No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002003-1 - RODRIGO PAIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X JENIFFER ALESSANDRA BARROS BEZERRA Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visita proposta pelo genitor.Determinada a realização de estudo social, o mesmo não foi possível ante o não comparecimento da parte autora.Intimado para dar prosseguimento ao feito em 48 horas o autor deixou de manifestar-se como se vê da certidão de fl. 27.O Ministério Público opinou pela extinção do processo.Relatei. Decido.Inteira razão assiste ao Parquet.A inércia do demandante caracteriza o abandono do feito.Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem análise de mérito fazendo-o com fulcro no artigo 267, III, do CPC.Custas ex lege, estando a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008Mylène Glória VassalJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002412-5 - PAULO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MARLOS MOREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693) Ato ordinatório: Às partes sobre promoção ministerial de fl. 58. \r\n\r\nId: 590010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.007894-0 - ANTONIO DE SOUZA SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X LUIZ ANTONIO LOPES SOBRAL E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA: 09/09/2008 ÀS 14:15H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.104693-0 - EVANDRO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE DIRIGIR À CENTRAL DE MANDADOS DO FÓRUM DA PAVUNA PARA ACOMPANHAMENTO DE DILIGÊNCIA, CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2008.211.001257-7 - ANDRE LUIZ PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X NESTLE BRASIL LTDA Designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se por OJA. I-se. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 09/09/2008 ÀS 14:30h). \r\n\r\nProc. 2008.211.001524-4 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO X TNL PCS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA: 21/08/2008 ÀS 15:15H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.037653-4 - JOÃO LUIS DE ARAÚJO REGO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X UNICARD (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ante as certidões de fls. 103 e 105, deixo de receber o recurso. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037716-2 - CLEIDE GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao autor para se manifestar sobre a guia de depósito de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.039606-5 - GEREMIAS CAMILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.161513-5 - DAIANA SILVS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.000872-0 - MARAÍSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.002346-0 - IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.008080-7 - ALLAN NASCIMENTO DE MESQUITA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. Audiência de Conciliação redesignada para 22/08/2008, às 10:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.142315-6 (70172002) - IVASEV DISTRIBUIDORA DE RESIDUOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) BORRACHARIA E ARTEFATOS DE BOR RACHEIRO), SANDOVAL CABRAL DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134613-2 - JOÃO MAURICIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X GIBRAN PEDRO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação,DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.072995-6 (31562000) - DJALMA BASTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) SHARP DO BRASIL S. A INDÚSTRIA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.142417-3 (61262002) - EDNEY DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) COMERCIAL TECHNOSTONE LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.118314-7 - GRAÇA MARIA ACTIS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) VITELCOM BRASIL LTDA, Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)), MAXON BRASIL LTDA), MAXON ELECTRONICS CO. , LTD. Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente requereu a desistência da execução, HOMOLOGO O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.118690-2 (81572003) - HELENO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS C/S LTDA.), E. B. LEITE REPRESENTAÇÕES, Dr(a). CARLOS EDUARDO COLENCI (SP-119682)), JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES), DIB METRAN), EDNEI BROCHADO LEITE Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.122906-8 - HILDA PUREZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BABY MAC COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.130814-0 - JUAREZ MASSONI VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) MÁXIMA FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136460-9 (78922003) - FRANCISCO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X COMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a parte reclamante/exeqüente, devidamente intimada nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.009501-0 - GILDA MORAES DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.050137-1 - JOSÉ ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). IVONHOZIKY GONCALVES GOMES (RJ-112915)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/08/08 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2004.800.105427-1 - NOEMIA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X BANCO BANERJ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALINE LIMA RIBEIRO (RJ-142131E) Decisão:Rejeito a planilha apresentada uma vez que a decisão de fls. 141 converteu a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 25.000,00. Ademais, já foi levantado o valor da condenação e o valor referente aos honorários de sucunbência, conforme se verifica às fls. 90, 91 e 132. Diga a parte exeqüente se confere quitação quanto ao valor bloqueado no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.109932-3 - AUREA MARIA PEÇANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115555-7 - VANIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) BANCO CITIBANK S. A., Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115794-3 - NEUMA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) ARIEEIRA IND. E COM DE ARTEFATOS LTDA, Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082030-4 - EDIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.115477-4 - ROSANI REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140168-6 - RAFAEL CORREA DA SILVA X TELERJ CELULAR S/A( VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169646-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Segue nova solicitação de bloqueio, sendo que com abrangência de todas as contas e aplicações financeiras da executada. Retornem em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001375-9 - CARLOS HENRIQUE QUEIROS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BRADESCO ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047257-2 - MARINETE DA SILVA VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X LOJAS INSINUANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056852-6 - CLEITON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X SUPERVIA Despacho:Fls. 84/85: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.109523-1 - KATIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.136532-5 - APARECIDA DOS SANTOS GONÇALVES X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Intimar a executada para pagar o valor de fls. 47/48 na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.000371-0 - SANDRA REGINA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls.62ss: Esclareça a parte autora o que requer. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.211.000440-4 - JERUSA ALCIONE LUNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X OI MÓVEL/OI FIXO - ATENDIMENTO AO CLIENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para que se manifeste sobre o noticiado descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária a ser fixada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2008.211.001632-7 - SERGIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO Despacho:Indefiro a intimação na forma do artigo 475-J do CPC e eventual incidência de multa de 10% uma vez que no acordo de fls. 28 já foi estipulada multa de 30% para o caso de descumprimento. Intimem-se os réus para cumprimento do acordo em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.211.003167-5 - CARLOS MANUEL SATURNINO X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO BUENO (PR-024696), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.800.021958-7 (11421997) - ESPÓLIO DE JOAQUIM LEITE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) ELPÍDIO COIMBRA E OUTRO, Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174672-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X AÇOUGUE CAPRICHOSO DE ACARI LTDA. E OUTROS Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.002478-6 - RENATO DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE ANDRADE MARIANO (RJ-125187)) X BANCO BVA S.A Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 73. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.022061-9 (6301997) - WALQUIRIA GALVÃO CERREIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X WILMA GALVÃO DE SANT ANNA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente, intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não o fez, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.121980-4 - ELMO FONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.166578-6 (80392003) - JOSÉ INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÉGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580), Dr(a). JOANA BOLLER BASTOS (RJ-127049), Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406), Dr(a). ERIKA COSME DA SILVA (RJ-149854E) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.115736-9 - CATIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.119759-8 - MANACÉS BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DE LISTA TELEFÔNICAS LTDA. Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052651-5 - LILIANE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Despacho:Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.024278-3 - MARCOS SEBASTIÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS TAMPI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116881-5 - MARY MARTHA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X L. MENDONÇA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131480-7 - VANESSA BOA ESPERANÇA ANACALETO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO, Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Reclamante e do Reclamado, já que há saldo em seu favor. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136454-9 - CAFE E BAR PONTO DE IRAJA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138455-0 - DARCI DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Decisão:Tendo em vista que a empresa ré compareceu ao endereço da autora em maio de 2008 (fls. 159) sem maiores dificuldades, não há motivo para o descumprimento da obrigação de fazer imposta pela sentença. Considerando-se a conduta da ré, determino nesta data, a penhora on line do valor relativo à multa diária e torno sem efeito o despacho de fls. 160. Voltem conclusos em dez dias para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.147428-8 - REGINA DULCINEIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.151718-4 - AIDA CRISTINA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer em 03 dias, sob pena de execução do valor apontado às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.159221-2 - TELMA MARA DE BRITO BENJAMIM NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.211.007961-0 - ALEX SANDRO FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120)) X GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) REDESIGNADA A.I.J. PARA O DIA 07.07.2008, ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.002672-9 - JOYCE SILVA ROCHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009438-3 - JERONIMO NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014567-6 - VALTER MECENA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021187-9 - ANIZIA DO NASCIMENTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR VIVO S. A. (TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeçam-se mandados de pagamento: 1) Em favor da autora, fls. 65;2) Em favor da autora no valor de R$ 256,71, fls. 67;3) Em favor da parte ré pelo saldo remanescente de fls. 67.Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030216-2 - LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031700-1 - ARLINDO PAULO DA SILVA X COMPACTA PRINT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037339-9 - EDMAR BATISTA DE OLIVEIRA, Habilitado: MARY DA FONSECA OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056244-5 - MARIA LUCIA FERNANDES MACEDO X FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110465-7 - CACILDA MARIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X GRAMADO MOVÉIS (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.117681-4 - MARIA JOSE RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)), VIPLIFE CARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA: 02/07/2028 ÀS 17:45H. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.119247-9 - ILZALINA CONCEIÇÃO DE BRITO X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DA COSTA FREIRE (RJ-142765), Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127029-6 - JOEL NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte para retirada. Diga a parte autora se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.151106-8 - JULIO ALESSANDRO SILVA DIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão: Tendo em vista a impossibilidade técnica de cumprimento da obrigação de instalação do serviço \"Velox\" no endereço do autor, converto a obrigação em perdas e danos, no valor de R$ 488,60 referente ao valor de sete meses de prestação do serviço. Venha o depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160608-0 - ADRIANA CORRÊA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000862-8 - MARIA DOS ANJOS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.000876-8 - JACQUELINE SILVA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.001770-8 - ILZALINA CONCEIÇÃO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) REDESIGNADA A.I.J. PARA O DIA 07.07.2008, ÀS 15:45H. \r\n\r\nProc. 2008.211.002295-9 - PEDRO RIBEIRO COSTAS (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte para retirada. Diga a parte autora se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.211.002358-7 - IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X BANCO FIBRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo ambos os embargos de declaração, pois tempestivos, mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença, devendo as alegações serem aduzidas por via própria.No tocante ao alegado pelo réu UNIBANCO verifico que houve equívoco quanto ao lançamento do dispositivo final da sentença no sistema informatizado, onde deveria constar \"Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, no tocante ao 2º réu...\", conforme pode-se verificar quando da leitura de fls. 120 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.211.002751-9 - ARTIDONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVARENGA CRUZ (RJ-106131)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte ré para pagamento do valor remanescente do débito, incluido a multa de 30% prevista para o caso de descumprimento, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.000143-9 - CARLOS ALBERTO NEVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002920-6 - DEISE JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (RJ-134183)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 46/47: à autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.112978-9 - JAIR BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) VÉSPER S/A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes parcial provimento apenas para determinar a expedição de mandado de pagamento da quantia referente aos honorários advocatícios (R$ 1.073,61) ao advogado dativo subscritor dos embargos. Mantenho os demais termos da sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117561-1 - IRENE DA CONCEIÇÃO SILVA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) REALITY - DOMINGUES AUTOMOTORES Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente, devidamente intimada nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, quedou-se inerte, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138681-6 - REGINA BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) CARTÃO VIP LIFE Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102907-4 - CLAUDIA VITORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) GRADIENTE ELETRONICA S/A), GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.103687-0 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212127-2 - ALEXANDRE DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019630-1 - UBIRAJARA RAMOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) FINANCEIRO ITAÚ (TAIÍ - ITAÚ), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132660-5 - MARIANA ALEXANDRE BASILIO X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES(INFOGLOBO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nId: 590011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.008089-8 - JURACI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA Sentença:É o relatório. Decido.Estando devidamente instruído o pedido formulado pelas requerentes e não havendo oposições legais, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação PIS deixado por Luiz Antônio de Souza em favor de Juraci Carvalho de Souza, na sua integralidade.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.006343-0 - KAYKY VINICIUS OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER MACHADO DOS REIS Sentença:s, DEFIRO PACIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação FGTS e ao DPVAT deixado por Vagner M achado dos Reis em favor de Kayky Vinicius Oliveira, na sua integralidade, devendo as quantias em questão serem depositados junto a instituição bancária oficial, cuja movimentação dependerá da anuência do Juízo, na forma do artigo 1º, § 1º da Lei 6858/80.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.008140-8 - LUCIA HELENA MATTOS DOS SANTOS X Falecido: MARIA ALICE MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911) Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2008.206.010602-8 - YEDDA DO NASCIMENTO SOLE (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X Falecido: HILMAR MARTHA DO NASCIMENTO Decisão:Venham as custas, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.206.000921-7 - ANGELA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X MARIA GERALDA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Venha a partilha. \r\n\r\nProc. 2007.206.006169-9 - ROSANE CONCEICAO DE MIRANDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X WILSON RAMOS DE MIRANDA À requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.206.005049-5 - LENY CONCEICAO DO VALLE DE SOUZA LIMA MALHADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X MARIA DELICIA DO VALLE DE SOUZA LIMA Venha a certidão faltante. (Receita Federal) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.206.006105-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIRO DE FARIAS FERREIRA Sentença: Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267,VI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários, já que não houve a citação do réu. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.010402-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MICHEL SILVA FERNANDES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.010418-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FAGNER DOS SANTOS DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.010838-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AILSON RIBEIRO DE AVELAR Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.010893-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X IVALDO DA CONCEICAO DE SOUZA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.010360-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILSON DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.206.005724-0 - MARIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO SANTANDER VENHA A GUIA COR-DE-ROSA DA GRERJ DE FL. 44. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.000483-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BETANIA HELENO PEDRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir à autora o bem descrito a fl. 03, ou o seu equivalente em dinheiro, ou ainda, se for o caso, a dívida, se de menor valor, no prazo de 24h., ressalvando, desde já, à autora, a faculdade prevista no art.906 do C.P.C.Deixo de efetuar o constrangimento à prisão, por ser incabível, visto que o depósito a que e refere o Decreto-lei 911/69 não se equipara ao depósito próprio previsto na Carta Política de 1988, como assevera o Superior Tribunal de Justiça.Processual Civil. Agravo no Recurso Especial. Contrato de alienação fiduciária em garantia. Prisão civil. Impossibilidade. - É vedada a prisão civil do devedor fiduciante em ação de busca e apreensão contra si proposta, porquanto não equiparável a depositário infiel. Precedentes. (AGRESP 435160 / DF- Min. NANCY ANDRIGHI- TERCEIRA TURMA)Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor do bem.Expeça-se mandado para entr \r\n\r\nProc. 2007.206.007054-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X BARBARA MARIA GLORIA DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao autor sobre contestação de fls. 76 a 90. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004569-4 - SUELI BARBOSA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Fica o(a) executado(a) intimado(a) do Termo de Penhora lavrado às fls. ______, ciente de que dispõe de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.009747-5 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre contestação juntada as fls. 36 a 52. \r\n\r\nProc. 2007.206.009751-7 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre contestação juntada as fls. 30 a 47 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003931-7 - CARMEN MARIOZZI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X ILSON SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente, a fim de que tome ciência dos cálculos de fls. 131 e 132. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.206.001525-0 (9146) - GETULIO DE JESUS VILAR (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X MIGUEL RENATO VÃO CARNEIRO LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908) Fica o(a) executado(a) intimado(a) do Termo de Penhora lavrado às fls. ______, ciente de que dispõe de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.206.010577-2 - MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X AMAURI BICACO E SILVA Decisão:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007742-5 - MARISTELA DE SOUZA COSTA, MAIARA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ZARA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.206.006998-6 - SILDETE MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:...Não há questões processuais a serem ultrapassadas, das provas requeridas defiro a oral, designando o dia 21/08/2008, às 15h30min. para a AIJ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.004136-0 - MARCIA MASSIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Fica o(a) executado(a) intimado(a) do Termo de Penhora lavrado às fls. ______, ciente de que dispõe de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.206.010608-9 - HELIO ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X ASSISTENCIA MEDICA ASSIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Em dez dias, sob pena de extinção, venha o comprovante do pagamento do plano, pois que o de fl. 11 é de dezembro de 2007. Exeça-se mandado de intimação, para que a ré, em 48 horas, decline os motivos pelos quais não autoriza a cirurgia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.206.010700-8 - EDNILDO BRAZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X HELENA GOMES PEREIRA Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. Nada obstante, no mesmo prazo, venham na forma dos arts. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.004248-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOAO CARLOS BAPTISTA Despacho:Fls. 67/77 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.005928-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LARISSA DE SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação monitória movida por BANCO ABN AMRO REAL S.A. em face de LARISSA DE SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS, sendo que, após a regular citação, não houve embargos por parte das rés.Bem por isso, nos termos do art.1102-C do CPC. constituo o título executivo judicial, de pleno de direito.Prossiga-se, na forma do Livro I, Título VIII , Capítulo X do CPC..Expeça-se mandado de intimação para o pagamento em 10 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% prevista no art.475,J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Materiais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.206.011216-8 - JOSEFA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Estando perfeitos os elementos que autorizam a antecipação dos efeitos da sentença, tenho por concedê-la para que a ré restabeleça o serviço, imediatamente,sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00. Intime-se para cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.001843-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CESAR DA SILVA SARGO Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.206.004504-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEUDENILDE LOPES LEITAO Certifico e dou fé que republiquei a R. sentença:\" Sentença......Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do veículo Honda, modelo CG 150 Titan KS, ano e modelo 2006, cor prata, Placa KPG 3739, chassi 9C2KC08106R923633, tornando definitiva a reintegração da posse já perpetrada, condenando a parte ré ao pagamento das prestações vencidas até a entrega do bem, conforme o contrato. Por decair de parcela mínima de seu pedido, condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado de 10% do valor do débito.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.206.009325-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REJANE APARECIDA FELIPE SILVA Sentença:Homologo a transação de fls. 19/20, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.010702-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X THIAGO SANTOS DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.010896-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X JOSUE FERREIRA DA GUIA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.003111-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ MANOEL DE SOUZA Sentença: Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do automóvel Chevrolet, Modelo Corsa Wind, ano 1999, modelo 2000, cor preta, placa LCY - 9950, chassi nº. BGSC08Z0YC149273, tornando definitiva a reintegração da posse já perpetrada, condenando a parte ré ao pagamento das prestações vencidas até a entrega do bem, conforme o contrato. Por decair de parcela mínima de seu pedido, condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado de 10% do valor do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009581-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIANA CORREA DIAN Sentença: Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do automóvel Chevrolet, Modelo S-10 Blazer 4.3, ano 1996, modelo 1997, cor vermelha, placa KGG - 2681, chassi nº. 9BG118CWVT919101, tornando definitiva a reintegração da posse já perpetrada, condenando a parte ré ao pagamento das prestações vencidas até a entrega do bem, conforme o contrato. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado de 10% do valor do débito.Expeça mandado de reintegração de posse, devendo ser mencionado ao réu que a ocultação do bem trará aplicação das sanções prevista no art.14 do CPC. P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.206.010792-6 - JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X MAURO SERGIO BAPTISTA DE AZEVEDO Decisão:Trata-se de pedido de manutenção de posse, cujo autor é possuidor direto, eis que locatário de imóvel pertencente ao réu, conforme assinala o contrato de fls. 10/12. Ao exame dos elementos colacionados à inicial, vemos que o locador é policial militar, tendo sido realizada reclamação junto à Corregedoria da PMERJ (fl. 13), bem como o R.O. (fl. 14/15) descreve conduta, o que leva este juízo a acolher a verossimilhança das alegações.Destarte, presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Manutenção de Posse do bem descrito na inicial, na forma do art. 928 do CPC, com as cautelas de praxe, fixando multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.002722-6 - JOSELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Fica o(a) executado(a) intimado(a) do Termo de Penhora lavrado às fls. ______, ciente de que dispõe de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.000634-6 - MARIA PENHA DOS SANTOS DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) 1. Fica o(a) executado(a) intimado(a) do Termo de Penhora lavrado às fls. ______, ciente de que dispõe de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J §1º do CPC.2. Após o prazo acima, à conclusão sobre fls. 284/286. \r\n\r\nProc. 2004.206.000985-2 - HELVECIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722) Fica o(a) executado(a) intimado(a) do Termo de Penhora lavrado às fls. ______, ciente de que dispõe de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.010314-3 - ANDRE LUIS SILVA BARBOSA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Em dez dias, sob pena de extinção, venha o último contracheque do autor e a movimentação bancária dos últimos três meses. \r\n\r\nId: 589927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "589930": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - RJ096177 \r\n\r\n2002.206.005840-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES - RJ064982 \r\n\r\n1991.206.000142-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL - RJ157443E \r\n\r\n1999.206.002261-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS - RJ144133 \r\n\r\n2004.206.006280-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nDÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO - RJ103132 \r\n\r\n2006.206.000162-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA - RJ046381 \r\n\r\n2000.206.032078-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMONICA PAPERA DA SILVA - RJ075534 \r\n\r\n2000.206.001796-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2000.206.001796-7A \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE - RJ057152 \r\n\r\n2003.206.005401-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2006.206.005931-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n2004.206.007227-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMUNIQUE MARTINS DANTAS - RJ139193 \r\n\r\n2001.206.000893-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nSIMONE MARINS GOMES DURÃO - RJ108365 \r\n\r\n2006.206.007186-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682 \r\n\r\n2007.206.001030-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nEVANDRO GARCIA GOMES - RJ072214 \r\n\r\n2000.206.001802-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO - RJ119933 \r\n\r\n2007.206.003058-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n1995.206.000779-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJALUSA BARBOSA NEVES - RJ121374 \r\n\r\n2006.206.004635-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nId: 589930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X WAGNER ALMEIDA COSTA À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 158/173. \r\n\r\nProc. 2008.206.006510-5 - SANDRA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X RAUL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Ao réu para que recolha as custas processuais, conforme certidão de fls. 40 e sentença de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2008.206.006535-0 - THAYNA JEREMIAS DOS SANTOS DE LUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X VALDEMIR FERREIRA DE LUNA JUNIOR À parte autora sobre ofício de fls. 32/33. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.206.009632-1 - CASSIA CRISTINA FANTEZIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426)) X FRANKLIN MOREIRA DE ARAUJO Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira firmada pela autora, devendo ainda esclarecer o endereço do réu, ante o informado às fls. 03. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.206.005769-8 - JOSE IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X IVANIR DE ALMEIDA COSTA Certifico e dou fé que a parte ré, embora devidamente citada (ver foha 18), deixou transcorrer in albis o prazo para manifestar-se sobre a presente ação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.206.010317-9 - LUIZ HENRIQUE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ SANTANA DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Cite-se na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.206.010581-4 - ALEX MAURICIO BEZERRA IBA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ALEXSANDER SANTOS DOS PASSOS Despacho:Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença onde constam os alimentos que se pretende executar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.206.010754-9 - ELZI SAMPAIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SAMPAIO LOPES E OUTRO), JULIA SANTOS LOPES), MARCELA SANTOS LOPES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se os genitores.Nomeio curador especial para defesa dos interesses do primeiro réu, na forma do art. 9º, I, 1ª parte do Código de Processo Civil. Após a citação, dê-se-lhe vista.Proceda-se ao estudo social do caso.Após, à requerente e ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, com fixação de Visitação \r\n\r\nProc. 2008.206.010810-4 - MARCIA DA COSTA COIMBRA LUCENA FERREIRA X JERONIMO LUCENA FERREIRA, MARLON COIMBRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G.Cite-se.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público.Após, direi sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.206.011039-1 - LORENA JADI MENDES AIRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE ANDRADE ROSA PEREIRA Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.010931-5 - PEDRO HENRIQUE MARIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA FONSECA Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.206.010583-8 - VALDECIR VASCONCELOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MATHEUS PEREIRA FREIRE Decisão:Defiro J.G.Cite-se.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público.Após, direi sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.206.010945-5 - IVAN DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILMA BATISTA MELLO), IVANA BATISTA MELLO), MARIANA BATISTA MELLO Decisão:Defiro J.G.Cite-se.Proceda-se ao estudo social do caso.Com o laudo, às partes e ao Ministério Público.Após, direi sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.003565-4 - LUIS CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ RAMON NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886) Despacho:Ao patrono para que firme a petição de fls. 137/141.Emende-se a inicial adequando a execução dos alimentos para o rito do art. 733 do CPC, devendo a parte exequente apresentar nova planilha de débito, excluindo juros, uma vez que o rito da prisão não comporta nenhum outro valor além do principal, que é corrigido pela variação do salário-mínimo nacional. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.206.002797-9 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X JAIR DA COSTA SOUZA Certifico e dou fé que a parte ré, embora devidamente citada (ver o verso da folha 28), deixou transcorrer in albis o prazo para manifestar-se sobre a presente ação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.206.010765-3 - ROSA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL NUNES DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004496-0 - ELZA TEIXEIRA MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MANOEL (Adv(s). Dr(a). KARINA ROCHA PRADO (RO-001776) Sentença:...Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, mantendo inalterados os alimentos fixados na ação de Revisão de Alimentos, processo nº 2000.202.010367-8, da 1ª Vara de Família Regional de Madureira, em relação à ex-esposa Elza Teixeira Manoel. Pelas mesmas razões expostas, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, mantendo os alimentos inalterados, por não haver qualquer mudança na situação fática a permitir a exoneração ou revisão da pensão oriunda da condenação no processo supra mencionado. ... \r\n\r\nId: 589937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.007836-5 - G.U.P.M.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-053539) Sentença: Tendo em conta a certidão de fls. 34, bem como a cota ministerial de fls. 35v, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.002185-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CONDOMINIO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). LUCIENE MARINS LIRA (RJ-133143) Sentença:Acolho as razões expendidas pelo MP, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006870-0 - C. X G. Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100205/06, e aplico ao (à) infrator (a) a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverão ser recolhidos na conta destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do artigo 214, §§ 1º e 2º, do ECA. Condeno-o (a), ainda, ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2008.206.003717-1 - J.L.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Sentença:Considerando o local onde residem os requerentes, bem como o disposto na Resolução 54, de 29 de abril de 2008, do CNJ, indefiro o pedido, uma vez que o mesmo mostra-se desnecessário, já sendo os requerentes habilitados para adoção. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 589939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.116142-9 - TEREZINHA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) FRANCISCO CARLOS GUIMARÃES MADEIRA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 53. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010479-0 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X OSVALDO BARBOSA Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 59, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111719-6 - SIDNEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X PAULO SERGIO NASCIMENTO DOS ANJOS Decisão:1 - Proceda-se à nova penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.163519-5 - COLÉGIO DAMIANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X WILLIAM JACKS BORGES FERREIRA DA SILVA Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 21, EIS QUE SOBRE MULTA NÃO INCIDEM JUROS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.163527-4 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDS. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X ALINE CRISTINA DE SENNA Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 25, EIS QUE SOBRE MULTA NÃO INCIDEM JUROS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.163539-0 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X MAGNO ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO Despacho:De acordo com a Lei Complementar nº 123/06, a possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas e empresas de pequeno porte demandarem no pólo ativo das reclamações exige a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 3º, incisos I e II da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00, no caso das microempresas, e superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00, no caso das empresas de pequeno porte), através de cópia da Declaração de Imposto de Renda e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador. Intime-se a Reclamante para comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.163545-6 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X KELLY CRISTINA SANTOS MARÇAL Despacho:De acordo com a Lei Complementar nº 123/06, a possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas e empresas de pequeno porte demandarem no pólo ativo das reclamações exige a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 3º, incisos I e II da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00, no caso das microempresas, e superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00, no caso das empresas de pequeno porte), através de cópia da Declaração de Imposto de Renda e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador. Intime-se a Reclamante para comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.163547-0 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA Despacho:De acordo com a Lei Complementar nº 123/06, a possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas e empresas de pequeno porte demandarem no pólo ativo das reclamações exige a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 3º, incisos I e II da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00, no caso das microempresas, e superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00, no caso das empresas de pequeno porte), através de cópia da Declaração de Imposto de Renda e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador. Intime-se a Reclamante para comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.063082-5 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X MARTA CRISTINA DE ALMEIDA BRAGANÇA Despacho:FLS. 42/43, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.061460-0 - (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915), Dr(a). CELESTE LEAL VIEIRA (RJ-120924), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.106125-3 - ARLETE BOECHAT RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A), MOBILITA - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA & VÍDEO) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA INFORMAR SE EXISTE CONTA JUDICIAL EM NOME DA PARTE AUTORA. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.120095-2 - FABIO ALOISIO MOREIRA MICAS MONTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) ELETROCIM M. N. B ZERBINATTO, Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.162939-7 - WASHINGTON MARAU X S. OS. COMPUTADORES- INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 182/193, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.110863-6 - GERMANO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112548-8 - JOAQUIM JOÃO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116150-0 - SEBASTIÃO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120769-9 - ALEXANDRE CARVALHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) BANCO ITAU, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre fls. 114, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161809-2 - MARIA DA GRAÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211218-0 - LOURDES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. Após, intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048955-9 - ALEXANDRE NURCK DOS SANTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.060231-5 - TEREZINHA BARROS DA SILVA X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO ITAÚ- FINANCEIRA- TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.063227-7 - MARCO ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X IDEAL LAR CENTER MÓVEIS LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.074719-6 - PAULO CELSO FLORES FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). RICARDO GONÇALVES FIUZA (RJ-106268)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.074831-0 - SONIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 71, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.078791-1 - JOSE FERNANDES PORTO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Vistos, etc...Acolho, os embargos de declaração interpostos às fls 109, para retificar o erro material constante na sentença de fls 63/66, quando determina a reclamada a se abster de suspender o fornecimento de energia elétrica, quando o correto seria se abster de suspender o fornecimento de água. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.100107-8 - ZEZITO LIMA SOUZA X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 67/77, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106007-1 - ARVANIL JOSE MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 123/147, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106880-0 - JOÃO CARLOS ROCHA DO Ô X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 61/84, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106931-1 - JIVAGO DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.107021-0 - JAIR DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 42/48, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107295-4 - ERIKA BERTIN FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). RICARDO GONÇALVES FIUZA (RJ-106268)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 125/142, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107480-0 - LUCIMERE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ITAUCARD S/A - CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 50/54, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107494-0 - PATRICIA MARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X EVADIM INDUSTRIAS DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693)), MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA), MADUREIRA EXPRESS CELULAR, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 81/85, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109499-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA OS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELO RECORRENTE, CONFORME SE DEPREENDE NO DOCUMENTO DE FLS. 67/68. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.110795-6 - ROSY MARY DUARTE TELLES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 49/66, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110831-6 - MILTON PAULINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 155/172, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111654-4 - IVANILDES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 55/66, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111655-6 - EDSON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE, TENDO EM VISTA O CONTIDO NO DOCUMENTO DE FLS. 56. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.111903-0 - ERNANDO JOSE GOMES DA GUIA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 43/57, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113068-1 - JORGE BATISTA DOS SANTOS X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, INCLUINDO A MULTA DE 10%. APÓS, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.113301-3 - MIRTZ DE CAMPOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCOS REZENDE (SP-088846) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137001-1 - PATRICIA CAMARGO DE SOUZA ROSA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, intime-se o 1º réu para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.155659-3 - HAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BRADESCO S/A CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 92/96, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.158697-4 - LILIANE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 47/49, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164440-8 - ANTONIO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 62/67, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164709-4 - TARCIO MARTINS DO CARMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À parte autora sobre fls. 92, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164717-3 - ISAAC ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072), Dr(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM (RJ-123493) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 77/93, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165093-7 - LUIZ ALVES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 30 e 48), COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167659-8 - MANOEL GILBERTO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 41/50, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168181-8 - PAULO ROBERTO VIANNA DULTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 119/142, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168237-9 - WAGNER MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:À parte autora sobre fls. 68, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168370-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 60/61, CERTIFICANDO-SE E JUNTANDO-SE NOS AUTOS INDICADOS ÀS FLS. 66. APÓS, CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 63, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.169104-6 - JOÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E)) X EUROCELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 41/47, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170560-4 - LEONICE DOS SANTOS PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 60/71, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171949-4 - SÔNIA REGINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO FININVEST S. A. E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188352-0 - CLAUDIA REJANE DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 55/59, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.189000-6 - CARLOS ESQUIEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Decisão:1 - Decreto a revelia do 3º réu, ante a sua ausência injustificada na audiência de conciliação.2 - Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 17. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.189880-7 - IVANIL DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CASA E VÍDEO MOBILI8A COM. IND. E REPRES. LTDA E OUTROS Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial. Defiro as substituições no pólo passivo, conforme requerido às fls. 19. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos.2 - Designe-se nova data para A.C. Citem-se os réus, sendo o 1º e 2º por oficial de justiça. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.190611-7 - MARIA DO CARMO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 15. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.119380-7 - EDSON NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) MARILZA SILVA DOS SANTOS SENA Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.105730-6 - CLÁUDIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X PATRÍCIA DE MELO PATRÍCIO Despacho:FLS. 49/50, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.062116-3 - JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.014844-4 - MARCO ANTONIO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438), Dr(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA (RJ-129178)) GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.110832-6 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc... Trata-se de impugnação à execução, interpostos às fls.148. Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995. Diante do exposto, julgo, improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.114847-6 - ELIANE MEDEIROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) OI TNL PCS - S/A E OUTROS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:À parte autora sobre fls. 202, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117232-6 - DENISE ALVES FREITAS MAZOTTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 160/167, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA MAJORADA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS) POR COBRANÇA INDEVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.164277-0 - ELISABETE DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X REDE ECONOMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648) Decisão:ANTE A INÉRCIA DO RECORRENTE, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.167462-9 - SEBASTIÃO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.174984-8 - ELOISA FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503)) X JANETE FRANCISCA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B) Despacho:FLS. 119, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.178194-0 - LUCIANA MONTEIRO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.192216-9 - JOSÉ LUIZ ANDRADE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MUNDO DAS TELHAS DE ITAGUAÍ - M E E OUTRO Despacho:Fls. 25, Indefiro, uma vez que em sede de Juizados Especiais cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209257-0 - JOSÉ MANOEL PALOMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107807-5 - MARCELO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X JOSÉ MUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110287-9 - SEBASTIANA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). HÉRICA TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-125945E)) X SOFTDISK SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO LTDA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111661-1 - PAULA REGINA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 50/57, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111667-2 - PAULA REGINA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 52/63, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113816-3 - SIMONE MATSUNAGA HIRAKI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 24. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.155235-6 - MIUCHA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Recebo fls. 65 como embargos de declaração, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC. P.I.2 - Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 58/62, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160201-3 - ROSELAINE GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.169670-6 - MARCIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.003939-8 - MÁRCIA GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473), Dr(a). MARIA CAROLINA SAMPAIO TORRES (RJ-161461E)) X AGENCIA VEÍCULOS STREET CAR E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 30. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 31. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.007079-4 - ANTÔNIO SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL MIRANDA DE CASTRO RAMOS (RJ-104813)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.104848-4 - SELMA DA CUNHA X WILSON SEBASTIÃO JOSE LAURENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Decisão:Defiro G.J. ao 3º réu. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 45/53, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Outros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.176897-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186417-0 - LUIS GUSTAVO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X S. O. S. COMPUTADORES COM. E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 183/207, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193142-0 - MARIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X AVON COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 68/70, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.010814-0 - MARCIA CRISTINA DOMINGOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA & VÍDEO)), CONSUL Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITEM-SE OS RÉUS, SENDO O 1º POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.168067-8 - ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - M E) Decisão:1 - Proceda-se à nova penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nId: 589938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.014.019007-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: GLAUCIO SOARES LOUVAIN, Interessado: TATIANA SOARES LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)), NACE - NOGUEIRA AGUIAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)), MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)), MARLON HENRIQUE BARRETO FONSECA), Interessado: ROSANE MACIEL GOMES, Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)), Interessado: VALMIR BENTO DA SILVA JÚNIOR), ROSANA NEVES CORDEIRO, Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)), Interessado: MARCELO AMORIM ARÊDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.014.000018-3 (1527/94) - MARINETE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme ofício de pagamento do precatório, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob n.º 1992.014.000018-3, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. P.R.I. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.014.012291-0 - GERRIMILTON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Defiro a prova pericial. Nomeio como expert o Dr. Carlos Henrique Aquino Barbosa, conhecido do cartório, devendo ser marcado o local e a hora com o mesmo. O laudo virá aos autos em 30 dias após a perícia.Arbitro os honorários em 1 salário mínimo, que será depositado pelo INSS, conforme disposição legal, até 10 dias depois de intimado. Intimem-se as partes e o Ministério Público para ciência e designação de quesitos e assistentes, caso queiram, com expressa observação dos artigos 421 e 422 do CPC. (...) Os pedidos de oficio serão apreciados oportunamente. Quanto ao pedido de antecipação de tutela decidirei após manifestação do réu e do Ministério Público em respeito ao contraditório. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.007814-1 - GABRIELA APARECIDA BRANDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X Falecido: LUCIO BATISTA BARBOSA Intimação da requerente para se manifestar sobre o documento de fls. 43/44, proveniente do Bradesco. \r\n\r\nProc. 2007.014.009317-8 - SONIA MARIA DA SILVA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X Falecido: LUIZ CARLOS DA SILVA BASTOS Ciência à requerente dos extratos de saldo bancário juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.013152-0 - LUIZ FERNANDO CRISTIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Ao autor para esclarecer a dúvida de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.014.000976-5 - TELMA VALÉRIA RIBEIRO MOÇO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X Falecido: CARLOS RUBENS VIRGINIO RANGEL Intimação da requerente para se manifestar sobre os documentos de fls. 21/23, provenientes da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal, c/c Nulidade de Negocio Juridico \r\n\r\nProc. 2006.014.004912-6 - BENEDITO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). RODRIGO CARVALHO ROSA (RJ-158862E), Dr(a). LUCIENE MARIA DA SILVA (RJ-156971E), Dr(a). SILVIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-152681E)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Despacho:1) O Juiz, ao analisar pedidos de produção de provas, deve formular juízo a respeito de suas necessidades, já que é dever do magistrado indeferir diligências inúteis. O requerimento de fl. 57 é mera repetição de protestos genéricos de provas já contidos nos autos. Assim é imperioso que o autor esclareça o que pretende provar com seus requerimentos.2) Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.014.023011-8 - Inventariante: VANIA MARIA PESSANHA GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X CARLY PESSANHA GOMES Intimação da inventariante para trazer aos autos representação dos cônjuges dos herdeiros. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1990.014.000609-0 - CARMEM LUCIA DOS SANTOS GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040), Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X ESPÓLIO DE JOSE FRANCISCO PINTO), Inventariante: FILIPE FRANCO ESTEFAN), Interessado: LUCY MANHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)), Interessado: JOSÉ FRANCISCO MANHÃES PINTO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Intimação da parte autora para recolher custas complementares no valor total de R$ 80,92 (R$ 31,02 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 25,56 ref. Contador - cód. 1109-8; R$ 5,65 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 10,03 ref. Distr./Baixa - conta 6174-33430-7; R$ 2,00 ref. FETJ - conta 6002-05926-6; R$ 3,33 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 3,33 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.005719-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALAN MONSORES FERNANDES Esta ação não é de cobrança, e sim de busca e apreensão. Assim, não cabe substituir o devedor fiduciário por outro devedor. Além disso, o contrato de fl. 14 é ilegível, não se podendo verificar se Marlon fez parte do negócio. Venha cópia legível do contrato em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005780-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO ROBERTO PEREIRA PAES Face à petição de fls. 41, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão com pedido de medida liminar promovida por BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento em face de Paulo Roberto Pereira Paes, autuação nº 2007.014.005780-0, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012433-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A, CANDIDA CLARET ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), CANDIDA CLARET ALMEIDA E SILVA Intimação do autor-reconvindo para oferecer contestação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.014164-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WASHINGTON ANGELO RODRIGUES (...) Ante o exposto, JUL GO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor.Cumpra-se o art. 3°, § 1°, parte final, do DL 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014602-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS MAURILIO DA SILVA Decisão:Apense-se este feito aos autos de nº 2007.014.011149-1 e aguarde-se a audiência lá designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.014.000138-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CARLOS ALBERTO PINTO ALVES Intimação da parte autora para recolher a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 545,75 (Decisão fl 31: \"Informe o Cartório se há custas a recolher. Em havendo, intime-se para regularizar.\") \r\n\r\nProc. 2008.014.000500-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELIZIA MARIA VICENTE Face à petição de fls. 31, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e réu Elizia Maria Vicente, autuada sob nº 2008.014.000500-0, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.008416-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA ROCHA PONTES Decisão:O Contrato de Financiamento e a procuração não foram juntados no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.014.008719-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES Decisão:Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento, da notificação e da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.014.009558-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDAMIR SANTOS BARBOSA RIOS JUNIOR Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido na fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.014.010209-1 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CONCEIÇÃO DE FATIMA VIANA MELLO Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual e juntar aos autos o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.010229-7 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLEILTON MAXUEL MARINATO Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.014.010288-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOCINALDO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.010570-5 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EMERSON SANTANA BERALDI Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.014.011066-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADENILDA BATISTA RANGEL Intimação do autor para recolher complementação da taxa judiciária no valor de R$ 13,71. \r\n\r\nProc. 2008.014.011073-7 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ INÁCIO DE SOUZA CESARIO Decisão:Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.011362-3 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MAGNA CODEÇO DE SOUZA Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.014.011386-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARTA MOTA BARRETO DOS SANTOS Decisão:Ao autor para juntar aos autos o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.011745-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALCINA MARCIA DA SILVA SANTOS MACHADO Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual e juntar aos autos o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.011748-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GUILHERME LIMA RANGEL Decisão:Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento e do substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.012035-4 - B.V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ULISSES DA SILVA BARRETO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 13,69. \r\n\r\nProc. 2008.014.012045-7 - B.V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DIOGO MEDEIROS PAULA MACHADO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 32,77. \r\n\r\nProc. 2008.014.012887-0 - BV FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X ELIVANDRO CEZARIO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 11,58. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.001355-8 (11666/01) - JOSE MANOEL LOPES ESPINOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Ficam intimados os autores para se manifestarem sobre fl. 278, juntada pelo MCG. \r\n\r\nProc. 2001.014.001363-7 (11667/01) - PAULO FERNANDO P. SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Indefiro o pedido de fls. 210/217 quanto ao autor Sebastião Lima da Silva, eis que, conforme noticiado às fls. 182/188, o mesmo faleceu. Cumpra-se fl. 189 (A habilitação deve ser requerida pelo espólio). (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.010480-2 - M. A ZANELATO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X JACQUES E BAZETTE DO BRASIL LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 77vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.012178-2 - FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público para manifestar o seu interesse pela causa. \r\n\r\nProc. 2007.014.014716-3 - SIQUEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 75/79. \r\n\r\nProc. 2008.014.000407-0 - JOSÉ ALVES DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274)) X FENORTE - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE Decisão:Decisão de fl. 42: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 29 de outubro de 2008, às 14h30min. 2)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.002348-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X JOSE BELMIRO TOLEDO Despacho:Decisão de fl. 67: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 15 de outubro de 2008, às 14h. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.008457-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X EDNA MARIA FERNANDES BARRETO DOS SANTOS Decisão:Decisão de fl. 14: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 15 de outubro de 2008, às 14h30min. 2)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.008930-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LEITAO Decisão:Decisão de fl. 23: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 15 de outubro de 2008, às 15h. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.008941-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X FREDERICO DOS SANTOS OTONI Decisão:Decisão de fl. 24: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 15 de outubro de 2008, às 15h30min. 2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.009180-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X EDSON CARVALHO RANGEL Decisão de fl. 21: 1)Desigo audiência de conciliação para o dia 15 de outubro de 2008, às 14h45min. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.011440-8 - JOSE GUILHERME DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTA MYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Processo aqui por equívoco. Voltem à 45ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.007197-3 - ALOIZIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Despacho:Decisão de fl. 180: Designo o dia 29 de janeiro de 2009, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de depoimento pessoal. Fica deferida prova testemunhal. Caso a parte não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá recolher as custas para a intimação das testemunhas e depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos sessenta dias antes da audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.007258-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARCIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOSE DA CRUZ DOS SANTOS Fica intimado o autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016177-9 - MARIA INES GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 16.600,00, a ser corrigida, nos moldes propostos pela Corregedoria Geral da Justiça, a partir da data da publicação desta sentença. Diante da verossimilhança das alegações reconhecida nesta sentença e do risco para a autora oriundo da falta de crédito, defiro a antecipação de tutela para retirada imediata do seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Fixo multa diária de R$ 500,00 para o caso de descumprimento. Cumpra-se imediatamente pelo plantão. Tendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu patrono e as custas serão proporcionalmente divididas. Em relação à autora esta condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.014.033076-0 - ANA PATRICIA FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar inexistente a dívida que deu origem à inclusão do nome da autora no SPC e para condenar a ré a: a) excluir o nome da autora do SPC e de qualquer outro cadastro restritivo de crédito, se já não o fez, em 48 horas (no que se refere às inscrições relativas ao débito mencionado neste processo), sob pena de multa diária de R$ 500,00; b) pagar à autora a quantia de R$ 16.000,00, devidamente atualizada a partir da data desta sentença, nos moldes preconizados pela Corregedoria-Geral da Justiça; c) pagar as custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação em dinheiro fixada nesta sentença.Juros moratórios a partir do evento danoso (15/01/07), por se tratar de responsabilidade extracontratual (súmula 54 do STJ). (...), defiro a antecipação de tutela para fins de que a exclusão referida no item \"a\" supra se dê imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.005103-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JAMIL PESSANHA SIQUEIRA Despacho:Redesigno a audiência de fls. 26 para o dia 27 de agosto de 2008, às 16h45min.Cumpra-se fls. 26, devendo o réu ser citado e intimado no endereço de fls. 49. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de aplicações C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014255-4 - MARCO ANTONIO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X ELIETE BANDEIRA RANGEL PASSOS E OUTRO Fica intimada a parte autora para juntar aos autos procuração com poderes específicos para desistir. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015286-9 - DIDIMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) (...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017333-2 - IRACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275) Decisão:Recebo o recurso de fls. 68/76 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011149-1 - CARLOS MAURILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.014849-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X EDINEL DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para recolher custas complementares no valor total de R$ 15,31 (R$ 12,78 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 1,27 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,63 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,63 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3), bem como do subscritor da petição de fl. 50 (Dr. Luiz Perez Junior - OAB/RJ 107.957) para regularizar sua representação processual com poderes para desistir. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.014.026530-8 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X THEMISTOCLES MACEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)), ELICÊ ECARD CARVALHAES), NORMA ROSANE DE ALMEIDA PEÇANHA ECARD CARVALHAES, Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)), COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)), ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS), IMBE CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA.), CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS), CONSTRUTORA JUPIA LTDA), ELZA LORENZ PINHEIRO DA SILVA), ESPOLIO DE RAFAEL LORENZ PINHEIRO DA SILVA Decisão:Fica intimado o réu ELICÊ ECARD CARVALHAES para trazer aos autos, em prazo nunca superior a dez dias, certidão negativa estadual e federal. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.014.019635-2 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X JAYME FRANCISCO LANDIM DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Nomeio como perita a Srª. Denise Santos Crespo Ferreira, conhecida do cartório, devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC. (...) Tendo em vista que o depósito para pagamento dos honorários já foi efetuado, intimem-se para apresentação dos quesitos. Estando os quesitos nos autos ou esgotado o prazo de apresentação, intime-se a perita para iniciar os trabalhos. (...) \r\n\r\nProc. 2005.014.022875-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X LAERT GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Realmente há equívoco. A decisão de fl. 344 determinou apenas a atualização do valor inicial. Voltem ao contador para exclusão dos juros, que serão considerados na decisão final que fixará o valor da desapropriação. Feito o cálculo e recolhida a diferença, proceda-se à imissão provisória, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2008.014.010514-6 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEOMAR PASSOS A fim de se evitar que a imissão na posse, antes da citação, se dê com base em depósito de valor ínfimo, determino a conferência do valor ofertado, a ser feita pelo perito do juízo. Fica consignado que a perícia relativa ao valor do imóvel será feita mediante contraditório, no momento próprio (23 do DL. 3.365). Nomeio como perito judicial os Dr. Paulo Fernando Bastos Araújo Júnior, conhecido do cartório. Intime-se o autor para recolhimento dos honorários dos expert, no prazo de 5 dias, que fixo em 04 salários mínimos. (...) Fica facultado ao expropriante acompanhar os trabalhos com técnicos de sua confiança. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.006751-9 - ROSA PARAVIDINI DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X ARINEIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despacho de fl. 33: Designo a audiência, na forma do art. 331, para o dia 15 de outubro de 2008, às 16h30min. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.012000-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X CLAUDIO ROGERIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Decisão:A União não é parte e o art. 20 da Lei 11.033/04 não lhe dá o direito de ter vista fora de cartório de processos em que não é parte. Indefiro fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.014.013884-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X TADEU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Despacho:Ao embargado e MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.012714-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimada a embargante para se manifestar em réplica à impugnação de fls. 53/88. \r\n\r\nProc. 2008.014.007094-6 - COMAUTO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) Assim, traga a embargante aos autos o seu contrato social e última alteração, se houver, assim como a declaração de renda e afirmação de pobreza, para fins de análise de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.008900-1 - GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X BANCO ITAU S.A (...) Assim, traga a embargante aos autos o seu contrato social e última alteração, se houver, assim como a declaração de renda e afirmação de pobreza, para fins de análise de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.010280-7 - LUIZ CARLOS ARÊAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processem-se os embargos, com suspensão da execução. Ao embargado para impugnação. Com a resposta, à réplica. Após, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.010391-5 - GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE DA SILVA TAVARES (RJ-121427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O valor da causa deve ser aquele indicado pelo Contador Judicial na execução fiscal. Intime-se para emendar a inicial e recolher a diferença das custas. \r\n\r\nProc. 2008.014.012199-1 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584)) X ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Processem-se os embargos, com suspensão da execução. Ao embargado para impugnação. (...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.014.006142-8 - CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CIA DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Decisão:Nos termos do artigo 135, parágrafo único do CPC, dou-me por suspeito para atuar neste feito. Remetam-se os autos ao tabelar. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.014.012265-8A - ASSINAP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) O estatuto social juntado aos autos demonstra que a excipiente recebe mensalidades de seus associados. Não vejo como o recolhimento das custas possa vir a impedir o seu funcionamento. Indefiro a JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.006778-7 - HELVIO RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X MARIA JOSE MOCO DA SILVA Ficam intimados os exequentes para se manifestarem sobre certidão do OJA de fl. 42vº, parcialmente negativa. \r\n\r\nProc. 2007.014.011375-0 - UILTON MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X JAYME ALMEIDA FILHO E OUTRO Decisão:O presente processo se refere a uma execução de título extrajudicial. Assim, não é cabível a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Pelo exposto, indefiro fls. 45/47.Se há receio de dissipação de bens, o exeqüente deverá buscar a via cautelar, na qual será viável a dilação probatória para fins de demonstração de suas alegações. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.014.002904-4 (6213/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FERTILIZANTES HERINGER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ZIGONI JUNIOR (ES-004715), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA LEITE (ES-004735) Decisão:...Cumpra-se, pois, o item \"1\" do despacho de fl. 95, tal como determinado.2- (...)Ante o exposto, indefiro o pedido de intimação via postal formulado às fls. 91/92.3- Quanto ao pedido de substituição formulado às fls. 83/84, intime-se a executada para, no prazo de 5 dias, efetuar o depósito do valor equivalente a 4.957,10 UFIR's, consoante o cálculo de fl. 98, cumprindo ao Cartório expedir a guia para depósito, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.014.002262-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Intimação do executado para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.004258-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TRANSGUETTI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.014.009286-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TRANSGUETTI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTRO Fica intimado o exequente para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2008.014.012825-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELO SARLO PEREIRA Fica intimado o autor para complementar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 1,82 (R$ 0,91 ref FUNPERJ + R$ 0,91 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.012178-2A - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) (...) Assim, determino o recolhimento das custas. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.014.001305-7 - ETERNIT S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X MASSA FALIDA DE E W COSTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Decisão:Corrija-se, onde couber, a autuação para impugnação, nos termos do art. 10, § 5º da Lei 11.101/05,Digam todos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013100-1 - DEBORA SINFLORIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o não atendimento às intimações de fls. 67 e 69, decreto a revelia do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.005622-4 - ZELINA LAURINDO DE MORAES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 10.000,00 a cada um dos autores. Juros a partir do evento danoso (24/05/04), por se tratar de responsabilidade extracontratual - súmula 54 do STJ. Correção monetária a partir da sentença - súmula 97 do TJ/RJ. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012726-7 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:Decisão de fl. 90: Designo o dia 05 de fevereiro de 2009, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o depoimento pessoal do 1º autor. Fica deferida a produção de prova testemunhal. Caso a parte não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá recolher as custas para a intimação das testemunhas e depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos sessenta dias antes da audiência. Os demais pedidos de provas serão analisados em audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.013332-2 - PAOLA D'ANGELO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X COLEGIO SANTOS DUMONT - ANGLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que seja regularizada a afirmação de pobreza. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.014.014319-6 - RENASCER COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X BANCO SANTANDER Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 287,55. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.033774-2 - VICTOR CALIL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS (RJ-137313)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) (...) Por outro lado, diante do fato de que a alegação de erro nas cobranças bancárias é verossímil e de que o réu tem melhores condições técnicas de demonstrar que os serviços a que as tarifas impugnadas se referem foram contratados e prestados, inverto o ônus da prova e imponho ao réu o encargo de comprovar a contratação e prestação dos serviços que deram causa à cobrança das tarifas debitadas na conta do demandante. Para não cercear o direito de defesa do demandado, reabro a oportunidade para este especificar provas, concedendo-lhe o prazo de dez dias para tal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.010437-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WELLINGTON LUIS GONÇALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para dizer sobre a baixa deste feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.010481-6 - ALVINA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X BANCO ITAU Face à petição de fls. 19, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação indenizatória promovida por Alvina Maria Ferreira de Oliveira em face de Banco Itaú S/A, autuação nº 2008.014.010481-6, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, Por Acidente de Trabalho \r\n\r\nProc. 2000.014.000341-1 (9871/00) - MARCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 238/240, juntadas pelo INSS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.014.013211-0 - Inventariante: ANDREA MOREIRA ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X MARIA DE JESUS TEOFILO MOREIRA Intimação da inventariante para trazer aos autos representação dos cônjuges dos herdeiros casados. \r\n\r\nProc. 2007.014.000569-1 -, Inventariante: BENICIA DAS DORES PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) JOSÉ EMILCE RANGEL DE SOUSA Ciência à inventariante do laudo de avaliação de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.014.013575-6 - Inventariante: MARIA JOSE BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X SERGIO SOARES FERNANDES Intimação da inventariante para assinar o Termo de Inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.014.001084-6 - Inventariante: ZENI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X WALDIR PINTO DE CARVALHO Intimação da inventariante para trazer aos autos títulos de bens e herdeiros, bem ainda representação processual de herdeiros e seus cônjuges. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011631-2 - LEANDRO AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:Recebo o recurso de fls. 51/62 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.012379-3 - ISMAEL ALMEIDA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X LUIZ AUGUSTO ALVES CARNEIRO VIANNA - DIRETOR GERAL DE SAUDE Fica intimado o autor para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado de intimação do ERJ, já expedido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.014.002536-9 - EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ROSANGELA MATHEUS DE OLIVEIRA \"JORNAL O DIARIO\" (...) Assim, é preciso emendar a inicial para que o autor aponte efetivamente contra quem quer litigar. Apenas Rosinha? Rosinha e o Jornal em litisconsórcio? Apenas o Jornal? Em caso de o Jornal também estar no pólo passivo, deverá ser apontada a sua qualificação, com identificação do proprietário, nome do representante da empresa, sua qualificação e endereço. Prazo para emenda: 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.014.001376-0 (6301) - MASSA FALIDA DA CREDICAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)) X NATALICIA DA SILVA TAVARES Sentença:(...) Face ao exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.014.000511-4 (16870/02) - LUIZ SERGIO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Intimação do autor para se manifestar sobre a certidão do OJA de fls. 217vº. \r\n\r\nProc. 2003.014.016675-6 - MARIO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). ALCEBIADES SILVA FILHO (RJ-041182)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Indefiro fls. 273 (itens a e b), pois o contato com o cliente deve ser feito pelo advogado. Quanto ao pagamento principal, tenho-o como efetivado, já que nesse sentido foi a informação do INSS. Cite-se em execução dos honorários após o advogado juntar planilha com o valor que lhe é devido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.018696-6 - ILKA BASTOS PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008257-9 - PLINIO SILVEIRA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Nomeio como perito o Sr. Waldemi Domingos de Lima Gomes, conhecido do cartório, devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC. Intime-se o réu para recolhimento dos honorários do expert, no prazo de 5 dias, que fixo em 6 salários mínimos. (...) Intimem-se as partes e o Ministério Público para apresentação dos quesitos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.014.008602-0 - EDGAR DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que os réus forneçam os materiais, tratamentos e medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários à autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. (...) 1- num primeiro momento, em virtude da urgência, as necessidades da autora deverão ser atendidas de imediato; (...) Fica facultado aos réus o acompanhamento e a fiscalização do tratamento da autora, bem como a recusa tecnicamente motivada do fornecimento de algum tratamento, medicamento ou produto desnecessário. Condeno apenas o réu Município ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2006.014.012763-0 - MARIA IZABEL DAS CHAGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que os réus forneçam os materiais, tratamentos e medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários à autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. (...) 1- num primeiro momento, em virtude da urgência, as necessidades da autora deverão ser atendidas de imediato; (...) Fica facultado aos réus o acompanhamento e a fiscalização do tratamento da autora, bem como a recusa tecnicamente motivada do fornecimento de algum tratamento, medicamento ou produto desnecessário. Condeno apenas o réu Município ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2006.014.012764-2 - MARIA RAIMUNDA JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que os réus forneçam os materiais, tratamentos e medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários à autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. (...) 1- num primeiro momento, em virtude da urgência, as necessidades da autora deverão ser atendidas de imediato; (...) Fica facultado aos réus o acompanhamento e a fiscalização do tratamento da autora, bem como a recusa tecnicamente motivada do fornecimento de algum tratamento, medicamento ou produto desnecessário. Condeno apenas o réu Município ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.001800-4 - MARCIO PEIXOTO BECHARA BORGES (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X ENDO SUTURE (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)), UNIMED, Dr(a). FERNANDA COELHO VIEIRA (RJ-108063), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)), HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAI Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331. Em caso negativo, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.014.012170-8 - ZEDEQUIAS LOPES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO JOAO BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Intimação do réu para especificar justificadamente as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.016402-1 - JOANA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.016739-3 - EDIFICIO RESIDENCIAL ANTONINO (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891), Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Intimação do procurador da parte autora, Dr. Alberto Wagner Gebara - OAB/RJ 71.577, para regularizar sua representação processual a fim de obter poderes para desistir (Portaria 01/2003 do MM Juiz Titular). \r\n\r\nProc. 2007.014.017052-5 - EDSON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 41/50. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.033149-1 - ANETE FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003064-0 - MARCOS LUIS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A Decisão:A competência para o processamento deste feito é da Justiça Federal. Por tal razão, determino a baixa e a remessa àquela Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033506-0 - CARMELINA DE ABREU BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Tal condenação ficará suspensa durante o prazo previsto na Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.003325-0 - PATRICIA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) (...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa.Desnecessário o duplo grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido Liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001389-4 - M.N.T. CAMPOS DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. - BRASPRESS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Designo o dia 21 de outubro de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento.Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal. Caso a parte não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá recolher as custas para a intimação das testemunhas e depoimento pessoal.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008680-9 - IRANI AZEVEDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 81/82, juntadas pelo MCG. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.014.000224-7 (7853/98) - ESPÓLIO PAULO LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Fls. 292/293. Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.010068-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AGUAS DO PARAIBA SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Designo o dia 30 de outubro de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal. Caso a parte não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá recolher as custas para a intimação das testemunhas e depoimento pessoal.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.014.009241-3 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X DENISE RAMOS ALVES Decisão:Ao autor para cumprir o disposto no artigo no § 2º do artigo 2º do DL 911/69 e juntar aos autos o contrato de arrendamento original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.014.009851-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CARLOS MAGNO SILVA SARDINHA Decisão:Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada do Contrato de Arrendamento e da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.014.010185-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X EDIVAN DE AZEVEDO AREAS Decisão:Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.014.011281-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X ODIRLEI BARBOSA CANDIDO Decisão:Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.014.011515-2 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LECI GONÇALVES VIANA Decisão:Intime-se o autor para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.014.002880-7 (7967) - MARCELO BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA (RJ-115550) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 258/259. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.014304-0 - CARLOS C MANHAES (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Designo o dia 23 de outubro de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal. Caso a parte não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá recolher as custas para a intimação das testemunhas e depoimento pessoal.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004507-0 - CARLOS GRIMALDI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X OSVALDO COSTA CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) Decisão:1) O Juiz, ao analisar pedidos de produção de provas, deve formular juízo a respeito de suas necessidades, já que é dever do magistrado indeferir diligências inúteis. Os requerimentos de fls. 70 e 71 são meras repetições de protestos genéricos de provas já contidos nos autos. Assim é imperioso que as partes esclareçam o que pretendem provar com seus requerimentos.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007265-5 - PAULO SERGIO NUNES GUEDES (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437), Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Decisão de fl. 59: Designo o dia 03 de fevereiro de 2009, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal. Caso a parte não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá recolher as custas para a intimação das testemunhas e depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos sessenta dias antes da audiência. Os demais pedidos de provas serão analisados em audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.015678-4 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X HORTIS COMERCIO DE LEGUMES E CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Decisão:Decisão de fl. 60: Redesigno audiência de fls. 55 para o dia 22 de outubro de 2008, às 14h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.017352-6 - D'FLASH COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado posteriormente. \r\n\r\nProc. 2008.014.000609-0 - EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ROSANGELA MATHEUS DE OLIVEIRA (...) Assim, é preciso emendar a inicial para que o autor aponte efetivamente contra quem quer litigar. Apenas Rosinha? Rosinha e o Jornal em litisconsórcio? Apenas o Jornal? Em caso de o Jornal também estar no pólo passivo, deverá ser apontada a sua qualificação, com identificação do proprietário, nome do representante da empresa, sua qualificação e endereço. Prazo para emenda: 10 dias. Após conclusos, ficando estabelecido o rito sumário para o feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005857-9 - ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X BEATRIZ POVOA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Despacho de fl. 156: Designo a audiência, na forma do art. 331, para o dia 22 de outubro de 2008, às 14h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.014.005143-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X SERGIO MENDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926) Despacho de fls. 596: Designo o dia 20 de janeiro de 2009, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal. Caso a parte não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá recolher as custas para a intimação das testemunhas e o depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo sessenta vinte dias antes da audiência A exibição da fita será feita na data acima. Após audição da fita, analisarei o pedido de perícia. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.013960-7 - MARCELO PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) O Juiz, ao analisar pedidos de produção de provas, deve formular juízo a respeito de suas necessidades, já que é dever do magistrado indeferir diligências inúteis. Os requerimentos de fls. 140 são meras repetições de protestos genéricos de provas já contidos nos autos. Assim é imperioso que as partes esclareçam o que pretendem provar com seus requerimentos.2) Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.030119-8 - R.P PAVONI PAPELARIA M.E (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre carta de intimação devolvida, constante na fl. 169. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009547-1 - DAIANE HAFFNER MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre fls. 105/107 e 110/112. \r\n\r\nProc. 2007.014.002954-3 - PATRICK ABREU PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X O BRASEIRINHO RESTAURANTE (L. F. DI DOMENICO) E OUTRO Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação do denunciado, juntada em fls. 85/88 \r\n\r\nProc. 2007.014.011885-0 - ROBERTO AUGUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331.Em caso negativo, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.014.033173-9 - DULCILEA MACIEL VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 47. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.000430-5 - ANA SUELY TAVARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação (...) Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.014.003111-3 (16908/02) - AMARO ANTONIO MANHAES MOTA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Fica intimado o autor para retirar, nesta Secretaria, o mandado de retificação de registro e providenciar seu encaminhamento para o CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.014.011026-1 - ESPOLIO DE JOSE MARIA CORDEIRO E HILDA TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMUR GENTA POVOA (RJ-001312)) X Confinante: JOÃO BENTO LOURENÇO), Confinante: JANE ELISABETH AZEREDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Ficam intimados os confinantes JOÃO BENTO LOURENÇO e JANE ELIZABETH AZEREDO LOURENÇO para ciência de que já foram desarquivados e encontram-se à disposição os autos em questão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.014.008607-3 - SANDRA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -IPERJ Defiro a gratuidade de justiça requerida. Após manifestação do réu e do MP, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório.Cite-se. Após, a resposta, ao MP. Com a manifestação ministerial nos autos, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nSustação de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016201-2 - JOCIMAR NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Decisão de fl. 48/49: \" (...) .Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2008, às 14horas. Determino o depoimento pessoal de ambas as partes. Intimem-se\". \r\n\r\nId: 590012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011864-3 - PRISCILA DE ALMEIDA BARBOZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As partes controvertem sobre o consumo de energia, bem como a respeito de suposto desvio de energia.O réu realizou uma verificação unilateral, sem a participação do consumidor, e por isso, deve demonstrar a regularidade de sua conduta, observando ainda a hipossuficiência fática e técnica da parte autora, a impor o ônus da prova ao réu nos termos do art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito, o Dr. Marcos R. P. Gomes, facultando as partes a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré, requerente. Defiro prova documental e oral. Arbitro, desde já, os honorários em R$ 2.100,00m valor razoável aplicado para casos análogos.Intime-se para depósito no prazo de 20 dias, expedindo-se guia e após ao perito apresentar o laudo em trinta dias.Marcada a data da perícia, intimem-se as partes.Com a juntada do laudo, digam as partes sobre a necessidade ou não da prova oral \r\n\r\nId: 590021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO - RJ005204C \r\n\r\n1979.014.000070-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOILSO NUNES - RJ048924 \r\n\r\n1985.014.000131-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2000.014.000615-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOAO RIBEIRO DE SOUZA - RJ005465D \r\n\r\n1986.014.000281-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n1988.014.000079-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n1999.014.002328-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2005.014.025241-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO - RJ004717D \r\n\r\n1991.014.000674-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nWANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA - RJ099529 \r\n\r\n1993.014.000486-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nROMEO TAVARES NOGUEIRA - RJ125787 \r\n\r\n1995.014.000947-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA - RJ098510 \r\n\r\n1995.014.001679-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n1996.014.000948-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n1996.014.002148-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - RJ059009 \r\n\r\n1997.014.001558-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESPINOSA - RJ003639 \r\n\r\n1998.014.000799-3A \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2000.014.001732-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2008.014.002830-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nHENDERSON LIMA DIAS - RJ139806 \r\n\r\n1998.014.001864-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nSUELI MENDES SILVA - RJ050733 \r\n\r\n1999.014.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCARLOS OLIVEIRA DE ABREU - RJ087440 \r\n\r\n1999.014.002199-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nROBERTO PASSOS LEANDRO - RJ052079 \r\n\r\n1999.014.003140-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2005.014.015896-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.014.004164-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA - RJ069063 \r\n\r\n2008.014.003123-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nJOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR - RJ094380 \r\n\r\n1991.014.000458-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA - RJ047859 \r\n\r\n1995.014.000564-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n1996.014.001351-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES - RJ109664 \r\n\r\n1998.014.000572-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2000.014.000946-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nROSELENE DE AZEVEDO ROCHA - RJ064395 \r\n\r\n1998.014.003261-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR SALEME EYER - RJ051394 \r\n\r\n1998.014.003576-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS - RJ101013 \r\n\r\n1999.014.000232-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.014.033397-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA - RJ036947 \r\n\r\n2000.014.003557-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nRACHEL TAVARES SENRA - RJ044156 \r\n\r\n2001.014.004831-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ150853 \r\n\r\n2002.014.015560-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nDENIS GUIMARAES PESSANHA - RJ029348 \r\n\r\n2004.014.019494-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA - RJ121165 \r\n\r\n2007.014.010972-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO - RJ071343 \r\n\r\n2008.014.001731-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1986.014.000416-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1998.014.001767-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2007.014.013977-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nAFRANIO GUALDA TAVARES - RJ060696 \r\n\r\n1990.014.000897-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2006.014.004232-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS - RJ041115 \r\n\r\n1991.014.000146-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA CASTRO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ147174 \r\n\r\n1992.014.000301-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nWILSON ROSA DOS SANTOS - RJ075556 \r\n\r\n1994.014.001202-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRENATA LACERDA CARDOSO - RJ128937 \r\n\r\n1995.014.000162-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO ROCHA MAIA - RJ121300 \r\n\r\n1995.014.000541-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJUSSARA GOMES TAVARES - RJ152998E \r\n\r\n1995.014.001438-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nAMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA - RJ138225 \r\n\r\n1996.014.000219-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES - RJ035682 \r\n\r\n1996.014.002199-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nFREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES - RJ067675 \r\n\r\n1998.014.000512-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nNILO JOSE DE SOUSA FREITAS - RJ076613 \r\n\r\n1999.014.002164-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nNEILTON AZEVEDO ALVES - RJ033338 \r\n\r\n1999.014.002627-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nRITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA - RJ129711 \r\n\r\n2002.014.005266-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nEVERALDO ROSA PAES - RJ103772 \r\n\r\n2002.014.006606-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARIA CELESTE FALQUER PESSANHA - RJ068323 \r\n\r\n2002.014.007040-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nVAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT - RJ143525 \r\n\r\n2003.014.022194-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nALINE ARUEIRA DA SILVA - RJ137750 \r\n\r\n2006.014.030230-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO FILHO - RJ156182E \r\n\r\n2007.014.013744-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nFABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES - RJ154640E \r\n\r\n2007.014.014984-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROSELI FELIZARDO GOMES - RJ135152 \r\n\r\n2007.014.015152-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE - RJ111089 \r\n\r\n2007.014.017164-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BARRETO - RJ122138 \r\n\r\n1972.014.000026-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nPAULO PESSANHA MORAES - RJ055041 \r\n\r\n1982.014.000133-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n1989.014.000020-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n1999.014.002761-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS - RJ121954 \r\n\r\n1994.014.000400-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nONOFRE PAULO DA SILVA FILHO - RJ143249 \r\n\r\n1995.014.001415-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nVICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE - RJ028032 \r\n\r\n1996.014.001108-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nTALISSA CAMARA TINOCO SIQUEIRA - RJ165494E \r\n\r\n1996.014.001248-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA - RJ051553 \r\n\r\n1999.014.003093-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJAMIL MOTA AZEREDO - RJ149003 \r\n\r\n2000.014.001471-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2003 \r\n\r\nROBERTA MOREIRA RANGEL COUTINHO - RJ151066E \r\n\r\n2001.014.001378-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA REBEL - RJ080884 \r\n\r\n2001.014.004549-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nRONALD AMARAL BAPTISTA - RJ138345 \r\n\r\n2001.014.005613-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2002.014.009442-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nTACIO GOMES PEREIRA - RJ056079 \r\n\r\n2001.387.011254-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PAES - RJ141646 \r\n\r\n2007.014.008217-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO RANGEL - RJ126255 \r\n\r\n2007.014.010378-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nDENILSON SALES DE SOUZA - RJ003044D \r\n\r\n2007.014.033111-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nEVANDRO WAGNER BASTOS - RJ125727 \r\n\r\n2008.014.002517-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nFABIANO CAETANO SOARES - RJ132705 \r\n\r\n2008.014.009701-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nERICA BARRETO ALVES - RJ159508E \r\n\r\n1993.014.000047-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJUAREZ LOPES RODRIGUES - RJ002754 \r\n\r\n1997.014.001038-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA - RJ043644 \r\n\r\n1997.014.002576-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2001.014.004262-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2003.014.029615-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nAILTON ALVES DA SILVA - RJ029309 \r\n\r\n1997.014.002691-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDIOGO COUTINHO PAES - RJ133423 \r\n\r\n1999.014.002133-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2000.014.003476-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES - RJ117615 \r\n\r\n2000.014.001214-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS - RJ055705 \r\n\r\n2000.014.002062-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.014.002561-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA - RJ057772 \r\n\r\n2001.014.003954-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJEANN OLIVEIRA BATISTA RAMOS GOMES - RJ156252E \r\n\r\n2001.014.005021-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nSOLANGE MARIA FARIA DA PENHA - RJ161181E \r\n\r\n2001.014.005329-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nVIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA - RJ125028 \r\n\r\n2007.014.011966-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nGINA MANHAES DUMAS - RJ134325 \r\n\r\n2008.014.003133-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJOSE JORGE ALVES BARRETO - RJ057064 \r\n\r\n1986.014.000155-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n1992.014.000438-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO - RJ051942 \r\n\r\n1992.014.001047-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA - RJ107048 \r\n\r\n1995.014.000180-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n1996.014.000069-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nGRASIELA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA GOMES - RJ155503E \r\n\r\n1997.014.000294-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2001.014.002859-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n1997.014.001440-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO - RJ120811 \r\n\r\n1998.014.000990-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARCELO VEIGA CORDEIRO - RJ117803 \r\n\r\n1998.014.002975-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA - RJ067845 \r\n\r\n2000.014.000248-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2003.014.022744-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nSILVIA DE SOUZA FRESEN - RJ143687E \r\n\r\n2000.014.003613-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJULIANA CABRAL ARAUJO - RJ146278E \r\n\r\n2001.014.004682-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES - RJ144990 \r\n\r\n2001.014.006314-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA WANDERLEY - RJ142767 \r\n\r\n2007.014.011182-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nFREDERICO DE MATTOS RANGEL - RJ125462 \r\n\r\n2007.014.012752-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA - RJ161030E \r\n\r\n2008.014.000860-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nLANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO - RJ142733 \r\n\r\n2008.014.002324-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA - RJ124411 \r\n\r\n2008.014.008778-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nELSON DA SILVA LEAL - RJ025257 \r\n\r\n1976.014.000066-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nRICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA - RJ141660 \r\n\r\n1988.014.000069-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nELVIO DA SILVA ARAUJO - RJ031840 \r\n\r\n1995.014.001449-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2000.014.002369-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2007.014.017441-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ005073 \r\n\r\n1997.014.000652-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2002.014.005936-6A \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n1997.014.001167-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n1999.014.001735-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2001.014.006637-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - RJ042880 \r\n\r\n1999.014.000215-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2007.014.001066-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA - RJ108452 \r\n\r\n1999.014.003167-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA - RJ032476 \r\n\r\n1999.014.004283-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES - RJ143946 \r\n\r\n1999.014.004296-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES - RJ068307 \r\n\r\n2000.014.005186-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nABEL DA SILVA FONTE - RJ108839E \r\n\r\n2001.014.004586-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nLIVIA BARBOZA MURY - RJ165159E \r\n\r\n2007.014.002590-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nDANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS - RJ070540 \r\n\r\n2007.014.007506-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ128321 \r\n\r\n2008.014.000700-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nKISSILA PEREIRA MOTA - RJ138479 \r\n\r\n2008.014.005381-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMONICA PESSANHA DOS SANTOS - RJ126899 \r\n\r\n2008.014.009028-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nLILIA ALVARENGA NEVES - RJ135806 \r\n\r\n1987.014.000153-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO - RJ118286 \r\n\r\n1987.014.000419-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ANDERSON MACEDO BARRETO - RJ164326E \r\n\r\n1987.014.000551-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n1998.014.000916-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nHUMBERTO MACIEL DE ARAUJO - RJ032104 \r\n\r\n1998.014.001551-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2007.014.011959-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA - RJ002845 \r\n\r\n1999.014.000611-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA - RJ164696E \r\n\r\n1999.014.002060-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nENOS DA COSTA PALMA - RJ140073 \r\n\r\n2000.014.001990-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nTIAGO DE CARVALHO RODRIGUES - RJ123687 \r\n\r\n2000.014.002810-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nSIRLEI CORDEIRO DE ABREU - RJ036802 \r\n\r\n2001.014.005740-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA - RJ128545 \r\n\r\n2001.014.006729-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA - RJ119551 \r\n\r\n2007.014.001046-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nId: 590022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "590015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.003421-4 (19342/99) - M.V.P.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.000875-6 - D.F.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X D.M.O. Despacho:Designo o dia 23/09/2008, às 15 horas para continuação da AIJ. Diligencie-se. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Ciente o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013909-7 - R.M.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.V. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes à fl. 26, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.033277-0 - J.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920) Despacho:Fl. 40: Comprove a requerente o alegado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001834-1 - TALIA CRISTINA ARAUJO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X MARLON GONÇALVES REIS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005267-1 - ANA CAROLINA RAMOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X EDSON LUIZ FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008595-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA (RJ-135395)) X A.L.F.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- A obrigação alimentar só poderá ser carregada para o ombro da avó paterna, se o pai da Autora não puder prover o seu sustento, posto que é extensiva (art. 1.696 do CC).Por tais razões, excluo a ré do pólo passivo da ação e fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos somente do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 04/09/08, às 13:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.008726-0 - GRACIEMA FERREIRA DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X JOAQUIM ANTONIO DE ABREU FILHO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Diante da ausência da presunção da necessidade e não havendo nos autos prova da dependência econômica, deixo de fixar, por ora, os alimentos provisórios.Designo o dia 03/09/08 , às 14:45 horas para ACIJ. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.010137-2 - JOÃO GUSTAVO ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X WELLINGTON GOMES DA COSTA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Deve o autor esclarecer se pretende a fixação de alimentos ou a execução do acordo extra-judicial, caso em que deverá apresentar a planilha. De qualque forma, os pedidos devem estar adequados ao rito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011213-8 - KAMILLA BICUDO SALLES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X LUIZ CARLOS DA SILVA SALLES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 26/08/08, às 13:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.011876-1 - SERGIO HERON AUGUSTO ALENCAR BELO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X SERGIO MURILO ALENCAR BELO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 03/09/08, às 13:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.011915-7 - STELLA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X GILCEMAR RODRIGUES MACIEL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 02/09/08, às 14:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.012004-4 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X L.A.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 04/09/08, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.012218-1 - MATHEUS BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X SADY AZEVEDO PESSANHA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 02/09/08, às 14:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.012307-0 - GABRIELA SUPRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X WILLIS DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 03/09/08, às 15:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.012933-3 - CRELDI FREITAS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MACISTO FRANÇA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 04/09/08, às 14:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.013028-1 - CARLOS NATHA RANGEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELA FARIA VAN HOESEL (RJ-113792)) X CARLOS JOSE ANTUNES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 95% ( noventa e cinco por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 04/09/08, às 15:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.002778-7 - EBENEZER NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819) Despacho:1- Designo audiência pugnada pelo MP para o dia 18 de NOVEMBRO de 2008, às 14 horas. 2- Intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.025641-1 - LUIZ CARLOS PEIXOTO BACHOR (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.011707-7 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X I.J.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 29/10/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.032916-2 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X M.R.P. Sentença:PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido inicial e converto em divórcio a separação de DANUZIA DOS SANTOS CORRÊA e MAXUEL RIBEIRO PESSANHA, na forma do disposto na legislação invocada. Sem custas e sem honorários, uma vez que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita e pelo fato de não ter havido resistência ao pedido, além de tratar-se de processo necessário. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes-RJ, 30 de junho de 2008.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.014.033595-2 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X O.P.L. À réplica \r\n\r\nProc. 2008.014.000699-5 - J.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X D.V.A. Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Sem custas, eis que neste ato defiro a gratuidade de justiça ao réu.A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1998.014.002222-2 (17718/98) - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em verdade o processo está findo, tendo a sentença reconhecido a meação da mulher com relação ao imóvel descrito na inicial. Verifica-se que a avaliação ocorreu por precatória expedida anteriormente àquela decisão.É preciso, então, que o pleito de partilha venha em termos, até porque contemplaria os bens móveis. Intimem-se os interessados para tanto, devendo vir a manifestação adequada em 10 dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Divisão de Bens \r\n\r\nProc. 2005.014.024752-9 - G.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não cuidou de manter atualizado seu endereço, como disciplina o parágrafo único do art. 238 do C.P.C., tampouco de promover o ato que a ela competia, inviabilizando, destarte, o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.014.003801-8 - J.A.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Despacho:Digam sobre o acrescido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.004418-9 - G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.009178-0 - JOSENIL BARRETO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MOTA NETO (RJ-136288) Sentença:Sem custas, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.007296-3 - A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X R.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 21/10/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.014.012666-2 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (RJ-151615), Dr(a). JAMIL MOTA AZEREDO (RJ-149003) Ao autora para réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.014122-5 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X S.Q.Y.L. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 02/12/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.014197-3 - L.J.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X L.C.A.S. A AUTORA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 38 E INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.014.010060-2 - AMILTON DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X ANDRÉIA MÁRCIA MIRANDA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes à fl. 28 e seu aditamento às fls. 35/36, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público à fl. 37, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a extinção do vínculo do casamento e a partilha de bens, eis que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Anote-se onde couber a transformação do pedido para divórcio consensual.Sem custas, eis que neste ato defiro a gratuidade de justiça à mulher.HOMOLOGO, ainda, a desistência ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.013748-0 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X M.S.S. Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o divórcio de JOÃO BATISTA DE SALVO e MAGALY SILVA DE SALVO, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, julgando extinto o processo com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários, uma vez que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita e pelo fato de não ter havido resistência ao pedido, além de tratar-se de processo necessário. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais e notariais, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente para a devida averbação, concedendo-se à mulher o direito de voltar a usar o nome de solteira e observando-se que não há bens a partilhar. Atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes-RJ, 27 de junho de 2008.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.014.013918-0 - R.C.R.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X P.R.S.B. A autora, para trazer aos autos no prazo de 5 (cinco) dias, as declarações de duas testemunhas quanto ao tempo da separação de fato do casal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.014.033070-0A - ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, KETHERIN DE OLIVEIRA DOS SANTOS X FABRICIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Decisão:Ao excepto.Após, ao M. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.014.000528-2A - R.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEITA LILIAN CORREA DOS SANTOS (RJ-141662)) X F.F.M. A exequente para recolher custas do contador no valor de R$ 619,80 (seiscentos e dezenove reais e oitenta centavos) \r\n\r\nProc. 2005.014.015778-4 - T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.000127-0 - L.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X L.F.P.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.003995-9 - RERICA DA SILVA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FRANCISCO FELIZARDO MOÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:Considerando que a parte exequente não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003998-4 - B.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.G.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.005310-5 - BRUNA GOMES MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.005592-8 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por NATHALIA CORDEIRO FERNANDES em face de ALOISIO DE SOUZA FERNANDES.Acontece que o débito inexiste, já que a autora alcançou a maioridade em outubro de 2004 e a sentença reproduzida às fls. 27/8 não traz, em sua parte dispositiva, qualquer condenação em verbas alimentícias. Aliás, ao contrário e antes disso, remete a interessada às vias próprias.Em suma, não há título executivo e esse pressuposto, diferentemente do que quer inculcar a parte autora, não reclama forma especial para se proclamar sua inexistência.ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 267, IV, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006487-5A - NATANAEL DE SOUZA SILVA X NATHALLYA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627) Decisão:Não tendo havido cumprimento voluntário, sobre o valor devido incidirá multa de 10% (dez por cento). Apurado o valor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, buscando-se, antes, a indicação de bens com a parte exequente. Elaborado o respectivo auto, intime-se, de imediato, o executado, na forma do parágrafo 1º do aludido artigo 475-J, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.015864-1 - I.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X F.S.C. Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos da ação de alimentos em apenso - Processo nº 2007.014.008598-4), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.017520-1 - W.A.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X M.S.B. A exequente para manifestar-se sobre fls. 18/22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.004037-0 - JULIANA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X MARCOS PAULO FERREIRA CUSTÓDIO Sentença:Vistos, etc.Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.026166-6 - J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X O.P.R. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.014.002549-7 - C.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X P.S.R. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 17/21 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.025094-2 - MARIA DA GRAÇA DA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X VALDIRENE NUNES DA SILVA), DAMIANA DA SILVA CONCEIÇÃO), GEISE MARA DA SILVA DA CONCEIÇÃO A autora para ciência da certidão negativa de fls. 60 vº e informar o endereço atual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.014.028746-1 - R.V. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X C.M.C.), M.C.V. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 26/11/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.014.011767-7 - REGINA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X MARCIA EMILIANA CARDOZO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A ação deve ser proposta em face dos genitores da criança.Emende-se a inicial,no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.013528-0 - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)), B.T.C. Decisão:1- Defiro a guarda provisória aos requerentes, pelo prazo de UM ANO. Lavre-se termo e tomem-se-lhes os compromissos.3- Proceda-se ao estudo social.4- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.006495-6 - P.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X S.F.C. E OUTRO Ao autor, para manifestar-se sobre o estudo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.014.000649-1 - F.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X L.H.A.), A.L.A.S.), P.A.S. A autora, sobre o estudo social de fls .40/41. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.014.001917-5A - JOSE ARMANDO GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X MAGDA VALERIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Despacho:À impugnada.Após, ao M. P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.027422-3 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: K.R.C.S. Decisão:Fl. 57: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011457-1 - MARIZENE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X Paciente: TATICHANA RIBEIRO PEREIRA Sentença:Sem custas e emolumentos. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002 e comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Certifique o Sr. Escrivão o cumprimento do art. 38 da resolução nº 05 do CODJERJ, de 24/03/77.Cumpridas as diligências e transitada em julgado a sentença, arquive-se. \r\n\r\nInterdição, C/C CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.014.008343-4 - M.F.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X Paciente: D.R.S. Sentença:Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002 e comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Certifique o Sr. Escrivão o cumprimento do art. 38 da resolução nº 05 do CODJERJ, de 24/03/77.Cumpridas as diligências e transitada em julgado a sentença, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.021938-8 - LARYSSA DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X VANDO DA SILVA CEREJA Decisão:Diante do resultado do exame de biotipagem por DNA, considero a verossimilhança da afirmação inicial (sendo de presumir-se o periculum in mora em face do caráter alimentar) e arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Designo o dia 22/10/2008, às 14:30 horas para AIJ.Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.029570-6 - J.O.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X L.P.H. Decisão:Lavre-se termo de afirmação de ausência. Após, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo resposta da parte ré, fica desde já nomeado o Dr. Curador Especial (art. 9º inc. II do CPC), que deverá ser intimado para apresentar resposta. Em seguida dê-se vista à parte contrária e após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006304-6 - T.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X M.A.C.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, à vista do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013234-2 - ANA LOUIZA SEVERIANO COITINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X PAULO FERNANDO DE FREITAS Decisão:Lavre-se termo de afirmação de ausência.Oficie-se ao SERASA, AMPLA, Águas do Paraíba e TRE para que informem o endereço do Réu.Sendo negativas as respostas, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo resposta da parte ré, fica desde já nomeado o Dr. Curador Especial (art. 9º inc. II do CPC), que deverá ser intimado para apresentar resposta. Em seguida dê-se vista à parte contrária e após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.009869-6 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X I.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Despacho:O pedido executório não está em termos e, por isso, não pode ser acatado. Não se olvide que a sentença transitou em julgado, razão pela qual não se tratará de execução provisória. Intime-se.Por ora, nada há para prover aqui. Havendo silêncio superior a 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.001320-9 (22138/00) - W.V.C., Assistente: R.P.V.C. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) J.P.S.J., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. Aliás, quanto a isso, frise-se que não houve nilidade na citação editalícia e, mesmo depois dos expedientes reclamados pela defesa, o réu continua com paradeiro desconhecido.3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 04/11/2008, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.015293-4 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X J.E.O.S.), N.C.O.S.), E.D.O.S. Despacho:Por telefone, busque-se com o patrono o endereço completo da parte autora. Urgente. Uma vez informado, diligencie-se para realização do estudo social. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.014.022141-3 - MARCOS ANTONIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X ROSANA CRISOLITA CARNEIRO PORTELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802) Decisão:Chamo o feito à ordem para, verificando a desnecessidade de produção de prova oral, determinar a intimação das partes para derradeiras manifestações. Depois, ao MP.Sem prejuízo e desde logo, oficie-se para que os alimentos relativos à Barbarah sejam depositados diretamente na conta dela (informação à fl. 05) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.007798-7 - J.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)), J.A.B.L.F.), R.B.L.) X J.S.G.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) As partes para manifestarem-se sobre fsl. 166/167. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.012757-9 - FILIPE DE MELO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X JOAO FILIPE FERREIRA DE AZEREDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor; Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo. Designo o dia 04/09/08, às 15:00 horas para ACIJ.Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.000286-9 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X L.O.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645) As partes para ciência que foi designado o dia 16/07/2008 às 14:15 para a oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.014.017253-4 - C.N.S.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X C.S.M. Decisão:Tendo em vista que o autor não emendou a inicial com relação ao pólo passivo do pedido de regulamentação de visita, resultando na ilegitimidade passiva, julgo o processo extinto, sem resolução do mérito, com relação a este pleito, na forma do artigo 267, VI , do CPC.Noutro passo, no que pertine ao oferecimento, fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 15% (quinze por cento) do salário mínimo. Designo o dia 03/09/08, às 14:15 horas para ACIJ.Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.029892-6 - M.R.V.A.T. (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado e, após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.014.015375-8 - A.P.S.U. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X C.A.S. Despacho:atenda-se o MP, intimando-se para especificação de provas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.014.003427-5 (19164/99) - A.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365)) X E.B.L. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado às fls. 194 e consagrado pelas partes, ali e nas fls. 201/4, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 215, e por conseguinte, fica atribuido à autora o direito real de habitação sobre o imóvel onde reside, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. Expeça-se a Carta de Adjudicação. Toda a questão fiscal poderá ser resolvida por ocasião do registro do título atributivo do direito real sobre coisa alheia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.002998-9 (20993/00) - J.N.D.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675), Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Sentença: Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável promovida por José Nunes Dias Ribeiro em face de Risete de Souza Pires e outros.No curso do processo, foi noticiado o falecimento do autor, conforme certidão de fl.62.O Ministério Público manifestou-se pela extinção do processo (fl. 63).ISSO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em face do disposto no art. 267, IX, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.009762-5 - MARCIA ALESSANDRA CORDEIRO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X LEONES LEITE FIGUEIREDO Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.014.015194-7 - J.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X C.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A extinção do condomínio deve ser requerida em termos adequados. Aqui, nada a prover. Tomadas as providências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.004452-0 - SILVIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X ZELIO MAURICIO MACHADO LAGE Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar a existência da união estável e a sua dissolução, tendo como termo inicial o mês de outubro de 2002 e termo final o mês de janeiro de 2007; b) determinar que os bens móveis sejam partilhados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um; c) extingüir o processo com fundamento nos artigos 269, inc. II c/c 329 do CPC. Sem custas e honorários, eis que a autora está sob o pálio da justiça gratuita e não houve resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.010036-3 - RODRIGO RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X ANA LUIZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.010027-4 - SÉRGIO BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NEVES (RJ-135442)) X CÉLIA DA SILVA NUNES Ao autor, sobre fl. 27 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.015307-9 - R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Despacho:A execução do título judicial deve vir pelas vias próprias. Contudo, já definida a propriedade do bem móvel, mais fácil que o dono indique o nome do beneficiário e o juízo oficiará o DETRAN determinando a tranferência. Intime-se.Ocorrendo silêncio superior a 10 doas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.029985-9 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.021480-9 - ROSANA OLIVEIRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X MARCO ANTONIO MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.025122-3 - M.S.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.012954-0 - AMÉRICA ALEXANDRE QUINTANILHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SAMYA ESCOCARD PESSANHA (RJ-147177)) X BRUNO SILVA RANGEL Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 10/09/08, às 13:45 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004788-0 - C.G.B.F. (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930)) X C.F. Sentença:Vistos, etc.Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS E OFERTA DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.014.023714-7 - A.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X C.P.G.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos em apenso), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 590015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.014.000558-9 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) intimar advogada do réu para alegações finais \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando E Art. 309 da Lei 9.503/97-dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 - Concurso Material, (1º den) E Art. 180, Caput - Receptação, (2º den) E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando, (2ºden) E Art. 304 - Uso de Documento Falso, (2ºden) N/F Art. 69 - Concurso Material, (2ºden) E Art. 180, Caput - Receptação, (os 3 últimos den) E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando, (os 3 últimos den) N/F Art. 69 - Concurso Material, (os 3 últimos den) \r\n\r\nProc. 2000.014.000101-3 (52194) - MINISTERIO PUBLICO X JEAN CARVALHO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Intimar o patrono dos réus para ciência da sentença de fls. 882/886. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2000.014.005161-2 (51122) - HUMBERTO ANTONIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEON LINHARES RENAULT (MG-040741) Intimar o patrono do acusado para a audiência de prova de acusação designada para o dia 17/07/2008, às 15:15. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas. E Art. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço, (1º denunciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço, (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2008.014.010005-7 - VICTOR GOMES RITTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Intimar as patronas dos acusados para a audiência de interrogatório designada para o dia 23/07/2008, às 15:30. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.010382-4 - DARLEY CARLOS DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Intimar o patrono do acusado para a A. I. J. designada para o dia 30/07/2008, às 14:00. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente..., (1ª e 2ª denunciadas); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2008.014.004772-9 - ANA MARCIA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono das acusadas para fins do art. 499, do CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, Caput do Cp - Furto, (02 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.014.022635-6 - AILTON MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Intimar patrono do réu para ciência da sentença de fls. 126/134. \r\n\r\nId: 590016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.014.007410-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEAN CHAGAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Intimar o patrono do acusado para fins do art. 500, III, do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2ª Figura \r\n\r\nProc. 2007.014.015560-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GRACIELE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726) Intimar o patrono da acusada para fins do art. 499, do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, (por três vezes) C/C Art. 148, § 1º, Inciso IV do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Menor de 18 Anos C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos os denunciados C/C Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei, 1º denunciado \r\n\r\nProc. 2008.014.002382-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS HUMBERTO SODRE RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono dos acusados para fins do art.499 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.014.001427-0 - FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do acusado FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO para fins do artigo 500 do CPP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.014.000730-6 - ALESSANDRO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980) Intimar a patrona dos acusados para fins do art. 500 do CPP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nId: 590020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.008113-6 - ESTELLA FERNANDES MOREIRA VALENZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) LEONICIA CONSTANTINO E OUTRO, Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.010475-6 - LAERTE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) SAMILA ANSELME ALVES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.004861-8 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ANDRE LUIZ SANTOS DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.004955-8 - VERA LÚCIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). ROSANGELA PAES BELLO (RJ-159473E)) X BABY-MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Fica a parte Ré intimada da r. sentença, como segue:\"Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2008.014.011752-5 - DENISE ARANTES RIBEIRO DE AMORIM X BANCO BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI PEREZ (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BBELLINATI PEREZ (PR-024102) Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 17/07/2008 às 12:50hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.006953-9 - MIRNA FARIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X ESPÓLIO DE ZÓZIMO RABELLO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427) Sentença:Chamo o feito a ordem para esclarecer que não cabe, em sede de juizados, demandas em face do espólio ou herdeiros, salvo quando houver falecimento de parte durante o transcorrer do processo, o que não ocorreu neste caso. Assim, julgo extinto o feito nos termos do art. 51, II, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.011893-9 - SILVIA CRISTINA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372)) X MARILIA DAMAS DA CONCEIÇÃO Fica a parte autora intimada do r. despacho:\"Fl 42 - Venha aos autos planilha com os valores a serem executados.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.012607-9 - JOEL MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X NISE MARIA C. COELHO DE ALMEIDA WAKED (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437) Fica a parte autora intimada do r. despacho:\"Fl 40 - Defiro, ressalvada , entretanto, a impossibilidade de qualquer diligência por hora certa, ante a sua inadmissibilidade em sede de Juizados.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.019345-7 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X JOCIVALDO FARIA FERREIRA Decisão:Fl 19 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003823-5 - GERALDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X PAULO ANDRE GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Fl 24 - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.011779-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962), Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. I-se o exequente para que refaça os cálculos do remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.833.012544-2 - L. G. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X MARTA DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001802-0 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X VALERIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847) Fica a parte ré intimada do r. despacho:\"Fl 34 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.011234-5 - ERLY CORTAT LEAL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO ITAUCARD S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/07/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000409-4 - ELISIO MANHÃES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ROBERTO SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889), Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do recorrente ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.833.000827-0 (143002002) - FATIMA SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004079-1 - MARIA JODEIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) AMPLA S/A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011735-2 - JOANA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOLS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.000051-8 - JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X JOSE MAURICIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092) Decisão:Proceda-se a penhora e avaliação dos bens indicados às fls 107. \r\n\r\nProc. 2002.833.007133-1 - DEILSO BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922), Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735)) LUIZ CARLOS CABRAL MORGADE, Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 29/07/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2003.833.007210-6 - AMARO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X AILTO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 29/07/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2003.833.008679-8 - JOSÉ INÁCIO HENRIQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X WILSON BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:Fls 106 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006005-6 - CELINO LIMA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X PAULO ROBERTO SOARES DE FREITAS Fica a parte autora intimada do r. despacho:\"I-se o autor para que informe a respeito do cumprimento do acordo. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.007829-2 - ÍTALO DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DO COLÉGIO BATISTA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA FILHO (RJ-060620) Fica a parte autora intimada do r. despacho:\"I-se o autor para que informe a respeito do cumprimento do acordo. Prazo de 48 horas, sob penade extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002738-9 - NEUZA MARIA DA SILVA VENANCIO MIGNOT (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X NEUZA MARIA FERNANDES FÉLIX Despacho:Diga a parte autora sobre fl 15. \r\n\r\nProc. 2007.833.005417-4 - PAULO ROBERTO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X NILCÉIA GRAÇA MOÇO RIBEIRO Despacho:Esclareça melhor o exequente o que deseja, tendo em vista que forma expedidos mandados de pagamento de todas as quantias depositadas pela autora, estando a disposição do mesmo.Outrossim, se ainda persistem valores a receber deve o autor trazer planilha com os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007883-0 - MARINETE BELO FERREIRA AREAS X SILVIA REGINA ROSA PEREIRA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, julgo extinta a presente execução por analogia ao art 267, VI, do CPC, em razão da ilegitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.833.008195-5 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X CLICIA RIBEIRO Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após, nada requerido, fica extinta a presente execução ante o acordo retro, ex vi do art 794, II, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008567-5 - THAÍZA BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MARIA LUCIA PEREIRA NUNES MEDEIROS DE SIQUEIRA Sentença:Tendo em vista que inexiste certeza quanto ao título executivo acostado á inicial, face a dúvida sobre o cumprimento da obrigação acordada e diante da impossibilidade de perícia em sede de juizado, julgo extinta a presente execução, ex vi do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009492-5 - ZELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X JACQUELINE DOS SANTOS ROCHA Decisão:Fl 40 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.010189-9 - R S ALMEIDA CEREAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X G S DA MATA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735), Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922) Sentença:Vistos etc.Não vislumbro qualquer vício na penhora realizada. Ademais competia ao embargante fazer aprova de que o bem penhorado era destinado, digo, imprescindível para o funcionamento da empresa, não o fez. Aplicação do art. 333, II do CPC.Pelo exposto, rejeito os embargos. Remetam-se ao Juízo Deprecante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012302-0 - REFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X RENATA RODRIGUES DA SILVA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.012690-2 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X CLAUDIA MARCIA BALTAZAR Decisão:Fl 27 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012710-4 - GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X CONAN CONSTRUÇÃO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437) Despacho:Nada requerido em 30 dias, venham os autos cls p sentença extintiva, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.013463-7 - KATIA MARIA DE SÁ CUNHA BELIENY (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X SIDNEY MONTEIRO GOMES Decisão:Fls 18 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.001619-8 - ASDRUBAL PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X SERGIO S. DOS SANTOS Decisão:Fl 13 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.008626-7 - DELCI DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784)) X TARCELY GOMES FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.010459-2 - LUCINEIA DA SILVA OLIVEIRA X ROBERTO CESAR DA ROCHA PINHO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000897-0 - AMARO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X LUMAR TRANSPORTE E LOCAÇOES LTDA Decisão:Fls 12 - Indefiro, eis que a pretensão retro pode ser obtida junto à Junta Comercial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.833.000085-1 (80421999) - JOSE CLAUDIO FERREIRA JABOR (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X AMERICAN WAY INSTITUTO LINGUAS E INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Despacho:cabe ao autor trazer a planilha com os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.833.000027-7 (96762000) - MARIA BETHÂNIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:O valor a ser pago é de R$ 2.074,94. Proceda-se o pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.833.000361-8 (95122000) - KÁTIA D'ORIEL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) MARIA DAS GRAÇAS R. SANTOS Decisão:Proceda-se na forma do §4º, do art 53, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.833.005005-8 - PEDRO DE SOUZA MOTHE X THERMAS ACQUAMERICAN DE CAMPOS E OUTROS Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/08/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2004.833.007099-9 - ELI MOTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fica a parte autora intimada do r. despacho:\"I-se o autor para que informe a este juízo a respeito do andamento do agravo de instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.008099-3 - ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A impugnação da ré é meramente procrastinatória, pelo que rejeito a mesma. E. novo mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.007853-8 - JOÃO CONCEIÇÃO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X RALLY MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.000771-6 - ALINE RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005393-3 - LUIZA CASSIANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X GRAVIT - COM. INFORMÁTICA ELETRÔNICO LTDA. Decisão:Fls 82 - Indefiro. A desconsideração deve ser na fase executória . Não havendo forma de citação indicada pela autora, venham os autos cls p sentença extintiva, salientando-se a impossibilidade de citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2006.833.015221-2 - (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015223-6 - (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003164-2 - SADI BERTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fl 133/134 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003177-0 - SOLANGE MENDONÇA REIS VIANA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fl 157/158 - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003208-7 - MÁRCIA VALÉRIA FRANCISCO BERTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fls 129/130 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003225-7 - ADALGISA SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fl 144/145 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003359-6 - LEILA MARTA PAES BARBOSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Homologo a desistência em relação a segunda ré. Designe-se nova sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004621-9 - ODETE ANDRADE DE PESSANHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004818-6 - ERALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:As contas de fls 186/189 referem-se ao novo plano de minutos e não mais pulso, pelo que mantenho a decisãod e fls 190. \r\n\r\nProc. 2007.833.007160-3 - ALUISIO ROSA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Fls 184 - Indefiro. As contas de fls 187/190 estão fora do período de incidência da multa. Com relação às de fls 191/202 há a discriminação dos pulsos. Observo ao autor que as contas em que incidiram a multa são aquelas emitidas após a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.007757-5 - KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007940-7 - VIVALDO JORGE BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl 170/171 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.008225-0 - CÉLIA MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X LOSANGO FINANCEIRA (LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.010650-2 - JOSENILDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010704-0 - JOSE CARLOS VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010910-2 - FABIANO CÓRDOBA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011083-9 - RIZETE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011241-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011247-2 - MARILENE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011940-5 - SILVANA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fl 106 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.011986-7 - KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012118-7 - ERENI BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Venha aos autos a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.833.012161-8 - RUBENS FRANCISCO SAMPAIO ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X BANCO CREDCARD CITI Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012326-3 - MARCIO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). LYANNA PADILHA SANT ANA (RJ-148938E)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012588-0 - LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl 33 - I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.833.012618-5 - JULIANA CABRAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 28/07/2008 às 15h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012686-0 - BIANCA JULIO DE ALMEIDA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012698-7 - FABIO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012728-1 - DETONY JOSE CALENZANI PETRI (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279), Dr(a). MARILIA SALIM MELLO GALLO (RJ-147838), Dr(a). MARCIA BALBAO ANDRADE (RJ-138996)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:.. tendo em vista que o recorrente é solteiro, indefiro o pedido de G.J. Recolham-se as custas em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012738-4 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012773-6 - MARCELO MONTEIRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012846-7 - ANGELICA VALDELANGE NOTENOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012976-9 - DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013001-2 - LEIDIA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013032-2 - ERICA DE AZEREDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X AVELINA PEREIRA MACHADO Despacho:Diga a autora sobre a certidão de fl.13,vº \r\n\r\nProc. 2007.833.013036-0 - FABRICIO LIRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Proceda-se a execução da multa do artigo 475, J, do CPC. Com relação ao alegado descumprimento da obrigação de fazer diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.013162-4 - RITA DE CASSIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do recorrente ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2007.833.013213-6 - PATRICIA DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face a certidão retro, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.013220-3 - ARIEDINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face a certidão retro, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.013225-2 - SUELY DE SOUZA LAURINDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face a certidão retro, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.013265-3 - MARIA DA PENHA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face a certidão retro, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.013268-9 - ELITA LOPES MERCON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face a certidão retro, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.013275-6 - DANIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face a certidão retro, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.013278-1 - MARCELLE FRANCISCA DOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face a certidão retro, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.013280-0 - JOSE JONES RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face a certidão retro, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.013497-2 - SIDNEY SALVADOR HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Decisão:Fl 168 - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.013775-4 - ERICA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Traga o autor a planilha com os cálculos e valores. \r\n\r\nProc. 2007.833.013882-5 - GERMANO OLIVEIRA MARTINS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001539-0 - ELVIA JACINTO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-149393)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl 100 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.001596-0 - MARGARETE DE FATIMA BERNARDO PESSANHA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001677-0 - LEDILMA MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do recorrente ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2008.014.001728-2 - CINTHIA MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001748-8 - VALMIR NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/07/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001809-2 - CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X ITAUCARD Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 30/07/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.001847-0 - TEREZINHA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA PESSANHA X BANCO ITAÚ S/A Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 16/07/2008 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002020-7 - MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481), Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X SBI UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002053-0 - LUIZ SERGIO FLORES DE CNOP (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA ELEONORA COSTA DE CNOP (RJ-135149)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Proceda-se ao depósito judicial de cada parcela. \r\n\r\nProc. 2008.014.002128-5 - CILMAR CANTARINO DE MATTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002177-7 - CRISTIANE DE FREITAS AREAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X MARIZA SALES Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.002330-0 - GENECI JUNIO SANTOS CARVALHO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002473-0 - MARIA DA PENHA MOTTA X FINANCEIRA LOSANGO E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002719-6 - CLAUDIO JORGE BARRETO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002869-3 - LUCIMAR COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOTA BARRETO (RJ-143943)) X EMPRESA DE TELEFONIA VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002913-2 - GENY MARIA VIEIRA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002985-5 - SANDRO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo seu recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003042-0 - WANDERSON ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRET. ELET. LTDA Despacho:A parte interessada deverá arcar com as despesas mencionadas as fls 31. \r\n\r\nProc. 2008.014.003143-6 - LAILA SIMÃO MAHFOUD X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003155-2 - JULIANA PESSANHA CALDAS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003159-0 - VIVIANE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X COMPANHIA AEREA AIR FRANCE KLM Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 29/07/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003305-6 - GEOVANA CARLA GIRONDI DELAQUA X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003337-8 - MARIO HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do recorrente ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2008.014.003403-6 - MARTHA MARCELLE ALEXANDRE BASTOS (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X CCE DA AMAZONIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). PAULO DE SOUSA MACIEL (RJ-039318) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003728-1 - MARIA DA PENHA MAGALHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003768-2 - ANGELA MARIA RANGEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003927-7 - LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/07/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.004041-3 - ALESSANDRO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.004087-5 - GUSTAVO DE ABREU GOMES X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004116-8 - JORGE WILIS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X TIM PORTABLE RIO NORTE S.A. - TIM Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004250-1 - JANE MOREIRA MANHAES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.004333-5 - VICTOR LIBARDO HURTADO NERY X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recursode fls 162/174: Intime-se para recolhimento no código/conta correto em 48 horas, sob pena de deserção.Recurso de fls 180/194 -Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.004346-3 - REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.004508-3 - ANGELA MARIA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.004559-9 - ROSA MARIA CARVALHO ALVARENGA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 28/07/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.014.004629-4 - NEIDE DE SOUZA PESSANHA X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.004643-9 - SUSANA FORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X MASTERCARD CREDCARD CYTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:Recebo os recursos, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.004677-4 - DAVID DO AMARAL BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635) Decisão: Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.004682-8 - GUSTAVO FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.004697-0 - LEZINEA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004710-9 - MARIA JOSE ASSAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X ODEDINA COUTINHO DE CARVALHO E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/08/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.004814-0 - MARILANDI GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/08/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.005366-3 - UOLUSTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/08/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.005682-2 - MARIA JOCELIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005708-5 - EDNEA BATISTA RANGEL X SIQUEIRA COMPANHIA LTDA (DROGARIA ISALVO LIMA) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.006101-5 - ALCINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) fica a parte autora intimada do r. despacho:\"I-se o autor para cumprir o despacho de fl 07, sob pena de extinção, Prazo de 24 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.006118-0 - ALCINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.007190-2 - AGNELO NEVES FERREIRA X UNIVERSO SALGADO DE OLIVEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289) Decisão:Intime-se para recolhimento no código/conta correto em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.014.007797-7 - FERNANDA FERRAZ DE FREITAS X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fica a parte ré intimada, na pessoa de seu advogado, a pagar a quantia de R$ 1.850,00, sob as penas do art.475-J do CPC, em em não havendo o pagamento no prazo de lei, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2008.014.008534-2 - JOSE CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.014.008731-4 - ALCIONE FERNANDES CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X BANCO ITAUCARD Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/07/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.008952-9 - TERESA CRISTINA DE O. A. LEIXA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/07/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.009203-6 - CREMIÇA PEREIRA DA SILVA X BANCO TAII - ITAU Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 23/07/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.009317-0 - MARIA MADALENA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X BANCO ITAU Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/07/2008 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.009334-0 - SIMONE GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503), Dr(a). OLIVIA FONSECA DA GAMA (RJ-137680)) X ITAUCARD S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/07/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.009362-4 - ANA RAQUEL CARNEIRO DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X BANCO ITAÚ S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 16/07/2008 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.009372-7 - A.R. FERNANDES CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X BANCO ITAÚ S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/07/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.009459-8 - ERONDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X BANCO ITAÚ S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/07/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.009522-0 - ROBERTA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA MARINHO DE BRITO VIEIRA (RJ-147171), Dr(a). RACHEL AZAMBUJA NEVES (RJ-128227)) X BANCO ITAÚ S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 30/07/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.009698-4 - VILMA LUCIA GOMES DIAS X ITAUCARD S/A Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 24/07/2008 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.009716-2 - MARIA DAS DORES PINTEL X ITAU CARD S/A Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 23/07/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.010064-1 - VILMA RANGEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X BANCO ITAUCARD - VISA Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/07/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.010361-7 - CREMILDO GIMENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO ITAÚ S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 30/07/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.010401-4 - ANA LIDIA ALVES RANGEL RIBEIRO PESSANHA X BANCO ITAÚ S/A Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 23/07/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.010604-7 - FRANCYELLEN KREILE BARRETO X BANCO ITAÚ S/A Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 21/07/2008 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.010651-5 - FERNANDA FERRAZ DE FREITAS X ITAUCARD - MASTERCARD (BANCO ITAU) Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 21/07/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.010833-0 - ALECSANDRO MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BANCO ITAÚ S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 30/07/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.010858-5 - MAICON ROSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207), Dr(a). BARBARA DAMIAO (RJ-161023E)) X BANCO ITAÚ S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 23/07/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.010934-6 - NEY DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X PEG CRED - PRODUTO BVA Decisão:Designe-se conciliação. Defiro a liminar para que a ré se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta corrente do autor, sem autorização do mesmo. Multa de R$ 1.000,00 ( mil reais) por cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.011655-7 - LEANDRO VICENTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X BANCO ITAUCARD-MASTERCARD Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/07/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.011684-3 - LUCÉLIO DIAS DE AZEVEDO X ITAUCARD S.A. Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 23/07/2008 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.011733-1 - IRANY RIBEIRO DIAS X VIVO- S/A Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.011893-1 - CARMEM LÚCIA CARVALHO MARQUES X ITAU CARD S/A E OUTRO Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 24/07/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.012234-0 - NAYARA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES BELIENE (RJ-156029E)) X BANCO ITAÚ S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 16/07/2008 às 12h30m. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.012357-4 - DEMILSON PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ITAUCARD ADMINISTRADOR DE CARTÕES Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/07/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.012605-8 - SIMONE PRIMOS DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.012769-5 - LUCINÉIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X ITAUCARD Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 16/07/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.013293-9 - SILVANA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/07/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.013375-0 - GERVÁSIO CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X BANCO ITAÚ S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/07/2008 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.013383-0 - GERUSA MANSUR DE AZEVEDO GIMENES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO ITAÚ S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 16/07/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.013768-8 - GUILHERME PEIXOTO BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/07/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.014210-6 - ROBSON DOS SANTOS ARMOND (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO ITAÚ S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 23/07/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.014214-3 - STEPHANY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Venha aos autos porva da alegada inserção, mediante certidão da CDL. \r\n\r\nProc. 2008.014.014484-0 - GISA MARIA SOUZA CHATEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Nada a prover, por ora. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.014.015236-7 - VICTOR UHLMAN BAYER (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.015265-3 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora. Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2008.014.015504-6 - ADRIANO SILVA MANHÃES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Cumpra-se em regime de urgência pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.833.000012-0 - MARIA HELENA DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000185-8 - ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666)) X DIEX CURSOS AVANÇADOS S. A. E OUTRO Fica a parte autora intimada sobre renúncia da patrona da ré, conforme fls. 117/119. \r\n\r\nProc. 2008.833.000289-9 - ROSEMEA SARDINHA DA SILVA X CREDCARD ITAU/BANCO ITAUCARD/ITAU BANCO INV S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 23/07/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000425-2 - ALESSANDRA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000620-0 - KARINE KIPPER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/08/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000646-7 - ALUISIO RANGEL PAES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000683-2 - ROBERTO ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737) Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000718-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS MOTA GOMES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000795-2 - JONATHAN TOLEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716), Dr(a). TATIANE RIBEIRO MELO (RJ-135441)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000832-4 - CELESTE MARIA RANGEL GOMES E OUTRO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000907-9 - THIAGO PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.014.014555-7 - RICARDO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X MANOEL CONSTANTINO MOREIRA DE MELLO Decisão:Emende-se a inicial, eis que não cabe ação monitória em sede de Juizados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.009765-4 - TEOBALDO BARCELOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/07/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.012654-0 - WILLIANS MARTINS X BANCO ITAÚ S/A Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 16/07/2008 às 12h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.013791-3 - ROSANIA SANTANA MACHADO X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 24/07/2008 às 14h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.833.000035-4 (40301997) - MARCOS MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636)) X MANOEL JOSÉ AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307), Dr(a). MARCO ANTONIO BERALDI DA SILVA (RJ-125856), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (RJ-160120E) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000409-9 - IRANI SILVA DA ROCHA X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 28/07/2008 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.013487-0 - SYLLA CASTELLO JUNIOR X MARMORARIA UNIVERSITÁRIA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947) Decisão:A decisão deste magistrado não proíbe a realização de todo e qualquer evento, mas, em verdade, que o réu respeite a legilação de postura no que pertine ao horário do silêncio, bem como às normas de sonorização, ficando proibido a utilização sonora a partir das 22:00 horas, além de ser respeitado , durante o dia, a utilização de som em volume adequado. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.009387-6 - ORLANDO ALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565)) X DARCI LEAL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480) Decisão:Indefiro o pedido de fls 116. \r\n\r\nId: 590019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.833.000504-6 (132392001) - NILSON BERGUIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X ESPÓLIO DE WILLIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Fica o insigne patrono do Réu, Intimado para apresentar Contra-Razões, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2004.833.009732-4 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.002730-0 - ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento requerido à fl. 48, mediante cópia e recibo nos autos.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008966-4 - HERVAL MANHÃES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VITOR HUGO FELIX DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 30/07/2008 14:00 horas. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.010530-1 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X SOLANGE RIBEIRO DE SOUZA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 29/07/2008 14:00 horas. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.014712-5 - GERALDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X ALINE PAES JOSE DA SILVA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018446-8 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X GILMARA JOAQUIM RODRIGUES Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 24/07/2008 12:40 horas. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.004119-2 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X ELAINE MARIA DE BARROS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 509,00 (quinhentos e nove reais), valor histórico da dívida, que deverá ser acrescido de correção monetária, conforme índice constante do site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir da data de emissão de cada cheque, e de juros legais, a partir da data da citação.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos \r\n\r\nProc. 2007.833.004170-2 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X SILVANA CARDOSO DA SILVA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 28/07/2008 10:20 horas. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.004620-7 - WANDERLEY SALES HENRIQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X ORIVALDO JOSÉ PACHECO Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 24/07/2008 12:40 horas. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.005923-8 - MARIA JOSÉ MUSSALEM CHACUR (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.005945-7 - AMARO PACHECO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.006205-5 - LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Tendo em vista o certificado à fl. 24, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.2) Decorridos sessenta dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007334-0 - MARCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X DENILSON MARQUES VIEIRA Despacho:Certifique-se se o réu cumpriu tempestivamente o despacho de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.833.013164-8 - ISACC FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ANDERSON CORDEIRO MOÇO Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 28/07/2008 14:20 horas. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.009497-5 - ROBSON DE LIMA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SANDOVAL VICENTE DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 412,55 (quatrocentos e doze reais e cinqüenta e cinco centavos), valor histórico da dívida, que deverá ser acrescido de correção monetária, conforme índice constante do site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 04/12/2007 (fl.44 - data do acordo feito perante a 1ª Vara do Trabalho desta comarca), e de juros legais, a partir da data da citação.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes \r\n\r\nProc. 2008.014.012028-7 - CRISTIANO ANOMAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X MARCELO SOUZA SOARES Decisão:1) Defiro o aditamento à exordial; anote-se onde couber a conversão da presente ação para cobrança.2) Designo AC para o dia 31/07/2008 às 11h40min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012858-4 - LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO RANGEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X MARTA DE SOUZA RANGEL DOS SANTOS Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 28/07/2008 13:20 horas. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.013491-2 - SÔNIA VALÉRIA BATISTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X FRANCISCO CARLOS TERRA DA SILVA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA do r. despacho de fls. 13, cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista o alegado e comprovado às fls.11/13, defiro o pleito da autora e redesigno a audiência de conciliação para 30/07/2008, às 9h20.\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.007826-5 - VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (Adv(s). Dr(a). VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (RJ-125684)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.013362-8 - JOSÉ FRANCISCO DE AZEVEDO X KASINSKI ADM. DE CONSÓRCIO S/C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.002482-9 - PATRICIA COSTA ZAIA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 117, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 118 vº, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003614-5 - (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em cinco dias, planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, sem a cobrança de indenização por dano moral, que em nenhum momento foi determinada nestes autos; descontando-se o depósito efetuado à fl. 182; e, ainda, apontando as faturas emitidas em desconformidade com a R. Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.018196-0 - MARINA CALDEIRA LOMBARDI BAYÃO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879)) CLARO BCP S/A. E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.833.000562-2 - HÉLVIA MATTOS POMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X LUCIANO VILALÃO PAES E OUTRO Despacho:À parte exeqüente para que cumpra integralmente a decisão de fl. 52, fornecendo a este Juízo o atual endereço dos executados, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010756-5 - JAMILTON MORAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X RENATO GOMES DE SOUZA Despacho:Ante o exposto à fl. 31, indefiro a penhora do bem indicado. Defiro, contudo, a expedição de ofício à Receita Federal para que forneça a este Juízo a última declaração de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2008.014.001805-5 - SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988)) X TERCIO GOMES PEREIRA JUNIOR Despacho:Initme-se o executado para que comprove nos autos o cumprimento do acordo homologado, em cinco dias, sob pena de incidência da multa ali estipulada e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.003803-0 - CREMILCE BARRETO DOS SANTOS X FABIANO NEVES VALADARES Despacho:Tendo em vista a informação de fl. 23, esclareça a parte autora em cinco dias se, ante o certificado à fl. 10, desiste da presente execução, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.012702-6 - SUELIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO RANGEL Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.005946-3 - CARLOS ROMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.121, recebo os embargos de fls. 118/120. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.833.009620-4 - MARCELE NOGUEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Certifique-se se a parte exeqüente foi devidamente intimada do despacho de fl. 117 e, em caso positivo, se o atendeu tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2005.833.003892-9 - TERCIA COSTA GOMES X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique-se se o subscritor de fl. 342 está regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.004032-8 - ZANIA DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Intime-se a parte autora para apresentar planilha discriminatória do débito que afirma subsistir, considerando o depósito já comprovado nos autos.2) Com o cálculo, intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.009766-1 - SUELY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325), Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada do despacho de fl. 105 e, em caso positivo, se o atendeu tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.833.002818-5 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Certifique-se se a parte ré foi devidamente intimada do despacho de fl. 48 e, em caso positivo, se o cumpriu tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.833.005532-2 - ADILSON AMERICO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 111. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.005602-8 - NACIB ADIB PEREIRA TARABAL (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938), Dr(a). DIEGO FERNANDO DE FRANÇA DIAS (RJ-151250)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.005618-1 - MARLUCE LIRO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 59. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.005624-7 - JAIRO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 82. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.005634-0 - IVANIR CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). ROSANGELA PAES BELLO (RJ-159473), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 108, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 114, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010404-7 - VANESSA PAIXÃO BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.010826-0 - FLAVIO NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X SENAI EDUCAÇÃO RJ. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para o pagamento das custas processuais em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.011326-7 - ZILDEA GONÇALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Regularize-se a numeração do feito a partir de fl. 86.2) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré. 3) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.003455-2 - ROSILANE RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FRANCISCO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 30, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005066-1 - MANOEL ERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Publique-se o despacho de fl.128. \r\n\r\nProc. 2007.833.005691-2 - VANDA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830), Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.007000-3 - ROBERTO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X ITAUBANCO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008700-3 - VANIA FIUZA TOMAS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009053-1 - LOTERIA HOROT DE CAMPOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.50. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009233-3 - ALESSANDRA DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 50. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009327-1 - JEFERSON FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009587-5 - ANTONIO AUGUSTO CARVAS SANT ANNA X CELETEM BRASIL S. A. - CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 39. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009596-6 - NATHALIE COUTINHO MAYERHOFFER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 124, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 125, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009960-1 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010112-7 - ELAINE TEIXEIRA DE SOUZ X ITAUCARD S. A. 1-81 Despacho:1) Retifique-se onde couber o nome da autora, conforme fl. 16.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010183-8 - MANOEL LUIZ ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de instrução e julgamento, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 22, alegou a impossibilidade de comparecer o ato, não apresentando qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.010185-1 - MANOEL LUIZ ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique-se se o item 2 da decisão de fl. 24 foi cumprido tempestivamente pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.010540-6 - GILBERTO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X ECT - EMP. BRAS. CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, em relação à 1ª ré (ECT), reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento deste feito e, em relação à 2ª ré (GEDRI COMÉRCIO DE ROUPA LTDA-ME), reconheço sua ilegitimidade passiva ad causam. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 8º c/c artigo 51, IV, ambos da Lei 9.099/95, e artigo 267, VI, do CPC, respectivamente.Sem custas nem honorários, consoante disposto no artigo 55 do mesmo ordenamento.P.R.I.Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, e,decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, após 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010813-4 - IRENE PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RANGEL PARREIRA (RJ-148693)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ALANA SILVEIRA FRANCO (RJ-132712), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 74. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011178-9 - MARCIA VALERIA MIRANDA KREILE (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Regularize-se a autuação, observando-se a ordem cronológica dos atos realizados, tendo em vista que a juntada da peça de fls. 36/37 ocorreu posteriormente ao despacho de fl. 38.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012072-9 - WASHINGTON LUIS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Ficam as partes, através de seus patronos intimadas da Audiência de Conciliação designada para o dia 04/08/2008 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.833.012179-5 - CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Ficam os insignes patronos do Réu, Intimados para efetuarem o pagamento do valor devido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012265-9 - FERNANDO RANGEL SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 25. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012580-6 - SIRLEIA DE OLIVEIRA ABREU X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012866-2 - DEMETRIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.004111-9 - CEDINA MORAES AGUIAR X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Certifique-se se os réus foram devidamente citados e intimados acerca da audiência realizada e do deferimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.014.004664-6 - EDER JONSON DA SILVA MESSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 41. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.004765-1 - MAYCKOW DE SOUZA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL (OURO CARD VISA INTERNACIONAL) Despacho:Ante o certificado à fl. 11, designo nova AC para o dia 31/07/2008 às 10h20min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004788-2 - MARILENE RIBEIRO TURIAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, bem como de negativar os dados da parte autora, em razão do débito discutido nestes autos, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Designo AC para o dia 31/07/2008, às 10h40.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005711-5 - ANA LUCIA PINHEIRO MERLIN DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 29/07/2008 10:20 horas. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.007308-0 - ROBSON VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X LM MACHADO TELECOMUNICAÇÕES Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 23/07/2008 15:20 horas. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.008190-7 - KATIA CILENE DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls. 34, cujo teor é o seguinte: \"...Deixo de decretar a revelia, com vistas a evitar futura argüição de nulidade, considerando que o aviso de recebimento constante dos autos foi recebido pela parte ré com antecedência inferior a 10 dias da realização da audiência conciliatória, prazo legal mí nimo imposto pela lei, com inobservância do qual a ausência da parte ré ao ato não merece punição processual.Assim, designo nova AC para o dia 30/07/2008 às 10 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.008461-1 - LILIANA BACELLAR CORREA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.008536-6 - RALF PACHECO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Despacho:1) Regularize-se a autuação, colocando-se etiqueta de distribuição na capa dos autos.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.833.000408-2 - ROGERIO FRANCISCO DE SOUZA X FACULDADE DE TEOLOGIA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO BRASIL Despacho:Junte-se o mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou o AR correspondente. \r\n\r\nProc. 2008.833.000577-3 - ANTONIO LUIZ GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X PLANETA H CAMPOS VEICULOS LTDA Decisão:...Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000906-7 - JUÇARA ALVES DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 24/07/2008 09:40 horas. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.008298-7 - MARIA DE LOURDES BOLCHAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.96. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.014.014848-0 - JORGE ANDERSEN X PROLAGOS Despacho:Tendo em vista que não houve tempo hábil para o cumprimento da presente carta precatória, oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando-se nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.000662-4 (144132002) - JOSÉ MARIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X ROBSON LUIS P. DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da certidão de fl. 15 vº, a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido pelo exeqüente que, intimado a fornecer o novo endereço, quedou-se inerte.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005146-4 - ADÃO PEDRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X RAYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS - CGU COMPANHIA SEGURADORA E OUTRO Despacho:Certifique-se sobre o alegado à fl. 119. \r\n\r\nProc. 2005.833.013386-0 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) MARCIA VALERIA A. FELISBERTO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da manifestação da parte exeqüente à fl. 35, não foram encontrados bens da parte executada passíveis de penhora.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006242-9 - GERALDO RIBEIRO G. DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929), Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X NILSON JOSE SIQUEIRA BARCELOS Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.26, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013824-0 - ANDERSON FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748), Dr(a). KARINA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-138999)) X ROGERIO LOUVAIN VIANA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 10, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.833.019270-2 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X HAROLDO LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Cobre-se a devolução do mandado mencionado na certidão de fl. 15. Com a juntada do mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001765-7 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ELISABETE PERES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005903-2 - CHAHIN MUSSALEN (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.005907-0 - JOEL VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO BRADESCO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.005911-1 - MARIA DOLORES RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO BRADESCO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.005913-5 - MARIA DOLORES RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X UNIBANCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.005946-9 - MARIA JOSÉ MUSSALEM CHACUR (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.005995-0 - JOVENTINO BROCHET DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.006037-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.006045-9 - WILSON MANHAES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X UNIBANCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.006212-2 - ALEXANDRE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008799-4 - EDVAR AYRÃO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X TARCILA RODRIGUES FERNANDES Despacho:Certifique-se se a parte autora foi regularmente initmada para a audiência realizada, consigando, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.013393-1 - FREDERICO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARINELSON DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.003283-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X MAPFRE SEGURADORA (SEGURADORA ROMA) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/2008, às 10h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008895-1 - JOSÉ CARLOS MACIEL PINTO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X GENAÍNA SANTOS CARVALHO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 12, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.008963-3 - LUIZ FERNANDO FLACH (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130)) X COOPERBÚZIOS CCOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CA. Despacho:Designo nova AC para o dia 05/08/2008 às 9h20min. Cite-se no endereço fornecido à fl. 11; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008965-7 - LEANDRO DE SOUZA ARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X FRÂNIO ABREU BATISTA Despacho:Designo nova AC para o dia 05/08/2008 às 11 horas. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008968-2 - LEANDRO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GUEDES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos e títulos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012028-7 - CRISTIANO ANOMAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X MARCELO SOUZA SOARES Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA do r. despacho de fls. , cujo teor é o seguinte: \"...1) Defiro o aditamento à exordial; anote-se onde couber a conversão da presente ação para cobrança.2) Designo AC para o dia 31/07/2008 às 11h40min. Cite-se; intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.833.000442-2 - SEBASTIAO ROCHA FERREIRA X MANOEL DE ASSIS LIMA Despacho:Designo nova AC para o dia 05/08/2008 às 10h40min. Cite-se no endereço fornecido à fl. 11; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000588-8 - EMILCE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X ALEX PAES GUIMARAES Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o pagamento noticiado às fls. 24/26, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2001.833.002242-1 (127102001) - BENILTON JORGE MANHÃES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X CARLOS DARCILEU PESSANHA AMARAL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Não sendo encontrados bens da parte executada passíveis de penhora, quedou-se inerte a parte exeqüente, conforme se depreende da certidão de fl. 55, não obstante intimada para indicá-los.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.005756-9 - VITOR CÉSAR CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.005566-6 - IDELBERTO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.017326-4 - EDELMA GONÇALVES CALDAS X TECSAT SANTANA E. M. C. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:1) Anote-se onde couber a renúncia do patrono dos réus.2) Certifique-se se a parte ré foi devidamente intimada acerca da decisão de fl. 58 e, em caso positivo, se cumpriu tempestivamente o seu item 2. \r\n\r\nProc. 2007.833.001442-5 - ADERALDO RIBEIRO JUNIOR X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Ante o certificado à fl. 21, designo nova AC para o dia 04/08/2008 às 15h20min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.833.004418-4 - BASILIO MUCE CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X SONIA MARIA MOTA BARRA Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada acerca da decisão de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2004.833.005808-2 - ROSEMERE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) ROSELI HENRIQUES DA SILVA Despacho:Certifique-se se a subscritora de fl. 28 possui poderes especiais para desistir da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.833.006452-9 - BENEDITO JONAS PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X PAULO CÉSAR SALEME EYER Despacho:Oficie-se ao Ciretran, como requerido às fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.833.016470-6 - KARLA RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X HERVAL GOMES MONTEIRO FILHO Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls.21/22 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.014.015566-6 - ELCIO DE AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X NORMÉLIA MOTA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, uma vez que o(s) título(s) em que se funda a pretensão não é(são) \"ao portador\" nem apresenta(m) o nome da parte exeqüente como credora, razão pela qual necessária se afigura a propositura de ação de conhecimento, para que se possa inferir a origem do crédito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.015779-1 - REGINA MARIA DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X JOARA RANGEL DE CAMPOS PINHEIRO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.004588-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO VAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pela embargante, determinando que a execução prossiga pelo valor de R$ 111,42.Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeçam-se dois mandados de pagamento: a) no valor de R$ 111,42, em favor da parte embargada e b) no valor remanescente, em favor da parte embargante. \r\n\r\nProc. 2004.833.011310-0 - GUILHERME GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) RODOCAR CAMPOS VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188), Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelo executado.Tendo em vista que já foi realizada a penhora on line e já foi expedido mandado de penhora, tendo, entretanto, esta se frustrado nas duas oportunidades, defiro o pleito de penhora de 5% da renda diária da parte executada, que deverá ser intimada para efetuar depósitos judiciais nos autos mensalmente, até que seja atingido o valor da execução (R$ 17.535,57), após o que poderá opor embargos à execução, se assim desejar. Expeça-se mandado de penhora e intimação.Intime-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.833.000576-6 - REGINA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante nos embargos, para reduzir o valor da execução para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95. P. R. I.Retifique-se o polo passivo, para dele constar a nova denominação social da ré, qual seja, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, anotando-se onde couber.Após o trânsito em julgado desta sentença, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeçam-se dois mandados de pagamento: a) no valor de R$ 5.000,00, em favor da embargada e b) no valor remanescente, em favor da embargante. \r\n\r\nProc. 2005.833.007522-7 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) IBICARD C&A MASTECARD NACIONAL, Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 2.276,29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 276,29 (fl. 67) em favor do embargado, tendo em vista que esta já levantou a quantia de R$ 2.000,00, conforme se depreende do mandado de pagamento de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.833.006006-8 - MARCO AURELIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PE REIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS SILVA (RJ-137114), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 10.500,00.Na forma do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95, condeno a embargante ao pagamento de custas.P.R.I.Intime-se o depositário indicado à fl. 79 para que deposite, em conta no Banco do Brasil à disposição deste juízo, o valor penhorado, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão.Intime-se a embargante para que deposite o valor de R$ 400,00, também no prazo de cinco dias, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006354-9 - JÓBER VELASCO HERNANDES BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784)) X JORNAL O DIÁRIO - MULTIPLA MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, e determino que a execução prossiga pelo valor de R$ 13.142,61.Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certificado pelo Cartório, intime-se o embargado a fim de que esclareça se pretende adjudicar os bens penhorados conforme auto de fl. 98, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.013536-6 - ELAINE CRISTINA ROELES MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.014872-5 - SOLIMAR FLOR DE OROZIMBO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e determino que a execução prossiga pelo valor de R$ 2.297,25 (dois mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos).Na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após o transito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, intime-se a embargada pare que esclareça se pretende adjudicar os bens penhorados conforme auto de fl. 37, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.018442-0 - CHRISTIANE SALGADO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARMENTO ALEXANDRE (RJ-138843)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora acerca da decisão de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.833.001424-3 - MARCOS SANTOS DA SILVA X BRADESCO S/A. Despacho:Ante o certificado à fl. 12, designo nova AC para o dia 05/08/2008 às 11h20min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002558-7 - CARLA WELLINGTA GOMES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X FINIVEST (CRED I SERVIÇO FINANCEIRO) E OUTRO Despacho:O documento de fl.111 não demonstra a alegada miserabilidade jurídica da parte autora.Assim, com base nos mesmos fundamentos expostos à fl.107, determino à parte autora que apresente cópia dos três últimos comprovantes de rendimento ou do extrato bancário dos últimos três meses.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.833.005401-0 - CLAUDIO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.006985-2 - VERA LÚCIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) SERASA, Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração atualizada de IR ou de isento , no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.Decorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. A intimação deverá ser feita na pessoa do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.833.008689-8 - DIORGE HERVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DEL RIO GATTI (SP-058244), Dr(a). MAURICIO CORREA (SP-222181) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a manifestar-se no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré na sua conta do Banco Real, informando ainda se tem interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.008916-4 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X SOC COM IMP HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541) Decisão:Tendo em vista o teor do documento de fls.108/112, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010057-3 - ANGELA BARCELOS RISCADO MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho:Com a juntada da carta precatória, devidamente cumprida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010188-7 - MANOEL LUIZ ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de instrução e julgamento, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 24, alegou impossibilidade de comparecer ao ato, sem apresentar, contudo, qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.011561-8 - RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BRA TRANSPORTE AEREOS LTDA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 30/07/2008 10:20 horas. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.011933-8 - HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X FEMAC MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012293-3 - ADEILDO PORTO FARIA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Retire-se o feito da pauta de AIJ.2) Designo nova AC para o dia 04/08/2008 às 11h20min. Cite-se a 2ª ré por OJA, como determinado à fl. 28; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012552-1 - CLAUDIONOR BATISTA DIAS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARCENES DE ABREU (RJ-033055) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.013198-3 - ELIZETE FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, L9099/95 c/c artigo 267, IV, CPC, por incompetência absoluta deste Juízo. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, e decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.013310-4 - JOSEPHA FREITAS DA CRUZ X NATALICIO DE TAL Despacho:1) Tendo em vista o documento apresentado à fl. 23, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013585-0 - JOCIVALDO FARIA FERREIRA X OMINI INTERNATIONAL Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a restituir à parte autora o valor de R$ 3.990,00 (três mil, novecentos e noventa reais), devidamente corrigido desde 17/12/2006 (data da assinatura do contrato) e acrescido de juros legais desde a data da citação.Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.013861-8 - JOSE CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X FELIPE COUTO VELLOSO E OUTROS Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 30/07/2008 - 09:40 horas. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.003007-9 - LEONARDO GONÇALVES VELASCO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986), Dr(a). JANDIR PEREIRA HENRIQUES (RJ-144665E)) X MASTER COMPANY AIR CARGO LTDA. Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.45, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003867-4 - ROSANGELA MARIA GOMES GUALBERTO X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:Deixo de decretar a revelia, com vistas a evitar futura argüição de nulidade, considerando que o aviso de recebimento constante de fl. 36 foi recebido pela parte ré com antecedência inferior a 10 dias da realização da audiência conciliatória, prazo legal mínimo imposto pela lei, com inobservância do qual a ausência da parte ré ao ato não merece punição processual.Assim, considerando ainda o certificado à fl. 35, designo nova AC para o dia 05/08/2008 às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005794-2 - JUARES DE SOUZA MACHADO X SF NET - SUPER FACIL NET TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:Designo nova AC para o dia 04/08/2008 às 14 horas. Cite-se por OJA, no endereço fornecido à fl. 30; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005873-9 - ADRIANA PAES DE AZEVEDO X TAII FINANCEIRA ITAU Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes à fl.25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006110-6 - LUSIANE FERNANDES TAVARES BARCELOS X IBI CARD Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.30. 2) Retifique-se o pólo ativo, para dele constar o nome correto da parte autora, conforme documentos de fl.05, anotando-se onde couber.3) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.007184-7 - SUELI GUIMARAES ASSAD (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X ITAUCARD S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.19, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.008602-4 - GALERIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL (RJ-146862)) X NAILTON DE TAL Despacho:1) Ante o certificado à fl. 36, intime-se a parte autora para que forneça o endereço correto na parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito.2) Retire-se o feito de pauta, ante a proximidade da audiência designada e levando-se em conta ainda o disposto no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.008919-0 - BEATRIZ HELENA WIGAND DA SILVA AUATT (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X TIM CELULAR Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 21, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 33, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.008928-1 - ELIANE RIBEIRO DE SOUZA X MULTIBRÁS S.A. ELETRODOMÉSTICOS - CONSUL E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de flS.15/16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008938-4 - JANETE DA SILVA SANTOS LIRIO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Regularize-se a autuação, eis que as folhas 20/21 encontram-se soltas nos autos, devendo o Cartório juntar apenas uma via de cada documento, a fim de que não haja documentos duplicados nos autos.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008945-1 - LUA DE CRISTAL MODAS INNFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA - ME Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008961-0 - ANDREA PAULA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X JOSÉ CARLOS FERNANDES FRANCISCO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008998-0 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA ALONSO X SANSUNG E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à 1ª ré (Sansung). Homologo a desistência da ação em relação à 2ª ré (Net) e, em relação a ela, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009210-3 - MAIRA CRISTINA BATISTA DA HORA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009226-7 - JOSE MARCOS BELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.009311-9 - GUILHERME DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS BARRETO (RJ-142349)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.37, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009947-0 - JOACI TINOCO X CASA E VÍDEO E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o dia 05/08/2008 às 9 horas. Citem-se nos endereços fornecidos à fl. 16; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015551-4 - FRANCISCO SOARES CHAGAS X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015554-0 - REGINA HELENA TAVARES VIANA SALES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Para viabilizar a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a parte autora para que apresente o extrato da conta bancária em que recebe seu salário mensal, relativamente aos três últimos meses.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.014.015578-2 - RONALDO MACEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015583-6 - LEANDRO LOYOLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.No caso concreto, impõe-se destacar que a negativação alegada não restou comprovada nos autos, não se prestando a tal fim os documentos de fls.14/15.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015595-2 - CAROLINA PEÇANHA CHAGAS X UNIBANCO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Cumpre resssaltar que que o documento perseguido pela parte autora pode ser por ela mesma conseguido junto ao órgão cadastral.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015610-5 - MÁRCIA SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X VIVO- S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça se, de fato, tem algo a requerer em antecipação dos efeitos da tutela, eis que, apesar de sua petição inicial mencionar tal intenção às fls.02/03, não foi formulado pedido nesse sentido.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.015632-4 - ACEFEMA COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X ROBERT BOSCH LIMITADA Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015662-2 - GEILSON RANGEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015666-0 - EDILAINE CRISTINA DE OLIVEIRA X CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015697-0 - REJANE CUNHA MARCOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X INTERMICRO LTDA E OUTRO Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015707-9 - VANICE DOS SANTOS FERNANDES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015732-8 - SILVIA VALÉRIA RANGEL MACIEL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015735-3 - CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015743-2 - F. C. ESTEFAN DA SILVA PADARIA E ROTISSERIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015744-4 - MARIA DE FÁTIMA RANGEL BARRETO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015749-3 - LAUDENIR BATISTA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Despacho:Para viabilizar a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a parte autora para que apresente o extrato da conta bancária em que recebe seu salário mensal, relativamente aos três últimos meses.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.014.015754-7 - MARIA AMÉLIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348), Dr(a). EDSON LUIS FELIZARDO DA SILVA (RJ-126227E)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015757-2 - CLÁUDIO ARAUJO SILVA X BCP TELECOMUNICAÇÕES (CLARO S.A.) Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça se, de fato, tem algo a requerer em antecipação dos efeitos da tutela, eis que, apesar de sua petição inicial mencionar tal intenção à fl.02, não foi formulado pleito nesse sentido no rol de pedidos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.015769-9 - LENIR BEMFEITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para viabilizar a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a parte autora para que apresente os comprovantes de pagamento das faturas de serviços acostadas aos autos.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.015778-0 - FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929)) X CASA & VÍDEO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000987-0 - SAULO DE MATTOS AZEVEDO X TREVOCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 24/07/2008 13:00 horas. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.008934-7 - EDMAR DE LIMA SOUZA E OUTRO X ESCOLA TÉCNICA DINASTIA LTDA. Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.26, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015746-8 - PAULA DE AZEVEDO VIANA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.004982-0 - JOCINALDO AFONSO VENTURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) JULIANO VILELA, Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2003.833.005608-3 - ANTÔNIO FRANCO MARIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada acerca do despacho de fl. 111, consignando, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2003.833.008538-1 - HELENA BOTHELHO DE FREITAS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante nos presentes embargos para determinar que a execução prossiga pelo valor de R$ 13.216,91, conforme cálculo elaborado pelo contador judicial.Sem custas e honorários, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95.P. R. I.Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, intime-se a embargada a fim de que informe se pretende adjudicar o bem penhorado conforme auto de fl. 219, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. Sem prejuízo, intime-se a embargante para que comprove nos autos o pagamento da diferença entre o valor penhorado e o valor devido (R$ 32,67), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.009102-4 - ZENAIR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos e determino que a execução prossiga pelo valor de R$ 954,76 (novecentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e seis centavos).Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certificado pelo Cartório, expeçam-se dois mandado de pagamento: a) no valor de R$ 954,76, em favor da embargada e b) no valor remanescente, em favor da embargante.Restaure-se a capa dos autos, que está solta. \r\n\r\nProc. 2006.833.000002-3 - LIUBA GONÇALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 24.648,04 (vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.Sem custas e honorários, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95.P. R. I.Após o trânsito em julgado, certificado pelo Cartório, expeçam-se dois mandados de pagamento: a) em favor da parte embargada, no valor de R$ 24.648,04 e b) em favor da parte embargante, no valor remanescente. \r\n\r\nId: 590023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.833.000712-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X LUIZ JOSE DE SOUZA) AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 19-08-2008, ÀS 13:30 h. \r\n\r\nId: 590017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008472-9 - JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), PROCESSO 40299 Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 4.500,00, os quais deverão ser pagos em duas parcelas iguais, no espaço de 30 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.007679-2 - JORGE MIRANDA DE ALMEIDA, MARIA DO CEU SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X ESPOLIO DE MANOEL GONÇALVES VIEIRA E SEU INVENTARIANTE THIAGO MANOEL DA SILVA VIEIRA), PROCESSO 38641 Despacho:Manifestem-se os Autores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.002376-3 - AUGUSTO MOYSES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X PROCESSO 38.250 Despacho:Aguarde-se a providência por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.019236-0 - TANIA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X 42781 Despacho:Não há saldo informando FGTS, cf. fls.29.* \r\n\r\nProc. 2008.021.015488-8 - JOSINALDO ANDRADE SILVA, ROSIMAR ANDRADE SILVA, JONES ANDRADE SILVA, ROSILEIDE SILVA LOPES, JOAO ANDRADE SILVA, ROSILENE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X 44309 Aos interessados, fls. 92/93. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.004113-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS X Falecido: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRCEY AUGUSTA DA SILVA (RJ-044663)) PROCESSO 40109 Ao autor, alvará pronto. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.004663-8 (32.142) - ITAU SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X IVAN SAMEL Despacho:Aguarde-se em cartório, a regularização , ou seja, a procuração.* \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.017020-6 - JOÃO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDEMBERG SOARES RODRIGUES), MARCOS AURELIO DOS SANTOS), PROCESSO 39280 Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.022414-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA), PROCESSO 39642 Ao autor, para juntar as cópias de peças para instruir a Carta Precatória , cf. art.202 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.002963-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLARICE DE OLIVEIRA FARIA), PROCESSO 40049 Ao autor, fls. 78/85. \r\n\r\nProc. 2006.021.018890-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBYRAJARA DA COSTA ARAUJO FILHO), 40870 Despacho:Não se trata de hipótese de arquivamento provisório dos autos, eis que inexiste previsão legal para tanto. Assim, deve o Autor provover a citação por edital do Réu. Caso contrário, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ante a impossibilidade de formação da relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.021.030741-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls. \r\n\r\nProc. 2007.021.037546-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DE ASSUMPÇAO PEREIRA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 40 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.004203-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DEBORA DE OLIVEIRA MACIEL E OUTRO Ao autor, fls.35 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000595-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CLEYDE DE SOUZA LINHARES E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023764-0 - CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.46 - Aguarde-se manifestação em cartório, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.028281-5 - BANCO ITAU S/A X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA, LUIZ ALTINO DE ANDRADE NETO, FERNANDO CERSOSIMO DE ANDRADE, 43440 Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre a certidão negativa do OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029779-0 - NATALINA MARTINS MEIRELLES E OUTRO X ANTONIO RAMOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Ao autor, fls.27. \r\n\r\nProc. 2008.021.018000-0 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REI DA CONSTRUCAO MATERIAIS LTDA), 44379 Ao autor, fls.21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.011585-4 - IRMAOS NOGUEIRA MECANICA E RETIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), 40479 Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o depósito efetuado pelo 2º Réu, esclarecendo seu pleito quanto aos demais. \r\n\r\nProc. 2007.021.013858-3 - LAURA HELOISA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor, fls.96/99 ( juntada dos extratos em nome da Autora ) \r\n\r\nProc. 2007.021.026940-9 - ACCESSORY PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X INTERCASE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOLDADOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficiem-se JUCEPAR e o Cartório de Registro Civil, conforme fls. 17. Venham as custas em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.027160-1 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X ANGELA MARIA DA SILVA), SANDRA DA SILVA FLORENCIO), 44695 Ao Autor, fornecer 1 cópia da Inicial para expedição de Mandado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.021.012064-1 - CELIA ROSA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS (RJ-043966)) X PROCESSO 38949 Ao autor, fls.62/63. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.004797-8 - ANTONIO TERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Às partes, fls. 144/151. \r\n\r\nProc. 2007.021.023879-6 - PLAST-SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X G.N.V. PARTS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GUERRA REGINALDO (CE-006923) Despacho:Intime-se o Réu a pagar a quantia de R$ 4.342,88, em 15 dias, pena de multa de 10% do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.004112-0 - AGAME CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Embargos recebidos eis que houve contradição na decisão. Assim sendo, determino a penhora de 20% da renda diária do autor, nomeando o gerente para efetuar o depósito e prestar as contas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.016973-9 - ROSANGELA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082)), 44340 Despacho:1- Fls.80. Anote-se em DRA e Sistema.2- Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.000534-7 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO LOPES DA SILVA E OUTRO Ao autor, para vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.019646-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X JONAS RIBEIRO MOREIRA), 40910 Oficios prontos, aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2007.021.029771-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO MARQUES BARBOSA), 43514 Ao Autor, fornecer 1 cópia para expedição de mandado ( fls.23/24 ) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.014689-0 - ANA PAULA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais em 2.345,22 UFIR's. À D. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026463-1 - GRAYCE KELI GARCIA DE ARAUJO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 43342 Ao autor, fls.82/83 ( petição juntando a guia ). \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033898-5 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), 43754 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.011856-5 - NOVE DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X MARIA TEREZINHA DA SILVA BARCELLOS E OUTRO Despacho:Fls.127- I-se para pagamento do valor constante da planilha , em 15 dias, pena de multa, penhora e avaliação, art.471, J do CPC.*37304 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.009631-0 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X SONIA REGINA DE OLIVEIRA LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Despacho:Expeça-se mandado de despejo, devendo a parte Autora entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.036737-7 - ESPOLIO DE JOSE GERALDO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X NEO WILSEN EDUCAÇAO PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO DE OLIVEIRA (RJ-132308) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e, se for o caso, imissão de posse, vindo as cutas. \r\n\r\nProc. 2007.021.037733-4 - MARIELZA GONZAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X CARLA MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Aos interessados, fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2008.021.006716-5 - MARCELO BORGES SOARES DE ALMEIDA, MARIA ALCINA BORGES DE ALMEIDA, ALEXANDRE BORGES SOARES DE ALMEIDA, ANA PAULA BORGES SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X SERGIO FABIANO FELIX), 44070 Despacho:1- Cite-se o Réu no endereço fornecido a fls.72 pela via postal, conforme requerido.2- Cumpra-se fls.68, no endereço de fls.67. 3- Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.019266-0 - ANA MARIA RAMALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA DE PADUA), 44410 Despacho:Recebo a emenda de fls. 20. Cite-se o réu, dando-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.021.022249-3 - BENONI FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIA IRAN DA SIVA COUTINHO), 44520 Aos interessados, fls. 21/22. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.024042-7 - CLEIDE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)), PROCESSO 39742 Despacho:A execução não deve prosseguir nos autos dos Embargos, de tal modo que devem ser desentranhadas as peças de fls.40, inclusive, e apensado, digo, e juntadas nos autos da Ação de Cobrança, devendo o A. peticionar, com a numeração correta, ou seja, ou 2004.021.009932-7. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.008211-6 (33.641) - SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER PAOLI (SP-047236)) X PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Ofícios prontos. Ag. encaminahemnto pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.024238-8A - ULICAR SERVIÇOS MECANICA LTDA-ME, CARMEN SAUCEDO DE SOUZA, ULISSES ROMULO DE SOUZA, 44582 X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Registre-se e autua-se. Apensem-se. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.021.025993-3 - WALDEIR MAXIMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X VERIDIANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão:Defiro prova pericial. Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito para extimar seus honorários. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.021.022116-6 - CRISTIANE SANTA RITA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELIA DE OLIVEIRA), 44512 Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se em apenso. Defiro a JG. À Embargada.*44512 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.008483-0 - ALE COMBUSTIVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X O TROCÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE OLEOS E LUBRIFIACNTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Ao exequente para recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.021.014735-0 - EDUARDO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X VANDA DA SILVA MENDONÇA), PROCESSO 39120 Ao autor, fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.021.003644-9 - MARCELO PEREIRA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X MARCELO DE ALMEIDA LUCAS E OUTRO Aos interessados, fls.65 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2006.021.018897-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X A S RIO 2 REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME), ADEMIR DA SILVA SIMOES), 40871 Ao autor, fls. \r\n\r\nProc. 2007.021.037787-5 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X INGRID MENDONÇA DA MATTA E OUTRO Ao Exeqüente. * \r\n\r\nProc. 2008.021.009779-0 - CINTIA DE SANT'ANA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X RENE DE BARROS COSTA), 44149 Aos interessados, fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2008.021.021329-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASI S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DROGARIA ADILSON DO PILAR LTDA), 44480 Aos interessados, fls. 33. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.007186-0 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X WALMIR LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)), PROCESSO Nº36.970 Ao autor, fls. 111. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.022199-6 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA PADRÃO DO CATETE LTDA E OUTRO Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.021.002670-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO POSTO DEVAGAR MOTORISTA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o prazo requerido, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.025078-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA), FABIO COIATELLI), LINA COIATELLI), PROCESSO 39809 Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.021381-5 - JOSE FRANKLIN RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X OLNEY LAMAS DA SILVA JUNIOR E OUTROS Ao exequente, fls.83/84 (ofício da Nextel e da CEMIG ) \r\n\r\nProc. 2007.021.023304-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CELIA CRISTINA DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls.50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008729-9 - JORGE GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40311 Despacho:Digam as partes se pretendem a produção das outras provas que especificarem. \r\n\r\nProc. 2007.021.007264-0 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Recebo o Recurso de Adesivo de fls.113/117 nos mesmos efeitos da Apelação. Venham as contra-razões ao recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.031946-2 - CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO DO BRASIL S/A), 43651 Recolham-se as custas fls.44 ( para citação ). * \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.019040-6 - LUIZA CARLA ROSA ALMENDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X UNIMED - RIO), 44403 Ao Autor, fornecer 1 cópia da Inicial para expedição de mandado ( fls.88/89) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.002100-4 - MARCELO FERNANDO BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Aos interessados, fls. 261/262 ( certidão negativa ). \r\n\r\nProc. 2004.021.008560-2 - AUGUSTO CESAR BARBOSA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUPER VIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor, fls.183. \r\n\r\nProc. 2004.021.022121-2 - JERONIMO RAFAEL DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o A. \r\n\r\nProc. 2005.021.009080-6 - PEDRO LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)), PROCESSO 38730 Despacho:Fls. 240. Indefiro. A conta poupança deverá ser aberta em nome da menor. \r\n\r\nProc. 2005.021.013727-6 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)), PROCESSO 39.060 Despacho:Expeça-se carta precatória para penhora dos bens referidos a fls. 142. Venham as peças necessárias, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.022959-6 - ESTEVAO BULHOES CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39679 Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls.384/393 no duplo efeito. Aos Apelados. Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.006296-5 - NELZIRA MARIA JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PROCESSO 40206 Intime-se a ré para pagar em 15 dias 3.223,52, pena de multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.022342-0 - ELAINE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Homologo o acordo de fls. 141/142, para que produza seus legais efeitos. A Autora atingiu a maioridade. Certifiquem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.024896-9 - VILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor, fls. 90/95. \r\n\r\nProc. 2007.021.014514-9 - MADEPREGO INDUSTRIA E COMERXIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X CLARO - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor, fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.021.029677-2 - RONALDO DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), 43509 Às partes fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.021.036379-7 - IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:1- Intime-se o Autor a cumprir os requisitos do artigo 276 do CPC, para apresentar rol de testemunhas e de quesitos, sob pena de preclusão, no prazo de 05 dias.2- Traga aos autos as faturas de consumo vencidas após novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.021.011621-8 - VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)), 44184 Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017628-8 - ROZANA FERNANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), 44361 Despacho:Manifeste-se a Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027051-7 - ABEL DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA), 44688 Decisão:1- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré autorize a internação do autor no Hospital de Clínicas Mario Lioni, com seu necessário tratamento, inclusive com a realização de procedimento cirúrgico, independente de qualquer garantia, arcando com todas as despesas necessárias, diante da urgência que o caso demanda, passível de causar risco imediato de vida ou lesões irreparáveis para o paciente, conforme dispõe o artigo 35-D, da Lei 9656/98, não havendo que se falar, sequer, em carência na presente hipótese, prevalecendo o prazo de 24 horas previsto no artigo 12, V, c, da mesma lei, sob pena de irreversibilidade dos danos sofridos pelo Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 25/09/2008, às 14:45 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.014525-5 - TELMO MARCI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X BETACRED - AQUISIÇAO E ADMINISTRAÇAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)), 44271 Despacho:À réplica * \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026760-5 - FRANCELINA MONTENEGRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X GISELIA SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Despacho:homologo os honorários periciais em R$ 4.000,000 , equivalentes a 2.190,82 UFIR/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.155257-5 (5782) - Inventariante: MARIA ALICE GRACIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA (RJ-115998)) X ELCIO GONÇALVES NOGUEIRA Aos interessados, formal de partilha pronto. \r\n\r\nProc. 2003.021.018360-9 - DELIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X MARIA MARTA DE FREITAS LIMA), PROCESSO Nº 36.154 Despacho:Requeira na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.021.006835-5 - JORGE PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X DELSA DE PAULA NASCIMENTO), ORLANDO JESOÍNO DO NASCIMENTO), PROCESSO Nº 36.951 Aos interessados, fls.72 ( laudo de avaliação ) \r\n\r\nProc. 2005.021.002980-7 - JOILMA MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X JOIL MARTINS VIANNA E OUTRO Aos interessados, fls. 143/145 ( certidão do Oficial de justiça ) \r\n\r\nProc. 2005.021.005762-1 - JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO X SEBASTIANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222)), PROCESSO 38512 Ao autor, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.021.020366-2 - ARMANDO CALVANO X EMILIA PALERMO CALVANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)), PROCESSO 39511 Aos interessados, fls.96 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2006.021.012378-4 - HELIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X SUELY CORECHA ALMEIDA), 40489 Despacho:Descreva as edificações sobre o lote de terreno, corrigir o valor, pagar a diferença do ITD e incluí-lo na partilha, nos termos do art. 993, letra \"a\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.024148-3 - EFIGENIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X MARIA ANTONIA NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.024251-7 - LINDOMAR BATISTA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)) X ELZA BATISTA DE SOUZA E OUTRO Ao autor, fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.021.020455-5 - TEREZINHA LANNES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X MILTON RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Despacho:À Inventariante para fornecer cópia do talão do Imposto, exercício 2008, permitindo a avaliação. Fls.55 - Indefiro o pedido de levantamento enquanto não houver a prova da quitação dos tributos , do ITD, inclusive. \r\n\r\nProc. 2008.021.024845-7 - ADENAUER DA GRAÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X AMAURI OLIVEIRA), 44606 Ao autor, termo de inventariante pronto, aguardando assinatura. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.037791-7 - FABIO DOS SANTOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X DIRETORA DO COLEGIO ESTADUAL NOVA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779) Despacho:Aguarde-se a citação do Estado do Rio de Janeiro, por precatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.000937-0 - PARGA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X 41691 E OUTRO Aos interessados, fls. 94/95 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.002520-6 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X DARCI CREHTE E OUTRO Despacho:Informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.019803-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ANTONIO SILVA GOMES), ELIZABETH MOREN GOMES), 40921 Recolham-se as custas (fls.151 p/ cumprimento de mandado ). * \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.011644-3 - OTONIEL DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 38916 Ao autor, fls. 241. \r\n\r\nProc. 2007.021.012861-9 - MARCIO DE ANDRADE FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275)), 42532 Despacho:Recebo a Apelação de fls.123/135, no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.021524-0 - MAGALI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X RAINBOW HOLDINGS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), PROCESSO 39590 Decisão:Defiro a penhora de renda diária da ré, em 20%, devendo o administrador ou gerente efetuar o depósito a disposição do Juízo Deprecado e prestar contas mensalmente, pena de arrecadação, até a integral satisfação do débito. Venham as peças para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.004274-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, foi designado dia 13/05/09 às 11 :00 h para início dos trabalhos periciais na residência do Autor.* \r\n\r\nProc. 2008.021.017957-5 - JOEL MARTINS CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), 44377 Despacho:Manifeste-se o Autor em Réplica. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026114-9 - MANOEL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43324 Às partes, fls.123 ( petição do Perito ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, comulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.022034-0 - FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Aos interessados, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004673-1 - KESIA ROCELLI DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Embargos de Declaração às fls.145/146 alegando omissão na decisão de fls.141 que homologou os honorários periciais , sem contudo estabelecer quem anteciparia o pagamento dos referidos. Os honorários referidos são antecipados pela parte autora, por ter requerido tal prova , porém, a norma é beneficiária da JG. Certifique-se se houve manifestação da D. Perita , retornando os autos, se for o caso, para substituição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030299-0 - MARISA DA SILVA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais em 2.000,57 UFIR/RJ, devidos pelo A., ficando suspensa a sua obrigação tendo em vista que é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.019055-4 - WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MAURICIO DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)), 40885 Ao autor, para apresentar as contas em 48 horas, cf. sentença de fls.60/62. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.001419-2 - ELZIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEZIO SOARES TEIXEIRA Ao requerente, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.021.012243-8 - ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X INACIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Ao réu, processo desarquivado. * \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004181-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIR DOS SANTOS ROSA E OUTRO Ao autor, fornecer as peças necessárias para expedição da carta precatória. (art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.021.007764-4 - MOISES PRINTSAK, LUIZ NOYA VOLFZON, ESTHER VOLFZON (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X NILTON DE SOUZA BOECHAT), MOISÉS DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)), PROCESSO 38650 Despacho:Venha a habilitação do Espólio de Luiz Noya Volfzon. \r\n\r\nProc. 2006.021.013763-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ROSA GLORIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 40560 Ao autor, fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.021.027139-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO DE ALMEIDA GARCIA), 41340 Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033118-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WENDERSON DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.011866-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOHNNY CALMON DA SILVA), 44190 Despacho:Oficie-se DETRAN para bloqueio, Telemar, Light, Ampla e SRF para que informem endereços, vindo as custas se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.021.016698-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SILVA DOS SANTOS), 44332 Despacho:Defiro a suspensão. Aguarde-se a manifestação da partes. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.035741-4 - ULTRAPEL LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ESSEL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se Carta Precatória , vindo as peças e custas , em cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.018444-4 - VALTER BENTO MAIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X ADILSON GOMES DE OLIVEIRA), MARCIO PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO Nº 36.165 Ao autor, fls.121 ( petição do Perito ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.018745-0 - IONE GONÇALVES LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39397 Despacho:1- Expeça-se novo mandado de levantamento no valor de R$ 1.600,00, tendo em vista que o de fls.224 não foi cumprido por falta de assinatura.2- Diga o Autor se dá quitação sobre o depósito de fls.228.3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017523-1 - DILMA LUCIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410)), 40779 A Decisão:Recebo o recurso de fls. 113/119 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.022356-0 - TEREZINHA LUCIANA VAZ (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X VIAÇÃO SAENS PENA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), Assistente: DRA DELANE BORGES Ao réu, fls.119 ( Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,09; Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78; Sub-total R$ 53,87; CAARJ 0201-4 R$ 5,38; Atos dos Distribuidores 2102-2 R$ 9,11; FETJ 6002-05926-6 R$ 1,82; Taxa judiciária 2101-4 R$ 50,00; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,15; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,15; Total R$ 126,48 e, ainda conta 6002-01373-5 e, ainda, conta 6002-01373-5 R$ 249,00 ).* 41052 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027750-7 - BERNADETE DE SOUZA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Nomeio o Dr. Paulo Tadeu, em substituição . \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.021.251645-9 (9.319) - ELI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JD PRIMAVERA Oficios prontos, aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.003330-6 - ISIS DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS PIXAÇÃO ALESSANDRA B. S. TICON MODAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2006.021.003854-9 - MARCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao réu, para recolher as custas de fls.168 ( atos dos escrivães 1102-3 R$ 160,66, ACIO - Via postal 1110-6 R$ 7,30; AST 1101-5 R$ 1,00; Sub-total R$ 168,96; CAARJ 0201-4 R$ 16,8; Atos dos Distribuidores 2102-2 R$ 18,23; FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64; Taxa judiciária 2101-4 R$ 109,49; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,35; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,35; Total R$ 335,82 ) \r\n\r\nProc. 2006.021.004014-3 - DIEGO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo a Apelação de fls.87/100 no duplo efeito. Ao Apelado.* \r\n\r\nProc. 2006.021.017077-4 - SILVIO GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Manifeste-se o A. sobre o laudo do assistente técnico da ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.003766-3 - JUREMA LUIZ ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), 41832 Decisão:Embargos de declaração às fls.95/98 de Erig Transporte ltda alegando que a sentença não fixou a sucumbência recópiroca, apesar dos pedidos do A. não terem sido acolhidos na integralidade e, também, por ter calculado a verba correspondente à indenização pelo tempo de incapacidade temporária de cinco dias pelo valor do salário-mínimo atual, de R$ 415,00, mas determinou que a correção monetária se desse a partir do fato, em 2006, dois anos antes da fixação do dano. Embargo recebido , porém, improvidos, tendo em vista que não houve omissão, contradição e obscuridade na sentença.* \r\n\r\nProc. 2007.021.006927-5 - RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes , fls.111/112 ( petição do perito ) \r\n\r\nProc. 2007.021.010848-7 - RUENITA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao autor fls. 112/114. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.024650-0 - AILTON LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EXPRESS CENTER - OLDUVAI COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Recebo o recurso de fls.108/118 no duplo efeito. Aos Apelados. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.003519-0 - EDELMO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.014613-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X IMOBILIARIA IRMAO GOULART), 42648 Ao autor para fornecer uma cópia da inicial para expedição de mandado, bem como recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.017010-3 - ANALIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097), Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X FEDELIANA MAZZEI PALVARINI), PROCESSO 39279 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.021.021359-1 - JOSE CLAUDIO DA PENHA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X 41002 Cumpra-se, fls.56, vindo mais 1 cópia da Inicial e 3 cópias da planta de fls.27. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.021.010312-6 - ULTRAKING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MARCOS PAULO CARVALHO DA COSTA), PROCESSO 38806) Ao autor para providenciar as custas necessárias da diligência. \r\n\r\nId: 590024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.021.012868-6 - MANOEL LUIZ MACHADO( E3P3C3) (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372), Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098), Dr(a). DARIO FERNANDO DOS SANTOS (RJ-076962)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 144. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.000632-5 - MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL), Interessado: ESPÓLIO DE NELSON PERES GARCIA), Interessado: ESPÓLIO DE GENI AMORIM GARCIA) O JUIZO AO REQUERENTE (CONCESSIONÁRIO) PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS EM DEZ DIAS, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FL. 60. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.021.120198-6 (0187) - GELIBAR - LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FL. 570. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.021.204644-3 (6561) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIZA DA COSTA SANTOS AO EXPROPRIANTE SOBRE FL. 132/135. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.021.024618-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890) Despacho:Inclua-se na autuação do feito o nome do patrono constituído pela parte ré.Tendo em vista a ausência do rol das testemunhas, causando prejuízo à oitiva na audiência designada, retiro o feito de pauta.Às partes, sucessivamente, iniciando pela autora, em alegações finais.Após, retornem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.021.154769-5 - OZIL FERREIRA DE SOUZA (E4P2C2) (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1991.021.227144-8 - JOSE CARLOS PAIS(E2P6C1) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97, devendo a diligência ser instruída com cópia dos cálculos de fl.214/254. \r\n\r\nProc. 1991.021.228098-0 - MARIA AUREA DOS SANTOS OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:À parte autora para que esclareça a sua pretensão, devendo requerer o que for de direito, observando-se o disposto no art.730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1992.021.251655-1 - ESTER RAIMUNDO DA CRUZ (E6P3C1) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.019295-9 - CARLA MAURA DE OLIVEIRA (E1P6C2) (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X Habilitado: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA), Síndico: SR. JOSE NEWTON DA SILVA Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito Privilegiado apresentada por CARLA MAURA DE OLIVEIRA, para pagamento nos autos do processo de liquidação falimentar de PRQ QUÍMICA LTDA.A pretensão postulada encontrou aceitação do Síndico (fl. 33) e da Curadoria de Massas (fl. 43), deixando o Falido de se manifestar.Também não houve manifestação de interessados em face do aviso publicado.Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO QUE SE INCLUA O CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE PRQ QUÍMICA LTDA, pela importância de R$ 344,50 (Trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), como privilegiado.Custas na forma da Lei. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.000828-2 - LUZIA MARIA MARTINS DOS SANTOS (E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573), Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA (RJ-111786)) X Habilitado: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito Privilegiado apresentada por LUZIA MARIA MARTINS DOS SANTOS, para pagamento nos autos do processo de liquidação falimentar de PRQ QUÍMICA LTDA.A pretensão postulada encontrou aceitação do Síndico (fl. 25) e da Curadoria de Massas (fl. 33v), deixando o Falido de se manifestar.Também não houve manifestação de interessados em face do aviso publicado.Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO QUE SE INCLUA O CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE PRQ QUÍMICA LTDA, pela importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), como privilegiado.Custas na forma da Lei. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.003482-5 - NILSON BEZERRA DO NASCIMENTO (E5P4C3) (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Administrador Judicial: SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito Privilegiado apresentada por NILSON BEZERRA DO NASCIMENTO, para pagamento nos autos do processo de liquidação falimentar de POLIGRAN PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA.A pretensão postulada encontrou aceitação do Síndico (fl. 83) e da Curadoria de Massas (fl. 86v), deixando o Falido de se manifestar.Também não houve manifestação de interessados em face do aviso publicado.Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO QUE SE INCLUA O CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, pela importância de R$ 2.625,00 (Dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais), como privilegiado.Custas na forma da Lei. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.003994-1 - EVANILTON ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA (E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X Habilitado: CABE CIA DE ADM. D BENS E EMPREEND. SUCESSOR DE CARLOS PEREIRA IND. QUIMICAS S/A), Síndico: SEBASTIAO CARLOS TITO DONATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito Privilegiado apresentada por EVANILTON ANTÔNIO DE SOUZA OLIVEIRA, para pagamento nos autos do processo de liquidação falimentar de CABE CIA. DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EMPREENDIMENTOS S/A.A pretensão postulada encontrou aceitação do Administrador Judicial as fl. 48/49.A Curadoria de Massas , conforme cota de fl. 50v, não se opõe à habilitação.Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE CABE CIA. DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EMPREENDIMENTOS S/A, pela importância de R$ 8.159,11 (Oito mil, cento e cinqüenta e nove reais e onze centavos), como privilegiado. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.008948-1A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GLORIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241) À IMPUGNADA SOBRE FL. 02/04. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020936-6 - ANTONIO CARLOS MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:2) Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial. Nomeio o Dr. Alfredo de Carvalho Maio Filho, CRM 52.68597-6, como perito deste Juízo para a realização do exame,devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e, em 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários que serão recebidos ao final.Após o oferecimento da proposta, dê-se vista as partes sobre os honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos,no prazo de 05 (cinco) dias....3) Quanto ao depoimento pessoal da autor, indefiro, por ora, podendo ser ouvido, eventualmente,a critério do convencimento deste Magistrado.4) Sobre a oitiva do comunicante, requerida pelo Ministério Público,e a prova testemunhal, aguarde-se a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.008717-3 (19780) - OZIENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se o Município de Duque de Caxias para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl. 163/168. \r\n\r\nProc. 2007.021.008948-1 - GLORIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 31/49. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.015237-1 - ANGELA CELESTE BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto exposto, julgo procedente o pedido para conceder a segurança e determinando a imediata investidura e exercício da impetrante no cargo em que foi aprovada mediante concurso público.Deixo de condenar o impetrado ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária diante da isenção prevista no art. 17, IX da Lei n.º 3.350/99 e pela prática de reciprocidade contida no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário Estadual.Deixo de condenar o impetrado ao pagamento dos honorários advocatícios seguindo o teor da Súmula 105 do S.T.J.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.031239-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:... Mediante os fatos narrados e a documentação acostada aos autos, constata-se a presença do fumus boni iuris, vale dizer, prova razoável das alegações do autor.Por outro lado, presente o periculum in mora exigido para a concessão da liminar, já que com o término do mandato dos atuais Conselheiros nesta data e a posse relativa às próximas eleições marcada para 18/07/08, o funcionamento do CMAS ficará paralisado, deixando de haver o repasse de verbas, a fiscalização da gestão municipal na área social e eventuais deliberações acerca de convênios, contratos ou termos de parceria.Isto exposto, concedo o pedido liminar para determinar a prorrogação do mandato dos atuais Conselheiros Municipais de Assistência Social, até que se ultime o processo eleitoral para o biênio 2008/2010 e seja dada posse aos eleitos.Intime-se o réu, através de seu Procurador Geral, e a Secretária Municipal de Ação Social e Trabalho, para cumprimento imediato desta decisão.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019546-0 - MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032963-7 - LUIZ CARLOS FERNANDES ODILON (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Tendo em vista que o réu não chegou a ser citado, inexiste óbice para a desistência da ação sem o seu consentimento.Isto exposto, homologo por sentença a desistência requerida e julgo extinto o feito sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.021.019817-9 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (E1P2C2) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X H M FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO Sentença:Tendo a requerente deixado de atender a determinação do Juízo, não promovendo a diligência que lhe competia, encontrando-se os autos paralisados por mais de 01 (um) ano, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.004158-1 - IZAGONÇALVES DE CARAVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO REQUERIDO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE HONORÁRIOS PERÍCIAIS ÀS FL. 169. \r\n\r\nProc. 2005.021.024246-1 - MARIA IOLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu para esclarecer o seu pedido de fl. 116/118, posto que impertinente à fase processual em que se encontra o feito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.512.009286-9 - INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS RODRIGUES DE SOUZA (FALECIDO)) Decisão:Regularize-se a numeração do feito.Formem-se o 2º volume.Defiro os pedidos de habilitação constantes as fls. 167/184, na forma do art. 1.060 do CPC, determinando que sejam incluídos os habilitantes no pólo passivo com a devida regularização na autuação e no registro de distribuição.Intimem-se o INSS para requerer o que entender por direito \r\n\r\nId: 590025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032585-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X TRINDADE ENGENHARIA LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2007.021.032825-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X EDMUNDO AMARAL PEREIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre certiodão do oficial. \r\n\r\nProc. 2008.021.001514-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUANA COSTA ARAUJO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2008.021.009760-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VILMA MARQUES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.017564-8 - SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2008.021.018925-8 - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X F.C. FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2008.021.020260-3 - ARMINDA DE JESUS GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ARMANDO JOSE DIAS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2008.021.021984-6 - CONSTANCIA DE PAULA PIMPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X MARIO PIMPA DA SILVA JUNIOR Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre certidão do oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.030033-9 - ANTONIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X UNIBANCO S/A Decisão:Anote-se a prioridade. Defiro ao autor a gratuidade e defiro-lhe o prazo de até mais 10 dias para, emendando a inicial, apresentar pedido certo e determinado (ou, ao menos, determinável). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006162-8 - JURANDIR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo, esclarecendo, ademais, a parte ré, se insiste na produção da prova oral pela qual havia protestado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.021978-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUZIMAR DOS SANTOS CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Sentença:Ex positis, JULGO procedente o pedido da autora, para condenar a ré a lhe entregar o veículo marca FIAT, modelo DOBLÓ ELX, cor AZUL, ano de fabricação 2002, chassi 9BD11975621006207, placa LOD 1052, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou pagar o seu equivalente em dinheiro (R$ 26.627,15, vinte e seis mil, seiscentos e vinte e sete reais e quinze centavos) atualizado e acrescido dos juros de mora legais desde maio/08, sob pena de se prosseguir na forma dos arts. 906 e 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.001729-0 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X CELIA REIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ex positis, JULGO procedente o pedido da autora para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da Av. Winston Churchill, nº 474, loja, Centenário, nesta cidade, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório, e para condenar a ré nas custas processuais e nos honorários do advogado da autora de 20% (vinte por cento) do valor dado à causa... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.021.002572-9 - ALMIR RICCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X LUCIANA SILVA DE CARVALHO E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.013093-6 - NELSON ANGELO NETO, CLEONICE DA SILVA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X ESPOLIO DE AURELIANO RODRIGUES DE ABREU), Inventariante: CARLOS ALBERTO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Aos embargantes, sobre fls. 154/165, sem acostar novos documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.000828-4 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LARISSA E MATHEUS ADESIVOS EVANGELICOS LTDA-ME Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando cópia da última declaração de bens entregue pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.021.000829-6 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LARISSA E MATHEUS ADESIVOS EVANGELICOS LTDA-ME Despacho:A executada já foi localizada. A fase é de localização de bens e tal diligência foi determinada no apenso. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.029803-1 - ESPOLIO DE AURELIANO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X NELSON ANGELO NETO), CLEONICE DA SILVA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Decisão:Como se vê da tela em anexo, em consulta desta data verifiquem que se bloqueou valor ínfimo, largamente insuficiente para a garantia da execução. Diga o exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.020565-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LEUCEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Despacho:1) Corrija-se, na capa dos autos e no sistema, a razão social da 1ª ré, para fazer constar LEUCEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA;2) Desentranhem-se os mandados e cumpra-se-os, ficando autorizado ao OJA utilizar-se da prerrogativa prevista no art. 172, §2º do CPC. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.017603-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INDENT LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Despacho:Ao exequente, sobre os bens oferecidos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.021.016960-5C - AMARO BARROSO PESSANHA, MARIA LUCINEA DA SILVA SOARES X Interessado: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) MARA BARROSO PESSANHA, Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Decisão:Fica a Transportadora Jolivan Ltda intimada através desta publicação, de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo da sucumbência a que foi condenada (planilha às fls. 79), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.021.007695-2B - EDSON CABRAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X ESPOLIO DE HAMILTON RESENDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649) Decisão:... Ex positis, acolho parcialmente a impugnação, para determinar a redução do valor exeqüendo, na forma acima fundamentada, a ser calculada pelo Contador Judicial, condenando o impugnado nas custas da impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.012814-5 - ADEMIR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641)) X SUELY CRISTINA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:Ficam os autores/vencidos intimados de que o não pagamento da condenação no prazo de até mais 15 dias fará com que o valor se acresça da multa legal de 10% e autorizará a penhora sobre os bens que a credora vier a indicar. \r\n\r\nProc. 2006.021.031032-8 - SULLIVAN DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), CJF DE VIGILANCIA LTDA, Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.002082-1 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o depósito de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2008.021.001583-9 - PEDRO ARTUR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.011637-1 - MARCELLO COUTINHO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2006.021.024187-2 - POSTO DE ABASTECIMENTO BANANEIRA DE INHAUMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Decisão:Junte-se o expediente e publique-se: \"Fica a autora/vencida intimada através desta publicação, de que tem o prazo legal de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito, conforme planilha apresentada pela ré, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010091-7 - JURACI GREGORIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo no tocante à antecipação dada e no duplo efeito no tocante à indenização. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.023673-6 - HENRIQUE LEONI NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). LAURA RODRIGUES GOMES (RJ-145272E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), DELTA CONSTRUÇOES LTDA, Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)), W.M GRAMADOS MONTES VERDES LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Decisão:1) Ante o expresso desinteresse da 1ª ré e silêncio dos demais, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC;2) Defiro a produção das provas pedidas, a começar pela pericial médica. Como o autor é beneficiário da justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando indicação de perito. Defiro a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de até 5 dias. Com a juntada do laudo, designar-se-á AIJ para a colheita da prova oral. Esclareça o autor se às fls. 162 complementou o seu rol de testemunhas (fls. 09) ou está a requerer a substituição, esclarecendo, além, se as testemunhas com domicílio em outra Comarca serão ouvidas por precatória. \r\n\r\nIndenizatória E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.015752-0 - LAURO ANDRE DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X SUPERMERCADOS PREZUNIC - PREZUNIC COMERCIAL LTDA), CERVEJARIA ITAIPAVA Decisão:Confiro ao autor o prazo último de 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.024480-9 - ANDERSON MENDES DOS SANTOS X NERO DAS GRAÇAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732), Dr(a). CASSIANO ALTOE (RJ-142963) Decisão:Aguarde-se, em cartório, por até mais 5 dias. Int. Nada havendo, voltem-me os autos para a sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.024872-6 - LEA MOTTA DE MEDEIROS X WALMIR SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Regularizada a representação das herdeiras, voltem-me os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.017199-0 - ENERJAX COMERCIO DE BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X IMPORT80 PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME Ao autor sobre a certidão do Oficial. Citação negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.002725-8 - DARCY MACIEL PEDRADA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Nomeio a perita indicada às fls. 54;2) Encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.009031-0 - ELIZABETH LOURDES PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 87): \" Ex positis, JULGO o feito extinto, a teor do art.269, I e IV e 267,VI, do CPC, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição, verbas cuja execução suspendo, vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.030053-4 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:Venha cópia da \"declaração de ajuste\" que a resposta de fls. 13 informa haver o autor apresentado, ou recolham-se as custas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.030102-2 - PENHA DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO FININVEST Decisão:Venha o endereço e a qualificação da parte ré, em até mais 10 dias, pena de indeferimento da inicial. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.021.030031-5 - NERIVALDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - LOJA 120), SONY ERICSON Decisão:Suporte-se, por documento hábil, a alegada hipossuficiência ou recolham-se as custas, em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.010865-9 - ENOCH FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X OI - TNL PCS S/A Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004393-6 - NEUSA DE CASTRO JOAO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Às partes, sobre o laudo, dizendo, além, se insistem na prova oral pela qual protestaram. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.021862-1 - CYNTHIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Decisão:Recebo o recurso da autora nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.015530-3 - JACSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO Decisão:Confiro ao autor o prazo improrrogável e último de 48hs, para a emenda determinada às fls. 02. Os fatos relatados na inicial mencionam sempre \"a ré\", sem especificar qual das duas rés atuou em cada fato e qual o ilícito praticado por cada uma. Pena: extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001666-2 - GILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Nomeio a perita indicada às fls. 118;2) Encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027674-6 - MARIA APARECIDA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VITALINA ALVES DOS SANTOS Despacho:Nesta data, determinei o bloqueio on-line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nProc. 2008.021.010023-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOELMA AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido da exordial, para reintegrar o autor na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada. Condeno a ré, além, a pagar as custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição, verbas cuja execução suspendo por ser a ré beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.017624-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANUEL DOMINGOS Despacho:Ao autor, para diligenciar a citação do réu, atentando para a certidão de fls. 17v. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.019408-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIA SENA VENANCIO Decisão:Face ao acordo acostado, suspendo o curso do feito pelo prazo necessário ao seu integral e espontâneo cumprimento. Voltem-me em setembro/08 ou antes, mediante provocação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.017104-8 - JULIO CESAR GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPAR BEVILACO (SP-194514), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Decisão:Venha o depósito da diferença admitida devida pelo próprio réu, em até mais 48hs, de modo a se receber fls. 229/232, como impugnação e sob pena do acréscimo de 10% (art. 475-J, §4º, CPC). Venha, no mesmo prazo, o preparo para a impugnação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013916-2 - ORACI RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:1) Venha pela autora os cálculos ou instaure-se o processo de liquidação;2) Calculem-se as custas devidas pelo Banco do Brasil e intime-se-o, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.030564-5 - CLAUDIA REGINA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença: Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando a autora nas custas e a pagar honorários ao patrono do réu de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, verbas cuja execução suspendo por haver sido deferido à autora o benefício da justiça gratuita. P.R.I. Duque de Caxias, 02 de julho de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.012062-3 - MARIA AUXILIADORA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1) Nomeio o perito indicado às fls. 40;2) Encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.023290-3 - DANIELLE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVANTI RIO VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:1) Ante o silêncio da autora, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC;2) A documentação já acostada comprova o atraso na transferência do veículo para o nome da autora, lendo-se, pela cópia de fls. 132 que o veículo nem passou pelo nome da 1ª ré. Portanto, desnecessária a expedição de ofício ao Detran;3) Venham, em até 5 dias, as custas necessárias para a convocação da autora, por mandado, para depoimento pessoal;4) Indefiro o depoimento pessoal dos representantes legais das rés, já que, por óbvio, nada poderão esclarecer quanto aos fatos aqui narrados;5) Diga a autora se desistiu da prova testemunhal pela qual havia protestado (fls. 104). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.011481-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TARCISIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Despacho:1) Ao autor, para recolher as custas. para que se oficie à Porto Seguro, determinando a complementação do depósito da quantia segurada pelo réu (vez que depositado somente o valor nominal da apólice);2) No mais, aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.026160-3 - MARLENE NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X PETROBRAS S.A REDUC (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:1) Calcule a Serventia as custas cabíveis à ré, como por ela pedido! (fls.347);2) Expeça-se mandado de pagamento;3) Em paralelo, apresente a autora planilha explicativa da alegada diferença, demonstrando a partir de que data calculou juros e correção e excluindo multa, já que a ré fez pagamento espontâneo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.014361-0 - JOAO CARLOS RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, vez que não impugnados, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2008.021.000311-4 - MOISES DAMASCENO BAHIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AUTO VIAÇAO TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado para ciência e acompanhamento da distribuição da precatória ao Juízo da 2ª V. Cível, Regional Leopoldina, em 28/05/2008, sob o n.º 2008.210.012300-7, bem como atender ao solicitado no ofício de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.021.004413-0 - ALVARINO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Nomeio o perito indicado às fls. 50;2) Encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.016477-8 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/S DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.015705-1 - JOAO DE DEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X NEWS POWER SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade ao autor. A inicial não veio acompanhada de nenhum comprovante de renda ou de cópia da declaração de IR apresentado à SRF para o exame da alegada hipossuficiência, mantendo-se o autor inerte, mesmo após a oportunidade conferida pelo juízo para a regularização. Venham as custas em até 10 dias, pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008176-1 - ROSA MARIA FLORIANO MARQUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) À parte Ré para retirar mandado no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.015720-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILDSON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do autor (fls. 157): \"1) Tenho que o autor cumpriu o que lhe foi determinado na sentença do JEC, já que possibilitou ao réu o pagamento de todas as parcelas do seu financiamento, postergando os vencimentos, sem o acréscimo dos juros ou qualquer encargos (vide fls. 70/116 e 128/139). Outra prova disso é que não há notícia nestes autos, de que o réu (autor no JEC) tenha pretendido executar a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer;2) Do que consta destes autos, o réu está com o veículo e impugnou a assertiva do próprio credor de que as prestações vem sendo regularmente pagas após o envio do carnê pelo autor (fls. 157, 4º parágrafo e fls. 163, 4º parágrafo). Esclareçam as partes o que, de fato, vem ocorrendo, possibilitando prolação de sentença de acordo com o rito do DL 911/69.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.011305-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELZO MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 27): \"HOMOLOGO, pois, por sentença, o referido acordo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com exame de mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC, revogando a liminar que havia sido deferida e efetivada.Custas pro rata e honorários compensados.Devolva-se o veículo ao réu, ficando estabelecido o dia 25.06.08, às 14:00 hs, para a devolução, no pátio deste Fórum de Duque de Caxias. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \" \r\n\r\nProc. 2008.021.026470-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON DA SILVA MAZZONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Despacho:Ao autor. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.030586-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.007128-4 - FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455) Despacho:1) Venha a documentação compromissada e que não acompanhou a petição;2) Em paralelo, à exequente. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.024862-7 - JOSE LIMA DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Recebo a emenda e defiro ao autor a gratuidade. Venha o extrato do mês em questão que, s.m.j., não acompanhou a inicial, ciente o autor de que \"exibição de documentos\" e \"cobrança\" não são cumuláveis numa mesma peça. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REVISAO DE RELAÇAO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.028083-1 - SONIA MARIA NICOLSON (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 131, seja porque rito é matéria de ordem pública e deve ser observada a disposição legal, não se adequando à vontade das partes, seja porque largamente extemporâneo o pedido de provas feito nesta fase. Int. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.021363-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RENATO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Majoro em 10% o valor exequendo;2) Ao exequente para indicar os bens sobre os quais deverá a penhora recair. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.030346-8 - ONDINA ABRAHAO CASSAR, LEILA CASSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ISABEL CRISTINE DA ROCHA VIEIRA), LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Citem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.021.014630-1 - FABIO OLIVEIRA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARCO POLO DA COSTA GOMES, Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ESPOLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017828-8 - MARLENE REIS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ANTONIO MATIAS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 152/153 dos autos do Proc. nº 2004.021.017828-8 e, considerando a informação dos credores de fls. 157/160 dos mesmos autos, de que o acordo foi já integralmente adimplido, JULGO EXTINTAS a execução de título extrajudicial (Proc. nº 2004.021.017828-8) e a execução de título judicial que se processava nos autos dos Embargos em apenso (Proc. nº 2007.021.000968-0), ex vi do art. 794, II do CPC.Custas e honorários já incluídos na transação cumprida.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.014825-0 - WALDIR REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X LUCIANO MOREIRA MERITELLO Decisão:Indefiro os novos ofícios pedidos, ademais, desacompanhados de preparo: o juízo já fez além do que lhe cabia para buscar o paradeiro do devedor, lembrando-se que tal ônus é do credor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.022149-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA E OUTROS Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018213-2 - JARDIM DA INFANCIA ABC DA ALEGRIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X SIMONE MENDONÇA DA COSTA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para complementar as custas do OJA em R$ 12,78 para a intimação da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018696-4 - EDSON FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre manifestação do expert, esclarecendo, ademais, a ré, se insiste na produção de prova oral pela qual havia protestado. Int, sendo a Dra. DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.028100-6 - PATRICIA ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) À autora;2) Nada havendo em até mais 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, vez que as custas já se recolheram. \r\n\r\nProc. 2007.021.032870-0 - ELIANE JESUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X CAER COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.001483-5 - KATIA D ANGELO SILVA DE OLIVEIRA KRASINSKI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.021.005395-6 - JOSEFINA MARTINS DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO CRUZEIRO DO SULV S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Informe-se o resultado do agravo interposto. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.001736-2 (14955) - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA X AFONSO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368) Despacho:À inventariante, para o que falta. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.032881-5 - VALERIA MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X Interessado: JOSÉ FRANCISCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ILDA DE JESUS ROCHA Decisão:1) Certifique-se a publicação de fls. 43v;2) Desentranhem-se as declarações acostadas entre fls. 30 e 31 e oficie-se à OAB, comunicando o ocorrido, conforme certidão supra;3) Porque há indícios de desrespeito ao disposto no art. 14,. incisos I a IV do CPC e de prática da infração disciplinar prevista no art. 34, XIV do Estatuto da OAB, fica vedada a carga do processo ao patrono da inventariante, na forma do art. 7º, §1º, nº 2 do referido Estatuto;4) A certidão de óbito informa que a obituada não deixou bens, havendo informação nos autos de que o imóvel (nem sua meação) não seria de propriedade da obituada. Como derradeira oportunidade, venha, pela inventariante, a certidão do RGI do imóvel, sob pena de extinção do feito, por falta de interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.012325-7 - MF BUREAL DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X ARAMIAN SIGN VISUAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:1) Majoro em 10% o valor exequendo;2) Nesta data realizei o bloqueio on-line, como segue. \r\n\r\nProc. 2007.021.020791-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X GS COMERCIO E SERVIÇOS ELETRICOS E TECNOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Ao autor, sobre os fatos alegados nos embargos apresentados, equivocadamente nomeados \"Embargos à execução\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.000113-5 - LUCIA MARY NABUCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X NELIO VALENTE DE OLIVEIRA), NILTON VALENTE DE OLIVEIRA), PAULO VALENTE DE OLIVEIRA Despacho:Falta ainda citar um dos réus. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006609-4 - EDNA ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Chamo o feito à ordem: O documento acostado às fls. 41 comprova o que já se indiciava: a autora não é hipossuficiente. Intime-se-a, pois, por via postal, a recolher as custas em até mais 10 dias, pena de se aplicar ao feito o disposto no art. 257 do CPC, com as consequências que tal acarreta. Dê-se ciência pessoal ao Dr. DP e publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009337-1 - NEIZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a examinar ou irregularidades a corrigir;2) Nos vários processos ajuizados neste juízo em face da Ampla, nenhuma das partes demonstrou interesse em conciliar, pelo que deixo de designar o ato do art. 331 do CPC;3) Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial, a começar por esta, nomeando para o mister a Dra. Carmem M. Fidelis Bateira, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimada para propor os seus honorários, com efeitos futuros. Em paralelo, e como a autora é beneficiária da justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a inclusão da expert no projeto. Confiro às partes o prazo comum de 5 dias, para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. A necessidade ou não de colheita da prova oral será examinada com a juntada do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.030387-0 - SONIA BEZERRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X GOLDEN CROSS Decisão:Defiro a gratuidade. Comprove-se a alegada recusa (e, em especial, o motivo para tal), ciente a autora de que - em razão do valor - observar-se-á o rito sumário. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.030650-0 - VANIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X GLOBEX UTILIDADES S/A), SONY ERICSSON TELECOMUNICAÇOES S/A Decisão:Defiro a gratuidade. O valor dado à causa fará com que se observe o rito sumário, razão pela qual confiro à autora o prazo de mais 10 dias para, querendo, adequar a sua peça ao que determina o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025252-5 - TATIANE MENEZES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI - PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por todo o exposto, JULGO improcedente o pedido, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Duque de Caxias, 02 de julho de 2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.014269-0 - ADRIANA MATOS DA SILVA, Falecido: RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À ré, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.030554-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX COUTINHO DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se o mandado para fazer constar o endereço fornecido às fls. 47 e cumpra-se-o, não havendo prova nos autos da necessidade de se deferir a autorização prevista no art. 172, §2º do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010268-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JOWBIER BATISTA TEORDORO Sentença:Ex positis, JULGO-OS PROCEDENTES, para reintegrar o autor na posse da motocicleta antes mencionada, ratificando a liminar deferida e efetivada, e para condenar o réu a pagar perdas e danos correspondentes às prestações em aberto até a data da reintegração (04.04.08).Condeno o réu, além, a pagar as custas processuais e honorários aos advogados do autor que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.016400-7 - CREVENIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534), Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X DELANEY MACHADO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os honorários periciais (fls. 201). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.021.003155-8D - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS, JANDIRA OLIVEIRA DE FREITAS, QUITERIA CONCEICAO RODRIGUES DE FREITAS, PAULO ROQUE RODRIGUES DE FREITAS, TARCISIO SEBASTIAO RODRIGUES DE FREITAS, PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR, RODRIGO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)), HIASNAIA TANANTRA COSTA DE FREITAS), QUESIA FERNANDES RODRIGUES DE FREITAS, Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)), Interessado: DANIELLE CALDELLAS), EDUARDO CAMPOS ROSA, Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Digam todos os interessados, incluindo o MP, sobre a manifestação do herdeiro Eduardo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007204-0 - VERÔNIA PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X HOSPITAL DAS CLINICAS MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), ANTONIO SANTOS MARCHESAN Decisão:O CPF do 2º réu também está às fls. 37. Nesta data, determinei a penhora on-line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nProc. 2008.021.001344-2 - RENATA CRISTINA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:1) Ciente. Nada a reconsiderar;2) Oficie-se à DIPEJ, como já determinado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.021.023246-2 - DEBORAH FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X QUEFIRA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade à autora. A inicial não veio acompanhada de nenhum comprovante de renda ou de cópia da declaração de IR apresentado à SRF para o exame da alegada hipossuficiência, mantendo-se a autora inerte, quanto a comprovação do pedido de gratuidade, mesmo após a oportunidade conferida pelo juízo para a regularização. Venham as custas em até 10 dias, pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.030261-0 - LIGIA SUELI DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Regularize-se o pedido de gratuidade em até mais 10 dias. No mesmo prazo, emende-se integralmente a inicial de forma a compatibilizar o relato com o pedido, pena de indeferimento por total inépcia. Int. \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.030193-9 - MARCO ANTONIO FELISMINO PINTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Emende-se a inicial, de forma a adequar o pedido com o relato e fundamentos: do que se entende o que se quer é o cancelamento do cartão e a devolução do valor pago, mas tal apenas consta do relato: Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.000311-4 - MOISES DAMASCENO BAHIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AUTO VIAÇAO TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Nomeio a perita indicada às fls. 39;2) Encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.030352-3 - ROBERT VITORINO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se a ré, por mandado. Após a expedição, encaminhem-se os autos ao MP, eis que há pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 590027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArrecadação de Herança Jacente \r\n\r\nProc. 1998.512.006607-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007)) X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.023343-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SANDRA DE SOUZA LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013869-8 - GEORGIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fl. 83/108 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 109, verso. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.021.001926-1 - FRANCISCO CARUSO, MARIA ROSA DA CONCEICAO ALVES CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X NITALMA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre ofícios de fls. 119/121.Despacho encaminhado no expediente de 02/07/2008. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2008.021.020272-0 - MARGARIDA MARIA PIRES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X JOAQUIM MANOEL DO ESPÍRITO SANTO Decisão:Atenda-se ao MP conforme item 1 de fl. 39 verso. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.021.009143-2 - RONALDO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO E OUTRO, Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:1 - Tendo em vista a decisão de fl. 190, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029796-0 - ANTONIO LUIZ RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SANDRO FERREIRA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre Carta Precatória de fls. 56/62.Despacho encaminhado no expediente de 02/07/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010562-0 - ISNEA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X FININVEST S.A. NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.97/100.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 25,56, Campo 41: R$ 107,71, Campo 42: R$ 10,77, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 76,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 6,29, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 6,29, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.031116-5 - VANESSA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X BRUNO DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 02/07/2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.014356-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES BARATA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ALFREDO SIMOES BARATA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.021.030942-2 - ROGERIO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X PAULO BISPO SILVA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Diante dos fatos alegados na inicial, designo a data de 27/08/2008 às 15:30 horas para realização de audiência de justificação. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.030609-1 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA EUROVILA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.036448-0 - MARIA NASARE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X EVANDRO COSTA RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.010223-2 - VANESSA CRISTINE DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 02/07/2008. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.021.005665-5A - MESSIAS DUARTE GOMES, LETICIA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X ROSA GONCALVES SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Despacho:Tendo em vista as razões expostas na promoção ministerial de fl. 73, devolvo o prazo, conforme requerido à fl. 70. Ao réu, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.037309-2 - FRIGORIFICO JAHU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X IMPORTADORA E EXPORTADORA IBICUI LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787), Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.019065-0 - ANTONIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BCP TELECOMUICAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 02/07/ 2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.006404-7 - OSNY FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho:1 - Ao autor.2 - Ao MP. \r\n\r\nId: 590033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.021.002901-9 - R.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833)), Interessado: A.B.V.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Sentença:...Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 58v.Portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.019922-2 (17.948) - SHAYANE ARRUDA PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X ELIANE CLAUDIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176) Despacho:A alimentante está licenciada do emprego por motivo de doença, e não por demissão ( fl. 42, b). Também não há menção de que o pensionamento regular está em atraso. Ao MP sobre o pedido de alvará, sendo certo que não se configura hipótese de levantamento do FGTS segundo o acordo homologado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.009591-9 - K.E.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X A.S. Decisão:1. Revogo a decisão de fl. 37.2. Fl. 36: Anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.3. Anote-se a execução. Apos:I- Intime-se o executado, por OJA, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC).II- Caso haja pagamento, diga o credor.III- Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art 475-J, 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.021.023946-2 - D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X L.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA (RJ-149333) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora/ré sobre fls. 190/196 (Carta Precatória Negativa). \r\n\r\nProc. 2008.021.015483-9 - S.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X W.L.O.N. Sentença:As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 19.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.014844-0 - J.E.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.026642-3 - V.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X L.C.P. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária à autora. II- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. III- Em seguida, cite-se, por edital, com prazo mínimo, certificando-se o cumprimento do art. 232 do CPC. IV- Findo o prazo do edital, certifique-se eventual manifestação da parte ré. V- Caso não haja resposta, fica decretada a revelia da parte ré e nomeada a Curadoria Especial, a quem deverá ser dada vista do processo, sendo anotadas, na capa do processo, a revelia e a atuação da Curadoria Especial. VI- Oficie-se apenas à SRF, com os dados da parte ré, para a obtenção do seu endereço, pois a SRF é o único órgão público de abrangência nacional e cadastramento obrigatório que responde tais ofícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.015091-6 - B.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Despacho:I- Regularize-se a representação processual em 05 dias, sob sanção de arquivamento. II- Este feito já foi sentenciado. Havendo débito de alimentos, este deverá ser processado em uma nova ação de execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.012953-0 - P.S.P. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X M.P.M. Decisão:I- À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa. II- Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000232-6 - L.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X W.M. Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.025637-5 - K.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X W.M.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária à autora. Anote-se. II- Emende-se a inicial, para incluir a viúva no pólo passivo. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.027672-4 - D.O.R. (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X Falecido: M.P.S.) M.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Indefiro fl. 42, tendo em vista a decisão de fl. 38. II- Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.025091-9 - E.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X J.B.M. Decisão:Defiro G.J. Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca dos fatos alegados pela parte autora. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.025642-7 - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305), Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.024682-0 - M.B.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X M.B.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, carentes de prova as alegações válidas da ação e da reconvenção, JULGO IMPROCEDENTES AMBAS AS PRETENSÕES, extinguindo o processo, com julgamento do mérito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.005521-3 - A.C.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070) Despacho:Regularize-se a representação processual (procuração), em 05 dias, sob sanção de arquivamento. \r\n\r\nId: 590026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.002533-0 (2970) - JEFFERSON REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) CARLOS ANTONIO MANUEL DA SILVA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.006037-4 - LUCILENE PEIXOTO LIMA SA X FRANCISCO PEREIRA SA Petição protocolada sob o nº 200802272192 em 11/06/08 - Advogado: HELIO SILVA FILHO - OAB/RJ: 145.338 - Despacho: Regularize-se a representação em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.021.002942-0 - BRUNA MACHADO DOS SANTOS, ANDREY DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.021476-3 - RAPHAELA FARIAS SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)), GABRIEL FARIA SILVA E SILVA) X GEILSON COELHO DA SILVA Petição protocolada sob o nº 200802333374 em 16/06/08 - Advogado: JOSE JULIO FERNANDES MACHADO - OAB/RJ: 85.651 - Despacho: Regularize-se a representação em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.021.022986-9 - MARIA DA PAZ SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X ANTONIO ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.033580-7 - IGOR THIAGO GOMES ZACHEU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X JOSE RIBAMAR ZACHEU FILHO Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 25, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 26-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 26-v, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.007338-4 - GABRIEL DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X DIEGO ROCHA MOURA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 18, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 19-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 18, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.017050-9 - VLADIMIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)), DEBORA OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.015187-5 - CARLA DA FONSECA RIBEIRO DA SILVA, RUI SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.025395-3 - LIANE MOTA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X IRAN DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDivórcio Litigioso, convolado p/ Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024903-4 - SOLANGE VIDAL DOS SANTOS VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X JOSE DE PAULA DA VITORIA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010296-0 - VITOR ANJOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ALEXANDRE MOREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls.101, a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 102, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.018537-2A - CAROLINE SILVA DE SOUZA, JOHANN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244)) X PAULO CEZAR DE SOUZA Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.016242-0 - MARCOS VINICIUS LAUREANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X AYLTON LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Fls. 72 e seguintes, às partes.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009812-3 - WESLEY DE JESUS MENDES JOIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X EFRAIM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls.36, a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 38, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.013028-4A - ANDRE CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORRAYNE PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 30, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 33, HOMOLOGO o acordo de folhas 30, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do inciso II, do art.794, do C.P.C. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.028151-1 - ALEXSANDRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALESSANDRO ASSIS PEREIRA) ADRYEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Diga o Autor, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.003573-6 - KAYQUE DE MELO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X FILIPE DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.017871-5 - MARCELO ALBERTO ANDRADE RILHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA VICTORIA FARIA RILHAS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007917-7 - ALEXANDRE MARCIO DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRA DOS SANTOS LIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Revisão de Alimentos entre ALEXANDRE MARCIO DE OLIVEIRA LIRA E OUTRO em face de ALEXANDRA DOS SANTOS LIRA.Às fls 36, a parte autora requereu a desistência da presente ação, sendo certo, que a parte ré concordou com o pedido às fls.37-v.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.025940-0 - MARGARIDA MARIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X ROBSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.017680-0 - CRISTIANO JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X LILIAN DE ALMEIDA ANDRADE FERREIRA \"Diga o autor sobre certidão negativa do OJA\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada p/ Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.014787-9 - ROSILENE MOURA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ROGERIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 590028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.004866-0 - L.F.L.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) L.C., Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA (RJ-107128) Ao Interessado Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.001866-0 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X H.P.C. Sentença:Considerando que o réu foi intimado a se manifestar sobre o pedido de desistência e quedou-se inerte, homologo a desistência manifestada pela parte autora, às fls. 34, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.021.261183-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.000438-6 - M.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X J.F.R. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.026115-2 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X M.L.M. Decisão:I_ Defiro JG; II- Trata-se, na verdade, de Conversão de Separação em Divórcio. Assim, emende a inicial a fim de que conste o nome correto da ação; III- Esclareça a parte autora se o cônjuge virago permanecerá usando o nome de casada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.037080-7 - T.M.T. (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X M.A.A.L. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.030349-1 - DANIEL VICTOR DIAS MORENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X ROBSON SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia _08/10/2008 às11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.030124-1 - D.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X J.E.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; Retifique-se o nome do réu na DRA e onde mais couber, conforme cópia de fls. 13;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 70% (setenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 02/09/2008, às 13:30 horas; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.027582-5 - T.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708) Decisão:I- Defiro J.G.; II - Emende a inicial a fim de que conste o nome correto do cônjuge virago, conforme cópia da certidão de casamento de fls. 13; III- Ao Ministério Público; IV - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.021.017598-4 - G.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X V.A. Despacho:Fls. 89/90: Defiro a expedição de ofício à Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.021.028153-9 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CRISTINE LOUREIRO CAMPISTA (RJ-148301)) X N.L.C.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto do autor, conforme certidão de fls. 10; III- Venha aos autos prova de titularidade do bem imóvel. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.021.019952-8 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X A.T.B. Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se a curadora, por publicação, para que se manifeste sobre fls. 91. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.025741-9 - Z.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.512.012250-4 - ANDRE LUIZ GERMANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750)) X SERGIO ROBERTO REBOUCAS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.021.001843-3 - MARIA MERCEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573)) X CESAR CELUSSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho:I- Fls. 90: Anote-se o nome do patrono do réu; II- À parte ré sobre fls. 79/81. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.011196-8 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647), Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181) Decisão:166,00 . Oficie-se ao INSS a fim de que informe a existência de beneficio previdenciário recebido pelo autor ou eventual requerimento pro ele formulado junto ao instituto. O CPF do autor é 495.051.577-20. Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 13:50 hs. Intime-se a ré por publicação, AR e por mandado, eis que será colhido seu depoimento pessoal. Sai intimado o autor. Publique-se , também, a presente decisão.\" Nada mais havendo, determinou a MMª. Juíza que se encerrasse o presente, que vai assinado por todos, às 15:10 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024581-8 - PAULO CESAR ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X RAFAEL CEZAR TITONELI DA SILVA Despacho:Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1995.021.265769-4 - N.G.M.A. (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X J.S.A. Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.029088-7 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-149157)) X J.F.S.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; 2. Fixo os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, ou seja, ganhos brutos abatidos somente os descontos obrigatórios, pagos até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Intime-se para pagamento; 3. Tal percentual incidirá inclusive, sobre FGTS e verbas indenizatórias em caso de rescisão de contrato de trabalho. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4. Na hipótese de inexistência de vinculo empregatício o percentual será de 20% (vinte por cento) do salário mínimo;5. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 26/08/2008 às 13:50 horas, \r\n\r\nProc. 2008.021.029532-0 - J.L.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X F.J.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 27/08/2008, às 13:30 horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.029673-7 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X E.F.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 27/08/2008, às 13:50 horas; \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.512.012251-0 - DERIVAL ALVES DOS SANTOS X MARIA ZILDA DE JESUS Decisão:I- Desentranhe-se fls. 70 juntando-a nos autos em apenso onde foram fixados os alimentos; II- Regularize-se a representação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.004472-2 - W.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, intimem-se os requerentes, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.021.007535-9 - M.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X L.A.F.M. Ao interessado sobre certidão do sr, Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1995.512.012438-0 - ADAUTO LIMA X RUAN CARLOS CANDIDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786) Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.025491-3 - L.B.F. (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X L.V.S.F. Decisão:Defiro a emenda de fls. 23; 2. Fixo os alimentos provisórios em 10%(dez por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, ou seja, ganhos brutos abatidos somente os descontos obrigatórios, pagos até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Intime-se para pagamento; 3. Tal percentual incidirá inclusive, sobre FGTS e verbas indenizatórias em caso de rescisão de contrato de trabalho. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4. Na hipótese de inexistência de vinculo empregatício o percentual será de 20% (vinte por cento) do salário mínimo;5. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 19/08/2008 às 13:50 horas, \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.003988-2 - R.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Decisão:Inicialmente, com relação ao filho Roger, o genitor já foi exonerado do pensionamento às fls. 29. A questão já se encontra preclusa, observando, ainda, que o mesmo não juntou aos autos qualquer documento que comprovasse que ainda estudava. Quanto ao filho Rony, o mesmo deverá juntar aos autos documento comprobatório de que está matriculado em instituição educacional no 1º semestre de 2008, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de cancelamento dos alimentos. Publique-se e intime-se Rony por AR. ANOTE-SE O NOVO ENDEREÇO DO ALIMENTADO RONY INFORMADO NA PROCURAÇÃO DE FLS. 37. \r\n\r\nId: 590034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.021.021804-1 (14171) - M.O.A., M.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)), S.A.A.) Despacho:À dr.ª Advogada dos requerentes, à dr.ª Defensora Pública, atuando como Curadora Especial, e ao MP, sucessivamente, para apresentação das suas respectivas alegações finais, em forma de memoriaisApós, conclusos para sentença.Publique-se. \r\n\r\nId: 590029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.011325-2 - MP (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X CLAUDIO BARRETO DE ARAUJO E OUTRO A DEFESA PARA OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.024799-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839), Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367), Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X MARCIO DO ESPIRITO SANTO MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-149014), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Ficam as Defesas intimadas para apresentarem suas alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2008.021.024762-3 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952) Dê-se vista à Defesa Técnica para oferecer seus quesitos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.003280-8 - MP X LEONARDO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) Às partes sobre fls. 248/254. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2007.021.024799-2C - ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-149014), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808)) X MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839), Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) Despacho:Fls. 56: atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 590030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.022849-5 - MP X FABIANO DE SOUZA VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210), Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão: Isto posto, RECEBO A DENUNCIA. Designo AIJ para o dia 24.07.2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 590031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, na forma do art.29 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.011512-1 - MP X TIAGO LAURENTINO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DOS RÉUS DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 14/07/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA NA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1996.512.902254-2 (11095) - MP X PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RÉU DE QUE DESIGNADA A DATA DE 10/07/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA JULGAMENTO DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, incisos I, III e IV do C.P. E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 - Concurso Material, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2000.021.008788-2 (17240) - MP X MARCOS MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Em razão do que dos autos consta, designo o dia 13 de Agosto de 2008 às 14:00 horas, para ter lugar o (a) Audiência Especial para exibição das fitas. Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato, providenciando o cartório a expedição de ofício ao Tribunal de Justiça, solicitando o equipamento necessário. Intime-se a defesa e cientifique-se o Ministério Público, tudo de forma a que no futuro não seja alegado desconhecimento sobre o conteúdo a ser exibido durante a Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri. \r\n\r\nId: 590032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "590035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.013803-6 (1714) - RACHEL DUARTE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-071252), Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X JOSE GOMES DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.002.010725-1 - Inventariante: KATIA GOMES NOVAIS SONIA DA GLORIA NOVAIS FERREIRA, FÁBIO NOVAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MATUSINHO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Decisão:1- Esclareça se o Dr. Cyro Manoel, procuração de 05/06, ainda assiste à meeira... e ao herdeiro Carlos... Em caso negativo, regularize a representação dos referidos interessados...3-Venha a procuração do cônjuge da inventariante, Paulo César Cardoso. 4- Venha o reconhecimento de firma de todas as certidões de óbito, nascimento e casamento. 5- Venha o recolhimento do ITD, inter vivos, face a renúncia de fls. 178/179...6-Cumpra a inventariante o despacho de fls. 234, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 7-Esclareça... se a herdeira falecida Sônia Glória Novaes Ferreira possuía outros bens...herdeiros... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.015903-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X THEREZA CHRISTINA ARAGAO DE BARROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a juntada da carta precatória fls. 57/63. \r\n\r\nProc. 2008.002.004491-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X MARIA LÚCIA DE ARAGAO CANALLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.010726-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GREGORY DE CARVALHO CASA NOVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013395-3 - EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA X LEONARDO BORGES MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MAROTA FERREIRA (MG-090733) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.002357-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) ...Intime-se o(s) executado(s), através de seu(s) patrono(s), para ciência de que o mesmo passa ser depositário do bem penhorado e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tudo nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 659 e §1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.002678-0 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X VEPLAN INDÚSTRIA IMOBILIÁRIA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)), SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.004811-8 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I, Síndico: RENATO RIBEIRO FREIXO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X HUMBERTO LAVERSVILER COSTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.072147-2 - ALBERTO MARQUES PORTELA X DEMOSTENES MARQUES PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...) julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a qual deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e corrigida monetariamente desde a presente data. Condeno, ainda, a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018186-8 - CASIMIRO JOSÉ PORTELA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ALMIR CORRÊA DAVILA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.024942-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUNGOMARE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ANA PAULA CASTRO MENEZES DOS SANTOS PACHECO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 18/08/2008, 15:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006453-7 - MARCUS VINICIUS BONORINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:1- Chamo o feito à ordem e determino a modificação da capa dos autos, visto que o feito foi recebido sob o rito sumário, conforme fls. 159 e 170.2- Defere-se, por ora, a suspensão da realização da prova pericial de engenharia, conforme requerido pelo autor.3- Defere-se a expedição dos ofícios, conforme requerido às fls. 307/308.4- No mais, cumpra-se a decisão de fls. 272/273.I-se. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2000.002.021830-7 - ANTONIO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). AN TONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.000084-9 - CÉLIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S/A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.011851-4 - EDILVA DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:(...)Indefere-se produção de prova testemunhal, visto que (...) Defere-se a produção de prova documental, no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vistas a parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Defere-se a produção de prova pericial contábil requerida pela autora, já que o mesmo alega a ocorrência de anatocismo. Nomeia-se como Perito o Dr. Rubem Pereira, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia contábil. Fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos Reais).(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005108-0 - MICHELLE VICENTE EYER (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO MORADA S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a contar desta data.Condena-se o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.024379-7 - LUCY VEIGA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X FERNANDO GENARO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.023664-0 - SUZZANE SOBRAL GENEROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ALESSANDRA EUFRÁZIO DO NASCIMENTO Despacho:1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se. 2)Cientifique-se eventual ocupante.3)Cientifique-se fiador, se requerido.4)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, independentemente de cálculos do Contador, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência (artigo 62, III, da Lei 8245/91).5)Devendo o réu comprovar o depósito nos autos no prazo de 05 (cinco) dias e observar o disposto no item anterior.6)Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.7)Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071996-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623)) X JOAO BAPTISTA COELHO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Isto posto,acolho a Exceção de Incompetência oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/A na ação movida por JOÃO BAPTISITA COELHO DA COSTA, TELMA LUIZA KIFFER DA CUNHA E MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROBLEDO e declino de minha competência condenando os exceptos ao pagamento das custas processuais deste incidente, com as limitações previstas no art.12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certifique-se, nos autos principais o resultado da exceção.Efetuadas as anotações de estilo,remetam-se os autos à uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.010420-6 (561) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ZEQUIM TRANSPORTES MARITIMOS LTDA E OUTRO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para complementar as custas para expedição da CP conforme certificado às fls.108. \r\n\r\nProc. 2001.002.017099-4 - LUCAS ATILANO PINGRET (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CARLOS ALBERTO ROCHA DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.011300-9 - ESPOLIO DE JORGE LUCCHETTI, Inventariante: THEREZINHA PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X JOSE MARCOS ALVES ESTEVES Despacho:Intime-se o exequente, na pessoa da invenariante, por D.O. e pessoalmente (endereço às fls. 09), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.023676-4 - LEILA MARIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). NEI SANTORIO SOARES (RJ-065910)) X JOAQUIM ANTONIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS (RJ-027496) Despacho:Indefiro por falta de previsão legal. A citação é ato pessoal de ciência da parte. O autor deve providenciar o endereço correto ou acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.012082-0 - BASF S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X TETIANTUA TINTAS LTDA. - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:A penhora on-line realizada na conta do executado João Baptista Leite de Assis no valor de R$ 24.594,84 foi insuficiente para satisfazer o crédito. Ademais, parte desse valor corresponde a benefício de aposentadoria, conforme extrato apresentado. Sendo assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda na conta-corrente nº 367.573-4, agência 0072-8, o desbloqueio sobre os créditos referentes à aposentadoria do executado supra mencionado e para que, depois do referido desbloqueio, informe ao Juízo o valor do saldo remanescente.Com a resposta do ofício, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.010017-4 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ENGESUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.017690-7 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a juntada do ofício ás fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.002.012431-5 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X JCMC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para retirar ofício reiterado \r\n\r\nProc. 2006.002.066100-0 - A MATTOS FILHO COMERCIO DE COPIADORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X MAGNO MURILO RODRIGUES DOS REIS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor, para retirada de ofício expedido ao Detran. \r\n\r\nProc. 2008.002.018456-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MIGUEL AIDE NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.021146-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X VEICULOS E PECAS 75 LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.020386-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EDUARDO CURTY CARVALHAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.002.072375-2 - JORGE SAM CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE NITEROI NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.019409-7 - MARTA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:Ante ao acordo de fls. 42/43, retire-se de pauta.Juntem-se as petições que constam protocolizadas de acordo com o sistema DCP.Após, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.002.000907-3 - MARCOS ANTONIO DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X GOLDEN COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia de fls. 12 e 458 \r\n\r\nProc. 1996.002.006953-0 - ESPÓLIO DE ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 533. \r\n\r\nProc. 1997.002.012205-3 - VALDECI SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1-Intime-se o perito para cumprir a última parte do item 2 de fls. 377 e para especificar que tipo de penhora pretende.2-Diante da inércia da vencida em cumprir o despacho de fls. 370, conforme certidão de fls. 376, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. 3-Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Sendo assim, ao vencedor para trazer aos autos planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa e honorários advocatícios), bem como o requerimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.018676-3 - EDUARDO ABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X PAULA ANDRÉA ATHAYDE FERREIRA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DOS OFÍCIOS ÁS FLS. 162/163. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002390-6 (24847) - Inventariante: PAULO DE TARSO CARPI BARROS ALEXANDRE CARPI BARROS E OUTROS X MAFALDA DOS SANTOS CARPI E OU TRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858), Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para fornecer cópia de fls. 02/04; 275/277 (duas de cada) \r\n\r\nProc. 2002.002.012512-7 - MANOEL ARTEIRO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X AMELIA BARBOSA GIFFONI MAIA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda às fls. 291. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.013071-0 - MARTA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Sentença:(...)ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, DENEGO A SEGURANÇA vindicada exordialmente, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I do CPC.Custas pela Parte Impetrante, ressalvado, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.022530-8 - HUGO BARBOSA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARISTEA GONCALVES ACCIOLY (RJ-051545)) X ESFERA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ainda assim, lavre-se termo e intime-se o vencido, pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como regularizar a sua representação, considerando a renúncia de fls. 90 e o descumprimento da primeira parte de fls. 92. Recolha o vencedor as custas para efetivação da diligência ora determinada.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do executado, certifique e dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.002.012924-4 - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004245-1 - CLEIA LEITÃO SARAIVA, RACHEL SARAIVA BELMONT, REBECA SARAIVA BELMONT (Adv(s). Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850)) X NELSON CARLOS FONSECA DA COSTA), MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus a retirarem, desfazerem e/ou demolirem o pavimento construído ao fundo, acima da garagem e do quarto, ambos no térreo, restabelecendo-se ao status quo ante, no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de ser arbitrada multa diária.Condeno os Réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, eis que não comprovaram sua hipossuficiência.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.015962-4 - EDNA LUZIA DE ARAUJO AREDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Junte-se petição que o sistema informa.Chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão que determinou a intimação da Ré nos termos do artigo 475 J do CPC , assim como a decisão que aplicou a multa de 10%, já que o procedimento que deve ser adotado é o previsto no artigo 730 do CPC.Não obstante ter o MUnicípio ter tacitamente concordado com a intimação prevista no artigo 475 J, diante da petição de fls. 208, e o valor executado de pequena monta, deverá haver a citação da FMS nos termos do artigo 730 do CPC, que ora determino. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014493-6 - JORGE LUIZ PEREIRA MADURO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1)J-se sem proger. 2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.002.014750-2 - JORGE PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X LOJAS AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068952-5 - REINALDO BARRETO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO A FLS. 121 \r\n\r\nProc. 2008.002.018854-1 - ELIZABETH SECCO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812)) X BANCO DO BRASIL S/A. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA E CÓPIAS DA CONTRA-FÉ QUE ESTÁ INCOMPLETA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012740-7 - WALDEMIR NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a Ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data e determinando que a Ré repare os danos causados ao muro e à calçada do Autor no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser arbitrada multa diária.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000163-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À AUTORA SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA DO SEGUNDO RÉU \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.011064-1 - JAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). ALVARO FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-145880)) X CARLA MANHAES PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:Ao requerido para prestar as contas, conforme determinado na sentença. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.011064-1 - JAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). ALVARO FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-145880)) X CARLA MANHAES PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:Os presentes autos foram retirados de cartório pelo advogado da parte autora no dia 30/04/2008 e só retornaram no dia 17/06/2008. Sendo assim, republique-se o despacho de fls. 58, devendo a parte requerida prestar contas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme determinado pela sentença de fls. 54/57. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.023160-6 - RAFAELE NERIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ANDRE GUSTAVO SOARES DE SOUZA E OUTROS Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos.Condena-se a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50 ante a gratuidade deferida às fls. 55.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009378-5 - AGNALDO ANTONIO MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida a fls. 23. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.074032-6 - DURVALINA DE MARINS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Ante a certidão de fls. 95.vº, retire-se de pauta.Considerando que as testemunhas deverão ser ouvidas nos Juízos Deprecados e que neste Juízo somente deverá ser prestado o depoimento pessoal do 3º autor, redesigno a AIJ para o dia 09/09/2008, às 14:30horas. Certifique-se quais as custas e cópias estão faltando.Após, intimem-se as partes para complementar o preparo e as cópias devidas, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de perda da prova.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074032-6 - DURVALINA DE MARINS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS: 3 CÓPIAS DAS SEGUINTES PEÇAS: INICIAL, PROCURAÇÃO, DESPACHO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONTESTAÇÃO E DESPACHO ORDINATÓRIO.À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 101/103 E PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, DESPACHO ORDINATÓRIO E CUSTAS CORRESPONDENTES E UMA CÓPIA DA INICIAL E CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.018107-4 - RCF DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X VIEIRA CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para fornecer cópias de fls. 714; 716 e 725 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002098-8 - RICARDO DOS SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nId: 590035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n1994.002.005578-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO - RJ156049E \r\n\r\n1998.002.031345-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2000.002.015692-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2001.002.016494-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.002.074118-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nKARINE FERNANDES BON - RJ104796 \r\n\r\n1998.002.028625-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n1999.002.009531-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARCOS SOBRINHO - RJ110679 \r\n\r\n2003.002.003994-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEVATO TINOCO - RJ113750 \r\n\r\n2007.002.005973-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA - RJ073101 \r\n\r\n2007.002.011765-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n2007.002.005168-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nATTILA MARIA SILVA - RJ003695 \r\n\r\n1990.002.001735-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nDANILO BISPO MACHADO - RJ150362 \r\n\r\n2001.002.002013-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA - RJ005617 \r\n\r\n2001.002.013027-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2003.002.002777-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA - RJ079607 \r\n\r\n1990.002.002179-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1993.002.002008-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES - RJ156741E \r\n\r\n2001.002.005266-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n1984.002.001163-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJORGE LEITE BARROS JUNIOR - RJ135570 \r\n\r\n1994.002.005018-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nId: 590036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022881-5 (2389) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ELSON ESTRELLA DE ALMEIDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.002.014519-7 - HELENA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS AUTORES QUE ALCANÇARAM A MAIORIDADE NO CURSO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.002.004523-1 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X PAS INFORMATICA LTDA Despacho: Fls. 346: Após recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2001.002.013407-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NEYDE CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA DRUMOND (MG-089788E) Decisão:Indefiro, por ora, a aplicação da multa requerida pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça e lide temerária por entender não estarem preenchidos os seus pressupostos.Ao credor para indicação de leiloeiro.Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.326 em favor da parte exequente tendo em vista tratar-se de valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2002.002.011949-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MAISON DARGENT E MAISON D'OR (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Aos autores para informar, no prazo de 48 horas, se o acordo firmado entre as partes foi integralmente cumprido, interpretando-se o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.002.005915-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X EDMILSON DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Trata-se de Execução de honorários e de custas processuais relativos à reconvenção, que não foi acolhida, conforme decisão de fls. 236/237, por ausência dos requisitos específicos para a sua admissibilidade. Às fls. 267/268, após devidamente intimados nos termos do art. 475-J do CPC, as partes firmaram acordo, requerendo sua homologação.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre as partes às fls. 267/268, referente aos honorários de sucubência e custas processuais a que foram condenados os réus/reconvintes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.011040-4 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DIOGO Despacho: Designo o dia 17/09/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010928-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405), Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X LOISE TEIXEIRA DA FONSECA PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.120/122 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.063855-4 - ÁLVARO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.93/113 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011001-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ANA CECÍLIA UCHÔA DE MEDEIROS BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho: O comparecimento espontâneo da ré aos autos supri a ausência de citação. Considerando que o feito tramita pelo rito sumário, intime-se a ré, através de seu advogado, acerca da audiência designada, ocasião na qual deverá ser oferecida a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011001-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ANA CECÍLIA UCHÔA DE MEDEIROS BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Republicando despacho de fls. 56: \"Designo o dia 06/08/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.012092-0 - VICTOR TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...pelo que deixo de reconhecer a prescrição.Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que os documentos carreados aos autos pela autora, em princípio, indicam a existência da conta poupança junto ao réu durante o período mencionado, devendo a questão ser objetode prova no curso da lide. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013322-7 - FLAVIA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X FLAVIA LANNES DONNOLA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 117 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 119/127 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.019128-8 - SILVANA TEIXEIRA VINHOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARCELO ALESSANDRO GALLOTTI SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo o dia 17/09/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. Dê-se ciência ao DP em exercício neste juízo e ao tabelar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067315-5 - VALDINEI DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 80/81 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 86/101 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.004166-9 - MEDIAL MEDITTA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X UNIMED NITEROI SAO GONÇALO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho: Designo o dia 11/09/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.011413-2 - CONSTRUTORA SOICHET LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X ROSEMBERG DE SOUZA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho: Indique o credor o bem sobre o qual pretende que incida a penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018524-0 - LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ROBERTO COSTA LIMA), NOELI MAGALHAES MESQUITA Despacho: À autora sobre a certidão de fls. 66. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.072663-7 - ISABEL CRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho: Ao embargado para manifestar sobre fls. 126, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002147-0 (23738) - BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ESPOLIO DE JORGE LUERCIO DIAS E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J. Homologo as datas de 19/08/08 e 02/09/08, às 15:30hs, para realização da hasta pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.000133-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X S A IMOVEIS E REPAROS LTDA Decisão:...Desta forma,defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada para assim alcançar a pessoa de seus sócios indicados no contrato social de fls.21/25. Assim, promova-se a inclusão dos sócios no pólo passivo da execução, devendo os mesmos ser citados para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 03(três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado.No caso de integral pagamento dentro do prazo estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade.Não havendo o pagamento, cumpra-se o disposto no art.652,§1º, do CPC.defiro a expedição dos ofícios requeridos pela exequente visando à localização do endereço da sócia Luzinara. \r\n\r\nProc. 2005.002.012298-4 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X IVAN IGOR CASTILHO FERREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA (CARTA PRECATÓRIA OU POSTAL) \r\n\r\nProc. 2006.002.003482-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ENGESUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA), ALTINEU PIRES COUTINHO), RAPHAEL FREITAS COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.014433-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA), LEONARDO BORGES MATHIAS), VICTOR BORGES MATHIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.002.004977-2 (22482) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BUM BUM CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381) REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS. : Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.070958-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSIMARY CABRAL DA SILVA), MARIVALDO DA SILVA MOTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.019513-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X KEITT PASSOS DO NASCIMENTO LOMIENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074523-3 - ROBSON PAULO DE ALMEIDA, LUSARDO NOVO DE ALMEIDA ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Alega o demandado a preliminar de ausência de interesse tendo em vista que a autora não comprova ter efetuado o requerimento de fornecimento dos extratos nem que o réu se negou a oferecer tais documentos. Rejeito a preliminar argüida, uma vez que o acesso ao judiciário, previsto no art.5º,XXXV, da Constituição da República não está condicionado a requerimentos administrativos.A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. As questões apontadas na preliminar argüida pelo réu dizem respeito ao mérito da causa e não se relacionam com a regularidade da petição inicial, que, frise-se, encontra-se em consonância com os ditames da lei processual.Digam as partes se têm provas a produzir. P-se e I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024440-9 - LUISA DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II (RJ-114044), Dr(a). MARCELO MUNIZ SOUSA (RJ-106155)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Designo o dia 11/09/2008 às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025708-1 - JOAO CARLOS CORIOLANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Fls. 226: Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 29, dos autos da Impugnação, expedindo-se mandado de pagamento da quantia incontroversa em favor do exequente. Diante do teor da decisão de fls. 34, dos autos da Impugnação, manifeste-se o exequente, esclarecendo se dá plena quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.002.005666-3 - TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ANTICORPOS LABORATORIO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)), MARLUCIA DE A PINHEL, Dr(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE (RJ-084601) Despacho:A autora teve sua pretensão acolhida procedente em face da segunda ré e rejeitada em face do primeiro réu, como se infere do acórdão de fls.266/270.Às fls.308, a segunda ré foi intimada nos termos do art.475-J do CPC.Às fls.310,acordo celebrado entre a autora e a segunda ré .Às fls.311/312, o primeiro réu postula a intimaçãoda autora nos termos do art.475-J do CPC.Primeiramente observo que a parte autora é beneficiáriada gratuidade de justiça, razão pela qual não há que se falar em sua intimação para pagamento de honoráriosa de sucumbência.No que tange ao acordo firmado entre a autora e a segunda ré, considerando que seu termo final ocorrerá somente em janeiro de 2009, suspendo a presente execução, determinando a remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.002.008153-2 - LUCIA HELENA SGARAGLIA MANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Por cautela, diga o réu sobre fls. 228 e 229, verso, requerendo o que entender cabível no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.025480-4 - JUCELI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X 416 JB CAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, indicando a sua necessidade e utilidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.068046-9 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ALDA RITA COSTA DE MACEDO MONTE (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694) REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS. : ...Indefiro o depoimento pessoal da ré, uma vez que requerido pela mesma e não pela parte autora. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes , devendo ser providenciado o recolhimento das custas para intimação das mesmas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10(dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária.Designo o dia 07/10/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas . P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.007584-5 - Inventariante: CLEUSA MARIA DO CARMO QUINELATTO MENDONCA E OUTROS X MANOEL HEMETERIO DE OLIVEIRA PARANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) DESPACHO ORDINATÓRIO: À Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.004786-4 - VINICOLA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X DISTRIBUIDORA DE VINHOS DO SUL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho: Fls. 95: Defiro, mediante substituição por cópias e com as cautelas legais, o desentranhamento de fls. 07/09; 11/31; 80/81; 86/88, com exceção de fls. 32 (comprovante de situação cadastral extraída da Internet) e fls. 82/84, por tratarem-se de cópias. Certifique-se de tudo. Após, em nada mais sendo requerido, certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.002.067253-9 - PEDRO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:...Indefiro o depoimento pessoal da representante legal do autor requerido pela ré, eis que nada acrescentará ao deslinde da causa.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos. Transcorridos, certifique o cartório e, em havendo novos documentos, dê-se vista à parte contrária. Em seguida, ao Ministério Público. Intimem-se. Ciência ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015136-9 - ZENILDA MOREIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Fls. 90: Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025530-4 - KAZUKO SASSAKI, FERNANDO CESAR CORTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Designo o dia 10/09/2008 às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.015213-1 - EDUARDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X IARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho: Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.002.007283-0 - ESPOLIO DE PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)) X JOSE PEDRO VIANA VOTO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.007676-8 - OSORIO VIRGILIO CAMARA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PAULO CESAR CASTRO DA SILVA E OUTRA), SELMY DO NASCIMENTO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada em favor do exequente, tendo em vista tratar-se de valor incontroverso. Todavia, considerando a existência de diferença apontada pelo credor, intime-se o executado para pagamento do valor indicado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070986-1 - GISELA MARIA MARES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA LINO (SP-103283A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho: Designo o dia 11/09/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072962-8 - SONIA MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), ACE SEGURADORA S A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.006804-0 - FRANCINEUDA LOPES DE PAULA, FRANCIELE DE PAULA ALMEIDA, FRANCIDELIA DE PAULA ALMEIDA, FRANCILEIA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X PONTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:A parte autora informou não ter mais provas a produzir.A ré postulou a produção de prova testemunhal e a oitiva das partes.O Representante do Ministério Público opinou pela designação de AIJ. Indefiro o depoimento pessoal da parteré uma vez que requerido pela mesma e não pela parte autora.Defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal da primeira autora, representante legal das menores,requeridos pela ré , devendo ser providenciado o recolhimento das custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Designo o dia 19/09/2008, às 16:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas e a primeira autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.006804-0 - FRANCINEUDA LOPES DE PAULA, FRANCIELE DE PAULA ALMEIDA, FRANCIDELIA DE PAULA ALMEIDA, FRANCILEIA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X PONTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) DESPACHO ORDINATÓRIO: RETIFICO A DATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DESIGNADA, EM RAZÃO DO ERRO MATERIAL VERIFICADO NO DESPACHO: A DATA CORRETA PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO É : 16/09/2008 ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.002.015595-0 - ALEXANDER LOBATO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAUJO GOMES (RJ-126533)) X MANOEL LUIZ DE MENDONCA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927), Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA MAXWELL (RJ-098476) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.002.001763-3 - TERESINHA LUCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S FILGUEIRAS (RJ-080391)) X COOP EMBRATAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E TRANSPORTES COLETIVOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho: À autora sobre fls. 224. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009852-7 - SIDNEY DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho: Mantenho a decisão agravada, que deferiu a antecipação de tutela, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. Fls. 114: Certifique o Cartório o alegado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.018406-9 - JULIO CESAR ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X ALBENZIO DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Regularmente intimada para providenciar o recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos a ré quedou-se inerte, razão pela qual operou-se a preclusão quanto à produção da referida prova. Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem para prolação de sentença, se o caso. \r\n\r\nId: 590037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "590038": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.002.022225-8 - MARCIA VALERIA BORGES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, CONDENANDO a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 10%(dez por cento) do valor atribuído á causa, isentando-a por ora do pagamento por ser beneficiária da Justiça GratuitaTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.002.007282-7 (31836) - ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FIUSA DE CASTRO FILHO (RJ-004320D), Dr(a). MARCIA FERREIRA (RJ-102005)) X MAX DO REGO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS Sentença:Tendo em vista a manifestação da Curadoria Especial à fl.195, homologo a desistência manifestada à fl. 193 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.067561-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.016614-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARMINDO PALMIERI FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.006488-0 (31767) - ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X GRACE DA COSTA LEAL RIBEIRO GUIMARAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028), Dr(a). ROLANDO CAMARGO FERREIRA (RJ-004698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância depositada às fls. 418 e guia para o pagamento da complementação nos termos da petição de fls.426 e 431. \r\n\r\nProc. 2002.002.010700-9 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X INSTITUTO FREDERICO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Venham as alegações finais.Prazo de 10 dias sucessivos. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.021824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X EDSON JUPITER FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)), DARLEN DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.068452-7 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.115 sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.073244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO), CELIDEA MOREIRA DE SOUZA LEAO), ROBERTO ACCIOLY SILVA SOARES), NEUSA CABRAL ao autor faltam custas p/ as diligencias requeridas. valor: R$ 38,34 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.002.006665-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DORIVAL RODRIGUES DA COSTA NETO), LAURA GUILHERMINA C LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora às fls. 89/97, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.070945-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X LILIANE RUFINO DA ROCHA Despacho:Designo o dia 03/09/2008, às 11:00horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019410-3 - ELIZABETH ALBUQUERQUE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Embora a autora comprove que em 2007, enfrentou doença grave, não há qualquer comprovação nos autos de que tenha arcado com os custos de seu tratamento médico e com a aquisição de medicação, tudo a indicar que seja beneficária de plano de sáude e que o tratamento, que segundo a prova dos autos, foi de natureza cirúrgica e quimoterápica, não tenha sido por ela suportado.Isso porque não há nos autos nenhum recibo ou nota fiscal que atestasse os alegados gastos. Ressalte-se que optou autora, que é casada, em não acostar aos autos sua declaração de bens, nem aquela de rendimentos e bens de seu marido, restando afastada, também, neste passo a sua singela alegação de que não possua bens de valor.Impõe-se, assim, manter a decisão 18 em seus exatos termos. \r\n\r\nProc. 2008.002.023190-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X FATIMA MARIA MILWARD AGUIAR Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, deve vir aos autos cópia autenticada do último balanço do condomínio autor, firmado por profissional devidamente habilitado. O documento de fl.09, que foi firmado em nome do síndico, não tem o fim desejado.2) - Regularize a parte autora sua representação processual, eis que, a procuração de fl.07 está em nome do síndico. Venha também cópia autenticada de convenção condominial e regimento interno, além de cópia autenticada da ata de fl.10.3) - Emende a parte autora a inicial, eis que, a sub-síndica não pode figurar como testemunha.4) - Venha certidão atualizada do RGI relativamente à unidade condominial inadimplente. 5) - O não atendimento do item 1 implica em indeferimento do benefício pretendido e o não atendimento aos itens 2 e 4 implicam em extinção do feito por inépcia. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.017346-0 - MARCOS SEBASTIAO VIDAL SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Tendo em vista o despacho nos autos em apenso (06/64087-1), necessário se faz que a empresa ré regularize sua representação processual.Intime-se na pessoa de seu representante legal para este fim, sob pena de revelia.Após, republique-se fl.663. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.014268-0 - DOMENICO MINERVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.010056-0 - JULIANA CARVALHO DE MORAES BRUNS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA BARRETO FLORIM (RJ-145278)) X CLINICA DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA), CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl.38: Nada a prover.Encaminhem-se os autos à Justiça Federal, como já determinado. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.002.011435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ISRAEL BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068803-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A, IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MONIQUE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO acostado às fls.19/26 e, ainda, para DECRETAR O DESPEJO DA RÉ do imóvel situado na Rua XV de Novembro nº 08, espaço E203, Centro, nesta cidade, devendo ela desocupá-lo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 63, §1o, a e b, da Lei no 8.245/91, sob pena de expedição de mandado de despejo.Em conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se oportunamente mandado de notificação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à competente baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009521-4 - LUIZ FERNANDO MOTTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Recebo as apelações apresentadas pelas partes, no duplo efeito.As apelados.Após, subam à Superior Instância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.025367-8 - ESPOLIO DE ADELIA COUTINHO MAIA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: LEILA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X DILSON LUIZ SMIDERLE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Despacho:Pela derradeira vez. O requerente faz juntada de documentos desnecessários à apreciação da gratuidade de Justiça, optando, assim, em retardar a tramitação do feito, que consiste em executar os honorários sucumbenciais a que tem direito. Ressalte-se que o indeferimento do benefício e o não recolhimento, por conseguinte, da taxa judiciária incidente, implica em arquivamento.Com efeito. O documento de fl.146 é mero recibo de entrega da declaração de bens e direitos relativa ao ano de 2006 e o documento de fl.147 é o comprovante de rendimentos e imposto retido na fonte para fazer prova junto à SRF na declaração do ano de 2007. Os demais documentos não foram exigidos e não se prestam à análise do benefício pretendido.Traga o requerente, em vinte e quatro horas cópia de sua última declaração de bens e direitos prestada à SRF, sob pena de indeferimento do benefício requerido.Decorrido e certificado, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.013614-9 - MARIA MADALENA PEREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LENA XAVIER GONÇALVES (RJ-049955)) X NEMESIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Decisão:Recebo a apelação de fls. 26/29 no duplo efeito, por falta de previsão legal para recebimento apenas no efeito devolutivo.Ao embargado/apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens, desapensando-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.022863-0 - CLINICA ORTOPEDICA SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:1) - Para apreciação do requerimento de gratuidade de Justiça provisória, traga a parte embargante aos autos cópias do último balanço assinada por profissional, bem como, da declaração de imposto de renda pessoa jurídica mais recente.2) - Regularize a embargante sua representação processual.3) - Esclareça quanto ao pólo passivo, emendando, se o caso, sua inicial.4) - Esclareça o pedido de dano moral, que não se comporta em sede de embargos à execução, à luz do que dispõe o art.745 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.022877-0 - JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA, MARTA URUPUKIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, tragam os os embargantes cópias do último comprovante de rendimentos, se houver, e das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Regularizem os embargantes sua representação processual.3) - Esclareçam o pedido de dano moral, que não se comporta em sede de embargos à execução, à luz do que dispõe o art.745 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.003867-0A - ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X MIGUEL ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Ao excepto.Sem prejuízo, oficie-se à 8ª Vara Cível desta Comarca para que informe acerca do processo nº 2006.002.067606-3, especialmente a data do primeiro despacho positivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.017823-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Fl.112: 1) - Defiro a expedição de ofício à SRF para que informe o endereço do executado.Recolham-se as custas devidas;2) - Há novo patrono constituído nos autos desde a procuração acostada à fl.87, havendo, assim, necessidade de se retificar a capa dos autos. Defiro que o advogado indicado à fl.90 e repetido o requerimento à fl.112 passe a figurar nas publicações. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.026623-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VALTER BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Em cumprimento à decisão de fl. 129, fica o executado, Valter Barros Barbosa, nos termos do artigo 659, parágrafo 5º, do CPC, intimado na pessoa de seu advogado, Dr José Maurício Tostes Caldas, OAB RJ 81927, da penhora que recaiu sobre o imovél objeto desta ação. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2000.002.006319-1A - LUCIA HELENA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X VICENTE TARANTO CALFA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO proposta por LUCIA HELENA DA FRANÇA em face do ESPÓLIO DE VICENTE TARANTO CALFA , sob a alegação de ser a habilitante credora do espólio por força de acordo homologado em 27.08.2001 em sede de Ação Trabalhista, cuja cópia instruiu a inicial.(..)Pelo exposto no forma do artigo 1.018 do Código de Processo Civil, impõe-se a REJEIÇÃO DA HABILITAÇÃO da requerente nos autos do inventário dos bens de VICENTE TARANTO CALFA diante da inexistência de prova literal de seu crédito, EXTINGUINDO-SE O INCIDENTE com julgamento do mérito. Condeno a requerente ao pagamento das custas e honorários referente ao incidente, que arbitro em R$ 500,00(..), com fundamento no artigo 20, § 4º, do C.P.C., isentando-a do pagamento por ser benficiária da Justiça Gratuita. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.008878-9 - WILSON GOMES, NILDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X FILEMON NONATO XAVIER FILHO), MARLENE DA CONCEIÇÃO GOMES XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.003867-0B - ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X MIGUEL ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Sentença:(..) Insurge-se a impugnante alegando, (..) que o autor/impugnado efetuou pagamento do preparo de diversos recursos (..)inclusive efetuou o pagamento de R$ 21.000,00(..) em uma execução contra ele proposta pela ora impugnante. A inicial de fls.02/03 não veio instruída com qualquer documentação. O impugnado manifestou-se às. fls.13/20, sustentando, inicialmente, a intempestividade da presente, que não foi oferecida por ocasião da audiência de conciliação. No mérito, requereu a manutenção do benefício. É o relatório. Decido. Afasto a preliminar suscitada pelo impugnado quanto à tempestividade, (..) Entendo não haver nos autos qualquer prova que justifique, por ora, a cassação do benefício concedido (..)sendo insuficiente para tal fim a singela alegação da impugnante, destituída de qualquer suporte probatório. Pelo exposto, DESACOLHO a presente impugnação, mantendo, por ora, o benefício concedido. Certifique-se esta decisão nos autos principais, trasladando-se cópias, se necessário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003867-0 - MIGUEL ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Despacho:Aguarde-se a manifestação na exceção de incompetência, cumprindo o despacho lá exarado. \r\n\r\nProc. 2008.002.000132-5 - PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado a título sucumbencial, que fixo 10% sobre o valor da condenação, nos termos da art. 20 do CPC., isentando-a do pagamento por ser beneficiária da Justiça Gratuita.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013747-6 - ALICE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de obrigação de fazer movida por Alice Rodrigues da Conceição em face de AMPLA Energia e Serviços S/A.Não há preliminares a serem apreciadasDou o feito por saneado. Defiro a produção da prova documental superveniente pretendida, que deverá vir aos autos em dez dias da presente, dando-se vista a parte contrária nos termos do artigo 398 do CPC. Defiro o depoimento pessoal do autor.Tendo em vista o pedido da autora, oficie-se ao INMETRO, solicitando média das aferições procedidas nos aparelhos de leitura e medição na área em que reside a autora, bem como dos aparelhos da própria autora. Por essa razão , indefiro a produção de prova pericial , haja vista que o INMETRO passa a assumir por via reflexa tal função. Após resposta do referido Instituto, manifestem-se as partes, vindo em seguida conclusos para designação de AIJ.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015639-4 - VERACI GONCALVES BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X SUPERMERCADO CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Informe o exequente se dá plena quitação, apresentando, em caso negativo, planilha detalhada de eventuais valores ainda devidos. \r\n\r\nProc. 2008.002.000754-6 - ANTONINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Para apreciação do acordo entabulado entre as partes (fls.32/33), regularize o banco réu sua representação processual, bem como, tendo em vista o tempo decorrido entre sua celebração e o presente despacho, apresente nos autos a prova do depósito.Retire-se o feito de pauta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.074041-5 - NIVALDO FERREIRA DA SILVA, MONICA SIMOES ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Tendo em vista que a autora não se manifestou sobre o item 2 de fl.122, conforme certidão de fl.129, manifeste-se a ré quanto ao pedido de desistência autoral.Certfique o cartório sobre o recolhimento determinado nos autos em apenso.Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.002748-0 (30399) - MARIA ANTONIA DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163), Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384), Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X ADILSON INACIO AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.025880-4 - VANIA SIMOES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de medida cautelar inominada, na qual a autora pretende a concessão de liminar sem a oitiva da parte contrária, para o fim de ver restabelecido o fornecimento de gás para a sua residência.Em que pese o dever de a concessionária ré prestar serviços essenciais contínuos, verifico que o deferimento da liminar neste momento poderá ocasionar riscos para a integridade física do consumidor, uma vez que viu-se detectada a necessidade de realização de reparos na residência da autora na vistoria de fls. 22.Portanto, diante de tais circunstâncias, entendo que não se encontram presentes os requisitos para a concessão da liminar, que ora INDEFIRO.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovantes de rendimentos ou as três últimas declarações entregues à Secretaria de Receita Federal, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.014693-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MURILO DIAS DOS SANTOS Despacho:Sobreste-se o feito, conforme requerido à fl. 54. Com a resposta, voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.009722-3 - ESPÓLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X NORIVAL SIQUEIRA NETO), CLAUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.002.003530-9 (23354) - CATIA REGINA GOMES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando praticamente negativa a determinação de fl.453, uma vez que o saldo encontrado é insuficiente para adimplemento do crédito exeqüendo, pelo que deixo, inclusive, de determinar transferência.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.004115-1 - ROGER FERNANDES ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência.Atente a serventia para a denecessidade de remessa à Defensoria, neste momento, face à manifestação de fl.125 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.009530-7 - MARIA PENHA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574)) X UNIMED - NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001166-3 - MARIA LILIA DINIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064087-1 - MARCOS SEBASTIAO VIDAL SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Fls.352 e 353: Tendo em vista a manifestação das partes e considerando o que foi decidido no saneador de fl.350, dê-se vista ao MP.Após, aguarde-se a realização da perícia nos autos em apenso.Fls.355/356: Anote-se onde couber o novo patrocínio da parte ré, efetuando-se as devidas alterações no sistema informatizado, possibilitando, assim, a regularização da publicação dos atos, adequando-se o que for necessário ao art.203 da CNCGJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.006667-4 - RICARDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMPLA CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de declarar que a empresa ré não tem obrigação de prestar contas aos autor em relação aos valores arrecadados na qualidade de mandatária MUNÍCIPIO DE NITERÓI e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, isentando-o do pagamento por ser beneficário da Justiça Cratuita.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071905-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)), Procurador: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Certifique-se quanto ao eventual retorno de agravo interposto pela parte autora, conforme fls.189/197.Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066181-3 - ESPOLIO DE GERALDO DA MATTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) MARIA CRISTINA FERREIRA, Dr(a). MICHEL SMARRITO GOMES (RJ-115757) as partes sobre carta precatória devolvida conforme determinação de fls 178, assentada da audiência \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026468-5 - RAQUEL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (RJ-002805)) X MARIA EUNICE GEISEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Sentença:Tendo em vista a manifestção das partes, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl.293 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Fixo honorários advocatícios em 2% sobre o valor da causa diante da desistência manifestada após, inclusive, a realização da perícia técnica.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001407-0 - ALEXANDRE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.009847-1 - RODOLFO DE AZEVEDO CIDREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X POSTO TRANSAMAZONICA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Fls.76/77: Recebo o agravo retido interposto pela parte autora. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Ao agravado.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do agravado, intime-se o senhor perito acerca da nomeação (fl.72) e sobre os quesitos de fls.74/75 e 78/80. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.008136-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.002.012708-5 (32536) - TERESA MELLO REGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X REGINA CELIA CHAVES MERCANTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA RODRIGUES GOMES (RJ-071896), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:1)Defiro o requerimento de fls. 291.2) intime-se na forma do 475 J.3)Anote-se na capa destes autos que o recolhimento da diferença da taxa será ao final. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026796-9 - YURI BARROS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1) - Regularize-se a etiqueta de conclusão de fl.232v°.2) - Fls.226/227: Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia objeto da guia de depósito de fl.224, como requerido no item 1 de fl.226.Assiste razão ao exeqüente. Não tendo a ré adimplido corretamente o valor em execução, cabe o acolhimento do requerimento, pelo que, nesta data, DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da empresa executada, em conformidade com a planilha de fl.229.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.3) - Tendo em vista a agilidade do sistema, e considerando que a rotina envolvida para cumprimento da primeira parte do item 2 é mais demorada, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.4) - Informe o autor seu CPF.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006160-3 - SILVIO CESAR LAGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO/NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.268/272. Mantenho a decisão de fl.266 por seus próprios fundamentos.Ao agravado para contra-arrazoar.Após, intimem-se as partes para manifestação em alegações finais. Prazo sucessivo de cinco dias, com juntada de memoriais ao final do prazo da parte ré, via Proger.Após, juntados e certificados, remetam-se os autos ao Excelentíssimo Juiz vinculado (fls.217/220). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.009137-5 - MARCIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COHASCON - COOPERATIVA HABITACIONAL SAO GONÇALO LTDA) Sentença:Trata-se de ação de usucapião proposta por MARCIA DA SILVA SILVEIRA em face de COOHASGON (..) A inicial de fls.02/05 veio instruída com os documentos de fls.06/83, pugnando a autora pelo deferimento da gratuidade de Justiça. À fl.85, foi determinada a emenda da petição inicial, a fim de esclarecer a autora a que título ou em que condição passou a ocupar o imóvel, esclarecendo a legitimidade da COOHASGON para integrar o pólo passivo. Às fls. 89/90 a autora se manifestou, dizendo que passou a ocupar o imóvel (sic) a título de posse mansa e pacífica, sustentando que a COOHASGON seria a proprietária do imóvel. É o relatório. Decido. Inicialmente, tendo em vista os documentos de fls.09, 11 e 12, concedo à autora a gratuidade de Justiça.(..) Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no parágrafo único do artigo 284, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do mesmo ordenamento. Condeno a autora(..) \r\n\r\nId: 590038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.002.000140-0 (18343) - JOSE ABDIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PULICA (RJ-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.064056-1 - PAULO CESAR DUTRA MUNIZ, LUIZ AUGUSTO DUTRA MUNIZ, MARCIO DUTRA MUNIZ, MARCIA DUTRA MUNIZ DE OLIVEIRA X EULINA APARECIDA DUTRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) AO REQUERENTE PARA ASSINAR O TERMO DE FLS 48 EM CARTÓRIO E JUNTAR GUIA DE CONTROLE REF ÀS FLS 49 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.013916-5 - MARCIA AVERBACH MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X FANY AVERBACH MACEDO AO REQUERENTE: VENHA A CERTIDÃO CONJUNTA DA RF/PGFN; CERTIDÃO DA PGE E RECLHIMENTO DE CUSTAS FALTANTES R$ 13,60 E TX JUDICIÁRIA DE R$ 976,86 \r\n\r\nProc. 2005.002.007791-7 - CRISTIANA SILVARES DE MELO E OUTRO X JOAQUIM DE MELO (Adv(s). Dr(a). URSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 12,14, 17 A 21, 23, 33 E 34 (FRENTE E VERSO NA MESMA FOLHA). RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.013048-8 - ALMIR VICTER X MARIA OLYMPIA CORREA VICTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA E RECOLHER CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.002.004326-1 - JOSE CARLOS LEAO X CARLOS ALBERTO LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOUREIRO FILHO (ES-007725) AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS 95/96 \r\n\r\nProc. 2006.002.012546-0 - EDSON GIL DE SOUZA MONERAT (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)), ELIANE DE SOUZA MONERAT, Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X Inventariante: EDUARDO JOSÉ BRITTO MONERAT) MARIA EUNICE DE OLIVEIRA E BRITTO MONERAT AO REQUERENTE PARA ATENDER O R DESPACHO DE FLS 19 \r\n\r\nProc. 2006.002.066246-5 - ALAIR PINTO DA SILVA X NEY LOPES DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) ATENDA-SE INTEGRALMENTE FLS 36: VENHA CERTIDÃO CONJUNTA DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nProc. 2006.002.066281-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES X ANTONIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.025412-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIANO LOPES PORTUGAL Decisão:Defiro liminarmente a medida.... Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, ...Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072206-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA, Síndico: BERNARDO MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X MARIA LUZIA ERTHAL MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.002.007057-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR, Síndico: VANIA MARIA FREITAS IANE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CLAUDIA MARCIA VIEIRA DA SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.002.011551-1 - PAULO CESAR ABBUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique o cartório acerca do cumprimento pelo réu do determinado a fls. 111. \r\n\r\nProc. 2008.002.024824-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BRENO ZARRANS Despacho:Designo o dia 01/09/2008, às 16:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025521-9 - ELIZABETH MARIA PACHECO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 01/09/2008, às 15:15 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.025523-2 - LUIZ TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A COPIADORA ELETRONICA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça o autor acerda da tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.025612-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC - BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AGUAS DE NITEROI S/A Despacho:Tendo em vista o protesto genérico por provas, emende-se a incial na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006002-9 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOAO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.018021-9 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X TANIA DA COSTA DE SOUZA Despacho:1) Venha declaração de hipossuficiência jurídica firmada pela executada e documento comprovando isenção diante da Secretaria da Receita Federal, para fins de concessão da gratuidade de justiça. 2) Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068111-5 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-125971E), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Ao autor.Certifique o cartório acerca da proposição da ação principal pelo autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002705-1 - CRISTIANE VAS MOCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a inversão do ônus da prova, considerando presentes os requisitos da verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica. Decorrido o prazo dos meios impugnativos da presente decisão, voltem conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013992-8 - INGRID MENDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X CINEMARK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.013992-8 - INGRID MENDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X CINEMARK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070652-5 - MARIA DALVA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.025163-9 - WELSON RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO BMC S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o banco demandado retire o nome da parte autora dos cadastros restritivosde crédito em 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.025508-6 - ASTROGILDA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). SIDRIS GUSTAVO VIEIRA (RJ-141839)) X LAURY PINTO DEZERTO DA SILVA VENHAM AO CARTÓRIO PARA ASSINATURA DAS RENÚNCIAS DE FLS 45; JUNTADA DA CERTIDÕES FALTANTES: CERTIDÃO CONJUNTA DE RF/PGFN, JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO INVENTARIADO E SEU ESPÓLIO \r\n\r\nProc. 2005.002.006201-0 - TEREZA CRISTINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X DOMINGOS GOMES DA FONSECA E OUTRO REITERAÇÃO DO AVISO: VENHAM AS CÓPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO CONFORME CONSTA NO QUADRO DE AVISO DO CARTÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.003176-3 - RAUL FERREIRA DA VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X LEDA XAVIER DA VEIGA ATENDA-SE INTEGRALMENTE FLS 58 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014001-3 - MARCOS AUGUSTO MELLO DINOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.023049-1 - EDIANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:...Diante de todo o exposto, concedo a tutela antecipada requerida para determinar que a Ré autorize a internação da associada imediatamente, bem como a realização do procedimento cirúrgico que se fizer necessário, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).Cite-se e intime-se a ré.Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela autora \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.025134-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAQUEL SALIM VILA PASSOS Decisão:....Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses....Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada. \r\n\r\nProc. 2008.002.025452-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANKLIN DE MELLO AGUIAR Decisão:...Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. ...Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito.Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073601-3 - MARCIA MORAES MENDONCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641)) X DELAIR MARIA MONNERAT DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:À autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006262-2 - SUZANE VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ANTONIO JOSE PADILHA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias, conforme requerido na audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011881-2 - MARIA DO CARMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Defiro a prioridade no processamento do feito, bem como a gratuidade de Justiça. Indefiro, porém, a antecipação de tutela, eis que ausente um dos seus requisitos indispensáveis, o perigo de dano irreparável e de difícil reparação. Os fundamentos da ação envolvem fatos que vem ocorrendo ao longo de alguns anos, como se depreende da narrativa constante da petição inicial, afastando a necessidade de emissão de provimento de emergência. Cite-se a ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.022866-6 - CRISTIANE ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JOSE RESENDE) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 11/08/2008, às 14:30 horas para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Ciente o Sr. Oficial de Justiça, que caso não consiga efetuar a diligência de citação e intimação no endereço declinado na inicial deverá proceder a diligência na ocasião da audiência designada por este Juízo na mesma hora e local, nos autos do processo nº 2008 002 017440-2. Intimem-se. \r\n\r\nId: 590039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.002.001929-9B - ANTONIO JOSE ERTHAL (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) ALVARA PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.002.003067-2 - MARIA DE FATIMA PINHEIRO X FRANCISCO SOARES CARDOSO Despacho: Fls. 78: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.010338-7 - ANA PAULA ASSAD SEABRA LEBRE WESTERMANN (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X SONIA MARIA ASSAD SEABRA LEBRE Decisão:D E C I S Ã OTrata-se de requerimento de alvará judicial formulado por Ana Paula Assad Seabra Lebre Westermann visando levantamento de saldo de caderneta de poupança deixado por sua finada genitora Sônia Maria Assad Seabra Lebre. Da análise dos autos verifico que a extinta deixou outro filho, Sérgio Eduardo Assad Seabra Lebre, sendo que o mesmo declarou (fls. 10) concordar que a requerente dê andamento ao alvará para recebimento do saldo em conta de poupança deixado por sua mãe, bem como receba tal quantia.Ocorre que a declaração supra é duvidosa, na medida em que não esclarece se o requerente deixou a cargo de sua irmã tomar as providências necessárias ao recebimento dos valores retidos ou se efetivamente renuncia a eles.Assim, converto o julgamento em diligência para determinar que se esclareça a dúvida, habilitando-se nos autos o herdeiro Sérgio ou assinando o termo de renúncia, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.069954-5 - REBECA FERREIRA CRUZ BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X JOSE BARBOSA DE SOUZA Despacho: Intime-se a parte para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022579-5 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 138/139. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002064-2 - RUY DE OLIVEIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA VIANNA ALVARA PRONTO.AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.002.006164-4 - HAIRSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X PENINA MONTEIRO DOS SANTOS AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.002.069061-8 - REGINA LUCIA ROCHA REIS X NEWTON REIS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a inércia da parte. Intime-se para recolhimento das custas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.001969-3 - ADELIA ESCOBAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AGUIAR LOPES (RJ-109195)) X JOAO EVANGELISTA DE AGUIAR FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA RECEBIDO, POIS A MESMA NÃO CONSTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1993.002.003697-8 - ODINEA DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACIR DE MOURA FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005032-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO SILVEIRA MACHADO PECANHA Despacho: Fls. 38: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.067558-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO AUGUSTO DE CASTRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049) FLS. 51: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.002.023055-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Decisão: D.R.A. Comprove o requerente o recebimento da notificação no endereço declinado no contrato. Após, decidirei sobre o requerimento de liminar. Autentique-se fls. 15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009499-4 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EMA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.018005-0 - GERUSA SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA PAIXÃO SOUZA (MG-074587)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.002.018417-1 - BANCO ITAU S A X SOARES CORREA REPAROS E MONTAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.013377-5 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070721-7 - HEITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO E OUTRO Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência para tanto. Saliento que as razões aduzidas às fls. 86 não são de molde a obstar a audiência de conciliação, dese que a aprte esteja representada por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.002.009190-7 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X EGIDA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de acordo formulada pela ré, às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.002.022963-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALON (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X EDILSON FERREIRA LIMA Decisão: Considerando a ausencia de elementos que permitam verificar a alegada impossibilidade de recolhimento das custas nesta oportunidade, indefiro o requerido. Venham as custas em 320 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011547-0 - AMAURY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000706-6 - TELBER VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X DORA CRISTINA PERES LOPES E OUTRO Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003803-1 - MARA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X JERONIMO FARIAS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho: Certificado o correto recolhimento das custas, defiro o desarquivamento e a vista por dez dias, mediante observancia das cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.015661-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ANICE OLIVEIRA BAUNILHA Despacho: Considerando o teor de fls. 24, dê-se baixa neste autos. Prossiga-se no feito principal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010212-9 - MARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A A PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.014434-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) A PARTE AUTORA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.014181-0 - MARIA BERNADETH DE MACEDO SOARES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X ROSSI RESIDENCIAL S A Despacho: Aguarde-se a solicitação das informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001515-8 - ESPOLIO DE SYLVIO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)), Inventariante: SYLVIO RODRIGUES TOR RES FILHO) X FRANCISCA AVILA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORREA PAES (RJ-106661), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho: Designo AIJ para 18/09/08, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 281. Considerando que foi requerido pelos résu e deferido pelo juízo o depoimento pessoal do autor, intime-se seu representante legal para comparecimento na data designada, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.002.073155-4 - RUTE LEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANNA MARIA GORNI MEZAVILLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Decisão:Assim, defiro o depoimento pessoal da ré, conforme requerido pela autora, devendo a mesma ser intimada, com as cautelas de estilo, para comparecimento na data a ser designada, sob as penas da lei.Defiro, ainda, a oitiva de testemunhas requerida pela parte autora, devendo ser apresentado o rol respectivo no prazo de 20 (vinte) dias, contados da intimação da presente decisão.Por fim, defiro a produção da prova documental superveniente, desde que para fazer prova de fatos ocorridos após os articulados ou para contraposição a documentos existentes nos autos.Declaro preclusa a oportunidade para que a ré se manifeste em provas.Designo audiência de instrução e julgamento para 09/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos, observando-se, quanto à ré, o já determinado na presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.015302-2 - LUIZA STEFANELLI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X JANIO EIJI KIMURA Decisão: Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se na capa dos autos. Cite-se o réu para, em 15 quinze) dias, requerer a purgação da mora ou apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068098-4 - DAVID DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.002.003448-6 - WALQUIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X ADALTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho: Fls. 217/218: Ás partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.005293-6 - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PAIXÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2008.002.003751-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUMBERTO DA SILVA CRUZ Despacho: A embargante. \r\n\r\nProc. 2008.002.017695-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA DO CARMO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) REPUBLICADO O ORDINATÓRIO DE FLS. 14Vº, PARA CONSTAR O PATRONO DO EMBARGANTE: \"RECOLHA O EMBARGANTE OS EMOLUMENTOS DE BAIXA E TAXA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 14\". \r\n\r\nProc. 2008.002.023613-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADESIA DE OLIVEIRA DUTRA Despacho: Intime-se a embargante para recolher as custas devidas, em trinta dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.022848-4 - FATIMA DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X ITAU SEGUROS S A Despacho: Esclareça a parte autora a contradição nos nomes constantes da inicial e carteira de identidade com aquele do CPF e declaração de fls. 10. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.002.002128-8 - DELFIN RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X JOSE MAFRA DA SILVA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.002.003962-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X IVAN DE LIMA FURTADO E OUTROS Despacho: Venha a planilha com o débito atualizado. Após, analisarei fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 1996.002.009831-0 - LUIZ CARLOS CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X BENISON CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA Decisão: Fls. 104: Indefiro mantendo integralmente a decisão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.002.013712-4 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X JOSE MARIA GUIMARAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) DIGAM AS PARTES SOBRE O PROCESSO Nº 2005.002.002359-3. \r\n\r\nProc. 2005.002.013893-1 - JACINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSE GRACIANO GONCALVES MENDES E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA PROCURAÇÃO, DESPACHO E FLS. 151 PARA ACOMPANHAR A CARTA PRECATORIA E RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.000367-8 - ZENILDO PETRELLI NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 83/87. \r\n\r\nProc. 2007.002.010260-7 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X COMERCIO DE PECAS SANTOS E FERREIRA LTDA ME E OUTROS A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.007479-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X JOSEVALDO ALMEIDA DANTAS Despacho: Recolhidas as custas devidas, defiro fixando-se o prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.010938-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MONTES E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 COPIAS DA PROCURAÇÃO, 02 COPIAS DE FLS. 43 E 34 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006092-3 - VALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X VIACAO ARACATUBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE FLS. 261 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073886-0 - NELIA ROSA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.005141-7 - GILBERTO BATISTA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO SANTANDER BANESPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010797-6 - SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho: Compulsando os autos para prolação de sentença verifico que a ação foi proposta por Scintilla Bottino Aiello. No entanto, ainda na petição inicial a autora afirmou ser inventariante do espólio de Ipolito Aiello, sendo certo que os extratos acostados às fls. 75 encontram-se em nome do referido senhor. Assim, converto o julgamento em diligencia para que a autora esclareça tal fato, no prazo de cinco dias, regularizando, se for o caso, o polo ativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.015057-4 - LUANA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão: Designo audiência de conciliação (art.277,CPC) para o dia 16 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Citem-se/intimem-se os réus para comparecimento, oportunidade em que deverão apresentar a defesa que tiverem, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.022854-0 - VIRGINIA MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Designo audiência de conciliação (art.277,CPC) para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.005229-1 - Inventariante: RICARDO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) ANA MARIA MACHADO DA MOTTA) X LILDA MEIRELLES MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS.178. \r\n\r\nProc. 2006.002.068307-9 - NEUZA DE CARVALHO GONÇALVES X ANTENOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido na cota supra. Após, à DPGE. \r\n\r\nProc. 2008.002.022581-1 - CARLOS JOSE GUIMARAES COVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO (RJ-141399)) X HENLY COVA DE MELO E SILVA Decisão: D.R.A. Nomeio inventariante o requerente que prestará compromisso em 05 (cinco) dias e declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes. Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados, a Fazenda Pública e o representante do M.Público, se for o caso. Havendo concordância, quanto as primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, bem como mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011212-7 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X RONALD FATTORI PIMENTA FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.067226-6 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SANDRA MARIA DE SOUZA PEREIRA DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2007.002.074851-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X CLAUDIA CORREIA SILVA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070276-3 - PAULA MARISA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X GILMA CAMINHA ROLIM E SOUZA E OUTRO Despacho: Conforme certidão de fls. 27 o advogado da parte autora encontra-se suspenso e, como tal não pode substabelecer. Assim, cumpra-se corretamente fls. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Defesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023175-6 - RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS (RJ-150965), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.024175-0 - ADRIANA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: D.R.A. Venham os comprovantes de rendimentos da parte autora, em dez dias, para análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.026415-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VOVO TITINER E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 10,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007122-0 - PAULO ROBERTO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X PREFEITURA DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho: Em provas, justificando-se e especificando-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.013064-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PEDRO PAULO NUNES CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.016844-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXSANDRO FERREIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.026475-0 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (RJ-091696)) X MARCOS SERGIO COELHO PIMENTEL Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 157,01; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 7,85; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 7,85; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 85,88. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.002.003970-9 - ESPOLIO DE EDNOR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X JOSIAS SOUZA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089), Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.025804-0 - TAC FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇAO E COMERCIO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 3,65; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,18; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,18. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.002.003569-1 - CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AS PARTES \r\n\r\nProc. 1997.002.019148-8 - JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X M B M SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426) Recolha o RÉU os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 160,66; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 12,78; Atos de Citação/Intimação/Ofício Postal - conta 1110-6 - no valor de R$ 3,65; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 10,03; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 2,00; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 9,35; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 9,35; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 44,45. ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2006.002.068672-0 - ISABEL ZEPHIRA DA TRINDADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 64: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.002.008179-5 - DUARTE VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO CEDULA S A Despacho: Não obstante a inicial mencionar \"ação ordinária\", em razão do valor atribuído à causa o rito a ser seguido é o sumário, observando-se que o mesmo é estabelecido como corolário da ordem pública e não em razão da vontade das partes. Assim, ao autor para, querendo, emendar a inicial observando inclusive, o disposto no art. 2765 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.002.016539-8 - ALBERTO DIAS DE ANDRADE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308D), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1979.002.000188-0 - ESPOLIO DE RUY BARBOSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X PREDIAL SANTA FE LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.010911-9 - DIONE BENEVENUTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho: Esclareça o Sr. Perito juntando a cópia da petição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.002.012319-4 - ZENEIDE NUNES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Desse modo, inverto o ônus da prova e defiro o depoimento pessoal da autora, bem como a prova documental superveniente, devendo os documentos serem juntados no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da presente decisão.Designo audiência de instrução e julgamento para 09 de setembro às 14:00 horas. Intime-se a autora com as advertências legais, de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014693-5 - FABIO MANUEL FARIAS ORMONDE (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO ARAÇATUBA Despacho: Esclareça o autor em cinco dias, a divergência entre o número do CPF declarado na petição inicial e o mencionado na declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.072469-2 - JESSICA FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) AUTO VIACAO PENDOTIBA - SANTO ANTONIO Decisão: Considerando a manifestação das partes na assentada, bem como a cota ministerial retro, defiro a exclusão da Viação Pendotiba do pólo passivo. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber, inclusive retificando-se o nome do réu para Santo Antonio Transporte Ltda. Após, ao parquet para que se manifeste sobre eventual prova que pretende seja produzida. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074775-8 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JOUCIBES ASSIS ALMEIDA E OUTRO Decisão: Defiro a citação dos réus nos endereços declinados às fls. 42; Designo audiência de conciliação para o dia 07 de agosto de 2008, às 13:30 horas. Citem-se/intimem-se os réus para comparecimento, oportunidade em que deverão apresentar a defesa que tiverem, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010445-0 - TANIA CUNHA DE LIMA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X MUTTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO AG. DEV. CARTA PRECATORIA \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.002765-7 (20098) - ELIANI BIGNON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). EVAYR PEREIRA ALLEMAND (RJ-005770), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C), Dr(a). MARCELA LIRA FREIRE (RJ-155220E)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) DIGA O RÉU SOBRE FLS. 459. \r\n\r\nProc. 2001.002.018500-6 - ORESTES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 184/200. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.010983-0 - JOSE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018849-6 - REGINA WENDLING (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.002.002676-4 - EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA COSTA (RJ-065727), Dr(a). ILDECONDO LEONICO CORNELIO (RJ-035066), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Decisão: Considerando que há sentença prolatada no presente feito, redistribua-se para a Vara de origem. \r\n\r\nProc. 1996.002.004056-3 - JOSE BARROS CAPELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR JOSE RODRIGUES CAPELLO (RJ-056922)) X JUDITH DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO RABELLO (RJ-004290) Despacho: Ao parquet sobre fls. 310. \r\n\r\nProc. 2008.002.023022-3 - MARCO ANTONIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA FILHO) Decisão: D.R.A. Venham os comprovantes de rendimentos da parte autora para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Da análise da petição inicial verifica-se que o réu é promitente comprador do imóvel que se pretende usucapir, sendo certo que o mesmo encontra-se transcrito em nome de Antonio de Freitas, conforme fls. 12, devendo ser o mesmo incluído no pólo passivo da presente, visando evitar futura arguição de nulidade. Emende-se, pois, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 590040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070825-8 - LUZIA DA CONCEICAO COELHO ZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X REGINA CELIA COELHO DE ORDEM:AO PATRONO DO AUTOR, DRª MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA, OAB/RJ 23.859 PARA RETIRAR OFÍCIO PRONTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.020551-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCOS IVO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.009779-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X GEORGE DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) DE ORDEM:AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO PRONTO OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA. \r\n\r\nProc. 2004.002.006125-7 - DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO SANT ANNA E OUTRO DE ORDEM:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS OU RECOLHER CUSTAS DE CORREIOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.024657-1 - CONDOMINO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X JOSE ROBERTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548) Ao interessado sobre c. p de fls 54. \r\n\r\nProc. 2006.002.005379-5 - ONCOMED CLÍNICA ONCOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA SC LTDA DE ORDEM:AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.002.009368-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X FERNANDO DE CASTRO DIAS AO AUTOR SOBRE FLS. 88/93. \r\n\r\nProc. 2008.002.022774-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X JEFERSON DE SA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final..., designo audiência de conciliação para o dia 04 de setembro de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.002.101724-8 (17107) - CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X ELEONORA TAVORA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) De ordem: Venha o rol identificador dos bens e suas acessões, conforme determinado às fls.317, para fins de se dado cumprimento ao despacho de fls.388 \r\n\r\nProc. 2008.002.026497-0 - ROSE MARY COTRIM DE SOUZA ALTOMORE (Adv(s). Dr(a). ARAGUÁ CAMPOS (RJ-013282) DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NOS VALORES DE:( x ) Atos dos escrivães - R$ 160,66 campo 36 conta 1102-3( x ) 10% CARRJ - R$ 16,06 campo 42( x ) FUNPERJ - R$ 8,03 campo 46 conta 600225174-9 ( x ) FUNDPERJ - R$ 8,03 campo 47 conta 567300124-3( x ) Taxa Judiciária - R$ .455,55 campo 45 conta 2101-4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065153-4 - REINALDO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X SIMONE ZVEITER SPILBORGHS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) De ordem: Venha a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 2,97 \r\n\r\nProc. 2006.002.071270-5 - CRISTIANO RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) DE ORDEM:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.016930-0 - GILDA CORREA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ DE BARROS (RJ-001545) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC ( R$ 12.136,40) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.023478-2 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X OXENTE TURISMO LTDA E OUTROS DE ORDEM:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO PRONTO OU PAGAR CUSTAS PARA CORREIO. \r\n\r\nProc. 2005.002.010508-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUA E ESGOTO AFTAE (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Aguarde-se a audiência, devendo ser lembrado ao exeqüente que o inciso IV do artigo 125 do Código de Processo Civil é aplicável ao processo de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.025420-3 - RICARDO CABRAL GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LOZANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 04 de setembro de 2.008, às 14:40 horas....concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.107724-5 (13408) - ELIANA BALDISSARA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X ZILDA PONTES BALDISSARA AO INTERESSADO SOBRE FLS 275. \r\n\r\nProc. 1997.002.009723-0 (15836) - SALONICA MARINHO LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS VELLOSO (RJ-003994)) X FRANCISCO ANTONIO PIMENTEL FERNANDES LOPES Ao ionteressado sobre C.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.002.004317-1 (12764) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X ELIR JOAQUIM DA ROSA De ordem: Venham custas para expedição de carta precatória nos valores de:( x ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 43,81 (CP 36)( x ) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 31,03 (CP 37)( x ) Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 (CP 38) ( x ) 10% CAARJ - R$ 7,48 (CP 42)( x ) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 2102-2 - R$ 18,23 (CP 43)( x ) FETJ conta 6002-05926-6- R$ 3,64 (CP 44)( x ) FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,65 (CP 46)( x ) FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,65 (CP 47) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.021779-4 - NOTECEL COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X AAMAZING COMPUTADORES LTDA DE ORDEM:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO PRONTO OU PAGAR CUSTAS DE CORREIOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.018670-6 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO (RJ-111959), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ENFOQUE 551 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS DE ORDEM:AO PETICIONANTE PARA RETIRADA DE OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.002056-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ROBERTO ALVES MENEZES DE ORDEM:RETIRAR OFÍCIO PRONTO, O AUTOR, OU PAGAR CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026691-8 - PAULO CYLLAS FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS (RJ-141715) De ordem: As partes sobre fls.193 \r\n\r\nProc. 2006.002.071224-9 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARLI GOMES SPZZAMIGLIO E OUTROS DE ORDEM:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO PRONTO OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.017999-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLERY CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X IVOMAR JORGE SOARES FROED (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) DE ORDEM:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS OU PAGAR CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.024753-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS DA SILVA CANTO DE ORDEM:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS OU RECOLHER CUSTAS PARA CORREIOS. \r\n\r\nProc. 2008.002.020809-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCUS VINICIUS SOUZA PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.016512-3 - CONFETI CRECHE E ESCOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se novo mandado de levantamento, em favor da autora. Intime-se o representante legal da autora, por Oficial de Justiça, a proceder ao levantamento do valor de fls. 237. Aparentemente, deixou o advogado da autora de informar a esta do levantamento em seu favor, causando prejuízo à constituinte, mormente porque o patrono procedeu ao levantamento de seus honorários. Esclareça o patrono da autora se houve tal desídia de sua parte e voltem para,se for o caso, serem adotadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2002.002.008504-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X WORTLINGTON DO BRASIL E CIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) De ordem: Ao impugnante para recolher diferença da taxa judiciária no valor de R$ 15,76. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.025632-7 - JOAO AYLMER DE AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLATÃO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-025985), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X HAUSER MELGES GRAEL E OUTRO) Recolha, o Autor, a importância de R$ 3,64, na conta correta, conta número 6002.05926-6 ( campo 44) \r\n\r\nId: 590041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071084-8 - HERCILIA MARIA DE SENA MADUREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) PORTARIA 01/2000 - CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.020907-4 - LUIZ FERNANDES LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X FAUSTO COSENZA CAMARDELLA 23274 Despacho:Venham as certidões atualizadas, tendo em vista que a maioria delas data de mais de quatro anos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.021483-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da parte ré, considerando que os documentos acostados aos autos às fls. 19/21 não apresentam qualquer assinatura que se pudesse constatar pela efetiva intimação do réu no seu endereço domiciliar, constando, inclusive, ser o endereço insuficiente, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo pleiteada na inicial, na forma do que impõe o art. 3º do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023206-2 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCUS SENA MOTTA E OUTRO Despacho:Intime-se o requerente, para que recolha as custas faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010242-5 - ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ- 090125)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo, especificando provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011171-2 - JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando a parte ré a pagar a diferença dos expurgos praticados no período relativamente aos planos econômicos apontados na inicial, corrigidos monetariamente desde o período mensal em que deveriam ter sido pagos e com incidência de juros moratórios a partir da citação, devendo os valores serem apurados em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.011210-8 - ESPOLIO DE MERCEDES FATEICHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo, especificando provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011934-6 - Inventariante: JOSE CARLOS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) ESPOLIO DE JOSE AMERICO ALVAREZ, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BANCO REAL S.A Despacho:Defiro prazo de noventa dias, requerido pela ré para apresentação dos extratos relativos à conta-poupança da autora. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.011968-1 - JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Sentença:Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando a parte ré a pagar a diferença dos expurgos praticados no período relativamente aos planos econômicos apontados na inicial, corrigidos monetariamente desde o período mensal em que deveriam ter sido pagos e com incidência de juros moratórios a partir da citação, devendo os valores serem apurados em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.067093-2 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.067430-5 - MARIA DORIA SARAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Sentença:Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando a parte ré a pagar a diferença dos expurgos praticados no período relativamente aos planos econômicos apontados na inicial, corrigidos monetariamente desde o período mensal em que deveriam ter sido pagos e com incidência de juros moratórios a partir da citação, devendo os valores serem apurados em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.074098-3 - CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELETRICASS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS PORTARIA 01/2000 - RECOLHA AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS.76, E FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, E DAS GRERJS DE FLS.72 , E DA CARTA PRECATÓRIA A SER RECOLHIDA. \r\n\r\nProc. 2008.002.005805-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO - BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X EULER MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Em se tratando de condomínio de apartamentos, INDEFIRO a gratuidade requerida.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Certifiquem-se as custas devidas, intimando-se a parte autora para comprovar o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023557-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CLAUDIO JOSE OLIVEIRA FREITAS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a planilha de débito, a fim de ser calculada a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2008.002.025418-5 - ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X INSTITUTO DE ENSINO COLLEGE Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, em inteiro teor, inclusive com declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.021664-0 - CLINICA RADIOLOGICA J DUTRA BAYAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA E OUTRO Despacho:Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.025238-3 - ESPOLIO DE ADEMARIO SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ESPOLIO DE JOSE MARCOS GOMES LIMA Despacho:Os bens do espólio são incompatíveis com o benefício pretendido. Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072906-7 - DINANCY LIMA TEBET (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PORTARIA 01/2000 - CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022471-5 - LUCIA MARIA DE MIRANDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X CARLOS EDUARDO NOGUEIRA TRAJANO DE SA E OUTRO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, em inteiro teor, inclusive com declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018493-4 - ARQUICONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JOSE BENITO MARTINEZ MARTINEZ E OUTRO Decisão:Conforme se constata do exame dos autos, a relação contratual se deu entre locador, ora autor, e os locatários, constantes do contrato de locação, ao que tudo indica, já falecidos. Contudo, o terceiro ocupante do imóvel, ainda que deva ser notificado regularmente sobre a demanda, não possui relação jurídica com o locador, não existindo nos autos qualquer elemento que possa vincular o antigo locatário ao mesmo, não sendo viável a continuidade do feito somente em relação a ele, já que sequer foram citados os locatários efetivos. Assim sendo, regularize o autor o polo passivo da relação processual, inclusive em razão da informação de óbito dos antigos locatários. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1990.002.002373-4 (8724) - MARIA INEZ LEITE BORGES(8.724) (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X MARCIO CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Despacho:Intime-se a autora,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.002.010256-7 - GEORGE FALCAO CLARKSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X JEANE SOARES REZENDE DE MELO Despacho:Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067716-1 - SEBASTIAO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a própria ré haver admitido nos autos que o autor realizou o pagamento, embora afirme que tal débito quitado seja de origem diversa daquele questionado na exordial, e diante da verossimilhança das alegações autorais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar à parte ré que retire o nome do reclamante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010638-8 - EDISON GIRALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Sentença:Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando a parte ré a pagar a diferença dos expurgos praticados no período relativamente aos planos econômicos apontados na inicial, corrigidos monetariamente desde o período mensal em que deveriam ter sido pagos e com incidência de juros moratórios a partir da citação, devendo os valores serem apurados em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.073099-0 - JEAN CARLOS FIRMINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls. 70/71, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018698-2 - CAN AM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X MARILSE RAPOZO CANELAS PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.024903-7 - GERALDO RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X TELEVISAO CIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.019859-3 - DILSON RAMOS DE ALMEIDA 23213 (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR (RJ-082584)) X ANGELA MARIA BARRETO GUSMAO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000915-2 - ELIZABETI GOMES LIBARBENCHON LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465), Dr(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO (RJ-133513)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) PORTARIA 01/2000 - CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.072237-3 - ELIANE DA PALMA MONTEZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA RODOVIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.025160-5 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) PORTARIA 01/2000 - AUTOS DESARQUIVADOS, AG.MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.000155-2 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) PORTARIA 01/2000 - CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.024126-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, especificando provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023932-9 - TEREZA CRISTINA GRILLO DE LUCCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, em inteiro teor, inclusive com declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000281-0 - ROOSEVELT DE SOUZA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, já que, mesmo após a retirada do relógio, a ré continuou a enviar contas ao consumidor, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, no sentido de determinar à parte ré que retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009128-4 - ELISABETE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG à parte autora. Após a resposta, dire sobre pedido de antecipação de tutela. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.024784-3 - LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, mormente por se tratar de serviço público de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, no sentido de determinar à parte ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica para o endereço do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.024740-5 - BELARMINA MARIA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, em inteiro teor, inclusive com declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.023649-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X VISON VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, já que há necessidade de maior dilação probatória. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.015786-0 (16843) - EVA BORGES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2006.002.065474-2 - SIMONE RODRIGUES DE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Interessado: DANIELLE PEREIRA BENSABAT FEITOZA, Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Port: 01/2000: \"A fim de que se cumpra o r. despacho de fls. 454, forneça a denunciada cópia da contestação da 1ª ré, conforme solicitado às fls. 380\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.001086-3 - ANTÔNIO MARCELO DE OLIVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia em que o autor ficou incapacitado para o trabalho (dois dias) e a quantia de R$ 6.000,00, a título de indenização por danos morais. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002311-2 - HS GAMES E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) PORTARIA 01/2000 - CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.023629-8 - JONATHAS WILKISS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG à parte autora. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.002.022203-2 - FRANCO PETEZOL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Defiro JG à parte autora. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.025447-1 - ALZI MARCICANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI Despacho:Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, mormente por se tratar de pessoa idosa que necessita de cosntantes cuidados médicos, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, no sentido de determinar à ré que restabeleça o plano de saúde da autora, até julgamento final desta lide, no prazo de 24 horas, devendo receber os pagamentos das mensalidades no valor vigente antes do questionado reajuste, com o acréscimo somente do percentual de reajuste anual permitido pela ANS, ressalvado o direito de posterior cobrança ao consumidor dos valores faltantes, se o caso, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se e intime(m)-se. (...) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.001673-2 - BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO (RJ-119766), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho:Diga o exequente em, 48 horas, sobre fls.179/180, valendo o silêncio como satisfação do crédito. \r\n\r\nId: 590042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "590043": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001839-6 - MARIA EUGENIA VIEIRA COUTINHO X ADAMASTOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA ORLANDO (RJ-108214), Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052) Decisão:Nomeio a requerente testamenteira e defiro a gratuidade de justiça à mesma. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.003023-4 - ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO P.M. SOUZA (RJ-093823)) X CYRO MARQUES DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Sentença:Anote-se a retificação do pólo ativo para Espólio de Luiz Fernando Marques de Souza representado por seu inventariante.Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.003024-6 - ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO P.M. SOUZA (RJ-093823)) X MARCELIA MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Sentença:...Anote-se na DRA a retificação do pólo ativo para Espólio de Luiz Fernando Marques de Souza representado por seu inventariante.Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.024248-3 - NADYR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA (RJ-100222)) X CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao Ministério Público para parecer final.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.024036-8 - JACYRA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho:1.Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074407-1 - ROSANGELA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:A parte autora deverá diligenciar o endereço da ré ou requerer expedição de ofícios aos órgãos de praxe, para localização da mesma. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003324-5 - PAULO ROBERTO VIEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X MILTON DURAO ABRAHAO Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.024765-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Considerando a decisão de fls. 20, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 10ª Vara Cível de Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.024910-4 - NILZETE ARRUDA PEREIRA X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A, BRUNA GOULART DA SILVA PEREIRA, BEATRIZ GOULART DA SILVA PEREIRA Despacho:Designo audiência de oitiva para o dia 03.09.2008, ás 13:50horas. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se comunicando a data de audiência. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.005704-9 - JOSE VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA ARTEIRO (RJ-022567)) X MARIA IZABEL CARLOTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Sentença:...Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo, uma vez que presume-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado pelo autor na inicial. Levante-se a penhora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010696-0 - MANUEL CAMELO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI (RJ-141818)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 94.A parte ré sobre os honorários do perito, bem como apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.002.011819-6 - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 104.Considerando a hipossuficiência técnica do autor, considerando ainda que foi deferida a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, traga a parte ré os documentos requeridos pelo perito. Fixo o prazo de 15 dias. Após, ao Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012115-8 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 92.Fls. 98- Manifeste-se a parte autora, esclarecendo se possui em suas declarações de imposto de renda a comprovação da existência das contas e seu valores. \r\n\r\nProc. 2007.002.012323-4 - JOAO JOSE BOSCO QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento nos percentuais postulados, cuja apuração se fará em liquidação de sentença. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012388-0 - MARIA APARECIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 114. Aos interessados sobre os honorários do perito, devendo ainda o réu apresentar os documentos solicitados \r\n\r\nProc. 2007.002.014117-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BIOCHEMICAL COMERCIO IMP E EXP LTDA), SERGIO LUIS DE ALMEIDA SILVA), ZANETI BASTOS SANTANNA), CARLOSMAR DE ALMEIDA DA SILVA), MARINES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.073432-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X MONIQUE PETIN KALE DOS SANTOS Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 02.09.2008, às 14:30 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000226-3 - COLEGIO VITAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARICATO CASELLI (RJ-105123)) X MARIA IMACULADA PACHECO Despacho:Primeiramente, regularize-se o recolhimento de custas, após, apreciarei o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2008.002.019997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.021189-7 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA ALEGRE V Despacho:1. O consignante deverá depositar, no prazo de cinco dias a quantia devida.2. Cumprido o item anterior, cite-se o réu para, no prazo legal, contestar a ação ou manifestar a concordância com o valor depositado. \r\n\r\nDeclaração de Ausência C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.024946-3 - MARIA DA SAUDE BATISTA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade.Venha a cópia da certidão de casamento da requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.070930-7 - CLAUDIO GENTIL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:O próprio réu, em sua defesa, fez a prova de que o autor era sócio do clube, esclarecendo \"que houve a transferência do Título do autor ( nº 240-A), em 01/11/1999, e anexou os documentos de fls. 61 e 62, este impugnado pelo requerente.A assinatura do documento de fls. 62 é diferente daquela constante da procuração de fls. 09.Assim sendo, em decorrência da prova e declaração produzidas pelo pr´prio IPC, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que na eventual alienação do patrimonio do clube, reserve o valor respectivo ao título nº 240-A, depositando-o em juízo e à disposição deste processo.Determino a realização de prova pericial grafotécnica, nomeando deste já o perito Fábio de Oliveira Martinez Alonso, tel. 9966-4309 e 2717-5062, que deverá ser intimado para solicitação de honorários, que correrão por conta do clube réu.Quesitos em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.002013-3 - ZEDILZA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) PAES MENDONÇA S/A, Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Considerando o teor dos embargos, que contém caráter infringente, dê-se vistas ao réu. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010276-9 - FERNANDO JOSE QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Junte-se.2- Assiste razão ao peticionário. A decisão de fls. 246 foi proferida em 7/5/2008, quando existia em cartório a petição de fls. 248, protocolada em data anterior de 18/04/08. Assim sendo, decreto a nulidade da referida decisão de fls. 246.3- Manifeste-se o autor sobre o acrescido de fls. 248/249, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.017305-0 - MANOEL GOMES DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Esclareça a parte ré se ainda deseja o depoimento pessoal da parte autora, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.007652-7 - CAROLINA CAMINHA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), LEPAN ADMIN E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Conheço dos embargos, e acolho-os em parte, tão somente para declarar que a embargante, segunda ré, arcará com os honorários sucumbenciais de 15% sobre o total da condenação que lhe foi imposta.No mais, persiste a sentença tal como está lançada, porquanto inexiste contradição, obscuridade ou omissão. \r\n\r\nProc. 2006.002.013323-7 - MARIA SUELY REDER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 129. A parte ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.007151-0 - CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PINTO DE CARVALHO (RJ-071183)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.008577-4 - SONIA MARIA FELICIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ADEILDO ILDELFONSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Despacho:As partes sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.002.024194-6 - ANA LUCIA DA SILVA CIANCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE (RJ-118793)) X CLAUDIA ELIZABETH GONCALVES MENDES E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.002.006795-2 - JOSE CARLOS CARRARO EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:...Por tais razões, defiro os pedidos relativamente ao Banco Santander e declaro que procedi o desbloqueio das contas do Santander, nesta mesma data. Persistem os bloqueios incidentes sobre as demais contas, até ulterior deliberação deste Juízo. Manifeste-se o exeqüente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre as constrições. Anote-se no que couber, o nome do advogado Cláudio Sergio Saldanha Marinho, OAB/RJ nº. 31.402, como patrono dos executados, José Carlos Carraro Eduardo e Paulo da Silva Tinoco. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.007196-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono do embargado de fls. 54 dos autos em apenso. Após, republique-se o despacho de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.002.007196-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740) Anote-se onde couber o nome do patrono do embargado de fls. 54 dos autos em apenso. Após, republique-se o despacho de fls. 10. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.071662-0 - ESPOLIO DE AMARO LUIS DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 53. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.004498-1A - MARIA DO CARMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Diga a parte excipiente se está desistindo da exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.017194-9 - PISOMAXIJET DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X IVANA HOFKE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) Decisão:1-Junte-se.2- Procedi nesta data o desbloqueio judicial on-line.3- Manifeste-se o exequente sobre o depósito no valor de R$ 2.161,68. \r\n\r\nProc. 2002.002.007391-7 - MIGUEL ANGELO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X ADEMIR DE BORBA Despacho:1-Esclareça o exequente se está desistindo da penhora de fls. 27.2-Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.002.014715-9 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANTONIO BRITO SELEM Despacho:Manifeste-se o exequente sobre Ar negativo. \r\n\r\nProc. 2003.002.004573-0 - SPARCAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro, intimando-se em seguida os executados para apresentarem embargos, querendo, no prazo legal (REcolham-se as custas: R$ 31,13 na conta 1107-2). \r\n\r\nProc. 2006.002.066652-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X HATAB IMOBILIARIA PART EMPREEND IMOBILIARIO LTDA Despacho:Não houve comprovação de situação irregular da empresa ré.Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.066642-2 - ROSANE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X WLADIMIR DA SILVA MONTEIRO Despacho:Fls. 52. Defiro. Cite-se, observando a nova Lei nº 11382/2006. \r\n\r\nProc. 2008.002.015374-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X EDUARDO PINTO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.019632-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCOS LISBOA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005547-0 - HELDER FERNANDES DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.074755-2 - MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X BEAUTY FLOWER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066496-8 - JOSE CLEMENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107543-1 - DERLY DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAMIL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Sentença:Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. considerando que presume-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial, conforme art. 238, parágrafo único.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.024260-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Dessa forma, julgo procedente em parte a impugnação à execução, conforme exposto acima, apenas para excluir a multa de 10%. E considerando os depósitos dos valores devidos, julgo extinta a execução.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente em nome do seu patrono, do valor depositado às fls. 452, descontando-se apenas o valor da multa constante de fls. 420. Quanto ao saldo restante, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2003.002.004768-4 - ANDRE ARAUJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X LEANDRO DA FONSECA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2004.002.021932-1 - JOSE HUMBERTO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a penhora no caixa da ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.019712-6 - MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A), TOMAS MACHADO Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 02.09.08 , às 15:10 horas.2. Citem-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067150-0 - MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X VIA SPACIAL TOUR), CREDICARD ITAUCARD Despacho:Fls. 75. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.067664-8 - MARIA BERNADETE REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.072414-0 - YEDDA CALAZANS MIGNONE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X MARCELO BASSANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.072742-5 - CARLOS AUGUSTO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RIO ITA LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.072831-4 - FABIO FALLEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284)) X PAULO LUCAS CARVALHO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao autor sobre CArta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.000556-2 - RAFAEL LEITAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001842-8 - JORGE ALVES JANONI, VERA LUCIA ALVES JANONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.074087-9 - JOICE APARECIDA CYPRIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X OI TELEFONIA CELULAR TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, e declaro nulo o débito referente a linha celular nº. 8716-0108, em nome da autora. Em observância ao princípio da razoabilidade, condeno a ré no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. Condeno-a também em custas processuais e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.067897-9 - MONICA OLIVEIRA ROUPA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X HELCIO ARAUJO ROUPA Despacho:Considerando o disposto no art. 1044 do CPC, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.002.025387-9 - PETE COUTINHO CARAPETICOW (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980)) X PEDRO CARAPETICOW Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. 3-Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.002.023715-1 - BERNADETTE PARREIRAS DE BRAGANÇA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MARIA HELOISA PARREIRAS DE BRAGANÇA Despacho:Defiro a inventariança à requerente para os devidos fins. Lavre-se o termo.Traga a inventariante cópia da sentença do processo mencionado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.016011-5 - EVETE LURDES JAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X LUIZ CARLOS PAIM DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.016008-7 - VANIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.026016-1 - IDALICE GONÇALVES LAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X CARTORIO DO 2º OFICIO DE NITEROI Decisão:1-Defiro a gratuidade.2-Venha a certidão de fls. 12 com a averbação da separação.3-Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2008.002.026162-1 - LIGIA MARIA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a medida liminar, eis que presentes os requisitos ensejadores da mesma, sendo a alegação verossímil, a fim de determinar que a parte ré se abstenha de efetuar qualquer desconto de qualquer valor da conta corrente nº 029798, Agência 6077 da parte autora, por tratar-se de conta-salário, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se para resposta em 15 diasConsigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). Cumpra-se de ordem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.018307-0 (4444) - DOMINGOS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA (RJ-080973)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437), Dr(a). FLAVIA SERRAO SANZ (RJ-100108) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.004291-1 - JORGE CORREA MACIEL (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X CARLOS ROBERTO SERRA DE PAULA Decisão:Indefiro a penhora sobre crédito de natureza alimentar.Venha a indicação de outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.027367-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROSANA CLAUDIA SCHIFF Fls. 113. Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.013811-6 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X MARCIA GOTTSTROY ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:Traga a parte ré as cópias necessárias para instruir a diligência, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.017777-2 - SERGIO CARDOSO DALTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ELI DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.018639-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FRANCISCO CAETANO FILHO Decisão:1. Não cumprido o mandado e não oferecidos os embargos, constitui-se o título executivo judicial.2. Convertido o mandado inicial em mandado executivo (CPC, artigo 1102, c, segunda parte), prossiga-se, na forma prevista em lei (CPC, artigo 1102, c).3. Deverá o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa no percentual de 10% sobre o valor da execução, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014202-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SOLANGE DE FATIMA LOPES SILVARES Decisão:Considerando o baixo valor da causa, e considerando ainda que o Condomínio demonstrou através dos documentos juntados possuir condições de arcar com as custas processuais, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Outrossim, tratando-se de ação monitória, adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.015425-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TANIA REGINA DA COSTA MACHADO Decisão:Considerando o baixo valor da causa, e considerando ainda que o Condomínio demonstrou através dos documentos juntados possuir condições de arcar com as custas processuais, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Outrossim, tratando-se de ação monitória, adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.017940-0 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X REGINA MARTINS RICHAID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.019323-8 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.022718-2 - IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.025846-4 - MARCOS XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X VALDOMIRO DOS REIS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.016474-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE FLORIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X EDUARDO HENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão parcialmente negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.008492-7 - EVELYN CAROLINA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Decisão:Fls. 98/104. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido.Ao M. Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.023375-3 - MARLENE SOUZA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007368-7 - RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X TAUIL RENT CAR LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Despacho:Manifeste-se a autora na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.024899-9 - ARIDIO SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X VITOR HENRIQUE D ELIA GALHARDO Despacho:1.Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073698-0 - JOAO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE CARVALHO COUTO E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão parcialmente negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.002.024840-9 - AGRO QUIMICA E VETERINARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1.Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Venha a prova inequívoca de inclusão do nome da parte autora nos órgãos restritivos de crédito para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000047-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MICROSIGA S.A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 3086/3087.Venham as guias dos honorários periciais pagas, devendo a primeira guia ser paga no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPetição de Herança E Anulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.025028-3 - MARCELLUS DA SILVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE (RJ-071224)) X JULIANA AGUIAR DE ALCANTARA Decisão:A parte autora requer o reconhecimento de paternidade com relação ao falecido Francisco Xavier de Alcantara para posterior pedido de herança com anulação de partilha.Este Juízo é absolutamente incompetente para o pedido de reconhecimento de paternidade, devendo ser o pleito ser formulado numa das Varas de Família de Niterói.Deixo de declinar a competência com remessa dos autos ao juízo de família, porquanto há pedido cumulativo de quinhão hereditário e anulação de partilha, temas que não são de competência daquele juízo.Assim sendo, fixo o prazo de 10 dias para emenda da inicial ou manifestação expressa de desistência desta ação para manejo da ação correta no juízo próprio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.072496-5 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WILSON JUNIOR PEREIRA APARECIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073495-8 - YEDA RODRIGUES FARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X MARCELA ALEJANDRA FERNANDEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004145-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIA BARROSO SOARES Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 29/32, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004498-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X MARIA DO CARMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 85, informando ainda se está desistindo da Exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.002.020169-7 - CLAUDIO SERGIO DOBAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ROSIMEIRE NOCCHI), MARILIA NOCCHI DOBAL Decisão:Indefiro a liminar pleiteada por se tratar de posse velha.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016835-9 - TELMO VELLOSO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X JANAINA DA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Venha a certidão de Registro de imóveis do bem.Esclareça se foi aberto inventário referente ao Espólio de Talmo Veloso Simões. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014662-1 - SEVEN TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X ESPÓLIO DE RONALDO MATHEUS RAMOS), Inven tariante: MARIA ADELAIDE JORDÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Fls. 146. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.023004-5 - AUZEIR JOSE RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Designo AIJ para o dia 03.09.2008, às 15:45_horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 169. Expeça-se carta precatória para oitiva no Juízo deprecado das testemunhas arroladas às fls. 171/172, devendo a ré regularizar o recolhimento de custas quanto às testemunhas. Intimem-se. ( A ré para recolher R$ 9,12 - conta 1107-2 e R$ 12,78 - conta 1107-2) \r\n\r\nProc. 2006.002.000788-8 - JANILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X MARA DA CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fls. 165. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito dos valores depositados às fls. 140.Após, aos interessados sobre o laudo de fls. 152 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.002.015675-4 - MARCIO VINICIUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1-Junte-se.2. Manifestem-se os interessados.3. Após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.017106-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ROGER SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, rescindo o contrato e consolido em mãos do autor o domínio e posse exclusivos do bem, declarando o réu depositário infiel, devendo restituir ao autor o veículo ou o equivalente em dinheiro no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de prisão, nos termos do artigo 901 e 904 e seu parágrafo único do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, nada requerido, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073825-3 - MARIA CHRISTINA GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Por ora indefiro o pedido de tutela antecipada no que tange ao estorno de valores, pois o feito necessita de instrução probatória.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.064752-0 - JOAO CARLOS JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.002.001155-0 - KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ELIANA MARIA FRAGA Despacho:Considerando a alegada incapacidade mental da ré, em sua contestação às fls. 113, esclareça a ré se possui um Curador nomeado para representá-la. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008176-8 - ANA PAULA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616)) X CASAS BAHIA), BANCO BRADESCO S A), LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 185/186, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo com relação ao Banco Bradesco, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Prossiga-se com relação aos demais réus. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.026499-3 - LEONARDO AREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que se abstenha de debitar valores na conta-salário do autor, porquanto o depósito é verba de natureza alimentar.Fixo multa diária de R$ 200,00 se descomprida esta ordem judicial.3-Cite-se e intimem-se. Cumpra-se de ordem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.025376-4 - FERNANDA SARDON DE AQUINO DOS SANTOS, JOAO VICTOR SARDOU DE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.002.024887-2 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 02.09.2008 , às 14:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071219-5 - ROSILENE PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO BMG S A Sentença:Na forma do artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, haja vista que as custas devidas não foram recolhidas.Arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.023577-6 - JADIR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X DERMEDIKA COMERCIAL LTDA Sentença:...Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.067098-0 - KATIA REGINA VIEIRA LEITE VALENÇA, PRISCILA VIEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THEODORO DA SILVA (RJ-022559)) X LEONARDO NASCIMENTO), AUREA NASCIMENTO) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 590043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066727-1 - MARLY DE OLIVEIRA BALTZ X ALFREDO EGMONT BALTZ (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o despacho ordinatório de fls. 67, trazendo aos autos a certidão do Justiça Federal em nome do Espólio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071924-6 - PAULO CEZAR SACRAMENTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls. 89/137 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao de contrato C/C Repetição de Indébito, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.011024-2 - RICARDO ROBERTO DA SILVA PEDROSA, LAURA TEIXEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X GRUPO IMOVEIS), MARIA ANTONIA SEPULVEDA Decisão:Buscam os autores, no presente feito, a rescisão do contrato de locação, sendo certo que a Águas de Niterói não se afigura como locadora e nem como locatária, razão pela qual, patente a sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da presente ação.Assim, indefiro o requerimento de inclusão no pólo passivo da empresa Água de Niterói e, conseqüentemente, a antecipação da tutela para que esta empresa se abstenha de suspender o fornecimento de água dos autores.Para a apreciação do pedido de consignação em pagamento, deve vir aos autos prova da recusa dos réus em receber os aluguéis.No mais, verifico que a tramitação prioritária já se encontra anotada na autuação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.026551-1 - MARIA DE FATIMA DE JESUS PEREIRA RELVAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X WILBERT LUIZ DOS SANTOS FERREIRA), Fiador: FRANCISCO GOMES QUIARIO Despacho Ordinatório: Ao Dr. Ary Sérgio para regularizar assinatura da inicial e trazer aos autos substabelecimento que autorize a Dr. Renata a atuar no processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014959-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X SYMON DE SOUZA COURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) ordem de serviço 01/07: fls. 199 - ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.002.019287-1 - BARAO 398 FERRAGENS E ILUMINACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X LEANDRO TEIXEIRA BARRETO Venham as custas para expedição de novo ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.019472-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X MONTAGEM ARTESANATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Fls. 91/2 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.002.012787-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROSIANE DA SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.014122-0 - LUIZ CARLOS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) ordem de serviço 01/07: fls. 188 - ao exequente sobre guia depositada \r\n\r\nProc. 2008.002.012743-6 - ROSILEA MARIA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.023461-7 - CARLOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455), Dr(a). RENAN RAMALHO SADER (RJ-159773E)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA, DETERMINANDO A LIBERAÇÃO IMEDIATA DO VEÍCULO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES DEVIDAS, NO PRAZO LEGAL.TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, INTIME-SE TAMBÉM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO REPRESENTADA PELA AUTORIDADE COATORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.016947-9 - HELENE TAVARES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA S A ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 22/37 - Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.073407-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONCA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000228-7 - MARIA ELVIRA DE BARROS VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) republicação:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTO OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. Arcará a parte autora com as custas e honorários, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor dado à causa, com a observância das disposições do artigo 12 da Lei 1.060/50, em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.23 a parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.015536-5 - OCTACILIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nProc. 2008.002.026542-0 - LUCIA MARIA TAVES GRAEL JORGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista não haver elementos que afastem a presunção de hipossuficiência.2) Traga a parte autora os três últimos comprovantes de pagamento do plano de saúde, a fim de demonstrar que encontra-se em dia com suas obrigações.3) ...ANTE O EXPOSTO INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS MATERIAIS DA TUTELA JURISDICIONAL.4) Cite-se a ré, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017936-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Fls. 96 - Às partes sobre os honorários periciais, valendo o silêncio com presunção de expressa concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.014748-0 - ALZIR DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X BRASIL RIO PESCA LTDA À parte autora para recolher custas da intimação postal de fls. 38, no valor de R$ 3,65, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066815-7 - DANIEL FELIPE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, A PARTE EXEQUENTE SOBRE ÀS FLS. 128/131. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.002507-0 - LUCIANA DIAS DE AGUIAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) ordem de serviço 01/07: fls. 61 - às partes sobre honorários periciais Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.015568-0 - ILSIO FRANCISCO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 590057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.002.066218-2 - PAULO ROGERIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 19.Regularize o autor sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo deverá ser juntado cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016153-1 - VANESSA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X AGUINALDO CORREA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.016393-3 - LETICYA LOPES FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X ALTINEU FREITAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.002.004259-9 (26821) - WILMA LOPES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X LUIZ EDUARDO MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010828-8 - CARLA MONNERAT MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X SYLVIO JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) AO INTERESSADO P/ RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DE CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIA DE CÓPIAS, CONFORME RELAÇÃO DISPONÍVEL NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.006851-1 - MÁRCIA REGINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X HELIO RODRIGUES FERREIRA AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO POSTAL NEGATIVA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1978.002.006764-5 (6626) - SYLVIO MENDES FRANÇA X MAGDÁ DOS SANTOS FIRME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) Despacho:Fls. 27 - defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068081-0 - KATIA MORETE MONTEIRO DE SOUZA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X MARCO ANTONIO JORGE FONTOURA VENHAM AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS PEÇAS DESCRITAS NO ART. 202 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.015999-5 - GUILHERME ZANE DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Ao exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013305-5 - BRENO LAMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109), Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X ROGÉRIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 137/138 e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069918-1 - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EMILSON NUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito remanescente (fls. 56) em 72 horas, sob pena de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000195-7 - ANNA KAROLINA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719) Despacho:Ao executado sobre a contra-proposta de lfs. 78. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003771-0 - FERNANDO MATHEUS DE PAULA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X MARCELO LOPES BERNARDES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.002.023599-3 - VITOR ANDREOLLI PESTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ANDREOLLI PESTANA DE ARAUJO Decisão:Defiro JG. Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. Quanto ao pedido de oficio ao empregador para desconto da pensão alimentícia, deverá ser formulado nos autos onde os alimentos foram fixados. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024800-8 - NATHÁLIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES DE FARIA Decisão:Defiro a(o) exeqüente a gratuidade de justiça requerida;Junte-se cópia da certidão de nascimento da exequente.Cite-se o executado para os fins do artigo 733 do Código de Processo Civil;Expeça-se mandado ou precatória, conforme o endereço informado.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.012031-0 - PAULO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ANDREA DE SOUZA MATEUS), PRISCILA MATEUS GOMES), MARCOS PAULO MATEUS GOMES Despacho:Mais uma vez, cumpra-se a decisão de fls. 68, na integra. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.000751-0 - MARCO AURELIO MACEDO PECANHA X JORGE ALFREDO MACEDO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), FABIANA MACEDO PECANHA, Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Diga o autor sobre a contestação.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.008192-6 - SILVANY JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X NADIR PINTO AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 41/43 \r\n\r\nProc. 2008.002.006886-9 - JACIARA FREITAS BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X KLEBER LUIZ BARROS DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio o Defensor Público em exercicio neste juízo como Curador Especial do interditando. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, que deverá prestar declaração de aceitação do encargo, após o que deverá ser expedida comunicação ao Tribunal de Justiça para fins de pagamento de honorários.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.016158-4 - IRACEMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X MANOEL GOMES DA SILVA REIS Decisão:Da análise da inicial constata-se que tanto a requerente como o interditando residem na Comarca de São Gonçalo, razão pela qual DECLINO de minha competência em favor de um dos juízos de família daquela Comarca, devendo o Cartório encaminhar os autos ao juízo distribuidor para as devidas providências, com a devida baixa.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.002.004960-7 (18906) - MARCELO AUGUSTO BORGES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626)) X LIGIA DE CASTRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 38 - defiro vistas por cinco dias. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.002.004914-2 (20753) - POLYANNA CALDAS DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X RODOLFO DE MORAES DAVID Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.023670-7 - EVA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERBARDT (RJ-113308)) X ALTAMIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Fls. 44 - indefiro, pois se trata de pedido totalmente dissociado da realidade deste processo, que foi extinto em razão da desistencia. I-se. \r\n\r\nId: 590044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.015874-7 - DIEGO MARTINS GOMES THOME (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X ANTONIO GOMES THOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.002.016953-0 - LARA MARINS FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) BENEDITO DUARTE OLIVEIRA, Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao patrono para instruir carta precatória nos termos do Art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014279-4 - PEDRO LUCAS SUETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 87/88 \r\n\r\nProc. 2007.002.018086-2 - LUCAS SOUZA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X PAULO EDUARDO SOARES PIRES DE MELLO Redesigno a audiência para o dia 11/08/2008 às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. À parte autora para recolher custas para expedição da carta precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.003191-3 - DIOGO CESAR LOURENÇO COELHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IEDO ALVES COELHO SAMPAIO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 77 \r\n\r\nProc. 2008.002.023907-0 - ANA CLARA MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RODRIGO FRANCO MARQUES DE PAIVA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, informe a RL da parte autora os ganhos que afere em sua atividade de autônoma, devendo trazer aos autos, ainda, cópia de sua última declaração de IR, bem como declaração de patrocínio gratuito firmada pelos patronos e com ciência da própria parte. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.025617-0 - MIGUEL EICHLER SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ANDRE LUIZ DA COSTA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao requerente para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.001115-0 (1816) - MANWILLI VON PRESSENTIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X WILMA PUJOL LOURENCO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao interessado para retirada de documento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.025856-1 - SAVIO QUARESMA DE MOURA BOTELHO JUNIOR X FERNANDA ALEXANDRE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao interessado para retirada de documento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.019054-3 - PAULO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias sobre a \r\n\r\nProc. 2004.002.013505-8 - SILVIO MARCOS DIAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada para recolher custas do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015196-5 - MARCEL LOURES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ANA LUCIA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para retirar doc \r\n\r\nProc. 2007.002.019476-9 - CARLA MARCIA SILVA DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao interessado para retirada de documento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.002.001092-2 (1693) - ADALBERTO FERNANDES MESQUITA X HELOISA HELENA BARBIRATO ESBERARD MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nProc. 2007.002.013859-6 - MARIA DAS GRACAS PAIVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X CLAUDIO MURILO CAMPISTA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.013518-4A - DELMA LUCIA CORREA DE SA LEITAO X DILSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao impugnado, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.004838-1 - MIRELLA VIANNA LENAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ANTUN LENAC (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Com razão a diligente serventuária. Com o advento da lei 11.232/06, insituindo-se a fase de cumprimento da sentença, deverá o débito ser cobrado nos termos do artigo 475 I e seguintes do CPC.Assim, revogo o despacho de fls. 79 e determino às exeqüentes que tragam aos autos a planilha do débito, adequando-a à fase de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.008418-0 - LEONARDO MADER PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X ALEXANDRE PELEGRINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir ofício e intimação postal com cópias mencionadas. \r\n\r\nProc. 2005.002.021522-6 - VICTOR HUGO NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X ALVARO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para dar prosseguimento ao feito manifestando-se sobre a cota do MP de fl.80 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.013518-4 - DILSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X DELMA LUCIA CORREA DE SA LEITAO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.010232-9 - LUCIANE FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Despacho:Aguarde-se ulterior manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020563-2 - MARIA IRISMA FERNANDES LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X SAULO MOURA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao patrono para instruir carta precatória nos termos do Art. 202 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.072526-8 - PEDRO HENRIQUE MATOS CORREIA BEU (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.011778-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X ALESSANDRA LANNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre fls 298/299 \r\n\r\nProc. 2007.002.007984-1 - LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte sobre fls 114 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.002.026415-9 (12120) - DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457), Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X CLAUDIA BARCELLOS COUTINHO DO NASCIMENTO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para prosseguir no feito \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.022049-3 - CELIA REGINA LOURENCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X ENIO TAVARES ROCHA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2002.002.005512-5 - DOMYNICK ROCHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ADILSON OLIVEIRA DA CONCEICAO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.002.011585-9 - RAISSA DE CASTRO MOTTA X MARIA ALICE NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.023108-6 - DOMINIQUE GONCALVES FUCCI DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.071247-1 - WINNIE BELLO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X WILSON CARNEIRO ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Republicado por incorreção: Designo ACIJ para o dia 23/09/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.001299-6 (3685) - JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS E OUTRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 1995.002.001990-0 (6794) - MAURO LUIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI (RJ-137844) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nProc. 2002.002.021808-7 - PLINIO RIBEIRO BELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.002.019794-6 (10805) - LUCI DA COSTA NEVES E ALVES X LUIZ FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA LARA (RJ-132664) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.001244-1 - VIVIANA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X QUINTILIANO BESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.002793-6 - VICTOR DE CARVALHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 191/254 \r\n\r\nProc. 2007.002.073121-0 - LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X PAULO FREDERICO CASTRO MENEZES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 39 e apensos \r\n\r\nProc. 2008.002.007986-7 - GUSTAVO BAILLY DEVELLY ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X CARLOS ALBERTO DEVELLY ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios, eis que tempestivos e referentes a uma decisão, o que os torna adequados/cabíveis.Nego-lhes, entretanto, provimento...assim sendo mantida a decisão de fls. 125 e atenta ao contrato de fls. 131/134, deverá o executado comprovar o pagamento da mensalidade (1ª devida)referente ao presente mes, procedendo de igual modo em relação aos mese s subsequentes vincendos... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.014495-8 - ZENO DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X JULIANO SANTIAGO DE MATTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.070053-3A - SEIJE ROCHA WATANABE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Decisão: ......Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação à Gratuidade de Justiça, mantendo o benefício anteriormente deferido ao impugnado.Sem custas, já que se cuida de um incidente processual.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1997.002.007512-9 (9788) - NATHERCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X PAULO SERGIO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.022043-4 - PAULO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X PAULO GONCALVES MONTEIRO NETTO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.009736-3 - MARCELO ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X DEBORA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Designo ACIJ para o dia 23/09/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.009074-9 - ERIKA LOUISE CAVALCANTE DURVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.068563-7 - PRISCILA QUINTAO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X CARLOS ALEXANDRE PINTO DE FREITAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.001126-6 (2069) - CICERO MARCILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.002.003289-9 - ETHEVALDO FRANCISCO PASSOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.071633-4 - FRANCISCO RENATO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nId: 590045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.002.020411-1 - VAGNER FELIPE DE MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO VAGNER COUTINHO Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2004.002.020411-1EXEQUENTE: VAGNER FELIPE DE MELLO COUTINHO representado por sua genitora BEATRIZ BEZERRA DE MELLORÉU: PAULO VAGNER COUTINHOS E N T E N Ç AVistos etc. Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.012569-1 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA MEDEIROS JORDAO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.072106-0 - ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) aos interessados para recolher as custas p/ expedição do ofício caso não queira levá-lo em mãos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.006725-3 - JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X APARECIDA DE PAULA SANTOS Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.073305-0C - ROSEMARY GONÇALVES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES (RJ-114982)) X ROSEMARY GONÇALVES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Decisão:...Por ser assim, ACOLHO a Impugnação ao valor da causa, para fixá-lo, na reconvenção , em r$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)...PI \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.073728-5 - SONIA CRISTINA FONTELA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARCOS VINICIUS BARRETO MALDONADO ...Aos interessados sobre o laudo após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.021604-8 - FERNANDA DA SILVA BORDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO GOMES DA SILVA Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2005.002.021604-8AUTORA: FERNANDA DA SILVA BORDARÉU: SERGIO GOMES DA SILVA S E N T E N Ç AVistos etc.Intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, a Autora permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003660-8 - MATHEUS RIBEIRO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BENJAMIM RIBEIRO Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro a paternidade de ALEXANDRE BENJAMIN RIBEIRO em relação aos autores, MATHEUS RIBERIO CUNHA e KAYLANE RIBEIRO CUNHA...HOMOLOGO, ainda o acordo de fls. 26...Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. PRI \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.009679-1 - ANA CRISTINA GOUVEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X JOSE GUILHERME RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) ...à parte autora para atender ao solicitado no ofício de fls.192. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.001269-4 - BERNARDO MAGALHÃES ESCORCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R. DESPACHO ÀS FLS. 28 (DECLARAÇÃO DE ISENTO EMITIDA PELO SRF E/OU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO EXECUTADO. \r\n\r\nId: 590058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2008.002.021688-3 - SELTEC SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICPAL Decisão:Vistos, etc.Este juízo não vislumbra a presença de justificado receio de ineficácia do provimento final, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos indispensáveis para a concessão da tutela liminar pleiteada na exordial. Deste modo, CITE-SE, com as cautelas de estilo.Após, manifeste-se o ilustre representante do parquet estadual.P. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.108577-1 - ENAVI S/A - ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679), Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLÔR (RJ-139640)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 2% do valor a ser executado FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 1999.002.020840-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Expeça-se Precatório Judicial, providenciando a parte Exeqüente as cópias reprográficas das peças necessárias a expedição do referido precatório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020268-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS SA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 1998.002.021947-6), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017294-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Intime-se a I. Perita Judicial sobre a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.064212-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a r. decisão de fls. 154 tal qual se encontra lançada.Face o requerido pela parte Exeqüente nos autos da execução fiscal, em apenso, proceda-se o seu desapensamento para fins de prosseguimento.Remetam-se estes autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Despachei nos autos da execução fiscal, em apenso.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001036-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.011092-8 - ADALBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). RAFAEL MAGNO DA SILVA (RJ-154055E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Face o teor das peças de fls. 24 e 110/112, intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos a via original ou autenticada do instrumento de mandato, no prazo legal, bem como, a declaração de rendimentos (última declaração IR), para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prossiga-se na execução fiscal, com a penhora de tantos bens quanto bastem para a garantia do Juízo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019291-0 - LANCHONETE PRAÇA DO BARRETO LTDA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Considerando que o Juízo só foi parcialmente garantido, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal.Defiro a gratuidade de justiça,P. I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.002.023748-5 - ROSANA MARCIA DA SILVEIRA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc...1- Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte Autora (última declaração IR), bem como a declaração do patrono abrindo mão de seus honorários advocatícios, para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2- P. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.019885-7 (87917/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EXEQUENTE DA EXEC SENTENÇA, o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 2,87 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 TOTAL: 18,18 \r\n\r\nProc. 2002.002.011791-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se o executado sobre fls. 52.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.004551-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162) Decisão:Vistos, etc...A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"A relação condicionante, objeto de outra causa, dada a sua natureza prejudicial, determina a suspensão do processo, por força de norma legal que prestigia o princípio da economia processual e a própria lógica do sistema jurídico\" (STJ- 4ª turma, Resp 3.032-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 7.5.91, deram provimento, v.u., DJU 3.8.92, p. 11.318).Isto posto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final da Ação Anulatória (Processo nº 2008.002.021688-3), recolhendo-se o mandado de penhora, caso este já tenha sido expedido.Anote-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006747-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BAYNET INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo a Inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.024293-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARLY PEREIRA DA SILVA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.016637-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X VIDA E SAUDE LAR PARA IDOSOS LTDA ME Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendedo-se a penhora on line na forma requerida às fls.20.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019389-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ROSILEA VALLADAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022197-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X ROSILEA VALLADAO PEREIRA Decisão:(...)Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.025160-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARLY PEREIRA DA SILVA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.146968-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUPOL RIO EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINHEIRO GUIMARAES (RJ-040980) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.16, face a não comprovação do alegado às fls.17. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002788-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FERNANDO EZEQUIEL HERREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604), Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002829-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Despacho:Ad cautelam, aguarde-se informações do Agravo de Instrumento interposto nos autos dos Embargos à Execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064873-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GUSTAVO PINHEIRO GONÇALVES), PEDRO BLOOMFIELD GAMA SILVA), TIAGO PAIXÃO VIDAL), RHINO VIDEOLOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, fulcrada nos termos do art. 794, incl I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houverTransitada em julgado, e comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005158-2 - ALBERTO CARLOS MAYALL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se as partes sobre fls. 141.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.005618-5 - SUELY MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Assim posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação. Aplica-se ao autor a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019461-7 - JESUS LOZOYA RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nId: 590055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.712.000648-9 - C.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X M.S.G.), K.S.G. Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL FAZENDO CONSTAR O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR A ATENDER AOS DISPOSTOS NO ART. 165 II E V DO ECA, BEM COMO O VALOR DA CAUSA.APENSE-SE O PROCESSO MENCIONADO.VENHA O ESTUDO DO CASO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000707-0 -, M.L.S. (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES (RJ-080433)) X I.E.S. Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar, autorizando a impetrante a matricular-se no Curso Supletivo do 2º Grau - Ensino médio da Instituição SIGMA, conforme postulado. Intime-se e notifique-se para cumprimento da ordem e oferecimento de informações, no prazo legal. Expediente de estilo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.712.000708-1 - J.E.B. (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES (RJ-080433)) X I.E.S.) Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar, autorizando a impetrante a matricular-se no Curso Supletivo do 2º Grau - Ensino médio da Instituição SIGMA, conforme postulado. Intime-se e notifique-se para cumprimento da ordem e oferecimento de informações, no prazo legal. Expediente de estilo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 590046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, TRÊS VEZES E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, TRÊS VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.002.008375-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X LUIZ ANDRE COUTINHO DA CRUZ À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2008.002.001291-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X ALARICO JORGE DA SILVA CALDAS Despacho: Designo o dia 07 (sete) de julho de 2008, às 14:45 horas, para realização de Audiência Especial (art. 89, Lei nº 9.099/95). Requisitem-se a FAC e os antecedentes criminais do(s) Réu(s) na Comarca. Notifique(m)-se, com urgência. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2003.002.020104-1 - MINISTERIO PUBLICO X HAROLDO DE CASTRO PIMENTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)), JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR, Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)), MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 871 - Ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023508-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO BENDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 09 (nove) de julho de 2008, às 13:30 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.025236-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE FORTALEZA X JOSE ALVES DE ABREU Despacho: R.H.. A-se. Designo o dia 06 (seis) de agosto de 2008, às 13:40 horas, para realização do ato deprecado (Interrogatório). Cite(m)-se. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado(s), desde que indicado(s) e integralmente qualificado(s), ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, a esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) Réu(s), a qualquer tempo, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 10.792/03). Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante comunicando a designação. \r\n\r\nProc. 2008.002.025310-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DE SANTA CATARINA X ENRICO GRECVJS QUINTANILHA Despacho: R.H.. A-se. Designo o dia 06 (seis) de agosto de 2008, às 13:45 horas, para realização do ato deprecado (Interrogatório). Cite(m)-se. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado(s), desde que indicado(s) e integralmente qualificado(s), ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, a esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) Réu(s), a qualquer tempo, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 10.792/03). Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante comunicando a designação. \r\n\r\nProc. 2008.002.025499-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DE MATOS NOGUEIRA RIBEIRO Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 09 (nove) de julho de 2008, às 15:30 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.002.025893-2 - SILVIO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859)) X LEANDRO) Decisão: O Requerente ostenta a condição de \"funcionário público municipal\", sendo igualmente assistido por advogado constituído, cujo patrocínio se presume oneroso. Nessa perspectiva, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolhidas as custas e despesas processuais, ao MP. Caso contrário, voltem-se cls. i-se. \r\n\r\nId: 590050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.070283-0 - JOAO PAULO SARAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). CLAUDIO DALLEDONE (PR-027367) A DEFESA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO AUTORIZAÇÃO SOLICITADA NO PRAZO DE 03 DIAS, ASSIM COMO RETIRAR CÓPIA DE OFÍCIO AO ICCE A FIM DE ENTENDIMENTOS P/ REALIZAÇÃO DA PERÍCIA SOLICITADA. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, E BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.067626-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE SOUZA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) DR ZOSER HARDMAN DE ARAUJO OAB/RJ 142.478 DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2008 AS 13.00 H \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, PAR 1 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.002.022459-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X VALDEVINO FERREIRA), EMERSON A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.011762-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CARLOS HENRIQUE LOURENCO DIAS FICA INTIMADA A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DA CONTRARIEDADE AO LIBELO. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2006.002.072778-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ALEXANDRE FELIX RESENDE Decisão:Designo o dia 05 de agosto de 2008, às 13:00 horas para realização do julgamento do acusado JOSÉ ALEXANDRE FÉLIX RESENDE.Intimem-se as testemunhas de defesa e acusação.Cientifiquem-se com antecedência Ministério Público e Defesa.O acusado que se encontra preso deverá ser requisitado para comparecemento às 11:00 horas do mesmo dia, podendo ter contato com sua defesa.Publique-se, intimem-se e oficie-se, se necessário.Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1994.002.005507-0 (5272) - MINISTERIO PUBLICO X ADILON DA SILVA LOPES, ANDRE BORGES DA SILVA Decisão:Data venia, os argumentos recursais não infirmam aqueles expendidos em fundamentação à sentença ora hostilizada pela via do recurso estrito, interposto às fls. 357/363.Mantenho, pois, hígida a decisão atacada, determinando, outrossim, o encaminhamento dos autos próprios ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado para o necessário provimento revisional.Ciência às partes. \r\n\r\nId: 590052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.002.019595-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUGO LUCIANO MIRANDA CELSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nId: 590054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.812.010672-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X S. COURI FUNDAÇÃO E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321) JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.812.005108-1 - S. COURI FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690)) JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008959-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CRISMOGALI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA E OUTRO Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.017773-5 - ORESTES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X COELHO 59 PONTO DO GAS MECANICA E AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.002.019794-3 - SHIRLEI CARVALHO ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X FRANCISCO JUCEILDO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102) De ordem: Ao autor sobre desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.019794-3 - SHIRLEI CARVALHO ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X FRANCISCO JUCEILDO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102) ...julgo extinto o feito sem análise de mérito...(republicado p/ constar nome de adv. de fls 23) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.004594-9 - ROSE MERY BRITO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.812.005131-7 - SERGIO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.007707-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365), Dr(a). REJANE BAPTISTA MARQUES (RJ-085606)) TE LEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora relativo ao depósito de fls. 117. Após, intime-se a ré, na forma requerida à fl. 122. \r\n\r\nProc. 2003.812.009843-7 - AMALIA RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.011014-0 - MARCIO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.011679-8 - SILVINA AGUALUZA MANGEON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E) Despacho:Diga a parte autora sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.015759-4 - ADALBERTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-085017)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.016138-0 - (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RIPPER CHALREO DINUCCI SOUZA (RJ-117122), Dr(a). LUCIMAR VARGAS DA FONSECA (RJ-089523), Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.812.001447-7 - GUSTAVO RABELLO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (MG-095425)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Defiro o desentranhamento do chip de fls. 149. 2) fls. 134, anote-se onde couber. 3) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.025317-6 - GABRIELA ANGELO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X TERRA NET WORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008127-6 - ALEX ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X C&A / IBIODONTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga parte a autora sobre requerimento de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008235-9 - WANDA RUFF MATNE (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.011043-4 - NELINTON GARCIA (Adv(s). Dr(a). NÉLINTON GARCIA (RJ-032091)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Diga o autor sobre o alegado pela parte ré às fls 85/89. \r\n\r\nProc. 2007.812.021920-1 - CARLOS FERNANDO ROSA JUNIOR X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.018284-8 - EDUARDA DA ROCHA SILVA SZIGETHY (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X EMPRESA SHOP TIME - TV SKY SHOP S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 01/12/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.812.021012-4 - ADILSON MUNIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.018898-8 - LUIZ CARLOS DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X SANDOVAL FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Despacho:Defiro fls.39. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019683-5 - PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X ADRIANO VAZ OLIVEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 17/10/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.020276-8 - JORGE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X JAIME BAPTISTA NETO Audiência de Conciliação designada para o dia 17/10/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.021489-8 - MARLON JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS HANJEN Audiência de Conciliação designada para o dia 14/11/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.022744-3 - MARCIO ALESSANDRO NEGRELLY ZACCHE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X MONIQUE RAMOS DE OLIVEIRA TRUGILHO Audiência de Conciliação designada para o dia 17/10/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.024083-6 - KÁTIA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X MESSIAS DOS SANTOS MARTINS Audiência de Conciliação designada para o dia 17/10/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.024161-0 - ROGERIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477)) X DECAL NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ME Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.019467-9 - JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.010065-1 - RODRIGO VASCONCELOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.812.011921-0 - NEUZA MARIA SANT ANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). DANIEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.218, mantenho decisão de fls. 213. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.024792-3 - VANDRÉ SILVA GAMONAL BARRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO (RJ-126338)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) À Parte ré. (republicado p/ fazer constar nome correto de adv, réu - fls. 55) \r\n\r\nProc. 2004.812.011822-0 - MARILDA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.010532-0 - ALTAIR JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.812.010712-1 - ERNANDE EDUARDO DA SILVA X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.812.003938-5 - ROSILENE VICENTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.007941-3 - SYLVIO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S. A. - TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016178-6 - GLAUCO VENEU HALMOSY (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando que há divergências nas alegações das partes no tocante ao cumprimento da obrigação de fazer, bem como alegação de impossibillidade de cumprimento de uma das obrigações, inclusive com requerimento de conversão em perdas e danos, necessário se faz a realização de audiência especial para oitiva das mesmas. Designe-se audiência. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.016452-0 - MELISSA MARIA PALMEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019239-4 - PAOLA GOMES MACHADO COUTINHO X TI CORPORATE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.001558-9 - JOEL MONTEIRO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.005634-8 - ROSEANA PINHEIRO DA ROCHA X CREDICARD ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.007564-1 - MARCO AURELIO NUNES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.008905-6 - ALMIR SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X MARISA CARDOSO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). CLIFTON SOUZA SOARES (RJ-153654E) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.009656-5 - CARINA NAZARETH SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.009657-7 - DANIELA DE MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré par pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.009718-1 - SAMUEL CARDOSO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LACÔRTE MAGALHÃES GONZALEZ (RJ-107966)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012541-3 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Face a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas processuais a que fora condenado. Dê-se baixa e arquive-se.2- Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.012565-6 - GABRIELA DA CONCEIÇÃO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.014404-3 - JOEL TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.016387-6 - SOLANGE MARQUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X CEG (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016449-2 - ALVARO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X JORNAL DO BRASIL Despacho:Diga a parte sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.812.016527-7 - PAULO CÉSAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1- Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora; 2 - Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.016539-3 - MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X SIEMENS ELETRONICA S/A Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.016892-8 - GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.017082-0 - FRANCISCA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Fls 124: anote-se onde couber. 2- Certificado a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou de seus respectivos patronos caso estes tenham requerido e possuam poderes especiais para tanto. Após, diga a autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.017260-9 - CELSO OLIVEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X LUCIANO CANDIDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE CÂNDIDO LOURENÇO (RJ-126262) Despacho:Diga a parte autora sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017795-4 - NILSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X ITAUCARD S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:01) Fls. 129/132 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 02) Fls. 134/147 - Face à certidão retro, recebo o recurso interposto no seu regular efeito e, face às contra-razões apresentadas,subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.020039-3 - IDELZA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BORGES BRANDAO (RJ-111747)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a exequente informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.020514-7 - MARCELLY MORAIS CARDOSO X TIM CELUALR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fls. 24. Intime-se a parte ré, para que cumpra a obrigação de fazer determinada no item 1 da sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.812.022292-3 - MARIANA COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRONICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023661-2 - LEILA JOTHA DA COSTA X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a segunda ré a compensar a autora na quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, condeno a segunda ré a ressarcir materialmente a autora no valor de R$ 44,99 (quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos), acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mÊs a partir da data de leitura desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.023957-1 - JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CREDICARD S/A Despacho:Esclareça o autor fls.40. \r\n\r\nProc. 2008.002.009413-3 - EDEMILSON VALADAO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MENDES BEDRAN (RJ-105729), Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.013337-0 - MARCELO RAMOS DE SOUZA LIMA X LUIZ MÁRIO BRASIL ADIPPE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:A renuncia deve ser formalizada nos termos da Lei (art. 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.002.014907-9 - PEDRO GADELHA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X IMBRA - IMPLANTES ODONTOLÓGICOS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005789-6 - WALDIR PACHECO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/08/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.812.017516-6 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.812.000556-1A - MÁRCIA BARRETO BATISTA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença existente, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 590056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.001292-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIETA PAIVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.004164-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004167-7 - OSCALLA DE MATTOS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA COUTO (SP-039763)) X GIL PEREIRA DE MATTOS E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa do OJA, informando que a ré faleceu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.212.002819-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C. LTDA. X NELMA SUELI MARINS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.001912-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ZILMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.004303-0 - JOSÉ MANUEL TORRES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PATRÍCIA LOPES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002145-5 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Decisão:...Pelo exposto, diante do reconhecimento, de ofício, da ilegitimidade passiva da 2ª executada, determino a sua exclusão do pólo passivo.Determino, ainda, o cancelamento da penhora deferida às fls. 43, posto que o bem pertence ao casal, devendo o cartório oficiar ao respectivo cartório para excluir o gravame.Indique o credor bens da executada De Plá Material Fotográfico Ltda.Intimem-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001123-3A - FRANCISCO IRLAN MARTINS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X HAMORY E SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:1-Homologo os honorários...2-Intime-se a ré para efetuar ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001700-6 - THAYNARA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X ALBERTO FAUSTINO DE PAULA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 15/07/2008 às 16:00h, salientando que o réu já foi citado e, porisso, está sendo intimada da nova nesta oportunidade por seu patrono.Venha o instrumento de mandato até o dia da audiência. Anote-se patrocínio. \r\n\r\nProc. 2008.212.002983-5 - JAIRO RODRIGO FAGUNDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, ante o reconhecimento da prescrição, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Publique-se. Intimem-se e registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.001673-7 - RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (RJ-089423)) X FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação (pagamento dos honorários periciais) espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e recolhidas as despesas processuais devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000537-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JULIO CÉSAR PAULO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003785-6 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIDA FALEIROS BELLONI Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.004640-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO FELIPE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001527-1 - MILTON BASTOS DYNA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Decisão:1) Fls. 222/223 - Esclareça a peticionária o pedido ora formulado, eis que sequer participou da celebração do acordo de fls. 66; 2) A fim de que o feito possa prosseguir de forma regular, determino, de ofício, a exclusão da Procuradoria Itaipu Ltda do pólo passivo da execução, eis que a mesma não participou do acordo de fls. 66, razão pela qual não pode ser compelida a cumprir qualquer obrigação de fazer a qual não anuiu ou foi condenada. Esclareça-se que a legitimidade das partes é matéria de ordem pública e pode ser conhecida de ofício pelo juiz a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, mantendo-se apenas no pólo passivo aquela que figurou no acordo de fls. 66, qual seja, Maria Luiza Ferraiolo Silveira. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.001999-4 - ERINALDO SALES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:(...) Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pela autora, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 07. Designo AIJ para o dia 31/07/08, às 15:30 horas. Intimem-se a testemunha arrolada pela autora às fls. 07. Indefiro a produção de prova pericial e testemunhal requerida pela ré, eis que não observou o disposto no art. 277, §2, do CPC. Por fim, iIndefiro o requerimento de depoimento pessoal da autora, uma vez que a matéria fática foi devidamente narrada na inicial, o que possibilitou a apresentação de resposta pela ré, além do que é despicienda diante da prova oral ora deferida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nId: 590299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001448-7 - IZA MARIA MARTINS CANELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X Falecido: ADALTIVA CANDEIXA MARTINS CANELLAS Sentença:(...) Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento da importância depositada em nome da obtuada, pelos requerentes. P. R. I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001329-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X Falecido: LUIZ AUGUSTO DA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento da importância depositada no PASEP e do FGTS, com os respectivos planos econômicos vinculados a estes, pelos requerentes. P. R. I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.212.000649-5 - ESPÓLIO DE ITAGIBA PIMENTA DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ALFREDO EURICO HORDACES SIMON Despacho:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora, eis que não restou demonstrado o estado de hipossuficiêcia financeira alegado. Recolham-se as custas, considerando a sentença de extinção proferida às fls. 65. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000129-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALVARO CHAGAS FREITAS Despacho:1 - Venha aos autos o documento de cessão de crédito ao \"Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizado América Multicarteira\", conforme mencionado na petição de fls. 66/67, não se podendo supri-lo pela simples manifestação da patrona do autor que firmou a peça de fls. 66/67, posto que não possui poderes para ceder o crédito do demandante. 2 - Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a certidão do OJA. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005488-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS RENATO PORTELA DA MOTTA Decisão:(...) Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, trazendo aos autos o Aviso de Recepção \"AR\" comprobatório de que a carta foi corretamente encaminhada ao endereço do devedor. Sem prejuízo, venha aos autos cópia autenticada do contrato firmado entre as partes. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005883-5 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSEMIR DOS SANTOS FERREIRA Complementem-se as custas ( cta 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.212.001617-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X C X MAGAZINE LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001167-1 - JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROSANA BARRETO DO NASCIMENTO G. DE LIMA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 30 dias, ante o requerido às fls. 76. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001796-1 - JUCIARA RODRIGUES BAPTISTA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X CLAUDIA FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor quanto a ausência de citação do 2º réu, considerando a certidão do OJA de fls. 40-V. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.001951-9 - ERIK RIOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CLARO Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 27 como emenda a inicial. Venha cópia para instrução do mandado citatório. 2 - Emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC. Prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001194-2 - NATHALIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:(...) Por tais razões, fácil de concluir que o nome da parte ré declinado na exordal como \"Competição Móveis Ltda\" é apenas fantasioso no ramo comercial, sendo a pessoa Jurídica a de nome Anairan Comércio de Móveis Ltda. Por tais razões, determino a retificação do pólo passivo, passando a constar como demandado Anairan Comércio de Móveis Ltda, CNPJ 03.979.869/0001-18. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 2 - Considerando o documento de fls. 130, esclareça o autor se pretende de desconstituição da personalidade jurídica da empresa executada, para o fim de se atingir os bens dos sócios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003545-6 - DEBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X OI VELOX Sentença:(...) Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003629-1 - MARIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CETELEM BRASIL S/A Ao interessado s/ devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2008.212.003807-1 - CARLOS AUGUSTO DE JESUS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). MOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO (RJ-142591)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:1 - Defiro J.G. aos autores.2 - Emende-se a inicial, especificando-se o quantum pretendido a título de indenização por danos morais, item \"C\" de fls. 12. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003575-4 - ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MONICA SOARES SZONDI-SONDY (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A ré reconvinte sobre solicitação do Sr. Perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003210-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSÉ MARIA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a certidão cartorária de fls. 125. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.004321-0A - JOÃO CARLOS ESTEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X VALÉRIA BECKER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Decisão:(...) Considerando que não se tem nestes autos o período em que vigeu a união estável, presume-se que a aquisição do bem se deu na constância daquele regime, razão pela qual deve a matéria ser apreciada pelo Juízo da Vara de Família desta comarca, nos termos do art. 85, aliene \"g\" do CODEJERJ. Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara de Família deste Fórum Regional. Dê-se baixa e remeta-se para redistribuição. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.002792-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X VICTOR RAMOS DE PAIVA JUNIOR Despacho:Complemente o autor as despesas do processo, conforme certificado pelo cartório às fls. 29 (taxa judiciária no valor de R$ 112,00). Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000223-2 - CLAUDIO TEIXIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao autor e réu para fornecerem as cópias necessárias à instrução das CPs p/ oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.212.005525-1 - MARCELO SEABRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X SHOPTIME B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003096-1 - ELIZABETH DE FÁTIMA SOARES ELECTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Decisão:Em tempo.Recebo a impugnação de fls. 200/203 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003400-0 - CONDOMÍNIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Decisão:Conforme consulta realizada junto ao Bacen-Jud, verifica-se o bloqueio parcial do débito exequendo, R$ 24,87.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência do valor de R$ 24,87 para uma conta judicial à disposição deste Juízo, objeto de bloqueio via sistema Bacen Jud.Considerando que ainda há débito a executar, promovi, nesta oportunidade, a nova ordem de bloqueio, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001616-4 - LEOPOLDO JORGE DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 45, 61 e 65. Cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004039-7 - ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, não o fez até a presente data, conforme se vê da intimação de fls. 70-V encaminhada ao seu endereço, assim como a de seu patrono via imprensa oficial, fls. 69, demonstrando desinteresse no prosseguimento do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Condeno o autor nas despesas do processo.Com o trânsito em julgado e integralizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.212.005496-9 - CLÁUDIO JOSÉ ESCALEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CLÁUDIA MARIA BASTOS DE CARVALHO Decisão:1 - Considerando a matéria ventilada na presente demanda, defiro a tramitação da ação em segredo de justiça. Anote-se na capa dos autos. 2 - Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003494-2 - Inventariante: GEISA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORRÊA (RJ-035924)) DANIEL HENRIQUE MAGALHÃES LOPES E OUTRO, Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)) X JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS LOPES Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o requerido às fls. 60. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002776-9 - MARIA LUCIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X CELINA SILVA GOMES DE SOUZA Despacho:1 - Venha anuência expressa de todos os herdeiros e interessado, com firma reconhecida, concordando com o pedido formulado às fls. 48.2 - Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000750-1 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conforme consulta realizada junto ao Bacen-Jud, verifica-se o bloqueio do débito em várias contas correntes de titularidade da executada.Considerando o excesso de valores bloqueados, promovo, nesta oportunidade, ao desbloqueio da conta corrente no Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 23,86.Expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A, determinando a transferência do valor de R$ 1.132,57 para uma conta judicial à disposição deste Juízo, objeto de bloqueio via sistema Bacen Jud.Com a resposta, intime-se o exequente para saber se com o recebimento de tal quantia dará quitação ao débito, eis que o executado foi intimado da decisão de fls. 202/205, sem, contudo, ofertar qualquer impugnação. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.004200-0 - PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JORGE JANNOTTI VIEGAS Decisão:Indefiro a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 31/32, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitava Câmara Cível. Considerando o prazo estipulado entre as partes, para cumprimento do acordo, sobreste-se o feito por até 60 dias. Após, manifeste-se a parte autora acerca de eventual interesse em prosseguir com este processo. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002104-2 - JORGE CARLOS TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X MANDER CAR AUTOMÓVEIS LTDA-ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Venha certidão da Juceja, comprodo o quadro solietário da empresa ré. Após, apreciarei o requerido às fls. 138. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003342-3 - CAMILA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando os termos da sentença de fls. 70/79 e a decisão monocrática de fls. 111/114, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000406-1 - ROBSON DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Considerando o requerido pelas partes às fls. 35, redesigno o dia 21/07/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002962-8 - CARLOS ALBERTO GALLO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Recebo a manifestação de fls. 30 como emenda a inicial. 2 - Cuida-se de ação indenizatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu a autorizar a realização dos serviços decorrentes do sinistro de seu veículo.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3 - Traga o autor cópia das petições de fls. 24/26 e 31, assim como da decisão de fls. 28, para o fim de instruir o mandado citatório. Após, certificado o cumprimento, voltem conclusos para designação de audiência prévia de conciliação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004404-6 - DIMAS SCATOLINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695)) X VARIG LOGÍSTICA S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública.Considerando, ainda, que o autor pretende produzir todos os meios de provas admitidos em direito, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.212.000218-5 - VANILDA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X EDU LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Requeira o autor o que for de direito. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002110-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDREA AUGUSTA P. LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO MEXAS (RJ-052020) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001049-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X HUGO BORGES RIBEIRO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 27, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001855-2 - JANICE FERREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X RIZETE DA PENHA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004163-6 - LEILA MARIA LATINI ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ELIESIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (RJ-050197) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer o domínio dos autores sobre o bem imóvel objeto da presente lide, imitindo-os na posse do mesmo, condicionando-a a avaliação das benfeitorias. Julgo, ainda, improcedente o pedido de usucapião alegado em defesa e procedente em parte o pedido de indenização por benfeitorias, determinando o pagamento das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel, pelos réus, a ser apurada em liquidação por artigos. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado e avaliação das benfeitorias, expeça-se o mandado de imissão de posse e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002064-5 - SAL DA TERRA DE PENDOTIBA BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Considerando os termos da sentença de fls. 148/152, mantida pelo E. Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004079-8 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X REGINA CELI FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.212.000904-6 - DAVI WERMELINGER NERI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X NELSON CHAVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:1 - Indefiro o benefício da gratuidade de justiça solicitado pelo réu... 2 - Quanto ao pedido de suspensão deste processo em decorrência do trâmite da ação criminal no JECRIM, indefiro... 3 - Defiro a denunciação a lide a Bradesco Auto R/E Companhia de Seguros S/A... 4 - Redesigno o dia 11/08/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se a denunciada. Intimem-se. Providencie o réu o recolhimento das custas da denunciação, assim como as despesas de citação. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento e prosseguimento da ação tão somente em face do denunciante. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000904-6 - DAVI WERMELINGER NERI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X NELSON CHAVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Recolham-se as custas p/ citação do denunciado ( cta 1110-6- R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ) e da denunciação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.002947-1 - ANA CLAUDIA CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPAREO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANNA CLAUDIA SCHEINER CORREA (RJ-111750) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 25, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.001820-1 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50. Defiro o levantamento das importâncias depositadas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003404-8 - RONALD HAROLD JORDAN JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NAVARRO CESAR (RJ-121804)) X ANDREW PRYOR Decisão:(...) Os autores apresentaram cópias das declarações de rendas apresentadas à SRF, fls. 160/172, porém, a renda ali declarada não condiz com o patrimônio ostentado, tampouco com a atividade profissional exercida por ambos. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça pretendida pelos autores, que deverão requerer o que for de direito. Int. \r\n\r\nId: 590300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000419-8 - JULIA DE OLIVEIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Decisão:- Recebe-se o Recurso adesivo no mesmo efeito do principal; - Ciência ao apelante e MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.003180-3 - MARCIA FERNANDES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272), Dr(a). ANA LÚCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS (RJ-134003) A parte requerente sobre o ofício da caixa \r\n\r\nProc. 2008.212.004866-0 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)) X M.R.M. Decisão:Fixados os alimentos provisórios em 20 % (vinte) dos ganhos brutos do Réu, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 11/08/08 às 14:30 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono.Oficie-se para desconto em folha de pagamento, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.212.005672-3 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X R.C.S. Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salaario mínimo, pagos pelo réu, mediante recibo. até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 29/07/08 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.005814-8 - ANDERSON ALMEIDA DE AZEVEDO, SILMARAY TOZO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Decisão:Venham as declarações que atestam o lapso temporal, devidamente autenticadas. Designa-se ratificação, em cartório, para 27/ 08/ 2008, às 15:00 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.004218-7 - TATIANA GONÇALVES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 35 verso), designa-se audiência prévia, para 21/08/08,às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.003945-2 - DEODORO ALVES WIRZMA (Adv(s). Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419)) X LUCIA HELENA DE ASSUMPÇÃO WIRZMA Decisão:Desentranhe-se cópia da emenda da inicial ( fls. 24/31). Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 31), designa-se audiência prévia , para 29/07/08,às 14:00 horas; Cite(m)-se; Intime(m)-se. Providências. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003084-7 - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANA LUIZA MARQUES BASTOS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGAM-SE IMPROCENTES OS EMBARGOS, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC, CONDENANDO-SE O EMBARGANTE AS PENAS PELA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 17 E 18 DO CPC, APLICANDO-LHE A MULTA DE 1% (HUM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, E MULTA DE 20% ( VINTE POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 740, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, TUDO EM FAVOR DAS EMBARGADAS, CONTINUANDO-SE A EXECUÇÃO E MANTENDO-SE A PENHORA JÁ REALIZADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001463-3 - THIAGO BRAVO D'ASSUMPÇÃO, ADRIANA BRAVO D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X CARLOS ANTONIO SELANO D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348) De ordem: Aos interessados sobre o laudo de avaliação à fl. 116. \r\n\r\nProc. 2008.212.001934-9 - MANUELA CAVALCANTE ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X MARCUS MENDES ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Portanto, não há que se falar em \"reconhecimento de efeitos modificativos e/ou contradição\", e, por via de conseqüência, CONHECIDOS OS EMBARGOS, eis que preenchidos os requisitos formais, MAS DESACOLHIDOS, de acordo com a fundamentação ora exposta. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.212.003585-9 - REGINA LUCIA AQUINO CARVALHO TARIFA REISCHLE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIA COELI MANHÃES DE AQUINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.212.005000-9 - MARIA LÚCIA CORREA DE ARAÚJO GONÇALVES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X JOSÉ FIDÉLIS GONÇALVES MATTOSO Decisão:Compareça a requerente para depoimento em 21/07/08 às 13;45 horas \r\n\r\nProc. 2008.212.005569-0 - MONICA CAVALCANTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X KAREN CAVALCANTE BRAGA MEIRELLES Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência de impressão pessoal para o dia 23/07/08 às 13:45 horas.( ) Cite(m)-se ( ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nProc. 2008.212.005668-1 - JOANA DÁRC CARDOSO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251) De ordem: Venha a contrafé para instruir o mandado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.212.003699-2 - LEONARDO PESTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X MARIANA BRUNO MENEZES Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 67 verso ), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC, para 17/09/08,às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.212.002417-1 - SERGIVANIA FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIZ JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 11/09/08 às 14:30 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Defere-se Justiça Gratuita ao Réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000687-0 - MARIA DA PENHA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) Sentença:Destarte, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer a união estável entre MARIA DA PENHA LOPES DE LIMA E LUIZ EUGENIO MONTEIRO DE BARROS, pelo período de 1983 à 2007 ( janeiro) , decorrendo, por conseqüência, todos os efeitos legais daí resultantes. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.003097-7 - RODOLFO CHALHUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). ELY ANDRIES LEITE (RJ-001470D), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C)) X CAMILLA MALHEIROS MONTEIRO), JOÃO PEDRO MALHEIROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Decisão:Redesigna-se AIJ para 17/09/08 às 14:00 horas; I-se. \r\n\r\nId: 590304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.815.004766-9 - LUCIANO DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)) X FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO (RJ-105183), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) intime-se a parte ré para que efetue o depósito do valor de R$ 319,23 (trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos), relativo a diferença apontada pela parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.002115-7 - MARIA JOAQUINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Após o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.002746-9 - LUCIANE ZANARDO DA SILA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) VIPER COMPUTER A reclamante sobre a certidão negativa do OJA do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.815.004679-8 - LUCIA DE AZEVEDO BRANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.815.007848-9 - THOMPSON DE MENDONCA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947), Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311), Dr(a). JANAINA SOARES VIEIRA (RJ-153583E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 304, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001306-0 - MARIA DE FATIMA AZEVEDO CAIAFA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331)) MOVEIS RECANTO E OUTRO, Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES (RJ-115841) Decisão:1- Deixo de receber os embargos à execução de fls. 155/158, tendo em vista que, além de não abordar as questões que se caracterizam como requisitos para tal, almejando apenas a rediscussão do mérito, o que é inviável, é peça incompatível com os atos posteriores de pagamento espontâneo por parte da executada, o que faz presumir a desistência da impugnação;2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, devendo este informar, em 5 dias, se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.815.000992-7 - GLORIA MARIA TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) VÉSPER S.A., Dr(a). PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS[ (CE-009901), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.001513-7 - MARLUCE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.005522-6 - FRANCISCO GERALDO BUENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) CRED 1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.000845-7 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:Fls. 62/64 e 65: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001299-0 - VALÉRIA VIEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-149199) Sentença:...Pelo encimado, JULGAM-SE RESTAURADOS OS AUTOS do processo de de reparação de danos proposta por Valéria Vieira de Queiroz em face da AMPLA, na forma em que se encontram.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001301-5 - EDUARDO CELESTINO EPIFÂNIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Pelo encimado, JULGAM-SE RESTAURADOS OS AUTOS do processo de de reparação da ação de Defesa do Consumidor proposta por EDUARDO CELESTINO EPIFÂNIO DE SOUZA RAMOS em face de AMPLA, na forma em que se encontram.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001304-0 - MILTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.815.001371-4 - ROSANGELA SILVA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001804-9 - MONIQUE CRISTINE GONDIM DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001816-5 - MARIA SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510), Dr(a). MARIO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-152089E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:1- Fls. 120/121: Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção.2- Fls. 122/124: À parte exeqüente sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001828-1 - MARIA DAS GRACAS SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Despacho:Às partes sobre cálculo de fls. 76/79. \r\n\r\nProc. 2006.815.001828-1 - MARIA DAS GRACAS SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249), Dr(a). AN TONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Despacho:Fls. 81: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002032-9 - MARCELO DE OLIVEIRA LOMONACO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002348-3 - NERCY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002839-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912), Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001092-2 - SIMONE MEDEIROS CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X GRUPO FOCO E IMAGEM PRODUÇÃO DE EVENTOS Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 29/08/2008, as 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.001480-0 - AMARILDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1- Desentranhe-se o petitório de fls. 42/43 por não dizer respeito a este feito. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 401,04, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001867-2 - GISELLE DA SILVA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705)) X AMERICANAS . COM - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:Fls. 75: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 350,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.815.001946-9 - EDELCYR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) CREDICARD CITI, Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 115: Ante a documentação de fls. 14, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 86/114. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002249-3 - JOSE LUIZ ALEXANDRE X DORNAS MULTI MARCAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002258-4 - MARCOS SÉRGIO COLARES RIBEIRO X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Não foi possível a intimação do reclamante para dar prosseguimento ao feito, tendo em vista a sua transferência de domicílio informada na certidão de fls. 36, não comunicada ao juízo, conforme estipula o artigo 19, § 2º, da Lei 9099. Em razão disso, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.003011-8 - PAULO LUIZ MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003045-3 - RITA DE CASSIA DA VINHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003145-7 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 53, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003533-5 - ANNETTE FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003792-7 - FATIMA MARIA MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) CREDI 21 PARTICIPACAO LTDA -LOJAS MARISA, Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004839-1 - SANDRA CRISTINA CAVALCANTI ELIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004876-7 - SUZETE BOTELHO COUTO LEAL (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004880-9 - JOAQUIM MARTINS CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004919-0 - PAULA VANESSA CARDOSO PEÇANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 25/26: À parte reclamante sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004921-8 - ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004926-7 - LUCIANA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004936-0 - MYRIAM PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004944-9 - JORGE EDUARDO FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUCIANO BARRETO (RJ-130061)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004946-2 - VALNIRA RIBEIRO DA COSTA X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005391-0 - LUCIANA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Regularize a embargante sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005583-8 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005642-9 - FABIANA NEVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005759-8 - LUZINETE MARTINS MEIRELES AURORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006001-9 - TIAGO DUQUE DE ALMEIDA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000268-4 - ELIZETE FRANCA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Decisão:Fls. 32: 1- Recebo o aditamento à inicial. 2- Defiro a inclusão de OI PAGGO no pólo passivo da demanda. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa dos autos.3- Redesigne-se ACIJ, citando-se e intimando-se a 2ª ré no endereço indicado (fls. 32). Intimem-se as outras partes da nova data.4 -Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ademais não há nos autos comprovante de que o nome da parte autora esteja negativado pela ré. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.212.000268-4 - ELIZETE FRANCA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Ficam as partes intimadas da nova data audiencia de conciliaçao, instruçao e julgamento que sera realizada em 04/11/2008, as 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.000312-3 - FABIO DA CONCEIÇÃO BELMIRO CLITO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 669,50, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2008.212.000344-5 - WAGNER SILVA X DICASA MOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao, instruçao e julgamento que sera realizada em 04/11/2008, as 16:15hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.001277-0 - LEILA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 31: 1- Nada a prover quanto ao pedido da parte ré de baixa e arquivamento do feito, uma vez que este ainda não está sentenciado. Aguarde-se AIJ.2- Anote-se onde couber o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2008.212.002112-5 - EDMAR SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X C & A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 22/07/08 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002966-5 - ANTONIO CARLOS MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação, conforme se verifica à fls. 54. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato, apresentando justificativa para a sua ausência às fls. 57/58. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Isento a parte Autora do pagamento das custas diante da justificativa apresentada. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003127-1 - LUIZ SILVEIRA FIGUEIREDO X UNIMED NIT COOP DE TRAB MEDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação conforme se verifica à fls. 10. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.003174-0 - ANTONIA FRANCILIZ DOS INOCENTES REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CASTRO BARBOSA PANCOTE (RJ-146482)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação, conforme se verifica à fls.21. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.003201-9 - TAYNÁ BARROS ALVES X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação, conforme se verifica à fls. 07. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.005773-9 - JORGE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X RICARDO ELETRO DIVINOPÓLIS LTDA Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.815.000921-0 - SEBASTIÃO TEIXEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OU VERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ART MANHA DE SAO GONÇALO LTDA. ME E OUTROS Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005035-6 - MARIA DA CONCEIÇAO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MONICA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente desistiu do processo, renunciando ao crédito, conforme manifestação de fls. 77, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 794, inciso III, do CPC. LEVANTE-SE PENHORA DE FLS. 53. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.007220-9 - PRISCILA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução para o valor total de R$ 3.662,54 (fls. 73, considerando o valor de R$ 2.000,00 para a multa), EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.815.008525-3 - FRANCISCO LUIZ ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004833-0 - TELMA COSTA BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004955-3 - ALBERTO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005891-8 - FERNANDO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.815.000775-2 - JOÃO VENCESLAU SILVA CAVALCANTI E MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE (RJ-098721)) ALCILENE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Sentença:...Assim, considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de 60 dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, III do CPC c/c o artigo 598 do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas, nem honorários.... \r\n\r\nProc. 2005.815.004473-3 - EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Consoante manifestação de fls.168, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 590298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.036785-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)), Falecido: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Esclareçam os requerentes se há renúncia, objetivando o recebimento somente pelo Sr Luiz Carlos, ou se a intenção é meramente de facilitar o pagamento, sendo o valor recebido por um único beneficiário. Nesta hipótese, deverá o requerente portar procuração dos demais, senão havaerá negativa até do banco para pagamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.038.015635-1 (9657) - TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Ao autor sobre depósito, diga se dá quitação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.019647-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS GUARACI OAQUIM GOMES Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.038.008780-7 (10593) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSIAS ANTONIO DA SILVA Decisão:Considerando que não foi possível a intimação postal, a fim de evitar indevida inscrição, eis que o autor não foi cientificado do valor que faltava a recolher, determino a intimação do autor por DO. Complemente-se o autor o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 292,72 (duzentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Transcorrido o prazo sem manifestação certifique e extraia certidão. Após, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.022723-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOAO PAULO BARBOSA DA SILVA Ao Autor p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:OJA (1107-2) R$ 40,16AEVC (1102-3) R$ 36,51CAARJ (2001-6) R$ 7,66FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,83FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,83 \r\n\r\nProc. 2008.038.025665-9 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SANDRO PAVUNA TERRA Despacho:Venham atos constitutivos. Comprove a notificação. \r\n\r\nProc. 2008.038.025940-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAGNO SATIL GONCALVES Despacho:Venha planilha atualizada de débito e atos constitutivos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.038.007787-8 - LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618)) X OCS ALIMENTOS LTDA EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO REQUERENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.018994-4 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WAGNER CARRERA CABRAL JUNIOR Decisão:Face o caráter itinerante da carta precatória, encaminha-se à Comarca de Japeri, omunicando-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.038.026784-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CASTILHO DO CARMO JARDIM), VILMA MARIA TEIXEIRA JARDIM Despacho: \"Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da deprecata\" [ AEVC + Distrib. (Conta 1102-3) R$ 23,73 + CAARJ R$ 4,56 + Atos dos Distribuidores (Conta 2102-2) R$ 18,23 + FETJ (600205926-6) R$ 3,65 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,09 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 2,09 = TOTAL R$ 52,16]. \r\n\r\nProc. 2008.038.027926-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ARNALDO DA SILVEIRA BORBA Despacho: \"Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da deprecata\" [ Atos dos Distribuidores (Conta 2102-2) R$ 18,23 + FETJ (600205926-6) R$ 3,65 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,91 = TOTAL R$ 20,05]. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.019309-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X PLACIL - PLATEAU CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:Defiro a intimação do credor hipotecário. fixo os honorários em quantia equivalente a 10% (dez por cento) para a fase de cumprimento da sentença, considerando que não houve cumprimento voluntário. Cumpra-se fl. 485. \r\n\r\nProc. 2005.038.015775-4 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X VALERIA VELLOSO FRANÇA Decisão:Designo Audiência (art.277) para o dia 01/10/08 às 14:50 horas. Cite-se e int, no endereço de fl. 70, devendo o autor recolher as custas da CP e fornecer cópias em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.039865-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SOMADINHO COMERCIO DE MATERIAS LTDA Ao autor em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002269-3 - ROLANDO VIANNA SAPPAG (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) A contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.014725-2 - NIZETE DA FONSECA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A petição não veio acompanhada do documento mencionado. Assim, mantenho decisão de fl. 105/106, venha o preparo no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.038.023073-7 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X ANTONIO GONÇALVES COELHO FILHO Despacho:Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.023073-7 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X ANTONIO GONÇALVES COELHO FILHO ao autor para complementar as custas da seguinte forma: Taxa Judiciária:(2101-4) R$ 7,10 \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.007923-1 - IZABEL DA SILVA ANTENOR (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043776-5 - MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (SP-207882) Despacho:Diga a ré sobre documentos de fls. 68/74. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.022530-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILDA DAYSE NIEDZIELSKI ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o bem não foi apreendido, defiro a convolação para ação de depósito. Anote-se e comunique-se e cite-se na forma da lei, observando o valor indicado à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2002.038.022530-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILDA DAYSE NIEDZIELSKI ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 12,78 CAARJ R$ 1,28 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2003.038.017966-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ARANHA SILVA (RJ-144848) Decisão:Defiro a convolação. Anote-se e comunique-se. Cite-se. oficie ao Detran, como requerido. \r\n\r\nDespejo Para Obras \r\n\r\nProc. 1999.038.012065-4 (9421) - ANTONIO GASPAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X SERGIO DOS SANTOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, providenciando a citação de todos os réus, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.012285-8 (12.220) - ALDAIR FERREIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X PATRICIA SIMONINI BRUM Despacho:Considerando que o réu é revel, aguarde-se transcurso do prazo de 15 dias em cartório. Após, ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.051064-1 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X MERCEARIA FLOR DO BANCO DE AREIA LTDA ME), MARCIO XAVIER MACHADO), CILDEIA GALDENCIO DO NASCIMENTO MACHADO Ao Autor p/ fornecer cópias, se possível, das petições de n.º 200800237248 e 200800345013 protocolizadas em 18/01/08 e 25/01/08 respectivamente, eis que não localizadas na serventia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.052362-1 - IVANIR TIMOTEO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X ANTONIO GASPAR CLEMENTE Decisão:Defiro a gratuidade requerida pelos réus. Defiro a emenda (fls. 153/154). Designo Audiência preliminar (art. 1050, § 1º, do CPC) a fim de que os réus provem a posse, designando o ato para o dia 26/08/2008 às 14:30 horas. VEnha rol de testemunhas no prazo, digo, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 06/07. intimem-se e cite-se o embargado, nos termos do art. 1053 do CPC. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.038.021400-4 (10027) - ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X MECANICA AUTO PECAS CAMPINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.005016-9 (5815) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Ao autor sobre resposta do ofício nº. 1116/2007, fl. 232 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.008994-5 - CALCADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARI LEIA WILHELM (RS-039129), Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X JUNIOR DE MESQUITA BAZAR LTDA Decisão:Nos termos do artigo 678 do CPC a função de administrador deve recair, preferencialmente, sobre um dos diretores da devedora. Assim, nomeio administrador o diretor ou gerente da devedora, que deverá apresentar esquema de paganmento em dez dias. Expeça-se mandado de penhora observando o percentual de 10 % (dez por cento) conforme decisão de fl. 137. \r\n\r\nProc. 2008.038.024669-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X E L SOARES BORRACHEIROS E COMERCIO DE PNEUS ME E OUTRO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.024669-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X E L SOARES BORRACHEIROS E COMERCIO DE PNEUS ME E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Taxa Judiciária(2101-4) R$ 543,36 \r\n\r\nProc. 2008.038.024678-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MINI MERCADO JOMAR DE PONTO CHIC E OUTROS Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.024678-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MINI MERCADO JOMAR DE PONTO CHIC E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Taxa Judiciária(2101-4) R$ 1.274,16 \r\n\r\nProc. 2008.038.025878-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EGEN EDIÇOES CULTURAIS LTDA ME E OUTROS Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.025878-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EGEN EDIÇOES CULTURAIS LTDA ME E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Taxa Judiciária(2101-4) R$ 1.051,18 \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.530.027652-0 (8424) - LUIZA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X JORGE GOULART RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente se o acordo foi integralmente cumprido, valendo seu ilêncio como anuência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.003295-7 - MAURO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.038.006118-2 - COOPER AUSTIN COOPERATIVA DE TRANSPORTE AUSTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu \r\n\r\nProc. 2008.038.000211-0 - NATALIA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Feito regular. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 09/12/08 às 13:30 horas. Assino à ré prazo de dez dias para recolher as custas para intimação das testemunhas e da autora. Observando que as testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas no JUízo Deprecado, assim no prazo acima mencionado, que será contado da publicação, devem as partes apresentarem cópias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2008.038.001036-1 - WELLINGTON OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X SERGIO MANHAES Decisão:Ao autor, para indicar ruas próximas ao endereço fornecido, a fim de que a rua possa ser localizada eis que não consta inclusive no CEP. \r\n\r\nProc. 2008.038.008488-5 - THEREZINHA BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.036333-4 - MARCOS DE SOUSA COIMBRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Decisão:A petição inicial não contém nenhuma irregularidade eis que os fatos, nos quais o autor embasa sua pretensão foram suficientemente narrados e os pedidos adequadamente formulados, permitindo a ré o exercício de sua defesa de modo pleno o que, efetivamente ocorreu. Defiro as provas requeridas pela ré. Designo AIJ para o dia 25/11/08 às 15:30 horas. Venha o recolhimento das custas em dez dias, contados da intimação desta, após, intime-se o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038202-8 - LIDIA MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENIX POLICLINICA VETERINARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:A ré ingressou nos autos requerendo adiamento de audiência o que foi deferido, se4ndo a publicação com a nova data feita em nome do patrono que firmou o requerimento. Observo, que a representação da ré só foi regularizada posteriormente, em nome do mesmo advogado. Assim, mantenho a decisão que decretou a revelia da ré. Considerando o rito sumário, observo que a autora não arrolou o rol de testemunha oportunamente. Assim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela autora e depoimento pessoal do RL da ré. Designo AIJ para o dia 25/11/08 às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.004945-1 (7205) - CINTHIA SANTOS SOARES - MENOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937), Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (RJ-083648) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se cumprimento do acordo, vindo para extinção. Sem prejuízo, encaminhe-se ao contador para cálculo das custas. \r\n\r\nProc. 2000.038.003768-3 (10.300) - TAIZ DA SILVA ARGENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) EXPRESSO MANGARATIBA S/A, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Assino às partes prazo sucessivo de dez dias para apresentação de alegações finais por memoriais, em ambos os feitos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.005213-7 - RAYANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:Assiste razão à certificante, revogo decisão de fl. 158 - verso. Retire-se feito de pauta, considerando que a autora não arrolou testemunhas. Assino às partes prazo sucessivo de dez dias para apresentyação de alegações finais por memoriais. Após, ao MP. Vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.020885-3 - RENATA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X SUPERMERCADOS VIANENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Encaminhe-se a CP já devolvida, cabendo ao patrono da ré providenciar as custas para cumprimento da diligência no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.038.001071-3 - MARIA DO SOCORRO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Exclua-se a primeira ré do pólo passivo. Anote-se e comunique-se. Ao autor para que cumpra despacho de fl. 25, na íntegra, ressaltando que não há impossibilidade alguma para indicar o valor pretendido, eis que o valor máximo indenizatório relativa ao seguro DPVAT está expressamente, previsto em lei, não se inserindo a hipótese sub judice em quaisquer das exceções previstas nos incisos I a III, do art. 286, do CPC (prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.013011-8 - SELVINO CAUMO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor, sobre fls. 83/92 e ao réu, sobre fls. 94/102. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.038.000001-4 (6813) - Inventariante: CLARICE CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X FRANCISCO G. GATTO (FALECIDO) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao interessado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1998.530.026082-9 (8320) - MARCOS SPERLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X AUGUSTO ZALUAR PEREIRA GARCIA Ao inventariante, para, em cartório, assinar termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.038.051551-1 - Inventariante: JANAINA CRUZ DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NEVES DE ANDRADE (RJ-147697)) X DORINALDO HERCULANO DA SILVA Ao autor para assinar termo de inventariante em cartório \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.012626-7 - DAMAZIO BISPO CANTUARES (Adv(s). Dr(a). DAMÁZIO BISPO CANTUARES (SP-214066)) X MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Decisão:Designo Audiência Preliminar neste feito e no processo em apenso (2002.038.025191-0) para o dia 27/08/08 às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.038.024754-3 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X DROGARIA CENTRAL EDSON PASSOS E OUTROS Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.024754-3 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X DROGARIA CENTRAL EDSON PASSOS E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 80,32CAARJ R$ 8,00 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 4,00 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 4,00 \r\n\r\nObrigação de Dar, de entrega coisa certa c/c compensaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008432-9 - ANTONIO RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X ASB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909), Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Decisão:Partes leítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e depoimento pessol do autor, como requerido pela ré. Designo AIJ para o dia 02/12/08 às 14:30 horas. Int. Assino à ré prazo de dez dias para recolhimento das ustas para diligência de intimação do autor, a contar da publicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.038.011912-5 - CARLA PINHEIRO DE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, à autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006468-9 - MARIA DE LURDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X JODIF PART EMPR IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Fls. 164/165, aos autores. Após, venham conclusoso para apreciação do todo processado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.019147-7 (11172) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WAGNO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se mandado. Cabe ao autor proceder a contato com OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.020406-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JACIRA REIS FERREIRA PIASSA Ao autor p/ requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2008.038.025337-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.025337-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 157,01CAARJ R$ 15,70 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 7,85 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 7,85 \r\n\r\nProc. 2008.038.025928-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RITA DE CASSIA SEPULVEDA DA SILVA Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.025928-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RITA DE CASSIA SEPULVEDA DA SILVA ao autor para complementar as seguintes custas: Taxa Judiciária(2101-4) R$ 48,69 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.530.019082-3 (6879) - PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955), Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)), Inventariante: DILIA DUARTE DE MENEZES, Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X EDGARD BORGES DE MENEZES (ESPOLIO) REPUBLICAÇÃO: \"O signatário de fl. 281 não têm procuração nos autos. Assim nada a prover. Considerando que as publicações foram feitas em nome da advogada sem procuração nos autos, impõe-se a renovação dos atos, notadamente as intimações sob pena de nulidade de todo o processado. Considerando a norma superveniente, intime-se a autora da penhora, nos termos do art, digo, penhora e avaliação no termos do art. 475-J, p. 1, para oferecer impugnação no prazo de lei, a publicação deve ser feita em nome dos patronos com procuração à fl. 15.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.004989-7 - ORLINDO LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X SALUTRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.011779-9 - PATRICK ROBERT EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X HUMARITARIAN CALÇADO Decisão:Defiro JG. Defiro a emenda. Designo A. de Conciliação (art.277) para o dia 03/09/08 às 14:10 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenkzatoria por lucro cessante e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045918-9 - VINICIUS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X TRANSPORTE CASTILHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COPPINI (SC-016037) Decisão:Defiro a conversão para o rito ordinário, aproveitando-se todos os atos já praticados. Defiro a denunciação à Itaú Seguros. Anote-se e comunique-se. assino à ré prazo de dez dias para recolhimento das custas da denunciação. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008951-0 - ROSA HELENA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X LINK NET IGUACU INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:Designo A. de Conciliação (art.277) para o dia 06/11/08 às 13:50 horas. Cite-se e intime-se, no endereço de fl. 62, devendo a autora fornecer cópias para instrução da CP. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1996.530.000147-0 (3184) - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X IMOBILIARIA OSMARINA E OUTROS CERTIFICO que não houve pronunciamento da autora. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, à demandante, em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1988.038.000627-0 (2020) - LEANDRO SILVA CERQUEIRA - MENOR (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:Mantenho decisão de fl. 372, primeira parte. Ex´peça-se imediatamente a CP para avaliação, ficando impedida qualquer outra providência, inclusive a retirada dos autos de cartório, antes do cumpriemnto dessa determinação, pois há quase oito meses que tal determinação aguarda cumprimento. Oficie-se ao B. Banerj para que informe o saldo da conta poupança indicada à fl. 102. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.045031-9 - MATHEUS LAMAO ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ- 113571) Decisão:Observo que a parte autora pugnou por prova testemunhal, arrolando testemunhas, que entendo pertinente. Designo AIJ para o dia 13/11/2008 às 15:20 horas. Intime-se o RL do autor e a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2008.038.008353-4 - ELY ZANELLA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Decisão:A ré como fabricante do produto responde pelos danos que vier a causar ao consumidor. O autor que o produto, supostamente imprestável para o consumo, iria ser por ele consumido. Aplica-se ao caso as disposições do Codecon. Indefiro a inversão do ôbnus probatório, porque não verifico a presença dos requisitos legais, notadamente a verossimilhança das alegações do autor, a qual ainda não é possível aferir. Designo AIJ para o dia 25/11/08 às 16:30 horas, quando será colhido o depoimento pessoal do autor. Venha o recolhimento das custas, pela ré, no prazo de dez dias, da internação desta decisão, sob pena de perda da prova. A pertinência da prova pericial será apreciada após. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c restituiçao de parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2006.038.040016-0 - WILSON BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (SP-062674) Despacho:Exclua da autuação a segunda ré. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012301-3 - LUCILIA SANCHES COFFONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) ao autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007801-9 - EDGAR CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X MAGIA CALÇADOS SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Decisão:A ausência à audiência aludida no art. 331 do CPC, não induz revelia, pois revel é a parte que citada não ofereceu contestação ou a apresenta a destempo. Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pela ré. Designo AIJ para o dia 02/12/08 às 16:30 horas, quando poderá ser tentada a conciliação e, na mesma oportunidade, naõ havendo acordo será colhido o depoimento pessoal do autor. Providencie a ré o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, contados da intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.044319-4 - ROBSON MILANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE (RJ-116572), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.038.002424-4 - MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X IBICARD C&A MASTERCARD Decisão:Defiro JG. Designo A. de Conciliação (art.277) para o dia 03/09/08 às 14:30 horas. Cite-se e int. O requerimento de tutela será apreciado com a resposta. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.000715-8 - MANOEL LAURO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X QUEOPE CORRETORA DE SEGURO LTDA - SUSEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pela 2a. ré (fl. 125). Designo AIj para o dia 25/11/08 às 13:30 horas. Venha recolhimento das custas, inclusive para intimação do autor para depoimento pessoal, e rol de testemunhas, tudo no prazo de dez dias, contados da intimação desta decisão. A prejudicial do mérito será apreciada na sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.001090-9 (004) - EDISON CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/12/08 às 15:30 horas. Venha o rol em dez dias, a contar da publicação. Int. \r\n\r\nProc. 1993.530.002641-2 (4508) - DIVANIR NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X MANOEL JOSE DA CRUZ (ESPOLIO) Decisão:Designo Aij para o dia 02/12/08 às 13:30 horas. Assino aos autores prazo de dez dias para arrolarem as testemunhas. Determino de ofício o de´poimento pessoal dos autores. Int. \r\n\r\nProc. 1993.530.009685-2 - EDVALDO DA SILVA CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.038.003182-6 (10268) - FATIMA REGINA HONORATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X EDITH DA SILVA NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela autora. Apuradas as custas, intime-a para recolhimento em trintas dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa e após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.018318-7 - BRENDA ALBUQUERQUE SANT'ANNA, BRENA ALBUQUERQUE SANT'ANNA EDNA MARIA FIDELIS SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137) Sentença:Preenchidos os requisitos legais e ante a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o levantamento pelas requerentes, Edna Maria Fidelis, Brenda Albuquerque Sant'Anna e Brena Albuquerque Sant'Anna, na proporção de 12,5% (doze e meio por cento) para a primeira requerente e 25% (vinte e cinco por cento) para as outras duas. Quanto à requerente Carla indefiro requerimento, eis que a mesma não consta junto ao INSS como dependente do falecido.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.011149-5 - EDSON LOUZADA TRINDADE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X DENISE BARBOSA DA SILVA Sentença:Preenchidos os requisitos legais e ante a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o levantamento pelos requerentes, na proporção de 3/6 (três sextos) para o primeiro requerente e 1/6 (um sexto) para cada um dos demais requerentes, dos saldos apontados às fls. 25,26 e 36.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.038.042588-1 - VILMA MARIA DE MAGALHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)), Falecido: JOSE NAZARENO ROCHA) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:Pelo exposto, indefiro o pedido, eis que ausentes os requisitos autorizativos para expedição do alvará.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto na Lei 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.014380-9 - CHRISTINA DONNI PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DA LUZ PAPALEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar e julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, pela autora.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.038.001451-8 (10137) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WALMIR FERREIRA LEITE Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela autora. Apuradas as custas, intime-a para recolhimento em trintas dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa e após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.006166-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MILTON MELO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela autora. Apuradas as custas, intime-a para recolhimento em trintas dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa e após, ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.020621-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEFERSON SOARES TERRA Sentença:Homologo a desistência requerida pelo autor, fl.18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl.19. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.023308-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X OSWALDO JACINTO COELHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em desfavor de OSWALDO JACINTO COELHO.O autor informou que o réu quitou o débito que deu ensejo a ação, pugando pela extinção do feito (fl.19).É o breve relatório. Decido.Considerando o pagamento efetuado, impõe-se a extinção do feito pela perda do objeto. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 20.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.038.004254-5 - SUPRAMAR DE IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X ROSE DA SILVA CERINO ME Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela autora. Apuradas as custas, intime-a para recolhimento em trintas dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa e após, ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.022707-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X CARLOS GABRIEL ARBUCIAS AGUAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento do débito relativo às taxas condominiais da unidade descrita na inicial, conforme demonstrativo de fl. 67/68, excluídas treze parcelas de R$ 300,00, cada uma, mais duas de R$ 450,00, nos termos da petição de fl. 66 e 79 parte final, mais as vencidas e não pagas no curso da ação, corrigidas e com juros de 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento de cada parcela, e com multa de 2% (dois por cento). Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012523-8 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X AURITA CAMPOS DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela autora. Apuradas as custas, intime-a para recolhimento em trintas dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa e após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos cumuladaq com indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.052029-2 - JORGE SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais que fixo em R$ 4.150,00 (quatro mil e cento e cinquenta reais), corrigidos desta data e acrecidos dos juros legais contados da citação. Outrossim, declaro a inexistência de relação jurídica entre as partes, determinando o cancelamento da dívida existente em nome do autor e vinculada às linhas 8715-8055, 8745-5022 e 8753-7003. Enfim, mantenho a decisão de fl. 42, que torno definitiva. \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050493-6 - VIVIAN LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré pagar à autora indenização por danos morais que fixo em R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigidos desta data e acrescidos dos juros legais contados da citação. Outrossim, reconheço a inexistência da dívida imputada à autora relativamente ao contrato 00006825557000 e geradora da negativação de seu nome no rol de inadimplentes. Mantenho a decisão de fl. 48, que torno definitiva. Por fim, condeno a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.005420-5 (4160) - MAILTON PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAILTON PERES DA CUNHA (RJ-036611)) X RODINEI ALVES DE ARAUJO Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por MAILTON PERES DA CUNHA em desfavor de RODINEI ALVES DE ARAUJO, todos qualificados nos autos.O autor em audiência de conciliação, realizada em setembro/97) informou que o réu desocupou o imóvel, pugnando pela extinção do feito (fls. 54).Contudo o feito não foi sentenciado, sendo encaminhado ao arquivo no ano de 1999, vindo a ser desarquivado somente neste ano.Assim, considerando que o réu desocupou o imóvel, impõe-se a extinção do feito pela perda do objeto. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei, as quais dou por recolhidas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança de alugueis e acessóarios \r\n\r\nProc. 2005.038.018334-0 - NORMA LUCIA CEZAR ALONSO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X FLAVIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a desocupação do imóvel, impõe-se a extinção da ação de despejo. Pelo exposto, julgo extinta a ação de despejo, sem julgamento do mérito...Prossiga-se com a ação de cobrança. Ao réu sobre planilha de fl. 65/69. Após, às partes em provas... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.018811-4 - AROUCA REP. E COM. DE PROD. ALIM. LTDA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MERCEARIA MONTE SOL DE IGUAÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pelo exequente. Apuradas as custas, intime-a para recolhimento em trintas dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa e após, ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.038.000093-3 (15252) - WALME MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996)) X JOAQUIM GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO CORREDEIRA (RJ-003029) Sentença:Trata-se de execução de título extajudicial proposta por WALME MOREIRA em desfavor de JOAQUIM GONÇALVES DA CUNHA.O executado pagou o débito dando o exequente quitação, conforme termos de fls. 60/61, datados de 04 de julho de 1977. Contudo, os autos foram equivocadamente encaminhados ao arquivo ao invés de serem remetidos à conclusão para sentença.Considerando que o débito foi quitado, impõe-se a extinção do feito. Pelo exposto, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, do CPCDou as custas por recolhidas, eis que o termo de depósito de fl. 60, menciona o pagamento pelo executado de todas as cominações legais. E, tendo em vista que o feito deveria ter sido encaminhado para sentença em 1977, e assim qualquer custa ainda devida estaria prescrita, não se pode agora impor a parte qualquer ônus pelo equívoco ocorrido.Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.009548-5 - REYNALDO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré pagar ao autor indenização por danos morais que fixo em R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigidos desta data e acrescidos dos juros legais contados da citação. Outrossim, reconheço a inexistência da dívida imputada ao autor e geradora da negativação de seu nome no rol de inadimplentes. Quanto à obrigação de fazer, rejeito o pedido pois a baixa foi efetivada desde 23/04/2003. Por fim, condeno a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.025958-7 - EVANDRO MACHADO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais que ixo em R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigidos desta data e acrescidos dos juros legais contados da citação. Por fim, condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.042311-2 - ADILSON RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X EDMILSON CAETANO DA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por ADILSON RIBEIRO BAPTISTA em desfavor de EDMILSON CAETANO DA SILVA e PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS.O autor informou não ter mais interesse no feito, pugnando pela sua extinção (fls. 25).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta.Custas na forma da lei, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.049775-0 - ROSANGELA CURTTY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... pelo exposto julgo improcedentes os pedidos. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos morais c/ obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.007345-9 - SERGIO LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré pagar indenização por danos morais ao autor, fixando a verba indenizatória em R$ 4.150,00 (quatro mil e cento e cinqüenta reais), corrigidos desta data e acrescidos dos juros a partir da citação. Rejeito o pedido formulado no item, \"i\" de fl. 10. Mantenho a decisão de fl. 32, que torno definitiva. Custas e honorários, este fixados em 10% (dez por cento) sobre a condenação, pela ré. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.530.004507-0 - REGINA ALVES DA SILVA X LUIZ FERNANDO CANDIDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA (fls.121/128) destes autos de inventário dos bens deixados por LUIZ FERNANDO CÂNDIDO NASCIMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se formal de partilha. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.000283-2 - ADRIANA FLORINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X GONÇALO NETO DA SILVA Sentença:ADRIANA FLORINDO DA SILVA requereu a abertura de inventário dos bens deixados por Gonçalo Neto da Silva.A requerente informou não ter mais interesse no feito, pugnando pela sua extinção (fls. 27).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se a Lei 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.530.005984-3 (4189) - MARIA IZABEL FERNANDES DA SILVA X MICHELE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) SANDRA MARIA REZENDE COSTA RODRIGUES, Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pelas autoras, aplicando-se, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.013936-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065)) X SIMONE CAETANA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela autora. Apuradas as custas, intime-a para recolhimento em trintas dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa e após, ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.038.020627-3 - GHATS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X PRIMAFLOR S/A Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela autora. Apuradas as custas, intime-a para recolhimento em trintas dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa e após, ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.002832-6 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S/A Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela au tora, aplicando-se o disposto na Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.010902-0 (7493) - LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JOSE TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para reintegrar a autora na posse do imóvel, assinando prazo de vinte dias para que os réus desocupem a área invadida. Fixo multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser aplicada a cada réu, para o caso de novo esbulho. Indefiro o pedido de indenização pelas acessões e, por conseguinte, não há que se falar em direito de retenção. \r\n\r\nProc. 1999.038.007227-1 (8893) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SOCIEDADE ANONIMA MERCANTIL IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela autora. Apuradas as custas, intime-a para recolhimento em trintas dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa e após, ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.038.025324-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X EDNEIA DA CONCEIÇAO PAIVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela autora, aplicando-se, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.054548-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAUDO MARCELO SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em desfavor de LAURO MARCELO SILVA.As partes em petição conjunta informaram a celebração de acordo, pugnando pela homologação e extinção do feito (fls. 35/36).É o breve relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 19 e 33.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006635-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDREA CAMPOS PEREIRA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em desfavor de ANDREA CAMPOS PEREIRA.O autor informou não ter mais interesse no feito, pugnando pela sua extinção (fls. 41).É o relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.018930-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER DE JESUS CORREA Sentença:Trata-se de reintegração de posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em desfavor de WAGNER DE JESUS CORREA.O autor informa que as partes transacionaram extrajudicialmente, pugnando pela extinção do feito (fl.15).É o breve relatório. Decido. Considerando que as partes celebraram acordo extrajudicial com relação ao contrato objeto do presente, impõe-se a extinção do feito. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI. do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente acordados conforme certidão de fl. 16.Com o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenizaçao por perdas e danos c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.034552-6 - VALDEILDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela autora, aplicando-se, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002726-5 - VALQUIRIA JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA - REAL DOCTOR Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela autora, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.038.014205-5 (12.343) - AGOSTINHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do parágrafo quarto, do artigo 20, do CPC, aplicando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.038.014440-6 - SUPRAMAR DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X ROSE DA SILVA CIRINO- ME) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela autora. Apuradas as custas, intime-a para recolhimento em trintas dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa e após, ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nId: 590060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047014-8 - HENRIQUE FRAZAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X DIVA FRAZAO MONTEIRO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 45. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.009839-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDVALDO DA SILVA Certifico que ainda há diferença de custas no valor de R$ 12,73 relativa a taxa judiciária, conta 2101-4 . \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.018345-0 - MARIA DA CONCEICAO PORTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação (art.331 do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.018112-0 (29967) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA E OUTRO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Exeqte. manifestar-se sobre o ofício de fls. 129. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.046625-0 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KARTICEL I JEANS DE NOVA IGUAÇU LTDA A parte autora deve complementar as custas judiciais no valor R$ 83,95 ref. AEVC no cód. 1102-3; R$ 8,39 ref. CAARJ cód. 2001-6; R$ 4,19 ref. FUNPERJ conta 600225174-9; R$ 4,19 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.038.020333-0 (31893) - ODETE JOSE LAU ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X MARTINHO DA SILVA ROCHA A parte Inventariante deve recolher as custas judiciais ref. aos Atos dos Avaliadores Judiciais no cód. 1108-0 no valor de R$ 774,12; R$ 193,53 ref. ao Avaliador Judicial na conta 610402173-5; R$ 96,76 ref. CAARJ conta 2001-2; R$ 48,38 ref. FUNPERJ conta 6002-25174-9 e R$ 48,58 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050755-0 - ELEMENTO BASE FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA A parte autora deve complementar as custas judiciais a seguir: R$ 8,23 ref.AOJA no cód. 1107-2; R$ 0,82 ref. CAARJ conta 2001-6; R$ 0,41 ref. FUNPERJ conta 600225174-9 e R$ 0,41 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3. \r\n\r\nReintegração de Posse, desfazimento de obras \r\n\r\nProc. 2007.038.049463-5 - JOAQUIM TEIXEIRA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X JOSE DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 48/49 verso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.000599-6 - CARLOS HUMBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X JOSE DANILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.127 e128, \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.053263-4 - LUCIENE PEREIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré manifestar-se sobre a petição de fls. 65/71 (laudo pericial). (Republicado para o réu por ter saído a publicação anterior com incorreção.). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/c declaraçao de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2007.038.035446-1 - DANIELA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.001096-2 (29085) - MARCELO SILVA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDSON FERREIRA DA CUNHA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A fls 57 v \r\n\r\nProc. 2006.038.053451-5 - ALEXANDRE DA LUZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X Falecido: DEYSE MARIA DA LUZ Decisão:Reconsidero, por ora, a decisão de fl. 41. Manifeste-se a requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.038.030160-4 - JOSE CARLOS CARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X Falecido: ANNA CRISTINA COELHO NOBREGA CARELLI Certifico que devem ser recolhidas as custas relativas ao presente feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.042750-4 - AURORA MAIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X JOANA MAIA NUNES Decisão:Intime-se à parte autora para cumprir a promoção da Fazenda Estadual, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.051502-0 - MARCOS PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANS PORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 84 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.047428-4 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MARTA DA SILVA PEIXOTO CORREA Decisão:Fls. 61 - Defiro a emnda à inicial Anote-se onde couber. Cite-se , na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.047428-4 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MARTA DA SILVA PEIXOTO CORREA CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de citação : R$ 12,78 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 1,27; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,63 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.038.047428-4 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MARTA DA SILVA PEIXOTO CORREA Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 13:45 horas. Cite-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.038.030177-0 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 3,45 em taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.024533-9 - CRISTINA SABARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão: Considerando que a parte autora possui domicílio em Queimados, declino da competência em favor do Juízo daquela Comarca, promovendo-se as anotações e comunicações de estilo. Remetam-se, pois, os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.005649-5 (32328) - HELIO SOARES(ESPOLIO), Inventariante: IARA LUCIA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). J. PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MAK BRAIS DIESEL PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Ao exeqünte. \r\n\r\nProc. 2006.038.051762-1 - MILTON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X PAULO JOSE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Decisão:Em alegações finais. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.038.016882-0 - MANOEL REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)), Interessado: ARIADENES VIGNA REIS, Dr(a). CARLOS ALBERTO SUDÁRIO (CE-004080)) X ZULMIRA LOURENÇO MARQUES DA SILVA Decisão:Em provas, justificadamente, ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.013093-2 (32745) - FRANMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) JOANA DARC PALLADINO Decisão:Fls. 96/97 - Defiro após cumprimento da informação contida na certidão de fl. 98 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.011519-1 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOAO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Manifeste-se o exeqüente sobre detalhamento do bloqueio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.015415-5 - SIMONE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X SANDRO R. DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Certifico que deve o autor se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2008.038.024366-5 - HERCILIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X PREZUNIC COMERCIO LTDA Decisão:Considerando que réu está localizado em Nilópolis e as regras do art. 100, inciso V do CPC, declino da competência em favor do Juízo daquela Comarca, promovendo-se as anotações e comunicações de estilo. Remetam-se, pois, os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.007471-2 (33781) - WILSON VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296) Decisão:Intime-se à parte ré para se manifestar sobre o acrescido, na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.008778-0 (33859) - LILIANE MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.038.053328-6 - MANOEL MESSIAS MARQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma da fundamentação supra, com escopo no art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo o processo com resolução de mérito para:1-Julgar procedente o pedido de danos materiais, para condenar o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 327,14, pela fundamentação acima exposta. Correção monetária a contar da data do extravio e juros de 01% ao mês incidirá a partir da data citação;2-julgo procedente o pedido de danos morais para condenar o réu a pagar a cada autor a quantia de R$ 2.000,00. Correção monetária a contar da sentença e juros de 01% ao mês incidirá a partir da data citação;3-Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que ora fixo em 10% do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento aos critérios estabelecidos no § 3º do art. 20 do CPC, tendo o autor decaído de parte minima do pedido. P.R.I.Nova Iguaçu, 13 de junho de 2008.PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRAJUIZ DE \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.012479-2 - EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:É competente para julgamento da presente causa o Juízo da 7ª Vara Cível, originalmente prevento. Dê-se baixa na distribuição.Encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.046817-8 - LUCIANA SILVA TONICO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Decisão:A fim de possibilitar o bloqueio on line, traga a Autora CGC do primeiro Réu. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.039584-9 - VILMA REGINA TOME MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.002163-0 (33445) - CREUZA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X JOSE TEODORO E OUTRO Decisão:Intime-se o herdeiro Carlos Lima Teodoro para regularizar a sua representação processual. Após, lavre-se termo de renúncia em razão de fls. 08. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.013798-7 (32782) - ADARGE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X CORDOVIL BOLDRIM DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Reconsidero decisão de fl. 164 para deferir a suspensão por 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se para impulsionamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.038.011951-3 (34075) - EDUARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMOES DA SILVA COSTA (RJ-093868)) X THE BEST AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Venha o CGC da empresa Ré a fim de possibilitar a efetivação da medida requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.047965-6 - GETULIO ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Justifique a parte Ré o pedido de depoimento pessoal do Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.017153-8 - BAR E LANCHONETE AQUARIOS DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X TELERJ CELULAR S.A Certifico que deve o autor fornecer as seguintes cópias para instruir a carta precatória de citação do réu:inicial,procuração do autor, fls. 32 e fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.038.017153-8 - BAR E LANCHONETE AQUARIOS DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:Designo AC na forma do artigo 277 do CPC para o dia 12 /08 / 2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.017153-8 - BAR E LANCHONETE AQUARIOS DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.017153-8 - BAR E LANCHONETE AQUARIOS DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:Defiro o recolhimneto das custas ao final. Intime-se à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049632-0 - ELCIO FELIX PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Intime-se à parte autora para se manifestar , na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.016136-9 (32916) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPOLIO DE JOSE SEVERINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.038.004908-0 (33613) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CORDOVIL BOLDRIM DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2001.038.012199-4 (34087) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAO OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862) Decisão:Juntem-se os documentos requeridos na última assentada, dando-se vista a parte contrária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.030229-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS AUGUSTO TUROLA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 217,37 em taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.048971-6 - LEILA REGINA LUCIANO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO FLUMINENSE ELMARZI NHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:As partes sobre laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.010091-6 - MARIA HELENA BOTELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X THE WINNED AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Certifico que deve o 1º réu fornecer cópias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas: inicial,procuração do autor,constestação,procuração do réu, fls. 33,fls. 96 e cópia do GRERJ com as custas pagas para carta precatória . Também deve o 1º réu recolher as seguintes custas: AEVC - conta 1002-3 - R$ 40,16;P.R.R.- conta 1104-9 - R$ 9,12;DIST. - conta 1102-3 - R$ 3,65; AOJA conta - 1107-2 - R$ 12,78;10% Caarj - conta 2001-6 - R$ 6,57;REG.DIST.BAIXA - conta 600202696-8 - R$ 18,23;FETJ - conta 6002.05926-6 - R$ 3,65;FUNPERJ conta 6002.25174-9 - R$ 4,19;FUNDPERJ - conta 567300124-3 - R$ 4,19. \r\n\r\nProc. 2006.038.010091-6 - MARIA HELENA BOTELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X THE WINNED AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Certifico que deve o autor fornecer as seguintes cópias para instruir duas cartas precatórias de intimação dos réus: inicial,procuração do autor,fls. 33 e fls. 96 ( DUAS CÓPIAS DE CADA ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.016265-0 (31648) - GABRIELA PEREIRA RODRIGUES X GLASIELE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) LOREDANA ROMAGNOLI GARAVALDI E OUTRO, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Despacho:Ante a notícia do falecimento da parte Ré (fl. 250), suspendo o feito. I-se o Autor bem como o patrono da Ré para que forneça a certidão de óbito a fim de que sejam intimados os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.038.019747-9 (33136) - JOAO PEDRO EVANGELISTA DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) GERALDO CESAR DA SILVA LOPES, Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017172-4 - MELQUISEDEQUE ZACARIAS MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X SALUTRAN (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Certifico que deve o réu complementar as cópias para instruir a carta precatória:procuração do autor,procuração do réu,fls. 66 e fls. 188. \r\n\r\nProc. 2004.038.017172-4 - MELQUISEDEQUE ZACARIAS MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X SALUTRAN (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Certifico que deve o réu complementar as custas referentes à carta precatória: AEVC conta 1102-3 R$ 20,08 ; Caarj conta 2001-6 - R$ 2,00;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,00; FUNDPERJ conta 567300124-3 - R$ 1,00. \r\n\r\nProc. 2005.038.013491-2 - ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Deve o autor fornecer cópia do seu RG e CPF. \r\n\r\nProc. 2006.038.008753-5 - AURORA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Intimem-se às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042965-3 - NILVENILDA SILVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado.Reconsidero a decisão quanto ao pedido de provas. Determino a produção de prova pericial. Nomeio como perito do Juízo Dra. Nadja Fragoso Albino, tel.: 3390-2140 // 2489-5254 // 9982-4078, intimando-se a dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários que serão custeados pela Ré. Intimem-se a as partes para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo legal.Após, a perícia analisarei a pertinênia da prova oral.I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.038.006361-4 - SERGIO JORGE GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Decisão:Tendo em vista que o Juiz declinante foi o Juiz da 6ª Vara Cível, remetam-se-lhe os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.038.006011-6 (30814) - IZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debitos \r\n\r\nProc. 2006.038.045405-2 - ALEXANDRE SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A) Decisão:Em réplica.Sem prejuízo, intimem-se as partes para dizer quanto a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa, manifestando-se, ainda, quanto as provas que irão produzir, justificadamente, sob pena e indeferimento. \r\n\r\nId: 590059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000712-4 (44261) - JOEL BERTHOLDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, digo, intime-se, em tais termos os sucessores do autor, com prazo de 30 dias para habilitação. \r\n\r\nProc. 1984.038.001300-8 (42632) - ANTONIO DE AGUIAR, Habilitado: MARIA JOSÉ JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-085903)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.038.001316-3 (47465) - ABEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista o recebimento dos valores devidos a fls. 127 do autos dos Embargos do executado, impositiva é a extinção, em razão do pagamento. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.004639-5 - MARIO PINHEIRO PAES LEME X Falecido: JORGE PINHEIRO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.038.046935-3 - CELSO DA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). LAERTE BITTENCOURT (RJ-050805) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.049751-0 - REGINA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA (RJ-137822)), Falecido: ELIANE REIS DE SOUZA - (FALECIDA EM: 08/04/2002) Decisão:1. Regularize-se a representação de Thayane; 2. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2008.038.018321-8 - ESPÓLIO DE OLAVO DOS SANTOS - (FALECIDO EM: 01/08/2004) (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)), ANDERSON CARLOS DOS SANTOS), ALESSANDRA CARLOS DOS SANTOS), JÉSSICA CARLOS DOS SANTOS, Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:1. Regularize-se quanto ao requerente, que deve figurar como aquela que se diz companheira;2. Venha demonstração de tal qualidade; 3. Venham certidão de óbito e de dependentes habilitados junto à Previdência Social;4. Prazo de 10, sob pena de extinção;5. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.038.018528-8 - ROSIMAR ARAUJO NASCIMENTO BEZERRA, VILMAR ARAUJO NASCIMENTO, WALTENCIR ARAUJO NASCIMENTO, VALDEMIR ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X ELIZA ARAUJO NASCIMENTO - (FALECIDA EM: 19/10/2007)), BRASLIGHT - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT Decisão:1. Defiro JG; 2. Venha certidão de dependentes junto à Previdência Social; 3. Oficie-se pelo saldo \r\n\r\nProc. 2008.038.026566-1 - BELARMINO PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, esclareça o requerente se deu entrada em requerimento, no sentido do que pretende e, neste caso, o motivo apontado para o não deferimento, ciente de não ser o alvará a via adequada para solucionar eventual litígio, nem o juízo competente, tendo em vista a ré \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.038415-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WASHINGTON WELLINGTON DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 34 - Recolhidas as custas, oficie-se solicitando endereços \r\n\r\nProc. 2008.038.011231-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se o parágrafo 2º, do art. 2º do DL 911/69, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar, inclusive demonstrando o endereço do réu, que não consta do contrato \r\n\r\nProc. 2008.038.012098-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM NEVES PINTO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2008.038.013688-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDERSON SOARES DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.015318-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X J. L. G. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se o parágrafo 2º, do art. 2º, do DL 911/69, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.017973-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDERSON FERNANDO FERREIRA Decisão:Venha demonstração do endereço do réu, que não consta do contrato, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.019240-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X RONALDO LOURENÇO BERNARDO Decisão:Cumpra-se o parágrafo 2º, do art. 2º, do DL 911/69, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.013683-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035)) X ROOT S POWER LTDA), JOSE ARGEMIRO SA), MARIA HELENA VINOTE SA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946), Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) Expedido mandado de Busca e Apreensão e Intimação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.019014-4 - CHACCUR CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X MARIA ANTONIA DE ALMEIDA ELIAS Expedido mandado Reintegração de Posse.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.021694-7 - ZÉLIA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GOMES), Inventariante: JORGINA TOSTA GOMES Expedido mandado de Reintegração Posse.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.036675-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X RIO R S COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.038.014986-7 - CONDOMÍNIO VITÓRIA RÉGIA II, Síndico: SÉRGIO LUIZ TAVARES DA SILVA, Síndico: CÉSAR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X EDUARDO BRETAS LEITE), NIRIS MORAES BRETAS LEITE Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/08/2008, às 15:15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.038.027333-5 - IRANI GONÇALVES PINHEIRO, Falecido: ROGÉRIO GONÇALVES PINHEIRO BITTENCOURT - (FALECIDO EM: 02/09/2004) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES (RJ-109969)) X PREVINE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU Decisão:1. Defiro JG; 2. Não se verifica prova inequivoca do direito ou risco de dano irreparável, tendo em vista a época do óbito, devendo ser observado, ainda, o disposto no parágrafo 2º, do art. 273, do CPC - inddefiro a antecipação da tutela; 3. Cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.008380-3 - COMAMELHOR REFEIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IGUAÇU ALIMENTOS LTDA Decisão:Tendo em vista o depósito e a não localização da ré, defiro, em parte, a liminar, determinando que se oficie ao SERASA, determinando a exclusão da inscrição, a título provisório; 2. No prazo de 10 dias, promova o autor a citação por edital e junte certidão da junta comercial, relativa ao último endereço constante como da ré, sob pena de extinção, com a consequente reversão da medida acima \r\n\r\nDeclaratória, de clausulas contratuais c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.038.037316-9 - RUBENS MARIANHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de anatocismo, de cumulação de correção monetária e comissão de permanência e eventuais valores a tais títulos, limitada a controvérsia aos débitos que deram origem à divida renegociada e aos termos desta.Indefiro a inversão do ônus da prova, por não se verificar, no caso, hipossuficiência probatória, já que a perícia será suficiente para demonstrar exatamente o ocorrido. Defiro exclusivamente a produção de prova pericial, preclusa a oportunidade do réu de oferecer quesitos (art. 278, do CPC). Nomeio perito o Sr. DIMAS PAULO DE LIMA (2224 4992 - 2507 5338. , que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o encargo e apresentar proposta de honorários, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, do que resulta que os honorários só serão pagos ao final da demanda e na hipóteses de sucumbência da parte ré ou de acordo celebrado entre as partes. Caso aceite o encargo, deverá apresen \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de negocio juridico c/c indenização por repetição de indebito e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.008136-7 - RONALDO DWE FREITAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:1. Defio JG; 2. Os documentos juntados demonstram o alegado e os modestos rendimentos do autor acarretam em danos irreparáveis ou, ao menos, em risco; 3. Defiro, em parte, a antecipação da tutela para determinar que a ré se abstenha de lançar na fatura do autor qualquer valor referente a prêmio de seguro, sob pena de repetição do décuplo do que vier a debitar \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.038.038183-0 - FATIMA REGINA LOURA SANT´ANNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES (RJ-116076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, parcial c/c apuraçao de haveres \r\n\r\nProc. 2008.038.019752-7 - FABIANA DIAS PAGY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). MARCELLE MACHADO (RJ-163974E)) X CENTRO DE IDIOMAS PMCA LTDA Decisão:1. Informe a autora sobre ajuizamento de ação de conhecimento na 6º Vara Civel, tendo em vista ser, a principio, conpentente para decidir sobre a matéria; 2. Junte a autora cópia da inicial daquela ação e diga sobre execução do acordo \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.006604-1 (80170) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493) Sentença:Os cálculos de fls. 62/70 acham-se com termos, inicial, a data da alta, 21.08.80, e final, a data da implantação do auxílio suplementar, 30.10.95, corretamente fixados, estando em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 62/70. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 1997.530.001854-0 (80664) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE NOE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença:Acham-se os cálculos de fls. 109/124 com termos, inicial, a data da alta, e final, a data da aposentadoria por invalidez acidentária, corretamente fixados, estando em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 109/124. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 2001.038.009513-2 (81637) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADICE BERNARDINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Os cálculos de fls. 65/75 têm como base o valor do auxílio doença recebido. No mais, acham-se os cálculos de fls. 65/75 com termos, inicial, a data da perícia, e final, a data do óbito do segurado, corretamente fixados, estando em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 65/75. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.013472-9 (80572) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VICENTE ENGRACIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:No mais, acham-se os cálculos de fls. 43/57 com termos, inicial, 01.10.85, e final, a data da implantação do benefício, corretamente fixados, estando em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 43/57. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 2003.038.017455-3 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IVO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Sentença:Acham-se os cálculos de fls. 45/62 com termos, inicial, 17.10.85, e final, a data da aposentadoria, corretamente fixados, estando em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 45/62. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.004535-0 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IF DURAES ME E OUTRO Decisão:Fls. 50 - Esclareça o exequente o que pretende, uma vez que o endereço informado é o mesmo do mandado negativo de fls. 41/42 \r\n\r\nProc. 2008.038.017134-4 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389)) X PLUG PLAY HARDWARE LTDA Decisão:No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, retifique-se para ação de cobrança, uma vez que inexiste nos autos qualquer documentos que se qualifique como título executivo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.017405-3 - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALITA MACIEL VULCÃO (RJ-126418), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X IVETE DA SILVA OLIVEIRA), Fiador: MANOEL MENDES DA SILVA Decisão:Intime-se autor pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.012556-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AGRIPINO PINTO DO AMORIM E OUTRO Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito pessoalmente, por AR, em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.055751-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X KEILA NASCIMENTO FIGUEIRA Decisão:Ao exequente que, independentemente do que requerido, deverá juntar planilha atualizada \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.050793-7A - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X ADRIANO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Decisão:1. Dispenso CLS; 2. Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047668-0 - ALUIZIO LEANDRO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.038.043358-0 - ALESSANDRO MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1. Fls. 50/51 - Defiro a denunciação da lide; 2. Venham as custas em 5 dias, sob pena de revogação; 3. Audiência de Conciliação para o dia 08/09/08, às 14:15; 4. Cite-se e intime-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.051611-4 - EMMILY NORMA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU Decisão:1. Fls. 49/59 e 122/123 - recebo as emendas; 2. Não verifico, a partir dos documentos juntados, condição de constatar responsabilidade; não vejo, de igual modo, a partir de que critérios, fundados em despesas específicas e demonstradas, foi estipulado o valor pretendido a título de pensão provisória, finalmente, não verifico, em razão do tempo passado, desde o fato que dá fundamento à demanda, o que autorize a conceder antecipação da tutela sem ouvir a parte contrária, particularmente diante da natureza alimentar da pretensão e da vedação prevista no art. 273, do parágrafo 2º, do CPC, somente possível de superação diante de demonstração de efetivo risco de dano irreparável, em não se concedendo a antecipação de imediato, em razão do que indefiro, por ora, a antecipação; 3. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.049890-2 - KEILA FERREIRA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Fixo como pontos controvertidos a possibilidade de passagem do veículo pelo local em que realizada a festa, no horário do incidente, e tratamento dispensado à autora pelo motorista.Defiro as provas testemunhais requeridas, ficando a parte ré ciente de que deverá, sob pena de perda da prova, no prazo de cinco dias, recolher as custas de intimação, caso não compareçam à audiência independentemente destas. Testemunhas na inicial e a fls. 33 (PRECATÓRIA)Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/09/2008 , às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.054515-0 - MERCEARIA VIA LIGHT DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.039089-1 - JOÃO DAVI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos, a abusividade das taxas em relação à média do mercado, a existência de cobrança de parcelas de financiamento inexistente, a capitalização de juros, inclusive no momento em que efetuadas novações, e o saldo credor ou devedor decorrente.A inversão do ônus da prova não se justifica em razão do simples fato de o autor ser consumidor e haver verossimilhança no que diz, já que verossímil é tudo que não seja absurdo. O que a lei prevê exige que se reconheça dificuldade do consumidor de produzir a prova do que alega, em razão dos procedimentos adotados pelo fornecedor, o que aqui não se verifica, já que a prova pericial demonstrará, indiscutivelmente, se o que alega é verdadeiro ou falso, como parece ser a afirmação de não haver celebrado determinado contrato, cujo instru \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.023765-3 - ADELIA JIDEANA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:1. Inexiste prova inequivoca, já que não há qualquer demonstração de que os documentos de fls. 17 refiram-se uma ao outro, e a data não autoriza que se veja risco de dano irreparável, mais de 8 meses após a comunicação - indefiro a antecipação da tutela; 2. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050793-7 - ADRIANA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Juntem os autores, em 10 dias, o atestado de óbito, sob pena de extinção \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.007161-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988), Dr(a). JOANA GAYOSO DA SILVA MARCEL (RJ-144128)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANCAS DE NOVA IGUACU Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o(a) apelado(a) para responder. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, diga antes o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.002698-0 - BANCO SUDAMERIS BRSIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARIADNE RIO BIJUTERIAS LTDA ME E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.038.045806-9 - CILETUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X DINEIA GARRIT DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) Decisão:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.002380-8 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ROBERTO CARLOS AMERICO DOS REIS JUNIOR Sentença:A fls. 25-v, foi indeferida gratuidade de justiça e determinado o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. A fls. 30 foi conferida nova oportunidade para recolhimento das custas, no mesmo prazo, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial, conforme se verifica a fls. 34.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.048630-4 - LIVIA MARQUES MACHADO, Falecido: JAIRO DIAS MACHADO - (FALECIDO EM: 05/08/2000) (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050767-8 - JORGE C DOS SANTOS MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Efetuado o corte do fornecimento em14/11/07, sem que, desde então, haja renovação do pedido de antecipação da tutela, é presumível que haja sido atendido; 2. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizações \r\n\r\nProc. 2008.038.018853-8 - JAQUELINE ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), MULTIMARCAS 3 S VEÍCULOS LTDA Decisão:1. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de jus tiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial: A) demonstre legitimidade ativa, tendo em vista não ser parte contratante; B) Demonstre a legitimidade passiva da segunda ré, tendo em vista referirem-se os fatos, exclusivamente, ao financiamento; C) Esclareça ou exclua o pedido de indenização de danos materiais, assim como a que referem-se os danos morais \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051813-5 - ENI CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fixo como pontos controvertidos a existência de inscrição do nome da autora em cadastros de inadimplentes e permanência de tal inscrição em período posterior à quitação e por quanto tempo; Fixo, ainda, como pontos controvertidos, a ocorrência de anatocismo e de cobrança de taxas de juros discrepantes das taxas de médias de mercado.Indefiro o requerimento formulado, de modo indireto, nos quesitos apresentados pela autora, no sentido de que a ré junte outras faturas, uma vez que, as havendo enviado à autora, não possui qualquer obrigação de trazer novas vias aos autos, devendo limitar-se a perícia aos documentos constantes dos autos.Oficie-se ao SPC, a fim de que, informe sobre datas de inclusão/exclusão do nome da autora pela ré.Nomeio perito o Sr. DIMAS PAULO DE LIMA (2224 4992 - 2507 5338. , que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o encargo e apresentar proposta de honorários, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.051333-0 - JOSE CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X CLEBER DE CARVALHO COSTA E OUTRO Sentença:A fls. 42 foi determinada a vinda de comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de IR dos três últimos anos, bem como resultado da ação que tramitou junto ao II JEC desta comarca. Tendo sido cumprida somente a primeira parte do despacho. A fls. 47 foi deferida a JG e determinado o cumprimento da parte final do despacho, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, não tendo a parte autora cumprido a decisão, conforme certificado a fls. 48-v.ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035131-9 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANUBIA SOARES DOS SANTOS Decisão:Fls. 36 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2008.038.017459-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDERSON JOSE DA SILVA Decisão:Venha demonstração de notificação em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.018929-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TIAGO MIGUEL DA SILVA RABELLO PIRES Decisão:Regularize-se a notificação, tendo em vista a remessa para endereço divergente do constante do contrato e recebimento por terceiro - prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.025944-2 - LUIZ AFONSO DOS SANTOS, JAQUELINE ALMEIDA SILVA, Falecido: JONE ALMEIDA DOS SANTOS - (FALECIDO EM: 22/02/2007) (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, regularize-se o polo passivo, tendo em vista que nenhum dos apontados, como réu possui personalidade jurídica \r\n\r\nReparação de Danos, morias e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.025450-4 - ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.Fixo como ponto controvertido a extensão dos danos, uma vez que não há negativa em relação ao fato e à condição de passageira, sendo irrelevante eventual culpa de terceiro, tendo em vista a responsabilidade objetiva resultante do contrato de transporte, não afastada por fortuito interno, questão positivada no art. 735, do Código Civil em vigor.Em razão da controvérsia, indefiro as provas orais, por irrelevantes, deferindo as provas documental e pericial.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perita a Dra. CLAUDIA ASSUNTA NOETT - 9984-6617/3015-8983, que deverá ser intimada para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte r \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.050942-0 - ISRAELITA CERQUEIRA REGIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:Fixo como ponto controvertido as circunstâncias do acidente, dada a alegação de culpa exclusiva da vítima. Defiro o depoimento pessoal da parte autora requerida pelo réu, devendo as custas para intimação serem recolhidas, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Defiro as provas testemunhais requeridas pelas partes, ficando as parte ré ciente de que deverá, sob pena de perda da prova, no prazo de 5 dias, recolher as custas de intimação, caso não compareçam à audiência independentemente destas.Testemunhas a fls. 7 e 33 (PRECATÓRIA) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.530.023336-8 (3628) - B S CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BELEZA DA MADEIRA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165), Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:1. Fls. 236 e 254 - Homologo o acordo e defiro o requerido na última; 2. Intime-se o proponente para dê inicio aos depósitos, nos termos de fls. 254, juntando aos autos cópias dos comprovantes; 3. Juntados, intime-se o credor \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.012104-0 - PENSÃO TIA LENI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X CLECIO JORGE MEDEIROS MISSEL), MÁRCIA MEDEIROS MISSEL Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas, inscreva-se e arquive-se sem baixa \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.038.016848-5 - CELSO MELLO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X JOSÉ PINTO RODRIGUES), EXCELSIOR - SEGURADORA Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, venha emenda da inicial, excluindo um dos réus e o pedido consequente, tendo em vista que, embora decorrentes do mesmo episódio, divergem os fatos que fundamentam as pretensões, dada a especificidade do seguro em questão, inviabilizando o litisconsórcio \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.027798-5 - VANDIR PÍCORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista que, existindo risco de dano irreparável, não levaria a autora 2 anos para demandar; 3. Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.035807-7 - KATIA PEREIRA PIMENTEL BEMFICA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Recohidas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas, inscreva-se e arquive-se sem baixa \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c restituiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.011281-7 - MM BARCELOS DECORAÇÕES E TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO ITAU S/A) Sentença:ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 26 de junho de 2008. . \r\n\r\nId: 590061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.018890-3 - HEITOR TELLES SEBASTIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X ALBERTINA TELLES SEBASTIAO Defiro J.G. Firmem os requerentes, em 05 (cinco) dias, declaração, sob as penas da lei, de inexistência de bens inventariáveis em nome do falecido.Na oportunidade, venha certidão de inexistência de dependentes inscritos pelo morto junto do INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.038.014738-0 - IRAILDES IZAURA DE BRITO CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X Falecido: NELIO PIMENTEL DE ASSIS Despacho:Venahm as 3 ultimas declarações de IR ou de isento dos autores, Winley Assis Costa e Iraildes Izaura de Brito Chagas, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.013036-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENIMAR MUSSE TANDAS AO AUTOR : SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS 54 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.008276-2 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X CAIXEIRO DIST MERC GERAL LTDA SENTENÇA: Trata-se de Ação de Cobrança proposta por NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em face de CAIXEIRO DIST. MERC. GERAL LTDA., objetivando a procedência dos pedidos contidos na petição inicial que, considerado o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, que intimada para dar prosseguimento do feito, não o fez, e, como conseqüência deixou o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, III § 1º do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.012602-6 - PAULO ROBERTO CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de 8,04 relativa ao IPC de junho de 1987, bem como a diferença de 19,37, apurada entre o cômputo da correção monetária referente ao denominado \"Plano Verão\"e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveria ter sido depositado o aludido valor. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, deverão ser compensados. \r\n\r\nProc. 2007.038.040109-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). JULIANE BOLOGNINI DOS REIS (RJ-139355)) X GISOCLEIDE ALVES DA SILVA INFORMATICA), Fiador: JORGE DE SOUZA MARTINS Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.530.004301-9 - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA ARPOADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o Município- Autor para que proceda o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.009669-0 - PORFIRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão de fls. 68v. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.010349-2 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSEPHINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.011686-5 - REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA X JOSE ADELINO FILHO Despacho:Mantenho fl. 52 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2003.038.025479-2 - FERNANDO MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Ao autor, sobre fls 25. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.077416-4A - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DEVILAR LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.009399-0 - ELOIR FRANKLIN WANDELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X BANCO ABN ANMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro a dilação do prazo, por mais 10 dias, impreterivelmente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.052802-3 - JOICE RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X COLEGIO JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Ao autor, para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.051560-0 - MARIA DA PENHA AMORIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA Promova o interesado a pertinente abertura e cumprimento do testamento que, desde já, fica deferido seu desentranhamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.038.003566-3 - NATHALIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Não há preliminares. Fixo como pontos controvertidos: a) o descumprimento contratual por parte da empresa ré; b) a informação à parte autora quanto aos hospitais referenciados colocados à disposição para a realização do procedimento médico. Para dirimí-los, defiro somente a produção da prova documental superveniente, eis que a prova oral não guarda pertinência com o caso. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada de novos documentos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.004528-5 - FATIMA BARBOSA DE FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SUPERMERCADO BON MARCHE SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Fica intimado o executado ao pagamento da importância de R$ 5.082,78 , no prazo de 15 dias, sob pena de ser o referido valor acrescido da multa de 10%, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c desconstituiçao de divida \r\n\r\nProc. 2006.038.051221-0 - ORLANDO CEZAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ante a natureza da matéria a ser analisada, constato que os honorários periciais se encontram de acordo com o patamar fixado por este juízo, por tal razão homologo os mesmos em 2.286,4 UFIR-RJ. Outrossim, tendo em vista a decisão de fl. 81 e a petição de fl. 100, e considerando, ainda, que o acórdão a que faz referencia a certidão de fl. 101, trata-se de documento juntado pela ré, expeça-se guia para o recolhimento dos honorários periciais. Com a juntada da mesma, i-se o nobre expert para que dê inicio aos seus trabalhos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.046961-4 - WALDEMAR JOSE MOREIRA X Falecido: NICIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.038.004101-1 - HELENA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)), Falecido: ROSALVO DA SILVA 1) Defiro JG aos requerentes. 2) Esclareçam os requerentes se foi aberto inventário face ao que consta na certidão de fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.010426-0 (50783) - TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor: Fls. 689 - Defiro pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.038.038543-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X MARIA ISABEL BUENO Despacho:Defiro derradeiro prazo de 20 dias. Ultrapassados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.040581-0 - RAFAEL SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.038.023884-0 - MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO FERNANDES GOMES Ao expropriante para retificação do pólo passivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.002160-7 - SELMA BAPTISTA MADEIRA PIPA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X LACY CUNHA PALMEIRA E OUTRO Ao autor para que promova o recolhimento da diferença apontada às fl. 26. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.013574-1 (49185) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NORIVAL TEIXEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166) Ao embargado: Venha a comprovação do recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.038.001668-5A - CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Diga o excipiente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021210-4 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002836-3 - TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X LUIZ CARLOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.020671-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NARCISO PINEIRO DE OLIVEIRA FILHO Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela autora e, considerando, ainda, que o réu não fora citado, HOMOLOGO desistência requerida, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.049400-1 - IGUAÇUMED CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimado o executado ao pagamento da importância de R$ 14.520,00 (quatorze mil quinhentos e vinte reais), no prazo de 15 dias, sob pena de ser o referido valor acrescido da multa de 10%, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054586-0 - FERNANDA REGINA CHIAPPETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Aos recorridos em contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. TJ/Rj com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.077676-8 - JORGE LUIS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X BANCO REAL S/A Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.019613-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALINE CRISTINE DE LUNA CARLOS Ao autor, para recolher custas referentes à nova diligência do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012632-4 - TIRCE DIAS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.049602-2 - JURACI LINHARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X SERGIO RICARDO ARGOLLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956) Designo audiencia de conciliação para o dia 18/09/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.011237-6 - RENATA DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X JOAQUIM CERCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391) Designo audiencia de conciliação para o dia 18/09/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.036912-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X JOEL FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) As Partes - Especifiquem em 10 dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo informem quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação (art.331, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.018525-3 - ELIESIO ARAGAO FARRAPO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao Autor: foi redesignada pericia para o dia 16/07/2008 às 9.00 horas, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias/RJ (próximo à 59 DP). \r\n\r\nProc. 2006.038.052493-5 - GUTEMBERG PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Feito em ordem. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a inexistência de defeito no serviço. Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá vir aos autos em 10 dias. Defiro, ainda, prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 12/08/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.008720-3 - ROSANE CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X LOSANGO PROMOÇOES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. Sem prejuizo, digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.010930-4 - REGINA FERREIRA HORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor: Cumpra-se, corretamente, itens 2 e 3 de fl. 15, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.016602-6 - FORTALEZA COMERCIO DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)) X UNIBANCO S/A Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.042699-0 - CONSTRUTORA LJA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA CIDADE SEMCID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Assiste razão o peticionante de fls. 831/832. Retifico a r. decisão (fls. 820) lançada no sistema informatizado para que passe a constar: Satisfeitas as custas, recebo o recurso interposto tempestivamente, nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.012184-4 - FRANCISCO DIDI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor, sobre fl. 222 (Venha a planilha de crédito fixado na sentença, devidamente atualizada.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003695-7 - JACI NATALIA TORRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Designo audiencia de conciliação para o dia 13/08/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.038.005630-0 - GILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X COMAPNHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU-CODENI (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056181-6 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-001201B) Designo audiencia de conciliação para o dia 18/09/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.012855-7 - MARIA REGINA VIEIRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) As partes: para a ciência de lfs. 371/374. Ao réu: sobre o item 02 do despacho de fls. 335 (\"Regularize a Concessionária -Ré fls. 331\"). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.007753-4 - SIDNEI APARECIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os ganhos do autor não o colocam na condição de hipossuficiente. Venham as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.044482-4 - JULIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X GE MONEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1- Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 91-93 interposto por que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado, pois o comando contido no art. 475-J CPC interessa tão somente à execução. 2- Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001328-1 - IVO PARREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo audiencia de conciliação para o dia 18/09/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049195-4 - FLAVIO DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Perícia designada para o dia 16 de julho de 2008, às 9 horas, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias/RJ (Próximo à 59 DP). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.036782-0 - EDSON TRINDADE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC para o dia 18/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.006170-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDECIBENTO DE OLIVEIRA Despacho:Cumrpas-e o V. Acordão. Manifeste-se a parte autora, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.017689-1 (51046) - REGINA CELIA ADEODATO MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor: 1. Indefiro a expedição de ofício requerida às fl. 91, parte final, eis que é dever da parte manter seu endereço atualizado nos autos, visando, assim, o desenvolvimento regular do processo; 2. Cumpra-se fl. 88 vº. \r\n\r\nProc. 2006.038.001199-3 - IBRAFA CURSOS & EVENTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SONIA MARIA RANGEL TROIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para a adoção da medida requerida. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2004.038.019890-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X HUMBERTO STOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contra-razões, ao E. TJERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.038.014659-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MAUA II (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X IRMAOS CACULA CEREAIS LTDA Ao autor, para recolher custas: Cartas Precatórias - Cp.24: 1102-3, Cp.:36: R$ 23,73 - Cp. 11. Atos do Oja., Cp. 25 - 1107, Cp. 37 R$ 12,78, Cp. 12 - Porte de Rem. e retorno, Cp. 26 - 1104-9, Cp. 38 R$ 9,12, Cp: 41- R$ 45,63, Cp.42 - R$ 4,56 - Cp.17 Atos Extrajud., Cp. 30- 600202696-8, Cp. 43 R$ 18,23, Cp. 18. FETJ, Cp. 31, 600205926-6, Cp.44. R$ 3,64, Cp. 20 - FUNPERJ, Cp. 33- 600225174-9, Cp. 46 R$ 3,19 - Cp. 21- FUNDPERJ,Cp. 34- 5673-00124-3, Cp. 47 R$ 3,19- Cp. 49 R$ 78,44. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.038.907569-7 - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X YVONNE NEVES PIMENTEL FERNANDES Despacho:I-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, promova o andamento do feito sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.016699-6 - MSP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X MARCIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. art.794, II c/c art. 795, ambos, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.001719-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X C. L. PEREIRA MARCAL ARTESANATO LTDA E OUTRO Ao autor: Indefiro, eis que, sequer, houve a citação dos executados. Neste sentido, impossível saber se existem ou não bens a serem penhorados, pois nenhuma diligência foi realizada neste sentido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.002937-5 - JOSE LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FABRICA DE BEBIDAS DRAMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Despacho:Ante o acórdão de fl. 173/183. Manifeste-se a parte autora sobre a denunciação de fl. 45/60. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000677-0 - ALESSANDRA LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.009967-0 - CELIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Sentença:SENTENÇA: (...) Pelo exposto, em relação à primeira autora, quanto aos pedidos de rescisão contratual e devolução das mensalidades pagas, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, face à sua ilegitimidade. Em relação a segunda autora, quanto ao pedido de rescisão contratual, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC e quanto ao pedido de devolução das mensalidades pagas, JULGO-O IMPROCEDENTE. No que tange ao pleito indenizatório, em relação a ambas as autoras, JULGO-O PROCEDENTE EM PARTE para condenar a parte ré a pagar a primeira autora a quantia de R$ 4.150,00, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento, bem como a pagar a segunda autora a quantia de R$ 8.300,00, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento pelos danos morais sof \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.005649-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GECE VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Fl. 88. Defiro, por ora, a expedição de oficio ao DETRAN. Outrossim, no que tange a localização do réu, defiro a expedição de ofício a Receita Federal. Recolham-se as custas, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.013057-8 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X SIDNEI DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes - Especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003097-3 - HELENY COCENZA RODRIGUES FRAGA, RICARDO MATHEUS COCENZA RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004577-6 (27680) - MOISES FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se por 6 meses. Expirado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.035757-7 - SOLANGE VARGAS MENDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA ITAULEASING S/A Despacho:Pedido já decidido às fl. 34, i-se a parte autora para o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 1998.530.009296-9 (49769) - O MINISTERIO PUBLICO DO EST.DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Designo AIJ para o dia 27/08/2008, às 14 horas. Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas as fls. 232 pelo 2º réu. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.009204-0 - CATARINA DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 1) Designo AIJ para o dia 23/07/2008, às 14:40 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora as fls. 61. Publique-se. Ciência ao MP. 2) Atenda-se a parte autora o requerido pelo MP (fls. 89vº segunda parte). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.026398-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLODOALDO ELSON SILVA Despacho:Venha documento apto a justificar a comprovação da notificação do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.024187-5 - TADEU DE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Designo o dia 23/07/2008, às 14:20 horas para a iniquirição da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.040368-0 - MATHILDE CANHIZARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO UNIBANCO S/A Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 06/08/2008, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.042290-9 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CLAUDIA IRENE DA COSTA 1) Indefiro , por ora, a citação editalicia, eis que não foram esgotdos todos os meios para localização da ré. 2) Indefiro, tambem, a inclusão da Srª Lucia no polo passivo, uma vez que inexiste vinculo obrigacional a justificar o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.049348-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CLUB (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X EDSON VALENTIM DA SILVA Designo ACIJ para o dia 12/08/2008, às 13:50horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.004947-2 - MICHAEL BARRETO MATIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Designo audiencia para o dia 06/08/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigaçao de fazer c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.036820-4 - JOMAR DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X COMPANHIA LIGHT S/A Recebo a emenda. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 13/08/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.025860-7 - FRANCISCA IVA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X BRASIL TELECOM Defiro JG. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, bem com estarem presentes os requisitos autorizadores da medida requerida, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar que a ré se ABSTENHA de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de cédito, quanto aos fatos aduzidos nos presentes autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Sem prejuízo, designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 12/08/2008 às 14:10 horas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001985-2 - ESPÓLIO DE EDITH DE FREITAS GONÇALVES E OUTROS, Inventariante: GERALDO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE HELCIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU (RJ-114978)) X MARCIA APARECIDA CARNEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiencia de conciliação para o dia 25/09/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.009837-7 - RAYMILSON DE MOURA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X SANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a objeção ofertada. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.038.021559-0 - ROBERTO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X RAFAEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre a pericia marcada para o dia 23/07/2008, ás 10:00 horas - local Rua Terezinha Pinto nº 323 - lote 02 - Quadra D - Centro de Nova Iguaçu/ RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.038.022665-0 - LOURDES LUZIA D'AGOSTINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). RENATA MARCHETTI DE MAURO (SP-240310)) X UBICOR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Designo AIJ para o dia 05/08/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.005183-1 - CRISTIANE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X UNISAUDE CENTRO MEDICO E OUTRO Despacho:1. Defiro JG; 2. Emende-se a petição inicial, a fim de adequar o rito processual ao valor atribuido a causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000461-4 (30847) - INGRID SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X CODENI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SÁ FORTES LEITÃO RODRIGUES (RJ-128101) Ao autor: foi remarcada pericia para o dia 14/07/2008, às 11h30 min, na Estrada do Portela, nº 99, sala 421 - Edificio Pólo I Madureira -RJ \r\n\r\nProc. 2005.038.027260-9 - EDIERE ALVES SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO UNFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.038.045801-0 - LENO'S CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desigo audiência de conciliação para o dia 25/09/2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito causado por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.078211-2 - MARIA MADALENA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Defiro JG. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 19/08/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.043569-2 - LUIZ CARLOS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.078171-5 - ANTONIO DE LIMA MOTA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X HSBC BANK BRASIL S/A Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003158-3 - EDNARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X TIM NORDESTE S/A Recebo a emenda a inicial. Anote-se. Outrossim, esclareço que o pedido liminar será apreciado após a apresentação da contestação. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 29/07/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.025682-9 - RENATA CLAUDINO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO CITICARD S/A Designo ACIJ para o dia 12/08/2008, às 13:30h. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.042507-8 - CLEMENTINA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.001109-5 - LEUCIR SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR (RJ-127387), Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Designo audiencia de conciliação para o dia 25/09/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.011526-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA (RJ-146151)) X JOILSON DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.003528-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X DINEIA GARRIT DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2008, às 15;30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.023080-9 - MARIA DO CARMO CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X SINAF PREVIDENCIA CIA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Feito em ordem. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido o inadimplemento da obrigação contratual. Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá ser produzida no prazo de 10 dias. Defiro, ainda, a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.010079-7 - ROSANE CORDEIRO LACERDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2008 às 14:50 horas. I-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.047308-5 - ELIANE ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 30, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019478-7 - ESPOLIO DE RONALDO CARDOSO, Inventariante: MARIA DAS DORES DAVID MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X ADAILTO BARRETO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494), Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338) Redesigno a audiência para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056182-8 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-001201B) Designo audiencia de conciliação para o dia 18/09/2008, às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.056187-7 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Decisão:... O feito esta em ordem, eis que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim, dou-o por saneado. (...) Defiro a produção de prova documental, bem como pericial técnica de arbitramento de aluguel. Nomeio como perito Dr. Claudomir da Silva que deverá ser intimado através dos telefones (...). Faculto as partes a indicação de assitentes tecnicos e formulação de quesitos. Quanto a prova documental essa deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Por fim, recebo como emenda a inicial, a réplica ofertada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.077447-4 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Designo nova audiência para o dia 05/08/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.004693-8 - ALDALEA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 05/08/2008, às 13 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de doença profissional \r\n\r\nProc. 2007.038.047477-6 - SAMUEL ELY DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X CONSORCIO PAN 2007 E OUTRO Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/2008, às 13:00h. \r\n\r\nRepetição de Indébito, /c indenização por perdas e danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007573-0 - JARBAS DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.042418-7 - CRISTINA JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DECISÃO: (...) Assim, afastadas as preliminares ventiladas, e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. (...) defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, bem como a prova testemunhal cujo rol deverá vir no prazo legal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2008, às 13:20 horas. Por fim, indefiro a produção de prova pericial pleiteada pela ré, eis que em nada contribuirá para o deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2007.038.009219-3 - MARILEILA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X SUPERMERCADO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Feito em ordem. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a ocorrência da ofensa à parte autora. Defiro a produção de prova documental, cuja juntada deverá ser aos autos em 10 dias. Defiro, ainda, a produção da prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.012296-3 - RAQUEL LEMOS DE SOUZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Feito em ordem. Nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos o nexo causal, bem como os danos. Defiro a produção de prova testemunhal referida pela autora. Defiro o depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.001092-0 - ELAINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Feito em ordem. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a existência de defeito no serviço prestado. Defiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da autora. Designo audiência para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.028034-0 - ELIZABETE BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA 1) Defiro JG. 2) Defiro a prioridade requerida as fls. 06. Anote-se onde couber. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 14:10horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais com liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.005848-1 - MARCEAU JEAN DECLIE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:I-se as partes para apresentação dos quesitos, bem como para indicarem, se for o caso, assistentes técnicos. Sem prejuízo, desde já, defiro a expedição de guia para o depósito dos honorários periciais pela ré. Após a manifestação das partes e o depósito dos honorários, i-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\n'Proc. 2007.038.050680-7 - BOANERGES OTTONI (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 06/08/2008, às 14 horas. \r\n\r\nId: 590063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marineia Pecanha Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.002353-0 - MARIA JOSE DA CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IZAIAS DA GLORIA LEITE Decisão:Diga a requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.015955-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X DIRCEU ANDRE Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.014797-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE LUIZ SIMOES COSTA DA CUNHA autor recolher custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.008465-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X AUREA TEODORICO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Acolho requerimento retro (fls. 129).\" \r\n\r\nProc. 2005.038.019146-4 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ELIZEU DE MELLO PINTO E OUTRO Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.038.047983-8 - PEDRO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X SEGURADORA UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais (fls. 64) para que produzam seus devidos e legais efeitos. Intime-se parte ré para recolhimento, sob as penas da lei. Fls. 71, anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007293-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X TOP INFO SHOPP DE NOVA IGUAÇU INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Decisão:Indefiro ofício à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.012791-2 - MARIA APARECIDA ESPER (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.043139-8 - GLAUCO DOS SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ELETROBENS COMERCIAL LTDA Decisão:Certidão de fls. 76. Manifeste-se autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.013636-0 - ELIO RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X MARIA IZABEL DA SILVA ROSA Decisão:Intime-se parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 48 horas.Decorrido o prazo e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se autos.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.038.001770-5 - ROBERTO NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X KLEINER FRADIQUE DE CARVALHO FILHO), Fiador: GRACINEA GONÇALVES SOUKUP autor recolher custas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.038790-7 - HILDA CORREA BEATO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARCO ANTONIO MAGALHAES DOS SANTOS Decisão:Para penhora on line, esclareça a parte autora a divergência no nº do CPF de Hilda Correa Beato Souza. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.013601-0 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA (RJ-101264)) X LIP'E BINHO BAR Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054495-8 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X FLORIDAO MERCEARIA LTDA Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.041894-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REAL TRUPART NILO PECANHA AUTO PECAS LTDA E OUTROS Decisão:\"Não há omissão, contradição ou obscuridade.O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos...ISTO POSTO, rejeito embargos de declaração...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.029240-2 - MARCO ANTONIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Venham os originais solicitados pela perita, em 05 dias, sob pena de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.000836-2 - MARLI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Recebo recurso adesivo em seus legais e regulares efeitos.Ao recorrido/autor.Havendo interesse, ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039379-0 - NELSON COELHO DO ALMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Aguarde-se cumprimento da decisão dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.038.039902-0 - LEONILDA MARIA DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre resposta e documentos acostados. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.045961-0 - RUTH MIRANDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X ITAUCARD FINANCIEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.038725-9 - ITAMAR SECRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X ADALBERTO AUGUSTO Decisão:Cumpra-se integralmente decisão de fls. 19, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.038.016969-6 - Inventariante: EDUARDO SLAIB FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X GERALDO FERREIRA CARNEIRO Decisão:1-Em sendo os herdeiros capazes, diga requerente se pretende o processamento pela forma de arrolamento sumário. Em querendo o processamento por esta forma, venha esboço de partilha na forma mercantil, com indicação de inventariante e prova do pagamento do ITD, para fins de homologação na forma do art. 1031 e seguintes do CPC. 2-Desejando a forma de processamento diverso, qual seja, inventário por procedimento especial de jurisdição contenciosa, lavre-se o termo de inventariante e venham primeiras declarações, no prazo de vinte(20) dias, com os requisitos dispostos no art. 993 do CPC, sob pena de deferimento da inventariança à pessoa diversa do requerente.3- Regularize-se o certificado em fl. 09.4-Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.038.010380-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU E MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X HUMBERTO VARELLA FILHO E OUTROS Decisão:\"Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.016521-7 - DAVI EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:\"Indefiro fls. 69, pois descabe ofício requisitando documento da JUCERJA\". \r\n\r\nProc. 2007.038.002730-9 - DULCE RIBEIRO PERES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Deve a parte ré recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal e expedição de ofícios \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.007697-1 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CIGNA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:E. mandado de pagamento.Intime-se executada para complementação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006278-2 - CARLY BATISTA TOSTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X EDITORA PEIXES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/12/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001983-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NILO SERGIO REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 72 e 74. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.038932-3 - ALZIRA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:\"....ISTO POSTO, rejeito preliminar e defiro as seguintes provas requeridas e especificadas. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e ré. Nomeio Perito o Dr. RODRIGO COSTA, de endereço conhecido do cartório. Intime-se perito para solicitação de honorários e intimem-se parte autora e ré para recolhimento, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, observado o disposto no art.12 da lei 1060/50. intimem-se as partes para o disposto no art. 421, § 1º do CPC. Recolhidos os honorários, venha o laudo em 30 (trinta) dias. Vindo o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias e voltem conclusos. Defiro a produção de prova ....\" \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.040056-0 - AILTON AMARAL (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Ao réu sobre pedido do autor às fls. 84 (informa saldo remanescente no valor de R$ 124,30).\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.038.013010-4 - FATIMA CRISTINA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X MOBILITA COM INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.038.040591-2 - FATIMA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.047594-8 - SIDNEIA ANTONIO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:\"Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/12/2008, às 14:30 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.006005-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Decisão:Indefiro fls. 83, por falta de amparo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.014498-6 - SANDRA LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). VÂNIA PAIXÃO BARTHAR (RJ-126045)) X MOTO CAR S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)), BANCO HONDA, Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:\"HOMOLOGO honorários. E. guia. Intime-se para depósito em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Venha original requisitado\". \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devuluçao do bem c/c declaratoria de nulidade de clausula c/c revisao e repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.038.027563-0 - VILMA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:\"Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/10/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.055620-1 - JOSE GENTIL FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:\"....ISTO POSTO, indefiro prova pericial requerida pela parte autora, considerando que o fundamento do pedido dispensa a produção de tal, eis que não se requer pensionamento e os fatos alegados podem ser pelo Juiz apreciados em inspeção pessoal na audiência. Intime-se autor para inspeção pessoal. Considerando tratar-se de relação de consumo, de imposição e aplicação do Código de Defesa do Consumidor, nos precisos termos do art.6º, VIII do CDC, determino a inversão do ônus da prova. No mais, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Intimem-se, uma vez atendidos os requisitos. Defiro a produção de prova documental, observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.029465-0 - CELIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 09/12/2008 às 14:40 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.008143-4 - IAI LUCINDA ROSA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIACAO MIRANTE LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 09/12/2008 às 15:00 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva \r\n\r\nProc. 2007.038.045511-3 - FRANCISCA NEIDE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ALIANCA INTERNAC SHOP EXPRESS E OUTRO Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010077-1 - SENAS BAR E MERCEARIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). MARLOS TIANO ALMEIDA RIBEIRO (GO-020640) Decisão:\"Acolho os embargos de declaração para corrigir erro material. Onde consta ré no item 3 de fls. 87, leia-se: autor. Recebo apelação em ambos os efeitos. Ao apelado\". \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c anulacao de duplicata c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.007845-3 - MARIA E MARIA 2003 ROUPAS E ACESSORIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X DORO CONFECCOES IND E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 131/131v,. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.038.043833-2 - EDER VINICIUS FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X CAVALCANTE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) \"Às partes para que fiquem cientes da data e horário da perícia - dia 14/07/2008, às 11:00 horas, na sala de perícias do Fórum de Nova Iguaçu.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.038452-9 - MARCOS EDUARDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) \"Às partes para que fiquem cientes da data e horário da perícia - dia 14/07/2008, às 11:00 horas, na sala de perícias do Fórum de Nova Iguaçu.\" \r\n\r\nId: 590062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Santina Maria Aquino Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.002291-0 - M.M.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X P.S. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA AUTORA. III - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 15:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.005559-9 - C.P.S. X M.P.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO AUTOR, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O AUTOR TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 590064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.014545-6 (26272) - VALERIA ZEUSLENE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705)) X JOSE ALUIZIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Sentença: Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar JOSÉ ALUIZIO BATISTA DA SILVA da obrigação de alimentar ANA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 15% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor da alimentanda em tela. P.R.I. Ciência ao MP. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.021929-0 - Y.V.S.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA MELO MELCHIADES DE SOUZA (RJ-138795)) X A.S.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls. 72 - INFORMAÇÃO: INFORMO A V. EXA. QUE O ENDEREÇO DO EMPREGADOR DE FLS. 64 ESTÁ INCOMPLETO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.038810-9 - MATHEUS JANGOLA FOIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456)) X JOAQUIM LUCIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOILCE GOMES SANTANA (RN-000688) INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS. 117 - \"Oficie-se a SRF, como requerido pelo patrono do autor. Com a resposta, abra-se vista às partes.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.011732-3 - ELIETE MALHEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453)) X JOSE LUIZ BARBOSA Sentença:.....Considerando que o réu, citado validamente, deixou escoar in albis o prazo para oferecimento de resposta, decreto-lhe a revelia, na forma do art.319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na peça vestibular. Conforme certidão de casamento acostada às fls. 05, foi averbada, em 30/04/1986, a separação consensual do casal decretada por este Juízo, decorrido, assim, o prazo legal exigido para decretação do divórcio. Considerando os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, exigidos pelo art. 1.580 do Código Civil, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o réu nas custas e honorários, eis que não ofereceu resistência ao pedido. Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil competente a averbação da presente à margem da certidão de casamento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.025949-1 - ANDREA MENDES DA SILVA CARMO, GERSON DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:1. Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos de AMBOS os requerentes e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovarem a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Venha instrumento de mandato constituído entre o cônjuge varão e os patronos de fls. 04, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.054220-2 - MANOEL MANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X RUTH LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré.Suspendo o processo, na forma do art. 265, III do CPC, por força da exceção de Incompetência recebida (art. 306 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007147-5 - RENATO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA DUTRA SILVA Sentença:......................Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação, considerando o parecer favorável do Ministério Público bem como a concordância da réu com o pedido autoral, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, II do CPC. Facultado ao virago voltar a usar o nome de solteira. Sem custas, ante a GJ já deferida ao autor e que ora defiro à ré. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários para a devida anotação no assentamento matrimonial e, em seguida, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.026918-6 - ANDREIA DE MELO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X FLAVIO ARTUR BARBOSA VIANA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos da autora e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.Considerando o teor do documento de fls. 08, retifique-se na DRA o nome da autora para Andreia de Melo Pedrosa Viana. Publique-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.054220-2A - RUTH LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936) Decisão:Recebo a exceção de incompetência.Ao excepto, na forma do art. 308 do CPC.Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.017508-9 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). MAGDA MELO DE SOUZA (RJ-094470), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X A.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.038.021582-8 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X G.A.C. Sentença:Considerando que, devidamente intimado, o exeqüente quedou-se inerte;Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias;Considerando o teor do art. 267, § 1º e 598 do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.006603-5 - S.S.K. (Adv(s). Dr(a). TERESA RENATA DE SOUZA DUARTE PINTO GOMES (RJ-146346)) X M.K.K. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA FONTE (SP-128150), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA GOMES (SP-120651) Decisão:1) Fls. 95 e seguintes: considerando a documentação acostada, que demonstra ser a conta referida a denominada \"conta-salário\", bem como o parecer retro, determino o desbloqueio dos valores.2) Intimem-se as partes da penhora efetuada nas demais contas. \r\n\r\nProc. 2004.038.009274-5 - V.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360), Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X L.C.S.P. Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, na pessoa do patrono do autor (publicação no D.O. a fls. 47), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da inicial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.013914-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Nomeado: MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONY MENDONÇA LIMA (RJ-127703)) X JOSILDA MARIA DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de, JOSILDA MARIA DOS SANTOS nomeando MARIA JOSÉ DA SILVA como Curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato do interditando não possuir bens (art. 1745 e p. único do C.C.). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050194-9 - LIVIA CANDIDO DO NASCIMENTO X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471) Sentença:...........O exame das provas, em especial a inquirição de fl. 27 e o laudo de fl. 33, cuja conclusão é pela incapacidade face ao diagnóstico de patologia mental (Retardamento Mental Grave), demonstram a veracidade dos fatos alegados na inicial. De fato o interditando revelou-se pessoa incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO, nomeando LIVIA CANDIDO DO NASCIMENTO como Curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato do interditando não possuir bens (art. 1745 e p. único do C.C.). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de .... \r\n\r\nInterdição, c/c pedido de administraçao provisória \r\n\r\nProc. 2007.038.005909-8 - RAIMUNDA EUNICE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X ADELAIDE MARQUES DE AQUINO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ADELAIDE MARQUES DE AQUINO, nomeando RAIMUNDA EUNICE AQUINO como Curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato da interditanda não possuir bens (art. 1745 e p. único do C.C.). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, tendo em vista a J.G.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.002836-0 - MÔNICA FERNANDES JALES DA SILVA, JURANDIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968) Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 50, desta feita a ser encaminhado ao destinatário através da patrona signatária de fls. 47. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.039736-8 - ALESSANDRA CARDOSO DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SERGIO LOURENÇO DE ANAIDE) Sentença: Considerando o pedido de fls. 19 e o parecer favorável do MInistério Público, HOMOLOGO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida a fls. 15. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 590065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.038.051974-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEAN CARLO DE PAULA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Através deste fica a defesa do acusado Aislan Passos de Freitas, Dr. Hamilton Arcenio da Conceição, OAB/RJ 074896, intimado para apresentar contra-razões de apelação ao recurso ministerial, no prazo de oito (8) dias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir Ou Confiar Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada C/C Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.018896-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Através desta, fica intimada a defesa do réu, que o mesmo não está cumprindo a prestação de serviços à comunidade, conforme estabelecido em Audiência Admonitória no dia 02/10/07. \r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso III do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Acima de 15 Dias, e IV do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.050188-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO DINIZ COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Através desta, ficam as defesas dos acusados intimadas para tomarem ciência do conteúdo da prova pericial acostada às fls. 610/623, no prazo de três (3) dias. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e 15 da lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.038.012074-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELENICE PATRICIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Através desta, fica a defesa da acusada intimada para audiência designada no dia 15/07/2008, às 14:00h. no juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ART.61, C, H TODOS DO CP E ART. 9º DA LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2008.038.006366-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS FREDERICO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Através desta, fica a defesa do acusado intimada para quesitação nos autos de incidente de insanidade mental, no prazo de três dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., C/C 35 E 40 V DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2007.038.077001-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVALDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARIO SERGIO KECHE GALICIOLLI (PR-029877), Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) Fica intimado o Dr. ZELINDO TIBOLA, OAB/RJ nº 17826, subscritor dos requerimentos de fls. 233/238 e 279/282, para juntar as declarações de bens dos requerentes, atinentes ao ano-base 2007. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C 333 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.013047-7 - JOÃO LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) Através desta, fica a defesa dos réus intimada para apresentar razões de apelação e contra-razões de apelação no prazo de 8 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.028002-9 - MAURICIO CAMILLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Fica intimado o Dr. ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA, OAB/RJ 11.464, da designação de audiência para oitiva da testemunha de denúncia no dia 15/07/2008, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.038.030095-8 - ORLANDO SOUZA MARQUES FILHO Através deste fica o Dr. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA, OAB/RJ 73.138, intimado do interrogatório designado para o dia 05/08/2008, às 13:40 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nId: 590066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.038.025335-0 - JOSELIO QUINTINO DOS SANTOS E OUTROS X ROBERTO CARLOS DE SOUZA NOBRE E OUTRO Despacho:Acolho a promoção ministerial de fls. retro e considerando a manifestação do Dr. patrono no sentido de desistir do curso processual desta queixa-crime, determino o arquivamento destes autos. Dê-se baixa, anote-se, comunique-se. Ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.048099-5 - MP X SANDRO ALIRIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Fique o advogado supra devidamente intimado para se manifestar, no prazo legal, em Diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.000983-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO SEVERINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Despacho:Defiro o requerido às fls. 149, intime-se o Dr. Patrono para apresentação de suas alegações finais. Publique-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa \r\n\r\nProc. 2002.038.005784-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre os acrescidos. Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 590072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010418-6 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a primeira Ré ao pagamento dos valor de R$ 6.000,00, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com índices de acordo com provimento da Egrégia Corregedoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, na época do efetivo pagamento, bem como para determinar o cancelamento do protesto do título.Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno o primeiro Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. Deixo de estabelecer sucumbência da Autora em relação a segunda Requerida, eis que não era possível à Requerente ter prévia noção da existência responsabilidade ou não daquela. P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.042.003341-3 - GILMA WILBERT SIESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X IVETTE WILBERT SILVA Decisão:Antes de tudo, registro que o pedido de antecipação de tutela já foi apreciado, consoante se vê de fl. 61. Não há nulidades a se sanar, razão por que dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito do Juízo Gustavo Frontim Werneck, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários profissionais, ciente de que as partes são beneficiárias da Justiça gratuita. Fixo, desde logo, o prazo de 20 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes nos moldes do art. 421, § 1º, do CPC. Após a realização da perícia, apreciarei a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.003818-3 (745) - JOAO BAPTISTA MAGALHAES X EURYDICE MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Sentença:1- Expeçam-se alvarás requeridos às fls. 108.2-Tendo em vista que todos os bens já foram objeto de alvará, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, I, do CPC.P. R. I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.007080-1 (5950) - Inventariante: MARIA ISABEL PARREIRAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GISELA GORGES SA VARANDA (RJ-081532)) X FERNANDO JOSE BERNARDO FILHO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 35/37, dos autos do inventário pelo falecimento de FERNANDO JOSÉ BERNARDO FILHO, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.042.010051-0 - Inventariante: PANCRACIO DE ALMEIDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X FRANCISCO OZANAN ESMERALDO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 03, dos autos do inventário pelo falecimento de FRANCISCO OZANAN ESMERALDO, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.042.004535-4 - Inventariante: PAULO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) PAULA DE CARVALHO SOUZA E OUTRO, Dr(a). PATRICIA PINHEIRO GUIMARAES (RJ-040980)) X PAULO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Expeça-se o alvará requerido às fls.37, devendo o inventariante recolher os tributos no prazo de trinta dias após a venda, conforme requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.042.009435-9 - GERALDO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OTTERO LICHT (RJ-089964)) X MARIA DE LOURDES SILVA SILVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls.43/44, dos autos do inventário pelo falecimento de MARIA DE LOURDES SILVA SILVEIRA, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.003489-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERTAU AUTOMOVEIS LTDA. Despacho:Fls. 210/1 - Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2004.042.004559-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA SILVIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.003055-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIANA FERREIRA DA COSTA Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.007181-8 - CONDOMINIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANA LUCIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Sentença:1- Considerando-se o equívoco havido, conforme bem salientado nos embargos de declaração, sendo certo que a parte Autora requer a exclusão da Ré Ana Lúcia, CANCELO a sentença de fls. 283/284. Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC, relativamente à Ré ANA LÚCIA. P.R.I.2- Intime-se o Réu Marcos Antonio, conforme requerido às fls. 295. \r\n\r\nProc. 2003.042.006226-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CATHARINA SCHIMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.042.008198-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X PEDRO JOFFILY COUTINHO E OUTRO Sentença: Ante o teor de fls. 82, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.042.008402-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO COELHO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). REYNALDO TORRES JUNIOR (SP-115970) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.042.007637-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X JOSE ARI FONTAINHA DA ROCHA), Interessado: MARLI DE ARAÚJO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)), Interessado: CAMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETROPOLIS Decisão:J.I.P.Considerando-se os docs nos autos que demonstram que o devedor é o ocupante do imóvel, sendo certo que a jurisprudência admite a imissão neste caso, DEFIRO o pleito, concedendo prazo de 15 (quinze) dias para desocupação, sob pena de desalijo compulsório. Intimado o arrematante a recolher custas de Oficial de Justiça no valor de R$ 18,25 + acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2007.042.007883-9 - LUZINETE DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se audiência designada, dando-se ciência ao Réu do teor da petição de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.042.009609-0 - MARIA DE JESUS ARNIZAUT SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 03/09/08, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.009751-2 - HELOISA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.009757-3 - MARCOS AURÉLIO LUCAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO REU SOBRE A PLANILHA DE CALCULO DE FLS. 77/89 \r\n\r\nProc. 2007.042.010298-2 - VICTORIA PASKO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência dia 03/09/08, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.042.012522-2 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS), RENATO DE ASSIS PEDRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus nas despesas de cotas condominiais, de acordo com a planilha de fls. 07/9, bem como as parcelas vencidas no decorrer da presente, bem como as vincendas até o efetivo pagamento, com incidência de correção monetária e juros legais, de acordo com índices previstos pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno os Suplicados nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15 % sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.012905-7 - RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483)) X HSBC BANK Decisão: Tem-se que o ato citatório é um dos mais importantes dentro do processo, devendo ser devidamente comprovado, sob pena de argüição de nulidade. Nesse sentido, analisando-se o documento de fls. 61, verifica-se que o mesmo foi assinado, tendo havido a identificação de quem recebeu, porém não há comprovação de vínculo desta com a empresa Ré, o que poderia ser suprido por um carimbo ou qualquer outra informação, como a matrícula funcional. Assim sendo, entendo que a citação se perfez, devendo ser realizado novo ato, desta vez, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.042.013734-0 - ANTONIO VARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, II, do CPC. P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008357-6 - JOÃO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 14h30. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008357-6 - JOÃO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG ao Autor. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.042.010121-7 - JIRI BILLER, DENISE BRANDAO BILLER, JARMILA BILLER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO), ADRIANA OITICICA BOURGUIGNON MARINHO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Despacho:AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1982.042.000126-3 (10759) - LUCIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA HARENTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X ANTONIO PAIS PINTO Sentença: Ante o teor de fls. 36, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.042.003209-0 - THOMYRIS JULIA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ADRIANO RICARDO DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOIA CARVALHO PUJOL (RJ-001791), Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) DE ORDEM: Ao réu para recolher custas de 01 ofício. \r\n\r\nProc. 2004.042.001577-9 - ANA LUCI BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DUTRA (RJ-106502)) X FRANCISCO PEDRO DA SILVA E OUTRO Sentença: Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008090-7 - JULIO CESAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CONTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Intimado o RÉU a recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 41,85, sob pena de inscrição na dívida ativa pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.042.008886-4 - JOSE WALTER PAGANI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052)) X FEITICO DO VENTOS CONFECCOES LTDA E OUTRO Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002287-3 - DARCILIA THEREZA CARNEVALLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X ELISEU FERNANDO DE LIMA QUEIROZ Sentença:Ante o teor de fls. 48, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012005-4 - VICTORY DA SERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X MAMANGA MALHAS LTDA), Fiador: MIGUEL GUSTAVO LOERO), Fiador: ROSANE MANZANE LOERO Sentença: Ante o teor de fls. 38/39, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.003866-4 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FERRAGENS MONTECASEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-104499) Despacho:Intime-se a parte Embargante para recolhimento das custas faltantes consoante certidão de fls. 73. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2000.042.008617-1 (6133) - SINARA DE CARVALHO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEICAO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.170/245. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012244-0 - ANDRÉA MACEDO MARINHO, ÁLVARO CONY DOS SANTOS, MIGUEL MACEDO CONY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), UNIMED - UNIÃO MÉDICO HOSPITALAR LTDA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 21/07/2008, às 15:30 horas. I-se as partes, a DP e o MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.007612-4 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430), Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X RIO MODAS STYLUS MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Aguarde-se a decisão relativa ao agravo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.042.009339-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CARLOS EDUARDO SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:A Audiência designada é especial de Conciliação, entendendo o Juízo que é função primordial da Justiça tentar viabilizar a composição, razão pela qual mantenho a data marcada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008820-1 - VICTORIA PASKO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 48/51 - Diga o réu. Sem prejuízo designo audiência dia 03/09/08, às 14h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.003889-1 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X RODRIGO DE S DOS SANTOS), DANIEL DA COSTA WAYAND), RAFAEL NOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Decisão:Intimem-se os Réus para apresentarem alegações finais, com interregno de três dias para diligências cartorárias. Com a vinda de todas as peças ou transcorrido in albis os prazos, juntem-se as alegações, incluisve as do Autor. Por último, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.042.006206-6 - MARCOS ANTÔNIO VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1- Diante do informado às fls. 111/112, retire-se o feito de pauta. 2- Diga a parte Autora, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.007244-1 - RITA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X NAIM ELIAS SAMED (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510), Dr(a). PAULO AUGUSTO NUNES FERREIRA (SP-076282) Despacho:Fls. 124/5 - O Juízo pede escusas pelo equívoco. Designo AIJ para o dia 18/09/08, às 14h30 \r\n\r\nProc. 2005.042.004609-2 - NIPPOSOFT SISTEMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X MARCOS FRANCO DA SILVA E/OU MF TELECON LTDA.), INTEREST FACTORING LTDA. DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO POSTAL MAIS ACESSÓRIOS, BEM COMO PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA E CIT. POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.042.006664-3 - MARILENE ARANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS DOCS. DE FLS. 668/730. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008260-0 - ELVINO MARIN (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.009575-3 - NEY THEREZINHA FURCELLA ODONE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X JALMIR ODONE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls.40 , nos presentes autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de JALMIR ODONE , dos quais é inventariante Ney Therezinha Furcella Odone.P. R . I.Expeçam-se guias para pagamento dos impostos e taxas devidos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.003941-0 - ROSANA VOGEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X GEISA ELIAS BARBOSA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.000042-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GERSINEA NOVAES QUEIROZ Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.002972-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA), CARLOS ALBERTO CORREA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.003492-5 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES PACHECO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.005423-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BERNADETE LOURDES B. S. LOPES Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.042.000305-2 - ARABELA DA FONSECA GASPAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X LUCIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 28/29 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004495-0 - MARIA DA CONCEICAO CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010318-2 - HELIO ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ficam as partes intimadas a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.007526-9 - COOPERTEC COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE E AFINS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X RUI SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Considerando os termos da petição de fls. 283, intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.001843-2 - ANTONIO JAYME AURORA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X JORGE SIMAO CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.007394-3 - MARCELO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979)), NANETE TEXTIL LTDA, Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384) Sentença: Ante o teor de fls. 124/125, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC, relativamente ao Réu Nanete Textil Ltda. Anote-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.009795-9 - MARLENE MARIA DE FREITAS ROSA, CAMILA DE FREITAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), WF TERCEIRIZAÇÕES, Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) Despacho:1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, cf requerido às fls. 136. 2 - Diga o A. se há valores remanescentes a executar, em dez dias, valendo o silência como negativa, caso em que deverá haver baixa e arquivamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.008246-1 - HOTEL SERRA ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Fls. 283 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.011611-5 - AFT BIOSISTEMAS - TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430), Dr(a). MARCIA PELUCIO PEREIRA (RJ-106887) DE ORDEM: AS PARTES PARA CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/09/08, AS 16: 30HS., PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE RE, A SER REALIZADA NO CART. DA 4ª VARA CIVEL DA REGIONAL DO MEIER. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.002436-5 - VALMIR SEGAT (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FLETORES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)), PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO, Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:AO PREGÃO responderam o Autor e o preposto do primeiro Réu, acompanhados de seus patronos. Ausente o segundo Réu.Proposta a conciliação, a mesma não foi aceita.Pelas partes foi dito que insistiam na produção de prova oral e documental superveniente.Pela MM Dra Juíza foi prolatada a seguinte decisão saneadora:Inexistem preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal e testemunhal, bem como documental superveniente.Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 14h30. Publicada em audiência, ficam, desde logo, intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2003.042.002436-5 - VALMIR SEGAT (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FLETORES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)), PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO, Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Fica a parte Ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.002915-8 - DIANA NANCI MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.042.008786-9 - MARIA SILVIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008, às 16 horas. \r\n\r\nId: 590075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.011286-0 - ESTERZINHA MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ROLLA S/A HOTEIS E TURISMO - HOTEL QUITANDINHA S/A Decisão:Designo audiência para o dia 24/09/08, às 14:10h. Cite-se por edital. Prazo mínimo legal. \r\n\r\nProc. 2008.042.001021-4 - ELAINE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HORTÊNCIA VOGEL KREISCKER), CECILIA VOGEL STARCK), PEDRO STARCK SOBRINHO), LUIZ CARLOS VOGEL), ANA MARIA KREISCHER VOGEL), ALOISIO ALBERTO VOGEL), IZABEL GONÇALVES VOGEL), SYRLEI MARIA VOGEL FERREIRA), WILSON FERREIRA), ESIO JOSE VOGEL), JOSE LUIZ VOGEL), NOENI TINOCO VOGEL), ADILSON JORGE VOGEL), MARIA ODETE SANTOS VOGEL), MARIA JOSE VOGEL), MERCEDES BALTOR LIMA Decisão:Designo audiência para o dia 24/09/08, às 14:20h. Cite-se na forma requerida às fls. 57/57 verso. No que toca à citação editalícia, prazo mínimo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.532.009362-7 (127) - Inventariante: ERIBERTO PEDRO GALL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X JACOB PEDRO GALL E OUTRA E OUTRO Decisão:Compulsando os autos verifiquei que o plano de partilha apresentado às fls. 113/115 não atendeu ao disposto no art. 1032 do CPC. Concedo o prazo de trinta dias para juntada do mesmo, subscrito por todos os herdeiros. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.042.008199-0 - LUZIA EVANGELISTA DE ALMEIDA FONSECA, TATIANE DE ALMEIDA FONSECA, RENATO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X RENATO FONSECA ...Com o deslinde do AI, ou negado efeito suspensivo (fls.134), prossiga-se nos moldes do prefalado decisum (fls.107):\"ATENDA-SE INTEGRALMENTE A COTA DA F.E. ÀS FLS.52.EM 15 DIAS, VENHA TAMBÉM A PARTILHA AMIGÁVEL COM AS CORREÇÕES E POR TODOS SUBSCRITA.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.005471-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X CLEBIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.005021-2 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MANOELINA LISBOA FRANKLIN E OUTRO Decisão: Venha a comprovação da qualidade de Agnaldo como representante do espólio. Com isto, cite-se o espólio, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.042.008830-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299) Decisão:Diante dos fundamentos ali lançados, defiro o pedido de fls. 264 e concedo ao Autor mais 30 dias, contados da intimação desta, para regularizar o pólo ativo na forma determinada pelo acórdão, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2005.042.006888-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ITAMAR JOSE SILVERIO BEGHINI E OUTRO Decisão: Designo audiência para o dia 24/09/08, às 14h. Cite-se por edital. Prazo mínimo legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.007862-1 - FERNANDO MOYSES (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X BANCO REAL - AGENCIA 0242), BANCO ITAU - AGENCIA 6181 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos réus sobre petição do autor de fls.166/203. \r\n\r\nProc. 2007.042.008058-5 - EWALD KARL HERMANN WINKELMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fl. 189/206. Questão já decidida em sede de A.I. nº 3081/07 às fls. 172/173. Fls. 178/188. Manifeste-se o réu. Após. cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008161-9 - BERTHA RHINKI D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Manifeste-se o réu sobre fls. 161/162, trazendo os documentos pertinentes. Em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008447-5 - CARLOS ALBERTO COMES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos nela lançados. Vindo pedido de informações, cls. Prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.042.008474-8 - VALTER DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. Ao réu para manifestação quanto aos documentos acostados, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008723-3 - PLINIO DE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Afasto as preliminares...É ônus do Autor provar no mínimo a existência das contas, pois, sem tal, seria demasiado exigir-se do Réu a apresentação dos extratos, que poderia se resolver e exigência impossível de se cumprir. Assim, defiro ao Autor 05 dias para comprovar a existência das contas à época dos planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009738-0 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 84/85: diga o Autor em 05 dias. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.042.010034-1 - WALDOMIRO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Instaurada a controvérsia sobre o valor devido, pela impugnação do Réu ao cálculo do Autor, determino a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.010151-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOANA VITÓRIA FERNANDES Decisão:Designo audiência para o dia 20/08/08, às 15h. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010397-4 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO OLIVEIRA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 20/08/2008, às 15h15min, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004926-3 - JOSE ALFREDO BARROS VOGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X NAIR DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:A irresignação com a avaliação às fls. 160 limita-se à alegação de que o o imóvel avaliado possui valor superior ao apontado no laudo. Veio, destarte, despida de efetiva fundamentação, bem assim desacompanhada de documento a corroborar a assertiva de que o bem possui valor de mercado superior. Merece, pois, ser rechaçada a impugnação. Cumpra-se integralmente fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.042.000458-0 - ANTONIO NASSIF KIMAID FARAH (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X ESPOLIO DE AUGUSTO MOREIRA FABIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Fl. 128. Defiro por mais dez dias como requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.012791-7 - MARIANA CLAUDIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001497-4 (3843) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALCIDES LOPES COSTA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) AO AUTOR PARA FORNECER PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.042.011829-0 - S.M.H. - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao exequente para recolher custas pela diligência deferida, no valor de R$ 12,78(1107-2), mais suas incidências legais. \r\n\r\nProc. 2003.042.002487-0 - ESPOLIO DE HILARIO ALFREDO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X JOSE ESPECHITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA (RJ-063917) Às partes sobre laudo de avaliação de fls.122. \r\n\r\nProc. 2004.042.001984-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TULIO CESAR DO CARMO Decisão: Considerando o teor da certidão de fls. 83, e calcado no que dispõe o art. 652, § 5o. do CPC, fica dispensada a intimação do executado para ciência da penhora. Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de embargos e, com esse, ao credor, para manifestação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008590-8 - FLAK'S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X NEUZA DA GLÓRIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão: Defiro a penhora de empresa requerida pelo credor, que deverá se realizar nos moldes do disposto no art. 677 do CPC. Nomeio o executado depositário, que deverá ser intimado para, no prazo de dez dias, trazer aos autos a forma de administração. Com isto, i-se o credor para manifestação, em dez dias. Após, cls para decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.042.001268-5A - CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X CLAUDIO LUIS GIGLIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) ...digam as partes as provas que pretendem produzir neste incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003169-4 - NILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Decisão:Sobre fls. 263/264, manifeste-se o 1o. réu. Em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011761-2 - WALLACE ESPÍNDOLA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X FININVEST S.A. Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009734-0 - LEILA MARIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816) Aos Réus para recolherem as custas processuais havidas no feito, se utilizando, para isso, dos termos de fls. 571/572. \r\n\r\nProc. 2001.042.011513-5 - MARCELO CUNHA BERTAME (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X MOTOCLEAN VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (RJ-110001) Ao Autor para recolher todas as custas processuais havidas no feito, se utilizando, para isso, de fls 467/468. \r\n\r\nProc. 2006.042.008244-0 - JOÃO DE SOUZA SIQUEIRA, CIDÁLIA BAPTISTA DE SOUSA, FATIMA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA, EDUARDO BAPTISTA DE SOUZA, JOSÉ CARLOS BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X UNIMED PETRÓPOLIS - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:O Autor prescindiu de provas (fls. 1162), mas a oitiva dos médicos e do Perito requerida pela Ré (fls. 1155)se mostra necessária à plena elucidação do caso, de sorte que a defiro, devendo a Ré apresentar, em 10 dias, sob pena de perda da prova, a qualificação das testemunhas que indica às fls. 1155, em especial, o endereço para intimação. Designo AIJ para o dia 10 de setembro de 2008, às 15:00hs. I-se todos, inclusive o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.042.011671-1 - CLAUDIONOR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 3- Especifiquem as provas que pretendem produzir, jusitificadamente, sob pena de indeferimento. Em havendo interesse na conciliação, deduzam propostas por escrito. 4- Cls. p/ decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.008805-6 (3303) - Inventariante: SHARLENN SILVEIRA DE CARVALHO SUELI SILVA ABREU DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZAR JOSE DE ARAUJO (RJ-005076), Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X DILMAR DE ABREU CARVALHO Decisão:Defiro o prazo de trinta dias para cumprimento do determinado no item 1.1 da decisão de fls. 575. Com isto, prossiga-se no cumprimento do prefalado decisum, no que pertinente e oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.014590-9 - Inventariante: SHEILA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR MONTEIRO DIAS Decisão:Defiro a GJ à requerente e a inventariança. Manifeste-se a parte Autora sobre a possibilidade de conversão para arrolamento, mais rápido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.002802-3 (6312) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOSELENSE LTDA.E OUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC. Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado. Decorrido em branco o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC, certifique-se e i-se o credor para indicação de bem passível de penhora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003042-4 - TEXTIL SERRAMONTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ANA PAULA MAGALHAES GOMES ME (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Ao exeqüente, para recolher as custas da intimação no valor de R$ 12,78, na conta 1107-2, bem como as incidências legais. \r\n\r\nProc. 2006.042.008403-5 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELISABETE FERREIRA GOMES Ao exequente para que recolha custas para intimação postal do executado, no valor de R$ 3,65(1110-6), mais suas incidências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014442-3 - MARIA DO CARMO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X NEUZA MARIA DE SOUZA SCORCELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATA DE SOUZA SCORCELLI Decisão:Fls. 57 e ss. Manifeste-se a parte autora. Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006440-3 - CARLOS EDUARDO PEIXOTO STORTI (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Decisão:Diante do esclarecimento inserto na informação cartorária de fls.609, revogo a decretação da revelia da Ré Astréia Corretora de Seguros, porquanto, não tendo havido especificação diversa na devolução de prazo, presume-se que a mesma se fez conforme a regra do caso, ou seja, em dobro, sob pena de deslealdade processual. No mais, mantido a decisão anterior. Prossiga-se como lá disposto. \r\n\r\nProc. 2007.042.006440-3 - CARLOS EDUARDO PEIXOTO STORTI (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 597, dando conta da intempestividade da contestação apresentada pela 2ª Ré, Astréia Corretora de Seguros Ltda., decreto sua revelia. Sem prejuízo, estando já representada nos autos, deverá continuar a ser intimada e poderá praticar os atos posteriores. Defiro a prova oral (testemunhal e depoimento pessoal), documental e pericial grafotécnica. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada dos documentos e apresentação do rol de testemunhas devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. Antes, porém, de designar AIJ, cumpre realizar a perícia. Nomeio para tal a Dra. Simone D. Ticom. Intime-se a mesma para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013146-5 - LUCIA HELENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:A Autora dispensou provas ao fim, às fls. 243. O Réu, por seu turno, instado a justificar seu pedido de prova oral, dizze que pretendia o depoimento da autora porque esta havia requerido o seu (fls. 238). Com a dispensa de tal pela Autora, falece o fundamento do pedido do Réu, de forma que indefiro também sua prova oral. Entretanto, a elucidação do caso impõe aferir se o corte dos serviços em desfavor da Autora e a ameaça de inserção no Serasa são legítimos, ou seja, se havia débito a justificá-los na ocasião. Assim, impõe-se examinar o verdadeiro \"imbroglio\" que se tem nas contas da autora. Para tal, determino a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias, ciente de que a Autora, resposável pelo custo, goxza do benefício da GJ. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.006014-1 - WANILDA MARIA DA SILVA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 222: defiro a expedição dos mandados de pagamento requeridos, em favor dos respectivos credores. Diga o exeqüente se tem algo mais a postular, em cinco dias, equivalendo o silêncio à negativa. Decorrendo este prazo, cls para sentença de extinção da execução, se o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.003402-8 - RICARDO SERGIO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FONES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:Traga o apelante de fl. 224, em 05 dias, aos autos, cópia do último contra-cheque e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra, para que justifique o pedido e a hipossuficiência alegada, sob pena de de ter julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.042.008634-0 - RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO SC LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nId: 590076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.042.006119-2 - PAULO DE TARSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459)) X ARY PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Anulação de Testamento em apenso [=2006.042.009312-7]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2007.042.014466-6 - JOSE CLAUDIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)), Testador: ARNALDO COUTINHO LOPES Sentença:(.) acolho a promoção que o douto representante do Ministério Público lançou às fls. 22 , nomeio Alinaldo de Freitas Lopes (fls. 11/12) para o munus de testamenteiro , e determino o integral cumprimento do disposto nos artigos 1126 e 1127 do CPC. (.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.008317-5 - ORLINDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-029792)) X NIZE LOPES DA SILVA Sentença:(.) acolho os pedidos e declaro que a expedição dos Alvarás Autorizativos a benefício de Orlindo Maia está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. (.) \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.009312-7 - ZENY ZAIRA PEREIRA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459)) X PAULO DE TARSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010943-3 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.011027-7 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.001455-2 - MARLENE DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ODILA DE CASTRO SANTOS Decisão:Fls. 92. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Concedo a inventariante o prazo de 10 dias para cumprimento da exigência formulada na cota de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.042.004534-8 - CELIO ANTONIO NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X MARIA IRACI DE ALMEIDA NOEL Decisão:Fls. 16/18 c.c. 19/46. Primeiras declarações. Remessa dos autos ao Partidor Judicial. Indefiro o pedido porquanto encontramo-nos em sede de procedimento sumário. Neste sentido , concedo ao inventariante o prazo de 20 dias para trazer aos autos o esboço de partilha , conforme determinado no item 10 da decisão de fls. 11. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.532.001920-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAGIC LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTD Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos para julgar extinta esta ação e , como corolário , revogo a liminar deferida às fls. 17. Ao fim e ao cabo , determino que , após certificado o trânsito em julgado e a regularidade das despesas processuais , sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2005.042.009133-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X TRANSPORTADORA BRANDOLIN LTDA Decisão:Fls. 50. Ausência de manifestação. Determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.002377-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVONEI ANGELO DE SEIXAS Decisão:Fls. 20/23 c.c. 24/27. Inexistência de notificação regular. Prosseguimento do feito. Considerando o conteúdo da manifestação em epígrafe , o qual revela a impossibilidade de sanação da irregularidade apontada na decisão de fls. 18 , declaro a ausência dos elementos autorizadores da liminar de busca e apreensão. Outrossim , acolho a postulação lançada na parte final de fls. 23 e determino o prosseguimento do feito com o a conseqüente citação de Ivonei Angelo de Seixas. \r\n\r\nProc. 2008.042.009507-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO SIQUEIRA CORREA Decisão:Fls. 33/36 c.c. 37. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.005592-8 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) LUCIANA MAGALHAES DOS SANTOS, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS Decisão:Fls. 98 c.c. 102. Retificação de cálculo. Acolhendo as postulações , determino o encaminhamento dos autos ao Contador Judicial para retificação do cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.042.000862-1 - GILCEIA MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X CARLOS ANTONIO GERBASSI FRIAS E OUTROS Decisão:Fls. 20. Inércia da parte autora. Considerando que Gilceia Martins Mendes foi devidamente intimada [certidão de fls. 19] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=executados desconhedidos no endereço declinado] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.042.001152-8 - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GILVAN CHAGAS PASCHOAL Decisão:Fls. 19. Petição de SIJ Incorporadora Ltda. Considerando o teor da certidão exarada às fls. 16 pelo senhor OJA (.) indefiro o pedido de renovação da diligência. Assim sendo , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.042.013463-8 - JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X EDEMILSON FERNANDES ZANON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Carta precatória. 1. Autue-se. 2. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pelas guias 2100054493-3 e 2100054494-7 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. 3. Cumpra-se. 4. Designo a Audiência para a oitiva da testemunha Luiz Fernando Pereira Rocha para às 14h10min do dia 07.ago.08. 5. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis - RJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.002933-6 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X INSTITUTO YOLANDA DUARTE S/C LTDA. Decisão:Fls. 71. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 08.out.04 para dar prosseguimento ao feito e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados , prosseguindo-se a execução , observado , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 2004.042.008151-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X EDIBERTO FERREIRA DE SOUZA Ao autor, para se manifestar sobre respostas de ofícios de fls 155/167. \r\n\r\nProc. 2007.042.007615-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO - C (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Decisão:Fls. 52/53. Devolução de correspondência. (citação postal). Tendo em vista a informação constante às fls. 53v, retiro o feito de pauta. Manifeste o autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008295-8 - JOSÍLIA FASSBENDER BARRETO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 76. Cumprimento de acordo. A leitura da manifestação de fls. 76/77 , corroborada pela ausência de manifestação da credora , revela o efetivo cumprimento do acordo homologado na r. sentença de fls. 74. Neste sentido , considerando que as autoras estão amparadas pelos benefícios insculpidos na Lei 1060/50 [=parte final da r. sentença de fls. 74] , determino que seja efetuado o registro de baixa e sejam os autos encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008558-3 - LUIZ FERNANDO MOTTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 89/94 c.c. 95. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Banco Itaú S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009702-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) - Ao autor, restando a recolher R$ 100,00 de diferença de taxa judiciária. - Ao Banco do Brasil S/A, sobre depósito judicial de fls 114. \r\n\r\nProc. 2007.042.009712-3 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 87/95 c.c 96. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo , tendo em vista estar a requerente sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Banco Unibanco S/A.. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.042.001712-9 - CONDOMINIO CHACÁRA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Fls. 69. c.c. 70/71. Manifeste-se o autor . Prazo de 10 dias. 2-Defiro à ré os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.042.013953-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL 29 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X MARCIO STRAUB ROMERO Decisão:Fls. 53. Diligência inexitosa. Citação postal. Tendo em vista o conteúdo da informação lançada às fls. 53v, retiro o feito de pauta . Manifeste o autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013803-4 - LEO BARROS ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X JOSE DE SÁ RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Decisão:Fls. 121/122 c.c. 123/125. Gratuidade de justiça. Reconsideração. Não obstante os documentos que estão acostados às fls. 123/125 revelarem que a conta corrente titularizada por José de Sá Ramos Neto possuia em fevereiro.08 saldo negativo de R$ 5.585,42 , tal informação não é suficiente para revelar o seu estado de necessitado porquanto , é de conhecimento de todos , que o patrimônio do cidadão não é formado apenas por um saldo positivo , ou negativo , em uma conta corrente , mas pelo rendimentos que este recebe e , também , pelos bens , móveis e/ou imóveis , que possui. Neste sentido , declaro preservada a decisão de fls. 103 , todavia , suspendo os seus efeitos e autorizo o recolhimento ao final , observando-se que este deverá ocorrer em momento anterior a prolatação da sentença , conforme preceitua o Enunciado Administrativo 27 do Fundo Especial do TJ/RJ. Fls. 30/50 c.c. 51/56. Reconvenção. Manifeste-se o autor reconvindo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.001825-7 (17748) - TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Fls. 479 c.c. 481. Não obstante o erro material observado na identificação do peticionário de fls. 481 , a contradição que se revela com a afirmação de que não alcançaram a harmonização [= por Autobus ] e o pedido de dilação do prazo [= por Alfa ] necessário para o acordo , tem o condão de fazer-me conceder o prazo de 10 (dez) dias para a protocolização da petição com o acordo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.007374-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO BAPTISTA DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.042.005947-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CRISTIANO NEVES GALDINO Decisão:Fls. 61/65 c.c. 67/68. Cessão de crédito. Retificação da polaridade ativa. Impõe-se a vinda aos autos do Termo de Cessão de Crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.010947-9 (16243) - MANUEL AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X VALCIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)), Interessado: COMPASS INVESTIMENTO CRÉDITO FINANCIAMENTO, Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Decisão:Fls. 268/269 c.c. 270/277. Petição de Compass Investimentos e Participações Ltda. Constrição de veículo de sua propriedade. Manifeste-se o credor. Prazo de 05 dias. Fls. 278. Informação do Avaliador. Avaliação indireta? Manifeste-se o credor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006555-4 - COMPANHIA PETROPOLITANA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X STUMPF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Decisão:Fls. 69. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 6,44 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007009-9 - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X MARCO AURÉLIO MUNIZ Decisão:Fls. 56. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.005084-6 - GUALTER JOSE SALLES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ROSELENE VIEIRA CANALLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947) Decisão:Fls. 241/242 c.c. 243 , petição de Roselene Vieira Canalli e outros. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Gualter José Salles Santos e Joeusa Fortuna Salles Santos não se desincumbiram do dever atribuído na decisão de fls. 228 , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo] de R$ 5.246,55. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.009353-1 - DIONISIO MACIEL DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:Fls. 39 c.c. 40 c.c. 41. Cumprimento de sentença. Celebração de acordo. Servindo-me da hipótese vertida no artigo 840 do CC/02 , homologo o acordo e determino que , certificada a regularidade das despesas processuais , sejam efetuados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.012967-7 - ROBSON JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Decisão:(.) Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional nos processos ajuizados entre 1999 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007 , informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em julho.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório (.) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.004351-2 (19079) - VERA MARIA FRANCA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 406/407. Fixação de astreintes. Observado a vedação ao enriquecimento ilícito , a decisão está adstrita à apresentação de demonstrativo com memória de cálculo atualizado da multa. Estou aguardando. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.042.012430-0 (15101) - UNIMED PETRÓPOLIS COOP. DE TRABALHO MÉDICO X MAURÍCIO FERNANDES PINHEIRO Decisão:Fls. 71. Ofício CT/RJ/114080/00343jur-2008 - OI. Considerando o teor da petição em epígrafe que noticia a persistência da penhora que recaiu sobre a linha telefônica de nº 2221-3367 , cuja titularidade detem Maurício Fernandes Pinheiro , e , tendo em vista o disposto na r. sentença de fls. 65 , verbis: (...) Levantem-se as penhoras realizadas.(...) , cumpra-se na íntegra o comando judicial ali contido. \r\n\r\nProc. 2002.042.008612-5 - ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X TERESA CHRISTINA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), Interessado: MÁRCIA DE OLIVEIRA E SILVA GERHARDT, Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:R. HOJE.ANTE A CONCORDÂNCIA DO ILUSTRE AVALIADOR JUDICIAL, DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.042.002240-0 - JORGE ROBERTO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X LUIZ JOSE MACEDO SOARES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659) Decisão:Fls. 169/170. O executado deverá manifestar-se acerca das postulações feitas na petição em epígrafe , sendo certo que não vislumbro qualquer óbice em diligenciar junto aos locadores para o atendimento do pleito expresso nas alíneas A) . B) e C) do item 41. Concedo-lhes o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.003647-3 - RICARDO CLINQUART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CELIA REGINA PESSANHA MENDES E OUTROS Decisão:Fls. 81. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.set.2008. \r\n\r\nProc. 2004.042.008507-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X FERRAGENS GAROTINHO DO QUISSAMA LTDA. Decisão:Fls. 69/70. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.000156-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RONIVALDO MOREIRA FERNANDES Decisão:Fls. 93/94. Penhora de veículo. Considerando que Ronivaldo Moreira Fernandes foi devidamente citado [=certidão de fls. 39] e quedou-se inerte , acolho a postulação e decreto a penhora dos direitos aquisitivos de Ronivaldo Moreira Fernandes sobre o veículo descrito no documento de fls. 91 , uma vez que aquele é objeto de contrato de alienação fiduciária. Portanto , expeça-se mandado de penhora e intimação e oficie-se ao DETRAN comunicando acerca da constrição , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.000159-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOAO ELIAS SOUZA DA COSTA A exequente, sobre retorno de precatória de fls 97/102. \r\n\r\nProc. 2006.042.000527-4 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CONSENTINO (RJ-119466)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA S/C Decisão:Fls. 89/90. Remessa dos autos ao juízo da falencia. Em um primeiro passo , considerando que a Mil Manutenção Industrial Ltda S/C teve a sua falência decretada aos 06.mar.08 , conforme demonstram os documentos de fls.76 e 90 , impõe-se afastar a aplicação das normas do CPC porquanto estas somente serão aplicadas de forma subsidiária e na hipótese de inexistir previsão na Lei 11.101/05 , motivo pelo qual , indefiro o pedido de remessa dos autos. Em um passo seguinte , olhos postos no § 1º do artigo 7º daquele diploma legal , indago ao credor se o mesmo já promoveu a habilitação do seu crédito junto ao administrador judicial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001484-6 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X VALE ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Fls. 84 c.c. 85. Olhos postos na informação contida às fls. 68 dos autos pelo ilustre Avalaiador Judicial , desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 80/81 no endereço ali apontado (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.011842-2 - LAÉRCIO DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X SAMUEL GOMES DA SILVA E OUTRO), Fiador: SILVIO LOTÉRIO DE SOUZA), Fiador: EDIMAR DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Fls. 72. Penhora de bens móveis. Ao contrário do afirmado na parte final do primeiro parágrafo , os documentos comprobatórios da titularidade do domínio não instruem a petição em epígrafe. Sane-se a irregularidade. Estou aguardando! \r\n\r\nProc. 2007.042.009101-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X HAPPY KID CRIAÇÕES LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls. 52/53. Renovação de diligência. Citação por hora certa. A citação por hora certa não é ato processual a ser determinado pelo Juiz. Compete exclusivamente ao Oficial de Justiça responsável pela diligência , no âmbito de sua atuação profissional , observar a existência , ou não , do requisito estabelecido pelo art. 227 , CPC , para a implementação desta modalidade de integração processual. Neste sentido , desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 48 e 49 , ficando , desde já , autorizada a utilização das prerrogativas previstas no § 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.015309-8 - ABDÊNEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X CID VEIGA XAVIER E OUTRO Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima e regularmente representada. Venham aos autos as notas promissórias no prazo de 05 dias. Após, citem-se , ficando , desde já , autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2° do art. 172 do CPC, desde que necessário. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001515-7 - JONATHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X NADIA CRISTINA DA S DE MEDEIROS Decisão:Fls. 103. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 99,16 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.001078-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA CECILIA MORELI CAMPOS SERRA Decisão:Fls. 114/115. Declaro que , ainda hoje , ordenarei os procedimentos necessários ao bloqueio on-line de R$ 7.849,00 junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.042.004622-5 - ALAYDE KOPKE FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X EMPRESA DE MINERACAO CARNEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Fls. 145/147 c.c. 148/151. Desconsideração da personalidade jurídica. (.) não revela , em princípio , a confusão patrimonial , indefiro , por ora , o pedido. Todavia , determino que a SRF encaminhe ao juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Empresa de Mineiração Carneiro Ltda.. (.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.009807-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VANIA MAURICIO DE MACEDO LEITÃO Decisão:Fls. 33. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que vania Mauricio de Macedo Leitão foi devidamente citada [=certidão de fls. 30vº] aos 07.jan.08 e quedou-se inerte , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2008.042.002423-7 - NOVAKAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X XIANKING COMERCIO E PASTELARIA LTDA Decisão:Fls. 42/43 c.c. 52v. Manifeste-se a exequente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.015283-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HERBERT LINHARES JÚNIOR Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas Processuais (.) Parte legítima e regularmente representada. Se regulares as custas , cite-se , ficando , desde já , autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2° do art. 172 do CPC , desde que necessário. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.015285-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ONTEM E HOJE CONFECÇÃO ROUPAS LTDA EP E OUTRO Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas Processuais (.) Parte legítima e regularmente representada. Se regulares as custas , citem-se , ficando , desde já , autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2° do art. 172 do CPC , desde que necessário. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.015286-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MATELLE COMÉRCIO DE MALHAS LTDA E OUTRO Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas Processuais (.) Parte legítima e regularmente representada. Se regulares as custas , citem-se , ficando , desde já , autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2° do art. 172 do CPC , desde que necessário. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (.) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007920-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao autor, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.042.008755-5 - RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO SUDAMERIS Decisão:Fls. 41/48 c/c 49/56. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.013810-1A - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Decisão:Fls. 02/04 c.c. 05/19 c.c. 20. Impugnação ao Valor da Causa. Manifeste-se o impugnado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011814-0 - LUCIA HELENA QUINTANILHA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 101. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006118-9 - ARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ ANTONIO XAVIER SIMÃO (RJ-144229)) X ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)), Interessado: SILVIA TEREZINHA GALL, Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Decisão:Fls. 256. Dilação de prazo. Acolhendo a postulação porquanto não vislumbro qualquer prejuízo , concedo ao autor o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para se manifestar acerca da decisão de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2003.042.009198-6 - JM JULIANA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 275. Expedição de ofício ao Tabelionato de Protesto de Títulos. Tal pedido já se encontra apreciado na sentença de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2006.042.000179-7 - JEISSIE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAUDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X CLINESP - CLINICA DE ORTODONTIA ESPECIALIZADA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Fls. 192. Ofício (fax). Tendo em vista o teor do ofício oriundo da Divisão de Perícias Judiciais do TJERJ , exerço o juízo de retratação em relação à decisão de fls. 46 para deferir à Jessie Machado da Silva os benefícios da gratuidade de justiça tão somente para a realização da prova pericial odontológica. \r\n\r\nProc. 2007.042.005836-1 - MARCO AURELIO TOSTES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO Ao autor, sobre retorno de precatória de fls 75/78. \r\n\r\nProc. 2007.042.008365-3 - DENIS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 89/109 c.c. 110. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Denis Maia. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.042.000312-4 (4811) - Inventariante: GUIOMAR ZENDERSKY DE ABREU X ORLANDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Decisão:Fls. 94 c.c. 95. 2ª Via do Formal de Partilha. Defiro , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 1992.042.054443-2 (11517) - Inventariante: MARCUS GONCALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X JOSE DE ARIMATHEA BRITTO E OUTRO Decisão:Fls. 156/157 c.c. 151/151vº. Prefacialmente , lamento o excessivo lapso temporal que medeou entre a publicização da decisão de fls. 152 e aquela em que foi protocolizada a predita petição. No mais , por cautela , impõe-se nova manifestação do ilustre Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho. Após , volvam conclusos par decisão. \r\n\r\nProc. 2003.042.003835-2 - Inventariante: ZENY ZAIRA PEREIRA COSTA CORDEIRO X ARY PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459) Decisão:Fls. 69/70 c.c. 74. Suspensão do processo. Cota exarada pelo douto representante do MP. Acolhendo a postulação , declaro que o curso regular deste feito está suspenso até o trânsito em julgado da sentença que será proferida nos autos da Ação de Anulação de Testamento [=2006.042.009312-7]. \r\n\r\nProc. 2003.042.004071-1 - PAULO DE TARSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ARY PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Fls. 132/132vº. Cotas exaradas pelos doutos representantes da PGE e do MP. Defiro. Portanto , concedo ao inventariante o prazo de 10 dias para se manifestar acerca da postulação de fls. 109/110 , bem como para efetuar o recolhimento do ITBI conforme requerido pelo douto PGE. \r\n\r\nProc. 2005.042.005916-5 - Inventariante: LEYDOMIR LAGO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X ZINCA ADJUNTO BOTELHO LAGO Decisão:Fls. 204/205. Considerando que o inventariante cumpriu as exigências constantes da decisão de fls. 200 , expeça-se o alvará judicial requerido às fls. 193 , ressaltando que o produto da venda deverá ser depositado em conta judicial e que a guia será entregue juntamente com o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.042.007047-4 - GUSTAVO MARTINS DA COSTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X VERA MARTINS DA COSTA FILGUEIRAS Decisão:Fls. 28/29. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.008928-8 - JOÃO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)), Interessado: CLÁUDIO LUIZ SEBASTIÃO AYRES DA MOTTA, Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X EMMY MEYER AYRES DA MOTTA Decisão:Fls. 305/308. Entendo necessário que o Inventariante se manifeste acerca do conteúdo da petição em comento. Concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008051-2 - ALZIRA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X GESSY TEIXEIRA SILVA Decisão:Fls. 52. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.005357-0 - BV FINANCEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ANDERSON DA SILVA), Interessado: LUIZ GONZAGA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Fls. 126/127. Petição de BV Financeira S.A. Acolhendo parcialmente as postulações lançadas na manifestação em epígrafe porquanto entendo desnecessário , ao menos neste momento a reiteração de ofício para localização do endereço do réu , bem como o desentranhamento das peças protocolizadas pelo interessado e a decretação de segredo de justiça nestes autos , determino a citação de Anderson da Silva , nos termos da decisão de fls. 57 , por via postal , no endereço declinado na petição em epígrafe , devendo constar do mandado a informação de que a busca e aprrensão do veículo objeto desta lide foi cumprida aos 18.out.07 , conforme demonstra o documento de fls. 92. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008722-1 - ELENICE AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 81. Certidão cartorária. Inércia da parte autora. Intime-se Elenice Aguiar Teixeira , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 79 , no prazo de 10 dias , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma dos incisos III e IV do artigo 267 do CPC , e inscrição no Cadastro da Divida Ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.006250-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ORACULO EDITORA E MARKETING DIRETO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 51. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.000958-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCELO AUGUSTO LODI SANTOS Decisão:Fls. 87. Expedição de ofício à Polícia de Fronteira??? Saída do réu do território brasileiro??? Esclareça a autora a sua pretensão , bem como traga aos autos o fundamento legal/jurisprudencial capaz de ampará-la. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003481-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PALMIRA REIS SANTOS A autora, restando a recolher R$ 25,55 ( 05 ofícios e 02 citações postais ) + 10% caarj, 5% funperj, 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.009942-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Fls. 95/96. Penhora on line - BACENJUD. (.) Neste sentido , acolhendo a postulação , declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2008.042.000844-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SALT FORT INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008403-9 - IGOR RIO APA GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X GENERALI DO BRASIL - CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 182/184. Cumprimento de sentença. Valor incontroverso. Considerando que Generali do Brasil Cia Nacional de Seguros S.A. ao efetuar o depósito de fls. 183 , requereu a extinção do feito com a consequente baixa , determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 2300102680946 (fls. 183) à benefício de Igor Rio Apa Granja e/ou Márcio Rodrigues do Nascimento (fls.18)- OAB/RJ 62.767 , uma vez que trata-se de valor incontroverso e concedo à Generali do Brasil Cia Nacional de Seguros S.A. o prazo de 05 dias para efetuar voluntariamente o depósito do saldo remanescente , nos termos da manifestação de fls. 185/187. \r\n\r\nProc. 2004.042.008018-8 - JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Ao requerido para juntar aos autos a GRERJ cor de rosa, obrigatória para o processamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.042.002691-3 - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X WILLIAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim, instruindo-o com as cópias necessárias. (fls. 421 a 426; 470 e 471; 477 e 478, e 480). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000349-0 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Fls. 47/76. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.013697-0 - ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA - CASA DA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Embargos de Declaração , protocolizados anteontem.A releitura da interlocutória proferida no dia 23 p.p. e o cotejo de sua fundamentação com as razões recursais convencem-me que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi absolutamente cumprido e que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie porquanto não bastasse ter identificado com meridiana clareza a distinção entre as causas de pedir remota das duas ações [ = esta que aqui tramita e aqueloutra que tem curso perante o juízo co-irmão da 4ª Vara Cível ] fatos que inviabilizam ab reunião dos processos. Neste diapasão , os Embargos de Declaração manejados por ASVP-Casa da Providência merecem ser conhecidos , mas improvidos por revelarem-se acéfalos de fundamento legal.Diligência CartoráriaOs mandados intimatórios deverão ser encaminhados , de imediato, para a Central de Mandados. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.042.013810-1 - ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:1. Fls. 24/35 c.c. 36/55 c.c. 56. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 (dez)dias. 2. Citação de Anderson da Silva. Olhos postos na informação lançada na petição de fls. 126/127 dos autos da Ação de Busca e Apreensão em apenso [2007.042.005357-0] , determino a citação de Anderson da Silva , em diligência postal , no endereço lá declinado , para , querendo , oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.007672-0 - WAGNER JOSE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELLIPE (RJ-029773)) X TELMA REGINA BRANCO DA CUNHA Decisão:Fls. 448/449. Carta Precatória. Não obstante o AR que se encontra às fls. 446 , in fine , revelar que a deprecata foi recebida pelo Cartório Distribuidor de Curitiba , a pesquisa realizada hoje no endereço eletrônico da ASSEJEPAR - Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná [= em anexo ] indica que o processo não existe/não foi encontrado. Outrossim , determino a renovação da diligência para a Serventia [= Cartório do Segundo Distribuidor ] indicada no documento gerado hoje no endereço eletrônico da Vara de Registro Público , Acidentes do Trabalho e Precatórios. \r\n\r\nProc. 2008.042.015296-3 - MARCELO JOSÉ FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Ação de Prestação de Contas. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) acolho o pedido. Parte legítima. Representação processual regular. Relação jurídica regrada pela Lei 8078/90. Inversão do ônus probatório. Decreto-a. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013346-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS OTAVIO DA SILVA DIAS Decisão:Fls. 44/46. Expedição de ofícios. Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens 4) , 5) e 6) apenas para que aqueles órgãos informem o atual endereço do réu. No que tange aos demais requerimentos , o entendimento majoritário da jurisprudência do TJRJ (.) Em relação ao requerido no item 7) [= expedição de ofício ao INSS a fim de informar o endereço do Réu] e no terceiro parágrafo de fls 46 dos autos [= suspensão do feito] , indefiro , quanto àquele por entender não ser tratar o INSS de órgão de consulta e , quanto ao último pedido , pelo fato de o feito estar em fase de realização de diligências o que possibilita o seu regular prosseguimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010551-0 - LIGIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SUPER MÁQUINA COMERCIAL LTDA E OUTRO A autora, sobre ofício resposta da SRF de fls 104/105. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.042.038171-0 (9540) - CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X PAULO LEONE KASEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869), Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Fls. 1353. Intimação da penhora por via editalícia. Considerando que Myriam Kassef está devidamente representada nos autos e que na decisão de fls. 1330 determinei que a penhora fosse procedida na forma preceituada pelos § 4º e 5º do artigo 659 do CPC , indefiro o pedido de intimação da penhora por via editalícia e declaro a regularidade da intimação de Myriam Kassef pelo Órgão Oficial. Fls. 1357 c.c. 1358/1359 c.c. 1360. 1. Representação processual. Defiro. Anote-se onde couber. 2. Vista dos autos. Devolução de prazo. Acolhendo parcialmente a postulação , porquanto inexiste motivo para devolução de prazo uma vez que nos períodos em que os autos estiveram com vistas para a Defensoria Pública [=documento de fls. 1358/1359] não havia qualquer prazo em curso para a requerente , defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.004414-9 - RODRIGO ALEXANDRE DE BARROS BRAS E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Fls. 170. Ofício oriundo da 3ª Vara Cível - Regional do Méier. Oficie-se ao Juízo Deprecado , solicitando-lhe a devolução da deprecata (proc nº 2007.208.000273-1) independente de cumprimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.012003-0 - DALCIR BERTI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAÚCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que a rr. decisões monocráticas proferidas pelo insigne Desembargador Roberto Ribeiro e o V. acórdão proferido pelo colegiado da C. Décima Câmara Cível afastaram preliminar [= nulidade de citação ] concedo aos litigantes o prazo de 05 (cinco) dias para indicarem as provas que pretendem produzir e determino que Dalcir Berti se manifeste sobre os documentos que instruem a contestação , sem juntar outro(s) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.009427-4 - MAURÍCIO FERREIRA DA RIN (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X RICARDO ALVES DA COSTA E OUTRO Ao autor, para se manifestar sobre retorno de precatórias de fls 61/64 e 65/68. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.532.001499-1 (11978) - VILMA MONTEIRO WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO LAGO (RJ-001389C)) X JOAO WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 27/06/08. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.014457-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RAFAEL FRANCISCO DA SILVA ao requerente sobre certidão do sr. oja \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.014871-6 - UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X R.S. COMPETIÇÕES S/C LTDA Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Despesas processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100373714-6 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. A Audiência de Conciliação será realizada às 13h30min do dia 03.09.2008. (artigo 277 , CPC). Cite-se e intimem-se , ficando , desde já , autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2º do art. 172 do CPC , desde que necessário. \r\n\r\nProc. 2008.042.015090-5 - VERA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO ITAÚ Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão de fls.26 :Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 2,52. \r\n\r\nProc. 2008.042.015368-2 - WILMA CARNEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Ante a robusta perspectiva de produção de prova técnica , sirvo-me da hipótese anotada no §5° do artigo 277 do CPC para declarar que este feito tramitará sob o procedimento ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005246-6 (170079) - ELIETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO E OUTRA E OUTRO Fls. 137 c.c. 138. Penhora on line - BACENJUD. Aos iniciar os procedimentos junto ao sistema BACENJUD fui surpreendido pela informação de que o número de inscrição no CPF informado pela credora pertence a Elanir dos Santos Assumpção e não a Carlos Alberto Assumpção. Neste sentido , concedo a credora o prazo de 05 dias para trazer aos autos o correto CPF do devedor. ( Republicação ) \r\n\r\nProc. 2008.042.015376-1 - ESPÓLIO DE RUY VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CELSO FRÁGUAS FRANCO), Fiador: LOURIVAL FRÁGUAS FRANCO Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. (.) Valor da causa. Sendo certo que são duas pretensões , evidencia-se que foi fixada em desarmonia com a regra inserta no inciso III do artigo 58 da Lei 8245/91. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 (cinco) dias , bem assim o recolhimento das despesas processuais. Representação Processual. Impõe-se trazer aos autos notícias sobre o andamento atual do Processo de Inventário nº 2003.001.120505-7 , tendo em vista que o Termo de Inventariante apresentado data de 10.fev.04. Prazo de 05 dias. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , citem-se os demandados , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. (.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.008612-5 - ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X TERESA CHRISTINA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), Interessado: MÁRCIA DE OLIVEIRA E SILVA GERHARDT, Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de avaliação, bem como instruí-lo com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011363-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LEONARDO OLIVEIRA DE PAULA ao exequente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2008.042.004801-1 - TRANSALVINI - TRANSPORTES, LOGISTICAS E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X BIONSET DEDETIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Sentença:..Assinado por Bio Inset Dedetização e Conservação S/C Ltda e pelos doutos representantes processuais dos litigantes , o petitório acostado às fls. 37/39 , informa as condições que regem o acordo e postula sua homologação. Sendo incontrovertível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , sirvo-me da hipótese vertida no inciso II do artigo 794 do CPC para homologá-lo e julgar extinto este feito executório. Por fim, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.003075-9 - IOLANDA OLIVEIRA DA SILVA X EDUARDO LUIZ PRIMO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058) AOS 27/06/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2002.042.008424-4 - IGINO ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X PETROPOLIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AO AUTOR (SOBRE MANIFESTAÇÕES DE FLS. 273/277)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.003152-1 (13386) - ALEXANDRE HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X LUIZ HENRIQUE GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) AOS 27/06/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 1997.532.002533-0 (14772) - TEREZA DE CARVALHO CEZAR (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X AUGUSTO EUGENIO CEZAR AOS 27/06/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002134-7 - J.H. SANTANA PADARIA E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS. 170)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014118-5 - SERRALHERIA ALUFORME LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), Intimado: SRA. LÚCIA, GERENTE DE CONTA Ao autor para recolher custas de intimação do réu; ao réu para recolher custas de intimação da parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.015385-2 - MARIA JOSÉ CHRIST HUTTER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X Falecido: RENATO FRANCISCO HUTTER Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Parte legítima. Representação processual regular. Despesas Processuais. (.) Plano de Partilha e Distrato Social. (.) impõe-se complementar a documentação apresentada. Outrossim , no que tange ao Distrato Social de Petrópolis Têxtil Ltda , tendo em vista a existência de outros sócios [= Nilton João Hutter , Ivo João Hutter e Isabel Hansen Hutter ] , que , por certo , detêm fração do imóvel do qual pretende-se efetuar transferência [= não foi indicado na inicial a quem seria transferido ] torna-se imprescindível a manifestação dos mesmos quanto à expedição de alvará com essa finalidade. Sendo assim, concedo à autora o prazo de 05 (cinco) dias para sanação das irregularidades apontadas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.000804-7 - ASDRUBAL GOMES FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X EUNICE VIANNA FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Ao inventariante, para s.m.j, apresentar as quitações fiscais junto aos municípios do Rio de Janeiro ( ítem 03 de fls 719 ) e Cabo Frio ( ítem 13 , fls 724 ). \r\n\r\nProc. 2007.042.006891-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE CARVALHO SATTLER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ILDEFONSO JORGE SATTLER A inventariante, sobre ofício resposta do Banco do Brasil de fls 36 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.002742-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO SEABRA Sentença:.) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos para julgar extinta esta ação . Ao fim e ao cabo , determino que , após certificado o trânsito em julgado e a regularidade das despesas processuais , sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006666-7 - DENISE DE MATTOS RODRIGUES GAZINEU (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) Sendo inescondível que a harmonização atende aos interesses dos litigantes , homologo o ajuste e julgo extinta esta demanda em relação ao segundo demandado [=HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo] , com arrimo na hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.007642-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Sentença:(.) sirvo-me da regra anotada no inciso VI do artigo 267 do código de ritos , para julgar extinta esta ação . No mais, certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008144-9 - PATRICIA LEITÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Retifico a decisão de fls. 76 em relação ao apelado. Assim sendo, manifeste-se Patricia Leitão Vieira acerca da apelação de fls. 58/74. (contra-razões). \r\n\r\nProc. 2007.042.008319-7 - IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 378/394 c.c. 395. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Igreja Metodista Wesleyana. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.000055-2 (19658) - WILCO'S DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAURO M. P. SCHUCH (RJ-037500)) X WALK TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Sentença:..Não obstante a citação de fls. 25 , não há nos autos comprovação de que a pessoa que assinou o AR teria poderes para tal. Ressalto que , nesta data , proferi sentença nos autos em apenso , ação de depósito , processo nº 2000.042.008549-0. Assim , absolutamente convencido do desinteresse da autora quanto ao prosseguimento deste feito , já que os autos permaneceram por mais de 7 (sete) anos paralisados , sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC e julgo extinta esta ação declaratória. No mais, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das despesas processuais, efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.042.008549-0 (19572) - WILCO'S DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAURO M. P. SCHUCH (RJ-037500)) X WALK TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Sentença:Absolutamente convencido do desinteresse da autora quanto ao prosseguimento deste feito , porquanto intimada a manifesta-se [= publicação no Diário Oficial no dia 21.10.02], manteve-se silente , conforme certidão de fls. 35 , e sendo certo que os autos permaneceram por mais de 6 (seis) anos!!! paralisados , sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC e julgo extinta esta ação de depósito. Por conseqüência , revogo a decisão de fls. 19 no que concerne ao deferimento da liminar. Oficie-se ao Cartório de Protesto de Título e Documentos , dando-lhe ciência da revogação da liminar. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito judicial constante às fls. 20 a benefício de Wilco's do Brasil Indústria e Comércio Ltda e/ou Dr. Lauro Mario Perdigão Schuch, OAB/RJ 37.500 (fls. 08) . No mais, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das despesas processuais, efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003418-2 (16650) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X VICTOR WHITE ELLERY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Decisão:Fls. 242/244 c.c. 245. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Victor White Ellery. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2001.042.009037-0 - IVETE BRASIL FARAH (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X TELIA PINHEIRO DE ALMEIDA MARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Decisão:Ressaltando que os autos da Ação de Inventário de Waldir Benício de Almeida [= tramita na 1ª Vara Cível e estavam arquivados ] já está apensado , entendo oportuno que Ivette Brasil Farah se manifeste no prazo de 05 dias. Outrossim , indago a Telia Pinheiro de Almeida Marcelos se \"esqueceu\" de apresentar a cópia da guia para depósito judicial de R$ 5.212,15 que retirou no cartório aos 14.janeiro.2008 [= !! mais de cinco meses !! ]. Estou aguardando. \r\n\r\nProc. 2007.042.011435-2 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE ROBLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON MIGUEL BELLO Sentença:(.) Em assim sendo , sirvo-me da regra anotada no inciso VI do artigo 267 , CPC para julgar extinta esta ação . No mais, certificado o trânsito em julgado , efetue-se o registro de baixa e remetam-se os autos ao arquivo , eis o autor está sob o pálio da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003413-5 - ELIANE DO VALLE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ADILSON FERREIRA BELO E OUTRO Decisão:Fls. 102/103. Servindo-me da hipótese vertida no artigo 840 do CC/02 , homologo o acordo. Defiro o pedido de suspensão deste feito até , e inclusive o dia 10.06.2009 , quando a autora deverá comunicar o cumprimento do acordo a fim de ser cancelada a penhora efetivada às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.042.012218-0 - JOÃO LUIZ DE JESUS POMÁRICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708), Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477)) X CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858) Decisão:Fls. 104/105. Requerimento de expedição de mandado de pagamento.e de audiência de conciliação. Defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento a benefício de João Luiz de Jesus Pomárico e/ou Fernando Montesano Schettino (fls. 15 e fls. 79). Designo audiencia de conciliação para às 17h 10min do dia 05/08/08. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012319-5 - ELAZIR APPARECIDA FERNANDES FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X MICHELINE JESUS DE MEDEIROS E OUTROS Sentença:(.) Ante a inexistência de óbices, julgo extinta esta ação desalijatória com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC , e determino que , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.003052-4 (17906) - FATIMA NUNES PLANTZ (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X ELLIAM MONTEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos para julgar extinta esta ação e , como corolário , declaro sem efeito a penhora consubstanciada nos autos de fls. 47. Intime-se o depositário Dr. Ireneo Lagreca (fls. 89) para entregar o lote de pedras preciosas à Elliam Monteiro França mediante recibo e comprovação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. (.) \r\n\r\nProc. 2000.042.001733-1 (18767) - MARIA GORETTI SCHERER SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843)) X SYLVIO SERGIO DO CANTO PEREIRA E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 156//157 c.c. 158. Considerando que os Exdos [= Sylvio Sérgio do Canto Pereira e Sylvia do canto Pereira ] foram regularmente intimados da penhora do numerário alcançado pelo bloqueio on-line - BACENJUD , não oportunizaram a possibilidade de manejar Embargos à Execeução , impõe-se disponibilizar a benefício de Maria Goretti Scherer Santos o saldo existente nas contas judiciais 2500106724950 (fls. 150) e 3000107857662 (fls. 154). Outrossim , no que tange ao débito remanescente expresso no demonstrativo de fls. 158 , declaro que ainda hoje ordenarei o bloqueio on-line de R$ 7.744,02 [= comprovante em anexo ]. \r\n\r\nProc. 2005.042.003305-0 - RAIOMAT DE PETROPOLIS ELETRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. S/C A exequente, sobre ofício resposta do DETRAN de fls 114/117. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.042.008067-1 - VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS. 164/166)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.005337-0 - FABIANA BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULA - HOSPITAL CASA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Fls. 197/202. A incompetência absoluta afirmada na petição que ASVP - Casa da Providência acostou às fls. 164/170 não merece ser recepcionada porquanto não bastasse a causa de pedir remota conformar intransponível sistema de barragem à pretensão , o elemento que afirma justificativa não está albergado nas hipóteses que admitem o deslocamento do feito para a Justiça Federal. No mais , observada a decisão saneadora lançada às fls. 102 , designo Audiência de Instrução e Julgamento para as 13h30min do dia 04/09/08. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.002663-7 - MARIA JOSE DIAS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 321/325 c.c. 326 c.c. 328/332. A leitura da manifestação de fls. 328/332 revela que a credora insiste na regularidade da composição do crédito exeqüendo. Neste sentido , considerando que este não é o momento processual oportuno para apreciação da matéria argüida pela Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico porquanto aquela poderá ser manejada em sede de impugnação ao cumprimento de sentença , deixo de apreciá-la e , acolhendo a postulação da credora , declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2008.042.015530-7 - ANTONIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Ante a robusta perspectiva de produção de prova técnica , sirvo-me da hipótese anotada no §5° do artigo 277 do CPC para declarar que este feito tramitará sob o procedimento ordinário. (.) Gratuidade de Justiça. (.) é suficiente para fazer-me acolher o pedido de gratuidade de justiça. Parte legítima. Lei 10173/01 (providências cartorárias - Atenção!). Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.002831-2 - ALVARO GASPAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), Interessado: MARIA GABRYELLA DE LIMA ROCHA, Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X GASPAR GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Decisão:Fls. 258/264 , petição de Maria Gabryella de Lima Rocha. Sem prejuízo da realização de Audiência Especial que designo para as 14h50min do dia 04/09/08 , determino que o ilustre Avaliador Judicial realize a diligência requerida no item 5.1 da predita petição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.042.014183-7 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA BARROSO A autora, sobre certidão do SR OJA de fls 47. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.000966-0 - SIDNEY DAVID PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X CONDOMINIO DO ED. BAUHAUS PLAZA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821) Sentença:(.) Em assim sendo , sirvo-me da regra anotada no inciso VI do artigo 267 do código de ritos , para julgar extinta esta ação . Custas na forma da lei e honorários na forma ajustada. No mais , certificado o trânsito em julgado e o correto recohimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.012265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ITAU S/A Sentença:(.) Sendo inescondível que a harmonização atende aos interesses dos litigantes , homologo o ajuste e julgo extinta esta demanda , com arrimo na hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC. (.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006639-4 - ELIZETE FÁTIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 283/289 c.c. 291 c.c. 292. Respeitosamente basta! Com a participação de Elizete Fátima Maia impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para as 17h00min do dia 12/08/08. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.042.013979-8 - MARILENE MAXIMA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Fls. 108/111. É...pois é! Vamos resolver esta pendenga na Audiência Espeial que designo para as 14h10min do dia 03/09/08 , observando-se o necessário comparecimento de Marlene Máxima Fernandes Costa. Todavia , por cautela , se até lá for necessário novo atendimento/internação prevalece o que afirmei na decisão de fls. 107. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.002606-6 - ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X JAMYR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (RJ-139626) Decisão:Fls. 160/161. Depósito Judicial. Ante a comprovação do depósito de R$ 50.281,24 na conta judicial 5651109 , declaro que ainda hoje ordenarei o desbloqueio integral. Em tempo: 1. Considerando que o crédito foi atualizado até , e inclusive , março.07 , Roberta da Silva deverá protocolizar petição instruída com a memória de cálculo do remanescente. 2. Expeça-se mandado de pagamento a benenfício de Roberta da Silva e/ou Carlos Roberto do Alto - OAB/RJ 89.953. \r\n\r\nProc. 2008.042.013842-5 - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055)) X CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE PETRÓPOLIS E OUTRO Decisão:Fls. 18. Retificação de rito processual. Sanando o erro material cometido na r. decisão de fls. 16 , declaro que este feito tramitará pelo rito sumário. Neste sentido , designo Audiência de Conciliação [=artigo 277 , CPC] para às 13h50min do dia 03/09/2008. Citem-se Intimem-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.015466-2 - LUIS ALBERTO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas processuais. (.) Valor da causa. (.) Neste sentido , concedo a Luis Alberto Gomes de Mattos deverá trazer o prazo de 05 dias para adequar-se. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade de Luis Alberto Gomes de Mattos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que sanadas as exigências. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002480-1 - LILY MARGARIDA MARGITTAI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X BRADESCO SEGUROS S/A (BRADESCO SAUDE) (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Defiro a expedição de guia para depósito judicial no valor de R$ 703,06 , devendo o depósito ser comprovado no quinquidio. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.005340-5 - RICARDO TANNENBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X JOSE LOPES DA SILVA E OUTROS), Confrontante: ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), Confrontante: MARIO OLIVETTI), Confrontante: RENATO OLIVETTI), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORTE BRAZAO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 590079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.001067-1 - ESPOLIO DE VALOIS SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG (RJ-060983)), MARIA DE MOURA MONTEIRO SOUTO) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:1) I. pessoalmente o Sr. Procurados Geral do Município, para manifestação acerca da proposta de fls. 323-324;2) A questão acerca da atualização dos honorários está preclusa. E, de fato, o depósito foi feito um ano após a proposta;3) Tendo-se em conta o valor da UFIR à data do depósito, deve o Espólio, à perita, a diferença de 429,63 UFIR'S. Venha complementação em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.015078-4 - SIDNEI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPTRANS Decisão:1) Defere-se JG;2) Ausente risco de dano irreparável, indefere-se a antecipação. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015217-3 - SÃO VICENTE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Complemente-se as despesas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.002880-9 - PAULA FRANÇA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 13, I c/c 267, IV, ambos do CPC. Ausente condenação em despesas processuais e honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.532.008359-1 (79) - ORLINDO POZZATO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:2) Verifica-se que o acórdão proferido nos autos dos embargos em apenso (2003042007091-0) considerou correta a sentença de primeiro grau, quanto ao termo inicial para a elaboração dos cálculos, ou seja, o mês de julho de 1992. Asseverou, no entanto serem 105 (cento e cinco), e não 106 (cento e seis), o número de meses a incidir os juros de mora, mas tendo em conta a data, à época, da elaboração dos cálculos, assistindo razão ao i. Contador Judicial, em sua manifestação de fls.1564/1565. Assim, em razão do tempo decorrido o argumento perdeu força, como também entendeu o E. TJRJ (Fl.69, autos dos embargos)...6) Assim, determina-se a expedição do competente precatório, com os valores ali apontados. Intime-se.7) Após, aguarde-se o pagamento no arquivo provisório.Petrópolis, \r\n\r\nProc. 2006.042.010309-1 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2008.042.004594-0 - PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA SATTOLO ROLIM STOROLLI (SP-139629), Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Despacho:1) Esclareça a parte ré, acerca do alegado a fls. 265-266;2) Sem prejuízos, esclareçam as partes as provas ainda necessárias, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.013516-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SERLA - FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS), ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:A cobrança pelo serviço de coleta e tratamento de esgoto não está abrangida nesta demanda. Nada a prover \r\n\r\nProc. 2008.042.013518-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS), ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:A cobrança pelo serviço de coleta e tratamento de esgoto não está abrangida nesta demanda. Nada a prover \r\n\r\nProc. 2008.042.014898-4 - HELIO BUSTAMANTE DA CRUZ SECCO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Comprove o autor seus rendimentos e venha declaração de hipossuficiência;2) Corrija-se o pólo passivo, na capa e distribuição para Município de Petrópolis. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.014016-0 - ANGELA MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Defere-se JG. Indefere-se a antecipação de tutela. A uma pela necessidade de maiores esclarecimentos acerca da questão e, a duas, na forma do art. 1o. da Lei 9494/97. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.042.008789-9 - GRIFI - GRUPO INREGRADO DE FISIOTERAPIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X PATRÍCIA MAIA KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) Decisão:1) A Justiça do Trabalho já reconheceu, em primeiro grau de jurisdição, a existência de vínculo empregatício entre as partes, reconhecido também, na fundamentação, não ostentar a ré a qualidade de sócia;2) O recurso oferecido pela autora pende de julgamento, e está, desde a data de 25/06/2008 (consulta processual nesta data feita, no sítio eletrônico), aguardando inclusão em pauta;3) Assim, e na forma do artigo 26, IV, \"a\", CPC, suspende-se o curso deste feito, até o julgamento do recurso trabalhista, observado o tempo máximo legal;4) Sem prejuízo, traga a sociedade autora comprovação idônea do atendimento ao artigo 1030 do Có. Civil - concordância da maioria dos sócios para exclusão -, em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.010628-8 - ANDREA AMARO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X FROST FRUIT COMÉRCIO DE POLPAS LTDA), JOSÉ DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.042.009954-5 - SONIA MARIA SOARES PEREIRA X EDMUNDO TACIANO DO AMARAL, MARIA ANTONIO WISKUTZKI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103) Sentença:Isto posto, julga-se IMPROCEDENTE a dúvida suscitada, determinando-se o registro da escritura apresentada por EDMUNDO TACIANO DO AMARAL e MARIA ANTÔNIO WISKUTZKI. Ausente condenação em despesas processuais (artigo 207, Lei 6.015/73) ou honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.001781-6 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299)) X SIOMARA MARCIA AREAS PINHEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Sentença:Impõe-se, pois, a resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC, em razão do reconhecimento do pedido, declarando-se ser a execução no total de R$ 662,50 (seiscentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.005313-4 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PETROPOLIS DO VALE D De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exequüente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.005427-8 - ANGELA SUELI FALLEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)), CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: ÀS PARTES SOBRE DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.004415-7 - SOLANGE RODRIGUES VANTINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) De fato, o Parque Cremerie não possui personalidade jurídica própria, sendo bem público. Retifique-se, pois, o pólo passivo, excluindo-o da capa e distribuição;2) Por se tratar de bem do Município, nada a modificar no pólo passivo, afastada a arqüição de ilegitimidade, pela teoria da asserção. Ademais, o trágico evento ocorreu em local administrado pelo Município, e em colônia de férias organizada por escola pública municipal;3) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando as partes, em seguida, as provas por produzir. \r\n\r\nProc. 2008.042.014770-0 - ERIC MUSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defere-se JG;2) O pai do autor afirmou-se divorciado. Comprove a detenção da guarda. \r\n\r\nProc. 2008.042.014873-0 - JORGE ODYR STADLER MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Emende-se a inicial, já que o responsável pelos pagamentos reclamados, foi, em tese, a pessoa jurídica, nada nos autos a indicar o contrário;2) Apresente, também, pedido certo, já que ausente hipótese autorizadora do genérico;3) Dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.014979-4 - RICARDO MUSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Defere-se JG;2) Esclareça o item 21 da inicial, indicando quem teria reconhecido o dever de indenizar. Venham fotos nítidas, certo que as cópias de fls. 22 e 23 são meros borrões. \r\n\r\nProc. 2008.042.015305-0 - ERIC MUSS, EMYLI MARIE MUSS, BEATRIZ MUSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defere-se JG; 2) Emende-se a inicial, especificando a parte autora os atos, comissivos ou omissivos, praticados pelos magistrados em cada uma das execuções mencionadas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.042.003701-9 - RENATO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MUSSEL (RJ-029364)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.007980-0 - ANTONIO LUIZ DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) AO INPAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.013338-3 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X DIRETOR - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Sentença:Isto posto, DENEGA-SE A SEGURANÇA, resolvendo-se o mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. O impetrante arcará com o pagamento das despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, ausente condenação em honorários, em atenção às Súmulas 512 e 105, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.015525-3 - BRUNO MUSSEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUBSECRETÁRIO DE ESTADO E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defere-se JG; 2) Não há prova inequivoca de que não tenham sido previamente divulgadas as datas para os testes de aptidão física. Veja-se que o edital, nos itens 9.1 e 9.3, preve que a divulgação dos locais e a convocação dos candidatos ocorreria por divulgação no sítio eletrônico, e a alegação do autor de que não possui internet en sua residência não é suficiente para afastar a sua obrigação de observar o edital; 3) Por outro lado, a alteração do calendário das provas não lhe socorre. Não foram antecipadas, pelo que não poderia alegar surpresa. Houve , inclusive, publicação prévia em jornal, cuja cópia o impetrante trouxe aos autos; 4) Ausente pois a plausibilidade das narrativas, indefere-se a liminar. Intime-se; 5) Notifique-se para informações; 6) Réu no MS é o ente público do qual faz parte a autoridade. Inclua-se pois o Estado do Rio de Janeiro no polo passivo, retificando-se a capa e a distribuição. Após Cite-se; 7) Vindo todas as manifestações, ao MP \r\n\r\nProc. 2008.042.015525-3 - BRUNO MUSSEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUBSECRETÁRIO DE ESTADO E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO VENHA CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM DOCUMENTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004149-1 - PAULO SERGIO DA CUNHA MOYSES, JAQUELINE DUTRA FRAGA MOYSES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), ETRAUQ COMERCIO DE FERRAGENS EM GERAL LTDA ME, Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525)), Intimado: MARCOS LUIS BERNARDES DE SOUZA Despacho: Encaminhe-se a informação em anexo, juntando-se cópia. Aguarde-se informações sobre a suspensão, bem como pedido de informações acerca do agravo do réu Marcos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007643-0 - DALVANIRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Regularize a autora o polo passivo.Indicou a Secretaria Municipal de Saúde, que não possui personalidade jurídica, pelo que, tecnicamente, réu é o Município. Todavia, todas as intimações e mandados foram dirigidos à FMS, equivocadamente indicada, pelo cartório, como Secretaria Municipal de Saúde; 2) Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.010734-7 - JOSÉ GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 90/94, no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP;3) Após subam ao E. TJRJ com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.042.013247-2 - ERIC DA CRUZ PAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA ESTEVES (RJ-129458)) X MUNICÍPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) ...Esclareça a parte autora o cumprimento da tutela... (DESPACHO EXARADO EM 02/07/08) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.015584-8 - ELOIR LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X DETRAN Decisão:1) Defere-se JG;2) Não há prova inequívoca das alegações. Veja-se que nem mesmo o resultado dos recursos administrativos foi anexado aos autos. Indefere-se, pois, a antecipação da tutela;3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.000757-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE LAGUNA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS - SERLA), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO Despacho:1) Encaminhe-se a informação em anexo, juntando-se cópia;2) À parte autora, sobre a contestação;3) Após, especifiquem as partes se há provas a produzir, e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.015080-2 - RICARDO CURY (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) O autor afirmou-se proprietário de 09(nove) imóveis. Não faz jus à gratuidade, nem mesmo provisória. Indefere-se;2) Venha pedido certo, quanto aos danos materiais;3) Dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.042.014748-7 - ESPÓLIO DE ANNA MARIA MARTINS PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS Decisão:Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora a necessidade da antecipação da prova pericial, bem como a que se destina. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.010722-9 - DULCIMARA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Sentença:Tratando-se de execução, no valor correspondente a 1.745,79 Ufir's, observa-se que o valor seqüestrado foi superior ao devido, tendo em conta a Ufir vigente à data de sua realização. Assim, não há saldo credor remanescente, pelo contrário. É o autor devedor de R$ 629,36, ou 344,70 Ufir's pelo que deverá ser intimado para devolução, em 24h. Quanto à execução, é extinta (art.794,I, CPC).Sem custas e honorários.PRI.Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006795-7 - ALTAMIRO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Sentença:Isto posto, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo-se o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando-se o réu a devolver ao autor, de forma simples, os valores descontados de sua remuneração no período de maio/2002 a novembro/2003, inclusive 13º. Os valores serão corrigidos a contar de cada desconto, acrescidos de juros moratórios de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.004798-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)), CAEMPE - CIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:Em tese, não cabe, embargos declaratórios contra sentença homologatória de acordo. E, aqui, na sentença não houve qualquer menção ao réu CAEMPE/COMDEP, pelo que se poderia supor o prosseguimento do feito com relação a ela. Assim recebe-se os embargos e a eles nega-se provimento. Quanto aos argumentos trazidos manifestem-se as demais partes. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1986.042.018050-6 (178273) - ERMELINDA GASPA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), JAIR GASPAR FARIA), MANOEL FERNANDES GASPAR FARIA), MARIA DE FATIMA GASPAR FARIA), DOMINGOS GASPAR FARIA), JOSE GASPAR FARIA) X OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 4. CIRCUNSCRICAO), Confrontante: VICTOR DA FONSECA SARAIVA), Confrontante: ATALA PEREIRA DA CUNHA FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, com amparo no artigo 213, Lei nº 6.015/73 (em sua redação à data da propositura da demanda), determina-se a unificação das matrículas nº 2.946 e 2.979, com a abertura de nova, na forma do memorial descritivo e da planta de fls. 14-15 e 13, que também deverão ser arquivados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.042.004531-9 - JOSÉ MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO (RJ-079047)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.014795-5 - SARA MARIA DE ARAÚJO GUIMARÃES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS) Despacho:Venha a planilha quantificando o pedido de ressarcimento \r\n\r\nId: 590077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000457-3 - PEDRO HENRIQUE FALCH INEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X LUIS FERNANDO INEZ DE OLIVEIRA E OUTROS \" AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.006138-6 - MARILEI LUCIA STATZNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/06, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Roberto Carlos Pereira Ramos e Marilei Lucia Statzner, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.007796-5 - CLECIO DA SILVA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Clecio da Silva Torres e Denise das Graças Rocha, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.013962-2 - ADAO JOSE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-144039)) X JOSIANE VIEIRA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Adão José Gama de Oliveira e Josiane Vieira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.009981-8 - SERGIO FIRMINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X CLAUDIA MEDEIROS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 33, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Sergio Firmino Magalhães em face de Claudia Medeiros Magalhães, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Oficie-se ao empregador. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.005705-8 - GABRIEL D´AVILA MEDEIROS MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X VINICIUS DE ANDRADE MALTA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.007899-2 - JURANDIR DIAS TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DIAS TEIXEIRA MACHADO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Mario Dias Teixeira Machado, nomeando como seu curador Jurandir Dias Teixeira Machado, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.042.008873-6 - VICTÓRIA SILVA HANSEN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o teor das certidões de fls. 70/71, denota-se a falta de proveito, utilidade e necessidade na tutela jurisdicional pretendida. Assim, julgo o feito extinto nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.042.012851-1 - ANNE MARIE HENNIES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento de um dos requerentes, noticiado às fls. 29/30, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.042.000089-6 (17367) - MAURICIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X LUCAS CAVALLARI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Inicialmente consigno que, por força do artigo 6º da Lei 1060/50, foi determinado que o requerimento de gratuidade de justiça fosse autuado em apartado. Portanto, qualquer requerimento versando sobre esse pedido deve ser endereçado de forma adequada a não causar tumultos processuais, incidentes desnecessários, obedecendo, outrossim, à urbanidade necessária. No mais, manifeste-se o autor sobre fls. 952/953. Intime-se a Ré no endereço indicado às fls. 953, para cumprimento da decisão da 14ª Câmara Cível. Após, abra-se conclusão no apenso relativo ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.042.009449-1 - FERNANDO LAMEGO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X ROSA MARIA AMBRÓSIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Despacho:Digam as partes quais as provas pretendem produzir, aclarando o ponto controvertido a ser dirimido, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.005386-0 - LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X OLIVIA BLANC GOMES COELHO GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Recolham-se as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.014296-7 - FÚLVIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 30/31, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de Fúlvio Carlos de Souza e Flávia Sindorf de Souza, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.006415-4 - ANA PAULA DA FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X OSEIAS SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Despacho:Manifeste-se o réu em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 590078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.001956-0 - CRISTIANO SALDANHA DA SILVA X LAZER E CIA TURISMO HOTEL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.002135-9 - FABIANO MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR (SP-168114) Decisão:...Ressalte-se que no caso em tela, por se tratar de bem fungível, substituível por outro da mesma espécie, incabível o pleito de fl. 80, pelo que se indefere a prisão do depositário.Ao Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.002285-6 - LAURINDA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X MARTINHO O. A. RODRIGUES Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação do endereço do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003450-4 - GRACIELE DE FREITAS GERVÁSIO, ALAN DANIEL (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) X NET SOFTWARE LTDA. ME. Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006565-3 - MARLOS BATISTA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X IRACEMA IZIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE SOUZA FONSECA FRAGA (RJ-104637) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002844-0 - EDSON NERES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENAUT (RJ-150983E), Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X VIP RODAS ESPORTIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (SP-218014), Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (SP-072080) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 99, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2008.817.000892-3 - ROSELANE AUGUSTO BASTOS CLEMENTE X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme certidão nos autos, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.042.006342-5 - RUI ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X MARCOS DO NASCIMANENTO SOUZA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a manifestação da parte exeqüente no sentido do cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.817.000136-4 (49421998) - GILSON PERLINGEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES (RJ-135740)) SANTA ROSA FLORESTAL LTDA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.817.002252-7 (148012001) - ANDRE RICARDO GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X RAFAEL FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)), ANTONIO BATISTA JUNIOR), DANIEL MACHADO DE PAIVA, Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Indefere-se a expedição do ofício pretendido, pois, incompatível com o procedimento adotado pela lei nº 9099/95.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora dos devedores, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.P.R.I.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.002525-4 - CLÁUDIO MARIANO, ANTÔNIO DE FREITAS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X WENDEL VALENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada às fl. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.817.008005-8 - GERALDO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. para pagamento da quantia apontada à fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.817.008505-6 - CECÍLIA BERREDO LEAL FERREIRA, FERNANDO BERREDO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X ALEXANDRO DA SILVA), ETEVALDO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Despacho:Retifique-se a planilha de débito, uma vez que os honorários não podem incidir sobre a multa prevista no artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.003319-8 - AROLDO CESAR KLING (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.Há, na Lei, regra específica para quando o prazo judicial não é expressamente fixado (artigo 185 do CPC).Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004585-1 - ARLETE FLORINDA DE AMORIM NEISSIUS (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005785-3 - MARCELLO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005925-4 - ISAURA MATHIAS GASPARINI (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006155-8 - MONICA BRIANO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Defere-se J.G. ao Recorrente.Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006545-0 - DENISE BAPTISTA DE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006944-2 - ANA LUCIA DE PAULA RONCORONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nada a alterar, já que o embargante pretende a modificação da sentença, o que não é possível em sede de embargos de declaração.Nestes termos, nego provimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000586-7 - JOSE SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme certidão nos autos, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 590080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.817.008604-2 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989) Despacho:Fls. 44: Defiro pelo prazo de quarenta dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.007235-5 - JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X ENRICO VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.042.002272-1 - CELMA SOLANGE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X DANIELE MARIA DA SILVA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 16/01/2009 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.003374-3 - FERNANDA DIAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (RJ-041272)) X HSBC - BAMERINDUS S/A CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ, DESIGNEI A.C.I.J. NESTES AUTOS PARA O DIA 06/08/2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.003953-2 - JOÃO LUIS VILLAÇA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027), Dr(a). CLÉBER MATEUS DA SILVA (MG-058738) Despacho:1. Fls. 168: Defiro a penhora on line requerida. Determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.817.003955-8 - ALINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SANTANDER BANESPA VISA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). BRUNO BERTHOUX LEMOS DA SILVA (RJ-141652E) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.004661-7 - FLÁVIO RODRIGUES X BABY-MAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Despacho:1. Tendo em vista o que destes autos consta, determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.817.005645-3 - RAMON CARIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GONCALVES FERREIRA (RJ-108791), Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 322/341, face à sua intempestividade certificada às fls. 342. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.003484-8 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA CUNHA ALAMÃO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) ALFAMED ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA E OUTROS Despacho:1. Defiro fls. 109 - item 1. Determino nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do outro sócio da executada pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.817.009932-6 - MICHELLE HUBER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE HUBER DA SILVEIRA (RJ-116551), Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X GRAÇAS 'S BUFFET FESTAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Ao exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000366-0 - VALBER DE CARVALHO CEH (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) LEONARDO CRISTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.005694-9 - ADALTO LUTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença de R$ 326,99 (fls. 65/66), no prazo de cinco dias. I. Decorrido sem cumprimento, expeça-se carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.006080-1 - ANA MARIA DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006492-2 - ELAINE SOARES FERRAZ X KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) Decisão: VISTOS ETC. Assiste razão à ré impugnante. É que houve erro material no que pertine ao valor da dívida constante do mandado de penhora de fls. 125. Assim, sem embargo do recebimento da impugnação à execução (fls. 128/129), reduzo o presente procedimento executório para R$ 2.240,94, em consonância com os cálculos da parte Autora contidos às fls. 120, cujo valor reconhece expressamente a Ré devedora na sua impugnação às fls. 129 - item 5 como devido. Dito isso, adjudico ao Autor credor a importância de R$ 2.240,94 (dois mil duzentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos) relativo à satisfação da obrigação executada nos autos desta ação. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor observadas as cautelas legais. Intimem-se. Decorrido cinco dias, e nada mais sendo requerido, voltem para extinção (art. 794, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.006655-4 - RONALD WILSON SIMI (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.817.010628-0 - RAFAEL JERONYMO DIAS VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Despacho:Fls. 132/133 - Expeça-se mandado de pagamento.Fica intimada o Consórcio Nacional Honda a depositar espontaneamente em cinco dias a complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 120/128, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.010740-4 - MAQFACIL COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674) ao autor sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.010752-0 - LUIZ FERNANDO WINTER (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANA CLAUDIA DINIZ BALDEZ Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000755-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro fls. 53. Intime-se a ré para dar cumprimento ao requerido, no prazo de 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001144-0 - JAIR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Despacho:Diga a Ampla. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001279-1 - LUIS FERNANDO VILLAR ROMAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Tendo em vista a inércia da Ré no cumprimento de fls. 139(n.2), determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito remanescente em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.001633-4 - JORGE LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista fls. 78, fica intimada a Ré para depositar em 48 horas a quantia de R$ 115,93 relativo ao saldo remanescente do débito nesta ação, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002934-1 - FABIANO HEMERLY CINTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 3. ..., intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.004893-1 - WALDEMAR SCARDINI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) BANCO ITAU Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005295-8 - MONICA DA SILVA CARLOS FONSECA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:1. Determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.008074-7 - PEDRO PAULO TIAGO PIRES X ANTÔNIO TRINDADE FERREIRA - ME Despacho:1. Fls. 45: Defiro. Determino nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.008229-0 - ALINE TEIXEIRA VOLPATO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Sentença: VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 64, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 65, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Por decorrência, torno insubsistente a decisão de fls. 24. P.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008402-9 - MOISÉS CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Ao autor sobre AR negativo, para fornecer endereço completo das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009691-3 - CARLOS ALBERTO SIES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intime-se a reclamada a dar imediato cumprimento à obrigação de fazer consistente na entrega do aparelho celular do Autor, restando ciente do prazo de cinco dias para depósitar espontaneamente o valor da multa por descumprimento na conformidade do requerimento de fls. 56, qual seja, de R$ 10.150,00 sob pena execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011148-3 - DANIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.011390-0 - ILCA MIRANDA SIVERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BRASIL TELECOM S/A ao autor sobre audiência de conciliação marcada para 16.01.09 às 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.011942-1 - CINTHIA DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X CAMPANHIA AÉREA AEROLINEAS ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). VANESSA FERRAZ COUTINHO (RJ-134407) Despacho:Fls. 29: Notifique-se a reclamada. I-se No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.042.007425-3 - LORRAINE ULLMANN FERNANDES DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373), Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208)) X HSBC - BAMERINDUS S/A CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ, DESIGNEI A.C.I.J. NESTES AUTOS PARA O DIA 06/08/2008, ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.042.010195-5 - MISTICA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO(MUDOU-SE). \r\n\r\nProc. 2008.042.015403-0 - ELSIRA DE OLIVEIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X EDITORA GLOBO LTDA Despacho:À autora para que informe se os descontos indevidos permaneceram nas faturas posteriores àquela acostada às fls. 11. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.015501-0 - ROSANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:À autora para que comprove, através de certidão do CDL, a inscrição de seu nome junto aos cadastros restritivos do crédito. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.015592-7 - MARIA LUCIA DE FREITAS GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423)) X ITAUCARD Despacho:À autora para que junte comprovante de residência no endereço descrito na inicial. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000178-3 - ADÃO DA SILVA BRANDÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Sentença: VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02/04, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 19, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Torno insubsistente a decisão de fls. 15. P.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.817.006972-5 - IVAN EDSON MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X FLAVIO BASTOS CANEDO Sentença: VISTOS etc.Tendo em vista o que destes autos consta às fls. 43, a demonstrar que não houve êxito o procedimento executório iniciado nestes autos, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto nos arts. 53 §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95.Expeça-se a competente certidão de dívida na forma da lei. Sem custas e honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.012852-3 - MARGARETE VIZEU THOMAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X GUSTAVO HENRIQUE COX E OUTRO Ao Autor sobre Certidão do Oficial do Justiça, para fornecer novo endereço do Réu Gustavo Henrique Cox. \r\n\r\nProc. 2008.042.015455-8 - MARIA DE FÁTIMA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X LUIZ CARLOS FONTES E OUTRO Despacho:Ao credor para que esclareça o rito adotado, posto que, s.m.j, os títulos acostados encontram-se prescritos, sendo viável, entretanto, requerimento de emenda da inicial para ação de cobrança. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.817.003375-8 - ELIANA DE FÁTIMA DE SOUZA CARIUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) REALCE COSMÉTICOS - CLARU PERFUMARIA LTDA ME E OUTROS, Dr(a). ELIANA ABREU (RJ-097837) À PARTE AUTORA SOBRE O AR DEVOLVIDO, NEGATIVO (MUDOU-SE). \r\n\r\nProc. 2005.817.003127-6 - CARLOS FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) MULTICOM REPRESENTAÇOES LTDA PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2005.817.008044-5 - VALERIA CRISTINA VALENTONI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X AGNES DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:1. Antes de analisar o pleito autoral de fls. 175/176, procedo a novo bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução (saldo remanescente), conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.817.001163-2 - DOCE MEL INDUSTRIA DE MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Às partes para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.817.005906-9 - DELMINDA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:1. Fls. 88: Defiro. Determino nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito remanescente em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.817.006211-1 - LEANDRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X BANCO BRADESCO S. A. Decisão:Recebo a impugnação à execução (fls. 118/124). Ao impugnado. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007462-9 - ANA LUCIA DE CASTRO KAIZER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X PAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) Despacho:1. Compulsando os autos verifiquei que o depósito de fls. 77 refere-se ao processo n. 2007.817.001246-8 entre as mesmas partes, cujo trâmite corre pelo I JEC desta comarca. Desentranhem-se, pois, fls. 76/78 para sua correta juntada nos autos acima. 2. Fls. 92: Diga a exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007585-3 - JOSE GUARDIOLA QUES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (UNIBANCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 183/184: Defiro a expedição de guia na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007879-9 - DULCE AMELIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES Despacho:1. Fls. 83: Determinei excepcionalmente o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pessoa física pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.817.008032-0 - NATHALIA PERDOMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009270-0 - RICARDO LAMELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.011010-5 - METAS MEDICINA DO TRABALHO, ACESSORIA E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:esclareça o exequente a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC (fls. 202-203 e 208-209) tendo em vista que, ao que consta, trata-se de execução, tão só, de multa fixada sobre obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.817.011012-9 - SUMARA CASTRO DAMIAO HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) \"...Intime-se a parte Ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000141-0 - MARCIO LOPES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.001394-1 - JORGE DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 130/132: Intime-se o réu para pagamento da diferença de R$ 28,55, em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001420-9 - SILVIA JACYNTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:Recebo os embargos à execução (fls. 172/177). Ao embargado. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002243-7 - MARIA EIZABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X PONTO FRIO( GLOBEX) (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) Despacho:Tendo em vista fls. 43/44, fica intimada a Ré para depositar em 48 horas a quantia de R$ 115,68 relativo ao saldo remanescente do débito nesta ação, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002300-4 - MARCO ANTÔNIO GRUNEWALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.002866-0 - DANIEL BARBIERI BRANDÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003093-8 - BRUNO MENSORES TOGNOCHI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Resta intimada a Ampla a depositar o valor da multa moratória de R$ 140,00, no prazo de 48 horas. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005481-5 - LUIS GUSTAVO CAVADAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005841-9 - FERNANDES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 18/05/09 ÁS 16:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.006014-1 - ALMIR SEBASTIAO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) Despacho:1. Tendo em vista o contido às fls. 88/89, determino nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.006094-3 - LENI RUFINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X BANCO ITAU E ITAU VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 77/79, mas nego-lhes provimento por não haver omissão ou contradição na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006420-1 - PAT MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325), Dr(a). ADRIAN COUTO COSTA (RJ-135465)) X OZILEA ALFENA BARBOSA Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.817.006802-4 - NATALIA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006808-5 - LIDIMAR TRICOT CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) ÀS PARTES: DATA CORRETA DA AIJ É 09/04/2009 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.007883-2 - SERGIO LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X AUTO POSTO GAS TUDO MOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008131-4 - ANA CLAUDIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X RAQUEL RODRIGUES BRICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Ana Claudia Rocha em face de Raquel Rodrigues Brick. \r\n\r\nProc. 2007.817.009061-3 - SHEILA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X ITAU - TAII (FINANCEIRA ITAU CBD S. A. CRED FINANC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho: Fls. 76/77: Expeça-se mandado de pagamento.Fica intimada a FIC a depositar, em cinco dias, a complementação do débito na forma da penhora efetivada às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.817.009912-4 - ARTHUR FRANCIS BURROWES (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.010428-4 - JOSUÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) ISABEL CRISTINA DE FREITAS E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DO 2º RÉU \r\n\r\nProc. 2007.817.011952-4 - SERGIO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X POSITIVO INFORMATICA S/A Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.003620-3 - RICARDO AUGUSTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 15/01/09 ÀS 13:30 \r\n\r\nProc. 2008.042.013053-0 - PAULO AFONSO FRANCISCO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X VIVO S/A E OUTROS Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu NOKIA DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2008.042.013253-8 - LUIZ FELIPE FERREIRA SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-106581)) X MERCADO LIVRE Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.013281-2 - ELISABETH G ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 19 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Retire-se o feito de pauta. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013791-3 - PETROTEL COM. E CONS. DE TEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DA RECEITA BRUTA ANUAL DOS ANOS 2004, 2005 E 2006. \r\n\r\nProc. 2008.817.000151-5 - JOSE ROBERTO HOLDERBAUM (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) ÀS PARTES: DATA CORRETA DA AIJ É 16/04/2009 ÀS 14 HORAS E 10 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.817.000189-8 - REINALDO FRAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X JOÃO LUIZ SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 19/01/2009 ÁS 14:30H \r\n\r\nProc. 2008.817.000481-4 - ADELINA DA SILVA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) As partes aobre audiência de conciliação marcada para 25/07/08 ás 14:30 \r\n\r\nProc. 2008.817.000747-5 - WELLINGTON RODRIGUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BRAMIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948) ÀS PARTES: A DATA CORRETA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO É 26/05/2009, ÀS 13:50 HORAS, E NÃO 23/05/2009, COMO CONSTOU NA ATA DA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.817.005027-8 - PATRICIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X JOÃO PAULO V. S. DA C. GRECO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nId: 590081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.000427-0 - MONICA DOFFINI RABELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X ANTÔNIO BARBOSA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) Decisão:Designo audiência especial para o dia 14/07/08, às 16:30 horas. P. \r\n\r\nId: 590295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.000327-0 - HELENA PEREIRA CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA A AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.079.002067-0 - PAOLA REZENDE BORDIAO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X MARCIO PIRES ROCHA A AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.079.002994-0 - M.F.L.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE FARIA VILELA MENDES (MG-093538)) X C.E.E.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.079.002485-2 - MARIA EDUARDA DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X MARCOS EDSON DA CRUZ ALVES Decisão: 1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 20% dos rendimentos líquidos da parte ré, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre 13º. salário e férias, mediante desconto em folha. Oficie-se. 3) Designo A.C.I.J. para o dia 28-08-08, às 14:50 horas. CITE-SE, com as prerrogativas do par. 2o do art. 172, CPC. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.079.000487-7 - LUCIANA CABALINI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X JOEL FELICIANO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) DIGAM AS PARTES EM PROVAS.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.002200-2 - MARCOS PAULO ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) AOS AUTORES P/ FORNECEREM COPIAS E RETIRAR MANDADOS P/ INSCRICAO E AVERBAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001246-8 - LÍVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802)) X MARCO ANTÔNIO ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA BRINA MARTINS (MG-055601) Decisão:Intime-se como requer, tornando sem efeito a determinação anterior. (Ao executado para que se manifeste sobre proposta ofertada - pagamento parcelado da importância devida - fl. 159). \r\n\r\nProc. 2008.079.001323-4 - MAYA ESTEVES ULERICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X CLAUDIO ANTÔNIO ULERICH Decisão:Ao exequente para apresentar o calculo de acordo com o valor estabelecido pelas partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000709-8 - HUGO OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGILSON DA COSTA GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:JIP. Diga a autora. Após ao MP. 01/07/08 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.001764-0 - VALERIA SOUSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X DENISE DE LOURDES SOUZA DA CRUZ À requerente para retirar mandado de inscrição, 4ª ou 5ª feira das 13h/17h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001218-3 - KELLY MARIANNA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CARLOS HENRIQUE TARDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A AUTORA PARA RETIRAR OFICIO P/ BANCO \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.079.002173-3 - WALDENIR PEREIRA ADOLPHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X NEVALDO PEREIRA ADOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE P/ JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DA INSCRICAO DA INTERDICAO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.079.001303-2 - LAURA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X LUIZ CARLOS PIRES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) À autora para apresentar quatro vias da inicial para seguirem com os mandados citatórios. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.000797-7 - J.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) À requerente para apresentar contra-fé da execução para com o mandado citatório seguir. \r\n\r\nId: 590296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.002501-0 - RENEAN CANELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES FERREIRA (RJ-145421)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CONVOLO O PRESENTE JULGAMENTO PARA QUE OS RECLAMANTES ESCLAREÇAM AO JUIZO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE RECEBERAM ALGUM VALOR REFERENTE AO SEGURO NOTICIADO NOS AUTOS, HAJA VISTA O DOCUMENTO DE F. 89. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.000068-9 - JAYME OTACÍLIO WERS MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X ARTE E FORJA - ARTESANATOS, MÓVEIS E ADORNOS EM FERRO FORJADO E MADEIRA DE DEMOLIÇÃO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS. 59; 97/98; 110/111, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.861.000952-8 - PARCEIRO DE ITAIPAVA DESIGN FERRAGENS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS (RJ-147294), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.861.001412-5 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Sentença:Assim dou provimento aos embargos manejados, para extinguir a presente execução, por força do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001735-7 - SONIA REGINA BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Ao advogado do autor a fim de apresentar cálculo de honorários do valor depositado pela parte ré, caso queira expedição dos mandados de pagamento separadamente \r\n\r\nProc. 2006.861.001842-8 - MARCUS VINICIUS NARESSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) BANCO BRADESCO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.861.001998-6 - NEIDE MARIA DE MAGALHAES BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:Assim, JULGO, por sentença, PROCEDENTE os embargos, declarando extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.861.000292-7 - ANGELICA APARECIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido, para convolar o valor da multa cominatória em perdas e danos no patamar de R$ 5.000,00, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do credor. \r\n\r\nProc. 2007.861.000342-7 - OZIEL VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor (sobre....) GUIA DE FLS 88/89 \r\n\r\nProc. 2007.861.000664-7 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para ordenar à demandada que faça a instalação de um terminal telefônico na residência do demandante, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00, quando será convolada automaticamente em perdas e danos.Por derradeiro, CONDENO a demandada em danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), fluindo a correção desta data e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.001316-0 - JOSE CARLOS HERZOG LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS. 29/30; 84; 86/88, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.861.001409-7 - ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE em parte o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.861.001710-4 - ANGELA APARECIDA MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOJAN GARCEZ CALDAS BARRETO (RJ-079382)) X BANCO SANTANDER BANESPA (MASTERCARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.24/10/2008., às 13:30.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001780-3 - VALÉRIA RIBEIRO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS 81/97.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001907-1 - ADRIANO PEREIRA DE SANTANA E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 1.628,47 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.001978-2 - JOSÉ DOS SANTOS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) BANCO BRADESCO S. A., Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR, PARA INFORMAR SE HÁ SALDO A SER EXECUTADO, TENDO EM VISTA DEPÓSITO DE FLS 49 \r\n\r\nProc. 2007.861.002224-0 - MILTON JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Ao autor (sobre....) FLS 129/130 \r\n\r\nProc. 2007.861.002502-2 - MARCO ANTONIO PERCIA DA PENHA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para:a) CONDENAR a concessionária demandada a restituir ao demandante a importância simples, porque não configurada a hipótese do artigo 42 do CDC, equivalente a R$ 1.694,96 (mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), monetariamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação;b) CONDENAR, ainda, a mesma demandada em danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), fluindo a correção desta data mais juros de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.002565-4 - JOÃO GUIDO DA CRUZ X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.24/10/2008, às 14:00.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002567-8 - IGOR SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.24/10/2008., às13:45.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002592-7 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.16/10/2008, às15:15.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002660-9 - TERESINHA DAS GRAÇAS ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.16/10/2008., às.. 15:45h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002671-3 - ALBANO FERNANDES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.16/10/2008., às 14:15.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002776-6 - ANDRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000470-1 - ROBERTO NUNES DA SILVA, Procurador: CLEBER F. ALVES X ÁGUAS DO IMPERADOR Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.16/10/2008, às 14:45.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.000582-1 - MARINETE FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.000802-0 - NILZA MARIA DA ROCHA AQUINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X CREDICARD CIT - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Sessão de conciliação redesignada para o dia 21/10/2008 às 14:15.h Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.002425-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X OI Despacho:ESCLAREÇA-SE: POR QUE AS CONTAS DO TELEFONE FIXO SÃO DE OUTRA LOCALIDADE;VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE RECENTE DE RESIDÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.079.002442-6 - MAYANA CRISTINA E SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:ESCLAREÇA-SE PORQUE O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ESTÁ EM NOME DE TERCEIRA PESSOA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002484-0 - LUIS ALBERTO CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X OI - TELEMAR Decisão:i \r\n\r\nProc. 2008.861.000101-9 - ANA BEATRIZ MACEDO FERNANDES TEPEDINO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.16/10/2008, às 13:45.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2008.861.000260-7 - CARLA KASSINOW DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.24/10/2008, às14:15..h conforme determinação judicial \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.861.000789-5 - ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X MARCELA MACEDO ABUD Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.861.002527-7 - VINICIUS BRAND FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO BORGES (RJ-120671)) X VAGNER ANDRADE DA CUNHA Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para CONDENAR o demandado a promover a transferência do veículo para o seu nome, bem como as infrações relativos ao mesmo e subseqüentes à alienação, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.001603-0 - JORGE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X LUCIA HELENA - REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). DJANE NATAL DE ALMEIDA (RJ-121065) Despacho:A PENHORA ON LINE RESTOU PROFICUA PARCIALMENTE, COM O BLOQUEIO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 319,14, TENDO ESTE JUÍZO SOLICITADO SUA TRANSFERÊNCIA. ASSIM, DIGAM AS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.861.002146-4 - ALZIRA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) ATRIUM LINE TELEMARKETING Ao autor , fornecer novo endereço da Fazenda Publica de Sao Paulo \r\n\r\nProc. 2006.861.002236-5 - ROMIR AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Ao autor para que informe se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.861.002554-8 - JORGE VIEIRA CARIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X TAII (BANCO ITAU) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor (sobre....) fls 103 e seguintes \r\n\r\nProc. 2007.861.000589-8 - ARTUR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X CICLOMAT MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Ao autor sobre retorno de Precatória nos autos de execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.861.000891-7 - MARGARET GARCIA COURA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) À autora sobre peça de fls. 87-89. \r\n\r\nProc. 2007.861.001545-4 - JOANA VAREJÃO GIESE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X PLL ASSISTÊNCIA TÉCNICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CELULARES LTDA E OUTRO À autora para que informe se o acordo de fls. 39 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.861.001588-0 - MÁRCIA MARIA DA SILVA ZIMBRÃO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA PRIVILEGIAR A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, RATIFICANDO SEUS EFEITOS. POR DERRADEIRO, CONDENO A DEMANDADA EM DANOS MORAIS QUE FIXO EM R$ 2.000,00, FLUINDO A CORREÇÃO DESTA DATA E COM JUROS DE 1% AO MÊS, CONTADOS DA CITAÇÃO. SEM CUSTAS. PRI, INCLUSIVE PARA OS FINS DO ARTIGO 475-j DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.001826-1 - FABIANA MUNIZ FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Ao autor (sobre....) guia de deposito de fls 50/51 \r\n\r\nProc. 2007.861.002058-9 - MARIANA SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.861.002163-6 - MANOEL BAZÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.861.002264-1 - GLÁUCIO JOSE ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR, OFERECER CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.861.002327-0 - SEBASTIÃO CARLOS GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X KYOTO - J. NICODEMOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA (SP-155639) Ao autor para que informe se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.861.002357-8 - VERONICA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À autora para que manifeste se houve o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.861.002360-8 - DAIANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470), Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR, OFERECER CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.861.002434-0 - BEATRIZ CARDOSO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X GOL TRANSPORTES AÉREAS S/A AO AUTOR, OFERECER CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.861.002775-4 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 10/07 para o dia 17/10/2008, às 15:00 h (Juiz de Direito em exercício acumulando varas e justiça itinerante) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.000393-9 - LUIZ HENRIQUE MILANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para que manifeste se houve o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.079.000554-7 - CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.861.002179-8 - BRUNA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E), Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 24/07/2008 para o dia 21/10/2008, às 15:45h, conforme determinação judicial (Juiz acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.001439-5 - JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). CAROLINE DE MELLO SILVA (RJ-148134E), Dr(a). GLAUCE ARANTES SILVA (RJ-160040E), Dr(a). MARCIELI DE ASSIS SIQUEIRA (RJ-149632E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Ao autor sobre guia de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.861.002606-3 - MARIA HELENA BRANDÃO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 24/07/2008 para o dia 21/10/2008, às 16:15h, conforme determinação judicial (Juiz acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002693-2 - ERALDINA VEIGA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X UNVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 24/07/2008 para o dia 22/10/2008, às 13:45h, conforme determinação judicial (Juiz acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002851-5 - FERNANDO AZEVEDO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). KATIA KLEIN ARAUJO LIMA (RJ-154475E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 24/07/2008 para o dia 22/10/2008, às 16:15h, conforme determinação judicial (Juiz acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2007.861.002855-2 - JOÃO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 24/07/2008 para o dia 21/10/2008, às 14:15h, conforme determinação judicial (Juiz acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2008.079.000409-9 - GUILHERME GALDINO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sr. advogado, tendo em vista petitório de fls 24 no qual foram aduzidas mais três partes reclamadas , faz-se necessário , portanto, para realizar-se a citação, a juntada de mais três contrafés , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.079.000872-0 - NADIA MAQRIA DE ABREU VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 24/07/2008 para o dia 22/10/2008, às 15:45h, conforme determinação judicial (Juiz acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2008.079.001766-5 - MAURICIO DUARTE HOMEM (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X IIR DELTA POUSADA LTDA Ao autor paraa fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.079.001864-5 - MARCELO JOSÉ KAPPLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.861.000004-0 - ADRIANA BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BETACRED (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 24/07/2008 para o dia 21/10/2008, às 15:15h, conforme determinação judicial (Juiz acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2008.861.000005-2 - HELIO LUIZ DUTRA ALVES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 24/07/2008 para o dia 22/10/2008, às 16:00h, conforme determinação judicial (Juiz acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2008.861.000007-6 - JORGE LUIS NETO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572)) X REAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 24/07/2008 para o dia 21/10/2008, às 16:00h, conforme determinação judicial (Juiz acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2008.861.000009-0 - EDSON DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 24/07/2008 para o dia. 21/10/2008, às 14:45h, conforme determinação judicial (Juiz acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2008.861.000013-1 - JOÃO MARCOS CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 24/07/2008 para o dia 22/10/2008, às 14:15h, conforme determinação judicial (Juiz acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2008.861.000015-5 - ALEXANDRE BESSA DOS SANTOS X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 24/07/2008 para o dia 22/10/2008, às 15:15h, conforme determinação judicial (Juiz acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nProc. 2008.861.000017-9 - ANDERSON VIDAL JACCOUD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FANDINHO DE ANDRADE (RJ-147912)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 24/07/2008 para o dia 22/10/2008, às 14:45h, conforme determinação judicial (Juiz acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.861.000979-8 - HÉRIKA TURRINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS, Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS (RJ-035294) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 24/07/2008 para o dia 21/10/2008, às 13:45h, conforme determinação judicial (Juiz acumulando Varas e Justiça Itinerante) \r\n\r\nId: 590297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1966.004.000022-6 - MARIA DE LOURDES FELIX DE ALMEIDA X MILTON DOS SANTOS REIS Decisão: Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas de Família desta Comarca, uma vez que a matéria atinente ao pedido é afeta às Varas de competência especializada, nos termos do art. 85, V do CODJERJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.003139-9 - JANAINA DE LIMA VILLELA E OUTROS X Falecido: ARACIMIR DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (RJ-119478), Dr(a). JAQUELINE NUNES SILVA DE CARVALHO (RJ-119329), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Autos em Cartório. Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.004.080393-5 - ALOISIO FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS X Falecido: LECY FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) MANIFESTE O REQUERENTE SOBRE QUOTA DA FAZENDA \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.069922-2 - M.G.R.C.E. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X J.E.B.E.-.I.F.5.), M.T.C.-.I.F.5.), T.R.D.L. (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:1)Considerando a certidão de fls. 953, bem como a de fls. 962, determino que seja intimado o recorrente a fim de recolher as custas faltantes , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.2)Oficie-se à Receita Federal, conforme determinado às fls. 919. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.004.019111-3 - DILZA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X CARLOS ANTONIO PINTO SIQUEIRA), NAIRTON GABRIEL TORRES), TABELIAO DO CARTORIO DO 4 OFICIO DE NOTAS DA 3 CIRCUNSCRICAO DE SAO GONCALO RJ (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão: Declaro-me suspeita para despachar e julgar este feito, nos termos do art. 135 do CPC, motivo pelo qual determino que os presentes autos sejam remetidos ao Douto Juiz Tabelar . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.004.000690-9 (24747) - Inventariante: ALCI ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X MANOEL PEDRO MONTEIRO Despacho:Ao inventariante para juntar as certidões faltantes: cer tidões do distribuidor de São Gonçalo em nome de Manoel Pedro Monteiro e seu espólio. \r\n\r\nProc. 1998.536.016226-2 - Inventariante: NILMA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X JOAQUIM MARQUES FERREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE QUOTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.004.081189-2 - Inventariante: ROSANGELA DE SOUSA IRIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X DENAYDE DIAS DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE QUOTA DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.007818-2 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA LILI SCHINAIDER MARQUES Decisão:...Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. Deverá a parte autora ficar ciente de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça na diligência, a fim de dar efetividade à medida judicial deferida. Caso haja inércia da parte autora, os autos serão arquivados independente de intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.021213-8 - CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DENISE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1) Venha a planilha atualizada do débito, nos termos do art. 475-B do CPC.2) Após, intime-se a Executada, pessoalmente, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.004.053692-8 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Síndico: SEBASTIÃO LUCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CARLOS DOS SANTOS BOTELHO), LUCIMAR DO SANTOS BOTELHO Venham as custas devidas \r\n\r\nProc. 2006.004.031491-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Extraia-se novo mandado de intimação da penhora (fls.135), nos termos do §1º do art. 475-J do CPC, dando-se ciência aos executados do teor de fls. 137, bem como das planilhas de fls.138/141, devendo-se para tanto a serventia observar o novo endereço mencionado(fls. 137). \r\n\r\nProc. 2006.004.031491-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER A PLANILHA PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.097659-5 - UILSON SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X H S B C BANCO MULTIPLO S/A Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.009461-8 - (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X SULAMERICA SEGUROS), CINTIA REGINA DA SILVA Despacho:Aos autores para que emendem a petição inicial, no prazo de dez dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.079899-1 - ALEXANDRE MARINS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X SANDRA DE MOURA SOARES DE ARAUJO), IPERJ Despacho: Fls.232: Defiro, por ora , apenas a expedição de ofício à Receita para localização do endereço da Ré Sandra de Moura Soares de Araújo. Diga a parte autora sobre a contestação da segunda Ré. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.031498-5 (15422) - DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X VERA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.004.032637-0 (16790) - FERNANDO FELIX DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X DECIO SOARES DEMIDOFF (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:Tendo em vista o alegado às fls.136, remetam-se os autos ao avaliador. Após, apreciarei o pedido de hasta pública. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055636-8 - LUCIA ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ARTE MAXI DECORAÇÕES LTDA), ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Decisão:1) Venha a planilha atualizada do débito, nos termos do art. 475-B do CPC. 2) Após, intime-se a empresa executada, por mandado, na pessoa de seu representante legal(fls.311), na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação.3) Publique-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.081863-1A - MÔNICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:...É o sucinto relatório, decido. Segundo a norma ínsita no art. 112 do CPC, argüiu-se por meio de exceção a incompetência relativa. Pela simples leitura da inicial verifica-se que o excipiente pretende ver declarada a incompetência deste Juízo sob a alegação de conexão, o que não é possível, uma vez que a alegação de conexão não é tema adequado para ser discutido por meio de exceção e, como bem salientado pelo excepto, trata-se de questão a ser alegada preliminarmente na peça de defesa do réu, conforme dispõe o art. 301, do CPC. .Pelo exposto, indefiro liminarmente a presente exceção de incompetência, por ser incabível seu oferecimento, determinando o prosseguimento da ação principal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091384-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X GILBERTO SOARES FARIAS), EDNO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095397-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:1)Recebo a Exceção.2) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.095195-1 - METALGRAFICA GIORGI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X CONSERVAS RUBI S/A Despacho:Intime-se o exequente para juntar a planilha de débito. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.182030-0 - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X BANCO ITAU S/A De ordem: Juntar cópia da inicial para instruir o mandado \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.002440-3A - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X MARIO ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:Intimem-se os impugnados para cumprirem em 10 dias o despacho de fls.06. Após venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.068915-4 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X L.P.V.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Não havendo impugnação à proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito às fls.79, fixo-o no valor pretendido, salientando-se que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.Intime-se o Perito para realização da perícia e apresentação do laudo no prazo de 30 dias a contar do exame médico. \r\n\r\nProc. 2007.004.094427-2 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Mantenho a sentença prolatada, nada tendo a reformar. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000574-9 - CARMEM LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito.2) Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela autora , que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias.3) Com a apresentação da prova documental pela autora, dê-se vista ao réu, na forma do art. 398 do CPC, com vistas a evitar eventual e futura alegação de nulidade por violação ao contraditório. 4) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.024409-0 (11.647) - TADEU LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De ordem: Ao executado para pagar a diferença do débito calculado pelo contador judicial às fls.385/386 na importância de R$ 28.418,41 = 15.564,91 ufir's, na forma do artigo 475-J do CPC, conforme determinado às fls. 378, bem como as custas. \r\n\r\nProc. 2000.004.010290-6 (12724) - FRANCISCO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Decisão:Fls.217. Indefiro. Cumpra-se a parte final da decisão de fls.212, sob pena de suspensão e arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.048574-8 - CINTHIA MUNIZ AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls.225: Informações do Contador - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.089494-3 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1)Recebo o recurso interposto às fls. 608/611 no duplo efeito .2) Ao Apelado em contra-razões.3) Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095397-2 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão: Em consonância com o que dispõe os arts. 265, III e 306 do CPC, haja vista a Exceção oposta, determino a supensão do presente feito, até o julgamento da referida Exceção. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.029754-9 - HAROLDO DE AGUIAR BRUM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Prestei informações no Agravo de Instrumento de nº 16306/08, cuja cópia segue em anexo e remeti via fax e malote. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais c/c Redibitória \r\n\r\nProc. 2005.004.059552-2 - RICARDO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X RAMAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518) Despacho: Fls.90: Anote-se onde couber. Fls. 137: Defiro. Retire-se o nome do antigo patrono, conforme requerido. A fim de evitar futura arguição de nulidade, torno sem efeito a publicação de fls.136, uma vez que constou o nome do antigo patrono da ré. Considerando o trânsito em julgado da sentença(fls.122vº), intime-se a parte ré, pessoalmente, a fim de proceder à substituição do veículo descrito na inicial por outro similar e em perfeito estado de uso, no prazo de 10 dias, sob pena de conversão desta obrigação em perdas e danos. Sem prejuízo, apresente a autora a planilha atualizada dos valores atinentes aos danos morais e materiais arbitrados na sentença, haja vista que os cálculos apontados às fls. 125 já se encontram ultrapassados, eis que datam de maio de 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.004.000041-3 (14315) - Inventariante: HERMÊNIA RAYMUNDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X DELFINO BARROZO PEREIRA MANIFESTE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1986.004.000631-4 (20747) - Inventariante: JOANA D´ARC LIMA (Adv(s). Dr(a). NAZARE CANDIDA DE SOUZA ANTUNES (RJ-102300)) X DURVALINA BELCHIOR LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 109 \r\n\r\nProc. 1989.004.000590-0 (27180) - Inventariante: DERMEVAL BRITO PORTO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X DEUSDED DE AZEREDO PORTO E OUTRO MANIFESTE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1991.004.500987-5 (0011/1) - Inventariante: RICARDO LUIZ GONÇALES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)), Cessionário: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA) X LIBANIA DE SOUZA RIBEIRO CUMPRA-SE FLS. 144 \r\n\r\nProc. 1995.536.013040-7 - Inventariante: MARIA DA GLORIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)), Cessionário: PEDRO MARTINS DE ARAUJO E OUTRA, Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X JOAO BARBOSA PIMENTEL AOS INTERESSADOS SOBRE QUOTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1998.536.014244-0 (9879) - Inventariante: ELIZABETH DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328)) X MANOEL AUGUSTO DA SILVEIRA E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE QUOTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1999.004.009019-0 (10848) - Inventariante: MARIA DA GLORIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MARIA RUTH GRAVANO DA SILVA), SEBASTIAO MACEDO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 250 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2001.004.017184-0 (14.906) - EURIDES DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BENEDITO PEREIRA DE LIMA, Dr(a). BENEDITO PEREIRA DE LIMA (RJ-052127)), BENIGNO GOMES REIS, Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X MARIA PEREIRA DE LIMA Despacho:À patronesse: cumpra-se o art.45,CPC, eis que a constituinte não fora devidamente intimada da renúncia.À D.P. não há registro das declarações mencionadas às fls.55. \r\n\r\nProc. 2001.004.028571-7 (15372) - TATIANA CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X CONCEICAO CRISTINA CABRAL Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.072686-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE CCPL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:Venha o comprovante do alegado às fls.113/119. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080790-6 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Na condenação do ente público à entrega de medicamento necessário ao tratamento de doença, a sua substituição não infringe o princípio da correlação, desde que relativa à mesma moléstia. Convém trazer à baila a Súmula de nº. 116 MEDICAMENTO NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DE DOENÇA GARANTIA CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO NÃO INFRINGÊNCIA Referência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº 2006.146.00004 Julgamento em 09/10/2006 - Votação: unânime - Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Sendo assim, defiro a substituição da dosagem atinente ao medicamento BUDESONIDA de 400 mg para fazer constar 800mg , conforme requerido às fls. 70 e prescrito no receituário, cuja cópia se encontra às fls. 71. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para ciência da decisão supra, bem como para o seu respectivo cumprimento, sob pena de majoração da multa e configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.004.080849-2 - DIRCEU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PANAMERICANO DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA ACOMPANHAREM A CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO A CÓPIA DA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.004.082950-1 - KEILA DE OLIVEIRA BAPTISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579) Decisão: ...Diante de todo o exposto , determino que se proceda a expedição do mandado de BUSCA E APREENSÃO DOS MEDICAMENTOS descritos às fls. 12, item \"a\", conforme já deferido na tutela antecipada (fls. 50), no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais), sem prejuízo das cominações do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.004.085504-4 - VANIA MARIA MACHADO DE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ - COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.095048-0 - EDNA BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão: Conforme disposto pelo art. 196, da Carta Magna, \"in verbis\": \"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação\". Isto posto, considerando que foi concedida tutela antecipada, conforme se depreende à luz de fls. 24, e diante do flagrante descumprimento a uma ordem judicial e ferindo ainda a um preceito constitucional, determino a intimação, por mandado, na pessoa do Secretário de Saúde do Município de São Gonçalo, a fim de que providencie, no prazo de 48 horas, o cumprimento da medida judicial deferida nos presentes autos(fls.24), sob pena de multa diária e pessoal no importe de R$ 1.000,00(um mil reais), sem prejuízo das cominações do crime de desobediência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180428-7 - ARQUILEA ALVARENGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre o resultado do agravo, apensado aos autos.Sem prejuízo, digam as partes em provas justificadamente e se há interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014054-9 - SADI MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Tendo em vista ser o autor pessoa idosa que reside com crianças, entendo, por bem, invocar o princípio da dignidade humana , além de vislumbrar ser essencial o serviço prestado pela ré, revogo a decisão de fls. 43, apenas o item 2 , no tocante ao indeferimento da medida antecipatória , prevalescendo a designação de audiência . Em sendo assim, entendo que há o receio de lesão grave ou de difícil reparação, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273 do CPC,defiro a antecipação da tutela pleiteada para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água na unidade consumidora do autor , no prazo de 24 horas, sob pena de multa única que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), em caso de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020160-5 - LEILA MARIA ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...A tutela será concedida sob caucionamento. Extraia-se guia de depósito no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a serem pagas no dia dez de cada mês, eis que é um valor razoável, dentro dos padrões de consumo atual, sem considerar qualquer ponderação acerca do mérito da questão discutida. Recebo a emenda de fls. 57. Anote-se onde couber. Designo o dia 11/11/2008 às _13:00_, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277 e 278 , do CPC. Cite-se a Parte Ré e intime-se a Parte Autora. Defiro a gratuidade provisória. Cumpra a parte autora o determinado às fls. 53, item 1, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.019720-1 - ANTONIO BOURGUIGNON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.059801-0 - MAURINDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes sobre fls.132/138. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.038498-3 - ÉRIKA DE CASSIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X MARGARETE DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: O requerimento formulado pela autora às fls. 187, por ora, deixo de apreciar, tendo em vista que na audiência realizada em 23/08/2007 (fls. 179) , não houve qualquer determinação para redesignação do ato. Sendo assim , cumpra a serventia o determinado às fls. 178, in fine. Oficie-se com urgência, assinalando o prazo de 10 dias para resposta . Após, com a resposta do referido ofício, dê-se vista às partes. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.042272-3 - MARIA LUCIA LINDEMBERG (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada pelos documentos corroborados aos autos, bem como pela realização de perícia, por analogia ao art. 400, II do CPC. 3) Indefiro a prova documental superveniente requerida pela autora, uma vez que se trata de rito sumário; além do mais, em nada acrescentaria ao deslinde da questão. 4) Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela autora. Determino que seja oficiado ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça, para que haja designação de Perito Contábil para atuar no presente feito, cientificando-o de que o requerimento da presente prova foi feito pela autora que goza de gratuidade de justiça. 5) Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.6) A AIJ será oportunamente designada, caso haja necessidade.7) Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.049399-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSANGELA FERREIRA PROVIDENCIE AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.047910-0 - ADILCE SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre o depósito de fls. 80/81 , diga se dá quitação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083413-2 - MARCIA COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), TATI E TALI COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre ofício de fls.59. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.014726-0 - JOAES SILVA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAO S/A Despacho: Venha aos autos o comprovante do pagamento integral atinente a aquisição do bem , objeto da demanda. Após, apreciarei o pedido de fls. 25/26. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Pedido de Consignação e Antecipação de Tutela na forma do art 273 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.004.041026-0 - ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: Nomeio o Perito o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte (fls.381) que deverá ser intimado para propor seus honorários, sendo certo que serão pagos ao final pelo sucumbente, estando a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. Conforme requerido às fls. 381, atenda-se ao requerido pelo Diretor da Divisão de Pericias Judiciais, determino que os autos sejam colocados à disposição do Perito supra nomeado, devendo a serventia adotar as medidas de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.004012-3 (12332) - JACIARA DO VALLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X Confinante: IMOBILIARIA TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) LOYDE FERREIRA SOUZA MANIFESTE A REQUERENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.098441-5 - MARIA OLIVIA DE MELO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X Falecido: OSVALDO MARINA DE MELLO), Falecido: ANGELINA DE MARINS), Falecido: AURORA CARLOTA DE MARINS MANIFESTE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.026336-0 (16470) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NIVALDO ESTABLE MOREIRA PROVIDENCIE CUSTAS DO ESCRIVÃO PARA EXPEDIÇÃO DE CP... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.020691-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIZETE BORGES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.045006-8 (17.445) - CONDOMINIO SAO GONCALO RESIDENCIAL PARK II, Síndico: MARTHA ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X PAULO TADEU PAES ALVES E OUTRO RECOLHAM AS CUSTAS DO DISTRIBUIDOR NA CONTA CORRETA (NITERÓI) \r\n\r\nProc. 2003.004.044543-0 - ANDRÉIA DE OLIVEIRA MENDONÇA, CECÍLIA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460), Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)), ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: Considerando o Acórdão de fls. 276, vislumbra-se que assiste razão ao patrono do 2º réu, todavia o dever de cuidado é regra que prescinde ao interessado. Intime-se o patrono da autora, o Dr. Jorge Luiz Perdigão dos Santos a fim de se manifestar sobre fls. 294 e 295, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.094512-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X UBIRACY DA SILVEIRA SERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.092459-5 - JOSÉ CARLOS DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X VALÉRIA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 17 / 09 /2008, às 14:00 horas. (retificação de data) \r\n\r\nProc. 2007.004.095196-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ABATEDOURO MUTUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Ao embargado, tendo em vista o caráter infringente do recurso. \r\n\r\nProc. 2008.004.001729-6 - MASGOVI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.020883-1 - SELMA REGINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia _04_/_11_/08, às _13:20__ horas. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031738-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X FREDERICO JOSE PEREIRA LOBO E OUTRO À parte autora sobre retorno de CP \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2004.004.026238-5 - (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROVIDENCIE CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO - CERTIDÃO DO RGI \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2005.004.043271-2 - JOSÉ JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de dívida c/c Indenizatória e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.056271-3 - JOSÉ CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) BANCO FINASA MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097567-0 - JOAO BATISTA LOUBACK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.010042-4 (6611) - AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA) X FORD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)), TEC-AUTO LTDA, Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho: Considerando o tempo em que o presente feito vem tramitando, haja vista a demora do autor em proceder com os atos necessários ao seu regular andamento, determino que a guia retirada em 19/02/2008, seja juntada aos autos com o respectivo depósito, no prazo de 10 dias, com o fito de dar início aos trabalhos do Perito. Considerando o requerimento de juntada de procuração e atos constitutivos pela ré TEC AUTO LTDA, defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.182089-0 - ERNESTINA BRAGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MARION BENTO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.016877-8 - LAURENE SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X NEUZA DA SILVA MACEDO E OUTRO Decisão: Considerando os esclarecimentos à luz de fls. 16, tem-se que o feito seguirá apenas como Ação de Despejo por falta de pagamento, conforme já intitulado junto ao Distribuidor, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fls. 15. Cite-se a parte ré para requerer a purga da mora ou defender-se no prazo de 15 dias. Cientifiquem-se eventuais fiadores indicados, sublocatários ou ocupantes do imóvel. No caso de purga da mora, arbitro honorários em 10% sobre o valor do débito no dia do efetivo pagamento. Conste do mandado as advertências do art. 319, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091902-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARCOS ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS), LEONARDO MILAGRES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:1) Recebo a Exceção. 2) Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.095418-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA MOÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:1) Recebo a Exceção. 2) Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2008.004.002368-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ALMIR ROGERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) De ordem: \"Ao excepto\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.002335-6 (12.233) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE EDUARDO VELLOSO FONTES DE ORDEM: \"DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL\". \r\n\r\nProc. 2000.004.011182-8 (12.783) - RADIO O DIA FM LTDA X WALDIR AMELIO TITO MANIFESTE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.004.009719-8 (15768) - ESPOLIO DE AMAVEL PIRES CASTELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X IGNACIO PEREIRA MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 89. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.025280-1 - MARIA DE FÁTIMA ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X LUIS FELIPE SARAIVA DE SOUZA E OUTRO MANIFESTE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.039294-5 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TECPAN RIO MERCEARIA LTDA EPP DE ORDEM: \"AO EXEQUENTE SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.500825-1 (23388) - ALVARO DO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ELIAS GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se resposta do ofício expedido, cuja cópia encontra-se às fls. 427. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.006676-4 - DOUGLAS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)), ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇAO S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) ... No mais, partes legítimas e bem representadas declaram saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas, devendo a documental superveniente ser acostada aos autos em cinco dias e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2008 às 15 : 00 hs. Indefiro a produção de prova pericial, por ser desnecessária ao deslinde da questão. Intimem-se as testemunhas proventura arroladas, pela parte autora. À 2ª ré para recolher as custas para intimação do autor \r\n\r\nProc. 2005.004.067008-8 - ROGERIO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:...portanto a diferença a ser paga pela parte ré deverá ser no importe de R$ 1.800,00 (honorários de 10% sobre o valor da causa , conforme arbitrado na sentença). Ocorre que houve o depósito de R$ 5.686,99 e o valor do dano moral atualizado, apontado pela autora, é de R$ 5.426,38, portanto, a diferença a ser recolhida pela parte ré deverá ser de R$ 1.539,39( R$ 5.686,99 - R$ 5.426,38= R$ 260,61/\"crédito\" que deverá ser subtraído da diferença a ser paga, eis que já se encontra depositado : R$ 1.800,00 - R$ 260,61= R$ 1.539,39) Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento da diferença do valor exequendo, qual seja de R$ 1.539,39, conforme demonstrativo ora demonstrado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.068117-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito.2) Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela autora , que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias.3) Com a apresentação da prova documental pela autora, dê-se vista ao réu, na forma do art. 398 do CPC, com vistas a evitar eventual e futura alegação de nulidade por violação ao contraditório. 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079314-2 - FABIO LEOBACK DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pela ré a fls. 95-96 e pelos autores a fls. 97-99, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade para dar-lhes provimento e fazer constar da decisão de fls. 93 o deferimento da produção de prova oral, tendo em vista sua pertinência para o deslinde do feito e para eviar eventual e futura alegação de cerceamento de defesa por parte da demandada, face a juntada de documentos a título de prova emprestada efetuada pelos autores e juntados a fls. 100-145.Ressalto qua a audiência de instrução e julgamento será designada pelo Juiz Titular da serventia, conforme sua agenda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020898-3 - RAFAEL DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277e 278 do CPC, para o dia _14_/_10_/08, às _13_:_30_ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de Advogado ou Defensor Público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.021278-0 - ANA JAQUELINE PESSOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X TNL PCS S/A (OPERADORA OI) ... ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar : a) que a ré restabeleça a linha telefônica da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais); b) a exclusão do nome da Autora dos cadastros negativos do SPC e SERASA , sob pena de multa única que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Designo audiência de conciliação para o dia _04/11/2008, às14:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, por OJA. VENHA CÓPIA DE FLS. 12 e 13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.008844-6 - MARIA CRISTINA NARCIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO MAUA LTDA DE ORDEM: \"AUTOS DESARQUIVADOS, MANIFESTE-SE O AUTOR REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS\". \r\n\r\nProc. 2002.004.042059-3 - MARINA BARBOSA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X CARTAO VISA FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) DE ORDEM: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 02 CÓPIAS DE FLS. 15 PARA ACOMPANHAREM OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.028074-4 - LEILA CRISTINA BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)), THIAGO BARBOSA MAGALHAES Despacho: Fls.147/148: Resposta de ofício - Dê-se vista a parte ré, prazo de 05 dias para manifestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.044506-0 - CESAR CARNEIRO DORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X JOADIR FARIA MAIA), ANTONIO CARLOS BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008,às_14:30horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.004.000749-5 - PRISCILA DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135)) X SALAO TERRA COIFFEUR AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 09/07/08 AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.067636-8 - ANDERSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.004.091788-8 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X BRADESCO ADM CA/SP (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Às partes sobre fl.48 \r\n\r\nProc. 2007.004.091902-2 - MARCOS ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão: Considerando que houve argüição de Exceção de Incompetência, autos em apenso, nos termos do art. 306 do CPC , determino a suspensão do presente feito, até que seja julgada a Exceção. \r\n\r\nProc. 2007.004.095418-6 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA MOÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão: Considerando que houve argüição de Exceção de Incompetência, autos em apenso, nos termos do art. 306 do CPC , determino a suspensão do presente feito, até que seja julgada a Exceção. \r\n\r\nIndenizatória, cancelamento de debito e danos morais c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.050444-0 - UNINAV REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1) Fls. 218: Anote-se onde couber. 2) Designo audiência de conciliação para o dia_02/_10_/2008, às_13:30_horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.015991-0 (16177) - Inventariante: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X MOISES ALVARES DE AZEVEDO E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.006221-6 - JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SECRETARIO DE ABRAS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.012040-8 (15952) - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X DAYVISON SANTOS DE SOUZA Despacho:Indefiro o pedido de fls.141, tendo em vista a certidão de fls.128v. Oficie-se a SRF, após o recolhimento das custas. I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.089299-5 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X GEISA DE CARVALHO FREITAS MANIFESTE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.008752-0 - GLEICE RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X GRUPO DE COMUNICAÇAO TRES S.A), CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2008.004.022445-9 - GABRIEL MUNIZ MORENO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a Tutela Antecipada postulada exordialmente pela parte autora, determinando ao Réu as providências necessárias, no prazo de 48 horas, para fornecer, gratuita e continuamente ou custear, a medicação perseguida, qual seja SONDA URETRAL Nº8, FRALDAS DESCARTÁVEIS, LIDOCAÍNA GEL e OXIBUTINA, conforme receituário médico acostado às fls. 11 e 12, ao tratamento daquele, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais) .Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50).Notifique-se comunicando para imediato cumprimento.Cite-se e intime-se a parte Ré para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação.A intimação da concessão da antecipação dos efeitos da tutela antecipada do mérito deve se dar na pessoa do Secretário Municipal de Saúde devendo constar no mandado o medicamento a ser fornecido, o domicílio da parte autora e o telefone, caso possível. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182662-3 - MARCELO RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO 1) Fls. 23: Defiro o aditamento. Anote-se , devendo o mesmo instruir o mandado de citação. Inclua-se no pólo passivo CREDIPM devendo a serventia porceder com as anotações de estilo. 2) Designo o dia 04/11/2008, às 14_:_20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.3) Citem -se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se aos Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. 4)Observe a serventia que o endereço do 1º réu encontra-se apontado às fls. 19 e o do 2º réu às fls. 23. VENHAM 02 CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.045928-8 - RAIMUNDO TRAJANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X HIDERALDO ANTONIO PEREGRINO MARTINS Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.004.029708-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RITA DE CASSIA PEIXOTO PINTO MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082579-9 - DLANCHE MEIRELLES CODECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MATTOS & MATTOS CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Decisão: Considerando que o mandado de 69, refere-se apenas a notificação para ciência inquívoca de que a aréa ora reivindicada está em disputa,a fim de salvaguardar direito de terceiros, determino que a 2ª ré seja citada, nos termos legais; todavia, em respeito ao princípio da economia processual , determino que seja expedido à 1ª ré mandado de notificação e citação, devendo a serventia observar o endereço à luz de fls. 73. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.024675-4 - JOSE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho: Considerando os argumentos expendidos pela parte autora que apresenta planilha informando que há diferença de valores a serem pagos(fls. 296/299); em contraposição a ré contesta os referidos valores informando que já pagou a quantia que lhe foi imposta , nada mais restando a ser discutido. Face a divergência das planilhas apresentadas, determino que os presentes autos sejam remetidos ao Contador Judicial a fim de aferir se ainda persistem valores a serem recolhidos pela ré, devendo observar que houve depósito de quantia em 20/03/2007, conforme guia acostada à luz de fls. 271. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.033295-0 - IVANEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: O Perito foi nomeado pela Magistrada, a época titular deste Juízo, sendo pessoa de confiança da mesma. Ocorre que, esta Magistrada não econtrou nenhum motivo que viesse a abalar a credibilidade confiada ao Perito nomeado, motivo pelo qual rejeito a impugnação feita pela parte autora e declaro legal o Laudo Pericial apresentado pelo expert do Juízo. Defiro o prazo de 05 dias , a fim de que a parte autora possa se manifestar. Decorridos, certifique-se e remetam conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1993.004.100956-3 (2237) - ELIAS GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ALVARO DO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Despacho: Defiro a suspensão do processo , conforme requerido pelo Exequente à luz de fls. 679. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.075521-5 - LENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão: Considerando que o réu desistiu da oitiva de sua testemunha, qual seja Carlos Roberto Ferreira, conforme se depreende à luz de fls. 210, declaro a perda da prova e buscando evitar a prática de atos desnecessários, a fim de dar efetividade ao processo , determino que seja retirada de pauta a audiência designada para o dia 23/07/2008. Digam as partes em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora . \r\n\r\nProc. 2006.004.049102-0 - BRUNO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Vistos, etc.A majoritária jurisprudência pátria, inclusive dos Tribunais Superiores, ao interpretar o disposto no art. 132 do Código de Processo Civil, se posiciona no sentido de que a remoção de Magistrado induz à sua desvinculação dos autos, ainda que haja este presidido a instrução, conforme se depreende dos excertos a seguir: (...) Tendo em vista que este Magistrado, por remoção, assumiu a titularidade da Comarca de Arraial do Cabo em 09/05/2008, tendo sido os autos remetidos por malote a este Juízo e o acima exposto, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.071109-3 - ISPERIDIAO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Digam as partes quanto a pretensão na produção de provas. Na oportunidade, às partes para que manifestem concordância quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 590082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.004577-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X ESPOLIO DE LEOPOLDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Sentença:Vistos etc.Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.097752-6 - MARIA DA GLORIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)) X Falecido: ROSELI LOPES DE SOUZA PEREIRA) UNIBANCO SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.093999-9 - MARIA DA GRAÇA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.004859-1 - VIVIANE DA SILVA BASTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Remarca-se a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada nestes autos para o dia 25/08/2008 às 12:30h, tendo em vista que o Magistrado estará na EMERJ dando cumprimento à Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado.2) Ao cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2008.004.016983-7 - MARIA CLAUDIA IACOVELLI MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RILZA DE MOURA BARBOSA (RJ-106033)) X COSETTE IACOVELLI MARTINS DA COSTA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) A prova documental acostada à inicial comprova a presença dos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, como bem assevera o Parquet. 3) Sendo assim, determina-se o bloqueio das contas da parte ré, devendo ser oficiados os bancos mencionados no item \"c\" de fls 04/05 para o cumprimento da providência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.084832-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489) Sentença:...declara-se purgada a mora, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.Determina-se a parte autora a devolução do bem ao réu, no prazo de cinco dias.Condena-se a parte ré às custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, observada a JG deferida.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor das partes, observada a planilha de fl. 73.Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083353-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERMANO CORREA CESAR NETO O.S. 01/2007: À parte autora, complementem-se as custas, nos seguintes valores: R$ 43,81, na conta 1102-3 (campo 36); R$ 9,12, na conta 1104-9 (campo 38); R$ 18,23, na conta 6030.02449-8 (campo 43); R$ 3,64, na conta 6002.05926-6 (campo 44), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Providencie também as cópias de fls. 08/10, 19, 25, 43/43v, mais a cópia do novo GRERJ a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2008.004.010264-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ MAURICIO BASTOS CRUZ Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.024870-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X KARLA DA SILVA HERCULANO Venha a comprovação do recolhimento da diferença da taxa judiciária.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 225,14 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.024228-0 - BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM BATISTA NÉSIO (MG-070580), Dr(a). KARINE MARQUES FERREIRA (MG-104872), Dr(a). GILSARA HERMENEGILDO ROSA (MG-111154), Dr(a). MAIRON PIO MENDES (MG-111756)) X ITELVINA DE SOUZA CALHEIROS Decisão:1) A precatória não se encontra assinada pelo magistrado.2) Dê-se baixa e devolva-se para regularização. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.007020-1 (9263) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MILTON RIBEIRO Sentença:Vistos etc.Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.004.007749-3 - EDUVALDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ALICE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965) Despacho:1) Fl 101: Esclareça a parte autora o seu requerimento, diligenciando, desde já, a localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.037560-3 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X REVENILDO COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:1) Remarca-se a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada nestes autos para o dia 21/08/2008 às 14h, tendo em vista que o Magistrado estará na EMERJ dando cumprimento à Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado.2) Ao cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2006.004.037872-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MARIA BETANIA SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO VIRGINIO (RJ-036967) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.063052-4 - ANA REGINA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X LUIZ FERNANDO FERRARI DA SILVA Sentença:Vistos etc.Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.076140-0 - MARIA DA PENHA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X SIDNEI DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado à fl. 91.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.007995-2 - ARTUR FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X BANCO DO BRAIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) Fls. 98/107: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.022439-3 - PRODIAGNÓSTICO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SÉRGIO ALVES LUZ Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 01/08/2008, às 11:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.022962-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DO GRANDE RIO LTDA - COOPCREDTRANSRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928)) X ADELMO ESQUINCALHA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 01/08/2008, às 11h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.023461-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X ORLANDO MACEDO CASANOVA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 01/08/2008, às 10:20 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.004.007460-3 - SERGIO CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) O.S. 01/07: Às partes sobre Laudo Pericial \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.022723-0 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEPE - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:No âmbito da seara administrativa, vigora como princípio cardeal a preponderância do interesse público sobre o privado. E, como vertente de tal princípio, no tema atinente aos serviços públicos, tem-se o \"princípio de continuidade do serviço público\".Nesse diapasão, à luz de um juízo de ponderação de relevância dos interesses em jugo, dúvidas não já de que, malgrado a existência dos interesses da categoria de servidores integrantes do sindicato-réu, deve preponderar o interesse público conssistente na imediata retomada das atividades estudantis, pena de grave violação a direito reconhecido no texto constitucional em prol da sociedade, qual seja, a educação.O lapso de tempo transcorrido está a indicar e recomendar de se interromper a medida que, afrontando direitos constitucionais, ultrapassa os limites do exercício do direito.Assim, defere-se a liminar nos moldes requeridos, pena de multa diária de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistênia de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.073999-4 - CLAUDIA HERMÍNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 179, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 179.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087076-8 - JORDELINA LUIZ DA CONCEIÇAO PASSAGEM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MOBILA COM. IND. E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.017477-8 - NAILDO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X OTICAS DO POVO E OUTRO Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.109425-5 - ILDEVAL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) O.S. 01/07: Às partes sobre Laudo Pericial \r\n\r\nDefesa do Consumidor, p/ danos materiais e danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.057504-5 - GILBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:...a) JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida a partir da presente data;b) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO de dano material, determinando a ré a devolução ao autor, em dobro, da quantia de R$ 340,50, devidamente corrigida contados do respectivo desembolso.c) Condena-se a parte ré no pagamento custas e honorários, estes fixados em 10% do valor total da condenação.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.004.005028-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X ANA BEATRIZ LOPES CORREA Venham as cópias p/ instruir o mandado (fls 27/32) , bem como as custas R$ 12,78 +caarj + Fundperj e Funperj (R$ 0,64 cada ) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.004.000216-5 - WALNEI SERRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VINICAR - AUTOMÓVEIS E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.086682-7 - PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CLARO (ATL RJ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 28/08/2008, às 12 h. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.004.035938-5 - SOLANGE MORAES MONTEZZANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X SONIA TADEU MARINS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 79, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 79.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.086636-4 - ESPÓLIO DE ARMANDO CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SHYRLEI BARBOSA DE MELLO Despacho:1) Esclareça a parte autora a pretensão de fls 56/57, haja vista o contrato de fls 15/18. \r\n\r\nProc. 2007.004.095307-8 - MARDES PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X ADELSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002) Venham as custas: At.of.just. c/1107-2 R$ 52,94 + 10% Caarj + 5% Funper + 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.004.002490-2 - ODILAR MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X WELFER ALVES RANGEL Despacho:1) Fl 32: Nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.2) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.181287-9 - RONALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.014804-4 - CLUBE DE DESCONTOS PR CORRETAGEM POR MEIO DE CARTAO DE DESCONTOS EM CLINICAS MEDICAS E COMERCIOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340) Decisão:1) Suspende-se a execução.2) Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091561-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DILSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Declina-se da competência em favor do Juízo da Vara Empresarial da Comarca da Capital, a quem couber por distribuição, haja vista que, em se tratando o pedido inicial de discussão a respeito da participação acionária do autor nos contratos havidos com a TELEMAR, não há o que se falar em relação de consumo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.004.013080-6 - WALMIR BAPTISTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:1) Esclareça a parte autora se, com o levantamento da quantia, dá quitação ao débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.003947-4 (6007) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ADEMAR MATOS DE LIMA Foi designada para a praça pública o dia 31/07/08 as 14:00 horas do imóvel descrito as fls 205 com o leiloeiro Rodrigo Lopes Portella \r\n\r\nProc. 1996.536.012585-0 (6832) - MILTON VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X SERGIO MAURO FONSECA FRANCA E OUTRO E OUTROS Sentença:Vistos etc.Ante o teor do § 3º do art. 265 do CPC, extingue-se a presente execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.536.016073-4 (8625) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LIV PLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME), Fiador: ROSA CRISTINA LEAL PRADO LOPES CORREA SANTANA), Fiador: ARNALDO HONORATO MADALOZO Sentença:Vistos etc.Providenciada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), restou a mesma infrutífera, aplicando-se, destarte, a regra do art 238, parágrafo único do CPC.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.536.004819-2 (9083) - JOSE FERNANDES DEL HUERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ANA DAS DORES SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.004.019217-0 - LOURDES ESPIRITO SANTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X WILSON FARIA DAFLON JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) \"AO EXEQÜENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.029825-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X FAMILIA LISIL COMERCIO LTDA ME Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.063571-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X W C CUNHA CONFECCOES DE ROUPAS E CONSEVACAO ME E OUTROS \"AO EXEQÜENTE, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.014240-6 - JORGE HENRIQUE MORTONE TORQUATO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X WASHINGTON LUIZ MACIEL LAURINDO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Cite-se, em execução, fixando-se honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, para a hipótese de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.023783-1 - ATRAÇÃO 2000 VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X FRANCIANE DA SILVA SANTOS REZENDE Decisão:...5) Pelo encimado, indeferem-se os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.024498-7 - GLAUTER ROLEMBER AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X LUCIA HELENA MEDEIROS E OUTRO Decisão:Cite-se, em execução, fixando-se honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, para a hipótese de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.013319-8 - ATHAYDES RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ZENI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) \"ÀS PARTES, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 112; AO EXEQÜENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FL. 113/114.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.018452-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO, Síndico: NELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JANIO JOSE DE FREITAS E OUTRO Despacho:1) Aguarde-se por sessenta dias.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100196-5 (2699) - SERGIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X JOSE IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606), Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) O.S. 01/07:As custas da Carta precatória devem ser recolhidas no Estado de São Paulo (Juízo Deprecado), conforme Ofício de fls. 174 \r\n\r\nProc. 1994.536.010775-0 (3852) - PAULO IREMAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.536.009873-2 (5109) - CARLOS ROBERTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X PADARIA E CONFEITARIA MINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154) Despacho:1) Fls 231/232: Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.536.001959-4 (7278) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO PARQUE RES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X IEDO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.004.009457-4 - ANA LUCIA ALVES MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:1) Ao executado quanto fl. 228. \r\n\r\nProc. 2002.004.032254-6 - LUCIANO ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X ROSILENE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado à fl. 236.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.023145-2 - BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO CILENTO (SP-054184)) X NANCI & CIA LTDA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ Decisão:Cite-se, em execução, fixando-se honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, para a hipótese de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.006179-7 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES VIGAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X GOODYER DO BRASIL DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:1) Remarca-se a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada nestes autos para o dia 25/08/2008 às 13h, tendo em vista que o Magistrado estará na EMERJ dando cumprimento à Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado.2) Ao cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2007.004.097903-1 - MARIA DE FATIMA SANTOS ABZETHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CLARO BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Vistos etc.Providenciada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), restou a mesma infrutífera, aplicando-se, destarte, a regra do art 238, parágrafo único do CPC.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.098503-1 - LABTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fl 78: Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.180842-6 - ARICEA MARIA MELO DO COUTO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, deter mina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 28/08/2008, às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.006489-4 - ROSEMERE ALICIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X GRANOTRIGO IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:1) Retira-se o feito de pauta, haja vista a ausência de citação.2) Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.011352-2 - DANIELE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X VIACAO MAUA - LINHA C-43 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À parte autora para providenciar as cópias p/ instruir a cp para oitiva da test. Alexandre arrolada as fls 07 : aevc R$ 43,81 ;oja R$ 9,12+ caarj; bx conta 6002.02696/8 funperj e fundperj (cada ) R$ 2,65 \r\n\r\nProc. 2008.004.023588-3 - NEUZA EMIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X EXTRA SUPERMERCADO LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023682-6 - LEIDIA GONCALVES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:1) Na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC, declara-se a suspeição deste Magistrado.2) Ao ilustre Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.004.023688-7 - DELCIMAR DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IRENE DE PAULA VENANCIO Decisão:1) Inexiste a prevenção detectada à fl 01 pelo sistema, vez que o processo ali referido já teve sentença proferida.2) À livre distribuição, dando-se baixa neste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.004.024520-7 - VIVIANE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X CLINICA NEFROLÓGICA LTDA E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.000097-9 (10334) - DEVANILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Manifestem-se as partes quanto a certidão de fl 490vº. \r\n\r\nProc. 2001.004.017534-1 - AMARO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563), Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1) VIsando apreciar o requerimento de fl 226, traga o autor cópia atualizada do contrato social da ré, através de certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2001.004.035867-8 - CELIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:...3) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. 4) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.004.008273-3 - SANDRO LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X STATUS RECORTES DE PUBLICAÇOES LTDA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observando-se a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.022408-4 - JOAO CARLOS SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X PLANO DE SAUDE RIO MED (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:1) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.091887-0 - ANTONIO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos etc.Providenciada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), restou a mesma infrutífera, aplicando-se, destarte, a regra do art 238, parágrafo único do CPC.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.000037-5 - EVELYN LUGON CORREA (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X COG SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.009774-7 - MARIA DE FATIMA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARTAO INICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) O.S. 01/2007: À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.010521-5 - EDMA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora. 6) A parte autora, instada a se manifestar em provas, limitou-se a alegar que o faria quando conhecesse os termos da contestação, sendo que esta já se encontrava nos autos, razão pela qual indefere-se a produção de provas da parte autora. 7) AIJ em 21/08/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.015923-6 - RUY MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000045-4 (25648) - Inventariante: VITOR MANUEL DA SILVA BARBOSA X AVELINO VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" ATENDA-SE A INVENTARIANTE, FLS. 180.\" \r\n\r\nProc. 1998.536.005467-2 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA AQUINO RODRIGUES GUILHERMINA RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510)) X OLICIANO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação dos bens inventariados em favor de Antônio José Domingues Mello, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados.Observadas as formalidades legais, expeça-se carta de adjudicação.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.004.006982-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X DURVAL PEREIRA JUNIOR Sentença:Vistos etc.Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.023366-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GRANTEMPERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:...4) Pelo encimado, defere-se a liminar, procedendo-se, si et in quantum, à sustação do protesto. Oficie-se à serventia extrajudicial com atribuição para tanto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.012994-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Intima-se o executado a cumprir o que determina o art. 600, inciso lV do CPC, indicando os bens sujeitos à execução, sob pena de incidência da multa determinada pelo art. 601, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2002.004.028295-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARRO JA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2) Desta forma, intimem-se os executados, pessoalmente, a fim de que cumpram a obrigação que lhes foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.004.020915-2 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO BENTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Venham as custas para penhora: At.of.just. c/1107-2 R$ 18,25 + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.004.036066-1 - ELECTROVIDRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X M M G DE BONSUCESSO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.006499-3 - MARIA JOSE REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada às fls. 425/426, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 425/426.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.072841-0 - FRANCISCO SAMUEL ARAGAO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 222, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 222.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.079939-9 - MARIA ANGELICA FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos do agravo de instrumento mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091065-1 - DAYANE BORGES PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MASTER DESIGNER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. 2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.093390-0 - MARIA TEREZA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Decisão:1) Fl 60: Defere-se.2) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.095925-1 - WAGNER CRISTIANO VIEIRA PÓVOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando-se a parte ré a quantia de R$ 2.000,00 a titulo de danos morais suportados, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da publicação da presente.Condena-se a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor causa, observada a JG deferida.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180111-0 - ANA LOPES FLORES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:..., JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO QUANTO AOS DANOS MORAIS, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.500,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA A CONTAR DA PRESENTE E COM A INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO, CONFIRMANDO-SE, AINDA, A LIMINAR DEFERIDA. Custas e honorários a serem suportados pela parte ré, estes em 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003717-9 - MARIO CESAR RIBEIRO ANCETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X OI CELULAR Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.004246-1 - CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.008103-0 - ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.011499-0 - MARCELO DA SILVA COITINHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.015781-1 - JOSÉ AUGUSTO CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...5) Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.017754-8 - ANGELA MARIA GUIMARAES MORETH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.019067-0 - EDYLMA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.024207-3 - JORGE LABRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X AMPLA Decisão:...5) Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.040595-4 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Fixam-se os honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.2) Atenda-se fl 180.3) Intime-se para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.004.040595-4 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) À parte ré: Apresentar a licença de obra, o projeto aprovado e a ART do profissional responsável pelo projeto e obra para realização da perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.009324-9 - MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.006807-3 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR PERDA MATERIAL E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.095546-4 - ROMILDO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...4) A parte autora, na assentada de fls 42, não requereu a produção de qualquer meio de prova. 5) Defere-se a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora. 6) AIJ em 25/08/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.024715-0 - HELIO DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CB - PM Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal referente a todos os autores, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018165-0 - ALTIVO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:1) Fls. 229/239: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011996-2 - MARIA LUIZA PEREIRA SIMOES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (LG) (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.023989-0 - ENILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X WALMA HELENA DA PAZ Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 01/08/2008, às 11:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065527-2 - FABIANE MUNIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) \"AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL. 109.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.032282-5 - LUCIMAR COSTA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CLAUDIO JOSE DE ASSIS VITORIA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Decisão:1) Nomeia-se, em substituição, o perito indicado à fl 479, Sérgio Gonçalves Duarte.2) Atenda-se fl 479. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.092537-4 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X OSVALDO COELHO SALDANHA Sentença:Vistos etc.Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.024368-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DOUGLAS DOMINGOS MAIA Decisão:1) Verifica-se que não está suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, uma vez que o contrato acostado pela parte autora não individualiza o bem descrito na inicial, razão pela qual indefere-se a liminar pretendida.2) Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006996-0 - THEREZINHA KROPF DA SILVA E OUTROS X IVAN KROPF DA SILVA Venha a diferença das custas: AEVC c/1102-3 R$ 85,44; Txjud. c/2101-4 R$ 639,64 + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.536.018182-8 - JAIR FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DA SILVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) \"MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 75.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.085465-9 - JOSÉ EXTREMADOURO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.004.024304-1 - SANDRA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X FERREIRAS VEÍCULOS E OUTRO Despacho:1) A petição inicial encontra-se sem assinatura.2) Concede-se o prazo de dez dias para regularização, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido de Tutela Antecipada Parcial \r\n\r\nProc. 2005.004.046210-8 - ZILMAR DA SILVEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:...JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando-se a parte ré a quantia de R$ 4.000,00, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da publicação da presente.Condena-se a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor causa. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.096263-2 - RODRIGO WERBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 255, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.015971-4 - SHEILA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1) Especifique a exeqüente os bens que pretende ver penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.000568-8 - ROGERIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.004.182513-8 - RICARDO VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X ROSELI DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:1) Defere-se a gratuiodade de justiça à primeira ré.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.023764-8 - MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. 2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.024468-9 - ALEX SANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAVEARI CURADO (RJ-143752)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 14:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.024494-0 - ROBSON CUNHA DE MUROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 14h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.086199-4 - LUIZ HENRIQUE COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO PERICIAL.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PERDAS E DANOS E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.004.002701-3 - ALESSANDRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASA DE SAÚDE VILA PARAÍSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 380/381, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na sentença, contradição, omissão ou obscuridade.2) No entanto, expeça-se mandado de pagamento como requerido.3) Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003477-2 - FABIANA SODRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 109/110, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.044891-2 - JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LUCIANE IRIS DO CARMO (MG-077894)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:Venha a sugestão de datas para a hasta pública. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.036697-3 - ROSANE DOS SANTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO, ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FL. 176.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.012344-8 (8286) - PEDRO OSVALDO MARIANO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X SYLVIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.536.017474-0 (10137) - ADELIA FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X WALDIR SARDA DIAS E OUTRO), ALBERTO SANTOS LIMA Despacho:1) Fl 173: Nada a prover. Feito já sentenciado e transitado em julgado.2) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.004.004116-8 - ESPÓLIO DE LUCIA MARIA SALES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AMERICO ESTEVES), Confinante: ROSINÉIA PORTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)), Interessado: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO) Despacho:1) Nomeia-se, em substituição, o perito designado à fl 177, Wanderlei Noé de Carvalho.2) Intime-se como requerido. \r\n\r\nId: 590083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.090306-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X VERONICA SILVA MONTEIRO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.098450-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KLEBER DE SOUZA RODRIGUES Sentença:... Isto posto, face ao disposto no artigo 295, VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito ex vi do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.018292-1 - LARISSA QUEIROZ ABREU REIS X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:Considerando a cetidão retro, dê-se baixa e redistribua-se a um dos JECíveis competente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.018768-2 - BANCO ITAU S/A X FLAVIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE OLIVEIRA (MG-102577), Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontadas às fls. 09 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.092687-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVELINE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X NELSON CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/08 às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.084092-2 - NELSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO, ... o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 103/104, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ...Custas pelo réu, e honorários advocatícios conforme acordado.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.536.012689-0 (34021) - ESPOLIO DE WALDEMAR CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c com parágrafo 1o do CPC.Custas pelo exeqüente.Determino o levantamento da penhora do veículo descrito às fls. 95, verso.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.004.000918-6 (22246) - NILTON PEREIRA LIMA X CARLOS ANTÔNIO BARRETO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ANTÔNIO DOS SANTOS (RJ-058561) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.095690-0 - MARIA ROSANE CHEVRAND LATTANZI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MARCOS LUIZ RODRIGUES DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação e condenar a parte ré a desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. Condeno, ainda, a parte ré a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Em caso de execução provisória o Autor prestará caução equivalente a 12 (doze) aluguéis atuais. ... \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.093336-5 - J.G. MAVI DA TRINDADE PADARIA E LANCHONETE LTDA ME X CHEILA MORETT MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081499-6 - CHEILA MORETT MAIA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X JG MAVI DA TRINDADE PADARIA E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.096918-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ECLIPSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS Ao Exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1993.004.100374-3 - ESPOLIO DE REGINA COELI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878)) X JUREMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709), Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (Quinhentos reais). ... \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.049225-3 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CONDOMINIO MARQUES DE MARICA À parte ( x )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 8,94FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 8,94Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.536.004657-2 (36193) - IRACEMA DA SILVA DALVI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JOSE GOMES DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, IV e VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.029085-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROQUELANE DE SOUZA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.057488-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ GERALDO DE SOUZA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.092398-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO DE LIMA ARAUJO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte Autora com as custas processuais. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.045362-2 - CARLOS AGNALDO DUARTE TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X BNCO FICSA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) À parte ( )autora ( X )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 14,60Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,67FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,67Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 753,23 \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.005952-8 - LUCIANA CONCEIÇAO DA COSTA, MARLON CONCEIÇAO DA COSTA MELO FIRMINO, MARCELI DA COSTA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X TRANPOSRTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:...Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento face a inexistência das omissões e contradições apontadas... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.025164-1 - FRANCISCO DOMINGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAGANCA DA SILVA (RJ-092787) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nId: 590086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.116970-0 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)), CONSTRUTORA JOMASA LTDA, Dr(a). DAYSIVAL ANTÔNIO FERREIRA MENDONCA (RJ-090288) Decisão:...Pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Decisão de fls. 504/516, na sua integralidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096987-6 - NILTON GOTHIER CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VICTORIA GUTTIERES DA SILVA Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial requerido por NILTON GOTHIER CARDOSO e outros, para recebimento de valores referente a saldo de benefício previdenciário nº 010.472.203-7, pertencentes a falecida mãe dos requerentes VICTORIA GUTTIERES DA SILVA, falecida em 29/06/2007, conforme ofício de fls. 20/22. Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.024341-7 - LUCY DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TUBENCHLAK (RJ-089560)) X Falecido: JOÃO BATISTA DA COSTA Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno os Autores nas despesas processuais e honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, que ficam suspensos face a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091707-4 - JULIETA EVANGELISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)), MARCOS SILVA DAS NEVES, Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074692-7 - Inventariante: MARIA MADALENA NOGUEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X ALFREDO DA SILVA SA Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, a declaração de bens constantes às fls. 27/30, e adjudico a MARIA MADALENA NOGUEIRA SÁ, os bens deixados por Alfredo da Silva Sá.Lavre-se o auto de adjudicação, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.003780-5 - Inventariante: ARLETTE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X GRACILIANO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Venha informação acerca da existência de testamento em nome do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.180232-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR CASTRO DE SOUSA Despacho:Fls. 32/33. Preparados, defiro. (Desentranhamento do mandado). \r\n\r\nProc. 2008.004.022687-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSE MARCIA DE FIGUEIREDO DA SILVA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.017559-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Despacho:Esclareça o peticionário de fls.23 uma vez que a complementação das custas é para o cumprimento da mesma. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.065058-4 - JANE CONCEICAO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão de fls. 122/125. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084944-5 - MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:I- O autor trouxe comprovação de que possuia as cadernetas de poupança. Entendo que cabe às Instituições financeiras apresentar os EXTRATOS BANCÁRIOS, considerando que possuem toda infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes.II- Desta feita, traga o réu os extratos bancários.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.086288-7 - J V IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X OSMAR TEIXEIRA RIBEIRO Despacho:Fls. 38. Defiro. (Desentranhamento do mandado). \r\n\r\nProc. 2007.004.087247-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FLAVIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho:Fls. 20. As diligências competetem à parte, logo, indefiro. (Expedição de ofício à Prefeitura e RGI). \r\n\r\nProc. 2007.004.180170-5 - CONDOMÍNIO PÓLO INTEGRADO COMANDANTE DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 11 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X GENIVAL BORGES DA SILVA SOUZA E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 18/08/2008, às 14:45 horas. Int. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180170-5 - CONDOMÍNIO PÓLO INTEGRADO COMANDANTE DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 11 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X GENIVAL BORGES DA SILVA SOUZA E OUTRO Dr. Advogado fornecer urgente cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.009428-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X DANIELE FURTADO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/08/2008, às 11:00 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.010848-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ESPÓLIO DE HAMILTON DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: JOSÉLIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls.50. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.011917-2 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X PEDRO CAETANO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.018155-2 - ROGERIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro J.G.Designo AC para od ia 26/08/2008 às 15:40 horas.Cite-se.int. \r\n\r\nProc. 2008.004.022118-5 - PAULO SERGIO SENA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova documental, devendo ser oficiado na forma requerida às fls. 125, letras A e B; (x) prova testemunhal; (x) depoimento pessoal do autor; IV - Designo A.I.J. para o dia 28/08/2008, às 14,40 horas. Intimem-se. Apreciarei o pedido de prova pericial em audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.086790-3 - PADARIA E MERCEARIA JESUS O PÃO DA VIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a ré sua petição de fls. 121/126, face ao agravo retido de fls. 98/100. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.002738-1 - MARA JANE LEMOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls. 52/82. Desentranhem-se para devolução aos Patronos. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.090457-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALZIMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) Despacho:Ao autor (fls. 43 e segs). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.004.032980-5 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X VIRGINIA BAUER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091389-5 - CARMEN ALVA DE SOUZA CARDOSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MARIA LUCIA PEREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.004.094980-4 - FERNANDO FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X UNIVERSO DO IMOVEL ASSESSORIA LTDA Despacho:Ao Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180800-1 - ANTONIO JOSE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ISEQUIAS PAULO CERTO Despacho:Intime-se o autor para que informe se o réu já desocupou o imóvel, na forma alegada às fls. 22, esclarecendo a data. \r\n\r\nProc. 2008.004.019464-9 - SALVADOR MELO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X LECY ALMEIDA DA SILVA Sentença: Trata-se de Ação de Despejo Por Falta de Pagamento proposta por SALVADOR MELO em face de LECY ALMEIDA DA SILVA, pelos motivos narrados na inicial de fls. 02/04, acompanhada de documentos de fls. 05/15. Manifestação da parte Autora às fls. 18, informando que a ré, desocupou o imóvel, já estando a mesma na imissão da posse, requerendo a extinção do feito.É o Relatório. Decido. Decreto a revelia da ré. Desta feita, JULGO EXTINTO o feito, por perda de objeto. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.017945-4 - MUNICPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Despacho:Venha a comprovação da isenção. \r\n\r\nProc. 2008.004.017959-4 - STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X GON PETRO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.004.017921-8 - ZILMAR DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDA ÇÃO. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Nada mais a prover nestes autos. Traslade-se cópia de fls. 35/39, 63, 66/71, 99 e 102/107, para os autos principais. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2000.004.003629-6 (00/3629-6) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DA CONCEICAO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.004.023198-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IRMA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090948-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ISMAR PEDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Tratando-se de Agravo Retido, já tendo o agravado se manifestado, aguarde-se para apreciação no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.004.095398-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X GERCY DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.180825-6A - CLEIDIANE DA SILVA PERERIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:1-Trata-se de Exceção de Incompetência arguida por CLEIDIANE DA SILVA PEREIRA ROSA em face do BANCO FINASA S/A, aduzindo que a Excipiente ajuizou em 17/09/2007, ação de consignação em pagamento em face do Excepto, junto ao Juízo de Direito da 42ª Vara Cível da comarca da Capital, sob o nº 2007.001.150196-3, juntando cópia da inicial conforme fls. 04/11.2- Assim, há conexão ou contingência entre ambas as ações, eis que propostas em razão dos mesmos fatos. 4- Pelo exposto, declino da competência para o juízo da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003999-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SUELY COSTA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Assim, pelas razões elencadas, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO a Exceção de Incompetência oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/A.Certifique-se o desfecho deste Incidente nos autos principais, o resultado da Exceção e prossiga-se neles.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080838-8 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JOSE GONÇALVES DE LIMA Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 28. (Manifestar-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora). \r\n\r\nProc. 2007.004.086597-9 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MYCHELL BARTOLINE FARIA Despacho:Cumpra-se parte final do item 3, de fls. 47. (Manifestação do exequente). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.090948-0B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X ISMAR PEDRO DE SOUZA), HAROLDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, declarando-se, em conseqüência, mantido o valor atribuído na inicial. Certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086038-6 - MARCELO DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 04/09/2008 às 10:45 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.089648-4 - ADRIANO CARDOSO PALMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc... I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear. III - Defiro: (x) prova testemunhal; IV - Designo A.I.J. para o dia 21/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.090458-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X MULTPORTAL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Fls. 122. Defiro a substituição requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002246-2 - LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AUTO CAMBOATA VEICULOS ESPECIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.008797-3 - IONE BÁRBIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.021479-0 - LILIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X LOJA SOUTH E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c reponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001081-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CENTRO PEDIÁTRICO SÃO JUDAS TADEU, Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)), CENTRO MEDICO ALBERT SABIN LTDA, Dr(a). ANGÉLICA GARRETANO MORAES DO VALE DE CARVALHO (RJ-134321)), HOSPITAL SANTA CRUZ, Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)), CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA.), ERICK MARLON DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 173. Anote-se onde couber. Intime-se a parte interessada para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE MANUTENCAO DA LIMINAR DE ANTECIPACAO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.000879-3 - EDILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre a cota ministerial de fls. 127vº. (MP entende ser necessário parecer de médico de confiança do Juízo acerca da pertinência ou não da cirurgia requerida pelo autor, situação sobre a qual requer prévia oitiva das partes). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.005587-4 - PRISCILA ALVES GERALDO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:I - Face a informação de fls.236, Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual;II - Intime-se o Douto causídico para juntar aos autos cópia do seu CPF;III - Regularizado o feito, intime-se o autor para fornecer as cópias necessárias para instrução do precatório. \r\n\r\nProc. 2007.004.082689-5 - MARIO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls.86vº., para manifestarem-se sobre proves. \r\n\r\nProc. 2007.004.086642-0 - RODRIGO DA SILVA SCHAMBACH (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Aguardando o recolhimento de custas para intimação do autor para depoimento pessoal. ( Parte ré requereu a prova e deverá efetuar o recolhimeto.) \r\n\r\nProc. 2007.004.090948-0 - ISMAR PEDRO DE SOUZA, HAROLDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.092154-5 - ELISANGELA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) À parte ré para recolher as cusas e taxa judiciária abaixo:AÇÃO ORDINÁRIACampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 81,37Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 19,17Campo 41: Sub total R$ 100,54Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 10,05Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 22,22Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 R$ 5,48Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 R$ 5,48Campo 49: valor total R$ 154,70 \r\n\r\nProc. 2007.004.092773-0 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-146414) Despacho:Fls. 48. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.095400-9 - JORGE NEI DA SILVA, ANICETO FRANCISCO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/ 09/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181958-8 - CLAUDIA VALERIA LEVINDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Fls. 80/81. Intime-se como requerido. 2) Fls. 82/86. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. 3) Intime-se o Perito nomeado às fls. 79. 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003546-8 - GERMANA RAQUEL DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.021267-6 - AMBROZINA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Adeque-se o pedido ao rito sumário \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.008388-8 - CARLOS RENA NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA RODRIGUES (SP-131470) Decisão:D E C I S Ã OCuida-se de Embargos de Declaração opostos em face do item \"I\", da decisão de fls. 49, alegando o autor que na decisão existe omissão e obscuridade. Cumpre esclarecer que, em verdade, o próprio Autor ensejou tal situação, não havendo, por ora, nada a ser reparado na decisão acima mencionada.Entende, portanto este Juízo, que não há que se reconhecer omissão ou obscuridade na decisão atacada, devendo o autor, se insatisfeito, utilizar-se das vias recursais adequadas.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a decisão de fls. 49, na sua integralidade. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.094379-6 - Inventariante: GABRIELA CAVALCANTE ALLEVATO PATRICIA CAVALCANTE ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X VALDETE FERREIRA CAVALCANTE Despacho:Atenda-se cota fazendária. (1- Pela expedição da certidão cartorária de regularidade. 2- Fls. 43/45: pela manifestação da inventariante. 3- Pelo recolhimento do ITD. 4- Pela vinda da partilha amigável.) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.098620-5 - MARCELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda de seu objeto, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege, sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.003991-7 - JOAO CARLOS DA COSTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:JULGO PROCEDENTE o presente MANDAMUS, para convolar em definitiva a liminar anteriormente concedida, no sentido de determinar que a autoridade coatora forneça ao impetrante a autorização provisória, dando ao mesmo o direito de continuar efetuando o transporte municipal de passageiros. Condeno a Autoridade Impetrada nas despesas processuais. Deixo de condená-lo em verba honorária, eis que entendo incabível na espécie - Súmula 105 S.T.J.. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 12, § único, da Lei n.º 1.533/51. Oficie-se na forma do art. 11, do Diploma Legal retro mencionado. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.181109-7 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL (DTAM) Sentença: julgo procedente o presente MANDAMUS, no sentido de determinar que a autoridade coatora torne sem efeito o indeferimento ocorrido no processo nº 193/06, para que o impetrante possa prosseguir, em igualdade de condições com os demais candidatos, na próxima etapa, efetuando a vistoria do seu veículo apresentado. Condeno a Autoridade Impetrada nas despesas processuais. Deixo, entretanto, de condená-lo nas despesas de honorários advocatícios eis que incabível na espécie, face ao teor da Súmula 105 do STJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 12, § único, da Lei n.º 1.533/51. Oficie-se na forma do art. 11, do Diploma Legal retro mencionado. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova \r\n\r\nProc. 2005.004.057730-1 - LUIZA BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão: Defiro fls. 392. designando perícia de engenharia para avaliação das casas 39, 21 e 79,e nomeando como perito o DR. JOÃO RICARDO MASSA, que deverá ser intimado para apresentação de honorários e imediato ínicio dos trabalhos considerando a situação de urgência relatada. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Int.Intime-se o Município de São Gonçalo para suspender a retirada dos moradores do local até a realização da perícia e comprovação, através de documentos, das condições das casas que serão locadas para abrigar os moradores das residências mencionadas acima. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.092536-8 - SR & SR II SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Despacho:Apensem-se os processos 2007.004.090384-1 e 2007.004.097368-5. \r\n\r\nProc. 2007.004.097368-5 - SR & SR II SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950) Despacho:Designo AC para o dia 26/08/2008 às 14,00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.097577-3 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL COLUBANDE II (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X PAULO CESAR BRAGA À parte autora para recolher as custas abaixo:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 42: R$ 1,28Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,64Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,64Campo 49: R$ 15,34 \r\n\r\nProc. 2008.004.012787-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VAVA MADEIRAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento devido.(Atos dos escrivães R$ 36,52 - CAARJ R$ 3,62, FUMPERJ R$ 1,82 e FUNDPERJ R$ 1,82) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076775-0 - JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À parte Autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça nas fls.125. \r\n\r\nProc. 2007.004.002285-0 - SILVIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) , a serem arcados 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para dar início aos trabalhos, entrega do laudo em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083278-0 - ARNALDO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.090258-7 - CARLA LEONARDO DE ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X FINANCEIRA FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.090418-3 - ANGELO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA CONCESSIONÁRIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 70, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091167-9 - PAOLA BERTIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.095828-3 - PATRICIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.095838-6 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181177-2 - MIRIAM DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a autora se ainda tem interesse em dar continuidade no feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.181706-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), SAMARA MACHADO DA SILVA Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. Entretanto suspendo a cobrança dos mesmos face a gratuidade de Justiça deferida às fls. 16. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.182689-1 - PATRICIA FALCÃO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Rito Sumário. Designo AC para o dia 18/08/2008, às 11:15 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.003005-7 - CLEITON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a prova grafotécnica, nomeando como perita a Dra. CÉLIA CAVINA BONADA, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.004437-8 - SEBASTIAO ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito o Dr.Luis Antonio Rodrigues Dias, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.004480-9 - BRÁS PAULINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Redesigno a ACIJ para o dia 21/08/2008 às 10,30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.011572-5 - DANIEL BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Aguardando o recolhimento de custas para intimação pessoal do autor \r\n\r\nProc. 2008.004.014035-5 - LETÍCIA SANTANA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Venha o depósito em 48 horas, sob pena de cancelamento da tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.015738-0 - MARIA LUCIA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Despacho:I- Designo AC para o dia 19/08/2008, às 15:20 horas. II- Cite-se e intimem-se. III- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.017946-6 - MARCELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Obrigação de Fazer proposta MARCELO GONÇALVES, em face de SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO, pelas razões narradas na exordial de fls.02/13. Petição de fls. 97 comunicando a desistência da ação.Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.019945-3 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.065528-4 - ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA A ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - MIPASG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Sentença: Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o Réu a:1)regularizar o pagamento do autor com o valor idêntico ao pagamento do mês de junho/2005, antes da redução ocorrida;2) efetuar o pagamento da diferença dos valores a partir de junho/2005, com juros e correção monetária. Face a sucumbência recíproca, os honorários deverão ser compensados e custas pro rata. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.019756-0 - VIVIANE TEIXEIRA CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CREDICARD CITI S/A), MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Dr. Advogado fornecer urgente cópia da inicial e da emenda para instruir mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.182665-9 - PRISCILLA DAMASCENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I- Designo ACIJ para o dia 21/08/2008, às 11:30 horas.II- Cite-se e intimem-se.III- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Medida Cautelar e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067238-7 - CLARICE DE ARAUJO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:I- Revogo o despacho de fls. 53vº, retire-se de pauta.II- Face a petição de fls. 54, e comprovação de que o réu continua descumprindo a decisão judicial, e a intimação ocorrida conforme fls. 38vº, remeta-se COM URGÊNCIA ao MP, extraindo-se peças para configuração do crime de desobediência. III- Majoro a multa diária para R$ 400,00 (quatrocentos reais). Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.067238-7 - CLARICE DE ARAUJO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Defiro a prova requerida, concendendo prazo de 10 (dez) dias para a juntada da prova documental superveniente.Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.001817-3 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 86. Indefiro, haja vista ter ocorrido a preclusão, posto tratar-se de rito sumário. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.021706-6 - ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). ELOY RIZZO NETO (SP-248471)) X FRYGELTEC COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:I- Mantenho a decisão de fls. 139.II- Defiro a emenda à inicial na forma de fls. 140/142. Retifique-se a autuação para o rito ordinário.III- Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 146.IV- Sem prejuízo do recolhimento, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021706-6 - ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). ELOY RIZZO NETO (SP-248471)) X FRYGELTEC COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA Aguardando a parte Autora para fornecer cópias das fls.140/144 para citação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.014717-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X DANIEL GONCALVES SANTOS Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021238-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROMULO AMANCIO DA COSTA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.098098-7 - ROGÉRIO LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ROBERTA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Despacho:Designo AC para o dia 21/08/2008, às 10:15 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.000118-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM)), AGATHA KOCH RAMOS Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 15. Intime-se. (Junte a parte autora declaração de patrocinio gratuito) \r\n\r\nProc. 2008.004.016044-5 - RUTH MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Dr. Adv. fornecer urgente cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.017700-7 - JEAN CHARLES AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão: Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o réu ser intimado para retirar o nome do autor do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitado a multa única no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Designo ACIJ para o dia 21/08/2008 às 10,45 horas. Int. e Cite-se; \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1994.536.009838-7 (43.463) - ELOY MARTINS SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeça-se os mandados de pagamento. Intime-se o Município de São Gonçalo para recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.079787-0 - MERISMAR NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se como requerido, sob pena de prosseguir-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.004.003596-0 - LEONARDO ANTÔNIO FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Fixo os honorários periciais em valor equivalente a 7 salários mínimos, eis que compatível com a natureza do trabalho técnico em pauta, devendo serem pagos ao final do curso processual, com o trânsito em julgado da decisão definitiva, pela parte sucumbente, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Intimem-se as partes do dia e horário fixado pelo perito às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.004.181018-4 - JOSEVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X WAL MART BRASIL (SANS CLUB) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/09/2008 às 15:20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.014348-4 - GUTEMBERG PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA Despacho:Rito Sumário.Designo AC para o dia 09/09/2008, às 14:40 horas.Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.017265-4 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.004.002011-8 - NEIDE BELISARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 22, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.004.021678-5 - ADALBERTO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.536.000144-9 (32.069 - I) - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1991.004.501757-4 (34.777) - IRMA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.004.072217-0 - ALBERTINA PACHECO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1998.536.010425-4 (48.062) - FRANCISCO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte Autora para manifestar-se sobre os documentos de fls. 298/299, em 05 (cinc0) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.004618-1 - VALDESIR AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X LAURA SALIM SAKER) Despacho:Fls. 111 - Defiro \r\n\r\nId: 590088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.061013-6 - ARY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: THEREZINHA BAPTISTA PEREIRA manifeste-se sobre resposta de ofício (fls.33/35). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.041604-2 - PATRICIA KELLY DE SOUZA GEOVU E OUTROS X SEBASTIAO DE SOUZA GEOVU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Vista ao advogado sobre cálculos de fls. 154/156. \r\n\r\nProc. 2004.004.096150-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES ARAÚJO SOUZA X AROLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 64/67, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de AROLDO DE SOUZA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhidos os tributos (imposto \"causa mortis\"), e corretamente as custas, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados dos interessados fiscais sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária.Em seguida, expeça-se o formal de partilha. Após, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.094751-0 - ROSANA DE MELLO BRITO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a DESISTÊNCIA manifestada às fls. 28, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma do art. 26, do CPC, sobrestada a execução das verbas ante a gratuidade de justiça.P.R.I, devendo a parte Autora ser intimada, pessoalmente, para tomar ciência da presente, em razão da ausência de patrocínio.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017684-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X NILSON DA SILVA PERES Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a DESISTÊNCIA manifestada às fls. 18, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte Autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095413-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X NEIZE RODRIGUES MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:Na forma do art. 529, do CPC, exerço o juízo de retratação.Com efeito, como já pacificado na jurisprudência, trata-se de contrato de adesão híbrido, envolvendo dois objetos: uma concernente ao serviço de telefonia, e outra referente à participação financeira em ações da companhia por parte do assinante.De tal modo, não há dúvidas quanto a estar ambos objetos inseridos no conceito de serviço, previsto no § 2º, do art. 3º, do CDC.Assim, mesmo que a matéria seja da competência de vara empresarial (art. 91, do CODJERJ), não se pode afastar a regra prevista no art. 101, I, do CDC, apesar de deduzida a Exceção de Incompetência Relativa.ANTE O EXPOSTO, reconsidero a decisão de fls. 86/87, já que o Juízo possui competência empresarial (art. 127, I, \"a\", do CODJERJ), além de se tratar do domicílio do Excepto, consumidor do serviço.Oficie-se à Colenda Primeira Câmara Cível.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008393-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X ANA CELIA SILVEIRA RODRIGUES ILDEFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Na forma do art. 529, do CPC, exerço o juízo de retratação.Com efeito, como já pacificado na jurisprudência, trata-se de contrato de adesão híbrido, envolvendo dois objetos: uma concernente ao serviço de telefonia, e outra referente à participação financeira em ações da companhia por parte do assinante.De tal modo, não há dúvidas quanto a estar ambos objetos inseridos no conceito de serviço, previsto no § 2º, do art. 3º, do CDC.Assim, mesmo que a matéria seja da competência de vara empresarial (art. 91, do CODJERJ), não se pode afastar a regra prevista no art. 101, I, do CDC, apesar de deduzida a Exceção de Incompetência Relativa.ANTE O EXPOSTO, reconsidero a decisão de fls. 86/87, já que o Juízo possui competência empresarial (art. 127, I, \"a\", do CODJERJ), além de se tratar do domicílio do Excepto, consumidor do serviço.Oficie-se ao MM. Juízo da Décima Sexta Câmara Cível.Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.004.100552-1 (7962) - FIDUCIARIA FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733), Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Intimem-se os Apelantes (Sócios da Massa Falida) para complementarem as custas no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1996.536.003225-9 (9079) - AMORIM S/A ACO INOXIDAVEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM FILHO (RJ-010951)), INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)), JORGE ROBERTO OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)), Síndico: LUIZ SERGIO SENCIER (OAB/RJ 27.652) DESPACHO NA PETIÇÃO DE FLS. 1363 : \" J-se; Certifique-se a publicação da decisão de fls.1362. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se Mandado de Desocupação forçada, a ser cumprido por dois OJA'S, com cláusula de reforço policial e remoção, devendo ser feito contato com o 7º Batalhão de Polícia Militar e com o Depósito Público.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.093904-5 - NEI MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Resigno a presente audiência para o dia 23/07/2008, às 14:00h, ficando desde já intimados os presentes, inclusive a testemunha do autor José Miguel,. Faculto a parte ré a substituição das testemunhas , devendo o rol ser entregue até dez dias contados da presente data, vindo no mesmo prazo o recolhimento das custas caso deseje a sua intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.004.011331-5 - ZEILA FRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 34, entre ZEILA FRANCO DO AMARAL e VIVO S.A, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, estando a Autora sob a gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075126-1 - SURAMA DE JESUS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, primeiramente, confirmar a decisão de fls. 17/22, e condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos MODULEN IBD 400G (04 UNIDADES/MÊS) e YAKULT LB (TABLET-04 CAIXAS/MÊS), ou o seu equivalente genérico, com os mesmos princípios ativos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.086284-0 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Converto o julgamento em diligência, designando Audiência Especial na presença do Magistrado para o dia 13/08/2008, às 16:00 horas, devendo a Autora trazer o original dos documentos de fls. 13 e 106 para exame do Juízo, bem como para esclarecer a respeito da conta em seu nome cujos extratos foram juntados às fls. 90/91. Intime-se a Autora, via postal, instruindo o mandado com a cópia dos documentos de fls. 13 e 106. Dê-se ciência à DP.Publique-se para intimação da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.016528-5 - ANTONIO MARCOS SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 53, entre ANTONIO MARCOS SALDANHA DA SILVA e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma acordada.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DASNO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.008073-5 - CARLOS GUSTAVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ( CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Redesigno a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/08/2008, às 10:40 horas.Cite-se a 2ª Ré no endereço declinado na assentada de fls. 16.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004395-5 - JORGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ....as custas foram devidamente recolhidas, porém em duplicidade. \r\n\r\nId: 590087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.036189-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X WELLINGTON DIAS DA SILVA ATENDA-SE (PRAZO DE 45 DIAS PARA FAZER A JUNTADA DAS CUSTAS JUDICIAIS), ADEMAIS, QUE VENHAM AS CUSTAS ATUALIZADAS \r\n\r\nProc. 2003.004.026046-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DE MARICA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANTONIO PINTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.004.069470-6 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RENATO CAMPOS GUIMARÃES E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NEGATIVA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.020620-9 - MARCOS PAULO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Rejeito a exceção de fls. 247 e 248 porque, ao tempo do contrato entre as partes, o excipiente era sócio da pessoa jurídica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.073228-0 - ESPÓLIO DE JULIO PEREIRA FONTES, Inventariante: PAULO MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X WAGNER GUIMARÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.092180-6 - MÁRIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES (RJ-145521)) X JORGE LUIZ ROCHA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.016366-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MCW REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.023600-5 (ROSA) - GABRIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os embargos à execução de fls. 286 a 289. \r\n\r\nProc. 2005.004.013916-4 - NATALYA CRISTINA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À PARTE INTERESSADA A FIM DE RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.019936-2 - MARILZA PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de cobrança indevida e cancelamento de contrição \r\n\r\nProc. 2005.004.075610-4 - ROBSON RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO PELO RÉU \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.005888-1 (1583) - Inventariante: ELZELI MENEGATE X LUIZ PAULO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) AOS PATRONOS DO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 298. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.090888-7 - JOSEANE BATISTA DO NASCIMENTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798) Despacho:1- Certifique-se o cartório sobre a manifestação das partes, sobre fls. 141.2- Designo audiência de conciliação para 06/08/2008 às 14:15 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182277-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X CONCESSIONÁRIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.004.002940-7 - JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) 1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 06/08/2008 às 14:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012531-7 - BELIZARINA IZAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.004.014056-2 - DIRCE PIMENTEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) 1- Fique retido o agravo de fls. 72 a 74. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. 2- Informações, com 01 (uma) lauda, adiante.Mantive a decisão atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparatoria de danos morais e danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.017207-1 - FATIMA MAGELLA LEAL BARBOZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X EDITORA CRIARP LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao pora dano moral \r\n\r\nProc. 2008.004.021144-1 - XIRLEY ALVES DE FARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO) AO AUTOR, A FIM DE PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA UM DOS RÉUS \r\n\r\nId: 590089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.082694-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSILENE DE MESQUITA FERNANDES De ordem: ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.012069-1 - EMACLAINE ROMAO FELIX (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De ordem: ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081815-1 - DENISE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) De ordem: À parte sobre o deposito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.092253-7 - MARIA MADALENA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: À parte sobre o depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091629-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CENTRALVENDAS REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS De ordem: ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.022026-0 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES RUIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ALCENIR MACHADO DIAS De ordem: Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003977-5 - JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED SERVIÇOS DEÇ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) De ordem: À parte exequente sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.023813-6 - JUNIS JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Designo dia 18/08/08 às 13h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080102-3 - CELSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.083681-5 - SEBASTIANA MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.085981-5 - JOSE COUTINHO VENTURELI (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.086268-1 - EDILEA MADUREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.087322-8 - JAIRO MOREIRA MAZZO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.016316-1 - ELIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamentos, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, do medicamento: Sifrol 0,25mg, Mantidan 100mg, Motilium 10mg, Crestor 10mg, Clonazepam 2mg, Fluoxetina 20 mg, Levodopa/Carbidopa 250 mg/25 mg, Clonotril 2mg, Omeprazol 20mg, Mirtax 5mg e Sene, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagto de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a tx judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.024484-7 - SANDRO LUIZ DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o Município de São Gonçalo forneça ao Autor o medicamento Abilify c/30 cpds, enquanto o mesmo precisar, sempre no prazo máximo de 24 horas da apresentação da receita, sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo não cumprimento da decisão judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.024485-9 - MARIA DEISA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o Município de São Gonçalo forneça à Autora os medicamentos Fita Accu Chek Active c/50 e Fita Accu Chek Active c/25, enquanto a mesma precisar, sempre no prazo máximo de 24 horas da apresentação da receita, sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo não cumprimento da decisão judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.024521-9 - GABRIEL RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o Município de São Gonçalo forneça ao Autor os medicamentos Nasonex Spray Nasal 50 mcg/jato, Seretide 25/125 mcg/jato, Singulair 5 mg/comprimido, Aerolin Spray 100mcg/jato, enquanto o mesmo precisar, sempre no prazo máximo de 24 horas da apresentação da receita, sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo não cumprimento da decisão judicial.Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046460-0 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.097147-0 - JONAIR SILVA HANTHEQUEST (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) De ordem: às partes sobre honorários periciais (R$ 3.000,00) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.027636-9 - CLAUDIA LADEIRA DE ALMEIDA FIGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA (RJ-067808)) X EDUCANDARIO CECILIA MEIRELES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) De ordem: Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.181669-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X PAMELA LARISSA VIRGENS DE JESUS) BOAS NOVAS DO ALCANTARA MODAS LTDA ME (BELISSIMA MODAS) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Designa-se aud. de conciliação para o dia 12/08/08 às 14h. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.028736-2 - PAULO DE TARSO DINUCCI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X EDUARDO HENRIQUE RAPOSO BARROZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) De ordem : À parte interessada sobre os oficios juntados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.017366-0 - JAQUES SEBASTIAO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X JJ VEICULOS Despacho:Redesigno dia 11/08/08 às 15h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC)... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.024354-5 - VIVIANE CORDEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA) Decisão:Designo dia 11/08/08 às 15h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nId: 590100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.536.014115-5 (29.645) - MARIA DE FATIMA BRITO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575)) X ALBERTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Processo arquivado1) Regularize-se a representação processual (arts. 36, 38, 155 do CPC)2) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira do litigante, em razão do decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2008.004.022884-2 - JERSIA DE SOUZA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JERRI REZENDE DA SILVA Despacho:Esclareça a RL das menores os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade e Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.079666-5 - CÉLIO VALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA RIBEIRO Processo arquivado1)Regularize-se a representação processual (arts. 36, 38, 155 CPC)2)Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira do litigante, em razão do decurso de tempo \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.022644-4 - MARIA TEREZA MARINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X SIDNEY MARINS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, VII do CPC.Esclareça a requerente se o interditando possui bens e/ou rendimentosVenham: - cópia da inicial para citação; - declaração de idoneidade da requerente firmada por duas pessoas com firmas reconhecidas; - concordância do cônjuge da requerente e dos demais irmãos do interditando com o presente pedido de interdição.Prazo: 10 dias.Após, ao MP \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.021862-9 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE VICTER DA SILVA UCHÔA (RJ-142291)) X MARINEUZA DA CONCEICAO Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça, bem como a data de início da alegada união estável.Venham: - afirmação de pobreza subscrita pelo requerente (art. 4º da lei 1060/50). - cópia da certidão de nascimento da filha do casal.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.022273-6 - HAMILSE QUADROS DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:1- Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges.2- Venha afirmação de pobreza subscrita pelos requerentes (art. 4º da lei 1060/50).3- Esclareça o primeiro requerente os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.4- Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.5- Venham declarações de duas testemunhas qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma da lei.6- Esclareçam, ainda, como ficará o pensionamento entre os cônjuges.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.022614-6 - JUAREZ NEVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareçam os requerentes, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Prazp: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.023221-3 - OSIEL ANTUNES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareçam os requerentes, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.024343-0 - ZEDIMAR LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareçam os requerentes, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Prazo: 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.024373-9 - WALTER PACHECO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Esclareçam os requerentes, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Venham declarações de duas testemunhas qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma da lei.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.043150-3 - JULIANA CRISTINA LIMA COUTINHO X OTÁVIO COUTINHO PEREIRA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.059656-5 - EMERSON VILELA FIRMINO X EMERSON MOREIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.016595-9 - ISABELLY ADAUANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LESSA BRANDÃO (RJ-149837)) X ADALBERTO DE SOUZA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.023321-7 - ANA CAROLINA QUINTANILHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Regularize-se a representação processual dos exeqüentes. A procuração deverá ser outorgada em nome dos menores, representados pela mãe (art. 8º do CPC).Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente (art. 4º da lei 1060/50) e cópia da certidão de nascimento dos menores.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.021923-3 - GENILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SILVANA ARAUJO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome da ré, conforme fl. 11.Venha cópia do acordo e da sentença que decretou os alimentos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.004.056746-0 - EVERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)), ALAN SANDER LIMA DE OLIVEIRA Processo arquivado1) Regularize-se a representação processual (arts. 36, 38, 155 do CPC)2) Venha afirmação de pobreza, conf. art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação fiananceira do litigante, em razão do decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2008.004.023449-0 - GILBERTO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)), VITOR OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, VII do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.025670-5 - GABRIEL LIMA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X UBIRANI LOURENNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:.... Pela MM Drª Juíza foi dito: \"Defiro a apresentação de memoriais pelas partes, no prazo sucessivo de 10 dias. Vindo os memoriais, ao MP para parecer final. Publique-se... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.055160-0 - NATHÁLIA ÉVELYN BORGES TEODORO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X MARCELO DA SILVA MOURA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.022994-9 - MARCUS VINÍCIUS SOARES TELES (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X LUIS FELIPE FIGUEIREDO TELES Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o polo passivo da ação, que deverá ser composto pelo menor, representado por sua genitoraCumpra-se o artigo 282, V do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.088574-7 - VANDA LUCIA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X FABIO DE ARAUJO FILHO E OUTRO), JUAN ALVARENGA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052), Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) Despacho:1 - Atenda-se ao Ministério Público. E. mandado de garantia de visitação em favor da avó.2 - Intimem-se pessoalmente os genitores para esclarecimentos, na forma da promoção de fl. 58, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2008.004.022521-0 - CARLOS EDUARDO BRANCO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)), CAUA VIANNA DA MATTA Despacho:Emende-se a inicial para retificar o polo passivo da ação, que deverá ser composto apenas pela genitora do menor.Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Esclareça, ainda, a parte autora se o acordo de fls. 16/19 foi homologado.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.012766-1 - EVANDRO BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)), SAMUEL DOS SANTOS SILVA) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 12/13.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 590090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nJuiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.006664-3 (32576) - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277)) X J.P.S. Despacho:A AUTORA, FLS. 64/76. \r\n\r\nProc. 2000.004.021170-7 - CARLOS HENRIQUE COSTA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X WANDERLEI SANTOS Decisão:Declaro nula a citação, bem como a decisao de fls. 63v, designo audiencia para o cia 14/08/08 as 13:15 horas ... \r\n\r\nProc. 2006.004.024082-5 - FELIPE DUTRA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GUSTAVO COSTA COUTO E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 04/08/2008, às 13:00hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015200-0 - ERICK DE OLIVEIRA GORDINHO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X ANTONIO CARLOS DO VALLE SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.020040-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARMO TEIXEIRA (RJ-147073)) X CLAUDIO DE SOUZA PIRES), LETICIA CARVALHO MOTTA), LAIANE MOTTA PIRES), LARISSA MOTTA PIRES), LARA MOTTA PIRES Despacho:.... designo audiencia para o dia 04/08/08 as 13:45 horas..... \r\n\r\nProc. 2008.004.025351-4 - LIVIA MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X RODRIGO NEPOMUCENO GONÇALVES Decisão:DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/08/08, ÀS 13:15HS. OFICIE-SE, CITE-SE E INTIME-SE, INCLUSIVE SOBRE OS PROVISÓRIOS FIXADOS APÓS AO MP. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.007013-9 - DARCI CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277)) X JOÃO ALFREDO TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:ao autor \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.002754-0 - MARIA DA CONCEIÇAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.004.023931-8 (33989) - BENIGNO GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X EVANIA PEREIRA ORDONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:designo audiencia para o dia 04/08/08 as 14:45 horas ... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.011756-9 (31138) - OTAIDE DA SILVA COUTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). MÁRCIO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-163887E), Dr(a). NILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS (RJ-160385E), Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195) Despacho:designo audiencia dia 11/08/08 S 14:00 HORAS..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.024600-5 - MARCIO ALEXANDRE COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO TEIXEIRA (RJ-004293) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 12/08/08, às 13:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.014847-5 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X TEREZA PAULA DA SILVA LIMA Intime-se o autor para comparecer ao Cartório e firmar termo de ausência. Após, cite-se por edital, prazo de 30 dias. Designo audiencia para o dia 18/09/08, às 12:30hs. Cite-se. Intime-se, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086201-2 - MANASSES BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUITERIA MENDES ARAUJO DE LIMA Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, e extingo o feito com fulcro no art. 269 II do CPC, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira \r\n\r\nProc. 2008.004.024920-1 - MANOEL GONZAGA DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X SILVANA MARIA SOUSA DE LIRA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/08/08, ÁS 13:30HS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.180761-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)), GABRIEL RIBEIRO BARRETO), DANIEL RIBEIRO BARRETO Despacho:designo audiencia para o dia 06/08/08 as 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.004.181568-6 - ISABELLA DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X MARCELO CUNHA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.20/21 e ratificado a fls. 45v \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.005075-3 - FRANCISCO PERERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MARIA DAS GRACAS RIBEIRO Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/08/08, ÀS 13:15HS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.181164-4 - LAFAYETE JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X LUPERCIA GALELHA REZENDE ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.024545-1 - JOAO ESMERINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.004.091066-8A - PEDRO BENTO RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) MÔNICA BENTO RUAS, Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Sentença:Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.004.000335-3 (6838) - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA E OUTRO X OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO o pedido de fls.47 nomeando a requerente Rosely Conceição Ferreira Chaves, CURADORA de Oswaldo Ferreira, em substituição à curadora anterior, em virtude do falecimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.004.073646-6 - MP X OTAVIO SUMPHRONIO Republicação: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2008.004.003916-4 - RICARDO SALUSTIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISÉS SALUSTIANO CABRAL Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2008.004.025427-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-116780)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/08/08, ÀS 14:15HS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.013708-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. NECESSARIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.004.002839-1 (35064) - R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.G. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)), Falecido: R.S.G. Despacho:designo audiencia para o dia 04/08/08 as 14:15 horas .... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.006785-8 - OSVALDO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X CAROLINA LAURIANO DIAS Despacho:Designo audiência para o dia 07/08/08, às 14:15hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.004.023101-4 - JORGE LUIS BARROSO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.11, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/03. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.026777-4 - LUIZ CLAUDIO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CAMILA SILVA DE SOUZA), CAROLINE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:Atenda-seo MP \r\n\r\nProc. 2005.004.065548-8 - MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X PAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941) Despacho:INTIME-SE OS ALIMENTADOS SOBRE O PEDIDO DE CANCELAMENTO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.018237-4 - ANDRE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:dessino audiencia para o dia 0508/08 as 14:15 horas ... \r\n\r\nId: 590091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.079716-9 - TANIA MARIA COSTA DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARLOS ROBERTO VALENTIM REBELLO) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOA RTIGO 269 I DO CPC. \r\n\r\nId: 590102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.004.022702-3 - MP X CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152), Dr(a). PAOLA GOMES MACHADO COUTINHO (RJ-148567)) Decisão:Designo audiência de apresentação dos réus para o dia 07/07/08, às 13:00h.Requisitem-se. Notifiquem-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Atenda-se à cota ministerial.Defiro a juntada de cópia do termo de oitiva do adolescente Filipe pelo MP. \r\n\r\nId: 590092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança '\r\n\r\nProc. 2007.809.028690-4 - MICHELE DE ARAÚJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X SÉRGIO OLAYA FILHO Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.022092-2 - MARIA DE FÁTIMA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAGNÓLIA DE ABREU VICTER (RJ-149036)) X LAIR DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Junte-se o(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.011788-3 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X JORNAL ESTADO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES (RJ-142269) Decisão:Por ora mantenho a penhora de fls. 69 e fixo o valor total da execução em R$ 25.667,00(vinte e cinco) mil reais, englobando o valor da indenização à título de danos morais (cálculo em anexo) e multa.Isso posto, intime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 25.667,00, em 15 dias e intime-se o autor para ciência dessa decisão. \r\n\r\nProc. 2002.809.014826-0 - MARCELO DA SILVA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E), Dr(a). FABIO QUINTINO MARINHO MACHADO (RJ-136052E), Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). EDUARDO LEANDRO RODRIGUES E SILVA (RJ-144304E), Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780), Dr(a). MARIANA ANGELO PINTO (RJ-152152E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Anote-se no sistema o nome dos patronos (fls.76 e 97);2 - Mantenho a decisão de fls.99-100 nos seus termos;3 -A insistência em execução indevida pela parte autora importará na condenação por litigância de ma-fé;3 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.809.020638-7 - SILVER LIFE Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.809.024588-9 - MARTA CÂNDIDA FERREIRA X STEREO SOM ( REPRESENTANTE DA GEMINI) (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) POTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.020316-2 - RITA DE CASSIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT.01/03 - AO AUTOR SOBRE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2005.809.030681-9 - SANDRO SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ROBSON TARGINO FRANCO (RJ-110460)) POP CAR VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) PORT.01/03 - AO AUTOR SOBRE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.809.002403-8 - LEONICE APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORT.01/03 - AO AUTOR SOBRE FLS. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.809.002883-4 - NELMA DOS SANTOS MORAES X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.003509-7 - WILMO CORREA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2006.809.013696-5 - VALÉRIA DO LAGO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VISA (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.809.018875-8 - REGINA DE JESUS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CAMP LINE COM. DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA (RJ-134745) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.020507-0 - MARIA ALTINEIA PEIXE (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR \r\n\r\nProc. 2006.809.022043-5 - GRAZIELA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) SPORT WAY, Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.026902-3 - GERALDO SOBRAL PONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha planilha adequada, no prazo de 5 dias, devendo ser considerada a soma das CIP's, na forma simples ( fls.10 à 15), sob pena de indeferimento de execução abusiva e a condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.809.032423-0 - ANDRÉIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BRASTEMP - MULTIBRAS S. A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.004.182519-9 - MARIA SEVERINA DOS SANTOS X MOBILITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Fica designado o dia 21/08/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.000828-0 - CLEBER RANGEL NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Diga a parte ré(exeqüente) sobre a certidão do sr. oficial de justiça (fl.86) e como deseja prosseguir em execução, sob pena de extinção;2 - Fl - 87 - A gratuidade de justiça engloba custas e emolumentos e a execução ora deflagrada diz respeito a execução dos honorários advocatícios que o autor(executado) foi condenado em grau de recurso; \r\n\r\nProc. 2007.809.003622-5 - EDEMILTOM ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X PAES MENDONÇA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA RIBEIRO PINHO (RJ-142678) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.007929-7 - WANDELVIRO DE OLIVEIRA SILVA X SIEMENS LTDA Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2007.809.016043-0 - ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2007.809.016697-2 - CLEIDE MARIA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARTÃO SENDAS CREDICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORT.01/03 - AO AUTOR SOBRE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2007.809.020652-0 - DANIELLE FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica designado o dia 19/11/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.021410-3 - ROSE MARY HERMOGENIA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A Despacho:1 - Suspendo, por ora, a execução da multa diária;2 - Observando tratar-se de casa de veraneio deverá a parte autora designar o período, em horário comercial, bem como indicar pessoa determinada, a fim de que a parte ré cumpra a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.809.024875-7 - WAGNER DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Fica designado o dia 18/11/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025018-1 - ELEN PATRÍCIA DOS SANTOS BARRAL (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Fica intimada a parte ré para que no prazo de 5(cinco) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, consistente no desbloqueio da linha telefônica nº (21) 2709-317, nos termos do acordo de fls.18;2 - Fl.29 - Não há se falar em execução da quantia objeto do acordo, pois a guia já se encontra acostada aos autos às fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.809.027595-5 - PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X TED AUTOMÓVEIS Decisão:Defiro o prazo de quinze dias para que o reclamante informe nos autos o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção.Informado o correto endereço, designe-se data para a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré com as cautelas de estilo.Não havendo manifestação no prazo assinado, voltem os autos conclusos para extinção do feito.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.809.029692-2 - LUCIMAR TERESINHA GOMES X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2007.809.029834-7 - SIMÃO AYRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.030004-4 - LUIS HENRIQUE AZEVEDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). CARLOS SHIGUEJI OHARA (SP-090805) Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.004276-0 - JEJIANE PARREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) X AUTO ESCOLA BARROS Decisão:Não comprovou hipossuficiencia Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não restou comprovada a alegada hipossuficiência econômica.Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.004.021922-1 - JOSÉ ANTÔNIO REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.036753-7 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X DIEGO RANGEL DA MOTTA E OUTRO Fica designado o dia 20/08/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.020390-7 - SÉRGIO DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X RICARDO GODOY DE ARAUJO Fica designado o dia 20/08/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.021108-8 - SOLANGE CUSTODIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MARCO AURELIO SOARES Fica designado o dia 22/08/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.022018-1 - CEAL- CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X GRAZIELE BARROS PINNAS Fica designado o dia 22/08/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.809.005456-0 (178682000) - JULIO CESAR PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DE ARAUJO (RJ-021124)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.809.003371-9 - ALCINEI BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A)) X AGNE INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AARON RAFAEL MESQUITA DA SILVA (RJ-094096) PORT.01/03 - AO AUTOR SOBRE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2004.809.022616-0 - ODAIL CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING Despacho:1 - Não há comprovação do encerramento irregular das atividades empresariais da executada, bem como, não consta comprovados nos autos que os bens da empresa se confundem com os bens dos sócios ou que os mesmos se utilizaram dos bens de maneira fraudulenta. Isso posto, os sócios não podem responder com seus patrimônios privados pelas dívidas da executada, portanto, indefiro o pedido desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada;2 - Foi realizada nova tentativa de penhora \"on line\", restando infrutífera por ausência de quantia disponível nas contas, conforme cópias em anexo;3 - Observa- se que foi efetuada penhora de bem imóvel à fl126 e transferida quantia à fl.182. Diga o exeqüente, no prazo de 5(cinco) dias, como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.005200-7 - ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) PORT.01/03 - AO AUTOR SOBRE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.809.015650-0 - LÍDIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT.01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.020658-8 - CLEONEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.809.037645-9 - SANDRA FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.809.001847-8 - ROSEMARY CONCEIÇÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ISO VANTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Decisão:Considerando que o 2º réu deixou de comparecer à audiência inobstante estivesse regularmente intimada(o)/citada(o) para a mesma, decreto a sua revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95, para considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial em relação ao mesmo.Intime-se o autor para fornecer no prazo de 10 dias o endereço do 1º réu sob pena de extinção.Com a vinda do referido endereço designe-se data para a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se/citando-se as partes, com exceção do réu cuja revelia foi acima decretada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013158-1 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:AGUARDE-SE RESPOSTA DO MANDADO DE SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.809.013491-0 - CRISTIANE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X LUCILENE DA SILVA TALES Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.015886-0 - VÂNIA FERREIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017375-7 - ADRIANA DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT.01/03 - AO AUTOR SOBRE FLS. 68 E 92. \r\n\r\nProc. 2007.809.023776-0 - FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). LEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA (RJ-149815E)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024113-1 - SILVIO ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro desentranhamento solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.809.024321-8 - MARIZA POZENO PRESSIDONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.026452-0 - MARIA DILZA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CEDAE Decisão:FLS. 36.38 - Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.FLS 38 - Anote-se onde couber.Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.028682-5 - IRAHY GENTIL DE ARAÚJO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 19/08/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029200-0 - ALMIR SÁ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X EMPRESA MONTES REZA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.030019-6 - DEMETRIO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN (RJ-095796)) X LILIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA Fica designado o dia 21/08/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030265-0 - FABRINE OLIVEIRA DA CUNHA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.003495-6 - LEONIDICE GUIMARAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Fica designado o dia 21/08/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.007156-4 - DÊ KA EMI BATERIAS E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X CEDAE Despacho:Comprove o patrono da parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, o motivo da ausência na AIJ, bem como, efetue a juntada, no mesmo prazo, da certidão do CNPJ da empresa; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.182230-7 - CREUZA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.002892-3 - EVANDRO MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E)) DOMINÓ AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-158391E), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2008.004.009630-5 - CONCEIÇÃO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X TELEMAR E OUTRO Fica designado o dia 21/08/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.031889-5 - ROSALINA DA TRINDADE LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ADILSON MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.009472-2 - ROBSON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X EDNO SOARES DIRK E OUTRO Fica designado o dia 18/08/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.004241-1 - ELOIZA HELENA CÂNDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) TRADIÇÃO FORMATURAS E EVENTOS, Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.007458-0 - ROSEMARY MATHIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.002501-6 - ADRIANA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.021296-5 - NEIDA NEVES DAMASCO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO Fica designado o dia 02/10/2008, ás 10:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.024402-4 - JORGE NEI MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.017876-5 - SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019730-9 - IRENE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ANDRÉ SILVA MARTINHO (RJ-135265)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019843-0 - GUSTAVO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.022241-9 - OSEIR ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.022510-0 - RENATO DE MATOS SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Fica designado o dia 12/08/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.022963-3 - TANIA MARA REZENDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.024383-6 - ROSELITA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) HLM - CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL LTDA, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.027989-2 - CARLOS HENRIQUE MACHADO LABRIOLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.028082-1 - SONIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.036610-7 - ÁLVARO BALBINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000137-5 - MONIQUE DE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AUTO ESCOLA BARROS PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.001430-8 - MARTA DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.004944-0 - WALTER PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.007534-6 - CARLINDA DE PAULA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008054-8 - IVAN BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MANOELLA INOCENCIO DA SILVA (RJ-150577)) X COESA TRANSPORTES LTDA PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010709-8 - ROSELINE FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012807-7 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.014106-9 - MARCELO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2008.004.003576-6 - FRANCISCA VIEIRA DE MEDEIROS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o aditamento à inicial.Dê-se ciência do mesmo à parte ré,* Designe-se nova AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.003576-6 - FRANCISCA VIEIRA DE MEDEIROS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 26/08/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.005102-4 - NILCEA BASTOS TAVORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X TELEMAR E OUTRO Fica designado o dia 16/09/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.006848-6 - RAIMUNDO SOUZA DE SANTANA X TNL PCS S.A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773) Fica designado o dia 11/09/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.022036-3 - CEAL - CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X AGUINALDO DA SILVA REIS FILHO Fica designado o dia 06/08/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.022045-4 - CEAL- CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X SHEILA MARTA SILVA XAVIER Fica designado o dia 04/08/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.002511-9 - REGINA CÉLIA DE ARAÚJO REIS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.005862-9 - JOSE AUGUSTO VIEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X GUSTAVO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.025421-4 - LUCIANE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.027579-5 - DEBORA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.028091-2 - MÔNICA JOSÉ CORDEIRO X RACCO COSMÉTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Tendo em vista a prolação da sentença de extinção, na forma do art.267, VIII do CPC, a audiência designada para o dia 09/07/2008 foi retirada de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037207-7 - IVAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000969-6 - IZAIAS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.001209-9 - SANDRA REGINA XERFAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X DICASA MOTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.002844-7 - JOSE CARLOS VIEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005071-4 - CLEITON REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). MONIQUE MORAES BARBOSA COSTA (RJ-158007E)) CARMEN LÚCIA C. AGUIAR, Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489) PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005592-0 - ÉDSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X PANTERAS AUTOMÓVEIS LTDA. Fica designado o dia 02/10/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005661-3 - LUCINÉA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) PORT.: 01/03 - TORNO SEM EFEITO A MARCAÇÃO DA AIJ PARA 15/07/08, E REMETO OS AUTOS À JUÍZA LEIGA P/ PROLAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.809.010353-6 - CLAUDIO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX SAN TOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X OFICINA SÃO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011384-0 - NELZIRA ROSA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) PORT.: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.014268-2 - DANIELLA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X BANCO IBI S/A ( C & A MODAS ) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.019314-8 - JAN GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.026007-1 - JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X IMOBILIÁRIA SIQUEIRA IMÓVEIS E OUTROS PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2008.004.008792-4 - VALÉRIA VIEIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o aditamento à inicial.Dê-se ciência do mesmo à parte ré,Designe-se nova AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.008792-4 - VALÉRIA VIEIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fica designado o dia 19/08/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.009552-0 - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Fica designado o dia 13/08/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.009543-0 - EDSON PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676) Fica designado o dia 11/08/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.022588-6 - ANGELA BESSA DE LIMA ALAMINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X ORNARE ( ORDEM NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ) (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS (RJ-037294) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.006949-9 - DAMIAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais apenas, não atingindo a verba honorária; intime-se a parte AUTORA para pagar o valor ao qual foi condenado em sede recursal , no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.809.012188-6 - JAMIN XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355), Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CARRETEIROS LTDA. E OUTROS, Dr(a). MARIA DE FATIMA BARBAS BESSA (RJ-100932) Fica designado o dia 02/10/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.003617-4 - REYNOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-031757)) X MARUCIA MARQUES THOMAZ Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.009877-5 - ESPÓLIO DE OSMAR ADOLPHO SERPA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte ré, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Designe-se audiência especial. Intime-se as partes. Dê-se vista à DP \r\n\r\nProc. 2003.809.010861-6 - JORGINA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824), Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) CEDAE, Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.012285-6 - SILENE DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Decisão:Diante da não quitação do débito por parte do autor, indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento. Diga se algo mais a reclamar nos autos no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância dos valores depositados, voltando os autos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.018309-2 - JOÃO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946) Decisão:Deixo de receber o recurso de por ausência de amparo legal. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.019775-3 - JOSÉ MARCOS RAMOS ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X WS 414 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2003.809.020218-9 - SIDNEI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X SANSUNG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.026497-3 - JOSÉ PAULO ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516) Decisão:FLS.100 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGA.CONTUDO PARA A CONCRETIZAÇÃO DA EFETIVIDADE LEGAL OFICIE-SE AOS CADASTROS RESTITIVOS DE CRÉDITO PARA QUE EXCLUA O NOME DO AUTOR DE SEUS ARQUIVOS EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS ANTERIORES A DATA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.809.027227-1 - WALMIR DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216), Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) PLANO DE SAÚDE - AMIGO SAÚDE, Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.014770-5 - VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.020664-3 - CLÁUDIA CONCEIÇÃO NÓVOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) REFRIGER SOL PEÇAS E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, a quantia encontrada na conta foi ínfima. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.020957-7 - GILSEA MORAES DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.021017-8 - AMÉLIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica designado o dia 02/10/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.021275-8 - VALTENIR AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA (RJ-106281) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.021279-5 - MARIA BARBOSA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X LUIZ ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.021833-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.015748-8 - MAURICIO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALICE LOURENÇO NUNES (RJ-090802)) LABORATÓRIO SERGIO FRANCO, Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.016881-4 - VANIA NASCIMENTO X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.003599-3 - HELDIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X UNIMED FED METROPOLITANA DE SÃO PAULO Decisão:Considerando que a patrona da autora efetuou carga dos autos em 27/02/2008, considera-se este o termo inicial da contagem de prazo para eventual interposição de recurso, pois considera-se suprida a ausência de publicação da sentença com a ciência da mesma.Pelos motivos expostos indefiro a devolução de prazo requerida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009593-0 - RICARDO DE LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Fica designado o dia 02/10/2008, ás 09:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009964-8 - FRANCISCO CARLOS COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X AWM VEICULOS E OUTRO Fica designado o dia 28/11/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.016076-3 - SIDINEIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X HEWLETT - PACKARD BRASIL S. A - HP INVENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Intime-se a parte ré, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de multa única de R$ 5.000,00 a ser convertida em perdas e danos. Após o prazo decorrido diga o autor sobre a obrigação e em sendo o caso se deseja a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.019925-4 - MAURICIO FERREIRA GONÇALVES X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fica designado o dia 11/08/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029633-8 - JULIANA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)) OI FIXO Fica designado o dia 02/10/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.023536-6 - HÉLIO FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Junte-se a conta paga referente ao mês de fevereiro de 2008, bem como, a certidão de anotação e inscrição de débitos no serviço de proteção ao crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.031453-3 - CENTRAL DE ASS. COM. E IND.DO RJ- CACIRJ X HELENA HELOISA FARIA DE CASTROS Fica designado o dia 01/10/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.008091-7 - PAULO RÉGIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X ALGEMIRA CASAL DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 20 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.023004-3 - MARCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033)) VESPER, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) PORT. 01/03 - AO RÉU - AUTOS DISPONÍVEIS NO CARTÓRIO DESDE 19/05/08. \r\n\r\nProc. 2003.809.025755-5 - ADRIANO VIANA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:TENDO EM VISTA O GRANDE LAPSO TEMPORAL ENTRE A SENTENÇA E A INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RETRITIVOS DE CRÉDITO E A NÃO COMPROVAÇÃO DE SER O OBJETO DA LIDE O FATO GERADOR DA REFERIDA INCLUSÃO INDEFIRO, POR ORA, A EXECUÇÃO DA MULTA.INTIME-SE O RÉU PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO REFERENTE A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 72 HORAS SOB PENA DE PENHORA.SEM PREJUÍZO DIGA O RÉU SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2005.809.003212-4 - MARIA JOSÉ MATIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.007250-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.011382-3 - GISELE RIBEIRO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE KLASART TORRES LTDA. ( MICROLINS ) (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:A parte autora para que apresente o demonstrativo do débito atualizado, sendo que, no tocante à obrigação de restituir a quantia de R$ 384,84, deverá ser observado, para cálculo da correção monetária, o índice oficial da Corregedoria-Geral da Justiça (disponível em sua página na internet - www.tj.rj.gov.br - consulta - cálculos de débitos judiciais), e, para cálculo dos juros a taxa de 1% ao mês (de forma simples e não composta, posto que descabe o cálculo de juros sobre juros), a partir da citação(02.08.2007). \r\n\r\nProc. 2005.809.019599-2 - EDUARDO JOSÉ PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.014249-7 - SÉRGIO AUGUSTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X MERCEARIA E AÇOUGUE DO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.017600-8 - ADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2007.004.182600-3 - JONAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114) Decisão:Deixo de receber o recurso por ausência de procuração do signatário. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003497-6 - ADAILTON CLOVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006121-9 - DEUSDEJÁ CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CÉSAR AUGUSTO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.012127-7 - ALUIZIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.016838-5 - MONIQUE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica designado o dia 19/11/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.018390-8 - CLAUDIO MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.027781-2 - BRUNO MAÇANTE MARINS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fica designado o dia 11/08/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.001665-6 - JOAO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X MULTPORTAL VEICULOS LTDA (SHOPPING DO AUTOMOVEL) Despacho:Intime-se o autor para justificar a necessidade de testemunhas no prazo de 5 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.002721-6 - VLADIMIR ORNELLAS FONTES X PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PERTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291) Fica designado o dia 05/08/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.007393-7 - MICHEL DO NASCIMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X FRANCISCA SEVERO DE SOUZA Fica designado o dia 27/08/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.022688-2 - HILTON ESDRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PEREIRA (RJ-150793)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro o pedido liminar, tendo em vista não se tratar esta via judicial o meio adequado para efetuar consignação em pagamento, podendo o autor efetuar o pagamento mediante o requerimento de 2ª via junto a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.023675-9 - MICHEL GREGORIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de tutela, efetue-se a juntada do comprovante de pagamento legível referente a conta com vencimento em 08/04/2008(fl.13) \r\n\r\nProc. 2008.004.023891-4 - IRACI DE ALMEIDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:JUNTE A AUTORA CERTIDÃO DE CASAMENTO OU OUTRO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO EM AUDIÊNCIA SOB PENA DE EXTINXÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.011622-5 - MARIA DOVIRGEM DE ARAÚJO NETTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica designado o dia 04/08/2008, ás 11:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.012142-7 - CARLA CRISTINA DIOGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X ALEX - ANDÃO 2001 - TELHAS, PEDRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME PORT.: AO AUTOR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.004.023680-2 - ANTONIO CARLOS VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de tutela, efetue-se a juntada dos três últimos comprovantes pagos da conta de luz. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.004.005785-3 - RITA DE CASSIA VITORINO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Renove-se o ato intimando-se as partes por OJA se cabível. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.809.006416-7 - EMAR DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X SERRA ESTILO MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1 - Junte a parte ré no prazo de 5(cinco) dias a guia de depósito nº 5582820, no valor de R$ 957,06; 2 - Diga a autora se concorda com o parcelamento da dívida em nove parcelas iguais de R$ 957,06, no prazo de 5 dias, conforme proposta de fl.147;3 - Na hipótese de não concordância, venha planilha atualizada, nos moldes dos cálculos de débitos do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br - consulta - cálculos de débitos judiciais). \r\n\r\nProc. 2002.809.009693-4 - CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JESSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). LYZ REGINA CARVALHO (RJ-132344), Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANC. E INVEST., Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663) Despacho:1 -Fl.136 - A insistência da exeqüente em execução de valores indevidos importará na condenação em litigância de má-fé, pois já levantou os valores devidos, bem como, o valor a levantar foi expressamente fixado por sentença (fls.129-130); 2 - Expeça-se ofício ao BANCO DO BRASIL solicitando que seja informado a este Juízo, COM URGÊNCIA, o valor depositado, a data do depósito, o número do processo, o nome do autor e o nome do réu, correspondente a GUIA 5514320;3 - Com o advento do ofício e constatando o cartório tratar-se de guia referente a este processo e Juízo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono com poderes para tal, no valor de R$ 5.497,70 (fl.129-130) e mandado de pagamento em nome da parte ré (fl.133) em nome de seu representante legal com poderes para tal, no valor remanescente de R$ 3358,90;4 - Após, levante-se a penhora de fl.119 e voltem os autos conclusos para extinção; \r\n\r\nId: 590101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.005286-1 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Decisão:Restaure-se a baixa.Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, quando se deu a interrupção do pagamento das parcelas, eis que na planilha de fls.23 informa que foi pago o valor de R$ 155,00 e as parcelas mensais era no valor unitário de R$ 40,00, devendo comprovar os depósitos que foram, de fato, efetivados pela ré. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.013576-8 - EDVANE MENDES DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.004.024220-6 - JACQUELINE QUIARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X NEUZA MARQUES DE ALMEIDA DA COSTA Despacho:Face ao que consta da informação de fls.14, i-se a autora para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.021225-6 - (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) À parte autora para se manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.025182-1 - MARCUS ANTHONY DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) FLEXCELL ASSISTÊNCIA TECNICA CELULARES LTDA E OUTRO, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Certifique o Cartório quanto à eventual impugnação à execução.Tendo em vista a não aceitação do credor quanto aos bens nomeados à penhora e, ainda, não tendo sido observada a ordem do art. 655 CPC, declaro ineficaz a penhora e devolvo, ao credor a nomeação, com base nos arts. 656 e 657 CPC. Sendo assim, defiro a substituição do bem penhorado por valor em espécie, de acordo com o disposto no artigo 655, I do CPC (fls.90). Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.809.002940-3 - JOSÉ XAVIER DA SILVA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Anote-se o atual endereço do autor, onde couber (fls.49).Tendo em vista a não aceitação do credor quanto aos bens nomeados à penhora e, ainda, não tendo sido observada a ordem do art. 655 CPC, declaro ineficaz a penhora e devolvo, ao credor a nomeação, com base nos arts. 656 e 657 CPC. Sendo assim, defiro a substituição do bem penhorado por valor em espécie, observando-se o disposto no artigo 655, I do CPC; faculto à ré a apresentação do depósito, em guia judicial, no prazo de 72 horas, diretamente ao OJA, ficando desde logo ciente que o descumprimento de ordem judicial poderá implicar na aplicação das sanções legais. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.809.003763-1 - ISIS GOULART CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:...Face ao exposto, determino:1 - A expedição de mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.173), na proporção de 50% para cada autora, conforme requerido, intimando-se para levantamento, eis que incontroverso.2 - Indefiro a penhora on line, eis que não esgotados todos os meios para a satisfação do crédito. Assim, intime-se a ré CASA BAHIA, em execução, para pagar o valor de R$ 1.016,59, expedindo-se mandado de penhora, devendo ser observado o disposto no artigo 655, I do CPC; faculto à referida ré, no momento da diligência, a comprovação do depósito diretamente ao OJA.3 - Tendo em vista o requerido pela ré BSH Continental às fls.170 e a manifestação da autora, intime-se referida empresa para providenciar a substituição do produto, no prazo máximo de 05 dias, tendo em vista que a sentença já foi prolatada há quase 1 ano, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao teto de R$ 2.000,00, no endereço indicado às fls.177, comunicando às autoras, \r\n\r\nProc. 2007.809.006147-5 - DANIELE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) 3 - Assim, i-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, quanto à diferença ainda devida (R$ 88,86 - conforme planilha anexa, já feitas as deduções dos valores pagos), devendo efetuar o depósito de referida quantia, em igual prazo, caso não pretenda impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.809.010228-3 - ROSILENE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.012640-8 - JORGE LUIZ LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013092-8 - EWERSON WAGNER PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.017850-0 - JOSEFA JULIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ......Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, pelos motivos acima explicitados e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada às fls.69, em favor da parte autora, conforme requerido às fls.71, intimando-se para levantamento. Sem custas, de acordo com o Enunciado nº.12.2.Transitado em julgado, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.018671-5 - BERENICE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Face ao decidido pela Turma Recursal nos autos do Mandado de Segurança impetrado pela parte autora (fls.49/51), reconsidero a decisão de fls.39 e recebo o recurso de fls.33/37, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019414-1 - JANAINA ESTANISLAU DE MATTOS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.46), eis que incontroverso, conforme requerido, intimando-se a reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para depositar, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, a diferença ainda devida (R$ 72,47), eis que não depositou o valor principal (R$ 1.039,00) no prazo acordado, só o fazendo no dia 14.05.2008, atualizando o valor, sendo que deve incidir sobre o principal a multa de 30%, totalizando R$ 1.350,70 conforme já salientado na decisão de fls.42. 3 - Cobre-se a devolução da CP (fls.43), devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.809.019710-5 - DANIEL MARIANO DE OLIVEIRA X TAIÍ AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.024977-4 - PATRÍCIA TARDELI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora para se manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.027273-5 - ANTONIA DIONÍSIA DE OLIVEIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.44), eis que incontroverso, conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para depositar o valor de R$ 212,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, relativo à multa (30%) pelo descumprimento do depósito no prazo acordado, salientando que o prazo de 20 dias úteis expirou em 14.05.2008 e o depósito foi feito em 20.05.2008 (fls.44). \r\n\r\nProc. 2007.809.027284-0 - ANA MARIA MUNICK SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a empresa ré para comprovar, documentalmente, no prazo de 48 horas, o cumprimento da obrigação imposta na sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao teto de R$ 500,00, devendo juntar, na oportunidade, planilha discriminando os últimos 12 meses de consumo e eventual débito existente na matrícula do imóvel objeto dos autos.Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido pelo OJA, no prazo máximo de 72 horas, devendo diligenciar no sentido de verificar se está sendo fornecida água no imóvel, lavrando certidão circunstanciada da situação apurada. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.809.029048-8 - ADILSON RODRIGUES X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.030518-2 - LAIS CORRÊA GUIMARÃES LEITE (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:I-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 72 horas, sobre o AR acostado às fls.58v, que foi RECUSADO no endereço informado como sendo da 3ª ré, SONY ERICSSON, ciente desde logo que, caso não se manifeste, o processo será julgado no estado em que se encontra, tendo em vista que a AIJ está designada para o dia 17 de julho vindouro (fls.59). Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.004.000847-7 - JORGINETE TERRA CAMPOS X MRK PEÇAS & SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Restaure-se a baixa.Face à manifestação da autora às fls.29, assino o prazo máximo de 20 dias para a substituição do produto, nos termos da petição de fls.26/27, ficando suspensa a multa fixada no acordo, a partir do dia 10.06.2008 (quando foi protocolada a petição) até a comprovação do ora decidido.Sem embargo, deverá a ré se manifestar, na oportunidade, quanto ao pedido da autora, no que tange à execução da multa, eis que só noticiou a impossibilidade de cumprimento do acordo em 10.06.2008 (protocolo da petição), quando já havia decorrido o prazo de 40 dias acordado pelas partes (fls.15), que findou em 14.05.2008, totalizando a multa em R$ 1.300,00 (correspondentes a 26 dias). \r\n\r\nProc. 2008.004.002775-7 - DULCE LOPES DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o depósito judicial dos valores acordados (fls.09), no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2008.004.002884-1 - ANGELICA PENEDA MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a empresa ré para comprovar, documentalmente, no prazo de 48 horas, o cumprimento da obrigação imposta na sentença, sob pena de execução, com incidência da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2008.004.024429-0 - ILMA ARAUJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S.A - AIKO Despacho:Face ao que consta da informação de fls.13, i-se a autora para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Ressarcimento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.024519-0 - ADNEY VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO ITAÚ S/A - CARTÃO ITAUCARD Despacho:1 - Retifique-se, na DRA, o pólo ativo da demanda para fazer constar: ADNEY VILELA DA SILVA, conforme documento de identidade acostado às fls.06.2 - Face ao que consta da informação de fls.24, i-se o autor para juntar comprovante de residência nesta Comarca (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, esclarecendo a divergência de endereços, eis que os extratos acostados às fls.09/21 indicam que o reclamante reside na Comarca da Capital (fls.21 - extrato datado de 28.05.2008), no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.023916-5 - CARLOS ALBERTO DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X M O CALDAS COMPONENTES PARA CALÇADOS Despacho:Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, se pretende a conversão da presente para ação de cobrança, caso em que deverá emendar a inicial, juntando contra-fé, uma vez que os títulos acostados às fls.11 perderam a força executiva, não podendo a ação prosseguir pela modalidade de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.024372-7 - MX BRAVO MOTO PEÇAS, LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X VALDEMIR CASTRO FREIRE Despacho:1 - ...I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia das duas últimas declarações do IRPJ, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se.2 - Na oportunidade, deverá esclarecer, em igual prazo, se deseja excluir o crédito relativo ao cheque acostado às fls.11 da presente execução, eis que este perdeu a força executiva, já que ultrapassado o prazo legal de seis meses para a ação pela modalidade escolhida (execução de título extrajudicial), uma vez que o título está datado de 06 de janeiro de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.022743-0 - FERNANDO DE CARVALHO DE SOUZA NOLETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO CASEMIRO SILVA NETTO TABELIÃO REGISTRADOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) À parte autora para se manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.028147-3 - CLAUDIA ROSANA DA CONCEIÇAO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, pelos motivos acima explicitados, reduzindo o valor da execução para R$ 4.999,68 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos). Sem custas, de acordo com o Enunciado nº.12.2. Transitado em julgado, prossiga-se na execução e expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 757,53 (setecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e três centavos) para o patrono da parte autora (embargada), no valor de R$ 4.242,15 (quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e quinze centavos) para a embargada (autora) e, por fim, expeça-se mandado de levantamento da quantia de R$ 701,89 (setecentos e um reais e oitenta e nove centavos) para a embargante (ré - UNIMED-RIO).P.R.I. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.009952-1 - MONICA VASCONCELOS PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TOY TOW PARK CASA DE FESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) Despacho:Indefiro o requerido às fls.82, in fine, eis que não foi imposta qualquer obrigação em tal sentido na sentença, sendo declarado rescindido o contrato entre as partes, acolhendo o pedido do autor nos termos formulado em sua inicial.Dê-se ciência. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012343-2 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X EXTRA. COM. BR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Face ao decidido pela Turma Recursal nos autos do Mandado de Segurança impetrado pela parte autora (fls.60/63), recebo o recurso de fls.41/43, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014144-6 - ANDERSON MONTEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). ALAN DA COSTA DANTAS (RJ-150679E)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre a petição de fls.35, onde o autor aponta uma diferença a ser paga (R$ 390,00), em razão da multa imposta no acordo, em razão do depósito ter sido feito fora do prazo, devendo efetuar o depósito de referida quantia, em igual prazo, caso concorde com o valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.809.015253-5 - ROSE MARY DO NASCIMENTO CUPERTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X SIEMENS E OUTRO Despacho:Fls.45 - Venha planilha de cálculos, consoante dispõe o artigo 604 do CPC, devendo ser apresentada de acordo com a sentença/acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016463-0 - JOSE CARLOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TORRES FIRMO (RJ-149700)) X J. J. J. ÓTICAS LTDA - EPP AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.021734-7 - MARIA ANTONIA BISPO DO BOMFIM PEREIRA X LACK FERRO E AFFONSO LTDA - ME À parte autora para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.029183-3 - NEUCIMAR QUINTANILHA BARROZO SOUTO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o depósito judicial do valor acordado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução com acréscimo da multa.Antes, diligencie o Cartório para a juntada de peças, face à mensagem constante no sistema DCP informando quanto ao protocolo de petição. Após, voltem para apreciação do requerido às fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2007.809.029905-4 - MICHELI BARROS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Deixo de decretar a revelia da parte ré, eis que a cópia do aditamento à inicial, recebida às fls.35, se encontra, ainda, na contracapa dos autos, não tendo a ré ciência dos novos fatos.Assim, designo o dia 28/08/08, às 14:20 h, para AIJ.I-se a ré por OJA.I-se e dê-se ciência à parte autora, que deverá juntar, aos autos, até a AIJ, os comprovantes de pagto. das prestações do armário. \r\n\r\nProc. 2008.004.008761-4 - FRANCISCO MARCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X MENINA JÓIAS E DECORAÇOES - GG ARTES JOIAS E DECORAÇOES LTDA ME Despacho:Esclareça, o autor, no prazo de 72 h, se recebeu as alianças, eis que o doc. de fls.12 se trata do termo de garantia e não possui qualquer data; junte, também, a nota fiscal de compra.Após decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.013836-1 - ARLENE DE SOUZA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber (fls.26).Junte o autor, no prazo de 48 horas, o endereço do BANCO UNIBANCO S/A, cuja inclusão no pólo passivo requereu às fls.26, sob pena de indeferimento; com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.019745-6 - ELZA MARIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Tendo em vista que o 2º réu comprovou o cumprimento da tutela deferida nos autos, conforme documentos acostados às fls.23 e seguintes, estendo os efeitos da tutela para AUTORIZAR a Ré-Seguradora a emitir boleto bancário para pagamento das três parcelas faltantes do custo do seguro, mensais e sucessivas, no valor unitário de R$ 388,33, com vencimento da primeira no dia 10 de julho vindouro, sendo a última com vencimento em 10.09.2008, nos termos do requerido no item II de fls.24.Ciente, nesta data, o patrono do 2º réu do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora, devendo adimplir as parcelas faltantes, no vencimento, sob pena de revogação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.004.024892-0 - SANDRA CONCEIÇÃO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das seis últimas contas de consumo (janeiro a junho de 2008); após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.022809-0 - PAULO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X JADILSON ALMEIDA DE FIGUEIREDO Decisão:Tendo em vista a certidão lavrada pelo OJA às fls.25 e o teor do auto de verificação acostado às fls.33, SUSPENDO, por ora, os efeitos da tutela deferida às fls.24.I-se o autor para se manifestar sobre o acrescido aos autos, no prazo de cinco dias, inclusive no que tange aos novos proprietários do imóvel, que atualmente não pertence mais ao réu (fls.25). \r\n\r\nRessarcimento; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.021147-7 - JOSÉ CARLOS ABUDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X SONY ERICSSON MOBILE COM. DO BRASIL LTDA.) Despacho:Face ao que consta da informação de fls.12, i-se o autor para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 590103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.001568-3 - MILTON SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DANIEL THIAGO FRANÇA FARIA Despacho:O juízo quer ser esclarecido se ainda existe o vínculo empregatício da Autora com a empregadora da época do noticiado acidente trabalhista. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001191-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO BATISTA FOLLY Intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. Mand. de Citação e intimação como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 25,56; campo 42: R$ 2,55; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 1,27; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2006.087.003928-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA LUCIA MOTA Intime-se a parte Autora que os ofícios requeridos encontram-se em cartório e deverão ser retirados em dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.087.000802-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON CARDOSO NASCIMENTO Despacho:Defiro o requerido à fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.087.007119-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCUS JOSE PIMENTA GONÇALVES Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto à ausência de citação da parte ré, certificada às fls. 30 e 31. \r\n\r\nProc. 2007.087.008660-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PARACIO MEDEIROS HENRIQUES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE FL. 54 (endereço do réu: Avenida Kennedy, 111 - Posse - Nova Iguaçu - RJ - CEP 26020045) \r\n\r\nProc. 2007.087.009278-1 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X LEANDRO VINICIUS SILVA RODRIGUES DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.087.007708-3 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PAZ ALVES DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se em 05 (cinco) dias, o que foi determinado às fls. 16, sob pena de indeferimento da medida liminar. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.087.009658-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO LUIZ COUTINHO FILHO DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.009014-2 - EMERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 10/09/08, às 15:20 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002145-0 - BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128753)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Intime-se o Executado para pagar a dívida, no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.087.002903-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ALBERTO FABIO MADONADO CUNHA E OUTRO Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição do ofício ofício como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.087.001866-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X SEGURADORA DELPHOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça=se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003387-9 - WALDEMIRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1. Recebo o agravo de fls. 105/108 que ficará retido nos autos para aprecição pela superior instância no momento oportuno;2. Manifeste-se o autor sobre os demais documentos juntados pelo réu às fls. 111/124. \r\n\r\nProc. 2007.087.007521-7 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARTA APARECIDA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001370-4 - MARLI PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X HSBC - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre a devolução do mandado. Intim em-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001711-4 - JACQUELINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Os autos devem ser remetidos para o Egrégio TJ/RJ para solução do recurso de apelação proposto pela ré.O pedido da autora no sentido deste juízo determinar a outro (da 8ª VC de Niterói) dia e hora para troca de chip foge por completo aos termos do que foi decidido nestes autos, e por absoluta impertinência é indeferido.Caso a autora deseje a execução provisória da sentença (execução do valor da multa diária) deverá requerer carta de sentença.Por tais motivos, DETERMINO:1. À recorrida para que, caso deseje, forme carta de sentença;2. Com as providências acima ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/RJ para enfrentamento do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003737-0 - ARMANDO BARBOSA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais e Materiais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.001822-2 - BARBARA CRISTINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre os termos da impugnação. Defiro o efeito suspensivo diante do depósito judicial do valor exeqüendo, sob a consideração de que o saque do referido valor pode resultar em prejuízos pecuniários injustificáveis para a Ré. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c repeticao do indebito c/ danos norais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.006509-1 - SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE SEUS INTERESSES \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.010541-8 - HUBERLAN RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO REAL Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGACAO DE FAZER, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.008076-6 - ROSANGELA ANTONIA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes sobre os honorários de fl.73. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003413-4 - ESPOLIO DE ROQUEVAL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Salvo melhor juízo, a Doutora Defensora Pública não representa os interesses da parte autora, antes, da Ré. Considerando de outro aspecto, os efeitos infrigentes que se pretende atribuir aos Embargos, manifestem-se ambas as partes sobre os Embargos de Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009110-7 - DIUMA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ELIETE GENÉSIO DE ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE SEUS INTERESSES \r\n\r\nProc. 2008.087.005975-5 - MANUEL OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X CARLOS AUGUSTO MATTOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002681-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GOLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO E CARROCERIAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.087.009325-6 - MARIA LUCIA CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X WILSON DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.003351-1 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X NILZA SANTOS SOARES E OUTROS Despacho:Nada a prover, face ao despacho de fls. 31. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003525-4 - DENISE DA SILVA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CASA & VÍDEO MOBILITA COM IND E REPR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000197-0 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Junte-se. Reconsidero a decisão que rejeitou o recurso para recebê-lo, vez que incorreta a certidão sobre intempestividade decorrente de pluralidade de Réus e artigo 191 do Código de Processo Civil. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, exceto no que respeita a tutela antecipada, para a qual o recurso é recebido no efeito devolutivo apenas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006829-8 - RENATO DOS SANTOS CARNOT (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007250-2 - JANE NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Recebo a apelação de fls.64/68 nos seus regulares efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.007920-0 - ANTÔNIO RODRIGUO LEMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.087.006868-9 - JOSÉ OTAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:... Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 22/09/08, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008859-7 - ELIZANGELA DE OLIVEIRA GUIDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X TELEMAR NORGE LESTE S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fl.152- Defiro JG.3- Designo aud na forma do artigo 277 do CPC para o dia 09/10/2008 às 14:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010585-6 - ALEX SANDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002710-7 - GERALDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo os recursos das partes de fls. 64/69 e 71/75 em seus regulares efeitos;2. Aos apelados (autor e réu) para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004214-5 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Manifeste-se a parte ré sobre a diferença apontada pelo autor à fl. 95/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000014-0 - ALINE DE SOUZA CASAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X Falecido: ANTONIO ELESBÃO SILVA Despacho:Face às declarações de bens, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.008186-2 - ALEXANDRE BENEDITO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Manifeste-se a Ré sobre os requerimentos do Autor. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003509-6 - NAUTILUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X ALVES E PEREIRA PISCINAS E SAUNAS LTDA Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fl. 82 (citação por hora certa), tendo em vista que não há nos autos comprovação de que a parte ré se oculta para não ser citada. \r\n\r\nProc. 2007.087.001304-2 - MANTRAL ALCAN ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da petição de fls. 104/105 e para indicar o endereço no qual será realizada a intimação para que se possa verificar as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.087.004263-7 - BANCO TRIÂNGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SUPERMERCADO BOA PRAÇA DO COLUBANCE LTDA ME E OUTROS DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.005009-9 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002937-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a Autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002564-0 - ROSIMAR GALVA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 94/110 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.005234-5 - LICIA MARIA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de verificação para que seja superada controvérsia em torno da existência e regularidade no fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora indicada nos autos. A Ampla poderá acompanhar a diligência, caso deseje, para que tudo seja feito sob o crivo do contraditório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009179-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Tendo em vista a desistência da prova de fls.78, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.009413-3 - HELIA MARTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577), Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X SUPERMERCADO EXTRA (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:... Porém, no que refere-se ao termo inicial da fluência da correção monetária, com razão à Embargante, de forma que o juízo ACOLHE parcialmente os Embargos para determinar que conste da Sentença que a correção monetária sobre o valor da condenação comece a fluir a partir da data da publicação da Sentença.Intimem-se.2. Sobre a apelação da autora, recebo o recurso em seu duplo efeito.Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.006276-6 - RENIL VIEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X EBR INTERMED E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 21 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.006747-6 - ALTAIR ANTUNES CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Dos Embargos de Declaração. Acolho os Embargos para que conste da sentença a obrigação solidária das Rés de repararem os Autores, diante do dano recolhecido.Do recurso de apelação. Recebo o recurso em seu duplo efeito, exceto no que respeita a decisão que confirmou a tutela antecipada, para a qual o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo. Em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000131-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUVENAL MARQUES DA SILVA FILHO Decisão:Expeça-se precatória designando o dia 07/10/2008 às 16:00 horas, aud. na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005141-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FABIO COUTINHO DE MARINS DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002162-4 - ESPÓLIO DE NASCIELZA MENDES DE ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X HUGO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e para complementar r$ 100,00 de taxa judiciária - conta 2101-4 - campo 45 \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.087.007952-1 - RENATA DE NOVA CIDADE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X LUIZ FRANCISCO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.005771-9 - BAZAR TRES DE JULHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 122/123 (DEPÓSITO JUDICIAL DE R$ 847,44) \r\n\r\nProc. 2007.087.009286-0 - VANUZE CAMINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À Autora para que manifeste-se sobre os documentos juntados pelo banco, que dão notícia da existência de conta corrente com diversos produtos agregados (cartão de crédito, título de capitalização). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006065-4 - SILVANIA PROENÇA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 35 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003500-0 - BRISAMAR SOUSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:As partes acerca de fls.151/152. \r\n\r\nProc. 2006.087.003692-1 - ANA PAULA BORGES AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001) Despacho:Às partes sobre as considerações do Sr. perito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002631-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), VICTOR SOUZA BARCELOS BARROZO Despacho:As partes acerca de fl.100 \r\n\r\nProc. 2007.087.002663-2 - PAULO ROGERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Estético e Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002921-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X SERMEDE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Ao Réu sobre a manifestação do Dr. Perito, em especial o pedido para que formule supostos questionamentos de maneira mais clara. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007839-5 - JORGE CARLOS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X HONDA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão: Ante o teor da certidão de fl.135v, Designo aud. na forma do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008 às 15:15 horas. Cite-se. I-se. Observando-se todos os réus. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.005887-8 - MARCELO FERREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Cumpra-se item 2 de fl. 26. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003471-7 - LUCIMAR PEREIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JOSÉ BALTAZAR SERRADO) Decisão:Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Autora junte aos autos os documentos necessários ao feito. Intime-se \r\n\r\nId: 590305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000509-2 - Inventariante: JARDEL ALMIR EYER (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403)) X AMELIA EYER Sentença:...ADJUDICO POR SENTENÇA a JARDEL ALMIR EYER o bem imóvel deixado por AMELIA EYER, ressalvados os direitos de terceiros. Cumpridas as formalidades legais, expeça-se a carta de adjudicação.Após, arquivem-se os autos.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000654-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JEFFERSON AQUINO DE MELLO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.001734-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS (DESPACHO, PROCURAÇÃO, GRERJs ) NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000750-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X FABIO LUIZ DOS S. NOGUEIRA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003230-9 - BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADÃO MENDES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005605-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARMEN LUCIA LIMA DE BARROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.009227-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CAUBY CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO), Procurador: TEREZINHA GOMES SILVEIRA Decisão:A procuração de fls. 45 não aponta o apartamento e o bloco. Assim, o substabelecimento de fls. 44 está irregular. Ademais, não consta no referido instrumento poderes para representação em Juízo. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002389-0 - SANDRA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... Desta feita, nos termos do art. 113 do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo ao processamento e julgamento da causa, determinando a baixa e a redistribuição a uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006248-0 - ODAIR VENANCIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15, condenando a ré ao pagamento de indenização ao autor pelos danos morais sofridos, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Retifique-se o pólo passivo, anotando-se a correta razão social da ré que é: FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA. P. R. I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigacao de fazer e reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007444-4 - MARLI VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X EMBRATEL (VESPER) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008372-0 - MARIA MILAGRO DA CONCEPCION IBANEZ LLEONART (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X PAPELARIA KARIM LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001947-9 - LIDIANE SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X JORGE RICARDO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.087.010907-2 - CREMILDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X PLANTER TERRAPLANAGEM LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 25/08/2008, às 13:45h..2- Com a resposta, direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008087-0 - CRISTIANE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.007843-9 - MARIA DE FATIMA CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.010362-8 - JORGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO BMC Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/08/2008, às 1400h.. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000189-0 - HUNAIME SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nº 02, fls. 148 - Ao reu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001394-5 - Inventariante: IZABEL MARIA DA ROCHA MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ERONILDES VIEIRA DE MOURA À parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.087.008372-1 - ANDREIA MARIA LYRA MADEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X MARIA EUGENIA LYRA MADEIRA Decisão:1- Aut. xerocópias. 2- A Certidão de óbito aponta que a falecida tinha bens. esclareça-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.087.000361-0 - ANDERSON CAETANO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X HOSPITAL CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ Despacho:ciência ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.001865-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X C. CONSENDEY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTROS Ao autor para recolher R$ 38,34 na conta 1107-2 (Atos dos Oficiais de Justiça); R$ 1,91 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 1,91 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), bem como fornecer três cópias da planilha atualizada, necessárias à instrução dos mandados de intimação dos executados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005675-2 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE ÁVILA GOULART (RJ-114242) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, com relação à primeira ré, ante a sua ilegitimidade passiva, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com relação à segunda, nos termos do art. 269, I, do referido diploma legal, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005855-4 - LEILZA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, tornando definitiva a tutela antecipada através da decisão de fls. 24, condenando a ré a pagar à autora indenização no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais sofridos, com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como, a promover o cancelamento do débito que deu origem à negativação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007282-4 - JAQUELINE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X DA VINTI LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃ DE AR.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.001700-1 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.087.005339-0 - RICARDO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS do primeiro autor, tornando definitiva a decisão de fls. 24, declarando inexigíveis os valores impugnados através da planilha de fls. 52 e declarando quitados os valores relativos às faturas vencidas em fevereiro e março de 2008, cujos valores foram depositados judicialmente (fls. 125), condenando a ré ao pagamento do importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais sofridos, com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e também ao pagamento dos honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à segunda autora, nos termos do art. 267, VI, do CPC, reconhecendo a sua ilegitimidade passiva ad causam, condenando a mesma ao pagamento dos honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Condeno a ré e a segunda autora ao rateio das despesas p.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DO INDEBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007287-3 - LUCIMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.000975-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000800-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RAFAEL COELHO MATOS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS E INDICADO O DEPOSITÁRIO FIEL QUE ACOMPANHARÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA, EXPEÇA-SE O MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003830-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON SALVADOR SIQUEIRA Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 (Atos por via postal); R$ 0,18 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), referentes à intimação do réu para ciência de sua citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.087.005814-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SILVA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.002935-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JEFFERSON ELISIO JOAQUIM DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.005389-1 - ESPOLIO DE SERGIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000945-2 - HAYRTON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl.54. \r\n\r\nReparação de Danos, em decorrência de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.087.000092-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:1- Ao exeqüente. 2- Recebo a impugnação no efeito suspensivo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.087.002160-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDVALDO CRUZ DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando rescindido o contrato de fls. 18/19vº, reintegrando a autora na posse do bem arrendado e condenando o réu, a título de perdas e danos, ao pagamento dos aluguéis vencidos até a data de retomada do bem, corrigidos monetariamente a partir dos respectivos vencimentos, acrescidos dos juros de mora e multa na forma do contrato.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000938-3 - LINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001099-3 - JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007619-2 - JOANA DARC DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X LECA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.003759-0 - GIZELY CRISTINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 590306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.023570-2 - ANA CLÁUDIA VITAL DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TENÓRIO DE SANTANA (RJ-145465)) X ROMÁRIO RODRIGUES FILHO Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 30 de junho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.087.010398-7 - FRANCISCA GOMES DE CASTRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X JVJR CONFECÇÕES LTDA Despacho:Fls 15 - À parte autora para que apresente cópia da identidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.009160-2 - INES FERREIRA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Portanto, intime-se a ré para que providencie o depósito da importância de R$ 27.060,00 no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.023102-5 - ELISANGELA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:Nada a prover, uma vez que já houve desbloqueio do excesso, conforme aludido na sentença e comprovado pelo documento de fls 263. \r\n\r\nProc. 2003.809.024324-6 - FÁBIO CARLOS NORET (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:À parte autora para que cumpra fls 101, no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.011770-0 - ISMAEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.013804-2 - DILMA DA SILVA PESSANHA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Fls.114: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.022088-3 - JURACY DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.024706-2 - CLAUDIO MANUEL RODRIGUES GONÇALVES DE SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.027836-8 - ROSIMAR PONTES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 128 no valor de R$ 1281,20. \r\n\r\nProc. 2005.809.028374-1 - JOSE ROGERIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004100-0 - SAMUEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004726-9 - NAIR SIQUEIRA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005528-0 - MARIA DA GLÓRIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.008492-8 - FABÍOLA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.83/84 no valor de R$ 7.477,82 e sobre fls. 85.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.011524-0 - JAQUELINE SOUZA DOS SANTOS X SENDO INTERNATIONAL LIMITED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DO DIA 21/10/2008 ÀS 15:50H \r\n\r\nProc. 2006.809.013154-2 - AGENOR TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X WAL MART POWER CENTER (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:À parte autora sobre fls 132/152. \r\n\r\nProc. 2006.809.013224-8 - LEYDE DAYANA DE SOUZA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022350-3 - RAQUELINE TEIXEIRA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026666-6 - CRISTIANE SANTOS AGUIAR SCOTO (Adv(s). Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Devolva-se o prazo requerido às fls 26. Certifique-se a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.809.031468-5 - JORGE LUIZ GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.033648-6 - FRANCISCO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037342-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:I-se o autor a indicar sobre que bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.000042-5 - ALEXANDRE ALVES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de fls 71. Após, voltem para apreciação do pedido de fls 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.809.002950-6 - EDILSON DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003063-6 - IVANILDA QUEIROZ DE ELIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.004746-6 - FABRICIO DA CONCEIÇÃO MACHARET (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, i-se o autor a apresentar planilha com cálculos detalhaodos e a indicar sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.005175-5 - FLAVIA TAVARES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.005450-1 - EUNICE SALDANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) CARTÃO CETELEM AURA/CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005635-2 - ERICA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.007066-0 - MARA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (LIVRE) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) Despacho:Adeque o autor os cálculos aos valores constantes da sentença definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.809.007671-5 - RIVALDO MARÇAL BRASIL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) X FORMOS' ART DESIGN Despacho:Fls 22 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008138-3 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 64 no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.008579-0 - WANDERLEIA DE ANDRADE LEITE AMBROZINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (HIPERMERCADOS EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Às partes recorridas. Vindas as contra -razões pelo 2º réu ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009222-8 - ADRIANA SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X HELEN BIJOU (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.009391-9 - SEBASTIAO MAXIMO DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X RONIS DE MEDEIROS ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Fls 92. A parte autora \r\n\r\nProc. 2007.809.009990-9 - COSME DO NASCIMENTO SILVEIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 10/10/2008 - 15:20H \r\n\r\nProc. 2007.809.010416-4 - EZOLDA LUCIA SOBRAL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré para que cumpra o determinado às fls 34. \r\n\r\nProc. 2007.809.011967-2 - JORGE HENRIQUE MORTONI TORQUATO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 76 no valor de R$ 5.113,35 \r\n\r\nProc. 2007.809.012696-2 - SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013001-1 - DAVID DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.016714-9 - JESSE JAMES DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016825-7 - MARCELO CARDOSO MONTEIRO X ISO VANTAGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. \r\n\r\nProc. 2007.809.018503-6 - CARLOS JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) I-se a ré a comprovar o pagamento em 48 horas. 2) Comprovado o pagamento, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor manifestar-se sobre a quitação. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Nada vindo, i-se o autor a indicar bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.021316-0 - JOSÉ EVANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. Despacho:Venha planilha com cálculos discriminados. Após, I-se a ré a comprovar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.021923-0 - PATRÍCIA COSTA DA SILVA FREIGEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.022037-1 - LUCIENE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.023803-0 - ZILEA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CARREFOUR ADM - CARTÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.023932-0 - INGRID MENENDES D'OLIVEIRA X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Mantenho a sentença de fls 54. Ante a justificativa apresentada ISENTO A AUTORA DAS CUSTAS. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024073-4 - ADRIANA PEDROSA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024877-0 - WLADIMIR HENRIQUE FINSTER (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A. ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025390-0 - JONATHAN PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X BANCO SANTANDER / BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025434-4 - JOSÉ MARCELO GOMES DE SOUZA E OUTRO X MERCADO LIVRE. COM - ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025465-4 - MARCOS ANDRE PARTINE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.025658-4 - PRISCILLA DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025964-0 - SONIA FAGUNDES DA FONSECA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026340-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X PARQUE AQUÁTICO RECANTO DO RIO BONITO Despacho:Fls 23 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.026366-7 - JOÃO BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA NUNES (RJ-142984)) X DROGARIA TAMOIO 23 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026473-8 - ROMILDO FRANCISCO DE CARVALHO X ITAU/ TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.026480-5 - ROBSON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026831-8 - BRUNO LEONARDO FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027174-3 - SILVIO ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028874-3 - SILVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028877-9 - MARIA DE FATIMA BANDEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029455-0 - EDUARDO DOS SANTOS SINDER (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASA BAHIA COML. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029550-4 - NEUSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029659-4 - JODICÉA BARBOSA E SOUZA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2008.087.002274-4 - GILBERTO BATISTA TROPIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002519-8 - EDIL JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (RJ-140004)) X DENTAL - LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.002530-7 - MARINA LUSIA DE SOUSA X OI FIXO/TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002594-0 - UMBELINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIROMI YAFUSO CHAN (SP-131774) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002812-6 - ADRIANO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X CATHO.COM Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003056-0 - ANGELA REGINA LOPES MEDEIROS X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010566-2 - SIMONE ROSA ARAUJO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000865-6 - SUZANA PRÓSPERO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000881-4 - ANTÔNIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002901-5 - BRUNA GONÇALVES DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X BOSCH ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002913-1 - SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002920-9 - CRISPINIANO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO (RJ-149859) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002303-7 - JOSÉ VIEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002435-2 - ELEUZINA ALVES DA SILVA X TNL PCS S.A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls 35 - Defiro a inclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.018258-8 - CARLOS LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X JACY EDUARDO BORGES FIGUEIREDO Despacho:À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.013114-4 - RUBEM SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) AUTO CRISCAR LTDA E OUTROS, Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (MG-062294) Fls.190: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.023800-7 - VILMAR FAUSTINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido às fls 263 e no valor remanescente para o réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.002962-9 - JORGE LUIZ DA SILVA WERNEK (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) DIMARCA, Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.004242-7 - ANDERSON DE SOUZA LIRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf fls 165, haja a concordância do autor às fls 169. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.004340-7 - WILLIAM DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.017708-4 - FELIPE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-130177), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Fls 239 - Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.809.025632-4 - ISIS XAVIER JACOBINA X I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003692-2 - CLAUDEMIR ALFRADIQUE CAETANO (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.009318-8 - LEONARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.014472-0 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.024100-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.025096-8 - NILZA TEREZINHA JACQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X KLEBER DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642) Despacho:Diga o autor sobre fls 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.809.028810-8 - SERGIO DE OLIVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005356-9 - RENATA AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405)) X LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 85 no valor de R$ 3048,20. \r\n\r\nProc. 2007.809.007771-9 - GISELE COSTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X HSBC BANK BRASIL S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263) Decisão:Ante a certidão cartorária, mantenho a decisão de fls 96. \r\n\r\nProc. 2007.809.011589-7 - DIVINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013795-9 - MANOEL PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PORTES FARIA (RJ-131831)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 94 no valor de R$ 1318,20. \r\n\r\nProc. 2007.809.018506-1 - LEDIR VIEIRA CALABROT (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023883-1 - SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls 75/82 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida.Fls 83/87 - Para fins de gratuidade de justiça, venham, no prazo de 5 dias, declaração de patrocínio gratuito, declaração de renda entrega à Receita Federal e cópia do contra-cheque do recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.809.024072-2 - DENISE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JÚNIOR (MG-094955)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025432-0 - WALTER LEVY DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X JOSÉ EDMILSON DE JESUS MENDES Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.025609-2 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027815-4 - FERNANDA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X PADARIA E CONFEITARIA BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028632-1 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A À parte autora sobre depósito de fls.53 no valor de R$ 1106,23. \r\n\r\nProc. 2007.809.029145-6 - ANA NERI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X LEILA MOTTA DO VALLE ENGELAGE (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029178-0 - JOÃO EXPEDITO RODRIGUES X MAURO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029646-6 - ESPEDITA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029686-7 - SEVERINO TRAJANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X LIDIANE DELESDERRRIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992) ...julgo parcialmente procedente....julgo improcedente o pedido contraposto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.000606-4 - SUÉDSON DAMASCENO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNBANCO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.000860-7 - JORGE GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000868-1 - DILMA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000927-2 - LAIZA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FITTIPALDI DOMINGUES (RJ-145413)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 30 de junho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.087.002560-5 - QUÉZIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X LE PONT - VEÍCULOS LTDA. (CONCESSIONÁRIA PEUGEOT) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Defiro a alteração do polo passivo. Anote-se na DRA. Aguarde-se a AIJ. I-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.087.002829-1 - JALCIR VICTOR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. \r\n\r\nProc. 2008.087.002928-3 - LUCIO DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X LOJAS AMERICANAS S.A. Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2008.087.003052-2 - MÁRCIO ROGÉRIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003061-3 - MARILZA BELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007136-6 - ALINE QUINTANILHA COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007594-3 - OZÉAS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:I-se o subscritor de fls 33 a apresentá-lo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.087.010410-4 - ROSA MARIA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000230-7 - EVA REGINA FONSECA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-142221)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.000601-5 - ROBSON RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001608-2 - CRISTIANO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X BV - FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DO DIA 01/10/2008 - 16:20H \r\n\r\nProc. 2008.087.002583-6 - MARIA DAS GRAÇAS NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-142510)) X A.L.G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Defiro a inlcusão no polo passivo. Anote-se na DRA. Cite-se. Designe-se nova A. C. Cite-se a primeira ré por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002731-6 - NIVALDO RODRIGUES REIS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002919-2 - ANTONIO LUIZ MUNIZ DE MOURA X MARIZA LOJAS VAREJISTAS LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. \r\n\r\nProc. 2008.087.006880-0 - RACHEL RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO - S.A Despacho:Nada a prover, uma vez que há audiência designada para 27.08.08. Dê-se ciência. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.087.000511-4 - MALVA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORRÊA (RJ-139958)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A ITAUCARD CREDICARD Despacho:Considerando a certidão cartorária, à parte autora para que informe o endereço da parte ré. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.809.013804-0 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:À parte ré sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.809.010126-4 - UOSTON LUIZ COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X JANE CLAIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.014254-0 - THIAGO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.002773-0 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X C. ASSES. COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Devolva-se o prazo cf requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.007756-2 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.011572-1 - LUCIENE NOBRE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X KARINA RIBEIRO RODRIGUES Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003047-9 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LHPO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002759-6 - JOSÉ NEVES DE ALMEIDA X JORGE CARNEIRO DE SOUZA FILHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.011682-0 - ELAINE DE OLIVEIRA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.017956-8 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento cf determinado às fls 232/233. 2) Indefiro a execução pleiteada às fls 277, uma vez que o benefício da gratuidade se estende aos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2003.809.019548-3 - PEDRO ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X PRORLEY (HAPPY'S CAR ASSESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Já há bens penhorados às fls 47. À parte autora para que informe se deseja adjudicação ou leilão dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.809.004478-1 - ANTÔNIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Indefiro o prosseguimento da execução porquanto a parte autora não apresenta as faturas com a cobrança em desconformidade com a sentença, não justificando, portanto o valor apresentado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.007330-6 - CLEBER NUNES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.011280-4 - CICERO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.015706-0 - JEAN CHARLES PACHECO PREVEREZ E OUTRO X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE AUTORA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.016720-9 - CARLOS ALBERTO LABRES X VESPER (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) À PARTE AUTORA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.000056-1 - FRANCISCO CARLOS DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049), Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X COMPETIÇÃO DESIGN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:1) Anote-se o nome da advogada. 2) Desentranhe-se os documentos 133, substituindo por cópia e entregando ao autor, cf determinado na sentença. 3) E. mandado de penhora portas a dentro, com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.809.006086-7 - NATHÁLIA ARAÚJO RIBEIRO DAS CHAGAS X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933) À PARTE AUTORA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.009180-3 - MARIA BERNARDETE NASCIMENTO DE FARIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) EPANOR LECCA S/A E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) À PARTE AUTORA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.009202-9 - ZILÉA GONÇALVES DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ANDREA KARIN MAIA SOARES (RJ-072869) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.019656-0 - ELISMAR DA COSTA BRITES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X COMPETIÇÃO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Fls 112- hI-se a ré para início do pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.020490-7 - JOSÉ EDGARD BARRETO NETTO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) DR E - LEARNING COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão cartorária, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.022536-4 - WELINGTON PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X ARAPUÃ COMERCIAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Mantenho a decisão de fls 91. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026996-3 - DEISIMAR ALMEIDA MARIANO X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da parte ré Editora Globo. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.000094-0 - RITA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X WCK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO SCARAMUSSA LUZ (ES-009173) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.000816-1 - ADRIANA OTERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X TELESERVICE DE SÃO GONÇALO TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, voltem para bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.002570-5 - MERILTON TIBAU (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X EMBRATEL/ VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.002950-4 - PAULO VINÍCIO LEOPOLDINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 168 no valor de R$ 555,96.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.006890-0 - GRACIONIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.008464-3 - ANTONIO PAULINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À PARTE AUTORA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.013100-1 - (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814) À PARTE AUTORA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.019050-9 - FRANCISCO ALBERTO DINIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X SAMSUNG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) À PARTE AUTORA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.019600-7 - ELIZABETHE DE ALVARENGA PONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021052-1 - ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BIBA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) À PARTE AUTORA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.021900-7 - KLEBER ALVES ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.022214-6 - ROSE NEIDE RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.022358-8 - ROMILDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022632-2 - CELINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.025196-1 - GERALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (RJ-132568)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) I-se a 2ª ré para regularizar sua representação processual em 5 dias. I-se, ainda, para comprovar a obrigação de fazer, sob pena de execução da multa. Nada vindo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.026438-4 - ANDRE LUIZ DE VASCONCELLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) GOLDEN CROSS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000864-3 - LUSINETE DA SILVA MIRANDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.104 no valor de R$ 5.429,88.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.002582-3 - MARCELO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.005367-3 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO PENNA FORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Venha certidão do RGI comprovando a propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2007.809.006644-8 - MARILDA D'ASSUMÇAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.94 no valor de R$ 1.002,00.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.008323-9 - MARIA DE FATIMA DE BRUYNE (Adv(s). Dr(a). ESTER WILLIANS BRAGANÇA (RJ-001460)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) À PARTE AUTORA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.009037-2 - JOCELINO FERNANDES FERRAZ X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010243-0 - ANTONIO VINICIUS SEVERIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Indefiro o pedido, uma vez que não há depositário judicial atuando neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.809.012855-7 - SOCORRO SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.014265-7 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Deixo de receber, por ora os embargos, ante a ausência da garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014902-0 - LUIZA DA PENHA GOMES DA COSTA DE VALES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:À parte autora para que esclareça o pedido, já que a execução do acordo deve ser promovida nos autos próprios. Feito, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.017367-8 - CLÁUDIA REGINA SIMÕES CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020197-2 - JUAREZ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Com as contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.020219-8 - JOSE MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X UNICARD- UNIBANCO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020629-5 - PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X TNL PCS S.A. - OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.022643-9 - ANDRÉA MARIANO DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 26 de junho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.809.023512-0 - JARLETTE ROSA AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TOSHIBA DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Despacho:Tendo em vista o reduzido número de conciliadores atuando neste Juizado, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.024021-7 - SELMA MARIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA CONSTANTINO BRAGA (RJ-147084) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 11/08/08, ÀS 12:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.809.024141-6 - FABIANA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS X ITAÚ / TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À PARTE AUTORA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.025377-7 - MAGDA LUCIA ALVES COIMBRA X MOBILITA COMERCIO IND. REP. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027171-8 - CALCELINA DE ASSIS VERGILIO X L G ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.027268-1 - MAURO DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027899-3 - JOCELI GONÇALVES DO CARMO X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS GROSSI DIAS (SP-067055A), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) À PARTE AUTORA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.028796-9 - IRACI PEREIRA DA SILVA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.028952-8 - ALCILEA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000493-6 - OMERO DO NASCIMENTO QUERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada ISENTO O AUTOR DE CUSTAS. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.000811-5 - ROSÂNGELA DA COSTA DIOGO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 26 de junho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.087.000818-8 - ELZENIILDA FAZOLO DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:SENTENÇAHomologo a sentença para que produzam os devidos efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.Alcântara, São Gonçalo (RJ), 24 de junho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.087.000856-5 - ALINE DE VILHENA SOARES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 26 de junho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.087.000900-4 - MARILENE SALINO DA SILVA X SKOL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 26 de junho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.087.002481-9 - ANDERSON DA SILVA SARDOU (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010224-7 - LEONARDO CANDIDO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010227-2 - NEISE MARIANA DA SILVA SOARES LIRA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010328-8 - LILZETE DE FREITAS MARINS X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010331-8 - HEMILSON MOREIRA DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010698-8 - ANA MARIA JOSE X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010699-0 - CAROLINA BRASIL OSÓRIO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002600-2 - ALMIR BARBOSA DE CASTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2008.087.002722-5 - ARTEMIZIA MARTINS SOUSA DE JESUS X SR. EDSON E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000359-2 - JAQUELINE DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000663-5 - ANA CLAUDIA VITAL DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE AUTORA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.002431-5 - FABIANA SOARES PETRUCIO X BANCO ITAÚ/ ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002772-9 - THEREZINHA DE JESUS SIQUEIRA DE ALMEIDA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003015-7 - DELMA DOS SANTOS PEREIRA TIENE X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.016477-0 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X AILSON PEREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.029900-5 - ANTONIO DIAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X GISELE OLIVEIRA DE TOLEDO Despacho:1) Fls 26 - indefiro por falta de amparo legal.2) Renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.008270-8 - PEDRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E)) X BRUNO DA SILVA MARTINS E OUTRO À PARTE AUTORA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.028744-6 - EDUARDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X UNIVERSAL TRANSPORTES E MUDANÇAS Decisão:INDEFIRO, pois o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Requeira o autor as providências que entender pertinente. São Gonçalo, 26 de junho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.809.029136-0 - ALEXANDRE GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.029258-2 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E) Despacho:Junte-se. Desapensem-se, após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.000580-7 - DARGEL PORTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) À PARTE AUTORA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.001814-0 - TEONILDES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.010582-6 - GELSON SIDNEY LIRIO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.015104-6 - FÁTIMA REGINA PEREIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Despacho:1) Comprove o réu a obrigação de fazer ou o pagamento referente à multa em 48 horas. 2) Nada vindo, i-se o autor a dizer sobre que bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.021190-0 - FRANCISCO CLEUDO TORRES ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.024384-6 - ROBERTA DA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.025290-2 - DOUGLAS SPRINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) PONTO DAS BOMBAS LTDA. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.000196-8 - (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.003738-0 - ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.179 no valor de R$ 1.798,28.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.019088-1 - AURENY ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027664-7 - JOSÉ DO CARMO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009154-6 - ALDINA ANA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.020308-7 - WELLINGTON NEVES CAMPOS X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para a parte autora referente à guia de fls 57 e quanto ao valor de fls 52 para a parte ré. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.023975-6 - SAMUEL OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027980-8 - ADRIANO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028170-0 - GILDO DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001263-5 - DAYANE SANTANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Considerando que há acordo firmado pelas partes DECLARO NULA a sentença de fls 42 e Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002864-3 - JAILSON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Comprove o réu o cumprimento da tutela, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2008.087.003238-5 - LEIDIVANIA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.003243-9 - WELLINGTON ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.002610-5 - ODETE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X ANA PAULA DE TAL Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.003255-5 - FABIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X ALEX SANDRO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089), Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 590308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.008384-3 - CENTRO EDUCACIONAL TEIXEIRA DO AMARAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X MARIA DE CASTRO SODRÉ Ao autor sobre o oficio de fls. 42 \r\n\r\nProc. 2007.809.002489-2 - ROSE ELIANE DIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:- Intime-se a reclamada a depositar , em 24 horas, o valor de R$ 1.000,00, conforme planilha de fls. 76/80, sob pena de penhora On line. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.008679-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:- Intime-se a ré para manifestar-se,em até cinco dias, sobre a certidão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2003.809.026602-7 - GLÓRIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) E-MARKETING IMPORT. COMERCIAL LTDA Ao reclamante sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2004.809.018065-2 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174), Dr(a). MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (RJ-136523E), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296) Despacho:- Intimem-se as partes a manifestarem -se, em até cinco dias, sobre a informação do contador de fl.86. \r\n\r\nProc. 2004.809.021193-4 - REINALDO VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESKINÃO MOR VEÍCULOS LTDA M. E. E OUTROS Ao reclamante sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2005.809.018179-8 - ELNA VALÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:-Indefiro o pedido de homologação do acordo de fls. 94. Com efeito já existe sentença Transidada em Julgado, esgotando-se por conseguinte, o ofício judicante na presente face processual. Diga a parte autora se dar quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.018657-7 - PAULO ROBERTO VIANNA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CHECKUP DO ALCÂNTARA INFORMÁTICA LTDA. Decisão:- Face a certidão de fls.64, levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.023507-2 - LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.029623-1 - CLAUDIA LUCIA HENRIQUE RIBEIRO X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069) Decisão:Intime-se a reclamada para que pague a diferença apontada, no valor de R$ 160,95, no prazo de 48 horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.029875-6 - MARÍLIA ANDRADE ELÓI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:- Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.005815-2 - MARIA JOSÉ RANGEL CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:- Na penhora da renda diária exige a nomeação de um administrados ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio,sendo, dessa forma, inviável no procedimento da lei 9.099/95, pelo que indefiro-a. Diga quanto à realização da penhora na forma do art. 659 do cpc. \r\n\r\nProc. 2006.809.007439-0 - CARLOS EDUARDO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X PARCO PAPELARIA LTDA - CAÇULA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Decisão:Recebo os embargos oferecidos pelas partes, porém nego-lhes provimento, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls.123/126, em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. \r\n\r\nProc. 2006.809.022013-7 - TANIA MOREIRA GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 126 verso. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034419-7 - ALESSANDRA DE ALMEIDA CORREIA VITARI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Decisão:Intime-se a reclamada para que pague a diferença apontada, no valor de R$ 1.704,55, no prazo de 48 horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.009992-2 - FELIPPE DO NASCIMENTO SANTANA X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015189-0 - SÔNIA MARIA DA FONSECA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BRASIL TELECOM S. A. Fica a parte AUTORA intimada a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de de 18/07/2008 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.016055-6 - ANDREIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o reclamante para apresentar planilha discriminada, na forma do art. 475 B do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019174-7 - PEDRO ALEX CAETANO DE FARIA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:-Intime-se o réu a manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.809.019430-0 - ALCELI MARIA SOUZA LOPES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:- Intime-se o réu para manifestar-se, sobre o alegado na certidão de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.809.019624-1 - ANA CRISTINA CORREIA LIMA X SEMP TOSHIBA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 3.787,23), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.023540-4 - LUCIENE SOARES DE OLIVEIRA X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a reclamada para que pague a diferença apontada, no valor de R$ 1.297,64, no prazo de 48 horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.023879-0 - ALCENI BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o reclamante, para que apresente planilha discriminada na forma do art. 475 B do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025874-0 - MARILENE MARIANO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o reclamante, para que apresente planilha discriminada na forma do art. 475 B do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025918-4 - MARIVALDO DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a aparesentar contra-razões ao recurso da ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.026632-2 - DENISE CÂNDIDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X RIO SUL MÁQUINAS LTDA. Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de de 18/07/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.027905-5 - CIRO ROBERTO PAULINO X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de de 18/07/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.028844-5 - JOÃO AGNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Revogo o despacho de fls. 71, no sentido de se aguardar a decisão da E. Turma Recursal. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029155-9 - MARLENE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO BRADESCO S/A / BRADESCO CARTÕES S/A Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de de 18/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.029949-2 - ROBERTA ROCHA DE SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09.10.2008, ÀS 15:20HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002021-8 - ERMÍRIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos .Após, o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.002241-0 - DENISSON DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X LOJAS MARISA/ CARTÃO MARISA - LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.005418-6 - JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de de 18/07/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.007812-9 - ZILA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FRANCISCO ROHAN DE LIMA (RJ-122755) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de de 18/07/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003354-7 - ALAÍDES ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA À parte autora para que se pronuncie sobre a certidão negativa de fl. 35vº. \r\n\r\nProc. 2008.087.003569-6 - LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de de 18/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.008459-2 - ANA MEIRE MUNIZ DA SILVA PASSOS X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de de 18/07/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.008219-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). JAILSON DE SOUZA CAMPOS (RJ-140897), Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785) Despacho:1- Intime-se o réu a fornecer seu novo endereço, para futura execução. 2- Intime-se o Sr. leiloeiro, no endereço conhecido do cartória, para que o mesmo informe se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2003.809.014379-3 - ÂNGELA ALMEIDA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X GEANE DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Ao autor sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.809.000361-8 - ROSÂNGELA TEIXEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X BANCO MORADA S. A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Acolho os cálculos apresentados pelo Sr.Contador, para o fim de reconhecer que não há valores a se executar. O débito foi integralmente quitado, não se justificando o prosseguimento da execução. I-se. Após, cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.008701-2 - ADÉLIA DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241) Despacho:- Intime-se a autora para que apresente planilha de débito, até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.809.022789-2 - CARLOS ALBERTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) EDUARDO COSME DA COSTA, Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449) Despacho:- Defiro o requerido às fls.52/53, devolvo o prazo por cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009421-3 - MARIA DOS ANJOS MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na pet. de fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.809.013260-3 - FRANCINEI SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X FLEX IMPORTADORA EXPORTADORA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 2.741,44), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.019183-8 - MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE MARINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Intime-se.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.026698-0 - JUAREZ DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X JOSE RENATO DE SOUZA LIMA Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 980,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.028040-9 - SAMUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIAS RODRIGUES SOARES (RJ-092001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o reclamante, para que apresente planilha discriminada na forma do art. 475 B do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.087.006903-7 - CARMEM MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de de 18/07/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.003566-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de de 18/07/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.006840-9 - MICHELLE PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X SONY ERICSON DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.809.007585-6 - REGINALDO CORREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (RJ-144710)) UNIMED LITORAL SUL PAULISTA, Dr(a). ANGELA ALVES RODRIGUES (RJ-078748) Despacho:- Intime-se a ré a depositar, em até cinco dias, o valor de R$ 10.394,97, conforme cálculos do contador de fls.130/132, sob pena de penhora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.026661-9 - LUCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X ESTÂNCIA BALNEÁRIA SANTA ISABEL E OUTROS Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de de 18/07/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.028296-0 - RODRIGO DE AVELAR HERNESTO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS.- \r\n\r\nId: 590307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013493-5 - IRIS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDA FREIMUTH Sentença: \"Vistos etc\". IRIS ABREU apresentou a este Juízo traslado de testamento público feito pela finada WANDA FREIMUTH, conforme inicial de fls. 02/03. A inicial veio instruída com as peças de fls. 04/10. Cópia autenticada do Testamento às fls. 15/16. É o relatório. Decido. Considerando atendidas as formalidades legais e em face da anuência do Ministério Público, DETERMINO O REGISTRO E O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO DESTES AUTOS, o que faço com fulcro nos artigos 1.125 e seguintes do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de Justiça deferida à requerente. Lavre-se o termo de aceitação de testamentaria e intime-se a testamenteira nomeada para que venha assiná-lo, no prazo de cinco dias. Remeta-se cópia à Fazenda Estadual, para inscrição. Extraia-se cópia autêntica e entregue-se-a à requerente. P.R.I. Oportunamente, arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.009315-4 (13.726) - IARA VENUTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X FARIDES CHALOB Sentença:... Presentes os requisitos legais, demonstradas a legitimidade e a qualidade de herdeiras das requerentes, não havendo oposição da Fazenda Estadual, o pedido deve ser deferido. Ante o exposto e ao que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR a expedição de alvará em favor de IARA VENUTO GOMES, GABRIELE GOMES CHALOB DA ROCHA e MICHELE GOMES CHALOB MOURA, na proporção de 50% para a primeira requerente e 25% para cada uma das demais herdeiras. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às requerentes. P.R.I. Expeça-se o respectivo alvará. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.008993-9 - WANDERSON BRAGA AZEVEDO, GELCIMARA BRAGA AZEVEDO, LUCIANA BRAGA AZEVEDO DRUMOND, GELCIANA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X Falecido: GELSON DE SALLES AZEVEDO Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAos interessados sobre resposta de ofício, fls. 61/104 \r\n\r\nProc. 2006.054.010177-2 - DULCINEA MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X HAYDEE BASTOS MOREIRA Portaria 01/07Aos interessados sobre resposta de ofício, fls. 61 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.054.004020-4 (2000.313.013389-7) - Inventariante: JORGE MOACIR DOS SANTOS, Inventariante: JORGE MOACIR DOS SANTOS MARIA GUILHERMINA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X INOCENCIO DOS SANTOS Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.007859-2 - CARLOS ALBERTO CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577)) X RITA GIUSEPPINA BIANCUZZI Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, ADJUDICO a CARLOS ALBERTO CHAVES FERNANDES o bem deixado por falecimento de RITA GIUSEPPINA BIANCUZZI, descrito às fls. 11 e 26, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e/ou alvará, se for o caso, eis que o tributo já foi pago e comprovado. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014353-5 - Inventariante: NOELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X WALDEMAR DA SILVA Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 96/100, com fulcro no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 96/100. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e alvará, se for o caso, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.019886-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOEL DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.018846-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X HILDA DE LIMA E SÁ Sentença:Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para tornar definitiva a medida liminar, consolidando a propriedade e a posse do bem nas mãos da parte autora, proprietária fiduciária. \r\n\r\nProc. 2008.054.094861-0 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBSON BATISTA BRUM Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 80,46 no código 2101-4, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.002942-6 - MARIA ALICE GRACIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA (RJ-115998), Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X MAURO LUIS CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.054.006786-9 - ANIBAL DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da não incidência da correção monetária plena e a reposição dos expurgos inflacionários aplicando-se o IPC do mês de junho de 1987, equivalente a 8,08%, devendo serem deduzidos os índices já pagos, a serem apurados em liquidação de sentença, acrescida da correção monetária e dos juros legais de mora no valor de 1% ao mês.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006963-5 - CLAUDIA VALERIA MATEUS FARIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310) Despacho ordinatórioortaria 02/07: Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.054.006987-8 - JOÃO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da não incidência da correção monetária plena e a reposição dos expurgos inflacionários: 1) Aplicando-se o IPC do mês de junho de 1987, equivalente a 8,08%; 2) Aplicando-se o IPC do mês de janeiro de 1989, equivalente a 42,72%, devendo serem deduzidos os índices já pagos, a serem apurados em liquidação de sentença, acrescida da correção monetária e dos juros legais de mora no valor de 1% ao mês.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.084486-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SPRING PARK (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X INCORPORACOA SPRG S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141) Sentença:...Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância constante do demonstrativo de fls. /07, mais os valores correspondentes às cotas condominiais que se venceram no curso da lide até a data do trânsito em julgado da sentença, acrescidos de juros legais de mora e correção monetária a partir da citação. ... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009235-3 - MULTIQUP DO BRASIL, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X M&P ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774) Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo Autor sobre mandado negativo, fls. 85/86 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000878-4 - MARLY ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.054.008289-0 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) A certidão de inteiro teor encontra-se na contracapa para ser retirada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito, c/c com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009539-3 - PADARIA E CONFEITARIA MAIS SABOR DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.017354-2 - ESPOLIO DE CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X SONIA REGINA MARTINS DE BARROS Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato de locação e, por via de conseqüência, decretar o despejo do imóvel supra descrito. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.011418-5 (1997.313.011559-5) - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X IRMAOS METRALHA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Certidão: Falta recolher custas referentes à penhora: R$ 18,25 (penhora) + R$ 12,78 (intimação) - cód. 1107-2 +10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.012683-5 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X MICHELLE MENEZES FERREIRA LIMA Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.054.009767-9 - CECILIA FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X MICHELE CRISTINA DE AMORIM SALGADO Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.054.011397-1 - LOURDES GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X CRISTIANE SARTORIO Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.000272-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X EDMILSON FELIX DA SILVA BAZAR ME E OUTRO Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.054.010871-7 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X MANOEL DA SILVA NETO Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.054.013287-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE ANTONIO DE AQUINO Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.008239-0A - FRIGANSO SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICOES DE ALIMENTOS LTDA X ELIANA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.054.000878-4A - TELEMAR - NORTE LESTE S/A X MARLY ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Notícia de fl. 09: Falta recolher o AEVC no valor de R$ 38,48 + FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,92 cada um. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003960-6 - MAIARA CHAGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Recebo o recurso de fls. 70/74 no duplo efeito.Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Decorrido o o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, se for o caso, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.008007-8 (11.350) - ESTER MARIA DE MATTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189) Decisão:Considerando o que restou bloqueado junto ao sistema financeiro nacional, através do Bacen-Jud, nesta data determinei a transferência correspondente ao débito exequendo da executada GLOBEX, no valor de R$ 73532,08 junto ao Banco do Brasil e determinei o desbloqueio das demais contas, além do cancelamento das ordens não respondidas.Quanto à execução em face do Unibanco, nesta data determinei a transferência da quantia de R$ 6786,31 e o desbloqueio das demais contas, além do cancelamento das ordens judiciais não respondidas.Entretanto, quanto à Transportadora, considerando a inexistência de saldo, apenas determinei a reiteração das ordens judiciais não respondidas.I-se os executados para apresentarem impugnação no prazo legal.Publique-se a decisão de penhora e a presente decisão.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 1999.054.008007-0 (1999.313.012908-6) - LUCIO MAURO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Ausentes os requisitos da responsabilidade civil, impõe-se a improcedência do pedido de indenização.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Condenação esta que fica sobrestada na forma do art. 12 da lei 1060/50, face a gratuidade de justiça concedida a o Autor.Transitado em julgado de se baixe e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007370-8 - MERCEARIA STEFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). LUIZA DE ANDRADE FREIRE (RJ-118922)) X FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão: 1- Homologo os honorários periciais apontados pelo Dr. Perito às fls. 184. 2- Considerando que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, intimem-se as partes para depositarem R$ 1100,00, cada um, no prazo de dez dias. Após, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, consignando desde logo que os quesitos a serem respondidos deverão estar diretamente relaconados com o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2003.054.032939-9 - ERICA BARBOSA GUIMARAES LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.054.006504-0 - MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO DA SILVA, MARIANA DO NASCIMENTO FAUSTINO, MARIANE DO NASCIMENTO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho ordinatório/POrtaria 02/07: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.054.008576-2 - CARLOS VIEIRA QUITETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.054.001343-5 - SIMONE DO AMARAL GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenizatória, poe perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.008239-0 - ELIANA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FRIGANSO SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICOES DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) À parte autora sobre ofício de fl. 67 (2ª V. Cível de Belford-Roxo) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.054.082654-2 (1999.313.001171-9) - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA CLARO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FIGUEIRA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-050073), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X FRANCISCO LOPES CLARO E OUTRO Cota da Fazenda Estadual de fl. 292vº \r\n\r\nProc. 1997.538.003280-4 (1997.313.011006-2) - Inventariante: BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915), Dr(a). MARIA FANI AGUIEIRAS DA SILVA (RJ-086583)) X MAXIMIANO ANTONIO PARADA Ao interessado sobre cota da Fazenda de fl. 176vº : \"Nada opor ao alvará. Pela avaliação do acervo\". \r\n\r\nProc. 1999.054.007781-2 (1999.313.012900-0) - Inventariante: ARTUR PINTO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) DAVID PINTO SEVERINO) X RITA FABEM SEVERINO Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.054.008337-0 (1999.313.012934-5) - Inventariante: CAROLINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X BENJAMIM TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.054.008215-6 (2000.313.013658-6) - Inventariante: ALICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X ANTONIO SANTOS Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.054.002453-4 - MARLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CURSO EPAS Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e devolva-se ao notificante. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.020340-9 - GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Cumpra-se o V. acórdão. À interessada sobre fls. 235/236. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.011229-0 - ANA LIVIA DE OLIVEIRA VERDAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Fls. 691: Defiro conforme reqeurido. Às partes em alegações finais. PRazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.004346-4 - LENILDA AMORIM SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...assim, defiro a inversão do onus da prova, ante a hipossuficiência juridica da parte autora...Em provas, justificadamente... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.012369-1 - DJALMA FARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008 às 16:00 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.010106-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS ALBERTO TEDIM DA SILVA Portaria 01/07Despacho OrdinatórioÀ parte autora para retirar ofícios expedidos que se encontram na contracapa ou recolher custas para remessa dos mesmos da seguinte forma:campo 25 - 1110-6campo 37 - R$ 51,10campo 41 - R$ 51,10campo 42 - R$ 5,11campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 2,55campo 34 - 567300124-3campo 47 - R$ 2,55 \r\n\r\nProc. 2008.054.087414-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VITOR HUGO DA SILVA VIEIRA Decisão: Suspendo o feito conforme requerido às fls. 19. Junte-se o mandado. Decorrido o prazo, ao exequente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.054.094899-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SANDRO JOSE DE ARAUJO Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 54,23 no código 2101-4, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011154-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOELSON DOS SANTOS RAMOS Ao interessado sobre resposta de ofício da SRF \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007692-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA PADILHA Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAnote-se onde couber, fls. 65Venha cópia de fls. 59/66 para instruir CP que se encontra na 3ª V. Cível da Comarca de Duque de Caxias distribuída sob o nº 2008.021.012015-5. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.085667-2 - TEREZINHA CAMPOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA DA COSTA PRECIOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Decisão:Em que pese o documento de fls. 20/21, verifica-se que os genitores da autora e avós paternos da primeira ré já exerciam a posse sobre o imóvel antes da celebração do referido contrato. Considerando a prova oral produzida, restou incontroverso que o falecido Paulo foi responsável pela construção de benfeitorias na kitinete, assim, ante o disposto nos artigos 273, §2o. do Código de Processo Civil, 1219 e 1784, ambos do Código Civil de 2002, deve ser indeferido o pedido liminar.Desta forma, não há como, por ora, deferir o pedido de antecipação de tutela motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.Intime-se. Ciência à D.P. A parte ré fica intimada para apresentar sua defesa, iniciando-se seu prazo a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.010261-4 - MONIQUE BRAZIL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, depoimento pessoal do autor, testemunhal requerida pela parte autora(fls. 24), documental superveniente e perícia médica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Célio O. de Souza, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.001428-2 - GUACIARA GEORGINA FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELHAS IGUACU LEVE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:...Em que pese as decisões divergentes, entende este Juízo que é absolutamente incompetente para processar e julgar os feitos em que seja discutida reparação de danos se o fundamento do pedido decorre da relação de emprego inserida no contrato de trabalho. Considerando o disposto no artigo 114 da Constituição da República de 1988, modificado pela Emenda Constitucional 45 e que a incompetência absoluta deve ser reconhecida de ofício, na esteira das decisões... Assim sendo, reconheço a incompetência absoluta e declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho de S. J. de Meriti - RJ. Após as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e encaminhe-se para o Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2008.054.086250-7 - MARCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr. Célio O. de Souza, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta, sendo certo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, devendo os honorários serem recebidos como verba de sucumbência, se for o caso. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.Em seguida, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido antecipado de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015187-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X INSTITUTO EMBELEZE), PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABOTARIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499)), D.S.MACEDO DROGARIA ME, Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Maurício Iglesias, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré para depositar 50% dos honorários, no prazo de dez dias, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela específica da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.011324-3 - VIVIANE DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X TRANSPORTADORA RODOMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Sentença:Ausentes os requisitos da responsabilidade subjetiva, impõe-se a improcedência do pedido de indenização formulado pela Autora.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação e condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Condenação esta que fica sobrestada até e se, dentre em cinco anos, a parte vencedora provar não mais subsistir o estado de carência da parte vencida, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001671-0 - FRANCISCO ORIAS FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Fl. 98 - Anote-se onde couber; Ao autor, em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.082466-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARCIO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) à parte autora para que traga cópia da inicial a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.054.007097-9 - ROBERTA MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Portaria 01/07Despacho OrdinatórioÀs partes sobre laudo pericial, fls. 201/241 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.006991-6 - FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Portaria 01/07Despacho OrdinatórioÀs partes sobre laudo pericial, fls. 230/242 \r\n\r\nId: 590104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.014781-4 - ALENCAR ALVES DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X ROGERIO ALVES DA ROCHA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, e denúncia C/C perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.015158-0 - ROSA MARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RANDI DA FONSECA (RJ-042840)) X JULIO CHEREM E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 136. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.021839-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 106 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.016773-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WRBANO BARRETO DE MENESES Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.009600-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCOS CESAR BARBOSA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À DIILIGÊNCIA: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 65,72 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 3,28//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,28// \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.086165-5 - JUVENIL NILTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELTA CONSTRUÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha no dia 12/08/08 às 14:30h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.054.091939-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), STEPHANE OLIVEIRA SILVA Decisão:Designo audiência para a oitiva das testemunhas no dia 09/09/08 às 13:00h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011304-0 - TELMO DA CRUZ SANTOS, Procurador: AVELINO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X ANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para autor recolher pelo mandado fls. 64 R$ 12,78 atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 0,63 nas contas 6002-25174-9 FUNPERJ E 5673-00124-3 FUNPDERJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.006870-9 - CARLOS ALBERTO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.023302-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILTON GOMES PEREIRA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2006.054.011882-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X EDUARDO ALVES BRAUN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011601-7 - IRAM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 30/42. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009733-0 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que remeto à publicação para ré recolher as custas ref. ao feito rateadas: R$ 41,07 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 12,78 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 7,30 Atos de ofício v. postal 2102-2 ; R$ 1,82 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 44,45 taxa judiciária 2101-4 ; R$ 3,50 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E funpderj 5673-00124-3.R$ 21,90 Atos dos Escrivães 1102-3; R$ 4,56 porte de remessa e retorno 1104-9 ; R$ 9,11 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 1,77 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 e FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.017588-5 - VITOR CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 69/73. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.007845-1 (33.344) - ROGERIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS NOS TERMOS DE FLS. 378 VERSO, JÁ PUBLICADO CONFORME CERTIDÃO ÀS FLS. 379 (DO DE 10/06/08, FLS. 226) \r\n\r\nProc. 2003.054.006634-0 - ROGERIO MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre DEPÓSITO de fls.210,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nIndenizatória, c/c anulação de financiamento de débito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.010082-2 - MARLUCIO HONORIO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CRISTIANO PEREYRA BEZERRA (RJ-152349E) Certifico que remeto à publicação para rarte autora sobre fls. 141/142. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.002601-7 (34.729) - NOEMIA DOS SANTOS CORREIA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X ALICE PEREIRA BISPO E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 176/177, PARTE FINAL, QUANTO A AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS DE FLS. 07/09 E 20/23, RATIFICADOS OS DEMAIS TERMOS DA REFERIDA CERTIDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.013059-5 - NELI GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA (RJ-055397)) X ESPOLIO DE MARTIN KATZENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Certifico que remeto á publicação para autor providenciar cópias para mandado de registro: fls. 2/3, 16/18, 48/50, 53/55, 122, 124/125, 127, 127v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007951-1 - CINTIA MARIA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes À COMPLEMENTAÇÃO: (10) AST (24) 1101-5 (36 ) R$ 43,81// (11) PRR(25) 1104-9 (37) R$ 9,12 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 2,64//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,64// \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.054.007169-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.054.007169-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS À INTIMAÇÃO DO RÉU; R$ 12,78 (OJA / 11072) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,63(FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 0,63 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 e 34. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.008618-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL GONÇALVES DE SANTANA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.012639-0 - GERALDO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X METRO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Indefiro o requerimento de denunciação à lide a IRB formulado pela AGF Brasil Seguros S/A como medida de reguardo da celeridade processual...Intime-se. Fls. 211: Certifique-se o ali alegado e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.054.012639-0 - GERALDO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X METRO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Com a finalidade de evitar nulidades e prejuízos as partes, publique-se decisão de fls. 215. Após a prolação dessa decisão ocorreu apenas a devolução de prazo para o 1o réu, o que não causa prejuízo para as partes, não havendo necessidade da declaração de nulidade desse ato, até porque não possui relação com a ausência de publicação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.054.000352-3 - ANA CAROLINA PRAXEDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IREMIR RIBEIRO (RJ-121902) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 02/09, 11, 20Vº E 48. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c; Cobrança, indevida por Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.054.012693-4 - SIDERNEY DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA/CREDORA DO DEPÓSITO DE FLS. 284/285. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.015150-9 - EUNICE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 52/68. \r\n\r\nId: 590105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000048-3 (000468) - DALVO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) PROCESSO DESARQUIVADO, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1984.054.000350-4 (6787) - EDINALDO ANDRE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito do Juízo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1985.054.000133-9 (10493) - ISAIAS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) DIGA O PATRONO DO AUTOR O MOTIVO DA AUSÊNCIA DO OBREIRO A PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nProc. 1985.054.000616-7 (12204) - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) DIGA O PATRONO DO AUTOR O MOTIVI DO NÃO COMPARECIMENTO DO OBREIRO A PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nProc. 1987.054.000432-1 (17427) - EURICO DE DEUS SARAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) diga o autor \r\n\r\nProc. 1988.054.000202-8 (23899) - MARCOLINA DA SILVA MARESCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.000623-0 (24229) - JOSE OGIONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.002432-2 (21316) - AUDOMARO DE SOUZA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento ao Autor para levantamento do saldo remanescente, conforme informação de fls. 62. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.054.000313-8 (25455) - OSWALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.054.000332-1 (25675) - ROBERTO DA SILVA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.002518-0 (30673) - LAERCIA VANTIL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91... \r\n\r\nProc. 1990.054.089571-9 (28858) - FRANCISCA LIMEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia ref. aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 2008.054.087771-7 - RENATO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito do Juízo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1997.538.010841-0 (12755) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GAZARRA S/A INDUSTRIAS METALURGICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Conforme se verifica dos autos, a primeira Ré teve sua falência decretada informada às fls. 218/223 dos autos em apenso. Chamo o feito à ordem para determinar a intimação da Requerente para regularizar o feito, indicando corretamente o pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.054.005103-3 - CARTORIO DO 5º OFICIO DE JUSTIÇA DE SAO JOAO DE MERITI X CARLOS ALVES DO NASCIMENTO Sentença:Considerando que as partes chegaram a um acordo em relação aos títulos de créditos que embasaram o presente feito. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas processuais. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015294-3 - IRANI PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.200.00 (mil e duzentos reais), em favor do Habilitante IRANI PEREIRA DE SIQUEIRA... \r\n\r\nProc. 2003.054.018017-3 - LUSINETE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846), Dr(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO (RJ-080140)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a inércia da Habilitante, bem como o do seu patrono, apesar de regularmente intimado através da imprensa oficial, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017010-3 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.054.026841-4 - A CASA DAS SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X PMDM EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA) DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA \r\n\r\nId: 590106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.034696-8 - JOEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Ao autor sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.054.002283-1 - FELISARDO FIGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167)), Falecido: MARCO AURELIO CORREA FIGUEIRAS Ao requerente para atender à Fazenda Estadual (fl. 47v: Pelo cálculo do ITD e pela vinda das certidões de regularização fiscal e do distribuidor local), com as custas do Contador ( R$ 69,38 na conta nº1109-8; R$ 3,46 na conta nº600225174-9 e R$ 3,46 an conta nº567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.006150-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X ELIAS VIANA ESTEVES), ISAQUE CHAMUN ESTEVES Decisão:Intime-se a requerente para construir novo patrono e para manifestar-se quanto a cota do MP de fls. 39, no prazo de 10 dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.054.011033-7 - JOSÉ AMÉRICO TEIXEIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Oficie-se ao banco para informar os procedimenos a serem adotados para o titular sacar o PIS. \r\n\r\nProc. 2007.054.011033-7 - JOSÉ AMÉRICO TEIXEIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X BANCO DO BRASIL Faltam R$ 3,65 para expedição do ofício + 5% dos FUNDOS \r\n\r\nProc. 2007.054.015567-9 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X RAFAEL SOUZA BRANDAO) ELCO LEITE BRANDAO), IRIS SOUZA BRANDAO), MATHEUS SOUZA BRNDAO Aos autores sobre fls. 25 e seguintes (ofício da CEF). \r\n\r\nProc. 2007.054.015602-7 - ROSENILDA DE AGUIAR LUCENA (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X DORGIVAL PEREIRA LUCENA Ao autor sobre fls. 20 e seguintes (ofício da CEF). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.089824-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON TAVARES DE SOUZA Despacho:Junte o Autor em 10 dias, o contrato informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.054.090223-2 - BANCO AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X SEVERINO FRANCISCO DO CARMO Despacho:Intime-se para complementação da taxa. \r\n\r\nProc. 2008.054.090223-2 - BANCO AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X SEVERINO FRANCISCO DO CARMO Falta recolher R$ 118,67 do Escrivão + 5% dos FUNDOS E R$ 41,98 de taxa judiciária, considerando o percentual de 10% de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.054.090851-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA JOSE O DE CARVALHO Despacho:Considerando o disposto na Súmula nº 103 do TJERJ. Ao Autor para que junte aos autos a notificação do devedor fiduciário. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.011246-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE JESUS NAZARE MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.004312-5 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190)) X ANTONIO PEDRO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.014213-2 - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENVALDO LUIZ BORGES (MG-069005)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo audiência para o dia 14/10/2008, às 16:00hs. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intime-se a(s) testemunha(s). Intime-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.054.088623-8 - VANUZIO DE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA (RJ-135206)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Designo audiência para o dia 14/10/2008, às 16:30hs. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intime-se a(s) testemunha(s). Intime-se as partes por publicação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.093120-7 - ANGIOCENTER IMP. EXP. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PEDRO AMERICO DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se intime-se para audiência do artigo 277 do CPC dia 17/09/2008 às 15:30hs. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.054.004360-5 - JOAO EMILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao réu para recolher R$ 12,78 na conta nº1107-2; R$ 0,63 na conta nº600225174-9 e R$ 0,63 na conta nº567300124-3 para intimar o autor para prestar depoimento pessoal \r\n\r\nDivisão, de Bem Imóvel \r\n\r\nProc. 2008.054.092923-7 - JOSILAINE SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X GENILSON DO VALLE COSTA Decisão:Na forma do artigo 277 do CPC designo audiência preliminar para o dia 14/10/2008 às 14:45hs. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do §2º do referido artigo e no caput do artigo 278 CPC. Intimem-se as partes para o comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000725-0 - JOÃO AUGUSTO FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X CHC - SISTEMA DE EDUCACAO E ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Despacho:Ante a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.011330-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.010637-0A - TRAPAO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X CERVINO TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) Despacho:Aoimpugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014305-5 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇOES - EMBRATEL Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 17/09/08 às 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.011006-4 - EZEQUIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor (fornecer uma cópia da inicial para renovação da diligência conforme requerido à fl. 32). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.009388-0 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X WV VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Decisão:Mantenho a decisão anterior. Intime-se para AI dia 05/11/2008 às 15;00 hs. Após AI sendo necessário à elucidação dos fatos será designada perícia. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.000709-5 - JOAO LUIZ SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se para AI dia 05/11/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.054.093017-3 - ADRIANA SIMONE DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA SANTA THEREZINHA Decisão:Na forma do artigo 277 do CPC designo audiência preliminar para o dia 14/10/2008 às 14:15hs. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do §2º do referido artigo e no caput do artigo 278 CPC. Intimem-se as partes para o comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Antecipacao de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.001375-3 - ABEL FRANCISCO ROQUE (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor dos valores depositados às fls. 129. Após intime-se o réu para recolhimento das custas devidas conforme certidão de fls. 130 em seguida dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.092917-1 - ELISANGELA COELHO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X TRANSPORTES FABIOS LIMITADA Decisão:Na forma do artigo 277 do CPC designo audiência preliminar para o dia 14/10/2008 às 14:30hs. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do §2º do referido artigo e no caput do artigo 278 CPC. Intimem-se as partes para o comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade cível c/c com relação de consumo e danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.089961-0 - (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X MERCADO VALENTE LTDA E OUTRO), INAIARA DE SA CASTRO E SILVA Despacho:I - Venha declaração do patrono da Autora no sentido de que não haverá cobrança de honorários;II - Após, ao Ministério Pùblico, tendo em vista que há interesse de incapaz. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.054.091610-3 - RUBENS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ALEXANDRE BARROS LIMA Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final uma vez que não demonstarda a impossibilidade do autor. Recolhidas as custas voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.008109-8 - MARCO AURELIO SANT´ANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se para AC dia 02/09/08 às 17:00 hs digo, 16:15 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.090284-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Despacho:Venha comprovante de hipossuficiência da parte Autora, bem como declaração de seu patrono, no sentido de que não haverá cobrança de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.054.093001-0 - ALEXSANDRO SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS (RJ-143848)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do artigo 277 do CPC dia 17/09/2008 às 15:15hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.000531-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO FABIANO LIMA RUIZ À parte autora sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.054.089977-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE Despacho:Considerando o disposto na Súmula nº 103 do TJERJ. Ao Autor para que junte aos autos a notificação da parte Ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008568-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDIO DE SOUZA FARIA À parte autora sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.054.092817-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADELAIDE TEREZA PEREIRA BRANDAO Decisão:Conforme entendimento do STJ esposado na Súmula 293, comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato, defiro a liminar de reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.092817-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADELAIDE TEREZA PEREIRA BRANDAO Ao autor para regularizar a representação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.000806-5 - ROSECELMA SERQUEIRA CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor para fornecer o endereço completo da testemunha Olavo O. Santos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.033704-9 - JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Atenda-se à cetidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.054.033704-9 - JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) O impugnante não recolheu R$ 12,78 do Oficial + 5% dos FUNDOS e R$ 390,39 de taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.054.090124-0 - MICHEL SALES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X JB COMERCIO DE GAS LTDA Despacho:Venha declaração do patrono do Autor no sentido de que não haverá cobrança de honorários. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.054.009310-6 - MANOEL MARCELO AFONSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074) Ao requerente para que se manifeste sobre AR's negativos - (NOEMIA DUTRA E MELO E FLORIANO DUTRA E MELO) \r\n\r\nId: 590107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.054.089201-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DOMINGOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)), FELIPE DA SILVA RODRIGUES, Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Atos da serventia - Assentada de fls. 141 - \"...Designo sumário de culpa para o dia 11/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se e/ou requisite-se. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.054.092929-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELCIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 10/07/08, às 15:30 horas. Cite-se e/ou requisite-se, devendo constar do mandado que o rpeu deverá fazer-se acompanhar de seu advogado. \r\n\r\nId: 590109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 2008.054.086330-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X PAULO CESAR RODRIGUES SOUZA Despacho:Designo audiência Especial para o dia 06/08/2.008 às 13:00 horas. Intimem-se os envolvidos, por mandado e telefone. Dê-se ciência ao M.P e à D.P. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.054.016442-5 - (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157), Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282)) X MIRES DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Despacho:Designo audiência Especial para o dia 13/08/2.008 às 13:00 horas. Intimem-se os envolvidos, por mandado e telefone. Dê-se ciência ao M.P e à D.P. \r\n\r\nId: 590112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.066.020547-0 - RONALDO APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Observe-se a isenção de custas.Designo audiência em 03/9/2008, às 13h30min.Intimem-se. Cite-se por mandado. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002919-7 - MARCOS MIETHERHOFER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.546.001812-9 (24124) - Inventariante: PAULINA ALEXANDRE CORREIA-ARROL. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X DELFINO CORREIA DA ROSA-ARROLAMENTO Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.001678-4 - Falecido: JOSE DE SOUZA MAFRA CATIA APARECIDA DE PAULA MAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476)), EDNA MARIA DE PAULA MAFRA GOMES, Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:Fls. 18 - 1) Anote-se, onde couber, nome da herdeira Edna e seu patrono;2) abra-se vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010539-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) Despacho:Comprove, o autor, a realização do depósito. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.066.019744-8 - KATIA CILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Designo audiência para oitiva das testemunhas em13 de agosto de 2008, às 13:30 horas.Intimem-se, pessoalmente, as testemunhas no endereço fornecido às fls. 02. Oficie-se ao R. Juizo Deprecante, informando.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.012005-6 - ORTONEURO COMERCIO E IMPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007548-1 - ISMAR DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices integrais de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Quanto aos períodos não relacionados acima, deixo de condenar ao pagamento em função da falta de comprovação de saldo nas datas-alvo ou porque, em razão da data de aniversário das referidas contas, as mesmas não sofreram as perdas reclamadas. [...] \r\n\r\nProc. 2008.066.018053-9 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Pelo juiz foi proferido o seguinte despacho: dê-se vista à patrona do autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.020824-0 - BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X REJANE CARDOSO SILVA Despacho:Designo audiência em 13/8/2008, às 15h10min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.020113-0 - DIONE VILMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X PONTO FRIO Decisão: Defiro a gratuidade. Considerando que há indício suficiente do cancelamento do negócio (fls. 16),, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de lançar e a promover a exclusão do nome da autora dos cadastros de devedores inadimplentes, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo audiência em 13/8/2008, às 14h30min. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, e negativa de debito; Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.066.006680-9 - MARLI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a promover a exclusão do nome da autora dos cadastros de devedores, confirmando a antecipação de tutela e a pagar R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir a da citação, a título de compensação pelos danos morais causados. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011392-1 - FLAVIO GAUDARD JARDIM (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X NICOLAU SALES SAO PEDRO SARKIS Vista ao patrono do autor e recolher custas e fornecer cópias Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.012877-3 - JAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.004799-0 - EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida, nesta data, no processo principal. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.546.000364-9 (26720) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRAFICA EDITORA MASIERO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Ao exequente para que diga se concorda com a extinção da execução, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000149-9 (17.028) - CIA ITAU DE INVESTIMENTO, CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRANJA SAMARA LTDA Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.066.000575-6 (18030) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DECORALAR - DECORACOES VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:1)Fls. 166: Anote-se onde couber.2)Ao exequente para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.546.004299-1 (28455) - CBS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X WILSON SOUZA DE PAULA\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Ante a manifestação de fls. 91/92 que noticia o descumprimento do acordo, determino a avaliação do bem penhorado às fls. 60, conforme avençado às fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2001.066.021539-3 (29927) - COOP. ECONOMIA E CRED. MUTUO PROF. ENG. ARQ. E AGRON. SUL FLUMINENSE LTDA COOPCRED (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X PAULO ROBERTO FELIX Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.013554-5 - CLAJUL MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X MADEIRAS SAO MARCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018873-6 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Despacho:1)Esclareça o exequente se o preço ofertado às fls. 141 é para cada um dos galpões. 2)Após os esclarecimentos, intime-se o executado, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.066.001700-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PARAFERMAQ PARAFUSOS FERRAMENTAS MAQUINAS LTDA ME), EDIVALDO BENEDITO RAMOS Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.010821-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NUMBER ONE GAS NATURAL LTDA Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.066.009640-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOAO CARLOS CARNEIRO LOOS Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.011865-0 - CARLOS ROBERTO OERTEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X VANOR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Ao exequente sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.066.010780-0 - TENAX AÇO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1)Certifique-se quanto à interposição de Embargos.2)Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.066.016758-4 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X FABIOLA ALVARENGA TELES Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais faltantes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.001687-0 - ELZI BARBOSA DOS SANTOS-REP P MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014795-9 - FERNANDO JOSE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X IVAN CESAR DO NASCIMENTO Vista ao patrono do autor para instruir carta precatória e recolher custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.066.000949-8 (19618) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X ELISÂNGELA SALES MOTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Decisão:1)Defiro JG à executada.2)Fls. 48: Anote-se onde couber.3)Dê-se vista conforme requerido às fls. 47. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.021048-1 - PASCOAL MAPELI (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X IZAIAS ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Decisão:Fls. 229: venha a certidão do R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011161-8 - RENATO LUIZ BARNABE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Designo audiência para tentativa de conciliação,em 12 de agosto de 2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.003454-4 (26903) - Inventariante: LENIRA ABRANCHES DA SILVA-INVENTARIO X JOSE JOSEPHINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:1) Fls. 132 - Indefiro, por ora, a expedição de nova carta precatória;2) inutilize o original da carta precatória, que se encontram grampedos na contra-capa, retirado pela patrona, conforme recibo às fls. 130;3) uma vez que as primeiras declarações foram prestadas há cerca de onze anos atrás, venham informações atualizadas da meeira e herdeiros, nos termos do art. 993, II e III e art. 282, II do CPC e, outras informações necessária, para posterior re-ratificação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2003.066.008659-7 - Inventariante: EDITH DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X RENATO ALVARES DE OLIVEIRA Vista ao patrono do inventariante sobre cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.001998-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X C W BOTELHO DA SILVA ME Vista ao patrono do autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.066.000057-4 - MARIA IZABEL FERRAZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X ALSENDIG - ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS), GERALDO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Vista ao patrono do autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001572-0 - ROSANI ASSIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Dê-se vista às partes.Não havendo manifestações em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.015286-4 - SÔNIA GLORIA RABELO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar R$ 751,52 (setecentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e dois centavos) acrescidos de correção monetária juros legais a partir da citação, a título de devolução em dobro das tarifas cobradas e pagas quem justa causa. Como o réu sucumbiu na porção mais relevante do pedido, condeno-o no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.010148-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA PEREIRA LOPES Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.012100-0 - GERALDO JOSE VIEIRA, ANTONINA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X AMHAVRE SAUDE POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado.2)Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.018260-3 - ILÇA ENALDA ROMANELI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Pelo juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Traga, a autora, a cópia da inicial e da contestação da ação proposta no juizado especial e em seguida venham os conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.005644-6 (29028) - ALINE PITASSE DA CUNHA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGIO VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195) Vista aos patronos dos réus recolher custas pendentes, conforme fl.723, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.001634-4 - ADRIANE APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Diga o réu sobre a diferença reclamada, sob pena de penhora. \r\n\r\nRestituição de Indébito, com cancelamento de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.066.013837-5 - NIVALDO DOS ANJOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X DIRIJA BARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), CHEVROLET, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.066.000518-9 (22549) - VALDELICE MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE APARICIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMES DE FREITAS (SP-142312)), Interessado: JURANDI CAETANO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes sobre fls. 272/291. \r\n\r\nProc. 1996.066.222288-5 (25610) - ERNANI DE PAULA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X GERALDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores sobre fls. 322. \r\n\r\nId: 590113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.019114-0 - L.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X H.S. Despacho:1- A parte autora deverá cumprir o despacho de fl. 42, em seu item 1; 2- Do mesmo modo, diga o autor acerca do acrescido às fls. 47/57. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.013876-4 - B.C.B. E OUTRO, B.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para que promovam o andamento ao feito, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, §1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.001380-5 - A.I.O.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X N.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso X: À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.066.011697-7 - SIDIRLEY JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X CATIA ADRIANA PEREIRA PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria nº 0001/07, artº 3º, inciso X, a parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.015374-2 - T.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X P.G.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:A parte credora deverá suprir as pendências apontadas na informação do Sr. Contador Judicial à fl. 111. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.003387-1 - J.D.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Ao autsor sobre fls. 81/84 \r\n\r\nProc. 2005.066.008202-0 - J.V.R.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X L.F.B. Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2008.066.017466-7 - A.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X D.R.G. Decisão:Cuida-se execução de pensão alimentícia manejada por ANA CAROLINA FERNANDES FARIA, em desfavor de DOUGLAS RANGEL GONÇALVES, estando ambos já devidamente qualificados nos autos.Em sua peça inicial a exeqüente informa que os alimentos foram fixados em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 2007.066.011847-9). Desta feita, considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 3ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001906-4 - V.V.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASSI DE OLIVEIRA COSTA (RJ-048891)) X S.R.T. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.( reitera item 2 de fl. 50 da Revisão: item 2: índice de reajuste para as parcelas do item IV, com previsão do mês de incidência do reajuste.\"). \r\n\r\nProc. 2007.066.004480-0 - A.C.M.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X A.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria nº 001/07, art3º, inciso VI-C, a parte exequente sobre justificação de fl. 47/50. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.012711-0 - V.H.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X S.A.M. Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 31 e EXONERO o autor V. H. DE M. do dever de prestar alimentos ao seu filho, S. A. DE M., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.001496-0 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X D.R.F. (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)), M.F.C.F. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso X: AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.009154-6 - S.R.T. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X W.R.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro a substituição do curador, passando a figurar a Sra. SUERLAN RODRIGUES TEIXEIRA. Outrossim, tal nomeação tem caráter provisório, pelo prazo de noventa dias. Lavre-se o correlato Termo, bem como expeça-se a certidão; 2- Anote-se junto ao D.R.A. o nome da requerente mencionada no item retro; 3- Atenda-se aos requerimentos formulados pelo Ministério Público à fl. 103. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.012534-4 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Decisão:Defiro a pro dução de prova oral, consistente no depoimento pessoal da Representante legal da investigante, do investigado e testemunhal, cujos róis deverão estar nos autos, no prazo de vinte dias antecedentes à audiência designada.Defiro prova documental superveniente. Os novos documentos devem ser juntados aos autos até a abertura da Audiência de Instrução e Julgamento.Defiro, ainda, prova pericial para exame de tipagem por DNA, com gratuidade de justiça. Oficie-se à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes.A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.001503-0 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Despacho:1) Fls. 69/71: Dê-se ciência as partes; 2) após, atendam-se aos itens \"1\" e \"3\" da promoção do Ministério Público de fl. 72. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.066.003126-0 - N.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. (\"cumpram as partes fl. 45 item 1 a 4\") \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.008704-1 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X J.V.A.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Fls. 237/238: 1- Cumpra-se o decisum de fls. 211/215(mormente esta última folha, em seu primeiro parágrafo) expedindo-se ofício para implementação dos termos da sentença. No mais, a parte interessada poderá cobrar os valores que entende devidos, se assim lhe aprouver, observada a via idônea atinente a espécie; 2- Elevem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, rendendo-se aquele Pretório as nossas singelas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.015596-8 - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X L.L.V. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(\" seja esclarecido: 1) se Laura estuda em colégio público ou particular; 2) gastos com mensalidade; 3) gastos com uniforme e material, por ano; 4) se, por ser filha de professor, tem desconto nos empregadores do autor; 5) se o autor concorda com a manutenção do item III de fl. 27.\"). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000439-7 (6968) - C.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). CELIA MARIA VIEIRA DE SA (RJ-045318) Despacho:Fl. 106: Atenda-se ao requerido pela Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.011616-1 - M.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X E.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:1- O autor deverá atender ao requerido pelo Ministério Púbilco à fl. 66, item 1; 2- Defiro a JG à parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.001288-5 (16662) - M.M.H.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho:Fl. 36: Defiro. Oficie-se, pois, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.017354-5 - J.G.C.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X R.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 30/31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo, observando-se a JG deferida a parte autora à fl. 18, sendo certo que defiro a mesma benesse, desta feita, ao réu. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.066.012167-5 - MARCO AURELIO RODRIGUES DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Atenda-se ao Ministério Público.( Requer o MP cláusula quanto a pensionamento ou dispensa recíproca; quanto ao mês e ano de início e de término da união estável) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.015710-4 - H.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X K.V.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso V, a parte autora em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.001218-5A - C.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X B.A.C. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão:Vistos etc.Cuida-se de exceção de incompetência relativa do Juízo manejada por CELESTE APARECIDA MARTINS DA GAMA em ação de separação litigiosa que lhe move BERNARDO AUGUSTO DE CARVALHO, estando ambos já devidamente qualificados nos autos.Alega a excipiente, em síntese, que a presente demanda de separação judicial litigiosa deverá ter seu trâmite na Comarca de seu domicílio, consoante se infere do inciso I, do art. 100 do CPC.Instado a se manifestar o excepto quedou-se inerte, consoante se infere da certidão cartorária de fl. 08.O Ministério Público manifestou-se a fl. 08v, pugnando pelo acolhimento da presente exceção, vez que o foro competente é o do domicílio da excipiente.É O ESTREITO RELATÓRIO. DECIDO.A controvérsia versa acerca da competência para apreciação e julgamento de ação de separação judicial litigiosa.Contudo, estando em vigor a norma constante do art. 100, inciso I do CPC não tendo sido revogada ou modificada pelo legislador pátrio, de \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.066.021634-0 - K.D. X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Intimação do devedor para que , no prazo de 15(quinze dias), efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pela credora, no valor de R$ 3.268,78 (três mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos), cientificando-o que em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do artigo suso citado; (art. 475-J CPC) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.066.000359-6 (12272) - F.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.U.S.B. (Adv(s). Dr(a). RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA (CE-014105) Despacho:1- No que tange ao novo pleito de alvará, com razão o Parquet, eis que, conforme fls. 230/232, inexiste causa legal para saque. Por outro bordo, reconsidero o deferimento anterior, face ao mesmo empeço(fl. 224, item 1); 2- Reitere-se o expediente de fl. 241. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.003204-2 - R.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.009201-6 - M.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X R.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Decisão:Vistos etc.Trata-se de execução de alimentos, na qual foi apresentada nova planilha do débito, fl. 57, sendo facultado ao executado nova manifestação.O executado, fls. 128/133, apresentou justificativa, acompanhada dos documentos de fls. 134/187. MP opinou pela decretação da prisão civil, fls. 110 e 192.É O RELATÓRIO. DECIDO.Como bem ressaltou o MP, os documentos que acompanham a justificativa não são suficientes para elidir a prisão civil do executado.Com efeito, o executado nada pagou desde a nova intimação, vez que os depósitos apresentados são anteriores à planilha de fl. 57.Destarte, DECRETO a prisão civil de RICARDO SOARES DO CARMO JÚNIOR por 30 dias.Expeça-se mandado de prisão, com a advertência de que o preso deverá ser mantido segregado dos demais detentos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.000235-2 - Y.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Cumpra-se o decisum de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2008.066.017728-0 - M.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X C.S.P. Decisão: Cuida-se execução de pensão alimentícia manejada por MATEUS ARTUR PEREIRA PORFÍRIO, representado por sua genitora VANUSA CLARO PEREIRA NUNES em desfavor de CLÁUDIO DE SOUZA PORFIRIO, estando todos já devidamente qualificados nos autos.Em sua peça inicial o exeqüente informa que os alimentos foram fixados em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 2002.066.001407-9). Desta feita, considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.005717-0 - G.A.S. X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Despacho:Renove-se a tentativa de citação do devedor, para os fins colimados no expediente de fl. 28, observando-se o endereço constante dos autos. O Sr. OJA deverá observar, no cumprimento da diligência, as prerrogativas constantes do art. 172, §2º do CPC. Indefiro, outrossim, o pleito de citação na modalidade chamada \"hora certa\", eis que este Juízo esposa o endendimento de que tal modalidade citatória não se coaduna com o Rito de Execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.010907-5 - G.V.F. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que se manifeste acerca do acrescido à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.066.009188-7 - S.B. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 65, item 1: Aguarda o MP cópia integral da sentença ou apensamento dos autos de fl. 60, nº 2005.066.005092-3. \r\n\r\nProc. 2007.066.016595-0 - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X J.V. Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 23, in fine, dê-se vista à parte autora, para que a mesma requeira o que entender de direito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.002967-5 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X C.M.C. Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória, fazendo-o por noventa dias. Lavre-se o correlato Termo, bem como expeça-se a certidão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009511-6 - M.P.E.R.J. X L.A.F.G., G.N.R.P.S.N.E. (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos, manejada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como substituto processual da criança GUILHERME NUNES, representado por sua mãe, SIMONE NUNES EUGÊNIO em face de LUIZ ANTÔNIO FERREIRA GOMES, todos qualificados na petição inicial de fls. 02/09. Diz o autor, em síntese, que a criança é fruto de relacionamento amoroso e íntimo havido entre sua representante legal e o réu e que este recusa-se a assumir a paternidade. Pede a procedência dos pedidos, declarando que o réu é o pai de GUILHERME NUNES e fixando alimentos em seu favor no patamar de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos, em caso de vínculo empregatício e 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, no caso de ausência de vínculo. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/21.O réu apresentou contestação, fls. 33/36, na qual rechaça a pretensão autoral. Diz que não é o pai da criança e aguarda a improcedência \r\n\r\nProc. 2007.066.005141-5 - MP X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)), E.K. Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 4º, inciso II,a e b, a parte ré sobre laudo DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.003517-5 - A.L.R.R. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X H.R.R. Despacho:Fl. 24: Defiro a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Em conseqüência, retiro o feito de pauta. Aguarde-se em arquivo provisório. Escoado o prazo diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.016093-7 - K.A.H. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X W.P.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, provisóriamente. Venha o comprovante de recebimento do benefício para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.015087-9 - L.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X K.L.G. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 09, em derradeiros cinco dias. A pena para descumprimento, frise-se, é a de indeferimento da JG.Cumpra-se o despacho de fl. 09, em derradeiros cinco dias. A pena para descumprimento, frise-se, é a de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.066.017132-9 - FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JAIR DIAS) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso V: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nId: 590115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daisy Conceicao Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.020171-8 - DHIESSICA JENNYFFER DA SILVA SIQUEIRA-REP P (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X JOAO SIQUEIRA-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico quie deve a parte autora manifestar-se sobre fls. 46/47 \r\n\r\nProc. 2006.066.011957-3 - JHENNIFER DO NASCIMENTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X OCTAVIO DE CASTRO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Venha a comprovação do desconto dos alimentos e confirmação de recebimento pela genitora do menor, conforme a parte final da cota ministerial de fl.55vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.016737-5 - D.S.D.N., D.S.D.N., P.S.D.N. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.N. Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada (07/08/2008). \r\n\r\nProc. 2008.066.014716-0 - KAUANNY YASMIN FORMAGINI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X WILLIAN JACKES DO NASCIMENTO .....Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s)....Designo o dia 08/08/08 ás 14:20 horas para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.066.017199-0 - B.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X A.M.O. DECISÃO: Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, ...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, ...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal dos alimentandos, com a finalidade exclusiva para o recebimento da pensão alimentícia... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2008 ÀS 10:20 HORAS A SER REALIZADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PAR FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃODE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.066.017277-4 - M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X A.P.A. Defiro a Gratuidade de Justiça. Retifique-se na DRA o nome da segunda autora, conforme documento de fl.07. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo,...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, ...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2008 ÀS 10:20 HORAS PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇAO \r\n\r\nProc. 2008.066.017351-1 - ELBERT GUSTAVO ISRAEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ROBERTO LUCIO DO NASCIMENTO JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - Designada Audiência dia 22/07/08 às 10:40 h para realização de conciliação.Intimem-se as partes por mandado, através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.017858-2 - F.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X F.J.S. DECISÃI: Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 20% (vinte por cento) para o filho menor e 15% (quinze por cento) para a primeira autora, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia ...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento,AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2008 ÀS 10:20 HORAS PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.066.018027-8 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X S.J.S. Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, ...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s), com a finalidade exclusiva para o recebimento da pensão alimentícia, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2008 ÀS 10:00 HORAS PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.066.018227-5 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X T.A.A. DECISÃO: Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, ...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, ...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s), com a finalidade exclusiva para o recebimento da pensão alimentícia, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2008 ÀS 09:40 HORAS PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.066.018780-7 - M.V.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X C.A.F.F. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2008 ÀS 09:40 HORAS A SER REALIZADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.001068-0 - HEBE SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X CLEONE DE CASTRO ABREU JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Sem custas e verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.011465-8 - C.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X L.A.R.L. Fl.15 - Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação e cite-se conforme requerido.(JIC 06/08/08 ÀS 10:40 HS). \r\n\r\nProc. 2008.066.011465-8 - C.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X L.A.R.L. Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 02/04 e 16 para instruir carta precatória . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.010068-9 - V.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) DESPACHO: 1) Fl. 54vº - Aos requerentes para que providenciem os documentos solicitados. (CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO DAS FAZENDAS ESTADUAL, FEDERAL E MUNICIPAL EM NOME DE AMBOS OS REQUERENTES E CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA DO BEM IMÓVEL) \r\n\r\nProc. 2008.066.013977-1 - A.M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.015895-9 - L.E.B.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X J.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ....A parte em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.020050-2 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X C.G.S.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Reconheça por semelhança as assinaturas dos signatários de fls. 21, 22 e 23.3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.020709-3 - R.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Decisão:Fl. 108 - Desentranhe-se. Intime-se o executado para que proceda a apresentação dos Embargos nos termos do artigo 736, parágrafo único do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.005735-0 - G.M.V. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X H.S.V. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) 1) Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos, conforme item 3 \"a\" de fl.19 dos autos em apenso.2) Ao Juizado Informal de Conciliação na tentativa de composição amigável do débito alimentar. (JIC 04/08/08 ÀS 14:00 HS). \r\n\r\nProc. 2006.066.005735-0 - G.M.V. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X H.S.V. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 02/03, 70 e 78 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.015237-2 - HUMBERTO LEOPOLDINO SIMEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE RICARDO MACEDO SIMEAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.013020-2 - L.E.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X M.H.G.A. Certifico que deve a parte autora manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2008.066.019790-4 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI (RJ-135638)) X M.R.V.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, na forma do artigo 282, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.000444-7 - VALDENICE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X RAIMUNDO DA COSTA Sentença:Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de RAIMUNDO DA COSTA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e irmã, VALDENICE DA COSTA SOUZA.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.546.010773-5 - MATHEUS DE SOUZA-REP P S MAE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MARCIO DAVID OLIVEIRA DA SILVA-INVESTIGACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:I) DECLARAR O RÉU PAI BIOLÓGICO DO MENOR, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE \"MATHEUS DE SOUZA OLIVEIRA, filho de MARCIO DAVID OLIVEIRA DA SILVA e ADRIANA DE SOUZA, tendo como avós paternos, JOÃO BATISTA DA SILVA e SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA\".II) FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS, DEVIDOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA DO RECLAMADO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ASSENTE e em observância ao disposto no art.13, §2o, da Lei 5.478/68:a) para o caso de inexistência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil do mês seguinte ao vencido, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal do alimentando, ou diretamente a esta, mediante recibo; e,b) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.011597-0 - L.S.B.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X L.T.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472) EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 16:00 HORAS A SER REALIZADO NO FÓRUM DE VOLTA REDONDA/RJ \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012356-4 - L.O.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197), Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Designação de DNA para o dia 24/09/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.010525-4 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Designação de DNA para o dia 25/09/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.010525-4 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar cópia de fls. 07 e 56 para instruir carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2006.066.005735-0A - H.S.V. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X G.M.V. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) Sentença:Considerando a informação de fl.09 e a manifestação do Ministério Público à fl.19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça. Fl.19 - item 1 - Atenda-se ao Ministério Público.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.066.001838-7 - O.S. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X M.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:Ciente do resultado do Agravo de Instrumento. Intimem-se.Após, cumpra-se a decisão de fl. 95, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.066.010439-2 - W.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X M.T.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Decisão:1) Defiro à parte ré a gratuidade de justiça.2) Ao autor, em réplica.3) Às partes em provas, justificadamente.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c cancelamento de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.066.009316-1 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Designação de DNA para o dia 24/09/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C COM ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.066.014276-7 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X P.R.C. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Designação de DNA para o dia 25/09/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.011829-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)), ÁLAX CLEMENTINO DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor do infante, no patamar equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se 13o salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal do(a) menor, se for o caso. Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o dia útil de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal do(a) alimentando(a). Designo o dia 15/07/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se com as ressalvas do artigo 7º e 8º da Lei 5478/68. Dê-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.066.008756-4 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X A.D.B.), L.M.D. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895) Decisão:Trata-se de requerimento de visitação ajuizado por FELIPE MELO DE CARVALHO, em face de ALINE DELGADO BOZZEDA, objetivando a fixação de regime especial de visitação ao filho, LINYKER MELO DELGADO, para o ano de 2008.Considerando que a visitação foi objeto de acordo homologado nos autos de nº 2006.066.014369-1, perante o Juízo da 2ª Vara de Família (fls.25/26), entendo que o pedido deduzido no presente feito deve ser apreciado dentro daqueles autos.Assim, dê-se baixa e encaminhe-se o feito à 2ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.016140-3 - L.V.I.P. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X F.H.S.P. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Vista dos autos aos patronos das partes para se manifestarem sobre a cota do MP de fls. 55 ( Pela ratificação de fl. 53, devendo constar o termo de raticação que permaneceu vigentes e inalteradas as demais cláusulas pactuadas anteormente nos autos do processo nº 2005.066.001145-0 (fls. 10/11) Após, o MP não manifestaráoposição à homologação de fls. 53 e 55.). \r\n\r\nProc. 2008.066.016445-5 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X J.P.F.P.A. ....Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.015217-9 - M.B.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Despacho:1) Às partes, na forma da cota ministerial de fl. 26vº.2) Com a manifestação dos autores, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.020067-8 - A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia da certidão de nascimento dos filhos do casal. 3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.006069-4 - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X T.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Vista dos autos ao patrono da parte autora para fornecer cópias a fim de instruir as Cartas Precatórias bem como efetuar o recolhimento das custas para que tais diligências sejam efetuadas. \r\n\r\nProc. 2008.066.009314-0 - W.G.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X A.G.N.S.) Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20v. \r\n\r\nId: 590116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.066.000874-5 (3172) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência, na forma do Art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o Exequente apresentar, em audiência, o quantum exequendo atualizado. \r\n\r\nProc. 1989.066.000837-1 (6018) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência, na forma do Art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o Exequente apresentar, em audiência, o quantum exequendo atualizado. \r\n\r\nProc. 1989.066.000838-3 (2950) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência, na forma do Art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o Exequente apresentar, em audiência, o quantum exequendo atualizado. \r\n\r\nProc. 1989.066.000839-5 (2925) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência, na forma do Art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o Exequente apresentar, em audiência, o quantum exequendo atualizado. \r\n\r\nProc. 1989.066.000842-5 (869) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência, na forma do Art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o Exequente apresentar, em audiência, o quantum exequendo atualizado. \r\n\r\nProc. 1989.066.000848-6 (4878) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência, na forma do Art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o Exequente apresentar, em audiência, o quantum exequendo atualizado. \r\n\r\nProc. 1991.066.000763-7 (15823) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência, na forma do Art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o Exequente apresentar, em audiência, o quantum exequendo atualizado. \r\n\r\nProc. 1991.066.000764-9 (15824) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência, na forma do Art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o Exequente apresentar, em audiência, o quantum exequendo atualizado. \r\n\r\nProc. 1991.066.000765-0 (15825) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência, na forma do Art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o Exequente apresentar, em audiência, o quantum exequendo atualizado. \r\n\r\nProc. 1991.066.000766-2 (15826) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência, na forma do Art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o Exequente apresentar, em audiência, o quantum exequendo atualizado. \r\n\r\nProc. 1991.066.000767-4 (15827) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência, na forma do Art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o Exequente apresentar, em audiência, o quantum exequendo atualizado. \r\n\r\nProc. 1991.066.000768-6 (498) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência, na forma do Art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o Exequente apresentar, em audiência, o quantum exequendo atualizado. \r\n\r\nProc. 1991.066.000769-8 (658) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência, na forma do Art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o Exequente apresentar, em audiência, o quantum exequendo atualizado. \r\n\r\nProc. 1995.066.000626-5 (6965) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência, na forma do Art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o Exequente apresentar, em audiência, o quantum exequendo atualizado. \r\n\r\nProc. 1995.066.000627-7 (6961) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência, na forma do Art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o Exequente apresentar, em audiência, o quantum exequendo atualizado. \r\n\r\nProc. 1995.066.000629-0 (6963) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência, na forma do Art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o Exequente apresentar, em audiência, o quantum exequendo atualizado. \r\n\r\nProc. 1997.546.003644-0 (13067) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência, na forma do Art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o Exequente apresentar, em audiência, o quantum exequendo atualizado. \r\n\r\nProc. 1997.546.003645-8 (13066) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência, na forma do Art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o Exequente apresentar, em audiência, o quantum exequendo atualizado. \r\n\r\nProc. 1997.546.003648-2 (13065) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FISC D ATIVA X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - SINTERIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência, na forma do Art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o Exequente apresentar, em audiência, o quantum exequendo atualizado. \r\n\r\nProc. 1997.546.003651-2 (13063) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - ALTO FORNOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência, na forma do Art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o Exequente apresentar, em audiência, o quantum exequendo atualizado. \r\n\r\nProc. 1997.546.003659-8 (13071) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - COQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência, na forma do Art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o Exequente apresentar, em audiência, o quantum exequendo atualizado. \r\n\r\nProc. 1997.546.003660-1 (13099) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - PATIO DE SUCATA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência, na forma do Art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o Exequente apresentar, em audiência, o quantum exequendo atualizado. \r\n\r\nProc. 1998.546.012314-5 (19085) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência, na forma do Art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o Exequente apresentar, em audiência, o quantum exequendo atualizado. \r\n\r\nProc. 1998.546.012475-3 (19103) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência, na forma do Art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo o Exequente apresentar, em audiência, o quantum exequendo atualizado. \r\n\r\nId: 590120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, do CP \r\n\r\nProc. 1997.546.015989-4 (9.603) - MINISTERIO PUBLICO X EUMINDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES SANTANA FERNANDES (MG-036600) \"...Ex positis, por se encontrarem presentes os pressupostos de admissibilidade do judicium accusationis, PRONUNCIO o acusado EUMINDO ALVES PEREIRA, como incurso no artigo 121 do Código Penal. O réu não poderá aguardar o julgamento em liberdade, uma vez que encontrava-se em lugar incerto e não sabido desde o início do feito, tornando-se necessária sua prisão para garantir a aplicação da lei penal. Expeça-se mandado de prisão...\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.066.021106-8 - JP X LUIZ CARLOS FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho: Como há indícios de autoria e materialidade e o preso e a vítima ainda sequer foram ouvidos, torna-se conveniente à instrução criminal e necessária, em princípio, à correta aplicação da lei Penal, que seja mantida a prisão, pelo menos, ate que ambos sejam ouvidos. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.066.013918-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO CASTILLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão:...Presentes, pois, os requisitos do art. 312 do CPP para fins da manutenção da custódia cautelar do réu. Desta forma, indefiro o pedido de liberdade provisória de TIAGO CASTILO. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2008.066.005875-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ORLANDO PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Decisão:1) Recebo a denúncia uma vez presente a justa causa para o seu oferecimento. Defiro as diligências requeridas e designo interrogatório para o dia 11/09/2008 às 14:30 horas. Cite-se/requisite-se. I-se e ciência ao MP... Defiro o pedido de prisão preventiva, com fulcro no art.312 do CPP.E-se mandado de prisão \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.066.002843-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFER SANDER PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUIARELLI JUNIOR (MG-079927) Decisão:...Presentes, pois, os requisitos do art. 312 do CPP para fins de manutenção da custódia cautelar do réu. Desta forma, indefiro o pedido de liberdade provisória de JEFFER SANDER PAIVA... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.066.009075-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DARIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa, para se manifestar nos autos sobre promoção do Ministério Público: \"Requer o Parquet o restabelecimento da prisão em flagrante do acusado Dário tendo em vista a quebra do compromisso assumido por ocasião da liberdade provisória\" \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, e INCISO II \r\n\r\nProc. 2002.066.023035-9 - JP X SEBASTIAO OU VALTER REIS DE SOUZA ALVIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face a certidão de fls. 349v, intime-se o acusado para justificar o descumprimento da pena. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.066.002286-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGOR FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) Despacho:I-se o patrono, para se manifeste no prazo de 5 dias, sob pena ser oficiada à OAB, informando acerca da desídia do causuístico. \r\n\r\nArt.125 - Aborto Provocado Por Terceiro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.009971-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão:Considerando que a vítima já foi ouvida sob o crivo do contraditório a fls. 151, indefiro novo depoimento desta. NO mais defiro oitivas requeridas a fls. 169. Designo audiência para o dia 09/10/08 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 590117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002625-9 - MARIA TERESA DUTRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X JUIZO DE DIREIRO Sentença: Vistos etc. MARIA TERESA DUTRA DO ROSARIO requereu em sua petição inicial Alvará para levantamento de importâncias deixadas por Luzia Dutra do Rosário, de valores decorrentes ao auxílio doença, proveniente do benefício nº 113.737.439-7, concedido pelo INSS. Cumpridas as formalidades legais, sem oposição da Fazenda Estadual, conforme fls. 56-v e não havendo menores ou interesse social, conforme promoção de fl. 55. Assim sendo, DEFIRO o levantamento da importância depositada dos valores do benefício de auxílio doença, nº NB-87/113.737.439-7, junto ao INSS, ou Estabelecimento bancário, em nome da falecida. Expeça-se o Alvará em nome da requerente, fl. 02. Custas ex lege. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.021673-3 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JOSE DA SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão no prazo de 10 dias, por derradeira oportunidade, sob pena de extinção \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.003.012486-8 - Inventariante: ANTONIO MORAIS, Inventariante: MARIA DO CARMO COSTA MACIEL, Inventariante: EURIDICE RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X NICOMEDES COSTA MACIEL E OUTRO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.003.011947-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA CRISÓSTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X ZÉLIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho:Especifiquem em provas justificadamente \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.020740-2 - CARLOS ALBERTO LOMAR PARRINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) ALZIRA LOMAR PARRINI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). ALESSANDRA CORREA PAES (RJ-106661), Dr(a). MAURILIO DE SOUZA GUIMARAES JR. (RJ-011834), Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). CESAR RAFAEL DE M. OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). OLIVIO LASARO DA SILVA FILHO (RJ-058418), Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065) Aos interessados sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.003.004426-6 - ROSANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CELWAY COMERCIO DE TELEFONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.003658-3 - CONDOMÍNIO MARINA PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X MANOEL LEITE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Decisão:Expeçam-se os atos necessários para a realização da avaliação e penhora do imóvel indicado, consoante planilha de fls. 92/96. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.005961-3 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUZANA TOTH Despacho:Recolhidas as custas no prazo de 10 (dez) dias, certificados. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.003.000001-5 - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA - ACOMSU Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória (cópias da procuração, das custas e do despacho de fl 42). \r\n\r\nProc. 2007.003.006701-0 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na petição inicial e condeno o réu a pagar à parte autora as perdas relativas aos expurgos inflacionários do Plano Bresser em junho de 1987, no patamar de 26,06%, na caderneta de poupança do banco réu agência 0271, conta 37393-8, sendo desnecessária a apuração em sede de liquidação de sentença, nos termos do art. 475-B do CPC, pois bastam cálculos aritméticos, sendo que os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.006805-0 - FERNANDO ALEXANDRINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a pagar à parte autora as perdas relativas aos expurgos inflacionários do Plano Verão, no valor de R$ 2.559,97 (dois mil quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos), sendo que os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.Condeno o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)Com o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida da forma como fora lançada, i-se o executado para que pague o débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.006806-2 - ANTONIO ARGENTINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a pagar à parte autora as perdas relativas aos expurgos inflacionários do Plano Verão, no valor de R$ 2.559,97 (dois mil quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos), sendo que os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.Condeno o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)Com o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida da forma como fora lançada, i-se o executado para que pague o débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.006852-9 - BENEDITO JORGE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a pagar à parte autora as perdas relativas aos expurgos inflacionários do Plano Verão, no valor de R$ 2.559,97 (dois mil quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos), VALOR ESTE CONSTANTE DO PEDIDO DE FLS. 32, ITEM C, sendo que os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.Condeno o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)Com o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida da forma como fora lançada, i-se o executado para que pague o débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.014492-1 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X BANCO FINASA Sentença: Vistos etc.. HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 16, eis que não foi citado o réu na presente e, por consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex vi leges. Observadas todas as formalidades legais, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.003.007527-6 - ELIE ANTOUN AFIF (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772), Dr(a). ALTAMIRO DE ALMEIDA REIS (RJ-061760)) X CARMELITO JOSE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência nos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.003.014570-6 - MARGARIDA MARQUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X MANOEL ROSA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 34, trata-se de comprovante de regularização da situação do contribuinte junto à Receita. Traga o comprovante de isento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.003.003085-7B - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X PAULO JAIME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.383.003494-0 (12547) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LUIS OMAR MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002364-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X GENESIS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA Despacho:Fl. 104 - Defiro. Expeça mandado de citação, após recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1991.003.058509-7 (4381) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARIO ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.008560-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL 539 (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JOAO LUIZ DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho:Diga o exequente sobre a impugnação . \r\n\r\nProc. 2004.003.000024-2 - ROSE MARY MARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:1) Intime-se o devedor sucumbente para que pague as verbas honorárias no valor de R$ 2.207,45, da fase de conhecimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2) Intime-se o devedor para pagar o montante do débito da condenação no valor de R$ 22.074,51 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.3) Intime-se o devedor para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença de fls. 206/207, confirmada pelo E. TJRJ, sob a aplicação de pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento, desde o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.003.004032-1 - AMOR PERFEITO 113 (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X GAZOLA S/A INDUSTRIA METALURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença: Trata-se de cumprimento de sentença, em que o réu, após o trânsito em julgado foi intimado regularmente na forma do art. 475-J do CPC, tendo efetado o pagamento do montante do débito no prazo de estabelecido, não incidindo assim a multa prevista. Do que se verifica da planilha apresentada às fls. 137, constam o montante do da condenação , as custas processuais, bem como os honorários advocatícios no percentual de 10%, tudo conforme estipulado na sentença de fls. 84/90, não incidindo assim novo arbitramento destes para o cumprimento da sentença, como requer o patrono do autor ao final de fls. 145. Ante o exposto, tendo em vista a satisfação da obrigação, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.003.013182-4 - NEUZA AMELIA DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X MANOEL SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 2.800,00 ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.003736-2 (14863) - PEDRO PAULO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl. 198/199, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma acordada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.005216-3 - ROBSON DE MORAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e por conseqüência julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor nas custas e honorários, na forma do art. 12 da lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.003.005305-0 - MARA LUCIA MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR (RJ-134343)) X BANCO GE CAPITAL S/A AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.003.002785-7 - ZÉLIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X PAULO SERGIO DE SOUZA CRISÓSTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Diga po autor se concorda com a realização de perícia topográfica no prazo de 10 dis, valendo-se o silêncio como concordância \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.003.004191-8 - JESUINO PINTO DA ROSA VIEIRA X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Fl. 54 - Defiro e suspendo o presente feito por 180 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.003.003466-2 - ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS (RJ-148411)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor às fls. 198, não tendo havido citação do réu. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.014067-4 - CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ARTHUR CARLINI NETO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 10.622,00 ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.003.003085-7 (13493) - PAULO JAIME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.000124-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X LANCARDENIA DE QUEIROZ MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre manifestação do contador, de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.003.003681-9 - GERDAU S/A X ATILA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:RESTAURE-SE A BAIXA. Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no valor de R$ 8127,82 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.018049-0 - GISELLE ROCHA DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Decisão:Considerando tratar-se de relação meramente consumerista, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6, VIII do CDC, e em consequência, devolvo o prazo de 10 dias para que as rés digam se tem outras provas a produzir, sendo certo que no caso de prova documental suplementar, as mesmas deverão ser juntadas aos autos no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.003.010725-7 - BOATING CLUB DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330)) X ELIE ANTOUN AFIF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 10/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.009634-4 - ANGELICA DINIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-109482), Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X AUGUSTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO BRASIL (RJ-116295) Decisão:Considerando o acordo homologado pelo juízo, e a manifestação expressa do réu quanto à cessão da propriedade, oficie-se ao 1o RGI determinando-se a averbação da cessão a título gratuito nos moldes da sentença devidamente homologada. \r\n\r\nProc. 2002.003.010342-7 - MANOEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TERRAPLENAGEM SUL DE ANGRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo os embargos de declaração, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 535 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.018178-0 - SILVESTRE ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X MAURO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Despacho:Esclareça o autor se pretende, com o petitório de fls. 203, a realização de audiência de conciliação ou inclusão do indicado no pólo passivo da demanda \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.003.002862-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X REGINALDO CAMPOS RAMOS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.015285-1 - JONNI GUILLER FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.003.001090-9 - NICOLAS REYES MARTORAN (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X OLDRICH CIVIC Despacho:Defiro prazo de 30 dias para juntada, considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de ano aguardando juntada da certidão. Decorrido o prazo, voltem-me \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003760-5 - R JOTA DE ANGRA - ATACADÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X SUPREMA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS MURIAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041360) Decisão:E-se mandado de penhora portas à dentro, venham as custas da precatória. REcolhidas as custas, oficie-se ao Cartório do 1o of´cio de Angra determinando o cancelamento do protesto da autora em nome da ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.009936-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO MACHADO QUEIROZ Decisão:INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EIS QUE A CERTIDÃO DE FLS. 109 V aparenta ser uma fraude, razão pela qual deve ser aguardado o retorno do ofício de fls. 118 a fim de verificar-se ao menos se o réu foi devidamente citado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.007626-6 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Despacho:Fls. 73 - anote-se. Defiro vista fora de cartório pelo prazo de 5 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.013251-7 - CONDOMINIO GERAL PORTO DO FRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X EDSON MOURA E OUTRO Despacho:1- Redesigno audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/09/2008 às 17:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3 - Expeça-se carta precatória conforme requerido às fl. 39. 4- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. Cumpra-se com os benefícios do art, 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.003.002362-7 - JORGE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ANTONIO GIL COQUILLARD AYRES E OUTRO Despacho:Cite-se. Com o contraditório, direi sobre o pedido liminar, considerando que a distribuição do presente deu-se antes do trânsito em julgado da principal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.010843-7 - M.S. RIBEIRO PADARIA -ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Determinei a transferência da quantia bloqueada na presente data. Ao executado independente da lavratura de termo de penhora. Certificados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.003.011013-4 - CARLOS ALBERTO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FRANCISCO BANDEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho:Procedi a penhora on line na presente data, eis que a primeira não foi cadastrada de forma correta no sistema BACEN. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nProc. 2002.003.011222-2 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS - RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Por derradeiro, defiro 05 (cinco) dias. Decorridos, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.003.002346-1 - REI QUEIJÃO FRIOS E LATICÍNIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) Trata-se de execução de título judicial. Anote-se. Considerando a inércia do devedor, intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito remanescente no valor de R$ 330,59 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor.2) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 177. \r\n\r\nProc. 2005.003.002533-2 - IARA ARAUJO LOUREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X PEDRO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 86-v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.003.001009-9A - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X LUIS ANTONIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066366) Despacho:Ao Contador Judicial sobre a alegada diferença. \r\n\r\nProc. 2003.003.001009-9A - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X LUIS ANTONIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066366) Ao interessado para que recolha as custas de remessa ao contador \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.018072-6 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X LOJA ERALDO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.001796-5 - WALDEMAR JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X PAULO CESAR S. LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 30/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.003.010684-2 - Inventariante: HORTENCIA TRAMONTANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-013939)) CARLOS TRAMONTANO DE OLIVEIRA E SILVA, Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Diga a inventariante sobre cota da Fazenda, fl. 192. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.003.009432-3 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X SINSPMAR SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Despacho:dIGA O AUTOR SE CONCORDA COM O PARCELAMENTO CONFORME FLS. 254/255 DOS AUTOS - PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.003.011930-9 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X JORGE ROSA MEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.014141-1 - VIDINHA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Despacho:Intime-se o réu para esclarecer sobre o cumprimento do acordo realizado às fls. 64, consoante as alegações de fls. 86/89, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.011701-5 - ADELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANERJ S/A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.003.002544-5 - MARCELO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOSÉ JOAQUIM BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.003.011774-8 - KLEBER SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X VIX - LOCADORA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO TRISTÃO SALA (ES-005539), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.003.010029-5 - ESPOLIO DE GERARD RENE GEORGES DELARUE, Inventariante: GISELE DELARUE (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298)) X SONIA SANTOS DELARUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho:Com razão ao peticionário de fls. 109/111, tendo ocorrido equívoco no lançamento das datas da audiência, tanto nos autos como no sistema informatizado e pauta deste Juízo. Sendo assim, torno sem efeito a assentada de fls. 107, retiro o feito da pauta do dias 27/06 e reconsidero a decisão nela proferida para redesignar a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 14:30 horas.Intimem-se a ré pessoalmente para prestar depoimento pessoal como determinado às fls. 105, observando-se a gratuidade de justiça deferida. Decreto a perda da prova oral a ser produzida pela ré por não recolhido as custas para intimação, conforme certidão de fls. 105v. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006601-4 - KETLIN DE ASSIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CLOY CAVERNAZ GUIMARÃES FILHO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, \r\n\r\nProc. 2007.003.013071-5 - CELINA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEL PEDRO PEDROSA DE SOUZA (RJ-096813), Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X Falecido: MARIA PEDROSA DE SOUZA) JP Despacho:1 - Tendo em vista a documentação apresentada a fl. 31, defiro a gratuidade de justiça à requerente.2 - Nomeio à requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.3 - A Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.003.027753-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 103/104, eis que tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a contradição, passando a constar do dispositivo da sentença de fls. 99 o seguinte: \" Custas na forma acordada.\", mantendo-se no mais na forma em que foi proferida. P. I-se.2) Expeça-se mandado de pagamento como determinado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.012631-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CARLOS WANDIK DIAS Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta do ofício de fl. 75, uma vez que o veículo em questão não se encontra cadastrado no banco de dados do DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.003.013806-7 - I CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X BENEDITO PEREIRA DA SILVA Despacho:Indefiro o desentramento, eis que a diligência não se efetivou em razão do não comparecimento do autor. Venha novo recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, para a expedição de novo mandado de busca e apreensão, devendo o requerente diligenciar junto à Central de Mandados para o seu efetivo cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.005588-2 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X PANTHER REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls.98. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.012955-8 - ESPÓLIO DE JORGE PAULO LAGE, Inventariante: ELIANE LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARCO ANDRE DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Considerando a certidão de óbito e o termo de inventariante de fls. 95/96, defiro a sucessão processual para que conste no pólo ativo o Espólio de Jorge Paulo Lage, anote-se no DRA.2) Considerando ainda, a data do óbito e a decisão de fls. 84, evitando-se futura alegação de nulidade e o interesse do réu na realização da audiêndia de conciliação, noticiado às fls. 85v, diga a parte autora em 05 (cinco) dias se tem interesse na realização da audiência de conciliação ou, no caso de desinteresse, no mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir justificadamente. Intime-se.3) Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.003.001448-4 - ANTÔNIO DE CASTRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X LUIZ ANTÔNIO AMENDOLA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, / penhora \r\n\r\nProc. 2005.003.016825-8 - BENEDITO CRISPIM FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ANTÔNIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO (RJ-003316) Decisão:1) Considerando o trânsito em julgado certificado às fls. 53, cumpra-se o v. acórdão. 2) Anote-se tratar-se o presente de execução de honorários advocatícios. Intime-se para pagamento dos honorários arbitrados pelo E. TJRJ no valor de R$ 500,00, com base no art.l 20, § 4º do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003398-6 (13580) - MAURY AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X PINDARO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Recebo a impugnação, ao contador no prazo de 15 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.027963-5 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541)) X CAJAR DE ANGRA AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Fls. 70/71 - Nada a prover. Anote-se o patrocínio. Processo findo com trânsito em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.005932-7 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X IHARA ROCHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do novo patrono do executado indicado às fls. 83.2) Cumpra o exequente o despacho de fls. 72.3) Defiro vista em Cartório ao patrono do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002469-9 (13329) - VICENTE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X MAURO DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Não obstante a decisão que determinou a citação em execução (fls. 180) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que o ato não se efetivou, conforme certidão negativa de fls. 194, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 188, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2000.003.004945-3 (13909) - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SANDRA REGINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Litisconsorte: VIDINHA VEICULOS LTDA, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:Venha a notificação da renúncia. \r\n\r\nProc. 2003.003.003200-9 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X JOSIAS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Ao exequente sobre as alegações de fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2003.003.011970-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X JORGE LUIS CORREA DOS SANTOS Despacho:Ao exequente sobre a penhora parcial. Transferi o valor na presente data. I-se o executado independente da lavratura de termo. \r\n\r\nProc. 2003.003.021826-9 - JORGE IRINEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X JONELSON REIS DA ROCHA), Fiador: NELSON JORGE ELIAS MIGUEL Despacho:Indefiro a citação editalícia, eis que não esgotados os meios necessários para a localização do executado. Expeça-se ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.003.022240-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS GUSTAVO SOARES DA GAMA Decisão:Fl. 96 - Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III do CPC. Ao DGCON/DEGEA - Arquivo Provisório, tendo em vista a Resolução nº 22/2006, art. 1º, letra b. \r\n\r\nProc. 2003.003.022274-1 - ANDERSON AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X JOSE GONÇALO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Ao exequente sobre a penhora parcial. Transferi o valor na presente data. I-se o executado independente da lavratura de termo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.003.007113-1A - MAX DA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X JORGE GOMES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) Despacho:1 - Cumpra-se o V. acórdão.2 - Apensem-se aos autos da ação principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.026555-7 - LUIZ GUSTAVO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 193, já tendo sido o depósito do motante da condenação acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.003.005488-8 (15139) - Inventariante: MARCOS ANTONIO BENTO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X NILTON BENTO E OUTRO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls.93/95. \r\n\r\nProc. 2004.003.003088-0 - JOÃO LUIZ DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BENEDITA ARAÚJO DA GLÓRIA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.028331-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ADALBERTO DE ARAÚJO RAMOS Despacho:1) Oficie-se ao Detran para que se proceda a restrição do bem como requerido às fls. 74, observado o correto recolhimento das custas.2) Ante os novos endereços fornecidos, promova o autor a citação do réu, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.021390-9 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção da execução, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.003592-8 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X MARCOS VINICIUS DE SOUZA Despacho:Ao exequente sobre penhora on line infrutífera - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.003.011929-2 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X EMERSON LAURO DE MOURA Despacho:Fl - 44. Defiro. Expeça-se Carta Precatória, observando-se que trata-se de outro Estado. Cumpra-se o art. 202 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003268-1 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ROSA MARIA NOGUEIRA PEREIRA Sentença:Daí deriva, ultrapassada a fase de verificação da presença das condições da ação e iniciada a fase instrutória que antecede o mérito, resta o provimento jurisdicional de procedência ou não dos pedidos autorais, já que respeitadas todas as fases do diploma processual civil. É certo que, ainda assim, em que pese o decreto de revelia da ré, deve-se observar que a presunção da veracidade dos fatos alegados não é absoluta, mas sim relativa, devendo-se ter o mínimo de suporte probatório do que se alega.Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.010920-1 - MARIO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X SANDRA HELENA ADAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Por derradeiro, intime-se a parte ré para apresentação dos comprovantes de hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.000648-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS MATHIAS DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls.58. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.003.028666-4 - LUIZ RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X DESCONHECIDO Despacho:Fl. 38. Venha a certidão do RGI do imóvel ou da gleba maior onde o imóvel está situado, no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.003.018175-5 - VILSON SANTOS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA E OUTRO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.003.004116-8 (13751) - WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X FERNANDO NASCIMENTO COSTA E OUTROS Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.001006-0 - BANCO SANTANDER BENESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBSON RAIMUNDO NASCIMENTO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65, Decreto-lei 911/69 e Lei 10931/04, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato firmado e consolidando, em definitivo, nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão deixo de determinar tendo em vista que a mesma já se efetivou quando do cumprimento da medida liminar deferida. Faculto a venda pela autora, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-lei 911/69. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação extrajudicial, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.000681-0 (14348) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X TABET MIGUEL BAR E RESTAURANTE LTDA (CHERO VERDE) (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). ANDREIA APARECIDA FRAGA (RJ-130173E) Despacho:Intime-se o autor para que se manifeste sobre proposta de parcelamento do réu. \r\n\r\nProc. 2002.003.010540-0 - CONDOMINIO MARINA PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ARLENE NABUCO ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Despacho:1) Intime-se da penhora por Diário Oficial.2) Indefiro o pedido de nomeação do patrono como depositário ante a ausência de previsão legal.3) Promova a averbação do gravame.4) Publique-se. Decorrido o prazo para a oposição de embargos, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.003.004315-2 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LOURDES ALVES DOS SANTOS SOLIS Sentença:Vistos etc.Tendo em vista manifestação da parte autora às fls. 132, informando falta de interesse no prosseguimento do feito em razão de ter a ré quitado seu débito condominial objeto da lide, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito.Custas pelo autor.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.004346-8 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X MOEBI WELEITA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.003.010461-0 - ELIZABETH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X ZENOR OLIVEIRA METZKER (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:E-se guia conforme requerido, defiro prazo de 48h para pagamento, sob pena de extinção na forma do art. 67, II da lei de locações. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.003.001683-0 - JOSÉ FLAVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X UNIMED ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.003.000965-2 (14399) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JNP MAGELAS RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Despacho:Defiro vistas por 5 dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.004320-6 (12719) - ANTONIO JOSE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO (RJ-096974), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no valor de R$ 899,74 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. Anote-se a execução. \r\n\r\nProc. 1999.383.005067-9 (12917) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SILVERIO TELLES BAETA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 993 E 994 - PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2000.003.005028-5 (13914) - MARLON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X CANAL 5 ADMINISTRADORA DE CLUBES, HOTEIS, POUSADAS, CAMPING (Adv(s). Dr(a). MARIA BENEDITA FIDENCIO (SP-107823), Dr(a). ELSON LEITE AMBRÓSIO (SP-135538) Despacho:Deferi penhora on line, decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nProc. 2001.003.000066-1 (14239) - MANUEL RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO BARRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Decisão:Considerando a comprovação que a conta do autor é conta salário, determino o desbloqueio de 70% dos valores bloqueados no Banco Bradesco. Transferi na presente data o saldo residual. I-se o executado independente da lavratura de termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.003.006759-7 - CONDOMINIO REFUGIO DO CORSARIO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA (RJ-062964)) X VITOR MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente do valor depositado de fls. 146, dando plena quitação ao débito exequendo coforme fls. 166.2) Homologo os honorários da leiloeira apresentados às fls. 148/149.3) Intime-se o executado por Diário Oficial para pagamento dos despesas e honorários do leiloeiro no valor de R$ 1.420,61 , no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.383.000623-8 (11910) - JOSE RENATO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). YARA ALCICI NOBREGA (RJ-030249)) X RADIO ANGRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.003944-6 - VALMIR GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.383.002975-0 (12407) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X FRANCISCO QUEZADO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-089229) Despacho:Considerando a realização da diligência conforme certificado pelo OJA às fls. 158, venha o recolhimento de custas para expedição de novo mandado reintegratório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.003.002460-4 (14661) - FELIPE CORREIA DOS SANTOS PENCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130)) X JOSE RAFAEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Despacho:Digam as partes se possuem prova oral a ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.003.010962-0 - ELIZABETH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X ZENOR OLIVEIRA MATZKER (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:Considerando a decisão de impugnação ao valor da causa no apenso, venha o correto recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005717-7 - JUSTINA DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)), Falecido: WELLINGTON MORAES CHINA) X A JUSTIÇA PÚBLICA Sentença: Vistos etc. JUSTINA DOS SANTOS DE MORAES requereu em sua petição inicial Alvará para levantamento de importâncias deixadas por Wellington Moraes China, de valores decorrentes de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, junto a CEF. Cumpridas as formalidades legais, sem oposição da Fazenda Estadual, conforme fls. 43-v e não havendo dependentes habilitados junto ao INSS, fl. 41. Assim sendo, DEFIRO o levantamento da importância depositada dos valores do Fundo de Garantia, nº 00000430680, junto à Caixa Econômica Federal, em nome do falecido. Expeça-se o Alvará em nome da requerente, fl. 02. Custas ex lege. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.004425-1 (14927) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SMR SERVICO DE MECANICA E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Venha a alteração contratual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.011907-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLAN CANDIDO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista manifestação da parte autora à fl. 27, informando a desnecessidade da presente demanda, eis que o Réu quitou o contrato, objeto da lide, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito. Custas ex lege. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, por tratar-se de ônus da parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000917-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X BRUNO LOPES RAMOS Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65, Decreto-lei 911/69 e Lei 10931/04, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato firmado e consolidando, em definitivo, nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão deixo de determinar tendo em vista que a mesma já se efetivou quando do cumprimento da medida liminar deferida. Faculto a venda pela autora, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-lei 911/69.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.003.004891-6 (13898) - ELETROFRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (SP-062767), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (SP-143125), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BRACUHY SUPERMERCADO E BAZAR LTDA Despacho:1) Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN para a averbação da penhora dos veículos. 2) Venha o endereço atualizado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.002861-0 (14740) - GIDEONY GODOY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Despacho:Digam as partes em 5 dias se tem outras provas a produzir, sob pena de preclusão \r\n\r\nProc. 2004.003.005993-5 - ADHEMAR GRIJÓ FILHO]]AUTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X CARLOS MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) À parte ré para que pague o débito no prazo de 15 dias,sob pena de aplicação de multa de 10 % na forma do art.475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.006647-8 - WILSON MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127), Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a pagar à parte autora as perdas relativas aos expurgos inflacionários do Plano Bresser em junho de 1987, no patamar de 26,06% e do Plano Verão em janeiro de 1989, no patamar de 42,72%, na caderneta de poupança indicadas às fls. 21, sendo desnecessária a apuração em sede de liquidação de sentença, nos termos do art. 475-B do CPC, pois bastam cálculos aritméticos, sendo que os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que fixo em R$ 5000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.003.001013-0 - ADERVAL PACHECO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.003.001606-1 (14510) - JOSE AIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AGUINESIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Despacho:DEferi a penhora on line em face do executado Aguinésio, decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.003.015168-0 - RESORT PORTOBELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, decorridos, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.003.003296-0 (14801) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X PAULO CESAR SERRANO MOREIRA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte exequente sobre a distribuição das Precatórias, expedida para Comarca de São Gonçalo e Comarca de Niteroí, uma vez que as mesmas foram retiradas em Cartório na data de 10.05.2007, conforme recibo de fls. 100/101. ( OAB/RJ 0044397). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.005938-0 (14105) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167)) X FIAES MARTINS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls118 , determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito de R$ 10.631,80, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.000548-3 - JULIO EDUARDO ARTUSI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X WALTER PORTUGAL SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (SP-062767), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (SP-143225A) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.003.003283-0 (13552) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MAR AZUL DE ANGRA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a informação do Setor de Cartas Precatórias Cíveis de São Paulo, fl. 68, Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.003.005973-0 - SECULUS DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X BAZAR E MODAS EMANUELLI DE ANGRA LT Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.001933-0 - JOÃO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 252, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. I-se o exequente para que entregue em 5 dias a documentação do veículo, sob pena de crime de desobediência. Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando a transferência do valor referente à guia de fls. 249 para conta a disposição deste juízo, vinculando-se ao processo número 2004.003.004232-7. Translade-se cópia da presente para aqueles autos.Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.001634-1 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 262, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 243 em favor da autora. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.003.003983-8 (14873) - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)), Síndico: LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE BRITO PEREIRA) X FERNANDO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o recurso do Agravo de Instrumento, interposto ao STJ, fl. 382-v. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.003.003249-0 (13543) - M F PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X PORTO MARINA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:Cumprido o art. 45 do CPC. Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.013213-0 - BENEDITA LUCAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ERNANI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Sentença:Assim, não tendo sido comprovada a culpa do réu no acidente ocorrido com a vítima, não podem prosperar os pedidos inciais, pois afastada a responsabilidade. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, julgando extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.003.002564-5 (14692) - GEORGE RUI ALDROVANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X TOMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Decisão:Defiro a prova pericial requerida, nomeio como perito do juízo o engenheiro CArlos Eduardo Teixeira, TEl:21-2578-8981, i-se para que apresente a proposta de honorários e diga se aceita o encargo. Venham os quesitos no prazo de 10 dias, bem como nomeação de assistente técnico. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2008\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.003.002256-2 - MINASÇUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MARCO AURELIO LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Ao réu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.003265-0 - MARLENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro o Alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.003.001952-0 - ALESSANDRA GONÇALVES AMARAL DO NASCIMENTO, Falecido: EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Ao interessado sobre manifestação do contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.003457-1 - MARCIA APARECIDA ESTEVAM PONTES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X Falecido: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA MARINHO Decisão:1- Oficie-se à CEF solicitando o saldo atualizado;2- Venha certidão do distribuidor informando a existência de abertura de inventário;3- Venha declaração da requerente informando a inexistência de demais herdeiros e que a falecida não deixou bens;4- Dê-se vista à Fazenda e ao MP;5- Defiro a gratuidade de justiça à requerente. \r\n\r\nProc. 2008.003.003539-3 - WANDY JORDÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JUIZO DE DIREITO Despacho: A declaração de IR acostada é do falecido em que consta a requerente como sua empregada. Assim, cumpra a requerente o despacho de fls. 14 em 48 horas, comprovando sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.003.001787-1 - OMAR TORRES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X SATIKO HADAMA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Despacho:Em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC, ou, no caso de desinteresse especifiquem quais provas pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.020581-8 - UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X MARCOS DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA (RJ-144330), Dr(a). CAROLINA MARINS NASCIMENTO (RJ-143446) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.502.000800-3 (9219) - Inventariante: MARIA APARECIDA PIRES DAHER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MOREIRA (RJ-074548)) PAULO SALOMÃO DAHER, Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X JORGE DAHER Despacho:Venha o esboço de partilha. Após, ao Cartório para elaboração do relatório e voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2000.003.002243-5 (13274) - Inventariante: ALDALEIA DA CONCEICAO CORREA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X JOAO DA SILVA FREITAS Despacho:Venham as certidões do distribuidor local e da Receita Estadual, a fim de informar sobre a existência de dívida em nome do falecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.383.012437-3 (11717) - BANCO GENERAL MOTORS S.A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ELIAS DIAS DE LIMA Despacho:1 - Cumpra-se o V. acórdão. 2 - Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.005101-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ MAURICIO SILVA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. FL 73. \r\n\r\nProc. 2008.003.005240-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X SAVIO MENEZES ARCE Despacho:Venha o original/cópia autenticada do contrato, bem como a notificação extrajudicial no prazo de 10 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.003.967810-3 (10550) - CONDOMINIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)), Síndico: ROSA HELENA OLIVEIRA SARTINI) X CASSIANO LUIZ DA SILVA Despacho:Fl. 180 - Defiro. Recolhidas as custas devidas, expeça-se novo ofício, informando o numero do CPF do réu às fl. 180. \r\n\r\nProc. 1998.502.005612-1 (10958) - FAISAO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X ROGERIA VIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.003.012763-8 - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JOSE CARLOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.003.001492-4 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTRO Despacho:Aos 18 dias do mês de junho de dois mil e oito, realizou-se a audiência designada nestes autos, presidida pela MM. Dra. Juíza de Direito ANDRÉA MAURO D'EÇA. Ao pregão responderam as partes e seus patronos. Pela parte ré foi requerida a redesignação da audiência em razão de não ter sido cumprido o prazo para citação. Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi proferidao seguinte DESPACHO: Em vista da certidão em que a(s) parte(s) ré(s) comparece(m) nesta data nos presentes autos, dando-se por citado(s), recebendo a caontra-fé, redesigno a presente audiência para o dia 30/07/2008 às 16:00 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro a presente, que foi digitada por mim, ___, e eu, RE, a subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.003.002706-2 - CELSO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X UNIBANCO Despacho:Fl. 19 - indefiro. Venham aos autos o comprovante de isenção do imposto de renda, em 48 horas, uma vez que a declaração pode ser extraida via internet, após, voltem-me. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.003.005412-0 - VALERIO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência alegada no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.003.582328-6 (5663) - HENRIQUE NARDELLI ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X ESPÓLI0 DE MANOEL DE SOUZA LIMA Despacho:1 - Renúmere-se os autos à partir das fls. 96.2 - Ao autor para que informe quais valores eram devidos e quais valores foram pagos, conforme manifestação do Contador Judicial, fl. 57.3 - Após, recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.003.004266-7 (14892) - PORTO MARINA DE ANGRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.003.005443-0 - ESPOLIO DE DONATELLA BERLENDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X RONALD GUIMARAES LEVINSOHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 214. Publique-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.003.069081-1 (560) - PETROLIO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Inventariante: MANOEL SANTANA) X ESPOLIO DE OLIMPIA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (RJ-014845) Despacho:1 - Tendo em vista o de acordo do expropriado, fl. 423, expeça-se alvará judicial do valor depositado à fl. 419, em nome do Espólio de Olímpia Maria de Santana, na pessoa de seu representante legal. 2 - Fl. 418 - Expeça-se mandado de Registro junto ao RGI - 2º Ofício de Justiça de Angra dos Reis, venham às cópias necessárias para a expedição do mandado.3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.502.004641-0 - JAQUELINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ANTONIO DE CARVALHO CAMPOS Despacho:Ao exequente sobre penhora on line infrutífera - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.003.001376-2 - VALDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ANIZIO DE SOUZA Decisão:1) Cite-sea parte ré, constando do mandado a possibilidade de purga da mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 dias (art. 62, III, da Lei 8245/91). 3) DEFIRO JG \r\n\r\nProc. 2008.003.005493-4 - SERGIO RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X MARCELO PLACIDO DE SOUZA Decisão:1) Cite-sea parte ré, constando do mandado a possibilidade de purga da mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 dias (art. 62, III, da Lei 8245/91). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.003.005381-4 - JACKSONILDA PEIXOTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X PAULO FERNANDO CIRINO Decisão:1) Cite-sea parte ré, constando do mandado a possibilidade de purga da mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 dias (art. 62, III, da Lei 8245/91). 3)Defiro JG \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.003.013253-1 - DEIBIELLE GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JOVENI PIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:Antes de proferir o saneador, traga a autora comprovação nos autos de ser herdeira de Lins Pio dos SAntos - prazo 10 dias \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.003.003197-8 - BEATRIZ HOROKOSKI BARROZO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X EDILBERTO SENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão:Decreto a revelia do embargado. ESclareça o autor se deseja produzir outras provas, considerando o pedido que o pedido não é somente de desconsituição de penhora, havendo também pedido de extinção da execução, que se dá na forma do art. 794 do CPC - prazo 10 dias \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.003.003198-0 - PAULO ROBERO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X EDILBERTO SENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão:Decreto a revelia do embargado, DESENTRANHE-SE A RESPOSTA INTEMPESTIVA. ESclareça o autor se deseja produzir outras provas, considerando o pedido que o pedido não é somente de desconsituição de penhora, havendo também pedido de extinção da execução, que se dá na forma do art. 794 do CPC - prazo 10 dias \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129701-2 (2217) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ORGANIZAÇOES MATOS ACOSTA VEICULOS LTDA Despacho:Fl. 128 - Defiro. Ao DGCON/DEGEA - Arquivo provisório, tendo em vista a Resolução nº 22/2006 do Orgão Especial do TJ. Art. 1º, b. \r\n\r\nProc. 1987.003.129702-4 (2216) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AUTOMAR FIBRAS E INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Fl. 94 - Defiro. Ao DGCON/DEGEA - Arquivo provisório, tendo em vista a Resolução nº 22/2006 do Orgão Especial do TJ. Art. 1º, b. \r\n\r\nProc. 1992.003.580128-0 (5662) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X NINE E MAR PESCADOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento de penhora eis que sequer a relação processual está concretizada. Citem-se os réus nos endereços de fls. 151 \r\n\r\nProc. 1998.383.010151-9 (11572) - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X ANDRADES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Ao autor sobre retorno da carta precatória. Resultado negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129722-0 (570592) - NACIONAL S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X VINGLE NEVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Fl. 113 - Defiro. Ao DGCON/DEGEA - Arquivo Provisório, tendo em vista a Resolução nº 22/2006, art. 1º, letra b. \r\n\r\nProc. 2007.003.020531-4 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor às fls. 36, não tendo havido citação do réu. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.003296-3 - WELLINGTON CONCEIÇÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X ANIBAL JORDÃO CALDELLAS Decisão:Cite(m)-se em execução... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.003.058888-2 (1195) - NOVA VENECIA CONSTRUCAO CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X ROGERIO SALOMAO MUSSE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Venha a certidão atualizada da propriedade do imóvel indicado às fls. 198. \r\n\r\nProc. 1990.003.001566-7A - RAUL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1 - Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no valor de R$ 1.905,45, a título de honorários advocatícios do CEJUR-DPGERJ, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor.2 - Ao contador judicial para atualização do valor das custas judiciais, fl. 23, após, intime-se o executado para proceder o recolhimento, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1996.003.909727-0 (9104) - JOSE ALFREDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X HILTON PRATES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Despacho:1) Considerando que o exequente não comprovou as alegações de fls. 262, mesmo tendo sido intimado, demonstrou desistir do imóvel indicado à penhora por pertencer a terceiro, sendo assim lavre-se termo de penhora do valor bloqueado. 2) A habilitação que requer o exequente deve vir por via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.502.006838-3 (11022) - MARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MADEREIRA JACARANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Ao exequente sobre penhora on line infrutífera - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2000.003.002272-1 (13280) - EDINALDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X BANCO PONTUAL (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELEINE BERNANOS D ARC SANTOS (RJ-019928), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1. Reconsidero fls. 175. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls.174 , determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.003.004750-0 (13879) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X GREMIO DESPORTIVO VEROLME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Indefiro por ora a prisão civil do depositário. Diga o exequente se deseja a busca e apreensao dos livros contábeis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2000.003.006652-9 (14210) - CARLOS AUGUSTO TOMEI (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.003.001862-8 (14549) - DAUTA NUNES RETAMIRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.003.005404-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738), Dr(a). REBEKA PINTO DE FREITAS (RJ-155097E)) X LUCIENE DE JESUS GOMES DA PAIXÃO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Em caso de pagamento sem oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.003.000808-0 - EMELLI SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PITCHO'S CALÇADOS - AMARILDO ROBERTO ALVES COROADOS EPP Despacho:Defiro a gratuidade ao autor. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.003.580102-3 (5999) - ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X PORTO REAL S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:Considerando a decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, nos autos do processo 2005-165.557, publicada no Diário Oficial em 28.07.2005, pág. 32, no sentido de ser reconhecida a competência da Justiça Trabalhista para o processamento e julgamento das ações que versem sobre responsabilidade civil fundadas em direito comum decorrentes de relação de trabalho, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho desta Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1994.502.002115-9 (7514) - MARIA DE LOURDES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CEMSA CONSTRUCAO ENGENHARIA E MONTAGENS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A), ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR, Dr(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES (RJ-114243), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Esclareça a exequente seu requerimento eis que em total desconformidade com a petição de fls. 809/810 e PRINCIPALMENTE a petição de fls. 822, o que inclusive ensejou esta juíza a determinar a expedição de mandado de pagamento - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.003.000083-4 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Em réplica - prazo 10 dias \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.003.002944-4 (14753) - PORTO MARINA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente conforme determina o art. 267, §1º do mesmo diploma para a extinção prevista no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.016122-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) DESENTRANHE-SE a petição de fl. 63, por tratar-se de peça estranha aos autos. Ao autor sobre contestação de fl. 48/58. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.003.000005-6 (10163) - Inventariante: BENEDICTA ANDRADINA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420), Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)), Interessado: JOSE CARLOS DE ALENCAR, Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.003.967818-8 (10140) - Inventariante: LUCY PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X ASSIS JUDICE LOPES(ESPOLIO) Despacho:Diga a inventariante sobre fl. 131 e cota de fl. 133-v. \r\n\r\nProc. 2001.003.006849-8 - LAURINDA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA (RJ-039737), Dr(a). WALDIR TEIXEIRA PINTO (SP-030722)) X JOAO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:A inventariante sobre a cota da Fazenda, fl. 169. \r\n\r\nProc. 2002.003.012987-8 - Inventariante: EDLENE SODRE LIMA OKUMURA HIDETO SODRE LIMA OKUMURA E OUTRO X FIDETO OKUMURA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (RJ-146049) Aos interessados sobre manifestação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.003.003711-0 - JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ZZTUR DE ANGRA TRANSPORTE TURISTICO LTDA Despacho:Cite-se, com o contraditório direi sobre a liminar. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.003.004258-8 (14891) - CLOVIS VIEIRA MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.020848-0 - POSTO DOS PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X ARILSON BATISTA OLIVEIRA Decisão:Tendo sido a requerida regularmente citada para pagar ou apresentar embargos, deixou a mesma de se manifestar, conforme certidão de fls. 33. Sendo assim, converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102c, parte final, do CPC.Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.003.002479-1 (13331) - KARL HEINZ EMIL HERMANN THIEME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X INACIO DE LOIOLA FONTES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos, dou-lhes provimento para sanar a omissão para que passe a constar da r. sentença de fls. 587 o seguinte: \" Condeno o autor no pagamento dos honorários advocatícios correspondente a 10% do valor da causa.\". Mantendo-se no mais como foi proferida. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.001151-3 - DEIZE MACIEL RESTAURANTE M.E., MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FABIO DA COSTA VALENTE (RJ-147105) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.003.002945-9 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X S. COURI - FUNDAÇOES E ESTRUTURAS LTDA Despacho:Cite-se, com o contraditório direi sobre a tutela antecipada \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2001.003.005635-6 - JOSE CARLOS SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.003.000088-4 - JOSE CARLOS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X BENEDITA ANDRADINA DE ALENCAR Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.003.664562-0 (6397) - JOVENI PIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Recolhidas as custas, e-se mandado de demolição, sendo certo que do mesmo mandado deverá constar que o agravado Joveni Pio deverá no mesmo ato proceder a devolução dos bens do réu que estão em seu poder. \r\n\r\nProc. 1997.003.967727-5 (9627) - HECILIA IGNACIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ABNER OCTAVIO DE MARINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS CABRAL DUSI (RJ-121345) Despacho:Fls. 421 - Indefiro, eis que deve o requerente acompanhar o andamento processual e diligenciar para o cumprimento do mandado. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, para a expedição de novo mandado ante a devolução por duas vezes do mandado de fls. 418/418v por inércia autoral.Com o recolhimento, expeça-se, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 1998.383.008437-1 (11255) - JOSE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:1) Trata-se de execução de honorários. Anote-se. Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no valor de R$ 14.740,58 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor.2) Considerando que o mandado anterior de fls. 116, foi devolvido em razão da inércia do requerente, com o correto recolhimento das custas, expeça-se novo mandado de reintegração de posse do imóvel. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.003.005214-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDVIRGES TEIXEIRA DELIMA Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005237-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia autenticada/original do contrato. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.003.005509-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIO FERNANDES MONFREDO Despacho:Venha cópia autenticada/original do contrato. Na mesma oportunidade, venha a notificação extrajudicial sob pena de indeferimento da liminar - prazo 10 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.003306-0 - IVAN WILSON LUIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 30/07/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 590189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.502.006387-0 (13264) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RUDINEL BRITO BRAGA Às partes sobre certidão de folha 190. \r\n\r\nProc. 1999.383.004331-1 (16932) - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-002622), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Decisão:1) Venha a afirmação de ausência a que alude o artigo 232, I do CPC. Após, cite-se o réu augusto Vilela Braga por edital. Prazo de 20 (vinte) dias.2) Certifique o cartório se todos os demais réus foram citados e apresentaram contestação. \r\n\r\nProc. 2002.003.011009-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOAQUIM FERREIRA LIBERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.003.012921-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X LIGIA FIGUEIRA DE MELO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.021065-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SINVAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Determino que fique retido nos autos.2 - Ao MP para parecer final. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.014025-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ROSA LUDMILA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Despacho:1 - J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial.2 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.003.016817-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X FELIPE MACHADO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.003.021718-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.021720-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDÉIA DA SILVA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de Pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.000375-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO CARLOS VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). JAMILE JARDIM PORTO (RJ-129793) Perícia designada para o dia 31/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.003.005328-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HILDA DO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316) Perícia designada para o dia 28/07/08, às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.003.005364-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ADILSON MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Recebo recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.003.001154-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.003.004105-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONDOMINIO VILLAGE VILA VELHA Decisão:...Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.003.002517-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.502.005432-1 (12916/95) - RUBENS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) O autor deverá comparecer à Perícia Médica no dia 11 de Agosto de 2008 às 11:00 horas, na Estrada do Portela nº 99, sala 421, edifício Pólo I - Madureira - Rio de Janeiro. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.003.003379-5 - NATALICIO VIANA DE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MANOEL JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e adjudico aos autores apenas o imóvel consistente no lote 05 da quadra 21 do Loteamento Parque Mambucaba, Angra dos Reis. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de ¾ das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, com base no documento de fls. 50.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.003.006094-6 - EDEZIO VITORIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:alvará judicial não serve para transferência de bens. Emende-se a inicial. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.004050-9 - JONATHAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇAO LTDA E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000196-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.003.014537-8 - Inventariante: PAULO SÉRGIO DA SILVA RIOS, Inventariante: ROBERTO DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889)) X Falecido: ALTAIR CORREA RIOS), Habilitado: JOSETE MELLO JAYME (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Ao inventariante para recolher custas para avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.006129-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Antes de analisar a homologação dos honorários periciais, à parte ré para que junte aos autos as duas últimas declarações de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.003.000130-7 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CASA DAS PEÇAS 46 ANGRA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.010311-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Considerando que a parte autora até a presente data não foi citada, defiro a substituição do pólo ativo, conforme requerido às fls. 75/76. Anote-se no DRA e na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.010311-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.013289-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.016753-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSNI JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o mandado de busca e apreensão, expedido para cumprimento da liminar de fls. 19, até a presente data não foi cumprido, por inércia da parte autora, conforme certidões de fls. 37v (por duas vezes), acarretando um atraso de cerca de 08(oito) meses na tramitação do feito, reconsidero a decisão de fls. 19 para indeferir a liminar até então concedida, ante a evidente falta de interesse do autor em cumpri-la, o que deve ser feito ainda para que tal decisão judicial não sirva como instrumento de pressão ao réu. Expeça-se mandado tão-somente de citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.003.001808-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALESSANDRO FONSECA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.003007-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO MAURO SOUZA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.006421-6 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANGELA ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: AAJ 1108-0 34,94; Diligências 619410257-7 0,67; Sub - total (41) 35,61; CAARJ (42) 3,56; FUNPERJ 6002-25174-9 1,78; FUNDPERJ 5673-00124-3 1,78; TOTAL (49) 78,34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000661-3 - CONDOMÍNIO MARINA PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X SERAB CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.005935-6 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ROSEMBERG FLORENTINO DE CARVALHO Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 141v. \r\n\r\nProc. 2007.003.005592-4 - GENÉSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006804-9 - TARCISO JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.006822-0 - JORGE SOUZA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Considerando que não houve o preparo do recurso, apesar da intimação de fls. 31, julgo deserta a apelação do autor. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006822-0 - JORGE SOUZA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao autor, para recolher custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24)82,15; Sub - total (41) 82,15; CAARJ (42) 8,21; Registro/Baixa, cód. 2102-2 8,20; FETJ, cód. 6002-05926-6 1,64; FUNPERJ 6002-25174-9 4,51; FUNDPERJ 5673-00124-3 4,51; TOTAL (49) 109,22, sob pena de inscriçao na Dívida Ativa . \r\n\r\nProc. 2008.003.002173-4 - CONDOMÍNIO PRAIA DAS GOIABAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X AYRES IVAN RODRIGUES DA COSTA Ao autor, sobre juntada de AR negativa; \r\n\r\nProc. 2008.003.004231-2 - JOSÉ LUIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.004323-7 - PROEN - PROJETOS DE ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X BLUE TREE HOTELS & RESORTS BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.004240-0 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMAURY ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Ao réu, para recolher custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24)118,67; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 3,65; Sub - total (41) 122,32; CAARJ (42) 12,23; Registro/Baixa, cód. 2102-2 18,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,64; Taxa Judiciária cód. 2101-4 252,00; FUNPERJ 6002-25174-9 7,03; FUNDPERJ 5673-00124-3 7,03; TOTAL (49) 422,48, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2008.003.004146-0 - ZZTUR DE ANGRA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO JUNIOR Ao autor, para retirar os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.003.001872-3 - MAURA CANDIDA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-149517) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.003.003671-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CONDOMÍNIO VILLAGE CAIS DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Após, encaminhe-se o mandado à Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.2 - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte ré se manifeste sobre o laudo pericial.3 - Após manifestação da parte ré, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.003.003671-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CONDOMÍNIO VILLAGE CAIS DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:1) Nesta data assinei o mandado de pagamento. Cumpra-se fls. 384, item 1.2) Ao Município para depositar em Juízo as parcelas restantes dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação das penas da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.003.001140-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005132-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSEMAR TAVARES DE ARRUDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.003.005523-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDVAL FRANCISCO VIANA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para fornecer contrafé, bem como recolher custas para citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.003.002121-7 - ESPOLIO DE JOSE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X KLEBER NOGUEIRA MENDES E OUTRO Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse na lide, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.002364-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MANOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Ao embargado, para fornecer peças para expedição de Precatório Judicial, bem como recolher as custas pertinentes ao ato de autenticação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.003.001863-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X WAGNER ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:1 - Traslade-se cópia da sentença de fls. 22 para os autos da execução.2 - Desentranhem-se fls. 32/33, entranhando-as nos autos da execução, voltando cls nesta.3 - Intime-se o embargado a recolher a diferença das custas apontadas às fls. 42v.4 - Diga o embargante se concede quitação plena aos honorários de sucumbência com o levantamento do depósito de fls. 41. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.003.000908-4 - NALOAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X RAUL GARJIONI SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338), Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 88.2) Indefiro a liminar requerida pelo embargante em sua petição inicial.... \r\n\r\nProc. 2008.003.000908-4 - NALOAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X RAUL GARJIONI SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338), Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao autor, para fornecer contrafés e cópias da emenda de folhas 88, para fins de citação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.003.000527-2 - DORVALINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos itens 3 e 4 de fls. 42v do apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001694-1 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MOREIRA Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.006750-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X E O SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.011651-2 - SETENAV SERVIÇOS TECNICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA Despacho:Considerando o pacto juntado pela Brasfels às fls. 90/92, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.003.020471-1 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X AGENCIA ANGRENSE VIGILANCIA E S P LTDA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.003.001311-7 - BOM PASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOS (SP-145395)) X C S DELESPOSTI BAZAR ME Despacho:Primeiramente, comprove-se a exeqüente a condição de sócia da pessoa indicada às fls. 65. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.006397-2 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WILSON PIMENTA BASTOS Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 70,53; TOTAL (49) 70,53. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.000464-8 - DENTAL KARISMA PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO CANDELORO (RJ-071511), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Requisite-se à E. Presidência do TJ/RJ a formação de precatório. \r\n\r\nProc. 2004.003.000464-8 - DENTAL KARISMA PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO CANDELORO (RJ-071511), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Ao autor para providenciar cópias para instaurar o precatório. \r\n\r\nProc. 2005.003.018208-5 - MARIA TERESA JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Anulo o despacho ordinatório de fls. 195, fruto de evidente equívoco, já que as execuções contra a Fazenda devem ser feitas com base no artigo 730 do CPC.2) Cite-se o Município, nos termos do artigo 730 do CPC, no valor apontado às fls. 194. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1989.003.074442-6 (12730/95) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SCM - SERVICOS, CONSTRUCOES E MATERIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Despacho:Intime-se o Município para dar andamento ao feito, em 48 horas, devendo cumprir o determinado às fls. 405v, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.003.664514-0 (11.173) - AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:Ao Município sobre fls. 333/334. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.000845-6 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Decisão:...Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, pois sequer a autora indicou quem pretenderia ouvir, sendo certo que por se tratar de pessoa jurídica difícil acreditar que o preposto que compareça ao ato conheça os fatos em julgamento. Ademais, dificilmente a ré mudará o norte das alegações apresentadas na defesa. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora, razão pela qual designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de agosto de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas da autora arroladas às fls. 81 da ação principal. Intimem-se as partes pelo DO. \r\n\r\nProc. 2008.003.000845-6 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 25,56; Sub - total (41)25,56; CAARJ (42) 2,55; FUNPERJ 6002-25174-9 1,28; FUNDPERJ 5673-00124-3 1,28; TOTAL (49) 30,67, para intimação das testemunhas arroladas . \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.003.000945-0 - SUELI CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEÓFILO JOSÉ FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12 de agosto de 2008, às 15:00 horas. Intime-se o autor por OJA, ante a dificuldade retratada às fls. 57v. Intime-se o réu pelo DO. Ciência à DP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.003.001927-0 - TECPAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, sendo que com relação ao ponto em que foi concedida a segurança, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.003.003807-2 - QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO Ao autor, para fornecer duas cópias da emenda de fls 263. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.006366-9 - BENEDITA RENOVATO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X EDSON PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:1) Tendo em vista que a parte ré não apresentou de forma tempestiva a sua defesa, decreto-lhe a revelia, porém deixo de aplicar os seus efeitos materiais, uma vez que a matéria é comum com o feito em apenso, em que o réu desta demanda pretende naquele feito a posse para si.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência e conciliação, valendo o silêncio como negativa.3) Sem prejuízo, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma justificada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão desde já anexar o rol de testemunhas, caso requerida esta modalidade probatória, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.020733-5 - REYNALDO FEITOSA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTHONNY DIAS DOS SANTOS (RJ-114019)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:1) Ao réu para anexar aos autos as duas últimas declarações de ir/isento para análise do pedido de gratuidade, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Desentranhem-se fls. 142/208, distribuindo-se por dependência a esta ação cautelar, bem como apensando-se a estes autos. Certifiquem-se as custas e a tempestividade, por se tratar da ação principal. Após, cls naquela e nesta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.002040-5 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X LAIR SILVEIRA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.003.000072-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Assistente: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRAS, Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MAGNO SÉLIO PIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte ré Magno Sélio Pio da Costa se manifeste sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003567-0 - ADELIA MARIA DE OLIVEIRA SCOTINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:O agravo de instrumento ao STF não tem efeito suspensivo. Assim, voltem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.003.001006-7 - ADALTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.006129-0 - MARCELO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA Ao autor para recolher custas ou informar se há pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.004660-0 - EUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) A perícia médica foi redesignada para o dia 01 de agosto de 2008, às 13:30 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, Corredor C, sala 313, devendo comparecer a parte autora, bem como os Assistentes Técnicos, se houver. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.000250-4 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA SOARES Ao autor, para recolher custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 3,65; Sub - total (41) 3,65; CAARJ (42) 0,36 FUNPERJ 6002-25174-9 0,18; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,18; TOTAL (49) 4,37, para expedição do ofício deferido à folha 90 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.000822-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WIILIAM DE OLIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.001794-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ MACEDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X ANTÔNIO CLÉSIO NASCIMENTO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Ao réu para recolher as despesas processuais: atos dos escrivães (1102-3): 160,66; OJA (1107-2): 60,72; registro/baixa (2102-2): 18,23; FETJ 6002-05926-6: 3,64; taxa judiciária (2101-4): 606,00; FUNPERJ: 12,22; FUNDPERJ: 12,22: Total: 901,32 \r\n\r\nProc. 2007.003.013264-5 - LOURIVAL JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12 de agosto de 2008, às 15:30 horas. Intime-se o autor por AR. Intime-se o réu pelo DO. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.003.016449-0 - NEUZA TERRA DE BULHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X MÁRCIO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.016620-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONI PEDRO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 27, uma vez que não demonstrou a autora razão pela qual requer vista fora de Cartório. Outrossim, os autos encontram-se paralisados por mais de 06 (seis) meses por inércia da parte autora, estando à disposição da mesma no Cartório por todo este tempo. Assim, à parte autora para dar o devido andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.001585-7 - CONORA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ADRIANA PIRES GUIDA Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.010306-2 - PAULO HARTMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X FERNANDO CESAR REZENDE BREGOLATO Decisão:Venha a afirmação de ausência a que alude o artigo 232, I do CPC. Após, cite-se o réu por edital. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.000750-6 - AGUILAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.001600-0 - SHANA LIMA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Diga a parte autora sobre o julgamento do agravo interposto no STF. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.002918-6 - EDIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631)) X ADIR FARIA BUENO E OUTRO Ao autor, sobre juntada de AR's negativas. \r\n\r\nProc. 2008.003.002997-6 - WALDEMAR JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ (SP-120488) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.003.020826-1 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Decisão:...Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, pois sequer a autora indicou quem pretenderia ouvir, sendo certo que por se tratar de pessoa jurídica difícil acreditar que o preposto que compareça ao ato conheça os fatos em julgamento. Ademais, dificilmente a ré mudará o norte das alegações apresentadas na defesa. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora, razão pela qual designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de agosto de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas da autora arroladas às fls. 81 da ação principal. Intimem-se as partes pelo DO. \r\n\r\nId: 590187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Alice Mietherhofer Nora\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.003.000130-9 - G.K.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Despacho:1- Fls.19/20 e 25/27: anote-se onde couber; 2- Designo audiência especial de conciliação para o dia 21/08/2008 às 13:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAcordo de Guarda E Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.010334-7 - ELAINE DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) WILLIAN ROCHA DE SOUZA \" À PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (FOLHA 41). \" \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.003.001106-6 - S.S.B., Á.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão: Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 16, eis que a procuração de fls. 22 não possui os fins específicos pretendidos nesta ação, qual seja, ação de adoção da filha pelo seu companheiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005909-9 - J.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)), S.L.S.F.) X E.S.F. Decisão: Venha aos autos a certidão de casamento dos requerentes, bem como para que informe o nome do hospital em que a menor nasceu. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.002136-6 (14705/01) - B.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nProc. 2004.003.004683-7 - M.A.Q.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X J.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) \" À PARTE RÉ SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FOLHAS 173 E VERSO. \" \r\n\r\nProc. 2005.003.013979-9 - M.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.C. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nProc. 2006.003.004924-7 - D.L.L.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X N.P.G. Despacho: Ao exequente sobre fls. 50/54. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.001883-6 - A.A.L. X A.M.C.A. Decisão:Considerando o ofício expedido a fls. 18, com resposta a fls. 27 e ainda a concordância do alimentante a fls. 35/verso, expeçam-se os alvarás como requerido;2- Designo ACIJ para o dia 19/08/2008 às 12:30 horas, nos termos da decisão de fls. 15, observado o endereço declinado a fls. 29. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Parquet;3- Cite-se a parte ré para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento acima designada, devendo vir acompanhada de advogado ou Defensor Público; Na parte da manhã será tentada a conciliação na presença do Conciliador. Caso não seja obtido acordo a audiência será automaticamente convolada para Instrução e Julgamento na parte da tarde. Nesse caso, a parte ré deverá apresentar contestação em audiência e ambas as partes deverão estar acompanhadas de suas testemunhas, no máximo de três. Caso as testemunhas devam ser intimadas, deverá ser apresentado rol no prazo de 05 dias a contar da ciência da presente. 1- Co \r\n\r\nProc. 2007.003.011796-6 - PAULO SOARES DA CUNHA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X PEDRO PAULO LEOPOLDINO \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nProc. 2007.003.016752-0 - GIL FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X GIL FONSECA Decisão:- Revogo, parcialmente, o item 2 da decisão de fls. 76, para fixar alimentos provisórios ao primeiro requerente no percentual de 15% sobre os redimentos do requerido e 15% em favor da segunda requerente, mantendo-se os demais termos;2- Em caso de ausência de vínculo, fixo alimentos em favor da segunda requerente em cinco salários mínimos, até o quinto dia útil do mês mediante depósito na c/c indicada a fls. 98;3- Designo ACIJ para o dia 21/08/2008 às 11:00 horas. Dê-se ciência ao Parquet.4- Cite-se a parte ré para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento acima designada, devendo vir acompanhada de advogado ou Defensor Público. Na parte da manhã será tentada a conciliação na presença do Conciliador. Caso não seja obtido acordo a audiência será automaticamente convolada para Instrução e Julgamento na parte da tarde. Nesse caso, a parte ré deverá apresentar contestação em audiência e ambas as partes deverão estar acompanhadas de suas testemu \r\n\r\nProc. 2007.003.020590-9 - I.O.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X T.M.A. Decisão: Designo nova A.C. para que conste expressamente sobre quais parcelas incidirá o desconto em caso de vínculo empregatício, inclusive devendo ser esclarecido sobre o FGTS e PIS/PASEP. Data: 19/08/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020591-0 - B.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X D.G.M. Decisão: Designo nova A.C. a fim de que conste cláusula expressa relativa ao FGTS e PIS/PASEP (se o réu concorda desde logo com a incidência ou se ficará retido para hipótese de eventual inadimplemento). Também deverá constar que na cláusula 2 o valor não poderá ser inferior à hipótese de ausência de vínculo. Data: 19/08/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.003.000028-7 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S. Despacho:1- Designo ACIJ para o dia 02/10/2008 às 11: 00 horas, nos termos da decisão de fls. 11, observado que o endereço do réu é em outra Comarca;2- Cite-se a parte ré para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento acima designada, devendo vir acompanhada de advogado ou Defensor Público. Na parte da manhã será tentada a conciliação na presença do Conciliador. Caso não seja obtido acordo a audiência será automaticamente convolada para Instrução e Julgamento na parte da tarde. Nesse caso, a parte ré deverá apresentar contestação em audiência e ambas as partes deverão estar acompanhadas de suas testemunhas, no máximo de três. Caso as testemunhas devam ser intimadas, deverá ser apresentado rol no prazo de 05 dias a contar da ciência da presente. Cientes as partes que nos termos do art. 7º da lei 5478/68, in verbis, a ausência da parte autora determinará o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de \r\n\r\nProc. 2008.003.002810-8 - D.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X A.V.L. Decisão:1- Recebo a emenda a inicial. Retifique-se em D.R.A.;2- Ante a emenda de fls.13, retiro o feito de pauta;3- Venha aos autos a certidão de nascimento do menor Rhennan. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.003.004696-2 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X R.A.R. Decisão:laração anual de isento, bem como de patrocínio gratuito pelo advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça;2- Sem prejuízo, e com base no art. 1º da Lei 5478/68, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do suplicado auferidos a qualquer título, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente e sobre horas-extras, 13º salário, insalubridade, adicional noturno e férias a serem descontados em folha de pagamento, e depositados em conta corrente da genitora dos menores. Igual percentual deverá ficar retido sobre o FGTS e PIS/PASEP , para o caso de eventual inadimplemento.3- Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 29% (vinte e quatro por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser adimplido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta co \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.016569-9 - FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão: Compulsando os autos verifico que existe divergência no dispositivo da cópia da sentença acostada as fls. 24/25, que se refere a outras pessoas que não as requerentes e alimentando. Venha aos autos a decisão dos embargos de declaração ou de retificação do dispositivo da referida sentença em razão do erro material. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.003.002567-3 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X A.C.C. Despacho: Designo audiência especial de Conciliação para o dia 17/07/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.003.009191-7 (9771/98) - C.M. X B.R.R.C. Sentença:Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente, cuja sentença aplicou multa dequatro salários mínimos. A sentença foi proferida em 11 de novembro de 2002, e até a presente data não houve o pagamento. A ilustre Representante do Ministério Público requereu seja declarada a prescrição da pretenção executória.Realmente assiste razão ao ilustre Promotor.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, ante a prescrição da pena de multa.Dê-se ciência a M.P. Após as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.021138-7 - G.P.O. (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X R.B.O. \" AOS REQUERENTES SOBRE FOLHA 19. \" \r\n\r\nProc. 2008.003.004835-1 - M.F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão: À parte autora para que recolha a complementação das custas, conforme certidão de fls. 13, bem como para que junte aos autos cópia da certidão de casamneto devidamente averbada. \r\n\r\nProc. 2008.003.004974-4 - R.M.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Decisão: Venha aos autos a certidão de casamento devidamente averbada, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.006148-0 - R.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.A. Sentença:ata-se de ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio ajuízada por RAQUEL RAMOS VIANNA em face de CRISOSTÔNIO GOMES DE ALMEIDA devidamente qualificados as fls. 02. A inicial de fls. 02/03 vem instruída com os documentos de fls. 04/08, em especial a certidão de casamento as fls. 04, com a separação judicial devidamente averbada.Citado pessoalmente, o réu manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 20. O Ministério Público, a fls. 21, opinou pela procedência do pedido. Relatados, decido.Apesar de devidamente citado, o réu não ofereceu contestação, razão pela qual, ora decreto a sua revelia. No entanto, deixo-lhe de aplicar os efeitos eis que se trata de questão de estado. Não obstante, o pedido autoral deve prosperar. Conforme o documento de fl. 04, a separação judicial transitou em julgado há mais de um ano, atendendo-se ao requisito legal temporal do artigo 1.580 caput do Código Civil.Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRE \r\n\r\nProc. 2006.003.006715-8 - A.B.O. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X M.A.G. Decisão: Fls.17-indefiro. Cumpra-se o já determinado a fls. 14, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.003.013419-8 - CELSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CONCEIÇÃO REIS NASICMENTO Sentença:rata-se de ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio ajuízada por CELSO NASCIMENTO em face de MARIA CONCEIÇÃO REIS NASCIMENTO, devidamente qualificados a fls. 02. A inicial de fls. 02/03 vem instruída com os documentos de fls. 04/08, em especial a certidão de casamento a fls. 08, com a separação judicial devidamente averbada.Citada pessoalmente, a ré manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 16,vº. O Ministério Público, a fls. 18, opinou pela procedência do pedido. Relatados, decido.Apesar de devidamente citada, a ré não ofereceu contestação, razão pela qual, ora decreto a sua revelia. No entanto, eis que se trata de ação de estado, deixo de aplicar-lhe os efeitos. O pedido autoral deve prosperar. Conforme documentos de fl. 08, a separação judicial transitou em julgado há mais de um ano, atendendo-se ao requisito legal temporal do artigo 1.580 caput do Código Civil.Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O \r\n\r\nProc. 2007.003.019967-3 - ALCIDES BARBOSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X SÔNIA GOMES NORA \" AO REQUERENTE PARA QUE ATENDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO: SEJA ESCLARECIDO QUANTO AO PENSIONAMENTO. \" \r\n\r\nProc. 2008.003.005095-3 - M.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X S.G.S. Decisão: Venha aos autos comprovante de rendimentos ou na impossibilidade declaração anual de isento. Após, apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.003.001812-7 - W.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.000338-9 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.M. Decisão:1- Tendo em vista a ausência de contestação, decreto a revelia do réu;2- Designo AIJ para o dia 21/08/2008 às 14:00 horas. Na ocasião a autora deverá trazer aos autos o RGI do imóvel mencionado na inicial. Caso se trate de posse, deverá juntar o contrato de cessão ou qualquer outro documento hábil. Desnecessária a intimação do réu, tendo em vista a revelia ora decretada. Intime-se a autora. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.003.058538-3 (2069) - M.F.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) \" AOS REQUERENTES SOBRE FOLHA 59 VERSO. \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.014546-9 - GILVAN ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) \" AOS REQUERENTES SOBRE FOLHA 38. \" \r\n\r\nProc. 2008.003.002745-1 - J.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Decisão: Intimem-se os requerentes para audiência de ratificação que designo para o dia 22/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.009248-9 - JOAQUIM CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X IVONE DA SILVA MARTINS \" ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO : CUMPRE O AUTOR COMPROVAR O CUMPRIMENTO AO REQUISITO TEMPORAL . \" \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006706-7 - ANA LUCIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X MARIO SERGIO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) \" ATENDA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO :O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE SOBRE O ALEGADO À FLS. 60 \". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.003.005377-8 (13417/00) - M.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X L.A.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDER LEY CARNEIRO (RJ-054012) \" AO EXEQÜENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \" \r\n\r\nProc. 2002.003.011578-8 - LARISSA DO ROSARIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X LAUDEMIR MERELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) \" À PARTE AUTORA : ATENDA-SE O ITÉM 1 DA R. DECISÃO DE FLS. 153. \" \r\n\r\nProc. 2003.003.005941-6 - J.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) \" AO EXEQÜENTE SOBRE FOLHA 227. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.002739-9 - C.S.P.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (SP-204639), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ANDREIA APARECIDA FRAGA (RJ-130173E)) X A.G.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) \" À PATRONA DAS EXEQÜENTES PARA QUE ASSINE O TERMO DE ACORDO ACOSTADO AOS AUTOS. \" \r\n\r\nProc. 2005.003.002978-7 - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) \" À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 70V. \". \r\n\r\nProc. 2005.003.010465-7 - C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) E.V.A. Decisão:1-Fls.45- venha por via própria.2-Ao exequente sobre certidão de fls. 42/verso. \r\n\r\nProc. 2006.003.003448-7 - E.W.M.O. (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X A.F.O. DECISÃO \" 1- Desentranhe-se fls. 48/68, autuando-se como incidente, eis que se trata de execução com base no art. 732 do CPC;2- Intime-se o exequente para juntar no incidente cópia de sua certidão de nascimento;3- Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução;4- Após, no incidente, intime-se o devedor para que no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, conforme planilha, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para pagá-lo, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005895-9 - M.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.F. Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos em que são partes MATEUS FERNANDES FERREIRA e EDILSON FERNANDES FERREIRA na pessoa de sua representante legal DILMA FREITAS FERNANDES em face de ADENILSON LOUZADA FERREIRA.A fls. 38 os exequentes informam que desistem do presente feito. Isso posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.014579-2 - P.D.C.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X P.I.M.V. \"À PARTE AUTORA SOBE JUSTIFICATIVA DE FLS. 29/31 \". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000162-9 - I.V.L.D.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.R. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por Ian Víctor Lopes Dutra da Rocha, representada por Iamemi Lopes da Rocha em face de Josimar Dutra da Rocha, paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 20/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.000538-6 - V.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X N.S. Decisão: À parte autora para que atenda-se ao MP, incluindo no pólo ativo o outro alimentando, ou junte aos autos a certidão de nascimento do filho do ex-casal comprovando que ele alcançou a maioridade. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.009190-5 (9775/98) - J.M. X B.R.R.C. Sentença:Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente, em que a sentença aplicou multa de quatro salários mínimos. A sentença foi proferida em 11 de novembro de 2002, e até a presente data não houve o pagamento. A ilustre Representante do Ministério Público requereu seja declarada a prescrição da pretenção executória.Realmente assiste razão ao ilustre Promotor.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, ante a prescrição da pena de multa.Dê-se ciência a M.P. Após as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.004186-4 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) \" `A PARTE RÉ SOBRE FOLHA 278. \" \r\n\r\nProc. 2004.003.005061-0 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X B.L.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor em custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art.12 da lei 1060/50.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011692-5 - ROSSINI DE ASSIS BORDINI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCINE DE CARVALHO RAMOS Sentença:...Isto posto, exonero o alimentante ... da pensão que presta a sua filha....Oficie-se ao empregador do autor, se for o caso, para cancelamento em definitivo dos descontos referentes à pensão. Condeno a ré \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.003.002399-0 - B.M.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X P.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709) Diante da certidão cartorária de fls.151, indefiro o pedido de devolução do prazo para interpôr recurso de apelação . Cumpra-se a parte final da sentença de fls.144/146. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.021530-3 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.M. Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 às 12:00 horas. Intimem-se, devendo o réu ser intimado em seu local de trabalho. Na ocasião, além dos alimentos as partes deverão informar o nome que a criança passará a adotar, bem como os dados relativos ao pai e avós paternos.2- Sem prejuízo, expeça-se ofício como requerido, nos termos da decisão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.003.016586-9 - W.K.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X I.P.J. \" EM RÉPLICA. \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.003645-9 - MINISTERIO PUBLICO X A.N.C. Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 às 12:30 horas, a fim de que as partes incluam no acordo o débito em atraso, desde a citação (ag/06- fls.18), na forma do que dispõe o verbete 277 da Súmula do STJ. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.003.010513-3 - N.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.F. Sentença: Trata-se de Medida Cautelar de Afastamento do Lar ajuízada por NELCELENE DE OLIVEIRA LEMOS em face de JOSÉ CIRILO DA SILVA FILHO. Há nos autos informação de que o réu espontaneamente se afastou do lar, antes mesmo da citação, e encontra-se em local incerto e não sabido.Assim, houve perda do objeto da presente ação, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Em consequência, REVOGO a liminar antes concedida. Sem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida à autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.010382-7 - AMANDA GOUVEIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Sentença:Trata-se de ação cautelar promovida por Amanda Gouveia de Lima, em face de Daniel Elias dos Santos, através da qual pretende a busca e apreensão do menor Marcus Vinicius Gouveia dos Santos, seu filho, todos devidamente qualificados nos autos.Alega em síntese, que detém a guarda fática do menor desde o nascimento, sendo certo que o réu, pegou o menor, recusando-se a devolver a criança à mãe.Liminar deferida a fls. 12, devidamente cumprida conforme certidão de fl. 15.O requerido apresentou contestação as fls. 16/19.Parecer do Ministério Público a fls. 30/verso favorável à procedência do pedido inicial.Relatados, decido.A requerente, mãe do menor conforme certidão de nascimento a fls. 05 é a guardiã de fato do filho, fato este não negado pelo pai.Em situações em que não exista decisão Judicial deferindo a guarda a quaisquer dos genitores, bem como a própria visitação, parte-se do pressuposto de que os genitores possuem relacionamento bom o suficiente para resol \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.003.006416-2 - S.R.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X P.V.A.B. Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 34;2- Designo audiência de Justificação para o dia 10/07/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.003.000085-8 - A.P.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X E.C.A.O. \" ÀS PARTES PARA QUE JUNTEM PROCURAÇÃO AOS AUTOS DOS PATRONOS QUE ESTAVAM PRESENTES NA AUDIÊNCIA DO DIA 30/04/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001248-2 - SILAS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X SILUS ARAUJO DIONISIO \" À PARTE RÉ SOBRE FOLHAS 38/39. \" \r\n\r\nProc. 2007.003.016606-0 - HENRIQUE LAZARO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X MARIANE MALVAO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO \" AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA FOLHA 32 COM BASE NO PERCENTUAL DE FOLHA 26. \" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.003.003964-7 - D.R.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X R.C.N. Decisão:1- Defiro a Gratuida de Justiça;2- À parte autora para que informe adequadamente o período da União Estável, no prazo de dez dias;3- Sem prejuízo, designo audiência prévia para o dia 17/07/2008 às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.010535-6 - MAIRA CRISTINA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X MARCOS FERREIRA Decisão:Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável proposta por MAIRA CRISTINA OLIVEIRA DE ABREU em face de MARCOS FERREIRA. O réu apresentou contestação a fls. 39/41.Em audiência as partes acordaram quanto ao período de união estável. O réu também afirmou que pagará à autora as multas relativas ao veículo.A questão da guarda da filha já foi discutida pela via própria. Assim, resta controvertida a questão relativa ao carro, ao IPVA e as dividas de telefone.Defiro a produção de prova documental a ser juntada até a data da AIJ.Defiro prova oral de depoimento pessoal das partes, sendo desnecessárias a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 21/08/2008 às 13:30 horas. Intime-se devendo constar que o não comparecimento importará em pena de confesso \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.010344-0 - GRACIELA MARIA ANDRADE MARTIN (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESPÓLIO DE FAUSTO C. CANDIAGO \" À parte autora sobre promoção do Ministério Público \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.003.004910-7 - M.P. X R.P.M.L. Sentença:ULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.003.968474-7 (8024/97) - M.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.000111-5 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Sentença: Dúvidas não há que pode ser decretada a separação consensual, diante do nosso atual ordenamento jurídico. Para tanto, afigura-se imprescindível, tão somente, que entenda o casal ser impossível a convivência, tendo os cônjuges acordado sobre todos os aspectos atinentes a espécie. Ressalto que os bens foram partilhados. Dessa forma, atendido o pressuposto legal e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO realizado as fls. 02/04 e ratificado em audiência as fls.25 e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal EDUARDO ALMEIDA DA SILVA e CARLA EDUARDA RAMOS LIMA SILVA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, CARLA EDUARDA RAMOS LIMA. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida às partes, o que se estende aos ato notariais. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de \r\n\r\nProc. 2008.003.003692-0 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X P.J.S. Decisão:1- Diante do documento acostado a fls. 11, defiro a Gratuidade de Justiça ao primeiro requerente;2- Fls.16/19: convolo a presente em Separação Consensual. Anote-se em D.R.A.;3- Regularize a representação processual da segunda requerente, no prazo de quinze dias;4- Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça à segunda requerente, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento;5- Esclareçam, adequadamente, sobre quais parcelas incidirá o desconto da pensão em caso de vínculo empregatício, inclusive mencionando sobre FGTS e PIS/PASEP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.001860-6 (1378/90) - M.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDICE ARARIPE D. ESTRADA M. FRANCA (RJ-032681), Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127), Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570) \" AO INTERESSADO. \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.000704-6 - A.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X R.C.A. \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nProc. 2008.003.002271-4 - V.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X E.G.S.) Despacho: Comprove-se ou será indeferido o pedido de Gratuidade de Justiça e, caso não recolhidas as custas, será cancelada a distribuição. \r\n\r\nId: 590186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.822.000160-2 - JÚLIO MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) POUSADA NÁUTILLUS Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Levante-se eventual penhora. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.002104-6 - JOSELMA APARECIDA XAVIER ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) BENEDITO COUTINHO BORGES E OUTRO, Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 04/08/2008 às 15:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002818-1 - ALDEMIR MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \"Às partes para cumprimento do Acórdão\", nos termos do artigo 3º, inviso XXII da Portaria nº 01/2008, expedida pelo MM. Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis¿. \r\n\r\nProc. 2007.822.002905-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 11/08/2008 às 15:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.003072-2 - SÔNIA CORREIA BARROS X LUIZ GUSTAVO JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554) Decisão:Acolho a justificativa de fls. 30/31 e designo nova AIJ a ser realizada no dia 11/08/2008 às 15:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.005698-0 - MARTA DE SOUSA FIÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ROSELÉIA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA FURTADO ALVES (RJ-117970) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 11/08/2008 às 16:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.003.003268-9 - ANASTASIOS EVANGELOS PAPAZIS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO SALOMÃO ARGÔLO (RJ-117207), Dr(a). FERNANDO ARGÔLO PIMENTA (RJ-146033)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 11/08/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.001932-5 - NICOLINA TAGINATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROGÉRIO VASQUES (SP-168915)) BANCO ABN - AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Às partes para cumprimento do Acórdão\", nos termos do artigo 3º, inviso XXII da Portaria nº 01/2008, expedida pelo MM. Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis¿. \r\n\r\nProc. 2007.822.003255-0 - EDNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X PADARIA FIUZPAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Ao autor sobre juntada de mandado, conforme portaria 01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.004184-7 - VALDEREZ PEIXOTO DO NASCIMENTO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para apresentar, em 05 dias, histórico de contas em aberto em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.822.004748-5 - MARIA DE FÁTIMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WIZARD - INGLÊS COM LIDERANÇA (MERLIN CENTRO DE IDIOMAS LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 11/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes, inclusive as testemunhas arroladas as fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.822.005250-0 - IZAQUIEL DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 04/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, inclusive a ré sobre o aditamento acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.822.007063-0 - SANDRA LEITE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X BANCO SANTENDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.286,35), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.007064-1 - JOÃO ANIZIO DA SILVA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 04/08/2008 às 16:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007065-3 - HELIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA X CETELEM SERV. LTDA. - CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 04/08/2008 às 15:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007212-1 - JOSE ANTONIO LOURENÇO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.822.007277-7 - JOSE CARLOS EMILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Defiro o aditamento de fls. 52/76. Intime-se a ré do seu conteúdo. Designo AIJ a ser realizada no dia 11/08/2008 às 14:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.822.000146-3 - SIDNEI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao recorrido para contra-razões, conforme portaria 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.822.000147-5 - LUIS CARLOS RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao recorrido para contra-razões, conforme portaria 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.822.000149-9 - TIAGO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao recorrido para contra-razões, conforme portaria 01/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.822.000674-0 - EDILSON SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X SONIA DE OLIVEIRA GONÇALVES Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas, nem honorários, segundo o art. 55 da L. 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003238-0 - JORGE ALBERTO MOREL PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Indefiro o pleito de fls. 71, considerando que nos cálculos de fls. 48 (que serviram de base para a execução), já se encontrava o valor da multa requerida a fls. 71. Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levanto eventual penhora, independentemente de termo ou auto. Custas ex lege. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.006569-4 - SANDRA PAULA MAIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X IATE CLUBE AQUIDABÃ - ICA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 04/08/2008 às 16:20 horas. Intimem-se as partes, inclusive as testemunhas arroladas as fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.822.007031-8 - MARCIO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) \"Às partes para cumprimento do Acórdão\", nos termos do artigo 3º, inviso XXII da Portaria nº 01/2008, expedida pelo MM. Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis¿. \r\n\r\nProc. 2007.822.007040-9 - ANTONIO SIMPLÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) \"Às partes para cumprimento do Acórdão\", nos termos do artigo 3º, inviso XXII da Portaria nº 01/2008, expedida pelo MM. Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis¿. \r\n\r\nProc. 2007.822.007045-8 - ANTONIO SIMPLÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) \"Às partes para cumprimento do Acórdão\", nos termos do artigo 3º, inviso XXII da Portaria nº 01/2008, expedida pelo MM. Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis¿. \r\n\r\nProc. 2007.822.007046-0 - CLAUDIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) \"Às partes para cumprimento do Acórdão\", nos termos do artigo 3º, inviso XXII da Portaria nº 01/2008, expedida pelo MM. Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis¿. \r\n\r\nProc. 2007.822.007047-1 - CLAUDIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) \"Às partes para cumprimento do Acórdão\", nos termos do artigo 3º, inviso XXII da Portaria nº 01/2008, expedida pelo MM. Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis¿. \r\n\r\nProc. 2007.822.007149-9 - LIBIA CRISTIANE CONTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.822.007306-0 - LEONARDO DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO BRADESCO S/A ... Julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 a título de danos morais; bem como R$ 11.440,00, a título de repetição dobrada... \r\n\r\nProc. 2007.822.007347-2 - HECTOR OMAR DUARTE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Sentença:...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2008.003.001169-8 - HOSANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A Fica designado o dia 13 de agosto de 2008, ás 09:30h para ACJ \r\n\r\nProc. 2008.003.004429-1 - MANOEL BENEDITO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas processuais a que fora condenado nos autos nº 2007.822.005410-6, em 48 horas, sob pena de extinção. Somente após, se for o caso, direi sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.003.004641-0 - ZULEICA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a parte autora veio aos autos representada através de sua mandatária, mister reconhecer inadmissível o prosseguimento do feito no âmbito deste Juizado, uma vez que em sede de Juizados Especiais não se admite qualquer forma de representação. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.006136-7 - SONIA MARIA LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.006166-5 - BEATRIZ SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.006211-6 - ORMEZINA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.001142-0 - ISAQUE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao autor para fornecer novo endereço da 3º réu, no prazo de 15 dias, conforme portaria 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.003.006180-0 - JOSÉ MARIA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.006206-2 - EDIMAR LUIZ FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Comprove o autor possuir domicílio nesta comarca, em 05 dias, sob pena de extinção. Somente após, se for o caso, direi sobre o pleito antecipatório \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.822.003281-5 - BENEDITO RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPÓLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X KÁTIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:A obra a ser realizada pelo autor já foi autorizada pela Prefeitura (fls. 87), não se justificando o pleito de fls. 122. O que se percebe ao longo de todo o processo é que a ré vem criando embaraços ao cumprimento de ordem judicial, o que é inadmissível, ressaltando que a resistência da ré não terá amparo na tolerância deste Juízo, já configurada a desobediência indicada a fls. 116. Assim, diga o autor o que pretende em 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004324-6 - ISABEL CRISTINA DOCEK MOTÉ (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X BEATRIZ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Decisão:Ao que tudo indica, a obrigação de fazer estabelecida na sentença não será cumprida, face ao que informa a ré a fls.152/153 . Assim, na forma do art. 52, V, da L. 9099/95, converto a obrigação de fazer estabelecida na sentença em perdas e danos. Sendo assim, digam as partes, em 05 dias, os valores que entendem como devidos, para tal fim. Sem prejuízo expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas das quantias depositadas as fls.144/146. \r\n\r\nProc. 2006.822.005027-5 - ELOISA VIEIRA SIMONACI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-101702), Dr(a). MICHELLE DIAS CANDIDO DE SOUZA (RJ-114607)) X TANIA LÚCIA SOARES OJEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Despacho:A parte autora informa a fls. 06, item 7, que já intentou ação no JEC da Barra da Tijuca (processo nº 2004.801.001967-3), em face da 1ª ré, no sentido desta promover a transferência do veículo indicado nos autos para seu nome, não obtendo \"êxito\" na referida demanda. Percebe-se também, que nestes autos a autora pleiteia a mesma coisa, ou seja, que a ré transfira o veículo indicado nos autos para seu nome. Desta forma, ao que tudo indica já há coisa julgada/litispendência no que tange ao caso dos autos. Assim, antes de sentenciar, traga a parte autora aos autos, cópia da inicial e da sentença do processo nº 2004.801.001967-3 que tramita (ou tramitou) no JEC da Barra da Tijuca, em 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000848-0 - JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626), Dr(a). ARTUR FERNANDO DONNICI SILVA JUNIOR (RJ-153433E) \"Às partes para cumprimento do Acórdão\", nos termos do artigo 3º, inviso XXII da Portaria nº 01/2008, expedida pelo MM. Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis¿. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.822.001452-2 - JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) \"Às partes para cumprimento do Acórdão\", nos termos do artigo 3º, inviso XXII da Portaria nº 01/2008, expedida pelo MM. Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis¿. \r\n\r\nProc. 2007.822.002885-5 - RENATA ARAÚJO IVANCKO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 04/08/2008 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002906-9 - MANOEL AMABÍLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 11/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.003155-6 - MARIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X DUNGA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDA E OUTRO Tendo em vista a inércia da parte autora em dar cumprimento as determinações de fls. 36 , no prazo estabelecido, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.003157-0 - OSMARILDO CELESTINO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X DUNGA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDA E OUTRO Tendo em vista a inércia da parte autora em dar cumprimento as determinações de fls. 33, no prazo estabelecido, JULGO EXTINTO o presente feito, com base rtigo 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.003592-6 - ISMAEL DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Indefiro o pleito de fls. 69, tendo em vista que a multa pleiteada já foi executada e levantada pelo autor (fls. 44 e 67). No mais, a multa estipulada no acordo não se referiu a episódio mas, sim, a descumprimento, não podendo ser executada mais de uma vez. Assim, considero satisfeita a obrigação executada e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levanto eventual penhora, independentemente de termo ou auto. Custas ex lege. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.003914-2 - IRILMAR RAMALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X ALTAMIRO DE ALMEIDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO DE ALMEIDA REIS (RJ-061760) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 04/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.003991-9 - CLEUSAIR MONTEIRO BIONDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre juntada de guia, conforme portaria 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.822.004600-6 - DAVI CORRÊA PHAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER ZANIBONI (RJ-123822)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao recorrido para contra-razões, conforme portaria 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.822.005142-7 - JOSÉ MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X JOÃO DONALDO DA SILVA (J. D. DA SILVA AGROPECUÁRIA ME) Sentença:...julgo extinto sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.822.005160-9 - THOMAS JEFFERSON FRANÇA ZULMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X ESCOLA DE SOLDA VIANA - ME Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95, isentando-a do pagamento das custas processuais, face a justificativa apresentada, nos termos do artigo 51, § 2º da citada Lei . Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.005203-1 - CREMILDA BOTELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Às partes para cumprimento do Acórdão\", nos termos do artigo 3º, inviso XXII da Portaria nº 01/2008, expedida pelo MM. Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis¿. \r\n\r\nProc. 2007.822.005204-3 - CLAUDETE SOARES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Às partes para cumprimento do Acórdão\", nos termos do artigo 3º, inviso XXII da Portaria nº 01/2008, expedida pelo MM. Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis¿. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.822.005255-7 - VALDEMIR VADECI BORGES (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) ADELSON PIMENTA RAFAEL Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 11/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.003063-1 - MARCIO DAVID DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Processo em fase de execução. Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 83 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 409,18, em 10 dias, sob pena de bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.007358-7 - FLÁVIA HIPÓLITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X BANCO BRADESCO S/A Fica designado o dia 02/09/2008, às 10:00 horas, para Audiência de Conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.002120-4 - EDMAR ANTONIO DE MACEDO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) \"À empresa ré (CASA BAHIA) para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.003835-6 - MARCIA LEAL GOMES DA SILVA X GUANDU MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2008.822.000203-0 - JUNIOR CESAR SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X BANCO RURAL S. A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias, se requerido. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.822.000297-2 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X TÂNIA MARIA BOTELHOS DE CASSUEÇAS) Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento da presente execução, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 267, VIII, c/c 598 e 795, todos, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 590188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWAGNER GRIGORIO DE LUCENA - RJ119664 \r\n\r\n2001.822.001599-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2003.822.003342-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE ALENCAR - RJ133304 \r\n\r\n2006.822.003004-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA - RJ056663 \r\n\r\n2007.822.003235-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nLIZZIANE REIS DE BRITO - RJ126948 \r\n\r\n2008.003.002508-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO RUPP GONZAGA - RJ119931 \r\n\r\n2003.822.004180-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2007.822.006988-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES - RJ100378 \r\n\r\n2006.822.003074-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA TAVARES - RJ145131E \r\n\r\n2006.822.004058-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA - RJ133476 \r\n\r\n2006.822.005679-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.822.007217-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO AMADO SILVA - RJ167448E \r\n\r\n2007.822.003559-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nEDNA APARECIDA DA SILVA NEVES - RJ056532 \r\n\r\n2000.822.000616-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSANDRO AQUILES DE ALMEIDA - RJ088913 \r\n\r\n2002.822.001537-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2002.822.001538-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA - RJ100122 \r\n\r\n2003.822.004890-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2004.822.002609-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2007.822.003506-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2007.822.003926-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE PAULA - RJ108805 \r\n\r\n2002.822.001460-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2002.822.003134-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2003.822.000042-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2003.822.004023-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2003.822.004041-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2004.822.005067-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2006.822.002366-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2006.822.003598-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO VELOSO - RJ089260 \r\n\r\n2002.822.001503-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nRENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO - RJ101261 \r\n\r\n2006.822.004279-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO MOREIRA MUNIZ - RJ085235 \r\n\r\n2007.822.004113-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO - RJ148256 \r\n\r\n2006.822.006197-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nROBERTA KELLY LOURENÇO - RJ133534 \r\n\r\n2008.003.001307-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARILDA MODESTO RODRIGUES - RJ056891 \r\n\r\n2004.822.002930-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nDAMIAO DOS SANTOS - RJ075493 \r\n\r\n2005.822.001037-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nDENISE MARIA DE OLIVEIRA - RJ129241 \r\n\r\n2005.822.001276-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nWAGNER ALMEIDA PEREIRA - RJ116296 \r\n\r\n2005.822.003868-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nIVAN CÉSAR GAMA DINIZ - RJ150600E \r\n\r\n2006.822.001117-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA - RJ101271 \r\n\r\n2006.822.001998-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2006.822.006122-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nTADEU LIMA FIGUEIREDO PAIM - RJ164551E \r\n\r\n2006.822.004620-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nNORIVAL LUIZ DOS SANTOS - RJ063639 \r\n\r\n2007.822.000975-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES MAC LAREN - RJ105377 \r\n\r\n2007.822.002817-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA - RJ024662 \r\n\r\n2007.822.003404-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO - RJ064284 \r\n\r\n2007.822.006537-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nVERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE - RJ110508 \r\n\r\n2007.822.006542-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nSOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO - RJ083694 \r\n\r\n2004.822.000606-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS - RJ001456B \r\n\r\n2005.822.001698-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2005.822.003329-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.822.005284-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.822.006144-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2007.822.001043-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2007.822.001181-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n2005.822.002661-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nCEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE - RJ109694 \r\n\r\n2005.822.003133-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2007.822.000831-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2007.822.002106-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2007.822.003894-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2007.822.003895-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2007.822.005113-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2007.822.005187-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2008.822.000194-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA - RJ115957 \r\n\r\n2006.822.003073-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2007.822.004151-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2007.822.007375-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA TEODORO - RJ071175 \r\n\r\n2007.822.007024-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA - RJ113213 \r\n\r\n2003.822.003831-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nROGERIO BRASIL DA PENHA - RJ116295 \r\n\r\n2004.822.001547-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA - RJ118127 \r\n\r\n2007.822.000360-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nROGERIO BRASIL - RJ116295 \r\n\r\n2007.822.000569-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nSILVESTRE ANTONIO DA SILVA - RJ045251 \r\n\r\n2007.822.000897-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nADRIANA BITENCOURT DA SILVA - RJ153149E \r\n\r\n2007.822.002160-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJORGE ALBERTO BAROUCH - RJ106401 \r\n\r\n2007.822.002165-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA - RJ142090 \r\n\r\n2007.822.003085-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n2008.003.002334-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nId: 590190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010178-1 - THAIS OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e ordeno a expedição de alvará... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008528-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CLEA CAETANO CHAVES Fica intimada a parte autora a recolher as custas processuais para a expedição de um ofício. R$ 3,65, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.052.008678-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JUCELIO RAMOS COSTA Despacho ordinatório: Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2006.052.010241-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARINS Despacho ordinatório: Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005746-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALMIR DA CRUZ BARBOSA Despacho ordinatório: Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.052.000991-0 (6992) - PAULO ACHILES SALGADO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X PAULO ABRANCHES GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para dar andamento ao feito. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2002.052.002422-2 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X CLAUDIO DE MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Despacho Ordinatório: À parte autora. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.052.005032-6 (3220) - SYLVIO RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X LUIZ CARLOS JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)), Fiador: JORGE LUPERCE PESSOA DE MIRANDA), Fiador: ANA CLAUDIA LUPERCE P. DE MIRANDA), Fiador: ZENIR FELIPE, Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para dar andamento ao feito. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.007333-3A - GIL GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) Anote-se onde couber, o nome do patrono, cujo instrumento de mandato encontra-se acostado em fl. 07;2) Fls. 45/ 46 - Venha a anuência do excipiente no acordo entabulado;3) Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.000267-0 - ALICIMAR CHAVES MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/08/08, às 14:30h. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 154, bem como a autora para prestar depoimento pessoal, fazendo-se constar no mandado a advertência prevista no artigo 343, §2º, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010766-7 - REGINA NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Faço nova remessa a publicação do r. despacho de fl. 101, tendo em vista não ter constado o nome do patrono da parte ré na anterior: \"1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/08, às 10:40 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.052.004328-0 - MARIZA MARIA DA SILVA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA JESUS (RJ-149539)) X COMPLEXO RESIDENCIAL SONHO VIDA Despacho:1) Digam as partes se há interesse na designação de audiência preliminar (art. 331 CPC);2) Sem prejuízo, esclareçam as partes se há provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.052.001302-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X LEILA REGINA SERPA DA SILVA E OUTROS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre resposta dos ofícios. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.003999-6 - MOISES JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X FINANCEIRA ITAU CBD (BANCO ITAU) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): cumpra-se o V acórdão. reyla Terra/mat; 01/19051.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.052.004555-0 - SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Fl. 355/357 - Ao ilustre Perito.2) Fl. 358 - Anote-se onde couber, o nome do patrono declinado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.007333-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIL GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:1) Fl. 39/40 - Venha a anuência da parte ré no acordo entabulado;2) Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.010022-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X RONDONIA RIO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA ME Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes acima epigrafadas.O acordo de fls. 19/22 firmado não foi objeto de pedido de homologação, tão-somente de suspensão do feito, o que foi deferido a fls. 24.Tendo o autor comunicado o integral cumprimento do mesmo, conforme fls. 26, não há mais interesse de agir, o que dá ensejo à extinção, com fundamento no art. 267, VI do CPC e não no art. 267, VII do CPC, como pretende o autor.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.006543-2 - CONCEIÇÃO APARECIDA SALOMÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIA GONÇALVES DE AGUIAR GONÇALVES (MG-076372)) X PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à autora. Anote-se onde couber;2) Designo o dia _____________, às _________ horas para audiência de justificação. Intimem-se as testemunhas a serem arroladas pela autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação da presente.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010057-0 - FRANCISCA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL VITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação de audiência preliminar (art. 331, do CPC).Sem prejuízo especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.052.005749-5A - JULIO CESAR DE ANDRADE ROCHA X LUIZ ANTONIO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES DA COSTA RIBEIRO (DF-003129) Decisão:Considerando a manifestação de fl. 104 dos autos do processo principal, removo o Sr. Luiz do cargo de inventariante e nomeio a Srª Márcia Castanho de Figueiredo Rocha em substituição. Lavre-se o termo nos autos do inventário, transladando-se cópia da presente e de fls. 04/08. Publique-se. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.000843-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a Certidão supra não é parte integrante destes autos e que por equivoco foi nestes publicados, razão pela qual torno-a sem efeito. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2008.052.006262-5 - WANDERLEY MATHEUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-149132)) X EDIFICIO ARARUAMA STUDIUS Decisão: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, é necessário que venham aos autos as cópias das 3 últimas declarações de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.005959-6 - FÁTIMA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CERTIDÃOCertifico e dou fé que a publicação saiu com incorreção razão pela qual republico a Decisão de fl. 22: \"...Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado pela autora. Venho aos autos o pagamentro das custas processuais, no prazo de 10 dias, pena de cancelamento da distriguição. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.001414-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FERREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Certifico e dou fé que são devidas pela parte ré as custas do Contador Judicial (fl. 67), no valor de R$ 69,39, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.052.003861-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMESTRONG SOARES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.011480-5 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONCHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JORGE DE ANDRADE LEMOS Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fl. 58v) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2008.052.006019-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL LUAR DE PARATY (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ALVARO FERNANDO NETTO FILHO Decisão:1) Para a apreciação do pedido de gratuidade justiça requerido pela autora, necessário que venham aos autos os balancetes dos últimos 12 meses.2) Emende a autora a inicial para formular pedido certo quanto ao valor da cobrança pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.052.006373-3 - NORBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA Despacho:Emende o autor a inicial para regularizar o pólo ativo e formular pedido certo (item 3 de fls. 03), nos termos do artigo 286 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.052.005821-0 - JOSEFA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E IMOVEIS COIATELLI LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora, bem como a prioridade de justiça a que faz jus. Anote-se onde couber.2) Defiro o depósito no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.052.004500-8 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS MESSIAS F. DA SILVA Despacho ordinatório: Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.001864-4 - VICENTE DE PAULO FONSECA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fl. 102 - A parte ré sobre a certidão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/cperdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.052.005516-0 - RODRIGO COUTINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070) Decisão:1) Fl. 208 - Defiro. Anote-se onde couber;2) Certifique-se quanto às custas processuais e taxa judiciária na forma do disposto no artigo 26, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, eis que no acordo entabulado às fls. 192/193 as partes não dispuseram sobre as despesas;3) Recolhidas as custas processuais e a taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se;4) Em caso de débito, aplique-se o Provimento aplicável à espécie. \r\n\r\nProc. 2005.052.005516-0 - RODRIGO COUTINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Aos réus sobre a certidão de fl. 213 (\"...são devidas as seguintes custas judiciais por cada réu, na forma do art. 26, § 2º, do CPC: AEVC - 1102-3 - R$ 63,90; AOJA - 1107-2 - R$ 28,75; Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 22,79; FETJ - 600205926-6 - R$ 4,55; Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 11,11; PRR - 1104-9 - R$ 9,12; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.011386-2 - LAURITA MARIA FELICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO JARDIM (RJ-147794)) X COMERCIO DE DOCES LUCKY LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a contestação. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.052.001232-7 - PERLIO SCHIEFER JUNQUEIRA X CELSO SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)), Interessado: NADIR MENDES MACHADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre avaliação, após à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.005957-2 - ARY DAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO SIMÃO FILHO (RJ-149784)) X CRISTIANE AMERICA RIBEIRO Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente(art. 1.102a, do CPC). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15(quinze) dias, nos temos pedidos na inicial(art. 1.102b, do CPC), anotando-se, nesse mandado, que, caso o(a) réu(ré) cumpra a obrigação ali inserta, ficará isento(a) de custas e honorários advocatícios(art. 1.102c, § 1º, do CPC), fixados estes, entretanto, para o caso de não cumprimento, em 10%(dez por cento) do valor conbrado. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, a ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\"(art. 1.102c, do CPC).Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.000705-3 - GLÓRIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Fica intimada a parte ré do and. de fl. : ... são devidas as seguintes custas a serem rateadas pelas partes (observada a GJ da autora): AEVC: 357,83 ; Atos extraj dos distrib: R$ 36,46; FETJ: R$ 7,30; OJA: R$ 25,56; OJA: R$ 25,56 e Porte de remessa: R$ 9,12. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.005862-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENIZE DA CONCEIÇAO MARINHO COUTINHO Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.052.011563-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIOGO FREDERICO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.004093-7 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Fiz publicar a parte final da decisão de fl. 101: ...\" às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias.\" Reyla - mar. 01/19051. \r\n\r\nUsucapião, (SERVIDÃO) \r\n\r\nProc. 2006.052.004260-9 - IRMA BLANCO RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.009505-7 - NEUCI BARBOSA MELONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.003147-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANA CLAUDIA RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Fl. 203: expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 202, devendo o credor, no ato do recebimento dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.005898-0 (7081) - ROMULO AUGUSTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X PAVILAGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.004737-1 - LCA IND COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DISTRIBUIDORA GENEROS ALIMENTICIOS COSTA DO SOL MARTINS LTDA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre o acrescido. (resposta de ofício). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.006081-8 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA X BEATRIZ NEVES BREDER (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001172-0 - CLAUDIA ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Fixo como controvertido o ponto acima elencado.Defiro a prova documental. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença \r\n\r\nIndenizatória, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.005573-4 - LUCIANE BARBOSA MARLIERE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Rejeito a preliminar suscitada pelos réus, pois se confunde com o próprio mérito da demanda.Presentes, outrossim, os pressupostos processuais e as condições da ação. Do cotejo entre a inicial e a contestação, verifica-se que são controvertidos os seguintes pontos: a) se a autora possui doença incapacitante; b) se faz jus à licença para tratamento de saúde e ao recebimento dos valores pleiteados na petição inicial;Defiro as provas requeridas pelas partes às fls. 107 e 205, à exceção da prova oral consistente no depoimento pessoal dos representantes legais dos réus.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão, devendo os réus apresentar cópia de todos os procedimentos e atos administrativos, que integram a pasta da autora. Arrole a parte autora suas testemunhas no prazo de dez dias. Nomeio perita a Dra. Nadja Fragoso Albino, que deverá ser intimada, via fone, para dizer se aceita o encargo, e,... \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil do Estado \r\n\r\nProc. 2003.052.002328-1 - FRANCISCO INACIO CIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Designo AIJ para o dia 03/09/08 às 15:00h .I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.000674-9 - GIRLENE SOUSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODROVIÁRIOS - DETRO/RJ Desp. ordinatório: ao autor. (sobre paralisação dos autos e certidões de fls. 27v e 28). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004883-3 - ESPOLIO DE ARGEU GOMES DA SILVA, Inventariante: ANDRE HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X RAQUEL JARDIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão de fl. 166) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.052.001052-9 (6197) - WANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). MARCELO FARIAS DE CARVALHO (RJ-086251)) X PAVILAJE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Fl. 168 - Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1997.052.001078-1 (0) - DISTRIBUIDOR E ENGARRAFADOR DE BEBIDAS IRMÃOS TORRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). ROSÂNGELA SEABRA PEREIRA (RJ-127570) Decisão:1) Anote-se onde couber o nome do patrono declinado;2) Defiro vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003975-3 - MARIA ALICE LIMA BARROSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Inicialmente, rejeito a preliminar de carência de ação. (...)Do cotejo entre a inicial e a contestação, verifica-se que é controvertido o seguinte ponto: se houve ou não legalidade no ato de lançamento do IPTU ex officio pelo réu.Tendo em vista o ponto controvertido fixado, DEFIRO somente a prova documental requerida pela parte ré, à fl. 44, visto que impertinentes a prova oral e a pericial, pois os fatos narrados na inicial podem ser provados através de documentos.Venham os documentos, pelo réu, em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão, devendo o mesmo trazer aos autos a cópia da Lei Municipal nº 373/77, na forma do artigo 337 do CPC. Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1975.052.000094-6 (0) - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARARUAMA, Interessado: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Falecido: ABEL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.001445-6 - MOISES DA SILVA CONCEIÇAO X Falecido: YELE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho Ordinatório: À inventariante. (a carta de adjudicação encontra-se na pasta própria e de costume aguardando sua retirada) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.003246-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO FRANCISCO NUNES Decisão:Fls. 128/129 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003292-8 - Inventariante: JOAO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Fica intimado o inventariante a recolher custas do contador- R$ 157,01. \r\n\r\nProc. 2007.052.009790-0 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X FERNANDO LUIZ Fica intimada a inventariante a recolher custas do contador- R$ 157,01. \r\n\r\nProc. 2008.052.003802-7 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S/A Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 101:\"...não localizei a Rua Aurora no Centro deste município. Diligenciando na ECT, também não houve que informasse conhecer a rua...Deixei de intimar....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.001175-6 (7659) - VINAGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X Fiador: LOID BARCELLOS) ESPOLIO DE DIVA GRANADO VICENTE Despacho:Após o cumprimento do item 1 do despacho de fl. 146, volvam conclusos para designação de ACIJ, devendo o autor fornecer o endereço para citação do espólio de Diva. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de sociedade c/ entrega de bens c/ reparação de danos c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.002825-1 - ANTONIO MARINHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X MANOEL BATISTA Despacho:Fl. 63 - Cumpra o despacho na íntegra. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.000935-0 (7600) - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X MACROVAN MAT. CONST. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre resposta de ofício. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.003320-3 - ROSA PULITINI FARAH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Venham as custas em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas danos materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.002305-0 - CARLA SAMPAIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.000348-8 - SYLVIA SABENÇA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X HENRIQUE ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321), Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805) Despacho:1) Fls. 220/223: anote-se onde couber.2) Considerando que o patrono do réu não possui poderes para transigir, como se infere pela procuração acostada à fl. 42, ratifique o réu fls. 224/225 ou venha procuração outorgando os referidos poderes ao Dr. Advogado que a subscreveu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.004511-0 - FELIPE TELES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:1) Anote-se onde couber a prioridade de justiça a que faz jus o autor.2) Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. 3) Em provas justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.052.000855-5 (3726) - Inventariante: IVA SHINCKOETH BERLING (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEAL XAVIER (RJ-086173), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X AMADEU BERLING JUNIOR Despacho ordinatório- Araruama, 01.07.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nProc. 1997.052.000766-6 (4772/97) - Inventariante: SANDRA DE SOUZA CORREA X JOAO CANALI CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.052.005548-6 (6936) - NILCE PERES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089), Dr(a). IVANILDO CORREA R. SILVA (MG-050956)) X OTILIO GARCIA GOMEZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.052.004733-6 - VANESSA ROSEMARY LEONARD SOUZA VARGES DE DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707)) X Falecido: EDSON CAMARA DRUMMOND ALVES DESPACHO (fls. 15): Defiro o apensamento. Aos herdeiros sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.052.000896-5 - LUCIA MARIA ACIOLY, Falecido: NELITO CLAUDIANO NASCIMENTO Despacho:Ao que parece, pelo teor de fl. 07, o falecido não deixou testamento e os herdeiros são capazes. Posto isso, diga a requerente se persiste o interesse no inventário judicial, diante do disposto no artigo 982 do CPC, com nova redação dada pela Lei 11441/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.004725-9 - PAULO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X GALPÕES PREMOLDADOS LTDA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Estabelecido o contraditório, apreciarei o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.052.003104-6 - MIRIAM MEDEIROS CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS CARVALHO DE CASTRO (SP-172605), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ADMINISTRADORA IMOBILIARIA TERRA E OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.003183-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA PINTO JUNIOR Decisão:Fls. 54/55 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2008.052.002990-7 - ELZA GOMES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS (HC LAGOS) Despacho:1) Fls. 40 - Anote-se onde couber;2) Por um equívoco, constou da decisão de fls. 37/38, o valor da causa como sendo de R$ 62.550,00, quando, em verdade, deveria ter sido retificado para R$ 66.830,00, como consta do corpo da decisão. Retifico, assim, o erro material constante de fls. 38 para fixar o valor da causa em R$ 66.830,00;3) Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.052.005072-0 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X LOUSADA JUNIOR INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA -ME DESP.ORD. (Port. 01/2206) - Ao requerente (sobre fls. 122). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.002442-5 - MATHEUS BRUM DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Fls. 166/170 - Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.052.005091-6 - RENATA LISBOA (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Inicialmente, deixo de inverter o ônus da prova em favor do autor...Rejeito a preliminar arguída pelo réu...Do cotejo entre a inicial e a contestação, verifica-se que é controvertido o seguinte ponto: se o réu está realizando a cobrança do débito abrangendo encargos ilegais, de forma a autorizar a revisão do contrato celebrado entre as partes.Em vista do ponto controvertido fixado, é pertinente apenas a prova documental suplementar requerida pelo réu à fl. 124...Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão, pelo réu.Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.052.002790-0 - OTAVIA LOURENÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Interessado: RONAL GARCIA CALAÇA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463)) X MARIA DE LOUDES VIEIRA DE ALMEIDA E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS E SUCESSORES.) Despacho:1) Fls. 213 - Indefiro, por falta de amparo legal;2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 590261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIEL LIMA DE FIGUEIREDO - RJ061178 \r\n\r\n1997.052.000271-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nIRENO FERREIRA DE SOUZA - RJ046838 \r\n\r\n2008.052.003925-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nIVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO - RJ060948 \r\n\r\n1964.052.000012-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nBENEDICTO JOSÉ BRAGA - RJ045566 \r\n\r\n1993.052.000654-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO SILVA - RJ032264 \r\n\r\n2003.052.001665-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nLAURA HELOISA DO NASCIMENTO E SILVA - RJ156195E \r\n\r\n2004.052.002468-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nHYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ - RJ092040 \r\n\r\n2005.052.002918-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nDARCY LOPES - RJ080964 \r\n\r\n1993.052.000032-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nGENALDO VITÓRIO - RJ080041 \r\n\r\n1997.052.000040-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2001.052.000396-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARCIA GOMES VIRTUOSO - RJ142624 \r\n\r\n2001.052.001863-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nHELDER JOSE FONTENELLE LIMA - RJ086397 \r\n\r\n2001.052.003103-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES - RJ031909 \r\n\r\n2002.052.002188-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nIZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA - RJ100707 \r\n\r\n2004.052.000982-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLUCIANO GOMES MARINHO - RJ157729E \r\n\r\n2006.052.005421-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nRICARDO LEITE DO NASCIMENTO - RJ118507 \r\n\r\n2007.052.007858-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COSTA DA SILVA - RJ145973E \r\n\r\n1992.052.004223-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n1996.052.005669-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n1998.052.003682-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2002.052.002679-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2003.052.002315-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nEDMILSON ALVES PEREIRA - RJ102419 \r\n\r\n2004.052.002740-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CIDRA - RJ023643 \r\n\r\n2005.052.003508-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA - RJ093840 \r\n\r\n1998.052.003647-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2007.052.001259-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nWASHINGTON DE LIMA CUNHA - RJ110067 \r\n\r\n2007.052.011564-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nNINA SILVANA OLIVEIRA MARQUES DA COSTA - RJ066084 \r\n\r\n2001.052.002205-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA - RJ163286E \r\n\r\n2002.052.003843-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO SANTOS - RJ091370 \r\n\r\n2005.052.002013-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2007.052.005059-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2007.052.008194-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA SILVA - RJ075731 \r\n\r\n2000.052.000170-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nANA LUCIA JATOBA MAIA - RJ051298 \r\n\r\n2000.052.005865-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nCLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA - RJ066082 \r\n\r\n2002.052.002441-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nFABIO GAMA SPINELLI - RJ112505 \r\n\r\n2007.052.005000-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL - RJ128235 \r\n\r\n1999.052.001064-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2001.052.003391-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMOZART GALINDO DE MENEZES - RJ080443 \r\n\r\n2000.052.000517-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJULIANA GAMA DE OLIVEIRA - RJ139218 \r\n\r\n2001.052.003899-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2003.052.003997-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2003.052.004243-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO - RJ139095E \r\n\r\n2003.052.002213-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS - RJ101667 \r\n\r\n2004.052.002779-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO - RJ162842E \r\n\r\n2005.052.000248-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nId: 590260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.000609-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANILDA PEREIRA DE ALMEIDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre retorno dos ofícios.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.004573-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X M D N LEDO VEICULOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009984-1 - LUIZ ANTONIO BARDARO MANZI X ITALO MANZI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado, sobre cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.010275-0 - NEIDE FERREIRA GOMES DE ANDRADE X DONALDSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 157,01; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; SUB - TOTAL R$ 189,96; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 18,98; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 9,49; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 9,49 TOTAL R$ 227,82.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte REQUERENTE, no que tange ÀS CUSTAS DA DEPRECATA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 04/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.052.011197-0 - ELOISA ARAUJO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X ARBEDY DOS SANTOS ARAUJO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Mandado desentranhado.\" \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato de locação c/c indenizatória por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.008356-0 - WEDJA LIMA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X CRISTINA FONTES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Despacho:1- Fls. 87: Indefiro, pois o meio adequado para a entrega de coisa pelo devedor, cujo credor se nega a receber, é a consignação prevista no art. 890 do CPC.2- Considero intempestiva, e, portanto, sem efeito, a réplica de fls. 88, em razão da certidão de fls. 92.3- Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.002602-3 - ANANIAS NERI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.008771-1 - JORGE MOLINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSÉ CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 89,46; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 80,33; SUB - TOTAL R$ 169,79; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 16,97; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 9,11; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,82; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 200,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 8,48; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 8,48 TOTAL R$ 414,65.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange ÀS CUSTAS PRO - RATA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 04/07/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.004255-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ANDRE MELO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.006599-7 - SUELI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X CONCESSONARIA ÁGUA DE JUTURNABÍBA S/A Decisão:1) Defiro J.G. às autoras.2) Considerando que há acentuada controvérsia acerca dos débitos lançados relativamente ao fornecimento de água pela ré - sendo, prima facie, amplamente verossímeis as alegações autorais -, e tendo em vista, ainda, que a interrupção do fornecimento dos serviços gera indiscutível dano à pessoa do consumidor, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à ré que se abstenha de interromper os serviços, ou caso já os tenha interrompido, que os restabeleça à parte autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), até que seja julgado o mérito da presente ação. Cite-e. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.006952-8 - LILIA HELENA OLIVEIRA DE CAMARGO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X UNIMED E OUTRO) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para as diligências postais nos valores e códigos a saber : Citações Postais (1110-6) R$ 7,30; CAARJ (2001-6) R$ 0,73; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,37; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,37.\" \r\n\r\nId: 590264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.010061-2 - T.P.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X E.C.L. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Certifico e dou fé que republiquei a sentença de fls 186/191 por incorreção quanto ao Adv. da parte Ré.( Autos em cartório para ciência da sentença na íntegra). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.003200-8 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X R.F.A. Ao Exeqüente sobre fls. 12vº (Certidão OJA - citação positiva) e 13 (transcurso do prazo sem resposta do Executado). \r\n\r\nProc. 2007.052.011414-3 - C.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.C. PORTARIA 01/2003, ART. 3º, XII: \"Ao Réu para que regularize a sua representação processual (apresentar procuração de seu advogado)\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.005508-6 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X E.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Ao autor sobre a contestação de fls.17-18. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.009214-7 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Certifico e dou fé que o casal em tela compareceu espontaneamente `a esta serventia para firmar termo de ratificação o que não ocorreu devido a discordância do conjuge virago quanto a pensão alimentícia \r\n\r\nId: 590262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.001428-2 - ANA PAULA ABRAHÃO MARIELLA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070) Despacho:Recebo o recurso 199/208 no seu efeito evolutivo. Intime-se a recorrida para contra-razões. Após, subam a uma das Turmas Recursais com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.823.001578-0 - MAURO SERGIO LOPES DA SILVA X BGH DO BRASIL SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Fls.59 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001802-0 - ANA CARLA MOREIRA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1)Venha aos autos a prova da aludida negativação; 2)Observe o Cartório o requerido a fls 49. \r\n\r\nProc. 2007.823.002479-2 - ALEXANDRE DOS SANTOS X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Decisão:Deixo de receber os embargos de fls 47/48, tendo em conta a certidão de sua intempestividade. Intime-se o autor para que se manifeste sobre fls 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.823.002933-9 - RAPHAEL PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.823.001743-0 - ALBERTO AUGUSTO MONÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180)) X EZAQUIEL ANTUNES LEITE Despacho:Diga o exequente sobre os termos do art. 685-A do CPC no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.823.002014-3 - LUIZ CARLOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) CENIR AMORIM PEREIRA, Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a reposta do ofício de fls. 403. \r\n\r\nProc. 2004.823.001577-2 - FÁBIA CRISTINA VERGETTI MARCHON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LINHARES DE MEDEIROS TEIXEIRA DA MOTTA (RJ-128877), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:VISTOS, ETC. VERIFICO QUE OS EMBARGOS OFERTADOS SÃO INTEMPESTIVOS. O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE TAL PEÇA PROCESSUAL TEM TERMO INICIAL DA INTIMAÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. DESTARTE, OS ENUNCIADOS 11.9.3 DOS JUIZADOS ESPECIAIS OS PRAZOS SAO CONTADOS DA DATA DA INTIAMÇÃO, E NÃO DA JUNTADA DO RESPECTIVO EXPEDIENTE AOS AUTOS; 1322 - NA EXECUÇÃO POR TITULI JUDICIAL, O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS CORRE DA INTIMAÇÃO DA PENHORA EM CASO DE DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DA LAVRATURA DO TERMO, SE OFERTADOS BENS PELO DEVEDOR, OU DA JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE DO DEPOSITO, SE ESTE INDICAR QUE O FOI PARA A GARANTIA DO JUIZO. DESTARTE, REJEITO-OS LIMINARMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 739 , I DO PC. NO MAIS, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.823.002753-5 - JOSÉ DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X LUIZ GONZAGA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871) Despacho:Dê-se prazo pelo restante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.001109-8 - MARCIO ANTONIO MOREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X DGM ELETRO-MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) A PARTE AUTORA SOBRE GUIA PAGA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.823.001173-6 - EURICO FREM (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2007.823.001955-3 - JOSE MACHADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X OI - TNL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.002380-5 - ADRIANA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.002388-0 - ILMA NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.002421-4 - RAFAEL JULIANO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.002497-4 - DIMARIA DE OLIVEIRA MENDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.002609-0 - RITA DE CASSIA MASTRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.002944-3 - ELIZABETH TINOCO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025), Dr(a). LEE ANDERSON DE CARVALHO (RJ-149532)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.002947-9 - ELIS REGINA MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.003050-0 - JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X TELERMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.003067-6 - ERNANE DE OLIVEIRA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X DEMETRIO DA SILVA RUBEM (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.003219-3 - GILBERTO MILITAO CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.004376-2 - ARNALDO LIBÓRIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FICA DESIGNADA A.I.J. PARA O DIA 21/08/08, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.052.001100-9 - MARLENE ANTUNES DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.052.001103-4 - MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.052.001104-6 - MARCELO DE FIGUEIREDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.052.001106-0 - MARCIA CRISTINA MIRANDA DA SILVA ANJO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.052.001107-1 - ANA LUCIA CAMPOS GABINA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.052.001108-3 - ADREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.001090-0 - CLERIA VIRTUOSO DOS REIS X AMPLA Fica designado o dia 02/10/08, às 15:00 horas para A.Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.823.001316-3 - EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA X DORKAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Decisão:Deixo de receber a impugnação de fls 90/93, tendo em face a certidão dando conta de sua intempestividade. Prossiga-se a execução, intimando-se o depositário de fls 88 para que comprove o depósito em Juízo da quantia penhorada, em 24 horas, sob pena de responder nos termos da Lei. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.823.001447-6 - LILIANE DA SILVA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A PARTE AUTORA SOBRE GUIA PAGA NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 590263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "590265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE LUIZ MARTINS FERREIRA - RJ092708 \r\n\r\n2004.823.004664-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nDILSON LIMA SOARES - RJ101931 \r\n\r\n2006.823.003626-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2007.823.001794-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA - RJ072183 \r\n\r\n2006.823.005457-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO - RJ104866 \r\n\r\n2003.823.002892-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n2004.823.003763-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2004.823.004941-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2006.823.004376-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFABIANA DE MARINS PEREIRA - RJ134198 \r\n\r\n2002.823.001328-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2007.823.001344-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMÔNICA SUZANE MARTINS - RJ100250 \r\n\r\n2004.823.001784-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2007.823.000338-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.823.001391-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2007.823.001406-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA LEITE DA SILVA - RJ084267 \r\n\r\n2005.823.001000-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA RÊGO DE BRAGANÇA - RJ080917 \r\n\r\n2005.823.004113-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nGERSON MADEIRA DE FREITAS - RJ047617 \r\n\r\n2007.823.002522-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nVERA CRISTINA MACIEL LAMIM - RJ066321 \r\n\r\n2002.823.000507-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA AMÁLIA PASSOS - RJ110662 \r\n\r\n2004.823.000472-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nWASHINGTON DE LIMA CUNHA - RJ110067 \r\n\r\n2005.823.003158-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2007.823.001798-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA - RJ093840 \r\n\r\n2007.823.003597-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA - RJ056110 \r\n\r\n2000.823.000229-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nRONNI VIANNA FROES DE JESUS - RJ120250 \r\n\r\n2004.823.003503-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO SANTOS - RJ091370 \r\n\r\n2006.823.003359-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD - RJ094163 \r\n\r\n2004.823.002993-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nNILO SERGIO DE FREITAS QUINTES - RJ075191 \r\n\r\n2005.823.000539-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2006.823.004701-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nPRISCILA CORDOVIL DE BARROS - RJ118541 \r\n\r\n2005.823.000880-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2005.823.001836-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2005.823.003053-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA - RJ090755 \r\n\r\n2007.823.005101-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJULIANA GAMA DE OLIVEIRA - RJ139218 \r\n\r\n1998.823.000007-3A \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2005.823.004731-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.823.001416-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2002.823.001731-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL - RJ128235 \r\n\r\n2003.823.001932-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARIANNEA LARA LEAL - RJ064302 \r\n\r\n2003.823.002981-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2004.823.002623-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2005.823.003153-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2005.823.004427-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2006.823.004773-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nBELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO - RJ085767 \r\n\r\n2005.823.003989-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nId: 590265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "590196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.856.000558-2 - ARTHUR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X ALCINO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Fls. 313 - Indefiro, eis que não se mostram nos autos nenhum requisito legal para decretação de prisão. No mais, existindo endereços nos autos, intimem-se os locatários para que regularizem os depósitos, ou esclareçam o motivo de não fazê-lo, sob pena de desobediência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.001247-3 - MARIDALTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:fLS. 161/165 - Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.856.002564-9 - TRANS RADICAL COMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Na impugnação de fls. 94/102, a Executada não nega que deixou de emitir as novas faturas, limitando-se a aduzir que não decorreu nenhum prejuízo à Sociedade Exequente. Dessa forma, entendo correto o valor da execução, tendo em vista que não houve efetivo cumprimento do julgado. No entanto, constato que o prejuízo ao Autor pela não emissão é relativo, de modo que impõe-se a fixação do valor da execução em R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais), liquidando a multa. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, para manter a execução em R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais), ficando ciente a Parte Executada que deverá promover a emissão das faturas na forma da sentença, no prazo de trinta dias, sob pena de fixação de novos astreintes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.856.004084-5 - FABIANO ALBINO DOS SANTOS X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 64/65 - Nada a prover, tendo em vista a sentença já transitada em julgado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.000067-9 - LEILA MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 122/125, pois a Executada foi intimada para pagamento do principal em 19.10.2007, efetivando o depósito somente em 22.11.2007. Logo, devida a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. No mais, intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento, relativo a execução de fls. 132/133, relativa às astreintes, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003548-7 - VICENTE PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G. W. G. 912 CONVERTEDORA GNS LTDA - ME E OUTRO Decisão:Considerando o endereço da Executada, na forma do instrumento de alteração contratual de fls. 40/43, local onde foram entregues todas as intimações emanadas deste Juizado, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, para que prossiga o feito, regularmente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000501-1 - MARIA ELISA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Recebo o recurso de fls.56/61 , no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000508-4 - PAULO HENRIQUE BARROS DELFINO X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito acolho-os para que passe a constar na condenação pela indenização dos danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no que pese entender este Magistrado que o valor justo e adequado seja aquele lançado originariamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000622-2 - JONAS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 51/53, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.001887-8 - ILMA DE SOUZA VIEIRA LING. E CONFEC. ME. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X MONICA JARDIM ROCHA Despacho:Diga a Exequente se pretende acompanhar a diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.002399-0 - ALDERINA DA SILVA PEGO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X MARCELO FIGUEIREDO MOREIRA Despacho:Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002878-1 - GUSTAVO GOUVÊA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X CONSTRUTORA BARRENSE Despacho:Vindo o endereço aos autos, oficie-se à M.R.S. LOGÍSTICA, para que deposite, à ordem deste Juízo, eventuais valores destinados à Executada, até o limite da execução, mediante informação. \r\n\r\nProc. 2008.006.001437-9 - ORLEI BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica designado o dia 03/09/2008 às 14 hs45 min, para realização da audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.003159-6 - VERA BARBOSA LEMOS, CARLOS EDUARDO LEMOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X JULIO CESAR LEMOS DO VALE), ANA LUCIA OLIVEIRA DO VALE Despacho:aparentemente, falta alguma folha, na petição inicial, entre a página 03 e 04, uma vez que o pedido de abertura de cadeados, bem como a derrubada de menos não constam dos fatos. Isto posto, esclareça a Autora. Após, voltem para análise do cabimento da presente, à luz do rito da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.856.000279-4 - THAÍS OERTEL FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 69/74 - Nada a prover, tendo em vista a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.856.000649-0 - ZELMA COSTA CARDOSO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X ILIZIA NUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a Autora sobre a proposta de acordo de fls. 66. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.002747-8 - SIDNEY SOARES WINTER (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo o curso da execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000143-1 - SÉRGIO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 37/39, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 590196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.506.004719-6 (26316) - Inventariante: ITAMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEREDO RODRIGUES (RJ-004970)) TEREZINHA DE ANDRADE MENDES (CREDORA), Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X WASHINGTON DIAS FLS. 233 AO INVENTARIANTE SOBRE ESTIMATIVAS DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM 08 ( OITO ) SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007559-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563), Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613), Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X ESPOLIO DE MANUEL FERREIRA NAVES Autos desarquivados- ao autor. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.006904-3 - JACKSON GAMEOJI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro JG;2) Esclareça sobre fls.11/12, itens de 1 a 5;2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.007.002692-0 - MARTINHO AMADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X PAN AMERICANA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao réu, para recolhimento das custas subsistentes: Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 18,24; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 7,30; Distribuição/Escrivão (1102-3) R$ 82,15; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 10,76; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 462,63; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 6,29; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,29 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.007.003532-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA CRISTINA PEREIRA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Ao requerente de fls. 105. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.007.006544-0 - KATIA DOS SANTOS ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X KELLY CRISTINA DA COSTA VIEIRA Decisão:1) Defiro JG;2) Emende-se o valor atribuído à causa, somando-se 12 meses de aluguel e o valor da cobrança dos aluguéis vencidos e honorários. Int-se;3) Após, cite-se. Honorários de 10 % em caso de purga. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002538-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Ao exequente para retirar ofícios requeridos às fls. 111. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.007.005902-8 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X POSTO BOA VISTA LTDA), NELSON SEBASTIÃO DE PAIVA MARASSI), ROSAINE FATIMA F.MARASSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Ao reu, sobre fos. 75. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.002602-5 - LOURDES APARECIDA SALES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X FCA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.002602-5 - LOURDES APARECIDA SALES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X FCA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu, para recolhimento de custas, para intimação da parte autora, para depoimento pessoal: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.001988-9 - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO CAMPOS VALIM (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)), TEREZINHA PINHEIRO DE PAIVA), JOAO VALIM Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.000195-0 - PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X ELCI GONCALVES PINHEIRO), ALBDAIR CAIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)), GARCIA ATACADISTA LTDA, Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A) Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.007.006661-3 - PAULO CESAR DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento, de Paulo Cesar de Lima, para ser apreciado o pedido de JG; \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000844-3 - JOSÉ VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 102/105, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.007.005597-4 - PAULO JOSE LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X CORAU-VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos;2) Fls. 21 - Defiro JG;3) Cite-se;4) Considerando decisão de antecipação da tutela, de fls. 17, a qual não foi suspensa, determino que a ré, em 48 h, comunique à financeira, de fls. 11/12, o desfazimento do negócio, em sede liminar, a fim do autor não ser cobrado do pagamento das mensalidades, sob pena de incorrer em multa mensal no valor do financiamento;5) Junte-se aos autos informações (of. 12/JUL/08) solicitadas pelo ofício n. 1046/08 do e. Tribunal de Justiça ref. ao Agravo de Instrumento n. 18208/08. Anote-se na capa a interposição do Recurso. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.001443-1 - JOAO ROBERTO VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HUGO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604) A parte ré, para recolher custas e fornecer copias, para instruir CP ou informar se levará em mãos. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1987.007.000006-7 (20.589) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CEM CONFECCOES - ME E OUTROS), MARIANA CURCIO GONÇALVES PIMENTEL), ELIZABETH RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:1) Ao exeqüente para cumprir integralmente fls. 165;2) Fls. 228 - Venha demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.006112-1 - CARLOS CALDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUINICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Fl. 57 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.002394-8 - ROBERTO ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:1) Mantenho decisão agravada, de fls. 46, por seus próprios fundamentos;2) Junte-se aos autos informações (of. 13/JUL/08) solicitadas pelo ofício n. 849/08 do e. Tribunal de Justiça ref. ao Agravo de Instrumento n. 17962/08. Anote-se na capa a interposição do Recurso. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.004500-3 - DAVID ELIAS ARBEX, RICARDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PEUGEOT- CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Fls. 321 - Intime-se o perito para responder os quesitos complementares (fls. 268/277). \r\n\r\nProc. 2003.007.004500-3 - DAVID ELIAS ARBEX, RICARDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PEUGEOT- CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Ao autor, para recolher custas, para intimação do perito: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nRestauração de Autos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.004457-4 (27763) - D.R.DE SOUZA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X F.X.T.AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 395/396 - 1) Defiro a inclusão de Francisco Xavier Teixeira Amaral, no pólo passivo. Anote-se no DRA; 2) Procedo bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nId: 590192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003612-2 - PROROL - PROJETOS DE ROLOS PARA LAMINADORES ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Despacho:1 - Fl. 447: Expeçam-se os mandados de pagamento. 2 - Fls. 429/436: À exeqüente para adotar as necessárias providências para substituição do veículo. 3 - Fls. 448/9: À ré CIAC s/ o depósito. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.006691-0 - ANTONIO JOSE BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004721-5 - ANDRE LUIZ GONÇALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Fl. 79: Expeça-se novo alvará com acréscimo reclamado. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.007.006507-4 - SHEILA MARIA DASILVA SEITO (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031)) X SILVIO SEITO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR das três sucessoras para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Acoste-se certidão imobiliária e documento de propriedade dos bens, esboço de partilha, CND's e comprovante de quitação do ITD. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.005311-5 (19.730) - MARIA OLINDA CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X LAUREANO RODRIGUES DIAS Despacho:Fls. 176: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003891-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X CHRISTIAN BUENO ALBUQUERQUE Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução da carta precatória (negativa) \r\n\r\nProc. 2006.007.005122-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE MOREIRA HESS GONÇALVES Despacho:Fls. 56: Anote-se. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.006002-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TALITA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 33/4: Certificadas custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.005107-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X GEORGIA JUNKSZTEJN DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.006802-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X MADALENA SOUZA NASCIMENTO MAIA Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.005136-1 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.006981-0 - TRANSCEIVER SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA (RJ-031706), Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA Despacho:Precatória expedida em dissonância com a lei processual vigente. Baixa e devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.006412-7 - P.S.F. FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Portaria 001/2003. Aos interessados, ante a devolução da carta precatória sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003454-3 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo as apelações de fls. 73/84 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.007.003799-4 - PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 100 e 104: Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.007.006285-0 - MERIÃ DÉBORA DE FÁTIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Rejeito as preliminares... Refuto a prejudicial de prescrição... Indefiro a denunciação da lide...Indefiro a inversão do ônus da prova.Processo em ordem. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Neste prazo deverá a ré providenciar o acostamento dos extratos reclamados, vez que a autora demonstrou a existência da conta pelo documento de fl.09, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.006764-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE X TRANSPORTADORA PETRILLIO LTDA Decisão:1 - Defiro a isenção. 2 - Emende-se a inicial - art. 276, CPC, procedendo-se à instrução do processo com os documentos indispensáveis. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.001576-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:1 - Fl. 244: Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.007.003296-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ESPOLIO DE GERALDO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Decisão:Fls. 184/6: Defiro a suspensão. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.007189-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LISBRATEL LISTAS BRASILEIRAS DE TELEFONE LTDA As partes, face o ofício de fls. 107. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.007.001139-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SEBASTIÃO TOSTES SOBRINHO E OUTROS Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução da carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.013458-6 - JOSE TARQUINIO CARDOSO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ALTINA PRATA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, condenando os embargantes ao pagamento das despesas processuais e honorários em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.003398-2 - CITIBANK LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fls. 196/197: Às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.005957-9 - ADVANCED GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PAULINO DA CONCEIÇÃO COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003467-8 - JOSE MARCIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X H.S. HACKEL EMPREENDIMENTOS LTDA-ME Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód. receita 1111-4 (campo 25) , o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ no campo 18 com conta nº 5673-00124-3 no campo 44 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nProc. 2006.007.003791-8 - SABEC-SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X ELIETE BRITO DA SILVA As partes, face a resposta do ofício as fls. 36/51. \r\n\r\nProc. 2006.007.015411-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GERALDO FRAGOSO Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.007.006451-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X HOLDER ENG. DE MANUT.E CONST.LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 37/8: Renove-se a diligência, podendo ser empregada a regra do art. 172, par. 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.001428-5 - ALBRAN COMERCIO DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA Despacho:Fls. 65/66: Proceda-se de acordo com a regra do art. 653, CPC, promovendo-se o arresto dos créditos havidos com a SBM. \r\n\r\nProc. 2008.007.001428-5 - ALBRAN COMERCIO DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA Portaria 01/2003: Ao exeqüente para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.007.005775-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X A F BM VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001563-4 (17853) - FERNANDO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879) Despacho:Fls. 762/9: Aos exeqüentes s/ a impugnação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.001451-1 - RODRIGO DA COSTA FORTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód. receita 1111-4 (campo 25) , o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ no campo 18 com conta nº 5673-00124-3 no campo 44 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nIndenizatória, DE ACIDENTES PESSOAIS C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.003715-1 - EMERSON DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fl. 332: Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000015-1 (14767) - MARIA HELENA GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X AMERICO JOSE GUIZALBERTH Despacho:1 - Aponha-se a assinatura do advogado em fl. 307. \r\n\r\nProc. 2002.007.003320-5 - Inventariante: JOSE TARCISIO PENNA DO VAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ FERREIRA DO VAL Ao arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.012271-7 - SEBASTIANA DE LOURDES SILVA DA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:...Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.21.Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.000434-9 - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X CELIA MARIA GOMES DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.007.003914-7 - CERAMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X THATY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód. receita 1111-4 (campo 25) , o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ no campo 18 com conta nº 5673-00124-3 no campo 44 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nProc. 2007.007.004256-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CELIA CRISTINA DOS SANTOS ROMANINI Despacho:Fl. 34:Proceda-se à penhora portas a dentro. 2 - Oficie-se Detran/RJ c/ requer. \r\n\r\nProc. 2008.007.000379-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BCAF COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Evidente a conexão entre esta ação e a revisional aludida, com pólos processuais invertidos. Prevento o Juízo da 3ª Vara Cível. Baixa e redistribuição. Homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.006709-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620), Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B), Dr(a). ANA PAULA PERDIGÃO GOMES (RJ-094138)) X AGRO INDÚSTRIA AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 308/309: 1 - Lavre-se o termo de penhora. 2 - Anote-se no RGI. 3 - Intimem-se os executados da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.007.004279-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X LUCIANO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a resposta do Ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.005155-0 - MARIA DA GLORIA DA ROCHA COMPASSO (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797), Dr(a). MARIA GORETTI SILVA (RJ-039441)) X MARILDA FERNANDES COMPASSO Despacho:Fls. 87/8: Esclareça se o requerimento é de desistência. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.013170-6 - VALERIA LANE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO-REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008907-4 - CAUAN DE PAULO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIMED JUIZ DE FORA - COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód. receita 1111-4 (campo 25) , o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ no campo 18 com conta nº 5673-00124-3 no campo 44 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.005835-5 - ANTONIO CAMARGO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:...Determino, assim, que a ré restabeleça o fornecimento de água ao imóvel do autor em vinte e quatro horas, pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Designo Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) para o dia 05 / AGO / 08, às 14h 40m. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004775-4 - SELMA AGUIAR NOGUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o ofício de fls. 125. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.007.000858-3 - VANIA MARIA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, (em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.002885-8 - NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl. 304. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.506.005299-0 - MARCIA FERREIRA LIMA E OUTROS X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Recolhidas as custas, proceda-se ao desarquivamento.Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód. receita 1111-4 (campo 25) , o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ no campo 18 com conta nº 5673-00124-3 no campo 44 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.006713-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS LEITE MOREIRA Despacho:Comprove-se a constituição em mora do réu por regular notificação em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2004.007.007937-4 - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CIPEMEL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Fls. 455: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.001228-6 - DARCI LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JARAGUA - TEIXEIRA EMPREENDIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ANSON MAZARO (SP-165828), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO (PA-001974) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.007.006699-6 - GABRIELA SILVA DO COUTO REGAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X MICRO VOLTA REDONDA ED.CULT.LTDA Decisão:Defiro JG. Causa singela, compatível com o procedimento sumário, a agilizar o desfecho. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/08/08, às 14h20m. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002437-9 - JOÃO MONTEZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:....Desta forma, converto o julgamento em diligência, determinando prova pericial, nomeando o dr. Romerson Kozlowsky, engenheiro, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito. Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba, encargo do réu. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.004358-1 - GLEICE LACERDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ENFERMAT - ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução do AR. do 1º Réu (negativo). \r\n\r\nId: 590193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.004637-7 - BANCO DE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA DA SILVA LOPES Complemente-se a taxa.( AO AUTOR PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 113,18) \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUTAÇÃO DO PROTESTO \r\n\r\nProc. 2008.007.002303-1 - SIDERURGICA BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X PR COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA), PAULO ROBERTO COLA), HERCANDEN DE BASTO CARDOSO), RUY DE SOUZA COSTA FILHO), RUY DE SOUZA COSTA FILHO AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA REF. CITAÇÕES (02) POSTAIS FLS. 44V. E 46,V, DEVOLVIDAS NEGATIVAS C/ INFORMAÇÃO DE \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.002412-5 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Cumpra-se fl. 61.(AO EMBARGANTE) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.007.000646-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL OAB/RJ43749 Decisão:Concluindo, como também sustentou a ilustre representante do Parquet, uma vez que houve a sucessão do Banco Bamerindus pelo HSBC, este não está sujeito apenas a perceber ativos, mas também a arcar com as despesas, inclusive processuais, da sociedade em liquidação, não havendo, conseqüentemente, que se falar em ilegitimidade, tampouco em nulidade, essa, inegavelmente afastada em razão da intimação pessoal de fls. 129-verso. Por tais razões, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.Condeno o impugnante ao pagamento das respectivas custas, além de honorários de advogado, pertinentes ao caso, conforme pacífico entendimento de nossa Corte Estadual, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução.P.R.I.Preclusa a presente decisão, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 132 e dê-se vistas ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.000205-2 - DAVI MARCOLAN ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X JOSE MACARIO FAUSTO MELLO), MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA), BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça a legitimidade do Banco Itaú. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, e incidental c/pedidos de indisponibilidade de bens e liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002376-2 - JOSE EVALDO PINESCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X AILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:A guia foi retirada em 16 de outubro de 2007 (fls. 154) e devolvida seis meses depois (fls. 165/6), sem ser efetivado o depósito judicial. Diante do delongado prazo e da revogação da JG, providenciem os réus o depósito integral da verba honorária em cinco dias, sob pena de ser impostas as sanções processuais cabíveis. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PARA SUAPENDER LEILÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.005223-7 - CLAUDINE DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Defrio a JG. A competência para análise de demandas em face da CEF é da Justiça Federal, onsoante regra da Carta da República. Esclareça a autora se almeja o declínio de copetência ou a extinção, sendo esta última meio mais ágil. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.002007-5 (6531) - CATIA HELENA FARIA OVIDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA/NA PESSOA REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004644-2 - CARMEN MAGDA GHETTI DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Esclareça a autora se formulou requerimento em sede administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.007.013085-4 - ROBSON DE OLVIEIRA DE FREITAS, MICHELLE KATIUSCIA PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.001561-7 - POLIANE SILVA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)), ROSEVANE APARECIDA DOS SANTOS CORREA) X ROSEVANE APARECIDA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO PIRES DA COSTA REIS (MG-102400)), POLIANE SILVA DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro a JG à ré/reconvinte. 2. Anote-se a reconvenção no DRA. 3. À reconvindo para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2008.007.001919-2 - FERNANDO CORREIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO ESPECIAL DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Regularize-se a contestação, intimando-se o advogado.(AO ADVOGADO DO RÉU PARA ASSINAR A CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.004617-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO GARCIA SIMOES Complemente-se custas.( TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 179,10) \r\n\r\nProc. 2008.007.004619-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIEL TEIXEIRA BARBOSA Complemente-se taxa.( TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 101,53) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.001727-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X STELLA MARIS GRIBEL MAGALHAES) Despacho:1. Desentranhe-se fls. 31/9 - cópia de peças do processo. 2. Fls. 29: Recolhidas as custas, renove-se a diligência.(certidão: para expedição de novo mandado resta o recolhimento pelo autor, do valor de R$ 65,72, referente atos oficiais de justiça, cod. 1107-2) \r\n\r\nId: 590195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Juliana Boaretto Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.824.004424-5 (57482001) - DILMA CÉLIA VALIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X GERALDO LOURENÇO SALGADO Ao autor sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.002335-3 - CLAUDIO ESTANQUEIROS DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A Despacho:Redesigno AC para o dia 15/10/2008 às 16h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.003766-5 - KAREN BUCHANAN FUENTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE-FERP-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947) Sentença:* SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.214, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora, independente de termo, sendo certo que nesta data procedi ao desbloqueio das contas judiciais em decorrência da ordem de bloqueio 20080000241423, conforme recibo que se segue às fls.219/221. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005127-3 - AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:* SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls. 99, consoante fls.98 que restou irrecorrida e fls.105, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Fls.105 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1.259,98 em favor do autor, porém não há mais o valor de R$ 1.428,68 para ser desbloqueado, eis que tal providência já foi executada pelo Juízo em 15/04/2008, conforme comprovante anexo. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000449-2 - NATALIA AZEVEDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002413-2 - REGINA LUCIA ALVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002490-9 - SIMONE VALIANTE DE OLIVEIRA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 52/59 no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002606-2 - MARIA BARNABÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X CEMAZ INDUSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNA SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Substituir o quê, se a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos? \r\n\r\nProc. 2007.824.003013-2 - CARLOS ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003044-2 - MARCELO GUIMARÃES MAQIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X ALEXANDRE ELIAS DA SILVA), AUTO COMERCIAL BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 47. Ao 1º réu para iniciar o pagamento da forma pretendida e aceita pelo autor, no prazo de dez dias a contar do recebimento da intimação, sob pena de prosseguimento da execução em face dos dois réus, uma vez que há solidariedade passiva. Intime-se o 1º réu sobre os dados informados pelo autor às fls. 49, para depósito das parcelas. \r\n\r\nProc. 2007.824.003571-3 - LUCIANO MÁRCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X COMÉRCIO DE MÓVEIS KAHANE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003891-0 - MAURO RIBEIRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido às fls. 73. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004371-0 - CLAUDIA ARAUJO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.77. 2) -À parte ré para que recolha a diferença apontada pelo autor, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.004770-3 - PABLO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 59/68 no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004853-7 - ROSANA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004868-9 - SILVANIA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004919-0 - GISELA RAMOS ZUBIETA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 52/60 no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004980-3 - WASHINGTON LUIS DA CRUZ LEONIDIO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA (RJ-111927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005572-4 - MARLON OBERST CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). GIANELLI RODRIGUES OBERST CORDOVIL (RJ-125774), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO - S.A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.006538-9 - LUCIANO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.006540-7 - ROSELIA APARECIDA MARTINS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LG BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:* Defiro a Gratuidade de Justiça à autora; Recebo o recurso inominado de fls. 70/74 no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.001010-3 - NADSON MACIEL FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de outubro de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.005977-3 - EDMAR SOARES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X NOKIA DO BRASIL LTDA Despacho:Redesigne-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.005977-3 - EDMAR SOARES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X NOKIA DO BRASIL LTDA Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de Outubro de 2008, às 16:00 hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.006950-0 - LENARA DOS REIS BUENO PENA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X VIVO - S.A Decisão:1 - INDEFIRO POR ORA o pedido de antecipação de tutela, e, considerando que a causa de pedir tem fundamento em ligações cobradas pela concessionária e não reconhecidas pelo consumidor, intime-se a parte autora para que apresente planilha discriminativa das ligações, consignando data, horário, número e valor das ligações impugnadas, além do total em reais, bem como cópia das faturas que contém as referidas ligações, se ainda não foram juntadas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. COM O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, apreciarei o pedido de tutela, ciente de que, caso decida favoravelmente sobre o pedido de antecipação de tutela, será imprescindível o depósito em juízo do valor incontroverso, além do relativo à assinatura. 2 - ... inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, \r\n\r\nProc. 2008.007.007098-7 - EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BANCO ITAU Despacho:* Emende-se a Inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, vez que estamos em sede de Juizado Especial Cível; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.007101-3 - PATRICIA APARECIDA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X DROGARIA MODERNA Despacho:* Venha comprovante de residência em conformidade com o disposto por este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.824.000094-4 - JOSE JOAQUIM DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.57. 2) -À parte ré para que recolha a diferença apontada pelo autor, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000186-9 - A. D. R. B. COMERCIO DE ROUPAS E FESTAAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X TELELISTAS Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de OUTUBRO de 2008, às 9:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000228-0 - LUA DE PRATA COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VIVO - S.A Designo Audiência de Conciliação para o dia 16 de Outubro de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000391-0 - ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Outubro de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000414-7 - DALVA MARIA DE ALMEIDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 37. Não há que se falar em multa do artigo 475-J,CPC, uma vez que não se trata de condenação, sendo certo que no acordo não constou cláusula de multa para cumprimento da obrigação fora do prazo. Não havendo manifestação das partes, em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000552-8 - JOAQUIM MIGUEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X NISSAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUCY LEÃO SANTOS (SP-177000) Decisão:1 - Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que ora determino seja designada, com observância da prioridade instituida pela Lei 10.741/2003, devendo a ré ser citada com cópia da inicial e da emenda de fls.23/25, que ora a recebo; ...inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95); 3) A dúvida do autor é impertinente, vez que a decisão de fls.32vº, faz alusão a decisão de fls.20, portanto, da ré; 4) Intimem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.002035-2 - MARIA DE FÁTIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração ofertados, pois tempestivos, mas no mérito mantenho a sentença tal como se encontra lançada, pois não há na mesma obscuridade, dúvida, omissão ou contradição pretendendo a embargante modificar a sentença através de recurso inadequado para tanto. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.002120-4 - CLEUSA LOURENÇO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Recebo a emenda. Aguarde-se AIJ, na qual deverá se manifestar o réu sobre a mesma. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.002448-5 - ALEXSSANDRO SILVA PERADELES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), NOKIA DO BRASIL Designo Audiência de Conciliação para o dia 16 de OUTUBRO de 2008, às 16hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.001878-3 - JOÃO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ELAINE SOARES COSTA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.002196-4 - ALESSANDRA E JUNIOR COMERCIO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUCIENE DE PAULA BARCELLOS Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro o desentranhamento de documento de fls. 15, pela ré, mediante certidão do cartório e manutenção de cópia nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.002203-8 - ALESSANDRA E JUNIOR COMERCIO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JORGE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.002496-5 - MARIZA DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X WESLEY LANDIM DE OLIVEIRA Decisão:* Considerando o acordo celebrado pelas partes conforme noticiado, às fls.17 , determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo, qual seja: 25/12/2008, sendo as custas de desarquivamento suportadas pela exequente. Após, independente de nova intimação, diga o exequente em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.005568-8 - DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X ANTONIO MARCOS DE SOUZA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.824.001513-6 - MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X ISAÍAS MACHADO ESTERQUE ME (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Ficam as partes devidamente intimadas de que, de ordem do MM. Juiz, foram designados primeiro e segundo leilão (este último, se necessário), do(s) ben(s) contante(s) no edital, a serem realizados, respectivamente nos dias 02/07/2008 , e 16/07/2008, ambos às 15:00 h no atrium do Fórum, sito na rua Luiza Grinalda nº 377, Prainha, Vilha Velha-ES. \r\n\r\nProc. 2006.824.005517-5 - ANDERSON ALCANTARA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001178-2 - J. DANTAS ELETERICISTA ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 168/176 no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001472-2 - JOSE DENILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 121. 2) -À parte ré para que recolha a diferença apontada pelo autor, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.001834-0 - EMERSON SOCRATES LOPES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.70. 2) -À parte ré para que recolha a diferença apontada pelo autos, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.003299-2 - ELVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X SANTANDER BANESPA Despacho:O acordo não foi homologado por este Juízo porque o autor intimado a ratificar o mesmo, quedou-se inerte. Mantenho a AC já designada, salvo se no prazo de cinco dias, o autor ratificar o acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.824.003508-7 - DIEGO DE SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003542-7 - ALTEMIR CARLOS PIAZZA, EDIVANIA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004224-9 - DEBORA DE OLIVEIRA PRUDENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004602-4 - DILMA ZANOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 54/64 no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004635-8 - TEREZINHA SEBASTIANA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:* Venha o comprovante de rendimento da autora no prazo de 05 (cinco) dias, afim de se verificar a hipossuficiência, sendo certo que a Declaração de Isento do Imposto de Renda não se presta para esse fim, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004976-1 - ISIARA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:* Defiro a Gratuidade de Justiça à autora; Recebo o recurso inominado de fls. 45/49 no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.003190-8 - RAQUEL LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:* Firme-se em Cartório, a autora, o acordo entabulado por seu advogado e o réu às fls. 15/16, se acorde com os termos desse, no prazo de 05 (cinco) dias, afim de que possa possibilitar a homologação do mesmo por este Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.005498-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Decisão:1-Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a reclamada proceda à religação da linha telefônica do reclamante, no prazo de 02 (dois) dias, ou abstenha-se de interrompê-la, em decorrência dos valores ora questionados nesta demanda, até ulterior determinação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). ...inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). 3- Defiro, ainda, A TUTELA ANTECIPADA para que o(a) reclamado(a) se abstenha de incluir o nome do(a) reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, até decisão final no presente feito, ou, caso já tenha sido negativado, para que providencie a exclusão do nome da reclamante dos cadastros no prazo de 10 di \r\n\r\nProc. 2008.007.005645-0 - THIAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VIEIRA (RJ-148896)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:* 1) São, em parte, verossimilhantes os fatos alegados pelo autor, motivo pelo qual ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela de mérito e determino aos réus que mandem excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, SPC/SERASA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00; 2) Inverto o ônus da prova, devendo os réus trazerem à audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ, todas as provas que pretenda produzir; 3) Promova o autor o depósito judicial da parcela 02 de número 71513133705-2 venctº 28/08/2007 no valor de R$ 249,00, no prazo de 05 (cinco) dias, à contar da intimação desta, sob pena de revogação do deferimento da tutela; 4) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.003085-0 - DANIELE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CONVENCE CAL LTDA Despacho:À autora para emendar a inicial, incluindo o réu correto no polo passivo, pois é fato notório que a ré Rainbow Holdings do Brasil, compra créditos de outras empresas e efetiva cobrança com inserção do devedor nos cadastros restritivos de crédito, em cinco dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.001148-4 - GABRIELA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, da quantia depositada às fls. 67 para a RÉ; das folhas 68 no valor de R$ 2.272,48 para o autor e da diferença de R$ 580,84 para a RÉ. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 590194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.008.001421-0 - FABIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES (RJ-080918), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 590274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "590278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz Substituto: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.007489-8 - B.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X A.B.S. Despacho:Emende-se a inicial para constar o correto valor da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 1998.683.000093-8 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.683.017316-6 - AMANDA BARBOSA TOZZI (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X CLAUDEMIR TOZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) Aos interessados sobre o oficio da CEF. \r\n\r\nProc. 2000.008.002620-5 - GILVANETE MARIA DA SILVA X SEBASTIAO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) ATENDA-SE AO MP. AO AUTOR SOBRE FLS 116 VERSO ( promoção do MP )(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicada no D.O. de 21/08/2007, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.008.010885-5 - M.V.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:I. o alimentante para dizer se o INSS já cessou o desconto indevido. \r\n\r\nProc. 2004.008.005478-6 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.008.001590-4 - MATHEUS DE ALMEIDA PONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO M PEEDROSA (RJ-122157)) X JOSE CARLOS PEREIRA PONTES Decisão:Defiro a permanência do autos pelo prazo de trinta dias, nada vindo remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.008.005348-8 - KATHLEEN LOYOLA SILVA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FRANKLIN DE SOUZA FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.009117-0 - GUIDA TAVARES DE FARIA, ALEXASANDRO TAVARES DA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X ANTONIO CARLOS FREITAS DE FARIA Despacho:Cumpridas as formalidades legais. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002751-1 - M.E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.M.S. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), na proporção de 15% pra cada filho, acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 40% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, na proporção de 20% para cada filho, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário....4. Designo APC para o dia 17/09/2008 às 10:45h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.008.009571-1 - T.F.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X F.S.B. AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO RÉU ( FOLHA 21 ). \r\n\r\nProc. 2007.008.009586-3 - A.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X A.J.S. Despacho:Fls. 26 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.008.000008-8 - F.R.S. X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.001503-1 - T.B.L. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X L.N.L. Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 11v, indicando corretamente o valor da causa. Indefiro o requerido a fls. 19, último parágrafo, pois cabe ao A fornecer tais dados. \r\n\r\nProc. 2008.008.003177-2 - A.B.T.S.N. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X L.S.N. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário.... 4. Designo APC para o dia 16/09/2008 às 11:30h, que poderá ser convolad \r\n\r\nProc. 2008.008.004486-9 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X A.S.R. Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 13, em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.006020-6 - E.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X R.M.A.E. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls.18/19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.008.006436-4 - N.O.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.N.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.006630-0 - R.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (RJ-111358)) X M.S.B. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 30/31, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.008868-0 - M.E.G.O. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X A.D.O. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário....4. Designo APC para o dia 17/09/2008 às 10:30h, que poderá \r\n\r\nProc. 2008.008.009248-7 - J.E.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X R.S.F. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário.....4. Designo APC para o dia 16/09/2008 às 12:15h, que poderá \r\n\r\nProc. 2008.008.013019-1 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X P.S.C. Decisão:4. Designo APC para o dia 16/09/2008 às 10h:45min, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.008.004000-1 - CASTELO DAS DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Decisão: De acordo com a resolução 03/2006 compete à primeira Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca processar os feitos com competência definida no artigo 92 do CODJERJ. Trata-se de critério absoluto de fixação de competência em razão da matéria, motivo pelo qual se permite o declínio de ofício. ISTO POSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA DE BELFORD ROXO. Dê-se baixa e reencaminhe-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.008.008521-7 - ALAIR DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FRANCISCO CARLOS BATISTA Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.008.004551-5 - V.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X E.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, na forma dos artigos 25 e 35 a 37, da Lei 6.515/77. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.000593-0 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X R.R. E OUTRO Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/08/08, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.001002-0 - JOSEFA DO LIVRAMENTO FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X MANOEL FRANCISCO FLOR Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2006.008.005074-8 - AGOSTINHO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965) Despacho:1) Fls. 31 - Cumpra-se o disposto no art. 45, do CPC.2) Cumpra-se o disposto no despacho de fls. 21, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.001291-0 - PATRICIA DO NASCIMENTO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para cumprir o despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.008.000897-0 - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.001018-5 - I.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.004244-7 - J.L.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 25/07/08, ÀS 16:00hH. I. \r\n\r\nProc. 2008.008.004660-0 - J.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.008.005439-5 - T.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725) Despacho:Defiro JG. A petição inicial não se encontra assinada por advogado. Assim, sane-se a falta de assinatura em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.008.006859-0 - L.O.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. , e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.009287-6 - I.V.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.008.010306-0 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 25/07/08, ÀS 15:00h. I. \r\n\r\nProc. 2008.008.011905-5 - E.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP. Requer o MP seja estabelecida pelos requerentes cláusula relativa aom pensionamento em caso de ausência de vínculo empregatício.(realizado em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2007, publicada no D.O. de 21/08/2007, Provimento nº 047 e artigo 162, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.008.006354-8 - C.C.G. (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X A.A.S.G. Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.008.007056-1 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X J.S.P. Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2004.008.008495-0 - CARLOS JOSE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ELISANGELA NEVES DA SILVA ROCHA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.011450-0 - B.O.G.M. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X M.G.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.001699-0 - ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501), Dr(a). EDINILSON VIANA MOREIRA (RJ-123840E)) X SILVIA REGINA SOARES RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé, que deixo de dar cumprimento ao ato lavrado às fls. 27, pois se o patrono do autor não cumprir o item 01 do despacho de fls. 22 , o processo poderá ser julgado extinto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.004313-0 - CARLOS EDUARDO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR Decisão:1) Oficie-se ao empregador, informado a fls. 61, para o desconto dos alimentos.2) Em razão do altíssimo valor da execução, designo AE para o dia 12/08/08, às 14:15h. I. \r\n\r\nProc. 2003.008.008469-7 - SERGIO LUIZ BRAGA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ELMO TEIXEIRA ALMEIDA FILHO Despacho:Intime-se, para cumprir fls. 56. \r\n\r\nProc. 2004.008.006087-7 - SILVIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X SILVIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812) ATENDA-SE AO MP.(DIGA O AUTOR). \r\n\r\nProc. 2004.008.009004-3 - M.S.Q. (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)) X M.E.Q. Despacho:1) Cumpra-se o art. 229, do CPC.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.000514-1 - (Adv(s). Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X W.A.S.), V.A.S. Decisão:Revogo o despacho de fls. 39.Acolho a emenda de fls. 38.Anote-se.Defiro JG. Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.001803-2 - J.V.O.X. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X F.A.X. Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se, na forma do artigo 733, do CPC, devendo constar do mandado o correto valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.008.003257-0 - B.A.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X M.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 44 \r\n\r\nProc. 2008.008.006061-9 - A.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X J.B.L. Despacho:1) Venha a planilha discrininada do débito. 2) Esclareça o que pretende na 2ª parte do item 4 de fls. 03, bem como que rito pretende.3) Emende-se a inicial, fazendo-se constar o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.008.009726-6 - J.E.G. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X E.P.M. Despacho:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO, MENCIONADO NO ITEM \"D\" DE FLS. 07, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.008.011486-0 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676)) X L.P.S. Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS:Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.013074-9 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X N.M.F. Despacho:01) Emende-se a inicial na forma da súmula 309 do STJ.02) Junte-se cópia da sentença homologatória. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.010106-0 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.012829-9 - M.R.B.O. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X D.S.O. E OUTRO Decisão:01) Defiro JG.02) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada.03) Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.008.008577-6 - ZELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)), SILMARA FERREIRA CUNHA Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.000452-5 - R.S.H. X I.R.B., L.R.B.R. (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.008.001047-1 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X Z.F.L.C. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 30. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.008178-3 - MARCI BOTELHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIQUE ALVES DA SILVA LORENZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), IGOR LORENZO GONCALVES), JESSICA LORENZO GONCALVES Despacho:Retornem ao DP Tabelar para dizer se insiste na produção de prova oral, tendo em vista a conclusão dos Estudos Sociais já realizados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.683.005403-2 - VALERIA CRISTINA SANTOS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X EULINA NASCIMENTO SANTOS Despacho:Intime-se para cumprimento do determinado a fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.008.003671-5 - JOSEFA ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X MARIA HELENA DA SILVA Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.007132-9 - JULIO CESAR RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X JUNIOR RODRIGUES BRAGA Aos interessados sobre ofíco do Hospital Geral do Exército. \r\n\r\nProc. 2008.008.001104-9 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X M.F.S. Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.012262-5 - I.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.008159-0 - CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X HELDA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 89 e junte-se ao apenso, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.012063-6 - LUCIENE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ALDO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 16/09/08, ÀS 11:15H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.000443-2 - DANILO FELIPE GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X DAMIAO FELIPE DA SILVA Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.011913-4 - A.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X A.J.G.N. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.000089-3 - JOAO VICTOR DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X MARCIO JOSE BARROS DOS SANTOS Despacho:Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.008.008417-1 - MATEUS PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937)) X JOSE FRANCISCO FILHO Decisão:1) DIANTE DA IRREFUTÁVEL PROVA DA PATERNIDADE, DECORRENTE DO RESULTADO DO EXAME DE DNA, CONSIDERO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZARORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, RAZÃO PELA QUAL, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 2) EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SM, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.4) DESIGNO AC NO JIC PARA O DIA 26/09/08, ÀS 10:00 HORAS. 5) INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.008.013112-2 - PAULA ALVES CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X EDUARDO OLIVEIRA CID Decisão: Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.008.007835-0 - MARIA DA PENHA MACENA INACIO X PAULO OLIMPIO MAGALHÃES COELHO, PATRICIA MACENA COELHO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181) Despacho:Fls. 81 - Atenda-se, expedindo-se nova carta precatória de busca e apreensão da criança P M C e citando-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.008.007962-8 - S.G.J. (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287)) X M.H.G.), I.A.S.J. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.008161-8 - CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X HELDA AZEVEDO GOMES Despacho:Uma vez tendo havido a exumação e colhido o material, oficie-se ao TJRJ solicitando data para o exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.008.001411-4 - VILSON CARLOS DA SILVA XAVIER X GEISA MARIA DE SOUZA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORREA (RJ-053177) Despacho:Não há o que alterar na Sentença. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.008.008660-6 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X ALCINEA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LARISSA MACHADO DA SILVA Despacho:Às partes sobre o Estudo Social de fls. 43/45. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.004782-2 - EDVALDO CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X LETICIA CORTES DA SILVA E OUTRO À parte autora para que informe o endereço completo da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.008.005762-1 - M.J.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)), J.L.P. Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 13. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.010030-7 - A.O.A. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)), G.A.A. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.008.010284-3 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X A.C.C.), G.C.C.S. Decisão:Acolho, integralmente, a sugestão de tão diligente Assistente Social e determino que seja realizada a citação da genitora na oportunidade em que a mesma vier ao Setor Técnico.Por outro lado, como informado no relatório de fls. 36/37, Gustavo se encontra na companhia paterna, sugerindo a profissional do S. Técnico que com ele permaneça a fim de possibilitar a conclusão do E. Social.Dessa forma, defiro a guarda provisória de Gustavo Cunha Cordeiro dos Santos ao requerente, pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se. Retornem, após, ao Setor Técnico. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.008.003201-8 - PAULO SERGIO SERRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X PATRICIA TEIXEIRA BORGES E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 55. ( CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA ) \r\n\r\nProc. 2004.008.007604-6 - E.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X R.S.C. Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR que EA é filho de RSC, devendo ficar investido em todos os direitos decorrentes do estado de filiação ora declarado, inclusive o uso dos apelidos paternos, passando a chamar-se EAC.Por derradeiro, HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS entabulado entre as partes por ocasião da audiência de conciliação, determinando que seja expedido ofício ao empregador para desconto dos alimentos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.003773-9 - MARIA AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X ESPOLIO DE GILSON JOSE DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.009872-4 - CARLOS JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X MARLI MOLINA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)), WENDEL LUCAS DA COSTA CARVALHO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 44/45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.005441-3 - A.S.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X I.F.), V.H. Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 19/09/08, ÀS 10:00H. I E CITE-SE. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.008875-5 - D.C.R. (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X M.F.F.R.), C.F.R. Despacho:Oficie-se ao CDL e à Receita Federal. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.008.011335-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)), Falecido: S.S.S. ATENDA-SE AO MP. Requer o MP seja informado se há inventário em nome do falecido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.003256-9 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X L.M.S.J. E OUTRO Despacho:Venha a sentença que fixou os alimentos para os réus. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.008.002174-0 - A.G.M. (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Intime-se, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.008.008555-2 - WELLINGTON CORREIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X PATRICIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Despacho:Intime-se, pessoalmente. \r\n\r\nId: 590278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.813.003832-2 - CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X FERNANDO BATISTA DE LIMA COMPARECER NESTE FORUM NO DIA 30/07/08 ÀS 15H ONDE SERÁ REALIZADO O LEILÃO DOS BENS PENHORADOS DE FLS30. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.813.002645-5 - PAULO CESAR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) TELEMAR - S/A, Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E) Decisão:Intime-se o Autor para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.182 (R$ 272.00), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.813.000587-7 - SEBASTIÃO ADEMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085)) X ATL- ALGAR- TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para DESCONSTITUIR o procedimento executivo. Por conseqüência, torno insubsistente o auto de penhora de fl. 61.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.813.000767-0 - MARIA APARECIDA DO AMARAL SOUSA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Assiste razão à parte Ré. A repetição do indébito pretendida pelo Autor não lhe pode ser deferida neste procedimento, porquanto tal obrigação não foi contemplada na sentença de fls. 136/137, a qual se circunscreveu a compelir a Ré a restituir, tão-somente, o valor pago em relação à fatura de jan/02.Note-se que o procedimento executivo visa à satisfação do credor, realizando a prestação a que este tem direito e a que está comprovadamente obrigado o devedor pelo título. De outro modo, a obrigação contida no título deve ser líquida, certa e exigível. Daí porque, tal pretensão deverá ser objeto de ação autônoma. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.813.005462-7 - MARIA DE LURDES DO NASCIMENTO E OUTRO X CASA SENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.21, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fl. 34. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.005380-9 - JOSE ROBERTO GADELHA DA SILVA X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/08 ÀS 11H. FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.813.003792-2 - LAURENCIA REIS DO NASCIMENTO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), CETELEM BRASIL S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/08 ÀS 16H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.005447-6 - WILSON SOUZA BRAGA X DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)), CASAS BAHIA S/A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/08 ÀS 16H E 45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.005454-3 - SOLANGE DA SILVA DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/08 ÀS 16H E 45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.005785-4 - ALBERTO BARROS DA CRUZ X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.813.005792-1 - MARIZA SILVA DE PAULO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X ESPAÇO DE BELFORD ROXO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.813.005825-1 - RICARDO SOARES X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), NOKIA DO BRASIL LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/08 ÀS 11H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.005880-9 - JOSÉ LUIZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X MARCELO AZEREDO MARTINS), CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/08 ÀS 16H E 45M. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.813.006527-9 - WILSON GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANDRE CARNEIRO (RJ-149897)) X SOC COM IMP HERMES S. A. (COMPRA FACIL . COM) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394) Sentença:\"........JULGO EXINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VI..........\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.008.004103-0 - JONAS FONTELES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X AC SERVIÇOS TECNICOS E INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.010230-4 - RODRIGO VARGAS TERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411)) X JORGE CLAUDIO MARINS DA COSTA Decisão:Cumpra-se o artigo 614, II do CPC e junte-se os títulos originais. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.008.011352-1 - WAGNER MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258), Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871)) X ANA BEATRIZ RODRIGUES BAHIENSE Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso III da Lei nº 9.099/95 c/c art. 267, IV do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.813.005623-5 - RENATO DA SILVA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X TADEU LEAL SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização pelo reparo do portão, para CONDENAR o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), corrigida desde o desembolso (17.04.2004) e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação (fls. 15, verso - 11.10.2004).Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.813.005124-0 - ALESSANDRO VIEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/08 ÀS 11H E 30M. \r\n\r\nProc. 2005.813.006396-5 - LEONARDO DE SOUZA RIBEIRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.38, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.52). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.003188-9 - CLEBER DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.004440-9 - GABRIEL FERRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1-FACE FLS. 69, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;2-AO RECORRIDO;3-SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.813.006094-4 - MIGUEL ELIAS BALBINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X BANCO ITAÚ Sentença:Regularmente citada e intimada para a Audiência de Conciliação (11 e verso e certidão de fl. 20), a ré a esta não compareceu (ata de fl. 13), razão pela qual, na forma do artigo 20 da Lei n. 9.099/95, lhe decreto a revelia, reputando verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré:a) Ressarcir ao autor os danos materiais por este sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);b) Ao pagamento ao autor do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais.Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que cumpra esta r. sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penalidades do artigo 475-J do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.813.007002-0 - FÁBIO MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Sentença:Regularmente citada e intimada para a Audiência de Conciliação (fls. 11 e verso), a ré a esta não compareceu (ata de fl. 13), razão pela qual, na forma do artigo 20 da Lei n. 9.099/95, lhe decreto a revelia, reputando verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para:a) Declarar que o autor deve à ré o valor de R$ 10.593,50 (dez mil, quinhentos e noventa e três reais e cinqüenta centavos), que deverão ser pagos em 36 parcelas fixas mensais e sucessivas no valor de R$ 280,26 (duzentos e oitenta reais e vinte e seis centavos);b)Condenar a ré à emissão das faturas mensais conforme disposto no item \"a\" desta decisão. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que cumpra esta r. sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penalidades do artigo 475-J do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.007217-0 - ALESSANDRO DE FRANÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X W. SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA. Despacho:Fls 15. Defiro o prazo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.813.001147-8 - MANOEL LIMA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Sentença:Cuida-se de embargos à execução opostos fora do prazo legal, consoante certidão cartorária de fl. 136. A conta de tais fundamentos, REJEITO LIMINARMENTE os embargos. Sem custas nem honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, voltem conclusos para extinção da execução (art. 794, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.813.002961-6 - KATIA VANESSA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.87, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fls.88 e 98). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.813.006932-8 - ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA X VERA LUCIA CASTELLAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780) AO RECLAMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA ÀS FLS 81 \r\n\r\nProc. 2005.813.002798-5 - EDEMIR DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/08 ÀS 15H, FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006607-3 - JOMAR PEDRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) BANCO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. CAMPO 2101-4 - TOTAL R$ 60,68. REF TAXA JUDICIÁRIA S/ HONORÁRIOS (EM CUMPRIMENTO AO REFERIDO ART. 119 DO DECRETO LEI ESTADUAL 05/1975) \r\n\r\nProc. 2006.813.006643-9 - ROSILENE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X UNIBANCO AIG _ SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:À Exequente sobre o depósito de fl.56. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.813.007011-0 - MARIA DO CARMO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) INTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. VR R$ 27,99 REF TAXA JUDICIÁRIA S/ HONORÁRIOS CAMPO 2101-4 - TOTAL R$ 27,99.(EM CUMPRIMENTO AO REFERIDO ART. 119 DO DECRETO LEI ESTADUAL 05/1975. \r\n\r\nProc. 2007.813.003292-4 - DAMIÃO PIMENTEL GABRY (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X LG ELETRONIC S/A), TIM CELULAR S/A), PII TOP SHOPPING), PLL EXPRESS ASSISTÊNCIA TÉCNICA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/02/09 ÀS 10H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.005836-6 - VILMA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.813.005837-8 - DEIZIMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.813.006567-0 - ROSINEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X MOBILITA COM IND E REPR LTDA (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973)), SIEMENS), W. P. FERNOL TELESISTEMA LTDA-ME, Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.813.002404-5 - LUIZ CARLOS MARTINS X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO/S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ PINTO NETO (RJ-108160), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Sem razão a parte Ré. Não obstante o despacho de fl. 221, a serventia já havia certificado, a fl. 220, a incorreção no recolhimento das custas, pelo que os autos não poderiam ser baixados diante do certificado. Daí porque, a informação cartorária de fl. 222 se mostra correta e diligente, sem qualquer ofensa ao despacho de fl. 221.Intime-se a parte Ré para comprovar o recolhimento das custas faltantes no prazo de cinco dias (Ato Executivo conjunto nº 02/2000). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.813.007227-3 - NÉLIO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X ROBSON SOARES MOREIRA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC e art. 114 da CRFB/88.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.001075-4 - IVANILDO CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X SINAF - SISTEME NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/08 ÀS 15H.FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004624-6 - FLAVIA DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075), Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605)) X CONTRUIR ADMINISTRAÇAO DE CONSÓRCIO E OUTRO) Decisão:I) Designo audiência de conciliação, que poderá ser imediatamente convolada em instrução e julgamento, para o dia 20/8/2008, às 15:00 horas. II) Oficie-se para alteração do polo passivo. Anote-se onde couber.III)Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nId: 590276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.813.002443-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Adv. Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ. 8769 - Indefiro o requerimento de JG, haja vista a declaração de IR retro. Intime-se o requerente a recolher as custas devidas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 590275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso III e IV \r\n\r\nProc. 1988.010.000042-0 - MINISTERIO PUBLICO X JESSE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON POUBEL BATISTA (RJ-148606) Decisão:Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.000728-3 - EMPRESA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Dr. Eduardo Augusto Pereira Gomes - RJ0683112005.010.000728-3 Retirado em 18/03/2008 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.010.001418-0 - MÁRCIA CORRÊA DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Desta forma, merece ser inferida a antecipação de tutela.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pela autora.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.010.001220-0 - JOANA GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.SS. Decisão:Desta forma, merece ser inferida a antecipação de tutela.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pela autora.Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.010.000556-6 - FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO ROSALINO TERRA (RJ-115607)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Intime-se o agravante para cumprimento da decisão de fl. 60, visto que, embora haja notícia de agravo de instrumento nos autos, não há decisão referente à suspensão da decisão agravada. Cumpra-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.010.000290-3A - FABRICA DE LATÍCINIOS MONTE AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS GUIMARAES SOUZA (RJ-083800)) X UNIÃO Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de incompetência. Dê-se seguimento à execução fiscal devendo, caso queira, a exeqüente se manifestar a respeito da exceção de pré-executividade de fls. 132/147.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.010.000189-8A - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERREIRA E BORGES CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar RESTAURADOS os autos da execução fiscal nº 1997.010.000189-8 e dos embargos nº 2001.010.000417-0 e, declarado estes autos como julgado e arquivado.P.R.I.Dê vista ao Dr. Promotor Criminal para ciência do feito e eventuais providências visando à persecução criminal que por ventura entenda necessária. \r\n\r\nProc. 2001.010.000417-0A - MASSA FALIDA FERREIRA E BORGES, Síndico: GERALDO BRAMBILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar RESTAURADOS os autos da execução fiscal nº 1997.010.000189-8 e dos embargos nº 2001.010.000417-0 e, declarado estes autos como julgado e arquivado.P.R.I.Dê vista ao Dr. Promotor Criminal para ciência do feito e eventuais providências visando à persecução criminal que por ventura entenda necessária. \r\n\r\nId: 590286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "590197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.011.004873-2 - SAMUEL NEIVA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES Sentença:J. Cls. Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 36, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Retiro o feito de pauta, fl. 34.Recolha-se o mandado, se já expedido. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003589-0 - MARIA INACIA NUNES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X PEDRO DOS REIS NUNES DE MORAES Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de mandado à Caixa Econômica Federal para efetuar a transferência de ¼ dos valores depositados na conta de PIS do falecido (fls. 36/38), para as contas abertas em nome dos menores (fls. 102/103), sendo metade para cada um. Expeça-se ainda alvará à CEF para levantamento pela primeira requerente de ¾ dos valores depositados. Custas ex lege, ficando neste ato deferida a de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.004159-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: FRANCISCO DE ASSIS MOTA X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Sentença:Evidenciada a confusão, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC.Sem custas.Encaminhe-se cópia de todo o processado à Advocacia Geral da União como requerido pelo Ministério Público. Comunique-se ao DNPM.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.005054-7 - Inventariante: PRISCILA RODRIGUES XAVIER RIBEIRO CENILDA MENDES RIBEIRO X EZEQUIEL MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1980.011.000004-5 (6777) - Inventariante: BENÍRIA DA GLÓRIA VALENTIM CARDOSO, Cessionário: BENIRIA DA GLORIA VALENTIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEBIADES LEAL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.508.001743-8 (31486) - JAIR DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X JOAO ALFRADIQUE DE SOUZA E OUTRO Ao(À) patrono(a) para retirada dos documentos a serem desentranhados como requerido, bem como para providenciar as respectivas cópias para substituição. \r\n\r\nProc. 2001.011.002590-0 (35762) - VALCIDINIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X VALDECIDINIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Decisão:Em que pesem as alegações do réu, o fato é que os documentos só vieram aos autos depois de terminado o laudo pericial. Assim, incumbe ao réu arcar com as despesas acrescidas do processo, entre elas os honorários do perito no valor de R$ 1.500,00, que ora homologo (fl. 579).Venha o depósito pelo réu, no prazo de 5 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.006900-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSILENE VIEIRA DE SA Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas da busca e apreensão: Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) campos 37 ao 40 - R$ 40,16; CAARJ 10% (campo 42): R$ 4,01; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 2,00; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.011.010003-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELLE DE ALMEIDA SANTANA Decisão:Fls. 49/51 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.009028-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANGELA RAMIRO CORREA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 12/18 cópias sem autenticação). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000679-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON COSTA DA SILVA Despacho:Fls. 77/78 - Retifique-se o pólo ativo como requerido. Anote-se na DRA.Regularize o autor sua representação processual, vindo aos autos os atos constitutivos, ata de assembléia, CNPJ, etc. \r\n\r\nProc. 2007.011.002088-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA BARBOSA Despacho:Fls. 71/72 - Retifique-se o pólo ativo como requerido. Anote-se na DRA.Regularize o autor sua representação processual, vindo aos autos os atos constitutivos, ata de assembléia, CNPJ, etc. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002144-1 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LEOLINO DIAS DA ROCHA FILHO Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar a autora autorizada a transferir o bem a terceiros que indicar. CONDENO o réu nas despesas do processo, inclusive do protesto, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.009069-4 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO PEREIRA PERELLO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 06/11 e 14/17 cópias sem autenticação). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005896-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X EDUARDO FRANCESCONI DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 69, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Revogo a liminar deferida à fl. 25.Cancelem-se as determinações constantes dos ofícios expedidos às fls. 64/65.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.006218-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERONICA APARECIDA CHAPETA SENNA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 5,51 ; \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009476-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE HENRIQUE FERNANDES VIEIRA Fl. 34 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2008.011.008939-4 - NORMA SOLANGE LOROSA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO Despacho:Designo o dia 20/08/08, às 16:20 horas para inquirição da(s) testemunha(s). Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.011.008941-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X FRANCISCO JOSÉ FREIRE SAMPAIO Despacho:Recolham-se as custas devidas.(fl. 08)Atos dos Oficiais de Justiça - campo 11 ao 14 Código1107-2 R$ 0,54Porte de remessa e retorno campos 11 ao 14 Código 1104-9 R$ 9,12CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 0,96Atos dos Dist. Registro/Baixa campo 30 ao 35 Código 2102-2 R$ 0,78Acréscimo 20% sobre o valor Registro/Baixa campo 30 ao 35 Código 6002-05926-6 R$ 0,16FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,52FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,52 \r\n\r\nProc. 2008.011.008955-2 - LEDA METELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X ELIAS DE MELO SILVA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.008967-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X J. LOURENÇO & IRMAO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.009095-5 - DURVALINA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.004585-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL II (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE HELVÉCIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte ré em cumprimento à sentença.Fls. 228/238 - Cumpra o exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.005554-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OGIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ADRIANO BARRETO VIEIRA Decisão:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por Condomínio Residencial Ogiva em face de Adriano Barreto Vieira.Às fls. 106/107 as partes celebraram acordo visando ao pagamento do débito e encerramento do processo. Por esse ponto de vista, certo que as partes novaram quanto à obrigação original, o que enseja, em princípio, a extinção do feito. Às fls. 113/114 informa o autor que o réu não cumpriu o acordo e requer sua intimação para fazê-lo. Ocorre que o réu firma o acordo desassistido de patrono, o que impede a homologação por este Juízo, e também o acordo não está subscrito por duas testemunhas, razão pela qual carece de força executiva. Convolo em ação monitória. Retifique-se na DRA e expeça-se mandado monitório para cumprimento do acordo em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.011.006817-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOM MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X DÉCIO MARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Ao autor/exequente para complementar as custas abaixo discriminadas: - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,01; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,01. \r\n\r\nProc. 2006.011.007176-2 - CONDOMINIO ALDEIA DO PERO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ESPOLIO DE JOSE PAULINO DE ALMEIDA Despacho:Traga o autor a planilha atualizada do débito. Após, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.011.003767-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORCA III (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOAO ROSELIO CAMPOS Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por Condomínio Residencial Orca III em face de João Rosélio Campos.Determinada à fl. 29 a regularização dos documentos que instruem a inicial, o autor requereu ao Juízo a reconsideração do despacho, fls. 31/32, mantido o cumprimento da decisão, fl. 33, sob pena de extinção. O autor interpôs agravo de instrumento, fls. 35/41,cujo seguimento foi negado pela E. 10ª Câmara Cível, fls. 53/54, limitando-se então o autor ao peticionado à fl. 50, sem entretanto atender ao determinado.Desatendida pelo autor a determinação para que regularizasse os documentos que instruem a inicial, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se estes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004365-3 - DAYSE BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009502-1 - CASA MIL DE CABO FRIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X DANIELA RODRIGUES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 41, segundo a qual as partes celebraram acordo visando à quitação do débito existente, com a concordância da parte ré que assina o peticionado, apesar de não ter sido citada, recebo a petição como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.005881-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTIANE PETERSON WILLIANS DE ALMEIDA Despacho:Fls. 36/37 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 34, item 2, vindo o contrato de fls. 12/14 devidamente autenticado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.005889-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 40/41 - Recebo a emenda à inicial.Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 38, item 2 (autenticando o contrato de fl. 11), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.009111-0 - CONDOMINIO GARAGEM NAUTICA MARINA DO CANAL PALMER, Síndico: LUIZ EDUARDO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X IVAN SEVERO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas devidas (fl. 46), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição).Atos dos Escrivães - campo 24 Código1102-3 R$ 20,08Atos dos Oficiais de Justiça - campo 11 ao 14 Código1107-2 R$ 18,24CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 3,82FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 1,91FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 1,91 \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.508.005673-0 (33118) - CONDOMINIO ALDEIA DO PERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X ESPOLIO DE JOSE PAULINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Decisão:Fls. 371/374 - Nada a prover...Fls. 312/316 e 347/352 - Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão dos arrematantes na posse do imóvel. Expeça-se ainda mandado de pagamento em favor dos arrematantes no valor de R$ 2.894,99 para quitação do débito do IPTU do imóel arrematado.Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso) \r\n\r\nProc. 2008.011.005217-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MAR DE LAS ANTILLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X PETERSON PEREIRA MONTEIRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 26, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000859-6 - ALEXANDRE MEJDALANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO Despacho:J. Certifique o cartório quanto à alegada carga pelo patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2006.011.003795-0 - SILVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.009102-9 - RODRIGO DE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561)) X BANCO SAFRA S.A. Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de promessa de compra e venda e nota promissória C/C Devolução de sinal e DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.011.001042-0 - GABRIELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X DEUXIEME LINHARES SILVA BARROS Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas(nova diligência de citação): Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) campos 37 ao 40 - R$ 12,78; CAARJ 10% (campo 42): R$ 1,27; campos 17 ao 22: FUN PERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,63; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 0,63. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e por infração contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009333-4 - HOSPEDARIAS DE OURO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X MARTA DE ANDRADE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindindo o contrato de locação entre as partes. CONDENO a ré a pagar à autora os alugueis vencidos e os que mais se vencerem até o trânsito em julgado desta sentença, devidamente acrescido dos encargos contratuais, incidentes a contar dos respectivos vencimentos, e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor da condenação, ante o silêncio do contrato, excluídos da condenação os valores comprovadamente pagos pela ré. Defiro o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, após o que se dará o desalizo forçado. Expeça-se o necessário mandado de notificação e despejo... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.007243-2 - RENATO MAGNO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON SEBASTIÃO MEGA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO (RJ-109135) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.011.003046-6 - ESPOLIO DE FIRMIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X K & K ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Diante da ausência de comprovação da hipossuficiência dos espólios autores, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004819-0 - PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X PAULO SERGIO DA MOTA Decisão:1- Fls. 93 e 96 - Encaminhem-se cópias dos cheques ao Ministério Público com atribuição criminal conforme requerido.2- Sem prejuízo, requeira o exequente o que entender cabível ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.009577-0 - ABILIO CESAR BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123), Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163)) X EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES Decisão:1- Os documentos de fls. 17/20 comprovam a participação na chapa, mas não a sua representação. Cumpra-se derradeiramente, em 5 dias, o determinado à fl. 12, item 2.2- Melhor examinando fl. 10, não me parece crível que o autor possa sobreviver com rendimentos anuais de R$ 0,00. Cumpra-se corretamente portanto fl. 07, item 2, pena de revogação da gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001422-7 - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.011.000106-7 (25969) - LUIZ CARLOS EMERY AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X ORGANIZACOES VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1999.011.003292-6 (33861) - SANDRA REGINA VIANA COROA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X USINA SAPUCAIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por SANDRA REGINA VIANA COROA SANTOS em face de USINA SAPUCAIA S/A. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente para recebimento do valor de R$ 145.682,72, mais os acréscimos legais, conforme planilha de fl. 274. Expeça-se ainda mandado de pagamento em favor da parte executada para recebimento dos valores excedentes depositados judicialmente na conta de fl. 247, ou seja, R$ 13.917,28, mais os acréscimos legais, como requerido à fl. 277.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.007029-9 - GUSTAVO CARDOSO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X LABORATORIO O.S. REZENDE (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Decisão:Fl. 187 - Indefiro a prova oral requerida. O fundamento da presente ação é a divergência dos resultados obtidos no primeiro e segundo exames de sangue da menor, ora segunda autora, o que já está demostrado nos autos, sendo despicienda, portanto, a prova oral.Defiro vistas primeiro à parte autora, em seguida à parte ré, pelo prazo de 10 dias cada, devendo ao final apresentarem suas alegações finais sob a forma de memoriais. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final.Após, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2005.011.004082-9 - ANTONIO NUNES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.011.000130-5 (13670) - Inventariante: CEILA NIZE CAMARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), Cessionário: RAQUEL SOARES DE FREITAS, Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X BENONY COELHO DA SILVA Fls.182 - Ao ( ) autor ( ) réu ( x ) inventariante ( )____________ sobre manifestação da(o) ( ) Fazenda ( ) Ministério Público ( ) Curador Especial ( ) Defensoria Pública ( x ) Certidão. \r\n\r\nProc. 1988.011.000028-2 (22476) - Inventariante: ALMIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) LUCIA DE SOUZA NEVES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). ROSEMEIRE CARDOSO DE SOUZA (SP-150847), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)), Cessionário: CINTIA DA COSTA CARVALHO DELGADO, Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X JOSE PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Expeça-se novo alvará de autorização ao inventariante, atentando o Cartório para que o mesmo seja entregue unicamente ao inventariante ou seu patrono constituído nos autos, vindo a comprovação do ato realizado em 60 diss.Deverá constar expressamente do alvará a determinação para o depósito judicial do preço do imóvel, este devidamente certificado pelo Oficial do Cartório, sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nProc. 1999.011.003837-0 (33970) - Inventariante: JACIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MILITAO BRAGA Despacho:Não havendo prova do óbito do progenitor João Braga anterior à abertura da sucessão, é o mesmo herdeiro necessário do autor da herança. Venha, portanto, o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.011.000832-9 (35439) - TANIA SALDANHA SOARES DA ROCHA-NO.20010110001610 EM 15.01.01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA-20010110001610 EM 1 Despacho:Fl. 207 - Expeça-se carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.011.001101-8 (35537) - Inventariante: MARIA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X LUIZ GONZAGA BOMFIM DA CUNHA E OUTRO Despacho:Retornem os autos ao contador. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001348-0 - ERONIDES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Fl. 224 - Renove-se a diligência no endereço fornecido.Fls. 225/226 - Consideando que a petição retirada do PROGER pelo patrono permanece ativa no sistema constando sem juntada, intime-se o PROGER para a respectiva baixa da mesma. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.007335-9 - SERGIO MOSQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X ARTUR RIBEIRO NETO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.011.003805-0 - CONDOMINIO ALDEIA DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ESPOLIO DE JOSE PAULINO DE ALMEIDA Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006045-4 - RENATA SANT'ANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X EULLER MORAES MASSI Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.011.006203-0 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME, REPRESENTANTE LEGAL TÂNIA REGINA CAMPOS FURTADO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.000057-5 (32378) - BANCO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X I.J. CAMPOS EQUIPAMENTOS-ME E OUTRO Sentença:...Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com flucro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor dado à causa.... \r\n\r\nProc. 2005.011.005911-5 - JACY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X HUMBERTO SAGGASE FILHO Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) campos 37 ao 40 - R$ 12,78; CAARJ 10% (campo 42): R$ 1,27; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,63; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2006.011.003196-0 - A M S COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X TELMO MORAES TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.002732-1 - MONTES BRANCOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CICLO D'AGUA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107368) Decisão:A parte autora, apesar de concordar com a perícia, apresentou quesitação suplementar em número maior que a inicial, e por certo deverão ser complementados os honorários periciais, como requerido pelo louvado à fl. 324. Venha o depósito no prazo de 5 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004976-0 - TECNOVENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X LAURA JANES SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.004976-0 - TECNOVENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X LAURA JANES SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nPreceito Cominatório, (C/C DANOS MORAIS) \r\n\r\nProc. 2007.011.009578-1 - RITA DE CÁSSIAS FERREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Sentença:...Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.007903-7 (34448) - LUIZ GUILHERME NEIVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X JORGE LUIZ DINIZ MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios movida por JOSÉ LUCAS DA SILVA em face de LUIZ GUILHERME NEIVA DE CARVALHO E DENIZE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, diante do depósito do valor bloqueado nas contas dos executados, fl. 321 e da manifestação dos executados à fl. 301 no sentido de não impugnarem a execução, concordando com o valor do débito exequendo. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono exequente na forma requerida à fl. 325.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001070-2 - K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MARIA EMILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Fls. 141/173 - Diga a ré sobre petição e documentação acostada pelo autor.Fls. 174/175 - Considerando que a petição retirada do PROGER pelo patrono permanece ativa no sistema constando sem juntada, intime-se o PROGER para a respectiva baixa da mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000254-5 - ESPOLIO DE HELY DA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACKSON PEKIM LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 69 e 71, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça às partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.011.000008-0 (33374) - FRANCISCO CARVALHO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Diga a parte Ré sobre Fls. 154. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1988.011.000028-2A - TARGINA ANGELICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE WANDERLEY (RJ-036093)) X ALMIR DE SOUZA CARVALHO Despacho:Cumpra o Cartório o determinado às fls. 24 e 26, desapensando-se após e remetendo os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.011.000028-2B - MAURILDA CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALMIR DE SOUZA CARVALHO Despacho:Cumpra o Cartório o determinado às fls. 31 e 33, desapensando-se após e remetendo-se os autos em arquivo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1988.011.000028-2C - TARGINA ANGELICA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X ALMIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Indefiro o pedido de remoção do inventariante, eis que evidente a inércia de todos os herdeiros em fazer andar um feito que já se arrasta há quase 20 (vinte) anos. Intimem-se.Transcorrido in albis o prazo recursal, desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.005456-9 - CONDOMÍNIO SÃO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON LOPES NETO (RJ-134432)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por CONDOMÍNIO SÃO GABRIEL em face de PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO.Transitada em julgado,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.009024-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006)) X INSTITUTO CATOLICO DE EDUCACAO E CULTURA), ALINE CONDE CORREIA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.011.005646-2 (35236) - IGNACIO CANDIDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Defiro a habilitação dos herdeiros de Zilda da Silva Correa. anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.011.000040-9 (35444) - BRUNO DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ B. C. SILVA (RJ-058846), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.508.001342-6 (33578) - FRANCISCA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ESTE JUIZO Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nProc. 2001.011.003152-2 (35875) - CARLOS AUGUSTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X ELOISA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771), Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2007.011.004863-8 - MARIA MADALENA DA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REU DESCONHECIDO), Confrontante: ALFREDO MOURA FILHO), Confrontante: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA), Confrontante: ACENORA MARIA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.011.004975-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X I 9 PRODUCAO E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Fls. 155 - Regularize a parte ré Ana Maria de Araujo Santana sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2008.011.000016-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO FORTE, Síndico: MARLEM MARIA GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X GILSON PONTES ROZEIRA FILHO Fl. 30/32 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2005.011.004499-9 - DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031)) X VIDA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA Fl. 88/89 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.001071-6 (32609) - B.B. SITBON (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Recolham-se as custas devidas pela Impugnação. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.011.006505-3 - ALBERTO CARLOS RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA Fl. 81 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006506-5 - LUIS CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA) Fl. 64 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nId: 590197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007746-0 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X GABRIEL CAR E OUTRO Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 32, necessária para instrução do MANDADO DE INTIMAÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.011.000234-3 - HIDEQUEL BARBOSA LITAIFF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X TERRITORIAL SANTA CÂNDIDA LTDA AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA CORRETA, A SABER: CAMPO 17 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 30 - CONTA 6002 02696-8 (CAPITAL); CAMPO 43 - R$ 18,23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.003410-4 - IRENE CONCEIÇÃO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X WILSON DE CARVALHO E SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido à fl. 129 mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.011.000964-1 - ALESSANDRA MARIA DE SABOIA LIMA E OUTROS X RIZA MARIA PIRES DE SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Ao autor para recolher as custas referentes ao APCJ no valor de r$ 49,14, campo 38, conta 1110-6 + 10% caarj e r$ 2,45, campo 46, conta 6002-25174-9 e r$ 2,45, campo 47, conta 5673-00124-3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003267-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDELWEISS HEIDENFELDER NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Ao Executado p/ciência da penhora on-line de fls. 206/209 na forma do artigo 475-J =§ 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.003116-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE FARIAS DE OLIVEIRA AO AUTOR,. PARA COMPARECER À CCM E ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO, CONFORME REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.011.007060-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PABLO CARDOSO CURCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Decisão:1 - Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial mediante substituição por cópias. Prazo: 10 dias.2 - Indefiro a expedição de ofício ao Detran, eis que a providência deve ser tomada pelo autor conforme termos do acordo.3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.002605-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO ROMERO DA SILVA Despacho:1 - Venha o contrato de cessão de crédito.2 - Fl. 87: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.011.005929-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DILSON DE ASSIS CARVALHO JUNIOR AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO JUNTADO À FL. 77. \r\n\r\nProc. 2008.011.004961-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO PEREIRA RIBEIRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007272-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (O \"FUNDO\") (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JAQUELINE PIRES DE ASSIS BERNARDINO Decisão:1 - Defiro a substituição no pólo ativo. Anote-se na D.R.A., inclusive, o nome dos novos patronos conforme fl. 136.2 - Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.009070-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS LUIZ DE LIMA POVOAS Despacho:A notificação foi entregue em endereço diverso do contrato e o recebedor do AR não é o réu, portanto, comprove a mora do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004043-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS DEROCI PESSANHA MACHADO Despacho:1 - Venha o contrato de cessão de crédito.2 - Fl. 90: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.011.008928-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DO RÉU DE FL. 176. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001501-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDETE TEIXEIRA SHERMAN DOS SANTOS Despacho:Não há que se falar em extinção do feito na forma do artigo prposto, eis que não foi apresentado aos autos o acordo celebrado entre as partes para devida homologação. Sendo assim, diga a parte autora se, com a entrega do veículo pela ré, deseja renunciar ao direito sobre o qual se funda a presente ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.000406-9 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL SQUARE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 76/78, necessárias para instrução do MANDADO DE INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004056-1 - EDISON MALHEIRO VERGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Tendo em conta que a decisão foi parcialmente mantida, concedo ao réu o prazo derradeiro de 15 dias para a juntada dos extratos mencionados, ciente, desde logo, que nesse ponto o ônus da prova será invertido, poi o A. demonstrou a verossimilhança de suas alegações através dos documentos acostados na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.011.004274-0 - MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se o banco réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança, conforme requerido às fls. 137, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004366-5 - JUSSARA CARVALHO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Às partes sobre fls. 498. \r\n\r\nProc. 2007.011.009435-1 - EURY DE AZEVEDO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro a inclusão de Regina Coeli de Azevedo Bastos Drumond no pólo ativo da presente ação. Anote-se na D.R.A.;2- A fim de anlisar o pedido de concessão de gratuidade de justiça, venha aos autos a comprovação da hipossuficiência da segunda autora;3- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, em observância ao disposto no art. 282, inciso V do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005857-7 - PENHA CRISTINA RANGEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA PAIXAO LOPES (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987) Decisão:Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Declaro encerrada a instrução e defiro a apresentação de alegações finais por memoriais, concedendo o prazo de 10 dias sucessivos\". \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.508.002944-1 (291/97) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ROBERTO SÉRGIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-001540A) Decisão:Fls. 292. Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2006.011.008692-3 - CONDOMINIO VARANDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X PEDRO BARBOSA GARCIA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/05, 60/61, 63, 65/66 e 68, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, honorários \r\n\r\nProc. 2008.011.002491-0 - JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO Despacho:Esclareça o autor como pretende que o réu seja citado tendo em conta que citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.508.001807-0 (2021/99) - FRANCISCO GONCALVES COUTINHO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:1- Desentranhem-se fls. 287/290, eis que mera fotocópia de fls. 283/286;2- No que tange ao pedido de fls. 283/286, indefiro, ante o decidido às fls. 274 e 279; 3- Cumpra o Cartório o item III de fls. 274. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.006261-6 (1616/98) - MANOEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X DILSA S ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ELVIO AZEVEDO DE SOUZA (RS-005093) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 140. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.007629-6 - ESTEVAO ARMOND CRUZ X NUCLE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, Fiador: ALEXANDRE LAZARO AZEVEDO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 32, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005350-6 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X VITOR CRESPO ROMANELLI FERREIRA Ao autor para:1) Recolher custas necessárias para emissão da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 04, 23, 32 e grerj com recolhimento de custas necessárias para instrução e remessa da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004390-8 - PAULO GIOVANNI TEIXEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO CAXIENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Decisão:1- Anote-se onde couber o débito atualizado; 2- Tendo em conta a decisão prolatada no Agravo de Instrumento, inclua-se os sócios da empresa no pólo passivo;3- Intimem-se os sócios, via D.O., para depósito do valor devido, no prazo de 3 dias, sob pena de realização de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 1998.508.000319-9 (907/98) - HELIA DA CONCEICAO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Ao autor sobre cp negativa. \r\n\r\nProc. 2002.011.006389-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO CANAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.011.001160-8 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X RAIO DE SOL VIDRAÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.003645-0 - MARIA EMILIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) AO RÉU, SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO \r\n\r\nQuebra Interdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002654-0 - CARMEM LUCIA DOS SANTOS PERDIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.011.008111-5 - ANA CASSIA CAMPOS X JANILSON BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de assinar o TERMO DE INVENTARIANTE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.003003-2 (308/97) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUCIA REGINA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2003.011.006142-7 - CIRIO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GUADALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/04 e 2 cópias de fls. 130/133 e 136, necessárias para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.006300-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X TEREZA CRISTINA MUELAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E.TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.001592-1 - ACR DA SILVA FRIOS (QUEIJOS E FRIOS) (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329), Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X V.C.L. SANTOS LATICINIOS ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo conforme fl. 39. Anote-se na D.R.A.2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.3 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2006.011.003415-7 - ADRIANA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X CARLOS JOSÉ DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Publique-se o despacho proferido na audiência para o advogado da parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.001764-3 - FLAVIO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 2/4, 122 e 144/151, necessárias para instrução do MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005318-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA FERREIRA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão; 2- Defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido às fls. 95 mediante substituição por fotocópias, devendo o Cartório certificar o procedimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008254-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSIANE DA LUZ SOARES OLIVEIRA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS JUNTADOS ÀS FLS. 47/48 E 52. \r\n\r\nProc. 2007.011.009145-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO MADEIRA COSTA Despacho:1 - Esclareça o autor a petição de fl. 36 tendo em conta a decisão de fl. 24 e a certidão de fl. 33.2 - Retifique-se na D.R.A., eis que a presente ação é de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007424-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DA CONCEICAO SILVA Despacho:Venha aos autos a prova da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005516-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GILBERT DA SILVA GUERRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 91, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.002891-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO DA COSTA ALBUQUERQUE Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 69/71, necessária para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001826-6 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X JOAO BATISTA DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 46/47 e 70, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009823-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OCUPANTES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.009824-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OCUPANTES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.009827-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OCUPANTES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.011.062829-9 (38771) - AFONSO MONTEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X UNIBANCO SEGUROS - S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Tendo em conta o decurso do prazo sem que os interessados se habilitassem no feito, dê-se vista ao réu do certificado às fls. 250. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009717-0 - MARIA CRISTINA SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X ALTENBURG INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON ARIVAL REBELLO (SC-000611), Dr(a). SILVANA SERVI WENDLER (SC-008420) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.001918-1 - IRACY DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao autor para:1) Recolher custas para emissão das CPs;2) Providenciar 2 cópias de fls. 02/06, 08, 115, 123 e grerj com custas recolhidas necessárias para instrução e remessa das CARTAS PRECATÓRIAS que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.011.007432-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PAULO CASAR NEVES GUIMARAES AO AUTOR SOBRE CP NEGATIVA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.011.003036-6 - DEBORAH SOUZA CAPONECCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X PARQUE DE DIVERSOES FILADELFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Decisão:Intimem-se as partes para comparecerem a perícia remarcada para o dia 08/08/08, às 16 h e 30 min, na Avenida Nilo Peçanha, 256 - Sub-Seção Médica - Centro - Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/preceito comunatorio e pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.011.005613-2 - SUELI PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão; 2- Diga a autora sobre o depósito de fls. 290. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2008.011.002267-6 - HERALDO CARLOS SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. E OUTRO AO AUTOR, SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NEGATIVO ÀS FLS. 54/55. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004000-1 - MARIELSON SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X MACAENSE RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 228. A atuação do judiciário é supletiva. Venha por meios próprios a comprovação da mudança da condição financeira do autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.008277-2 - NILSON DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Luiz Alexandre Bonatto de endereço e telefone conhecidos do Cartório, que receberá seus honorários pelo DIPEJ. Adote o Cartório as providências necessárias. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 5 dias sucessivos.. \r\n\r\nId: 590199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.825.004817-7 (190642005) - PERCYANANDA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). POLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES (RJ-153196E)) DENISE PORTO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela executada e, a quitação outorgada às fls. 59, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.825.001662-2 - CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X NEWTON CRISOSTOMO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.825.005162-2 - V W V BRASIL INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). BRUNA PEREIRA DA SILVA (RJ-155596E), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E)) LEALDO LIMA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o resultado da penhora \"on line\" que se segue, indique a exeqüente, em 10 dias, bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.000071-9 - DALVO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X FERNANDA SARDON DE AQUINO E OUTRO Despacho:Fls. 54: Venha a planilha do crédito atualizado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.007152-0 - MARILENE RAMOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ADRIANA DE FONSECA Ao autor para que se manifeste sobre o teor das certidões do Sr. OJA de fls. 23 e 25. \r\n\r\nProc. 2007.825.007528-8 - CASA DAS TINTAS TM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X ALEX PEREIRA DOS SANTOS Intimação às partes da Audiência de Conciliação dia 04/09/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.008638-9 - MARINA LAGOS BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X ROBERTA GONÇALVES Decisão:1- Fl. 46: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a autora apresente o novo e atual endereço da reclamada. Ultrapassado o referido prazo e não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001671-8 - IZETE MUSSEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X FLAVIA RAQUEL SANCHES DO CARMO INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.002297-4 - GENILSE MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.825.000161-6 (170502005) - ALCINEA BORGES BRAZILINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X UNYAMA - CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Ao autor sobre certidao de fls 115 \r\n\r\nProc. 2006.825.002436-9 - PALMIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Despacho:Fls. 102: Intime-se como o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.825.006086-6 - ELIZETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E)) PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Condeno a Embargante ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, §único, inc. II da lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, e-se mandado de levantamento (fls. 97- R$ 1712,25), dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese venham conclusos para extinção da execução. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.000773-8 - MANOEL DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Decisão:Esgotado o ofício jurisdicional nestes autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001416-0 - GESSY JARDIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANT'ANA DE SOUZA (RJ-143585)) LIGTECH CABOFRIENSE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS, Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:Diga o reclamante sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.825.003569-2 - MARISE DA CUNHA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FRANCISCONI CAMPOS (RJ-140244)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS GOMES PEREIRA (RJ-144158) AO AUTOR SOBRE FLS. 70 E 71. \r\n\r\nProc. 2007.825.003996-0 - DENIZE FALCAO DAVIES (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Decisão:Intime-se a reclamada para depositar o valor da diferença (fls. 75/76), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.006320-1 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar o valor depositado (vide fls. 81), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.006531-3 - ALEXSANDRA ROCHA DE AZEVEDO CAPANATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÓTICA MAXVISION LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649), Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008318-2 - ALZENIR DO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Intimação às partes da Audiência de Conciliação dia 04/09/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.011.000950-7 - GILSON RIBEIRO MIGUESL (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Intimação às partes da Audiência de Conciliação dia 03/09/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.011.001091-1 - FABER DE OLIVEIRA BLAUDT (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA BLAUDT (RJ-148553)) X DROGARIA TROPICAL DE CABO FRIO LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 12:40 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.011.002153-2 - LEANDRO CESAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Fls. 47/53: Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 2- Certifique, o cartório, acerca da tempestividade do recurso. \r\n\r\nProc. 2008.011.002494-6 - CARLA MARIA DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.002799-6 - ROSEMARY MONTELLO DA SILVA X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.002977-4 - JORGE LOPES DE SOUZA X CREDICARD CITI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.007809-8 - RICKDIAS BOOK STORE LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha o documento comprobatório (atualizado) da inscrição e da situação cadastral, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.008921-7 - VITOR EMANUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X ASSINAP Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.825.000451-0 - ELIZEU DAMIAO ARAUJO VALDUGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636)) X REYNALDO DE ARAUJO Despacho:Venha cópia da declaração oficial de renda, ou de isento, bem como declaração de hipossuficiência financeira da parte, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.825.000496-0 - RICARDO VICTORINO ALVES (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X HOEPERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.825.000678-0 (173602005) - ROBERTO CLÉBIO PERCY FERREIRA X DENISE PORTO DOS SANTOS Despacho:Diga a exeqüente, em 5 dias, se dá quitação também com relação a estes autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.825.002405-7 (179722005) - ROBERTO C PERCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) DENISE PORTO DOS SANTOS Despacho:Diga a exeqüente, em 5 dias, se dá quitação também com relação a estes autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.825.006559-0 - ELISEU DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X QUINTINO 8966 VEÍCULOS(WORLD CAR VEÍCULOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Aguarde-se a efetivação da transferência do valor bloqueado. Após, com a comunicação do depósito à disposição do Juízo, intimem-se os executados para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003406-7 - JOSE PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR COELHO (MG-077243)) MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c art. 267, VI do CPC em relação ao réu André Luiz Gomes da Silva. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.005964-0 - LUIZ GONZAGA TOUMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-130884)) X CRISTIANO DOS SANTOS AZEREDO AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 12vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.825.005749-0 - J C S BARBOSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X MACHAL EMPRESA DE MINERAÇAO ALFREDO CHAVES LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o resultado da penhora \"on line\" que se segue, indique a exeqüente, em 10 dias, bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.002313-4 - IOLANDA OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO C. FERNANDES (RJ-121024), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) MEGA VEICULOS, Dr(a). JORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR (RJ-073505) Despacho:Tendo em vista que o resultado da penhora \"on line\" foi negativo, indique, o exeqüente, bens do executado passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.825.002441-2 - KATIA MARIA RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083), Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327), Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X FESTA E ESTILO BUFFET Despacho:Tendo em vista o resultado da penhora \"on line\" que se segue, indique a exeqüente, em 10 dias, bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.002854-5 - ANDREA BARCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X CASA DOS COLCHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Despacho:Tendo em vista o resultado da penhora \"on line\" que se segue, indique a exeqüente, em 10 dias, bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.007847-0 - ALCIONE KLOCKER PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.825.001528-0 - LEONARDO MERLIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X MARCO ANTONIO JOAQUIM FELIX Despacho:1- Venha a planilha atualizada do crédito. 2- Certifique, o cartório, se o reclamado manifestou-se acerca do determinado à fls. 45. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.825.002286-7 - JOSE MAURICIO CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS Decisão:1- Venha a planilha atualizada do crédito. 2- Certifique, o cartório, se o reclamado manifestou-se acerca do determinado à fls. 46. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.825.002778-6 - CRISTIANE TARDELI SÃO PEDRO X CASAL - COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Junte-se. Defiro o requerido. Reitere-se o ofício pertinente. Sem prejuízo, cobre-se a resposta ao ofício já expedido. Redesigno a AIJ para o dia 20/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.825.003369-5 - ROSANGELA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Fls. 97/100: Intime-se a reclamada para complementar o valor depositado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.003462-6 - ANNABELA DE SOUZA MELSERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls.53/54, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 31,05, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005643-9 - CLAUDIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ELTROCENTER MOVEIS E LETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Despacho:Fl.58: Tendo em vista o teor da assentada, esclareça a autora se DESISTE dos pedidos formulados na inicial em relação a 2ª ré. Em caso negativo, apresente novo endereço onde a mesma possa ser encontrada. Prazo: 05 (cinco) dias. I-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.825.006532-5 - CAMILA DE AMORIM PEREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Despacho:Aguarde-se a efetivação da transferência do valor bloqueado. Após, com a comunicação do depósito à disposição do Juízo, intimem-se a executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007673-6 - ROSILENE MARIA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X JOSE GERALDO MARIO DE MENDONÇA Despacho:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, e a declaração de hipossuficiência econômica da parte, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.825.008236-0 - SILVAUX DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X TECNOMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Fls. 104/105: Intime-se para complementação, em 48 horas, sob pena de execução. Fls. 101: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.011.001162-9 - MARCIO D'ALINCOURT FILSON SOREN (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.001259-2 - CLAUDIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X VIVO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2008 ÀS 16:20 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.011.001640-8 - PATRICIA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.002283-4 - LUIZ CARLOS ALVES BRAGA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.003875-1 - JOEL RODRIGUES DE SOUZA X H. M. BAZAR E ESQUADRIAS DE ALUMINIO Ao réu sobre fls. 22 \r\n\r\nProc. 2008.011.008904-7 - ROSILEIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X BANCO CITICARD / SP Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.011.008933-3 - CLAUDIO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Esclareça, o reclamante, qual a providência pretendida a título de antecipação dos efeitos da tutela. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.825.000180-5 - MARY CRISTINA AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/08, ÀS 12:20 Hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.002204-4 - TANIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS X C& A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.002251-2 - ANTÔNIO DIAS DA CONCEIÇÃO X OK RIO DAS OSTRAS 01 COM. DE CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA (RJ-144231), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.003995-0 - MONIQUE KEYSSE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X EDITORA JORNALISTA ALBERTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Despacho:Tendo em vista o conteúdo do AR de fl.16 vº dando conta que a 2ª mudou-se de endereço, apresente a autora no prazo de 05 (cinco) dias o atual endereço da mesma para fins de citação e intimação, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005846-4 - CARLOS EDUARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PREMIO COM DE ENTRET LTDA Intimação às partes da Audiência de Conciliação dia 03/09/2008 às 12:40 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.825.004294-5 - REGINA CELIS LEANDRO CASTANHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Decisão:Venha a planilha atualizada do crédito, em 5 dias. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.825.005972-6 - MARIA TEREZINHA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X UNIMED BELO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). RAFAEL FIUZA CASSES (RJ-140496) Decisão:1- Tendo em vista a revelia decretada à fls. 148, desentranhe-se a contestação de fls. 99/112, restituindo-se a mesma ao seu subscritor.2- À reclamada sobre fls. 160/161, na forma do art. 398, do CPC.3- Cumpridos os itens \"1\" e \"2\", voltem conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.825.000893-7A - FERNANDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Considerando a concordância manifestada pela parte Ré, lavre-se o AUTO DE RESTAURAÇÃO. I-se as partes para assinatura, no prazo de 10 (dez) dias, com posterior conclusão para homologação por sentença, na forma do artigo 1065, par.1º do CPC. \r\n\r\nId: 590198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.012.000725-7 (11258) - M.O.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X M.L.S. Despacho:Cancele-se a baixa do processo.Fls. 47: Oficie-se ao empregador do réu para a efetivação do desconto da pensão alimentícia (fls. 16), que deverá ser mensalmente depositada na conta corrente de titularidade da Representante Legal da Autora (fls. 40), bem como para que seja informado, no prazo de 10 dias, acerca dos rendimentos auferidos pelo réu, a qualquer título, bem como dos descontos a que, por lei, os mesmos estão sujeitos.Fls. 49: Oficie-se à CEF conforme requerido, indagando se houve retenção de parcela do FGTS em favor da Alimentada. Não obstante, dede já esclareço que ela não faz jus ao recebimento de tal verba, haja vista que no acordo de fls. 16 nada foi estipulado nesse sentido. É evidente o erro material contido nos ofícios de fls. 27, 39 e 41, expedidos pela Serventia. \r\n\r\nProc. 2002.012.001935-1 - A.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Portaria nº01/2001: Ao alimentante sobre a contestação ofertada. \r\n\r\nProc. 2005.012.003307-0 - G.O.V.F. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.F. Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). A representação processual deve ser regularizada. \r\n\r\nProc. 2006.012.000402-2 - ERICA MACHADO ABREU (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X CHARLES ABREU Decisão:... Por tais razões, determino a Exeqüente que promova a adequação do pedido de fls. 22 ao procedimento de cumprimento de sentença acima referido, eis que não é possível prosseguir neste feito em relação às parcelas que comportam a prisão civil do Executado, sob pena de tumultuá-lo... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.012.006296-9 - Inventariante: IRACEMA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X JOÃO LUIZ DO COUTO PITA Sentença:(...) Isto posto, ADJUDICO à Sra. IRACEMA MENDONÇA DA SILVA os demais bens imóveis relacionados às fls. 342/345 e as linhas telefônicas relacionadas nas primeiras declarações, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.P.R.I. Sem custas, ante ao reconhecimento de isenção (fls. 12). Com o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual para a providência do §2º do artigo 1.031 do CPC. Após, expeçam-se carta de adjudicação e ofícios necessários às anotações de transferência de propriedade dos imóveis e das linhas telefônicas, cabendo à Requerente o fornecimento das cópias necessárias. Ao final, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.012.002584-0 (7940/00-7) - Inventariante: FERNANDO REBELO MAIA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X NORIVALDO GONÇALVES MAIA E OUTROS Despacho:Fls. 112: Não há erro algum na sentença de fls. 109. A decisão de fls. 87 deferiu o processamento do quinhão do herdeiro pré-morto ANTONIO CARLOS CALVÃO nestes mesmos autos porque os herdeiros por representação LUCIANA MAIA CALVÃO e ANTONIO CARLOS MAIA CALVÃO foram incluídos na partilha amigável de fls. 60/70. Se ANTONIO CARLOS deixou outros bens a inventariar além do quinhão hereditário já partilhado nestes autos, nada obsta que os mesmos sejam partilhados do Arrolamento nº 2005.012.010001-0 em apenso, que está paralisado desde outubro/2005. Cumpra-se o determinado no julgado. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.012.000292-0 (9483/01) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (RJ-033505)) X SUELI LEITE Portaria 001/01: Autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.001614-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RONDINELI CADENA OUVERNEY Ao autor: decorreu o prazo legal, não tendo o réu (devidamente citado) apresentado resposta ao pedido autoral. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.004374-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CLIN TRAUMA - CLINICA INTEGRADA DE MACACU S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220), Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Decisão:Diante do certificado às fls. 161, decreto a revelia do segundo ao quarto requeridos, aplicando-lhes os efeitos legais. Informe o autor se há ainda alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2005.012.004220-3 - JOSE ALBERTO AYDES LOPES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X LIDIA DA SILVEIRA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada quanto ao pedido em face da primeira requerida, EXTINGUINDO O FEITO sem julgamento de mérito, na forma a que alude o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, quanto a esta, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao segundo réu.Custas pelo autor.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000959-9 - VALFRIDO COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(..)Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova pericial, a ser custeada pela autora, e nomeio perito do juízo o Sr. JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, com telefone n° (021) 2711.7314 e celular 99799122.Assino o prazo de dez dias para as partes apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda destes, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, a qual terão as partes cinco dias para se manifestar, registrando que as despesas da perícia deverão ser pagas pela demandada que requereu a sua produção (fls. 71).Defiro a produção de prova oral através da colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 08. Deixo para designar audiência de instrução e julgamento tão-logo o laudo pericial seja acostado aos autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001518-6 - MARIA GORETTI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(..)Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova pericial, a ser custeada pela autora, e nomeio perito do juízo o Sr. JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, com telefone n° (021) 2711.7314 e celular 99799122.Assino o prazo de dez dias para as partes apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda destes, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, a qual terão as partes cinco dias para se manifestar, registrando que as despesas da perícia deverão ser pagas pela demandada que requereu a sua produção.Defiro a produção de prova oral através da colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, e oitiva das testemunhas a serem arroladas até dez dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento.Deixo para designar audiência de instrução e julgamento tão-logo o laudo pericial seja acostado aos autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Crediticia. \r\n\r\nProc. 2007.012.001322-0 - FELIPE DAS NEVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da manifestação de fls. 134, designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.(Ficam os réus intimados para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 12/09/2008 às 14:20h, junto ao Juizado Informal de Conciliação, no 2º andar do Fórum). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.012.000599-6 (10545) - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CRISTIANO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Decisão:Trata-se de ação iniciada como busca e apreensão com base em contrato de alienação fiduciária, posteriormente convolada em depósito.Instados a se manifestar acerca de produção probatória, apenas o autor pugnou pela oitiva de testemunhas para fins de comprovar o roubo da motocicleta objeto do contrato, ao teor do que consta às fls. 137.O autor, às fls. 135, requereu o julgamento no estado do processo.Destarte, com o fito de afastar eventual alegação de afronta ao princípio da ampla defesa, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de agosto de 2008, às 15:45 horas, objetivando a oitiva da testemunha arrolada às fls. 143/145. Intimem-se e requisite-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.000605-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CINTIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.012.002701-7 - GERALDO MAGELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X JOSE RENATO MACHADO DE MATTOS Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.012.001010-5 - M.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X A.J.F. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Portaria nº001/2001: Fica a parte ré intimada para retirar em cartório a guia de depósito judicial requerida e efetuar seu pagamento, no prazo da contestação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PEDIDO DE POSSE E GUARDA \r\n\r\nProc. 2003.012.001737-0 - FRANCESCO GIOIA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X CLAUDIA VERONICA MARTINS COTA), SARAH LYA COTA GIOIA Decisão:(...) Não pode ficar o feito paralisado eternamente. A certidão de fls. 106 dá conta de que a Ré reside no endereço da diligência. Ao que tudo indica, está a Ré se furtando à regularização de sua representação processual como forma de retardar o julgamento da presente demanda, haja vista que apesar de regularmente notificada da renúncia de sua Advogada (fls. 94) há mais de dois anos até a presente data não se dignou em constituir novo patrono ou procurar o patrocínio da Defensoria Pública (fls. 98/98vº).A diligência por hora certa só tem lugar no caso de citação e não de intimação (art. 229 do CPC). Em caso de não comparecimento da Ré, prosseguirá o feito à sua revelia, eis que esgotados todos os meios para sua intimação pessoal.Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 02/12/08 às 14 horas. Intimem-se todos.A Ré deverá ser intimada pela via postal, que valerá ainda que devolvida pelo Correio, a teor do que dispõe o parágrafo único do artigo 238 do CPC (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.012.000127-0 - JORGE RODRIGUES VARGAS, MARIA LUIZA PAGLIASSE VARGAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelos requerentes, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO DO CASAL, com fundamento no artigo 1.580, § 2º do Código Civil/2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC. A requerente voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, MARIA LUIZA PAGLIASSE, conforme os termos do acordo. Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1060/50. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro e averbação no RCPN competentes e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.012.000593-8 (1048/91) - DALTON DOS SANTOS TEIXEIRA X BORIS RESNITZKY (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por DALTON DOS SANTOS TEIXEIRA em face de BORIS RESNITZKY.Todavia, tendo em vista os termos do acordo entabulados entre as partes, conforme informado às fls. 57, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.012.008531-7 - HOLCIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONSTRUIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME Portaria nº01/2001: Ao exeqüente para se manifestar quanto à certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2008.012.001132-8 - JOSE DA PAZ CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X JAIRO FERREIRA XAVIER Portaria 001/01: Ao exequente, sobre o valor depositado (via depósito judicial). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.012.000126-6 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X LPW DO BRASIL LTDA Portaria nº01/2001: Ao exeqüente para fornecer cópias das GRERJ´S de fls. 51 e 54. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.012.005307-5A - MARCIO ALEXANDRE FARIAS CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X GILVANA AZEVEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO os termos da impugnação apresentada, para confirmar o benefício de gratuidade de Justiça conferido a autora na ação principal.P.I. Certifique-se nos autos principais e proceda-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2006.012.001164-6A - CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ANTONIO ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de incidente formulado por CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE CACHOEIRAS/ITABORAÍ LTDA, objetivando a impugnação ao benefício de gratuidade de Justiça deferido a ANTÔNIO ALVES CORDEIRO, na ação de reparação de danos que lhe move.Alega a impugnante que a parte autora/impugnada não ostenta situação de miserabilidade jurídica que justifique o gozo do referido benefício, ao argumento de que não fez comprovação de sua condição nos autos principais, e trata-se de comerciante.Instada a se manifestar a parte impugnada rechaçou as alegações.Observo que o impugnante não acostou qualquer documento que justifique a pretensão por ele aduzida, ou mesmo que afaste o juízo emitido na ocasião da prolação da decisão que ora impugna.Ademais, para concessão do benefício aqui atacado, a parte autora acostou declaração de miserabilidade e encontra-se representada pela Defensoria Pública, conforme se observa dos autos principais.Isto posto, REJEITO os termos da impug \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.020759-9 - RAPHAEL FRANCISCO PACE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50.P,R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001761-4 - FRANCISCO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:(...) Por todas essas razões, reputo que inexiste o dever de indenizar.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.012.010292-3 - MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 299/335, em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.012.000144-0 (137/91) - LUIZ IRAPUAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) X HELDER CUNHA SILVA Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.012.010287-1 - MARIA OCTAVIA MORAES ROMANI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883)) X ANTONIO CARLOS MORAES Despacho:... Intime-se a Advogada da Autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, que notificou sua cliente acerca da renúncia constante da peça de fls. 106. Decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.012.000678-0 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA BENASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ELISIO VASCONCELOS REIS (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Intime-se o Réu, através de seu Patrono, para apresentar cópia de seus documentos a fim de possibilitar a expedição do mandado de averbação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.012.005560-6 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Decisão:... Desta feita, proceda-se à penhora \"on-line\" conforme requerido às fls. 86, ítem c. Considerando recente jurisprudência do TJ/RJ nesse sentido, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 20% do valor do débito. (Ao exequente sobre o resultado negativo da penhora on-line) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.012.001893-0 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X SIRLEI AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Ao autor para justificar a produção de prova oral, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.020796-4 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X FAZENDA DE PLANTAÇÃO DE GRAMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Decisão:(..)Por esta razão rejeito ambas as preliminares.Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova pericial, assinando prazo de cinco dias para as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.Nomeio perito para oficia no feito o Sr. JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, com endereço conhecido do cartório. Intime-se para ciência do mister e para apresentar proposta de honorários.Defiro a produção de prova oral com vistas à oitiva das testemunhas a serem arroladas até dez dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento. Contudo, deixo para designar o ato em momento oportuno, após a conclusão do trabalho pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.012.000642-4 - ELISETE APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão:Mantenho a decisão que reconsiderou o pedido de antecipação de tutela pelos seus próprios fundamentos. Indefiro o pedido de inspeção judicial, por reputar que trata-se de medida despicienda, diante da ausência de conhecimentos técnicos de engenharia elétrica por parte desta magistrada, para aferição da análise pretendida.Sem prejuízo. às partes para manifestarem-se no prazo de cinco dias acerca da conveniência da realização de audiência de conciliação, informando, em igual prazo, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2008.012.000231-5 - JACI JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Ao Réu (Vivo S.A.) para recolhimento do valor referente a 50% (cinquenta) por cento das custas a que foi condenado, no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo transcrita, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual 3350/99) e cobrança pelos meios executivos pertinentes:Atos do Escrivão: R$ 61,15Atos Via Postal: R$ 3,65Caarj: R$ 6,48Registro e Baixa: R$ 9,11FETJ: R$ 1,82Fundperj: R$ 1,47Funperj: R$ 1,47Taxa Judiciária: R$ 35,00Total da Grerj: R$ 120,15 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação Civil. \r\n\r\nProc. 2008.012.000892-5 - FRANK ANDERSON DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante dos comprovantes de rendimentos acostados pelo autor observo que não se enquadra no perfil de beneficiários de gratuidade de Justiça, usualmente considerados. Por esta razão, indefiro o pedido, assinando prazo de trinta dias para recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.012.001352-0 - O.C.S. (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X P.R.A.C. Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000155-4 - JOZEMAR FERNANDES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X KAILANE SIQUEIRA SALDANHA Despacho:Suspendo a tramitação deste feito até definitiva decisão acerca da guarda da criança, que está sendo discutida nos autos do processo nº 2008.012.000434-8.Inverta-se a ordem dos apensamentos, devendo a ação de guarda figurar em primeiro lugar. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.012.000434-8 - JOZEMAR FERNANDES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X ALCIDEIA PIRES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAILANE SIQUEIRA SALDANHA Decisão:... Sem prejuízo da realização dos estudos, designo desde já audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/09/2008 às 15:00 horas, deferindo a colheita do depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas que forem arroladas com antecedência de 20 (vinte) dias da data do ato. Defiro, também, a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 20 (vinte) dias. Com a vista dos relatórios, digam as partes e o Ministério Público, voltando conclusos em seguida para decisão quanto ao pedido de visitação provisória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.012.006296-9A - JOÃO LUIZ DO COUTO PITA X Inventariante: IRACEMA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.012.003668-9 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X R.P.M. (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Decisão:... Ante ao ex posto, considerando a universalidade do Juízo do inventário e tendo em vista que ao que parece está a Autora tentando se furtar à prestação de contas de sua administração, declino da competência deste Juízo para o da 12º Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, determinando a remessa destes autos e dos autos do pedido de Alvará nº 2005.012.008683-8 àquele Juízo, para que sejam apensados aos autos do INVENTÁRIO acima referido e adotadas as medidas requeridas pelo Ministério Público às fls. 58vº. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.012.001867-3 - DENILTON CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X COOPER HABITACIONAL RURAL URBANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Portaria 001/01: Aos peticionantes de fls. 205 e 206 para que comprovem a ciência do representado, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.012.000591-0 (10265) - EUGENIO CORREA DA SILVA - ESPOLIO, Inventariante: ELINDENIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X WILSON DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Portaria 001/01: Ao autor, para vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.001002-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOEL PIRES DE SIQUEIRA Despacho:Defiro o pleito de fls. 36. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001253-7 - PENHA MARIA CORREA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os recursos de apelação apresentados por ambas as partes no duplo efeito. Aos apelados, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.012.003431-0 - IVONETE MENDES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Considerando os termos da impugnação aos honorários sugeridos pelo i. Dr. Perito às fls. 174, e considerando a complexidade da demanda, fixo os honorários periciais no valor correspondente a oito salários mínimos vigentes. Intime-se o requerido para recolher a quantia no prazo de cinco dias, sob pena de perda de prova por ele requerido.(Intimação ao réu: A perícia será realizada no dia 02/12/2008 às 15:00h, na Av. Erasmo Braga, 115, Centro, Fórum da Capital, 3º Andar, Corredor C, Sala 313, na Sala de Perícias Médicas (em frente à escada rolante). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.012.002617-5 - JUÇARA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X LOMELINO LUIZ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para condenar o segundo requerido a pagar a autora, à título de compensação pecuniária pelos danos morais suportados, a quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com a incidência de juros simples de 1% a.m., a contar da data desta sentença, e correção monetária, a contar da data da citação.Condeno ainda o segundo réu a prestar a autora pensão mensal vitalícia, a contar da data do evento danoso, em valor correspondente a 134,6% do salário mínimo vigente.Condeno-o, também, a compensar os valores das despesas médico-hospitalar e de tratamento, a serem apurados através de liquidação de sentença.Julgo improcedentes os pedidos em relação ao primeiro requerido.Custas e honorários, estes em valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, pelo segundo réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.012.000297-9 - PAULO ROBERTO VIEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000981-2 - JOCEMIR MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Portaria 001/01: Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação Consensual, Com Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2008.012.000197-9 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo entabulado pelas partes, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, resolvendo o mérito da demanda, na forma do disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, SIMONE NIRIA MATTOS. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado/Carta de Sentença para registro e averbação nos Cartórios de RCPNs competentes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.000247-7 - SIMONE CHAGAS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X EDUARDO DA SILVA BARBOSA Sentença:... Considerando que o feito está paralisado há mais de 04 (quatro) meses, conforme certificado às fls. 21, e que é ônus da Autora manter atualizado seu endereço, sob pena de se reputar válidas as intimações encaminhadas para aquele que constar dos autos (art. 238, parágrafo único, do CPC), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. P.R.I. Custas na forma do artigo 14 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.012.003517-0 - FERNANDO COELHO DE ALMEIDA, MARCIA BARROCA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X CLEMENCIA TRANNIN (ESPOLIO)), MARELITA DA SILVA FIGUEIREDO), IRACEMA BARRETO DE FREITAS), REGINA HELENA BARRETO DE FREITAS), MARIA CRISTINA BARRETO DE FREITAS SILVA), ELIZABETH BERENGER), ANA LUCIA BARRETO DE FREITAS), PEDRO PAULO SANTANA DE FREITAS), CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A), ALVORADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MARISA FERES DE CARVALHO VIANNA), ERÇULE FERES), EMA FERES FERRARO), HENRI FERES), AMADO FERES), REGINA FERES BENIGNO), NAZIRA FERES), AMILCAR WERNECK DE CARVALHO VIANA), AMILCAR CARPENTER FERES), ANNA LUIZA FERES DE ARAUJO VIEIRA), ANNA MARIA CARPENTER FERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Decisão:A Fazenda Estadual, através da SERLA, às fls. 110/111, solicitou a planta do imóvel usucapiendo para fins de análise de eventual interesse na demanda. Destarte, foi determinada pelo juízo a apresentação da planta, o que ainda não foi providenciado. Por esta razão, assino prazo derradeiro de trinta dias para apresentação da planta, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.012.000304-2 - PAULINA GOMES BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SOCIEDADE COLONIZADORA URBANIZADORA CASTALIA S/A E OUTROS) Decisão:Assino prazo de trinta dias para cumprimento do determinado às fls. 33, integralmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 590123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.012.000754-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEIR FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:1- Designo interrogatório para o próximo dia 07/08/2008, às 14:00 hs.2- Cite-se o acusado.3- Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.012.000883-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELEZIR ALBERTO DO ESPIRITO SANTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Designado interrogatório para o dia 17/07/08, às 13:30 hs. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.012.001565-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GELSON LUIZ DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Designado o dia 17.07.2008, 15 horas, para inquirição da testemunha. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1985.012.000002-8 (432/92) - ADILO PEREIRA SUDRE (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a petição apresentada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.012.000641-9 - MANOEL BALISTERO DURÃO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS Manifeste-se o autor sobre o agravo retido interposto pelo réu. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000565-0 - ADEMAR GOMES MOLINA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:Manifeste-se o autor em contra-razões ao recurso interposto pelo réu. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.000511-7 - RONALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Manifeste-se o autor sobre o Agravo retido interposto pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.012.000682-1 - MIQUEIAS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Manifeste-se o autor sobre o agravo retido interposto pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001772-9 - NILTON PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Audiência preliminar designada para 28.08.2008, 14 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.001476-5 - COUNTRY VILLE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgados improcedentes os Embargos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.000556-9 - LENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X EMDHOSP-CM (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Sentença:Ante o exposto, considerando que as ações cautelares são instrumentais e que decorrido o prazo legal não houve ajuizamento da principal, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.Revogo a liminar conceidoda às fls. 14.sem custas. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.012.003639-2 - JURACY MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X INSS) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 590124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "590200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.023.001307-7 - ADMAR COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ESPOLIO DE MIGUEL JAMUS Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.000342-9 - ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X BENEDITA DEZIDERIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.008863-0 - MAURO SERGIO CASTRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X NILSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha aos autos a certidão de herdeiros habilitados ao recebimento do benefício. Sem prejuízo, oficie-se às instituições financeiras sobre os valores existentes. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.011383-0 - HEITOR RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MARINA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl. 41 tendo em vista que não foi alterado o patrono do autor conforme pedido de fl. 21 o que ora faço. \"Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.002537-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIO CESAR BATISTA DE MOURA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios conforme requerido à fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2008.023.005762-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SRC MANILHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 36, no prazo de 10 dias, eis que o AR de fls. 40 apresenta endereço diverso do informado no contrato de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.023.007181-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FABIO ANDRADE LIMA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.007852-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTÔNIO MARTINS MARQUES Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.004784-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X DEMECI GALDO MATOZO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.023.003006-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE PAURA PASCHOAL VENTURINI Ao autor para que recolha as custas referente à expedição da carta precatória bem como para que forneças as cópias necessárias para a expedição da mesma. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.023.009308-3A - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOELSON DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.001208-3 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHEROS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Despacho:Diante da ausência de apresentação de rol de testemunhas, retire-se o feito de pauta. Regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.023.004167-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500)) X LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS & ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162) Despacho:Revendo o pronunciamento anteriormente adotado por esta magistrada, e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em que pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique-se quanto à respectiva publicação e eventual decurso do prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.008453-7 - ALEXANDRE BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 98/102 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Dê-se ciência ao MP, caso intervenha no feito. Decorrido o prazo recursal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.003981-9 - ANA CLAUDIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X SONIA REGINA COELHO DA SILVA VARGAS E OUTROS Despacho:Citem-se nos endereços fornecidos. Expeça-se carta precatória se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.023.003981-9 - ANA CLAUDIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X SONIA REGINA COELHO DA SILVA VARGAS E OUTROS Ao autor para que forneça o endereço completo da Rua Afonso Sales ( fl. 69 )eis que Manilha possui vários loteamentos, bem como para que forneça as cópias necessárias à expedição dos mandados e das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.023.007476-8 - ELZA MARLI AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para se manifestarem sobre os honorários periciais \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001027-6 - CLEUSA MARIA ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor sobre a resposta do réu. Após, digam as partes se têm interesse na conciliação, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.004606-2 - ALCIRLEI PRATA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 74 para citação e intimação da 2ª ré, Pantech Brasil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.005824-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JANAINA RIBEIRO E SANTO HORA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.7. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.023.008351-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO MENDES DE SOUZA Decisão:1. Trata-se de ação possessória fulcrada no inadimplemento de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes.2. Os documentos que instruem a inicial dão conta do contrato de arrendamento mercantil, bem como do inadimplemento, devidamente demonstrado através da notificação da parte (fls. 13/14)3. Assim, tenho por comprovada a mora do arrendatário, o que, nos contratos onde existe cláusula de resolução para o caso de inadimplemento, nos leva à conclusão de que a retenção da coisa arrendada pelo arrendatário inadimplente configura esbulho.4. Neste sentido tem proclamado a jurisprudência, conforme ementas a seguir transcritas:\"Arrendamento Mercantil - Inadimplemento. Se o arrendatário, apesar de notificado, não emendar a mora, pagando as parcelas vencidas, sujeita-se à inevitável rescisão do contrato de leasing, com a reintegração da posse do bem em favor do arrendador, além de compor as perdas e danos que seu inadimplemento deu causa. Recurso da Autora provido, \r\n\r\nProc. 2008.023.009118-5 - NIZE STELLA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X LEONY O VIEIRA Decisão:1-Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da autora, no prazo de dez dias. 2-Sem prejuízo, considerando o teor do documento de fls. 12/13, bem como a comprovação da notificação da parte ré, consoante se depreende de fls. 16/19, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 3-Cite-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.009308-3 - JOELSON DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Recebo o pedido de denunciação da lide. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.023.008222-8 - RLS VANS AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X CURINGA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher as custas da carta precatoria \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.023.006110-7 - DANILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nId: 590200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "590201": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.514.006433-2 (229) - CARLOS EDUARDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Ao autor para promover a execução (CPC, art. 730). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.003272-7 - BRUNO CARLOS OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226) Despacho:Cuidando-se de pedido de dispensa, condição diversa daquela informada às fls. 12, informe o Requerente o fundamento da postulação feita às fls. 19.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.003334-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANCELMO VALERIO DA SILVA Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2008.023.000238-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.003164-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANOEL ROBERTO FIDELIS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 207,53). \r\n\r\nProc. 2008.023.005532-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVID ALVES DA SILVA A requerente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 148,97). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.007536-2 - ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA Ao interessado instruir a CP com cópia da GRERJ referente às custas judiciais \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.023.007816-4 - ISOLINA AMALIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ITAPREVI-PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ITABORAI, Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA G SOUZA (RJ-089384) Despacho:Intimem-se como requer o M.P. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.002869-4 - ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X RIBERBUS REFORMADORA DE ÔNIBUS LTDA Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.007741-9 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO E OUTRO), Inventariante: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO Despacho:Ao expropriante sobre o ofício de fl. 87. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.008334-6 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 40,16; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 62,06; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,11, cada). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.023.013509-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X V F VIEIRA ÓTICA ME E OUTRO A exequente para recolher as custas do oficio requerido ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,18, cada). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.023.012838-8B - W. G. EMPREENDIMENTOS RURAIS ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MÁRCIO XAVIER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) A impugnante para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 40,16; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,00, cada). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.000094-5 - VERA LUCIA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e informem se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.023.012838-8 - MÁRCIO XAVIER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X W. G. EMPREENDIMENTOS RURAIS ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) A ré-reconvinte para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 80,32; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 7,30; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 1.311,56; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,38, cada). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009281-0 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS MOURA REPRESENTADO POR MARINEZ SANTANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Vistos, etc.A quantia referida às fls. 153 pertence aos menores e deve permanecer depositada judicialmente, no interesse dos mesmos.Assim, indefiro o pedido de fls. 159.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011666-0 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:Informe o autor se aforou outras ações em razão do mesmo fato narrado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.023.008269-0 - RITA DE CÁSSIA SANTANA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO Despacho:Venha cópia da última declaração feita ao imposto de renda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.023.024952-2 - RICARDO PINHEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:Intime-se a Procuradora do Município de Itaboraí para esclarecer sobre a petição de fls. 108/109, equivocadamente juntada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.009419-6 - JESSICA CARDOSO CALLAWAY, Assistente: ELAINE CARDOSO CALLAWAY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:O apelante é isento do recolhimento de custas.Recebo, no efeito devolutivo, a apelação de fls. 55/62.Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.011848-4 - GELSIO COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X JOSÉ FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074) A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 21,90; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 17,09; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,64, cada). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010041-7 - ALDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:ISTO POSTO e acrescendo aos fundamentos o judicioso parecer ministerial, Julgo Procedente o pedido, reconhecendo a união estável que mantiveram Alda da Silva Martins e José Maria de Oliveira. Em conseqüência, condeno o INSS a pagar à Autora pensão previdenciária a contar da citação, corrigida monetariamente.Tais valores serão acrescidos de juros de mora de 6% ao ano também contados da citação.Finalmente, condeno o INSS nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008813-5 - JOSIAS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Observo que o sexto parágrafo da decisão de fls. 155 foi impresso por equívoco, razão por que fica o mesmo excluído da fundamentação.O deferimento da inversão do ônus da prova, como anteriormente anotado, está ancorado na hipossuficiência técnica da consumidora.Ao consumidor é assegurado demonstrar no curso da lide por meio das provas deferidas, os fatos que embasam sua pretensão, cabendo à Ré a comprovação dos aspectos técnicos que, na sua ótica, validam sua conduta.Assim, considerando que não ocorrem as hipóteses previstas no art. 535-I, do CPC, recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003716-6 - IZAURA JULIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:A peça acostada à fl. 48 dando conta do diálogo entre as pessoas nela referidas, não comprova o pagamento. Concedo à Autora o prazo de 10 dias para comprovar o pagamento da fatura.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012890-0 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X NELCINEI BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designada Audiencia para o dia 14 de junho de 2008 ás 14:00h para oitiva de testemunhas no Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá \r\n\r\nProc. 2008.023.008804-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LUCIANO LIRA PESSOA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,63, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.008805-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSÉ CLAUDIO FIUZA PAES A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 112,21; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,63, cada). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.023.008361-9 - DEL CARLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X REGINA LUCAS SILVA E OUTRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 197,17; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 7,30; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 493,16; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 10,32, cada). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.023.001151-5 - ANA CLÁUDIA DA CRUZ COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO os honorários periciais no montante proposto às fls. 115.Intime-se a Ré para efetuar o depósito, em 20 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nId: 590201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.001701-7 - JOANA DARC DÁLLINCOURT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: LUCIA DE PAULA DÁLLENCOURT ESTEVES Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nCarta Precatória; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.024.003680-8 - CRISTINA SAYAO DELMAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)), Fiador: CELINALDA MOURA MEDEIROS) X GIRLENE MOURA MEDEIROS Portaria 003/01 - Diga a parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, fls, 08 \r\n\r\nCarta Precatória; Monitória \r\n\r\nProc. 2008.024.003980-9 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA NISERICORDIA X SONIA NAZARETH PORTO Portaria 003/01 - Diga a parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, fls, 07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002149-9 - MISLENE HELOISA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho saneador: ......Da incompetência da Justiça EstadualNos termos do art. 88 do CDC, rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Estadual....Finalmente, rejeito a preliminar de mérito de prescrição... Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, considerando a hipossuficiência e verossimilhança da alegação, para que o réu apresente aos autos o extrato bancário das contas poupança da autora do perído de ma \r\n\r\nProc. 2007.024.003342-8 - OSWALDO CIUFFO CICARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/08, às 14:15hs. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000298-8 (2873/96) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X PAULO DAMASCENO BARRETO ADVOGADO DRª. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ - OAB/RJ 99.589. Portaria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista dos autos, pelo prazo previsto em lei, e o rearquivamento em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2001.024.003056-6 (7655/01) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X ELVIRA DA SILVA ROCHA LAGE BENTO E OUTRO ADVOGADO DRª. MONICA MENDES PELOSI - OAB/RJ 83.965. Portaria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista dos autos, pelo prazo previsto em lei, e o rearquivamento em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.024.004092-4 (7.303/01) - SIMONE MORAES JARDIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). MARTA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre ofício, fls 515 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.024.000019-0 (1.581/94) - Inventariante: MARCOS ANTONIO PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X JOAO CARVALHO FILHO Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls,56v \r\n\r\nProc. 1995.024.000025-4 (2090/95) - Inventariante: MARLENE FERREIRA DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA DAMASCENO DR AUGUSTO SIQUEIRA - OAB/RJ 88.075. Portaria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista dos autos, pelo prazo previsto em lei, e o rearquivamento em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2001.024.003663-5 - Inventariante: JOSE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO PIRES ADVOGADO DR. LUIZ GONZAGA COSTA - OAB/RJ 131.366. Portaria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista dos autos, pelo prazo previsto em lei, e o rearquivamento em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.024.003463-9 - ANTONIA DE JESUS PADELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X Falecido: ANTÔNIO PADELA Portaria 003/01 - Aos interessados fls, 60/60v \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.024.000015-7 (4329/98) - AGRIPINA HERRERA ZAHAR (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X NINAH DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-026624) ADVOGADO DR RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE, OAB/RJ 137.973. Portaria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista dos autos, pelo prazo previsto em lei, e o rearquivamento em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nReivindicatória, C/ COMINAÇÃO DE TAXA MENSAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.024.004495-8 - ROQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)) X JULIANE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.024.000231-9 - REINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS À parte autora sobre as informações de fls.51. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.024.001011-7 - DERZELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X SEBASTIAO ALCINO DA SILVA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002669-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA HELENA REGASSE Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2008.024.004525-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO CORREA DA CRUZ Portaria 003/00: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do srt. 257, do CPC ( Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 147,68). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.001788-1 - MARCELO DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X COOPERATIVA ROTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516), Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170) Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.024.004503-2 - PETROBRAS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIAL CERÂMICA ITAGUAÍ E OUTRO Portaria 003/00: intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257, do CPC (Escrivão, 1102-3, R$ 115,02; OJA, 1107-2, R$ 25,56; CAARJ, 2001-6, R$ 14,05; Taxa Judiciária, 2101-4, R$ 44,45; Atos dos Distribuidores, 2102-2, R$ 18,23; Acréscimos Lei 3217/99, 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNDPERJ, 567300124-3, R$ 7,94; FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 7,94). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.024.005342-1 - BENEDITA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X JORGE MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.024.000609-5 (5809/99) - GANEM PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X GERALDINA NEPOLUCEMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) ADVOGADO DR. GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA - OAB/RJ 115.571. Portaria 003/01: Intimação da parte ré srª Geraldina para providenciar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 21,89, para o DESARQUIVAMENTO do processo, uma vez que a ação não transcorreu sob o pálio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001522-9 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SUPERTEC INDUSTRIAL MECÂNICA MONTAGEM E MANUTENÇÃO E OUTRO Decisão: Fls. 66. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.024.001503-8 - ROBSON DAVID ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA DE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2002.024.001831-3 - OSEIAS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X COMPANHIA MERCANTIL DE INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA DE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.024.000934-5 (5107/99) - DALVA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X JOEL DE OLIVEIRA PEREIRA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.024.001042-4 - TÂNIA MARA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X AGNALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS Portaria 003/01 - Aos interessados sobre cálculo do Contador, fls 89 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.024.000720-8 (5042/99) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X EMPRESA DE MINERACAO FONTE LIMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) ADVOGADO DR. JORGE ARCHILIA DANIEL - OAB/RJ 59.878. Portaria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2000.024.001971-4 (6616/00) - SERV-BABY HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645)) X UNIMED COSTA VERDE (RJ) COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO DR. NORBERTO DI PIETRO FILHO - OAB/RJ 125.743. Portaria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.024.000008-5 (14008/87) - KATIA CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATIA REGINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) ADVOGADA DRª. SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA - OAB/RJ 48.366. Portaria 003/01: Pedido de desarquivamento e vista dos autos, pelo prazo previsto em lei, e o rearquivamento em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.024.003563-7 - ESPOLIO DE ANTONIO NORIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003913-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ CARLOS PACHECO ABREU Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001159-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILSON CERQUEIRA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) ofício ao DETRAN \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.000103-6 - SCORPION DE ITAGUAÍ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BAZAR E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MECALTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.024.003342-8 - OSWALDO CIUFFO CICARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão: 1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/08, às 14:15hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000491-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte autora para fornecer cópias de fls. 534/535 e 555 para instrução de ofício. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.005711-8 - PEDRO ANTONIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751)), Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Portaria 03/01: Aos interessados (autor e falido) sobre o cálculo do Contador de fls. 94/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.024.000361-2 (3576/97) - LILIANE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2004.024.004591-6 - PENHA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X GENIVALDO ALVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Portaria: Aos interessados (fls. 113) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.002041-9 - JOSÉ MARÇAL DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESINHA MENDES PEDROSO E OUTROS) Portaria: Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 92) \r\n\r\nId: 590202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "590203": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNAOMI KUWADA OBERG FERRAZ - RJ060316 \r\n\r\n1991.024.000533-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2001.024.002797-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nKARLA REGINA DUARTE DA SILVA - RJ120912 \r\n\r\n1995.024.001275-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2004.024.005919-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.024.001084-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.024.002457-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2006.024.004538-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.024.004551-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.024.004631-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nILMA FERREIRA ARAUJO - RJ088856 \r\n\r\n1999.024.000157-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2001.024.000814-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2002.024.006084-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nDINARTE TAVARES DE FREITAS - RJ000881 \r\n\r\n2003.024.002673-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nHORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA - RJ113532 \r\n\r\n1973.024.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ098701 \r\n\r\n1983.024.000143-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2008.024.001076-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO SOLEDADE - RJ099565 \r\n\r\n1997.024.000228-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJOHN KOPTI FAKOURY - RJ119037 \r\n\r\n2001.024.001948-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA TELLES RIBEIRO - RJ153957E \r\n\r\n2002.024.002813-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nRUBENS DA SILVA COSTA - RJ085965 \r\n\r\n1977.024.000031-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nSUELI DE ALMEIDA - RJ061720 \r\n\r\n1978.024.000007-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n1991.024.000208-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n1995.024.000070-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n1996.024.002061-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nANA CLEIA CORTES LAVOR - RJ112155 \r\n\r\n2002.024.003725-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJACIARA SOUSA DOS ANJOS - RJ137817 \r\n\r\n2004.024.002338-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES - RJ057219 \r\n\r\n2005.024.002347-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2005.024.003535-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS - RJ083605 \r\n\r\n2006.024.001811-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJULIO EDI YOKOYAMA - RJ031659 \r\n\r\n2007.024.001414-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA - RJ032077 \r\n\r\n1991.024.000611-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nEVERTON COSTA DE SOUZA - RJ165415E \r\n\r\n1997.024.000203-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n1997.024.000207-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO MARTINS - RJ149839E \r\n\r\n2001.024.003111-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nNANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA - RJ078463 \r\n\r\n2006.024.000923-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n2007.024.003560-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nADEMILSON COSTA - RJ077291 \r\n\r\n2001.024.004049-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nDJALMA BAPTISTA TELHEIRO - RJ021989 \r\n\r\n2002.024.002589-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nEZZARD MASTA PONTES - RJ122807 \r\n\r\n2003.024.001609-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR - RJ085809 \r\n\r\n1979.024.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA DE ALMEIDA - RJ023473 \r\n\r\n1981.024.000026-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1998.024.003236-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ - RJ071860 \r\n\r\n1988.024.000126-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n1992.024.000066-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO ROSAS BORGES - RJ115953 \r\n\r\n1995.024.000044-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES - RJ080880 \r\n\r\n2006.024.003286-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nCESAR BERNARDO DOS SANTOS - RJ160872E \r\n\r\n2007.024.001562-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARIANO BRUM ALVES - RJ165896E \r\n\r\n1996.024.000018-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n1997.024.000473-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nALBERTO PASTOR DOS SANTOS - RJ049848 \r\n\r\n2000.024.001863-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2004.024.004891-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nBRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM - RJ121560 \r\n\r\n2005.024.002274-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nDOUGLAS GARIGLIO PEREIRA - RJ163963E \r\n\r\n2006.024.000672-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANDRÉA FERNANDES VIEIRA - RJ083584 \r\n\r\n2006.024.002733-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDIEGO ROBERTO SANTOS DE ARAUJO - RJ159468E \r\n\r\n2007.024.003361-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nANA CÂNDIDA REZENDE DA SILVA - RJ159306E \r\n\r\n2007.024.004099-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nALIRIO JAIRO BON - RJ036858 \r\n\r\n1977.024.000004-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nSUZETTE ANGELA CAMPOS DE FARIAS - RJ147461E \r\n\r\n1984.024.000047-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nINGRID KUWADA OBERG FERRAZ - RJ099589 \r\n\r\n1996.024.000201-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n1998.024.000588-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ FAZZIOLA MENDEL - RJ120371 \r\n\r\n1999.024.001233-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nEXPEDITO MARQUES PINHO - RJ068517 \r\n\r\n1999.024.007393-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA MARTINS - RJ155831E \r\n\r\n2005.024.001764-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nAFONSO HIPOLITO ALMEIDA DA SILVEIRA - RJ160865E \r\n\r\n2006.024.000191-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO - RJ073633 \r\n\r\n2006.024.003910-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nDENISE FERNANDES SAMPAIO - RJ116158 \r\n\r\n2007.024.003403-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nId: 590203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "590205": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002100-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AVENTINO QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:\"(...) Em face do exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/1969, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do referido bem. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004843-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL SOARES RAMOS Sentença:\"(...) Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e taxa judiciária.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.024.000264-5 - MARIA DAS NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.024.004540-4 - OLINDA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para o dia 06.08.2008, às 13:45. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2008.024.004545-7 - THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ANTÔNIO FRANCISCO RAMIRES E OUTRO Despacho Ordinatório: À parte autora para que recolha diferença de custas de carta precatória conforme certidão de fl. 317(Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 3,65Sub-total - R$ 3,65CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 0,36Atos dos Distribuidores - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 6002.05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,09FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,09TOTAL - R$ 28,06 \r\n\r\nProc. 2008.024.004547-0 - THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130)) X ANTONIO FRANCISCO RAMIRES E OUTROS Despacho Ordinatório (fl. 104v): Recolha a parte autora, corretamente, as custas, conforme certidão de fl. 104. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 3,65; Subtotal - R$ 3,65; CAARJ/IAB (10%) - R$ 0,36; Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8- R$ 18,23; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 1,09; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,09; Total R$ 28,06) \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.004524-0 - PEDRO PAULO DE CARVALHO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Decisão:Verifica-se pela análise dos fatos narrados na petição inicial, em especial pelo informado no documento de fls. 22, que o 1º autor auferi ganhos não compatíveis com a hipossuficiência econômica tutelada pela Constituição da República, regulamentada pela Lei nº 1.060/50. Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Determino que os autores recolham as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.024.000880-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GALBA RODOLPHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Sentença:\"(...) Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO em relação aos expropriados GALBA RODOLPHO DE CARVALHO e sua esposa GLÁUCIA SHOLL ALVES FERREIRA DE CARVALHO com base no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Anote-se onde couber. Prossiga-se no feito, tão-somente, em face da IMOBILIÁRIA PIRANEMA, devendo o Cartório certificar se a mesma foi devidamente citada e se apresentou contestação. Condeno o expropriante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 415,00 (quatrocentos quinze reais), na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, observando-se ainda o disposto no inciso IX do artigo 17 da Lei nº 3350/99. P R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.024.005862-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE DANIEL GOMES DE BRITO), Inventariante: BEATRIZ BRITO Sentença:\"(...) Em face do posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a) decretar a desapropriação do lote n.º 04 da quadra 11, planta 02, do Loteamento Parque Independência, localizado no 1o Distrito de Itaguaí (fls. 08);b) condenar o expropriante a pagar ao expropriado a quantia de R$ 21.783,51 (vinte um mil setecentos e oitenta e três reais e cinqüenta e um centavos), a título de justa indenização, valor este encontrado pela perita judicial em 15/10/2006 (fls. 56 e 59) e que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data;c) condenar o expropriante a pagar juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, observado o disposto no artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001, cujo termo inicial é 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito (artigo 100 da CR) e (...)\" \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002008-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THEREZA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.002024-9 - JOSÉ ARNALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA PEREIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). LUIS MA CHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Despacho:1- Haja vista os esclarecimentos prestados pela Defensoria Pública, prossiga-se nos autos principais.2- Dê-se baixa nos presentes embargos e, oportunamente, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004280-6 - PAULO CÉSAR COSTEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTEIRA (RJ-010794)) X MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.004527-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DANILSON LOPES BARRETO JÚNIOR Despacho Ordinatório: À parte autora para que recolha diferença de taxa judiciária conforme certidão de fl. 36 (Taxa Judiciária campo 19, conta 2101-4 campo 32 e Campo 45 R$ 52,47 + Total campo 49 R$ 52,47) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.004012-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS EDUARDO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...) Assim sendo, por tais fundamentos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de remessa ao arquivo. P.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.002830-5 - LÚCIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X IRAN DA SILVA VIANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607) Decisão:\" ... DECISÃO: Determino que no prazo de 05 (cinco) dias o patrono da autora justifique sua ausência à presente audiência. Com intuito de evitar futura alegação de cerceamento da ampla defesa e do contraditório, redesigno a presente para o dia 20/08/2008, às 13:30. ...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000939-4 - ORIBE SEBASTIÃO PEDRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Certifico que conforme petição do perito Dr. Sérgio Cunha, de fl. 126, foi designada perícia para o dia 09/10/2008, às 10h, a ser realizada na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores) - Rio de Janeiro. As partes deverão ser intimadas e a parte autora deverá comparecer munida do documento de identidade, receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. Havendo Assistente Técnico deverá comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.024.000939-4 - ORIBE SEBASTIÃO PEDRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: Às partes sobre certidão de fl. 126 \r\n\r\nProc. 2006.024.000973-4 - RICARDO ALVES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ASPEN REGULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857), Dr(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (RJ-146590) Sentença:\"(...) Em face do exposto:a)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a 1ª ré (JET CAR AUTO MECÂNICA LTDA.) a pagar aos autores, a título de dano material, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), referente à aquisição de motor (fls. 21), acrescida da correção monetária a partir de 30/04/2004 e a pagar, a título de dano moral, a quantia de R$ 8.000,00, acrescida da correção monetária, a partir da data desta sentença, ambas acrescidas dos juros legais de 1% ao mês a partir da citação;b)JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação aos 2º e 3º réu (Check Up Automotivo Ltda. e José Carlos Dias Júnior) ec )JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de exclusão do nome da 2ª autora do cadastro restritivo da SERASA e de devolução dos cheques n.ºs 043437 e 043438.Custas e honorários advocatícios compensados em relação aos autores e a 1ª ré. (...)\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.002755-6 - ANA JULIA LIBÂNIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X SUPERMERCADOS BERG E BERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:\"(...) Recebo os embargos de declaração de fls. 75/77, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. A decisão é clara, indicando os fundamentos que geraram a convicção do juízo.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.024.004428-3 - JOÃO FABRÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA SANTOS DA SILVA GOMES (RJ-159895E)) X LIGHT Decisão:\"(...) Em face do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica da residência do autor, condicionando a permanência da prestação do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Determino, por fim, que o autor emende a petição inicial para atribuir de forma objetiva o valor pretendido a título de danos materiais, devendo adequar o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cite-se e intime-se.P.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.024.003346-3 - LEONIDES RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X Falecido: NEIDE SILVA DE MORAIS Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.003607-9 - Inventariante: EDNEA GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X ROBERTO DA SILVA Despacho:I - Reconsidero o despacho de fls. 22.II - Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o respectivo termo.III - Cumprido o item anterior, venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC. Após a vinda, lavre-se o respectivo termo.IV - Cumprido o item II, às Fazendas Estadual e Municipal.V - Em não havendo impugnação, expeça-se mandado de avaliação dos bens.VI - Venha prova de quitação com os fiscos federal, estadual e municipal, bem como a certidão do distribuidor local, em nome do de cujus e do espólio.VII - Venha prova de quitação do(s) tributo(s) relativo(s) ao(s) bem/bens do espólio e às suas rendas. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003884-9 - ENY MOTA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912), Dr(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (RJ-146590)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Isso posto, DENEGO A ORDEM por ausência de condição específica para exercício do direito de ação mandamental e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete nº 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001314-6 - LEVI BARRETO VELASCO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Decisão:1-Tendo em vista a informação da Srª Responsável pelo Expediente de que as custas de fls. 33 referem-se à carta precatória, reconsidero o item 02 da decisão de fls. 49.2- Com efeito, cumpra-se com urgência a decisão de fls. 47. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.004514-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA AGROVILA CHAPERÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO EUFRASIO FRANCISCO Decisão:Após análise dos autos, verifica-se que há pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa jurídica. Todavia, é entendimento firmado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça que o benefício da assistência judiciária é extensivo à pessoa jurídica, desde que demonstre a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejudicar a própria manutenção (1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Turmas e 1ª Seção), destacando ainda que não se aplica tal benefício às pessoas jurídicas voltadas para atividades lucrativas, ainda que microempresas, pois não se incluem estas no rol dos necessitados, nos termos da lei.Dessa forma, determino que o autor apresente planilha contábil, que demonstre a impossibilidade de arcar com as custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004165-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DAVID MOREIRA DE MENDONÇA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM, tornando definitiva a medida liminar e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.001069-6 - MOHAMED HED BEM KHALED AKROUT (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X SKAYLAND COOPERATIVA ITAGUAÍ - COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505) Decisão: DECISÃO SANEADORA\"... Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes ( fls. 281 e 222), devendo estas apresentar os róis de testemunhas, no prazo de 10 dias, observando os requisitos do artigo 407 do Código de Processo Civil, sob pena de perda de prova, limitando-se ao número de 03 (três) testemunhas para cada parte, por se tratarde fato único.Assim,designo AIJ para o dia 13/08/2008, `as 14:00 intimem-se as testemunhas a serem arroladas.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.002027-6 - LENIVALDO COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:\"(...) Em face do exposto, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca, da verossimilhança das alegações e por ser incabível em sede de antecipação de tutela a consignação em pagamento pretendida, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.Por fim, decreto a revelia do 2º réu, Márcio Vidal de Figueiredo, haja vista que, embora regularmente citado (fls. 134 verso), não apresentou contestação. Em provas justificadamente.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.024.001687-0 - CRISTÓVÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). EDIO CORREA FILHO (RJ-146555E)) X BANCO DI BENS LEASING- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei n.º 1.060, de 05.02.1950. Após o trânsito em julgado anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I. \" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000242-4 - JOSE DE ANDRADE MOREIRA, Habilitado: NATALINA DA SILVA MOREIRA, Habilitado: LUIS DA SILVA MOREIRA, Habilitado: JAIR DA SILVA MOREIRA, Habilitado: VALDIR DA SILVA MOREIRA, Habilitado: VÂNIA MOREIRA SOARES, Habilitado: SILVANA MOREIRA BENIGNO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...) É O RELATÓRIO.DECIDO. Tendo em vista que o executado, devidamente citado em execução, efetuou o pagamento do valor devido, bem como os exeqüentes já promoveram o seu levantamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso I do artigo 794 do CPC. Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.001817-4 - REGINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X LOTEADORA SAGRADO CORAÇÃO LTDA E OUTRO), Confrontante: LOTEADORA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS), Confrontante: JÚLIO CARDOSO LEAL Sentença:\"(...) Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento do documento acostado a fls. 29, mediante substituição por cópia. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 17). Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.004519-2 - LAMIA SAAD SODRÉ MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 99/101. \r\n\r\nProc. 2008.024.004388-6 - ROZICLER DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X SILVANO GOMES NETO) Decisão:\"(...) Assim, determino a emenda da petição inicial para que a autora traga aos autos a aludida planta de situação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da Petição inicial. No mesmo prazo, deverá ser cumprido, integralmente, o disposto no artigo 942 do CPC, sob pena de aplicação da pena anteriormente mencionada.Por fim, com o intuito de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias dos três últimos comprovantes de rendimento ou última declaração do imposto de renda, em nome da autora, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.P.I.\" \r\n\r\nId: 590205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "590206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.024.001021-2 - IGREJA DE NOVA VIDA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.024.004178-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante para regularizar as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.024.001188-6 - EDUARDO BRUNO DUARTE DANTAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.024.000253-7 - ALESOM ELETRONICA IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.024.002282-0 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE PEDRO DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.001888-0 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVIO GABRIEL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.001241-4 (1196/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA JÚNIOR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.000638-6 (2685/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ JORGE DE SIQUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.000948-0 (1885/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BORUCH RUTMAN Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.001276-3 (3653/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FIRMINO RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.001352-4 (1806/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVIA LUCY BATISTA SOUZA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.002001-2 (1978/96) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DALBY BARROS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000784-8 (3987/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ JORGE DE SIQUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 1997.024.000806-3 (4377/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO BRAGA PITANGA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.001008-2 (4434/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.001130-0 (5145/97) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO GOMES MOREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.001259-5 (4286/97) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE DE OLIVEIRA BENTES (RJ-000007)) X GIOVANNI ARTESANATO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS), Inventariante: MARLENE VITAL BOSCARINO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.001142-8 (6105/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMMA PUKALLUS MAYFARTH Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.001315-2 (5618/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO CORREA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.001413-2 (6358/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDEVINO MATHIAS DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001548-5 (6986/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES LEMOS REIS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001663-5 (7520/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DIONISIO ALVES RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001997-1 (7738/99) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:Intime-se o executado para regularizar os dispostos. \r\n\r\nProc. 1999.024.002196-5 (6985/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES LEMOS REIS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002494-2 (9186/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARLINDA MARIA ROSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002620-3 (7722/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NOREDINO SABINO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002637-9 (7763/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL PEREIRA LAGO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002918-6 (11212/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE BERNARDO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003245-8 (8001/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMÉRICO RODRIGUES DAS NEVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003268-9 (8520/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ILDEFONSO FERREIRA DER SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003569-1 (7691/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ALVES FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003622-1 (10490/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERENIDES JOSE NETTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004824-7 (8087/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISABELA DIEB PAULO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005461-2 (9585/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALICE PEDRO FRANCISCO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005781-9 (11482/99) - OMUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORLINDO VIEIRA DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005879-4 (11222/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VICTORIA NEHME AINA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.002283-0 (13599/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (PD-000001)) X NAKANO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.002453-9 (12603/00) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDEMAR OLIVEIRA LUNARDI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.002566-0 (13040/00) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE MARIA HELENA DE JESUS QUINTAL DIAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.024.003070-9 (13211/00) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOELA DE JESUS OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.004256-8 (13959/01) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ. Decisão:1- Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo falimentar. Expeça-se mandado, requerendo que o MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Itaguaí promova a reserva de bens suficientes para a satisfação da dívida ativa da Fazenda;2- Nos termos do artigo 187 do CTN, do artigo 29 da LEF e da súmula 44 do ex-TRF, após a realização da penhora no rosto dos autos, intime-se o síndico para eventual apresentação de embargos.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.024.001640-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSVALDO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002527-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO GOMES MOREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002529-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABÍLIO PINTO DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002739-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VILMA DE CASTRO LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.003327-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARINA DA ROCHA OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.003944-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULINO JULIÃO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005562-4 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDIR LOUBACK DA VEIGA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003712-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jocelino da Conceicao Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004067-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Carlos Alberto Braga Pitanga dos Santos Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004428-8 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Isolina do Valle Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004817-8 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Julio Gilberto Martins Mendes Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005369-1 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Sirilo Rodrigues Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005405-1 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Manoel Ramos de Souza Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005582-1 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Vitalina Reis Weiss Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002212-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ X WILHEIM ROTHER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002214-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ X JOÃO OSCAR WESTIN Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002298-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ X JOÃO OSCAR WESTIN Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002925-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PLANETA 2000 PIZZARIA LTDA ME) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 590206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "590207": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.826.001644-2 (80772003) - MARIA APARECIDA MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X FLÁVIO OLIVEIRA DE MORAES Despacho:Fls. 118: diga parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.826.000695-7 (108352005) - COCMIL CONSTRUÇÃO CIVIL E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) CONSTRUTEC INDUSTRIAL LTDA. Despacho:Esclareça a exeqüente se no endereço onde foi encontrada a representante legal da empresa executada existem bens desta, a fim de se evitar a realização de diligências infrutíferas e ainda que bens de terceiros estranhos ao processo venham a ser onerados por eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002041-5 - FABIO SANTIAGO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X SKY - LOG LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740) Despacho:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídicada da executada, haja vista que do que consta dos autos não se depreende a ocorrência de de desvio de personalidade ou confusão patrimonial, conforme determina o art. 50 do Código Civil. Intime-se, devendo parte exeqüente indicar bens do devedor passíves de constrição, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.826.002177-8 - FABIO SANTIAGO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X SKY - LOG LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídicada da executada, haja vista que do que consta dos autos não se depreende a ocorrência de de desvio de personalidade ou confusão patrimonial, conforme determina o art. 50 do Código Civil. Intime-se, devendo parte exeqüente indicar bens do devedor passíves de constrição, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.001641-4 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001651-7 - JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X SÉRGIO TOTH Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2007.826.002416-2 - ONÍCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X NEY PEREIRA PESSOA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o teor da petição de fls. 36, uma vez que já há nos autos sentença homologatória, devendo, se assim achar necessário, inciar a execução da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.024.001819-3 - FOGOS IMPERADOR DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X RAFAEL ANGELO DE CARVALHO ROCHA ATOS ORDINATÓRIOS: \" Ao autor sobre fls. 25/26.\" \r\n\r\nProc. 2008.826.000111-5 - EUNICE DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X JOAO ALONSO RAPOSA Despacho:À parte autora para comprovar o descumprimento do acordo, apresentando cópia do extrato bancário do período em que deveeria ocorrer o depósito, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.826.000866-0 - ONEZIMO CHRISTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Designo ACIJ para o dia 14/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.826.000391-2 - PATRÍCIA DE ALMEIDA PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSO ONLINE S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)), TELEMAR S. A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito do valor apotando às fls. 63 a título de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.826.000978-1 - HENRIQUE CABRAL DE PAULA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Despacho:Certifique-se quanto à oposição de embargos do devedor e, em caso negativo, se já decorreu o prazo para tanto.Decorrido o prazo, sem oposição, expeça-se mandado de pagamento, devendo o exeqüente informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Não havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001025-4 - IRMA DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338)), MADUREIRA EXPRESS, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Sentença:O pedido da embargante deve ser acolhido em parte. A sentença transitou em julgado em 02-7-07, e a embargada somente efetuou o depósito no mês de agosto do mesmo ano, devendo incidir a multa de 10% sobre o valor da condenação, que redunda em R$ 38,00. Assim, ao valor depositado pela embargante de deve ser somada a quantia de R$ 38,00, o que resulta em R$ 448,40. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 448,40. \r\n\r\nProc. 2007.826.001868-0 - GISELE ALMEIDA DO REZ X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Intime-se a ré para dar cumprimento à obrigação constante do item 4 do acordo de fls. 19, comprovadamente, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.826.002350-9 - LEONARDO DE MEDEIROS DEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALÉRIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:I - Compulsando os autos verifica-se que os cálculos foram confeccionados equivocadamente, eis que não fora considero os valores já pagos pela parte ré. Portanto, retornem os autos ao contador judicial para as devidas correções.II - Intime-se a parte ré para que cumpra, comprovadamente, em cinco dias, a obrigação de fazer, sob pena de aplicação de nova multa no valor fixo de R$ 1.000,00 (mil reais), uma vez que desde que foi protocolizada petição em 11/04/2008 (fls 93), a qual solicitou prazo adicional de 10 (dez) dias para cumprimento da obrigação, até a presente data não houve manifestação da parte ré infomando o efetivo cumprimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.003134-8 - FRANCISCO HUGO ALVES BELARMINO X REPRESENTAÇÕES IRMÃOS BARCETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) \" Ao autor sobre fls. 53.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.000601-4 - IRMA DE ALMEIDA LIMA X OI /TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 17: Defiro a inclusão de TNL PCS S/A e Paggo Administradora de Crédito. Anote-se na DRA. Designo o dia 05/08/2008, às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Citem-se e intimem-se os réus ora incluídos. Intime-se o primeiro réu por D.O, em nome do patrono indicado às fls. 17. Intime-se a autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.826.002718-7 - GILMAR ROSA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X SÉRGIO PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.024.000969-6 - CELINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X LUIS GUSTAVO FERREIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Dispenso a intimação das partes, na forma do Enunciado 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos.Registre-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes c... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.000972-6 - DASCIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.000974-0 - LISETE JOSINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.000977-5 - RENATO SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.024.003819-2 - JOSE LUIZ PERES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X SERASA E OUTRO \" Ao autor sobre o AR negativo, devendo trazer aos autos o endereço atualizado da 1º ré.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.826.000095-7 - LUCIENE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361) Despacho:Fls. 162/163: os honorários fixados pelo acórdão de fls. 83 estão computados na planilha de fls. 93 e já foram objeto de execução. Desta forma, ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente de R$ 1.134,20, correspondente aos honorários advocatícios fixados pela sentença de fls. 135, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.001293-5 - JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I - Restaure-se a baixa.II - Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora relativo ao valor da multa já aplicada. Sem prejuízo, intime-se a executada para que a mesma cumpra, comprovadamente, em dez dias, a obrigação de fazer, sob pena de aplicação de nova multa, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.826.002421-4 - SÉRGIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-150459)) STYLE CAR VEÍCULOS DE ITAGUAÍ LTDA E OUTRO, Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.003296-0 - CLÁUDIA ELIZABETH TEIXEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)), EMBRATEL S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certifique-se quanto à oposição de embargos do devedor no prazo legal.Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento, devendo o exeqüente informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Não havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.000112-5 - ARMANDO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o exeqüente sobre o depósito realizado. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo o exeqüente informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Não havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.000205-1 - NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000424-2 - LEANDRO DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), SIEMENS LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. retro, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.000431-0 - ALMIR JOSE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000798-0 - MARIA CÉLIA BRANDÃO REIS (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X BANCO ITAÚ S. A. Certifico que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.826.000855-7 - EDNA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857)) ACE SEGURADORA S/A E OUTROS, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000898-3 - SAMUEL COUTINHO DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Razão assiste à embargante, tendo em vista que o pagamento foi efetuado dentro do prazo legal, não devendo incidir a multa do art. 475-J do CPC. Porém, o demandado não comprovou que foram cumpridas tempestivamente as obrigações de fazer, devendo incidir a multa de R$ 200,00 pelo descumprimento. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 207,68. \r\n\r\nProc. 2007.826.001011-4 - JOSÉ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153), Dr(a). ANA CÂNDIDA REZENDE DA SILVA (RJ-159306E)) A S NARDELLI MÓVEIS ME E OUTRO, Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora 'on line', conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue, devendo em dez dias indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.001136-2 - CLAUDIA VALÉRIA BIZERRA SERENO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001236-6 - RENI DE SOUZA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X ACTION S/A DTVM (Adv(s). Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001404-1 - AGELITA MELLO VIDAL, GILMAR VERÍSSIMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X ÉRICA LUCIANE PAVINI (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)), EVELYSE LEMOS BORGES, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), ITAÚ SEGUROS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...tradição na sentença, porque todas as condutas foram devidamente analisadas, tratando-se os embargos apresentados de tentativa de modificação da decisão de mérito por via imprópria. Assim também no que concerne à discussão sobre o momento de incidência dos juros, que deveria ser tema de outro recurso. Por fim, o Itaú Seguros S/A também deseja a modificação da sentença por via inadequada. A condenação solidária ao pagamento de verba indenizatória de danos morais não teve por base relação contratual, mas sim as condutas dos demandados, como, por exemplo, a da seguradora em negar indenização devida.Isso posto, rejeito os Embargos de Declaração opostos por Evelyse Lemos Borges e pelo Itaú Seguros S/A.E JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Angelita Mello Vidal para condenar os réus Érica Luciane Pavini, Evelyse Lemos Borges e Itaú Seguros S/A, solidariamente, a pagarem a Angelita Mello Vidal o valor de R$ 2.318,92 a título de reparação de danos materiais.Tud... \r\n\r\nProc. 2007.826.001463-6 - GILBERTO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857)) THIAGO PEREIRA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Anote-se no sistema. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001535-5 - ALBERTO AURÉLIO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2007.826.001573-2 - ADRIANA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Sentença:não merece prosperar o pe dido da embargante, haja vista que esta juntou somente cópias de telas de computador produzidas unilateralmente, sem valor probante, tentando comprovar que ficou impossibilitada de cumprir com as obrigações de fazer. Em razão disso, é legítima a cobrança da multa fixada na sentença pelo descumprimento das obrigações de fazer.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 909995.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001676-1 - SERGIO AROUCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001736-4 - JULIO CESAR LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X SUPER CANGURU. COM - INTERSERVICE LTDA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação, e o valor de R$ 245,14 (duzentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos), a título de ressarcimento por danos materiais, corrigido monetariamente e acrescido de juros desde a data do desembolso. Torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida nas fls. 49. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação. Havendo dificuldade de pagamento direto ou resistência do credor, o devedor, a fim de evitar a multa de 10% (dez por cento), prevista no ar... \r\n\r\nProc. 2007.826.001808-3 - ELAINE PINTO RABELO (Adv(s). Dr(a). ELAINE PINTO RABELO (RJ-096848)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001904-0 - EVA DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em dez dias, sob pena de de aplicação de nova multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.826.002614-6 - VALDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X NOVO PÉ CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Despacho:... determino que seja oficiado ao Banco HSBC para que este proceda à retirada do nome do autor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, relativamente ao cheque nº 405968, da conta corrente nº 08733-8-7, no valor de R$ 50,00. Do ofício deverá constar o nome e CPF do autor. Em razão do acima exposto e com base no art. 52, V, da Lei nº 9.099/95, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Intimem-se, devendo a parte ré para proceder ao depósito judicial da quantia ora fixada, em cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002844-1 - FERNANDO LOPES JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X REGINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FRAGA SOUZA (RJ-078524), Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866) Despacho:intime-se a parte autora para que traga aos autos escala de trabalho a fim de adequar a data da audiência com sua disponibilidade, sendo certo que não haverá mais adiamento por este mesmo motivo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002969-0 - JANAIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X PREVIDÊNCIA DO SUL (PREVISUL) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003363-1 - MARIA JOSÉ DE ANDRADE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003532-9 - JOSÉ GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X BANCO BRADESCO S. A DE CARTÕES LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ATOS ORDINATÓRIOS: \" Ao autor sobre fls. 35/36.\" \r\n\r\nProc. 2007.826.003579-2 - MARGARIDA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre as informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2007.826.003693-0 - EVANDRO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Comprove o autor sua condição de funcionário público, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.826.003721-1 - JOACYR ROLLIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X WANDERLEY SERVULO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor para, em dez dias e sob pena de extinção, indicar novo endereço de localização do primeiro réu, haja vista o resultado negativo do mandado de fls. 26/27. Após, apreciarei o pedido de exclusão do segundo réu do pólo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.826.003799-5 - SUDAK EMIDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. Ao executado para efetuar o pagamento do valor a título de multa cominatória indicado às fls. 47, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.024.000599-0 - ANA ROSA TEIXEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JÚLIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845) Sentença:O processo deve ser extinto sem julgamento do mérito pela incompetência do Juízo em razão do valor da causa. Na verdade, a autora pretende ver reconhecido crédito de R$ 21.150,00, com o qual estaria quitada a promessa de compra e venda, e também anseia pela condenação do réu ao pagamento de R$ 15.200,00 a título de danos materiais. Como se percebe, os pedidos extrapolam o limite máximo de 40 salários mínimos dos Juizados Especiais Cíveis. Merecem aplicação os arts. 3º, I, e 51, II, da Lei nº 9.099/95. Isso posto, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, e do art. 267, IV, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, podendo requerer, nesse prazo, a extração de peças ao Escrivão, nos t... \r\n\r\nProc. 2008.024.000625-7 - LÉO BRÁS FONSECA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X POLIGRAN CONSTRUTORA LTDA), DELTA CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012), Dr(a). ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS (RJ-098257)), THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA, Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A) Sentença:O processo deve ser extinto sem julgamento do mérito em relação às segunda e terceira rés, tendo em vista a desistência da ação apresentada pelo autor na audiência de conciliação (fls. 16).Quanto à primeira demandada, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito pela incompetência do Juízo, tendo em vista que o autor pretende discutir matéria afeta a direito trabalhista. Impõe-se a observância do disposto no art. 114, I, da Constituição da República. Isso posto, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito pela desistência da ação em relação às segunda e terceira rés, e pela incompetência do Juízo quanto à primeira demandada, na forma do art. 267, VIII e IV, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, podendo requerer, ... \r\n\r\nProc. 2008.024.000629-4 - MARLI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o autor para que, em cinco dias, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração anual de imposto de renda, eis que o documento de fls. 48, somente informa que não consta declaração anual de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.024.000686-5 - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.000700-6 - LIETH DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567)), IBICARD C&A), CREDICAR Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante re querimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.000980-5 - CARLOS GREGÓRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567)), FININVEST S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.001066-2 - LUCILEIDE MENINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, a qual mês se refere a fatura telefônica a ser cancelada. \r\n\r\nProc. 2008.024.001475-8 - AMADEU BAPTISTA RACCA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD (C&A) Decisão:Fls. 21: recebo a emenda à inicial. Não havendo alteração substancial do pedido, aguarde-se a audiência designada, sendo certo que o autor deverá, no prazo de 48 horas, fazer prova de domiciliar-se no enderço declinado na inicial, apresentando o original de fls. 12, haja vista que o documento acostado às fls. 13 ostenta endereço da Comarca da Capital. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001637-8 - CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Decisão:Fls. 21: recebo a emenda à inicial. Não havendo alteração substancial do pedido, aguarde-se a audiência designada, sendo certo que o autor deverá, até a audiência, fazer prova de domiciliar-se no enderço delinado na inicial, haja vista que os documentos acostados às fls. 13/16 ostentam endereço da Comarca da Capital. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.002772-8 - JORGE MARCELO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Retire-se o feito da pauta de conciliação de 01/07/08. Designo o dia 29/07/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por OJA. Intime-se o autor po D.O. \r\n\r\nProc. 2008.826.000112-7 - VALDECIR SEBASTIÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CEMERU SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038) ATOS ORDINATÓRIOS: \" Ao autor sobre fls. 27/29.\" \r\n\r\nProc. 2008.826.000135-8 - GRACIELE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.826.000364-1 - LEANDRO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X CRED21 PARTICIPAÇÕES LTDA ADM CARTÃO MARISA E LOJAS MARISA Despacho:Para comprovação do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa, junte a parte autora extrato bancário do período em que deveria ocorrer o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.826.000396-3 - KELLI CRISTINA REZENDE X OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...na forma do Enunciado 5.1.5, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas pro... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.001605-6 - DEBORA CASTRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X PARUSE COMERCIAL DE MÓVEIS (SONO LEVE) Despacho:Nada a prover por ora, mantida a decisão de fls. 23 e devendo-se aguardar a solução final da lide. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001692-5 - VALDELICE VASCONCELOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X OI FIXO SUCESSORA DE TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Face ao teor dúbio de fls. 78/79, esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende ou não a inclusão de Embratel no pólo passivo. Sendo a resposta negativa, designe-se data para ACIJ na pauta do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.024.004537-8 - JARBAS DE LIRA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X BANCO FINASA S/A Despacho:À parte autora para trazer aos autos o comprovante de residência do declarante de fls. 08, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.826.001235-0 (111022005) - ALOÍSIO RAMOS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA LTDA Despacho:Mantenho o despacho de fls. 125 por seus próprios fundamentos e indefiro fls. 128/127. Cabe salientar que os entendimentos jurisprudenciais colacionados à sentença de fls. 101/103 não tiveram o condão de classificar a natureza jurídica do vínculo entre as partes, mas tão-somente firmar a convicção do juízo quanto à ilicitude da manutenção indevida do nome do autor em rol de inadimplentes. Intime-se, devendo a exeqüente, em dez dias, indicar a localização do devedor, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.826.001920-4 - JOSE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Traslade-se para estes autos cópia conferidas dos acórdãos, e das respectivas certidões de publicação e trânsito em julgado, proferidos nos autos do Agravo de Instrumento em apenso. Após, desapensem estes e arquivem-se.Fls. 233: defiro o pedido de desentranhamento, mediante substituição por cópias. Defiro também a expedição de mandado de pagamento com relação ao valor depositado conforme fls. 175, observando-se a parcela devida a título de sucumbência (fls. 173), haja vista o trânsito em julgado do agravo de instrumento acima referido.Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.001314-9 - ELIZETE MAGALHÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Intime-se a parte autora sobre as guias de depósito juntada aos autos. Cas seja requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Em caso negativo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002145-6 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA POSES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410) Despacho:Fls. 137: esclareça a parte embargada, em cinco dias, se concorda com os cálculos apresentados pelo embargante às fls. 119. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.000305-5 - ALAIR GOMES LINO (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000462-0 - JOSCELINO JOSÉ DE DEUS X LG ELETRONICA SP (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Ao autor sobre fls.61 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.826.002579-8 - GESIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409) ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre a carta precatória negativa \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.826.002001-4 - NEIDE SANTIAGO GOMES X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)), TIM BARRA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Assiste razão ao requerente de fls. 100/101. Assim, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória. Desde já, desconstituo a penhora noticiada às fls. 104. Expaça-se mandado de penhora em relação ao executado Benq. \r\n\r\nId: 590207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.026.012524-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIOVANE CRISTÓVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da audiência de sumário de acusação designada neste Juízo para o dia 29/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.026.001751-9 - MINISTERIO PUBLICO X RENEY CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Diga a defesa se há provas a produzir.Em caso negativo, em diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.026.004514-1 - ROMULO CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SERGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período, bem como cópia do contracheque relativo ao mês de MAIO DE 2008.No mesmo prazo acima assinalado, a petição inicial deverá ser emendada, sob pena de indeferimento, a fim de que seja incluído no pólo passivo, em substituição, o ente público dotado de personalidade jurídica.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.026.002158-9 - ATOBÁ 2000 COMERCIODE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a devedora-embargante para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia indicada na planilha de fl. 123, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.026.000666-5 - BRASEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 563: DEFIRO o requerimento conjunto formulado por ambas as partes, nos exatos moldes em que fora pleiteado.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, POR TÍTULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.026.004524-4 - O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUELY GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Desta forma, rejeito, liminarmente, os embargos, uma vez que demonstram ser manifestamente protelatórios.O Município arcará com multa que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.P. R. I.Deixo de remeter a decisão para reexame necessário, por força da redação contida no § 2º do art. 475 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.026.000728-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ARTHUR AFONSO BOTELHO), OTTON DEODATO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Decisão:Face ao exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.003971-2 - MARCELO DE PAULA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Decisão:Recebo a emenda de fl. 26, devendo o polo passivo ser retificado para constar o MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. Anote-se na DRA.Cite-se com as advertências legais.Defiro a JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.001920-6 - MARIA LUIZA RANÇATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002867-0 - ERNANI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003147-4 - MARIA TEREZINHA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003792-0 - JOSÉ LUIS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003796-8 - MARIA JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003800-6 - JOSÉ VERDAN CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nId: 590208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAdoção, Destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.026.003009-8 - A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)), T.A.S.) X I.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ, para o dia 21/01/2009 às 14:30 horas. Defiro o depoimento pessoal dos autores e da ré, que deverão ser intimados nos endereços constantes de fls. 132, 133 e 145. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.026.007042-0 - L.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X J.R.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de alimentos no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) de seus rendimentos brutos, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios, na proporção de 12,5% (doze vírgula cinco cento) para cada autor que deverão ser depositados na conta-corrente em nome da representante legal dos menores até o dia 10 (dez) de cada mês. O percentual incidirá sobre 13º salário, férias e verbas rescisórias, excluído o FGTS e serão devidos até os 18 anos e, se os menores estiverem cursando nível superior até os 24 anos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Oficie-se ao empregador do réu para que procedo aos descontos na forma ora determinada.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 30 de junho de 2008.Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nProc. 2006.026.012258-1 - E.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060)) X E.A.F. Despacho:Nada mais a prover nestes autos.O pedido constante da petição de fls.43, deverá vir pela via própria.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004228-9 - V.M.S.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X K.S.D.S. Despacho:Aos autores.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.005143-6 - N.F.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X C.J.F.E. Despacho:Designo ACIJ, para o dia 11/02/2009 às 13h30min. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.026.004572-4 - THIAGO DE OLIVEIRA MAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MÁRCIO MAGNO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, na proporção de 20% (vinte por cento), para cada filho, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 12/08/2008, às 9h45min;4) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo;5) Cientifiquem-se o(a) autor(a), seu patrono e o Ministério Público;6) Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor do(a) autor(a). \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.026.003118-0 - REYNALDO GODINHO XIMENES NETTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS DA FONSECA (RJ-146889)) X EDNO LUIS MEDINA Decisão:Determino que o autor, através de sua representante legal, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003399-9 - A.P.P. (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X E.M.L. Sentença:(...)Diante do acima exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 30 de junho de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.005153-9 - E.T.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X J.L.E. Despacho:As peticionárias de fls.31 não fazem parte desta relação processual.Regularize-se o documento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.002827-1 - F.L.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Decisão:1) Diante dos documentos de fls. 21/24, defiro a gratuidade de justiça.2) Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.026.004031-3 - SAYONARA DE SOUZA BASTOS LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Despacho:1) Emende-se a inicial, na forma dos artigos 282,V e 259,II e VI, do CPC.2) Cumpra-se portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada). \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.026.004571-2 - ELAINE LOPES DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARCOS PAULO ROSA DO ESPIRITO SANTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 12/08/2008 às 9h30min.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bnes \r\n\r\nProc. 2007.026.004944-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ADELSON MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.000827-9 - J.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517)) X D.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Às partes sobre fls. 93. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.026.003626-8 - I.L.E. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X L.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:Intime-se o executado da penhora realizada, conforme ofício de fls. 392, na forma do art. 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.003872-9 - M.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) X P.R.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O executado junta documentação em que comprova situação de hipossuficiência econômica, conforme se depreende dos documentos de fls. 36/38, sendo assistido pela Defensoria Pública, fazendo jus portanto, ao deferimento da gratuidade de justiça, que ora é concedido.É certo que, conforme se depreende do art. 3º, inciso V da Lei n.º 1.060/50, a gratuidade de justiça abrange as despesas com honorários de advogado e peritos.Assim, verificada a inexistência de débitos alimentares, o que foi confirmado pela exeqüente a fls. 88, é imperiosa a extinção do feito em razão da quitação.Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004673-8 - M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X P.E.F. Sentença:Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais ou honorários, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004859-0 - K.O.A.M. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X F.N.M. Sentença:(....) A parte interessada não atendeu à determinação para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.19, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002438-1 - P.W.M.A. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X M.W.P.A. Despacho:Junte-se aos autos o original do documento de fls.27. \r\n\r\nProc. 2008.026.003409-0 - LORENA MARTINS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X ADSON COELHO SILVA Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, a exeqüente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.004113-5 - NATALLY ARAÚJO, Assistente: LEIDIMAR NOVATO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X ANTONIO JOSÉ ARAÚJO Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 30 de junho de 2008.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.003690-3 - E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139) Sentença:Tendo em vista a manifestação voluntária das partes em se pretender a jurisdição, cabe a este Juízo acolher o pedido aduzida.Portanto, em razão da concordância do Ministério Público (fls. 47), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 25/26, para que produza os seus devidos e legais efeitos, declarando E. DA S. EXONERADO da obrigação alimentar anteriormente fixada em relação ao alimentado D. T. DA S., e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Sem custas e honorários, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.026.012281-7 - M.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X A.R.M.J. Despacho:Designo AIJ, para o dia 03/02/2009 às 14h30min. Defiro o depoimento pessoal da requerente e dos declarantes de fls. 62 ( Srs. Luis Maria Machado e Cassio Munir da Silva Rocha).Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.004563-1 - M.P.E.R.J. X J.A.G. Despacho:Oficie-se à instituição de abrigo requisitando informação sobre os nomes e endereços completos da mãe e irmã da interditanda constante do relatório de fls.43. \r\n\r\nProc. 2008.026.000033-9 - A.N.T. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X I.N.T. Decisão:Nomeio perito a Dr.ª Cristiane Gomes da Silva, com endereço no Centro de Saúde Dr. Raul Travassos, para que proceda exame do interditando, de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC, devendo o mesmo apresentar o laudo no prazo de 30 dias. Intime-se o perito para prestar compromisso, por oficial de justiça, devendo o respectivo termo acompanhar o mandado, cientificando-o de que a perícia é para ser realizada por dever do ofício, gratuitamente, devendo ainda, o meirinho, certificar no mandado, a data, local e horário da perícia. Por ocasião da elaboração do laudo, o perito deverá responder, além dos quesitos do MP, os do Juízo e os que forem apresentados pela requerente.Com a resposta, intimem-se as partes para comparecimento à perícia. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000023-4 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X A.L.B.), J.V.E.B. Despacho:1) Intime-se o réu para regularizar sua representação processual.2) Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida pelo Conciliador do Juízo, para o dia 13/08/2008 às 9h45min, para tratar da questão dos alimentos, já que a paternidade restou demonstrada no laudo de exame de DNA de fls. 50/51.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.007343-0 - P.A.D. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X E.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158) Despacho:1) Intimem-se os réus para efetuarem o depósito dos valores referentes aos alimentos fixados na decisão de fls.56 na conta informada a fls.17.2) Designo ACIJ, para o dia 10/02/2009 às 14h30min para tratar da questão dos alimentos. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Filhos Menores \r\n\r\nProc. 2007.026.001040-9 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.37/38 e 48/49 - Às partes.Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Cancelamento de Registro de Registro Civil e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.004159-7 - PAULO ROBERTO LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA MACHADO NETO DE ANDRADE Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.026.001071-0 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Sentença:Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 25 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, para reconhecer a União Estável entre o casal requerente pelo período de 13 (treze) anos e a sua ulterior dissolução, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.P.R.I.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça (fls. 22).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.026.000040-0 (10013/89) - J.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se 2ª via do mandado de averbação para o RCPN.Com a sua retirada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004435-5 - LUCIENE SATURNINO PICANÇO XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E) Decisão:1) Determino que o segundo requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Esclareçam os requerentes se haverá pensionamento entre os cônjuges. \r\n\r\nProc. 2008.026.004567-0 - FERNANDO DE CASTRO LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:1) Determino que os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Junte-se aos autos cópia do acordo homologado por sentença cuja cópia encontra-se a fls. 22.3) Diante da averbação da separação do casal constante da certidão de casamento acostada a fls. 8, adeque-se o pedido a regra do artigo 1580 do CC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.012089-4 - L.F.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X M.M.R.A. Despacho conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Intime-se os requerentes para que compareçam na Vara de Família para retirar a Carta de Sentença.as partes da data do exame de DNA designado para 30/05/2006 às 14:00 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.002055-7 - A.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X R.D.V.R.) Despacho:A petição e os documentos de fls. 20/24 não atendem aos itens 1 e 3 da decisão de fls.16. \r\n\r\nId: 590209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.004767-5 - MANOEL LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X SONIA REGINA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 07/10/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004731-6 - FÁBIO BRAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intimar o advogado para retirar mand. de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000419-8 - IZALTINO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000441-1 - CLAUDINEI PROCESSY FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000515-4 - CINARA MARIA DORIA ROLI X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000524-5 - NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/07/2008 às 09:10 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.002351-2 - ROMILDA CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) intirmar o advogado para retirar mand. de pagamento \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.004474-4 - LUCIA CARLA MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE \"...DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para que restabeleça o fornecimento de água potável no imóvel de propriedade da parte autora (matrícula 17.442.350) até a solução definitiva da questão posta em julgamento, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, no entanto, ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.004489-6 - ARY PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X CHEQUER UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a primeira ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 20 salários mínimos. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002210-0 - ALESSANDRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela empresa-devedora. Não havendo oposição, cumpra-se integralmente a decisão anteriormente prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.827.002212-3 - FRANCISCO CLÁUDIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela empresa-devedora. Não havendo oposição, cumpra-se integralmente a decisão anteriormente prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.827.003018-1 - CARMO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) \"...DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo executivo...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004574-5 - FABRICIO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) INTIMAÇÃO PARA AMBAS AS PARTES COMPARECEREM EM CARTÓRIO, NO DIA 29/07/2008 às 15:30 horas. O demandante deverá comparecer munido de seu aparelho celular, devidamente carregado, para, na presença de ambas as partes, serem feitos testes de funcionamento no referido aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.827.004803-5 - JANE PEIXOTO ROCHA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060)) X INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA - IESDE / BRASIL REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , COM POSSIBILIDADE DE IMEDIATA CONVOLAÇÃO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001959-2 - MARIA IZABEL FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes intimadas a comparecerem para a audiência de conciliação designada para o dia 27/08/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.004634-0 - ELIELSON DA CRUZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE \"...DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para que se abstenha de interromper o fornecimento de água potável no imóvel de propriedade do autor (matrícula 1757167-6) até a solução definitiva da questão posta em julgamento, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, no entanto, ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.004635-2 - GERALDA DE SOUZA MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE \"...DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para que se abstenha de interromper o fornecimento de água potável no imóvel de propriedade do autor (matrícula 0838572-6) até a solução definitiva da questão posta em julgamento, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, no entanto, ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.004637-6 - NATAIL GRACIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE \"...DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para que se abstenha de interromper o fornecimento de água potável no imóvel de propriedade do autor (matrícula 1800720-5) até a solução definitiva da questão posta em julgamento, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, no entanto, ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.004404-5 - KARINA VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BANCO DO BRASIL S/A \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a primeira ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 20 salários mínimos. \" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.827.004816-3 - DENILSON FABIO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS ZANELLI (RJ-143409)) X FLAVIO DE OLIVEIRA ARCENO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.002458-4 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X GEISA MENDES BARBOSA JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95...Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003985-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X NEUSA CARDOSO Ficam as partes cientes do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003939-3 - CARLA ADRIANA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X PEOPLE COMPUTAÇÃO (HORTA INFORMÁTICA-ME) Ficam as partes cientes do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento de finitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.004511-3 - NADIR ANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ficam as partes cientes do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.001091-6 - ZILDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.003120-8 - RESIMAR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003122-1 - IZAIR VALENTIN SANTORIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003124-5 - MARCI LOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003125-7 - MARIA MARTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003127-0 - ANTONIO MARCO RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003129-4 - MARIA PIEDADE PEREIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003131-2 - ADRIANO LUIS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003132-4 - DALISE AMARO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003134-8 - MARIA APARECIDA ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003136-1 - DARCY FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003138-5 - JOSE DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003141-5 - ELIAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003142-7 - SIMONE DA SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003143-9 - ROSALINA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003144-0 - JOSÉ PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003147-6 - MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003150-6 - LUCIENE CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003152-0 - ROSINEIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003155-5 - ANTONIO MARCO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003174-9 - MARLENE ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003176-2 - MARGARIDA ALBERTINA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003178-6 - MANOEL BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003180-4 - MARIANO BRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003754-5 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.003756-9 - NILSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.003757-0 - SUZY CIBELE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.003758-2 - NAIR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.003760-0 - LIDIANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.003761-2 - MANOEL ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.003762-4 - NIDDA CÂNDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.003764-8 - LILIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.003765-0 - NOELÇO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.003774-0 - MARIA QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.003775-2 - MARIA JACINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.003777-6 - VERA LANE MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.003778-8 - TEREZA CRISTINA MENEZES SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.003779-0 - ALBERTO LIMONTES ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.003780-6 - MARIA CANDIDA LAUREANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.003781-8 - SEBASTIÃO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.003782-0 - DIVINO JOSÉ ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.003784-3 - REGINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊN CIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.003785-5 - IRINEU DE ABREU VERDAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.003787-9 - FRANCISCA SOARES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.000286-2 - JOÃO LOPES PERES (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X JOÃO LOPES DE S OUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517) JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.827.000356-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X NEUSA DOS SANTOS FERREIRA JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, desentranhe-se a documentação original que instrui a exordial, devolvendo-a à parte autora mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.003268-9 - JOSE LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos interpostos pela devedora às fls. 182/187, o que faço com fulcro no art. 739, inciso I, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.005409-4 - MARIA APARECIDA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 71/72, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Solicite-se a devolução da deprecata independente de cumprimento.Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução.... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.001475-0 - DURVAL PIMENTEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 101, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002279-7 - RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ (RJ-142070)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Ficam as partes cientes do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.002946-9 - THALITA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Ficam as partes cientes do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.004418-5 - ROSENI PEREIRA PAVAN CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X TIM CELULAR S/A Intimação para parte credora comaprecer à audiência de conciliação designada para o dia 14/08/2008, às 09h50, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. Bem como, intimação para que fique ciente que foi DEFIRIDA A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 20 salários mínimos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.001299-5 - ADILTON RAMOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X TIT MILK DO BRASIL E OUTRO Ficam as partes intimadas a comparecerem para a audiência de conciliação designada para o dia 30/09/2008 às 10:20 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001300-8 - ADILTON RAMOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ficam as partes intimadas a comparecerem para a audiência de conciliação designada para o dia 30/09/2008 às 10:20 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.000906-9 - ADÃO MARCOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332)) X AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). MARCOS BONADIMAN FELISBERTO (RJ-138740) Ficam as partes cientes do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.004373-9 - ANTONIO JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.004375-2 - SANDRA REGINA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.004376-4 - AUGUSTA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.004378-8 - LIENE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.004380-6 - JOAQUIM RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.004383-1 - FRANCISCA ANA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.004455-0 - WAGNER BENITEZ DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.004465-3 - JOSÉ LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X COMPANHIA ESTUDAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES. Intime-se, também, juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia(s) legíveis do(s) documento(s) de identidade, CPF, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001996-8 - JUSSARA FIUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.002006-5 - JOSILDO MINAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.004610-8 - ROOVANIO PIRES BATISTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X B V FINANCEIRA S/A \"(...) Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da demandada para que proceda, no prazo de 05 dias, proceda a retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, ao valor equivalente a 20 salários mínimos.Em seguida, aguarde-se a realização da sessão conciliatória já designada.Cite-se e intime-se\". \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.026.001740-6 - SEBASTIÃO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X BANCO VOTORANTIM S/A) Fica a parte autora ciente de que fora designada audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 09:40h, sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento, caso não haja acordo. \r\n\r\nId: 590210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003668-9 - ANGELA MARIA PATROCINIO Sentença:Trata-se de Alvará Judicial ajuizado por Ângela Maria Patrocínio, em que a autora, às fls. 30, requereu a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.000113-6 - ARLEI CYRYLLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003281-4 - ANTHONY FERREIRA MOFFETT (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X ESPÓLIO DE MAURÍCIO MARTINS Sentença:A parte autora foi regularmente intimada (fls.33) do despacho que determinou que a mesma emendasse a inicial e providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (EResp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001). É o relatório. Passo a decidir. Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se após.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de protesto \r\n\r\nProc. 2006.028.006799-0 - A S AZEREDO MARMORARIA ME - MARMORARIA CARAPEBUENSE SHALLOM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X LIGRAMAR LIBERDADE GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Às partes sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.520.001412-5 (2987/98) - JOAO CARLOS MARCHESI (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X SIZINIO MARCHESI Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.004710-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ACLAIR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, em que a parte autora, instada a se manifestar acerca da resposta de ofício de Fls. 68/69, quedou-se inerte.Além disso, o presente feito encontra-se paralisado há mais de um ano sem a manifestação da parte autora, o que demonstra não haver mais interesse em dar prosseguimento ao mesmo.Isto posto, nos termos do art. 267 incisos II e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000075-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO DA SILVA AZEVEDO ROSA Despacho:Manifeste-se o autor sobre o teor do ofício de fls. 44/48. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006276-2 - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ADINAEL DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-157835)) X WILLIAM WAGNER ANASTACIO), GINA MARCIA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.520.001232-5 (12980) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X ALCIMAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.006395-0 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X R G SENNA MALUF TRANSPORTES Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 3.781,68 (três mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos), correspondente aos valores das prestações em atraso, que deverão ser acrescidas de correção monetária, a ser calculada pelos índices oficiais a partir da data da emissão das respectivas faturas e de juros moratórios legais de 01% ao mês, incidentes a partir da citação, além da multa de 2%. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006825-9 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X J.R. CRUZ-ME Despacho:Fls. 47 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2005.028.001004-6 - ROBSON GOMES PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ATS MACAÉ MACAÉ TECNOLOGY IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.004560-0 - SATURNINO DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547)), Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL DA CAPITAL) X ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GULATER SCHELES (RJ-037768) Decisão:1- Diante do bloqueio realizado, intime-se a parte executada para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do CPC;2- Diga a parte executada sobre a manifestação de Fls. 387. 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica tributaria c/ pedido de compensação tributaria e repetição de in \r\n\r\nProc. 2007.028.005836-9 - MARCELO VILAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002), Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.520.002357-2 (13495/95) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ALBA VALERIA DIAS ABREU (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.028.005777-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ALEX CABRAL CUNHA Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDepósito, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.004193-9 (3619/98) - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMARINO FELIX BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c pedido de antecipação de tutela c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.000974-1 - MARCELINO DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Marcelino da Rocha Carvalho ajuizou a presente ação em face da CERJ.Este juízo, às Fls. 130, determinou a intimação pessoal da parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1°, do CPC.Regularmente intimada, a parte autora não supriu a falta.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006269-3 - CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X GM COSTA MÓVEIS E DECORAÇÕES ME), CELSO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2007.028.003127-3 - PAULO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X GILBERTO GONÇALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Sentença:Trata-se ação de Despejo, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 23. Ante ao exposto HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Certificando-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.028.003582-1 - AUGUSTO FREDERICO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARCELO OLIVEIRA DE NOVAES Sentença:A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2006.028.000278-7 - FABIANO MOTA VOGEL (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ROBERTO FRANCO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:1- Diga o 1º réu (Roberto Franco Garcia) acerca do alegado pelo 2º réu, às Fls. 131/132;2- Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.005611-7 - TRYGVE SOLSTAD (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VICTOR EIJI MATSUSUDA Sentença:Trata-se ação de Despejo em fase de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 40. Às fls. 44, o autor noticiou o cumprimento integral da obrigação pelo réu, requerendo a extinção do feito. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do 794 II, do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004889-0 - FREDERICO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSON FREDERICO CORRÊA SANTOS (RJ-106274)) X LIGA MACAENSE DE BASKETBALL Sentença:Trata-de de ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima referidas, na qual o valor exeqüendo foi depositado às fls. 126.Manifestação do exeqüente às fls. requerendo o levantamento do numerário e a extinção do presente feito.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC, tendo em vista o depósito do valor exeqüendo.Expeça-se o mandado de pagamento em favor da patrona do exeqüente, já que a mesma ostenta poderes para tanto (fls. 06).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.028.003649-2 - COMACHARQUE - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X VIVIAN CORDEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.002233-6 - ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X GONZALEZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248), Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.003961-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CONCORCIA DE CARVALHO MOREIRA ME -LIVIA MODAS), Fiador: CONCORCIA DE CARVALHO MOREIRA Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão proferida em __/__/____;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. 3- Assim, solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.4- Requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.5- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.008408-3 - VALCIRES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000465-8 - LUCIANO DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.520.003903-6 (4799/99) - RICARDO LUIZ DE MATOS VANTIL (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214)) X OTTO JOAO BATISTA VANTIL Despacho:Fls. 185 - Defiro como requerido. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003136-4 - ALESSANDRA TERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X PREFEITO RIVERTON MUSSI E OUTROS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.004918-6 - ALYSSON FABIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000371-1 - VIVIANE NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTOS PASTEN TRIVIK (RJ-148099)) X MULTICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)), GILBERTA DE OLIVEIRA PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.006147-1 - FRANCISCO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X ITEBALDO ANDRADE TRISTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Despacho:Fls. 366/368 - Ao autor. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.003108-0 - GALICIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746) Sentença:A parte autora foi regularmente intimada (fls.26) do despacho que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (EResp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001). É o relatório. Passo a decidir. Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se após.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.003014-3 - MÚRCIO NAZARENO DE SANT'ANA, MARIA JOSÉ CARVALHO SANT'ANA X NADIR BERTASSONE LACERDA, CARLOS EDUARDO DE SOUZA, CLEIDE SIMONE HENRIQUE DOS SANTOS, GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMON BOTELHO DA COSTA (MG-045503)), JOSÉ MARIA RIBEIRO), MAGNÓLIA DAS GRAÇAS PEREIRA SOARES), IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS), JORGE MIGUEL GOMES JUNIOR), RAFAEL TADEU PRETA XAVIER), MARCÍLIO PEREIRA FLORÊNCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.002691-8 - SILLAS TOPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X PIRINEUS AGROPECUARIA E FLORESTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.028.019445-7 - ARY JOSE SUHETT VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.520.003621-5 (4734) - ANCHIETA TELEINFORMATICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379)) X M B M DE MACAE INFORMATICA LTDA Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c despejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.028.004882-5 - ARLIN AFFONSO ISAAC (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X GERALDO ELIAS PINHEIRO NETO E OUTRO Sentença:A parte autora foi regularmente intimada (fls.37) do despacho que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (EResp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001). É o relatório. Passo a decidir. Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se após.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002001-3 - VALESCA GREGÓRIO PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA GREGORIO Despacho:Aos requerentes sobre informação de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.028.004923-6 - MARLY IBRAHIM MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:1 - Tendo em vista a natureza da ação, desnecessária a vinda das certidões mencionadas às fls. 59.2 - Manifeste-se a requerente sobre o item 2 de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.028.001846-1 - AUXILIADORA TAVARES MORELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VALDIR GRASSI MORELLO Sentença:Diante da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual, estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001123-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FILIPI FERREIRA DA SILVA), MATHEUS FERREIRA DA SILVA), THIAGO FERREIRA DA SILVA), KAROLAYNE FERREIRA DA SILVA), Falecido: ROSENILDO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Ofício da CEF acusando saldo de FGTS às fls. 31/32.Certidão de dependentes habilitados junto ao INSS acostada às fls. 14.Manifestação favorável da Fazenda Estadual às Fls. 36.Manifestação favorável do Ministério Público às Fls. 38/39, na qual considerou desnecessário o depósito em conta-poupança, tendo em vista a módica quantia envolvida. É o relatório. Passo a decidir.Pretendem os requerentes que seja expedido alvará em seu favor, a para fins de levantamento da quantia referente ao saldo de FGTS junto à CEF.Diante da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e do Ministério Público, estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará em nome da representante legal dos menores, com as cautelas legais.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.002238-1 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CLEBIO BOATO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais já despendidas. Sem honorários advocatícios, visto que a relação processual sequer se completou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003103-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X AMERICO FABIANO DE SA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:1 - Defiro JG ao réu. 2 - Recebo a reconvenção de fls. 92/99. Anote-se na DRA.3 - Ao autor sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2005.028.015498-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X SHEYLA SANTOS BONFIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato. CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO a Ré ao pagamento das despesas extrajudiciais que foram suportadas pelo Autor, além das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.013132-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X BARROS FURTADO COMÉRCIO DE CHAVES E CARIMBOS LTDA Sentença:(...)o conjunto probatório conduz à veracidade das afirmações, salientando-se os documentos de Fls. 27/28, que comprovam a existência de contrato de financiamento e atestam a verossimilhança da existência do respectivo débito. Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora, na forma do estabelecido no art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos exibidos.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, bem como da multa contratual que, sendo prefixação de perdas e danos, compreende também honorários advocatícios ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001328-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURICIO DA SILVA PINHEIRO Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão na qual as partes autora e ré celebraram acordo (Fls. 28/29), restando estabelecido, entre outras cláusulas, a de que a parte ré autoriza a venda do veículo objeto da lide pela melhor oferta de mercado.Assim, impõe-se a homologação da transação entabulada. Ante ao exposto, HOMOLOGO a transação de Fls. 28/29 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, consolidando o bem nas mãos da parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Detran, se necessário.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000463-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMOEL DO ROSÁRIO ELIAS Despacho:Fls. 28 - Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.007177-5 - ALDINS SERVIÇOS E INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA ABS GROUP Decisão:Cumpra-se. Para tanto, designo o dia 10/09/2008 às 16:30 horas para inquirição da testemunha.Intime-se a testemunha por mandado e os patronos via publicação no Diário Oficial.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da inquirição. \r\n\r\nProc. 2008.028.000319-0 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Cumpra-se. Para tanto, designo o dia 10/09/2008 às 15:00 horas para inquirição da testemunha.Intime-se a testemunha por mandado e os patronos via publicação no Diário Oficial.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da inquirição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.028.006115-8 - INTERNATIONAL MEDICAL CARE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X ECOBLAST HIDROJATEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Fls. 268 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.028.001019-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JOSÉ PANZA JÚNIOR), ELIZABETH GOMES DE CASTRO PANZA (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393) Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes acima referidas. Às fls. 32/36 dos autos, foi juntada petição na qual as partes noticiam a celebração conjunta de um acordo extrajudicial, no qual consta, dentre suas cláusulas, que os réus pagarão ao autor a importância de R$ 1.745,20 (mil setecentos e quarenta e cinco reais), em 08 parcelas iguais de R$ 218,15 (duzentos e dezoito reais e quinze centavos), iniciando-se no dia 05/05/2008 e com término em 05/12/2008.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 32/36. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001138-0 - CONDOMÍNIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X NAÚ PEREIRA REID Decisão:Aguarde-se a notícia do integral cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.028.021093-3 - JOSE ALBERTO TABOADA D' ALMEIDA PINHEIRO, MARIA HELENA PINHEIRO PARENTE, MARIA THEREZA TABOADA DE ALMEIDA PINHEIRO, MARIA DO CARMO TABOADA D'ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X EROMILDES MONTEIRO), FATIMA CRISTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.001780-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PRAIA CENTER MACAÉ RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X EVANDRU`S PIZZAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.72;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, a fim de apreciar a petição de fls. 81/82, traga o exequente a certidão do RGI referente ao imóvel mencionado. \r\n\r\nConstituição de Servidão, adm. c/ pedido de liminar de imissao provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.028.001249-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO SA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SEMI ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.520.003509-0 (4699/99) - LAERTE PINTO FONTES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X UNIDA SISTEMA DE ILUMINACAO E DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR BERNARDO PARISI (RJ-246244), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO SOUSA CAVALCANTE (RJ-086972), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Ao autor sobre informação de fls. 286. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C OBRIG DE FAZER TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.008478-2 - EVERTON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.002118-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE PRAXEDES Decisão:Cumpra o exequente o determinado na parte final da sentença de Fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2006.028.004421-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X M C PETRO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão proferida em __/__/____;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. 3- Assim, solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.4- Requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.5- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.028.000219-2 - WILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Fls. 93 - item 02 - Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.028.001797-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). CARLOS JOSÉ RENAULT (RJ-009297)) X GILBERTO CERQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Por tais fundamentos, INDEFIRO o arbitramento de honorários advocatícios para a fase processual de execução.Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo, com exclusão do montante pretendido a título de honorários. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.028.002200-1 (5626/00) - BAYER SA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966), Dr(a). ROGERIO SALGADO (SP-070433), Dr(a). PATRICIA HELENA BARELLI (SP-164252)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA Sentença:A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano, conforme certidão de fls. 202, verso.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.028.008677-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WESLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 161/170 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001051-6 - BKNAV INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUSA E SILVA (RJ-134892)) X MEDESUPLY LTDA Sentença:A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.019613-2 - LÚCIO GRAÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X LEIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão proferida em __/__/____;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. 3- Assim, solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.4- Requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.5- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.002125-5 - RJS CYPRIANO CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIOLA SUELY A DE FREITAS Sentença:Ressalte-se por fim o disposto no parágrafo único do art. 238 do Código de Processo Civil, no qual aduz que: \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\" É patente o abandono do feito. Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.005231-9 - DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.000254-8 (278/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X NICODEMES MARTINS RAMOS FILHO E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.520.002106-2 (914/96) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PLANALTO DE MACAE COR E LOC DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C) Decisão:1- Diante da petição de fls. 103/104, realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 100;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da parte executada, conforme extrato que segue;3- Antes da análise do requerido às Fls. 103/104, comprove o exequente que o 2º executado é representante legal do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2007.028.021059-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUSIMAR SANDER INACIO ME), LUSIMAR SANDER INACIO Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.005281-3 - LIVIO HENRIQUE ARRUDA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X AALBORG COMERCIO E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA Decisão:Por tais fundamentos, INDEFIRO a antecipação da tutela juridicional requerida, já que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil).Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.028.000820-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.028.000329-8 (5235/00) - FABIANO ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X NORTHCOAT SERVICOS INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Isto posto, com fundamento nos artigos 114 da Constituição da República e 87 e 113 do Código de Processo Civil, DECLINO da competência para um dos Juízos Trabalhistas com jurisdição sobre esta área, por ser a Justiça Estadual absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente lide.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. Caso o ilustre Magistrado da Justiça Trabalhista entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito negativo de competência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.000985-6 - ALCIVANDO EUSTÁQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363), Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X ELIAS FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Decisão:Diante do falecimento da parte autora, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, na forma do art. 265, I do CPC. Regularize-se a representação processual, vindo aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.028.006129-9 - SEBASTIÃO VITURINO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)), LECCA CFI S/A, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2008.028.003421-5 - BOA PRAÇA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). SANTHIAGO TOVAR PYLRO (ES-011734)) X ABASTECEDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE MACAÉ OFFSHORE LTDA ME), MIRELA DE POLLO MENEZES Decisão:1 - Recebo fls. 200/201 como emenda à inicial. Forneça o autor cópia da referida peça para instruir o mandado citatório.2 - INDEFIRO o requerimento de antecipação tutela formulado, na medida em que inexiste prova inequívoca do alegado neste momento da marcha processual, até porque o contrato de franquia não foi assinado, de forma que não há como se ter ciência do que restou ajustado entre as partes sem a formação do contraditório.3 - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que, na hipótese de os litisconsortes ostentarem procuradores diversos, o prazo será computado em dobro, na forma do art. 191 do CPC.4 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenizatória, ação de reconhecimento \r\n\r\nProc. 2005.028.005410-4 - ANGELINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a pagar à autora a importância de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a título de reparação pelo dano moral sofrido, valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença e acrescido de juros moratórios legais de 01% ao mês, incidentes a partir da data da citação.Em razão da sucumbência, condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais, inclusive honorários do perito, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.028.000124-8 (6935) - Inventariante: LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X IDELFONSO DAMASCENO DE PAULA E OUTRO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 39/40 dos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de Ildefonso Damasceno de Paula e Maria da Penha Barcellos de Paula , tendo como inventariante Luiz Carlos de Paula, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo formal de partilha, com as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.520.001013-3 (534/96) - MARCIA VALERIA BRANDAO MENDES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)), Interessado: FERNANDA MOTTA MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X GERALDO CARLOS MENDES Despacho:Fla. 178vº - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.520.003326-0 (3400/98) - HELIA GONCALVES MATHIAS NETO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-050296)) X MARIA DO ESPIRITO SANTO GONCALVES Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 32//33 dos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de Maria do Espírito Santo Gonçalves, tendo como inventariante Hélia Gonçalves Mathias Neto, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo formal de partilha, com as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.028.000003-1 (5087/99) - ELIZETE AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X JOSE DO BONFIM FREIRE SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.028.005422-1 - ELZA FREITAS DE ATAYDE Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 79/81 dos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de Geraldo Ribeiro de Atayde, tendo como inventariante Elza Freitas de Atayde , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo formal de partilha, com as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.007035-5 -, Inventariante: GILZA DE FATIMA RODRIGUES ENNE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FERNANDO LUIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:Fls. 118 - Diante da certidão de fls. 119, defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nInventário, CONJUNTO \r\n\r\nProc. 2003.028.003744-8 - SUELI DA SILVA CASTRO X ALMIRA DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório pelo prazo de 01 ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.013089-5 - RIVERTON MUSSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X HOTELDAWEB.COM.BR Decisão:Diante da inércia do requerente, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020717-8 - BRASCERAS S/A PRODUTOS QUIÍMICOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO WYATT LTDA - ME Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória, Em fase de ececução \r\n\r\nProc. 2006.028.002759-0 - GRAFICA MINERVA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X ERNANI LENIS RODRIGUES Decisão:1 - Diante da não efetivação do bloqueio, reiterei a solcitação nesta data, diante do requerido pelo exequente às fls. 58.2 - Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.028.005385-4 - OSWALDO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). GOLDIE GOMES PESSANHA (RJ-164198E)) X VALMIR LESSA Decisão:1 - JG - DEFIRO.2 - Atribua-se valor à causa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.3 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.005696-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (RJ-042584)) X JOAO BERNARDO MOREIRA RODRIGUES) PETRUCIO LUIZ RODRIGUES Decisão:(...)DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, a fim de determinar a intimação do réu a assinar os documentos necessários à autorização do tratamento do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, sem prejuízo das sanções constantes do art. 330 do CP.4 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/09/2008, às 10 horas.5 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulatoria e tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.001654-0 - EDSON MACEDO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se parte recorrida para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.028.001188-4 - SÔNIA VIEIRA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X AMN AMRO BANCO REAL S/A Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, segredo de justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.006241-3 - A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X P.B.S.-.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Decisão:Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert às fls. 215.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento dos honorários, podendo o mesmo ser parcelado em três vezes. Com o pagamento da última parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.000206-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X A C G RAMOS ME Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.000888-3 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X CONSERRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a reintegração do autor na posse do imóvel descrito na inicial, tornando definitiva a liminar deferida.Autorizo o desfazimento das construções realizadas indevidamente pelo réu.Fixo multa diária de acordo com o art. 921 inciso II do Código de Processo Civil, no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de novo esbulho.Deixo de condenar a parte ré no pagamento de perdas e danos, uma vez que \"o simples pedido de perdas e danos, cumulado à proteção possessória, não leva a seu reconhecimento, sem provas cabais\" (RT 604/202).Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.001305-9 - VITOR DE SOUZA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X USINA SANTA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert;Como os autores são beneficiários da gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos em sucumbência. Intime-se o sr. perito para iniciar os trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.028.002946-8 - ANDREA FERNANDES TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Nos termos do Art. 101 da Resolução nº 15/99, cumpra-se o Cartório o seguinte despacho: 1) Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial, através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, expeça-se, por envio eletrônico, certidão para o DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada do cálculo do débito e a identificação das partes, da ação, número do processo, devendo dar destaque para a qualificação do devedor; 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.028.020079-2 - NARA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela parte ré (fls. 54).Nomeio como perito do juízo o Dr. Celso Aprígio, de telefones e endereço conhecidos do cartório. Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.Apreciarei o pedido de produção de prova oral após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.003445-8 - SERVIÇO EM CONTEINER CONTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X C.D.P. - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Despacho:Ao autor para complementar as custas conforme a certidão de fls. 166. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.008056-9 - JERRIANA CANDIDO COSTA, WALLACE ALVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.000299-6 - VANESSA DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2007.028.008212-8 - ROSELENE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DENTÁRIA \"DENTISTA POPULAR\" (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.028.000935-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1 - Cumpra-se a v. Decisão Monocrática de fls. 118/122.2 - Ao autor, para se manifestar acerca da contestação e documentos.3 - Ciência à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.003404-5 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS, DARCY GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X V.A.BAZETH BAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.004420-0 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LEONE MIGUEL (SP-173684), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X OPTIMIST REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Aos interessados sobre manifestação do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000487-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEANDRO NUNES BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002150-2 - ELIANE DA SILVA FREITAS DOS SANTOS, MARCIO LUIZ MADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.028.004272-6 - ROGER MACHADO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, diante da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual, estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se os alvarás com as cautelas legais, na proporção de metade para cada um. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.000512-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.000691-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2004.028.002915-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PATRICIA CARVALHO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.020811-0 - KÁLITA MARIANA PETRUCCI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.012917-0 - MANOEL BENTO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ANA PAULA RAMOS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.028.001487-9 (5497/00) - OSVALDO ENNE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X JOAO JOSE NOBRE FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:) Conheço dos embargos opostos às fls. 462/463, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os em parte, visto que, realmente, foi omitido um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada, relativamente à pretensão ao recebimento dos alugueres. Ocorre que a sentença reconheceu que ambas as partes descumpriram o contrato celebrado, e determinou o retorno ao \"status quo ante\", de forma que não há como se reconhecer o direito do autor reconvindo ao recebimento dos alugueres pretendidos.3) Nesse contexto, se revela desnecessária a retificação da parte dispositiva, mantendo-se, quanto ao mais, a sentença tal como lançada.4) Conheço dos embargos opostos às fls. 464/465, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os, visto que, realmente, foi omitido um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada, relativamente a quem deverá arcar com o pagamento das despesas de água e IPTU. (íntegra no processo) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.006022-2 - ANTÔNIO JOSÉ RAMOS FREIRE, ZENI LAURINDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524) Decisão:(...)REJEITO a impugnação ofertada às Fls. 116, e homologo os honorários arbitrados pelo expert às fls. 113, ou seja, em R$ 3.500,00, facultando-se o pagamento em sete parcelas mensais e sucessivas de R$ 500,00, vencendo-se a primeira no prazo de 15 dias contados da intimação desta decisão pelo Diário Oficial, e as demais todo dia 10 dos meses subseqüentes.Assim, proceda a autora ao depósito da 1ª parcela honorários, no prazo acima fixado.Em homenagem ao Princípio de Celeridade Processual, intime-se o Perito a dar início aos trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.028.001906-1 (9149) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X VICENTE LIBERALINO DE ALBUQUERQUE NETO E OUTRO Foram designados os dias 07/08/08 e 18/08/08 às 12:00 horas para a realização das praças no átrio do Forum desta Comarca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000649-9 (3940/99) - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MARIA JOSE CUNHA CAMPANATI E OUTRO Sentença:A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.007861-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J C NUNES MINERAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.003889-6 (6002/00) - DARCILEA GAMA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Sentença:Trata-se ação Indenizatória, em fase de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 296/297. Ante ao exposto HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas e honorários advocatícios conforme o pactuado.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, cutelar de protesto notificações e interpelações \r\n\r\nProc. 2008.028.000102-7 - CYRO MORAES CARNEIRO LEÃO X ESCUDERIA BRASIL MARITIMA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais já despendidas. Sem condenação em honorários advocatícios, já que a relação processual sequer se completou.Revogo o 2º parágrafo da decisão de fls. 24.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.028.003988-5 - FELICISSIMO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.007205-4 - VALMIR DA SILVA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Sentença:(....)Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.001714-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (SP-177058), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X NACLE GOMES PEREIRA Ao patrono do autor para vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.001633-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REGINALDO DE SOUZA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.520.001526-1 (3019/98) - CARLOS ROBERTO BARBOSA SALGADO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). MÔNICA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-080453), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.520.001726-2 (13269/95) - GENESSI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X LUIZ DA PENHA SOUZA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve contradição na sentença em relação às custas processuais, uma vez que foi concedida a Justiça Gratuita para a parte autora no decorrer da ação. Declaro, pois, a sentença, para dispensar a parte autora do pagamento das custas processuais.Retifique-se no registro de sentença.Tendo em vista a certidão de fls. 364, verso, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.028.003012-0 - JOSE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO DE AZEVEDO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007486-5 - P E M PUBLICIDADE E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade Judiciária deferida.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 590215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.007573-2 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X Falecido: JAIR CONCEIÇÃO Decisão:Venha certidão do INSS de dependentes inscritos.Oficie-se ao Banco Itaú conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.005885-2 - FABIO ANTONIO BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- JG - Defiro.2- Oficie-se ao UNIBANCO solicitando informações acerca do saldo existente em favor da falecida. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.006103-2 - IRACY DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X Falecido: JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO Decisão:Venham as certidões negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.003837-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAMIRO PEREIRA MASCARENHAS NETO Decisão:Cumpra-se a determinação de fls. 19 no prazo de 48:00 horas, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.028.005923-6 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FREDERICO MARCIO SALLES TOTORA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 16/18, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006183-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X COSME CESAR DA COSTA MARINS Decisão: Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.002628-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X ALOIR RODRIGUES TRINDADE Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 25, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.006139-5 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X HELIO LUCIO SILVA FARIA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 09/11, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006144-9 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANCISCO CHARLES RODRIGUES Decisão: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 08/10, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.002749-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO DA SILVA RÉGIS Ao autor sobre a certidão de fls. 55/56 \r\n\r\nProc. 2007.028.002749-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO DA SILVA RÉGIS Decisão:1- Fls.48/49 - defiro a substituição processual conforme requerido.2- Retifique-se o pólo ativo onde couber. Anote-se o nome do novo patrono. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005217-1 - LUIS KLEBER DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1- Diante dos esclarecimentos de fls. 125, homologo o laudo pericial de fls. 105/110.2- Certificada a preclusão da decisão acima e o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.004465-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X E SALES BATISTA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Junte-se. 2 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 3 - Digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.028.005141-7 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Decisão:Intime-se a Ré para efetuar a complementação do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas do art. 511, §2º do CPC. (R$ 9,12, campo 37) \r\n\r\nProc. 2007.028.005142-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos legais.Intime-se o Apelado para apresentar contra razões.Após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.007009-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X OSCAR JESUÍNO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) ...2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de im pugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor. \r\n\r\nDeclaratória, de acidente de trabalho por doença ocupacional \r\n\r\nProc. 2004.028.001619-8 - RENATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSS Decisão:Ao Autor para fornecer os dados requeridos a fls. 270 \r\n\r\nDeclaratória, de acidente do trabalho por doença c/c pedido de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2004.028.005222-1 - JOSÉ IZAUTINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários requeridos pelo Contador e a desistência ao valor que exceder os 60 salários mínimos.1- Nos termos do Ato Normativo de nº 08/2002, cite-se a Fazenda Pública de acordo com o art. 730 do Código de Processo Civil.2- Faça constar no mandado que em caso de não interposição de embargos à execução, ou havendo trânsito em julgado da decisão neles proferida, o MM. Juiz, após ouvir em 10 dias o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, requisitará o pagamento ao ente público devedor, nos termos do art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.005295-1 - CÉLIA MARIA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Intime-se a Ré para juntar o comprovante do depósito judicial no prazo de 48:00 horas, sob pena de penhora on line do débito exequendo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000119-2 (1187) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DOMINGOS RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Aos expropriados para fornecerem as cópias para instruir o precatório judicial, bem como infomar o C.P.F. dos mesmos, inclusive do patrono. \r\n\r\nProc. 1989.028.001716-7 (6778/89) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE X MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)), Assistente: ARIAN DE DEUS PIMENTEL), Assistente: JAMIL TANNOS), Assistente: IDIVAL BARROSO DE CASTRO), Assistente: RICARDO DE SCHUELLER E SILVA, Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Despacho:Fls. 1070 - dê-se vista aos interessados, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003133-9 - RICARDO DE SCHUELER E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA TAVARES EPELBAUM (RJ-069073)) X TERESINHA SILVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Diga o Autora sobre certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.028.004220-9 - FRANCISCO ANASTACIO BENJAMIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X MARLUZI CRETON (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo.2- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.028.000684-9 - JOÃO LUIZ RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X GLAUTER BARBOSA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Decisão:Fls.100/101 - defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.003232-7 - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fls. 171 - Atenda-se. (item b) \r\n\r\nProc. 2006.028.004524-5 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOSE GOMES FLORIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) ...2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no valor apresentado pelo Exeqüente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora, que deverá ser efetuada no valor apresentado pelo Contador (fls.88) e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2006.028.007418-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X VALDEMIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.028.000811-1 - ESPÓLIO DE RENATO DE LEMOS VACCARI (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão: Mantenho a parte dispositiva da sentença de fls. 22 por seus próprios fundamentos. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.028.001824-4 - MUNICÍPIO DE MACAÉ = RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO O. P. BITTENCOURT (SP-147224), Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCENDETE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.DEIXO de condenar o Embargante no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição por expressa disposição do art. 475 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique o desfecho no processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.028.005145-4 - CLIFFS DRILLING DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516), Dr(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (RJ-100644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.028.006342-0 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2008.028.004359-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.003930-7 - ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Fls. 148 - ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006838-5 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). FELIPE CASTANHEIRA MELLO (RJ-153255E)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FREITAS Decisão:Fls. 83 - defiro. Expeça-se mandado de penhora para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.028.006838-5 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). FELIPE CASTANHEIRA MELLO (RJ-153255E)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FREITAS Ao exeqüênte para recolher as custas processuais para cumprir a diligência determinada. \r\n\r\nProc. 2008.028.002562-7 - G T NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X SUPPORT OFFSHORE COMERCIO E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA Decisão: Defiro o desentranhamento do mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.006194-2 - MARCO ANTÔNIO MATTOS DI MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X PAULO ROBERTO LACERDA MORAES E OUTROS Decisão: Tragam os Exequentes cópias de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.520.000266-4 (9420/95) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA X MARIALVA RODRIGUES JATOBA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534) . ...Estes artigos tratam da matéria que o Juiz poderia apreciar de ofício, uma vez que seria intrínseca à formação do título executivo.Nos presentes autos, o Executado alegou que a constituição do crédito administrativo depende de lançamento através de procedimento administrativo fiscal e, em vista da presunção da certidão de dívida ativa ser \"iuris tantum\", é cabível a interposição da exceção de pré-executividade.Observando os autos, especificamente a certidão da dívida ativa juntada na inicial, conclui-se que esta atende, pelo menos em tese, aos requisitos de constituição e validade. Sua descontituição deveria ser discutida em sede de embargos, já que pressupõe a produção de provas, não se tratando de matéria a ser alegada em exceção de pré-executividade.Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta pelo Executado, por não se tratar de matéria de ordem pública ou que contenham nulidade absoluta do título executivo. \r\n\r\nProc. 1997.520.004353-5 (1852/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Sentença:Considerando a petição de fls. 150 e nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.028.005959-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X G M DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Considerando o desbloqueio efetuado, aguarde-se decurso de prazo da suspensão do feito, nos termos da decisão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2001.028.006059-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENT E HOT MARIT E TERRESTRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087), Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBOSA (RJ-139071) O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ingressou com a ação de execução fiscal, pretendendo a satisfação de seu débito.Posteriormente, o exeqüente se manifestou pela ex tinção do feito, eis que a dívida ativa, objeto da presente ação, foi cancelada, pois houve a remissão do débito.O cancelamento da inscrição em dívida ativa leva ao desaparecimento do título executivo, tornando impossível o prosseguimento válido e regular da execução fiscal por ausência de pressuposto fundamental ao seu desenvolvimento.Ante do exposto e diante do conteúdo do artigo 26 da Lei 6830/80, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem avaliação do mérito, conforme o disposto no artigo 267, Inc. IV do CPC.Proceda-se ao cancelamento de eventual penhora e/ou qualquer tipo de constrição nos presentes autos.Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.028.006065-0 - FAZENDA ESTADUAL X NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENT E HOT MARIT E TERRESTRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087), Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBOSA (RJ-139071) O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ingressou com a ação de execução fiscal, pretendendo a satisfação de seu débito.Posteriormente, o exeqüente se manifestou pela extinção do feito, eis que a dívida ativa, objeto da presente ação, foi cancelada, pois houve a remissão do débito.O cancelamento da inscrição em dívida ativa leva ao desaparecimento do título executivo, tornando impossível o prosseguimento válido e regular da execução fiscal por ausência de pressuposto fundamental ao seu desenvolvimento.Ante do exposto e diante do conteúdo do artigo 26 da Lei 6830/80, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem avaliação do mérito, conforme o disposto no artigo 267, Inc. IV do CPC.Proceda-se ao cancelamento de eventual penhora e/ou qualquer tipo de constrição nos presentes autos.Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.028.011712-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PORPHIRIO MACIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Lavre-se termo de penhora do bem bloqueado, intimando o Executado conforme requerido a fls. 76. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000322-8 - POLICLINICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) \"Ao réu para recolher custas devidas, conforme mencionado na certidão de fls. 20.\" Diferença a recolher: 34-FUNPERJ - (6002-25174-9) R$ 5,86 (ref. a 5% do campo 41e 5% do campo 43) - Republicação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.000789-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)), GABRIELE BRAGA NASCIMENTO ...2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 2008.028.005855-4 - WASHINGTON LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X EJORAN EDITORA DE JORNAIS - O DEBATE - DIARIO DE MACAÉ Decisão:1- JG - Defiro.2- Cumpra o Autor o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.012999-6 - MÁRCIO XIMENDES ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). YURI THOMAZ PINHEIRO (RJ-157955E)) X V.L.D.SUETH - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 106/119 - ao Autor, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.001595-4 - ANDRÉ CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.028.004407-8 - WAL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.003427-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X A VITOR QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO Decisão: Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.028.000901-4 - ATLANTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X PONCIANO E CARDOSO SERVIÇOS DE INSPEÇÃO LTDA Decisão:1- Indefiro na presente fase processual a citação por edital da Ré, na medida em que não foram esgotados os meios de localização da mesma.2- Oficie-se à JUCERJA solicitando informações acerca do endereço da Ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.000396-2 - GLÁUCIA MARIA CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MONIKA LEAL LORENCETTI (RJ-133650), Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.028.006242-5 - FERNANDO ANTONIO MASCARENHAS LIU (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do ilustre perito, através de transferência para sua conta corrente;2) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.028.003758-7 - CAROLINA DE PAULA FONSECA PACHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Autora.2- Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.004667-9 - EMILIO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X MOACYR MAIA E OUTRO Decisão: Fls. 37 - Defiro o prazo de 15 dias conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.001971-8 - ALTAMIR FIGUEIREDO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X ANDREA GARBELINE CUZZATI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Decisão:Apresentem, as partes, o acordo mencionado na petição de fls.37. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de clausulas c/c indenização e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005510-1 - CLEVERSON LIMA ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X JONAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:1- Em vista da inércia do Autor, declaro a perda da produção da prova testemunal, nos termos do art. 183 do CPC.2- Cumpra o Cartório o item 5 da decisão de fls. 117. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.005957-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON MOURA ARAÚJO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.028.006184-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X TEREZINHA DE JESUS DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 23/25 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003330-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE FREITAS WENDERROSCHY Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 30. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.006142-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCIO HENRIQUE REIS Decisão: Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.013586-8 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006520-9 - FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Esclareça, o Réu, se desiste do depoimento pessoal da Autora, requerido e deferido a fls. 92. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES DEMAIS ENCARGOS C/PEDIDO ANTECIP DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.028.001779-5 - JORGE FERNANDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X KAREN DIAS MARQUES E OUTROS Decisão:Pretende a Autora que lhe seja deferida a antecipação da tutela em seu favor, a fim de que seja rescindido o contrato de locação firmado entre as partes.Conceder a antecipação da tutela conforme pretendido pela Autora, isto é, proferir decisão de rescisão de contrato de locação, estaria este Magistrado violando dispositivo de lei federal (CPC art. 273 § 2º), com a agravante de antecipar o julgamento antes das demais fases processuais. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela Autora, por falta de amparo legal, diante da ausência dos requisitos autorizativos, qual seja, a irreversibilidade do provimento pleiteado. Por outro lado, da leitura da inicial conclui-se que a Autora pretende a imissão na posse do imóvel, que encontra-se vazio. Visando a concessão de tal requerimento, expeça-se mandado de verificação, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.000127-8 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X A & M COMUNICAÇÃO E MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.004147-3 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MYLLA CHRISTIE TAVARES BARCELOS POSES Despacho:Fls. 241 - esclareça o Cartório se existe laudo pericial a ser juntado aos autos, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.004147-3 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MYLLA CHRISTIE TAVARES BARCELOS POSES 1) Aguarde-se o julgamento do Agravo. 2) Em tempo: Torno sem efeito o despacho supra. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2001.028.005299-8 - EDGAR FERNANDES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão: Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.520.000127-0 (1930/97) - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-075923) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.028.002014-2 (201) - EDIR ANDRADE PAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). WALDIR TAVARES (RJ-045019)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 590214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIANA LOPES MURTA - RJ148240 \r\n\r\n2006.028.006672-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nId: 590216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c indenização popr danos morais e repretição indebito \r\n\r\nProc. 2008.028.001449-6 - RONALDO BANDEIRA DARIO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica e financeira do Autor, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.003326-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MOYSES FAGUNDES DA ROSA Decisão:Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000150-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO HONORIO DA SILVA Decisão:Fls. 38 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação para o endereço fornecido.Intime-se o Autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.007562-8 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X GUICHE DO SABOR LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CHELLES DE AGUIAR (RJ-116332) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula c/c obrigação de fazer c/c reparatoria por danos morais c/ antecipação de t \r\n\r\nProc. 2008.028.006415-3 - ARTUR PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:1- JG - Defiro.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, visando a imissão dos Autores na posse do imóvel objeto da presente lide, visto que o prazo estipulado no contrato para que a Ré entregue o referido imóvel ainda não se findou, conforme consta na cláusula de nº 3.1. Desta forma, não se encontra o alegado dano irreparável ou de difícil reparação, na medida em que a Ré tem até a data de 31 de julho de 2008, o prazo para dar posse aos promissários compradores.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011270-5 - CLAUDEMILTON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE SEBASTIAO DE CASTRO Decisão:Fls. 107/108 - defiro. Expeça-se intimação via postal conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.005360-0 - I G SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X FERREIRA E MENDES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS Decisão:O afastamento da personificação societária previsto no artigo 50 do Código Civil somente deve ser aplicado quando efetivamente comprovados o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, hipóteses que, ao menos por ora, não se configuram nos autos, motivo pelo qual indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003476-2 - AEROSOLDAS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:Fls. 92/93 - ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003365-0 - RUTH SILVA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Decisão:Considerando que a prisão é uma norma de exceção, determino a intimação pessoal do depositário para efetuar o depósito da penhora determinada a fls.307, no prazo de 48:00 horas, sob pena de prisão.Forneça, o Exeqüente, o endereço para a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.028.006307-1 - ELIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X MADECENTRO DE MACAE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Despacho:Diga o Exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.028.005440-0 - ARLÊNIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Ao Contador para apurar o valor do débito exequendo atualizado, a fim de que a Exequente e o Leiloeiro possam levantar os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2004.028.005492-8 - YOSHIMARO OGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Despacho: Ao Contador para apurar o valor do débito exequendo atualizado, a fim de que a Exequente e o Leiloeiro possam levantar os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2006.028.000797-9 - PAULA PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.001577-0 - CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X ESPÓLIO DE JAIR CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735) Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.004582-0A - SOLDAGASES COMERCIO DE SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIP E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Ao impugnante para recolher as custas da impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.028.002494-0 - JOÃO TEIXEIRA DAMASCENO E OUTRO, MICAEL EMANOEL DO NASCIMENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Fls. 488/492 e 494/498 - anote-se.Fls. 436 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Após, remetam-se os autos ao Perito para manifestação, conforme despacho de fls. 487. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.000688-6 - CARLOS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CENTRO DE ENSINO TEOLOGICO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003318-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X VÂNIA DA MOTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.004977-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X F. L. DOS SANTOS SERVIÇOS E OUTROS Decisão:Fls. 96 - defiro a expedição de mandado de citação para o endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.019976-5 - ROSÂNGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002998-9 - SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). ANDRÉ PASSOS ALONSO (RJ-143637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Fls. 156 - defiro. Expeça-se guia conforme requerido.Com o depósito, diga o Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatótia por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.028.006262-5 - HERLANO REIS ROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Considerando-se a inércia do Réu, ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.005212-7 - ANGELO SERGIO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X EXECUTIVOS SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Digam as partes sobre o ofício de fls. 317/427. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006044-3 - CAC- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.028.005993-5 - VIRGINIA MARIA OLIVEIRA MANHAES X PRESTASER COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094)), LEANDRO OLIVEIRA MANHAES), RAFAEL OLIVEIRA MNHAES), WAGNER OLIVEIRA MANHAES, Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Trata-se de ação de indenização ajuizada por Virginia Maria Oliveira Manhães, Leandro Oliveira Manhães, Rafael Oliveira Manhães e Wagner Oliveira Manhães em face de Prestaser Comercial e Prestadora de Serviços Ltda e Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, em vista do acidente ocorrido quando desempenhava suas funções no trabalho.Todavia, este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda, pois com a nova redação dada ao artigo 114, da CRFB/88, pela Emenda Constitucional 45/2004, passou a Justiça do Trabalho a ser competente para processar e julgar todas as ações oriundas de relação de trabalho.Dispõe o art. 114 da CRFB: Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (...) \r\n\r\nProc. 2008.028.005993-5 - VIRGINIA MARIA OLIVEIRA MANHAES X PRESTASER COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094)), LEANDRO OLIVEIRA MANHAES), RAFAEL OLIVEIRA MNHAES), WAGNER OLIVEIRA MANHAES, Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Continuação da decisão de fls. 256/257 (...) Isto posto, com fundamento nos artigos 114 da Constituição da República e 113 do Código de Processo Civil, DECLINO da competência para um dos Juízos Trabalhistas com jurisdição sobre esta área, por ser a Justiça Estadual absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente lide.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. Caso o ilustre Magistrado da Justiça Trabalhista entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito negativo de competência. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002191-7 - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME - BRASIMAQ MANUTENÇÃO INDUSTRIAL Ao autor para providenciar a publicação do Edital junto ao Diário Oficial, foenecendo o número do ofício 520754 para o Diário Oficial, para posterior cobrança. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MOAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.008530-0 - RAUL NOBERTO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRÁS CEPE (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Decisão:1-Retiro o feito de pauta conforme requerido. 2-Visando a composição do litígio, designo audiência especial para o dia 05/08/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.005871-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X FARMÁCIA PEDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). JOSÉ FELISBERTO BARONE (SP-027947), Dr(a). GERALDO EVANDRO PAPA (SP-094792), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Aos Apelados.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.000148-3 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X HALLE FERNANDO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.019509-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X EDSON MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 139 verso) e ofício de fls. 140/141. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001111-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO TADEU CLEMENTE SILVA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 98/99. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.005954-6 - MARCELO LANCETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X TELEVISÃO CIDADE S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.015632-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SAFFOS FORNEC DE NAVIOS LTDA Diga o Autor sobre os ofícios de fls. 112/120. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Considerando a desídia da Ré que devidamente intimada desde 15/04/08 somente efetuou o depósito da primeira parcela dos honorários pericias dois meses após a publicação, determino o recolhimento da segunda parcela no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. Com a juntada do comprovante, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Diga a autora sobre o depósito efetuado (fls. 580). \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2007.028.021040-4 - EDSON RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Diga o Autor sobre o ofício de fls. 55, 58/61, 63/64. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL E APURAÇÃO DE HAVERES C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.028.002685-1 - NELI CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON TERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Esclareçam, as partes, se o acordo mencionado em audiência chegou a ser realizado. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL C/C APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2006.028.019851-7 - ELIZABETY YOKO TANAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Deixo de designar a audiência prevista no art. 331 do CPC em vista do desinteresse das partes em conciliar. Indefiro a fixação de pro-labore pelo Juízo na medida em que o presente requerimento não consta no pedido da Autora. Desta forma, não há como proferir decisão extra-petita, sob pena de ofensa ao princípio da congruência. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado.Esclareçam, as partes se pretendem realizar prova pericial conjunta nos dois feitos, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000319-6 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Ao Exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.003653-2 - VERÔNICA GIL ALVES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X F A M A FIGUEIREDO INCOPORADORA E IMOBILIÁRIA - IMOBILIÁRIA CASA NOVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.020845-6 - PRISCILA THEODORO MANCEBO TRUMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MARLECIO PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) As partes para complementarem a taxa judiciária recolhendo R$ 1.560,00 na conta 2101-4. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.002420-3 - CRISTIANI RODRIGUES DUTRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X AMPLA -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1- Junte-se.2-Expeça-se mandado de pagamneto conforme requerido.3-Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO ACIDENTE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2004.028.015486-8 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE OFSHORE (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217) Ao autor para efetuar o depósito referente a condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.004210-4 - HILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X Inventariante: LYDIANE LAURA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) NELMO FONTES TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 354). \r\n\r\nProc. 2006.028.004210-4 - HILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X Inventariante: LYDIANE LAURA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) NELMO FONTES TAVARES A Inventariante para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU dos imóveis a serem avaliados e do DUT dos bens móveis. (AVISO 25/05 CGJ) \r\n\r\nProc. 2006.028.004210-4 - HILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X Inventariante: LYDIANE LAURA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) NELMO FONTES TAVARES A inventariante para recolher as custas para avaliação dos bens e para expedição da carta precatória, conforme decisão de fls. 351. \r\n\r\nProc. 2006.028.004210-4 - HILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X Inventariante: LYDIANE LAURA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) NELMO FONTES TAVARES A Inventariante para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.028.007482-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DAIANA ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.028.004857-3 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X PAULO ARMANDO DA CRUZ VASCONCELOS Ao notificante para providenciar a publicação do Edital junto ao Diário Oficial, fornecendo o número do ofício 520751 para o Diário Oficial, para posterior cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.028.004857-3 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X PAULO ARMANDO DA CRUZ VASCONCELOS Ao notificante para providenciar a publicação do edital junto à imprensa local (Macaé). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.004297-9 - CLERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIMARCIO MOTHE (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Decisão:Nomeio Perita Dra. Rosana de Brito Cunha Gonçalves, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a apresetanção de quesitos e assistentes técnicos.Remetam-se os autos conforme requerido a fls. 83. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais com pedido de antecipaçao de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2008.028.001603-1 - LUCIANO BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) A parte devedora para recolher R$ 39,25 na conta 1102-3; 3,65 na conta 1110-6; 10 % (dez por cento) de CAARJ no campo 42; R$ 9,12 na conta 2102-2; R$ 1,82 na conta 600225174-9; R$ 48,00 na conta 2101-4; R$ 4,38 na conta 600225174-9 e R$ 4,38 na conta 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminar c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.006371-9 - FELIPE DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X PRIME VEÍCULOS Decisão:1- JG - Defiro.2- Diante da verossimilhança das alegações do Autor contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta os documentos de fls. 18/36, que comprovam de forma inequívoca os problemas as presentados no veículo vendido pela Ré, além do termo de garantia pelo prazo de 90 (noventa dias), e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos para o Autor até o julgamento da lide, defiro a antecipação dos efeitos da tutela com fulcro no art. 84, § 4.º da Lei 8.078/90, diante do justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.3- DETERMINO: que a Ré proceda no prazo de 48:00 horas a substituição do veículo incendiado por outro do mesmo ano em perfeitas condições de uso, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 150,00 (cento cinqüenta reais).Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, inciso V do CPC.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.003010-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARINO VICTER DIAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 49 verso). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003559-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS MANOEL CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, e pena pecuniária c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.004443-7 - NELVIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) A parte ré para recolher metade das custas processuais conforme previsto no § 2º do art. 26 do CPC. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegração na posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.004206-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ALUIZIO MARÇAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1) Junte-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 3) Digam as partes. \r\n\r\nId: 590221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.004367-9 - D.M.A., T.M.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X F.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (...é necessário que seja regularizada a representação processual do alimentado Thiago, o qual já atingiu a maioridade. Quanto ao levantamento da parte retida do FGTS, a título de alimentos, requer-se venha a concordância do alimentante com o pleito , alternativamente, seja o mesmo intimado no endereço constante dos autos para que se manifeste quanto ao pleito.) \r\n\r\nProc. 2006.028.007197-9 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X N.C.F.), R.B.F.), R.B.F.), R.B.F. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Fls. 119/121. R. venha cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho de alimentante e anuência do mesmo com o pedido de levantamento pleiteado.) \r\n\r\nProc. 2006.028.019504-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)), H.S.F. Despacho:Diga o réu sobre fls. 90/94. \r\n\r\nProc. 2008.028.000763-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)), B.D.G.C. Despacho:Esclareça a parte ré o que pretende. Ressalte-se que a presente encontra-se suspensa conforme determinação de fls. 33. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.028.005085-1 - MARIA JOSE AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. esclareça a requerente se possui cópias dos documentos pessoais de seu pai e, em caso positivo, pugna-se pela juntada aos autos. R. venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de retificação da certidão de casamento e de óbito do Sr. Isidro.) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.004238-8 - PATRICIA DA SILVA BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha a inicial subscrita pelos requerentes.) \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.028.008086-7 - M.M.C.D. X C.C.D. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO CASTELANI DANIEL (RJ-121642) Despacho:Às Partes sobre o laudo, após ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.028.002807-8 - T.R.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800), Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS (SP-255035) Despacho:Dê-se vista ao patrono de fls.40. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.008489-7 - JOSEMAR EMERICK JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venham as declarações de praxe acerca do lapso temporal) \r\n\r\nProc. 2008.028.000266-4 - FERNANDA MONTANARI PESSANHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha cópia do acordo homologado nos autos do proc. 2006/317-2) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.006648-2 - A.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X M.N.E.L. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha o documento relativo ao imóvel de nº 196 da rua Eurozina Nolasco de Abreu.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.006984-5A - P.V.S.E. (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) P.C.E. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. ( R. venha a petição subscrita também pelos patronos das partes.) \r\n\r\nProc. 2007.028.003401-8 - R.B.S.O.G.X. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X G.O.G.X.), S.B.S.O.G.X. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Fls. 61. R. esclareça a exequente se há débito vencido no curso da lide não pago, devendo, se for o caso, ser juntada nova planilha de débito.) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.028.004614-6 - WILSON PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X QUEYSA CRISTIANN SILVA DE ANDRADE Decisão:1)Designo o dia 12/08/2008, às 13:30 h, para Audiência de Impressão Pessoal. Intimem-se como requerido pelo Ministério Público. 2) atenda-se ao Ministério Público item 2 fls. 51Vº. \r\n\r\nInventário, de partilha \r\n\r\nProc. 2007.028.004360-3 - O.T.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428) Despacho:Aos Interessados para que apresentem cópia da guia do IPTU dos imóveis a serem avaliados. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.520.000288-4 - M.O.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Recolham-se devidamente as custas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.006670-4 - R.C.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.028.000164-7 - CARLOS MARINS FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.(R. venham as cláusulas relativas a partilha redigidas de forma clara e precisa.) \r\n\r\nProc. 2008.028.002124-5 - ANTONIO FIGUEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha a documentação do imóvel, bem assim esclarecida a forma de reajuste do aluguel e quando o varão desocupará o imóvel.) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.028.000564-9 - S.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X J.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Despacho:Aos Interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.028.000854-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MILTON TATAGIBA CALHEIROS), GABRIEL THOMPSON CALHEIROS Decisão:Indefiro Justiça Gratuita. Recolham-se as custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.003945-6 - CESAR AUGUSTO MOTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351)) X ADRIANA ESTEVES FRAGOSO Despacho:Venha certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nProc. 2008.028.005516-4 - ROGERIO PACHECO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). RONILSON PACHECO SAMPAIO (RJ-167589E)) X MARCIANE SILVA DO NASCIMENTO SAMPAIO Despacho:Venham cópia da certidão averbada. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.028.006191-2 - C.N.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X F.G.R. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 263. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.028.004658-2A - BRUNO NEVES AMADO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X RANCRIER FLORENCIO AMADO (Adv(s). Dr(a). IANA LAMOGLIA DO NASCIMENTO ABREU (RJ-143549) Despacho:1) À Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.028.000068-0 - RONALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X GABRIEL PACHECO BORDALO PINTO Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.028.003733-2 - GLEISON GOMES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)), OCTÁVIO HENRIQUE OLIVEIRA BARCELOS Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.520.003900-1 - J.L.B. (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X A.M.R.R. E OUTROS Despacho:Aos Interessados sobre fls.80. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.002545-7 - S.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ANA CRISTINA BRAGA DE LUCA REIS (RJ-069796)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:1) À parte autora.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.005322-2 - FABIANA DA CONCEIÇÃO BARBOSA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR (RJ-164002E), Dr(a). FABIENI RODRIGUES BARCELOS PINTO (RJ-158927E) Despacho:Venha a inicial devidamente assinada pelos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.028.005988-1 - RODRIGO HENRIQUE DE SOUSA GALDEANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ANA PAULA SALDANHA DOS SANTOS LAGOA GALDEANO Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.028.005889-0 - SANDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X TAMARA PARETO NAVARRO) Despacho:Venha a cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nId: 590213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.841.003862-8A - JARDEL PEIXOTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Considerando o disposto no art. 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 11.159,69, em garantia da execução. Autorizo os poderes dos artigos 660 e 663 do CPC, com advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do art. 330 do CP. Intime-se a reclamada, em diligência itinerante, para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.004317-0A - ROSANGELA MARIA DO PRADO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:Venha a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.841.001937-1 - MARIANA MARIA RIBEIRO BARRETA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X JONAS BAUER FONTES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Tendo em vista o ínfimo valor bloqueado, determinei, nesta data, seu desbloqueio.Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.000146-0 - WANDERSON FERNANDES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). VINICIUS MELLO COSTA (RJ-156692E) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 139, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.003863-0 - CRISTIANE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X TERRA INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Tome-se por termo a penhora e intime-se a 2ª executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.841.002477-7 - MARCELLUS MORENO (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108)) X ELIZABETH BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o exequente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.841.001168-2 - JOÃO ANTONIO VALADARES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JOSÉ ALVES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.841.002852-9 - GEISA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) ANTONIO ALBENO GOMES Despacho:Intime-se o exequente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.841.004381-2 - LUCIANA DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X DELIO GOMES DE OLIVEIRA E LIA MARCIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 111 verso. \r\n\r\nProc. 2007.841.001006-0 - JOSÉ DE ARIMATÉIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Despacho:Ao autor sobre fls. 27/28 dos autos da carta de sentença em apenso, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001157-0 - SANDRA MARIA DA FONSECA X GLOBEX UTILIDADES SA - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; 2 - Intime-se o executado do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.841.004973-0 - ELIANE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.Não assiste razão ao embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.005024-0 - ANDRÉ CARNEIRO DE MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X TOURISTCARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.Não assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.005029-0 - ANDRIANE MORAES HONORATO X DM RAIBOLT ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) Decisão:Face a intempestividade certificada à fl. 40, deixo de receber os Embargos de Declaração opostos às fls. 38/39. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.841.005103-7 - ANA ROSA SIMÕES SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). GECY CRESPO DE SIQUEIRA (RJ-138597)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.841.001715-7 - DANIEL ANDRADE DA SILVA X SHAO-LIN (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório às fls.86. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.841.004902-0 - JORGE AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 590218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Hermes José Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.841.003723-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559)) X JÚLIO CESAR MARQUES DE CARVALHO) Despacho:Retire-se de pauta. Designo aud. para o dia 21/08/2008 às 15:00 horas, I-se. Dê-se ciência ao M.P e a DP. \r\n\r\nId: 590220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.003154-5 - ELONIR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações autorais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que faço com fulcro no art. 273 do CPC. 2. Defiro JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.003154-5 - ELONIR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a notícia do corte no fornecimento de energia na residência do autor, intime-se a ré para que proceda o restabelecimento do serviço no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.522.001341-8 - Inventariante: LUANA DE NOVAIS KAPPS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)), Interessado: CARLA DE SOUZA KAPPS) LUCIANA DE NOVAIS KAPPS E OUTRO, Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532)), Interessado: CARLA DE SOUZA KAPPS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Interessado: CARLOS DOUGLAS ALVES DE SOUZA), Interessado: MARLI ALVES DE SOUZA, Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)), Interessado: JOSÉ PADILHA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS COELHO KAPPS 1)Fl. 274 - Defiro vista pelo prazo de 5(cinco) dias; 2) Após, apreciarei o pedido de habilitação requerido. (Despacho de fls. 293, proferido pela MM JUíza Dra. Patrícia Domingues Salustiano, em 28/5/2008) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.029.002342-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NELSON AUGUSTO DE SOUZA LIMA ME E OUTRO Despacho:Adeque-se às custas. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003280-8 - MAICON DE SOUZA PERES, Assistente: MARIA TEREZA DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Indefiro a denunciação à lide posto que o caso em exame não vislumbra as hipóteses do art. 70 do CPC. (Decisão de fls. 33, proferida pela MM Juíza Dra. Patrícia Domingues Salustiano, em 29/4/2008) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.002914-7 - DULCINEA PEREIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE 1- Diga o autor se insiste na produção de prova oral.2 - Diga o réu se insiste na produção da prova pericial, ficando ciente que deverá arcar com os honorários profissionais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002316-0 - CINTIA CRISTINA PEREIRA RANGEL DA SILVA X CENTRO EDUCACIONAL IMPERIAL, BEATRIZ RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para que o réu proceda a confecção do histórico escolar da menor BEATRIZ RANGEL DA SILVA, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), devendo o mesmo ser entregue à responsável pela menor. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005620-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERSON DUTRA DE ALMEIDA HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 37, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.003351-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X WALLACE DOS SANTOS SILVA) Despacho:Autentiquem-se os documentos de fls. 11/12. \r\n\r\nId: 590211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "590212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.828.006080-7 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) ADRIANO DE SOUZA AMBROZIO Fica desde já a parte autora intimada da expedição de Mandado de Busca Apreensão e Entrega, devendo a mesma comparecer à Central de Mandados para agendar dia e hora com o OJA para o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.828.006496-5 - GILSON DOS SANTOS FABRI (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919)) X MÁRCIA DE FÁTIMA PEREIRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Sentença:ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.828.003691-4 - MARLI DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.006296-6 - DALVA FIUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE. .... \r\n\r\nProc. 2005.828.007489-0 - CENIRA SALVADOR PIRES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para declarar como devido o valor de R$ 164,01.......... \r\n\r\nProc. 2006.828.000309-5 - SUELI BORGES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para declarar como devido o valor de R$ 160,72......... \r\n\r\nProc. 2006.828.007772-8 - DALVA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos para declarar como devido o valor de R$ 7.500,00 .......... \r\n\r\nProc. 2006.828.008051-0 - MARCIA BARRETO SOLIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...... \r\n\r\nProc. 2007.828.000448-0 - ALFREDO DE SILOS MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X NALIN SHOPPING Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001021-1 - ARINDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X BANCO TAÍ S. A Fica desde já a parte autora intimada de que os autos se encontram disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.828.004306-0 - JOANA D´ARC VIDAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE...... \r\n\r\nProc. 2007.828.005443-3 - VALDEMIRO DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X PRECE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.828.005645-4 - HELENA PEREIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.828.005782-3 - THIAGO NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.828.006582-0 - MARIA CORDEIRO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.006861-4 - NORMA SUELI GONÇALVES FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.007246-0 - ÉRICA CUSTODIO PINTO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.828.007252-6 - TATIANA DE JESUS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.828.007275-7 - NILZETE DE OLIVEIRA BRASIL NOGUEIRA X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.828.007307-5 - ELIETY COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.828.007685-4 - SERGIO PASSOS DE ARAGÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESITENCIA formulado à fl. 37, julgando extinto o processo sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII do CPC. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.007999-5 - FÁBIO MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.828.008364-0 - FLAVIO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X CRT- CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.828.008373-1 - VICENTINA SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.828.008410-3 - JULIO MELLO DE SOUZA CARREIRO X CETELEM BRASIL S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.828.008412-7 - HELOIZA CÂMARA CAMPOS X CLARO - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.828.008693-8 - JOÃO ADENILDO MIRANDA TAMARINO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672)) UNIBANCO S/A, Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Fica desde já as partes intimadas da AIJ designada para o dia 24/07/08 às 13:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.828.008936-8 - MAURILIO CESAR ABREU DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X TRANSPORTADORA MERCURIO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.029.000790-7 - MARCOS FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro. Cite-se.Intime-se da data desejada sendo a audiência convertida em ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.029.001308-7 - ALFREDO JOSE DE CARVALHO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 02), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o nas custas. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de extração de certidão. \r\n\r\nProc. 2008.029.002121-7 - LEONARDO DA VINCI SILVEIRA AVILA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:1) Retire-se o feito da pauta de AC. 2) Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.17. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.002986-1 - ROSELANE SOLIVA PIRES CUSTODIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.029.003359-1 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, indefiro por ora a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.029.003362-1 - CIRLENE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, indefiro por ora a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.029.003449-2 - ALESSANDRA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X VIVO - S.A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, indefiro por ora a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.029.003504-6 - SAMUEL MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, indefiro por ora a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.828.003519-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Fica desde já a parte autora intimada do desarquivamento do presente feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.029.000833-0 - EDIVAR SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X ISRAEL OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002300-7 - OTHON JULIO TALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X PATRIMOVEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Fica desde já as partes intimadas da AC designada para o dia 14/08/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.828.009267-5 - HAROLDO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Fica desde já a parte autora intimada da juntada de Carta Precatória positiva. \r\n\r\nId: 590212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002651-3 - PAULINA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fl. 19, comprovando-se que era companheira do falecido.2. Fl. 25: Regularize-se a representação processual dos herdeiros que pretendem integrar o pólo ativo.3. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.075.000150-3 (249) - UILLIAN FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X MANOEL FERREIRA DA LUZ Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000955-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 18/20 e 39/46), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002247-7 - INALDO DINIZ DE OLIVEIRA X LENIRA FERREIRA DE OLIVEIRA Oficie-se como requerido às fls.11. Solicitando Certidão de RGI e Guia do IPTU/2008 de todos os imóveis a serem avaliados.(lotes 18,19,20,21,22,23 e 25. da quadra 88, do loteamento Jardim da Paz - Magé. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.002330-7 - HERCULES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se o réu, com as advertências legais.3. Publique-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001365-9 (1793) - MARIA DAS GRACAS MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)), Confinante: CARLOS LUIZ DE MATTOS), Confinante: HEROYTU GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043)) X JOSE LUIZ DE ABREU Despacho:1. Ante a dificuldade de nomeação de um topógrafo e a fim de viabilizar a realização da perícia, diga a autora, no prazo de 10 dias, a possibilidade de adiantar os honorários do topógrafo.2. Fl.138: Defiro. Anote-se.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.075.004013-5 - ANTONIO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ZIEL PICONE FARIAS Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 35.Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,27; Registro e baixa - 2102-2 - R$ 18,23; FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 1,55; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,55.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nEmbargos À Execução E Embargos À Penhora \r\n\r\nProc. 2007.075.002316-0 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X ADIMOVEIS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JEANGREGORIO RODRIGUES (MG-064146) Despacho:Feito suspenso, conforme despacho de fls. 167 dos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.003964-9 - MARCO ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para excluir pedido referente ao mês de maio de 2007, pois foi objeto de outro processo (fls.50/51).3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança, Indevida E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000123-3 - ANDERSON JOSE MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Desentranhe-se a réplica intempestiva. Após voltem. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.000932-8 - SHIRLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JORGE MANOEL DOS SANTOS Reitere-se ofício de fls 102. Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento.Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.075.004059-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X E MOREIRA DEVEZA ACOUGUE ME E OUTRO Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 64.Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 40,16; CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 4,01; FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 2,00; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,00.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.002898-6 - MARIA ANTONIA CASEMIRO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor, sobre a Contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.002924-3 - GRACE KELLY FLORES BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Ante a informação de fl. 65, prossiga-se nos autos nº 2008. 075.002924-3, devendo o cartório proceder ao cancelamento da distribuição do processo nº 2008.075.002923-1, sendo que os autos deverão ser encaminhados ao Distribuidor para fins de re-autenticação, cancelando-se a autenticação de fls. 33.2. Ao autor sobre a contestação.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002954-1 - ROSILENE SATIRO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Despacho:1. Fl. 88: Expeça-se mandado de verificação.2. Ao autor sobre a contestação.3. Sem prejuízo, concedo à ré o prazo de dez dias para comprovar o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000762-0 - DENAIR DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:1. Aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. 2. À ré para complementação do depósito, conforme planilha de fls. 206/261.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003972-8 - WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, bem como de que se abstenha na cobrança da alegada dívida de R$ 487,40 Antecipo, ainda, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão do inadimplemento das parcelas em questão ou para que no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/09/2008, às 13:25 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.001198-9 - MATUZALEM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:1. Oficie-se à Empresa de Correios e Telégrafos, com urgência, solicitando notícia quanto à devolução do AR , registrado sob o nº RA630772407BR, pois, até a presente data, não retornou a este Juízo. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 113/114.2. Sem prejuízo, nomeio o Sr. Francisco de Assis de Lima Santos, Oficial de Justiça deste Juízo, para cumprir a diligência no endereço de fl. 111. Expeça-se mandado de citação.3. Fl. 112: Reitere-se.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003400-5 - SEVERINO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 136 para que produza seus legais e regulares efeitos. 2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Segue informação em agravo.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.003545-9 - RICARDO PERCU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor, Sobre a Contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.000841-0 - MARY ELLEN MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Declaro invertido o ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, cabendo à ré provar a inviabilidade técnica para instalação do medidor na residência da autora.2. Concedo às partes o prazo de cinco dias para especificarem as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento antecipado da lide.3. Sem prejuízo, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 18/09/2008, às 14:10 horas. 4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.075.001145-7 - DAMARIS CRISTINA PINTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X LOJAS BEKER DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CANHA CONSTANTINO (SP-154374) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perita do Juízo a Dra. ANDRÉA TOGNAZZI COSTA, perita do SERVIÇO DE PERÍCIA DE DOCUMENTO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI, matrícula nº 860.426-6, podendo ser encontrada nos telefones nºs 3399-3946 e 9735-4024..Convide-se a ilustre Perita para apresentar sua proposta de honorários. Cabendo a ré adiantar os honorários periciais, pois se trata de prova por ela requerida.Defiro a produção de prova oral, que será produzida com a designação de A.I.J. após a apresentação do laudo pelo perito. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001865-6 - VALNEI SILVA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o Ludo PericialAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003500-9 - JOSE MARCOS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Segue informação em agravo.2. Intime-se o ilustre perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.000842-2 - ADRIANA FILGUEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil.Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia.Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA.Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.075.002356-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON LUIZ VIEIRA MARQUES Decisão:1. Considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002863-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELISEU ALVES MIRANDA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 09/11.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.004071-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO CESAR FERNANDES Venham aos autos cópia do comprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001117-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LEONARDO TEIXEIRA MACEDO Decisão:1. Considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002400-9 - ZULEICA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)), Liquid. Extrajudicial: JOÃO RICARDO LIMA LARQUÉ DE SOUZA LOBO Decisão:Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do preposto da ré. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autoraDefiro a produção da prova documental suplementar em 20 dias.Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nqProc. 2007.075.002214-3 - ELIANE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:O advogado deve apor sua assinatura à fl. 127 e não protocolizar nova petição. Assim, cumpra-se corretamente o despacho de fl. 132, item 03, sob pena de não recebimento da apelação. Publique-se. \r\n\r\nId: 590291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Daniel Felix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.828.001500-0 - YEDDA OLIVEIRA DE CASTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar YEDDA OLIVEIRA DE CASTROpela incidência comportamental do Artigo 140 do Código Penal. \r\n\r\nId: 590292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.031.005958-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELIZEU DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO RAFAEL SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870), Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:Intime-se a Defesa do réu Eliseu para se manifestar sobre decisão de fls. 286. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.031.021856-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO LUIZ DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 226 e remarco o Sumário de Acusação para o dia 15/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministerio Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.006001-6 - CARLOS CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Apresentem os Autores cópia do último contracheque mensal. Após venham conclusos. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.031.004009-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PR-000003)) X JAYME NARCISO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Despacho:Já houve expedição do ofício requisitório, conforme certidão de fls. 69. Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.031.005698-0 - WALDIR ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MUNICIPIO DE MARICA PELO PRESENTE FICA O EMBARGANTE INTIMADO A REGULARIZAR JUNTO AO FUNDO ESPECIAL AS CUSTAS DO ESCRIVÃO QUE FORAM RECOLHIDAS NO CODIGO E CAMPO ERRADO, SENDO O CORRETO CAMPO 11, CONTA 1105-6, QUANTO AOS VALORES ESTÃO CORRETOS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.031.009830-0 - MUNICIPIO DE MARICA X HUMBERTO MOREIRA PEREIRA Despacho:A procuração de fls. 08 é cópia que não se refere a este processo. Regularize a parte Excipiente a sua representação, apresentando procuração, no prazo de 10 dias. Int-se. Após cls para análise e decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020078-8 - GERCI GOMES DA ROSA, TERESA CRISTINA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Esclareça a parte autora qual é a pertinência da prova pericial requerida. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.014045-9 - RODOLFO CARNEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:O Autor deve cumprir o despacho de fls. 34, item 2, procedendo à emenda da petição inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.006682-1 - CÉLIO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO (RJ-074800)) X MUNICIPIO DE MARICÁ) Despacho:Venha, pelos Autores, cópia da última declaração de renda prestada à SRF. Intimem-se. \r\n\r\nId: 590282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria do Carmo Rodrigues de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.000218-4 - CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) MARIA DAS DORES CORREIA MEIRELES E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.68. \r\n\r\nProc. 2008.031.000784-1 - ROBERTO FRANKLIN SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X MARCIA VELASCO NOLDEN Audiencia de Conciliação marcada para 11/09/08 às 14:30 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.000156-8 - JOSÉ LUCIANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) GRADIENTE S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Aguarde-se o prazo de 60 dias, conforme certificado às fls. 119, para que venham aos autos o comprovante da tranferência requerida às fls. 118. Decorrido o prazo sem resposta, certifique-se nos autos e oficie-se solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2007.820.001035-3 - REGINALDO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ANA LUÍZA TEIXEIRA DE BRITO Despacho:Primeiramente, aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.820.001157-6 - NEUZA MARIA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X EDITORA THE CLIENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.820.004408-9 - DARCI JOSE POLOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Uma vez que não houve manifestação do autor sobre o despacho de fls. 78, indefiro o pedido de gratuidade. Comprove o autor o recolhimentp das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.004428-4 - JOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Uma vez que não houve manifestação do autor sobre o despacho de fls. 96, indefiro o pedido de gratuidade. Comprove o autor o recolhimentp das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.004617-7 - JOSÉ LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429) Audiência de instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/07/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004736-4 - IVANIA GUEDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas, art. 55 da Lei 9.099/95. O cartório deverá providenciar o desapensamento dos autos do processo 2006.820.005939-0.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004801-0 - PAULO CESAR BERALDI GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001960-0 - VANESSA TEIXEIRA RIBEIRO CYRINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) AIJ PARA O DIA 25/03/09 16.00 HS \r\n\r\nProc. 2008.031.001986-7 - SIMONE MONTEIRO DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2009, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002078-0 - EZOEL SOARES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 24/07/2008, às 16:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002104-7 - ELISABETE BAPTISTA SOARES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/07/2008, às 15:20 hora. \r\n\r\nProc. 2008.031.002179-5 - LENILSON FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X TELEMAR - NORTE E LESTE S/A), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AIJ PARA O DIA 26/03/09 - 15;00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.031.002180-1 - IRACY FREIRE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ PARA O DIA 26/03/9 - 14.15 HS \r\n\r\nProc. 2008.031.004070-4 - MARIA DO AMPARO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ PARA O DIA 02/04/09 - 16.15 HS. \r\n\r\nProc. 2008.031.006603-1 - TEREZINHA LUZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEANE VIEIRA DA SILVA (RJ-140836)) X EMBRATEL S/A), TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000473-2 - REINALDO RIBEIRO MARQUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Diante da ausência injustificada do autor o processo será extinto sem resolução do mérito na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, art. 51, inciso I, da lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais, art. 51, paragrafo 2º, da Lei 9099/95. Revogo a decisão de fls. 10. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.820.003920-3 - MARIA PERPÉTUA FREITAS ALMADA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X JORGE LEONARDO DE SANT'ANA Decisão:Adjudico a parte autora, ora Exequente, os bens penhorados `as fls. 56. Expeça-se carta de adjudicação. Expeça-se mandado de busca e entrega, devendo a Exequente acomphar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.820.000594-1 - ANDRE FRANÇADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X DELSON MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:Fls. 36 - Defiro o prazo de 60 dias, após o qual a parte autora deverá dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001050-5 - MARCELO MOURÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 14:40 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.001052-9 - JOSENIO SCHETTINO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 14:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.001070-0 - ALCIDES TITIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X BRASIL TELECOM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/07/2008, às 11:20 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.820.000113-2 (19261999) - LUCILIA ODETTE BARROS TZOULAS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) BRAMEGA COM. IMP. EXP. LTDA E OUTROS, Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Fls. 251 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.820.002312-2 - JOSÉ PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X EMPRESA L. M. VEÍCULO LTDA2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:Diga a parte ré acerca do levantamento das constrições, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.820.002951-3 - WELLINGTON FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X CERJ SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES (RJ-154621E) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando que a execução prossiga no valor de R$ 11.790,00. Condeno o Embargante nas custas processuais, em consonância com o disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.820.000018-5 - JOELSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Penhore-se, por ofício, a conta disponibilizada para este fim, intimando-se a executada. \r\n\r\nProc. 2005.820.001793-8 - MARIA DO CARMO CAETANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CAMARA DE MORAES LOUREIRO (RJ-129535) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.820.003344-2 - DÉCIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X MARCOS ERBE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356) Despacho:Os honorários advocatícios são englobados pela gratuidade de justiça, deferida a parte autora às fls.46, nos termos do art. 3º, inciso V, da Lei 1.060/50. Desta forma, não há que se falar em execução de honorários advocatícios nestes autos, observando-se o art. 12 da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.820.003349-1 - LOURDES AUREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, determinando que a execução prossiga nos termos desta decisão. Sem condenação em custas, em consonância com o disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Preclusas a s vias impugnativas, remetam-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos, observando-se os valores já levantados pelo Embargado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.005701-0 - MARIA DE FATIMA GASPAR NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005740-9 - JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Visando evitar futura arguição de nulidade, intime-se a parte ré da penhora realizada às fls. 85, ressaltando acerca do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.820.005968-6 - FENISLUCE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X ROBINSON CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, art. 55 da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.000329-4 - JOÃO MAURÍCIO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X COOATAM - COOPERATIVA DE ASSOCIADOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Sentença:1 - Tendo em vista a petição apresentada, retiro o feito de pauta.2 - Assim, ante a manifestação da parte reclamante, homologo a desistência formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.001672-0 - ANA CLAUDIA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls.114, tendo em vista que o trânsito em julgado do acórdão se deu em 10/04/2008, e o depósito foi realizado em 15/04/2008 portanto dentro do prazo legal, não havendo que se falar em incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001676-8 - LUCIMERE LOMBA FARIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, sendo certo que o valor a ser atualizado é de R$ 11.000,00 (condenação de R$ 6.000,00 por danos morais e mais multa por descumprimento da obrigação de fazer no valor de R$ 5.000,00), que a correção monetária e os juros de 1% ao mês incidem a partir da intimação da sentença e que os honorários advocatícios são calculados com base no valor da condenação sem incidência dos juros. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002433-9 - ROSIMAR NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X X. Y. Z. 77 TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Decisão: Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.002437-6 - DELCILEI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Sentença: Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002717-1 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CASALE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E)) BRASIL TELECON AIJ PARA O DIA 25/03/09 - 15;30 HS \r\n\r\nProc. 2007.820.002920-9 - FERNANDO NAPOLEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X CASA DO UNIFORME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 29, decreto a revelia da parte ré uma vez que não compareceu a audiência marcada, apesar de regularmente intimado. Diga a parte autora, justificadamente, se pretende produzir outras provas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003285-3 - EURICO BORGES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 25/03/09 - 13.45 HS \r\n\r\nProc. 2007.820.003733-4 - REGINA LUCIA DA COSTA SANTOS X MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131), Dr(a). ANDRESSA CAROLINA NIGG (PR-032376) AUD CONC. 16/9/09- 15.15 HS \r\n\r\nProc. 2007.820.004603-7 - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos. Acolho-os para que passe a constar como valor do TOI a ser cancelado a quantia de R$ 725,89, pemanecendo inalterada a sentença em seus demais termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004963-4 - LUCIMAR DEFANTI CRAVO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.005540-3 - ESTERLINA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.005731-0 - VANIA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ PARA O DIA 02/04/09 - 13.00 HS \r\n\r\nProc. 2007.820.005960-3 - NILCIA SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X BANCO CARREFOUR S/A. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- Fls. 80 - Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão de fls. 64.2- Designe-se Audiência de Instrução e Julgamento. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000863-8 - FERNANDA DE SOUZA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/07/2008, às 12:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.000912-6 - IOLANDA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/07/2008, às 11:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.001086-4 - ADRIANA GUEDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.24/25. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001187-0 - ELI SOARES MACIEL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, CARLA VARELA DA SILVA BARRETO Aud de conciliação para o dia 16/09/8 - 16.45 hs \r\n\r\nProc. 2008.031.001204-6 - NÍVEA REGINA DA CUNHA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/07/2008, às 12:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.001386-5 - RUTH MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X FARMÁCIA PAGUE MENOS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/07/2008, às 15:10 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.001389-0 - CLAUDIA NUNES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento remarcado para o dia 17/07/2008, às 12:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.001958-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ PARA O DIA 25/03/09 - 15.00 HS \r\n\r\nProc. 2008.031.001959-4 - MARCO TULIO DE AZAMBUJA MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO DE AZAMBUJA MONTES (RJ-077082)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AUD CONC PARA O DIA 16/9/8 14.45 HS \r\n\r\nProc. 2008.031.001962-4 - EDNA DA COSTA PEREIRA X CARTÃO PANAMERICANO VISA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) AIJ PARA O DIA 01/04/09 15.45 HS. \r\n\r\nProc. 2008.031.001964-8 - FERNANDA APARECIDA FERREIRA OBA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X REDE SHOP - PROMO TV COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENNIS BENAGLIA MUNHOZ (RJ-136743) AIJ PARA O DIA 26/03/09 - 13.15 \r\n\r\nProc. 2008.031.001966-1 - HENRIQUE MELO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CARTÃO PANAMERICANA A/C 16/09/08 - 11.30 HS \r\n\r\nProc. 2008.031.002036-5 - GABRIEL BALARDINO BOGADO FARIA X OI, TNL PCS S/A AIJ PARA O DIA 26/03/09 - 13.00 HS \r\n\r\nProc. 2008.031.002040-7 - GELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 25/03/2009, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002041-9 - MARCO AURELIO SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ PARA O DIA 25/03/09 - 14.00 HS \r\n\r\nProc. 2008.031.002084-5 - GENY ESTACIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ITAPUA CALÇADOS S/A Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/07/2008, às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002085-7 - JORGE TEIXEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CARTÃO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/07/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002088-2 - JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/07/2008, às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002097-3 - JORGE LUIZ PADBURY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X MULTILASER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/07/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002106-0 - EDIO JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 10/07/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002177-1 - MAURICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ PARA O DIA 26/3/9 16.15 HS. \r\n\r\nProc. 2008.031.006047-8 - CLEUBER DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X BANCO ITAU S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.006517-8 - ANTONIO CELSO BUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532), Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X VIVO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.006519-1 - DANIEL GONÇALVES DA HORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532), Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X VIVO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000356-9 - CLEUSA MARINS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Diante da ausência injustificada do autor o processo será extinto sem resolução do mérito na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, art. 51, inciso I, da lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais, art. 51, paragrafo 2º, da Lei 9099/95. Publicada em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.820.000610-8 - ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389), Dr(a). CAMILA PINHEIRO DA SILVA ALMEIDA (RJ-165089E) Decisão:Decreto a revelia da 1ª ré (BANCO BRADESCO), pois foi regularmente citada e intimada e não compareceu à AC de fls. 40. No mais aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000776-9 - JANETE APARECIDA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000778-2 - ANA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.000857-2 - LUIZ FERNANDO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se audiência já redesignada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001406-7 - ARLEY DE SANT'ANNA BRITO X RBV INFORMÁTICA LTDA, BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911)), BONDFARO - BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA), EBIT TECNOLOGIA EM MARKETING S/A, Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Audiência de Instrução e Julgamento remarcado para o dia 21/07/2008, às 11:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.004160-5 - MARLENE DE BRITO ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ PARA 26/03/9 16.00 HS . \r\n\r\nProc. 2008.031.006611-0 - ELSON BENVINDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA), BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.006642-0 - NILCEA FATIMA BUENO SEIBEL, ANDRE LUIZ BUENO SEIBEL (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X AMERICANAS. COM B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO), SONY ERICSSON Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.820.003682-9 - HENRIQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.820.001407-3 - GIORGIANE SANTANA MOREIRA LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) TELERJ CELULAR S. A - VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora se houve descumprimento da obrigação de fazer após o trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.005513-0 - SERGIO EDUARDO MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X PAULO ROBERTO MAGELLI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856) Audiência de Instrução e Julgamento remarcado para o dia 23/07/2008, às 17:10 horas.(publicação retificando horário) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.000805-5 - CARLOS ALBERTO PAIS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X CELIO PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.820.000689-3 - LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X DEUSAVANICE MARQUE MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.820.000595-5 - GILMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.12. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001715-9 - ALEX SANDRO MORAES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.25/26. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.001232-5 - JUDTH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se para penhora na conta do valor apontado às fls. 60. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.001475-9 - JOSÉ GONÇALVES DE JESUS X MARLENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127), Dr(a). DAÍZE GOMES MACHADO (RJ-138507) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002478-9 - ODINEI GOMES DA FONSECA X JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE ANCHIETA Despacho:Cumpra-se corretamente o r. despacho de fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.820.002577-0 - CARLOS ALBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X BANCO ITAÚ S/A ( BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.031.002249-0 - ARLETE DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CLAUDIO FREIRE NUNES Decisão:Fls. 29/30 - Indefiro, não cabe ao juízo promover diligência para as partes. 2) Venha endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.820.002052-4 - GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO (RJ-149960E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULA CARVALHO MONACO VALE (RJ-129838), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA (RJ-157963E) Decisão:Intime-se a parte autora para retirada do cartão (fls. 167). \r\n\r\nProc. 2006.820.002308-4 - VALÉRIA DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ARRUDA (RJ-032561)) X PLANO AMIGO - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Decisão:1- Defiro o desentranhamento da guia de fls.122, mediante certidão cartorária e substituição por cópia. 2- Sem prejuízo expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 135, devendo a parte autora ao retirá-lo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.820.001823-6 - DILZA VIEIRA FURTADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002914-3 - WANDERLEI MARINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003352-3 - DURVAL PEREIRA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nada a prover uma vez que consta sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.820.004617-7 - JOSÉ LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429) Decisão:1 - A presente via não é a adequada para pleitear a notificação do DETRO ou a análise de seus procedimentos administrativos. Assim, indefiro o requerido às fls. 156/157.2 - No que tange ao pronunciamento acerca do contrato de cessão realizado entre as partes, aguarde-se a AIJ designada, tendo em vista que se refere ao mérito da causa. \r\n\r\nProc. 2007.820.005172-0 - MÔNICA AZEVEDO LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 35/36 - Diga a parte ré, no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005841-6 - ELIANY DE MOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002200-3 - RUTH CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000070-2 - FELIPE FLAVIO RANGEL X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000137-8 - ADEL ROSA DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X COMÉRCIO DE PRODUTOS AV. 287 LTDA. (SUPERMERCADO SOL CENTRAL) (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-061059) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000245-0 - ANA CORINA LUCAS PEIXOTO X SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 17:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000272-3 - DAPHINE CECILIA DA SILVA RIBEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000281-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA VELLOSO X CASAS BAHIA COM. LTDA(MARICÁ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000283-8 - LUCIA HELENA GOMES FERREIRA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000361-2 - ELIZABETH LUCIA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.820.001667-7 - ARY GUEDES PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X FERNANDO MENDES BROCHADO JUNIOR Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.820.000007-9 - IRENE CRISTINA LECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X NATAN-CAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho:Renove-se diligência. Intime-se a parte autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.820.000211-8 - LUISMAR FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X RAFAEL AUTOMÓVEIS (RAFAEL CONSIGNAÇÕES LTDA ME) E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.820.002911-2 - MARIANA ANDRE TERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). VIVIAN CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-122209E)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES (RJ-154621E) Despacho:Para análise dos embargos a execução, venha pelo réu, no prazo de 05 dias, o comprovante da data em que efetivamente cumpriu a obrigação de fazer. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.820.001391-0 - LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). DANNIEL FERREIRA VIEIRA (RJ-139168E)) X BANCO ITAÚ - SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 16:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005185-7 - ANA CRISTINA MAÇANTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora acerca do despacho de fls. 91. Sem prejuízo, intime-se sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.820.005553-0 - RAFAEL LUIZ AZEVEDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005772-0 - RAFAEL ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v.acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005902-9 - LEONDRES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SIEMENS MOBILE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, conforme fls. 98, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, levantem-se os atos constritivos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000584-9 - CARLOS GELSO SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001017-1 - SINDINEY CHAHIM DE AVELLAR ALCHORNE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001070-5 - RONALDO CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001472-3 - MARCIO DOS SANTOS CARRINHO (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001764-5 - MARINILZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X XYZ 77 TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 61 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001786-4 - ERENI CORREA LOPES DASSIE (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002032-2 - ROSANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002095-4 - MARIA PAULA DE AGUIAR SUDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002095-4 - MARIA PAULA DE AGUIAR SUDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002176-4 - HUGO MARCIO NICOLAU COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002252-5 - VANIA DIAS FOGAÇA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002296-3 - LUCIÉZIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002369-4 - CEZAR NATAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002370-0 - JORGE RICARDO CÂNDIDO PEREIA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002468-6 - WANDERLEI FRAZÃO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002568-0 - CARLOS MAGNO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-061059)) X UM POR UM AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002699-3 - ELSON MORAES SPERLING (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X KENNEDY GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002843-6 - ADRIANA FORTE MATARUNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Decisão: Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.002916-7 - ROSELI APARECIDA VON MATTER (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X JOÃO EMÍLIO LEILOEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIE ARMINDO KREMP (RJ-127905) Sentença:(...) Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2007.820.003049-2 - DARIO FERNANDO MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377), Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA COSTA (RJ-156132E)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003282-8 - ROBSON PACHECO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CREDICARD CITI - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003305-5 - CELIA CORREIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003307-9 - PEDRO PAULO RAMOS ZAMBROTTI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003319-5 - ARNALDO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão: Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última de claração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.003320-1 - ARNALDO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X POSTO PALMAR (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Decisão: Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.003374-2 - MIGUEL GUSTAVO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ITAUCARD S/A - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003979-3 - WALDECY CUSTOPDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CARTÃO PANAMERICANO Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/07/2008, às 15:30 horas.(PUBLICAÇÃO RETIFICANDO DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.004230-5 - FELISMINO ELIEU DA SILVA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Foi marcado o dia 18/07/2008, às 14 horas, para a entrega do produto pela parte autora e retirada pela parte ré, a entraga será feita no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.820.004231-7 - MARIESTA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X OI - T. N. L. P. C. S. S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004312-7 - MILTON JOSÉ DE ALMEIDA X HUMBERTO MANOEL DOS SANTOS MAIA Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004422-3 - IVAN DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004772-8 - RODRIGO DA COSTA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005577-4 - JORGE PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC.(mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.005638-9 - ANA LUCIA SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. 2- Fls. 31 - Indefiro, não há nos autos elementos que possibilitem a antecipação de audiência, em detrimento dos demais jurisdicionados. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.005645-6 - CARLOS EDUARDO VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.26/27. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.005719-9 - LUCIA HELENA RIBEIRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS STANLEY SILVA ROSA (RJ-027645)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005820-9 - IDERLANI GUEDES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X DINFOR DE MARICÁ INFO E ID LTDA. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005822-2 - VILMA MEDINA LABES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X IBICARD S/A Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a reclamada a cancelar o débito de R$ 62,55 em nome da reclamante e ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento.Oficie-se para retirada do nome da reclamante dos cadastros restritivos de crédito no que se refere ao objeto desta ação.Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.005919-6 - DULCINÉA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.005954-8 - AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.60. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.000830-4 - TRICIA PEREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000989-8 - ALDECIR RIBEIRO X TELEMAR - NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001694-5 - CELIA WALQUIRIA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001709-3 - LUCIANO ZANETTE PINTO X ADVENTURE VEÍCULOS Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001716-0 - WASHINGTON HERMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001718-4 - FRANK FABIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001746-9 - JORGE RICARDO TERRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, às 16:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001946-6 - DOUGLAS DE ABREU X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. 04, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.002077-8 - RENATA DA MOTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 18 - Defiro o prazo de 05 dias para juntada de justificativa. \r\n\r\nProc. 2008.031.002082-1 - JAQUELINE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls. 22 - Defiro o prazo de 10 dias para juntada da justificativa. \r\n\r\nProc. 2008.031.002204-0 - TANIA REGINA SERRA DA COSTA X BV - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002208-8 - GILMAR DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002211-8 - MARCO ANTONIO CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002226-0 - MARCOS RICARDO CASSUCE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELE-RIO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.006519-1 - DANIEL GONÇALVES DA HORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532), Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X VIVO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.007334-5 - DAMIANA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X OI - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000058-1 - MARCOS VINÍCIOS DE FREITAS X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000074-0 - LUCIMAR DEFANTI CRAVO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA S/A Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000077-5 - CARLOS MANCIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000134-2 - C. D. & TRIO COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) PODEROSA EMPRESA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES VIVO S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000138-0 - MABEL CRISTINA GONÇALVES VIOLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000213-9 - LUIZ FERNANDES MACHADO X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000216-4 - REGINA CELIA TOSTA DE OLIVEIRA SANTOS X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 17:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000217-6 - EDELCIO RIBEIRO MARQUES X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000218-8 - PAULA BRASIL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X FABRICIO AMARAL ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000219-0 - ELEN VANIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000220-6 - SILVIA COSTA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000221-8 - NELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000223-1 - ROSALI ARANTES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X MARCO AURÉLIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000258-9 - JOÃO BATISTA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000262-0 - SEBASTIÃO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000269-3 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000282-6 - NEIDE JEAN MARINS NEVES BALDOW (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000286-3 - ROSANE DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000290-5 - MARTHA LOCKS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000292-9 - MARIA EUNICE JAMBEIRO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000294-2 - NILMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000297-8 - CRISTIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000298-0 - MARCO ANTONIO ARAUJO LOBÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000300-4 - ANDREA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000304-1 - MANOEL RAMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARICÁ (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000311-9 - PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000315-6 - DIONE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000329-6 - JOSE ALVES DE SOUZA FILHO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000345-4 - MARCOS JOSÉ DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000362-4 - REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X TELEMAR INTERNET LTDA. (OI VELOX) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000477-0 - THIAGO TEOBALDO DE SOUZA X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000498-7 - ANA PAULA ISMÉRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000599-2 - WAGNER JOSÉ LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X DINISA MIRAE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000780-0 - GERALDO VIANA COURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 11:50 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.820.000823-3 - CESAR MOREIRA PINTO X BANCO REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 17/07/2008, às 17:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000876-2 - SEBASTIÃO DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X DYNACOM Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008, às 17:10 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001448-1 - ELIZABETH CRESPO MORGADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CARTÔES BRADESCO(CASAS BAHIA) Decisão:Primeiramente, esclareça a parte autora acerca do polo passivo e do endereço fornecido para citação, tendo em vista o que consta às fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2008.031.001692-1 - WAGNER PERES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 16:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002138-2 - GUARACIRA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.19. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.002153-9 - IDIONES DE NAZARE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002202-7 - DEA PAULA DA SILVA CARDOSO X PAULO SERGIO SANTOS VILAÇA, MARIA DO CEU LIMA MARTINS G. VILAÇA Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.003933-1 - NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X ALZENI ARAÚJO DE SOUZA Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000305-3 - ALINE DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Audiência de Instrução e Julgamento pa ra o dia 28/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 590284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.034.001070-0 - N.M.G. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Venha a anuência de todos os herdeiros à pretensão deduzida, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.034.001370-1 - FLORDELICE DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)), Falecido: CRISTOVAN TORE DE SOUZA GAMA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XX, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promover andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. ( À requerente). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.034.000003-7 (3230) -, Inventariante: EXPEDITO MENDES LINHARES X ALTIVO MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). BENONI SUETH COSENDEY (RJ-053241), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130), Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172), Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328) Certifico e dou fé que, nos termos do art 3º, Inc. nº01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre cert. retro (pendências: representação do herdeiro Altivo M.L. Neto; falta habiliatação dos demais herdeiros: não consta anuência do herdeiro Altivo M. L. Neto na partilha de fls 934/968) \r\n\r\nProc. 1999.034.000383-3 (3594/99) - Inventariante: CANROBERT NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687), Dr(a). FABRÍCIO FURTADO BARROS (RJ-119935)) X ALCEU NUNES FERREIRA E OUTRO Despacho:As renúncias de fls. 53/54 têm natureza de cessão de direitos hereditários, uma vez que os herdeiros já haviam aceitado a herança, habilitando-se nos autos.No entanto, como exigido pela lei civil, a cessão de direitos hereditários deve vir por instrumento público. Assim, venha o ato pela forma essencial determinada pela lei e o plano de adjudicação assinado pelos cônjuges dos herdeiros, reconhecendo-se as firmas de todos os interessados.Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., - Fato análogo. \r\n\r\nProc. 2007.034.001526-6 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Despacho:Intime-se o causídico de fls. 76/77, por D.O. para regularização da representação processual do adolescente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança, COM MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2007.034.000713-0 - DALVA DE SOUZA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Fls. 68/69 - Às partes. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.034.001322-1 - RUY FAVARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X CLÁUDIO GOMES OLIVEIRA JÚNIOR 2) Designo o dia 13/08/08, às 13h45min. para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nCobrança, DO SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.034.000808-0 - SEBASTIANA DE JESUS ANCELMO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS 2) Sem prejuízo, venha o original, ou cópia autenticada, da procuração e dos substabelecimentos juntados pela parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.034.001058-6 - PASCHOAL ANGELO GRANATO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA SILVA CORREA (RJ-116365), Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392)) X ROSANA DE AZEREDO PINTO TOSTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, diga a parte exeqüente se oferta quitação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.034.000107-0B - LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X METRIL MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Em provas justificadamente, em 05 dias, esclarecendo quanto ao ânimo conciliatório, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.034.000007-5 (4418) - Inventariante: MARIA DE LOURDES PADILHA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X ROBERTO DE ALVIM TOSTES Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: aos interessados sobre o laudo de avaliação retro. (R$ 40.000,00) \r\n\r\nProc. 1997.034.000053-0 (1690) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X JOAO ROGERIO DO NASCIMENTO Certifico e dou fé que, nos termos do art 3º, Inc. nº01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre cert. retro (pendências: cert de nas/cas da herdeira Elizângela Priscila N, de Souza, não há informação quanto à partilha....) \r\n\r\nProc. 2005.034.000358-2 - Inventariante: ARTUR PINTO LESSA QUADROS X ALDO LESSA QUADROS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) Despacho:Venha a comprovação de recolhimento do ITD, como requerido pela PGE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.034.001380-4 - C.C.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que são tempestivos.Deixo, porém, de acolhê-los pois, a decisão que homologou o acordo foi revogada pela decisão de fls. 88/90, não se apresentando qualquer vícios elencados no art. 535 do CPC, devendo o recorrente deduzir sua pretensão pela via adequada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.034.001357-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para convalidar a liminar já deferida e tornando-a definitiva para reintegrar a autora na posse do bem objeto desta ação. Condeno a parte ré ao pagamento das perdas e danos, porventura comprovados em fase de liquidação de sentença, além das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor oferecido à causa. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÃO \r\n\r\nProc. 2008.034.000020-4 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES TOSES E OUTROS 2) Designo o dia 06/08/08, às 14hs para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.034.000989-4 - CLESIO GUIMARÃES BASILIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A - COMPANHIA DE SEGUROS - MAFRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre o ofício de fls. 133. (a Caixa Econômica Federal informa que o título nº 0000001632214242, emitido para pagamento da 4ª parcela, foi adimplido em 07/01/2005) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.034.000107-0A - LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE X METRIL MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Indefiro a penhora on line sobre a conta corrente do executado que se trata de pessoa física.Com efeito, a constrição eletrônica em face de pessoa física somente é possível se demonstrado que não ficará, após a penhora, sem provisão de fundos suficiente a lhe garantir o mínimo existencial. Indique o credor bens de propriedade do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nId: 590140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.034.000805-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS JOSE PIRES GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556) Despacho:Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, encontravam-se presentes o MM. Juíza RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA e o Promotor de Justiça CARLOS GILBERTO MAGALHÃES.Pela MM. Juíza foi determinada a realização do pregão, na forma legal. Ausente o acusado e seu patrono. Pela Defesa nada foi requerido.Pelo Ministério Público nada foi requerido. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista a não intimação do acusado, redesigno a audiência para o dia 10/09/2008, às 13:00 horas para oitiva da testemunha Washington. Intimem-se. Cientes os presentes. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.034.000044-5 - MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DO CARMO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Expeça-se ofício ao FETJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.034.001001-0 - PALOMA SAVEDRA DE BARROS ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Desentranhem-se os embargos à execução opostos, distribuindo-se, certificando-lhes a tempestividade. Desentranhe-se e junte-se ali, ainda, a resposta apresentada. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.034.000586-0 - IRINEU JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.034.000185-3 - MARCEL FARIA SCARPELLI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FARIA SCARPELLI (MG-095238)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA E OUTRO Despacho:Intime-se o impetrante na forma requerida pelo MP a fls. 89. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000836-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA Despacho:Às partes, para que especifiquem as provas que desejam produzir, valendo seu silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.034.000543-0 - PAULO HAILTON MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394), Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ Despacho:Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReivindicatória, DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.034.001067-9 - VALTUDES ARRUDA FILEMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nomeio o Dr. Danilo Pinto Bastos, com endereço na Rua 10 de maio, 604, sala 705, Centro, Itaperuna-RJ, como perito do Juízo. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, apresentando o valor de seus honorários.Após, em caso positivo, dê-se vista às partes para indicação de assistentes, formulando quesitos. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.034.001097-0 - ELCI VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A execução do valor incontroverso deve se dar por via autônoma, na forma do art. 730 do CPC, por ser em face da Fazenda Pública. Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.034.000192-1 (1331/96) - RONALDO FIRMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE (RJ-058553)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Ao autor, quanto à impugnação apresentada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, E RECEBIMENTO DE PECÚLIO \"POS MORTEM\" COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.034.001537-0 - MILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:...Compulsando os autos, verifica-se que não está presente o requisito do periculum in mora para a concessão da tutela antecipada, uma vez que, a despeito do caráter alimentar dos proventos, o autor encontra-se efetivamente recebendo a pensão e pleiteia o reajuste de seu valor.Acresce ainda mais que o autor não instruiu sua petição inicial com qualquer documento que pudesse embasar seu pleito antecipatório. Ausente, portanto, também, a verossimilhança das alegações.Diante de todo o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Intimem-se todos.Ao autor, em réplica... \r\n\r\nId: 590137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.838.001368-0 - APARECIDA DE MELO MENDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056), Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) SEGURADORA - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Há mandado de pagamento à disposição da parte ré, nesta Secretaria, datado de 19/05/2008. (Ciente que o prazo de validade desta ordem judicial é de 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão) \r\n\r\nProc. 2007.838.001059-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X BRASIL CARTÃO SAÚDE LTDA SENTENÇA: Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo manifestado pelas partes às fls. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.838.000188-0 - A CREDILAR (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X ANA PAULA MIRANDA BRAGA SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A autora informou, às fls. 32, a quitação do débito que pretendia ver satisfeito através desta ação.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, dada a perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.838.000630-8 - ARIANA APARECIDA RESENDE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X ITAÚ SEGUROS S. A . (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DECISÃO:1) Retifique-se o nome da autora como requerido às fls. 39 e 83. Anote-se onde couber.2) Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.838.000768-4 - RODRIGO SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre fls. 106. (Juntada de guia de depósito) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.838.000581-0 - JULENE MARIA DOS REIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X NÚBIA MORAIS GONÇALVES Ao autor sobre fls. supra. (Certidão negativa do Sr. OJA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.838.000532-0 - R. F. CARNEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X J. A. GOLONI, GOLONI & CIA LTDA DECISÃO: Fls. 159 - Indefiro. O sistema instituído pela Lei nº 9.099/95 rege-se pelos princípios da simplicidade, da economia processual e da celeridade, dentre outros. Conseqüência disto é que não se admitem nos procedimentos desta Lei certos atos processuais que provocam atrasos na marcha processual, além do estritamente necessário ao encerramento do feito, razão pela qual as diligências para localização do réu devem ser exercidas pela parte autora pessoalmente, ou através de ação judicial perante a Justiça Comum. Venha o endereço atualizado da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.838.000347-2 - CARLOS ROBERTO CASTRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA SILVA CORREA (RJ-116365), Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844) Considerando que as partes foram intimadas para se manifestarem sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como anuência à extinção do processo, quedando-se inertes, conforme certidão de fls. 110, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.034.000518-4 - NORVAN LAGE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X AUTO CENTER MIRACEMA LTDA SENTENÇA: Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo manifestado pelas partes às fls. 26/28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.034.000966-9 - ALEXANDRE MAGNO DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-151512)) X B2W VIAGENS E TURISMO LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 04/08/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.838.000013-8 - LUCIANO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARQUES LISBOA FILHO (RJ-147934), Dr(a). PRISCILA CAMPOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-145302) Venha a cópia da declaração do Imposto de Renda do exercício de 2007 para fim de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.838.000040-0 - CASA DO CAMPO DE MIRACEMA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR MÓVEL) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.Intimada a cumprir a Portaria 12/2005 deste Juízo, através do patrono via Diário Oficial (fls. 30vº), a parte autora não trouxe aos autos os documentos exigidos para a comprovação de sua condição de microempresa, conforme certidão de fls. 34.Assim, não demonstrou a parte autora o preenchimento dos requisitos que a permitiriam litigar como autora no Juizado Especial Cível, em exceção concedida pela Lei 9.841/99 à regra prevista no artigo 8º, § 1º da Lei 9.099/95.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 590141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002152-1 - ELIZABETH FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X Falecido: WANDA BARBOSA FERREIRA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.55/62. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.007104-4 - EDMU DOS REIS JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nAlvará Judicial, RELATIVO AO PASSIVO DE 28,86% \r\n\r\nProc. 2007.036.004090-4 - GLAUCE DA ROCHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA SAUDE Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.24. \" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.007043-2 - NEUDELIA ALICE DA SILVEIRA X ANTONIA ARAGAO MORENO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.59/61. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.000146-3 - FLAVIO FERREIRA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) X TERESINHA RIBEIRO MACHADO \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.005650-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIOVANNI FREDERICO MARTINS \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.015608-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CRENILSON DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.002836-3 - MARLINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.121. \" \r\n\r\nQuebra Declaratória, com pedido parcial de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.007927-2 - ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ-138612)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Decisão:Fls. 341/350. Esclareça a patronesse da ré o que pretende, uma vez que já há sentença prolatada no feito. \r\n\r\nDeclaratória, de indebito C/C Reparação de Danos, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004536-7 - ADILSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 68. Diga a parte ré sobre a contra proposta apresentada, no prazo de cinco dias. Ciente que seu silêncio caracterizará como negativa ao proposto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.001613-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TELMA BONIFACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Afasto a preliminar suscitada, vez que a citação válida já é suficiente para constituir o devedor em mora.Não existem outras irregularidades ou nulidades a sanar. Feito em ordem para julgamento.Defiro o prazo de dez dias para a juntada da prova documental suplementar requerida pela parte ré.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.036.005555-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS JORGE NOVAES VINHAIS Decisão:Revogo a decisão de fls. 58, ante a impossibilidade da conversão em ação de depósito.Diga o autor o valor da indenização a título de perdas e danos.Após, voltem cls. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.036.005333-9 - SEXTANTE COMERCIO CONSULTORIA E GESTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X NILOQUIFAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Decisão:1. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar, por ora, a verossimilhança das alegações, já que a quitação dada através do documento 13 foi outorgada a pessoa diversa da ré, que, a princípio, não mantém com ela qualquer relação. 2. Fls. 64/67 Tendo em vista que que o mandado via postal foi recebido em 26/05/2008, quando já não podia mais ser respeitado o prazo de 10 dias previsto no art. 277 do CPC, deixo de decretar a revelia da ré. Assim, redesigno a audiência para o dia 20 de agosto de 2008, às 15:15 hrs. Anote-se o nome do patrono da ré na capa dos autos (fls. 68) e intimem-se as partes por publicação no DO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.036.002420-2 - ERIVAN SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X SEVERINO CLEMENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Decisão:Deixo de recebar a contestação face sua interposição intempestiva conforme certidão cartorária de fls. 29. Destarte, decreto a revelia do réu. Diga a parte autora se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.005144-2 - RICARDO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X IWALDETE ROCHA DO NASCIMENTO Decisão:Se o autor faleceu, a douta advogada não pode mais representá-lo nos autos, devendo providenciar a substituição da procuração por outra assinada pelos herdeiros ou pelo inventariante, se já tiver sido aberto o inventário.Portanto, intime-se a advogada subscritora da petição de fls. 70 para cumprir a exigência acima.Sem prejuízo, intime-se a ré para dizer se concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.005397-0 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X VILMA AMARO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Despacho:01. Certifique-se se houve manifestação da embargante com relação à fls. 30. 02. Esclareça a embargada o que pretende, tendo em vista a divergência entre as petições de fls. 33/34 e 35. \r\n\r\nProc. 2008.036.007719-0 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA PEROBELLI (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635), Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Intime-se o embargante para cumprir o item \"2\" do despacho a fls. 02. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.036.005886-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (RDC SUPERMERCADOS LTDA) -CHAMPION (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Ao embargante para recolher o valor apurado pelo Contador conforme fls 333/334.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.003343-2 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508)) X CAMILLA CUNHA ALVES Decisão:Vistos, etc.Assiste razão ao embargante.Revogo a decisão de fls. 95.Defiro o arresto dos dois imóveis indicados às fls. 90 e 91.Após, cumpra-se o parágrafo único do artigo 653 e o artigo 654. \r\n\r\nProc. 2008.036.007036-4 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ROSEMERI OLIVEIRA GONCALVES DE MATTOS E OUTRO Decisão:1 - Defiro GJ.2 - Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.3 - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, na forma preconizada no art. 652 e §§ do CPC., sob pena de penhora, fazendo-se constar do mandado o disposto no parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.007036-4 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ROSEMERI OLIVEIRA GONCALVES DE MATTOS E OUTRO \"Faltam cópias para expedição de mandado de citação para o 2ºréu.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.036.000019-3 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista ao lapso de tempo, junte a exeqüente planilha de cálculos atualizada do valor que entende por executar. Com a juntada, venham conclusos para análise das fls. 99/100. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005620-1 - CLAUDIMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Regularize a ré sua representação processual em dez dias, uma vez que o documento de fls. 60 é mera cópia sem autenticação.2. Tendo em vista a negativa da ré quanto à possibilidade de conciliação (fls. 72), dispenso a realização da audiência.3. Apesar de o autor alegar a existência de relação de consumo, deixo de inverter o ônus da prova, na medida em que somente cabe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito (efetiva ocorrência do incidente descrito na petição inicial), até porque a ré não tem condições de comprovar o fato negativo.4. Defiro a produção da prova oral requerida pela ré e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de setembro de 2008, às 14:00 hrs. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, já acompanhado das custas necessárias às diligências. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.000284-4 - PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)), DARROWS LABORATORIOS S.A, Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), SERASA SERVICO DE CENTRALIZACAO DOS BANCOS, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Fls. 285/287. 01. Intime-se o primeiro réu para pagamento do valor residual, na forma do art. 475-J, do CPC.02. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido na parte final do último parágrafo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C CONDENATÓRIA C/ TUTELA ANTEC. \r\n\r\nProc. 2002.036.003330-5 - MAGNA LIMA DA COSTA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA D'ANGELO PRADO MELO (RJ-128358), Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Despacho:Fls. 239/240. 01. Expeça-se guia de depósito conforme requerido. Intime-se a parte ré para retirada, no prazo de cinco dias e devolução da mesma, devidamente quitada, no prazo de dez dias, a contar da data da retirada da guia de depóstio. 02. Certifiquem-se as custas, conforme requerido. Ato contínuo, intime-se a parte ré para recolhimento, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 03. Anote-se onde couber ao requerido no último praágrafo. Fls. 238. Por fim, ao Contador conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.002978-5 - MARIA DAS DORES TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes autora e ré se insistem na produção de prova oral requerida às fls. 07 e 84, respectivamente, no prazo comum de cinco dias, cientes de que o silêncio caracterizará como desistência. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.036.005957-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANIELLA DA SILVA CHAGAS Despacho:Fls. 29. Defiro a exepdição dos ofícios, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória, pela inclusão sem a devida comunicação em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.036.001608-9 - VERA LUCIA BARROS ABELENDA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:Fls. 215. 01. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, no valor constante da fls. 219. 02. Consoante ao item supra, venha a planilha de cálculos do valor residual que a exeqüente entende por executar. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, p/reparaçao de danos morais C/C Obrigação de Fazer, (retirada do nome de orgaos de restriçao comercial e exibição de documentos c/pedido de tutela antec \r\n\r\nProc. 2008.036.000849-0 - GRAZIELLE APARECIDA BARBOSA LINS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.036.000034-6 (21.691) - Inventariante: MARIA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X LOT BATISTA DE MORAES Atos da Serventia: \"Ao Autor sobre resposta de ofício às fls. 239 e 241 dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.002573-4 - Inventariante: ELIANE VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332), Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X MARIANA VIEIRA CARLIN), PEDRO CARLIN), Interveniente: ELIANE VIEIRA LEAL Atos da Serventia: \"Ao Autor, para comparecer ao Cartório para lavratura do termo de últimas declaraçõs. \" \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.036.005504-0 - CRISTIANE RAMOS FERREIRA X Falecido: JOSE DE RIBAMAR RIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595) \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.005790-4 - AIDA DA CONCEIÇAO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X ELIANE C DOS SANTOS CARIUS \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006305-9 - JILVAN OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.004452-3 - PEDRO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X ROZILDA MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.004495-2 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELI DE MENDONCA JACOMO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490) Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse...Para evitar argüição de nulidade, tendo em vista o documento anexado, dê-se vista às partes para se manifestarem. Considerando as alegações da parte ré, converto o feito em diligência e determino que a parte autora esclareça como é feita a aprovação de crédito; se a resposta sobre a aprovação é feita no mesmo momento da compra; caso dos autos, quando é que foi feita, já que o documento assinado pelo réu as fls. 12, não informa a data; se as informações descritas as fls. 12 são preenchidas no momento da assinatura do contrato, se o veículo foi apreendido; se o veículo já foi vendido e, por fim, o local conde se encontra o veículo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.036.000636-7 - JOSENILDO DE QUEIROZ BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), RUTH DO NASCIMENTO BORBA, Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538)) X SUELY DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:Fls. 112. Defiro a dilaçãodo prazo por trinta dias. Decorrido o prazo, digam as partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.036.015623-2 - OTICA MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA VOGAS SOBRIHO), Inventariante: OSMAR TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) Despacho:Fls. 67. Diga a ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004017-5 - JOSMAR RODRIGO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA Despacho:Diga o autor sobre a parte final da decisão de fls. 28/29. \r\n\r\nReparação de Danos, pela má prestação do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.036.002531-9 - ARAMYS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTOMED DR VIVEIROS CLINICA LTDA OTORRINOLARINGOLOGIA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA SANTANGELO REIS (RJ-056220)), CLINICA RADIOLOGICA SAO JERONIMO DE NILOPOLIS, Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032), Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Decisão:Fls. 99/100. Defiro. Devolva-se o prazo conforme requerido pela pela segunda ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006596-2 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.036.003802-6 - ANGELA MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X RIO NILO PERFUMARIA LTDA Despacho:Tendo em vista a manifestação da autora, designo audiência de conciliação para o dia 20 de agosto de 2008, às 15:30 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.001156-6 - ANTONIA NILDA DE ALENCAR, PAMELA DE ALENCAR DE ARAUJO, CAMILA ALENCAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X GRUPO PONTE COBERTA), JOSE CARLOS RIBEIRO MARTINS Decisão:01. Converto o feito para rito ordinário. Anote-se onde couber. 02. Intime-se o segundo réu para comprovar o alegado para sua ausência na audiência de fls. 42, no praqzo de dez dias, sob pena de ser considerado revel. Dê-se ciência à Defensroia Pública. 03. Fls. 43/60. Aos autores, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.002276-2 - LUCIA HELENA CASTHORINA AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...Presentes, portanto, os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes e o Ministério Público. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora consubstanciada no depoimento das testemunhas arroladas às fls. 179/180, devendo as mesmas ser intimadas por carta precatória para a audiência abaixo designada. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré consistente no depoimento pessoal da parte autora. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas, objetivando a intimação da parte autora para comparecimento à audiência. Com o corrreto recolhimento, intime-se a parte autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2008 às 14:30 horas, ocasião em que serão produzidas as provas orais ora deferidas. Intimem-se as partes desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002876-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Afasto a preliminar de incopetência do Juízo,vez que o CDC permite o ajuizamento da demanda no domicílio do autor. Partes Legítimas e bem representadas...Defiro a produção de nova prova documental reuqerida pelas partes...Diga a parte autora o que pretende provar com a prova oral requerida, justificadamente... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.003252-0 - ESPÓLIO DE JOSE SAUDADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GOMES MARIA (RJ-151977E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: A preliminar argüida pela ré já foi afastada na decisão de fls. 55, sendo as partes legitimas e estando bem representadas.Presentes, portanto, os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental superveniente pela ré, devendo a mesma ser juntada ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.Declaro precluso o pedido de qualquer prova pela parte autora, uma vez que a mesma, devidamente intimada para tal ato, quedou-se inerte.Assim, declaro saneado o processo. Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004084-5 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, pois tempestivos. Contudo, nego-lhes provimento, pois não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.006075-1 - ADELITA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.002964-8 - FATIMA APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS, DIEGO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X PAPELARIA TIDS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Despacho:Intimem-se os exeqüentes para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de baixa e arquivmento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.036.000074-3 (16435) - CAROLINA DIAS MARRAFA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X JOAO MARIMBONDO \"Ao autor sobre promoção do Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 1994.524.001946-3 (21747) - MARITA BISPO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X ODETE CARLANTONIO MOREIRA) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre quota do Ministério Público. \" \r\n\r\nId: 590222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COM ANTEIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.005213-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ADALTO WERMELINGER LOMBA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:A sentença atacada não contém nenhum dos pressupostos ensejadores de revisão. O que pretende o embargante é rediscutir a sentença, utilizando-se dos embargos de declaração.Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.006445-2 - HELIO DE MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X LUIZ GONZAGA RODRIGUES DUARTE Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a complementar as seguintes custas: FUNPERJ (R$ 2,99) FUNDPERJ (R$ 2,99). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003248-4 (9470) - CAENF - CONCESSIONRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X RAIMUNDO PAULO MARIA PORPINO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Autor para dizer, em 48 horas, se o acordo de fl. 212 foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.037.000519-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BRISS COMERCIO INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Decisão:Intime-se a devedora para pagamento, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.037.007680-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE M. GUIMARAES (RJ-038892)) X LUBRIFOL DE FRIBURGO LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a comparecer ao Cartório para assinar o Termo de Afirmação de Ausência determinado na r. decisão de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2007.037.003757-4 - LUCIA HELENA DE LEMOS SERTÃ (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, intimo o réu para o cumprimento da sentença no prazo de dez dias, sob pena de multa de 10% nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2008.037.002423-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MARCIO GONÇALVES PEREIRA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.006380-0 - ESPÓLIO DE AVELINO BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X GEOVANDO TOLEDO SILVA), Fiador: WALMIR SILVA), Fiador: NEUZA TOLEDO SILVA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a complementar as custas referentes à taxa judiciária - conta 2101-4 -, no valor de R$ 170,69. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.005291-0 - ERMINDA GERALDA MAFORT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Decisão:Suspendo o processo até o julgamento do Recurso Especial. \r\n\r\nProc. 2008.037.006384-8 - PNEUTEC FRIBURGO REC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: ESCRIVÃO (R$ 198,99) CAARJ (R$ 19,89) REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23) FETJ (R$ 3,64) TAXA JUDICIÁRIA (R$ 837,30); FUNPERJ (R$ 10,86) FUNDPERJ (R$ 10,86). \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.037.007706-0 - NILDOMAR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Por ordem do Juízo, intimo os Embargantes a recolherem as custas das intimações deferidas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.005944-9 (6693) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X E.G.M. DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Ao exequente sobre a penhora realizada à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2001.037.003321-0 (9426) - OTACILIO MARIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X JOÃO AUGUSTO LEMGRUBER Despacho:Fls. 84/85: Recolha-se o Mandado de Pagamento de fl. 76,uma vez que expirou a sua validade. Após expeça-se novo Mandado de Pagamento.Fl. 81: Regularize-se, haja vista que os honorários advocatícios pertencem à advogada e as despesas processuais à parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.008505-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCOS BATISTA SCHUINDT Despacho:Diga o Exequente, em 48 horas, se o acordo de fls. 24/27 foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução pelo pagamento (art. 794, I do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2005.037.000719-0 - TALES RODRIGUES CINTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X CARLOS MOACYR DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que foi frustrada a penhora on line por ausência de contas do executado, bem como a ausência de requerimento do Exequente, suspendo a execução, nos moldes do art. 791, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.037.006358-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X PEROLA BOM JARDIM COMERCIO GAS LTDA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a complementar as seguintes custas: ESCRIVÃO (R$ 40,16) CAARJ (R$ 4,01); FUNPERJ (R$ 2,00) FUNDPERJ (R$ 2,00). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.037.008057-7 (5380) - Inventariante: VANIA HERMSDORFF DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ENEIAS HERMSDORFF E OUTRO Despacho:O presente feito vinha tramitando regularmente até o momento em que foram solicitadas as quitações fiscais em nome da inventariada LEOPOLDINA OLIVEIRA HERMSDORFF à fl. 136. Como não houve o integral cumprimento do referido despacho, o feito foi arquivado nos idos de 1990.Desarquivado em 2007, os interessados vêm requerer o seu prosseguimento. Sendo assim, venham as quitações fiscais em nome da inventariada, após digam os Fiscais. \r\n\r\nProc. 1979.037.011393-2 (6685) - Inventariante: BRAULINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) MARIA ISANETE GONÇALVES DOS SANTOS) X DEMÉTRIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 45/46: O advogado informa que peticionou requerendo vista dos autos fora de cartório. Tal petição foi protocolada em 25/09/2007 (fl. 39), enquanto que o mandado de busca e apreensão de autos foi expedido anteriormente, em 05/09/2007 (fl. 41). Sendo assim, as despesas processuais de fl. 43 são devidas pelo nobre advogado. Intime-se para recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Com fundamento no art. 7º, §1º, item \"3\" da Lei 8906/94, indefiro nova vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nProc. 1982.528.008186-0 (7842) - Inventariante: VANIA HERMSDORFF DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X ENEAS HERMSDORFF Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.037.001057-0 - Inventariante: JOAO BATISTA BACHINI (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X MARIA DA SILVA BACHINI Por ordem do Juízo, ..., intimo o inventariante a promover o andamento do processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.037.002931-1 - Inventariante: TEREZA FERNANDO MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MANOEL MARTINS Decisão:Fl. 58: Somente gozam de tal benefício as partes assistidas pela Defensoria Pública ou entidades assistenciais, nos termos do art. 43, IV da Lei 3350/99, pelo que indefiro o pleito por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.037.004592-5 - Inventariante: JILMAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139), Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X MARIA ELENA DE ABREU CABRAL Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a comparecer ao Cartório a fim de assinar o Termo de Inventariante pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.037.006428-2 - Inventariante: ANAZILDA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X MARIO PEREIRA DA SILVA Por ordem do Juízo, em cumprimento a OS 06/2007, intimo os interessados para apresentarem cópias de suas três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou de isento, com fins de análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.000082-3 (8985) - E.G.M. DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO-ME (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X BANCO ITAU SOCIEDADE ANONIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Decisão:Suspendo o processo até o julgamento do Recurso Especial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004324-0 - ESPÓLIO DE SILVÉRIO SANCHES RIAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X UNIBANCO - S/A Despacho:Indefiro o requerido à fl. 19 por não se tratar de nenhuma das hipóteses do art. 265 do Código de Processo Civil.Intime-se o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.006437-3 - FABIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:Inicialmente, diante dos documentos de fls. 10 e 12/14, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que esta atenda ao disposto no artigo 276, do CPC, aob pena de perclusão.Venha aos autos minucioso relatório firmado por médico do SUS, em caligrafia legível, descrevendo a patologia do autor e o tratamento indicado, bem como se há risco de vida ou agravamento na hipótese de retardo da prestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.005972-9 - ROLF SIEGFRIED ONIGKEIT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZ (ES-006582)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Diante dos documentos de fls. 14 e 21, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Anote-se também, a prioridade na tramitação, em vista do documento de fl.20. Diante das provas requeridas, emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que esta atenda ao disposto no art. 276 do C.P.C., sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002965-6 - ROGERINHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Despacho:1) Às partes sobre os documentos de fls. 232/242 e 244/258;2) Especifiquem provas, justificadamente;3) Digam as partes se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.001318-4 - LUCILENE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários de fl. 134. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.037.001647-0 - LEVI SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JUAREZ JOSÉ GOMES E OUTRO), Confinante: LINDOMAR JACINTO MUNIZ), Confinante: ADRIANA GONÇALVES MUNIZ), Confinante: NELSON TEIXEIRA DA SILVA) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço 06/2007, intimo o Autor a manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de folha 53/verso. \r\n\r\nId: 590228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001578-5 - PAULO AZEVEDO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MIGUEL ASSEF JORGE Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 03. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.528.004135-0 (5.332) - CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X ANTONIO PEDRO DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Intimar o réu para se manifestar sobre a planilha de débito de fls. 129/131, conforme decisão de fls. 127. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.003910-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO DA SILVA GOMES Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.007850-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS GERÂNIOS BRANCOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA JANDRE Audiência remarcada para o dia 27/08/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria de poupança com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.037.003871-2 - JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO ITAU Recolher R$ 197,40, conforme planilha discriminada de fls. 22. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.001809-9 - FIDÉLIS AMARAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA DA SILVA COUTO Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.037.013084-7 - VINICIUS S R CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X LVM 47 INDÚSTRIA COMÉRCIO TECIDOS MALHAS E AVIAMENTOS LTDA Ao autor para recolher custas de fls. 16. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.037.006226-1 - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A Despacho:Folha 176: Regularize, a autora. \r\n\r\nDeclaratória, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004200-4 - CLAUDETE GONÇALVES DE BRITO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003938-8 - FLÁVIO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X UNIBANCO S/A A autora deverá recolher o valor de R$ 197,40, conforme planilha discriminada de fls. 16. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DE PERDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JURO \r\n\r\nProc. 2007.037.004106-1 - ANTONIO ARMANDO BERÇOT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A A autora deverá recolher o valor de R$ 197,40, conforme planilha discriminada de fls. 16. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.005371-4 - EROINA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X MARCELO GOMES CORRÊA Ao autor deve recolher taxa no valor de R$ 1.863,65. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.001109-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARILDA DE SOUZA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Digam. \r\n\r\nProc. 2007.037.007339-6 - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2007.037.007349-9 - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:À embargante. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1994.528.001658-9 (1642) - ELBER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Voltou do DIPRE ( com a conferência de cálculos); aos interessados. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001507-0 (2.790) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R.P.BERBET COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA), ROBSON POUBEL BERBET), DELAIR BERBET), ISMAR POUBEL BERBET), RICARDO MIGUEL RUBIO Recolher o valor de R$ 15,31, conforme planilha discrimada de fls. 42. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001937-0 - SIMONE DE AZEREDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao impugnado para se manifestar. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1994.528.001469-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INAL CMERCIO E INDUSTRIA S\\A PRODUTOS ALIMENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão: Fl. 182: Assiste razão à parte executada. Não há custas a serem recolhidas, diante do fundamento da sentença prolata à fl.156, que inclusive transitou em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.528.001471-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INAL COMERCIO E INDUSTRIA S\\A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Sentença:No curso da presente execução fiscail foi noticiado pelo exeqüente o cancelamento do débito fiscal.Isso posto, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80, JULGO EXTINTO o feito.Sem custas, face o permissivo do referido dispositivo Legal.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.007866-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS CATARCIONE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708) Decisão:(...) HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o termo de parcelamento celebrado entre as partes. Aguarde-se o integral cumprimento do acordado, que deverá ser noticiado pelos interessados.(...) \r\n\r\nProc. 2002.037.007500-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VANCLER BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515) Sentença: RECONSIDERO a respeitável decisão de fls. 44/45, em vista do documento autenticado pelo Cartório do 4º ofício, acostado à fl. 32 Em que pese a alegação do exeqüente, de não constar os pagamentos nos registros do Município, não lhe resta sorte, uma vez que a certidão de quitação assinada por funcionário com poderes para tal, inclusive com firma reconhecida, também pelo Cartório do 4º Ofício. Dessa forma, reconheço que o executado demonstrou através da certidão de quitação juntada, a ausência de certeza e exigibilidade do título. Isso posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no artigo 267, VI, do C.P.C. Condeno o Exeqüente em honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais) do valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.037.007502-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL WILTON BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Ciencia às partes do resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.037.006628-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELES DIAS FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Sentença:...com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.037.008860-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL WILSON BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão:Fl. 29: Tal requerimento está precluso diante da sentença proferida à fl. 20. Fl. 27: Em que pese a sentença ter sido desfavorável ao ente Municipal, o valor da ação não ultrapassa 60 salários mínimos, sendo desnecessário o reexame em 2ª instância.Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença, cumprindo-se sua parte final. \r\n\r\nProc. 2006.037.006245-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GS PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Despacho:Fls. 12: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.037.006246-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GS PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Despacho:Fls. 12: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.037.006247-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GS PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO-OS EXTINTOS, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora realizada.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.006251-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GS PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Despacho:Fls. 15 e 18: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.037.006257-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GS PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Despacho:Fls. 26/27: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.037.006276-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.037.006279-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.037.006280-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.037.006291-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.037.006333-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Fls. 27/50: Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.037.006335-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Fls. 26/36: Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.037.006336-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Fls. 26/37: Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.037.006337-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Fls. 26/47: Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.037.006338-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Fls. 26/51: Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.037.006339-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Fls. 26/35: Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.037.006340-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:1. Fls. 81: Ressalvo o uso de corretor.2. Fls. 26/80: Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.037.006341-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:1. Fls. 45: Ressalvo o uso de corretor.2. Fls. 25/44: Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.037.006342-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Fls. 26/45: Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.037.006343-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Fls. 26/50: Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.037.006344-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 25/44: Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.037.006345-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Fls. 26/44: Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.037.006346-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Fls. 26/44: Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.037.006347-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Fls. 26/44: Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.037.006348-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Fls. 26/46: Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.037.006349-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:1. Fls. 60: Ressalvo o uso de corretor.2. Fls. 26/59: Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.037.006350-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Fls. 26/57: Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.037.006351-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Fls. 26/45: Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.037.006352-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Fls. 26/46: Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.037.006353-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Fls. 26/48: Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.037.006843-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JEFERSON AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Sentença:No curso da ação, foi noticiada pelo Exeqüente a quitação do débito, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.008253-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ROBERT INDRA CHOROVSKY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221), Dr(a). MARTA SILVA DE PAULA (RJ-153687E) Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO-OS EXTINTOS, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora realizada.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.008269-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RICARDO LEONE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Sentença:Vistos...HOMOLOGO o acordo de fls. 10 para que produza seus regulares efeitos.Aguarde-se o cumprimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.009309-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027) Decisão:(...) HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o termo de parcelamento celebrado entre as partes. Aguarde-se o integral cumprimento do acordado, que deverá ser noticiado pelos interessados.(...) \r\n\r\nProc. 2006.037.015331-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GUALTER MORAES (Adv(s). Dr(a). MAYCON MORAES (RJ-148564), Dr(a). SUENNI PINTO FERNANDES (RJ-147893) Despacho:1 - Fls. 14: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;2 - À vista da documentação apresentada nas fls .17/19, DEFIRO Justiça Gratuita ao executado. Anote-se;3 - Fls. 07/13: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.037.006961-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:DRARecebo os embargos, suspendo a execução.À a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.037.012313-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Ao embargente para complementar a Taxa Judiciário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013172-7 (9891) -, Inventariante: GLADYS REJANY PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) AGRINALDO GARCIA A inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.037.000984-2 - CRISTIANE FRANÇA FROES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.005035-7 - TAYMARA PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.528.008123-0 (138276) - JAIR MARTINS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X JOSE LUIZ PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Recolher custas no valor de R$ 227,16 conforme planilha discriminada às fls. 339. \r\n\r\nId: 590230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1990.037.017001-0 (14755) - J.A.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231) Despacho:1) Fls. 29/30: Venha pela via processual adequada.2) Voltem ao arquivo. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.037.004057-8 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424) Decisão:1 - Complete-se a inicial, em que se deverão inserir os nomes e qualificações dos pais da criança.2 - Com a manifestação, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.037.015822-3 -, D.O.G. G.B.B. (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X W.G.M. E OUTRO Decisão:(...) Assim, cumpra-se o determinado na sentença de fl. 181, devendo o transporte ser realizado pelo Conseho Tutelar, ficando a autora autorizada a acompanhar a criança até o seu destino. Oficie-se.Intimem-se e dê-se ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.037.015822-3 - D.O.G. G.B.B. (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X W.G.M. E OUTRO Decisão:Fl. 196: Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.037.001895-8 - G.A.W. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X N.R.C. Decisão:1 - Fl. 12-v: acolho, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2008 às 15:30 horas, defiro a produção de provas técnica - consistente em estudo a ser realizado por equipe vinculada ao Juízo - e oral consistente na oitiva das partes e de testemunhas tempestivamente arroladas, Intimem-se, deprecando a oitiva de quem não residir em Nova Friburgo, se houver.2 - Realize-se o estudo técnico até a audiência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.037.002132-0 - JONATHAN WALBER MARQUI PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X WALTER PEDRO À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.037.004481-3 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) Sentença:1 - Trata-se de ação de alimentos ajuizada por Raquel Silva Carvalho em face de Romildo de Carvalho.As partes transigiram (folha 24), tendo o Ministério Público se manifestado pela homologação (folha 30/verso).2 - Diante da transação - que homologo -, impõe-se a declaração de extinção do processo com resolução do mérito nos termos dos artigos 269, inciso III, e 329, ambos do CPC.3 - Posto isso, com fundamento nos precitados dispositivos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.O pagamento das despesas processuais e dos honorários observará o disposto no artigo 26, parágrafo 2.º, do Código de Processo Civil, e no artigo 12 da Lei n.º 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se para que se realizem os descontos. Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.037.004543-0 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248) Decisão:Ao ilustre magistrado vinculado, com nossas homenagens (CPC, 132). \r\n\r\nProc. 2006.037.009908-5 - M.W.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X W.O.S. Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004789-0 - PRISCILA DUARTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X ANTÔNIO DE LIMA ALMEIDA Sentença:1 - Trata-se de ação de alimentos ajuizada por Priscila Duarte Almeida em face de Antonio de Lima Almeida. As partes transigiram (folhas 33/36), tendo o Ministério Público se manifestado pela homologação (folha 41/verso).2 - Diante da transação - que homologo -, impõe-se a declaração de extinção do processo com resolução do mérito nos termos dos artigos 269, inciso III, e 329, ambos do CPC.3 - Posto isso, com fundamento nos precitados dispositivos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.O pagamento das despesas processuais e dos honorários observará o disposto no artigo 26, parágrafo 2.º, do Código de Processo Civil, observando-se o artigo 12 da Lei n.º 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.007114-4 - M.V.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X N.B. Decisão:I) Fls. 104/106: certifique o cartório se as custas foram corretamente recolhidas. Em caso positivo, intime-se na forma do art. 475-J do CPC.II) Fls. 108/110: 1 - Fixo honorários em 10% (dez) por cento para pagamento tempestivo e em 15% (quinze por cento) para as demais hipóteses.2 - Certifique o cartório se as custas foram corretamente recolhidas. Em caso positivo, cite-se o executado para:a) pagamento do débito em 3 (três) dias contados da data da citação, acrescido das despesas processuais, juros, atualização monetária e honorários de advogado de 10% (dez) por cento; b) apresentação de embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de sua citação ou;c) reconhecendo o crédito do exeqüente (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.012459-8 - A.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X R.C.G. Sentença:(...) 3 - Posto isso, com fundamento nos precitados dispositivos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.O pagamento das despesas processuais e dos honorários observará o disposto no artigo 26, parágrafo 2.º, do Código de Processo Civil, e no artigo 12 da Lei n.º 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.012673-0 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X O.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nArrolamento de Bens, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.005772-1 - VÍVIAN CAROLINE GARCIA CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI (RJ-121604)) X DOUGLAS DOS SANTOS CARDOSO Decisão:1 - Diante de folhas 14 a 18 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.037.009181-1 (7366) - CELIO QUEIROZ FERREIRA E OUTRO À parte interessada sobre desarquivamento, e para regularizar a representação . \r\n\r\nProc. 2008.037.001750-4 - T.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.000443-0 - M.D.H., Falecido: O.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X V.L.B.A. E OUTROS Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.001719-0 - A.M.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Sentença:1 - Altina Maria do Carmo Ranzato Silva e Idjayme Silva Filho pedem seu divórcio direto sem oposição pelo Ministério Público (folha 22).2 - Tendo em vista a comprovação da separação de fato por mais de dois anos (folhas 15 e 17), impõe-se a procedência da pretensão deduzida na inicial com arrimo no artigo 226, parágrafo 6.º, parte final, da CRFB.É o breve relatório.3 - Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio dos requerentes, deferindo o pedido de a requerente voltar a usar o nome de solteira.Caberá a cada um dos requerentes o pagamento de metade das despesas processuais nos termos do artigo 26, do CPC, observado o art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P. R. I. Averbe-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005033-7 - M.L.R.C., N.R.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:1) Com base na documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.2) Venham duas declarações, com firma reconhecida, cópia autenticada do RG e cópia do comprovante de residência, de testemunhas que comprovem há quanto tempo o casal se encontra separado de fato.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.005034-9 - L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:1 - Diante de folhas 11 e 14 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.005193-7 - ROBÉLIO DA CUNHA ARAÚJO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357) Decisão:1 - Diante de folha 15 e 18 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.006021-5 - É.W.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Decisão:1 - Diante de folha 15 e 18 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.012868-1 - C.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X F.C.P. À parte autora sobre fls 43/51 (resposta dos ofícios de praxe). Após, ao Curador Especial e MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c oferta de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004888-2 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X JACQUELINE COUTO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Decisão:1 - Folha 72/verso: atenda-se.2 - Folha 71: certifique-se quanto à regular intimação e relativamente à manifestação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.001710-0 (33150) - L.M.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X W.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2003.037.004434-0 - R.M.N.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X L.R.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Decisão:1. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 261/263, ratificado às fls. 285, e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do CPC.2. Oficie-se conforme requerido.3. Às partes para ciência.4. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.000394-6 - A.N.E.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X J.A.T.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526) Despacho:...digam, executado...determino que o exeqüente... \r\n\r\nProc. 2004.037.005428-0 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X I.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Ao exequente sobre a justificativa apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.013427-5 - T.S.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X F.A.R. Decisão:Fl. 46: Defiro. Oficie-se, em caráter normal. \r\n\r\nProc. 2006.037.003890-4 - J.S.D.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.D. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Comprove o executado o pagamento de todas as prestações vencidas no curso do processo, conforme súmula nº 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.037.005420-1 - G.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X M.A.R. Decisão:1) Com base na documentação juntada aos autos, em especial os documentos de fls. 14/15, defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo honorários em 10% (dez) por cento para pagamento tempestivo e em 15% (quinze por cento) para as demais hipóteses.3) Cite-se o executado para: (...) \r\n\r\nProc. 2008.037.004695-4 - J.H.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.C.A. Decisão:1 - A representante legal do exeqüente comprovou a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil (folha 11), motivo pelo qual defiro o pedido de gratuidade.2 - Fixo honorários em 10% (dez) por cento para pagamento tempestivo e em 15% (quinze por cento) para as demais hipóteses.3 - Cite-se o executado para: (...) \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.037.002831-8 - W.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X M.V.L. Despacho:À executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.037.004401-4 - E.W.F.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X M.V.L. (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Despacho:À executada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.037.005038-9 - A.C.T.G. E OUTRO X L.A.D. E OUTRO, A.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Decisão:1 - Considerando o reconhecimento da procedência do pedido pela ré Lucinete Azevedo Dória (fl. 70), deixo de declarar a sua revelia.2 - Para a investigação da adequação do pedido aos melhores interesses da criança, defiro a produção de provas técnica - consistente em estudo a ser realizado por equipe vinculada ao Juízo - e oral consistente na oitiva dos autores e de testemunhas tempestivamente arroladas, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2008 às 15:30 horas.3 - Deixo de deferir a oitiva da criança diante de sua idade e porque sua opinião será considerada mediante oitiva por intermédio de integrante da equipe técnica do Juízo, que tem melhores condições técnicas de investigar os melhores interesses da criança sem sua grave exposição ao ambiente forense.4 - Realize-se o estudo técnico até a audiência. Intimem-se, deprecando a oitiva de quem não residir em Nova Friburgo, se houver. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.037.002166-0 - M.G. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), S.V.S.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1 - Marlene Guiland pediu aguarda e responsabilidade de Rianna Ravel da Silva Simião em face de Jorge Simião e Sandra Verônica da Silva Simião, tendo o Ministério Público, que interveio regularmente nos autos, manifestando-se pela extinção do processo pela ausência de interesse superveniente. (folha 92/verso).É o breve relatório.2 - Considerando que nos autos em apenso (processo n.° 2003.037.002812-6), foi deferida a adoção da adolescente (sentença de fls. 137/143), não havendo mais utilidade a justificar o prosseguimento do processo, impõe-se a declaração de extinção do processo sem resolução do mérito diante da ausência superveniente de interesse de agir. 3 - Posto isso, com arrimo nos artigos 267, inciso VI, e 329, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.P. R. I.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.037.004134-8 - M.D.V.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X M.P.F. Despacho:Considerando a informação de fl. 20, redesigno a audiência de impressão pessoal para o dia 10 de setembro de 2008 às 13:30 horas, que será realizada na residência do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.037.006405-1 - J.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914)) X A.S.A. Despacho:Comprove-se em dez dias a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, pela apresentação de cópia das três últimas declarações prestadas pelos interessados ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInversão de Guarda, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001093-0 - C.M.P.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)), P.S.G.) X L.S. PARTE AUTORA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 156,88, sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 47,46 ; PORTE DE REMESSA E RETORNO (Cód. da Receita 1104-9) no valor de R$ 18,24; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 25,56 ; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 9,12 ; REGISTRO/BAIXA (Cód. Receita 2102-2) no valor de R$ 36,46 ; FETJ 20% (Cód. Receita 6002-05926-6) no valor de R$ 7,28 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 6,38 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 6,38 .(...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.037.008731-0 - L.H.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X M.O.C.N. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). DANIELE CANEDO PASCOAL (RJ-137263) Despacho:Digam. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.004682-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)), A.L.M.M. Decisão:Para a investigação da adequação do pedido aos melhores interesses da adolescente, defiro o depoimento pessoal da representante da autora, do réu e prova oral consistente na oitiva das testemunhas oportunamente arroladas, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2008 às 13:30 horas. Intimem-se, inclusive o MP, deprecando-se a intimação ou oitiva de quem não reside em Nova Friburgo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.005022-2 - F.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X R.A.A. Decisão:1 - Diante da qualificação do autor, presume-se \"in casu\" a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, motivo pelo qual defiro a gratuidade.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.005169-0 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X R.B.S. Decisão:1) Com base na documentação juntada aos autos, defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, 99 C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.528.006600-3 (26853) - L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X W.J.E.M.C. Decisão:...diante disso, deixo de examinar o pedido de exoneração, determinando o retorno dos autos ao arquivo... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2007.037.005862-0 - Ú.O.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424)) X A.N.S. Decisão:1 - Diante de folha 12/13 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.037.000594-0 - A.D.B.N. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:...fica mantida por seus próprios fundamentos...Diga a requerente.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.002619-9 - M.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X M.L.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DIOGO MELHORANCE JONAS (RJ-147460) Despacho:1 - D.R.A. em apenso.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.005566-9 - M.A.M.S. X E.R.C., M.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:1) Diante de folha 11 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2) Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.000293-4 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X L.G.S.K.G. (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 153 a 159 nos efeitos devolutivo e suspensivo (Código de Processo Civil, art. 520).2 - Como já há contra-razões (fls. 165/167) e parecer recursal (fls. 168/170), ao e. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.005679-5 - R.R.G. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X L.D.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Despacho:1 - Atenda-se ao MP (fl. 277).2 - Com o atendimento, digam. \r\n\r\nId: 590235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2006.037.012374-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIONE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)), CLEITON CORREA CAVALARO, Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511) Despacho:Às partes, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.037.005416-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDENBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTA PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu LINDEMBERG DA SILVA por infração ao art. 157, parágrafo 2º, inciso II, na forma do artigo 14, II, todos do Código Penal... Atento às regras dos arts. 59 e 68 do CP, passo a dosar a pena:... atingindo a pena final de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 20 (vinte) dias multa, pena que declaro definitiva à míngua de outras causas que ensejem a sua modificação... A pena será inicialmente cumprida em regime fechado,... Deixo de proceder à substituição e suspensão previstas, respectivamente nos artigos 44 e 77 do Código Penal, eis que não preenchidos os requisitos objetivos. Haja vista a situação econômica do réu, fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Eventual pedido de isenção deverá ser endereçado ao juízo da execução. \r\n\r\nId: 590229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.818.005917-2 - CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X JOSÉ HENRIQUE MOTTA DOS SANTOS AC designada para o dia 07/08/08 às 10:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.007101-9 - EDISON ORNELLAS TORRES ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X NATHANAEL DA SILVA Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.037.003558-0 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MATTOS E MATTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X LIRIANA VIEIRA ALVES AC designada para o dia 28/07/08 às 14:45 , podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.004885-9 - CRISTIANE PASSOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X BRADESCO SEGUROS S/A Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.005224-3 - ROMIL TAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BRUNA MAGALHÃES Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.005275-9 - CLAUDIA MARIA DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X CARLOS HENRIQUE MONERAT BATISTA Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.005514-1 - TERESA AMÉLIA CHICRI DAEIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X GIZELLE DA SILVEIRA GABRIEL E OUTROS Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.818.000998-5 - ISABEL DE ANDRADE PEDERNEIRAS CARIATI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X ROBERTO DA FONSECA AC designada para o dia 29/07/08 às 9:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006818-5 - REGINA BORGES CARDINOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X MARCOS RAMOS DA SILVA E OUTRO AC designada para o dia 26/08/08 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.001698-6 - MARCO ANTONIO AGAPITO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor comprou um aparelho de TV em um estabelecimento da ré BRASIMAR, mediante financiamento solicitado no local, mas não recebeu o carnê para pagamento, apesar de ido à loja mais de uma vez para buscá-lo. Em sua contestação a ré alega que não é parte legítima, já que o financiamento foi feito por terceiro. Ora, de fato, o financiamento foi feito por terceiro, que também negativou o nome do autor, mas a compra foi feita diretamente na loja, que colocou como única opção de financiamento aquele agente - que o autor sequer conhece- assumindo o risco do empreendimento e respondendo de forma solidária. Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 2.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês. Oficiem-se os órgãos restritivos de crédito para baixa do apontamento, em 48h... \r\n\r\nProc. 2008.037.003307-8 - JOSIANE BARROS X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO AIJ designada para o dia 02/12/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.003567-1 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MATTOS E MATTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO AC designada para o dia 06/08/08 às 15:45, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.005009-0 - MARILENE MOURA KNUST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548), Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.005080-5 - MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X ALEX DE OLIVEIRA PAPA Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.005382-0 - CB JONES ARTIGOS PARA PRESENTE E FOTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X TIM CELULAR S/A Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.005690-0 - ISMAIL CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850), Dr(a). CARLOS EMILIO DA SILVA (RJ-136766)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, ou, caso já o tenha feito, que o retire em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se por carta, com AR, e intime-se para cumprimento da tutela por precatória. \r\n\r\nProc. 2008.037.005857-9 - FREDERICO MATHEUS CALVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:A praxe dos juizados e os documentos de fls. 10, 11 e 14 autorizam concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006392-7 - MARIA DO CARMO GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:A praxe dos juizados e o documento de fls. 13 autorizam concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de água para a residência da autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000767-8 - MADGE FERREIRA FERNANDEZ X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ... a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 02/07/08 foi retirada de pauta e redesignada para o dia 23/07/08 às 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.818.000830-0 - RUBENS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que foi designado o dia 10/12/08 às 15:15 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.818.000861-0 - ROSENEA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AC designada para o dia 20/08/08 às 14:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.818.000920-4 - MANOEL DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X VERA MARIA WILLEMSENS DE ALENCAR MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376) Sentença:Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.Isto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.Defiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.818.003739-1 - LARISSA DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X EMERSON DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 designada para o dia 05/08/08 às 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.007138-0 - JOSÉ FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X PAULO CESAR LOPES DE CARVALHO Audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 designada para o dia 05/08/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.818.000507-4 - NATHANAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). ALINE SOARES BARBOSA DA SILVA (RJ-160127E)) X EDISON ORNELLAS TORRES ESCAMILHA Audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 designada para o dia 06/08/08 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.818.000978-0 - MARCOS PAULO JANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X MARIA LUCIA ANUDA Audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 designada para o dia 07/08/08 às 9:45 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.005307-7 - ILCIMAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). SAULLO TASSIO GATO CABRAL (RJ-147053)) X VIVO - S.A E OUTRO Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.005667-4 - JOAMAR PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, tendo sido freqüente no judiciário o ajuizamento de ações que tem como causa de pedir desconto de proventos de aposentadoria em razão de empréstimos que nunca foram contratados. Desta forma, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à parte ré que deixe de realizar os descontos que a parte autora questiona (fls. 12 e 13), no valor de R$ 150,00, sob pena de devolução do triplo do valor descontado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.818.002312-6 - ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X GILDÁSIO STERCK COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Fls. 132 - A intimação do executado já foi providenciada, conforme certidão de fls. 130, devendo os bens serem apresentados na hora designada para o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.818.004667-0 - ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X TELEVIVO COMERCIO DE CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) AIJ designada para o dia 26/11/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004678-5 - ROSIMEIRE CORREA DE BARROS X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 02/07/08 foi retirada de pauta e redesignada para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005107-0 - RITA DE CÁSSIA HUGUENIN LADEIRA X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AC designada para o dia 30/09/08 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006338-2 - FÁBIO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221E)) X DANIEL SILAS PEREIRA AC designada para o dia 29/07/08 às 13:45, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.001737-1 - RITA DE CÁSSIA GUERALD (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X YOLANDO FLAVIO DA SILVA AC designada para o dia 31/07/08 às 14:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.005028-3 - MARCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X BRASIL TELECOM S/A Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.005996-1 - GILCIVANI DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X BANCO FINASA S/A Despacho:j-se. defiro a antecipação de tutela requerida no item 03, ficando o autor autorizado a entregar a moto na concessionaria local . i-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006432-4 - WILSON MUSSI FARIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Iminente o perigo de dano irreparável, com a suspensão do fornecimento de água da residência do autor, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para determinar que a ré restabeleça o serviço, em 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Cite-se para audiência designada e intime-se para cumprimento da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2008.818.000318-1 - ELIAS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X MARMORARIA SÃO JORGE Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 25/07/2008, às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000862-2 - SEBASTIÃO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X ABRACIM - ASSOC BRAS DE APOIO AO COM E INTEGR COM MERCOSUL AC designada para o dia 20/08/08 às 15:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000903-1 - AIDA MARIA CARPI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X NOVA CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que foi designado o dia 26/08/08 às 15:30 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.818.000977-8 - EUDIMAR PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X PRIMO SCHINCARIOL IND. CERV. REF. DO RJ S. A. E OUTRO AIJ designada para o dia 27/11/08 às 10:00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.002269-0 - TIAGO MORCERF DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121)) X FELIPE KLEY SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984) AC designada para o dia 20/08/08 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.001132-4 - ALICE FERNANDES FROES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) TELEMAR S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.818.007260-0 - IRIS SADER SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SADER SOARES (RJ-129323)) TELEMAR S/A E OUTROS, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ...intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000972-5 - VANDA RODRIGUES DA SILVA X OK 01CELULAR LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.004086-0 - ANGELINA ECARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X FAMA EMPRÉSTIMOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Às partes sobre ofício e edital de fls. 94/95 (Leilão no Fórum de São Fidélis em 25/06/08 e 09/07/2008 às 14:15h) Portaria 01/08 \r\n\r\nProc. 2007.818.000597-7 - NORLANDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000634-9 - JOSÉ SANCHES MATELA X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE CABRAL PEREIRA (RJ-139683) ...Ao executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução... \r\n\r\nProc. 2007.818.006136-1 - ANDRÉ LUIS RICARTE RAMALHO X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ M. E SILVA (SP-114875) publicar certidão de fls 63:audiência redesignada para o dia 23/07/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.005548-7 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X INFOGLOBO E OUTRO) Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nId: 590233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Romero Antonio Freitas Azis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.037.005117-2 - ZACARIAS JOSÉ SILVA Sentença:Ante a certidão acima e a ausência da vítima à audiência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, pela renúncia tácita. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 30.06.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.037.004493-3 - JOSÉ ROBERTO GONÇALVES DE BARROS Sentença:Ante a certidão acima e a ausência da vítima à audiência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, pela renúncia tácita. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 30.06.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.005245-0 - DENILSON BANJAR DA CUNHA Sentença:Ante a certidão acima e a ausência da vítima à audiência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, pela renúncia tácita. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 30.06.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.037.005120-2 - EDIMAR PRATES DE OLIVEIRA Sentença:Ante a certidão acima e a ausência da vítima à audiência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, pela renúncia tácita. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 30.06.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.037.004339-4 - CREDECIR LIMA CARDOSO Sentença:Ante a certidão acima e a ausência da vítima à audiência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, pela renúncia tácita. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 30.06.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.005113-5 - RODRIGO MOURA DE FARIA Sentença:Ante a certidão acima e a ausência da vítima à audiência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, pela renúncia tácita. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 30.06.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.005126-3 - GENEZIO Sentença:Ante a certidão acima e a ausência da vítima à audiência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, pela renúncia tácita. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 30.06.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.005506-2 - BRUNO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 30.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.818.000724-1 - REGIANE ALVES DIAS Sentença:Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 30.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.037.005218-8 - GENILDA FERREIRA DE CASTRO MORAES E OUTRO Sentença:Ante a certidão acima e a ausência da vítima à audiência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, pela renúncia tácita. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 30.06.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.037.004604-8 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA MARTINS Sentença:Ante a certidão acima e a ausência da vítima à audiência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, pela renúncia tácita. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 30.06.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.004692-9 - MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA Sentença:Ante a certidão acima e a ausência da vítima à audiência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, pela renúncia tácita. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 30.06.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.004753-3 - GEORGE MATIAS DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante a certidão acima e a ausência da vítima à audiência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, pela renúncia tácita. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 30.06.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.004821-5 - CARLOS ALBERTO PINTO DE FREITAS Sentença:Ante a certidão acima e a ausência da vítima à audiência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, pela renúncia tácita. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 30.06.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.005055-6 - FRANCISCO CARLOS PORTUGAL Sentença:Ante a certidão acima e a ausência da vítima à audiência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, pela renúncia tácita. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 30.06.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2008.037.005215-2 - LUCIANA DE FÁTIMA SILVA Sentença:Ante a certidão acima e a ausência da vítima à audiência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, pela renúncia tácita. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 30.06.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.037.005390-9 - OCTACILIO DOMINGOS DE ALMEIDA FILHO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 30.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.818.000458-6 - ELIZABETH MARIA THULER Sentença:Sentença Extinção de Punibilidade pela decadência \r\n\r\nId: 590234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.040.002052-4 - LEDA DOS SANTOS MOURA E OUTRO X Falecido: CIBELE PAULINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE MOURA (RJ-001747) Despacho:Aos requerente para, em 30 dias, procederem ao recolhimento de custas apontado a fls 13. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.040.002011-0 - CARLOS ALBERTO BITTENCOURT BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X MARLI DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprovem, as patronas do autor, que as referidas audiências na Comarca de Três Rios foram designadas anteriormente à AC a ser realizada neste Juízo. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2008.040.001380-5 - Inventariante: REILA TAVARES PAREDES X RUBEM CORRÊA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341) À inventariante sobre a certidão de fl. 142. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c com incisos II e V deste artigo \r\n\r\nProc. 2007.040.001461-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) \" Pela intimação da Defesa para que apresente endereço da testemunha arrolada à fl. 85, caso ainda tenha interesse na sua oitiva.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com reconvenção a fls 78/84 \r\n\r\nProc. 2005.040.001608-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)), ROBERTO JORGE NASSAR) X BANCO FINASA S/A), ROBERTO JORGE NASSAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Indefiro a produção de nova perícia, uma vez que a primeira prova técnica realizada não conseguiu responder a tal quesito, como se observa a fl. 168. Ademais, na demanda de busca e apreensão não cabe a discussão quanto à devolução das parcelas pagas. O eventual saldo em favor do devedor somente será apurado após a venda da coisa, na forma do art. 2º do Decreto-Lei nº 911/1969;2)Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de cindo dias. Nada vindo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000902-2 - JOÃO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do I. Perito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.001750-6 - DEJAIR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo o recurso retro, eis que adequado e tempestivo, não sendo devidas custas em razão da Gratuidade de Justiça. Às contra-razões. Após, ao Eg TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.040.001750-6 - DEJAIR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:...nego provimento aos embargos de declaração, mantendo-se a sentença prolatada tal como lançada. O inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONÔMICOS \r\n\r\nProc. 2007.040.001410-8 - JOSÉ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao requerido para fornecer novas cópias, LEGÍVEIS, dos extratos de fls 133/139, eis que as peças fornecidas não permitem identificar os valores dos depósios. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.002074-1 - MARIA APARECIDA BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:1)Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de cinco dias;2)Justifique a ré, objetivamente, a necessidade de prova oral; \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.040.001670-1 - ANA CAROLINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho:Considerando que os embargos interpostos não se fundam exclusivamente na impenhorabilidade do bem de família, mas também no excesso de execução, remetam-se os autos ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001554-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X DERINQUEM CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao exequente face a Certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001039-5 - IOLANDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes em 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.040.001621-2 - Inventariante: KAROLINE DUTRA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X GILSON MARIO LOPES), Interessado: ROSÂNGELA CAMARGO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos última declaração de IR ou comprovante de isenção de IR. \r\n\r\nProc. 2005.040.000483-4 - Inventariante: ACIDALIA REZENDE DE PAULO, Procurador: ROBERTO CARLOS ANDRÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X IRANY DA CUNHA BAPTISTA Despacho:Diga a inventariante sobre manifestação da Fazenda Pública a fls 90. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.040.001499-2 - JANIS PANTOLA CARVALHO DE OLIVEIRA, RACHEL DE CARVALHO GUIMARÃES, FREDERICO PANTOLA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X Falecido: FRANCIS PANTOLLA DE CARVALHO Ao Inventariante sobre as certidões de fls. 56 e 65/68. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000105-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LIDIANE RIBEIRO DE ALCÂNTARA Ao exeqüente para fornecer cópia de fl. 52 para instruir mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.040.001512-7 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA (RJ-122205)) X MARCELO IGREJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Diga a requerente, em dez dias, se tem interesse na proposta de pagamento apresentada pelo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.040.000219-9 - WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X MARY GUIMARÃES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Decisão:Diante de fls 173/6 e 178, a fim de evitar eventual futura alegação de nulidade, devolvo o prazo de 10 dias à parte autora para apresentação de suas razões finais. Após, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, apresentar suas alegações finais. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.000787-6 - JOÃO CARLOS OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao requerido para recolher as custas referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, a saber: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,27; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,63 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,63, totalizando o valor de R$ 15,31. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.040.000558-9 - MARCO ANTONIO MAURYTI DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito do Juízo de fl. 269/275. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000080-3 (5.396) - WALDIR RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)), MARIALVA FEIJÓ FRAZÃO COSTA), Interessado: CESAR STRUCHINER COSTA, Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao item 2 de fl. 108: à habilitante (requerente de fl. 98), para trazer aos autos a última declaração de IR para fins de apreciar o pedido de JG, bem como, em atendimento à cota do MP à fl. 108vº, esclarecer a existência de herdeiro menor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.040.001793-9 - EFATA COMERCIO DE ROUPAS E JOIAS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.040.000497-6 - J.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Ao requerente para recolher as custas a que foi condenado, bem como as referentes à expedição do ofício ao empregador, a saber: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 12,78; diligência postal (campo 26: conta 1110-6) - R$ 3,65; desarquivamento (campo 27: conta 1111-4) - R$ 18,25; CAARJ - R$ 3,46; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 1,73 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 1,73, totalizando o valor de R$ 41,60. \r\n\r\nProc. 2000.040.000598-0 - JORGE DOS SANTOS BORGES, WALQUIRIA MARIA RAMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Sentença de fl. 72/73: \"Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinta a presente execução. Custas de lei.\" \r\n\r\nProc. 2007.040.000517-0 - MARTA INES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256)), CARLOS KENNEDY MONTEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À requerente para fornecer cópia de fl. 02/06, 19 e 45 para instruir o mandado de inscrição de sentença e averbação da separação a ser extraído. \r\n\r\nId: 590287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005416-1 - D.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Em que pese o parecer ministerial de fl. 93, entendo que o feito ainda não se encontra pronto para sentença. Assim, determino a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão vir aos autos no prazo de cinco dias. Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 12/08/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.005148-6 - P.H.L.B., R.L.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.B. Decisão:.. ausência de vínculo empregatício, em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, na proporção de 30% para cada filho. Para o caso de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, na proporção de 15% para cada autor, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 30% a ser liberado em favor dos alimentandos, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias, na proporção de 15% para cada autor...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 31/07/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. \r\n\r\nAlimentos, Execução de Alimentos (fl. 84) \r\n\r\nProc. 2006.045.002452-1 - R.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X C.M.G. Despacho:1 - Diante das informações prestadas em fls. 75/81, extraiam-se peças (fls. 62/65, 70 e 75/81), remetendo-as, em seguida, ao Promotor de Justiça com atribuição criminal. Oficie-se. 2 - Emende-se a petição de fls. 84/86, inclusive retificando a planilha de débito, uma vez que, como se depreende de fl. 77, a partir de 05/02/2007 o executado passou a laborar com vínculo empregatício. Prazo: cinco dias. 3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.001784-0 (16096) - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exeqüente sobre certidão de fl. 178v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004256-0 - JÉSSICA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Posto isso, concedo aos exeqüentes o prazo de 10 dias para que apresentem planilha com o valor atualizado do débito, que deve corresponder as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da presente e às parcelas porventura vencidas no curso da presente execução, deduzindo-se eventuais valores pagos pelo alimentante. Quanto às parcelas vencidas anteriormente, devem os exeqüentes, querendo, ajuizar execução na forma do artigo 732 c/c artigo 475-J, ambos do CPC.Vindo a planilha, intime-se o executado, pessoalmente, para comprovar nos autos o pagamento do débito exeqüendo no prazo de três dias.Após, certifique-se e conclusos imediatamente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.001237-5 - R.R.O. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X P.L.R.O. Despacho:1 - Atenda o autor à determinação contida no item 02 de fl. 30. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, esclareça o autor se ainda tem provas a produzir. Prazo: cinco dias. 3 - Em seguida, ao MP, inclusive para que se manifeste acerca do pedido formulado em fls. 52/53. 4 - Por fim, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c fixação de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.002244-9 - P.L.L.I. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X T.B.I.) Decisão:(...)Diante do exposto, reconheço a perda da eficácia da medida cautelar concedida, em consonância com o disposto no art. 808, I do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as objetivamente. Após, ao MP para que se manifeste acerca das provas a produzir e conclusos. \r\n\r\nId: 590236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.829.000184-1 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X MEGA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (RJ-135878) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 60, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.005402-6 - SOLANGE MARA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.003333-5 - EDGAR TOMAZ BALBINO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X MEGA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003451-0 - IVONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.005050-3 - MARCOS AURÉLIO RIOS FERREIRA E OUTRO X MOHS 10 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Dia 29/07/2008 às 13:15 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.829.005138-6 - LIUAM CRAVO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000719-9 - DAMIÃO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X CELETEM BRASIL S/A-CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000843-0 - JOSE LEONICE FONTES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000996-2 - VIRGILIO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X PROLARME -SEGURANÇA ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-149415), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001895-1 - GETULIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Dia 29/07/2008 às 13:30 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.045.001986-4 - CARLOS HENRIQUE ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X MOBILITA COM.IND.E REPRES.LTDA(CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Dia 29/07/2008 às 13:00 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.002734-7 - JOÃO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003027-9 - FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.829.004352-3 - JANETE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X MARIA APARECIDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) R. Despacho de fl 23: \" Cumpra-se conforme fl.21. Inclua-se em pauta e intime-se a parte autora que deverá apresentar as testemunhas que arrola, em audiência, independente de intimação. Dia 29/07/2008 às 15:30 - Audiência Especial \r\n\r\nProc. 2007.829.005202-0 - AGOSTINHO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X BANCO CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001002-2 - ISIDIO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA RODRIGUES VIEIRA LOUZADA (RJ-154404E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR a parte para que compareça no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, 2º andar, munido de documentação, em virtude de expedição de mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nProc. 2008.045.001435-0 - DANIEL SEROZINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) R. Decisão de fl 59: \" Recebo os embargos de declaração... retificar o dispositivo no sentido de fixar a multa diária no valor também de R$ 100,00, substituindo aquela fixada na primeira linha de fl. 32. P. R. I. Prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.829.000306-0 - LOURIVAL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X EMBRATEL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 65. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001845-8 - CLESSIO IZALTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X TNL PCS S/A R. Despacho de fl 22: \" Diga a parte autora sobre o pedido de retificação do pólo passivo.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.004674-1 - DEBORA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X NADER E COSTA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SCIOTTA REIS (RJ-119662), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.002842-0 - SAMIR LEITE ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HAIDAMUS PERRI (SP-086927) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 88, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.001214-6 - M.H.X.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X T.F.B.I.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.004733-4 - VANDERLEI DE SOUZA X ADAGA VEÍCULOS - MACHADO E BEZERRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Dia 01/10/2008 às 14:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.001001-0 - JORGE DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X CEG RIO S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDREIA ALVES DOS SANTOS (RJ-143998) INTIMAR a parte para que compareça no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, 2º andar, munido de documentação, em virtude de expedição de mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nId: 590237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.829.000319-9 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X LAIS AMARAL DE TAL Despacho:Indique o querelante as testemunahs que pretende ouvir, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.829.001233-2 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM AIJ designada para o dia 30/07/2008, às 16:00h. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.829.002367-0 - Comunicante: LEONEL X ERALDO MONTEIRO DA SILVA De qualquer sorte, comprove o requerente sua condição de hipossuficiente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.829.000945-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-149415), Dr(a). IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-150804), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X ANTONIO FERREIRA Audiência Preliminar designada para o dia 12/09/2008, às 14:00h. \r\n\r\nArt. 58, caput da Decreto-Lei 6.259/44 - Realizar jogo do bicho como participante, comprador... \r\n\r\nProc. 2007.829.001896-6 - MÁRCIO DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) AIJ designada para o dia 06/08/2008, às 14:00h. \r\n\r\nId: 590238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.046.000626-0 - ANA LÚCIA BRITO BARTONY FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X CREDICARD CITI) FICA DESIGNADO O DIA 10/11/20808 NO HORÁRIO DAS 14:40HS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 590283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "590269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.845.001261-0 - COMERCIAL CECARTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X MG DE PETROPOLIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001705-1 - ARTHUR ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X KARINE CORDEIRO FERREIRA RABELO PINTO E OUTRO Diga o autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001816-0 - SAMIR JOSÉ SAD SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X LUÍS RAMON DIAS Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.845.000671-7 - AREAL RIO POMBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X MAX LADEIRA Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.845.001485-4 - CONSTÂNCIA COZENDEY PEREIRA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X MAGNA VIEIRA RIBEIRO Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.001885-9 - LEONARDO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X GILSON MARCOS DE MEDEIROS DA SILVA Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.002481-1 - SAMIR JOSÉ SAD SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X PAULA SUELLEN AZEVEDO AZEREDO Diga o autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.845.001445-3 - DULCE REGINA MACHADO VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA DESIGNADO O DIA 21 DE JULHO DE 2008 AS 16:OO HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000340-8 - ELZILAINE DE AQUINO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Mantenho a decisão de fl.18, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.845.000384-6 - ADRIANA BRAGA BATAL DA SILVA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA DESIGNADO O DIA 21 DE JULHO DE 2008 AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.845.001830-0 - JOSÉ MANOEL GONÇALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X LUCIMAR RODRIGUES AYRES Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.845.001372-2 - LEONARDO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X CRISTINA APARECIDA DE SOUZA Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.002116-0 - MAJÔ MARCENARIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X MARCENARIA AMIGOS DE PÁDUA LTDA-ME Suspendo o feito por 60 dias. Após intime-se autor para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2008.050.000900-9 - JOSÉ LUIZ DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X WILCYNARA EIRAS REIS PEREIRA Diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001448-0 - PAULO ROBERTO CAIRES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X UNIMED Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.001897-3 - OLAVO DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X UNIG - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.845.002337-3 - JOSIAS ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.845.000658-4 - MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000872-6 - CLÓVIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) SIEMENS ELETRÔNICA S/A - BENQ ELETRÔNICA LTDA. Despacho:Indefiro fl. 48. Indique o autor bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.845.001155-5 - VICENTE DE PAULA PINTO VAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA DESIGNADO O DIA 21 DE JULHO DE 2008 AS 15:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001177-4 - ANTÔNIO CARLOS COUTINHO DE OLIVEIRA, (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X TIM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448) FICA DESIGNADO O DIA 21 DE JULHO DE 2008 AS 16:3O HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001236-5 - CARLITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) BV FINANCEIRA S/A, Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Fl.101 - Ao autor para adequar o valor da diferença cobrada. \r\n\r\nProc. 2007.845.001304-7 - FRANCCESCA MARIA RODRIGUES FRANGO (Adv(s). Dr(a). JOSIANY JARDIM PANCOTTE (RJ-144319)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) FICA DESIGNADO O DIA 21 DE JULHO DE 2008 AS 10:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001487-8 - PISBEL MODAS E PERFUMARIA LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA DESIGNADO O DIA 21 DE JULHO DE 2008 AS 16:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001794-6 - LEONARDO DE MARTINO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA DESIGNADO O DIA 21 DE JULHO DE 2008 AS 14:3O HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002070-2 - KAMMILY DE FÁTIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.002285-1 - MARLI PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA DESIGNADO O DIA 21 DE JULHO DE 2008 AS 13:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002297-8 - ANTONIO JORGE COSENDEY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X MÓVEIS APOLO COMERCIAL LTDA Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.845.002455-0 - ADAILTON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA DESIGNADO O DIA 21 DE JULHO DE 2008 AS 13:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002635-2 - NAZARÉ DE FÁTIMA BOTELHO DE OLIVEIRA, (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X TIM CELULAR FICA DESIGNADO O DIA 21 DE JULHO DE 2008 AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002721-6 - MARIA CECILIA LIMA RODRIGUES DAIBES (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA DESIGNADO O DIA 21 DE JULHO DE 2008 AS 13:OO HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002811-7 - FERNANDA MORAES LINO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE DE SOUZA (RJ-147309), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FICA DESIGNADO O DIA 21 DE JULHO DE 2008 AS 10:OO HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002814-2 - RAPHAEL MORAES DIAS (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FICA DESIGNADO O DIA 21 DE JULHO DE 2008 AS 10:OO HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000081-0 - PAULO CÉSAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091) FICA DESIGNADO O DIA 21 DE JULHO DE 2008 AS 13:OO HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000101-1 - JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA DESIGNADO O DIA 21 DE JULHO DE 2008 AS 13:3O HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000244-1 - ADAUTO FURLANI SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA DESIGNADO O DIA 21 DE JULHO DE 2008 AS 15:OO HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000284-2 - PAULO CÉSAR BELLOT NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X ITAUCARD ..defiro. \r\n\r\nProc. 2008.845.000285-4 - MATHEUS NEVES CORREA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA DESIGNADO O DIA 21 DE JULHO DE 2008 AS 14:OO HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000294-5 - PRISCILA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329), Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FICA DESIGNADO O DIA 21 DE JULHO DE 2008 AS 11:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000301-9 - RENATO VIANA LOBO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) FICA DESIGNADO O DIA 21 DE JULHO DE 2008 AS 10:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000344-5 - CLARISSA RIBEIRO BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA DESIGNADO O DIA 21 DE JULHO DE 2008 AS 13:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000374-3 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA DESIGNADO O DIA 21 DE JULHO DE 2008 AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000451-6 - MARA RÚBIA CAMPANY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FICA DESIGNADO O DIA 21 DE JULHO DE 2008 AS 11:OO HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001940-4 - PEDRO BOM NETO (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) X PADUABEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Diga o autor. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.845.000045-3 (10661999) - ELI DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X EXPRESSO HENTZY DE SÃO FIDELIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Diga o exequente. \r\n\r\nId: 590269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.051.001070-1 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: PAULO NEY AYD CORRÊA X JUÍZO DE DIREITO Sentença:Trata-se de procedimento para apuração da renda de ocupação prevista no art. 27 do Código de Mineração.Da análise dos autos, verifica-se que no decorrer do feito o autorizatário manifestou seu desejo de não ver mais prosseguir a presente ação (fls. 96).Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o titular da autorização de pesquisa, Paulo Ney Ayd Corrêa, nas custas, na forma do art. 27, X, do Decreto-Lei 227/67, salientando que não há a incidência de taxa judiciária. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas. Dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.051.001184-1 - MINISTERIO PUBLICO X NATANAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Sentença:Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 70, bem como a promoção ministerial às fls. 94, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu NATANAEL DE ARAÚJO, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.051.001215-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS JOSÉ SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) aguardando advogado do réu Reinaldo Fernandes Nogueira em alegações finais... \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.051.000715-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERDSON SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Fls. 196/198: digam as partes. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2008.051.001355-1 - ERLIPES CORTES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Decisão:....1) Diante do que consta dos autos, recebo a denúncia e designo interrogatório para o dia 10 de julho de 2008, às 13:30 horas . Defiro as diligências requeridas a fls. 110/111. Requisitem-se. Intimem-se........Em face do exposto:a) RELAXO A PRISÃO EM FLAGRANTE de Jean Dias Pereira, Cláudio Mariano Vianna e José Maria Malafaia Dias e DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de Jean Dias Pereira e Cláudio Mariano Vianna, com fundamento no art. 312 do Código de Processo de Penal;b) INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão, bem como o de liberdade provisória formulado pela Defesa de Erlipes Cortes Nogueira;c) Acolho as razões elencadas pelo MP a fls. 112 e determino o arquivamento do feito em relação ao crime de quadrilha. Anote-se.d) Item 4 de fls. 112: Atenda-se ao MP.Expeça-se alvará de soltura para José Maria Malafaia Dias.... \r\n\r\nConcessão de Benefício, de auxílio-doença \r\n\r\nProc. 2008.051.001327-7 - MARA SUELY MANGUEIRA VANEGAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Ante o exposto, presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu restabeleça o auxílio-doença em favor da autora. Intime-se o réu para cumprir em 72 horas a presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se e e intimem. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.051.000104-3 - MUNICIPIO DE SAO FIDLEIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X MARIA JOSE SOUZA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito por parte do executado (fls. 28/29), EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.051.000008-0 (3937) - MANOEL CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre o cálculo juntado aos autos de Precatório Judicial em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.051.000011-6 - MARCOS AURELIO NUNES ALECRIM (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diligencie o cartório junto à Secretaria de Segurança Pública a fim de que seja dado cumprimento ao solicitado no ofício de fls. 74.Após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.051.000209-6 (6151) - JADILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Fornecer a patrona do autor o número do seu CPF, de modo a viabilizar a expedição do mandado de levantamento determinada às fls. 395 dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.051.001036-5 - ADELMO PERES PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, uma vez que, conforme comprova a declaração de imposto de renda juntada aos autos, o mesmo aufere mais de R$ 93.000,00 por ano, não podendo, por conseguinte, ser incluído no rol dos hipossuficientes financeiramente.Ademais, o pagamento das custas processuais, no presente caso, certamente não prejudicará o autor em arcar com o seu próprio sustento e de sua família, não sendo o caso, portanto, da incidência do art. 4º, caput, da Lei nº. 1060/50.Dessa forma, intime-se o autor para que recolha as custas judiciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.051.001876-5 - ANGELICA CRUZ CALOMENI (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fica o patrono da parte autora intimado da audiência de conciliação designada para o dia 08.10.2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.051.001232-1 - GENÉZIO GOUDARD FILHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Às partes sobre fls. 87. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nId: 590289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.882.000152-9 (9002003) - PEDRO PAULO PAES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, haja vista o teor da documentação acostada.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido(a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.882.000575-0 - LADYMARA BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Fls. 92, item \"a\". Defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida;2- Intime-se o executado para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 92, item \"b\", no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.882.000583-9 - MARIA ELZA BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Fls. 86, item \"a\". Defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida;2- Intime-se o executado para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 86, item \"b\", no prazo de 05 (cinco)dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.882.002470-6 - SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Considerando o descumprimento do acordo, no que se refere a retirada da restrição do nome da autora (fls. 38/39), necessário saber a data do efetivo cancelamento da restrição, para fins de cessar a incidência da multa arbitrada na decisão de fl. 40.Assim, o valor a ser pago a título de multa está vinculado a data da retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.Isto posto, oficie-se ao SPC/Serasa requisitando informações sobre a eventual negativação do nome da autora pela empresa ré, bem como data de inclusão e de retirada da anotação. \r\n\r\nProc. 2007.882.000073-0 - CIRLEI SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 55/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-à quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000936-7 - ENORIDES CORREA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 49, haja vista a juntada indevida da petição de fls. 47/48, referente a outros autos;2- Desentranhe-se fls. 47/48, juntando-se nos autos pertinentes.3- Após, intime-se o exeqüente para manifestar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.882.002461-7 - MARILDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 55/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-à quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.882.000394-2 - ANTÔNIO JOSÉ MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) DATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Intime-se para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no FETJ, procedendo o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.882.000080-3 - LAUDICEIA RISCADO PEDRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho: Fls. 131/132. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.882.000305-1 - LEANDRO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:Diga o patrono do autor acerca da certidão de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2005.882.001543-0 - GEIZA DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 76/77, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de prosseguimento da execução; \r\n\r\nProc. 2005.882.001544-2 - MARIA HELENA BATISTA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 65/66, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.882.001951-4 - ADALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho: Diga o exeqüente sobre fls. 86/96. \r\n\r\nProc. 2006.882.000624-8 - EMILCE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA ( CAMPOSTUR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Diante da certidão de fl. 53, intime-se o executado para pagamento do valor mencionado a fl. 54, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.882.001429-4 - ELISABETE RIBEIRO DE CARVALHO BERENGER (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no FETJ, procedendo o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.882.002984-4 - EDWIGES RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Diga o exeqüente sobre fls. 47/48;2- Intime-se o executado para se manifestar acerca do certificado a fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.882.003914-0 - AMARO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que em conformidade com a Portaria 01/2007: Mandado de Pagamento enviado ao BB (ofício 55/2008), foi enviado nesta data mandado de pagamento ao Banco do Brasil EM FAVOR DA PARTE RÉ, NO VALOR DE R$ 558,34 (quinhentos e cinqüenta e oito reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2006.882.004371-3 - JORGE MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 55/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-à quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.882.000144-9 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X BCP S/A (CLARO GSM) E OUTRO) Certifico que foi designado o dia 03/09/2008, às 12:15h para a realização da sessão de conciliação. \r\n\r\nId: 590270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1995.055.000112-1 (493/95) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - FDZ, Litisconsorte: FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Portaria 01/2001 - \"À parte ré para apresentação de quesitos, conforme determinado na r. decisão de fsl 671(\"...Dê-se vistas às parte para a apresentaçaõ de quesitos). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.055.000499-2 (5061/98) - Inventariante: JOSE LUIZ DOS SANTOS PINHEIRO X GLEHEM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.002080-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MICHELE RIBEIRO D DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). METON PORTO GADELHA (RJ-047496) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.055.000698-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WALDINEY VIEIRA LESSA MOTA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.055.008437-2 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X UELINTON BARROS Na FORMA DA pORTARIA 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício do conselho penitenciário \r\n\r\nProc. 2007.055.012692-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.055.001725-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILCIMAR MANOEL DE SOUZA ANDRADE Portaria 01/2001 - Diga o autor sobre a certidão negativa do sr. OJA de fls 19(autor compareceu para acompanhar a diligência de busca e apreensão).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.055.000099-9 (8416) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)), ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD) X COMPANHEIRO DO CHOPP LANCHONETE LTDA - ME), COMPANHEIRO DO CHOPP LANCHONETE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Na forma da Portaria 01/01, recolha o exequente as custas para intimação do executado para o leilão designado: Conta 1107-2 - R$ 12,78; Conta 5673-00124-3 - R$ 0,63; Conta 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2003.055.000487-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POSTO BURITI (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.055.011720-1 - MAURÍCIO PERPÉTUO DA CRUZ - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora em réplica \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.055.000660-3 - AGUINALDO JEHAYEM LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X CONDOMINIO LAKE VILLAGE E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.055.000474-0 (7071/99) - ALBERTO PINHEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X ALEXANDRE DAFLON LAVOURINHA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.055.000927-0 (8.878/01) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HAMILTON CLEMENTE LIMA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.055.002018-8 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ANDERSON HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA Portaria 01/01: A parte Exequente para dar andamento ao feito e falar sobre certidão retro (o executado foi intimado, para dar cumprimento do acordo de fls. 155/156 e pagamento do débito, sendo o mandado juntado em 04/03/2008, estando o executado inerte até a presente data ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.055.000492-1 (6841/99) - Inventariante: NADIA HANZEN PINNA (Adv(s). Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020)) X NILTA DE MATTOS HANZEN E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.055.000766-6 - SUELY PINHEIRO VARANDA (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X PEDRO JAYME VARANDA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.055.001774-1 - FRANCIS PICARELLI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687), Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X ANGELA PICARELLI AGUIAR Na forma da Portaria 01/01, à inventariante para ré-ratificação das primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2005.055.001736-6 - CARLA MARIA CORREA AGUIAR PINNA (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X ADRIANO EMERIM PINNA Na forma da Portaria 01/01, diga a inventariante sobre a cota da Fazenda \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.055.000472-4 (35251/98) - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). BIANCA CARDOSO ZACARIAS ISAAC (RJ-120931)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.000674-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X NANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA Portaria 01/01: A parte autora para confirmar distribuição da carta precatória retirada em 15/08/07. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.055.000688-8 (9.112/01) - BENEDITO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) Portaria 01/01: A parte autora para informar sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nId: 590271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOEL LOURENÇO DA COSTA - RJ003488 \r\n\r\n1983.055.000020-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2005.055.000239-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - RJ092685 \r\n\r\n2004.055.000345-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nTHAÍS ANDRADE DA COSTA PORTO - RJ147022 \r\n\r\n1992.055.000107-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nId: 590272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luis Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.002991-0 - COLÉGIO VALLADARES E BULCÃO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650), Dr(a). RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO (RJ-150592)) X VARLEI MARINHO DEMOREIRA Audiência de Conciliação designada para o dia: 25/09/2008 às 12h45min. \r\n\r\nProc. 2008.055.002996-0 - COLÉGIO VALLADARES E BULCÃO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X JACKELINE DA SILVA HERMIDA Audiência de Conciliação designada para o dia 29/09/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.000642-6 - FLÁVIA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) PROLAGOS, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) À reclamante sobre fls.58/61. \r\n\r\nProc. 2007.830.002688-7 - MICHELLE GOMES DA ROCHA NAZARETH X EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Considerando a ausência do(a) Reclamante, na audiência de conciliação realizada às fls. 14, apesar de devidamente intimado(a), conforme fls. 11, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo(a) Reclamante. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002807-0 - JORGE CESAR DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao reclamante sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.055.002992-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BANCO BRADESCO S/A Designada audiência de conciliação para o dia 29/9/2008, às 10h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.830.002457-6 - FÁBIO CAPP DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X RICARDO GARCIA DE ASSIS Decisão:Fls. 36/37. A hipótese evidentemente não é de embargos de declaração, tendo em vista que se pretende a modificação da decisão, o que entendo não ser possível alcançar através do meio eleito. Recebo a petição, entretanto, como pedido de reconsideração, para indeferi-lo, tendo em vista que é ônus do exeqüente retirar os bens a serem adjudicados. Determino, contudo, que o exeqüente seja acompanhado por oficial de justiça, desde já autorizado o uso de força policial, se necessário. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.003006-7 - FRANCISCO JOSE LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X BV FINANCEIRA S/A C.F.I. E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 29/09/2008, às 12:30h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.002957-6 - MARCEL DA SILVA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X RTT-CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 29/09/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.001376-5 - JOELINA VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Ao reclamante sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.830.001444-7 - CILEIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:(...) Isto posto, por não ter sido alegada qualquer omissão, deixo de receber os presentes embargos de declaração. Condeno a embargante nas penas da litigância de má-fé a pagar multa no valor de 1% do valor atualizado da causa; a indenizar a reclamante pelos prejuízos causados, os quais, à falta de parâmetros objetivos fixo em R$ 500,00; e ainda a pagar honorários advocatívios que fixo em 20% do valor da condenação, tudo com fulcro no artigo 17, III, IV e VII, c/c o artigo 18, todos do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.055.003003-1 - FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINNE RIEGER SILVA (RJ-150712)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 29/09/2008 às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2008.055.003010-9 - CARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). AILSON GANDRA DE SOUZA (RJ-141577), Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 29/09/2008, às 12:45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.002297-6 - SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X GUARACY CANDIDO PEITUDO Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde da parte, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional no capitulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida a parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.055.002993-4 - ENEURAM INACIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Designada audiência de conciliação para o dia 29/9/2008, às 10h15min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.830.000092-5 (25762000) - HERMÍNIA CARMERM DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X EDNÉA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Na forma da portaria 01/05, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.055.003001-8 - LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Audiência de conciliação dia 14/08/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.830.002667-0 - ADILSON CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X JOSÉ LUCAS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 29/09/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.830.000632-1 - VERÔNICA BARBOSA LIMA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls.130 - intime-se a ré, para a juntada da planilha pleiteada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.830.002258-4 - IZAIAS GOMES MOTTA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Considerando a ausência do(a) Reclamante, na audiência de conciliação realizada , apesar de devidamente intimado(a), JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo(a) Reclamante. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.003010-6 - ANDREA DE SA SILVA X LUCIANO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566) Ao 1º reclamado sobre fls.72. \r\n\r\nProc. 2008.055.003045-6 - IVON CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X TNL PCS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008, às 12:15. \r\n\r\nProc. 2008.830.000268-0 - CARMEM LÚCIA FERREIRA GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.830.000272-1 - RODRIGO RUFINO DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (TNL PCS S/A) Na forma da portaria 01/05, ao autor sobre fls.32. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.002932-6 - MÁRCIO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X SANDRINE BATISTA CARLOS Audiência de Conciliação designada para o dia: 22/09/2008 às 11h30min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.003295-4 - ERIVANILSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/08/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.000834-7 - JORGE ANDERSON DE OLIVEIRA X RG EQUIPAMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/09/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.055.003026-2 - RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE (RJ-124095), Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X JORGE RAMOS DOS SANTOS E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia: 30/09/2008 às 11h15min. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.002994-6 - COLÉGIO VALLADARES E BULCÃO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650), Dr(a). RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO (RJ-150592)) X ANDREA GOMES VASQUES Designada audiência de conciliação para o dia 29/9/2008, às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2008.055.003083-3 - EMANUEL TEIXEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X ANDREA TEREZINHA DA COSTA E OUTRO Audiência de conciliação dia 02/10/08 às 12:00 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.001374-1 - ANDREA RODRIGUES SANTOS X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA EXEQUENDA NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.002188-9 - MARIA DE SOUZA OLIVEIRA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ANTE À CERTIDÃO RETRO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, VEZ QUE INTERPOSTO INTEMPESTIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2008.055.003085-7 - ENAILE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X HSBC BANK BRASIL S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 02/10/2008, às 12:30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.830.000027-2 - ZULEIKA PEREIRA GUBAUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) CIDADELA S/A, Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.830.000531-6 - ROBERTO VIANA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) OSNIR SOARES DE SOUZA, Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA EXEQUENDA NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.000242-1 - ROBERTO ALEXANDRE FRANCISCO X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA EXEQUENDA NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.055.003079-1 - SUZAN KELLY BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403)) X MERIDIANO FIDC/SP Audiência de Conciliação designada para o dia 02/10/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.830.001002-4 - BRUNA ALVES DIÓGENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X CARLOS JOSÉ GONÇALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Aos executados para efetuarem o depósito da diferença devida de R$ 81,95 ou indicarem bens passíveis de penhora (art. 652, § 4º do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.830.000476-9 - ADOLPHO MARANHÃO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X DOWGLAS DA COSTA CAETANO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.09/95. Como se verifica, às fls. 71, o reclamante não foi encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça para cumprir ato determinado pelo juízoOra, considerando que é obrigação das partes manterem atualizados os seus endereços nos autos, a fim de possibilitar ao Juízo intimá-las dos atos do processo e, considerando ainda que a inércia da reclamante torna imposssível o prosseguimento do feito, tenho como caracterizado o abandono.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro nos artigos 267, III, c/c artigo artigo 238, ambos do Código de processo Civil e artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95Custas pela reclamante.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001948-2 - EZEQUIAS AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X AROLDO MARINS SANTOS JUNIOR Audiência de conciliação dia 06/10/08 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002430-1 - ARADIA ALIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X ANDERSON FURRIEL DA SILVA NASCIMENTO Audiência de instrução e julgamento dia 24/09/08 |às 16:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003294-2 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X JORGE CARLOS DA COSTA Audiência de conciliação dia 07/10/08 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003306-5 - JULIO RANGEL PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X RIOSENGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Audiência de conciliação dia 06/10/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.830.001959-5 - JULIO CESAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Sentença:Junte-se. Tendo em vista o deposito juntado aos autos pela parte ré, a fls. 104/105, visando o pagamento do debito exequendo, pedindo baixa e arquivamento do feito, bem como a presente manifestação do exequente de que concorda com a quantia depositada, dando assim quitação, expeça-se mandado de pagamento e, desta forma, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.830.000646-3 - MARIA DILMA SOARES LIMA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.09/95. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.055.003111-4 - RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERAFINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144026), Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043)) X NEXTEL Audiência de Conciliação designada para o dia 0/10/2008, às 11:15. \r\n\r\nProc. 2008.830.000022-0 - MARIA LUISA RODRIGUES GUIMARÃES X BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Sentença:Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Diante da ausência do autor à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, tendo em vista a comprovação a que alude o par. 2º do mesmo artigo, do que impossibilitou-a do devido comparecimento, isento a parte autora das custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.830.000113-3 - URBANO NOBRE SANTOS X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Diante da ausência do autor à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e tendo em vista a comprovação a que alude o par. 2º do mesmo artigo, comprovado o motivo que obrigou á ausencia, isento a parte autora do pagamento das custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.830.000160-1 - ELESSANDRA FRANCO BARCELOS X CELULAR SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Diante da ausência do autor à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, tendo em vista a comprovação a que alude o par. 2º do mesmo artigo, do que causou a impossibilidade de comparecimento, isento a parte autora do pagamento das custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.003305-1 - NAZIRA AZEREDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Na forma da portaria 01/05, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.830.001008-9 - MARCIA CRISTINA VELLARDO DE SOUZA X COLÉGIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls.132 e tendo em vista o disposto no Enunciado nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Adminsitrativos em vigor (Aviso nº 39/2007), declaro deserto o recurso interposto.Certifique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.830.002399-0 - MANOEL DA MATTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X CARTÃO MARTERCARD/UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Ante a desistência manifestada às fls. 48 e, considerando o Enunciado 05, do II Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais (Aviso nº 56/2000), realizado em novembro de 2000, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.830.002667-0 - ADILSON CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X JOSÉ LUCAS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO Na forma da portaria 01/05, ao autor para fornecer cópias (02) necessárias as citações. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.002030-7 - VALÉRIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. \"Parar o desarquivamento impõe-se o recolhimento de custas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.001768-9 - ALBERTE ROGERIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) \"Diga a parte interessada se deseja o desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.830.002155-5 - ADRIANE APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR - NORTE LESTE S. A. À reclamante sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.055.003153-9 - ALCILENE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO (RJ-144943)) X LORD VEÍCULOS Audiência de conciliação dia 07/10/08 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.830.000261-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X TNL PSC OI TELEFONIA CELULAR Audiência de instrução e julgamento dia 07/10/08 às 16:20 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.001562-5 - BALNEÁRIO TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X EDUARDO FABRIL Na forma da portaria 01/05, a reclamante sobre fls.13. \r\n\r\nProc. 2008.055.001655-1 - BALNEÁRIO TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X ANA CARLA BISPO DE ALMEIDA Na forma da portaria 01/05, ao reclamante sobre fls.14. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.002624-3 - JOSÉ LUIZ CASTRO QUINTANILHA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Audiência de instrução e julgamento dia 08/10/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.002869-3 - SONIA MARIA MEDEIROS NESI (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A Decisão:UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR REQUERIDA, \"FUMUS BONI IURIS\" e \"PERICULUN IN MORA\", COM FULCRO NO ART. 273 DO CPC E NOS ARTS. 461, 461-A DO CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, A FIM DE QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS À RESIDENCIA DA PARTE AUTORA, CASO O TENHA FEITO, PROCEDA AO RESTABELECIMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE, INCIDENCIA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00. INTIME-SE . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.055.003159-0 - ANA MARLI SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 07/10/2008 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.003202-7 - INTIMITÁ MODA ÍNTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X TIM CELULAR S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia: 09/10/2008 às 12h15min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.003163-1 - MARIO LUIZ DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I Audiência de conciliação designada para o dia: 09/10/2008, às 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.055.003166-7 - MARISE DE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I Audiência de Conciliação designada para o dia: 09/10/2008 às 11:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.830.001305-3 - JOVENILIA BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) VITELCOM BRASIL LTDA. À reclamante sobre fls.138. \r\n\r\nProc. 2008.055.001113-9 - NILCEA PEREIRA DA SILVA X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial de fls. 14, celebrado entre as partes nestes autos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269 III do CPC. Sem custas ou honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.003256-5 - WILLIAM FERNANDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X BANCO BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) SENTENÇA EM AUDIÊNCIA ... Isto posto, com base nos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Custas pelo reclamante. Intimem-se. Transitado em julgado, dê- se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 590273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c indenicação por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.058.000424-4 - ARNALDO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Ao requerente sobre o desarquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio da parte, arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.058.002152-0 - JOYCE ALONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Fls.20/24: Diga a parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.058.000087-4 (4666/00) - WALMOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X HENRY FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 125: Recolhidas as custas defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.058.000021-9 (2347-5) - BANCO ABN ANRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JAUNILCE SANTANA CRUZ Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto a certidão de fls.106. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.000082-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO FELIX CAVALCANTE ao autor para comparecer à Central de Mandados a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.058.001520-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TERESINHA RUMBELSPERGER GONZALES Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2007.058.054829-9 - BV FINANCEIRA S/A. FINANCIAMENTO E IVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LENINO DA SILVEIRA PAULINO Ao autor para comparecer à Central de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.023943-6 - FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X VENCESLAU PERES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Despacho:Fls.29: Indefiro por ausência de amparo legal. Ao interessado no prazo de 30 (trinta) dias, no silêncio da parte devolva-se a deprecata com as nossas respeitosas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.058.000669-5 (2787/99) - COLEGIO CENECISTA PROFESSOR ALFREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840)) X SERGIO DE SOUZA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 99: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.058.001333-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PROSA - PROVEDOR SAQUAREMA DE SERVIÇOS INTERNET LTDA Despacho:Fls.166: Diga a parte autora acerca da certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.002924-5 - EDVALDO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA (RJ-150313E)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUM. C/ OBRIG. DE FAZER E REPAR. DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.002419-5 - FILIPE BRASLAVSKY LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.054916-4 - ALBERTINO NOVAES (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e reparação de danos morais c/ ped. de ant. de tut. \r\n\r\nProc. 2008.058.013010-6 - SIMPLICIANO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A. Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré se abstenha de suspender o abastecimento de água encanada na residência da autora, sob pena de pagamento de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistência de débito c/c reparação por perdas e danos morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.001292-9 - SINÉZIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre a parte final de fls. 195 : \" ...por estas razões, vem requerer a V.Exa. se digne ordenar o prosseguimento do feito, mediante a intimação da instituição finaceira ré, através do seu advogado patrono, por publicação oficial, a fim de proceder, no prazo legal previsto, o depósito judicial do saldo devido de R$ 3.819,84 (três mil oitocentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos)...\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito cumulada com indenizatoria por danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.023908-4 - ISAURA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c inden. por danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000881-5 - IMANAT MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (RJ-144297)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.058.004216-6 - EDILSON STANECK FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARCELA SOUZA FERREIRA (RJ-134431) Ao autor sobre a cota do MP : \" Requeiro seja intimada a parte autora para honrar o pagamento da prova pericial sob pena de extinção \". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.058.000331-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSINERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Fls.101/102: Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001565-9 - JOSILEIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113), Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X BANCO MAXIMA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Considerando o que consta dos autos, comprove-se a parte ré o cumprimento da tutela antecipada deferida às fls.27/32. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por dano moral com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001196-4 - GLEICIMAR FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A - GRUPO ECONÔMICO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.240: Ao impugnante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.058.000235-8 (1096-3) - RAQUEL DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X HILTON CESAR IVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866) Decisão:Fls.134/135: 1- Considerando o que dispõe o art.685-A do CPC, bem assim diante de tudo o que consta dos autos, defiro a adjudicação dos bens penhorados às fls.119 ao exequente. Expeça-se mandado de entrega dos respectivos bens, prosseguindo-se a execução pelo saldo remanescente.2- Compulsando os autos, verifica-se que não houve intimação do executado referente ao bloqueio de fls.63 e 115, razão pela qual intime-se-o, via DO, na forma do art.475-J, §1º/CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.058.000654-3 (2217/99) - ELCILENE DANGELO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIA LUCIA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciente da V.Decisão de fls.252/256. Ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 1999.058.000049-8 (3776/99) - ALCIR NOVAES PENETRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X GERTRUDES NERY SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.058.002851-9 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X RISAN MERCEARIAS LTDA-ME (CASA ELITE) E OUTROS Sentença:Vistos e etc;Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, consoante os termos estipulados às fls. 226/227.Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC.Custa \"ex vi legis\". Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.058.000666-0 (3278/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROBERTO ALVES DA SILVA DE PAULA CAMARGO E S/M Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.058.001220-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X NICIA DA COSTA TEIXEIRA Decisão:Fls. 143: Defiro a suspensão da execução na forma requerida. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001769-5 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X BRASIL BIKINIS ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Despacho:Fls. 72: À executada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.058.002432-8A - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA - CERAL (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X FERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ordináriade anulação de contrato com restituição de valores pagos de prestações, iptu e propag. enga \r\n\r\nProc. 2004.058.002081-0 - PAULO ROBERTO NARCISO ROSAS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Fls. 95: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.058.000517-0 - LEILA BRUM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X HAMILTON CAETANO DRUMOND E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, diga o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.058.001828-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X RISAN MERCEARIAS LTDA-ME-CASA ELITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437) Sentença:Vistos e etc;Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, consoante os termos estipulados às fls. 174/175.Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC.Custa \"ex vi legis\". Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.001236-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARLENE DA SILVA PINTO Decisão:Fls. 52: Mantenho a decisão de fls. 51 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.058.000385-5 (1514-6) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANSELMO CARDOSO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2006.058.002571-9 - MARIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X PLAN TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), TERRA E CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2007.058.000311-8 - NORIVAL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.154/162: Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.058.014520-1 - LUCIA HELENA ALCANTARA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcximento de danos \r\n\r\nProc. 2008.058.013753-8 - JOSE RENATO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.058.002077-3 - ANTONIO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870)) X HELIO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.058.001777-9 - MANOEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X ESPÓLIO DE ROMILDA SANTOS NAZARETH), Inventariante: MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove, documentadamente, a locação do imóvel objeto da presente, no prazo de 10 (dez) dias, consoante os termos do acordo homologado às fls.55. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001913-6 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X RITA DE CÁSSIA TATAGIBA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917) Despacho:Considerando o que consta na cláusula 04 do acordo de fls.42, o qual restou homologado por sentença, deve a parte autora cumpri-lo integralmente e buscar em ação própria o seu ressarcimento.Assim sendo, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.058.002122-9 - IRAM CUSTÓDIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X CONDOMINIO CRUZEIRO DO SUL I. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Fls. 115: Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.058.000732-8 (3891/99) - CLOVIS ANTONIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (RJ-098688), Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Despacho:Recolhidas as custas, promova-se a penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 1997.058.000330-6 (18.114/97) - CEZAR ROBERTO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FATIMA DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:Diante da inércia dos executados, o qual devidamente intimado, deixou de cumprir a decisão de fls.224, na forma do art.601 do CPC, condeno o executado na multa que ora fixo no montante de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do credor, exigível na própria execução.Ao exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.023920-5 - SELMA CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE , COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001363-8 - MARIA LUISA DE ANDRADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:Fls.118 e fls.130/136: Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.054841-0 - SILVIA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X UTIL - UNIÃO TRANSPORTADORA INTERESTADUAL DE LUXO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.002577-1 - MARILDA CARNEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AUTO VIAÇÃO RIO LAGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.054903-6 - MARIA INES SALLES (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.058.000242-4 - SERGIO VALERIO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X IARA CASTRO CALDEIRA) Decisão:Fls. 51/52: Recebo o aditamento. Fls. 55, atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 590279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.834.001396-8 - (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Intimo a parte autora sobre a devolução da carta precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.000976-1 - ANA LUCIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001714-9 - EDUARDO TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001915-8 - LEILA VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.834.001240-8 - JONATAS VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251), Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) NIVALDO VIGNOLI DOS SANTOS ORDEM DE SERVIÇO: O mandado de Execução já foi expedido por esta serventia, devendo o autor entrar em contato, o mais rápido possível, com a Central de Mandados desta Comarca, através do tel.:(22)2651-2000, a fim de agendar, com o Oficial de Justiça que encontra-se com o referido Mandado, o dia e a hora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.834.001420-0 - LUIZ ALBERTO NESSRALA X CLARO - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.058.013507-4 - NELSON JOSE MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850), Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) X ANTONIO JOSE RODRIGUES Despacho:Venha o endereço do reclamado no prazo de até trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para sentença de extinção. Apresentado o endereço, designe-se AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.834.000265-6 - MANOEL GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.834.000902-1 - PAULO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X CESAR DE ALMEIDA(SANEADORA SAQUAREMA) Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.834.001813-0 - JOSE VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X ALEXANDRE JOSE MARINS CESÁRIO Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.834.001754-2 - ADERSON SARMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifio e dou fé que os autos encontram-se paralisados desde março do corrente ano. Asentença transitou em julgado.Assim remeto os autos para baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.834.000999-7 - JOAO ROBERTO DE BARROS X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Intime-se a reclamada.... \r\n\r\nProc. 2006.834.000380-0 - ALVARO CAMPOS DE FARIA X LG ELETRONICS DA AMZÔNIA LTDA E OUTROS Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.834.001288-5 - JOSIMERE TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.834.002293-3 - ALEXANDRE SATIL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000712-0 - ELIETE DA CONCEIÇÃO SILVA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000793-4 - MANUEL LOURA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000899-9 - LUCIENE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO REGO BARROS (RJ-133395), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.834.001683-2 - REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.834.002186-4 - LUIZ CLOVIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ordem de Serviço: Ao autor acerca da guia de depósito acostada aos autos, no valor de R$ 830,00. \r\n\r\nProc. 2008.058.013135-4 - ALMIR FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) X BANCO DO BRASIL S/A Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.834.001330-2 - ARILSO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X FABIO DE SOUZA DALGOBBO Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.834.001821-0 - RODRIGO DE BRITO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271), Dr(a). JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-149543E)) X MARIA DAS GRAÇAS SOUZA LAPLACE Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.834.000423-5 (12002) - VALDECIR VAVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) HOMERO GUSTAVO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO, Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889) Despacho:...chamo o feito à ordem... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.834.000106-8 - AMANDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA (ATUALMENTE ELETROBENS ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.834.000447-5 - CINTIA CRISTINA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.834.000977-1 - CLEBER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.834.000187-7 - ALEXANDRE EUNIAS GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.834.002418-4 - DEOPLETE MARCELINO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X EMILIA ADRIANE PEREIRA VIANA BORGES Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 2006.834.001007-4 - ANTÔNIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001885-1 - SANDRO PEÇANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.834.000045-0 - EDUARDO FIOCCHIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000024-1 - VENDOVAL CLEMENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000375-8 - KARLA KELLY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001102-0 - FERNANDO SIMAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X POSTO SUDOESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001639-0 - JORGE ELCIR SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001932-8 - CINTIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.058.013222-0 - GILBERTO LUIZ PEREIRA ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X FRANCISCO PERRI Intimo a parte autora sobre a informação constante no AR de fls. 19, v. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.000164-6 - MARCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.058.012959-1 - MARIA LUCIA AVELINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.834.000436-4 - PAULO VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.834.000880-0 - SANDRA FERREIRA NEVES X MARIA LUCIA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161), Dr(a). DANIELLE ALMEIDA BURITY (RJ-144565) Intimo a parte ré para que faça juntada os autos da guia de depósito, devidamente recolhida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.834.000012-5 - BERLINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depóaito. \r\n\r\nId: 590280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009405-4 - EMILE COLLINS-CONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X ELADIO GONZALEZ VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Intime-se o ilustre patrono dos autores para eventualmente habilitar o espólio da 2ª Autora, se falecida, trazendo a certidão de óbito e promover o andamento do processo para citação do réu ANTONIO na forma que entender deva requerer. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.006821-6 - Inventariante: PATRICIA REGADAD DA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ROSILDA REGADAS PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de ROSILDA REGADAS PEREIRA DA SILVA, dos quais é Inventariante PATRICIA REGADAS DA VEIGA SOARES.Vez que preenchidas as formalidades legais, homologo a adjudicação a fls.77/78, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando à Inventariante e única herdeira PATRICIA REGADAS DA VEIGA SOARES, qualificada a fls. 02, os bens constantes do monte, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, ficando os imóveis gravados com a cláusula de INCOMUNICABILIDADE, conforme disposição testamentária.Revogo a gratuidade de justiça provisória. Recolhidas as despesas judiciais e os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se a Carta de Adjudicação, e, a seguir, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.061.006876-6 - ESPOLIO ADOLPHO TINOCO DE FREITAS, Inventariante: NILCEA IRIS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X ROSIMERY DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade tragam os Réus cópia da última declaração do Imposto de Renda, em INTEIRO TEOR. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009370-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DA SILVA ALMEIDA Sentença:...4-Ante o exposto, com fundamento no art.3º, parág. 5º do Decreto-Lei nº911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem constituído por \"01 (um) veículo marca GM - MODELO CHEVETTE JÚNIOR - ano 1992 - cor PRATA - Placa KTU 1119 e chassi nº9BGTB11NPNC117026\", cuja apreensão liminar torno definitiva. 5-Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo Autor, na forma do preceito supra, para quitação do débito e encargos, revertendo à parte ré o saldo eventualmente existente.6-Oficie-se ao DETRAN, comunicando-se estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.7-Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa corrigido a partir do ajuizamento da presente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.000879-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALDENIR GONÇALVES DE PAULA Sentença:...4-Ante o exposto, com fundamento no art.3º, parág. 5º do Decreto-Lei nº911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem constituído por 01 (um) veículo marca VOLKSWAGEN - MODELO LOGUS GLS - ano 1993 - cor VERDE - Placa GKZ 1808 e chassi nº9BWZZZ55ZPB324393\", cuja apreensão liminar torno definitiva. 5-Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo Autor, na forma do preceito supra, para quitação do débito e encargos, revertendo à parte ré o saldo eventualmente existente.6-Oficie-se ao DETRAN, comunicando-se estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.7-Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa corrigido a partir do ajuizamento da presente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004292-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALCIR VIEIRA PEREIRA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.006361-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE DOS SANTOS Despacho:A declaração de autenticidade firmada por advogado em instrumentos públicos de procuração, só é válido quando o referido documento não for cópia de sua autenticação. Regularize-se fls.10/10vº, juntando-se o original ou cópia autenticada (original). Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006822-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCELO XAVIER DA SILVA Sentença:...4-Ante o exposto, com fundamento no art.3º, parág. 5º do Decreto-Lei nº911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem constituído por \"01 (um) veículo marca GM/CHEVROLETT - modelo MONZA/SEDAN SLE 2.0 - ano 1989 - cor PRATA - Placa KNF 3923 e chassi nº9BGJK69YKKB072817\", cuja apreensão liminar torno definitiva. 5-Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo Autor, na forma do preceito supra, para quitação do débito e encargos, revertendo à parte ré o saldo eventualmente existente.6-Oficie-se ao DETRAN, comunicando-se estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.7-Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa corrigido a partir do ajuizamento da presente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.061.003996-8 - R H M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X RISTORANTE ITALIA GILLIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.199/203: aguarde-se a intimação de Igor Buzaglo Cahet e a resposta do ofício de fls.191.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000138-6 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ADIMEC DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao Autor sobre fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2007.061.008886-8 - RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES DE ABREU (SP-185765), Dr(a). FRANCO FANTINATTI (SP-200619)) X MAGALHES AGROPECUARIA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO GODOY DELEO (SP-130738), Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Decisão:1.Diligencie o Exeqüente as certidões previstas no inciso VI da Consolidação Normativa da CGJ/RJ.2. Nos autos, designe o Cartório data e hora para a 1ª e 2ª praça, no átrio do Fórum desta Comarca.3. Para função de Leiloeiro, designo o Oficial de Justiça responsável pela diligência de intimação da parte devedora - art. 687, §5º - CPC, Expeça-se Mandado.4. Expeça-se e afixe-se os competentes Editais na forma do art.686 e seguintes do CPC.5. Intime-se o Credor a apresentar, em até 05 (cinco) dias antes do 1ª Praça, a memória atualizada do débito. I.. \r\n\r\nProc. 2008.061.001214-3 - NICOLAU FARAH OSSAILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ARIDIO SERGIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:1. Nomeio o Leiloeiro indicado a fls.60, para levar os bens à Hasta Pública, devendo o mesmo designar dia e hora paras as praças, providenciando as certidões previstas no art. 229, VI da Consolidação Normativa. 2. Expeçam-se e publiquem-se os competentes editais, com o prazo de 05 dias, observados todos os termos do art.686 e ss - CPC.3. Intimem-se os executados para ciência do dia, hora e local da alienação judicial na forma do §5º do art. 687 do CPC. 4. Intime-se o Credor a apresentar, até 05 (cinco) dias antes da 1ª hasta, a memória atualizada do débito.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.000502-1 - CONDOMINIO COMARY- GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X RICARDO LOURENÇO TRITANY Despacho:Retire-se de pauta a audiência para marcada para o dia 15/07/2008, às 14:00h, face o acordo de fls.48/52. Recolhida a diferença de taxa que houver, voltem conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000502-1 - CONDOMINIO COMARY- GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X RICARDO LOURENÇO TRITANY De ordem: Recolha-se a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 45,56. \r\n\r\nProc. 2007.061.004966-8 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 09/09/2008, às 15:00h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006638-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AGRO 30 COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996) Despacho proferido em petição datada de 23/06/08: \"J. Sem PROGER. Diante dos fatos médicos expostos, redesigno o ato para o dia 26 de agosto de 2008, às 15 hs. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.008567-3 - CONDOMINIO DO ED. PAJE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X ELZA DA COSTA PINTO DOS SANTOS ANDRADE Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 23 de setembro de 2008, às 13h30min.2. Cite-se e intime-se a Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.010075-3 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A, Síndico: ROBERTO DE SIQUEIRA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JOSE MARIO LOUREIRO BORGES Despacho:1- Retire-se de Pauta a audiência marcada a fls;138.2- Remarca a Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 16 de setembro de 2008, às 13:00 h.3- Cite-se e intime-se o Réu, por carta precatória, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.000382-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1-Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente.2- Em seguida , ao Ministério Público. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.061.002110-4 (7709) - ROBERTO BERVILATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls.234/235: defiro a anotação na capa do processo dos nomes dos advogados indicados. Ante os termos da sentença de fls.129/132, confirmada pelo E.TJ/RJ, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.004758-3 - MAURO DA SILVA KNEIP (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça em caráter PROVISÓRIO à parte Autora. Anote-se. 2. Esclareça o Requerente qual a fase atual do processo proposto junto ao Juizado Especial Cível desta Comarca (2008.061.004047-3), bem como no que consistiu o pedido de Antecipação de Tutela lá requerido e deferido, conforme andamento feito em anexo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO EXISTENTE EM CARTÃO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.061.007536-9 - MARIA DE LOURDES DE SEQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 16/09/2008, às 14:30 h.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE TÍTULO C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.061.001953-2 - POSTO PESSEGUEIROS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOC LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) ...requerendo as partes o que lhes aprouver.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.061.026941-6A - COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE TERESOPOLIS- FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X MASSA FALIDA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Às partes sobre fls. 199. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.061.001953-2A - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOC LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X POSTO PESSEGUEIROS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:...ASSIM SENDO, rejeito o requerimento da presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, diante da prorrogação de competência já operada, determinando o prosseguimento das demandas cautelares e principal, para onde deverão ser trasladadas cópias da presente decisão, requerendo as partes o que lhes aprouver em cada um daqueles processos.Despesa processuais do incidente pelo excipiente.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.007714-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLAUDIO HENRIQUE REIS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Desentranhe-se os Embargos ofertados a fls.55/59 e intime-se o patrono dos executados a regularizar a representação e a recolher as custas para que os mesmos sejam distribuídos, por dependência. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.002809-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X ESPÓLIO DE ANTONIO GOMES DE SÁ Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 09/09/2008, às 13:30 h.Para o ato supra designado, intimem-se a Inventariante do espólio LEA REZENDE DE SÁ, conforme consulta processual que se segue, no endereço constante do R-3-8.807 (fls.74), bem como MARCIA REGINA GOMES DE SÁ, que firmou o documento de fls.13/14 e a parte autora ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.001058-9 (5642) - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). MARIA ANGÉLICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X EXPEDITO HONORIO GIRAO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Decisão:1. HOMOLOGO o acordo realizado entre o Exeqüente e a parte Interessada, constante de fls.1.353/1.363, para os devidos fins. Defiro a exclusão do nome do Interessado JOSÉ VICENTE VIEIRA na D.R.A.2. Certifique o cartório quanto a resposta do ofício encaminhado ao FETJ (fls.1.351). I. \r\n\r\nProc. 2000.061.004060-1 (7008) - JORGE ANDRE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X TELEFONICA CELULAR/TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.404: considerando que não houve impugnação, defiro o levantamento da quantia penhorada para satisfação do credor. Expeça-se mandado de pagamento. Não havendo outro requerimento, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.004060-1 (7008) - JORGE ANDRE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X TELEFONICA CELULAR/TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao RÉU para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 18,25; Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65; Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 314,02; Atos da Secretaria do Tribunal (código 1101-5), R$ 87,62; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 42,35; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 22,08; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 22,08. \r\n\r\nProc. 2003.061.005080-7 - ROBERTO FELCMAN ( RENCONVINDO ) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUCIMAR ALMEIDA DE SOUZA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho:Fls.282/284: desentranhe-se o mandado para renovação da diligência. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.009257-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Despacho:Informação de fls.298/298vº: arquivem-se os autos na forma do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.008801-3 - GRACE AVERBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). FERNANDA HASSIN SILVA ALVES (RJ-120633)) X ALVARO AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:1-Fls.219: recoham-se as custas referentes a certidão requerida.2- Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para satisfação do crédito dos Exeqüentes, devendo o mandado ser cumprido no endereço indicado a fls.222/223.I. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.061.002715-6 - ARY DE OLIVEIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X WALDEMIRO JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.003102-0A - OAKLEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X MHC COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:=Conclusão de Ordem:=1. Junte-se o Agravo Retido interposto pelo Impugnante, que segue.2. Certifique-se a tempestividade. 3. Em seguida, aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada nos autos principais, ocasião em será intimado o impugnado para apresentar resposta do presente recurso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.061.023459-9 (4762/86) - RUDOLF GUIDO GUSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X TERESOPOLIS GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) .....ASSIM SENDO:1- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que esclareça a divergência de valores entre o montante bloqueado que foi transferido e o valor informado às fls. 579, encaminhando por ofício àquele depositário, uma cópia do \"Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" anexo e uma cópia do ofício de fls. 579. Prazo: cinco dias.2- Fixo honorários de sucumbência em favor do patrono do exeqüente, para a fase de execução, na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ou seja, R$ 5.206,51.3- Intime-se o executado a pagar o valor dos referidos honorários acrescidos em 15 dias.... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003102-0 - MHC COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X OAKLEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Despacho:Designo Audiência Preliminar de Conciliação e Saneamento (art. 331 do CPC) para o dia 09 de julho de 2008, às 15hs.Intimem-se as partes, por seus patronos, podendo estes comparecerem sozinhos, se dispuserem de poderes bastantes para transigir.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004428-2 - ESPOLIO DE NILO FARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Decisão:Pela documentação juntada aos autos pela representante do Espólio Autor (fls.65/70) visando à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça pretendido, verifico que a alegação de miserabilidade juridica não condiz com a situação financeira apresentada, considerando ainda o valor atribuído à causa. ASSIM SENDO, indefiro o benefício da Justiça Gratuita, e determino o recolhimento das custas e taxa judiciária, em até 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.061.000039-6 - Interveniente: MARIA ARMINDA CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X ABILIO DA SILVA MARQUES Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.16, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC., tendo em vista a abertura de outro Inventário anteriormente, ou seja, em 03/12/2007 (Proc. nº2007.061.009621-0). Defiro a J.G. a Requerente.P.R.I.Transitada, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.061.000964-2 - POSTO PESSEGUEIIROS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) ....requerendo as partes o que lhes aprouver.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.061.000311-7 - VOMERCIO DE FIOS NO NO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X SILVIA SIMOES MALTA FERREIRA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça traga a requerente de fls.57/58 cópia de sua última declaração do Imposto de Renda, em inteiro teor e cópia da conta de luz. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000743-3 - RONALDO GUIMARAES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Despacho:1. Fls.46: a decisão que indeferiu os benefícios da Gratuidade de Justiça aos autores restou irrecorrida, motivo pelo qual não conheço do presente predido. 2. Cumpra-se a parte final daquele decisum. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004799-4 - NEIVA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1- Intime-se o Município de Teresópolis para que traga aos autos documentos que comprovem o cumprimento da decisão antecipatória da tutela, referente aos últimos 06 (seis) meses. Prazo: 10 (dez) dias..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.003064-9 - VALMIR ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BELA IMAGEM STUDIOS FOTOGRAFIC Despacho:Ao autor para manifestação sobre petição e documentos de fls.41/52. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c resolução de contrato \r\n\r\nProc. 2008.061.000821-8 - CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO Despacho:1. Recebo a presente inicial como Ação de Resolução de Contrato c/c Reintegração de Posse. Anote-se na D.R.A.2. Corrija-se a inicial atribuindo-se à causa, o valor do negócio jurídico realizado (fls.16), recolhendo-se a diferença da taxa judiciária que houver. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.002071-2 - ROSIMAR FRATANE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO BORGES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Sentença:...Considerando que desde janeiro de 2007 encontra-se em vigor o parágrafo único do art. 238 do CPC, que impõe à parte o ônus de informar seu novo endereço ao Juízo; considerando que a autora não se dignou a fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias assinalado pelo art. 267 III do CPC; considerando não ser possível a intimação pessoal porque no último endereço constante dos autos ela já foi frustada, JULGO EXTINTO este processo, bem como a Ação Cautelar de Busca e Apreensão, em apenso, com amparo no art.267, parág. 1º - CPC. Revogo a liminar concedida a fls.02vº, bem como a deferida nos autas da Medida Cautelar, em apenso.Custas e honorários de advogado pela parte Autora que deu causa a presente extinção, esta última no importe de 10% do valor dado à causa, ressalvando-se a sua condição de hipossuficiênte na forma disposta no art. 12 da Lei nº1.060/50.Traslade-se cópia da presente para os autos da Medida Cautelar de Busca e Apreensão (2003.061.002112-1), em apenso... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.540.005504-6 (5240/98) - GERALDO MAURICIO REGADAS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X SEDASI - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.1.380/1.403 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.061.005112-4 - SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRAFICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X LUIZ LAURINDO CORREA DA SILVA Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 09 de setembro de 2008, às 14h30min.2. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.005112-4 - SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRAFICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X LUIZ LAURINDO CORREA DA SILVA De ordem, ao Autor para recolher as custas faltantes para citação do réu: R$ 12,78 - conta 1107-2 - OJA + R$ 0,63 - FUNPERJ + R$ 0,63 - FUNDPERJ \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.000914-9 (5610/99) - PAULO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a informação de fls.287, de que as custas foram recolhidas fora do campo correspondente, recolha-se o preparo do recurso no \"campo\" correto, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nId: 590239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.008805-0 - MARCIA RITA BOUHID CUPELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão: Conforme já se manifestou o E. STJ no Resp 248.625-SP, o falecimento de uma das partes tem o efeito de suspender o processo, e ele só retoma o curso após a habilitação dos sucessores ou prova de que, intimados a fazê-lo, silenciaram, desinteressando-se, assim, da sorte da causa. Quando os sucessores não acodem espontaneamente ao processo, cabe à contraparte indicarlhes o nome e o endereço para a devida intimação. Desta forma, mantenho a decisão de fls. 155. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.001975-7 - LUCIA MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X MARCIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.540.002449-0 (14992) - VALDEMIRO PEREIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) X ANTONIO CLENIO CAVALCANTE PINHEIRO E OUTRO Sentença: Trata-se de medida cautelar de arresto onde o autor objetiva a averbação junto ao RGI do imóvel com o objetivo de impedir qualquer transferência do bem. Tendo em vista a sentença de fls. 109, nos autos 1999.540.000366-3, em apenso, este processo pede seu objeto. Desta forma, JUGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.061.016418-3 (10932) - Inventariante: SERGIO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X HENRIQUE BARROS DE BRITO Sentença:Homologo a sobrepartilha de fs. 130/131 e, em conseqüência, adjudico aos requerentes os bens nominados nos ítens 1, 2 e 3. Após cumprido o § 2º do art. 1.031 do CPC, expeçam-se os alvarás necessários.P.R.I. inclusive a Fazenda Estadual pessoalmente.Transitada e não havendo mais o que requerer, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.061.005488-2 - Inventariante: MANOEL ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X ORLANDO ALVES PIMENTEL De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2005.061.011839-0 - Inventariante: LEA MARIA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X EDUARDO FRANCISCO ALVES Despacho: Distribua-se o arrolamento que se encontra na contra capa por dependência. Nomeio Francisco Eduardo Cardoso Alves como inventariante em ambos os processos, independentemente da lavratura de termo. Venham as primeiras declarações. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.061.002288-4 - Inventariante: JOSE RICARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X WALDTER NUNES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Ao inventariante para providenciar as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004958-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO- PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE PONTE DA SILVA Decisão: Fls. 83: Defiro a substituição no polo ativo, conforme requerido no item \"a\". Anote-se no sitema de informática e na capa dos autos. Fls. 101: Recolhidas as custas, oficiem-se as instituições indicadas no item 2, para que informem o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.061.005372-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Despacho:F. 127: Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.061.005372-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.061.002504-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONY ANDRADE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.061.006809-2 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARPINTARIA E MARCENARIA MAGNOLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634) Decisão: Deixo de homologar o acordo de fls. 48/51, vez que não houve ratificação do advogado da ré. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.061.009464-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANNA PAULA DE CARVALHO VALOURA Despacho:Fls. 30: Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.009859-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (MG-104530), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X VINICIUS PEREIRA DAMAZIO Despacho:Diga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 31). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003840-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VAGNER DA CRUZ SILVA Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007580-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALAN DE FREITAS VENTURA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008429-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLAUDIA REGINA VIDAL DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.061.002584-2 - Inventariante: MUCIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ATHENOLINDO BORGES DOS SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2008.061.003939-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X RENILDA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para recolher custas de intimação e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.061.005936-6 - PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA SALOMÃO MENDES GOIS (RJ-144230)) X ELISETH CARDOSO VALDEZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente para cumprir o aviso CGJ 25/2005. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.004893-4 (16381) - CONDOMINIO DO ED.FREITAS NOBRE P S/REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X REGINA CELIA LACERDA DA SILVA Decisão: Diante o não cumprimento do parcelamento proposto pelo prório devedor, aplico a multa do art. 475-J do CPC. Junte o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.061.006116-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORZ DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MICROMANIA DE TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Junte o credor planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.061.004083-3 - CONDOMINIO VILLE NEUVE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X PAULA WAJSMAN CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.004333-2 - ILZA DE OLIVEIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:42.Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença de 8,04% sobre o saldo histórico de Cz$ 14.415,54, existente na poupança de número 1270.104916-6, verificado na primeira quinzena de junho/1987, corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde o aniversário imediato, sob os índices oficiais da caderneta de poupança desde então, sem prejuízo do cômputo de juros moratórios de 1% ao mês, estes contados somente a partir da citação. Julgo improcedente o pedido relativo à poupança 270.901136-5. Custas rateadas em 50% e honorários de sucumbência compensados, na forma do artigo 21 do CPC. Solucionado o mérito da causa, a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. A apuração do quantum debeatur será realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência do credor. \r\n\r\nProc. 2007.061.004344-7 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem condenação em honorários, vez que o réu não foi citado. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.005292-0 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ELISA DA CRUZ SANTOS Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/10/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, DE CONTRIBUIÇÃO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.006275-2 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE, Síndico: CELSO CATALAO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CHU KWOK CHEN De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas da citação \r\n\r\nCobrança, DO CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.008630-6 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X RAFAEL DE MAGALHAES MACHADO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1995.061.019737-3 (11614) - ARTHESIUM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C), Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)), Síndico: A CARRAPETA LTDA., Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). MARIA FERNANDA MAGALHAES ALONSO TERRA (RJ-084854), Dr(a). ARNALDO DELGADO (MG-000803A), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho: Fls. 1121: Anote-se na capa dos autos e no sitema de informática. Providencie o autor o depósito integral dos honorários do perito, no prazo de 10 dias, vez que o único pagamento foi realizado em 02/08/2006. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.061.000145-1 - UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X IZABEL CRISTINA MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 22/10/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.008237-4 - IVO ARRUDA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação declaratória onde os autores objetivam o recebimento de quantias devidas pelo réu a título de FGTS.Os autores requereram a gratuidade de justiça, a qual foi indeferida às fls. 62, com a determinação de ser efetuado o recolhimento das custas, na forma do art. 257 do CPC.Apesar de intimados para recolhimento, às fls. 63 e 65, os autores permaneceram inertes.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002677-2 - MARCELO DE LIMA MATURANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de indebito c/c obrigaçao de fazer c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.008180-1 - VICTOR BARTHEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 22/10/2008, às 14:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual, c/c obrigação de fazer e pedido indenitario, c/pedido de antecir \r\n\r\nProc. 2005.061.010703-2 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Desentranhe-se fl. 348, renumerando-se os autos.2) A sentença homologatória de fl. 353 foi juntada a estes autos e lançada no sistema, por equívoco, eis que a ele não pertence, mas sim aos autos 2006.061.002369-0. Diante disso, por se tratar de mero engano no lançamento e na juntada, declaro INEXISTENTE a sentença homologatória de fl. 353, declarando-a, portanto, ineficaz e incapaz de produzir quaisquer efeitos.Registre-se.3) Expeçam-se os mandados de pagamento conforme determinado na assentada de f. 118/119 dos autos 2369-0/05.4) Após, digam as partes se têm algo mais a requerer, voltando-me, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.005479-0 - LUIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X SALVADOR ROQUE NETO), Fiador: BALBINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598) Despacho:Ao autor.No silêncio, após 10 dias, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.006559-7 - CLAIR DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MARCUS ANDRE SCHUTTE AMORA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas faltantes. Emende o autor a inicial, nos termos do art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.000590-4 - CLAUDIA CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034299)) X LUIZ GUSTAVO FONSECA E OUTRO Certifico que há custas a serem recolhidas para o cumprimento despacho supra \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUESI E ENCARGOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2002.061.009297-6 - ARNALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X C & S CARVALHO & SOARES IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Sentença: Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 43vº), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem Honorários sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.006251-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X GEORGE EL-KROURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/C PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.061.000911-9 - MARTHA NELMIRANT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X MARIA CRISTINA FERREIRA VAZ E OUTRO Despacho:1- Fl. 92: Exclua-se o nome do 3º embargado, Galdino Correia de Carvalho Filho.2- O feito só poderá ter seu prosseguimento, estando a embargante devidamente representada nos autos, o que, com a saída do Dr. Galdino Carvalho Filho, que era seu advogado, necessária se faz a regularização de sua representação, devendo-se, entretanto, aproveitar-se os atos já praticados pelo advogado, nos termos do art. 249 § 1º do CPC.3- Assim, regularize a embargante sua representação, nos termos do art. 13, I do CPC.4- Regularizada, apreciarei o pedido de JG provisória. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.061.017509-6 (12802) - TONY ELIAS GHAZALI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003564-9 (14025) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STOK FER ACOS LTDA . ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.540.004463-0 (14213) - MARCUS ANDRE FORSTER LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSE LOPEZ GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Aguarde-se o desfecho dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.540.005444-9 (14355) - S. RODRIGUES NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LIDIA MARIA B. MENDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.061.005559-8 (16485) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ESPOLIO DE CLARICE BRAGA ROLLEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Despacho:Regularize o credor sua representação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000435-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS BARROS OTONI (DF-016785), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X TAGINO E NUNES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MIRTES LEMOS VALVERDE (RO-002808) Decisão: Cuida-se de exceção de pré-executividade movida pela executada, sob o argumento de que não teria recebido as mercadorias, razão pela qual o título executivo não teria o condão de preencher os requisitos autorizadores de seu cumprimento. A parte exequente, na resposta às alegações, revela que a análise da nota fiscal-fatura (fls. 16), demonstra que a responsabilidade pelo frete seria do destinatário que possui o mesmo endereço do transportador. É o breve relatório, decido. Com base nas alegações das partes, o exame circunstancial da nota fiscal fatura revela, de fato, que a responsabilidade pelo frete é do destinatário, que funciona no mesmo endereço da executada. Assim, rejeito a exceção. Intime-se o exequente para prosseguimento, indicando bens passíveis de constrição. Intime-se o devedor a indicar bens, sob pena de fixação da multa prevista no art. 600, do CPC. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.000435-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS BARROS OTONI (DF-016785), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X TAGINO E NUNES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MIRTES LEMOS VALVERDE (RO-002808) Despacho:Inclua-se o nome do patrono do réu e republique-se fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.061.007342-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X LOBINHO DE TERESOPOLIS AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 27: Recolham-se as custas. Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000355-1 (15505) - ALICE NEVES MACIEL MONTEIRO LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG (RJ-083838) Decisão:1) A procuração de fs. 327/329 é pública. Venha na forma do art. 365, III do CPC.2) O processo já encontra-se com baixa desde 2004. O pedido de desarquivamento não significa, em regra, a restauração da baixa, a não ser que haja motivos relevantes para tal providência. Assim, esclareça o autor o motivo da restauração da baixa (fl. 334), tendo em vista que o processo encerrou-se em 2004. \r\n\r\nProc. 1999.540.000184-9 (14626) - CONDOMINIO REFUGIO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MARIA ADELAIDE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.061.001638-8 (16891) - GILDA MARIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AZERA DIAS (RJ-028412), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X DEVANIR JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho: Em derradeira oportunidade, intime-se o devedor, pessoalmente e por publicação, para apresentar o veículo penhorado ou oferecer outro bem à penhora, sob pena de prisão civil, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2002.061.002817-4 - NADIR DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao Dr. Josimar da Silva Teixeira (OAB/RJ 124644 para recolher as custas da precatória de busca e apreensão) \r\n\r\nProc. 2002.061.004930-0 - MARCOS FILGUEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Informe o exeqüente o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2003.061.003314-7 - SERGIO LUIZ FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao réu TELEMAR NORTE LESTE S/A para recolher R$ 14.296.97 (quatorze mil duzentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos), de acordo com planilha de fls. 382, na forma do artigo 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.003517-1 - THEONILA ANGELICA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.061.008504-6 - CONDOMINIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X JANIFFER DO COUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Decisão: Restaure-se a baixa deste processo. Já há penhora nos autos de um apartamento, que parece cobre a dívida no caso de alienação do bem, desta forma indefiro nova penhora. Avalie-se o bem penhorado. Extraia-se certidão para averbação no RGI. Diga o credor sobre fls. 98/100. \r\n\r\nProc. 2004.061.009004-2 - ANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fl. 186. \r\n\r\nProc. 2005.061.003977-4 - MARIA CHRISTINA ECKHARDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.061.010009-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: VANDER SOUZA DE MUROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESSOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1)Retifique-se na DRA o pólo ativo desta execução para \"Exequente: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE\", vez que se trata de execução de honorários sucumbenciais.2)Os embargos à execução, opostos pelo Município, ora executado, foram nesta dada julgados liminarmente improcedentes, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), não sendo, portanto, deferida a inicial. Em vista dessa decisão, deixo de determinar a suspensão da presente execução, o que somente se daria por efeito da decisão que deferisse a inicial dos embargos. 3)Pelo exposto, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, c/c o disposto no art. 100, § 3º da Constituição da República, e art. 87, II, do ADCT (acrescentado pela EC nº 37/2002), REQUISITE-SE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em favor do credor, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.061.010808-5 - ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.003491-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2006.061.004947-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.061.006677-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.061.001909-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE VERA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.002953-2 - ELIZIANE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X FESO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.005172-0 - CLAUDIO BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias de fls. 02/08 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.061.005625-0 - ROBERTO FEO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS Despacho:Dúvida bem lançada.Junte o autor sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mateiais, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.010003-7 - AFAF FRANCIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:Intime-se pessoalmente da penhora, o advogado do executado. Na sua falta, intime-se o executado, pessoalmente (art. 652, § 4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.061.010003-7 - AFAF FRANCIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer custas para intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.005296-2 (16435) - ROBERTO LEAL COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X VERA LUCIA MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Diante do alegado às fs. 284/285, venha, em dez dias: a) comprovação de todo o alegado; b) cópia da última declaração de rendimentos, bens e direitos (completa) relativa ao IRPF da executada. \r\n\r\nProc. 2007.061.003319-3 - LEONARDO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BUFFET OLICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes vsobre manifestação do perito de fls. 65 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.061.023474-5 (5392) - Inventariante: WALTER BIASSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031)), Interessado: PEDRO DAVID SZCZERBACKI, Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 622/650 - À Fazenda Estadual e demais interessados. \r\n\r\nProc. 1989.061.025082-4 (7470) - Inventariante: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X NILTON ALBINO BARBOSA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre cota fazendária. \r\n\r\nProc. 1992.061.051694-0 (9667) - RENE MONIA GESINE LACHMANNN SEQUERRA X Inventariante: IRENE LACHMANN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) KURT LACHMANN De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nProc. 1999.540.003813-0 (15271) - Inventariante: EUNICE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MARIA JOSE MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho: Conforme se observa às fls. 134 a inventariante faleceu, assim venha o requerimento de nomeação de novo inventariante. Após, cumpra-se fls. 147. \r\n\r\nProc. 2000.061.004578-7 (16339) - Inventariante: ROSA VASCONCELLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X VICENTE DE MEDEIROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2001.061.002349-6 (17035) - Inventariante: PHILIPPE HENRI ERNEST (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) DANIEL JOSEPH ERNEST E OUTRO, Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687), Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994)), Interessado: ESPOLIO DE WALDEMAR DE LIMA PIMENTEL, Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X HENRI EUGENE ERNEST Despacho:Ao inventariante para cumprir o despacho de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2003.061.005098-4 - Inventariante: IMALIA CARNEIRO FRAGOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SANTA DE LOURDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:Aguarde-se por 45 dias. Nos autos as certidões, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.061.011699-9 - Inventariante: RICARDO VON KAP-HERR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496)) X HUBERTUS VON KAP-HERR De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Inventariante sobre cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2007.061.000097-7 - Inventariante: CLAUDIA DA CONCEIÇAO ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JULIANA MACHADO ROSA E OUTROS, Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X EDSON DE CASTRO ROSA Decisão: Fls. 69: Nada a prover, vez que todos os herdeiros já estão incluídos no inventário. Fls. 77: Anote-se. Digam os herdeiros Juliana e Rodrigo sobre fls. 83/84, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.009662-2 - Inventariante: CELSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X CLAUDIO NASCIMENTO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para cumprir o Aviso CGJ 25/2005 quanto ao imóvel situado nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.061.000145-5 - Inventariante: MAFALDA CUPELLO VENLIOLES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X CYCELIA DE SOUZA CUPELLO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2008.061.006388-6 - Inventariante: CECILIA ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAMEDES BATISTA GUEDES Despacho:1 -Defiro JG. Anote-se. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. 2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo. 3 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. 4 - Não havendo impugnação, à avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.001969-0 - VALERIA VIANA DE FARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X TEREPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para conceder a ordem, e determinar que a Impetrada efetue o pagamento integral dos proventos de aposentadoria da Impetrante, retificando o ato que concedeu a Aposentadoria Proporcional.... \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1990.061.025645-7 (8212) - ELCO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:1- Restaure-se a autuação.2- F. 341: Indefiro, pois , pelo que consta do sistema informatizado, até prova em contrário, inclusive sendo ônus do requerente trazer aos autos, não há qualquer restrição em relação aos patronos do exeqüente. Defiro a vista dos autos em cartório, tendo em vista a fluência de prazo para o credor se manifestar.3- Diga o credor. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.006515-9 - LOURIVAL CORREA NETTO FADIGA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X HP DO BRASIL Decisão:Indefiro JG, pois o autor comprou um notebook e tem patrimônio (f.16). Recolham-se custas e taxa judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.003213-7 - AUGUSTO DE MENDONÇA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) JOSE MARIA FERREIRA PEREZ E OUTRO, Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.061.001426-7 - MARCIA MEIRA DE VASCONCELLOS CAMPELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X ADMINSITRADORA DO CARTAO DE CREDITO CITIBANK VISA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.002369-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes na assentada de fs.118/119. Cumpra o cartório o que nela se contém.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Eventuais custas faltantes serão repartidas.Honorários como acordado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009679-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FONTE SANTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E MERCEARIA LTDA ME E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2007.061.003731-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X LIQUIDO PRECIOSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher as custas da citação via postal \r\n\r\nProc. 2007.061.009987-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SCORPIUS HOME VIDEO MUSIC TERESOPOLIS LTDA ME E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.002655-1 - MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO E OUTROS Sentença:Tendo em vista o não atendimento pela autora em recolher as custas, no prazo do art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste processo, junto ao cartório distribuidor desta comarca.Oficie-se.Custas \"ex lege\".P. R. I.Após, o cancelamento, transitada, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.061.005146-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR - DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.008242-8 - PATRICIA ANGELICA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.000534-5 - GLORIA DECCACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ARTHUR MANUEL DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Providencie o autor a citação do 1º e 3º réus. Aguarde-se a data da audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002605-0 - DELIZETE MACHADO PORCINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO (RJ-114381)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1) Tendo em vista os esclarecimentos da autora (fls.98/99), nada a prover quanto a comunicação do Município à fl.94.2) Defiro a execução (fs. 92/93), na forma do art. 730 do CPC, por se tratar de Fazenda Pública Municipal. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001038-9 - MARIA CELINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001212-0 - ANA CLARA RICCIARDI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, o LEITE NAN 1 elencado às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.O LEITE NAN 1 deverá ser retirado diretamente pelo autor na Secretaria de Desenvolvimento Social do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM \r\n\r\nProc. 2007.061.005025-7 - ROMULO REAL REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Os honorários periciais já foram apresentados às fls. 110, assim, digam as partes se concordam com o valor apresentado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001587-9 - JULIO CESAR PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO DO BRASIL S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre depósito de fls. 50 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.540.006652-8 (14573) - HIGINO COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X CONDOMINIO DO HIGINO PALACE HOTEL - EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:1) A procuração de fl. 428 não é documento hábil para que a empresa \"Abençoados\" substitua o autor \"Higino Country Club\"no polo ativo. Os documentos juntados às fls. 402 e segs. mostram que a alteração da denominação social foi concedida por \" Grill Palace Hotel\" e não pelo autor. Assim, esclareça-se.2) Venham as procurações por instrumento público, na forma do art. 365, III do CPC. Após, conclusos para regularização do polo ativo na DRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008867-4 - RODRIGO DE SOUZA BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461)) X DETRAN-RJ E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM VIRTUDE DE VICIO DE PRODUTO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006664-2 - JOHNNY OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Certifique-se a tempestividade das contestações. Após, especifiquem provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.061.009325-6 - GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X RADIO GERAÇAO 2000 (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta medida cautelar de produção antecipada de provas. Revogo a liminar deferida a f. 11. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.061.009541-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALPHAVILLE (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.540.000446-5 (14663) - GERALDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CELSO AUGUSTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:Fs. 190/192: Traga o executado cópia autêntica do acordo e respectiva sentença homologatória, bem como certidão de trânsito em julgado, e apresente planilha com os valores atualizados de seu alegado crédito (R$ 1.300,00, atualizados), do crédito exeqüendo atualizado e eventual diferença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009279-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MONICA ELIANE MACIEL DA COSTA Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fl. 06vº, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls.28/29), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Em razão da desistência do prazo recursal, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.009544-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JAQUELINE DAMAZIO DE LIMA Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.061.003013-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE PEDRO DA SILVA Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fl.10, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fl.25), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Oficie-se ao DETRAN, para que desbloqueie e baixe qualquer gravame que tenha incidido sobre o bem.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR E ARBITRAMENTO DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.061.000157-0 - MARCELO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ANGELO BARBOSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Intime-se o autor, por seu advogado, para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.061.000545-7 (16686) - MARCIA FERRO ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTINENTAL BANCO S/A - LEASING (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Fls. 133: Anote-se.Juntem as partes os quesitos que entenderem necessários, no prazo de 05 dias.Após, ao perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.006994-0 - DANIEL DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X CLAUDINEI FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença: Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 08, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 44), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cancelamento de debito e protesto c/c pedido de tutela antecopada \r\n\r\nProc. 2005.061.000004-3 - PRINT WEAR COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X SOMAPLST PLASTICOS DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão: Tendo em vista que o autor não cumpriu a decisão de fls. 171, declaro a perda da prova pericial. Digam as partes se insistem na prova testemunhal, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.002568-2 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X TIM BUSINESS PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Despacho: Diante da petição de fls. 471, indique o autor em que folhas dos autos se encontra a petição apresentada no dia 16 de abril de 2008, bem como, onde se econtra a memória consolidada do cálculo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/REintegraçao de Posse c/c Benfeitorias c/Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.061.005769-0 - ESPOLIO DE JADIR DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.061.002926-4 - VALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X RUBENS MASCARENHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:Fls. 300: Devolvo o prazo requerido, o qual tem seu início a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.061.009645-0 - CLYENIS MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença: Não obstante a expedição de mandado para que a parte autora regularizasse o andamento do feito (art. 267, § 1º, CPC), não foi possível a efetivação da diligencia, tendo em vista a notícia de mudança de endereço. É dever do interessado comunicar ao Juízo as alterações de seus endereços, sob pena de reputarem-se válidas as comunicações enviadas aos endereços constantes dos autos (238, § único do CPC). Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. PRI. \r\n\r\nId: 590240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.008578-4 - CELSO RICARDO SOUTO MALUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HERZS JOSEF AJSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) De Ordem : Fls 133. Recolham-se as custas da diligência requerida \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.007891-5 - FERNANDA GARCIA ARAGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ANDERSEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória de fls.99 e 107. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.007014-1 - DAIENE DE OLIVEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X Falecido: MARILETE SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpram os requerentes integralmente o despacho de fl.16. \r\n\r\nProc. 2008.061.001443-7 - JULIANO FILGUEIRAS SHUMAKER (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSE JORGE SHUMAKER De Ordem; Ao Autor sobre ofício de fls 28. \r\n\r\nProc. 2008.061.004164-7 - THAIS DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:Fls. 24 - Esclareça o pedido, uma vez que a Lei nº. 11.482/07 revogou o § 2º, do Art. 4º e modificou o referido artigo, da Lei 6.194/74, que passou a ter a seguinte redação: \"Art. 4º A indenização no caso de morte será paga de acordo com o disposto no art. 792 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil\". \r\n\r\nAnulatória, ANULAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL E Indenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005285-0 - ELITE DE TEREOSPOLIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO BONSUCESSO S.A. Decisão:Fls. 92 - Indefiro. Para o julgamento da lide é necessária a realização de prova pericial, conforme já determinada às fls. 78/79, restando tão somente ao Autor manifestar-se sobre os honorários periciais apresentados à fls. 89 e apresentar seus quesitos. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.001981-7 - ANGELO MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CABEÇÃO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Decisão:Na forma da decisão de fl.103. Expeça-se alvará conforme requerido. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2005.061.001981-7 - ANGELO MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CABEÇÃO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao réu para retirar alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.005016-2 - Inventariante: OLIVIA TEIXEIRA BRNDAO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X GERMANO AUGUSTO CORREIA Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.005346-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Decisão:Fl.231 - Defiro o sobrestamento por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009126-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LILIAN DE FATIMA CIRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Defiro à Ré a gratuidade de justiça.Expeça-se guia para pagamento do valor restante do débito, conforme requerido à fls. 65. Prazo de 10 dias para comprovar o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.009860-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (MG-104530), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ARACY DA SILVA PENHA Decisão:Cumpra o autor o despacho de fl.32, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.001756-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDA EMILIA DE VIVEIROS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA DA SILVA (GO-022859) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002345-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARIE ZEITUNE De Ordem: Ao Autor para apresentar cópa dos GRERJ onde constam o recolhimento das custas para expedição da Carta precatória \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.002164-8 - ISABEL AMRINHO LOPES X NILTON JULIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 47 - Nos termos do art. 706, do CPC, nomeio o leiloeiro, Dr. Rômulo Guerra, para realização da praça, conforme deprecado.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.003724-5 - CONDOMINIO TERRAS NOBRES GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MAR SEGUROS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.061.000492-2 - FROTEC DE TERESOPOLIS MANUTENÇAO DE FROTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X LUIZ CARLOS TAVERA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.061.005782-5 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Cumpra o autor integralmente a decisão de fl.14. Apresente as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2008.061.005783-7 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.15, apresente as 03 (três) últimas declarações de bens e rendimentos do imposto de renda. \r\n\r\nCobrança, C/C EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004727-1 - RALPH CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Agravado \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA (RJ-141641) Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fl.161, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCobrança, DOS eXPURGOS DO FGTS \r\n\r\nProc. 2007.061.004364-2 - SILVIA REGINA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:Afirmando a Embargante que a sentença é contraditória, pretendem obter o provimento dos embargos de declaração para que seja modificada a senteça no tocante à condenação da Autora ao pagamento das custas e honorários advocaticios. Não assiste razão à embargante.Não há omissões, contradições ou obscuridades.Os fundamentos da decisão estão objetivamente expostos.Ademais, o artigo 12, da Lei 1060/50, diz: \"A parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-la, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Se dentro de 5 (cinco) anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita\".Assim, rejeito os embargos.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debito existente em cartao de crédito C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.061.010060-1 - MARIA DE LOURDES DE SEQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Manifeste-se a Ré se há interesse na designação de audiência de conciliação, face a manifestação da Autora à fls. 65/66. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C Anulatória, DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.000687-8 - A B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Nomeio perito o Dr. Moisés José Hilal, com endereço conhecido em cartório.Intime-se o perito, para firmar termo de compromisso e apresentar proposta de honorários, caso aceite o encargo.As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 5 dias.Os honorários do Perito deverão ser suportados pela Autora.Após a realização da perícia, será analisada a necessidade da designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001545-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem as partes as provas que pretendem rpoduzir e se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.000387-5 - WADAD KHALIL MISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X ABBUD & PEREIRA CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias conforme requerido à fl. 68. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.061.008635-5 - MARTHA NELMIRANT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X MARIA CRISTINA FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)8.\"DESPEJO CUMULADO COM COBRANÇA. CONSIGNATÓRIA. CONEXÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. Frustrado o despejo ante entrega das chaves, é de se extinguir a ação desalijatória. Obriga-se o locatário até a entrega efetiva das chaves ao locador, devendo, na hipótese do art. 4º da Lei 8.245/90, arcar com a multa compensatória. Insuficiente o depósito é de se julgar improcedente o pedido consignatório.\"9.Portanto, conforme exposto acima, declino da competência em favor de Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca.10.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.001174-2 - ELZA LABONIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA LABONIA RODRIGUES (RJ-071166)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO Carta Precatória extraída à disposição dos interessados \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.008594-6A - LEA BRANTH BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X SUELI LOPES MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Logo, como o pedido principal da ação é a rescisão do contrato particular de compra e venda e a reintegração na posse do imóvel, assiste razão aos Excipientes, quando alegam que a competência para dirimir o conflito é o Foro da Comarca da Capital, Fórum Regional de Madureira, onde se localiza o imóvel objeto do contrato celebrado entre as partes.Isso posto, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos à Comarca do Rio de Janeiro - Fórum Regional de Madureira.Intimem-se.Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.002660-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SCANNER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO De Ordem: Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.003796-7 - ESTRELAR FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GILSON PORTOES E SISTEMAS DE SEGURANÇA Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), no endereço informado a fl.121, para pagar(em) o débito descrito a fls.109, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.008361-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ERNANI CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Intime-se o Embargante, para recolher às custas judiciais, referente à oposição de embargos a execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003867-1 - JOSE MUCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls.44/46 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.061.001194-1 - LIZETTE URIBBE DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o Réu sobre o seu interesse em protocolizar dupla contestação, de mesmo teor, subscritos pelos mesmos patonos na mesma data. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004270-4 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Face a notícia de fls. 67, desentranhe-se a contestação de fls. 31-45, entregando-a ao seu subscrito.2- Manifeste-se a Autora se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.010067-4 - RITA DE CASSIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X UNIFESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:(...)Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 10/09/2008 às 16:00 horas. Intime-se, por oficial de justiça, a Autora, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, observando que a parte deverá depositar em Juízo o rol de testemunha 20 dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITOS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.009117-0 - NOEMIA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afirmando a Embargante que a sentença é contraditória, pretendem obter o provimento dos embargos de declaração para que seja modificada a senteça no tocante à condenação da Autora ao pagamento das custas e honorários advocaticios. Não assiste razão à embargante.Não há omissões, contradições ou obscuridades.Os fundamentos da decisão estão objetivamente expostos.Ademais, o artigo 12, da Lei 1060/50, diz: \"A parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-la, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Se dentro de 5 (cinco) anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita\".Assim, rejeito os embargos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.061.003847-8 - FABIANO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X VIAÇÃO TERESOPOLIS LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 28. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.061.012349-9 - VIAÇAO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Regularizem-se os nomes dos advogados dos reus nos autos. Após, sem prejuízo, manifestem-se em provas justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.003376-3 - Inventariante: HERCY DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X SYMPHORIANO DE OLIVEIRA BRANCO Despacho:Fl. 261/262 - Esclareça a inventariante, na forma do art. 14, V, do C.P.C., o que pretende, tendo em vista que as regras processuais são claras para regularização do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.061.009884-5 - Inventariante: OTILIA MARGARIDA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Interessado: CHIRLEY MOREIRA GOMES, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DIAS DE FREITAS Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre as alegações da interessada de fls.87/93. \r\n\r\nProc. 2007.061.008528-4 - Inventariante: MARISA REBELLO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARIA PINTO REBELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.001058-4 - Inventariante: FRANCISCO JOSE CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X ZELIA DE ALMEIDA CORREA BRAGA Termo de Afirmação Ausência extraído à disposição dos interessados para assiná-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.061.003706-1 - Inventariante: CARLOS OCTAVIO PESTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X MARIA DE LOURDES DIAS PESTANA E OUTRO Decisão:1- Recebo a petição de fls. 43-44 como aditamento à inicial. Anote-se o nome do finado Carlos Otávio Pestana, falecido em 25/04/2008, na capa dos autos em onde mais couber. Oficie-se ao distribuidor. 2- A mera alegação de hipossuficiência do Requerente não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 51-61.Note-se que o Requerente é proprietário de um veículo, tem uma sala comercial no centro desta cidade e possui R$ 16.000,00 em espécie, além de ser advogado.Portanto, não restou comprovado que o Requerente terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.000097-5 - MARIA JOSE DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921)) X JOSE PAULO VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.001141-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X RICARDO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a possibilidade de acordo enunciado pelo réu à fl.122. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004275-3 - EFIGENIA COELHO DA CUNHA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 86-87 - O Réu deverá comprovar nos autos a data em que a caderneta de poupança descrita à fls. 81 foi aberta pela Autora e seu marido, nos termos do artigo 358, I, do CPC e 359, II, ambos do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.001592-2 - CHRISTIAN KOFOED HANSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY ARAUJO HARTLEY E OUTRO Carta Precatória extraída à disposição dos interessados \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.004571-9 - SUSI PAGANI DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.000054-5 - ROBERT NICOLAUS DANNEMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X KENETH A.G.STEPHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Decisão:Desentranhe-se a carta precatória e a instrua com as cópias apresentadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.000388-7 - VERA LUCIA ELIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X TERESOPOLIS PREV- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Carta de Sentença - Extraída e assinada à disposição dos interessados \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.061.010113-3 - MARIO HENRIQUE PERROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902)) X DIEGO COSTA BESSA E OUTRO Assinatura:Oficios extraídos à disposição dos interessados \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.007280-2 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135), Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X JORGE PONTES DE PAULA E OUTROS Despacho:Regularizem os autores suas representações processuais, bem como recolham às custas.Corrija-se o cartório a autuação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.003843-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO WAGNER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Escifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de conciliação \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.009065-2 - JULIANO DO VALLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) De ordem: Fls. 126/129 - Agravo Retido do Réu (Viação Dedo de Deus). Ao Agravado para - querendo - contrarazoar o recurso. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.061.009693-0 - BOM BINI PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.176/177 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de tutela antecipada c/c repetiçao do indebito e reparaçao por danos morias \r\n\r\nProc. 2006.061.006624-0 - JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Fl.154 - Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.061.008806-0 - GEORGINO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)), Confrontante: SUCESSORES DE GUILHERME LACERDA TURL), Confrontante: CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES LTDA..), Confrontante: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO BRACO SA.) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BRITO E OUTRO) Termo de Afirmação Ausência extraído à disposição dos interessados para assiná-lo em cartório. \r\n\r\nId: 590246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "590241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.540.003447-5 (24133) - B.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X J.C.G. De ordem: Ao requerente do desarquivamento pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.003251-9 - E.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X M.M. Autos desarquivados.À subscritora de fl. 47, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.000415-2 - R.O.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X S.C.M. Despacho:Considerando as várias manifestações do Parquet pugnando pela designação de AIJ, designo o ato para o dia 31/07/08 às 15:30 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.008424-3 - K.S.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X E.G.F. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. _____. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.______e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009658-0 - M.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X J.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:Fls. 129/130 - Ao autor para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.061.000567-9 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X G.C.S. Decisão:Designo AC para o dia 22/08/08 as 9:30 horas. Intimem-se. Cite-se o réu, advertindo-o de que em não havendo acordo, disporá do prazo de 15 dias, a contar da audiência, para contestar o feito, sob pena de revelia, bem como de que os alimentos provisórios, fixados na decisão de fls. 46, são devidos desde a citação. \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.061.008608-2 - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.M. À publicação, de ordem: Fls .26: Dê-se vistas ,pelo prazo legal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.061.001957-0 (29033) - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X R.A.C.C. De ordem: Atenda-se ao MP (Juntada de novas declarações quanto ao alegado período de separação de fato das partes, eis que aqueles de fls 11/13, além de desacompanhadas de docs de identidade de seus signatários, datam já de quase nove anos). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.003477-0 (B1) - M.T.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). PRISCILLA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-118323), Dr(a). KARINA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-118324), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). FERNANDO WALLACE MAÇULLO BRAGA (RJ-116616)) X J.L.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574) De ordem: Aos interessados sobre ofício de fls 184. (Empregador do executado) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.008966-2 - J.C.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). FERNANDO WALLACE MAÇULLO BRAGA (RJ-116616)) X C.R.F.L. À publicação, de ordem: Fls .85: Dê-se vistas ,pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.061.008862-3 - G.P.R.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.R.B. Despacho:Considerando que o débito que autoriza a execução com base no artigo 733 do CPC é aquele recente, relativo às três últimas prestações anteriores à propositura da ação e as que vencerem no curso do processo, conforme entendimento consolidado na súmula nº 309 do STJ, o que não é a hipótese dos autos, à requerente para dizer se pretende:1 - executar o total da dívida pelo rito do artigo 732 c/c 475 J, ambos do CPC;2 - desmembrar a execução a fim de que a dívida recente possa ser executada nos termos do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.006354-9 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X T.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Sentença:Trata-se de ação de exoneração de pensão alimentícia ajuizada por Rozirlei Martins de Amorim em face de Thiago Rapozo de Amorim e Robson Rapozo de Amorim, todos qualificados nos autos a fls. 02.Os documentos de fls. 08/16 vieram com a petição inicial.Citados e intimados os Réus concordaram com o pedido (fls. 28/29).A procuração de fls. 22 e os documentos de fls. 23/26 acompanharam a contestação.O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido, ante a expressa manifestação dos Réus (fls. 44 v).Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do dever de prestar alimentos em relação aos Réus. Sem custas face a gratuidade de justiça que defiro às partes.Dê-se vista à Defensoria Pública, conforme requerido a fls. 33/34.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.003648-0 - M.E.G. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes, pelo prazo de30 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.061.004633-5 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 39.Designo AC, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 09/07/2008, às 11:20 hs.CITE-SE e IM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência. Dê-se ciência aos Órgãos que oficiam no presente feito, pessoalmente.O pedido de tutela antecipada carece de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.061.004633-5 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129) Decisão:ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DE CAIO DE CARVALHO CASTEX à genitora GRAZIELA LOBATO DE CARVALHO. Cite-se/intime-se o requerido, nos termos da decisão de fls. 40, bem como da presente decisão, devendo o mesmo entregar a criança Caio à sua genitora no ato da intimação. Em caso de descumprimento, fica, desde já, o Sr. Oficial de Justiça de plantão no dia 12/06/2008 autorizado a utilizar-se de auxílio policial para a efetivação da diligência.Determino o imediato estudo social e psicológico do caso. Diligencie o Cartório.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.004633-5 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129) Decisão:Diante das informações constantes dos autos, a fim de evitar o \"periculum in mora, suspendo os efeitos da tutela antecipada, determinando vistas imediatas ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.004633-5 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129) À publicação, de ordem: Designadas entrevistas com as partes no Serviço Social, conforme abaixo discriminado: a) Parte autora: Dia 21/08/2008, às 14,00 horas; b) Parte Ré: Dia 21/08/2008, às 16,00 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.061.002135-2 - R.E.R.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X J.G.P. Decisão:Os autos devem ser remetidos ao arquivo, sem a baixa na distribuição.Isso porque o arquivamento dos autos sem baixa irá manter o registro da ação de interdição no Distribuidor desta Comarca, proporcionando segurança a terceiros que porventura venham realizar negócio jurídico com o interditado. Todavia, por se tratar de procedimento administrativo, nada obsta que a qualquer momento seja determinada a baixa do processo na Distribuição, já que tal procedimento pode ser determinado pelo Juiz a qualquer tempo. \r\n\r\nProc. 2005.061.009457-8 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X B.E.R.N.P. De ordem: Atenda-se ao MP (Ainda resta à Interditante cumprir o item um, letra \"a\" da promoção de fls 51vº, além de esclarecer se o Interditando possui bens e/ou rendimentos.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos com Pedido de Fixaçao de Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2008.061.000188-1 - B.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X G.D.P.J. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada considerando a ausência de prova do dever legal de alimentar, bem como o caráter irrepetível das prestações alimentícias.No mais, aguarde-se o agendamento do exame, cumprindo-se as determinações de fls. 35. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.061.004808-1 - E.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X Falecido: Y.O.S.), Interessado: R.S.O.F.), Interessado: J.M.S.O.S.), Interessado: R.S.O.S. Despacho:Aguarde-se manifestação da parte por 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000784-6 - P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X A.P.S. Sentença:Vistos, etc.Ante os termos da promoção retro, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes.. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1999.061.000539-0 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E)) X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) De ordem: Ao requerente do desarquivamento pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.061.017517-5 (23139) - L.C.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.D. Despacho:Por ora, aguarde-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.003249-2 - P.M.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) De ordem: Ao requerente do desarquivamento pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.061.001014-6 - P.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X P.R.P.S. Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 25), e da documentação apresentada, HOMOLOGO o acordo de fls. 23, para que produzam os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de Patrícia Machado Mendes dos Santos e Paulo Roberto Periles dos Santos, de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas \"ex lege\", observado o art. 12, da Lei 1060/50, e sem honorários, ante a ausência de sucumbência.Anote-se onde couber a conversão em consensual.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, c/ pedido liminar de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2005.061.007881-0 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X W.A.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). KARLA CRISTINA MACULLO BRAGA (RJ-056547) Autos desarquivados. À subscritora de fl. 71, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 590241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.061.004882-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DOS ANJOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:DESIGNO SESSÃO PLENÁRIA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 11 HORAS. EXTRAIAM-SE AS DELIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. I-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com. os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2008.061.003413-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL NOGUEIRA LIBERALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) 1- A DEFESA FORUMLOU REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, CONFORME ASSENTADA DE FL. O MP MANIFESTOU-SE CONTRARIAMENTE, NA FORMA DA QUOTA DE FLS. 128/132. NOTE-SE QUE SE TRATA DE CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO, EM RELAÇÃO AO QUAL A LEI IMPELE A POSTULADA LIBERDADE. ACRESCENTA-SE QUE A INSTRUÇÃO JÁ SE ENCONTRA ENCERRADA, SENDO ASSIM, NA FORMA DO PRECESDENTE JURISPRUDENCIAIS DA SUPERIOR INSTÂNCIA.....INDEFIRO O PLEITO LIBERTÁRIO \r\n\r\nId: 590242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.831.003617-2 - SERGIO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X ANTONIO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.005097-1 - GENIVAL FRANCELINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ERICSON HENRIQUE DAMAZIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Ao exeqüente sobre fls. 53/58. \r\n\r\nProc. 2006.831.008670-2 - MILTON SANTO DELAZERI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BINHO DE TERESÓPOLIS VEÍCULOS LTDA. Despacho:Venha indicação de bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000123-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). ANA PAULA BALZI TORRES (RJ-144256), Dr(a). GILSON CARDOSO REZENDE (RJ-136910E), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233) Despacho:Fls.34/36: Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.831.006788-2 - MARCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) GILBERTO ROSA FERNANDES Decisão:Indefiro o pedido de penhora de renda, devendo ser ressaltado que a pessoa jurídica não faz parte da relação processual. Poderia se cogitar a hipótese de penhora dos lucros auferidos pelo executado na qualidade de sócio de empresa mencionada. No entanto, tal providência necessitaria de perícia contábil para análise de livros caixas e declaração de imposto de renda da parte ré, providência esta incompatível com o rito célere da lei 9099/95. Por esse motivo, indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.004207-1 - AMILTON DA ROSA GALLO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X DINAPEL DISTRIBUIDORA NACIONAL DE AUTOPEÇAS Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o feito já perdura por 3 anos, o que desafia o rito dos Juizados Especiais Cìveis. \r\n\r\nProc. 2005.831.006214-8 - MARCIA MACARIO DA SILVA COSTA X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Sentença:Dispenso o relatório com base no artigo 38 da Lei 9.099/95.Trato de embargos à execução opostos com base no artigo 52, IX, \"a\", da Lei 9.099/95.Em execução realizou-se penhora no valor de R$ 5.580,00.De acordo com os esclarecimentos fornecidos pelo contador judicial à fl. 123, a quantia a ser executada seria de R$ 2.580,00.Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos para declarar que o valor a ser executado é de R$ 2.580,00.Sem custas ou honorários.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 2.580,00 favor do Exeqüente-Embargado e a diferença para o Executado-Embargado.Com o objetivo de pôr um fim definitivo à lide, DETERMINO que as Rés cumpram a obrigação de fazer fixada na sentença de fl. 48/50 na residência da Autora, mantendo-se a fluência da multa astreinte até o adimplemento efetivo. Deverá ser juntado aos autos comprovante da substituição do produto defeituoso.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.831.007519-2 - JOSE FRANCISCO DE SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Despacho:Corrija o autor a planilha de fls.345/354, eis que sobre a multa por descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer não incidem juros, correção, tampouco a multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.004321-1 - ROSINA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) TIM CELULAR S. A., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Despacho:Fls. 114 - À exeqüente para proceder aos devidos esclarecimentos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.006642-9 - VALTER DA PONTE PACHECO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.006854-2 - GREISSIELE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X VIVIAN GREICE DALLA RIVA MOTHE SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Despacho:Comprove a autora, documentalmente, o endereço da reclamada, em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.006964-9 - (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) À parte autora, em 10 dias, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.007530-3 - ARTHUR BECKER (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X WEBPROXY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Intimem-se os réus para pagarem, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008717-2 - ADÃO UMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232), Dr(a). LICURGO CARVALHO PEREIRA (RJ-146666E), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232)) CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor da diferença apontada pelo autor, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000088-3 - PAULO CESAR WIERTZ CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) URBI ET ORBI E OUTRO, Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1. Restaure-se a baixa;2. Aguarde-se em Cartório a manifestação da ré ao despacho de fl. 118;3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.001183-2 - ALEXANDRE SILVA PADRÃO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X CLARO CELULAR - A T L ALGAR LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se o ora executado a pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001634-9 - FERNANDO LOUREIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X A G F BRASIL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001933-8 - SEVERINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003046-2 - SANDRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005411-9 - ADELINO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005688-8 - HERMANN WALTER SCHNEIDER E OUTRO X BRADESCO SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006013-2 - MARCELO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Corrija o autor a planilha de fls.52, uma vez que sobre a multa de obrigação de fazer ou não fazer não incidem juros, correção, tampouco a multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.006598-1 - CARLOS DE ALMEIDA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007484-2 - RILDA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). FABIO LUIZ CARVALHO MOURA DE OLIVEIRA (RJ-148762E)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.003026-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro o prazo de 48 horas para que a autora traga aos autos comprovação de impossibilidade de comparecimento à AC. \r\n\r\nProc. 2008.061.003584-2 - NEILA COELHO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 27 por seus prórios fundamentos. Ressalte-se que o deferimento foi parcial, se restringindo apenas à suspenção da cobrança do serviço objeto do pleito. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.007348-0 - NEI SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000067-8 - WALTER DA SILVA BARROS JUNIOR X C & A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.56/57 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Manifeste-se a ré sobre fls.58/61. \r\n\r\nProc. 2008.831.000444-1 - ELIZABETH MAFFEI (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X CLARO BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.95 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Venha planilha da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2008.831.000492-1 - ARISTIDES XELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Fica designado o dia 04/08/2008, às 15h20min, para a realização da Audiência de Conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.831.000503-2 - FABIANO SOUZA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO (SP-174900) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.001098-2 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X GLOBEX (PONTO FRIO) Despacho:Comprove a autora, documentalmente, o endereço atualizado da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.831.000839-0 (74222001) - (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Ao exeqüente sobre fls. 90/93. \r\n\r\nProc. 2006.831.002886-6 - EBER VIRUEL MUNOZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X DARLY CLAUDINO DE SOUZA Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.003894-1 - J. VICENTE ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) REINALDO CORDEIRO DA SILVA Decisão:Fls.86: Indefiro, pois a penhora \"on line\" de pessoa física é meio extremamente gravoso, que viola o princípio da menor onerosidade da execução, eis que pode recair sobre valores de natureza alimentar. Venha indicação de bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004493-0 - J. VICENTE ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MERCEDES DE SOUZA SILVA Ao exeqüente sobre fls. 88/89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.831.006965-2 - GERCI GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X IVO PERAL PERALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262) À parte autora, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nId: 590245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.010428-0 - VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MARINA DE ALMEIDA QUINTELLA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 48/52. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.006945-2 - NATALINA NANCI CUNHA BRAZ, SANDRA MARIA DA CUNHA LEITÃO, TELMO FERNANDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)), Falecido: MARIA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA) X BANCO ITAÚ S.A Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.55/61 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.004298-9 - MARINA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X Falecido: SEBASTIÃO GERÔNIMO FERREIRA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 39/41. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2008.063.001593-9 - ELZY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X Falecido: JOAO DE SOUZA COSTA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 17/19 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nAnulatória, Contratual C/C Indenização por Danos C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006473-5 - JOSÉ PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECÇÕES DO CENTRO NORDESTE LTDA-CREDICENM (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARROS MOREIRA (MG-038968), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Designo A.C. para o dia 02/09/08, às 14:20h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.006473-5 - JOSÉ PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECÇÕES DO CENTRO NORDESTE LTDA-CREDICENM (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARROS MOREIRA (MG-038968), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 25,56 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,28 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,28 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.063.000020-2 (14.541) - Inventariante: CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MANOEL DELPHINO PEREIRA E OUTROS, Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)), Interessado: VALDIR COELHO DE MIRANDA), Interessado: ETELVINA VICENTE DE MIRANDA, Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)), Interessado: JUAREZ KALIM SALOMÃO E OUTROS, Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)), Interessado: ONÉIA GARCIA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X CLAUDINA MARIA DA SILVA Atenda-se ao Ministério Público. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2002.063.002784-9 - GUSTAVO GALVAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X NILSON SILVA Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2003.063.009414-2 - Inventariante: CARLOS ALBERTO CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MARTINS CUNHA (RJ-040242)) X MARIA LUIZA CUNHA LEAL E OUTRO Decisão:1- Venha a retificação das declarações nos termos da cota fazendária de fls. 131/vº;2- Requisitem-se as quitações fiscais referentes à sucessão de Paulo José da Silva Leal;3- Ante a comprovação do recolhimento dos impostos referentes aos imóveis objeto do Alvará requerido a fls. 133 e a manifestação do I. Procurador a fls. 131vº, defiro, desde já, a expedição de Alvará em nome dos herdeiros, para o fim requerido, referente a 1/10 dos imóveis citados, fração que está sendo inventariada e que lhes cabe como quinhão hereditário. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.005587-6 - Inventariante: DANIELE FONTOURA MARQUES X LUIZ ROBERTO DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) A inventariante sobre a certidão de fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.063.003316-0 - Inventariante: MARIA DAS DORES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X VIRGINIO PIRES ... à inventariante. I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.063.001781-0 - ENÉAS CARRETIEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA (MG-073958)) X SILVIO FERREIRA DA SILVA), ANTÔNIO MARCOS BORSATO PERDIGÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( nÃO HOUVE CONTATO PARTE REQUERENTE PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.063.000869-3 (30.961) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RICARDO FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho: Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 155, se recolhidas as custas. Ademais, ante a certidão de fls. 164, manifeste-se o credor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2000.063.000869-3 (30.961) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RICARDO FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Fica o autor intimado a recolher R$ 52,94 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 5,29 de CAARJ, R$ 2,64 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 2,64 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). (republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.002323-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JASIEL SAMUEL DIAS Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.63/64 e 66 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.002325-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X EDUARDO VINÍCIUS GARCIA Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara). (republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.008542-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZANATA LUDOVINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( BEM NÃO SE ENCONTRA EM PODER DO RÉU ). \r\n\r\nProc. 2008.063.000273-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MARIA LAURA MODAS LTDA), PALMIRA CONSTANTINA DE OLIVEIRA NETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Parte autora não efetuou contato para realização da diligência ). \r\n\r\nProc. 2008.063.004412-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RODRIGO XAVIER SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( VEÍCULO OBJETO DA BUSCA FOI ROUBADO HÁ APROXIMADAMENTE 1 ANO ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.011364-5 - B Z NOLASCO FACTORING E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MOIZES VIRGILIO REZENDE Fica o autor intimado a recolher custas de APCJ (1110-6) no valor de R$ 3,65 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) e ainda intimado sobre resposta de ofício de fls. 48 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2008.063.002837-5 - GRÁFICA GAMBOA DOS SANTO CRISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X LP DIVERSÕES E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( DEIXOU DE CITAR - FECHADO, FORNECEU ENDEREÇO DA MATRIZ ). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004418-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROMA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MARCIO LUIZ RAMOS MENDES Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida em Grupo \r\n\r\nProc. 2006.063.006894-0 - ESPÓLIO DE MARCY CAMPANHOLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.95, que importa em R$ 900,00 (novecentos reais) \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2006.063.004042-5 - EVANTUIR GONÇALVES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.129/132. \r\n\r\nProc. 2007.063.000879-9 - JOSÉ JAIRO REZENDE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Antes de analisar o pleito de fls. 216, ao réu, Banco do Brasil, a fim de recolher as custas e taxa judiciária devidas com a denunciação à lide, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.063.003177-1 - OLINDA BARBARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 213. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.003177-1, AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS em que OLINDA BARBARA BARBOSA requer em face de BANCO DO BRASIL S/A. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 317,67, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 34,68, SUB-TOTAL - R$ 352,35, CAARJ (2001-6) - R$ 35,23, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 97,47, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) -R$ 18,52, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 18,52, TOTAL GERAL- R$ 543,96) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001807-9 - MARCO AURÉLIO REGO VAZ (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Ademais, diga o credor, em 05(cinco) dias, se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio com aquiêsciência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS (E A IMAGEM) \r\n\r\nProc. 2008.063.002771-1 - ISRAEL HONÓRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X UNIODONTO TRÊS RIOS COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDemarcatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.063.000863-4 (31.761) - OSMARINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X BRASILINA VIEIRA DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)), Confrontante: JOSÉ ZANARDI OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.002802-4 - SANTA FE ENERGETICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)), LARISSA GUIMARÃES COUTINHO MAYALL), MARCELO CASTAÑON DE MATTOS MAYALL, Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). MICHELE DA ROCHA SANT ANNA (RJ-132948)), MOANA MAYALL VARGENS), PAULO MAYALL GUILAYN), PEDRO MAYALL GUILAYN), MATEUS MAYALL GONÇALVES), MARIA REGINA LEAL DA COSTA MAYALL), MARIA ANGÉLICA LEAL DA COSTA MAYALL), DANIEL MAYALL VARGENS), HELOISA LEAL COSTA MAYALL), GUILHERME CARLOS MAYALL), ANDREA COX), ESPOLIO DE HENRIQUE CARLOS MAYALL FILHO), RUBENS CARLOS MAYAL), ELVIRA SAMPEL), ALBERTO CARLOS MAYAL NETO), JOSÉ CARLOS MAYAL), IRIA MARIA COSTA E SILVA MAYALL), GEORGE CARLOS MAYAL), EDUARDO CARLOS MAYAL FILHO), BRAZ CARLOS MAYAL), MARISA PORTELLA SECCADIO MAYALL), ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYAL), LUCIANO CARLOS MAYAL), MONICA APARECIDA DOS SANTOS MAYALL), LUCIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYAL), LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYAL fica a parte autora intimada a recolher R$ 51,10 na conta nº 1110-6- APCJ + 10% caarj e 5% de FUNPERJ (6002-25174-9) E FUNDPERJ( 5673-00124-3), para o envio das cartas de citação. \r\n\r\nProc. 2007.063.008939-8 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYALL), ELVIRA SAMPEL), FRANZ SAMPEL), LÚCIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL), ALBERTO CARLOS MAYALL NETO), GLÓRIA BORGES PAZOS MAYALL), JOSÉ CARLOS MAYALL), IRIA MARIA COSTA E SILVA MAYALL), GEORGE CARLOS MAYALL), EDUARDO CARLOS MAYALL FILHO), BRAZ CARLOS MAYALL), MARISA PORTELLA SECCADIO MAYALL), ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL), LUCIANO CARLOS MAYALL), MÔNICA APARECIDA DOS SANTOS MAYALL), LÚCIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL), LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL), MOANA MAYALL VARGENS), PAULO MAYALL GUILAYN), PEDRO MAYALL GUILAYN), MATEUS MAYALL GONÇALVES), ESPÓLIO DE HENRIQUE CARLOS MAYALL FILHO), LARISSA GUIMARÃES COUTINHO MAYALL), MARCELO CASTAÑON DE MATTOS MAYALL), MARIA REGINA LEAL DA COSTA MAYALL), MARIA ANGÉLICA LEAL COSTA MAYALL), DANIEL MAYALL VARGENS), HELOISA LEAL COSTA MAYALL), GUILHERME CARLOS MAYALL), ANDRÉA COX), ANTONIO CARLOS DIAS GARCIA MAYALL), MARIA DO ROSÁRIO DIAS GARCIA MAYALL VILLANI), ANA MARIA DIAS GARCIA MAYALL ALVES), LUIZ CARLOS DIAS GARCIA MAYALL Fica o autor intimado a fornecer cópias para instruir ofícios e a recolher R$ 7,30 na conta de nº 1110-6- APCJ + 10% CAARJ e 5% nas contas de nº 6002-25174-9 FUNPERJ E 5673-00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.063.002920-6 - CARLOS ALBERTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X ANA MARIA PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2008.063.003056-4 - ALAN FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X CLEUSA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.063.001417-7 - ESPÓLIO DE JOABSON MARTINS CAHU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X PAULO CESAR VIEIRA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Desentranhe-se a contestação e devolva-se ao interessado, face à sua manifesta intempestividade, já certificada no processo. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.063.007136-9 - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X IATA HANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 06/08/08, às 16:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.063.000074-9 (30.165) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANDRECEL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.002683-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CENTERBOX TR COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Efetuei, na data de hoje, consulta ao Bacen-Jud, tendo verificado o bloqueio de ínfimo valor, conforme demonstrativo que segue. Manifeste-se, portanto, o credor. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.063.011361-0 - B Z NOLASCO FACTORING E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ADEMAR DE PAULA PIRES Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003183-3 - ELISETE DE AZEVEDO SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA (RJ-075224) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/09/08, às 14:10h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.003183-3 - ELISETE DE AZEVEDO SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA (RJ-075224) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.006552-7 - MOACIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( NÃO EXISTE RUA ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002141-1 - LEONARDO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X LOJA PONTO FRIO BONZÃO 480 VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.008558-7 - ANNA CAROLINA PINTO AMADO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.063.001028-0 (26.177) - Inventariante: MARIA DA GLORIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X OSMAR BAPTISTA DE PAULA Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2003.063.009087-2 - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X POSSIDONIO DE AZEVEDO Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2006.063.003038-9 - Inventariante: CINARA MARIA BASTOS JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X LEONOR BASTOS JORGE Fica a Inventariante intimada a fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.063.003752-9 - Inventariante: IRENE NASCIMENTO INTROVIGNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURY AUGUSTO INTROVIGNE Ficam os interessados intimados a manifestarem sobre cálculo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de automóvel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003214-5 - JOSE CARLOS DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X JOAO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Despacho:Ante o teor da informação de fls. 210, não há dúvida de que os memoriais do réu deram entrada em cartório fora do prazo legal, porque o expediente se encerra às 18:00h, para todos, impreterivelmente. Sendo assim, determino o desentranhamento dos memoriais do réu e de todos os documentos que a instruem, devolvendo-se os mesmos ao interessado. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.005152-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X POUPER PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Ante a situação, informada pelo sistema do advogado constante da autuação, procedam-se às retificações necessárias para viabilizar as intimações, observando-se os demais advogados constantes da procuração.Fls. 77 - Defiro a penhora on line requerida. Assim, protocolei ordem para bloqueio de valor, conforme demontrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias e voltem conclusos para consulta. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.063.000801-3 - PARNAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555)) X INTER BON'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Fica o autor intimado sobre precatoria devolvida de fls. 73/85 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.004952-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FORSTER S RIBEIRO DIESEL LTDA.), ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO), RITA DE CASSIA FORSTER RIBEIRO Fica a parte autora intimada a recolher R$ 3,65 de custas na conta de nº 1110-6-APCJ, R$ 0,36 de CAARJ, 5% de FUNPERJ (6002-25174-9) e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para o envio do ofício. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.063.001522-5 (31.869) - ADILIO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANE LOUSADA TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Fica a parte ré intimada a manifestar-se em memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2008.063.002109-5 - MARECIL REBELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.063.002808-9 - LEONARDO ALVIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.002150-5 - MARIA JOSE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDREIRA SÃO SEBASTIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Ficam os intereesados intimados a manifestarem sobre laudo pericial de fls. 107/113 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007524-7 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X SANDRA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007528-4 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X IVONE FIRMINO DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007535-1 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004328-3 - BANCO FINASA S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA DA GLÓRIA CERQUEIRA SANTOS Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 34 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.002041-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VINÍCIUS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não localizou réu e o bem ). \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.003329-0 - SANDRO APARECIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X ANDERSON LUIS PAULINO DA SILVA), ALEX PAULINO DA SILVA), LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( INFORMAÇÃO QUE RÉU SÓ É ENCONTRADO NO LOCAL À NOITE E AOS DOMINGOS ). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.063.003007-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005862-4 - JOSÉLIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão d efls. 78. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.005862-4, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em que JOSÉLIA FRANCISCO requer em face de LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA.ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 160,66, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 25,56, APCJ (1110-6) - R$ 10,95, SUB-TOTAL - R$ 197,17,CAARJ (2001-6) - R$ 19,71, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23,ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 44,45, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 10,77,5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 10,77, TOTAL GERAL - R$ 304,74 ) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002792-9 - FLÁVIO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.006917-6 - MARTA LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Fica o réu intimado a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 131. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.006917-6, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER em que MARTA LEMOS RIBEIRO requer em face de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 317,67, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 21,90, SUB-TOTAL - R$ 339,57, CAARJ (2001-6) - R$ 33,95, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 510,55,5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 17,89, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 17,89, TOTAL GERAL - R$ 941,72 ) \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001222-6 (32.784) - JORGE NAILTON SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre laudo pericial de fls347 e segs. \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 2000.063.000317-8 (31.229) - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X AMIGÃO DE TRÊS RIOS COM. MATS. DE CONST. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Ao requerente sobre despacho de fls. 188. (republicado por incorreçã) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.063.000544-0 (32.221) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCELO JOSE GUIMARAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/09/08, às 16:20h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.063.000544-0 (32.221) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCELO JOSE GUIMARAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711) Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2001.063.000544-0 (32.221) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCELO JOSE GUIMARAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,65 na conta do APCJ + 10% CAARJ e R$ 0,18 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,18 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006970-3 - ESPÓLIO DE LAURENTINO DO ESPÍRITO SANTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X IVAN SOARES MARTINS Fica o autor intimado a fornecer cópias para instruir citações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2005.063.003984-6 - LENICEIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre laudo pericial de fls.168/178. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003683-7 - ANTONIETA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 102 - Nada a prover, eis que na decisão de fls. 80 fora arbitrada multa diária para o caso do descumprimento. Em prosseguimento, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Pedido de Antecipação de Tutela e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.006546-6 - OTACÍLIO FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) \" As partes sobre laudo pericial\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2008.063.002455-2 - JOSE PAULO COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002451-5 - ADELICE MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X B.V FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nId: 590248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.063.002772-8 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:HOMOLOGO CALCULOS DE FL. 123/128. AO AUTOR PARA REQUERER NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.063.002854-5 - WALDOMIRO DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325), Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976), Dr(a). CECILIA LAVINAS DE TOLEDO RIBAS (RJ-148469)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 1- Defiro JG, nomeando o Adv. signatário da inicial para patrocinar a causa;2 Cite-se o INSS, sendo que o prazo para contestação começará a fluir após a apresentação do laudo pelo perito;3 Nomeio Perito o Dr. Rubens de A. Júnior, de tel. e end. conhecidos deste cartório;4 - Indiquem as partes os seus assist técnicos e apresentem, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vista ao MP para que apresente seus quesitos.5 - convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos.6 Prazo de quinze dias para entrega dos laudos,contados da data em que foi realizada a dil.pericial, salvo motivo justificado;7 A aud será oportunamente desig ficando o autor intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetida à inspeção judicial, devendo exibir todas as Cart Prof. e Carnês de Pagto de benef.do INSS, facultado seu comparecimento se for neg.a pericia medica . \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005996-5 - FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199) Decisão:Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidades a declarar, nem irregularidades a sanar, declaro saneado o feito. Fixo o ponto controvertido: se a demissão do autor obedeceu o devido processo legal. (...) Defiro, ainda a produção de prova testemunhal, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/ 2008 às 14:20 h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 300. Caso a parte autora deseje ouvir testemunhas deverá arrolá-las em até 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administratrivo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003893-7 - ALEX SANDRO ALVES DE ASSIS, GILBERTO LEAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.063.002801-4 - JUSTICA PUBLICA X ISMAIL DE PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Sentença:(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu ISMAIL DE PAULO das imputações contidas na denúncia, sendo que, quanto ao crime de receptação, a absolvição é com base no art. 386, VI, do CPP e, no que tange ao delito de porte de arma, o fundamento é o art. 386, III, também do CPP. Façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Três Rios, 05 de junho de 2008.ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSOJuíza de Direito \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.063.003994-4 - JUSTICA PUBLICA X LUCIANO DO PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Despacho: \"(...) Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado LUCIANO DO PRADO AZEVEDO. Designo Interrogatório para o dia 07/08/2008, às 15h. Cite-se e requisite-se o Réu. Ciência ao Ministério Público. Defiro cota ministerial.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.063.008518-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO AURÉLIO DE ARAUJO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)), JORGE LUIZ LIMA DA SILVA, Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Aos patronos dos acusados em DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2008.063.003407-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado PEDRO PAULO DE OLIVEIRA MACIEL, por infração a norma do artigo 14 da Lei 10826/03.Designo Interrogatório para o dia 07/08/2008, às 14h45. Cite-se e intime-se o Réu. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.063.003848-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILMAR TEIXEIRA TRINDADE, CLEITON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: \"Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado GILMAR TEIXEIRA TRINDADE e CLEITON DA SILVA RODRIGUES, por infração a norma do artigo 155, § 4º, incisos I e IV do CP. Designo Interrogatório para o dia 10/07/2008, às 14:25 horas. Citem-se e intimem-se os Réus. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Defiro cota ministerial. Três Rios, 19 de junho de 2008.\" \r\n\r\nArt. 303 - Reprodução, Adulteração de Selo Ou Peça Filatélica, com a causa de aumento de pena do inciso III do parágrafo único do art. 302, da Lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2006.063.005308-0 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JULIO DA SILVA FILHO (RJ-048298)) X GERSON SENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Designo A.E. para o dia 07/08/08, às 15h15. Intime-se o acusado. Ciência ao M.P. e defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.063.003605-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X NAZARO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Decisão:...Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado NAZARO AUGUSTO DO NASCIMENTO. Designo Interrogatório para o dia 08/07/2008, às 14h50. Cite-se e requisite-se o Réu. Ciência ao Ministério Público.Defiro cota ministerial.Três Rios, 23 de junho de 2008.ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSOJuiz de Direito \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.063.007964-9A - LUDMILA APARECIDA OLIVEIRA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fl. 31/32 - Defiro por mais 48 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.002544-0 - SOLA S/A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nos termos da portaria nº 01/2006 deste juízo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a proposta de honorários do perito a fls. 89/91. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.009609-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração à decisão de acolheu a exceção de incompetência formulada pelo Estado do Rio de Janeiro. (...) Verifica-se, claramente, que o objetivo do Município de Três Rios é a CONDENAÇÃO do Estado do Rio de Janeiro no montante de R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais). Não importa o \"título\" que a parte autora tenha atribuído à ação, o que deve ser aferido é o pedido imediato e mediato feito pelo demandante, e no caso em tela, como já dito, não busca o embargante uma obrigação de fazer por parte do embargado, mas sim a condenação ao ressarcimento de valores. Trata-se, portanto, de ação pessoal, e dessa forma, o artigo aplicável à espécie é o art. 94 da Lei Processsual Civil. Rejeito, assim, os embargos interpostos. P.I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.063.004355-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.063.004376-5 - CENIRA HENRIQUE DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.063.004377-7 - PALMIRA DA CONCEIÇÃO VIEIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.000497-8 - JOSÉ ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo procedo a intimação do autor para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.063.000846-7 - MARIA DAS DORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta em consonância com a Portaria 01/2006 deste Juízo, procedo a intimação do autor para que se manifeste nos autos em RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.063.001234-3 - MARIA ECLEA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI Certifico que o réu SAAETRI apresentou contestação tempestiva e que o Município não se manifestou, até a presente data. Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.063.001796-1 - HERMENEGILDO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Certifico que nesta em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação do autor para que se manifete nos autos EM RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.063.001215-0 - ADRIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO DO MUNICIPIO DE TRES RIOS Decisão:(...)6 - Pelo exposto, DEFIRO, parcialmente, A LIMINAR, para que a autoridade coatora restitua à impetrante os sete pontos referentes ao título de licenciatura plena.Entendo ainda que a decisão definitiva do presente Mandado de Segurança, em caso de concessão da ordem, influenciará diretamente na situação dos candidatos cujas colocações ficaram atrás da impetrante, razão pela qual necessária suas manifestações nestes autos.7 - Notifique-se a autoridade coatora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessárias, na forma do disposto no inciso I do artigo 7º da Lei 1533/51, bem como forneça o nome e endereço dos candidatos classificados entre 47ª e 81ª colocações.8 - Com o cumprimento do item 7, notifique-se os candidatos para, em querendo, ingressarem nos autos.9 - Se as informações vierem acompanhadas de documentos, diga o impetrante em 05 (cinco) dias.9 - Cumpridos os itens 7, 8 e 9 supra, manifeste-se o representante do MP,(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.006164-7 - VIRGÍNIA KAPPLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria nº 01/2006 fica o exequente intimado a se manifestar sobre as custas que foram indevidamente recolhidas, sendo que no campo 37 o valor é de R$ 12,78 e faltaram os recolhimentos de FUNPERJ ( 5% sobre o somatório das custas judiciais e dos emolumentos referentes aos atos de registro/baixa) e FUNDPERJ (5% sobre o somatório das custas judiciais e dos emolumentos referentes aos atos de registro/baixa ) , campos 20 e 21, respectivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006575-6 - JOSE MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica a parte ré intimada da r. decisão defls. 125. 1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. 2) Acolho-os visto que, realmente, há equívoco quando foram inseridos na condenação o fornecimento dos medicamentos PROPANOLOL 40 mg e ESPIRONDACTONA 100mg, ensejando a interposição dos embargos, sendo certo que não há qualquer necessidade em se retificar a fundamentação, pois é o dispositivo da sentença que faz coisa julgada. 3) Declaro, pois, a sentença que passará a ter o seguinte dispostivo: \" Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls.16/18, que passa a integrar esta sentença e, JUKLGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a JOSÉ MARIA NUNES os medicamentos necessáriosmento da patologia apresentada, ...4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada. 5) Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. TR, 30/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.003275-3 - JOÃO PEDRO XAVIER DE ALMEIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Nos termos da Portaria 01/2006 deste juízo fica a parte ré intimada da r. sentença: Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 21/22, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVI GASPARIAN a fornecer a JOÃO PEDRO XAVIER DE ALMEIDA LOURO os medicamentos necessários para tratamento de DIABETES MELLITUS - TIPO 1....Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do referido artigo, eis que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos.PRI. TR, 29/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.003424-5 - EDUARDO FACEROLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo fica a parte ré intimada a se manifstar sobre a perícia médica apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.063.006524-2 - LEZIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c 267 § 1º, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, devidas por força de lei. No entanto, suspendo a condenação por serem beneficiários da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1060/50. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.011215-0 - IVANDA DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o laudo técnico apresentado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007754-0 - JORGE ALBERTO PIZANI (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o exequente intimado a apresentar cópia da emenda da inicial para possibilitar a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004422-6 - SAMUEL DOS SANTOS MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Entendo desnecessária a produção de outras provas além das já constantes dos autos, sendo a matéria exclusivamente de direito, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pelo autor. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005905-9 - ISABEL BASTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IX, do CPC.Sem custas e honorários. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002621-4 - CESAR ROMERO LOPES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Decisão:Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.063.001236-7 - FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que nesta em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação do autor para que se manifeste nos autos em réplica. O referido é verdade. \r\n\r\nId: 590247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.063.001793-5 (14100) - P.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.Z.O. (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERIDO SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 03/07/2008. \r\n\r\nProc. 2005.063.001751-6 - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.063.005724-1 - Y.V.S. (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X V.E.P.P. (Dr. Ronaldo Amaral - 80.815/RJ). Ao auor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.003153-0 - LUCAS INOCENCIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X TIAGO LIMA SANTIAGO MARTINS Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.009868-5 - PATRICK GABRIEL SILVA SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIAGO SIMIÃO Sentença:Homologo o acordo de fls. 24, celebrado entre as partes e Julgo Extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas, nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.001493-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X MARCELO MAURÍCIO DE ALMEIDA), TARINE ALVES DE ALMEIDA), MATHEUS ALVES DE ALMEIDA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, na audiência de fls. 17, Julgo Extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.002129-0 - KAIQUE DAS DORES NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X RONEI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, fls. 19 e Julgo Extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador. Sem custas, nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005603-2 - LUCINÉIA MENDES DE OLIVEIRA, MARCELO MENDES HENRIQUES, ROBSON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)), RAY MENDES), THAIKELLY MENDES DA SILVA Despacho:Considerando a decisão proferida no Conflito de Competência nº 2007.008.00638, dê-se baixa e redistribuam-se à 1ª Vara. Intimem-se as partes, via Diário Oficial e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.063.000689-8 (1.740) - CARLOS AUGUSTO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.063.003759-5 - JOSÉ HENRIQUE BLANCO FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141) Despacho:Providenciem os requerentes a averbação da separação judicial, junto ao RCPN, juntando, em seguida, a certidão de casamento com a devida averbação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.002595-3 - CARLOS ROSALVO INOCENCIO COSTA, TANIA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 02/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.008560-5 - PEDRO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X DULCIMAR DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO ADVOGADO DA REQUERIDA PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO. AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE FLS 22/23. EM, 01/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.063.003342-5 - VIVIANE DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X MÁRCIO PIRES RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: A REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 15V. EM, 30/06/08. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.063.000666-0 (11498) - C.P.Z. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X F.S. Decisão:Recolham-se as custas, considerando que não houve deferimento da gratuidade, conforme alegado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.063.000033-3 (3136) - B.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALE SILVA (MG-055689)) X H.J.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:Considerando a certidão de fls. 231, intimem-se os exequentes, através de seu patrono, via Diário Oficial, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.000851-8A - S.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 43. EM, 01/07/2008. \r\n\r\nProc. 2004.063.000618-8 - T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 794, I do CPC. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007862-5 - (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804)) X FERNANDO JOSÉ SOARES MARIANO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)), VITOR ARTUR DE CARVALHO MARIANO Decisão:Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer de fls. 87/87v, que acolho na íntegra, pois, realmente, o acordo extrajudicial alegado pelo executado não tem força perante o título judicial legalmente constituído. Assim, indefiro o pedido de fls. 60/61, por falta de amparo legal. Expeçam-se os ofícios requeridos a fls. 86. Segue protocolamento, junto ao Banco Central, de pedido para bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2008.063.000333-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)), ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000592-2 - ANNA BEATRIZ DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X DOUGLAS NOVAES SANTANA Despacho:Segue o pedido de bloqueio de valores junto ao Banco Central. Aguarde-se por dez dias a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.063.001332-3 - THAMARA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MARCIO AFONSO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) 1) Ao executado para juntar procuração. 2) Ao exequente sobre a manifestação do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.063.001338-4 - ISIS TEIXEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS DA COSTA CARNEIRO Decisão:Posto isso, DECERETO A PRISÃO DO EXECUTADO FRANCISCO CARLOS DA COSTA CARNEIRO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.001824-2 - JEAN CARLOS FURTADO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X CARLOS AILTON LEITE (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.063.002733-4 - ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.003047-3 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X G.S.), P.L.S.S. Ao exequente sobre a negativa de citação. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.063.000624-8 (12695) - E.F.F.D. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X M.A.M.F. E OUTROS Ao exequente para fornecer as cópias para a carta precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.063.001542-3 - ALOISIO CORREA (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X MARIA CRISTINA DA SILVA CORREA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008, às 15horas. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000999-0 - IVONETE REVELETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X JOAO VICTOR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008, às 15h15min. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.002496-5 - FERNANDO BOVARETO DE OLIVEIRA X GIOVANNA LUPIS OBEICA DE OLIVEIRA, CAROLINA LUPIS OBEICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Ao autor sobre a negativa de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.063.003077-8 - ALAIR DA SILVA X HERCILIO DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda as patronas da requerente o que pede o Ministério Público a fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.063.005400-1 - LÚCIA ELENA GIOVANINI MORAIS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X MANOEL DE MORAIS NETTO À autora sobre a negativa de citação. \r\n\r\nProc. 2007.063.008799-7 - MICHELI PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X MANOEL DE BRITO PIRES À requerente sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2000.063.000102-9 (11020) - GABRIELA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X AFONSO JOSE SANTOS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO A SENTENÇA DE FLS. 130/133 E DIANTE DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 138, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE AVERBAÇÃO PARA CONSTAR QUE A MENOR PASSARÁ A SER CHAMADA DE G. R. F. EM, 02/06/2008 \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2001.063.000990-0 (13623) - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X L.B.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERIDO SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 01/07/2008. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de Alimentos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.001025-0 - VIRGILIO SARDINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X JOAO VICTOR SOUZA SARDINHA PINTO E OUTROS Decisão:Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer de fls. 84/84v, haja vista que o acordo de fls. 52 estabelceu a pensão alimentícia sobre as duas fontes de renda do autor. Desta forma, se uma fonte de renda cessou por culpa do autor, a pensão alimentícia deve ser cumprida de acordo com o percentual fixado, apenas, sobre a renda atual do alimentante. Assim, indefiro o pedido de fls. 72, eis que este juízo não tem competência para determinar o restabelecimento do benefício previdenciário, junto ao INSS, nem pode determinar a incidência dos descontos na outra fonte de pagamento, eis que contrário ao acordado pelas partes a fls. 52. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha, de Bens por Força de Separação \r\n\r\nProc. 2006.063.006064-3 - SANDRA LÍDIA SOUZA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ANTÔNIO FRANCISCO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho na carta precatória nº 2007.057.000568-4, em trâmite no Juízo de Sapucaia/RJ: \"Às partes sobre avaliação.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.063.003154-2 - LUCAS INOCENCIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TIAGO LIMA SANTIAGO MARTINS Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.063.000388-3 - MARCO ANTONIO FARIA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Sentença:julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.063.006039-2 - GRACIELE DE AZEVEDO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X ALISSON GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.063.000677-0 - SILVERIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008, às 14h45min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 590249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.835.003463-0 - CLAUDIANE PAES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X OSWALDO SANT ANA MONSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.190/191.Os autos já encontram-se disponíveis para consulta. Defiro sejam feitas as publicações conforme requerido. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.835.001941-6 - NA CARA DO GOL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MONICA SUELI LISBOA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.003597-5 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X ARACELE DA SILVA CARNEIRO XAVIER Despacho:À autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.063.004172-0 - CENTRO DO IMPERIO ATACADISTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X LORINALDO UBIRACI DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2008 , ÀS 11:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.835.002795-0 - NESIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guias de fls. 95 e 114 , JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 118. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.002795-0 - NESIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intimem-se as partes da sentença de fls. 147. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003380-0 - JOSE RAMOS TAVARES DOS REIS X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar quanto ao recebimento das faturas em sua residência, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. Com relação ao exposto às fls. 107, a empresa ré também não cumpriu com o acordado não enviando até o mês de dezembro de 2007 as faturas para pagamento. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003877-9 - ROSANE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) .... AO EXECUTADO DO BLOQUEIO DO VALOR PENHORADO ÀS 70/72 , BEM COMO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ; \r\n\r\nProc. 2006.835.003989-9 - LUCIO FLAVIO PORTO MAGELA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se as Casas Bahia sobre a transferência dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.835.000287-8 - NISOMAR PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X BCP S/A- CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.835.000940-0 - ANDERSON DOS SANTOS SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) B2W - CIA GLOBAL DEO VAREJO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao exequente sobre petição de fls. 105 e segts. \r\n\r\nProc. 2007.835.002067-4 - VINICIUS HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quento ao depósito efetuado às fls. 93, bem como para que adeque a planilha de fls. 96, notadamente quanto à cobrança de honorários, bem como ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.835.002726-7 - MARLENE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.002850-8 - RICARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X MONICA BRETAS DE OLIVEIRA AMARAL Dê-se vista como requerido às fls. 70/71. (AO PATRONO DA PARTE EXEQUENTE - DR. RICHARD TAVARES - 0AB/RJ 72011 ); \r\n\r\nProc. 2007.835.003152-0 - NADIA BASTOS X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1- Tendo em vista o teor da certidão de fls. 78, deixo de receber o Recurso interposto às fls. 58/67, sendo que o mesmo não satisfaz os requesitos de admissibilidade. 2- Recebo o Recurso de fls. 70/77, no efeito devolutivo. 3- Ao Recorrido. 4- Após, subam os autos à Turma Recursal com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.003712-1 - JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Considerando a certidão de fls. 87, providencie o recorrente, em 48 horas, o apostilamento das custas processuais conforme descrito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.835.000348-4 - SÔNIA GANDRA PINTO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Intime-se a parte ré conforme requerido às fls. 39. ...( A PARTE RÉ PARA QUE A MESMA PROCEDA AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), SOB PENA DE SER ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE VALOR DA CONDENAÇÃO CONFORME ART.475 -J DO CPC; BEM COMO PROCEDA TAMBÉM A TROCA DA CABECEIRA SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ARBITRADA) ; \r\n\r\nProc. 2008.835.000507-9 - ROBERTA DE OLIVEIRA BATISTA X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628), Dr(a). EDISON ELIAS DE FREITAS (SP-246675) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Ante a ausência da parte autora à sessão de conciliação, embora devidamente intimada conforme certidão de fls. 22vº, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.835.003798-4 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ALINE MORAES DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre depósito de fls.25, bem como se tem algo mais a requerer, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.835.001676-1 (48092001) - ANDREIA DA ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X BRUMAR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Ao exequetne sobre certidão de fls.218vº. \r\n\r\nProc. 2005.835.000594-2 - RICARDO SEBASTIÃO CALVETTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA (RJ-128887), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) GUIAS LÉLLIS, Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-073118) Despacho:Segue minuta de reiteração e bloqueio de valores. Com relação ao ofício do Banco Itaú requerido no 2º parágrafo de fls. 162, o mesmo é desnecessário, pois a penhora \"on line\" compreende todos os bancos e todas as contas. Indefiro o requerido no último parágrafo de fls. 162, eis que o salário é impenhorável. \r\n\r\nProc. 2006.835.002647-9 - MÔNICA MARIA DE ARAÚJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Despacho:Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre depósito de fls.118, bem como se tem algo mais a requerer, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002518-0 - SEBASTIÃO JORGE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X CONSÓRCIO FIAT Decisão:Defiro a gratuidade da justiça ao recorrente.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.002653-6 - ROBERTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.003887-3 - CARMEN LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X CASTOR MINAS RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO COLCHÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da guia retirada às fls. 40, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.063.002135-6 - MANOEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X RECICLARTE GESTÃO E ASSESSORIA E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/2008 , ÀS 11:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002433-3 - SIDERLI TEXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro sejam feitas as publicações conforme requerido. Ao autor sobre fls. 20/22. I. \r\n\r\nProc. 2008.063.004107-0 - MARIA LÚCIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2008 , ÀS 11:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004170-7 - ROBERTA DE SOUZA PENA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336)) X BANCO CITICARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2008 , ÀS 11:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000386-1 - JORGE JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1- Tendo em vista os documentos apresentados, defiro gratuidade de justiça aos Recorrentes de fls.123/128 e recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo, considerando que atende aos requesitos de admissibilidade. 2- Ao Recorrido. 3- Após, subam os autos à Turma Recursal com as devidas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.835.002784-4 - ROMANDA PORTO DE SOUZA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) TEREZA PASSOS MAGIOLO, Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Despacho:Esclareça o exequente a necessidade do requerido às fls. 122, sendo que como será realizada busca e apreensão e deixar o bem com a exequente. A executada já foi nomeada depositária às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2004.835.002862-9 - ÊNIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Despacho:Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar se tem algo mais a requer, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.835.005626-8 - MARIA APARECIDA MARQUES PENA FAZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X SUL AMÉRICA COMPAINHA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, tendo em vista a certidão de fls.231, devendo a parte executada ser intimada para, no prazo de cinco dias, proceder a retirada do mesmo, definitivamente, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.835.002308-5 - ADIR SANTANA PETERS (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979), Dr(a). JULIANO DE PAULA BARBOSA (RJ-138803E), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) MARLON VIEIRA LIMA, Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias, conforme requerido às fls. 96, devendo a parte exequente, após o decurso deste prazo, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.835.001589-5 - ROSANE MENESEZ FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X VALNICEIA SILVA PEREIRA AS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE FL.46/47 ; \r\n\r\nProc. 2007.835.000331-7 - FABRÍCIO ALVIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X ITAMAR FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão: Assim exposto, reconheço a fraude a execução e torno ineficaz a alienação feita pelo devedor. Determino a penhora dos bens transmitidos e apontados pelo credor, como se não tivesse ocorrido a alienação. Intime-se o terceiro adquirente do presente despacho. Cancele-se o registro da alienação fraudulenta, expedindo-se mandado (RT 689/167). Cumpra-se, penhorando-se os bens para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2008.063.002473-4 - KÁTIA CILENE GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X MARIO WADAMORI ME Sentença: Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para o fim de condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ R$ 1.384,74, (mil trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente desde a propositura da ação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição da quantia de R$ 159,05 (cento e cinqüenta e nove reais e cinco centavos) referente a despesas com o protesto de duplicatas, tendo em vista que tais despesas não foram comprovadas pela parte autora.Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.835.000409-9 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X JOSIANE DIAS A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS , CONFORME/CÁLCULO FL.24 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.835.001849-3 - CLAUDIO LUIZ REIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CLARO (ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme mandados de pagamento de fls.153 e 170, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito as penhoras efetuadas nos autos. Intime-se a parte ré para pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.003138-2 - ANA APARECIDA MOREIRA LEME X RUNE BM COM. DE MOVEIS E ELETRO. LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Defiro a retificação no polo passivo, bem como substituição da depositária requerida às fls. 87. Anote-se onde couber. Lavre-se o termo. Intime-se o depositário para ciência bem como para que efetue o depósito de 10% do faturamento da empresa até o total da execução, conforme auto de penhora de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.835.000759-0 - HELIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls.159, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 124. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000698-7 - DEJAIR MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO ; \r\n\r\nProc. 2007.835.001105-3 - MARLY LUDOVINO PASSOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X ABN AMRO BANCO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls.82 , JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 83. Torno sem efeito a penhora de fls.77 . Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001324-4 - CÁTIA MARIA AMÂNCIO SANT'ANNA X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO JOSE RISPERI ROCHA (RJ-145141E), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 166 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001342-6 - ROBERTO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , CONFORME CÁLCULO DE FL.46 ; \r\n\r\nProc. 2007.835.001520-4 - PADARIA E CONFEITARIA KI SONHO DE MASSA SUAVE LTDA-ME, REPRES. P/ ROSANGELA DE MOURA LEMES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13 de agosto de 2008, às 14:20 horas, devendo ser as partes intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.835.001530-7 - ANTONIO BERNARDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X DELFHOS (SETOR DPVAT) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando o V. Acórdão de fls. 129/130, defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 121, devendo ser expedido mandado de pagamento em favor da ré - Sul América Seguros. Intime-se.Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.835.003257-3 - MARILZA MARIA DA SILVA X UOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao Recorrido para responder, querendo. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.003724-8 - EUNICE MARIA DA FONSECA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449) Decisão:1- Tendo em vista a comprovação de fls. 61/65, defiro gratuidade de justiça à Recorrente de fls. 51/57 e recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. 2- Ao Recorrido. 3- Sem prejuízo, intime-se a parte autora acerca do depósito de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.063.004245-1 - RANIEL SOUZA ROSA(REP. P/ VANDENILDA DE MELLO SOUZA) (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X JOCIARA FLORENTINO MAGELA Sentença:Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Analisando a inicial e os documentos que a acompanham, verifica-se que o autor Raniel tem 13 anos, sendo que na forma do artigo 8º da Lei 9.099/95 o incapaz não pode ser parte no processo instituído pela referida Lei. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 06/09. \r\n\r\nProc. 2008.835.000431-2 - ADAIR MARTINS MORAIS X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os parcialmente, visto que, realmente, há omissão na sentença, ensejando a interposição dos embargos, sendo que em relação a prejudicial da decadência, a questão foi enfrentada na sentença e rejeitada, não havendo omissão em relação a tal ponto.3) Declaro, pois, que a sentença de fls. 21/22 passa a ter o seguinte parágrafo após o dispositivo: \"Determino que a ré, após o trânsito em julgado da sentença, retire o DVD objeto da presente demanda, na residência da parte autora, em até 30 (trinta) dias.\"4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada.5) Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Cabe ressaltar que as demais questões ventiladas nos embargos não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.835.000107-0 - REGINA CÉLIA ROCHA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CLÁUDIO BILHERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA LAVINAS DE TOLEDO RIBAS (RJ-148469), Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 54/56. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.001978-7 - SERGIO MOREIRA JEFFERSON KOPKE (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X AMERICAN EXPRESS Sentença:Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1)Declarar a inexistência do débito referente ao Seguro Instant Protection Plus, encargos e financiamentos do referido seguro;2)Condenar o réu a pagar a parte autora o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir desta data e até o efetivo pagamento.3)Determinar que a parte ré proceda a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em razão dos débitos decorrentes do seguro Instant Protection Plus, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de 40,00 (quarenta reais).Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.835.002389-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DOFINI (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA., Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 224. Considerando os elevados valores já recebidos pela parte autora, converto a obrigação determinada às fls. 25/26 e confirmada na sentença de fls. 36/37 em perdas e danos na totalidade dos valores já recebidos pela autora a título de multa. Oficie-se ao SPC para que exclua a anotação feita pelo réu em nome da autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.002109-3 - TÂNIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS A PARTE EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA/OFÍCIO - BANCO DO BRASIL , CONF, FL. 78 \r\n\r\nProc. 2006.835.002985-7 - RONILSON DE ALMEIDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ACÁCIA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Despacho:Intime-se o exequente para que manifeste sobre proposta da executada. Indefiro os demais pedidos eis que o bloqueio da conta e a emissão de guia só serão deferidos no caso de concordância do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001873-4 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 106. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002022-4 - ARLETE PACHECO CANUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Não há que se falar em execução de multa diária, pois o Banco Itaú não foi intimado para cumprimento da obrigação de fazer, não tendo como advinhar que estava obrigado a efetuar a transferência. Assim, intime-se o banco Itaú para que cumpra a 1ª parte da sentença de fls. 61. .... AO RÉU - BANCO ITAÚ PARA ESTORNAR O CRÉDITO DE R$ 320,00 NA CONTA CORRENTE DO SEGUNDO AUTOR, CREDITANDO O MESMO NA CONTA CORRENTE DA PRIMEIRA AUTORA, CUJOS NÚMEROS ESTÃO ÀS FLS. 06 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS CADA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), POR DESCUMPRIMENTO; \r\n\r\nProc. 2007.835.002900-8 - JOSANE PASCHOAL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 80. Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco), se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.003201-9 - MARIA JOSE HAUBRICK BASTOS ARAUJO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem acerca do documento de fls. 60/61, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.063.002672-0 - GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BANCO DO BRASIL Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7,34 (sete reais e trinta e quatro centavos) referentes a taxa de serviço e encargos Credicash;2) condenar o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento.Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.002678-0 - NEUCIMAR ROCHA MARQUES. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:..HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pela parte autora e a primeira ré - Motorola Industrial Ltda, JULGANDO EXTINTO o presente processo, em relação às partes supra mencionadas, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C...... Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com relação à segunda ré, para condená-la ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) à título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.002696-2 - LIENE NEVES PORTELA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, nos termos do que dispõe o art. 51, parágrafo 2.º, da Lei 9.099/95 e do enunciado 12.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Remetam-se os autos ao contador, após intime-se a autora para pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.835.000253-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Regularize o recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 63, procedendo ao efetivo apostilamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.835.001848-1 - (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme mandado de pagamento de fls. 85, bem como certidão de fls. 86 vº, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000228-3 - MARIA DA GRAÇA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme levantamentos de fls.189/190, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.25, seguindo em anexo recibo de desbloqueio de valores. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 590253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.064.001728-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X HUMBERTO CANUDO DOS SANTOS Sentença:Condiderando o teor da Certidão de fl. 59, bem como da promoção do MP, declaro extinta a pena, em relação ao apenado HUMBERTO CANUDO DOS SANTOS, tendo em vista o seu integral cumprimento. Proceda o Cartório à comunicações de praxe. P.R.I.C. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.064.002431-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDENIR PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho:Designa-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP para o dia 21/10/08 às 13.45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.064.002856-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADIR RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334) Audiência designada para o dia 23/07/08 às 14:00 horas, na sala de audiências da 3ª Vara Federal de Volta Redonda \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.005010-0 - TERESA CRISTINA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO E OUTROS (RJ-095129)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Às partes sobre o laudo, dewvendo ainda, se manifestarem em alegações finais. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1987.064.000010-6A (446/87) - INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593)) X MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão monocrática, cientificando as partes. Prossiga-se na execução expedindo-se ops requisitórios, de acordo com os cálculos de fls. 40/42. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.064.000438-5 (2117/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Despacho:Intime-se o executado para que traga aos autos procuração atualizada aos autos \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.064.001038-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LENIZ MINEIRO MUNIZ E OUTRO Decisão:Homologo o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001178-5 - GERALDO ALVES DA SILVA FILHO Decisão:Homologo o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001978-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X SIRLEY DA SILVA ALVES Decisão:Homologo o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002088-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X LAIRSON BENEVENUTI CORTINES LAXE Decisão:Homologo o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002228-0 - JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Homologo o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002528-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Homologo o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.064.000039-1 (876/89) - JOAO BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Sentença:\"Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000220-8 (668B/88) - JOSÉ ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo. Após ao MP. \r\n\r\nId: 590259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.065.001159-9 - CARLOS HENRIQUE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 14/08/08, às 13:30 horas, devendo o Sr. Conciliador observar a promoção do Ministério Público de fl. 23. Intimem-se os genitores e a avó paterna para comparecimento à audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.065.001244-0 - PEDRO PAULO CAMARGO DE MORAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407) Ao autor sobre a cota do MP \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.065.000089-5 (12611) - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISRAEL JOSE DA SILVA Ao autor sobre a Carta Precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2001.065.000181-5 (15386/2001) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X KLEBER RONALDO LAPORT (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Ao autor (penhora on line não foi confirmada) \r\n\r\nCominatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.065.001129-1 - PAULO RENATO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077), Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X RICARDO PLASTINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Ao autor sobre fl. 137. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.065.002201-7 - ISAIAS JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDITONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 14;30 horas. I-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante (fls.103), informando nova data. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.065.001700-7 - DAMIAO FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/08, às 14:45 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.065.001212-7 - CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA Ao réu sobre cota do MP às fls 42. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.065.001514-8 - WALDEMAR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Fls. 54: Às partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.000150-4 - GUSTAVO CENTEIO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X RICARDO LOPES COUTO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000713-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X FLAVIANE MAXIMINO BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.065.000760-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ANDRE LUCIANO MALZONI Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.002331-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X CILA SILVEIRA Diga o exequente (penhora on line parcialmente confirmada) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.001500-0 - LUIZ HENRIQUE GOULART DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X ANA CLAUDIA BRAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 14/08/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.065.001070-0 - EDILAMAR ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.065.001755-1 - JULIO DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 14;15 horas.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.065.000031-3 (5198) - Inventariante: JESUINA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LOURDES TEIXEIRA (RJ-031764)) RUBENS DE PAULA TEIXEIRA) X ARLINDO DE PAULA TEIXEIRA), Interessado: GENI DAS GRAÇAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) À interessada para recolher as custas nos valores de R$ 72,80-conta 1110-6, R$ 7,28-CAARJ, R$ 3,64-FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes à conferência das cópias \r\n\r\nProc. 2005.065.001650-5 - Inventariante: MARIA LUIZA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) CARMEN HELOISA FERNANDES E OUTRO) X JOAO JOAQUIM FERNANDES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias.Findo o prazo, diga a inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.000029-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X AGROPECUARIA M M N RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Às partes sobre fls.20 (manifestação do perito) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.001372-5 - ANDRYELLI AIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Despacho:Ao exequente (Universidade Severino Sombra) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.065.000898-9 - CASSIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)), MATHEUS FIGUEIRA DE MATTOS CARDOSO Decisão:...Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 04/08/08, às 14:15 horas.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na Audiência de Conciliação. Intime-se o réu da fixação dos alimentos provisórios.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2008.065.000082-6 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Despacho:Designo Audiência de Apresentação para o dia 30/07/08, às 14:30 horas. Cite-se o representado e notifiquem-se seus genitores para comparecimento ao ato. Ciência ao Ministério Público.Oficie-se ao CRIAM de Volta Redonda comunicando a data da audiência.Oficie-se à Polícia Militar requisitando viatura, motorista e escolta para transporte do menor. Oficie-se ao ConselhoTutelar para que acompanhe o transporte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.065.002033-1 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL-FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.065.000777-7 (16295) - MINIST. PUBLICO X ESPORTE CLUB XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas. Levante-se a penhora. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.065.002401-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO NORDESTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)), Fiador: LUIZ ANTONIO DE ABREU), Fiador: JUSSARA MARIA DE MELO ABREU Despacho:... Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.000928-1 - ANA LUIZA MERENCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.065.001922-3 - CAIO SOUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, JULGO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 590290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001547-5 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-114138) Designo AIJ para o dia 27/08/08 às 15:45 horas (republicado por omissão). \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.078.002177-3 - JORGE SOARES DA SILVA Decisão:HOMOLOGO a proposta de suspensão e suspendo o processo pelo prazo de dois anos, devendo o réu no prazo de dez dias comparecer ao Cartório para dar início ao cumprimento da proposta. Lavre-se o incidente de fiscalização. Nada mais havendo... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.001051-0 - M.V.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X C.M.L. CERTIDÃO: \"Certifico que o Juízo Deprecante, na pessoa da R. E. Deyse, em contato telefônico com esta servidora informou que a data da audiência foi reaprazada para o dia 30/07/2008 às 16hs.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001936-5 - GRACIE BARREIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (ES-004103), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para DETERMINAR a aplicação pelo demandado dos índices de correção monetária no saldo de conta poupança de titularidade da autora em decorrência do Plano Collor II, iniciada ou renovada até o mês de fevereiro de 1991. CONDENO, ainda, a ré a pagar à autora as diferenças apuradas entre os valores creditados e os devidos, corrigidos monetariamente desde a data em que deveria ter incidido a atualização expurgada, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, tudo conforme se apurar em liquidação, por simples cálculo.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001884-3 - CONDOMÍNIO BÚZIOS RESORT (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X ALEXANDRE CAMARGO DE SÁ Decisão:Designo a Audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 13/08/2008 às 15:00 horas.Cite-se.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001918-5 - CONDOMÍNIO FLAT CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X IZALTINA COSTA Decisão:Designo a Audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/09/08 às 15:00 horas.Cite-se.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001919-7 - CONDOMINIO FLAT CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X FERNANDO LAURO GASTELLU CAMESELE Decisão:Designo a Audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 13/08/2008 às 16:00 horas.Cite-se.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001920-3 - CONDOMINIO FLAT CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X JOSE SOLINO MASACHS Decisão:Designo a Audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 13/08/2008 às 15:30 horas.Cite-se.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001921-5 - CONDOMINIO FLAT CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X PAULO ANTONIO CARNEIRO DIAS Decisão:Designo a Audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 13/09/2008 às 14:30 horas.Cite-se.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.001971-9 - ROSANA DE SÁ LARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X EDINA GONZAGA DE MENDONÇA Decisão:A natureza da atividade da requerente e a qualidade do bem por ela litigado afastam a possibilidade do deferimento da gratuidade de justiça.Assim, venham as custas, bem como a taxa judiciária em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.078.002029-0 - RICARDO LUIS DI CAPUA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X MARCELO DA SILVA NETO Ao autor para fornecer cópias para instrução de Carta precatória, bem como para recolher custas faltantes. A saber: Porte remessa e retorno, conta 1104-9, campo 38 valor R$ 9,12. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens, Danos Morais e Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.078.000266-0 - E.A.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X C.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA QUE NÃO FOI INTIMADA PESSOALMENTE, BEM COMO A PETIÇÃO APRESENTADA PELO NOVO PATRONO DO RÉU, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 23 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.078.000621-0 - A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). PATRICK DE SOUZA HUWILER (RJ-147496) Despacho:Designo audiência para o dia 06 de agosto de 2008, às 17:30 horas, devendo as partes serem intimadas de que deverão se fazer acompanhar de testemunhas. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.078.000939-9 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇAO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.000943-0 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇAO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.000943-0 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇAO S/A SENTENÇA ÀS FL. 13 REGISTRADA ÀS FL. 269 DO LIVRO 01/08 (1ª VARA), SOB O Nº 192, EM 02/07/08. \r\n\r\nProc. 2003.078.000944-2 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇAO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.000946-6 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇAO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.000948-0 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇAO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.000957-0 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇAO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.000960-0 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇAO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.000961-2 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇAO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.000962-4 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇAO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.000963-6 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇAO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.000964-8 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇAO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.000965-0 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇAO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.000966-1 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇAO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.000974-0 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇAO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.000975-2 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇAO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.000976-4 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇAO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.001113-8 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇAO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.001114-0 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇAO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.001114-0 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇAO S/A SENTENÇA ÀS FL. 18 REGISTRADA ÀS FL. 259 DO LIVRO 01/08 (1ª VARA), SOB O Nº 182, EM 01/07/08. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.078.000291-7 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.000348-0 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.000349-1 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.000367-3 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.000367-3 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A SENTENÇA ÀS FL. 14 REGISTRADA ÀS FL. 256 DO LIVRO 01/08 (1ª VARA), SOB O Nº 179, EM 01/07/08. \r\n\r\nProc. 2004.078.000403-3 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.000451-3 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.000452-5 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.000452-5 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A SENTENÇA ÀS FL. 14 REGISTRADA ÀS FL. 260 DO LIVRO 01/08 (1ª VARA), SOB O Nº 183, EM 01/07/08. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.078.001894-6 - BANCO ABM. ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X BUGGYCAR E TURISMO LTDA ME Decisão:Intime-se para o recolhimento das custas faltantes, no prazo de cinco dias.Devidamente recolhidas, cite-se em execução.Fixo honorários em 10% para o pronto pagamento.Cumpra-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.078.001564-3 - M.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840), Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)), C.A.C.F.S. Sentença:PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO A AMBAS AS PARTES. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E INTIMADOS OS PRESENTES, REGISTRE-SE. ... \r\n\r\nImissão de Posse; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.078.001813-2 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.H.L. Decisão:Traga a requerente em dez dias os 3 (três) últimos comprovantes de renda (declarações de imposto de renda) para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000651-6 - ILCIMAR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X BANCO FINASA S.A. Venham cópias para instruir, bem como as custas para o envio da carta precatória de citação e intimação a saber, campo 11 - conta 1107-2 - R$ 43,81, campo 12 - conta 1104-9 - R$ 9,12, campo 18 - FETJ - conta 600205926-6 - R$ 3,64, campo 20 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 4,83 - campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,83. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.078.001571-7 - P.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X C.E.R.J.-.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.075,00 (dois mil, setenta e cinco reais) correspondente a cinco salários mínimos federais por danos morais e para determinar ao réu o cancelamento da cobrança do débito no valor de R$ 3.594,06 tornando-se assim ineficaz o TOI nº 172050. No mais, MANTENHO OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA NESTES AUTOS e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.269,I DO CPC. Condeno o demandado nas custas processuais e em honorários de sucumbência no valor correspondente a 10% do valor de condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001675-0 - PACIFIC POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.075,00 (dois mil, setenta e cinco reais) correspondente a cinco salários mínimos federais por danos morais e para determinar ao réu o cancelamento da cobrança do débito no valor de R$ 4.738,46 tornando-se assim ineficaz o TOI nº 518184. No mais, MANTENHO OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA NESTES AUTOS e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.269,I DO CPC. Condeno o demandado nas custas processuais e em honorários de sucumbência no valor correspondente a 10% do valor de condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DE CONCESSÃO LIMINAR DE TUTELA INIBITÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.078.001880-9 - NE-EMPREENDIMENTOS, PARTICIAPÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X ZORRILHO BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Decisão:Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca da petição de fls. 528/529. Se não houver objeção, venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001372-7 - G.J.H.B. (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)), A.M.B. Designo AIJ para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:00 horas, devendo a Serventia intimar, inclusive, a representante legal do réu. (aguardando recolhimento de custas para expedição dos mandados de intimação) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001919-3 - RICARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X NICOLE CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do autor.Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente requerida.Designo AIJ para o dia 31 de julho de 2008, às 14:00 horas, devendo o rol de testemunhas vir aos autos no prazo de vinte dias a contar da intimação desta decisão.Eventuais documentos novos deverão ser juntados até a data da audiência.Intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nId: 590165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.860.000243-6 - FERNANDO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307)) X HOTEL VILA BOA VIDA II (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) FINALIDADE: DIGA A PARTE AUTORA, DEVENDO ATENTAR QUE CASO QUEIRA PENHORA ON LINE, DEVERÁ REQUERÊ-LA JUNTO AO JUÍZO DEPRECANTE. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.860.000991-8 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Desconsidero a pessoa jurídica, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios. Providencie a Serventia os expedientes necessários.Intime-se a exequente, para que forneça planilha atualizada do débito, bem como endereço do executado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.860.001388-0 - WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248)) X EROS CANELA JUNIOR E OUTROS CERTIDÃO Certifico conforme o disposto no Art. 219 da CNCGJ que encaminho estes autos para publicação e intimação da reclamante sobre folhas 59 e seguintes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.860.000203-3 - ALCIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) OI - TNL PCS CELULAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIDÃO Certifico conforme o disposto no Art. 219 da CNCGJ que encaminho estes autos para publicação e intimação do reclamante sobre folhas 124 verso. Armação dos Búzios, 10 de junho de 2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.860.001397-3 - SUZANA CRESPIM (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042) Decisão:Intime-se a exequente para que renove a planilha apresentada, devendo ser observada a Decisão de fls.61.Após, voltem conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001231-4 - PEDRO ANDERSON CHAGAS ALMEIDA X PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Decisão: Não há que falar-se em devolução do prazo, eis que já interpostos e julgados os Embargos à execução. Desta forma, intime-se a primeira ré, para que efetue o pagamento volitivamente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de liberação do valor depositado como garantia do Juízo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001353-9 - LUCIANA NUNES X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de agosto de 2008 às 17 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.001399-0 - GL DA SILVEIRA FLORICULTURA ( MICRO EMPRESA INDIVIDUAL) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Tendo em vista que a carta precatória não retornou, redesigno audiência conciliatória para o dia 23/09/2008 às 15 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado a fim de obter informações acerca da referida carta. Se positiva, renove-se a diligência com a nova data. Se negativa, expeça-se outra para o endereço fornecido às fls. 62. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001570-6 - MARIE ANTONIETTE HOMO TILMANTI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:Fls. 28: Defiro. Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de outubro de 2008 às 17 horas e 30 minutos. Retire-se o feito de pauta do dia 05/08/2008. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000750-0 - ANTONIO ORLANDO CALDAS PATERNOSTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MIRA (MG-050298)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DIANTE DE TODA A ARGUMENTAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS. 44/45 E FL.57/58, MORMENTE PELO CONTEÚDO DO DOCUMENTO QUE FLS.59, HEI POR BEM EM REVOGARA TUTELA CONFERIDA NESTES AUTOS ÀS FLS.24, ATÉ MESMO PORQUE, AO QUE PARECE, O AUTOR NÃO TEM MAIS INTERESSE NA TUTELA DEFERIDA, NÃO QUERENDO NEM AO MENOS A RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTIMEM-SE, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. DETERMINO AINDA QUE O AUTOR SE MANIFESTE SE PERMANECE INTERESSE NO FEITO. INTME-SE. CASO POSITIVA A RESPOSTA, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. CASO NEGATIVA, VENHAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS, DADA A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.860.000371-2 - LUIZ PAULO BARROS PEÇANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000074-9 - ALAIM PEREIRA DE FIGUEREDO X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FINALIDADE: DIANTE DO CONTÍNUO E VISÍVEL DESCUMPRIMENTO DE ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES NO QUE TANGE AO CRÉDITO A SER LANÇADO NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. DETERMINO POR DERRADEIRA VEZ, O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO PELA EMPRESA RÉ, A PARTIR DA PRÓXIMA CONTA, SOB PENA DE CONVERSÃO DA MULTA FIXADA PARA MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), POR HAVER EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA TANTO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000394-5 - HENRIQUE JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls. 144: Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento do valores referentes aos depósitos judiciais de fls. 141/142, intimando-se o patrono do autor para retirada dos mesmos em cartório. Sem prejuízo, convolo a presente em ação de execução. Anote-se no registro e na autuação. Expeça-se mandado de execução e penhora para a segunda reclamada - Lojas Americanas S/A. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000702-1 - SIRLEY PARREIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X BANCO BRADESCO S/A (CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Não vislumbro in casu, a presença de quaisquer desses elementos, pois a sentença atacou e exauriu aquilo que era necessário ao deslinde da questão, restando sobejamente claro que não há juros e correção para o dano moral, mormente em face de se ter expressamente consignado que a quantia é equivalente a dez salários mínimos federais e este ainda é o mesmo. Evidentemente que, alterado o salário mínimo, alterar-se-á o valor fixado na exata proporção. Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos... \r\n\r\nProc. 2007.860.000925-1 - ANA LUCIA DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Fls. 48:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor correspondente ao depósito judicial de fls. 46, intimando-se a parte autora para retirada do mesmo em cartório. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000361-0 - MARINEIDE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Defiro a inclusão o polo passivo da empresa SERASA, como requerido às fls. 25. Proceda a serventia os expedientes necessários. Redesigno audiência conciliatória para o dia 02 de setembro de 2008 às 14 horas. Cite-se e intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000529-0 - NILO SERGIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X O NOSSO JORNAL (EDITORA LIFE REPRESENTAÇÕES LTDA)) Decisão:Fls. 16: Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a peça inicial, devendo a parte substituí-los por cópia nos autos. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 590166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.009.000673-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PARÁ AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 245verso pela ré Marly.Intime-se a advogada constituída para oferecimento das razões. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2008.009.000095-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBER LIMA STUTZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Decisão:Designo interrogatório para o dia 15/07/2008, às 13horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000402-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). ANDREY LAUBE CAMARA (MG-108109), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILCIMAR MOREIRA Certidão de fls. 25 verso - Ao autor. (nota do cartório: não foi recolhida a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 363,03 com 10% de honorários e 400,07 com 20%) \r\n\r\nProc. 2008.009.000403-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). ANDREY LAUBE CAMARA (MG-108109), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO COSME OUVERNEY Certidão de fls. 25 verso - Ao autor. (nota do cartório: não foi recolhida a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 233,52, com 10% de honorários ou 258,79 com 20%) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000738-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBSON MARINS GONÇALVES FIGUEIRA Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2008.009.000764-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERRARIA BOM JARDIM LTDA. Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.001543-6 - ASTRODEMA DE LOURDES TARDIN (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:A natureza da lide dispensa a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC, razão pela qual, passo ao saneamento do feito, na forma do disposto no § 3º do referido artigo.Nesse passo, verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas.Nao há preliminares a serem apreciadas, nem irregularidades a sanar.Por tais razões, declaro saneado o processo e defiro prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e inquirição de testemunhas.Designo o dia 12/11/08, às 14:00 horas para AIJ.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.009.001002-3 - EVA HELENA GONÇALVES DA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLAS GONÇALVES DA ROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TAVARES HERDY (RJ-136180), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727) Foi designado o dia 10/07/2008, às 14h00, para inquirição de testemunha na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo (processo nº 2008.037.005001-5) \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000312-8 - NAZARETH DE JESUS BENVENUTI X GRAZIELLA ROSA BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)), LUCAS LEONARDO BENVENUTI QUEIROZ, Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686) Despacho:Intime-se a ré na pessoa de seu advogado para que forneça, em 48 horas, o endereço de destino do menor para cumprimento integral da decisão de fls. 251/253. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.009.000119-3A - ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388)) X LUIZ JOSÉ MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Despacho:Traga o impugnado, em 10 dias, cópia da última declaração de imposto de renda (ano 2008/exercício 2007). \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.009.000119-3 - LUIZ JOSÉ MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000660-9 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCO AURÉLIO FARIA CHERMOUT) Fls. 30 - Ao autor para recolhimento da diferença de custas. (nota do cartório: Atos dos Escrivães/Distribuidor: R$ 157,01 - cód. 1102-3; CAARJ 10%: R$ 15,70 - cód. 2001-6; Taxa Judiciária: R$ 823,34 - cód. 2101-4; FUNPERJ: R$ 7,85 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 7,85 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nId: 590121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.864.000106-6 - JOSÉ CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X MARCELO DE OLIVEIRA GARCIA Despacho:Penhora \"on line\" protocolada nesta data junto ao Banco Central do Brasil, conforme recibo de protocolamento em anexo. Intimem-se.Após, venham-me conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.864.000362-4 - ARMINDA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Anote-se no sistema o cumprimento de sentença.Penhora \"on line\" protocolada nesta data junto ao Banco Central do Brasil, conforme recibo de protocolamento em anexo. Intimem-se.Após, venham-me conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.864.000017-0 (6382002) - PAULO FERNANDO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535)) X VERDEMATIZ FLORICULTURA DE BOM JARDIM LTDA Decisão:Considerando que decorreu o prazo da decisão de fls. 156, que determinou que trouxessem os recorrentes as afirmações de hipossuficiência e as cópias das declarações de imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça, e considerando que não houve o recolhimento das custas, declaro deserto o recurso de fls. 148/150.Intime-se.Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.864.000393-4 - RAMSSÉS BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LINHARES DE MEDEIROS TEIXEIRA DA MOTTA (RJ-128877) Despacho:Penhora \"on line\" protocolada nesta data junto ao Banco Central do Brasil, conforme recibo de protocolamento em anexo. Intimem-se.Após, venham-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.009.000760-2 - JULIANA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TRIGO CORGUINHA (RJ-148752), Dr(a). GLIEBER TARDIN (RJ-148614)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, bem como o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (Duzentos reais). Defiro a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo.Designe o cartório audiência de conciliação.Cite-se e intime-se da presente decisão.Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.009.000760-2 - JULIANA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TRIGO CORGUINHA (RJ-148752), Dr(a). GLIEBER TARDIN (RJ-148614)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimação para Audiência de conciliação marcada para o Dia 18/08/2008 às 11h45min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.864.000298-0 - MARIA DAS GRAÇAS NANTES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242) Despacho:Anote-se no sistema o cumprimento de sentença.Penhora \"on line\" protocolada nesta data junto ao Banco Central do Brasil, conforme recibo de protocolamento em anexo. Intimem-se.Após, venham-me conclusos. \r\n\r\nId: 590122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.849.000559-0 - OZIMAR FÉLIX FERREIRA ME (Adv(s). Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125), Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712)) X ADÃO CARLOS DA COSTA Despacho:Informe o Exeqüente o CPF do Executado, sem o qual não é possível proceder à medida requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.849.000359-4 - ALANDELLON DA CONCEIÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X BANCO FININVEST S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 05/08/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000599-9 - OSWALDO LUIZ NICOLAU LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Oswaldo Luiz Nicolau Lessa em face de CITIBANK S/A e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.015.000851-4 - FERNANDA WERMELINGER ROCHA (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 05/08/08, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000897-6 - CARLOS EDY PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 05/08/08, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000899-0 - JACI NOEL DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Comprove o Autor o seu domicílio nesta Comarca. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.015.000901-4 - IBSEN GUSTAVO VIEIRA PORTAL (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Audiência de Conciliação designada para o dia 05/08/08, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000903-8 - ANÉLIO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:1) Designe-se AC; 2) Antes, porém, traga o Autor comprovante de residência nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.015.000937-3 - ALICE DE FREITAS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 05/08/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000943-9 - NINA ROSE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X BANCO BRADESCO S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 05/08/08, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000945-2 - GEOVANE RESENDE VARGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO) Despacho:Comprove o Autor o domicílio nesta Comarca. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 590126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.001542-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a iniciativa por 30 dias. Nada vindo, int-se na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.017.001720-8 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RENATA CARDOSO LACERDA DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.017.000537-3 - MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.017.000523-0 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Decisão:Nos termos do art. 520, V do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com ou sem as contra-razões, o que deverá ser certificado nos autos, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.017.001282-0 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X UNIÃO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) Despacho:Verifico que o valor penhorado não garante integralmente o juízo. Contudo, o embargante oferece bem em substituição à penhora realizada, bem esse que, segundo alega, garantiria o juízo. Nesse passo, antes de receber os embargos - o que não ocorreu até o presente momento, até porque o juízo não está seguro - manifeste-se o exequente quanto ao bem ofertado em substituição à penhora realizada (ainda que parcialmente), esclarecendo, no caso de não aceitar a substituição proposta, se tem interesse no reforço. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.017.001943-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MICRO JAC COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA ME Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.017.001232-3 (11.962) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Sentença: Vistos etc. Nos termos do art. 26 da Lei 6830/80, JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.017.000727-6 - JACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas ou se concordam com o julgamento antecipado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.017.000542-5 - NILMIO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X JORNAL FOLHA DOS MUNICÍPIOS Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder ao recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Solicitou prazo de 30 dias para fazê-lo e, acolhida a sua solicitação, também não providenciou o recolhimento. Assim, fica impedido o prosseguimento do presente feito.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.017.000572-5 - OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X SRA.ZILDA DOS SANTOS ALMEIDA-PRESIDENTE DA COM.PERM.DE LIC.DA PREF.MUN. DE CASIMIRO DE ABREU Sentença:Posto isto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC e DENEGO A SEGURANÇA. Condeno a impetrante ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários (Súm. 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.001093-7 - BRENER MARINS MACABÚ (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X UBIRAJARA NASCIMENTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Despacho:Analisando a petição inicial verifico que não há pedido de manutenção liminar na posse. Com efeito, tal pedido é formulado ao final, ou seja, no rol dos pedidos que, ausente qualquer requerimento expresso para apreciação em cognição sumária, é intuitivo que seja direcionado ao julgamento em cognição plena. A designação de audiência de justificação, portanto, foi equivocada (fls. 15). Nesse contexto e ausente qualquer pleito de manutenção liminar na posse, nada a prover por enquanto. Venha a contestção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.017.000222-6 (11229/00) - IVANILDO VIEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X EDSON CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:Nos termos da Portaria CGJ nº 202/2007, int-se o impugnante para recolhimento das custas. Prazo: 05 dias (AI 2008.002.08950). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MAT. E PEDIDO DE CONC. DE TUTELA ANTECIP. \r\n\r\nProc. 2007.017.001247-8 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X BANCO IBI Despacho:Diante da não comprovação da hipossuficiência, INDEFIRO a GJ. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2004.017.000936-9 - VERA LUCIA MAIA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Fls. 98 e ss - Anote-se. Fls. 95 - Atenda-se. \r\n\r\nId: 590127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.018.001473-0 - RUY DE ASSIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Despacho:Atenda-se ao MP. Com a resposta, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2006.018.000005-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JANAINA DA SILVA ALMEIDA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Janaina da Silva Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/02/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - José Carlos de Souza Almeida Mãe - Sônia Siqueira da Silva, acusado nos autos de nº 2006.018.000005-7, oriundo do Inquérito, nº 081/05 de 09/11/2005, da 122ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, II e III do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Fued Antonio, 08, CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, no dia 29/07/2008 às 14:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Conceição de Macabu, 03 de julho de 2008. Eu, ______________ Raul Otavio Soares Coutinho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19516, o subscrevo. (a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.018.000294-8 (7533) - MANOEL GOMES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CONSORCIO MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976), Dr(a). ANA CLAUDIA SAAD (SP-137875) Despacho:1) Expeça-se mandado de pgamento a favor do exequente pelo valor indicado pelo mesmo (fl. 180, R$ 2.562,53);2) Ao executado (AUTOR) para que indique a localização do bem. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.018.000244-1 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X VALADÃO DE MACABU FORNECEDORA DE GAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:Fl. 102 - Defiro. Ao executado para atendimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000514-0 (9140) - WANDEYR GOMES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestauração de Autos, do Inventário \r\n\r\nProc. 2004.018.000150-1 - V.H.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X D.M.F.) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 59/61 e a retificação de fl. 63, destes autos de inventário, dos bens deixados por DULCINEA MACHADO FERNANDES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após, pagas as custas, caso existentes, expeça-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Cumpridas as formalidades arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nId: 590128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Claudia Gaspar Castanheira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.018.000537-0 - JOSÉ LUIZ PIZZO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) Sentença:HOMOLOGO o acordo civil celebrado em audiência de fls. 84, aceito pelos autores do fato, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, possuindo esta sentença eficácia de título a ser executado no Juízo Civil competente, tudo na forma do art. 74, da Lei nº 9099/95. Com supedâneo no parágrafo único do mesmo Diploma legal, e no art. 25 do CPP c/c art. 107, inciso V, do Código Penal, aplicado no que tange ao delito previsto no art. 303, caput, da Lei nº.: 9503/97, declaro extinta a punibilidade dos autores da infração.Custas na forma da Lei.P.R.I.Notifique-se a vítima de que, em caso de descumprimento, a execução será feita junto ao Juizado Especial Cível.Tendo em vista o imediato trânsito em julgado, procedam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 590129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.073.001033-2 - WELLINGTON BENIGNO JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205) Intimar a parte para audiência especial que se realizará em 24/07/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 590294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.080.000133-0 (5765/04) - ANTONIO DE SÁ CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Falecido: MARCOS HENRIQUE CARVALHO PESSANHA Despacho:1) Expeça-se alvará para levantamento da quantia remanescente depositada na conta de FGTS n. 5709000023899, junto a Caixa Econômica Federal, pertencente a Marcos Henrique de C. Pessanha, em favor do requerente, devendo o numerário ser depositado na conta poupança n. 0182.013.251271-0, a qual deverá ser movimentada somente com autorização judicial. 2) Expeça-se alvará para levantamento do percentual retido na conta PASEP, junto ao Banco do Brasil S/A, pertencente a Marcos Henrique de C. Pessanha, em favor do requerente, cujo valor deverá ser depositado em conta poupança cuja movimentação se dará somente por autorização judicial. 3) Determino a comprovação dos referidos depósitos no prazo de cinco dias, após a retirada dos respectivos alvarás em Cartório. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.080.001411-2 - KELLY CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X Falecido: HELENA ALVES Despacho:Oficie-se ao INSS solicitando informações quanto a existência de valores retidos relativos ao benefício previdenciário do \"de cujus\" (fls. 14/16), e em caso positivo, o periodo a que se referem \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.080.000369-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CÉZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Designo audiência para prova de defesa para o dia 27/08/2008 às 14;00 horas. Intime-se o acusado, bem como as testemunhas arroladas na defesa prévia de fls. 71/73. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2008.080.000248-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSMANI DE BARROS SILVA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que o réu, constituído em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 16. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento do réu. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000147-6 - M.G.A. X J.B.A., C.S.F., P.R.F.A., D.F.A., C.H.F.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:1) Prorrogo a guarda provisória concedida a fls. 35 por 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo. 2) Fls. 60. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. 3) Fls. 66. Manifeste-se a requerente, em cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.080.000018-7 (3878/02) - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para ciência dos dados relativos à conta corrente aberta em nome da representante legal do autor para fins de depósito da pensão alimentícia estipulada na sentença de fls. 95/96, instruindo o mandado com cópia de fls. 110. Cumprida a diligência, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000776-6 - JOELSON GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X CHRISTIANO ÁUREO DA SILVA Decisão:Isto posto, INDEFIRO a liminar requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.080.000338-9 - EVERALDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AN DRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Considerando que a presente lide visa a revisão de cláusulas contratuais, especificadamente quanto as taxas de juros, comissão de permanência e multa moratória aplicadas nos contratos formulado entre as partes, sendo necessária a realização de perícia contábil em sede de liquidação de sentença, consoante art. 475-D do C.P.C, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Jurisdicionais- TJ/RJ, solicitando indicação de perito contábil, a fim de atuar nos presentes autos, na forma da Resolução 20/06, do Colendo Conselho da Magistratura. No ofício deve ser mencionado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.080.000165-0 - T.M.S.S., J.L.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificarem por termo em Cartório as cláusulas acordadas na petição inicial. Após, venham conclusos os autos para sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.080.000006-1 - C.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X A.L.A.F.) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 15 quanto à retificação do pedido de alimentos com exclusão do pedido de alimentos em relação aos filhos. Anote-se. Deixo de receber a emenda para inclusão do pedido de guarda, considerando que a matéria deverá ser discutida através de ação própria. Cite-se. \r\n\r\nId: 590167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.081.000201-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA APARECIDA E SOUZA) Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04). Efetivada a medida, cite-se o devedor fiduciante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente...Defiro ao OJA as prerrogativas do artigo 172, §2º, CPC, devendo o mesmo proceder à avaliação do bem.Cumpra-se, servindo esta como mandado, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho. \r\n\r\nId: 590183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloisa Helena Ribeiro Motta Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.871.000588-4 - ADRIANO FRANCESCO ERRICO X LEANDRO RIBEIRO MOREIRA Certifico que, conforme determinação de fls. 20 fica designado o dia 07/10/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo Informal. \r\n\r\nProc. 2007.871.000606-2 - HENZO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X ARTÊMIO BUENO ROSA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Designo Nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.871.001014-4 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X GILMARA SILVEIRA RAMOS Certifico que, conforme determinação de fls. 11 fica designado o dia 16/09/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo Informal. \r\n\r\nProc. 2007.871.001027-2 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X VANUZA FERREIRA DE SÁ Certifico que, conforme determinação de fls. 14 fica designado o dia 16/09/2008 às 14:40 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo Informal. \r\n\r\nProc. 2007.871.001033-8 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ALTAMIRO CARVALHO DE SANTA ANA Certifico que, conforme determinação de fls. 11 fica designado o dia 16/09/2008 às 14:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo Informal. \r\n\r\nProc. 2008.081.000523-7 - ELAINE CRISTINA MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X DAIANA CRISTINA SAMPAIO DE CARVALHO Certifico que, conforme determinação de fls. 12, fica designado o dia 09/09/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo Informal . \r\n\r\nProc. 2008.081.000527-4 - ELAINE CRISTINA MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X JAQUELINE RESENDE CORREA Certifico que, conforme determinação de fls. 11, fica designado o dia 09/09/2008 às 15:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.081.000666-7 - EVELEM E LEIZA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) X VANIA MARIA LUDECENE Certifico que, conforme determinação de fls. 19, fica designado o dia 09/09/2008 às 15:40 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo Informal . \r\n\r\nProc. 2008.081.000673-4 - EVELIM E ELIZA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) X FABIANA APARECIDA CURSINO DA SILVA Certifico que, conforme determinação de fls. 18, fica designado o dia 16/09/2008 às 15:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2008.081.000674-6 - EVELIM E ELIZA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) X OLIVÉRIO REZENDE SANTOS Certifico que, conforme determinação de fls. 16, fica designado o dia 09/09/2008 às 14:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2008.081.000675-8 - EVELIM E ELIZA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) X NIELSON CRISPIN Certifico que, conforme determinação de fls. 16, fica designado o dia 09/09/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.081.000678-3 - EVELIM E ELIZA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) X GERALDA DA CONCEIÇÃO Certifico que, conforme determinação de fls. 15, fica designado o dia 09/09/2008 às 14:40 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2008.081.001433-0 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X JM-THL ADMINISTRATORA DE HOTEIS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 02/09/2008, ÀS 15:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000763-7 - DÁRBILLY POMPERMAYER (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ADRIANO FRANCISCO Certifico que, conforme determinação de fls. 31 fica designado o dia 16/09/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo Informal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.871.000484-3 - FRANCILENE MERCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) RUBENS DE OLIVEIRA, Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) \"...6) Com a juntada o mandado, ao Exeqüente.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.871.000581-0 - GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X ANTONIO CLAUDIO TEPEDINO Certifico que, conforme determinação de fls. 39, fica designado o dia 16/09/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.081.001359-3 - JUNIANA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LEAL BENEDITO (RJ-131022)) X BANCO DO BRASIL / S.A. \"...Assim sendo, havendo a plausibilidade do direito invocado pela autora, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA para que a parte ré ENCERRE A CONTA CORRENTE DA AUTORA, excluindo-se qualquer tipo de débito com relação a esta, no prazo de até CINCO dias úteis, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais).Determino, ainda, que seja comprovado nos autos o cumprimento desta decisão no prazo de 10 (dez) dias.Outrossim, determino que a parte ré apresente demonstrativo detalhado acerca da conta corrente da autora a partir do pedido de cancelamento da mesma protocolado em 31 de janeiro de 2008.Expeça-se ofício de intimação para cumprimento da presente decisão.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.081.001438-0 - ANTONIO JOSÉ BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X CONSÓRCIO OPERADOS DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 02/09/2008, ÀS 15:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001466-4 - HENRIQUE VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X VIAÇÃO COMETA S.A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 07/10/2008, ÀS 13:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.081.001009-9 - LEONIL NADORNE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X ERALDO (VULGO DINHO) Certifico que , em cumprimento a R Decisão de fls. 16, fica designada a data de 16/09/2008 às 16:00 horas para a audiência junto ao Juízo Informal de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.081.001431-7 - SUELI DA SILVA SANTOS SILVINO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X VALÉRIA DA CONCEIÇÃO FORTES CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 02/09/2008, ÀS 14:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001432-9 - FABIO RODNEI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE GOUVEA (RJ-157203E)) X VIVO CELULAR S/A CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 02/09/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001442-1 - ANDRE ADRIANO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 02/09/2008, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001468-8 - M.L.B. HORWARTNER (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X TOLDOS VITÓRIA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 07/10/2008, ÀS 14:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.871.000660-6 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) \"...6) Com a juntada o mandado, ao Exeqüente.\" \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.871.000489-0 - MARIZA CERRATE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X ANTENOR MANOEL DE OLIVEIRA Certifico que, conforme determinação de fls. 54, fica designado o dia 07/10/2008 às 13:40 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.871.000502-0 - MARTA ELENA FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X JOSE JORGE FURTADO \"...3) Com as respostas, ao Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000478-8 - JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) BCP S/A E OUTRO, Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Intime-se o exequente, para dizer se dá quitação, em cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.871.000540-9 - DOUGLAS FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X POSTO CHOPOTÓ 1) Trata-se a penhora \"on line\" de medida exepcional, a ser tomada após esgotada as demais formas de satisfação de crédito; o que ainda não ocorreu. Desta forma, indefiro, por ora, a penhora \"on line\" requerida;2) Cumpra-se pois o r. \"decisum\" de folhas 24, itens 04 a 09.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.001166-3 - ROBERTO GUTIERREZ NETTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BANCO REAL \"...Ante o exposto, presentes os princípios ensejadores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré proceda ao levantamento de qualquer restrição existente contra o nome do autor, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA e SPC, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais).Determino, ainda, que seja comprovado nos autos o cumprimento desta decisão no prazo de 10 (dez) dias.Outrossim, determino que a ré apresente demonstrativo detalhado acerca do débito e de sua origem.Expeça-se ofício de intimação para cumprimento da presente decisão.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.081.001227-8 - JUNIOR CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BCP TELECON (CLARO) \"...Ante o exposto, presentes os princípios ensejadores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré proceda ao levantamento de qualquer restrição existente contra o nome do autor, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA e SPC, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais).Determino, ainda, que seja comprovado nos autos o cumprimento desta decisão no prazo de 10 (dez) dias.Outrossim, determino que a ré apresente demonstrativo detalhado acerca do débito e de sua origem.Expeça-se ofício de intimação para cumprimento da presente decisão.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.\" \r\n\r\nProc. 2008.081.001229-1 - RAFAEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BANCO ITAU CARTÕES '...Assim sendo, presentes os princípios ensejadores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré proceda, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, à suspensão da cobrança relativa aos seguintes contratos de seguro:A) Super Renda;B) Renda Premiada;C) Premiada Máster eD) Seguro de AP Premiado;Sob pena de multa cominatória que ora arbitro em R$ 100,00 para cada lançamento indevido;Determino que a ré apresente demonstrativo detalhado acerca dos lançamentos ocorridos e de sua origem;Expeça-se ofício de intimação para cumprimento da presente decisão;Aguarde-se a audiência designada.\" \r\n\r\nProc. 2008.081.001392-1 - CESONIA DE ASSIS MARTINUSSO (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:'...Ante o exposto, presentes os princípios ensejadores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré proceda à suspensão das cobranças e emissão de quaisquer faturas, sejam elas de consumo ou de possível parcelamento de débito, referente ao cliente número 2557736-0, bem como proceda-se ao levantamento de qualquer restrição existente contra o nome da autora, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA e SPC, tudo sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais) para qualquer descumprimento.Determino, ainda, que seja comprovado nos autos o cumprimento desta decisão no prazo de 10 (dez) dias.Outrossim, determino que a ré apresente demonstrativo detalhado acerca do débito e de sua origem.Expeça-se ofício de intimação para cumprimento da presente decisão.Intimem-se.Aguarde-se a audiência já designada.\" \r\n\r\nProc. 2008.081.001443-3 - SANDRA MARIA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BANCO VOTORANTIN CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 09/09/2008, ÀS 13:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001453-6 - IOAN NEGATINAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BANCO DO BRASIL CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 09/09/2008, ÀS 13:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001467-6 - JOSÉ FRANCIVALDO PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 07/10/2008, ÀS 14:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.871.000012-8 - WERBER RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X CREDICARD-CITI) Certifico que, conforme determinação de fls. 27, fica designado o dia 04/11/2008 às 13:20 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. \r\n\r\nId: 590184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.002461-2 - SOLANGE SILVA DE SOUZA, SANDRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)), Falecido: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Decisão:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.083.002861-7 - JOSEMERI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)), Falecido: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Despacho: 1) Venha a declaração de inexistência de outros bens e de dependentes habilitados. 2) Após, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.083.004980-3 - DIRCEU PEDRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X Falecido: ANIZIO PEDRO Decisão: 1) Defiro a JG. 2)Venha a declaração de inexistência de outros bens e de dependentes habilitados. 3) Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende para informar os valores em nome do de cujus, bem como ao ente previdenciário ao qual estava vinculado o mesmo para fornecer a certidão de dependentes habilitados. 4) Após a(s) resposta(s), ao(s) requerente(s) e, nada requerido, à Fazenda e, em havendo interesse de menor ou idoso, dê-se vista também ao MP. 5) Sem oposição dos interessados e fiscais, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.083.004980-3 - DIRCEU PEDRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X Falecido: ANIZIO PEDRO Informo que não consta na inicial documentos do Sr. Anisio Pedro conforme informado na inicial, para que possa ser feito oficio ao Banco solicitando saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.002411-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X ELIEL OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO AUTOR PARA APONTAR O VALOR DO BEM \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.083.002711-1 - MARCIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 03/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.003275-1 - MP MILITAR X MARCOS ANDRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 21/08/2008 às 13:30 horas. Intime-se. Requisitem-se os presos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.083.004992-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GAUDARD (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Desta forma, diante da inexistência de vícios e de preliminares suscitadas pelo réu, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 15/10/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.083.002471-7 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X BANCO BMG S/A Despacho:1 - Defiro a JG.2 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adeqüá-la ao rito sumário na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.083.001206-5 - BERENICE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRUNO SILVA DOS SANTOS (PREFEITO DE JAPERI)) Decisão:Comprove os autores a alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nId: 590168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.001885-3 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA GERMANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.865.001904-3 - CELSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) GRADIENTE E OUTROS, Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Decisão: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.865.000146-6 - SIBIA HELENA DA SILVA BAPTISTA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.865.000699-3 - ZACARIAS CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Traga o autor a planilha atualizada do débito, bem como o CNPJ da executada, a fim de que seja realizada a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.865.001297-0 - ADRIANA DA SILVA ALVES X EVADIM INDÚSTRIAS AMAZÔNAS S. A(AIKO) (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA CALVO (SP-129683) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.865.001347-0 - ORLANDO TEÓFILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. Intime-se a ré para depositar o valor apontado à fls 75 \r\n\r\nProc. 2007.865.001349-3 - MARLUCE FLORÊNCIO COELHO X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.865.001716-4 - GILBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.865.001530-8 - OSVALDO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Decisão: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.865.000465-9 - ISMAEL BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Despacho:Ao autor sobre fl. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.865.000633-4 - WALTER MÁRIO TENÓRIO MARIOTINI VALIM (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) (Republicação) Ao autor sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.865.000669-3 - GLEDSON MÁXIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X NOVA IGUAÇU BAIXADA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.865.001289-9 - JOSÉ EDVALDO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X AMIGÃO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.865.001292-9 - LEONARDO MARCELINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito, conforme valor apontado às fls.158 , no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.865.001814-2 - WALDECY JOSÉ DE SENA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X CENTURION - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:Recebo os embragos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.865.001918-3 - ALESSANDRO MAGNO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198), Dr(a). LUIZ XAVIER GOMES (RJ-160652E)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A- TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Diante da inércia do executado, forneça o exequente planilha de débito incluindo a multa de 10% a que se refere o art. 475-J, do CPC, que ora aplico. \r\n\r\nProc. 2007.865.000049-8 - RODOLFO ALESSANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Ao réu Siemens para que proceda o pagamento de R$ 1.332,39 (Mil trezentos e trinta e dois reais) no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.865.000315-3 - RAIMUNDO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Decisão:Fl. 142/143. Indefiro, pelas razões já expostas na sentença de fl. 59. Informe o exequente se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000327-0 - TERESINHA MARTINS DA COSTA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X IBI CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000472-8 - IVAIR COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X IBI - ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito, conforme valor apontado às fls. 91, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.000696-8 - DEANE LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da decisão de fls.49, deixo de receber o recurso de fls. 40, pois deserto. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito, conforme valor apontado às fls.50, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.000926-0 - GLAUCIA TEIXEIRA VOLOTÃO GUEDES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000969-6 - VILMA DE CASSIA MICHELOTE (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.001028-5 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X MAX REDE DE SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.001271-3 - PAULO AFONSO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Intime-se a ré para cumprir o acordo, em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.865.001518-0 - GENIVAL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.001583-0 - JORGENETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001926-4 - LEANDRO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001927-6 - JAQUELINE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001948-3 - CISLENE AZEVEDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que, s.m.j., não há nenhuma norma impondo retenção na fonte por quem efetua pagamento indenizatório.Ademais, existe controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca da incidência ou não de imposto de renda, in casu, não tendo as decisões num e noutro sentido efeito vinculante. Por fim, destaque-se que cabe ao contribuinte em sua declaração anual de renda, efetuar os ajustes que entenda cabível junto à Receita Federal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.865.001982-3 - JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.000667-3 - LEVI ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.001320-3 - MARCELO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.083.001936-9 - EGIDIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X BANCO PINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/12/2008 às 15:40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.083.002806-1 - LESSANDRO PITANGA ARAUJO DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536)) X CARTÃO AURA/CETELEM BRASIL S/A E OUTROS Decisão:Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002863-2 - ELIAS DE OLIVEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.865.000085-3 - CLEBER DA ROCHA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.865.000092-0 - MARIA JOSÉ FLORIANO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.083.001571-6 - MARIA MARLENE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). EDSAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA MELLO (RJ-130772)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2008 às 15:20 hs, ciente que o réu Banco Carrefour S/A foi incluído na demanda. \r\n\r\nProc. 2008.083.002195-9 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/08/2008 às 13h00min. \r\n\r\nId: 590169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.083.002967-3 - JOSÉ DE ARIMATÉIA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.083.001401-3 - DANIEL DE ASSIS ALVES EMMERICK Sentença: Dispensado o relatório, o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia das vítimas ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado DANIEL DE ASSIS ALVES EMMERICK. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.865.001443-6 - OTONIEL VILLANOVA VIRGILIO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato OTONIEL VILLANOVA VIRGILIO. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001593-3 - ROBERTO PERES DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia das vítimas ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ROBERTO PERES DA SILVA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001840-5 - CRISTIANO DE ASSIS OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato CRISTIANO DE ASSIS OLIVEIRA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.002182-0 - ROMULO ALVES DE LIMA SILVA Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 129 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito com fulcro no artigo 43, III, do CPP. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.002680-5 - ARMANDO NOGUEIRA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ARMANDO NOGUEIRA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.002965-0 - SAMUEL DE SOUZA BREIA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato HILDEBRANDO ALEXANDRO DE SALES TORRES. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.083.002796-2 - JURANDIR INÁCIO DE BARROS E OUTROS Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delitos previstos no artigos 129 e 147 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito com fulcro no artigo 43, III, do CPP. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.083.003110-2 - RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.865.001846-6 - RAFAEL MAIA FERREIRA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade e arquivamento do feito em razão da decadência do direito de queixa . Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato RAFAEL MAIA FERREIRA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.865.001736-0 - CELEZIA DE ALMEIDA MOREIRA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato CELEZIA DE ALMEIDA MOREIRA DA SILVA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.865.001679-2 - IZAAC ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delitos previstos nos artigos 147 e 140 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito com fulcro no artigo 43, III, do CPP. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.002970-3 - FERNANDA LOUZADA VIEIRA, LUCILENE RAQUEL ANICETO, CATIA REGINA SILVA GONÇALVES, MARCELO MARQUES DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato FERNANDA LOUZADA VIEIRA, LUCILENE RAQUEL ANICETO, CATIA REGINA SILVA GONÇALVES e MARCELO MARQUES DOS SANTOS. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.003410-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA LOURENÇO Decisão: Trata-se de pedido de Relaxamento de Prisão efetuado pelo acusado CARLOS EDUARDO DA SILVA LOURENÇO, sustentando a ilegalidade da prisão, em razão da inexistência de flagrante. Alega ainda que o acusado possui bons antecedentes, residência e trabalho fixos. O Ministério Público, às fls. 47-verso, opinou favoravelmente à concessão da liberdade. Assiste razão ao ilustre Defensor, diante do fato de que inexistiam os requisitos para a prisão em flagrante, ante a inexistência da situação de flagrância, razão pela qual a prisão deve ser relaxada. Assim, RELAXO A PRISÃO do réu, por entender que, in casu, o réu foi preso quando em momento em que inexistia a situação de flagrância. Até mesmo porquê, se assim não fosse seria o caso de liberdade provisória na forma do art. 310, parágrafo único do CPC, ante a natureza do crime. P.I. e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.865.000541-1 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado JOSE ROBERTO DOS SANTOS, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 590170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.001969-2 - ORLANDO JOSÉ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA Decisão:Indefiro por ora a AT. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. (julho) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001969-2 - ORLANDO JOSÉ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/08 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.879.001751-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000586-3 - CELIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for impo \r\n\r\nProc. 2008.027.001376-8 - EVANDRO FERNANDES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001377-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001378-1 - ANA MARIA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001386-0 - ADJALMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001387-2 - SEBASTOÃO MANOEL ONOFRE (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001395-1 - ROMERITO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001398-7 - JANETE GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001400-1 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001402-5 - NORBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001404-9 - VANDERLEIA PATRÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001406-2 - MARIA DE LOURDES ALEIXO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001408-6 - LENICE BAROLLO CONSTANÇO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001410-4 - SEBASTIÃO ADRIANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001412-8 - LINDALVA PEREIRA DA SILVA ANTÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001414-1 - MARIA JOSÉ APOLINÁRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001416-5 - ZILDA BARBOSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001417-7 - CLAUDINEI DINIZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001419-0 - PAULO CHAGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001420-7 - ELZA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001422-0 - AILTON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001445-1 - JOSE MARIA AURELIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A ...Diante da alegação do advogado da Reclamante que não foi intimado para o ato, redesigno a audiência para o dia 07/08/2008, às 10:00 horas, intimados os presentes, intime-se a reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.027.001448-7 - JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A ...Diante da alegação do advogado da Reclamante que não foi intimado para o ato, redesigno a audiência para o dia 07/08/2008 às 10:00 horas, intimados os presente, intime-se a reclamante... \r\n\r\nProc. 2008.027.001450-5 - JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A ...Diante da alegação do advogado da Reclamante que não foi intimado para o ato, redesigno a audiência para o dia 07/08/2008 às 10:00 horas, intimados os presente, intime-se a reclamante... \r\n\r\nProc. 2008.027.001452-9 - ANGELICA MARIA MATTOS AURÉLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A ...Diante da alegação do advogado da Reclamante que não foi intimado para o ato, redesigno a audiência para o dia 07/08/2008 às 10:00 horas, intimados os presente, intime-se a reclamante... \r\n\r\nProc. 2008.027.001476-1 - CLOVIS FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001477-3 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001478-5 - ALICE NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALES SANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001479-7 - ELOISA APARECIDA SANTOS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001491-8 - MARIA ADELIA VALETIM DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001494-3 - ERNESTINA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001497-9 - GLEIDE MARA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001502-9 - JOÃO AMADO MARTINS RUFINO (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001550-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001577-7 - MARILZA DE ASSIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001578-9 - CALENDINO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001579-0 - ADILSONS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001580-7 - MARIA RUFINA BERNADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001581-9 - DERCIVAL RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001896-1 - PAULO ROBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001897-3 - TALITA LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001898-5 - CENIRA FERNANDES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001908-4 - ANGELO MARCIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001940-0 - ADÉLIA LUIZA DE ILIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001963-1 - JOSÉ ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339)) X BANCO DO BRASIL S/A Estando em discussão a própria existência do débito, DEFIRO a AT postulada pelo Autor para determinar a baixa da negativação. Oficie-se para baixa. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. (julho) Cite-se e intimem-se. (Designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/07/2008, às 10:10 horas.) \r\n\r\nProc. 2008.027.001965-5 - RÔMULO CEZAR MALTEZ LEITE (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A Estando em discussão a própria existência do débito, DEFIRO a AT postulada pelo Autor para determinar a baixa da negativação. Oficie-se para baixa.Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. (julho) Cite-se e intimem-se. (Designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/07/2008, às 10:10 horas). \r\n\r\nProc. 2008.879.000041-2 - CREUZA MARIA OLIVEIRA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) REPUBLICAÇÃO POR MOTIVO DE INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR\"Converto o julgamento em diligência. Traga o segundo Reclamado, em cinco dias, cópias das faturas que justificaram os lançamentos de débitos na conta corrente da Autora, aqui impuganados, esclarecendo ainda, de forma comprovado, se os mesmos foram creditados em favor da primeira Requerida e se já houve a devolução á autor, destacando que sua responsabilidade é objetiva. Intime-se.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.027.000109-2 - TEREZA COSTA VIEIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.879.003972-7 - ROBERTO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO EXECUTADO, PARA OS EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.003972-7 - ROBERTO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIDÃOCertifico que nesta data expedi para publicação despacho ordinatório , para oferecimento de embargos no prazo legal, tendo em vista a não publicação de fls 70. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.000292-8 - RONNIE MARINHO PRIMO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) CERTIDÃOCERTIFICO QUE EM ATENDIMENTO À R. DECISÃO DE FLS DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/08/08 ÀS 10: HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.000293-0 - JOSÉ CARLOS BAPTISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) CERTIDÃOCERTIFICO QUE EM ATENDIMENTO À R. DECISÃO DE FLS DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/08/08 ÀS 10: HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.000295-3 - CLAUDIO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) CERTIDÃOCERTIFICO QUE EM ATENDIMENTO À R. DECISÃO DE FLS DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/08/08 ÀS 10: HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.000297-7 - MARIA APARECIDA BARRIGOSSI SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) CERTIDÃOCERTIFICO QUE EM ATENDIMENTO À R. DECISÃO DE FLS DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/08/08 ÀS 10: HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.000308-8 - JANDIARA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) CERTIDÃOCERTIFICO QUE EM ATENDIMENTO À R. DECISÃO DE FLS DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/08/08 ÀS 10: HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.000316-7 - VANDERLÉIA DE SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) CERTIDÃOCERTIFICO QUE EM ATENDIMENTO À R. DECISÃO DE FLS DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/08/08 ÀS 10: HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.000323-4 - VALDINÉA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) CERTIDÃOCERTIFICO QUE EM ATENDIMENTO À R. DECISÃO DE FLS DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/08/08 ÀS 10: HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.000324-6 - MARCIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) CERTIDÃOCERTIFICO QUE EM ATENDIMENTO À R. DECISÃO DE FLS DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/08/08 ÀS 10: HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.001271-5 - PAULO ROBERTO FRAGA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Constata-se que foi prolatada sentença julgando parcialmente procedente o pedido inicial quando já existia sentença extinguindo o processo em razão da ausência do(a) Reclamante à audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Trata-se de evidente erro material que comporta retificação de ofício. Assim, anulo a sentença que acolheu parcialmente o pedido inicial, eis que o feito já estava extinto, conforme antes apontado. Anote-se e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.879.000422-6 - GERALDO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TRANSPORTE CAMILO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES (MG-059794), Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125) ( PUBLICADA ANTERIORMENTE NO PROCESSO 2004.879.004226/01 ) Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa. \r\n\r\nProc. 2006.879.003799-6 - AMILTON PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se o executado para os embargos, no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001583-8 - EDNALVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se o executado para os embargos, no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2008.027.000867-0 - RODRIGO SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Constata-se que foi prolatada sentença julgando parcialmente procedente o pedido inicial quando já existia sentença extinguindo o processo em razão da ausência do(a) Reclamante à audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Trata-se de evidente erro material que comporta retificação de ofício. Assim, anulo a sentença que acolheu parcialmente o pedido inicial, eis que o feito já estava extinto, conforme antes apontado. Anote-se e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000874-8 - TÂNIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Constata-se que foi prolatada sentença julgando parcialmente procedente o pedido inicial quando já existia sentença extinguindo o processo em razão da ausência do(a) Reclamante à audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Trata-se de evidente erro material que comporta retificação de ofício. Assim, anulo a sentença que acolheu parcialmente o pedido inicial, eis que o feito já estava extinto, conforme antes apontado. Anote-se e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001437-2 - DALVA DA PENHA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Constata-se que foi prolatada sentença julgando parcialmente procedente o pedido inicial quando já existia sentença extinguindo o processo em razão da ausência do(a) Reclamante à audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Trata-se de evidente erro material que comporta retificação de ofício. Assim, anulo a sentença que acolheu parcialmente o pedido inicial, eis que o feito já estava extinto, conforme antes apontado. Anote-se e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001963-1 - JOSÉ ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito, DEFIRO a AT postulada pelo Autor para determinar a baixa da negativação. Oficie-se para baixa. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. (julho) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001965-5 - RÔMULO CEZAR MALTEZ LEITE (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A Decisão:Estando em discussão a própria existência do débito, DEFIRO a AT postulada pelo Autor para determinar a baixa da negativação. Oficie-se para baixa.Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. (julho) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.027.001948-5 - APARECIDA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X BANCO DO BRASIL S/A) CERTIDÃOCERTIFICO QUE EM ATENDIMENTO À R. DECISÃO DE FLS DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/08/08 ÀS 10: HORAS. \r\n\r\nId: 590133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUISA DO VALLE WERNECK - MG088834 \r\n\r\n2007.879.001697-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nLUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR - RJ120080 \r\n\r\n2007.879.001605-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2007.879.001640-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.879.002310-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2007.879.002311-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2007.879.002316-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2007.879.002958-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA - RJ126260 \r\n\r\n2007.879.000308-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nNICYARA POEYS DE FREITAS - RJ103356 \r\n\r\n2004.879.000428-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2007.879.002342-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nBEATRIS FREITAS DOS REIS - RJ128764 \r\n\r\n2007.879.002309-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2007.879.002919-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.879.003532-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nId: 590134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.030.001161-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO, Assistente de acusação: ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 70.713 X AVANIL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129) Sentença:Isto posto e na forma dos artigos 386, II do Código de Processo Penal, por não haver prova da existência do fato, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA ABSOLVER AVANIL SOARES GOMES da imputação que na denúncia lhe foi dirigida.Anote-se e comunique-se.Com a preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.030.001161-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO, Assistente de acusação: ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 70.713 X AVANIL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129) Ao apelado para oferecimento das contra-razões. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 1999.030.000381-0 (2031/99) - (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X EM APURAÇÃO Despacho:Autos desarquivados. Manifeste-se o interessado. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inc. II e IV, n/f art. 29 CP \r\n\r\nProc. 1993.030.000036-4 (652/93) - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO BATISTA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO DE BARROS NETO (RJ-001729C) Despacho: Autos desarquivados. À Defesa de Elison para que requeitra o que entender cabível. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.030.001558-5 - Comunicante: C.J.I.J. X L.C. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração número 051/2.005, resolvendo o mérito desta relação processual, para, na forma do artigo 249 da Lei 8.069/1.990, condenar o senhor LEONARDO CARDOSO ao pagamento de multa no valor de 03(três) salários mínimos, revertida em favor do fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente sediado nesta Cidade.Sem custas ou honorários, tendo em vista permissivo legal.Depois da preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.030.005146-4 - Comunicante: C.J. X M.M. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração número 059/2.006 e todos os demais como seus complementos, resolvendo o mérito desta relação processual, para, na forma do artigo 258 da Lei 8.069/1.990, condenar o MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ao pagamento de multa no valor de 10(dez) salários mínimos, revertida em favor do fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente sediado nesta Cidade.Sem custas ou honorários, tendo em vista permissivo legal.Depois da preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.030.001568-1 - Sentença: ...Posto isto e na forma do artigo 269, I, do CPC JULGO PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO 14/2007, resolvendo o seu mérito, para condenar a empresa YOTTABYTE LAN HOUSE ME ao pagamento da multa administrativa no valor equivalente a 03 salários mínimos, por infração ao artigo 258 da Lei 8069/90 \r\n\r\nProc. 2007.030.001580-2 - Sentença: ...Posto isto e na forma do artigo 269, I, do CPC JULGO PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO 15/2007, resolvendo o seu mérito, para condenar a empresa YOTTABYTE LAN HOUSE ME ao pagamento da multa administrativa no valor equivalente a 03 salários mínimos, por infração ao artigo 258 da Lei 8069/90 \r\n\r\nProc. 2008.030.000039-4 - C.J.I.J. X A.P.B.P.A. Sentença:...julgo procedente os auto de infração 01 a 05/2008... \r\n\r\nProc. 2008.030.000145-3 - Comunicante: C.J. X I.C.M. Sentença:...julgo procedente o auto de infração 06/2008... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.000435-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X MARCOS ANTONIO PEIXOTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Sentença:Posto isto posto e na do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar o réu a pagar à instituição autora os valores correspondentes à cota de participação do associado que se venceram a partir do dia 13 de outubro do ano de 2.004, monetariamente corrigidos e com juros moratórios legais.Por derradeiro, em face do princípio da causalidade processual e na forma do artigo 21 do diploma legal citado, havendo reciprocidade na sucumbência, cada parte deve arcar com os honorários de seu Advogado e as despesas da lide devem ser rateadas por metade.Depois da preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.030.000137-2 - HÉLIO GOMES DE PINHO, LAURA VILELLA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA GUIA DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)), JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA), MARIA DAS DORES FERREIRA DA COSTA), JOEL DA COSTA, Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)), THIERS JOSÉ BENEDITO PINHO), MARIA AUGUSTA PASCOAL DE PINHO), JOÃO GOMES DE PINHO), THEREZINHA MARIA PINHO ALONSO), ESPÓLIO DE ALZIRA VIEIRA NEVES PINHO), Inventariante: THEREZINHA MARIA PINHO ALONSO, Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Despacho: Certifique-se na forma requerida; após, conclusos; manifestem-se as partes sobre decisão no incidente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.030.000903-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X FLAVIO ALVARES DOS PRAZERES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Decisão: Fls. 124 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Diante do aparente adimplemento substancial e sob pena de litigância de má-fé, diga o autor se renuncia ao direito deduzido no processo. Prazo de vinte dias valendo o silêncio como renúncia. Intimação na pessoa dos patronosd regularmente constituídos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual e cobrança de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2005.030.000820-9 - POSTO GUITY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Às partes sobre laudo. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.030.000024-7 (3761/98) - MARCIRENE DE MORAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LEAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Despacho: Tendo em vista que a RL do exequente concordou com a proposta de acordo formulada pelo executado, mas que ainda não houve manifestação do MP sobre a homologação do acordo, abra-se vista ao Órgãod e Execução, voltando conclusos em seguida. Sem prejuízo, oficie-se, IMEDIATAMENTE para que seja cumprido o desconto determinado na sentença, na forma noticiada na parte final de fls. 79. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.030.001184-0 - RAQUEL DONZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X GUALDINO HAGE DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a prova documetal, o alegado na inicial, bem como o parecer favorável do Ministério Público, observado a comprovação de lapso temporal de separação de fato do casal, presentes se fazem os pressupostos para a satisfação da pretensão da parte autora. Assim, acolho o parecer do MP exarado às fls. 94/95 para decretar o divórcio do casal . Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. O Cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Sem custas face à GJ concedida. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.030.001395-1 - CARLOS DESAR ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR VI (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho: Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.030.001453-2 - ALINE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENILDO DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.030.001218-7 - MYLENA CASSIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO RAPOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 28/29, JULGANDO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Sem custas, face à GJ concedida. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nGuarda, e Responsabilidade c/c Exoneração de Pensão Alimentícia..... \r\n\r\nProc. 2007.030.000239-0 - ALEXANDRE LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X CATIA CILENE SERAFIM DE CARVALHO VIEIRA Sentença: Tendo em vista a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls . 84, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Custas EX LEGE. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.030.000137-2A - PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA GUIA DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X HÉLIO GOMES DE PINHO), LAURA VILELLA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Decisão:...Posto isto, acolho o incidente de impugnação à gratuidade de justiça, principalmente quando recolhidas custas nos autos principais. Custas pelo impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.030.001351-5 - Inventariante: ANGELA CRISTINA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA GUSMAO MARINS (RJ-115013)) X CARMEN THEREZINHA DA SILVA PINHO Sentença: Tendo em vista a manifestação favorável da Fazenda Estadual, HOMOLOGAÇÃO, por sentença, a partilha de fls. 44 , para que produza seus devidos e legais efeitos. Expeça-se formal de partilha. Certificada a regularidade no recolhimentod as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.030.000765-0 - ELAINE DOS SANTOS ABADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO JOSÉ ABADE Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 26. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.030.000078-3 - FLÁVIO SANTIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a. Cite-se para o procedimento comum ordinário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.030.004117-3 - RENAN DE ANDRADE BRITO BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X SANDRA DE MOURA ESCÓRCIO Aos interessados sobre a certidão cartorária. (... Quanto à citação, não consta dos autos o endereço do réu...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.030.001000-9 - GNPP SEGURADORA S/A EM LIQUIDAÇÃO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X CLÁUDIA MENDES POLS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Sentença:Posto isto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito nas duas ações.Em razão do princípio da causalidade processual, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, estes arbitrados em R$ 4.000,00(quatro mil reais), tendo em vista o número de ações, o tempo consumido e o trabalho empregado na solução de toda a controvérsia, conforme artigo 20, § 4.º, do mesmo diploma legal.Na forma da conclusão do julgado, deve o estado de fato da lide se restabelecer ao cenário existente antes das decisões liminares que foram modificadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Depois da preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.030.000093-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JUPIRA PENHA DOS SANTOS ARAUJO Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 20. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas EX LEGE. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenização por perdas e danos,cumuladas com ação de cobrança,com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.030.000001-1 - RENAMAN-PREPAROS NAVAIS MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X HOLGER KREUZHAGE (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) Decisão: Fls. 398 - no ato da contratação de terceira empresa, devem os réus observar o que requereu a autora nos itens 1 e 2, sendo desnecessária a providência pugnada no item 3, pois ao tempo do termo final já estará o processo julgado; Certifique o Cartório se todas as partes depositarem tempestividade seu rol de testemunhas; Diligencie o Cartório e cls; Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de liminar inaudita altera pars) \r\n\r\nProc. 2007.030.000484-1 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARISA TESCH Ao autor sobre de ofícios. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.030.000045-9 (6242/02) - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO PIER 51 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X A.C. LOBATO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora, Julgo Extinto o processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. Custas EX LEGE. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.030.001210-9 - CONDOMÍNIO PONTAL DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X REGINALDO FERREIRA GOMES Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls . 75/76, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Custas EX LEGE. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.030.001027-0 - ASSOCIAÇÃODOS MORADORE DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X LSI LIMA &SILVA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.030.000198-2 - ANTONIO JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre fls 156 a 158. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em Decorrência de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.030.004015-6 - EDUARDO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763) Sentença:...julgo extinto este processo... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.030.000166-9 - DELMA ROSANGELA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de AC, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.030.000059-4 (3132/98) - Mª CRISTINA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO DA SILVA, DAMEANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210)), WALDECYR DA SILVA GOMES, Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Diga o doutor José Cordeiro. \r\n\r\nId: 590135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERASMO HONORATO DE PAULA - RJ131852 \r\n\r\n2002.032.001264-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2005.032.002655-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2006.032.000797-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2007.032.000497-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJEOVANI DA COSTA CARREIRO - RJ085712 \r\n\r\n2001.032.000162-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA - RJ062270 \r\n\r\n1991.032.000048-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n1991.032.000133-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n1991.032.000500-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2005.032.000178-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - RJ062983 \r\n\r\n2008.032.000269-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO SAMPAIO MARTINS - RJ165440E \r\n\r\n1998.032.000032-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA ROCHA BIZZARRI - RJ058997 \r\n\r\n1992.032.000211-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n1992.032.000259-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n1992.032.000274-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1992.032.000276-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1992.032.000280-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1993.032.000033-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1987.032.000045-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n1991.032.000252-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n1991.032.000265-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n1991.032.000434-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n1991.032.000452-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000505-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1992.032.000034-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n1992.032.000035-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1992.032.000042-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n1992.032.000064-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n1992.032.000071-9A \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n1992.032.000162-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nNELIO DA ROSA BRUM - RJ064354 \r\n\r\n1999.032.000120-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n1991.032.000674-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA - RJ092220 \r\n\r\n2003.032.000944-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJARBAS ALVES STELMANN - RJ046487 \r\n\r\n1987.032.000039-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n1987.032.000053-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n1987.032.000096-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n1987.032.000130-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1988.032.000076-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n1991.032.000028-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n1991.032.000078-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000146-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n1991.032.000151-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n1991.032.000226-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n1991.032.000238-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n1991.032.000369-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n1991.032.000436-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n1991.032.000437-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000463-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000472-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n1991.032.000480-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n1991.032.000588-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1992.032.000185-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJAIR CARLOS MOURA MATOS - RJ096793 \r\n\r\n2004.032.000264-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2004.032.000589-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA - RJ056923 \r\n\r\n2003.032.001041-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n1992.032.000109-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nId: 590136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000703-5 - S.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:Dê-se ciência às partes e ao MP sobre o acórdão de fls. 49/50. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.035.000703-5 - S.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Designo ACIJ para o dia 06/08/2008, às 15 h. Intimem-se.Mantenho a decisão agravada, visto que observados os preceitos legais e a moderação recomendada.Seguem informações de agravo em duas laudas impressas. Encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.035.000107-2 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E)) X J.C.A. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.035.000120-4 (7.753/02) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (MG-117585), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO EMERSON DE PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.035.000763-1 - BANCO DE LAGE LANDEN FINANCIAL SERVICES BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERNANDES MARQUES (RS-048104)) X JOSÉ HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Despacho:Fl. 52: Desentranhe-se, redistribuia-se a outro oficial e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000348-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALMIR CARLOS CABRAL Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fl. 71. \r\n\r\nCobrança, CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2007.035.000656-0 - MARIA JOSE MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, IV, c/c 329, ambos do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, incidindo, no entanto, o artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.035.000053-8 - JUAREZ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X MÁRCIA HELENA DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o requerido (JUAREZ LUIZ DA SILVA) para cumprimento do acordo de fls. 60, itens \"3\" e \"4\", no prazo de 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 30,00 por dia de atraso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.035.000327-6 (8.322/03) - GUSTAVO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X ATHENAS S.A. FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:Junte-se cópia do laudo de avaliação de fls. 222/223 dos autos em apenso.Após, manifestem-se as partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2005.035.000654-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARIA MAGDALENA CAPITA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Aguarde-se por 180 dias o resultado do agravo certificado a fl. 155. \r\n\r\nProc. 2007.035.000475-7 - EDINETE FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X R.S.BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 1.756,00, que deverá ser acrescido correção monetária, a partir do vencimento do título, e de juros, a contar da citação da execução. Ante a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e compensados os honorários, observando-se quanto à embargante o disposto no art. 12, da Lei 1060/50. Junte-se cópia desta nos autos da execução e desapense-se. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas pela embargada (50%), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.035.000652-3 - M.S.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X H.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o parcelamento do débito na execução não implica na sua extinção e, ainda, o disposto no art. 792 do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 33 e SUSPENDO o processo até cumprimento total da obrigação. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.035.000100-0 - L.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955)) X V.D.S. Despacho:À exequente para se manifestar sobre a satisfação de seu crédito. I. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.035.000007-0 (4261/88) - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PROVENA PRODUTOS VETERINÁRIOS NATIVIDADE LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 44: Defiro. Dê-se vista, pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 1988.035.000008-2 (3740/88 ) - BANERJ - BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X WARLEY PERROUT SUHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Despacho:Fl. 54: Defiro. Dê-se visa pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.035.000314-5 - R.S.BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X EDINETE FERREIRA FRANÇA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.035.000059-6 - MARILDA ALMEIDA MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X ADEMARIO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Defiro o pedido de fls. 27, pois é válida a indicação sobre crédito do executado, eis que se trata de dinheiro, obedecendo a gradação legal do art.655, I do CPC. Assim, efetuei, nesta data, penhora on line, conforme comprovante em anexo. Intime-se.Aguarde-se por 15 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.035.000021-4 - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). PAULO ANTONIO BASTOS (RJ-002987)) X NELSON DE ASSIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não sendo pagas as custas, intime-se o executado para pagamento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.035.000174-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X C.F.S.RAMOS PRODUÇÕES), CRISTINA DE FIGUEIREDO SALES RAMOS Despacho:Ao exeqüente sobre as informações em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.035.000745-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BARREIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Despacho:1) Expeça-se certidão e remeta-se ao FETJ;2) Após, arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.035.000027-4 - REALEZA FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X MARIA APARECIDA SADER MARCOLONGO E OUTRO Despacho:Fl. 30: À exequente para providenciar a complementação das custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.035.000026-2 - DANIEL LOPES DOS SANTOS RESESTOLATO (Adv(s). Dr(a). ERICA ALVES PIREDDA (RJ-125094)) X PATRICK MARRA DE OLIVEIRA ROSESTOLATO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do pagamento dos alimentos ao requerido Patrick Marra de Oliveira Rosestolato. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.035.000209-8 - SILVANA ROCHETHI RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X ALEXANDRE VIEIRA RIBEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.035.000036-0 (6.066/00) - Inventariante: TEREZINHA DE MIRANDA RAMOS X GERALDO JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278) Despacho:Fl. 149: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.035.000479-0 - MARIA ZULEIKA DA SILVA FABBRI, Inventariante: MARIA ZULEIKA DA SILVA FABBRI, WALDIR ANTONIO FABBRI, NEIDE MARILIA FABBRI, MARIA OLINDA FABBRI, NINA FABBRI VIEIRA LOPES, HERDANDO EM NOME DE AUREA DE FATIMA FABBRI (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X PAULO FABBRI Decisão fl. 105, final \"... manifeste-se a inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2007.035.000706-0 - JOANA D'ARC DE MATTOS BRANCO, Inventariante: JOANA D'ARC DE MATTOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X MOACIR ROCHA BRANCO Certifico e porto fé que se faz necessárioo recolhimento de custas pela inventariante, a fim de que se proceda a avaliação do bem descrito à fl. 14:Atos dos avaliadores, conta 1108-8, vr. R$ 580,59Sub-total: R$ 580,59Caarj, conta 2001-6, vr. R$ 58,05Funperj, conta 6002-25174-9, R$ 29,02Fundperj, conta 5673-00124-3, R$ 29,02Total: R$ 696,68 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000787-2 - I.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Designe-se nova audiência no Juizado informal, intimando-se a Defensoria Pública para se fazer representar, a fim de possibilitar novo acordo. A audiência somente deverá ser realizada caso a Defensoria esteja representada, caso negativo, deverá constar em ata a ausência, vindo os autos conclusos. (Fica a audiência designada para o dia 12/08/2008, às 14h10min). \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.035.000747-5 - ANTONIO SAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X COMISSÃO PROCESSANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 183 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar, C/C Perdas e Danos, Comunicação de Pena e Desfazimento de Cercas \r\n\r\nProc. 2004.035.000655-3 - MARCIO SOARES BASTIDA (Adv(s). Dr(a). DALMO P. BASTOR JR (MG-039121)) X ISIS ALVAREZ DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:Desnecessária a intimação do devedor. Considerando que decorreu o prazo previsto no art. 475-J do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante do débito.Venha nova planilha, com a inclusão da multa ora fixada, bem como o recolhimento das custas.Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.035.000114-0 - J.E.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X C.D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da concordância das partes na realização do exame de DNA, oficie-se para cadastramento. Designado dia, hora e local, intimem-se para comparecimento.Venha a certidão de nascimento da requerida. À DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.035.000827-1 - CAMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ANTONIO SAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho de fl. 42: \"(...) 2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento; 3) Em seguida, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000356-8 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDES GOMES (MG-094152)) X W.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de redução dos alimentos, e extingo o processo, com resolução do mérito com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.035.000006-2 (6062/00) - MARIA MAGDALENA CAPITA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Junte-se a estes autos a inicial dos embargos e a planilha que a acompanha, e remetam-se os autos ao contador para retificação dos cálculos na forma acima decidida. Após, manifestem-se as partes, no prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000056-9 - MARIA EMILIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Uma vez que não houve oposição, fixo os honorários do perito no valor proposto a fl. 111.Ao perito, devendo vir o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000533-6 - J.B.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para, no prazo de 48 horas, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.035.000388-0 - MÁRCIO ADRIANO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611) Decisão:Considerando que a sentença deve se ater aos pedidos contidos na inicial; que não foi formulado pedido de retorno da requerida ao nome de solteira; tampouco houve reconvenção, não há omissão a ser suprida na sentença. Assim, rejeito os embargos de declaração. Entretanto, diante do disposto no artigo 1578, §1º do CC, defiro o pedido para que a requerida retorne ao nome de solteira, Marlene Rios Baldam. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado para averbação no RCPN competente. R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Tutela de Urgência \r\n\r\nProc. 2008.035.000119-9 - C.M.V.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X H.S.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, e, no caso de requerimento de prova oral, esclareçam qual o ponto controvertido ou fato impugnado pretendem elucidar, para análise de sua conveniência e necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 590142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.035.000775-0 - GREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X VIVO S/A Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da data e do horário da Audiênicia Prévia de Conciliação designada no presentes autos para o dia 10/09/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000843-0 - LUIZ RONALDO FRABRI POLI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) À parte autora sobre o depósito de fls. 104. I.2) À parte executada sobre o bloqueio efetuado, conforme anexo. I. \r\n\r\nProc. 2008.873.000012-2 - ONILDA PAVÃO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G à autora.Recebo o recurso de fls. 60/63 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.035.000792-0 - LECY DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO BMG Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.873.001146-0 - MARIA ANDREA MENEZES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X IESDE BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Decisão:Efetuei, nesta data, ordem de transferência do valor bloqueado, conforme anexo. Com a confirmação do depósito, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.873.000386-8 - FRANCIELE DE FÁTIMA MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte executada sobre o bloqueio do valor, conforme anexo. \r\n\r\nId: 590143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000307-8 (11247) - JOANA DARC DE JESUS DELGADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:venham documentos do autor atualizado e comprovante de residência \r\n\r\nProc. 1982.039.000147-3 (12842) - JOCELINO CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:venha endereço atualizado do autor, bem como cópia de documentos atualizados \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.039.001345-0 - LORHAN DANTAS BRUM (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544) Despacho:venha a comprovação e ganhos e rendimentos para análise da JG. I-se \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.039.001385-1 - DINA TEREZA DE LARA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Despacho:venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise da JG \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.039.001175-2 - VALMIR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X WASCHINGTON L.F.AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Despacho:digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.002827-0 - ASENATE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X EMERSON CRIS DA ROSA FERREIRA E OUTRO Despacho:em provas. digam as partes se têm interesse na realização de AC. i-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1999.039.000087-6 (26824) - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDY MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:fls. 328: esclareçam as partes. i-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.039.001325-0 - FAZENDA NACIONAL X HOSPITAL PARACAMBI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Despacho:ao executado sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.039.001720-7 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X BERNARDO GOMES DE SOUZA Despacho:venha planilha atualizada de débito. após, expeça-se mandado de penhora. i-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.039.000087-5 (28768) - FRANCISCO RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Efetue o denunciado o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado à fls. 204 destes autos, sendo certo que já houve manifestação do mesmo quanto ao laudo já elaborado pelo médico perito, podendo ser instado a efetuar o pagamento em havendo inadimplemento mediante execução de honorários \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.039.001479-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JANNET FONTES BOA NOVA DE ARAUJO Despacho:defiro a liminar. expeça-se mandado de reintegração de posse. cite-se. i-se. \r\n\r\nProc. 2008.039.001507-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS GOMES DOS REIS Despacho:defiro a liminar. expeça-se mandado de reintegração de posse. cite-se. i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.039.000159-9 - ELITON LUIZ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X HORA H GRÁFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MOURA (RJ-132322E) Despacho:ao réu para regularizar sua representaçãi processual em 48 horas, sob pena de revelia. após, ao MP \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.039.002785-9 - ADINA GONÇALVES LOROSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:digam as partes se têm outras provas a produzir. digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar \r\n\r\nId: 590144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Felipe da Silva Guaraná\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.858.000174-3 (8892001) - JURACI HENRIQUE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Revogo a decisão de fls. 87, mantendo íntegras as determinações de fls. 85. Quanto ao certificado nos autos, manifestem-se as partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.858.000774-6 - LUCAS FIUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL (RJ-135100)) X CREDCARD CITI S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESIGNADA AIJ:21-10-2008, 10H20. INTIMADO O AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.858.000953-4 - VIRGINÍ DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000003-0 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00, acrescido de correção e juros de 1% ao mês, a partir da citação, e ainda para declarar inexistente a relação jurídica, determinando o cancelamento de qualquer débito em nome do autor, relativo à linha (21) 9608-9207. \r\n\r\nProc. 2007.858.000127-6 - ADRIANA DA SILVA DONÁRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.42 e segs., no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido; 3) Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos a Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.858.000172-0 - MARIA DO CARMO ORTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.858.000766-7 - MARIA DE LOURDES MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). VANESSA GUAZZELLI BRAGA (RS-046853), Dr(a). TELMA CECÍLIA TORRANO (RS-049030), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, condenado a segunda ré a devolver a autora a importância de R$ 2.434,86, acrescidos de correção e juros de 1% am a partir da citação, condenando a segunda ré a indenizar a autora com o valor de R$ 4.869,72 e a primeira ré a indenizar a autora com o valor de R$ 2.434,86 ambos corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% am a partir da citação. Sem custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2007.858.000772-2 - ELIANE RITA DA CONCEIÇÃO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X MAGAZINE LUÍZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE LIPORONI MARTINS (SP-134074) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000804-0 - MAURO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Recebo os recursos interpostos por ambas as partes, no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.858.000833-7 - CALAHAM MOREIRA MARTINS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, nego provimento, eis que a instituição bancária ré não é órgão da secretaria da receita federal, não tendo legitimidade para supervisionar tal recolhimento. Tal fiscalização deve ser realizada pela própria receita quando da declaração de rendimentos e bens anual. Além disso, não resta claro o dever de recolhimento, eis que se a parte for isenta não será devido o imposto. Assim, aqui nada há a prover. Nego provimento, portanto. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.858.000467-0 - MARIA DA GRAÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PORTO NETO (RJ-066903), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) POUSADA BAIA DO CAMARÃO E TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR (RJ-105428), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, acolho em parte os presentes embargos, julgando extinto na forma do art. 269, I do CPC, para reduzir o valor da multa para R$ 30.000,00. \r\n\r\nId: 590145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000617-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SOUZA DA COSTA \"Diga o autor\" Portaria nº 15/2001 \r\n\r\nProc. 2008.072.001037-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GLORIA MARIA F LIBERATO Decisão:Tratam os presentes autos de Ação de Busca e Apreensão movida em razão do inadimplemento do contrato de alienação fiduciária.Instruíndo a inicial vieram os atos constitutivos do autor, o contrato de arrentamento mercantil, bem como comprovante da notificação extrajudicial do devedor.O requerente fez prova da celebração do contrato, bem como da mora do requerido, devendo ser acolhido o pedido de liminar inaudita altera pars.Diante do exposto, defiro a liminar, para determinar a imediata bisca e apreensão do bem, objeto da lide, reintegrando-o e depositando-o em mãos do representante do autor.Cite-se o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.072.001038-4 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WAGNER DE AZEVEDO FRAGA Decisão:Tratam os presentes autos de Ação de Busca e Apreensão movida em razão do inadimplemento do contrato de alienação fiduciária.Instruíndo a inicial vieram os atos constitutivos do autor, o contrato de arrentamento mercantil, bem como comprovante da notificação extrajudicial do devedor.O requerente fez prova da celebração do contrato, bem como da mora do requerido, devendo ser acolhido o pedido de liminar inaudita altera pars.Diante do exposto, defiro a liminar, para determinar a imediata bisca e apreensão do bem, objeto da lide, reintegrando-o e depositando-o em mãos do representante do autor.Cite-se o requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.001260-3 - ARMAZÉM FERNANDES DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MAGNA DAMASCENO V. DE SOUZA Recolha o requerente as custas devidas. Com estas, desarquivem-se e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.072.001056-6 - SERGIO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BRASIL TELECON S.A Decisão:1.Defiro J.G.2. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia 01/09/2008, às 14:30 horas;3. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.001056-6 - SERGIO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BRASIL TELECON S.A Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução da CP. Fls.: 10 e 17. Portaria 15/2001. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.072.000739-7 - CLAUDIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À autora para fornecer cópias de fls. 9, 16, 17, 19 e 20 para instruir CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.072.001370-8 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2006.072.001376-9 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2006.072.001377-0 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.000254-3 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.000257-9 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.000259-2 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.000457-6 - LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.000458-8 - LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 15/2001 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.072.000489-0 - VALTER RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X FARID ELMOR \"Diga o autor \" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.072.004165-3 (5112/02 EF) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELZA SOARES DE OLIVEIRA), WALDEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 15/2001 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.000452-3 - PATRICIA JANEIRO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Em primeiro lugar, oficie-se à Receita Federal na forma requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.002432-0 - ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)), Falecido: MAURÍCIO MARTINS TORRES \"Diga a invte sobre o ofício de fls. 67\" Portaria n] 15/2001. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.072.000736-6 - AIALA CARVALHO TARDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON BARBOSA JALOTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:A prova pericial, em hipóteses como a dos autos, reveste-se de eficácia e confiabilidade reconhecidamente superiores às dos demais meios de prova, sendo de se considerar que o percentual de 99,79% aproxima-se deveras da certeza absoluta de paternidade. O Código de Processo Civil, em seu artigo 130, dá o poder ao juiz de indeferir provas que repute meramente procrastinatórias. A realização de nova perícia, conforme requerida às fls. 106, apenas retardaria o desfecho da demanda e jamais poderia decorrer de seu simples inconformismo com relação às conclusões constantes do laudo, razão pela qual INDEFIRO o pedido de realização de nova perícia. Com base no inciso IV, do art. 125 do CPC e, com base no resultado do laudo, designo audiência especial de conciliação para o dia 25/08/08, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.072.001015-8 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X DISTRIBUIDORA CAMARADA DA SERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627) \"À exequente sobre fls. 417\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.072.001034-7 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DAVI GASPAR ROSA Decisão:Tendo em vista estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar pleiteada, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora, e, ainda, documento comprobatório de posse do veículo, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com relação ao veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado, sendo desde já autorizado a citação com amparo no art. 172, par.2 do CPC.. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001232-9 - RENATA DE ALBUQUERQUE MOSQUERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X VIAÇÃO NORMANDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Ao denunciante/réu para as custas de citação e intimação do denunciado. Portaria 15/2001. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.072.000265-0 - FATIMA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Intime-se o INSS para cumprimento da decisão de fls. 36, em 48 horas, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nId: 590160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.072.000860-2 - ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X ISABEL CRISTINA DE A. F. MANSO Despacho:Diga o autor se a obrigação foi cumprida integralmente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.887.000477-4 - EDGAR GOMES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO EST. DO RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) DE ORDEM: AO CREDOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO FLS. 291 REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.887.000599-0 - FERNANDO COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A UMA EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA; A DUAS DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE HOUVE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. CASO POSITIVO, D~E-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.072.000399-9 - ANDERSON PONTES SOUZA X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, AS 134:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.887.000060-0 - JORGE GOMES PENA X CREDICARD MASTERCARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Redesigne-se data para AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.887.000060-0 - JORGE GOMES PENA X CREDICARD MASTERCARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.887.000373-5 - MIRIAN ROSANGELA STILBEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) JACI SOBREIRA DA COSTA (VULGO JAQUEIRA) Despacho:Intime-se em execução na forma requerida, expedindo-se mandado de penhora e avaliação com o acréscimo previsto em lei. \r\n\r\nProc. 2007.887.000643-0 - RANDOLPHO NIR LOPES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X VALDECI FELIPPE DE JESUS Despacho:Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.072.000398-7 - LUIZ CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTIL. DOM. LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS 58/63/64 \r\n\r\nProc. 2008.072.000545-5 - RANDOLPHO NIR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre a parte Autora e o BANCO ITAUCARD, para que produza os efeitos legais e regulares de direito na forma do disposto no art. 269, III do C.P.C.Sem verbas de sucumbência e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a devida anotação de baixa no Cartório do Distribuidor, devendo o presente feito continuar em face da ITAVEMA REDE RJ. Cite-se e Intime-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.072.000545-5 - RANDOLPHO NIR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.072.000545-5 - RANDOLPHO NIR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Ante o depósito de fls. 73 e quitação dada pela parte Autora em relação ao primeiro Réu, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.887.000152-5 (15662003) - CLEIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) SIDNEY DE SOUZA E SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a parte Executada haver cumprido com a obrigação, conforme manifestação da parte Exeqüente às fls.136 vº dos presentes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Sem verbas de sucumbência ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2004.887.000208-8 (18302004) - DALMA DE ALMEIDA LEITE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X JOSIAS HERDY DAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.887.000063-5 - EXPEDITA CANTUÁRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Ante o depósito de fls. 40, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte Autora, no prazo de 05 dias, informar se com olevantamento dá plena quitação. Caso positivo, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.887.000072-6 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Posto isso, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa do primeiro autor Alexandre de Oliveira Gomes, para julgar EXTINTO O FEITO, sem reolução do mérito em relação a ele e, prosseguindo em relação à segunda autora, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar a inexistência do contrato de confissão de dívida e, condenar a parte ré a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Condeno, ainda, a parte ré a proceder à retirada dos dados da parte autora dos cadastros de restrição e proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, estabelecendo, desde já, o valor máximo da multa aplicada em 40 salários mínimos nacionais vigentes...\" \r\n\r\nId: 590164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.043.001167-7 - GASTÃO MIGUEL TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X Falecido: MARIA JOSÉ TAVARES LEITE Lavre-se termo de inexistência de outros herdeiros e bens a inventariar, ou reconheça-se firma na declaração adunada às fl.03.Venha certidão de dependentes pervidenciários.Oficie-se ao INSS requisitando informações acerca de valores bloqueados em nome da falecida.Após, v. conclusos. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.043.000197-8 (1026/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMARILDO PIMENTA DA SILVA Designe-se interrogatório, mediante certidão nos autos.Cite-se por Edital, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.043.000543-2 - SILVIA CRISTINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Encaminhem-se os autos do processo ao ilustre perito, dvendo o respectivo laudo ser apresentado em até 45 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000871-2 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), Síndico: ZILDA TAVARES Fl.284 - Diga a autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.043.000414-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.000757-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.I.F. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)), J.S.I. 1 - Fl.53/54 -Nada a prover, considerando que se trata de execução de alimentos, havendo acordo celebrado entre às partes às fl.33/34, quanto ao parcelamento do débito executado, sendo certo que, quando da expedição do ofício de fl.48, foi observado o percentual fixado na ação de alimentos, cuja cópia 08/09, destanco-se que a pretensão do alimentante deverá ser manifestada pela via processual adequada.2 - Determino a suspensão da execução, considerando o acordo celebrado entre as partes. Aguarde-se a manifestação da exequente no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.043.000666-9 - (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X VINICIUS DE PAULA PREDES) CARLOS MIGUEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087)), MANOELA DE PAULA PREDES Fl.39/45 - Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2008.043.001194-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X C.M.O.G.), V.P.P.), M.P.P. 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.043.000188-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X POSTO DOMINANTE LTDA), ESPÓLIO DE JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)), MARIA ISABEL VELHO Ao exequente sobre fls 191. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.043.000282-0 (8713/01) - MANOEL ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO (RJ-076982)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Fl.182/187 - Desentranhe-se, aditando-a para o devido cumprimento. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.001015-2 - VERA LUCIA FIALHO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Remetam-se os autos ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nIndenizatória, Ação de Perdas e Danos por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.043.000997-2 - VICTOR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X JOÃO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301) Intime-se a ilustre perita do Juízo para designar nova data para realização do exame. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.043.000839-3 - A.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X A.G.P. Diga o requerente, no prazo de 10 dias, acerca da proposta de honorários apresentada às fl. 24 ( 4 salários mínimos ), valendo o silêncio como aquiescência para homologação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.043.000124-7 (1961/96) - Inventariante: MARIA EDA FCAMIDU BORGES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X HAROLDO BORGES DE OLIVEIRA 1 - Expeçam-se os alvarás requeridos, na forma da manifestação da Fazenda Estadual constante de fl.189. 2 - Venha a certidão atestando o integral recolhimento do tributo devido.] 3 - Recolha-se o tributo mencionado às fl.189, in fine. \r\n\r\nProc. 2001.043.000083-4 (8698/01) - Inventariante: FRANCISCA MARIA DE MELO X JUAREZ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)), Habilitado: JURANIR RENI DA SILVA CASTRO JACOMO DOS SANTOS), Habilitado: DELMAR JACOMO DOS SANTOS), Habilitado: ROOSEVELT ARAUJO CASTRO), Habilitado: RUTH CASTRO GODONEO), Habilitado: MARIA AUGUSTA DA SILVA CASTRO), Habilitado: OLGA DA SILVA CASTRO), Habilitado: MAGNÓLIA DA SILVA CASTRO), Habilitado: JOSÉ GABRIEL DA SILVA CASTRO, Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Certifique-se o integral cumprimento da decisão de fls. 469. \r\n\r\nProc. 2008.043.000396-6 - BENEDICTO MANOEL PEROTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X Falecido: LUIZ PEROTA ISTO POSTO, indefiro os requerimentos de gratuidade de justiça requeridos, determinando-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000222-4 - DJAIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELI RAMOS DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.043.001793-0 (10184/03) - ANA MARIA GOMES XAVIER ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569) FLs. 263 - Defiro o requerimento da exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome da executada através do sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo.Aguarde-se pelo prazo de quinze dias e, após, voltem-me conclusos para consulta sobre a efetividade da ordem de bloqueio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.043.000043-5 (1353/95) - CLÁUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: \"As Partes sobre os Cálculos do 8º Contador.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000013-0 (6454/88) - MARIA PRECIOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fl.218/223 - Digam as partes. \r\n\r\nId: 590146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Tatiana Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.867.000646-5 - NILCY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GASPAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem mencionado ás fl.102/103, intimando-se o executado do prazo para oferecimento de embargos. Após, uma vez realizada a penhora do mencionado veículo automotor, oficie-se ao DETRAN-RJ, conforme requerido às fl.104. \r\n\r\nProc. 2007.867.000581-7 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FABIANO DE JESUS CONCEIÇÃO Decisão:Defiro o requerimento do exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros titularizados pelo executado, conforme recibo de protocolamento em anexo, do valor do execução acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Aguarde-se pelo prazo de vinte dias e, após, voltem-me conclusos para sentença sobre a efetividade da ordem. \r\n\r\nProc. 2007.867.000630-5 - REVIERDA KEYZER PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X APARECIDO MARTINS LIMA Decisão:Defiro o requerimento do exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros titularizados pelo executado, conforme recibo de protocolamento em anexo, do valor do execução acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Aguarde-se pelo prazo de vinte dias e, após, voltem-me conclusos para sentença sobre a efetividade da ordem. \r\n\r\nProc. 2008.043.000566-5 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ANA PAULA NOVAES LIMA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 485,50 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Sem custas e honorários advogatícios,como preceitura o artigo 55 da Lei 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.043.000597-5 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X MARCELO SOUZA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 296,10 (duzentos e noventa e seis reais e dez centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.043.000599-9 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X WILLIAN FALCÃO MANOEL Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 14, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.043.001195-1 - ELANE COSTA CAMPOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o(a) reclamado(a) se abstenha de incluir o nome do(a) reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, até decisão final no presente feito, ou, caso já tenha sido negativado, para que providencie a exclusão do nome da reclamante dos cadastros no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.867.000070-5 (15912002) - VERA LÚCIA ALVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RJ S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) Decisão:Defiro o requerimento dos exequentes e consigno haver procedido, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.867.000811-3 - WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 690,78 , depositada às fls. 174 , intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.867.000695-9 - RENATA DE QUEIROZ VARELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha nova planilha de débito, excluindo-se a multa prevista no art. 475, J, do CPC, eis que inaplicável na execução relativa à multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.867.000761-9 - AURÉLIO DUTRA DE FREITAS X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 837,50 , depositada às fls. 31 , intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo,valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.043.001219-0 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a reclamada proceda ao restabelecimento do funcionamento da linha telefônica do reclamante código de acesso nº(24) 2431-5035 , ou abstenha-se de interrompê-lo, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), bem como de retirar ou se abster em incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no mesmo valor.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.867.000401-0 - GISELE DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X RICARDO LAZOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Fl.110 - Intimem-se os executados para comprovarem o cumprimento integral da obrigação, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.867.000800-2 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X ANDRÉA FONTES APRÍGIO Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 27, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.867.000165-4 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) CLÁUDIA MELO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.867.000169-1 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X MANUELLE RIBEIRO LAURENTINO Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.867.000245-2 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X MÁRCIA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 35, para o seu cumprimento, devendo a representante legal da exequente acompanhar a diligência, sob pena de arquivamento dos autos, na medida em que há sentença de extinção prolatada às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.867.000256-7 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X MARGARETHE APARECIDA FRAZÃO Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000557-0 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X LUCIENE BRASILINO DE JESUS Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls.23, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.867.000562-3 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ROBSON RAMOS DIAS Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.043.000177-5 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIVIANE IZIDIO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.043.000195-7 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X RAFAEL DA SILVA DE DEUS Decisão:Defiro o requerimento do exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros titularizados pelo executado, conforme recibo de protocolamento em anexo, do valor do execução acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Aguarde-se pelo prazo de vinte dias e, após, voltem-me conclusos para sentença sobre a efetividade da ordem. \r\n\r\nProc. 2008.043.000662-1 - M REIS LEAL E SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REJANI DE SOUZA ASSIS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.13 , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000911-7 - ROSANIA M S BEVILACQUA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X MARIA ANGELA CALIXTO Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 15, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.867.000432-0 - FRANCISCO EVARISTO DIAS (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X SERBEN - SERVIÇOS DE EMPRÉSTIMO E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 56,79 , depositada às fls. 71, intimando-se para levantamento. Esclareça o exequente se pretende prosseguir com a execução,indicando bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.867.000191-3 - LUZIA MARCELINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722), Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fl.92. \r\n\r\nProc. 2007.867.000034-0 - FÁBIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X S. A. (VIAÇÃO AEREA RIO - GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) Despacho:Fl.227/238 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.867.000723-1 - CLEIDE ADALTO SILAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051), Dr(a). MARIMELIA PEREIRA DA SILVA (RJ-134678E)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 885,81 , depositada às fls.103 , intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.867.000751-6 - ADILSON NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a reclamada para que devolva a guia nº .3401249, expedida às fls.52, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.867.000768-1 - ROBERTO CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de recurso pela ré. Após, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.043.000591-4 - JANA D'ARC DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da reclamante, para condenar a reclamada a indenizá-la com a importância equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescidas de juros legais desde a presente e a restituir, a importância de R$ 762,84 (setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), referente às parcelas pagas pela reclamante, corrigida monetariamente e acrescidas de juros legais, a partir de cada desembolso. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.043.000605-0 - IEDA PEREIRA BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias (art. 16 da Lei Estadual nº1.010).Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão referida no art.101 da Resolução nº15/99, do Conselho da Magistratura publicada no DO do Poder Judiciário Estadual, no dia 17/12/1999, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao nº de CPF ou CGC do devedor e de cópia dos cálculos do contador e da sentença. Anote-se na dis \r\n\r\nProc. 2008.043.000917-8 - GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X GTW ELETROMECÂNICA LTDA) Decisão:Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autoriais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada. \r\n\r\nId: 590147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.071.000468-5 - WANDERSON LENO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , com base noa rt. 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.071.000622-0 - VALDEVINO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X VIAÇÃO SÃO GERALDO - CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Fls 15. Anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia __18__/07____/08, às _15___:_30___ horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.859.000624-4 - JOSÉ ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X IVO GOMES - M. E. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 92v. \r\n\r\nProc. 2008.859.000115-9 - CLAUDIO BASSOLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , com base noa rt. 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.859.000441-5 - ABIGAIL MARIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X DILSON LORENZETT (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:O bloqueio do valor foi feito em favor da autora, devendo a transferência ser feita somente p a conta da autora conforme sistema BACENJUD. Portanto, venham os dados da autora p transferência dos valores \r\n\r\nProc. 2006.859.000070-9 - IVANI SEBASTIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) EVA APARECIDA DE LAIA PINTO Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line. \r\n\r\nProc. 2006.859.000628-1 - PEDRO ERNESTO GOMES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO GOMES CHRISTO (RJ-124340)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que a parte ré cumpriu a obrigação conforme mandado de pagamento expedido às fls. 186, JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 794, I do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000290-3 - LUIS FERNANDO NARCISO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA SOARES (RJ-142528E)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.859.000634-9 - ARSENIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X WILSON RODRIGUES GUIMARÃES) Despacho:Segue recibo de protocolamento de valores junto ao BACEN \r\n\r\nId: 590159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.847.000146-4 - ALICE FERNANDA DOS SANTOS PENNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.847.000147-6 - JOSÉ TADEU DE MORAES PENNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.847.000148-8 - DOROTI REGINA DOS SANTOS PENNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.847.000149-0 - DOROTI REGINA DOS SANTOS PENNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.847.000150-6 - DOROTI REGINA DOS SANTOS PENNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.847.000151-8 - ANA LUIZA DOS SANTOS PENNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.847.000152-0 - DARCY GOMES VALVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.847.000204-3 - ISAIAS DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X STOCK CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Certifique o cartório a data efetiva em que a sentença de fls. 58/59 transitou em julgado, observando a suspensão dos prazos ocorrida a partir de 20/12/2007. Após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.847.000049-8 - MANOEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do contido à fl. 20, nos termos do Enunciado 10.1 do aviso nº 29/2005, remetam-se os autos ao MM. Juiz de Direito Vinculado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.847.000043-3 - JOSÉ RAMOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando a manifestação de fl. 72, na qual o exeqüente informa que dá quitação, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento (fl. 70), levantando-se a penhora (fl. 56) Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.847.000388-4 - CHIRLE APARECIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a penhora on line no valor de R$ 700,00. Segue recibo de protocolamento, em anexo, devendo os autos retornarem à conclusão, em mãos, em dez dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios. Dê-se ciência à exeqüente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.847.000002-4 - SÉRGIO NAVARRO TEIXEIRA, GRACE MORET NAVARRO X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 96/97, na qual os exeqüentes informam que dão quitação, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento (fls. 101/102). Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 590148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 137, § Único do Cp - Rixa Qualificada E Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... E Art. 129, § 1º, Inciso Ii do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida E Art. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2005.048.000336-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO ANTONIO LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:1 - Certidão de fl. 386 - Tendo em vista o que consta dos autos, expeça-se nova Carta Precatória para inquirição das testemunhas, inclusive, em face do endereço do Réu (fl. 167 - Valença-RJ) solicite-se ao Douto Juízo Deprecado as intimações do Réu e da sua ilustre Patrona; 2 - Certifique o Cartório nos termos do item \"2\" de fl. 360; 3 - Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.048.000096-2 (3175/03) - MARIA EDUARDA COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X ANDRÉ LUIZ MARAU PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão: Com fulcro no disposto no art. 734 do CPC e lastreado pelo parecer do ilustre representante do MP de fls. 129 e 149, defere-se o requerimento de fls. 136. Oficie-se ao empregador do executado, determinando o desconto em folha de pagamento do valor referido às fls. 139, em 15 (quinze) parcelas mensais, em favor da exeqüente, esclarecendo que cada parcela será equivalente a 1/15 (um quinze avos) do valor de fls. 139. Desconstitui-se a penhora de fls. 56. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.048.000275-4 - RENATA GRAÇA MELLO CORGA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ROGÉRIO BRUNO CORGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). MARLY DE SOUZA FERREIRA (RJ-124578), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579) Decisão:1 - Em face do teor do item \"2\" do Despacho de fl. 252, esclareça o Requerido o teor de fl. 258, ou seja, se tem provas a produzir em audiência; 2 - Certidão de fl. 272, primeira parte - Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do ilustre Perito (fl. 115); 3 - Fls. 273/272 - Às Partes e Ministério Público; 4 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 590149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.048.000311-1 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.883.000336-9A - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS(BANCOOB) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X NAIR AUGUSTO CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000139-0 - ROSICLER DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:\"Com fulcro no disposto no artigo 398 do CPC, digam as partes, no prazo legal, sobre os documentos de fls. 150/154. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 590153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.076.000242-8 - NATANAEL DE CARVALHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Ao réu para ciência do número da conta da representante legal dos autores para depósito dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.076.000650-1 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X E.J.M.S. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela autora, nos termos da Lei n. 1060/50. Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.076.000164-0 - NILZA MEDEIROS DOS SANTOS X MARIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Ao requerente para que forneça cópias a fim de instruir formal de partilha. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.076.000624-0 - SILVALAR ELETRODEMÉSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X JAW INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA -EPP Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 19, intime-se a parte autora para efetuar o correto recolhimento das custas. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000386-8 - MARIA JOSÉ ARAÚJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Certifique-se quanto à manifestação da parte autora em atenção ao despacho de fls. 126. 2 - Junte a parte ré a prova documental suplementar que pretende produzir, em 5 (cinco) dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.076.000634-3 - MARIA DAS GRAÇAS ADOLFO AUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/08/2008, às 16:00 horas. 3 - Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.076.000113-8 - JOAQUIM ANGELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Ao(À) autor(a) sobre contestação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000291-8 - EDUARDO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE REZENDE CABRAL (RJ-144911), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aos interessados: foi designado o dia o14/08/08, às 15h para oitiva de José Alves de Oliveira - processo n. 01508044041-3. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.076.000443-7 - R.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Despacho:Fls. 13. Defiro. Designo nova data para realização da audiência prévia de conciliação: dia 05/08/2008, às 15:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Reitere-se de pauta. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.076.000298-2 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após o contraditorio. Aguarde-se a contestação. Após, voltem. \r\n\r\nId: 590171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.076.000154-0 - TERESINHA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Certifico , de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmº. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder, também, pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Itaipava e pelo Projeto de Justiça Itinerante em Mesquita e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia ..16.../..07./2008 , ÀS .15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.076.000175-8 - NELI SCALI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO CITICARD S.A. Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 27/08/2008, às 14:10h. Cite-se/intime-se o réu no novo endereço fornecido às fls. 32. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000437-1 - ROSANI NUNES MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:1 - Mantenho a decisão de fls. 23 por seu próprio fundamento. 2 - Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.076.000734-7 - MARIA ELENA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Os elementos constantes dos autos traduzem a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como demonstram a existência do periculum in mora, de modo a preencher os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que se trata de serviço essencial para a parte autora, cuja suspensão requer motivo grave comprovado de forma incontroversa, o que não ocorreu na hipótese vertente. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora em razão dos fatos narrados na exordial, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), advertindo a demandante que as contas futuras deverão ser pagas, e se houver cobrança indevida em decorrência da mesma causa de pedir, a petição inicial deverá ser aditada até a data da AIJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.840.000092-8 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1 - Ante o teor da certidão de fls. 53vº, torno sem efeito a decisão de fls. 53. 2 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.840.000096-5 - DIMAS PIMENTA RAPOSO X CLARO BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1 - Fls. 54/57. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. 2 - Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetuado pela demandada (fls. 68), bem como sebre o noticiado cumprimento da obrigação de fazer. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.840.000096-5 - DIMAS PIMENTA RAPOSO X CLARO BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.840.000208-0 - MARCELO CORRÊA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X WAGNER MORLEIQUE BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Certifico que o OJA designou os dias 30 de julho de 2008 e 18 de agosto de 2008, ambos às 15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.840.000399-8 - MARINA MEDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 138/142. Manifeste-se a executada sobre o pedido de complementação do pagamento, em dez dias, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 590172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.840.000206-4 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X EUGÊNIO DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do acusado. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nArt. 345, § único do CP - Exerc arbitrário das próprias razões, sem emprego de violência \r\n\r\nProc. 2004.840.000471-8 - (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091921)) X DERLI DE LIMA MEDEIROS) À vítima sobre desarquivamento. \r\n\r\nId: 590173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 312 - Peculato, 3 VEZES E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 317, § 1º - Corrupção Passiva, Qualificada, 2 VEZES E Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público... \r\n\r\nProc. 2008.057.000312-4 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ERICKA JULIO BATITUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (PR-027347), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS (MG-040091) Decisão:A PRESENTE AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA PARA ÀS 11:00 HORAS DE HOJE. NO ENTANTO, COM INTEIRA RAZÃO, A DEFESA DE TODOS OS ACUSADOS NÃO PERMITIU FOSSEM INICIADAS AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS PRESENTES, SEM A PRESENÇA DOS RÉUS. ÀS 10:30 HORAS, O JUÍZO FOI INFORMADO PELO DESIP QUE OS RÉUS SÓ CONSEGUIRIAM CHEGAR NA PARTE DA TARDE, UMA VEZ QUE A VIATURA HAVIA QUEBRADO. ASSIM, ÀS 13:50 HORAS, DECIDÍ ADIAR, PELO MENOS PARCIALMENTE, A OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE SÃO SERVIDORES PÚBLICOS, OS ILUSTRES DELEGADOS DE POLÍCIA E O ILUSTRE PERITO. DISPENSADA A REQUISIÇÃO, SE COMPROMETERAM TODOS A COMPARECER AO JUÍZO PARA DECLARAÇÕES, ÀS 13:30 HORAS DO DIA 09 DE JULHO DO CORRENTE, QUANDO DEVERÃO SER REQUISITADOS OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2008.057.000312-4 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ERICKA JULIO BATITUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR (PR-027347), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS (MG-040091) DECISÃO LANÇADA EM PETIÇÃO: DEFIRO O ADIAMENTO PARA A MESMA DATA, FACE À PONDERAÇÃO DA DEFESA. PORÉM RESSALTO QUE DESDE 10 HORAS QUE ESTAMOS EM CONTATO COM O DESIPE. \r\n\r\nId: 590154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.077.002559-5 - PAULINO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X MARLI RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 64. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2008.077.001096-3 - ADELAIDE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X Falecido: CÍCERO PAIXÃO DE AZEVEDO Decisão:1- Defiro J,G; 2-Oficie-se ao órgão pagador do de cujus, solicitando saldo e dependentes em nome do mesmo; 3- Sem prejuízo, diga a requerente se o filho do de cujus pretende se habilitar nos autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.001557-0 - (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LEANDRO BARROS CARRILHO DA SILVA), FERNANDO FARIAS CARRILHO Certifico e dou fé que o ofício de desconto de alimentos encontra-se afixado à contracapa aguardando parte retirar. \r\n\r\nProc. 2007.077.002203-3 - MARIA SEBASTIANA SALLES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X EDUARDO BAÊTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858) Despacho:1 - Em réplica; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.077.000713-5 - LORETO ZANOTTO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)), Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Sentença: A parte autora ingressou com a presente ação e, ao ser instada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte. Assim sendo, o abandono é inegável e demonstra a total falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito em tela, não podendo o mesmo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex legis. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.000423-5 - ÂNGELA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). DEBORA DOS REIS CARDOSO (RJ-140027E) Sentença: Tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados e Fiscais, JULGO PROCEDENTE o pedido, para levantamento da quantia deixada pela de cujus e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ na proporção de 50% (cinquenta por cento) em nome de cada requerente, com as cautelas de praxe. Custas ex lege, conforme fls.20v. Transitado em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.077.000682-7 - ANITA CORRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X Falecido: ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.077.001418-6 - MICHEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X Falecido: ANTONIO MACÁRIO DOS SANTOS Despacho:A parte autora sobre fls. 42 e 44. \r\n\r\nProc. 2007.077.000535-7 - EZEQUIEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que foi regularmente intimada para tal e quedou-se inerte, conforme se verifica a fls. 13/15, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.077.000679-0 - SANDRA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X Falecido: JULIO FRANCISCO RAMOS Decisão:Considerando que faz - se necessária a retificação da certidão de óbito do de cujus, conforme informado às fls. 21, bem como que deverá ser efetuado pela via judicial cabível, dê - se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.077.000763-0 - NEUZA CEZÁRIO DO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739)) X Falecido: RUI CEZÁRIO DOS SANTOS Decisão:Venha a declaração completa do herdeiro Wilson. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.077.002941-0 - ZILDA DA SILVA GUAJARÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)), Falecido: ALMIR ROSA GUAJARÁ Despacho:Atenda - se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e Homologação de Partilha \r\n\r\nProc. 2006.077.000622-0 - ARIONIA DANIELETO DE SOUZA E OUTROS X Falecido: ANTONIO DANIELETO, Falecido: ARIDEA CORREIA DANIELETO (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899) Despacho: Em que pese a sentença de fls.77/79 já ter sido publicada, conforme certidão de fls.80, o art. 463, I, do CPC, ressalva a possibilidade do julgador, de ofício ou a requerimento, corrigir inexatidões materiais. Nesse paso, há que ser retificado os nomes dos requerentes para que passe a constar como ANTONIO DANIELETO FILHO e ALZANIRA CORREA DANIELETO, bem como o nome da mãe dos requerentes como sendo ARIDEA CORREA DANIELETO, e não como lançado na r. sentença proferida às fls. 77/79 por mero erro material. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Retifique-se o registro da sentença. anotando-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.077.000297-2 - M.P. E OUTRO X J.C.L.L. Sentença:Vistos, etc.. Considerando que o acusado, cumpriu as condições da suspensão condicional do processo de fls. 47, conforme Certidão de fls. 86, e o parecer do Ministério Público ás fls. 88, DECLARO EXTINTA A PUNILIDADE de JULIO CESAR LOPES LAMOGLIA, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em Julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor; Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.077.001168-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON VELASCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre fls. 204/213. Após, se nada requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.077.000055-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON BERNARDO RESENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:I - Cumpra - se, imediatamente, o item 3 de fls. 135. II - Sem prejuízo, à Defesa para se manifestar sobre fls. 150/156. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, cinco vezes, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.077.000250-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X PAULO ROBERTO PACHECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) A Defesa em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2006.077.001527-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho:Numerem - se os autos. À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.001118-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGRINALDO SOARES DE MENDONÇA Despacho:Fl. 36/37. comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.077.002645-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho: Fls. 36 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.077.001219-2 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ELOIZA CICERO DE SA NUNUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Diga o autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.077.001342-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CLEBER LUIZ RODRIGUES NUNES Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantes, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.077.001444-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X GILSINEI DA SILVA Despacho:1 - Venham os originais de fls. 10/12; 2 - Após, voltem - me. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.002534-4 - RAFAEL CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Considerando que, em que pese esta Magistrada comparecer a este Juízo acometida de enfermidade, com o intuito de realizar as audiências, não sendo possível, outrossim, as devidas realizações, haja vista o único computador da sala de audiência encontrar - se com defeito desde a data de ontem, inexistindo outro para utilização na Comarca, não obstante diversas solicitações junto ao Departamento de Informática do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a fim de viabilizar o devido reparo, redesigno o ato para o dia 05/08/08 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.077.002613-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELIEL DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:Acolho a justificativa apresentada e, por conseguinte, redesigno o ato para o dia 16/09/08 ás 13H. Intimem-se. Oficie-se ao JUízo deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.077.002647-9 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CEREAIS AMIGO RURAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.077.001029-2 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ELISÂNGELA ALVES CABRAL venham as custas faltantes \r\n\r\nProc. 2006.077.002554-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X LANCHONETE VARANDÃO 49 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor sua pretensão, uma vez que a inscrição da 1ª ré foi desativada, conforme fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.077.000671-6 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ROYAL E SUN ALIANCE SEGURADO Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 15/10/08 às 09:40h. Intimem - se/ Oficie - se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança, INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.077.001023-9 - JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144840)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IAZETTI Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Esclareça o autor se ainda é parte nos autos do processo mencionado às fls. 23. \r\n\r\nCobrança, J G - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2004.077.001787-0 - ILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.077.000202-4 - SILVANO PONTES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063) Despacho: Intimem-se as partes para ratificação em cartório. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c Revisional de Obrigação Creditícia. \r\n\r\nProc. 2006.077.001492-7 - EZEQUIEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.077.002709-7 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). DAISY MARIA MARINO (SP-199171)) X GLAUCO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.077.002471-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ÂNGELO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, indefiro a substituição requerida por V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS., podendo, contudo, a requerente ingressar nos autos assistindo o autor, se assim entender, conforme previsão do artigo 42, § 2º do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001377-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS Despacho: Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.077.001397-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Anote - se onde couber. Dê - se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.077.001400-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1- Fls. 137. Anote - se onde couber; 2 - Dê - se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.077.001439-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X RUFINA PINHEIRO E OUTRO Despacho:1- Fls. 109. Anote - se onde couber; 2 - Dê - se vista no prazo legal. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001437-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X ENERI DA SILVA E OUTROS Despacho:Anote - se onde couber. Dê - se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.077.001438-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X ENERI DA SILVA E OUTROS Despacho:Fl.127 - anote - se onde couber. Dê - se vista no prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.077.001440-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X JOAQUIM ANTÔNIO NAEGELE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.077.001447-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X ROBSON FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Despacho:Anote - se onde couber. Dê - se vista no prazo legal. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001468-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:Fl.141. anote - se. Dê - se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.077.001489-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X FRANCISCO AUGUSTO SAMPAIO E OUTROS Despacho:1 - Fls. 156. Anote - se onde couber; 2 - Dê - se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.077.001490-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X JOÃO CASTRO DA SILVA E OUTROS Despacho:1 - Fls. 127. Anote - se onde couber; 2 - Dê - se vista no prazo legal. \r\n\r\nDesapropriação, servidão administrativa de passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001457-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Anote - se onde couber. Dê - se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.077.001458-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1 - Fls. 124. Anote - se onde couber; 2 - Dê - se vista no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.077.000494-4 - ANA CAROLINA ALVES MACÊDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MACÊDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158) Decisão:Homologo o acordo de fls. 66 e suspendo o feito até o seu integral cumprimento. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001215-3 - (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X ISAIAS CAVALCANTI), CAROLINE NOGUEIRA CAVALCANTI Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.077.000371-5 - (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.R.C. Despacho:Cumpra - se fls. 29, item I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.077.001495-6 - NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X JAIR DE JESUS MELO Decisão:I - Venha comprovante atualizado do imposto de renda ou isento.II - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.077.001233-7 - ITAGIBA AGRO-INDUSTRIAL S/A X SALES RANGEL NUTRIMENTOS E BAZAR-ME (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580) Despacho:Ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2007.077.002413-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X IMARELE MAERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.077.000748-4 - UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.077.000599-0 - V.M.A. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X D.P.A. Decisão:(...) Indefiro o pedido liminar. (...)REJEITO a preliminar de carência de ação (...)As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO.(...)DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. No que pertine à prova oral, DEFIRO oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do réu, razão pela qual designo AIJ para o dia 23/10/2008, às 13:00h, devendo as partes depositar o rol de testemunhas em Cartório, no prazo máximo de 30 dias anteriores à Audiência, visando a intimação das mesmas, se for o caso. Intimem - se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.002380-3 - ORLANDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X GILBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.077.001314-9 - MARCO ANTONIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO CACIQUE S.A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido do autor, para determinar a intimação do réu para que este se abstenha de inserir qualquer desconto em sua folha de pagamento, no valor de R$ 153,00 (cento e cinqüenta e três reais), em razão de empréstimo, sob pena de incorrer em multa de R$ 100,00 (cem reais) por desconto efetuado.Outrossim, designo AC, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 15/10/08 às 09:20h. Cite - se/ Intimem - se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.077.000808-1 - EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:Ao patrono do autor inclusive se dá quitação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.077.001422-8 - JOSE MARIA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X ANDRE RANGEL DE OLIVEIRA Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.077.002596-9 - ANA MARIA VIDAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X EUCIMAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669), Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515) Despacho:Considerando a necessidade de inclusão de réus presos na pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 05/08/08 às 13h. Intimem - se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.077.002212-4 - JUPIRA MARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X Falecido: JOÃO BAPTISTA DE PAIVA), Falecido: NAIR CÂNDIDA DE PAIVA Decisão:1- Defiro J.G; 2- Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 3-Venham as Primeiras Declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.077.001429-4 - EMFOL - EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE LIMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X TARCISIO DE PAULA Decisão:(...) Pelas razões expostas, DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO para o dia 16/10/08, às 13:00h. Intimem - se todos. \r\n\r\nProc. 2008.077.001494-4 - EMPRESA MINERAÇÃO ATLÂNTICO SUL LTDA, Administrador: ENIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X MINERAÇÃO SEROPÉDICA LTDA-ME), Administrador: WAGNER DE SOUZA Decisão:Após cuidadosa análise dos autos, verifico que faz - se necessária maior dilação probatória para a apreciação da medida liminar pleiteada, razão pela qual impõe - se a designação da audiência de justificação prevista no art. 928, in fine, do CPC.Pelas razões expostas, DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO para o dia 16/10/08 às 13:20h. Intimem - se todos. Venha o rol de testemunhas, no prazo legal. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.077.002686-8 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X G.A.L. (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Despacho:Dê - se vista à parte interessada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.077.000308-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EMIDIO JORGE MARTUSTELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.077.000992-5 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X YARA FIGUEIREDO DAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). ANTONIO WAGNER BARBOSA DA COSTA (RJ-133578E) Decisão:Venham aos autos a comprovação do acordo entabulado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2003.077.002182-2 - LIZETE ORENG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MERACI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.077.001691-2 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORAS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X AUTO POSTO NOVO PEDÁGIO LTDA E OUTROS Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagarem à autora a quantia de R$ 245.564,17 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos), corrigidas monetariamente e acrescida de juros moratórios, a contar da citação até o seu efetivo pagamento.Condeno os réus nas custas processuais e em honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001172-4 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MRW DE SEROPÉDICA MOVEIS LTDA ME Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.077.001173-6 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X WAGNER PINTO TEIXEIRA Despacho:Diga a autora sobre as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.077.001556-7 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), VALDECIR JÚNIOR CARDOSO NUNES Decisão:Considerando que o presente feito encontra-se na iminência da realização de prova pericial, não vislumbro a necessidade de realizar audiência de justicação requerida, pelo que indefiro tal requerimento. Sem prejuízo, atenda-se o autor o requerido pelo parquet a fls. 323, 2ª parte, bem como intimem-se o Ilmo. perito para que inicie seu labor imediatamente \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2006.077.002544-5 - LETICE RIBEIRO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938) Decisão:Designo AC para o dia 08/07/08 ás 15:00H. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.001195-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADILSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.001527-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VALDIR GOMES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.002360-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDSON SILVA CORREIA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindindo o contrato e consolidando em nome do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem acima mencionado.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000279-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DA SILVA PERRUT Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.077.000381-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE BELIZARIO DE ALMEIDA Decisão:omprovada a mora bem como a existência de esbulho, defiro a reintegração de posse requerida. Expeça-se mandado. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001506-7 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIO SOUSA BALBINO Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.077.001527-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCIO PRATA TORNEIRO Despacho:1 - Venham os originais de fls. 19/21;2 - Após, voltem - me. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.077.001609-9 - MARILENE FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X CLEBI FLORENTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.077.001200-1 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X NATURA COSMÉTICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAL CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2005.077.000720-9 - PAULO DE SOUZA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X MUNICIPIO DE SEROPÉDICA Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.077.000668-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X DARCY DOS ANJOS LOPES Decisão:Cumpra - se fls. 119, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.077.000419-5 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X JOSÉ ROBERTO DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)), MICHEL DAMASCENO DS SOUZA NOGUEIRA Decisão:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 77, uma vez que trata - se de audiência de conciliação. Aguarde - se o ato. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.077.000442-2 - LUCIO FLAVIO DA SILVA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Decisão:1 - Mantenho a r. decisão de fls. 16/16v por seus próprios fundamentos; 2 - Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.077.001539-3 - CLAUDIA CRISTINA DA COSTA X CELESTE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que foi regularmente intimada para tal e quedou-se inerte, conforme se verifica a fls. 50, 51vº e 52, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, aplicando-se, contudo, o art 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 590174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.853.000873-6 - SHOLL LAJE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). ANA KELLY DA SILVA XAVIER (RJ-142275), Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X P. K. M. ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA-ME Despacho:Diga o autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 120 verso, sendo seu silêncio interpretado como desistência do feito.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.853.000851-9 - AUGUSTO CESAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X CLEA MARIA AZEVEDO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.853.000549-3 - LOGISTICA COMERCIAL OIT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X SIMONIDES DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Verifico que o réu foi devidamente citado e intimado (fls. 19, em 06.03.08), para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.Em virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 593,75, acrescida de juros de mora a partir da citação e de correção monetária desde o vencimento do débito.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000679-5 - COLÉGIO EVANGÉLICO PEQUENO PRÍNCIPE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X CÁTIA CRISTINA SOUZA DA SILVA REPOLHO Sentença:Dispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 11 celebrada nestes autos. Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.059.000303-8 - LEILA VALVIESSE BRAGA - ME X AZEREDO & PERROUT ENGENHARIA LTDA Despacho:VErifica-se do A.R. juntado às fls. 39 verso que o réu foi citado em 28.04.08, ou seja, 13 dias após a realização da audiência de fls. 37.Assim sendo, designo A.C.I.J para o dia 06.08.08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000180-3 - BENEDICTO DE PAULA LESSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação da parte ré, pois, no sistema da Lei 9.099/95, \"a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação das partes\", conforme o seu art. 51, § 1º.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, e deixo de condenar a parte que desistiu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000346-0 - JOSÉ AUGUSTO DE MATTOS X SHOPTIME - TV SKY SHOP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:(...) Diante do exposto, tendo em conta o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados.Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000493-2 - DILCEA DA SILVA SANTOS X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA Sentença:Dispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nestes autos.Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000627-8 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.853.000420-6 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). PRISCILLA TERRA ALVES (RJ-133470) Decisão:Defiro o desarquivamento. Anote-se onde couber.Intime-se o autor a dar andamento, em 10 dias, sendo seu silêncio interpretado como desistência no prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.853.000684-7 - NOVA SILVA JARDIM EMPREEND LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X LUCINEA DA SILVA GOMES Decisão:Considerando que a audiência de conciliação foi designada para o dia 16.01.08, oportunidade em que as partes pediram prazo a fim de compor os termos de um acordo, o que não ocorreu, já decorreram mais de 6 (seis) meses restando preclusa a oportunidade de embargos por parte do executado.Assim sendo, diga o exeqüente se tem interesse na adjudicação dos bens do auto de penhora de fls. 23, em 10 dias, sendo seu silêncio interpretado como desistência do litígio. \r\n\r\nProc. 2006.853.000803-0 - JUAREZ ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X JORGE LUIZ DA SILVA LESSA Decisão:Defiro fls. 21 mediante substituição por fotocópias as expensas do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.853.000247-9 - MERCEARIA PERUZAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X EVA MEDEIROS DE SOUZA Sentença:Dispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nestes autos.Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000282-0 - LOGÍSTICA COMERCIAL OITO IRMÃOS LTDA. EPP. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X ADILÉIA ANTÔNIA DA SILVA ARAÚJO Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9099/95, pois a parte exeqüente abandonou a causa há mais de trinta dias, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita, ficando desconstituída eventual penhora efetuada. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.059.000369-5 - VANDERLY CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X BOMPREÇO BAZAR Sentença:Dispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos.Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.853.000753-7 - SIDNEI DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Despacho:Intime-se o réu para complementação das custas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.853.000543-0 - VALDEMIR DOS SANTOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MOTO CLASSE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos para condenar o 1º réu (MOTO CLASSE) a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face do 2º réu.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000732-3 - FRANCISCO REGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.853.000740-2 - FRANCISCA ARAÚJO BANDEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a devolução de prazo, tendo em vista que autora fez carga dos autos mais de um mês depois da prolação da sentença.Além disso, a parte ré já efetuou o depósito do valor da condenação e requereu a expedição de guia de levantamento em favor do exequënte e a extinção da execução, portanto tomou ciência da sentença e submeteu-se a ela, não cabendo mais recurso. O depósito já foi, inclusive, levantado.Tendo em vista que houve o integral pagamento do montante devido à parte exeqüente, julgo JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários. Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000785-2 - LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191)) X SÔNIA MARI MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Sentença:(...) Isso posto, tendo em conta o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.853.000045-8 - RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito de fls. 134, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.853.000054-9 - ROBERTO GUIMARÃES DO NASCIMENTO GUEDES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Verifica-se dos autos que a tutela jurisdicional encontra-se satisfeita.Anote-se fls. 55 onde couber.Determino o desentranhamento de fls. 61 e sua ulterior juntada no processo pertinente. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.853.000319-8 - OTILIA SIQUEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X MARCELO JOSE CERQUEIRA DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 596 c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000630-8 - CLAUDIA MARCIA RIBEIRO SANTIAGO MODAS - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Verifico que a parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu advogado, deixou de comparecer, injustificadamente, à audiência de de conciliação, consoante o termo de assentada de fls. 58.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante o art. 51, § 2º, a contrario sensu, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000634-5 - ANTONIO MARINHO DA SILVA X AMPLA Sentença:(...) Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDNETES OS PEDIDOS formulados na petição incial, para decretar a nulidade do TOI (fls. 09), declarando, assim, a inexistência do débito dele advindo. Condeno a ré ao pagamento, a título de ndano mora, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros legais e correção monetária a partir desta data. Mantida a tutela antecipada anteirormente concedida (fls. 15). Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.853.000639-4 - MARIA DAS GRAÇAS LACLOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626) Sentença:(...) Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, para decretar a nulidade do TOI (fls. 67), declarando, assim, a inexistência do débito dele advindo (fls. 68). Condeno a ré ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir desta data. Mantida a tutela antecipada anteriormente concedida (fls. 31).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.853.000643-6 - JOSÉ ISIDORO X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.Mantida a tutela concedida (fls. 31).Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, da Lei n.º 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.853.000645-0 - ARILDA BOTELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626) Sentença:(...) Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, para decretar a nulidade do TOI (fls. 61), declarando, assim, a inexistência do débito dele advindo (fls. 62). Condeno a ré ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir desta data. Mantida a tutela antecipada anteriormente concedida (fls. 22/23).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.853.000714-3 - MANOEL HERDY FILHO X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA Sentença:(...) Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000715-5 - ZILMA RODRIGUES DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:(...) Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir desta data. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.059.000063-3 - SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO Sentença:CUIDA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA, AÇÃO INCOMPATÍVEL COM O RITO PREVISTO NA LEI 9099/95, ART. 3º. ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95.SEM CUSTAS NOS TERMOS DO ART. 55 DA ALUDIDA LEI. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000392-7 - ANA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Isso posto, tendo em conta o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, apenas para condenar a ré a cancelar o débito existente em nome da autora e excluir seu nome de quaisquer cadastros de inadimplência, bom como de protesto de títulos, em 48 horas, sob pena de multa diária e R$ 100,00 (cem reais). Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por dano moral.Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.059.000314-2 - EVANDRO XAVIER PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X J.M. SERVIÇOS E PEÇAS Sentença:Dispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 12 celebrada nestes autos. Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.853.000213-6 - SELMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento do valor executado nos termos do cálculo de fls. 212. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.853.000682-5 - ANDRÉ DO NASCIMENTO DUARTE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para condenar a ré ao pagamento, do valor de R$ 7600,00, a título de danos morais, acrescidos dos juros legis e correção monetária a partir desta data e a disponibilizar R$ 25,00 em créditos na linha 22.81156517.Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.853.000561-2 - AUTO SERVIÇO VASQUES E CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ILMA DA CUNHA BASTOS Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de fls. 40, em dez dias, sendo seu silêncio interpretado como recusa à mesma. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.853.000139-7 (9382002) - CIRLEI MOURA VIVIANI (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956), Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao recorrido em contrarazões. \r\n\r\nProc. 2002.853.000171-3 (8562002) - MAURICIO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626)) TELEMAR, Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RENAN GONÇALVES DE MENDONÇA DIAS (RJ-137174E) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.853.000767-2 - ALBIMAEL DE ARAÚJO QUINTANILHA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para fins de reorganizar a pauta de julgamento, redesigno o ato para o dia 09/07, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.853.000768-4 - MARIA JOSÉ DE AMORIM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Despacho:Para fins de reorganizar a pauta de julgamento, redesigno o ato para o dia 09/07/08, às 14:00 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.853.000239-6 - NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CREONICIO BRAGA DO NASCIMENTO Despacho:Diga o exeqüente, em 10 dias, sobre fls. 65 sendo seu silêncio interpretado como desistência do litígio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000458-9 - SUELI FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X BAZAR SANGINETO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:(...) Posto isso, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral para condenar as rés Teknoexpress e BENQ, solidariamente, a fornecerem outro aparelho celular, igual ao adquirido pela autor ou de outro modelo, no mesmo valor, novo, no prazo de 10 dias a contar da presente, sob pena de multa diária a ser arbitrada.Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, da Lei n.º 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.853.000648-5 - KARLA PATRÍCIA SANTIAGO X LG (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960) Ordem de Serviço: \" Foi , designada nova Audiência de Conciliação, para o dia 19/08/2008, às 14:20 horas.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000685-0 - CLÁUDIA MÁRCIA RIBEIRO SANTIAGO - MODAS ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). IGOR DE SOUZA GUIMARAES (RJ-160240E)) X TIM CELULAR S. A. Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls. 140.Anote-se onde couber fls. 133 e 138/139. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.853.000414-2 - LUIZ SÉRGIO DE MOURA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) Despacho:Designo A.I.J. para o dia ____.____.2008, às ____:____ horas. Intimem-se.Defiro a exclusão da segunda ré do pólo passivo. Anote-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nId: 590155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.060.000452-6 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X WANDERSON DA SILVA GARCIA), ADRIA HOTTZ DA SILVA GARCIA Despacho:Defiro JG.Fixo os provisórios em 20% dos rendimentos do requerido...Designo dia 20/08/08, às 16:00h para ACIJcite-se, int. e oficie-se para desconto na f. de pagamento.Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANO EMERGENTE \r\n\r\nProc. 1994.060.000003-7 (478/94) - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X VALMIR DE C. FARIA Sentença:Fls.315/316 - Vistos... Ad cautelam, em face das declarações ali prestadas, JUNGO EXTINTA a presente execução, com base no Art.794, I do CPC.Custas ex-lege.Expeça-se alvará de soltura em favor de VALMIR DE CARVALHO FARIA, qualificado nos autos, se por outro motivo não dever permanecer preso.PRI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.060.000557-7 - GILSON RIMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUINA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Intime-se a embargada para se manifestar \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.060.000037-0 (2333/2000) - ESPOLIO DE JULIO DE FREITAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) MOACYR DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 125 - designo audiência especial para o dia 29.07.08, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.060.000179-1 - (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X LUIZ CARLOS RAMOS), ÁLAN GOMES RAMOS), ALANA GOMES RAMOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/08/08, às 15:00h. Intime-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.060.000258-0 - MARLY FELIPE PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X CLEFERSON GONÇALVES FELIPE Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nPrestação de Contas, APENSADO AO PROC. 2000.060.00037-0 \r\n\r\nProc. 1994.060.000011-6 (497/1994) - EUGENIA DOMINGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X MOACYR DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor quanto ao pedido de fls. 292/294. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.060.000018-6 (1665/1998) - AGRIPINA BRANCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOSÉ RODRIGO PAQUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 590156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.881.000208-0 - V. L. C. BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X WANDERSON AZEVEDO VIEIRA (CONHECIDO COMO \"GORDINHO\") Sentença:Vistos etc.Em face do constante as fls.30, conforme Aviso 20/2004 do TJ/RJ, Enunciado Jurídico Cível 14.9, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que V.L.C. BAZAR E MATRERIAIS DE CONSTRUÇÃO move em face de WANDERSON AZEVEDO VIEIRA, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000213-3 - V. L. C. DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ANTONIO ROBERTO P. REZENDE (TAMBÉM CONHECIDO COMOP \"CAQUINHO\") Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.881.000330-7 - L. A. COELHO FELMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X VITOR ROCHA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte ré para o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.062.000155-5 - J. L. NOBREGA RICHA - ME. X LUCIANO SOARES ALMEIDA Sentença:Vistos etc.Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 15 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.062.000191-9 - LETÍCIA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A), AVANT CEL TELECOM Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 24/27. \r\n\r\nProc. 2008.062.000261-4 - LÚCIA CRISTINA DANETRA ABDALA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Sentença:Vistos etc.Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.881.000186-4 - VERA LUCIA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X SEGURADORA ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O propósito dos embargos de declaração é elucidar obscuridades, afastar contradições ou suprir omissões, e não a reforma da decisão que, via de regra, deverá manter-se intangível, ainda que procedentes aqueles.A embargante não concorda com a solução dada a lide, pretendendo rediscutir matéria já apreciada, para o que a presente via revela-se inadequada, pois nos embargos de declaração o exame da matéria não é devolvido.Desta forma, ausentes os requisitos do art. 48 da lei 9.099/95, não há como serem acolhidos os embargos.Pelo exposto, recebo os embargos para, no mérito, julgá-los improcedentes. I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000352-6 - NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora a data em que foi cumprido o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.062.000130-0 - ROSIMERE PENAVILLA MOTA RICHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X OK CELULAR LTDA - ME) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para condenar a parte ré a restituir à autora a quantia por ela paga pelo aparelho, R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), como demonstrado pelo documento de fl. 10, monetariamente corrigida a partir da data da compra, restituição esta condicionada a entrega pela autora do aparelho celular danificado ao réu. Isento de custas e honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado e o correto cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nId: 590158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.062.000301-1 - MARIA JOSE COELHO, JANAINA ALVES DA SILVA, MIRIAM ALVES PAIXÃO Sentença: Vistos etc.Considerando que as vítimas às fls. 20 e 22 renunciaram ao direito de representação em relação aos autores do fato.Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 25.DECLARO EXTINTA a punibilidade, de MARIA JOSÉ COELHO; JANAINA ALVES DA SILVA e MIRIAM ALVES PAIXÃO com fundamento no art. 107, V, do CP.Anote-se e comunique-se.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.881.000327-7 - ULYSSES PACHECO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Considerando que as vítimas às fls. 40V renunciou ao direito de representação em relação aos autores do fato.Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 51.DECLARO EXTINTA a punibilidade, de ULYSSES PACHECO e SAULO ROBERTO RODRIGUES PACHECO com fundamento no art. 107, V, do CP.Anote-se e comunique-se.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.062.000090-3 - RONI MARINHO FREITAS Sentença:Vistos etc.Considerando que a vítima às fls. 27 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 31.DECLARO EXTINTA a punibilidade, de RONI MARINHO FREITAS com fundamento no art. 107, V, do CP.Anote-se e comunique-se.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nArt. 29, § 1º, inciso I da Lei 9.605/98 - Procriação da fauna sem licença ou autorização \r\n\r\nProc. 2008.062.000240-7 - TONI MARLEY DE SOUZA PEÇANHA, JOSÉ CARLOS MELLO CAMPOS, JUAREZ PEREIRA PEÇANHA Sentença:Vistos etc. Considerando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 33 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade dos autores do fato TONI MARLEY DE SOUZA PEÇANHA; JOSÉ CARLOS MELLO CAMPOS e JUAREZ PEREIRA PEÇANHA em relação a infração que lhes foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nId: 590157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.136228-2, movida por JACIRA MARIA DA SILVA MENDES; LUCIENE DA SILVA MENDES; MARCELO FERREIRA MENDES; MÁRCIA VIEIRA MENDES em face de OSORIO DO NASCIMENTO TROVAO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSORIO DO NASCIMENTO TROVAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28592, digitei. E eu, ______________ Gracia Maria Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o processo: 1996.001.067536-5, Ação Execução de título judicial, EM QUE SÃO PARTES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIOBAL X HILDA SEITAS FERNANDES E OUTROS , INTIMA Luiz Alves Seitas Fernandes - 738.944.947-00 E Maria Raimunda Seitas Fernandes - IDENTIDADE M-6393248/SSP/MG \", como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias nestes autos, bem como o prazo legal de 15 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) réus (s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone Sleiman Razuck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28499, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 589653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMACÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Dra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE ADJUDICACÃO, Processo nº 2005.001.133598-0, proposta por ESPÓLIOS DE ANNA CONCEIÇÃO DA MOTTA (CPF/MF 220.636.097-72) E DE WALDEMAR MARTINS DA MOTTA (CPF/MF 006.836.557-87), representados por sua única herdeira e inventariante AIDA CEPERUELO PEREIRA em face de BERNARDINO RIBEIRO VIDAL e o ESPÓLIO DE MARIA PACHECO DA SILVA VIDAL, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a citação dos réus BERNARDINO RIBEIRO VIDAL e os herdeiros de ESPÓLIO DE MARIA PACHECO DA SILVA VIDAL, portugueses, casados, carteiras de identidade nºs 700.284 e 186.768 da SRE, respectivamente, que se encontram em local incerto e não sabido, e possíveis interessados, para responderem a presente ação, ciente de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, que visa em resumo: inventariados e suplicados celebraram, no Cartório do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, dois instrumentos públicos destinados à aquisição do imóvel situado na Rua Arthur Menezes, nº 33, casa I, aptºs 101,102, 201, 202 e C-01: em 09/02/1962 - Escritura de Promessa de Compra e Venda; em 14/02/1963 - Escritura de Quitação de Preço de Outra Promessa de Venda; após o falecimento dos inventariados, a inventariante não logoru êxito em localizar os Promitentes Vendedores para a outorga da Escritura Definitiva de Compra e Venda; todas as obrigações assumidas pelos Promitentes Compradores foram integralmente cumpridas; porém, a contraprestação pactuada pelos Réus não foi honrada, caracterizando a mora que justifica a propositura da presente demanda e venha a permitir o adimplemento da obrigação; diante do exposto requer o Requerente à adjudicação, por sentença, dos imóveis descritos, em seu nome e INTIMACÃO dos mesmos para comparecer á Audiência do art. 277 do CPC para o dia 18/11/2008, ás 15:30h, a ser realizada neste Juízo da 8. Vara Cível da Comarca da Capital, sito a Av. Erasmo Braga, 115 - sala 314 - corredor D - 3.andar, pessoalmente ou representadas por preposto.. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro -RJ, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, _______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, Juiz de Direito Titular da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO de Rescisão de contrato (Processo nº 2004.001.105328-4) proposta por GENILSON ADOLFO LINS PATRICIO- CPF 893.439.727-68, em face de SYDON EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA- CNPJ 03.935.928/0001-56 e, como consta dos autos que a Ré SYDON EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA- CNPJ 03.935.928/0001-56 encontra-se em local incerto e não sabido, serve o presente para CITAÇÃO da mesma, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento do citando, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.Eu, José Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr. 01/14159, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 589659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Ricardo Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.044150-3, movida por LUIZ CARLOS PEREIRA em face de LUIS FERNANDO LOPES PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS FERNANDO LOPES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Eu, ______________ Hugo Alves Neto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23369, digitei. E eu, ______________ Carlos Frederico Palma Barcellos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6245, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 589668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias: A Drª. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente cita FLAVIA WILSON DE ARAUJO, brasileira, casada, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme declaração do autor, nos autos da Ação de Procedimento Sumário Anulatória (2007001035012-6), proposta por CAROLINA WILSON MILANEZ, representada por RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ, em face dos réus COMPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL e FLÁVIA WILSON DE ARAUJO, que aduz em resumo: que o representante legal da autora descobriu que a 2ª ré, após passar a gerir a pensão militar da filha (autora da presente ação), celebrou contrato com a 1ª ré, COMPREV, sem que esta fizesse qualquer investigação acerca de sua idoneidade financeira e negocial. A 1ª ré tinha motivo para negar o empréstimo à 2ª ré, sob o fundamento de que a consignação das parcelas em folha de pagamento incidiria sobre pensão militar onde a requerente não é beneficiária, sendo esta terceiro, menor impúbere. Diante do ignorado paradeiro da 2ª ré e em razão do prejuízo de ordem patrimonial e moral sofrido pela autora, impõe-se a propositura desta ação. Pede a citação e intimação da 2ª ré para, querendo, apresentar defesa, requerendo seja julgado procedente o pedido para concessão da antecipação da tutela para deferir o imediato cancelamento da consignação em folha incidente sobre a pensão militar percebida pela autora, determinando expedição de ofício ao PIPAR, e, ao final, a procedência do pedido, para confirmar a antecipação da tutela e declarar nulo ou anular a garantia dada ao contrato de mútuo, cancelando definitivamente os descontos em folha da pensão militar da autora data em garantia do pagamento; a condenação das rés à devolução das quantias descontadas da pensão da menor, com todos os acréscimos legais; ao pagamento de danos morais a serem arbitrados pelo Juízo, bem como a condenação das rés nas verbas da sucumbência. Ciente e advertida a 2ª ré de que deverá comparecer pessoalmente, ou se fazer representar por advogado com poderes para transigir, na data marcada para a audiência prevista no art. 277 do CPC no dia 20/08//2008, às 13:50 horas. Não obtida a conciliação, deverão os réus oferecer na própria audiência resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos e indicação de assistente. Advertência: deixando injustificadamente os réus de comparecer à audiência repurtar-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial (art. 319 CPC), salvo se ao contrário resultar da prova dos autos. E para que cheque ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115 SALA 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 12/03/08. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, ESCRIVÃ mandei datilografar e subscrevo. Ass. Drª Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS PARA CITAÇÃO DO RÉU Sr. JOSE MARIA SORAGI (sem qualificação), seu Espólio e sucessores, bem como, os CONFINANTES E EVENTUAIS INTERESSADOS, nos termos do Art. 942 CPC, na forma abaixo: A MM Juíza de Direito, Dr.ª. Ana Lucia Vieira do Carmo da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de USUCAPIÃO proposta por MARIA VITÓRIA SIMIONATO - Proc. nº: 1997.001.035500.2, no qual foi determinada a expedição deste Edital com prazo de 20 (vinte) dias para Citação dos RÉU JOSE MARIA SORAGI (sem qualificação), seu Espólio e sucessores, bem como, os CONFINANTES E EVENTUAIS INTERESSADOS, nos termos do Art. 942 CPC, referente ao imóvel da Rua General Ribeiro da Costa, 230 / ap. 1012 - Leme, para ciência da ação, tendo em vista encontrarem-se em lugar incerto e não sabido. Ciente de que não sendo contestada no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 285, CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga,115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro/RJ. Dado e passado aos 27 de junho de 2008. Eu, Benedicto Climério Pimenta Pereira-mat.01/8452, Escrivão Titular, mandei datilografar. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.001.015516-7\r\n\r\nAutor: ROBERTO GUEDES CARDOSO\r\n\r\nAutor: CECILIA PONTES CARDOSO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA\r\n\r\nRéu: MARCIO MARCOLINI\r\n\r\nRéu: REGINA CELIA VIEIRA MARCOLINI\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Kalichsztein - Juiz em Exercício do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \"Rescisão de Contrato\" nº 2000.001.015516-7 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Penhora e Avaliação constante à fl. 241 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga nº 115, sala 301, A, CEP: 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 3133-2383, e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade, Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, _______________ Leandro Augusto D' Avila Corrêa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26037, digitei. E eu, ________________ Eduardo Jose Almeida de Aguiar - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18942, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação de nº 2001.001.099329-1, movida por WALTER KRASNY FILHO em face de ALFREDO REBELO NUNES, MARIA DA PURIFICACAO REBELLO NUNES, SIMCHE KANDL, TOBA KANDL, YEHUDA MILSTEIN, BERTA ESTERA MILSTEIN, ANTONIO MARQUES DE PINA e LUCINA NEVE DE PINA, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA os réus ALFREDO REBELO NUNES, MARIA DA PURIFICACAO REBELLO NUNES, SIMCHE KANDL, TOBA KANDL, YEHUDA MILSTEIN, BERTA ESTERA MILSTEIN, ANTONIO MARQUES DE PINA e LUCINA NEVE DE PINA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação de nº 2001.001.099329-1, movida por WALTER KRASNY FILHO em face de ALFREDO REBELO NUNES, MARIA DA PURIFICACAO REBELLO NUNES, SIMCHE KANDL, TOBA KANDL, YEHUDA MILSTEIN, BERTA ESTERA MILSTEIN, ANTONIO MARQUES DE PINA e LUCINA NEVE DE PINA, objetivando CITAÇÃO de eventuais herdeiros e interessados. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais herdeiros e interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, de NDF ELITE REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 04.610.310.0001/89, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza Titular da 31ª. Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação Anulatória, Processo nº. 2003.001.108375-4, promovida por Marcelo Borges de Moura, CPF 052.532.567-09, em face de NDF - Elite Representações Ltda., CNPJ 04.610.310.0001-89 e Consórcio Nacional de Utilidades Utilar Uticar S/C Ltda., CNPJ 33.638.701/0001-00. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo oferecida contestação, no prazo de 15(quinze) dias, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados pelo Autor. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ, em 24/06/08, eu, Fátima Freitas Borba Silva, escrivã, matrícula 01/14149, subscrevo. \r\n\r\nDrª ANA PAULA PONTES CARDOSO - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2388 e-mail: cao32vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.009067-4, movida por ZENILDA PEREIRA PASSOS em face de EMILIA DE LABOURDOMAYE ROQUE DE PINHO . Assim, pelo presente edital CITA a ré EMILIA DE LABOURDOMAYE ROQUE DE PINHO, seu cônjuge, se casada for, seu espólio,herdeiros ou sucessores, bem como de terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de junho de 2008. Eu, ______________ Maria das Gracas Rodrigues da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22074, digitei. E eu, ______________ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 584835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, nº 2003.001.096456-8, movida por ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO em face de ROBERTO BERNARDES DE ARAUJO/CPF 724.662.197-00. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ROBERTO BERNARDES DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pagar a quantia de R$ 14.115,07, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante (art. 475-J do CPC).Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2008. Eu, Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo Sonia de Fatima Dias - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA (CNPJ 74.128.307/0001-09), na pessoa de suas representantes legais: DARCY CAMÕES MAZARELLA (CPF 669.506.787-20) e VANUZIA DOURADO DA SILVA (CPF 892.936.225-72), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA (proc.2006.001.137162-6), proposta por MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO, para responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 22/06/08. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 579763. Valor: R$ 699,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.099042-0, movida por ANTONIO DAVID MORGADO em face de ANTONIO HENRIQUES, objetivando adjudicar o imóvel situado à Av. Braz de Pina, n° 2271, Vista Alegre, freguesia de Irajá e sua fração ideal de 1/3 do respectivo terreno, inscrição predial n° 09587908, confrontando à direita com o n° 2203 da Av. Braz de Pina, à esquerda com o n° 2277 da Av. Brás de Pina e aos fundos com o n° 117 da Rua Cruz. Assim, pelo presente edital CITA MARIA PINHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no dia 04/09/2008, às 14:40 HS, compareça em audiência, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado, com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré oferecer, na própria audiência contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho de 2008 . Eu, ______________ Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19043, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Vistoria, de nº 2004.001.044605-5, movida por GELSOMINA IAZZETTI em face de SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA, objetivando Citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte seis de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.001.116668-4, movida por MARIA GORETE SANTOS GOMES em face de MALAQUIAS GOMES NETO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu MALAQUIAS GOMES NETO, Data de Nascimento: 10/05/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Manoel Alves Conceição Mãe - Francisca Chagas Gomes que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de junho de 2008. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 584756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo Nº: 1994.001.073679-9 Distribuído em: 12/05/2008\r\n\r\nAção: Alimentos\r\n\r\nAutor: DIOGO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAutor: PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAutor: ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentante Legal: MARIA JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: JOSÉ ISIDIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Dra.Michelle de Gouvea Pestana Sampaio - Juíza em Exercício na 4º Vara de Família da Comarca da Capital, Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala204- RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria, os autos da Ação de Alimentos nº1994.001.073679-9 em que é Autor DIOGO GOMES DE OLIVEIRA; ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA; PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA; ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA; MARIA JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, Representante Legal, brasileira, do lar, Identidade: 05.942.287-7/IFP - CPF nº630.229.237-91 e Réu JOSÉ ISIDIO DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, funcionário público, RG nº 05161129-1/IFP, CPF: 630.229.317-00. E, para INTIMAR o Alimentado, DIOGO GOMES DE OLIVEIRA, para no prazo de 5 (cinco) dias, informar a este Juízo se está matriculado em curso de nível superior, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Vivianne Cordeiro Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28119, digitei. E eu, Ivana Esteves Castro Pecanha - Escrivã - Matr. 01/5690, ass.)MM Juiz.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2005.001.118827-1, movida por RUAN DE OLIVEIRA representada por sua mãe FATIMA DE OLIVEIRA em face de RONALDO JOSE MAFRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO JOSE MAFRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.001.091836-2, movida por JOÃO PEDRO CHAGAS BRANDÃO; CARLA BERG PINHEIRO CHAGAS em face de JOSÉ ROBERTO MELLO BRANDÃO, objetivando INTIMAR O RÉU JOSÉ ROBERTO MELLO BRANDÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/08/08, ÀS 14:30 HS. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JOSÉ ROBERTO MELLO BRANDÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Servio Tulio Nascimento de Sa Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27573, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.106679-0 em que é Autor GABRIELLA VILELA COELHO, rpm MARIA LUCIA VILELA, e Réu SERGIO DE OLIVEIRA COELHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZODE DIREITO DA 18ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA que THUANY RAMOS DA SILVA representada por sua genitora TATIANA RAMOS DA SILVA move em face de CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA, na forma abaixo. Processo nº 2005.001.039.836-1. \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular, do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 5 dias, ao interessado e ao devedor CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA que no dia 31 (trinta e um) de julho de 2008, às 14:00 horas será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 - sala 812 - Centro, CEP: 20010-170, leilão este que se realizará no Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores - andar térreo, o bem penhorado as fls. 65 e 66 em 30/03/2006, e avaliado. Leilão em que será vendido por valor acima da avaliação, descrito como se segue: \"LAUDO DE AVALIAÇÃO:\" (1) - UM REFRIGERADOR Prosdócimo R-26 (bege), avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) 88276.8361581 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir´s 2008 em R$ 161,17 (cento e sessenta e um reais e dezessete centavos). (2) UMA MÁQUINA DE LAVAR Cônsul branca, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais) 470.809792843 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em 859,60 (oitocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos). (3) UM FOGÃO DE 4 (quatro) bocas Brastemp Bege, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais) 47.0809792843 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 85,96 ( oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos). (4) UMA MESA redonda de \"granito\" escuro com 4 cadeiras, avaliado em R$ 100,00 (cem reais) 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 107,45 ( cento e sete reais e quarenta e cinco centavos). (5) 02 SOFÁS um com dois lugares e outro com três lugares ambos na cor azul avaliados em R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada um totalizando R$ 100,00 (cem reais) 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir´s 2008 em R$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco centavos). (6) UM TELEVISOR marca Sony 21`, avaliado em R$ 100,00 (cem reais) 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco centavos). (7) UM APARELHO \"micro system\" marca Philips, avaliado em R$ 100,00 aproximadamente (cem reais) 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualiza em Ufir`s em R$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco centavos). (8) UM COMPUTADOR 52X MAX avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) 235.404896421 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em 429,80 (quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos). (9) UMA IMPRESSORA Epson - jato de tinta - quebrada, avaliada em R$ 100,00 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco centavos). (10) UM MONITOR marca Exergy, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais) 176.553672316 Ufir`s. 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 322,35 (trezentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos). (11) 02 CAIXAS DE SOM PARA COMPUTADOR, avaliado em R$ 30,00 (trinta reais) 17.6553672316 Ufir`s 58.8512241054 Ufir´s. Avaliação atualizada em Ufir`s em 2008 em R$ 32,23 (trinta e dois reais e vinte e três centavos). (12) UMA MESA PARA COMPUTADOR, avaliada R$ 100,00 (cem reais) 58.8512241054 Ufir´s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco centavos). (13) TELEFONE sem fio \"GE\", 900MHZ, avaliado em R$ 40,00 (quarenta reais) 23.5404896421 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 42,98 (quarenta e dois reais e noventa e oitos centavos). (14) UM RACK, avaliado em R$ 100,00 (cem reais) 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco centavos). (15) 01 UMA CÔMODA com 04 gavetas, avaliado em R$ 100,00 (cem reais) 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco centavos). (16) 01 CAMA DE SOLTEIRO avaliado em R$ 100,00 (cem reais) 58.8512241054 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s em Ufir`s 2008 em R$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco reais). (17) UMA CAMA DE CASAL R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) 88.2768361581 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 161,17 (cento e sessenta e um reais e dezessete centavos). (18) SPRINGLER 7.500 Btus, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) 205.979284369 Ufir`s. Avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 376,07 (trezentos e setenta e seis reais e sete centavos). AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS EM R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinqüenta reais). 1.853.81355932 Ufir`s. Rio de Janeiro, 30 de março de 2006. A avaliação atualizada em Ufir`s 2008 em R$ 3.384,69 (três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos). E se não hou ver licitante será vendido no dia 13 (treze) de agosto de 2008, no mesmo local e hora, pela melhor oferta. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, tabela 07, fls. 19 - (7) praça ou leilão judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicados ou remição far-se-á a vista, com depósito na data leilão, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá se procedido no primeiro dia útil, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos . Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.107550-0 em que é Autor AMAURI CAVALCANTE DA SILVA JUNIOR, rpm JANE ROSE GOMES FERREIRA, e Réu AMAURI CAVALCANTE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 589782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1996.001.022619-4, movida por MARIA AUXILIADORA DA SILVA em face de NEDI MOREIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEDI MOREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.044240-7 em que é Autor BRUNO ROBERTO DIAS, rpm ROSANGELA DE FATIMA DIAS, e Réu CARLOS ROBERTO JOSE MARIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA OITAVA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de execução de prestação alimentícia proposta por LOHANNY RACHEL MENEZES ESPINDOLA em face de RICARDO PINTO ESPINDOLA (Processo nº 2005.001.069827-7), na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular, do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a RICARDO PINTO ESPINDOLA, de que no dia 25/08/2008, às 13h, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 155 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 04/09/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 50, intimação da penhora às fls. 50, descrito e avaliado às fls. 127. Laudo de Avaliação - Imóvel: Apartamento 506, situado na Av. Marica, nº 2400 - Alcântara, São Gonçalo/RJ. Apartamento construído em alvenaria, próprio para residência, que se divide em: quarto, sala, cozinha, área de serviço e banheiro; com piso de cerâmica e paredes com massa e pintura; portas internas e externas de madeira; janelas, em esquadria de alumínio. Este apartamento encontra-se em razoável estado de conservação, assim como as demais áreas comuns do prédio. Avalio o imóvel supra descrito, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). De acordo com a certidão de ônus reais do 4º Ofício RI da Comarca de São Gonçalo, o imóvel encontra-se matriculado sob o nº 27.559, onde consta no R6 - compra e venda a favor de Sinesio Argollo Affonso, todavia, tal venda foi declarada ineficaz em face da exeqüente conforme decisão de fl. 266. Conforme certidão de situação fiscal imobiliária há débitos de IPTU no valor de R$ 2.247,68, referente aos exercícios de 2001 a 2007. Os débitos de condomínio se houver serão informados no ato do pregão. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça - RJ, bem como o presente edital e os débitos atualizados de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em até quinze dias mediante caução, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 01 de Julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 586662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.025999-8 em que é Autor LUAN DE SENA DA SILVA, rpm MARIZÉLIA FRANÇA DE SENA, e Réu UBIRAJARA CASSIANO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.027997-9 em que são Autores GABRIELLE MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA COSTA e GUSTAVO SANTOS FERREIRA DA COSTA, rpm ROSANE DOS SANTOS, RG nº 09816025-2, e Réu SEVERINO FERREIRA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 589791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.001.019396-3 em que é Autor DÉBORA CARVALHO SULPINO, DAVID CARVALHO SULPINO, rpm ANA PAULA CARVALHO, RG nº 011776180-9 DETRAN/RJ, e Réu FRANCISCO MANOEL SULPINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 589799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2005.001.045034-6 em que são Autores DEBORA BENTO DA SILVA e TALITA CRISTINA BENTO DA SILVA, rpm MARIA EUGENIA BENTO DA SILVA, RG nº 05434439-5 DETRAN/RJ, e Réu NELSON BENTO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 589802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.149050-3 em que é Autor FABIO MENDES DOS SANTOS, SAVIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS, rpm EDIENE DE MELO MENDES, e Réu FABIO TORRES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.060684-6 em que é Autor LUANA RODRIGUES JOSE, rpm ALCILEIA RODRIGUES, e Réu CARLOS JOSE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.146088-0 em que é Autor LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS, rpm ÚIARA LÚCIA BARBOSA MACHADO, RG nº 010.069.823-2 DETRAN/RJ, e Réu NOBERTO ANDRE DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.001.008612-5 em que é Autor KACIANE LUCIA CUNHA, rpm DALVA LUCIA CUNHA, e Réu RICARDO MANOEL DA SILVA BENJAMIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c petição de herança, de nº 2006.001.081628-8, movida por PEDRO DANIEL TEIXEIRA DA SILVA, rpm CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA em face de MARCOS VINICIUS ANDRADE DOS SANTOS, rpm LIZIA HELENA F. DE ANDRADE. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS VINICIUS ANDRADE DOS SANTOS, rpm LIZIA HELENA F. DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2004.001.024187-1 em que é Autor DERCY PAULO, e Réu ESPOLIO DE VICTORINO FELIX SANSON e LUCI VITORIA FERRELLI TAVARES SARMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.001.031552-4 em que é Autor ALBERTO MARQUES DIAS, RG nº 0420109639 M EX, e Réu ALBERTO MARQUES DE PINHO DIAS, rpm GISELLI MAGALHAES DE PINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.030699-0, foi decretada a Interdição de Stella Benevides de Oliveira, nascida em 27/01/1918, filha de Francisco Pereira Benevides e de Maria Angelica Benvides, CPF. 231.063.527-87, residente à Rua Uruguai 205/208- Tijuca, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise Guimarães Benevides. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de junho de 2008. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença FLS 127/128, LIVRO 92, FLS 148/149 nº 14086, datada de 23 de julho de 2008 deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.146958-4, foi decretada a Interdição Regina Célia Paulo da Nascimento, certidão de nascimento nº 48844, a-36, fls 427, emitida pel 1º Distrito da 1º ciscunscriçâo do Registro Civil de Pessoas Naturais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministerio Publico CNPJ: 28305936000140. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TRINTA DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Vania Garcia Liao - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1979.001.701013-0, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Luiz Carlos Mendes Ribeiro - nascido em 22 de dezembro de 1952, filho de Wagner Luiz Ribeiro e Elpidia Mendes Ribeiro, residente e domiciliado na Rua Columbia nº 216, Rio de Janeiro, certidão de nascimento nº 59858, fls. 234 do livro A 1E100 , emitida pelo Decimo Primeiro Registro Civil da Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr. Marcelo Luiz Ribeiro CPF: 037.687.257-62 E RG 08433855-7 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, _______ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.001.093763-3, foi decretada a Interdição de Januario da Costa, CTPS nº 77087 série 647 nascido em 05/12/1954, Conforme Certidão de Nascimento nº 100222, fls. 274v do Livro nº A182 do Cartório de Registro Civil da Décima Circunscrição, 5ª Zona Freguesia do Engenho Novo, filho de João José da Costa e de Maria do Carmo Anselmo da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Minervina da Costa da Silva, CPF: 709.155.047-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24/06/2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.063434-2, foi decretada a Interdição de Claudio Costa, NASCIDO EM 30/03/1941, FILHO DE CLOVIS COSTA E DE REGINA DE AFFONSECA COSTA, CERTIDAO DE NASCIMENTO 6507, LIVRO 0249, FLS. 149-V, DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RACHEL DE AFFONSECA DA COSTA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSETE DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.198024-5, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Marcello Eichbauer Pompeu, nascido em 13/08/1991, filho de Marcello Pompeu Filho e de Wanda Cristina Motta Eichbauer, certidão de casamento nº 12.959, fls. 277v, livro nº A-364, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sra. WANDA CRISTINA MOTTA EICHBAUER, CPF: 125.114.837-93. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de Junho de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.110836-6, foi decretada a Interdição de Rafael Portilho Paulino, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria Portilho, CPF: 80598030778, RG: 02034697878 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusentePaulo Llopis para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1990.001.014515-6, distribuído a este Juízo em13/02/1990, ciente de que este Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 559294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Leonardo dos Santos Campos - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.059726-9, distribuído a este Juízo em03/06/2006ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Camilo Augusto Magalhães Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 589634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2007.001.164460-9, em que figura como Autor JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO, e como Réu MARIA ALICE RODRIGUES. E, estando os sucessores da inventariada em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se habilitarem na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de EDSON ALVES D'ALMEIDA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.001.072275-3, em que figura como Autor GILSON DE SOUZA SOARES, e como inventariada MARLUCE FEITOSA D ALMEIDA. E, estando o herdeiro EDSON ALVES D' ALMEIDA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20/06/2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.001.156166-0 em que é Autor MARIA LUCIA DOS SANTOS, RG nº 04249084-7/ IFP, expedida em , e Réu FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 D/116\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, ________________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 589639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1992.001.070701-1 em que é Autor MIGUEL VIANA FLORENCIO E HERDEIRA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS FLORENCIO e como inventariada MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA FLORENCIO. E, para INTIMAR o Autor e herdeira para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ________________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 589638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, FILHO DE ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E DE ZENAIDE MARCOLINA DO NASCIMENTO, NASCIDO EM 20/01/67, e o convoca para tomar posse de seus bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.144995-0, distribuído a este Juízo em07/11/2000ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25/10/2007. Eu, ______________ Leandro Santos Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28730, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 559302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES \r\n\r\nEDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OZIAS PEREIRA DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC. Nº 2001.001.086994-4\r\n\r\nA Dra. GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA, Juiza de Direito da 12ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ: \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Declaração de Ausência de OZIAS PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural do Espírito Santo, nascido em 06/01/1949 , tendo sido determinado a expedição de editais, na forma do art. 1.161 do CPC, que devera ser publicado durante um ano, de dois em dois meses, anunciando e arrecadação e convocando o ausente a entrar na posse dos seus bens, passado um ano da publicação do presente edital, não comparecendo o ausente, seu procurador ou representante, se o desejarem seus herdeiros procedam na forma do art. 1.163 do CPC. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos que interessar possa e passado o presente Edital para que seja devidamente publicado na Imprensa Oficial durante um ano de dois em dois meses e sera afixado na forma da Lei ao local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, Eu Heinz Valentim, mat. 01/22352, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 559305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.082269-0, foi decretada a Interdição de ALEXANDRE DE BELLIS ROTHSTEIN, brasileiro, solteiro, RG nº 11696740-7, IFP/RJ, CPF nº 104.271.567-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANGELA MARIA DE BELLIS ROTHSTEIN, brasileira, viúva, do lar, RG nº 214553, IFP, CPF nº 077.977.367-58. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EZEQUIEL MOREIRA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006945-3 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARIA MOREIRA DE ASSIS FILHA em favor das crianças/adolescentes K.C., nascida aos 20.08.2000, K.C., nascido aos 18.09.2001, filhos de Katia Lucia da Conceição e K.C.M.S., nascida aos 07.04.1998, filha de Katia Lucia da Conceição e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial WALDECLEIA FERREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003722-3 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por RUTTE CRISTINA DA SILVA DAMASCENO e ELCI RIBEIRO DE CARVALHO em favor da criança/adolescente R.O.F.S., nascido aos 07.09.1995, filho de Deusdette Odilon da Silva (falecido) e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 01 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 586624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV ERASMO BRAGA, 115 S/310 - B\r\n\r\nPROCESSO 2005.001.077148-5\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 22, III, a DA LEI 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. MARIO REIS XAVIER JUNIOR, Primeiro Liquidante Judicial, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da falência de LEVEL ARTEFATOS DE COURO LTDA, comunica a todos os credores e interessados, que se encontra à disposição dos mesmos diariamente, das 12:00 às 13:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310 - B \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nMARIO REIS XAVIER JÚNIOR\r\n\r\n1º Liquidante Judicial\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 589617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.001.068176-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 794, cujo teor é o seguinte: \"...ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de DAIKIN MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.072.821/0001-33, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 23/06/2008. (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício.\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Gladston Mello Camacho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25998, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. (as) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 589623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.0001.144382-3\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de FACE CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS COMERCIAIS LTDA ME, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 287, cujo teor é o seguinte: \"... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de FACE CAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS COMERCIAIS LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 68.727.965/0001-14, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais (art. 132, § 2º DL 7661/45) Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de Janeiro, 19/06/2008 (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício.\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Gladston Mello Camacho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25998, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. (as) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 589625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 4ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMF DE FÁBRICA DE PARAFUSOS\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/ LEILÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE FÁBRICA DE PARAFUSOS ÁGUIA S/A, PROC. N.º 1996.039179-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito da Quarta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 04.08.2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ.,através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão o bem imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, pela melhor oferta, a seguir descrito e avaliado. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: PRÉDIOS: LOCALIZADOS NA RUA LUIZ ZANCHETA, Nº 94 A 114, NO BAIRRO DO RIACHUELO, freguesia do Engenho Novo. Construção antiga, em estrutura de concreto armado, alvenaria de tijolos, onde anteriormente funcionava a Fábrica de Parafusos Águia S/A. O imóvel compreende as edificações existentes nos nos 94 a 114 da citada Rua Luiz Zancheta. Apresenta-se com fachada em massa corrida, muro alto, portões de ferro com acesso para carga e descarga de caminhões e demais veículos além de pedestres; as janelas e portas com esquadrias de ferro e dispõem internamente dos seguintes compartimentos: Dois galpões com cobertura de alumínio e piso de cimento: com depósito para guarda de matéria prima utilizada pela fábrica; Três outros galpões com cobertura de alumínio e piso em cimento, todos em regular estado de conservação. Pátio para carga e descarga de caminhões com rampa e portão de ferro. Pátio de estacionamento para veículos, com cobertura; área com projeto de construção de vestuários, banheiros, com início de execução, localizada no segundo pavimento. Casa localizada nos fundos da fábrica onde reside o vigia e antigo funcionário da fábrica, constituída de três quartos, sala, copa/cozinha, varanda e dois banheiros. Portaria com cabine para segurança e vigia diversas salas e departamento onde funcionava toda estrutura administrativa da fabrica, além do refeitório, salão de jogos e banheiros, estes localizados no segundo pavimento. O Terreno: medindo 108,00m de frente pela Rua Luiz Zancheta; nos fundos em linha quebrada, mede 13,90m mais 12,37m, 12,17m, 12,04m, 8,00m, 2,00m, 10,05m, 20,00m, 10,03m, 10,93m, 77,00m a direita; 61,62m a esquerda. Proprietária: Fabrica de Parafusos Águia S/A. - Área edificada de 5.703,00m². AVALIAMOS o imóvel acima descrito em R$ 1.152.000,00 (um milhão cento e cinqüenta e dois mil reais). Conforme certidão do 1º Ofício do Registro de Imóveis, o ref. imóvel está matriculado sob o número 69667 e registrado em nome de Fábrica de Parafusos Águia S/A. Constam os seguintes gravames: AV.2, hipoteca ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE; AV.3, prenotação do mandado de penhora, pela 6a Vara de Fazenda Pública, extraído dos autos de execução que o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul moveu a Companhia Geral da Indústria e outros; R.4, arresto por determinação do Juízo de Direito da 9a Vara de Fazenda Pública, extraído dos autos da ação de execução movida pelo Estado do Rio de Janeiro contra Fábrica de Parafusos Águia S/A. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU no exercício de 1992 até 2008, no valor de R$ 2.503.366,80, mais acréscimos legais. Condições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente. Rio de Janeiro, 26/06/2008. Eu, Olga Maria F. S. de Carvalho, Escrivã Titular, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Fernanda Galliza do Amaral - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 588098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMF DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.1369856 formulado por ELIANE CAVALCANTE DA SILVA no valor de R$ 4.493,67 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 23/06/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 588105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.044755-0 formulado por GENECY ALMEIDA DA SILVA no valor de R$ 7.141,25 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 26/06/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 588103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.053866-8 formulado por JOAO CARLOS SILVA CAMPOS no valor de R$ 26.652,16 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 26/06/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 588107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, processo nº 2006.001.024233-8, com prazo de 30 dias, em conformidade com artigo 137, do Decreto-Lei n° 7.661/45, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza Titular da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de NINO E NINA BOUTIQUE LTDA - MF, processo nº 1980.001.708576-9, para que tomem ciência dos autos da Extinção de Obrigações da mesma, podendo qualquer credor ou prejudicado, dentro do prazo do edital, opor-se ao pedido do falido. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C, CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte de maio de 2008. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27884, digitei e conferi. E eu, Marcia Maria Barletto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20940, o subscrevo (ass). Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 541820. Valor: R$ 805,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"TRANSEGUR S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES\", (Processo nº 95.001.100540-7), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 30.07.2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do imóvel descrito e avaliado às fls. 929 (em 20/06/2002) com retificação do valor às fls. 1330 (em 19/02/2008).- DIREITOS DE OCUPAÇÃO E DAS BENFEITORIAS DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ALMIRANTE MARIATH, Nº 105 - SÃO CRISTÓVÃO/RJ.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: Prédio situado na Rua Almirante Mariath à 133,00m da esquina par da praia de São Cristóvão, sito do lado direito de quem vem da Praça de São Cristóvão entra na Rua Almirante Mariath por onde tem o nº 105, fundos da Praia de São Cristóvão, nº 104, terreno esse que mede: 58,10m de largura por um 19,35m de extensão, confrontando, de um lado, com terrenos de Eduardo Person Machado Bastos ou sucessores, do outro, com a linha férrea do cais do porto e nos fundos, com terrenos do prédio nº 102 da Praia de São Cristóvão, de Maria Martins Moreira ou sucessores. LOCALIZAÇÃO: próximo a Av. Brasil, poucos metros do viaduto da perimetral, sentido centro da cidade. DO PRÉDIO 105, fundos, de ocupação comercial, com muro alto em alvenaria de tijolos, revestido em pintura, com portão tipo corrugado em ferro, sendo amplo galpão, com telhas do tipo amianto e no fundo benfeitoria sendo cômodo e banheiro, piso cimentado, tendo uma área de 728m2, construção antiga, inscrição no FRE nº 1.676.002-7, posição frontal ao logradouro público. Sendo certo que no local existe um muro alto, com piso cimentado, com construção de galpão, coberto parte com telhas de amianto (grande parte do terreno), sendo utilizado para guarda de alegorias de escola de samba, com insignificantes construções para vigia e outra parte com dois portões em ferro, com piso cimentado sendo local aberto, havendo uma inscrição como 105 fundos, acreditando poder ser parte que não corresponde a mais de 20% (vinte por cento) do terreno, já que na lateral oposta funciona firma com muro alto, constando o número 145 - firma de pregos. A avaliação seria sobre os direitos de ocupação que a Falida tem sobre o imóvel e benfeitorias. AVALIAMOS o imóvel supra mencionado e respectivo terreno em R$ 145.600,00 (cento e quarenta e cinco mil e seiscentos reais).- Conforme Certidão do 3º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 1107/vº, o imóvel, foreiro à União Federal, encontra-se matriculado sob o nº 40.916, (R-1) em nome de Norte Salineira S/A - Indústria Comércio Norsal.- O referido imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2001 = R$ 36.176,35; 2002 = R$ 33.488,25; 2003 = R$ 30.801,54; 2004 = R$ 28.112,15; 2005 = R$ 25.423,49; 2006 = R$ 22.735,85; 2007 = R$ 20.301,00 e 2008 = R$ 21.186,00; apresenta ainda débitos c/CEDAE até a data de 25/06/08 no valor total de R$ 6.817,22.- Cientes os srs. interessados que: a venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.- Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, Mat. 01/17420, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 588244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SERGIO SILVA PEREIRA DA FONSECA , no processo 2007.001.125.735-3, no valor de R$ 26.234,27 (vinte e seis mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos), na Falência de Hospital Renaud Lambert S/A. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto - mat. 01/20940.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 589748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA, no processo 2008.001.075048-9, no valor de R$ 66.028,54 (sessenta e seis mil, vinte e oito reais e cinquenta e quatrocentavos), na Falência de Renaud Lambert S/A. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto - Escrivã Subst.- matr. 01/20940.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 589750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RICARDO DE MATTOS GOMES, no processo 2007.001.125498-4, no valor de R$ 29.479,98 (vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), na Falência de União dos Revendedores Administradora de Consórcios Ltda. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto - Escrivã Substituta - matr. 01/20940.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 589752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE EVANDRO BARBOSA DA SILVA e EDVAN BARBOSA DE SOUZA., com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo a Ação de RESCISÃO CONTRATUAL movida por PIT - POMPÉIA INTERNACIONAL TURISMO LTDA em face de EVANDRO BARBOSA DA SILVA, identidade nº 325550621 e CPF 305.536.728-60 e EDVAN BARBOSA DE SOUZA, identidade nº 99010348112 e CPF 218.103.158-40, referente a instrumento particular de compra e venda de ponto comercial e transferência de cotas sociais da empresa autora, pedindo o autor que seja declarada extinto o mencionado instrumento e, como os réus encontram-se em lugar incerto e não sabido, é o presente para citação deles para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Alm. Barroso, 139, 6º andar, sala 608, Centro, R.jJ.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos dez dias do mês de junho de 2008 Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito. Proc. nº 2006.001.025493-6\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nId: 579781. Valor: R$ 910,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Tabelar do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Paulo de Souza - Filiação: Pai - Joaquim Florêncio de Souza Mãe - Isabel Maria de Souza - Endereço: Rua São José do Operário, nº 60 Morro São José do Operário - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.048645-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 541085/97 de 13/09/1997, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 589701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE DECISÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.212689-8, Ação Art. 329 do CP - Resistência, Andre Manoel da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Severino Manoel da Silva Mãe - Jacira Tobias da Silva - Endereço: Beco B, nº 06 / Bairro Vila Paciência - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, ...\" ANTE O EXPOSTO, REJEITO A DENÚNCIA, COM BASE NO ART. 43, INCISO I, c/c art. 3º CPP e art. 39, inciso II, da Lei nº 10.409/02 c/c ART. 5º, INCISO XXXIX c/c ART. 1º DO CÓDIGO PENAL. \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da DECISÃO acima referida. Ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 03 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 589705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wagner Antunes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - . Mãe - Irineia Antunes dos Santos - RG: 11.671.319-9 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Antunes Figueiredo, nº 922 Vila Ipiranga - CEP: 24130-802 - Fonseca - Niterói - RJ - Tel.: 27238901, acusado nos autos de nº 2008.001.056795-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3756/07 de 11/05/2007, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 589707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Luiz dos Santos Dias - Outro nome: André Luis dos Santos Dias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/12/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Nelson Cruz Dias Mãe - Marlene Cardoso dos Santos Dias - IFP/DETRAN: 10.491.912-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ivo de Macedo, nº 110 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Rua da Associação, nº 26 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.026203-3, oriundo do Inquérito, nº 695/01 de 24/07/2001, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ,II e V do CP, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II e V do CP.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/07/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 589821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edeltrudes Carlos de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Guarabira - PB - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antonio Carlos de Lima Mãe - Josefa Ferreira de Araujo - Cart.Trab.: 6510 SÉRIE 028 PB - CPF: 061.791.614-45 - Endereço: Rua e 20 Quadra 03 Lote 10 - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.267938-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8148/06 de 17/07/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço, Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/08/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 589822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Lima Silva - Idade: 40 - Filiação: Pai - Antonio Belarmino da Silva Mãe - Severina Lima Silva - Endereço: Rua Arquiteto, nº 186 Sobrado - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.064810-5, oriundo do Inquérito, nº 1151/01 de 21/11/2001, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 do CP - Estupro, Art. 213 do Cp - Estupro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/08/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 589824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Ferreira Damasceno - Data de Nascimento: 10/11/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Claudionor Ferreira Damasceno - RG: 06965194-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santos Dumont, nº 15 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2001.001.028233-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1720/99 de , da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente, e § 2º, IV do CP., Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente, e § 2º, IV do CP.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 589825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Williana Lima de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Copeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Lourival Lucio Araujo Mãe - Maria Alacock Lima de Araujo - IFP/DETRAN: 12.193.534-0 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 052.731.127-88 - Endereço: Rua Antonio Azeredo, nº 178 Cs 1 - Jardim Tropical - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.057807-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2065/04 de 06/03/2004, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV DO CP, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/08/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 589820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rose de Oliveira Nunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/09/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Sérgio Ribeiro Nunes Mãe - Vera Lúcia de Oliveira Nunes - RG: 113158018 Emissor: IFP - CPF: 023.299.797-70 - Endereço: Rua Andes, nº 45 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.106725-6, oriundo do Inquérito, nº 333/08 de 13/02/2008, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 589823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Francisco da Silva Liberato - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - João Liberato Mãe - Zulgida da Conceição Pereira da Silva - RG: 206563082 Emissor: IFP - Endereço: Rua Caimiri, nº 538 - Mesquita - RJ - Tel.: (21) 2657-0784, acusado nos autos de nº 2007.001.126186-1, oriundo do Inquérito, nº 405/06 de 08/12/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/08/2008 às 15: , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 589826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Michelle Leal Peters - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Secretário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Celso Soares Peters Mãe - Nely Leal Peters - RG: 9740568-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Homero Prates, nº 62 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2451-3731; Rua Visconde de Pirajá, nº 04 (Salão de Beleza Werner Coiffer) - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ; Rua Osman Lins, nº 347 Bloco 19, Apto 101 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.212396-4, oriundo do Inquérito, nº 5457/05 de 04/11/2005, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/10/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli e Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/5506, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 589830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.207.006590-9, Ação Art. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho, Jairo de Melo Romualdo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/12/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - João Francisco Romualdo Mãe - Severina de Melo Francisco Romualdo - RG: 0079053252 Emissor: IFP - Endereço: Rua Baviera, nº 98 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua Cabo Fleury Silva, nº 139 Fds - Cocota - Rio de Janeiro - RJ; Rua Baviera, nº 118 Casa - Jardim Carioca / Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua Leni de Souza, nº 2681 - Cantão - BARRA DO PIRAI-RJ - RJ; Rua Leni de Souza, nº 2681 - Rio de Janeiro - RJ - BARRA DO PIRAI; Travessa Senhor de Matosinhos, nº 259 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\n\"ISTO POSTO, tendo em vista a data do fato, o delito imputado e os antecedentes penais do autor do fato, tem-se que o andamento da ação penal e seu término com eventual condenação implicaria em reconhecimento de prescrição pela pena em concreto, razão pela qual reconheço a prescrição pela pena ideal, declarando EXTINTA A PUNIBLIDADE do autor do fato, com fundamento nos arts. 107, inc. IV c/c art. 109, inc. V, todos do Código Penal. \"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina II s/402\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Eu, ______________ Beatriz Carneiro Macêdo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29119, digitei. E eu, ______________ Cláudia Gonçalves de Farias - Escrivão - Matr. 9535, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 589861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.207.005554-0, Ação Art. 304 - Uso de Documento Falso, c/c art. 297 do CP, Antônio Gonçalves Neto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/08/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - José Gonçalves de Souza Mãe - Antônia Gonçalves da Silva - RG: 05546975-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA dos Bem-te-vis, nº 25 Campo do Oeste - Campo do Oeste - Macae - RJ; RUA Angela Rodrigues, nº 551 Mutuapira - São Gonçalo - Rio de Janeiro - RJ; LADEIRA de Santana, nº 168 - Aroeira - Macae - RJ, ...\"\".\r\n\r\n\"ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno ANTÔNIO GONÇALVES NETO a 02 (dois) anos de reclusão e multa de 24 (vinte e quatro) dias, à razão unitária mínima. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Anote-se, comunique-se ao DETRAN e cumpra-se o art. 105 da LEP Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Beatriz Carneiro Macêdo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29119, digitei. E eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nJG Id: 589860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/056542-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RODRIGO BARROS DA MOTTA, R.G.: 20909253-5 (IFP), filho(a) de JOEL MOTTA e de MARIA DE FATIMA LOPES DE BARROS , nascido em 0209092535 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA AUDINCIA DE ADVERTNCIA SOBRE OS EFEITOS DAS DROGAS , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 04/07/2008. \r\n\r\nId: 589609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.204.002107-3, em que figura como Autor JOSE RODRIGUES; JOANA DO NASCIMENTO RODRIGUES, e como Réu RUDOLPH ERICH FAST e sua esposa EMA FAST por si ou seus herdeiros. E, estando o Réu RUDOLPH ERICH FASTe sua esposa EMA FAST e seus herdeiros, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, dois de maio de dois mil e oito. Eu, _______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, _______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.204.006362-2, movida por ERICK EDUARDO DOS SANTOS FILHO em face de YOLANDA SOUSA, objetivando Intimar a parte ré para comparecer a audiência na data supra mencionada na sala de audiências deste juízo.. Assim, pelo presente edital CITA o réu YOLANDA SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e oito.. Eu, ______________ Karine Marques Faria - Outros - Matr. 120000000882, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 584962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato \" nº 2006.204.006660-4, em que figura como Autor MARIA DO CARMO PEREIRA, e como Réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE JOÃO FERREIRA DE SOUZA. E, estando o Réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE JOÃO FERREIRA DE SOUZA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, trinta de junho de dois mil e oito. Eu, _______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, _______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 584966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.012618-0, foi decretada a Interdição de Sergio Mario de Almeida, brasileiro, casado, nascido em 07/09/1943, filho de José Pinto de Almeida Filho e de Iracema de Oliveira Almeida, portador da identidade nº 150120 do M. da Defesa e inscrito no CPF sob o nº 206.342.187-00, conforme certidão de casamento nº 3919 - fls 30 do livro BRP15 , emitida pela 11ª Circunscrição do RCPN/RJ, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Dalva dos Santos de Almeida, brasileira, do lar, casada, inscrita no CPF sob o nº 437.237.997-87 e portadora da idengidade nº 522347 do M.Defesa, residente na Estrada do Quafá, nº 57 - Rua \"C\" - casa 01 - Vila Kennedy - Bangú - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.005647-4, movida por ISRAEL AZAMBUJA DE LIMA e ESTHER AZAMBUJA DE LIMA representados por CONCEICAO MARIA DE AZAMBUJA LIMA em face de CARLOS BENEDITO DE LIMA, objetivando CITAR o Sr. CARLOS BENEDITO DE LIMA, brasileiro, casado, nascido em 31/05/1967, filho de Antonio benedito e de Atalita Benedito de Lima, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, ficando o mesmo INTIMADO para pagar os alimentos provisórios fixados em 30% (trinta por cento) dos ganhos liquidos, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vin culo empregatício, 49% (quarenta e nove por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, mediante recibo ou depósito bancário, e comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 14/10/2008, às 14:10 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munido de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta nesta, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.204.012918-9, movida por JOAO HENRIQUE FARIA JUNIOR; LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em face de JOAO HENRIQUE FARIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO HENRIQUE FARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.209.005660-8, movida por RONALDO FERNANDES MENDES em face de SIMONE DA SILVA CHAGAS, objetivando citar a ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DA SILVA CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Oposição, de nº 2004.205.000588-6, movida por MONICA SUZANO COSTA DIAS; LEONARDO GOMES DE PINHO DIAS em face de LUIZ CARLOS XAVIER DE CARVALHO E CARMEN TERESA CARVALHO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS XAVIER DE CARVALHO E CARMEN TERESA CARVALHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte se sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.205.002350-1, movida por CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA em face de JOEL BATISTA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOEL BATISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Janete da Silva Pieroni - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de GLAUCIANE DA SILVA SANTOS, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 23/01/1980, filha de José Martins dos Santos Filho e Margarida Maria da Silva, certidão de nascimento nº 8.656, Livro A-79 às fls. 09v., lavrada pela 13ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua 55, s/nº, lote 09, Inhoaíba, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARGARIDA MARIA DA SILVA SANTOS, brasileira, casada, RG 07.675.172-6 IFP/RJ, CPF 922.231.257-00, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal pela inexistência de bens em nome da interdita e ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2003.205.009723-7. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER A INTERDITANDA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por MARGARIDA MARIA DA SILVA SANTOS, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 07/05/2008, às fls. 47/48 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO \r\n\r\nDA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE VINTE (20) DIAS\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a quantos interessar, em especial a senhor(a) MARIA DO SOCORRO PEREIRA GARRET, brasileira, casada, doméstica, natural do Amazonas, nascida em 26/12/1946, sem documento de identidade conhecido, filha de Sebastião Pereira e Hilda Simões Pereira, residente em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo tramitam os autos da ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, processo nº 2006.205.006409-4, requerida por LUCAS ALBERTO VIANNA GARRET, beneficiário da Justiça Gratuita, ficando a mesma CITADA para contestar a presente ação no prazo de quinze (15) dias, ciente de que não contestado o presente feito, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 - bloco 4 - 3º pavimento - Bairro Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado por três (03) dias consecutivos no D.O. na forma da Lei. Dado e passado aos onze dias do mês de julho do ano de 2008. Elaine Mara Lopes dos Santos, matrícula 01/22487, Responsável pelo expediente, o subscreve. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 586745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de VANILSON AZEVEDO TAÇONA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 14/04/1986, RG 21.884.185-6 DETRAN/RJ, CPF 055.722.507-83, filho de Herminio Taçona e Sonia Maria Azevedo Leal Taçona, residente na Estrada do Campinho, nº 3.694, fundos, Inhoaíba, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. VALÉRIA AZEVEDO TAÇONA, brasileira, solteira, RG 10.869.488-6 IFP/RJ, CPF 052.782.827-03, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal pela inexistência de bens em nome do interdito e ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2006.205.012168-5. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITANDO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por VALÉRIA AZEVEDO TAÇONA, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 21/05/2008, às fls. 56/57 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de OLIVIA DE JESUS TRIBUNA, portuguesa, viúva, residente na Rua Fortaleza de Minas, nº 31, Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 23.028-513, certidão de casamento nº 437-8, Livro nº 69 às fls. 69, emitida pela Conservatória do Registro Civil de Oliveira do Bairro, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeado CURADOR o SR. MANUEL AUGUSTO DE JESUS CRAVO, português, casado, CPF 817.115.497-20, residente no mesmo endereço da interditada, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante a manifesta idoneidade do curador nomeado, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2007.205.001324-6. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITANDO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por MANUEL AUGUSTO DE JESUS CRAVO, beneficiário da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 11/04/2008, às fls. 67 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 04, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de TANIA CRISTINA ROBERTO, brasileira, solteira, natural de São Paulo, nascida em 19/03/1963, RG 11.755.779-3 IFP/RJ, CPF 058.487.237-29, filha de Sebastião Roberto e Ivonete de Oliveira Roberto, residente na Rua Charqueada, nº 185, Conjunto Morada do Campo, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. IVONETE DE OLIVEIRA ROBERTO, brasileira, viúva, RG 07.043.684-5 IFP/RJ, CPF 604.085.887-72, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2005.205.005582-0. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER A INTERDITANDA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por IVONETE DE OLIVEIRA ROBERTO, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 11/04/2008, às fls. 92 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de MARIA DE LOURDES FARIA FIGUEIRA MUNIZ, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 18/06/1966, RG 24.660.910-1 DETRAN/RJ, CPF 127.655.577-64, filha de Nivelocelso Figueira Muniz e Margarida Faria Figueira Muniz, residente na Estrada do Guandu do Sena, nº 6.628, fundos, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. VANUSA MUNIZ COELHO, brasileira, casada, RG 21.045.526-7 DETRAN/RJ, CPF 107.642.987-47, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal pela inexistência de bens em nome da interdita e ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2007.205.002845-6. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER A INTERDITANDA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por VANUSA MUNIZ COELHO, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 26/05/2008, às fls. 74/75 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro - RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de EDUARDO ALVES DE AZEVEDO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 26/07/1982, filho de João Alves de Azevedo e Georgina Oliveira de Azevedo, certidão de nascimento nº 9.493, Livro AA-16 às fls. 247, lavrada pela 13ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Rodolfo Garcia, nº 325, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. GEORGINA OLIVEIRA DE AZEVEDO, brasileira, casada, RG 06.924.093-5 IFP/RJ, CPF 807.625.147-87, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2007.205.000560-2. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITANDO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por GEORGINA OLIVEIRA DE AZEVEDO, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 04/04/2008, às fls. 45 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.005910-1, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo Marinho dos Santos - RN - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/10/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Carlos Marinho dos Santos Mãe - Gilma Pinheiro Marinho - CPF: 03370079771 - RG: 596753-8 Emissor: MB - devido a doença mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilma Pinheiro RocaALProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/07/1952 Idade: 55Filiação: Mãe - Maria Luiza Pinheiro CPF: 70029636434RG: A31030 Emissor: PMERJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.006344-4, foi decretada a Interdição de Rogério Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 80141331704 - RG: 069246698-1 - Endereço: Rua Luís de Barros, nº s/nº, Lt 04, Qd P, - CEP: 23093-250 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tânia das Neves MelloNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 06/12/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Antonio Francisco das Neves Mãe - Cirene Oliveira das Neves CPF: 08150924744RG: 05856527-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.002007-0, foi decretada a Interdição de Renan Madeiros - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Manoel Lopes Madeiros Mãe - Maria de Santana Madeiros - CPF: 00392486741 - RG: 440406 Emissor: MB - Endereço: Rua Oiticica, nº 100, - CEP: 23075-020 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zaily MadeirosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Servidor Público Municipal Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/01/1959 Idade: 49Filiação: Pai - Manoel Lopes Madeiros Mãe - Maria de Santana Madeiros CPF: 67083625700RG: 311890 Emissor: MBEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010949-1, foi decretada a Interdição de Jose Leandro Teixeira Berto - Endereço: Estrada das Capoeiras, nº 602 - CEP: 23085-660 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portador de deficiência (retardo) mental profundo, como seqüela de paralisia cerebral congênita, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Marilda Teixeira Gomes Berto, CPF: 53327225753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.205.010754-1, movida por JACINÉA BARBOZA BRAZ em face de IVANILDO JOSÉ BRAZ, objetivando a decretação do divórcio do casal anteriormente mencionado. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANILDO JOSÉ BRAZ, filho de José Cândido Braz e Maria Tereza Braz, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Monica Monteiro Espindola - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19398, digitei. E eu, ______________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 589921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Carlos da Silva Costa, 141 - 3.º Andar - Campo Grande/ Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.205.103138-0, movida por MARIA DAS DORES SANTIAGO DIAS em face de JOSE ALVES DIAS, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALVES DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dois de Julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Antonio Augusto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29735, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1998.205.100631-2 em que é Autor ITARNI MONTEIRO PEREIRA, RG nº 3287137 IFP , e Réu MARIA EMILIA FERNANDES PEREIRA. E, para INTIMAR a parte Ré para pagar as custas processuais a que foi condenada , no valor total de R$ 167,42 (cento e sessenta e sete reais e quarente e dois centavos), no prazo de 60 Dias, sob pena de inscrição na divida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, 141- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Ana Quezia Pereira de Freitas - Matr. 2286, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 586757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por PATRÍCIA PEREIRA DO NASCIMENTO contra CHAMPIOM REVENDEDORA DE VEÍCULOS (Processo nº 2001.207.003003-0), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. ANDRE PINTO, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível Regional da Ilha do Governador, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CHAMPIOM REVENDEDORA DE VEÍCULOS, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.08.2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Ilha do Governador/RJ., à Praia de Olaria, s/nº - Aterro do Cocotá, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 14.08.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem penhorado, descrito e avaliado às fls. 172 (em 22/03/2007) - tendo sido a devedora intimada da penhora no mesmo ato, e encontrado na Estrada do Galeão, nº 1537 - Cacuia/RJ.- AUTO DE PENHORA: Uma copiadora de fotos marca XEROX nº série 5012 do produto EA3-P41-EX. Valor: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 3.340,13 (três mil, trezentos e quarenta reais e treze centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.- Eu, Renata Serber Tavares Veríssimo, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Marcello Rubioli - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda E Regulamentação de Visita \" nº 2006.207.007297-7 em que é Autor LEANDRO FRANCISCO PAULA DE ARAUJO, RG nº 11486018-2, IFP/RJ, e Réu CHRISTIANNE DA SILVA RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, _______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2006.207.003994-9 em que é Autor ANA BEATRIZ COSMO PORTELA; CAMILA COSMO DA SILVA PORTELA, RG nº , expedida em 29/12/1995, e Réu MARCEL NUNES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, _______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.000291-7, foi decretada a Interdição de Waldenir Baptista Pereira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - RG: 2175325 Emissor: IFP - CPF: 033892037-45 - Endereço: Rua Acapurana, nº 63 - CEP: 22765-660 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro Paulo Baptista PereiraNacionalidade Brasileira Profissão: Técnico Mecânica, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/09/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Pedro Costa Pereira Mãe - Waldenir Baptista Pereira CPF: 465.310.847-15, RG: 3757831 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE MAIO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 550239. Valor: R$ 594,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.011.469-9, Ação de Interdição, movida por BÁRBARA LOYOLA GABRIELESCO DE ALMEIDA em face de EMMA GABRIELESCO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.011.469-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE de EMMA GABRIELESCO, brasileira, solteira, aposentada, residente e domiciliada na Clínica São Judas Tadeu localizada na Rua Samuel das Neves, nº 400, Pechincha, CEP 22.770-110, Pechincha, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 21/03/1928, portadora da identidade nº 2.628.447 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 190.649.267-00, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil da 10ª Circunscrição da Comarca do Engenho Novo/ DF , no livro nº 235, sob o número de ordem 691 às fls. 171, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª BÁRBARA LOYOLA GABRIELESCO DE ALMEIDA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 05.441.783-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 701.712.897-49, residente e domiciliada na Rua Piauí, nº 123, casa 11, Todos os Santos, CEP 22.770-130, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\n1 de 3Id: 551837. Valor: R$ 1214,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.013024-5, Ação de Interdição, movida por MARIA APARECIDA ROCHA ISAIAS em face de LUIZ EDUARDO IZAIAS.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.013024-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUIZ EDUARDO IZAIAS, brasileiro, solteiro, identidade 08988581-8 DETRAN-RJ, CPF 014.536.317-12, residente e domiciliado na Travessa Zora, nº 03, CEP 22773-500, Cidade de Deus, Rio de Janeiro-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº J16, sob o número de ordem 16581 às fls. 269, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIA APARECIDA ROCHA ISAIAS, brasileira, solteira, do lar, identidade n.º 09151228-5 IFP/RJ, CPF 023.727.927-41, residente e domiciliada no endereço acima, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.011994-6, Ação de Interdição, movida por VALESKA DE AZEVEDO COSTA em face de ALBERONE SILVA COSTA JUNIOR.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.011994-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ALBERONE SILVA COSTA JUNIOR, brasileiro, solteiro, residente na Travessa Purim, nº 16, Cidade de Deus, CEP 22.773-516 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 23/05/1989, portador da identidade nº 21682150-4 DETRAN-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 138 SAA 2, sob o número de ordem 32201 à fl. 1, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª VALESKA DE AZEVEDO COSTA, brasileira, solteira, comerciária, portadora da identidade n.º 10657947-7 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 058.480.427-05, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.011867-1, Ação de Interdição, movida por DORACI DOS SANTOS SABINO em face de ANDERSON ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.011867-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANDERSON ALVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, nascido em 13/06/1974, inscrito no CPF sob o número 042.474.717-08, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil da 11ª Circunscrição do RCPN, no livro A1E-349, sob o número de ordem 209261 às fls.151v , residente e domiciliado na Rua Peroba, nº 186, casa, Gardênia, CEP 22765-580, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª DORACI DOS SANTOS SABINO, brasileira, divorciada, do lar, portadora da identidade n.º 11341162-3 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 106.465.027-94, residente e domiciliada no endereço supra citado , para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.005716-5, Ação de Interdição, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de IRENE PAULA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.005716-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE IRENE PAULA DE OLIVEIRA, brasileiro, viúva, residente na Rua General José Eulálio, nº 508, quadra 03, casa 01, CEP 22.755-060 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 16/09/1928, portadora da identidade nº 05378295-9 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 070.953.027-74, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, no livro nº 1 2, às fls. 86, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª ROSANGELA PESSOA DA SILVA, brasileira, casada, portadora da identidade n.º 5378296-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 631.104.407-25, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de GERALDA GENTIL COSTA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.11487-2, em que é requerente CARLOS EDUARDO COSTA, e requerido GERALDA GENTIL COSTA, onde foi decretada por sentença prolatada em 18/04/08, a interdição total de GERALDA GENTIL COSTA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sr. CARLOS EDUARDO COSTA, brasileiro, casado, portadora de identidade nº 08655597-6 IFP, CPF 011.561.577-65,residente na rua Cunha Pedrosa nº 438, Freguesia- Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 03 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ IVALDIR DO NASCIMENTO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2007.203.010825-2, movida por CREUZA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, em face de JOSÉ IVALDIR DO NASCIMENTO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de JOSÉ IVALDIR DO NASCIMENTO, filho de João T. do Nascimento e Maria José do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de JOSÉ IVALDIR DO NASCIMENTO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de URSULA CASTRILLON LAURIA PINTO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.005237-4, em que é requerente MONICA ALVAREZ CASTRILLON, e requerido URSULA CASTRILLON LAURIA PINTO, onde foi decretada por sentença prolatada em 03/04/2008, a interdição total de URSULA CASTRILLON LAURIA PINTO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MONICA ALVAREZ CASTRILLON, brasileira, residente à Rua caroá, 239, quadra 123, lote 13, Curicica, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JOSÉ RIBEIRO GOMES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.019021-7, em que é requerente LÚCIA RIBEIRO DA SILVA, e requerido JOSÉ RIBEIRO GOMES, onde foi decretada por sentença prolatada em 14/04/08, a interdição total de JOSÉ RIBEIRO GOMES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. LÚCIA RIBEIRO DA SILVA, brasileira, solteira,do lar, portadora de identidade nº 06792410-0 DETRAN , CPF 707.814.007-91, residente na Rua Jaú, 19- casa 10 - Engenho Novo, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 03 dias do mês de JULHO do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JOSÉ RAIMUNDO DE MOURA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2003.203.005249-2, em que é requerente GLÓRIA SOARES DE MOURA, e requerido JOSÉ RAIMUNDO DE MOURA, onde foi decretada por sentença prolatada em 29/01/2008, a interdição total de JOSÉ RAIMUNDO DE MOURA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. GLÓRIA SOARES DE MOURA, brasileira, viúva residente na Rua Quiririm, 865, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 10 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.015402-0, foi decretada a Interdição de Érica Cristina da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jorge da Silva Mãe - Ana Lucia da Silva - CPF: 114.034.637-78 - IFP/DETRAN: 21.140.824-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada Comandante Luiz Souto, nº 455 - CEP: 22733-040 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/04/1956 Idade: 52Filiação: Pai - Olimpio da Rocha Pasto Mãe - Esmeralda Patrocinia Pasto CPF: 49276034749RG: 061699872 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.016149-7, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Mathias da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/04/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Mãe - Ilda Mathias da Silva - CPF: 06050279780 - RG: 25792066-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada do Engenho Velho, nº 1075 Instituto Doutor Francisco Spinola - CEP: 22723-391 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilda Mathias da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/07/1933 Idade: 74Filiação: Pai - Alceu Francisco Mathias Mãe - Carmelia Ferreira Mathias CPF: 04754668707RG: 2162389 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de junho de dois mil e oito . Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena, s/n, Olaria, Rio de Janeiro/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, especial urbano, de nº 2002.210.002788-1, movida por MARIA DAS NEVES FERREIRA APRIGIO , tendo como objeto o imóvel sito à Rua Silva Carrão, nº 50, Fundos, casa 01, Olaria, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA Vicente Durante ou sucessores, proprietário(s) do loteamento, notadamente do lote usucapiendo 13, bem como dos lotes confrontantes 15, 11 e 1, todos da quadra 9, PAL 4.589, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 586798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\npublicação por três vezes com intervalo de dez dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N , CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2003.210.003785-2, movida por MARIA CRISTINA NUNES objetivando a interdição de EDNA NUNES ALVES, Brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de Wilson Alves e de Maria Cristina Nunes, em que foi proferida em 28/03/2006 a sentença de fls. 84/85 com o teor seguinte:\"Cuida-se de pedido de interdição de Edna Nunes Alves, proposto por sua mãe, alegando ser a mesma portadora de enfermidade mental. O instituto da curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 74, concluindo que a interditanda é portadora de ESQUIZOFRENIA HEBEFRÊNICA OU DESORGANIZADA, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoas e administrar bens de quaisquer naturezas. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de EDNA NUNES ALVES, nomeando-lhe curador sua mãe, MARIA CHRISTINA NUNES, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco.\" Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo-Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210.4601-3, proposta por JACIRA DAMIÃO DA COSTA objetivando a INTERDIÇÃO de ANDERSON DAMIÃO DA COSTA, em que foi proferida a sentença de fls. 35/36 em 19/05/2008, com o seguinte teor:...\" Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por JACIRA DAMIÃO DA COSTA e decreto a interdição judicial de ANDERSON DAMIÃO DA COSTA. Nomeio a requerente como curadora\". Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.009308-4, proposta por MARIA ANGELA DOS SANTOS CAMELLO objetivando a INTERDIÇÃO de LAUDELE DOS SANTOS, em que foi proferida a sentença de fls. 61 em 26/10/2007, com o seguinte teor:...\"Este é o relatório. Decido. A Assistente Social do Juízo constatou que a requerente assiste adequadamente a interditada, sendo favorável a sua nomeação como curadora. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Angela dos Santos Camello e a nomeio curadora de Laudele dos Santos. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicadopor três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº , proposta por Matilde da Silva Flauzino objetivando a INTERDIÇÃO de Cleide jane da Silva, brasileira, solteira, filha de Jorge de souza flauzino e de Matilde da Silva Flauzino, nascida em 14/10/1965 em que foi proferida em 20 de dezembro de 2006, a sentença de fls.44/46 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição de cleide Jane da Silva Flauzino proposta por sua mãe, alegando que a filha sofre de problemas psiquiátricos , decorrentes de esquizofrenia, já tendo passado por várias internações em hospitais psiquiátricos, sendo que atualmente estaria internada na Clínica de repouso Valência Ltda. em Jacarepaguá, Rio de Janeiro.Pela parte autora foram juntados documentos e laudos comprobatórios dos fatos alegados, inclusive o atestado de fls. 16, informando o histórico das várias internações da interditanda na Clínica de Repouso Valência Ltda, desde novembro de 1999, tendo a última internação ocorrido em 01 de janeiro de 2006, estando a mesma internada naquele Frenocômio até a presente data, havendo informação às fls. 41 de possibilidade de alta hospitalar, para tratamento externo (CID X F 20-0). O laudo do r. perito do juízo é conclusivono sentido de ser a interditanda, de forma incurável e irreversível, totalmente incapacitada de reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, em decorrência de sua patologia psiquiátrica (esquizofrenia `Paranóide Residual - CID X F 20). Tal laudo restou não impugnado. A contestação da Curadoria Especial foi por negativo geral, não tendo trazido aos autos qualquer elemento novo. A própria interditanda relatou em juízo que tem consciência de seus problemas psiquiátricos, que padece desde os 21 anos, tendo passado por várias internações em hospitais psiquiátricos, fazendo uso de medicação constante e estando internada desde janeiro do corrente ano. Assim vê-se que assiste razão ao Ministério Público, ao aduzir que o juízo de procedência se impõe nestesd autos. Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o laudo pericial de fls. 35/36 e o parecer favorável do Ministerio Público , JULGO PROCEDENTE o pedido inicial nos termos do disposto no art. 269, I do Código de Processo Civil para interditar Cleide Jane da Silva flauzino nomeando como curadora sua mãe requerente Matilde da Silva Flauzino. .. \", . Eu, ______________ Adriana de O. Araujo- Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.009286-7, proposta por RUBEM CUNHA objetivando a INTERDIÇÃO de YAMENNE TAINA COLAÇO DA SILVA CUNHA, em que foi proferida a sentença de fls. 86/87 em 01/06/2006 com o seguinte teor:...\" É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo pai da interditanda, alegando ser a mesma portadora de alienação mental. O instituto da curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 72/73, conclusivo ao afirmar que a interditanda portadora de SÍNDROME DE DOWN (Mongolismo), sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de YAMENNE TAINÁ COLAÇO DA SILVA CUNHA, nomeando-lhe curador seu pai, RUBEM CUNHA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.004823-8, proposta por UBIRAJARA MORAES objetivando a INTERDIÇÃO de ELVIRA MORAES, em que foi proferida a sentença de fls. 52 em 22/01/2008, com o seguinte teor:...\" Laudo pericial , às fls. 42/44, oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que a ré é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A Curadoria Especial, à fl.50, contesta por negativa geral. O Ministério Público, à fl. 49, opinou pela procedência do pedido.Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 42/44, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Ubirajara Moraes e decreto a interdição de sua mãe Elvira Moraes. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio o requerente Curador.Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo pai do interditando, alegando ser o mesmo portador de doença psiquiátrica. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. , conclusivo ao afirmar que o interditando não possui condições de autodeterminar-se , bem como de gerir seu patrimônio, por ser portador de , sendo totalmente incapacitado para refger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de , nomeando-lhe curador seu genitor, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210.005003-0, proposta por ALCIONE BERNACCHI ALVES REZENDE objetivando a INTERDIÇÃO de ANIELLE BERNACCHI ALVES REZENDE, em que foi proferida a sentença de fls. 27/28 em 19/05/2008 com o seguinte teor:...\" ANIELLE BERNACCHI ALVES REZENDE, propôs ação de interdição de ANIELLE BERNACCHI ALVES REZENDE e disse ser mãe da interditanda a qual é portadora de SINDROME DE DOWN. Afirmou que a requerida não possui capacidade para os atos de sua vida civil e que a mesma não possui qualquer bem. Requereu a curatela provisória e ao final a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/16. Nesta audiência foi elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser a interditanda portadora de SÍNDROME DE DOWN.(Mongolismo) e que a interditanda não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável e irreversível. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ALCIONE BERNACCHI ALVES REZENDE e decreto a interdição judicial de ANIELLE BERNACCHI ALVES REZENDE. Nomeio a requerente como curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210.004541-0, proposta por THEREZINHA MELLO FIGUEIREDO ROCHA objetivando a INTERDIÇÃO de NAIR GONÇALVES DOS SANTOS, em que foi proferida a sentença de fls. 23/24/25 em 24/03/2008 com o seguinte teor:...\" Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. Requereu o Dr advogado do autor a juntada de três declarações das irmãs da interditanda concordando com o pedido vestibular. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por THEREZINHA MELLO FIGUEIREDO ROCHA e decreto a interdição judicial de NAIR GONÇALVES DOS SANTOS. Nomeio a requerente curadora. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.006749-8, proposta por IRACI ALVES CESAR objetivando a interdição de ELITON ALVES CESAR, nascido em 05/09/1974, filho de Sebastião Cesar e Iraci Alves Cesar, em que foi proferida em 09 de novembro de 2006, a sentença de fls. 27/28 com o teor seguinte: \"...Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador de Encefalopatia Crônica da Infância e Epilepsia. O instituto da curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz , bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 20/21, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de PARALISIA CEREBRAL, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de quaisquer naturezas. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ELITON ALVES CESAR, nomeando-lhe curadora sua mãe, IRACI ALVES CESAR, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 20. \" Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.003890-7, proposta pelo Ministério Público Estadual objetivando a INTERDIÇÃO de ALEX DOS SANTOS RICARDO, em que foi proferida a sentença de fls. 90/91em 09/07/2007, com o seguinte teor:...\" Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALEX DOS SANTOS RICARDO , declarando sua incapacidade civil, nomeando como sua Curadora CLAUDIA CRISTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS . Lavre-se termo. Deverá o interditando ser internado no Hospital Nise da Silveira, como já determinado às fls. 83, cujo mandado de intimação deverá ser instruído com a decisão citada, à princípio pelo período de 4 meses, sendo certo que decorridos três meses deverá a curadora ser intimada pessoalmente a ser acompanhada pelo representante do programa de assistência à família a fim de prestar contas a este juízo sobre as atuais condições do local para o qual o interditando retornará, na medida em que durante este período se comprometeu a mesma em adequá-lo às necessidades do interditando. A curadora do interditando reside na Rua Valmir, casa 06, Inhaúma (referência: próximo ao campo do sargento e da subida dos mineiros). Expeça-se mandado de intimação para o hospital Nise da Silveira com cópia desta decisão e de fls. 43, a ser cumprido pelo OJA de plantão. Oficie-se ao INSS para que este órgão informe se há algum benefício em favor do Alex, instruindo o ofício com cópia da presente decisão. Em caso positivo, determino a sua implementação com urgência. Oficie-se à Receita Federal e ao Detran para confecção dos documentos do interditando, instruindo-se os ofícios com cópia da sentença e com os dados de qualificação do interditado. Implementado o benefício, deverá a curadora prestar contas anualmente dos gastos com o interditado, informando a este juízo, através da assistente social ou da defensoria pública, inclusive acerca do regular recebimento do benefício e da utilização do mesmo. Proceda-se à inscrição, expedindo-se Carta de Sentença ao RCPN competente. Publiquem-se os editais. Acolho a promoção do Ministério Público e dispenso a especialização da hipoteca legal. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\npublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.002734-8, proposta por MARCIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA objetivando a interdição de ISRAEL STANI DA SILVA,brasileiro, solteiro, nascido em 01/11/1962. filho de João Lauriano da Silva e de Maria da Penha Stani, em que foi proferida em 18 de outubro de 2006 a sentença de fls. 29/30, com o teor seguinte: \" ...Cuida-se de pedido de interdição proposto pela irmã do interditando, alegando ser o mesmo incapacitado para o exercício dos atos de sua vida civil. O instituto da curatela destina-se a conferir à determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial às fls. 23/24 conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de RETARDO MENTAL MODERADO sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens.Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ISRAEL STANI DA SILVA, nomeando-lhe curadora sua irmã, MARCIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 23, bem como em face do parentesco. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210.4337-1, proposta por MARINETE BARBOSA DAS MERCES objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA DARIA DE SOUZA BARBOSA, em que foi proferida a sentença de fls. 30/31 em 19/05/2005, com o seguinte teor:...\" Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por MARINETE BARBOSA DAS MERCÊS e decreto a interdição judicial de MARIA DARIA DE SOUZA BARBOSA. Nomeio a requerente curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.000659-1, proposta por MARIA LUCIA DOS SANTOS objetivando a INTERDIÇÃO de IVANIR GERONIMO DA SILVA, em que foi proferida a sentença de fls. 38 em 10/12/2007, com o seguinte teor:...\"Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 24/25, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Lucia dos santos Silva e decreto a interdição de sua irmã Ivanir Geronimo da Silva. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.10492-8, proposta por MARIA GORETTE MARTINS DA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de DEIVID MARTINS PEREIRA, em que foi proferida a sentença de fls. 52/53/54 em 19/05/2008, com o seguinte teor:...\" Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por MARIA GORETTE MARTINS DA SILVA e decreto a interdição judicial de DEIVID MARTINS PEREIRA. Nomeio a requerente curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.202.008821-9, movida por JANAINA DAS GRAÇAS GAMA DA SILVA em face de PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS, Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil: Casado, CPF: 047537537-86, Filiação: Pai Wilson de Jesus Souto Diniz Campos Mãe Neuza Alexandrina de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de junho do ano de 2008. Eu , ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.010731-5, movida por MIGUEL GOMES BIZERRA em face de ROSANE NOGUEIRA BIZERRA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANE NOGUEIRA BIZERRA, nascida em 15/04/1974, filha de Adevair Nogueira e Maria Thereza da Silva Nogueira que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.001566-6, foi decretada a Interdição de Tais Paula Dias Teixeira, Filiação: Pai - Alvano Teixeira e Mãe - Solange Dias Teixeira, CPF: 11403490740, Endereço: Rua Hannibal Porto, nº 501 Bl. 27 Apt. 103 - CEP: 21230-330 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdeia da Silva de Cerqueira,Data de Nascimento: 19/11/1939 , Idade: 68,Filiação: Mãe - Eugenia Silva , CPF: 81492251704,RG: 1.797-308/ IFP, nos termos seguintes;VALDEIA DA SILVA DE CERQUEIRA requereu a INTERDIÇÃO de TAÍS PAULA DIAS TEIXEIRA, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua sobrinha, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de deficiência física e mental desde o seu nascimento.A inicial veio instruída com os documentos de fls.05/22.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 34/35, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 34 concluindo que a interditanda é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Grave) que a tornam totalmente incapacitada de reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls.76, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Taís Paula Dias Teixeira é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Grave) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade.ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Tais Paula Dias Teixeira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Valdeia da Silva de Cerqueira. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.010702-7, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Chaves Fernandes, Endereço: Estrada Intendente Magalhães, nº 295 Casa 10, Apto 101 - CEP: 21341-331 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ceny Chaves Fernandes,CPF: 46399348749, nos termos seguintes:Trata-se de Requerimento de Substituição de Curador formulado por César Augusto Chaves Fernandes referente ao interdito Carlos Alberto Chaves Fernandes, sob a alegação de: Que pretende a substituição de curador em razão do falecimento da atual curadora, mãe do interdito e do requerente. O requerimento veio acompanhado de do-cumentos de fls. 54/66. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 68. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O pedido tem fundamento no fato da atual curadora ter falecido. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interdito e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear o requerente César Augusto Chaves Fer-nandes curador de Carlos Alberto Chaves Fernandes. Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao dis-posto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Regis-tro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.013678-7, foi decretada a Interdição de Vanda Barbosa de Oliveira - CPF: 09214967709 - Endereço: Rua Felício, nº 29 Casa 2 - CEP: 21381-360 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vania Barbosa de Oliveira, CPF: 94628840725, nos termos seguintes:VANIA BARBOSA DE OLIVEIRA requereu a INTERDIÇÃO de VANDA BARBOSA DE OLIVEIRA, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua mãe, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora do Mal de Alzheimer.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/22.Às fls.33 o cônjuge da interditanda ingressou nos autos alegando ter tido a interditanda uma melhora em seu estado de saúde no período em que esta esteve sob seus cuidados requerendo, pois, sua nomeação para o exercício da curatela .Impugnação às fls. 36/37. Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 46/47, ocasião em que compareceram a requerente , a interditanda e o Sr. Ubiracy Lourenço de Oliveira, marido da interditanda , que manifestou vontade no sentido de ser nomeado curador da interditanda.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 46/47, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de Síndrome demencial, Demência da Doença de Alzheimer , de inicio precoce (pré-senil ) estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens .Estudo Social de fls. 50/52. Às fls. 53, consta decisão deste Juízo deferindo a curatela provisória da interditanda à requerente.Saneador , às fls. 86. Às fls. 91-vº consta petição onde a requerente e o Sr. Ubiracy requerem a nomeação do Sr. Ubiracy como curador da interditanda.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls.102, pela procedência do pedido com a nomeação do Sr Ubiracy como curador da interditanda. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Vanda Barbosa de Oliveira é portadora de Síndrome Demencial, Demência da Doença de Alzheimer , de inicio precoce (pré-senil ) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta,dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Vanda Barbosa de Oliveira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o Sr. Ubiracy Lourenço de Oliveira. Lavre-se Termo, ficando o Sr. Curador ora nomeado ciente de que deverá prestar contas acerca dos gastos com a interditanda e forma de utilização dos ganhos da mesma.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575051"
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Às fls. 42 consta decisão deste Juízo deferindo a curatela provisória requerida.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 40/41, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de Síndrome Demencial ,Demência Vascular de inicio agudo , estando totalmen-te incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 60 e 63 pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Ledinéia de Souza Silva é portadora de Síndrome Demencial ,Demência Vascular de inicio agudo que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pará-grafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Ledineia de Souza Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Lucilene de Souza Al-ves. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Có-digo de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqui-ve-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.001070-0, foi decretada a Interdição de Nilzo da Silva Filho - Filiação: Pai - Nilzo da Silva Mãe - Marli Moura - Endereço: Rua Pacheco da Rocha, nº 706 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly da Silva Jacintho,Data de Nascimento: 22/08/1947, Idade: 60,Filiação: Mãe - Almerinda da Silva Pinto CPF: 07658149780,RG: 09036630-3 Emissor: IFP, nos termos seguintes:MARLY DA SILVA JACHINTO requereu a INTERDIÇÃO de NILZO DA SILVA FILHO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de transtorno mental.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/17.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 26/27, ocasião em que foi deferida a curatela provisória. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 26/27, concluindo que o interditando é portador de Doença Mental, Esquizofrenia Desorganizada, encontrando-se total-mente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos ter-mos de fls. 38, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Nilzo da Silva Filho é portador de Doença Mental, Esquizofrenia Desorganizada que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Nilzo da Silva Filho, declaran-do-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Marly da Silva Jacintho. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010178-7, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Candido da Silva - Estado Civil: Solteiro, Endereço: Rua Gustavo Viana Filho, nº 100 102 - CEP: 21511-500 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Candido Alegre,Nacionalidade brasileira,Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 14/10/1961 Idade: 46,Filiação: Pai - Jose Candido da Silva e Mãe - Maria de Lourdes C. da Silva, CPF: 82071667700,RG: 05588126-2 Emissor: IFP/RJ, no seguintes termos;MARISA CANDIDO ALEGRE requereu a INTERDIÇÃO de MARCOS ANTONIO CANDIDO DA SILVA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu irmão, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de retardo mental. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/56.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 90/91, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 90/91, concluindo que o interditando é portador de Doença Mental, Esquizofrenia Hebefrênica (ou Desorganizada ) encon-trando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa ou administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos ter-mos de fls. 140 pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Marcos Antonio Candido da Silva é portador de Doença Mental, Esquizofrenia Hebefrênica (ou Desorgani-zada ) que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos cons-ta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Marcos Antonio Candido da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pesso-almente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a re-querente Marisa Candido Alegre. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008091-7, foi decretada a Interdição de Beatriz Silva de Jesus - Endereço: Rua Angai, nº 431 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adinei Jesus de Santana, COM O SEGUINTE TEOR\" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditanda, sob alegação de ser a mesma absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal 122. Laudo médico pericial nos termos de fls. 221/228, que conclui ser a interditanda relativamente incapaz para praticar os atos relacionados à administração de bens devendo realizá-los assistida pois que é portadora de Transtorno Neurocognitivo Leve. Estudo Social de fls. 130;131 e 231 e fls. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto relativamente incapaz de gerir seus próprios interesses. No caso sob exame, verifica-se uma disputa pelo exercício da curatela da interditanda. A interditanda é pessoa idosa e relativamente capaz como demonstra o laudo pericial acima e , em sede de estudo social, declarou preferir residir com a filha Adinei com quem já vem residindo há algum tempo , contudo, demonstrou não estar satisfeita com a briga entre as filhas e sentir falta do convívio com Adir e Adicéia. Fato é que, diante do exposto, impõe-se a procedência parcial do pedido e nomeação de Adinei como curadora da interditanda. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e a Sra. Adinei, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a interdição parcial de Beatriz Silva de Jesus e nomear-lhe curadora a Sra. Adinei Jesus de Santana nos termos do art. 1747 c/c 1748 e 1775 do Código Civil , na hipótese limitados nos exatos termos do art. 1772 c/c art. 1782 do Código Civil. Lavre-se Termo.Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. A curadora fica obrigada a prestar contas ao Juízo a cada seis meses. No que tange a visitação homologo o acordo acima e fixo a visitação nos moldes pactuados. Oficie-se ao Banco Itaú , agência 6020; conta corrente 12431- 6, nos moldes requeridos pelo MP. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:50 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS DEZESSEIS DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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A inicial veio devidamente instruí-da. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplican-do-se à hipótese o Princípio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCE-DENTE o pedido para decretar a interdição de José Carlos Eduardo da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Re-gistro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Cus-tas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 18:00 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Es-crivão subscrevo.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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A inicial veio devidamente instruída. Au-diência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos su-pra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada ). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probató-rio, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pe-dido para decretar a interdição de Anderson de Jesus Dias Oliveira , declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obedi-ência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Có-digo Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presen-tes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 17:35 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mes de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.004067-0, foi decretada a Interdição de Fabio Rogerio dos Santos Brito - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Raul Ademir Lucena Brito Mãe - Eva Helena dos Santos - CPF: 92880398053 - RG: 805180765-2 Emissor: SJP/RS - Endereço: Rua Bagdad, nº 385 Casa 03 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 20.0 (Esquizofrenia Paranóide), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eva Helena dos SantosNacionalidade Brasileira CPF: 40706648072RG: 302283318-4Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.015090-9, foi decretada a Interdição de Luiz Andrade Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Manoel Ignácio Ferreira Mãe - Maria Andrade Ferreira - CPF: 62932071734 - RG: 042468728 Emissor: IFP - Endereço: Rua Araçoiaba, nº 31 - CEP: 21555-480 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magda Santos Rocha - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Professora - Estado Civil: Solteira CPF: 003.664.447-19 - RG: 07343532-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Gal. Oswaldo Cordeiro de Farias, nº 365 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de junho do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 563991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.020237-5, foi decretada a Interdição de Humberto da Silva Junior - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Humberto da Silva Mãe - Marilia de Lima Silva - CPF: 02102805735 - RG: 097351191 - Endereço: Rua Nuno de Andrade, nº 62 101 - CEP: 21235-430 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 71 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civilsendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia de Lima Silva Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 33742600710 - RG: 5306 Emissor: CRESS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.006034-7, movida por ISANIL DA SILVA BARRETO em face de SYLVIO MUNIZ BARRETO JUNIOR, objetivando pelo presente edital CITAR SYLVIO MUNIZ BARRETO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ., de nº 2007.202.021129-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ) em face de FERNANDA\r\n\r\nMAURICIO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA os réus FERNANDA E MAURICIO, GENITORES DE DAIANE DE SOUZA TAVARES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Camila Mendes Castanheira - Outros - Matr. 120000001288, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 586715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.015420-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de CRISTIANO GOMES DA SILVA e MIRIAM SILVA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus CRISTIANO GOMES DA SILVA e MIRIAM SILVA DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 586713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.010328-4, movida por MARIZA PEREIRA DE OLIVEIRA e MARIA RIBEIRO DOS SANTOS em face de VALENTIM OLIVEIRA DE JESUS e GERCY AGUIAR OLIVEIRA, objetivando citar e intimar os reus para comparecerem a audiência de conciliação - art. 277 do CPC, designada para o dia 21/08/2008 às 13:45 h na sede deste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA os réus VALENTIM OLIVEIRA DE JESUS e GERCY AGUIAR OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.006914-8, movida por ANTONIO REGINALDO LEITE DE CARVALHO e ROSEANE DO SOCORRO DE ARAÚJO DE CARVALHO em face de herdeiros de NILDO RUSSO ,ESPÓLIO DE JUDITH DA CONCEIÇÃO RUSSO, OSMYR LOPES, ESPÓLIO DE BENEDITO RODRIGUES, herdeiros de CELINA ROSA ALVES RODRIGUES, herdeiros de MOACYR RIBEIRO BASTOS, herdeiros de GERVÁSIO PIRES FERNANDES e GENNY PIRES FERNANDES, objetivando CITAR E INTIMAR para audiência preliminar - art 277 do CPC designada para o dia 05/08/2008, às 13:30 horas na sede deste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os herdeiros de NILDO RUSSO, ESPÓLIO DE JUDITH DA CONCEIÇÃO RUSSO, OSMYR LOPES, ESPÓLIO DE BENEDITO RODRIGUES, herdeiros de CELINA ROSA ALVES RODRIGUES, herdeiros de MOACYR RIBEIRO BASTOS, herdeiros de GERVÁSIO PIRES FERNANDES e GENNY PIRES FERNANDES , que se encontram em lugar incerto e desconhecido para comparecerem à audiência designada.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Janete Braz da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/23479, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.208.011875-9, movida por GILKA DE MIRANDA DE MAGALHÃES e ESPÓLIO DE WILSON MACHADO DE MAGALHÃES representado por GILKA DE MIRANFA DE MAGALHÃES em face de SETUBAL S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E INDÚSTRIA, na pessoa de seu representante legal ANTONIO JOSÉ ALVES FERNANDES REQUEIJO, objetivando citar os eventuais interessados para tomarem ciência da presente ação e, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias . Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados em relação ao imóvel usucapiendo localizado na Rua Dias da Cruz nº. 202, bloco 02, apto. 403, Méier, RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em primeiro de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.208.002697-6, movida por CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ em face de HENRIQUE FERREIRA, objetivando proceda à citação da parte ré para que pague a importância reclamada constante da inicial que faz parte integrante do presente. Cientifique a parte ré que cumprindo o disposto no presente mandado, NO PRAZO DE 15 (quinze) dias, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado. Advirta-se a parte ré que, no mesmo prazo, poderá oferecer Embargos, que suspenderão a eficácia deste mandado. Advirta-se, ainda, que, não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, o presente mandado converter-se-á em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X da lei 11.232/05. Assim, pelo presente edital CITA o réu HENRIQUE FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 13851, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marco Antonio Cavalcanti de Souza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente dos bens deixados por IARA PEREIRA DOS SANTOS\" nº 2008.208.004719-4, em que figura como Autor MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Vinte e um de maio de dois mil e oito. Eu, _______ Neiva dos Santos Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19170, digitei. E eu, _________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de eventuais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marco Antonio Cavalcanti de Souza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.208.000757-3, em que figura como Autor UBIRAJARA BERNARDO DA FONSECA; IRACY DUARTE DA FONSECA, e como Réu REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e sete de junho de dois mil e oito. Eu, _____ Neiva dos Santos Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19170, digitei. E eu, _________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2008.208.008755-6, movida por MARIA DE LOURDES ROLDAM em face de EVENTUAIS HERDEIROS DE ANTONIO MEDINA FILHO, objetivando o Reconhecimento de União Estável entre a autora e o Sr. ANTÔNIO MEDINA FILHO. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS HERDEIROS DE ANTONIO MEDINA FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 26 de junho de 2008. Eu, ______________ Bruno Ferreira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26063, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.005643-2, foi decretada a Interdição de Wanderley Alves Braga - Filiação: Pai - Wanir Ferreira Braga Mãe - Ilzete Sebastiana Alves Braga - CPF: 892.833.767-49 - RG: 07084309-9 IFP - Endereço: Rua Maracá, nº 60 Fundos - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Marlene de Souza - Filiação: Pai - Raimundo Valdivino Batista Mãe - Maria Alves Ferreira CPF: 670.181.067-53 - RG: 201186541- DETRAN - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.003605-6, foi decretada a Interdição de Jair de Souza Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/05/1956 Idade: 52 - Filiação: Pai - Oldaly de Carvalho Mãe - Delzuita de Souza Carvalho - CPF: 01802978720 - IFP/DETRAN: 04.037.553-7 Emissor: IFP/DETRAN - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgelino de Souza CarvalhoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/06/1954 Idade: 54 Filiação: Pai - Oldaly de Carvalho Mãe - Deuzuita de Souza Carvalho CPF: 36400297715Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.010477-8, movida por ADELINA TEIXEIRA DE MATTOS SILVA em face de LUIS SERGIO SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS SERGIO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.. Eu, ______________ Vanessa Alves da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/25972, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.013897-5, foi decretada a Interdição de Ulysses Alexandre Uchôa Taques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Carlos Eduardo Uchôa Taques Mãe - Vanda Maria Uchôa Taques - CPF: 10609038737 , sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Vanda Maria Uchôa Taques Nacionalidade Brasileira MG Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/09/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Gabriel Soares Mãe - Climeni Coutinho Soares CPF: 53997719772Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.002232-0, foi decretada a Interdição de Delícia Marques da Silva , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sraª Vera Lúcia da Silva Maia, Nacionalidade Brasileira natural do estado do Rio Janeiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/09/1954 Idade: 53, Filiação: Pai - José Ferreira da Silva Mãe - Delícia Marques de Sá CPF: 67651518772 Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.208.003482-5, movida por JORGE LUIZ COSTA MONTEIRO em face de VILMA DA SILVA CEZÁRIO MONTEIRO, ob jetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu VILMA DA SILVA CEZÁRIO MONTEIRO, casada, brasileira, nascida em 26/08/1961, filha de ROQUE CEZARIO e de SEBASTIANA DA SILVA CEZARIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.208.007751-2, movida por MARLENE DA SILVA CATARINO em face de LUIZ CORREIA DE LIMA, objetivando assim, pelo presente edital CITAR o réu LUIZ CORREIA DE LIMA, CPF 075.596.008-40, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.002791-2, foi decretada a Interdição de Maria da Glória de Castro -Estado Civil: Solteiro - CPF: 058.503.147-92 - RG: 21164519-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA Arai, nº 154A - CEP: 21640-060 - Riacardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, cujo assento de nascimento foi lavrado às fls. 232 do Livro 50 A Termo 29.933 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do artigo 330, I do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valéria Barbosa de Castro Lira - Estado Civil: Casado - CPF: 843.309.707-59 - RG: 05775299-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Arai, nº 154A - CEP: 21640-060 - Riacardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia oito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005020-1, foi decretada a Interdição de Sergio Luis de Souza - Data de Nascimento: 11/03/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Nelson Brandão de Souza Mãe - Rita Pedro da Silva - RG: 20.954.619-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Milton, nº 13 - CEP: 21531-480 - Acari - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e de administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, a Sr.(a) Sandra Valeria de Souza da Mota - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 13/03/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Nelson Brandão de Souza Mãe - Rita Pedro da Silva - CPF: 87539578734 - RG: 07.330.949-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Milton, nº 13 - CEP: 21531-480 - Acari - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003259-2, foi decretada a Interdição de Alexandre de Oliveira da Silva - Brasileiro - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Carlos Roberto da Silva - Mãe - Edna de Oliveira - Data de Nasc.: 03/11/85 - CTPS No. 32506 Série 144 RJ Emissor: Ministério do Trabalho e Emprego - Endereço: Rua Tenente Lassance, nº 23 Entrada 15 - Casa 03 - Vila Dionísio - CEP: 21635-440 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna de Oliveira - Brasileira - Estado Civil solteira - Filiação: Pai - Crsipim José de Oliveira - Mãe - Ivonete dos Santos Oliveira - Data de Nasc.: 06/05/61 - CPF: 661.293.117-53 - RG: 06556146-6 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Tenente Lassance, nº 23 Entrada 15 - Casa 03 - Vila Dionísio - CEP: 21635-440 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Dois de Julho de Dois mil e Oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 590006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002201-1, foi decretada a Interdição de Daniel Santos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo da Silva Mãe - Maria das Virgens Gomes Santos - RG: 22.292.288-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Rajadinha, nº 03 - CEP: 21515-530 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Virgens Gomes SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Valença - BAProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/05/1949 Idade: 59Filiação: Pai - Raimundo Santos Mãe - Maria Ivonete Gomes Santos CPF: 963.261.317-15 Emissor: SRFRG: 10.878.324-2 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005913-7, foi decretada a Interdição de Judith Mendes Godinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/01/1913 Idade: 95 - Filiação: Pai - Gustavo Antonio Mendes Mãe - Clementina Maria Mendes - CPF: 059.415.597-55 Emissor: SRF - Cart.Trab.: 77106 Emissor: M. TRAB. - Endereço: Rua Minas do Mimoso, nº 55 - CEP: 21665-120 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 31067038, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Godinho de MoraesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/10/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Demerval Alves Meirelles Mãe - Albertina Godinho Meirelles CPF: 959.919.727-53 Emissor: SRFRG: 07.773.374-9 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.211.001591-6, movida por ODICÉIA DA SILVA DE QUEIROZ, brasileira, casada, nascida aos 22 dias do mes de agosto de em face de JORGE LORDELO DE QUEIROZ, objetivando Citar a parte ré ia. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LORDELO DE QUEIROZ, solteiro, servente, natural do Rio de Janeiro, nascido aos 05 dias do mês de maio de 1965, filho de Ilton Longaret de Queiroz e de Neide Teresinha Lordelo de Queiroz que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.006282-5, foi decretada a Interdição de Rodrigo Solidade de Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Francisco de Assis Coelho de Melo Mãe - Rute Solidade de Melo - IFP/DETRAN: 21.054.927-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Prefeito Sá Lessa, nº 209 - Gr 01 - Aptº 101 - Coelho Neto - - CEP: 21530-040 - Acari - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rute Solidade de MeloNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 27/02/1950 Idade: 58Filiação: Pai - Antônio Vieira de Araújo Mãe - Rita Soledade de Araújo CPF: 010.491.297-92 Emissor: SRFIFP/DETRAN: 08.634.890-1 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.000473-4, foi decretada a Interdição de Robson Luiz Carmo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/12/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Paulo Luiz Carmo de Oliveira Mãe - Luisa Carmo de Oliveria - Endereço: Rua Sargento Antônio Ernesto, nº 275 C/12 - CEP: 21520-460 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luisa do Carmo de OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/12/1976 Idade: 31Filiação: Pai - Paulo Benjamin Viena de Oliveria Mãe - Luisa Carmo de Oliveira CPF: 000.445.947-47 Emissor: MF/SRFRG: 02.279.152-9 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.004322-0, movida por EDINEA OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES em face de JAIME RODRIGUES, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIME RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de julho de mil e oito. Eu, ______________ Augusto Cesar da Silva Paes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26088, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002848-6, foi decretada a Interdição de Jeronimo de Freitas Lemos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth de Freitas LemosCPF: 59824107720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.004322-0, movida por EDINEA OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES em face de JAIME RODRIGUES, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIME RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de julho de mil e oito. Eu, ______________ Augusto Cesar da Silva Paes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26088, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz Auxiliar do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.710.009851-9, movida por LUIZ CARLOS COELHO DE ANDRADE; CRISTIANE FONTES DOS SANTOS DE ANDRADE em face de LUIZ CLAUDIO DA SILVA e SUENIA DA CRUZ DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ CLAUDIO DA SILVA e SUENIA DA CRUZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 586773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz Auxiliar do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de nº 2007.206.010001-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de KLEBER DOS SANTOS RODRIGUES e VALERIA DA SILVA ALVES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA os réus KLEBER DOS SANTOS RODRIGUES e VALERIA DA SILVA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz Auxiliar do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Medida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de nº 2008.206.010548-6, movida por 7ª PROMOTORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE em face de LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Registro Civil de Nascimento, de nº 2007.206.009407-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) em face de GUIOMAR DA CONCEIÇÃO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu GUIOMAR DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 589940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.009863-6, foi decretada a Interdição de Jose Admir da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua São Vicente de Paula, nº 88 Casa 01 Vista Alegre - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Nunes da Silva, CPF: 23372630700, Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, dezenove de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.008393-0, foi decretada a Interdição de JACKSON CIONI DA SILVA BASÍLIO, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 32.467, fls. 150 , do Livro nº 171, do Cartório do Registro Civil do 1° Distrito DO Município de Barra Mansa do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. SIMONE JOSÉ NETO, brasileira, casada, Filiação: MÃE TEREZINHA JOSÉ NETO CIONI - RG: 102.946.08-4 Emissor: IFP/RJ, CPF: 069.531.027-56, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Jorge de Oliveira Castro nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Vinte e três dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DA FERRAGENS BARRENSE LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRAJUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 15 de julho de 2008, às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, serão postos em LEILÃO, para arrematação a quem mais der acima de suas avaliações, os bens de propriedade da MASSA FALIDA DA FERRAGENS BARRENSE LTDA., cuja falência se processa por êste Juizo, feito nº 1998.006.000149-4, separados por lotes de materiais, conforme a relação de fls. 2855/2860, afixada com o presente, constantes de: 1) Acessórios para ferro e aço avaliados em R$ 67.138,02; 2) Estoque de ferro e aço avaliado em R$ 129.659,48; 3) Máquinas e equipamentos avaliados em R$ 12.070,00; 4) Material sucateado avaliado em R$ 1.674,02; ditos bens encontram-se acautelados nas dependências da fábrica da BELPRATO S/A, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro Vila Helena, nesta cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 29 de julho de 2008, às 14:30 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através de depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães - conta nº 1102-3 - na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58, e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca - Atos do Oficiais de Justiça - conta nº 1107-2, cuja incumbência couber, no percentual de 5%, as quais deverão ser recolhidas através da competente GRERJ; serão acrescidos os valores devidos à CAARJ - conta nº 2001-6 - 10%, FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3, e FUNPERJ - conta nº 6002.25174-9 - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 4 de 4Id: 570491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DA ARLINDO DE ALMEIDA SILVA AUTO ALARME LTDA \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRAJUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 15 de julho de 2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, serão postos em LEILÃO, para arrematação a quem mais der acima de suas avaliações, os bens móveis de propriedade da MASSA FALIDA DA ARLINDO DE ALMEIDA SILVA AUTO ALARME LTDA., cuja falência se processa por êste Juizo, feito nº 1998.006.000205-0, relacionados no AUTO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS (fls. 188/190), e afixado junto ao presente, avaliados por lote em R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), encontrando-se acautelados nas dependências da fábrica da BELPRATO S/A, na Rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro Vila Helena, nesta cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 29 de julho de 2008, às 14:00 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães - conta nº 1102-3 - na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca - Atos do Oficiais de Justiça - conta nº 1107-2, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através da competente GRERJ; serão acrescidas dos valores devidos à CAARJ - conta nº 2001-6 - 10%, FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3, e FUNPERJ - conta nº 6002.25174-9 - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 4Id: 583774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2006.006.005210-8, requerido por JOSELIA DELFINO MACHADO, relativamente a MARIA APARECIDA, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 21/05/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de MARIA APARECIDA, brasileira, nascida aos 26/11/1931, filha de Angelino Henrique Delphino e de Francisca Geraldina, não podendo a interditada praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portadora de DISFUNÇÃO CEREBRAL, CID G40 + F06, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. JOSELIA DELFINO MACHADO, brasileira, portadora do CPF nº 678.867.107-97. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 577053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.010637-0, movida por SEVERINO RAMOS DA SILVA em face de LUZILAINE FONTE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZILAINE FONTE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.008.007658-3, movida por MSS DOS S, representado legalmente por LUCIANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS em face de CAB e LA DA SB, representados legalmente por MILENE APARECIDA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus, na pessoa de sua representante legal MILENE APARECIDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.008.005918-6, movida por EDMILSON CAETANO DA SILVA em face de NEIDE SANTOS AMARAL DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEIDE SANTOS AMARAL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.000967-7, movida por CLAUDIA MARIA MARQUES DOS SANTOS em face de JOSE ROBERTO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ROBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001228-1, foi decretada a Interdição de ARLETE DUARTE, por ser portadora de surdo/mudez CID H 91.3 e Cegueira CID H 54.0, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/06/1951 Idade: 57 - Filiação: Pai - Geraldo Duarte Mãe - Luzia Cesar Duarte, residente na rua Aristides Figueiredo, nº 1101, bairro Pimentel Marques, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUZIA ANASTÁCIO DUARTE, nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/08/1931 Idade: 76Filiação: Pai - Malvino Rodrigues Cesar Mãe - Maria Jose Anastacio CPF: 02343515786, residente no mesmo endereço da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, vinte e três de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 577176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a EXE-CUÇÃO FISCAL nº 2005.012.008867-7, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARCIO CARLOS GOUVEIA, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 950.711.647-87, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO de MÁRCIO CARLOS GOUVEIA, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 4.877,10, que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 2 de julho de 2008. Eu, FLF, T.A.J., mat. 01/27035, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 590125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.014.026559-3, movida por RALPH WILLIAN BARRETO VIANA em face de ANTONIO DALVI NETO, objetivando a CITAÇÃO do Réu ANTÔNIO DALVI NETO. Assim, pelo presente edital CITA o Réu ANTONIO DALVI NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 10 ( dez) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Intimação, expedido nos termos do art. 34 do Decreto -Lei nº 3365/41, com o prazo de 10(dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria Privativa da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, localizado na Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO autuada sob nº 2003.014.026530-8, em que é autor o MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e desapropriado ELICÊ ECARD CARVALHAES, NORMA ROSANE DE ALMEIDA PEÇANHA ECARD CARVALHAES e outros. É o presente edital para dar ciência de que será liberado 100 % do valor remanescente da desapropriação, parcela que cabe aos desapropriados ELICÊ ECARD CARVALHAES, CPF: 516.215.257-91 e NORMA ROSANE DE ALMEIDA PEÇANHA ECARD CARVALHAES - CPF: 454.825.517-68 . E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Almir Ferreira Costa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/26613, digitei. E eu, Veruska Cordeiro Amaral, Responsável pelo Expediente, matr. 01/20467, subscrevo. (a) Geraldo da Silva Batista Júnior, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 590013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.014861-1, foi decretada a Interdição plena de DAYANE ROSE FERNANDES DE SOUZA, RG: 24.699.586-4, CPF: 126.156.677-77, nascida em 13.12.1981, filiação: Deolindo Carvalho de Souza e Mariza Fernandes de Souza, Endereço: Rua Dr. Júlio Barcelos, 175, altos, P. Jockey Club, nesta; Certidão de Nascimento nº 2149, à fl. 451 do Livro nº 0013-AA, emitida pelo 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, apresentando demência, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIZA FERNANDES DE SOUZA, RG: 24.699.822-3 e CPF: 862.009.417-34 - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 17/07/1946 - Idade: 61 - Filiação: Pai - Joaquim Fernandes de Souza; Mãe - Carmelita Fernandes Azerêdo - CPF: 86200941734 - RG: 24.699.822-3 - Endereço: Rua Dr. Júlio Barcelos, 175, altos, P. Jockey Club, nesta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.014480-5, foi decretada a Interdição plena de Vitor Bruno Campos Barreto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Data de Nascimento: 31/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Alcileia Campos Barreto - Endereço: Ayer Campos, 384, P. Aurora, nesta; Certidão de Nascimento nº 5088, à fl. 311 do Livro nº AA-21 do Registro Civil do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, apresentando paralisia muscular de membros superiores e membro inferior direito (CID-F 72) , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Aurieni Campos Barreto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 28/07/1956 - Idade: 51 - Filiação: Pai - André Barreto Neto; Mãe - Irene Campos - CPF: 72465140744 - RG: 06089698-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Ayer Campos, 384, P. Aurora, nesta.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.017151-3, foi decretada a Interdição plena de Antonio Jose dos Santos Izaltino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/01/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Izaltino ; Mãe - Marinete Candida dos Santos - CPF: 98054805772 - RG: 061189635, Emissor: IFP - Endereço: Rua Anfiloquio de Lima, nº 145 Casa 02 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de casamento nº 2934, à fl. 03 do Livro 33/B do RCPN da Comarca de Magé - Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, apresentando epilepsia com transtorno psicótico, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª.Elzineia Maria da Silva Izaltino, nacionalidade Brasileira; Profissão: do Lar; Estado Civil: Casada; Data de Nascimento: 27/03/1963 Idade: 43; Filiação: Mãe - Marlene de Souza CPF: 11340999757; RG: 020.145.929-4 Emissor: DETRAN-RJ; Endereço: Rua Anfilóquio de Lima, 145, casa 02, Caju, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, nove de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.015.000115-5, foi decretada a Interdição de MARIA ROZALINA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, filha de Sebastião Pinheiro do Nascimento e de Sebastiana Conceição do Nascimento, nascida em 01/07/1958, inscrita no CPF. sob o nº 743.680.797-87, residente na Rua Rua Getulio Vargas, nº 375, Bairro Felipe João - Cantagalo - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juarez da Conceição do Nascimento, brasileiro, casado, portador da CI. nº 06.512.663-3 (IFP/RJ), inscrito no CPF. sob o nº 97.208.467-04, residente na Rua Vicente Domingos Carvalho, nº 87, Bairro Jardim Primavera, Cordeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa)Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo datada de 07/04/2008, nos autos da ação nº 2007.016.000093-5, foi decretada a Interdição de Walter Villela Naves Júnior - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Walter Naves Mãe - Tania Márcia Villela - Endereço: Rua \"A\", nº 74 - Botafogo - Carmo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Marcia Villela- Profissão: Costureira - Estado Civil: Solteiro CPF: 82096252768- RG: 04925284-4 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, . Eu, Luzinete Carvalho de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23951, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular - Juiz Titular, do Cartório da Vara Unica da Comarca de Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MACUCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, que no dia 05/08/2008, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Raul Veiga, nº.157, Centro - Cordeiro - RJ, o Servidor Robson Maurício da Silva Moreira, matr. 01/26649, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em 1ª Pública Praça, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº. 1996.019.000015-1, requerida por CARLOS AMILCAR BISCACIO, com registro do RGI da Comarca de Cordeiro-RJ, no L 2-M, às fls.30, Mat. 3683, constante de: 01 (um) terreno de aproximadamente 5.000,00m2, onde nele encontra-se 02 (duas) lojas medindo aproximadamente 80,00 m2 cada loja, um galpão de telha de amianto medindo aproximadamente 250,00 m2, 01 (um) barraco de alvenaria em ruínas, 02 (dois) quartinhos constuídos com blocos de concreto e, outro galpão coberto com telhas de amianto, medindo mais ou menos 25,00 m2, com frente para a estrada Macuco-Valão do Barro, onde mede 95,00m, confrontando-se por um lado e fundos com o leito do Rio Macuco, e por outro lado com Hugo Freire Martins, ou quem de direito, possui no terreno benfeitorias. Devidamente transcrito no Livro 3-E, fls.93, sob o nº. de ordem 4206, em 18/07/95. A Of(a) Terezinha Fátima T. Nara. R1-M3683. Procede-se o registro de uma cédula de crédito comercial, emitida em 29/06/1995, nesta cidade, por Macuco Comércio e Indústria Ltda, com sede em Macuco-RJ., inscrita no CGC/MF sob o nº.29.103.561/0001-06. Financiador - Banco do Brasil S/A - Ag. Cordeiro, no valor de R$ 74.834,60, vencível em 28/09/1995. Os juros serão de conformidade com o instrumento que fica arquivado no Cartório do RGI. Objeto da garantia - em hipoteca cedular de 1º grau e sem concorrência de terceiros, o imóvel constante da presente matrícula. Cordeiro, 18/07/1995. A Of.(a) Terezinha Fátima T. Nara. AV2-M3683. Procede-se a esta averbação nos termos do aditivo de retificação e ratificação datado de 1º de dezembro de 1995, firmado pelos administradores do Banco do Brasil S/A - Agência desta Cidade e pela devedora Macuco Comércio e Indústria Ltda., para que fique constando que o instrumento acima registrado fique retificado e ratificado, as cláusulas seguintes: Prazo de vencimento; Encargos financeiros; Forma de pagamento e Garantias, conforme consta no instrumento que fica arquivado cópia n/cartório. O contrato principal objeto desta averbação. Cordeiro, 14/05/1996. A Of.(a) Terezinha Fátima T. Nara. R3-M3683. Nos termos do mandado de inscrição de penhora, datado de 13/05/97, firmado pela Escrivã da Vara Única desta Comarca, extraído em cumprimento ao respeitável despacho exarado pela MM Juíza de Direito desta Comarca Drª. Cristina Mary, nos Autos nº.3294/96 da ação de Execução por Título Extrajudicial, promovida pelo Banco do Brasil S/A, contra Macuco Comércio e Indústria Ltda., foi procedido ao registro da penhora constante da presente matrícula, para assegurar o pagamento de importância, devida ao exequente acima referido. Cordeiro, 21/08/1997. R4-M3683. Nos termos do Mandado de Inscrição de Penhora, datada de 26/08/98, devidamente assinado pela MM Juíza de Direito desta Comarca, Drª. Valdeci Lopes Pinheiro, extraído dos Autos da Ação Monitória, nº.2808/96 em que é Autor Humberto Dias de Oliveira e Réu Macuco Comércio e Indústria Ltda., foi procedido ao registro da Penhora do imóvel constante da presente matrícula para assegurar o pagamento da dívida no valor de 44.658,89 UFIR. Cordeiro, 16/11/1998. A Of.(a) Therezinha Fátima T. Nara. R5-M3683. Nos termos do Mandado de Inscrição de Penhora, extraído dos Autos nº.2807/96, Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente em que é exequente Humberto Dias de Oliveira e executado Macuco Comércio e Indústria Ltda., datado de 03/09/98 e devidamente assinada pela Drª. Valdeci Lopes Pinheiro, Juíza de Direito desta Comarca, procedendo-se ao registro da penhora do imóvel matriculado acima, para garantia de pagamento da dívida no valor de R$ 37.008,83, tudo de acordo com o mandado que fica arquivado em cartório. Cordeiro, 01/12/98. A Of.(a) Terezinha Fátima T. Nara. Av6-M3683. Procede-se a presente averbação para fazer constar desta matrícula ter sido o imóvel acima descrito, penhorado nos autos da ação de Execução por Título Extrajudicial nº. 2996/96, no qual é exequente Carlos Amilcar Biscácio Teixeira e executado Macuco Comércio e Indústria Ltda., tendo sido renomeado fiel depositário o Sr. Ciro L. Espíndola, fazendo-lhe a advertência de estilo, intimando-o pela não alienação dos bens, sem ordem expressa do Juiz de Direito, sob a pena da Lei, tudo conforme determinação contida no ofício nº.534/01 de 29/03/01, devidamente assinado pelo MM Juiz de Direito Dr. Josimar Miranda de Andrade, que fica arquivado em pasta própria do Cartório. Cordeiro 02/04/01. A Of.(a) Terezinha Fátima T. Nara. R7-M3683. Nos termos do Mandado de registro de Penhora, extraído dos Autos de Execução Fiscal nº.1995.019.000110-4, 1996.019.000088-6 e 1996.019.000092-8, em que é exequente a Fazenda Nacional, datado de 20/05/03, devidamente assinado pelo MM Juiz de Direito Dr. Sandro Lúcio Barbosa Pitassi, fica Penhorado o imóvel matriculado acima, tudo conforme mandado arquivado em Cartório. Cordeiro, 09/06/03. Sobre o mesmo consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre o bem a ser levado à hasta pública, em cumprimento ao art.686, V do CPC, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora às fls. 47vº. A arrematação far-se-á em dinheiro, à vista, ou no prazo de 03 dias, mediante caução idônea, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 19/08/2008, para a 2ª e Ùltima Pública Praça, no mesmo horário e local, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta, caso não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no § 3º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos 26 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ______________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR:DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2007.020.000355-3, requerida por ROSEMERE FREITAS DA SILVA, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOEL FREITAS DA SILVA, por sentença de fls. 25/26, transitada em julgado em 27/03/08, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc...Do exposto, com supedâneo no art. 1773, do Código Civil, decreto a interdição de JOEL FREITAS DA SILVA, qualificado nos autos, DECLARANDO-SE, a partir desta data, a sua INCAPACIDADE ABSOLUTA para reger a própria pessoa e administrar com discernimento os bens de que é titular. Nomeio curadora a sua filha ROSEMERE FREITAS DA SILVA.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 590130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2007.021.002926-5, movida por MARIA JOSE SILVINO DA SILVA em face de Maria de Fátima da Silva Costa e de seu Companheiro, objetivando a reintegração de posse. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHEIRO DA 1ª RÉ, Sr. AILTON DE SOUZA COSTA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, trinta de junho de dois e oito. Eu, ______________ Fatima Gomes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16921, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 586820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.037754-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de RUTH DE ALMEIDA AMORIM, brasileira, do Lar, viúva, nascida 08/07/1924, RG: 20.398.534-6 DETRAN, filha de João Correia de Amorim e Julia Baptista de Amorim, residente na Avenida Itatiaia, nº 328 - Itatiaia - Duque de Caxias - RJ, declarada absolutamente incapaz de execer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.770 c/c art. 1.775, § 3º, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. NEUZA LUZIA DA SILVA ROSA, brasileira, viúva, RG: 08.322.790-0 DETRAN, cadastrado no CPF sob o nº 023.243.607-05, residente e domiciliada na Avenida Itatiaia, nº 328 - Itatiaia - Duque de Caxias - RJ, esta beneficiária de gratuidade de justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, aos dezenove dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMa. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.029809-4, foi decretada a Interdição de Edinaldo Farias Cordeiro, portador da carteira de identidade nº 13.218.424-3 e do CPF nº 059.961.027-14, nascido em 06/10/1976, filho de José Barbosa Cordeiro e de Vera Lucia de Farias Cordeiro, residente na Rua Nilo Vieira, nº 318-Centro-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia de Farias Cordeiro-Nacionalidade Brasileira- Naturalidade: Recife - PE-Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 07/09/1953 Idade: 54-Filiação: Pai - Francisco Angelo de Farias Mãe - Maria Francisca de Farias - CPF: 65086597749-RG: 1.752.586-Endereço-Rua Nilo Vieira, nº 318-Centro-Duque de Caxias-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.017387-8, foi decretada a Interdição de Alessandra Borges Teixeira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janira Borges, que deverá exercer fielmente o munus, sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular do Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, o Srª.VANDA MARIA MOREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, em Duque de Caxias, que se processam perante este Juízo e da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção; Extinção do Poder Familiar \" nº 2004.021.022002-9 com prazo de 10 (dez) dias, que fluirá apartir do término da publicação, para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final.Ficando ciente de que este juizo funciona na Rua General Dionísio, nº764, Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 20 de Junho de 2008. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.024.004127-9, movida por RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOUVEIA em face de MARIA TEODORA LINDOSO GOUVEIA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA TEODORA LINDOSO GOUVEIA, nascida em 11/09/1955, filha de Maria Bonifácia de Ribamar Lindoso, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 02 de julho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.004447-5, foi decretada a Interdição de Ermínia Vitória Veiga - CPF: 92480497704 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rafael Veiga Rodrigues, CPF: 11205177701. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 23 de junho de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 577067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.000156-5, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA DE ROSEMERI DA SILVA DE PAULA, filha de Sebastião da Silva e de Maria Aparecida de Paula, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA APARECIDA DE PAULA, RG 10985940-5 IFP, CPF 095.359.787-30. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 24 de junho de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 577064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos dos Executivos Fiscais processos nºs 2002.028.000486-6, 2006.028.000352-4, 2003.028.003646-8, 2005/028.003772-6, 2004.028.006443-0 e 2003.028.004197-0, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Arapuã Comercial S/A, C.N.P.J. nº 02.925.553/0137-54, Inscrição Estadual nº: 80.768.206, cuja dívida é referente a Certidão nº 2001/013.622-2, Proc. Adm. E-04-000.034.398/1998; Certidão nº 2005/013.387-3, Proc. Adm. E-34-000.080.026/2004; Certidão nº: 2003/000.358-4, Proc. Adm. E-04-000.112.207/2001; Certidão nº: 2005/004.796-6, Proc. Adm. E-34-000.076.604/2003; Certidão nº: 2004/005.562-4, Proc. Adm. E-04-000.083.068/2002; Certidão nº: 2003/000.788-2, Proc. Adm. E-04-000.112.009/2001. Assim é o presente edital para citação da Empresa Executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 217.499,72Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 590217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.000077-7, foi decretada a Interdição de Luciana de Andrade Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 29/09/1988 - Filiação: Mãe - Maria Luci Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Antonio Eyer Areas. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE ALZIRA INACIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.001271-8, movida por ALZIRA INACIA DA CONCEIÇÃO em face de JOSE LUIS MACHADO, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 26/05/08, às fls. 54/55, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido Jose Luis Machado, brasileiro, solteiro, RG nº 09646902-8, expedido pelo IFP em 28/01/1991, CPF nº 020.409.327-98, nascido em 05/01/1966, filho de Claudio Machado Sobrinho e Alzira Inacia da Conceição, Certidão de Nascimento nº 173230, lavrada à fl. 12v, do Livro nº 484, emitida pelo Cartório de RCPN da 7ª Circunscrição - 4ª Zona - Freguesia de Espírito Santo - Comarca da Capital/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora Alzira Inacia da Conceiçao, brasileira, solteira, RG nº 06.711.800-0, expedido pelo DETRAN/RJ em 12/11/2004, CPF nº 037.787.857-02, nascida em 25/11/1949, filha de Abigail Inacia da Conceição,, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 577083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciana Vitório de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Paulo Sergio Silva de Oliveira Mãe - Maria Aparecida Vitório de Oliveira - Endereço: Rua Maria Terezasodré Linhares, nº 10 Casa - CEP: 28460-000 - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2008.034.000742-9, oriundo do Inquérito, nº 474/07 de 20/07/2007, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 147, ambos do cp, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar-CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 14/10/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 03 de julho de 2008. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 590138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1982 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Maria do Livramento Martins - RG: 112.948.5637 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lucas Damasceno, Nº 0 Jardim Bervely - CEP: 28460-000 - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2008.034.000744-2, oriundo do Inquérito, nº 138/07 de 03/03/2007, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do CP - Resistência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar-CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 14/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 03 de julho de 2008. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 590139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação de Consignação em Pagamento, de nº 2001.002.019636-3, movida por BERENICE CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO em face de NATUMED COMERCIAL LTDA., objetivando consignar a importância devida pela autora à parte ré. Assim, pelo presente edital, CITA a ré NATUMED COMERCIAL LTDA., na pessoa de s/rep. legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e três dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16551, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 586837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.067457-3, foi decretada a Interdição de Wagner Santos da Silva - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Euridice Jussara Santos Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e três de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de nº 2008.002.013049-6, movida por ARLETE JORGE DA SILVA em face de HERDEIROS DE NELSON SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE NELSON SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial, Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04 (quatro) dias de Junho de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 586847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.023247-7, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto Firmino dos Santos - CPF: 00666581797 - RG: 085597235 - Endereço: RUA MONSENHOR READER 142 - CEP: 24110-000 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zulmira Firmino dos SantosCPF: 44450540700RG: 810790394 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.002.022636-7, foi suspensa a Interdição de Nivaldo Jose Linos da Silva, declarando-o capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos vinte dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. 2007.712.000.118-0 - REPRESENTAÇÃO CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER A SUELI DIAS DE ALMEIDA, nascida em 07/08/86, filha de Alcides de Almeida e Ana Lúcia Luciano Dias e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório se processa a ação de Representação Cível referente a criança Y.D. DE A., de aproximadamente 03 anos de idade, filha de Sueli Dias de Ameida. E, Como a mesma encontra-se em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 3 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada em local público de costume pelo prazo de 20 dias e outra será publicada no Diário oficial durante 03 dias consecutivos , para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste Edital e arcar com as consequências da revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000662-3 AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a ELTON HENRIQUES , e a quem mais possa interessar que por este Juí zo e Cartório, se processa pedido de Autorização de Viagem , da menor B. M. C. H. , nascida em 27/11/1999, filha de Elton Henriques e de Valéria Magalhães Canela . E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, SANDRA GUIMARÃES ORNELLAS, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 590047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Francisco Ferreira Chagas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Filiação: Pai - Germano Francisco Chagas Mãe - Joana Darc Ferreira - RG: 12873493-6 Emissor: IFP - Endereço: Travessa da Paz,n. 35, N/p Morro do Castro - Niterói - RJBruno Alberto Guimarães - Alcunha: Chucky - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 03/01/1987 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Maria Madalena Guimarães - RG: 209397561 - Endereço: Rua 21 de Abril, N. 13 - a Morro do Castro - Niterói - RJ - Tel.: 37148117, acusado nos autos de nº 2008.002.012928-7, oriundo do Inquérito, nº 1/05 de 20/09/2005, da Delegacia de Homicídios Niterói/São Gonçalo, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., III e IV N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Pedido de Prisão Preventiva, Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 10/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 590053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003597-3, foi decretada a Interdição de Alvaro Barbosa Netto - Data de Nascimento: 25/05/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sandra Barbosa Mãe - Heber Barbosa - Endereço: Loteamento Terra Nova Rua Beija Flor, Lote 08 - Quadra 04 - CEP: 24355-160 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra BarbosaData de Nascimento: 10/02/1963 Idade: 45Filiação: Pai - Ayrton Pereira da Silva Mãe - Eny de Oliveira Pereira da Silva CPF: 07258239766IFP/DETRAN: 05.264.691-6 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004026-9, foi decretada a Interdição de Hercilia Toscano Mitre - Data de Nascimento: 24/06/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Hermilio Toscano de Britto Mãe - Jacira Fernandes Toscano de Britto - CPF: 93673612700 - RG: 959.609 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Caetano Monteiro, nº 601 Casa 31 - CEP: 24320-570 - Badu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elias MitreCPF: 07412282700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.004458-8, foi decretada a Interdição de Afonso Henrique Botelho Mendes Campos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 12/05/1989 Idade: 19 - Filiação: Pai - Mareus Mendes Campos Mãe - Mariza Botelho Mendes Campos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza Botelho Mendes Campos Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 05/04/1957 Idade: 51 Filiação: Pai - Aid Afonso Botelho Mãe - Nair Cardoso Botelho. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c destiruição de poder familiar., de nº 2005.037.003280-8, movida por SIRLÉA FERREIRA em face de VANDERLÉIA VERLY ROCHA FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANDERLÉIA VERLY ROCHA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.002145-8, foi decretada a Interdição de Danúbia Faltz Severo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Henrique Alberto Severo Mãe - Maria Altaíra Faltz - Endereço: Rua Ábido Pedro,, nº 83; - Lumiar - Nova Friburgo - RJ - Tel.: (22) 2542-9405, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Scheila Faltz SeveroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Friburgo - RJProfissão: Estudante Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/12/1984 Idade: 23Filiação: Pai - Henrique Alberto Severo Mãe - Maria Altaíra Faltz CPF: 05179748780RG: 11117854-7 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.003760-2, foi decretada a Interdição de Almerinda da Conceição Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 29/06/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Eurebio Brilhantino Lima Mãe - Nestorina Tardin Lima , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izaurina Amelia de Lima Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 05/08/1936 Idade: 71 Filiação: Pai - Eurelio Brilhantino de Lima Mãe - Nestorina Albertina Tardim de Lima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os \r\n\r\nautos da Ação Revogação de procuração, de nº 2006.038.006140-6, movida por SANDRA SIMAS DA SILVEIRA SOARES em face de ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI, objetivando CIÊNCIA DE TERCEIROS SOBRE A REVOGAÇÃO DOS PODERES TRANSMITIDOS PELAS PROCURAÇÕES LAVRADAS: 10º OFÍCIO DE NOTAS, LIVRO 061, FOLHAS 193 e CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, LIVRO Nº 182, FOLHAS 018, ATO 018. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 17/06/2008. Eu, ______________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, digitei. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 586872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.038.014060-4, movida por SIMONE FRANCISCO BARRETO em face de LUIZ AMARO DA SILVA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ AMARO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.022328-3, foi decretada a Interdição de Andressa de Matos Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/05/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Waldecyr Alves da Silva Mãe - Neide de Matos Silva - RG: 21.205.587-5 Emissor: DETRAN - CPF: 059.634.287-00 Emissor: SRF - Endereço: Rua Dona Irene, nº 11 - CEP: 26042-550 - Jardim Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide de Matos SilvaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 13/04/1951 Idade: 57Filiação: Pai - Geraldo Custodio de Mattos Mãe - Irene Gonçalves de Mattos RG: 007.810.390-0 Emissor: DETRANCPF: 649.988.607-63 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.052189-2, foi decretada a Interdição de Pedro Carlos da Silva - Data de Nascimento: 10/12/1951 Idade: 56 - RG: 275.472 Emissor: MM - Endereço: Rua Vitalino, nº 125 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Maria Silva de AraujoData de Nascimento: 04/05/1956 Idade: 52RG: 04344596-4 Emissor: DETRANCPF: 075.722.197-13 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito . Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.004736-9, foi decretada a Interdição de Balbina Francisca dos Santos - Data de Nascimento: 17/04/1910 Idade: 98 - RG: 05187146-5 Emissor: IFP - CPF: 587.614.627-72 Emissor: SRF - Endereço: Rua Poti, nº 26 - CEP: 26285-230 - Moqueta - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Julia PereiraData de Nascimento: 19/08/1943 Idade: 64RG: 06377156-2 Emissor: IFPCPF: 047.149.727-40 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.015566-0, foi decretada a Interdição de Cleonita Dias da Rocha - Data de Nascimento: 27/07/1916 Idade: 91 - Filiação: Pai - Manoel Dias Sant'anna Mãe - Afra Ferreira Dias - RG: 215.351 Emissor: MM - CPF: 645.198.997-53 Emissor: SRF - Endereço: Rua Elpídio, nº 1000 - CEP: 26551-061 - Vila Emil - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geminiana Dias da RochaData de Nascimento: 12/09/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Juvenciano Brasil da Rocha Mãe - Cleonita Dias da Rocha RG: 242869 Emissor: SIMCPF: 380.326.277-15 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2006.038.006923-5 (beneficiário da justiça gratuita), requerido pela Sra. LEILA MARIA DA SILVA, brasileira, solteira,RG nº 21.913.698-3/DETRAN, CPF Nº 120.753.437-48, residente na Rua Bela Vista nº 09 casa 01 - Centro Austin - Nova Iguaçu-RJ., e sendo interditanda ANDRESSA DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 10/01/1952, RG Nº 23.778.823-7/DETRAN., CPF 123.554.657-89, filha de GENIVAL MANOEL DA SILVA e de LEILA MARIA DA SILVA, residente no endereço supramencionado, e que fosse dado ciência à terceiros interes sados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de ANDRESSA DA SILVA, nomeando-lhe Curadora a Sra. LEILA MARIA DA SILVA, Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos dezoito dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, LAIZE RIBEIRO BENEVIDES LOPES - Responsável pelo Expediente - Mat.01/9.603, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.530.005773-0, foi decretada a Substituição do Curador de Rubens Correia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nas cimento: 05/11/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - José Correia Mãe - Alice de Morais Correia - RG: 07571705-8 Emissor: IFP - CPF: 693.080.047-34, sendo-lhe nomeado(a) novo(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSIMERE SOARES CORREIA, brasileira, solteira, professora - RG-DETRAN nº 20.492.988-9 - CPF nº 091.221.487-28 Filiação: Rubens Correia e Rozileia de Paula Soares Correia, Endereço: Rua Santiago, nº 81-Vilar dos Teles-São João de Meriti/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Efigenia Santos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 8619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.038.016561-2, foi decretada a Transfeência do Curador de Marlene da Silva Mello - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/05/1966 Idade: 42 - Filiação: Mãe - Manoel Carreiro de Mello, sendo-lhe nomeado(a) novo CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARLI DA SILVA MELLO, brasileira, solteira, do lar - RG-IFP nº 05308274-9 - CPF 795.171.707-00 - Filiação: Manoel Carneiro de Mello e Irene Luzia da Silva Mello - Endedereço: Avenida Cruzeiro do Sul, s/nº, Lt. 16, Qd. B - Bombas do Guandu - Nova Iguaçu. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Efigenia Santos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 8619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.049713-0, foi decretada a Interdição de Solange Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/04/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - João Francisco Ribeiro Mãe - Rita Anália da Conceição Ribeiro - CPF: 05962937716 Emissor: SRF - IFP/DETRAN: 21.804.373-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Albino Alves da Mota, nº 261 Casa 02 - CEP: 26331-180 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ e de Everaldo Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - João Francisco Ribeiro Mãe - Rita Anália da Conceição Ribeiro - CPF: 05996768763 Emissor: SRF - IFP/DETRAN: 23.529.597-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Albino Alves da Mota, nº 261 Casa 02 - CEP: 26331-180 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenice RibeiroNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/10/1966 Idade: 41Filiação: Pai - João Francisco Ribeiro Mãe - Rita Anália da Conceição Ribeiro CPF: 02534390783 Emissor: SRFIFP/DETRAN: 08.105.222-7 Emissor: IFP/DETRAN Endereço: Rua Albino Alves da Mota, nº 261 Casa 02 - CEP: 26331-180 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Efigenia Santos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 8619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Através do presente edital, ficam as Defesas dos acusados intimadas da sentença prolatada em 18/01/2008:\"Desta feita, temos como certo que o acusado Jean Carlo de Paula Cândido possuía arma de fogo de uso permitido em sua residência sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, agindo assim de forma típica (artigo 12 da lei 10826/2003), ilícita, sendo plenamente culpável, motivo pelo qual faz jus à reprimenda penal abstratamente cominada pertinente a seu atuar, a qual entretanto por ora deixo de fixar determinando que, diante dos termos desta sentença até aqui (absolvição quanto aos delitos de receptação quanto aos dois denunciados, e também quanto ao crime de peculato no que concerne a Jean Carlo), se abra vista dos autos ao Ministério Público para os fins do artigo 89 da Lei 9099/95, considerando a Folha de Antecedentes Criminais de fls. 219/221. P.I. \r\n\r\nJG Id: 590067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO-Com o prazo de 15 (quinze) dias - O MM. Juiz de Direito, Dr.Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de N. Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo denunciou o nacional LUZIMAR DE OLIVEIRA MARTINS - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Luzaldo Resende Martins e Cecilia de Oliveira Martins - Cart. Trab.: 002523 S 126 Emissor: MTPS - CPF nº 771.733.417/87 Endereço: Rua Magno de Carvalho, nº 752 - Mesquita - RJ, acusado nos autos de nº 2008.038.010021-0, oriundo do Inquérito, nº 858/2005, de 21/09/2005, da DRCPIM, como incurso no art. 184, § 2º, do CP , e como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães 968 bairro da Luz-NI, em 09/09/2008 às 13:30 horas.a fim de ser interrogado, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. \r\n\r\nJG Id: 590071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de intimação do réu ALEXSANDRO DA SILVA DE LUCENA, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juíz de Direito da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica intimado o réu ALEXSANDRO DA SILVA DE LUCENA, brasileiro, natural de Alagoinha - Estado de Pernambuco, nascido em 17/09/1981, filho de Boaventura Costa de Lucena e de Eliete André da Silva, RG nº 6917987 do IFP, residente em local incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo que funciona à rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, a fim de comparecer a este Juízo para a Audiência Admonitória designada para o dia 12/08/2008, às 13:00 horas. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, APCSA, Analista Judiciário, matr. 01/21928, o digitei e eu DGSQR, Titular de Cartório, matr. 01/11968, o subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juíz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2006.038.014282-0\r\n\r\nJG Id: 590074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.043033-3, foi decretada a Interdição de Eliel de Sousa Faria, nasc. 18/04/87, filho de José Andrade de Faria e de Maria das Graças de Sousa Faria, RG Nº23.141,722-1 DETRAN/RJ - Endereço: Rua Antônio Pinto, nº 50 - CEP: 26020-280 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças de Sousa Faria, CPF: 07055096723, Endereço Rua Antônio Pinto, nº 50 - CEP: 26020-280 - Edson Passos - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos vinte dias do mes de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Amaral Melo de Andrade - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/8111, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião de nº 2008.040.001013-0, movida por EIDITE PERES BERNARDES em face de Município de Paraíba do Sul, José Maurício Gomes e Maria José, objetivando a usucapião do imóvel a seguir indicado: Rua José Maria Abrahão, nº 76, bairro Liberdade, Paraíba do Sul/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS, bem como O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, _______ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.072.001186-6, movida por REGINA GARCIA em face de SEVERO GOMES DE LIMA e ANA LÚCIA MATOS SILVA LIMA, objetivando a decretação por sentença da adoção do menor LUCAS GOMES LIMA SILVA, nascido em 27/06/2002, filho dos requeridos . Assim, pelo presente edital CITA os réus SEVERO GOMES DE LIMA e ANA LÚCIA MATOS SILVA LIMA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 04 de julho de 2008. Eu,(a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Adriano Loureiro Binato de Castro. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 590161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.072.001367-0, movida por NEIVA DA CRUZ SILVA CARVALHO em face de HENRIQUE DE CASTRO LOBO, objetivando a declaração por sentença da posse em nome da requerente do imóvel descrito como Lote nº 192 do local conhecido como Bairro Encanto de Paty, com área de 573,00 m², medindo 30,00m de frente para a Rua Barão de Paty do Alferes; pelo lado direito 29,50m, confrontando com o Lote 191; pelo lado esquerdo 22,50m, confrontando com o Lote nº 196. Assim, pelo presente edital CITA os CONFINANTES, CLÉA MIRANDA SÁ ANTUNES e TUFIC CONSTANTINO IBRAHIM FARAH, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 04 de julho de 2008. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Adriano Loureiro Binato de Castro. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 590163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.042.007783-7, movida por FLAVIO RODRIGUES PACHECO em face de REDSHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, PAULO SERGIO DE SOUZA, MOACIR GARCIA PASSOS FILHO e FABIO RAMALHO DE BARROS, objetivando CITAR os réus para responderem a presente demanda, que versa sobre a anulação de negócio jurídico efetivado pelas partes. Assim, pelo presente edital CITA os réus REDSHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 72.622.574/0001-02, PAULO SERGIO DE SOUZA, CPF 003.781.317-02 MOACIR GARCIA PASSOS FILHO, CPF 225.850.441-49 e FABIO RAMALHO DE BARROS, CPF 607.015.011-20, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 31 de março de 2008. Eu, Pablo Porcino Pimentel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27502, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.042.002026-6, movida por ROSANA DA SILVA COSTA em face de MILTON REIS DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MILTON REIS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte de junho de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.042.014732-3, movida por SONIA REGINA DE PAIVA em face de MARCELA REZENDE DE SOUZA WENDLING, objetivando GUARDA de seu filho . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELA REZENDE DE SOUZA WENDLING, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e sete de junho de 2008. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.005280-2, foi decretada a Interdição de Fabio do Carmo Moreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Maria Thereza do Carmo Moreira Mãe - João Gilberto Moreira - CPF: 88822141768 - RG: 07890113-9 - Endereço: Rua Bartolomeu Sudre, nº 809 - CEP: 25615-054 - Caxambu - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Thereza Moreira do CarmoNacionalidade Brasileira Profissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo CPF: 00550258701RG: 10720642-7. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte de junho de 2008. Eu, ___________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.003656-4, foi decretada a Interdição de Jose Florentino Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/03/1935 , Filiação: Pai - José Florentino Dias Mãe - Maria Joana de Jesus - CPF: 210.486.227-20 - RG: 12.932.426 Emissor: SSP/SP - Endereço: RUA Afrânio de Melo Franco Lote 17, Quadra 19 - Quitandinha - Petrópolis - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Florentino, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/01/1940, Filiação: Pai - José Maurício Herculano Mãe - Faustina José de Oliveira CPF: 643.234.207-49, Cart.Trab.: 46.189 / 237 Emissor: RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.082.001446-4, foi decretada a Interdição de Marilza Sant'anna da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/11/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Isahu Coelho Sant'anna Mãe - Maria Valerio Sant'anna - RG: 20.056.363-3 Emissor: DETRAN - CPF: 101.218.127-82 - Endereço: Rua Beco Nossa Senhora Aparecida, nº 17 - CEP: 27197-000 - Cruzeiro Ii - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Sant'anna da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 31/12/1983 Idade: 24Filiação: Pai - Pedro Vitor da Silva Filho Mãe - Marilza Sant'anna da Silva RG: 02 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 575461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. Roberta dos Santos Braga Costa\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO SANTA TEREZA LTDA., REPRESENTADA PELOS SEUS SÓCIOS, JUCELINO DOMINGOS DE SOUZA, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade nº 2.766.987 IFP e CPFç nº 330.233.017-00 e LUIZ ANTÔNIO GUILHON ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de indentidade nº 2.347.767 IFP e CPF Nº 203.877.927-91, que se encontram em local incerto e desconhecido, outrora estabelecida na Zona Rural do 2º Distrito do Município de Rio Bonito, bairro Cidade Nova, para tomar conhecimento do processo nº 1996.046.000035-0 e responder aos termos da referida AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, tombada nesta Serventia, sita no Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira, nº 95, Centro, nesta cidade, em que é autor o MUNICÍPIO DE RIO BONITO. Assim, pelo presente edital, ficam citados os expropriados acima nominados, na forma do art. 18, do Decreto-lei 3.365/41, cientes de que , não sendo contestda a ação, se presumiram aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Rio Bonito, 01 de julho de dois mil e oito (2008). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 587142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua João Carvalho da Rocha, s/n CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ Tel.: 2458-1140/1170, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.048.000093-6, movida por ROSÁRIA HELENA DA SILVA em face de ROSIMERI DE FREITAS GOMES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSIMERI DE FREITAS GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Alessandre Salgado Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26580, digitei. E eu, ______________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 590152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.002419-3, foi decretada a Interdição de João Carlos Faria de França, nascido em 23.11.1973, registro de nascimento nº 327, à folha nº 47, livro 1A do RCPN do 4º Distrito de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, filho de João França e Luzia Faria de França, residente na Rua B, nº 80, - CEP: 28470-000 - Cehab - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Batista França, brasileiro, casado, auxiliar de produção, portador do RG nº 06741057-1 IFP/RJ, CPF nº 569.370.167-00, residente e domiciliado na Rua Florentino do Couto, s/nº, Bairro Dezessete, Santo Antônio de Pádua-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, vinte e oito de maio de dois mil e oito. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO para ser publicado de dois em dois mês durante o período de 1 ano.\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.004.003717-1, movida por MANOEL CARVALHO MORGADO em face de AIDA CONCEIÇÃO ALVES TEIXEIRA MORGADO, objetivando . Assim, pelo presente edital intimação de AIDA CONCEIÇÃO ALVES TEIXEIRA MORGADO, para entra na posse (art. 1161 do CPC), que a mesma encontra-se em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos três (03) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do LOTE DE TERRENO N° 17, QUADRA F, BAIRRO SÃO GERALDO, 1° DISTRITO DE SG, distribuida sob o nº 2008.004.003494-4, movida por MARIA JOSÉ DE SOUZA em face de ELIZA GOMES DE SARLES ABREU, HERDEIROS DE GALDINO DO AMARAL, GERALDO TEPEDINO FILHO, ANA SCHETTINO TEPEDINO OU HERDEIROS e MANOEL REBOZA, objetivando proceder a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZA GOMES DE SARLES ABREU, HERDEIROS DE GALDINO DO AMARAL, GERALDO TEPEDINO FILHO, ANA SCHETTINO TEPEDINO OU HERDEIROS MANOEL REBOZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Ao primeiro (1º) dia do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 586904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do imóvel situado à rua General Severino de Souza, Lote 8, Quadra P, Loteamento Sitio Boa Vista, 2º distrito de SG, distribuida sob o nº 2005.004.005018-9, movida por ROGÉRIO SILVEIRA DA SILVA, objetivando citar MARIA ELISABETH LOPES DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Ao primeiro (1°) dia do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 586901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, c/c Tutela Liminar, de nº 2004.004.077927-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DU CARIBE DO ALCÂNTARA NIGHT CLUB LTDA ME, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DU CARIBE DO ALCÂNTARA NIGHT CLUB LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Ao priomeiro (1º) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Substitutq - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 586894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.004.039062-8, movida por MARIA LUIZA LOBATO em face de HERDEIROS DE EGYDIO THOMAZ SALGADO, objetivando Citar os herdeiros de EGYDIO THOMAZ SALGADO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE EGYDIO THOMAZ SALGADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Ao primeiro (1°) dia do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 586898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SÃO GONÇALO-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação de Execução (1996.536.003947-4) proposta por Banco Bradesco S/A., contra Ademar Matos de Lima.- O DR. ANTÔNIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito, FAZ SABER a todos que o presente edital INTIMA ADEMAR MATOS DE LIMA, para ciência da data de 31/07/2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo/RJ., para a venda em Praça Pública, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, do Imóvel situado na Rua Mário Daflon, nº 137 - Nova Cidade - São Gonçalo/RJ.- São Gonçalo, 30/06/08.- Eu, Odilea Lopes da Cunha, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo.- Dr. Antônio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 590085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por BANCO BRADESCO S/A., contra ADEMAR MATOS DE LIMA (Processo nº 1996.536.003947-4), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente à ADEMAR MATOS DE LIMA, que no dia 31.07.2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo/RJ., pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será levado à Praça Pública, a quem mais der acima do saldo devedor de R$ 84.981,54 (oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), mais custas acrescidas e a acrescerem nos termos da Lei nº 5.741/71, (sendo o valor acima com posição até 18.06.2008, o qual será atualizado na data da Praça), o imóvel penhorado às fls. 127 - tendo sido o devedor intimado da penhora por edital às fls. 133 - descrito e avaliado às fls. 159 (em 01/06/2004).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: 1) Imóvel situado à Rua Mário Daflon, nº 137, Lote 10, do loteamento Capim Melado, no bairro Nova Cidade, em zona urbana do 1º Distrito do Município de São Gonçalo; cujas descrições e características são as constantes do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição da Comarca de São Gonçalo, sob a matrícula nº 12.307 às fls. 181, do Livro 2/AL-1; onde encontra-se edificada uma casa construída em alvenaria, própria para residência, que se divide em: varanda, sala, dois quartos, corredor, cozinha e banheiro, com piso de cerâmica e paredes com massa e pintura, exceto no banheiro, este com ½ (meais) paredes revestidas por azulejos; portas internas de madeira e externas de ferro; janelas em esquadria de ferro. Esta casa possui laje coberta por telhas de amianto e encontra-se em razoável estado de conservação; seu terreno é plano e totalmente murado. Obs.: a rua é plana calçada, próxima do comércio e dos serviços públicos essenciais. AVALIO o imóvel acima descrito no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 48.935,94 (quarenta e oito mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos).- Conforme Certidão do 4º Serviço Notarial de São Gonçalo/RJ., Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 12.307, (R-01) em nome de Ademar Matos de Lima, solteiro, e (R-2) hipotecado em favor do Bradesco Rio S/A - Crédito Imobiliário (atual Banco do Bradesco S/A.).- Conforme Levantamento de Débitos, emitido (em 09/06/2008) pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ., o referido imóvel apresenta débitos com IPTU e Taxa de coleta de lixo, referente aos exercícios de 1993 a 2008 no montante de R$ 8.985,45.- Cientes os srs. interessados que: o arrematante deverá arcar com todos os ônus que pesar sobre o imóvel.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de Julho do ano de dois mil e oito.- Eu, Izabel Cristina da Silva santos - Substituta, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Antônio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 590084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DA 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1° e 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez dias), extraído dos autos da Ação de Execução proposta por Apolinário Raimundo Martins em face de Hélcio Francisco Barbosa, Zulmira Botelho Barbosa, Valderley de S. Rezende e Maria da Gloria Nunes Guimarães, Processo nº 1998.536.015581-9. A Dra. Elizabeth Maria Saad, Juiza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 17/07/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum de São Gonçalo, a Rua Getulio Vargas n. 2512 - São Gonçalo - RJ (hall dos elevadores), a Leiloeira Pública Valéria Kahn venderá por valor acima da avaliação, ou no dia 31/07/2008 no mesmo horário e local pela melhor oferta o imóvel penhorado e avaliado às fls. 30 e 63. Laudo de Avaliação: Rua Emidio Nascimento n. 110, Coelho - São Gonçalo, inscrito sob o n. 070693-7, Lote de terreno n. 05, da quadra 03, do loteamento denominado Granja São José, situado em zona urbana do 2º Distrito do Município de São Gonçalo; de forma irregular, que mede, 5,00 metros em linha reta que faz para a Rua Emídio Nascimento (antiga Rua \"D\"); para a Rua \"A\" 15,70 metros; nos fundos com 15,00 metros, que faz com lote de n. 01; tendo extensão de frente aos fundos pelo lado direito 30,00 metros, que faz com o lote 06 e pelo lado esquerdo 20,00 metros, que faz com as rua \"A\", com área total de 428,55 m2. Onde se encontra edificada uma casa construída em alvenaria, própria para residência, que se divide em: sala, dois quartos, cozinha banheiro e área de serviço; com piso de cerâmica e paredes com massa e pintura, exceto na varanda, na cozinha e no banheiro, estes com paredes por azulejos; portas, internas de madeira e externas de ferro; janela, em esquadria de ferro. Esta casa possui laje coberta por telhas de amianto e encontra-se em razoável estado de conservação; seu terreno é totalmente murado e possui garagem coberta por telhas de amianto. Localizada em rua plana e de terra batida. Avaliado o imóvel acima descrito, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Os débitos de IPTU existentes serão lidos pela Leiloeira no momento do pregão. O imóvel será vendido livre de débitos de IPTU de acordo com o Art.130 do CTN, caso o lance alcançado não satisfaça o crédito do autor os débitos existentes serão de responsabilidade do arrematante. As certidões referentes ao inc.VI, do art. 229 da Consolidação Normativa CGJ, estão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Arrematação a vista, 5% de comissão a Leiloeira; 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, sendo devidas as percentagens acima em caso de adjudicação ou remição. Caso o(s) devedor (es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça fica(m) pelo presente edital intimado(s) da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade de São Gonçalo, aos 01/07/2008. Eu, Elinar Silva Melo Neto, Escrivã, matricula 01/8222, o fez digitar e subscrevo. Dr. Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 586913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Sr. Djalma de Souza para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Sra. Geny Abreu de Souza nos autos 2007.004.081455-8, distribuído a este Juízo em16/04/2007ciente de que este Juízo funciona Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 559755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.074338-0, foi decretada a Interdição de Lucas Pereira Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1986 Idade: 21 - RG: 020.814.564-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Alfredo Backer, nº 989 Bloco 02 - Apto. 1203 - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Pereira,Nacionalidade:Brasileira /B,Profissão: Auxiliar de Enfermagem, Estado Civil: Divorciado,Data de Nascimento: 16/03/1956, Idade: 52,Filiação: Pai - Jose Pereira Junior e Mãe - Josefa Porto Pereira, CPF: 84085010700,RG: 006.439.244-2 Emissor: DETRAN, Endereço: Rua Alfredo Backer nº 989, bloco 02, aptº 1203, São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, onze de junho de dois mil e oito. Eu,Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.004.082229-0 em que é Autor SARA DE ALBUQUERQUE DA NÓBREGA, RG nº 21329929-0 DETRAN, e Réu JOZAFÁ ALVES DA NÓBREGA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.004.020897-8 em que é Autor NELSON FERREIRA DA SILVA, RG nº 08958539-2, e Réu GRAZIANE SANTOS COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.004.012822-3 em que é Autor ANA PAULA ANTUNES DE OLIVEIRA GOUVEIA, RG nº 09817453-5 DETRAN, e Réu JEFFERSON DOS SANTOS GOUVEIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.004840-0, foi decretada a Interdição de José Avelino da Silva - Estado Civil: Casado - CPF: 44465998791 - RG: 05814274 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Bruce,104, C/04 - São Miguel - - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 3705-5535, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Edileusa de Araujo da SilvaEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/01/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Eduarda Francisco de Araujo Mãe - Jovelina Araujo CPF: 03237201707RG: 065631699 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 20 dias de junho de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.004.000095-2 em que é Autor OCTAVIO QUINTAO BELARMINO, rep. por ANA BEATRIZ DA SILVA QUINTAO, e Réu MARIO JOSE BELARMINO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.064850-2 em que é Autor REGINA CELIA BARCELLOS BARBOSA; CELIA REGINA GOMES BARCELLOS, RG nº 09336239-0 IFP, e Réu JOSE PEDRO BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.004.079540-9, movida por ALEXANDRE RAMOS MACHADO em face de DAIANE TAVARES MARTINS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAIANE TAVARES MARTINS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 02 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu,______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.061997-8, foi decretada a Interdição de Gilberto Alves Fontes - Estado Civil: Solteiro - CPF: 02250663785 - RG: 21724406-0 Emissor: SS-RJ - Endereço: Rua Guilherme Lopes,, nº 46 Casa/01 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto AlvesEstado Civil: Casado CPF: 39196607734RG: 00993924-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 20 dias de junho de 2008 . Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.004.092931-3 em que é Autor ROBERTA QUARESMA DOS SANTOS, RG nº 12632134-8 IFP, e Réu EDILSON DA SILVA LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2004.004.024362-7 em que é Autor EUNICE PEREIRA DA SILVA, RG nº 805463634 IFP, e Réu JOSE ARTHUR PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de junho de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.012206-0 em que é Autor ALEXSANDRA DOS SANTOS RODRIGUES e ALEXANDRA DOS SANTOS RODRIGUES, rep. por ELIZABETH DOS SANTOS SOUZA, e Réu ALEXANDRE RODRIGUES DE ARAÚJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de PRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do CPF de nº 074.417.487-20, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, promovida por MARCOS CONSTANTINO DE OLIVEIRA - Proc. Nº 2003.004.026860-9. E, tendo em vista que PRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de FABRÍCIO CAMPOS DE OLIVEIRA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FABRÍCIO CAMPOS DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do CPF de nº 088.936.387-03, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, promovida por MARCOS CONSTANTINO DE OLIVEIRA, distribuído sob o nº 2003.004.026860-9. E, tendo em vista que FABRÍCIO CAMPOS DE OLIVEIRA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de MARCELLA CAMPOS DE OLIVEIRA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o MARCELLA CAMPOS DE OLIVEIRA, brasileira, portadora do CPF de nº 095.707.597-98, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, promovida por MARCOS CONSTANTINO DE OLIVEIRA, distribuído sob o nº 2003.004.026860-9. E, tendo em vista que MARCELLA CAMPOS DE OLIVEIRA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nSubst. Escr.: RAQUEL DOS SANTOS BONFIM - Mat. 01/25816 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.049337-3, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO acima, em que é requerente ROSÂNGELA DA SILVA PESSANHA - brasileira, casada, do lar, RG nº 5.120.688-IFP RJ - CPF nº 422.693.777-53, residente à Rua Padre Minoel da Nóbrega, 439- Laranjal - SG - RJ e interditanda JOILMA TERRA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 22.178.606-4, residente no mesmo endereço acima, tendo sido proferida SENTENÇA em 05/05/2008, cuja parte final segue adiante transcrita: \"ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de JOILMA TERRA DA SILVA, nomeando ROSÂNGELA DA SILVA PESSANHA como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do asrt. 1183 do CPC. Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão da inteditandanão possuir quaisquer bens, além do fato de sua Curadora ter tido sua idoneidade declarada no processo. Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no art. 269, I do CPC\" . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos vinte dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 576960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.087.003168-8, movida por MARILÉA NINFA FIGUEIREDO em face de CARLOS ANTONIO NINFA FIGUEIREDO e VANESSA DANTAS DAS CHAGAS. Assim, pelo presente edital CITA os réus CARLOS ANTONIO NINFA FIGUEIREDO e VANESSA DANTAS DAS CHAGAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos onze de junho de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de busca e apreensão, de nº 2006.004.007448-2, movida por ANTONIO PEREIRA em face de LUCILANE PEREIRA DIAS, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCILANE PEREIRA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000999-8, foi decretada a Interdição de João Batista Amaral Fernandes - Endereço: Praça São Benedito, nº 302 - CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Neide Maria Penha Fernandes, CPF: 960.097.567-15, RG: 92010611-9 Emissor IFP/RJ, mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _____ José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, _______Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001137-3, foi decretada a Interdição de José Aldano de Jesus Silva, CPF: 878.316.517-72 - RG: 07560412-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada de Azeitona, Praia do Açu - CEP: 28200-000 - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Maria Olga de Jesus Silva Almeida, CPF: 616.817.927-53, RG: 05391793-6, IFP/RJ, mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _____, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, ______, Marisa Rodrigues - Escrivã - matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1987.054.000816-8 em que é Autor JOSE TAMEGA CARLOS, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados para habilitação nos autos em referência, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 11 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.001191-1 em que é Autor MANOEL MEDEIROS MARINHO, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados para habilitação nor autos em referência, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 11 de junho de 2008. Eu, _____ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.000650-0, foi decretada a Interdição de Fabio Silva de Sousa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sebastião Paulo da Sousa Mãe - Maria Nazaré da Silva - RG: 22.476.974.-5 Emissor: DETRAN - CPF: 060.103.517-82 - Endereço: Rua Silvio Goulart Lt. 08, Qd. 02, Casa 04 - CEP: 25580-780 - Parque Analândia - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nazare da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/11/1939 Idade: 68Filiação: Pai - Eloi Pereira da Silva Mãe - Antonia Pereira da Silva CPF: 089.426.267-00RG: 12.600.312-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, doze dias do mês de Junho de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.077.002344-8, foi decretada a Interdição de Delicacio Francisco de Andrade - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/05/1929 Idade: 79 - Filiação: Pai - João Francisco de Andrade Mãe - Maria Aurelina do Rosário - IFP/DETRAN: 05625141-6 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 307.175.907-04 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Rua Eris Nunes Duarte,, nº 30 - CEP: 23890-000 - Parque Jacimar - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Gomes da FonsecaNacionalidade Brasileira ESProfissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/09/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Delicacio Francisco de Andrade Mãe - Nilda Gomes de Andrade IFP/DETRAN: 05564476-9 Emissor: IFP/DETRANCPF: 683.308.397-53 Emissor: MIN. FAZ.Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, Aos 01 de julho de 2008. Eu, ___________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 590179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2005.077.001147-0 em que é Autor BANCO ABN AMRO REAL S/A, RG nº , expedida em , e Réu ELIEL COSTA ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Seropédica, 02 de julho de 2008. Eu, _______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ________________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 590176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE (30) TRINTA DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO Doutor CARLO ARTUR BASILICO, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que o mesmo tem por finalidade CITAR HELENA GOMES DE ROSSI, CPF nº 160.058.307-59, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para ciência da ação de Adjudicação Compulsória, processo nº 2004.061.003442-7, movida por Waldomiro Pereira de Carvalho e outra, contra Espólio de Luiz da Rocha Gomes e outros, pretendendo que os réus sejam condenados a imitir declaração de vontade para lavratura da escritura pública do imóvel: lote n.º 61-D, da quadra \"I\", do Loteamento Parque Boa União, situado no lugar Boa União, 2º Distrito deste Município, que o autor alega ter adquirido através de escritura de cessão de direitos. Ficando devidamente citado o requerido, para, querendo, no prazo de quinze dias, contados da fluição deste, sob pena de presumir-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial, ciente que este prazo começa a correr da data da primeira publicação. E, ciente ainda, que qualquer requerimento deverá ser apresentado neste Juízo que funciona à Avenida Lúcio Meira, 375, sala 107, de 11:00 às 18:00 horas. E, para constar lavrei o presente, que será devidamente publicado e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Marcos Pinto Vianna, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/21041 digitei. E eu, Rosilda de Oliveira Féo, Substituta da Responsável pelo Expediente, matr. 01/14529 subscrevo e assino por Ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 216, IV, CN-CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 577106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.061.001277-5, foi decretada a Interdição de HILAMAR DA SILVA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, CPF nº 059.966.267-05, certidão de nascimento lavrada à fl. 163, livro nº A-1, sob o nº 270, RCPN 1º Distrito da Comarca de Santo Antonio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. HELENA MARIA DA SILVA RIBEIRO, brasileira, casada, doméstica, RG nº 23.511.243-0 - DETRAN - RJ, CPF nº 127.013.527-97, residente na Rua Francisco da Rocha, s/nº - Rosário - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 11 de junho de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a PRISCILA BARROS DA CONCEIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial PRISCILA BARROS DA CONCEIÇÃO, que por este Juizado, situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2006.061.008759-0, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerentes Carlos Alberto Charles de Azevedo e Luci da Silva Charles de Azevedo em relação aos menores K.C.G. e Y.B.C.., nascidos respectivamente em 29/10/1999 e 29/03/2001, filhos da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 26 dias do mês de junho de 2008. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, mat. 01/24536, Responsável pelo Expediente, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel, de nº 2007.063.005599-6, movida por MARIA DA GLORIA DE JESUS em face de SELMA ALVES DOS SANTOS DINIZ, objetivando rescindir o contrato de compra e venda do imóvel situado na Rua Professor Moreira, n° 95, Vila Isabel, Três Rios-RJ - RGI 2B, matrícula 687, restituindo o valor pago em dobro à autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu SELMA ALVES DOS SANTOS DINIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 28.05.2008 (vinte e oito de maio de doismil e oito). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, material e moral, de nº 2004.063.006571-5, movida por CUSTODIO ALEXANDRE MOISES em face de DEZOITO EDITORA CINEMA E TELEVISÃO LTDA, objetivando a restituição da quantia paga pela aquisição da máquina, os lucros cessantes no valor de R$ 4.135,87, reparação de danos morais no valor de R$ 10.600,00 e a consequente devolução dos cheques face ao desfazimento da transação. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEZOITO EDITORA CINEMA E TELEVISÃO LTDA, CNPJ 03.917.875/0001-40, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e cinco de junho de 2008.. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu Fernanda Reis Costa Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.063.000968-9, movida por JOSÉ DA FONSECA em face de ESPÓLIO DE MARIA TEREZA DIAS DE MATTOS, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel localizado na Rua José Augusto de Carvalho, nº 330, Morro do CTB, Centro - Três Rios/RJ. Assim, e pelo presente edital CITA o Sr. JOÃO ROBERTO FERREIRA MATTOS herdeiro do espólio de MARIA TEREZA DIAS DE MATTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e cinco de junho den 2008. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Fernanda Reis Costa Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.063.009603-9, movida por OSVALDO GOMES em face de MARLI DA CONCEICAO MARCELLOS GOMES, objetivando a separação conjugal. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARLI DA CONCEICAO MARCELLOS GOMES, natural de Levy Gasparian, nascida aos 11/01/1965, filha de Octacílio Marcellos e de Sebastiana Maria da Conceição; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos três de julho de dois mil e oito. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 590250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Justiça Itinerante de Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.063.000599-5, foi decretada a Interdição de Marcos Paulo Ambrosio, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF: 059.919.087-61 e portador do RG: 23.821.538-8 - Emissor: DETRAN/RJ, filiação: Osmar Geraldo Ambrósio e Maria José de Paulo Ambrósio, registrado no Livro 81-A,f ls. 174, Termo 3229, RCPN em Três Rios-RJ - Endereço: Rua José Andrade, s/n, Próximo ao Posto Odontológico - Comendador Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacinta Nunes dos Santos Almeida, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF 657.102.157-91, e portadora do RG: 12.613.423-8 - Emissor: IFP/RJ, residente na Rua Eliza de Souza, 223, Comendador Levy Gasparian-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Comendador Levy Gasparian, 24 de junho de 2008. Eu (AS.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO -PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2008.064.000733-2, ação de Divórcio Litigioso, requerida por ENI DE SOUZA GOMES em face de PEDRO GOMES, e é o presente para a INTIMAÇÃO de PEDRO GOMES, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, designada para o dia 03 de setembro de 2008, às 14:30 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do mesmo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿ENI DE SOUZA GOMES, vêm propor ação de Divórcio Litigioso, em face de PEDRO GOMES, pelos seguintes motivos: As partes são casadas desde 02 de maio de 1969 pelo regime da comunhão de bens, encontrando-se separadas de fato desde de 1974, da referida união resultou o nascimento de uma filha nascida em 22/11/1972. Tendo transcorrido mais de 33 anos da separação de fato, é um direito da autora postular o divórcio. Não há bens a serem partilhados. EX POSITIS, requer a procedência do pedido ora formulado, decretando o DIVORCIO, requer, ainda, o deferimento do direito constitucional a assistência judiciária integral e gratuita, a intimação do Ministério Público, a citação por edital do Réu para, querendo, contestar o pedido no prazo legal de 15 dias a contar da data da audiência acima mencionada; a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes em favor do centro de estudos jurídicos da DPGE; a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. Valor da causa R$ 380,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 26 de junho de 2008. Eu, Vânia Medeiros da Costa Almeida, Analista Judiciário, matrícula 01/22.660 digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 590254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar; Adoção, de nº 2007.065.001079-9, movida por MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DE ALMEIDA em face de LUANA NOGUEIRA GUIMARÃES, objetivando citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUANA NOGUEIRA GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, Aos trinta de junho de dois mil e oito. Eu, (a) Neusa Aparecida Paiva Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26405, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 587157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1996.546.019100-6\r\n\r\nEDITAL - ART.75 DO DEC.LEI Nº 7.661/45\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE NTC ELETRONICA LTDA, PROCESSO Nº 1996.546.019100-6, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo MP, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/n , CEP: 27.293-330 - Aterrado -Volta Redonda - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Volta Redonda, aos 18/06/2008. Eu, __________ Cleide Vitória da Silva Ramos - Escrivã - Matr. 01/14600, o digitei , conferi e o subscrevo. ___________ Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 588701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.066.013162-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RODRIGO FRANCISCO ARISTIDES MOREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO FRANCISCO ARISTIDES MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 578621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.066.010630-9, foi decretada a Interdição de Marconio de Oliveira Tuler - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1986 - Filiação: Getulio Sampaio Tuler e Marina Candida de Oliveira Tuler, sendo-lhe nomeado CURADOR a Sra. Marina Candida de Oliveira Tuler, RG: 067190439, CPF: 026844777-28. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dezete dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo./\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO: Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.001432-7, movida por DAVID MARIANO DE SOUZA em face de MALVINA IZABEL DA SILVA DE SOUZA, objetivando a sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré MALVINA IZABEL DA SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda /RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, nº 194, no bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda / RJ, tramitam os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar de nº 2005.066.011298-9, movida por CINTIA CRISTINA FIGUEIRA ZEFERINO HONÓRIO e MAURO AUGUSTO HONÓRIO em face de SYLVIA SILVA, objetivando citar a ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos . Assim, pelo presente edital CITA a ré SYLVIA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e quatro de junho de dois mil e oito . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Gonçalves Paes Leme - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Sérgio Augusto Firmino - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Osmar Firmino Mãe - Maria do Carmo Silva - RG: 114957517 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bahia, nº 731 - Jardim Belmonte - Volta Redonda - RJ e Paulo César dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Data de Nascimento: 10/03/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Paulo Cesar dos Santos Mãe - Sônia Helena dos Santos - RG: 112002589 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1999.546.001633-8, oriundo do Inquérito, nº 386/96 de 26/04/1996, da 93ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do Código Penal., conforme denúncia em síntese transcrita: \" No dia 13 de abril de 1995, no interior do estabelecimento comerical RDC Lotérica Ltda, localizado na via Sérgio Braga, nº 632, bairro Ponte Alta, nesta cidade, os denunciados, de forma livre e consciente e em comunhão de ações e desígnios, mediante grave ameaça exercidad com emprego de arma de fogo, subtraíram para si a quantia de R$ 631,00 (seiscentos e trinta e um reais) que se encontrava na gaveta do cofre da lotérica...\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ Tel.: (24)3347-3728, no dia 23/10/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Volta Redonda, 03 de julho de 2008. Eu, ______________ Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo.\r\n\r\nChristiano Gonçalves Paes Leme - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 590119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Gonçalves Paes Leme - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Regilson Luiz Pequenino de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/02/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Rafael Narciso Pequenino Mãe - Ruti Regina de Freitas - RG: 13175186-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua 1043, nº 180 Casa 87 - Volta Grande IV - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 2008.066.011223-6, oriundo do Inquérito, nº 93-3922/07 de 17/09/2007, da 93ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, conforme denúncia em síntese transcrita: \"No dia 16 de setembro de 2007, por volta das 24 horas, na rua Jaime P. Moraes, no bairro Santo Agostinho, nesta Comarca, o denunciado, com dolo de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima Rômulo de Freitas Cavalcanti, causando-lhe as lesões descritas no AECD que oportunamente será acostado aos autos. Assim agindo, deu início à execução de um crime de homicídio que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, eis que a vítima recebeu pronto atendimento médico apesar de gravemente ferida. O crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, eis que esta foi alvejada subitamente por disparos de arma de fogo após conversa com o denunciado...\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ Tel.: (24)3347-3728, no dia 23/10/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Volta Redonda, 03 de julho de 2008. Eu, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo.\r\n\r\nChristiano Gonçalves Paes Leme - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 590118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRegional da Leopoldina \r\n\r\nProtocolo Geral das Varas \r\n\r\nLucena, S/nº 21.021-320 Olaria - Rio de Janeiro. - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008 \r\n\r\nPetição n. 2006-00493614 (ref. proc. 1998.001.207329-4) - Autor: WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU, adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (oab RJ075301) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO DA 25ª VARA CÍVEL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 77/2008-DCS PARA FINS DE BAIXA DO SISTEMA COMARCA POR TER SIDO RECEBIDA EM DATA POSTERIOR AO SEU ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 590000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia LENIR MARTINS PEREIRA e JULIA ALVES DIAS - PAULO CESAR SOARES DA SILVA e ROSSANA MARINA DE SETA FISCILETTI - JOSÉ ADRIANO GONZAGA e LEANDRA PEREIRA BEZERRA - ANTONIO CARLOS MAGALHÃES MENEZES e DORA BORGES PEREIRA - RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS e OLIVIA BARBIERI PORCARO - GUSTAVO BARRETO LEITE e CARLA BARRETO DE OLIVEIRA - EVANIO DA SILVA RAFAEL e CÁTIA SPALLA BECHO - GUSTAVO VAZ e MARIANA FONSECA DOTTORI - MARCIO ASSIS PEIXOTO e JAQUELINE BELLO DE ANDRADE - RODRIGO XAVIER ESTEVES DE ALMEIDA e BEATRIZ BEZ ARAUJO - PAULO SERGIO DA SILVA NUNES e LYVIA MARIA LOPES NAHÚ - RAFAEL DE ALMEIDA CARLOS e FERNANDA RAUTT ALVES - MANOEL VICENTE DE FIGUEIRÊDO NETO e JOSEFA FREIRES DA SILVA - CARLOS ZIMMER MARTINS e ROSANA DIAS SEIXAS FERREIRA - NEHYR XAVIER DE LIMA e JACY BITTENCOURT DE MACÊDO - MELVIN FREDERICK LIPSCOMB JR e MARCIA REGINA DA SILVA MARTINS -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 589265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nExpediente de 01 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso 187724 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nDespacho: Notifique-se o suposto pai, nos moldes do art. 2o. § 1o. da Lei 8560/92. Determino o trâmite em segredo de justiça. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da manifestação, voltem conclusos. Em 30/6/09. Ass. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso 187627 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Lúcia Villaça Renault de Oliveira Penteado\r\n\r\nParecer: Melhor esclarecido o registro que se pretende retificar, direi.\r\n\r\nDespacgho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187673 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. José Mianda Santos Junior\r\n\r\nParecer: Vindo a carteira de identidade do IFP do falecido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187620 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Gabriel da Silva Torres\r\n\r\nParecer: Requeiro o pronunciamento de Tatiana em cartório. Deverá a interessada fornecer seu endereço.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186845 - Pedido de Providência\r\n\r\nReqte. Oficial da 5a. CRCPN\r\n\r\nParecer: O endereço do declarante não existe. Aguardo a intimação da Sra. Lucia (fls. 14) ou que seja anexada a devolução da correspondência, bem como o atendimento dos demais itens da informação do ilustre Oficial da 5a. CRCPN.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 137529 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. manoel Francisco de Sales Filho e Maria da Solidade da Silva\r\n\r\nDespacho: Ao MP, com base no artigo 40 do CPC\r\n\r\nProcesso 186748 - Habilitação para Casamento - artigo 1516\r\n\r\nReqtes. Leonardo Gonzalez da Veiga e Flavia Coutinho Rodriguez\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 21.\r\n\r\nProcesso 186317 - Correição Parcial\r\n\r\nReqte. Oficial da 5a. CRCPN - Renato Sacks e Daniela Malka Wajnrater\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 8.\r\n\r\nProcesso 175287 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nDespacho: tendo em vista a perda de objeto, arquive-se com baixa.\r\n\r\nProcesso 186234 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Antonio pereira dos Santos\r\n\r\nAdvo. Walmir de Almeida Barreto Junior - OAB RJ 112601\r\n\r\nDespacho: Ao MP sobre o acrescido.\r\n\r\nProcesso 180415 - Retificação em Termo de Nascimento e Casamento\r\n\r\nReqte. Geralda Rosa das Merces\r\n\r\nDespacho: Ao MP\r\n\r\nProcesso 165319 - Retificação em termo e Casamento\r\n\r\nReqte. Laide Lourenço de Souza\r\n\r\nDespacho: Ao MP\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes:\r\n\r\nCYBELLI TEIXEIRA DE AZEVEDO - CLAUDIA REGINA SAMPAIO DE CASTRO - ROBERTO LUIZ MARTINS DE CASTRO - DTLA VIEIRA FONSECA - MARIA HELENA GONÇALVES DOS SANTOS - OMAR CA SILVA LIMA.\r\n\r\nProcesso 186607 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Carlos José Valerio dos Santos\r\n\r\nAdvo. Marcio Fernandes Correia - OAB RJ 102256\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 187668 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Mirian Ripper Nogueira Lobo\r\n\r\nAdvo. Luiz Fernando de Medeiros Maia - OAB RJ 9962\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nExpediente de 03 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso 186988 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Elisabeth Trindade de Souza\r\n\r\nParecer: Ouvido o autorizante do sepultamento e anexada a respectiva guia.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 176092 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Geni do Carmo da Silva\r\n\r\nAdvo. Enir Klen do Nascimento - OAB RJ 072.911\r\n\r\nParecer: Os exames anexados não sugerem impossibilidade de locomoção. Requeiro seja anexada a certidão de casamento da falecida. Após, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185290 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Aurora Cook\r\n\r\nParecer: Segundo se infere das certidões dos autyosm Peter vendeu sua metade no imóvel situado no Edifício Barra Mares Flat. O imóvel foi comprado em condomínio com a Sra. Aurora, sua esposa. Requeiro venha aos autos a certidão de casamento inglesa para avaliar o regime de bens alegado.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187917 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Zoila Sanchez Abanato\r\n\r\nParecer: Ouvido o autorizante do sepultamento e anexada a respectiva guia, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187144 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Bernardo Cunha Ladeira\r\n\r\nAdvo. Roberto M. Litrento - OAB RJ 40369\r\n\r\nParecer: fls. 31 - Esclarecidas as anotações, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187870 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Maria Cecilia Alves de Moura\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186711 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Manuel de Passos Amorim\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 187812 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Richard Nunes Alves\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 188001 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Sgarbi Ferreira da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186454 - Pedido de Providência\r\n\r\nReqte. Oficial da 5a. CRCPN - Aviso 191/2007 da CGJ\r\n\r\nParecer: Ouvidos os pais e avós, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcessos de Retificação deferidos - Requerentes:\r\n\r\nJOÃO BATISTA MARFORI ALVES - ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES - DANIELA RAMOS BODAS - MARCOS DE AZEREDO COUTINHO ROCHA - REGINA CAMPOS LOPES CAIXAS - LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA - SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA - EDNEIA MARIA APICELLO - ABILIO FERNANDES - LUIZ FELIPE SOARES DA COSTA.\r\n\r\nProcesso 187024 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Alex Lial Marinho\r\n\r\nAdvo. Nicholas Alves de Oliveira - OAB RJ 140332\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 187797 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Deborah Vercillo de Almeida\r\n\r\nAdvo. Paulo Marchiori da Silva - OAB RJ 31389\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 589488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 188185 - Data da Entrada: 04/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nKASPER MOLLER LUND-JENSEN e LILIANE CANUTO DOLAVALE\r\n\r\nProcesso: 188184 - Data da Entrada: 04/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVIRGILIO PEREIRA DA SILVA NETTO e CRISTIANE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 188183 - Data da Entrada: 04/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPHILIP GEORGE STRACHAN e LUCIANA DA SILVA COSTA\r\n\r\nProcesso: 188180 - Data da Entrada: 04/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHUGO CHAGAS FRAGOSO e CAMILA RAMOS PEREIRA\r\n\r\nProcesso: 188179 - Data da Entrada: 04/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO SALLES PAGNONCELLI e TATIANA DA SILVA MARINHO\r\n\r\nProcesso: 188176 - Data da Entrada: 04/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO CARMO DA SILVA e DANIELLE LOPES DOMINGOS\r\n\r\nProcesso: 188174 - Data da Entrada: 04/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO JUNQUEIRA SCHMIDT e ANNA LAURA POMPILIO DA HORA\r\n\r\nProcesso: 188167 - Data da Entrada: 03/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBENJAMIN SALGADO QUINTANS e MARIA EMILIA ALVES\r\n\r\nProcesso: 188160 - Data da Entrada: 03/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO ISAAC LAZKANI e LUCIANA BUCHNER\r\n\r\nProcesso: 188159 - Data da Entrada: 03/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO EMÍLIO ANDRADE SOARES DE MOURA e GEÍSA DINELLI MACHADO\r\n\r\nProcesso: 188158 - Data da Entrada: 03/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRONALD DOUGLAS MILLAR e SAKURA NAGAYOSHI\r\n\r\nProcesso: 188154 - Data da Entrada: 03/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANÇOIS-DAVID FEREC e ROBERTA ZIMMERMANN\r\n\r\nProcesso: 188151 - Data da Entrada: 03/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIVAN FARACO JUNIOR e BIANCA GOMES ALEIXO\r\n\r\nProcesso: 188150 - Data da Entrada: 03/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAPHAEL FRANCISCO DE CARVALHO e VIRGÍNIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nProcesso: 188149 - Data da Entrada: 03/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO DE ASSIS SIMÃO e JÉSSICA RUTH GAVIA ZURITA\r\n\r\nProcesso: 188148 - Data da Entrada: 03/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSPENCER CRONIN CALLAHAN e AÉLICA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nProcesso: 188147 - Data da Entrada: 03/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ LUIZ AZEVEDO e RENATA XAVIER DI BARTOLO\r\n\r\nProcesso: 188146 - Data da Entrada: 02/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPATRICK ROLF ELMER e JULIANA VIEIRA PINHO\r\n\r\nProcesso: 188145 - Data da Entrada: 02/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ANDRE HERNASKI e JANAINA CITTOLIN DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 188143 - Data da Entrada: 02/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODOLFO GOYTACAZ CAVALHEIRO e MARIA EDUARDA ALCANTARA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso: 188142 - Data da Entrada: 02/07/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARREGOSA FERREIRA e MÔNICA BELEM BARBOZA\r\n\r\nProcesso: 188141 - Data da Entrada: 02/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIVAN DA SILVA MARINS e SÔNIA REGINA BASTOS\r\n\r\nProcesso: 188140 - Data da Entrada: 02/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMILTON COUTINHO MEDEIROS e AGATHA DA SILVA LIMA\r\n\r\nProcesso: 188138 - Data da Entrada: 02/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES DA SILVA e MARINALVA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 188137 - Data da Entrada: 02/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO DE CARVALHO ESKENAZI e VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso: 188131 - Data da Entrada: 02/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHERMANO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA e PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER\r\n\r\nProcesso: 188129 - Data da Entrada: 02/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO LOPES DOS SANTOS e CRISTIANE SOUZA GUSMÃO\r\n\r\nProcesso: 188128 - Data da Entrada: 02/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIOGO MARQUES VICENTE e ELIANE GONÇALVES VICENTE\r\n\r\nProcesso: 188126 - Data da Entrada: 02/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS PAULO BEAL e MICHELLE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nProcesso: 188123 - Data da Entrada: 02/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOUBERT MARTINS MOREIRA e ANDRÉA CARVALHO\r\n\r\nProcesso: 188122 - Data da Entrada: 02/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE SANTANA LIMA e MARIA APARECIDA PADILHA RIBEIRO\r\n\r\nProcesso: 188114 - Data da Entrada: 02/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLIPY HARUO PESTANA REIS e MANOELLA PRADO TAVARES CUNHA\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 589485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA SILVA e HERLÂNIA FONSECA VIDAL - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 24 de Junho de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 589313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA SILVA e HERLÂNIA FONSECA VIDAL - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 04 de Julho de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 589314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Noaldo Alexandre da Silva e Ana Paula de Sousa Lino, Walace Motta da Silva Pinheiro e Gisele Lira de Negreiros, Antonio Cezar da Silva e Maria Luiza Alves Silveira, Antonio Aprigio da Silva e Marize de Freitas, Luis Cláudio Clemente e Valeria Cristina das Dores, Edson Teixeira Junior e Ana Paula Andrade de Oliveira, Rogerio da Silva e Rosana dos Santos Cavalcanti Pinto, Anderson da Silva Carvalho e Isabela Lopes de Souza, Marcio Santos de Oliveira e Fabiana de Melo Jeronimo, Elisardo Luiz Iglesias Marino e Carlinha das Dores Ferreira, Marcelo da Conceição da Cruz e Leandra Santa Rita dos Santos, Marcelo de Oliveira e Hildelaine dos Santos Nunes.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 04 de Julho de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 590005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alex do Espírito Santo Lacerda e Bárbara de Oliveira Rodrigues. Bruno de Souza Novaes e Crislane da Conceição. Edson José Sant'Anna dos Reis e Roseli dos Santos Ferreira. Mauricio da Costa Correia e Sueli da Silva Costa. Mario Santos Amorim e Cristiany Belarmino da Silva. Wellington Ferreira da Silva e Marcela Maria dos Santos Gomes. Anderson Flavio dos Santos e Patrícia Nascimento da Silva. Alexandre Moura Coelho e Letícia Miranda Ferreira. Claudio Alexandre Braga Costa e Edna Aparecida Baptista de Oliveira. Jorge José de Souza e Andréa Guimarães Simonin. Jorge Luiz Pacheco Ferreira e Juliana Marinho Pereira Panza. Jorge Fernandes Sinfitele e Antuanete Ribeiro da Silva. José Ricardo Pereira Martins e Flavia Alves da Silva. Jorge Vianna e Eliete Regina Sodré da Silva. Marcos Antonio Olinto Francisco e Cirlei Pereira. Marcelo Santos Tavares Motta e Michele da Silva. Rivelino de Oliveira Costa e Luciana Alves da Silva. Sandirley Lopes da Silva e Byanka Kuhlmann Barbosa. Sarvesh Singh Miyan e Aline Gonçalves de Lima. Wilson Alexandre da Silva e Viviane Dias dos Santos. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de Julho de 2008. \r\n\r\nId: 589051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: 20510- Reqte.: Alexandre Ribeiro Jorge - Reqdo.: Victoria Quirino/ 20532- Reqte.: Antonio Farias dos Santos - Reqdo.: Sabrina Rodrigues dos Santos/ 20148- Reqte.: Carlos Alberto dos Santos - Reqdo.: Tharik Felipe Veloso dos Santos/ 20523- Reqte.: Cíntia de Oliveira - Reqdo.: a própria/ 19854- Reqte.: Elania Silva Bruno - reqdo.: Thayssa Gabriella Silva Bruno/ 20516- Reqte.: Elizabeth Cavalcanti de Souza - Reqdo.: Altair Augusto Xavier de Brito/ 20517-Reqte.: Elisabete Nunes de Souza - Reqdo.: Almir da Silva de Souza /20345- reqte.: Gelson Bernine de Souza - Reqdo.: Gabriela Pinheiro de Souza /20489- Reqte.: Geraldo Marques da Silva - Reqdo.: o próprio/ 20499-Reqte.: Jacyra Monteiro Teixeira - Reqdo.: Elcyr da Costa Teixeira/ 20530- Reqte.: Solange da Conceição Braz - Reqdo.: Julia/ 19854- Reqte.: Kátia Dias da Silva - Reqdo.: Larrison Martins da Silva/ 20538- Reqte.: Laurentina seabra da Silva - Reqdo.: Bartholomeu Vieira da Silva/ 20519- Reqte.: Leandro da Silva santos - Reqdo.: Nagyla Lethicia Santos da Silva/ 20505-Manoel Candido da Silva Filho e Maira dos Santos/ 20446- Reqte.: Maria Christina Martins Pedrosa - Reqdo.: a própria/ 20358- Reqte.: Maria Santi Carmo - Reqdo.: Bruno Carmo Ipiranga/ 20524- Reqte.: Marinete Figueiredo Francisco - Reqdo.: Johnny Figueireredo Guimarães/ 20534- Reqte.: Mauricio Jose da Silva - Reqdo.: Débora Souza da Costa/ 20448- Reqte.: Natalino Moreira Gomes - Reqdo.: Andressa Moreira Gomes /19686- Reqte.: Neuza Maria da Rocha da Silva - Reqdo.: Lucia Rocha da Silva e outro/ 20306 - Reqte´.: Sebastião Lima - Reqdo.: Gleice Mara de Souza daSilva/ 19957- Reqte.: Susana Abrantes de Sant'anna - Reqdo.: Merenice de Sant'Anna/ 20529- Reqte.: Uilliam Lima Santana - Reqdo.: Péricles Santana PROCESSOS COM EXIGÊNCIA: 20511 - Reqte.: Airton Teixeira de São Sabas - Reqdo.: o próprio/ 20512- Reqte.: Fátima Aparecida de Oliveira Lyra - Reqdo.: Juliana Oliveira de Lyra/ 20515- Reqte.: Iria Siqueira Almeida - reqdo.: Moacyr/ 20553- Reqte.: Márcia Cristina Mendes Zagarodny - Reqdo.: Anna belezi/ 20531- Retqe.: Marlene Martins da Costa - reqdo.: Moacir da Silva Martins/ 20506- Reqte.: Rosangela Dutra Fortunato - reqdo .: João Fortunato/ 20553- reqte.: Teresinha Josefina Gonçalves - Reqdo.: Eduardo Veloso Ferrerinha. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 589507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: -59377-Gilberto Trajano da Silva Filho-Midiã Éster Pio Porto. 59378-Rodrigo Vidal Vianna-Keiliane Khivia Amaral de Sousa. 59383-Eric Oliveira de Assis-Flaviana Rodrigues da Silva. 59384-Pedro Alberto Gonçalves da Silva-Rejane Nogueira de Queiroz. 59385-Gilmar de Freitas-Anna Paula Paulino. 59386-Luciano Silva de Paiva-Marcilaine da Rocha Antonio. 59397-Francisco Gilson de Oliveira-Antonia Luciana Ximenes Marques. 59411-Miguel Gustavo Silvares dos Santos-Fabiane Moreira Silva. 59412-Gilson Aluízio de Lima-Eliane Lucas Felipe. 59413-José Walter Oliveira Pereira-Daiana Martins. 59419-Cleber Oliveira Machado-Adriana Barbosa Ferreira. 59420-Silmar Cupertino Machado-Monique Sant'ana Ribeiro. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de Julho de 2008*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 589509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: 11.295 - Reqte: Bernardina Maria Mendes Reqdo: Antoniel Francisco Mendes / 11.292 - Reqte: dilma Cássia Fernandes da Cunha / 11.303 - Reqte: Flávio Heringer Turques e Reqdo.: Izaias Heringer de Oliveira / 11.279 - Reqte: Iracilda Pereira Silva e Reqdo: Adail de Oliveira Silva / 11.311 - Reqte: Izabel Cristina Reis Ramos e Reqdo: Antonio Ramos Rodriguez / 11.301 - Reqte: José Alves Pereira e Reqdo: Alice Gomes da Silva Pereira / 11.285 - Reqte.: Luiz Raimundo França e Reqdo.: Rosalia Izolina Silva de Araújo / 10.793 - Reqte.: Maria Fernanda Gomes Ramos e Reqdo.: José de Oliveira Gomes / 11.200 - Reqte.: Marcio Ribeiro Felippe e Reqdo.: Manoel de Carvalho Felipe / 10.021 - Rita de Cássia Nogueira Salles e Reqdo.: Marcelo dos Santos Elias / 11.054 - Reqte.: Simon Merheb e Reqdo.: Yvonne Boutros Merheb // PROCESSOS DE RETIFICAÇÕES COM EXIGÊNCIAS // 11.294 - Reqte: Adriana Alves Moreira e Reqdo.: Luiz Fernando Monteiro / 11.276 - Reqte.: Francisca Rosa Lima e Reqdo.: Luiz Paulo Neves / 11.304 - Reqte.: Maria do Carmo da Silva e Reqdo.: Agostinho de Pina / 11.288 - Reqte.: Mariana Rosa de Jesus Magalhães e Reqdo.: José Ribamar Magalhães / 11.312 - Reqte.: Marco Antônio de Sá Vieira e Reqdo.: José de Sá Vieira / 11.153 - Reqte.: Marli França Mariano do Carmo e Reqdo.: Iago França Mariano do Carmo / 11.154 Reqte.: Marli França Mariano do Carmo e Reqdo.: Willian França Mariano do Carmo / 11.307 - Reqte.: Rafaela Carolina da Fonseca Vinagre Ferreira e Reqdo.: A própria / 11.286 - Reqte.: Sérgio Alves Ramos e Reqdo.: Ana Júlia Lopes Alves. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 589518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-59379-Carlos Costa da Silva-Marineth Araújo Ferreira. 59380-Fernando Maciel-Alessandra Marcelino da Silva. 59381-Rafael Loureiro Simões-Aline Cristina Brando Lima. 59382-Jonathan Alves Ferreira-Letícia Cristina Teixeira Sá Freire. 59387-Giovani Luiz Vigato-Maria Rosa da Mota. 59388-Antonino Enio Santos Alves-Raquel Rosa Bezerra de Barros. 59389-Givaldo Alves dos Santos Junior-Katiuscia Grêsse Rolim Lira. 59390-Flávio de Brito Veiga-Marcella de Carvalho Araújo Farias. 59391-Frederico Dias Fonseca-Silvia Valeria Alves. 59392-Paulo Roberto Mendes da Costa Junior-Raquel Carrão Machado. 59393-Noel Bastos Valente-Maria José da Silva. 59394-Aurelio Gomes de Farias-Fabiana Cristina Ferreira da Silva. 59395-Fabricio Luís Tavares Cardoso-Jussara da Silva Almeida. 59396-Gabriel Naslaysky Bozano-Danielle Gonçalves Anjo. 59398-Diego Cardoso Malta-Danielle Soares de Brito. 59399-Gilson Campos de Carvalho-Lucia Helena dos Santos. 59401-Gerson Batista Pinto Sousa-Aline Oliveiros Martins. 59402-Dilson Santos e Santos-Valcineny de Souza Sandes. 59403-Fernando Carvalho da Silva-Eunice Dias Santos. 59400-Mauro Jose dos Santos Costa-Robin Quinn Daumit.59404-Marcelo Martins Alves-Suellen Marchom de Souza Silva. 59405-Márcio Luís Oliveira da Silva-Sheila Cristina Rosa Defanti. 59406-Rodrigo Ferreira da Rocha Freitas-Janiele Gomes de Lima. 59407-João Paulo Pereira Veloso-Thaiza Andreza da Silva Costa. 59408-Alexandre de Moura Teixeira-Andréa Freitas Salheb. 59409-Rodrigo da Rocha Machado-Michele Ferreira dos Santos. 59410-Gilson de Castro da Silva-Glória Carlos da Silva.59414-Marcos Gonçalves de Alcântara-Vanderlana Araújo de Oliveira. 59415-Alexander Ferreira de Almeida-Érica Martins de Menezes. 59416-Gustavo Cardoso Pereira-Ludmila de Souza Fagundes dos Santos. 59417-José Carlos Nepomuceno de Freitas-Veronica Carvalho . 59418-Osny de Jesus Oliveira-Luize Gonçalves Lima. REPUBLICAÇÃO: 58551-Wesley Rocha Sagrilo-Aline Rodrigues dos Anjos Garcia. 57146-Luiz Carlos Teixeira Dutra-Rosangela de Maria da Roza Pereira. 58552-Bruno Moraes Manske-Silvane Tereza de Paiva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de Julho de 2008._-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 589510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias\r\n\r\nRCPN 3º Distrito\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: WILSON ATAIDE DE CARVALHO E IRACY DE SOUZA NUNES (15557) / ALEXANDER SANTOS CORREIA E EMANUELLE DE ABREU DE ANDRADE (15558) / MÁRIO SÉRGIO DELUNARDO E EDINEUZA COUTINHO DA SILVA (15559) / FERNANDO DOS SANTOS LIMA E RENATA FREITAS BARBOSA (15560) / MARCELO DE SOUZA CUNHA E VIVIANE CONCEIÇÃO DA SILVA (15561) / MARCIO FEITOSA DA SILVA E MONIQUE FLORENTINO ANTENOR (15562) / DANIEL CAETANO SILVA E PAULA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (15563) / MARIO CEZAR DA SILVA E SONIA MARIA DOS PASSOS (15564) / CELSO BRAGA DA SILVA E HELLEN SANTOS DA GUIA (15565) / CLEIDIMAR ALVES E MONIQUE ELOISA ROCHA DA SILVA (15566) / WALLACE DE OLIVEIRA MONTEIRO E LUANA MEINE ROSA (15567) / LEONARDO RIBEIRO DE ANDRADE E SUELLEN DE SOUZA OLIVEIRA (15568).Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 03 de julho de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 588969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Gilmar Maciel Murta e Maria da Conceição de Lima Lourenço.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 589513"
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RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-UILLIAN SANTOS DA SILVA E DANIELLE BARROZO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Orlando Marques da Silva e Osmarina Alves dos Santos, ela filha de Sergio Oliveira da Silva e Maria Nita Diniz Barrozo da Silva.\r\n\r\n02-JOSÉ MADEIRA COELHO E ERICA PAIVA SANTOS CARDOSO, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Madeira Coelho Filho e Enilda Henriques Coelho, ela filha de Jorge Santos Cardoso e Maria Paiva Santos Cardoso.\r\n\r\n03-EDILSON TAVARES MOREIRA E SHEILA MARIA DINUCCI COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Oridio de Oliveira Moreira e Isabel Tavares Moreira, ela filha de Ivo Ferreira da Costa e Palmira Dinucci Costa.\r\n\r\n04-BRUNO CONCEIÇÃO CAMPOS E VERONICA CAMPOS DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edson da Conceição Campos e Vera Lucia Conceição Campos, ela filha de Grubalth dos Santos e Vera Lucia Campos dos Santos.\r\n\r\n05-CLAYTON SILVA DE MORAIS E JULIANA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Francisco de Morais e Marly Maria Silva de Morais, ela filha de Maria Lucia da Silva.\r\n\r\n06-JADERSON ALVES DA COSTA E JAQUELINE PAULA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Carlos Pereira da Costa e Cerlandia Alves dos Santos, ela filha de Luiz Carlos Januário da Silva e Sueli da Conceição Rosa Paula da Silva.\r\n\r\n07-JOSÉ AUGUSTO DA SILVA E JOYCE HELEN DE OLIVEIRA BATISTA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Pedro Nolasco da Silva Filho e Alvina da Conceição Silva, ela filha de Jorge Ladeira Batista e Ana Maria Pereira de Oliveira.\r\n\r\n08-CRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA E SUELLEN MARTINS PEREIRA DA SILVA, Brasileiros, solteiros ele filho de José de Oliveira e Silva e Raimunda Francisca Silva, ela filha de Luis Fernando Pereira da Silva e Marli Martins Pereira da Silva.\r\n\r\n09-CICERO DAMASCENO FERREIRA E MARIA DAS DORES RIBEIRO DE PAULO DAMASCENO, Brasileiros, ele divorciado, filho de Severino Leonardo Ferreira e Luzia Damasceno Gomes, ela viúva, filha de José Cícero de Paulo e Maria das Graças Gonçalves Ribeiro.\r\n\r\n10-DOUGLAS DE SOUZA PINTO E IZABELLE MAIA OTACILIO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Carlos de Araújo Pinto e Lusia Ribeiro de Souza, ela filha de Izaias Oracilio da Silva e Sandra Regina Maia Sodré.\r\n\r\n11-OSMAR DE SOUZA SANTOS E ANA CLAUDIA MENDES FERNANDES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jonatas Domingos dos Santos e Elza de Souza Santos, ela filha de José Fernandes e Guilhermina Mendes Fernandes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de Julho de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 589372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: RAFAEL MESSIAS DA SILVA e NATLICE ISABELE SILVA DE OLIVEIRA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 04/07/2008.\r\n\r\nId: 589303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: OZIEL DA SILVA FERNANDES e QUEZIA CAMARGO DA SILVA (2.818) - MARCOS VINICIUS BARCELOS DOS SANTOS e ALINE DE OLIVEIRA SANTOS (2.819). Algum impedimento, acuse-o. Araruama, 30 de Junho de 2008.\r\n\r\nId: 589475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 1º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nEDITAIS DE PROCLAMAS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR:\r\n\r\n3832 - JORGE RICARDO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR, filho de Jorge Ricardo Rodrigues Ferreira e de Carminda de Barros Ferreira; com THAIS PACHECO FERNANDES, filha de José Raimundo Fernandes Neto e de Suany da Cunha Pacheco.-\r\n\r\n3833 - GILBER BORGES, filho de Luizino Paraíso Borges e de Aurelina Borges Paraíso; com ELÂNDIA DA CONCEIÇÃO OUVERNEY, filha de José Ouverney e de Nedina Conceição Pinto.-\r\n\r\n3834 - IVAN CARLOS DE FREITAS, filho de Carlos Garcia de Freitas e de Laurentina da Costa Freitas; com ALINE ROMANI DE MORAES, filha de Flávio Antunes de Moraes e de Zilmea Romani de Moraes.-\r\n\r\n3835 - MARLON FARIA RAMOS, filho de Mario de Faria Ramos Filho e de Anorenina Marques Couto; com ANA CLÁUDIA CASTRO DA SILVA, filha de José Carlos da Silva e de Paulina de Castro.-\r\n\r\n3836 - GERFERSON DOMINGUES ESCAMILHA, filho de Manoel Escamilha e de Marlene Domingues Escamilha; com FLÁVIA DE OLIVEIRA BATISTA, filha de Sérgio Rozendo Batista e de Tereza Anacleto de Oliveira Batista.-\r\n\r\n3837 - MARCOS PAULODOS SANTOS, filho de Marlene dos Santos; com JOSIANA FRANCISCA MARINHO GOMES, filha de Fernando Carlos Gomes e de Maria da Penha Marinho Gomes.-\r\n\r\n3838 - FABIANO CONCEIÇÃO GARCIA, filho de Ernani Pinto Garcia e de Ivanise Conceição Garcia; com ANA PAULA DIAS MARINHO, filha de Dorvalino de Souza Marinho e de Zilda Maria Dias Marinho.-\r\n\r\n3839 - JORGE DOS SANTOS REGO, filho de Eurico Candido do Rego e de Eliana Navega dos Santos; com ANA CLÁUDIA DIAS MARINHO, filha de Dorvalino de Souza Marinha e de Zilda Maria Dias Marinho.-\r\n\r\n3840 - ANTÔNIO GRACIANO COELHO DE OLIVEIRA, filho de Arnaldo Francisco de Oliveira e de Idalina Coelho de Oliveira; com CELESTE DE OLIVEIRA DIAS, filha de Sebastião Vicente de Oliveira e de Maria Dias de Oliveira.-\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 03 de Julho de 2008.\r\n\r\nRobson dos Santos Caliocane - Substituto. Mat. 94/028.-\r\n\r\nId: 587764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Luciano Cristiano da Silva Pereira e Rosilane de Almeida - Ivair Madeira da Paixão e Lilia Marques dos Santos - Edson Vander da Cruz Thomé e Juliana Barbosa Mattos - Pedro Alexandre de Albuquerque Silva e Maria Aparecida dos Santos Fonseca - Severino Pereira da Silva e Denise Almeida da Silva - Alessandro de Souza Dionísio e Patrícia Torquato de Oliveira - Antonio Fernandes da Silva e Raimunda Martins de Sousa - Flavio Damião dos Santos e Ana Lúcia de Lemos Figueira - Marcelo Godoy Alves e Sabrina Jéssica Morais da Cruz -João Pedro Custódio e Arina Domingos de Paula - Jailton Jandi Pacheco e Eliane Antunes de Oliveira - Thiago Paes Duarte e Simone de Freitas Cardoso . Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 588972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - São João da Barra\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Valdiney José Laurindo Coutinho e Midiã Nogueira da Silva - Bruno Ernesto da Costa e Iza Rangel Azevedo - Claudio Luiz Ribeiro Jorge e Rita de Cássia Marques de Souza - Ronaldo Novelli e Juliana Bastos Braga Lopes - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João da Barra, 3 de julho de 2008. Alessandra Lapoente da Silva - Oficial Titular \r\n\r\nId: 589066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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Angelina Mathilde Lopes de Campos, 3) DANIEL SERAFIM NOGUEIRA e JULIANA DA SILVA NUNES Ele: brasileiro, solteiro, natural de Araruama-RJ, nascido em 09/09/1983, filho de Damião Laguardia Nogueira e Eleni da Silva Serafim, Ela: brasileira, solteira, natural de Belford Roxo-RJ, nascida em 20/10/1985, filha de Alsenir Lima Nunes e Denise da Silva Nunes, 4) ANTONIO CARLOS GONÇALVES LOPES e ESTELA SANTOS LIMA Ele: brasileiro, solteiro, natural de Niterói-RJ, nascido em 12/06/1964, filho de Nilzo Ferreira Lopes e Lucia Maria Gonçalves Lopes, Ela: brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 02/02/1977, filha de Mario Lucio Oliveira Lima e Marta Santos Lima, 5) WASHINGTON DANTAS PRADO e VERA LUCIA DE JESUS, Ele: brasileiro, natural do Estado do Sergipe, nascido em 30/12/1943, filho de Manoel Machado Prado e Zélia Dantas Prado, Ela: brasileira, solteira, natural de Florestópolis-PB, nascida em 16/10/1969, filha de Iraldi de Jesus e Maria Aparecida Rodrigues de Jesus 6) CARLOS ANTUNES DA SILVA JUNIOR e CINTIA DA SILVA MARCILINO Ele: brasileiro, solteiro, natural de Araruama-RJ, nascido em 15/10/1979, filho de Carlos Antunes Quintanilha e Dulcinea Rosa da Silva, Ela: brasileira, solteira, natural de Araruama-RJ, nascida em 13/10/1980, filha de João Marcilino e Herminia da Silva Pimenta 7) JOÃO BONIFACIO DE SOUZA E MALI MORAES, Ele: brasileiro, solteiro, natural de Saquarema-RJ, nascido em 11/09/1967, filho de Osvaldo Manoel de Souza e Tereza Bonifácio Freitas, Ela: brasileira, solteira, natural de Saquarema-RJ, nascida em 20/09/1963, filha de Bonifácio Melo e Pedrolina Moraes, 8) MARCO ANTONIO SOARES DE AQUINO e VANDECI FERREIRA NOBRE Ele: brasileiro, solteiro, natural de Niterói-RJ, nascido em 23/10/1963, filho de Altamir Soares de Aquino e Maria Angelo de Aquino, Ela: brasileira, solteira, natural de Itapé-BA, nascida em 14/01/1973, filha de Manoel Ferreira Nobre e Idelci Alves Reis, 9) LEANDRO ALVES RIBEIRO e ANTONIA DEUSONE SOARES DA SILVA, Ele: brasileiro, solteiro, natural de Araruama-RJ, nascido em 05/06/1980, filho de Hair Pinto Ribeiro e Edite Alves Machado, Ela: brasileira, solteira, natural de Carnaubal-CE, nascida em 03/06/1986, filha de Benedito Nunes da Silva e Francisca Balbino da Silva 10) JOÃO BEZERRA DA SILVA e ANTONIA DJANE NUNES DA SILVA Ele: brasileiro, solteiro, natural de Guaraciara do Norte-CE, nascido em 24/06/1976, filho de Epifanio Candido da Silva e Oscarina Bezerra da Silva Ela: brasileira, solteira, natural de Carnaubal-CE, nascida em 24/02/1981, filha de Benedito Nunes da Silva e Francisca Maria da Silva. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 03 de julho de 2008. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 587896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2170, tombado em 04/07/2008- WALLACE MANOEL TORRES e AMANDA BASTOS BARROS, ele filho de Waldecir Sebastião Torres e Dircelea dos Santos, nascido em 12/01/1987, ela filha de Luiz Paulo Martins Barros e Eloá Bastos Barros, nascida em 12/12/1980.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 590328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nCARLOS MAGNO QUINDELER PARREIRA e LUCIANA MARTINS BARROS, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nWALACE RANGEL DIAS e ELIDA DOS SANTOS CALMON, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes nesta cidade.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO e MARCILENE DANIEL DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA e JORGIANA CIPRIANO, brasileiros, ele solteiro, ela viúva, residentes nesta cidade.\r\n\r\nVILMAR REIS PEREIRA e ÉRICA BONAFÉ LADEIRA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nTIAGO TOZZO DO BEM e SABRINA MAIA GONÇALVES, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nCARLOS LUIZ DA SILVA BONILHA e REGIANE DE FÁTIMA DE ANDRADE, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nDEIVE SOUZA TRIGO e VANESSA DAIANE CARDOZO MARÇAL, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nVINICIUS DA COSTA PINHEIRO e MAYARA DA SILVA COELHO PINTO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nEDUARDO MAGNO DE CARVALHO AMÉRICO e HELLEN LYRA FAZANO SALLY, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 589259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: X.X\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 669/08.\r\n\r\nPROCESSO n 600/08 - ADEMAR WAGNER DE SOUZA LIMA e FERNANDA MITSUKO UEDA, ele brasileiro, natural de Rio das Flores, RJ, nascido em 18/12/1981, solteiro, pintor de autos, filho de Ademar da Silva Lima e Maria Conceição de Souza Lima, residente e domiciliado em Valença/RJ ela, brasileira, natural de Rio das Flores, RJ, nascida em 09/03/1982, solteira, costureira, filha de Mario Mitsuyuki Ueda e Maria Vitoria Reis Ueda, residente e domiciliada neste Município e cidade de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 588939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nNotário e Registrador: Jorge Luis Moran - Ato Exec. nº 2.523/06\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nGILMAR MOURA LEMOS e LARA BARRETO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele, balconista, filho de Gelcimar de Oliveira Lemos e Eliete Pereira Moura, ela, do lar, filha de Luiz Paulo da Silva e Euvenia Sá Barreto da Silva. Proc. nº 079/2008.\r\n\r\nTARCISIO FERREIRA FERNANDES e ERICA GOMES DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Manoel Ribeiro Fernandes e Edinéa Moreira Ferreira, ela, agente comunitária, filha de José Carlos Ribeiro de Souza e Elizabete Gomes de Souza. Proc. nº 080/2008.\r\n\r\nJUSCELINO LEMOS VEIGA e JANEI CRISTINA PAES DOS SANTOS, brasileiros, ele, divorciado, empresário, filho de José Veiga Filho e Erodias Lemos dos Santos, ela, solteira, comerciária, filha de Josué Veiga dos Santos e Erani Caetano Paes dos Santos. Proc. nº 081/2008.\r\n\r\nAUÉDSON NEVES DE SOUSA e DANIELE CHAVES ROSA, brasileiros, ele, solteiro, trabalhador rural, filho de Roseni Neves de Sousa, ela, divorciada, do lar, filha de René Gomes Rosa e Jocinéa Ferreira Chaves Gomes. Proc. nº 082/2008.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA REIS BENTO e MARCELA BATISTA MARCELINO, brasileiros, solteiros, ele, trabalhador rural, filho de Antonio Ferreira Bento e Nilza da Silva Reis, ela, professora, filha de Eloi da Costa Marcelino e Maria Elvia Pereira Batista. Proc. nº 083/2008.\r\n\r\nIZAIAS VIANA RIBEIRO e FRANCILEIDE DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele, motorista, filho de Herminio Ribeiro de Sousa e Izabel Viana Ribeiro, ela, do lar, filha de José dos Santos e Francina dos Santos. Proc. nº 084/2008.\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS DA HORA e DÉBORA BATISTA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Demerval Custodio da Hora e Genilce Vieira dos Santos da Hora, ela, do lar, filha de Edimar Vieira dos Santos e Ana Gelza Vieira Batista dos Santos. Proc. nº 085/2008.\r\n\r\nVICTO MACEDO MACHADO e JOSIÉLY DA SILVA ALMEIDA, brasileiros, solteiros, ele, Policial Militar, filho de Augusto de Souza Machado e Mariza Macedo Machado, ela, estudante, filha de Joselio Barreto de Almeida e Luzinete dos Santos da Silva. Proc. nº 086/2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Jorge Luis Moran - Notário e Registrador\r\n\r\nId: 587931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "OFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nNotário e Registrador: Jorge Luis Moran - Ato Exec. nº 2.523/06\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nDIEGO LEMOS ALMEIDA e DELIANE BARRETO SILVA, brasileiros, solteiros, ele, autônomo, filho de Paulo César Santos de Almeida e Marilene de Oliveira Lemos Almeida, ela, estudante, filha de Manoel Carlos Gomes da Silva e Aldemi Gomes Barreto Silva. Proc. nº 087/2008.\r\n\r\nLUCIANO ALMEIDA DA SILVA e LILIANE MARCELINO, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Manoel Almeida da Silva Filho e Sandra Fidelis da Silva, ela, do lar, filha de Maria Salvadora Marcelino. Proc. nº 088/2008.\r\n\r\nDANIEL PARANAGUÁ DE JESUS e ROSÁLIA NEVES MIRANDA, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de Lourenço Conceição de Jesus e Maria Paranaguá de Jesus, ela, do lar, filha de Jorge Gomes Miranda e Zilda Batista Neves. Proc. nº 089/2008.\r\n\r\nARTUR PIRES PEREIRA e SANDRA SANTOS RIBEIRO, brasileiros, ele, divorciado, operador de máquina, filho de Antonio Pereira e Glória dos Anjos Pires, ela, solteira, do lar, filha de Elio Ribeiro da Silva e Arli dos Santos Ribeiro. Proc. nº 090/2008.\r\n\r\nREGINALDO GOMES MARTINS e DAYANA RODRIGUES HENRIQUES, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Eliane Gomes Martins, ela, aux. administrativo, filha de Edilson Baense Henriques e Otely Rodrigues Henriques. Proc. nº 091/2008.\r\n\r\nMARCIO ROBERTO FEITOZA DA SILVA e MARIA JOSÉ VENTURA BARRETO, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de Antonio Feitosa da Silva e Miriam Gomes da Silva, ela, professora, filha de Salvador Barreto e Marta Ventura Barreto. Proc. nº 092/2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Jorge Luis Moran - Notário e Registrador\r\n\r\nId: 587932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "586299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017426-0 ENDOVIEW SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNuma análise preliminar, não entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nNos termos da Lei 9.249/95, os prestadores de serviços hospitalares têm o direito de recolher IRPJ e CSSL sob a base de cálculo de 12% e 8%, respectivamente, enquanto os prestadores de serviço em geral o fazem sob a base de cálculo de 32%.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento de nossos Tribunais, o conceito de serviços hospitalares corresponde ao complexo de atividades exercidas pela pessoa jurídica que englobe tratamento de saúde, com internação do paciente, em ambiente com instalações adequadas, e com a oferta de todos os processos exigidos para prestação dos serviços atinentes.\r\n\r\nPor outro lado, a atividade de prestação de serviços médicos não se enquadra no conceito de serviços hospitalares, não sendo cabível a interpretação extensiva da legislação tributária para a concessão de benefício fiscal.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 855244 Processo: 200601317104 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 20/03/2007 Documento: STJ000741020 Fonte DJ DATA:12/04/2007 PÁGINA:235 Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI \r\n\r\nDecisão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro José Delgado.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IRPJ. CSLL. ART. 15, § 1º, III, A, DA\r\n\r\nLEI 9.249/95. CONCEITO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA.\r\n\r\n1. No entender da 1ª Seção, entende-se por serviços hospitalares, para os fins do art. 15, § 1º, III, a, da Lei 9.249/95, \"o complexo de atividades exercidas pela pessoa jurídica que proporcione internamento do paciente para tratamento de saúde, com a oferta de todos os processos exigidos para a prestação de tais serviços ou do especializado\" (REsp 832.906, 1ª Seção, Min. José Delgado, DJ de 27.11.06). Ademais, por traduzir norma instituidora de isenção parcial, o dispositivo não comporta interpretação ampliativa.\r\n\r\n2. Não pode ser considerada prestadora de serviços hospitalares a clínica que presta serviços médicos de diagnóstico e tratamento cardiológico, sem estrutura para internação de pacientes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nA própria Autora, na peça vestibular, esclarece que o seu objetivo é a “prestação de serviços médicos” (fl. 03), o que se comprova pela leitura da cláusula segunda de seu contrato social (fl. 63).\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica e em provas.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002031-2 SEBASTIAO JOSE VIEIRA - REP/ P/ NORMA JOSE VIEIRA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS, BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . DESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão de fls. retro, republique-se, corretamente, a decisão de fls. 260/262, nos seguintes termos:\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nNos termos do art. 7o do Código de Processo Civil, a capacidade de estar em juízo, também denominada capacidade processual, é a capacidade para exercitar os direitos em juízo. Por sua vez, os incapazes deverão ser representados ou assistidos para que exercitem os direitos em juízo, conforme o disposto no art. 8o do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a capacidade processual é um pressuposto processual de validade do processo. Caso não seja sanada a incapacidade processual, o juiz decretará a nulidade do processo, com arrimo no art. 13, I, do Estatuto Processual Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.\r\n\r\nNão sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:\r\n\r\nI - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se as jurisprudências a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200271000180088 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 01/08/2005 Documento: TRF400111526 Fonte DJU DATA:10/08/2005 PÁGINA: 648 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, ANULOU A AÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, DANDO POR PREJUDICADA A APELAÇÃO DA UNIÃO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSSO CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE NÃO SANEADA. NULIDADE DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo. (CPC, art. 13, caput e inciso I).\r\n\r\n2. Ação anulada, processo extinto sem julgamento de mérito. Apelação prejudicada.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 9504627706 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 11/12/1997 Documento: TRF400057438 Fonte DJ DATA:21/01/1998 PÁGINA: 371 Relator(a) AMIR SARTI Decisão unânime.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - CONTESTAÇÃO - REVELIA - TEMPESTIVIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - VÍCIO SANÁVEL.\r\n\r\nReconhecida, nesta instância, a tempestividade da contestação, a sentença que julgou o mérito da ação com base na revelia do réu deve ser anulada, por cerceamento de defesa.\r\n\r\nVerificando a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz, suspendendo, o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito ( ART-13, CPC-73 ); O juiz que decreta a revelia do réu sem lhe abrir um prazo para que o defeito seja sanado incorre em cerceamento de defesa, dando lugar à nulidade da sentença.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nDa análise dos presentes autos, proposto por Sebastião José Vieira em face da União, verifica-se que foi proferida sentença, julgando improcedente o pedido autoral, bem como condenando o Autor ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa (fls. 87/91). De outro giro, à fl. 149, consta a certidão de trânsito em julgado da referida sentença, datada de 14/07/2003. \r\n\r\nTodavia, ao tentar cumprir o mandado de citação para pagamento, na forma do art. 652 do CPC, o Oficial de Justiça foi informado pela Sra. Norma José Vieira que o Sr. Sebastião José Vieira fora interditado (fl. 177).\r\n\r\nDe fato, em 21/03/2005, foi juntado aos autos o documento de fl. 192, o qual atesta que o Sr. Sebastião José Vieira fora interditado em 24/05/1984, portanto, antes do ajuizamento da presente ação ordinária, protocolada em 15/02/2002, sendo importante ressaltar que a documentação de fls. 193/195 comprova a manutenção da interdição do Sr. Sebastião José Vieira.\r\n\r\nSegundo o entendimento de nossos Tribunais, a decisão decorrente de processo eivado de nulidade não faz coisa julgada. \r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a nulidade de todo o processado nos presentes autos, e, conseqüentemente, declaro a nulidade da sentença proferida.\r\n\r\nDestarte, in casu, em se tratando de nulidade absoluta, e, conseqüentemente, que o processo não transitou em julgado com relação ao interditado e com relação ao Ministério Público Federal:\r\n\r\nINTIME-SE o Ministério Público Federal, bem como a Defensoria Pública Federal, para que informem se têm interesse em encampar a tese da inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022576-6 NORMA MARIA DE MEDEIROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Vistos etc.\r\n\r\nPela natureza do pedido, incabível a almejada antecipação da tutela, uma vez que implicaria indiretamente em vantagem pessoal, o que não é permitido nos termos do art. 1º da Lei n. 9494/97, cuja validade foi declarada no Julgamento da ADC n. 4.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados do E. Tribunal Federal desta 2ª Região:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 31616 Processo: 98.02.40552-3 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 19/05/1999 Documento: TRF200070172 Fonte DJU DATA:17/02/2000 Ementa \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - LIMINAR - PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUÁRIAS - ADC Nº 4 - VEDAÇÃO. \r\n\r\nI - À luz do contido no art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.9.97, assim como da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, é impossível a concessão de liminar, para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. \r\n\r\nII - Recurso provido. \r\n\r\nRelator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 45016 Processo: 1999.02.01.043387-1 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA \r\n\r\nData Decisão: 12/04/2000 Documento: TRF200071821 Fonte DJU DATA:26/09/2000 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTRADO - TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - ADC Nº 4 /STF - ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97 - EFEITO VINCULANTE - EFICÁCIA EX NUNC - PRECEDENTES \r\n\r\n1. A decisão proferida pelo pleno do Pretório Excelso na ADC nº 4/98, suspendeu com eficácia ex nunc e efeito vinculante, até final julgamento da ação, prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou incosntitucionalidade do art. 1º da lei nº 9494/97, inibindo a prolação de qualquer decisão que defira pedido de antecipação de tutela que tenha por objeto o pagamento de vantagem a servidor público, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias já proferidas em face da Fazenda Pública. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 . Precedentes jurisprudenciais. \r\n\r\n5. Agravo que se conhece e a que se dá provimento. \r\n\r\nRelator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica e em provas.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007992-4 FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ALVES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO HENRIQUES). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO autor, servidor aposentado, almeja, a título de antecipação de tutela, o pagamento mensal à autora da produção suplementar, na importância de R$ 3.068,14, ou, subsidiariamente, o pagamento mensal da produção suplementar, na importância de R$ 2.489,00.\r\n\r\nVerifica-se que a Gratificação de Produção Suplementar tem a mesma natureza jurídica da GDATA, ou seja, ambas são gratificações cuja percepção dependem, a princípio, de percentuais e critérios de avaliação.\r\n\r\nNo que pertine especificamente à GDATA, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, recentemente, reviu posicionamento adotado, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, em 19/04/2007, tendo, por unanimidade, dado parcial provimento a recurso, que restou assim ementado:\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. \r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos. \r\n\r\n(STF, RE 476279 / DF, REL. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE, TRIBUNAL PLENO, JULGAMENTO: 19/04/2007, DJ 15-06-2007 PP-00021).\r\n\r\nDesta forma, DETERMINO QUE A UNIÃO FEDERAL informe, comprovadamente, se existe, no que pertine aos ativos, aferição específica, caso a caso, para fins de percepção da Gratificação de Produção Suplementar ou se é considerada média ponderada. Deve a União indicar e comprovar os atos normativos relativos à matéria. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016856-8 MARILENE DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS, JOAO DE DEUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (Sentença tipo A)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARILENE DE FATIMA DOS SANTOS, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o reconhecimento da requerente como beneficiária da pensão deixada pelo seu companheiro, Francisco dos Santos Fernandes, falecido em 05/04/2004. Requereu, também, o pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nSustentou que o seu falecido companheiro era funcionário do Poder Judiciário - Justiça Militar. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada do instrumento de mandato e demais documentos às fls. 10/54.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fls. 55).\r\n\r\nA petição de fls. 58 foi recebida como emenda à inicial (fl. 60).\r\n\r\nA União contestou a presente ação, às fls. 67/73, sustentando que não restou comprovada a alegada união estável, nem a dependência econômica. Juntou documentos às fls. 82/134.\r\n\r\nFoi indeferida a antecipação de tutela (fl. 135).\r\n\r\nEm audiência designada para o dia 17/06/2008 (fl. 149), foram ouvidas três testemunhas (fls. 158/161).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nObjetiva a Autora o reconhecimento da requerente como beneficiária da pensão deixada pelo seu companheiro, Francisco dos Santos Fernandes, falecido em 05/04/2004, bem como o pagamento das parcelas vencidas.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que a pensão por morte rege-se pela lei vigente na data do óbito do instituidor da pensão. Na hipótese dos autos, verifica-se que o instituidor da pensão, Sr. Francisco dos Santos Fernandes, faleceu em 05/04/2004 (fl. 16).\r\n\r\nCom efeito, vejamos o disposto no art. 217, da Lei nº. 8.112/90, cuja alínea “c”, de seu inciso I, estatui:\r\n\r\nArt. 217 - São beneficiários das pensões:\r\n\r\nI - vitalícia:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar; \r\n\r\nRessalte-se que a união estável é reconhecida e protegida pelo Estado, nos termos do art. 226, §3º da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, em especial os de fls. 20, 29, 32 e 49/54 e 31/verso c/c 35, entendo que a Autora demonstrou cabalmente a sua condição de companheira do falecido servidor Francisco dos Santos Fernandes.\r\n\r\nPor sua vez, de acordo com os depoimentos das testemunhas, a Autora e o de cujus conviviam juntos na mesma casa, como se casados fossem, sendo que as despesas da casa eram sustentadas pelo falecido (fls. 159/161).\r\n\r\nDestarte, a Autora reuniu os requisitos legais necessários à concessão da pensão, razão pela qual tenho que seu pedido merece prosperar, observando-se os limites estabelecidos pela Lei 8.112/90.\r\n\r\nCom relação às prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos.\r\n\r\nPortanto, já que o caso em tela se refere ao pagamento de verbas relativas a parcelas atrasadas de pensão, não se aplicará o percentual de juros de 0,5%, devendo ser utilizado então o percentual de 1%, em conformidade com o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nPor fim, uma vez que este Juízo está plenamente convencido da procedência do pedido, considerando o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e o caráter alimentar do pedido, entendo que deve ser deferido o pedido de antecipação de tutela em sentença.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a UNIÃO FEDERAL conceda à Autora a pensão por morte do servidor Francisco dos Santos Fernandes, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação.\r\n\r\nINTIME-SE PESSOALMENTE A UNIÃO.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à Autora a pensão deixada por Francisco dos Santos Fernandes, na condição de companheira, desde a data do óbito do instituidor, 05/04/2004 (fl. 16).\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal pagar à Autora os valores atrasados, os quais deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros legais de 12% (doze por cento) ao ano (art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180/35/01 c/c art. 406, do CC), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.024605-0 JANE VIRGINIA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a i. perita do Juízo, a fim de que esclareça os seguintes pontos:\r\n\r\na) se o contrato ajustado entre as partes, inclusive quanto ao reajuste das prestações e do saldo devedor, está sendo cumprido de acordo com as suas disposições;\r\n\r\nb) em caso negativo, esclarecer, discriminadamente, quais os termos não corretamente cumpridos, e, em especial se o inadimplemento alcança as prestações e/ou saldo devedor, qual o valor correto das primeiras e quais os valores eventualmente pagos a mais, bem como qual o valor correto do saldo devedor.\r\n\r\nCom a vinda dos esclarecimentos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017086-0 ALTAIR FERREIRA BRASIL (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a petição de fls. 370/373, como Agravo Retido.\r\n\r\nAo Agravado.\r\n\r\nCumpra o Autor o despacho de fl. 367, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011759-0 ITAMAR DONATO DE PAIVA (Adv. RUBENS CESAR ALVES DA SILVA) x BANERJ - SEGUROS S/A (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO). . Requeriam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0021169-8 ANTONIO MARCIO DUARTE (Adv. FREDERICO RANGEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja a sua reinclusão no serviço militar, como inativo, nos termos do art. 108, III da Lei 6.880/80.\r\n\r\nEntendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nAs condições de reforma ex officio estão estabelecidas nos arts. 106 e 108 da Lei 6.880/80, que se lêem a seguir:\r\n\r\nQuebra “Art . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\nI - atingir as seguintes idades-limite de permanência na reserva: \r\n\r\na) para Oficial-General, 68 (sessenta e oito) anos; \r\n\r\nb) para Oficial Superior, inclusive membros do Magistério Militar, 64 (sessenta e quatro) anos; \r\n\r\nc) para Capitão-Tenente, Capitão e oficial subalterno, 60 (sessenta) anos; e \r\n\r\nd) para Praças, 56 (cinqüenta e seis) anos. \r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; \r\n\r\nIII - estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável; \r\n\r\nIV - for condenado à pena de reforma prevista no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado; \r\n\r\nV - sendo oficial, a tiver determinada em julgado do Superior Tribunal Militar, efetuado em conseqüência de Conselho de Justificação a que foi submetido; e \r\n\r\nVI - sendo Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial ou praça com estabilidade assegurada, for para tal indicado, ao Ministro respectivo, em julgamento de Conselho de Disciplina. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\n“Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n§ 1º Os casos de que tratam os itens I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, sendo os termos do acidente, baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, e os registros de baixa utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação. \r\n\r\n§ 2º Os militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do item V deste artigo somente poderão ser reformados após a homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva, obedecida à regulamentação específica de cada Força Singular.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 110 do mesmo diploma legal:\r\n\r\n“Art. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986)\r\n\r\n§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV e V do artigo 108, quando, verificada a incapacidade definitiva, for o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso dos autos, resta demonstrado que o Autor possui distúrbio da articulação temporomandibular, em razão de acidente ocorrido durante o serviço militar que lhe causou fratura, traumatismos, lesões na face e corpo (fls. 195/195). \r\n\r\nEsclarece, ainda, a i. perita do Juízo que o Autor apresenta: crepitação bilateral da articulação temporomandibular, hipertrofia da região geniana do lado esquerdo, deslocamento para a lateral direita da mandíbula com extrusão do côndilo, do mesmo lado, quando da máxima intercuspidação, maloclusão dentária bilateral, dores de cabeça crônicas e dificuldade de manter equilíbrio por tempo indeterminado quando da simulação do ato mastigatório (provável distúrbio do labirinto), sendo inválido para todo e qualquer serviço (fl. 195).\r\n\r\nRessalte-se que a União Federal não juntou o parecer do seu assistente técnico capaz de infirmar o laudo da perita do Juízo (fls. 218 e 224/225).\r\n\r\nNessas condições, a Administração deveria ter reformado o Autor, nos exatos termos dos artigos 106, II c/c 108, III da Lei 6.880/80. \r\n\r\nPor sua vez, o Autor faz jus à reforma com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico superior, na medida em que o Autor se encontra incapaz para toda e qualquer atividade, conforme o disposto no §1º, do art. 110, da Lei 6.880/80. \r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a Ré proceda à reforma do Autor com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico que o Autor possuía na ativa, bem como para determinar que a União dê continuidade à assistência médica prescrita ao Autor. \r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nFls. 231 - Anote a Secretaria. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012138-2 GERMANO SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv. MARTA DE BETANIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013075-9 MARIA DE FATIMA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese apresentada em Juízo, entendo ser indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que a parte autora não comprovou a existência da conta de poupança de que trata a peça vestibular. \r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a existência da conta de poupança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008624-6 FABIOLA MARINS DE CARVALHO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nI - Em resposta à fl. 83, em aditamento ao mandado de intimação já expedido e recebido (fls. 78/80), EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, para determinar que os Réus forneçam à Autora o medicamento BOSETAN, 125 mg, 3 caixas, encaminhando cópia da receita médica de fl. 17, bem como da decisão de fls. 33/35.\r\n\r\nSalienta-se que o não cumprimento no prazo de 48h (quarenta e oito horas) acarretará multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nII - Fl. 83: Esclareça a autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.014906-0 JORGE WELLINGTON DA COSTA MORENO (Adv. PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, TANIA MARIA GOMES PADILHA) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nNão observo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nOs militares temporários somente serão considerados estáveis após dez anos de tempo de efetivo serviço, a teor do disposto no art. 50, inc. IV, alínea \"a\", da Lei n.º 6.880/1980:\r\n\r\nArt. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\na estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm se tratando de militar temporário, estabelece o art. 121, § 3º, do Estatuto dos Militares, in verbis:\r\n\r\nArt. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: \r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\n§ 1º O licenciamento a pedido poderá ser concedido, desde que não haja prejuízo para o serviço: \r\n\r\na) ao oficial da reserva convocado, após prestação do serviço ativo durante 6 (seis) meses; e \r\n\r\nb) à praça engajada ou reengajada, desde que conte, no mínimo, a metade do tempo de serviço a que se obrigou. \r\n\r\n§ 2º A praça com estabilidade assegurada, quando licenciada para fins de matrícula em Estabelecimento de Ensino de Formação ou Preparatório de outra Força Singular ou Auxiliar, caso não conclua o curso onde foi matriculada, poderá ser reincluída na Força de origem, mediante requerimento ao respectivo Ministro. \r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada: \r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio; \r\n\r\nb) por conveniência do serviço; e \r\n\r\nc) a bem da disciplina. \r\n\r\n§ 4º O militar licenciado não tem direito a qualquer remuneração e, exceto o licenciado ex officio a bem da disciplina, deve ser incluído ou reincluído na reserva. \r\n\r\n§ 5° O licenciado ex officio a bem da disciplina receberá o certificado de isenção do serviço militar, previsto na legislação que trata do serviço militar. \r\n\r\nO fato é que o militar temporário, ao ingressar nas Forças Armadas, já sabe que sua admissão é precária, por se tratar de servidor sujeito à legislação específica, que faculta à Administração romper o vínculo a qualquer momento, sem que o licenciado possa alegar lesão ao direito de completar o tempo necessário à transformação do status de temporário em militar de carreira.\r\n\r\nA Administração Pública, pelo poder discricionário que detém, pode perfeitamente efetuar o licenciamento de seus militares temporários, pelo próprio regime a que estão submetidos, não ofendendo com isso direito adquirido. Fica o militar nas fileiras da ativa, enquanto for da conveniência e oportunidade do administrador.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a segui:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200271120029997 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 08/08/2005 Documento: TRF400111664 Fonte DJU DATA:17/08/2005 PÁGINA: 607 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. ESTABILIDADE NÃO ALCANÇADA. ATO DISCRICIONÁRIO.\r\n\r\n- Antes de decorrerem dez anos, o militar temporário pode ser licenciado ex officio, sem o estabelecimento de processo administrativo, através de ato discricionário da Administração, uma vez que a estabilidade ainda não foi adquirida.\r\n\r\n- Apelação desprovida.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 730952 Processo: 200500369020 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 17/08/2006 Documento: STJ000708651 Fonte DJ DATA:25/09/2006 PÁGINA:323 Relator(a) PAULO MEDINA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. DECÊNDIO LEGAL. NÃO CUMPRIMENTO. QUADRO FEMININO. ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNão se conhece de recurso especial pela alínea \"c\" do permissivo constitucional, se o dissídio jurisprudencial não estiver comprovado nos moldes exigidos pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC, e 255, parágrafos 1º e 2º do RISTJ, com a descrição da similitude fática e da indicação do ponto divergente entre as decisões paradigmas e o aresto a quo (cotejo analítico) e mediante a juntada das certidões ou cópias autenticadas dos acórdãos paradigmas, ou pela citação de repositório oficial, autorizado ou credenciado, em que os mesmos se achem publicados.\r\n\r\nOs militares temporários só serão considerados estáveis após dez anos de tempo de efetivo serviço.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se que o Autor ingressou no serviço militar em 29/07/1996 (fl. 28), sendo licenciado do SAM, por conclusão do tempo de serviço ou de estágio em 06/09/2002 (fls. 164 e 03).\r\n\r\nAssim, não há ilegalidade no ato de licenciamento ex officio do Autor, não cabendo falar-se em reintegração.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004369-7 TUSSOR CONFECCOES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 193/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença: Tipo A)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTUSSOR CONFECÇÕES LTDA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do SUPERINTEDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 7A RF, objetivando que a autoridade coatora proceda à concessão e reforma de registro do SISCOMEX, através de ofício, que restabeleça seu registro no SISCOMEX e a conversão do mesmo para o Regime Ordinário ou a ampliação de sua cota semestral pelo menos em 200% do limite do regime simplificado, a fim de permitir que a impetrante possa operar normalmente no comércio exterior.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 17/140). Recolhimento de custas (fl. 141).\r\n\r\nFoi determinada a notificação da autoridade coatora para prestar as informações (fl. 143), tendo a impetrante informado a interposição de agravo (fls. 148/163).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 165/175, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. No mérito, defendeu a legalidade do ato inquinado. Juntou documentos (fls. 176/198).\r\n\r\nFoi proferida decisão, indeferindo o pedido de liminar (fls. 199/200).\r\n\r\nA impetrante informou a interposição de agravo (fls. 202/219).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela denegação da segurança. (fls. 224/225).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, não deve prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que tem a autoridade coatora competência funcional e dispõe de meios operacionais para cumprir eventual decisão favorável ao Impetrante.\r\n\r\nSuperada a questão preliminar, analiso o mérito.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva que a autoridade coatora proceda à concessão e reforma de registro do SISCOMEX, através de ofício, que restabeleça seu registro no SISCOMEX e a conversão do mesmo para o Regime Ordinário ou a ampliação de sua cota semestral pelo menos em 200% do limite do regime simplificado, a fim de permitir que a impetrante possa operar normalmente no comércio exterior.\r\n\r\nTendo em vista que a extensão da decisão de fls. 199/200, transcrevo suas razões:\r\n\r\nDa análise das informações prestadas pelo Impetrado, bem como dos documentos carreados aos autos, em especial do de fl. 195, observa-se que a impetrante teve sua habilitação no SISCOMEX suspensa, bem como foi cancelado o credenciamento no SISCOMEX de seus representantes para atuar no despacho aduaneiro, em virtude de os documentos trazidos aos autos do processo administrativo nº 10074.001201/2007-07 não terem logrado êxito na comprovação inequívoca da origem dos recursos utilizados na integralização do capital social como requer a legislação fiscal, sendo que o documento de fl. 198 dá conta de que “meros contratos de mútuo e declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, ressalte-se, retificadas após a intimação, não suscitam a indubitável certeza necessária”.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que a ora impetrante foi intimada duas vezes para cumprir as exigências necessárias a habilitação no SISCOMEX na modalidade ordinária, conforme se depreende de fls. 182 e 184, tendo alegado sua impossibilidade de fazê-lo (fl. 186), bem como foi intimada da suspensão no SISCOMEX (fl. 195).\r\n\r\nDe outro giro, conforme bem salientou o i. presentante do MPF, às fls. 224/225, “não tendo a impetrante apresentado elementos que pudessem infirmar a conclusão da autoridade administrativa que, ao proceder à análise fiscal necessária para apurar a consistência entre as informações relativas a patrimônio e capacidade operacional, econômica e financeira, concluiu pela presença de irregularidades”, não há direito líquido e certo a ser amparado pelo presente mandamus.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficiem-se aos Excelentíssimos Desembargadores Federais Relatores dos Agravos de Instrumento noticiados às fls. 148/163 e 202/219 para ciência desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005058-6 LABTEST DIAGNOSTICA S/A (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 112/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (Sentença: Tipo B)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLABTEST DIAGNOSTICA S/A, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. objetivando a inspeção e fiscalização dos insumos e matéria-prima importadas descritas na Declaração de Transito Aduaneiro - DTA nº 08/0147622-4.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que tais mercadorias, objeto de importação, encontram-se aguardando o início das atividades de desembaraço aduaneiro desde o dia 28/03/2008. Alegou que tal fato decorreu da greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. \r\n\r\nJuntou documentos (fls. 11/36). Custas pagas às fls. 37.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 39/40, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nA Impetrante juntou documentos às fls. 42/58.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações, às fls. 65/66, requerendo a extinção do feito pela perda do objeto.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela concessão parcial da segurança. (fl. 72/73).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva a inspeção e fiscalização dos insumos e matéria-prima importadas descritas na Declaração de Transito Aduaneiro - DTA nº 08/0147622-4.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece, como fundamento da República, a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e, como objeto fundamental, a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. \r\n\r\nVale dizer que, em se tratando de serviço público essencial, deve o mesmo ser contínuo, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício das atividades de particulares, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\nAGTREO - 49411 Orgão Julgador: Sexta Turma Esp. DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 102 Relator JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS. - Até o advento da norma específica, a que se refere o inc. VII do art. 37 da CF/88, com a redação dada pela EC n° 19/98, a matéria que regula o direito de greve dos servidores públicos deve se pautar por disposições da Lei 7783/89, que, limitando o direito de greve, define as atividades essenciais e disciplina o atendimento às necessidades fundamentais da comunidade. - Embora constitucionalmente assegurado, o direito de greve não é absoluto, principalmente em se tratando de servidores públicos, pois não se pode aceitar a paralisação da máquina administrativa, diante dos princípios que regem a Administração Pública, sobretudo, os da continuidade e da eficiência. - No caso, o serviço é essencial, face às suas peculiaridades e possibilidade de dano irreparável e de difícil reparação para terceiros, diante da fragilidade e período de validade dos produtos em questão, impondo-se à autoridade impetrada o ônus de garantir a continuidade do serviço de inspeção alfandegária. - O direito pleiteado pela impetrante está elencado no rol das garantias constitucionais fundamentais, não se podendo admitir que seja violado. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à realização das diligências de despacho aduaneiro das mercadorias da Impetrante descritas na Declaração de Trânsito Aduaneiro nº 08/0147622-4. (fls. 33).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006581-4 DACIENE MARIA MENDES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNuma análise inicial, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nNão se discute a possibilidade de a Administração Pública rever os atos administrativos eivados de ilegalidade, até porque o art. 37 da CR/88, em seu caput, deixa claro que a Administração fica jungida ao princípio da legalidade.\r\n\r\nEntretanto, o direito de a Administração anular seus atos, dos quais decorram efeitos favoráveis aos destinatários, decai em cinco anos, conforme o disposto no art. 54 da Lei n° 9784/99, in verbis:\r\n\r\n“Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n§ 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.\r\n\r\n§ 2o Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.”\r\n\r\nPor outro lado, filio-me ao entendimento da Corte Especial do STJ, no sentido de que a Lei nº 9.784/99 não tem incidência retroativa, devendo o termo a quo do qüinqüênio decadencial ser 1º/02/99, data que passou a viger a aludida lei.\r\n\r\nNeste sentido, destaca-se a ementa adiante do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 600884 Processo: 200301909819 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA DJ DATA:23/05/2005 PÁGINA:359 Relator(a) HAMILTON CARVALHIDO \r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. QUINTOS INCORPORADOS. DECADÊNCIA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE LEI. PRAZO QÜINQÜENAL. LEI Nº 9.784/99. INCIDÊNCIA RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O conhecimento do recurso especial fundado na alínea \"c\" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal requisita, em qualquer caso, a comprovação da divergência jurisprudencial invocada, mediante juntada das certidões ou cópias autenticadas dos acórdãos paradigmas, ou pela citação de repositório oficial, autorizado ou credenciado, em que os mesmos se achem publicados, não se oferecendo, como bastante, a simples transcrição de ementas ou votos (artigo 255, parágrafo 2º, do RISTJ).\r\n\r\n2. Embora a doutrina seja uníssona na afirmação do caráter relativo da não submissão da autotutela ao tempo, em obséquio da segurança jurídica, um dos fins colimados pelo Direito, é certo que, no sistema de direito positivo brasileiro, o poder estatal de autotutela não se mostrou nunca, anteriormente, submetido a prazos de caducidade, estabelecendo-se, além, ao revés, prazos prescricionais em favor do Estado.\r\n\r\n3. A partir da edição da Emenda Constitucional nº 19, entretanto, significativas mudanças ocorreram no Direito Administrativo Brasileiro, culminando com a chamada \"Reforma do Aparelho do Estado\", e com expressivas modificações no estatuto legal e constitucional do jus imperii.\r\n\r\n4. Dando consecução aos imperativos do Estado Social e Democrático de Direito, a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinou, nos próprios da decadência, o poder-dever de autotutela da Administração Pública, que até então não se submetia a prazo qualquer.\r\n\r\n5. A Lei nº 9.784/99 não tem incidência retroativa, de modo a impor, para os atos praticados antes da sua entrada em vigor, o prazo qüinqüenal com termo inicial na data do ato.\r\n\r\n6. Precedentes da Corte Especial (MS nº 9.112/DF e 9.157/DF, Relatora Ministra Eliana Calmon e MS nº 9.115/DF, Relator Ministro Cesar Asfor Rocha, j. 16/2/2005).\r\n\r\n7. Recurso improvido. (grifou-se)\r\n\r\nHá julgados do E. TRF desta 2ª Região seguindo o mesmo entendimento, conforme se verifica adiante:\r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL - 302431 Processo: 200151020038072 UF: RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. DJU DATA:05/05/2005 PÁGINA: 190 Relator(a) JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA \r\n\r\nEmenta DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. LEI N. 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA 474/87. QUINTOS/DÉCIMOS. PARECER GQ-203/99 DA AGU. LEI 8.168/91. REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. SÚMULA 473 DO STF. RESPEITO AO DIREITO ADQUIRIDO. PRECEDENTE DO STJ.\r\n\r\n1 - A jurisprudência já se firmou no sentido de que é correta a aplicabilidade da Portaria 474/87- MEC, como meio normativo idôneo e necessário à exeqüibilidade do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, das Instituições Federais de Ensino Superior, a que se refere a Lei n. 7.596/87, no tema função de confiança, ante a omissão do Decreto n. 94.664/87, sendo legítima a incorporação dos antigos quintos na sua vigência.\r\n\r\n2 - O Ofício-Circular MARE 30/95, e o Parecer GQ 203/99 da AGU, objetivaram o ajuste da incorporação das Funções de Confiança, estabelecidos pela citada Portaria, aos termos Lei n. 8.168/91, por ausência de respaldo legal.\r\n\r\n3 - É preciso, no entanto, admitir a validade dos efeitos por ela produzidos e incorporados ao patrimônio jurídico dos servidores ativos e inativos, os quais possuem o direito líquido e certo de verem seus vencimentos/proventos resguardados. Caso contrário, restariam ofendidos os princípios constitucionais da irredutibilidade de vencimentos e do direito adquirido (arts. 7º, VI, 37, XV, e 5º, XXXVI).\r\n\r\n4 - Embora a Administração Pública possa utilizar seu poder de autotutela para anular ou revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos (Súmula 473 do STF), tal enunciado manda respeitar, na hipótese, os direitos adquiridos.\r\n\r\n5 - Por outro lado, curvo-me ao recente entendimento da Corte Especial do STJ (MS 9.112/DF; 9.115/DF; 9.157/DF), no sentido de que a aplicação da Lei n. 9.784, de 29/01/99, deverá ser irretroativa, ficando estabelecido que o termo a quo do qüinqüênio decadencial, em relação aos atos beneficiadores praticados da Lei 9.784/99, deve ser 1º/02/99, data que passou a viger a aludida lei, e não da data em que foram praticados. Destarte, deve ser afastado o entendimento da decadência do ato administrativo, contido no Parecer GQ 203, de 6/12/99, em virtude do art. 54 da Lei n. 9.784/99.\r\n\r\n6 - Não obstante, os quintos já incorporados, tanto pelos servidores ativos quanto pelos inativos, não podem ser atingidos pela alteração posterior dos valores das respectivas funções comissionadas. Precedentes.\r\n\r\n7 - Apelação e remessa necessária conhecidas, mas improvidas. (grifou-se)\r\n\r\nDesta forma, com base na jurisprudência anteriormente transcrita, verifica-se que a determinação contida nas fls. 55/59 está evidentemente fulminada pela decadência, já que a documentação de fls. 23/30 comprova a percepção contínua da verba em análise há mais de cinco anos, contados da data em que entrou em vigor a Lei 9.784/99 (1º/02/99).\r\n\r\nAdemais, de acordo com o disposto no art. 62, caput e § 2o da Lei 8.112/90, - na sua antiga redação -, ao servidor investido em função de direção, chefia ou assessoramento é devida uma gratificação pelo seu exercício, a qual se incorpora à remuneração do servidor e integra o provento da aposentadoria, na proporção de 1/5 (um quinto) por ano de exercício na função de direção, chefia ou assessoramento, até o limite de 5 (cinco) quintos.\r\n\r\nCom efeito, por integrarem o conceito de remuneração, resta presente a plausibilidade do direito. O perigo de dano irreparável, por sua vez, decorre da natureza alimentar da rubrica em análise.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar a manutenção e o pagamento da rubrica denominada “VPNI art. 62 Lei 8112/90”.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Impetrado para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.007626-5 ANDERSON TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. DEISE CRISTIANE VALENTE SANTEJANO) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . DECISÃO\r\n\r\nNão entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nO Autor ingressou no serviço militar em 19/05/00, conforme narrado na exordial, tendo sido licenciado do serviço ativo em 20/02/08 (fl. 112). \r\n\r\nSendo militar temporário, se enquadra na hipótese prevista art. 121, § 3º, do Estatuto dos Militares, in verbis:\r\n\r\nArt. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: \r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\n§ 1º O licenciamento a pedido poderá ser concedido, desde que não haja prejuízo para o serviço: \r\n\r\na) ao oficial da reserva convocado, após prestação do serviço ativo durante 6 (seis) meses; e \r\n\r\nb) à praça engajada ou reengajada, desde que conte, no mínimo, a metade do tempo de serviço a que se obrigou. \r\n\r\n§ 2º A praça com estabilidade assegurada, quando licenciada para fins de matrícula em Estabelecimento de Ensino de Formação ou Preparatório de outra Força Singular ou Auxiliar, caso não conclua o curso onde foi matriculada, poderá ser reincluída na Força de origem, mediante requerimento ao respectivo Ministro. \r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada: \r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio; \r\n\r\nb) por conveniência do serviço; e \r\n\r\nc) a bem da disciplina. \r\n\r\n§ 4º O militar licenciado não tem direito a qualquer remuneração e, exceto o licenciado ex officio a bem da disciplina, deve ser incluído ou reincluído na reserva. \r\n\r\n§ 5° O licenciado ex officio a bem da disciplina receberá o certificado de isenção do serviço militar, previsto na legislação que trata do serviço militar. \r\n\r\nO fato é que o militar temporário, ao ingressar nas Forças Armadas, já sabe que sua admissão é precária, por se tratar de servidor sujeito à legislação específica, que faculta à Administração romper o vínculo a qualquer momento, sem que o licenciado possa alegar lesão ao direito de completar o tempo necessário à transformação do status de temporário em militar de carreira.\r\n\r\nA Administração Pública, pelo poder discricionário que detém, pode perfeitamente efetuar o licenciamento de seus militares temporários, pelo próprio regime a que estão submetidos, não ofendendo com isso direito adquirido. Fica o militar nas fileiras da ativa, enquanto for da conveniência e oportunidade do administrador.\r\n\r\nAssim, não há ilegalidade no ato de licenciamento ex officio do impetrante, não cabendo falar-se em reintegração.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO de liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012353-0 CASA FAZENDA LTDA (Adv. JORGE PEREIRA DA SILVA) x DELEGADO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA 5ª SRPFR/RJ DA SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 196/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCASA FAZENDA LTDA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DA 5ª SRPFR/RJ DA SEÇÃO DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO e SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, seja afastado o ato a ser expedido por aplicação da MP 415/08, a qual proíbe a impetrante de comerciar a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a MP 415/08 trata de matéria limitativa de direitos, regulando a proibição e comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, para evitar maiores acidentes nas estradas, mas que a medida provisória em comento padece de vícios formal e material. Alegou que é conhecida casa comercial muito bem conceituada em Nova Iguaçu, sediada numa esquina da rua Cel. Francisco soares, 1528, com uma via secundária à rodovia federal - Presidente Dutra. Sustentou que a impetrante foi atingida pela mencionada MP e, caso a proibição neste mandamus atacada venha a vigora, a atividade da impetrante não terá como se sustentar.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 08/46. \r\n\r\nCustas recolhidas (fl. 07).\r\n\r\nA petição de fl. 51 foi recebida como emenda à inicial (fl. 52.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 52/53, deferindo o pedido de liminar. \r\n\r\nA primeira autoridade coatora informou, à fl. 64, que enviou cópias da decisão judicial para todas as Delegacias de Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA segunda autoridade coatora prestou informações, às fls. 61/69, defendendo sua ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 72/76, pugnou pela concessão da ordem.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pela segunda autoridade coatora, tendo em vista que o § único do art. 3º caracteriza a sua legitimidade.\r\n\r\nSuperada a questão preliminar, analiso o mérito.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva seja afastado o ato a ser expedido por aplicação da MP 415/08, a qual proíbe a impetrante de comerciar a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 52/53 esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\nA Constituição da República estabelece, no art. 5º, incisos XXII e XXIV, a garantia do direito de propriedade, determinando que a desapropriação observará o devido processo legal e será precedida de justa indenização.\r\n\r\nPor outro lado, os artigos 1º, IV e 170, IV da CR/88 estabelecem a opção do constituinte originário pelo regime econômico da livre iniciativa. Dessa forma, as restrições ao direitos econômicos de livremente empreender são excepcionais, devendo observar o devido processo legal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a MP 415/08, em seu artigo 1º, ao vedar a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo com acesso direito a rodovia cria uma verdadeira desapropriação do fundo de comércio da sociedade (vide fls. 10), cujo objeto social é a atividade de BAR, RESTAURANTE , MÚSICA AO VIVO E MECÂNICA, sendo que, sem a observância do procedimento de desapropriação e sem o pagamento prévio de indenização, em verdadeira afronta à CR/88.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para AFASTAR a aplicação da MP 415/08, com o fito de impedir que a autoridade coatora edite atos administrativos decorrentes da aplicação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030218-2 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFERJ (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DA ANVISA - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm sede de mandado de segurança, a competência para o processo e julgamento é definida segundo o domicílio da autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nNesse sentido, registre-se o seguinte precedente do C. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nRESP 87593/SP Fonte DJ de 16.06.1997, pág. 27318 Relator Min. DEMÓCRITO REINALDO, 1ª Turma \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS. AUTORIDADE COATORA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO - SP\r\n\r\nA competência para processar e julgar o mandado de segurança é determinada pela qualidade, graduação e sede funcional da autoridade indigitada coatora.\r\n\r\nAutoridade coatora, segundo conceito predominante na jurisprudência, é aquela que, direta e imediatamente, pratica o ato, ou se omite quando deveria praticá-lo. Nesse sentido, sendo o Delegado da Receita Federal de Osasco - SP, a única autoridade que poderia cumprir a ordem judicial, acaso concedida a segurança, a ela caberia a competência para julgar o mandamus.\r\n\r\nRecurso provido, sem discrepância.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nNo presente mandamus, a autoridade impetrada possui domicílio em Brasília.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, determinando a remessa dos autos ao MM. Juízo Federal Distribuidor de Brasília.\r\n\r\nRedistribuam os autos para o MM. Juízo Federal Distribuidor de Brasília.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005025-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x IMAGEM COLOR FOTO E INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Suspendo o feito até o trânsito em julgado dos autos em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.009466-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON ALEXANDRE PALONI) x AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a decisão da Exceção de Incompetência às fls. 53/56, redistribuam-se os autos à 11ª Vara Federal.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005190-9 ANA MARIA WHITAKER E OUTRO (Adv. JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO, ANNA PAULA CANIATO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv. ELY JOSE MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 202/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (Sentença tipo C)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANA MARIA WHITAKER e CHRISTIANO WHITAKER ajuizaram AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de CIA/ DE HOTEIS ACAPULCO e UNIÃO FEDERAL, objetivando seja reconhecida a ocorrência da prescrição aquisitiva e, com fulcro no art. 551 do Código Civil de 1916, lhes seja declarada a propriedade sobre os apartamentos C-01 e C-2 da Rua Senador Dantas, 117, Centro, Rio de Janeiro, RJ, e domínio útil das respectivas frações ideais de 0,001615 e 0,000964 do domínio útil do terreno, foreiro ao Domínio da União (matrículas 10802 e 1803 do 7º RGI desta cidade). Requereram, alternativamente, que o pedido seja concedido com base no art. 550 do Código Civil de 1916.\r\n\r\nAlegaram, em síntese, que são titulares da posse mansa e pacífica dos apartamentos C-01 e C-2 da Rua Senador Dantas, 117, Centro, há mais de trinta e cinco anos; que a posse de tais imóveis foi transmitida à primeira autora em virtude do falecimento de sua avó, ELISA REIS DE SOUZA, ocorrido em 25/09/78, por ser sua única dependente, tendo a adjudicação ocorrida por força da sentença do Juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, conforme carta de adjudicação passada em 06/03/80. Aduziram que a Sra. ELISA REIS DE SOUZA quitou o preço dos imóveis e foi imitida na posse dos mesmos em 1968, mas que a não foi efetivada a transmissão da propriedade, por não se ter localizado a proprietária, mas que os autores detém justo título e de boa-fé. Afirmaram que os imóveis tem sido alugados desde o início.\r\n\r\nCustas pagas (fl. 10).\r\n\r\nDocumentos (fls. 12/135).\r\n\r\nO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se manifestou às fls. 137/138.\r\n\r\nFoi determinado que a parte autora atendesse ao MP (fl. 140).\r\n\r\nNovos documentos (fls. 152/182).\r\n\r\nO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro opinou pela citação nos termos do art. 942 do CPC (fl. 184-v).\r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro, à fl. 197, requereu cópia da inicial, da certidão de titularidade e ônus reais e da planta de situação a fim de verificar seu eventual interesse no feito.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, à fl. 199, requereu vista dos autos.\r\n\r\nA parte autora informou, à fl. 204, que entregou os documentos requeridos pelo Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro peticionou à fl. 210.\r\n\r\nA União Federal, à fl. 212, informou que o terreno em tela é de propriedade da União, estando inscrito em nome da CIA/ IMOBILIÁRIA FLAMENGO S/A, sob o regime de aforamento. Requereu o deslocamento dos autos para a Justiça Federal. Documentos (fls. 213/216).\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, à fl. 224, informou não ter interesse no feito.\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro opinou pelo deslocamento dos autos para a Justiça Federal (fl. 226-v).\r\n\r\nDecisão de declínio de competência (fl. 228).\r\n\r\nDistribuído a este Juízo, foi determinada a inclusão da União no pólo (fl. 234).\r\n\r\nPetição da União, à fl. 243, reafirmando seu interesse no feito e informando que o imóvel é considerado “terreno nacional interior”, não sendo passível de ser usucapido. Documentos (fls. 244/252).\r\n\r\nA União apresentou contestação, às fls. 254/258, alegando, preliminarmente, impossibilidade jurídica do pedido, por se tratar de bem público dominial da União. Defendeu, no mérito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica (fls. 260/262). Juntou documentos (fls. 263/266).\r\n\r\nA parte autora juntou o documento de fl. 277.\r\n\r\nFoi determinada a inclusão no pólo passivo da COMPANHIA DE HOTEIS ACAPULCO, nova razão social de IMOBILIÁRIA DO FLAMENGO (fl. 278).\r\n\r\nACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA, nova denominação de COMPANHIA DE HOTEIS ACAPULCO apresentou contestação, às fls. 304, informando não se opor ao pedido autoral, esperando apenas não ser condenada em, sucumbência. Juntou documentos (fls. 285/298 e 301/302).\r\n\r\nRéplica (fls. 309).\r\n\r\nFoi determinada a correta representação da primeira ré e que a União comprovasse que os imóveis objeto da presente demanda se encontram entre os bens dominiais da União, registrados sob o regime de aforamento (fl. 313).\r\n\r\nA 1ª ré juntou documentos às fls. 317/321, complementados às fls. 341/351.\r\n\r\nA União juntou documentos às fls. 325/334.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nTrata-se de ação de usucapião em que a parte autora almeja seja reconhecida a ocorrência da prescrição aquisitiva e, com fulcro no art. 551 do Código Civil de 1916, lhe seja declarada a propriedade sobre os apartamentos C-01 e C-2 da Rua Senador Dantas, 117, Centro, Rio de Janeiro, RJ, e domínio útil das respectivas frações ideais de 0,001615 e 0,000964 do domínio útil do terreno, foreiro ao Domínio da União (matrículas 10802 e 1803 do 7º RGI desta cidade). Requereram, alternativamente,que o pedido seja concedido com base no art. 550 do Código Civil de 1916.\r\n\r\nA norma indica que as condições do exercício do direito de ação (legitimidade das partes, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual) devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento da prolação da sentença de mérito. \r\n\r\nA presente ação foi inicialmente distribuída perante a Justiça Comum Estadual. Mas, em virtude do pedido de deslocamento para a Justiça Federal formulado pela União (fl. 212), o feito foi distribuído a este Juízo.\r\n\r\nEntretanto, conforme se verifica da análise jurisprudencial, é possível a aquisição de domínio útil de bens públicos desde que a ação seja movida em face de particular, o que, na verdade, ocorreu inicialmente, sendo certo que a inclusão da União no pólo passivo somente se deu em virtude do deslocamento da competência da presente ação (fl. 234), cabendo ressaltar a cadeia sucessória demonstrada às fls. 04/05 da exordial.\r\n\r\nTranscreve-se o disposto no verbete nº 17, da Súmula do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região: \r\n\r\nÉ possível a aquisição do domínio útil de bens públicos em regime de aforamento, via usucapião, desde que a ação seja movida contra particular, até então enfiteuta, contra quem operar-se-á a prescrição aquisitiva, sem atingir o domínio direto da União.\r\n\r\nSegundo o site http://pt.wikipedia.org/, “domínio útil” está conceituado, dentro do tema “enfiteuse”, in verbis:\r\n\r\nA enfiteuse é um contrato de alienação territorial que divide a propriedade de um imóvel em dois tipos de domínio: o domínio emitente, ou direto, e o domínio útil, ou indireto. Ao utilizar um contrato enfitêutico, o proprietário de pleno direito de um bem não o transfere integralmente a terceiros. Apenas cede seu domínio útil, isto é, o direito de utilizar o imóvel e de nele fazer benfeitorias, retendo, entretanto, para si o domínio direto, a propriedade em última instância. Em troca do domínio indireto que lhe é repassado, o outorgado aceita uma série de condições que lhe são impostas, e obriga-se também a pagar uma pensão anual ao proprietário do domino direto, razão pela qual transforma-se em foreiro do último. Não cumprindo o foreiro as condições do contrato, o domínio útil reverte ao detentor do domínio direto. (grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, o usucapião de domínio útil de bens públicos, em face de particular, em regime de enfiteuse (aforamento), não contraria a legislação pátria, uma vez que o usucapião se presta tanto para a aquisição da propriedade, quanto para a de direitos reais limitados de gozo.\r\n\r\nSobre o tema, decidiu o E. TRF, desta 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. “TERRAS REALENGAS”. PROPRIEDADE DA UNIÃO. VEDADA AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO. ART. 200 DO DL. 9.760/46, ARTIGO 102 DO CCB/02, ARTIGO 183, § 3º DA CONSTITUIÇÃO E SÚMULA Nº 340 DO S. T. F. POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE DOMÍNIO ÚTIL. SÚMULA 17 DO TRF 5ª REGIÃO.\r\n\r\nTrata-se de apelação cível interposta pela parte Autora em face da sentença de fls. 198/200, proferida nos autos do usucapião, que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do C.P.C, tendo em vista tratar-se de bem público da união.\r\n\r\nO recurso não merece prosperar, tratando-se de bem público, conforme comprovado pelo ofício do Ministério da Fazenda (Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro, Divisão de Assuntos Patrimoniais) de fls. 128/129, o terreno está contido nas chamadas “Terras Realengas”, que pertencem à União, vedada a sua aquisição por usucapião, conforme exposto pelo art. 200 do DL. 9.760/46, artigo 102 do CCB/02, artigo 183, § 3º da Constituição e Súmula nº 340 do S. T. F..\r\n\r\nNeste panorama jurídico-processual entendo como o juízo a quo que se trata de indeferimento da inicial e conseqüente extinção do pleito sem resolução do mérito, tendo em vista que, embora seja possível usucapir o domínio útil, tal pedido deve ser formulado contra aquele que consta como proprietário no Registro de Imóveis (Sr. João Pinto, fls. 12) e, por via de conseqüência, deve ser proposta nova ação na Justiça Estadual. \r\n\r\nNeste sentido, o verbete nº 17, da Súmula do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região: “É possível a aquisição do domínio útil de bens públicos em regime de aforamento, via usucapião, desde que a ação seja movida contra particular, até então enfiteuta, contra quem operar-se-á a prescrição aquisitiva, sem atingir o domínio direto da União”.\r\n\r\nRecurso desprovido, agravo retido não conhecido. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, reconheço a ilegitimidade da União Federal para figurar no pólo passivo da presente relação processual, razão pela qual deve o feito ser extinto, sem resolução do mérito, em relação à União.\r\n\r\nConseqüentemente, não persiste a hipótese de competência da Justiça Federal.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) DECLARO incompetente este Juízo Federal da 1a. Vara para conhecer e julgar o pedido constante dos presentes autos.\r\n\r\nDETERMINO seja oficiado ao Excelentíssimo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, suscitando conflito negativo de competência, na forma do art. 115, inciso II, do Código de Processo Civil, e remetendo cópias da petição inicial, dos documentos de fls. 12/134, das fls. 212, 234, e desta decisão. \r\n\r\n2) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação à União Federal, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para exclusão da UNIÃO FEDERAL do pólo passivo.\r\n\r\nPor fim, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, mantendo-os na Secretaria, até decisão do C. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 88.0020449-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO BARGHINI (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . DECISÃO\r\n\r\nLIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e a UNIÃO FEDERAL, na qualidade de assistente da parte autora, propuseram ação de conhecimento pelo rito ordinário em face da ANTÔNIO BARGUINI, objetivando que seja aceita a quantia ofertada, no valor de Cz$ 4.863,00 (quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e três cruzados), em razão da servidão administrativa das áreas situadas na faixa de 30 m de largura, tendo como eixo o ramal de linha de transmissão a ser estabelecida com origem entre as torres n. 90 e 92 do Tronco Fontes-Cascadura e término na Subestação Transformadora de Distribuição Rocha Freire, no município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, conforme autorizado pela Portaria n. 516/88 do Ministério das Minas e Energias.\r\n\r\nAduziram que, pela Portaria n. 516/88 do Ministério das Minas e Energias, foram declaradas de utilidade pública para o fim de se constituir servidão administrativa as áreas situadas na faixa de 30 m de largura, tendo como eixo o ramal de linha de transmissão a ser estabelecida com origem entre as torres n. 90 e 92 do Tronco Fontes-Cascadura e término na Subestação Transformadora de Distribuição Rocha Freire, no município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. A título de indenização pela servidão a ser constituída na área em questão, as Autoras oferecem a importância de no valor de Cz$ 4.863,00 (quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e três cruzados).\r\n\r\nJuntaram documentos às fls. 06/10, sendo as custas recolhidas à fl. 11.\r\n\r\nFoi nomeado perito do Juízo (fl. 12).\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 23/30.\r\n\r\nFoi deferida liminar à fl. 33, para determinar a imissão provisória na posse do imóvel.\r\n\r\nDocumentos complementares juntada pela parte autora às fls. 49/52.\r\n\r\nManifestação do Réu às fls. 55/56, no sentido de que não concorda com o valor ofertado na inicial.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 69, o peito do Juízo apresentou cálculos à fl. 72.\r\n\r\nManifestação da parte autora à fl. 74.\r\n\r\nManifestação do Réu à fl. 82.\r\n\r\nForam os autos remetidos ao Contador, o qual apresentou cálculos à fl. 84.\r\n\r\nIntimada pelo despacho de fl. 91, a União Federal manifestou interesse em ingressar no feito na qualidade de assistente da parte autora (fls. 93/94).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 116, a CEF prestou informações à fl. 120.\r\n\r\nForam os autos remetidos ao Contador para atualizar o valor da indenização proposta pelo perito do Juízo à fl. 72, deduzindo-se os valores depositados em Juízo (fls. 132/133).\r\n\r\nA parte autora efetuou o depósito da diferença de indenização ainda devida, de acordo com os cálculos de fl. 133 (fls. 138/139).\r\n\r\nFoi proferido despacho, determinando a remessa dos autos à SEADI para cadastrar a União Federal como assistente da parte autora.\r\n\r\nFoi nomeada a Defensoria Pública da União para atuar na qualidade de curador especial do Réu (fl. 152), a qual aceitou o encargo conforme fl. 153 verso).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora almeja que seja aceita a quantia ofertada, no valor de Cz$ 4.863,00 (quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e três cruzados), em razão da servidão administrativa das áreas situadas na faixa de 30 m de largura, tendo como eixo o ramal de linha de transmissão a ser estabelecida com origem entre as torres n. 90 e 92 do Tronco Fontes-Cascadura e término na Subestação Transformadora de Distribuição Rocha Freire, no município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, conforme autorizado pela Portaria n. 516/88 do Ministério das Minas e Energias.\r\n\r\nSegundo a doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “servidão administrativa é o direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre o imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou seus delegados, em favor do serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública.”\r\n\r\nDe acordo com o art. 176 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os potenciais de energia elétrica constituem propriedade distinta da do solo para efeito de exploração e aproveitamento e pertencem à União. Por sua vez, o art. 21, XII, b, da CRFB/88 estabelece que compete à União Federal explorar diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços e instalação de energia elétrica e o aproveitamento dos cursos de água.\r\n\r\nPor outro lado, conforme o disposto no art. 151, alínea “c” do Código de Águas, para executar os trabalhos definidos no contrato, bem como, para explorar a concessão, o concessionário terá, dentre outros, o direito de estabelecer as servidões permanente ou temporárias exigidas para as obras hidráulica e para o transporte e distribuição da energia elétrica.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a Portaria n. 516, de 27/04/1988, do Ministério de Minas e Energia declarou de utilidade pública para o fim de se constituir servidão administrativa as áreas situadas na faixa de 30 m de largura, tendo como eixo o ramal de linha de transmissão a ser estabelecida com origem entre as torres n. 90 e 92 do Tronco Fontes-Cascadura e término na Subestação Transformadora de Distribuição Rocha Freire, no município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro (fl. 08). \r\n\r\nPor outro lado, o documento de fl. 09 comprova que o Réu adquiriu o lote de terreno n. 05, da quadra H, com frente para a Rua Mesquita, medindo 10 m de frente e de fundos, por 30 m de ambos os lados, com a área de 300m2, confrontando à direita com o lote n. 06, à esquerda com o lote 04, situado no 1o distrito do município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nO art. 5o, XXIV da Constituição Federal de 1988 previu o pagamento de justa e prévia indenização em dinheiro, nos casos de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, o que por similitude pode ser aplicado aos presentes autos. Desta forma, a indenização é uma exigência que se impõe, a fim de se alcançar o equilíbrio entre o interesse público e o privado.\r\n\r\nSobre o tema, dispõe o caput do art. 152 do Código de Águas, in verbis:\r\n\r\nArt. 152. As indenizações devidas aos ribeirinhos quanto ao uso das águas no caso de direitos exercidos, quanto a propriedade das mesmas águas, ou aos proprietários das concessões ou autorizações preexistentes, serão feitas, salvo acordo em sentido contrário, entre os mesmos e os concessionários, em espécie ou em dinheiro, conforme os ribeirinhos ou proprietários preferirem. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor sua vez, necessário registrar que a indenização deve ser calculada com base no prejuízo efetivo.\r\n\r\nDiante do tempo decorrido e da corrosão inflacionária ocorrida, DETERMINO a realização de nova perícia, a fim de se apurar o valor da indenização, a qual deverá ser calculada de acordo com o prejuízo efetivo.\r\n\r\nCom efeito, nomeio como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015431-4 VALQUIR DE OLIVEIRA TORRENTES VIEIRA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nEMENDE o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, CONVOLANDO A AÇÃO EM ORDINÁRIA e ESCLARECENDO O PEDIDO, devendo indicar a obrigação de fazer que pretende ver a União submetida, considerando que o pedido constante da inicial não se destina ao objetivado pelo autor, uma vez que este informou que já obteve a planilha descritiva dos gastos e o prontuário médico do NORTECOR, não concordando com tais valores, face aos descontos efetuados pelo Fundo de Saúde do Exército. \r\n\r\nDeve o autor, no mesmo prazo, juntar cópia da planilha descritiva dos gastos e prontuário médico, sob o nº 382/2007, de 01/02/07, do NORTECOR, mencionada à fl. 04 da exordial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011758-9 ITAMAR DONATO DE PAIVA (Adv. RUBENS CESAR ALVES DA SILVA) x BANERJ - SEGUROS S/A (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO). . REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 762:\r\n\r\nRequeiram as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2008.51.01.009747-5 EISA-ESTALEIRO ILHA S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEISA - ESTALEIRO ILHA S/A ajuizou a presente medida cautelar inominada, com pedido de liminar, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a expedição de Certidão Positiva com Efeito de Negativa.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 06/25. Custas (fl. 26).\r\n\r\nPossível prevenção apontada à fl. 32, sendo determinada a distribuição por dependência à ação ordinária nº 2005.5101007532-0 (fl. 33).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico a inadequação da via eleita, uma vez que, já ajuizada a ação principal, o pedido deveria ser formulado incidentalmente nos autos da própria ação ordinária.\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir, sob o prisma da adequação da via processual eleita ao fim desejado.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, I e VI, c/c 295, III, todos do C.P.C, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi estabelecido o contraditório.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo ser substituídos por cópias.\r\n\r\nConforme já determinado nos autos da ação ordinária nº 2005.5101007532-0, traslade-se cópia da petição inicial dos presentes autos para a ação principal, de forma a constar como pedido incidental.\r\n\r\nApensem-se aos autos da ação ordinária nº 2005.5101007530-2.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da ação ordinária nº 2005.5101007530-2.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023353-9 CARLOS HUMBERTO VICUNA MARINO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNão há o que se falar em conexão, na medida em que os processos n. 98.0026715-8 e 98.0060148-1, mencionados à fl. 05 dos presentes autos, já foram sentenciados, inexistindo, portanto, o risco de decisões contraditórias.\r\n\r\nEm face do exposto, remetam-se os autos à livre distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008698-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MILTON PALMEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x ACHILLES ARCI NETO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (Sentença tipo A)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ACHILLES ARCI NETO e OUTROS em face da sentença de fls. 255/257, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAssiste razão aos ora Embargantes.\r\n\r\nDe fato, os cálculos apresentados às fls. 135/230 pelo contador judicial, de que trata a sentença embargada apuraram o total geral de R$ 11.899.976,70 (onze milhões, oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devendo o dispositivo da sentença embargada passar a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os presentes embargos, e declaro que o valor da execução é de R$ 11.899.976,70 (onze milhões, oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta centavos), corrigível desde 04/2007.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o da Lei 9.289/1996. Honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031101-8 IMAGEM COLOR FOTO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Diante da conexão alegada às fls. 02/03, intime-se a Embargante para que junte cópia da sentença e do acórdão eventualmente proferidos nos autos do processo n. 2004.5101021857-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.009610-0 AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA E OUTROS x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Tendo em vista a decisão da Exceção de Incompetência às fls. 53/56, redistribuam-se os autos à 11ª Vara Federal..\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 586299"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000445\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002287-6 MONICA GOMES ANDRADE (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 09.Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Sem condenação em custas, ante a gratuidade deferida. Sem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n10.Publique-se.Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002334-0 MANUELA MOREIRA FRANCA E SILVA (Adv. PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança.\r\n\r\n11.Sem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 27). Sem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n12.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n13.Publique-se.Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003184-1 DENILSON DOS SANTOS LIMA (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRA SIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC e denego a segurança.\r\n\r\n14.Sem condenação em custas, ante a gratuidade deferida. Sem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n15.Publique-se.Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003928-1 LUCIANO NUNES COELHO (Adv. DIOGO LESSA CLEMENTE DE LIMA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 21. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança.\r\n\r\n22. Condeno o impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004232-2 ALL NATIONS COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 18.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar parcialmente deferida.\r\n\r\n19.Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas. Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\n20. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n21. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004323-5 CISA TRADING S/A (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Posto isso, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse de agir. \r\n\r\n11.Condeno o impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n12.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004507-4 VERTICAL DO PONTO IND/ COM/ DE PARA-QUEDAS LTDA (Adv. MARLON ALVES TONASSI) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 20.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar parcialmente deferida.\r\n\r\n21.Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas. Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\n22. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004524-4 MICROBIOLOGICA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. RENATO PEREIRA DE FREITAS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 21.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar parcialmente deferida.\r\n\r\n22.Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas. Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\n23. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n24. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004682-0 TRABLIN-TRADING BRASILEIRA DE LIGAS E INOCULANTES S/A (Adv. RUBENS GONCALVES BARROS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 18.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar parcialmente deferida.\r\n\r\n19.Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas. Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\n20. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n21. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004795-2 CHRISTIANE DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS) x DIRETOR DO COLEGIO TECNICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12.Sem condenação em custas, ante a gratuidade deferida. Sem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004849-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS) x INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 18.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar parcialmente deferida.\r\n\r\n19.Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas. Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\n20. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n21. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005130-0 DENSO MAQUINAS ROTANTES DO BRASIL LTDA (Adv. IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 19.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar parcialmente deferida.\r\n\r\n20.Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas. Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\n21. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n22. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011800-4 DIVA DA CONCEICAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. FABIO HELMOLD REIS) x GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 14.Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança para determinar que a autoridade impetrada proceda à implementação da pensão por morte deixada por Octacílio Ferreira de Araújo em favor de Diva da Conceição de Araújo, ressalvado o direito de outros beneficiários, e ao pagamento das prestações vencidasa partir da impetração do writ.\r\n\r\n15.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n16.Sem condenação ao pagamento custas, ante a gratuidade que foi deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n17.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003612-7 SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x CHEFE DE EQUIPE DE CONTROLE DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS SUBSTITUTA (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e revogo a liminar deferida às fls. 89/90. Condeno a Impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n12.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003638-3 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RJ/NORTE E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13.Ante o exposto, confirmo a liminar de fls. 186/187 e julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança. \r\n\r\n14.Condeno a União ao ressarcimento de custas. Sem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n15.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n16.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 587684"
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                            "587685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000485\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010582-6 MARIZA VARGAS DE QUEIROZ (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . A sentença prolatada às fls. 121/126 concedeu a segurança para afastar a incidência do imposto de renda sobre o resgate de contribuições efetuadas anteriormente à vigência da Lei nº 9.250/95, sendo a referida sentença confirmada, em grau de recurso, pelo acórdão de fl. 180.\r\n\r\nPor seu turno, os expedientes de fls. 103 e 201 noticiam que as contribuições relativas ao período de 01/01/1989 a 31/12/1995, já resgatadas pela impetrante, não sofreram tributação, em consonância, por sinal, com a decisão judicial transitada em julgado, não havendo, pois, que se falar em liquidação por arbitramento.\r\n\r\nAssim, indefiro a petição de fls. 186/188.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal, para que seja convertido em renda da União o depósito de fl. 104.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006144-7 ANDERSON COUTO DE ALMEIDA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x COMANDANTE DO PESSOAL DOS FUZILEIROS NAVAIS (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao Impetrante para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009481-7 BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - TOM JOBIM (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à União Federal (PRF) para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018880-0 PAULO RENOVATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030252-2 LUISA BRAZAO DE ABREU (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, MARCELA DOS SANTOS SIMONACI) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à Impetrante para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002628-1 ASSOCIACAO NORTE FLUMINENSE DO COM/ FARMACEUTICO-ANFLUCOF (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao Impetrante para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 91.0047951-9 SAB TRADING COML/ EXPORTADORA S/A (Adv. IGOR MARQUES PONTES, ANDREZZA ARANTES MACHADO) x DELEGADO DA 6A. DELEGACIA REGIONAL DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fls. 192/193: Abra-se vista à União (PFN).\r\n\r\n8 - 93.0015297-1 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WAGNER WANDERLEY MAIA, EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, a certidão requerida à fl. 122.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 587685"
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                            "587686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000499\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n1 - 00.0930442-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELSO LONTRA) x JOSE ANTONIO BARBOSA DE MORAES E OUTROS (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA, FLAVIA COELHO RIBEIRO, PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2 - A petição inicial, de fls. 02/08, arrola como réus JOSÉ ANTONIO DE BARBOSA MORAES, TRAJANO LUIZ BARBOSA DE MORAES, MARIA HELENA DE MORAES MORGADO, EVANGELINA BARBOSA DE MORAES, SYLVIA BARBOSA DE MORAES e MARIA ELISA DE MORAES SAINT-YVES. Determinada a citação dos demandados, os respectivos mandados foram cumpridos (fls. 58/60) com exceção daquele expedido para citação de SYLVIA BARBOSA DE MORAES, ante a notícia de seu falecimento (fl. 60).\r\n\r\n3- À fl. 66, foi juntado instrumento de mandato mediante o qual são outorgados poderes por JOSÉ ANTONIO BARBOSA DE MORAES, LEILA CARNEIRO FELLIPPE DE MORAES, TRAJANO LUIZ BARBOSA DE MORAES, CLÉA GOMES RIBEIRO DE MORAES, MARIA ELIZA DE MORAES SAINT YVES, MARIA HELENA DE MORAES MORGADO, HÉLIO MORGADO e EVANGELINA BARBOSA DE MORAES.\r\n\r\n4 - Compulsando-se os autos, verifica-se que a certidão de óbito de SYLVIA BARBOSA DE MOARES somente teria sido carreada aos autos à fl. 587 por ocasião da juntada de cópia de processo administrativo instaurado junto ao INCRA, momento no qual também foi juntada cópia da certidão de óbito de MARIA ELIZA DE MORAES SAINT YVES ocorrido em 17 de setembro de 1993 (fl. 595).\r\n\r\n5 - Conquanto a desapropriação consubstancie forma de aquisição originária da propriedade, resta patente vício processual ante a não determinação de emenda da petição inicial para inclusão do espólio de SYLVIA BARBOSA DE MORAES no pólo passivo do feito, e a ausência de habilitação dos sucessores de MARIA ELIZA DE MORAES SAINT YVES, inquinando de nulidade as decisões proferidas desde então (art. 265, I, do Código de Processo Civil). Colaciono, a propósito, ementa do acórdão prolatado pelo Tribunal Federal da 4a Região no julgamento da AC 9104028430-PR (Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Maria de Fátima Freitas Labarrère, DJU 27.06.2001, p. 593):\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NULIDADE. DESAPROPRIAÇÃO.FALECIMENTO DO DESAPROPRIADO. FALTA DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS.\r\n\r\nNo caso de falecimento do desapropriado, o processo se suspende para que seja feita a sucessão processual. Caso em que o procurador da viúva passou a figurar no pólo passivo da ação pleiteando, em nome próprio, direito alheio. Processo que se anula.\r\n\r\n6 - Posto isso, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA para que no prazo de trinta dias, persistente o interesse em dar prosseguimento à presente ação, proceda à emenda da petição inicial a qual deverá: i) ser instruída pelas certidões atualizadas de domínio e de ônus real dos bens imóveis objeto do Decreto n. 93.936, de 15 de janeiro de 1987 (fl. 23); ii) documento cadastral do imóvel expedido em prazo não inferior a seis meses da data de sua juntada aos autos; iii) laudo de vistoria e avaliação administrativa do imóvel, realizado em prazo não inferior a seis meses de sua juntada aos autos, o qual deverá conter: a) descrição do imóvel, por meio de suas plantas geral e de situação, e memorial descritivo da área objeto da ação; b) relação de benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias, das culturas e pastos naturais e artificiais, da cobertura florestal, seja natural ou decorrente de florestamento ou reflorestamento, e dos semoventes; iv) discriminadamente os valores de avaliação da terra nua e das benfeitorias indenizáveis.\r\n\r\n7 - Ao emendar a petição inicial, deverá o INCRA, ante as informações obtidas a partir das certidões cartoriais expedidas, indicar as pessoas que deverão figurar no pólo passivo do feito.\r\n\r\n8 - A preliminar de irregularidade quanto à representação processual da autarquia federal é rejeitada, uma vez que a investidura em cargo de advogado público supre a necessidade de outorga de procuração (enunciado n. 644, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\n9 - Oficie-se ao Sr. Gerente do Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal, junto à Justiça Federal do Rio de Janeiro, para que informe o saldo da conta corrente 0625.005.122063-1.\r\n\r\n10 - Fl. 1029: Requerimento cuja análise é prejudicada, ante a necessidade de documento que possa comprovar a regularidade da cadeia dominial.\r\n\r\n11 - Publique-se e Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 587686"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000500\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0024597-0 EBTE-EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv. MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO, ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Reputo a autora Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia regularmente intimada, a despeito da certidão negativa do Oficial de Justiça quanto a sua intimação pessoal (fl. 3051), eis que a demandante teve ciência efetiva da decisão de fls. 2997/2998, tendo, inclusive, interposto Agravo de Instrumento (fls. 3031/3047).\r\n\r\n2. Fls. 3031/3047: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3. Fls. 3080/3081: as fotos que servem como suporte do laudo do Arquiteto e Urbanista que firmou a análise de fls. 3101/3104 (fls. 2920/2953) são anteriores à certidão do Oficial de Justiça, às fls. 3054/3055, acompanhada das fotos de fls. 3056/3067, em que atestou a paralisação das obras.\r\n\r\nAliás, na análise do especialista, com base nas informações do Oficial de Justiça, ele mesmo constata a conclusão da primeira etapa das obras, sem, contudo, aludir à sua continuação.\r\n\r\nDestarte, sendo os atos emanados pelos servidores públicos dotados de legitimidade, sem que haja prova inconteste do contrário, as obras encontram-se paralisadas, razão pela qual, ante a inexistência de alteração da situação fática anterior, não há motivo para reformar a decisão de fls. 2997/2998.\r\n\r\nSaliente-se, por fim, a possibilidade de renovação das medidas assecuratórias à tutela jurisdicional perante o Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4. Intimem-se EBTE e o Ministério Público Federal.\r\n\r\n5. Com o retorno dos autos do Ministério Público Federal, proceda-se ao envio dos mesmos ao Tribunal Regional Federal para julgamento dos recursos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 587687"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0064010-9 PERCIVAL DA CUNHA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 102/106. Tendo em vista fls. 184, 192/193, 210/214, 226, 240 e 247, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005000-6 BACALHAU DA TIJUCA RESTAURANTE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 94/98. Tendo em vista fls. 166/167 e 174, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004588-8 CELSO DA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, exceto em relação ao Autor Severino Rodrigues Falcão.\r\n\r\nConforme se depreende da petição inicial, de fls. 74/75 e 76/81, os Autores José Soares do Nascimento e Fábio Figueira de Oliveira propuseram ações idênticas à presente (processos nºs. 2003.5151084081-3 e 2003.5160008439-4), que tramitaram, respectivamente, perante o 3o Juizado Especial Federal e o 2o Juizado Especial Federal de São João de Meriti, cujas decisões de mérito já transitaram em julgado, havendo identidade de partes, causa de pedir e pedido.\r\n\r\nAssim, configurada a ocorrência de coisa julgada, excluo do processo, nos termos do art. 267, V, do CPC os aludidos Autores.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmendem os Autores remanescentes a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, bem como forneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte o Autor Severino Rodrigues Falcão a afirmação de que trata o art. 4o da Lei nº 1.060/50, com a redação determinada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI a fim de excluir do pólo ativo José Soares do Nascimento e Fábio Figueira de Oliveira.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021964-6 CELIO FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . ...\r\n\r\n..., abra-se vista aos Autores para ciência dos documentos anexados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.007705-7 ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . (...)\r\n\r\n..., manifestem-se os interessados.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022052-8 ANDRE LUIZ DA COSTA LYRA (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Trata-se de ação de rito ordinário proposta por ANDRÉ LUIZ DA COSTA LYRA contra a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, objetivando desconsiderar a inabilitação do Autor no exame médico do concurso para Carteiro, atinente ao Edital nº 43/2004, com a respectiva convocação (item 1º do Edital).\r\n\r\nFoi concedida antecipação de tutela após a realização de prova pericial, em que foi garantido ao Autor a participação nas demais fases do concurso. \r\n\r\nA questão cinge-se à regularidade ou não da reprovação do Autor em exame médico, em concurso público para preenchimento de vaga de empregado de empresa pública federal, pelo regime celetista, como se verifica às fls. 71. \r\n\r\nA pretensão, na hipótese de ser acolhida, iria repercutir em uma futura relação de trabalho, não sendo competente a Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, e 114 da CF. \r\n\r\nSobre a questão decidiu, mutatis mutandis, a 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE DE ECONOMICA MISTA. CONCURSO. INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\n1.Como cediço, a despeito de se impor aos interessados a realização de concurso público, para ingresso nos quadros da Petrobrás, sociedade de economia mista, o vínculo a ser estabelecido entre aquela e os mesmos, é de caráter não estatutário, e sim celetista, pelo que, eventual, impugnação daqueles atos, pertinentes ao certame, deve ser levado a efeito perante a Justiça Laboral, a par de que os mesmos, in casu, desta pessoa jurídica de direito privado são inarguíveis perante a Justiça Federal, a teor da Carta da República.\r\n\r\n2.Comungando do entendimento ora adotado, o ilustre representante do Parquet destaca em seu parecer que: “Na dicção de diretriz abonada pelo STJ, as empresas de economia mista, em casos como o presente, não estão submetidas à Justiça Federal.”\r\n\r\n3.Precedentes.\r\n\r\n4.Remessa dos autos principais à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n5.Agravo Interno prejudicado.\r\n\r\nO Agravo de Instrumento conhecido, porém, desprovido.”\r\n\r\n(AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO nº 2007.02.01.000091-6, 8ª Turma Especializada, Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 26/06/2007).\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência para a Justiça do Trabalho, determinando a remessa dos autos ao MM Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho, com as cautelas de praxe, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030148-7 MARIA DO CARMO DA SILVA PADRAO (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Ante a impugnação de fls. 58/60 e considerando que o valor da causa deve ser compatível com o conteúdo econômico do pedido, retifico o valor da causa para R$ 27.362,61, que corresponde ao valor que seria descontado da Impetrante, a título de reposição ao Erário, como se verifica às fls. 58/60. \r\n\r\nAnote-se na inicial o novo valor da causa. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006294-1 JAILSON DIAS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GILDA REZENDE DE OLIVEIRA) x PROCURADOR CHEFE DA UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Aos Impetrantes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nJuntem cópia da decisão proferida no processo originário (nº 2007.33.00022469-4), que determinou a remessa dos autos para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como cópia do comprovante de recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nForneçam as cópias dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º da Lei 1533/51.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011932-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . (...), entreguem-se os autos à Requerente independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.002291-3 ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . (...)\r\n\r\n..., manifestem-se os interessados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 97.0070369-0 MAPA FILMES DO BRASIL LTDA (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . O agravo de fls. 444/448 é tempestivo, eis que protocolado no 18o. dia após a carga dos autos pela União (fls. 442, 21/06/04 - carga; fls. 444, 9/07/04, protocolo).\r\n\r\nTem razão da Agravante.\r\n\r\nA r. decisão de fls. 431/433 determinou à Autora que promovesse modificação do pedido, em desacordo com os arts. 264 e 299 do CPC, e com o princípio da estabilização da lide.\r\n\r\nAnte o exposto, dou provimento ao Agravo e declaro nula a r. decisão de fls. 431/433 e atos dela decorrentes (fls. 438, 439 e 441).\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nDEFIRO a prova testemunhal requerida, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas e esclarecerem se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida, nomeando Perita do Juízo a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido da Secretaria, facultando às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação da proposta de honorários, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a realização da perícia, será designada data para audiência da instrução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.027296-1 TARCISIO BARROS BORGES (Adv. LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO D. SOUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com julgamento de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar de fls. 75, para determinar que o RÉU compense as parcelas devidas a título de reposição dos índices de 28,86% e de 3,17% na remuneração dos servidores do Executivo com os valores devidos em razão do acerto de contas originado pelo requerimento de vacância a contar de 07/01/2000. Custas ex lege. Condeno o RÉU em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.024810-4 DENISE GOULART (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ). . Fl. 236 - Defiro a vista requerida pela CEF, em cartório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 87.0001717-5 LUIZ CARLOS FRANCA MENDONCA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x RESIDENCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. JOSE ALFREDO LION) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CLAUDIA TELLES DE MENEZES) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x DELFIM S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. 1255 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias, solicitado pela CEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018859-2 ROQUE GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0057044-5 EMMANUEL DE MORAES ARNOSO-ESPOLIO REP P/ RICARDO CELESTINO DE FREITAS ARNOSO E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE F. LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 357/365: Ao Autor HELCIO MIRANDA DE ABREU, pelo prazo de cinco dias. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 344.\r\n\r\n17 - 96.0019067-4 PAULO CESAR ROMERO GONCALVES E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x PAULO DINIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 408 - Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\n18 - 97.0004199-9 LENY IGNACIA MARTINS DA ANNUNCIACAO (Adv. ELIZABETH DE SOUZA) x NAZIRA ALLES (Adv. JOSE GILVANDRO RAPOSO DA CAMARA) x JORGE CARLOS MARTINS VASQUES (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 263/271 - Diga a Autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 97.0022684-0 PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMOND (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o AUTOR e sua PATRONA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n20 - 97.0103341-8 BENEDITO PEREIRA BARBOSA (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 399/317 - Digam as partes.\r\n\r\n21 - 98.0025907-4 SONIA BRAGA ALVES (Adv. JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Às partes sobre os cálculos de fls.352/357.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.004951-3 PAULO ROBERTO MARTINS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 68/72. Tendo em vista fls. 95/105 e 106, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.001719-3 JORGE HENRIQUE DE CARVALHO (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . 1) Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\n2) Cumpra-se o item “2” da decisão de fls. 114/115.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.002987-0 EDSON SOUSA (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 142/148 - Diga a CEF.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 99.0063442-0 MONSANTO COMPANY (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x DIRETOR DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/-INPI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 925/926 - Intime-se, conforme requerido, com prazo de dez dias.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.000223-1 ALG POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Fls. 713/714 - Oficie-se à CEF, a fim de que transfira os saldos das contas nos. 14001991-9, 1402011-9, 14001997-8, 14002027-5, 14002053-4, 14002034-8, 14002017-8, 14002051-8 e 14002019-4 para a conta nº 034-2.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao IBAMA.\r\n\r\nPosteriormente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.003903-7 ANNA CLAUDIA TRINDADE (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos, como requerido à fl. 81, a ser promovido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento do mandato.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da Sentença de fl. 82.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.004997-3 PAYANINI DO BRASIL IMP/ EXP/ LTDA (Adv. RENATA LOURENCO DE OLIVEIRA) x INSPETOR TITULAR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 1) Comprove a Impetrante o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita :\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho). \r\n\r\n2 ) Após, ao MPF.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.005037-9 ALEX THIEBAUT MENEZES NUNES DA COSTA (Adv. KARIN AZEVEDO COSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo extinto o processo, SEM julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c art. 8º da Lei 1533/51. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2005.51.01.016523-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x JOSE GOMES RAMOS. . Fls. 61 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista, por quinze dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.016083-7 DENISE GOULART (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Dra. Perita para levantamento do depósito efetuado na conta 14003288-5 (fls. 297).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2008.51.01.012443-0 YVONNE ZANELLI BONDIM (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 43.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial formado nos autos do processo nº 97.0012466-5, que tramitou na 17ª Vara Federal, envolvendo o índice de 11,98%, proposta por Antonio Moura contra a União Federal.\r\n\r\nComo se verifica pela sentença proferida nos autos do processo nº 97.0012466-5 (fls. 25/35), a hipótese é de litisconsórcio ativo entre os Autores listados no relatório da sentença, não se tratando de ação coletiva, ante a ilegitimidade ativa da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região, reconhecida na aludida sentença .\r\n\r\nAplicável ao caso o disposto no art. 575, II, do CPC, sendo competente, para a execução, o juízo da 17ª Vara Federal.\r\n\r\nÀ SEADI a fim de redistribuir os presentes autos para o juízo da 17a Vara Federal.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2008.51.01.010519-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ROQUE GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2000.51.01.018391-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ORLANDA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para o fim de extinguir a execução promovida nos moldes do art. 632 do CPC de ORLANDA FERNANDES DOS SANTOS, CHRISTIANO DE PAULA PENNA, SUELY FERREIRA FRADE, DYRCE DE ANDRADE, ELZA DA SILVA REIS, ZILDA DA SILVA GARCIA, NEUZA DE JESUS QUINTANILHA e IRENE COUTO SANTOS, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os EMBDOS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00, nos termos do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 588225"
                            ],
                            "588227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025050-0 CHRISTINIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Digam os Autores se foi expedido o ofício de quitação. Em caso afirmativo, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 295/297.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0921860-2 ROBERTO NEPOMUCENO DE MATOS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 102/104 e 165. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação ao Autor, como se verifica às fls. 300/319, e o depósito de fls. 529 e 533, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Patrona do Autor, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003349-0, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007242-7 ROMILTO FERREIRA PORTO E OUTRO (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSÉ LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação de tutela, para condenar as Rés a arcarem com o pagamento das cotas condominiais do imóvel desocupado, das cotas do IPTU, bem como na importância mensal de R$ .300,00 (trezentos reais), para suprir as despesas com o aluguel da moradia substituta, em condições semelhantes ao imóvel de que são proprietários, até o término da obra de recuperação do apartamento e enquanto perdurar a interdição do prédio.\r\n\r\nCondeno as Rés no pagamento de metade das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009866-1 CASA UNIVERSO VERDE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 498,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,33. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, XI, do C.P.C., condenando a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000844-2 JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor corretamente o item 3 de fls. 18, formulando pedido em relação à conta especificada às fls. 20, bem como comprove a existência da caderneta de poupança à época dos índices postulados na inicial e as datas de aniversário, juntando os respectivos extratos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010564-4 WINTERSHALL DO BRASIL SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. ALBERTO XAVIER, ROBERTO DUQUE ESTRADA, KATHRYN OZON) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020122-5 ALEXANDRE NASCIMENTO VIEIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 122, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011780-2 MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv. PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 255,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro, por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pela Impetrante, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 88.0025032-7 BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION) x IRINEU GUIMARAES MENDES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA RIBEIRO). . Fls. 293: Anote-se.\r\n\r\nÀ exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017850-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x MARIA DE LOURDES VIEIRA VELAME (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, nos termos da fundamentação, a fim de que os cálculos adotem os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) observem os elementos fornecidos pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha de fls. 106/119, dos autos da ação de rito ordinário;\r\n\r\n2) sejam considerados, na coluna dos valores devidos, os valores líquidos constantes do demonstrativo de fls. 106/119, aludido no item “1”, acrescidos dos valores atinentes à “Pensão Militar”.\r\n\r\n3) os juros de mora sejam computados no percentual de 0,5% ao mês, de forma simples, a partir da citação.\r\n\r\n4) os cálculos sejam limitados até dezembro de 1993.\r\n\r\n5) honorários advocatícios de 5% sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019136-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x RODOLFO VIEIRA SANTANA-ESPOLIO REP P/ MARIA GEORGINA DANTAS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .239.811,86, atualizado até 28/02/2005, conforme cálculo elaborado pela Contadoria da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ .500,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, a ser deduzido do valor a executar nos autos da ação de rito ordinário. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do cálculo de fls. 61/65 para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002923-0 FINASA SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv. LEO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Às partes sobre o laudo pericial, no prazo de cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019678-0 MARIO TAVARES VIEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028427-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 93.0001299-1 RONILSON BEZERRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO, MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.004093-9 CARLOS RENATO MONTEIRO BASTOS (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 08-09-2008, às 15h, para a audiência de instrução.\r\n\r\nForneçam as partes, em 10 (dez) dias, o respectivo rol de testemunhas, devendo ser informado se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.004267-9 JOEL DOS SANTOS JERONIMO (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 28-08-2088, às 12h, para a realização da perícia, no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, n.º 1000, Sala 1.021, bairro Zé Garoto, São Gonçalo (próximo à Casa de Saúde São José), devendo o Autor comparecer ao local indicado, munido dos exames de que dispuser, que porventura não tenham sido acostados aos autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020497-0 RUTH HELENA DE SOUZA DOS PRAZERES (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Revogo o despacho de fl.83, tendo em vista que a contestação apresentada equivocadamente pela Advocacia Geral da União, às fls.74/82, já foi observada anteriormente, quando de sua tempestiva juntada aos autos, às fls.48/56.\r\n\r\nChamo o feito à ordem. Em se tratando de caso onde o reexame da sentença de fls. 65/68 se faz necessário, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030367-8 CLECIO ERNESTO DE SOUSA ERRICHELLI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 38/40.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005317-4 NILDA PEREIRA ACYLINO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a Autora a declaração de que trata a lei nº 1060/50, bem como forneça uma cópia da petição inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.001851-0 ROSENILDA VILAS BOAS DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 97.0107581-1 LUCIMAR LEOBONS PEREIRA E OUTROS (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 372 a 407: Digam os AUTORES e o PATRONO.\r\n\r\n23 - 98.0021999-4 NELSON PIRES RODRIGUES (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ELIANE SEVERO YUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diga o Autor NILSON PIRES RODRIGUES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 98.0029639-5 ABP HOLDINGS INC (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, RICARDO PINHO) x AU BON PAIN COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES, ROSALINA CORREA DE ARAUJO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006703-6 MARIA DA PENHA ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 82: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009549-8 LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, MARCIA GOMEZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a AUTORA sobre a contestação.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010099-8 SOLANGE DE MORAES FARACO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012127-8 ROBERTO SILVEIRA (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012221-0 HANNELORE SCHREINER (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015147-7 SERGIO MURILO DA LUZ DRUMOND SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000411/2008 . Visam os embargos de declaração de fls. 87/89 reformar a sentença de fls. 79/80.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 79/80, tendo em vista que os documentos juntados aos autos referem-se a conta-poupança diversa daquela mencionada na inicial. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017038-1 JOAQUIM DA HORA OLIVEIRA FONSECA E OUTROS (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Digam os AUTORES sobre a contestação e fls. 69/80.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021868-7 PAMELA CRISTINA VIANA ANTUNES (Adv. ALMIR DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.023131-0 SONIA MARIA FERRARO DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.029597-9 MARIA DO CARMO FIALHO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Autora, integralmente, o item 2 do despacho de fl. 21, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.027159-0 SAMUEL BLUVOL (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO/SEPAI/NERJ/MS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1) Recebo a apelação de fls. 207/211, no efeito devolutivo. Ao apelado para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 86/88, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.020466-3 CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv. ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVACAO DA MARINHA MERCANTE-AFRMM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação, consoante o art. 269, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, por tratar-se de mandado de segurança.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.013957-2 WILTON DE ABREU MOREIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 170/171 - Expeça-se alvará, em favor do Impetrante, para levantamento do montante depositado na conta nº 14002644-3, após ciência da União Federal.\r\n\r\nPosteriormente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033437-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DAISY GIL KETZER. . Defiro a suspensão do processo por 90(noventa) dias. Após, abra-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.816147-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA DA SILVA MORGADO. . Defiro a suspensão do processo por 90(noventa) dias. Após, abra-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.005809-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x LUCIENE DA SILVA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n41 - 2008.51.01.011883-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Ante o contido na certidão de fls. 86, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2008.51.01.004839-7 COMLURB CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. IOLANDO MORAES DOS SANTOS, ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 17-09-2008, às 14h, para a realização da audiência.\r\n\r\nCite-se a Ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 588227"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0006934-0 PAULO COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. KARLA DUARTE DE CARVALHO, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . I - Inicialmente cabe retificar que a notícia de óbito é do autor Saint Clair Pinto dos Santos. \r\n\r\nII - Conforme decidiu o Plenário do Tribunal Regional Federal da 2a. Região no CC nº 2002.5110003949-8, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa, julgado em 09/11/2006, a competência para o processamento e julgamento dos recursos interpostos nas demandas envolvendo benefícios e/ou complementações de aposentadorias de ex-ferroviários é das Turmas Especializadas em previdência, na forma da Resolução nº 36, de 25/11/2004, do Pres. do Eg. TRF-2a. Região, uma vez que a competência para julgamento de tais ações, relativas a benefício pago pelo INSS e complementado pela União - observadas as normas de concessão de benefício da Lei Previdenciária - é da Vara Federal Especializada em matéria previdenciária. \r\n\r\nAssim, declino da competência em favor de uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária. Redistribua-se, via SEADI.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se os Réus.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.024517-2 NEIDA VASCONCELLOS PORTO CARREIRO DE MIRANDA (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . I - Recebo a apelação (União Federal) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (Autora) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014814-7 MAGNO DE SOUZA MEDEIROS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.166/167: Indefiro o pedido de esclarecimentos requeridos pela União Federal, visto que o primeiro quesito de fls. 167, já se encontra respondido no item 3 e 9 do laudo de fls. 157; quanto ao quesito 2, indefiro pois, a princípio não se mostra relevante para o deslinde da questão, mostrando-se, assim de caráter procrastinatório.\r\n\r\nRessalto que o fato de a parte discordar das respostas do Dra. Perita não importa em cerceamento de defesa, nem tampouco necessidade de novo laudo suplementar, já que as provas constantes dos autos, inclusive a perícia, já se mostram suficientes para dirimir a controvérsia. Ademais, a prova pericial é determinante para a formação da convicção deste juízo. \r\n\r\nIntime-se a União Federal. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007132-9 ROSENILDO FRANCISCO DE LIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia médica, nomeando como perito o Dr. Luis Fernando da Silva Bouzas, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009115-8 VALERIA MARQUES COELHO VILLAS (Adv. CLAUDIA LIMA LOMBA, GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (União Federal) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (Autora) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.017138-0 SONIA DE ARAUJO COSTA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, ARACELI NETTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . I - Recebo as apelações em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados (CEF e Autora) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.007885-1 JOSE EDUARDO FELIX VIEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.021256-0 REGINELI LUCIA DE SOUZA XAVIER (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 431/433: reveste-se, em princípio, de caráter procrastinatório petição onde infere-se não ter a parte autora apresentado novos quesitos suplementares, mas, ao contrário, tão-somente refutado as respostas oferecidas pelo perito judicial.\r\n\r\nInobstante a discordância da parte autora, o laudo pericial encontra-se, a princípio, fundamentado e com indicação precisa das coordenadas de ordem técnica. \r\n\r\nRessalto, por fim, que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, inexistindo, assim, empecilho para que se adote outras provas produzidas, inclusive os laudos apresentados pelos assistentes técnicos das partes.\r\n\r\nIntimem-se. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018826-8 VALTER PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, MARCIO DIOGENES MELO). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024334-0 HERCULANO DE SOUZA VALENTE NETO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Intime-se o autor pessoalmente a fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova pericial e, conseqüente, julgamento do processo no estado em que se encontra, os elemento requeridos pelo Perito às fls. 241, a saber: declaração do empregador, em papel timbrado, revelando os percentuais de aumento salarial, mês a mês (de março/1998 até a presente data) ou cópia dos contracheques salariais referentes ao mesmo período.\r\n\r\nII - Decorrido sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIII - Cumprido, intime-se o “expert” a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 60 (sessenta) dias, contados da retirada dos autos\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003490-0 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CANDEIAS (Adv. MARCELO CORDEIRO ZAIDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015854-0 LAERCIO AGUIAR DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0020573-0 ARACY CORREA RODRIGUES (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES, MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA) x ALZENIRA SOARES DE BARROS PEREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Recebo a apelação (União Federal) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado e considerando que a União Federal deixou de apresentar contra-razões a apelação do autor, apesar de devidamente intimada conforme despacho de fls. 371, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.019298-2 VALDEMIR FERREIRA DE MORAIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo - C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos Termo de Adesão assinado pelo exeqüente, VALDEMIR FERREIRA DE MORAIS, a fim de que seja homologada a transação que alega ter sido realizada. A parte autora instada a se manifestar, quedou-se silente. (fls.110).\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelo autor, VALDEMIR FERREIRA DE MORAIS, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art 794, II do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.020993-0 NELSON BERNARDES DO CARMO (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015135-3 JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação (CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001714-8 ALTACIR DA ROCHA LUCAS (Adv. LUCIENE ANDRADE GARCIA) x FERNANDO NOGUEIRA DE CHAGAS - ESPOLIO (Adv. PRIMO DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Defiro a apresentação da prova suplementar postulada pelo autor Altacir da Rocha Lucas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista a parte ré.\r\n\r\nIII - Ao fim, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019884-6 ORLANDO CORREIA DA SILVA (Adv. CRHISTY ANE MELO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 50/51: manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024919-2 FELICIANO DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. EDUARDO MOREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026514-8 JOSE ALBERTO ALVES DA COSTA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu (CEF) para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027523-3 LEONARDO SOARES LEITE (Adv. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . I - Recebo a apelação (CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.001658-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE PEREIRA DE ANDRADE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.009680-0 ARMANDO WAGMAN (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005479-4 REGINA RESENDE DE SOUZA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação (UFRJ) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - A apelada (Autora) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Em seguida, ao MPF.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004651-0 LOGITRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Ao MPF.\r\n\r\nIII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2000.51.01.032477-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x VOX IND/ COM/ E SERVICO EM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nFINEP apresentou os presentes embargos de Declaração (fls. 342/346), alegando, em síntese, omissão e obscuridade na decisão fls. 339.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, provimento, porquanto a sentença atacada não se encontra eivada de omissão ou obscuridade.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.”\r\n\r\nPor oportuno, ressalto que Nos termos do artigo 620 do Código de Processo Civil a execução deve ser realizada da forma menos gravosa para a parte executada. Portanto, a indisponibilidade de bens e ativos financeiros (BACENJUD) somente pode ser utilizada quando, ultimadas diligências razoáveis, não forem encontrados bens do devedor passíveis de penhora.\r\n\r\nNo caso dos autos, é possível constatar através dos documentos acostados que a parte executante não esgotou todos os meios disponíveis ao seu alcance para gravar eventual patrimônio do(s) executado(s), assim, é incabível a utilização das medidas de constrição previstas no artigo 655-A do CPC.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nCumpram-se as determinações de fls. 339.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.000954-8 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001015/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nUnião Federal apresentou os presentes embargos de Declaração (fls. 86/87), alegando, em síntese, obscuridade e contradição na sentença fls.79/82.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a sentença atacada não se encontra eivada de obscuridade, nem tampouco contradição.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023642-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x FLAVIO TAVARES DA SILVA. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024122-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SANEL SANITARIOS ELITE LTDA ME E OUTROS. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024136-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JAIR JOSE PEREIRA. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 99.0057203-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x NORMA DA CRUZ CAVALCANTI (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER). . I - Recebo a apelação (União Federal) no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Ao apelado (embargado) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.017811-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x JOSE LUIS DE LIMA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR). . I - Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Ao apelado (embargado) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.004855-4 JOSE MARIA DA SILVA HENRIQUE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fls. 73: indefiro, pois embora o pedido de gratuidade de justiça possa ser deferido a qualquer tempo, sua eficácia é somente para o futuro, não tendo o condão de desobrigar a parte do pagamento de honorários advindos de anterior processo de conhecimento com decisão transitada em julgado.\r\n\r\nNesse sentido, é a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Somente após o trânsito em julgado foi que os outrora autores pediram a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, com vistas a suspender a executoriedade dos honorários, nos termos da Lei 1.060/50, art. 12. Todavia, conquanto a justiça gratuita possa ser concedida a qualquer tempo e em qualquer tipo de processo, inclusive, pois, no de execução (até porque não há restrição legal nesse sentido), seus efeitos se produzem dali para frente (\"ex nunc\"), não atingindo atos anteriores à concessão, mormente quando acobertados pela coisa julgada. A gratuidade, nesse diapasão, abrangerá apenas os atos que venham a ser praticados no procedimento executivo, não tendo o condão de suspender a executoriedade da verba honorária deferida ao tempo em que os autores não eram beneficiários da justiça gratuita. Entendimento diverso importaria na admissibilidade da eficácia retroativa da medida, situação inadmissível diante do quanto preconizado na CF, art. 5º, XXXVI”. (AgRg no REsp 839168/PA, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 30/10/06)\r\n\r\nII - Considerando a intimação da parte autora, na forma do artigo 475-J do CPC, e o não pagamento da verba de sucumbência, intime-se a União Federal a requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.027441-4 GUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da União(PFN) de fls. 222/232 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- `A apelada (AUTORA) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, cumpra-se o item III do despacho de fls. 211.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.009825-0 SIMTECH REPRESENTACOES LTDA (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- esclarecer se o primeiro pedido constante às fls. 06 importa antecipação de tutela. Caso positivo, deverá adequá-lo aos requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 98.0000445-9 DARCY JUVENCIO DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . I) Ante a manifestação da União de fls. 458/459, forneçam os autores e seu patrono cópia ou nº de seus CPFs, de acordo com o que dispõe a Resolução nº 559, de 26 de Junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Após cumprido o item anterior, expeça-se o precatório (PRC) e/ou requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n37 - 2005.51.01.007245-3 ALEXSANDRO GOMES PEREIRA (Adv. ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 161/169:manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016791-6 LYGIA FERREIRA PAZ DE SEIXAS (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.011217-8 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA BICCA (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão de fls. 155 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 99.0005339-7 ALTAMIR ALVES E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.007605-2 MARINEU DOS REIS SANTA ISABEL E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . I - Recebo as apelações (AUTOR e CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados (CEF, AUTOR e UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO) para , querendo, oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.022795-2 LUZIMAR HELENA VALENTIM DE LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x SHIRLEY TELLES CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da autora de fls. 539/541 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados (RÉUS) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.001169-1 ANTONIO CARLOS PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x BANCO MORADA S/A (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA, VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS, LINDBERG FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS). . Fls. 567/568: reveste-se, em princípio, de caráter procrastinatório petição onde infere-se não ter a parte autora apresentado quesitos suplementares, mas, ao contrário, tão-somente refutado as respostas oferecidas pelo perito judicial, requerendo apenas ao final novos esclarecimentos, sem especificar sobre quais pontos.\r\n\r\nContudo, a despeito de o Perito Judicial ter realizado seu parecer de modo completo e coerente, respondendo a todos os quesitos lhe foram apresentados, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora formule os esclarecimentos solicitados sob a forma de quesitos, a fim de que sua pertinência seja verificada.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2007.51.01.033649-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RUI CELSO MANDATO TEIXEIRA. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.033875-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SALMA DUMITH TAYMOUNI. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.033889-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANGELA MARIA SANTANA CATRAMBY. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 94.0024557-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO DOS SANTOS GODINHO, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x VALMOR DOS SANTOS (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (UNIÃO) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032785-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x AMAURI RIBEIRO WANZELER. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.032933-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x CARMELO DE CARVALHO ALMEIDA FILHO. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.033197-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JOSE ALEXANDRE JOB RIBEIRO. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.033201-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x NADJA NAIRA DE LEMOS E LEMOS. . \r\n\r\nFls.31: Anote-se\r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.001601-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x LUIZ KLEBER CORREIA LIMA. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.001779-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x EDUARDO MARQUES DA SILVA. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.001915-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x GERSON GARCIA ALVES. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.002243-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x UMBERTO IRINEU DA SILVA. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 99.0000350-0 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA RJ (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Cumpra-se o determinado às fls. 502:\r\n\r\n“... II - Em caso de não serem opostos embargos à execução, forneça o patrono da parte autora cópia ou nº de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se o requisitório no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)\r\n\r\nIV - Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da requisição de pagamento a ser enviada.\r\n\r\nV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe-se a requisição, suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 2005.51.01.016091-3 HUMBERTO JOSE ATHAYDE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Cumpra a parte autora o item II do despacho de fls. 272.\r\n\r\n“dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.008816-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II LTDA ME E OUTROS (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 70: ”... defiro a vista requerida pela CEF às fls.64, por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 98.0002307-0 JORGE GILBERTO PEREIRA BELTRAO E OUTRO (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES, LUIS GUSTAVO DE MELO BELTRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Em cumprimento ao despacho de fls.125:”... intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o autor o depósito, intime-se o patrono da CEF fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.014236-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x ADINO CABRAL SHORT JUNIOR (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 59:\r\n\r\n“... dê-se vista a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação dos parâmetros e, posterior, remessa dos autos à contadoria judicial para que seja verificado qual dos cálculos apresentados se adequa a decisão transitada em julgado. ”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 585619"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000841-6 JORGE FERREIRA BAPTISTA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJORGE FERREIRA BAPTISTA propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a sua reintegração, como anistiado político militar, bem como o pagamento de indenização pelas torturas sofridas na prisão à época da ditadura militar e, ainda, de prestação permanente e continuada correspondente à que estaria recebendo se na ativa estivesse, no termos do art. 6º, da Lei nº 10.559/2002.\r\n\r\nAlega que serviu ao Exército Brasileiro entre 1970 e 1973, tendo sido coagido a requerer “baixa imediata”, após o que teve sua residência invadida, sendo preso e torturado por 180 dias, pelo que requer o reconhecimento de sua condição de anistiado político.\r\n\r\nII - A inicial veio instruída com documentos de fls. 16/21, tendo sido tendo sido requerido o benefício de gratuidade de justiça, deferida à fl. 31;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 37/41, argüindo, preliminarmente a prescrição e, no mérito, a ausência de respaldo legal para o pleito do autor, eis que o seu desligamento não se deu por razões políticas e sim pela conclusão do tempo de serviço, eis que era militar temporário, requerendo, ainda, a juntada das informações encaminhadas pelo Ministério da Defesa (fls. 42/48);\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 51/53;\r\n\r\nInstadas as partes a se manifestarem sobre a produção de provas, o autor não as requereu, ao passo que a ré afirmou não ter mais provas a produzir (fls. 51/53 e 55/56), pelo que vieram-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor a sua reintegração, como anistiado político militar, bem como o pagamento de indenização pelas torturas sofridas na prisão, à época da ditadura militar e, ainda, de prestação permanente e continuada correspondente à que estaria recebendo se na ativa estivesse, no termos do art. 6º, da Lei nº 10.559/2002.\r\n\r\nInicialmente, quanto à preliminar de prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da ação, em 18/01/2005, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nPassando à análise da questão de fundo, verifico que o requerente, ex-soldado do Exército Brasileiro, ingressou nos quadros da referida Força Militar, em 16/01/1970, tendo sido licenciado em 15/01/1973, perfazendo três anos a título de tempo de serviço, conforme cópia do Certificado de Reservista de 1ª Categoria acostada à fl. 20.\r\n\r\nQuebra Com efeito, para o autor pleitear sua transferência para a inatividade como anistiado político, faz-se mister comprovar que a sua exclusão dos quadros do Exército Brasileiro se deu por motivação exclusivamente política, conforme estabelece a Lei nº. 10.559/2002 no dispositivo abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 2º São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, tenho que não restou configurada a alegada motivação política que teria dado ensejo ao licenciamento ex officio do autor. Nessa linha de entendimento, colaciono abaixo o aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nMS 10209 / DF ; MANDADO DE SEGURANÇA 2004/0176936-8 \r\n\r\nRelator(a) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128) \r\n\r\nÓrgão Julgador S3 - TERCEIRA SEÇÃO\r\n\r\nData do Julgamento 23/08/2006\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 18.09.2006 p. 264\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. ANULAÇÃO DO ATO DECLARATÓRIO. EX-CABO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA - FAB. INGRESSO NA AERONÁUTICA APÓS A EDIÇÃO DA PORTARIA 1.104/GM3-64. ATO DE MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLÍTICA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO À DECISÃO DA COMISSÃO DE ANISTIA. ANULAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULAS 346 E 473/STF. VIOLAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA. SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n1. A anistia é concedida tão-somente aos que, entre 18 de setembro de 1946 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política, nos termos do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e da Lei 10.559/2002.\r\n\r\n2. Os ex-cabos que ingressaram na Aeronáutica posteriormente à vigência da Portaria 1.104/GM3-64 tinham prévia ciência da impossibilidade de engajamento ou reengajamento após 8 (oito) anos de serviço ativo. Para referidos militares, em tese, diversamente da repercussão para os que já se encontravam na ativa quando de sua edição e tinham perspectiva de permanência na Força, essa norma, por si só, não se caracteriza como ato de motivação exclusivamente política, mas como regulamento abstrato, sujeito à observância de todos, indistintamente.\r\n\r\n3. Esse posicionamento não determina a impossibilidade do reconhecimento da condição de anistiado político aos ex-cabos que ingressaram posteriormente à edição da Portaria 1.104/GM3-64, do Ministério da Aeronáutica. Todavia, para a configuração da perseguição política, indispensável para a concessão de anistia, devem os interessados se valer de outros elementos probatórios e do meio processual adequado, tendo em vista que, em mandado de segurança, não cabe dilação probatória. O simples argumento de submissão às normas contidas na portaria em referência não basta.\r\n\r\n4. Ao Ministro de Estado da Justiça compete decidir sobre os requerimentos formulados com a finalidade de reconhecimento da condição de anistiado político. Não está ele necessariamente vinculado à decisão da Comissão de Anistia, que funciona como órgão de assessoria, nos termos dos arts. 10 e 12 da Lei 10.559/2002.\r\n\r\n5. (...)\r\n\r\n6. (...)\r\n\r\n7. Segurança denegada.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e os Srs. Ministros Nilson Naves, Felix Fischer, Hamilton Carvalhido, Paulo Gallotti, Laurita Vaz e Paulo Medina. O Dr. Enock Barreto Desidério sustentou oralmente pelo impetrante.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAinda, tendo sido instado a se manifestar quanto à produção de provas, o autor nada requereu, tampouco comprovou a motivação política de seu licenciamento ou os fatos alegados, relativamente à prisão e à tortura, conforme alegado na exordial.\r\n\r\nCom efeito, o autor não se desincumbiu de comprovar suas alegações, quais sejam, a de ter sido coagido em requerer sua baixa, bem como relativamente à aludida prisão e ter sido submetido à tortura.\r\n\r\nOra, no Capítulo das provas, o Código de Processo Civil disserta com meridiana clareza ao estabelecer quem deva produzi-la, e, assim, trago a colação a regra insculpida no art. 333, do diploma legal em apreço:\r\n\r\n“Art. 333. O ônus da prova incumbe:\r\n\r\nI - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;\r\n\r\nII - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.”\r\n\r\nAnalisando os documentos colacionados aos autos, verifica-se que o autor não trouxe quaisquer provas para a demonstração do direito perquirido e, consoante a regra acima destacada, a prova para constituição do fato narrado na inicial era do autor e desse mister não se desincumbiu, tampouco por ocasião da manifestação quanto à produção de provas (fls. 51/53 e 56).\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e em honorários advocatícios, tendo em vista o benefício de gratuidade de justiça deferido à fl. 31.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007549-5 LINDALVA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLINDALVA BARROS DE OLIVEIRA E ROSALIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA, propuseram a presente Ação Ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o recebimento da pensão militar percebida cumulativamente com a pensão especial de ex-combatente correspondente à deixada por um Segundo-Tenente das Forças Armadas, nos moldes do artigo 53, incisos II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o benefício militar apresenta nítido caráter previdenciário, autorizando assim a sua cumulação com a pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 10/33; \r\n\r\nIII - Gratuidade deferida à fl. 40;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 39/43, indeferindo a liminar pleiteada;\r\n\r\nV - Contestação às fls. 51/60, alegando que o genitor das autoras, e conseqüentemente estas, não se enquadra na definição legal de ex-combatente;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com liminar indeferida, através do qual objetiva a parte autora seja promovida a implementação da pensão especial de ex-combatente, cumulativamente com a pensão militar percebida.\r\n\r\nÀ míngua de preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nA norma constitucional regedora da matéria, a saber, o art. 53 do ADCT, assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - pensão especial corresponde à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção.”\r\n\r\nDesta forma, o texto da Carta Magna é bastante claro ao impedir a cumulação dos proventos decorrentes dos cofres públicos, à exceção dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nNeste sentido, encontra-se assentado na jurisprudência de nossos Tribunais que a pensão militar não se enquadra no conceito de benefício previdenciário, para fins do artigo 53, inciso II, do ADCT, conforme se dessume do aresto abaixo, selecionado inter pluris:\r\n\r\n“Acórdão: Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 51323Processo: 200351010064332 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 04/11/2003 Documento: TRF200109757\r\n\r\nFonte: DJU DATA:24/11/2003 PÁGINA: 186\r\n\r\nRelatora: JUIZA TANIA HEINE\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - EX-COMBATENTE- PENSÃO OU REFORMA MILITAR - ART. 53, II, ADCT- CUMULAÇÃO\r\n\r\nI- Os militares, que participaram de operações bélicas, já foram beneficiados pelas leis de guerra ao serem reformados ou na passagem para a reserva remunerada.\r\n\r\nII- Na hipótese é incabível a acumulação com a pensão do art. 53, II, do ADCT.\r\n\r\nIII- Apelação improvida”.\r\n\r\nO artigo 1º da Lei nº 5.315/67 prevê, de forma expressa, o conceito de ex-combatente, in verbis:\r\n\r\n“Art . 1º Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquêle que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente”. (grifei)\r\n\r\nO conceito de ex-combatente que exsurge da norma em comento deixa claro que somente serão assim considerados aqueles que efetivamente tomaram parte em operações bélicas, isto é, aqueles que de fato participaram dos campos de batalha na Europa, defendendo as forças aliadas, sendo ao final do conflito licenciados do serviço ativo e retornando à vida civil, situação na qual as requerentes não se enquadram.\r\n\r\nA Jurisprudência torrencial de nossos Tribunais Superiores, outrossim, vem adotando este entendimento, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado inter pluris:\r\n\r\n“Acórdão: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 628314Processo: 200302321803 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 25/05/2004 Documento: STJ000551707\r\n\r\nFonte: DJ DATA:28/06/2004 PÁGINA:416\r\n\r\nRelator: FELIX FISCHER\r\n\r\nDecisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Jorge Scartezzini, Laurita Vaz e José Arnaldo da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. CARACTERIZAÇÃO. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1997, o militar insere-se no conceito de ex-combatente para fins de percepção da pensão especial, tão-somente na hipótese em que tenha licenciado do serviço ativo e retornado à vida civil de forma definitiva. Se permaneceu na vida castrense, seguindo carreira até a reserva remunerada, não há direito ao benefício previsto no art. 53, inciso II, do ADCT.\r\n\r\nRecurso provido”.\r\n\r\nVerifica-se, pela documentação acostada aos autos, que as autoras recebem pensão militar de Primeiro Tenente da Marinha (fls. 28 e 31).\r\n\r\nDessume-se, assim, que o instituidor da pensão não detêm a condição de ex-combatente, como definida pela Lei 5.315/67, de modo a beneficiar-se da respectiva pensão especial, eis que, ao término do Conflito Mundial, não retornou à vida civil, mas continuou como integrante das Forças Armadas, seguindo carreira, regido por legislação militar própria.\r\n\r\nDesta forma, vislumbra-se que as autoras não fazem jus à concessão da pensão especial ora pleiteada, por não terem preenchido as condições ensejadoras do benefício em comento.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016950-2 CARLOS ROBERTO SIMPLICIO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual foi formulada a renúncia pela parte autora, não possuindo o demandante interesse no prosseguimento da lide.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a renúncia manifestada à fl. 113, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000524-5 ADEMILSON BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, ajuizada por ADEMILSON BATISTA DA SILVA e ANGELA MOREIRA DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a nulidade de execução extrajudicial do imóvel sito à Rua Trinta e Dois, nº. 195, Quadra T, Lote 42, Morada do Vale, Residencial Recanto Feliz III, Califórnia, Barra do Piraí.\r\n\r\nAlegam os Autores, em síntese, que o imóvel objeto da execução foi arrematado em leilão pelo valor do saldo devedor, e não pelo valor de avaliação, procedimento este que teria ofendido preceitos legais.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 66/90. Deferida a gratuidade à fl. 173;\r\n\r\nContestação da Caixa às fls. 178/213, aduzindo a constitucionalidade da legislação atacada;\r\n\r\nDecisão indeferindo a tutela antecipada (fls. 257/259).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a nulidade de execução extrajudicial do imóvel levada a termo pela Caixa Econômica.\r\n\r\nNo mérito, a questão já se encontra pacificada com a declaração do STF sobre a constitucionalidade da legislação em questão, não residindo razão aos Autores:\r\n\r\nDocumento\r\n\r\nClasse / OrigemRE-223075 / DFRecurso Extraordinário\r\n\r\nRelator Ministro ILMAR GALVAO\r\n\r\nPublicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-01930-08 PP-01682\r\n\r\nJulgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios\r\n\r\nprocessuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo caso presente, evidencia-se que o imóvel foi adjudicado à Ré por meio de leilão extrajudicial, sendo arrematado pela credora exeqüente em 22 de junho de 2005 (fl. 251-verso).\r\n\r\nUma vez que já se operou a adjudicação do referido imóvel, o vínculo há muito se extinguiu, sendo, pois, incabível o pedido de sustação dos atos referentes à execução extrajudicial efetivada, eis que esta já fez surtir todos os seus efeitos, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 257/259, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001141-9 SUL AMERICA CIA/ DE SEGURO SAUDE (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, ANDRE CONSTANT DICKSTEIN) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSUL AMÉRICA CIA/ DE SEGURO SAÚDE ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade Condenatória, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica obrigacional, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários, conforme previsão do art. 32, da Lei nº 9.656/98 e via de conseqüência, o ressarcimento dos valores indevidamente pagos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a exigência prevista nas leis supra mencionadas ofendem os artigos 196 e 198, §1º, da Constituição Federal, aos princípios constitucionais tributários, bem como à vedação ao enriquecimento sem causa. \r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 23/142. Custas pagas à fl. 22;\r\n\r\nIII - Liminar deferida à fl.157\r\n\r\nIV - Notícia de agravo às fls.165/191, convertido em retido, segundo fl. 480;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a ANS apresentou contestação, às fls. 217/239, aduzindo a obrigação legal de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 462/477.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Declaratória e Condenatória, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada deferido, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico obrigacional, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários.\r\n\r\nInicialmente, tenho que ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, que assim prescreve:\r\n\r\nQuebra “Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora, não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue, que uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, que aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, ao ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada ao objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que a atividade desenvolvida pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém, o sujeito passivo ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98 e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrario senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo como regra geral, efeito ex nunc. Senão vejamos:\r\n\r\nArt. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, cassando a liminar concedida à fl. 157, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nCondeno a autora em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, converta-se em renda da União os depósitos efetuados a disposição deste Juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023987-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VICENTE JOSE BRASILIO DE ARAUJO ROLLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face de VICENTE JOSÉ BRASÍLIO DE ARAÚJO ROLLO, objetivando que o este fosse compelido a devolver suas carteiras de identidade profissional.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi proferida decisão pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, aplicando a pena ao réu de suspensão do quadro de advogados por 30 (trinta) dias e até que prestasse contas. \r\n\r\nAduz, ainda, que, muito embora a aplicação da referida pena, continuava o requerido a exercer a função de advocacia.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 07/15;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 19/21, adiando a apreciação da liminar para após a resposta do réu;\r\n\r\nV - Não houve manifestação do réu, conforme certificado à fl.24.\r\n\r\nIV - Petição do autor à fl. 23, requerendo a extinção da presente ação, em razão de ter o réu devolvido voluntariamente sua carteira profissional.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor objetivava que o réu fosse compelido a devolver suas carteiras de identidade profissional.\r\n\r\nNesse diapasão, é certo que o interesse processual significa, inequivocamente, a necessidade que tem a parte de ir a Juízo para alcançar a tutela pretendida. Desta forma, o interesse processual, consistente na conjugação do binômio necessidade- utilidade da entrega da prestação jurisdicional, constitui-se em condição para o legítimo exercício do direito de ação. \r\n\r\nLogo, falta à autora interesse de agir (necessidade-utilidade), visto que, uma vez devolvida a carteira profissional, objeto da presente lide, a prestação jurisdicional não lhe trará nenhuma utilidade prática\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nInexistindo interesse jurídico e a conseqüente perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005594-8 UNIMED - VALE DO JAGUARIBE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nUNIMED VALE DO JAGUARIBE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ajuizou a presente Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários, conforme previsão do art. 32, da Lei nº 9.656/98 e Resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Complementar - ANS e via de conseqüência, a anulação de seus débitos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional que a exigência prevista na lei supra mencionada estaria sendo caracterizada como novo tributo ou como indenização, o que ofenderia, respectivamente, o artigo 195 da Constituição Federal, uma vez que o ressarcimento ao SUS não está incluído como fonte de custeio da Seguridade Social, e a própria Lei 9.656/98, uma vez que a obrigação de indenizar pressupõe ação ou omissão, ato ilícito e relação de causalidade. \r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 18/55. Custas pagas à fl. 56;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a ANS apresentou contestação, às fls. 84/,111 aduzindo a obrigação legal de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nIV - Sem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários.\r\n\r\nO ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue que, uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, a ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada aos objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que as atividades desenvolvidas pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém o sujeito passivo, ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II, da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98, e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrario senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo, como regra geral, efeito ex nunc. Senão vejamos:\r\n\r\nArt. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nCondeno a autora em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003901-6 MONICA ESTER PASSARELLES MOREIRA (Adv. MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMÔNICA ESTER PASSARELLES MOREIRA propôs a presente Ação Cautelar de Exibição de Documentos, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção de toda sua documentação junto à referida entidade.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que passou por dificuldades financeiras, tendo feito uma renegociação da dívida referente ao contrato nº 19.020810600185-04, tendo retornado à agência para verificar sua situação junto ao banco, mas que só obteve de seu gerente respostas evasivas e infundadas.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 06/19. \r\n\r\nIII - Deferido o pedido de gratuidade à fl.21.\r\n\r\nIV - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 23/28, alegando que o contrato questionado pela autora não mais existe em virtude de ter sido sua dívida objeto de renegociação.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Cautelar de Exibição de Documentos, através da qual a autora visa à obtenção de toda sua documentação junto à CEF, referente ao contrato firmado sob nº 19.020810600185-04 que, conforme informação da parte ré, mediante a renegociação da dívida, foi quitado, restando pendente tão-somente o contrato referente à essa renegociação.\r\n\r\nDestarte, falta à autora interesse de agir (necessidade-utilidade), visto que, uma vez tendo havido novação da dívida, encontra-se a mesma quitada, não trazendo a presente prestação jurisdicional nenhuma utilidade prática.\r\n\r\nPor fim, cumpre salientar que não houve manifestação da parte autora acerca das informações trazidas à baila pela parte ré, restando, pois, caracterizada a aquiescência desta com o alegado.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nInexistindo interesse jurídico na presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.505506-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ODERCIA SOARES ALVES (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO). . Tendo em vista a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso, suspendo o presente feito até o trânsito em julgado do r. acórdão nos autos da ação principal.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.522867-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ODERCIA SOARES ALVES E OUTRO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA União Federal opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736, 741, V e 743, I, do Código de Processo Civil, alegando inexigibilidade do título executivo judicial. Sustenta não ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença que a condenou, pois não foi intimada pessoalmente do decisum.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução opostos pela União Federal aduzindo que a execução não pode prosperar, por inexigibilidade do título executivo judicial. \r\n\r\nCompulsando-se os autos principais, depreende-se que a União Federal não foi intimada pessoalmente da sentença proferida naquele feito, conforme determina o artigo 38, da LC nº 73/93.\r\n\r\nDessa forma, não há como prosseguir com a execução, tendo em vista não ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais, tornando-se mister que a União Federal seja intimada pessoalmente do acórdão proferido pelo Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE os Embargos à Execução opostos pela União, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da execução (art. 20, parágrafo 4o, CPC).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.005080-9 INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA/ (Adv. FABIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONO, TERSA BRWN SIMONELLI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA. opôs o presente recurso de embargos à execução, com fulcro nos artigos 736 e seguintes do Código de Processo Civil, aduzindo excesso da execução, uma vez que foi condenada ao pagamento de honorários em 5% sobre o valor da causa, e não 10%, que foi o valor aplicado pela parte ré .\r\n\r\nManifestação da embargada às fls. 83/84, afirmando que o valor apresentado refere-se ao percentual de 5% que deve ser pago a cada um dos réus.\r\n\r\nCálculos do contador à fl. 95.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nMerece prosperar o Embargos à Execução apresentado pela parte autora.\r\n\r\nOra, quando da sentença de fls. 419/435 dos autos principais, houve condenação dos réus, mediante rateio, em honorários no valor de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPortanto, não se mostra razoável que, tendo o acórdão do Supremo Tribunal Federal mantido “os ônus sucumbenciais fixados na sentença de fls. 419/435”, não se aplique o mesmo critério de rateio fixado nesta.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o presente Embargos à Execução oposto pela INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA., nos termos das razões acima expostas, determinando seja o pagamento dos honorários em 5% sobre o valor da causa rateado entre os embargados, devendo a execução prosseguir com base nos cálculos de fl. 95.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, § 4º, CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta de fl.95 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 588119"
                            ],
                            "588120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030338-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 256: Trata-se de pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário inscrito em Dívida Ativa da União sob nº 70.6.07.014511-75, haja vista a realização de depósito do montante de R$ 18.906.157,90 (dezoito milhões, novecentos e seis mil, cento e cinqüenta e sete reais e noventa centavos), comprovado pela documentação de fls. 257.\r\n\r\nCom efeito, a suspensão da exigibilidade tributária opera-se apenas na hipótese de depósito integral da quantia devida, nos termos do artigo 151, inciso II, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nLogo, tendo em vista a divergência entre o montante depositado, o valor do seguro-garantia e aquele apontado às fls. 123/126, impõe-se a prévia intimação da União, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da suficiência do depósito realizado às fls. 257. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030826-3 ABILIO DE SA SIMOES MOSTARDINHA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por EVANGIVALDO NEVES BATISTA E OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a expedição de ordem ao Cartório de Registro de Imóveis competente para cancelamento da consolidação da propriedade do imóvel em nome da Ré, bem assim de autorização para pagamento de uma parcela por mês do contrato de financiamento.\r\n\r\nAlegam os Autores, em síntese, que deve ser aplicado ao caso em tela o raciocínio expendido no acórdão prolatado nos autos do processo 97.001.126449-1, que concluiu pela nulidade da execução extrajudicial do bem hipotecado, eis que sua previsão contratual se aproxima do chamado pacto comissório, \r\n\r\nAduzem, ainda, que, embora tenham enfrentado problemas pessoais que impediram a adimplência das parcelas, tal situação não foi considerada pela Ré.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada ao presente feito, verifica-se que o contrato de financiamento foi celebrado em junho de 2005, sendo que, a partir da expedição do ofício datado de 04.06.2007 e documentos, restou consolidada a propriedade do bem em nome da credora fiduciária (fls. 21/22). \r\n\r\nTenho, assim, em juízo de cognição sumária, próprio da sede liminar, que inexistem elementos suficientes aptos a caracterizar a existência de prova inequívoca, necessária à comprovação da verossimilhança dos fatos articulados pelos Autores, eis que resta excluído o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não havendo aparente abuso de direito de defesa.\r\n\r\nAo revés, in casu, evidencia-se o periculum in mora inverso, caso em que o dano decorrente da eventual concessão da medida antecipatória seria maior do que o prejuízo possível de ser sofrido pela não concessão, uma vez que o imóvel foi adjudicado em data anterior ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nImpende, ainda, destacar que já tendo se operado a adjudicação do referido imóvel, o vínculo há muito se extinguiu, sendo, pois, incabível o pedido de sustação dos efeitos de atos referentes à execução extrajudicial efetivada, eis que esta já fez surtir todos os seus efeitos.\r\n\r\nAdemais, tenho, pelo mesmo fundamento, por ausente o pressuposto da verossimilhança da alegação, pelo que entendo incabível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela no tocante à sustação do ato de consolidação da propriedade do bem em favor da CEF, haja vista a ausência dos pressupostos constantes do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002274-8 JAIRO DE ALBUQUERQUE BOTELHO (Adv. CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por JAIRO DE ALBUQUERQUE BOTELHO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativo à Notificação de Lançamento n° 2005/607450636424096, expedida pela Secretaria da Receita Federal - DEFIC, do Rio de Janeiro, bem assim a expedição de ordem para que o Fisco se abstenha da exigência do crédito, ou da adoção de qualquer sanção contra o autor.\r\n\r\nAlega-se, em síntese, que, em razão da omissão do rendimento de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de vínculo empregatício, bem como da compensação indevida de imposto de renda retido na fonte, na importância de R$ 9.527,40 (nove mil e vinte e sete reais e quarenta centavos), teve transformado seu direito de restituição do imposto de renda na obrigação de pagamento ao Fisco, no valor de R$ 10.094,44 (dez mil e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), relativamente ao ano base de 2004.\r\n\r\nAduz, ainda, que as razões apontadas pela Ré, quando de sua notificação, são inconsistentes, haja vista que o valor apontado como imposto compensado indevidamente refere-se ao imposto retido na fonte empregadora.\r\n\r\nPor fim, salienta que o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) refere-se a valor isento e não tributado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, a despeito da tentativa da parte autora de demonstrar a presença dos requisitos a que alude o artigo 273, do Código de Processo Civil, não verifico, no caso, o fundado receito de dano irreparável ou de difícil reparação que autorize a medida urgente, nem identifico, com a postergação da análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim , reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação para, somente após, apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa compatível com o rito eleito, bem como complemente o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão\r\n\r\nP.I\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030361-7 MARLENE DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARLENE DA SILVEIRA E OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja incorporado o percentual complementar aos 28,86% aos seus proventos e/ou pensão de militar, relativamente ao aumento concedido aos servidores públicos federais e militares no mês de janeiro de 1993, até decisão final.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento acerca da concessão do reajuste integral de 28,86% aos militares, razão pela qual deve ser implementada a fração complementar, retroativamente a cinco anos do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom efeito, não obstante a argumentação expendida na peça exordial, tenho por incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão da parte autora esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis:\r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009604-5 ROBSON GOMES DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ROBSON GOMES DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja autorizado a participar do Estágio de Habilitação a Sargento (EST - HABSG/2008), com previsão para setembro do corrente e, ao final sendo aprovado, seja promovido à graduação de Terceiro Sargento, independentemente de vaga.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, a despeito da sua antiguidade na Marinha, foi preterido por outros militares mais modernos, eis que os critérios para a promoção para Terceiro Sargento foram modificados por meio das Portarias nºs 88, de 25.03.2002 e 342, de 17.12.2007, em total afronta ao princípio da hierarquia militar.\r\n\r\nAduz, ainda, que militares bem mais novos no serviço militar já foram promovidos à graduação de Terceiro Sargento, enquanto o Autor encontra-se ainda no posto de Cabo.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom efeito, a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em concreto, não se vislumbra prejuízos relevantes ao alegado direito do Autor que justifiquem o sacrifício do contraditório, nem se identifica, com a postergação da análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir, primeiramente, a contestação para, após, decidir acerca do pedido de tutela.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005668-0 DENISE MARA DOS SANTOS (Adv. EDVAN BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por DENISE MARA DOS SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré se abstenha de tomar qualquer medida visando a retomada do imóvel localizado na Rua Manoel Borba Gato, nº 160, casa 02, quadra F, Conjunto Habitacional Tingui II, Campo Grande, Rio de Janeiro, até decisão final na demanda.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom efeito, tenho como incabível, neste momento, a apreciação da antecipação de tutela requerida, visto que não foram juntados aos autos os documentos necessários ao prosseguimento do feito, na forma do art. 283, do CPC, quais sejam, a planilha de evolução do financiamento e a cópia da certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis, referentes ao bem financiado.\r\n\r\nAssim, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, a Autora emende a inicial, de modo a fornecer a documentação faltante, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005796-9 EVANGIVALDO NEVES BATISTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por EVANGIVALDO NEVES BATISTA E OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a expedição de ordem ao Cartório de Registro de Imóveis competente para cancelamento da consolidação da propriedade do imóvel em nome da Ré, bem assim de autorização para pagamento de uma parcela por mês do contrato de financiamento.\r\n\r\nAlegam os Autores, em síntese, que deve ser aplicado ao caso em tela o raciocínio expendido no acórdão prolatado nos autos do processo 97.001.126449-1, que concluiu pela nulidade da execução extrajudicial do bem hipotecado, eis que sua previsão contratual se aproxima do chamado pacto comissório, \r\n\r\nAduzem, ainda, que, embora tenham enfrentado problemas pessoais que impediram a adimplência das parcelas, tal situação não foi considerada pela Ré.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada ao presente feito, verifica-se que o contrato de financiamento foi celebrado em junho de 2005, sendo que, a partir da expedição do ofício datado de 04.06.2007 e documentos, restou consolidada a propriedade do bem em nome da credora fiduciária (fls. 21/22). \r\n\r\nTenho, assim, em juízo de cognição sumária, próprio da sede liminar, que inexistem elementos suficientes aptos a caracterizar a existência de prova inequívoca, necessária à comprovação da verossimilhança dos fatos articulados pelos Autores, eis que resta excluído o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não havendo aparente abuso de direito de defesa.\r\n\r\nAo revés, in casu, evidencia-se o periculum in mora inverso, caso em que o dano decorrente da eventual concessão da medida antecipatória seria maior do que o prejuízo possível de ser sofrido pela não concessão, uma vez que o imóvel foi adjudicado em data anterior ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nImpende, ainda, destacar que já tendo se operado a adjudicação do referido imóvel, o vínculo há muito se extinguiu, sendo, pois, incabível o pedido de sustação dos efeitos de atos referentes à execução extrajudicial efetivada, eis que esta já fez surtir todos os seus efeitos.\r\n\r\nAdemais, tenho, pelo mesmo fundamento, por ausente o pressuposto da verossimilhança da alegação, pelo que entendo incabível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela no tocante à sustação do ato de consolidação da propriedade do bem em favor da CEF, haja vista a ausência dos pressupostos constantes do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0021684-9 JAIR PEREIRA (Adv. ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Indefiro o pedido de levantamento dos valores depositados na conta vinculada do autor, uma vez que o mesmo se perfaz administrativamente, perante à CEF, mediante a simples comprovação de ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm relação aos honorários, embora tenha o autor declarado, às fls. 201, que não celebrou o termo de adesão, a empresa pública federal comprovou, às fls. 195/198, que o mesmo foi firmado através de formulário preenchido na internet.\r\n\r\nSobre a validade da adesão de titular de conta do FGTS a acordo disponibilizado em web site da Caixa Econômica Federal pela rede mundial de computadores, já se pronunciou o TRF da 3a Região:\r\n\r\n“ FGTS - CONTA VINCULADA - TERMO DE ADESÃO VIA “INTERNET” - VALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 E § 1º DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 3.913/2001 - AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Resta prejudicado o agravo regimental, onde se discute os efeitos em que o recurso foi recebido, em face do julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n2. O artigo 3º, § 1º do Decreto nº 3.913, de 11 de setembro de 2001 prevê expressamente a possibilidade de adesão via eletrônica, fato que atribui validade às adesões efetivadas via internet.\r\n\r\n3. A Lei Complementar nº 110/2001 dispôs em seus artigos 4º e 6º, o acordo a ser firmado entre a CEF e os trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS, quanto ao recebimento das diferenças de correção monetária referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\n4. A CEF comprovou, nos autos, o pagamento efetuado, relativamente ao acordo aventado,lastreado na LC nº 110/01, de sorte que restou configurada a eficácia da manifestação de vontade efetivada pela “internet”.\r\n\r\n5. A transação em questão é resultado de uma lei complementar, que observou todos os trâmites constitucionais para a sua edição, passando por amplos debates e discussões no Poder Legislativo, composto de membros eleitos pelo voto do povo para representá-lo, donde que inexistente vício de forma a inviabilizar a sua aplicação.\r\n\r\n6. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes os acima indicados, ACORDAM os Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nos termos do relatório e voto da Senhora Relatora, constantes dos autos, e na conformidade da ata de julgamento, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado, por unanimidade, em negar provimento ao agravo, restando prejudicado o agravo regimental. São Paulo, 01 de outubro de 2007 (data de julgamento). Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE, Relatora.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 3ª Região, PROC. : 2007.03.00.082322-7RELATOR : DES.FED. RAMZA TARTUCE / QUINTA TURMA, DJU DATA:11/12/2007 PÁGINA: 691)\r\n\r\nAssim, diante do teor da Súmula Vinculante nº 01, do STF, é incabível a condenação em honorários de sucumbência no presente caso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007463-3 TEREZINHA CANUTO DE LIMA (Adv. SIMONE MENDES MACHADO SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por TEREZINHA CANUTO DE LIMA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a realização imediata de cirurgia cardíaca de ponte de safena e manaria, no Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras, com a realização do tratamento necessário para a mantença de seu perfeito estado de saúde, sob pena de multa.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é portadora de cardiopatia grave, com diagnóstico de “doença aterosclerótica coronariana grave”, sendo que se impõe a imediata realização de cirurgia, no intuito de evitar sua morte, cujo risco é evidente.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA partir da análise da documentação acostada ao presente feito, é possível constatar que a Autora encontra-se exposta a risco de morte, em virtude de uma cardiopatia esquêmica grave, que demanda imediata submissão a procedimento cirúrgico (fls. 15/19).\r\n\r\nDepreende-se, ainda, que a Autora vem sendo acompanhada junto ao Instituto Estadual de Cardiologia desde o ano de 2003, sendo mantida pela ingestão de diversos medicamentos, sem que haja qualquer solução, mantendo-se desde então o diagnóstico de uso permanente de medicação específica e não realização de esforço físico com submissão a situações de estresse.\r\n\r\nRessalte-se que, nos termos da declaração médica acostada às fls. 18, resta evidenciado o risco de morte em caso de demora na realização do procedimento cirúr gico, o qual inclusive, já deveria ter sido realizado, conforme enfatiza o médico subscritor.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o mandamento inserto no artigo 196, da CRFB, que coloca a saúde como um direito de todos e dever do Estado, parece lógico que a Autora deve gozar de prioridade na intervenção cirúrgica junto ao Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras, entidade especializada em problema de tal natureza.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, concedo a antecipação da tutela vindicada, para determinar a imediata realização da cirurgia, nos termos da indicação médica de fls. 18.\r\n\r\nCite-se e intime-se com urgência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000483-7 LUNUS COM/ E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv. ALFREDO LUIS PORTES NETO) x DIRETOR DA INB - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por LUNUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., na qualidade de representante de Pacific Safeport Corporation, pessoa jurídica internacional, em face do DIRETOR DA INB - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL, com pedido de liminar visando a suspensão do ato de inabilitação da Impetrante no processo de licitação para tomada de preços internacional nº 003/2007, inaugurado por Indústrias Nucleares do Brasil para aquisição de 2 (dois) detectores de vazamento a Hélio para trabalhos industriais de campo ou bancada.\r\n\r\nDecisão de fls. 723/725, indeferindo a liminar.\r\n\r\nPetição de fls. 759, destacando a incompetência absoluta deste Juízo, eis que a instituição à qual o Impetrado encontra-se vinculado é sociedade de economia mista.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nCom efeito, impossibilitado está o Juízo de apreciar o presente Mandamus visto que a autoridade apontada vincula-se a uma sociedade de economia mista (fls. 774/783), sujeita, portanto, a regime jurídico de empresa privada.\r\n\r\nRessalte-se que tal situação exclui a competência desta Justiça Federal, embora seu controle acionário pertença à CNEM - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, haja vista que tal hipótese não se encontra inserida no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, considerando que a competência em Mandado de Segurança é absoluta, em função da autoridade coatora, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Comum Estadual desta Capital, determinando que, tomadas as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição, sejam os presentes autos encaminhados à respectiva distribuição, com urgência, em razão do caráter célere da via mandamental.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003024-1 PALOMA TERRA BARBOSA (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por PALOMA TERRA BARBOSA contra ato do CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, objetivando a concessão de liminar para garantir sua posse no cargo de Auxiliar de Enfermagem da instituição de saúde supracitada, sem a exigência da apresentação de portaria de exoneração do cargo de Auxiliar de Enfermagem da Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins, ao argumento de acumulação ilícita de cargos públicos. Requer, ainda, seja declarado nulo o ato que a obriga a formalizar pedido de exoneração do cargo anterior. \r\n\r\nAlega, em síntese, que, embora tenha sido aprovada em concurso público do Ministério da Saúde para provimento de cargos de Auxiliar de Enfermagem, foi impedida de tomar posse, ao argumento de que o acúmulo de carga horária resultante do exercício de suas atividades como Auxiliar de Enfermagem vinculada à Prefeitura do Rio de Janeiro e do cargo a ser ocupado ultrapassaria 60 (sessenta) horas semanais, nos termos do Parecer nº 145, da Advocacia Geral da União.\r\n\r\nAduz, ainda, que tal acumulação não pode ser restringida, eis que, além de encontrar previsão constitucional, não foi mencionada pelo respectivo Edital do Concurso.\r\n\r\nPor fim, ressalta ser impossível a argumentação acerca de eventual incompatibilidade de horários, eis que as atividades são exercidas em regime de plantões, sendo necessária a instauração de processo administrativo para aferição da compatibilidade de horários, com a garantia do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDecisão de fls. 55/57, postergando a análise do pedido de liminar para após a oitiva da autoridade coatora.\r\n\r\nInformações de fls. 62/70, destacando que resta inviabilizada a posse da impetrante, eis que a carga horária semanal de seu outro vínculo empregatício é de 30 (trinta) horas, a qual somada à carga relativa ao cargo pretendido no INTO, excede o limite de 60 (sessenta) horas semanais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que a regra constitucional é clara ao determinar a exceção ao princípio da inacumulabilidade de cargos públicos, cuja aplicação se refere apenas aos servidores que na época de sua promulgação acumulavam dois cargos privativos de profissionais da saúde, consoante se dessume do art. 17, § 2º, do ADCT, in verbis: \r\n\r\n“Art. 17 - (...)\r\n\r\nparágrafo 2º - É assegurado o exercício cumulativo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde que estejam sendo exercidos na administração pública direta ou indireta.”\r\n\r\nNão obstante, a pretendida cumulação fica condicionada à compatibilidade de horários e também à quantidade de horas trabalhadas semanalmente.\r\n\r\nConsiderando que a impetrante trabalha no Hospital Geral de Guarus - SMS/Campos, Rio de Janeiro, com regime de 30 (trinta) horas semanais (fls. 38) e a carga honorária estabelecida no edital do certame para o INTO é de 40 (quarenta) horas semanais (fls. 38), não se afigura razoável autorizar que a impetrante trabalhe 70 (setenta) por semana, já que presta serviços na área da saúde.\r\n\r\nLogo, resta necessária a limitação de horas semanais, já que a acumulação pretendida representaria uma sobrecarga de trabalho para a impetrante, que poderia representar risco até mesmo para os pacientes colocados sob sua responsabilidade profissional.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, voltando conclusos na seqüência.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006953-4 VITALLIS SAUDE S/A (Adv. FERNANDA DE OLIVEIRA MELO) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por VITALLIS SAÚDE S/A em face do DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, com pedido de liminar, objetivando a suspensão dos dispositivos da Resolução Normativa - RN nº 167/08, que alteraram o rol de procedimentos e eventos em saúde postos à disposição dos clientes dos planos de saúde.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é pessoa jurídica de direito privado, operadora de planos de assistência à saúde, devidamente registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar.\r\n\r\nAduz que, com a edição da Resolução Normativa - RN nº 167/08, publicada em 10.01.2008, foi procedida a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, bem como a ampliação das coberturas para os beneficiários dos planos de saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, passando a ser obrigatória para as operadoras de plano de saúde a partir de 02.04.2008.\r\n\r\nDestaca que a referida norma, ao impor tamanha obrigação às operadoras de plano de saúde, violou os princípios constitucionais da irretroatividade das leis, do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da livre concorrência, além de ferir o preceito civil da liberdade de contratação e autonomia da vontade, culminando por gerar enorme insegurança jurídica, eis que, em seu artigo 3º, dispõe que tais procedimentos poderão ser revistos a qualquer tempo.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nDesta forma, no caso em concreto, não se vislumbra prejuízos relevantes ao alegado direito da Impetrante que justifiquem o sacrifício do contraditório, nem se identifica, com a postergação da análise do pedido de liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir, primeiramente, a autoridade coatora para, após, decidir acerca do pedido de liminar.\r\n\r\nLogo, oficie-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, consoante o disposto do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nApós, retornem os presentes autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.009620-3 MARIA LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv. RACHEL SERODIO DE MENEZES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARIA LUCIANA PEREIRA DE SOUZA em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, para que seja incluída na relação dos candidatos que realizarão a segunda fase do exame de ordem, marcado para o dia 29.06.2008.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, em virtude de seu estado de tensão emocional, quando da realização da primeira fase do concurso, fez pequena marcação em outro campo, que não o pretendido no espaço destinado à resposta das questões 04 e 05.\r\n\r\nAduz, ainda, que foram oficialmente contabilizados 47 (quarenta e sete) pontos, apesar de ter sido apurada a soma de 49 (quarenta e nove) pontos, de acordo com o gabarito divulgado.\r\n\r\nPor fim, salienta que alcançou 51 (cinqüenta e um) pontos, considerando 03 (três) questões anuladas, sendo certo que tal desempenho implica sua aprovação para a realização da segunda fase.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, notadamente da cópia da folha de resposta de fls. 33, verifica-se que a impetrante cometeu equívoco quando da transcrição de suas respostas das questões números 04 e 05, na respectiva folha.\r\n\r\nEmbora a impetrante alegue estado de tensão emocional, bem como o acerto das referidas questões e o alcance da pontuação necessária para prosseguir no certame, é certo que violou a forma de preenchimento prevista e exemplificada na folha de respostas, pelo que não se vislumbra o fumus boni iuris a amparar o deferimento da medida.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada para ciência da presente, bem como para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, voltando-me a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.009955-1 REGINA CELIA TAVARES FERREIRA (Adv. SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por REGINA CELIA TAVARES FERREIRA em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, com pedido de liminar, para que seja incluída na relação dos candidatos que realizarão a segunda fase do exame de ordem, marcado para o dia 29.06.2008.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, não obstante tenha sido incluída no edital do certame matéria referente ao Código de Defesa do Consumidor, tal não foi abordada na primeira fase.\r\n\r\nAduz, ainda, que somou 49 (quarenta e nove) pontos na prova objetiva, após o acréscimo advindo da anulação de 03 (três) questões.\r\n\r\nPor fim, conclui que foi prejudicada pela não inclusão da matéria relativa ao Direito do Consumidor, o que configura discrepância em relação às normas contidas no respectivo edital.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, verifica-se que, embora o edital inclua a matéria referente ao Código de Defesa do Consumidor na área de conhecimento abrangida pela prova objetiva, é certo que não qualquer regra que imponha ao examinador a formulação de questões que abarquem todo o programa do edital.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, a mera inclusão da matéria nas questões de prova não garantiria o sucesso da impetrante, nem tampouco o alcance da pontuação faltante para prosseguimento no certame.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada para ciência da presente, bem como para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, voltando-me a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.08.000217-9 CLAUDETE RAMOS PITANGA DE PAULA (Adv. MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por EVANGIVALDO NEVES BATISTA E OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a expedição de ordem ao Cartório de Registro de Imóveis competente para cancelamento da consolidação da propriedade do imóvel em nome da Ré, bem assim de autorização para pagamento de uma parcela por mês do contrato de financiamento.\r\n\r\nAlegam os Autores, em síntese, que deve ser aplicado ao caso em tela o raciocínio expendido no acórdão prolatado nos autos do processo 97.001.126449-1, que concluiu pela nulidade da execução extrajudicial do bem hipotecado, eis que sua previsão contratual se aproxima do chamado pacto comissório, \r\n\r\nAduzem, ainda, que, embora tenham enfrentado problemas pessoais que impediram a adimplência das parcelas, tal situação não foi considerada pela Ré.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada ao presente feito, verifica-se que o contrato de financiamento foi celebrado em junho de 2005, sendo que, a partir da expedição do ofício datado de 04.06.2007 e documentos, restou consolidada a propriedade do bem em nome da credora fiduciária (fls. 21/22). \r\n\r\nTenho, assim, em juízo de cognição sumária, próprio da sede liminar, que inexistem elementos suficientes aptos a caracterizar a existência de prova inequívoca, necessária à comprovação da verossimilhança dos fatos articulados pelos Autores, eis que resta excluído o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não havendo aparente abuso de direito de defesa.\r\n\r\nAo revés, in casu, evidencia-se o periculum in mora inverso, caso em que o dano decorrente da eventual concessão da medida antecipatória seria maior do que o prejuízo possível de ser sofrido pela não concessão, uma vez que o imóvel foi adjudicado em data anterior ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nImpende, ainda, destacar que já tendo se operado a adjudicação do referido imóvel, o vínculo há muito se extinguiu, sendo, pois, incabível o pedido de sustação dos efeitos de atos referentes à execução extrajudicial efetivada, eis que esta já fez surtir todos os seus efeitos.\r\n\r\nAdemais, tenho, pelo mesmo fundamento, por ausente o pressuposto da verossimilhança da alegação, pelo que entendo incabível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela no tocante à sustação do ato de consolidação da propriedade do bem em favor da CEF, haja vista a ausência dos pressupostos constantes do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030423-3 A CINTA MODERNA LTDA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA, FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o término da greve dos Advogados da União (fl. 210), designo para a audiência de instrução e julgamento o dia 26/08/2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) da data da audiência.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada por publicação no D.O.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2008.51.01.009490-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x SAINT CLAIR MORAES SARMENTO E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, em face de SAINT´CLAIR MORAES SARMENTO E OUTRO, objetivando a restituição da posse do imóvel situado na Rua das Amendoeiras nº 270, Bloco 03, apto. 304, - Cosmo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que os Réus, ao inadimplirem o pagamento das prestações referentes ao arrendamento, conforme documentação que junta, infringiu norma inserta no contrato particular de arrendamento residencial, então pactuado.\r\n\r\nAduz, ainda, que os Réus deixaram de honrar os compromissos assumidos, pelo que resta caracterizado o esbulho possessório, nos termos do artigo 927, do Código de Processo Civil\r\n\r\nDesta forma, pugna, liminarmente, por sua reintegração na posse do imóvel em questão.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA despeito da argumentação expendida pela Caixa Econômica Federal, bem assim a comprovação da expedição de notificações para purgação da mora (fls. 25), não vislumbro periculum in mora imediato, de modo a obstar a oitiva da parte Ré.\r\n\r\nDessa forma, reservo-me no direito de analisar primeiramente a contestação para, após, proceder à apreciação do provimento liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0000423-2 LUIS ROCHA SANTOS (Adv. RUY LUIZ LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x CITIBANK N.A. (Adv. MANOEL FRANCISCO RENHA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.004478-1 LECIO HEITOR ROPON PEREIRA LEITE (Adv. THAYSE RAPALLO MUSCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Cautelar ajuizada por LÉCIO HEITOR ROPON PEREIRA LEITE em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requerendo, em sede de liminar, seja determinada a apresentação de extratos de contas-poupança, relativamente aos meses de junho de 1987, janeiro 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a Ré deixou de remunerar corretamente suas contas-poupança, eis que não foram aplicados os índices relativos aos expurgos inflacionários nos meses supracitados.\r\n\r\nAduz, ainda, que, embora tenha apresentado pleito de exibição dos extratos bancários perante a instituição financeira, não obteve resposta, pelo que se impõe o deferimento da medida, no intuito de instruir demanda a ser novamente ajuizada.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, em que pese a discussão acerca da necessidade ou não de instrução da demanda relativa à correção monetária com os extratos bancários, de modo a demonstrar as perdas patrimoniais sofridas com o advento dos chamados “Planos Econômicos”, é certo que, no caso em tela, a parte Autora requereu administrativamente a expedição relativa aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março de 1990 (fls. 13/14).\r\n\r\nVale dizer que, embora o pedido tenha sido entregue em 22.05.2007, tal documentação não foi providenciada.\r\n\r\nLogo, resta caracterizada a omissão da parte Ré, situação esta que demanda a expedição de ordem à Caixa Econômica Federal, para que entregue cópias dos extratos solicitados pela parte Autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro a liminar pleiteada, nos termos acima expendidos. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.006738-0 MERCEDES DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar ajuizada por MERCEDES DO NASCIMENTO SANTOS em face da UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO EXÉRCITO), objetivando “seja deferida a Medida Cautelar dando a Antecipação de Tutela, e mandando que de imediato seja implantada a Pensão no Setor Inativos e Pensionistas do Exército”.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é filha adotiva do casal Mercedes Santos e Hélio Salgado, conforme certidão de adoção que apresenta, e que, em agosto de 1994, ajuizou ação de justificação, a qual foi homologada por sentença, a fim de ver reconhecido tal fato.\r\n\r\nAduz, ainda, que, com o falecimento de sua mãe adotiva e pensionista do ex-militar Hélio Salgado, requereu administrativamente a reversão da pensão militar, sendo que a mesma restou indeferida.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, recebo a petição de fl. 89 como emenda da inicial, devendo a Secretaria proceder às necessárias anotações.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom efeito, a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em concreto, não se vislumbra prejuízos relevantes ao alegado direito do Autor que justifiquem o sacrifício do contraditório, nem se identifica, com a postergação da análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir, primeiramente, a contestação para, após, decidir acerca do pedido de tutela.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência, bem assim para que apresente a contrafé para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, à SEADI para a exclusão do 2º Réu, eis que não apresenta personalidade jurídica própria.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se a União.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.012901-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv. RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2007.51.01.015234-2, ajuizada por JOSÉ EDUARDO DA SILVA, visando a condenação da Ré no pagamento do percentual expurgado de 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90), 2,49% (maio/90) e 14,87% (fevereiro/91), a título de correção monetária, sobre o saldo das contas-poupança.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, tratando-se de estratégia para afastar a competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a soma de tais percentuais de resultariam valor superior ao teto previsto como de competência absoluta dos juizados, pelo que se impõe a retificação do valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada às fls. 12/14, sustenta a impossibilidade do ajuizamento da demanda junto ao JEF, ante a futura ausência de sentença líquida, bem como ausência dos extratos que permitam a correta soma dos valores.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a implementação dos percentuais de 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90), 2,49% (maio/90) e 14,87% (fevereiro/91), a título de correção monetária, sobre o saldo das contas-poupança.\r\n\r\nEm que pese a alegação acerca da competência absoluta dos juizados especiais federais, já que a aplicação do percentual de 8,04% sobre o saldo das contas-poupança em junho de 1987, bem assim 19,75% do Plano Verão, não ultrapassariam o teto de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos re reais), é certo que tal raciocínio não restou demonstrado, eis que, tomando-se por base o valor atualizado do saldo segundo a própria CEF (fls. 03/04), a aplicação do aludido índice, acrescidos dos consectários legais, ultrapassaria a alçada dos juizados.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012902-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ELZI RODRIGUES LOPES (Adv. PEDRO MAIA FILHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2007.51.01.014776-0, ajuizada por ELZI RODRIGUES LOPES, visando a condenação da Ré no pagamento dos percentuais de 8,08% (Plano Bresser - Junho/87), 42,72% (Plano Verão - janeiro/89) e 44,80% (Plano Collor I - abril/90), a título de correção monetária, sobre o saldo das contas-poupança, acrescidos de juros contratuais de 05% (meio por cento) ao mês e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, tratando-se de estratégia para afastar a competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a soma dos percentuais de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) resultariam valor superior ao teto previsto como de competência absoluta dos juizados, pelo que se impõe a retificação do valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a implementação dos percentuais de 8,08% (Plano Bresser - Junho/87), 42,72% (Plano Verão - janeiro/89) e 44,80% (Plano Collor I - abril/90), sobre o saldo das contas-poupança, acrescidos de juros contratuais de 05% (meio por cento) ao mês e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nEm que pese a alegação acerca da competência absoluta dos juizados especiais federais, já que a aplicação dos percentuais de 8,04% (Plano Bresser) e de 19,75% (Plano Verão) sobre o saldo das contas-poupança não ultrapassaria o teto de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), é certo que tal raciocínio não restou demonstrado, eis que, tomando-se por base o valor atualizado do saldo segundo a própria CEF, a tão-só aplicação dos aludidos índices, acrescidos dos consectários legais, ultrapassaria a alçada dos juizados.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 588120"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.019761-6 ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv. YOLANDO BASILONE FILHO, MAURO JUNIOR SERAPHIM, MARCELO FERNANDES POLAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Após, dê-se vista à União Federal (PFN).\r\n\r\n2 - 2001.51.01.024696-6 CATHARINA FARAH MONTENEGRO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Fls. 188-verso: Chamo o feito à ordem, para fixar os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais), por autor, a serem depositados em 5 parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nManuseando os autos, verifica-se que as guias de depósito judicial, referentes às parcelas 3a., 4a. e 5a., em nome da autora Catharina Farah Montenegro, e, 4a. e 5a., em nome da autora Marise Rodrigues Leal Silva não se encontram nos autos.\r\n\r\nAssim, intime-se as mencionadas autoras, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovem nos autos o total do depósito ou complementem o valor fixado, sob pena de desistência da utilização da prova pericial.\r\n\r\nComprovado o total do depósito, intime-se a ilustre perita para apresentação do laudo pericial, em 30 (trinta) dias, contados da data da retirada dos autos da Secretaria do Juízo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002578-1 LUIS ALBERTO MOTA FERNANDES (Adv. MARIA ALBA GALVAO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 149, 156 e 163: Tendo em vista que o último depósito efetuado nos presentes autos, pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ocorreu em 10/08/2006 (fls. 147), intime-se à Caixa Econômica Federal, para solicitar que, no prazo de 10 (dez) dias, sejam convertidos em renda da União, por meio do código 2768, os valores depositados até 10/08/2006, nas contas judiciais constantes nos autos, acrescidos de juros e correção monetária, devendo a CEF, após a conversão, informar ao Juízo a data da conversão, o valor total convertido e número do código utilizado para a conversão. Cumprida a diligência, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.002610-8 ZENAIDE ALVES DE CARVALHO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003848-6 GERALDO CANDIDO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 186/187: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000047-9 MARIA DENISE DOS SANTOS (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005660-6 JOAO RICARDO SIMOES CARVALHO LOPES (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007218-1 THIAGO LIMA DA SILVA (Adv. ADEIR FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.024519-0 LUIZ MARQUES LEANDRO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto à liquidação da sentença por arbitramento, nos termos do art. 475-C, do CPC.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018442-1 WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão anterior, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022244-7 NILZA MARIA DA SILVA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Por ser a parte autora representada pela defensoria pública, não está sujeita à antecipação do pagamento dos honorários periciais, que deverão ser pagos conforme Resolução n.º 268 do Conselho da Justiça Federal. Assim, nomeio perito, na especialidade de contabilidade o Dr. Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais no valor máximo da Tabela anexa à Resolução n.º 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para aceitar o encargo, ou não. O laudo deve ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026890-3 MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000567/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 185/199, de lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Araújo.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0049533-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de impugnação à execução de multa imposta à Caixa Econômica Federal em sede de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários em saldos existentes nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos autores.\r\n\r\nEm cumprimento à determinação judicial de fls. 318, publicada em 06/06/2003 a Caixa Econômica Federal elaborou os cálculos de fls. 335, no valor que entendeu devido.\r\n\r\nIntimada a elaborar os cálculos dos juros de mora, no prazo de 60 (sessenta) dias, por decisão de fls. 351 (publicada em 09/10/2003), a executada deixou transcorrer sem providências o prazo conferido.\r\n\r\nÀs fls. 380, foi deferido mais um prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação acima referida, sob pena de aplicação de multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, e, determinada, ainda, a intimação pessoal do Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, sendo que a intimação foi efetuada em 31 de maio de 2005 e os valores só foram depositados em 17/06/2005, conforme documentos de fls. 407/428.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA imposição de multa diária pelo descumprimento de obrigação de fazer deve levar em consideração as condições de que dispõe a parte para a efetivação da obrigação, entre as quais a razoabilidade de prazo em função de fatores outros que possam influenciar no cumprimento do que foi determinado.\r\n\r\nEm razão de adversidades externas, que tornem evidente ser impraticável o cumprimento da ordem judicial no tempo estipulado, e sendo razoável o tempo de atraso, não é de ser aplicada a multa imposta anteriormente.\r\n\r\nCom relação à adversidade externa, é de conhecimento geral o número de feitos, em fase de execução, versando sobre o mesmo assunto discutido nos autos principais.\r\n\r\nContudo, o prazo de 10 dias concedidos para a efetivação do depósito dos valores dos juros de mora foi razoável, visto que a execução, por inércia da própria CEF, vem se arrastando desde 2003, o que foge totalmente ao razoável, beirando ao descaso, não havendo justificativa para tal atraso, sem contar que a decisão que determinou a aplicação dos juros de mora e a aplicação de multa pelo descumprimento da obrigação não foi objeto de impugnação no tempo e modo oportunos.\r\n\r\nCom isso, operou-se a preclusão, não sendo possível alterar agora os parâmetros fixados na decisão de fls. 380.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nPreclusa a decisão, intime-se, pessoalmente, o Gerente da GIFUG para que, no prazo de 30 (trinta) dias, transfira o valor que se encontra na conta garantia de embargos para uma conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nComprovada a transferência, expeça-se alvará, em favor do advogado dos autos, para levantamento do valor da multa.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 95.0025640-1 LUIZ CARLOS TAXEIRO FERREIRA (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Retornem os autos à CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação da presente decisão, elabore novos cálculos de liquidação, aplicando os índices expurgados em janeiro/89 e abril/90 sobre os cálculos de fls. 237/246 e os deposite em conta vinculada.\r\n\r\n15 - 97.0011422-8 PAULO ALBERTO BARBOSA MOULIE CORREA E OUTROS (Adv. ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 451/458: Retornem os autos à CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação da presente decisão, deposite na conta vinculada ao FGTS dos autores o valor das diferenças indicadas às fls. 453.\r\n\r\n16 - 99.0014807-0 ANESIO MARTINS DA COSTA (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011211-3 MARIETA FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a Autora sobre os documentos de fls. 97/101 e 104/117. Prazo: 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016940-8 MARIO MAXIMO MONTEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como os extratos anexados aos autos, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, quanto ao cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023574-0 ZILDA REGINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não há prova nos autos da existência e titularidade da conta de poupança indicada à fl. 8, não tendo a CEF se manifestado sobre o despacho de fl. 47. Por outro lado, é da Autora o ônus de comprová-las (art. 396 do CPC). Assim, traga a Autora provas de que possuía a referida conta, no período de janeiro de 1989 a fevereiro de 1991. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.047001-8 JORGE BRITO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007166-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARVIO LUCIO RAPOSO DA CAMARA. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, e, se for o caso, adequar a inicial ao rito sumário, observando, ainda, o disposto no art. 3º da Lei n.º 10.259/01, se escolher litigar pelo rito ordinário, devendo, se for o caso, complementar as custas iniciais. Pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011771-1 NEATNESS - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv. LAURO ALVES DO NASCIMENTO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023527-2 MARFISH DO BRASIL IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES, BIANCA GRANEIRO LACERDA) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-DIPOA-SIPA-DA DELEGACIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MIN DA AGRICULTURA E PECUARIA E ABASTECIMENTO INSPETORIA SANITARIA. . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 93.0030117-9 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A E OUTROS (Adv. ALAIN ALPIN MAC GREGOR). . Responda-se aos ofícios de fls. 1634 e 1639, informando não existir numerários excedentes em favor do devedor, remetendo-se, ainda, cópia da decisão de fls. 1306/1309.\r\n\r\nApós, tendo em vista o disposto no inciso III, art. 232 do CPC, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecimentos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.007211-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x AUTO POINT OESTE CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA E OUTROS. . A Caixa Econômica Federal ingressa com execução por título extrajudicial, apresentando para provar o débito do correntista, cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nAssim, ante a impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual apurou-se a quantia supostamente devida, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, adequando o rito para ação monitória, e fornecendo, inclusive, cópia da emenda para instruir o mandado, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.008541-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EULALIO MONTEIRO DA SILVA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o certificado às fls. 82, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022433-0 MARIA MANUELA DIAS CARRIL (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA, MARIA ALCINA DIAS TORGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º, da Lei n.º 1.060/50, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.009130-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv. DARCI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Nada a reconsiderar. A decisão de fls. 235 foi publicada em 24/03/2008 (fls. 236), portanto tempestivo o adimplemento da obrigação. Aguarde-se por mais 5 (cinco) dias para que a parte autora retire na Secretaria o alvará de levantamento. Decorridos, sem manifestação, cancele-se o alvará e, em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2008.51.01.006996-0 CLAUDIA MAZOCHI (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2008 . Vistos, etc... \r\n\r\nTrata-se de ação cautelar proposta por CLAUDIA MAZOCHI, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a anulação de todos os atos da execução extrajudicial promovida pela Ré. \r\n\r\nJuntou documentos (fls. 12/37), tendo requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. ISTO POSTO.\r\n\r\nA Lei n.º 8.952/94, que alterou a redação do art. 273, do C.P.C., permitiu a antecipação no processo de conhecimento dos efeitos da tutela pretendida, desde que haja prova inequívoca suficiente para que o Juiz \"se convença da verossimilhança da alegação\". Assim, a ação cautelar ficou restrita às medidas típicas (busca e apreensão, arts. 839 e segs., do CPC; alimentos provisionais, arts. 852 e segs., do CPC), bem como, nas atípicas, a resguardar a eficácia do provimento definitivo, o que não é a hipótese dos autos, visto que postula a Requerente provimento verdadeiramente satisfativo, por antecipar os efeitos fáticos que decorrem do sucesso da sentença no processo principal. \r\n\r\nA providência jurisdicional pleiteada não é adequada e necessária ao fim objetivado pela Requerente, carecendo ela de interesse de agir, que se consubstancia no binômio necessidade-utilidade, na medida em que a tutela antecipatória é viável no processo de conhecimento. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I., ficando desde já autorizado o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo interessado.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.028069-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv. YOLANDO BASILONE FILHO). . Considerando tratar-se de credores e devedores recíprocos, defiro o pedido formulado pelas partes às fls. 14 e 16/17.\r\n\r\nAssim, sendo, da quantia devida (R$ 13.847,58) deve ser subtraída a verba honorária (R$ 63,81), prosseguindo-se a execução no montante de R$ 13.783,77, em outubro de 2007. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, certifique a Secretaria.\r\n\r\nEm seguida, traslade-se para os autos principais cópia das peças de fls. 3/4, 10/11, certidão de trânsito e da presente decisão, arquivando-se, oportunamente, os presentes autos, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.027040-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ISABEL DA CONCEICAO ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . ...dê-se vista às partes, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 587380"
                            ],
                            "587381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.014434-0 RAWLINSON PRESTES LEMOS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da UFRJ, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001997-6 EURICO ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar aos Autores as diferenças referentes à correção monetária dos valores pagos administrativamente, relativos ao período de julho de 1994 a janeiro de 2003. O pagamento será monetariamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso das custas pagas à fl. 14, e no pagamento de verba honorária, que fixo em 5% do valor da condenação, pro rata (arts. 20, § 4º, e 21, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026753-4 RAUL CESAR HAMDAN (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029375-2 AGENOR JOSE TEIXEIRA PINTO FARIAS (Adv. YARA SIQUEIRA FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000739-5 JONATHAS DE SOUZA SANTOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003745-4 JOSIAS MORAES (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004968-7 RUBIA LUIZ DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 17 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Anote-se na exordial o novo valor da causa.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nCite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.010415-5 ROBERTO NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Fls. 291/292: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004427-6 ROBERTO ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte au tora a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 55, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0062489-8 SERGIO JOSE PEREIRA (Adv. SHIRLEY MOURA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 96.0003369-2 DELCI SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda há o que requerer. Decorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0021330-7 POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELLE LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cadastre-se no sistema o advogado indicado às fls. 230. Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.011962-2 APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DE LOURDES CAMARGO (Adv. APRIGIO CAMARGO, ROBERTO BASTOS GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . Cadastre-se no sistema informatizado o advogado constituído pela parte autora às fls. 96.\r\n\r\nFls. 130/131: Intime-se o devedor (Espólio de Aprígio Belarmino de Camargo) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006190-7 GRIVALDO BARRETO BOTELHO (Adv. OLIMPIA CATARINA DE MORAIS, BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para anexar aos autos os documentos relacionados pela perita às fls. 153, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desistência da realização da prova.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011624-6 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028555-0 RENATO CORTES DA SILVA (Adv. TANIA FIGUEIREDO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, traga aos autos extrato da conta corrente nº 2387.001.00000769-1 relativo ao período de janeiro de 2006 a dezembro de 2007, uma vez que o pagamento da parcela do financiamento (CONSTRUCARD) deve ser efetuado através de débito na mencionada conta corrente, nos termos da cláusula décima terceira do contrato (fl. 13). \r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista do documento à parte autora e voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.030565-2 ANTONIO ALFREDO FRANCA PINTO DE AGUIAR (Adv. CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000022-4 SALVADOR RAMOS BARBOSA FILHO (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.006587-5 ERIC DE SOUZA FELIX (Adv. JOAO PAULO RODRIGUES E SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORDEM E EXAME DA OAB/RJ. . Inexiste plausibilidade na tese defendida na inicial.\r\n\r\nIsso porque, ainda que se reconhecesse que a elaboração de uma petição de reclamação trabalhista não é peça privativa de advogado, isso jamais poderia ensejar a atribuição, por parte do judiciário, dos pontos da questão ao candidato, sendo certo que a única forma de corrigir o vício seria a anulação da prova como um todo, de modo que outra fosse realizada por todos, e o princípio da isonomia fosse observado.\r\n\r\nAdmitir que o Judiciário atribua os pontos, viabilizando a aprovação do candidato, sem saber se ele está apto a receber o registro de advogado, significa fazer pouco caso do interesse público envolvido, além de caracterizar indevida usurpação da atribuição da Banca Examinadora.\r\n\r\nAssim, à míngua do fumus boni iuris, indefiro a liminar. \r\n\r\nSolicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n20 - 2008.51.01.009249-0 SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x PREGOEIRO DO OBSERVATORIO NACIONAL - ON. . Vistos etc. Tendo em vista fls. 67, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011260-9 FLAVIO GALVAO LIMA E OUTROS (Adv. KATIA DO ESPIRITO SANTO MIGUEZ) x PROCURADOR CHEFE DA UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Cuida-se de mandado de segurança interposto por FLÁVIO GALVÃO LIMA E OUTROS, contra ato do PROCURADOR CHEFE DA UNIÃO FEDERAL E OUTROS, objetivando assegurar aos Impetrantes o direito de acesso à graduação de Suboficial.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 17/318.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos do feito anteriormente distribuído a esta 19ª Vara Federal, conforme se infere das cópias anexadas às fls. 348/353, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2004.51.01.011374-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ELI RODRIGUES ROSSI (Adv. ROSANE MALHEIOS REGO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.011883-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.022621-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CARLOS ALBERTO LOURENCO DA SILVA. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 98.0005834-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CLARICE DOS SANTOS SA E OUTRO (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO CESAR FIORI PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DENISE NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA). . Fls. 329/345: Justifique a ré o pedido, dizendo, no prazo de 10 (dez) dias, o que pretende provar com a perícia contábil.\r\n\r\n26 - 99.0016056-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, VERA LUCIA TEIXEIRA, VERA LUCIA TEIXEIRA) x RENATO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.018277-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, MILENE FRANCO E SOUZA) x MARIA DAS GRACAS BARBOSA CASTRO. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.022362-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JOSE CARLOS DE ARAUJO. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.019410-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x STAMINA SPORT E MARKETING LTDA E OUTRO. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001510-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARCELO BURMAN. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002594-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x THEREZINHA GARCIA DA ROCHA FREITAS. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003378-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ISIS CARDOSO DOS SANTOS. . Fls. 48: Indefiro. A interessada é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula, e, só depois de demonstrado o insucesso, fazer requerimento pertinente. Observa-se que não há nos autos prova de que qualquer diligência tenha sido feita neste sentido. Assim, retornem os autos à requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005419-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x LUIZ FERNANDO ALVES DE SOUZA FREIRE. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, promove a presente monitória em face de LUIZ FERNANDO ALVES DE SOUZA FREIRA, objetivando receber dívida oriunda de contrato de financiamento, com débito apurado no montante de R$ 10.935,05, acrescido de atualização e acréscimos legais.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que firmou com o Réu contrato de financiamento - Recursos do FAT, disponibilizando integralmente o valor do referido contrato; que o réu deixou de cumprir suas obrigações, gerando prejuízo para a empresa pública; que o débito corrigido gerou uma dívida cujo total alcançou o valor de R$ 10.935,05, atualizado até o dia 04/08/25006.\r\n\r\nDaí o pedido. Anexou procuração e documentos (fls. 5/14), recolhidas as custas devidas (fls. 15).\r\n\r\nDevidamente citado (fls. 45-verso), o réu não apresentou embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nO réu, devidamente citado, não opôs embargos, incidindo a regra prevista no art. 1.102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÉ claro que deve ser examinado de ofício, de qualquer modo, se os documentos anexados, isto é, o contrato de financiamento, mais os extratos acompanhantes, formam título hábil para autorizar a via monitória. O tema não pode suscitar qualquer dúvida, conforme entendimento externado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula no. 247, \"in verbis\":\r\n\r\n\"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". (DJU 18/04/2001, pág. 207).\r\n\r\nPortanto, e como não houve apresentação de embargos, o mandado inicial converte-se em mandado executivo, conforme art. 1102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDo exposto, confirmando ao título a carga executiva referida no art. 1.102c do CPC, determino o prosseguimento da execução, com a penhora de bens bastantes.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005499-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x TERESA CRISTINA GOMEZ SANCHEZ. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.024175-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JOSINO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n36 - 2008.51.01.007241-7 PERY CASTRO ARAUJO (Adv. PEDRO LUIZ BELMONT) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos ao requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.012344-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x COML/ CLINANCE LTDA (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR, JULIO CEZAR DE QUEIROZ, LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA). . Fls. 209: Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.024484-7 SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 168/169: Intime-se o devedor (Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2000.51.01.020277-6 SALVADOR MENDES DE ANDRADE (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, GODOFREDO NUNES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 224/227: Defiro a reserva dos honorários contratuais.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\nExpedidos os requisitórios, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 93.0022204-0 ADIEL SANTOS CABRAL (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x GLAUCI DE PAULA E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x SEVERINO PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . ...dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação e o valor incontroverso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2006.51.01.010904-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ARETA ZAPAROLLI FERREIRA (Adv. ROGERIO DE SOUZA COELHO). . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 587381"
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Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, determinando a restituição dos valores recolhidos sobre a complementação de aposentadoria recebida pela autora, correspondente às contribuições efetuadas pelo seu falecido esposo, JOSE PINTO FERNANDES NETO, sob a égide da Lei 7.713/88, sendo certo que a restituição abrange apenas as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados após 12 de julho de 1997, em virtude da prescrição decenal.\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela SELIC até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOficie-se à RIOPREVIDÊNCIA do teor desta sentença. Mantenho a decisão de fl. 33, para que a referida empresa continue a efetuar os depósitos em Juízo, sendo certo que o levantamento das quantias já depositadas deverá ser efetuado após o trânsito e a liquidação do julgado.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal para ciência.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0077975-0 ABCELON JOSE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Com relação aos requisitórios já expedidos, conforme a decisão de fl. 370 e os documentos de fls. 372/394, aguarde-se a comunicação do depósito.\r\n\r\n2) Folhas 413/416: tendo em vista os acordos administrativos firmados pelos autores AMAURY DE OLIVEIRA REGO, AUREA DE SOUZA SILVA, e GUMERCINDO MARTINS (fls. 345/347), cite-se a União, nos termos do artigo 730 do CPC, referente aos honorários de sucumbência do advogado calculados sobre os valores objeto dos acordos extrajudiciais firmados por estes autores.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0007135-2 MARILIA RESENDE REIS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, HEITOR PEDROSO MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . 1) Outrossim, tendo em vista a concordância da FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (folhas 684/685) solicite-se um requisitório em favor de SUELY MATTOS VAHIA LOUREIRO, no valor de R$ 1.154,27, e outro em favor de SONIA REGINA DIAS MARTINS, no valor de R$ 288,56, referente a honorários contratuais, eis que o instrumento de folha 689 está em nome da referida advogada, e não em nome do escritório de advocacia à qual a mesma pertence, ambos os cálculos efetuados em março de 2008, conforme planilha de folhas 665/667.\r\n\r\n2) Solicite-se também um requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor da advogada supramencionada, no valor de R$ 595,28, calculados em março 2008, conforme folhas 665/667. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os honorários sucumbenciais constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa da autora, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à Fundação Biblioteca Nacional pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos RPVs, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a Fundação Biblioteca Nacional, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029936-5 CARLOS ALBERTO PAIVA PINHEIRO (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0002957-8 CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIA ADIBE DE GOUVEA GOMES). . Folha 362: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária do autor CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA a quantia remanescente de R$ 18.983,08 que lhe era devida, acrescida ao montante de R$ 22.413,28 já creditado em agosto de 2004 (fl. 366), nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nEntretanto, nada impede que a parte autora elabore e apresente a este juízo planilha de cálculos devidamente instruída e discriminada, demonstrando que o valor creditado pela ré não se encontra de acordo com o julgado, e com o acórdão proferido no julgamento do agravo de instrumento (fl. 351).\r\n\r\nPor fim, observe-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016895-0 MARIA MANUELA FRADE DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Folhas 138/139 e 140: o extrato analítico da conta de FGTS da autora demonstra que foi creditado em 01.03.1989 os juros devidos de acordo com o índice de 0,879063 (fl. 125). \r\n\r\nConforme exposto pelo contador judicial às fls. 135/136, tal índice decorre do crédito trimestral referente a três índices: OTN de 28,79% (dez/88), OTN de 22,3591% (jan/89) e LFT de 18,3539 (fev/89). Destarte, o montante creditado administrativamente à época pela CEF é superior ao índice devido de acordo com o julgado (10,14% -fl. 84), razão pela qual considero cumprida a obrigação de fazer o crédito decorrente do referido índice, no mês de fevereiro de 1989, conforme determinada no julgado.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009865-7 YARA STOLEAR (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA, OSWALDO LEITE DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte autora (exeqüente) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008695-7 ANA MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico ter a demandante outorgado procuração na qualidade de assistida pelo seu esposo (fl. 07).\r\n\r\nDestarte, informe a demandante, em 10 (dez) dias, a que título se encontra nesta situação, esclarecendo também a natureza desta assistência.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009340-8 ADAILTON PEREIRA DOMINGOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando ter sido interposto recurso inominado impugnando a sentença proferida nos autos do proc. 2006.51.51.046698-9 (1o JEF), indicado no termo de fl. 14, forneça o autor, em 10 (dez) dias, cópia do decisum proferido pela respectiva Turma Recursal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista tratar-se de cópia o documento de arrecadação de fl. 06, apresente o demandante, em idêntico prazo, o original do DARF em tela.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 91.0028169-7 MCDONALD'S CORPORATION (Adv. MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR) x MC DIOGO'S LANCHONETES LTDA (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES). . \r\n\r\n1) Cite-se o INPI para os efeitos do artigo 730 do CPC, tendo em vista o valor de R$ 693,86, corrigível desde abril/2008, bem como intime-se o mesmo para cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista que o eg. TRF não reformou a sentença de 1o. grau, a qual decretou a anulação de marca.\r\n\r\nIntime-se, igualmente, a 2a. devedora (MC DIOGO'S LANCHONETE LTDA), consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 331, no valor de R$ 693,86, em abril/2008, correspondentes a R$ 701,86, nesta data, de acordo com o coeficiente de atualização constante da Tabela de precatórios.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, não havendo o depósito, e tendo em vista que o credor (autor) já requereu o cumprimento da sentença, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 772,04, que representa o valor acima (R$ 701,86), acrescido da multa.\r\n\r\nOportunamente, dê-se nova vista à parte credora (autora).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005578-0 FEDERAL SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES) x PREGOEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Vistos em decisão. \r\n\r\nTrata-se de reapreciação da decisão de folhas 156/160 que deferiu parcialmente a tutela antecipada requerida para que a contratação da segunda impetrada CSN - Nacional de Serviços Ltda fosse suspensa até a apresentação de informações. \r\n\r\nNo presente caso, a verossimilhança do direito cinge-se ao não atendimento do subitem 8.4 do edital que cuida da quantificação de gastos com empregados, tendo sido apresentado um modelo como referência (folha 30). Opôs a impetrada, as seguintes razões de desclassificação da impetrante (folha 80):\r\n\r\n“1- A Empresa calculou o custo das Recepcionistas 12 x 36 Diurnas com 20% de insalubridade, quando o edital não prevê este adicional para tal função.\r\n\r\n2- Cotou o adicional de insalubridade em 20% do salário do funcionário quando o correto é 20% do salário mínimo.\r\n\r\n3- Cotou como Tributos IRPJ e CSLL,m quando o Acórdão 950/2007 do TCU coíbe tal inclusão.\r\n\r\n4- A parcela do desconto (dos funcionários) referente a vale transporte foi calculada de forma diversa da prevista na legislação (6% do salário base).\r\n\r\n5- O adicional noturno das Recepcionistas plantonistas 12 x 36 foi calculado de forma diversa (R$ 68,73) da correta (R$ 53,55).\r\n\r\n6- Todos os Vales Refeições foram cotados pelo seu valor integral, sem o desconto que comumente é permitido nas CCTs (no caso, 10%) para evitar incorporação do benefício ao salário. Não há erro, mas o INCA não tem a obrigação de aderir a eventuais liberalidades do contratado.”\r\n\r\nDe acordo com as informações do Pregoeiro do Instituto Nacional do Câncer (INCA) de folhas 164/169, ante a decisão liminar, foi efetuada a reavaliação da planilha elaborada pela impetrante quanto aos itens 2 e 5, uma vez que foi reconhecida pelo juízo a pertinência dos demais itens 1, 3, 4 e 6, apesar do último não ter sido considerado suficiente para desclassificação da impetrante. \r\n\r\nAssim, quanto ao item 2, a autoridade informou que após pesquisa, comprovou a interpretação correta do juízo, segunda a qual a impetrante calculou o adicional de insalubridade sobre o valor do salário profissional, conforme permissivo da Súmula 17 do TST.\r\n\r\nNo que se refere ao item 5, a autoridade apresentou a forma de cálculo do adicional noturno, ratificando as considerações apresentadas administrativamente no sentido de que a impetrante procedeu incorretamente. \r\n\r\nEsclareceu ainda a divergência entre os tributos inseridos pela impetrante (IRPJ e CSSL) e a adjudicada (COFINS e PIS), considerando, contudo, ao final, que a impetrante contrariou o acórdão 950/2007 do TCU. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que dos 6 itens apontados pela autoridade impetrada como irregulares, somente o item 2, relativo ao adicional de insalubridade, foi reconhecido como devidamente calculado pela impetrante, não havendo, portanto, como prosperar a suspensão da contratação da empresa adjudicada CSN - Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nAnte o exposto, reconsidero a decisão de folhas 156/160 e indefiro a liminar requerida pela impetrante. \r\n\r\nIntime-se a União (AGU).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao MPF, voltando, em seguida, os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se os impetrados por mandado.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019406-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR. MARIO ANI CURY E OUTROS (Adv. MARIO ANI CURY). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (parte ré) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 93.0023156-1 CIBREX-MINERACAO IND/ COM/ LTDA (Adv. WALTER SZTAJNBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o Acórdão de folha 119 transitou em julgado, conforme certificado na folha 141/verso, intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032878-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x WANDER GONCALVES DOS SANTOS. . À CEF, para manifestação acerca da certidão negativa de folha 48, devendo diligenciar, se necessário for, junto ao competente Cartório de Registro Civil.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC. P.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012053-9 SERGIO TORRENTS WATSON (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010408-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ADILSON NETTO SARAIVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de exceção argüida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por entender incompetente o Foro da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para processar e julgar a ação de conhecimento nº 2008.5101011420-5, em que contende com os autores ADILSON NETTO SARAIVA e VERA LUCIA MOCO SARAIVA, que pleiteiam, em síntese, a revisão do contrato de compra e venda e mútuo por eles firmado, para aquisição da casa própria.\r\n\r\nO contrato foi firmado em 1999, perante o Registro de Imóveis de Maricá, em razão do imóvel estar situado naquele município, no lote nº 10 da quadra nº 47, do Loteamento “Praia de Itaipuaçu” (fls. 37/41 dos autos em apenso). Observa-se ainda que os autores são domiciliados naquele município.\r\n\r\nA CEF alega que o direito pleiteado nesta ação tem natureza dúplice, ou seja, pessoal em relação à revisão do contrato, e real em relação à garantia hipotecária, e que, em qualquer hipótese, a competência seria do Juízo da Seção Judiciária de onde se situa o imóvel.\r\n\r\nOs autores, ora exceptos, por sua vez, argüiram que o foro competente seria o da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro, porque a CEF teria a sua superintendência regional aqui situada. Argumenta ainda que a interiorização da Justiça Federal serviria apenas para facilitar o ajuizamento de ações pelos jurisdicionados em juízos igualmente competentes, razão pela qual requer a improcedência da presente impugnação.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA alegação dos exceptos de que os juízos seriam igualmente competentes não faz qualquer sentido, porque, existindo juízos territorialmente distintos, há necessariamente um juízo exclusivamente competente, com exclusão de qualquer outro, salvo a hipótese de prorrogação da competência, que, no caso concreto, foi naturalmente afastada pela CEF através desta exceção, afastando a incidência da hipótese prevista no Verbete de Súmula nº 33 do STJ: “a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício”.\r\n\r\nA competência determinada pelo critério geográfico é chamada de territorial ou de foro e “em regra, é relativa, podendo ser modificada por eleição de foro, nos termos do art. 111 do CPC, ou prorrogada, se o réu não opuser a respectiva exceção declinatória, como dispõe o art. 114. Entretanto, a regra comum pode ser excepcionada, por determinação expressa da lei ,tal como ocorre, por exemplo, na parte final do art. 95 do CPC, e no art. 48 da Lei n. 6.766/79.” (Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. Competência Cível da Justiça Federal. Editora Saraiva, RJ/98, p. 95)\r\n\r\nEm se tratando ação fundada em direito real sobre imóveis, decorrente do contrato de hipoteca, haveria possibilidade de escolha pela parte autora, entre o foro do imóvel (Juízo Federal de Niterói, com abrangência em Maricá) e o do domicílio (Maricá) ou de eleição previsto na cláusula vigésima nona do contrato, que também é o de Niterói (fl. 40 verso dos autos em apenso), por não ter incidido a parte final do art. 95 do CPC.\r\n\r\nMas reconhecendo-se tratar-se de direito pessoal, uma vez demandada a empresa pública federal, aplicável ao caso concreto a alínea “b” prevista no inciso VI, do art. 100 do CPC, ou seja, a competência do foro do lugar onde se acha a agência da CEF quanto às obrigações que esta contraiu, de acordo com o contrato firmado, que também é localizada em Maricá, e, portanto, da mesma competência do Juízo Federal de Niterói. \r\n\r\nPosto isto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para declarar-me incompetente para processar e julgar o processo nº 2008.5101011420-5 em apenso, com fulcro no artigo 311 do Estatuto Processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, oficie-se, remetendo-se os presentes e os autos em apenso para o Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro de Niterói.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2002.51.01.022158-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 170/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso (processo n.º 97.0007060-3), bem como, oportunamente, da certidão de publicação e de trânsito em julgado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016536-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ACONOX METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv. ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO, JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA). . Dê-se vista à CEF, conforme requerido.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000494-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x CARLOS DE SOUZA. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.001025-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x EDUARDO LIMA CABRAL. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 586219"
                            ],
                            "587437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000209\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0066341-9 RIO MOTOR S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo, dando-se, antes, ciência à União (P.F.N.).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 88.0008248-3 JOSE FERNANDES FILHO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x ROBERTO FERNANDES MARIS (Adv. CLOVIS MELO) x ELISABETE RODRIGUES MARIS (Adv. CLOVIS MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x MORADA-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULO M ZENHA GUIMARAES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, requerendo o que for de interesse, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 87.0002785-5 LOURIVAL DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, DENISE CUNHA DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO). . Compulsando os autos, verifico que o precatório referente ao falecido autor PEDRO DOS SANTOS CUNHA (PRC20063150) foi solicitado com o valor base de R$ 82.650,67 (folha 1109), e depositado com o valor corrigido de R$ 118.264,38 (folha 1221), já descontado o percentual de 30%, em favor de sua advogada (folhas 1021/1023).\r\n\r\nJá o precatório de 30%, em favor da advogada GREICE FREDERICA (PRC20063174), foi solicitado com o valor base de R$ 35.421,71 (folha 1080), depositado com o valor corrigido de R$ 50.684,72 (folha 1248), e levantado através do alvará 233/2007 (folha 1398).\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de retenção de verba contratual, eis que a mesma já foi destacada do valor que o referido autor tinha a receber, e paga. Expeçam-se os alvarás e, no mais, cumpra-se a decisão de folha 1480. P.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019187-8 AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...) dê-se vista aos autores GEOVANI DOS ANJOS FERNANDES e HUGO ROCHA BRAGA, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021660-1 AMESP SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011893-0 JAYR LOPES MOREIRA FILHO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . ..., intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021212-0 MARIA DO ROSARIO SALINO DE MACEDO E OUTROS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . ..., intime-se a autora, ora exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030145-1 FLAVIO EURICO SILVEIRA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . ..., intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023093-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x OSWALDO DA COSTA CLEMENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 83: intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça instrumento de mandato da advogada signatária, com expresso poder para desistir, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.003502-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x REGINA CELIA BEZERRA FERREIRA SALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 102: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, considerando que a CEF não demonstrou as novas diligências que alega ter realizado, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a exeqüente forneça o endereço que possibilite a citação do executado, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020933-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x WINDOWTWO COMERCIAL LTDA E OUTROS. . Folha 60: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para que emende a inicial, devendo indicar o valor exeqüendo atualizado, bem como apresentar os respectivos cálculos.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 87.0002661-1 JOSE FERNANDES FILHO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULO M ZENHA GUIMARAES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, requerendo o que for de interesse, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 587437"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000364\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030371-0 RIVALDO RISMER LACERDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2008 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição ex officio.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022757-9 MARIA GORETE CAVALCANTI REICH (Adv. MARCELO AMARAL DA SILVA, GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, acerca do laudo pericial de fls.259/335, no prazo de 15(quinze) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0133965-6 GERMANO KAMAROFF (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 1.468,20 (hum mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n4 - 94.0024196-8 CARLOS FERNANDO MENDES BARROS (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BRADESCO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.369/378 - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias.\r\n\r\n5 - 94.0067840-1 JORGE GOSTON FILHO (Adv. JORGE GOSTON) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Sobreste-se o feito até o julgamento do AI interposto da decisão que inadmitiu o R.E.\r\n\r\n6 - 98.0019491-6 ALEX DA SILVA MARCELINO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LOURDES F. A. E SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL J. L. P. SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Diante do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 94.0043931-8 ZILA ALVES DE BARROS (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o longo período em que o processo esteve em posse do patrono da parte autora (12 anos e 11 meses) sem que tenha sido formulado qualquer requerimento (certidão de fl. 45v) e, ainda, a idade avançada da autora (87 anos, conforme documento de identidade à fl. 09), informe o patrono da parte autora acerca do interesse no prosseguimento do feito, bem como sobre eventual falecimento da autora, promovendo, neste caso, a habilitação dos herdeiros, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRessalte-se que o prazo assinalado deve ser rigorosamente respeitado pelo patrono, sob pena de remeter-se ofício à OAB informando sobre o presente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.490127-7 JOAO HENRIQUE CRUZ CAROLINO (Adv. KATIA SOARES DE LIMA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença concessiva da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002459-9 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2008 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, a teor do art. 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para que o INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO efetive, por seus próprios meios, a desunitização, devolvendo o contêiner MSCU8654540 vazio à impetrante, impondo-se ao GERENTE GERAL DO TERMINAL MULTIRIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS o dever de não oferecer resistência, respeitadas as previsões legais aplicáveis ao caso e inexistente qualquer outro empecilho para tanto.\r\n\r\nSem honorários advocatícios(súmulas 512 do STF; e 105 do STJ). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012323-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x W.F. DE OLIVEIRA CURSOS DE COMPUTACAO. . Designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 29/julho/2008 às 13:00 horas, e não havendo acordo entre as partes, para o mesmo dia, Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes pessoalmente para eventual acordo ou depoimento pessoal, ficando, desde logo, autorizada a juntada de documentos supervenientes.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o disposto no artigo 407 do CPC.\r\n\r\nCite-se e Intime-se (artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil), no endereço declinado às fls.35. P.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031686-7 BRASIL BOLA MARKETING ESPORTIVO E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA) x CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF E OUTRO. . \r\n\r\nCAUTELAR INOMINADA Nº 2007.51.01.031686-7\r\n\r\nREQUEENTE: BRASIL BOLA MARKETING ESPORTIVO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA\r\n\r\nREQUERIDO: CBF E CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNa presente ação cautelar inominada preparatória pretende o autor a suspensão da loteria TIMEMANIA até decisão que declarar o real titular e idealizador do projeto e alega ter os direito autorais da TIMEMEMANIA, sustentando que o rol do artigo 7º da Lei 9.610/98 é exemplificativo e não taxativo e além disso o “núcleo do projeto” não se confunde com a vedação do artigo 8º, II, da Lei 9.610/98. Sustenta, ainda, que as obras intelectuais estão protegidas segundo o artigo 18 da Lei 9610 independentemente de registro, sendo facultado ao autor registrar sua obra no órgão público definido. Afirma, por fim, que, com base nos artigos 22 e 24 da mesma lei, têm direitos morais e patrimoniais e , por fim, que o direito autoral jamais deve ser interpretado de forma restritiva, pois encorajaria a utilização indevida de idéias alheias e desencorajaria a criação de novas idéias intelectuais, sobretudo aquelas \r\n\r\nContudo, falece competência a este Juízo cível para processar e julgar o feito, a teor do previsto na RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº- 1, DE 17 DE MAIO DE 2006 do eg. TRF da 2ª Região que declara que as Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro detêm competência privativa para processar e julgar feitos e causas que envolvam (...) propriedade industrial e intelectual, inclusive marcas e patentes.\r\n\r\nConfira:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA Nº- 1, DE 17 DE MAIO DE 2006\r\n\r\nDispõe sobre a competência das Varas Federais Previdenciárias da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 1o - Declarar que as Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro detêm competência privativa para processar e julgar feitos que envolvam benefícios previdenciários e causas que envolvam propriedade industrial e intelectual, inclusive marcas e patentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser adotadas as providências necessárias para a adequação da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nE considerando que propriedade intelectual abrange a propriedade industrial (marcas, patentes, desenho industrial e indicações geográficas) e direitos autorais, DECLINO DA COMPETÊNCIA para julgamento deste feito e, conseqüentemente, remetam-se os autos à livre distribuição para uma das Varas Federais Previdenciárias da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiligencie-se, procedendo-se à baixas pertinentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 92.0073027-2 SANDRA DIAS FREITAS E OUTROS (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista à CEF. \r\n\r\n(Prazo 15 dias)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 587569"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000365\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0026410-0 JOSE DE JESUS MENEZES FILHO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face à diferença apontada pelo Sr.Contador judicial que ora acolho como devidos, intime-se a CEF para que, em 10 dias, promova a complementação do depósito da importância devida ao autor, devidamente atualizada em conformidade com o julgado, comprovando nos autos seu adimplemento.\r\n\r\n2 - 95.0014458-1 RESTAURANTE FALCONI LTDA (Adv. SEMIR DA SILVA FONSECA, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x RESTAURANTE FALCONI LTDA x CHURRASCARIA E PIZZARIA PRINCESA LTDA (Adv. FRANKLIN DE SIQUEIRA FERRI) x CHURRASCARIA E PIZZARIA PRINCESA LTDA x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). . Face ao tempo transcorrido, manifeste-se a parte autora, conclusivamente, em 10 dias, sobre o determinado no comando de fl.354. Transcorrido sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0010916-3 ALUIZIO COSTA E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Providencie a CEF no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa do parágrafo único do artigo 14 do CPC, diante de nítido embaraço ao exercício da jurisdição, o cumprimento do determinado às fls.224.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.010445-6 WALTER FERREIRA WANDERLEY E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\n1- Em conformidade com a jurisprudência dominante o extrato é documento unilateral que não se presta a invalidar o processo coativo. Nesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO AO ACORDO PREVISTO NA LC Nº 110/01 NÃO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nCaso em que o termo de adesão não foi juntado aos autos, mas apenas extrato produzido unilateralmente dando conta do saque da parcela depositada na conta vinculada do autor. Documento que não se presta para invalidar o processo coativo, eis que o tema acha-se sob o pálio da coisa julgada material. Resta à embargante, contudo, a possibilidade de compensar os valores executados com os valores porventura já pagos administrativamente. 1\r\n\r\nDesta forma, face ao tempo transcorrido e considerando que não foi juntado aos autos cópia do Termo de Adesão referente ao co-autor NATALÍCIO PEREIRA DA CRUZ, assino à CEF o prazo de 15 dias para que traga aos autos o referido termo, ou junte aos autos a planilha de cálculos dos valores devidos ao autor, ficando, entretanto, autorizada a efetivar a compensação de valores já pagos administrativamente.\r\n\r\n2- Fls.161/163 - Manifeste-se o co-autor ADEMIR DIAS DE SOUZA, em 10 dias, alertando-o que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com os cálculos oferecidos pela Ré em cumprimento à obrigação de fazer, acarretando a extinção da obrigação decorrente do título executivo judicial.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.019561-2 FLAVIO NEY MAGNO ARAUJO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.208/209 - Manifeste-se a CEF, em 20 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022844-1 EDSON GOMES GURGEL (Adv. RODRIGO MARQUES, FERNANDO HARGREAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Considerando o silêncio da parte autora que equivale à concordância tácita com os cálculos apresentados pela CEF às fls.94/104, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000674-6 ALENCAR MACHADO MORAES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Considerando o silêncio da parte autora que equivale com a concordância tácita com os cálculos ofertados pela parte Ré, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003133-9 DANTE ARMANDO DE MOURA ESTEVAO (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Considerando o silêncio da parte autora que equivale com a concordância tácita com os cálculos ofertados pela parte Ré, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.015122-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANTONIO CARLOS DA SILVA TELLES (Adv. FELIPPE ZERAIK, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES). . Fls. 100 - Manifeste-se a parte embargada, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021558-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x ALUIZIO COSTA E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA). . Não há mais necessidade de prosseguimento com os presentes Embargos à Execução, em vista do esgotamento da prestação jurisdicional. A questão quanto à diferença devida aos embargados está sendo tratada na ação Ordinária, em apenso.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, mantendo-se os autos apensados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023534-9 COAD - CENTRO DE ORIENTACAO, ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO, CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO QUE SEGUE ESTA SENDO REPUBLICADO:\r\n\r\nNos termos do artigo 475-J do CPC, INTIME-SE o autor-executado, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância referente à verba honorária em favor da União Federal no valor de R$ 5.616,02 (cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e dois centavos), através de DARF, sob o código de receita nº 2864(honorários), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 587570"
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                            "587571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000366\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 88.0023715-0 CLAUDIONOR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, RICARDO JOSE G. BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Indefiro o pedido de crédito de juros de mora nas contas fundiárias, em vista do transito em julgado da sentença proferida às fls. 1375.\r\n\r\nDefiro a expedição de oficio ao BANCO BANORTE, para que sejam apresentados os extratos de FGTS dos autores RAIMUNDO DE SEIXAS ROCHA e CLAUDIONOR ALVES DE SOUZA, conforme os dados informados às fls. 1453/1454.\r\n\r\n2 - 93.0017615-3 JOSE REINALDO DA SILVA (Adv. JORGE COELHO NAGEM, GLEICE CRISTIANE DA SILVA, FABIO GARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando que o v.acórdão de fls.206 foi omisso quanto à condenação em honorários, deixo de admitir a execução da verba sucumbencial requerida às fls.394, vez que em desacordo com a decisão coberta pelo manto da coisa julgada. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022593-4 DELZUITO ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Cumpra a CEF o determinado no item 3 de fls.408, no prazo ali determinado. Na oportunidade, manifeste-se sobre o requerido às fls.411, referente ao autor JOSÉ CUNHA.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025609-2 JOSE LUIZ FERREIRA DUARTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.132/153 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, alertando-a que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com os cálculos oferecidos pela Ré em cumprimento à obrigação de fazer, e proceder-se-á à competente baixa e arquivamento do presente feito, face à extinção da obrigação.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 587571"
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0045666-5 VANDA ALVES SANTOS E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 97.0009155-4 RENEE NESANELOVICZ E OUTROS (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x ROSEMARY DE PAULA VILLANUEVA (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x JORGE HENRIQUE GALVAO DE SA E OUTRO (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO/DRT/RJ) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que pelos esclarecimentos prestados pelo Contador do Juízo restou provada a perda de objeto referente à obrigação de fazer, conforme já decidido à fl. 589, indefiro o requerido às fls. 619/633.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 97.0102360-9 MARIA VALERIA DE OLIVEIRA PERETE E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1- Fl. 265- Defiro a vista requerida por Antonio Franco Brandão, OAB 125.875, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n2- Fls. 271/272- Indefiro a expedição de ofício à OAB/RJ. O Provimento 1 de 21/1/2001 do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região estabelece no art. 100, in verbis: \r\n\r\nArt. 100. O advogado tem o direito de examinar autos de processo findo ou arquivado, inclusive sem procuração, no balcão ou mediante carga.\r\n\r\n3- 276/283- De mesma forma, indefiro o desentranhamento de peças, uma vez que estas foram juntadas por quem tem poderes para se manifestar nos autos, bem como os demais requerimentos, já que as providências requeridas podem ser tomadas diretamente pela interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(c/k)\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021780-6 THIAGO AUGUSTO DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA COSTA) x GILSON EURICO DE ALBUQUERQUE (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Manifeste-se o patrono dos autores sobre a certidão negativa de fl. retro, devendo informar o novo endereço do litisconsorte CARLOS ROBERTO DA SILVA VENTURA no prazo de 10 dias (art. 39, II do CPC).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004041-1 RICARDO WALLACH (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016420-7 LITINIA DE SOUZA MUNIZ (Adv. IEDA TOMÉ DE S. AGUIAR) x ISABEL MARIA DE JESUS MUNIZ (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o requerimento de habilitação formulado às fls. 146/150 manifestem-se os réus nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017803-3 DIEGO SILVA RIBEIRO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para, em 05 (cinco) dias, apresentar os seus quesitos e indicar, querendo, assistentes técnicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, solicitando agendar perícias médicas nas especialidades \"CARDIOLOGIA\" e \"HEMATOLOGIA\" , nos termos Convênio para a Realização de Perícias Médicas celebrado com o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, informando a este Juízo, com a antecedência possível, as datas e horários designados, a fim de serem comunicados às partes interessadas (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027923-8 ZILDA DE SOUZA SANTOS (Adv. JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 120/123 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003487-8 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS (Adv. DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008901-6 WANDERLEI AFFONSO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.028089-0 SURUMA RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k )\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013345-4 SAKIAMUNI LIMA SARDINHA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Fls. 222/223 - Certifique a Secretaria.\r\n\r\nEntregue a certidão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006223-0 CLAUDIA MARIA COSTA GONDIM (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 194/234 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.009064-0 WASHINGTON MARTINS ALVES (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que apresente a cópia da petição mencionada à fl. 85.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011145-9 JOSE WANDERLEY MARANGON LIMA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 155- Defiro a prorrogação do prazo por 30 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0770810-6 NEWTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO, MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE, SUELI COELHO AMARAL DIAS, MARCIO MORAES DA COSTA) x TANCREDO ROCHA (Adv. TANCREDO ROCHA JUNIOR) x WANDA VERISSIMO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x FRANCISCA MARIA DE ASIS SAIZ LOPEZ (Adv. FRANCISCA MARIA SAIZ LOPEZ DA COSTA BRAGA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Com base no art. 1.060, inc. I, do CPC, e tendo em vista o pronunciamento favorável do réu (fl.s. 1301), admito a habilitação incidente requerida pela Inventariante do Espólio de CARLOS DE AMORIM AMARAL. \r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo para que conste ESPÓLIO DE CARLOS DE AMORIM AMARAL. \r\n\r\nIntime-se o Perito do Juízo para que apresente o laudo pericial no prazo de 30 dias referentes aos contratos dos litisconsortes MARIO FERREIRA VIANNA, JOSE OTAVIO DE OLIVEIRA BORGES e ESPÓLIO DE CARLOS AMORIM AMARAL que comprovaram o depósito dos horários periciais.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 98.0006676-4 ALEXANDER TETI TOLEDO (Adv. ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Tendo em vista que há no instrumento de mandato outra advogada constituída, anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Manifeste-se o Autor sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 99.0001670-0 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. SIDNEI BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2000.51.01.022763-3 JOSE MANUEL ALEIXO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2001.51.01.021288-9 JOSE MARQUES DE GOES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o trânsito em julgado certificado nos embargos à execução, promova o Autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.014000-4 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO CHALREO, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 360/361 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012281-7 GILDA MARIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. GILTON SILVEIRA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 125/126- Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013895-3 MARIA ELISA DE MENEZES BARBOSA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 121 - Tendo em vista que ao Agravo de Instrumento interposto não foi atribuído efeito suspensivo, indefiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nApresente o Autor a prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023595-8 MARIA JOSE GOMES DA HORA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 7890- Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.029592-0 ESTELITA SOARES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 96- Defiro a prorrogação do prazo por 30 dias conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.008039-6 FABIANO GONCALVES CARLOS (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN) x UNIAO FEDERAL. . À vista do valor postulado a título de dano moral, cumpra a parte autora o item I do despacho de fl. 178.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.008104-2 CARLOS ROBERTO GONCALVES CARPES (Adv. MICHELLE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 98.0018932-7 INPAR - INCORPORADORA PATRIMONIAL ANTONIO ROMUALDO LTDA (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 175/181.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 99.0014396-5 PFIZER INC (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART) x DIRETORA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/-INPI (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 301/309.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2000.51.01.018470-1 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do decisão de fls. 327/328.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.012176-9 LUIZ CARLOS MARQUES PERISSE E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intimem-se os impetrantes para que, no prazo de 5 dias, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência da decisão de fls. 279/283.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.028082-8 JULIA MARIA FERNANDES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEHFE DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (NERJ/SEPAT). . Conforme se depreende da petição inicial e dos documentos que a acompanham (fls. 28, 29, 30, 31, 37 e 38), o desconto que a autoridade impetrada pretende implementar nos vencimentos da Impetrante corresponde ao ressarcimento dos valores recebidos referentes a diferenças de diárias recebidas há mais de 5 anos.\r\n\r\nO entendimento jurisprudencial dominante é no sentido de que, em se tratando de valores recebidos de boa-fé, como, aparentemente (fl.24), é o caso dos autos, estes são irrepetíveis.\r\n\r\nPresente, portanto, o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre do próprio caráter alimentar das parcelas.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que se suspenda os descontos à titulo de reposição ao erário efetuados nos vencimentos da impetrante. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão e para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nDê-se ciência à AGU e ao MPF.\r\n\r\n(k/c)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.008494-3 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA - CENTRO/RJ - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 561/569.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2004.51.01.011816-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDSON CAETANO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. retro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033675-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GETULIO ROQUE VILLELA. . O endereço informado pela OAB à fl. 28 é o mesmo constante da petição inicial cuja certidão expedida pelo Oficial de Justiça foi negativa.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de 5 dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.007926-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NEGOCIOS & SISTEMAS S/C LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls. retro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002709-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO SALAZAR (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON). . 1- Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 558/2007, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n2- Intime-se o Perito nomeado para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005695-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIA LUCIA DE JESUS GARCIA x MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA x ARLETE SILVA PEREIRA x POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA). . Fls. 138/146 - Forneça a CEF as cópias necessárias à diligência de intimação, no prazo de 10 dias, conforme determinado à fl. 136.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005971-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x TIBERIO DE MOURA FILHO (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO). . Defiro a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 97.0007772-1 PREMIO'S LOTO E LOTERIA LTDA ME (Adv. SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 628 - Intime-se a CEF para que apresente as contas conforme disposto no art. 917 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n41 - 2001.51.01.009480-7 LUIS OTAVIO BAETA NEVES SILVEIRA (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A -ELETROBRAS (Adv. LIDIANE DUARTE NOGUEIRA) x LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS (Adv. DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES) x EDF INTERNATIONAL S/A (Adv. JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (Adv. DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2003.51.01.028380-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. CINTHIA GILIO, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 163/170 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2003.51.01.015398-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x RENATO NAVARRETE BAUMGARTEN (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS). . Fl. 102 - Não sendo o embargante beneficiário da gratuidade de justiça, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\nRequeira o embargante, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.013098-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x PAULO DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, JULIANA LACERDA DE CARVALHO). . Recebo a apelação de fls. 49/58 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à União (PFN) para ciência da sentença e oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.010669-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x MARIA ILDA DE ALMEIDA (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 587990"
                            ]
                        }
                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "587282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 9º. andar - Praça Mauá\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA HEINE PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL DA 39ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária nº 2004.51.01537129-6, proposta por MARIA DO CARMO NASCIMENTO SILVA contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo como objeto que seja declarada a morte presumida de JOAQUIM TOMÉ DA SILVA, brasileiro, casado, pedreiro, natural de Campina Grande/PB, nascido em 07.05.1923, filho de João Pereira da Silva Tomé e Florência Tomé da Silva, portador das CTPS nºs 47702 - Série 229 e 78469 - Série 50, antes domiciliado na Rua Juruti, nº 64, Inhoaiba - Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 231 e seguintes do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, Santila Januário Meireles, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 587282"
                            ],
                            "587283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 9º. andar - Praça Mauá\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA HEINE PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL DA 39ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária nº 2007.51.01805545-3, proposta por GLAUCE AZEVEDO BARBOSA contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo como objeto que seja declarada a morte presumida de OLAVO ANTONIO BARBOSA FILHO, brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro, nascido em 28/03/1946, filho de Olavo Antonio Barbosa e Olinda Santos, portador do C.P.F. nº 273.764.867-04, antes domiciliado na Rua Arequipã, nº 18, fundos - Rocha Miranda, Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 231 e seguintes do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, Santila Januário Meireles, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 587283"
                            ],
                            "587284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 9º. andar - Praça Mauá\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA HEINE PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL DA 39ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária nº 2006.51.01524246-8, proposta por MARLY GALDINO DE OLIVEIRA contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo como objeto que seja declarada a morte presumida de FLAVIO SILVA NUNES, brasileiro, solteiro, motorista de táxi, natural do Rio de Janeiro, nascido em 16.10.65, filho de Sebastião dos Reis Nunes e Maria das Graças Silva Nunes, portador do C.P.F. nº 971.533.207-25 e da Carteira de Identidade nº 07476628-8-IFP, antes domiciliado na Rua do Abel, nº 07, fundos, Senador Câmara - Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 231 e seguintes do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, Santila Januário Meireles, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 587284"
                            ],
                            "587285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 9º. andar - Praça Mauá\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA HEINE PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL DA 39ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária nº 2007.51.01803400-0, proposta por ROSANA DA ROCHA PEREIRA contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo como objeto que seja declarada a morte presumida de ILBER SANT'CLAIR DE SOUZA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 21.09.1975, filho de José Alberto de Souza e Ilza Silva de Souza, portador do C.P.F. nº 038.076.567-58, Carteira de Identidade nº 10235051-9-IFP e do Título de Eleitor 00.928.464.903-10, antes domiciliado na Rua Soldado Elias, nº 46, Irajá - Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 231 e seguintes do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2008. Eu, Santila Januário Meireles, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 587285"
                            ]
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                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "587544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO N° EDT.0004.000009-2/2008, COM PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 2001.51.01.513407-8, interposta pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia em face de ELSON DOS SANTOS, brasileiro, filho de Maria Helena dos Santos, nascido em 01/09/1961, RG nº 05.759.370-9 IFP/RJ, CPF nº 835.361.407-34, recebida em decisão de 02/04/2008, imputando a(o) acusado(a) a prática do(s) ilícito(s) descrito(s) no(s) artigo(s) artigo 157, § 2º, I do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o(a) referido(a) denunciado(a) na forma do artigo 361, do Código de Processo Penal, e procedo à sua intimação para que compareça a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, 2° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no dia 26/08/2008, às 14:15 horas horas, a fim de ser interrogado(a) e assistir aos demais termos do processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia, devendo, para todos os atos, vir acompanhado(a) de advogado, ciente de que, caso não o tenha, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de junho de 2008. Eu, Luiz Fernando de Souza Sampaio, Analista Judiciário, o digitei e eu, Paulo Cesar Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo. \r\n\r\nId: 587544"
                            ]
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                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "585880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017803-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ANTUNES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDATA - em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 até dezembro de 2005 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; considerando-se que, a partir de 1o de janeiro de 2006, passou-se a respeitar a paridade, nos termos da Lei nº 11,233/2005 (art. 5o e 23).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019091-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO LUIZ GAZZANEO (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035650-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI VILLACA RANGEL E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004676/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.040230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA BENTEVENGO BORGES (Adv. PAULO FERREIRA BORGES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.044324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE ALMEIDA MARTINS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BRITO INÁCIO DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004706/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.056623-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO BRITO INÁCIO DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.51.063196-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO GONCALVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.063469-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS MOTA RODRIGUES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.063854-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DOS SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064030-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA LIMA DA ROCHA MENDONÇA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064044-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA CAMPOS DE ANDRADE (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI FRANCA ALVES (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004698/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Fica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO SOARES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNUNCIATO DA SILVA GOMES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065794-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE BARROS AMORELLI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.066118-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA BIANNA DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.066212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.066555-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO MEINBERG (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067051-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSTERINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067052-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCY DEA DE FREITAS CONDE (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067068-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SENIA SAMPAIO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067090-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA TELLES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE REGO FRAGA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004691/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n25 - 2007.51.51.067239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO JORGE DE JESUS (Adv. PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.067837-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILEA NASCIMENTO SALES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.068180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MIGUEL ABUKATER VALLE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.068188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ZANON BARREIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.068216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CALMON MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004702/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA COSTA SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004703/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n31 - 2007.51.51.068246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004700/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n32 - 2007.51.51.068275-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004701/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n33 - 2007.51.51.068298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.068519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO CARDOSO LOPES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.068573-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA CORREA (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004688/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n36 - 2007.51.51.068669-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA FERREIRA ROSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004687/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068671-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALDILEA LOPES AUGUSTO (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004699/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n38 - 2007.51.51.068681-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON REBELO RAPOSO (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004690/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n39 - 2007.51.51.068683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004689/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n40 - 2007.51.51.071056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS LOURENCO MARINHO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004692/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n41 - 2007.51.51.071117-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ILMA MACIEL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.071507-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESA CHRISTINA MAGALHAES DE MELLO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.071515-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA MILET FREITAS (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071533-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EINAR CELIA DOS SANTOS CRUZ (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.071564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO GOMES FERREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.071621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004694/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, pa ra condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n47 - 2007.51.51.071738-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA ALMEIDA CHAVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004693/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n48 - 2007.51.51.071997-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETE SANTOS FERREIRA RAMOS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.071999-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.072023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM JORGE JUNIOR (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.072173-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA PEREIRA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.072176-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO SANT'ANA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.072188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.072232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDO COUTINHO PINHEIRO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004697/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n55 - 2007.51.51.072237-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE ALVES VIANNA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.072510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ABDALLA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.072547-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI BARBOSA DE ALCANTARA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.072610-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE ARAUJO DA SILVA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.072699-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MOSA PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.072701-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JANUÁRIO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.072702-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMEDES ALVES PINTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.072815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BASTOS CARDOSO (Adv. CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.073277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.073308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC FRANCISCO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.073317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROWADALVA TINOCO ANACHE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.073555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE BARBEDO DA SILVA (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.073737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE BERNARDO DA SILVA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.073757-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE ALMEIDA COELHO (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.073758-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.073900-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEY PEDRA DE ARAUJO SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.073904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BEZERRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.073905-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY DOS SANTOS PINTO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.073956-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.074123-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENA MATOS VILELA (Adv. OSMAR MOREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.074506-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DA CONCEIÇÃO RACCA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.074509-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DA CONCEICAO RACCA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.074512-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA AMARAL BORGES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.074853-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL INACIA JOSE DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 79 - 2007.51.51.082371-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE TEIXEIRA FIALHO (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004674/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2007.51.51.088691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORTES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004696/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n81 - 2007.51.51.088700-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES CARDOZO DA COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004678/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n82 - 2007.51.51.088926-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004695/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n83 - 2008.51.51.005592-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYDINEI CASTILHO FELIX (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a patrona da parte autora para que providencie a regularização do recurso interposto, assinando-o, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.008835-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DONATA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004673/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.008835-9\r\n\r\nAUTOR: HILDA DONATA DA SILVA\r\n\r\nCPF:274.319.087-68\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a decisão retro, há, com efeito, litispendência deste processo com o que tramita neste Juizado, visto que idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2008.51.51.008872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OCTAVIO FERREIRA GONCALVES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004704/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.012251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) URUBATAN DE DEUS AMARAL (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.016921-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO MASSENA FILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.016921-9\r\n\r\nAUTOR: ANGELO MASSENA FILHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 1 º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado e extinto sem resolução de mérito, vez que o objeto é o mesmo, divegindo somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nComo se observa pelo andamento processual, este processo foi distribuído inicialmente ao Juizado Especial Federal com o qual suscito o presente conflito de competência, em virtude da decisão proferida em outro feito extinto sem resolução de mérito, para verificar a prevenção deste com aquele.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde àquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST, determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo extinto sem resolução de mérito, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento do objeto do primeiro ser GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST.\r\n\r\nO art. 44 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região assim dispõe expressamente:\r\n\r\n“Art. 44. O juízo que julgar extinto o processo sem solução de mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão de direito material.” (grifei)\r\n\r\nOra, a pretensão de direito material em ambas as ações é idêntica.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo.\r\n\r\nAdemais, muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do 1o Juizado Especial Federal, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do 1o Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nOficie-se com urgência. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2008.51.51.017134-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BELLUTI RIBEIRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017134-2\r\n\r\nAUTOR: MILTON BELLUTI RIBEIRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo Federal do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\nSuscitado : Juízo Federal do 1 º Juizado Especial Federal\r\n\r\nEXMO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista a matéria tratada nos autos, e a declaração de inexistência de prevenção proferida pelo juízo com qual suscito o presente conflito, e, por entender que a competência para processar e julgar a referida matéria é daquele Juízo, posto haver prevenção com processo anteriormente apreciado e extinto sem resolução de mérito, vez que o objeto é o mesmo, divegindo somente quanto o nomem iuris da gratificação, suscito o conflito negativo de competência pelas razões de fato e de direito a seguir.\r\n\r\nComo se observa pelo andamento processual, este processo foi distribuído inicialmente ao Juizado Especial Federal com o qual suscito o presente conflito de com petência, em virtude da decisão proferida em outro feito extinto sem resolução de mérito, para verificar a prevenção deste com aquele.\r\n\r\nConclusos os autos, é proferida nova decisão, onde àquele juízo faz novo exame da matéria e entende não haver prevenção com o feito anterior, sob o argumento de que o anterior fora extinto tendo como objeto o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico administrativa em paridade com servidores, sob a nomenclatura/sigla GDATA, e o presente feito tem como objeto, também o reajuste da parcela devida da gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores, sendo que em outra gratificação, sob a nomenclatura/sigla GDASST, determinando, assim, a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRealizada a livre distribuição determinada, foi retificada a autuação, sendo distribuído a este juizado.\r\n\r\nOcorre, na espécie, que equivoca-se o juízo do Juizado Especial Federal que não reconheceu a prevenção do presente processo em relação ao processo extinto sem resolução de mérito, por entender não haver o mesmo objeto entre os feitos, sob o argumento do objeto do primeiro ser GDATA e o presente ser uma gratificação com nomenclatura diversa da primeira, como exemplo: GDASST.\r\n\r\nO art. 44 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região assim dispõe expressamente:\r\n\r\n“Art. 44. O juízo que julgar extinto o processo sem solução de mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão de direito material.” (grifei)\r\n\r\nOra, a pretensão de direito material em ambas as ações é idêntica.\r\n\r\nDestarte, o objeto perseguido em ambas as ações tem a mesma causa de pedir e pedido, qual sejam, o reajuste da parcela devida de gratificação de atividade técnico-administrativa em paridade com servidores da ativa, sendo que em cada órgão da administração pública, ao qual a parte autora está vinculada, esta gratificação possui nomenclatura diferente, mas seu objeto é o mesmo.\r\n\r\nAdemais, muitos servidores aposentados ajuizaram ações com este objeto, nomeando erradamente a sigla da gratificação percebida.\r\n\r\nNeste diapasão, equivoca-se o juízo do 1o Juizado Especial Federal, apesar do brilhantismo do Magistrado que não reconheceu sua prevenção em relação a este feito, posto se tratar, na espécie, de matéria com o mesmo objeto, ou seja, mesma causa de pedir, pedido e identidade de partes.\r\n\r\nDestarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do 1o Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nOficie-se com urgência. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n89 - 2007.51.01.012471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE MENDONCA BORDALLO (Adv. JOAQUIM MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004681/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n90 - 2007.51.51.025033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RODRIGUES GOMES (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 305120-7, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 6.077,25 (seis mil e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 40 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.026840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.034929-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCIR FONTES PERDIGAO (Adv. CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Designo audiência de conciliação para o dia 17.07.2008, às 16:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.064540-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AUGUSTO LISBOA QUADROS (Adv. ILMA MUNIZ DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 15.07.2008, às 18:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.067402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON NEVES MEDEIROS (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17.07.2008, às 18:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.067702-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILCA ALVES (Adv. ALBERTO AGRELLI FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17.07.2008, às 17:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.068018-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILAMAR MAIOLI (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17.07.2008, às 17:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.068076-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA VIANA HENRIQUE (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17.07.2008, às 14:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.068392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO CAVALCANTE PACHECO (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17.07.2008, às 17:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.077938-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BOAVENTURA NERY DE LIMA (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17.07.2008, às 17:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.079076-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR FERREIRA DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv. LUCAS OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17.07.2008, às 15:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.079517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDICE LUIZ BRANDÃO FILHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17.07.2008, às 16:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.085039-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora ajuizou a presente demanda em face da CEF, postulando a sua condenação ao pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre as contas vinculadas do FGTS, relativamente aos planos econômicos governamentais. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido para condenar a CEF a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação dos índices dos Planos “Verão” e “Collor I” sobre as seguintes contas vinculadas do FGTS da parte autora, abatidos os valores pagos extrajudicialmente (fls. 83/84): (COD. ESTAB.: 9820610066780/ COD EMPRG.: 90151647096), (COD. ESTAB.: 9820610360569/ COD EMPRG.: 93300491267), (COD. ESTAB.: 9820612161960/ COD EMPRG.: 90396472755), (COD. ESTAB.: 9820602399098/ COD EMPRG.: 90318662251), (COD. ESTAB.: 59920600287959/ COD EMPRG.: 432872) e (COD. ESTAB.: 59920601872359/ COD EMPRG.: 210381).\r\n\r\nO extrato de fl. 11 (COD. ESTAB. 5777100013300/ COD. EMPRG. 4142865) não se refere a Planos Econômicos e, por tal motivo, a conta em referência não foi abarcada na sentença, de forma que o levantamento do numerário deverá ser buscado na via administrativa mediante a comprovação de enquadramento em uma das hipóteses de saque de FGTS previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, ou pleiteado através de ação própria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.085489-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv. ARNALDO CORREA MILESI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17.07.2008, às 15:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.086826-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS GOMES DA SILVA (Adv. ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 15.07.2008, às 14:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.088550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17.07.2008, às 16:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.088912-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DA SILVA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004668/2008 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC , nos termos da fundamentação supra, no tocante à correção do saldo então existente na competência de junho/87 (Plano Bresser). E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação aos demais Planos postulados, tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.089335-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNICENTER 23 COM/ E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv. KARINA RODRIGUES COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 15.07.2008, às 18:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.000686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA RAMOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO CARLOS ISAAC FERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17.07.2008, às 15:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.002156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DE OLIVEIRA VIMENEY (Adv. VANDA IZABEL DANTAS FLORA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 15.07.2008, às 17:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.003395-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DA SILVA GONÇALVES (Adv. ALINE SIMOES PIRES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 15.07.2008, às 18:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.003496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE SOUZA PASSOS (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17.07.2008, às 16:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.005744-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA ALVES FRANCO (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 15.07.2008, às 17:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\nQuebra 113 - 2008.51.51.005759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004679/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n114 - 2008.51.51.008662-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SOUZA MACEDO (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 15.07.2008, às 16:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.008791-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYSA TORRES LEITE (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 15.07.2008, às 14:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.008882-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE MARINHO NOGUEIRA (Adv. PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 15.07.2008, às 14:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.010426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO BILITÁRIO DE MELO (Adv. ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 15.07.2008, às 16:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.011056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DA SILVA BOTELHO (Adv. CASSIO SOUZA SOKOLOWSKI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 15.07.2008, às 15:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.011220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA VIEIRA NASCIMENTO (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 15.07.2008, às 15:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.012110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATHAN TAYAH (Adv. FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 15.07.2008, às 15:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.016601-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CAMARA TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004680/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n122 - 2008.51.51.016972-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004684/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n123 - 2008.51.51.017514-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA CARDOSO (Adv. CRISTINA DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004682/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n124 - 2008.51.51.018090-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR DE ANDRADE FILHO (Adv. PATRICIA GOLDNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.018092-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILLA ZAIB ANTONIO (Adv. ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004683/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n126 - 2008.51.51.018198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTHONIEL GONCALVES OLIVEIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004677/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n127 - 2008.51.51.018236-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ROSA DA COSTA E OUTRO (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004686/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n128 - 2008.51.51.018237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA ESTEVES COELHO COSTA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004685/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 585880"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.61.001388-8 JOSE ANSELMO DOS SANTOS (Adv. HAILTON MONTEIRO TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . INDEFIRO o postulado às fls. 59/61, uma vez que a parte autora, em livre manifestação de vontade, à fl. 02, desistiu de qualquer quantia acima de 60 (sessenta) salários mínimos, teto do Juizados Especiais Federais, bem como, por ser pressuposto básico dos JEF's a limitação do montante devido ao referido valor de alçada fato este assinalado na Sentença, de fls. 27/29, que transitou em julgado sem qualquer recurso impetrado pela parte autora .\r\n\r\nOutrossim, expeça-se o necessário Requisitório de Pequeno Valor (RPV) em nome do autor, no total de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) e, em seguida, suspenda-se o curso da demanda em tela até comprovação do pertinente adimplemento. \r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se ciência à parte autora e, após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.001666-0 ANGELO GULLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2008 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01 de julho de 1975 a regra aplicável para o cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também estabelecia que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 01.547.083-0, de titularidade do autor para Cr$ 25.965,00 (vinte e cinco mil quinhentos e novecentos e sessenta e cinco cruzeiros) e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 1.888,50 (mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 12.215,67 (doze mil duzentos e quinze reais e sessenta e sete centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.001886-2 JORGE MARCOLINO DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2008 FOLHA 257/258 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso III c/c § 1º do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.002113-7 ADEGESCIO FRANCISCO DE LIMA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 64/65 - Indefiro o pedido do advogado da parte Autora para suspensão da Requisição de Pequeno Valor a ser creditada a favor do Autor, tendo em vista que a discussão a respeito do descumprimento do contrato de honorários é estranha aos presentes autos, por força da concessão de gratuidade de justiça e da própria ausência de condenação ao pagamento de honorários advocatícios por parte da autarquia ré no comando judicial transitado em julgado.\r\n\r\n5 - 2006.51.61.000172-3 ALDO DE OLIVEIRA ROSSI DEPOLO REP/ P/ IVANILDA DE OLIVEIRA DEPOLO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000735/2008 FOLHA 294/295 . No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de atrasados em favor da segunda autora, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma legal.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo passivo da demanda, visto que a Srª IVANILDA DE OLIVEIRA DEPOLO também figura no pólo ativo da demanda, conforme consta da exordial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.61.000146-6 JOAO AUGUSTO BENEDITO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2008 FOLHA 268/269 . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil e, ainda, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução nº 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.61.000426-8 ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2008 FOLHA 13/15 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, (FGTS - 8,04%, 47,93%, 26,06%, 44,80%, 2,49% e 21,87% - ACORDO) com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.61.000262-8 ANGELIKI PAPAZIS (Adv. SIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação na qual a parte autora pleiteia a correção de sua conta poupança, através da aplicação do índice referente ao Plano Bresser (1987) e os reflexos que advieram em virtude da incorreta remuneração.\r\n\r\nA CEF, à fl. 58, informa que, com relação a conta poupança do autor, de nº 01107911-3, não foram encontrados extratos para o período solicitado (05 A 07/1987).\r\n\r\nNote-se que o autor juntou aos autos os extratos de sua conta poupança, os quais comprovam a existência de saldo nos meses de dezembro de 1986 e dezembro de 1987.\r\n\r\nNo que se refere aos presentes autos, entendo que cabe a parte autora, a fim de buscar o seu direito, comprovar que possuía conta poupança com data de abertura anterior a data dos expurgos. Isso a parte autora fez.\r\n\r\nA informação trazida aos autos pela Ré faz supor a inexistência da conta poupança àquele período, no entanto, tal não pode ser a conclusão, pois a parte autora comprova que a conta nº. 01107911-3 possuía saldo em 31.12.1986 (fl. 63) e em 31/12/1986 (fl. 12), ou seja, em data anterior e posterior à época dos planos econômicos. Neste passo, caberia a CEF comprovar quando a referida conta foi fechada, que não tinha saldo, ou qualquer outro fato que demonstrasse a inexistência da conta na exata data dos expurgos, o que não o fez.\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos ao contador, para que evolua o saldo existente na conta de nº 01107911-3, pertencente ao autor, a partir da data constante no extrato de fl. 63, e faça incidir, ao valor encontrado na data dos planos econômicos, os índices expurgados de acordo com o entendimento do STF, acrescido ao mesmo os juros remuneratórios à taxa fixa de 6% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices que corrigem as cadernetas de poupança, desde a data dos expurgos, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.61.000350-5 MILTON BAPTISTA DOS REMEDIOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2008 FOLHA 10/12 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito da demanda.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Decorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.61.000356-6 ROSA MARIA DE JESUS BEZERRA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPor tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, e tendo em vista o art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2º Região - Resolução nº. 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com o plano postulado: \r\n\r\na) Plano verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data do aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.61.000373-6 MARIA ESTER CORREIA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2008 FOLHA 01/03 . Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS da autora MARIA ESTER CORREIA, os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO (janeiro/1989) e COLLOR I (abril/1990), referente às contas fundiárias, devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.61.000420-0 TERESINHA DA SILVA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura de ação, com base no art.26 da Consolidação de Normas de Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com o plano postulado: Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data do aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.61.000424-8 LEONICE VERBURGH (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000732/2008 FOLHA 289/291 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nDO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO\r\n\r\nInicialmente, insta afastar a habilitação da “CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A.”, promovida às fls. 36/54, visto inexistir, in causu, a necessidade do litisconsórcio, uma vez que, tratando-se de relação consumerista, ocorre a chamada responsabilidade solidária entre os fornecedores de produto e/ou serviços, na forma do art. 18 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Cabendo, portanto, também à Ré e de maneira solidária, a responsabilidade por eventuais danos causados por produtos ou serviços por ela fornecidos.\r\n\r\nAdemais, inexistindo a hipótese de litisconsórcio necessário, impossível admitir-se a habilitação da “CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A.” na condição de assistente da Ré, por expressa vedação legal, contida esta no art. 10 da lei. nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA demandante sustenta sua pretensão de reparação civil no fato de que, a Ré teria descontado, em sua conta bancária, valores a maior no tocante ao seu plano de capitalização e indevidos, no que diz respeito a uma “taxa mensal de serviço”. \r\n\r\nEm sede de contestação, a empresa ré alega que a cobrança do valor de R$ 203,40 (duzentos e três reais e quarenta centavos) pelo plano de capitalização, deu-se porque nos três meses anteriores não vinha sendo cobrado o referido plano, visto que a conta da autora não tinha saldo suficiente para tanto, fato que gerou a cobrança cumulada de quatro meses. A respeito da cobrança da “taxa de serviço” de R$ 12,50 (doze reais e cinqüenta centavos), ressalta que se trata de tarifa cobrada para a manutenção da conta-corrente, conforme tabela autorizada pelo BANCEN. Diante do que expõe, ataca a existência de quaisquer danos morais, pugnando, ao final, pela improcedência do pleito.\r\n\r\nA questão que se mostra crucial no deslinde da lide é averiguar a validade das dívidas geradoras dos descontos na conta bancária da autora.\r\n\r\nA respeito do plano de capitalização, a autora não nega ter-lhe aderido. Insurge-se, tão somente, quanto ao valor cobrado, que foi de R$ 203,40 (duzentos e três reais e quarenta centavos), quando deveria ser de R$ 50,00 (cinqüenta reais). A Requerida, por sua vez, comprova que nos meses de dezembro de 2006 e janeiro e fevereiro de 2007 a mensalidade do referido plano não fora cobrada, tendo em vista a insuficiência de fundos na conta da autora, sendo assim, os valores referentes aos três aludidos meses e ainda o referente ao mês de março de 2007 foram cobrados, cumulativamente, no exercício deste último mês. Ora, portanto, nenhuma irregularidade há no procedimento da Ré, haja vista tratar-se cobrança autorizada pela autora, em razão de serviço que a mesma confessa ter aderido.\r\n\r\nA respeito da tarifa de R$ 12,50 (doze reais e cinqüenta centavos), trata-se de cobrança regular, comum a qualquer instituição bancária e que encontra pleno respaldo nas normas regulamentares aplicáveis à espécie.\r\n\r\nÉ bem verdade ser dever da instituição financeira “a informação adequada e clara” (art. 6º, III do CDC), a todos os seus clientes, a respeito, notadamente, dos valores cobrados pela manutenção de uma conta bancária. Entretanto, impossível é presumir-se que a autora, ao tornar-se cliente bancária, não tivesse qualquer consciência que, para tanto, deveria sujeitar-se a determinados encargos, especialmente a uma tarifa mensal para a manutenção de sua conta-corrente.\r\n\r\nIsto posto, temos que a parte autora não demonstrou que tipo de prejuízo moral a conduta da CEF causou-lhe, deixando de estar presentes um dos requisitos da reparação civil, qual seja o dano extrapatrimonial sofrido.\r\n\r\nDe outra forma, a situação narrada pela autora não implica, por si só, transtorno capaz de fazer gerar a necessidade de compensação, figurando no âmbito de mero aborrecimento, o que não enseja indenização por danos morais. \r\n\r\nPara restar caracterizado o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como o presente caso, necessária se faz a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima. \r\n\r\nNo presente caso, isso não foi verificado. Isto porque a situação experimentada pela autora não configura afronta capaz de causar-lhe desconforto algum. Aliás, cumpre destacar que o aparato judiciário não está ao dispor de demandas juridicamente irrelevantes. \r\n\r\nO ressarcimento por ofensa moral pressupõe uma agressão grave a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nDesta feita, não encontro qualquer lesão a direito de personalidade causada pela ré que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária, motivo pelo qual impõe-se a improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.61.000462-5 JOSE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2008 FOLHA 16/19 . Ante o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I e III do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.61.000522-8 LEDIANE DOS SANTOS LEOPOLDINO (Adv. JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000731/2008 FOLHA 292/293 . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.61.002237-3 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SYRIO (Adv. ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2008 FOLHA 219/220 . Isto posto, ultrapassando o valor da causa o limite legal dos Juizados Especiais Federais, reconheço a incompetência absoluta e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme a fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.61.000239-1 MARIA GUERRA RABHA (Adv. MARIA NAZARE RABHA AZULAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2008 FOLHA 261 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.61.000419-3 MARINALDA CANDIDO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2008 FOLHA 313/314 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.61.000911-0 MOACIR CORREIA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2008 FOLHA 258/260 . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a fazer constar nos registros previdenciários do autor, além de todos os períodos já computados a fls. 52/59, o período de 04/04/1955 a 16/07/1955 como exercido sob condições especiais, com a devida conversão para tempo comum, aplicando-se o coeficiente legal de 1,40, nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nb) conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de forma proporcional, na forma do art. 52, da Lei nº 8.213/91, a contar da data do requerimento administrativo do benefício (05.12.1994), devendo o INSS apurar a renda mensal inicial e o salário-de-benefício, devendo a renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS; e\r\n\r\nc) pagar administrativamente ao autor (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) o montante referente às parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao ano, contados da data da citação (Súmula 204 do STJ), não havendo parcelas fulminadas pela prescrição qüinqüenal, haja vista não ter decorrido 05 anos entre a DER e o ajuizamento da demanda, ou informar a este Juízo o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (artigo 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.61.002421-7 SEBASTIAO DE OLIVEIRA BITENCURT NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da certidão de fl. 72, que informa que a petição de nº 2008.7952.000466-7, de 02/05/08, faz parte de malote roubado no dia 07/05/08, intimem-se as partes para conhecimento e juntada aos autos de sua cópia protocolada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.61.000307-4 MARINA MACULYN DA NOBREGA (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2008 FOLHA 259/260 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.61.000309-8 BENEDITO JORGE DA NOBREGA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2008 FOLHA 262/264 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.61.000381-5 LUIZ CARLOS GUASTI (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2008 FOLHA 09 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.61.000433-9 ADRIANA FONSECA DA SILVA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 180181 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação civil em virtude da não cumprimento pela ré da obrigação de entregar ao destinatário correspondência postada pela autora. Alega a demandante que preencheu todos os dados do recebedor da correspondência corretamente, logo, não teria a ECT motivos para deixar de efetuar a entrega.\r\n\r\nPor sua vez, a empresa ré alega a inocorrência de quaisquer danos morais passíveis de reparação, pugnando pela improcedência do pleito.\r\n\r\nQuanto ao mérito, temos que a parte autora não demonstrou que tipo de prejuízo moral a conduta omissiva da ECT lhe causou, deixando de estar presentes um dos requisitos da reparação civil, qual seja o dano extrapatrimonial sofrido. De outra forma, a situação narrada pela autora não implica, por si só, transtorno capaz de fazer gerar a necessidade de compensação, figurando no âmbito de mero aborrecimento, o que não enseja indenização por danos morais.\r\n\r\nPara restar caracterizado o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como o presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima. \r\n\r\nNo presente caso, isso não foi verificado. Isto porque, apesar de compreender que a situação experimentada pela autora possa ter lhe causado algum desconforto, sem a demonstração da importância do documento extraviado é impossível restar configurado o dano moral.\r\n\r\nIsto porque não há qualquer prova nos autos acerca do conteúdo do documento extraviado, nem mesmo de que o mesmo continha a importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em dinheiro, à medida que a Autora não houve por proceder com a declaração de tal quantia no ato de postagem da correspondência.\r\n\r\nO ressarcimento por ofensa moral pressupõe uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nQuanto aos danos materiais, também não procede a pretensão autoral, uma vez que própria demandada reconheceu o prejuízo sofrido pelo autor, se dispondo a ressarci-la, conforme fl. 37.\r\n\r\nDesta feita, não encontro lesão a direito de personalidade causada pela ré que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária, motivo pelo qual impõe-se a improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.61.000565-4 ALOISIO OLIVAR (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2008 FOLHA 08 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.61.000707-9 AUGUSTO STEIN KUCHENBECKER (Adv. ADILSON LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000733/2008 FOLHA 287/288 . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 587697"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001366-0 MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista as certidões negativas a fls. 78-verso, 84 e 87, INTIME-SE a justificante para fornecer o endereço atualizado das testemunhas ALDA DA SILVA, CLAUDIA MARIA SILVA DOS SANTOS e MEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003332-0 AGNALDO BALBINO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2008 FOLHA 477/479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, mantenho a tutela deferida a fls. 96 e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 514.668.907-1), a partir da data da suspensão, ou seja, 31/10/2005, e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização da perícia (02/04/2007). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da suspensão do benefício; acrescidas de juros de mora a taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (29/01/2007), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003425-7 JOSÉ ANTÔNIO JOAQUIM (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL, RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 108/110 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.000967-0 SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça foi enviada pelo malote de nº 43784, lacre nº 0257741, em 07/05/2008, o qual foi extraviado, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 02/05/2008 no Setor de Distribuição de Volta Redonda, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000994-2 ARACY BAYLAO DE LOYOLA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2008 FOLHA 789/791 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da autora para R$ 386,97 e a RMB do mês de novembro/2007 para R$ 656,75 (seiscentos e cinqüenta e seis reais e setenta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 955,45 (novecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nBarra do Piraí, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001035-0 NILTON GOMES (Adv. OSMARINO NOBREGA, WALTER ASSUMPCAO CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, para declarar, expressamente, a inexistência de outros sucessores da falecida pensionista, bem como para manifestar-se acerca do acrescido pela UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 36/151, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001393-3 WILLIAM MORAES DOS SANTOS REP/P/MAGALI DE MORAES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001027/2008 FOLHA 480/481 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20, §2º e §3º da Lei nº. 8.742/93, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001541-3 ARNALDO SERAFIM ALVES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 57/58 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, por mandado, o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, para cumprimento da decisão a fls. 53/54, em sede de antecipação do efeitos da tutela, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade pessoal, nos termos do art. 14, parágrafo único, do CPC. Instrua-se o mandado com cópia da sentença, bem como da presente decisão.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001560-7 MANOEL DE CARVALHO DOMS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 154/156 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001752-5 HELIO MEDEIROS DE MELO FILHO REP/ P/ EDSON HELIO ALVES DE MELO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 50/51 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, por mandado, o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, para cumprimento da decisão a fls. 46/47, em sede de antecipação do efeitos da tutela, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade pessoal, nos termos do art. 14, parágrafo único, do CPC. Instrua-se o mandado com cópia da sentença, bem como da presente decisão.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001788-4 MARIA LUIZA EMERICK DA COSTA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 77/78 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002602-2 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 61/62 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, por mandado, o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, para cumprimento da decisão a fls. 54/55, em sede de antecipação do efeitos da tutela, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade pessoal, nos termos do art. 14, parágrafo único, do CPC. Instrua-se o mandado com cópia da sentença, bem como da presente decisão.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002626-5 VALDIR DE ALMEIDA ROCHA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001028/2008 FOLHA 482/483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, nos termos da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002945-0 LUCIANO DA SILVA ROSA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2008 FOLHA 619 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos da RESOLUÇÃO n.º 558 de 22 de maio de 2007. Desnecessário o ressarcimento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, expeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002954-0 SEBASTIAO FRANCISCO ROSA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da cópia do procedimento administrativo a fls. 31/79 e acerca da contestação do INSS a fls. 80/81, no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002966-7 MARIANA FERNANDES FRANCISCO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da cópia do procedimento administrativo a fls. 31/79 e da contestação do INSS a fls. 80/81, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.003072-4 SIDINEIA VENTURA GONZAGA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 63/64 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, por mandado, o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, para cumprimento da decisão a fls. 57/58, em sede de antecipação do efeitos da tutela, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade pessoal, nos termos do art. 14, parágrafo único, do CPC. Instrua-se o mandado com cópia da sentença, bem como da presente decisão.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002908-4 ELIZABETH DE FATIMA OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra a parte autora o determinado no §1º do despacho a fls. 23, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003109-8 JORGE MESQUITA MATTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a ausência de manifestação por parte do advogado nomeado nestes autos, nomeio o Dr. Leonardo Heringer Mattos, OAB/RJ nº 128156, para patrocinar a causa em favor da parte autora. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se-o.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000151-7 SONIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2008 FOLHA 780/782 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000433-6 CELIA DE OLIVEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da resposta ao ofício e documentos apresentados a fls. 49/65. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000603-5 NELSON PALMEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da resposta ao ofício e documentos apresentados a fls. 71/99. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000783-0 RODRIGUES E SOUZA METAIS LTDA ME REP/ P/ SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do depósito comprovado a fls. 112. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Alvará para o levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nCom o retorno da cópia devidamente autenticada ou documento equivalente apto a demonstrar o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001117-1 EDSON FONSECA PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2008 FOLHA 777/779 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001477-9 AMOS BRAGA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência à parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela CEF a fls. 49/50, devendo comparecer a qualquer agência da CEF e comprovar uma das hipóteses do artigo 20, da Lei n. 8.036/90, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001478-0 FABIO TAVARES DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2008 FOLHA 783/785 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (referente a janeiro/1989) e 44,80% (referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 849,45 (oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fl. 20/21), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001479-2 CLAUDIO LUIS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2008 FOLHA 786/788 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (referente a janeiro/1989) e 44,80% (referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 1.105,22 (mil cento e cinco reais e vinte e dois centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fl. 19/20), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001483-4 DENIS CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência à parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela CEF a fls. 48/49, devendo comparecer a qualquer agência da CEF e comprovar uma das hipóteses do artigo 20, da Lei n. 8.036/90, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001688-0 LUIZ CLAUDIO CORVINO SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência à parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela CEF a fls. 47/48, devendo comparecer a qualquer agência da CEF e comprovar uma das hipóteses do artigo 20, da Lei n. 8.036/90, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001722-7 ADIJALMA BARBOSA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2008 FOLHA 774/776 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001779-3 ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001029/2008 FOLHA 484/486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar a André de Oliveira Ferreira a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001877-3 PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero o segundo parágrafo do despacho de fls. 45.\r\n\r\nComprove o autor, por meio de documento hábil, o seu enquadramento em alguma das hipóteses de movimentação da conta de FGTS, nos termos do art. 20 da Lei n. 8.036/90. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, expeça-se Alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002110-3 YVETTE DE AZEVEDO MAZZA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.002163-2 CRISTIANE MARIA TOLEDO FONSECA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, JOAO ALFREDO BARBOSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.002957-6 LUIZ GONZAGA VIEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF a fls. 40/48, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, solicitando cópia da petição inicial, da sentença de mérito e da certidão de trânsito em julgado, dos autos do processo n. 98.0501113-5.\r\n\r\nCom a manifestação da parte autora e a resposta ao ofício, voltem-me.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.003062-1 HAROLDO DO NASCIMENTO LIMA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 29 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 587270"
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                            "587831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0101546-1 MARIA MITZI LIMA VERDE E OUTROS (Adv. SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA, CRISTIANO DIAS FERRERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Reconsidero os despachos de fls. 282 e 289 apenas para corrigir o erro material em relação ao nome da herdeira Arminda Vieira Xavier para que passe a constar Arminda Vieira da Silva.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0065670-4 OTACILIO GOMES E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Fls. 144 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trintas) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.03.002624-8 FELISMINDA ALMEIDA VIANA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação e cálculos da contadoria judicial de fls. 490/534.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.002123-0 ISAURA MORAES PASTANA (Adv. JEANE RODRIGUES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro as provas requeridas às fls. 73, uma vez que já constam nos autos elementos suficientes para o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.003311-5 ALCEMIR DA SILVA MELO (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 85 - O autor pretende produzir prova documental depoimento pessoal e testemunhal. Entretanto, tal requerimento não encontra amparo na legislação pertinente, art. 55, § 3° da Lei n° 8.213/91, bem como na jurisprudência. Nesse sentido temos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DESNECESSIDADE A QUE SE REFIRA AO PERÍODO DE CARÊNCIA SE EXISTENTE PROVA TESTEMUNHAL RELATIVAMENTE AO PERÍODO.\r\n\r\n1. \"A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no artigo 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\" (artigo 55, parágrafo 3º, da Lei 8.213/91).\r\n\r\n2. O início de prova material, de acordo com a interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser contemporâneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador.\r\n\r\n3. A certidão de casamento, a carteira de sindicato rural e boletim escolar dos filhos, constando que estudaram na escola rural até 1990, devem ser considerados como início razoável de prova documental. Precedentes.\r\n\r\n4. É prescindível que o início de prova material abranja necessariamente o número de meses idêntico à carência do benefício no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, dês que a prova testemunhal amplie a sua eficácia probatória ao tempo da carência, vale dizer, desde que a prova oral permita a sua vinculação ao tempo de carência.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 967344 - SEXTA TURMA - DJ DATA:07/04/2008 PÁGINA:1 - REL. MIN. HAMILTON CARVALHIDO)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o requerimento da prova testemunhal e do depoimento pessoal. Defiro a produção da prova documental.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo legal para impugnação dessa decisão, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.003373-5 GEISA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 36 - O autor pretende produzir prova testemunhal para comprovar seu efetivo exercício na função de magistério. Entretanto, tal requerimento não encontra amparo na legislação pertinente, art. 55, § 3° da Lei n° 8.213/91, bem como na jurisprudência. Nesse sentido temos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DESNECESSIDADE A QUE SE REFIRA AO PERÍODO DE CARÊNCIA SE EXISTENTE PROVA TESTEMUNHAL RELATIVAMENTE AO PERÍODO.\r\n\r\n1. \"A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no artigo 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\" (artigo 55, parágrafo 3º, da Lei 8.213/91).\r\n\r\n2. O início de prova material, de acordo com a interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser contemporâneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador.\r\n\r\n3. A certidão de casamento, a carteira de sindicato rural e boletim escolar dos filhos, constando que estudaram na escola rural até 1990, devem ser considerados como início razoável de prova documental. Precedentes.\r\n\r\n4. É prescindível que o início de prova material abranja necessariamente o número de meses idêntico à carência do benefício no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, dês que a prova testemunhal amplie a sua eficácia probatória ao tempo da carência, vale dizer, desde que a prova oral permita a sua vinculação ao tempo de carência.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 967344 - SEXTA TURMA - DJ DATA:07/04/2008 PÁGINA:1 - REL. MIN. HAMILTON CARVALHIDO)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o requerimento da prova testemunhal.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo legal para impugnação dessa decisão, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0037160-8 ADMARDO HENRIQUE TAVARES (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Tratando-se de matéria de ordem pública, ad cautelan, cancele-se o relatório de conferência de fls.222.\r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestarem sobre a informação da contadoria judicial (fls.322/326).\r\n\r\nPrazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.002809-7 ELBER DA SILVA RANGEL (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para ciÊncia da sentença de fls. 90/94, bem como apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.03.003114-8 ELIZABETH COBUCI PINTO (Adv. MARILIA DE SOUZA KLEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a informação da secretaria de fls. 372, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecerem os termos do acordo, bem como em favor de quem é para ser expedido o alvará dos valores depositado em Juízo, cujo saldo atualizado encontra-se nos extratos de fls. 352/369.\r\n\r\n10 - 2001.51.03.002457-4 NEY BASSUINO DUTRA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARCIA DE S N B DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 263/265 - Por ora, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a proposta de conciliação.\r\n\r\n11 - 2003.51.03.002005-0 DARLI DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 385 - Defiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.001158-5 LUIZ CLAUDIO INACIO ALVES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifico que a ré e a autora Jussara Ribeiro Gunther demonstram interesse em fazer acordo (fls. 249 e 257). O juiz deve, em qualquer tempo, tentar conciliar as partes (CPC - art. 125, IV). Inspirado nesse princípio e tendo em vista o sucesso obtido nas Audiências de Conciliação promovidas neste Juízo, em processos relativos a financiamento para aquisição da casa própria, entendo cabível audiência com aquela finalidade.\r\n\r\nAssim, designo o dia 27/08/2008, às 14:00 horas, para o referido ato.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0036049-5 JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Da análise dos autos, verifico que o alvará nº 0007/08 (fls. 333) não foi retirado. Verifico ainda que, conforme a certidão de fls. 339, o beneficiário do referido alvará não foi intimado. \r\n\r\nAssim, proceda a secretaria ao cancelamento do referido alvará, certificando nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 94.0037125-0 ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA, ALAN LADD DO COUTO GIL) x MIGUEL RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 67,12 (fls. 392/394 e 396), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n15 - 94.0037260-4 PEDRO PEREIRA LAMONICA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 424 - Defiro a prioridade de tramitação do feito nos termos do art.70 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nTendo em vista a impugnação de fls. 427, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 95.0058428-0 LEDA SIQUEIRA BARROS E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELMA DAUMAS DE MENDONCA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nFls. 1035/1037 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 95.0058552-9 JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da contadoria judicial de fls. 380.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 95.0060482-5 COSME DAMIAO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 516/520 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 97.0048170-0 MARCELO DE ALMEIDA AZEVEDO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Às fls. 126/128 a CEF concorda com o parcelamento do débito requerido às fls.121.\r\n\r\nAssim, arquivem-se os autos na secretaria até que a parte autora providencie o integral pagamento do débito, atentando-se para o valor atualizado apresentado pela CEF.\r\n\r\nRessalto que o devedor deverá juntar aos autos os comprovantes de pagamento a medida que for efetuando-o.\r\n\r\n20 - 97.0050545-6 MARLI BALTAZAR BATISTA (Adv. LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA) x EVALDO DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. ANTONIO PEREIRA ALBINO, WILSON TORRES COSTA) x EDVALDO ALMEIDA CORDEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO PEREIRA ALBINO) x GENI LIMA (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO) x FRANCISCO DA MOTA PESSANHA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x AMARO IZAQUIEL DE LIMA E OUTRO (Adv. ANTONIO PEREIRA ALBINO) x VALDEIR MANHAES CRISANTO (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Diga o autor Valdeir Manhães Crisanto, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 321/324.\r\n\r\n21 - 99.0301103-2 JURANDY DA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv. NILSON AMORELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.03.002911-7 SILVIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv. GERALDO SOUSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do seu crédito.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, encaminhem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004028-5 MARGARIDA DA SILVA GONCALVES (Adv. AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2008.51.53.001379-1 CIA/ ACUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO) x LEONARDO LUCAS MIRANDA E OUTROS. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.03.002853-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x LUCIANA NOGUEIRA MIRANDA (Adv. LUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA, ROBERTO ALMEIDA SA). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 144/145.\r\n\r\n26 - 2007.51.03.001529-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x PAULO CESAR PORTUGAL MOCO (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). . Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos juntados às fls. 24/65.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 91.0067102-9 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . Tendo em vista a informação e cálculos da contadoria judicial de fls. 143/145, informado que há uma diferença a ser paga, intime-se por publicação o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 629,88 (fls. 143/145), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2007.51.03.003397-8 MARGARIDA DA SILVA GONCALVES (Adv. AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 587831"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000615-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x ANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS, ROSEMARY CORREA VIERLING) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. EDSON LOPES) x ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (Adv. CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTROS x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI). . Pelas razões expostas pelo MPF às fls.1.863/1.864 e reiterando os motivos narrados na decisão que determinou o bloqueio, indefiro o pedido de desbloqueio formulado às fls.1.458/1.482 e 1.828.\r\n\r\nFls.1.863/1.864 - Defiro o desentranhamento da via original do auto de busca e apreensão de fls.459 e sua entrega ao MPF, devendo ser substituído por cópia nos autos, bem como apensamento dos autos em epígrafe à ação de improbidade administrativa nº 2008.51.03.000948-8.\r\n\r\nTendo em vista o peticionado às fls.2.180/2.181, intime-se, pessoalmente, o advogado do réu Eduardo Ribeiro Neto, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o certificado às fls.1.874.\r\n\r\nAnte o certificado às fls.1.869, desentranhe-se o referido detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, substituindo pelo referente a estes autos cujo número de protocolo é: 2008.0000362691.\r\n\r\nNo que tange ao ofício nº085/2008/GAB/ESO, fls.1.867/1.868, seguindo a resolução nº428/2005, oficie-se à CEF para custodiar as moedas estrangeiras apreendidas no dia 11/3/2008 (dois mil e quarenta e cinco euros; hum mil, quinhentos e quarenta e oito dólares e dez dólares canadenses) que se encontram no MPF.\r\n\r\nEm relação aos bens acautelados que se encontram na secretaria desta Vara (fls.367/368), seguindo a mencionada resolução, deverão as jóias ser acauteladas junto à CEF. Já os cheques apreendidos deverão ser compensados, depositando-se o valor correspondente em conta remunerada à disposição deste Juízo, junto à CEF, mantendo-se cópia autêntica nos autos. \r\n\r\nAssim, oficie-se à CEF para cumprimento, bem como reforço policial para acompanhar a entrega dos bens apreendidos junto à CEF. \r\n\r\nApós, ao MPF, para se manifestar sobre este despacho, bem como sobre os pedidos de fls.1.876/1.89, 1.926/1.930 e 1.932/1.938 e os detalhamentos de ordem de bloqueio judicial de valores de fls. 2.125/2.178.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 587872"
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                            "587873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000615-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x ANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS, ROSEMARY CORREA VIERLING) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. EDSON LOPES) x ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (Adv. CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTROS x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI). . Ao MPF para se manifestar sobre o peticionado às fls. 2348.\r\n\r\nTendo em vista o solicitado no ofício de fls. 2264, e a manifestação do MPF às fls. 2265, defiro o acesso da autoridade policial federal sobre os bens apreendidos neste processo.\r\n\r\nOficie-se à referida autoridade do teor desse despacho.\r\n\r\nÀs fls. fls. 2721/2724 o autor Claudiocis Francisco da Silva vem requerendo o desbloqueio de sua conta. Entretanto, verifico que a ordem de bloqueio foi dada no processo n° 2008.51.03000610-4. Assim, traslade-se cópia da petição deste autor para o referido processo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 587873"
                            ],
                            "587874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000615-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x ANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS, ROSEMARY CORREA VIERLING) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. EDSON LOPES) x ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (Adv. CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTROS x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 587874"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000615-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x ANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS, ROSEMARY CORREA VIERLING) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. EDSON LOPES) x ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (Adv. CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTROS x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI). . Fl. 2788. A requerimento do MPF, ante a insuficiência de saldo, renove-se o ato de fls.163/193, 537/541, 657/660, pelas razões já apontadas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 587875"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000615-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x ANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS, ROSEMARY CORREA VIERLING) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. EDSON LOPES) x ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (Adv. CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTROS x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI). . Fls. 2951/2984 - Indefiro pelas razões expostas às fls. 2182.\r\n\r\nFls. 2986/3088 - Indefiro pelas razões expostas às fls. 1829.\r\n\r\nFls. 3090 - Oficie-se informando o solicitado.\r\n\r\nDiante do ofício de fls.3095/3097 que informa a existência de bens em relação a Alex Pereira Campos, CPF 851.602.456-34, expeça-se ofício para imediato bloqueio judicial dos referidos bens.\r\n\r\nApós, dê-se visa ao MPF do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores de fls.3092/3093.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 587876"
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                            "587877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000615-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x ANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS, ROSEMARY CORREA VIERLING) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. EDSON LOPES) x ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (Adv. CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTROS x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI). . Fls. 2759/2765 - Tendo em vista a manifestação do MPF às fls. 2901/2944, defiro a restituição à demandada dos bens referidos nos itens 4 (lacre nº 0005480), 5 (lacre nº 0005479) e 6 (lacre nº 0005478) da cópia do ofício nº 106/2008, de lavra da Polícia Federal, fls. 2913. Assim, deverá a demandada comparecer à sede da Procuradoria da República em Campos dos Goytacazes, a partir do dia 16 de junho de 2008, para recolher as referidos bens.\r\n\r\nFls. 2818/2876 - Pelas razões expostas pelo MPF às fls.2901/2904, indefiro o pedido.\r\n\r\nFls. 2783 - Diante do solicitado pelo MPF às fls. 2901/2904, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu para que forneça subsídios fáticos e jurídicos que possibilitem ao MPF examinar o requerimento de reserva de crédito. Ressalto que este ofício deve ser instruído com cópia da petição de fls.2901/2904.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 587877"
                            ]
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002082-0 SEBASTIAO HENRIQUES DA SILVA (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA AMOY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de exibição de documento que Sebastião Henriques da Silva propõe em face da CEF, requerendo a exibição dos extratos bancários referentes às contas poupança n.º 1740783-9, 1740784-7, 1748645-3 e 1748826-0, Agência 1331, no período de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, para fins de prova em futura ação de cobrança.\r\n\r\nEntendo preenchidos os requisitos do art.356 do CPC, no que determino a intimação da CEF nos termos do art.357 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0065574-0 RUBENS ALVES TAVARES E OUTROS (Adv. JOSELIO CARLOS LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Requisite-se o valor de R$ 2.636,16 (dois mil seiscentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos) em favor de Rubens Alves Tavares, CPF nº 795.765.087-20; R$ 2.780,97 (dois mil setecentos e oitenta reais e noventa e sete centavos) em favor de Rosane Cretton de Souza, CPF nº 160.471.337-20; R$ 3.642,41 (três mil seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos) em favor de Orlando José Soares, CPF nº 075.590.117-72, R$ 6.078,21 (seis mil setenta e oito reais e vinte um centavos) em favor de João Luiz Mattos de Almeida, CPF n.º213.627.507-00; R$ 5.451,47 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta e um reais e quarenta e sete centavos) em favor de Rui Barbosa Rangel, CPF n.º 063.478.007-72; R$ 5.748,13 (cinco mil setecentos e quarenta e oito reais e treze centavos) em favor de Maria Estella Motta Rangel, CPF n.º 302.246.247-68; R$ 7.507,25 (sete mil quinhentos e sete reais e vinte e cinco centavos) em favor de Francisco Roberto de Carvalho Moreira, CPF n.º 034.058.187-53; R$ 4.141,58 (quatro mil cento e quarenta e um reais e cinqüenta e oito centavos) em favor de Luiz Otavio de Oliveira, CPF n.º 794.267.197-68; R$ 3.717,98 (três mil, setecentos e dezessete reais e noventa e oito centavos) em favor de Mario Antonio Lomba Rabelo, CPF n.º 424.006.277-20 e R$ 27,64 (vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), referentes aos honorários de sucumbência, em favor de Josélio Carlos Lima, CPF n.º 104.643.527-20, atualizados até 25/10/2001, conforme consta da planilha de fl. 198.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 92.0102336-7 ENEDINA SANTIAGO DE FREITAS E OUTROS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Requisite-se o valor de R$ 2.152,71 (dois mil cento e cinqüenta e dois reais e setenta e um centavos), em favor de Eliete Siqueira Rosário, CPF nº 844.518.747-34 e R$ 6.190,77 (seis mil cento e noventa reais e setenta e sete centavos), em favor de Luci Guimarães de Azevedo Leite, CPF nº 206.590.167-53, conforme consta da planilha de fl. 256, atualizada até 28/06/2007.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.000329-5 EUDORICE DOS REIS SERAFIM (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de folhas 56/59.\r\n\r\nAnte o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10% (STJ - RESP 954859, 3ª Turma, Min. Rel. Humberto Gomes de Barros, DJ de 27/08/2007, pág. 252), intime-se o INSS para que junte aos autos planilha de cálculo atualizada, acrescida de 10% de multa, na forma estabelecida no art. 475-J do CPC, no prazo de cinco dias, indicando, nesta oportunidade, o bem sobre o qual deverá recair a penhora, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, desde que comprove a cessação do estado de miserabilidade da parte autora nos termos do artigo 11, parágrafo primeiro, combinado com artigo 12, ambos da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.002162-5 MARIA DA PENHA DOS SANTOS ABREU (Adv. JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes sobre os documentos de folhas 114/145, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.002359-2 JAIR VENTURA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS VIEIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifique o INSS, justificadamente, no prazo de cinco dias, as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\nEm não havendo requerimento de produção de provas, venham-me os autos conclusos para sentença, tendo em vista que a parte autora não tem mais provas a produzir, a teor de sua manifestação em réplica.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.002615-5 CELIO RIBEIRO (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Instados à especificação justificada de provas, a parte autora requereu a produção de prova documental suplementar no sentido de que se determine ao INSS apresentar extratos contendo todos os pagamentos feitos ao autor desde a época da concessão do benefício, sob o argumento de serem tais documentos necessários à apuração da quantia devida pelo réu.\r\n\r\nO INSS não requereu produção de provas.\r\n\r\nEm relação ao pedido de produção de prova documental, indefiro nos termos do art.396 do CPC, a não ser que comprove as exceções estatuídas nos artigos 397, 326 e 327, 1ª parte do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAdemais, segundo o autor, os documentos são necessários a futura apuração da quantia devida pelo réu, ou seja, necessários ao cumprimento de sentença transitada em julgado que porventura condene a autarquia previdenciária.\r\n\r\nPor fim, os documentos requeridos podem ser obtidos administrativamente pelo autor, devendo recorrer ao Judiciário se houver recusa ao seu pedido. O ônus da prova cabe a quem faz alegação, sendo exceção a sua inversão.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença por se enquadrar o caso em tela no art.330, I, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.03.002053-4 GERALDO RANGEL (Adv. ONORIO ANTONIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em derradeira oportunidade, comprove a parte autora os gastos que possui mensalmente, juntado cópia dos comprovantes de pagamento, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a União Federal.\r\n\r\n9 - 2008.51.03.000462-4 GERALDINO MOCO (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora os benefícios da tramitação prioritária prevista Lei n.º 10.741/2003 e os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProvidencie a parte autora cópia do Procedimento Administrativo que deu azo à Certidão de Tempo de Serviço expedida em 03.03.1973 ou comprove a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.03.001164-6 ROZIVALDO DE SOUZA TAVARES (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10% (STJ - RESP 954859, 3ª Turma, Min. Rel. Humberto Gomes de Barros, DJ de 27/08/2007, pág. 252), intime-se a parte autora para que atualize a planilha de fls.146/156 e acresça o percentual de 10% a título de multa, na forma estabelecida no art. 475-J do CPC, no prazo de cinco dias, indicando, nesta oportunidade, o bem sobre o qual deverá recair a penhora, nos termos da segunda parte do referido dispositivo.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000344-1 EUNICE CALDAS MORGADO PINTO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.002173-3 SAUL DE BARROS RIBAS (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins de análise do pedido de folhas 53/62, junte a parte autora cópia legível dos comprovantes dos rendimentos mencionados (contra-cheque), eis que o documento de folha 57 não se presta para tal finalidade, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.002174-5 SAUL DE BARROS RIBAS (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins de análise do pedido de folhas 43/52, junte a parte autora cópia legível dos comprovantes dos rendimentos mencionados (contra-cheque), eis que o documento de folha 47 não se presta para tal finalidade, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.002091-2 SAUL DE BARROS RIBAS (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins de análise do pedido de folhas 33/42, junte a parte autora cópia legível dos comprovantes dos rendimentos mencionados (contra-cheque), eis que o documento de folha 37 não se presta para tal finalidade, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.800499-8 SAMUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. JADER PEDROSA DO NASCIMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS DA GERENCIA EXECUTIVA EM CAMPOS DOS GOITACAZES (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Não há que se cogitar da aplicação do art.7º da Lei n.º 1.533/51, tendo em vista que os autos já se encontravam conclusos para sentença no Juízo da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro e o iter processual do presente writ fora devidamente observado, pela simples compulsão dos autos.\r\n\r\nO INSS é um órgão que tem suas divisões funcionais internas em cada localidade para fins de melhor atuação judicial. Entretanto, tal fato não deve servir de justificativa à dupla prática de atos processuais, em evidente confronto aos Princípios da Celeridade e Economia Processuais e, principalmente, em desfavor do jurisdicionado.\r\n\r\nReafirmo que todos os atos procedimentais que regem o Mandado de Segurança foram observados: notificação (fl.144), informações (fls.149/176) e parecer do Ministério Público Federal (fl.178).\r\n\r\nEm assim sendo, determino que os autos venham-me conclusos para prolação de sentença em homenagem aos Princípios regentes do Processo Civil acima mencionados.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2002.51.03.001701-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x MARYLANE SALIM CARVALHO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.000608-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CLAUDILEI GOMES RIBEIRO. . Promova a CEF a atualização do débito desta Ação Monitória, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC, consoante requerimento de fl.26, eis que não se trata de cumprimento de sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2001.51.03.001586-0 GUY LOBATO AUGE (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Devidamente citada nos termos do artigo 730 do CPC, a União Federal não opôs Embargos à Execução, a teor de sua manifestação de folhas 189/194.\r\n\r\nEm assim sendo, requisite-se o valor de R$ 10.520,85 (dez mil quinhentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos), em favor de Guy Lobato Auge, CPF nº 016.195.197-04 e R$ 557,50 (quinhentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos), referentes aos honorários de sucumbência, conforme consta da planilha de fl. 179, atualizada até 18/09/2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.03.001681-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x EDUARDO C LOBO ME E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO JACINTHO LOBO, KELY SIQUEIRA GOMES, MAXSUEL BARROS MONTEIRO). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls.61/63, levando-se em consideração a sentença de Embargos de Declaração de fls.72/73.\r\n\r\nApós, trasladem-se as cópias necessárias para os autos da Ação Ordinária n.º 2002.51.03.001915-7.\r\n\r\nTudo providenciado, dê-se baixa e mantenham-se os autos apensados à referida ação ordinária para que sejam conjuntamente arquivados.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 582490"
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                            "582491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.03.001824-0 ESPOLIO DE NICODEMOS DE OLIVEIRA PESSANHA REP/ TANIA MARCIA DE OLIVEIRA PESSANHA E OUTRO (Adv. REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO, GETULIO PEREIRA BRETAS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RICARDO MARTINS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . (...)\r\n\r\nEm relação aos pedidos de produção de prova documental, indefiro-os a todos nos termos do art.396 do CPC, a não ser que comprove as exceções estatuídas nos artigos 397, 326 e 327, 1ª parte do mesmo diploma legal.\r\n\r\nEm relação ao pedido de produção de prova oral com oitiva de testemunhas, também os indefiro, eis que não foram justificadamente comprovados os pedidos, ou seja, não foram expostos motivos, indícios, nexos etc que subsidiassem o Juízo ao deferimento da prova requerida e que pudessem corroborar as teses aventadas pelas partes, de modo a elucidar o ponto controvertido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n2 - 2001.51.03.002261-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x ESPOLIO DE NICODEMUS DE OLIVEIRA PESSANHA REP/ TANIA MARCIA PESSANHA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI, ROGERIO GOMES DE LAURO, UASSYR FERREIRA). . Remetam-se os autos à Distribuição para que faça constar o número do CPF da ré Nair de Jesus Telles Pessanha, como sendo 322.167.507-00.\r\n\r\nNo retorno dos autos, digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias, sendo os réus intimados pela publicação deste despacho e o INCRA, pessoalmente.\r\n\r\nTudo cumprido e não havendo requerimentos outros, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.03.003692-0 EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Anote-se o novo valor atribuído à causa, consoante requerimento inserto à folha 63.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que o autor não juntou documento exigido pela Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nEm assim sendo, intime-se a parte autora para que complemente as custas processuais recolhidas à folha 07, nos termos da Tabela I, “a”, da Lei n.º 9.289/96, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.03.002055-8 SALVADORA FIGUEIREDO CORREA (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informe o advogado subscritor da petição de folhas 30/31 se também patrocinará os interesses dos herdeiros mencionados. Em caso positivo, regularize a representação processual de cada um, fazendo juntar aos autos procuração, afirmação de pobreza e cópia da última declaração de isento apresentada à Secretaria da Receita Federal, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 582491"
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                            "587253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO\r\n\r\nNº EDI.0202.000030-9/2008\r\n\r\nA DOUTORA DÉBORA MALIKI MENAGED, Substituta no exercício da Titularidade da 02ª Vara Federal de Campos, Seção Judiciária do RJ, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processa a AÇÃO PENAL Nº 2000.51.03.003895-7, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de SALVADOR CARVALHO RANGEL. E como não tenha sido possível realizar a citação de SALVADOR CARVALHO RANGEL, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito-o para que compareça em audiência de interrogatório a se realizar no dia 16 de setembro de 2008, às 14:00 horas, acompanhado de advogado, a fim de que seja interrogado. Ciente de que este Juízo tem sua sede à PRAÇA Sao Salvador, 62 7º Andar, CENTRO - CEP: 28010000, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, em 01 de julho de 2008. Eu, GISELLE ARTILES FREITAS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) o digitei e eu ANDERSON MEDEIROS GONCALVES, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo-o para atendimento fiel às determinações contidas nos autos do processo supra, emanadas do(a) MM(a). Dr(a). DÉBORA MALIKI MENAGED, Substituto(a) no exercício da Titularidade da 02ª Vara Federal de Campos.\r\n\r\nId: 587253"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS RAMOS DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado na turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003170-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado na turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAo revés do que afirma a parte autora em sua petição de fl. 156, a sentença transitada em julgado restou cumprida. Como prova a documentação de fl. 115. \r\n\r\nAdemais, o acórdão de fl. 116 ressalva a liberalidade da autarquia, em ob servância ao art. 101 da Lei 8.213/91, na realização de novos exames para a manutenção do benefício.\r\n\r\nAssim, qualquer inconformismo com a eventual alta do beneficiário deverá ser manifestada pela via própria, seja no âmbito administrativo ou judicial.\r\n\r\nIntimada a parte autora do presente despacho, retornem os autos à baixa. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER PICANÇO PESSOA (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado na turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ GENTELUCI MARTINS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004021-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA CONCEIÇAO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o pedido de renúncia à fl. 79, apresente a advogada Maria Flor de Maio Santos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação de que cientificou à parte autora, a fim de que esta possa nomear, se houver interesse, um substituto, nos termos do art. 45 do CPC.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004505-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE JESUS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006252-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROVANI MIGUELITO DE SANT'ANNA (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006425-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA SILVA DA PENHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBESIO DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIRI MARIA DE JESUS DE CASTILHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR GONÇALVES DE MORAES (Adv. GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ROCHA DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 44, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ANTONIO DE PAULA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000746-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE GENI SOARES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA CRISTINA DOS SANTOS PIRES (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, desconsidero o despacho de fl. 59.\r\n\r\nAguarde-se a vinda do laudo médico pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.001203-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.001396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, intime-se a parte autora para que apresente nesta Secretaria, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os resultados dos exames médicos realizados recentemente. \r\n\r\nCom a vinda dos resultados dos exames, intime-se o perito para conclusão e entrega do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.002215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIEL MURILO DE SOUZA (Adv. PRISCILA FLORES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, redesigno perícia médica a para o dia 28/07/2008, às 10:15 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Eduardo Dantas Fontes, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes da nova data para realização da perícia médica.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.002706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON APOLINARIO ROSA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.68.002730-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE OLIVEIRA (Adv. KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao termo de prevenção/informação de fls. 18 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a relação de dependência econômica com o ex-segurado Carlos Anderson de Oliveira Andrade, à época do óbito, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no mesmo prazo, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesigno para o dia 03 de setembro de 2008, às 14:30 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Ficam intimadas as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.002745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR LESSA FERREIRA (Adv. ROGERIO CESAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.002749-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista os processos apontados pelo Termo de Informação de Prevenção de fls 40 não pertencem à parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.002750-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASPARINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Sidnei Coelho Silva, OAB/RJ 141852, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.002758-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA CONCEICAO FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a tramitação prioritária.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesigno para o dia 03 de setembro de 2008, às 13:30 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Ficam intimadas as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.002766-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR SOARES BARCELOS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a)para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.002782-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE NASCIMNETO CANDIDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.68.002794-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DE SOUZA MIRANDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para que informe, no prazo da resposta, se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da RMI do benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.002808-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALFRIDES DE ALMEIDA (Adv. CLEBER PINTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para que informe, no prazo da resposta, se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da RMI do benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.002817-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLI DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.68.006559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZALINA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.006560-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHEMAR SILVA DE SOUZA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS CEZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.006563-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTON ANDRADE SANTOS JUNIOR (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 38, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se a parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer as atividades habituais de uma vida normal? Qual? Fundamente.\r\n\r\no(a) periciado (a) necessita de acompanhante para auxiliá-lo nas atividades cotidianas? Fundamente.\r\n\r\nEm caso positivo, essa necessidade de acompanhamento é permanente? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2006.51.68.005516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TEOFILO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos elaborados pela Seção de Cálculos, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAETANO VITOR DE ASSIS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao contador judicial, vez que na decisão unânime da turma Recursal, seguindo no voto do Juiz relator de fls. 102/105, ficou determinado que a União apurasse o valor dos atrasados devidos à parte autora, com posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSendo assim, resta claro o integral cumprimento por este Juízo da mencionada decisão, não havendo falar-se em afronta aos princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nDesta forma, intimada a parte autora dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.68.006750-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA DA SILVA BAHIA (Adv. MARIA RITA REGO TOTH, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a preclusão para oferecer impugnação aos cálculos de fls. 89/97, expeça-se a RPV, conforme valor constante dos cálculos de fls. 90/97.\r\n\r\nApós, intime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001015-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nIndefiro, todavia, o pedido de desentranhamento de documentos tendo em vista que, diante das peculiaridades do processamento eletrônico dos autos virtuais nos Juizados de Duque de Caxias, somente são apresentados para protocolo cópias legíveis e não documentos originais, como previsto no artigo 1º, parágrafo único, da Portaria nº 068/2004, da Direção do Foro desta Seção Judiciária. Acresça-se que nem mesmo tais cópias encontram-se na Secretaria deste Juízo, o que inviabiliza o atendimento ao requerido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.001507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON JOSE JERONIMO (Adv. MARIA CAMPOS BESSA FONTES, ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o código de barras e o valor do comprovante de pagamento de fl. 11 não correspondem aos constantes na respectiva fatura, intime-se a parte autora para que esclareça como foi efetuado o pagamento, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.001641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN BERNARDO PINTO CRUZ (Adv. JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decreto a revelia da Caixa Econômica Federal, pela ausência de contestação no prazo legal.\r\n\r\nTendo em vista as alegações da autora em sua inicial, intime-se a CEF para que informe, no prazo de quinze dias, se houve contestação por escrito aos saques questionados nesta ação e, em caso positivo, o resultado da mesma, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para o mesmo fim.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.001742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GOMES FERREIRA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.001745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MOTA DA SILVA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.001861-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISELIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela União, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.001996-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA VALLE (Adv. JAINISA EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.002843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOYCE JOSE MARIA (Adv. LEANDRO JARDIM GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a inversão do ônus da prova. Esta Juízo entende que não deve ser aplicada. A inversão do ônus da prova, como previsto no art. 6º, VIII, do CPC, não desobriga a parte autora de produzir as provas do alegado na inicial. A intenção da lei foi proteger o consumidor, havido como parte hipossuficiente na relação de consumo, em caso de produção de provas fora de seu alcance. Não se pode, por esta razão, considerar que apresentar os extratos das contas de poupança dos períodos controvertidos seja tarefa acima das forças do cidadão médio, ainda mais que as instituições financeiras remediam os referidos documentos para os seus poupadores.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.002861-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE MATHIAS CONCEICAO (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.006558-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON JUNIO DA SILVA BATISTA (Adv. ABRAHAO MAGDIEL DA SILVA NEPOMUCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pelas parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo de informação.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 587898"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.62.001266-0 JOSE CARLOS SOUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus exatos termos, com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001875-5 JAIR ALVES EVANGELISTA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.003626-8 FRANCISCA MACHADO GUIMARAES (Adv. CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.62.000355-0 OSWALDO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.62.000523-6 DALVA CELESTE MOREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS, em obrigação de fazer, a revisar o benefício do(a) autor(a), NB. 081.589.943-2 e DIB. 28/06/1986 (NB Anterior nº 77.646.048-0 e DIB 02/06/1984), e fixar a RMI da pensão em Cr$ 2.951,97 (dois mil, novecentos e cinqüenta e um cruzeiros e noventa e sete centavos), que resultará numa renda de R$ 968,14 (novecentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos), com data de início do pagamento no mês de competência de SETEMBRO DE 2007, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, o valor de R$ 4.836,77 (quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), conforme planilhas constantes às fls. 97/108, relativo aos atrasados, correspondendo aos meses de junho de 1999 a agosto de 2007.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir correção monetária, desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/01, ficando a parte autora intimada de que deverá comparecer, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.62.000551-0 JECHONIAS TEIXEIRA PIREDDA (Adv. ERICA ALVES PIREDDA, ROSALIA DE CARVALHO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS, em obrigação de fazer, a revisar o benefício da parte autora, NB 072.482.794-3 e DIB 01/10/1982, e fixar a RMI em Cr$ 113.160,00 (cento e treze mil e cento e sessenta cruzeiros ), que resultará numa renda atual de R$ 1.384,20 (um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) com data de início do pagamento no mês de competência de SETEMBRO DE 2007, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal e limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, o valor de R$ 4.959,40 (quatro mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e quarenta centavos), conforme planilha constante às fls. 58/68, relativo aos atrasados, correspondendo aos meses de junho de 1999 a agosto de 2007.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir correção monetária, desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nConcedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando que o INSS cumpra a obrigação de fazer fixada nesta sentença, revisando o benefício da parte autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/01, ficando a parte autora intimada de que deverá comparecer, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.62.000924-2 WALDIR ROCHA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.62.000962-0 ADELINO MENDES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 186,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.62.001096-7 ILKA MONICA DA SILVA BARBOZA (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.62.000086-3 JOAQUIM RODRIGUES MOREIRA (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.62.000167-3 ACEDIO BRITO VIEIRA (Adv. EUDE DE SOUZA ESQUERDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.000200-8 MARIA APARECIDA DA SILVA MOREIRA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.62.000588-5 CARLOS ANTONIO BASTOS SOARES (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo sido realizado acordo entre as partes, nos termos lançados às fls. 57/62 e 86, e para que se produzam todos os efeitos legais dele decorrentes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus exatos termos, com base no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntime-se o Réu para cumprimento do acordo firmado, no prazo estabelecido em seus termos, devendo demonstrar nos autos a efetivação da revisão ora homologada.\r\n\r\nCom a devolução dos autos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV, pelo valor de R$ 16.891,63 (dezesseis mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), na data da formulação da proposta de acordo (14/12/2007, fls. 61/62 ).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestação sobre a requisição cadastrada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem impugnação das partes e certificado pela Secretaria o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o envio da RPV, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.000992-1 JOSÉ LUGÃO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS, em obrigação de fazer, a revisar o benefício da parte autora, NB 079.093.172-9 e DIB 02/12/1985, e fixar a RMI em Cr$ 2.076.637,61 (dois milhões, setenta e seis mil, seiscentos e trinta e sete cruzeiros e sessenta e um centavos), que resultará numa renda de R$ 703,12 (setecentos e três reais e doze centavos) com data de início do pagamento no mês de competência de SETEMBRO DE 2007, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal e limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, o valor de R$ 8.822,85 (oito mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos) conforme planilha constante às fls. 48/58, relativo aos atrasados, correspondendo aos meses de julho de 2000 a agosto de 2007.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir correção monetária, desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nConcedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando que o INSS cumpra a obrigação de fazer fixada nesta sentença, revisando o benefício da parte autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/01, ficando a parte autora intimada de que deverá comparecer, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.62.001160-5 SINÉSIO DA SILVA COUTINHO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.001449-7 ZILMA ASSIS DE SOUZA (Adv. RENATA SANTOS GODOY DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.62.001502-7 ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.62.001623-8 WOUVERMAN OLIVEIRA TINOCO (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.62.000055-7 MARIA JOANA ALVES DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA JOANA ALVES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n20 - 2006.51.62.000059-4 CELIA GOMES LOPES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CÉLIA GOMES LOPES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n21 - 2006.51.62.000061-2 MARIA DA PENHA MARTINS ALMEIDA FLORIDO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade rural, desde 16/01/2006 (data do ajuizamento da ação).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada prescrição qüinqüenal e limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, as parcelas vencidas relativas ao período de 16/01/2006 até 30/06/2008, devendo incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a concessão do benefício a partir da competência do mês de JULHO DE 2008, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado:\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos relativos ao período compreendido entre 16/01/2006 até 30/06/2008, adotando-se os parâmetros acima, limitados a 60 salários mínimos;\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o envio do requisição, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.62.000104-5 RITA MANÇANO FERNANDES (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA, HERMILENE DE SOUZA FONSECA, LUCIANA TAVARES COLLARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em conceder à autora o benefício de pensão por morte, desde 25/09/2003 (data do requerimento administrativo).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada prescrição qüinqüenal e limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, as parcelas vencidas relativas ao período de 25/09/2003 até 31/05/2008, devendo incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a concessão do benefício a partir da competência do mês de JUNHO DE 2008, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado:\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos relativos ao período compreendido entre 25/09/2003 até 31/05/2008, adotando-se os parâmetros acima, limitados a 60 salários mínimos;\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o envio do requisição, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000287-6 JOSIEL DO CARMO SOUZA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado JOSIEL DO CARMO SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor em face da Autarquia Previdenciária, determinando a essa última que implemente em favor do Autor benefício previdenciário de pensão pela morte de MARIA DA CONCEIÇÃO NICOLAU, ocorrida em 17/10/2000, o qual será devido desde 16/03/2006 (data do ajuizamento da ação), devendo o INSS informar a este Juízo o cumprimento desta decisão, além da DIB e DIP. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Contador do Juízo para apurar os valores atrasados devidos desde o ajuizamento da ação até a data do primeiro pagamento (DIP).\r\n\r\nApós, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n24 - 2006.51.62.000401-0 JOSE LAURINDO (Adv. SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 196,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.62.000543-9 JOÃO BATISTA FULGONI (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.62.000656-0 REGIS DE SOUZA CORRÊA REPRESENTADO P/ CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA CORRÊA E OUTRO (Adv. GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por REGIS DE SOUZA CORRÊA E GEBERSON SOUZA CORRÊA REP/ POR CLÁUDIA RODRIGUES DE SOUZA CORRÊA E CLÁUDIA RODRIGUES DE SOUZA CORRÊA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores em face da Autarquia Previdenciária, determinando a essa última que implemente em favor do Autores benefício previdenciário de pensão pela morte de JORGE RAMIRO CORRÊA, ocorrida em 12/07/2001, que deverá ser rateado igualmente entre os filhos e a cônjuge, o qual será devido desde 12/09/2002 (data do requerimento administrativo), devendo o INSS informar a este Juízo o cumprimento desta decisão, além da DIB e DIP. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SEADI para que proceda a retificação do pólo ativo fazendo constar o nome de CLÁUDIA RODRIGUES DE SOUZA CORRÊA.\r\n\r\nAto contínuo, encaminhem-se os autos ao Contador do Juízo para apurar os valores atrasados devidos desde a data do requerimento administrativo até a data do primeiro pagamento (DIP).\r\n\r\nApós, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n27 - 2006.51.62.000665-1 VALDO CESAR DOS SANTOS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por VALDO CESAR DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor do Autor benefício previdenciário de pensão pela morte Edivaldo dos Santos, ocorrida em 25/11/2005. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.62.000761-8 CREUZA DA SILVA SANTANA (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CREUZA DA SILVA SANTANA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de pensão pela morte Cleodi da Silva Santana, ocorrida em 27/10/2003. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.62.000840-4 SINAIA DOS SANTOS ANSELME (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SINAIA DOS SANTOS ANSELME em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso em decorrência da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.62.001099-0 ALDEIR ALMEIDA RODRIGUES (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.62.001105-1 ERINEA MACHADO ANDRADE (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, que deverá ser repartido de forma igual entre a autora e seu filho, desde a data da Justificação Administrativa processada em 31/12/2004, devendo a Autarquia Previdenciária informar a este Juízo o cumprimento desta decisão, além da DIB e DIP.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Contador do Juízo para apurar os valores atrasados devidos desde 31/12/2004 até a data do primeiro pagamento (DIP).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n32 - 2006.51.62.001148-8 MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA CABREIRA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO, JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade rural, desde 26/01/2004 (data do requerimento administrativo informado na petição inicial e confirmado através do documento de fls. 117, consultado no sistema no corporativo no INSS).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada prescrição qüinqüenal e limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, as parcelas vencidas relativas ao período de 26/01/2004 até 30/06/2008, deduzidas as parcelas recebidas no período em que esteve de benefício, compreendido entre 28/07/2004 a 15/04/2005 (fl. 121) , devendo incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a concessão do benefício a partir da competência do mês de JULHO DE 2008, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado:\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos relativos ao período compreendido entre 26/01/2004 até 30/06/2008, devendo deduzir as parcelas recebidas no período em que a autora esteve de benefício, compreendido entre 28/07/2004 a 15/04/2005, adotando-se os parâmetros acima, limitados a 60 salários mínimos;\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o envio do requisição, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.62.001162-2 BRAZ RODRIGUES MESSINA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.000091-4 EDSON DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.62.000208-0 SELVIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.62.000256-0 EDWARD HONORIO REZENDE (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo sido realizado acordo entre as partes, nos termos lançados às fls. 52/56 e 66, e para que se produzam todos os efeitos legais dele decorrentes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus exatos termos, com base no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntime-se o Réu para cumprimento do acordo firmado, no prazo estabelecido em seus termos, devendo demonstrar nos autos a efetivação da revisão ora homologada.\r\n\r\nCom a devolução dos autos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV, pelo valor de R$ 10.267,04 (dez mil, duzentos e sessenta e sete reais e quatro centavos), na data da formulação da proposta de acordo (25/04/2008, fls. 52/56 ).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestação sobre a requisição cadastrada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem impugnação das partes e certificado pela Secretaria o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o envio da RPV, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.62.000391-5 JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo sido realizado acordo entre as partes, nos termos lançados às fls.30/38 e 53, e para que se produzam todos os efeitos legais dele decorrentes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus exatos termos, com base no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntime-se o Réu para cumprimento do acordo firmado, no prazo estabelecido em seus termos, devendo demonstrar nos autos a efetivação da revisão ora homologada, oportunidade em que deverá se manifestar sobre os cálculos de fls.39/50.\r\n\r\nNão havendo impugnação, providencie a Secretaria o cadastramento e conferencia da RPV, respeitando-se os termos do acordo. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição cadastrada. Em seqüência, intime-se o Réu, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste sobre a aludida requisição.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem impugnação das partes e certificado pela Secretaria o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o envio da RPV, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.62.000412-9 GILCELI DA CONCEIÇÃO MARTINS E MARTINS (Adv. ELIZETE PIMENTEL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.62.001102-0 CONCEICAO FERREIRA RANGEL (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL, CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 239,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.62.001222-9 PEDRO JACINTO DA SILVA (Adv. JULIANA FERNANDES NADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC;\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.62.001247-3 ICNAEL GOMES DE AZEREDO (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA, ANDREA DE FREITAS PAIVA, CLARISSA SANTOS NERY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.62.001248-5 LOIDE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA, ANDREA DE FREITAS PAIVA, CLARISSA SANTOS NERY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.62.001259-0 PAULINO ROSALINO (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.62.001452-4 MARIA DA PENHA CARDOSO (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.62.001560-7 EDNA DE SOUZA LADEIRA (Adv. LAUREN MARIA DE SOUZA LADEIRA OLIVEIRA CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.62.001666-1 JOSE CARLOS BASTOS DO COUTO (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.62.001714-8 ZULMA DE DEUS POUBEL (Adv. OSMAR RAMOS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.62.001764-1 FRANCISCO BLANC FILHO (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2005.51.62.001570-2 JOSE ENI SOUZA SEPULVIDA (Adv. EDU FRANCISCO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre as conta vinculadas do FGTS da parte autora (JOSÉ ENI SOUZA SEPULVIDA - (COD. ESTAB.:59960300024674 / COD EMPRG.: 459557), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.928,40 (nove mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), importância esta em 04/12/2006, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.62.001030-7 ORESTES ROBERTO DA COSTA (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ORESTES ROBERTO DA COSTA - PIS:1031790354-0 ;COD. ESTAB.: 59960300784220 / COD EMPRG.:589721), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.065,18 (cinco mil, sessenta e cinco reais e dezoito centavos), importância esta em 04/09/2007, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.62.001156-7 GLAUCIO DE PAULA (Adv. TICIANA IACK PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.62.001160-9 ZAIDA RANGEL NUNES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do vínculo empregatício estabelecido com a Atlântica Companhia Nacional de Seguros, em razão da falta de amparo legal, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.62.001224-9 WALTER DOMINGOS GUIMARAES (Adv. RONEI GALOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.62.001295-0 CARLOS CAMPOS DA SILVA SOARES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.62.000060-4 ELIANE DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. RONEI GALOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do vínculo empregatício estabelecido com a Cia Telefônica Brasileira, cuja opção se deu em 28/10/1970, em decorrência da falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do 2º vínculo empregatício, em razão da falta de amparo legal, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.62.000108-6 NADIR MOURA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 221,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.62.000110-4 CLAUDOMIRO JOSE LOPES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 224,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.62.000195-5 EVERALDO DA SILVA SOUZA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.62.000335-6 SEBASTIÃO DE OLVEIRA FREITAS (Adv. HENIO FARIAS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando que a extinção do processo não impõe ao autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, desde que presente os documentos essenciais para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.62.000453-1 ILMA MORAES DE ARAÚJO (Adv. JOSE NAGIB SACRE, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.62.000454-3 LÉLIA DE SOUZA ANTUNES (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.62.000483-0 MANOEL BOTELHO PONTES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.62.000560-2 FÁTIMA CHAGAS DOS SANTOS (Adv. JOSE NAGIB SACRE, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.62.000564-0 ANTONIO MONTEIRO DOS REIS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do vínculo empregatício estabelecido com a Cia de Cimento Portland Paraíso, cuja opção se deu em 01/03/1967, em decorrência da falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.62.000582-1 SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL, CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre as conta vinculadas do FGTS da parte autora (SÉRGIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - (PIS: 1232003610-7 ;COD. ESTAB.:59920603104022 e 5992603447426 / COD EMPRG.: 125 e 293), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 46,83 (quarenta e seis reais e oitenta e três centavos), importância esta em 18/03/2008, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.62.000587-0 ARMEZINDA DE MEDEIROS PERASSOLI E OUTROS (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.62.000802-0 JOSE VICENTE BITAO (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.62.001043-9 JAELSON SOUZA SEPULVIDA (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre as conta vinculadas do FGTS da parte autora (JAELSON SOUZA SEPULVIDA - (PIS: 1010313382-5 ;COD. ESTAB.: 59960300024674 / COD EMPRG.: 264543), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.734,68 (oito mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), importância esta em 25/02/2008, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.62.001188-2 VALMIR RODRIGUES FERREIRA (Adv. ANA PAULA DIAS ZANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.62.001528-0 MARIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do vínculo empregatício estabelecido com o Super Mercado Novo Mundo Ltda, em razão da falta de amparo legal, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n71 - 2007.51.62.000349-6 TATIANA CARDOSO DE FREITAS (Adv. LIEGE CARDOSO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2008 FOLHA 292/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à autora Tatiana Cardoso de Freitas ajuda de custo no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), referente a uma remuneração bruta mensal, com correção monetária de acordo com a Tabela da Justiça Federal, desde a citação, acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, até o efetivo pagamento, tendo em vista o artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória n.º 2.180-35/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 5.º da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se ofício, requisitando o pagamento, nos termos do art. 17 da Lei n.º 10.259/01, após a atualização, pelo Contador Judicial, do valor supracitado da condenação. Após, intime-se para levantamento, com os procedimentos de cautela. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 71\r\n\r\nId: 587546"
                            ],
                            "587547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.62.000097-7 CARLOS MELLO (Adv. CHRISTOVAO BELLOT FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes do teor da requisição cadastrada no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem impugnação das partes, venham os autos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom o depósito efetuado, dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.62.000235-4 JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO, CHRISTOVAO BELLOT FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista , pelo prazo de 05 ( cinco ) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001269-8 ROBERTO DE ARAUJO MELLO (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora se refere, na petição inicial, à revisão do benefício nº 046.890.315-5 (carta de concessão à fl. 07).\r\n\r\nNo entanto, ao emendar a peça vestibular (fls. 35/37), o autor reformula seu pedido originário fazendo recair a sua pretensão sobre o benefício nº 046.890.536-7 (carta de concessão às fls. 38/39).\r\n\r\nOcorre que no despacho de fl. 12, há expressa informação de que este último benefício já foi objeto do processo nº 2003.51.62.000815-4 (razão pela qual, inclusive, foi afastada a possibilidade de litispendência naquela ocasião).\r\n\r\nAssim sendo, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para qual dos benefícios efetivamente pleiteia revisão, juntando cópia da petição inicial do feito nº 2003.51.62.000815-4, bem como da sentença eventualmente prolatada naqueles autos.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.62.000181-4 MARIA REGINA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista , pelo prazo de 05 ( cinco ) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2004.51.62.000797-0 MARLENE SALLES BORGES (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista , pelo prazo de 05 ( cinco ) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.000163-0 JOSÉLIA FERNANDES PEREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista , pelo prazo de 05 ( cinco ) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2006.51.62.000512-9 CELIA DO CARMO SILVA AGUIAR (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista , pelo prazo de 05 ( cinco ) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000143-8 MARIA CORDEIRO DIAS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista , pelo prazo de 05 ( cinco ) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001254-0 PATRICIA RIBEIRO ZANARDI BENDIA (Adv. LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia médica na especialidade de REUMATOLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). ROBERTO EVARISTO MONTEIRO, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.62.000239-6 MARIA DAS GRAÇAS CARMINATI ZAMBOTTI (Adv. CRISTIANE GOMES NOVAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista , pelo prazo de 05 ( cinco ) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.000735-7 ROBERTO TELES (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA, ANDREIA DE LIMA PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista , pelo prazo de 05 ( cinco ) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000669-2 RONALDO FELICISSIMO DE CARVALHO (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao lapso temporal entre a data do protocolo da petição de fls. 14 e a data atual, intime-se a parte autora para que no prazo improrrogável de 5(cinco) dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 10, sob pena de extinção do feito,ciente de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do autor, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000828-7 AYRES ALVES FERRAZ (Adv. ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dispositivo da decisão de fls. 37/39, que julgou este Juízo incompetente para o processamento do presente feito, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do(a) Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000863-9 AFRANIO PAIVA (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA, ANDREA DE FREITAS PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que apresentar, no prazo de 20(vinte) dias, ciente de que não haverá nova intimação ,quanto ao:\r\n\r\nPlano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nNo período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000872-0 ANTONIO LUIZ DA COSTA OLIVIERA (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES, ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente que não haverá nova intimação, para que cumpra o despacho de fls. 21.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000873-1 SIDNEI PIRES CORREA (Adv. ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 26/27 - indefiro, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. \r\n\r\nReconsidero o despacho de fls.21/22, no tocante as datas do Plano Collor I (março e abril de 1990).\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, os extratos relativos aos Planos Bresser , Verão e Collor I, nos períodos de junho /julho de 1987 , janeiro/fevereiro 1989 e março/abril de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivos planos, tendo em vista que às fls.20 a CEF afirma não ter como fornecer os documentos ,porque não foi possível localizar nenhuma conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000881-0 ALEXANDRE JAIRO DE C COSTA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 12/13 - indefiro, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. Mister ressaltar que não foi comprovado que a ré se recusou a fornecer os referidos documentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, os extratos relativos aos Planos Bresser e Verão, nos períodos de junho /julho de 1987 e janeiro/fevereiro 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivos planos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000893-7 AMÉLIA MARIA COSTA VARGAS (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls.15/16 indefiro,uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessários ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC .Tendo em vista que não foi comprovado que a ré se recusa a fornecer os documentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, os extratos relativos aos Planos Bresser e Verão, nos período de junho/ julho de 1987 e janeiro /fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivos planos .\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000897-4 JOSE CABRAL DE MELO (Adv. JOSE CABRAL DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dia, ciente de que não haverá nova intimação , para que cumpra o despacho de fls. 15.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte , retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000899-8 DIEGO DA SILVA GOMES (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente que não haverá nova intimação, para que cumpra o despacho de fls. 12.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000900-0 HERMES PEDRO DOS SANTOS (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, para que cumpra o despacho de fls.13.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte , retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000908-5 JOANA D'ARC DE MATTOS BRANCO (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia o reajuste em saldo de caderneta de poupança, relativo a expurgo(s) de plano(s) econômico(s).\r\n\r\nQuebra Entretanto, constata-se que sua petição inicial é omissa quanto a alguns dados específicos indispensáveis à propositura da ação, tendo sido inclusive proferido despacho para que a autora apresentasse emenda à exordial.\r\n\r\nOcorre que a parte autora está assistida por advogado(fl.7)e,sendo assim, os atos processuais praticados por este Juízo são publicados na imprensa oficial para que o outorgado tome ciência dos provimentos judiciais.\r\n\r\nEmbora o despacho de fl.13 tenha sido publicado no Diário Oficial em 11/10/2007, até a presente data, as diligências determinadas por este Juízo não foram cumpridas e/ou justificadas seu descumprimento pelo patrono da autora,conforme certificado à fl. 13-V, o que acarreta prejuízos ao desenvolvimento regular do processo.\r\n\r\nLevando em conta os fatos narrados acima, dê-se nova e última oportunidade à parte autora, mediante a republicação do mencionado despacho, ficando intimada de que deverá, no prazo de 10 dias,emendar a inicial, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido, para que seja efetuada a correção de sua conta-poupança,sob pena de indeferimento da inicial,com fundamento no artigo 295, I, e parágrafo único, II, do CPC, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\nCaso a parte autora esclareça ao Juízo os dados necessários para o julgamento da lide, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000909-7 EMILIANA PEDRO DOS SANTOS CESCON (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia o reajuste em saldo de caderneta de poupança, relativo a expurgo(s) de plano(s) econômico(s).\r\n\r\nEntretanto, constata-se que sua petição inicial é omissa quanto a alguns dados específicos indispensáveis à propositura da ação, tendo sido inclusive proferido despacho para que a autora apresentasse emenda à exordial.\r\n\r\nOcorre que a parte autora está assistida por advogado(fl.7)e,sendo assim, os atos processuais praticados por este Juízo são publicados na imprensa oficial para que o outorgado tome ciência dos provimentos judiciais.\r\n\r\nEmbora o despacho de fl.14 tenha sido publicado no Diário Oficial em 13/11/2007, até a presente data, as diligências determinadas por este Juízo não foram cumpridas e/ou justificadas seu descumprimento pelo patrono da autora,conforme certificado à fl. 14-V, o que acarreta prejuízos ao desenvolvimento regular do processo.\r\n\r\nLevando em conta os fatos narrados acima, dê-se nova e última oportunidade à parte autora, mediante a republicação do mencionado despacho, ficando intimada de que deverá, no prazo de 10 dias,emendar a inicial, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido, para que seja efetuada a correção de sua conta-poupança,bem como, apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explicar a relação(familiar ou negocial) com HERMES PEDRO DOS SANTOS, cujo nome consta do documento de fl. 09, sob pena de indeferimento da inicial,com fundamento no artigo 295, I, e parágrafo único, II, do CPC, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\nCaso a parte autora esclareça ao Juízo os dados necessários para o julgamento da lide, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.001565-6 ANISIO BALBINO DE SOUZA (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se nova e última oportunidade à parte autora, ficando intimada de que deverá, 5 (cinco) dias,cumprir as diligências constantes do despacho inserto às fls.14,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,ficando ciente de não haverá nova intimação para tal fim.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000118-9 JAZOM FLORIDO PEREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 36, 52 e 63/66 : LAUDOS JUNTADOS\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba para pagamento dos peritos.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000119-0 ELIANE BAPTISTA ROBAINA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 67, 77 82/84: LAUDO JUNTADO.\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba para pagamento do perito.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000399-0 SÔNIA MARIA DIAS LOPES OLIVEIRA (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Vistas às partes do laudo pericial de fls. 50, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 41/42:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000417-8 GEILZA ROCHA FERNANDES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Vistas às partes do laudo pericial de fls. 74/81, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 67/69:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000532-8 DILMA MONÇÃO LIMA DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Vistas às partes do laudo pericial de fls. 60/61, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 52/53:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n30 - 2007.51.62.001142-0 JURACY NASCIMENTO SANT'ANA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Vistas às partes do laudo pericial de fls. 63/64, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 46/47:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n31 - 2007.51.62.001389-1 JOSE BORGES DE SOUZA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Vistas às partes do laudo pericial de fls. 61/70, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 53/54:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n32 - 2007.51.62.001424-0 VALDINEA BARROS MACHADO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial de fls. 41/48, nos termos do despacho de fls. 32/33 e 36, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a).”\r\n\r\n33 - 2007.51.62.001489-5 JOAQUIM DE ALMEIDA RANGEL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 38/40 e 49/56: LAUDO PERICIAL JUNTADO\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do perito.”\r\n\r\n34 - 2007.51.62.001529-2 MARILZA SORIANO FREITAS (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Vistas às partes do laudo pericial de fls. 34, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 25:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n35 - 2007.51.62.001587-5 MARLY ALVES DA SILVA AMORIM (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Vistas às partes do laudo pericial de fls. 65/72, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 34:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2004.51.62.000190-5 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Disponível para a parte autora, nos termos do 4º parágrafo do despacho de fl. 89:\r\n\r\n“ (...) dê-se vista à parte autora para que tome ciência do informado pela UNIÃO, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem.”\r\n\r\n37 - 2004.51.62.000654-0 HUMBERTO DA SILVA SOARES (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 4° parágrafo do despacho de fl. 51:\r\n\r\n“(...) dê-se ciência ao autor de que se encontra à sua disposição a verba devida, depositada pelo TRF - 2ª Região, a ser levantada na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.62.000349-5 NILDA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDisponível à parte autora para retirada do alvará de levantamento nº 015/08, nos termos do último parágrafo do despacho de fl. 111:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma esclarecer à instituição financeira se o rendimento recebido é isento ou não-tributável, nos termos do parágrafo 1º do art. 27 de Lei 10.833/03.\r\n\r\nCom a juntada do alvará pago, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n39 - 2004.51.62.000781-6 MARIA MADALENA DA COSTA BRAVO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora para apresentar contra-razões, nos termos do penúltimo parágrafo da sentença de fls. 46/48.\r\n\r\n(...) intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais (...)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 587547"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.16.000266-7 FABIO NUNES LIMA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do TRF-2º Região, devendo as partes oferecerem requerimentos em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0071343-4 OLDEMAR DA SILVA RAMOS (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista a documentação entranhada referente ao feito de no.93.0071342-6, que denota ter o mesmo pedido diverso dos presentes autos, requisitem-se as verbas, com as devidas cautelas, devendo as partes serem intimadas desta decisão e aquele feito retornar ao arquivo judiciário.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000345-2 JOSE CARLOS DE FREITAS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Forneça o patrono da parte autora, em trinta dias, cópia da petição e sentença ou decisão do Tribunal prolatados nos autos de nº 20035101507292-6, a fim de elucidar a prevenção apontada no termo de fl. 201.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002220-3 DIRCE SALVADOR ARAUJO (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Forneça o patrono da parte autora cópia de seu CPF.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fl.162.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002279-3 LECY ANTAO CARVALHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 144/151 que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002496-0 ALZEMIRO MANOEL JUSTINO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a preclusão da decisão de fls.159/162 que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003783-8 JUDITH VALENTIM DA COSTA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, NELY NOCCHI ABREU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.005165-3 MARIRI ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista a preclusão da r.decisão de fls.120/125, que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000014-9 HELENA MARIA DE QUEIROZ LIMA (Adv. HILDA MARIA DE Q. ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em que pese a argumentação apresentada pelo Exmo. Juiz da 2ª Vara Cível de Macaé às fls. 43, penso de forma diversa, entendendo que a competência para o julgamento de causas que envolvam benefícios previdenciários decorrentes de trabalho, quer tenham sido concedidos administrativamente ou judicialmente, será da Justiça Estadual.\r\n\r\nNesse sentido, posiciona-se o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. CONCESSÃO. RESTABELECIMENTO. REVISÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nNas ações em que se discute a concessão, restabelecimento ou revisão de benefício decorrente de acidente de trabalho, compete à Justiça Estadual o julgamento da demanda, ante a competência prevista no art. 109, I, da Constituição. Precedente da Terceira Seção do STJ e do STF.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Jaú/SP. (CC nº 69.900/SP, Relator o Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS, julgado em 12.09.2007, DJU de 1º/10/2007).\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO ESTADUAL E JUÍZO TRABALHISTA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO\r\n\r\n- SÚMULAS 15/STJ E 501/STF - COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL.\r\n\r\nI. \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\" (Súmula 15/STJ).\r\n\r\nII. \"Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista\" (Súmula 501/STF).\r\n\r\nIII. A competência para processar e julgar ação previdenciária buscando a concessão de auxílio-acidente, decorrente de acidente do trabalho, é da Justiça Estadual. Precedentes.\r\n\r\nIV. O entendimento esposado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos do CC 7.204/MG diz respeito à competência da Justiça Trabalhista para julgar ações decorrentes de acidente do trabalho propostas pelo empregado em face do empregador, não abarcando as ações previdenciárias propostas contra o INSS.\r\n\r\nV. Competência da Justiça Comum Estadual. (CC nº 88.858/SP, Relatora a Ministra JANE SILVA, julgado em 12/9/2007, DJU de 24/9/2007).\r\n\r\nAssim, considerando que já fora suscitado o conflito negativo de competência, oficie-se ao e. STJ, instruindo-se o referido ofício com cópia da exordial, da decisão de fls. 43 e deste decisum.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000623-9 ELIANE FERRAZ FOLHA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Fl.88, defiro conforme requerido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.16.000650-0 CONDOMINIO VILLAGE MARILEIA II (Adv. SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO, SERGIO SEVERIANO RIBEIRO) x M CARVALHO CONST E ADM LTDA (Adv. SEVERINO CARNEIRO DE LEMOS, GERALDO AFONSO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, forneça cópia da petição inicial, bem como dos documentos que acompanham-na, a fim de instruir o mandado citatório, devendo na oportunidade manifestar-se acerca da proposta de honorários periciais de fls.203/206.\r\n\r\nCumprido, à Seadi para incluir a Caixa Seguros.\r\n\r\nRetornados, cite-se a mesma por carta precatória.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.16.001538-7 CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO, MAURA MACHADO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, forneça o requerido pelo Setor de Distribuição à fl.470.\r\n\r\nCumprido, atenda-se ao disposto no despacho de fl.469.\r\n\r\n13 - 2003.51.16.002155-7 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TFR-2º Região, devendo, caso queiram, oferecer requerimentos em cinco dias.\r\n\r\nNa ausência dos mesmos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000781-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ARISTIDES DE SOUZA LIMA FILHO. . Diga a CEF se tem a requerer em cinco dias.\r\n\r\nNa ausência de requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.16.000093-0 PAULO GOMES DE AZEREDO (Adv. FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA, RENATO CURVELO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, em cinco dias, de forma justificada devendo, ainda, a parte autora apresentar certidão expedida pela 2º Vara do Trabalho de Macaé, certificando-se se a mesma se encontra ou não habilitada nos autos da ação coletiva nº 01.980-2006-482-0-1000, intentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis Municipais de Macaé - SINDSERVI, em trâmite naquele juízo.\r\n\r\nFl. 28, anote-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.66.001357-4 MARIA NOEMIA DA COSTA SILVESTRE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Face à petição retro, intime-se o INSS para que comprove documentadamente o pagamento do complemento positivo decorrente da revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\n17 - 2005.51.66.000954-3 ROBERTO SALLES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora do retorno dos autos do Arquivo Judiciário. \r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.66.001223-2 FRANCISCO PIZO PONCE (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Requisitem-se os honorários do (a) advogado (a) dativo(a) , que ora fixo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) , que correspondem a 10% do valor a ser pago aos Defensores do Juizado Especial Federal conforme Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.66.001416-2 GERSON DA COSTA PEREIRA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando o transcurso do prazo sem manifestação do autor, bem como os poderes especiais conferidos pelo mesmo à sua patrona, conforme procuração de fl. 05, intime-se a advogada da parte autora para que, em 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 108.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.66.000389-2 JONAS SOARES CRAVO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Requisitem-se os honorários do (a) advogado (a) dativo(a) , que ora fixo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) , que correspondem a 10% do valor a ser pago aos Defensores do Juizado Especial Federal conforme Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.66.000455-0 MARIA REGINA FLORES VIEIRA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO, SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Face à documentação apresentada pela Autarquia Previdenciária em que há comprovação do cumprimento integral do julgado, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.16.000245-0 IRENE MARIA DA SILVA (Adv. WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão (fl. 86) e que a condenação recaiu sobre a União Federal; DECIDO: \r\n\r\nIntime-se a União Federal para que informe o valor dos atrasados devidos, nos termos da sentença prolatada (fl. 49).\r\n\r\nCumprido, requisite-se ao Srº Presidente do TRF 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor informado; bem como dos honorários advocatícios fixados à fl. 85, nos termos da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF da 2ª Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.66.000939-7 SANDRA DE ARAUJO CARDOSO (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ROBSON ROSADO FEIJO) x MUNICIPIO DE MACAE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para que apresente o valor atualizado do saldo retido na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 563106"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.66.000848-0 AROLDO ARAUJO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2004.51.66.000848-0\r\n\r\nAutor: AROLDO ARAÚJO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nPretende a parte autora a incorporação da diferença percentual que excedeu o limite máximo do salário-de-contribuição ao valor do benefício nº 024.046.747-7, juntamente com o primeiro reajuste após a concessão, tendo por fundamento o art. 21, § 3º da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nO IRSM, instituído pela Lei nº 8.419/92 e mantido pela Lei nº 8.542/92, destinava-se a aferir a variação mensal do custo de vida para famílias com renda de até dois salários mínimos. Sua divulgação era feita até o último dia útil do mês (art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.419/92), o que demonstra que refletia a perda de poder aquisitivo ocorrida no mês ao qual se referia.\r\n\r\nEste índice foi extinto com o advento da Lei nº 8.880/94, que, em seu art. 17, § 3º, determinou que somente seria apurado e divulgado até junho de 1994, sendo certo que a correção dos benefícios previdenciários por ele, por força do mesmo diploma legal, somente se fez até fevereiro do mesmo ano, quando passou a ser utilizado o IPC-r.\r\n\r\nQuanto à prescrição do próprio fundo de direito, cabe a seguinte digressão:\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 previa:\r\n\r\n“Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nEste dispositivo foi alterado pela 9ª edição da Medida Provisória nº 1.529, de 27.06.97, posteriormente convertida na Lei nº 9.528/97, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nVerifica-se assim que, anteriormente à edição da referida Medida Provisória, a lei previdenciária apenas previa a prescrição para questionamento das parcelas mensalmente pagas, sem referir-se, como feito pelas leis que alteraram o art. 103, à prescrição para revisão da concessão do benefício em si.\r\n\r\nPosteriormente, veio mais uma vez o art. 103 a ser modificado pela Medida Provisória nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711, de 20.11.98, para reduzir o prazo de revisão do ato concessório para 5 anos. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.”\r\n\r\nForçoso, pois, concluir que, antes de 27.06.97, a revisão dos critérios de concessão do benefício podia ser requerida a qualquer tempo. A partir desta data até 20.11.98, vigorou o prazo decenal para pedido de revisão e após 20.11.98, limitou-se em cinco anos o prazo dentro do qual seria possível o requerimento de revisão.\r\n\r\nAssim, sendo a data a ser considerada para verificação da legislação aplicável é a da concessão do benefício e, tendo este sido concedido anteriormente a junho de 1997, o direito à revisão do ato concessório não se acha limitado pela decadência ou, como preferem outros, prescrição do fundo do direito.\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário nada mais era que um percentual, determinado por lei, sobre o salário-de-benefício. Este, a seu turno, era apurado mediante a média aritmética de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses.\r\n\r\nEsta média aritmética por considerar salários-de-contribuição recolhidos até 3 anos antes do afastamento ou do requerimento somente era apurada após a correção das parcelas conforme determinação legal. Quanto à correção dos salários-de-contribuição, dispunha o art. 31 da Lei nº 8.213/91, antes de sua revogação pela Lei nº 8.880/94:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor do benefício serão ajustados, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\nA correção dos salários-de-contribuição pelo INPC vigorou até o advento da Lei nº 8.542, de 23.12.92, que, no § 2º de seu art. 9º, determinou a substituição deste índice pelo IRSM, a partir de janeiro de 1993.\r\n\r\nVigia assim a determinação para correção dos salários-de-contribuição pelo IRSM, quando foi editada a Medida Provisória nº 434, de 27.02.94, que, instituindo o Plano Real, estabeleceu regras de transição da moeda então vigente para a nova mediante a utilização da URV. Esta, com relação aos benefícios previdenciários, assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 20. Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário de benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida lei, tomando-se os salários de contribuição expressos em URV.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDo teor do art. 20 acima transcrito, se extrai que determinou o legislador que, para os benefícios concedidos a partir de março de 1994, os salários-de-contribuição deveriam ser expressos em URV. No entanto, em seu parágrafo único, esclareceu que estes salários deveriam ser corrigidos como previa a legislação (INPC e IRSM) e obtidos os valores atualizados então se faria a conversão destes em URV, utilizando-se a cotação do dia 28.02.94.\r\n\r\nNão houve assim determinação legal para desconsideração do IRSM de fevereiro de 1994. Na verdade, como se viu, este deveria ser aplicado para somente após ocorrer a conversão em URV. Observa-se ainda que a Medida Provisória em comento, ao estabelecer a indexação dos valores em URV e ao revogar os índices de correção previstos nas Leis n ºs 8.213/91 e 8.542/92, determinou em seu art. 39:\r\n\r\n“Art. 39. Observado o disposto no § 5º do art. 19 e no parágrafo único do art. 20 desta medida provisória, ficam revogados o art. 31 e o § 7º do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 9º da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, a Lei nº 8.700, de 27 de agosto de 1993, os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.676, de 13 de julho de 1993, e demais disposições legais em contrário. \r\n\r\nAssim a revogação da norma que previa a utilização do IRSM (art. 9º da Lei nº 8.542/92) ressalvou sua aplicação na forma do parágrafo único do art. 20 acima transcrito.\r\n\r\nOs arts. 20 e 39 da Medida Provisória nº 434/94, em razão de sua conversão em lei, passaram a constituir os arts. 21 e 43 da Lei nº 8.880/94, mantendo-se a redação original. Tem assim razão a parte autora ao pretender que o IRSM seja utilizado para a correção dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a fevereiro de 1994. Tendo no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício sido considerados os salários-de-contribuição sem a correção por tal índice, legítima a irresignação da parte autora.\r\n\r\nNeste sentido, assentou-se unanimemente a jurisprudência de nossos tribunais, assim como a das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Já com relação aos pedidos contrapostos veiculados pelo INSS em sua peça de resistência, cumpre asseverar o seguinte.\r\n\r\nA aplicação do índice de 39,67% não implica, como afirmado pela autarquia, atualização do salário de contribuição até março de 1994, mas sim até o final de fevereiro, pois o percentual - divulgado no último dia de cada mês - reflete a variação do custo de vida para o mês de apuração, no caso fevereiro de 1994. \r\n\r\nDesta forma, sua aplicação apenas fez com que o valor dos salários de contribuição - referente a rendimentos do trabalho prestados anteriormente a fevereiro de 1994 - mantivessem ao final daquele mês o mesmo poder aquisitivo que tinham em seu início, tornando-os imunes às perdas verificadas no período.\r\n\r\nIrrelevante que a contribuição somente seja vertida após vencido o mês da competência, na forma do art. 30 da Lei nº 8.212/91, o que interessa é que esta é obtida pela aplicação de alíquota sobre rendimentos do trabalho referentes ao mês da competência, rendimentos estes devidos por trabalho já prestado.\r\n\r\nQuanto à alegada necessidade de compensação deste reajuste com os posteriores, eis que concedidos com base em índices superiores à inflação verificada, inicialmente assevero que não há prova de que tal tenha ocorrido. Além disso, os percentuais aplicados aos benefícios o foram por determinação legal e em atenção ao texto constitucional que determina que estes mantenham preservados seu valor real. A compensação somente seria admissível na hipótese de terem sido concedidos aos segurados índices superiores ao devido, o que não foi o caso, uma vez que estes receberam exatamente o que as legislações posteriores determinaram e consideraram apto a repor o valor do benefício.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 16.470,58 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta reais e cinqüenta e oito centavos), atualizado até 06.05.2005 e referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, no período de outubro de 1999 a maio de 2005, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.66.000404-5 LACI DA SILVA CARVALHO (Adv. RUI MACIEL DA SILVA, AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.66.000404-5\r\n\r\nAutor(a): LACI DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social .\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI.\r\n\r\nLACI DA SILVA CARVALHO ajuizou a presente ação, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade de trabalhador rural, ao argumento de ter trabalhado por toda a vida ininterruptamente no sítio de sua família, em regime de agricultura familiar, não tendo obtido êxito administrativamente em seus requerimentos formulados em 15/06/2000 e, posteriormente, em 11/01/2006, face ao argumento expendido pelo réu de falta de comprovação do cumprimento da carência.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1o. da Lei 10.259/2001, passa-se à decisão:\r\n\r\nII.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento da medida acautelatória de urgência, este juízo assim decidiu:\r\n\r\n“LACI DA SILVA CARVALHO ajuizou a presente ação, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade de trabalhador rural, ao argumento de ter trabalhado por toda a vida ininterruptamente no sítio de sua família, em regime de agricultura familiar, não tendo obtido êxito administrativamente em seus requerimentos formulados em 15/06/2000 e, posteriormente, em 11/01/2006, face ao argumento expendido pelo réu de falta de comprovação do cumprimento da carência.\r\n\r\nRequer ainda a autora a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA ré apresentou contestação alegando falta de início de prova material (fls. 15/22).\r\n\r\nAta de Audiência acostada às fls. 38/41.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido\r\n\r\nI - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - TEMPUS REGIT ACTUM\r\n\r\nInicialmente, a respeito da atividade rural, impende ressaltar que, no regime anterior à Constituição Federal de 1988, os trabalhadores rurais eram contemplados com regime diferenciado quanto aos benefícios previdenciários, por força da Lei Complementar nº 11/71, que instituiu o PRORURAL - Programa de Assistência ao Trabalhador Rural. \r\n\r\nPosteriormente, a Constituição Federal de 1988 unificou os sistemas previdenciários urbano e rural, instituindo o Regime Geral da Previdência Social. \r\n\r\nEm seguida, veio a Lei n.º 8.213/91, que extinguiu o regime previdenciário previsto na Lei Complementar n.º 11 (art. 138), preestabelecendo, em sua redação original, os seguintes requisitos à concessão da aposentadoria por idade rural, a saber:\r\n\r\nArt. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, ou 60 (sessenta), se mulher, reduzidos esses limites para 60 e 55 anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I e nos incisos IV e VII do art. 11. Parágrafo único. A comprovação de efetivo exercício de atividade rural será feita com relação aos meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, mesmo que de forma descontínua, durante período igual ao da carência do benefício, ressalvado o disposto no inciso II do art. 143.\r\n\r\nArt. 143. O trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea a do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta lei, ou os seus dependentes, podem requerer, conforme o caso: II - aposentadoria por idade, no valor de 1 (um) salário mínimo, durante 15 (quinze) anos, contados a partir da data da vigência desta lei, desde que seja comprovado o exercício de atividade rural nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à data do requerimento, mesmo de forma descontínua, não se aplicando, nesse período , para o segurado especial, o disposto no inciso I do art. 39.\r\n\r\nNesse contexto, verifica-se que, quando da entrada em vigor da Lei 8.213, em 24 de julho de 1991, a autora já havia implementado o requisito de idade necessário à concessão da aposentadoria por velhice rural, já que havia completado 55 anos no dia 3 de julho de 1991. Assim, \r\n\r\ntemos que a lei aplicável para a concessão do benefício da autora é a Lei 8.213/91, em sua redação original. \r\n\r\nII - TEMPO DE TRABALHO RURAL\r\n\r\nA mudança de regime trazida pela Lei 8.213/91, objetivou resguardar os direitos do trabalhador rural, possibilitando que o tempo de serviço rural relativo ao período em que a Previdência Social Urbana não era unificada com a Rural pudesse ser computado como tempo de serviço, mesmo sem contribuições para fins de aproveitamento no novo Regime geral da Previdência Social.\r\n\r\n\"Art. 55\r\n\r\n(...)§2º. O tempo de serviço do segurado trabalhador rural, anterior à data de início de vigência desta lei, será computado independentemente do recolhimento das contribuições a ele correspondentes, exceto para efeito de carência, conforme dispuser o Regulamento.\r\n\r\nConsolidando esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização editou a Súmula 24, com o seguinte teor, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 24\r\n\r\nO tempo de serviço do segurado trabalhador rural anterior ao advento da Lei nº 8.213/91, sem o recolhimento de contribuições previdenciárias, pode ser considerado para a concessão de benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exceto para efeito de carência, conforme a regra do art. 55, §2º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAssim, adotando esse raciocínio, passo a aferir a comprovação da alegada atividade rural exercida pela autora.\r\n\r\nIII - DA COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL EXECIDA PELA AUTORA\r\n\r\nA realidade fática vivida pelos rurícolas não se coaduna com a exigência de prova exclusivamente documental para a comprovação do vínculo empregatício, através de registro em Carteira de Trabalho, ante a conhecida hipossuficiência dos trabalhadores do campo. \r\n\r\nSobre a comprovação do exercício de atividade rural assim dispõe a Lei 8.213/91:\r\n\r\nArt. 55 (...):\r\n\r\n§3º. A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\"\r\n\r\n\"Art. 106. Parágrafo Único - A comprovação do exercício de \r\n\r\natividade rural referente ao período anterior a 16 de abril de 1994, observado o disposto no § 3º do art. 55 desta Lei, far-se-á alternativamente através de:\r\n\r\nI - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\nII - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;\r\n\r\nIII - declaração do sindicato de trabalhadores rurais, desde que homologada pelo INSS;\r\n\r\nIV - comprovante do cadastro do INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar;\r\n\r\nV - bloco de notas do produtor rural.\"\r\n\r\nVê-se assim que o artigo 106 da Lei nº 8.213/91 enumera de forma exemplificativa o rol de possibilidades para comprovação de atividade rural, não criando óbice a outros meios de prova admitidos pelos nossos Tribunais.\r\n\r\nNesse sentido, trago à baila o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROVA MATERIAL. INÍCIO. PROVA TESTEMUNHAL. CARÊNCIA. ART. 143, 26 III LEI 8.213/91.\r\n\r\nO rol de documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, inscrito no art. 106, parágrafo único da Lei 8.213/91, é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis, portanto, outros documentos além dos previstos no mencionado dispositivo.\r\n\r\n(AGRESP 700298 - STJ, Rel. Arnaldo da Fonseca, DJ 17/10/2005)\r\n\r\nNessa esteira, analisando o cotejo probatório coligido aos autos, infiro que a parte autora obteve êxito na comprovação dos seguintes fatos:\r\n\r\ncertidão de casamento de seus pais, Álvaro José da Silva e Athanásia da Silva Caldas, onde consta que o pai da autora era lavrador.\r\n\r\ndeclarações acostadas à fl. 11 - declaração firmada pelo Sr. Mazil Machado Soares, datada de 14/10/1964, informando que a autora sempre trabalhou na lavoura, desde criança; \r\n\r\ndeclaração firmada pelo Sr. Berílio Ivo de Souza, datada de 21/09/1995, informando que a autora foi nascida e criada no mesmo endereço, sempre trabalhando nas atividades agrícolas ou na lavoura;\r\n\r\ndeclaração firmada pela Sra. Bernardina Maria da Conceição Carvalho, datada de 09/06/2003, informando que a autora nasceu e foi criada no mesmo endereço, sempre trabalhando nas atividades rurais, bem como seus pais e seus irmãos.\r\n\r\ntermo de depoimento acostado à fl. 39 - a Sra. Bernardina Maria da Conceição Carvalho depôs em Juízo, ratificando a informação de que a autora, nos 50 anos em que a conhece, laborou desde criança na lavoura, juntamente com seus pais, no Sítio São Pedro, de \r\n\r\npropriedade da família, plantando milho, aipim e outras coisas da roça, tendo a depoente testemunhado pessoalmente o trabalho da autora na lavoura. \r\n\r\ntermo de depoimento acostado à fl. 40 - o Sr. Mazil Machado Soares depôs em Juízo, ratificando a informação de que a autora, nos 50 anos em que a conhece, laborou desde criança na lavoura, juntamente com seus pais, no Sítio São Pedro, de propriedade da família, plantando milho, aipim e fazendo farinha, tendo o depoente testemunhado pessoalmente o trabalho da autora na lavoura; que depois da morte dos pais da autora, a mesma prosseguiu trabalhando na lavoura, fato este presenciado pela testemunha, atestando ainda que ela reside na mesma propriedade até hoje.\r\n\r\ntermo de depoimento acostado à fl. 41 - o Sr. Berilo Ivo de Souza depôs em Juízo, ratificando a informação de que a autora sempre laborou na lavoura, plantando, colhendo e vendendo os produtos da roça, e que o próprio depoente já comprara farinha e biju feitos na propriedade da autora.\r\n\r\ncópia da escritura de compra e venda da propriedade Sítio São Pedro, onde consta o pai da autora, Álvaro José da Silva, como um dos compradores (fls. 44/47), bem como cópia da inscrição da referida propriedade no registro de imóveis (fl. 48)\r\n\r\ndeclaração de exercício de atividade rural, firmada pelo Presidente do Sindicato Rural de Macaé, Sr. Antônio Curvelino Benjamin, expedida em 09/06/2000, atestando que tanto a autora como seu marido eram proprietários do Sítio São Pedro, plantadores de banana, milho, feijão e hortaliças, tendo criação de galinhas e porcos, no período compreendido entre 25/09/1991 a 09/06/2000.\r\n\r\nNesse diapasão, valorando as declarações carreadas aos autos, bem como as provas documentais acostadas, e tendo como confiável a prova testemunhal produzida em audiência, eis que perfeitamente ajustada ao cotejo probatório, considero configurado o exercício de atividade rural por parte da autora desde a infância. \r\n\r\nIV - DA COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA \r\n\r\nA carência exigida pelo art. 143 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original, era de cinco anos de exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua. \r\n\r\nConsiderando-se, então, que a autora exerceu atividade rural desde a infância, tenho como sobejamente comprovado o atendimento ao segundo requisito para a concessão do benefício, eis que a mesma trabalhou na lavoura por período muito superior aos cinco anos de carência exigidos pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nLOGO, CONSIDERANDO QUE O PRIMEIRO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFÍCIO FOI PROTOCOLADO EM 15/06/2000 (DOCUMENTO DE FL. 09), NÃO EXISTIA NAQUELA OCASIÃO, QUALQUER IMPEDIMENTO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE DA AUTORA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA JÁ HAVIA IMPLEMENTADO TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DESDE 24/07/1991, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 8.213/91.\r\n\r\nV - DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO -DIB \r\n\r\nConsoante dicção do art. 49 da Lei nº 8.213/91, a DIB do benefício de aposentadoria por idade será aferida da seguinte forma, in verbis:\r\n\r\nArt. 49. A aposentadoria por idade será devida: \r\n\r\nI - ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir:\r\n\r\na) da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou \r\n\r\nb) da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto na alínea \"a\"; \r\n\r\nII - para os demais segurados, da data da entrada do requerimento.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo caso da autora, especificamente, , considerando que somente por meio da presente ação foi possível produzir a prova completa da comprovação de seu labor rural no período referente aos cinco anos anteriores à edição da Lei 8.213/91, sob cuja égide deve ser concedido seu benefício, e, não tendo a autarquia previdenciária, dentro de seu poder vinculado, se convencido da aludida atividade rurícula, conforme se pode depreender do exame do processo administrativo acostado aos autos, ENTENDO QUE A DIB DO BENEFÍCIO DEVA SER A DA DATA DA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO (30/05/2006), COM PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DESDE AQUELA DATA.\r\n\r\nVI - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nConsiderando tratar-se o objeto da presente demanda de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora defiro em relação à obrigação de fazer.\r\n\r\nVII - DA CONCLUSÃO DO DECISUM\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para CONDENAR A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE À AUTORA, COM DIB EM 30/05/2006- data da propositura da ação -, no PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE 72:00H, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento dentro do prazo ora assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento.\r\n\r\nAPRESENTE AINDA O INSS A PLANILHA DE CÁLCULO COM O VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS À AUTORA DESDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO (30/05/2006).\r\n\r\nApós, caso o valor apurado seja superior a sessenta salários mínimos, dê-se vista à parte autora para se manifestar quanto à renúncia ao excedente, senão, voltem-me imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.”\r\n\r\nO benefício foi implantado em 22/11/07, conforme documentos de fls. 77. \r\n\r\nIII.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade rural em nome de LACI DA SILVA CARVALHO, cadastrado sob o nº 143.250.146-9, ratificando a medida acautelatória deferida, e determino que o INSS pague à autora os atrasados, referentes ao período compreendido entre 30/05/2006 a 13/11/2006, devidamente corrigidos e atualizados, com juros de mora de 1% ao mês contados da citação, no valor de R$ 2.807,13 (dois mil, oitocentos e sete reais e treze centavos), conforme cálculo de fls. 146/148, atualizado até 16/05/2008, monetariamente corrigido até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.66.000676-5 VALDECIR GOMES NEVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando a certidão de fls.55, republique-se a sentença de fls.53/54, nos seguintes termos:\r\n\r\n“JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000676-5\r\n\r\nAutor: VALDECIR GOMES NEVES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVALDECIR GOMES NEVES ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a condenação da ré no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConsoante parecer médico de fls. 38/39, o autor fora vítima de acidente automobilístico em 02/2007, o que lhe redundou fratura de punho, encontrando-se, na ocasião da perícia, com indicação cirúrgica, razão pela qual lhe fora reconhecido o direito ao benefício de auxílio-doença nº 5196585024, que perdurou de 17/02/2007 até 30/08/2007.\r\n\r\nLogo, não se trata de reconhecimento da mantença do quadro clínico do autor quando da concessão do benefício de auxílio-doença nº 5130926753, cujo diagnóstico da doença fora M544, o qual perdurou até 03/10/2006, não havendo que se falar em cancelamento indevido do benefício.\r\n\r\nInsta ressaltar que o beneficio de auxílio-doença é de caráter temporário, o qual deve viger enquanto perdurar a doença incapacitante do segurado.\r\n\r\nAssim, considerando que não restou comprovada a ilegalidade do cancelamento do benefício de auxílio-doença que fora concedido ao autor até 03/10/2006, não há que se falar em pagamento de atrasados.\r\n\r\nISSO POSTO, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n4 - 2006.51.66.000841-5 MARIA SANT'ANA SABINO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000841-5\r\n\r\nAutora: MARIA SANT'ANA SABINO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nMARIA SANT'ANA SABINO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 66/68 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que o autor é portador de hérnia de disco, hérnia de hiato, esofagite, gastrite, hipertensão arterial, diabetes e glaucoma, devendo manter tratamento médico concomitante com o exercício de suas funções, o que fundamentou a conclusão pericial de que o autor encontra-se apto ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não o incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000723-3 MARINA ALVARENGA PICORELLI (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000723-3\r\n\r\nAutor: MARINA ALVARENGA PICORELLI\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a revisão da renda mensal de seu benefício de pensão por morte, a qual não teria sido corretamente calculada, existindo erros no cálculo da renda mensal inicial.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNo mérito, tudo se resume na verificação de eventual incorreção no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, o cálculo efetuado nos termos requerido pelo autor na inicial obteve resultado zero, não tendo sido apurada a existência de quaisquer valores devidos ao autor, estando, portanto, correta a RMI apurada pelo INSS à época da concessão.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000931-0 ROBSON TEIXEIRA POUBEL (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000931-0\r\n\r\nAutora: ROBSON TEIXEIRA POUBEL\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA POUBEL ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 31/32 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que o autor é portador de hérnia de disco lombar, tratando-se de doença crônica degenerativa, sem cura total, necessitando de controle clínico e acompanhamento médico e fisioterápico concomitante ao exercício de suas funções, o que fundamentou a conclusão pericial de que o autor encontra-se apto ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não o incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.66.001024-4 CARLOS ANTONIO INVENCIO DOS SANTOS (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.001024-4\r\n\r\nAutor: CARLOS ANTONIO INVENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (A )\r\n\r\nCARLOS ANTONIO INVENCIO DOS SANTOS ajuizou a presente Ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a condenação do Instituto réu a efetuar o pagamento das parcelas vencidas do benefício de pensão por morte de sua mãe, as quais seriam devidas desde a data de sua interrupção, compreendida no período de novembro de 2002 a setembro de 2007. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nNo mérito, tenho que a pretensão autoral não mereça prosperar. Isto porque, consoante dicção do art. 74 da Lei nº 8.213/91 é devida a pensão por morte a contar das seguintes datas, conforme abaixo demonstrado, in verbis\r\n\r\nArt. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, conforme se depreende da Carta de Concessão de fls. 27, após a suspensão do benefício de pensão por morte de sua falecida mãe, somente em 29/08/2007 requereu o autor o restabelecimento do referido benefício, passando a recebê-lo a partir do mês de outubro de 2007, consoante disposto no inciso II do artigo supramencionado.\r\n\r\nPor outro lado, importante que se frise que somente contra os absolutamente incapazes, menores de 16 (dezesseis) anos, não corre o prazo prescricional, nos termos dos arts. 3º, I e 198 do Código Civil. Desta sorte, para que fizesse jus aos referidos atrasados, deveria a parte autora tão logo completasse os 16 (dezesseis) anos ou dentro de até 30 (trinta) dias desta data, postular administrativamente, o que não ocorreu na espécie.\r\n\r\nAssim, acertadamente decidiu o INSS, conforme esposado na petição de fls. 40/41, vez que “não houve qualquer erro da Ré, uma vez que, após a morte do marido da segurada, que percebia a pensão por morte em nome próprio e em nome do filho do casal, cabia ao Autor se habilitar para perceber o benefício a partir de então...”. \r\n\r\nISSO POSTO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.66.001047-5 JACI FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.001047-5\r\n\r\nAutor: JACI FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nJACI FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de ter sido o mesmo cessado pelo réu. \r\n\r\nAlega, em síntese, sofrer de hérnia de disco, o que faz com que sinta dores nas pernas e na coluna, inchação e dormência nas pernas, o que o impediria de exercer qualquer atividade física. \r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 23/26, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 27/29 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais, desempenhando sua função de pedreiro. Aduz o Sr. Perito que o autor é “portador de hérnia de disco vertebral nos segmentos L4-L5 e L5-S1, a qual se apresenta como doença crônica degenerativa, onde não há cura total e sim bom controle clínico... O mesmo pode e deve manter tratamento médico atual concomitante com o exercício de seu labor.”, o que fundamentou a conclusão pericial de que o autor encontra-se apto ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não o incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n9 - 2008.51.66.000049-8 ALDUINE PEREIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000049-8\r\n\r\nAutora: ALDUINE PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nALDUINE PEREIRA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de ter o réu cessado seu benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 44/46 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que o autor é portador de hérnia de disco vertebral, devendo manter tratamento médico concomitante ao exercício de suas funções, o que fundamentou a conclusão pericial de que o autor encontra-se apto ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não o incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n10 - 2008.51.66.000057-7 MOACYR MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000057-7\r\n\r\nAutora: MOACYR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nMOACYR MOREIRA DA SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 36/38 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que o autor é portador de hérnia de disco, devendo manter tratamento médico concomitante com o exercício de suas funções, o que fundamentou a conclusão pericial de que o autor encontra-se apto ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não o incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n11 - 2008.51.66.000086-3 GENILTON LAURENTINO DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000086-3\r\n\r\nAutora: GENILTON LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nGENILTON LAURENTINO DA SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 32/34 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que o autor é portador de hérnia de disco, devendo manter tratamento médico concomitante com o exercício de suas funções, o que fundamentou a conclusão pericial de que o autor encontra-se apto ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não o incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n12 - 2008.51.66.000091-7 ANTONIO DOS SANTOS BERNARDO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000091-7\r\n\r\nAutora: ANTONIO DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS BERNARDO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 39/41 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que o autor é portador de hérnia de disco, alergia cutânea a tintas e solventes, tendo tal doença iniciado-se no ano de 2005, podendo e devendo o autor manter tratamento médico concomitantemente ao exercício de suas funções, o que fundamentou a conclusão pericial de que o autor encontra-se apto ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não o incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n13 - 2008.51.66.000095-4 NEUZA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000095-4\r\n\r\nAutor: NEUZA MARIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nNEUZA MARIA BARBOSA DA SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de ter o réu cessado o referido benefício. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 32/34 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que o autor é portador de hérnia de disco lombar, hipertensão arterial sistêmica e ansiedade generalizada. Salientou ainda o Sr. Perito que o autor pode e deve manter tratamento médico atual concomitante com o exercício de seu labor. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n14 - 2008.51.66.000113-2 JORGE LUIZ DA SILVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . No prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento, apresente o INSS comprovação efetiva da data de suspensão do benefício de auxílio-doença do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.66.000118-1 CARLOS ROBERTO PEREIRA DE MATOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDI VIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000118-1\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA DE MATOS ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de ter sido o mesmo cessado pelo réu. \r\n\r\nAlega, em síntese, sofrer de hérnia de disco, o que faz com que sinta dores nas pernas e na coluna, inchação e dormência nas pernas, o que o impediria de exercer qualquer atividade física. \r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 24/28, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 29/31 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais, desempenhando sua função de auxiliar de serviços gerais. Aduz o Sr. Perito que o autor é “portador de hérnia de disco em segmentos L3-L4 e L4-L5 e seqüela leve de poliomielite... A seqüela de poliomielite, por ser leve, não o impede de trabalhar na sua função... O mesmo pode e deve manter tratamento médico atual concomitante com o exercício de seu labor.”, o que fundamentou a conclusão pericial de que o autor encontra-se apto ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não o incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n16 - 2008.51.66.000125-9 JORGE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000125-9\r\n\r\nAutora: JORGE FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DE SOUZA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 34/36 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que o autor é portador de hipertensão arterial sistêmica e listese, devendo manter tratamento médico concomitante com o exercício de suas funções, o que fundamentou a conclusão pericial de que o autor encontra-se apto ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não o incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000889-4 SEBASTIAO CAVALCANTE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, FLAVIA LEAL TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.51.66.000889-4\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por Sebastião Cavalcante, em face da sentença prolatada à fls. 51, sob alegação de omissão na sentença prolatada, eis que deixou de ser apreciado seu pedido relativo à GDATEM. \r\n\r\nCom efeito, analisando os presentes autos, verifico que assiste razão à embargante, eis que realmente foi omissa a sentença no tocante à matéria suscitada. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 535, I, do CPC, acolho os presentes embargos de declaração para modificar o teor da sentença de fl. 51, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar (GDATEM), nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nNo entanto, das fichas financeira acostadas aos autos se extrai que a parte autora foi inicialmente enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, instituído pela MP 304/06, posteriormente convertida na Lei 11.357/06. Desta forma, passou a receber a GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, em substituição à GDATA, nos termos do artigo 7.º daquele diploma legal, a partir do mês de julho de 2006. \r\n\r\nA percepção de tal gratificação perdurou até o mês de março de 2007, tendo sido substituída, a partir de abril de 2007 pela GDATEM - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar, nos termos da Lei 9.657/98, posteriormente modificada pela Lei n.º 11.355/06.\r\n\r\nDe acordo com o § 4.º do art. 7-A da referida lei, a GDATEM deverá ser paga no percentual de 75 pontos, até que sejam processados os resultados da primeira avaliação de desempenho, in verbis:\r\n\r\nArt. 7-A\r\n\r\n§ 4º- Até 31 de dezembro de 2008, até que sejam editados os atos referidos nos §§ 6º e 7º e até que sejam processados os resultados da primeira avaliação de desempenho, a GDATEM será paga ao servidor que a ela faça jus nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, observados a Classe e padrão em que ele esteja posicionado.\r\n\r\nOcorre que, no bojo do § 5.º do art. 7-A da referida lei, com a redação que lhe conferiu a Lei n.º 11355/06, encontra-se a vedação expressa ao recebimento de GDATA ou de qualquer outra vantagem da mesma natureza, como se segue:\r\n\r\nArt. 7-A\r\n\r\n§ 5.º A GDATEM não poderá ser paga cumulativamente com outra vantagem da mesma natureza.\r\n\r\nDesta forma, as discrepâncias entre os parâmetros de pontos para o pagamento da GDATA para ativos e inativos, neste caso, ocorreram somente até o mês de junho de 2006. A partir da edição da MP 304, em 29 de junho de 2006, e por força do enquadramento do autor no PGPE ocorreu a vedação legal à percepção da GDATA cumulativamente com a GDPGTAS instituída por aquela MP.\r\n\r\nPosteriormente, com a instituição da GDATEM, passou o autor a percebê-la, em substituição à GDPGTAS.\r\n\r\nDas fichas financeiras acostadas aos autos e do narrado na inicial se extrai que a parte autora já encontrava-se aposentada em 2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\nQuebra “Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003. \r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas \r\n\r\njudiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação e observando-se como data limite o mês de junho de 2006, data da edição da MP 304. \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento da GDATEM ao autor, no valor de 75 pontos, nos termos do § 4.º do art. 7-A da Lei 9657/98, com a redação dada pela Lei 11.355/06, a partir de sua implantação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA e da GDATEM no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.”\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nRepublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.66.000782-4 FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. FABIO MARINHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000782-4\r\n\r\nAutor: Francisco de Almeida\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora tenha-lhe sido deferido à fl. 56 a dilação de prazo por mais trinta dias, não logrou o autor até a presente data cumprir a determinação judicial de fls. 50/51.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000152-8 AMARO DE ABREU ORTIZ (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000152-8 \r\n\r\nQuebra Autor(a): Amaro de Abreu Ortiz\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nNo entanto, do exame do documento de fl. 59, verifica-se que a mesma foi remunerada na taxa de 6%, nada havendo a corrigir-se com relação à progressividade da taxa de juros.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora do art.. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, voltem-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nMacaé, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000224-7 ADAIL BAPTISTA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000224-7 \r\n\r\nAutor(a): Adail Baptista\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nNo entanto, do exame dos documentos de fls. 24/26, verifica-se que a conta fundiária do autor foi remunerada na taxa de 6%, nada havendo a corrigir-se com relação à progressividade da taxa de juros.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora do art.. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, voltem-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 564995"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.001002-0 TATIANA CELESTE BARROS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl.32. Defiro. Anote-se o novo valor atribuído à causa na petição inicial e na contrafé.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.02.000980-5 CONCEICAO DE MARIA DA COSTA COELHO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x CIA FLUMINENSE DE HABITACAO- COFLUHAB (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação consignatória ajuizada por CONCEIÇÃO DE MARIA DA COSTA COELHO em face da COFLUHAB - Companhia Fluminense de Habitação, e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pretendendo depositar o valor que entende devido, alegando que não sabe a quem pagar, uma vez que a primeira Ré transferiu para terceiros a cobrança das prestações e que, por diversas vezes, mudou a empresa credenciada para receber os pagamentos, além disso, que essas empresas não possuem estrutura para prestar contas, nem para dar recibo de quitação do financiamento contratado.\r\n\r\nAlega, ainda, que a primeira Ré transferiu inúmeras vezes o endereço de sua sede e que, por não receberem boletos, muitos mutuários ficaram sem pagar suas prestações. Sendo agora, as prestações vêm sendo executadas com valores excessivos, fornecidos pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nO rito da ação foi convolado para o comum ordinário (fl. 56). \r\n\r\nÀ fl. 169 o Juízo deferiu a realização dos depósitos na rede bancária da CEF, mas até o momento não houve nenhuma manifestação da autora com relação à consignação das prestações devidas.\r\n\r\nCitada, a CEF alegou a sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da ação e manifestou-se, ainda, às fls.227/ 236 dizendo que não há interesse no feito argüindo a incompetência desta Justiça Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão a CEF. Na verdade não há relação jurídica entre a Autora e a CEF a justificar a competência desta Justiça Federal. O que a autora deseja é saber quem é o seu credor, ou seja, quem deve, legitimamente, receber o pagamento (art. 895 do CPC). A CEF não disputa tal pagamento, muito ao contrário, repudia-o. \r\n\r\nEste Juízo concorda com a jurisprudência do STJ que reconhece a competência da Justiça Federal para processar e julgar ações onde se discute os contratos de financiamento para a casa própria regidos pelo SFH, com cobertura do FCVS. Entretanto, é condição sine qua non para firmar tal competência que as cláusulas do contrato sejam objeto de alguma controvérsia jurídica, o que não ocorre aqui.\r\n\r\nA mera menção de cobertura pelo FCVS no contrato originário, não é fator determinante para atrair a competência da Justiça Federal, salvo se houver comprometimento potencial para o Fundo, o que não se verifica no caso sub judice, uma vez que não se discute aqui cláusulas contratuais, mas uma mera relação fática de se definir quem é o credor, repete-se.\r\n\r\nSendo assim, reconheço a incompetência desta Justiça Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nTorno insubsistente o despacho que convolou o rito da ação para o ordinário, uma vez que não há pedido na inicial nesse sentido, devendo os autos serem encaminhados ao SEDIS-NI para a regularização da classe do processo para ação consignatória, bem como para excluir a Caixa Econômica Federal do pólo passivo da ação.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao setor de distribuição da Justiça Estadual de Niterói, para a livre distribuição dos autos a uma das Varas competentes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2008.51.02.001008-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ABATEDOURO TRES IRMAOS UNIDOS EM CRISTO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de ação de execução movida pela CEF em face de ABATEDOURO TRES IRMÃOS UNIDOS EM CRISTO e OUTROS objetivando a execução de crédito oriundo do Contrato de Empréstimo - Financiamento a Pessoa Jurídica, firmado em 06/01/2006.\r\n\r\nEm face da manifestação de fl.21, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n4 - 2006.51.02.002712-6 PAULO HENRIQUE REZENDE LOBO (Adv. ELIANE CALAANS ARRUDA) x ALDA MARTINS DE FREITAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito por impossibilidade jurídica do pedido, na forma do artigo 295, parágrafo único, III c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para incluir a UNIÃO FEDERAL no pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 92.0111674-8 CELIA DE FIGUEIREDO PIMENTEL (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 269 - Anote-se o nome do novo patrono. É ônus da autora cientificar o outorgado da revogação do mandato. Nada obstante, verifico que o advogado já foi cientificado (fl. 273). Indefiro, pois, o pedido de intimação.\r\n\r\nFl. 272/275 - Defiro a reserva de verba, que será calculada ao final da ação, caso haja crédito em favor da autora.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 12/08/2008, às 15:30 hs., para a oitiva das testemunhas arroladas à fl. 267.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos fora do cartório para a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo informar se as testemunhas arroladas à fl. 267 comparecerão independente de intimação.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.003830-2 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER) x PLANURBS S/A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM). . Fl. 313. Atenda-se. \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade desta secretaria de fotocopiar o mapa de fl. 228, encaminhem-se os autos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 2ª Central de Inquéritos, 4ª Promotoria de Investigação Penal, por meio de mandado de entrega, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a extração das cópias solicitadas.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002711-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO a UNIÃO FEDERAL e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE partes ilegítimas para figurarem no pólo passivo, EXCLUINDO-AS do processo e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida. \r\n\r\nTraslade-se para estes autos a decisão lançada no AI em apenso, que o convolou em retido. Após, corte-se a linha e arquive-se. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.02.001544-0 SHIRLEI LOURENCO DOS SANTOS (Adv. GILZA MARIA ROCHA NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento do feito e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, ao qual couber por distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.02.001148-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 14:30 horas, ciente a CEF que, não sendo esta possível, deverá oferecer resposta, na forma do art. 278 do CPC.\r\n\r\nApós, cite-se, observando-se as formalidades do art. 277 parágrafos 2o. e 3o. do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.52.004679-8 MARLY CHIAROMONTE LOBO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 51/54, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.001927-8 NILSON TOMAZ DA SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.02.005853-0 ERCILIA ANTONIA RODRIGUES DE MENDONCA (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ante a expressa vedação do artigo 1º da Lei 9.494, de 10.09.97, cuja constitucionalidade resta indiscutível, por ora, ante liminar deferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 04, pelo Excelso STF (D.J.U. em 13/02/98 - pág. 01).\r\n\r\nNão tendo o INSS apresentado contestação, bem como tratando-se a discussão dos autos de matéria unicamente de direito, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004143-3 LINCOLN NEVES PAULA JUNIOR (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.02.007375-5 PEDRO GONCALVES PINHEIRO BRAGA (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUAB E OUTRO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nRevogo a decisão de fl. 225. Reative-se o feito.\r\n\r\n1. Traga o Autor cópia do contrato particular datado de 30.10.1984, registrado no RGI do 2º Ofício da Comarca de Maricá, na matrícula 55.826 sob o nº R-01, conforme consta da sua escritura de compra e venda (fl. 26); a parte autora deve atentar para o fato de que a cópia do contrato, ou certidão de inteiro teor, poderá ser obtida naquela Serventia Extrajudicial.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Conquanto tenha o Autor requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), o sistema da Tabela Price, são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta as partes juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptas a formar convicção deste Julgador, seja porque o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64), seja porque são desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nIndefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\n3. Após a juntada do contrato acima referido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004381-8 ERMAR JOSE DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.02.002003-7 HERIVELTO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB E OUTRO. . 1. O autor faz pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja excluído o nome do mutuário do cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nOcorre que, o nome que se encontra incluído no cadastro de inadimplentes é do mutuário originário (fl. 36).\r\n\r\nVerifico, pois, que o autor pleiteia em nome próprio direito alheio, sendo que a legitimidade extraordinária só é permitida quando expressamente prevista em lei, o que não é o caso.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2. A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2002.51.02.005144-5 JORGE LUIS ANDRADE DA SILVA (Adv. ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE) x COORDENADOR GERAL DO LABORATORIO DE TECNOLOGIA GESTAO DE NEGOCIOS E MEIO AMBIENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.005567-0 UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.001452-4 DAYSE RESENDE RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x Reitor da Universidade Federal Fluminense (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.000197-2 LIER PIRES FERREIRA JUNIOR (Adv. CLEVERSON CAVALCANTE J. DE SOUZA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.006841-0 JOSE LUIZ LOURO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.002203-7 JAILTON GONCALVES FRANCISCO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001233-4 CRISTIANE LOPES DOS SANTOS (Adv. JACY GOMES) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 146/163 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós vista ao MPF, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.000790-2 THALITA MONTEIRO MORAES (Adv. MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE a liminar para, afastando o item 10.2 do edital (fl. 37), determinar a imediata matrícula da Impetrante, desde que exista vaga disponível no curso pretendido, vedado à UFF convocar outros candidatos antes de efetivar a matrícula da Impetrante.\r\n\r\nRecebo a emenda de fl. 33.\r\n\r\nPara efetivação da liminar, bem como notificação da autoridade impetrada e intimação da UFF, APRESENTE a parte autora cópias da inicial, da emenda e de todos os documentos que as instruem, em duas vias.\r\n\r\nAtendido, notifique-se para cumprimento, bem como para prestação das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo da resposta, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n25 - 2000.51.02.000519-0 HERALDO DE SOUZA BICHARA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.004183-8 ASSOCIACAO DOS PROFESSORES INATIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - ASPIUFF (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000593/2008 . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios, porém, no mérito, NEGO-LHES provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.500490-8 MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, JOAO DAMASCENO FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.003744-1 REINALDO PEREIRA CAMPOS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NITEROI DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.003648-9 ALBINO ANGELICO BOQUINHAS LADINO (Adv. OLCINO GONCALVES DE SOUZA) x CHEFE DA EQUIPE DE CONTROLE INTERNO DA DIVISAO DE CONCESSAO DE BENEFICIOS DO INSS (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2002.51.02.002833-2 ADAMI'S SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2003.51.02.000077-6 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JACIRA DE CASTRO NEVES (Adv. ALISSON NETTO NEVES). . Manifeste-se a CEF/EMGEA sobre a proposta de acordo de fls. 61/63, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003935-2 BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x RONALDO MADRUGA MARTINS (Adv. BARBARA FERREIRA) x NILZA MARIA SILVEIRA MARTINS (Adv. NEUSA MARIA GOMES FERRER). . Diante do demonstrativo de débito de fls.145/158, que comprova que o crédito foi realmente cedido para a Caixa Econômica Federal, reconheço a competência desta Justiça Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-NI para a exclusão do nome Banco Bamerindus do Brasil S/A do pólo ativo da ação, bem como do seu patrono.\r\n\r\nFl. 160/161 - Defiro improrrogáveis 60 (sessenta) dias para a manifestação da CEF em relação à quitação do débito, devendo a mesma atentar para o fato de que já existe sentença nos embargos à execução em apenso (processo nº 2007.51.02.003937-6, fls. 57/62), que fixou o índice de atualização a ser aplicado ao contrato nos períodos executados. \r\n\r\nDesde já, concedo à CEF a retirada da Secretaria dos autos da execução e dos embargos em apenso, pelo prazo acima concedido, para que tome ciência de todos os atos proferidos nos processos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n33 - 91.0057319-1 NAZARETH MARIA GONCALVES (Adv. ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE) x JOSE AUGUSTO DE SA (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 343,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 171,67. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, atualizado monetariamente, devidos somente ao réu JOSÉ AUGUSTO DE SÁ, uma vez que, apesar do interesse da União na demanda, não havia pedido contra ela.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 2000.51.02.003819-5 PEDRO GONCALVES PINHEIRO BRAGA (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUAB E OUTRO (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA, GUSTAVO STTEEL). . 1. Trata-se de ação consignatória ajuizada por PEDRO GONÇALVES PINHEIRO BRAGA em face da COFLUHAB - Companhia Fluminense de Habitação, e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual o Autor alega não concordar com o valor da prestação de julho/93, no valor de Cr$ 6.382.309,00, cobrado pela primeira Ré; requer a citação da mesma para recalcular os valores de suas prestações a partir do ano de 1990 até 1993, respeitando os reajustes salariais do Autor, e que, após apuração do débito, a primeira Ré seja intimada a comparecer em cartório para receber o valor, sob pena de depósito judicial.\r\n\r\nA ação foi originariamente proposta na Justiça Estadual.\r\n\r\nNo despacho de fl. 34 verso, o Juízo determinou que o consignante depositasse o valor em cartório, o que vem sendo realizado pelo Autor mês a mês.\r\n\r\nA contestação da COFLUHAB (fls. 43/46) veio acompanhada da planilha de evolução do saldo devedor do autor, desde 30/11/1984 até 30/03/1994, com os índices de reajustes aplicados e as respectivas datas (fls. 69/71). \r\n\r\nÀ fl. 222, o Juízo declinou da competência para essa Justiça Federal, tendo em vista constar a CEF no pólo passivo da ação.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a CEF contestou às fls. 254/255, alegando a sua ilegitimidade passiva, visto não possuir relação jurídica com o Autor.\r\n\r\nO Juízo abriu prazo para manifestação em provas (fl. 292 e 316). O Autor requereu perícia contábil; a primeira Ré informou não ter mais provas a produzir e a CEF não se manifestou.\r\n\r\nA tramitação do processo foi suspensa para julgamento conjunto com a ação ordinária em apenso (fl. 337), sendo certo que posteriormente foi dado prosseguimento ao feito (fl. 201) determinando-se a realização de diligências pelo Autor.\r\n\r\nParalelamente, o Autor propôs ação ordinária para discutir as cláusulas do mesmo contrato, estando o processo na fase de provas, sendo certo que a ação foi suspensa em maio/2006.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nPrimeiramente, não deve prosperar a alegação da CEF de ilegitimidade passiva, já que o contrato tem cobertura pelo FCVS; sendo assim, reconheço a competência desta Justiça Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nEm segundo lugar, indefiro a intervenção da União e do Ministério Público no processo, conforme requerido à fl. 220. A jurisprudência do STJ já pacificou o entendimento de que não é necessária a presença da União nas causas fundadas em contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) com cláusula de cobertura pelo Fundo de Compensação por Variação Salarial (FCVS) porque, com a extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH), a competência para gerir o Fundo passou à Caixa Econômica Federal (CEF).\r\n\r\nNa petição inicial, o Autor não informou o valor da prestação que entende correto, ou mesmo, o valor que pretendia consignar, nem apresentou planilha de cálculo para demonstrar como chegou ao valor que vem depositando.\r\n\r\nPor outro lado, na ação ordinária em apenso, o Autor faz pedido de revisão das cláusulas contratuais. \r\n\r\nNão resta dúvida que ambas as ações deverão ser julgadas conjuntamente; porém, o processo ordinário deve prosseguir, haja vista que nele foi formulado pedido certo e determinado, o que não ocorre na ação consignatória.\r\n\r\nPelos princípios da celeridade e da economia processual, a fim de não causar prejuízo para o Autor, os atos e as provas produzidas nesta ação consignatória poderão ser aproveitados para o julgamento da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n2. O Autor deverá continuar consignando os valores, que entende devidos, à disposição deste Juízo na agência 0174, da Caixa Econômica Federal, conta nº 35631-8, juntando cópia das guias de depósitos nos autos, conforme vem realizando.\r\n\r\n3. Conquanto tenha o Autor requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. \r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta as partes juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a prova pericial requerida.\r\n\r\n4. Oficie-se à CEF para que informe o saldo da conta judicial nº 35631-8.\r\n\r\n5. Reitere-se, com urgência, o ofício de fl. 329, devendo o Banco Itaú prestar a informação requerida no prazo de 05 dias, sob pena de incidir em responsabilidade.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2006.51.02.002879-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x LUIS CARLOS DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.43. Defiro a suspensão na tramitação do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorridos, abra-se vista à CEF - Caixa Econômica Federal pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.007045-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x AGENCIA GLOBO LTDA E OUTROS. . Fl. 28 - Indefiro o pedido, pois lhe faltam os requisitos.\r\n\r\nFl. 30 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a CEF no mesmo prazo manifestar-se sobre as certidões negativas de fls. 23 e 26.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n37 - 2007.51.02.001518-9 CARLA VITORIA HALFELD PINHEIRO (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Diante da certidão retro e da petição de fl. 76/78, torno insubsistente o despacho de fl. 73, cancele-se na pauta de audiências.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora traga aos autos o documento requerido pelo MPF.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003689-2 ALEJANDRO CATANAS (Adv. ALMIR BRAGA SILVA) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Reconsidero o despacho proferido em audiência (fl. 41), uma vez que não há parecer conclusivo do Ministério Público Federal.\r\n\r\nNão obstante, há, ainda, pontos obscuros que devem ser esclarecidos.\r\n\r\nAssim, ASSINO o prazo de 10 (dez) dias para que o autor esclareça:\r\n\r\na divergência entre o sobrenome de sua mãe em sua certidão de nascimento e na certidão dela;\r\n\r\nse permaneceu residindo no país continuamente desde 1964 e, se sim, com que atividades se manteve após sua maioridade;\r\n\r\nquais os documentos que possuía, e que afirma terem sido extraviados;\r\n\r\nse possuía carteira de identidade e em qual Estado foi emitida;\r\n\r\nse possuía CPF e qual o número respectivo;\r\n\r\nse possuía CTPS; e\r\n\r\nse sua genitora reside no país e em qual endereço.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003936-4 RONALDO MADRUGA MARTINS (Adv. NEUSA MARIA GOMES FERRER) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Diante da cessão do crédito discutido nesta ação para a Caixa Econômica Federal, ao SEDIS-NI para excluir o nome do Banco Bamerindus do Brasil S/A, e incluir o nome da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passivo da ação.\r\n\r\nApós, abra-se vista para a CEF, pelo prazo de 60 (sessenta dias), conforme concedido no despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003937-6 RONALDO MADRUGA MARTINS E OUTRO (Adv. NEUSA MARIA GOMES FERRER) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Traslade-se para os autos dos embargos nº 2007.51.02.003936-4 e para a execução em apenso cópia da sentença de fls. 57/62.\r\n\r\nDiante da cessão do crédito discutido nesta ação para a Caixa Econômica Federal, ao SEDIS-NI para excluir o nome do Banco Bamerindus do Brasil S/A, e incluir o nome da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passivo da ação.\r\n\r\nApós, abra-se vista para a CEF, pelo prazo de 60 (sessenta dias), conforme concedido no despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2006.51.02.003871-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTONIUS EMILE ABI ABIB (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 46 - Defiro vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 587884"
                            ],
                            "587888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.005006-7 PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv. FABIO NOGUEIRA FERNANDES, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0035452-8 OSWALDINA MARIA CAMACHO VALENTIM (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Dê-se vista à parte autora acerca do informado pelo Setor de Contadoria à fl. 132, apresentando os cálculos que entende corretos em caso de discordância. Prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 91.0057084-2 ALZIMIRO CARVALHO FERREIRA REP/ P/ LEA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca das alegações formuladas pelo INSS, à fl. 06 dos autos dos Embargos à Execução em apenso, no que concerne à noticia de falecimento dos autores Walter Siqueira de Oliveira, Gervásio de Morais e Diógena Netto Garcia. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPara os demais autores, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na conta de fls. 54/69 dos Embargos à Execução. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n4 - 2004.51.52.003074-9 MANUEL DA CUNHA REBELO (Adv. ELIANE SOARES DE BRITO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.02.001308-3 SEBASTIAO DE LIMA (Adv. JOAO ALVES DE GOES, JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl.112. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0207002-7 ULISSES RONALDO RODRIGUES MOURA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (CEF) na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.002312-7 DEUSEIR DE ALMEIDA VALENTE E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 79. Defiro o desentranhamento das peças que instruem a inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se o final de despacho de fl. 72.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0203718-4 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE EDUCACAO (Adv. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Reconsidero o despacho de fl. 674, último parágrafo, uma vez que a sentença determinou a conversão de 99% dos depósitos efetuados em renda do FNDE, e de apenas 1% em renda do INSS.\r\n\r\nOficie-se à CEF determinando a conversão em renda e transformação em pagamento definitivo, conforme os depósitos sejam anteriores ou posteriores à Lei 9.703/98, com base naqueles percentuais.\r\n\r\nCom a vinda da confirmação da CEF, dê-se vista ao FNDE e ao INSS.\r\n\r\nFl. 685 - Para a intimação da autora para o cumprimento do julgado, apresente o Estado do Rio de Janeiro a memória de cálculo atualizada e discriminada (artigo 475-B do CPC).\r\n\r\n9 - 2000.51.02.000322-3 ONY ALVES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl.177. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.001672-2 AMELIA MARTINS ASSUMPCAO (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 3789035, para Amélia Martins Assumpção. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.005346-9 LUIZ FERREIRA LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Fl. 232. Ante o alegado, dê-se vista à CEF para que se manifeste objetivamente acerca das taxas de juros progressivos aplicadas à conta fundiária da parte autora, efetuando o depósito dos valores porventura devidos, a esse título.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.001806-2 ODAI DA SILVA KALE CARPI (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrendo o prazo, sem proveito pela parte credora, remetam-se os autos à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.003618-8 RENAN MOREIRA LACERDA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nNão havendo proveito pela parte credora, remetam-se os autos à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 96.0008664-8 SANDRO GIRO GARCIA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl.315. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 92.0111244-0 TORRINGTON IND/ COM/ LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . À Secretaria para reformar a capa dos autos que está em péssima situação.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora acerca da manifestação da União à fl. 240, regularizando sua representação processual, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.02.004466-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x OLIBIO LOPES ESTRELA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Recebo a apelação de fls 67/80, somente no efeito devolutivo, com base no art. 520, III, CPC. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.001626-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x AMELIA MARTINS ASSUMPCAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, II, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com o valor apurado pela União, fl. 04, de R$ 3.146,05 (honorários advocatícios), em novembro de 2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2000.5102001672-2, em apenso, bem como do cálculo de fl. 04, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.005898-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ELENA DE ABREU E SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, fls. 13/20, de R$ 34.260,45 (principal) e R$ 3.426,05 (honorários advocatícios), em abril de 2008.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2003.5152017960-1, bem como dos cálculos de fls. 13/20, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.006612-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x LUCI NUNES DIAS (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo que o valor da condenação é zero, DECRETAR a EXTINÇÃO do processo de execução, tendo em vista o cumprimento da obrigação na via administrativa.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 92.0114944-1, em apenso, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.007054-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA ALICE DE SOUZA MATTOS (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo INSS, fls. 06/08, de R$ 21,71 (principal) e R$ 2,17 (honorários advocatícios), em maio de 2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 92.0114628-0, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 06/08, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 95.0054179-3 GEMASE MADEIRAS LAMINADOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 89.0043223-0 ADRIANO RODRIGUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a notícia de óbito do(a) Autor(a), suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 89.0043341-5 EDUARDO RODRIGUES MOURE E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . Fl. 138. Defiro o desarquivamento pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n24 - 93.0080357-3 JADIR LEMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 91.0057107-5 WALTER AZEVEDO E OUTROS (Adv. LEILA DA SILVA NEVES, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Dê-se vista à parte autora acerca da informação da União (fl. 427/437) de que há dependentes habilitados à pensão por morte dos autores Walter, Manoel, Altivo e Leir, promovendo suas habilitações no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n26 - 97.0044507-0 OSWALDO LOPES FILHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste acerca da informação retro. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.001055-0 ARLEZIENNE ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 91.0057805-3 ONDINA RAMOS RONZANI E OUTROS (Adv. JULIA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 86/95. Oficie-se em resposta, encaminhando todas as informações disponíveis nos autos (fls.15/23), bem como cópia da petição inicial, assinando prazo de 30 (trinta) dias para resposta. \r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 92.0114802-0 PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALD EURICO VILLELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Designo audiência especial para o dia 19/8/2008, às 15:30h. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpeça-se mandado para intimação pessoal dos mutuários/ autores.\r\n\r\n30 - 97.0045123-2 FIDELIS DA SILVA MAIS E OUTROS (Adv. CARLOS FELIPE PICANCO PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELLO CINELLLI DE PAULA FREITAS). . A União (FN) promoveu a execução de honorários advocatícios com base em título judicial, em face dos autores.\r\n\r\nOs autores Magaly Vidal Roale Roldan e o Espolio de Ernani Manna, após intimados a cumprirem a obrigação, efetuaram o pagamento, conforme guias acostadas às fls 227 e 235, respectivamente.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO a pretensão executória em relação aos autores supra mencionados, com fundamento no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nAssiste razão ao Estado do Rio de Janeiro em suas alegações de fl. 217, quanto ao direito de receber os valores referentes à condenação de verba honorária, fixada em 20% do valor da causa. Sendo assim, de agora em diante, para os pagamentos efetuados do montante da condenação, deverão ser resguardados 10% dos honorários sucumbenciais para o Estado do Rio de Janeiro, ficando ciente os autores de que os pagamentos deverão ser recolhidos através de guia de depósito. \r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o disposto nos dois últimos parágrafos do despacho proferido à fl. 224.\r\n\r\n31 - 98.0203555-6 EDSON DE ASSIS E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls.386/390). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n32 - 99.0202719-9 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LOURIVAL HORACIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se o advogado Dr. Lourival Horácio da Silva para comparecer à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar o alvará de levantamento expedido em seu favor, referente aos honorários advocatícios. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de estorno do valor depositado.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.001289-3 CARLOS ALBERTO BORGES TERRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o certificado, fixo improrrogáveis 10 (dez) dias ao patrono da parte autora para retirada do alvará de levantamento a ser expedido a seu favor, sob pena de estorno do valor depositado.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.002657-0 SEBASTIAO CALDAS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A fim de possibilitar o cumprimento do despacho de fl. 108 e conforme verificado em casos análogos, informe a parte autora o banco e agência depositária, data da opção e do afastamento, bem como o nº do PIS.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.003899-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 97.0045467-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x ALBINO PERY DE L. G. AMORIM PEIXOTO DA CUNHA E SILVA (Adv. JOAO PASCOTO NETO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 98.0205317-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x ANTONIO JUSTINO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA). . Abra-se vista à embargante sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 54v), que informa o falecimento do executado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.004800-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x ALBERTO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA fim de possibilitar a prolação de sentença líquida e atualizada, retornem os autos à Contadoria Judicial para que elabore cálculo de liquidação de sentença, com incidência de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês até a vigência do Novo Código Civil e, a partir daí, 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.005787-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x NILZA MONERAT RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 15/24, de R$ 1.151,39 (principal) e R$ 115,14 (honorários advocatícios), em abril de 2008.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução. \r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 93.0081789-2, bem como dos cálculos de fls. 15/24, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.005884-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LICYR DE CAMPOS MALHA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, PAULO MACHADO FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo que o valor da condenação para a autora, ora embargada, LICYR DE CAMPOS MALHA, é zero, DECRETAR a EXTINÇÃO do processo de execução, por falta de objeto.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 92.011411-7, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 07/09, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.005885-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x BELLA WELEZER E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA fim de possibilitar a prolação de sentença líquida e atualizada, retornem os autos à Contadoria Judicial para que elabore cálculo de liquidação de sentença, com a incidência de expurgos inflacionários no cômputo da correção monetária, na forma Resolução nº 561, de 02 de julho de 2007 do Conselho da Justiça Federal, que aprovou o novo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.005899-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x IRACEMA SANTOS DE FREITAS E OUTROS x OZANA MARIA DA COSTA SANTOS (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR, FERNANDA MEDINA DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, fls. 13/15, de R$ 65.815,13 (principal) e R$ 6.581,51 (honorários advocatícios), em maio de 2008, observada a decisão de fls. 150/151 dos autos principais.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. Sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 94.0034427-9, bem como dos cálculos de fls. 13/15, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.006728-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo INSS, fls. 06/10, de R$ 21.371,05 (principal) e R$ 1.068,55 (honorários advocatícios), em setembro de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2004.5102004837-6, bem como dos cálculos de fls. 06/10, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.02.000265-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x FLORIANO DOS SANTOS MAXIMO (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 196/230 do apenso, de R$ 2.018,71 (principal) e R$ 201,87 (honorários advocatícios), em abril de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0056557-1, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.02.000454-8 JOSE ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fixo improrrogáveis 10 (dez) dias para que a CEF se manifeste quanto aos bens oferecidos à penhora\r\n\r\n46 - 2008.51.02.000577-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO título executivo (fls. 62/63 dos autos principais) condenou o INSS ao pagamento das diferenças dos benefícios na base de 01 (um) salário-mínimo mensal a partir de 10/1988, bem como ao das gratificações natalinas dos anos de 1988 e 1989, com base nos valores recebidos em dezembro de cada ano, nos termos do art. 201, § 6º da CRFB/88 (redação original) e, ainda, ao da diferença da competência de junho de 1989, tendo como parâmetro o salário-mínimo de NCz$ 120,00.\r\n\r\nO cálculo da Contadoria do Juízo não observou que alguns dos benefícios previdenciários receberam valores de décimo terceiro salário, conforme informado pelo INSS. \r\n\r\nDeste modo, retornem os autos à SECON-NI para elaboração de cálculo de acordo com o título executivo, tendo como valor zerado para o décimo terceiro salário apenas para os benefícios que nada receberam nesta competência. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 91.0057410-4 ROBERTO LOPES MIRANDA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca do despacho de fl. 285.\r\n\r\n48 - 92.0114994-8 ALTAIR RODRIGUES VIEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 161:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n49 - 87.0010831-6 ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 521:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 587888"
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                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.001341-0 JAMIL FERRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Diante do certificado à fl. retro, afasto a possibilidade de prevenção. 2. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 3. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 4. Cite(m)-se. 5. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001870-5 DEBORA CRISTINA BARBARA SOUZA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x UNIAO FEDERAL. . 1. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2008.51.02.001997-7 JANETTE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. SONIA TERRA) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . 1- Apresente a Autora comprovante de hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias. 2- O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se o INSS, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o. da lei n. 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.02.004578-5 UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. LUCIANA MIRANDA E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 535/548 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, revogo a liminar deferida e julgo improcedente o pedido. Determino a conversão em renda, em favor da União Federal, dos valores depositados judicialmente pela impetrante, a partir de outubro/2006, a título de contribuições ao PIS e à COFINS, ressalvando àquele ente público a cobrança, pelas vias ordinárias, das diferenças que porventura venham a ser apuradas em decorrência do montante de ICMS que deixou ser incluído na base de cálculo das aludidas exações, por força da liminar concedida. Sem honorários (Súmula nº 105/STJ). Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Oficie-se ao E. Relator do AI nº 2007.02.01.002277-8, encaminhando cópia desta decisão. Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n° 2007.51.02.000158-0. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2007.51.02.003362-3 NOEMI SOARES (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de liminar. 3. Ao SEDIS-NI para anotar o novo valor dado à causa (fl. 24), bem como retificar a autuação, convolando o rito para ordinário. 4. Citem-se. 5. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 6. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 582412"
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                            "582413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0041691-0 JOAO SODRE MARIANO (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da ausência de habilitação, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV, CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.02.004682-9 SERGIO CARVALHO CAMPOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.002783-6 OVIDIO TELLES DA SILVA FILHO (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeçam-se alvarás de levantamento em favor da parte autora e do advogado, utilizando-se do valor depositado através da guia de depósito de fl. 168 e rateado pela CEF à fl. 179. Após, diligencie a Secretaria do Juízo sobre o levantamento da conta. Por fim, diga a parte autora se tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias in albis e já tendo havido levantamento da conta rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.005771-8 ROSANA SALLES FERREIRA DA SILVA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 282 . Considerando o pedido de desistência sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 99.0200485-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x CARLOS GUITE BARROSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o silêncio da Exeqüente, que mesmo instada nada requereu, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267 III do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2008.51.02.002001-3 FELISBERTO ALVES DE ANDRADE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Distribua-se este expediente como procedimento diverso por dependência ao processo nº 2000.51.02.004155-8. Após, intimem-se as partes para promoverem a restauração dos autos se assim entenderem pertinentes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.02.000340-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x PARTE BAIXADA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS E OUTROS (Adv. EDSON GABRIEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 280/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado que assegurou a parte autora o reajuste de seu benefício na forma da Súmula 260 do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nO processo executivo foi extinto através da sentença de fl. 409 em 19/09/97. Frise-se que os autos principais foram arquivados em 05/11/97 (fl. 415), tendo sido reativados apenas em 19/04/99 (fl. 416), por força de requerimento formulado por SANDRO GUIMARÃES ALVES SOUZA, que em 30/11/99 se limita a requerer diferenças supostamente devidas em razão de um acordo realizado junto à parte ré (fl. 423), formulando denúncia em face do causídico à fl. 425. Às fls. 426, o juízo, através da decisão de fl. 426, reconhece o vício de intimação dos litisconsortes ALLEN DA MATTA, MARIO SOARES WANDERLEY e SANDRO GUIMARÃES ALVES SOUZA, que não se encontravam autuados. Segue-se o feito com a elaboração da conta dos valores eventualmente devidos, conforme determinação judicial. Apenas em 21/03/2000, veio aos autos os demais autores concordando com a conta, sem entretanto, postular o prosseguimento do feito (fl. 448). Ressalte-se que o litisconsorte SANDRO GUIMARÃES ALVES SOUZA se limita, em face da conta, a pedir esclarecimentos (fls. 450).\r\n\r\nNesse contexto, é proferida a decisão de fl. 455, que equivocadamente afirma que SANDRO GUIMARÃES ALVES SOUZA havia requerido cálculo de diferenças. A parte daí, os autos seguem em face de SANDRO GUIMARÃES ALVES SOUZA, tendo o feito retornado ao Contador, que encontrou valores em seu favor (fl. 460). O causídico das demais partes, Dr. CARLOS ALBERTO CIDRA, vem aos autos se manifestando sobre a denúncia e pugnando pelo prosseguimento do feito em face dos outros autores (fls. 465/484 e 486/487). Retornados os autos do MPF, o feito tem o seu curso, tendo os autos sido remetidos à Contadoria Judicial, culminando com a elaboração da conta de fls. 590/610. Instados, somente os representados pelo Dr. CARLOS ALBERTO CIDRA pugnaram pela citação do INSS na forma do art. 730 CPC (fl. 613). É o relatório. Decido. \r\n\r\nConforme se observa pela análise dos autos, apenas em 24/11/2000, quando decorrido mais de 3 anos da prolação da sentença extintiva por força do pagamento, os autores patrocinados pelo Dr. CARLOS ALBERTO CIDRA vem aos autos pugnando pelo prosseguimento do feito (fls. 486/487). Portanto, quando já fulminado o título judicial pela prescrição do crédito.\r\n\r\nQuanto ao autor SANDRO GUIMARÃES ALVES SOUZA, de igual modo, assiste razão ao INSS, posto que este, instado, mantém-se inerte, sem promover a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC (fl. 611). Frise-se que a última manifestação do autor SANDRO GUIMARÃES ALVES SOUZA data de 18/06/2001, ocasião em que pugna pela homologação de cálculo e implantação da sentença condenatória (fl. 493), o que já seria suficiente a justificar a extinção do processo ex vi do art. 267, III, CPC. Ademais, ainda que assim não fosse, urge, da mesma forma reconhecer em face do mesmo a ocorrência da prescrição, posto que apenas em 18/06/2001 o autor pugna pela homologação da conta de atualização (fl. 493). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, JULGANDO EXTINTO os presentes Embargos à Execução, ex vi do art. 269, IV, CPC, para desconstituir a partir de fl. 417 dos autos principais a relação processual executiva. Sem custas. Sem honorários. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, que, igualmente, deverão ser extintos. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.001189-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CORNELIO ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução de julgado em que o INSS foi condenado a pagar as diferenças relativas a junho/89 e Gratificações Natalinas de 88/89, bem como revisar benefício previdenciário para um salário mínimo. \r\n\r\nA fim de verificar a asserção dos cálculos, foram os autos ao contador judicial. \r\n\r\nInstado na forma de artigo 730 do CPC, o INSS opôs os presentes embargos, razão pela qual restou suprida a ausência de expedição de mandado. É o relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, urge esclarecer que a exclusão do embargado, Adilson Furtado Gomes, ocorreu em outubro de 1998 (fl. 104 dos processo 91.0057979-3). O pedido de desarquivamento dos autos com o escopo de se obter a execução de seu crédito se deu em março de 2003 (fl. 105 dos autos principais). Desse modo, não tendo ultrapassado o lapso prescricional de 05 anos, adentro no mérito da questão.\r\n\r\nExistem dois meios para se chegar, com exatidão, ao quantum devido. O primeiro é mediante os espelhos de pagamento no mês de junho de 1989, nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Como em junho de 1989 encontrava-se em vigor o art. 58 do ADCT para os benefícios iniciados anteriormente a Constituição Federal, converte-se em número de salários mínimos o valor efetivamente recebido naquele mês e multiplica-se o resultado por cento e vinte cruzados novos, de modo que o valor encontrado subtraído do valor recebido será o total devido. Quanto ao abono, basta subtrair o valor da prestação do mês de dezembro de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de início do benefício (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante utilização dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. \r\n\r\nNo caso vertente, não foram calculados valores a esse título, haja vista a natureza rural dos benefícios previdenciários. Também não procede a alegação de excesso de execução, posto que os valores pagos administrativamente pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do art. 201 da Constituição Federal de 1988, foram deduzidos da conta.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, declarando devidos os seguintes valores: R$ 3.719,40 (ADILSON FURTADO GOMES); R$ 1.594,02 REFERENTE AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS - FL. 318 A.P. (DR. CARLOS ERALDO LOPES) e R$ 512,72 REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (DR. CARLOS ERALDO LOPES). \r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como para que o advogado diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003966-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JOSE LEMOS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nInstado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma de artigo 730 do CPC, este opôs os presentes embargos, alegando excesso de execução. É o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. A data final da conta foi modificada para 10/2004, haja vista que, segundo a informação da inicial o pagamento da diferença se deu em novembro de 2004.\r\n\r\nAnte ao exposto, julgo improcedente o pedido declarando devidos os valores de R$ 52.494,37 (JOSE LEMOS) e R$ 2.624,72 (DRA. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). \r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como para que o advogado diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0059661-2 NOBELIA CARDOSO BUSQUET E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A parte autora sobre a certidão de fl. 330.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 582413"
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                            "582414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0035279-7 MARISA ENNE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1. Considerando o informado à fl.459, determino o cancelamento do precatório expedido em face de Thereza Messias. Proceda a Secretaria as diligencias necessárias. 2. Intime-se pessoalmente a credora Thereza Messias Candido Delfino, a fim de que esclareça a divergência encontrada em relação ao seu CPF. 3. Esclarecida a divergência, expeça-se nova requisição de pagamento em face da mesma independentemente de novas intimações, devendo os autos serem encaminhados ao SEDNI para cadastramento do novo número.\r\n\r\n2 - 91.0056990-9 MARIA DA GRACA AMARAL AGOSTINHO FIALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Ao autor para se manifestar sobre a litispendência noticiada à fl. 171, trazendo aos autos cópia da inicial e sentença proferida nos autos de no. 2004.5152004446-3.\r\n\r\n3 - 91.0057083-4 BALBINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da petição de fl. 243, intimem-se pessoalmente os autores a fim de que forneça a este juízo cópia do CPF.\r\n\r\nCom a apresentação, expeçam-se as requisições. Após, aguarde-se notícia de pagamento.\r\n\r\n4 - 93.0083572-6 HERMINIA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 30.050,81 (HERMINIA CUNHA DE OLIVEIRA) e R$ 650,50 (Dr. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0026385-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para executar o julgado no tocante à verba sucumbencial fixada no acórdão de fl. 114. Decorrido o prazo de 30 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 97.0044318-3 ELCIO FIGUEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante da notícia de óbito do autor WILSON MONTEIRO PINTO, certificada pelo Oficial de Justiça à fl. 415, à parte autora para, querendo, promover a habilitação de seus eventuais herdeiros. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 97.0046073-8 AURELIO FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . À petição de fl. 1402 não supre a exigência do art. 12 da Resolução 559 de 26/06/07 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisições.\r\n\r\nApós, venham para liberação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0031469-8 OCTACILIA MARQUES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trato de execução de julgado que determinou, a partir de novembro de 1988, segundo o que dispunha o art. 40, da Constituição Federal, antiga redação, a modificação os valores de pensão, para o correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor em exercício no cargo em que faleceu o instituidor.\r\n\r\nAlém disso, o título judicial condenou a o INSS e a UNIÃO a pagar as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos corrigidos monetariamente, respeitado o prazo prescricional, sendo o primeiro responsável pelas diferenças até novembro de 1990 e partir de então responsabilidade da UNIÃO. Juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação e honorários advocatícios foram arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nOs cálculos de execução foram realizados pelo contador judicial, segundo elementos constantes dos autos. \r\n\r\nDeterminada a citação nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação da União Federal concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição do mandado. O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL foi devidamente citado na forma do art. 730 e expressamente afirma à fl. 319 que não se opõe à conta.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nPara encontrar os valores devidos, a contadoria judicial se utilizou das importâncias informadas pela Divisão dos Aposentados e Pensionistas do Ministério da Marinha, constantes do Posicionamento no Plano de Classificação de Cargos (PCC). Os valores efetivamente pagos foram informados pelo INSS. As diferenças foram encontradas deduzindo-se, dos valores devidos, aqueles efetivamente recebidos, corrigidas pelo que determina a Lei 6.899/81, a partir do inadimplemento de cada prestação, e acrescidas com juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram encontrados na base de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nFace ao acima exposto, acolho como corretos os cálculos realizados pela contadoria judicial e declaro devidos os valores a seguir: 1 - em face do INSS: R$ 17.443,02 (OCTACILIA MARQUES DA SILVA) e R$ 872,15 (DRA. REGINA CELIA M. MARQUEZ). 2 - em face da União Federal R$ 34.471,47 (OCTACILIA MARQUES DA SILVA) e R$ 1.723,57 (DRA. REGINA CELIA M. MARQUEZ). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n9 - 99.0203774-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x JORGINA SANTOS DA SILVA. . Considerando que o endereço informado pelo E. TRF da 2a. Região é o mesmo constante da diligência de fl. 46, à UF/AGU para requerer o que entender cabível. Em não havendo novos requerimentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.003248-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da comprovação de adesão dos litisconsortes Altinéia Gonçalves Manhães e Amarildo Ferreira Guimarães ao termo de acordo previsto na Lei complementar 100/2001 (conf. Fls. 252/253), excluo-os do presente feito. \r\n\r\nQuebra Os documentos de fls. 210/224 e 257/264 são hábeis a comprovar a realização de acordo, via internet, por parte de ALEX DE AZEVEDO JARDIM. Considerando que a falta de termo de adesão tradicional, pode ser suprida pela comprovação de saques dos valores correspondentes às parcelas do suposto acordo firmado com fulcro na referida lei complementar, determino, igualmente, a exclusão de ALEX DE AZEVEDO JARDIM do presente feito. Ao SEDNI para dar cumprimento ao item 1 e 2. \r\n\r\nConsiderando as alegações do autor à fl. 269, à CEF para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, a Contadoria Judicial para se manifestar sobre o memorial de cálculo de fls. 307/465, levando em consideração os valores pagos pela CEF, que se encontram informados às fls. 210 e 255.\r\n\r\nPor derradeiro, expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários advocatícios - fl. 226.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023264-7 SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv. YHEL PAULO ESTEVES, PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. . Recebo o recurso de Apelação de fls.265/281 em seus regulares efeitos. À Apelada União/FN. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2003.51.02.000096-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x DULCINA DE CARVALHO MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do resultado negativo da diligência de fl.91, à exeqüente EMGEA para requerer o que entender devido. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.003442-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SG 477 PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 44, à exeqüente/CEF para requerer o que entender devido. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2001.51.02.006354-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x HERVAL DA COSTA PEIXOTO (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA). . Defiro a devolução do prazo requerido peça parte ré/devedora à fl. 138, a fim de que a mesma, no prazo de 30 dias, promova o cumprimento do julgado nos termos da decisão de fl. 148.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.001912-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x ELCIRLEI REISHOFFER PINTO MUNIZ E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando o informado na certidão de fl. 71, expeça-se novo mandado de citação, estando o Oficial de Justiça autorizado, se necessário for, conforme art. 172, parág. 2o. do CPC, cumprir a diligência em domingos e feriados, ou, nos dias úteis, fora do horário legal, desde que certifique circunstanciadamente os fatos, observando, em qualquer caso, o disposto no art. 5O., XI da CRFB.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 99.0201483-6 JOSE RAIMUNDO CRISTOVAM NASCIMENTO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Não há contradição na decisão embargada, que condiciona o arquivamento à inexistência de requerimento. Isto posto, REJEITO os Embargos de Declaração.\r\n\r\nComprove a CEF o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 91.0053331-9 ELI CORREA D'AVILA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a certidão de fl.85\r\n\r\n18 - 2007.51.01.813229-0 VICTOR ROZOLEN (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028302-3 WALTER HERMANN ROBERT LAUBERT (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.02.001510-9 WALKIRIA DE ANDRADE PESSANHA (Adv. MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Com a apresentação dos comprovantes de rendimentos solicitados, à CEF para dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 582414"
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                            "582415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.002025-6 DENIS MORAES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.02.004154-8 TERESINHA ALVES POLIDORO DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 282/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO B) Intime-se pessoalmente a autora para que tome ciência desta decisão, bem como para que regularize sua capacidade postulatória, tendo em vista a renúncia ao mandado comunicada às fls. 163-166. Anote-se no SEDNI a EMGEA como ré. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.002004-9 JORGE LUIZ DOS SANTOS LEMOS (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB E OUTRO. . 1.Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. 2. À SEDIS-NI.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.002006-2 EDHEMAR ALVES GONCALVES (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB E OUTRO. . 1.Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. 2. À SEDIS-NI.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0050880-0 MARLEI DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . De fato, conforme certificado à fl. 238, a execução do presente feito ainda não transitou em julgado, estando pendente de julgamento o agravo de instrumento interposto nos autos dos Embargos à Execução no. 2003.5102000681-0, em apenso (cf. fl. 103v.). Isto posto, determino a suspensão do presente feito até que se tenha notícia do julgamento do recurso.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.005170-0 DRAUSIO DA COSTA LOURENCO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o recurso de Apelação de fls.81/87 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2008.51.02.001999-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE FARIA. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso o(s) executado(s) indique bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s). 5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo executado ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo exeqüente ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.02.000681-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x MARLEI DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Diante do certificado à fl. 106, ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.005237-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ALBANA LUCIA BRITO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Considerando que as requisições deverão ser expedidas nos autos da ação principal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.001940-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ENYR LOUZA PEDROZA (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO). . Recebo os Embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.001941-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ANTONIO PERIL DA SILVA FILHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Recebo os Embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n12 - 2008.51.02.001942-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. PLINIO LOPES DE AZEVEDO). . Recebo os Embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.001943-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x AGUEDA MARIA DE FARIA CAZES (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA). . Recebo os Embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n14 - 2008.51.02.001979-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ALOISIO SANTIAGO. . Recebo os Embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 582415"
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                            "582416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.001548-0 JAIR CABRAL MEDEIROS (Adv. ROBERTO PESSOA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 589/594 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido para: 1) condenar o INSS a computar como comum o período trabalhado por JAIR CABRAL MEDEIROS na empresa SATA - Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda, entre fevereiro de 1985 e agosto de 2003 e proceder à revisão da contagem de seu tempo de contribuição, com o conseqüente pagamento de sua aposentadoria; 2) condenar o INSS a pagar ao autor, a partir da data do requerimento do benefício na esfera administrativa (28.02.2002), o valor referente às parcelas atrasadas, devidamente atualizado, nos termos da Lei 6.899/81, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula 204, STJ); 3) condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor atualizado da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. (Tipo A)\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002303-1 DAIZE DE FATIMA ROCHA GUTIERREZ (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.02.005206-6 JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 577/583 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.02.002819-0 JORGE ROBERTO DE MELLO (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.005876-0 CLAUDIA BASTOS FRANCA DO CARMO TAVARES (Adv. RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 598/601 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060.50). P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.02.006454-1 CAMILO SILVA x PERITO MEDICO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO BAIRRO DE FATIMA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 595/597 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, denego a segurança. Sem honorários (Súmula 105, STJ). Custas ex lege. P.R.I. (Tipo A). Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.02.000158-0 UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 602/612 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários (Súmula nº 105/STJ). Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003614-4 CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 574/576 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento na forma explicitada acima. P.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 98.0203786-9 JOSE ROBERTO SILVEIRA E OUTRO (Adv. MORGANA PAIVA VALIM, MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 584/588 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Faculto à ré (CEF) o levantamento imediato dos valores eventualmente depositados, que devem ser utilizados, sem qualquer efeito liberatório, para amortizar o saldo devedor do financiamento. Condeno os autores ao pagamento dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Anote-se no SEDNI a EMGEA como ré. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 91.0058909-8 ALBANA LUCIA BRITO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 15.028,74 (ALBANA LUCIA B. AZEVEDO); R$ 1.878,59 - REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (DR. CARLOS ERALDO LOPES) e R$ 3.757,18 - REFERENTE AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS (DR. CARLOS ERALDO LOPES). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 582416"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n1 - 89.0043191-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELY ANGELA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. TIAGO DE SANTANA). . Considerando o informado à fl. 57, intime-se o Requerente de fl. 53/55, através da imprensa oficial, para que esclareça a origem do mandado de prisão, a fim de possibilitar a apreciação de seu pedido. Prazo de 10 dias. Ad cautelam, encaminhe-se, em caráter de urgência, cópia da aludida petição ao Juízo da 1a Vara Federal de Niterói, onde se processou a Carta de Execução n. 9740622-9. Após, conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 584953"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n28003 - DE ORDEM (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2008.51.02.002032-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE FERNANDO DA COSTA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR). . \r\n\r\nQuebra Cumpra-se. Designo o dia 15/07/2008, às 14 horas para a Prova de Defesa. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao E. TRF-2a Região comunicando a data designada. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 587203"
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TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fl. 208, reconsidero o despacho retro para que o mesmo tenha a seguinte redação:\r\n\r\nDiga a parte autora sobre os depósitos de fls. 193 e 194.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 39.709,88 (principal) e R$ 3.971,00 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Manoel Florêncio (OAB/RJ 66.237), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.02.006819-9 PEDRO CARDOSO DE LIMA E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 92.0114259-5 ELIANE ARRUDA DE AZEVEDO MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 410/418: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Ítala Guimarães de Moura Rangel, no pólo ativo, em lugar de Aloysio Rangel.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 94.0031903-7 JANDIRA FIUZA HARTT (Adv. JORGE GOSTON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a petição da União de fls. 195/202.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 94.0034237-3 NELSA GARCIA MACULO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 95.0051825-2 JOSE RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a petição do INSS de fls. 265/271, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 95.0053611-0 MARIZA RAMOS BARROS (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra o julgado, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.000557-8 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Diga a parte autora se foi revisto o benefício.\r\n\r\nEm caso positivo, requeira o que for de direito.\r\n\r\nCaso contrário, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.002217-2 DECIO DIAS DE MENDONCA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 94.0032569-0 ADALGIZA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista que a UFF, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos da autora Nadir dos Santos Gavinho, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 16.826,85.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à autora Nadir dos Santos Gavinho e aos respectivos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n11 - 96.0035897-4 EDILSON ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 134/137, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da União, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.000047-8 MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA, DALTON VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.004601-0 FRANCISCO SOARES DA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a União para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.006723-2 LISBETE APARICIDA DE MELLO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fl. 66, já que a Autora não possui capacidade postulatória para subscrevê-la.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a União Federal ser intimada a trazer aos autos, junto com a contestação, os cálculos com os valores ora pleiteados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 97.0046871-2 ELIANE FREITAS DA COSTA E OUTROS (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO, NELCY ESTRELA RODRIGUES, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, em face da manifestação de Ubirajara Lopes da Silva, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, em relação ao referido autor.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos, à exceção da procuração.\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas. Os honorários advocatícios serão pagos administrativamente.\r\n\r\nPreclusa, à distribuição para exclusão do mesmo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 98.0206349-5 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cumpra a CEF o determinado na decisão de fl. 545.\r\n\r\n17 - 99.0200373-7 JARINA ROCHA BATISTA (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Presentes os pressupostos legais, recebo a impugnação da CEF no efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.002995-9 NAEL DA SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Forneça a CEF (4) cópias dos cálculos de fl. 155.\r\n\r\nFornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora no endereço de fl. 135.\r\n\r\nNão fornecida as cópias, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.02.000807-4 EDSON DE ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte Autora a inicial para especificar:\r\n\r\n1 - o valor da prestação mensal atualmente cobrada pela Ré;\r\n\r\n2 - o valor da prestação mensal que entende devido;\r\n\r\n3 - quais as prestações que se encontram em atraso (vencidas);\r\n\r\n4 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) cobrado pela Ré;\r\n\r\n5 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) que entende devido;\r\n\r\n6 - quantificar o valor incontroverso em relação à prestação mensal;\r\n\r\n7 - quantificar o valor incontroverso do débito referente às prestações em atraso.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.000813-0 ADILSON DE CARVALHO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte Autora a inicial para especificar:\r\n\r\n1 - o valor da prestação mensal atualmente cobrada pela Ré;\r\n\r\n2 - o valor da prestação mensal que entende devido;\r\n\r\n3 - quais as prestações que se encontram em atraso (vencidas);\r\n\r\n4 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) cobrado pela Ré;\r\n\r\n5 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) que entende devido;\r\n\r\n6 - quantificar o valor incontroverso em relação à prestação mensal;\r\n\r\n7 - quantificar o valor incontroverso do débito referente às prestações em atraso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0083453-3 MAYZA THEREZINHA LIMA SARDENBERG (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. MARLENE DE FATIMA RIBEIRO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (FUNCEF) a sua resposta. O INSS já apresentou contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n22 - 95.0050443-0 SEBASTIAO CAFFARO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fornecida cópia do cálculo de fl. 285, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 97.0043551-2 HELIO DE SOUZA GONCALVES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n24 - 97.0043685-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ZMC ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE DA CONCEICAO SOARES). . Promova a ECT a atualização de seu crédito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 98.0207013-0 IVAN ALVES PINHEIRO (Adv. JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 133/135, diga o advogado de causa se concorda com o depósito de fl. 129.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado, tendo me vista tratar-se de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nNão havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 99.0200281-1 NADIO JORGE ALVES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 139/141, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.002153-2 ALZIRA DA COSTA CAMPOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.003919-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela autora Vanda Maria Gonçalves Miranda.\r\n\r\nEm conseqüência, determino a sua exclusão do pólo ativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEDNI para atender.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.001397-0 HERMES SOARES QUINTANILHA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 131/133, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nCaso não tenha mais interesse, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCaso contrário, na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.006371-0 ROSENI PEREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de aplica a multa, tendo em vista a manifestação de fl. 148.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 5.139,15 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte credora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.52.000891-8 LUIZ CARLOS QUINTELLA FREIRE (Adv. MARGARET GARCIA COURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.004329-6 ANA MARIA DE SOUZA MATTA (Adv. ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias que a União forneça os elementos necessários para liquidação do julgado.\r\n\r\nCaso tenha havido pagamento na esfera administrativa, informe o valor pago e a data de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.003251-2 CRISTIANE ADLER DE ANDRADE (Adv. THEREZA CHRISTINA PONTUAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . 1) À parte Autora para recolher as custas ou, se for o caso, requerer o benefício da Gratuidade de Justiça, fornecendo declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2) Tendo em vista a declinação de competência e o valor apurado pela Contadoria à fl. 54, retifico de ofício o valor da causa para R$ 28.462,37. À Secretaria para anotação.\r\n\r\n3) À parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.000791-4 SEBASTIAO LEPRE DE MORAES (Adv. PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fl. 27, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do(s) processo(s) relacionado(s).\r\n\r\n3) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.000885-2 EVA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SALVADOR COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2) Emende a parte Autora a inicial para indicar o valor da causa sem rasuras.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n36 - 2004.51.02.002455-4 ROBINSON PEREIRA MORAES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.004913-7 JUCEMA GOMES GABRIEL (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o Impetrado já apresentou contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2004.51.02.005393-1 COMVEM COML/ DE VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003765-3 TECHBLAST LTDA (Adv. RAFAEL GONCALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2007.51.02.004355-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LEYLA PEREIRA NUNES (Adv. LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO). . Diga a FHE sobre o pedido de suspensão do feito requerido às fls. 29/40.\r\n\r\n41 - 2008.51.02.000803-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ICARAI HOME PIZZA LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n42 - 2008.51.02.000859-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANGELA MARIA GONCALVES PEREIRA. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n43 - 2008.51.02.001011-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ARCADE CELULARES TELEFONIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n44 - 2007.51.02.002887-1 DILSON THOMAZ ELIAS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento dos autores Dílson Thomaz Elias, Clovis Gomes Ribeiro e Candelária Braga Pinto, noticiado à fl. 33, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nTendo em vista que não consta nos autos o endereço dos referidos autores, determino que o advogado da causa diligencie a fim de localizar os possíveis herdeiros, para requererem suas habilitações nos autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n45 - 2007.51.02.000515-9 SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a manifestação da parte autora de fls. 300/301, determino prosseguimento do feito.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação da União.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 96.0033247-9 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2005.51.02.000953-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x CARLOS SANT ANNA FILHO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO). . Tendo em vista que já foi deferido o pedido de dilação do prazo por 30 (trinta) dias, indefiro novo pedido de dilação do prazo.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.001834-8 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ADALGIZA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Aguarde-se a expedição da RPV nos autos principais.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre a petição da parte autora, ora embargada, de fl. 87/88.\r\n\r\nCaso ratifique seus cálculos, informe justificando.\r\n\r\nCaso contrário, refaça os referidos cálculos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 587797"
                            ],
                            "587798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010189-4 CLEONICE MAIA ALBANO E OUTRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0043407-1 ADEMARIO CARDOSO LESSA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora sobre o requerido pelo INSS à fl. 469.\r\n\r\n3 - 90.0033293-1 MARIA HENRIQUETA B. LIMA (Adv. TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO, CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 91.0055479-0 JOILDA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as certidões negativas de fls. 193/194 e 195/196.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 92.0112637-9 LAURINDO GONCALVES DA SILVA E OUTROS x GERALDINA ROSA DOS SANTOS E OUTROS x ROSALINA PORTO VIANA E OUTROS x MARIA ANTONIA BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DAYSE COSTA BARBALHO) x JOAO VICENTE MARTINS JUNIOR E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, SERGIO PINHEIRO SOARES, MARGARETH AMORIM PETRELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 92.0113735-4 NILSON MACHADO DE AZEVEDO (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 93.0084563-2 PAULO BARRETO CAMINHA (Adv. SILVIO CESAR CASTILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 95.0050019-1 ROSALVO SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos precatórios.\r\n\r\n9 - 95.0050309-3 HELIO MACIEL (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0055301-5 CLEUSA MELO DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOIL GOMES DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 95.0055369-4 ARMIN DE ALBUQUERQUE WULFERT (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 95.0055385-6 CELIO FABIANO DO ROSARIO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0055627-8 JOAO FERNANDES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.003821-0 ADEVALDO CORREA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.005061-9 JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.52.003653-3 JANE CORTES DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 94.0031715-8 NEILTON DE OLIVEIRA LARIU E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, manifeste-se a Universidade Federal Fluminense sobre o pedido de habilitação de fls. 492/502.\r\n\r\n18 - 98.0001337-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos precatórios.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 96.0034035-8 DUTISA - DESENVOLVIMENTO URBANO, TURISTICO E IMOBILIARIO S/A (Adv. GILSON ZACARIAS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 97.0046941-7 MOACYR COELHO GOMES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.000089-1 GAY LUSSAC INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n22 - 2008.51.02.001869-9 MAURICIO DE BARCELLOS SANTANNA x UNIAO FEDERAL. . 1) Designo o dia 21-08-2008, às 14:30 horas, para oitiva da testemunha.\r\n\r\n2) Intime-se e oficie-se ao MM Juízo Deprecante, comunicando.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 92.0113821-0 MARIA DE LOURDES GOMES (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL, CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 97.0042581-9 MANOEL FERREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n25 - 88.0032483-5 RITA APARECIDA JANUARIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO ROCHERT). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 587798"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.000121-9 ALBERTO MAIA COY (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.02.004903-1 GEORGE FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0056251-3 LOURDES DA SILVA MARQUES (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL, ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 91.0057763-4 AUREA DE JESUS PEREIRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se, pessoalmente, os possíveis sucessores dos autores indicados à fl.186, para no prazo de 30 (trinta) dias promoverem suas habilitações, sob pena de extinção em relação aos mencionados autores.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao INSS, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 96.0031857-3 NILSA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls.159, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 98.0030404-5 RITA DE CASSIA MORENO E OUTROS (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação de pagar, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.001864-1 NILTON VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Vista à parte autora sobre os elementos trazidos pelo INSS às fls. 180/184.\r\n\r\nApós, ao contador conforme determinado na parte final da decisão de fl. 178. Com o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.008304-9 JOHANNA ELISA FELICIA BAX (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Intime-se, pessoalmente a parte autora, para no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre as alegações do INSS às fls. 165/169.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.008367-0 MARIA DA GLORIA AGOSTINI DE MORAES (Adv. DINEIA ESBER BRAHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.000860-3 JULIO LOPES (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nFl. 100 verso - Ante a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária, tenho como certo o montante total do débito em R$ 610,76 (seiscentos e dez reais, e setenta e seis centavos), conforme cálculo apresentado às fls. 87/97.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.003491-6 MARIA CLELIA GOMES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.006377-1 MANOEL DE ARAUJO PEREIRA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl.94, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.007419-7 ALAIDE CARDOSO SOARES (Adv. WANDERLEY DA SILVA) x HELOISA HELENA PESSANHA SALES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO, RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA). . Fl. 113 - Anote-se.\r\n\r\nFls.111/116 - Uma vez que o mandado de citação à fl.107 não contém o prazo para defesa, conforme preceitua o art.225, VI do CPC, declaro a nulidade da citação.\r\n\r\nAssim, nos termos do art.214, §2º do CPC, considera-se citada a 2ª ré na data em que o seu advogado for intimado da decisão.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.003358-8 ROSA ANTONIA DA SILVA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO, MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 598- Anote-se.\r\n\r\nConsiderando o requerido pela parte autora à fl. 597, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para designação de nova audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.006687-2 CECILIA GALLI ZEREMAN (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes para especificação de provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 99.0207632-7 PAULO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. VERANICE BESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União Federal em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.004016-0 HENRIETTE GUARNIERI TUBBS E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o princípio da economia processual, aguarde-se decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.003981-5 BERNADETE MUNIZ LIMA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da informação de fl. 343, não restou demonstrada a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados no Termo de Informação de Prevenção de fl. 206.\r\n\r\nQuanto ao pedido de incorporação dos quintos nos vencimentos dos autores, em sede de tutela antecipatória, considerando o acórdão nº 2248/2005 do TCU, que reconheceu o direito à incorporação de parcelas dos quintos, com fundamento na Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, não vislumbro a presença do periculum in mora, essencial à concessão da tutela requerida, já que os valores devidos a cada autor, em sendo julgado procedente o pedido autoral, deverão ser apurados individualmente, não justificando a incidência do artigo 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se. Em seguida, se for o caso, em réplica.\r\n\r\nAtendidos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.007208-2 ANTONIO JOSE DA COSTA REIS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.007209-4 JOSE CORREIA VEIGA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 98.0200761-7 MARCELO GOLDFLUST E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a anuência da CEF ante o despacho de fl.252, defiro a substituição da penhora realizada às fls. 238/240, uma vez que houve a comprovação nos autos do depósito do valor executado, conforme guias de fls. 246/247.\r\n\r\nExpeça-se alvará referente aos honorários sucumbenciais, conforme requerido pela CEF à fl.250.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 98.0203546-7 SILVIA REGINA ECKHARDT FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do \r\n\r\ndespacho de fl. 315, fornecendo os comprovantes mensais de sua renda salarial.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.002795-1 NATALICIA MAGALHAES BERGER (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x ESPOLIO DE JOSE ALBERTO CAMPOS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TOR RES). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela ré, por mais 20 (vinte) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.005323-6 JOSE AURELIANO DE LIMA E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo a 1ª parte da decisão de fl. 188, uma vez que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, tendo à fl. 110 efetuado o recolhimento das custas.\r\n\r\nFls. 191/194 - Recebo o agravo na forma retida.\r\n\r\nAo agravado no prazo de 10 (dez) dias, para os fins do art.523, §2º do CPC.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido pela parte autora às fls. 198/199.\r\n\r\n.\r\n\r\n25 - 2005.51.52.005773-5 SANDRA CIOMARA ESPERANCA DA SILVA FRANCA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela ré, por mais 20 (vinte) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0043825-2 MARCELO MEDEIROS BARROSO (Adv. JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS, VANESSA MARIA MILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl.220, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 98.0201876-7 MARCELO MEDEIROS BARROSO (Adv. JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS, VANESSA MARIA MILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.000219-0 DALTON MATTOS DA CRUZ (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela ré, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.001537-7 JOSE MARIA TIBURCIO BARROSO E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, WILSON DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Consoante os documentos de fls. 247/248 que demonstram a adesão do autor Marcelo Nunes de Magalhães, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, III do CPC em relação ao mesmo. À SEDNI para anotação.\r\n\r\nFls. 392/411. O expert do Juízo demonstrou o acerto dos cálculos da CEF.\r\n\r\nComo o credor não concorda com os valores depositados pela CEF, prossiga o cumprimento de sentença na forma do art.475 B, §4º c/c 475 J, ambos do CPC.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.006203-3 VICENTE DE PAULA MOREIRA DESMARAIS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fl.230, por conter erro material, uma vez que, quem integra o pólo passivo é uma empresa pública\r\n\r\n1) Promova a parte credora a liquidação do julgado, sob pena de arquivamento com baixa, na forma do art. 475 - J, § 5º do CPC, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do julgado. Atendido, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - A, § 1º c/c 475 - J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2) Efetivado o depósito, expeça-se alvará, arquivando-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.000239-6 ESPOLIO DE MARIA REGINA GUERRA CAMPANELLI REP/ P/ JAIR CAMPANELLI (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO, GERALDO MONTEIRO REZENDE NETO, SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra a parte autora corretamente a determinação de fl.131, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença do processo nº2007.5153001577-1, possibilitando a verificação de ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.006205-8 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DO AMARAL E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela ré, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.006824-3 MARA LUCIA BARBOSA DE SOUZA AGUIAR (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . A solução do litígio exige, a toda evidência, a realização de prova pericial na especialidade Ginecologia. Assim, nomeio como perito do Juízo o Dr. SERGIO MEDRADO DA COSTA, de endereço conhecido desta Secretaria, devendo ser intimado para ciência do encargo, análise dos autos e designação de dia, hora e local para a realização do exame pericial, comunicando previamente este Juízo.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nCiente o perito que, após a realização da perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo com respostas aos quesitos formulados pelas partes, bem como às seguintes perguntas:\r\n\r\n1 - É comum resultar “fístula vesicovaginal” dos procedimentos cirúrgicos Histerectomia abdominal e Laparatomia exploradora com ligadura de sítios sangrantes? \r\n\r\n2 - Esclareça o perito, segundo o que consta dos autos, a causa da fístula que acometeu a autora após os dois procedimentos cirúrgicos realizados pela equipe médica do HUAP?\r\n\r\n3- Esclareça o perito se a fístula vesicovaginal que acometeu a autora deveu-se exclusivamente a condições próprias do organismo da paciente ou pode-se dizer que houve imperícia ou negligência médica?\r\n\r\n4 - É possível informar se houve perfuração de bexiga em algum dos procedimentos empregados? Em caso positivo, quais as complicações resultantes?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, sendo os honorários periciais arbitrados no valor máximo da tabela, qual seja, R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma do art. 3º.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, vista às partes.\r\n\r\nEm seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.001822-0 SUELI ALMEIDA VIEIRA DE MELLO (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação de óbito da autora às fls. 187, intimem-se, no endereço constante da inicial, os possíveis sucessores de SUELI ALMEIDA VIEIRA DE MELLO, para promoverem suas habilitações, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.004083-7 MARINALVA DE ANDRADE PAIVA (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 92, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.005133-1 LUDMILA DIAS CHAVES (Adv. LUIZ EDUARDO WEAVER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Face a certidão de fl. 281 verso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.003997-9 LAUDICEA COUTINHO RIBEIRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 57/75: alega a CEF que a parte autora firmou acordo nos termos da LC nº 110/2001, sem, contudo, juntar aos autos cópia do respectivo termo de adesão assinado pelo autor, tendo este negado a referida adesão, conforme fls. 81/87.\r\n\r\nAssim, no prazo de 10 dias, apresente a CEF cópia do documento em questão firmado pelo autor, sob pena de se considerar que não houve celebração de acordo.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.006463-2 GERARDO MAGELA ROSA (Adv. SANDRA LUCIA LADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.02.001746-4 CARLOS AUGUSTO MARQUES PEREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a identidade de assuntos dos processos listados no Termo de Prevenção, diga a parte autora sobre a possibilidade de prevenção em relação ao processo nº 2007.5102001680-7, devendo fornecer cópia da petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n40 - 2006.51.02.001780-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x WAGNER PEREIRA LOPES (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x ELSO DO COUTO E SILVA (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA). . Face a promoção ministerial de fl.665, intime-se novamente o réu Wagner Pereira Lopes, para fins de atendimento do despacho de fl. 657, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 92.0115535-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x PAULO MARCOS DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl.135 verso, arquivem-se os presentes com baixa.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.003764-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LUCIA HELENA NUNES NEGRINE (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido realizado pela CEF, objetivando a penhora prevista no art. 655 - A do CPC. A alteração legal prevista expressamente no dispositivo em tela, que o próprio Poder Judiciário já concedia antes da vigência da Lei nº 11.382/06, consubstancia-se na penhora on line.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando por intermédio do sistema BACENJUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observando o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do art. 649, IV, do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2007.51.17.000998-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x ISAAC ARAUJO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora sobre a certidão negativa à fl. 50, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2006.51.02.002878-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA CRISTINA DA SILVA MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF sobre a certidão negativa à fl. 54, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.005011-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x TANIA MARIA ALMEIDA MARTINS. . Trata-se de pedido realizado pela CEF, objetivando a penhora prevista no art. 655 - A do CPC. A alteração legal prevista expressamente no dispositivo em tela, que o próprio Poder Judiciário já concedia antes da vigência da Lei nº 11.382/06, consubstancia-se na penhora on line.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando, por intermédio do sistema BACENJUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observando o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do art. 649, IV, do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.007047-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x NANE CAR VEICULOS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte ré para cumprimento da última parte do \r\n\r\ndespacho de fl. 49, para manifestar-se com provas.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.007103-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x POSTO JCB LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA). . Fl. 45 - Anote-se.\r\n\r\nRejeito os embargos opostos às fls. 39/70 uma vez que são intempestivos.\r\n\r\nAssim, expeça-se novo mandado para cumprimento nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\n48 - 2008.51.02.001109-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOSE RAYMUNDO SOBRINHO. . Recebo os embargos em ação monitória, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1.102c E 1.102, § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte ré, em 05 (cinco) dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n49 - 2008.51.02.001880-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x VITA CENTRUM DIAGNOSTICA LTDA E OUTROS. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de prevenção em relação ao processo nº 2005.5102006316-3, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2007.51.02.004088-3 CREMILDA BASTOS DA SILVA TELES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 2005.5102004421-1, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 93.0082819-3 MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n52 - 98.0205405-4 SUELLY CARDOSO LINS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl.141 verso: Revogo o despacho de fl.141 por conter erro material.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2001.51.02.001527-8 CONDOMINIO DO GRUPAMENTOO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL II (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x MARIA DA CONCEICAO AUGUSTA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x GILSON CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Intime-se a CEF sobre a penhora realizada à fl.229, tendo em vista o prazo para apresentação de embargos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2008.51.01.801310-4 ANA CAROLINA SICA DOS SANTOS (Adv. PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber os embargos de fls. 36/37, eis que intempestivos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2007.51.02.005810-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JOSE DE RIBAMAR LIMA (Adv. MARCELO DA SILVA SA). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a aquiescência da autarquia-ré à fl. 29, homologo a habilitação requerida às fls. 19/25.\r\n\r\nAo SEDNI-NI para alterar, trasladando-se após, a presente decisão.\r\n\r\n56 - 2008.51.02.001844-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x MARIA MARGARIDA LOPES (Adv. LAERTE DOS SANTOS LOPES). . Recebo os embargos, suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.02.001900-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x ARY LOUREIRO ACCIOLY E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Recebo os embargos, suspenda-se a execução, no tocante aos valores controvertidos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n58 - 98.0064309-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MARCOS ALEXANDRE TADEU REIS MADEIRA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x ELCY FARIA DE SOUZA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x MARCIA FARIAS DA SILVA (Adv. ANDRÉ DA S. ORDACGY). . Vista às partes sobre os documentos juntados a partir de fl. 555, iniciando-se pelo MPF.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a defesa de Márcia Farias.\r\n\r\n59 - 99.0207477-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOSE BRAZ CIOFFI (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x RICARDO COUTINHO DE SENA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x JOSE GERALDO GALLO FERREIRA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x SAMI FARAH JUNIOR (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x RUI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x CARLOS ANTONIO ROSSI ROSA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x FLAVIO MEDRANO DE ALMADA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x PAULO DE TARSO DE CAMARGO OPICE (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x PIETRO FRANCESCO GIOVINA BIANCHI (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x LUCIANO PERES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA). . Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Alberto Gomes Moraes, endereço: Rua Reginaldo Nilson da Silva, 15-A, Baronesa, Osasco SP, CEP: 06268-170.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas nos endereços a seguir: 1) Marcus Werneck de Carvalho, Rua Antônio de Magalhães 230/201, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, CEP 22795-280; 2) Nicolau José Carvalho Maranini, Visconde de Pirajá 547/319, Ipanema, Rio de Janeiro, CEP: 22410-900.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2008.51.52.001685-0 DIRLEY GOMES MACHADO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de prevenção em relação ao processo nº 2007.5102003544-9, devendo fornecer cópia da petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 96.0035568-1 VILMA COSTA BARBOSA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n62 - 2002.51.02.005930-4 ROMERO FERREIRA GRANJA (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL (Adv. ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES, MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os elementos fornecidos pelo INSS às fls. 392/400.\r\n\r\n63 - 2003.51.02.001277-8 MARIA DA GRACA DOS SANTOS SOUZA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre as informações trazidas pelo INSS às fls. 220/221.\r\n\r\n64 - 2003.51.52.016753-2 ANTONIO APOLINARIO LIBANO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 97.0121085-9 ANTONIO SERGIO XAVIER DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre as fichas financeiras apresentadas pela União Federal às fls. 638/691.\r\n\r\n66 - 2000.51.02.001050-1 ARY LOUREIRO ACCIOLY E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n67 - 2002.51.02.004043-5 ELISA DO CARMO FRANCA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento do §2º parágrafo do \r\n\r\ndespacho de fl.165, no sentido de fornecer os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionado às suas variações salariais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2006.51.02.004593-1 UIRAPURU FUTEBOL CLUBE (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x ANATEL-AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES E OUTRO. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 343/629.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nId: 587372"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "587762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0605880-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ESPOLIO DE WOO CHOI SANS (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA SOUZA WOO (Adv. SEM ADVOGADO) x KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO, LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Ao exeqüente para que informe o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 411/412.\r\n\r\n2 - 93.0082660-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ROSANE EUGENIA TAVARES DE ALMEIDA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x ARMANDO M MARTINS DE ALMEIDA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x BATIPATU BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Após, à exeqüente para que verifique como foi alocado o valor convertido, conforme ofício de fls 287, uma vez que o código de identificação 315975237, que consta a fls 288, é o da Execução Fiscal nº 93.0082663-8 em apenso, correspondente à guia de fls 275, e que não há notícia de que a guia de fls. 273, cujo identificador 315975229 corresponde à presente execução, tenha sido considerada na conversão.\r\n\r\n3 - 93.0082663-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x ROSANE EUGENIA TAVARES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO M MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x BATIPATU BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Após, aguarde-se tendo em vista o despacho hoje proferido na Execução Fiscal nº 930082660-3 em apenso.\r\n\r\n4 - 96.0031697-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH) x DYRLEA COELHO DE LIMA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x ARLEA COELHO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO IV CENTENARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Forneça o exeqüente o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nIII - Após, aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução nº 96.0031698-8.\r\n\r\n5 - 96.0031698-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x DYRLEA COELHO DE LIMA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x ARLEA COELHO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO IV CENTENARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Considerando que o valor de R$ 133,37, mencionado no ofício de fls 210, não corresponde ao valor indicado na guia de fls. 209, qual seja R$ 113,37, à exeqüente para que forneça o valor atualizado da dívida. Após, expeça-se novo ofício, nos termos do ofício de fls. 210, exceto quanto aos valores, devendo ser anexadas as guias correspondentes, conforme determinado no item II do despacho de fls. 205.\r\n\r\nIII- Comprovadas as transferências determinadas, nos termos do despacho de fls. 205, proceda a Secretaria à juntada das guias nos respectivos autos, devendo constar cópia das referidas guias nestes autos. Após, venham estes conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0036042-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SM TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n7 - 96.0074604-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x GILBERTO TOLUSSI (Adv. JONAS TADEU NUNES) x ART-UTIL SERVICO E COM/ LTDA E OUTRO. . I - Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado , o executado Gilberto Tolussi deixou transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o executado GILBERTO TOLUSSI mantenha depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao executado Gilberto Tolussi, como requerido a fls. 148.\r\n\r\nIII - Caso não sejam encontrados valores a serem bloqueados e nada sendo requerido, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIV - Sendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 97.0041132-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SIDNEY MORAES PORTO (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO SOARES (Adv. CELIO FERNANDES SILVA) x CARLOS JOSE CAETANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO AVILEZ GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x SM TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n9 - 97.0045418-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA ME (Adv. LEILA LOPES FERREIRA). . \r\n\r\nEm face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n10 - 98.0202487-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x NIDIO DE CARVALHO QUINTAO JUNIOR x CLEBER BENEVIDES QUINTAO x MOACIR DUARTE FERREIRA x MARIA LUIZA BENEVIDES QUINTAO x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Considerando que o(s) executado(s) não foi(ram) localizado(s) no endereço que consta nos autos, cite(m)-se por Edital.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a vinda do(s) executado(s) aos autos, venham conclusos para apreciar o pedido de fls. 152/153.\r\n\r\n11 - 99.0200920-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. JOSE CARLOS VIDAL). . \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 90 dias a manifestação do(a) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ao(à) exequente.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.002497-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x JOSE DOMINGOS VERAS DE SEIXAS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK (Adv. SILVIO ALVES CORREA) x INGRID VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK (Adv. SILVIO ALVES CORREA) x ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITEROI S/A (Adv. SILVIO ALVES CORREA). . \r\n\r\nI - Suspendo, por ora, os efeitos dos itens III e IV do despacho de fls. 179.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Diga a exeqüente sobre a petição de fls.193/194 e sobre documentos que a acompanham.\r\n\r\nIV- Após, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.006093-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA) x SOC/ EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO). . \r\n\r\nTendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.006107-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES). . Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 10/11, reavaliadas a fls. 27/28, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.004224-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . \r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.005748-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x GEDASIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA CELIA MENEZES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRO EDUCACIONAL DOIS IRMAOS S/C LTDA ME (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Oficie-se à CEF para transformar em pagamento definitivo o valor referente ao(s) depósito(s) de fls. 60, 72, 75, 80, 83, 87, 91, 95 e 99. Instrua-se o ofício com cópia da(s) guia(s) de depósito.\r\n\r\nII- Efetuada a transferência, ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII- Diga o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito, devendo fornecer o saldo remanescente da dívida.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.000375-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x CLUBE PORTUGUES DE NITEROI (Adv. JOAQUIM GOMES DOS SANTOS). . \r\n\r\nProcesso: 2002.51.02.000375-0\r\n\r\nI- À exeqüente para que forneça o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nII- Tendo havido duplo leilão negativo, requereu o Exequente a substituição dos bens penhorados por penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens. \r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a ausência de licitantes interessados na aquisição dos bens penhorados demonstra em si a ineficácia da penhora realizada, impondo-se, assim, a substituição dos bens em garantia. Não havendo notícia, nos autos, de outros bens passíveis de penhora no patrimônio da executada, é admissível a penhora sobre faturamento, caracterizando-se os leilões negativos já como a situação excepcional autorizativa de tal procedimento. \r\n\r\nTodavia, em homenagem ao princípio da menor gravosidade contido no art. 620 do CPC, é lícito que ao executado seja oportunizado o oferecimento de bem capaz de garantir eficazmente a execução de forma menos gravosa para si.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a substituição dos bens penhorados nestes autos pela penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subsequente à penhora;\r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; \r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que não haverá reabertura do prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nFica desde logo ao executado facultada a indicação ao oficial de justiça de outros bens passíveis de garantir a execução, desde que com valor compatível com o do débito exeqüendo, autorizado o oficial de justiça, neste caso, a proceder à penhora na mesma diligência destes bens em detrimento da penhora sobre faturamento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.000814-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x EQUIP CAR ACESSORIOS LTDA (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . \r\n\r\nEm face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.005125-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARLENE SIQUEIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv. CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO) x MOVEIS VIGO DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 85, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Dê-se vista ao(à) exequente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.003216-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x WALDILEA ALVES PEREIRA x CENTRO EDUC NSD GRA S/C LTDA SUC WALDILEA ALV (Adv. PAULO DERCY DIAS RIBEIRO). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Em vista dos autos de leilão negativo, requereu o exeqüente a penhora de percentual do faturamento mensal da empresa executada em substituição ao bem imóvel penhorado a fls. 57/82, tendo sido tal pleito atendido, conforme decisão de fls. 102/104, no percentual de 5% sobre a renda bruta.\r\n\r\nTodavia, no cumprimento do mandado, o Oficial(a) de Justiça certificou não ter logrado êxito em localizar a pessoa jurídica nem seu representante legal, conforme fls. 131 verso, 133 e 135. Em que pese a penhora sobre faturamento não ter se efetivado, o executado efetuou um depósito, conforme comprovante juntado a fls. 109. Tal depósito demonstra a má-fé do executado vez que o depósito no valor R$ 38,98, caso representasse 5% do faturamento, levaria à conclusão de que o faturamento total do executado seria de R$ 769,60, o que seria inviável para um Centro Educacional que, pelo menos em tese, encontra-se em atividade. \r\n\r\nAssim, considerando a má-fé do executado e tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais A EMPRESA EXECUTADA mantenha depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.005600-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x ADMINISTRADORA A PUJOL CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Ante o exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade oposta às fls. 67/74, porém rechaço a alegação de ocorrência da prescrição. Quanto à alegação de nulidade do processo administrativo, DEIXO DE CONHECER, dada a inadequação da via eleita. \r\n\r\nDiga a Exeqüente como pretende o prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão negativa de fls. 44.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.008113-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x ANTONIO SAUL GUTMAN (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ANTONIO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nQuebra II - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\na)- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nb)- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.009301-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSES S/A CELF EM LIQUIDACAO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES). . ...Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 47/54, porém rechaço a alegação de ocorrência da prescrição.\r\n\r\nDiga a Exeqüente como pretende o prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão negativa de fls. 44.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.000401-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DEMOSTENES ROCHA NETO x PARTE BAIXADA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x GILBERTO FERREIRA PEREIRA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DO PACO x CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x CREUZA ROZA DE JESUS DAMASCENO DE LIMA x OCEANICA COMERCIAL DE CARNES LTDA. . I - Ante a notícia de interposição de Agravo de Instrumento (fls. 169/175) por Simone Dinelli Rizzo Botelho, mantenho a decisão agravada (fls. 156/157) pelos seus próprios fundamentos. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nII - Aguarde-se o cumprimento do mandado de constatação (fls. 160).\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 156/157, remetendo-se os autos com vista à exeqüente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 142/153 e documentos que a acompanham, devendo se manifestar especificamente acerca do disposto no art. 20 da Lei 10.522, de 19.07.02, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21.12.04.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.005546-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x POLIFIX INDUSTRIA E COM/ LTDA (Adv. LEONARDO FEITOZA VELLOSO). . I - Considerando que, de acordo com o exeqüente, a executada não efetivou o pedido de parcelamento da dívida, prossiga-se.\r\n\r\nII - NOMEIO o(a) leiloeiro(a), José Ignácio Biolchini Silva, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n26 - 2005.51.02.001869-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SISTEMA TROPICAL DE COMUNICACAO LTDA (Adv. ILKA DE ALCANTARA). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER das exceções opostas às fls. 47/49 dos autos dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, diga a exeqüente sobre o prosseguimento do feito (fl. 200).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.005720-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x COMVEM COML/ DE VEICULOS E MOTORES S/A (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 94/119, porém INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.004854-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ROSANA MEATO VARGAS (Adv. LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO) x MTA-PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS. . I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 104/109, remetendo-se os autos à exeqüente para ciência daquela decisão, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da co-responsável Rosana Meato Vargas.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.004873-7 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM x FUAD MATTAR (Adv. DENISE FERNANDES ROCHA). . ...Ante o exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade oposta às fls. 12/25, porém rechaço a alegação de ocorrência da prescrição. Quanto à alegação de nulidade, DEIXO DE CONHECER, dada a inadequação da via eleita. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.000825-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x OTORRINOS REUNIDOS LTDA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES). . ...Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER da exceção de pré-executividade de fls. 20/24, dada a inadequação da via eleita. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 97.0042765-0 MARCOS AUGUSTO MELLO DINOA E OUTRO (Adv. MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Cite-se a Fazenda Nacional na forma do art.730 do C.P.C.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.000890-0 USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL (Adv. HAMILTON DE SOUZA, LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 155/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do Decreto-Lei nº 1.025/69 e Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n33 - 2002.51.02.001720-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv. ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL, ELIZABETE MARIA PEREIRA LEAL). . Cite-se o(a) Fazenda Nacional, ora executado(a), na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.001439-8 FAMADEIRA IND/ E COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Adite-se o mandado de fls. 85/86 para o devido cumprimento, ficando o(a) Oficial(a) de Justiça autorizado(a), nos termos do art. 172, parágrafo 2o., do CPC, a praticar a diligência determinada fora do horário regulamentar estabelecido no art. 172 do mesmo Diploma. Instrua-se o aditamento com cópia de fls. 85/86.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.004679-4 GILSON PACHECO DA COSTA (Adv. MARINA COSTA GIANINI DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Ante o silêncio do(a) embargante, anote-se, na inicial da presente ação, como valor da causa, o constante da inicial da execução em apenso, bem como a respectiva data da distribuição daquela.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.02.000677-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x BIOFLORA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 587762"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0055315-9 MITROPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICO LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0052367-5 ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA FERREIRA REP/ POR SUA INVENTARIANTE JANETE RIBEIRO WERMELINGER (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS) x MARIA DA CONCEICAO AZY DA SILVA (Adv. GERVASIO SANDIM MOREIRA) x AMANDA AZY MARQUET (Adv. GERVASIO SANDIM MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Conforme decidido em sede de embargos, nada restou ser pago à autora. Entretanto, deve a autarquia informar o valor (atualizado) pago administrativamente, conforme informa em sua petição de fls.02/05 dos embargos, acerto relativo ao período de junho de 1992 até 11/1997, vez que cabe ao patrono o direito à percepção de 10% deste montante, conforme restou decidido às fls.116/118. Prazo de quinze dias.\r\n\r\nVinda a planilha abra-se vista ao patrono que deverá requerer a execução do julgado na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\nAssim feito, cite-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nNão havendo qualquer manifestação, expeça-se o RPV.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o patrono para levantamento, dando-lhe ciência que os autos serão arquivados. \r\n\r\nPor fim, dê-se vista ao INSS e, não havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 97.0053433-2 RITA DE CASSIA QUEIROZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . (1) - Cancele-se o RPV de fl.184, expedido em favor de Attila Lessa Álvarez, em razão do seu falecimento. Uma vez que consta da certidão de óbito que a autora falecida deixou seis filhos maiores e, destes, somente um não se manifestou nos autos, sendo que quatro dos que se manifestaram renunciaram em favor de uma das filhas, qual seja, Bernadete Lessa Alvarez (fl.227), defiro a habilitação desta última devendo o feito ir à distribuição para anotação de seu nome em substituição a Attila Lessa Alvarez. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se RPV em seu favor, no percentual de 83% do valor indicado a fl.132 (R$ 693,42), igual a R$ 575,53, ficando o valor remanescente, equivalente a 17%, à disposição do filho não habilitado.\r\n\r\n(2) - Defiro a habilitação de Wally Helga Laidler e Oswaldo Laidler em substituição a Gertrud Hildegard Laidler (fls.202/205). Ao setor de distribuição para as anotações.\r\n\r\nApós, expeçam-se RPVs em favor dos habilitados no percentual de 50% para cada um do valor constante de fl.132 (R$ 752,68).\r\n\r\n(3) Os RPVs somente deverão ser expedidos após a intimação das partes do ora decidido.\r\n\r\n(4) Com os depósitos, intimem-se os beneficiários para levantamento.\r\n\r\n(4) Tendo em vista que os herdeiros de Geraldo Faria Salgado foram intimados e não se manifestaram até a presente data (fl.191-v) e que não foram localizados eventuais herdeiros de Harry Boll (fl.178), proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.05.001661-0 ODIR MELLIS FARIA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Revogo a parte final do despacho de fl.90 e determino o arquivamento dos autos, sendo desnecessária nova vista à autarquia previdenciária, vez que já foram pagos aos interessados os valores executados.\r\n\r\n5 - 2005.51.05.000168-8 ORLANDO AUGUSTO COSTA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a habilitação dos herdeiros de Orlando Augusto Costa, na forma requerida nos autos dos embargos em apenso, devendo o feito ser encaminhado à distribuição para substituição do embargado por Maria Rita Tavares de Souza (fls.24), Maria Auxiliadora Bittencourt Soares Costa (fl.28), Alexandre Bittencourt Soares Costa (fl.55) e Leonardo Bittencourt Soares Costa (fl.60).\r\n\r\nApós, os autos deverão seguir juntamente com os embargos ao Egrégio TRF da 2ª Região, para julgamento de recurso naqueles autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.05.001405-5 DARCI FONCECA PRATTS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a manutenção da sentença monocrática pelo Egrégio TRF da 2ª. Região e ante a ausência de condenação, arquivem-se com baixa, dando-se ciência às partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.05.001765-2 MARIA DE LOURDES FARIAS PAULINO (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x IZABEL PROENCA PERES (Adv. JOSE CUISSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ingressa a parte autora, com a presente ação Ordinária contra o INSS e Outro, fixando como valor da causa o montante de R$ 25.000,00, o que não se coaduna com as regras do artigo 260, do CPC.\r\n\r\nO montante alcançado pela matéria do feito restringe ao patamar de competência especial dos Juizados Federais, conforme documentação juntada aos autos, que informa o valor do benefício pleiteado de pensão por morte, com óbito em 04/06/2006, cujo valor unitário é de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIsso posto, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, Remetam-se os autos, após as anotações de praxe.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000203-0 EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARILZA DE FREITAS, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Primeiramente, proceda-se à entrega das carteiras de trabalho do autor, mediante termo de recebimento a ser assinado pela patrona.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região para julgamento do recurso.\r\n\r\n9 - 2008.51.05.000804-0 LUCAS DA SILVA ALMEIDA (Adv. REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 23/062008, dando-se á causa o valor de R$ 3.000,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais. \r\n\r\nAinda que seja deferido integralmente o pedido do autor, inclusive os danos morais, estes não ultrapassarão o patamar de competência dos Juizados Especiais e ainda que seja necessária prova pericial, esta também não é empecilho ao conhecimento do pleito por aquele Juízo, como vem decidindo a jurisprudência.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n10 - 2008.51.05.000856-8 ALDINEI CARRILHO DE OLIVEIRA (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER, SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE, RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 18/06/2008, dando-se à causa o valor de R$ 1.000,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAcrescento que a eventual necessidade de realização de prova pericial médica não exclui a competência daquele Juízo para o julgamento desta demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.05.001010-0 RONALDO VELOSO DA SILVEIRA (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Defiro o requerimento da CEF e determino o arquivamento dos autos sem baixa, devendo a empresa pública, havendo alteração na situação econômico-financeira do executado, requerer o que for de direito.\r\n\r\n12 - 2006.51.05.000893-6 MARIA CECILIA DA ROCHA BARBOSA (Adv. LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO) x JOSE GETULIO DA ROCHA BARBOSA (Adv. BERNARDO BRAUNE, LILIAN SOUZA CARDINOT) x JOSE BARBOSA E OUTRO (Adv. ASTRID BEYER SZRAJBMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nVerifico inarredável interesse de Fátima Tereza de Paula Soares Barbosa, como esposa do 2º réu e também mutuária no contrato nº 108393000031-3, sobre o qual a parte autora intenta gravar vício de nulidade. Deverá a parte autora, em 5 (cinco) dias, promover a citação da mesma, informando endereço atualizado e juntando cópia da inicial para instrução do respectivo mandado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós as devidas anotações na Distribuição, CITE-SE.\r\n\r\n13 - 2007.51.05.001448-5 MARIA DE JESUS HECKERT DA ROSA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2008.51.05.000514-2 MAIONE FENOS LOBATO E OUTRO (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora, em réplica, devendo, na mesma oportunidade, apresentar comprovantes dos pagamentos dos valores incontroversos já efetuados em razão da liminar deferida por este Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0021463-1 ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x EDMILSON RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a CEF a determinação contida no despacho de fl.228 (o qual foi publicado em 21/05/2008), trazendo aos autos planilha analítica relativa ao creditamento feito na conta vinculada do autor Antonio Jose dos Santos (PIS 12292692718), em máximos trinta dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador (fl.228).\r\n\r\n16 - 99.0500309-6 IVO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv. ARNOLDO WALD FILHO, FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE COSME MADEIRA). . Proceda a Secretaria à consulta junto ao banco de dados da Receita Federal para localização do atual domicílio dos autores. Após, expeçam-se mandados de intimação dos autores para cumprimento do determinado no despacho de fls.548, efetuando o depósito da primeira parcela dos honorários periciais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art.267, III do CPC c/c §1º do mesmo artigo.\r\n\r\n17 - 2007.51.05.000803-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x PAULO ROGERIO PINHEIRO BADINI (Adv. JOAO MARGARIDO DA FLON DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 329/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,80. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 24,80. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.345,63 (dois mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte ré, por fim, aos honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApós decorrido o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.05.000804-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JORGE VIEIRA DE AZEVEDO (Adv. ALVIMAR DE MARINS SILVARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 198/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,47. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 23,47. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.347,22 (dois mil trezentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos), corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte ré, por fim, aos honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApós decorrido o prazo para recursos, sem nada a ser requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.05.001129-0 CENY DUIARTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANA VALERIA BLAUDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ceny Duarte Gomes de Oliveira ajuizou a presente demanda em face da CEF requerendo a condenação da ré ao pagamento de diferenças sobre os saldos históricos das contas de poupança de titularidade do autor, dando à causa o valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀ fl.64 proferi decisão declinando da competência para o Juizado Especial Federal de Nova Friburgo, por força do parágrafo 3º, artigo 3º. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm seguida o autor apresentou embargos de declaração, os quais não foram providos, pois o pedido de gratuidade requerido deve ser apreciado por aquele Juízo.\r\n\r\nO autor, então, apresentou apelação alegando que a decisão de declínio para o JEF causará prejuízo pois para o deslinde da causa faz-se necessária a realização de prova pericial, a qual considera, equivocadamente, não ser cabível no rito dos Juizados. Entretanto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram a Súmula nº58, a qual, embora diga respeito a direito distinto do requerido pelo autor nestes autos, deixa clara a possibilidade de realização de prova pericial contábil no rito dos Juizados:\r\n\r\n“Enunciado 58:As ações relativas à incidência de taxas progressivas de juros sobre as contas de FGTS não ostentam complexidade que justifique a exclusão da competência dos Juizados Especiais Federais. Precedente: Processo nº 2006.51.70.001314-3/01. \r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.”\r\n\r\nAnte o exposto, deixo de receber a apelação vez que não é o recurso cabível contra a decisão que determinou a remessa dos autos ao Juizado, pois, de acordo com abalizada doutrina, a apelação é cabível para a impugnação dos atos do Juiz que ponham termo ao procedimento, com ou sem julgamento do mérito, o que não é o caso dos presentes autos, vez que a decisão guerreada não pôs fim ao processo, mas sim determinou sua remessa ao Juízo competente por lei para o seu processamento.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, cumpra-se a decisão de fl.64, remetendo-se os autos ao SEADI para redistribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n20 - 2007.51.05.002200-7 VANDELVIR LOPES (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Às partes para, em dez dias, trazer aos autos cópia da petição protocolizada em Niterói em 30/04/2008, vez que a mesma não foi localizada nesta Secretaria para juntada.\r\n\r\n21 - 2008.51.05.000007-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em quinze dias, para manifestação sobre as certidões negativas juntadas ao processo.\r\n\r\n22 - 2008.51.05.000616-0 MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv. DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Indefiro o requerimento da CEF de inclusão da União Federal como litisconsorte necessária, vez que cabe à empresa pública, responder às ações que versem acerca de FGTS, o que é o caso dos presentes autos.\r\n\r\nReitere-se a intimação da CEF para que proceda à imediata exclusão dos cadastros restritivos relativos ao FGTS constantes do Sistema CAUC/SIAFI, descabendo aqui a discussão sobre a existência ou não de débitos, vez que a liminar deferida pelo Juízo trata de questão emergencial a permitir ao município de Trajano de Moraes o recebimento de verbas federais, evitando-se, assim, maiores prejuízos aos cidadãos daquele município.(o mandado deverá ser instruído com cópias de fls.69/71, 176/179 e 188/189).\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias para apresentar, de forma sucinta, neste e nos autos em apenso, as providências implementadas na tomada de contas especial, de acordo com o art.8º. da Lei 8.443/92.\r\n\r\n23 - 2008.51.05.000805-2 ESPOLIO DE ARLINDO SOARES DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 23/062008, dando-se á causa o valor de R$ 11.315,66, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais. \r\n\r\nAcrescento que, ainda que seja necessária prova pericial, esta também não é empecilho ao conhecimento do pleito por aquele Juízo, como vem decidindo a jurisprudência.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n24 - 2008.51.05.000824-6 GERALDO PERRUT DOS SANTOS (Adv. MARCELO JORGE FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 25/06/2008, dando-se á causa o valor de R$ 16.600,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.05.001282-4 ALCYR JOSE GONCALVES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA EM NOVA FRIBURGO/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nÀs partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 99.0500498-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x ROSANE AVELLAR CORTEZ (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO, SEM ADVOGADO) x AD BURGO CONTROLADORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO). . Mantenham os autos suspensos até o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, que encontram-se no TRF para julgamento de apelação.\r\n\r\n27 - 99.0500499-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x ROSANE AVELLAR CORTEZ (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x AGRIBURGO REPRESENTACOES CULTURAS E SERVICOS AGRICOLAS SA E OUTROS (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO). . Mantenham os autos suspensos até o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, que encontram-se no TRF para julgamento de apelação.\r\n\r\n28 - 99.0500500-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x ELIAS EVANGELISTA CORTEZ E OUTRO (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x AD-BURGO CONTROLADORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANE AVELLAR CORTEZ (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO). . Mantenham os autos suspensos até o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, que encontram-se no TRF para julgamento de apelação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2002.51.05.000051-8 ANSELMO LUIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Recebo a apelação da parte autora (embargante) no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2006.51.05.001848-6 PAULO CEZAR DIAS MATTOS (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À CEF para comprovar documentalmente que despendeu R$ 2.246,78nas despesas com execução extrajudicial.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.05.001751-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x YURI TURBAE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nEste Juízo possui acervo de 10.345 processos (posição em 19/06/2008). \r\n\r\nDeste total, temos 80 ações monitórias (todas tendo como autora a CEF) e 88 execuções por título extrajudicial (as quais, em sua maioria, também têm como parte exeqüente a empresa pública federal).\r\n\r\nQuebra Ocorre que estes processos têm obtido pouca efetividade no recebimento das dívidas, vez que não têm sido localizados bens dos réus hábeis a sofrer constrição judicial.\r\n\r\nA empresa pública, por sua vez, tem feito requerimentos padronizados que não têm atingido os objetivos esperados.\r\n\r\nPor estas razões, este Juízo passa a fazer em todas as ações acima mencionadas relatório circunstanciado dos acontecimentos mais relevantes e, desde logo, resolver algumas questões comuns à tramitação dos feitos, tendo como meta agilizar o andamento e a solução destes processos.\r\n\r\nOs presentes autos tratam-se de ação monitória ajuizada pela CEF, em agosto de 2007, em face de Yuri Turbae, Aramando Turbae e Linete Pimentel Turbae, objetivando a cobrança de dívida oriunda de contrato de FIES, cujo valor, na data da autuação, era de R$ 20.036,83.\r\n\r\nOs réus Yuri e Armando foram regularmente citados (fls.47/48) e a ré Linete compareceu espontaneamente aos autos, com a apresentação de embargos (fls.114/156).\r\n\r\nOs réus apresentaram reconvenção (fls.50/112) com pedido de tutela antecipada, que passo a apreciar.\r\n\r\nNos termos do artigo 273, do CPC, além da existência de prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, necessário ainda a demonstração do perigo de dano irreparável e, ainda, a caracterização do abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré.\r\n\r\nContesta a reconvinte que as prestações, a partir da 13ª parcela (com previsão contratual subscrita no item 9.1.3, à fl. 110) sofreram encargos que a parte entende como ilegais, posto a amortização passou a ser calculada segundo o sistema Francês de Amortização, isto é, a chamada Tabela Price.\r\n\r\nConsigno que a mera adoção da Tabela Price não implica necessariamente o fenômeno do anatocismo, que para sua configuração exige a chamada amortização negativa.\r\n\r\nInobstante avocação de várias cláusulas do CDC, deve-se atentar que, em regra, o contrato é lei entre as partes, afastando-se por óbvio, as disposições ilegais que, no presente caso, demanda prova contábil para averiguação.\r\n\r\nPortanto, entendo inexistente a verossimilhança da alegação da parte, mormente ante a necessidade de dilação probatória, que a própria reconvinte/embargante requer em seu petitório.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCom relação ao pedido de gratuidade de justiça, desentranhem-se as peças relacionadas para autuação em autos apartados, onde deverá a 3ª ré também cumprir o requisito do artigo 4º, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n32 - 2006.51.05.001032-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, ANA LUCIA MOREIRA) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. ALEXANDRE VICTOR FERREIRA) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv. FERNANDO ANTONIO GONCALVES). . Apresente o COREN, em dez dias, cópia da petição protocolizada em 06/05/2008 no Rio de janeiro, vez que o referido documento não foi localizado na Secretaria do Juízo para juntada.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 97.0051226-6 ADY DOS SANTOS FARIZOTE E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO). . Tendo em vista que não foram apurados os valores eventualmente devidos ao litisconsorte Genaro Nicoliello, o qual posteriormente foi substituído por Allydes Schaustz Nicoliello em razão do falecimento do primeiro, encaminhem-se os autos ao contador para que realize conta em relação ao “de cujus”, deferindo-se, desde logo, a intimação da autarquia para apresentar documentos e/ou informações necessárias à confecção do laudo.\r\n\r\nCom a conta, abra-se vista à parte autora, por quinze dias, para, caso queira, dar início à execução do julgado.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo assinado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n34 - 97.0051422-6 EDVALDO MACEDO VEIGA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Tendo em vista que não foram apurados valores em favor dos autores nos autos dos embargos a execução nº.20015105000547-0, em apenso, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n35 - 97.0052389-6 CARLOS JORGE BECK E OUTROS (Adv. VITALINO SALARINI, JOANDY BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . À parte autora, em quinze dias, para dizer se há algo mais a ser requerido.\r\n\r\nNada havendo, arquivem-se com baixa dando-se ciência ao INSS.\r\n\r\n36 - 97.0054398-6 CELIA HIGGINS FERREIRA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Tendo em vista o pagamento dos valores devidos aos interessados, arquivem-se com baixa, dando-se ciência às partes.\r\n\r\n37 - 2003.51.05.001040-1 WALKIR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificada pela Secretaria a ausência de citação da autarquia na forma do art.730, situação confirmada por este magistrado ao compulsar os autos, razão pela qual revogo a primeira parte do despacho de fls.272, no que se refere à expedição de RPV em favor de Mercedez Azevedo Bittencourt, devendo a parte interessada requerer expressamente a execução do julgado na forma do art.730 do CPC e manifestar-se em relação as demais determinações constantes de fls.272..\r\n\r\n38 - 2004.51.05.000866-6 ALTAIR PRESTES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Necessário, neste momento, um relato sobre alguns momentos do processo, o que facilitará sobremaneira o seu manuseio e maior rapidez no seu término.\r\n\r\nA ação foi iniciada por 38 autores. À fl.96 foi excluído, por desistência, o litisconsorte Heraldo Raposo dos Santos.\r\n\r\nAo Setor de distribuição para a devida anotação.\r\n\r\nEm fase de recurso confirmou-se a inexistência de direito (fl.150), em face dos autores: Ary Venir Ouverney, Alberto Marquet Junior, Firmino Inácio Borges, Francisco da Silva Mattos, Francisco José da Silva, Henrique Marques de Oliveira, Jerse Vilma Oliveira da Silva e Luiz Carlos Argento.\r\n\r\nPor tais fatos, a partir de então, o feito passa a seguir em relação a 29 autores, os quais, na forma da decisão de fls.146/150, teriam direito à correção dos seus benefícios pela ORTN.\r\n\r\nFoi noticiado o óbito do patrono dos autores e alguns deles já regularizaram sua representação.\r\n\r\nAtenção: Determino a consulta junto à Receita Federal da inscrição no CPF de todos os autores, vez que só assim será possível o cadastramento dos novos advogados. Ao setor de distribuição para as anotações.\r\n\r\nPasso a discriminar a situação individualizada dos 29 autores remanescentes e as determinações a serem cumpridas pelo autor, réu ou pela Secretaria do Juízo:\r\n\r\n1 - Altair Prestes de Almeida - falecido - pedido de habilitação fls.292 - encontrados valores positivos a seu favor fl.562.\r\n\r\nDeterminação: Ao INSS para manifestação sobre o pedido de habilitação, em cinco dias. \r\n\r\n2 - Antonio Fernandes Barradas - não foram encontrados valores favoráveis. Se aplicada a ORTN haveria diminuição de sua RMI. \r\n\r\nDeterminação: Declaro inexeqüível o julgado em relação ao referido autor, vez que, realizados os cálculos, não foram apurados valores a seu favor. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n3 - Ari Xavier da Cruz - encontrados valores positivos a seu favor. Segundo o INSS(fl.509) há equívoco no cálculo realizado pelo contador. Não regularizou sua representação processual.\r\n\r\nDeterminação: (1) Proceda a Secretaria à consulta junto à Receita Federal sobre o atual ou último domicílio do autor constante naquele banco de dados e expeça-se mandado de intimação para, em dez dias, constituir novo advogado para prosseguir com a execução. \r\n\r\n(2) Ao contador para manifestação sobre as alegações do INSS e, se necessário, elaborar nova conta.\r\n\r\n4 - Arlindo Costa - noticiado o óbito (fl.508). INSS (fl.508) alega que o cálculo só deve ser feito até a data do óbito do autor (12/08/2006). Não há nos autos pedido de habilitação.\r\n\r\nDeterminação: (1) Proceda a Secretaria à consulta junto à Receita Federal sobre o último domicílio do autor constante naquele banco de dados e expeça-se mandado de intimação para que , em trinta dias, eventuais herdeiros habilitem-se no feito. \r\n\r\n(2) Ao contador para refazer os cálculos, limitando-os à data do óbito (12/08/2006).\r\n\r\n5 - Affonso Ricart Beltran - noticiado o óbito. Não foram encontrados valores favoráveis. Se aplicada a ORTN haveria diminuição de sua RMI. \r\n\r\nDeterminação: Declaro inexeqüível o julgado em relação ao referido autor, vez que, realizados os cálculos, não foram apurados valores a seu favor. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n6 - Argentina Joventude Louback - Não regularizou a representação. Fl.562- foram encontrados valores positivos em seu favor.\r\n\r\nDeterminação: Proceda a Secretaria à consulta junto à Receita Federal sobre o atual ou último domicílio do autor constante naquele banco de dados e expeça-se mandado de intimação para, em dez dias, constituir novo advogado para prosseguir com a execução.\r\n\r\n7 - Annibal Mazziolli - Não foram encontrados valores favoráveis. Se aplicada a ORTN haveria diminuição de sua RMI. \r\n\r\nDeterminação: Declaro inexeqüível o julgado em relação ao referido autor, vez que, realizados os cálculos, não foram apurados valores a seu favor. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n8 - Antonio Darcy Machado - noticiado o óbito, fl.508. INSS, fl.254, alega que o autor já rcebeu o que lhe era devido a título de ORTN nos autos do processo 200551551997-9. Contador encontrou valores a seu favor (fl.562).\r\n\r\nDeterminação: Por ora, à Secretaria para que junte aos autos cópia da inicial ou sentença da ação indicados pelo INSS.\r\n\r\n9 - Álvaro Lamoglia de Oliveira - noticiado o óbito e requerida habilitação (fls.309 e 441). Não foram encontrados valores favoráveis. Se aplicada a ORTN haveria diminuição de sua RMI.\r\n\r\nDeterminação: Indefiro o pedido de habilitação e declaro inexeqüível o julgado em relação ao referido autor, vez que, realizados os cálculos, não foram apurados valores a seu favor. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n10 - Carlos de Moraes do Amaral - noticiado o óbito e requerida habilitação (fls.301/449). Encontrados valores positivos a seu favor.\r\n\r\nDeterminação: Ao INSS para manifestação sobre o pedido de habilitação, em cinco dias.\r\n\r\n11 - Celeste Merecci Zarife: noticiado o óbito e requerida a habilitação (fls.434). INSS informa que a autora recebia aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeterminação: Indefiro o pedido de habilitação e declaro inexeqüível o julgado em relação à referida autora, vez que, por expressa disposição legal, não era possível a aplicação da ORTN aos casos de aposentadoria por invalidez. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n12 - Carmem da Silva Madeira - Não foram encontrados valores favoráveis. Se aplicada a ORTN haveria diminuição de sua RMI. \r\n\r\nDeterminação: Declaro inexeqüível o julgado em relação ao referido autor, vez que, realizados os cálculos, não foram apurados valores a seu favor. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n13 - Clarinda Alves Vieira - INSS alega litispendência -proc.200351553879-5 (fl.254).\r\n\r\nDeterminação: Por ora, à Secretaria para que junte aos autos cópia da inicial ou sentença da ação indicada pelo INSS.\r\n\r\n14 - Candido Pimentel Figueiró - Regularizou representação - fl.461. Encontrados valores positivos a fl.562.\r\n\r\nDeterminação: Anote-se o nome do novo patrono. Aguarde-se regularização quanto aos demais autores a fim de haver um só ato citatório para a execução.\r\n\r\n15 - Clóvis da Costa Freitas - Regularizou representação - fl.462. Encontrados valores positivos a fl.562.\r\n\r\nDeterminação: Anote-se o nome do novo patrono. Aguarde-se regularização quanto aos demais autores a fim de haver um só ato citatório para a execução.\r\n\r\n16 - Daltro de Alcântara Campos- regularizou representação -fl.463. Não foram encontrados valores favoráveis. Se aplicada a ORTN haveria diminuição de sua RMI. \r\n\r\nDeterminação: Anote-se o nome do novo patrono. Declaro inexeqüível o julgado em relação ao referido autor, vez que, realizados os cálculos, não foram apurados valores a seu favor. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n17 - Dacyr Agostinho - regularizou representação -fl.464. Não foram encontrados valores favoráveis. Se aplicada a ORTN haveria diminuição de sua RMI. \r\n\r\nDeterminação: Anote-se o nome do novo patrono. Declaro inexeqüível o julgado em relação ao referido autor, vez que, realizados os cálculos, não foram apurados valores a seu favor. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n18 - Floripes Mendes Calderaro - noticiado o óbito e requerida a habilitação (fls.467/470). INSS alega não ter direito à revisão pela ORTN, vez que a data de início do seu benefício é de 1969.\r\n\r\nDeterminação: Acolho a manifestação do INSS e declaro inexeqüível o julgado em relação à referida autora, vez que a ORTN só pode ser aplicada a benefício concedidos entre 1977 e 1988. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n19 - Gunter Reitberger - noticiado o óbito e requerida a habilitação. Não foram encontrados valores favoráveis. Se aplicada a ORTN haveria diminuição de sua RMI.\r\n\r\nDeterminação: Indefiro o pedido de habilitação e declaro inexeqüível o julgado em relação ao referido autor, vez que, realizados os cálculos, não foram apurados valores a seu favor. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n20 - Ivo Erthal - INSS alega que autor já recebeu o que lhe era devido a título de ORTN no processo 200351552279-9.\r\n\r\nDeterminação: Por ora, à Secretaria para que junte aos autos cópia da inicial ou sentença da ação indicados pelo INSS.\r\n\r\n21 - Jose Francisco do Couto - Não foram encontrados valores favoráveis. Se aplicada a ORTN haveria diminuição de sua RMI. \r\n\r\nDeterminação: Declaro inexeqüível o julgado em relação ao referido autor, vez que, realizados os cálculos, não foram apurados valores a seu favor. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n22 - João de Mello Gomes - Não foram encontrados valores favoráveis. Se aplicada a ORTN haveria diminuição de sua RMI. \r\n\r\nDeterminação: Declaro inexeqüível o julgado em relação ao referido autor, vez que, realizados os cálculos, não foram apurados valores a seu favor. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n23 - Jose Newton Bizzoto - INSS alega que autor já recebeu o que lhe era devido a título de ORTN no processo 200351553326-8.\r\n\r\nDeterminação: Por ora, à Secretaria para que junte aos autos cópia da inicial ou sentença da ação indicados pelo INSS.\r\n\r\n24 - José Domingos Moreira - INSS alega que autor já recebeu o que lhe era devido a título de ORTN no processo 200351553843-6.\r\n\r\nDeterminação: Por ora, à Secretaria para que junte aos autos cópia da inicial ou sentença da ação indicados pelo INSS.\r\n\r\n25 - Job Netto - Regularizou representação - fl.465. Encontrados valores positivos a fl.562.\r\n\r\nDeterminação: Anote-se o nome do novo patrono. Aguarde-se regularização quanto aos demais autores a fim de haver um só ato citatório para a execução.\r\n\r\n26 - Jose Carlos Ferreira - INSS alega que autor já recebeu o que lhe era devido a título de ORTN no processo 20055155000899-4.\r\n\r\nDeterminação: Por ora, à Secretaria para que junte aos autos cópia da inicial ou sentença da ação indicados pelo INSS. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n27 - Julio Sergio Mattos Pinheiro - Não regularizou representação. Há notícia de óbito nos autos fornecida pelo INSS. Fl.562- foram encontrados valores positivos em seu favor.\r\n\r\nDeterminação: Proceda a Secretaria à consulta junto à Receita Federal sobre o último domicílio do autor constante naquele banco de dados e expeça-se mandado de intimação para que , em trinta dias, eventuais herdeiros habilitem-se no feito. \r\n\r\n28 - José de Souza Serrão - noticiado o óbito e requerida a habilitação. Não foram encontrados valores favoráveis. Se aplicada a ORTN haveria diminuição de sua RMI.\r\n\r\nDeterminação: Indefiro o pedido de habilitação e declaro inexeqüível o julgado em relação ao referido autor, vez que, realizados os cálculos, não foram apurados valores a seu favor. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n29 - Layr Pinto - Regularizou representação fl.737. INSS alega que autor já recebeu o que lhe era devido a título de ORTN no processo 20055155002936-5.\r\n\r\nDeterminação: Por ora, à Secretaria para que junte aos autos cópia da inicial ou sentença da ação indicados pelo INSS e anote o nome do novo patrono.\r\n\r\n39 - 2005.51.05.000269-3 MARIA NAZARE MACHADO DA SILVA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO) x CELESTE RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 332/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos da fundamentação, para conceder pensão por morte em favor de MARIA NAZARÉ MACHADO DA SILVA, em razão do óbito de seu companheiro CARLOS AUGUSTO DA SILVA, a partir de 26/11/2001 (fl. 12), na forma do art. 74, II, da Lei n. 8.213/91 .\r\n\r\nComo informado acima, em razão do óbito da ex-esposa do falecido (Celeste), o percentual da pensão por morte deferido à autora será de 100% a partir de 22/04/2007, o que determino seja cumprido pelo INSS, acaso ainda não tenha sido realizado, a partir da intimação desta sentença. \r\n\r\nAs verbas atrasadas, acaso ainda não adimplidas pelo INSS, compreendidas entre 26/11/2001 e a data de cumprimento da tutela antecipada deferida, bem como o percentual restante de 50%, a partir do óbito de Celeste, fixadas tais parcelas entre 22/04/2007 e a presente data, devem ser apuradas, acrescidas das demais verbas que fizer jus e pagas quando do trânsito em julgado. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o INSS em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2000.51.05.000097-2 JOAO DE JESUS SINDER (Adv. LUCIANO JACINTO CABRAL) x VITOR WESLEY GONCALVES MENDES E OUTROS (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Diga o INSS sobre a destinação do valor depositado a fl.259.\r\n\r\nDefiro, desde logo, a expedição de ofício à CEF para transferência.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela consignados. Foi regularmente cumprido pelo agravante o disposto no art.526 do CPC.\r\n\r\nAo contador para aferir com exatidão os valores devidos pelos autores à autarquia previdenciária.\r\n\r\nApós, proceda-se à intimação para pagamento no prazo de quinze dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2007.51.05.001060-1 RENATA ABIDO ALVES (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À CEF, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta de poupança nº.0186.013.00267074-1, relativamente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, vez que quanto aos demais pedidos do autor a ré já os atendeu.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2002.51.05.000598-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MOACYR BREDER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x MIGUEL GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI). . Revogo o despacho de fl.168, em razão do manifesto equívoco, vez que o processo já foi devidamente sentenciado.\r\n\r\nConforme decisão de fls.78/81, a qual transitou em julgado em 02/08/2006, houve reforma da sentença de fls.61/64, para considerar a necessidade de feitura de novos cálculos utilizando-se dos carnês de pagamento juntados aos autos e observando os limites da decisão de fls.112/113 dos autos principais.\r\n\r\nFeitos novos cálculos (fls.88/114), o INSS encontrou incorreções nos mesmos (fls.116/128), enquanto os embargados concordaram com a conta (fl.130).\r\n\r\nDeterminado o retorno dos autos ao contador este ratificou sua conta (fl.132), insistindo o INSS, porém, que inexistem valores favoráveis aos embargados.\r\n\r\nPor ora, determino a manifestação dos embargados, por dez dias sobre os cálculos realizados, devendo ser intimada a Dra. Nathalie Sansoni para o mesmo fim, vez que representa os interesses de herdeiros do falecido Moacyr Breder.\r\n\r\n43 - 2006.51.05.000078-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x CELIA HIGGINS FERREIRA (Adv. MARILZA DE FREITAS). . Arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.05.000346-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x ORLANDO AUGUSTO COSTA (Adv. MARILZA DE FREITAS). . Defiro a habilitação dos herdeiros de Orlando Augusto Costa, devendo o feito ser encaminhado à distribuição para substituição do embargado por Maria Rita Tavares de Souza (fls.24), Maria Auxiliadora Bittencourt Soares Costa (fl.28), Alexandre Bittencourt Soares Costa (fl.55) e Leonardo Bittencourt Soares Costa (fl.60).\r\n\r\nRecebo a apelação da autarquia no duplo efeito.\r\n\r\nAos embargados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as nossas homenagens, juntamente com a ação principal em apenso.\r\n\r\n45 - 2008.51.05.000688-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Ao embargado no prazo de lei.\r\n\r\nApós, ao Contador para manifestar-se sobre as alegações das partes e, havendo necessidade, apresentar novos cálculos.\r\n\r\nEm seguida, às partes por cinco dias sucessivos iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 97.0052192-3 JUDITH DUTRA DA SILVEIRA PINTO (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x MARIA ARLETTE SERRADO DA SILVA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA). . Os precatórios foram enviados e o processo encontra-se suspenso aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2006.51.05.000798-1 VANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x JOSE EMIR DA CUNHA (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Processo com vista à CEF, por dez dias, sobre o laudo pericial, conforme determinado a fl.190, estando ciente que não serão deferidos pedidos de dilação de prazo, vez que o feito encontra-se em tramitação desde 2006 e deve ser sentenciado com urgência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2003.51.05.001712-2 MARIFER CONFECCAO LTDA ME (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Processo com vista à CEF, por máximos cinco dias, para ciência das informações prestadas pelo perito, conforme determinado a fl.215.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2001.51.05.000890-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MANY´S ARTEFATOS DE COURO LTDA ME (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA). . Vista à CEF, conforme despacho adiante transcrito: “Vinda a informação, dê-se vista à CEF para ciência e requerimentos, em quinze dias”.\r\n\r\n50 - 2007.51.05.002308-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FLAVIO DA SILVA LABRINCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF por quinze dias para requerimentos cabíveis.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2004.51.05.000079-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MARIA DE FATIMA ESTAEL DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF, conforme despacho adiante transcrito: “Vinda a informação, dê-se vista à CEF para ciência e requerimentos, em quinze dias”.\r\n\r\n52 - 2005.51.05.001238-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF, conforme despacho adiante transcrito: “Vinda a informação, dê-se vista à CEF para ciência e requerimentos, em quinze dias”.\r\n\r\n53 - 2005.51.05.001248-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MAURO FERNANDO BARROS FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF, conforme despacho adiante transcrito: “Vinda a informação, dê-se vista à CEF para ciência e requerimentos, em quinze dias”.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 97.0052415-9 RUY ANTONIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista aos autores, por 48 horas, para ciência dos cálculos, conforme determinado a fl.155.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2006.51.05.001207-1 ARCELINO REIS E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x AUREA ARAUJO MEZZAVILLA. . Processo com vista ao embargado, por cinco dias, conforme determinado a fl.61.\r\n\r\n56 - 2007.51.05.001114-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x JOSE LUIZ DE SOUZA RAMOS (Adv. MARILZA DE FREITAS). . Processo com vista à parte embargada, por 48 horas, para ciência dos cálculos, conforme determinado a fl.45.\r\n\r\n57 - 2008.51.05.000064-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x DIEMER ACESSORIOS PLASTICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Processo com vista ao embargado, para ciência dos cálculos, conforme determinado a fl.07.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 586360"
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Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLAINE SILVA BARRETO (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES E OUTRO (Adv. KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE, RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA, GISELE CANTUARIA SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.002190-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR LIMA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002190-5 \r\n\r\nAUTOR: WALDEMAR LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da revisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILDO DE SOUZA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, MARCIO OSORIO DE MELO, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000387-7 \r\n\r\nAUTOR: BENILDO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs fls. 328, o INSS aponta como total de atrasados o valor de R$ 42.979,78. \r\n\r\nVista à parte autora para dizer se renuncia os valores excedentes a 60 salários mínimos para recebimento na forma de ofício requisitório de pequeno valor. Prazo: 5 dias. A renúncia deve ser subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal.\r\n\r\nCaso não haja renúncia, para efeito de expedição de precatório, fica ciente o autor de que os autos serão remetidos à Contadoria do Juízo para novos cálculos, diante da incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas que ultrapassem o teto de 60 (sessenta) salários mínimos na data da distribuição, fixando-se o valor da condenação das parcelas vencidas no valor máximo 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação, e acrescendo, após, os valores referentes às parcelas vincendas, corrigidas na forma de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.70.002029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para imediato cumprimento das obrigações decorrentes da transação.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.002952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOBULO COELHO LEAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002952-0 \r\n\r\nAUTOR: CLEOBULO COELHO LEAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista do RPV elaborado às partes por 5 (cinco) dias. Sem oposição, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para dar cumprimento integral do julgado, comprovando a revisão da RMI do benefício da parte autora nos termos da sentença.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de execução de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento\r\n\r\nCom a informação do depósito ou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002969-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TAVARES DE MELO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002969-6 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS TAVARES DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes do RPV elaborado por 5 (cinco) dias. Sem oposição, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para dar cumprimento integral do julgado, comprovando a revisão da RMI do benefício da parte autora nos termos da sentença.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de execução de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento\r\n\r\nCom a informação do depósito ou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003610-0 \r\n\r\nAUTOR: ODETTE MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista do RPV elaborado às partes por 5 (cinco) dias. Sem oposição, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para dar cumprimento integral do julgado, comprovando a revisão da RMI do benefício da parte autora nos termos da sentença.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de execução de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar do inadimplemento\r\n\r\nCom a informação do depósito ou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.70.005021-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005021-1 \r\n\r\nAUTOR: ERLY MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a certidão de fls. 85, devendo, se for o caso, justificar comprovadamente a sua ausência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.70.005221-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA DE SOUZA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005221-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno perícia médica para o dia 22/07/2008, às 15:30, a ser realizada pelo médico perito nomeado nos autos, Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.70.005393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005393-5 \r\n\r\nAUTOR: ROSA MARIA MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 15/07/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.70.000036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICHOLAS LUIS DE OLIVEIRA SEBASTIAO (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, CLAUDINEI ARAUJO, GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000036-4 \r\n\r\nAUTOR: NICHOLAS LUIS DE OLIVEIRA SEBASTIAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista do recebimento do mandado de verificação incompleto (sem o laudo das condições sócio-econômicas), reitere-se a determinação expedindo-se outro Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora (f. 15). A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 15/07/2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2008.51.70.000198-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES GOMES DA SILVA (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . PROCESSO: 2008.51.70.000198-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS NEVES GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/07/2008, às 13:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, a curadora especial Dra. Sandra Silésia Machado e o MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2008.51.70.000383-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA ADELINO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nExpeça-se requisição de pequeno valor no montante de R$ 20.061,35, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, certificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.70.000562-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANTONIA DOS REIS (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000562-3 \r\n\r\nAUTOR: MARCIA ANTONIA DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/07/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.70.000625-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO SAMPAIO BARBOSA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000625-1 \r\n\r\nAUTOR: CONSUELO SAMPAIO BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 15/07/2008, às 15:45 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.70.000923-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA ROCHA DA SILVA (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000923-9 \r\n\r\nAUTOR: SOLANGE MARIA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 31/07/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.70.001035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001035-7 \r\n\r\nAUTOR: DAMIAO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o comprovante de residência juntado às fls. 36 data de 30/08/2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 31, juntar comprovante de residência emitido há menos de três meses, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.70.001072-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO BALBINO SANTOS DE SOUZA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001072-2 \r\n\r\nAUTOR: FABIANO BALBINO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, o presente feito deve ser distribuído por dependência à causa idêntica distribuída anteriormente a este Juízo (processo 20075170.000458-4), na forma do art. 253, II, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIG para cumprimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRetornando, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular quais seriam a RMI e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94;\r\n\r\nb) apresentar a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para responder no prazo de trinta dias..\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.70.001253-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001253-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno perícia médica a ser realizada pelo médico perito já nomeado nos autos, Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 22/07/2008, às 17:30horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.70.001346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO VICENTE FERREIRA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001346-2 \r\n\r\nAUTOR: MAURICIO VICENTE FERREIRA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 91: recebo como emenda à petição inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 15/07/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.70.001426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA GOMES TORRES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001426-0 \r\n\r\nAUTOR: DALVA MARIA GOMES TORRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 31/07/2008, às 9:40 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.70.001994-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR SORIANO SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001994-4 \r\n\r\nAUTOR: ARTUR SORIANO SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.70.002004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002004-1 \r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar os fatos e fundamentos de sua pretensão, esclarecendo, comprovadamente, o motivo pelo qual entende que seu benefício de auxílio-doença não foi calculado na forma do art. 29, II, da Lei 8.213/91, não obstante os termos da carta de concessão de fls. 13/15. \r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.70.002044-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON XAVIER DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ROCESSO: 2008.51.70.002044-2 \r\n\r\nAUTOR: ODILON XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer qual seu interesse de agir, já que o documento de fls. retro indica que já houve a revisão ora pleiteada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.70.002061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEIA FREITAS DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002061-2 \r\n\r\nAUTOR: VANDERLEIA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nO comprovante de residência de fls. 3 está ilegível. Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, à vista da decisão do INSS às fls. 12, deve a parte autora trazer aos autos documentos que comprovem sua qualidade de segurado à data do requerimento administrativo.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.70.002106-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BELLO PEREIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002106-9 \r\n\r\nAUTOR: CELSO BELLO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Marli Pereira de Araújo, nº 33, Lj 1, Centro de Queimados/RJ (referência: consultório do Dr. Selmo Silva Souza, próximo à Delegacia), Telefone: 2665-2706, no dia 15/07/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.70.002319-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SANTOS DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002319-4 \r\n\r\nAUTOR: LUCIANO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da informação de fls. 32 inexiste prevenção.\r\n\r\nO laudo de fls. 14 atesta que a parte autora é portadora de cardiologia isquêmica, doença que a torna incapaz para o exercício de atividades profissionais.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao(à) segurado(a) que ficar incapacitado(a) para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a parte autora está incapacitada para o trabalho (v. laudo de fls. 14), suas alegações são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à parte autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à parte autora (NB 520.137.660-2- fls. 31). Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 18/07/2008, às 10:00.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nQuebra Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.70.002329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE PAVANI DA SILVA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002329-7 \r\n\r\nAUTOR: JOSUE PAVANI DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Joel Carlos Barros Silveira, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Min. Edgard Romero, 244, sala 708, Madureira, Rio de Janeiro (em frente ao Mercadão de Madureira), no dia 16/07/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2006.51.70.001688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE REZENDE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001688-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DE REZENDE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDeclaro-me suspeito por motivo íntimo na forma do art. 135, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao juízo tabelar na forma do art. 60 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região (Provimento nº 01, de 2001).\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000024-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES GOMES COELHO (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000024-8 \r\n\r\nAUTOR: DOLORES GOMES COELHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para ciência da sentença e para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.70.000115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FRANCISCA MARTINS (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000115-0 \r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA FRANCISCA MARTINS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.70.000674-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO LEITE DA CONCEICAO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000674-3 \r\n\r\nAUTOR: ROGERIO LEITE DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 34 - 2008.51.70.001289-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001289-5 \r\n\r\nAUTOR: DIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a declaração do autor afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento (contracheque ou extrato bancário etc) comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.70.002045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY ANDRADE BRAZ (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002045-4 \r\n\r\nAUTOR: NANCY ANDRADE BRAZ\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento que comprove ter recebido a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), sob pena de indeferimento dos pedidos relativos a esta espécie de gratificação.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu oferecer resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2008.51.70.000251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA ADRIANA PINHEIRO CANTALAPIEDRA E OUTRO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000251-8 \r\n\r\nAUTOR: MONICA ADRIANA PINHEIRO CANTALAPIEDRA E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem, especialmente os documentos de fls. 31/34 que demonstram a restituição, pela ré, dos valores transferidos de sua conta. \r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.70.000678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIR MAGALHAES DE AMORIM (Adv. ADRIANA RABELLO CORTES, MARCOS AURELIO BRANDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000678-0 \r\n\r\nAUTOR: ALDECIR MAGALHAES DE AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e documentos que a instrui.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000993-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA VERLY (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, MARCOS VINICIUS SILVEIRA AMARANTE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . PROCESSO: 2008.51.70.000993-8 \r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE DA SILVA VERLY\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo de resposta dos Réus.\r\n\r\nCitem-se os Réus (União, por meio da Advocacia da União, e Caixa Econômica Federal) para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.70.001268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MISRAEL DA COSTA LIMA (Adv. CARLOS FRANCISCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.001268-8 \r\n\r\nAUTOR: MISRAEL DA COSTA LIMA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação apresentada pela 1ª ré (CEF).\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA GONCALVES REIS (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001594-0 \r\n\r\nAUTOR: RITA GONCALVES REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDIS-IG para anotar o pólo passivo conforme proposto na petição inicial.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.70.002189-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002189-6 \r\n\r\nAUTOR: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso de prazo de resposta da Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar ter requerido administrativamente a resolução do problema.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.70.002231-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE FREITAS SILVA (Adv. ANA PAULA SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002231-1 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO DE FREITAS SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação considerando as provas até agora produzidas. É necessária a melhor instrução probatória.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar cópia do contrato de empréstimo celebrado com a parte ré.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.70.002255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SOARES (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.002255-4 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS SOARES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDemonstre a parte autora seu interesse em agir, no que diz respeito à aplicação de taxa progressiva de juros, devendo comprovar a opção pelo regime do FGTS em data anterior a vigência da Lei 5.705/71.\r\n\r\nExistindo interesse em agir, deverá trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2006.51.70.001518-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PEREIRA PINTO (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001518-8 \r\n\r\nAUTOR: ANA PEREIRA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n45 - 2007.51.70.003564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JACINTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003564-7 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO JACINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInformo a parte autora que seu benefício de aposentadoria por invalidez já foi implantado, à vista dos documentos de fls. retro.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n46 - 2007.51.70.004644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVANDA DE SOUZA DA SILVA (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004644-0 \r\n\r\nAUTOR: EDVANDA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista à parte autora da implantação do benefício (fls. 65).\r\n\r\nConsiderando que já houve trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar a conta dos atrasados, nos termos determinados na sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n47 - 2008.51.70.000258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZEMIRO MORENO DE AZEVEDO (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000258-0 \r\n\r\nAUTOR: ALZEMIRO MORENO DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista à parte autora da proposta de acordo pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n48 - 2008.51.70.000319-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY MARQUES RODRIGUES (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo à parte autora que, conforme documento de f. 67/68, seu benefício já foi implantado.\r\n\r\nOutrossim, informo que se deu o trânsito em julgado à parte ré para que esta, cientificada do fato pela remessa virtual destes autos ao INSS nos termos do art. 9º da lei 11.419/06, cumpra a obrigação a que foi condenada, nos termos da sentença prolatada.\r\n\r\n49 - 2008.51.70.000336-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA SANTIAGO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo à parte autora que, conforme documento de f. 56/57, seu benefício já foi restabelecido.\r\n\r\nOutrossim, informo que se deu o trânsito em julgado à parte ré para que esta, cientificada do fato pela remessa virtual destes autos ao INSS nos termos do art. 9º da lei 11.419/06, cumpra a obrigação a que foi condenada, nos termos da sentença prolatada.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.000662-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY EUFRASIO (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000662-7 \r\n\r\nAUTOR: LECY EUFRASIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 587868"
                            ]
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                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "586109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.007136-9 ALDALEA BARBEITO BARBOSA (Adv. LUIS CARLOS G GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.000648-5 MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ROSITA CARVALHO RAYOL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000740-4 EDITH LOPES GARCIA (Adv. ANTONIO CARLOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face da decisão proferida pela Turma Recursal nos autos do Mandado de Segurança interposto pelo Ré, cujas cópias se encontram às fls. 142/148, não existe valor a ser executado por ambas as partes no presente feito.\r\n\r\nDê-se vista às partes. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.002340-2 MARIA DAS GRACAS FERNANDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, A FIM DE CONDENAR O INSS a pagar à parte autora, a partir do trânsito em julgado, os atrasados relativos à sua aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data da suspensão do benefício (01/03/2003) até a data de seu restabelecimento (22/05/2003), no montante de R$ 4.147,64 (quatro mil cento e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), conforme cálculos de fls. 58/59.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002, do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.000338-9 MARCIA ALEXANDRA DE SOUZA GOMES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da decisão proferida pela Turma Recursal, a qual reformou a sentença proferida nos presentes autos, máxime implantando o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora, bem como apresentando o valor devido a título de atrasados desde a data da propositura da presente ação (09/03/2006). \r\n\r\nDeverá o INSS informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 15 (quinze)dias.\r\n\r\n3) Em caso de apresentação do contrato de honorários, remetam-se os autos à Contadoria para proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após ou em caso de não ter havido apresentação do contrato de honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2006.51.56.000370-5 MARIA BENEVIDES DO COUTO (Adv. JAMYL CARIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Deixo de oficiar o INSS, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da sentença proferida, tendo em vista o comprovação do cumprimento da obrigação de fazer às fls. 79/85. \r\n\r\n3) Em caso de apresentação do contrato de honorários, remetam-se os autos à Contadoria para que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.000526-0 LUCIANO RIBEIRO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da sentença proferida, mantida pela decisão da Turma Recursal, máxime apresentando o valor devido à parte autora a título de atrasados, salientando-se que o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA já foi implantado em cumprimento à tutela antecipada deferida nos autos. \r\n\r\nDeverá o INSS informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 15 (quinze)dias.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que apresente o montante total da execução, atualizando-o para uma mesma data, nos seguintes termos:\r\n\r\no valor relativo ao ressarcimento da verba honorária paga ao Perito, nos termos da Resolução n. 16/2004, do TRF-2a. Região; \r\n\r\no valor relativo aos atrasados devidos ao autor, conforme apresentado pelo INSS;\r\n\r\nos honorários sucumbenciais devidos, conforme determinado na decisão proferida pela Turma Recursal;\r\n\r\nem caso de apresentação do Contrato de Honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Sem prejuízo, quando da comunicação do depósito do RPV relativo ao ressarcimento dos honorários periciais, oficie-se ao Diretor do Foro a fim de disponibilizar a verba honorária ressarcida, nos termos dos incisos III e V, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.000940-9 ALMIR JOSE DE ANDRADE (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da sentença proferida, mantida pela decisão da Turma Recursal, máxime apresentando o valor devido à parte autora a título de atrasados, salientando-se que o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA já foi implantado em cumprimento à tutela antecipada deferida nos autos. \r\n\r\nDeverá o INSS informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 15 (quinze)dias.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que apresente o montante total da execução, atualizando-o para uma mesma data, nos seguintes termos:\r\n\r\no valor relativo ao ressarcimento da verba honorária paga ao Perito, nos termos da Resolução n. 16/2004, do TRF-2a. Região; \r\n\r\no valor relativo aos atrasados devidos ao autor, conforme apresentado pelo INSS;\r\n\r\nos honorários sucumbenciais devidos, conforme determinado na decisão proferida pela Turma Recursal;\r\n\r\nem caso de apresentação do Contrato de Honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Sem prejuízo, quando da comunicação do depósito do RPV relativo ao ressarcimento dos honorários periciais, oficie-se ao Diretor do Foro a fim de disponibilizar a verba honorária ressarcida, nos termos dos incisos III e V, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.000978-1 EDSON ANTONIO PINHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação do INSS, acostada à fl. 37, referente ao requerimento nº 35323.001804/99, de 09/11/1999, informe o autor, no prazo de 10 dias, se possui outros vínculos empregatícios além daqueles mencionados no processo administrativo adunado às fls. 43/120, devendo, se for o caso, especificar a empresa e o período trabalhado.\r\n\r\nEm seguida, venham-me para análise, com urgência.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.001202-0 JOAO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da decisão proferida pela Turma Recursal, máxime restabelecendo o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA, com DIB em 18/09/2004 e data final em 13/02/2007, a partir de quando o benefício deverá ser convertido em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, apresentando o valor devido à parte autora a título de atrasados, corrigido monetariamente desde o vencimento de cada prestação e de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nDeverá o INSS informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 30 (trinta)dias.\r\n\r\n3) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE para que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após ou em caso de não apresentação do contrato de honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.001390-5 GESSI DA SILVA COELHO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da sentença proferida, mantida pela decisão da Turma Recursal, máxime apresentando o valor devido à parte autora a título de atrasados, acrescido de juros e correção monetária, salientando-se que o benefício de AUXILIO-DOENÇA já foi implantado em cumprimento à tutela antecipada deferida nos autos. \r\n\r\nDeverá o INSS informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 15 (quinze)dias.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que apresente o montante total da execução, atualizando-o para uma mesma data, nos seguintes termos:\r\n\r\no valor relativo ao ressarcimento da verba honorária paga ao Perito, nos termos da Resolução n. 16/2004, do TRF-2a. Região; \r\n\r\no valor relativo aos atrasados devidos ao autor, conforme apresentado pelo INSS;\r\n\r\nos honorários sucumbenciais devidos ao advogado dativo nomeado, conforme determinado na decisão proferida pela Turma Recursal, razão pela qual deixo de arbitrar os honorários do dativo, conforme disposto no art. 5º, da Resolução n. 558/2007, do CJF;\r\n\r\nem caso de apresentação do Contrato de Honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuebra 9) Sem prejuízo, quando da comunicação do depósito do RPV relativo ao ressarcimento dos honorários periciais, oficie-se ao Diretor do Foro a fim de disponibilizar a verba honorária ressarcida, nos termos dos incisos III e V, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.000158-0 REYNALDO JOSE MONKEN (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que junte provas acerca da exposição aos ruídos excessivos, tais como laudos técnicos periciais, declarações de seus ex-empregadores atestando que o mesmo esteve sempre exposto a níveis de ruído superiores àqueles previstos em lei, ou requeira outras provas, especificando-as. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.000520-2 THEREZINHA FURTADO BODNARCHUK (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13/14, suspenda-se novamente o presente feito por 60 (sessenta) dias, a fim de se aguardar o resultado do processo administrativo, devendo a mesma ficar ciente de que deverá informar o andamento do mesmo nos presentes autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para que informe o resultado/andamento do processo administrativo interposto junto ao INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.002218-2 SERGIO MANOEL MUSSEL (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Isto posto, deixo de conhecer dos Embargos de Declaração, por ausência de pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo para eventual recurso para as partes, na forma do art. 50 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.002438-5 JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por tais razões, acolho o argumento de ausência de interesse de agir por parte do demandante e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.002836-6 ORLINDINA PIRES (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.56.004210-2 ANDRE LUIS RESENDE ZANATTA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da sentença proferida, mantida pela decisão da Turma Recursal, máxime apresentando o valor devido à parte autora a título de atrasados (item 1, do dispositivo da sentença). \r\n\r\nDeverá o INSS informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 15 (quinze)dias.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que apresente o montante total da execução, atualizando-o para uma mesma data, nos seguintes termos:\r\n\r\no valor relativo aos atrasados devidos ao autor, conforme apresentado pelo INSS;\r\n\r\no valor de danos morais, conforme item 2, do dispositivo da sentença proferida;\r\n\r\nos honorários sucumbenciais devidos ao advogado dativo nomeado, conforme determinado na decisão proferida pela Turma Recursal;\r\n\r\nem caso de apresentação do Contrato de Honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2005.51.06.000860-6 MOACYR HAMMES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2005 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nDefiro a prioridade requerida às fls. retro (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte ré para se manifestar acerca dos cálculos de fls. 55/57. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.56.000526-6 SONIA MARIA GUARIZI (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000448-9 JOSE ORLANDO TORRES CARDOSO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da parte autora, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e a depositar na referida conta, o valor de R$ 13.081,27 (TREZE MIL, OITENTA E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS - cálculo atualizado sem juros), segundo cálculos do Contador Judicial (fls. 42/46), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos cálculos do contador (13/03/2008) até o efetivo depósito, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do depósito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da sentença. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000606-1 JULIO CESAR DE SOUZA WERNECK (Adv. ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 104,79. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000690-5 VALTER DE SOUZA FRANCA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000782-0 JOSE HERALDO CARDINOT GOMES DA SILVA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000854-9 ELI FATIMA ALVARES ABRANTES (Adv. ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000944-0 SONIA LUCIA LIMA (Adv. SUZETE RIBEIRO FARAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.001000-3 SILVIA JENNY COHN TABOADA (Adv. FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora, para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer o fato de ter juntado extratos (fls. 15/25) de conta diversa da mencionada na petição inicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.001028-3 ELIZABTH DAVID CARDOSO (Adv. TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.001036-2 JORGE PEREIRA MARQUES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.001044-1 MARIA GLORIA DOS SANTOS BARROS (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.001224-3 MARILENE CUNHA PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.001226-7 ANTONIO CARLOS HOELZ (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.001274-7 ANTONIO BENILDES MANTOVANI (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.001362-4 ELIAS CELIO OCTAVIANO (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.001492-6 MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (Adv. MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.001626-1 ELAINE BENTO DE MEDEIROS (Adv. RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 190,00. . (...) Contudo, no caso em tela, além de não haver nos autos qualquer prova dos fatos alegados pela Autora, não houve sequer um início ou “tentativa de prova”, pelo que indefiro o pedido de inversão do ônus da prova e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.002054-9 THEREZINHA DE JESUS MORAIS (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.002058-6 JOSE LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.002450-6 JOANNA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.002766-0 PEDRO FERNANDO KLING (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.56.000284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFRAIM MODAS LTDA ME (Adv. RENATO WALTER MATTOS, FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, A FIM DE QUE AS RÉS excluam o nome da parte autora, EFRAIM MODAS LTDA. ME., CNPJ Nº 29.383.320/0001-50 dos cadastros do SPC e da SERASA, SE A RAZÃO DA INCLUSÃO FOR O CONTRATO Nº. 19.1651.704.0000450-17, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO, devendo comprovar o cumprimento desta decisão nos autos, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo de 05 dias. \r\n\r\nCITEM-SE AS RÉS, para, no prazo de 30 (trinta) dias (artigos 9º e 21 da Lei 10.259/01, e Resolução n. 30/01 do TRF - 2ª Região), se manifestarem EXPRESSAMENTE acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, A FIM DE QUE SEJA ANALISADA A NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, e para apresentarem contestação. DEVERAM AS RÉS, NO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, APRESENTAREM TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DO FEITO.\r\n\r\nOFICIE-SE AO SERASA a fim de que informe todas as eventuais pendências que constam ou já constaram em seus cadastros, a partir de 2004, em nome de EFRAIM MODAS LTDA. ME., CNPJ Nº 29.383.320/0001-50, informando ainda a data da inclusão do registro e de sua exclusão. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em havendo descumprimento, voltem-me.\r\n\r\nCom a juntada das contestações, voltem-me para análise sobre a necessidade de designação de audiência de conciliação.P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2008.51.56.000057-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA WINTER DA SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1a. VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2008.51.56.000057-9\r\n\r\nAutora: MARIA LUIZA WINTER DA SILVA CPF Nº 356.655.057-49\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nDecisão nº /2008 Fls. Vol.: \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nPretende a parte autora com a presente ação, a concessão do pedido de tutela antecipada, a fim de que a Ré abstenha-se de incluir o seu nome em qualquer cadastro restritivo de crédito, ou, caso já o tenha feito, retire imediatamente; no mérito, requer a condenação da CEF a reparar-lhe os danos morais e materiais que alega ter sofrido.\r\n\r\nAlega a parte autora, em síntese, que acordou com a Ré o parcelamento da dívida do seu cartão de crédito, R$ 892,92 (oitocentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos), em oito parcelas de R$ 105,31(cento e cinco reais e trinta e um centavos) e uma entrada de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Entretanto, em razão dos bancos não terem funcionado no dia 31 de dezembro de 2007, tentou efetuar o pagamento da penúltima parcela do acordo em 02 de janeiro de 2008, mas foi impedida, sob a justificativa de atraso no pagamento. Alega ainda que, não obstante restarem somente duas parcelas para a quitação da dívida, a Ré enviou-lhe um comunicado (fls. 23), informando que o valor da sua dívida era R$ 326,00 (trezentos e vinte e seis reais), referentes à três parcelas, modificando inclusive a data de vencimento das parcelas. Em contato telefônico com a Ré, esta informou a autora que o valor da dívida apresentado no comunicado estava correto, e que nada poderia fazer.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. \r\n\r\nDe fato, pelo que se depreende dos documentos apresentados, numa cognição sumária, não há motivos para a permanência do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, uma vez que, muito embora comprovados os pagamentos de 6(seis) das 8(oito) parcelas do acordo celebrado, o comunicado de fls. 23 traz valor devido pela Autora (R$ 326,00), superior à soma das duas últimas parcelas restantes, no total de R$ 210,62.\r\n\r\nAssim, considero presente a plausibilidade do direito invocado, sendo incontestável o periculum in mora, tendo em vista que inscrições em cadastros restritivos podem trazer abalo de crédito e do bom nome da autora, além de inviabilizar transações comerciais.\r\n\r\nCOM TAIS CONSIDERAÇÕES, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA A FIM DE QUE A CEF abstenha-se incluir o nome da parte autora, MARIA LUIZA WINTER DA SILVA, CPF Nº 356.655.057-49, em qualquer cadastro restritivo de crédito, ou retire caso já o tenha feito, SE A RAZÃO DA INCLUSÃO FOR A DÍVIDA DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO Nº 4329.8900.3420.1335, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO, devendo comprovar o cumprimento desta decisão nos autos, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo de 05 dias. \r\n\r\nCITE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para, no prazo de 30 (trinta) dias (artigos 9º e 21 da Lei 10.259/01, e Resolução n. 30/01 do TRF - 2ª Região), manifestar-se expressamente: \r\n\r\n1- sobre o documento de fls. 23, esclarecendo a razão do valor da dívida montar R$ 326,00 (trezentos e vinte e seis reais), tendo em vista a informação da Autora de que restavam somente duas parcelas de R$ 105,31(cento e cinco reais e trinta e um centavos) para a quitação do débito.\r\n\r\n2- acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, A FIM DE QUE SEJA ANALISADA A NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (considerando que em outras localidades muitos têm sido os acordos firmados e também o fato de que em vários casos não tem a CEF recorrido das sentenças de procedência prolatadas por este Juízo) e ainda, apresentar contestação. DEVERÁ AINDA A CEF, NO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, APRESENTAR TODOS OS DUCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DO FEITO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, em havendo descumprimento, voltem-me.\r\n\r\nCom a juntada da contestação, voltem-me para análise sobre a necessidade de designação de audiência de conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2003.51.56.008105-3 HILTON MENDES GONCALVES (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.56.000023-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA LORETI DA SILVA E OUTRO (Adv. CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000023-3\r\n\r\nAutor: CELIA MARIA LORETI DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a inspeção da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, marcada para o período de 21 a 25 de julho de 2008, cancelo a audiência designada nos presentes autos para o dia 23/07/2008, re-designando para o dia 31/07/2008, sendo mantido o mesmo horário e todas as demais determinações do despacho de fls. 29/30.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nIntime-se o MPF, tendo em vista tratar-se de interesse de menor.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.56.000645-0 VELIA TASSINARI MAZZANTINI (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.000761-2 HEROTHILDES DE ALMEIDA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.000797-1 SYLVIA MARIA LUTZ MUSSEL (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.000801-0 GIL HENTER MILOSKI (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.000813-6 BENICE MUSSEL (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.000945-1 DJALMA COSTA DA SILVA FILHO (Adv. SUZETE RIBEIRO FARAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.001015-5 PAULO CESAR GOMES GURGEL (Adv. TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.001017-9 JUSSA TEIXEIRA BESSA MARQUES CORREA (Adv. TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente à SEADI, para retificação do nome da Autora, devendo constar JUSSARA TEIXEIRA BESSA MARQUES CORREA.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.001019-2 CELSO LUIZ PEREIRA (Adv. TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.001025-8 JOSE CARLOS DA SILVA BARROS (Adv. TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.001027-1 FRANCISCO JANUARIO CARDOSO (Adv. TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.001067-2 MARIA CLARISSE MASSI RAMOS (Adv. AVILA LEAL POVOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.001081-7 ADRIANA AKIBA LENS (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.001161-5 ANTONIO LUIZ SAMPAIO (Adv. MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.001199-8 MARIA DE LOURDES SIMOES MENESCAL CARNEIRO (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.001201-2 THAIS SIMOES MENESCAL CARNEIRO (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.001301-6 ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO E OUTRO (Adv. ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.001305-3 CUSTODIA FRANCINA CHAGAS MILLIANS (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.001325-9 MARIA FRANCISCA PEREIRA (Adv. JOAO DE MORAES FINTELMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.001369-7 MALVINA BENTO DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.001389-2 GISELE TORRES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.56.001641-8 MARIO CARDOZO SOARES (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.56.001715-0 RONIEL RAMOS NUNES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.56.002055-0 GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.56.002057-4 AURELIO DOS SANTOS (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.56.002221-2 NELSON FERREIRA DOS REIS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.56.002223-6 DJANIRA DE CARVALHO LOPES DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,28. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n71 - 2008.51.56.000281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MEIRA DA SILVA (Adv. MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1a. VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2008.51.56.000281-3\r\n\r\nAutora: CLÁUDIA MEIRA DA SILVA CPF Nº 981.912.767-04\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nDecisão nº /2008 Fls. Vol.: \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora com a presente ação, a concessão do pedido de tutela antecipada para: 1- abster-se a Ré de incluir o seu nome nos cadastros restritivos de crédito, ou, caso já o tenha feito, exclua imediatamente, com fixação de multa por descumprimento; 2-abster-se a Ré de efetuar novas cobranças na fatura do seu cartão de crédito, ou, por via própria, com relação ao objeto da presente demanda, até o deslinde da causa, sob pena de multa por cobrança; no mérito, requer a condenação da Ré a deixar de cobrar o valor da fatura do seu cartão de crédito, com vencimento em 20 de novembro de 2007, tendo em vista que já fora paga, bem como, juros, encargos e mora decorrentes do não reconhecimento do pagamento, e a reparar-lhe os danos morais que alega ter sofrido. \r\n\r\nAlega a parte autora, em síntese, que não obstante sempre ter pago pontualmente a fatura do seu cartão de crédito, este foi recusado no dia 15 de dezembro de 2007, ao tentar realizar uma compra. Alega ainda que, ao receber a fatura do mês de dezembro de 2007, verificou no demonstrativo de gastos que o pagamento efetuado no mês anterior (novembro de 2007) não havia sido creditado, razão pela qual, entrou em contato com a Ré, que lhe solicitou uma cópia do comprovante de pagamento, o que foi prontamente atendido, e lhe instruiu a pagar a fatura, descontando o valor indevidamente cobrado. Assim, acreditou que o problema havia sido solucionado, vez que em momento algum a Ré entrou em contato informando que tal procedimento era insuficiente. Esclarece, entretanto, que para sua surpresa, no início de janeiro de 2008, a Ré novamente cobrou-lhe o valor já quitado, pelo que novamente efetuou o pagamento, descontando o valor cobrado indevidamente. Por fim, informa que por estar profundamente decepcionada, solicitou o cancelamento do seu cartão crédito, antecipando as parcelas das compras ainda por vencer.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nDe fato, pelo que se depreende dos documentos apresentados, numa cognição sumária, não há motivos para CEF incluir e manter o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, assim como, efetuar qualquer cobrança do valor da fatura de fls. 13, vez que o seu pagamento encontra-se devidamente comprovado pela autenticação mecânica no final a fatura.\r\n\r\nAssim, considero presente a plausibilidade do direito invocado, sendo incontestável o periculum in mora, tendo em vista que inscrições em cadastros restritivos podem trazer abalo de crédito e do bom nome da autora, além de inviabilizar transações comerciais.\r\n\r\nCOM TAIS CONSIDERAÇÕES, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA A FIM DE QUE A CEF abstenha-se de incluir o nome da parte autora, CLÁUDIA MEIRA DA SILVA, CPF Nº 981.912.767-04, em qualquer cadastro restritivo de crédito, ou, retire, caso já o tenha feito, SE A RAZÃO DA INCLUSÃO FOR O DÍVIDA DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO Nº 5187.6702.7514.1863, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO, bem como, abstenha-se de efetuar qualquer cobrança do valor aqui discutido, devendo comprovar o cumprimento desta decisão nos autos, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo de 05 dias. \r\n\r\nCITE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para, no prazo de 30 (trinta) dias (artigos 9º e 21 da Lei 10.259/01, e Resolução n. 30/01 do TRF - 2ª Região), manifestar-se expressamente: \r\n\r\nsobre o documento de fls. 13, esclarecendo a razão de não ter sido creditado o pagamento da fatura, com vencimento em 20/11/2007, tendo em vista a comprovação do pagamento pela autenticação mecânica no final do documento.\r\n\r\nacerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, A FIM DE QUE SEJA ANALISADA A NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (considerando que em outras localidades muitos têm sido os acordos firmados e também o fato de que em vários casos não tem a CEF recorrido das sentenças de procedência prolatadas por este Juízo) e ainda, apresentar contestação. DEVERÁ AINDA A CEF, NO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, APRESENTAR TODOS OS DUCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DO FEITO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, em havendo descumprimento, voltem-me.\r\n\r\nCom a juntada da contestação, voltem-me para análise sobre a necessidade de designação de audiência de conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 2003.51.56.007248-9 HELENA CARDOSO LIMA (Adv. JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . De acordo com despacho da fl 69, republique-se:\r\n\r\n“5) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n10) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n73 - 2003.51.56.008001-2 SUELY FERNANDES AZARA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Após o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s) republique-se:\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido dedução dos honorários contratuais, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n74 - 2004.51.56.000688-6 JOAO LOPES DE CARVALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . De acordo com despacho da fl 163, republique-se:\r\n\r\n“4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido dedução dos honorários contratuais, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n75 - 2005.51.56.000220-4 INAH MARCHESINI AMADO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . De acordo com despacho da fl 116, republique-se:\r\n\r\n“4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n76 - 2006.51.56.001213-5 CLAUDIO ANTONIO DE MELLO XAVIER REP/ P/ CELINA DE MELLO XAVIER (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . De acordo com despacho fl 139, republique-se:\r\n\r\n“2) Após, vista à parte autora dos cálculos apresentados pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que apresente o montante total da execução, atualizando-o para uma mesma data, nos seguintes termos:\r\n\r\no valor relativo ao ressarcimento da verba honorária paga ao Perito, nos termos da Resolução n. 16/2004, do TRF-2a. Região; \r\n\r\nem caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\no valor relativo aos atrasados devidos ao autor, conforme apresentado pelo INSS;\r\n\r\nos honorários sucumbenciais devidos ao advogado.\r\n\r\n4) Após, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Com o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n10) Oportunamente, vista ao MPF.\r\n\r\n11) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12) Sem prejuízo, quando da comunicação do depósito do RPV relativo ao ressarcimento dos honorários periciais, oficie-se ao Diretor do Foro a fim de disponibilizar a verba honorária ressarcida, nos termos dos incisos III e V, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\n13) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n77 - 2007.51.56.000117-8 JORGE RIBEIRO DA COSTA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intimação à parte autora conforme:\r\n\r\n“Outrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que apresente o montante total da execução, atualizando-o para uma mesma data, nos seguintes termos:\r\n\r\no valor relativo ao ressarcimento da verba honorária paga ao Perito, nos termos da Resolução n. 16/2004, do TRF-2a. Região; \r\n\r\nem caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\no valor relativo aos atrasados devidos ao autor, conforme apresentado pelo INSS;\r\n\r\nos honorários sucumbenciais devidos ao advogado.\r\n\r\n4) Após, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Com o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n10) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11) Sem prejuízo, quando da comunicação do depósito do RPV relativo ao ressarcimento dos honorários periciais, oficie-se ao Diretor do Foro a fim de disponibilizar a verba honorária ressarcida, nos termos dos incisos III e V, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\n12) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n78 - 2007.51.56.002520-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JOSE PEREIRA (Adv. DANIELE STUMPF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002520-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno da contadoria, transcrevo a seguir a parte final do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Em caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Lúcia Bortolon do Valle - mat. 15.212 p/\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n79 - 2007.51.56.002581-0 ZELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JULIANA DE FREITAS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Após o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s) republique-se:\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n80 - 2007.51.56.002647-3 ERNANI FURTADO PORTELLA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De acordo com despacho da fl 12, republique-se:\r\n\r\n“Em caso de apresentação dos cálculos: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosa mente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n81 - 2007.51.56.002833-0 ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (Adv. LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\n82 - 2007.51.56.002995-4 PEROLA GOMES PALLADINO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\n83 - 2007.51.56.003021-0 CARLOS HEITOR TELLES (Adv. RIGUEL SANTAMARIA UMANA ESCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\n84 - 2007.51.56.003069-5 JOAO PAULO CESAR GONCALVES BARROSO (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De acordo com despacho da fl 16, republique-se:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE a parte Ré para que junte, no mesmo prazo acima descrito, a documentação necessária ao deslinde do feito, bem como se manifeste acerca dos cálculos, juntados preliminarmente aos autos.”\r\n\r\n85 - 2007.51.56.003157-2 ROBERTO DA SILVEIRA VIZANI (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\n86 - 2007.51.56.003165-1 NORMA SUELY JANUARIO (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\n87 - 2007.51.56.003288-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL MENDES (Adv. ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003288-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno da contadoria, transcrevo a seguir a parte final do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Em caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nP/ ANA LÚCIA BORTOLON DO VALLE - mat. 15.212\r\n\r\n88 - 2008.51.56.000178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO MAGDALENA SIMAS (Adv. MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000178-0\r\n\r\nAutor: JOSE GERALDO MAGDALENA SIMAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista que os cálculos da contadoria do Juízo apuraram diferenças devidas ao autor, transcrevo a seguir a parte final do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Lúcia Bortolon do Valle - mat. 15.212 p/\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n89 - 2004.51.56.001359-3 HELENA MARIA MATTOSO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Após o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s) republique-se:\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n10) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2005.51.56.000509-6 PAULO CESAR LOPES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . De acordo com despacho da fl 75, republique-se:\r\n\r\n“Após, vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n91 - 2007.51.56.000969-4 CELIA ROSA BENEVIDES GONÇALVES (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . De acordo com despacho da fl 43: republique-se:\r\n\r\n“Após, vista às partes. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 586109"
                            ],
                            "586110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.06.002294-4 PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS (Adv. PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS, ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante certidão de fl. retro, reoficie-se, encaminhando-se o ofício ao Chefe do Serviço de Fiscalização (SEFIS), conforme indicado à fl. 330.\r\n\r\nO expediente deverá ser instruído com cópia de fls. 330/332.\r\n\r\nSem prejuízo, ao autor para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos solicitados pelo contador à fl. 339.\r\n\r\nApós, tendo em vista a prioridade de idoso deferida, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n2 - 2006.51.06.000394-7 PAULO CESAR FERREIRA (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, LEANDRO TEIXEIRA ALVES, SANDRA PRATA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 74/166.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2000.51.06.001928-0 MARILENE DOMINGUES RIBEIRO (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . A parte autora para que promova a execução na forma do artigo 730 do CPC, devendo no prazo de 10(dez) dias trazer os elementos necessários para que se efetive a citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nNão cumprido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 2001.51.06.000208-8 BEANIRA CORDEIRO TEIXEIRA (Adv. MANOEL MARTINS ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BARROSO MENDES). . Fls. 347/352. Defiro. Proceda a Secretaria a exclusão da anotação da capa dos autos.\r\n\r\nTendo em vista que o presente feito foi distribuído no ano de 2001 e que, até o momento, ainda não houve prolação de sentença, determino prioridade em sua tramitação.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nAnte a manifestação da autora à fl. 57 deixo de apreciar o pedido de produção de prova testemunhal.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se-a para manifestar-se sobre os documentos acostados pelo INSS às fls. 242/344, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS para justificar, em 05 (cinco) dias, o pedido de produção de prova pericial de fl. 51.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me imediatamente conclusos pra sentença.\r\n\r\n5 - 2002.51.06.000956-7 HELION LOPES PINTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2003.51.06.001008-2 EDYR NORBERTO VOGEL (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a) sobre o cadastramento do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, providencie a Secretaria o envio do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.06.002262-0 ZULEIA MARIA MACHADO GOMES TOROK (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a) sobre o cadastramento do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, providencie a Secretaria o envio do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.06.000624-9 MAURO LEITE FROES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Isso posto, deixo de conhecer os Embargos de Declaração, por ausência do seu pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo para eventual recurso para as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.06.001272-9 ILDA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.06.001160-2 SEVERINO BARBOZA DA SILVA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2008 FOLHA 129/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, no presente feito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União no pagamento da GDATA, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5o, parágrafo único da Lei 10.404/02, 10 (dez) pontos para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1o, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no pagamento das diferenças vencidas, observada a prescrição qüinqüenal, a partir da data da propositura da presente ação, em valor a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 6% ao ano, conforme art. 1o-F, da Lei 9.494/97, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da condenação e incidindo sobre as prestações vencidas (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas, ex vi do inc. I, art. 4º da Lei 9286/96. \r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, caso não seja interposto recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda à liquidação prévia do julgado, para reexame necessário, na eventualidade de ser apurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos. P.R I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0012796-8 PAULO CESAR KREISCHER E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x GILBERTO QUIRINO (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x EDSON JOSE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. ANNA MARIA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora à fl. 246, assinando-o em 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, não havendo nova manifestação autoral, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12 - 2000.51.06.000148-1 RONALDO SEVERINO E OUTROS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 296. Defiro. \r\n\r\nSuspenda-se por 30(trinta) dias o andamento do presente feito conforme requerimento da patrona da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2002.51.06.002374-6 JORGE DE ALMEIDA SAYAO CARDOSO JUNIOR (Adv. JANILSON P. CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação legível sobre o laudo pericial, sob pena de desentranhamento da petição de fl. 100.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, e nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.06.001474-3 JOSE ARIMATEA BRAVO BARBOZA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2008 FOLHA 125/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, confirmando a decisão de fls. 157/160, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas recolhidas pelo impetrante.\r\n\r\nSem honorários, consoante as Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal para que tome ciência desta sentença. P.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n15 - 2003.51.06.001978-4 ALCIRA DE FARIAS NUNES (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 148. Indefiro, tendo em vista que nos termos do voto de fls. 122/127, foi dado provimento ao recurso exclusivamente para “restabelecer o benefício da impetrante”, não sendo o Mandado de Segurança o meio cabível para cobrança de valores atrasados, devendo os mesmos serem cobrados através da via própria.\r\n\r\nPublique-se para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.06.001140-3 TEREZA ALVES MARTINS (Adv. NILSON AMORLINDO CARDOSO DE LEMOS) x CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PETRÓPOLIS. . Ante o retorno dos autos, dê-se vista à impetrante pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.05.000162-8 JOSE MARTINS HERINGER (Adv. FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Ante o exposto, nos termos do art. 118, I do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, por não ser competente para apreciar e julgar o presente feito.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, encaminhando cópias da inicial, de fl. 37, 46/53 destes autos e da presente decisão; de fls. 39/41, 45/46 e 50/55 do mandado de segurança nº 2006.5106001336-9.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 97.0083580-4 GUILHERMINA CAROLINA STUMPF VOGEL E OUTROS (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n19 - 97.0083996-6 ELAZIR APPARECIDA FERNANDES FIORENZANO (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 95/99., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 98.0700538-8 ANTONIETA FAGUNDES E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO, ALEXANDRE CHU CHANG). . Em decorrência da ausência de manifestação do patrono da parte autora ao despacho de fl. 323, intime-se pessoalmente ANTONIETA FAGUNDES, para que apresente cópia de seu CPF no prazo de 10(dez) dias a contar do recebimento do mandado.\r\n\r\nCom o cumprimento à SEADI para cadastramento do número do CPF.\r\n\r\n21 - 98.0702948-1 AINETTE ECHTERNACHT PFEIFFER E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ao(s) autor(es) para que apresente(m) em 30 (trinta) dias, cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. retro, salvo se for o caso de homônimos, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo caso, do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n22 - 98.0703682-8 OLDEMAR VILLAS BOAS E OUTRO (Adv. FERNANDA BRAGA CUSSER) x DIONE DE SOUZA GANDOUR E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA, CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Dê-se vista a patrona da autora Rita de Freitas Lima da Silva , pelo prazo de 10(dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, ao patrono dos demais autores, pelo mesmo prazo, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2001.51.06.001162-4 MERILDES ALEXANDRE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do AUTOR no duplo efeito.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2001.51.06.001202-1 ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2004.51.06.000626-5 MARIA DE LOURDES MAIA DA COSTA E OUTROS (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre o cadastramento do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima sem manifestação, providencie a Secretaria ao envio do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2002.51.06.002761-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x MERILDES ALEXANDRE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). . Suspenda-se o andamento do presente feito até a decisão a ser proferida nos autos do processo em apenso.\r\n\r\n27 - 2003.51.06.000083-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x MARILDA NICOLAY RAMOS E OUTRO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 59/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, fixando o valor da execução em R$ 5.118,49 (cinco mil, cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos), conforme conta de fls. 138/151, sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 5.067,38 (cinco mil, sessenta e sete reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 51,11 (cinqüenta e um reais e onze centavos).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nHonorários advocatícios devidos pelas partes, pro rata e reciprocamente, na forma caput do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia dos cálculos de fl. 138/151, desta sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n28 - 2002.51.06.000264-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ESPOLIO DE FABIO ALIATAR DE SA EARP (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, a fim de que esclareça no prazo de 10 (dez) dias se há prova para ser produzida em audiência, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 803.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n29 - 2005.51.06.000524-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x EDSON BEDIM DE AZEREDO (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO, ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUCIANO SALDANHA COELHO, LEA DA SILVA MONTEIRO) x ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS. . (...) Com tais considerações, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL para conhecer da matéria tratada nestes autos e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Criminais da Comarca de Petrópolis, com fulcro no art. 109, IV, da CRFB.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nAguarde-se o retorno da Carta Precatória solicitada por meio do ofício de fl. 1.285.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo Distribuidor da Comarca de Petrópolis, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n30 - 2002.51.06.001486-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ART171 E 337 E 355 DO CPB (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES). . Considerando-se petição de fls. retro, aguarde-se por mais 15 (quinze) dias a manifestação da peticionaria.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos à SEADI a fim de que seja feita a baixa do presente feito, devendo, com o retorno ser encaminhado ao Arquivo Judiciário..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.06.001273-0 SILVANA MEDEIROS CALDAS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista a juntada das contra-razões por parte do INSS, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 99.0552285-9 IVAN DEUS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a data em que o presente feito foi distribuído e que, até o momento, ainda não houve prolação de sentença, determino prioridade em seu processamento.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, com urgência, o autor para manifestar-se sobre a petição da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2004.51.06.002627-6 LUIZ ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 304. Assiste razão ao autor. \r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria exclusivamente de direito, revogo a determinação de fl. 288 para a realização de perícia.\r\n\r\nDê-se ciência ao perito e às partes.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos, considerando o tempo decorrido desde de a distribuição deste feito.\r\n\r\n34 - 2007.51.06.001129-8 MANOEL ALVES DA CUNHA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, mediante a apresentação, em 10 (dez) dias, da declaração de que trata a lei 1060/50, observando-se, ainda, a ressalva do art. 12.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para que recolha as custas processuais, em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257/CPC)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2008.51.06.000147-9 LUIZ PAULO BALTER (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x FÁBRICA DE TECIDOS DONA ISABEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2008 FOLHA 116/117 . (...) Isso posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n36 - 2003.51.06.002207-2 JOSE BARBOZA FERNANDES (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Manifeste-se o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações de fls. 213/216.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2007.51.06.000603-5 ANTONIO FERNANDES TOMAZ (Adv. JUDITH TOMAZ CONVERTINO, FERNANDO RODRIGUES TOMAZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante a manifestação da ré à fl. 88, resta afastada a possibilidade de repetição de pedidos.\r\n\r\nÀs partes para especificação das provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.06.001449-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x LIDIA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES, MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, requerida à fl. 110/111, na forma do art. 6º, VIII, parte final, do CDC.\r\n\r\nApresente a CEF os extratos da conta da ré, contendo os valores das prestações pagas e as taxas de juros praticadas em todo o período.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre a documentação apresentada.\r\n\r\nSem prejuízo, manifestem-se as partes sobre outras provas que pretendam produzir.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n39 - 2005.51.06.000875-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO) x MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Adv. SOLANGE DA CRUZ MENDES). . Às partes para que especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 97.0084361-0 EDGAR SANTANA DOS SANTOS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ante o retorno dos autos e considerando que existem valores a executar, requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 98.0703027-7 IOLE VIEIRA DIAS E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora, sobre o cadastro dos RPV's/Precatório(s), conforme certidão de fl. 560.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada sendo requerido, providencie a Secretaria o envio do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 97.0085870-7 HAROLDO CARVALHO DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA). . Em decorrência do retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Após, dê-se vista as partes pelo prazo de 10(dez) dias iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2002.51.06.002332-1 SANDRA LIDIA TELLES (Adv. SAMUEL TEIXEIRA MARTINS, CRISTIANE HONORATO RIGUETE MUSSEL) x MARIANO TELLES RACHE x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento a determinação de fl. 446, republique-se a decisão de fls. 438/441:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida pela parte autora em face da UNIÃO, figurando ainda no pólo passivo seu filho menor (pensionista), postulando o restabelecimento do benefício de pensão vitalícia em razão do óbito de seu falecido companheiro. Requereu a autora, às fls. 389/407, ainda, a antecipação da tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos expendidos pela autora, não se mostra viável a antecipação de tutela requerida. Por isso que, no caso em tela, não vislumbro a imprescindível verossimilhança das alegações autorais. \r\n\r\nPode-se razoavelmente presumir a efetiva existência de duradoura relação de convivência entre a autora e o instituidor da pensão, o que extraio da farta documentação já acostada aos autos, bem como dos depoimentos colhidos em sede de justificação judicial (fls. 16/77).\r\n\r\nPor outro lado, resta igualmente incontroverso - aliás, é a própria autora quem informa tal fato na inicial - que o relacionamento existente entre a autora e o servidor falecido terminou em DEZ/1992, ou seja, cerca de três anos antes do óbito do instituidor.\r\n\r\nComo cediço, a presença dos requisitos legais para a concessão da pensão por morte deve ser analisada no momento em que verificado o fato gerador do benefício, isto é, por ocasião do óbito.\r\n\r\nOcorre que, nessa ocasião, não mais ostentava a autora a condição de companheira, eis que, como mencionado, já desfeito tal vínculo -eminentemente circunstancial, ressalte-se - caracterizador da união estável e justificador do amparo de ordem previdenciária à companheira ou companheiro.\r\n\r\nÉ dizer, a união estável caracteriza-se justamente pela atualidade do vínculo de fato (convivência pública, contínua e duradoura, com intuito de assistência mútua e constituição de entidade familiar) existente entre os integrantes de dita relação, de forma que, suprimido tal vínculo, insubsiste o direito ao benefício postulado.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepa a jurisprudência pátria:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCORRÊNCIA ENTRE DUAS COMPANHEIRAS. PROVA DA CONVIVÊNCIA MORE UXORIA. INEXISTÊNCIA. ART. 226, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HABILITAÇÃO DA COMPANHEIRA DO FALECIDO SERVIDOR, DELE SEPARADA DE FATO NO ÚLTIMO ANO DE FALECIMENTO - PROVA DA NECESSIDADE DO BENEFICIO - ARTS. 217, I, B, E 218, PARAGRAFO 1, DA LEI N. 8.112/90- LITISCONSORTE NECESSÁRIA PLEITEIA A PENSÃO.NÃO CABIMENTO.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n- O requisito indispensável ao acolhimento da pensão é a prova da convivência marital, entre a Autora e o de cujus, visto que a nova ordem constitucional elevou à condição de união estável a convivência more uxorio, reconhecendo a atual Constituição, em seu art. 226, § 3º.\r\n\r\n- Tem-se como óbice ao reconhecimento da união estável e ao deferimento do pedido de percepção de pensão, a constatação de que a Autora já havia deixado de conviver com o instituidor da pensão, nos últimos anos de sua vida.” (TRF 2a Região, 5a Turma Esp., AC nº 199851010191551/RJ, rel. juiz Paulo Espírito Santo, DJU 23.11.2005, grifei)\r\n\r\nPor outro lado, ainda que abstraída tal conclusão e admitida a possibilidade da equiparação da ex-companheira à ex-esposa, ainda assim seria imprescindível a prova inequívoca da sua dependência econômica em relação ao instituidor, prova esta inexistente nos autos. \r\n\r\nCom efeito, a ex-convivente de servidor público também faz jus a percepção de pensão, bem como a cônjuge separada judicialmente ou divorciada, desde que fique demonstrada a ocorrência de relação de convivência e a dependência econômica da companheira em relação ao de cujus (TRF 4a Região, 4a Turma, AC nº 200171000126030/RS, rel. juiz Valdemar Capelleti, DJU 25.08.2004).\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nÀ Secretaria, para renumerar os autos a partir de fls. 423.\r\n\r\nSem prejuízo, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que ainda desejem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n44 - 2005.51.06.000132-6 RITA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA SOUZA (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 70/77, segue republicação para cumprimento da mesma pela CEF:\r\n\r\n“Transitada em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação nos termos do art. 475-I do CPC”\r\n\r\n45 - 2007.51.06.001133-0 WALDEMIRO KRONEMBERGER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 98.0705973-9 JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA 7A RF NOVA IGUACU SAUL DA SILVA FERREIRA (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista a manifestação do Impetrado, segue publicação da parte final do despacho de fl. 190 para o Impetrante:\r\n\r\n“Com a comprovação, dê-se vista ao impetrante”.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 97.0086663-7 ZILDA LADEIRA MARQUES VARANDA E OUTRO (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Com o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado para vista e manifestação por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, á Secretaria para o cadastramento dos dados do requisitório de pequeno valor, nos termos da Resolução nº 263 do Conselho da Justiça Federal e 19 do tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o envio do RPV, venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n48 - 97.0087920-8 JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x MANOEL DE AZEVEDO MAIA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Com a vinda das informações do INSS, republique-se para o autor:\r\n\r\n“Após, dê-se vista a parte autora por igual período.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, voltem-me os autos conclusos.”\r\n\r\n49 - 98.0701106-0 HERNANI VIEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o retorno dos autos do SEADI, republique-se para os autores:\r\n\r\n“Com o retorno, ao autor para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre o informado pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me para decisão sobre fls. 127.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2007.51.06.001827-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x RECANTO ARTE E RECREACAO LTDA S/C (Adv. SIMONE PONTE GOMES). . Em virtude do retorno dos autos do setor de contadoria republique-se:\r\n\r\n“4o.) Devolvidos os autos pela Contadoria, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\n5o.) Após, não sendo alegado fato novo, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 586110"
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LILIAM CLARA SANTOS GORGES). . 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutado: RUI SILVA FERNANDES \r\n\r\nExecução Fiscal nº 2000.5106003072-9 - Classe 03000\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA exeqüente postula nas fls. 53-56 a reconsideração do despacho de fls. 51, no sentido do bloqueio de valores, até o montante do débito em execução, porventura existente na(s) conta(s) bancária(s) do/a/(s) executado/a/(s), através da via excepcional BACENJUD, objeto da Resolução nº 524 de 28 de setembro de 2006, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo ressabido, o sistema protetivo do sigilo bancário, não obstante seu status e relevância, não é absoluto; sendo assim, há de ceder em situações casuísticas e diante de condutas ou manobras que denotem, p. ex., expedientes abusivos, manobras protelatórias e outros expedientes que impeçam a satisfação do crédito, ou que se mostrem prejudiciais à efetividade jurisdicional e ao processo.\r\n\r\nNo caso sob exame, observo a partir das ocorrências retratadas nas fls. 14, 15 e 28 nos autos desde 25 de novembro de 2004 e nas fls. 37, indiferença, inação e procrastinação por parte do executado. Corroborando a assertiva precedente, vemos as providências requestadas pela exeqüente, conforme fls. 48-49 e 53-56, enquanto que o débito exeqüendo encontra-se sem horizonte de pagamento, ante a serôdia e a ausência de gesto positivo do executado; e considerando ainda, que a execução fiscal tramita desde 23 de novembro de 2000. \r\n\r\nPor seu turno, a jurisprudência vem se posicionando, caso a caso, em sintonia com a possibilidade de bloqueio de numerário, pelo Judiciário, através do sistema BACENJUD, consoante, v.g., arestos abaixo transcritos:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO ELETRÔNICO REALIZADO POR MEIO DO CONVÊNIO BACENJUD.\r\n\r\n1. O Convênio Bacenjud, celebrado entre o Banco Central do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, dispõe que \"os Tribunais signatários de Termo de Adesão, poderão,\r\n\r\ndentro de suas áreas de competência, encaminhar às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN solicitações de informações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio e desbloqueio de contas e comunicações de decretação e extinção de falências envolvendo pessoas físicas e jurídicas clientes do Sistema Financeiro Nacional, bem como outras solicitações que vierem a ser definidas pelas partes\".\r\n\r\n2. Admite-se, excepcionalmente, a expedição de ofícios, com o propósito de localizar bens passíveis de penhora em nome do devedor, somente nos casos em que o credor esgotou completamente os meios tendentes à obtenção de dados pela via extrajudicial, por se tratar de medida de extremo rigor. Precedente do STJ: REsp 769.545, Relª. Ministra Eliana Calmon.\r\n\r\n3. Se o exeqüente exauriu as possibilidades que estavam a seu alcance para apurar a existência de bens que pudessem ficar sujeitos a arresto e penhora, não há irregularidade em se socorrer do juízo executivo para a decretação de indisponibilidade dos bens do executado, com o desiderato de obter o prosseguimento da execução.\r\n\r\n4. No caso, o INSS demonstrou satisfatoriamente que envidou todos os esforços no sentido de localizar bens aptos a garantir o juízo e possibilitar o prosseguimento da ação principal. \r\n\r\n5. Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(TRF 3ª Região - Agravo de Instrumento - 232972 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJU Data: 31/02/2006, pág. 269, Relator: Des. Luciano de Souza Godoy)\r\n\r\n“AGRAVO LEGAL. TRIBUTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO, DAS CONTAS, DEPÓSITOS OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS TITULARIZADAS PELO AGRAVADO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Uma vez esgotados os meios persecutórios de créditos e bens suscetíveis de constrição em nome do devedor, é razoável a expedição de ofício ao BACEN para verificar a existência de depósitos passíveis de penhora, sem que importe em violação ao direito de inviolabilidade das informações bancárias.\r\n\r\n- Agravo legal provido para que seja processado o recurso.”\r\n\r\n(TRF 4ª Região - Agravo no agravo de instrumento - 200504010275767 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJU Data: 16/11/2005, pág. 653, Relator: Des. Wellington Mendes de Almeida)”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE CONTAS PELO BACENJUD. POSSIBILLIDADE. ARTIGO 185-A, DO CTN.\r\n\r\n1.A possibilidade de bloqueio de contas através do sistema BACEN-JUD é medida que deve ser aplicada excepcionalmente, quando comprovado que as diligências para a localização de bens do executado não tiveram êxito. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2.Situação excepcional, em que não foram obedecidos os requisitos exigidos pelo artigo 185-A, do CTN, com redação dada pela Lei Complementar nº 118/05.\r\n\r\n3.Agravo provido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Agravo de Instrumento - 2002.02.01.041337-0 - Órgão Julgador: 3ª Turma - DJU Data: 28/04/2006, Pág. 326-328, Relator: Des. Paulo Freitas Barata”. \r\n\r\nSendo assim, considero adequadamente justificada a requisição de bloqueio das contas bancárias do executado junto ao Banco Central.\r\n\r\nFace ao exposto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\nI- o bloqueio, através do BACENJUD, de valores existentes em contas bancárias de qualquer natureza e/ou de investimento pertencentes ao executado, limitado ao valor da dívida apontada nas fls. 57, isto é, R$ 4.085,64 (quatro mil, oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos);\r\n\r\nII - que os autos tramitem em caráter SIGILOSO, após a efetivação do bloqueio;\r\n\r\nIII - efetivado e comprovado o bloqueio em tela, façam-se imediatamente com vista ao exeqüente, pelo prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\nIV - a seguir, venham imediatamente conclusos; e \r\n\r\nV - Diligencie-se e intimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de junho de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2002.51.06.000319-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANDRIAVES AVES ABATIDAS LTDA FILIAL (Adv. ALEXANDRE QUINTELLA GAMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 271-272 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAjuizou o CONSELHO REGIONAL DE MEDIDICNA VETERINARIA ação executiva em face de ANDRIAVES AVES ABATIDAS LTDA. FILIAL objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 808,06 (oitocentos e oito reais e seis centavos).\r\n\r\nDecisão a fls. 67-68 julgando insubsistente a exceção de pré-executividade interposta a fls. 27-32.\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 87 o exeqüente requer a extinção do feito, em virtude do cancelamento administrativo da dívida. \r\n\r\nIn casu, o princípio da causalidade tem lugar na espécie, vez que houve dispêndio pela executada, a qual teve de contratar advogado para realizar sua defesa. Nesse sentido, trago à colação o seguinte julgado, in verbis.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. CANCELAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n-Ocorrendo desistência da execução ou cancelamento da inscrição, por ter a Fazenda ajuizado execução fiscal de maneira açodada, não há como eximir-se de arcar com os ônus da sucumbência, uma vez que o executado foi compelido a contratar os serviços profissionais de advogado para apresentar defesa ao alegado pela exeqüente.\r\n\r\n-Recurso improvido. Sentença mantida.”\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 4ª Turma, AC 341970, rel. Desembargador Federal Benedito Gonçalves, DJ-U de 07/12/2004, p. 299) \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 21.\r\n\r\nCustas pelo exeqüente. Condeno o Conselho Regional de Medicina Veterinária ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado do débito. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2002.51.06.002752-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CORES DO VERAO CONFECCOES LTDA (Adv. ANDRE MALDONADO). . 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nExequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutado: CORES DO VERÃO CONFECÇÕES LTDA. \r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.5106002752-1, Classe 03000\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA exeqüente postula nas fls. 131-134 a reconsideração do despacho de fls. 117, no sentido do bloqueio de valores, até o montante do débito em execução, porventura existente na(s) conta(s) bancária(s) do/a/(s) executado/a/(s), através da via excepcional BACENJUD, objeto da Resolução nº 524 de 28 de setembro de 2006, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo ressabido, o sistema protetivo do sigilo bancário, não obstante seu status e relevância, não é absoluto; sendo assim, há de ceder em situações casuísticas e diante de condutas ou manobras que denotem, p. ex., expedientes abusivos, manobras protelatórias e outros expedientes que impeçam a satisfação do crédito, ou que se mostrem prejudiciais à efetividade jurisdicional e ao processo.\r\n\r\nNeste caso, observo a partir das ocorrências retratadas nas fls. 13-61, nos autos desde 06 de maio de 2003 e nas fls. 74-83, de 27 de julho de 2004, de par com as fls. 125-126, e 129 - esta, contendo manifestação que nada diz com a satisfação do crédito - a presença de quadro procrastinatório. Corroborando a assertiva precedente, vemos as diligências levadas a efeito pela exeqüente, conforme fls. 104 e 108, enquanto que o débito exeqüendo encontra-se sem horizonte de pagamento, ante a serôdia e ausência de gesto positivo da executada; e considerando ainda, que o processo tramita desde 25 de novembro de 2002. \r\n\r\nPor seu turno, a jurisprudência vem se posicionando, caso a caso, em sintonia com a possibilidade de bloqueio de numerário, pelo Judiciário, através do sistema BACENJUD, consoante, v.g., arestos abaixo transcritos:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO ELETRÔNICO REALIZADO POR MEIO DO CONVÊNIO BACENJUD.\r\n\r\n1. O Convênio Bacenjud, celebrado entre o Banco Central do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, dispõe que \"os Tribunais signatários de Termo de Adesão, poderão,\r\n\r\ndentro de suas áreas de competência, encaminhar às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN solicitações de informações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio e desbloqueio de contas e comunicações de decretação e extinção de falências envolvendo pessoas físicas e jurídicas clientes do Sistema Financeiro Nacional, bem como outras solicitações que vierem a ser definidas pelas partes\".\r\n\r\n2. Admite-se, excepcionalmente, a expedição de ofícios, com o propósito de localizar bens passíveis de penhora em nome do devedor, somente nos casos em que o credor esgotou completamente os meios tendentes à obtenção de dados pela via extrajudicial, por se tratar de medida de extremo rigor. Precedente do STJ: REsp 769.545, Relª. Ministra Eliana Calmon.\r\n\r\n3. Se o exeqüente exauriu as possibilidades que estavam a seu alcance para apurar a existência de bens que pudessem ficar sujeitos a arresto e penhora, não há irregularidade em se socorrer do juízo executivo para a decretação de indisponibilidade dos bens do executado, com o desiderato de obter o prosseguimento da execução.\r\n\r\n4. No caso, o INSS demonstrou satisfatoriamente que envidou todos os esforços no sentido de localizar bens aptos a garantir o juízo e possibilitar o prosseguimento da ação principal. \r\n\r\n5. Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(TRF 3ª Região - Agravo de Instrumento - 232972 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJU Data: 31/02/2006, pág. 269, Relator: Des. Luciano de Souza Godoy)\r\n\r\n“AGRAVO LEGAL. TRIBUTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO, DAS CONTAS, DEPÓSITOS OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS TITULARIZADAS PELO AGRAVADO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Uma vez esgotados os meios persecutórios de créditos e bens suscetíveis de constrição em nome do devedor, é razoável a expedição de ofício ao BACEN para verificar a existência de depósitos passíveis de penhora, sem que importe em violação ao direito de inviolabilidade das informações bancárias.\r\n\r\n- Agravo legal provido para que seja processado o recurso.”\r\n\r\n(TRF 4ª Região - Agravo no agravo de instrumento - 200504010275767 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJU Data: 16/11/2005, pág. 653, Relator: Des. Wellington Mendes de Almeida)”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE CONTAS PELO BACENJUD. POSSIBILLIDADE. ARTIGO 185-A, DO CTN.\r\n\r\n1.A possibilidade de bloqueio de contas através do sistema BACEN-JUD é medida que deve ser aplicada excepcionalmente, quando comprovado que as diligências para a localização de bens do executado não tiveram êxito. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2.Situação excepcional, em que não foram obedecidos os requisitos exigidos pelo artigo 185-A, do CTN, com redação dada pela Lei Complementar nº 118/05.\r\n\r\n3.Agravo provido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Agravo de Instrumento - 2002.02.01.041337-0 - Órgão Julgador: 3ª Turma - DJU Data: 28/04/2006, Pág. 326-328, Relator: Des. Paulo Freitas Barata”. \r\n\r\nSendo assim, considero adequadamente justificada a requisição de bloqueio das contas bancárias do executado junto ao Banco Central.\r\n\r\nFace ao exposto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\nI- o bloqueio, através do BACENJUD, de valores existentes em contas bancárias de qualquer natureza e/ou de investimento pertencentes à executada, limitado ao valor da dívida apontada nas fls. 135, isto é, R$ 37.168,94 (trinta e sete mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos);\r\n\r\nII - que os autos tramitem em caráter SIGILOSO, após a efetivação do bloqueio;\r\n\r\nIII - efetivado e comprovado o bloqueio em tela, façam-se imediatamente com vista ao exeqüente, pelo prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\nIV - a seguir, venham imediatamente conclusos; e \r\n\r\nV - Diligencie-se e intimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n5 - 2003.51.06.000556-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA E OUTROS (Adv. CRISTINA LACERDA GOMES). . \r\n\r\nProcesso: 2003.51.06.000556-6 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nExecutados : S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA, SERGIO \r\n\r\nFADEL e JOSÉ CARLOS PADULA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nO exame mais acurado do conteúdo da r. decisão de fls. 405-408 e da decisão subseqüente deste juízo (fls. 412-414), demonstrou que aspecto relevante deixou de ser abordado, analisado e decidido de per se, em face da exceção de pré-executividade de fls. 18-26; refiro-me à manifestação quanto ao pleito de suspensão do processo em razão da precedência das Ações Ordinária e de Consignação em Pagamento nºs 2002.34.00.022251-6 e 2002.34.00.034231-1, autuadas em 23/07/2002 e 24/10/2002 e com despachos inicial em 09/08/2002 e 26/11/2002, respectivamente; cujas causa de pedir e objeto assentam-se na discussão acerca da higidez e completude da dívida ativa ensejadora desta Execução Fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, importa considerar - quando garantido o juízo - não ser recomendável nem prudente deixar de reconhecer liame de conexão (art. 103 do CPC) em situações como a vertida pela executada, de modo a evitar-se decisões inconciliáveis e contrárias à efetividade processual e à própria jurisdição.\r\n\r\nNesse sentido é o r. aresto do ag. STJ a seguir destacado, in vervis: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO. CONEXÃO. SUSPENSÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. NECESSIDADE DE QUE A AÇÃO ORDINÁRIA ANTECEDA A EXECUÇÃO E QUE HAJA GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\n1. Se é certo que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título não inibe o direito do credor de promover-lhe a execução (CPC, art. 585, § 1º), o inverso também é verdadeiro: o ajuizamento da ação executiva não impede que o devedor exerça o direito constitucional de ação para ver declarada a nulidade do título ou a inexistência da obrigação, seja por meio de embargos (CPC, art. 736), seja por outra ação declaratória ou desconstitutiva. Nada impede, outrossim, que o devedor se antecipe à execução e promova, em caráter preventivo, pedido de nulidade do título ou a declaração de inexistência da relação obrigacional.\r\n\r\n2. Ações dessa espécie têm natureza idêntica à dos embargos do devedor, e quando os antecedem, podem até substituir tais embargos, já que repetir seus fundamentos e causa de pedir importaria litispendência.\r\n\r\n3. Assim como os embargos, a ação anulatória ou desconstitutiva do título executivo representa forma de oposição do devedor aos atos de execução, razão pela qual quebraria a lógica do sistema dar-lhes curso perante juízos diferentes, comprometendo a unidade natural que existe entre pedido e defesa.\r\n\r\n4. É certo, portanto, que entre ação de execução e outra ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos, há evidente laço de conexão (CPC, art. 103), a determinar, em nome da segurança jurídica e da economia processual, a reunião dos processos, prorrogando-se a competência do juiz que despachou em primeiro lugar (CPC, art. 106).\r\n\r\nCumpre a ele, se for o caso, dar à ação declaratória ou anulatória anterior o tratamento que daria à ação de embargos com idêntica causa de pedir e pedido, inclusive, se garantido o juízo, com a suspensão da execução. Precedentes: RESP 701.336/RS, 1º Turma, Min.\r\n\r\nJosé Delgado, DJ de 13.06.05; RESP 169.868/SP, 2º Turma, Min. Castro Meira, DJ de 16.11.04.\r\n\r\n5. Para dar à ação declaratória ou anulatória tratamento que se daria à ação de embargos, no tocante ao efeito suspensivo da execução, é necessário que essa ação ordinária preceda à ação executória e que o juízo esteja garantido (Resp 677741/RS, 1ª T., Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 07.03.2005) 6. Inexistindo prova da garantia, é inviável a suspensão da exigibilidade do crédito exeqüendo.\r\n\r\n7. Recurso especial a que se nega provimento”\r\n\r\n(REsp 754.586/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21.03.2006, DJ 03.04.2006 p. 263, REPDJ 12.06.2006 p. 447)\r\n\r\n(Grifei)\r\n\r\nNão obstante, no caso sob exame a existência e o objeto das ações acima destacadas, não assumem, feição de embargos à execução, porquanto não se demonstrou a garantia do juízo.\r\n\r\nNessas condições, na forma dos artigos 463, inciso I e 739-A, § 1º, parte final, ambos do Código de Processo Civil c/c o art. 1º, parte final, da Lei nº 6.830/1980, não reconheço, s.m.j. do egrégio TRF da 2ª Região, causa suspensiva desta Execução Fiscal. E, quanto ao pleito subsidiário de devolução de prazo para embargos à execução, desacolho ante a ocorrência de preclusão consumativa. \r\n\r\nOficie-se à D. Relatoria do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.014119-9, acerca desta decisão integrativa à de fls. 412-414.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 08 de junho de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 6 - 2003.51.06.001334-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x SERGIO FADEL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SA FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv. CRISTINA LACERDA GOMES). . \r\n\r\nProcesso: 2003.51.06.001334-4 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nExecutados : S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA, SERGIO \r\n\r\nFADEL e JOSÉ CARLOS PADULA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nO exame mais acurado do conteúdo da r. decisão de fls. 312-315 e da decisão subseqüente deste juízo (fls. 319-321), demonstrou que aspecto relevante deixou de ser abordado, analisado e decidido de per se, em face da exceção de pré-executividade de fls. 19-30; refiro-me à manifestação quanto ao pleito de suspensão do processo em razão da precedência das Ações Ordinária e de Consignação em Pagamento nºs 2002.34.00.022251-6 e 2002.34.00.034231-1, autuadas em 23/07/2002 e 24/10/2002 e com despachos inicial em 09/08/2002 e 26/11/2002, respectivamente; cujas causa de pedir e objeto assentam-se na discussão acerca da higidez e completude da dívida ativa ensejadora desta Execução Fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, importa considerar - quando garantido o juízo - não ser recomendável nem prudente deixar de reconhecer liame de conexão (art. 103 do CPC) em situações como a vertida pela executada, de modo a evitar-se decisões inconciliáveis e contrárias à efetividade processual e à própria jurisdição.\r\n\r\nNesse sentido é o r. aresto do ag. STJ a seguir destacado, in vervis: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO. CONEXÃO. SUSPENSÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. NECESSIDADE DE QUE A AÇÃO ORDINÁRIA ANTECEDA A EXECUÇÃO E QUE HAJA GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\n1. Se é certo que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título não inibe o direito do credor de promover-lhe a execução (CPC, art. 585, § 1º), o inverso também é verdadeiro: o ajuizamento da ação executiva não impede que o devedor exerça o direito constitucional de ação para ver declarada a nulidade do título ou a inexistência da obrigação, seja por meio de embargos (CPC, art. 736), seja por outra ação declaratória ou desconstitutiva. Nada impede, outrossim, que o devedor se antecipe à execução e promova, em caráter preventivo, pedido de nulidade do título ou a declaração de inexistência da relação obrigacional.\r\n\r\n2. Ações dessa espécie têm natureza idêntica à dos embargos do devedor, e quando os antecedem, podem até substituir tais embargos, já que repetir seus fundamentos e causa de pedir importaria litispendência.\r\n\r\n3. Assim como os embargos, a ação anulatória ou desconstitutiva do título executivo representa forma de oposição do devedor aos atos de execução, razão pela qual quebraria a lógica do sistema dar-lhes curso perante juízos diferentes, comprometendo a unidade natural que existe entre pedido e defesa.\r\n\r\n4. É certo, portanto, que entre ação de execução e outra ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos, há evidente laço de conexão (CPC, art. 103), a determinar, em nome da segurança jurídica e da economia processual, a reunião dos processos, prorrogando-se a competência do juiz que despachou em primeiro lugar (CPC, art. 106).\r\n\r\nCumpre a ele, se for o caso, dar à ação declaratória ou anulatória anterior o tratamento que daria à ação de embargos com idêntica causa de pedir e pedido, inclusive, se garantido o juízo, com a suspensão da execução. Precedentes: RESP 701.336/RS, 1º Turma, Min.\r\n\r\nJosé Delgado, DJ de 13.06.05; RESP 169.868/SP, 2º Turma, Min. Castro Meira, DJ de 16.11.04.\r\n\r\n5. Para dar à ação declaratória ou anulatória tratamento que se daria à ação de embargos, no tocante ao efeito suspensivo da execução, é necessário que essa ação ordinária preceda à ação executória e que o juízo esteja garantido (Resp 677741/RS, 1ª T., Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 07.03.2005) 6. Inexistindo prova da garantia, é inviável a suspensão da exigibilidade do crédito exeqüendo.\r\n\r\n7. Recurso especial a que se nega provimento”\r\n\r\n(REsp 754.586/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21.03.2006, DJ 03.04.2006 p. 263, REPDJ 12.06.2006 p. 447)\r\n\r\n(Grifei) \r\n\r\nNão obstante, no caso sob exame a existência e o objeto das ações acima destacadas, não assumem, feição de embargos à execução, porquanto não se demonstrou a garantia do juízo.\r\n\r\nNessas condições, na forma dos artigos 463, inciso I e 739-A, § 1º, parte final, ambos do Código de Processo Civil c/c o art. 1º, parte final, da Lei nº 6.830/1980, não reconheço, s.m.j. do egrégio TRF da 2ª Região, causa suspensiva desta Execução Fiscal. E, quanto ao pleito subsidiário de devolução de prazo para apresentação de embargos à execução, desacolho ante a ocorrência de preclusão consumativa. \r\n\r\nOficie-se à D. Relatoria do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.014119-9, acerca desta decisão integrativa à de fls. 319-321.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 08 de junho de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.06.000822-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SUELY DA SILVA COSTA DOS SANTOS. . 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nExequente:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nExecutado: SUELY DA SILVA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nExecução Fiscal nº 2005.5106000822-9, Classe 03000\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de providência visando ao bloqueio de valores, até o montante do débito em execução, da(s) conta(s) bancária(s) do/a/(s) executado/a/(s), por meio da via excepcional BACENJUD, objeto da Resolução nº 524 de 28 de setembro de 2006, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo ressabido, o sistema protetivo do sigilo bancário, não obstante seu status e relevância, não é absoluto; sendo assim, há de ceder em situações casuísticas e diante de condutas ou manobras que denotem, p. ex., expedientes abusivos, manobras protelatórias e outros expedientes que impeçam a satisfação do crédito, ou que se mostrem prejudiciais à efetividade jurisdicional e ao processo.\r\n\r\nNo caso sob exame, observo a partir das ocorrências retratadas nas fls. 10-verso e 11 nos autos desde 27 de janeiro de 2006 e nas fls. 18, 23, 42, indiferença, inação e procrastinação por parte da executada; considerando ainda, que o processo tramita desde 20 de junho de 2005. \r\n\r\nPor seu turno, a jurisprudência vem se posicionando, caso a caso, em sintonia com a possibilidade de bloqueio de numerário, pelo Judiciário, através do sistema BACENJUD, consoante, v.g., arestos abaixo transcritos:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO ELETRÔNICO REALIZADO POR MEIO DO CONVÊNIO BACENJUD.\r\n\r\n1. O Convênio Bacenjud, celebrado entre o Banco Central do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, dispõe que \"os Tribunais signatários de Termo de Adesão, poderão,\r\n\r\ndentro de suas áreas de competência, encaminhar às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN solicitações de informações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio e desbloqueio de contas e comunicações de decretação e extinção de falências envolvendo pessoas físicas e jurídicas clientes do Sistema Financeiro Nacional, bem como outras solicitações que vierem a ser definidas pelas partes\".\r\n\r\n2. Admite-se, excepcionalmente, a expedição de ofícios, com o propósito de localizar bens passíveis de penhora em nome do devedor, somente nos casos em que o credor esgotou completamente os meios tendentes à obtenção de dados pela via extrajudicial, por se tratar de medida de extremo rigor. Precedente do STJ: REsp 769.545, Relª. Ministra Eliana Calmon.\r\n\r\n3. Se o exeqüente exauriu as possibilidades que estavam a seu alcance para apurar a existência de bens que pudessem ficar sujeitos a arresto e penhora, não há irregularidade em se socorrer do juízo executivo para a decretação de indisponibilidade dos bens do executado, com o desiderato de obter o prosseguimento da execução.\r\n\r\n4. No caso, o INSS demonstrou satisfatoriamente que envidou todos os esforços no sentido de localizar bens aptos a garantir o juízo e possibilitar o prosseguimento da ação principal. \r\n\r\n5. Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(TRF 3ª Região - Agravo de Instrumento - 232972 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJU Data: 31/02/2006, pág. 269, Relator: Des. Luciano de Souza Godoy)\r\n\r\n“AGRAVO LEGAL. TRIBUTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO, DAS CONTAS, DEPÓSITOS OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS TITULARIZADAS PELO AGRAVADO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Uma vez esgotados os meios persecutórios de créditos e bens suscetíveis de constrição em nome do devedor, é razoável a expedição de ofício ao BACEN para verificar a existência de depósitos passíveis de penhora, sem que importe em violação ao direito de inviolabilidade das informações bancárias.\r\n\r\n- Agravo legal provido para que seja processado o recurso.”\r\n\r\n(TRF 4ª Região - Agravo no agravo de instrumento - 200504010275767 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJU Data: 16/11/2005, pág. 653, Relator: Des. Wellington Mendes de Almeida)”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE CONTAS PELO BACENJUD. POSSIBILLIDADE. ARTIGO 185-A, DO CTN.\r\n\r\n1.A possibilidade de bloqueio de contas através do sistema BACEN-JUD é medida que deve ser aplicada excepcionalmente, quando comprovado que as diligências para a localização de bens do executado não tiveram êxito. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2.Situação excepcional, em que não foram obedecidos os requisitos exigidos pelo artigo 185-A, do CTN, com redação dada pela Lei Complementar nº 118/05.\r\n\r\n3.Agravo provido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Agravo de Instrumento - 2002.02.01.041337-0 - Órgão Julgador: 3ª Turma - DJU Data: 28/04/2006, Pág. 326-328, Relator: Des. Paulo Freitas Barata”. \r\n\r\nSendo assim, considero adequadamente justificada a requisição de bloqueio das contas bancárias do executado junto ao Banco Central.\r\n\r\nFace ao exposto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\nI- o bloqueio, através do BACENJUD, de valores existentes em contas bancárias de qualquer natureza e/ou de investimento pertencentes à executada, limitado ao valor da dívida apontada nas fls. 27, isto é, R$ 807,66 (oitocentos e sete reais e sessenta e seis centavos);\r\n\r\nII - que os autos tramitem em caráter SIGILOSO, após a efetivação do bloqueio;\r\n\r\nIII - efetivado e comprovado o bloqueio em tela, façam-se imediatamente com vista ao exeqüente, pelo prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\nIV - a seguir, venham imediatamente conclusos; e \r\n\r\nV - Diligencie-se e intimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.06.001371-0 ANDRIAVES AVES ABATIDAS LTDA FILIAL (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, extingo o processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, terceira figura do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Condeno o Conselho Regional de Medicina Veterinária em honorários de sucumbência, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor executado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 97.0080069-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MUNDO DAS PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 136 . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Sra. Dra. Juíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº.: 97.0080069-5\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: MUNDO DAS PEÇAS LTDA.\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nTipo CVol.: _____________ Fls.: _________________\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de MUNDO DAS PEÇAS LTDA.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 70, a exeqüente requer a extinção do processo, por ter o executado efetivado o pagamento do débito administrativamente.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pelo executado.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício \r\n\r\nda titularidade da 2ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n10 - 97.0081567-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SAN VITO COM DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 97.0081758-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER) x S JOSE MOVEIS LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 157 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pelos executados.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 97.0081855-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x HELIO FERREIRA DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 156 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pelo executado.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 97.0083199-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BELUZI CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 163 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pelos executados.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 98.0700915-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FEIRAO 1200 COM/ DO VESTUARIO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 164 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pelo executado.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 98.0700999-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x AQUARELLA RIO MODAS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 153 . 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº.: 98.0700999-5\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: AQUARELLA RIO MODAS LTDA. \r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nTipo CVol.: _____________ Fls.: _________________\r\n\r\n________________________________________________________________'\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de AQUARELLA RIO MODAS LTDA.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 40, a exeqüente requer a extinção do processo, por ter a executada efetivado o pagamento do débito administrativamente.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pela executada.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício \r\n\r\nda titularidade da 2ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n16 - 98.0701509-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BEKOLANDIA MODA JOVEM LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 155 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pela executada.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 98.0701537-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CENTRO AUDITIVO PETROPOLITANO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 162 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pelo executado.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 98.0704595-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CELOS VI CONFECCOES LTDA/ ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 154 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pelos executados.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 98.0705851-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SALEDO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA/ (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 158 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pelo executado.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 98.0705873-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JARAMA EQUIPAMENTOS DE HOTELARIA LTDA/ (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 137 . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Sra. Dra. Juíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº.: 98.0705873-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: JARAMA EQUIPAMENTOS DE HOTELARIA LTDA.\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nTipo CVol.: _____________ Fls.: _________________\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de JARAMA EQUIPAMENTOS DE HOTELARIA LTDA.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 89, a exeqüente requer a extinção do processo, por ter a executada efetivado o pagamento do débito administrativamente.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pela executada.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício \r\n\r\nda titularidade da 2ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n21 - 98.0706432-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SALEDO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA/ (Adv. DANIEL NUSMAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 159 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pelo executado.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 98.0706453-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SALEDO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA/ (Adv. MARCELO TRINDADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 160 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pelo executado.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2000.51.06.000670-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TEXCON IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 165 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pelo executado.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2000.51.06.001188-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GUARDA VOLUMES ENCOMENDAS E PIZZARIA MERCURIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 152 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pelo executado.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2001.51.06.000682-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x OLGA LOURENCO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 149 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pela executada.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2001.51.06.001523-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PELE ROSADA MALHAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2001.51.06.001711-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BLACKPOOL ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2001.51.06.001927-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.06.001983-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JAP SERVICOS EMPRESARIAIS SOCIEDADE POR COTAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.06.001999-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JAP SERVICOS EMPRESARIAIS SOCIEDADE POR COTAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2001.51.06.002001-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JAP SERVICOS EMPRESARIAIS SOCIEDADE POR COTAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2001.51.06.002002-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JAP SERVICOS EMPRESARIAIS SOCIEDADE POR COTAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.06.002014-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SACOLAO LE E LU COM/ DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2001.51.06.002202-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2001.51.06.002211-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2001.51.06.002424-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SERRANO FOOTBALL CLUB (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2001.51.06.002430-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SERRANO FOOTBALL CLUBE (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2001.51.14.000389-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x HERIBALDO DIAS GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 161 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pelo executado.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2002.51.06.000143-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JAP SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2002.51.06.000147-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PADARIA E CONFEITARIA POP DOCE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2002.51.06.000155-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SACOLAO LE & LU COM DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2002.51.06.000193-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PADARIA E CONFEITARIA POP DOCE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2002.51.06.000540-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x THIERRY BENOIT CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2002.51.06.000542-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x THIERRY BENOIT CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2002.51.06.000554-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (Adv. SERGIO TORRES MEURER). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2002.51.06.000625-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x JAP SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2002.51.06.000627-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x JAP SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2002.51.06.000633-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JAP SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2002.51.06.001394-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x UDINE COM/ IND/ DE MALHAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2008 FOLHA 168 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pelo executado.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2002.51.06.001963-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BOX 310 PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 143 . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Sra. Dra. Juíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº.: 2002.51.06.001963-9\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: BOX 310 PNEUS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. ME.\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nTipo CVol.: _____________ Fls.: _________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de BOX 310 PNEUS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. ME.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 101, a exeqüente requer a extinção do processo, por ter o executado efetivado o pagamento do débito administrativamente.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pelo executado.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício \r\n\r\nda titularidade da 2ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n51 - 2002.51.06.001972-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JAP SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2002.51.06.002110-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SERRARIA NOVA ITAIPAVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 138 . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Sra. Dra. Juíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº.: 2002.51.06.002110-5\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: SERRARIA NOVA ITAIPAVA LTDA.\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nTipo CVol.: _____________ Fls.: _________________\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de SERRARIA NOVA ITAIPAVA LTDA.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 69, a exeqüente requer a extinção do processo, por ter a executada efetivado o pagamento do débito administrativamente.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pela executada.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício \r\n\r\nda titularidade da 2ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n53 - 2002.51.06.002477-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LIMPAR LIMPEZA E MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Sra. Dra. Juíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº.: 2002.51.06.002477-5\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutados: LIMPAR LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS ME. e JOSÉ LUIZ PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nTipo CVol.: _____________ Fls.: _________________\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de LIMPAR LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS ME. e JOSÉ LUIZ PEREIRA.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 60, a exeqüente requer a extinção do processo, por ter os executados efetivado o pagamento do débito administrativamente.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pelos executados.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício \r\n\r\nda titularidade da 2ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n54 - 2002.51.06.002480-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO x JAP SERVICOS EMPRESARIAIS SOCIEDADE POR COTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCOM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2002.51.06.002615-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SERRANO FOOT BALL CLUBE (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2002.51.06.002856-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x KARINE SUCOS E LANCHES LTDA ME (Adv. JOAO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 142 . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Sra. Dra. Juíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº.: 2002.51.06.002856-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: KARINE SUCOS E LANCHES LTDA. ME.\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nTipo CVol.: _____________ Fls.: _________________\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de KARINE SUCOS E LANCHES LTDA. ME.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 74, a exeqüente requer a extinção do processo, por ter a executada efetivado o pagamento do débito administrativamente.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pela executada.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício \r\n\r\nda titularidade da 2ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n57 - 2003.51.06.000727-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PAULO CESAR DA COSTA FRIAS x PADARIA E CONFEITARIA POP DOCE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2003.51.06.001340-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO JORGE SALLES S. LIMA) x E G M MARTINS CONFECCAO LTDA ME (Adv. RUBENS ROBERTO MACHAROTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 150 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pela executada.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2003.51.06.001470-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x JAP SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2003.51.06.001478-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JOSE CARLOS PADULA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 140 . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Sra. Dra. Juíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº.: 2003.51.06.001478-6\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS PADULA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nTipo CVol.: _____________ Fls.: _________________\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de JOSE CARLOS PADULA.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 43, a exeqüente requer a extinção do processo, por ter o executado efetivado o pagamento do débito administrativamente.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pelo executado.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício \r\n\r\nda titularidade da 2ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n61 - 2003.51.06.001900-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x THIERRY BENOIT CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2003.51.56.008042-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x COPIADORA TADECO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2004.51.06.000602-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PEDRO PAULO FERREIRA CAPELLA x FARMACIA MODELO LTDA E OUTROS. . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.06.002584-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDSON SARDINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2008 FOLHA 166 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.06.000364-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LEXMAR IND/E COM/DE MALHAS LTDA (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência ao acórdão de fls. 122 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.06.001737-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDSON SARDINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 167 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.06.000132-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DENTSPLY IND/ E COM/ LTDA (Adv. FELIPE COUTAS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 141 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Sra. Dra. Juíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº.: 2007.51.06.000132-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: DENTSPLY INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nTipo CVol.: _____________ Fls.: _________________\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de DENTSPLY INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 59, a exeqüente requer a extinção do processo, em virtude do cancelamento da dívida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício\r\n\r\nda titularidade da 2ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n68 - 2007.51.06.001559-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLAR) x OVOS E AVES RIO PRETO LTDA. . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 26 - Indefiro por ausência de amparo legal.\r\n\r\nII)À conta da ausência de oposição de embargos à execução, dê-se vista ao exeqüente para se manifestar acerca da penhora realizada, devendo, desde já, indicar leiloeiro para hasta pública.\r\n\r\n69 - 2007.51.06.001581-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA 151 . Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas pelo executado.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n70 - 96.0003385-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CLOVIS MENDES AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nComplemente o exeqüente as custas, em cumprimento à r. sentença de fls. 214.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.06.001793-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DALMIR CAETANO ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 25-27. Visando a celeridade processual, a solicitação de parcelamento deverá ser feita junto à exequente, devendo, em 10(dez) dias, a executada juntar cópia do pagamento da primeira parcela nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra integralmente o despacho de fls. 20.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2001.51.06.002337-7 PETROPOLITANO FOT BALL CLUB (Adv. PAULO TROCCOLI NETO, MILTON SERGIO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 513-514 - Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n73 - 2006.51.06.000325-0 CAEMPE-CIA DE AGUA E ESGOSTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da decisão de fls. 95 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.06.000326-1 OVOS E AVES RIO PRETO LTDA ME (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, LUIZ CARLOS MARQUES CORREA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 128-129 - Indefiro por ausência de amparo legal.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item “II” do despacho de fls. 127.\r\n\r\n75 - 2006.51.06.000469-1 TRACKING VIDEO LTDA ME (Adv. MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 44 - Indefiro a produção da prova pericial, por ser prescindível ao deslinde do feito;\r\n\r\nII)Apresente o embargado, cópia do processo administrativo nº 10735 202018/2005-26, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n76 - 2006.51.06.000732-1 DROGARIA AVENIDA QUINZE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 54-57. Intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa na sentença de fls. 48-49, transitado em julgado às fls. 50, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.06.000962-7 TRYON 147 CONFECCOES E COM/ LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 57-72. Dê-se vista à(ao) embargante.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2006.51.06.001205-5 CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 98 - Justifique a utilidade da produção da prova pretendida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2006.51.06.001206-7 CIA/MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 99 - Justifique a utilidade da produção da prova pretendida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2006.51.06.001207-9 COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 101 - Justifique a utilidade da produção da prova pretendida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 2006.51.06.001468-4 UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 136-137 - Indefiro, uma vez que foi oportunizado ao embargante que se manifestasse sobre a impugnação da embargada, conforme se verifica nas fls. 135.\r\n\r\nO deslinde da controvérsia, ante a natureza da causa de pedir próxima, não prescinde da produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nPortanto, nomeio para o múnus a Dra. RONY MACHINEZ CUNHA, demais dados conhecidos pela Secretaria.\r\n\r\nÀs parte para que, querendo, formulem quesitos e/ou indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se o Sr. Perito para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários, devendo eventual recusa ser apresentada no mesmo prazo. Cientique-o, ainda, de que o prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da mesma.\r\n\r\nEncaminhem-se juntamente com o mandado apontado, cópia da petição inicial, dos quesitos elaborados pelas partes e demais documentos que se entendam pertinentes para a elucidação da causa.\r\n\r\n82 - 2007.51.06.000048-3 PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 84-85 - Justifique a utilidade da produção da prova pretendida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.06.000049-5 PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 84-85 - Justifique a utilidade da produção da prova pretendida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.06.000492-0 UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 142-144 - Indefiro, uma vez que foi oportunizado ao embargante que se manifestasse sobre a impugnação da embargada, conforme se verifica nas fls. 140.\r\n\r\nO deslinde da controvérsia, ante a natureza da causa de pedir próxima, não prescinde da produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nPortanto, nomeio para o múnus a Dra. RONY MACHINEZ CUNHA, demais dados conhecidos pela Secretaria.\r\n\r\nÀs parte para que, querendo, formulem quesitos e/ou indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se o Sr. Perito para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários, devendo eventual recusa ser apresentada no mesmo prazo. Cientique-o, ainda, de que o prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da mesma.\r\n\r\nEncaminhem-se juntamente com o mandado apontado, cópia da petição inicial, dos quesitos elaborados pelas partes e demais documentos que se entendam pertinentes para a elucidação da causa.\r\n\r\n85 - 2007.51.06.001190-0 REAR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro a produção de prova testemunhal por ser prescindível ao deslinde do feito.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil e nomeio para o munus a Dra. RONY MACHINEZ CUNHA, demais dados conhecidos pela Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para que, querendo, formulem quesitos e/ou indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se o Sr. Perito para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários, devendo eventual recusa ser apresentada no mesmo prazo. Cientique-o, ainda, de que o prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da mesma.\r\n\r\nEncaminhem-se juntamente com o mandado apontado, cópia da petição inicial, dos quesitos elaborados pelas partes e demais documentos que se entendam pertinentes para a elucidação da causa.\r\n\r\n86 - 2007.51.06.001365-9 WERNER FABRICA DE TECIDOS SA (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a finalidade.\r\n\r\n87 - 2007.51.06.001393-3 SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C (Adv. SERGIO TORRES MEURER) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a finalidade.\r\n\r\n88 - 2007.51.06.001447-0 DANIELA ALVES DAMIÃO NEIVA (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a finalidade.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n89 - 2005.51.06.001425-4 SACCHETTI JOAO JOSE (Adv. NAJLA RAHHAL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em diligência. \r\n\r\nII. Torno insubsistente o despacho de fls. 137. \r\n\r\nIII. Fls. 64-136. Dê-se vista ao embargante (art. 398, do CPC). \r\n\r\nIV. Em seguida, retornem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 586208"
                            ],
                            "587543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.06.000513-8 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM PETRÓPOLIS/RJ. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 59-62, manifeste-se o impetrante sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão e eventual trânsito em julgado, se houver.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 587543"
                            ],
                            "588315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.006247-2 JOAO ALOYSIO DE MORAES (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nFls. 89-90. Quanto à manifestação do autor em relação ao r. despacho de fls. 88, nada a prover, ante a natureza da multa cominada.\r\n\r\nNo entanto, assiste razão ao autor no que tange à multa imposta na sentença de fls. 48-53, fundada no artigo 461, § 4º, do CPC, pelo que defiro o pedido de levantamento, limitando o valor a R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nIntimem-se e, após, cadastre-se o RPV.\r\n\r\nNa seqüência, intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.007479-6 MANOEL GUIMARAES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte a anuência do demandado manifestada nas folhas precedentes, intime-se a parte autoraa do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nNa seqüência, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “2” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000332-0 JOAO MANOEL DE MOURA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 97 . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, ao requerente, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa novamente e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000755-6 ISOLINA GHERREN (Adv. NATALIA ZILLIG AMADOR NOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 42. Anote-se.\r\n\r\nFls. 41 . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, ao requerente, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa novamente e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.000857-3 HILTON MARTINS DA SILVA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 69. Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.001304-0 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS, NORMA SUELI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 43. Anote-se.\r\n\r\nFls. 42 . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, ao requerente, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa novamente e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.001771-9 ADAIR VENTURA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ, VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte a anuência do demandado manifestada nas folhas precedentes, intime-se a parte autoraa do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nNa seqüência, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “2” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.000273-3 VALDIR JOSE ARSENIO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 56-57 . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, ao requerente, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa novamente e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000657-0 IRENE FERREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a anuência do demandado manifestada nas folhas precedentes, intime-se a parte autoraa do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nNa seqüência, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “2” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.000904-1 MARIA DA CONCEICAO PINTO DO CABO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.000538-6 SEBASTIANA REGINA DA SILVA (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte demandante do retorno da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000772-3 RODOLPHO SOARES REP/ P/ MARILDA DAS GRAÇAS DE SOUZA SOARES (Adv. OSWALDO JOSE PIRES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.001054-0 JONAS DA SILVA TAVARES (Adv. OSMAR KLOH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de fls. 170-177, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.001133-7 LYRIO FASSANO (Adv. CARLLOS MAURICIO D'MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.001316-4 VALDIRENE DA SILVA SANTOS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a anuência do demandado, intime-se a parte autora do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.001511-2 JURACY CORREA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000056-3 JOSE DA COSTA PINTO (Adv. CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 73. Defiro a devolução do prazo recursal, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000081-2 APPARECIDA DA ROCHA ARANHA E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO, FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 30. Anote-se.\r\n\r\nDefiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000590-1 ADRIANA BENIGNO JORAS (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000763-6 MARLENE FERREIRA ALVES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000764-8 CELIO SOARES DE ARRUDA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de fls. 90-97, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.002845-7 JOSE VICTOR FRAGOSO FILHO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a anuência do demandado, intime-se a parte autora do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.003061-0 ANDRE LUIZ GONÇALVES (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em diligência.\r\n\r\nNesta fase, o feito ainda não se encontra maduro para julgamento, tendo em vista que se faz necessária a fixação do início da incapacidade do autor.\r\n\r\nNomeio para atuar como perita do Juízo a Dra Patrícia Maciel Pachá, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 31 de julho de 2008, às 09h (nove horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Raul de Leoni, nº 59, Centro, nesta cidade. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade específica ou anterior ao atual quadro de saúde?\r\n\r\n3. Ainda, em sendo positiva a resposta ao quesito “2” precedente, apresenta aptidão ou indicação na perspectiva médica conjugada com a entrevista e aferição pertinentes, para a realização de atividade profissional diversa, independentemente de reabilitação?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6. Caso positiva a resposta anterior, é possível determinar a data do início da doença? Por quê?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n8. Caso de incapacidade temporária, qual seria a data limite para a reavaliação médica? \r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o Autor, o INSS e a Sra Perita neste ato nomeada. Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.003279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MEDINA GOMES DE ANDRADE (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003279-5 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nCom fulcro no artigo 5º da Lei nº 10.259/2001, combinado com o enunciado nº 18 das eg. Turmas Recursais do Rio de Janeiro, não recebo o recurso interposto a fls. 41-47.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.56.003368-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. OSMAR KLOH, ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003368-4 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nFls. 171-180. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo os recursos de fls. 164-170 e de fls. 171-182, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.56.000683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA VASCONCELLOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000683-1 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que desacolho o pleito antecipatório, sem prejuízo de reexame após a resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Marcelo Márcio Valentim Alves de Lugão, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 03/09/2008, às 16 h. e 30 min. (dezesseis horas e trinta minutos), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Marechal Floriano Peixoto, 125, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.56.000721-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI PATRÃO SANTOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000721-5 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que desacolho o pleito antecipatório, sem prejuízo de reexame após a resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Dyonísio, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 29/07/2008, às 08:00 h. (oito horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Alencar Lima, 35, sala 908, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.56.000722-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADONIAS SANTOS CUNHA DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000722-7 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de assistência social) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica e investigação econômico-social, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que desacolho o pleito antecipatório, sem prejuízo de reexame após a resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial e da avaliação sócio-econômica.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Caio Tasso Bretas, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados de conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 06/08/2008, às 10 h. e 30 min. (dez horas e trinta minutos), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Buenos Aires, 78, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e de resultados dos exames que já tiver relizado.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC determino a expedição de mandado de investigação econômico-social do autor, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQuantas pessoas fazem parte do grupo familiar da parte autora? Especificar o nome e a idade e CPF dos componentes.\r\n\r\nAlgum dos membros da família exerce atividade remunerada? Em caso positivo, identificar a pessoa, relacionando o número do CPF.\r\n\r\nAlgum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício? Em caso positivo, anotar o número e espécie do benefício.\r\n\r\nQuem assegura a subsistência do autor?\r\n\r\nO grupo familiar no qual vive o autor mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nO grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nApós a apresentação dos laudos pericial e sócio-econômico, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2003.51.56.008137-5 ANTONIO FRANCISCO MAYWORM (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a anuência do demandado, intime-se a parte autora do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.56.000491-5 MANOEL FIGUEIRA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2008 FOLHA 209-213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal restitua à parte autora o valor indevidamente sacado de sua conta corrente, que perfaz o montante de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), conforme extratos de fl. 32/37, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, a contar das datas dos saques indevidos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Fica a ré ciente de que deverá calcular o valor dos juros e da correção monetária, na forma estipulada no dispositivo da sentença, quando do cumprimento da sentença.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Caso haja depósito efetuado à disposição do Juízo, expeça-se o alvará de levantamento. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n31 - 2004.51.56.000668-0 MOEMA MOREIRA (Adv. SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Recebo o recurso de fls. 84-89, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2005.51.56.001898-4 MARILEA DE PAIVA CARVALHO PEDRA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2006.51.56.000960-4 MARINO PUJOL RAMOS (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, para manifestação quanto aos cálculos de fls. 43-47.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.56.001455-7 VALTER GABRIEL MALULY (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 49-50. Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nIntime-se e Diligencie-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000411-8 SEBASTIÃO ROBERTO DA SILVA (Adv. ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA, JOSE AUGUSTO SCALI WEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000485-4 MANOEL DINIZ (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo o recurso de fls. 100-108, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000567-6 CARLOS ALBERTO QUINTELLA FREIRE (Adv. MARGARET GARCIA COURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 57-58. Se o valor da condenação é menor que R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), a competência do JEF é absoluta (§ 3º do art. 3º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, permanece o feito sob o rito do JEF, pelo que indefiro o pleito.\r\n\r\nIntime-se e prossiga-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000689-9 MARIA LUCIA BORDE (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 18. Defiro a dilação do prazo.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000899-9 MARIA LUIZA BESSA NASCIMENTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. MARIO DE ANDRADE CORREA, RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 13-14. Intime-se a parte demandante para trazer aos autos o comprovante do requerimento dos extratos, mencionado na petição em apreço.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança trazido pela parte autora.16\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.000990-6 LUCIA CARNEIRO (Adv. LUCIENE DE MELLO OMATSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 22-23. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o correntista - sobretudo após decorrido tanto tempo - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias, constato que não se mostra razoável obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito em debate. \r\n\r\nPor outro lado, é imprescindível que a parte autora informe, no mínimo, o número de sua conta e agência.\r\n\r\nAssim, intime-se a demandante para prestar tais informações, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, requisito à Caixa Econômica Federal (agência informada pela autora), no prazo de 20 (vinte) dias, o extrato analítico referente às contas indicadas em nome da parte promovente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.001147-0 MARGARETH CASTELLAIN (Adv. PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 24. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.002202-9 ANA CRISTINA DA COSTA WAYAND (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, SANDRA PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 45-46. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n43 - 2008.51.56.000682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA BELLO BALTAZAR (Adv. LOURDES RETONDARO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000682-0 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para dizer, por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a eventual ocorrência de litispendência ou de coisa julgada e/ou quanto à existência de acordo extrajudicial, mediante a apresentação de cópia de seu termo.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso aceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2002.51.56.000678-6 ANTONIO FERNANDES (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . PUBLICANDO PARA CIÊNCIA DA PARTE INTERESSADA REQUISIÇÃO DO RPV: \r\n\r\n“RPV requisitado ao TRF 2ª Região em 30/06/2008. Interessado comparecer a qualquer agência da CEF- Caixa Econômica Federal para recebimento, a partir de 31 de julho de 2008.”\r\n\r\n45 - 2003.51.56.006712-3 ELENY FELDMANN (Adv. JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO PARA CIÊNCIA DA PARTE INTERESSADA REQUISIÇÃO DO RPV: \r\n\r\n“RPV requisitado ao TRF 2ª Região em 30/06/2008. Interessado comparecer a qualquer agência da CEF- Caixa Econômica Federal para recebimento, a partir de 31 de julho de 2008.”\r\n\r\n46 - 2003.51.56.007514-4 DOROTHY MONTEIRO SEIXAS E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO PARA CIÊNCIA DA PARTE INTERESSADA REQUISIÇÃO DO RPV: \r\n\r\n“RPV requisitado ao TRF 2ª Região em 30/06/2008. Interessado comparecer a qualquer agência da CEF- Caixa Econômica Federal para recebimento, a partir de 31 de julho de 2008.”\r\n\r\n47 - 2003.51.56.007916-2 MARIAN KOWALSKI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO PARA CIÊNCIA DA PARTE INTERESSADA REQUISIÇÃO DO RPV: \r\n\r\n“RPV requisitado ao TRF 2ª Região em 30/06/2008. Interessado comparecer a qualquer agência da CEF- Caixa Econômica Federal para recebimento, a partir de 31 de julho de 2008.”\r\n\r\n48 - 2004.51.56.001608-9 NILZA TEREZINHA DOS SANTOS MENDES (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO PARA CIÊNCIA DA PARTE INTERESSADA REQUISIÇÃO DO RPV: \r\n\r\n“RPV requisitado ao TRF 2ª Região em 30/06/2008. Interessado comparecer a qualquer agência da CEF- Caixa Econômica Federal para recebimento, a partir de 31 de julho de 2008.”\r\n\r\n49 - 2005.51.56.000217-4 JUDITH ALVES DE QUEIROZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO PARA CIÊNCIA DA PARTE INTERESSADA REQUISIÇÃO DO RPV: \r\n\r\n“RPV requisitado ao TRF 2ª Região em 30/06/2008. Interessado comparecer a qualquer agência da CEF- Caixa Econômica Federal para recebimento, a partir de 31 de julho de 2008.”\r\n\r\n50 - 2005.51.56.001640-9 FRANCISCO MACHADO DE AVELLAR (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO PARA CIÊNCIA DA PARTE INTERESSADA REQUISIÇÃO DO RPV: \r\n\r\n“RPV requisitado ao TRF 2ª Região em 30/06/2008. Interessado comparecer a qualquer agência da CEF- Caixa Econômica Federal para recebimento, a partir de 31 de julho de 2008.”\r\n\r\n51 - 2005.51.56.002090-5 CRISTIANO DA SILVA GONCALVES (Adv. FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO PARA CIÊNCIA DA PARTE INTERESSADA REQUISIÇÃO DO RPV: \r\n\r\n“RPV requisitado ao TRF 2ª Região em 30/06/2008. Interessado comparecer a qualquer agência da CEF- Caixa Econômica Federal para recebimento, a partir de 31 de julho de 2008.”\r\n\r\n52 - 2006.51.56.000216-6 MARIA PEREIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO PARA CIÊNCIA DA PARTE INTERESSADA REQUISIÇÃO DO RPV: \r\n\r\n“RPV requisitado ao TRF 2ª Região em 30/06/2008. Interessado comparecer a qualquer agência da CEF- Caixa Econômica Federal para recebimento, a partir de 31 de julho de 2008.”\r\n\r\n53 - 2006.51.56.000693-7 DARIO DE LIMA MOREIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO PARA CIÊNCIA DA PARTE INTERESSADA REQUISIÇÃO DO RPV: \r\n\r\n“RPV requisitado ao TRF 2ª Região em 30/06/2008. Interessado comparecer a qualquer agência da CEF- Caixa Econômica Federal para recebimento, a partir de 31 de julho de 2008.”\r\n\r\n54 - 2006.51.56.000919-7 MARIA GLADYS DA SILVA LIGEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO PARA CIÊNCIA DA PARTE INTERESSADA REQUISIÇÃO DO RPV: \r\n\r\n“RPV requisitado ao TRF 2ª Região em 30/06/2008. Interessado comparecer a qualquer agência da CEF- Caixa Econômica Federal para recebimento, a partir de 31 de julho de 2008.”\r\n\r\n55 - 2007.51.56.000213-4 DALVA MARIA WILBERT MAIA (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO PARA CIÊNCIA DA PARTE INTERESSADA REQUISIÇÃO DO RPV: \r\n\r\n“RPV requisitado ao TRF 2ª Região em 30/06/2008. Interessado comparecer a qualquer agência da CEF- Caixa Econômica Federal para recebimento, a partir de 31 de julho de 2008.”\r\n\r\n56 - 2007.51.56.002310-1 MARIA DO CARMO DE SOUZA TESCH (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO PARA CIÊNCIA DA PARTE INTERESSADA REQUISIÇÃO DO RPV: \r\n\r\n“RPV requisitado ao TRF 2ª Região em 30/06/2008. Interessado comparecer a qualquer agência da CEF- Caixa Econômica Federal para recebimento, a partir de 31 de julho de 2008.”\r\n\r\n57 - 2007.51.56.002850-0 REGINA THEREZINHA FERREIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO PARA CIÊNCIA DA PARTE INTERESSADA REQUISIÇÃO DO RPV: \r\n\r\n“RPV requisitado ao TRF 2ª Região em 30/06/2008. Interessado comparecer a qualquer agência da CEF- Caixa Econômica Federal para recebimento, a partir de 31 de julho de 2008.”\r\n\r\n58 - 2008.51.56.000369-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA PEREIRA QUEIROZ (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO INICIAL PARA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 78-79: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n59 - 2008.51.56.000432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZO FRANCISCO CAMPOS (Adv. DANIELE STUMPF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO INICIAL PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORASOBRE O LAUDO PERICIAL: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n60 - 2008.51.56.000477-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DOS REIS DE LIMA (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO INICIAL PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORASOBRE O LAUDO PERICIAL: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 2003.51.56.000628-6 ALBERTINA KROKER DE FREITAS (Adv. TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO PARA CIÊNCIA DA PARTE INTERESSADA REQUISIÇÃO DO RPV: \r\n\r\n“RPV requisitado ao TRF 2ª Região em 30/06/2008. Interessado comparecer a qualquer agência da CEF- Caixa Econômica Federal para recebimento, a partir de 31 de julho de 2008.”\r\n\r\n62 - 2004.51.56.000204-2 MARINA MARCOLINO DE SOUSA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO PARA CIÊNCIA DA PARTE INTERESSADA REQUISIÇÃO DO RPV: \r\n\r\n“RPV requisitado ao TRF 2ª Região em 30/06/2008. Interessado comparecer a qualquer agência da CEF- Caixa Econômica Federal para recebimento, a partir de 31 de julho de 2008.”\r\n\r\n63 - 2005.51.56.000564-3 SYLVIA PAULINA MUSSEL LEONARDO E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICANDO PARA CIÊNCIA DA PARTE INTERESSADA REQUISIÇÃO DO RPV: \r\n\r\n“RPV requisitado ao TRF 2ª Região em 30/06/2008. Interessado comparecer a qualquer agência da CEF- Caixa Econômica Federal para recebimento, a partir de 31 de julho de 2008.”\r\n\r\n64 - 2007.51.56.000038-1 ANA LUCIA COSTA ECKHARDT MORAES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICANDO PARA CIÊNCIA DA PARTE INTERESSADA REQUISIÇÃO DO RPV: \r\n\r\n“RPV requisitado ao TRF 2ª Região em 30/06/2008. Interessado comparecer a qualquer agência da CEF- Caixa Econômica Federal para recebimento, a partir de 31 de julho de 2008.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2003.51.56.001863-0 ROBSON ESTEVES DE MELO (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . ALVARÁ EXPEDIDO E À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n66 - 2003.51.56.002095-7 LUIZ GERALDO DE SOUZA (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO PARA CIÊNCIA DA PARTE INTERESSADA REQUISIÇÃO DO RPV: \r\n\r\n“RPV requisitado ao TRF 2ª Região em 30/06/2008. Interessado comparecer a qualquer agência da CEF- Caixa Econômica Federal para recebimento, a partir de 31 de julho de 2008.”\r\n\r\n67 - 2003.51.56.006092-0 ODETTE CASTELLANI DE MELLO (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO PARA CIÊNCIA DA PARTE INTERESSADA REQUISIÇÃO DO RPV: \r\n\r\n“RPV requisitado ao TRF 2ª Região em 30/06/2008. Interessado comparecer a qualquer agência da CEF- Caixa Econômica Federal para recebimento, a partir de 31 de julho de 2008.”\r\n\r\n68 - 2005.51.56.002168-5 MARGARIDA DE ALMEIDA (Adv. ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . ALVARÁ EXPEDIDO E À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n69 - 2007.51.56.002760-0 SILA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANE AMARAL MICHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . ALVARÁ EXPEDIDO E À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 588315"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000468-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada R XAVIER COM/E IND/, inscrita no CNPJ sob o nº 31.117.146/0001-45, na pessoa de seu representante legal RUBENS DE OLIVEIRA XAVIER JUNIOR, CPF n° 015.211.287/15 o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 82,51 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/08/1983 , sob o n° FGRJ000109217, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2003.51.06.002378-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de R XAVIER COM/E IND/ E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 586274"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000471-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado RAUL STELLA, inscrito no CPF sob o nº 001.708.527-68, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 48.747,82 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 02/02/2007, sob o n° 70 1 07 040317-40, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000745-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de RAUL STELLA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 586279"
                            ],
                            "586281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000472-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada RDC COMUNICATION LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.399.701/0001-69, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 19.164,71 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 20/11/2006, sob o n° 70 7 06 010990-60, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.001064-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de RDC COMUNICATION LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 586281"
                            ],
                            "586282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000473-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TOP SERRANA TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.907.794/0001-13, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 12.910,36 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 26/06/2006, sob o n° 70 4 06 002012-92, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000861-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TOP SERRANA TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 586282"
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                            "586285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000474-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 31.116.213/0002-98, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 155.450,96 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 20/03/2007, sob o n° fgrj200700126, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.001028-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 586285"
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                            "586288": [
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000475-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado JOSE AB DALLA HELAYEL NETO, inscrito no CPF sob o nº 423.011.497-49, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 29.046,76 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 02/02/2007, sob o n° 70 1 07 040656-44, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000848-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de JOSE ABDALLA HELAYEL NETO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 586288"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000476-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DROGARIA QUISSAMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.877.612/0001-13, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.061.943,49 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/03/2007, sob o n° 70 7 07 000861-44, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000873-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DROGARIA QUISSAMA LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 586290"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000477-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado JAYME LAURO SICILIANO SMITH DE VASCONCELLOS, inscrito no CPF sob o nº 484.610.407-91, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 139.842,48 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 29/04/2003, sob o n° 70 6 03 011848-89, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2003.51.06.001859-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de JAYME LAURO SICILIANO SMITH DE VASCONCELLOS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 586294"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000478-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DOM MARCOS BOUTIQUE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.169.691/0001-85, na pessoa de sua representante legal LYA THEREZINHA SIQUEIRA DOS SANTOS ROCHA, CPF n° 667.163.907-82 a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 972,52 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/08/1983, sob o n° FGRJ0000914801, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0706959-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de DOM MARCOS BOUTIQUE LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 586295"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000479-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CERAMICA ARACELI DE ITAIPAVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.168.396/0001-04 a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 714,16 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 20/04/1983, sob o n° FGRJ000073335, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0087595-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CERAMICA ARACELI DE ITAIPAVA LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 586296"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000480-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada RUDOLF SPINDLER, inscrita no CNPJ sob o nº 28.825099/0001-80, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.182,92 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 20/04/1983, sob o n° FGRJ000074134, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0087805-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de RUDOLF SPINDLER, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 586297"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000255-0 JOSE CARLOS BATISTA (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nAo Contador Judicial para atualização dos cálculos nos termos do dispositivo da sentença (fls.36/38) e do acórdão de fls. 85/86 e 99.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000237-8 JOAQUIM VICENTE DO NASCIMENTO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Oficie-se ao INSS para cumprimento da obrigação constante da sentença.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para atualização dos valores constantes de fls. 98, bem como para o cálculo dos honorários de sucumbência (fl. 110).\r\n\r\nIII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000974-9 LUIZ CARLOS SAMPAIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a manifestação retro, os documentos de fls. 47/50, bem como a falta de comprovação do alegado pela parte Autora (fls. 60), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000337-9 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA GOMES (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nOficie-se ao INSS, para o cumprimento da obrigação de fazer conforme determinado no acórdão de fls.142/114.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para atualização dos cálculos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000544-3 JOSE NUNES COSTA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000291-4 TEREZINHA DE ALMEIDA RESENDE (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para ciência de fls.143/147.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualização dos cálculos nos termos do dispositivo da sentença.\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000673-7 SEBASTIANA GASTAO RANGEL (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001106-0 SABRINA RODRIGUES DE ABREU x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000707/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o benefício assistencial do tipo \"LOAS\" à Autora, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 2.799,54 (dois mil, setecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizados até 12/06/2008 (fls. 96). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Correção de Precatórios, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente, eis que se trata de quantum fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária pericial, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000096-0 RONALDO ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente o INSS os processos administrativos requisitados (fl. 34), no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000123-9 CARLOS AUGUSTO LEAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes para que tragam aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\ncarta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício da parte autora;\r\n\r\nrelação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nnúmero de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\nII - Decorrido, com ou sem manifestação, ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nIII - Após, tornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.000083-3 LAURA DA SILVA AGUIAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Reitere-se a intimação da parte Autora, desta feita, por meio de Oficial de Justiça, conforme requerido pela União (fls. 158), para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se recebeu o valor referente ao RPV depositado na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União pelo mesmo prazo.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001354-7 LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de condenar a parte Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -, em grau máximo, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001372-9 EDITH DE CARVALHO CANTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, para negar-lhes provimento, eis que “contradição” diz respeito a termos da mesma sentença, não a eventual utilização de norma inaplicável ao caso concreto, no entender da parte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001375-4 ANA CATARINA DE SOUZA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, para negar-lhes provimento, eis que “contradição” diz respeito a termos da mesma sentença, não a eventual utilização de norma inaplicável ao caso concreto, no entender da parte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001402-3 WADIA ABRAS ALVES (Adv. JULIETA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se a equiparação em pontos, entre inativos e ativos, para fins de percepção da gratificação denominada GDATA, bem como, as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nA referida gratificação - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -, instituída pela Lei 10.404/02, da forma como instituída, estaria a provocar uma discriminação inconstitucional entre ativos e inativos, porque violaria o artigo 40, parágrafo oitavo, da Carta Política.\r\n\r\nA União contesta, alegando a prescrição qüinqüenal e de fundo de direito, bem como alega que a mencionada gratificação discrimina ativos e inativos, segundo um critério constitucionalmente aceito, porque a pontuação, por ela trazida, é baseada no efetivo desempenho em serviço, inclusive no tocante ao atingimento de metas de produção. Os inativos e pensionistas perceberiam um número médio de pontos, exatamente, por ser impossível a aferição de sua produtividade, por razões óbvias, já que não estão em efetivo desempenho do serviço. Quanto ao mérito, afirma que não há violação ao princípio da isonomia entre servidores da ativa e inativos e pensionistas, porque a GDATA foi estendida a todos, e que não fazem jus ao GDATA, os integrantes do PGPE, nos termos da MP 304/06.\r\n\r\nQuanto aos integrantes do PGPE, como não há provas de opção ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, não há limitação temporal, no termo ad quem.\r\n\r\nNo que toca à prescrição, no entanto, razão assiste ao Réu eis que, realmente, estão prescritas as parcelas anteriores aos cinco anos ao ajuizamento da ação, na forma do Decreto 20.910/32, conforme documentos de fls. 50 e 51, onde se verifica o recebimento do GDATA nos meses de fevereiro a agosto/2002, sendo, porém, ajuizada a ação apenas em 17/12/2007.\r\n\r\nNo mérito, verifico que a parte Autora deixou de receber o G-DATA a partir de Agosto de 2002 (fl. 50 e 51), passando, a partir dessa data, a perceber à GDASST (fls. 51). Porém, como vimos acima, houve a prescrição total, quanto ao período em que percebia o GDATA, sendo portanto improcedente o pedido. \r\n\r\nISTO POSTO JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. \r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.59.002878-8 ELIANA GOMES (Adv. CHARLES HENRIQUE PEREIRA, JOSE DE JESUS LOPES) x YVONE MARY PAZZINI DA ROCHA E OUTRO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, CECIL PIETROBELLI BUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se, pessoalmente, a parte Autora para renunciar expressamente ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.001051-7 NOEMIA MARIA LOURENCO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intime-se a parte autora para ciência de fls. 85/95.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000492-3 FRANZ HERMANN HEIRICH BAUERMEISTER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000554-0 MARIALVA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 7.757,51 (sete mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), atualizado até 28 de março de 2.008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000630-0 MANOEL TEIXEIRA PIRES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 576088"
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DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000721-9 JOAO VICENTE DO PRADO (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000898-4 FERNANDDO MUNIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.001022-0 SEBASTIAO GASTAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002405-9 VANDERLEIA MARTINS DE SOUZA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002533-7 ANTONIO DE PAULA MARCHIORI BARROSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A documentação retro demonstra que houve a revisão do benefício do Autor. Intime-se o mesmo para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003997-0 SEBASTIAO LUCINDA MENEZES (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nI - Tendo em vista o extravio da petição protocolada em 27/11/2007, forneça o autor, no prazo de 10 dias, a cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, formule outra, querendo.\r\n\r\nII - Se a resposta do autor for negativa, manifeste-se o réu para o mesmo fim e n\r\n\r\no mesmo prazo do item I.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000346-2 EVA CORREA DE SOUZA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000270-0 OSMAR DE JESUS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000703-8 JOSÉ NEVES DE MIRANDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se o julgamento do procedimento administrativo de revisão, em questão, por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, à conclusão.\r\n\r\n12 - 2007.51.09.000403-0 SEBASTIÃO DO NASCIMENTO (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte Ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000191-0 IRACI REZENDE DA SILVA CUSTODIO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para ciência de fls. 110/113.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualização dos cálculos nos termos do dispositivo da sentença.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001042-0 ADALBERTO DA SILVA MAIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001373-0 ANTONIO CESAR DAMICO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, para negar-lhes provimento, eis que “contradição” diz respeito a termos da mesma sentença, não a eventual utilização de norma inaplicável ao caso concreto, no entender da parte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001377-8 GENI NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, MARCELINO NEVES) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, para negar-lhes provimento, eis que “contradição” diz respeito a termos da mesma sentença, não a eventual utilização de norma inaplicável ao caso concreto, no entender da parte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001379-1 MARIA IMACULADA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, para negar-lhes provimento, eis que “contradição” diz respeito a termos da mesma sentença, não a eventual utilização de norma inaplicável ao caso concreto, no entender da parte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001380-8 MARIA EUGENIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se a equiparação em pontos, entre inativos e ativos, para fins de percepção da gratificação denominada GDATA e a majoração do percentual da GDPGTAS, dos atuais 30% para o mesmo patamar dos servidores ativos. Além disso, pleiteia-se as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nAs referidas gratificações estariam a provocar uma discriminação inconstitucional entre ativos e inativos, porque violariam o artigo 40, parágrafo oitavo, da Carta Política.\r\n\r\nA Ré contesta, afirmando que tais gratificações discriminam ativos e inativos, segundo um critério constitucionalmente aceito, porque as pontuações, por elas trazidas, são baseadas no efetivo desempenho em serviço, inclusive no tocante ao atingimento de metas de produção. Os inativos e pensionistas perceberiam um número médio de pontos, exatamente, por ser impossível a aferição de sua produtividade, por razões óbvias, já que não estão em efetivo desempenho do serviço.\r\n\r\nInicialmente, quanto à Competência para o julgamento de litígios que envolvam direitos individuais homogêneos, o Eg. STJ já decidiu serem os Juizados Especiais Federais competentes para o julgamento dos mesmos, quando propostos individualmente pelos seus titulares, verbis:\r\n\r\nAcordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 58211\r\n\r\nProcesso: 200502161375 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO\r\n\r\nData da decisão: 23/08/2006 Documento: STJ000707245\r\n\r\nFonte DJ DATA: 18/09/2006 PÁGINA: 251\r\n\r\nRelator CASTRO MEIRA\r\n\r\nData Publicação: 18/09/2006\r\n\r\n“1. Ao excetuar da competência dos Juizados Especiais Federais as causas relativas a direitos individuais homogêneos, a Lei 10.259/2001 (art. 3º, § 1º, I) se refere apenas às ações coletivas para tutelar os referidos direitos, e não às ações propostas individualmente pelos próprios titulares. É que o conceito de homogeneidade supõe, necessariamente, uma relação de referência com outros direitos individuais assemelhados, formando uma pluralidade de direitos com uma uma finalidade exclusivamente processual, de permitir a sua tutela coletiva.\r\n\r\n2. Considerados individualmente, cada um desses direitos constitui simplesmente um direito subjetivo individual e, nessa condição, quando tutelados por seu próprio detentor, estão sujeitos a tratamento igual ao assegurado a outros direitos subjetivos, inclusive no que se refere à competência para a causa.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juizado Federal.”\r\n\r\nNo que toca à prescrição, porém, razão assiste ao Réu, parcialmente, eis que se trata de prestação de trato sucessivo. Realmente, estão prescritas as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, na forma do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nTrata-se, pois, de questão meramente de direito.\r\n\r\nA questão, porém, ainda que meramente de direito, apresenta algumas dificuldades, eis que, houve sucessão de normas tratando do assunto de modo diverso - no sentido, sempre, do aumento da pontuação dos inativos - e a jurisprudência, nesse ínterim, não chegou a consolidar-se.\r\n\r\nSem embargo, no que toca à G-DATA, a Egrégia Primeira Região tem se posicionado no sentido do reconhecimento da inconstitucionalidade da discriminação operada, verbis: \r\n\r\n“Acórdão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200234000069460 Processo: 200234000069460 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 20/4/2004 Documento: TRF100166683 Fonte DJ DATA: 14/6/2004 PAGINA: 27 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, rejeitou a preliminar, negou provimento às apelações e à remessa oficial.\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA. LEI Nº 10.404/02, ART. 5º, ISONOMIA . CF/88, ARTS. 5º CAPUT E 40, § 8º. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRELIMINAR REJEITADA.\r\n\r\n1. Insurgindo-se a impetrante contra o ato da autoridade impetrada que negou a percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404 de 9 de janeiro de 2002, aos substituídos inativos e pensionistas nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, e comprovados os fatos por documentos, é adequada a via processual escolhida. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n2. O artigo 5º da Lei nº 10.404/02, que negou aos aposentados e pensionistas a percepção integral da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, ofendeu, a um só tempo, o princípio constitucional geral da isonomia contido no art. 5º, caput, e o preceito que garante a isonomia entre servidores ativos, inativos e pensionistas (art. 40, § 8º CF/88).\r\n\r\n3. Não se aplica aos inativos e pensionistas as restrições de que tratam o artigo 5º da Lei nº 10.404/02.\r\n\r\n4. Apelações e remessa oficial a que se nega provimento.\r\n\r\nData Publicação 14/06/2004. “(grifos do Juízo).\r\n\r\nPor seu turno, a Egrégia Quarta Região, vem posicionando-se em sentido diametralmente oposto, verbis: \r\n\r\n“Acórdão Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 200471070002871 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 17/05/2005 Documento: TRF400108164 \r\n\r\nFonte DJU DATA:22/06/2005 PÁGINA: 773\r\n\r\nRelator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ\r\n\r\nDecisão A TURMA, POR MAIORIA, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E À REMESSA OFICIAL, VENCIDO PARCIALMENTE O RELATOR QUANTO AOS JUROS DE MORA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO DES. THOMPSON FLORES LENZ.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES INATIVOS GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA. EQUIPARAÇÃO AO VALOR PAGO AOS SERVIDORES DA ATIVA. DIREITO RECONHECIDO. TRATAMENTO ISONÔMICO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SÚMULA 339, STF. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n1. Na presente ação o autor não veicula pedido de aumento de vencimentos, mas de extensão de vantagem pecuniária aos inativos, não havendo incidência da Súmula nº 339, do Egrégio STF.\r\n\r\n2. A gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa - GDATA, instituída pelo artigo 1° da Lei n° 10.404/02, encontra-se vinculada à avaliação do desempenho dos servidores, cuja regulamentação somente ocorreu com a edição do Decreto n° 4.247/02.\r\n\r\n3. Tendo em vista que a pontuação de 37,5 foi concedida pela Lei 10.404/02 e Decreto n° 4.247/02 aos ativos enquanto não eram avaliados, pode-se afirmar que ela corresponde a uma média, e, como os inativos não têm como ser avaliados, essa é a pontuação a que fazem jus.\r\n\r\n4. Juros moratórios mantidos em 12% ao ano. Vencido no Ponto o Relator.\r\n\r\n5. Esta Corte adota reiteradamente o INPC como índice de correção monetária, por ser o que melhor reflete a inflação do período.\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\nData Publicação 22/06/2005. “ (grifos do Juízo).\r\n\r\nDe igual modo, verbis: \r\n\r\n“Acórdão Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 200471070001120 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 30/03/2005 Documento: TRF400106137 \r\n\r\nFonte DJU DATA:05/05/2005 PÁGINA: 443\r\n\r\nRelator(a) EDGARD A LIPPMANN JUNIOR\r\n\r\nDecisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁ RIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEmenta VANTAGEM PECUNIÁRIA. GDATA. SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. PENSIONISTAS. CRITÉRIOS DIFERENCIADOS DE CÁLCULO.\r\n\r\n- O cálculo diferenciado da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) e a conseqüente percepção de valores diferenciados a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), por servidores ativos e inativos/pensionistas, não constitui afronta ao princípio constitucional de isonomia e igualdade jurídicas. Inteligência da Lei nº 10.404, de 9/1/2002.\r\n\r\nData Publicação 05/05/2005. “ (grifos do Juízo).\r\n\r\nA Egrégia Quinta Região, por seu turno, divide-se entre duas posições: uma, intermediária entre as duas anteriormente citadas, onde o Poder Judiciário atua como legislador positivo, reconhecendo a inconstitucionalidade, para determinar uma pontuação média, com base em norma posterior. Outra, negando a existência da inconstitucionalidade e a possibilidade do Poder Judiciário atuar como legislador positivo, verbis: \r\n\r\n“Acórdão Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAOClasse: AC - Apelação Civel - 339597Processo: 200384000032132 UF: RN Órgão Julgador: Segunda TurmaData da decisão: 22/02/2005 Documento: TRF500092388 \r\n\r\nFonte DJ - Data::04/04/2005 - Página::407 - Nº::63\r\n\r\nRelator(a) Desembargador Federal Francisco de Barros e Silva\r\n\r\nDecisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA. LEIS 10.404/2002 E 10.971/2004. SERVIDORES INATIVOS. CRITÉRIO DE CÁLCULO.\r\n\r\n1. Os critérios para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em prol dos servidores inativos, inicialmente fixados pela Lei n. 10.404/2002, foram reconhecidos como insuficientes pelo próprio Estado, mediante a edição da Lei n. 10.971/2004.\r\n\r\n2. No primeiro momento, o pagamento da gratificação aos servidores ativos oscilaria entre 10 e 100 pontos e a média do órgão público estava limitada a um patamar de 75 pontos. Os servidores inativos, porém, receberiam a GDATA com base no valor mínimo (10 pontos), o que flagrantemente violava o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei n. 10.971/2004, a média da pontuação em cada órgão ou entidade pública passou a 60 pontos, enquanto os inativos passaram a receber a GDATA em um montante de 30 pontos, muito próximo ao patamar de 37,5 pontos, fixado até a edição dos critérios de avaliações.\r\n\r\n4. Em face do reconhecimento estatal da insuficiência dos critérios iniciais, devem prevalecer, retroativamente, os valores da novel legislação, em homenagem ao princípio da proporcionalidade e à isonomia constitucionalmente assegurada entre os ativos e os inativos, afastando-se o cômputo de 50 pontos determinado na sentença.\r\n\r\n5. A fim de se evitar reformatio in pejus, mantém-se a fixação dos juros de mora em 1% ao mês, afastando-se a incidência do Código Civil de 2002.\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providos.\r\n\r\nData Publicação 04/04/2005. “ (grifos do Juízo).\r\n\r\n“Acórdão Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAOClasse: AC - Apelação Civel - 349397Processo: 200384000040359 UF: RN Órgão Julgador: Primeira TurmaData da decisão: 09/12/2004 Documento: TRF500089967 \r\n\r\nFonte DJ - Data::01/02/2005 - Página::337 - Nº::22\r\n\r\nRelator(a) Desembargador Federal Francisco Wildo\r\n\r\nDecisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. PROVENTOS. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. NATUREZA DA VANTAGEM. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. LEI Nº 10.404/2002.\r\n\r\n- A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é arbitrada de acordo com a pontuação obtida mediante a avaliação do desempenho individual do servidor e institucional do órgão ou da entidade a que ele está vinculado, por isso, não era essencial estendê-la aos inativos e pensionistas e incorporá-la aos respectivos proventos. Inexistência de ferimento ao princípio da isonomia.\r\n\r\n- Tendo o legislador optado por promover as referidas extensão e incorporação, há que se observar o critério estabelecido na Lei nº 10.404/2002, não podendo o Poder Judiciário criar outro parâmetro, em função da média entre os limites mínimo e máximo da pontuação, atinentes aos servidores em atividade.\r\n\r\n-Apelação improvida.\r\n\r\nData Publicação 01/02/2005. “ (grifos do Juízo).\r\n\r\nA mesma questão já foi debatida no âmbito dos Juizados Especiais, tendo sido notada a inconstitucionalidade mencionada e analisada a mudança legislativa, verbis: \r\n\r\n“Acórdão Origem: JEF Classe: RECURSO CÍVELProcesso: 200334007097576 UF: DF Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal - DF Data da decisão: 19/08/2004 Relator(a) Juíza Federal Mônica Sifuentes\r\n\r\nDecisão Decide a Turma Recursal, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso dos Autores. Turma Recursal, Juizado Especial Federal/SJDF - 19/08/2004.\r\n\r\nJuíza Federal Mônica Sifuentes, Relatora\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA. EXTENSÃO AOS PROVENTOS DE INATIVIDADE. ENUNCIADO Nº 16 DESTA TURMA. PONTUAÇÃO DA GDATA FIXADA EM 60 PONTOS PELA MP Nº 198/2004.\r\n\r\nObjeto do Processo SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nInteiro Teor: Recurso Nº 2003.34.00.709757-6 /DF RELATORA :JUÍZA MÔNICA SIFUENTES RECORRENTE :MARIA APARECIDA OLIVEIRA GOMIDE E OUTROS PROCURADOR :LINO DE CARVALHO CAVALCANTE RECORRIDA :UNIÃO FEDERAL ADVOGADO :JORGE DE SOUZA I - Entendimento sumulado no âmbito desta Turma Recursal (Enunciado nº 16), de que a “Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404, de 09 de janeiro de 2002, é devida aos servidores públicos civis aposentados no valor correspondente a 50 (cinqüenta) pontos da gratificação paga aos servidores alcançados pelo art. 1o do referido Ato Normativo (Lei nº 10.404/2002 art. 7o)”. II - Revela-se justa a aplicação da regra de transição prevista no art. 7º da Lei 10.404/2002 para o cálculo da GDATA, ao menos por ora, à situação da parte Autora, sobretudo em face da falta de razoabilidade do legislador ao determinar aos aposentados o recebimento da referida gratificação na pontuação mínima (art. 5º, II da Lei 10.404/2002), sem que se possa auferir sua produtividade, bem como pelo afastamento da situação individual, que, aliás, não chegou a ser medida, até porque a vantagem não existia quando trabalhava o aposentado. III - A pretensão de recebimento da GDATA no seu montante máximo, sem, todavia, levar em consideração o fato de quantos servidores da ativa têm, em tese, a possibilidade de auferir referida gratificação em sua integralidade, não encontra amparo no art. 40, § 8º, da CF/88, que disciplina o tratamento isonômico a ser dispensado entre servidores da ativa e aposentados. Ao legitimar sua postulação na possibilidade de todos os servidores da ativa receberem 100% da GDATA, busca a parte Autora igualar situações distintas, exorbitando o princípio da isonomia consagrado constitucionalmente. IV - Com a edição da Medida Provisória nº 198, de 15/07/2004, que fixou o percentual da GDATA em 60 (sessenta) pontos, deve-se adequar o Enunciado nº 16 desta Turma Recursal, enquanto estiver em vigência o referido diploma legal. V - Sentença reformada em parte, para fixar a GDATA em 60 pontos. Acórdão lavrado nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. VI - Recurso dos Autores provido em parte. Sem custas e nem honorários advocatícios.” (grifos do Juízo).\r\n\r\nCom efeito, um forte sintoma da inconstitucionalidade da fixação da GDATA em patamares ínfimos, para os inativos e pensionistas, é a própria conduta do legislador e da Administração, em seu esforço de aprimorar a norma que instituiu a pontuação.\r\n\r\nInicialmente, a GDATA havia sido fixada em um patamar mínimo - de dez pontos -, o que malferia, gritantemente, a determinação constitucional de isonomia entre servidores ativos e inativos, porque os últimos não teriam a oportunidade de obter pontuação mais elevada.\r\n\r\nDe fato, assim preconizava a Lei 10.404/2002, verbis: \r\n\r\n“ LEI No 10.404, DE 9 DE JANEIRO DE 2002.\r\n\r\nDispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1o Fica instituída, a partir de 1o de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei no 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei no 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção.\r\n\r\nArt. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo. \r\n\r\n§ 1o O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe cada órgão ou entidade para ser atribuído aos servidores corresponderá a 75 (setenta e cinco) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDATA, em exercício no órgão ou entidade. \r\n\r\nQuebra § 1o O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe cada órgão ou entidade para ser atribuído aos servidores, em cada ciclo de avaliação, corresponderá a 60 (sessenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDATA, em exercício no órgão ou entidade. (Redação dada pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\n§ 2o A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e individual.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas de cada órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 4o A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nArt. 3o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções de confiança.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDATA serão estabelecidos em ato dos titulares dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal.\r\n\r\nArt. 4o A GDATA será paga em conjunto, de forma não cumulativa, com a Gratificação de Atividade de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992, e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens.\r\n\r\nArt. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses. (Redação dada pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nArt. 6o Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor.\r\n\r\nArt. 7o A GDATA será paga, com a observância do disposto no art. 6o, até que se efetivem as avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional, em valor correspondente a 50 (cinqüenta) pontos aos servidores alcançados pelo art. 1o: I - cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia, com fundamento no art. 31 da Emenda Constitucional no 19, de 1998, e no § 2o do art. 19 da Lei Complementar no 41, de 22 de dezembro de 1981; ou II - à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme disposto no art. 20 da Lei no 8.270, de 17 de dezembro de 1991. Parágrafo único. O regulamento de que trata o art. 3o poderá estabelecer mecanismos de repasse de recursos que permitam aos Estados, Distrito Federal e Municípios implementar o pagamento da GDATA. (Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\nArt. 8o Ao servidor ativo beneficiário da gratificação instituída por esta Lei que obtiver pontuação inferior a 50 (cinqüenta) pontos em duas avaliações individuais consecutivas será assegurado processo de capacitação, de responsabilidade do órgão ou entidade de lotação.\r\n\r\nArt. 8o Ao servidor ativo beneficiário da gratificação instituída por esta Lei que obtiver pontuação inferior a 30 (trinta) pontos em duas avaliações individuais consecutivas será assegurado processo de capacitação, de responsabilidade do órgão ou entidade de lotação. (Redação dada pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\nArt. 9o A GDATA não será devida àqueles que não se encontram no desempenho de atribuições decorrentes da condição de servidor público federal.\r\n\r\nArt. 10. Esta Lei entra em vigor em 1o de fevereiro de 2002.” (grifos do Juízo).\r\n\r\nEm seguida, a referida lei foi alterada pela Lei 10.971/04, resultante da conversão da Medida Provisória 198, de 15/07/2004 e reedições, nos seguintes termos, verbis: \r\n\r\n“LEI No 10.404, DE 9 DE JANEIRO DE 2002.\r\n\r\nDispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1o Fica instituída, a partir de 1o de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei no 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei no 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção.\r\n\r\nArt. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo. \r\n\r\n§ 1o O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe cada órgão ou entidade para ser atribuído aos servidores, em cada ciclo de avaliação, corresponderá a 60 (sessenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDATA, em exercício no órgão ou entidade. (Redação dada pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\n§ 2o A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e individual.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas de cada órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 4o A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nArt. 3o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções de confiança.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDATA serão estabelecidos em ato dos titulares dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal.\r\n\r\nArt. 4o A GDATA será paga em conjunto, de forma não cumulativa, com a Gratificação de Atividade de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992, e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens.\r\n\r\nArt. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses. (Redação dada pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nArt. 6o Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor.\r\n\r\nArt. 7o (Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\nArt. 8o Ao servidor ativo beneficiário da gratificação instituída por esta Lei que obtiver pontuação inferior a 30 (trinta) pontos em duas avaliações individuais consecutivas será assegurado processo de capacitação, de responsabilidade do órgão ou entidade de lotação. (Redação dada pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\nArt. 9o A GDATA não será devida àqueles que não se encontram no desempenho de atribuições decorrentes da condição de servidor público federal.\r\n\r\nArt. 10. Esta Lei entra em vigor em 1o de fevereiro de 2002. “ (grifos do Juízo).\r\n\r\nComo se vê, a pontuação dos inativos e pensionistas, com a entrada em vigor da lei, passou dos 10 pontos para os 30, muito próximo da média de 37,5, que é atribuída aos cargos comissionados referidos no artigo sexto do mesmo diploma.\r\n\r\nPor qual razão, a Administração haveria de tomar a iniciativa de elaborar uma modificação legislativa que contemplasse um aumento na pontuação dos inativos e pensionistas? Será que eles melhoraram o seu desempenho no serviço - os servidores aposentados e/ou falecidos?\r\n\r\nEvidentemente, a posterior edição de norma contemplando melhor pontuação, mais próxima de uma pretensa média de pontos, é muito mais justa e menos atentatória à isonomia como consagrada constitucionalmente, entre ativos e inativos. \r\n\r\nConcordo, porém, com alguns V. Arestos mencionados, segundo os quais o julgador não pode atribuir pontuação máxima ou diversa das contidas no segundo diploma. É verdadeiro que a atribuição de pontuação máxima para os inativos e pensionistas provocaria uma situação anti-isonômica, desta feita, em favor dos últimos. Também é correto que o julgador não pode revestir-se do manto do Administrador ou do legislador, para arbitrar uma pontuação que, na sua cabeça, corresponda ao ideal isonômico.\r\n\r\nPara poder atuar como legislador positivo teria de deter informações sobre critérios de avaliação, sobre razões orçamentárias e objetivos administrativos, as quais, seguramente, não tem como possuir.\r\n\r\nDe igual modo, seria necessário que inexistisse o Princípio da Separação Harmônica dos Poderes de Estado, como insculpido na Carta Constitucional. O julgador que ultrapassa as lindes dessa separação corre o risco de converter-se em mero “justiceiro”, com pistolas à cintura, já que usurpa função constitucionalmente atribuída a outrem.\r\n\r\nA saída mais correta do ponto de vista dos bens e valores envolvidos, será, reconhecendo a inconstitucionalidade da distinção, por falta de discrímen válido - até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004, por bem dizer -, adotar o mesmo critério do legislador daquela, ao tentar equalizar a situação anti-isonômica: considerar trinta pontos como sendo a pontuação a que fazem jus os inativos e pensionistas, na hipótese de não ser possível realizar-se a operação matemática prevista na lei, para a atribuição dos pontos.\r\n\r\nÉ bastante mais razoável que inativos e pensionistas sejam gratificados com pontuação na média, eis que não podem ser avaliados, em razão do serviço desempenhado, por motivos evidentes.\r\n\r\nA situação é, pois, de reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, a qual foi sanada pelo advento da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004, posteriormente, convertida na Lei 10.971/2004.\r\n\r\nComo conseqüência, inativos e pensionistas fazem jus às diferenças decorrentes.\r\n\r\nPor fim, como não há provas de opção ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, não há limitação temporal, no termo ad quem.\r\n\r\nJá em relação ao segundo pedido, no entender do Juízo, ao criar a GDPGTAS, a Administração corrigiu uma distorção existente na gratificação anteriormente exis tente (GDATA), porque a quantidade de pontos destinada a inativos e pensionistas, relativamente aos servidores ativos, era ínfima, mesmo em se considerando a impossibilidade de aferição de desempenho daqueles.\r\n\r\nOra, se o entendimento do Juízo é de que a discriminação sem critério constitucionalmente válido foi sanada, no caso da GDATA, com a atribuição de trinta pontos para os inativos e pensionistas, o raciocínio não poderia ser diferente, no caso da gratificação que lhe substituiu, porque as circunstâncias fáticas são rigorosamente as mesmas. É uma questão de coerência.\r\n\r\nComo os inativos e os pensionistas não podem ser avaliados, do ponto de vista do desempenho, para fins de cálculo da pontuação da gratificação, o justo é que lhes sejam atribuídos valores médios.\r\n\r\nNão se pode afirmar que 3/8 do valor-teto seja algo ínfimo. Do mesmo modo, se o inativo ou o pensionista receber o mesmo que o melhor servidor ativo, a natureza de gratificação por desempenho vai ser vulnerada, deformando-se a razão de ser da verba - que, afinal de contas, é justa, porque não se pode tratar igualmente os desiguais. Esse é o próprio sentido de isonomia.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o, da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação.\r\n\r\nQualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000815-8 LUIZ CARLOS COSTA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000474-1 ERMELINDA NASCIMENTO COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a manifestação retro, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora traga aos autos os extratos solicitados. Intime-se.\r\n\r\nEsgotado o prazo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000528-9 DENISE PIRES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se Alvará Judicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000595-2 REYNALDO LOMBARDI RAELI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se a condenação da CEF a pagar a alegada diferença de valores, relativa à remuneração de conta poupança, nos meses de junho de 1987, fevereiro de 1989 e março de 1990. Os índices pretendidos são, respectivamente, 26,06%, 42,72% e 44,80%.\r\n\r\nA Ré contesta, alegando falta de documentos essenciais à propositura da ação (extratos); prescrição consumerista; e, no mérito propriamente dito, afirma inexistir base legal para o postulado; ausência de direito adquirido; que a correção monetária deveria se dar somente a partir do ajuizamento da ação e que os juros de mora seriam incabíveis; dentre outros argumentos específicos, para cada plano econômico.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de falta de documentos essenciais, porque os documentos referentes ao plano Bresser constam dos autos, bem como porque, em relação ao Plano Verão, tal fundamento confunde-se com o mérito, que será analisado adiante.\r\n\r\nNo que se refere à prescrição, o prazo já consolidado jurisprudencialmente é o de vinte anos, do antigo Código Civil, não aquele do Código de Defesa do Consumidor, estando essa matéria já pacificada.\r\n\r\nNo mérito, propriamente dito, a pretensão é quase que inteiramente procedente.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência já se assentou, em sede de Superior Tribunal de Justiça, tanto no que se refere à prescrição, quanto no que diz respeito aos referidos índices, exceto no que diz respeito ao Plano Collor, verbis:\r\n\r\n\"Acordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 165736Processo: 199800144617 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 15/06/1999 Documento: STJ000291946 \r\n\r\nFonte DJ DATA:27/09/1999 PÁGINA:95\r\n\r\nRelator(a) EDUARDO RIBEIRO\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar parcial provimento.\r\n\r\nParticiparam do julgamento os Srs. Ministros Waldemar Zveiter, Ari Pargendler, Menezes Direito e Nilson Naves.\r\n\r\nEmenta Caderneta de Poupança e Conta Corrente - Rendimentos dos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990 e fevereiro de 1991 - Alteração de critério de atualização. Responsabilidade por diferença. Prescrição vintenária por não se tratar de prestação acessória. Litigância de má-fé não configurada. \"Plano Bresser\" e \"Plano Verão\". A instituição financeira depositária é a responsável, pois o contrato a vincula ao depositante. As novas regras, relativas aos rendimentos de poupança, não atingem situações pretéritas, não incidindo, na espécie, a Resolução 1.338/87 - BACEN e, tampouco, o art. 17, I, da Lei 7.730/89. Adoção do percentual de 42,72 no mês de janeiro de 1989. \"Plano Collor\". Transferidos os saldos em cruzados novos para o Banco Central, não poderão os primitivos depositários ser obrigados a responder por encargos relativos a período em que não tinham disponibilidade dos valores.\r\n\r\nData Publicação 27/09/1999.\" (grifos do Juízo).\r\n\r\nSem embargo, em se tratando de preliminar, portanto, de matéria de ordem pública, a ilegitimidade passiva da Ré, no tocante ao Plano Collor é evidente e pode, inclusive, ser declarada de ofício.\r\n\r\nA regra jurisprudencial é a de que os depósitos teriam de ser corrigidos pelas normas anteriormente vigentes, não se podendo alterar a regra, no período a ser corrigido, já em curso. Trata-se da aplicação, pura e simples, do Princípio da Irretroatividade da Lei, previsto constitucionalmente.\r\n\r\nObviamente, quem não detinha os depósitos, durante a época do \"confisco\" das poupanças, não pode ser responsabilizado pela correção parcial das contas poupança. O raciocínio é bastante lógico.\r\n\r\nOs índices que seriam aplicáveis são, respectivamente, 26,06% e 42,72%, para os Planos Bresser e Verão, conforme já pacificado, verbis:\r\n\r\n\"Acordão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200033000240500Processo: 200033000240500 UF: BA Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 24/8/2005 Documento: TRF100217572 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 21/9/2005 PAGINA: 31\r\n\r\nRelator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDecisão A Turma , por unanimidade, negou provimento à apelação da CEF e deu parcial provimento à apelação dos autores.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER E VERÃO. JUNHO DE 1987. JANEIRO DE 1989. DECRETO-LEI Nº 2.311/86. MP 32/89 E LEI 7.730/89. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECOMPOSIÇÃO DA MOEDA. ÍNDICES APLICÁVEIS DE 26,06% E 42,72%. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1. A instituição financeira depositária é parte legítima para responder ações ajuizadas com o propósito de corrigir saldos de cadernetas de poupança em razão dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados \"Planos Bresser e Verão\", instituídos, respectivamente, pelo Decreto-Lei nº 2.311/86 e pela Medida Provisória nº 32/89, posteriormente convertida na Lei nº 7.730/89.\r\n\r\n2. A União não é parte passiva legítima para as ações em que se pleiteia a correção monetária dos saldos de cadernetas de poupança.\r\n\r\n3. A prescrição das ações propostas em face do Banco Central do Brasil objetivando o pagamento das correções monetárias relativas aos Planos Collor I e II é de cinco anos, nos termos do artigo 1º do Decreto 20.910/32, o qual é aplicável às autarquias federais por força do artigo 2º do Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\n4. É vintenário o prazo prescricional para pleitear a aplicação dos índices referentes aos meses de junho/1987 e janeiro/1989, não se aplicando o disposto no artigo 178, § 10, III, do CC/1916.\r\n\r\n5. Pacificou-se o entendimento de que o índice de correção aplicável aos saldos de cadernetas de poupança em julho de 1987 é de 26,06% e em janeiro/89 é de 42,72%, devendo ser deduzidos os percentuais já aplicados. Precedentes do STJ.\r\n\r\n6. O pagamento de lucros cessantes pressupõe a comprovação, por meio idôneo, dos valores que os autores razoavelmente deixaram de auferir com o não pagamento integral da correção monetária dos saldos em caderneta de poupança.\r\n\r\nQuebra 7. Os titulares de cadernetas de poupança têm direito de receber, desde o vencimento da obrigação, os juros remuneratórios das diferenças que não lhe foram pagas tempestivamente, bem como os juros moratórios, desde a citação.\r\n\r\n8. Excluída a União da lide e reconhecida a prescrição no que tange ao Banco Central do Brasil, os honorários advocatícios devem ser fixados mediante apreciação eqüitativa do juiz (CPC, art. 20, § 4º), e não em função do valor atribuído à causa.\r\n\r\n9. Diante das circunstâncias da causa, os honorários fixados em prol do BACEN e da União devem ser reduzidos para R$ 500,00 em favor de cada um desses réus, consoante as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC .\r\n\r\n10. Tendo a CEF e os autores decaído de parte substancial do pedido, afigura-se correta a divisão igualitária das custas entre tais partes, bem como a compensação integral dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n11. Apelação da CEF improvida.\r\n\r\n12. Apelação dos autores parcialmente provida, para reduzir os honorários da sucumbência e condenar a CEF a pagar-lhes juros remuneratórios à razão de 0,5% por cento ao mês, desde do vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada.\r\n\r\nData Publicação 21/09/2005.\" (grifos do Juízo).\r\n\r\nInteressante notar que o V. Aresto determina sejam pagos aos depositantes, tanto os juros remuneratórios decorrentes da diferença - à razão de 0,5% ao mês, desde o vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada -, quanto os juros moratórios, desde a data da citação.\r\n\r\nÉ evidente que essa condenação visa impedir que aquela instituição financeira não se locuplete ilicitamente, com o tempo em que deixou de indenizar os depositantes pela falta de aplicação do percentual correto de correção dos depósitos, retendo esse capital (especificamente, quanto aos juros moratórios).\r\n\r\nDe igual modo, a correção desses depósitos, como se vem entendendo, não é um plus, mas mera recomposição do valor de compra da moeda. Não faz sentido limitar essa recomposição à data de propositura da ação, já que havia inflação também antes dela (nesse caso, quanto aos juros remuneratórios).\r\n\r\nPor fim, em relação ao Plano Verão, o pedido deve ser julgado improcedente, pois não há nos autos elementos que comprovem o direito autoral, já que a Ré não localizou os referidos extratos.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 832,95 (oitocentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos), atualizado até 06/05/2008.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000626-9 ROSANGELA PINTO LUCENA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000722-5 NADIR DE OLIVEIRA ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se a condenação da CEF a pagar a alegada diferença de valores, relativa à remuneração de conta poupança, nos meses de junho de 1987, fevereiro de 1989 e março de 1990. Os índices pretendidos são, respectivamente, 26,06%, 42,72% e 44,80%.\r\n\r\nA Ré contesta, alegando falta de documentos essenciais à propositura da ação (extratos); prescrição consumerista; e, no mérito propriamente dito, afirma inexistir base legal para o postulado; ausência de direito adquirido; que a correção monetária deveria se dar somente a partir do ajuizamento da ação e que os juros de mora seriam incabíveis; dentre outros argumentos específicos, para cada plano econômico.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de falta de documentos essenciais, porque os documentos referentes ao plano Bresser constam dos autos, bem como porque, em relação ao Plano Verão, tal fundamento confunde-se com o mérito, que será analisado adiante.\r\n\r\nNo que se refere à prescrição, o prazo já consolidado jurisprudencialmente é o de vinte anos, do antigo Código Civil, não aquele do Código de Defesa do Consumidor, estando essa matéria já pacificada.\r\n\r\nNo mérito, propriamente dito, a pretensão é quase que inteiramente procedente.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência já se assentou, em sede de Superior Tribunal de Justiça, tanto no que se refere à prescrição, quanto no que diz respeito aos referidos índices, exceto no que diz respeito ao Plano Collor, verbis:\r\n\r\n\"Acordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 165736Processo: 199800144617 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 15/06/1999 Documento: STJ000291946 \r\n\r\nFonte DJ DATA:27/09/1999 PÁGINA:95\r\n\r\nRelator(a) EDUARDO RIBEIRO\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar parcial provimento.\r\n\r\nParticiparam do julgamento os Srs. Ministros Waldemar Zveiter, Ari Pargendler, Menezes Direito e Nilson Naves.\r\n\r\nEmenta Caderneta de Poupança e Conta Corrente - Rendimentos dos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990 e fevereiro de 1991 - Alteração de critério de atualização. Responsabilidade por diferença. Prescrição vintenária por não se tratar de prestação acessória. Litigância de má-fé não configurada. \"Plano Bresser\" e \"Plano Verão\". A instituição financeira depositária é a responsável, pois o contrato a vincula ao depositante. As novas regras, relativas aos rendimentos de poupança, não atingem situações pretéritas, não incidindo, na espécie, a Resolução 1.338/87 - BACEN e, tampouco, o art. 17, I, da Lei 7.730/89. Adoção do percentual de 42,72 no mês de janeiro de 1989. \"Plano Collor\". Transferidos os saldos em cruzados novos para o Banco Central, não poderão os primitivos depositários ser obrigados a responder por encargos relativos a período em que não tinham disponibilidade dos valores.\r\n\r\nData Publicação 27/09/1999.\" (grifos do Juízo).\r\n\r\nSem embargo, em se tratando de preliminar, portanto, de matéria de ordem pública, a ilegitimidade passiva da Ré, no tocante ao Plano Collor é evidente e pode, inclusive, ser declarada de ofício.\r\n\r\nA regra jurisprudencial é a de que os depósitos teriam de ser corrigidos pelas normas anteriormente vigentes, não se podendo alterar a regra, no período a ser corrigido, já em curso. Trata-se da aplicação, pura e simples, do Princípio da Irretroatividade da Lei, previsto constitucionalmente.\r\n\r\nObviamente, quem não detinha os depósitos, durante a época do \"confisco\" das poupanças, não pode ser responsabilizado pela correção parcial das contas poupança. O raciocínio é bastante lógico.\r\n\r\nOs índices que seriam aplicáveis são, respectivamente, 26,06% e 42,72%, para os Planos Bresser e Verão, conforme já pacificado, verbis:\r\n\r\n\"Acordão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200033000240500Processo: 200033000240500 UF: BA Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 24/8/2005 Documento: TRF100217572 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 21/9/2005 PAGINA: 31\r\n\r\nRelator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDecisão A Turma , por unanimidade, negou provimento à apelação da CEF e deu parcial provimento à apelação dos autores.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER E VERÃO. JUNHO DE 1987. JANEIRO DE 1989. DECRETO-LEI Nº 2.311/86. MP 32/89 E LEI 7.730/89. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECOMPOSIÇÃO DA MOEDA. ÍNDICES APLICÁVEIS DE 26,06% E 42,72%. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1. A instituição financeira depositária é parte legítima para responder ações ajuizadas com o propósito de corrigir saldos de cadernetas de poupança em razão dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados \"Planos Bresser e Verão\", instituídos, respectivamente, pelo Decreto-Lei nº 2.311/86 e pela Medida Provisória nº 32/89, posteriormente convertida na Lei nº 7.730/89.\r\n\r\n2. A União não é parte passiva legítima para as ações em que se pleiteia a correção monetária dos saldos de cadernetas de poupança.\r\n\r\n3. A prescrição das ações propostas em face do Banco Central do Brasil objetivando o pagamento das correções monetárias relativas aos Planos Collor I e II é de cinco anos, nos termos do artigo 1º do Decreto 20.910/32, o qual é aplicável às autarquias federais por força do artigo 2º do Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\n4. É vintenário o prazo prescricional para pleitear a aplicação dos índices referentes aos meses de junho/1987 e janeiro/1989, não se aplicando o disposto no artigo 178, § 10, III, do CC/1916.\r\n\r\n5. Pacificou-se o entendimento de que o índice de correção aplicável aos saldos de cadernetas de poupança em julho de 1987 é de 26,06% e em janeiro/89 é de 42,72%, devendo ser deduzidos os percentuais já aplicados. Precedentes do STJ.\r\n\r\n6. O pagamento de lucros cessantes pressupõe a comprovação, por meio idôneo, dos valores que os autores razoavelmente deixaram de auferir com o não pagamento integral da correção monetária dos saldos em caderneta de poupança.\r\n\r\n7. Os titulares de cadernetas de poupança têm direito de receber, desde o vencimento da obrigação, os juros remuneratórios das diferenças que não lhe foram pagas tempestivamente, bem como os juros moratórios, desde a citação.\r\n\r\nQuebra 8. Excluída a União da lide e reconhecida a prescrição no que tange ao Banco Central do Brasil, os honorários advocatícios devem ser fixados mediante apreciação eqüitativa do juiz (CPC, art. 20, § 4º), e não em função do valor atribuído à causa.\r\n\r\n9. Diante das circunstâncias da causa, os honorários fixados em prol do BACEN e da União devem ser reduzidos para R$ 500,00 em favor de cada um desses réus, consoante as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC .\r\n\r\n10. Tendo a CEF e os autores decaído de parte substancial do pedido, afigura-se correta a divisão igualitária das custas entre tais partes, bem como a compensação integral dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n11. Apelação da CEF improvida.\r\n\r\n12. Apelação dos autores parcialmente provida, para reduzir os honorários da sucumbência e condenar a CEF a pagar-lhes juros remuneratórios à razão de 0,5% por cento ao mês, desde do vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada.\r\n\r\nData Publicação 21/09/2005.\" (grifos do Juízo).\r\n\r\nInteressante notar que o V. Aresto determina sejam pagos aos depositantes, tanto os juros remuneratórios decorrentes da diferença - à razão de 0,5% ao mês, desde o vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada -, quanto os juros moratórios, desde a data da citação.\r\n\r\nÉ evidente que essa condenação visa impedir que aquela instituição financeira não se locuplete ilicitamente, com o tempo em que deixou de indenizar os depositantes pela falta de aplicação do percentual correto de correção dos depósitos, retendo esse capital (especificamente, quanto aos juros moratórios).\r\n\r\nDe igual modo, a correção desses depósitos, como se vem entendendo, não é um plus, mas mera recomposição do valor de compra da moeda. Não faz sentido limitar essa recomposição à data de propositura da ação, já que havia inflação também antes dela (nesse caso, quanto aos juros remuneratórios).\r\n\r\nPor fim, em relação ao Plano Verão, o pedido deve ser julgado improcedente, pois não há nos autos elementos que comprovem o direito autoral, já que a Ré não localizou os referidos extratos.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 244,16 (duzentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), atualizado até 09/04/2008.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000843-6 MARIA APARECIDA BARBOSA BERNARDI (Adv. HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 29,94 (vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 26/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.59.000006-5 TEREZINHA REIS BUCHER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias a juntada dos documentos requisitados à Ré.\r\n\r\nConcedo à parte Autora o mesmo prazo para que apresente os extratos de sua conta vinculada ao FGTS referente à empresa constante da inicial, também requisitada à CEF. Sem prejuízo, intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 576131"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO FRANÇA COELHO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar o pretendido recálculo da renda mensal inicial do seu benefício, de modo que o mesmo seja “integralizado”, com a exclusão do fator previdenciário da fórmula de cálculo. Pelos mesmos motivos, nego o pleito de pagamento dos atrasados, como corolário lógico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE MATOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000736/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a pagar ao Autor os valores de auxílio-doença, que deixaram de ser pagos, no período referido na inicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD LIMA DA SILVA (Adv. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000558-0\r\n\r\nEsclareça a parte autora na inicial o benefício pleiteado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nResende, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000560-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO SASSO LUCA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000560-9\r\n\r\nCite-se o Réu, devendo o mesmo, no prazo da resposta trazer aos autos cópias dos procedimentos administrativos referentes ao Autor, como mencionado na inicial.\r\n\r\nCom a vinda dos mesmos e da resposta, à Contadoria Judicial, para verificar se o cálculo da renda mensal inicial foi feito corretamente, segundo a legislação vigente à época.\r\n\r\nResende, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIO EUGENIO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000474-5\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da Titularidade no dia 13/06/2008, conforme Ato nº 322, de 06 de junho de 2008 e Ato nº 336, de 11 de junho de 2008, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2º Região)\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MONTEIRO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000478-2\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da Titularidade no dia 13/06/2008, conforme Ato nº 322, de 06 de junho de 2008 e Ato nº 336, de 11 de junho de 2008, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2º Região)\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG, NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000562-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na especialidade ORTOPEDIA\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor RICARDO JORGE RAJZMAN, CRM 52.31895-8, com endereço profissional no SETOR DE ORTOPEDIA DO HOSPITAL SAMER, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000472-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CADSON DE SOUZA BARBOSA (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000472-1\r\n\r\nAnalisarei o requerimento de inversão do ônus da prova com a resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da Titularidade no dia 13/06/2008, conforme Ato nº 322, de 06 de junho de 2008 e Ato nº 336, de 11 de junho de 2008, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2º Região)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 586313"
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                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "582879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000382-6 CATARINA DA CONCEIÇÃO ALVES DE JESUS (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 285/288 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e, portanto, condeno o INSS à implantação do benefício previdenciário pensão por morte, na forma do art. 75 da Lei n° 8.213/91, em nome da autora, em valor correspondente a 100% do salário-de-benefício do instituidor, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, qual seja, 22.05.2002. O valor principal da dívida será corrigido monetariamente, desde a data de vencimento de cada prestação, segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês a partir da data da citação (art. 405 da Lei n.º 10.406/01).\r\n\r\nEm conseqüência, condeno o réu em honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da condenação, atualizados monetariamente a partir desta data. Sem custas, em face da isenção legal de que se beneficia a autarquia ré (art. 4°, I da Lei n° 9.289-96).\r\n\r\nSentença sujeita do duplo grau de jurisdição (art. 475, I, CPC). Decorrido o prazo recursal e realizadas as rotinas pertinentes, subam os autos ao Egrégio TRF/2, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001814-3 ONICIA DOS SANTOS COUTINHO (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados nas folhas 118/120 e, no mesmo prazo, apresentar cópia integral da CTPS, além de outros documentos que comprovem os vínculos empregatícios mencionados na fl. 06 (última página da petição inicial).\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002122-1 MARILENE FERREIRA DIAS SANTANA E OUTROS (Adv. IOLANDA DE ANDRADE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência, e designo o dia 06/08/2008 às 13:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes. A autora deverá trazer as testemunhas independentemente de intimação, conforme requerido à fl. 04 (art. 412, §1º, CPC).\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000090-8 ILCA MARQUES DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Desse modo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nQuanto à necessidade de inclusão da viúva do sr. Joaquim no pólo passivo da presente demanda (fl. 76), considerando a dificuldade enfrentada pela autora em obter o endereço da mesma, oficie-se o TRE para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se consta de seus registros o endereço atribuído a ADRIANA COSCANO OLIVEIRA.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004430-4 ANTONIO JOSE DE AGUIAR BARROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 306/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III. Dispositivo\r\n\r\nPor essas razões, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e, portanto, condeno o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais em favor do autor, considerados 33 anos, 2 meses e 20 dias de tempo de contribuição, de modo que o valor do benefício corresponda a 85% do salário-de-benefício (art. 9º, II, da EC n.º 20/98), calculado na forma da Lei n.º 9.876/99, sendo a DIB fixada em 11/6/2007 (data da propositura da ação). Condeno o INSS, também, na obrigação de pagar quantia certa equivalente ao valor das prestações vencidas desde a DIB até a data da efetiva implementação do benefício. Esses valores serão corrigidos monetariamente de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e desde o vencimento de cada parcela, além de serem acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês a partir da citação em 4/10/2007 (fl. 65).\r\n\r\nEm se tratando de verba de natureza alimentar, é evidente que a demora na conclusão do processo tem o efeito de causar dano de difícil ou impossível reparação, ao tempo em que a fundamentação da sentença torna patente algo mais que a simples plausibilidade jurídica da pretensão, que é a própria certeza do direito subjetivo do autor à aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL DEFINITIVA, nos termos do art. 273 do CPC, e determino que o INSS implemente, no prazo máximo de 30 dias, a começar da data da intimação desta sentença, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais na forma ora deferida.\r\n\r\nPor último, condeno o INSS em honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000888-2 ANTONIO CARLOS LEMOS (Adv. PAULA RIBEIRO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante disso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda, e SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 115, II, e art. 118, I, todos do CPC.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhado de cópia integral dos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.001130-3 IVONE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por essas razões, corrijo o valor da causa para R$ 22.926,68 e declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS-SG para que se proceda sua redistribuição a um dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal em São Gonçalo-RJ.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.001158-3 MARIA ANTONIA DE SOUZA CASTILHO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por essas razões, corrijo o valor da causa para R$ 6.225,00 e declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS-SG para que se proceda sua redistribuição a um dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal em São Gonçalo-RJ.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.001196-0 ANA CLAUDIA DA SILVA PINTO (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000452-9 MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. IRENE TALARICO) x SERGIO CHAVES DE JESUS (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Por essas razões, declaro a falta de interesse da União e, por conseguinte, declaro a incompetência da Justiça Federal para apreciar esta causa. Determino à Secretaria que remeta estes autos ao MM. Juízo de Direito da 7a Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, independentemente do transcurso do prazo recursal (Súmula 224 do STJ).\r\n\r\nP. I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000644-7 DILNOMAR CARVALHO DA SILVA (Adv. GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o determinado na parte final de fls. 166, sendo desnecessária a formação de apenso.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000866-3 GILVAN FIGUEIREDO FARIAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Diante disso, NEGO A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, ante a ausência de verossimilhança nas alegações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000870-5 JOSE DANILO CARVALHO RIBEIRO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Diante disso, NEGO A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, ante a ausência de verossimilhança nas alegações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000970-9 AGNALDO DUTRA DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Diante disso, NEGO A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, ante a ausência de verossimilhança nas alegações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.001060-8 ANTONIO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Diante disso, NEGO A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, ante a ausência de verossimilhança nas alegações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.001188-1 FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Diante disso, NEGO A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, ante a ausência de verossimilhança nas alegações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.67.001776-8 ELIAS PEREIRA DE MENDONÇA (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . Diante disso, NEGO A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, ante a ausência de verossimilhança nas alegações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005482-6 ROSANE VELASCO CARVALHO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 74/79: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nTendo em vista o recolhimento das custas processuais, conforme guia de fls. 82, cite-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000244-2 ALESSANDRA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, pronuncio a prescrição da pretensão formulada nestes autos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em custas judiciais e honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Entretanto, suspendo o pagamento nos termos do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000678-2 JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (Adv. JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora, em 10 (dez) dias, a petição inicial fornecendo cópia do extrato da conta vinculada ao FGTS referente ao mês de abril de 1990.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000982-5 LUCIANA PROSCHOLDT TAVARES (Adv. PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA) x IVANY ERNESTO DE ANDRADE JÚNIOR x ALINE DE SOUZA BOECHAT x DANIEL MACHADO OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora, em 10 (dez) dias, a petição inicial fornecendo cópia do comprovante de residência e, diante dos termos do acórdão prolatado pelo STF no RE 327.904, a seguir transcrito, e do princípio da impessoalidade (art. 37, caput, CR/88), esclarecendo se pretende manter no pólo passivo os médicos relacionados na petição inicial.\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: § 6º DO ART. 37 DA MAGNA CARTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AGENTE PÚBLICO (EX-PREFEITO). PRÁTICA DE ATO PRÓPRIO DA FUNÇÃO. DECRETO DE INTERVENÇÃO. O § 6º do artigo 37 da Magna Carta autoriza a proposição de que somente as pessoas jurídicas de direito público, ou as pessoas jurídicas de direito privado que prestem serviços públicos, é que poderão responder, objetivamente, pela reparação de danos a terceiros. Isto por ato ou omissão dos respectivos agentes, agindo estes na qualidade de agentes públicos, e não como pessoas comuns. Esse mesmo dispositivo constitucional consagra, ainda, dupla garantia: uma, em favor do particular, possibilitando-lhe ação indenizatória contra a pessoa jurídica de direito público, ou de direito privado que preste serviço público, dado que bem maior, praticamente certa, a possibilidade de pagamento do dano objetivamente sofrido. Outra garantia, no entanto, em prol do servidor estatal, que somente responde administrativa e civilmente perante a pessoa jurídica a cujo quadro funcional se vincular. Recurso extraordinário a que se nega provimento.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2008.51.17.001192-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ANA CRISTINA CARNEIRO DOS SANTOS. . Diante disso, indefiro o requerimento de medida liminar para a reintegração do imóvel.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2008.51.67.000974-7 MURILO BARBOSA DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Diante disso, NEGO A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, ante a ausência de verossimilhança nas alegações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000455-4 SERGIO CHAVES DE JESUS (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. IRENE TALARICO). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos nº 2008.51.17.000452-9 e o caráter acessório da presente demanda com aquela, cumpra-se o determinado no feito em apenso, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.17.000249-4 ANTENOR DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 223 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.5117000249-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2006.51.17.000589-6 FRANCISCO DE ASSIS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 224 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.5117000589-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2006.51.17.000873-3 ANDERSON DE ANDRADE MENDES (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 225 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.5117000873-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2006.51.17.002177-4 NATALINA CRUZ DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 222 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.5117002177-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.17.000419-0 IAGO VIANNA DA SILVA GUERRA (Adv. ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I. \r\n\r\nO filho do agente federal CLÁUDIO OCTAVIANO GUERRA, preso preventivamente por força de decisão do MM. Juízo Federal da 6a Vara Criminal (Processo n. 2007.51.01.809187-1), busca a concessão de auxílio-reclusão, no valor de 2/3 da remuneração do pai, alegando que: \r\n\r\n() o MM. Juízo de Direito da 2a Vara de Família da Comarca de Juiz de Fora - MG, fixou os alimentos em favor do AUTOR na proporção de 25% da remuneração de CLÁUDIO; \r\n\r\n() com a prisão preventiva, os vencimentos do policial federal foram suspensos, de tal modo que, desde setembro de 2007, o AUTOR nada recebe, acarretando sérios prejuízos à sua manutenção;\r\n\r\n() a Administração justifica o não-pagamento com base em interpretação da EC 20/98, art. 13, segundo a qual só os dependentes de servidores cuja renda bruta fosse inferior a R$ 360,00 fariam jus ao auxílio-reclusão;\r\n\r\n() essa interpretação estaria equivocada, constituindo direito do AUTOR a percepção de 2/3 dos vencimentos do pai, no valor de R$ 5.129,06 mensais, enquanto perdurar a custódia do agente, nos termos do art. 229 I da Lei n. 8.112/90. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII.\r\n\r\nEm primeiro lugar, observo que a adoção de tutela antecipatória em matéria previdenciária está fora do alcance da liminar concedida pelo STF na ADC 4/DF, como a própria Corte taxativamente já reconheceu na Súmula 729: “a decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária”.\r\n\r\nO centro de gravidade da lide consiste na exata apreensão do conteúdo de sentido da norma do art. 13 da EC 20/98, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\nAté que a lei discipline o acesso ao salário-família e auxílio-reclusão para os servidores, segurados e seus dependentes, esses benefícios serão concedidos apenas àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), que, até a publicação da lei, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência ainda não se puseram de acordo no tocante à incidência do dispositivo sobre os servidores civis da União, nem tampouco sobre aquele cuja renda bruta mensal haverá de ser igual ou inferior a R$ 360,00, caso a norma incida - o servidor ou os seus dependentes. Desenham-se então três posições:\r\n\r\n1a. A EC 20/98, art. 13, não se aplica aos servidores da UNIÃO, cuja disciplina infraconstitucional já contempla e regula o auxílio-reclusão (corrente minoritária): \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. SERVIDOR PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98.\r\n\r\n- Agravo de instrumento interposto em face de decisão que deferiu a liminar pleiteada, determinando o pagamento do benefício do auxílio-reclusão, estabelecido no art. 229, I, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\n- Não se afigura incabível in casu a concessão da medida requerida, haja vista estar comprovado nos autos o nítido caráter alimentar da verba postulada, bem como a possibilidade de dano irreparável à sobrevivência da família do servidor preso, sobretudo à de seus filhos menores que dependem de seu genitor para o custeio de suas necessidades básicas.\r\n\r\n- A Emenda Constitucional nº 20/98 aplica-se apenas aos servidores que não estão sob a vigência de lei específica, o que não é o caso dos autos, na medida em que o pagamento do auxílio-reclusão aos servidores civis da União encontra-se regulamentado pela Lei nº 8.112/90.\r\n\r\n- Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF/2 - AG 146.071/RJ, TE7, 25.10.2006, DJ 21.11.2006)\r\n\r\n2a. O teto de R$ 360,00 se refere à remuneração do servidor, não à renda bruta dos seus dependentes: \r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. SUSPENSÃO DA REMUNERAÇÃO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. ART. 229 DA LEI 8.112/90 - EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98.\r\n\r\n1. O auxílio-reclusão destinado à família do preso (art. 229 da Lei nº 8.112/90) só é assegurado àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 360,00 (Emenda Constitucional nº 20/98).\r\n\r\n2. Precedente do STJ: REsp 413398, publ. no DJ de 19/12/2002.\r\n\r\n3. Recurso e remessa providos, para julgar improcedente o pedido cassando-se a tutela antecipada.\r\n\r\n(TRF/2 - AC 400.086/RJ, TE8, 12.02.2008, DJ 21.02.2008)\r\n\r\n3a. O valor se refere à renda bruta dos dependentes, não à do servidor:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. ART. 229, I, DA LEI Nº 8112/90. VERBA NECESSÁRIA À MANUTENÇÃO DA SOBREVIVÊNCIA DOS AGRAVADOS. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO E AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO.\r\n\r\n- Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela União Federal, com pedido de efeito suspensivo, alvejando decisão que, nos autos de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, deferiu parcialmente o provimento antecipatório vindicado para determinar à mesma que proceda ao pagamento de auxílio-reclusão à parte ora agravada, com fulcro no art. 229, I, da Lei n.º 8.112/90.\r\n\r\n- Inicialmente, cumpre destacar que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 4, não pode ser interpretada de maneira absoluta, de modo a impedir a concessão de medidas liminares e antecipações de tutela contra a Fazenda Pública em quaisquer hipóteses. Neste particular, convém mencionar que o próprio Excelso Pretório excepcionou seu entendimento ao editar o verbete sumular nº 729, segundo o qual “a decisão na ação direta de constitucionalidade 4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária”.\r\n\r\n- À primeira vista, não parece que a redação do art. 13 da Emenda Constitucional nº 20/98 conduza a uma interpretação que limite o rol de beneficiários do auxílio-reclusão somente àqueles servidores que percebam remuneração mensal inferior a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). (TRF 4ª Região, 5ª Turma, AC - Apelação Cível - 442054, Processo: 2000.71.11.002673-5/RS, DJU 08/09/2004, Rel. Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA)\r\n\r\n- Merece atenção o fato de que o não pagamento de auxílio-reclusão privará os ora agravados de verba necessária à manutenção de sua própria sobrevivência.\r\n\r\n- O recebimento do auxílio-reclusão não pode ser cumulado com a percepção da remuneração do servidor público que se encontra recluso.\r\n\r\n- Agravo de instrumento desprovido e agravo interno julgado prejudicado.\r\n\r\n(TRF/2 - AG 144.409/RJ, TE5, 10.08.2006, DJ 04.09.2006\r\n\r\nIII. \r\n\r\nDiante disso tudo, erguem-se três intransponíveis obstáculos à expedição da provisão de urgência: incerteza jurídica, carência de elementos factuais, excesso do pedido.\r\n\r\na) incerteza jurídica\r\n\r\nAo tornar-se regra o que é por natureza exceção, corre-se o riso de banalizar e enfraquecer uma das mais vigorosas e úteis ferramentas para a prestação jurisdicional. À liminar é necessário, porém não suficiente o periculum in mora - tanto mais quanto exiba caráter satisfativo, antecipando e não só acautelando o direito. E a relevância dos fundamentos, que irá unir-se à urgência, emprestando-lhe as feições próprias da provisão in limine, deve mostrar-se afluente, límpida, nítida, perceptível de plano, apreensível primus ictus occuli. A temática que inspira e alimenta dúvida, embaça o olhar e põe em xeque a convicção do julgador pesará sempre contrariamente à concessão. A extensa e complexa argumentação ricamente concebida, articulada, desenvolvida e exposta na inicial carrega em si mais dúvidas que certezas e reivindica densa, profunda e laboriosa reflexão, ultrapassando em muito as forças de um juízo de delibação, sumário na essência. O emaranhado de princípios e regras jurídicas que permeiam e apóiam a tese autoral requer cuidadosa e serena apreciação, sob pena de impelir o julgador a um desastroso passo em falso. Admito ser possível transpor garbosamente e sem percalços o obstáculo si et in quantum o Magistrado já houver deitado um olhar mais acurado sobre o tema. Como não é o caso e intervindo três correntes díspares na jurisprudência do TRF/2, será aconselhável aguardar o momento da sentença a fim de exorcizar as incertezas que assombram o espírito e fixar uma sólida e definitiva orientação a propósito.\r\n\r\nb) carência de elementos factuais\r\n\r\nDescartando a 1a corrente, que está isolada, e mesmo que seguíssemos a 3a, não haveria base empírica para conceder neste momento a tutela de urgência. A necessidade de esclarecimentos quanto à situação familiar foi realçada com agudeza em voto-vista proferido na AC 400.086/RJ, cuja ementa foi transcrita mais acima e que também tratou de autor menor de idade:\r\n\r\nNo caso concreto, a autora alega que, apesar de não morar com o pai, seria dependente do mesmo, afirmando que sua mãe não possuiria renda suficiente para fazer frente a todas as suas despesas. \r\n\r\nDa análise dos autos, observo que faltam elementos relativos à família do servidor. Ao que parece, o mesmo é separado (não se sabe se apenas de fato ou também de direito) da mãe da autora. Não se sabe se o mesmo possui outra família e, principalmente, faltam nos autos, informações acerca do rendimento bruto da mãe da autora, com quem a mesma reside.\r\n\r\nNão há prova, nos autos, do fato constitutivo do direito invocado. \r\n\r\nAssim, por fundamento diverso, adotando as razões de decidir resumidas na ementa acima transcrita, dou provimento à remessa necessária e ao recurso da União, acompanhando o Relator, que entendeu pela reforma da sentença.\r\n\r\nTambém aqui não há dados concretos relativamente à renda da mãe do menor, nem à existência de outra fonte de renda. Tampouco há informação sobre outro núcleo familiar que o agente estaria integrando - companheira, nova esposa, outros filhos, etc. \r\n\r\nc) excesso do pedido\r\n\r\nO AUTOR reivindica, em pedido certo e determinado, 2/3 da remuneração de seu pai, enquanto ele estiver encarcerado. Isso não parece razoável. Por que lhe dar 75%, se receberia apenas 25%, caso o pai estivesse em liberdade? \r\n\r\nIV.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de tutela antecipada (CPC 273).\r\n\r\nDigam as partes, no prazo de 5 dias, se têm provas a produzir, devendo especificá-las objetivamente e indicar-lhes a finalidade, sob pena de sumário indeferimento. O Juízo recorda que cabe às partes, por meio de seus presentantes, e não a ele, promover o esclarecimento dos fatos.\r\n\r\nEsgotado o prazo, dê-se vista ao MPF para que se manifeste e requeira o que lhe parecer de direito (CPC 82 I).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.17.000593-5 IRANI SILVA (Adv. DILVA ZILDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000593-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça, indefiro o pedido de remessa à Contadoria.\r\n\r\nPromova o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC, apresentando a planilha de cálculos com valores que entender corretos, fornecendo, ainda, cópia dos documentos necessários à instrução do mandado de execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2007.51.17.006169-7 SARA MARIA ROSA LOPES DA SILVA (Adv. MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006169-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nSARA MARIA ROSA LOPES DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA REQUERENTE propôs demanda pelo procedimento especial de justificação (fls. 2/4), dando à causa o valor de R$ 800,00. Requereu ainda a entrega dos autos, tal como disposto no CPC 866.\r\n\r\nEm razão do valor e atendendo à jurisprudência do STJ (CC 52.389/PA, S3, DJ 12.06.2006), este Juízo Federal se declarou incompetente, determinando o encaminhamento dos autos a um dos Juizados Especiais Federal desta Subseção de São Gonçalo (fls. 37).\r\n\r\nO d. Juízo Federal do 2o Juizado Especial, sem que houvesse requerimento algum da REQUERENTE, converteu o pedido em “condenatório à percepção de pensão por morte de companheiro” e, aplicando critérios próprios, deu novo valor à causa (R$ 51.604,92), declarando-se incompetente e determinando a devolução dos autos a este Juízo Federal (fls. 39/40).\r\n\r\nNão obstante o respeito e a admiração pelo d. Juízo, não consta da inicial nenhum pedido de benefício previdenciário, o qual foi acrescido pelo Juizado de ofício contrariando o que a própria REQUERENTE pediu. Além do mais, não pode o Juízo, unilateralmente, alterar o valor da causa, para excluir a sua competência, nem se limitar a devolver os autos, devendo suscitar conflito.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, d, CR c/c arts. 113 e 118, I, CPC), a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial e das decisões de fls. 37 e 39/40 e desta.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2008.51.17.000855-9 RONALDO SILVA MORAES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000855-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nRONALDO SILVA MORAES\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida face à documentação de fl. 47.\r\n\r\nII.\r\n\r\nFixo o novo valor da causa em R$ 50.622,93 (cinqüenta mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos), referente ao valor da arrematação/avaliação do imóvel conforme Planilha de Evolução do Financiamento apresentada à fl. 55. Este valor traduz o benefício econômico perseguido, de modo a evitar o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba da sucumbência que ocasionalmente, venha ser suportada ao final da demanda pela parte vencida. \r\n\r\nIII. \r\n\r\nEsclareça a parte AUTORA, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na) se o imóvel foi adjudicado pela CEF, indicando a data, em caso afirmativo;\r\n\r\nb) há quantos anos não paga as prestações devidas.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2008.51.17.000363-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - MASSA FALIDA. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000363-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1-Desentranhe a Secretaria as fls. 9/273 e 282/326 apensando-as aos autos com a intitulação documentos da parte AUTORA.\r\n\r\n2- Concedo a isenção de custas à ECT porque goza das prerrogativas processuais pertinentes à Fazenda Pública, dentre elas os prazos processuais dilatados, tendo em vista que presta serviços públicos assemelhados às autarquias, por força do art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69, recepcionado pela vigente Carta Magna conforme pronunciamento da Suprema Corte.\r\n\r\n3- Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de junho de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 2007.51.17.000595-5 MARCOS ANTONIO COSTA E OUTRO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000595-5.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação de fls. 130/133 no seu duplo efeito. \r\n\r\nII. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nIV. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 93.0082558-5 SERGIO ROBERTO DE SOUZA GALVAO (Adv. MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n36 - 94.0033751-5 JOSE VICENTE DE SA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . (...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n37 - 2006.51.17.000111-8 SEVERINO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n38 - 2006.51.17.000487-9 ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. EDES ALEXANDRE CEDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n39 - 2006.51.17.000878-2 JOAQUIM HOTZ FILHO (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) expeçam-se novos Alvarás de Levantamento.\r\n\r\nSeguidamente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n40 - 2006.51.17.002134-8 CHEILA DA SILVA DAMASCO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). . (...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido o acima exposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2007.51.17.000089-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x SUELI PINHEIRO FERNANDES (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA). . (...)dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 582879"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000352-8 VERA LUCIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PECANHA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000352-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 139/140 no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000908-7 JOEL DA COSTA ASSIS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000908-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: JOEL DA COSTA ASSIS\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 369/372 no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002082-4 WILMA ROSA MOREIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.002082-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: WILMA ROSA MOREIRA\r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.17.005310-6 ALZIRA DE JESUS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x MARIA CHAGAS DO AMPARO BONFIM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Traslade-se cópia do acórdão/decisão e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.006246-6 NORANI ROSA FERREIRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.006246-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: NORANI ROSA FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 79/81, tendo em vista o documento de fl. 26.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 69/78, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005300-7 GILSON SANTOS DE CASTRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos de fls. 46/234, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000294-6 ALMIR DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000394-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ALMIR DA SILVA\r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte Autora protocolizou recurso de apelação para apreciação por uma das “Turmas Recursais”, objetivando a reforma da sentença de fls. 23/25, em vez de requerer apreciação pelo Tribunal Regional Federal. Note-se que a presente peça foi apresentada no prazo derradeiro para o recurso cabível, não se vislumbrando erro grosseiro na sua interposição. Dessarte, com fulcro no princípio da fungibilidade, recebo o recurso como de Apelação no seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.17.006216-1 CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 53/56, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000328-8 CARLOS ROBERTO DE MATOS BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000328-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO DE MATTOS BARBOSA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 100 - Nada a prover. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 103/108 no duplo efeito. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003734-4 GILMAR BATISTA (Adv. NIVEA PINTO DA SILVA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . A despeito do tempo decorrido e da ausência de manifestação quanto à fl. 136, intime-se o autor para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001122-4 ALBA CRISTINA DA FONSECA ROCHA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001122-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: ALBA CRISTINA DA FONSECA ROCHA\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, DECLARO A PREVENÇÃO deste Juízo para o processamento e o julgamento do presente feito, nos termos do art. 253, II do CPC c/c art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\nÀo SEDISSG para que distribua a presente ação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000278-8 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000278-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nRéu: CEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 46/51, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.17.006146-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x CHAVE DA VILLA COM/ DE ALIMENTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17006146-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF\r\n\r\nRé: CHAVE DA VILA COM. DE ALIMENTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote na capa dos autos o nome do patrono designado à fl. 34. \r\n\r\nDefiro o pedido de vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, arquivem-se sem baixa na distribuição. Do contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000714-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ALCINEI FRANCISCO DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000714-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF\r\n\r\nRé: ALCINEI FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote na capa dos autos o novo patrono do autor designado às fls. 23/26.\r\n\r\nEm seguida, intime o autor para se manifestar acerca da certidão de fl. 29. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2008.51.17.001278-2 RUBENS DUTRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001278-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor:RUBENS DUTRA DA SILVA \r\n\r\nRé: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de expedição de alvará para o saque do PIS impetrado por RUBENS DUTRA DA SILVA, viúvo de ELISABETE DOS SANTOS.\r\n\r\nAlega o autor ter direito ao saque da quantia depositada na conta PIS da Sra. Elisabete, tendo em vista ter a mesma falecido no dia 21 de junho de 2007. \r\n\r\nOcorre que a referida ação é de competência da Justiça Estadual, conforme Súmula 161 do STJ, in verbis:\r\n\r\nSúmula 161, STJ.\r\n\r\nE da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS / PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.\r\n\r\nAnte ao exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Setor de Distribuição da Comarca de São Gonçalo, para que redistribua o feito a uma de suas Varas Cíveis competentes para processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000126-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDUARDO DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000126-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF\r\n\r\nRé: EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime o autor para se manifestar acerca da certidão de fl. 22. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000144-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x INACIO CAETANO MEIRELES. . Verifico que o requerido se oculta e prejudica o andamento processual. Desta forma, autorizo a citação por hora certa. Desentranhe-se o mandado de intimação (fl. 12), distribuindo-se à oficiala de justiça Adriana Prior S. Esteves.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar o patrono conforme requerido pela CEF à fl. 16. Indefiro, por ora, a pesquisa requerida pelas razões acima expostas.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.17.006414-5 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Suspenda-se o andamento processual até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000889-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DA FONSECA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000889-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nEmbargante: INSS\r\n\r\nEmbargado: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga o embargado cópia da procuração existente nos autos principais ou nova procuração.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para emitir parecer ou apresentar novos cálculos, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.17.006312-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x JOSÉ ALFREDO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 251/2 . REJEITO OS EMBARGOS (CPC 269 II e 1.102c), declarando constituído o título executivo judicial, no valor de R$ 34.757,65, conforme cálculos de fls. 17/27, referente ao contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil de n. 19.0174.185.0002789-44 e seu respectivo termo de aditamento.\r\n\r\nCondeno os RÉUS em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de R$ 300,00 (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), verbas cuja execução suspendo em virtude da concessão da gratuidade de justiça (art. 12, Lei n° 1.060-50). P. R.\r\n\r\nIntimem-se os RÉUS nos termos do CPC 475-J, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n21 - 2007.51.17.006341-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROLP FISIOTERAPIA LTDA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006341-4\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nROLP FISIOTERAPIA LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(...) não encontrado o(a) REQUERIDO(A) no endereço fornecido, abra-se vista ao(à) REQUERENTE para que, em 15 dias, forneça novo endereço ou requeira o que entender de direito.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n22 - 2007.51.17.006344-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ESPAÇO DO CORPO CLINICA DE REABILITAÇÃO. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o(a) REQUERIDO(A) no endereço fornecido, abra-se vista ao(à) REQUERENTE para que, em 15 dias, forneça novo endereço ou requeira o que entender de direito.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.006360-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE REABILITAÇÃO FISIOLIFE LTDA. . (...)\r\n\r\nNão encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista à REQUERENTE para que, em 10 dias, forneça novo endereço ou requeira que seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000140-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WALDIR CATALANI MACHADO. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 585898"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.005283-7 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGA LOVE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º da L.E.F.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.006230-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x LAMARC COM/ E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO: \r\n\r\nFls. 29: intime-se o Exeqüente para que traga aos autos prova da autorização de seu dirigente máximo, exigida pelo art. 1º da Lei nº 9.469/97, ou esclareça se requer a extinção da execução por motivo diverso. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.000286-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JULIO CESAR FERREIRA MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000290-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LANCHONETE COPRIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.000348-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CNT IND/ COM/ ROUPAS E MAT. ESPORTIVOS LTDA ME (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000734-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ALEXANDRE VELLOSO SANTIAGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.001455-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AÇOUGUE PREDILETO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.17.001499-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA 007 LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001529-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA TRAN-CHAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de fls. 27 após a regularização.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.002015-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DISTRIBUIDORA DE CARNES CARMELO LTDA E OUTROS (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.002090-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PARAOBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.002095-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AQUA PLANT'S COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.002097-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002179-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x R. S. SOARES EMPACOTADORA DE GRÃOS FRUTOS E CONDIMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.002522-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x K' DOÇURA LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002887-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x L. R. V. J. DA SILVA LAVANDERIA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de fls. 28 após a regularização.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.003384-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICAÇÃO E LANCHONETE PLAZA GONÇALENSE LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.003937-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NEIDIMAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004383-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004986-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCEARIA ARSENAL LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004990-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO JUNIOR. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.17.004994-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RURAL RYGLAEN LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.005288-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.005341-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CONSERVAS RUBI S/A. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.005498-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x CHOPARIA FAROL DE MARICA LTDA ME. . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.005677-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x NICACIO ARMANDO RODRIGUES. . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.005682-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x DANIELE DE SOUZA CUNHA. . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.005746-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA. . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.005797-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ALCIMAR VIEIRA DA CUNHA. . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.005846-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOAO CARLOS CARNEIRO D'ALMEIDA. . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.006054-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABATEDOURO BARRO VERMELHO LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.006112-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BAZAR MAT CONSTRUÇÃO LEONARDO E GIOVANI LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.006197-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FRICONDE IND/ COM/ DE CARNES E DERIVADOS LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.006198-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FRICONDE IND/ COM/ DE CARNES E DERIVADOS LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.006199-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ENGEDY CONFECÇÕES LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.006200-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ENGEDY CONFECÇÕES LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.006203-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ALS CONFECÇÕES LTDA - ME. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.006204-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ALINHAVADO TEXTIL ALCANTARA LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.17.006205-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ALINHAVADO TEXTIL ALCANTARA LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 584168"
                            ],
                            "585885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000008-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO IMPACTO LTDA E OUTROS. . Desentranhe-se os embargos à execução de fls. 45/49 remetendo-se a SEDIS/SG para autuação e distribuição por dependência aos presentes autos. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001087-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCEARIA RECANTO FELIZ DA DEZ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002241-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ERNANDES FERRAZ MARTINS JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.006010-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MARCIA GONÇALVES CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de fls. 25, eis que é obrigação do Exeqüente promover os atos necessários para encontrar o devedor e seus bens.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, requeira o que for cabível para prosseguimento da execução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.000281-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JOSE DO NASCIMENTO SALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000284-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JORGE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000713-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AÇOUGUE E MERCEARIA ALDEBAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de fls. 26 após a regularização.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000723-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SANDRE CONFEITOS E LANCHONETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000727-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA DOIS AMIGOS NOVA GERAÇÃO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.001453-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FORNECEDORA DE CARNES GAUCHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de fls. 53 após a regularização.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.001457-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABATEDOURO PLAZA LTDA E OUTROS (Adv. EDISON ALVES PORTELA). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de fls. 53 após a regularização.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.001500-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA DANIELLE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.002093-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAFRAMA COM/ IND/ E REPRES DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002137-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x EL MAR PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.002370-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCADO FIEL BOX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.003364-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BELEC IND/ QUIMICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004082-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WANDA LUCIA NUNES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004992-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCEARIA 667 LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005213-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FRICONDE IND/ COM/ DE CARNES E DERIVADOS LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005214-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA LA TROPICAL LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005215-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x W E Z DE ITAUNA LTDA ME. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005217-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ALCANTARA CONFECÇÕES DON CARLO LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.005218-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x C A LOPES MODAS ME. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.005219-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FORNECEDORA DE MATERIAIS AVENIDA LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.005220-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IND/ COM/ DE CARNES LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.005221-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x J CASTRO CONFECÇÕES LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.005222-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARLOS ANTONIO DA SILVA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.005223-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPER MERCADO LONAGEAN LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.005224-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x K N J JEANS RIO MODAS LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.005225-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARTA FLUMINENSE IND/ COM/ LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.005226-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x 10 10 DISTRIBUIDORA LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.005340-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AMANCIUS MERCEARIA LTDA-ME. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.005343-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ANJO PANIFICADORA E MERCEARIA LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.005499-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x SUPERMERCADO DAGENTE LTDA. . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.005795-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ADELMO PEDRO DA CUNHA. . DESPACHO\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.005823-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RIO 40 GRAUS MODAS LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.005824-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x TORGA PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.005825-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x O DA C APERIBENCIO. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.17.005827-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FLAMBOYANT CALÇADOS LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.17.005828-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LAMBOQUINE MODAS JEANS ACESSORIOS LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.17.005829-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x KRIS SELECTOR ROUPAS LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.17.005831-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ELENITA CARDOSO ALBUQUERQUE. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.17.005832-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CENTRAL FOGO EXT EQUIP CONTRA INCENDIO LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.17.005833-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FOX FIRE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.17.005834-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICAÇÃO DOCE PÃO LTDA ME. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.17.006019-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO FLOR DE LIS LTDA. . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n47 - 2007.51.17.006045-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x VIEIRA E NAS CIMENTO CONFECÇÕES. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.17.006046-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PRISCILA MARINS PEREIRA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.17.006047-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LOJA BIJON DE ROUPAS LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.17.006053-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x 10 10 DISTRIBUIDORA LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.17.006109-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x TRANSPORTADORA PÃO VELOZ LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.17.006113-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BAZAR ROZAN LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.17.006201-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ALS CONFECÇÕES LTDA - ME. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.17.006202-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ALS CONFECÇÕES LTDA - ME. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.17.006206-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ALTO NIVEL MODAS E CONFECÇÕES LTDA ME. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.17.006769-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. RODRIGO LEANDRO PEREIRA, VALDIR BENEDITO ROSA, DAYSE SANDRA ALBURQUERQUE ALVES) x KYONDA DE SÃO GONÇALO IND/ COM/ DE CONFECÇÕES LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.17.006804-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ANTONIO OLIVEIRA. . DECISÃO\r\n\r\nSuspendo a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n58 - 2007.51.17.006805-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x SANDRA HELENA DA SILVA OLIVEIRA. . DECISÃO\r\n\r\nSuspendo a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n59 - 2008.51.17.000219-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME. . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n60 - 2008.51.17.000312-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BIOFICINAL IND/ COM/ DE PROD FARMACEUTICOS LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2008.51.17.000313-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BLESSED COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA ME. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2008.51.17.000315-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NOVASOC COML/ LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2008.51.17.000316-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NOVASOC COML/ LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento há bil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2008.51.17.000317-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SCAN DISTRIBUIDORA E COM/ LTDA ME. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2008.51.17.000318-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DROGA MED DE SÃO GONÇALO LTDA ME. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2008.51.17.000319-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCADO SUPER AMIGO LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n67 - 2007.51.17.001853-6 ROSANE DE LIMA PEREIRA (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO, SIDNEY MONTEIRO GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 27, bem como a ausência de manifestação da parte interessada quanto à execução do julgado, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2007.51.17.001854-8 NUTREMAZ COM/ LTDA (Adv. SIDNEY DE SOUZA MORAES, BRUNO DA SILVA CHAGAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.001854-8\r\n\r\nEMBARGANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nNUTREMAZ COM/ LTDA\r\n\r\nEMBARGADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos a Exma. Juíza Federal Substituta Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de março de 2008.\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nJosé Paulo de Carvalho Maldonado\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o depoimento pessoal requerido pela Embargante às fls. 52, tendo em vista que a prova documental é bastante, em tese, para a comprovação das alegações da exordial.\r\n\r\nDiga a Embargada em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 585885"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.67.002134-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ANCHIETA RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002134-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nJOSE DE ANCHIETA RODRIGUES propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde o início de tal cobrança até março de 2001, devidamente corrigido e observada a prescrição decenal.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDispensada a citação da parte ré, em conformidade com o disposto no art. 285-A do CPC.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial até 09.06.2005, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeste modo, tendo sido a presente ação ajuizada somente 02/06/2008, há que se reconhecer que todas as parcelas já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à parte ré sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.67.008281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL OSCAR SOARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n3 - 2007.51.67.008399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMEA DE MARINS COSTA (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n4 - 2007.51.67.008692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SOARES DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n5 - 2007.51.67.008712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA PINHEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n6 - 2007.51.67.008771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DA SILVA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS, FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO) x MATEUS QUINTANILHA DA COSTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008771-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm atenção à petição de fls. 54/55, REDESIGNO para o dia 17 de julho de 2008, às 15.00 horas, a audiência anteriormente marcada.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\nIntime-se também a mãe do 2º Réu, para ciência, através de telegrama a ser enviado para o endereço indicado a fls. 15 (cf. fls. 26 e 32).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000202-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO MARTINS MOCO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.67.000025-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RIOS BUSSON (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n9 - 2008.51.67.000094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENCO LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.67.000139-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEU VIANNA DE MAGALHAES (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.000247-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA FERNANDES DE SOUZA TELLES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.67.000447-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PINDARO DE ANDRADE (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.67.000566-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO FERNANDES SOUZA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, ANDREIA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, presente agora o requisito de verossimilhança das alegações, defiro, na forma do art. 4º da Lei 10259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que seja concedido o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de LUCIANO FERNANDES SOUZA, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, por fim,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de modo a:\r\n\r\nCondenar o réu a implantar em favor de LUCIANO FERNANDES SOUZA o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA. Fixo a data de início do benefício em 31.04.2008 - data da perícia judicial. Resta consignada a possibilidade de revisão administrativa do benefício, caso verificada alteração das condições de incapacidade da parte autora, e de inserção da mesma em processo de reabilitação profissional, haja vista a natureza temporária do auxílio-doença; e\r\n\r\nApurar e pagar, na via administrativa, os valores atrasados retroativos à data fixada para início do benefício (31.04.2008), devidamente corrigidos de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação na forma do enunciado nº. 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo não superior a 60 (quarenta) dias, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultado à parte ré a apresentação dos cálculos em 20 (vinte) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não foi apresentada declaração na forma do artigo 4º da Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCaso apresente o INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.67.000657-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LARANJEIRA INEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000657-6\r\n\r\nAUTOR: MANUEL LARANJEIRA INEZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do artigo 285-A do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, em que este juízo já proferiu sentença em casos idênticos, deixo de citar a parte ré.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, controvérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico perfeito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos.\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nNo que diz respeito à aplicação do disposto no art. 58 do A.D.C.T., após a revisão da RMI pela adoção da variação da ORTN/OTN, sendo este pedido improcedente e não havendo revisão, fica mantida a renda mensal do benefício, que já foi recalculado nos moldes da norma transitória, não havendo assim diferenças a satisfazer.\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2008.51.67.000662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERARDO GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.67.000664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ALVES PINHEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.67.000836-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SODRE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.67.000928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA DOMINGUES GONCALVES (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.67.000947-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEDINA REIS ANTUNES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.67.001155-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GONÇALVES LIMA NETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.67.001156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES ALVES DOS REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.67.001157-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA GOMES CORREIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.67.001160-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE ALMEIDA BUENO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.67.001286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO DA SILVA AMARAL (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.67.001332-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO MATOS DE CASTRO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.001332-5\r\n\r\nTrato de ação que objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço de professor NB 108.447.322-1, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nA parte autora move a presente ação representada por advogado, entretanto não consta dos autos a competente procuração. Logo, a parte autora deve regularizar a sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de extinção (artigo 284 do CPC). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de revisão, índices e correspondentes períodos, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 2003.5152.004980-8, em curso na 01º JEF de Niterói, relacionado no termo de informação retro. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2008.51.67.001337-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA RODRIGUES VELOSO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.001337-4\r\n\r\nTrato de ação que objetiva que os reajustes de seu benefício previdenciário sejam majorados com base nos índices expurgados nos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2008.51.67.001387-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DOS SANTOS (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2008.51.67.001602-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MONTEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.67.001624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARITH ANTONIO DOS REIS (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.67.002129-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER CAMARA DE AZEREDO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n...\r\n\r\n31 - 2008.51.67.002130-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ABREU (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n32 - 2008.51.67.002172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR FRANCISCO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n33 - 2008.51.67.002174-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE JESUS PRASERES (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n34 - 2008.51.67.002187-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CONCEICAO DIAS (Adv. ELAINE FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n35 - 2008.51.67.002194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN MATHEUS FARIA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n36 - 2008.51.67.002197-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE DE MAGALHAES ARAUJO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n37 - 2008.51.67.002244-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE ALMEIDA AMARAL (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n38 - 2008.51.67.002246-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE FELIPE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n39 - 2008.51.67.002248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERT FERREIRA MENDONÇA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n40 - 2008.51.67.002250-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCAS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n41 - 2008.51.67.002252-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENCO PIMENTEL DA SILVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n42 - 2008.51.67.002260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA GONCALVES (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n43 - 2008.51.67.002264-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI MATHEUS MAIA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n44 - 2008.51.67.002296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA SIMÕES DO COUTO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n45 - 2008.51.67.002310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO FRANCISCO DE MACENA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n46 - 2008.51.67.002311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMO FERREIRA BAPTISTA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n47 - 2008.51.67.002323-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOBIO HERMANO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n48 - 2008.51.67.002334-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.002334-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença NB 528.119.924-9, requerido administrativamente em 12/02/2008 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 14 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na Rua Noronha Torrezão, 362, Santa Rosa, Niterói, RJ, tel. 2711-3303, nomeando para o encargo a Dra. ANA LÚCIA MUNIZ TEIXEIRA MOURÃO, Reumatologista/Ortopedista, CRM nº. 52.48467-7 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 12/02/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2008.51.67.002357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO MADEIRA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n50 - 2008.51.67.002365-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RAMOS DA SILVA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n51 - 2008.51.67.002391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VELOSO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n52 - 2008.51.67.002468-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAGELA MARIA PEREIRA COUTINHO (Adv. URSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n53 - 2008.51.67.002496-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n54 - 2008.51.67.002498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n55 - 2008.51.67.002508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDEMAR RUIZ MOTA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2007.51.67.008016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA FERNANDES LEITE (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008016-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57 - 2007.51.67.008064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ MAYRINK (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n58 - 2007.51.67.008162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARCHANJA MENDES BRAGA (Adv. CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008162-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n59 - 2007.51.67.008195-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONRADO JOAO ESPINDOLA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008195-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n60 - 2007.51.67.008249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008249-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n61 - 2007.51.67.008254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERLI BERNARDINO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008254-9\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interposto pelas partes em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n62 - 2007.51.67.008258-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIRA DE MATOS OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008258-6\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n63 - 2007.51.67.008324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO LEITE COUTINHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n64 - 2007.51.67.008353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MIGUEZ RAMOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008353-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n65 - 2007.51.67.008454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008454-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n66 - 2007.51.67.008455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL DA COSTA ALMEIDA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008455-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n67 - 2007.51.67.008481-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI NUNES DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008481-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n68 - 2007.51.67.008486-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FRANCO NAVARRO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008486-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n69 - 2007.51.67.008580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE CLEA DA SILVA FRANÇA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008580-0\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n70 - 2007.51.67.008586-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008586-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelas partes em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n71 - 2007.51.67.008638-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NETTO (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008638-5\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interposto pelas partes em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n72 - 2007.51.67.008727-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSA DA SILVA FOGAÇA (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008727-4\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n73 - 2007.51.67.008738-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DE SOUZA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008738-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n74 - 2007.51.67.008757-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SOUZA SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008757-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n75 - 2008.51.67.000087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIL LESSA MARINS (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000087-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n76 - 2008.51.67.000159-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PETRONE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000159-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n77 - 2008.51.67.000217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA FERNANDES MACHADO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000217-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n78 - 2008.51.67.000218-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DOMINGOS ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000218-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n79 - 2008.51.67.000386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DA ROSA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000386-1\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, fls. 31/35, face à intempestividade. \r\n\r\nA parte autora foi intimada em 25/04/2008, com prazo de 10 dias para recurso, desta forma, expirou o decêndio recursal em 07/05/2008. \r\n\r\nTendo sido o recurso protocolado em 09/05/2008, caracterizou-se a sua intempestividade. \r\n\r\nIntime-se. Posteriormente, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n80 - 2008.51.67.000583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS DE SOUZA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000583-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n81 - 2008.51.67.001567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO CARVALHO ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n82 - 2008.51.67.001642-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2008.51.67.002239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUIZ DA COSTA FILHO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002239-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou uma opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, a saber: em 21/11/1968, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “SUPERGASBRÁS Distribuidora de Gás”, permanecendo neste vínculo até 06/02/1998.\r\n\r\nDesta forma, em 21/11/1970 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; e em 21/11/1973 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%; e em 21/11/1978 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 6%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 06/06/2008, assim sendo todas a parcelas de juros até 05/06/1978 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 06/06/1978 até a data do saque.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa supracitada trazendo aos autos os extratos no período de 06/06/1978 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n84 - 2008.51.67.002382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv. SANDRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . “Por tal razão, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.”\r\n\r\n85 - 2008.51.67.002477-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DE AZEREDO SIQUEIRA (Adv. ANDERSON FERREIRA ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002477-3\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva inicialmente a retirada de seu nome dos serviços de restrição ao crédito, bem como compelir a ré a declarar extinta a obrigação de pagar a parcela nº 052 relativa ao FIES, sob a alegação de que a respectiva parcela foi paga no dia do vencimento. Requer ainda a condenação da ré em danos morais em valor a ser arbitrado pelo Juízo.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada. Os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual. Nesse sentido, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n86 - 2008.51.67.002512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES ROCHA BATISTA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002512-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora requer seja a ré compelida a pagar-lhe o valor da 3ª e 4ª parcelas de seu seguro-desemprego, bem como por danos morais, no valor de R$ 20.000,00. Alega que os valores da 3ª e 4ª parcelas de seu seguro-desemprego foram indevidamente sacados em Agência da CEF localizada em Bauru - São Paulo.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada. Os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual. Nesse sentido, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n87 - 2008.51.67.002521-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MEDEIROS (Adv. FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.002521-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer seja CEF condenada a pagar-lhe R$ 16.600,00 a título de danos morais, em virtude do bloqueio do cartão de sua conta-poupança, que o impede de movimentar seus recursos. Não restou claro se houve o bloqueio dos cartões das duas contas-poupança das quais o autor é o titular, nem mesmo se a aposentadoria do autor é depositada diretamente nestas contas, o que lhe impediria de movimentar seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada. Os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual. Nesse sentido, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 582768"
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Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.67.001384-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CARVALHO PEREIRA (Adv. MARINETE CARDOSO MARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.67.001597-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DA COSTA SILVA (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, que visa a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm análise aos documentos anexados à inicial, vejo que estes são insuficientes para corroborar as alegações da requerente quanto à existência de união estável e dependência econômica.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do CPC, máxime pela inexistência de elementos que tragam a certeza da verossimilhança das alegações da requerente.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 26/08/2008 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/ 12º andar, Centro, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora os documentos originais que comprovem a união estável, como fotos, cartas, etc. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.67.001719-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MARINS HONORATO (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar os documentos de fls. 08/09 devidamente datados.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, voltem conclusos para decisão, com urgência.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.67.002247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR SANTOS DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.67.000265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ALVES NASCIMENTO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002811-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE PEREIRA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto no acórdão da Turma Recursal (fls. 52/54), remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que esta, considerando a memória de cálculo do auxílio-doença constante dos autos, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial:\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo, decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já reajustado nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 3.1 do Capítulo IV do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/2007 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007); \r\n\r\no) em março de 2008, 5,00% (art. 1º da Portaria MPS/MF 77/2008);\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n8 - 2007.51.67.004943-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE MEDEIROS COSTA (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002504/2008 . Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produzam os devidos efeitos, a presente transação e EXTINGO O PROCESSO, com exame do mérito, a teor do disposto no art. 269, inciso III, do CPC, sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nRequisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito de RPV, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o advogado da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.67.000150-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENO MOREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 147,06%, previsto nas Portarias nº 302/92 e 485/92.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.67.000410-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002516/2008 . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.000502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERTRUDES SOARES DE SOUZA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000502-0\r\n\r\nGERTRUDES SOARES DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a conclusão do perito à fl. 106, vejo a necessidade de nova avaliação por outro especialista.\r\n\r\nAssim, designo o dia 14/8/2008, às 11:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000/1.021, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C. Patrício, inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irrever sível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.67.000702-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE DE SOUZA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo de 20 (vinte) dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se os demais termos do despacho anterior.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.67.000791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE ANDRADE DE VASCONCELOS (Adv. JUAREZ DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000791-0\r\n\r\nCLEIDE ANDRADE DE VASCONCELOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o laudo apresentado às fls. 84/86, vejo a necessidade de nova avaliação por outro especialista.\r\n\r\nAssim, designo o dia 28/7/2008, às 16 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, bairro São Domingos, Niterói/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante, inscrito no CRM sob o n. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.67.000918-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (Adv. MARCELO ERMIDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, copia de inteiro teor do processo administrativo pertinente ao benefício n. 137.784.610-2.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.67.000998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA SILVA MENDONÇA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000998-0\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 1/8/2008, às 10 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, bairro São Domingos, Niterói/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante, inscrito no CRM sob o n. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA paciente da perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão lhe retira a capacidade para o exercício de atividades que lhe traga subsistência?\r\n\r\nEm caso de doença incapacitante, existe a possibilidade de cura?\r\n\r\nSe for o caso de invalidez definitiva, é possível determinar a data de início da invalidez.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.67.001129-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEA DA CONCEIÇÃO (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS objetivando a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega a requerente ter procurado a Agência da Previdência Social para requerer benefício de pensão por morte e o servidor da Autarquia lhe informou verbalmente que não teria direito ao benefício.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO reconhecimento da condição de companheira para compor o rol de dependentes previstos no art. 16, I, da Lei 8.213/91, necessita de apresentação de provas inequívocas da existência de relação pública, estável e duradoura.\r\n\r\nLogo, pelas provas apresentadas na inicial, vejo não ser possivel a concessão do benefício de pensão por morte à requerente em sede de tutela, já que não são suficientes para trazer a certeza da veracidade das alegações quanto à existência de relação estável do casal.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA por entender que estão ausentes os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 19/08/2008 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.67.001317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NUNES MARINHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.67.001646-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELI CORREIA DA SILVA (Adv. DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO) x MARIA SILVA LINHARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDada a relação jurídica, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão no pólo passivo de MARIA SILVA LINHARES.\r\n\r\nCitem-se. Deverão os réus se manifestar em suas respostas sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, cópia de inteiro teor dos processos administrativos pertinentes aos benefícios 146.209.455-1 e 145.922.409-1.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 19/08/2008 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.67.001650-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARINA MORAES XAVIER (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\n2008.51.67.001650-8\r\n\r\nPreliminarmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS visando o restabelecimento de seu auxílio doença, com requerimento de antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNarra o requerente que seu benefício foi cancelado em virtude do resultado da perícia médica do INSS.\r\n\r\nAlega que não se encontra em condições de saúde para exercer sua atividade laborativa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nReservo a apreciação do requerimento de antecipação da tutela após a vinda do laudo do Perito do Juizado.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 24/7/2008, às 17 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrito no CRM sob o n. 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.67.001792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.67.001888-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.67.001903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELEN DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.001903-0\r\n\r\nSUELEN DA CONCEIÇÃO TAVARES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 2/9/2008, às 8 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº215, sala 909. bairro Centro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho, inscrito no CRM sob o n. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.67.001998-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZINA MARIA DE AZEREDO MOREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar os documentos médicos que serviram para instruir o requerimento de auxílio-doença que foi negado.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.67.002001-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA GOMES DA COSTA MELLO (Adv. PATRICIA ABREU LOURENCO FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002001-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES DA COSTA MELLO propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nReservo a apreciação do requerimento de antecipação da tutela após a vinda do laudo do Perito do Juízo.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 21/8/2008, às 8 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº215, sala 909. bairro Centro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho, inscrito no CRM sob o n. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.67.002173-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR COELHO MARTINS (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.67.002181-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE MACEDO SOARES (Adv. THAIS RANGEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002181-4\r\n\r\nSOLANGE DE MACEDO SOARES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 22/8/2008, às 11:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda, inscrito no CRM sob o n. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.67.002203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO BRANDAO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002203-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, objetivando o restabelecimento de benefício de auxílio doença, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, narra a parte autora que o INSS não prorrogou seu benefício em razão da perícia ter constatado que não havia incapacidade para suas atividades laborativas.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nO art. 60 da Lei 8213/91, estabelece que o benefício de auxílio doença será devido ao segurado enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nNo caso em tela, os atestados apresentados na inicial ainda não são suficientes para destituir a avaliação da perícia oficial.\r\n\r\nPor outro lado, os atos da administração ostentam presunção de legalidade. Assim, faz-se necessária a produção de prova contrária para se saber se a avaliação médica da autarquia ré foi equivocada.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos do art. 273, do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 14/8/2008, às 11 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000/1.021, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C. Patrício, inscrito no CRM sob o n. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2006\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.67.002204-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM PLACIDO TEIXEIRA (Adv. MARCELO LUCIANO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar ao réu a multa equivalente a 1% do valor da causa, em razão da litigância de má-fé acima examinada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.67.002261-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA LESSA PEREIRA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.67.002304-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.67.002313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA CRISTINA DA CUNHA FELIX (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.67.002327-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ALBERTO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.67.002336-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.67.002361-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS JACCOUD (Adv. PATRICIA ABREU LOURENCO FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, venha, em dez dias, declaração da parte autora de que não tem condições de arcar com as despesas do processo e honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.67.002362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ COSTA DE SOUZA (Adv. PATRICIA ABREU LOURENCO FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça, já que não foi juntada a devida declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.67.002367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PINTO DA SILVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.67.002386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEODOMIRO CAMELO DA ROCHA (Adv. JACSON BELARMINO MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.67.002402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL DENNER DA COSTA NUNES (Adv. ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá trazer aos autos comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.67.002409-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO MONTEIRO CORREA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n40 - 2008.51.67.002413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE ARAUJO CAVALLEIRO (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.67.002425-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n42 - 2008.51.67.002446-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA SILVA SANTOS (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.67.002482-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seu benefício e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.67.002489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO DA COSTA CORDEIRO (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.67.002497-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PASSOS TEIXEIRA (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.67.002538-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MENDONÇA DA SILVA (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.67.002552-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA FILHO (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.67.002554-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA PEREIRA DE MATTOS FERNANDES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.67.002559-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE SANTANA SANTOS (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA, SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA, THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA) x DANIEL MUNIZ NEPOMUCENO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, que visa a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm análise aos documentos anexados à inicial, vejo que estes são insuficientes para corroborar as alegações da requerente quanto à existência de união estável e dependência econômica.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA por entender que estão ausentes os requisitos do artigo 273, do CPC e pelo periculum in mora inverso.\r\n\r\nConsiderando que o segundo réu incluído no polo passivo é menor impúbere, nomeio como curadora especial e advogada dativa a Dra. Eliane Furlan, portadora da OAB/RJ 103.027, que deverá ser intimada da nomeação, sendo que seus honorários serão arbitrados nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCitem-se os réus. Deverão os citandos se manifestar em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, se manifestando, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 26/08/2008 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/ 12º andar, Centro, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora os documentos originais que comprovem a união estável, como fotos, cartas, etc. \r\n\r\nIntime-se também o Ministério Público Federal, ante os termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n50 - 2008.51.67.002605-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BONIFACIO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar ao réu a multa equivalente a 1% do valor da causa, em razão da litigância de má-fé acima examinada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2007.51.17.005461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.004222-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO PEREIRA VIANNA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.67.005356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DE ARAGAO SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.005859-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE ABREU LOPES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.67.006242-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNÓLIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.67.006370-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ARAUJO DE GREGORIO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.67.006500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.67.008089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO FERNANDES DE FARIA MACHADO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.008091-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELY FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.008095-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ DO AMARAL (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.67.008096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.008097-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAU DE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.67.008099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDENIR VIANA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.67.008104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO FRANCISCO DE SOUZA SIMOES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.67.008110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNELMO ALVES DE BRUM (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.008255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CORREA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.008531-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO DOS SANTOS GALVAO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.67.008541-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE SOUZA COELHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2008.51.67.000045-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERINDA MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nA) 40 (quarenta) pontos para o período correspondente a abril de 2002 a abril de 2004;\r\n\r\nB) 60 (sessenta) pontos a partir de 1.º de maio de 2004, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2008.51.67.000082-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MADEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o ex posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2008.51.67.000183-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.67.000220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSACLERIO LONGO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2008.51.67.000222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DICKSON ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.67.000253-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAUL DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2008.51.67.000296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA COUTINHO RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora de fls. 96/98 e, em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, RECONSIDERO a sentença que determinou a extinção do presente feito sem o julgamento do mérito, e recebo a referida petição como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n76 - 2008.51.67.000311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIVAL CORREA DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2008.51.67.000333-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2008.51.67.000337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO OLIVEIRA ANSELMO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n79 - 2008.51.67.000350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JORGE MONTEIRO CANELAS PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora de fls. 76/81 e, em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, RECONSIDERO a sentença que determinou a extinção do presente feito sem o julgamento do mérito, e recebo a petição de fls. 76/81 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n80 - 2008.51.67.000355-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA SOARES FERREIRA (Adv. CLEIR JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2008.51.67.000603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILEA CORREA TEIXEIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nA) 40 (quarenta) pontos para o período correspondente a abril de 2002 a abril de 2004;\r\n\r\nB) 60 (sessenta) pontos a partir de 1.º de maio de 2004, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2008.51.67.000688-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2008.51.67.000845-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAECIO ROSA DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n84 - 2008.51.67.000963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEDES LOPES CARDOZO (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.67.000968-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PEDRO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2008.51.67.000969-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE SALGADO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n87 - 2008.51.67.001029-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI FREIRE DE AZEVEDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) de janeiro de 2002 até junho de 2006 e de fevereiro de 2008 até a presente data para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n88 - 2008.51.67.001039-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n89 - 2008.51.67.001228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DE SANT ANNA PEREIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista que, em processo anterior a parte autora já foi contemplada com relação à gratificação de desempenho denominada GDATA, nesta demanda serão apreciadas as demais gratificações de desempenho que, porventura, fizer jus.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n90 - 2008.51.67.001272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUILHERME REZENDE BASTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os documentos fornecidos pelo autor (fls. 24/34) não permitem aferir a pontuação atribuída, intime-se à parte autora para que no prazo de 10 dias, forneçam todos os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois a ausência de tais documentos inviabiliza a solução da demanda.\r\n\r\nApós, Com a vinda dos documentos, cumpra-se o despacho de fls. 18/19.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2008.51.67.001277-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n92 - 2008.51.67.001320-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVANETE CHACON MEDEIROS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n93 - 2008.51.67.001370-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO FRANCISCO DE SOUZA SIMOES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n94 - 2008.51.67.001372-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR LANNES JUNIOR (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos:\r\n\r\n1) Os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2008 até a presente data.\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n95 - 2008.51.67.001382-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR DE SOUZA FARIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os documentos fornecidos pela parte autora (fls. ) e que não permitem aferir a pontuação atribuída, intime-se à parte autora para que no prazo de 10 dias, forneçam todos os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos, expedidos em seu nome, referentes a setembro de 2004 e de 2008 até a presente data, pois a ausência de tais documentos inviabiliza a solução da demanda.\r\n\r\nApós, Com a vinda dos documentos, cumpra-se o despacho de fls. 25/26.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n96 - 2008.51.67.001436-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. MILA MARIA GOMES BUONOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias, conforme requerido na petição de fl. 27.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, cumpra-se o despacho de fls. 24/25.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2008.51.67.001537-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL CARVALHO SOUSA MOTA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n98 - 2008.51.67.001558-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (que contenha data de vencimento ou de emissão) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer os demonstrativos de pagamento do autor (contra-cheques, holerites, fichas financeiras) referentes a dezembro de 1990 e a janeiro de 1991.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n99 - 2008.51.67.001566-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n100 - 2008.51.67.001569-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIR DE BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2008.51.67.001588-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELEDON JUNIOR DE ALMEIDA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde março de 2003 até a presente data.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer os demonstrativos de pagamento do autor (contra-cheques, holerites, fichas financeiras) referentes a dezembro de 1990 e a janeiro de 1991.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n102 - 2008.51.67.001608-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ANCHIETA RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) cópia de sua certidão de nascimento ou casamento, bem como do instituidor da pensão.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o autor, no prazo de dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde abril de 2003 até a presente data.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n103 - 2008.51.67.001611-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGADIR MARTINS BORGES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça o autor, no prazo de dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde abril de 2003 até a presente data.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer aos autos planilha com o demonstrativo dos vencimentos do autor desde abril de 2003 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n104 - 2008.51.67.001612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\nForneça o autor, no prazo de dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde abril de 2003 até a presente data.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer aos autos planilha com o demonstrativo dos vencimentos do autor desde abril de 2003 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n105 - 2008.51.67.001613-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO CARLOS MATOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça por não se tratar de pessoa economicamente necessitada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\nForneça o autor, no prazo de dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde abril de 2003 até a presente data.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer aos autos planilha com o demonstrativo dos vencimentos do autor desde abril de 2003 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n106 - 2008.51.67.001688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA FONSECA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n107 - 2008.51.67.001689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARTINS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n108 - 2008.51.67.001692-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ANTONIO NUNES DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n109 - 2008.51.67.001700-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINIANO DE MACEDO (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional visando receber, integralmente, as gratificações que compõem seus proventos de aposentadoria, dentre as quais a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa Educacional (GDAE).\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que o autor vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá as gratificações integralmente, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, devendo constar no pólo passivo a Universidade Federal Fluminense em substituição à União.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a petição inicial, trazendo aos autos:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (que contenha data de vencimento ou de emissão) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Cópia da certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2007 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a Universidade Federal Fluminense - UFF, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n110 - 2008.51.67.001705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os documentos fornecidos pela parte autora e que não permitem aferir a pontuação atribuída, Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) de janeiro a dezembro de 2002, janeiro, fevereiro, março, abril, julho, setembro e dezembro de 2003, janeiro, fevereiro, maio, junho, agosto, setembro a dezembro de 2004, janeiro a julho e setembro, outubro e dezembro de 2005, setembro a novembro de 2006 e janeiro, fevereiro, março, setembro, outubro e dezembro de 2007, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período, pois a ausência de tais documentos inviabiliza a solução da demanda.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, cumpra-se o despacho de fls. 24/25.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE SERAFIM BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n111 - 2008.51.67.001726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n112 - 2008.51.67.001728-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE OLERIANO MOREIRA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nDê- se vista ao Ministério Público Federal por haver interesse de incapazes.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n113 - 2008.51.67.001758-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR DE ALCANTARA MARROCOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (que contenha data de vencimento ou de e missão)e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Procuração devidamente atualizada;\r\n\r\n3) Demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até dezembro de 2005 e de janeiro de 2008 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida as exigências de emendas acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n114 - 2008.51.67.001762-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMEA NUNES DA SILVA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de incorporação imediata da GDPGTAS no contra-cheque do autor, no valor correspondente a 80 pontos, uma vez que vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (que contenha data de vencimento ou de emissão) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de casamento ou de nascimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de julho de 2006 até a presente data; ou mesmo em nome do instituidor da pensão, referente ao mesmo período, pois a ausência de tais documentos inviabiliza a solução da demanda.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n115 - 2008.51.67.001763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA MATA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de incorporação imediata da GDPGTAS no contra-cheque do autor, no valor correspondente a 80 pontos, uma vez que vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de casamento ou de nascimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até o mês de dezembro de 2005, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n116 - 2008.51.67.001844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO SILVESTRE DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional objetivando a aplicação do índice de 90,77% apurado no IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, descontados os aumentos concedidos por leis ordinárias, com a implantação, na sua folha de pagamento, da diferença de 57,10%.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo o seu soldo e demais parcelas que compõem sua remuneração regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, terá sua pretensão satisfeita nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n117 - 2008.51.67.001845-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SILVESTRE DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida por não se tratar de pessoa economicamente necessitada.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional objetivando a aplicação do índice de 90,77% apurado no IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, descontados os aumentos concedidos por leis ordinárias, com a implantação, na sua folha de pagamento, da diferença de 57,10%.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo o seu soldo e demais parcelas que compõem sua remuneração regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, terá sua pretensão satisfeita nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n118 - 2008.51.67.001859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCA VIANNA DE VASCONCELLOS (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até dezembro de 2002, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a FUNASA, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n119 - 2008.51.67.001874-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MARQUIORI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n120 - 2008.51.67.001983-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de gratuidade de justiça por não se tratar de pessoa economicamente necessitada\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde abril de maio de 2003 até a presente data.\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer aos autos planilha com o demonstrativo dos vencimentos do autor desde maio de 2003 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n121 - 2008.51.67.001989-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAES DE LIMA JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de gratuidade de justiça por não se tratar de pessoa economicamente necessitada.\r\n\r\nForneça o autor, no prazo de dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde maio de 2003 até a presente data.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer aos autos planilha com o demonstrativo dos vencimentos do autor desde abril de 2003 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n122 - 2008.51.67.001993-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MARQUES DE BRITO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer os demonstrativos de pagamento do autor (contra-cheques, holerites, fichas financeiras) referentes a dezembro de 1990 e a janeiro de 1991.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n123 - 2008.51.67.002002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE MADEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em seus proventos de pensão, a gratificação de desempenho que recebe, na mesma proporção recebida pelos servidores ativos.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (que contenha data de vencimento ou de emissão) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento, bem como do instituidor da pensão.\r\n\r\nTendo em vista que as fichas financeiras fornecidas não permitem aferir a pontuação atribuída, forneça a autora para que, no mesmo prazo de dez dias, traga os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data; ou mesmo em nome do instituidor da pensão, referente ao mesmo período, pois a ausência de tais documentos inviabiliza a solução da demanda.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n124 - 2008.51.67.002054-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO PINHEIRO SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n125 - 2008.51.67.002110-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA SANTOS (Adv. AURELIO MORAES PELEGRINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n126 - 2008.51.67.002122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n127 - 2008.51.67.002138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA UZAY KNAUER (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n128 - 2008.51.67.002158-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até dezembro de 2005 e de janeiro de 2008 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n129 - 2007.51.67.008159-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO ALVES MAIA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n130 - 2008.51.67.000011-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. WALKIR DA ROCHA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n131 - 2008.51.67.000480-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO MAIATO DA SILVA (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação.\r\n\r\nTraga a CEF, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão do autor ao acordo disposto na LC 110/2001, conforme relatado na contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n132 - 2008.51.67.000862-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CRUZ CONCAS DE CARVALHO (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nA petição de fls. 23/27 não se trata de recurso de sentença, mas sim de diligência cujo cumprimento competia à parte autora que, em época própria, deixou de cumpri-la, ensejando assim a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado certificado nos autos, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n133 - 2008.51.67.001001-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n134 - 2008.51.67.001100-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA FRANCISCO BARROS (Adv. AURA MAGALHAES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora de fls. 24/26, deixo de apreciar o requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n135 - 2008.51.67.001139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANSUETTO LOPES SOARES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento que comprove a data do término do contrato de trabalho disposto na CTPS na fl. 12.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n136 - 2008.51.67.001174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o 2º réu não possui personalidade jurídica, parecendo ser apenas um setor da CEF, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e caso não concorde com os cálculos trazidos pela parte autora, deverá apresentar os comprovantes de pagamento de modo a afastar o possível débito, se for o caso, ou nova planilha de cálculo com os valores que entenda devidos. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de ausência de manifestação da parte ré os cálculos apresentados pela parte autora poderão ser considerados como corretos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n137 - 2008.51.67.001190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL CORREIA DOS SANTOS (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n138 - 2008.51.67.001223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE VIANA SARDINHA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada com o processo nº 2007.51.67.001000-9, devendo ser observada a interrupção da prescrição pela ocorrência da citação da ré naqueles autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, as cópias legíveis do contrato de trabalho com a Companhia Nacional de Cimento Portland, com as datas de entrada e saída na empresa, e a comprovação da data de opção pelo FGTS constando o Banco depositário.\r\n\r\nCumpridas as determinações de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n139 - 2008.51.67.001224-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUFE SOARES GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n140 - 2008.51.67.001225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DE ALEXANDRE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n141 - 2008.51.67.001226-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY NEVES BAPTISTA (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, em dez dias, seu enquadramento em uma das condições para saque do FGTS previstas no art.20, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora no período mencionado na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo ao plano econômico (Plano Verão - janeiro de 1989).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n142 - 2008.51.67.001395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEONILTA ROSA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n143 - 2008.51.67.001401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE FREITAS DA SILVA (Adv. VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a ECT na pessoa do seu representante legal. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n144 - 2008.51.67.001414-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ DOS SANTOS (Adv. JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência da litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n145 - 2008.51.67.001456-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JHM LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ME (Adv. CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de inscrição e de situação cadastral (CNPJ) atualizada.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n146 - 2008.51.67.001515-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE COELHO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO CUNHA BALTAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, te lefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n147 - 2008.51.67.001528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NINA CARDOSO SILVA (Adv. IRINEIA BARRETO JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n148 - 2008.51.67.001564-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO ROCHA ATHAYDE (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a ECT na pessoa do seu representante legal. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n149 - 2008.51.67.001580-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GUIMARAES DO CANTO (Adv. FERNANDA DE TOLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n150 - 2008.51.67.001698-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIZ CAMPOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou de casamento.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n151 - 2008.51.67.001829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÍDIA DO NASCIMENTO QUEIROZ (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo e defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o réu para contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 586357"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.004786-8 SOC/ EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA (Adv. HELIO JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0009928-9 JOSE DALISIO DE OLIVEIRA (Adv. LIGIA DAHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 98.0976461-8 MARINETE DE OLIVEIRA LOPES (Adv. LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA, JOAO GENTIL DO RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.004183-0 ALDEMIR DOS SANTOS (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.000500-0 JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.002414-5 IRACEMA FRAGA MOREIRA (Adv. MARIA JOSE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fl. 126, pelos seus próprios fundamentos. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.006767-3 AUGUSTO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES, SABRINA PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora corretamente a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.009691-0 PAULO MARQUES DA SILVA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.000253-1 MARIA JOSE MASCARANHA DE SOUZA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008009-8 REGINA CÉLIA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.009039-0 MERCEDES MARIA MENDONÇA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.009104-7 JOSE PRIMO MACHADO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.009225-8 AREOSWALDO MOURA GONÇALVES (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.009260-0 WALDEMAR COSTA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003549-8 JOSE CAETANO DA SILVA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo caso em apreço, verifico que o benefício da parte autora tem natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em ______________, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, § 2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.003584-0 NAIR ALVES DOS ANJOS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003593-0 CREUZA FERREIRA DA SILVA (Adv. HELENA F. MOREIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.005513-8 GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ALVES RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.006044-4 MANOEL FERREIRA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.006150-3 CILENE DA SILVEIRA CRUZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.006196-5 SALVADOR MELANI (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.006213-1 VICENTE ALVARO VARELA (Adv. ROSANE ELIAS SEDACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.017514-1 REGINA ALVES DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.007280-6 IVANETE FERREIRA DA CRUZ (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.006419-3 THIAGO BARBOSA ARAUJO (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Comprove a parte autora o valor de seu último soldo/salário/benefício, para fins de cálculo do valor da causa e fixação da competência.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2002.51.10.006424-9 ANTONIO CARLOS FILHO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fl. 265/267: anote-se.\r\n\r\nTendo em vista que o valor arbitrado pelo Expert foi parcelado em 3 (três) parcelas (fl. 181), com vencimentos subseqüentes em 30 e 60 dias, e que a primeira parcela foi depositada em 03-11-2006, intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), referente às duas parcelas restantes, já vencidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a referida comprovação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVinda a comprovação, intime-se, por telefone, o perito para dar início à perícia.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.005442-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x WILSON MARCELO LARRIEU FERREIRA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO). . Tendo em vista o falecimento do advogado dativo anteriormente nomeado, nomeio a Drª Regina Maria de Souza Neta, OAB 66.207 para o patrocínio do feito. Anote-se, devendo a mesma manifestar-se em contra-razões, e, ao mesmo tempo informar a este juízo se a petição mencionada na certidão retro partiu da lavra da parte ré, juntando aos autos cópia da mesma, em caso afirmativo.\r\n\r\nSendo negativa a informação sobre a referida petição, intime-se a parte autora para o fim da parte final do parágrafo anterior.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fls. 83.\r\n\r\nDiante da certidão retro, intimem-se as parte\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 99.0757934-3 LUIZ ANTONIO OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista que os autores foram intimados pessoalmente em 28-06-2007, fls. 155 e 1556, para cumprimento para fins do art. 475-J, sem atendimento até a presente data, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser acrescentada o valor da multa do respectivo dispositivo ao valor da condenação.\r\n\r\n29 - 2001.51.10.000556-3 LINDINALVA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LEILA MATHEUS REGA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos, na qual individualize cada autor que transacionou com a ré, apontando o valor devido a cada um.\r\n\r\nVindos os cálculos, intime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n30 - 2008.51.10.001593-9 JORGE GUIMARÃES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins dos arts. 297 e 285 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000883-4 CAVALCANTE E CIA/ LTDA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-NILOPOLIS (Adv. ANELISE DE ASSUMPCAO CALDEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à impetrante:\r\n\r\nda certidão de extravio de petição protocolizada em 25/01/2008 (fl. 342);\r\n\r\npara dizer se tem interesse em executar a verba de sucumbência (custas pagas pela impetrante).\r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2005.51.10.001259-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x ANA CRISTINA FERNANDES CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,62. . Sentença - tipo C \r\n\r\nTrata-se de processo executivo cujo fundamento é um contrato de empréstimo realizado entre as partes.\r\n\r\nSobre o tema já há entendimento jurisprudencial no sentido de que:\r\n\r\n“(...) Embora documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas seja um título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, tal artigo deve ser aplicado combinado com o artigo 614 do mesmo diploma legal, que exige memória de cálculo do valor cobrado (...)” (TRF 2ª Região, 5ª Turma Esp., AC 395724, j. 11/07/2007)\r\n\r\nIn casu, o extrato de fl.13 já parte do valor consolidado da dívida em determinada data, não demonstrando a evolução do crédito exeqüendo até aquele momento.\r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.000320-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 162,99. . \r\n\r\nSentença - tipo C \r\n\r\nTrata-se de processo executivo cujo fundamento é um contrato de empréstimo realizado entre as partes.\r\n\r\nSobre o tema já há entendimento jurisprudencial no sentido de que:\r\n\r\n“(...) Embora documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas seja um título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, tal artigo deve ser aplicado combinado com o artigo 614 do mesmo diploma legal, que exige memória de cálculo do valor cobrado (...)” (TRF 2ª Região, 5ª Turma Esp., AC 395724, j. 11/07/2007)\r\n\r\nIn casu, o extrato de fl.14 já parte do valor consolidado da dívida em determinada data, não demonstrando a evolução do crédito exeqüendo até aquele momento.\r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.000131-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x BELLARICANA COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 497,31. . Sentença - tipo C \r\n\r\nTrata-se de processo executivo cujo fundamento é um contrato de empréstimo realizado entre as partes.\r\n\r\nSobre o tema já há entendimento jurisprudencial no sentido de que:\r\n\r\n“(...) Embora documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas seja um título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, tal artigo deve ser aplicado combinado com o artigo 614 do mesmo diploma legal, que exige memória de cálculo do valor cobrado (...)” (TRF 2ª Região, 5ª Turma Esp., AC 395724, j. 11/07/2007)\r\n\r\nIn casu, o extrato de fl.14/20 já parte do valor consolidado da dívida em determinada data, não demonstrando a evolução do crédito exeqüendo até aquele momento.\r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.007737-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ESPAÇO DA COR TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 158,29. . Sentença - tipo C \r\n\r\nTrata-se de processo executivo cujo fundamento é um contrato de empréstimo realizado entre as partes.\r\n\r\nSobre o tema já há entendimento jurisprudencial no sentido de que:\r\n\r\n“(...) Embora documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas seja um título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, tal artigo deve ser aplicado combinado com o artigo 614 do mesmo diploma legal, que exige memória de cálculo do valor cobrado (...)” (TRF 2ª Região, 5ª Turma Esp., AC 395724, j. 11/07/2007)\r\n\r\nIn casu, o extrato de fl.15/17 já parte do valor consolidado da dívida em determinada data, não demonstrando a evolução do crédito exeqüendo até aquele momento.\r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.007739-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RICARDO MARINHO DA COSTA SALAO DE FESTAS E BUFFET E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 146,59. . Sentença - tipo C \r\n\r\nTrata-se de processo executivo cujo fundamento é um contrato de empréstimo realizado entre as partes.\r\n\r\nSobre o tema já há entendimento jurisprudencial no sentido de que:\r\n\r\n“(...) Embora documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas seja um título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, tal artigo deve ser aplicado combinado com o artigo 614 do mesmo diploma legal, que exige memória de cálculo do valor cobrado (...)” (TRF 2ª Região, 5ª Turma Esp., AC 395724, j. 11/07/2007)\r\n\r\nIn casu, o extrato de fl.15 já parte do valor consolidado da dívida em determinada data, não demonstrando a evolução do crédito exeqüendo até aquele momento.\r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.008321-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RAMAO DE ANDRADE FELICIDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,76. . Sentença - tipo C \r\n\r\nTrata-se de processo executivo cujo fundamento é um contrato de empréstimo realizado entre as partes.\r\n\r\nSobre o tema já há entendimento jurisprudencial no sentido de que:\r\n\r\n“(...) Embora documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas seja um título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, tal artigo deve ser aplicado combinado com o artigo 614 do mesmo diploma legal, que exige memória de cálculo do valor cobrado (...)” (TRF 2ª Região, 5ª Turma Esp., AC 395724, j. 11/07/2007)\r\n\r\nIn casu, o extrato de fl.___ já parte do valor consolidado da dívida em determinada data, não demonstrando a evolução do crédito exeqüendo até aquele momento.\r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.008337-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x A V COLCHOES LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,56. . Sentença - tipo C \r\n\r\nTrata-se de processo executivo cujo fundamento é um contrato de empréstimo realizado entre as partes.\r\n\r\nSobre o tema já há entendimento jurisprudencial no sentido de que:\r\n\r\n“(...) Embora documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas seja um título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, tal artigo deve ser aplicado combinado com o artigo 614 do mesmo diploma legal, que exige memória de cálculo do valor cobrado (...)” (TRF 2ª Região, 5ª Turma Esp., AC 395724, j. 11/07/2007)\r\n\r\nIn casu, o extrato de fl.15/17 já parte do valor consolidado da dívida em determinada data, não demonstrando a evolução do crédito exeqüendo até aquele momento.\r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 2004.51.10.000403-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x ENEAS DE OLIVEIRA (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO, DALKIR TEIXEIRA SANTOS). . À parte autora, para regularizar sua representação processual. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a respeito da petição e documentos juntados às fls. 75/83. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2007.51.10.001918-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JURACI DA FONSECA FARIAS (Adv. JULIO CESAR SILVANO SPAVIER) x MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES E OUTRO. . Desentranhe-se a peça de fls. 78/81, eis que em duplicidade com a peça de fls. 67/69.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao impugnado pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n41 - 2003.51.10.010829-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x PAULO ROBERTO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e entregue-se ao autor, conforme requerido à fl. 28.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2007.51.10.005317-1 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE, CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício da falecida (fl. 52), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 91.0112164-2 JOSE NATALINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ BRAZ DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI, VICTOR GONCALVES ROMEU). . (...), intime-se a parte autora para firmar, em 10 dias, se quiser, eventual renúncia ao excedente. A renúncia deve ser subscrita pela própria parte ou por procurador com poderes especiais. Em seguida, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.10.008282-7 CLARICE ALVES (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (..), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2004.51.10.009823-2 MANOEL ELIAS FRANCISCO DO ROSARIO (Adv. FATIMA MENESES SANT'ANNA, JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), dê vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2005.51.10.005828-7 LUIZ AUGUSTO MORAES FERREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.002361-7 JOSE DIAS EVANGELISTA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.004630-7 WALDEMIR FIRMINO DA COSTA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (..), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2005.51.10.001228-7 ROBSON DE SOUZA ADMIRAL (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2003.51.10.009761-2 ROGERIO VELOSO GONCALVES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . (...), dê-se vista ao autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.10.003771-2 JURACI LUIZA DE OLIVEIRA NEVES (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), intime-se a CEF para, no mesmo prazo acima, manifestar sobre as provas que ainda pretenda produzir, especificando-as.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 582530"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.10.007248-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x RODRIGO DE PAULA SOUZA (Adv. EUDORICO CAMOES DA SILVA MONTEIRO) x AREAL DIVISA LTDA-ME E OUTROS (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES). . DESPACHO\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para as oitivas das testemunhas de acusação, domiciliadas nos Estados do Piauí e Espírito Santo (dois agentes da Polícia Federal, fl. 229).\r\n\r\nCONFIRMO a oitiva da testemunha Eduardo Aníbal Maltas Nunes (geólogo mencionado no interrogatório dos réus) para o dia 10/07/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nVerifico que, à fl. 228 (despacho que redesignou o sumário para a data acima), foram intimados: o réu Rodrigo de Paula Souza e o patrono; os réus Almir dos Santos, Eli Lopes da Silva e Areal Divisa Ltda, na pessoa de seus representantes legais, e o patrono. Logo, todos os réus estão cientes da oitiva designada para o dia 10/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 587807"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\n*02975103200005212008*\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias\r\n\r\nDatas: 24 de julho de 2008 e 12 de agosto de 2008\r\n\r\nLocal: Sala Multiuso, 3º andar, situada na Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Dra. Anelisa Pozzer Libonati de Abreu, Meritíssima Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, no dia 24/07/2008 às 14 h ( 1ª praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 12/08/2008 às 14 h ( 2ª praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido por Fábio Manoel Guimarães, leiloeiro público, inscrito na JUCERJA sob o nº 136, ou seu preposto (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br).\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nº 98.0971163-8 e 2000.51.10.004160-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: DISTAC COM. DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM:\r\n\r\n- 01 (um) Cofre nº 02, comercial, marca Oriental, cor cinza, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais). Em 20/03/2007\r\n\r\nDepositário: João Batista Dutra Mendes - RG 207785-2\r\n\r\nEndereço: Av. Nossa Senhora das Graças, 818, galpão, Centro - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA Nº 2006.51.10.000622-0 \r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL GUARARAPES LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\nPrédios nºs 09 e 13 da Rua Geny Saraiva, Nova Iguaçu/RJ, próprios para moradia, e Loja 1455 da Estrada do Ambaí, Nova Iguaçu/RJ, própria para comércio e respectivo terreno, lote nº 10, avaliados em conjunto em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Em 21/09/2006.\r\n\r\nDepositários: José Soares Teixeira e Maria Izabel Assis Teixeira.\r\n\r\nEndereço: Rua Geny Saraiva, nº 09 e 13, Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0972958-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL/CEF\r\n\r\nEXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL GUARARAPES LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 04 (quatro) Microcomputadores 486, Gab. ESLIN, com placa de rede, avaliados em R$ 100,00 (cem reais) cada, totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais); \r\n\r\n- 04 (quatro) Microcomputadores 486, Gab. Torre IND SEO DX 266, avaliados em R$ 100,00 (cem reais) cada, totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais); \r\n\r\n- 05 (cinco) Monitores de vídeo monocromáticos SVGA, ANGRA, nºs de série 27320947684, 22251150947684, 00344220947684, 21842144947684, 20626829947684, avaliados em R$ 25,00 (vinte e cinco reais), totalizando R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais); \r\n\r\n- 06 (seis) Teclados, nºs de série 9407084595, 9407084691, 940784594, 9307223576 e kb20546645, avaliados em R$ 10,00 (dez reais) cada, totalizando R$ 60,00 (sessenta reais); \r\n\r\n- 01 (um) Monitor de vídeo monocromático SVGA, Itautec, nº de série 19623100000074, avaliado em R$ 25,00 (vinte e cinco reais); \r\n\r\n- 01 (um) Microcomputador 386, Itautec, 1530, PLUS-200, nº de série 9608900208, avaliado em R$ 50,00 (cinquenta reais); \r\n\r\n- 01 (uma) Impressora Epson, Matricial LX 810-4, nº de série BO329091, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); \r\n\r\n- 01 (uma) Impressora jato de tinta, marca HP, modelo Deskjet 660, nº de série VS5CE1COVC, avaliada em R$ 40,00 (quarenta reais); \r\n\r\n- 01 (uma) Impressora matricial, marca Emília, modelo PC 52700, avaliada em R$ 100,00 (cem reais); \r\n\r\n- 01 (um) Videocassete, marca Panasonic, com 4 cabeças, nº de série F8KN16195, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais); \r\n\r\n- 01 (um) Videocassete, marca CCE, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais); \r\n\r\n- 01 (um) Videocassete, marca Goldstar, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais); \r\n\r\n- 01 (uma) Caixa registradora, marca Dismac, modelo CRE 504, nº de série 60414388, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais); \r\n\r\n- 01 (uma) Tela de projeção portátil 1,70 x 1,70, marca Videosonic, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais); \r\n\r\n- 01 (um) Copiador elétrico a tinta, marca RUF S/A, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais); \r\n\r\n- 01 (um) Retro-projetor , marca Visograf, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); \r\n\r\n- 01 (um) Vídeocassete, marca Samsung, modelo K55, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais); \r\n\r\n- 01 (um) Ar condicionado, capacidade 7.500 BTU´s, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); \r\n\r\n- 01 (um) Ar condicionado, capacidade 7.500 BTU´s, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais);\r\n\r\n- 05 (cinco) Microcomputadores, Celeron 2.13, RAM 256MB, placa de rede 10/100, com monitor de 17`, com teclado e mouse, avaliado em R$ 1.100,00 (mil e cem reais) cada, totalizando R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais);\r\n\r\n- 01 (um) Microcomputador, Pentium 4 (3.0), RAM 512MB, com monitor de 15`, teclado e mouse, avaliado em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 12.670,00 (doze mil, seiscentos e setenta reais). Em 16/08/2007\r\n\r\nDepositário: Jansen Pereira de Melo Filho - RG 06215710-2 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Santos Dumont, 28 - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0753800-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nEXECUTADO: KING ABATEDOURO LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (um) Refrigerador expositor, vertical, para frios, laticínio e bebidas, marca Refrimac Comércio de Máquinas Ltda, com quatro prateleiras, duas portas de correr em vidro, parte da frente branca, com duas faixas azuis na parte de baixo, com as seguintes dimensões aproximadas: 2,10m A, 2,0m L, 0,9m P, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); \r\n\r\n- 03 (três) Balanças digitais, pesadoras e precificadoras, marca Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda, modelo Prix 4, máx. = 6Kg/15Kg/30Kg e mín. = 40g, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 600,00 (seiscentos reais) cada, totalizando R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); \r\n\r\n- 01 (um) Balcão expositor frigorífico, para carnes, frios e laticínios, marca Gelopar Refrigeração Ltda, com vidro frontal, com as seguintes dimensões aproximadas: 1,1m A, 1,50 L, 0,7M P, com capacidade aproximada de 350 litros, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). Em 20/06/2007\r\n\r\nDepositário: Klecius Bastos Raposo - RG 06947322-1 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Praça Adolfo David, 26, Parada Angélica - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nº 99.0756072-3 e 99.0759434-2\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: M S DOS SANTOS PADARIA ME\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (uma) Câmara industrial de padaria, marca GELOPAR, modelo GC TP - 1206, série 331/98, lote 14/08, em funcionamento, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais);\r\n\r\n- 01 (um) Forno industrial a gás, marca Progás, modelo 2010, nº de série 949, data de fabricação: 03/12/98, em funcionamento, avaliado em R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). Em 20/05/2008\r\n\r\nDepositário: Oswaldo Silva Joy - RG 80602855-1 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Av. Abílio Augusto Távora, 4717 - Parque Rodilvânia - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0757714-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: TRANCIL COM. DE CIMENTO LTDA E OUTROS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (um) Caminhão de carroceria aberta, movido a diesel, modelo Mercedes Benz, ano 1961, com capacidade para 7,50 toneladas, cor azul, placa LDG 1881, Renavam 285248553, chassi nº 3210570613006, estando parado, sem circulação e em estado razoável de conservação, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); \r\n\r\n- 01 (um) Veículo tipo caminhão, de carroceria aberta, movido a diesel, modelo Mercedes Benz/LPK 321, ano 1964, com capacidade para 15,00 toneladas, cor azul, placa KSQ 0493, Renavam 316016160, chassi 3210590914100, em circulação, com pneus novos e carroceria desgastada pelo uso, avaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 21.000,00 (vinte mil reais). Em 09/11/2007\r\n\r\nDepositário: Luiz Henrique Pereira Barros- RG 06253767-5 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Av. Guadalajara, 3092, Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nº 99.0758410-0, 99.0759735-0, 99.0758744-3, 99.0758611-0 e 99.0759880-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: TUBOLIT IND. COM. LTDA \r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (uma) Balança de plataforma, marca Toledo, capacidade de 375 kg, em estado de uso, com divisões de 250 gramas, modelo 2881 F.R., nº de série 21012, número de fabricação 2881.0.5049, avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); \r\n\r\n- 01 (uma) Balança de plataforma, marca Toledo, capacidade de 375 kg, em estado de uso, com divisões de 250 gramas, modelo 2181 F.R., nº de série 32700, número de fabricação 2181.0.5049, avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); \r\n\r\n- 01 (um) Tacho de ferro de 500 litros, destinado a misturar tintas, em estado de uso, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Centrífuga Ecco, para separar sólidos de líquidos, em bom estado, avaliada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);\r\n\r\n- 01 (um) Equipamento de laboratório Viscosímetro, marca Knebs, em uso, avaliado em R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais);\r\n\r\n- 01 (um) Equipamento de laboratório Durômetro Sward, destinado à medição de película seca, em bom estado, composto de um pêndulo tyPe240, três suportes, duas placas de vidro, duas garras e um nivelador, avaliado em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Balança de plataforma, marca Toledo, capacidade para 750 Kg, em estado de uso, com divisões de 500g, modelo 2881-FD, nº de série 15548, número de fabricação 2881-0-5058, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Balança de plataforma, marca Toledo, capacidade para 30 Kg, em estado de uso, com divisões para 20g, modelo 2081, GC, nº de série 18196, número de fabricação 2081-0-5002, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais);\r\n\r\n- 01 (um) Equipamento de laboratório Glosmeter Erichsen, destinado à medição de Brilho de tintas, em bom estado, nº 2976, cor azul, composto de uma placa de calibração e aparelho de brilho e fonte, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Balança de plataforma, marca Toledo, capacidade para 30 Kg, em estado de uso, com divisão para 20g, nº de série 29347, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais);\r\n\r\n- 01 (um) Equipamento para moagem “Meleon”, moinho de discos de corundum tipo “MillFine”, destinado a moagem de tinta, em estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais). Em 08/02/2007\r\n\r\nDepositário: Isaac Sadcovitz - RG 80313973-2\r\n\r\nEndereço: Rua Eloi Mendes, 150, Centro - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.10.004881-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: LETICIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (um) Lote de 135 carteiras, marca Marfinit, modelo universitário, em bom estado de uso, de cores variadas, avaliadas em R$ 70,00 (setenta reais) cada, totalizando R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais); \r\n\r\n- 04 (quatro) Computadores AMD ATHLON XP, 950 MHz, 256 MB de RAM, com teclado e mouse, com monitores 14 polegadas, avaliados em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, totalizando R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Em 28/02/2007\r\n\r\nDepositário: José Alves- RG 03421872-7 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua João Cândido, 220, Posse - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.10.008622-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA XODÓ DE AUSTIN LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM:\r\n\r\n- 01 (um) Forno elétrico para fabricação de pães, marca Lisboa, com três câmaras, modelo ELS-3/12B, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). \r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Em 28/04/2008\r\n\r\nDepositário: Renata Cândido de Souza- RG 11093857-8 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Coronel Monteiro de Barros, 22, Austin - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.10.008992-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: JARAGUA LANCHES DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 02 (dois) Tachos elétricos de fritura, marca Forbor, avaliados em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), totalizando R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais); \r\n\r\n- 01 (uma) Fritadeira de pastel, avaliada em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); \r\n\r\n- 01 (uma) Máquina de sorvete, com três bicos, marca Taylor, modelo 336N-33, número de série K4051897, em aço escovado, semi-nova, em funcionamento, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 40.840,00 (quarenta mil, oitocentos e quarenta reais). Em 25/04/2007\r\n\r\nDepositário: Luis Alves de Souza - RG 08716579-1\r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Kennedy, Loja, Centro - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.10.001393-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVÁVEIS\r\n\r\nEXECUTADO: ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS S/A\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM:\r\n\r\n- 01 (uma) Prensa de 50 toneladas, marca R. Karges, com motor GE trifásico de 5 HP, sem correia, antiga, de metal, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Em 04/04/2007\r\n\r\nDepositário: Eribaldo Doria Santos - RG 3807624 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Av. Dr. Manoel Teles, 183, Prainha - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.10.001409-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVÁVEIS\r\n\r\nEXECUTADO: JOELSON ROCHA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (uma) Bicicleta de corrida com 06 marchas, aro 26, avaliada em R$ 100,00 (cem reais); \r\n\r\n- 01 (um) Armário de aço azul e branco, com quatro portas, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);\r\n\r\n- 01 (um) Armário de aço azul, com três portas, avaliado em R$ 50,00 (cinquenta reais); \r\n\r\n- 01 (um) Sofá de veludo com quatro módulos, avaliado em R$ 50,00 (cinquenta reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Bicicleta Caloi, feminina, aro 26, avaliada em R$ 100,00 (cem reais); \r\n\r\n- 01 (um) Aparelho de Ar Condicionado, Philco, 10.000 BTU´s, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Cômoda em cerejeira, com quatro gavetas, avaliada em R$ 50,00 (cinquenta reais); \r\n\r\n- 01 (um) Aparelho de Som Gradiente, com duas caixas acústicas, avaliado em R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\n- 01 (um) Aparelho de TV colorido, Hitachi (SANYO) de 13 polegadas, avaliado em R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Em 22/06/2007\r\n\r\nDepositário: Joelson Rocha- RG 2756114 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Júlia Távora (antiga 1º de maio), 135, Centro, Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nº 2001.51.10.004924-4 e 2001.51.10.004925-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: A VAZ-ME\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM:\r\n\r\n- 01 (um) Veículo, marca GM, modelo Monza SL/E, placa KSY 2200, cor verde, a álcool, ano 1990, em bom estado, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Em 22/09/2006\r\n\r\nDepositário: Artur Vaz - RG W2119129 DPMAF\r\n\r\nEndereço: Rua Itaciba, 840 ou 788, Itatiaia - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.10.000031-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL/CEF\r\n\r\nEXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INEZ LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (uma) Máquina de costura Overlock, marca Phonner, nº LF257, 04 (quatro) fios, funcionando e em bom estado de conservação, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); \r\n\r\n- 01 (uma) Máquina retro-industrial, marca Shuang Jiao, SJJ-111, funcionando e em bom estado de conservação, avaliada em R$ 700,00 (setecentos reais);\r\n\r\n- 01 (um) Aparelho de Ar Condicionado, marca Admiral, 30.000 BTU´s, funcionando e em bom estado, sem numeração, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Em 09/04/2007\r\n\r\nDepositário: Antônio Sergio Nascimento Silva- RG LP9502192 MIN. ED.\r\n\r\nEndereço: Rua Inez, 144, Vila Santo Antônio - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.10.000032-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL/CEF\r\n\r\nEXECUTADO: JARDIM ESCOLA PARAÍSO DA EMILIA LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (uma) Máquina xerox, modelo 5028, com painel digital, avaliada em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); \r\n\r\n- 10 (dez) Cadeiras universitárias Desk, avaliadas em R$ 52,00 (cinquenta e dois reais) cada, perfazendo total de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais). \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 1.720,00 (mil setecentos e vinte reais). Em 10/08/2007\r\n\r\nDepositário: Francisca Costa da Silva - RG 04817228-2 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Chalaça, 05 - Jardim Redentor - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.5110.002084-2\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: LIMA E FILHO IND. COM. DE MOLDURAS LTDA ME\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (uma) Máquina Topia industrial, marca Mecânica Acerpi (São Paulo), cor verde musgo, usada, em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); \r\n\r\n- 01 (uma) Serra elétrica circular industrial, marca Invicta, cor verde musgo, avaliada em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais); \r\n\r\n- 01 (uma) Desempenadeira industrial elétrica, de bancada, sem marca, cor verde musgo, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais); \r\n\r\n- 01 (uma) Máquina industrial, exaustor, para retirada de pó, sem marca, cor verde musgo, avaliada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). Em 18/12/2006\r\n\r\nDepositário: Sérgio de Oliveira Lima - RG 06201762-9 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Otávio Melo, 85, Centro, Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.10.003032-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL/CEF\r\n\r\nEXECUTADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ABEC\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 300 (trezentos) Carteiras escolares, modelo universitária, em uso, avaliadas em R$ 20,00 (vinte reais) cada, totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais); \r\n\r\n- 01 (uma) Impressora Epson, modelo LX-810, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); \r\n\r\n- 10 (dez) Conjuntos de cadeiras de auditório, cada conjunto composto de quatro cadeiras de plástico, com pés em aço, avaliados em R$ 80,00 (oitenta reais) cada conjunto, totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais); \r\n\r\n- 800 (oitocentos) Carteiras escolares, modelo universitária, em uso, avaliadas em R$ 20,00 (vinte reais) cada, totalizando R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); \r\n\r\n- 01 (um) Computador Pentium 100, completo e com drive para disquete avulso e uma impressora Epson, modelo LX-300, avaliado o conjunto em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais). Em 19/05/2008\r\n\r\nDepositário: Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida - CPF 417918517-20\r\n\r\nEndereço: Rua Alberto Torres, 124, Itatiaia - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.10.006331-2\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL/CEF\r\n\r\nEXECUTADO: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (um) Ônibus, Placa LBU 5783, marca/modelo V W/CIFERAL GLS BUS U, ano 1997, Renavam 680859799, chassi nº 9BWY2TJB4VRB03058, sem motor, sem caixa de marcha, com diferencial incompleto (com a carcaça e sem o miolo), sem painel de instrumento, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais);\r\n\r\n- 01 (um) Ônibus, Placa LBU 4280, marca/modelo V W/CIFERAL GLS BUS U, ano 1997, Renavam 680573771, chassi nº 9BWY2TJB9vrb03007, sem motor, sem caixa de marcha, sem diferencial e sem painel de instrumento, avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais); \r\n\r\n- 01 (um) Equipamento para lavar veículo comercial, com um porta móvel e três escovas, em funcionamento, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Em 17/07/2006\r\n\r\nDepositário: Luiz Carlos Pereira da Silva- RG 03970839-1 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Av. Tancredo Neves (antiga Av. Guadalajara), 4000, Santa Eugênia - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.10.006563-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL/CEF\r\n\r\nEXECUTADO: W DE PRATA IND. COM. DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BEM:\r\n\r\n- 01 (uma) Máquina furadeira, marca Lomband Super, sem número de série, com motor nº 2201380, cor verde, horizontal, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliada em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Em 29/03/2007\r\n\r\nDepositário: Luis Carlos da Silva- RG 882490 SSP\r\n\r\nEndereço: Rua Suruí, 227, LT 1363D - Vila Leopoldina - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.10.007070-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL/CEF\r\n\r\nEXECUTADO: ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS S/A\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (uma) Prensa inclinada, marca GUTMAN nº 8593, tipo PEI 45, em uso e bom estado de conservação, avaliada em R$ 11.000,00 (onze mil reais); \r\n\r\n- 01 (uma) Prensa inclinada, marca Oficina Mecânica GRAPHICA LTDA nº 5297, em uso e em bom estado de conservação avaliada em R$ 11.000,00 (onze mil reais); \r\n\r\n- 01 (uma) Prensa inclinada, nº 5301, tipo PEISO em uso e em bom estado de conservação avaliada em R$ 11.000,00 (onze mil reais). \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Em 13/09/2006\r\n\r\nDepositário: Marcelo Cláudio Neder- CPF 005638627-34\r\n\r\nEndereço: Av. Manoel Teles, 1831, Prainha, Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nº 2002.51.10.007234-9 e 2002.51.10.009073-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: WANCOUVER DISTRIBUIDORA DE MAQ. EQUIPAMENTOS E MAT. LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 20 (vinte) Mesas de escritório/diretor, com 2 (duas) gavetas, em melanina, medindo 1,50m, cada qual avaliada em R$ 160,00 (cento e sessenta reais), totalizando R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais);\r\n\r\n- 20 (vinte) Mesas de escritório/secretária, com 2 (duas) gavetas, em melanina, medindo 1,80m, cada qual avaliada em R$ 140,00 (cento e quarenta reais), totalizando R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais);\r\n\r\n- 05 (cinco) Mesas de escritório/secretária, sem gavetas, em melanina, medindo 1,20m, cada qual avaliada em R$ 98,00 (noventa e oito reais), totalizando R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais);\r\n\r\n- 05 (cinco) Mesas de escritório/secretária, com 2 (duas) gavetas, em melanina, medindo 1,10m, cada qual avaliada em R$ 115,00 (cento e quinze reais), totalizando R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 7.065,00 (sete mil e sessenta e cinco reais). Em 05/10/2006\r\n\r\nDepositário: José Milton da Costa - RG 80791724-0\r\n\r\nEndereço: Rua Amaral Peixoto, 781, Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.10.008867-9 e 2002.51.10.008982-9\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: CHIMAFHYLLA COSMÉTICOS E ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (uma) Prateleira revestida em arame pintado (parte lados) e vidro nas partes superiores, modelo formato quadrado, medindo aproximadamente cada parte da divisão 0,50m x 0,50m, perfazendo total de 9,00m2 de 3,00m x 3,00m, tendo o conjunto 09 x 08 = 72 divisões, cada conjunto avaliado em R$ 80,00 x 3, totalizando R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); \r\n\r\n- 01 (um) Freezer com duas portas, pintado na cor creme, medindo aproximadamente 1,50m x 1,00m, modelo retangular, placa na parte inferior constando RG38583 Nº 33.839, Volts 110/220, bem sem funcionamento e com defeito, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Máquina de fazer suco, tipo laranjeira, série 0388, nº 330.517, 110 Volts, marca Crolydon, com compartimentos na parte superior tipo refresqueira, sendo o bem sem funcionamento e com defeito, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); \r\n\r\n- 01 (uma) Televisão, marca CCE, modelo HPS nº 1415, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); \r\n\r\n- 01 (um) Aparelho de fax, marca Sharp UX 107-A, em funcionamento, avaliado em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); \r\n\r\n- 01 (uma) Prateleira revestida em arame (parte lados) e vidro na parte superior, formato quadrado, medindo aproximadamente 0,50m x 0,50m, cada divisão comportando 21 divisões, contendo na parte superior vidro 0,10m x 0,50m, avaliada em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais); \r\n\r\n- 01 (uma) Mesa revestida de tampão na parte superior em fórmica, lados de madeira, cor cerejeira, com 04 gavetas de madeira, tipo escritório, medindo 0,50m x 1,20m, avaliada em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais). Em 08/08/2007\r\n\r\nDepositário: Moises de Paula Félix Pereira - RG 06513528-7 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Av. Miranda, 595, Loja, Centro - Nilópolis - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.10.009729-2\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL/CEF\r\n\r\nEXECUTADO: JARDIM ESCOLA PARAÍSO DA EMILIA LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 25 (vinte e cinco) Computadores, marca Samsung, Sync Máster 3, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais); \r\n\r\n- 02 (dois) Aparelhos de Ar condicionado, marca Springer, 1800BTU´s, avaliados em R$ 700,00 (setecentos reais) cada, totalizando R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais);\r\n\r\n- 43 (quarenta e três) Cadeiras estofadas, na cor azul, avaliadas em R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada, totalizando R$ 1.075,00 (mil e setenta e cinco reais);\r\n\r\n- 50 (cinquenta) Cadeiras Lequipel, avaliadas em R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada, totalizando R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinqüenta reais); \r\n\r\n- 13 (treze) Computadores, marca CCE, completos, avaliados em R$ 1.000,00 (um mil reais) cada, totalizando R$ 13.000,00 (treze mil reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Impressora EPSON LX 300 - II, avaliada em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 27.475,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais). Em 10/08/2007\r\n\r\nDepositário: Francisca Costa da Silva- RG 04817228-2 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Chalaça, 05, Jd. Redentor - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.510.6000449-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL/CEF\r\n\r\nEXECUTADO: MECÂNICA YAMATO LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM:\r\n\r\n- 01 (uma) Máquina de balanceamento, marca VEB THURINGER INDUSTRIEWERK RAVENSTEIN:TYP AM 100: GERATE NR 803.10/10: FABRIKAT.NR.1970/13, em uso e em bom estado de conservação, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais); \r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Em 23/07/2007\r\n\r\nDepositário: José Antônio Francisco - RG 05258380-4 DIC/RJ\r\n\r\nEndereço: Estrada São Lourenço, 406, Km 15,5, Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nos 2003.51.10.000483-0 e 2003.51.10.001180-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: J P BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (uma) Máquina copiadora da marca Gestetner, modelo 2023, em perfeito estado de uso e conservação, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Máquina copiadora, que amplia e reduz, da marca Gestetner, em bom estado de uso e conservação, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);\r\n\r\n- 01 (um) Balcão de vidro e alumínio com três divisórias, de duas prateleiras cada, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Em 30/05/2008\r\n\r\nDepositário: João Batista Ribeiro - RG 393989-9 RNE/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Celita Melo de Abreu, 33, Lj B, Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.10.001046-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL/CEF\r\n\r\nEXECUTADO: COMBINANDO IND. COM. DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM:\r\n\r\n- 01 (uma) Máquina Overlock, marca Zoje Sewing Machine CO LTD, nº de série ZJ747A514M2-24, semi-nova, em perfeito estado de uso e conservação, avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Em 09/10/2007\r\n\r\nDepositário: Lenita Quintanilha Ferreira de Carvalho - RG 06929967-5 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Praça do Comércio, 126 - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.10.003516-3\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL/CEF\r\n\r\nEXECUTADO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (uma) Copiadora digital, marca Sharp, modelo AL 1451, nº de série 26507022, em bom estado avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); \r\n\r\n- 01 (um) Ar condicionado, marca Springer Carrier, modelo Split Modermitá, sem fio, capacidade de 30.000 BTU´s, em bom estado, avaliado em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); \r\n\r\n- 01 (um) Computador Samsung Syncmaster 551V, modelo AMD Athlon, processador nº 55274-640-000356, nº de série 23978, em bom estado, avaliado em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); \r\n\r\n- 01 (um) Ar condicionado, marca Carrier, com capacidade de 12.000 BTU´s, em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Em 29/03/2007\r\n\r\nDepositário: Toto Espinosa Louzada- RG VO75555-A SPMAF/SR/RJ\r\n\r\nEndereço: Av. Benjamin Pinto Dias, 1677 - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.10.006309-2\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL/CEF\r\n\r\nEXECUTADO: COLEGIO CEJAC RIO LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 03 (três) Computadores, marca Wautec, completos, W-95 Pentium, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada, totalizando R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); \r\n\r\n- 114 (cento e quatorze) Carteiras universitárias, em estado de uso, avaliadas em R$ 15,00 (quinze reais) cada, totalizando R$ 1.710,00 (mil setecentos e dez reais); \r\n\r\n- 125 (cento e vinte e cinco) Carteiras universitárias, no estado de quase novas, avaliadas em R$ 30,00 (trinta reais) cada, totalizando R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 6.660,00 (seis mil, seiscentos e sessenta reais). Em 12/07/2007\r\n\r\nDepositário: José Maria Clementino- RG 02187662-8 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Espinhares, 15 - Parque São José - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.10.012288-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: PADARIA VALE DO PAIVA LTDA \r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (um) Cilindro, marca Capital, em uso, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); \r\n\r\n- 01 (uma) Assadeira, Gás/Elétrica, com seis espetos, capacidade para trinta frangos, avaliada em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); \r\n\r\n- 01 (uma) Máquina de café, capacidade 6 litros, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); \r\n\r\n- 02 (dois) Freezers, marca Metalfrio, capacidade 500 litros, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada, totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais); \r\n\r\n- 01 (uma) Modeladora de pão, marca Capital, elétrica, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 6.850,00 (seis mil, oitocentos e cinquenta reais). Em 23/11/2007\r\n\r\nDepositário: Mario Soares Pereira Afonso- CPF 342189127-54\r\n\r\nEndereço: Rua Marechal Bento Manoel, 38, Vila Guanabara- Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.10.000634-9\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL/CEF\r\n\r\nEXECUTADO: PRUDÊNCIO RETÍFICA DE MOTORES LTDA ME\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM:\r\n\r\n- 01 (um) Torno bloqueador e faceador, marca Mitto, ano 89/90, nº série 295520, avaliado em R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). Em 26/06/2007\r\n\r\nDepositário: Tonys Carlos Prudêncio - RG 07185221-4 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Av. Getúlio de Moura, 1747, Vila Tiradentes - São João de Meriti- RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.10.002498-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL/CEF\r\n\r\nEXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA CALIFORNIA DE IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM:\r\n\r\n- 01 (uma) Câmara de fermentação, com dupla função, retardar (estufa) ou (e) acelerar (geladeira) a fermentação, marca ECOCLIMA, em bom estado de conservação, estando sem atividade no momento mas funcionando e necessitando de troca de mangueira de gás, avaliada em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). \r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Em 03/04/2007\r\n\r\nDepositário: Marcelo da Cunha de Almeida- RG 09331547-1 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Áurea Fonseca de Jesus, 158, Califórnia- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.10.002755-9\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 2.896 (duas mil, oitocentas e noventa e seis) Garrafeiras, tipo plástica, completas, com 24 garrafas vazias, em vidro âmbar, 600 ml, SKOL, tipo A, retornável, cada garrafeira avaliada de acordo com tabela fornecida pela AMBEV em R$ 42,24 (quarenta e dois e vinte e quatro centavos), totalizado em R$ 122.327,04 (cento e vinte e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e quatro centavos). \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 122.327,04 (cento e vinte e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e quatro centavos). Em 07/02/2007\r\n\r\nDepositário: Carlos Henrique de Oliveira- RG 07316590-1 CRE\r\n\r\nEndereço: Rua Áurea Fonseca de Jesus, 280, Califórnia - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÕES FISCAIS Nº 2004.51.10.004088-6, 2004.51.10.004271-8, 2004.51.10.004433-8 e 2004.51.10.004469-7\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: ESAM EMPRESA SANTO ANTÔNIO DE MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (um) Caminhão de carga, VW 16220, ano 1996, placa KOE 8746, branco, em bom estado de conservação e em uso, pneus remanufaturados, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais);\r\n\r\n- 01 (um) Caminhão de TEREX, R.35, modelo B 74-TD, verde, nº 547, série T - 2668, Motor Cummis, de uso interno, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais);\r\n\r\n- 01 (um) Automóvel VW Santana, 1996, cor preta, placa KQN 0913, em bom estado de conservação e em uso, pneus remanufaturados, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). Em 12/09/2007\r\n\r\nDepositário: José Eduardo dos Reis - CPF 645726337-20\r\n\r\nEndereço: Av. Abílio Augusto Távora, 3793, Galpão, Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.10.009404-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: CENTRO DE CULTURA FISICA FREITAS LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (uma) Mesa Adutora, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); \r\n\r\n- 01 (uma) Mesa Abdutora, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\n- 01 (um) Aparelho Cross over, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Mesa Flexora, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\n- 01 (um) Aparelho Hech machine, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais);\r\n\r\n- 02 (dois) Aparelhos do tipo voador, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Em 19/04/2007\r\n\r\nDepositário: Ronaldo Andrade da Encarnação- RG 04578931-0 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua José de Alvarenga, 243, Salas 201 e 301, Centro - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.10.001360-7\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 1.820 (mil oitocentos e vinte) Garrafeiras, tipo plástico, completas, com 24 garrafas vazias, em vidro âmbar, 600 ml, SKOL, tipo A, retornável, cada garrafeira avaliada de acordo com tabela fornecida pela AMBEV em R$ 40,27 (quarenta reais e vinte e sete centavos), totalizado em R$ 73.291,40 (setenta e três mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta centavos). \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 73.291,40 (setenta e três mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta centavos). Em 19/04/2007\r\n\r\nDepositário: Carlos Henrique de Oliveira- RG 07316590-1 CRE\r\n\r\nEndereço: Rua Áurea Fonseca de Jesus, 280, Califórnia - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.10.004482-3\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: TRUCK 700 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n- 01 (um) Macaco hidráulico, industrial, marca SKY, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); \r\n\r\n- 01 (um) Macaco hidráulico, profissional, tipo jacaré, capacidade 15 toneladas, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); \r\n\r\n- 01 (um) Macaco hidráulico, profissional, tipo jacaré, capacidade 2 toneladas, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); \r\n\r\n- 01 (uma) Prensa hidráulica, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); \r\n\r\n- 01 (uma) Geladeira, marca Consul, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Aparelho de ar condicionado, marca Philco, fora de uso, avaliado em R$ 50,00 (cinquenta reais); \r\n\r\n- 01 (um) Compressor, marca Schulz, motor de dois estágios, capacidade 150LBs, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais);\r\n\r\n- 01 (uma) Televisão de 17 polegadas, marca Sharp, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 7.550,00 (sete mil, quinhentos e cinquenta reais). Em 02/06/2008\r\n\r\nDepositário: Ary Carlos Santos- CPF 304465627-34\r\n\r\nEndereço: Rua 14 de Julho, Qd. 29, Lt. 01, Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.10.002995-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: CLIMESQ CLINICA MÉDICO ODONTOLÓGICA MESQUITA LTDA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM:\r\n\r\n- 01 (uma) Máquina para Ultrassonografia, marca ALOKA, modelo SSD-500, nº de série 3320895, em bom estado e em funcionamento, avaliada em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). \r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Em 30/05/2008\r\n\r\nDepositário: Leandro Lyra de Almeida - RG 11698337-0 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Marqueza de Grizelta, 1045, casa - Mesquita- RJ\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA Nº 2007.51.10.007245-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL/CEF\r\n\r\nEXECUTADO: SAM INDS. S/A\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM:\r\n\r\n- 01 (um) Equipamento industrial, descrito como linha de laminação à quente de barras, utilizando sistema planetário com alta redução, sem torção, para fabricação de fios, projetada pela Hans Schlak (Alemanha), com as seguintes características operacionais: capacidade de produção de 600T/mês (pode trabalhar em linha com a fundição), material das barras de liga de cobre, diâmetro de entrada de 40 mm e diâmetro de saída de 9,5mm. A linha é composta por três unidades: unidade de transporte e alimentação das barras (feeding unit), fabricada pela SAM em 1995, em estrutura metálica, com capacidade para armazenar três toneladas de barras prontas para serem laminadas; unidade de aquecimento das barras (bar heat unit), forno de indução de alta freqüência (300Hz), marca Inductoheat, fabricada em 1994, com capacidade para aquecer a barra a 800o em 10 seg.; unidade de laminação (planetary mi unit), marca Hans Schlak, fabricada em 1992, estrutura em aço soldado e usinado, contendo três cabeçotes dispostos a 120o C, onde são fixados os três rolos de laminação, cuja finalidade é reduzir, de uma só vez, o diâmetro da barra de 40mm para 9.5mm. O bem está em bom estado de conservação e avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Em 29/01/2008\r\n\r\nDepositário: Manuel de Barros Guerra - RG 36.819/0-6 CRC/RJ\r\n\r\nEndereço: Rodovia Nova Iguaçu Adrianópolis, 115, Km 5, s/n, Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0755267-4, 99.0755268-2, 99.0761147-6 e 2000.5110.000800-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO OLIVEIRA LTDA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM:\r\n\r\n01 (uma) Máquina de escrever elétrica - marca Olivetti - modelo Práxis 201-II - em funcionamento, avaliada R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n01 (um) Microcomputador modelo 486 DX4100 - avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) em 23/02/2000 - sem avaliação atualizada por não estar em funcionamento;\r\n\r\n01 (uma) Impressora matricial - marca Epson - modelo FX-890 - nº série FCSM043389, que avalio em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);\r\n\r\n03 (três) Computadores Neo PC A-72, com monitor Positivo - modelo P017VID58, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliados em R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), cada.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 5.650,00 (cinco mil seiscentos e cinqüenta reais). Em 28/05/2008;\r\n\r\nR$ 500,00 (quinhentos reais)., referente item 02, avaliado em 23/02/2000.\r\n\r\nDepositário: Diógenes Nascimento de Oliveira - Identidade nº05488246-9 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Mata Machado, 57 - Piam - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.5110.004099-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: L M B DE SOUZA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM:\r\n\r\n01 (uma) Máquina de recorte de adesivos AKAD - modelo Classic Ioline de 61 cm - série nº CP24991114 - em bom estado de conservação, avaliada em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais);\r\n\r\n01 (uma) Máquina viradeira industrial de 2 metros - na cor cinza claro - em funcionamento - marca Wema - série nº070YY - ano 1994, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais);\r\n\r\n01 (uma) Máquina de serra de fita industrial da marca Macplan - usada, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);\r\n\r\n01 (uma) Serra Tico-tico de bancada industrial - marca Macplan - usada, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Em 09/06/2008\r\n\r\nDepositário: Liciene Mara Barbosa de Souza - Identidade nº10258550-2 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Humberto de Campos, 717 - Bairro da Luz - N. Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.5110.001147-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: BAR E MERCEARIA MARILÉIA LTDA ME\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM:\r\n\r\n01 (um) Balcão frigorífico, marca Gelopar - modelo GBER-175 - série nº3618/2006, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 1.850,00 (hum mil, oitocentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n02 (dois) Freezers horizontais, marca Metalfrio - 420 litros - em mau estado de conservação, porém funcionando bem, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), cada.\r\n\r\n01 (uma) Balança eletrônica - marca Lucastec - modelo CL-100 - série nº1213 - ano 1998 - 25 kg - em razoável estado de conservação e funcionamento - avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinqüenta reais). Em 06/06/2008\r\n\r\nDepositário: Antonio Carrero Gonçalves - Identidade nº 81200460-4 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Estr. Luiz Mário da Rocha Lima, 1.254 - Loja - Austin - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.5110.005467-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: TUBUS EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM:\r\n\r\n150 (cento e cinqüenta) Escoras metálicas para vigas, medindo 2,90 metros - azul, valor unitário de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 21.000,00 (vinte e hum mil reais). Em 02/06/2008\r\n\r\nDepositário: Adelino Barbosa de Figueiredo - Identidade W677892-6 SRE\r\n\r\nEndereço: Estr. Velha do Pilar, 1911 - Duque de Caxias- Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.5110.009076-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: JARAGUÁ LANCHES DE CAXIAS LTDA.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM:\r\n\r\n03 (três) Vitrines aquecidas elétricas - marca Elui - com termostato e termômetro - novas - em vidro e com duas portas de correr e uma prateleira em vidro, avaliadas em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cada.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Em 04/06/2008\r\n\r\nDepositário: Luis Alves de Sousa - Identidade 08716579-1 IFP-RJ\r\n\r\nEndereço: Av. Pres. Kennedy, 1735 - Loja - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, ficam devidamente intimados pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credore(s) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti - RJ ( Av. Presidente Lincoln, 911 - 3º andar - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ Cep.: 25.555-200). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”, através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Avenida Presidente Lincoln, 911, 3º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ (entre 12 e 17 horas), ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (02vfef-sj@jfrj.gov.br).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio www.leiloesjudiciais.com.br, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação\r\n\r\nVISTORIA DE BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes neste edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 50% (cinqüenta por cento), conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite, prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como o parcelamento.\r\n\r\nA alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20 % (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do Código de Processo Civil. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentre de 24 (vinte e quatro) horas, ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 0,5% (meio por cento)\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 60 (sessenta dias) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante era devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal(is) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de 10 (dez) dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2 % (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente EDITAL, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2008. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Lucia Herondina de Araújo, diretora de Secretaria, expedi o presente, autorizada pela MMª Juíza Federal.\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 582313"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.018363-3 CLAUDETE DOS PRAZERES OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . PROCESSO Nº: 2003.51.60.018363-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 18/11/2003\r\n\r\nAUTOR: CLAUDETE DOS PRAZERES OLIVEIRA \r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta nos autos, a parte ré peticionou requerendo o reconhecimento judicial da inexigibilidade do título executivo judicial, com fulcro no parágrafo único do artigo 741 do CPC.\r\n\r\nA sentença que se pretende a decretação de inexigibilidade contempla o argumento da parte requerente, de que a Lei nº 9.032/1995 não indicava a fonte de custeio para a pretendida majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte recebida pela parte autora, conforme disposto no artigo 195, §5º, da Constituição Federal de 1988, e que, portanto, tal interpretação feriria o texto constitucional.\r\n\r\nAliás, o item sobre o qual a sentença não discorreu foi objeto de fundamento da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827/SC e 415.454/SC, em 08/02/2007, nos quais, por sete votos a quatro, entendeu que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nDesta forma, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, declaro inexigível da sentença, ainda que transitada em julgado e, portanto, título judicial definitivo, por se fundar em interpretação legal incompatível com a Constituição Federal, na forma da jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal, conforme decidido nos recursos anteriormente citados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.001299-5 JORGE DE MELO RIBEIRO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.001915-1 JOSE PIRES DE MOURA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, sobre o aduzido pelo INSS às fls. 63/65 e demais documentos de fls. 66/74.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.015551-4 FAGNER LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O agendamento de atendimento junto ao INSS é insuficiente à comprovação de que a parte autora efetivou o pedido administrativo, que deveria ter sido realizado antes mesmo do ingresso em juízo.\r\n\r\nAnte a afirmativa da parte ré de que não consta em seu sistema a realização do pedido administrativo, intime-se a parte autora, agora pessoalmente, para que informe e comprove a este juízo, em dez dias, seu pedido administrativo, sem o qual tenho por ausente o interesse processual pela desnecessidade da prestação jurisdicional, o que então acarretará a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.002057-1 MARIA MARTA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, incisos III e VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.013559-3 MARLY FERNANDES DOS REIS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.014695-5 CARMELITA ALBINO NUNES (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O processo acabou encontrando solução administrativa, pelo reconhecimento da procedência do pedido autoral, que, entretanto, não apresentava interesse processual legítimo ao tempo de seu ingresso em juízo, motivo pelo qual não se há de falar na hipótese de resolução do mérito tratada no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, mas antes na hipótese de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nTive dúvida quanto ao esgotamento do objeto da demanda na via administrativa, já que a data de início do benefício não coincidiu com a data da solicitação de atendimento, em 09/11/2007, mas sim a contar de 18/02/2008, quando foi efetivamente atendido.\r\n\r\nPorém, terminei entendendo que se trata de questão nova em relação ao objeto desta demanda, e que primeiramente a parte deverá pedir revisão administrativa, se não concordar com a data de início fixada para o seu benefício, e só depois, então, se abrirá a possibilidade da revisão judicial do ato administrativo, com a necessidade de ingressar com nova demanda em juízo.\r\n\r\nAssim tenho a demanda presente por realmente esgotada em via administrativa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.001503-8 SERGIO MOURA RAPOSO (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS, ADILSON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.60.001503-8\r\n\r\nProtocolado em 24/03/2006\r\n\r\nAUTOR: SERGIO MOURA RAPOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação em que a parte autora pretende a revisão da renda mensal inicial (RMI) de benefício previdenciário de ex-ferroviário, mediante a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), além do pagamento das diferenças vencidas acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício que se pretende a revisão foi concedido de acordo com as regras da legislação previdenciária, sendo o INSS responsável pelo seu pagamento e a União Federal pela complementação da diferença entre o valor do benefício e a remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei n º 8.186/1991.\r\n\r\nAssim, a revisão da RMI pretendida pela parte autora, caso fosse concedida, em nada lhe aproveitaria, eis que implicaria apenas a majoração da cota devida pelo INSS mas não surtiria efeitos em relação a renda mensal percebida, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não podendo ultrapassar a este limite.\r\n\r\nDesta feita, a eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária, somente aproveitaria a União, que teria a sua cota-parte diminuída em razão da majoração da cota parte do INSS.\r\n\r\nNeste sentido tem se manifestado o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos casos de reajuste de benefício, conforme o julgado abaixo ilustrado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral à época, a Lei Orgânica da Previdência Social, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.”\r\n\r\n(AC 273675/RJ, TRF 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, não se configura o interesse de agir da parte autora, que não obteria qualquer utilidade com a procedência da presente ação.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.002175-0 EVA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias sobre os documentos apresentados pela parte ré, e, se insistir no prosseguimento deste feito, para que apresente fundamentação jurídica e fática específicas para reverter a situação de sua não satisfação ao requisito da renda máxima de ¼ do salário mínimo, uma vez que o STF confirmou tal exigência, que tem sido interpretada como sendo uma presunção relativa em favor da parte pretendente ao benefício assistencial, e que, não se confirmando, como neste caso, demanda a comprovação de sua miserabilidade.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.001135-0 SONIA ALVES TAVARES (Adv. IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA) x LEDIMAR DE ALMEIDA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUANA TAVARES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.016333-2 ARIEDINA DE CASSIA FERNANDES BARBOSA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.010473-0 JOSE UBIRATAN DE LIMA E SILVA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR, JORGE PEREIRA GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.011781-5 SEVERINA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTratando-se de embargos de declaração com efeitos infringentes, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contra-razões.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002891-8 GERALDO ALVES PINTO (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.10.001563-9 JOSE BABTISTA DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES, JORGE PEREIRA BELEM, ROBERTO SENNA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.009125-7 OSVALDO AQUILINO DA SILVA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.001303-0 CLEITON MATOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO) x CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.019445-0 MANOEL SABINO OLIVEIRA (Adv. WILMONE MATOS ARAUJO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 6,81% (junho/87), 7,87% (maio/90) e 14,87% (fevereiro/91), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.009703-3 HUMBERTO DA SILVA ALVES (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.005083-2 IVANICE SILVESTRE DACRI (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.005635-4 JOCENI CAVALCANTE LOPES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei a necessidade de se converter o julgamento em decisão:\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 81, no sentido de que se trata de benefício deixado por ex-ferroviário, que é apenas complementado pela União Federal, conclui-se que o INSS possui legítimo interesse em integrar a lide, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, uma vez que a Autarquia Previdenciária arcará, em parte, com o ônus financeiro da pensão por morte ora postulada.\r\n\r\nDestarte, promova a parte autora, em dez dias, a citação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, fornecendo cópia da inicial e da emenda para instrução do mandado, sob pena de extinção, com base no artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.007679-1 CLODOALDO DO NASCIMENTO COELHO (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.60.007679-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 12/04/2004\r\n\r\nAUTOR: CLODOALDO DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 10,14%, 84,32%, 44,80% e 7,87%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, dezembro/88, janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90 e maio/90, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.010165-7 NELSON VILAR MOREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.011059-2 JOSE MARCIONILO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.011245-0 MARIO CLEMENTINO (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\nExtingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC, em relação ao índice de 44,80%, referente a abril de 1990.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06%, 70,28% e 84,32%, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.011779-3 JOSE DILTON DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.012945-0 JOAO MACIEL QUEIROZ (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.016197-6 ADINILSON CIRNE DE ALMEIDA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.016267-1 jose antonio de lima (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.003257-3 JOSE LUIZ DE SA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.003257-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 12/04/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ DE SA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 6,81%, 42,72%, 44,80%, 7,87% e 14,87, expurgados da inflação nos meses apontados na inicial, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 6,81% (junho/87), 7,87% (maio/90) e 14,87% (fevereiro/91), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.003425-9 JOSÉ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.005279-1 VALDENIR PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto;\r\n\r\nExtingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC, em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido e extingo o processo com o julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso I, do CPC, em relação aos demais índices apontados na emenda à inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.008407-0 JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv. AGNES VIANA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.008819-0 ANTONIO ANSELMO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110).\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n35 - 2005.51.60.009009-3 MARIA REGINA ARANHA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.009533-9 FRANCISCO PINTO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.009637-0 ANDREIA DE SOUZA (Adv. ELMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.013223-3 DAVID PINTO GOMES (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LA PA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.000191-0 MIGUEL CAXIAS NETO (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.000621-9 AVILMAR CARDOSO DIAS (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.001131-8 EDSON LOPES DE CARVALHO (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.002525-1 ALDO CIRIACO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.002547-0 OZEAS MACHADO (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004025-2 CARLA DIAS PACHECO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.004959-0 FLORISVAL BEZERRA TORRES (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.000039-8 VALTER GONCALVES ESTEVES FILHO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.000997-3 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.001603-5 MANOEL ATANASIO DE BARROS (Adv. CESAR THOME DE ASSIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, colacionar aos autos cópia da página de sua CTPS com a data da saída do emprego na DE MILLUS ou de outro documento que contenha a data da rescisão do seu vinculo empregatício com a referida empresa, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.001689-8 ELIENAI OLIVEIRA PEREIRA-ESPOLIO (Adv. JADER PEDROSA DO NASCIMENTO, PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, colacione aos autos documento hábil à comprovação de poupança aberta antes ou durante os períodos apontados na inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.001851-2 JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS - ESPÓLIO (Adv. WALDIR DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.003787-7 PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.10.000747-5 JULIO CESAR DE SOUSA (Adv. GELSON DE SOUZA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2003.51.60.016300-2 ALDECY DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO Nº 2003.51.60.016300-2\r\n\r\nAUTOR: ALDECY DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/11/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº 200451600059124\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de hipótese na qual a parte autora aderiu ao acordo previsto pela MP 201/2004.\r\n\r\nEm hipótese de mesma essência, na qual se debatia sobre a possibilidade de desconsideração, pelo Judiciário, de acordo firmado pela parte interessada, o Supremo Tribunal Federal fixou orientação no sentido de que o acordo celebrado constitui ato jurídico perfeito, de modo que a ausência de alegação relativa a vício de consentimento quando da adesão ao acordo impede sua desconsideração, aplicável ao caso, mutatis mutandis, a orientação externada na Sumula Vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de afrontar comando de sentença ou mesmo eventual coisa julgada, mas de pronunciar a inexigibilidade do título (artigo 475-L, do CPC, §1º, mutatis mutandis) ou de reconhecer a existência de causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, decorrente da transação (artigo 475-L, VI, do CPC). A situação verificada nos presentes autos autorizaria a rescisão do julgado, pois a sentença está fundada em erro de fato, porque considera inexistente um fato efetivamente ocorrido, qual seja, a adesão ao acordo/transação (artigo 485, IX e §1º, do CPC).\r\n\r\nOu seja, por todos os ângulos não é possível dar seguimento ao trâmite processual. \r\n\r\nDo exposto, determino seja dada baixa na distribuição e arquivados os autos, devendo as partes ficarem desde logo advertidas que a celebração de acordo e recebimento das parcelas e posterior ou simultâneo ingresso em Juízo postulando recebimento das mesmas parcelas, sem mencionar o acordo celebrado, o que poderia ensejar, inclusive, pagamento em duplicidade, pode caracterizar deslealdade e máfé processual e conseqüente imposição de multa, sendo que tal possibilidade será examinada caso haja insistência na execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.007334-0 FLORISBELA GONCALVES TEIXEIRA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.007334-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 02/04/2004\r\n\r\nAUTOR: FLORISBELA GONCALVES TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora, bem como a aplicação do art. 58 do ADCT em seu benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, restando improcedente o pedido formulado pela parte autora, posto que seu benefício possui DIB situada fora do período de regência da citada lei.\r\n\r\nCom relação à aplicação do art. 58 do ADCT, destinado a disciplina de situações pendentes quando da entrada em vigor da nova ordem constitucional, prescreveu, a partir do sétimo mês de vigência do texto constitucional, o reajuste das prestações de pagamento continuado mantidas na data da promulgação da Lei Fundamental, para que se restabelecesse o valor aquisitivo correspondente ao número de salários mínimos existentes na data da concessão, sendo que tal modalidade de atualização vigoraria até o advento de plano de custeio e benefícios, que ocorreu com a edição das Leis 8212 e 8213, de 24 de julho de 1991. \r\n\r\nO artigo 201, § 4º, da Constituição, norma de eficácia limitada, assegura o reajustamento das prestações previdenciárias em caráter permanente, sendo que somente adquiriu aplicabilidade com a edição de normas que encontram fundamento de validade na Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nConstata-se que o critério da equivalência em salários mínimos somente foi adotado em curto período, em caráter transitório, nos exatos termos preconizados no artigo 58, ADCT.\r\n\r\nO INSS, através da Portaria nº 4.426, de 08 de março de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social, efetuou a revisão dos benefícios de prestação continuada em manutenção na data da promulgação da C.F./88, adotando o critério previsto no artigo 58 do ADCT, a partir de 05 de abril de 1989 até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/1991, mantendo a equivalência em número de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial, inexistindo nos autos qualquer elemento ou indício probatório que a isso infirme.\r\n\r\nApós a entrada em vigor da Lei nº 8.213/1991, não é mais viável o reajustamento de qualquer benefício com base nos índices de aumento do salário mínimo ou de forma a manter a quantidade de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial, em razão de existência de vedação expressa constante do artigo 7º, IV, da Constituição. \r\n\r\nNeste sentido, destacam-se os seguintes acórdãos:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL.PREVIDENCIÁRIO.BENEFÍCIO: ATUALIZAÇÃO. C.F., ARTIGO 201, § 2º, ADCT, ART. 58. LEIS 8.212/91 E 8.213/91.\r\n\r\nI - O critério de atualização dos benefícios, inscrito no art. 58 do ADCT, será observado até a implantação do plano de custeio e benefícios. Interpretação do art. 58, ADCT, em combinação com o art. 201, § 2º., C.F.\r\n\r\nII - R.E. conhecido e provido.” (STF, R.E. nº. 239.083-8/RJ, rel. Min. Carlos Velloso, DJU 12/03/99)\r\n\r\n“BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: REAJUSTE CONFORME O SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nI- Não contraria o art. 58 ADCT o acórdão que, embora determine o reajuste do benefício previdenciário com base na variação do salário mínimo antes do sétimo mês de vigência da Constituição, fundamenta-se, com pertinência ou não, em súmula de jurisprudência do extinto TFR baseada em direito pré-constitucional.\r\n\r\nII - Viola, porém, o art. 58 ADCT e contraria também o art. 201, § 2o., da Constituição, o acórdão que mantém a vinculação do benefício previdenciário ao salário mínimo após cessada, com “a implantação do plano de custeio e benefícios” (Lei 8.213/91), a eficácia temporal daquela norma transitória.” (STF, 1a. Turma, R.E. nº. 234.202-9)\r\n\r\nDestarte, cabe ao legislador ordinário a fixação dos critérios de reajuste de benefícios previdenciários, sendo certo que não pode o Poder Judiciário eleger um ou outro índice que se afigure mais adequado na visão subjetiva do julgador, sob pena de violação ao princípio da isonomia, sendo certo que não existe afronta à lei ou à Constituição nos critérios adotados.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.015614-2 MARIA FERREIRA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.006698-4 CÍCERA DIAS BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.009558-3 PAULO ROBSON VIEIRA DE BARROS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo improrrogável de 5 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 50, sob pena de se configurar sua falta de interesse em prosseguir com o presente feito.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.011664-1 JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.011664-1\r\n\r\nProtocolado em: 16/09/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.011802-9 MARIA EVA BARROS DA CRUZ (Adv. PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (ART. 55 DA Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.014016-3 SOLANGE VALPASSOS MARTINS (Adv. BRIZABELLA POMPÉIA DA S. LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.014016-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/11/2005\r\n\r\nAUTOR: SOLANGE VALPASSOS MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do réu em rever a renda mensal de benefício do autor, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição, corrigindo-se todos os salários de contribuição considerados no cálculo da RMI do benefício, bem como a aplicação do art. 58 do ADCT em seu benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei n. 9099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA petição inicial formula três pedidos:\r\n\r\nCorreção de todos os salários de contribuição considerados no cálculo do benefício;\r\n\r\nQue os salários de contribuição sejam corrigidos pela ORTN;\r\n\r\nQue seja aplicado o art. 58 do ADCT em seu benefício.\r\n\r\nNo período de concessão do benefício da parte autora, o cálculo da RMI dos benefícios previdenciários era regulado pelo Decreto n. 77077/76, que assim dispunha acerca de quais salários de contribuição seriam considerados no cálculo da RMI do benefício:\r\n\r\n“Art. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\npara o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\npara as demais espécies de aposentadoria, 1/36 ( um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\npara o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§1° Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDo cotejo do inciso I com o § 1°, ambos do artigo 26 do Decreto 77.077/76, fica claro que o tipo de benefício da parte autora era calculado levando em conta apenas 12 salários de contribuição, que não eram corrigidos monetariamente. Se a legislação não previa correção monetária para os salários de contribuição considerados para cálculo da RMI dos benefícios previstos no inciso I (auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, pensão e o auxílio-reclusão) nenhuma diferença faz se o INSS, à época, não corrigiu adequadamente os salários de contribuição. \r\n\r\nSimplesmente porque a lei não previa correção dos salários de contribuição nos casos dos benefícios previstos no inciso I, que abarca a situação da parte autora.\r\n\r\nO disposto no artigo 26, do Dec. 77.077/76, também está adequado à orientação acolhida no enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que somente reconhece a revisão de RMI com base na variação de ORTN/OTN, no caso de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial.\r\n\r\nCom relação à aplicação do art. 58 do ADCT, destinado a disciplina de situações pendentes quando da entrada em vigor da nova ordem constitucional, prescreveu, a partir do sétimo mês de vigência do texto constitucional, o reajuste das prestações de pagamento continuado mantidas na data da promulgação da Lei Fundamental, para que se restabelecesse o valor aquisitivo correspondente ao número de salários mínimos existentes na data da concessão, sendo que tal modalidade de atualização vigoraria até o advento de plano de custeio e benefícios, que ocorreu com a edição das Leis 8212 e 8213, de 24 de julho de 1991. \r\n\r\nO artigo 201, § 4º, da Constituição, norma de eficácia limitada, assegura o reajustamento das prestações previdenciárias em caráter permanente, sendo que somente adquiriu aplicabilidade com a edição de normas que encontram fundamento de validade na Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nConstata-se que o critério da equivalência em salários mínimos somente foi adotado em curto período, em caráter transitório, nos exatos termos preconizados no artigo 58, ADCT.\r\n\r\nO INSS, através da Portaria nº 4.426, de 08 de março de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social, efetuou a revisão dos benefícios de prestação continuada em manutenção na data da promulgação da C.F./88, adotando o critério previsto no artigo 58 do ADCT, a partir de 05 de abril de 1989 até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/1991, mantendo a equivalência em número de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial, inexistindo nos autos qualquer elemento ou indício probatório que a isso infirme.\r\n\r\nApós a entrada em vigor da Lei nº 8.213/1991, não é mais viável o reajustamento de qualquer benefício com base nos índices de aumento do salário mínimo ou de forma a manter a quantidade de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial, em razão de existência de vedação expressa constante do artigo 7º, IV, da Constituição. \r\n\r\nNeste sentido, destacam-se os seguintes acórdãos:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL.PREVIDENCIÁRIO.BENEFÍCIO: ATUALIZAÇÃO. C.F., ARTIGO 201, § 2º, ADCT, ART. 58. LEIS 8.212/91 E 8.213/91.\r\n\r\nI - O critério de atualização dos benefícios, inscrito no art. 58 do ADCT, será observado até a implantação do plano de custeio e benefícios. Interpretação do art. 58, ADCT, em combinação com o art. 201, § 2º., C.F.\r\n\r\nII - R.E. conhecido e provido.” (STF, R.E. nº. 239.083-8/RJ, rel. Min. Carlos Velloso, DJU 12/03/99)\r\n\r\n“BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: REAJUSTE CONFORME O SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nI- Não contraria o art. 58 ADCT o acórdão que, embora determine o reajuste do benefício previdenciário com base na variação do salário mínimo antes do sétimo mês de vigência da Constituição, fundamenta-se, com pertinência ou não, em súmula de jurisprudência do extinto TFR baseada em direito pré-constitucional.\r\n\r\nII - Viola, porém, o art. 58 ADCT e contraria também o art. 201, § 2o., da Constituição, o acórdão que mantém a vinculação do benefício previdenciário ao salário mínimo após cessada, com “a implantação do plano de custeio e benefícios” (Lei 8.213/91), a eficácia temporal daquela norma transitória.” (STF, 1a. Turma, R.E. nº. 234.202-9)\r\n\r\nDestarte, cabe ao legislador ordinário a fixação dos critérios de reajuste de benefícios previdenciários, sendo certo que não pode o Poder Judiciário eleger um ou outro índice que se afigure mais adequado na visão subjetiva do julgador, sob pena de violação ao princípio da isonomia, sendo certo que não existe afronta à lei ou à Constituição nos critérios adotados.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.003648-0 ORLANDO PECLY (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC.)\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, salvo decorrente de sucumbência recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.004812-3 GENIVAL DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.004812-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 01/12/2006\r\n\r\nAUTOR: GENIVAL DE OLIVEIRA FAGUNDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 14, verifica-se a existência de litispendência/coisa julgada do presente feito com o processo nº 2005.51.60.007849-4, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.004920-6 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA CRUZ (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os embargos de declaração de fls. 23/30 possuem efeitos infringentes, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os mesmos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.000302-8 WALKIR SALOMAO FERREIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. (39,67%)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 2003.51.60.013696-5 AILTON AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n]\r\n\r\n66 - 2007.51.60.002682-0 MARIA TEIXEIRA CAMPOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . A parte autora requer o pagamento, em grau máximo da GDATA. Porém, nos documentos adunados, não há comprovação de que a mesma percebe a citada gratificação em sua remuneração.\r\n\r\nAssim, intime-se a mesma para que, em 10 dias, traga aos autos documentos que comprovem o recebimento da GDATA.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAo final, ou caso a parte não cumpra a ordem acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2005.51.60.012074-7 HELIO DE CARVALHO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Defiro a substituição do patrono da parte autora pela Dra. Eliana de Souza Feliciano, OAB/RJ 47.454, nomeando-a como defensora dativa. Proceda a Secretaria às devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos documentos de fls. 49/62 ao autor, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.013226-9 GENILSON CARDOSO FERREIRA (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao documento juntado pela ré às fls. 47, em 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.10.003776-1 SILVIO BERNARDO DA SILVA (Adv. ERONILDO TITO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.10.003776-1\r\n\r\nAUTOR: SILVIO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/05/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi ajuizada em 31/05/2007, e que a parte autora reside em Nova Iguaçu, a competência para conhecer da ação é dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu, instalados desde 19/04/2006 pelo Ato nº 196/2006 e pela Resolução nº 08 de 2005, ambos da Presidência do TRF - 2ª Região, e cuja competência territorial foi estendida para abarcar os municípios de Queimados e Japeri a partir de 18/12/2006, pela Resolução Conjunta nº 06, de 11/12/2006, da Presidência e Corregedoria do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nAssim, em razão do tempo decorrido, e para não prejudicar direito da parte, deixo de aplicar o enunciado 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que determina a extinção do feito em caso de incompetência do Juízo e declino da competência, devendo os presentes autos serem remetidos ao Setor de Distribuição daquela Subseção Judiciária, para a redistribuição a um dos JEFs de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.001094-0 JOAO FRANCISCO AGUIEIRAS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando-se que a CEF informou não possuir os extratos da conta poupança da parte autora, quando da época em que a mesma alega terem ocorrido as defasagens; que tais documentos são essenciais para o deslinde da causa; e que o ônus da prova compete, a priori, ao autor, intime-se o mesmo para que, em 15 dias, apresente os extratos da conta poupança.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem o cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.60.003358-6 MARIA DAS DORES DOS SANTOS MATOS (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando-se que a juntada dos extratos da conta poupança do autor, correspondente ao período em que o mesmo alega ter ocorrido defasagem nos valores lá constantes, é indispensável para o deslinde da causa; que a própria ré afirma não possuir tais documentos (fls. 06); e que o ônus da prova é, a priori, da parte autora, intime-se a mesma para que, em 10 dias, traga aos autos os mencionados extratos.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n72 - 2004.51.60.012990-4 SERGIO REMIGIO DE RESENDE (Adv. ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl.25, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n\"Intime-se a parte autora para, dentro do prazo de cinco dias e sob pena de extinção, emendar a inicial a fim de: \r\n\r\n1. Comunicar se aderiu ao acordo da Lei Complementar n. 110/2001 e a data na qual firmou o Termo de Adesão; \r\n\r\n2. Informar se faz jus à movimentação dos valores da conta vinculada a o FGTS, indicando se preenche alguma das hipóteses dos artigos 20, da Lei 8.036 e 6o, parágrafo VI, da Lei Complementar 110/2001, bem como da Lei 10.555/2002; \r\n\r\n3. Esclarecer em que constitui a negativa da Ré na liberação do saldo da conta inativa do FGTS\".\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 588253"
                            ],
                            "588255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.015165-6 MARIA GONCALVES COUTINHO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.018245-8 ANTONIA ADAUTA DA HORA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.020365-6 AURILIA DOS SANTOS SERRA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.001501-7 HILDA DA SILVA PEREIRA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.001517-0 MARINA DONO DE SOUZA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.001701-4 WANDERLEY JORGE MOTTA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº: 2004.51.60.001701-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: WANDERLEY JORGE MOTTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como o recebimento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juro de mora.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que a parte autora aderiu à transação de que trata a Medida Provisória nº 201/2004, convertida na Lei nº 10.999/2004, que autoriza a revisão administrativa dos benefícios previdenciários pelo IRSM de fevereiro de 1994. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre a mesma revisão pretendida na exordial.\r\n\r\nAo aderir ao acordo, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.004437-6 JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.005767-0 SONIA MARIA DE ASSIS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime(m)-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.009225-5 ALBERTO MARTI DE SOUZA JUNIOR (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.012861-4 ORBILIO DE SOUZA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.000333-0 CARLOS NUNES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.004449-6 WALDIR ANDRE (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.006807-5 WALQUIR LOPES GOMES (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.006807-5\r\n\r\nProtocolado em: 06/06/2005\r\n\r\nAUTOR: WALQUIR LOPES GOMES \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.007837-8 MARIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.008903-0 NILZA VITAL DE SOUZA E OUTRO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.010367-1 EDUARDO REIS DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADAS TRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.010367-1\r\n\r\nProtocolado em: 16/08/2005\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO REIS DA SILVA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.010691-0 ERNESTO GOMES (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.012133-8 MARIA MARTINS DA COSTA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime(m)-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.013609-3 MARIA ZELIA DE MELO (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.013609-3\r\n\r\nProtocolado em: 10/11/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA ZELIA DE MELO \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.013774-7 GILBERTO PAULINO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, mercê do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado aos autos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.014143-0 ZILDA AMARAL ALVES (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.014515-0 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.000427-2 CIDALIA COSTA REIS (Adv. Eliana Ang´elica Sampaio Figueira, DECIO PEREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime(m)-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000715-7 LUZINETE SANTANA VIEIRA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime(m)-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.001303-0 ELIESIA BATISTA REGO (Adv. HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.002179-8 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.003019-2 CARLOS ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime(m)-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.003335-1 OSVALDECI GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.003555-4 JULIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.004393-9 PAULO CESAR BATISTA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora pretende mais do que lhe foi deferido administrativamente pelo réu, mas não apresenta provas que indiquem a sua incapacidade total e definitiva para atividades laborais.\r\n\r\nA realização da perícia médica por determinação judicial importa em dispêndio de verba pública, que só se justifica se estivermos diante de um começo razoável de prova material indicativa da mínima, que seja, possibilidade de sucesso da demanda.\r\n\r\nAssim, concedo ao autor o prazo de trinta dias para que traga aos autos prova documental médica por serviço vinculado ou conveniado ao SUS que ateste a sua incapacidade laboral total e definitiva, requisito essencial à concessão de aposentadoria por invalidez, ficando advertida a parte autora, hoje em gozo de auxílio-doença, de que a não juntada de tais provas importará na prolação de sentença extintiva da presente demanda.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.004633-3 JADIR DAS CHAGAS (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.005063-4 LUCIMERE DA COSTA MONTEIRO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.001049-5 DALTON BRAZ DE ASSIS (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.004169-8 CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2005.51.10.002057-0 NEIDE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se que as testemunhas arroladas pela autora à fl. 03 não foram localizadas (fls. 33/34), intime-se a parte com urgência para que, em 5 dias, se comprometa a trazê-las independentemente de intimação, ou as substitua, juntando novo rol, de qualquer forma, se compromissando a trazê-las sem a necessidade de intimação.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.005645-0 NELSON SOARES DE ABREU JUNIOR (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.007310-1 ANDRE LUCIANO MORAES PEREIRA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, informar comprovadamente a data do seu licenciamento do serviço militar, com a finalidade de se averiguar se ocorrente os efeitos da prescrição, sob pena de extinção do feito sem o exame do mérito.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.003223-5 NOEMIA CRISTINA LOURENÇO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2002.51.60.003589-5 LUCIANO NOGUEIRA RAMALHO JUNIOR (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a revisar a conta do FGTS nº 358.602-2, atual nº 59920600567706/71398, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nAutorizo, para que não haja duplicidade de pagamento, descontar-se do montante que restar apurado nesta condenação, a quantia que eventualmente já foi paga, a mais, por ocasião do levantamento do alvará nº 1006.000009-8/2005 (fl. 100), uma vez que se referiu à conta do FGTS nº 59920600671546/535809, a qual, como se demonstrou alhures, abarcou a conta nº 358.602-2, objeto do presente feito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS somente poderá ser realizado mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas para tanto, junto à CEF, consoante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.000401-5 PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.010199-2 LYDIA RIBEIRO PIMENTEL (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando-se que as testemunhas Lúcia Helena Ribeiro e Sandra Maria Ribeiro Riscado não foram encontradas, intime-se com urgência a autora para que, em 5 dias, se comprometa a trazer as mencionadas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, ou as substitua, juntando o novo rol, e igualmente se comprometendo a trazê-las sem a intimação do Juízo.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.012957-6 ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\nExtingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06%, 7,87% e 21,87%, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de aplicação de juros progressivos ao saldo do FGTS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.011375-5 JOAO MATTA MIRANDA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.012803-5 MANUEL ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.002413-1 JOSÉ SANTANA RIBEIRO (Adv. VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.001744-1 ADONIAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.018919-1 JORGE CARLOS CARVALHO DE SOUZA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Tendo em vista o rendimento auferido pela parte autora, conforme o comprovante de fls. 09, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.042862-9 LAERCIO ALVES DOS SANTOS (Adv. SANDER FONTES DE MATTOS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o requerido à fl. 40, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 39.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2003.51.60.004272-7 JOAO ALTAMIR ESPENCER AGAPITO (Adv. KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES, RODELSON LEITE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº 200351600042727\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de hipótese na qual a parte autora aderiu ao acordo previsto pela MP 201/2004.\r\n\r\nEm hipótese de mesma essência, na qual se debatia sobre a possibilidade de desconsideração, pelo Judiciário, de acordo firmado pela parte interessada, o Supremo Tribunal Federal fixou orientação no sentido de que o acordo celebrado constitui ato jurídico perfeito, de modo que a ausência de alegação relativa a vício de consentimento quando da adesão ao acordo impede sua desconsideração, aplicável ao caso, mutatis mutandis, a orientação externada na Sumula Vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de afrontar comando de sentença ou mesmo eventual coisa julgada, mas de pronunciar a inexigibilidade do título (artigo 475-L, do CPC, §1º, mutatis mutandis) ou de reconhecer a existência de causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, decorrente da transação (artigo 475-L, VI, do CPC). A situação verificada nos presentes autos autorizaria a rescisão do julgado, pois a sentença está fundada em erro de fato, porque considera inexistente um fato efetivamente ocorrido, qual seja, a adesão ao acordo/transação (artigo 485, IX e §1º, do CPC).\r\n\r\nOu seja, por todos os ângulos não é possível dar seguimento ao trâmite processual. \r\n\r\nDo exposto, determino seja dada baixa na distribuição e arquivados os autos, devendo as partes ficarem desde logo advertidas que a celebração de acordo e recebimento das parcelas e posterior ou simultâneo ingresso em Juízo postulando recebimento das mesmas parcelas, sem mencionar o acordo celebrado, o que poderia ensejar, inclusive, pagamento em duplicidade, pode caracterizar deslealdade e máfé processual e conseqüente imposição de multa, sendo que tal possibilidade será examinada caso haja insistência na execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.015668-0 ATAYDE ANTONIO DOS REIS (Adv. MARIA DO SOCORRO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. (39,67%)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.021054-5 HELENA CARVALHO FASOLLO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº 200351600210545\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de hipótese na qual a parte autora aderiu ao acordo previsto pela MP 201/2004.\r\n\r\nEm hipótese de mesma essência, na qual se debatia sobre a possibilidade de desconsideração, pelo Judiciário, de acordo firmado pela parte interessada, o Supremo Tribunal Federal fixou orientação no sentido de que o acordo celebrado constitui ato jurídico perfeito, de modo que a ausência de alegação relativa a vício de consentimento quando da adesão ao acordo impede sua desconsideração, aplicável ao caso, mutatis mutandis, a orientação externada na Sumula Vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de afrontar comando de sentença ou mesmo eventual coisa julgada, mas de pronunciar a inexigibilidade do título (artigo 475-L, do CPC, §1º, mutatis mutandis) ou de reconhecer a existência de causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, decorrente da transação (artigo 475-L, VI, do CPC). A situação verificada nos presentes autos autorizaria a rescisão do julgado, pois a sentença está fundada em erro de fato, porque considera inexistente um fato efetivamente ocorrido, qual seja, a adesão ao acordo/transação (artigo 485, IX e §1º, do CPC).\r\n\r\nOu seja, por todos os ângulos não é possível dar seguimento ao trâmite processual. \r\n\r\nDo exposto, determino seja dada baixa na distribuição e arquivados os autos, devendo as partes ficarem desde logo advertidas que a celebração de acordo e recebimento das parcelas e posterior ou simultâneo ingresso em Juízo postulando recebimento das mesmas parcelas, sem mencionar o acordo celebrado, o que poderia ensejar, inclusive, pagamento em duplicidade, pode caracterizar deslealdade e máfé processual e conseqüente imposição de multa, sendo que tal possibilidade será examinada caso haja insistência na execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.021988-3 ELZA NERI RIBEIRO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2003.51.60.021988-3\r\n\r\nProtocolado em: 11/12/2003\r\n\r\nAUTOR: ELZA NERI RIBEIRO \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.022042-3 ANTONIO JOSE MONTEIRO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.10.006652-8 MARIA DA PENHA DA CONCEICAO (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Considerando-se que o presente processo é mais antigo que o de nº 2005.51.10.004011-8, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, informe o resultado daquele, trazendo cópias de eventual decisão terminativa, bem como se manifeste quanto à utilidade desta ação, eis que sua pretensão já pode estar satisfeita pelo processo acima apontado.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.000588-7 SEVERINO DE SOUZA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à petição e aos documentos de fls. 46/50, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.000662-4 SIMIANA DE SOUZA MARTINS AZEVEDO (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 001820/2008 . PROCESSO Nº 200451600006624\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de hipótese na qual a parte autora aderiu ao acordo previsto pela MP 201/2004.\r\n\r\nEm hipótese de mesma essência, na qual se debatia sobre a possibilidade de desconsideração, pelo Judiciário, de acordo firmado pela parte interessada, o Supremo Tribunal Federal fixou orientação no sentido de que o acordo celebrado constitui ato jurídico perfeito, de modo que a ausência de alegação relativa a vício de consentimento quando da adesão ao acordo impede sua desconsideração, aplicável ao caso, mutatis mutandis, a orientação externada na Sumula Vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de afrontar comando de sentença ou mesmo eventual coisa julgada, mas de pronunciar a inexigibilidade do título (artigo 475-L, do CPC, §1º, mutatis mutandis) ou de reconhecer a existência de causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, decorrente da transação (artigo 475-L, VI, do CPC). A situação verificada nos presentes autos autorizaria a rescisão do julgado, pois a sentença está fundada em erro de fato, porque considera inexistente um fato efetivamente ocorrido, qual seja, a adesão ao acordo/transação (artigo 485, IX e §1º, do CPC).\r\n\r\nOu seja, por todos os ângulos não é possível dar seguimento ao trâmite processual. \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e determino seja dada baixa na distribuição e arquivados os autos, devendo as partes ficarem desde logo advertidas que a celebração de acordo e recebimento das parcelas e posterior ou simultâneo ingresso em Juízo postulando recebimento das mesmas parcelas, sem mencionar o acordo celebrado, o que poderia ensejar, inclusive, pagamento em duplicidade, pode caracterizar deslealdade e máfé processual e conseqüente imposição de multa, sendo que tal possibilidade será examinada caso haja insistência na execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.000678-8 WALTER FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho o despacho de fls. 119 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos juntados pelo INSS às fls. 131/146, por 10 dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.002662-3 BRAZ LOPES DA SILVA (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.002662-3\r\n\r\nAUTOR: BRAZ LOPES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência (fls. 32).\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.005136-8 IVO MENDES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO Nº 2004.51.60.005136-8\r\n\r\nAUTOR: IVO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de hipótese na qual a parte autora aderiu ao acordo previsto pela MP 201/2004.\r\n\r\nEm hipótese de mesma essência, na qual se debatia sobre a possibilidade de desconsideração, pelo Judiciário, de acordo firmado pela parte interessada, o Supremo Tribunal Federal fixou orientação no sentido de que o acordo celebrado constitui ato jurídico perfeito, de modo que a ausência de alegação relativa a vício de consentimento quando da adesão ao acordo impede sua desconsideração, aplicável ao caso, mutatis mutandis, a orientação externada na Sumula Vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de afrontar comando de sentença ou mesmo eventual coisa julgada, mas de pronunciar a inexigibilidade do título (artigo 475-L, do CPC, §1º, mutatis mutandis) ou de reconhecer a existência de causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, decorrente da transação (artigo 475-L, VI, do CPC). A situação verificada nos presentes autos autorizaria a rescisão do julgado, pois a sentença está fundada em erro de fato, porque considera inexistente um fato efetivamente ocorrido, qual seja, a adesão ao acordo/transação (artigo 485, IX e §1º, do CPC).\r\n\r\nOu seja, por todos os ângulos não é possível dar seguimento ao trâmite processual. \r\n\r\nDo exposto, determino seja dada baixa na distribuição e arquivados os autos, devendo as partes ficarem desde logo advertidas que a celebração de acordo e recebimento das parcelas e posterior ou simultâneo ingresso em Juízo postulando recebimento das mesmas parcelas, sem mencionar o acordo celebrado, o que poderia ensejar, inclusive, pagamento em duplicidade, pode caracterizar deslealdade e máfé processual e conseqüente imposição de multa, sendo que tal possibilidade será examinada caso haja insistência na execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.005912-4 BERNADETE DOS SANTOS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 001822/2008 . PROCESSO Nº 200451600059124\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de hipótese na qual a parte autora aderiu ao acordo previsto pela MP 201/2004.\r\n\r\nEm hipótese de mesma essência, na qual se debatia sobre a possibilidade de desconsideração, pelo Judiciário, de acordo firmado pela parte interessada, o Supremo Tribunal Federal fixou orientação no sentido de que o acordo celebrado constitui ato jurídico perfeito, de modo que a ausência de alegação relativa a vício de consentimento quando da adesão ao acordo impede sua desconsideração, aplicável ao caso, mutatis mutandis, a orientação externada na Sumula Vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de afrontar comando de sentença ou mesmo eventual coisa julgada, mas de pronunciar a inexigibilidade do título (artigo 475-L, do CPC, §1º, mutatis mutandis) ou de reconhecer a existência de causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, decorrente da transação (artigo 475-L, VI, do CPC). A situação verificada nos presentes autos autorizaria a rescisão do julgado, pois a sentença está fundada em erro de fato, porque considera inexistente um fato efetivamente ocorrido, qual seja, a adesão ao acordo/transação (artigo 485, IX e §1º, do CPC).\r\n\r\nOu seja, por todos os ângulos não é possível dar seguimento ao trâmite processual. \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e determino seja dada baixa na distribuição e arquivados os autos, devendo as partes ficarem desde logo advertidas que a celebração de acordo e recebimento das parcelas e posterior ou simultâneo ingresso em Juízo postulando recebimento das mesmas parcelas, sem mencionar o acordo celebrado, o que poderia ensejar, inclusive, pagamento em duplicidade, pode caracterizar deslealdade e máfé processual e conseqüente imposição de multa, sendo que tal possibilidade será examinada caso haja insistência na execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n61 - 2004.51.60.011588-7 RITA GONCALVES REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº 2004.51.60.011588-7\r\n\r\nAUTOR: RITA GONCALVES REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/07/2004\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de impugnação ao cumprimento da sentença, interposto pelo INSS. A sentença julgou procedente o pedido de aplicação do percentual de 100% sobre o valor do benefício originário da pensão por morte da autora, tendo em vista a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo entanto, o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827/SC e 415.454/SC, em 08/02/2007, por maioria, pontuou a questão, assentando que a elevação dos benefícios aos patamares fixados pela Lei 9032/95 não pode atingir situações ocorridas no passado, ou seja, de benefícios concedidos anteriormente ao advento da referida lei, e fulcrou sua orientação no princípio tempus regit actum (regem o benefício as normas vigentes à época do óbito) e também em normas de equilíbrio atuarial, em razão do perfil do modelo contributivo por nos adotado.\r\n\r\n“Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”, como se lê das notas do julgamento constantes no Informativo STF nº455. Igual raciocínio deve também ser adotado para as hipóteses de aposentadoria por invalidez, mutatis mutandis, em razão da identidade de fundamentos que justificam o afastamento da inovação trazida pela Lei 9032/95 aos benefícios concedidos antes do seu advento.\r\n\r\nPortanto, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, PRONUNCIO A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL, eis que lastreado em aplicação/interpretação de lei considerada pelo Supremo Tribunal Federal incompatível com a Constituição de 1988. \r\n\r\nSendo assim, resta prejudicado o recurso inominado interposto pelo INSS.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n62 - 2004.51.60.015584-8 OMECI SINFLORIO (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 18 - A renúncia aos poderes apenas produz efeito após a comprovação de que dela teve ciência o autor (art. 45, CPC) e enquanto não houver tal demonstração subsistem os encargos inerentes ao cumprimento do mandato. Comprovada a ciência do autor, intime-se pessoalmente este último para que, querendo, constitua novo patrono, em 10 dias, bem como se manifeste quanto aos cálculos de fls. 21/33.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação do autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2004.51.60.015756-0 MARIA SALETE DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.002294-4 NELSON RUBENS MACHADO (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.002762-0 CILA MACHADO DUARTE (Adv. TAIANA ALFRADIQUE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.002762-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 01/04/2005\r\n\r\nAUTOR: CILA MACHADO DUARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 10, verifica-se a existência de litispendência/coisa julgada do presente feito com o processo nº 2004.51.60.016812-0, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.002994-0 CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.002994-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 06/04/2005\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 14, verifica-se a existência de litispendência/coisa julgada do presente feito com o processo nº 2004.51.60.017565-3, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.004336-4 MARIA DA PENHA LOUZADA MARTINS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. (39,67%)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.007528-6 FRANCISCA MENDES FERREIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Portanto, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, PRONUNCIO A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL, eis que lastreado em aplicação/interpretação de lei considerada pelo Supremo Tribunal Federal incompatível com a Constituição de 1988. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.012958-1 ROBERTO COTTA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.001342-0 JOSE PEREIRA (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.001342-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 16/03/2006\r\n\r\nAUTOR: JOSE PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação trazida pelo INSS, verifica-se a existência de litispendência/coisa julgada do presente feito com o processo nº 2004.51.60.002749-4, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.001632-8 DAVID DOS SANTOS LEITE (Adv. LUCIA M CAMPOS PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Jeremias Ferraz Lima, CRM - 52-14636-0/RJ, foi designada para o dia 01/08/2008, às 10:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.001998-6 MAIOLINO FERREIRA DE JESUS (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.001998-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 28/04/2006\r\n\r\nAUTOR: MAIOLINO FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 10, verifica-se a existência de litispendência/coisa julgada do presente feito com o processo nº 2005.51.60.011237-4, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.60.002998-0 GERALDO BRAZ CORREA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.002998-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 11/07/2006\r\n\r\nAUTOR: GERALDO BRAZ CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 15, verifica-se a existência de litispendência/coisa julgada do presente feito com o processo nº 2003.51.60.021665-1, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.003234-6 NERI MORALES DE MELO (Adv. RUBENS PEDREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.10.000394-5 EDNALDO BATISTA DE CARVALHO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 200751100003945\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício econômico objetivado pelo autor. Sendo assim, defiro prazo de 10 dias, para que seja ofertada emenda à inicial, atribuindo adequando valor à causa, sob pena de indeferimento da exordial.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.000242-5 AILTON CEZÁRIO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição o Dr. NELSON ELIAS ANDRADE JUNIOR, designando para o dia 13/08/2008, às 09:30 h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.000722-8 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS, ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.000722-8\r\n\r\nProtocolado em: 30/03/2007\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.002654-5 MARIA APARECIDA NEVES DE ARAUJO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.003566-2 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.003566-2\r\n\r\nProtocolado em: 18/09/2007\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR DA SILVA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.004020-7 HILDEBRANDO ALVES DE NEGREIROS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Jeremias Ferraz Lima, CRM - 52-14636-0/RJ, foi designada para o dia 01/08/2008, às 10:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n81 - 2003.51.60.000536-6 DARCY DE SOUZA MAGALDI (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n82 - 2003.51.60.003788-4 HAROLDO COELHO ESTEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2003.51.60.003806-2 MARCIO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2003.51.60.005944-2 EVANDRO JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2003.51.60.006734-7 RAFAEL CONCEICAO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2003.51.60.009782-0 RICARDO DA SILVA (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2003.51.60.010721-7 ANDRE LUIZ DE ANDRADE (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2003.51.60.012256-5 FRANCISCO VENANCIO DOS SANTOS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA MARIA CHERULLI, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpram-se os itens 3/5 do despacho de fl. 156.\r\n\r\n89 - 2003.51.60.019500-3 RENATA SANTOS DE MELO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2004.51.60.000804-9 GUARACINESIO GOMES DE MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2004.51.60.001326-4 VANDERILO FERNANDES MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2004.51.60.004784-5 DELSON ALCINDO DOS SANTOS (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2004.51.60.005470-9 RODRIGO FALCAO DA SILVA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2004.51.60.008570-6 OSVALDO PEIXOTO DAS VIRGENS JUNIOR (Adv. CARLOS FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2004.51.60.008608-5 ANDERSON DE SOUSA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n96 - 2004.51.60.011200-0 NILDA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2004.51.60.012888-2 ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fl. 120. \r\n\r\nÀ Secretaria para que desentranhe as peças de fls. 119, remetendo-as ao juízo competente ou juntando-as aos autos pertinentes.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n98 - 2004.51.60.017394-2 LAURA MAGNOLIA SERRA MELLO (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.008728-8 JOAO DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2006.51.60.003306-5 ROBERTO NASCIMENTO GAMA (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.60.001364-2 LINDALVA TOMAZ (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) relacionados no termo de prevenção de fl. retro, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n102 - 2007.51.60.002050-6 MAURIA MARIA DA SILVA AMARO (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n103 - 2007.51.60.002498-6 SILVIO DE OLIVEIRA CLAUDINO (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, fornecer documento que contenha a data do início da sua passagem para inatividade, sob pena de ser considerado o direito à GDATA a partir dos períodos comprovados através das fichas financeiras existentes nos autos.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo do item supra, não havendo novos requerimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.60.003514-5 SERGIO DA COSTA CHAVES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) relacionados no termo de prevenção de fl. retro, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n105 - 2007.51.60.003516-9 LUCIANO BERNARDINO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) relacionados no termo de prevenção de fl. retro, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n106 - 2007.51.60.003568-6 JOSE FIDELIS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n107 - 2002.51.60.001016-3 JULIO CESAR GONCALVES DE MENDONCA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento do julgado.\r\n\r\n2. Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre o que entender de direito.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2003.51.60.011276-6 RITA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora para cumprimento do item 2 do despacho de fl.44, por mais 5 (dias), improrrogáveis.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2003.51.60.015504-2 GLORIA PRADO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2004.51.60.002176-5 IRAN NUNES MARQUES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial do processo nº 92.0079462-9, em que o demandante é autor, tendo em vista que o teor da sentença nele prolatada, conforme fls. 43/51, aponta para possível existência de coisa julgada, sob pena de extinção do feito sem o exame do mérito..\r\n\r\n111 - 2004.51.60.002184-4 ALEXANDRE FERREIRA LIMA (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n112 - 2004.51.60.004510-1 MARIA JOSE FATIMA SILVA (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n113 - 2004.51.60.011072-5 CELEIDA IVONE SOARES CATROLI (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n114 - 2004.51.60.013764-0 MARIO DE PUPOP (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n115 - 2004.51.60.016202-6 ELIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.016202-6\r\n\r\nProtocolado em: 24/11/2004\r\n\r\nAUTOR: ELIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão de fls. 25, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n116 - 2004.51.60.016216-6 JOSIEL DE MOURA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n117 - 2004.51.60.016246-4 ELSON RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.016246-4\r\n\r\nProtocolado em: 24/11/2004\r\n\r\nAUTOR: ELSON RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão de fls. 22, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n118 - 2004.51.60.016254-3 CARLOS ALBERTO DE SOUZA - ESPOLIO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.016254-3\r\n\r\nProtocolado em: 24/11/2004\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUZA - ESPOLIO \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão de fls. 26, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n119 - 2004.51.60.017298-6 SALVADOR BARCELOS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, referente ao índice de 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n120 - 2005.51.60.000508-9 JOSE CELIO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.000508-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE CELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 24/01/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência (fls. 81).\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n121 - 2005.51.60.002546-5 PEDRO MARCOS MONTEIRO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao documento trazido pela CEF às fls. 80, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2005.51.60.008206-0 GENILDA NUNES DA SILVA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n123 - 2005.51.60.011906-0 ZELIA MARIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO ARMADA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos trazidos pela ré junto com a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2005.51.60.012540-0 JOSE BONIFACIO FERREIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, cumpra a parte final do despacho de fl.13, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n125 - 2005.51.60.013198-8 MARCOS DE OLIVEIRA PINTO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial, bem como o de expedição de alvará.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n126 - 2005.51.60.013678-0 LENI VILAR (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao documento juntado pela ré às fls. 27, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2005.51.60.013972-0 LUIZ VIEIRA OLIVEIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n128 - 2005.51.60.014046-1 MARIA DAS NEVES SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n129 - 2006.51.60.001732-1 EZALDIR CASTRO DE BARROS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n130 - 2006.51.60.001818-0 JONAS MEDEIROS DAMIÃO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos trazidos pela ré junto com a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2006.51.60.001822-2 SEVERINO ALVES PEREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n132 - 2006.51.60.002460-0 CIRO MIRANDA DE SOUZA (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC, no que se refere aos índices de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990, reconhecendo a existência de coisa julgada; \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n133 - 2006.51.60.002726-0 VALMIR BARBOSA DE MENDONÇA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n134 - 2006.51.60.003202-4 JOSÉ CARLOS DANTAS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n135 - 2006.51.60.004590-0 SEBASTIANA DORIGHETO FRANÇA E OUTRO (Adv. EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n136 - 2006.51.60.004676-0 LEANDRO MELLO DE SOUZA (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n137 - 2007.51.10.003800-5 DAURY PONTES (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n138 - 2007.51.60.000178-0 WILSON DA SILVA (Adv. JORGE DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n139 - 2007.51.60.000544-0 ELAINE PINHEIRO TEBALDI (Adv. CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n140 - 2007.51.60.000628-5 GERALDO BONIFACIO DE FARIAS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n141 - 2007.51.60.000758-7 LUZIA MIRANDA MAILES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, pronuncio a prescrição e julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.60.001318-6 DULCE MENDES SAMPAIO (Adv. WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO, MARCELA TORRES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista os rendimentos da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2007.51.60.001362-9 MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n144 - 2007.51.60.001696-5 JOSÉ ORLANDO FELINTO DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n145 - 2007.51.60.001734-9 MARLENE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, visto que não há, nos autos, instrumento de procuração dando poderes à signatária do documento de fl. 07.\r\n\r\n146 - 2007.51.60.001858-5 ZENILDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que os documentos trazidos pela autor adão conta de que o titular da conta-poupança é seu filho, Carlos Eduardo dos Santos Ferreira, cuja data de nascimento (15/05/1984 - fls. 04v) permite concluir que não era menor de idade, à época da propositura da ação. Assim, esclareça a autora, em 10 dias, o fato de estar postulando em seu nome direito alheio, sem que haja qualquer documento lhe outorgando poderes para tanto.\r\n\r\n147 - 2007.51.60.002976-5 ORLANDO SOARES BARRETO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.002976-5\r\n\r\nProtocolado em: 06/08/2007\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO SOARES BARRETO \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n148 - 2007.51.60.003234-0 ELIAS VICENTE DA SILVA (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n149 - 2007.51.60.003378-1 FÁBIO DE PAULA SOUZA (Adv. MARCELO MENDES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá o autor emendar a petição inicial especificando o valor da indenização a título de dano moral, ciente de que este valor somado à quantia do saque que pretende receber em dobro não deve ser igual nem superior a 60 (sessenta) salários-mínimos a que se adstringe a competência absoluta dos Juizados Especiais Cíveis, sob pena de extinção do feito por inadequação do rito escolhido, conforme o disposto no art. 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n150 - 2007.51.60.003882-1 WILSON GOES DOS SANTOS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos trazidos pela ré junto com a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n151 - 2003.51.60.007556-3 ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 38/40.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2003.51.60.009175-1 NELY BARBOSA CAMARGO - SUCESSORA (Adv. CLESIO ROSA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 62/239.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2003.51.60.018468-6 DELCIO DA SILVA SOUZA (Adv. REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES, KATIA DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n154 - 2003.51.60.019685-8 JOAO JACQUES DE PAULA (Adv. ALMIR LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acerca da petição de fls.79/126.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2003.51.60.024702-7 MARIO DIAS BERCOT (Adv. CHRISTINA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n156 - 2004.51.60.004277-0 AMARO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n157 - 2004.51.60.008023-0 VERA LUCIA DE ARAUJO LOPES (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.107/117.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n158 - 2004.51.60.010717-9 LINO GUEDES DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n159 - 2004.51.60.011046-4 BIANOR HENRIQUE DE SOUZA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n160 - 2004.51.60.014068-7 EXPEDITO GOMES DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n161 - 2004.51.60.015573-3 DERLI ROBERTO ARANTES (Adv. LEILA DA SILVA MONTEIRO, EDSON CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n162 - 2004.51.60.017668-2 JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n163 - 2005.51.60.002839-9 JOAO FRANCELLINO DA SILVA JUNIOR (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n164 - 2005.51.60.005672-3 IRENE DA CUNHA MAGALHAES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n165 - 2005.51.60.007276-5 MARIA LUCIA MARQUES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, acerca da petição de fls.18/20.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n166 - 2005.51.60.009207-7 HENRIQUE SOARES (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 36/38.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\n167 - 2005.51.60.009717-8 JOSE SALES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 30/31, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2008...”.\r\n\r\n168 - 2005.51.60.011195-3 PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n169 - 2005.51.60.011342-1 WALDEMAR LISBOA RIBEIRO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n170 - 2005.51.60.013167-8 CARIDADE FERNANDES DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 28/29 , o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 23/26, no valor de R$ 567,45 (quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n171 - 2005.51.60.014362-0 MARIO PAULO CAVALCANTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n172 - 2005.51.60.014374-7 WALTER CAMPOS SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n173 - 2005.51.60.014545-8 JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n174 - 2006.51.60.000209-3 JUSCILEIDE DOS SANTOS NEVES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n175 - 2006.51.60.001513-0 JURACI QUEIROZ VILAR (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n176 - 2006.51.60.002277-8 RONDINEI GUERRA DE MORAES (Adv. CLAUDIO RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“...\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, para condenar o réu a implantar, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da presente decisão, a aposentadoria por tempo de contribuição do autor, com data de início do benefício em 12/12/2005, conforme data de entrada do requerimento formulado em sede administrativa, pagando-lhe as prestações em atraso por meio de requisição de pequeno valor ou de precatório, conforme o valor a ser apurado em razão da renda mensal inicial que venha a ser calculada e reajustes posteriores, que deverão ser informados a este juízo por meio de planilha no mesmo prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a modifique, mantendo a procedência.\r\n\r\nOs valores das prestações em atraso serão corrigidos monetariamente desde o vencimento de cada uma delas, além de sofrerem o acréscimo de juros de mora calculados a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, em 09/08/2006 (fl.69).\r\n\r\nOs efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais = 60 salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento), computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a 17/05/2006 (data do protocolo da ação) e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária entre 18/05/2006 e seu efetivo pagamento, das parcelas vencidas antes do ajuizamento, e dos juros de mora desde a citação, em 09/08/2006, computados a uma taxa de 1% ao mês, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal...”.\r\n\r\n177 - 2006.51.60.002790-9 ARMANDO DE SOUZA AGUILLEIROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a patrona da parte autora para que compareça a secretaria deste juízo para regularizar a petição de fl.27, eis que apócrifa.\r\n\r\n178 - 2006.51.60.002918-9 ANA MARIA DE LIMA MORAES (Adv. ELIANE ROSAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n179 - 2006.51.60.003291-7 BERNARDETE MENDES DOS SANTOS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 95/119.\r\n\r\n2- Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n180 - 2006.51.60.003747-2 ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA RABELO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n181 - 2007.51.60.000014-3 MARIA DE FÁTIMA BESSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n182 - 2007.51.60.000158-5 NIVALDA SOUZA DE AGUIAR (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 05 (dias), junte aos autos os dados necessários para expedição de honorários.\r\n\r\n2- Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n183 - 2007.51.60.000201-2 MANOEL DA COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n184 - 2007.51.60.000572-4 DEMOCRACINO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n185 - 2007.51.60.000904-3 EVANDRO MAIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n186 - 2007.51.60.001955-3 FRANCISCO MARCILIO DE ALENCAR (Adv. MARLENE GONCALVES BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n187 - 2007.51.60.002663-6 SEBASTIAO MATIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n188 - 2007.51.60.002843-8 JOSÉ PEQUENO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n189 - 2007.51.60.003011-1 ENEDIR DA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n190 - 2007.51.60.003543-1 IVANETE LUZIA MIOZZO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n191 - 2007.51.60.003551-0 MARIA ESTELA DE ARAUJO REIS (Adv. ELIANE DE ARAUJO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n192 - 2007.51.60.003616-2 ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n193 - 2007.51.60.003859-6 CLAUDIA REGINA DA SILVA LIMA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n194 - 2007.51.60.004104-2 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVEIRA COUTINHO (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n195 - 2003.51.60.003804-9 GIVANILDO BARCELLOS DIAS FERREIRA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n196 - 2003.51.60.014036-1 WILIANS DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 127, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n197 - 2004.51.60.012923-0 FABIO DA SILVA MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n198 - 2004.51.60.014076-6 CARLOS ALBERTO SANT ANNA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n199 - 2002.51.10.011004-1 MARTA CRISTINA LIMA PACIENCIA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n200 - 2002.51.60.000270-1 OSCAR VELIHOVETCHI (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n201 - 2002.51.60.000756-5 JACOB JOSE NETO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n202 - 2003.51.60.003330-1 JORGE DA SILVA AZEVEDO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n203 - 2003.51.60.004292-2 MAURICEIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n204 - 2003.51.60.005728-7 JAYME DOS SANTOS MENDES (Adv. EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO, MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA) x CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv. WALTER WIGDEROWITZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n205 - 2003.51.60.010872-6 JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n206 - 2004.51.60.011261-8 CLAUDINETE FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n207 - 2005.51.60.009982-5 ANTONIO DOS SANTOS HORTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n208 - 2005.51.60.014633-5 PAULO ALVES BARBOSA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 54\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 80\r\n\r\nId: 588255"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0202619-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x LENITA TINOCO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000659/2008 FOLHA 14 . Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral das condições impostas, pela Autora do Fato, assinto com o parecer ministerial de fl. 560/561 e declaro extinção da punibilidade da Autora do Fato LENITA TINOCO PEREIRA (art. 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAnote e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 587484"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000867-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, ISABEL PEIXOTO VIANA) x OLDAIR DA SILVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES, ISABEL PEIXOTO VIANA) x LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ). . Fls. 811/812 - Em face do princípio da igualdade entre as partes, defiro o prazo de 10 (dez) dias para as defesas apresentarem suas alegações finais. Intimem-se-as desta por publicação.\r\n\r\nVindas as alegações finais ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2002.51.08.000847-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x JOSE BRUNO BATALHA MENESCAL (Adv. FERNANDO MENESCAL KALACHE) x FRANCISCO LUIZ SOBRINHO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA 23/24 . Em face de todo o exposto, declaro extinta a punibilidade referente aos crimes previstos artigos 40 e 54 §2º, IV e V, da Lei nº 9.605/98, com base no art. 107, IV, combinado com o art. 109, IIII, c/c art. 115, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 587485"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.08.000775-9 RICARDO SANCHES DE SOUZA (Adv. OLAVO PEREIRA PINHEIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA RE GISTRO NR. 000599/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando a ineficácia do § 2º da cláusula 8ª do contrato do plano de saúde firmado entre as partes, condenando a Ré a arcar com todas as despesas hospitalares inerentes à internação e ao tratamento do Autor a que se referem esta ação, bem assim a ressarcir-lhe as custas e despesas processuais incorridas e a pagar-lhe honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigidos até o seu pagamento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.08.000164-5 FRANCISCO ANCHIETA DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000602/2008 . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida, e condenando o Autor no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda. Custas ex lege. A cobrança da verba sucumbencial encontra-se suspensa e condicionada à comprovação da cessação do estado de miserabilidade jurídica do Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.08.000674-0 ARMANDO NEVES CARDOSO (Adv. RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 . Trata-se de ação pelo rito ordinário ajuizada em face de BANCO DO BRASIL S/A¸ objetivando a revisão de conta de caderneta de poupança.\r\n\r\nSendo o réu sociedade de economia mista e, portanto, pessoa jurídica de direito privado, não figura no rol do art. 109, I da CRFB, razão pela qual a Justiça Federal não é competente para processar e julgar o presente feito. (STF 508 e 517 e STJ 42)\r\n\r\nPor tratar-se de competência funcional, conseqüentemente absoluta, é matéria de ordem pública, devendo ser declarada de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento e a entrega de documentos ao autor mediante a juntada de cópia pela secretaria.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.08.001005-6 GERSON TAVARES (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. I do CPC. Sem custas, além das já recolhidas, e nem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.08.000321-4 LEONORA LUCIA DOS SANTOS (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2008 . Assim, HOMOLOGO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Entreguem-se os autos à Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesse ato.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 587454"
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                            "587455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.08.001134-5 ANA FRANCISCA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade requerida às fls. 102.\r\n\r\nAo INSS para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique as provas que pretenda produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponha e ainda pretende usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem estes se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda ouvir em audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.08.000170-7 CARLOS ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 154. Dê-se ciência á parte ré. Sem prejuízo, intimem-se os autores para cumprimento do despacho de fl. 149.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0022954-0 VALDEMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 - Homologo os acordos firmados às fls. 90,93,114,134,137 e 146, para excluir do pólo passivo os litisconsortes respectivos. Ao Distribuidor para baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - Em relação aos demais intimar pessoalmente para regularizar a representação processual e dar prosseguimento sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 98.0022966-3 ANTONIO LUIZ CARDOSO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Homologo os acordos firmados às fls.. 188,193,196,214 e 216, para excluir do pólo passivo os litisconsortes respectivos. Ao Distribuidor para baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - Em relação aos demais intimar pessoalmente para regularizar a representação processual e dar prosseguimento sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 98.0023124-2 NEIL DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0023126-9 JAIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Homologo os acordos firmados às fls. 67 e 84 para excluir do pólo passivo os litisconsortes respectivos. Ao Distribuidor para baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - Em relação aos demais intimar pessoalmente para regularizar a representação processual e dar prosseguimento sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 98.0023322-9 ELDA DA CONCEICAO MARCIANO SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Homologo os acordos firmados às fls.198, 201, 204, 207 e 210 para excluir do pólo passivo os litisconsortes respectivos. Ao Distribuidor para baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - Em relação aos demais intimar pessoalmente para regularizar a representação processual e dar prosseguimento sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 98.0024686-0 ROSANGELA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Homologo os acordos firmados às fls. 212, 215, e 219, para excluir do pólo passivo os litisconsortes respectivos. Ao Distribuidor para baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - Em relação aos demais intimar pessoalmente para regularizar a representação processual e dar prosseguimento sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9 - 98.0029514-3 GEOVA ROQUE DUARTE E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Homologo o acordo firmado à fl.. 214, para excluir do pólo passivo o litisconsorte respectivo. Ao Distribuidor para baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - Em relação aos demais intimar pessoalmente para regularizar a representação processual e dar prosseguimento sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10 - 98.0029862-2 PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Homologo os acordos firmados às fls. 125, 128, 132 e 153 para excluir do pólo passivo os litisconsortes respectivos. Ao Distribuidor para baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - Em relação aos demais intimar pessoalmente para regularizar a representação processual e dar prosseguimento sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n11 - 98.0029908-4 ROGERIO RANGEL VAZ E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Homologo os acordos de fls. 119, 121, 124 e 150, para excluir do pólo passivo os litisconsortes respectivos. Ao Distribuidor para baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - Em relação aos demais intimar pessoalmente para regularizar a representação processual e dar prosseguimento sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12 - 98.0202772-3 JAIR FERREIRA SCARPINI (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2008 . Tendo sido cumprido o julgado, com o pagamento da dívida, julgo extinta a execução (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0900936-4 ALFREDO CARVALHO ELIAS (Adv. GENALDO VITORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para apresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação do julgado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 99.0001291-7 MIGUEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Homologo os acordos firmados às fls. 123/124, para excluir do pólo passivo os litisconsortes respectivos. Ao Distribuidor para baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - Em relação aos demais intimar pessoalmente para regularizar a representação processual e dar prosseguimento sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n15 - 99.0002022-7 JULIO CESAR CORREA GOMES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO PEREIRA ALBINO). . 1 - Homologo os acordos firmados às fls. 233 e 242, para excluir do pólo passivo os litisconsortes respectivos. Ao Distribuidor para baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - Em relação aos demais intimar pessoalmente para regularizar a representação processual e dar prosseguimento sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n16 - 99.0002159-2 JOAO BATISTA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Homologo os acordos firmados às fls.159, 163 e 176, para excluir do pólo passivo os litisconsortes respectivos. Ao Distribuidor para baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - Em relação aos demais intimar pessoalmente para regularizar a representação processual e dar prosseguimento sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n17 - 99.0002440-0 MARIA LUCIA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 99.0004082-1 JOSE FELIX DA COSTA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Homologo os acordos firmados às fls. 185, 201, 204 e 209, para excluir do pólo passivo os litisconsortes respectivos. Ao Distribuidor para baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - Em relação aos demais intimar pessoalmente para regularizar a representação processual e dar prosseguimento sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n19 - 99.0004630-7 JORGE VANER RODRIGUES TAVARES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intimem-se pessoalmemnte os autores para regularizarem sus representações processuais e darem prosseguimento ao feito sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n20 - 99.0006516-6 JORGE ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Homologo os acordos firmados às fls. 214, 217, 220, 480 e 484, para excluir do pólo passivo os litisconsortes respectivos. Ao Distribuidor para baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - Em relação aos demais intimar pessoalmente para regularizar a representação processual e dar prosseguimento sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n21 - 99.0009630-4 SERGIO LUIZ PAIVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Homologo os acordos de fls. 181, 184, 189 e 192, para excluir do pólo passivo os litisconsortes respectivos. Ao Distribuidor para baixa e arquivamento.\r\n\r\nEm relação aos demais intimar pessoalmente para regularizar a representação processual e dar prosseguimento sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n22 - 99.0010272-0 GERALDO PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Homologo os acordos firmados às fls. 104 e 173, para excluir do pólo passivo os litisconsortes respectivos. Ao Distribuidor para baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - Em relação aos demais intimar pessoalmente para regularizar a representação processual e dar prosseguimento sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n23 - 99.0011074-9 MARIA DO SOCORRO GRANJA RABELO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Homologo os acordos firmados às fls. 170 e 175, para excluir do pólo passivo os litisconsortes respectivos. Ao Distribuidor para baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - Em relação aos demais intimar pessoalmente para regularizar a representação processual e dar prosseguimento sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n24 - 2000.51.08.000004-4 GIL CORREA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para que se manifeste acerca do pedido de habilitação formulado à fl. 224.\r\n\r\n25 - 2002.51.58.000138-1 MAURICIO FERNANDES PEIXOTO (Adv. VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, em cinco dias, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2003.51.08.000814-7 COOPMILTEC - COOPERATIVA DOS MILITARES DA RESERVA, AUXILIARES E TECNICOS EM SERVICOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv. SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO, FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . As provas produzidas nos autos são suficientes para o julgamento do processo.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial e de prova testemunhal.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000404-0 UBIRACY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2008 . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 267, inc. VI ). Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda. Custas ex lege. A cobrança da verba sucumbencial encontra-se suspensa e condicionada à comprovação da cessação do estado de miserabilidade da Autora. P.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de junho de 2008\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n28 - 2006.51.58.000476-4 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. ZILA DOS ANJOS CAMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF para contestar o feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2005.51.08.000759-0 MIRANDA E FERREIRA COMERCIAL LTDA (Adv. THIAGO GONCALVES DE LAMARE) x ILUSTRISSIMO SR CHEFE DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CABO FRIO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2008 . \r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, facultando o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante cópia.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105/STJ e 512/STF)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.08.001422-0 ELAYNE FERNANDA BORGES PEREIRA (Adv. ANGELA SOARES E SILVA) x FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/FUNDAÇÃO CECIERJ - RESPONSÁVEL PELO CONSÓRCIO CEDERJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2008 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, facultando o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante cópia.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de fl. 35 não é documento original.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105/STJ e 512/STF)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 99.0652505-3 CALCADOS GELY LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF - 2ª Região. Aguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias; nada requerido, dê-se baixa e arquive-se este feito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2003.51.08.001651-0 HILSON CLETO DE SOUZA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2008 . Nessa conformidade, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, inc. IV). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da documentação vinda com a inicial, à exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.08.001087-8 AECIO TEIXEIRA GONCALVES (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nConforme petição de fls. 20 e certidão de fls. 21 e considerando a o termo de prevenção constante de fls. 17, é possível verificar que a parte autora está reproduzindo ação anteriormente proposta perante este mesmo Juízo (Processo nº 2006.51.08.001030-1). \r\n\r\nAssim sendo, forçoso é concluir-se pela ocorrência de litispendência, o que torna inviável o prosseguimento da presente demanda, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (CPC, art. 267, V, § 3º). \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.08.000037-3 PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv. THAIS DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2008 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nem honorários em face da gratuidade deferida ao Autor e da isenção de que goza o Réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.08.000832-3 VERA REGINA COSTA DAS CHAGAS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as petições de fls. 22 e 27 como emendas à inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de Justiça, devendo a Autora, em 30 (trinta) dias, recolher as custas processuais iniciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2007.51.08.000837-2 LINDAURA ROCHA CABRAL (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 30 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDifiro a apreciação do pleito de antecipação da tutela para ser analisado à luz de estabelecido o contraditório.\r\n\r\nCite a União Federal.\r\n\r\nApresentada a resposta da Ré, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 98.0012961-8 FERNANDA MARIA XAVIER DE BARROS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 50, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n38 - 98.0202773-1 SERGIO DIAS OLIVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o Autor, em 05 (cinco) dias, sobre as notícias de adesão ao Acordo - FGTS e respectivo saque na conta fundiária, conforme exposto pela Ré-CEF à fl. 124. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem conc.lusos\r\n\r\n39 - 99.0652473-1 MARIA LINA DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Proceda a Secretaria nova intimação dos autores para que se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre fls. 305/311.\r\n\r\nAtente o patrono do autor, se for o caso, ao estabelecido no art. 45 do CPC e art. 34, XI da L. 8906/94.\r\n\r\n40 - 2001.51.08.000629-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x IBASMA INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Autora.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Ré, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2003.51.08.001567-0 JOSE CARLOS JOTTA BARBOSA (Adv. MARIA AMELIA MACHADO VIANA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistas as partes sobre o laudo de fls. 140/150, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pelo Autor.\r\n\r\nVindas todas as manifestações, retornem conclusos.\r\n\r\n42 - 2004.51.08.000207-1 CONDOMINIO SOLIDEZ (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, em réplica.\r\n\r\n43 - 2004.51.08.000819-0 MELCHIOR PASSALINE JUNIOR (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 116 - Defiro. Anote a Secretaria os dados dos novos patronos do Autor.\r\n\r\nAssinalo à parte autora, o prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fl. 102, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n44 - 2007.51.08.000705-7 PAULO ANTONIO GOMES BARBOSA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual e trazer aos autos os extratos de sua conta fundiária referentes aos períodos de 03/89 e 05/90.\r\n\r\nAtendido, remetam-se aos autos ao contador.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2005.51.08.000145-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x SERGIO JOSE DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fl. 20, entendo por prejudicado o solicitado à fl. 22.\r\n\r\nNestes termos e, presentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 20, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela Exeqüente, e decreto a extinção da Execução, consoante os art 267, inciso VIII e 569 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, além das recolhidas, e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.08.000367-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SARITA MUNIZ BRAVO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fl. 34, entendo por prejudicado o solicitado à fl. 36.\r\n\r\nNestes termos e, presentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 34, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela Exeqüente, e decreto a extinção da Execução, consoante os art 267, inciso VIII e 569 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, além das recolhidas, e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.08.000297-7 MARIA DE FATIMA GALVÃO (Adv. VANDA E SILVA DE MESSIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA). . Tendo em vista que esta M. Juíza foi designada para, sem prejuízo de sua jurisdição nesta, assumir a titularidade da Vara Federal de Macaé, não podendo aqui comparecer para realizar a audiência designada, transfiro-a para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2002.51.58.000277-4 WALDYR DAMASIO SANTANNA (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . FICAM AS PARTES INTIMADAS CONFORME DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO:\r\n\r\n\"... abram-se vistas para as manifestações do Autor e do Réu a respeito e voltem conclusos.\"\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 99.0651441-8 RAMIRO PEREIRA DUARTE (Adv. BERNADETE RABELO DOS SANTOS, SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . FICA À AUTORA INTIMADA CONFORME DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO:\r\n\r\n\"...Após, à Autora para, se com eles concordar, promover a devida execução.”\r\n\r\n50 - 2004.51.08.000699-4 EDINOR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LEONIDAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . FICAM AS PARTES INTIMADAS CONFORME DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO:\r\n\r\n\"...prontos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.”\r\n\r\n51 - 2004.51.08.000834-6 VERA MARIA BARBOSA PIMENTEL (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . FICAM AS PARTES INTIMADAS CONFORME DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO:\r\n\r\n\"...prontos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.”\r\n\r\n52 - 2006.51.08.000859-8 PAULO DOMINGUES DE ALMEIDA (Adv. MARCELO PAZ ALVES, REGINALDO JOSE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FICAM INTIMADAS AS PARTES, CONFORME DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO:\r\n\r\n“Prontos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 587455"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.15.000072-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FRANCISCO MANUEL ALBACETE CASTILLA E OUTRO (Adv. ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000772/2008 FOLHA 112 . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nVara Federal de Teresópolis\r\n\r\nAÇÃO PENAL\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.15.000072-5\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL \r\n\r\nRÉU: FRANCISCO MANUEL ALBACETE CASTILLA E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO Ministério Público denunciou Francisco Manuel Albacete Castilla e José Antonio Albacete Castilla como incursos nas penas do art. 168-A do CP.\r\n\r\nA denúncia de fls. 2/4 veio instruída com as peças de informação nº 1.30.019.000029/2007-82.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 28 de março de 2008 (fls. 57).\r\n\r\nInterrogatório às fls. 90/94.\r\n\r\nAlegações preliminares às fls. 106/107.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls 108/111, que considerou improcedente o lançamento que deu origem à denúncia, julgo extinta a punibilidade dos réus, conforme art. 9, § 2º da Lei nº 10.684/03.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2004.51.15.000378-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 289 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000773/2008 FOLHA 145 . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nVara Federal de Teresópolis\r\n\r\nINQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\nPROCESSO nº 2004.51.15.000378-2\r\n\r\nAUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO MPF ofereceu denúncia contra Nilson de Oliveira Menezes como incurso no art. 289, § 1º do CP.\r\n\r\nA denúncia veio acompanhada do Inquérito Policial n. 0214/2004. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme consta do registro de ocorrência, no dia do fato, o denunciado tinha em seu poder a quantia de R$ 6.850,00, em notas de R$ 50,00.\r\n\r\nDas 136 notas apreendidas, apenas uma foi considerada moeda falsa, conforme laudo de fls. 6 e 7.\r\n\r\nAs declarações prestadas pelo denunciado quanto ao seu estado de aposentado pelo INSS por ter sido empregado da Petrobrás e de ser correntista da Ag. do Banco do Brasil de Botafogo, Rio de Janeiro, estão confirmadas pelas informações contidas no sistema PLENUS, da Previdência Social (fls. 139/144).\r\n\r\nNesse contexto, a versão apresentada pelo denunciado, de que recebera a nota falsa de boa-fé, é verossímil. A má-fé e o dolo não podem ser presumidos.\r\n\r\nNão há suporte probatório mínimo quanto ao dolo e a má-fé do denunciado.\r\n\r\nRejeito a denúncia contra Nilson de Oliveira Menezes por falta de justa causa para a ação penal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 585919"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.63.000106-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR SELEME FERNANDES (Adv. GUSTAVO MOTTA SERPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . A secretaria para cancelar a perícia designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora,na pessoa de seu procurador para manifestar-se sobre a certidão de folhas 35.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.63.001008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE POMBO FERREIRA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Diante do exposto, face aos motivos elencados, nos termos do teor da Súmula Vinculante de n° 01, REJEITO o pedido, em relação ao pagamento em quota única dos valores decorrentes da correção da conta fundiária do Autor pelos índices de 44,80% e 42,72%, relativos aos meses de abril de 1990 e janeiro de 1989, respectivamente.\r\n\r\nJULGO IGUALMENTE IMPROCEDENTES os índices 10,14%, 12,92% e 11,79%, relativos a fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, respectivamente.\r\n\r\nEm relação aos índices de 18,02%, 5,38% e 7%, referentes aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, diante à manifesta falta de interesse de agir, eis que tais índices foram efetivamente utilizados para fins de correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS em cada uma daquelas competências.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “FGTS com acordo + índices 10,14%, 12,92% e 11,79%”.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 587356"
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                            "587357": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.001108-3 FELICIO LIMA DE GIACOMO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o alvará de levantamento juntado à fl.53, intime-se a parte autora para esclarecer o teor da petição às fls. 55.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.000034-0 ERCILIA MATIAS DE SOUZA (Adv. CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo o recurso da União eis que tempestivo.\r\n\r\nA recorrida para contra- razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000088-0 SIMARLENE MARIA DA SILVA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de pedido de pensão por morte ajuizada por SIMARLENE MARIA DA SILVA pelo óbito de Cláudio dos Santos Guilhermino.\r\n\r\nÀs fls. 126/130 consta sentença de mérito acolhendo o pedido e determinando a concessão do referido benefício, no entanto condicionada a comprovação da qualidade de segurado do falecido.\r\n\r\nQuebra O INSS, por sua vez, às fls. 169/170 informa que o último vínculo empregatício do Sr. Cláudio data de 12/05/1994, logo quando de seu óbito já havia perdido a qualidade de segurado.\r\n\r\nAssim sendo, não há como implantar o benefício em questão, tendo em vista a falta de um de seus requisitos - qualidade de segurado do companheiro da autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000239-6 LEDA CARDOSO MACHADO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, acerca dos cálculos de folhas 98/102. Assino o prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.002538-8 CARLOS ALBERTO CARDOSO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA, DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 47.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 9.701,38(nove mil, setecentos e um reais e trinta e oito centavos), conforme cálculos de fl. 47 e seguintes.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (03/2008) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000202-6 MARCIO GUIMARAES QUEIROZ (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.63.001498-9 LEONARDO TARCITANO FILHO (Adv. HERCULES BROMANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Fls. 124- Indefiro o requerido pela parte autora, ante a decisão proferida nos Embargos de Declaração às fls.97, onde não consta condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando desde já autorizado o desarquivamento e posterior expedição de RPV, desde que o autor comprove sua exclusão do processo em curso na Justiça Federal de Alagoas.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.63.000518-7 VERA LUCIA PESSOA DOMINGUES (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE). . Folha 89 - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao advogado subscritor da petição de folhas 89 pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se por telefone.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000756-4 TEREZA DE MELO FERREIRA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). . Recebo o recurso da Caixa Econômica Federal eis que tempestivo.\r\n\r\nAo recorrido para contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000210-5 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. IGOR CRAVEIRO GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Folhas 59 e seguintes - Dê-se vista à parte autora conforme determinado às folhas 58.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000426-6 CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso de folhas 19/25 , ante o disposto no Enunciado 18 das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000934-3 JOÃO LUIZ PEREIRA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, mantendo a sentença em sua íntegra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 587357"
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                            "587362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n1 - 2008.51.13.000187-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 14@ SUBSECAO - TRES RIOS (Adv. SIDNEI NUNES, SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO). . Promovido o pedido de Restauração de Autos, nos termos do art. 1065 do CPC, determino a intimação dos réus, devendo constar no mandado referência expressa da incumbência das partes de exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nRessalto que não há custas a recolher tendo em vista que a nenhuma das partes pode-se imputar o desaparecimento dos autos que se quer restaurar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900032-6 ANTONIO BENAZZI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, MAXWELL DE SA LIMA, ROGERIO JOSE DE SOUZA, MARIALVA CARDOSO QUINTELLA, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, MARIALVA CARDOSO QUINTELLA, SANDRA DO VALE MONCORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intimem-se os autores Antonio Benazzi, Alcir Aglio Carneiro e Luiza Pereira Medeiros para que juntem CPF aos autos, no prazo de 05 (cinco ) dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fl. 231, expedindo as RPV's.\r\n\r\n3 - 2001.51.13.000470-6 ALDA BARBOSA DA COSTA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista a parte autora sobre a informação do Contador de fl. 93, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.13.000102-0 MARIA DAS GRACAS EDUARDA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x UNIAO (AGU) (Adv. MYRIAM BEAKLINI, SEM ADVOGADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv. MARIALVA CARDOSO QUINTELLA, MARCIA BARBOSA SOARES). . Considerando que a Resolução nº 559/2007 do e. CJF, alterando a anterior sistemática, passou a prever expressamente que os honorários sucumbenciais devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao credor, para fins de classificação do débito como de pequeno valor (art. 4º, p. único), intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, informe:\r\n\r\na) se renuncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, para fins de expedição de requisição de pequeno valor;\r\n\r\nb) e, havendo renúncia, para que informe como se dará a repartição dos valores a serem recebidos via RPV - principal + honorários sucumbenciais - limitado o somatório, em todo caso, a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFicam os interessados cientes de que, caso não seja formulada outra proposta de repartição dos valores, com a concordância expressa e pessoal da parte, no prazo acima fixado, a repartição dar-se-á incidindo a renúncia sobre os honorários sucumbenciais.\r\n\r\n5 - 2003.51.13.000666-9 ESPOLIO DE CRISTINE DUARTE MEDEIROS KOPKE REP/ POR ALVARO WASHINGTON STENPHEN KOPKE E OUTRO (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO, CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE, AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO, EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS CARDOSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000682/2008 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, bem como a ação cautelar, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nRevogo a liminar concedida na ação cautelar para sustação de leilão extrajudicial. \r\n\r\nTendo em vista a exclusão da CAIXA SEGURADORA S/A, à Seção de autuação para as devidas anotações, retificando o pólo passivo, fazendo constar apenas Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e aos honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem pagos ao patrono da CEF. Deixo de condená-la aos honorários advocatícios referentes à CAIXA SEGURADORA S/A, uma vez que sua integração à lide deu-se em virtude de determinação judicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2003.51.13.000323-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x LUIS FELIPE ROUX LIMA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x COOPERATIVA COMUNITARIA MISTA MONTE CASTELO LTDA x MUNICIPIO DE AREAL (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n7 - 2003.51.13.000316-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MILTON ANTONIO LOPES (Adv. WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES) x MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (Adv. MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA) x JORGE PEREIRA NUNES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, ROSSIMAR CAIAFFA) x LUIZ ALBERTO CARVALHO TORALDO (Adv. MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA) x RENATA TOMAZ MAIA (Adv. RICARDO FERRO COSTA) x LUIZ FELIPE ROUX LIMA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2003.51.13.000548-3 CRISTINE DUARTE MEDEIROS KOPKE (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x ALVARO WASHINGTON STEPHEN KOPKE (Adv. DALTON DEUTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2008 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, bem como a ação cautelar, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nRevogo a liminar concedida na ação cautelar para sustação de leilão extrajudicial. \r\n\r\nTendo em vista a exclusão da CAIXA SEGURADORA S/A, à Seção de autuação para as devidas anotações, retificando o pólo passivo, fazendo constar apenas Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e aos honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem pagos ao patrono da CEF. Deixo de condená-la aos honorários advocatícios referentes à CAIXA SEGURADORA S/A, uma vez que sua integração à lide deu-se em virtude de determinação judicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 587362"
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                            "587363": [
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900261-2 VANDER AUCAR SALOMAO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Conforme já decidido explicitamente às fls. 427/437 (itens 5 e 6) - decisão esta irrecorrida, por sinal - o autor não tem direito à multiplicação por cinco do salário-de-benefício utilizado no cálculo de seu abono de permanência.\r\n\r\nComo referido naquela ocasião, tendo o autor preenchido os requisitos para o seu benefício atual (aposentadoria especial) somente em 02/02/93, não há como pretender se beneficiar dos critérios de cálculo do abono, com DIB em 06/1986, ocasião em que apenas preenchia os requisitos de benefício diverso (aposentadoria proporcional).\r\n\r\nO v. acórdão proferido pelo e. STJ não decidiu de forma diferente ao que acima exposto.\r\n\r\nDa mesma forma, o julgado trazido pelo autor (fls. 456/464) não diz respeito à hipótese dos autos, tratando de caso diverso, ao que tudo indica, em que o segurado havia completado integralmente o período aquisitivo (35 anos de serviço) por ocasião do requerimento do abono (como se extrai de fl. 462/463), situação em que, aí sim, presente direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, insistindo o autor em reiterar tese já apreciada e decidida por este Juízo, não há como acolher seu requerimento.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2004.51.13.000588-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERGIO PASCHOAL VIEIRA QUITES (Adv. MARIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA, MYLENA CORDEIRO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000681/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94. . Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, na forma acima fundamentada, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o acusado SÉRGIO PASCHOAL VIEIRA QUITES, qualificado à fl. 02, pela prática do delito capitulado nos arts. 299 e parágrafo único e 316, na forma do art. 69, todos do Código Penal, às penas de 4 (quatro) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, e 110 (cento e dez) dias-multa, fixando, para cada dia-multa, o valor de 1/10 (um décimo) do salário mínimo, em valores da época dos fatos, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nAtento às diretrizes do art. 59 do CP, e tendo em vista as circunstâncias judiciais já descritas, fixo o regime semi-aberto de cumprimento de pena, na forma do art. 33, §2° do Código Penal.\r\n\r\nObserve-se, em relação às penas de multa, o disposto no art. 51 do Código Penal.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal, a defesa e o condenado, sendo que este último por meio de carta precatória.\r\n\r\nAtenda-se ao que dispõe o Provimento nº 001/01 da Corregedoria do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nComunique-se imediatamente o teor da presente aos órgãos de informações criminais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol de culpados. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000399-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA, SILVIO JOSE FERNANDES) x CARLOS EDUARDO SANTOS GALVAO BUENO (Adv. SEM ADVOGADO) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (Adv. JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES). . Informo que foi proferida decisão nos presentes autos, não publicada em face do segredo de justiça decretado, estando os autos a disposição das partes, na secretaria do Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.13.000534-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CARLOS EDUARDO GALVAO BUENO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA FERRO COSTA GALVAO BUENO (Adv. SEM ADVOGADO) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (Adv. JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES). . Informo que foi proferida decisão nos presentes autos, não publicada em face do segredo de justiça decretado, estando os autos a disposição das partes, na secretaria do Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 587363"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.04.000598-4 DU PONT DO BRASIL S/A (Adv. THIAGO MACEDO CLAYTON) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0058866-0 MARIO GONCALVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 217: Indefiro. Não há que se falar em intimação pessoal do autor, eis que o mesmo já é falecido. Também não há que se falar em intimação dos sucessores, eis que a habilitação é uma faculdade dos herdeiros, não cabendo a este Juízo tal provocação.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que até a presente data não houve pedido de habilitação nos autos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 3 - 96.0062953-6 PARTES BAIXADAS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x DAISY FABRICIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o INSS já foi citado, tratando-se apenas de RPV(`S) complementar(es), para recebimento tão-somente de diferenças apuradas, a título de juros de mora, nos termos da condenação, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, venham-me para remessa das referidas requisições.\r\n\r\n4 - 96.0069459-1 MAUZAR LOURENCO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 142/145: Devido ao grande volume de processos e o reduzido número de servidores, por vezes é necessário que o servidor responsável pelo atendimento das partes, no balcão da secretaria, quando lhe é requerido seja feita carga de vários feitos, peça ao advogado que retorne em um horário mais tarde ou até mesmo no dia seguinte, a fim de possibilitar a separação dos processos e emissão de guia registrando a carga dos mesmos. Ressalto à i. procuradora que tal procedimento só é feito, quando se trata de carga de muitos processos e com a anuência do advogado, tudo com o objetivo de melhor atender às partes, melhor organizar o trabalho e também de evitar que o advogado fique na fila esperando sejam feitos todos os procedimentos necessários para a entrega dos autos. Ademais, nos processos especificamente patrocinados pela i. advogada, ainda existe uma circunstância peculiar, eis que, rotineiramente, há que se juntar aos autos substabelecimento, protocolizado no momento do requerimento da carga, para que os estagiários substabelecidos possam retirar os processos, como é o caso dos autos. Desta forma, não há nenhuma irregularidade a ser sanada.\r\n\r\nSem prejuízo, indefiro a devolução do prazo requerida na parte final do referido pedido, tendo em vista que a i. advogada reteve os autos ilegalmente por aproximadamente quatro meses, conforme se verifica no carimbo de carga, fl. 141v, sendo que o prazo concedido no despacho de fl. 140, foi de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n5 - 96.0070010-9 NICODEMOS ALVES RODRIGUES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisão de fls. 92/94 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 69, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 97.0030579-1 JOSE ANTONIO VILELA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que as decisões de fls. 91/93, 100/106 e 113/118 negaram provimento aos recursos interpostos pela parte autora, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 62, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 99.0400325-4 JOAO GONCALVES DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 87/90: Devido ao grande volume de processos e o reduzido número de servidores, por vezes é necessário que o servidor responsável pelo atendimento das partes, no balcão da secretaria, quando lhe é requerido seja feita carga de vários feitos, peça ao advogado que retorne em um horário mais tarde ou até mesmo no dia seguinte, a fim de possibilitar a separação dos processos e emissão de guia registrando a carga dos mesmos. Ressalto à i. procuradora que tal procedimento só é feito, quando se trata de carga de muitos processos e com a anuência do advogado, tudo com o objetivo de melhor atender às partes, melhor organizar o trabalho e também de evitar que o advogado fique na fila esperando sejam feitos todos os procedimentos necessários para a entrega dos autos. Ademais, nos processos especificamente patrocinados pela i. advogada, ainda existe uma circunstância peculiar, eis que, rotineiramente, há que se juntar aos autos substabelecimento, protocolizado no momento do requerimento da carga, para que os estagiários substabelecidos possam retirar os processos, como é o caso dos autos. Desta forma, não há nenhuma irregularidade a ser sanada.\r\n\r\nSem prejuízo, indefiro a devolução do prazo requerida na parte final do referido pedido, tendo em vista que a i. advogada reteve os autos ilegalmente por aproximadamente quatro meses, conforme se verifica no carimbo de carga, fl. 86v, sendo que o prazo concedido no despacho de fl. 85, foi de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIsto posto, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n8 - 99.0400510-9 JULIO FERREIRA FILHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 116/119: Devido ao grande volume de processos e o reduzido número de servidores, por vezes é necessário que o servidor responsável pelo atendimento das partes, no balcão da secretaria, quando lhe é requerido seja feita carga de vários feitos, peça ao advogado que retorne em um horário mais tarde ou até mesmo no dia seguinte, a fim de possibilitar a separação dos processos e emissão de guia registrando a carga dos mesmos. Ressalto à i. procuradora que tal procedimento só é feito, quando se trata de carga de muitos processos e com a anuência do advogado, tudo com o objetivo de melhor atender às partes, melhor organizar o trabalho e também de evitar que o advogado fique na fila esperando sejam feitos todos os procedimentos necessários para a entrega dos autos. Ademais, nos processos especificamente patrocinados pela i. advogada, ainda existe uma circunstância peculiar, eis que, rotineiramente, há que se juntar aos autos substabelecimento, protocolizado no momento do requerimento da carga, para que os estagiários substabelecidos possam retirar os processos, como é o caso dos autos. Desta forma, não há nenhuma irregularidade a ser sanada.\r\n\r\nSem prejuízo, indefiro a devolução do prazo requerida na parte final do referido pedido, tendo em vista que a i. advogada reteve os autos ilegalmente por aproximadamente quatro meses, conforme se verifica no carimbo de carga, fl. 115v, sendo que o prazo concedido no despacho de fl. 114, foi de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIsto posto, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n9 - 99.0402555-0 GENIL PRUDENTE (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca da informação de fl. 199, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2001.51.04.000821-8 SEBASTIAO MANOEL (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl. 116: Indefiro o pedido de vista feito pela Dra. Teresa Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos, eis que a i. advogada reteve os autos ilegalmente por mais de 30 dias (fl. 115-verso) não havendo, portanto, interesse jurídico em nova vista do feito. Ademais, não há verbas a serem executadas neste processo, tendo sido o pedido do autor julgado improcedente por sentença (fls. 77/82) confirmada pelo Eg. TRF-2ª Região (fls. 103/107).\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.04.001277-9 ARYDIO MENDONCA MONTEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 163/166: Devido ao grande volume de processos e o reduzido número de servidores, por vezes é necessário que o servidor responsável pelo atendimento das partes, no balcão da secretaria, quando lhe é requerido seja feita carga de vários feitos, peça ao advogado que retorne em um horário mais tarde ou até mesmo no dia seguinte, a fim de possibilitar a separação dos processos e emissão de guia registrando a carga dos mesmos. Ressalto à i. procuradora que tal procedimento só é feito, quando se trata de carga de muitos processos e com a anuência do advogado, tudo com o objetivo de melhor atender às partes, melhor organizar o trabalho e também de evitar que o advogado fique na fila esperando sejam feitos todos os procedimentos necessários para a entrega dos autos. Ademais, nos processos especificamente patrocinados pela i. advogada, ainda existe uma circunstância peculiar, eis que, rotineiramente, há que se juntar aos autos substabelecimento, protocolizado no momento do requerimento da carga, para que os estagiários substabelecidos possam retirar os processos, como é o caso dos autos. Desta forma, não há nenhuma irregularidade a ser sanada.\r\n\r\nSem prejuízo, indefiro o pedido de fl. 167, uma vez que não há que se falar em intimação pessoal do autor, eis que o mesmo já é falecido, conforme informado pela i. advogada à fl. 160. Também não há que se falar em intimação dos sucessores, eis que a habilitação é uma faculdade dos herdeiros, não cabendo a este Juízo tal provocação.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que até a presente data não houve pedido de habilitação nos autos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.04.002172-4 MANOEL VITOR SOARES DA FONSECA REP/ P/ DIRCE HELENA SOARES DA FONSECA (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.04.002952-8 EURIDES ANTONIO DE ARAUJO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n14 - 2003.51.04.003048-8 JOAO BRAZ FILHO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.002561-8 DALTAMAR LEONARDO ZIMERMANN DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.003544-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES, EYMARD DUARTE TIBAES) x FLAVIO DE OLIVEIRA FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa de fl. 24.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.002504-4 HELIO DE OLIVEIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 18 - 2006.51.04.002516-0 ALCIR GOMES DE AMORIM REP/ P/ CIULA FERREIRA DA SILVA AMORIM (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000480-0 ELBER DE SOUZA MATOS REP/ P/ EDINA DE SOUZA MATOS (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. NILO VIRGÍLIO GORI TORTURELLA, CRM/RJ 52-40275-1, com endereço profissional na Rua 16, n. 109, sala 516 - Vila Shopping, Vila Santa Cecília.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nTendo em vista que o MPF já apresentou quesitos, fls. 79/80, intimem-se a parte autora e a parte ré, para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência ao Perito, por mandado, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000498-7 ANTONIO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.003135-8 JULIA DIAS NEVES (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca da informação de fl. 188, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.003367-7 CELSO GOMES JUNQUEIRA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003927-8 JOEL ARAUJO DA SILVA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.004167-4 WEBER LUIZ BARRA SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n25 - 2007.51.04.004169-8 ANTONIO GERCIEL FERNANDES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.000345-8 MARIA DA CONCEICAO FARANNY GUIMARAES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2008.51.04.000404-9 JEFFERSON CLAYTON DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n28 - 2008.51.04.000421-9 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n29 - 2008.51.04.000688-5 DEBORA MARIANO DA SILVEIRA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2008.51.04.000757-9 FRANCISCO THEODORO DE OLIVEIRA NETTO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n31 - 2008.51.04.000764-6 JOAO CONRADO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n32 - 2008.51.04.000774-9 MARIA GONÇALVES MOREIRA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2008.51.04.000790-7 SEBASTIAO MORELLI (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2008.51.04.000926-6 CARLOS SERGIO POSSATO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2005.51.04.000501-6 ANDERSON RODRIGUES MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ALDIR GOMES SELLES, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE). . Acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.003813-4 JOSE COELHO ALVES (Adv. PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.001466-3 SERGIO DE MORAES BISPO (Adv. ELIEZER SILVA SILVESTRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 50 da Lei n. 10.931/04, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de financiamento de imóveis, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, apontando as cláusulas, os índices e os períodos controvertidos, quantificando, inclusive, o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\nDeverá ainda, utilizando-se dos dados informados, conforme acima determinado, indicar corretamente o valor da causa, que deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nNo caso das ações de imóveis, objetivando a revisão do contrato de financiamento, bem como a revisão das prestações mensais, e conseqüentemente do saldo devedor, o valor da causa deverá ser a expressão monetária do valor controvertido, ou seja, a diferença existente entre o que a instituição financeira aponta como devido e o que o mutuário entende dever. \r\n\r\nIsto posto, emende o autor a inicial, nos termos dos arts. 282, 283 e 284, todos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo às determinações acima descritas, devendo ainda instruir a inicial com as planilhas do saldo devedor, elaboradas pela parte autora e pela ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 97.0034070-8 GERALDO GOMES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Cientes as partes do retorno dos autos, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 97.0035735-0 DERLI JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. Carolina Mayrink, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, CATIA LUCIA DE OLIVEIRA MIRANDA, EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 98.0504439-4 VALDOMIRO MATIAS NUNES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl. 382: Intime-se o co-autor José Donizete Vasconcelos, através de seu advogado, por publicação, para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, esclarecer, objetivamente, acerca do petitório da CEF, informando que o extrato juntado pelo referido litisconsorte não pertence a ele. A petição de fl. 382 é lacônica, não faz a necessária explicação acerca do ocorrido, eis que a utilização de documentos de terceiros constitui crime. Portanto, resta imprescindível que o co-autor José Donizete Vasconcelos esclareça a que título usou um extrato em nome de outra pessoa.\r\n\r\n41 - 99.0400422-6 SANTINO PEREIRA SANTIAGO /ESPOLIO/ REP/ P/ MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Nos termos do inciso IV. do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não existe dependente da co-autora Maria Helena Pereira dos Santos, representante do espólio de Santino Pereira Santiago, habilitado perante a Previdência Social, intimem-se os requerentes, para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a habilitação dos herdeiros, juntando aos autos os documentos necessários, tais como: certidão de óbito do falecido, procuração, carteira de identidade, CPF, de todos os herdeiros, eis que se trata de documentos imprescindíveis para a análise do pedido de habilitação.\r\n\r\nEsclareço que somente após a habilitação no feito poderá ser apreciado o pedido de expedição de alvará.\r\n\r\n42 - 99.0401524-4 PAULO GOMES DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 297/298: Indefiro. Os valores devidos ao co-autor Paulo Henrique Sebastião já estão depositados, corretamente, e liberado para saque, conforme comprovante de fl. 295 e petição de fl. 294. Ademais, a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado, restando preclusa qualquer manifestação de discordância com relação aos valores depositados.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 99.0401770-0 JOSE APARECIDO DOS SANTOS (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SUELY BARROSO MOSQUERA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 99.0402932-6 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO SILVA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 99.0403205-0 RUI BARBOSA DE SOUZA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x ANTONIO CUSTODIO LUCIO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x PAULO RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se o co-autor Rui Barbosa de Souza, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 99.0403212-2 LEVI RIVAIR DE ASSIS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que não existem verbas a serem executadas, em relação à taxa progressiva de juros, e considerando que a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2003.51.04.001625-0 OSVALDO AMERICO CARDONER (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000546-3 CRESO GODINHO FERNANDES (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001517-1 CARLOS HILTON ZANETTI (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001527-4 VALCIR DA SILVA MACIEL (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001538-9 ROBERTO XAVIER (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001567-5 DAGMAR ALVES FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001644-8 BRAZ FAGUNDES (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001770-2 ARMANDO PIPO (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca dos documentos juntados pela parte autora, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001794-5 FLAVIA DE OLIVEIRA PAULINO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca dos documentos juntados pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.002678-8 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA, FLAVIO LOURENCO BRANDAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida à fl. 149 dos autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.003896-1 RODRIGO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.003906-0 MAURICIO JOSE FELICIO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.002446-0 ERNESTO CAZIRAGHI (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n60 - 2008.51.04.000334-3 FAGNER RICARDO OLIVEIRA VERNECK (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Promova a parte autora a inclusão do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA no pólo passivo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cassação da tutela de urgência ora deferida, devendo inclusive fornecer outra cópia da petição inicial para formação da contra-fé.\r\n\r\n61 - 2008.51.04.000714-2 JAIRES AUGUSTO DA CONCEICAO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 13: Defiro. Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora emende a inicial, trazendo aos autos comprovante de residência, conforme já determinado à fl. 12.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.04.000877-8 RAPHAELA SCHETINO FERREIRA (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n63 - 2008.51.04.000972-2 WILHELM ESTEVAM ARAUJO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n64 - 2008.51.04.001317-8 CARLOS ROBERTO PINTO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, trazer aos autos comprovante de residência e cópia de todas as carteiras de trabalho, pois tratam-se de documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\n65 - 2008.51.04.001327-0 ZILDA CUNHA WAYAND (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 e 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) apresentar comprovante de residência; \r\n\r\nb) esclarecer a divergência entre o nome constante do extrato da conta mencionada na inicial e o nome da autora, adequando o pólo ativo processual, se for o caso;\r\n\r\nc) esclarecer todos os fatos ensejadores do pedido, uma vez que, na narração não constam todos os índices pleiteados.\r\n\r\n66 - 2008.51.04.001507-2 ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv. ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, trazer aos autos comprovante de residência, afirmação de pobreza e cópia da inicial para contra-fé, pois tratam-se de documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\n67 - 2008.51.04.001513-8 ARGEMIRO TAVARES (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito como requerido pelo autor.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, acostando aos autos cópia de todas a carteiras profissionais, inclusive com cópia legível da peça constante da fl. 16 destes autos, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2005.51.04.003014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO DOS SANTOS LIMA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS, GISELE RAIMUNDO DOS SANTOS). . Fl. 261: Indefiro. A informação constante da fl. 256 não foi fornecida pelo advogado e sim pelo filho do réu. Desta forma, o pedido da CEF não tem amparo legal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001733-7 ALINE DA SILVA DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 12, em relação à apresentação dos extratos da conta-poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, emende a inicial, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) apontar corretamente o procedimento da ação, em conformidade com o pedido formulado, que tem nítido caráter satisfativo, incompatível com a função e a natureza do processo cautelar. \r\n\r\nb) recolher as custas processuais ou apresentar afirmação de pobreza,\r\n\r\nc) atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico da ação, uma vez que é vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2000.51.04.003258-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x IRENEU GALVAO DE OLIVEIRA (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 17/18, da decisão, fls. 39/41, dos cálculos de fl. 37, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 47.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2004.51.04.001311-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSE ITABORAHY E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisão de fls. 53/58 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença de fls. 38/40, que extinguiu a execução, traslade-se para os autos principais cópias da sentença e da decisão, após, arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.001509-9 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x QUIMVALE - QUIMICA INDL/ VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 15/19, da decisão, fls. 52/53, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 58.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.002125-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x VALDENICE DA COSTA SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Acerca do acrescido pelo contador judicial, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nId: 574463"
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Expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) aos honorários de sucumbência, ao valor principal e aos honorários contratuais, respeitando-se o rateio de fls. 177 e atentando-se para o requerido às fls. 185/186, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0058763-9 CLARO MARIANO DE LIMA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista dos autos às partes para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela primeira subscritora de fls. 130, Dra. Mara Silva do Nascimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n4 - 96.0059324-8 EDITE MARIA FERNANDES MARTINS (Adv. ANTONIO PEREIRA DA SILVEIRA, JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUISIO DE SOUZA LIMA, JOAO RABACA DO COUTO). . Haja vista a declaração de fls. 196, remetam-se os autos ao Contador Judicial para efetue a dedução dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor principal (cálculos de fls. 163/175), conforme requerido às fls. 139.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n5 - 96.0060066-0 JOAO BATISTA DE PAULA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Sobreste-se o presente feito até a decisão final a ser proferida nos autos de embargos à execução em apenso.\r\n\r\n6 - 97.0031781-1 JAYME FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 27/05/2008. Os valores do(s) depósito(s) devido(s) será(ão) realizado(s) no prazo de até 60 (sessenta) dias. Após o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.04.000895-4 JOSE CARLOS MARTINS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 165/166 - Aguarde-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos de fls. 158/163, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que diga se concorda com os mesmos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, cumpra a Secretaria as demais determinações contidas às fls. 147.\r\n\r\n8 - 2002.51.04.001928-2 ANTENOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . A presente ação se encontra em estágio avançado, pendendo, basicamente, de expedição de requisições de pagamento para fins de satisfação dos créditos exeqüendos.\r\n\r\nQuebra No entanto, compulsando os autos verifico que houve requerimento formulado pelo patrono dos autores no sentido de obter a dedução de seus honorários contratuais na forma do §4º do art. 22 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAlém disso, vieram aos autos notícias de falecimentos de alguns dos autores, bem como requerimentos de habilitações de sucessores, os quais ainda restam pendentes de regularização para prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, considerando que tais fatos tornam o curso da ação demasiadamente lento com a existência de litisconsórcio ativo, prejudicando a efetiva prestação jurisdicional, determino que os autores promovam o desmembramento do presente feito, apresentando tantas cópias dos autos quanto necessárias à formação de novos autos para cada um dos autores, devendo prosseguir no pólo ativo da presente ação tão somente o primeiro autor.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.04.000843-8 ANTONIO MIZAEL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Manifeste-se o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido formulado às fls. 136 no sentido de levantamento dos valores incontroversos.\r\n\r\nApós, não havendo oposição do INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), tão somente em relação aos valores incontroversos mencionados às fls. 136, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.001088-7 ANTONIO CARLOS (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 116/117 - Considerando que o objeto dos embargos à execução em apenso se resume à discussão acerca da espécie de requisição de pagamento a ser adotada para a efetivação dos créditos devidos à título de honorários sucumbenciais, em nada interferindo, portanto, ao recebimento dos valores principais, defiro o pedido de expedição de precatório dos valores concernentes ao Autor, apurados às fls. 89/100, restando o pagamento dos honorários sucumbenciais para momento posterior ao trânsito em julgado da decisão dos referidos embargos à execução.\r\n\r\nAssim, proceda a Secretaria à juntada de relatório de conferência da requisição de pagamento a ser expedida, tão somente em relação ao Autor, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça-se a requisição de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o presente feito até a decisão final dos embargos à execução.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.000424-7 EDITE MARIA DE SOUZA AGUIAR (Adv. NELIO MEDINA, ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o informado às fls. 64, esclareça a parte autora se possui algum documento no qual conste o número originário do benefício nº 1034564969 que era titulado por OSVALDO DE AGUIAR.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.001169-0 ANTONIO FERNANDES ALVES (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2008.51.04.001500-0 KATIA MARIA FERREIRA (Adv. MIGUEL JOSE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Cite-se.\r\n\r\nII - Apresentada a contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações da ré.\r\n\r\nIII - Caso contrário ou após a manifestação da parte autora, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos\r\n\r\n14 - 2008.51.04.001543-6 OLIVEIRO SIMOES DE BARROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos os procedimentos administrativos que geraram a concessão da Reforma do autor, na inatividade dos quadros da marinha, conforme fora pleiteado na inicial.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Após, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001044-2 ITAMAR DA SILVA MARCELINO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Apesar de não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nMalgrado as procurações juntadas nos presentes autos pelas Rés terem sido apresentadas por cópia, uma vez que há cópias autenticadas de referidas procurações (nº 298991 - CEF e nº 01165077 - EMGEA) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regulares as representações das Rés na presente ação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001774-6 ROBERTO PIRES REP/ P/ JUSSARA FATIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo haver necessidade de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, Contador, com endereço conhecido pela Secretaria. \r\n\r\nTendo em vista o grau de especialização do perito, arbitro os honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), que serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que os autores são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, bem como para que dê início a seus trabalhos, ressaltando-se que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo conclusivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2001.51.04.002288-4 SEBASTIAO MENDONCA NETO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ALVARO CESAR FALCAO BORGES, THAYLOR FERNANDES OUVERNEY, THAYLOR FERNANDES OUVERNEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista dos autos aos autores para que requeiram o que for de seu interesse, devendo os mesmos, atentarem para as manifestações de fls. 150 e 152/153.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.000637-9 UMBERTO MARTINS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x EDEIR DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 236, 240, 244 e 246 - Anote-se.\r\n\r\nHaja vista o disposto no art. 10, §2º da Lei 8.906/94 e, considerando que o novo patrono da parte autora, subscritor de fls. 245, indica em suas petições a inscrição na OAB de outro Estado da Federação, atuando, no entanto, em um número considerável de ações neste Juízo, confiro o prazo de 10 (dez) dias para que o mesmo esclareça se possui inscrição suplementar na OAB/RJ e, em caso negativo, efetue sua regularização neste sentido.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.002927-6 MARIANA DO NASCIMENTO LIMA REP/ P/ ZULEICA FERREIRA DO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000033-3 JORGE LUIZ AUGUSTO (Adv. SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . À parte autora para ciência dos depósitos de fls. 113/114, indicativas de cumprimento espontâneo do julgado, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, não havendo oposição em relação a tais créditos, expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) ao principal e aos honorários, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002187-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL ANDRADE DE PAULA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Indefiro a produção de provas requerida na petição inicial, bem como na contestação de fls. 25/29, haja vista se tratar de matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.001296-0 MESSIAS ALVARENGA PIRES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.001452-0 LUIZ RENATO GASPAR DE CAMPOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURI CIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001706-4 ESPOLIO DE ANTONIO DE PAULA LIMA REP/ P/ LUZIA BATISTA LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.002079-8 IRENE BARBOSA LOPES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que o documento de fl. 60 não permite a verificação acerca da data de crédito de juros na conta poupança nº 0197.013.00363193-6 no mês de junho de 1987, por encontrar-se incompleto, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia integral dos extratos em tela.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, retornando os autos conclusos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.003333-1 JORGE DE SOUZA MONSORES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e, ainda, para que fique ciente do termo de adesão de fls. 54.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003394-0 ISAMAR DOMINGUES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23 - Anote-se.\r\n\r\nHaja vista o disposto no art. 10, §2º da Lei 8.906/94 e, considerando que o novo patrono da parte autora indica em suas petições a inscrição na OAB de outro Estado da Federação, atuando, no entanto, em um número considerável de ações neste Juízo, confiro o prazo de 10 (dez) dias para que o mesmo esclareça se possui inscrição suplementar na OAB/RJ e, em caso negativo, efetue sua regularização neste sentido.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.000454-2 LEILA CLEMILDA DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.000816-0 ALEXANDRE MORAES KOPKE (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.001518-7 ESPOLIO DE LUIZ EUSTAQUIO BENEVIDES REP/ P/ MARIA APARECIDA DE SOUSA BENEVIDES (Adv. DARLI DUTRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório de que há inventário em andamento, atualmente, apresentando, no caso, o termo de inventariante. Deverá juntar aos autos, também, procuração e declaração de hipossuficiência outorgados pelo Espólio, representando por seu inventariante.\r\n\r\nII - Caso não haja inventário em andamento, deverá habilitar aos autos todos os sucessores de Luiz Eustáquio Benevides, nos termos da Lei Civil ou apresentar documento hábil a comprovar que referidos sucessores foram devidamente cientificados e expressamente manifestaram não terem interesse na presente ação.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2008.51.04.000576-5 FABIANA RIBEIRO GOMES (Adv. VILMAR BRITES LEAL) x REITOR DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv. HEITOR FAVIERI FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 65/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para DENEGAR A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDeixo de condenar a Impetrante em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula nº 512 do e. STF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n32 - 2008.51.04.001042-6 SILVESTRE CONCEICAO DE SOUZA (Adv. PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VOLTA REDONDA - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 61/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do que prevê o artigo267, inciso VI, do CPC, por impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, haja vista o disposto na súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n33 - 2005.51.04.004466-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ move esta Execução Fiscal em face de ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - VOLTA REDONDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob no 1244/05.\r\n\r\nCustas parcialmente recolhidas às fls. 05 e 10 (R$ 11,95 = 50%).\r\n\r\nCitação do executado (fl. 15v).\r\n\r\nAuto de penhora lavrado à fl. 17.\r\n\r\nÀs fls. 18, 20 e 25, o CREMERJ requer a extinção da execução ante a remissão da dívida, conforme demonstrado nos documentos juntados às fls. 26/28. \r\n\r\nCertidão noticiando a não interposição de embargos (fl. 29).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista a remissão da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem complementadas pelo exeqüente. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, fica desconstituída a penhora de fl. 17, devendo o depositário ser intimado pessoalmente para ciência desta desconstituição.\r\n\r\nUlteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001329-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FLAVIA MATTOS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito, devendo o advogado, nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, ser responsabilizado pelas despesas processuais.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o subscritor da inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, à complementação das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001334-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DEJAIR CELESTINO SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face o seu integral recolhimento.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001337-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x TANIA DAS GRACAS MARCAL NILTON. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face o seu integral recolhimento.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001338-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELLEN DE OLIVEIRA MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito, devendo o advogado, nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, ser responsabilizado pelas despesas processuais.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o subscritor da inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, à complementação das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001340-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x YVONE FERNANDES SANTIAGO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face o seu integral recolhimento.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001344-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DENISE APARECIDA VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 74,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito, devendo o advogado, nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, ser responsabilizado pelas despesas processuais.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o subscritor da inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, à complementação das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001351-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SERGIO HENRIQUE ROQUE BATISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face o seu integral recolhimento.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001352-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LETICIA DE PAULA COUTINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito, devendo o advogado, nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, ser responsabilizado pelas despesas processuais.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o subscritor da inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, à complementação das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001354-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUIS ANTONIO RIBEIRO VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face o seu integral recolhimento.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001357-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROSANGELA SILVEIRA GARCIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face o seu integral recolhimento.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001360-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 67,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito, devendo o advogado, nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, ser responsabilizado pelas despesas processuais.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o subscritor da inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, à complementação das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001361-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ALEXANDRE GARCIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito, devendo o advogado, nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, ser responsabilizado pelas despesas processuais.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o subscritor da inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, à complementação das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001362-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE TADEU FLORENCIO DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nQuebra Não demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito, devendo o advogado, nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, ser responsabilizado pelas despesas processuais.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o subscritor da inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, à complementação das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001369-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EDUARDO CELSO FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face o seu integral recolhimento.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001371-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x TELMA LUCIA ARAUJO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito, devendo o advogado, nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, ser responsabilizado pelas despesas processuais.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o subscritor da inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, à complementação das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001372-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SHEILA REGINA MEIRELLES ALVES BAIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito, devendo o advogado, nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, ser responsabilizado pelas despesas processuais.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o subscritor da inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, à complementação das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001375-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SURAIA MARIA FELIPE DOS SANTOS SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nQuebra Referidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito, devendo o advogado, nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, ser responsabilizado pelas despesas processuais.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o subscritor da inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, à complementação das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001379-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARISTELA MAGALHAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face o seu integral recolhimento.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001381-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RONALDO SAMUEL PEREIRA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face o seu integral recolhimento.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001382-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GILBERTO COSTA LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face o seu integral recolhimento.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001383-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PRISCILA DE FATIMA SILVAOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito, devendo o advogado, nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, ser responsabilizado pelas despesas processuais.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o subscritor da inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, à complementação das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001387-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDIBERTO DIAS NUNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face o seu integral recolhimento.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001397-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS AUGUSTO HAASIS NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito, devendo o advogado, nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, ser responsabilizado pelas despesas processuais.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o subscritor da inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, à complementação das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001405-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA APARECIDA DE PAULA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face o seu integral recolhimento.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001408-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MAURICIO LINO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nQuebra É o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face o seu integral recolhimento.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001413-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELIANE DA COSTA SANTOS TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face o seu integral recolhimento.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001414-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VANIA MARIA MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito, devendo o advogado, nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, ser responsabilizado pelas despesas processuais.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o subscritor da inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, à complementação das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001419-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCOS ANTONIO ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 58,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito, devendo o advogado, nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, ser responsabilizado pelas despesas processuais.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o subscritor da inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, à complementação das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001421-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MANOEL ANTONIO SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face o seu integral recolhimento.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001422-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE GERALDO AGUIAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito, devendo o advogado, nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, ser responsabilizado pelas despesas processuais.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o subscritor da inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, à complementação das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001424-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCOS ANTONIO MARQUES MOTTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face o seu integral recolhimento.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001426-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GILSON DE PAULA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face o seu integral recolhimento.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001428-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HELIO MAUREY JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face o seu integral recolhimento.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001431-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALCINDOR GOMES DA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito, devendo o advogado, nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, ser responsabilizado pelas despesas processuais.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o subscritor da inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, à complementação das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001432-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SILVIO ANTONIO FRANCISCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 59,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito, devendo o advogado, nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, ser responsabilizado pelas despesas processuais.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o subscritor da inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, à complementação das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001433-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x TANIA DAS GRACAS MARCAL NILTON. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito, devendo o advogado, nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, ser responsabilizado pelas despesas processuais.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o subscritor da inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, à complementação das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001434-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CIRO LUIZ QUINTANILHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito, devendo o advogado, nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, ser responsabilizado pelas despesas processuais.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o subscritor da inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, à complementação das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001441-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JACI PINTO CORREA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face o seu integral recolhimento.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001442-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOEL SOARES LOUZADA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face o seu integral recolhimento.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001446-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SONIA NAGIB. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito, devendo o advogado, nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, ser responsabilizado pelas despesas processuais.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o subscritor da inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do Código de Processo Civil, à complementação das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001447-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x TANIA MARIA DE SOUZA LEITE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, para que o exeqüente: (i) apresentasse aos autos CDA que atendesse aos requisitos do artigo 2º , §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/60; (ii) juntasse cópia da ata onde conste que o subscritor da procuração juntada aos autos tem poderes para representar o Conselho exeqüente e; juntasse documento que habilitasse o subscritor da CDA a praticar referido ato, haja vista que a Certidão de Dívida Ativa deve ser autenticada por autoridade competente e, no presente caso, o subscritor da CDA é o próprio advogado que representa o exeqüente; a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme já relatado acima, a parte autora deixou de apresentar aos autos diversos documentos essenciais à propositura da ação, documentos estes sem os quais não há como se deferir a petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, não restou demonstrado estar o subscritor da inicial que, conforme já relatado, é também o subscritor da CDA, habilitado a efetuar atos de inscrição em dívida ativa, situação esta que fere o requisito contido no artigo 2º, § 6º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nReferidas omissões prejudicam a análise da regularidade da inscrição em dívida ativa ora debatida, o que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 6.830/80, retira as presunções de certeza e liquidez do título executivo constante dos autos.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que a subscritora da inicial não comprovou a regularidade de sua capacidade postulatória para atuar no presente feito, vez que não há nos autos elementos que demonstrem estar o subscritor do instrumento de mandato que lhe fora outorgado autorizado a atuar em nome do Conselho ora exeqüente.\r\n\r\nNão demonstrada a regularidade de sua representação, há que se extinguir o feito.\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 267, I, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face o seu integral recolhimento.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n75 - 2008.51.04.001237-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x JADERSON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS. . Regularize a parte autora sua representação processual apresentando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, instrumento de mandato devidamente outorgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n76 - 2005.51.04.003240-8 WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA) x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER) x UNIAO FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. FABIANE LUISI TURISCO). . Vista às partes, ao Município de Volta Redonda e ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para ciência acerca dos documentos de fls. 1321/1439, bem como para que requeiram o que entenderem pertinente à espécie.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n77 - 2008.51.04.001344-0 OMAR DE FREITAS PENNA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a inicial e, por conseguinte, determino se proceda à intimação da CEF, conforme requerido.\r\n\r\nII - Cumprida a diligência, com resultado positivo, aguarde-se por quarenta e oito horas e, após, proceda-se à baixa dos presentes autos, entregando-os à parte notificante, independentemente de traslado, conforme dispõe o artigo 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 96.0050439-3 MARIA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, sobre as informações de fls. 179.\r\n\r\nApós, caso o INSS mantenha a impugnação de fls. 174/177, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n79 - 2006.51.04.000906-3 ITAMAR DA SILVA MARCELINO E OUTRO (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS na forma do art. 802 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 2003.51.04.000453-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA). . Inclua-se o (a) advogado(a) subscritor(a) de fls. 40 no sistema APOLO para fins de intimação do presente despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao (à) mesmo(a), na forma do disposto no art. 7º, XVI da Lei 8.906/94, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, retornem os presentes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.003000-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO CARLOS (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA). . Recebo a apelação do Agravante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo Agravado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.003626-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x JOAO BATISTA DE PAULA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Ante o teor da informação de fls. 15 confiro novo prazo de 10 dias para que a parte embargada, querendo, apresente impugnação.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n83 - 2001.51.04.000630-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLESIO ANTONIO MATTOS LOPES DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA VASCONCELOS) x IVAN GOMES DOS SANTOS (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA) x EDMAR MATOS LOPES DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA). . Haja vista as partes não terem diligências a requerer, nos termos do art. 499 do CPP, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste em alegações finais, nos termos do art. 500 do CPP.\r\n\r\nVindas estas, voltem-me.\r\n\r\n84 - 2001.51.04.002438-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LEITE (Adv. JOSELIO PENA DA SILVA) x JOAO CARLOS GUEDES (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA). . Levando-se em consideração a certidão de fl. 237 verso, intime-se o réu Luiz Carlos de Oliveira Leite para que se manifeste em alegações finais, nos termos do art. 500 do CPP. Dê ciência ao mesmo que, decorrido o prazo legal sem a apresentação das alegações finais, será nomeado advogado dativo para que as apresente.\r\n\r\n85 - 2004.51.04.002205-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MARIA DA CONCEICAO MESQUITA QUINTELA. . I - Oficie-se ao Juízo Deprecado, na forma requerida pelo MPF a fls. 154/155.\r\n\r\nII - No tocante ao pleito da ré de suspensão da prestação de serviço comunitário, cumpre esclarecer que não há qualquer indignidade em referida atividade.\r\n\r\nPelo Contrário, o serviço comunitário se reveste de caráter nobre e hábil a dignificar aqueles que o exercem, sendo muitas vezes realizado de forma voluntária por cidadãos das mais diversas classes sociais.\r\n\r\nSe este Juízo admitisse a alegação formulada pela ré, estaria atribuindo caráter indigno às tão importantes tarefas realizadas nesse sentido, muitas delas de menor complexidade, mas não menos importantes ao desenvolvimento da sociedade e amparo ao próximo.\r\n\r\nNão há qualquer comprovação incompatibilidade entre a prestação de serviço comunitário e o estado de saúde ou a idade da autora, limitando-se seu patrono a alegar que esta se sente constrangida quando lhe perguntam acerca das razões que a levaram a tal atividade.\r\n\r\nAssim analisando, o constrangimento alegado não há que ser considerado como fator relevante para fins de revogação da prestação de serviço comunitário acordada em virtude da suspensão processual.\r\n\r\nIII - Por tais razões, determino seja oficiado ao Juízo Deprecado, para que informe acerca da regularidade do cumprimento das condições impostas para fins de suspensão do processo, bem como que intime a ré para que as continue cumprindo, em especial a concernente ao serviço comunitário, sob pena de revogação do benefício concedido.\r\n\r\nIV - Sem prejuízo, esclareça-se à parte ré que o pagamento que valores devidos ao INSS deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da Previdência Social - GRPS, razão pela qual não obteve sucesso no pagamento do DARF da fl. 152.\r\n\r\nV - Determino, por fim, que proceda a Secretaria a expedição trimestral de ofício ao Juízo Deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento das condições relativas à suspensão processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 2008.51.04.001484-5 LUCENE PIRES IGREJA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o(a) Dr. JADER CUNHA DE AZEVEDO, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5268260-8, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 21/07/2008, às 16:30 horas, que realizar-se-á no consultório do Perito, situado na Rua Quarenta, nº 05, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ (tel. 24 - 3343.0470).\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou seus quesitos (fls. 19/21), cientifique-se a parte ré para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal, caso queira.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portadora a autora?\r\n\r\nDesde quando a autora sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-na para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n87 - 2008.51.04.000881-0 WALMIR DE SOUZA FERREIRA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU) x GERENTE REGIONAL DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Fls. 187/188 - Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que seja juntada ao presente mandamus a mencionada certidão do julgado da Justiça do Trabalho, considerando o fato de que, eventualmente, referida certidão poderá carrear elementos de pertinência relevante à concessão ou à denegação da segurança pleiteada.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n88 - 2002.51.04.000511-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . O executado alegou ter solicitado o parcelamento da dívida, consoante petição e documentos acostados às fls. 61/64.\r\n\r\nEm face da proximidade da realização do leilão e na medida em que os documentos trazidos demonstram o parcelamento da dívida, ad cautelam, determino a exclusão do presente feito dos leilões designados para os dias 1º e 15 de julho de 2008.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Leiloeiro para ciência deste despacho.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente para ciência e manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nConfirmado o parcelamento, suspenda-se esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n89 - 2002.51.04.000722-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . O executado alegou ter solicitado o parcelamento da dívida, consoante petição e documentos acostados às fls. 46/49.\r\n\r\nEm face da proximidade da realização do leilão e na medida em que os documentos trazidos demonstram o parcelamento da dívida, ad cautelam, determino a exclusão do presente feito dos leilões designados para os dias 1º e 15 de julho de 2008.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Leiloeiro para ciência deste despacho.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente para ciência e manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nConfirmado o parcelamento, suspenda-se esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 587812"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.04.001263-9 GERALDO FRANCISCO CLARO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O Agravado não se manifestou, apesar de intimado.\r\n\r\nDiante do cenário apresentado, mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAssiste razão ao agravante, entretanto, quanto afirma que tal situação está causando desnecessária demora no encerramento da ação.\r\n\r\nCabe então ao patrono do mesmo buscar, de forma célere, o cumprimento da determinação judicial, que, como se disse, não traz qualquer oneração significativa ao Autor.\r\n\r\nPrazo de 20 dias. Nada apresentado, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.04.001575-4 ELENYR BRAZ MARQUES (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 95/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 2007.51.04.001575-4\r\n\r\nAUTOR: ELENYR BRAZ MARQUES\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença nº/2008Fls. / Vol. Tipo B \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Elenyr Braz Marques, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da Ré ao pagamento das diferenças de correção monetária do saldo de suas cadernetas de poupança, em função dos expurgos inflacionários realizados por ocasião dos Planos Bresser e Verão.\r\n\r\nPara tanto, a parte autora alega que em 1987 e 1989 era cliente da ré e correntista de contas-poupança, e que em decorrência das mudanças dos planos econômicos da época, houve uma diferença para menor na correção mensal percebida sobre suas contas-poupança, em especial sobre os meses de junho 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nCom a inicial, vieram a documentação de fls. 10/14.\r\n\r\nA decisão de fls. 16 deferiu o benefício de gratuidade de justiça, bem como, determinou à CEF que trouxesse aos autos cópias dos extratos bancários relativos às contas-poupança de titularidade da parte autora.\r\n\r\nDevidamente citada, a CEF apresentou contestação às fls. 18/37, argüindo, preliminarmente, ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. No mérito, pugnou pela prescrição qüinqüenal das parcelas, pela inaplicabilidade da inversão do ônus da prova, bem como pela inexistência de responsabilidade civil. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 49/58 a CEF juntou documentos referentes às contas-poupança da parte autora. \r\n\r\nRéplica às fls. 62/67, acompanhada dos documentos de fls. 68/72.\r\n\r\nO despacho de fls. 73 determinou à CEF que elaborasse memória de cálculo com os valores teoricamente devidos, a fim de formalização de acordo.\r\n\r\nA CEF apresentou planilha de memória de cálculos às fls. 75/78. \r\n\r\nÀs fls. 88/91, a parte autora discordou dos cálculos trazidos pela CEF às fls. 75/78, bem como apresentou nova planilha às fls. 92/124.\r\n\r\nO despacho de fls. 125, determinou à parte autora que comprovasse a titularidade da conta-poupança nº 00286735-4 no período de junho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, bem como a titularidade da conta nº 00269668-1 no período de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nA parte autora quedou-se inerte, nos termos da certidão de fls 125v. \r\n\r\nApós, nada foi requerido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINAR:\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial uma vez que o autor instrui o feito com os documentos necessários ao deslinde da lide.\r\n\r\nMÉRITO:\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO\r\n\r\nNo caso em tela, entendo que não houve prescrição da pretensão do Autor. \r\n\r\nNão cabe aqui a incidência do art. 178, §10, III, do CC de 1916, já que a correção monetária não pode ser equiparada nesta hipótese à obrigação acessória. Na verdade, ela consiste na própria obrigação principal.\r\n\r\nQuebra A mesma distinção já foi realizada pelo E. STJ, em acórdão cuja ementa será transcrita em seguida:\r\n\r\n“Caderneta de poupança. Remuneração nos meses de janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991. Planos Verão, Collor I e Collor II. Legitimidade passiva. Prescrição. Direito adquirido. IPC de 42,72%.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.\r\n\r\n“(RESP 254891/SP - DJ de 11/06/2001 - Grifo, nosso)\r\n\r\nDa mesma forma não se aplica aqui o prazo prescricional encontrado no art. 27 do CDC, já que a pretensão do Autor é diversa da pretensão lá descrita - reparação de dano causado por fato do produto ou do serviço. \r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em prescrição.\r\n\r\nDA CORREÇÃO MONETÁRIA\r\n\r\nAdentrando, finalmente, a questão objeto a ação, vale esclarecer que a poupança tem natureza contratual. Em função, portanto, desta realidade, as cláusulas constantes do contrato são leis entre as partes e devem ser cumpridas, mesmo diante de leis de ordem pública posteriormente editadas. \r\n\r\nTrata-se de hipótese clara de direito adquirido, protegido expressamente pelo art. 5º, XXXVI da CF/88, uma vez que o titular já observou todos os fatores aquisitivos do direito pleiteado. Logo, mesmo havendo alterações legislativas posteriores, sua situação permanece inalterada, já que aquele direito já passou a integrar seu patrimônio. \r\n\r\nE nem mesmo normas de ordem pública podem interferir em tal direito. Por tal razão, no tocante aos expurgos de inflação dos índices de correção monetária em decorrência de Plano Econômico em junho/1987 e janeiro/1989, resultando numa correção a menor naqueles meses, é certo que houve violação do direito adquirido dos correntistas a sistemática anterior.\r\n\r\nE desta forma, em tese, há direito dos mesmos a ver seus depósitos corrigidos pelo IPC. Este índice é o que melhor reflete a inflação real ocorrida à época dos fatos. A única condição para tanto é que as referidas poupanças ainda não tivessem terminado os respectivos períodos aquisitivos, quando ocorreram as alterações normativas na sistemática da correção monetária. Assim, é fundamental a data de aniversário das cadernetas de poupança em que se pleiteia a aplicação de outros índices que não os oficiais.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo acórdãos referentes aos expurgos ocorridos em 1987 e 1989. Vejamos:\r\n\r\n“CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO BRESSER. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 1.338/1987 BACEN. LEGITIMIDADE. SUSPEIÇÃO. MATERIA NÃO PREQUESTIONADA. SUM. 115/STJ.\r\n\r\n1 - As novas regras aplicáveis aos rendimentos das cadernetas de poupança, decorrentes da Resolução 1.338/1987, são aplicáveis aos períodos aquisitivos iniciados a partir do dia 17/06/1987, não aos anteriores a esta data, com trintidio já iniciado, em resguardo aos direitos dos depositantes a remuneração do IPC para correção dos saldos em contas.\r\n\r\n2 - .....\r\n\r\n3 - .....\r\n\r\n4 - Recursos especiais não conhecidos.\r\n\r\n5 - Recurso especial conhecido pela alinea \"c\", mas improvido.\"\r\n\r\n(RESP 57299/RJ - DJ de 03/02/1997 - Grifo nosso)\r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PRESCRIÇÃO DOS JUROS. INEXISTENTE.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e parcialmente provido.\"\r\n\r\n(RESP 281666/RJ - DJ de 19/02/2001 - grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, considerando os meses listados pelo Autor, a data limite para o início do trintídio são respectivamente 16/06/87 e 15/01/89. \r\n\r\nEm relação à conta nº 00269668-1, no período referente ao Plano Bresser (junho/87), verifica-se no documento de fls. 58, que a data de aniversário da referida conta é na primeira quinzena desse período, dia 03. Logo, certo é seu direito à aplicação do IPC. No que tange ao Plano Verão (janeiro/89), verifica-se nos autos a existência de extratos referentes à conta nº 00269668-1, nos períodos de junho/87 (fls. 58) e março/90 (fls. 52), cujas datas limites coincidem, dia 03. Logo, há que se presumir a titularidade da referida conta no período de janeiro/89, tendo o autor direito à aplicação do IPC nesse período.\r\n\r\nQuanto à conta nº 00286735-4, a parte autora não comprovou a titularidade da mesma nos períodos referentes aos Planos Bresser (junho/87) e Verão (janeiro/89), apesar do disposto no art. 333, I do CPC.\r\n\r\nCabe, por fim, destacar que a Caixa Econômica Federal juntou demonstrativo de atualização de diferença de saldo em caderneta de poupança somente em relação ao Plano Bresser (fls. 75/78), onde apurou como devido o valor de R$ 61,75, atualizado até novembro de 2007. Todavia, não houve concordância do Autor.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87 e janeiro/89, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00269668-1, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nVolta Redonda, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.04.001587-0 AZNIVE ZEROUNIAN (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 43/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.001641-2 MICHELLE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 99/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87 e janeiro/89, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 0197.013.271207-0, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.001791-0 EUNICE LUZIA RIBEIRO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 143/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar à parte autora valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87, janeiro/89 e março/90, incidente sobre montante encontrado na sua conta-poupança de nº 266.592-6, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.002937-6 MARINO SIQUEIRA (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 409/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, considerando que o autor, intimado (fls. 17), deixou de emendar a inicial, não indicando a conta de poupança objeto da lide, o que dá o caráter de indeterminação ao pedido, característica essa expressamente vedada pelo art. 286 do CPC, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, parágrafo único, I, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.003253-3 OROTILDES CORREA LOUZADA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 103/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar à parte autora valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de março de 1990, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 392.190-0, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.04.000587-0 GIOVANI ANDRE ROMANO (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x DELEGADO DA 127a. JUNTA DE SERVICO MILITAR E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, garantindo ao IMPETRANTE o direito líquido e certo a não ver repetida sua convocação à prestação do serviço militar obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao TRF da 2a Região o teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se, inclusive ao MPF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 98.0503075-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ASSIS ALVES CARNEIRO x IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x CARUMBE ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA. . Em regra, os Embargos à Execução são o instrumento legal para a discussão de aspectos concernentes a cobrança realizada por meio de execução fiscal ou não. Só, excepcionalmente, admite-se que tal cobrança seja contestada por meio de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSegundo o jurista Alexandre Câmara “ com a 'exceção de pré-executividade' (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, restritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva.”\r\n\r\nPercebe-se, então, que a exceção de pre-executividade deveria ser utilizada em casos excepcionalíssimos, entendimento este que os Executados, de um modo geral, parecem discordar. Hoje praticamente em todas as execuções são apresentadas petições antes de seguro o juízo, com o intuito de discutir matéria de embargos.\r\n\r\nNo caso em tela, a executada Idalina Maria Vidal de Siqueira alegou o equívoco da Fazenda Nacional em colocá-la como co-responsável pelo crédito tributário. Isso porque o fato gerador ocorrera em 1993, sendo que a ora executada teria ingressado no quadro societário da empresa em 1997.\r\n\r\nNeste aspecto, entretanto, assiste razão à Requerente. Pela análise da CDA, verifica-se que o crédito em questão é originário de 1993, época na qual a Requerente não participava da sociedade executada. \r\n\r\nE como se sabe, relevante para fins tributários é o período do tributo e não a data da propositura da execução fiscal. Sendo assim, e considerando que a requerente não fazia parte, na época do fato gerador, do quadro societário da empresa executada, é a mesma ilegítima para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nIsto posto, acolho a presente exceção e determino a desconstituição da penhora de fls. 49/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.001955-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DOMINGOS SAVIO CREPALDE MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.002373-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO RIBEIRO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2008.51.04.000083-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x LUIZ ALBERTO FERREIRA CASTRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n13 - 2008.51.04.000845-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ELAINE SOARES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n14 - 2008.51.04.000971-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CLAUDIA VIEIRA DE FREITAS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.04.002103-1 FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 436/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\nI - EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos termos do art. 267, VI do CPC, no que se refere ao pagamento de parcelas em atraso.\r\n\r\nII- IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, em relação ao pedido de apresentação da certidão de óbito.\r\n\r\nHaja vista restar caracterizado que a parte autora procedeu de modo temerário (art. 17, V do CPC), condeno o autor em litigância de má-fé em 1% sobre o valor atribuído a causa. Condeno ainda o autor em custas e honorários advocatícios de sucumbência em 10% do valor atribuído a causa ficando a sua execução suspensa, conforme o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000867-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x TEREZINHA ALBERTASSI DOS SANTOS (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 438/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 104,76 (Cento e quatro reais e setenta e seis centavos), valores atualizados até setembro de 2007 (R$ 95,24 para o autor, e R$ 9,52 de honorários advocatícios de sucumbência). \r\n\r\nSem condenação em honorários haja vista ser o Embargado beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 14/19 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 96.0050112-2 TADEU MARCIO REIS E OUTROS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 68/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n18 - 96.0055785-3 MARIA ROSA DE LIMA E OUTROS (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 96.0059561-5 JAIR JACINTO ALVES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.04.002743-0 GERALDO SEBASTIAO ALVES E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, em relação à autora Terezinha Pedroso Soares.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.004120-3 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA COSTA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 184/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 49.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.004213-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.000894-0 SIDNEI VENTURA IZIDORIO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 161/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início em 02 de junho de 2004, data do requerimento administrativo do benefício, bem como a pagar-lhe os valores em atraso devidos desde a data de início do benefício, corrigidos monetariamente desde a data em que devida cada parcela e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, estes incidentes desde a citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando a verossimilhança das alegações autorais, ante o teor da fundamentação da presente sentença, bem como o risco de dano irreparável decorrente do próprio caráter alimentar do benefício previdenciário, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, de forma a determinar ao INSS que, no prazo de 15 (quinze) dias, implante o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do autor, restando o pagamento dos valores em atraso a ser efetuado após o trânsito em julgado, por meio de requisição de pagamento.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001219-0 DANIEL CARVALHO DE SOUZA (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 166/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 36.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001504-0 ANTONIO RAFAEL NUNES BARBOSA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 173/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início em 08 de outubro de 2004, data do requerimento administrativo do benefício, bem como a pagar-lhe os valores em atraso devidos desde a data de início do benefício, corrigidos monetariamente desde a data em que devida cada parcela e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, estes incidentes desde a citação. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o autor encontra-se empregado desde 06 de agosto de 1979 na Companhia Siderúrgica Nacional (fls. 10), não havendo que se falar em fundado receio de dano irreparável em razão da não antecipação da medida de urgência. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios em 10% do valor das diferenças apuradas, até a prolação da sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.001505-1 SERGIO OMAR VENEGAS VERGARA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 178/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.04.001505-1\r\n\r\nAutor: SERGIO OMAR VENEGAS VERGARA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença nº /2008 fls. / Vol. Tipo: A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O:\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por SÉRGIO OMAR VENEGAS VERGARA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a condenação do INSS na concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nCom a petição inicial vieram os documentos de fls. 05/32.\r\n\r\nÀs fls. 33, decisão indeferiu a tutela antecipada.\r\n\r\nContestação às fls. 41/44 na qual o INSS argúi preliminarmente a prescrição qüinqüenal das parcelas. No mérito, pugna pela improcedência do pedido. \r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 45/50.\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre a contestação, a parte autora quedou-se silente (fls. 51v).\r\n\r\nEm especificação de provas, o INSS pugnou pela oitiva do médico perito (fls. 52), a parte autora mais uma vez quedou-se silente (fls. 52).\r\n\r\nÀs fls. 53 foi indeferida a produção de prova requerida pelo INSS.\r\n\r\nNovo requerimento de produção de provas às fls. 54/58, novamente indeferido por este juízo, em razão da preclusão.\r\n\r\nÀs fls. 62/123, foi juntado o procedimento administrativo.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir. \r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nA caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais deve obedecer ao disposto na legislação em vigor à época da prestação do serviço, passando a integrar o patrimônio jurídico do segurado. Dito de outro modo, observada a respectiva lei de regência, trata-se de verdadeiro direito adquirido do trabalhador. \r\n\r\nAcerca do tema, o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA já teve a oportunidade de se manifestar inúmeras vezes, sendo de se destacar, ilustrativamente, o seguinte julgado:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES EM COMUM. ENQUADRAMENTO. RUÍDO INFERIOR A 90 DECIBÉIS. IMPOSSIBILIDADE. REPRISTINAÇÃO. LEI MAIS BENÉFICA. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS.\r\n\r\n1. O direito à contagem, conversão e averbação de tempo de serviço é de natureza subjetiva, enquanto relativo à realização de fato continuado, constitutivo de requisito à aquisição de direito subjetivo outro, estatutário ou previdenciário, não havendo razão legal ou doutrinária para identificar-lhe a norma legal de regência com aquela que esteja a viger somente ao tempo da produção do direito à aposentadoria, de que é instrumental.\r\n\r\n2. O tempo de serviço é regido pela norma vigente ao tempo da sua prestação, conseqüencializando-se que, em respeito ao direito adquirido, prestado o serviço em condições adversas, por força das quais atribuía a lei vigente forma de contagem diversa da comum e mais vantajosa, esta é que há de disciplinar a contagem desse tempo de serviço.\r\n\r\n3. Sob a égide do regime anterior ao da Lei nº 8.213/91, a cada dia trabalhado em atividades enquadradas como especiais (Decretos nº 53.831/64, 72.771/73 e 83.080/79), realizava-se o suporte fático da norma que autorizava a contagem desse tempo de serviço de forma diferenciada, de modo que o tempo de serviço convertido restou imediatamente incorporado ao patrimônio jurídico do segurado, tal como previsto na lei de regência.\r\n\r\n4. Considerando-se a legislação vigente à época em que o serviço foi prestado, tem-se que, após a edição do Decreto nº 72.771/73, salvo laudo pericial dispondo em sentido contrário, somente os trabalhos com exposição permanente a ruído acima de 90 dB podem ser enquadrados como atividade especial.\" (REsp nº 421.295/RS, da minha Relatoria, in DJ 18/8/2003).\r\n\r\n5. Em sede de agravo regimental não se conhece de alegações\r\n\r\nestranhas às razões da insurgência especial, eis que evidenciam vedada inovação de fundamento.\r\n\r\n6. Agravo regimental improvido.” (AGREsp. n.º 701.809, DJ de 1º.7.2005, grifo nosso)\r\n\r\nQuanto ao período posterior a 29/05/98, há que se considerar que era entendimento dominante na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que a conversão do tempo laborado sob condições especiais para tempo comum, com vistas à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, somente seria possível para os períodos trabalhados até 28/05/98, visto que a Medida Provisória nº 1.663-10, de 29/05/98, posteriormente convertida na Lei nº 9.711/98, revogou o dispositivo legal que permitia referida conversão.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. LIMITAÇÃO. LEI N.º 9.711/98. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n1. As duas Turmas que compõem a Terceira Seção têm entendimento consolidado no sentido de que, a possibilidade de conversão do tempo de serviço especial em comum está limitada ao labor exercido até 28 de maio de 1998. Precedentes.\r\n\r\n2. Na ausência de fundamento relevante que infirme as razões consideradas no julgado agravado, deve ser mantida a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no Resp. 756797 - Rel. Ministra Laurita Vaz - DJ. 17/09/2007, p. 342).\r\n\r\nTodavia, em recente manifestação sobre o assunto, aquela Corte Superior, adotando posicionamento que considero mais correto, vem se manifestando no sentido de que a conversão do tempo laborado sob condições especiais em tempo comum não se limita aos períodos trabalhados até 28/05/98, ao fundamento principal de que, tendo a Constituição Federal assegurado em seu artigo 201, § 1º a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a quem laborou exercendo atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, ilegítima seria a limitação desta garantia por Lei Ordinária, no caso, pela Lei nº 9.711/98.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA E REFORMATIO IN PEJUS. NÃO CONFIGURADOS. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Os pleitos previdenciários possuem relevante valor social de proteção ao Trabalhador Segurado da Previdência Social, sendo, portanto, julgados sob tal orientação exegética.\r\n\r\n2. Tratando-se de correção de mero erro material do autor e não tendo sido alterada a natureza do pedido, resta afastada a configuração do julgamento extra petita.\r\n\r\n3. Tendo o Tribunal a quo apenas adequado os cálculos do tempo de serviço laborado pelo autor aos termos da sentença, não há que se falar em reformatio in pejus, a ensejar a nulidade do julgado.\r\n\r\n4. O Trabalhador que tenha exercido atividades em condições especiais, mesmo que posteriores a maio de 1998, tem direito adquirido, protegido constitucionalmente, à conversão do tempo de serviço, de forma majorada, para fins de aposentadoria comum.\r\n\r\n5. Recurso Especial improvido.” (STJ - Resp. 956110 - Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJ. 22/10/2007, p. 367) (Grifos nossos).\r\n\r\nA título ilustrativo, transcrevo, ainda, excerto do voto proferido pelo Relator do acórdão acima citado:\r\n\r\n“Entretanto, data vênia, estas vedações não merecem ser acolhidas, uma vez que a própria Constituição Federal, em seu art. 201, § 1o., prevê a adoção de critérios distintos para a concessão de aposentadoria ao segurado que exerça atividade sob condições especiais. Além disso, não encontra respaldo constitucional a exigência de que todo o tempo tenha sido laborado em tais condições, de modo que não pode ser aceita a normatividade inferior (lei ou decreto regulamentar) que encurta o alcance da norma superior.\r\n\r\nNa verdade, este caso repete muitos outros em que dispositivos legais infraconstitucionais investem contra a eficácia de normas da Carta Magna, a pretexto de minudenciar as hipóteses ou situações de sua incidência ou aplicabilidade; é claro que, a não ser raramente, a Constituição Federal não traz a disciplina direta e imediata utilizada na solução dos conflitos concretos, mas é igualmente fora de dúvida que essa mesma normatividade inferior não tem a força de subtrair, modificar ou encurtar o alcance daquelas normas magnas, entendendo-se por alcance não apenas o comando explícito, mas sobretudo o espírito da Constituição, que se colhe e se apreende pelas suas disposições garantísticas e de proteção às pessoas e aos seus interesses; agir contrariamente ao espírito constitucional, como dizia o Professor OSCAR PEDROSO HORTA, é fomentar a desestima constitucional .\r\n\r\nAssim, entendo que a legislação superveniente (Lei 9.711/98) não poderia afastar o direito adquirido do Trabalhador, deixando-o desamparado depois de, efetivamente, ter exercido atividades sob condições desfavoráveis à sua integridade física.\r\n\r\nIsto porque, negar a inclusão deste tempo de serviço efetivamente prestado em atividade insalubre ou penosa implicará em duplo prejuízo ao Trabalhador: (A) porque não há como reparar os danos inequivocamente causados à sua integridade física e/ou psicológica; e (B) porque, no momento em que poderia se beneficiar por este esforço já prestado de forma irreversível, com a inclusão deste tempo para os devidos fins previdenciários, tal direito lhe está sendo negado. Desse modo, para a conversão do tempo exercido em condições especiais, de forma majorada, para o tempo de serviço comum, depende, tão somente, da comprovação do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa, pelo tempo mínimo exigido em lei.”\r\n\r\nContudo, para fins de consideração do tempo laborado sob excessiva exposição a ruído, há a necessidade de laudo técnico pericial para a comprovação das condições de insalubridade.\r\n\r\nTal necessidade foi estabelecida na Instrução Normativa do INSS de 3 de maio de 2001, a qual, inobstante seu caráter infralegal, acompanho-a: \r\n\r\nArt. 2o. (...)\r\n\r\n§3o. Qualquer que seja a data de entrada do requerimento dos benefícios da previdência social, as atividades exercidas em condições especiais deverão ser analisadas da seguinte forma.\r\n\r\nPERÍODO DE TRABALHO \r\n\r\nENQUADRAMENTO \r\n\r\nAté 28.04.95 \r\n\r\nAnexos I e II do Decreto n.º 83.080/79 \r\n\r\nAnexo ao Decreto n.º 53.831/64 \r\n\r\nLei n.º 7.850/79 (telefonista) \r\n\r\nSem apresentação de Laudo Técnico, exceto para ruído \r\n\r\nDe 29.04.95 a 05.03.97 \r\n\r\nAnexo I do Decreto n.º 83.080/79 \r\n\r\nCódigo 1.0.0 do Anexo ao Decreto n.º 53.831/64 \r\n\r\nCom apresentação de Laudo Técnico \r\n\r\nA partir de 06.03.97 \r\n\r\nAnexo IV do Decreto n.º 2.172/97, substituído pelo Decreto n.º 3.048/99 \r\n\r\nCom apresentação de Laudo Técnico \r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência pátria firmou entendimento no sentido ora manifestado conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPara a comprovação da exposição ao agente insalubre, tratando-se de período anterior à vigência da Lei 9.032/95, de 28.04.95, que deu nova redação ao art. 57 da Lei no 8.213/91, basta que a atividade seja enquadrada nas relações dos Decretos 53.831/64 ou 83.080/79, não sendo necessário laudo pericial, exceto para atividade com exposição a ruído. (...)”\r\n\r\n(A M S 200138000291644, DJ de 02-05-2006, grifo nosso)\r\n\r\nA exposição a ruído acima de 80 db é válida, para fins de contagem de tempo especial, até a entrada em vigor do Decreto 2.172/97, quando passou-se a exigir o mínimo de 90 dB para configurar o agente agressivo. Neste sentido, assim decidiu o STJ:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM DE\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. INSALUBRIDADE.\r\n\r\nSERVENTE E ESTAMPADOR. EXPOSIÇÃO PERMANENTE E HABITUAL A AGENTES AGRESSIVOS. RUÍDOS SUPERIORES A 80 DECIBÉIS. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE FORMULÁRIO PRÓPRIO. POSSIBILIDADE ATÉ A VIGÊNCIA DO DECRETO 2.172/97. DISSÍDIO SUPERADO. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR Nº 83/STJ. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n1. A controvérsia dos autos reside, em síntese, na possibilidade ou não de se considerar como especial o tempo de serviço exercido em ambiente de nível de ruído igual ou inferior a 90 decibéis, a partir da vigência do Decreto 72.771/73.\r\n\r\n2. In casu, constata-se que o autor, nas funções de servente e de estampador, nos períodos de 1º/8/1973 a 22/6/1983 e de 11/5/1992 a 10/2/1994, respectivamente, trabalhava em condições insalubres, estando exposto, de modo habitual e permanente, a ruídos superiores a 80 dB, conforme atestam os formulários SB-40, embasados em laudos periciais.\r\n\r\n3. A Terceira Seção desta Corte entende que não só a exposição permanente a ruídos acima de 90 dB deve ser considerada como insalubre, mas também a atividade submetida a ruídos acima de 80 dB, conforme previsto no Anexo do Decreto 53.831/64, que, juntamente com o Decreto 83.080/79, foram validados pelos arts. 295 do Decreto\r\n\r\n357/91 e 292 do Decreto 611/92.\r\n\r\n4. Dentro desse raciocínio, o ruído abaixo de 90 dB deve ser considerado como agente agressivo até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 5/3/1997, que revogou expressamente o Decreto 611/92 e passou a exigir limite acima de 90 dB para configurar o agente agressivo.\r\n\r\n5. Não comprovada pelo recorrente a existência do dissídio, na forma do art. 541, parágrafo único, do CPC, c/c 255 do RISTJ. \r\n\r\n6. O aresto impugnado decidiu em conformidade com o entendimento prevalente nesta Corte, aplicando-se, à espécie, o verbete sumular 83/STJ.\r\n\r\n7. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(RESP 773342, DJ de 25-09-2006)\r\n\r\nVerifica-se a partir da análise dos DSS 8030 e dos laudos técnicos periciais que o autor esteve exposto a condições especiais nos períodos de 20-04-80 a 05-04-89 e de 16-08-90 a 26-11-99, haja vista a exposição a ruídos acima de 90db, conforme restou caracterizado a partir da análise dos DSS 8030 e laudos técnicos periciais de fls. 22/25 e 28/30.\r\n\r\nCabe esclarecer que nos demais períodos não restou caracterizado fazer o autor jus à contagem especial. Os períodos de 13-09-78 a 08-03-79 e de 20-03-79 a 14-04-80 a exposição a ruídos se deu de modo ocasional, no período de 01-08-89 a 30-06-90 não há quantificação do grau de exposição aos agentes insalubres. Já nos demais períodos não há qualquer indicativo do exercício de atividades insalubres.\r\n\r\nA seguir, a demonstração dos períodos laborados pelo autor até 28-11-2003, conforme cópia da CTPS (fls. 10/13):\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPeríodo de trabalho\r\n\r\nTempo Comum\r\n\r\nTempo Especial\r\n\r\nAgente\r\n\r\nTenenge\r\n\r\n13-09-78 a 08-03-79\r\n\r\n5 m 26 d \r\n\r\nN. Odebrecht\r\n\r\n20-03-79 a 19-04-80\r\n\r\n1 a 1 m \r\n\r\nBarbará\r\n\r\n23-04-80 a 05-04-89\r\n\r\n8 a 11 m 13 d\r\n\r\n12 a 6 m 8 d\r\n\r\nRuído\r\n\r\nMoraes Lopes\r\n\r\n01-08-89 a 30-06-90\r\n\r\n11 m \r\n\r\nBoccard\r\n\r\n16-08-90 a 25-11-99\r\n\r\n9 a 3 m 10 d\r\n\r\n12 a 11 m 29 d\r\n\r\nRuído\r\n\r\nBoccard\r\n\r\n04-02-00 a 05-02-01\r\n\r\n1 a 2 d\r\n\r\nBoccard\r\n\r\n19-02-01 a 25-07-03\r\n\r\n2 a 5 m 7 d\r\n\r\nO tempo laborado pelo autor até 28-11-2003, totaliza 31 anos, 5 meses e 12 dias, tempo insuficiente para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nContudo, resta a análise da possibilidade de concessão a aposentadoria por tempo de contribuição pela regra de transição prevista no art. 9o da EC 20/98.\r\n\r\nA idade mínima prevista no inciso I do referido artigo, encontra demonstrada pela cédula de identidade de estrangeiro constante às fls. 08 dos presentes autos.\r\n\r\nLogo, resta o exame da hipótese do art. 9o, parágrafo primeiro, I, alínea b da EC 20/98, ou seja, verificar o tempo que faltaria para a aposentadoria em 16-12-98 e adicionar a este período 40%.\r\n\r\nVejamos então o tempo trabalhado até 16-12-98:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPeríodo de trabalho\r\n\r\nTempo Comum\r\n\r\nTempo Especial\r\n\r\nAgente\r\n\r\nTenenge\r\n\r\n13-09-78 a 08-03-79\r\n\r\n5 m 26 d \r\n\r\nN. Odebrecht\r\n\r\n20-03-79 a 19-04-80\r\n\r\n1 a 1 m \r\n\r\nBarbará\r\n\r\n23-04-80 a 05-04-89\r\n\r\n8 a 11 m 13 d\r\n\r\n12 a 6 m 8 d\r\n\r\nRuído\r\n\r\nMoraes Lopes\r\n\r\n01-08-89 a 30-06-90\r\n\r\n11 m \r\n\r\nBoccard\r\n\r\n16-08-90 a 16-12-98\r\n\r\n8 a 4 m 1 d \r\n\r\n11 a 8 m 2 d\r\n\r\nRuído\r\n\r\nO tempo laborado até 16-12-98 totaliza 26 anos, 8 meses e 6 dias, logo, para atingir 30 anos faltaria 3 anos 3 meses e 24 dias. Quarenta por cento deste tempo equivaleria a 1 ano, 3 meses e 28 dias. Logo, o tempo mínimo para a fruição do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional é de 31 anos, 3 meses e 28 dias, tempo que o autor conseguiu comprovar na data do requerimento administrativo.\r\n\r\nPor fim, não há que se falar em dano moral, haja vista que não foi provado abalo psíquico ou dor da alma suficientes a ensejar o dano alegado. \r\n\r\nIII - D I S P O S I T I V O:\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com coeficiente de 70% do salário-de-benefício, com data de início em 28 de novembro de 2003, data do requerimento administrativo do benefício, bem como a pagar-lhe os valores em atraso devidos desde a data de início do benefício, corrigidos monetariamente desde a data em que devida cada parcela e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, estes incidentes desde a citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nVolta Redonda, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003088-3 JOSUE TORRES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Haja vista a convergência de vontades, homologo o acordo, nos termos propostos às fls. 17/20, e EXTINGO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a não ocorrência de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003600-9 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 15.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.004123-6 DENIR FORTES SILVERIO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 443/444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.004124-8 NAIR VICENTE DE JESUS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 18.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.004125-0 AGENOR NEVES DE ARAUJO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 445/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.004129-7 ZILDA VICENTINA NOGUEIRA ALMEIDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 441/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.004130-3 REGINA CELI DA CRUZ MACHADO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 17.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.000108-5 SEBASTIAO AMARO SIMIAO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.000308-2 SEBASTIAO ABREU DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 447/448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 18.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.001572-2 SEBASTIAO MENDONCA NETO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 136/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) em relação ao primeiro pedido formulado pelo autor, de revisão de seu benefício previdenciários nos termos do art. 58 do ADCT, com fulcro no art. 267, VI (última figura), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e;\r\n\r\nb) em relação ao segundo pedido, consistente na manutenção de seu benefício previdenciário com o mesmo número de salários mínimos até a presente data, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO-O IMPROCEDENTE.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da assistência judiciária gratuita que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, eis que nem houve citação da parte ré.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001298-4 SIDNEI FRIAS DUIZIT (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 81/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001312-5 WALTER DE ANDRADE REIS (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 84/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes ao período de junho de 1987 corrigido em 26,06% (IPC), incidentes sobre a conta-poupança nº 0197.013.269351-2, de titularidade de WALTER DE ANDRADE REIS, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação do percentual de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, aos saldos da conta de poupança nº 0197.013.269351-2, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, considerando-se que o Autor não comprovou o fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nSem custas nem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001468-3 JOCELY DE MATTOS GONÇALVES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para condenar a CEF ao pagamento dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referente aos períodos de junho de 1987 corrigido em 26,06% (IPC) e de janeiro de 1989 (42,72%), incidentes sobre a conta-poupança nº 0197.013.00260540-0, de titularidade de JOCELY DE NATTOS GONÇALVES, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no artigo 475-C, inc. II, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho de 1987 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro de 1989 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha o período de outubro de 1989 (fls. 74).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 40 - 2007.51.04.001535-3 HAMILTON DE LIMA PIRES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 432/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001551-1 LUIZ AFONSO PINTO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 151/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionad\r\n\r\nos, referente aos períodos de junho de 1987 corrigido em 26,06% (IPC) e de janeiro de 1989 (42,72%), incidentes sobre a conta-poupança nº 197.013.325.479-2, de titularidade de LUIZ AFONSO PINTO, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no artigo 475-C, inc. II, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho de 1987 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro de 1989 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha o período de dezembro de 1989 (fls. 61).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001576-6 ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 120/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para condenar a CEF ao pagamento dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referente aos períodos de junho de 1987 corrigido em 26,06% (IPC) e de janeiro de 1989 (42,72%), incidentes sobre a conta-poupança nº 0197.013.347627-2, de titularidade de ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no artigo 475-C, inc. II, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho de 1987 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro de 1989 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha o período de outubro de 1989 (fls. 53).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001583-3 ADAO NUNES MORAES (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 90/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referente aos períodos de junho de 1987 corrigido em 26,06% (IPC) e de janeiro de 1989 (42,72%), incidentes sobre a conta-poupança nº 0197.013.00361422-5, de titularidade de ADÃO NUNES MORAES, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no artigo 475-C, inc. II, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho de 1987 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro de 1989 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha o período de outubro de 1989 (fls. 48).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001588-2 MAURICIO ASSAD (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 35/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001593-6 GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 449/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001675-8 MARILENE GERMANO DA SILVA SALGADO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001686-2 NILSON GOMES DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 59/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001701-5 WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 20/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001727-1 UBIRATAN ALMEIDA SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 26/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001750-7 EMILSON GUERRA BELLEI (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 73/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001777-5 PAULO SERGIO RABELO NEVES (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 132/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\ni) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação às contas-poupança nº 362.992-3 e 310.538-0; \r\n\r\nii) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, em relação à conta-poupança nº 306.804-2, condenando a CEF a pagar à parte autora valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de janeiro de 1989 e março de 1990, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001815-9 JOSE QUINTAO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 77/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 270,02. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes ao período de junho de 1987 corrigido em 26,06% (IPC), incidentes sobre a conta-poupança nº 0197.013.00264312-4, de titularidade de JOSÉ QUINTÃO, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001827-5 MARIA DE AVILA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001844-5 FRANCISCO JOSE BITENCOURT CALDERARO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 10/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001852-4 MAURICIO DANTAS DE ALMEIDA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 55/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes ao período de junho de 1987 corrigido em 26,06% (IPC), incidentes sobre a conta-poupança nº 0197.013.00219698-0, de titularidade de MAURÍCIO DANTAS DE ALMEIDA, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001991-7 STELIO LOPES DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 107/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de janeiro/89 e março/90, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança de nº 390.468-1, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.002262-0 AYRTON DE SOUZA MARINHO (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 01/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes ao período de março de 1990 corrigido em 84,32% (IPC), incidentes sobre a conta-poupança nº 00282198-7, agência 0197, titularizada pelo autor AYRTON DE SOUZA MARINHO, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nRessalto que em relação ao Plano Collor a sentença abarca tão somente os valores mantidos na conta do poupador nos períodos acima e não aqueles bloqueados junto ao Banco Central do Brasil por força da Lei 8.024/90.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo ao percentual de 8,04% no saldo do mês de junho de 1987, verificado entre o índice de correção adotado (LBC) de 18,02% e OTN de 26,06%, bem como ao relativo ao percentual de 14,87% no mês de fevereiro de 1991, verificado entre o 20,20% de INPC e a TRD de 5,33%, JULGO-OS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nEm relação ao pedido relativo ao percentual de de 20,37% no saldo do mês de janeiro de 1989, verificado entre o índice de correção adotado (LFT) de 22,35% e o (IPC) de 42,72, bem como ao percentual de 10,14% referente ao mês de fevereiro de 1989, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que o autor não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários face à sucumbência recíproca\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.003855-9 JOSE ARLINDO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, às fls 20.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.002458-6 ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE FREITAS REP/ P/ ITACYRA FERREIRA RODRIGUES DE FREITAS (Adv. JOSE CARLOS BASTOS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 178/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno o subscritor da inicial ao pagamento das custas processuais, haja vista a não comprovação da capacidade postulatória por instrumento de procuração, com fulcro no art. 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.002710-1 ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA BRAGA REP/ P/ ENY VILLELA BRAGA (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 115/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar a CEF ao pagamento dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referente ao período de junho de 1987, corrigido em 26,06% (IPC), incidente sobre a conta-poupança nº 0197.013.00321906-7, de titularidade de LUIZ GONZAGA BRAGA, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo ao pagamento dos valores decorrentes dos expurgos referente ao período de janeiro de 1989 (42,72%), JULGO-O IMPROCEDENTE, com base no artigo 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários para a parte autora, vez que decaiu de parte mínima do pedido.\r\n\r\nCondeno, entretanto, a ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2008.51.04.000521-2 JOAO BATISTA RAPOSO VASTI (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Haja vista a convergência de vontades, homologo o acordo, nos termos propostos às fls. 18/23, e EXTINGO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a não ocorrência de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2008.51.04.000594-7 DIRCEU VIEIRA MOREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 16/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de Janeiro de 1989 e Abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre a conta vinculada do autor, cód. Empr. nº 53252 (fls. 26), devendo os valores serem corrigidos monetariamente, bem como, sejam abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelo titular caso atenda às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 24-A da MP nº 2180-35/2001.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei 8.036/90, com redação dada pela MP nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2008.51.04.001052-9 JOSE RUNGERIO MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCustas recolhidas sem condenação em honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Relator do Agravo de Instrumento, encaminhando-se cópia da presente sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.04.001132-7 GERALDO DOS REIS FERNANDES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, dada a inépcia da petição inicial, com fulcro nos artigos 267, I e 295, parágrafo único, II, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n65 - 2007.51.04.003992-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x WALDIR DE ALMEIDA NUNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nÀ SED/VR, para retificar o nome do executado conforme documento de fls. 04.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.004084-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOILSON CRUZ RANGEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 2007.51.04.003759-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARDOSO DUARTE E OUTROS (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000236-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o teor desta sentença, bem como o teor da decisão atinente aos Embargos de Declaração de fls. 106/108.\r\n\r\nExpeça-se alvará em nome do réu Antônio Carlos dos Santos Bittencourt, para levantamento da quantia depositada a título de honorários periciais de fls. 104.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2006.51.04.000075-8 JOSIMAR SILVA DE PAIVA (Adv. DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para extinguir a execução fiscal 2005.51.04.001906-4.\r\n\r\nCondeno o CREA-RJ a pagar honorários advocatícios no percentual de 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2006.51.04.002241-9 HORTICENTER COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos, resolvendo o mérito com base no art. 269, I do CPC e determinando o prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nCondeno o Embargante no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 20 % do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 68\r\n\r\nId: 587917"
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Diante da decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro que condenou a parte autora a pagar R$ 100,00 (cem reais) em verba honorária (fls. 59/60), intime-se a parte autora pessoalmente por oficial de justiça, agora nos termos do artigo 475-J, do CPC, aplicado subsidiariamente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o determinado, alerta-se a parte autora de que o valor deverá ser recolhido em DARF cujo modelo encontra-se às fls. 65, devendo ser comprovado nos autos o cumprimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.003269-3 MARIA VANDA DA SILVA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de benefício desdobrado, tendo como dependentes habilitados, a autora, MARIA VANDA DA SILVA, seu filho menor, ARUA FERRER DE OLIVEIRA (FL. 96) e a senhora RAQUEL DAS GRAÇAS LEITE.\r\n\r\nMalgrado ter sido a ação proposta tão somente por MARIA VANDA DA SILVA, em nome próprio, sem que houvesse citação dos demais dependentes habilitados, litisconsortes passivos necessários, houve condenação em sede de Turma Recursal, a qual fixou a renda mensal do benefício, na competência de abril de 2003, em R$ 1.407,36 (hum mil quatrocentos e sete reais e trinta e seis centavos), bem como ao pagamento de atrasados no valor de R$ 12.815,97 (doze mil oitocentos e quinze reais e noventa e sete centavos), conforme fl. 72.\r\n\r\nA partir do trânsito em julgado, os atrasados foram pagos à autora, em sua integralidade (fl. 77). Posteriormente, por conta do descumprimento da obrigação de fazer, noticiou o INSS a existência de dois outros dependentes habilitados (fls. 93/100), ocasião em que requereu a ineficácia do julgado.\r\n\r\nA argumentação foi repelida pela documentação de fls. 107/109.\r\n\r\nA parte autora, de forma sistemática, continua noticiando o descumprimento da obrigação de fazer, pois, a despeito da fixação da RMB de abril de 2003, como dito, em R$ 1.407,36 (hum mil quatrocentos e sete reais e trinta e seis centavos), em 06/07/2007, estaria, segundo alega, recebendo R$ 902,57 (novecentos e dois reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nImpende ressaltar que o acórdão de fl. 72, ao mencionar a RMB de abril de 2003, refere-se ao valor total do benefício. Ocorre que, não sendo a parte autora a única dependente habilitada, não pode pretender receber 100% (cem por cento) do valor do benefício.\r\n\r\nÉ manifesta, na hipótese dos autos, a ocorrência de litisconsórcio passivo necessário, pela natureza da relação jurídica, ante a necessidade de decisão uniforme que aproveite todas as partes. Frise-se que a modificação da RMB do benefício é fato que afeta todos os dependentes habilitados. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que o Código de Processo Civil, em seu art. 47, comina com a sanção de ineficácia os julgados prolatados sem a participação, na lide, de todos os litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\nPortanto, a CITE-SE ARUA FERRER DE OLIVEIRA, filho menor da autora, no seu endereço e nomeio o Dr. CÉSAR MACEDO GONÇALVES OAB/RJ nº. 58.375, para atuar como dativo e curador especial do menor.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora a fornecer, em 10 (dez) dias, o endereço de RAQUEL DAS GRAÇAS LEITE. Cumprido, CITE-SE-A. Antes, porém, a SEDIS/VR, para incluir no pólo passivo da demanda, ARUA FERRER DE OLIVEIRA, REP/P/ CÉSAR MACEDO GONÇALVES e RAQUEL DAS GRAÇAS LEITE.\r\n\r\nConsiderando que um dos dependentes habilitados é menor, DÊ-SE VISTA AO MPF, para manifestação, devendo mencionar, ante ao atual estado do procedimento, e considerando os princípios informadores dos Juizados Especiais, sobretudo, a simplicidade e a celeridade, se opina pela declaração de ineficácia do julgado, e a conseqüente devolução do que a parte autora recebeu a título de RPV, mediante descontos administrativos, ou pelo aproveitamento da instrução carreada aos autos, com a oportuna citação dos dois litisconsortes passivos necessários, prolação de nova sentença e devolução administrativa de apenas 1/3 (um terço) doas atrasados recebidos por RPV pela parte autora.\r\n\r\nIsso porque, indubitavelmente, a eventual devolução integral do montante recebido pela parte autora influirá de forma considerável no valor do benefício percebido, em nome próprio, e como representante do menor ARUA FERRER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.008627-6 GERINALDO DE ABREU BARBOSA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que proceda, em 60 (trinta) dias, a revisão do benefício dos autores, bem como pague os valores das parcelas em atraso, salientando que deverá comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento no mesmo prazo.\r\n\r\nNão obstante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que aplique a atualização monetária devida, bem como os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, conforme disposto no art. 219 do CPC e 406 do Código Civil, c/c o art. 161 do CTN, tudo nos moldes do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nApós a vinda dos referidos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor dos autores, dando ciência ao INSS da minuta dos referidos expedientes, nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição dos respectivos RPVs. Após, intimem-se os autores do envio, bem como de que o acompanhamento referente aos depósitos deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nComprovado o cumprido integral do julgado e enviados os RPVs para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.011077-1 OSWALDO SOARES DA SILVEIRA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 95 - Indefiro.\r\n\r\nA parte autora foi intimada da sentença em 12/07/2007 (fls. 70-v), com início do prazo recursal em 13/07/2007. No dia 18/07/2007 (fls. 73), isto é, no 6º (sexto) dia, interpôs Embargos de Declaração, cuja sentença foi publicada em 22/11/2007 (fls. 79-v). Com a suspensão (art. 50 da Lei no. 9.099/95), o prazo voltou a correr em 23/11/2007, por 04 (quatro) dias, extinguindo-se em 26/11/2007. O recurso inominado foi interposto em 28/11/2007 (fls. 80) sendo, pois, intempestivo. Intime-se.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria as determinações remanescentes contidas no despacho de fls. 84/85.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.011287-1 GILBERTO MACHADO DE CARVALHO (Adv. FABIANO VARGAS MACHADO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora do integral cumprimento do julgado. Em 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.012425-3 HERCILIO LUIZ PARREIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso de fls. 77/78, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 74/75.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.013327-8 COSME DE SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2008 FOLHA 81/82 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.000835-0 TEREZINHA ALMEIDA SANTOS VIANA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS fls. 88/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.000841-5 RAUL FERREIRA DA CRUZ (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora acerca do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.000929-8 MARIA DAS GRACAS LOPES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.002185-7 SONIA APARECIDA CORREA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme informação do INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.002801-3 SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante a notícia do óbito da parte autora e da existência de dependente habilitado perante a Previdência Social, obtida através de consulta ao Sistema PLENUS/DATAPREV (fls. 54 e 75/77), deixo de considerar as pessoas relacionadas na petição de fls. 54 como pretensos dependentes à ser habilitados, bem como seus respectivos documentos anexados aos autos, expeça-se mandado de intimação em nome de Gabriela Nicacio Eugênio, a ser cumprido no endereço do de cujus, para que compareça em Juízo com a documentação necessária a sua habilitação nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito nos termos do artigo 51, V, da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se para ciência do advogado constituído pelo autor falecido.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.002831-1 NAIR ROSA DE JESUS SOUZA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Apura-se dos autos que o Gerente Executivo do INSS foi intimado da decisão que lhe determinou o cumprimento da obrigação de fazer sob pena de multa tão somente em 26/10/2006 (fl. 100), frise-se que a mencionada decisão fixou o prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento.\r\n\r\nVerifica que em 07/11/2008 a Procuradoria do INSS comprovou o cumprimento do julgado. Considerando que neste interregno houve dois dias de feriado 1 e 2 de novembro, reputo cumprida a obrigação dentro do prazo estipulado judicialmente, não havendo que se falar em fixação de multa.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.001047-5 ORLANDO GABONI (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a notícia de falecimento do autor (fl. 23), suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 265, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação com endereço do \"de cujus\" a fim de possibilitar a habilitação de interessados, devendo os mesmos, se for o caso, juntar certidão de óbito do Autor, bem como documentos que comprovem a qualidade de dependentes/sucessores, quais sejam: identidade, CPF, comprovante de residência, procuração, se for o caso, declaração de próprio punho, sob as penas da lei, acerca da existência de outros herdeiros necessários, excetuando-se os eventuais habilitandos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRequerida a habilitação, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.001291-5 ROSANGELA FERREIRA NUNES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o Sr. Advogado da parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, subscrever as petições de fls. 32 e 34, sob pena de indeferimento do pedido de reabertura do prazo recursal.\r\n\r\nFica o Sr. Advogado ciente de que, nos termos do art. 3º, § 2º, da Lei no. 8.906, de 04/07/1994, “o estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no art. 1º, na forma do regimento geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.”\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo ou atendido extemporaneamente o despacho, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.002925-3 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 61. Defiro o pedido de dilação da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se os habilitandos a anexar aos autos declaração de próprio punho, sob as penas da lei, esclarecendo ao Juízo quanto a existência ou não de demais herdeiros necessários, excetuando-se os habilitandos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.003439-0 BENEDITO VITOR DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Defiro a habilitação de HELOISA HELENA BARBOSA LEMOS (docs. fls. 48/52), eis que a mesma preenche a qualidade de única dependente habilitada na Previdência Social relativamente ao benefício previdenciário titularizado pelo de cujus, em conformidade com o disposto no artigo 112 da Lei n.º 8.213/1991.\r\n\r\n2 - Assim, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão da mesma na qualidade de autora e para a devida exclusão do falecido do pólo ativo.\r\n\r\n3 - Intimem-se a habilitanda a anexar aos autos declaração de próprio punho, sob as penas da lei, acerca da existência ou não de outro(s) herdeiro(s) necessário(s) do falecido. Devendo, ainda, em caso positivo, fornecer nome e endereço do(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de atrasados, tão somente até a data do óbito (01/07/2006), devendo aplicar sobre esse montante a atualização monetária pela tabela de precatório, bem como os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, conforme disposto no art. 219 do CPC e 406 do Código Civil, c/c o artigo 161 do CTN, tudo nos moldes do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.004239-7 DALMIR CORREA FRANCISCO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme informação do INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.005053-9 MARIA GENOVEVA FERREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1- Considerando que a Autarquia-ré reconhece que o valor devido a título de atrasados é de R$ 30.555,64 (fls. 64) e sendo, portanto, superior ao valor de alçada dos Juizados, hoje limitado a R$ 24.900,00, intime-se a parte autora para esclarecer se renuncia à quantia excedente ao teto para fins de expedição de RPV. \r\n\r\n2- Considerando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar aos créditos excedentes ao valor referente a sessenta salários-mínimos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar a tais créditos seja apresentada.\r\n\r\n3- Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4- A não apresentação de renúncia, no caso concreto, ensejará a expedição de precatório.\r\n\r\n5- Alerte-se a parte autora para o fato de que os precatórios apresentados até 01/07 de determinado ano são pagos até o final do exercício seguinte, ao passo que os RPVs expedidos têm sido pagos, em geral, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n6- Apresentada a renúncia, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, bem como de sua advogada, sendo este relativo aos honorários sucumbenciais arbitrados em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) pela Turma Recursal, dando ciência ao INSS das minutas dos referidos expedientes, nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\n7- Interposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\n8- Decorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição dos respectivos RPVs. Após, intimem-se as partes interessadas do envio, bem como de que o acompanhamento referente aos depósitos deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\n9- Enviados os RPVs para depósito pelo TRF/2, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\n10- Em caso de não ser apresentada a renúncia pela autora, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.005279-2 PEDRO CARLOS LEONES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a expedição e comprovação do depósito do RPV, revogo o despacho de fl.59 e os cálculos de fls. 60/69.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS fl(s). 71.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.005847-2 CELIO NEVES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000085-1 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS fls. 76/82.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.000489-3 ELAINE DE SOUZA E SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante dos documentos apresentados pelo INSS para comprovação da obrigação de fazer, bem como dos RPVs expedidos e enviados para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000523-0 ANTENOR WERNECK LADEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.001169-1 MARIA APARECIDA DE BARROS OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2008 FOLHA 57/58 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.001499-0 MARIA DAS GRACAS MAIA SANTONIONI (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001456/2008 FOLHA 77/79 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.065.462-4 em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (11/12/2007). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas, a título de diferença de coeficiente, a contar de 11/12/2007 até a data da implantação administrativa do benefício, visto que neste período a parte autora percebeu auxílio-doença; abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.001561-1 VILMA DA GLORIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2008 FOLHA 298/299 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 14/15. Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001591-0 SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001557/2008 FOLHA 131/132 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001983-5 JORGE MOREIRA DE LIMA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos requeridos, com exceção da procuração, desde que substituídos por cópias e mediante certidão nos autos (prazo: 10 (dez) dias).\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e retornem ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002451-0 NADIR VIEIRA GONCDALVES (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A patrona da parte autora foi condenada em decisão de embargos a pagar multa equivalente a 1% sobre o valor atualizado da causa, a título de litigância de má fé, na forma do artigo 17, I e VII c/c art. 538, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nPublicada a mencionada decisão em 09/07/2007, sequer recorreu da mesma.\r\n\r\nImpede ressaltar que este Juízo é competente para executar toda e qualquer decisão ou comando constante de sentença ou acórdão, integrante de autos distribuídos a este Juizado.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a patrona a comprovar em 10 (dez) dias o recolhimento da multa a que foi condenada, R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais), mediante depósito em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham conclusos para decisão de penhora e encaminhamento de ofício a OAB/VR.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002469-7 IRENE CARREIRA DE PAIVA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2008 FOLHA 296/297 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002593-8 MARLO LOBO DE SOUZA (Adv. PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista da proposta de acordo a parte autora, como determinado na assentada fl. 35.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra as demais determinações do respectivo comando.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.003017-0 JOAO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Expeça a Secretaria Ofício Requisitório para a Direção do Foro em favor do (a) advogado (a) dativo (a) nomeado (a) às fls. 14, que ora fixo no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).\r\n\r\nApós, tendo em vista a improcedência do pedido e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.003045-4 GERALDO SOARES DA COSTA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2008 FOLHA 49/52 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (utilização da tabua de mortalidade publicada em exercícios anteriores para cálculo do fator previdenciário), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.003103-3 MARLY MARTINS GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008, às 14h 20min, ocasião em que a autarquia deverá ratificar sua proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de conciliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.003313-3 MARIA DAS GRACAS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001451/2008 FOLHA 104/106 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.124.114-5, a partir da cessação administrativa (30/09/2007), bem como a converter o aludido benefício em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (13/11/2007). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da data da cessação administrativa do benefício (30/09/2007) a título de auxílio-doença até 12/11/2007 e a partir de então as diferenças a título de aposentadoria por invalidez até a implantação administrativa do benefício, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.003659-6 JOSE MARQUES FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001457/2008 FOLHA 70/72 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.168.372-5, no período de 08/10/2006 a 21/03/2007, bem como a restabelecer o auxílio-doença nº519.935.185-7 a partir da data da cessação administrativa (30/10/2007); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 08/10/2006 a 21/03/2007, bem como a partir de 30/10/2007, data da cessação administrativa do benefício nº 519.935.185-7 até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.003895-7 MERCEDES CHAVES FONTES SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001453/2008 FOLHA 95/97 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.171.016-1, a partir da data da cessação administrativa (30/09/2006); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 30/09/2006, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.004061-7 SEBASTIAO PORTO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001458/2008 FOLHA 59/61 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 517.063.169-0, a partir da data da cessação administrativa (12/11/2006); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 12/11/2006, data da cessação administrativa do benefício, até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Intime-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.004409-0 DORVINA ARANTES CAMARA (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Tendo em vista a notícia de falecimento da parte autora, suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a habilitação de interessados, devendo os mesmos, se for o caso, juntar atestado de óbito da parte autora, documento(s) de identidade, CPF e comprovante de residência necessários a habilitação, bem como os que comprovem a qualidade de dependentes/sucessores, sob pena de extinção do feito nos termos do artigo 51, V, da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\n3 - Intimem-se os pretensos habilitandos a anexar aos autos declaração de próprio punho, sob as penas da lei, acerca da existência ou não de outro(s) herdeiro(s) necessário(s) do falecido. Devendo, ainda, em caso positivo, fornecer nome e endereço do(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Publique-se para ciência da advogada constituída pela parte autora falecida.\r\n\r\n5 - Sem prejuízo, providencie a Secretaria o cancelamento do RPV 51054012008000078 (fls. 27), que seria expedido em favor de DORVINA ARANTES CÂMARA.\r\n\r\n6 - Requerida a habilitação, dê-se vista ao réu.\r\n\r\n7 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.004465-9 JOSE MAURICIO SANTANA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001455/2008 FOLHA 83/85 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a: restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 515.718.576-2 a partir da data da cessação administrativa (06/09/2006); converter este auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (17/10/2007); estabelecer como data de cessação do benefício de auxílio-acidente nº 133.213.575-4 o dia 16/10/2007. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, bem como para cessar o benefício de auxílio-acidente nº 133.213.575-4, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 06/09/2006 a 16/10/2007, a título de auxílio-doença; de 17/10/2007 até a implantação administrativa da aposentadoria por invalidez a diferença de coeficiente entre os benefícios, pois neste período a parte autora percebeu o auxílio-acidente, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.004569-0 MARIA DAS MERCES DO NASCIMENTO PIRES (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001452/2008 FOLHA 101/103 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a: pagar à parte autora o valor devido, a título de auxílio-doença, no período de 01/11/2007 a 26/11/2007, vez que não recebeu benefício nenhum; conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a partir de 27/11/2007, data da realização da perícia médica (fl. 59); pagar o valor devido a título de aposentadoria por invalidez no período de 27/11/2007 a 02/12/2007, vez que não recebeu nenhum benefício; pagar a diferença de coeficiente no período de 03/12/2007 até a implementação da aposentadoria por invalide, vez que a parte autora está recebendo, desde então, o benefício de auxílio-doença. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. Os valores devidos deverão ser pagos administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) à parte requerente ou deverá a autarquia previdenciária informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.000086-7 JOSE MIGUEL NETTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.000167-7 INACIA DORVALINA DE ALMEIDA FONSECA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.000577-4 IVANIL BARRETO DO NASCIMENTO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001454/2008 FOLHA 92/94 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 516.148.913-4 no período de 01/12/2006 a 01/10/2007, bem como restabelecer o auxílio-doença nº 522.135.463-9, a partir da data da cessação administrativa (30/11/2007); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 01/12/2006 a 01/10/2007, bem como a contar de 30/11/2007, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.000645-6 FRANCISCO CARLOS RIBEIRO CARDOSO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001450/2008 FOLHA 113/114 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 518.956.810-1, a partir da data da cessação administrativa (19/12/2006); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 19/12/2006, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.001309-6 MARIA ISABEL SOUZA DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo estipulado a ré, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n3 - Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n4 - Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n5 - Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.002533-5 ANA MARIA FONSECA DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora acerca do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.002957-2 ANTONIO ALVES PONTES (Adv. MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI, CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, vez que acompanha de termo de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008, às 14h 10min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3-Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n5-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n6-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n7-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.003321-6 ALAIR PEDRO CLEMENTE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2008 FOLHA 83/84 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.003371-0 CREDINALDO COSTA DE CARVALHO (Adv. LUCIANE CARREIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 09 - Nomeio advogada dativa a Dra. LUCIANE CARREIRO VIEIRA - OAB/RJ 106.018.\r\n\r\nExpeça a Secretaria ofício requisitório para a Direção do Foro, referente ao pagamento dos honorários da advogada dativa ora nomeada, cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós, tendo em vista a extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.003671-0 GERALDO PAIVA DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora acerca do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.003843-3 HAMILTON GOMES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.004547-4 ROGERIO BRUM DE ARAUJO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA, JOSIANE MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresentada proposta de acordo pelo INSS, designo audiência de conciliação para o dia 08-07-2008, às 14h40min. Intimem-se as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2003.51.54.000253-6 ESPOLIO DE PAULO CESAR DIAS MARQUES REP/ P/ JOSE MARQUES NETO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 138/139- Nada a ser reconsiderado.\r\n\r\nCumpra-se parte final da decisão de fls. 136/137.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2005.51.54.006555-5 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA, LILIANE ADALBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a anexar declaração de próprio punho confirmando o alegado pelo patrono.\r\n\r\nInobstante, a insuficiência de recursos na atualidade, alerte-se a parte autora para o fato de que tal obrigação poderá ser cumprida, no prazo de 5 (cinco) anos, caso haja mudança em sua situação econômica e patrimonial nos termos do art. 12 da lei 1050/60.\r\n\r\nCumprido dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.004017-4 ANGELO AFONSO MODESTO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2008 FOLHA 72/73 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.001895-1 MARIA MAGDALENA FERREIRA VILLELA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão de fls. 88, cancele-se a audiência de conciliação designada para esta data.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.001933-5 ADALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001558/2008 FOLHA 79/80 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.004001-4 BENEDITO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que no dia 10/06/2008 (fls. 112) ocorreu preclusão consumativa para interposição de recurso pela Caixa Econômica Federal/CEF, desentranhe a Secretaria a peça de fls. 97/111, para ulterior entrega à parte interessada mediante recibo nos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 584924"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.003610-5 SERGIO DIAS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\n1 - Diante da decisão proferida pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro que condenou a parte autora a pagar R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) em verba honorária (fls. 45), intime-se pessoalmente a parte autora nos termos do artigo 475-J, do CPC, aplicado subsidiariamente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue a retirada da Guia da Previdência Social - GPS, anexada aos autos, para sua quitação, devendo ser comprovado nos autos o cumprimento.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo acima sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006442-3 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001512/2008 FOLHA 464/467 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 18. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011868-0 JOAO REGES DA SILVA (Adv. ORLANDO FARACI PEREIRA, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014014-3 GERSON COSTA (Adv. TANIA REGINA MICHO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 74: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.015298-4 ANTONIO MARIA DOS ANJOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Considerando que a data de concessão do benefício encontra-se no período negativo da Tabela de Santa Catarina, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n2. Ante a necessidade de prolação de sentença líquida em sede de Juizado, não havendo dados concretos para a apuração das diferenças, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU.\r\n\r\n3. Deverá o Setor de Cálculos esclarecer qual o critério utilizado para apuração (Tabela de Santa Catarina ou dados concretos).\r\n\r\n4. Com o retorno, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000286-3 MARILIA BARCELOS ALVARENGA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. Mantenho a decisão de fls. 107/108 pelos seus próprios fundamentos, ressalvando o que segue:\r\n\r\na) Eventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução. Neste sentido, inclusive, recente julgado do STJ, RESP 991.030-RS, noticiado no Informativo 355.\r\n\r\nb) Tendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.000440-9 CIRENE MOREIRA DE PAULA (Adv. NEUMA SANTOS DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001505/2008 FOLHA 408/409 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002972-8 ANA MARIA LOPES DA GAMA E OUTROS (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001541/2008 FOLHA 53/54 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.003258-6 ANA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO IN DIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001544/2008 FOLHA 119/120 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.003420-0 DENISE ALVES FERREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001481/2008 FOLHA 67/69 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 506.915.837-2 em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (17/10/2007). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, a diferença de coeficiente no período de 17/10/2007 até a data da implementação do benefício de aposentadoria por invalidez, visto que neste período recebeu o benefício de auxílio-doença, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.004468-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o requerimento da perita que consta às fls. 48, defiro o dia 30/07/2008 às 16:20 horas para complemento da perícia realizada no dia 09/04/2008, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda. \r\n\r\nDeverá o autor, no ato da perícia, trazer declarações médicas, laudos e exames de imagem recentes, para a complementação do laudo pericial.\r\n\r\nFica o patrono do presente feito com o encargo de comunicar à parte autora da perícia designada. Ciente de que o não comparecimento ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 45/46.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.005248-2 IVANILDE FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001523/2008 FOLHA 497/498 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50, tendo em vista a declaração de hipossuficiência de fl. 13 acostados aos autos.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.005292-5 JOAO JOAQUIM DIAS (Adv. JUSSARA FAGUNDES REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001514/2008 FOLHA 22/25 . Isso posto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de revisão do benefício com a majoração do coeficiente de cálculo para 100%, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nE ainda, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° (NB 46/082.989.882-4) reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 31.371,33. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 9.356,86, a título de diferenças vencidas até a competência Setembro/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.207,04. Limitado o montante total de atrasados a alçada dos JEFs.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.005618-9 RIVAIL CAMPOS CORDEIRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001547/2008 FOLHA 109/110 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, ex vi do art. 267, VI do CPC. E julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.005752-2 MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001524/2008 FOLHA 01/03 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 26. Sem honorários, consoante artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.006383-2 MARIA SANT'ANA DA SILVA BARROS (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2008 FOLHA 381/384 . Isso posto,:\r\n\r\nI - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de majoração do coeficiente de cálculo da pensão nº 079.841.682-3 em 100% do salário de benefício, com fulcro no art. 267, V, do CPC; e\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário instituidor da pensão percebida pela autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/077.677.882-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 818.056,80, bem como sua repercussão na pensão nº 079.841.682-3. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 4.257,79, a título de diferenças vencidas até 25/03/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 26/03/2008 até a modificação da Renda Mensal do Benefício, fixando-se a nova RMB em R$ 1.710,20 (fevereiro/2008). Limitado o montante total de atrasados a alçada dos JEFs.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.006398-4 NILSON JOSE RAIMUNDO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001531/2008 FOLHA 121/122 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 515.650.784-7, a partir da data da cessação administrativa (15/06/2006); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA anteriormente deferida. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período entre a data da cessação administrativa do benefício (15/06/2006) e o cumprimento da antecipação de tutela (04/07/2006), conforme fl. 69, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.007220-1 IRACILDA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001486/2008 FOLHA 111/112 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.113.300-8, a partir da data da cessação administrativa (28/10/2005); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 28/10/2005, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.001124-0 NEIDE DA SILVA GONCALVES (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas de fls. 09 e 45.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001148-3 PAULINO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001537/2008 FOLHA 46/48 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 42/82989998-7 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 35.663,00. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 12.813,01, a título de diferenças vencidas até a competência março de 2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 966,00. Limitado o montante total de atrasados a alçada dos JEFs.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002432-5 MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DA SILVA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001482/2008 FOLHA 73/74 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 517.419.161-9, a partir da data do requerimento administrativo nº (26/07/2006); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 26/07/2006, data do requerimento administrativo do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000198-3 MARIA DAS DORES VIANNA CASTILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001545/2008 FOLHA 127/128 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.000358-0 JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001532/2008 FOLHA 62/63 . \r\n\r\n(...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 104.614.311-2, a partir da data da cessação administrativa (31/12/2005); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA anteriormente deferida. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 31/12/2005, data da cessação administrativa do benefício, até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000812-6 JORGE DA SILVA CASTRO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 16:00 horas, na sede deste Juizado.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.001252-0 FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001510/2008 FOLHA 495/498 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, CONDENANDO a Ré a IMPLEMENTAR o benefício de pensão por morte em face do óbito do Sr. APARECIDO SILVÉRIO DA SILVA, cujos efeitos da tutela antecipo, nos termos do artigo 4º da Lei nº 10.259/01, ante a presença dos requisitos autorizadores, a PAGAR os atrasados devidos desde o dia 06/12/07 ( data da audiência) até a implantação do benefício, valor este que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, limitados a alçada deste juizado 60 (sessenta salários mínimos) em razão da renúncia constante da inicial , ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. Oficie-se a Autarquia- Ré para cumprimento da decisão de antecipação aqui concedida no prazo de 15(quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.001470-9 HENRIQUE MORATELLI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001506/2008 FOLHA 134 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.001676-7 JOAO MATIAS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001485/2008 FOLHA 98/100 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.112.023-2 no período de 01/07/2006 a 26/02/2007, bem como a restabelecer o auxílio-doença nº 520.536.918-0, a partir da data da cessação administrativa (31/07/2007); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 01/07/2006 a 26/02/2007, bem como a contar de 31/07/2007, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.002010-2 ANTONIO ERZIO DA FONSECA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001526/2008 FOLHA 139 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso III do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002016-3 ROSE MARY FERREIRA RAMOS DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001528/2008 FOLHA 12/14 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 501.059.936-4 no período de 29/11/2005 a 17/07/2006, bem como a restabelecer o auxílio-doença nº 517.333.594-3, a partir da cessação administrativa (31/01/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (14/03/2007). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 29/11/2005 a 17/07/2006 e a contar da data da cessação administrativa do benefício (31/01/2007) a título de auxílio-doença até 13/03/2007 e, a partir de então, as diferenças a título de aposentadoria por invalidez até a implantação administrativa do benefício, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002036-9 ROBERTO DE SOUZA DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 50 - Nomeio a Dra. Suzana Martins Soares, OAB/RJ 44014, para patrocinar o presente feito em favor da parte autora. Intime-se.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações da sentença retro.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002090-4 ADAILTON JOSE LEAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001542/2008 FOLHA 115/116 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002194-5 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001543/2008 FOLHA 117/118 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o pedido de manutenção do benefício de auxílio-doença, ex vi do art. 267, VI do CPC. E julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.002294-9 MARIA DE MORAIS VALERIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001546/2008 FOLHA 129/130 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.003108-2 ANSELMO JOSE DIAS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001508/2008 FOLHA 137 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, ex vi do art. 267, VI do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.003216-5 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001504/2008 FOLHA 410/411 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.003220-7 ROQUE GONÇALVES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001513/2008 FOLHA 421/423 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário (NB 46/082.964.404-0), pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/082.964.404-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 71.779,23. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 14.779,16, a título de diferenças vencidas até a competência Maio/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.230,41. Limitado o montante total de atrasados a alçada dos JEFs.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.003384-4 MARY ANGELA MAGNIEZI DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001520/2008 FOLHA 39/41 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 514.735.500-2 no período de 11/06/2006 a 10/01/2007. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 11/06/2006 a 10/01/2007, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.003532-4 MARIA DA GLORIA PEREIRA SILVA (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001498/2008 FOLHA 418/420 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor (NB 46/080.374.358-0), com reflexos na Pensão por Morte da parte autora (NB 21/124.843.154-2), pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 21/124.843.154-2 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 5.839,61. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 253,59, a título de diferenças vencidas até a competência Maio/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.549,31. Limitado o montante total de atrasados a alçada dos JEFs.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.003654-7 LEONTINO BALBINO DE SOUZA FILHO (Adv. ZALDICEIA DA SILVA, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001548/2008 FOLHA 107/108 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.003834-9 OSVALDO JOSE DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001529/2008 FOLHA 45/47 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 516.375.554-0, a partir da cessação administrativa (10/05/2006) e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (23/10/2007). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da data da cessação administrativa do benefício (10/05/2006) a título de auxílio-doença até 22/10/2007 e a partir de então as diferenças a título de aposentadoria por invalidez até a implantação administrativa do benefício, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.003984-6 CECILIA DE ALMEIDA ROSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001519/2008 FOLHA 50/51 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.004070-8 ANA NEIVA LOPES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001525/2008 FOLHA 10/11 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.004280-8 LUIZ FERNANDO IRALA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001550/2008 FOLHA 75/76 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.203.917-0 no período de 01/09/2006 a 11/02/2007. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 01/09/2006 a 11/02/2007, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.004462-3 SEBASTIÃO RIGUEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001483/2008 FOLHA 80/82 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 516.708.604-0 no período de 01/01/2007 a 26/03/2007, bem como a restabelecer o auxílio-doença nº 519.980.976-4, a partir da data da cessação administrativa (30/04/2007); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 01/01/2007 a 26/03/2007, bem como a contar de 30/04/2007, data da cessação administrativa do benefício, até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.004638-3 ELSO EUSTAQUIO DA SILVA (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001497/2008 FOLHA 56/58 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 515.423.015-5, no período de 01/05/2007 a 12/07/2007, bem como a converter o benefício de auxílio-doença nº 521.295.691-5 em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (13/11/2007). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 01/05/2007 a 12/07/2007, a título de auxílio-doença; a diferença de coeficiente no período de 13/11/2007 a 30/11/2007, vez que a parte autora percebeu o benefício de auxílio-doença; e, os atrasados devidos, a contar da data da cessação administrativa do benefício (30/11/2007), a título de aposentadoria por invalidez, até a implantação administrativa do benefício, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.004648-6 PEDRO RODRIGUES FERREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001509/2008 FOLHA 490/491 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.000028-4 JOSE AFONSO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001507/2008 FOLHA 01/02 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.000034-0 MARIA APARECIDA RAMALHO DE PAULA MEDEIROS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001530/2008 FOLHA 24/26 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 516.812.278-3, no período de 01/11/2006 a 23/04/2007; a restabelecer o auxílio-doença nº 520.641.497-9 a partir da data da cessação administrativa (30/06/2007); bem como a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (27/11/2007). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 01/11/2006 a 23/04/2007, bem como a contar da data da cessação administrativa do benefício (30/06/2007) a título de auxílio-doença até 27/11/2007 e a partir de então as diferenças a título de aposentadoria por invalidez até a implantação administrativa do benefício, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.000244-0 MARIA CECILIA RIGUETI SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001527/2008 FOLHA 03/05 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a: pagar a parte autora o valor devido, a título de auxílio-doença, nos períodos de 03/07 a 12/07/2006 e de 01/12/2006 a 15/02/2007, vez que neste período não recebeu nenhum benefício; a converter o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 519.568.624-2 em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (04/12/2007); a pagar a diferença de coeficiente no período de 04/12/2007 até a implantação da aposentadoria por invalidez, vez que neste período percebeu o benefício de auxílio-doença. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. DEVERÁ a autarquia previdenciária pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas descritas acima ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.000298-0 DENISE MARIA LINS DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001487/2008 FOLHA 123/124 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento da aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA anteriormente concedida, a partir da data da intimação. Intime-se com urgência. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.000326-1 FRANCISCO DE ALMEIDA PONTES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001521/2008 FOLHA 30/31 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de rstabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.000382-0 ARACY RAMOS DA SILVA (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001499/2008 FOLHA 414/415 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.000578-6 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001549/2008 FOLHA 86/88 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.280.149-7, no período de 01/02/2007 a 10/02/2008. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 01/02/2007 a 10/02/2008, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.000612-2 MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001522/2008 FOLHA 495/496 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso. Sem honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.000812-0 JOSE CANDIDO PIO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001518/2008 FOLHA 493/494 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.000980-9 PAULO DA SILVA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001517/2008 FOLHA 491/492 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.002776-9 TEREZA DA COSTA E SA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2008 FOLHA 55/56 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.003364-2 JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO REP/ P/ LUCIARA DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001511/2008 FOLHA 239/240 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 17.365,64 - dezessete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, à parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. À parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.003536-5 NATALIA MALTA CAMPOS (Adv. AMELIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001516/2008 FOLHA 52/55 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.003914-0 NILTON DOS REIS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ante o teor da certidão de fl. 37, intime-se a patrona do feito para, em 10 (dez) dias, apresentar comprovante de endereço oficial e atualizado em nome do autor.\r\n\r\n2. Após, expeça-se novo mandado de verificação da situação sócio-econômica do autor.\r\n\r\n3. Tudo cumprido, ou decorrido in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.004234-5 MARIA SALETE DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu alegado companheiro, JOSÉ RODRIGUES HERMINIO.\r\n\r\n3. Havendo ainda que se produzir provas, não há que se falar em prova inequívoca, razão pela qual, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para renunciar à quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n5. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 19/08/2008, às 16h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/138.470.993-0; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\n6. Intime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n7. Tudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.004344-1 LUIZ CARLOS DE SOUSA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001503/2008 FOLHA 468/469 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (complementação de reajuste pelos índices INPC no período de 1997 a 2005), com supedâneo no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que acompanhado de declaração de hipossuficiência econômica. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2004.51.54.003584-4 MARIA JOSE NOGUEIRA GARCIA (Adv. EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001536/2008 FOLHA 259/260 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a parte autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.002952-5 DALVA DE OLIVEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1. Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.54.001892-9 MARIA INES NAGIB DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2008 FOLHA 74/78 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.54.003244-6 MAURA PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão do C. STJ de fls. 94/95, remetam-se os autos ao Exmo. Juízo da 6ª Vara Cível desta comarca de Volta Redonda com nossas homenagens, após a devida baixa.\r\n\r\n67 - 2005.51.54.003334-7 CARMEN TEREZINHA DA SILVA E OUTROS (Adv. DEJAIR TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001534/2008 FOLHA 263/264 . I - Quanto ao pedido de levantamento, negada a via administrativa, deve a parte autora requerer a expedição de alvará em Vara de Órfãos e Sucessões da Justiça Estadual, nos termos da Súmula 161 do STJ. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nII - HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o pleito de levantamento dos recursos em face da incompetência deste juízo.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a parte autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.54.005592-6 LUIZ VICENTE GARGIULO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001538/2008 FOLHA 85 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação aos índices de 18,02% em junho/87; 5,38% em maio/90; e 7,00% em fevereiro/91. E JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto aos índices de 42,72% em janeiro/89 e 44,80% em abril/90; razão de coisa julgada ex vi do artigo 267, inciso V.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.54.007132-4 IRACEMA MARIA MILLER DE MELLO (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista a parte autora sobre recurso de fls. 116/122, caso queira interpor contra-razões.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.000050-4 ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 40/41 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.002382-6 LUIS PAULO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1. Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.003346-7 JOSE DA SILVA GOMES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1. Diante da decisão proferida pela E. 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro que condenou o patrono da parte autora a pagar 1% (um por cento) do valor atribuído à causa por litigância de má-fé (fls. 45/49), intime-se-o, nos termos do artigo 475-J, do CPC, aplicado subsidiariamente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento referente à condenação, mediante depósito à disposição do Juízo, comprovando-o no mesmo prazo.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.\r\n\r\n73 - 2006.51.54.004234-1 ONILIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1. Com esteio no Enunciado nº 36 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, deixo de determinar a intimação da parte autora, uma vez que o patrono da mesma já foi devidamente intimado por publicação do aresto da Colenda Turma Recursal.\r\n\r\n2. Tendo em vista o acórdão/decisão referendada de fl. 68, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2006.51.54.004488-0 IRENI VITALINO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Com esteio no Enunciado nº 36 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, deixo de determinar a intimação da parte autora, uma vez que o patrono da mesma já foi devidamente intimado por publicação do aresto da Colenda Turma Recursal.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o acórdão/decisão referendada de fls. 53, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.54.004570-6 ELVIRA NOGUEIRA MAGALHAES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001515/2008 FOLHA 36/37 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.001196-8 JORGE LUIZ SABARENSE (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008 às 14:45h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.001272-9 LUIS CESAR TEIXEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008 às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.001996-7 ADAHILDE RODRIGUES DE FREITAS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. O instrumento de mandato acostado aos autos (fl. 10) não possui a assinatura do autor. Conforme dispõem os artigos 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) autor(a) analfabeto(a). Portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\n3. Neste sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\n2. Intime-se-a, ainda, para renunciar à quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n3. Cumprido, ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial, devendo observar:\r\n\r\nno tocante ao Plano Bresser (junho 1987), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de junho de 1987 pelo IPC de 26,06%, referente ao previsto pelo Decreto-Lei 2.311/86 c/c a Resolução 1265/87 do Conselho Monetário Nacional;\r\n\r\nb) o Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89;\r\n\r\nno Plano Collor I (março de 1990), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de março de 1990 pelo IPC de 84,32%; conforme disposto pela Lei 7.730/89 e não de acordo com o estatuído pela Medida Provisória 172/90;\r\n\r\nd) no Plano Collor II (fevereiro de 1991), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de fevereiro de 1991 pelo BTN Fiscal, sob o percentual de 21,87%, de acordo com a Lei nº 8.088/90, e não de acordo com a nova Lei nº 8.177/91, que instituiu a TRD a partir de 01 de fevereiro de 1991.\r\n\r\n4. Tudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n5. Na hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\n6. Não havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\n7. Após, venham conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.54.002036-2 FREDERICO FERNANDES NEVES (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\n2. Todavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\n3. Frise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para renunciar à quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n5. Após, ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial, devendo observar:\r\n\r\nno tocante ao Plano Bresser (junho 1987), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de junho de 1987 pelo IPC de 26,06%, referente ao previsto pelo Decreto-Lei 2.311/86 c/c a Resolução 1265/87 do Conselho Monetário Nacional;\r\n\r\nb) o Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89;\r\n\r\nno Plano Collor I (março de 1990), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de março de 1990 pelo IPC de 84,32%; conforme disposto pela Lei 7.730/89 e não de acordo com o estatuído pela Medida Provisória 172/90;\r\n\r\nd) no Plano Collor II (fevereiro de 1991), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou enovadas antes de fevereiro de 1991 pelo BTN Fiscal, sob o percentual de 21,87%, de acordo com a Lei nº 8.088/90, e não de acordo com a nova Lei nº 8.177/91, que instituiu a TRD a partir de 01 de fevereiro de 1991.\r\n\r\n6. Tudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n7. Na hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\n8. Não havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\n9. Cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.54.002420-3 ANTONIO LOPES SOBRINHO (Adv. BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001501/2008 FOLHA 477/480 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.54.002470-7 AGDA DE OLIVEIRA BARD (Adv. RENILDO JOSE NICACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para renunciar à quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n3. Após, ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial, devendo observar:\r\n\r\nno tocante ao Plano Bresser (junho 1987), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de junho de 1987 pelo IPC de 26,06%, referente ao previsto pelo Decreto-Lei 2.311/86 c/c a Resolução 1265/87 do Conselho Monetário Nacional;\r\n\r\nb) o Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89;\r\n\r\nno Plano Collor I (março de 1990), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de março de 1990 pelo IPC de 84,32%; conforme disposto pela Lei 7.730/89 e não de acordo com o estatuído pela Medida Provisória 172/90;\r\n\r\nd) no Plano Collor II (fevereiro de 1991), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou enovadas antes de fevereiro de 1991 pelo BTN Fiscal, sob o percentual de 21,87%, de acordo com a Lei nº 8.088/90, e não de acordo com a nova Lei nº 8.177/91, que instituiu a TRD a partir de 01 de fevereiro de 1991.\r\n\r\n4. Tudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n5. Na hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\n6. Não havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\n7. Cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.002608-0 DILZA REIS DE OLIVEIRA ROSSI (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001502/2008 FOLHA 474/476 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.54.002662-5 JACYRA MARQUES GUIMARÃES (Adv. CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001500/2008 FOLHA 481/484 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.002668-6 ANEZIA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o despacho de fls. retro, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que constem os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nDevendo observar:\r\n\r\nno tocante ao Plano Bresser (junho 1987), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de junho de 1987 pelo IPC de 26,06%, referente ao previsto pelo Decreto-Lei 2.311/86 c/c a Resolução 1265/87 do Conselho Monetário Nacional;\r\n\r\no Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89;\r\n\r\nTudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\nNão havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.54.002780-0 CLEBER DA SILVA DE SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, CLAYRE MACLAINE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1. Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito dos valores homologados em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990, - o que será avaliado administrativamente pela CEF - intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.002974-2 JOSE WALTENCI CARVALHO PINHEIRO (Adv. GLAUCIA SAD DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n3 - Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n4 - Cópia do PIS/PASEP do titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\n5 - Intimem-se os Srs. advogados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhes poderes para renunciarem a valor excedente à competência do Juizado.\r\n\r\n6 - Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n7 - Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n8 - Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n9 - Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.54.003680-1 BRAZ SOARES DE ALMEIDA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n3 - Intime-se a Sra. advogada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\n4 - CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n5 - Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n6 - Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n7 - Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.54.004224-2 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (Adv. CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001533/2008 FOLHA 265/266 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado. \r\n\r\nJULGO AINDA IMPROCEDENTE quanto ao levantamento dos recursos, pois não comprovou o ator nenhuma hipótese do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.004544-9 MARIA DO CARMO DOS SANTOS SOUZA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001535/2008 FOLHA 261/262 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a parte autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n90 - 2006.51.54.000262-8 JOAO LUIZ DA CRUZ SILVA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA, SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 514.646.202-6, a partir da data da cessação administrativa (28/11/2005); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 28/11/2005, data da cessação administrativa do benefício até a implantação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 61\r\n\r\nId: 585605"
                            ],
                            "587232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.001536-1 OSVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012962-7 EDE QUINTINO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora a manifestar-se, em 10(dez) dias,\r\n\r\nacerca das alegações da autarquia ré às fls. 102/103. \r\n\r\nHavendo discordância remetam-se os autos ao contador,\r\n\r\nvindo-me após conclusos.\r\n\r\nEm permanecendo silente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015736-2 JOSEFINA PORTELA MENDES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001575/2008 FOLHA 91/93 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015960-7 CHRYSONIS MARQUES ONOFRE (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001574/2008 FOLHA 94/97 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, ressaltando a necessidade de recolhimento de custas para a prática de tal ato. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006404-6 ANA DARC REIS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001569/2008 FOLHA 149/150 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.007130-0 SHEILA DE CARVALHO LOPÉS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001572/2008 FOLHA 154/156 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000700-6 ALCIDES CUNHA (Adv. SIMONE MASSESSINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001576/2008 FOLHA 269/270 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 1.673,59). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nFicam as partes intimadas da expedição do RPV no valor acima fixado para fins do art. 12 da Resolução 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000892-8 ANTONIO FRANCHINI DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001577/2008 FOLHA 133/134 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001672-0 JOSÉ DE PAULA LACERDA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência a parte autora da disponibilidade dos autos.\r\n\r\nEsclarecendo ao patrono da causa que nada há a prover,\r\n\r\nhaja vista a tramitação regular do feito, desde a interposição\r\n\r\nde seu recurso até o julgamento, em instância superior, negando\r\n\r\nprovimento ao mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10(dez) dias, não havendo manifestação,\r\n\r\nretornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCaso contrário, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003898-2 LUIZ GALDINO DA CRUZ (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001565/2008 FOLHA 143/145 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a: conceder o benefício de auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (16/10/2006); pagar os valores devidos, a título de auxílio-doença, no período de 16/10/2006 a 30/08/2007, visto que neste período não percebeu nenhum benefício; converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (31/08/2007); pagar os valores devidos, a título de aposentadoria por invalidez, no período de 31/08/2007 a 06/11/2007, pois não percebeu nenhum benefício neste período; bem como os atrasados devidos a partir de 01/01/2008 até a implantação administrativa do benefício; pagar a diferença de coeficiente, caso existente, no período de 07/11/2007 a 31/12/2007, visto que percebeu auxílio-doença (fl. 160). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. DEVERÁ, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas descritas acima, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Em caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia. Com a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br. Tudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000926-3 MARIA LUIZA GONCALVES DIAS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001573/2008 FOLHA 157/159 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MERITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001340-0 ELIANA APARECIDA EVANGELISTA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001570/2008 FOLHA 151/153 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão de aposentadoria por invalidez ou, sucessivamente, auxílio-doença, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.54.003320-4 LUIZ GALDINO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez provada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2-Trata-se de ação em que se pretende a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. Considerando que a data de concessão do benefício encontra-se no período negativo da Tabela de Santa Catarina, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n3-Certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB. \r\n\r\n5- Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia ao excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n6-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, certifique-se e venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003690-4 MAURO LUCIO PAULINO (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia ao excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003764-7 NILTON REGINO GONCALVES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Sr. Advogado a apresentar, em 10(dez) dias, declaração que falece de hipossuficiência econômica do autor.\r\n\r\nFeito isto, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o segurado deseja a revisão de seu benefício de aposentadoria em especial, devendo ser levado em conta o período laborado sob condições especiais, exposto a agentes nocivos à saúde, o que não teria sido considerado quando da concessão de sua aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nIntime-se o Sr. advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDefiro sejam as publicações efetuadas conforme solicitado na petição inicial, proceda a secretaria a anotação cabível.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\n7. Cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\n8. Intime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/133.206.651-5.\r\n\r\n9. Com a resposta venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003882-2 MARIA AMALIA PACIELLO ALVES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO FARONI GANEM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001568/2008 FOLHA 04/05 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004750-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS MONTEIRO VIANA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 às 11:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004828-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE APARECIDA LEANDRO (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO FARONI GANEM). . Redesigno a audiência para o dia 16/07/2008 às 13:30h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004964-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 16-07-2008, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.242.166-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.005178-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER LUIZ (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 às 17:10. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.005330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FRANCISCO MOREIRA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 às 16:00. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.000014-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANDRADE DA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 às 11:40 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000030-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DA CONCEICAO JEREMIAS (Adv. NEIDE ESCOBAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 às 12:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 às 15:20 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000268-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TOMAZ DE SOUZA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 16-07-2008, às 14h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 522.606.424-8.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.000274-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ABREU CHAGAS (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 16-07-2008, às 14h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 522.196.545-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.000300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILCO MOREIRA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 às 16:20. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.002004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIANE DE CARVALHO (Adv. SERGIO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 às 17:00. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.002223-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA BRITO MENDES (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 às 17:20 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003156-6 BENEDITO ALVES (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta em face da União, pretendendo a parte autora, servidor público inativo/pensionista, o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo (GDATA), em pontuação correspondente a percebida pelo servidor da ativa, com pagamento, em parcela única, dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se o Sr. advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, no mesmo prazo da contestação, apresentar o(s) documento(s), que conste a data da concessão da aposentadoria/pensão, a informação de qual gratificação de desempenho foi pago a parte autora, com a indicação dos respectivos valores e períodos, e as fichas financeiras do período pleiteado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.54.005412-0 ANTONIO AGOSTINHO DA MATA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001571/2008 FOLHA 140 . Cuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo de sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação dos percentuais de 42,72% em janeiro/89; e 44,80% em abril/90. \r\n\r\nQuebra Consoante o disposto nas informações de fls. 21 e 33 e nos documentos de fls. 24, 25 e 34, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 98.0500560-7, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.005836-8 JOSE CARLOS BATISTA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001566/2008 FOLHA 146/148 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.293.616-3, a partir da data da cessação administrativa (03/05/2005); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 03/05/2005, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Em caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia. Com a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br. Tudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003166-9 ALFREDO CARDOSO NETO (Adv. RENILDO JOSE NICACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração, anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia. \r\n\r\n2 - Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos, tais como extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\n3 - Com a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003394-0 NEIDE MARIA DE SOUZA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se o sr. Advogado patrono da causa a juntar aos autos a declaração de hipossuficiência da Autora. Cumprido, defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Considerando que, embora a procuração anexada aos autos, confira ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, esse não manifestou-se neste sentido na exordial, fato imprescindível para fixação da competência do Juizado. \r\n\r\n3 - Cumprido, cite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos, tais como extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\n4 - Com a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003520-1 LUIS HUMBERTO AMARAL JANNUZZI (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, tendo em vista que o prazo prescricional será interrompido a partir da data do ajuizamento da ação com a citação do réu, nos termos do art. 219 § 2º do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração, anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia. \r\n\r\n3 - Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos, tais como extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\n3 - Com a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos\r\n\r\n36 - 2007.51.54.003654-0 OSWALDO PEREIRA DE FREITAS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x BANCO BMG E OUTRO. . 1 - Havendo ainda que se produzir provas, não há que se falar em prova inequívoca. Indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração, anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n3 - Intime-se, outrossim, a parte autora a esclarecer seu pedido de que\r\n\r\nos réus parem de enviar correspondências, se as provas apresentadas somam de um ano atrás. \r\n\r\n4 - Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos, tais como extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\n5 - Com a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos\r\n\r\n37 - 2007.51.54.003734-9 MARCIO SOARES GALDINO (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração, anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia. \r\n\r\n2 - Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos, tais como extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\n3 - Com a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos\r\n\r\n38 - 2007.51.54.003990-5 ELIZIANE DE OLIVEIRA PRADO (Adv. FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração, anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia. \r\n\r\n2 - Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos, tais como extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\n3 - Com a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.004132-8 WANTUIL ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se o Sr. Advogado patrono da causa a juntar aos autos declaração que falece de hipossuficiência do Autor. Cumprido, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa, inclusive, os motivos justificadores do crédito do valor na conta corrente do autor e seu posterior estorno. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto o inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos, tais como extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\n3 - Com a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos\r\n\r\n40 - 2007.51.54.004324-6 HELENILDA DOS SANTOS RAMOS (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência do Autor.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração, anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia. \r\n\r\n3 - Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos, tais como extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\n4 - Com a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos\r\n\r\n41 - 2007.51.54.004440-8 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se o sr. Advogado patrono da causa a juntar aos autos a declaração de hipossuficiência do Autor. Cumprido, defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração, anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia. \r\n\r\n3 - Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos, tais como extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\n4 - Com a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n42 - 2007.51.54.004002-6 JOSE ANASTACIO FERNANDES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 1722,65, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 409127-7, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 587232"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.005123-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI AUGUSTA PINTO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005123-1\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 22/07/2008, às 16:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12150821577) e data de nascimento (30/08/1944). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.54.000273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000423-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000423-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nConsiderando a contestação apresentada pelo INSS e o laudo do perito do INSS, designo perícia médica a ser realizada em 30 DE JULHO DE 2008, às 13:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000722-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORAIDA LUCCHINI RIGOTTI (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000722-2\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nSimultaneamente, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, remetam-se os autos ao Contador para aferir o valor correto da RMI do(a) autor(a) pertinentes à variação nominal da OTN/ORTN, aplicando-se, para tanto, a tabela confeccionada pelo Setor de Contadoria de Santa Catarina, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000871-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FABRETTE PIRES (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000871-8\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nVolta Redonda, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.54.001112-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DIAS DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001112-2\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, sob a alegação de que esta fora calculada de forma incorreta pela autarquia ré, quando da concessão. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, junte aos autos o processo administrativo que culminou na concessão do benefício previdenciário em tela, bem como qualquer outra documentação que possa contribuir à elucidação da presente demanda.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.54.001300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PESSOA DE SOUZA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001300-3\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 24/07/2008, às 13:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o CPF do(a) autor(a) (114.953.437-07) e data de nascimento (03/09/1962). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.54.001384-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE SOUZA YACOUB (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001384-2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver revista a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando tempo de contribuição denegado administrativamente. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, com data de expedição, referente a um dos últimos três meses.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de junho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.54.001391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PINTO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001391-0\r\n\r\nTrato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de junho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.54.001412-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIANA COMISSARIO MELO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001412-3\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 22/07/2008, às 14:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (263315418-29) e data de nascimento (07/06/1970). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001454-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MOREIRA DO PRADO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001454-8\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 22/07/2008, às 13:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (744756577-68) e data de nascimento (21/12/1959). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001462-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA ANDRELINA CUSTODIO CASSIANO REP/ P/ ANDELINA QUIRINA CUSTODIA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001462-7\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 22/07/2008, às 13:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (103452437-22) e data de nascimento (28/09/1959). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MARTINS DA CRUZ (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001464-0\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 22/07/2008, às 12:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (449232527-15) e data de nascimento (30/07/1955). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001471-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERREIRA MARQUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001471-8\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 22/07/2008, às 15:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (1.032/636.109.9) e data de nascimento (09/06/1953). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001480-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGÊNIO DE SOUZA PINTO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001480-9\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 22/07/2008, às 15:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (1.081/000.205.9) e data de nascimento (20/05/1958). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001484-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VICENTE FILHO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001484-6\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, administrativamente negada, com averbação do tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral de sua(s) CTPS(s).\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar o processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício do(a) Autor(a). \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001491-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA LUIZ BITENCOURT (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001491-3\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 24/07/2008, às 12:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12307052943) e data de nascimento (29/10/1959). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001504-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CUSTODIO SOBRINHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001504-8\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 22/07/2008, às 16:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (1.083/530.969-7) e data de nascimento (26/06/1962). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.54.002230-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE ALMEIDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002230-2\r\n\r\nFls. 194/198: Indefiro.\r\n\r\nInsurge-se a parte autora contra a perícia realizada por perito designado por este juízo em razão do laudo ter concluído pela ausência de incapacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nIrresignada, aduz que a perícia não foi realizada pela perita designada por este juízo, mas sim por seu pai.\r\n\r\nNo entanto, verifico que a presente reclamação guarda semelhança ao analisado pela Dra. Cynthia Leite Marques, Juíza Federal Titular deste 2º Juizado Especial, em 10 de abril de 2008. Naquela oportunidade, a conclusão foi no sentido de inexistência de irregularidade que pudesse macular a conduta médica da perita ou mesmo seu comprometimento como auxiliar deste juízo.\r\n\r\nA despeito de ter realizado o exame médico com auxílio de outro perito também deste Juízo, a Dra. Aline Szklarz estava presente no local do exame, procedeu à investigação médica em conjunto com o Dr. Isaac Kussiel Szklarz e elaborou laudo pertinente ao procedimento, com acuidade técnica. \r\n\r\nDessa forma, não há que se falar, neste momento, em anulação da perícia realizada em 24/03/2008 e, eventual irresignação da parte autora em relação ao laudo pericial, após a prolação da sentença, deve ser manifestada em forma de recurso inominado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001372-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA PORTELA FERREIRA E OUTRO (Adv. ODUWALDO ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001372-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de contas fundiárias com a aplicação de juros e correção monetária sobre valores depositados pela ré por força de decisão judicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos renúncia expressa aos valores excedentes ao teto sob competência dos Juizados Especiais Federais, qual seja, 60 (sessenta) salários-mínimos. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar quaisquer documentos que possam contribuir para a elucidação da presente demanda. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de junho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.54.001381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA BELLO MAIA (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA, ROGERIO SERPA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001381-7\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, renúncia expressa aos valores excedentes ao teto sob competência dos Juizados Especiais Federais, qual seja, 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de junho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.54.002381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SEBASTIAO DA SILVA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 588135"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.010201-4 ORLANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ, APARECIDA VELOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, ANGELA MARIA MOREIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a informação prestada pela Contadoria Judicial às fls. 173 e os documentos juntados pelo INSS às fls. 143/163, que comprovam o integral cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.004533-3 JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora quanto à intimação de fls. 141, intime-se-a, novamente, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para cumprir o determinado no 1º parágrafo r. despacho, apresentado o documento de CPF do menor MATHEUS RODRIGUES DA SILVA, além de eventual requerimento de gratuidade de justiça para o mesmo.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para decisão quanto à habilitação requerida.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição, uma fez que já houve o integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença (fls. 138/139), conforme o disposto no 2º parágrafo do r. despacho de fls. 141.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006724-2 CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, com o pagamento dos valores em atraso no período de 01/10/2005 a 19/04/2006 no benefício 31/501.212.330-8 (fls. 201) e do período de 20/04/2006 as 31/03/2007 no benefício 32/520.077.625-9 (fls. 203).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.001800-4 MARIA VICENTINA DIAS FERNANDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos o documento requerido pela autarquia ré à fl. 63, de modo a possibilitar o cumprimento da medida cautelar embutida na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nJuntado, intime-se o INSS para o devido cumprimento.\r\n\r\nEfetivada a antecipação de tutela, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 79.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.54.004652-8 JOAQUIM VICENTE DOS SANTOS (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a ausência de manifestação do autor quanto à intimação de fls. 85, intime-se-o novamente, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para cumprir o determinado no r. despacho de fls. 85, apresentando a este juízo laudo técnico contemporâneo à época trabalhada e/ou outro documento que indique as condições insalubres alegadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000110-0 JOSE MOREIRA MENDES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor a juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, documentos hábeis a comprovar a existência dos vínculos empregatícios com a Companhia de Níquel do Brasil, nos períodos de 22/12/1952 a 28/06/1954 e de 15/04/1957 a 14/10/1961, tendo em vista o documento de fls. 105 não pode ser considerado hábil a tal comprovação, uma vez que não há qualquer identificação do signatário da declaração.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001454-4 JONAS BATISTA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que as CTPS's originais só foram juntadas aos autos por impossibilidade de apresentar cópias legíveis e que tais cópias já se encontram acostadas aos autos às fls. 25/41, defiro o desentranhamento dos CTPS's originais, mediante certidão nos autos, com recibo de entrega à patrona da parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS, a fim de que elabore o cálculo dos valores em atraso devidos à parte autora, conforme requerido às fls. 92.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002174-3 ANA SUELI DUARTE VILUCE E OUTRO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em atenção aos princípios da eficiência e da economicidade, em razão do valor irrisório da condenação e do custo do processamento para o cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002652-2 VASCO DA FONSECA (Adv. SIRLEY LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em atenção aos princípios da eficiência e da economicidade, em razão do valor irrisório da condenação e do custo do processamento para o cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002763-0 DANIEL VALERSTAIN (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte AUTORA para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003073-2 FRANCISCO DIAS DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a CEF para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.54.003650-9 VALDEMIRO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ORLANDO FARACI PEREIRA, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls.189/193, que comprovam alteração da MR do benefício do autor ARLINDO CASSEMIRO e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor e as telas CONREV, CONBER (fls. 194/195), que comprovam o integral cumprimento da obrigação de fazer em relação ao autor VALDEMIRO BATISTA DE SOUZA, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.009110-7 NAECIO SERGIO DE PAULO (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas HISAE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 70/73, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.000263-5 GLICERIO BELIENE PIRES (Adv. JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 170/173, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.003714-2 NATALIA MENEZES REP/ POR FRANCISLAENE MENEZES E OUTRO (Adv. ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls.92/96, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.002693-7 HILARIO MASSARIOL (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas HISAE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 74/77, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.004594-5 ADYLSA CARDOSO DE CARVALHO ROMULO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas INFBEN, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 101/111, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.004764-4 JOSE GERALDO PINTO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 207/211, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000671-3 GLICERIO ROMEIRO HENRIQUE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas CONREV, CONCRV e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 63/66, que comprovam alteração da RMI e da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 588136"
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                            "588137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003443-5 JOSE BENEDITO DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x DRF-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009012-7 OZIAS RONDELI (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012610-9 PAULO LOURENCO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, conforme anteriormente determinado e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 4 - 2004.51.54.001503-1 MARIA ROZA DE ALMEIDA LUCINDO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002143-2 SERGIO TERASHIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.000093-7 MARIA AUXILIADORA DA SILVA BARBOSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.002543-0 JOSE EDESIO MARTINS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.004192-7 MOACYR LOMEU DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, conforme anteriormente determinado e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.004822-3 JOAQUIM MANOEL PEREIRA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.006403-4 JADIR LOPES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000722-5 HAYDEE DE FREITAS PEREIRA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, conforme anteriormente determinado e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001180-0 DEYSE RIBEIRO COSTA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001610-0 SEBASTIÃO JESUS DE ANDRADE REP/ P/ DOMINGOS JORGE DE ANDRADE (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002222-6 NAIR ABRANTES FIGUEIREDO (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000074-0 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000392-3 ROGERIO DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000481-2 JOAQUIM ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nQuebra Se a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, conforme anteriormente determinado e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001260-2 CARLOS GUILHERME HESER (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, conforme anteriormente determinado e aguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001674-7 JULIA MARIA DE ASSUNCAO DE ARIMATHEA (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001791-0 ROSALINA DAS DORES ANTUNES IGNACIO (Adv. MARA REGINA LUGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003552-3 ARGENTINA ROSARIO SANTIAGO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o depósito dos valores devidos a título de honorários contratuais.\r\n\r\nDepositados os valores, dê-se ciência ao patrono da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2004.51.54.004221-6 MAURO RIBEIRO (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006813-1 JOAO FONSECA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nId: 588137"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "587788": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 099/2008\r\n\r\nEstabelece providência quanto ao uso de placa de veículo do Tribunal\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a comunicação de extravio da placa especial de bronze nº 39, emitida por este Tribunal, correspondente ao veículo marca Volkswagem, modelo Santana, ano 1996, placa LAZ-9799,\r\n\r\nCONSIDERANDO a conveniência de ser dada publicidade ao fato de que a referida placa não mais se encontra em uso sob responsabilidade do Tribunal, e de que seu eventual uso será fraudulento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica cancelada a placa especial de bronze nº 39, emitida por este Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, e a respectiva autorização para sua utilização.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 587788"
                        ],
                        "587789": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 100/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR a Juíza Convocada MARCIA LEITE NERY para compor o quorum da Egrégia Segunda Turma, no dia 1º de julho do corrente ano, em virtude do afas tamento dos Desembargadores Maria das Graças C.V.Paranhos e Valmir de Araújo Carvalho, por força de férias, e em virtude de suspeição do Desembargador Aloysio Santos.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria retroagem à data da designação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 587789"
                        ],
                        "587787": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 047/2008\r\n\r\nCria o Grupo Executivo das Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o prazo fixado pelo Conselho Nacional de Justiça, em decorrência de sua Resolução nº 46, para implantação das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o grupo executivo das Tabelas Processuais Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região com a seguinte composição:\r\n\r\nI- um Desembargador Federal do Trabalho e um Juiz do Trabalho\r\n\r\nII- um servidor das seguintes unidades: Corregedoria Regional, Secretaria da Gestão do Conhecimento, e da Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária.\r\n\r\n§ 1º o Grupo Executivo será coordenado pelo Desembargador Federal do Trabalho e, na sua ausência, pelo Juiz do Trabalho.\r\n\r\n§ 2º Os titulares das funções mencionadas no inciso II serão representados, em suas ausências, pelos substitutos previamente indicados. \r\n\r\nArt. 2º Os magistrados e os servidores integrantes do Grupo Executivo dedicarão atenção exclusiva ao “projeto Tabelas Processuais Unificadas”, permanecendo afastados das atribuições de seus respectivos cargos ou funções até a conclusão dos trabalhos, ou a critério do coordenador.\r\n\r\nArt. 3º Compete ao Grupo Executivo, no âmbito deste Regional:\r\n\r\nI- assessorar o Grupo Gestor, formado pelo Ato nº 020/2008, na implantação das tabelas processuais unificadas criadas pela Resolução nº 46/2007, do Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nII- propor a estrutura logística para a adequada implantação, no prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, das rotinas das tabelas processuais unificadas.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 587787"
                        ],
                        "587777": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional em 24.06.2008 no Processo TRT-PA-0394-2008-000-01-00-6, Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - Conduta Funcional - Julio Cezar Duque Estrada Machado. “Renomeie-se a comissão.” (a) Desembargadora Presidente Doris Castro Neves. (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 03.07.2008.)\r\n\r\nId: 587777"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "587389": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que a DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação, observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu as seguintes decisões.\r\n\r\nI - Considerando que os documentos apresentados para sanarem pendências não atenderem por completo os ditames das Resoluções do Ministério da Educação vigente no período dos cursos em análise, decidiu-se pela não concessão do Adicional de Qualificação decorrente de cursos de Pós-Graduação, até que o servidor supra as pendências existentes, na forma do disposto no art. 9º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, conforme cada caso discriminado a seguir. As cópias dos documentos apresentados deverão estar autenticadas. \r\n\r\nIOLE MACHADO GONÇALVES GIL, código funcional nº 7023-8, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Penal e Processual Penal. Pendência ainda não suprida Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC).\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CARVALHO RAMOS, código funcional nº 44504, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência ainda não suprida: Histórico Escolar que contenha notas ou conceitos da disciplinas, de acordo com a Resolução em vigor à época de realização do curso.\r\n\r\nJULIO CESAR MENDES, código funcional nº 57088, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Legislação Social. Pendência ainda não suprida: Histórico Escolar que contenha título e conceito da monografia/TCC, de acordo com a Resolução CNE/CES nº 01/2001.\r\n\r\nMARCELLE CHEHAB MALESON, código funcional nº 64580, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial. Pendência ainda não suprida: Histórico Escolar que contenha nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, período em que o curso foi realizado, critério de aprovação, declaração de conformidade com a Resolução CNE/CES nº 02/1996.\r\n\r\nVALERIA PETRAGLIA MOREIRA, código funcional nº 52248, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Marketing. Pendência ainda não suprida: Histórico Escolar que contenha período em que o curso foi realizado, critério de aprovação, declaração de conformidade com a Resolução CNE/CES nº 12/1983.\r\n\r\nTANIA CRISTINA VIANNA GARRIDO DE LIMA, código funcional nº 50946,Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Processo Civil e Processo do Trabalho. Pendência ainda não suprida: Certificado ou Diploma e Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, período em que o curso foi realizado, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC).\r\n\r\nII - Considerando que os servidores abaixo indicados não se manifestaram para suprir pendências solicitadas pela Comissão do Adicional de Qualificação, decidiu-se pela não concessão do Adicional de Qualificação decorrente de cursos de Pós-Graduação, até que o servidor supra as pendências existentes, na forma do disposto no art. 9º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFERNANDA BATISTA ABRAÇADO, código funcional nº 5766-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Processo Civil e Processo do Trabalho. Pendências publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/03/2008, Parte III, Seção II, páginas 131-134.\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ CARDOSO PINHEIRO, código funcional nº 4202-1, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Língua Portuguesa. Pendências publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/03/2008, Parte III, Seção II, páginas 131-134.\r\n\r\nIANÊ RUBENS DE MELLO, código funcional nº 5143-8, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Orientação Educacional. Pendências publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/03/2008, Parte III, Seção II, páginas 131-134.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ TADEU DA MOTTA SOARES, código funcional nº 7238-9, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Administração de Empresas. Pendências publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/03/2008, Parte III, Seção II, páginas 131-134.\r\n\r\nJOSUEL FERREIRA DA SILVA, código funcional nº 4147-5, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Língua Portuguesa. Pendências publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/03/2008, Parte III, Seção II, páginas 131-134.\r\n\r\nJULIA VALERIA DAMASCO DOS SANTOS, código funcional nº 4192-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendências publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/03/2008, Parte III, Seção II, páginas 131-134.\r\n\r\nLAVÍNIA MACHADO PIMENTEL OLIVEIRA, código funcional nº 6766-0, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho. Pendências publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/03/2008, Parte III, Seção II, páginas 131-134.\r\n\r\nLELIANE ALENCAR DANTAS, código funcional nº 4711-2, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Qualidade. Pendências publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/03/2008, Parte III, Seção II, páginas 131-134.\r\n\r\nLIANE IRACY DE BRITO LIMA VIERA AMARANTE, código funcional nº 3518-1, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Processo do Trabalho e Processo Civil. Pendências publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/03/2008, Parte III, Seção II, páginas 131-134.\r\n\r\nLÚCIA OTERO DE CARVALHO, código funcional nº 5810-6, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Indexação e Recuperação da Informação. Pendências publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/03/2008, Parte III, Seção II, páginas 131-134.\r\n\r\nLUZIMAR CORRÊA CORDEIRO ROCHA, código funcional nº 4299-4, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Planejamento e Técnicas de Ensino. Pendências publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/03/2008, Parte III, Seção II, páginas 131-134.\r\n\r\nMARCIA ANDREA LOUREIRO DA SILVA, código funcional nº 43117, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Magistério Superior em Direito. Pendências publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/03/2008, Parte III, Seção II, páginas 131-134\r\n\r\nMARCIA SAMPAIO DA FRANCA, código funcional nº 72494, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público. Pendências publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/03/2008, Parte III, Seção II, páginas 131-134.\r\n\r\nQuebra MARIA DAS GRAÇAS BADARO ALVES, código funcional nº 43362, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Previdenciário. Pendências publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/03/2008, Parte III, Seção II, páginas 131-134.\r\n\r\nRAQUEL ALBANO DE ALMEIDA, código funcional nº 61450, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Processo do Trabalho e Processo Civil. Pendências publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/03/2008, Parte III, Seção II, páginas 131-134.\r\n\r\nROBERTO PIRES FERREIRA CLEMENTINO, código funcional nº 202916, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Marketing. Pendências publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/03/2008, Parte III, Seção II, páginas 131-134.\r\n\r\nSERGIO ARAUJO DA SILVA, código funcional nº 65145, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendências publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/03/2008, Parte III, Seção II, páginas 131-134.\r\n\r\nSILVIA MARLENE GOMES FERREIRA, código funcional nº 35270, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Língua Portuguesa. Pendências publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/03/2008, Parte III, Seção II, páginas 131-134.\r\n\r\nTANIA REGINA PEIXOTO BARONE, código funcional nº 34525, curso de Mestrado em Direito das Relações Sociais. Pendências publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/03/2008, Parte III, Seção II, páginas 131-134.\r\n\r\nTATIANA FOLLI MACARIO DE ARAUJO COSTA, código funcional nº 71625, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho. Pendências publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/03/2008, Parte III, Seção II, páginas 131-134.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nMarina Leite Ribeiro\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 587389"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "587665": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAUDE-DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 01540-2008-000-01-00-0, em que é Interessada, Maria Gomes assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 17, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, a contar de 11/06/2008, não havendo necessidade de reavaliações a partir de 11/06/2008. Dê-se ciência ao interessada.\" Em, 26/06/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\n· \r\n\r\nId: 587665"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "587378": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00444-2004-040-01-40-5 - AIRRAgte: LIGHT Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Agdo: JOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Destinatário(s): Agdo JOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHOIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00499-2005-042-01-40-9 - AIRRAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Agdo: Doralice Garcia Vicente [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Destinatário(s): Agdo Doralice Garcia VicenteIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01924-2005-342-01-40-1 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Agdo: Adriano Lima Moreira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Destinatário(s): Agdo Adriano Lima MoreiraIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01179-2006-026-01-40-8 - AIRRAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Maria Jose Gomes da Silva [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]Destinatário(s): Agdo Maria Jose Gomes da SilvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02146-1990-011-01-41-0 - AIRRAgte: UNIAO FEDERAL (LBA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: ANA LUCIA DA SILVA RAMOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Destinatário(s): Agdo ANA LUCIA DA SILVA RAMOSIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00617-2004-019-01-40-0 - AIRRAgte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Agdo: CARLOS BORBA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Destinatário(s): Agdo CARLOS BORBAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00662-2003-002-01-40-2 - AIRRAgte: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]Agdo: ANA CRISTINA DA SILVA PORTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Destinatário(s): Agdo ANA CRISTINA DA SILVA PORTOIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00445-2007-007-01-40-8 - AIRRAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]Agdo: Alexandre de Souza Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Destinatário(s): Agdo Alexandre de Souza SilvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00918-2005-024-01-40-0 - AIRRAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Agdo: Jorge Pires Esteves [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Destinatário(s): Agdo Jorge Pires EstevesIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01157-2006-005-01-40-7 - AIRRAgte: Sag do Brasil S.A. [Adv. Valesca Pessoa Mendes (OAB: RJ 89455 - D)]Agdo: Miguel dos Anjos Melo [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]Destinatário(s): Agdo Miguel dos Anjos MeloIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00772-2005-021-01-40-4 - AIRRAgte: FUNARJ FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Sebastiao Roberto Alves de Almeida [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]Destinatário(s): Agdo Sebastiao Roberto Alves de AlmeidaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00917-2005-030-01-40-8 - AIRRAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]Agdo: Dario Martins de Lima [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]Destinatário(s): Agdo Dario Martins de LimaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03426-2004-242-01-40-4 - AIRRAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Agdo: CARLOS JOSE VIRGILIO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Destinatário(s): Agdo CARLOS JOSE VIRGILIOIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 01746-2002-036-01-40-0 - AIRRAgte: CITIBANK SA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]Agdo: MARCOS MENEZES DE ANDRADE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Destinatário(s): Agdo MARCOS MENEZES DE ANDRADEIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01746-2002-036-01-41-2 - AIRRAgte: MARCOS MENEZES DE ANDRADE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Agdo: CITIBANK SA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]Destinatário(s): Agdo CITIBANK SAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01000-2005-421-01-40-2 - AIRRAgte: Metarlugica Barra do Pirai Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]Agdo: Jucimar Marques Taveira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]Destinatário(s): Agdo Jucimar Marques TaveiraIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00072-2006-025-01-40-6 - AIRRAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Agdo: Vivian de Melo de Albuquerque [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]Destinatário(s): Agdo Vivian de Melo de AlbuquerqueIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02183-2001-241-01-40-8 - AIRRAgte: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Agdo: ELIZABETH DE SOUZA GOMES SANTOS [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]Destinatário(s): Agdo ELIZABETH DE SOUZA GOMES SANTOSIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01391-2005-034-01-40-9 - AIRRAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)]Agdo: Alex de Paiva Rodrigues [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Destinatário(s): Agdo Alex de Paiva RodriguesIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01476-2002-024-01-40-7 - AIRRAgte: CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO AERONAUTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: ALEXSANDER SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]Destinatário(s): Agdo ALEXSANDER SILVA DE OLIVEIRAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00056-1998-026-01-40-9 - AIRRAgte: INTERMED DISTR FARIA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Agdo: DEJAIR SIQUEIRA [Adv. Dea Lima Ferreira (OAB: RJ 39193 - D)]Destinatário(s): Agdo DEJAIR SIQUEIRAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01143-2004-022-01-40-7 - AIRRAgte: MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Agdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/AIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00491-2006-004-01-40-7 - AIRRAgte: Rodoban Segur e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]Agdo: Carlos Alberto Ferreira de Araujo [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]Destinatário(s): Agdo Carlos Alberto Ferreira de AraujoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00393-2006-341-01-40-4 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Agdo: Carlos Jose Ramos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Agdo Carlos Jose RamosIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01107-2006-037-01-40-4 - AIRRAgte: Oportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Agdo: Barbara Valeria Miranda Bento [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]Destinatário(s): Agdo Barbara Valeria Miranda BentoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00023-2007-461-01-40-0 - AIRRAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - Nuclep [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Agdo: Anilton Francisco da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Destinatário(s): Agdo Anilton Francisco da SilvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00331-2006-038-01-40-5 - AIRRAgte: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]Agdo: Francisco Eliete [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]Destinatário(s): Agdo Francisco ElieteIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02021-2001-046-01-40-5 - AIRRAgte: FINEP Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Agdo: Paulo Cesar Silva Motta [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Agdo Paulo Cesar Silva MottaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01896-2004-341-01-40-5 - AIRRAgte: REGINA CELIA DA SILVA MEDEIROS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Agdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02170-2004-451-01-40-5 - AIRRAgte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Agdo: MANOEL RAMOS COSTA NETO [Adv. Wanerio Alex Neves Martins (OAB: RJ 106462 - D)]Destinatário(s): Agdo MANOEL RAMOS COSTA NETOIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02323-2005-241-01-40-1 - AIRRAgte: Viacao Pendotiba S.A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Agdo: Carlos Alberto da Conceicao Filho [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Destinatário(s): Agdo Carlos Alberto da Conceicao FilhoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00382-2006-264-01-40-0 - AIRRAgte: INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Agdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01555-2006-030-01-40-3 - AIRRAgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Agdo: Valdelicio Rosa de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Destinatário(s): Agdo Valdelicio Rosa de OliveiraIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00175-2005-282-01-40-6 - AIRRAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Merivan Jose Pereira de Pinho [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]Destinatário(s): Agdo Merivan Jose Pereira de PinhoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01472-1998-001-01-40-8 - AIRRAgte: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Agdo: CARLOS CEZAR BRITOS DAS NEVES [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Destinatário(s): Agdo CARLOS CEZAR BRITOS DAS NEVESIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01163-2002-024-01-40-9 - AIRRAgte: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]Agdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE SAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00878-2004-002-01-41-1 - AIRRAgte: JOAO CARLOS ROCHA DOMINGOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Agdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00928-2006-243-01-40-1 - AIRRAgte: Jorge Ricardo de Carvalho [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]Agdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Fundacao Cerj de Seguridade Social Brasiletros [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]Destinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A., Agdo Fundacao Cerj de Seguridade Social BrasiletrosIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01007-2006-039-01-40-0 - AIRRAgte: Maria de Lourdes dos Santos [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]Agdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Agdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00760-2005-282-01-40-6 - AIRRAgte: Fundacao Cultural de Campos-Faculdade de Direito de Campos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Agdo: Jose Luiz Pimentel Batista [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Agdo Jose Luiz Pimentel BatistaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00571-2005-025-01-40-2 - AIRRAgte: Wilma Paes Leme Pires Rodrigues [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Agdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01595-2004-021-01-40-2 - AIRRAgte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Agdo: JOSE RUBEM DA SILVA [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]Destinatário(s): Agdo JOSE RUBEM DA SILVAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02390-2003-341-01-40-2 - AIRRAgte: ILSON BARRETO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Agdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01720-2006-048-01-40-5 - AIRRAgte: Paulo Cesar da Cunha Werneck [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]Agdo: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco ABN Amro Real S/A, Agdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00469-2007-044-01-40-7 - AIRRAgte: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]Agdo: Josafa Francisco de Lima [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Destinatário(s): Agdo Josafa Francisco de LimaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01263-2005-241-01-40-0 - AIRRAgte: Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]Agdo: Adilson do Nascimento Martins [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Destinatário(s): Agdo Adilson do Nascimento MartinsIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00134-2001-043-01-40-7 - AIRRAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Agdo: ALDENIR CLEMENTE [Adv. Jose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 - D)]Destinatário(s): Agdo ALDENIR CLEMENTEIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01551-2006-028-01-40-9 - AIRRAgte: Luiz Carlos Goncalves [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Agdo: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira (OAB: RJ 82449 - D)]Destinatário(s): Agdo Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01646-2005-022-01-40-3 - AIRRAgte: Eletrobras Termonuclear S.A - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]Agdo: Eduardo Gomes Santos [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Agdo Eduardo Gomes SantosIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01603-2006-202-01-40-0 - AIRRAgte: Empresa de Transportes Atlas Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]Agdo: Carlos Moncada [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]Destinatário(s): Agdo Carlos MoncadaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 587378"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 04173-2003-342-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Cobrapi Companhia Brasileira Proj Industriais [Adv. Ana Neri Martins Machado (OAB: RJ 52550 - D)]Destinatário(s): Rdo Cobrapi Companhia Brasileira Proj Industriais\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02724-2004-244-01-00-5 - RTRte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Rte: MARIO TAKAAKI OKAMURA [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]Rdo: FLUMINAUTO LTDA [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]Destinatário(s): Rdo FLUMINAUTO LTDA, Rte MARIO TAKAAKI OKAMURA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01070-2007-461-01-00-7 - RTRte: Deivson Barbosa da Silva Santos [Adv. Danielle Siqueira Goncalves (OAB: RJ 119949 - D)]Rdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Deivson Barbosa da Silva Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Expresso Real Rio Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00954-2006-012-01-00-0 - RTRte: Leonardo Sans Figueira Cardoso [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]Rdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Rdo: GREEN MATRIX SERVICOS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA. [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)]Destinatário(s): Rdo GREEN MATRIX SERVICOS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA., Rte Leonardo Sans Figueira Cardoso\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de White Martins Gases Industriais Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01246-2005-007-01-00-0 - RTRte: Adriano Silva Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Silva Barros\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01637-2006-246-01-00-5 - RTRte: Ana Paula Cava [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]Rdo: J. L. & M. Assessoria em Idiomas Ltda. [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Cava, Rdo J. L. & M. Assessoria em Idiomas Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00870-2006-011-01-00-0 - RTRte: Armando Aragao [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]Destinatário(s): Rte Armando Aragao\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viacao Vila Real S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01417-2006-451-01-00-3 - RTRte: Marcelo Bitesnik da Silva [Adv. Dalton Cavalcanti Amaral Junior (OAB: RJ 127272 - D)]Rdo: Transportadora Frossard Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Bitesnik da Silva, Rdo Transportadora Frossard Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO (INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01803-2005-341-01-00-9 - RTRte: Leomar Azevedo Garcao [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Leomar Azevedo Garcao. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00063-2006-541-01-00-0 - RTRte: Marcelo Marques de Paula [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]Rdo: Norteluz - Empresa de Eletric. Norte e Noroeste Fluminense S/A [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)], Rdo: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Cooperativa Multidisc.Eletricitarios do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa Multidisc.Eletricitarios do Est. do Rio de Janeiro, Rte Marcelo Marques de Paula, Rdo Norteluz - Empresa de Eletric. Norte e Noroeste Fluminense S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de AMPLA Energia e Servicos S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00508-2006-019-01-00-0 - INDDSPTE: Alexandre Couto [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]SPDO: Comdip Comercial e Distribuidora de Pecas Ltda. [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]Destinatário(s): SPTE Alexandre Couto\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Comdip Comercial e Distribuidora de Pecas Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00735-2006-012-01-00-1 - RTRte: Carlos Henrique Vieira da Silva [Adv. Armenia Cristina Dias Leonardi (OAB: RJ 129454 - D)]Rdo: Servico Social do Comercio AARJ - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Henrique Vieira da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Servico Social do Comercio AARJ - SESC. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02184-2006-247-01-00-0 - RTRte: Wallace da Silva Sorrentino [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Wallace da Silva Sorrentino\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-207-01-00-1 - RTRte: Anderlon Martins de Paula [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte Anderlon Martins de Paula, Rdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal (INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01689-2005-016-01-00-2 - RTRte: Miriam Mendes de Oliveira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Miriam Mendes de Oliveira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02280-2005-243-01-00-2 - RTRte: Joao Mauricio da Cunha [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Santo Antonio Transportes Ltda [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Mauricio da Cunha\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Santo Antonio Transportes Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01009-2006-028-01-00-1 - RTRte: Valdeque Dias Delgado [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Usina Verde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Destinatário(s): Rte Valdeque Dias Delgado\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Usina Verde S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01562-2005-005-01-00-0 - RTRte: Cristiana Leal Pinto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: Engebras S.A. Industria Comercio e Tecnologia em Informatica [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiana Leal Pinto\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Engebras S.A. Industria Comercio e Tecnologia em Informatica. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03119-2004-244-01-00-1 - RTRte: SUZE CRISTINA SANTOS [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS SA [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Rdo: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS SA, Rte SUZE CRISTINA SANTOS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VIA MIKAELA CALCADOS LTDA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01026-2005-029-01-00-4 - RTRte: Silvio Santos [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]Rdo: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte Silvio Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Erig Transporte Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01636-2005-242-01-00-4 - RORcte: Marcelo Oliveira de Sa [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Rosh Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcelo Oliveira de Sa, Rcdo Rosh Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00991-2007-012-01-00-0 - RTRte: Joao Almeida Lopes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Almeida Lopes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01374-2005-001-01-00-6 - RTRte: Maria Aparecida de Souza Goncalves [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Rdo: Guerbet Produtos Radiologicos Ltda. [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Aparecida de Souza Goncalves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Guerbet Produtos Radiologicos Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00906-2004-451-01-00-6 - RTRte: GILMAR ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito , Rdo: LIZATEL PRESTADORA DE SERV LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]Destinatário(s): Rte GILMAR ANTONIO DOS SANTOS, Rdo LIZATEL PRESTADORA DE SERV LTDA, Rdo Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00403-2006-301-01-00-8 - RTRte: Allan Gomes Simas [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Rte: Uniao(Inss) [Procurador Procuradoria Geral Federal Rdo: Petroinfo Informatica Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Fernandes (OAB: RJ 56766 - D)]Destinatário(s): Rte Allan Gomes Simas, Rdo Petroinfo Informatica Ltda. ME\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao(Inss). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02396-2005-261-01-00-3 - RTRte: David Xavier Santana [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte David Xavier Santana\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01161-2006-025-01-00-5 - RTRte: Edivaldo Menezes da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Edivaldo Menezes da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01895-1998-511-01-00-1 - RTRte: CARLOS HENRIQUE BARROS REIS [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE BARROS REIS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01570-2004-039-01-00-2 - RTRte: SIDNEI PEREIRA RODRIGUES [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]Rdo: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]Destinatário(s): Rte SIDNEI PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JOSE MARIO PINHEIRO PINTO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00411-2005-451-01-00-8 - RTRte: Alberto Rosa da Costa [Adv. Ademir Arcenio de Andrade (OAB: RJ 105367 - D)]Rdo: Eskavon Locacao de Maquinas e Equipamentos Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Rdo: Engetecnica Servicos e Construcoes Ltda, Rdo: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito Destinatário(s): Rte Alberto Rosa da Costa, Rdo Eskavon Locacao de Maquinas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00967-2005-014-01-00-1 - RTRte: Heitor Tavares Filho [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)], Rte: Carlos Chafi Zeitune [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)], Rte: Mauricio Mello [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: Sergio Oddone [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)], Rte: Mario dos Santos Paranhos Neto [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: Evandro Alessio Machado Abreu, Rte: Alda Sun Espindola [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Alda Sun Espindola, Rte Mauricio Mello\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01786-2003-029-01-00-0 - RORcte: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Rcdo: ALESANDRA PAPINUTTO DUTRA DO SOUTO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]Destinatário(s): Rcdo ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ALESANDRA PAPINUTTO DUTRA DO SOUTO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02563-2003-242-01-00-6 - RTRte: MARINA PEIXOTO DE MENDONCA NERY [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]Rdo: FUBRAE-FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rdo FUBRAE-FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO, Rte MARINA PEIXOTO DE MENDONCA NERY\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INST. NAC.SEG.SOCIAL-INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01253-2005-482-01-00-1 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rte: Jose dos Santos [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 LTDA, Rte Jose dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00686-2006-030-01-00-9 - RTRte: Ana Maria Batalha Barbosa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rte: Wilson Moreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rte: Donilda Ferreira Lima [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rte: Sonia Bruno Leal [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rte: Rita de Cassia Bras de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rte: Claudio Marques Luiz [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rte: Cleusa Helena dos Reis [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Cooper Service Cooperativa [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooper Service Cooperativa, Rte Wilson Moreira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01300-2002-018-01-00-9 - RTRte: HENRIQUE CESAR SIQUEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte HENRIQUE CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE SA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00318-2006-016-01-00-4 - RTRte: Cid Curi [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Cid Curi\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01235-2006-021-01-00-8 - RTRte: Rai Alice Pereira dos Santos [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rai Alice Pereira dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01721-2005-451-01-00-0 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi Rcdo: Job de Souza [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)], Rcdo: Katia Leite de Oliveira [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Rcdo: Armando Jose Correa Vieira [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]Destinatário(s): Rcdo Armando Jose Correa Vieira, Rcte Job de Souza, Rcdo Katia Leite de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00766-2004-451-01-00-6 - RRRcte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)], Rcdo: MARCILIO GOMES DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Destinatário(s): Rcdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA, Rcte MARCILIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00191-2004-341-01-00-6 - RTRte: MARCOS MARCELINO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]Rdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]Destinatário(s): Rdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MARCOS MARCELINO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01330-2004-302-01-00-6 - RTRte: RENATA ISIDORO PEREIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte RENATA ISIDORO PEREIRA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00393-2005-342-01-00-5 - RTRte: Roberto dos Santos Bezerra [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]Rdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]Destinatário(s): Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Roberto dos Santos Bezerra. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00714-2007-015-01-00-6 - RTRte: David Pacheco Ferreira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de David Pacheco Ferreira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 587801"
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Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Agdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00691-2007-028-01-40-0 - AIRRAgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Agdo: Luiz Muros Arena [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Agdo Luiz Muros Arena\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 04130-2003-342-01-40-8 - AIRRAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Agdo: JAIRO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Agdo JAIRO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00950-2006-044-01-40-1 - AIRRAgte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Agdo: Leandro Terra da Silva [Adv. Claudio Terra de Assuncao (OAB: RJ 117435 - D)]Destinatário(s): Agdo Leandro Terra da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00964-1998-008-01-40-0 - AIRRAgte: CARLOS ALBERTO FRUSCA DO MONTE [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]Agdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Agdo: NACIONAL INFORMATICA SA [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Agdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO NACIONAL S/A, Agdo NACIONAL INFORMATICA SA, Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00291-2003-034-01-40-3 - AIRRAgte: AMERICAS BARRA RIO LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]Agdo: LUIZ OCTAVIO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]Destinatário(s): Agdo LUIZ OCTAVIO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03769-2005-342-01-40-8 - AIRRAgte: Daniel Lacerda de Paula [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01123-2006-043-01-40-9 - AIRRAgte: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: Alcione Pereira da Vitoria [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Destinatário(s): Agdo Alcione Pereira da Vitoria\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01022-1996-025-01-40-3 - AIRRAgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: MARCIA DE FREITAS ALVES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]Destinatário(s): Agdo MARCIA DE FREITAS ALVES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01997-2000-521-01-40-4 - AIRRAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda Agdo: Posto Chapetó Ltda. [Adv. Fernando Salles Xavier (OAB: RJ 65895 - D)], Agdo: Ademir Augusto Pereira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]Destinatário(s): Agdo Ademir Augusto Pereira, Agdo Posto Chapetó Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01072-2006-032-01-40-1 - AIRRAgte: Schering do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Haydee Maria Roveratti (OAB: SP 13200 - D)]Agdo: Jorge Luis de Azevedo [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]Destinatário(s): Agte Schering do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00833-2005-014-01-40-5 - AIRRAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Agdo: Talita Beatriz de Sousa Goncalves [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Agdo: Nadja Iara da Silva Bastos da Silva [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Agdo: Armando Vaz Moreira [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Agdo Armando Vaz Moreira, Agdo Nadja Iara da Silva Bastos da Silva, Agdo Talita Beatriz de Sousa Goncalves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01028-1999-003-01-40-6 - AIRRAgte: MARCOS ANTONIO DE MATTOS REIS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Agdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]Destinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01578-2004-028-01-40-0 - AIRRAgte: GEFCO DO BRASIL LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]Agdo: CLAUDIA PESSOA SOARES [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]Destinatário(s): Agdo CLAUDIA PESSOA SOARES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00822-2006-245-01-40-0 - AIRRAgte: Uniao(Inss) [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: Vitória Panificação e Lanchonete Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)], Agdo: Rosemberg Pinheiro [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]Destinatário(s): Agdo Rosemberg Pinheiro, Agdo Vitória Panificação e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00559-2004-001-01-40-7 - AIRRAgte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: JOSE DELFANTI DIAS [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]Destinatário(s): Agdo JOSE DELFANTI DIAS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01329-2006-461-01-40-3 - AIRRAgte: NUCLEP-Nuclebras Equipamentos Pesados [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Agdo: Gilmar Nunes do Nascimento [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]Destinatário(s): Agdo Gilmar Nunes do Nascimento\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00228-2007-050-01-40-0 - AIRRAgte: BCP S.A. [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]Agdo: Luiza de Marilac Nascimento Gomes [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]Destinatário(s): Agdo Luiza de Marilac Nascimento Gomes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00973-2006-281-01-40-2 - AIRRAgte: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]Agdo: Leandro Pessanha Viana [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]Destinatário(s): Agdo Leandro Pessanha Viana\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00631-2006-245-01-40-9 - AIRRAgte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: Cinetur Turismo Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)], Agdo: Fernanda dos Santos Machado [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Destinatário(s): Agdo Cinetur Turismo Ltda., Agdo Fernanda dos Santos Machado\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00999-2006-322-01-40-1 - AIRRAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Agdo: Edimar Vitorio Montimor [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Agdo Edimar Vitorio Montimor\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00041-2007-027-01-40-9 - AIRRAgte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Agdo: Auto Posto Jagua do Anil Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]Destinatário(s): Agdo Auto Posto Jagua do Anil Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00618-2007-343-01-40-6 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Agdo: Fernando Alves Pereira [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]Destinatário(s): Agdo Fernando Alves Pereira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01404-2006-008-01-40-4 - AIRRAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Agdo: Marloni Nascimento de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Destinatário(s): Agdo Marloni Nascimento de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01166-2006-282-01-40-3 - AIRRAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]Agdo: Joedison Cruz Pereira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Destinatário(s): Agdo Joedison Cruz Pereira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01504-2006-026-01-40-2 - AIRRAgte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]Agdo: Margareth Mathias Bovi [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Destinatário(s): Agdo Margareth Mathias Bovi\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01478-2005-023-01-40-2 - AIRRAgte: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]Agdo: Joana d Arc Nascimento Silva [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)]Destinatário(s): Agdo Joana d Arc Nascimento Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01306-2006-015-01-40-5 - AIRRAgte: Jose Domingos Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01961-2001-009-01-40-7 - AIRRAgte: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Agdo: INSS-RDA, Agdo: JORGE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Agdo: INSS-RTEDestinatário(s): Agdo JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01663-2005-038-01-40-6 - AIRRAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Agdo: Jurandir Pereira da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Destinatário(s): Agdo Jurandir Pereira da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00497-2005-342-01-40-4 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Gilberto Rosestolato Costa [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]Destinatário(s): Agdo Gilberto Rosestolato Costa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01759-2006-263-01-40-1 - AIRRAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]Agdo: Fabio Neves Marcolino [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Destinatário(s): Agdo Fabio Neves Marcolino\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 587993"
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                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 02041-2008-000-01-00-0 - Exte: JOAO MARQUES DA FONSECA FILHO [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila OAB:RJ 085224/D AB:RJ 028829/D ] JOAO MARQUES DA FONSECA FILHO, FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA: Expedido oficio requisitorio no. 430/08 em 01/07/2008. \r\n\r\nProc. 02042-2008-000-01-00-5 - Exte: ALCINO MACHADO PARAGUASSU [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila OAB:RJ 085224/D AB:RJ 028829/D ] ALCINO MACHADO PARAGUASSU, FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA: Expedido oficio requisitorio no. 431/08 em 01/07/2008. \r\n\r\nId: 587761"
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                            "DESPACHO PROFERIDO nos autos do Processo nº TRT-02046-2008-000-01-00-3 (MS), às folhas 83/84, pela Relatora Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO Ipte: Paulo Roberto Teixeira Junior (adv. Dr. José Luiz Alves Vilela - OAB/RJ 26515/D). Ipdo: Egrégia 2ª Turma do TRT da 1ª Região. 3int: Sul America Capitalização SA - Sulacap (adv. Dr. José Luiz Alves Vilela - OAB/RJ 26515/D): \r\n\r\n\"(...)indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos do artigo 8º da Lei nº 1.533/51, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Intime-se. Oficie-se à ilustre autoridade coatora, para ciência. Após decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Mirian Lippi Pacheco - Desembargadora Relatora.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 587599"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão do Órgão Especial de 12/06/2008:\r\n\r\nTRT-02333-2007-000-01-00-2 (MS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Ipte: Carlos Maria de Senna Junior. Ipdo: Exmo Sr Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. DECISÃO: \"...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos.\".\r\n\r\nTRT-04016-2007-000-01-00-0 (CC) - Relatora: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Suscitante: MM. Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: \"...por maioria, em rejeitar o conflito negativo, declarando a competência do juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro...\".\r\n\r\nTRT-02280-2003-000-01-00-6 (RPA) - Relator: Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Raul José Cortes Marques (adv. Dr. Balthazar Dias Salgado - OAB/RJ 17623/D). Recorrido: R. Decisão do Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"...por unanimidade, negar provimento ao presente Recurso em Processo Administrativo...\".\r\n\r\nTRT-00191-2006-000-01-00-8 (RPA) - Relator: Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Renato Ribeiro do Espírito Santo. Recorrido: R. Decisão do Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"...por maioria, negar provimento ao recurso...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 587632"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 23 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n01926-2008-000-01-00-2 Impetrante: Servicos de Radioterapia e Isotopos de Niteroi Ltda (DR. Nilton Nunes). Impetrado: MM Juizo da 3a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Leonardo da Silva Costa. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01919-2008-000-01-00-0 Impetrante: Moises Jose da Costa Filho (DR. Moises Jose da Costa Filho). Impetrado: MM.Juizo da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Paciente: Luiz Eduardo Cortez Diniz Rocha Lima. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01927-2008-000-01-00-7 Impetrante: Carlos Alberto Loureiro Cardoso (DR. Armando Soares dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Trans Ideologia Transportes Rodoviarios Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 587669"
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                        "587670": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01930-2008-000-01-00-0 Impetrante: Auto Viacao 1001 Ltda (DR. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro). Impetrado: Juiz Titular da 4a VT/RJ. 3o Interessado: Enildo Sabino de Souza. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01945-2008-000-01-00-9 Impetrante: Eduardo Simoes Coutinho e Outros (+ 4). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. 3o Interessados: Municipio de Campos de Goytacazes, Ministerio Publico do Trabalho e Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuebra JUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01929-2008-000-01-00-6 Impetrante: Swissport Brasil Ltda. (DR. Michael Ryan Vanderlei Faislon). Impetrado: Juiz Titular da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Antonio Pedro Alves Filho. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01935-2008-000-01-00-3 Impetrante: Maria Thereza dos Santos Pecanha (DR. Anaide Silva dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Heloisa Gomes Mendonca. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n01936-2008-000-01-00-8 Impetrante: Uniao de Bancos Brasileiros SA - UNIBANCO (DR. Olinda Maria Rebello). Impetrado: Delegado Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 587670"
                        ],
                        "587671": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01978-2008-000-01-00-9 Impetrante: Juliana Nunes (DR. Juliana Nunes). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Paciente: Luciana Marques Lisboa. \r\n\r\n01987-2008-000-01-00-0 Impetrante: Bloch Som e Imagem Ltda (DR. Rackel Lise Santos de Carvalho). Impetrado: Juiz Titular da 7a VT/RJ. 3o Interessado: Maria Ligia Ferreira. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n01982-2008-000-01-00-7 Impetrante: Valeria Rodrigues dos Santos (DR. Fabiano Trevelin Tannus Bichara). Impetrado: Juiz Titular da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Telelistas Regiao Ltda.. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01981-2008-000-01-00-2 Autor: Casa da Moeda do Brasil (DR. Mario Jorge Rodrigues de Pinho). Reu: Adauto Goncalves da Silva (+8). \r\n\r\n01988-2008-000-01-00-4 Impetrante: Isabel Camargo Ponce de Leon (DR. Franklin Delano Gaiofatto). Impetrado: Juiz Titular da 9a VT/RJ. 3o Interessado: Jockey Club Brasileiro. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01972-2008-000-01-00-1 Impetrante: Maria da Conceicao Lopes. Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Francisco Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 587671"
                        ],
                        "587672": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01989-2008-000-01-00-9 Impetrante: Sergio Macario de Oliveira (DR. Rogerio de Britto Silva). Impetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Century News Informatica Consult e Manut de Computador e Sistema Ltda.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 587672"
                        ],
                        "587673": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n01957-2008-000-01-00-3 Impetrante: Jose Luiz Teixeira de Campos (DR. Vilma Loch). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Elmo Gomes da Silva. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\nMS 1035/01 Impetrante: RIOTUR-EMPRESA DE TURISMO MUN RIO DE JANEIRO (DR. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira). Impetrado: EXMO JUIZO MM 6 VT/RJ. 3o Interessado: TANIA REGINA FAYAL DE LIRA E OUTROS. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01965-2008-000-01-00-0 Impetrante: Marcos Jose Barboza (DR. Sergio Batalha Mendes). Impetrado: Juiz Titular da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Tv Omega Ltda.. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01968-2008-000-01-00-3 Impetrante: Banco ABN AMRO Real S/A (DR. Ricardo Lopes Moreira). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Antonio Elton Salgado de Andrade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 587673"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "587615": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR - 01209-2007-000-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autor: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A (Dr. Márcio Evangelista dos Santos OAB/RJ 0083128 D ). Ré: CRISTINA QUARESMA HENRIQUE.\r\n\r\nLABORATÓRIOS B. BRAUN S/A: “ Tendo em vista a promoção do douto MPT (fls. 310-312), tenho por desnecessário o seu atendimento quanto à regularidade de representação da ré, ante a declaração contida às fls. 254. Intime-se, contudo, o autor para juntar aos autos a certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda, a ser expedida pela Secretaria da Vara do Trabalho, bem como autenticar os documentos juntados como Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, conforme verificado naquela mesma promoção.” \r\n\r\nAR - 03167-2006-000-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autor: ALEX OTTO SPRINGER (Drª. Cristiane Vilar de Jesus OAB/RJ 0114508 D ). Ré: HSAC LOGÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nALEX OTTO SPRINGER: “Em atendimento à promoção do douto MPT (fls. 45-46), intime-se o autor a juntar aos autos a certidão do trânsito em julgado de decisão rescindenda, a ser expedida pela Secretaria da Vara do Trabalho, bem como autenticar os documentos juntados como Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 587615"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "585889": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\n01822-2008-000-01-00-8 (MS) - Relatora Desembargdora Tania da Silva Garcia. Impetrante: INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Dr. Heraldo Motta Pacca - OAB/RJ 39.796 ) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 79ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: NORMA SUELY CANDIDO FERREIRA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAo Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial, atender à norma do art. 282, II e VII, do Código de Processo Civil, informando o endereço completo e atualizado da Terceira Interessada, Litisconsorte Necessária neste mandamus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 585889"
                            ],
                            "585891": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "S.E.D.I. - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nAR-04445-2007-000-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Dra. Márcia de Almeida Pereira - OAB/RJ 97.041) - Ré: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO - Pelo presente fica notificada a Ré SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para especificarem que outras provas pretendem produzir, no prazo de 10 (dias) dias, sucessivos, justificando-as circunstancialmente. Inexistindo outras provas, venham no mesmo prazo com razões finais. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 585891"
                            ],
                            "585895": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "S.E.D.I. - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nAR-00783-2007-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: PARSEC INSTALAÇÕES LTDA (Dra. Denise Barreto Portella - OAB/RJ 52.336) - Réu: JOSÉ SILVA SANTOS IRMÃO - Pelo presente fica notificado o Réu JOSÉ SILVA S. IRMÃO que se encontra em lugar incerto e não sabido para vir aos autos com suas razões finais no prazo de 10 (dias) dias, sucessivos, a iniciar pelo Autor. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 585895"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "584335": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-01387-2008-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: ORLANDO RABELO PESSOA (Adv.Lenivaldo Gomes da Silva-OAB/RJ-76156/D) - Ré: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - Tomar ciência o AUTOR do despacho de fls.262 - “J. Venha o Autor com a Certidão do Trânsito expedida pela Vara do Trabalho (10 dias)”.\r\n\r\nAR-04469-2007-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Alexssander Tavares de Mattos-OAB/RJ-93123/D) - Ré: CASSIA REGINA DA ROCHA SOUZA (Adv.Mauricio Rodrigues Capela-OAB/RJ-73377/D) - Tomar ciência o AUTOR e a RÉ do despacho de fls.187 - “J.Venham as partes com r. finais, em 10 dias sucessivos. Intime-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 584335"
                            ],
                            "584332": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-01388-2008-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROACIA (Adv.Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão-OAB/RJ-52554/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: CLAUDIA MATOS DA SILVA - “... Do estudo dos autos, o que se vislumbra é que não restaram demonstrados os dois requisitos acima referidos. O fumus boni iuris encontra-se afastado pelo cumprimento da ordem estabelecida amparada no art. 655 do CPC e pelo fato de que a execução, nesta especializada, visa os interesses do trabalhador, cujos créditos possuem natureza alimentícia. A constrição em créditos da executada é assegurada por lei, sendo certo que a invocação do art.620, do CPC, tem sido feita de maneira equivocada e distorcida. Este dispositivo deve ser interpretado em consonância com o art.655 e não em substituição a este. No caso dos autos, trata-se de execução definitiva, em processo que se arrasta há mais de 5 anos, e que outra alternativa não restou ao juiz da execução que não o bloqueio de conta corrente da executada, em razão da preferência pela constrição em dinheiro, a ele assegurada pelo art. 655 do CPC, limitada ao valor da execução (R$ 55.946,02 - f. 69/70). Nessa ordem, não se constata o fumus boni iuris a amparar a pretensão da impetrante. De igual modo, para que se concretizasse o periculum in mora apontado no presente mandamus, justificando, portanto, a urgência da medida liminar, seria indispensável que a Impetrante demonstrasse a ocorrência de dano irreparável ou prejuízo premente. Dos autos, contudo, o que se verifica é que a impetrante embora comprometida com o pagamento de diversas execuções trabalhistas, tal situação, por si só, não revela que a manutenção do bloqueio agrave a situação financeira da Casa de Saúde ou impeça a continuidade de suas atividades. Ressalte-se, ainda, que por mais que o Juízo se sensibilize com a situação dos cidadãos atendidos pela impetrante através do SUS, não há como deixar de observar que a impetrante possui em tramitação nesta especializada centenas e centenas de processos (tramitação anexa). Não vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-01389-2008-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROACIA (Adv.Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão-OAB/RJ-52554/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: AMANDA BRILHANTE DE ALBUQUERQUE - “... A autoridade impetrada prestou as informações de f. 57/58, esclarecendo que, a presente execução resulta de acordo firmado entre as partes, no valor de R$ 17.000,00, a ser quitado em 17 parcelas de R$ 1.000,00, com vencimento inicial para o dia 15/02/2007. Tal acordo foi celebrado após penhora de aparelho de ultrassonografia, quando, a pedido da impetrante, foi realizada pauta da presidência, e liberada a penhora do referido bem após firmado o acordo supra. Vencida a primeira parcela, sem pagamento, e citada a impetrante para a execução, foram oferecidos novos bens à penhora, através da petição protocolizada em 28/04/2007. Os bens foram rejeitados pela exeqüente, ao argumento de que eram de difícil alienação e requerido e cumprido bloqueio de créditos em mãos de terceiros junto ao SUS. Informa, ainda, o Juízo dito coator que, melhor revendo os autos e diante do que dispõe o art. 649, IX do CPC, revogou a decisão atacada, encontrando-se a liberação dos valores bloqueados dependendo apenas da comprovação, nos autos do depósito correspondente. Ante o exposto, intime-se a impetrante para se manifestar sobre as informações suso referidas, dizendo de seu interesse no prosseguimento do mandamus. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como desistência. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 584332"
                            ],
                            "584507": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO \r\n\r\nMS-01586-2008-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ARNALDO ARAÚJO SANTOS (Adv.Arnaldo Araújo Santos-OAB/RJ-42551/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: MARIA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS - “... De resto, para que se concretizasse o periculum in mora apontado no presente mandamus, justificando a urgência da medida liminar, seria indispensável que o Impetrante demonstrasse a ocorrência de dano irreparável ou prejuízo premente. Dos autos, no entanto, o que se verifica é tão-somente a alegação de perigo iminente, não vindo ao processo prova da impossibilidade de arcar com o pagamento sem prejuízo de sua sobrevivência. Logo, não há falar em periculum in mora a assegurar a concessão da liminar requerida. Em que pese demonstrado o pagamento do plano de saúde UNIMED no valor referido (f. 16), o impetrante, contudo, não se desincumbiu de comprovar que a efetivação do bloqueio por ordem da autoridade impetrada o tenha impedido de arcar com o pagamento correspondente. Não vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 584507"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "585987": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAR -0349/98 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ana Zaquia Camasmie - OAB/RJ 60548) Réu: JOSÉ EUGENIO FERREIRA NAEGELE (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18851) - “Junte-se. Dê-se vista ao réu da documentação apresentada, como ora requerido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 585987"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "587820": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AR 000594/00 - Aut: AGENCIA MAREAR TURISMO LTDA [Adv. Valesca Mendonca de Sales Perez Corzon OAB:RJ 115504/D AB:RJ 067938/D ] Aut, Reu: Ciencia do despacho: \"Satisfeitas as exigencias, homologo a presente restauracao. Intimem-se as partes para apresentarem razoes finais no prazo sucessivo de 15(quinze) dias, a comecar pelo autor...\" \r\n\r\nProc. 01569-2008-000-01-00-2 - Aut: Aguinaldo Leite da Silva [Adv. Helio Carlos Alvarez OAB:RJ 121614/D ] Reu: Massa Falida de Supermercado trigo de Ouro Ltda Aut: Ciencia da decisao de fl. 48: \"... Indeferir liminarmente a incial extinguir o feito sem resolucao de merito, conforme previsto nos incisos IV, VI do artigo 267 e paragrafo unico do artigo 284,ambos do CPC. Custas de R$ 100,00(cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil), pelo autor, valor arbitrado para este fim.\" \r\n\r\nId: 587820"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "587598": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nMS-02019-2008-000-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrante: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marinete Bastos Arantes Costa-OAB/RJ.0116202/D). Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO- 3º Interessado: LOURDES PATRICIA LEMOS CALMON. Sentença de fls. 97/98. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança interposto em 27-06-2008 por CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do MM. Juízo da 55ª Vara do Trabalho, relacionado à RT 01553-2004-055, constando como litisconsorte a sra. LOURDES PATRICIA LEMOS CALMON.\r\n\r\nRequer a impetrante liminar \"(...) a fim de que seja devolvido à conta-corrente do Impetrante o valor retirado da mesma, para que não haja prejuízo irreparável para o Impetrante com reflexos nos salários de seus empregados, já que, sem tal devolução não terão os mesmos como receber o pagamento do mês de junho, vencível no próximo dia 30. Após ouvir a Autoridade Impetrada e o Ministério Público competente, a concessão da segurança a fim de que cancele definitivamente a penhora já realizada, efetivando-se a penhora do valor devido, nos bens indicados para serem penhorados.\" (fl. 04)\r\n\r\nA impetrante juntou procuração (fl.05) e os documentos de fls. 06/94, a maior parte deles cópias retiradas dos autos da RT 1553-2004-055.\r\n\r\nO autor apresentou mais uma via da petição inicial; todavia, não apresentou as cópias dos documentos que acompanharam a inicial, destinadas à Autoridade dita coatora, tal como estabelece parte final do \"caput\" do art. 6º da Lei 1533/51.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nIndefiro a petição inicial.\r\n\r\nConforme explicitado no relatório, o impetrante não cuidou de apresentar as cópias dos documentos que instruíram a inicial, descumprindo a parte final do \"caput\" do art. 6º da Lei 1533/51 e impossibilitando o processamento do mandamus.\r\n\r\nE tal impossibilidade diz respeito ao disposto no inciso I do art. 7º da mesma Lei; ou seja, não há como este Relator solicitar as informações e nem que estas sejam prestadas pela Autoridade dita coatora.\r\n\r\nCabe aqui ressaltar o entendimento consolidado na Súmula 415 do C. TST - que apenas cristaliza o rito especial do mandado de segurança -, acerca da inaplicabilidade do art. 284 do CPC, não sendo possível a abertura de prazo para saneamento de irregularidades.\r\n\r\nPortanto, é caso de indeferimento da inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51, ficando prejudicado o exame da liminar.\r\n\r\nCustas de R$ 120,00 (cento e vinte reais) pela impetrante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm 01-07-2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRelator\r\n\r\nlmc/vlc\r\n\r\nId: 587598"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "587663": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02358-2004-000-01-00-3 - Rqte: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rqdo: MARCIO DA CUNHA MARQUES DE SOUZA DE FIGUEIREDO [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho OAB:RJ 106453/D ] MARCIO DA CUNHA MARQUES DE SOUZA DE FIGUEIREDO: Tomar ciencia do indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 03790-2002-000-01-00-0 - Aut: IBGE [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Reu: MARCIO DA CUNHA MARQUES DE SOUZA DE FIGUEIREDO [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho OAB:RJ 106453/D ] MARCIO DA CUNHA MARQUES DE SOUZA DE FIGUEIREDO: Oferecer razoes finais. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 02021-2008-000-01-00-0 - Ipte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida OAB:RJ 131021/D ] Ipdo: Juiz Titular da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Roberto Meireles Elias Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia do indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 02039-2008-000-01-00-1 - Ipte: Clinica Cirurgica Bidarra Ltda. [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz OAB:RJ 098980/D ] Ipdo: Juiz Titular da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Renata Garcia Clinica Cirurgica Bidarra Ltda.: decisao. EXTINGO SEM RESOLUCAO DO MERITO a acao mandamental. \r\n\r\nId: 587663"
                            ]
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "587925": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 05210-2008-000-01-00-4 - PI - Aut: Daniel CassianoReu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)] - Destinatário(s): Reu Companhia Siderúrgica Nacional - Tomar ciencia da certidao de fls.09, para as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 587925"
                            ],
                            "585655": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01605-2005-007-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Karla da Graca Bertoletti ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Rodrigo Seixas Scofano RJ92941D ): por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01156-2004-342-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : CSN Cimentos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : ANTONIO WALDEMAR DE ABREU ( Jose Vitor da Silva RJ95737D ): por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 02119-2005-511-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Neuza da Silva ( Ana Valeria Blaudt RJ109736D ), Caixa Economica Federal (CEF) ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), - Embargado : Caixa Economica Federal (CEF) ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Neuza da Silva ( Ana Valeria Blaudt RJ109736D ): por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, por intempestivos, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando os vícios decisórios apontados pela reclamada, suprir a omissão apontada para declarar a competência desta Justiça Especializada para apreciar e julgar a ação, imprimindo efeito modificativo no acórdão de fls. 229/235, a fim de pronunciar a prescrição das parcelas de exigibilidade anterior a 07.12.2000, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 03336-2005-261-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Osmar Goncalves ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - Embargado : Companhia Brasileira de Distribuicao ( Alessandra Santana da Silva RJ86275D ) : por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00163-1993-009-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : UNIAO FEDERAL - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : FONOBRAS DISTR FONOGRAFICA BRASILEIRA LTDA ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de interesse argüida pela agravada, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00126-1989-017-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : UNIAO FEDERAL (DNER) ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : ADILCINEA DA ROCHA FERNANDES CRUZ ( Marluce de Oliveira RJ40007D ) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento para manter íntegra a decisão de origem, devendo ser observado a determinação contida na r. decisão de fls. 507/508 refazimento dos cálculos atualizados às fls. 477/480, e que resultou na procedência parcial dos embargos à execução opostos pela ré, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00667-2007-027-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Carlos Alberto da Silva ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ) - Recorrido : Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Patricia Monteiro Ramos MG79736D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Carlos Alberto da Silva ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo reclamante e pelo segundo reclamado, rejeitar a preliminar de ausência de pressuposto válido e regular desenvolvimento do processo e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para: a) condenar as reclamadas ao pagamento de uma hora extra semanal com o adicional de 50%; b) condenar as reclamadas ao pagamento dos reflexos das horas extras habitualmente prestadas, já que as horas extraordinárias habituais, integram o salário para cálculo do aviso prévio, repouso semanal remunerado (Súmula 172 do TST), 13º salários (Súmula 45 do TST), férias acrescidas de 1/3 (parágrafo 5º do art.142 da CLT), FGTS acrescidos de 40%; c)excluir da condenação subsidiária a multa prevista no art.467 da CLT. Valor da condenação inalterado para os fins legais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02115-2003-241-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : VIVER E APRENDER ESCOLA LTDA ( Wombeles Matozinho Curis RJ28974D ), JANAINA DE OLIVEIRA ( Iára da Fonseca Barbosa Perez RJ64314D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo Analista Judiciário\r\n\r\nId: 585655"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "587633": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 01, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00017-2006-014-01-00-8 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Carmem Lucia de Jesus ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Diagnosticos da America S.A. ( Adv. Marcio Meira de Vasconcellos RJ 86605 D ).\r\n\r\n2 - 00026-2006-046-01-00-3 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Juares Finoti de Carvalho ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorrido: Fortec Servicos de Construcao Ltda. ( Adv. Raimunda Pereira de Araujo RJ 66894 D ).\r\n\r\n3 - 00098-2008-051-01-00-8 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Edison Guimaraes Ferreira ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n4 - 00105-2006-035-01-00-0 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: 1- Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), 2- Luciene Silva da Cunha Nunes ( Adv. Sicinio Paraiso Neto RJ 19716 D ) - Recorrido: 1- Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), 2- Luciene Silva da Cunha Nunes ( Adv. Sicinio Paraiso Neto RJ 19716 D ).\r\n\r\n5 - 00147-2003-022-01-00-2 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D ) - Recorrido: SILVANIA GOMES BARBOSA ( Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi RJ 77083 D ).\r\n\r\n6 - 00166-2006-056-01-00-9 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Fontana de Lima ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n7 - 00169-2007-050-01-00-5 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: 1- Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET ( Adv. Diogo de Souza e Mello RJ 105445 D ), 2- Jacqueline Auip Wolter ( Adv. Sidnei do Nascimento Silva RJ 130981 D ) - Recorrido: 1- Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET ( Adv. Diogo de Souza e Mello RJ 105445 D ), 2- Jacqueline Auip Wolter ( Adv. Sidnei do Nascimento Silva RJ 130981 D ).\r\n\r\n8 - 00219-2007-044-01-00-2 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Odalea Thompson Mello Guimaraes ( Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 1621 B ) - Recorrido: 1- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), 2- Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ).\r\n\r\n9 - 00233-2007-471-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2- Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: 1- Marilene Fernandes Moreira ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ), 2- Spana Servicos Ltda, \r\n\r\nQuebra 10 - 00256-2007-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Aluizio Rodrigues ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ) - Recorrido: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda..\r\n\r\n11 - 00273-2007-030-01-00-5 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Jose Maria da Conceicao Mendonca ( Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos RJ 86533 D ) - Recorrido: SL4 Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Angela Maria Neves Soares RJ 73857 D ).\r\n\r\n12 - 00284-2006-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: 1- Fisioterapia Aqua Fish Ltda ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ), 2- Priscilla Costa da Silva ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: 1- Fisioterapia Aqua Fish Ltda ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ), 2- Priscilla Costa da Silva ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n13 - 00315-2004-047-01-00-7 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ) - Recorrido: GILVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA ( Adv. Regina Celia Leite da Silva RJ 84267 D ).\r\n\r\n14 - 00357-2007-411-01-00-3 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: 1- Vetor Servicos Ambientais Ltda ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ), 2- Claudio Claro da Costa ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ).\r\n\r\n15 - 00363-2005-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Saint Gobain Canalizacao S.A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marinho Jose Nascentes de Azevedo ( Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano RJ 98044 D ).\r\n\r\n16 - 00406-2007-343-01-00-4 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Antonio Carlos Francisco ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Wilton Vieitas Junior ( Adv. Luiz Antonio de Carvalho RJ 126450 D ).\r\n\r\n17 - 00446-2007-030-01-00-5 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Walace Dantas Rocha ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Limpanno S.A. ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n18 - 00710-2007-053-01-00-4 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Udevaldo Luiz de Oliveira Silva ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n19 - 00759-2007-245-01-00-9 - RO (Sumaríssimo) - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi ( Adv. Helen Aiex RJ 49085 D ) - Recorrido: 1- Luiz Carlos Auer ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), 2- Nova Rio Servicos Gerais ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n20 - 00773-2006-046-01-00-1 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Wallace Ernesto Teixeira ( Adv. Luiz Carlos Alves RJ 83230 D ) - Recorrido: Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana ( Adv. Ivan de Souza Vieira RJ 35498 D ).\r\n\r\n21 - 00791-2007-050-01-00-3 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. e Outras ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Alina Amaral Borges ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n22 - 00801-2006-031-01-00-1 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: 1- Alexandre Lins Barbosa ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ), 2- Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n23 - 00831-2006-050-01-00-6 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Toni Foto Eletronicos Ltda. ( Adv. Emerson de Souza Rufino RJ 110868 D ) - Recorrido: Jose Amaro Martins Rosa ( Adv. Carlos Aldi da Silva RJ 127829 D ).\r\n\r\n24 - 00849-2004-017-01-00-1 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: 1- EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2- WILSON DUTRA SOARES ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: 1- EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2- WILSON DUTRA SOARES ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n25 - 00853-2005-009-01-00-6 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Uniao ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ).\r\n\r\n26 - 00911-2006-059-01-00-9 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Airam Comercio de Bebidas e Transporte Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ) - Recorrido: Cicero Joao dos Santos ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n27 - 00921-2006-057-01-00-1 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: 1- Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. ( Adv. Fernanda Ferreira Temponi RJ 135408 D ), 2- Nelson Kautzner Marques ( Adv. Geraldo Kautzner Marques RJ 76166 D ) - Recorrido: 1- Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. ( Adv. Fernanda Ferreira Temponi RJ 135408 D ), 2- Nelson Kautzner Marques ( Adv. Geraldo Kautzner Marques RJ 76166 D ).\r\n\r\n28 - 00935-2007-036-01-00-5 - RO (Sumaríssimo) - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Orgao Gestor de Mao Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ) - Recorrido: Jose Carlos Martins ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n29 - 00949-2007-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Regina Maria Gomes Barbosa ( Adv. Marcelo Feijo Chalreo RJ 52460 D ) - Recorrido: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n30 - 00993-2004-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2- MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ( Adv. Antar Ossian Manoel de Nader RJ 31917 D ) - Recorrido: AGNALDO DIAS DE BARROS ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n31 - 01019-2006-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Uniao ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: 1- Moises Severino de Oliveira ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), 2- Construtora Triunfo ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n32 - 01044-2007-016-01-00-1 - RO (Sumaríssimo) - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: 1- Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), 2- Edyr Jose Fernandes Peres ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: 1- Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), 2- Edyr Jose Fernandes Peres ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n33 - 01086-2006-054-01-00-8 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Alexandre Ferreira Dias Santini ( Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso RJ 25480 D ) - Recorrido: CBPO Engenharia Ltda. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n34 - 01089-2005-431-01-00-0 - RO (Sumaríssimo) - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Uniao ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: 1- Ananilce Santos Bento ( Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ), 2- Condominio Cent Compras Lazer R. das Pedras N1 ( Adv. Margareth Ferreira da Silva RJ 93665 D ).\r\n\r\n35 - 01120-2005-053-01-00-7 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Club Med Brasil S.A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpao RJ 61423 D ) - Recorrido: Patricia Veronica Portela Covarrubias ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ).\r\n\r\n36 - 01120-2006-411-01-00-9 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S. A. - ETE ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Romario Sampaio Filho ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n37 - 01204-2007-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: A Charmosa de Itaguai Produtos de Beleza Ltda Me ( Adv. Ademilson Costa RJ 77291 D ) - Recorrido: 1- Jeferson Sales Adao ( Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira RJ 117922 D ), 2- Monica Batista da Silva ( Adv. Ademilson Costa RJ 77291 D ), 3- Nilson Antonio da Silva ( Adv. Ademilson Costa RJ 77291 D ), 4- Benedita Sales Adao ( Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira RJ 117922 D ).\r\n\r\n38 - 01230-2006-022-01-00-1 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Jose Claudio da Silva Guimaraes ( Adv. Felipe Carvalho Sideris RJ 93455 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n39 - 01259-2007-054-01-00-9 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Dayane da Silva Vieira ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n40 - 01308-2007-056-01-00-6 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Olimpio Geraldo Bessa ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ) - Recorrido: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n41 - 01384-2006-281-01-00-7 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: 1- Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, 2- Faetec ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 3- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: 1- Adriano de Souza Patrocinio ( Adv. Roberto Passos Leandro RJ 52079 D ), 2- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), 3- Faetec ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n42 - 01398-2006-030-01-00-1 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Jairo Castro da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n43 - 01398-2006-054-01-00-1 - RO (Sumaríssimo) - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: 1- Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 81172 D ), 2- Eliza Batista Reis de Araujo ( Adv. Regina Celia Gomes RJ 122739 D ) - Recorrido: 1- Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 81172 D ), 2- Eliza Batista Reis de Araujo ( Adv. Regina Celia Gomes RJ 122739 D ).\r\n\r\n44 - 01406-2005-030-01-00-9 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Mariluce Keidel ( Adv. Geraldo Nunes Machado RJ 68750 D ) - Recorrido: Banestes S.A. Banco do Estado do Espirito Santo ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n45 - 01407-1998-008-01-00-2 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Uniao(LLOYD BRASILEIRO) ( Procurador Advocacia Ge ral da Uniao ) - Agravado: FRANCISCO DOS SANTOS REZENDE ( Adv. Ely de Medeiros Valentim RJ 78052 D ).\r\n\r\n46 - 01411-2005-051-01-00-2 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: 1- Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, 2- Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorrido: 1- Ilson Ferreira ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), 2- Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\n47 - 01414-2007-053-01-00-0 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede ( Adv. Kariny Oliveira Loures RJ 109345 D ) - Recorrido: Ricardo Alexandre Silva dos Santos ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n48 - 01417-2004-054-01-00-8 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: EDITORA O DIA SA ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ) - Recorrido: ANA PAULA DA SILVA MAGALHAES ( Adv. Erika Barreto dos Santos RJ 123389 D ).\r\n\r\n49 - 01426-2006-048-01-00-9 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Octavio Pinto Guimaraes Filho ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ) - Agravado: 1- UNIÃO- assistida pela Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro, 2- Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 01469-2007-018-01-00-3 - RO (Sumaríssimo) - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Eduardo Elias Delgado da Silva ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Raoni da Cruz Chaves RJ 108845 D ).\r\n\r\n51 - 01470-2002-047-01-00-9 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: 1- LINDOMAR MASSAHARU FUJIMOTO ( Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D ), 2- BANCO CITIBANK S.A. ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ) - Recorrido: 1- BANCO CITIBANK S.A. ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ), 2- LINDOMAR MASSAHARU FUJIMOTO ( Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D ), 3- UNIWAY SERVICOS COOPERATIVA DE TRAB. DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA ( Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 96694 D ).\r\n\r\n52 - 01525-2007-008-01-00-2 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Noemia Teixeira ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n53 - 01558-2006-022-01-00-8 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Tac Franquia Ltda. - Taco ( Adv. Solon Vivacqua Junior RJ 28612 D ) - Recorrido: Douglas da Silva Lima ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ).\r\n\r\n54 - 01570-2006-054-01-00-7 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Fortunato de Anchieta ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n55 - 01674-2006-044-01-00-4 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ ( Adv. Regina Celia Almeida RJ 54114 D ) - Recorrido: Noler Comercial Ltda. ( Adv. Adriana da Silva Aguiar RJ 95081 D ).\r\n\r\n56 - 01702-1997-057-01-00-8 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: 1- GLADSON ANSELMO GOES ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), 2- Banco Santander Banespa SA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: 1- Banco Santander Banespa SA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), 2- GLADSON ANSELMO GOES ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n57 - 01707-2004-059-01-00-3 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: 1- W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ), 2- ILSON DA SILVA AZEVEDO ( Adv. Marlucia Madalena de Lima RJ 113001 D ) - Recorrido: 1- W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ), 2- ILSON DA SILVA AZEVEDO ( Adv. Marlucia Madalena de Lima RJ 113001 D ).\r\n\r\n58 - 01712-2006-053-01-00-0 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Natsar Servicos Pessoais ( Adv. Adriana Petronilo Belizario RJ 98077 D ) - Recorrido: 1- Restaurante Caroline Cafe ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), 2- Alexandre Lauton da Silva ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n59 - 01760-1997-058-01-00-8 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: MASSA FALIDA IND.REUNIDAS CANECO S/A ( Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D ) - Agravado: WILIS CONRADO DE SOUZA ( Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ 84073 D ).\r\n\r\n60 - 01798-2000-020-01-00-4 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Uniao ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ 43238 D ).\r\n\r\n61 - 01914-2000-044-01-00-5 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: 1- GERSON MACEDO COSTA ( Adv. Vanda Julianelli Jardim RJ 96279 D ), 2- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - GEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: 1- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - GEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- GERSON MACEDO COSTA ( Adv. Vanda Julianelli Jardim RJ 96279 D ).\r\n\r\n62 - 02257-2007-461-01-00-8 - RO (Sumaríssimo) - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Ailson Jose de Souza ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n63 - 02382-2006-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: 1- Cristiano Lacerda Pinheiro ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), 2- Viacao Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n64 - 02499-2006-461-01-00-0 - RO (Sumaríssimo) - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: 1- Vagner Lima de Souza ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), 2- Sebras Montagens Navais LTDA ( Adv. Adilson Martins da Cruz RJ 36762 D ).\r\n\r\n65 - 02645-2004-262-01-00-6 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: JOSE DA CONCEICAO SOARES ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: SITIO MENINO JESUS DE PRAGA ( Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca RJ 85346 D ).\r\n\r\n66 - 02794-2004-262-01-00-5 - RO (Sumaríssimo) - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Uniao ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: 1- CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO ( Adv. Solange Alves de Araujo Sales RJ 106965 D ), 2- COMETAL COMERCIO DE METAIS ALCANTARA LTDA ( Adv. Erli Augusto de Moura RJ 49527 D ).\r\n\r\n67 - 03089-2001-451-01-00-5 - RO (Sumaríssimo) - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: PEPSICO DO BRASIL LTDA. ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ).\r\n\r\n68 - 03110-2003-261-01-00-5 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ) - Recorrido: 1- ROGERIO ROSA DA SILVA ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ), 2- LOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\n69 - 03633-2005-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Jose Isaias da Silva ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 2 de Julho de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 587633"
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                        "587799": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00233-2007-471-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2- Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: 1- Marilene Fernandes Moreira ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ), 2- Spana Servicos Ltda, \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Spana Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 16/07/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00801-2006-031-01-00-1 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: 1- Alexandre Lins Barbosa ( Adv. Carlos Claudiono r Barrozo RJ 73973 D ), 2- Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 16/07/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01411-2005-051-01-00-2 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: 1- Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, 2- Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorrido: 1- Ilson Ferreira ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), 2- Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 16/07/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 03110-2003-261-01-00-5 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ) - Recorrido: 1- ROGERIO ROSA DA SILVA ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ), 2- LOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) LOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 16/07/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 03 dias do mês de julho de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 587799"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "587205": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA \r\n\r\n00371-2005-047-01-00-2-(RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente;TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.José Eduardo de Almeida Carrico- OAB/RJ45.513/D); Recorridos:1º) TELSUL SERVIÇO S/A - (Dr.Claudio José de Sousa- OAB/RJ107.732/D); 2º)JOSÉ MARIA DA SILVA (Dr.Gilberto Gonçalves da Graça - OAB/RJ72.699/D) 3º) NOBRES SERVIÇOS LTDA -(Dr. Reginaldo Teixeira da Silva - OAB/RJ 94576/D). RECORRIDOS: “Tomar ciência do despacho de fls.158, manifestando-se sobre embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 587205"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "587195": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00086-2007-034-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Peter dos Santos Barbosa Junior ( Veronica Lagassi RJ133269D ), - Recorrido : Madureira Futebol Clube ( Jose Ricardo Elieser RJ82905D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para incluir na condenação os reflexos do direito de arena nas parcelas resilitórias. Arbitrada à condenação o valor de R$ 3.000,00, com ressalva de fundamento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à aplicação do §3º do art. 515 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00446-2004-341-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : JOAQUIM ARVELOS DE CAMPOS ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00485-2002-010-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Edmilson de Sousa RJ92281D ), - Agravado : LEONARDO JOSE FIRMINO DA SILVA ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o destrancamento do recurso ordinário interposto pela ora agravante. Determinado que se proceda a autuação do mesmo, ficando a ele vinculado, desde logo, este Relator. \r\n\r\nProcesso: 00735-2007-025-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), Jeferson Antonio da Silva ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), - Recorrido : Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), Jeferson Antonio da Silva ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos recursos; ao da segunda reclamada para determinar a dedução dos valores recebidos a título de natalinas e férias registrados nos recibos resilitórios; ao do reclamante para haver por procedentes as diferenças salariais e os reflexos e ao da primeira reclamada para afastar da condenação a multa do artigo 477 da CLT. Arbitrado à condenação o valor de R$ 20.000,00, e às custas o de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 00792-2007-038-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Raquel de Castro Corsino ( Jose dos Santos Lemos RJ45392D ), - Recorrido : Irmandade Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos ( Patricia Boaventura Pires RJ131680D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença, para determinar a condenação da reclamada ao pagamento do salário-maternidade de 120 dias e a estabilidade de 5 meses após o parto, conforme fundamentação. Rearbitrado o valor da condenação em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e custas de R$ 480,00. Vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 587195"
                            ],
                            "587462": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00183-2007-441-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luiz Henrique Rego de Souza ( Luiz Henrique Rego de Souza RJ121306D ), - Recorrido : Banco Itau ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 80 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 00801-2005-411-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Alcaf Industrial Ltda ( Afranio Valladares Filho RJ30905D ), Rosangela de Oliveira Carvalho ( Fabio Luis Amoedo Afonso RJ104866D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, determinando o recolhimento das contribuições previdenciárias pela reclamada-recorrida, inclusive, os acréscimos legais, podendo deduzir a quantia eventualmente já recolhida. Determinada a retificação da autuação para constar como recorrente UNIÃO (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).\r\n\r\nProcesso: 00814-2006-491-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda ( Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ54599D ), - Embargado : Eder de Azevedo Lobo ( Rafael Martins de Aguiar RJ124218D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CHS Construção e Empreendimentos Ltda. e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 01230-2005-243-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Leila Marcia Barata da Cruz Nunes ( Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D ), - Embargado : Daniele Pinheiro da Costa Cunha ( Fernando Jose Dias RJ42796D ), - : - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por intempestivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 587462"
                            ],
                            "587398": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00310-2006-002-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : Maria Jose Ferreira Montenegro ( Pedro Paulo Correa Lemos RJ104132D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00481-2005-242-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Abraao Alves Rodrigues ( Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ59667D ), Diagrama Borgo Del Bosco Ltda ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da União no tocante à alíquota de 20% e quanto ao vale-transporte pago em pecúnia (itens 21 e 15 do recurso, respectivamente), por falta de interesse. conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 01319-2006-451-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : D Lemos de Rio Bonito Auto Pecas Ltda-ME ( Evanil Lopes de Souza RJ76903D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 02116-2006-245-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Mgm Recuperadora de Veiculos Ltda. - ME ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Luiz Carlos Costa Filho ( Maria da Penha Neves Ramos da Silva RJ118397D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar parcial provimento para determinar que a contribuição previdenciária seja calculada sobre a importância de R$ 1.443,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta e três reais), levando-se em conta as determinações contidas na Lei Complementar nº 123 de 14.12.2006 que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 587398"
                            ],
                            "587438": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01998-2006-461-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: JP Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nRcdo: Rogerio Soledade\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JP Manutencao Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 90/92:\"...por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a irregularidade de representação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587438"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "587782": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00561-2002-023-01-00-7[RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A 0(Adv. José Eduardo de Almeida Carrico, OAB/RJ 45513/D ) -2) JOSÉ AUAGUSTO SANTOS DOS REIS (Adv. Joelson William Silva Soares, OAB-RJ 64309 /D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para incluir na condenação diferenças de adicional de periculosidade, reflexos do benefício nas verbas pagas a título de gratificação de direção de veículo, anuênio e abono acordo coletivo 92/93, e excluir o reembolso a título de honorários periciais.”\r\n\r\n00129-2000-401-01-00-0[RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: ELETROBRÁS TERMONUCLAR SA - ELETRONUCLEAR (Adv.Augusto Parente Martins dos Santos, OAB-RJ 103364/D) - Rcdos: 1) CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ( sem advogado nos autos) - 2) EPAMINONDAS JOSÉ DA ROCHA (Adv. Cid Fernandes de Magalhães, OAB/RJ 83666/D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário da segunda reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 587782"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "584895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01337-2004-024-01-00-0 - RORcte: FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rcdo: ESTADO DO RIO DE JA NEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: CAIXA PREV FUNCIONARIOS DO SISTEMA INT BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rcdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO BANERJ SA, Rcdo BANCO ITAU S/A, Rcdo CAIXA PREV FUNCIONARIOS DO SISTEMA INT BANERJ, Rcdo ESTADO DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 593/594.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nHeloísa Vinagre-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 584895"
                            ],
                            "584920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01229-2000-027-01-00-3 - APAgte: SUPERVIA CONCESS.TRANSP.FERRO VIARIOS SA (SUCESS DE FLUMITRENS CIA FLU [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Agdo: JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Destinatário(s): Agte JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nHeloísa Vinagre-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 584920"
                            ],
                            "584948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01620-1997-029-01-00-4 - RORcte: BANCO ITAU S.A (Suc.B.Banerj) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: CXA DE PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]Rcdo: GILMAR PASSOS SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO ITAU S.A (Suc.B.Banerj), Rcdo CXA DE PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EJUDManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 679/681.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nHeloísa Vinagre-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 584948"
                            ],
                            "584982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01904-2000-023-01-00-9 - APAgte: BOVIEL KYOWA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Agdo: NELSON ANTONIO COSTA DE ARAUJO [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]Destinatário(s): Agdo BOVIEL KYOWA SAManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 270/276.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nHeloísa Vinagre-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 584982"
                            ],
                            "585007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01112-2006-031-01-00-4 - RORcte: Marcos Marcondes Porto [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Rcte: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]Rcdo: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Rcdo: Marcos Marcondes Porto [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcos Marcondes PortoManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 139/140.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nHeloísa Vinagre-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 585007"
                            ],
                            "585027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00195-2006-033-01-00-7 - RORcte: Sebastiao da Rocha e Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rcdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rcte Sebastiao da Rocha e SilvaManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 172/173.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nHeloísa Vinagre-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 585027"
                            ],
                            "587110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01334-2005-049-01-00-4 - RORcte: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)], Rcte: Kaila e Paula Representacoes Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]Rcdo: Maria da Conceicao da Silva Carvalho [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)], Rcdo: Batavia S.A. Industria de Alimentos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rcdo: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)], Rcdo: Kaila e Paula Representacoes Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]Destinatário(s): Rcte Maria da Conceicao da Silva CarvalhoManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 329/334.\r\n\r\nProcesso: 01334-2005-049-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)], Rcte: Kaila e Paula Representacoes Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria da Conceicao da Silva Carvalho [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)], Rcdo: Batavia S.A. Industria de Alimentos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rcdo: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)], Rcdo: Kaila e Paula Representacoes Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria da Conceicao da Silva Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 329/334.\r\n\r\nId: 587110"
                            ],
                            "585614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01496-2005-262-01-00-9 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Rcdo: Helio Wagner Rodrigues da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Destinatário(s): Rcte Helio Wagner Rodrigues da SilvaManifestar-se sobre Embargos de Declaracao . Folhas 146/150.\r\n\r\nId: 585614"
                            ],
                            "585654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00702-2006-054-01-00-3 - RORcte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]Rcdo: Davi dos Santos Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Rcdo Davi dos Santos PereiraManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 244/246.\r\n\r\nId: 585654"
                            ],
                            "585651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01563-2006-057-01-00-4 - RORcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]Rcdo: Pedro Clemilson Chagas [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 139/140.\r\n\r\nProcesso: 01563-2006-057-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Clemilson Chagas [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 139/140.\r\n\r\nId: 585651"
                            ],
                            "585405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01074-2006-018-01-00-0 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Ana Paula Pereira de Paula [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Rcdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]Destinatário(s): Rcdo: Ana Paula Pereira de Paula, Rcdo Apoio Conservacao Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 146/152. \r\n\r\nId: 585405"
                            ],
                            "585531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02118-1998-029-01-00-1 - RORcte: CARLOS MAURICIO CARVALHO [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]Rcdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]Destinatário(s): Rcte CARLOS MAURICIO CARVALHO e LitisconsortesTomar ciencia do despacho de fls. 100:,,,Venham em 60 dias. Intimem-se os requerentes.\r\n\r\nId: 585531"
                            ],
                            "585648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00149-2006-451-01-00-2 - RORcte: Maria Inez Martins Custodio Ferreira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]Rcdo: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai Destinatário(s): Rcdo Municipio de ItaboraíManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 124/125.\r\n\r\nProcesso: 00149-2006-451-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Inez Martins Custodio Ferreira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Itaboraí\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 124/125.\r\n\r\nId: 585648"
                            ],
                            "585637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01334-2005-049-01-00-4 - RORcte: Kaila e Paula Representacoes Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Rcte: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]Rcdo: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)], Rcdo: Batavia S.A. Industria de Alimentos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rcdo: Maria da Conceicao da Silva Carvalho [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)], Rcdo: Kaila e Paula Representacoes Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]Destinatário(s): Rcte/Rdco: Maria da Conceicao da Silva Carvalho; Rdcdo: Batavaia S.A. Industria de Alimentos.Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 324/327\r\n\r\nId: 585637"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "587861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 01187-2005-322-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Marcus Aurelius de Oliveira Rua ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ) - Recorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ) - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e determinar o pagamento das horas extras prestadas, constantes dos cartões de ponto de fls. 90/100, conforme se apurar em liquidação de sentença, referente ao período de junho/2001 até dezembro/2003; bem como o pagamento de horas extras, referentes ao período de janeiro/2004 até 03/01/2005 (dispensa do reclamante), considerando-se aquelas trabalhadas além da 44ª semanal, de acordo com a seguinte jornada de trabalho: de 6:00 às 14:00 horas, de segunda a sábado, com prorrogação de jornada até às 15:00 horas em três vezes na semana e, em dois domingos ao mês, de 6:00 às 14:30 horas. Deverão ser acrescidos os adicionais legais (50% de segunda a sábado e 100% aos domingos e feriados). As horas extras, por habituais, integram o salário do empregado, com repercussão no aviso prévio, férias com adicional com 1/3, gratificações natalinas e depósitos de FGTS + 40%. Devido, também, o reflexo destas sobre os repousos semanais remunerados, tal como determina a Súmula 172 do C.TST. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91. Correção monetária a partir do mês subseqüente ao da prestação de serviços e juros na forma da Lei 8177/91, a partir do ajuizamento da demanda.. Ônus sucumbenciais invertidos.\r\n\r\nProcesso: 03453-2005-342-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Sinesio Alves Santana ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ) - Recorrido : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ48517D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01180-2005-401-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda ( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), - Recorrido : Jeronimo Melquiades da Silva ( Adilson Nogueira RJ48721D ) - - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença, determinando que a remuneração do reclamante seja composta pelo salário registrado em sua CTPS mais R$ 200,00 mensais, no período de maio/2003 até sua demissão, prevalecendo, no período anterior, tão-somente os valores consignados em CTPS.\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-028-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Renata de Medeiros Coelho ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ) - Recorrido : Chicco do Brasil Ltda. ( Erika Cilena Baumann RJ133791D ) - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência de impugnação específica ao teor da sentença. A Exma. Sra. Des. Glória Regina Ferreira Mello não manifestou seu voto face seu impedimento. Esteve presente ao julgamento o Dr. Luiz Felicio Jorge, OAB RJ180389D, por Chicco do Brasil Ltda.\r\n\r\nProcesso: 00364-2005-013-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Jorge Roberto Chaves ( Tenilson Nogueira da Silva RJ65399D ) - Recorrido : Moldunobre Molduras Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 587861"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "584484": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADORCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-001580-2004-048-01-00-9 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: UNIÃO FEDERAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS); Agdo: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 0038663) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição” \r\n\r\nTRT-RO-00265-2004-055-01-00-2 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Renato Alves Vasco Pereira - OAB/RJ 0090487); REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 0057415) e Rcdos: OS MESMOS e WALDENIR DE FREITAS TOLEDO (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 0003791) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, argüída pelo reclamante em contra-razões; conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-00886-2006-056-01-00-4 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: IVAN CARLOS GONÇALVES (Dr. Júlio Carreteiro Damasceno - OAB/RJ 0125835); Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jocelino Cristovam Pereira - OAB/RJ 0040343) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00907-2005-054-01-00-8 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SELEÇÃO DE PESSOAL BENEFÍCIOS TRINAMENTO E CONSULTORIA - ERJ (Drª. Andreia Luiza Marques dos Santos - OAB/RJ 0091782); e Rcdos: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E CURSOS DE FORMAÇÃO ERJ; SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RJ (Dr. José de Alencar Leite Magalhães - OAB/RJ 0080517; SINDICATO DAS EMPRESAS SERVIÇOS CONTÁBEIS ASSESSORIA PERÍCIAS INFORMAÇÃO PESQUISA ERJ (Dr. Ronald Farias da Rocha - OAB/RJ 0085073) e SINDICATO DE EMPRESAS ASSESSORAMENTO PERICIAS INF. PESQ. PREST SERVIÇOS MRJ (Dr. Wivandir Cunha Galvão de Lima - OAB/RJ 0068777) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01295-2004-045-01-00-9 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS); e Rcdos: JUSANA CARNES E ALIMENTOS LTDA - ME (Dr. Daniel Ferreira Dias - OAB/RJ 0098460) e FLORICENA BORRETI (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 0064685) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01685-2005-045-01-00-0 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS) e Rcdos: JOÃO BATISTA SOARES DA SILVA (Drª. Denise de Vasconcellos - OAB/RJ 022773) e LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Dr. Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ 024451) “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 584484"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "586349": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00724-2007-012-01-00-2 - RRPS - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Criativa Participacoes Ltda. ( Adv. Carlos Henrique dos Santos Ribeiro SP 176630 D) - Recorrido: Renan Itaborahy Cabizuca ( Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca RJ 82096 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar suscitada, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 15, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja procedida a citação, no endereço fornecido à fl. 27.”\r\n\r\n01337-2006-401-01-00-1 - RRPS - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Francisco Goncalves da Silva ( Adv. Celso Pinheiro da Silva RJ 65424 D ) - Recorrido: Cesario Macedo da Silva ( Adv. Reuben Braga da Costa RJ 54183 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 586349"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "587279": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-00076-2007-038-01-00-7 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: THELIO BOGADO JUNIOR (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao Recurso, para extinguir o processo, sem resolução do mérito, ante a impossibilidade jurídica do pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00173-2007-051-01-00-0-Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA.-Recorrente: ROBERTO HUNGRIA ALMADA (Dr.Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB/RJ 4640/D) - Recorridos: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr. José Carlos Ribeiro Filho - OAB/RJ 14362/D) e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D) - por unanimidade, em não conhecer do documento juntado com o Recurso Ordinário, nos termos da Súmula nº 8/TST e, por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência suscitada em contra-razões pela Fundação e, no mérito, por maioria, NEGAR provimento ao Recurso, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencida a Desembargadora Relatora, que dava provimento ao Recurso e, requereu justificativa de voto.\r\n\r\nRO-01431-2004-050-01-00-6 (ED)-Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A./Embargante (Drª Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) e MARCO ANTONIO GOMIDE DE SOUZA (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D)-Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 587279"
                        ],
                        "587845": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n00256-1990-032-01-00-1(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: ANTONIO CARLOS BARBOSA ORNELLAS (Dr. Haroldo Carneiro Leão - OAB/RJ - 14617) - por maioria, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque, pois dava provimento ao recurso quanto ao percentual de 0,5%.\r\n\r\n00124-2005-045-01-00-3(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorridos: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047) e JOSÉ LUIZ VASCONCELLOS ALVES DE SOUZA (Dra. Vera Lúcia Areas Bala - OAB/RJ - 97244) - por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Relator, vez que negava provimento ao apelo.\r\n\r\n00169-2005-045-01-00-8(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE (Dr. João Batista Primo da Luz - OAB/RJ - 59719) e IARA BARROS DA SILVA (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ - 71115) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração opostos pela 2ª Reclamada-Embargante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00533-2005-045-01-00-0(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia.Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorridos: XINEF DOCES LTDA. (Dr. Alberto Guimarães - OAB/RJ - 42226) e SOLANGE PEREIRA RIBEIRO (Dr. Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ - 49848) - por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Relator, vez que negava provimento ao apelo.\r\n\r\n00615-2005-045-01-00-4(RRPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorridos: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REEDUCAÇÃO MOTORA (Dra. Nádia de Souza Santos - OAB/RJ - 82066) e ELIZABETH SOARES FERNANDES (Dra. Maria Celina Silva - OAB/RJ - 75148) - por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Relator, vez que negava provimento ao apelo. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n00649-2006-045-01-00-0(RRPS) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorridos: JOÃO AN TONIO FERREIRA SOARES (Dr. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB/RJ - 51048) e ROSEMEIRE SILVA CORREIA (Dr. Juarez da Costa - OAB/RJ - 129383) - por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Relator, vez que negava provimento ao apelo. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 587845"
                        ],
                        "587635": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03406-2006-261-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de São Gonçalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo), - Recorrido : Unilix do Brasil Ltda.Luiz Claudio Pestana Rodrigues ( Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ71699D), - Por Maioria, NEGAR provimento ao recurso ordinário do Segundo Reclamado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire quanto a subsidiariedade da 2ª ré. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 587635"
                        ],
                        "587628": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01276-2006-246-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Gabriel Brito Mesquita ( Paulo Ribeiro RJ30611D ), Power Sound Acessorio Ltda. ( Nely Cafure RJ26567D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para, em reformando o acordo de fl. 24, determinar a incidência da cota previdenciária sobre a totalidade do valor do acordo, nos termos da Lei nº 8.212/1991, considerando a qualidade do Autor de prestador de serviços autônomo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire, vez que negava provimento ao apelo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 587628"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "587613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02305-1989-008-01-00-3 AP - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: UNIÃO FEDERAL - Agravado: JULIETA DE OLIVEIRA E OUTROS (+13) (Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação de valores argüida pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para que os cálculos sejam refeitos incidindo a aplicação dos juros de mora de 0,5% ao mês, a partir de setembro de 2001, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 587613"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "587197": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01223-2006-026-01-00-5 - APAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Agdo: Gisela Rocha de Aquino [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Agte Gisela Rocha de Aquino, Agdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da decisao. \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto no tocante à impugnação aos cálculos, por tratar-se de inovação recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01356-2006-040-01-00-8 - RORcte: Degustio Sabores Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]Rcdo: Marcia Gurgita Sa [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]Destinatário(s): Rcte Degustio Sabores Ltda., Rcdo Marcia Gurgita SaTomar ciencia da decisao. \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 01588-2005-013-01-00-2 - RORcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Rcdo: Josimar Carvalho da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Destinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rcte Josimar Carvalho da SilvaTomar ciencia da decisao. \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 01644-2006-039-01-00-2 - RORcte: Rafael Raison de Paulo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Rcdo: Rafael Raison de Paulo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Rafael Raison de PauloTomar ciencia da decisao \"por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa suscitada pelo reclamante; no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro, para deferir a repercussão das horas extraordinárias nos repousos semanais remunerados, inclusive no sábado, e de ambos nos haveres do distrato, FGTS com multa de 40%, décimos-terceiros salários e férias acrescidas do terço constitucional, e dar parcial provimento ao apelo patronal, para determinar a aplicação do “regime de caixa” quando da apuração da cota fiscal, bem como a dedução da parte cabível a cada litigante em relação à cota previdenciária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\"\r\n\r\nProcesso: 02365-2006-263-01-00-6 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: Roberto Teixeira Moreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Destinatário(s): Rcte Roberto Teixeira Moreira, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Tomar ciencia da decisao. \"por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de extinção do feito sem resolução do mérito argüida por ambas as recorrentes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 03254-2003-241-01-00-7 - RORcte: SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Rcdo: ANA CRISTINA BASILIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Destinatário(s): Rcte ANA CRISTINA BASILIO, Rcdo SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDATomar ciencia da decisao. \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de deserção argüida pela autora em contra-razões, bem como as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, quitação e julgamento extra petita, estas suscitadas pela ré e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para expungir da condenação a multa do art. 22 da Lei 8036/90 e a multa por embargos declaratórios e litigância de má-fé e determinar que sejam observadas as Súmulas 368 e 381 do C.TST quando da liquidação, nos termos do voto do Relator\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 587197"
                        ],
                        "587199": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01223-2006-026-01-00-5 – APAgte: Telemar Norte Leste S.A.Agdo: Gisela Rocha de Aquino, Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.O Desembargador Rosana Salim Villela Travesedo , do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da decisao. \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto no tocante à impugnação aos cálculos, por tratar-se de inovação recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 587199"
                        ],
                        "587658": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 23 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00254-2006-075-01-01-1 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: CLAUDIO ROBERTO DE QUEIROZ CHAVES (Dr. Anadia Pereira da Costa RJ 060671 D P 007410 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 25 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00418-2007-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002462 A J 121262 D ). \r\n\r\n00688-2007-069-01-00-8 RRPS (69ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS (Dr. Rodrigo Valverde Martinez Suarez RJ 106321 D J 080027 D ). \r\n\r\n01353-2003-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 100095 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00024-2007-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Capmetal Industria e Comercio Ltda. (Dr. Jose Paulo Machado da Silva RJ 108731 D J 074234 D ). \r\n\r\n01184-2005-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A. (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 049394 D ). \r\n\r\n01425-2007-064-01-00-4 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D J 047098 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00349-2007-062-01-00-7 RRPS (62ª VT/RJ) Recorrente: Graciane Moreira Rodrigues (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 085143 D ). \r\n\r\n01086-2004-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: BANCO SAFRA S/A (Dr. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D J 052039 D ). \r\n\r\n01251-2007-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Rejane Teixeira Candido (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 111335 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01281-2007-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Janaina Aparecida Costa de Mello (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 031047 D J 085143 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00515-2007-066-01-00-0 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: Jardim Escola Bicho Carpinteiro Ltda. ME (Dr. Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ 077661 D J 082033 D ). \r\n\r\n01144-2007-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Roberta Pinto de Assumpcao e Icatu Hartford Capitalizacao S.A.. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01555-2006-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 034167 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 26 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00238-2005-065-01-00-8 AP (65ª VT/RJ) Agravante: Instituto Analice Ltda. (Dr. Laerte da Motta Ferreira RJ 003796 D J 081613 D ). \r\n\r\n00586-2003-225-01-00-0 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: PADARIA FLOR DOS BANDEIRANTES LTDA ME (Dr. Denilson Couto de Oliveira RJ 070265 D J 105161 D ). \r\n\r\n00754-2007-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 088919 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00791-1994-223-01-00-1 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: BANCO NACIONAL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 032511 D ). \r\n\r\n01794-2007-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Fernanda da Conceicao do Nascimento (Dr. Sandro Cordeiro Silva RJ 089389 D J 042359 D ). \r\n\r\n02311-1999-064-01-00-0 AP (64ª VT/RJ) Agravante: JOSE MACHADO (Dr. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D J 075486 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00813-2007-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Suely Aguiar (Dr. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes RJ 066009 D J 056290 D ). \r\n\r\n00842-2007-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU. Recorridos: Sebastiao Vieira da Silva (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D J 108802 D ). \r\n\r\n00877-2002-225-01-00-8 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 048841 D ). \r\n\r\n01032-2007-076-01-00-0 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. (Dr. Luiz Claudio de Souza Franca RJ 078353 D J 011303 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 587658"
                        ],
                        "587453": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101 - 01317-2006-491-01-00-6 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - RECORRIDO: Mercado Verone Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ), Helio Mario Cabral de Oliveira ( Adv. Fernando da Silva Neves RJ 28125 D ).\r\n\r\n102 - 02141-2006-261-01-00-1 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Municipal de Sao Goncalo ) - RECORRIDO: Antonio Carlos Marques Nunes ( Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n103 - 01062-2006-020-01-00-1 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - RECORRIDO: Valeria da Graca Aguiar Neves Goulart ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 2 de Julho de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 587453"
                        ],
                        "587425": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00007-2007-243-01-00-5 - RO - (003VT/NIT ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Paulo Roberto Martins Porto (Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D) - RECORRIDO: Condominio Parque Residencial Noronha Torrezao Ltda. (Adv. Rodrigo Otavio Vaz da Silva RJ 135246 D).\r\n\r\n2 - 00011-2006-321-01-00-3 - RO - (001VT/SJM) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis (Adv. Edmilson Baptista Alves RJ 44765 D), Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos (Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa RJ 117816 D) - RECORRIDO: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos (Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa RJ 117816 D), Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis (Adv. Edmilson Baptista Alves RJ 44765 D).\r\n\r\n3 - 00065-2007-302-01-00-1 - RO - (002VT/PET) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Especial do INSS) - RECORRIDO: Valmir Rasmini Morais (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D), Fiammeta Restaurante e Bar S.A. (Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ 126061 D).\r\n\r\n4 - 00067-2007-042-01-00-5 - RO - (042VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Regional federal da 2ª Região) - RECORRIDO: Alex da Silva Braga (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D), Construtora Biapo Ltda. (Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D).\r\n\r\n5 - 00069-2006-043-01-00-0 - RO - (043VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Elevadores Otis Ltda. (Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D) - RECORRIDO: Jailson Cassiano da Silva (Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D).\r\n\r\n6 - 00084-2005-246-01-00-2 - RO - (006VT/NIT) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal ) - RECORRIDO: Ezequiel Fonseca de Oliveira (Adv. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D), Luiz Carlos Rodrigues Pinto.\r\n\r\n7 - 00116-2008-203-01-00-4 - RO - (003VT/DC) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Rosangela Ramos Estacio (Adv. Heber da Silva Couto RJ 140440 D) - RECORRIDO: Andrea Laia Alves (Adv. Clelio Correa de Paula RJ 1387 B).\r\n\r\n8 - 00120-2005-262-01-00-7 - RO - (002VT/SG) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - RECORRIDO: Ronaldo Faria (Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D), Auto Posto Primeirao do Laranjal Ltda. (Adv. Claudia M. Silva RJ 84030 D).\r\n\r\n9 - 00146-2007-008-01-01-8 - RO - (008VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: SERGIO BRITO DO CARMO (Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D) - RECORRIDO: DBA ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n10 - 00146-2007-046-01-00-1 - RO - (046VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Wanale Otica Ltda. (Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva RJ 61891 D) - RECORRIDO: Jose Alves Pereira (Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D).\r\n\r\n11 - 00158-2005-302-01-00-4 - RO - (002VT/PET) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Jumara de Fatima da Costa Lau (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D) - RECORRIDO: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A).\r\n\r\n12 - 00170-1994-421-01-00-1 - AP - (001VT/BP) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: VIRGILIO EDUARDO DE AGUIAR (Adv. Maria Lucia Mercon Nevoa RJ 90558 D) - Agravado: BANCO REAL S/A (Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D).\r\n\r\n13 - 00196-2007-301-01-00-2 - RO - (001VT/PET) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: União Federal (Procuradoria Especial do INSS) - RECORRIDO: Pousada Atelier Molinaro Ltda. (Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D), Carlos Eduardo Lopes da Silva (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D).\r\n\r\n14 - 00207-2007-245-01-00-0 - RO - (005VT/NIT) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: União Federal INSS ( Procuradoria Geral Federal ) - RECORRIDO: Danielle de Souza Fontes (Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ 110167 D), Atelie Sandra Pinheiro.\r\n\r\n15 - 00209-2006-022-01-00-9 - RO - (022VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D) - RECORRIDO: Edson Soares de Souza (Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D).\r\n\r\n16 - 00212-2007-060-01-00-0 - RO - (060VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Americo Brazilio Silvado Vieira (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - RECORRIDO: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho RJ 14362 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n17 - 00213-2006-246-01-01-6 - AP - (006VT/NIT) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal INSS (Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Dilma Helena Sally de Oliveira (Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D), Santa Cruz Scan S/C Ltda (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D).\r\n\r\n18 - 00233-2007-034-01-00-9 - RO - (034VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Vem Manutencao e Engenharia S.A. (Adv. Cristiane Lustosa Secco RJ 99100 D) - RECORRIDO: Marcelo Gomes Rodrigues (Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D).\r\n\r\n19 - 00276-2007-011-01-00-0 - RO - (011VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Jose Francisco Campos de Carvalho (Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D) - RECORRIDO: Centro Park Servicos Ltda. (Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D).\r\n\r\n20 - 00277-2005-401-01-00-9 - RO - (001VT/AR) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Ronaldo de Souza (Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D) - RECORRIDO: EVAL-Empresa de Viacao Angrense Ltda (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D).\r\n\r\n21 - 00316-2006-263-01-00-9 - RO - (003VT/SG) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Primo Schincariol Industria de Cerv e Refrig do Rio de Janeiro S.A. (Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D) - RECORRIDO: Joao Portela da Silva (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D).\r\n\r\n22 - 00325-1998-058-01-00-7 - AP - (058VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: HAMILTON DO ROSARIO PASSOS FURTADO (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D) - Agravado: BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), BANCO ITAU S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR (Adv. Giancarlo Borba RJ 86930 D).\r\n\r\n23 - 00337-2006-204-01-00-7 - RO - (004VT/DC) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Estado do Rio de Janeiro (Sec de Saude - Hopital Adao Pereira Nunes) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDO: Sonia Maria Tavares de Souza (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D), Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda (Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D).\r\n\r\n24 - 00342-2005-018-01-00-5 - AP - (018VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Sulamerica Companhia de Seguro Saude (Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D) - Agravado: Nilton de Souza (Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro RJ 36211 D).\r\n\r\n25 - 00352-2007-033-01-00-5 - RO - (033VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Real Auto Onibus Ltda. (Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D) - RECORRIDO: Lucimar Ferreira da Conceicao (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D).\r\n\r\n26 - 00371-2007-018-01-00-9 - RO - (018VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Marcos Antonio do Nascimento (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - RECORRIDO: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), SPF Engenharia Ltda., Marcos Antonio do Nascimento (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D).\r\n\r\n27 - 00431-2007-050-01-00-1 - RO - (050VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Banco Bradesco S.A. (Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D), Suely de Castro Teixeira (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - RECORRIDO: Banco Bradesco S.A. (Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D), Suely de Castro Teixeira (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n28 - 00444-2007-206-01-00-9 - RO - (006VT/DC) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias (Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D) - RECORRIDO: Nitriflex S.A. Industria e Comercio (Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D).\r\n\r\n29 - 00459-2007-031-01-00-0 - RO - (031VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) (Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D) - RECORRIDO: Jorge Tadeu Barreto de Mello (Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D).\r\n\r\n30 - 00460-2007-205-01-00-5 - RO - (005VT/DC) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Marelucia Lemes dos Santos (Adv. Marion Machado de Melo RJ 81383 D) - RECORRIDO: Jose Balbino da Silva Filho (Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D), Maria Aparecida Vieira da Silva (Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D).\r\n\r\n31 - 00465-2007-261-01-00-6 - RO - (001VT/SG) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo) - RECORRIDO: Luiz Fernando Mendonca de Souza (Adv. Pedro Farias RJ 67825 D), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n32 - 00489-2007-301-01-00-0 - AP - (001VT/PET) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal - INSS (Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Multimix Comestiveis Ltda (Adv. Otacilio Lopes RJ 79683 D), Jose Roberto Miguel Geraldo (Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D).\r\n\r\n33 - 00578-2004-471-01-00-2 - RO - (001VT/ITP) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: ASSOC BENEFIC DE PADUA - HOSP MANOEL FERREIRA (Adv. Antonio Jose Mansur RJ 88367 D) - RECORRIDO: JOSE PAULINO GOMES (Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D).\r\n\r\n34 - 00591-2007-247-01-00-4 - RO - (007VT/NIT) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Aline Carvalho Silva (Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D), Facilita Servicos e Propaganda S.A. (Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D) - RECORRIDO: Aline Carvalho Silva (Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D), Facilita Servicos e Propaganda S.A. (Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D).\r\n\r\n35 - 00614-2006-038-01-00-2 - RO - (038VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Maria de Lourdes Sa Barreto Pimentel (Adv. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D) - RECORRIDO: Geocoop Cooperativa de Trabalho (Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D), Centrais Eletricas Brasileiras ELETROBRAS (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D), Fundacao Padre Leonel Franca (Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 98098 D).\r\n\r\n36 - 00637-2007-045-01-00-6 - RO - (045VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Confederacao Nacional da Industria - CNI (Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva RJ 23219 D) - RECORRIDO: Virginia Rocha Teixeira (Adv. Luiz Carlos Barbara RJ 55836 D).\r\n\r\n37 - 00645-2006-441-01-00-9 - RO - (001VT/COR) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Gelson do Vale Silva (Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D), Construtora Aterpa Ltda (Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D) - RECORRIDO: Gelson do Vale Silva (Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D), Construtora Aterpa Ltda (Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D).\r\n\r\n38 - 00647-2003-028-01-00-2 - RO - (028VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D), JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. Jorge Antonio Dantas Silva RJ 66708 D) - RECORRIDO: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D), JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. Jorge Antonio Dantas Silva RJ 66708 D).\r\n\r\n39 - 00651-2006-035-01-00-1 - RO - (035VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), Marilia Magalhaes Poppe (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), Marilia Magalhaes Poppe (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).\r\n\r\n40 - 00672-2003-053-01-00-6 - AP - (053VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: Maria Amalia Amarante de Almeida Magalhaes (Adv. Lorena de Castro Abreu e Silva RJ 124554 D) - Agravado: Marcelo Padua Amarante (Adv. Lorena de Castro Abreu e Silva RJ 124554 D), ROGERIO MORAES MATIAS DE OLIVEIRA (Adv. Alexandre da Silva Meirelles RJ 98182 D), SCOPE MARKETING COMUNICACAO LTDA (Adv. Lorena de Castro Abreu e Silva RJ 124554 D).\r\n\r\n41 - 00673-2005-059-01-00-0 - RO - (059VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - RECORRIDO: Sergio da Conceicao Figueiredo (Adv. Celia Amador dos Santos RJ 721 B).\r\n\r\n42 - 00686-2006-204-01-00-9 - RO - (004VT/DC) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Inmetro Instituto Nacional de Metrologia (Procuradoria Geral do INMETRO) - RECORRIDO: Jane Pereira Duarte (Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro RJ 130735 D), Staff Empreendimentos Ltda.\r\n\r\n43 - 00717-2007-031-01-00-9 - RO - (031VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - RECORRIDO: Paulo Roberto Vieira (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D).\r\n\r\n44 - 00747-2006-531-01-00-5 - RO - (001VT/TER) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: Leandro Torres Santos (Adv. Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa RJ 125715 D) - RECORRIDO: Sergio Andre Buffara (Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis RJ 50530 D).\r\n\r\n45 - 00750-1999-046-01-00-7 - AP - (046VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: LUIZ CLAUDIO DE MORAES (Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D) - Agravado: MAX PASQUIM (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n46 - 00784-2003-342-01-00-8 - AP - (002VT/VR) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: DALMO JOSE DA SILVA (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Agravado: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D).\r\n\r\n47 - 00787-2006-033-01-00-9 - RO - (033VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - RECORRIDO: Marcos Vinicius Sales Uchoa (Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior RJ 112773 D), SPF Engenharia Ltda..\r\n\r\n48 - 00842-2001-009-01-00-2 - AP - (009VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal - INSS (Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: MARIA CELIA MACHADO (Adv. Marcelo de Almeida Barbosa RJ 100210 D), SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D).\r\n\r\n49 - 00850-2007-042-01-00-9 - RO - (042VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Petrobras Distribuidora S.A. (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D) - RECORRIDO: Anderson Farias da Silva (Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D), Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. (Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B).\r\n\r\n50 - 00877-2005-262-01-00-0 - RO - (002VT/SG) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: União Federal - RECORRIDO: Luxelen Montagens Eletricas Ltda. (Adv. Marcos Tinoco Falcao RJ 65757 D), Marlon Alves Maia (Adv. Jorge Antonio Alves Maia RJ 72701 D).\r\n\r\n51 - 00891-2006-016-01-02-3 - RO - (016VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: LINDALVA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D) - RECORRIDO: CON SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. Glaucia de Souza Carneiro RJ 101156 D).\r\n\r\n52 - 00912-2006-302-01-00-7 - RO - (002VT/PET) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: Ana Paula da Silva Carvalho (Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D), Nutrimix Comestiveis Ltda. ME (Adv. Roberta Lopes RJ 121764 D) - RECORRIDO: Nutrimix Comestiveis Ltda. ME (Adv. Roberta Lopes RJ 121764 D), Ana Paula da Silva Carvalho (Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D).\r\n\r\n53 - 00948-2007-026-01-00-7 - RO - (026VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - RECORRIDO: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), Gilton Fernandes dos Santos (Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D), Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n54 - 01033-2006-047-01-00-9 - RO - (047VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D) - RECORRIDO: Salviano Jose da Silva Junior (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D).\r\n\r\n55 - 01067-2004-401-01-00-7 - RO - (001VT/AR) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: ISA REGINA DOS SANTOS VALENTIM SILVA (Adv. Clesio Rosa e Silva RJ 55283 D) - RECORRIDO: MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv. Selma Giorgini Amadeu RJ 55666 D).\r\n\r\n56 - 01087-2006-246-01-00-4 - RO - (006VT/NIT) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Marcio Luiz Ferreira Mendonca (Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D) - RECORRIDO: Renato Oliveira dos Santos (Adv. Denise Martins RJ 83002 D).\r\n\r\n57 - 01089-2006-482-01-00-3 - RO - (002VT/MAC) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D) - RECORRIDO: Valter Alves Chagas (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B), Tass Engenharia Ltda.\r\n\r\n58 - 01110-2006-022-01-00-4 - RO - (022VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: Maria das Vitorias (Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D) - RECORRIDO: LCBK Moda Infantil Ltda. - Lapis de Cor (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n59 - 01132-2007-037-01-00-4 - RO - (037VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: Marilena Macol Costa (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D) - RECORRIDO: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n60 - 01147-2005-262-01-00-7 - RO - (002VT/SG) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Especializada do INSS) - RECORRIDO: Vania das Gracas Silva (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D), Massa Falida de Conservas Piracema S.A. (Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D).\r\n\r\n61 - 01204-2007-007-01-00-1 - RO - (007VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: RKR Administradora de Servicos e Bens Ltda. (Adv. Marilia Lourenco de Souza RJ 76782 D) - RECORRIDO: Ricardo Nascimento dos Santos (Adv. Claudio Domingos Pereira RJ 104000 D).\r\n\r\n62 - 01210-2007-039-01-00-3 - RO - (039VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - RECORRIDO: DJALMA FERREIRA DA SILVA, PAULO CESAR VENTURIERI, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Leandro de Oliveira Martins (Adv. Mario Americo Calliano de Alencar RJ 80677 D).\r\n\r\n63 - 01230-2007-342-01-00-1 - RO - (002VT/VR) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Fundacao Educacional Rosemar Pimentel (Adv. Orlando Barbosa RJ 5230 D) - RECORRIDO: Sonia Maria Soares de Menezes (Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D).\r\n\r\n64 - 01235-2007-007-01-00-2 - RO - (007VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A) - RECORRIDO: Lidiane de Mello Santos (Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D).\r\n\r\n65 - 01315-1987-002-01-00-1 - AP - (002VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: SERGIO HELIO KLING (Adv. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 44843 D) - Agravado: FACULDADE DE ENG QUIMICA DE LORENA FAENQUIL (Adv. Paulo de Campos SP 91570 D).\r\n\r\n66 - 01321-2006-016-01-00-5 - RO - (016VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. (Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D) - RECORRIDO: Casa Apoio a Crianca com Cancer Santa Tereza (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Leonardo da Silva Fontes (Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D).\r\n\r\n67 - 01341-2007-009-01-00-9 - RO - (009VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Euflazio Dantas Soares (Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D) - RECORRIDO: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\n68 - 01357-2005-035-01-00-6 - RO - (035VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D) - RECORRIDO: EASY LOAD COOP DOS PROF DA AREA DE LOGISTICA E MOV DE CARGAS, Marcos Alexandre Oliveira (Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D).\r\n\r\n69 - 01387-2007-050-01-00-7 - RO - (050VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Aline de Oliveira Fernandes (Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D) - RECORRIDO: Cooperativa M. Prof. Aut. de Veic. Alug. Turismo no RJ Ltda. (Adv. Ulysses Granja Lima RJ 84858 D).\r\n\r\n70 - 01417-2006-245-01-00-5 - RO - (005VT/NIT) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Fundacao Euclides da Cunha (Adv. Walter Carlos da Conceição, RJ 102064), Universidade Federal Fluminense (Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense), Rogerio de Carvalho Soares (Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D) - RECORRIDO: Universidade Federal Fluminense (Procurador Procuradoria da Universidade Federal Fluminense ), Cooperativa de Prestacao de Servicos, Producao, Promocao Social e Cons (Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D), Rogerio de Carvalho Soares (Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D), Fundacao Euclides da Cunha (Adv. Walter Carlos da Conceição, RJ 102064 D).\r\n\r\n71 - 01474-2006-245-01-00-4 - RO - (005VT/NIT) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: União Federal (Procuradoria Geral Federal ) - RECORRIDO: R.M. Lopes Engenharia Incorporacoes e Empreendimentos Imobiliario Ltda (Adv. Manoel Ramos Moura RJ 56917 D), Sergio dos Santos (Adv. Daniele de Jesus da Silva RJ 115778 D).\r\n\r\n72 - 01484-2004-052-01-00-0 - RO - (052VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: ACQUA DUE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA ME (Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer RJ 58991 D) - RECORRIDO: FRANCISCO HAROLDO LIMA DA SILVA (Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa RJ 106991 D).\r\n\r\n73 - 01487-2005-050-01-00-1 - RO - (050VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. - Colchoes Sonoleve (Adv. Marcelo Santos Leitao RJ 107456 D), Nadilson Jose Clemente Silva (Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D) - RECORRIDO: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. - Colchoes Sonoleve (Adv. Marcelo Santos Leitao RJ 107456 D), Nadilson Jose Clemente Silva (Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D).\r\n\r\n74 - 01491-2000-018-01-00-7 - AP - (018VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Renato Goldstein RJ 57135 D) - Agravado: ANTONIO RUBENS QUITERIO BRUGNARO (Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha RJ 61673 D), ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA (Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D).\r\n\r\n75 - 01541-2006-047-01-00-7 - RO - (047VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. (Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D), Julio Sergio da Silva (Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D) - RECORRIDO: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. (Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D), Julio Sergio da Silva (Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D).\r\n\r\n76 - 01551-2001-039-01-00-3 - RO - (039VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - RECORRIDO: ANTONIO GERALDO CIPRIANO (Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D).\r\n\r\n77 - 01595-2007-322-01-00-1 - RO - (002VT/SJM) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: Alexandra Tony dos Santos Perdigon (Adv. Adilson Moreira da Costa RJ 42207 D) - RECORRIDO: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), Telenge - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D).\r\n\r\n78 - 01619-2005-521-01-00-0 - RO - (001VT/RES) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. - Producao de Artefatos Estampados (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D) - RECORRIDO: Anderson Carvalho Antonio (Adv. Renato de Amorim Machado RJ 95173 D).\r\n\r\n79 - 01621-2005-043-01-00-6 - RO - (043VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) e Ana Cristina Alcantara (Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D) - RECORRIDO: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Serviços (Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D).\r\n\r\n80 - 01630-2004-053-01-00-3 - RO - (053VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: ALEXANDRE FIONDA DA COSTA (Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D), TELSUL SERVICOS SA (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), TELSUL SERVICOS SA (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), ALEXANDRE FIONDA DA COSTA (Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D).\r\n\r\n81 - 01645-2006-033-01-00-9 - RO - (033VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Joao Teixeira Pinto (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D) - RECORRIDO: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. (Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D).\r\n\r\n82 - 01652-2006-012-01-00-0 - RO - (012VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) (Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D) - RECORRIDO: Roberto Prata Pereira Alves (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D).\r\n\r\n83 - 01655-2006-421-01-00-7 - RO - (001VT/BP) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Confeccoes A Branco Ltda.-ME (Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D) - RECORRIDO: Regina Celia Rodrigues da Silva (Adv. Walquiria Filizola RJ 64276 D).\r\n\r\n84 - 01708-2007-246-01-00-0 - RO - (006VT/NIT) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Eliane Moraes da Silva (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D) - RECORRIDO: Ana Paula P. Alves do Amaral (Adv. José Francisco de Castro Ferreira RJ 147847 D).\r\n\r\n85 - 01710-2006-302-01-00-2 - RO - (002VT/PET) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Filipi Rodrigues Barbosa (Adv. Jorge Morvan Marotte Luz RJ 108850 D) - RECORRIDO: Cifarma Cientifica Farmaceutica Ltda. (Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes RJ 81125 D), Unidrogas Industria e Comercio de Medicamentos Ltda. (Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes RJ 81125 D).\r\n\r\n86 - 01711-2005-014-01-00-1 - RO - (014VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Armazens Gerais Murundu S.A. (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D) - RECORRIDO: NOVA AMERICA S.A. AGROENERGIA (Adv. Adriana Rezende de Franca RJ 87843 D), Jose Carlos Rodrigues da Silva (Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D).\r\n\r\n87 - 01755-2005-421-01-00-2 - RO - (001VT/BP) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Empreendimentos Turisticos Cidade das Rosas (Adv. Roberto Carlos Dutra RJ 94500 D) - RECORRIDO: Adriana Maria Buttner Feijo (Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima RJ 68777 D).\r\n\r\n88 - 01780-2005-008-01-00-3 - RO - (008VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - RECORRIDO: CRT Servicos e Construcoes Ltda., Wagner da Silva Andrade Junior E OUTROS(+2) (Adv. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 58851 D).\r\n\r\n89 - 01887-1992-016-01-00-0 - AP - (016VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: MOISES TEIXEIRA (Adv. Damiao Ferreira Gomes RJ 78794 D).\r\n\r\n90 - 01922-2006-247-01-00-2 - RO - (007VT/NIT) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - RECORRIDO: Panificacao Itamaraty do Fonseca Ltda. (Adv. Luiz Jorge de Souza RJ 103409 D), Marcio Viana Pinto (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D).\r\n\r\n91 - 01925-2006-243-01-00-0 - RO - (003VT/NIT) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Patricia Souza Gomes (Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D) - RECORRIDO: Patricia Souza Gomes (Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D).\r\n\r\n92 - 02118-1998-048-01-00-0 - AP - (048VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Heraldo Motta Pacca RJ 39796 D) - Agravado: AMENAIR MARIA DUARTE.\r\n\r\n93 - 02265-2007-461-01-00-4 - RO - (001VT/ITG) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - RECORRENTE: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Nei Calderon RJ 2693 A) - RECORRIDO: Antonio Carlos Pereira Iorio (Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D).\r\n\r\n94 - 02300-2006-511-01-00-6 - RO - (001VT/NF) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) Município de Nova Friburgo (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) - RECORRIDO: Antonio Velozo da Silva (Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D), Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.em liquidação ExtraJudicial.\r\n\r\n95 - 02382-2006-321-01-00-0 - RO - (001VT/SJM) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: Ponteland Distribuidora Ltda (Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes RJ 114260 D) - RECORRIDO: Domingos Savio Rocha de Souza (Adv. Francisco Lacordaire Panno RJ 119178 D).\r\n\r\n96 - 02414-1991-021-01-00-5 - AP - (021VT/RJ) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: BANCO SANTANDER S/A (Adv. Andre Acker RJ 35734 D) - Agravado: JOAO CARLOS BENICIO DE OLIVEIRA (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D).\r\n\r\n97 - 02489-2004-342-01-00-7 - RO - (002VT/VR) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - RECORRIDO: ADAO JOSE ALVES MOREIRA (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP 163682 D).\r\n\r\n98 - 02869-2004-451-01-00-0 - RO - (001VT/ITB) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - RECORRENTE: União (INSS) (Procuradoria Especial do INSS) - RECORRIDO: Medral Engenharia Ltda (Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D), Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro Ampla (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D).\r\n\r\n99 - 03091-2004-244-01-00-2 - RO - (004VT/NIT) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: MAUA JURONG SA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - RECORRIDO: COSME GONCALVES PEREIRA (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D), JM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n100 - 03112-2006-451-01-00-6 - RO - (001VT/ITB) RELATOR(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - RECORRENTE: V Ribeiro da Silveira Serralheria (Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D), Edson Pinheiro de Freitas (Adv. Vilma Regina de Souza RJ 129406 D) - RECORRIDO: Edson Pinheiro de Freitas (Adv. Vilma Regina de Souza RJ 129406 D), V Ribeiro da Silveira Serralheria (Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D), Serralheria Marinho e Silveira Ltda (Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 1 de Julho de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 587425"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00400-2007-064-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CLAUDIO FERREIRA DA COSTA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 69467) - Recorrido: BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - BAÚ DA FELICIDADE (Dr. Jorge dos Anjos Vieira - OAB/RJ 29794) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que davam provimento ao apelo, fixando o valor da indenização por dano moral em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).”\r\n\r\n00751-2006-222-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - Recorrido: GILSON DOS ANJOS (Dr. José Maria Campelo dos Santos - OAB/RJ 100883) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00777-2007-064-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA. (Dr. Jorge Antonio Culuchi - OAB/RJ 41449) 2)FLAVIA MACIEL DA SILVA CAMPOS (Dr. Fued Feres Moura Lima - OAB/RJ 99615) - Recorridos: 1)FLAVIA MACIEL DA SILVA CAMPOS (Dr. Fued Feres Moura Lima - OAB/RJ 99615) 2)DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA. (Dr. Jorge Antonio Culuchi - OAB/RJ 41449) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de irregularidade de representação processual da ré, argüida em contra-razões pela autora, e de nulidade por cerceamento de defesa, argüida pela ré e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00907-2004-067-01-00-3(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1)MARCIA ALVES SÁ FORTES PESSOA (Dr. Fabio Alex Paula de Salles - OAB/RJ 79311) 2)FIANÇA IMÓVEIS LTDA. (Dr. Antônio Carlos Pinheiro Castedo- OAB/RJ 64335) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00986-2007-063-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOSUÉ MENDES (Dr. Marcia Galvão Faria - OAB/RJ 98921) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, da-lhe parcial provimento, para, reformando a decisão de Primeiro Grau, julga procedentes os pedidos contidos nos intens “2\" a “9\", relativos às diferenças salariais decorrentes do desvio de função, com reflexos postulados na inicial. Honorários advocatícios indevidos porque ausentes os requisitos da Lei nº 5.584/70 (o autor não está assistido por sindicato, conforme instrumento de mandato fls. 07). Inverte-se o ônus da sucumbência. Deduzam-se a contribuição previdenciária e o imposto de renda quando for cabível, nos termos da Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Quanto à correção monetária, que a época própria observe o entendimento contido na Súmula nº 381 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. A fim de evitar o enriquecimento sem causa, admite-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos.”\r\n\r\n01062-2007-067-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorridos: 1) JOSE MARIA SILVA DO REGO (Dr. Vanessa de Carvalho Rimes - OAB/RJ 137700) 2)RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. N/P de Decirclei Braga e Silva (sem advogado) 3)RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. N/P de Adisbeni de Abreu Martins (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01197-2006-064-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: PAULO PIOVANELLI DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72583) - Recorridos: 1)FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Maria José Jesus Brandão - OAB/RJ 72193) 2)CRISTAL RIO RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Sergio Gomes dos Santos - OAB/RJ 62898) 3)CENTRAL RIO RECURSOS HUMANOS (Dr. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB/RJ 61935) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para, nos termos da Súmula nº 55 do TST, reconhecer o enquadramento do autor como bancário, devendo ser considerada a jornada normal de seis horas para efeito de apuração e cálculo das horas extras reconhecidas em Primeiro Grau.”\r\n\r\n01225-2007-226-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) EVANDRO JOSÉ FERREIRA (Dr. Enio Nogueira - OAB/RJ 74972) 2)CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Zenaide Hernandes - OAB/RJ 2502/A) - Recorridos: 1)CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Zenaide Hernandes - OAB/RJ 2502/A) 2)EVANDRO JOSÉ FERREIRA (Dr. Enio Nogueira - OAB/RJ 74972) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, argüida pela ré, e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 587683"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00079-2006-045-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jorge Matos da Costa ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Jorge Matos da Costa ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, à exceção do item referente aos juros de mora e à correção monetária, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento; conhecer do recurso adesivo do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, no sentido de determinar a utilização do divisor 200, para efeito de cálculo das horas extras, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Presente a Dra. Vanessa Aigner.\r\n\r\nProcesso: 00115-2004-003-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : RENATO PERES FROES ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ74422D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acolher o pedido de pagamento de gratificação semestral e reflexos em FGTS, trezenos, férias e aviso prévio, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Tendo em vista o acolhimento do pedido de gratificação semestral e reflexos, e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixa-se o valor da condenação em R$ 60.000,00. Custas no importe de R$ 1.200,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado. Falaram os Drs. Alexandre Bastos e Raimundo Elder Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 00673-2006-281-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Viacao Itapemirim Ltda. ( Uarlem de Assis Barbosa ES5300D ), Joao Francisco do Rosario Barbosa ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Recorrido : Viacao Itapemirim Ltda. ( Uarlem de Assis Barbosa ES5300D ), Joao Francisco do Rosario Barbosa ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para que seja considerada 2h e 30 min extras por viagem, bem como nos meses em que não foram trazidos aos autos as fichas de controle da jornada de trabalho do motorista a apuração das horas extras far-se-á de acordo com a média do número de horas extras prestadas nos 6 (seis) meses anteriores, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00785-2000-511-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : MARTINHO ALBINO DE MORAES ( Carlos Cesar Mendonca RJ77706D ), - Recorrido : BENTO GARCIA JUNIOR (SITIO VEU DAS NOIVAS) ( Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro RJ15949D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Em virtude da litigância de má-fé, o autor foi condenado ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa (CPC: art. 18, caput), tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00960-2005-004-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Sidney Werneck dos Santos ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, negar-lhe provimento, nos termos do Desembargador Relator. Esteve presente a Dra. Ana Carolina Doria - OAB 142956.\r\n\r\nProcesso: 01193-2004-541-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : LUIZ ANTONIO FELIX ( Marcial D Amato Lopes RJ98776D ), - Recorrido : CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença (CRFB/88: art. 93, IX) e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01303-2000-028-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : NILO SERGIO GUADELUPE COIMBRA ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Embargado : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Roberto Trigueiro Fontes PR30476A ), TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01517-2005-039-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Jose Edmilson da Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : LFD 2003 Comercio Alimenticio Ltda. ( Aron Jose Wurman RJ14233D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar a multa do art. 477,§ 8º, CLT. Invertida a sucumbência, custas pela ré, de R$ 12,20, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 610,00. Registre-se que os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91, o artigo 883, da CLT, e a Súmula nº 200 do C. TST. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declara-se que a multa do art. 477, §8º, CLT não possui natureza salarial.\r\n\r\nProcesso: 02537-2006-261-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Casa de Saude Sao Jose ( Nilton Nunes RJ66792D ), - Recorrido : Lindemberg Benedito da Silva Duarte Junior ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02549-1989-032-01-02-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Espolio de Luiz Carlos Souza Coelho ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - : Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconizam os itens III e X, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 587843"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-038-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Paula Alessandra Braga Duarte ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Gelre Trabalho Temporario S.A ( Gabriel Oliveira de Souza RJ141479D ), Paula Alessandra Braga Duarte ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA e PAULA ALESSANDRA BRAGA DUARTE, afastar as preliminares de não-conhecimento do apelo autoral e exclusão da lide sustentado em contra-razões pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Reclamante e , por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, negar também provimento ao recurso de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00691-1992-341-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : BANCO SANTANDER S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), SIND EMPREG EM ESTAB BANC SUL FLUMINENSE ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Embargado : HILMAR FELIX PUREZAAUGEMIRO TEIXEIRA VASCONCELLOSMARCIA APARECIDA P PRECIOSOPEDRO ANTONIO BATISTA LEMOSSUZI PIRES DE FARIA CARNEIROCARLOS ALBERTO DE SOUZAMIRIAM SILVANA SANTOS NUNESCELSO LUIZ OPPELTBIANCA ALVES BACELLARMARCIA TOSTES DE M JUSTOMARCO ANTONIO M COSTASEBASTIAO M DE OLIVEIRANELSON DE SOUZAELIZABETE PERPETUA DE SOUZA TEIXEIRAMARCIO JORGE W DE F BARROSNELSON DEVAIR DE PAULAELEN TOLOMELLI FRANCOEVELINE PIMENTA DE ANDRADEHAMILTON LUIZ DE M GOMESWANILDA LORANGE DE PAULAPAULO ROBERTO DE BARROS LOPESCARLOS FELIPE ROCHAADILSON MIRANDA DE CARVALHONOELI BARRETO XAVIERSANDRA HELENA C V PRADOJAIRO ALVES DE OLIVEIRAMARCO ANTONIO DE S BARBOSAROBERTO HENRIQUE FLORSOLANGE MACHADO M BARROSMATILDE DAS GRACAS LIMAMARY ANGELA M DE ALMEIDAJOSE LEONARDO HEMETRIOBANCO SANTANDER S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), SONIA MARIA DELGADOSHEILA MARIA SANTOS AZEVEDOANTONIO CARLOS S FERNANDESMARGARETH ROSE HONORIO CRISTOVAMSILTON ELENO DE CARVALHOVANIA MARIA PEREIRA ALVESTADEU CARLOS DA C MORENOMARISTELA DE O LUSTOSACLAUDIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUESCELSO WEBER CORBELLA NEVESSERGIO H PEREIRA PINTOELSIO XAVIER TRIGOCLAUDIA CRISTINA LAUREANOIZABEL PIFANO S DE OLIVEIRARONALDO FIGUEIREDO DE LIMAFAUSTO HENRIQUE J DE PAULOHELIO PROCOPIO FAGUNDESJOSE EURIDES LEITEJOAO CARLOS DOMINGOSALICE FONTINATI MUNIZALMAZYR MATTOS JUNIORFRANCISCO CARLOS A GONCALVESCLAUDIA HELENA S MACHADOCELENITA SARAIVA DE SIQUEIRARITA DE CASSIA MACHADO FALCAO BELLOTEMARIA ELIZABETE T VILLELA SILVAEDMAR TANNURE FERREIRAKATIA REGUIAO CORREA L PEREIRANIVALDO DA SILVEIRA DIASDANIEL CHRISTOVAM PEREIRASIND EMPREG EM ESTAB BANC SUL FLUMINENSE ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), DULCIMAR BARRA SANTOSLUIZ ANTONIO COUTINHOMAGNO JOSE CORREAMARIA HELOISA BOUQUARD PAIVAJOSE CARLOS VIDAL - : - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00293-2006-264-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Uniao Federal(INSS) ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Conserp Conservacao Manutencao e Comercio Ltda.Master Clinica Medica S/C LtdaAngelica de Castro Silva ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00874-2004-262-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : UNIAO ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), COSME FERREIRA DA SILVA ( Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ86110D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre as parcelas da avenca\r\n\r\nProcesso: 00974-2004-262-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : ALE CEICA LANCHONETE LTDA ME ( Ronaldo Coutinho RJ75152D ), ROBSON BRANDAO ALVES ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,\r\n\r\nProcesso: 01152-2003-263-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : ASSOC SALGADO DE OLIVEIRA EDUCACAO E CULTURA ( Roberto Fernandes dos Santos RJ32913D ), - Recorrido : LUIZ OTAVIO CARVALHO DE AZEVEDO ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA EDUCAÇÃO E CULTURA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Presente o Dr. Elias Felcman\r\n\r\nProcesso: 01476-2006-203-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Loc de Caxias Comercio Ltda. ( Cristiane Cardoso Lopes Mancano RJ59293D ), - Recorrido : Mauro do Amaral Santos ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação as horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 01809-2005-043-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Luiz Antonio Pinto Marques Ferreira ( Regina Coeli Barros Veloso RJ72919D ), - Recorrido : CPI Engenharia Ltda. ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por LUIZ ANTÔNIO PINTO MARQUES FERREIRA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.Marluce Faget de Paula Carneiro.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 587821"
                        ],
                        "587654": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 10 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00011-2004-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 67ª VT/RJ e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: SIMCRED CREDIARIO E COBRANCA LTDA (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 037918 D P 118273 D ). \r\n\r\n00082-2006-081-01-00-5 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Marcio de Souza Coelho (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 045633 D ). \r\n\r\n00463-2006-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 54ª VT/RJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro a/cAdvocacia Geral Uniao), Universidade Federal do Rio de Janeiro a/cAdvocacia Geral Uniao (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) e Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda. (Dr. Carla Luciene Lima da Silva RJ 089093 D J 059823 D ). \r\n\r\n01101-2007-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Valdeci dos Santos (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 088598 D J 121799 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00117-2005-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: Denis Rodrigues de Madureira (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 031047 D J 096770 D J 073808 D J 031047 D P 169028 D J 096770 D J 002462 A ). \r\n\r\n01065-2006-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Mauricio Messeri Costa (Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 014252 D J 037836 D ). \r\n\r\n01513-2005-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 076490 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00665-2007-078-01-01-7 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: MAURICIO GONCALVES MARTINS (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 062787 D ). \r\n\r\n00860-2007-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Jayme Henrique de Azevedo Rodrigues (Dr. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho RJ 095764 D ). Recorrido: Fundacao de Previdencia Privada Empregados da Finep do Ipea e do CNPQ. \r\n\r\n01016-2007-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Alberto Nejain (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 089266 D J 028308 D J 081617 D ). \r\n\r\n01220-2005-059-01-00-1 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: La Festivita Buffet e Casa de Festas Ltda. ME (Dr. Tobias Figueira de Mello Neto RJ 045279 D J 114611 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01094-2006-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda. (Dr. Ricardo Furtado RJ 044127 D J 121321 D ). \r\n\r\n01424-2007-073-01-00-0 RRPS (73ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 129315 D J 035271 D ). \r\n\r\n01682-2003-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: JACQUES SARAIVA MOULIN (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 008787 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 11 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00989-1996-068-01-01-4 AP (68ª VT/RJ) Agravantes: CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01673-2006-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Mesquita), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 059214 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01481-2007-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Nelcilene Simplicio Costa (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01000-2007-052-01-00-5 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 52ª VT/RJ e Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Recorrido: Hamilton de Souza Bonfim (Dr. Jorge Carneiro Mendes RJ 082156 D ). \r\n\r\nQuebra PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00950-2007-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Ruben Berta (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 096948 D J 059284 D ). \r\n\r\n01715-2005-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n02128-2007-226-01-01-9 AI (6ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Marcio Roberto Ferreira (Dr. Alan Campos Soares RJ 103485 D J 090852 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00208-2003-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 57ª VT/RJ (UNIAO FEDERAL) e UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: LESLIE APARECIDA NARCISO (Dr. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ). \r\n\r\n00295-2006-224-01-00-9 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Lojas Citycol S.A. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 111450 D ). \r\n\r\n01240-2007-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Jose Elias Pereira (Dr. Mauricio Martinez Toledo RJ 112725 D J 092677 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00064-2007-052-01-01-1 AI (52ª VT/RJ) Agravante: GUSTAVO NICODEMOS PALMAS VIZEU (Dr. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza RJ 084382 D J 117388 D ). \r\n\r\n00221-2007-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Luiz Carlos dos Santos RJ 072706 D J 083066 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00172-2007-052-01-01-4 AI (52ª VT/RJ) Agravante: ANA PAULA MACEDO (Dr. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 068340 D J 064446 D J 013051 D ). \r\n\r\n00253-2003-055-01-00-7 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Walter Augusto Cardoso RJ 025423 D J 053039 D ). \r\n\r\n01477-1997-055-01-00-7 AP (55ª VT/RJ) Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A(MASSA FALIDA DE) (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 079736 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00693-2007-065-01-00-5 RRPS (65ª VT/RJ) Recorrente: Refrigerantes Convencao Rio Ltda.. Recorrido: Rita de Cassia dos Santos (Dr. Jorge Bernardo Mendes RJ 133177 D ). \r\n\r\n00933-2007-501-01-00-3 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrentes: Vera Lucia Gomes de Melo. (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 132454 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01777-2006-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Jodir de Almeida Terra (Dr. Deise dos Santos Sampaio RJ 064818 D J 092212 D J 025654 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00529-2006-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: C & A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 084862 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00020-2008-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Paulo Roberto da Cunha (Dr. Sebastiao Conceicao Ferreira RJ 036575 D J 087524 D J 099328 D ). \r\n\r\n01595-2007-068-01-00-4 RRPS (68ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Paula Ferreira RJ 100607 D J 140420 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 16 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00810-2007-062-01-00-1 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Sandra Maria Pessanha de Souza (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 080246 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 17 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00159-2006-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Recorrentes: Gelder Jose Porfirio da Silva (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 016162 D J 116066 D J 016162 D J 062922 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00556-2007-072-01-00-9 RRPS (72ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorrido: Jose Carlos Pinto Madureira. \r\n\r\n01231-2007-079-01-00-8 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: AnaFlaviaSilvade Gouveia (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575D J 044795 D P 093251 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00030-2004-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: LUCIANA DA SILVA DE ANDRADE (Dr. Marcos Knopp RJ 128373 D J 037836 D ). \r\n\r\n00062-2008-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Dimas Lino da Silva (Dr. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D G 091567 D ). \r\n\r\n00143-2006-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Garagem Campos Salles Ltda (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 039025 D J 130588 D ). \r\n\r\n00185-2006-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Ivan Couto de Souza (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n00594-2007-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Industria Mecanica Perez Ltda. (Dr. Ubirajara Canelas Lopes RJ 044076 D ). Recorrido: Nilson Gualberto de Oliveira. \r\n\r\n00811-2007-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Camila de Souza Plessim (Dr. Vinicius Antonio Rodrigues RJ 125083 D J 110505 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00183-2008-067-01-00-1 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: Rosa Marina Moreira de Freitas (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 063215 D ). \r\n\r\n00578-2005-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D J 068528 D ). \r\n\r\n01757-2004-065-01-01-5 AI (65ª VT/RJ) Agravante: Carlos Wilton Moraes de Almeida (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00024-2007-065-01-00-3 RRPS (65ª VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos Boaventura Santos. Recorrido: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D ). \r\n\r\n00481-2003-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (Dr. Ricardo Rodrigues Neves RJ 053288 D J 056784 D ) e LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. \r\n\r\n00784-2003-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: ESPOLIO DE CARLOS AIRES PONTES DA SILVA (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 049479 D ). \r\n\r\n00976-2007-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Teresa Maria Carvalhido dos Santos Nakagomi (Dr. Dayse Kubis Baumeier RJ 096948 D J 016162 D J 077583 D ). \r\n\r\n01273-2007-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Ailton Hipolito (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 010794 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00239-2007-074-01-00-5 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Drogaria Pacheco S.A. (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 101002 D ). \r\n\r\n01127-1997-070-01-00-3 AP (70ª VT/RJ) Agravante: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 036252 D ). \r\n\r\n01152-2007-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Valdis da Silva Carvalho (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 027439 D J 035707 D ). \r\n\r\n01962-1997-064-01-00-1 AP (64ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 102190 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00181-2008-075-01-00-7 RRPS (75ª VT/RJ) Recorrente: Claudio Rodrigues Lima (Dr. Rachel Rodrigues Barbosa RJ 098212 D ). Recorrido: New York Service Conservadora Ltda.. \r\n\r\n01518-2007-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: E Ultramar Bar. \r\n\r\n01712-2004-063-01-00-5 AP (63ª VT/RJ) Agravante: JOSE LEONARDO ROSEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 077911 D J 072476 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00786-2007-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Shopping Center da Barra (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 115378 D ). \r\n\r\n01016-2007-074-01-00-5 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 004488 D ). \r\n\r\n01181-2003-067-01-00-5 AP (67ª VT/RJ) Agravante: FAST ENGLISH COURSE LTDA-ME (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 105368 D ). \r\n\r\n01846-1996-067-01-00-0 AP (67ª VT/RJ) Agravante: CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086457 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n01340-2007-078-01-01-1 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: ALEX SANDRO DOS SANTOS NEVES (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D ). Recorrido: INDUSTRIA PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 587654"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "587700": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00831-2006-223-01-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA(Dr.Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB/RJ-34320-D); Recorrido: ANTONIO ALMEIDA(Dr.José Mauro Fonseca de Araújo - OAB/RJ-70743-D) - “... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para sanar equívoco no exame do pressuposto de admissibilidade das contra-razões apresentadas pela parte ré, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nPROC- 00985-2006-047-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FRANKLIN DE JESUS FERREIRA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ-14677-D); Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Mario Antonio D. O. Couto - OAB/RJ-43497-D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro,03 / 07 / 2008.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 587700"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "587678": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00130-2007-007-01-00-6 - EDEbgte: Mauro Cesar Meira da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Ebgdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]Destinatário(s): Ebgdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Ebgte Mauro Cesar Meira da Silvatomar ciência do acórdão de fls 180/181 por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 587678"
                            ],
                            "587676": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01074-2005-341-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Sebastiao Soares da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Destinatário(s): Rcte Sebastiao Soares da SilvaManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 5 diasProcesso: 01024-2004-028-01-00-8 - RORcte: SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCACAO CULTURA LTDA [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)], Rcte: CELI MARIA LEITE [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Rcdo: SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCACAO CULTURA LTDA [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)], Rcdo: CELI MARIA LEITE [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Destinatário(s): Rcte CELI MARIA LEITETomar ciencia do despacho de fls.354 Defiro a devolução do prazo.\r\n\r\nId: 587676"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "587519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02484-2002-242-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : FAGNER DE OLIVEIRA GONCALVES ( Paulo Couto RJ107031D ), BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela União. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, o Dr. Waltair Costa Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 587519"
                            ],
                            "587647": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00413-2007-009-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Joao da Silva Relva ( Flavia Marmo Fernandes RJ119073D ), - Recorrido : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00444-2007-003-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - Recorrido : Luzimar de Oliveira ( Jeane Pavani Vieira de Castro RJ82033D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário, com exceção do tópico \"Da Multa do Art. 477, § 8º, da CLT\", por se constituir em inovação no processo, para, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que se observe o intervalo de uma hora para refeição e descanso, excluindo-se as horas extraordinárias daí advindas, bem como para que o adicional de horas extraordinárias de 50% (cinqüenta por cento) seja calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, inclusive aquelas pagas \"por fora\", considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas, a teor da Súmula nº 340 do C. TST, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 01051-2005-004-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Cristiane Leite Teles ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para limitar a condenação da reclamada no pagamento das horas extraordinárias excedentes a 44ª semanal, considerando os horários contidos nos registros de ponto trazidos aos autos. Nos meses em que o reclamado não tiver trazido aos autos os controles deverá prevalecer o seguinte horário: no período compreendido entre a admissão e 31/05/2002: das 07:00 às 15 horas, de segunda a quinta-feira, com uma folga semanal - que recaía em um domingo por mês -, com uma hora de intervalo para refeição; 6ª e sábados, das 07:00 às 15:00 e das 17:00 às 22:30 horas; aos domingos das 07:00 às 15:00 horas; a partir de 01/06/2002: em três dias por semana das 07:00 às 22:30 horas, e em outros três dias na semana, das 10:00 às 19:00 horas, sempre com 20 minutos de intervalo para refeição, com uma folga semanal recaindo em um domingo ao mês, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à multa do art. 477, da CLT. Fez uso da palavra, pela reclamada, o Dr. Alexandre Almeida\r\n\r\nProcesso: 01077-2006-491-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Ozenir Cabral Pessanha ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Recorrido : Ozenir Cabral Pessanha ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - : - por unanimidade, conhecer ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para majorar os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas com base na jornada de 08:30 às 18:30 horas, observando-se os dias efetivamente laborados e a Súmula nº 113 do C. TST, e para determinar que a devolução do desconto corresponda a 70% (setenta por cento) do valor indevidamente deduzido no TRCT, devendo, sobre esse valor, incidir juros e correção monetária, conforme a praxe trabalhista, determinando-se que o exato valor descontado, ou seja, 70% daquele que consta no TRCT, seja, sem qualquer acréscimo, dividido em parcelas de R$ 209,36 (duzentos e nove reais e trinta e seis centavos), entregando-se à reclamante o carnê para pagamento, tudo conforme constante no voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02663-2003-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : BENILTON ALVES DE CARVALHO ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por maioria, extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 295, inciso VI, ¿III¿, do CPC, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 587647"
                            ],
                            "587631": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00364-2005-014-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Robson Alves Matos ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), Club Naval ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Club Naval ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.Robson Alves Matos ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do autor, para condenar as reclamadas, sendo a 2ª subsidiariamente, no pagamento de horas extraordinárias com adicional de 100% pelos dias feriados trabalhados durante o pacto laboral, considerado o horário das 09:00 às 01:00 hora, e da multa do art. 467 da CLT e, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do 2º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 00656-1997-010-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Nelson Orlando de Alarcao Duccini RJ77103D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário do Reclamante. Fez uso da palavra, pelo reclamante, o Dr. Carlos Coelho.\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-263-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Pr Distribuidora de Bebidas e Aline Ltda. ( Luciano R da Silva RJ75731D ), - Recorrido : Renato Luiz da Silva Crivel ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01255-2005-022-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Rodrigo Mendes de Azevedo RJ10005D ), - Recorrido : Munira Cirne Gondim (Habilitada de Ronaldo C Gondin) ( Nei Almeida Santos RJ62927D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário do banco reclamado, para determinar que sejam observados no calculo das horas extraordinárias os dias em que houver expediente bancário reduzido, a exemplo da 4ª feira de cinzas, dias 24 e 31 de dezembro. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Nei Almeida Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 587631"
                            ],
                            "587194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01230-1992-016-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ ( Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz ), - Agravado : CEZAR AUGUSTO DE ALMEIDA REZENDE ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar a exclusão dos juros moratórios no período anterior ao prazo de sessenta dias, a contar da entrega da Requisição de Pequeno Valor, ou seja, 02 de maio de 2003, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01085-2006-341-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01084-2006-341-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ),- por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 01039-2006-341-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ),- por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, apenas para retificar a ementa relativa ao recurso do sindicato-autor, conforme constante da fundamentação expendida no voto do Desembargador Relator, sem efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-005-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luiz Antonio Licurci de Mello ( Manoel Carlos Mattos da Silva RJ78590D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Wagner Lacerda de Matos RJ85939D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de prescrição argüidas em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para, reformando a r. sentença, julgar procedentes os pedidos formulados na exordial, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da indenização de 40% do saldo do FGTS, em razão dos expurgos inflacionários. Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é indenizatória. Por conta disso, não haverá a incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas em reversão, pelo reclamado, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, devendo a reclamada reembolsar o valor recolhido a esse título pelo reclamante, vencido o Desembargador Roque.\r\n\r\nProcesso: 00231-2006-002-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Manekineko Restaurante Ltda. ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), MNK Humaita Restaurante Ltda. ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : Adriana da Costa Magalhaes ( Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ81034D ), por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento ultra petita e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário das reclamadas. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Carlos Farias Junior.\r\n\r\nProcesso: 00362-2006-013-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), Diogenes Paulo de Almeida ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), - Recorrido : Diogenes Paulo de Almeida ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ),- por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 00038-2007-243-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Paulo Roberto da Cunha Ignacio ( Denise Martins RJ83002D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Paulo Roberto da Cunha Ignacio ( Denise Martins RJ83002D ),- por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário da 1ª reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor, para condenar a Reclamada no pagamento das diferenças salariais postuladas com base nas Convenções Coletivas do Sindimest, e no intervalo de dez minutos a cada 50 minutos trabalhados, como hora extraordinária, julgando procedente os pedidos contidos nas alíneas “c-1\" e “f” do pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 587194"
                            ],
                            "587489": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02419-2003-241-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : LEANDRO MENDES DA SILVA TANCREDO ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), AUTO LOTACAO INGA LTDA ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 02468-2004-322-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - Agravado : SOBEC-SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO CULTURA ( Epitacio de Oliveira Marques Filho RJ70483D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da União.\r\n\r\nProcesso: 01492-2005-263-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Rogerio da Costa Cunha ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, o Dr. Alexandre Almeida.\r\n\r\nProcesso: 00982-2006-341-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, apenas para retificação da ementa, conforme a fundamentação expendida no voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00588-2004-004-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Agravado : JUPIRA LOPES DA SILVA ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Fez uso da palavra, pelo agravante, o Dr. Roberto Kurtz Queiroz.\r\n\r\nProcesso: 01001-2000-301-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : UNIAO - Agravado : GERALDO LADEIRA BONIFACIO ( Liliam Clara Santos Gorges RJ90538D ), CLAUDIO FERNANDO CRISTIANO ( Flavio Roberto Alves de Macedo RJ74459D ), GISELE CLAUDINO DOS SANTOS ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), ITAIPAVA BOWLING DIVERSOES LTDA ( Liliam Clara Santos Gorges RJ90538D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00776-1994-243-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA ( Paulo Sergio Caldeira Futscher RJ25761D ), - Agravado : Francisco Matarazzo Junior - (Espolio) ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição interposto, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01561-2005-019-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Casa de Artes e Danca Edinho Nascimento Ltda ( Carminda Magalhaes Pitanga RJ62595D ), - Agravado : Maria Apareacida Gomes Soares ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), - por unanimidade, nâo conhecer do presente Agravo de Instrumento.Processo: 00162-2004-009-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ( Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ78919D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição, para determinar que seja possibilitada à União a execução da contribuição previdenciária, cujos cálculos deverão observar a exata natureza jurídica dos títulos constantes do acordo, não cabendo impugnação acerca de tal circunstância.Processo: 01003-2006-341-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 587489"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "587987": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00006-2006-451-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal (INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nRcdo: Ezequiel Borges dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Rcdo: Auto Posto Brasil 500 Ltda ME [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Posto Brasil 500 Ltda ME, Rcte Ezequiel Borges dos Santos\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls.286/287: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00022-2006-451-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal (INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nRcdo: Louise Santos de Oliveira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)], Rcdo: Recreio de Manilha Com e Dsitribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Louise Santos de Oliveira, Rcdo Recreio de Manilha Com e Dsitribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls.58/61: \"...., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00151-1994-341-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Lucilla Vieira Meira (OAB: RJ 65324 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA CARMEM ARAUJO VILLELA [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA, Agte MARIA CARMEM ARAUJO VILLELA\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 307/309: \"..., por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nProcesso: 00192-2004-451-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal (INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nRcdo: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Rcdo: WALTER SANTOS SOUSA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte THOR GRANITOS E MARMORES LTDA, Rcdo WALTER SANTOS SOUSA\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 221/223: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00217-2003-051-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL (INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nRcdo: ILHA POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ILHA POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 139/141: \"..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00313-2004-019-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Assist.: Procuradoria Geral do Estado do RJ]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 251/253: \"..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserto e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00338-2001-202-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL (INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nRcdo: PRASAN FREIOS PECAS SERV.A/C GILVAN MENEZES SILVA [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PRASAN FREIOS PECAS SERV.A/C GILVAN MENEZES SILVA\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 239/240: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00389-2007-037-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRcte/Embargante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josias Duarte [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)], Rcdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rcte Josias Duarte\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 146/147: \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, aplicando-se ao embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, por oposição de medida manifestamente protelatória, nos termos do art. 538 do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 00408-2007-245-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal (INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Magela Silverio da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Rcdo: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Lotacao Inga Ltda., Rcte Geraldo Magela Silverio da Rocha\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 59/61: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-015-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRcte/Embargante: Sandro Ferreira de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fic Promotora de Vendas Ltda, Rcte Sandro Ferreira de Lima\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 464/465: \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 00538-2005-451-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal (INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nRcdo: Elisa Gomes Batista [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)],Rcdo: Ferwal Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins (OAB: RJ 92485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elisa Gomes Batista, Rcdo Ferwal Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 57/59: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00538-2007-053-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo/Embargante: Helio Coutinho da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Helio Coutinho da Silva, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 610/611: \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso: 00548-2005-411-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao Federal (INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nAgdo: Magali dos Santos Paula [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Agdo: Paulo Jose Costa Neto [Adv. Sebastiao Perez Rebello (OAB: RJ 85743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Magali dos Santos Paula, Agdo Paulo Jose Costa Neto\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 133/134: \"..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e acolher a preliminar de ausência de citação, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que a agravante que providencie a citação do executado, restando prejudicada a análise das demais questões preliminares e do mérito do presente agravo.\"\r\n\r\nProcesso: 00633-2007-247-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal (INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nRcdo: Sergio Domingos Portugal Vieira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Rcdo: Casa de Saude Santa Rita de Cassia Ltda. [Adv. Lucimar Vargas Fonseca (OAB: RJ 89523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa de Saude Santa Rita de Cassia Ltda., Rcte Sergio Domingos Portugal Vieira\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 70/72: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00651-2006-301-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte:União Federal (INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nRcdo: Paulo Sergio Pereira de Souza [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda, Rcte Paulo Sergio Pereira de Souza\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 93/94: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00660-2006-451-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal (INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nRcdo: Deivi Goncalves Santana [Adv. Nara Virginia da Cal (OAB: RJ 79150 - D)], Rcdo: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Deivi Goncalves Santana, Rcdo Maravilha Auto Onibus Ltda\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 43/45: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00698-2005-451-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal (INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nRcdo: B W Brazialian Wheels Industria e Comercio Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo B W Brazialian Wheels Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls.34/36: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00754-2004-451-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal (INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nRcdo: ACENIL PEREIRA DA COSTA [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)], Rcdo: CERAMICA SAO PEDRO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ACENIL PEREIRA DA COSTA, Rcdo CERAMICA SAO PEDRO LTDA\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 48/50:\"..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por intempestivo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00754-2005-451-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal (INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nRcdo: Liz Edilma Pajaro Vargas [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)], Rcdo: Hospital Regional Darcy Vargas [Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins (OAB: RJ 92485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hospital Regional Darcy Vargas, Rcte Liz Edilma Pajaro Vargas\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 78/80: \"..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por intempestivo, argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00777-2006-451-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal (INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nRcdo: Nelci Soares [Adv. Nara Virginia da Cal (OAB: RJ 79150 - D)], Rcdo: Coletivos Sao Geraldo [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coletivos Sao Geraldo, Rcte Nelci Soares\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 45/48: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não conhhecimento do recurso por intempestivo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01008-2007-202-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal (INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nRcdo: Cristiana da Silva Almeida [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)], Rcdo: Drogaria Sol de Copacabana Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiana da Silva Almeida, Rcdo Drogaria Sol de Copacabana Ltda\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 124/127: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01051-2005-242-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal (INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nRcdo: Cristiane Cunha de Oliveira [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: JORGE FERREIRA TELLES [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)], Rcdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)], Rcdo: MARIA AMELIA DA COSTA BELO [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiane Cunha de Oliveira, Rcdo JORGE FERREIRA TELLES, Rcdo MARIA AMELIA DA COSTA BELO, Rcdo Orbel Organizacao de Servicos Ltda\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 126/128: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01109-2006-049-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude [Assist.: Procuradoria Geral do Estado do RJ]\r\n\r\nRcdo: Gilson Garcia da Silva [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)], Rcdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Rcte Gilson Garcia da Silva\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 266/269: \"..., por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado. \"\r\n\r\nProcesso: 01297-2006-245-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL (INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nRcdo: Maria Inez Nunes [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)], Rcdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais Ltda [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Inez Nunes, Rcdo Reencontro Obras Sociais e Educacionais Ltda\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 62/63: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01475-2007-245-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal (INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nRcdo: Marcos de Souza Rosa [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Rcdo: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos de Souza Rosa, Rcdo Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 44/47: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01625-2006-245-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal (INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nRcdo: Nelson Paulo Fernandes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Rcdo: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Rcdo: Morfex Comercio e Manutencao Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Enavi Reparos Navais Ltda., Rcdo Morfex Comercio e Manutencao Ltda., Rcte Nelson Paulo Fernandes\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 57/59: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01647-2002-451-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal (INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nRcdo: ILZA MARQUES BRANDT [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Rcdo: MERCADINHO PREFERENCIA DO POVO LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ILZA MARQUES BRANDT, Rcdo MERCADINHO PREFERENCIA DO POVO LTDA\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 67/70: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01726-2005-010-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRcte/Embargante: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rute Crancio de Sousa [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A., Rcte Rute Crancio de Sousa\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 277/278: \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem efeito modificativo ao julgado embargado, parra prestar esclarecimentos.\"\r\n\r\nProcesso: 01726-2005-451-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal (INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nRcdo: Maria Tereza Garcia de Siqueira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Rcdo: A L Almeida Confeccoes [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo A L Almeida Confeccoes, Rcte Maria Tereza Garcia de Siqueira\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 42/45: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por intempestivo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 02441-2006-451-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal ( INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nRcdo: Ceramica Colonial Ltda [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ceramica Colonial Ltda\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 33/35: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 02510-2006-263-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL (INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Tomaz [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Rcdo: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique Tomaz, Rcdo Viacao Estrela Ltda.\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 71/73: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 02991-2006-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Gomes dos Santos [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao Federal(Sucessora de Rede Ferroviaria Federal S/A-RFFSA) [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Gomes dos Santos\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 121/123: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 03247-2004-241-01-00-6 - RORcte: UNIAO FEDERAL (INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nRcdo: FABIANO AZEREDO SOARES [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)], Rcdo: Viacao Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FABIANO AZEREDO SOARES, Rcdo Viacao Fortaleza Ltda.\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 60/61: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 587987"
                            ],
                            "587860": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nProcesso: 01394-2004-048-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao Federal (INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal ]\r\n\r\nAgdo: RYPSALIS BOUTIQUE LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RYPSALIS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 36/37: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01506-2007-461-01-00-8 - RRPS\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidney Ribeiro Machado [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)], Rcdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A., Rcdo Sebras Montagens Navais Ltda, Rcte Sidney Ribeiro Machado\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 94/95: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-246-01-00-5 - RRPS\r\n\r\nRcte: Uniao Federal (INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal ]\r\n\r\nRcdo: Condominio Solar Santo Antonio [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio Solar Santo Antonio\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 98/99: \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 587860"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "587612": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-053-01-00-9 - RO/ED Rcte: Antonio Carlos Teixeira de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)] Rcdo: Antonio Carlos Teixeira de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Rcdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)] Destinatário(s): Rcte Antonio Carlos Teixeira de Oliveira, Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcdo Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Rcdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-051-01-00-0 - RO/ED Rcte: Celso Iannuzzi [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)] Rcdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)] Destinatário(s): Rcte Celso Iannuzzi, Rcdo Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ ... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos e, no merito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa em favor do embargado.\r\n\r\nProcesso: 01203-2006-060-01-00-5 - RO Rcte: Sebastiao dos Santos Gomes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] Rcdo: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rcdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] Destinatário(s): Rcdo Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Rcdo Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda., Rcte Sebastiao dos Santos Gomes ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProcesso: 00600-2006-245-01-00-3 - RO/ED Rcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Cristiano da Silva [Adv. Hind Simoes (OAB: RJ 98955 - D)], Rcdo: S de Magalhaes Vivas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)] Destinatário(s): Rcte Cristiano da Silva, Rcdo S de Magalhaes Vivas ... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fudamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\r\n\r\nProcesso: 00952-2006-055-01-00-0 - RO/ED Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Maria Antonia Porto [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)], Rcdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)] Destinatário(s): Rcdo Central Distribuidora de Produtos Ltda., Rcte Maria Antonia Porto ... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor da reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProcesso: 01094-2007-051-01-00-6 - RO/ED Rcte: Monica Lagrota e Silva [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)], Rcte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] Rcdo: Monica Lagrota e Silva [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)], Rcdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] Destinatário(s): Rcte Monica Lagrota e Silva, Rcdo Vivo S.A.... por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração opostos e, no merito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01134-2003-054-01-00-5 - AP Agte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)], Agdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] Destinatário(s): Agdo BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Agte CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar a incidência da cota previdenciária sobre as parcelas salariais originárias da r. sentença transitada em julgado.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 587612"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "587375": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00432-2004-243-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA Rcte: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 – D)] Rcdo: PAULO DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 – D)] Destinatário(s): Rcdo AGUAS DE NITEROI S/A Tomar ciência do despacho de fls. 141. “... dê-se vista dos autos ao recorrente, por 05 (cinco) dias, como requerido. ...”\r\n\r\nFrederico Cesar P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 587375"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "584411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00037-2007-012-01-00-7 (RO) REL. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: MONICA IZIDORIO DA SILVA (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D) - Recorrido: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) e TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D). \"...por unanimidade, não admitir o recurso interposto pela reclamante quanto ao pleito de reforma da indenização por danos morais, por falta de fundamentação. Admiti-lo, nos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para: a) responsabilizar subsidiariamente a segunda ré, ante a aplicação do inciso IV da Súmula 331 do TST; b) condenar a primeira ré, como devedora principal, e a segunda ré, subsidiariamente, ao pagamento das horas extras laboradas que excederam a sexta diária, além de uma hora extra pela não concessão do intervalo intrajornada, com os reflexos nos repousos semanais remunerados, considerando-se as dobras quatro vezes por semana das 08h às 21h, uma vez que a prova testemunhal deu conta do labor suplementar. Aplica-se, in casu, os critérios de liquidação lançados no item 6 da fundamentação. Nega-se provimento ao recurso, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) o pedido sucessivo tem por fundamento acordo coletivo, o qual teria previsão menos benéfica que a convenção coletiva carreada aos autos. Todavia, a reclamante não juntou o referido acordo; II) ante a intermitência na atividade de digitação, considera-se inaplicável à autora o intervalo previsto no art. 72 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00347-2007-055-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: RENATA MACHADO ARRUDA (Dr. Issa Assad Ajouz - RJ 037574 D). Recorridos: LSI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Edna Rita - SP 119020 D) e IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - RJ 027733 D). \"...por unanimidade, admito o recurso interposto pela reclamante, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que a estabilidade acidentária, prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, não se compatibiliza com o contrato de experiência, pois não houve, no caso dos autos, despedida imotivada, mas apenas término do contrato pelo tempo avençado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00445-2006-010-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorridos: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ e VALDEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D). \"...por unanimidade, considerando que o apelo somente foi ajuizado após o transcurso do prazo legal, não admitir o recurso ordinário interposto por não preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e seus aspectos formais, sendo o mesmo intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00459-2006-002-01-00-4 (RO) - Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: TRAVEL ROUPAS LTDA (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorrido: AMANDA RAPOSO DA SILVA (Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os vales-refeição de segunda a sexta-feira e de domingo, ante o que disposto na norma coletiva carreada aos autos. Negar provimento ao recurso, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) não se desincumbiu o reclamado do ônus de, em vias de contestação, apontar a efetiva existência de Comissão de Conciliação Prévia (por meio de exibição de instrumento normativo hábil, acordo ou convenção coletiva), bem como a localização da dita Comissão; II) a reclamante desincumbiu-se do ônus da prova que lhe competia relativamente às diferenças salariais, nos moldes do que disposto no art. 818 da CLT c/c art. 333, I do CPC; III) a reclamante desincumbiu-se do ônus da prova que lhe competia relativamente às horas extras e ao adicional noturno; IV) a reclamante não pretendeu a devolução de \"descontos\", mas sim dos valores gastos com a aquisição de roupas imposta pelo reclamado; V) o reclamado ao não anotar a CTPS da obreira, após o trânsito em julgado da decisão, acaba por desprestigiar o Poder Judiciário e, ainda, causa prejuízo à mesma, que certamente encontraria dificuldades para conseguir nova colocação com sua CTPS anotada pela Secretaria da Vara do Trabalho; VI) não tendo sido observado o prazo do §6º do art. 477, da CLT, tem-se por devida a multa prevista em seu §8º; VII) mantenho a condenação em honorários advocatícios, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, por não se afigurar razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Aplica-se, in casu, os critérios de liquidação lançados no item 10 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\n00471-2003-004-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: SILVIA ROSANE FERREIRA DA COSTA (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D). Recorridos: DEMAG MOBILE CRANES (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D) e LRIO2 SERVICOS DE LIMPEZA COM LTDA (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D) \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para responsabilizar subsidiariamente a segunda ré, nos moldes do inciso IV da Súmula 331 do TST, apenas no período de agosto de 2002 até o desligamento da reclamante. Negar provimento ao recurso, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) não são devidas diferenças salariais, pois o piso da categoria somente é garantido para os trabalhem oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais, o que não é o caso da reclamante; II) no caso em tela, verifica-se que a lesão perpetrata é de ordem patrimonial, não infringindo a esfera moral da reclamante. Condena-se a primeira reclamada, como devedora principal, e a segunda, subsidiariamente, ao pagamento dos honorários advocatícios, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, por não se afigurar razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Aplica-se, in casu, os critérios de liquidação lançados no item 6 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\".\r\n\r\n00618-2005-411-01-00-3 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Agravados: POLIANA SANTOS DE ASSIS (Dr. Mariannea Lara Leal - RJ 064302 D) e CLENILDA FURTADO APOLINARIO (Dr. Tatiana Zoffoli Quintanilha - RJ 094145 D). \"...por unanimidade, não admitir o agravo interposto pela União Federal, uma vez que tal recurso somente é cabível das decisões do Juiz nas execuções e, no presente caso, sequer houve decisão, tendo o agravante simplesmente sido intimado para se manifestar sobre a promoção da Contadoria do juízo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00831-2006-242-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (A/C Procuradoria Geral da União) - Recorridos: MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO CUNHA (Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti RJ 86687 D) e CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 36061 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL, mas negar-lhe provimento, tendo em vista não se tratar o aviso prévio indenizado de parcela salarial, já que o mesmo não integrou o tempo de serviço do reclamante, ou seja, o aviso prévio não foi trabalhado ou mesmo projetado (conforme OJ 82 da SDI-1 do TST), tendo, portanto, natureza indenizatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00835-2007-245-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) - Recorrido: CARLOS ROBERTO CRUZ DA SILVA (Adv. Jose da Paz Fontenelle RJ 55420 D) e RESTAURANTE MONTEIRO LTDA (Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela UNIÃO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que as verbas indenizatórias guardam razoável correspondência com o rol dos pedidos formulados na inicial, não havendo como se concluir que a referida discriminação foi efetuada pelas partes com o objetivo de fraudar o fisco, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00929-2007-071-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira - RJ 0113167 D). Recorrido: MARIA DE LOURDES ALVIM SOARES (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco - RJ 085724 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) prevalece no Direito Brasileiro o critério da actio nata, segundo o qual a essa somente inicia seu curso no instante em que nasce a ação, em sentido material, para o titular do direito. Isto significa que, antes de poder exigir do devedor seu direito, não há como se falar em início de lapso prescricional; II) no caso em exame, pleiteia a reclamante a parcela auxílio-alimentação concedida aos inativos da reclamada, a qual foi suprimida no ano de 1995; III) estando a reclamante na ativa, não sofreu qualquer lesão pela supressão da parcela auxílio alimentação. A lesão somente se concretizou quando de sua aposentadoria; IV) sendo assim, respeitou a reclamante o lapso temporal de dois anos para a propositura da ação, previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, uma vez que a presente ação foi ajuizada em 24.07.2007; V) constata-se que na presente demanda, que o auxílio cesta-alimentação foi instituído, consoante norma coletiva, em favor tão somente dos empregados que se encontram na ativa, afigurando-se tal ato como discriminatório, uma vez que excluiu os inativos do rol de beneficiários do auxílio-alimentação que já vinha sendo pago à reclamante, além de afrontar ao direito adquirido desta, assegurado na Constituição Federal, em seu art. 5º, XXXVI, bem como o disposto no art. 458, da CLT, por se tratar de alteração contratual in pejus, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 5 da fundamentação, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01141-2005-021-01-00-8 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Embargante (Dra. Lidia Gomes de Oliveira Correia - OAB/RJ 56313/D) e II) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118/D). Recorridos: I) BARTOLOMEU DE LIMA BIRARDI (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D), II) JOSÉ DE ABREU GUERREIRO (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D), III) LUCIA DE ALBUQUERQUE (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D), IV) VALDEMAR PEREIRA DE MATOS (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D), V) LUCIA HELENA DIAS DA CUNHA SARAIVA (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D). \"...por unanimidade, considerando: 1) que a primeira reclamada não apenas instituiu a segunda ré, como também a mantém; 2) que está previsto nas normas empresariais o desconto da contribuição devida pelo empregado à segunda ré, para recomposição da reserva atuarial e, deferidos os abonos, obviamente compete à primeira reclamada proceder ao aporte necessário para a recomposição da complementação de aposentadoria, nos termos do regulamento e estatuto já citados; 3) que ainda que se pudesse concluir pela existência de transação, não se poderia falar em coisa julgada, pois esta só se opera pela transação judicial; e 4) que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil; admitir e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01159-2004-342-01-01-9 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591/D). Agravado: CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D). \"...por unanimidade, admitir o agravo de instrumento interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, ante o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício da justiça gratuita. Admitir, por unanimidade, o recurso ordinário interposto pelo reclamante, dar-lhe provimento para afastar a prescrição aplicada, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito direto, uma vez que o prazo prescricional trabalhista não pode ser considerado para aquelas ações propostas na Justiça Comum quando esta era reconhecidamente competente para o julgamento das ações decorrentes de acidente do trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01306-2007-050-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - RJ 01146060 D). Recorrido: ROGERIO MONTANARI CALIXTO (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa - RJ 040732 D). \"...por unanimidade, não admitir o recurso interposto pelo reclamado, ante a irregularidade de representação detectada, uma vez que a procuração juntada encontra-se em cópia não autenticada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01382-2007-037-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - RJ 016162 D) e TESLSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. Cláudio José de Souza - RJ 0107732 D). Recorridos: DANIEL JOSÉ DA SILVA (Dr. Fernando da Silva Andrade -RJ 048342 D), TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. Cláudio José de Sousa - RJ 107732 D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - RJ 016162 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada, TELEMAR e, no mérito, considerando: 1)que a eficácia liberatória geral proclamada pelo parágrafo único do art. 625-E da CLT não tem por objetivo desonerar o empregador do pagamento das verbas ou dos valores não constantes do termo de rescisão; 2)que a responsabilidade é subsidiária na relação de direito material, mas na condenação as reclamadas são solidáriamente responsáveis; 3)que o reclamante não era exercente de função externa, mas desempenhava função fora do estabelecimento, sendo facilmente controlável seu horário diário de trabalho; e 4)que a existência de jornada suplementar efetivamente laborada, e não paga, enseja o pagamento da multa normativa fixada na sentença; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir, por unanimidade, o recurso interposto pela primeira reclamada, TELSUL e, no mérito, considerando que não há como se aplicar o acordo coletivo, eis que este fixa pisos salariais inferiores aqueles fixados na Convenção Coletiva, quando os profissionais exercem as mesmas funções de instalação e reparos de linhas telefônicas; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Condena-se as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"5\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01399-2006-245-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (A/C Advocacia Geral da União). Recorridos: MARLENE CANERO DE AZEVEDO (Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D) e ANDREA DA SILVA CARVALHO DE BRITO (Adv. Alcirley Moura Borges RJ 95648 D) \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela UNIÃO e, no mérito, considerando que o credor previdenciário pretende, de fato, ver incidir em duplicidade a contribuição previdenciária, requerendo contribuições que ultrapassam a alíquota legal de 20%; negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01547-2006-261-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (A/C Procuradoria Municipal de São Gonçalo). Recorridos: ADRIANO TERRA DE AZEVEDO (Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) e UNILIX DO BRASIL LTDA (Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D). \"...por unanimidade, suscitar ex officio a inadmissibilidade do reexame necessário, nos moldes da Súmula 303 do TST. Admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, pois a presente hipótese amolda-se ao que disposto no inciso IV do Súmula 331 do TST. Aplica-se, in casu, os critérios de liquidação lançados no item 3 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01605-2006-052-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: JORGE AUGUSTO (Dr. João Batista Soares de Miranda - RJ 070898 D) e TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Dr. Robson Domingues de Oliveira - RJ 076481 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: a) condenar o reclamado ao pagamento das horas extras, conforme pleiteado na alínea a do rol de fls. 04, uma vez que constatada a existência de horas extras não pagas; b) condenar o reclamado ao pagamento de uma hora extra diária pela não concessão do intervalo intrajornada, com os reflexos pretendidos, ante a aplicação da OJ 342 da SDI-1 do TST; c) as horas extras e as suas interações serão apuradas pelo confronto entre cartões de ponto e recibos de pagamento, sendo que no período que não houver sido juntado cartão de ponto, será levada em conta a jornada denunciada na exordial. As horas intervalares serão de uma hora ao dia trabalhado com as integrações acima deferidas. Aplica-se, in casu, os critérios de liquidação lançados na fundamentação. Admitir, por unanimidade, o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) pelo conjunto probatório produzido, mormente pela prova testemunhal, verifica-se que o reclamante desincumbiu-se do ônus que lhe competia relativamente às horas extras decorrentes da prestação de contas; II) não havendo como se aferir de onde resultou o valor descontado a título de \"vale\", \"vale uniforme\", \"licença não remunerada\" e \"saldo devedor\", não restando justificada a origem do valor descontado, é devida a sua devolução; III) havendo a continuidade da prestação de serviço, sem solução de continuidade, mesmo após a concessão da aposentadoria voluntária, não há que se falar em extinção do contrato de trabalho. Aplica-se, in casu, os critérios de liquidação lançados na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01610-2005-060-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: WENDEL BARROSO (Dr. Marcello Lima - RJ 074166 D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - RJ 049479 D). Recorridos: WENDEL BARROSO (Dr. Marcello Lima - RJ 074166 D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - RJ 049479 D) e ENLACE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando: 1)que as reclamadas não se desincumbiram do ônus de comprovar o fato obstativo ao direito do autor e que a prova testemunhal confirmou a identidade de funções alegada na inicial; 2)a confissão ficta aplicada à primeira reclamada e que a testemunha ouvida confirmou a tese alegada na inicial, deve ser deferido ao autor o pedido de integração dos salários pagos \"por fora\"; e 3)que o conjunto probatório acostado não comprova a devolução de valores; DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: a)deferir o pedido de diferenças salariais e julgar procedente o item \"H\" da inicial; b)deferir o pedido de integração dos salários pagos \"por fora\" e julgar procedente o item \"E\" da inicial. Admitir, por unanimidade, o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, considerando: 1)que a confissão ficta aplicada à primeira reclamada e que a testemunha ouvida confirmou a jornada descrita na inicial, devido o pagamento das diferenças de horas extras; 2)que caberia à primeira reclamada comprovar a efetiva jornada laborada pelos seus empregados, ônus do qual não desincumbiu em razão de sua revelia nestes autos, e considerando que a testemunha ouvida, ainda que não tenha expressamente declarado que o autor não laborava aos sábados e domingos; e 3)que restou comprovada a inadimplência da primeira reclamada; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Condena-se as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"5\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01664-2003-038-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SANDRA BOECHAT CHAVES FERNANDES (Dr. Allan Carlos Montes Martins - RJ 079967 D). Recorridos: PRESTECH RIO INFORMÁTICA LTDA (Dr. Fausto Allegretto Júnior - RJ 052039 D) e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 020283 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) embora conste na cópia da petição inicial da reclamação trabalhista movida pela testemunha, que esta trabalhou para a ré até junho de 2002, objetivando o reconhecimento do vínculo empregatício, o litígio foi solucionado através de acordo, onde constou a quitação geral por serviços eventuais prestados, sendo que tudo que está na petição inicial da reclamatória da testemunha trata-se de afirmações individuais dele, sem que seja correspondente a verdade dos fatos; II) A Constituição Federal/88 inseriu a prescrição trabalhista entre os direitos sociais, tendo, em seu art. 7º, inc. XXIX, previsto que o direito à ação quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho prescreve em cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (redação dada pela EC nº 26/2000); III) Logo, tendo o contrato de trabalho findado em maio de 2001 e tendo esta reclamação sido ajuizada em 19.11.2003, correta a sentença do juízo de instrução original que julgou extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01808-2006-261-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) - Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), SANDRO PEREIRA MODESTO (Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário da primeira reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) uma vez argüindo a reclamada a nulidade da sentença, por inobservância de submissão prévia à CCP, há defesa processual colimada em fato impeditivo ao direito processual de ação e sendo assim, seria ônus da recorrente, em vias de contestação, apontar a efetiva existência de CCP (por meio de exibição de instrumento normativo hábil, acordo ou convenção coletiva), bem como a localização da dita CCP. Em síntese, seria ônus da contestante comprovar a existência da CCP, dada sua natureza impeditiva ao direito de ação, ônus do qual não se desincumbiram, nos moldes do art. 333, II, CPC; II) a prova testemunhal confirmou a jornada indicada na inicial, além de a testemunha declarar que era ele a outra pessoa que marcava o horário do autor; III) a norma coletiva juntada pelo reclamante foi celebrada entre o Sindicato das Indústrias e Empresas de Instalação e Manutenção de Redes, Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro - SINDIMEST e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Operadoras de Sistemas de TV por Assinatura, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Serviços Troncalizados de Comunicação, Rádio Chamada, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro- SINTTEL, sendo que tais sindicatos estão diretamente relacionados à atividade fim da empresa, para as quais foi firmado contrato com a segunda ré e diretamente relacionado às atividades que o autor exercia junto àquela empresa, estando correta a aplicação da norma coletiva em questão, negar-lhe provimento. Admitir, por unanimidade, o recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) uma vez argüindo a reclamada a nulidade da sentença, por inobservância de submissão prévia à CCP, há defesa processual colimada em fato impeditivo ao direito processual de ação e sendo assim, seria ônus da recorrente, em vias de contestação, apontar a efetiva existência de CCP (por meio de exibição de instrumento normativo hábil, acordo ou convenção coletiva), bem como a localização da dita CCP. Em síntese, seria ônus da contestante comprovar a existência da CCP, dada sua natureza impeditiva ao direito de ação, ônus do qual não se desincumbiram, nos moldes do art. 333, II, CPC; II) a prova testemunhal confirmou a jornada indicada na inicial, além de a testemunha declarar que era ele a outra pessoa que marcava o horário do autor; III) a norma coletiva juntada pelo reclamante foi celebrada entre o Sindicato das Indústrias e Empresas de Instalação e Manutenção de Redes, Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro - SINDIMEST e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Operadoras de Sistemas de TV por Assinatura, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Serviços Troncalizados de Comunicação, Rádio Chamada, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro- SINTTEL, sendo que tais sindicatos estão diretamente relacionados à atividade fim da empresa, para as quais foi firmado contrato com a segunda ré e diretamente relacionado às atividades que o autor exercia junto àquela empresa, estando correta a aplicação da norma coletiva em questão; IV) a segunda demanda era quem se beneficiava da prestação de serviços do autor, através da interposição da primeira demandada, sendo, por esta razão, a segunda acionada também responsável pelos créditos devidos ao autor, negar-lhe provimento. Condenar as reclamadas no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02085-2006-247-01-01-1 (AP) - Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Agravante: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO-CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI-FUBR (Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D) - Agravado: MARIA ISABEL COSTA ABREU (Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D). \"...por unanimidade, considerando que a decisão agravada é interlocutória, pois solve incidente em execução e, nos termos do art. 893, parágrafo 1º da CLT, somente poderá ser objeto de agravo de petição a decisão definitiva em execução, o que ainda não houve nestes autos, não admitir o Agravo de Petição interposto. Como o apelo da executada retardou a marcha processual executiva por intermédio de meio artificioso - pois pretender recorrer quando não há ainda decisão recorrível, é meio inadequado e artificioso, temos que foi praticado pela agravada dois tipos delituosos processuais distintos: a)pelo primeiro é apenada, como praticante de ato que cria embaraços à efetivação de provimentos judiciais, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; b)pelo segundo é apenado, como praticante de ato injustificado de resistência às ordens judiciais e se opondo maliciosamente à execução (art. 600, incisos II e III, bem como art. 601, ambos do CPC), em 20% do valor da execução, em favor da exeqüente, multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02128-2006-263-01-00-5 (RO) - Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (A/C Procuradoria Munic de Sao Goncalo) - Recorrido: LEANDRO BERNARDO PEREIRA (Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo Município reclamado, e, no mérito, negar-lhe provimento, pois mesmo alegando o recorrente diversas questões: 1) que ao celebrar o contrato administrativo o faz sob a égide da Lei 8.666/93, que é norma geral acerca de licitações e contratos administrativos, devendo ser obedecida pela Administração Pública; 2) que ao realizar procedimento licitatório para escolher prestador de serviços, observando todas as formalidades legais a fim de saber a idoneidade da contratada, não há que se falar em culpa in eligendo da Administração Pública, deve ser mantida a responsabilidade subsidiária, já que o caso em tela amolda-se ao que é disposto no inciso IV da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Condena-se as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, por não se afigurar razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Tal condenação decorre de lei - artigo 20 do CPC -tratando-se, assim, de pedido implícito legalmente. Determina-se, in casu, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 4 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02225-2005-451-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (A/C Advocacia Geral da União) - Recorrido: AUGUSTINHO DE SOUZA LEITE MENDES (Adv. Antonio Carlos Correa RJ 24591 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, tendo em vista não se tratar o aviso prévio indenizado de parcela salarial, já que o mesmo não integrou o tempo de serviço da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nArlene Mª do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 584411"
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                                "Edital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00235-1998-001-01-00-5 – RTRte: AMAURI RODRIGUESRdo: REB ENGENHARIA LTDA e OutrosPelo presente fica m REB ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.42 FOI CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00235-1998-001-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: AMAURI RODRIGUES\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m REB ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.42 FOI CONVERTIDO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587595"
                            ],
                            "587597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00661-2005-001-01-00-9 – RTRte: Paulo Roberto Albano MarquesRdo: Treze de Maio Corretora Ltda.O Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Treze de Maio Corretora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC.9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00661-2005-001-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Albano Marques\r\n\r\nRdo: Treze de Maio Corretora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Treze de Maio Corretora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC.\r\n\r\n9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587597"
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                                "Processo: 01026-2006-001-01-00-0 - RTRte: Renato da Silva Claro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Renato da Silva ClaroAO RECORRIDO. Processo: 01049-2005-001-01-00-3 - RTRte: Ricardo Barbosa dos Santos [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Barbosa dos SantosCOMPROVAR O REQUERENTE SUAS ALEGAÇÕES, E SE ENTENDER PERTINENTE, COM A DEVOLUÇÃO DAS GUIAS JA RETIRADAS. Processo: 01142-2004-001-01-00-7 - RTRte: BIANCA ARAGUES PEREIRA MENDES [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)]Rdo: CSB SERVICOS LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte BIANCA ARAGUES PEREIRA MENDESTER VISTA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA 1a RECLAMADA, E FORNECER O ENDEREÇO, EM 30 DIAS. Processo: 01378-2004-001-01-00-3 - RTRte: ANDRE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ SANTOS DE ALMEIDACOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 76,00, EM 05 DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO EM GUIA DARF PRÓPRIA COM CÓDIGO 8019. Processo: 01547-2005-001-01-00-6 - RTRte: Andre Luiz Guimaraes [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]Rdo: Nucleo de Atendimento ao Panico Depressao Estress Ltda. S/C - NAPADES [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]Destinatário(s): Rdo Nucleo de Atendimento ao Panico Depressao Estress Ltda. S/C - NAPADESAO RECORRIDO. Processo: 01657-2002-001-01-00-5 - RTRte: LEOVEGILDO DA ROCHA DIAS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 01668-2004-001-01-00-7 - RTRte: CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]Rdo: SERGIO DOURADO PARTICIPACOES SADestinatário(s): Rte CARLOS FERREIRA DA SILVACOMPROVAR O REGISTRO DA PENHORA. Processo: 02171-1991-001-01-00-0 - RTRte: ANA MARIA DE MENDONCA SOARES [Adv. Joel Savedra (OAB: RJ 19120 - D)]Rdo: COHEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Cavalcanti (OAB: RJ 59906 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA DE MENDONCA SOARESCOMPROVAR, EM 30 DIAS, O VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DO ALVARÁ DE FLS.155, A FIM DE POSSIBILITAR FUTURA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CREDITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. Processo: 02182-1996-001-01-00-5 - RTRte: JORGE LUIZ ALVES RAPHAEL [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]Rdo: CIA DE TRANSP.COLETIVOS CTC-LIQ.EXTRAJUDICIAL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ ALVES RAPHAELVIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.291, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. Processo: 00749-2007-001-01-00-2 - RTRte: Sergio Carlos Oliveira da Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio Carlos Oliveira da SilvaTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.363 QUE DEFERIU A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. Processo: 00578-2008-001-01-00-2 - RTRte: Renata Paula Ribeiro Lima [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]Rdo: Abatedouro Carioca Ltda.Destinatário(s): Rte Renata Paula Ribeiro LimaVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPEFICICO DO INSS) DO REU. .Processo: 00585-2008-001-01-00-4 - RTRte: Leandro Bolzan da Silva [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]Rdo: RV Express Serviços Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Leandro Bolzan da SilvaVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. Processo: 00600-2006-001-01-00-2 - RTRte: Marcela Borges de Lima [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]Rdo: 7182 Comercio de Comunicacoes Ltda. [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]Destinatário(s): Rdo 7182 Comercio de Comunicacoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 00602-1996-001-01-00-9 - RTRte: DANIELA VITORIO URRUCHUA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]Rdo: MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DANIELA VITORIO URRUCHUA, Rdo MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA, Rdo SERES SERV DE RECRUTAMENTO E SEL PESSOAL LTDAFICAM AS PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ART.884 DA CLT. Processo: 00618-2006-001-01-00-4 - RTRte: Leonardo Gomes Lima [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]Rdo: Topair Acessorios para Veiculos Ltda.Destinatário(s): Rte Leonardo Gomes LimaMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. Processo: 00642-2005-001-01-00-2 - RTRte: Luiz Carlos da Boa Morte Batista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Luiz Carlos da Boa Morte BatistaTOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. Processo: 00573-2004-001-01-00-6 - RTRte: PAULO ROBERTO BOMFIM [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Rdo: FEDERAL APD DO BRASIL LTDA [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]Destinatário(s): Rdo FEDERAL APD DO BRASIL LTDA, Rte PAULO ROBERTO BOMFIMCOMPARECAM AS PARTES, EM DIAS DE AUDIENCIA, COM PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. Processo: 00524-2004-001-01-00-3 - RTRte: JOAO BRAZ DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: SEBASTIAO PESTANA RODRIGUES [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BRAZ DE SOUZATER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL, POR 10 DIAS. Processo: 00541-1997-001-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE EMMANOEL DOS SANTOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e OutrosRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALMIR DE CERQUEIRA PITTA, Rte ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO, Rte ELEAZAR TORRES MANCEN, Rte ESPOLIO DE EMMANOEL DOS SANTOS, Rte ESPOLIO DE IVAN NOVAES DOS SANTOS, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte JOSE SILVERIO, Rte MARIA DE FATIMA BEZERRA DE MENEZES, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIALAO RECORRIDO. Processo: 00396-1998-001-01-00-9 - RTRte: JOSE DE ASSIS SILVERIO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: ESPEDITO BEZERRA DA SILVA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE DE ASSIS SILVERIO DOS SANTOSTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. Processo: 00455-1995-001-01-00-6 - RTRte: MARIA HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: CONSERVADORA JASMIM LTDA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA HELENA DE OLIVEIRATER VISTA DA PETIÇÃO DA RE AS FLS.148 E DO OFICIO DO DETRAN AS FLS.10 DA CPE. Processo: 00029-1994-001-01-00-1 - RTRte: RONALDO LOPES DA SILVA [Adv. Ayrton Gerin Guimaraes Filho (OAB: RJ 51342 - D)]Rdo: LOGONBRAS INTERNACIONAL S/- BRASPETRO E OUTRA [Adv. Jorge Mariz Penna da Veiga (OAB: RJ 52411 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL, Rdo LOGONBRAS INTERNACIONAL S/- BRASPETRO E OUTRAVENHAM AS PARTES COM SEUS CALCULOS DEVIDAMENTE ADEQUADOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR Processo: 00077-2005-001-01-00-3 - RTRte: Guaraci Alves de Magalhaes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Pizzaria Lual Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Destinatário(s): Rte Guaraci Alves de MagalhaesDIZER SE CONCORDA COM O PARCELAMENTO PROPOSTO. Processo: 00033-2001-001-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO SANCHES DE MOURA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 00119-2002-001-01-00-3 - RTRte: LUIZ AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOSTER CIENCIA DAS DECLARAÇÕES DA RECEITA FEDERAL, ACAUTELADAS. Processo: 00247-2005-001-01-00-0 - RTRte: Monique Leira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte Monique Leira dos SantosFORNECER O ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE, EM 05 DIAS. Processo: 00235-1998-001-01-00-5 - RTRte: AMAURI RODRIGUES [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]Rdo: REB ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte AMAURI RODRIGUESTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE CONVERTEU O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.42 EM PENHORA. Processo: 00263-2007-001-01-00-4 - RTRte: Camila Ribeiro Pereira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: Restaurante Torre di Pisa Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Camila Ribeiro Pereira, Rdo Restaurante Amarelinho da Gloria, Rdo Restaurante Torre di Pisa Ltda.TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ PARA PROVÊ-LOS PARCIALMENTE. Processo: 01168-1992-001-01-00-0 - RTRte: BOLIVAR DE SANTA RITA MAIO DO NASCIMENTO [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]Rdo: SEMEG SERV MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte BOLIVAR DE SANTA RITA MAIO DO NASCIMENTO, Rdo SEMEG SERV MEDICOS GUANABARA LTDATOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDOS EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Processo: 00648-2005-001-01-00-0 - RTRte: Walcir Cruz da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Walcir Cruz da SilvaTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROVÊ-LOS. Processo: 01297-2004-001-01-00-3 - RTRte: MOACIR CARLOS DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: MARCO ANTONIO DA SILVA SOBRINHO [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rdo MARCO ANTONIO DA SILVA SOBRINHO, Rte MOACIR CARLOS DA SILVATOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR. INDEFERIDA A GRATUIDADE. Processo: 01635-2002-001-01-00-5 - RTRte: JOSE LUIS MODESTO [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)]Rdo: RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIS MODESTO, Rdo RICARDO SCHWARTZ AZEVEDOTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, ONUS DA EMBARGANTE. Processo: 01939-2001-001-01-00-1 - RTRte: AILTON FERREIRA SOARES [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]Rdo: MOBITEL SA TELECOMUNICACOES [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte AILTON FERREIRA SOARES, Rdo MOBITEL SA TELECOMUNICACOESTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROVÊ-LOS PARCIALMENTE. Processo: 02119-1983-001-01-00-4 - RTRte: Ayrton Ferreira Cedo (Espolio de)Rep P/Zilai Simoes Cedo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Henrique Belfort Valladao Filho (OAB: RJ 22224 - D)]Destinatário(s): Rte Ayrton Ferreira Cedo (Espolio de)Rep P/Zilai Simoes Cedo, Rdo IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICATOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO IBGE PARA IMPROVE-LOS. Processo: 00204-2007-001-01-00-6 - RTRte: Paulo Jose da Silva Ribas [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]Rdo: ELCIO JOSE TEIXEIRA DE MATOS [Adv. Mozart Rodrigues da Silva (OAB: RJ 104022 - D)]Destinatário(s): Rdo ELCIO JOSE TEIXEIRA DE MATOS, Rte Paulo Jose da Silva RibasTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 284,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. .Processo: 00831-2006-001-01-00-6 - RTRte: Regina Soares [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Regina Soares, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR UNIÃO PARA PROVÊ-LOS. Processo: 01210-2007-001-01-00-0 - RTRte: Manoel Jorge Correia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A.Destinatário(s): Rte Manoel Jorge CorreiaCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.800,00. Processo: 01452-1999-001-01-00-3 - RTRte: LUIZ CARLOS DA CRUZ FAIA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA CRUZ FAIA, Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SATOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.60 FOI CONVOLADO EM PENHORA. Processo: 01460-2005-001-01-00-9 - RTRte: Liliane Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Liliane Fernandes, Rdo Select Assessoria e Servicos Ltda.TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. PARA IMPROVE-LOS.DEVERA A EMBARGANTE RECOLHER VALOR CORRESPONDENTE A SANÇÃO APLICADA, EM 08 DIAS DO TRANSITO EM JULGADO, PENA DE EXECUÇÃO. Processo: 01494-2004-001-01-00-2 - RTRte: RODRIGO DE FREITAS VICENTE [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]Rdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA., Rte RODRIGO DE FREITAS VICENTE, Rdo Telemar Norte Leste S.A.TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROVER PARCIALMENTE OS OPOSTOS POR COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA E NEGAR PROVIMENTO AOS OPOSTOS POR TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nProcesso: 01026-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato da Silva Claro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato da Silva Claro\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01049-2005-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Barbosa dos Santos [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nRdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Barbosa dos Santos\r\n\r\nCOMPROVAR O REQUERENTE SUAS ALEGAÇÕES, E SE ENTENDER PERTINENTE, COM A DEVOLUÇÃO DAS GUIAS JA RETIRADAS. \r\n\r\nProcesso: 01142-2004-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA ARAGUES PEREIRA MENDES [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)]\r\n\r\nRdo: CSB SERVICOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIANCA ARAGUES PEREIRA MENDES\r\n\r\nTER VISTA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA 1a RECLAMADA, E FORNECER O ENDEREÇO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01378-2004-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 76,00, EM 05 DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO EM GUIA DARF PRÓPRIA COM CÓDIGO 8019. \r\n\r\nProcesso: 01547-2005-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Guimaraes [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRdo: Nucleo de Atendimento ao Panico Depressao Estress Ltda. S/C - NAPADES [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nucleo de Atendimento ao Panico Depressao Estress Ltda. S/C - NAPADES\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01657-2002-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEOVEGILDO DA ROCHA DIAS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01668-2004-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO DOURADO PARTICIPACOES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCOMPROVAR O REGISTRO DA PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 02171-1991-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DE MENDONCA SOARES [Adv. Joel Savedra (OAB: RJ 19120 - D)]\r\n\r\nRdo: COHEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Cavalcanti (OAB: RJ 59906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DE MENDONCA SOARES\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 30 DIAS, O VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DO ALVARÁ DE FLS.155, A FIM DE POSSIBILITAR FUTURA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CREDITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 02182-1996-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ ALVES RAPHAEL [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSP.COLETIVOS CTC-LIQ.EXTRAJUDICIAL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ ALVES RAPHAEL\r\n\r\nVIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.291, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00749-2007-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Carlos Oliveira da Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.363 QUE DEFERIU A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 00578-2008-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata Paula Ribeiro Lima [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nRdo: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Paula Ribeiro Lima\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPEFICICO DO INSS) DO REU. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2008-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Bolzan da Silva [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRdo: RV Express Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Bolzan da Silva\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProcesso: 00600-2006-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Borges de Lima [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRdo: 7182 Comercio de Comunicacoes Ltda. [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 7182 Comercio de Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00602-1996-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA VITORIO URRUCHUA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELA VITORIO URRUCHUA, Rdo MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA, Rdo SERES SERV DE RECRUTAMENTO E SEL PESSOAL LTDA\r\n\r\nFICAM AS PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00618-2006-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Gomes Lima [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRdo: Topair Acessorios para Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Gomes Lima\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00642-2005-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Boa Morte Batista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Luiz Carlos da Boa Morte Batista\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00573-2004-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO BOMFIM [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRdo: FEDERAL APD DO BRASIL LTDA [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEDERAL APD DO BRASIL LTDA, Rte PAULO ROBERTO BOMFIM\r\n\r\nCOMPARECAM AS PARTES, EM DIAS DE AUDIENCIA, COM PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00524-2004-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BRAZ DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: SEBASTIAO PESTANA RODRIGUES [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00541-1997-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE EMMANOEL DOS SANTOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR DE CERQUEIRA PITTA, Rte ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO, Rte ELEAZAR TORRES MANCEN, Rte ESPOLIO DE EMMANOEL DOS SANTOS, Rte ESPOLIO DE IVAN NOVAES DOS SANTOS, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte JOSE SILVERIO, Rte MARIA DE FATIMA BEZERRA DE MENEZES, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00396-1998-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE ASSIS SILVERIO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPEDITO BEZERRA DA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE ASSIS SILVERIO DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProcesso: 00455-1995-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA JASMIM LTDA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DA RE AS FLS.148 E DO OFICIO DO DETRAN AS FLS.10 DA CPE. \r\n\r\nProcesso: 00029-1994-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO LOPES DA SILVA [Adv. Ayrton Gerin Guimaraes Filho (OAB: RJ 51342 - D)]\r\n\r\nRdo: LOGONBRAS INTERNACIONAL S/- BRASPETRO E OUTRA [Adv. Jorge Mariz Penna da Veiga (OAB: RJ 52411 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL, Rdo LOGONBRAS INTERNACIONAL S/- BRASPETRO E OUTRA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES COM SEUS CALCULOS DEVIDAMENTE ADEQUADOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR \r\n\r\nProcesso: 00077-2005-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Guaraci Alves de Magalhaes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Lual Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guaraci Alves de Magalhaes\r\n\r\nDIZER SE CONCORDA COM O PARCELAMENTO PROPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 00033-2001-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO SANCHES DE MOURA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2002-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTER CIENCIA DAS DECLARAÇÕES DA RECEITA FEDERAL, ACAUTELADAS. \r\n\r\nProcesso: 00247-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monique Leira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique Leira dos Santos\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00235-1998-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI RODRIGUES [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURI RODRIGUES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE CONVERTEU O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.42 EM PENHORA. \r\n\r\nQuebra Processo: 00263-2007-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Camila Ribeiro Pereira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Torre di Pisa Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camila Ribeiro Pereira, Rdo Restaurante Amarelinho da Gloria, Rdo Restaurante Torre di Pisa Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ PARA PROVÊ-LOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 01168-1992-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BOLIVAR DE SANTA RITA MAIO DO NASCIMENTO [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMEG SERV MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BOLIVAR DE SANTA RITA MAIO DO NASCIMENTO, Rdo SEMEG SERV MEDICOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDOS EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00648-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Walcir Cruz da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Walcir Cruz da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROVÊ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 01297-2004-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR CARLOS DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCO ANTONIO DA SILVA SOBRINHO [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rdo MARCO ANTONIO DA SILVA SOBRINHO, Rte MOACIR CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR. INDEFERIDA A GRATUIDADE. \r\n\r\nProcesso: 01635-2002-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIS MODESTO [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)]\r\n\r\nRdo: RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIS MODESTO, Rdo RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, ONUS DA EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 01939-2001-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AILTON FERREIRA SOARES [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRdo: MOBITEL SA TELECOMUNICACOES [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON FERREIRA SOARES, Rdo MOBITEL SA TELECOMUNICACOES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROVÊ-LOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 02119-1983-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ayrton Ferreira Cedo (Espolio de)Rep P/Zilai Simoes Cedo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Henrique Belfort Valladao Filho (OAB: RJ 22224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ayrton Ferreira Cedo (Espolio de)Rep P/Zilai Simoes Cedo, Rdo IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO IBGE PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00204-2007-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose da Silva Ribas [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRdo: ELCIO JOSE TEIXEIRA DE MATOS [Adv. Mozart Rodrigues da Silva (OAB: RJ 104022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELCIO JOSE TEIXEIRA DE MATOS, Rte Paulo Jose da Silva Ribas\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 284,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2006-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Regina Soares [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Soares, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR UNIÃO PARA PROVÊ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 01210-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Jorge Correia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Jorge Correia\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.800,00. \r\n\r\nProcesso: 01452-1999-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA CRUZ FAIA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA CRUZ FAIA, Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.60 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01460-2005-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Liliane Fernandes, Rdo Select Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. PARA IMPROVE-LOS.\r\n\r\nDEVERA A EMBARGANTE RECOLHER VALOR CORRESPONDENTE A SANÇÃO APLICADA, EM 08 DIAS DO TRANSITO EM JULGADO, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01494-2004-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DE FREITAS VICENTE [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA., Rte RODRIGO DE FREITAS VICENTE, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROVER PARCIALMENTE OS OPOSTOS POR COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA E NEGAR PROVIMENTO AOS OPOSTOS POR TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nId: 587596"
                            ]
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                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02124-1997-002-01-00-9 – RTRte: ZILDA BEZERRA DE SOUZARdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV e OutrosPelo presente fica m CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Regina Helena de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. fl56/59\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02124-1997-002-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ZILDA BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Regina Helena de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. fl56/59\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587856"
                            ],
                            "587857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01331-2002-002-01-00-4 - RTRte: LUCIA HELENA CARVALHO MOURA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]Rdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Mariano Morel (OAB: RJ 106848 - D)]Destinatário(s): Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Rte LUCIA HELENA CARVALHO MOURATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. 'Processo: 01327-2007-002-01-00-0 - RTRte: Nathalia Rodrigues Povoa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Nathalia Rodrigues Povoa, Rdo Trishop Promocao e Servicos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. 'Processo: 00880-2005-002-01-00-4 - RTRte: Nicio Sperduto [Adv. Luiz Carlos Pinto Fraga (OAB: RJ 46731 - D)]Rdo: Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario KroeffIndique o reu o valor da cota fiscal 'Processo: 00740-2004-002-01-00-5 - RTRte: GISELE DOS SANTOS [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte GISELE DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 'Processo: 01026-2005-002-01-00-5 - RTRte: Davi Tristao dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Davi Tristao dos Santos, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. 'Processo: 00685-2007-002-01-00-6 - RTRte: Jadir Jose de Souza [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Rdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/AManifestar sobre peticao 'Processo: 00944-2007-002-01-00-9 - RTRte: Gilce Maria de Souza Linck [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rte Gilce Maria de Souza Linck, Rdo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIALTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. 'Processo: 00947-2007-002-01-00-2 - RTRte: Antonio Claudio Sales [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Claudio Sales, Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIALTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. 'Processo: 00909-1995-002-01-00-5 - RTRte: LEJANE TRINDADE TIBRES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIADestinatário(s): Rte LEJANE TRINDADE TIBRESIndique meios para prosseguir a execucao sob pena de suspensao do processo por 1 ano 'Processo: 00907-1996-002-01-00-7 - RTRte: MARCELO DAMIAO LUCIANO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDADestinatário(s): Rte MARCELO DAMIAO LUCIANOIndique meios para prosseguir a execucao sob pena de suspensao do processo por 1 ano 'Processo: 00866-1997-002-01-00-0 - RTRte: TERESINHA DE JESUS BATISTA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: ESTE ENGENHARIA SERVICOS TECNICOS ESPECIAIS SA [Adv. Sueli Rodrigues Neiva (OAB: RJ 71436 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte TERESINHA DE JESUS BATISTA SILVAIndique meios para prosseguir a execucao sob pena de suspensao do processo por 1 ano 'Processo: 00908-2004-002-01-00-2 - RTRte: MARIA APARECIDA ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]Rdo: KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA ALEXANDRE DOS SANTOSVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. 'Processo: 00889-1997-002-01-00-4 - RTRte: ANTONIO FERNANDO MENEZES [Adv. Kleber Ribeiro Baptista (OAB: RJ 92481 - D)]Rdo: PAVTER SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDO MENEZESIndique meios para prosseguir a execucao sob pena de suspensao do processo por 1 ano 'Processo: 00394-2007-002-01-00-8 - RTRte: Daniel Bastos da Silva Rosa [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rdo Amauta Administradora de Servicos Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. 'Processo: 00549-2005-002-01-00-4 - RTRte: Jorge Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]Destinatário(s): Rdo Elevadores Ideal Ltda.Vista petição do perito 'Processo: 00832-2003-002-01-00-4 - RTRte: ROBSON ALVES NASCIMENTO [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)]Rdo: CIPETRAN CENTRO INSPECAO PESQUISA TRANSP LTDA [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]Destinatário(s): Rdo CIPETRAN CENTRO INSPECAO PESQUISA TRANSP LTDA, Rte ROBSON ALVES NASCIMENTOTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 'Processo: 00840-2007-002-01-00-4 - RTRte: Maria do Perpetuo Socorro Goncalves de Souza [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]Rdo: Organizacao Beni Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria do Perpetuo Socorro Goncalves de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias 'Processo: 00306-2004-002-01-01-8 - CSRte: MARIA ISABEL BARTHOLO SALGADO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ISABEL BARTHOLO SALGADOVENHA COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. 'Processo: 00360-2002-002-01-00-9 - RTRte: ELIAS ALVES DE SOUZA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSVista fl 259 'Processo: 00272-2004-002-01-00-9 - RTRte: DENISE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Michele Garcia Brandao (OAB: RJ 114751 - D)]Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rte DENISE PEREIRA DOS SANTOSManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 'Processo: 01368-1991-002-01-00-9 - RTRte: OSEAS FURTADO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisca Alves de Souza Gomes (OAB: RJ 55846 - D)]Destinatário(s): Rcdo UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 'Processo: 01082-2004-002-01-00-9 - RTRte: ANA CAROLINA DA SILVA MALLET [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CAROLINA DA SILVA MALLETVENHA COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. 'Processo: 00772-2004-002-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE DA SILVA RAMOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA RAMOSVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. 'Processo: 00770-2007-002-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto Brasil [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]Rdo: Treu Maquinas e Equipamentos S.A. [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto BrasilVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. 'Processo: 00841-2004-002-01-00-6 - RTRte: EDMIVAL JOAQUIM DA SILVA [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]Rdo: CONSERVADORA RENASCENCA SERV PARTICIPACOES LTD e OutrosDestinatário(s): Rte EDMIVAL JOAQUIM DA SILVATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 'Processo: 00689-2006-002-01-00-3 - RTRte: Luis Henrique Lopes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]Destinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.Venha c/ o recolhimento previdenciario 'Processo: 01289-2006-002-01-00-5 - RTRte: Gilson Indson Silva [Adv. Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 - D)]Rdo: Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]Destinatário(s): Rdo Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda.Venha com o recolhimento previdenciario 'Processo: 01004-2004-002-01-00-4 - RTRte: LUCIANA BITTENCOURT RAMOS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Andre Luis dos Santos (OAB: RJ 143208 - D)]Destinatário(s): Rdo GAZETA MERCANTIL S/AManifestar-se sobre peticao fls.181/182Processo: 00347-2002-002-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE RODRIGUES GONCALVES [Adv. Nelson Barbosa da Silva Filho (OAB: RJ 80805 - D)]Rdo: MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Destinatário(s): Rdo MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 177Processo: 00481-2005-002-01-00-3 - RTRte: Sonia Regina do Nascimento [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]Rdo: Comunidade Nova Semente - Associacao dos Orientadores de Saude [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sonia Regina do NascimentoVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 00555-2006-002-01-00-2 - RTRte: Cristiano Augusto Carvalho [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: High Protec Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiano Augusto CarvalhoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00919-2006-002-01-00-4 - RTRte: Marlucia Rocha Vicente Coelho [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]Rdo: Massa Falida de Nema Engenharia Ltda [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]Destinatário(s): Rte Marlucia Rocha Vicente Coelho, Rdo Massa Falida de Nema Engenharia LtdaTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 00907-2002-002-01-00-6 - RTRte: SIDNEY JORGE MENDES DE FARIAS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e OutrosRdo: CPRM COMPANHIA PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]Destinatário(s): Rte SIDNEY JORGE MENDES DE FARIASManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 'Processo: 00918-1999-002-01-00-0 - RTRte: DELAIR DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA.Destinatário(s): Rte DELAIR DE JESUSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. 'Processo: 00879-2006-002-01-00-0 - RTRte: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]Rdo: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Destinatário(s): Rte Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do RJVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. 'Processo: 00903-2001-002-01-00-7 - RTRte: RIVANIA MARIA MARQUES [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]Rdo: LINDOMAR GOMES ESTRELA [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]Destinatário(s): Rte RIVANIA MARIA MARQUESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. 'Processo: 00926-2003-002-01-00-3 - RTRte: GILBERTO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO MOREIRA DOS SANTOSVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. 'Processo: 00925-1999-002-01-00-1 - RTRte: UBIRAJARA BERNARDES [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]Rdo: FARMACIA EXPRESSA LTDADestinatário(s): Rte UBIRAJARA BERNARDESVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. 'Processo: 01431-2006-002-01-00-4 - ACUMPAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Reu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos AeroviariosTomar ciencia de que os embargos declaratorios nãoforam acolhidos. 'Processo: 01303-2005-002-01-00-0 - RTRte: Robson da Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Robson da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias 'Processo: 00122-2004-002-01-00-5 - RTRte: LOURIVAL MANOEL DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: JOAO GOMES BRAZAO [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]Destinatário(s): Rdo JOAO GOMES BRAZAOApresentar o valor da cota fiscal em 5 dias 'Processo: 01241-2005-002-01-00-6 - RTRte: Manoel Messias Salvador [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: Maison Marschhausen Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Maison Marschhausen Construcoes Ltda.Venha com o recolhimento previdenciario pz 48 h sob pena de execucao 'Processo: 00260-2006-002-01-00-6 - RTRte: Fernanda Teodoro da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Si moes (OAB: RJ 114260 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda Teodoro da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias 'Processo: 00721-2007-002-01-00-1 - RTRte: Romeu Carlos Lopes de Abreu [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rte Romeu Carlos Lopes de AbreuTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 'Processo: 01170-2007-002-01-00-3 - RTRte: Jorge dos Santos Ferreira [Adv. Janaina de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102600 - D)]Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge dos Santos FerreiraManifestar sobre embargos 'Processo: 00139-2007-002-01-00-5 - RTRte: Evandro Batista Fonseca [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda.Manifestar sobre embargos pz sucessivo 'Processo: 00663-2007-002-01-00-6 - RTRte: Lecildo Amaral de Souza [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]Rdo: Instituto Vida Renovada [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Vida Renovada, Rte Lecildo Amaral de SouzaFoi designado 12/08/2008 as 13h20 a oitiva da test flavia C B Batista na 1[ Vt/SJM Enviar os quesitos de ambas as partes 'Processo: 01459-2007-002-01-00-2 - RTRte: Geisilaine Vieira da Rosa de Lira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: Ambrosiana Companhia Grafica e EditorialDestinatário(s): Rte Geisilaine Vieira da Rosa de Liravenha c/ o valor devido 'Processo: 01377-2001-002-01-00-2 - RTRte: ANA PAULA DA COSTA ORNELLAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo RIOTUR EMPR TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ SAVenha c/ pagamento ao autor ou indicar bens a penhora em 15d sob pena execucao 'Processo: 01277-2000-002-01-00-5 - RTRte: MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]Rdo: PLANAIR COMUNICACAO INTEGRADA LTDADestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMARequerer interesse '\r\n\r\nProcesso: 01331-2002-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA CARVALHO MOURA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Mariano Morel (OAB: RJ 106848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Rte LUCIA HELENA CARVALHO MOURA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01327-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nathalia Rodrigues Povoa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nathalia Rodrigues Povoa, Rdo Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00880-2005-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nicio Sperduto [Adv. Luiz Carlos Pinto Fraga (OAB: RJ 46731 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff\r\n\r\nIndique o reu o valor da cota fiscal '\r\n\r\nProcesso: 00740-2004-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GISELE DOS SANTOS [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte GISELE DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01026-2005-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Davi Tristao dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi Tristao dos Santos, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00685-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jadir Jose de Souza [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nManifestar sobre peticao '\r\n\r\nProcesso: 00944-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilce Maria de Souza Linck [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rte Gilce Maria de Souza Linck, Rdo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00947-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Claudio Sales [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Claudio Sales, Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00909-1995-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEJANE TRINDADE TIBRES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEJANE TRINDADE TIBRES\r\n\r\nIndique meios para prosseguir a execucao sob pena de suspensao do processo por 1 ano '\r\n\r\nProcesso: 00907-1996-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DAMIAO LUCIANO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DAMIAO LUCIANO\r\n\r\nIndique meios para prosseguir a execucao sob pena de suspensao do processo por 1 ano '\r\n\r\nProcesso: 00866-1997-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TERESINHA DE JESUS BATISTA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTE ENGENHARIA SERVICOS TECNICOS ESPECIAIS SA [Adv. Sueli Rodrigues Neiva (OAB: RJ 71436 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERESINHA DE JESUS BATISTA SILVA\r\n\r\nIndique meios para prosseguir a execucao sob pena de suspensao do processo por 1 ano '\r\n\r\nProcesso: 00908-2004-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRdo: KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 00889-1997-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERNANDO MENEZES [Adv. Kleber Ribeiro Baptista (OAB: RJ 92481 - D)]\r\n\r\nRdo: PAVTER SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDO MENEZES\r\n\r\nIndique meios para prosseguir a execucao sob pena de suspensao do processo por 1 ano '\r\n\r\nProcesso: 00394-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Bastos da Silva Rosa [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00549-2005-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elevadores Ideal Ltda.\r\n\r\nVista petição do perito '\r\n\r\nProcesso: 00832-2003-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON ALVES NASCIMENTO [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)]\r\n\r\nRdo: CIPETRAN CENTRO INSPECAO PESQUISA TRANSP LTDA [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIPETRAN CENTRO INSPECAO PESQUISA TRANSP LTDA, Rte ROBSON ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 '\r\n\r\nProcesso: 00840-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Perpetuo Socorro Goncalves de Souza [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Beni Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Perpetuo Socorro Goncalves de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 00306-2004-002-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: MARIA ISABEL BARTHOLO SALGADO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ISABEL BARTHOLO SALGADO\r\n\r\nVENHA COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 00360-2002-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS ALVES DE SOUZA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista fl 259 '\r\n\r\nProcesso: 00272-2004-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DENISE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Michele Garcia Brandao (OAB: RJ 114751 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 01368-1991-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OSEAS FURTADO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisca Alves de Souza Gomes (OAB: RJ 55846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01082-2004-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA CAROLINA DA SILVA MALLET [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CAROLINA DA SILVA MALLET\r\n\r\nVENHA COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 00772-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA RAMOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 00770-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Brasil [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: Treu Maquinas e Equipamentos S.A. [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Brasil\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 00841-2004-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDMIVAL JOAQUIM DA SILVA [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA RENASCENCA SERV PARTICIPACOES LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMIVAL JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls '\r\n\r\nProcesso: 00689-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luis Henrique Lopes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nVenha c/ o recolhimento previdenciario '\r\n\r\nProcesso: 01289-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Indson Silva [Adv. Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 - D)]\r\n\r\nRdo: Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha com o recolhimento previdenciario '\r\n\r\nProcesso: 01004-2004-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA BITTENCOURT RAMOS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Andre Luis dos Santos (OAB: RJ 143208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.181/182\r\n\r\nProcesso: 00347-2002-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE RODRIGUES GONCALVES [Adv. Nelson Barbosa da Silva Filho (OAB: RJ 80805 - D)]\r\n\r\nRdo: MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 177\r\n\r\nProcesso: 00481-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina do Nascimento [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRdo: Comunidade Nova Semente - Associacao dos Orientadores de Saude [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Regina do Nascimento\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Augusto Carvalho [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: High Protec Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Augusto Carvalho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2006-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marlucia Rocha Vicente Coelho [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Nema Engenharia Ltda [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlucia Rocha Vicente Coelho, Rdo Massa Falida de Nema Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00907-2002-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY JORGE MENDES DE FARIAS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CPRM COMPANHIA PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY JORGE MENDES DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 00918-1999-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DELAIR DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELAIR DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00879-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRdo: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 00903-2001-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RIVANIA MARIA MARQUES [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRdo: LINDOMAR GOMES ESTRELA [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RIVANIA MARIA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. '\r\n\r\nQuebra Processo: 00926-2003-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 00925-1999-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA BERNARDES [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA EXPRESSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA BERNARDES\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 01431-2006-002-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nReu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Aeroviarios\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios nãoforam acolhidos. '\r\n\r\nProcesso: 01303-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson da Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 00122-2004-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LOURIVAL MANOEL DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO GOMES BRAZAO [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOAO GOMES BRAZAO\r\n\r\nApresentar o valor da cota fiscal em 5 dias\r\n\r\n'\r\n\r\nProcesso: 01241-2005-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Messias Salvador [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Maison Marschhausen Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maison Marschhausen Construcoes Ltda.\r\n\r\nVenha com o recolhimento previdenciario pz 48 h sob pena de execucao '\r\n\r\nProcesso: 00260-2006-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Teodoro da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Teodoro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Romeu Carlos Lopes de Abreu [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rte Romeu Carlos Lopes de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01170-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge dos Santos Ferreira [Adv. Janaina de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102600 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge dos Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar sobre embargos '\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Batista Fonseca [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre embargos pz sucessivo '\r\n\r\nProcesso: 00663-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lecildo Amaral de Souza [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vida Renovada [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Vida Renovada, Rte Lecildo Amaral de Souza\r\n\r\nFoi designado 12/08/2008 as 13h20 a oitiva da test flavia C B Batista na 1[ Vt/SJM Enviar os quesitos de ambas as partes '\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geisilaine Vieira da Rosa de Lira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Ambrosiana Companhia Grafica e Editorial\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geisilaine Vieira da Rosa de Lira\r\n\r\nvenha c/ o valor devido '\r\n\r\nProcesso: 01377-2001-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DA COSTA ORNELLAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIOTUR EMPR TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ SA\r\n\r\nVenha c/ pagamento ao autor ou indicar bens a penhora em 15d sob pena execucao '\r\n\r\nProcesso: 01277-2000-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANAIR COMUNICACAO INTEGRADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA\r\n\r\nRequerer interesse '\r\n\r\nId: 587857"
                            ],
                            "587858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01468-2006-002-01-00-2 - RTRte: Alexandre da Silva Brande [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]Rdo: Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva BrandeManifestar s/ emb declaracao 'Processo: 01510-2006-002-01-00-5 - RTRte: Adriana Almeida Araujo Bastos [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]Rdo: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Almeida Araujo Bastos, Rdo Globalstar do Brasil S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 'Processo: 01671-2006-002-01-00-9 - RTRte: Deusdedit Rodrigues da Silva Neto [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Deusdedit Rodrigues da Silva NetoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 'Processo: 02170-2001-002-01-00-5 - RTRte: CARLOS MARCIUS DA SILVA CARNEIRO DE MENDONCA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER BANESPA SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA SA, Rte CARLOS MARCIUS DA SILVA CARNEIRO DE MENDONCAApresente o reu o valor da cota fiscal sobre o valor da diferenca 'Processo: 01464-2004-002-01-00-2 - RTRte: CACIO LUIS PEIXOTO DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]Rdo: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA SEGURADORA SAVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. 'Processo: 01535-2003-002-01-00-6 - RTRte: ALTAIR DE ALMEIDA [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AVista fl 169 'Processo: 01509-2004-002-01-00-9 - RTRte: RHISTER CUNHA DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RHISTER CUNHA DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 'Processo: 01720-2004-002-01-00-1 - RTRte: ALEXSANDRO NUNES DE MENDONCA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO NUNES DE MENDONCAVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 01684-2006-002-01-00-8 - RTRte: Pedro Antonio de Mello [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Antonio de MelloApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 01777-2004-002-01-00-0 - RTRte: Paulo Goncalves Ferreira Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Barcas SA - Transportes Maritimos [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rdo Barcas SA - Transportes MaritimosVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 02072-1992-002-01-00-6 - RTRte: MARTHA TOLEDO SPOLAOR [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICADestinatário(s): Rte MARTHA TOLEDO SPOLAORTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 02150-2001-002-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE HEBELUXO LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DA SILVARequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 02213-2000-002-01-00-1 - RTRte: RONALDO JOAO MELLO NUNES [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)] e OutrosRdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rdo MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDAComprovar o recolhimento das custas. .Processo: 01510-2004-002-01-00-3 - RTRte: SILVANA ALVES BARBOSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTES ORIENTAL LTDAVista dos calculos do autor 'Processo: 01627-2005-002-01-00-8 - RTRte: Agrimaldo Herminio [Adv. Claudia Barreto Montez (OAB: RJ 80326 - D)]Rdo: Nosso Pao Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]Destinatário(s): Rte Agrimaldo Herminio, Rdo Nosso Pao Produtos Alimenticios Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 'Processo: 01672-2005-002-01-00-2 - INDDSPTE: Paulo Marins de Mattos [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]SPDO: Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Multi Rio Operacoes Portuarias, SPDO Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ, SPTE Paulo Marins de MattosTomar ciencia dos emb declaratorios: rejeita-los e condeno o embargante a pagar multa do art538CPC 1% 'Processo: 01561-1986-002-01-00-2 - RTRte: JOACI FERREIRA DA SILVA [Adv. Patricia dos Santos Waked Pontes (OAB: RJ 98109 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rte JOACI FERREIRA DA SILVAVista fl 518 'Processo: 01884-2000-002-01-00-5 - RTRte: MARIENE FELMAR POLLY DA COSTA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MARIENE FELMAR POLLY DA COSTATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 'Processo: 02168-2000-002-01-00-5 - RTRte: ANDRE LUIZ MOREIRA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]Rdo: BACALHAU V NORTE SHOPPING LTDA [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo WILMA PEREIRA DA FONSECAVenha com o endereço completo da agencia da fl 285 p/ exp oficio 'Processo: 01853-2003-002-01-00-7 - RTRte: DENIZARD DE ASSIS ROBAINA VIDAL [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/ATomar ciencia da homologação do calculo do autor 'Processo: 01609-1996-002-01-00-4 - RTRte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHOManifestar-se sobre emb declaracao ' fls 'Processo: 02077-1995-002-01-00-1 - RTRte: AUDIR BASTOS FILHO [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier (OAB: RJ 49836 - D)]Rdo: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte AUDIR BASTOS FILHOVista fl 303 'Processo: 01528-2007-002-01-00-8 - RTRte: Alexandre dos Anjos Bastos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre dos Anjos Bastos, Rdo Infoglobo Comunicacoes S.A., Rdo Personale Consultoria e Treinamento Ltda.manifestar sobre embargos de declaracao 'Processo: 01969-1997-002-01-00-7 - RTRte: WALDIR JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WALDIR JOAQUIM DOS SANTOSManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 'Processo: 01547-2006-002-01-00-3 - INDDSPTE: Vera Maria Horacio e Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]SPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): SPDO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOVenha c/ o dep dos honorarios periciais '\r\n\r\nProcesso: 01468-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Brande [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva Brande\r\n\r\nManifestar s/ emb declaracao '\r\n\r\nProcesso: 01510-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Almeida Araujo Bastos [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRdo: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Almeida Araujo Bastos, Rdo Globalstar do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01671-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Deusdedit Rodrigues da Silva Neto [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Deusdedit Rodrigues da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 02170-2001-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MARCIUS DA SILVA CARNEIRO DE MENDONCA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA SA, Rte CARLOS MARCIUS DA SILVA CARNEIRO DE MENDONCA\r\n\r\nApresente o reu o valor da cota fiscal sobre o valor da diferenca '\r\n\r\nProcesso: 01464-2004-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CACIO LUIS PEIXOTO DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA SEGURADORA SA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01535-2003-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR DE ALMEIDA [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVista fl 169 '\r\n\r\nProcesso: 01509-2004-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RHISTER CUNHA DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RHISTER CUNHA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 01720-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO NUNES DE MENDONCA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO NUNES DE MENDONCA\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Antonio de Mello [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Antonio de Mello\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01777-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Goncalves Ferreira Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcas SA - Transportes Maritimos [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcas SA - Transportes Maritimos\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02072-1992-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARTHA TOLEDO SPOLAOR [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTHA TOLEDO SPOLAOR\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 02150-2001-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE HEBELUXO LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 02213-2000-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO JOAO MELLO NUNES [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rdo MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA ALVES BARBOSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES ORIENTAL LTDA\r\n\r\nVista dos calculos do autor '\r\n\r\nProcesso: 01627-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Agrimaldo Herminio [Adv. Claudia Barreto Montez (OAB: RJ 80326 - D)]\r\n\r\nRdo: Nosso Pao Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agrimaldo Herminio, Rdo Nosso Pao Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01672-2005-002-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Marins de Mattos [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nSPDO: Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Multi Rio Operacoes Portuarias, SPDO Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ, SPTE Paulo Marins de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia dos emb declaratorios: rejeita-los e condeno o embargante a pagar multa do art538CPC 1%\r\n\r\n'\r\n\r\nProcesso: 01561-1986-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOACI FERREIRA DA SILVA [Adv. Patricia dos Santos Waked Pontes (OAB: RJ 98109 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOACI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista fl 518\r\n\r\n'\r\n\r\nProcesso: 01884-2000-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIENE FELMAR POLLY DA COSTA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MARIENE FELMAR POLLY DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 '\r\n\r\nProcesso: 02168-2000-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ MOREIRA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRdo: BACALHAU V NORTE SHOPPING LTDA [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WILMA PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nVenha com o endereço completo da agencia da fl 285 p/ exp oficio '\r\n\r\nProcesso: 01853-2003-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DENIZARD DE ASSIS ROBAINA VIDAL [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação do calculo do autor '\r\n\r\nProcesso: 01609-1996-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO\r\n\r\nManifestar-se sobre emb declaracao ' fls '\r\n\r\nProcesso: 02077-1995-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AUDIR BASTOS FILHO [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier (OAB: RJ 49836 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUDIR BASTOS FILHO\r\n\r\nVista fl 303 '\r\n\r\nProcesso: 01528-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre dos Anjos Bastos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre dos Anjos Bastos, Rdo Infoglobo Comunicacoes S.A., Rdo Personale Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nmanifestar sobre embargos de declaracao '\r\n\r\nProcesso: 01969-1997-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIR JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 01547-2006-002-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Vera Maria Horacio e Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nSPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVenha c/ o dep dos honorarios periciais '\r\n\r\nId: 587858"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-007-01-00-3 - RTRte: William César Marques JuniorRdo: Terceiriza Serviços Ltda. e OutrosPelo presente fica(m) citado(s) Lílian Cohen , Maria José Teixeira de Mello , Terceiriza Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01535-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Ferreira\r\n\r\nRdo: Diretiva Transportes e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Diretiva Transportes e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01193-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: João Batista Rodrigues\r\n\r\nRdo: Seateck Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00286-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roque Antonio dos Santos\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosPelo presente fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:Nessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587328"
                            ],
                            "587325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/07/2008\r\n\r\n00541-2004-007-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JOAO RODRIGUES DE MENEZES\r\n\r\nExecutado: PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PASTIFICIO GOLLER LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.689,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00151-2004-007-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO GOMES MARTINS e Outros\r\n\r\nExecutado: BAR TOCA DO RIBEIRAO LTDA,Elio Pereira Lobato\r\n\r\nPelo presente fica citado BAR TOCA DO RIBEIRAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.754,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Elio Pereira Lobato,Elio Pereira Lobato\r\n\r\nPelo presente fica citado Elio Pereira Lobato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.754,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.00164-2003-007-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: WASHINGTON LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA ARCA DOURADA LTDA,CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA ARCA DOURADA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.918,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01899-2001-007-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: LAUDELINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.293,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.293,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01070-2004-007-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: CELIO ASSUMPCAO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA,NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.085,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA,NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.085,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01783-1993-007-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: CESAR DA ROCHA VAZ\r\n\r\nExecutado: ARATU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,DISRIO DISTRIBUIDORA RIO DE BEBIDAS LTDA,INAL INTERNACIONAL ALIMENTOS LTDA,Manoel Monteiro Pinto Sales\r\n\r\nPelo presente fica citado ARATU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.570,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Monteiro Pinto Sales,DISRIO DISTRIBUIDORA RIO DE BEBIDAS LTDA,INAL INTERNACIONAL ALIMENTOS LTDA,Manoel Monteiro Pinto Sales\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Monteiro Pinto Sales, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.570,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.00944-2006-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Ademario Silva Nascimento\r\n\r\nExecutado: Steel Men Seguranca e Vigilancia Ltda.,Condominio Barrabella Hotel ResidenciaPelo presente fica citado Steel Men Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.419,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01531-1992-007-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: RILDO GADELHA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.905,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01619-2002-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: EDMAR NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\nExecutado: AMOR DE CHOCOLATE CONFEITARIA INDUSTRIAL LTDAPelo presente fica citado AMOR DE CHOCOLATE CONFEITARIA INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 630,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01209-2006-007-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Luiz Felipe Martins Lucas\r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Gata do Meier Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria e Confeitaria Gata do Meier Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.220,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01147-2002-007-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: JOAO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA CASSIANO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA CASSIANO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.419,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00677-1997-007-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JOAO CARLOS EMETERIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: SELECTOR SEL COL ORIENT PESSOAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SELECTOR SEL COL ORIENT PESSOAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.710,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00962-2006-007-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Cristian Pereira Dias\r\n\r\nExecutado: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.,PND Radiografia Industrial Ltda.,Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade IndustrialPelo presente fica citado Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 261.846,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01567-2005-007-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Lidiane Martins Leles de Moura\r\n\r\nExecutado: Salao de Cabeleireiro New Power Coiffeur Ltda.,Norma Cristina Moreira Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Salao de Cabeleireiro New Power Coiffeur Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.216,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Norma Cristina Moreira Alves,Norma Cristina Moreira AlvesPelo presente fica citado Norma Cristina Moreira Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.216,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.00704-2000-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ADEMAR LOURENCO MARTINS\r\n\r\nExecutado: GEORGE DE ALBUQUERQUE - DEVEDOR DERIVADO,SODINAVA SAPelo presente fica citado GEORGE DE ALBUQUERQUE - DEVEDOR DERIVADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 121.103,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00934-2001-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: FRANCISCO LUCIANO ARAUJO DE FARIASExecutado: GEOVANI CAVALCANTI LIMA - DEVEDOR DERIVADO,TRANCAS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GEOVANI CAVALCANTI LIMA - DEVEDOR DERIVADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.796,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TRANCAS BAR E RESTAURANTE LTDA,TRANCAS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANCAS BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.796,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01861-2001-007-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: JOAO MESQUITA BRAGA\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE TREVO DA FREGUESIA LTDA,Orlando Pereira de SouzaPelo presente fica citado RESTAURANTE TREVO DA FREGUESIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.207,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587325"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00721-1999-007-01-00-2 - RTRte: JOSE MARCOS DOS SANTOSRdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e OutrosPelo presente fica m MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00202-2008-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Pereira Viegas\r\n\r\nRdo: Maxlog, Sepro Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maxlog, Sepro Serviços Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (decisão de fls.18/20). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01348-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Braz Celeste\r\n\r\nRdo: Milmark Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Milmark Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 710,00 pela ré calculada sobre o valor de R$ 35.500,00. Processo: 00858-2005-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Oliveira dos Santos\r\n\r\nRdo: Iveloz Sistemas de Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Iveloz Sistemas de Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 120,00 pelas rés calculada sobre o valor de R$ 6.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01599-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lilian da Cunha Tavares\r\n\r\nRdo: Traditec Tecnologia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Atento Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 160,00 calculados sobre o valor de R$ 8.000,00 \r\n\r\nProcesso: 01327-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Lisboa\r\n\r\nRdo: Coopindust Cooperativa Especializada Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopindust Cooperativa Especializada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Fica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela Ré calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. Processo: 00717-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Santos da Costa\r\n\r\nRdo: Andrea Andrade Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Andrade Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela Ré calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. Processo: 00692-2005-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Thaiz de Araujo Martins\r\n\r\nRdo: HTSX Modas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AILTON ALVES RANGEL, sócio HTSX MODAS LTDA, HTSX Modas Ltda., MARCELO AGUIAR RANGEL, SOCIO DE TOP CONFECCOES, Top Confecções Ltda., VALERIA RIBEIRO RANGEL, sócio de TOP CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pelas Rés calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00. Processo: 00996-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cassia Regina da Silva Baptista\r\n\r\nRdo: Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais das Áreas Serviços Ltda. e OutrosPelo presente fica m Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais das Áreas Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01673-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jair Nunes Fraga\r\n\r\nRdo: Gerj Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alvorada Segurança Bancária e Patrimonial Ltda, Gerj Vigilância e Segurança Ltda., Nelson Rodrigues, Wagner Antonio Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Fica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 20,00 pela Ré calculada por 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01640-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Abiracy Souza de Jesus\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de 300,00 pela Ré calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587352"
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                            "587405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01316-2006-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cosme dos Santos Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes America Ltda.Tomar ciência do despacho de fls. 1002: \"J. Venha a Ré com os recolhimentos fiscais, em 48 horas, sob pena de execução. Int.\" Em, 18/06/08 (a)Juíza Processo: 01725-1998-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEIDE MARCIA LOPES GOMES MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: POINT CENTER INT REPR LTDA-A/C ROGERIO OLIVEI- [Adv. Tania Alice Castello Branco (OAB: RJ 72900 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIDE MARCIA LOPES GOMES MONTEIRO, Rdo POINT CENTER INT NEG LTDA-A/C SOCIO MARIA DE, Rdo POINT CENTER INT REPR LTDA-A/C ROGERIO OLIVEI-\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 249 \r\n\r\nProcesso: 01076-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Helena Regina da Silva Brito [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dr. Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda.Contra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02056-1995-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO NUNES DE ALMEIDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIAR ARQUITETURA SERVICOS E JARDINS LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO NUNES DE ALMEIDA, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rdo CRIAR ARQUITETURA SERVICOS E JARDINS LTDAFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 411. Processo: 00848-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVAN FERNANDES DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rcte IVAN FERNANDES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 208, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01187-1992-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA INES DEMILLECAMPS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Francisco Pereira Lopes (OAB: RJ 62294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA INES DEMILLECAMPS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá fornecer op CPF da MARIA DAS DORES DA COSTA, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01252-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Roberto Chipolesch [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfa Entulho Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Destinatário(s): Rdo Alfa Entulho Ltda., Rte Antonio Roberto ChipoleschTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01270-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose dos Santos Lima [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01289-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alesio Rodrigues de Figueredo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA RAINHA DE FATIMA LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alesio Rodrigues de FigueredoManifestar sobre petição de fls. 28, em cinco dias. \r\n\r\nId: 587405"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01334-2006-011-01-00-2 - RTRte: Marcos Ferreira da Rosa [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]Rdo: Mercado Master Rio de Campo Grande Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Ferreira da RosaManifestar-se sobre peticao da rda de fl 99 e refazer calculos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01396-2005-011-01-00-3 - RTRte: Vilma Maria de Castro Fontenelle [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rte Vilma Maria de Castro Fontenelle Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01726-2006-011-01-00-1 - RTRte: Nilvana Goncalves de Freitas [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre peticao com calculos do rte no prazo de 10 dias. .Processo: 02116-2001-011-01-00-0 - RTRte: LUIS BENTO DE ALMEIDA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Luis Alberto Louro, Rdo: Fatima Cristina Lucas Gonçalves Louro, Rdo: TEJAL ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte LUIS BENTO DE ALMEIDA Dar andamento ao feito no prazo de 01 ano, indicando meios para proseguimento da execução. .Processo: 00321-2006-011-01-00-6 - RTRte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Pereira da Silva Dar andamento ao feito no prazo de 01 ano, indicando meios para prosseguimento da execução. .Processo: 00363-2003-011-01-00-4 - RTRte: MARCELO EDUARDO MIRANDA DA SILVA [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]Rdo: EMILIO SOARES DE MOURA, Rdo: CAMILLO SOARES DE MOURA NETO, Rdo: RENAT SOARES DE MOURA, Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO EDUARDO MIRANDA DA SILVA Dar andamento ao feito no prazo de 01 ano, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. .Processo: 00389-2008-011-01-00-7 - RTRte: Leonardo Casemiro Monteiro [Adv. Sidnei Aragao dos Santos (OAB: RJ 116760 - D)]Rdo: Braservis Ltda.. , Rdo: Fundação Roberto Marinho Destinatário(s): Rte Leonardo Casemiro Monteiro Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com copia a ser remetida à parte ré. ;Processo: 00395-2005-011-01-00-1 - RTRte: Decio Luiz Ferreira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rte Decio Luiz FerreiraManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .Processo: 00401-2008-011-01-00-3 - RTRte: Marlon Pereira Leal [Adv. Andreia da Silva Martins (OAB: RJ 133545 - D)]Rdo: Andrea Borba, Rdo: Eloirce RiosDestinatário(s): Rte Marlon Pereira LealEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com copia a ser remetida à rda. .Processo: 00499-2006-011-01-00-7 - RTRte: Raimundo Delmiro de Carvalho [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Atlantis [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio AtlantisTomar ciencia do despacho de fls.de fl 253 (petição do reclamante). Prazode 10 dias. .Processo: 00523-2003-011-01-00-5 - RTRte: ESTELA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]Rdo: GAZETA MERCANTIL S/ADestinatário(s): Rte ESTELA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA Dar andamento ao feito indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 01 ano. .Processo: 00547-2006-011-01-00-7 - RTRte: Darcy Rosa Junior [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]Rdo: Delcio Scudino Borges, Rdo: DS Borges Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]Destinatário(s): Rte Darcy Rosa Junior Dar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .Processo: 00650-1991-011-01-00-0 - RTRte: ALMERINDA RAIMUNDA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: EDITORA ESCOLA NOVA LTDA [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)]Destinatário(s): Rte ALMERINDA RAIMUNDA DA SILVA Dar andamento ao feito indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 01 anos. .Processo: 00291-2002-011-01-00-4 - RTRte: CLEONICE FREITAS DONELATE [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]Rdo: ASSOC.DE CULT. E EDUC.TANCREDO NEVES-ACETAN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rte CLEONICE FREITAS DONELATE Dar andamento ao feito indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 01 ano. .Processo: 00097-2007-011-01-00-3 - RTRte: Marcos Antonio dos Santos Ferreira [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]Rdo: Transbrasil Linhas Aereas S.A.Destinatário(s): Rte Marcos Antonio dos Santos FerreiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00933-2007-011-01-00-0 - RTRte: Alex Coelho Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Coelho Pereira, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00818-2005-011-01-00-3 - RTRte: Aniele Menezes do Nascimento [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: Exodo Sul Park Ltda.Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10dias. .Processo: 00838-2007-011-01-00-6 - RTRte: Maria Amelia de Oliveira Ozorio [Adv. Walter Lattuca Rosadas (OAB: RJ 38814 - D)]Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Maria Amelia de Oliveira OzorioTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00848-2007-011-01-00-1 - RTRte: Francisco Claudino da Cruz [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01315-2004-011-01-00-4 - RTRte: ELIAS FERREIRA MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte ELIAS FERREIRA MACHADOManifestar-se sobre peticao de fl 157, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .Processo: 00901-2007-011-01-00-4 - RTRte: Williams Luis de Almeida [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]Rdo: Savon Industria Comercio e Exportacao Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]Destinatário(s): Rdo Savon Industria Comercio e Exportacao Ltda., Rte Williams Luis de AlmeidaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01243-2002-011-01-00-3 - RTRte: VITOR GUIMARAES MARTINS [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA, Rte VITOR GUIMARAES MARTINSTomar ciencia de que os embargos `a execuca foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01318-2005-011-01-00-9 - RTRte: Ana Lucia Ferreira de Souza [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia Ferreira de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00181-2008-011-01-00-8 - RTRte: Benedito Sousa Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]Rdo: Instaladora Marcone Ltda.Destinatário(s): Rte Benedito Sousa SantosFornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00180-2004-011-01-00-0 - RTRte: ROSANGELA MONTEIRO MIRANDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA MONTEIRO MIRANDATomar ciencia da devolucao do prazo de10 dias. .Processo: 00155-2006-011-01-00-8 - RTRte: Edilson Rodrigues de Santana [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Centro Cultural Almir Chediak Ltda.Destinatário(s): Rte Edilson Rodrigues de SantanaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00128-2006-011-01-00-5 - RTRte: Ana Paula da Silva Neves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula da Silva NevesAtender a promocao do setor de calculos, informando o vaor recebido atraves do alvara 382/08, no prazo de 10 dias, manifestando-se acerca dos calculos da rda de fl 261/268. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2006-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Ferreira da Rosa [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Master Rio de Campo Grande Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Ferreira da Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da rda de fl 99 e refazer calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2005-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Maria de Castro Fontenelle [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilma Maria de Castro Fontenelle\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01726-2006-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilvana Goncalves de Freitas [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao com calculos do rte no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02116-2001-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS BENTO DE ALMEIDA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Luis Alberto Louro, Rdo: Fatima Cristina Lucas Gonçalves Louro, Rdo: TEJAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS BENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 01 ano, indicando meios para proseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2006-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 01 ano, indicando meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2003-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO EDUARDO MIRANDA DA SILVA [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRdo: EMILIO SOARES DE MOURA, Rdo: CAMILLO SOARES DE MOURA NETO, Rdo: RENAT SOARES DE MOURA, Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO EDUARDO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 01 ano, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2008-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Casemiro Monteiro [Adv. Sidnei Aragao dos Santos (OAB: RJ 116760 - D)]\r\n\r\nRdo: Braservis Ltda.. , Rdo: Fundação Roberto Marinho \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Casemiro Monteiro \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com copia a ser remetida à parte ré. ;\r\n\r\nProcesso: 00395-2005-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Decio Luiz Ferreira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rte Decio Luiz Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2008-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marlon Pereira Leal [Adv. Andreia da Silva Martins (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nRdo: Andrea Borba, Rdo: Eloirce Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlon Pereira Leal\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com copia a \r\n\r\nser remetida à rda. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2006-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Delmiro de Carvalho [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Atlantis [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Atlantis\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.de fl 253 (petição do reclamante). Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2003-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESTELA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESTELA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2006-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Darcy Rosa Junior [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRdo: Delcio Scudino Borges, Rdo: DS Borges Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darcy Rosa Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00650-1991-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALMERINDA RAIMUNDA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA ESCOLA NOVA LTDA [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMERINDA RAIMUNDA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 01 anos. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2002-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLEONICE FREITAS DONELATE [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC.DE CULT. E EDUC.TANCREDO NEVES-ACETAN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEONICE FREITAS DONELATE\r\n\r\nDar andamento ao feito indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2007-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio dos Santos Ferreira [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbrasil Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Coelho Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Coelho Pereira, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2005-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aniele Menezes do Nascimento [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: Exodo Sul Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10dias. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2007-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Amelia de Oliveira Ozorio [Adv. Walter Lattuca Rosadas (OAB: RJ 38814 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Amelia de Oliveira Ozorio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2007-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Claudino da Cruz [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01315-2004-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS FERREIRA MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS FERREIRA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 157, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2007-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Williams Luis de Almeida [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: Savon Industria Comercio e Exportacao Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Savon Industria Comercio e Exportacao Ltda., Rte Williams Luis de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2002-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VITOR GUIMARAES MARTINS [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA, Rte VITOR GUIMARAES MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execuca foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2005-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Ferreira de Souza [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Ferreira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00181-2008-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Sousa Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: Instaladora Marcone Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Sousa Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2004-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MONTEIRO MIRANDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA MONTEIRO MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2006-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Rodrigues de Santana [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Cultural Almir Chediak Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Rodrigues de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2006-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Silva Neves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Silva Neves\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, informando o vaor recebido atraves do alvara 382/08, no prazo de 10 dias, manifestando-se acerca dos calculos da rda de fl 261/268. .\r\n\r\nId: 584220"
                            ],
                            "584222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/06/2008\r\n\r\n01356-2006-011-01-00-2 RTExequente: Angelica de Fatima Goncalves RibeiroExecutado: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.Pelo presente fica citado Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.146,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 30/06/2008\r\n\r\n01356-2006-011-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Angelica de Fatima Goncalves Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.146,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 584222"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01504-2004-011-01-00-7 – RTRte: ANTONIO FRANCISCO DA SILVARdo: TRANSPORTES DIAMANTES LTDA, LGLPelo presente fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre peticao do rte (calculos de liquidação), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01504-2004-011-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES DIAMANTES LTDA, LGL\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTES DIAMANTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01726-2006-011-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Nilvana Goncalves de Freitas\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante com calculos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2005-011-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Aniele Menezes do Nascimento\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Exodo Sul Park Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do rte (calculos de liquidação), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 584223"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE AGOSTO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 22 DE AGOSTO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00293-2008-012-01-00-5: RTE: JULIA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS - RDO: EDUARDO MAIA MOREIRA. BENS: (01) - 01(HUM) ECÓGRAFO MODELO EUB 200, COMPOSTO POR UNIDADE BÁSICA, TECLADO E MONITOR PHILIPS, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 7.000,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE CARDIOTOGRAFIA MODELO HP8041A, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 5.000,00 - (03) - 01(HUM) APARELHO DE CARDIOTOGRAFIA MODELO HP8040A, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 7.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DES. ISIDRO, 132/504, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDUARDO MAIA MOREIRA, MÉDICO, CRM/RJ: 52.47891.\r\n\r\nCONDIÇÕES DO LEILÃO: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de junho de 2008. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 587433"
                            ],
                            "587434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00178-2007-012-01-00-0 – ACOAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJReu: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia EspecializadaO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00178-2007-012-01-00-0 – ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nReu: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587434"
                            ],
                            "587435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 30/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 D)Processo(s):00427-2000-012-01-00-0 - RT - Carga: Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 D)Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 D)Processo(s):00866-2005-012-01-00-8 - RT - Carga: Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 D)Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 D)Processo(s):01693-2005-012-01-00-5 - RT - Carga: Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 D)Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 D)Processo(s):00780-2007-012-01-00-7 - RT - Carga: Rodrigo da Silva Joaquim (OAB: RJ 145177 D)Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 D)Processo(s):00427-2005-012-01-00-5 - RT - Carga: Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos – 30/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00427-2000-012-01-00-0 - RT - Carga: Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00866-2005-012-01-00-8 - RT - Carga: Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 D)\r\n\r\nAdriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01693-2005-012-01-00-5 - RT - Carga: Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 D)\r\n\r\nLuiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00780-2007-012-01-00-7 - RT - Carga: Rodrigo da Silva Joaquim (OAB: RJ 145177 D)\r\n\r\nBeatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00427-2005-012-01-00-5 - RT - Carga: Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587435"
                            ],
                            "582369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-012-01-00-3 – RTRte: Tatiane Cruz da SilvaRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.Pelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-012-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Tatiane Cruz da Silva\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582369"
                            ],
                            "582368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01301-2007-012-01-00-0 - ACPCgte: Box Cinemas do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]Cgdo: Carlos Enrique SmaniottoDestinatário(s): Cgte Box Cinemas do Brasil Ltda.Comprovar o recolhimento das custas. 05 diasProcesso: 02075-2001-012-01-00-9 - RTRte: ARTUR LADEWIG DE ARAUJO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Destinatário(s): Rte ARTUR LADEWIG DE ARAUJO, Rdo DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00205-2008-012-01-00-5 - RTRte: Wilson da Silva Rocha [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo Litoral Rio Transportes Ltda., Rte Wilson da Silva RochaTomar ciencia da decisao de fl. 372/373 - prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00521-2008-012-01-00-7 - RTRte: José Ribamar Campos de Paiva [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]Rdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]Destinatário(s): Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rte José Ribamar Campos de PaivaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00212-2003-012-01-00-2 - RTRte: FRANCISCA OLIVEIRA ALVES ARAGAO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Rdo: VINIPE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCA OLIVEIRA ALVES ARAGAO, Rdo VINIPE COMERCIO E SERVICOS LTDA METomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01528-2006-012-01-00-4 - RTRte: Luciana Barbosa Allao Goncalves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Luciana Barbosa Allao GoncalvesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01232-2004-012-01-00-1 - RTRte: ALCIDES MELO RIBEIRO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte ALCIDES MELO RIBEIRO, Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/ATer ciencia da decisao de fls. 676. .Processo: 00191-2008-012-01-00-0 - RTRte: Edson Esmaile [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda., Rte Edson EsmaileTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01981-2000-012-01-00-5 - RTRte: MARCIO LEMOS ROQUE [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: TELEME TELECOMUNICACOES ESTRUT METALICAS LTDA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO LEMOS ROQUEIndicar meios para o prosseguimento da execução 30 diasProcesso: 02057-1991-012-01-00-4 - RTRte: ROBERVAL BERTOLDO PEREIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: EMAPREL EMPRESA DE MANUTENCAO E ADM PREDIALDestinatário(s): Rte ROBERVAL BERTOLDO PEREIRATer ciencia das informações prestadas nos oficios recebidos. 05 diasProcesso: 01700-2000-012-01-00-4 - RTRte: ANTONIO CARLOS FERRAZ DE MAGALHAES [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]Rdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]Destinatário(s): Rdo AMERICA FOOTBALL CLUBComprovar o recolhimento das custas. 05 diasProcesso: 01608-2006-012-01-00-0 - RTRte: Alex Amaral Teixeira [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Fibra Servicos Ltda., Rdo: Casashow Home Center [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Amaral TeixeiraApresentar calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 01353-2006-012-01-00-5 - RTRte: Thamiris Alves Travassos [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]Rdo: Montesco Anza Ltda.Destinatário(s): Rte Thamiris Alves TravassosFornecer meios para o prosseguimento da execucao. 30 diasProcesso: 01491-2005-012-01-00-3 - RTRte: Elza Maria de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rdo Padre da Posse Restaurante Ltda.Ter ciencia de despacho de fl. 113 que determina o desbloqueio das contas da re e convola em penhora o bloqueio de fls. 112, ciente de que, transcorrido o prazo legal, sera expedido alvara à autora. .Processo: 01126-2004-012-01-00-8 - RTRte: EDUARDO JOSE DA COSTA CHAGAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Comprovar o recolhimento das custas. .Processo: 01100-1995-012-01-00-8 - RTRte: ALEXANDRE SILVA FERNANDES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Rte: MARCELO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Rte: LUIZ EDUARDO PAJUABA DE CAMPOSRdo: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR LTDA A/C 3LIQ.JUD, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DE SOUZA ANDRADETer ciencia de fls. 387/388. .Processo: 00933-2007-012-01-00-6 - RTRte: Luiz Antonio Simoes Pereira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Antonio Simoes PereiraIntegralizar o pagamento dos honorarios periciais sob pena de perda de prova 15 diasProcesso: 00900-2007-012-01-00-6 - RTRte: Jose Jaime Costa Filho [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Jaime Costa FilhoEsclarecer o requerimento de substituiçao da testemunha, observando-se o disposto no art. 408 do CPC. .Processo: 00699-2005-012-01-00-5 - RTRte: Joao Santos Guilhon [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto (OAB: RJ 89502 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Santos GuilhonApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 15 diasProcesso: 00879-2005-012-01-00-7 - RTRte: Ladislau Marques de Mendonca [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. - Pro ServiceDestinatário(s): Rte Ladislau Marques de MendoncaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em10 (dez) dias. .Processo: 00113-2004-012-01-00-1 - RTRte: EDIU FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]Rdo: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDADestinatário(s): Rte EDIU FERNANDES DE OLIVEIRADar andamento ao feito 5 diasProcesso: 00152-2008-012-01-00-2 - RTRte: Carlos Alberto Veloso Sobrinho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Veloso SobrinhoTer ciencia de despacho de fl. 232. .Processo: 00227-2006-012-01-00-3 - RTRte: Jaqueline Peres Gomes [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]Rdo: SRJ Lessa da Silva MEDestinatário(s): Rte Jaqueline Peres Gomes Dar andamento ao feito em 05 dias .Processo: 00060-2006-012-01-00-0 - RTRte: Jose Artur Pimenta da Rocha Magalhaes [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)], Rte: Conceicao Moreira Thomazinho [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)], Rte: Antonio Carlos Pereira Feijo [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)], Rte: Hamilton Alonso Rodrigues Filho [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Pereira Feijo, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter ciencia de despacho de fls. 197 que homologa os calculos de fls. 185/188, devendo a re vir com o deposito da diferenca devida sob pena de imediata penhora on line. .Processo: 00112-2007-012-01-00-0 - RTRte: Fernanda Macedo Segovia de Moura [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Fernanda Macedo Segovia de MouraIndicar meios para o prosseguimento da execução. 30 dias.Processo: 00105-2001-012-01-00-2 - RTRte: JOSE RAMOS DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rte: LAMOUNIER JORGE CAMACHO E OUTRO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATer ciencia de despacho de fl. 329 que determina o cumprimento do despacho de fls. 327 em 48 horas, valendo o silencio pela concordancia .Processo: 00045-2006-012-01-00-2 - RTRte: Almir Alcides Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: Tecnocoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rte Almir Alcides Ferreira, Rdo Tecnocoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Informatica Ltda.Ter ciencia de despacho de fl. 373 que homologa os calculos de fls. 367/369 , devendo a re vir com o deposito do valor apurado e com o calculo do IR sob pena de imediata penhora on line. 05 diasProcesso: 00027-2002-012-01-00-7 - RTRte: SERGIO ANTONIO PINHEIRO DE FARIA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO ANTONIO PINHEIRO DE FARIAFornecer copias de seus recibos salariais. .Processo: 02600-1989-012-01-00-9 - RTRte: MONICA ALONSO MONCORES [Adv. Luis Claudio dos Santos Branco (OAB: RJ 71349 - D)]Rdo: ATI ANALISE TELEPROCESSAMENTO INF EDITORA LTDADestinatário(s): Rte MONICA ALONSO MONCORESRequerer o que for do interesse 15 diasProcesso: 02232-2000-012-01-00-5 - RTRte: ALAN HENRIQUE MARINO GUIMARAES [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte ALAN HENRIQUE MARINO GUIMARAESApresentar calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 01935-1996-012-01-00-9 - RTRte: LUIZ ANTONIO TOLEDO NOGUEIRA [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]Rdo: FUNERARIA IRMAOS GUIMARAES LTDA [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNERARIA IRMAOS GUIMARAES LTDA, Rte LUIZ ANTONIO TOLEDO NOGUEIRATer ciencia de despacho de fl. 98 que homologa os calculos de fls. 95, devendo a re vir com o deposito devido e com o calculo do IR sob pena de imediata penhora on line. 05 diasProcesso: 02057-2000-012-01-00-6 - RTRte: PAULO CESAR PEIXOTO TEIXEIRA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR PEIXOTO TEIXEIRAApresentar calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 01575-2006-012-01-00-8 - RTRte: Edina Mara Torres dos Santos [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]Rdo: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Edina Mara Torres dos SantosApresentar calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 01521-2005-012-01-00-1 - RTRte: Jorge Antonio Goncalves da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: PROTEX SEGURANCA LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Jorge Antonio Goncalves da Silva, Rdo PROTEX SEGURANCA LTDATer ciencia de despacho de fls. 323 que homologa os calculos de fls. 314, devendo a re vir com o deposito e com o calculo do IR, sob pena de imediata penhora on line. .Processo: 01522-2007-012-01-00-8 - RTRte: Jose de Arimatea Leite da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Rdo: Sermertal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]Destinatário(s): Rte Jose de Arimatea Leite da SilvaApresentar calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 01524-1999-012-01-00-6 - RTRte: KELLY CRISTIANNE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDADestinatário(s): Rte KELLY CRISTIANNE NASCIMENTO DE OLIVEIRAIndicar meios para o prosseguimento da execução 30 diasProcesso: 01508-2005-012-01-00-2 - RTRte: Wilma Serzedello Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto IsabelTer ciencia de despacho de fl. 142 que defere novo prazo. 10 diasProcesso: 01519-2004-012-01-00-1 - RTRte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS AURELIO DOS SANTOS Dar andamento ao feito 48 horasProcesso: 01510-2003-012-01-00-0 - RTRte: PATRICIA ARRUDA DOS SANTOS [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 96681 - D)]Rdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Rdo: COOPERATIVA PRODUCOP LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA PRODUCOP LTDA, Rdo CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, Rte PATRICIA ARRUDA DOS SANTOSTer ciencia de despacho de fls. 201 que homologa os calculos de fls.184, devendo a re vir com o deposito devido sob pena de imediata penhora on line. 5 diasProcesso: 01357-2005-012-01-00-2 - RTRte: Ivan Sergio Pinto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rte Ivan Sergio Pinto, Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.Ter ciencia de despacho de fls. 260 que homologa os calculos de fls. 254/255, devendo a re vir com o deposito devido e com o calculo do IR, sob pena de imediata penhora on line 5 diasProcesso: 01360-2007-012-01-00-8 - RTRte: Caroline da Silva Pacheco [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL PCS S.A.Comprovar o valor dos honorarios estimados. 5 diasProcesso: 01403-2005-012-01-00-3 - RTRte: Jose Queiroz Valdivino [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Queiroz ValdivinoAtender promocao da contadoria 10 diasProcesso: 01184-2006-012-01-00-3 - RTRte: Tatiane Cruz da Silva [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Tatiane Cruz da SilvaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 01340-2004-012-01-00-4 - RTRte: NORMA RAMALHO DA FONSECA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte NORMA RAMALHO DA FONSECATer ciencia de despacho de fl. 346 que homologa os calculos de fls. 339/340, devendo a re vir com o deposito e com o calculo do IR sob pena de imediata penhora on line. 05 diasProcesso: 00962-2004-012-01-00-5 - RTRte: MARCELO PEREIRA JUVENCIO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO PEREIRA JUVENCIO, Rdo TRANSURB SATer ciencia do despacho de fl. 657 que homologa os calculos de fls. 649, devendo a re vir com o deposito, sob pena de imediata penhora on line. 5 diasProcesso: 01089-2003-012-01-00-7 - RTRte: KESIA LOIDE NOGUEIRA PINTO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]Destinatário(s): Rte KESIA LOIDE NOGUEIRA PINTOIndicar novos meios para o prosseguimento da execução 30 diasProcesso: 01159-2001-012-01-00-5 - RTRte: VALDILENE SILVA DOS SANTOS [Adv. Alberto Costinhas Portugal (OAB: RJ 94270 - D)]Rdo: ZANCHI FAIRBANKS E ASSOCIADOS S/C LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte VALDILENE SILVA DOS SANTOS, Rdo ZANCHI FAIRBANKS E ASSOCIADOS S/C LTDATer ciencia de despacho de fl. 725 que homologa os calculos de fls. 713/714, devendo a re vir com o deposito devido e com o calculo do IR, sob pena de imediata penhora on line. 5 diasProcesso: 00441-1998-012-01-00-9 - RTRte: JOSE PORTO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE PORTOContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2007-012-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Box Cinemas do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Enrique Smaniotto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Box Cinemas do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02075-2001-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARTUR LADEWIG DE ARAUJO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTUR LADEWIG DE ARAUJO, Rdo DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2008-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wilson da Silva Rocha [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Litoral Rio Transportes Ltda., Rte Wilson da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 372/373 - prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2008-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: José Ribamar Campos de Paiva [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rte José Ribamar Campos de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2003-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA OLIVEIRA ALVES ARAGAO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRdo: VINIPE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA OLIVEIRA ALVES ARAGAO, Rdo VINIPE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Barbosa Allao Goncalves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Luciana Barbosa Allao Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2004-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES MELO RIBEIRO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDES MELO RIBEIRO, Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 676. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Esmaile [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda., Rte Edson Esmaile\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01981-2000-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO LEMOS ROQUE [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEME TELECOMUNICACOES ESTRUT METALICAS LTDA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO LEMOS ROQUE\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02057-1991-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERVAL BERTOLDO PEREIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: EMAPREL EMPRESA DE MANUTENCAO E ADM PREDIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERVAL BERTOLDO PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia das informações prestadas nos oficios recebidos. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01700-2000-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS FERRAZ DE MAGALHAES [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01608-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Amaral Teixeira [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Fibra Servicos Ltda., Rdo: Casashow Home Center [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Amaral Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01353-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Thamiris Alves Travassos [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRdo: Montesco Anza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thamiris Alves Travassos\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01491-2005-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elza Maria de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 113 que determina o desbloqueio das contas da re e convola em penhora o bloqueio de fls. 112, ciente de que, transcorrido o prazo legal, sera expedido alvara à autora. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2004-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO JOSE DA COSTA CHAGAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01100-1995-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SILVA FERNANDES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Rte: MARCELO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Rte: LUIZ EDUARDO PAJUABA DE CAMPOS\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR LTDA A/C 3LIQ.JUD, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nTer ciencia de fls. 387/388. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Simoes Pereira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Simoes Pereira\r\n\r\nIntegralizar o pagamento dos honorarios periciais sob pena de perda de prova\r\n\r\n15 dias\r\n\r\nProcesso: 00900-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jaime Costa Filho [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Jaime Costa Filho\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de substituiçao da testemunha, observando-se o disposto no art. 408 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2005-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Santos Guilhon [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto (OAB: RJ 89502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Santos Guilhon\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00879-2005-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ladislau Marques de Mendonca [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. - Pro Service\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ladislau Marques de Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2004-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDIU FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIU FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00152-2008-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Veloso Sobrinho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Veloso Sobrinho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 232. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2006-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Peres Gomes [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRdo: SRJ Lessa da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Peres Gomes\r\n\r\nDar andamento ao feito em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00060-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Artur Pimenta da Rocha Magalhaes [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)], Rte: Conceicao Moreira Thomazinho [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)], Rte: Antonio Carlos Pereira Feijo [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)], Rte: Hamilton Alonso Rodrigues Filho [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Pereira Feijo, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 197 que homologa os calculos de fls. 185/188, devendo a re vir com o deposito da diferenca devida sob pena de imediata penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Macedo Segovia de Moura [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Macedo Segovia de Moura\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00105-2001-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAMOS DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rte: LAMOUNIER JORGE CAMACHO E OUTRO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 329 que determina o cumprimento do despacho de fls. 327 em 48 horas, valendo o silencio pela concordancia .\r\n\r\nProcesso: 00045-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Almir Alcides Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnocoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Alcides Ferreira, Rdo Tecnocoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Informatica Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 373 que homologa os calculos de fls. 367/369 , devendo a re vir com o deposito do valor apurado e com o calculo do IR sob pena de imediata penhora on line. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00027-2002-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ANTONIO PINHEIRO DE FARIA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ANTONIO PINHEIRO DE FARIA\r\n\r\nFornecer copias de seus recibos salariais. .\r\n\r\nProcesso: 02600-1989-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MONICA ALONSO MONCORES [Adv. Luis Claudio dos Santos Branco (OAB: RJ 71349 - D)]\r\n\r\nRdo: ATI ANALISE TELEPROCESSAMENTO INF EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA ALONSO MONCORES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse 15 dias\r\n\r\nProcesso: 02232-2000-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALAN HENRIQUE MARINO GUIMARAES [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN HENRIQUE MARINO GUIMARAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01935-1996-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO TOLEDO NOGUEIRA [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNERARIA IRMAOS GUIMARAES LTDA [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNERARIA IRMAOS GUIMARAES LTDA, Rte LUIZ ANTONIO TOLEDO NOGUEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 98 que homologa os calculos de fls. 95, devendo a re vir com o deposito devido e com o calculo do IR sob pena de imediata penhora on line. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02057-2000-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR PEIXOTO TEIXEIRA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR PEIXOTO TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01575-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edina Mara Torres dos Santos [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edina Mara Torres dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01521-2005-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Goncalves da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEX SEGURANCA LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Jorge Antonio Goncalves da Silva, Rdo PROTEX SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 323 que homologa os calculos de fls. 314, devendo a re vir com o deposito e com o calculo do IR, sob pena de imediata penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2007-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Arimatea Leite da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Rdo: Sermertal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Arimatea Leite da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01524-1999-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: KELLY CRISTIANNE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELLY CRISTIANNE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01508-2005-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wilma Serzedello Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Isabel\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 142 que defere novo prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01519-2004-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito 48 horas\r\n\r\nProcesso: 01510-2003-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA ARRUDA DOS SANTOS [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 96681 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Rdo: COOPERATIVA PRODUCOP LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA PRODUCOP LTDA, Rdo CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, Rte PATRICIA ARRUDA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 201 que homologa os calculos de fls.184, devendo a re vir com o deposito devido sob pena de imediata penhora on line. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01357-2005-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Sergio Pinto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Sergio Pinto, Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 260 que homologa os calculos de fls. 254/255, devendo a re vir com o deposito devido e com o calculo do IR, sob pena de imediata penhora on line 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01360-2007-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Caroline da Silva Pacheco [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nComprovar o valor dos honorarios estimados. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01403-2005-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Queiroz Valdivino [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Queiroz Valdivino\r\n\r\nAtender promocao da contadoria 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Cruz da Silva [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Tatiane Cruz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2004-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NORMA RAMALHO DA FONSECA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte NORMA RAMALHO DA FONSECA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 346 que homologa os calculos de fls. 339/340, devendo a re vir com o deposito e com o calculo do IR sob pena de imediata penhora on line. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00962-2004-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PEREIRA JUVENCIO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO PEREIRA JUVENCIO, Rdo TRANSURB SA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 657 que homologa os calculos de fls. 649, devendo a re vir com o deposito, sob pena de imediata penhora on line. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01089-2003-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: KESIA LOIDE NOGUEIRA PINTO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KESIA LOIDE NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento da execução 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01159-2001-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDILENE SILVA DOS SANTOS [Adv. Alberto Costinhas Portugal (OAB: RJ 94270 - D)]\r\n\r\nRdo: ZANCHI FAIRBANKS E ASSOCIADOS S/C LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte VALDILENE SILVA DOS SANTOS, Rdo ZANCHI FAIRBANKS E ASSOCIADOS S/C LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 725 que homologa os calculos de fls. 713/714, devendo a re vir com o deposito devido e com o calculo do IR, sob pena de imediata penhora on line. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00441-1998-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PORTO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PORTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 582368"
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O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4.Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5.As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º). As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL DE FL.02/07 A SEGUIR: \"DO PEDIDO:Em face do exposto é a presente para pugnar os seguintes títulos:A DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A PRIMEIRA RECLAMADA NO PERÍODO 02/01/1996 a 30/07/2006, COM OS DEVIDOS REGISTROS NA CTPS DO AUTOR;A DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA;PAGAMENTO DE AVISO PRÉVIO E DE SUA DEVIDA PROJEÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS;PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS, 2002/2003, 2003/2004 2004/2005 E 2005/2006 TODAS EM DOBRO E DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL;PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS 5/12 AVOS DO ANO DE 2006/2007 DEVIDAMENTE ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL; PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES NATALINAS 2003, 2004 E 2005;PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL 7/12 AVOS DO ANO DE 2006;PAGAMENTO DA MULTA ESTATUÍDA NO ART.477 DA CLT; DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS ILÍCITOS REALIZADOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA NA REMUNERAÇÃO AUTORAL SOB OS MAIS DIVERSOS TÍTULOS, DENTRE ELES \"FUNDO SOCIAL\", \"FATES\", \"FUNDO DE RESERVA\", \"FUNDO DE EXPANSÃO\", \"FUNDO DE COTA PARTE\";PAGAMENTO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS DE TODO PERÍODO TRABALHADO;PAGAMENTO DA MULTA FUNDIÁRIA DE 40% (QUARENTA PORCENTO INCIDENTE SOBRE O SALDO FUNDIÁRIO);PAGAMENTO DE MULTA DE 50%, NA FORMA DO ART.467 DA CLT, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 10.272/01, SE NÃO QUITADAS AS VERBAS RESCISÓRIAS EM PRIMEIRA AUDIÊNCIA; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO;Em face do exposto e por tudo mais que dos autos consta, pugna o Reclamante que tão logo seja recebida e autuada a presente inicial, digne-se V.Exa. a designar dia e hora para realização da audiência de instrução e julgamento, citando-se em seguida as Reclamadas, nos endereços inicialmente informados, a fim de que compareçam naquela assentada e contestem, querendo, os fatos e fundamentos jurídicos expostos no pedido inicial, acompanhando o feito até ulterior decisão, quando, afinal, deverá ser julgado PROCEDENTE o pedido, em conformidade com a fundamentação supra, devidamente acrescida de juros e correção monetária por ser medida de inteira e salutar JUSTIÇA!Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, mormente a documental, a testemunhal e o depoimento pessoal dos representantes legais das Reclamadas.Informa, ainda, que seu patrono recebe as intimações relativas ao presente feito em seu escritório na Rua do Ouvidor nº 60, Grupo 406, Centro, Rio de Janeiro, RJ.Dá-se à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para os devidos efeitos legais e fiscais.Nestes Termos,Pede Deferimento.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS OAB/RJ 53.892.\"Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 587824"
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O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4.Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5.As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º). As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL DE FL.02/07 A SEGUIR: \" DO PEDIDO - Em face do exposto é a presente para pugnar os seguintes títulos:A DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A PRIMEIRA RECLAMADA NO PERÍODO 10/03/1997 a 30/04/2006, COM OS DEVIDOS REGISTROS NA CTPS DO AUTOR;A DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA;PAGAMENTO DE AVISO PRÉVIO E DE SUA DEVIDA PROJEÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS;PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS, 2002/2003, 2003/2004 2004/2005 E 2005/2006 TODAS EM DOBRO E DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL;PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS 5/12 AVOS DO ANO DE 2006/2007 DEVIDAMENTE ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL;PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES NATALINAS 2003, 2004 E 2005;PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL 7/12 AVOS DO ANO DE 2006;PAGAMENTO DA MULTA ESTATUÍDA NO ART.477 DA CLT; DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS ILÍCITOS REALIZADOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA NA REMUNERAÇÃO AUTORAL SOB OS MAIS DIVERSOS TÍTULOS, DENTRE ELES \"FUNDO SOCIAL\", \"FATES\", \"FUNDO DE RESERVA\", \"FUNDO DE EXPANSÃO\", \"FUNDO DE COTA PARTE\";PAGAMENTO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS DE TODO PERÍODO TRABALHADO;PAGAMENTO DA MULTA FUNDIÁRIA DE 40% (QUARENTA PORCENTO INCIDENTE SOBRE O SALDO FUNDIÁRIO);PAGAMENTO DE MULTA DE 50%, NA FORMA DO ART.467 DA CLT, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 10.272/01, SE NÃO QUITADAS AS VERBAS RESCISÓRIAS EM PRIMEIRA AUDIÊNCIA; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO;Em face do exposto e por tudo mais que dos autos consta, pugna o Reclamante que tão logo seja recebida e autuada a presente inicial, digne-se V.Exa. a designar dia e hora para realização da audiência de instrução e julgamento, citando-se em seguida as Reclamadas, nos endereços inicialmente informados, a fim de que compareçam naquela assentada e contestem, querendo, os fatos e fundamentos jurídicos expostos no pedido inicial, acompanhando o feito até ulterior decisão, quando, afinal, deverá ser julgado PROCEDENTE o pedido, em conformidade com a fundamentação supra, devidamente acrescida de juros e correção monetária por ser medida de inteira e salutar JUSTIÇA!Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, mormente a documental, a testemunhal e o depoimento pessoal dos representantes legais das Reclamadas.Informa, ainda, que seu patrono recebe as intimações relativas ao presente feito em seu escritório na Rua do Ouvidor nº 60, Grupo 406, Centro, Rio de Janeiro, RJ.Dá-se à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para os devidos efeitos legais e fiscais.Nestes Termos,Pede Deferimento.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS-OAB/RJ 53.892\" Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 587887"
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                            "571485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00687-2001-016-01-00-2 - RTRte: ROBERTO ALVES DE BARROS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO ALVES DE BARROSTer vista de fls.366 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01470-1992-016-01-00-8 - RTRte: ANA LUCIA RAMOS DE SOUZA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]Rdo: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv. Maria Angelica Reis Paiva (OAB: RJ 38108 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA RAMOS DE SOUZATer vista de fls. 263/265. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00691-2006-016-01-00-5 - RTRte: Ruy Silva Campos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Ruy Silva CamposTer vista do laudo pericial no prazo de 15 dias sucessivo, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00029-1997-016-01-00-3 - RTRte: PEDRO THOMAZ DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO THOMAZ DE OLIVEIRATER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 718 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 717. \r\n\r\nProcesso: 01824-1992-016-01-00-4 - RTRte: DENISE TELLES CORDEIRO [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]Rdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]Destinatário(s): Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEARApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 01885-2005-016-01-00-7 - RTRte: Jose Carlos de Azevedo [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]Rdo: Americo e Jose Ltda. - Os Gigantes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Carlos de AzevedoTer vista de fls. 224 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00974-2001-016-01-00-2 - RTRte: JOSE HELENO GABRIEL [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW LTDADestinatário(s): Rte JOSE HELENO GABRIELTer vista de fls.243. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00020-2008-016-01-00-6 - RTRte: Eduardo da Silva Pereira (Espolio de) [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Eduardo da Silva Pereira (Espolio de)Ter vista de fls. 47. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00361-2004-016-01-00-8 - RTRte: MANUEL SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 148. \r\n\r\nProcesso: 00022-2007-016-01-00-4 - RTRte: Jose Xavier Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Rdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, Rdo Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - EletrosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00912-1999-016-01-00-5 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FEITOSA [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FEITOSATOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 1145- AUTORIZACAO DE REPRESENTACAO DO RTE NA FORMA DO ART. 843 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01881-2003-016-01-00-7 - RTRte: GILBERTO QUIRINO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DA RDA . PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01832-2003-016-01-00-4 - RTRte: FRANCELINO CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 00413-2007-016-01-00-9 - RTRte: Raimunda Nonata Camara [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]Rdo: Infoclick Empreendimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Raimunda Nonata CamaraTOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO SOLICITADO. PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01496-1991-016-01-00-5 - RTRte: Waldoney Almeida Mello [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)] e OutrosRdo: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S/A, Rte Waldoney Almeida MelloTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE FLS.1038/1041 E DO GARANTIMENTO DO JUIZO DE ACORDO COM O ART. 884 DA CLT \r\n\r\nProcesso: 00517-1989-016-01-00-0 - RTRte: ANTONIO MENDES VIANA/CARLOS BENEVUTO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Guaraci dos Santos (OAB: RJ 29496 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO MENDES VIANA/CARLOS BENEVUTO DA SILVATOMAR CIENCIA DO DESPACHO: 'OFICIO JÁ EXPEDIDO. NADA A DEFERIR.\"\r\n\r\nPRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01317-1999-016-01-00-7 - RTRte: WILSON ALVES PEREIRA [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]Rdo: CONSTRUTORA SIBE LTDA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA SIBE LTDATOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 225. \r\n\r\nProcesso: 01419-2005-016-01-00-1 - RTRte: Cosme da Conceicao Rosa [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]Rdo: Nova RH SP Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cosme da Conceicao RosaVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00640-2007-016-01-00-4 - RTRte: Marcelo da Fonseca de Barros e Azevedo [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo da Fonseca de Bar ros e AzevedoTOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA AS FLS. 698. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00963-2007-016-01-00-8 - RTRte: Ronaldo Kleber da Silva [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Ronaldo Kleber da SilvaTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 45. CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 38 NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01023-2007-016-01-00-6 - RTRte: Deborah Bezerra de Jesus [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico-Profissional e OutrosDestinatário(s): Rte Deborah Bezerra de JesusTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA AS FLS. 314. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00301-2007-016-01-01-0 - AIAgte: Levi Sampaio [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Agdo: Prime Printers Editora e Grafica Ltda. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Destinatário(s): Agdo Prime Printers Editora e Grafica Ltda.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2008-016-01-00-9 - ETEgte: CLAUDIO DE LIMA BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]Egdo: ELIANA GONCALVES DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]Destinatário(s): Egdo ELIANA GONCALVES DE SOUZAContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2004-016-01-00-3 - RTRte: JOAO SANTANA DE SOUZA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]Rdo: SRHL SOCIEDADE REC HUMANOS E ASSES EMPR LTDADestinatário(s): Rte JOAO SANTANA DE SOUZAVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00530-2007-016-01-00-2 - RTRte: Jose Avematias de Oliveira [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]Rdo: Bunge Alimentos S.A.Destinatário(s): Rte Jose Avematias de OliveiraTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProcesso: 00137-2008-016-01-00-0 - RTRte: Claudio Andre Coco Alves [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Rdo: CBTV Comunicacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Claudio Andre Coco AlvesTER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE E INFORMAR O SEU ENDEREÇO ATUALIZADO, NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC 267, III). \r\n\r\nProcesso: 01414-2006-016-01-00-0 - RTRte: Katia Seidel Real de Souza [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: Emco Ike Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]Destinatário(s): Rdo Emco Ike Industria e Comercio Ltda.Apresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 00085-2006-016-01-00-0 - RTRte: Antonio Marcos dos Santos [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Marcos dos SantosTer vista de fls. 132/139, bem como da certidão do oficial de justiça nos autos da CPC . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00976-2005-016-01-00-5 - RTRte: Maria de Fatima Alves Saraiva Monteiro [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]Rdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASILApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 00262-2008-016-01-00-0 - RTRte: Viviane da Silva Barros [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Ter vista de fls. 109. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01352-2006-016-01-00-6 - RTRte: Zuleide Ferreira Muniz [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]Rdo: Hacmap Farmacia Ltda. ME [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]Destinatário(s): Rte Zuleide Ferreira MunizContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2003-016-01-00-6 - RTRte: ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZAContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2008-016-01-00-5 - RTRte: Esther Jóia Wanderley Lins [Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 - D)]Rdo: Organização Produção Solidária Prosol CrechDestinatário(s): Rte Esther Jóia Wanderley LinsINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RDA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00840-2006-016-01-00-6 - ACPCgte: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Cgdo: Damiao Sales dos Santos [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]Destinatário(s): Cgdo Damiao Sales dos SantosMANIFESTAR-SE SOBRE OS VALORES APONTADOS PELA EXECUTADA AS FLS. 1375, BEM COMO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS FIXADOS NA DECISÃO DE FLS. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01111-2005-016-01-00-6 - RTRte: Guiomar Bianca Amorim [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Estetica Jardim Botanico S/C Ltda. [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]Destinatário(s): Rte Guiomar Bianca AmorimVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-2008-016-01-00-7 - ACPCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]Cgdo: Antonio Elias Filho Destinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. MEEFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 00424-2004-016-01-00-6 - RTRte: TEREZA GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: EDILSON TEIXEIRA [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]Destinatário(s): Rte TEREZA GOMES DA SILVAATENDER A SOLICITAÇÃO CONSTANTE DE FLS. 81/82 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02648-1990-016-01-00-6 - RTRte: PAULO DOS SANTOS FILHO E OUTROS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Alcindo dos Santos Bento (OAB: RJ 46982 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO DOS SANTOS FILHO E OUTROSTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA AS FLS. 504. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01700-2004-016-01-00-3 - ACUMPAut: SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS MRJ SENALBA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]Reu: CAARJ CAIXA ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Aut SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS MRJ SENALBATER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA PRAZO REQUERIDO AS FLS. 109. PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01082-2004-016-01-00-1 - RTRte: MARLI BISPO DOS SANTOS [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Destinatário(s): Rte MARLI BISPO DOS SANTOSTer vista de fls. 179 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00655-2003-016-01-00-9 - RTRte: JOAO GILBERTO MOREIRA DA GAMA [Adv. Francisco Roberto Perico (OAB: RJ 22058 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01523-1993-016-01-00-1 - RTRte: ROBERTO TERRA LOPES ARANHA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Rdo: RIOTUR EMPRESA TURISMO MUNICIPIO DO RJ SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO TERRA LOPES ARANHATER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 334: \"NADA A DEFERIR\". \r\n\r\nId: 571485"
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                            "577340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ EXPEDIENTE DO DIA 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00715-2001-016-01-00-1 - RTRte: FELICIANO JOSE DA LUZ NETO [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)] e OutrosRdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Destinatário(s): Rte FELICIANO JOSE DA LUZ NETOTer vista de fls. 314/343. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-2006-016-01-00-1 - RTRte: Juvenal Martins [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Juvenal MartinsTer vista de fls.68/84. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00879-2002-016-01-00-0 - RTRte: MARIA ODETE FERREIRA FONTELES CRAVEIRO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]Rdo: MAGICAP DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDADestinatário(s): Rte MARIA ODETE FERREIRA FONTELES CRAVEIROTer vista de fls. 305. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01382-1992-016-01-00-6 - RTRte: MARIA HELENA SOARES MAROTTA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]Rdo: ASSESSORIA E SERVICOS LTDA SADIDestinatário(s): Rte MARIA HELENA SOARES MAROTTATer vista de fls.281/289. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01509-2006-016-01-01-6 - AIAgte: Ricardo de Lima Faria [Adv. Vanderlei Guimaraes Biba (OAB: RJ 116853 - D)]Agdo: Fiacao e Tecelagem Art Textil Ltda. ME [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]Destinatário(s): Agdo Fiacao e Tecelagem Art Textil Ltda. MEContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2006-016-01-00-5 - RTRte: Andressa da Cunha Figueiredo [Adv. Edison Mattos Pinto (OAB: RJ 53704 - D)]Rdo: Fenix 2000 Tecnologia e Sistemas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Andressa da Cunha FigueiredoTer vista de fls. 109. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 577340"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "579029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/06/2008\r\n\r\n00153-2005-018-01-00-2 RTExequente: Valdir Soares da SilvaExecutado: Paulo Roberto de Carvalho,Panificacao Siqueira Campos Ltda.Pelo presente fica citado Paulo Roberto de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.760,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 25/06/2008\r\n\r\n00153-2005-018-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Valdir Soares da Silva\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto de Carvalho,Panificacao Siqueira Campos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.760,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579029"
                            ],
                            "579024": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01525-2005-018-01-00-8 – RTRte: Silvane Irene dos ReisRdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX e OutrosPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 15 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01525-2005-018-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Silvane Irene dos Reis\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579024"
                            ],
                            "579025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01683-1999-018-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO ERANILDO DE CASTRO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: BILOCA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO ERANILDO DE CASTROTomar ciência que foi designada parça para o dia 08/08/200/8 às 10:00 horas. .Processo: 01838-1996-018-01-00-4 - RTRte: DURVAL MONTEIRO SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte DURVAL MONTEIRO SANTOSTomar ciência da guia de recolhimento do IR. Prazo 30 dias. Processo: 01458-2003-018-01-00-0 - RTRte: LILIAN SIMOES GOMES CASANOVA DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: SISTEMA PH DE ENSINO LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo SISTEMA PH DE ENSINO LTDAManifestar-se sobre petição de fls.204/205, em 5 dias. .Processo: 01616-2007-018-01-00-5 - RTRte: Mozart Varela Cavalcanti Filho [Adv. Angela Cristina da Costa Ruiz (OAB: RJ 131988 - D)]Rdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01254-2005-018-01-00-0 - RTRte: Rosinete Batista da Silva Correia [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]Rdo: Paulo Maciel do Valle [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]Destinatário(s): Rte Rosinete Batista da Silva CorreiaTomar ciência da guia de recolhimento do IR, em 30 dias. Processo: 00729-1999-018-01-00-2 - RTRte: TEREZA DE JESUS DE PAULO [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]Rdo: ANDRE LUIZ MARCOLINI e OutrosDestinatário(s): Rte TEREZA DE JESUS DE PAULOTomar ciência do despacho de fl.70:\"Defiro o sobrestamento.\" prazo 90 dias. Processo: 00224-2007-018-01-00-9 - RTRte: Fabiano Arcanjo Magalhaes [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)]Rdo: Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transacoes HUA Ltda.Destinatário(s): Rte Fabiano Arcanjo MagalhaesTomar ciência da decisão homologatória de fl.116.Ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo 15 dias. Processo: 01229-1999-018-01-00-8 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO DIAS [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]Rdo: L M SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Fernando da Silva Correa (OAB: RJ 53177 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO DIASTomar ciência de que foi deferido o prazo por mais 30 dias. Processo: 00005-2007-018-01-00-0 - RTRte: Marcos Antonio de Carvalho [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: Grupesv Assessoria e Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Picorelli S.A. TransportesManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 01119-2005-018-01-00-5 - RTRte: Tania Cardoso de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre petição do rte, em 5 dias. Processo: 01424-2007-018-01-00-9 - RTRte: Nelio Francisco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Nelio Francisco da Silva, Rdo Transportes Sao Silvestre S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias Em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamanteProcesso: 01597-2007-018-01-00-7 - RTRte: Jaqueline Souza Barros Mello Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]Rdo: Max Vend Distribuicao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jaqueline Souza Barros Mello SilvaTendo em vista que a audiência na 33ª VT já foi realizada, vir com outros meios para o prosseguimento. Prazo 30 dias. Processo: 01338-2005-018-01-00-4 - RTRte: Jairo Alberto da Rocha Ramos [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]Rdo: Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda. [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 01452-2005-018-01-00-4 - RTRte: Alexandre Pacheco Baldico [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre Pacheco BaldicoManifestar-se sobre o oficio de fls50, em 30 dias .Processo: 01161-1992-018-01-00-0 - RTRte: ELZA ROSA GUIMARAES [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1 Reclamada.Processo: 01220-2007-018-01-00-8 - RTRte: Celso Vasques dos Reis Portella Filho [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de SA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]Destinatário(s): Rte Celso Vasques dos Reis Portella Filho, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00403-2002-018-01-00-1 - RTRte: WALDIR MARINHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Hi Barra Eventos Ltda sucessora de Comercial Servicos Empresariais e OutrosDestinatário(s): Rte WALDIR MARINHOTomar ciência do despacho de fl.155:\"Nada a deferir, ante o prov. 03/07, da Corregedoria deste E.TRT. Venha o autor com o endereço atualizado da Ré, em 30 dias. Processo: 02040-2001-018-01-00-8 - RTRte: SERGIO ALVES DE ALENCAR [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte SERGIO ALVES DE ALENCARTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. Processo: 00332-2005-018-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Chaker Neder Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: Liberty Paulista de Seguros [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Liberty Paulista de Seguros Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01356-1996-018-01-00-4 - RTRte: ANTONIO RAMOS BARROS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO RAMOS BARROSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 01438-2007-018-01-00-2 - RTRte: Reginaldo Nascimento dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]Destinatário(s): Rte Reginaldo Nascimento dos Santos, Rdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJTomar ciência do e-mail de fl.82: \"(...)o mandado expedido para inquirição da testemunha Altair foi devolvido com certidão negativa.\" Prazo 5 dias. Processo: 01368-2006-018-01-00-1 - RTRte: Jose Henrique de Oliveira Alves [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]Rdo: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Medi Servicos Auxiliares Ltda MEHomologo os calculos de fls. nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. .Processo: 01488-2002-018-01-00-5 - RTRte: SEBASTIANA HENRIQUE DA SILVA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIANA HENRIQUE DA SILVAFornecer o atual endereço da Reclamada, em 30 dias Processo: 00374-2006-018-01-00-1 - RTRte: Arlene Lucia Matil [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: Projel Planejamento e Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Destinatário(s): Rdo Projel Planejamento e Organizacao e Pesquisas Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 01155-2006-018-01-00-0 - RTRte: Jonas dos Milagres [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]Rdo: Construtora Haga Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jonas dos MilagresFornecer o atual endereço da Reclamada, em 30 dias Processo: 01068-2003-018-01-00-0 - RTRte: JOSE EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Guilherme Carlos Machado Chagas (OAB: RJ 127652 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICAVir com os documentos solicitados pelo Reclamante. Prazo 10 dias. Processo: 01068-2006-018-01-00-2 - RTRte: Richard Fabiano dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Apoio Turismo Gerencia e Comercio Ltda., Rdo Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda.Manifestar-se sobre petição do Rte, em 5 dias. Processo: 01293-2002-018-01-00-5 - RTRte: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZATomar ciência da devolução da notificação postal, em 30 dias. Processo: 00260-1999-018-01-00-1 - RTRte: ANDREIA DO CARMO NOBREGA DA SILVA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Rdo: B FREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANDREIA DO CARMO NOBREGA DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 01311-2003-018-01-00-0 - RTRte: MARCIA DE JESUS SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: ACADEMIA DO SORVETE LTDA ME [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIA DE JESUS SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. ,Processo: 01112-1997-018-01-00-2 - RTRte: LUCIANA ZOZIMO PINHEIRO [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]Rdo: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DA SAUDE LTDA [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANA ZOZIMO PINHEIRO, Rdo MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DA SAUDE LTDAManifestar-se sobre o e-mail de fl.361, em 5 dias. .Processo: 01118-2003-018-01-00-9 - RTRte: DIVINO BRAZ DA FONSECA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA, Rte DIVINO BRAZ DA FONSECAMani festar-se sobre o oficio de fls.295, em 5 dias. .Processo: 00510-2006-018-01-00-3 - RTRte: Nelio Fontam de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATELManifestar-se sobre peticao do Rte, em 5 dias .Processo: 00029-2007-018-01-00-9 - RTRte: Marcia da Silva Araujo [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]Rdo: Big Store Interiores Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]Destinatário(s): Rdo Big Store Interiores Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 00522-2007-018-01-00-9 - ACOAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Reu: Educandario Santa Edwiges Ltda.Destinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJManifestar-se sobre os documentos de fls. 52/70, em 30 dias .Processo: 00535-2006-018-01-00-7 - RTRte: Jose Carlos Azeredo [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]Rdo: Nildeson V. Correia [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos AzeredoVenha a parte requerente com a certidão de habilitação perante o órgão previdenciário. Prazo 30 dias. Processo: 00299-2004-018-01-00-7 - RTRte: RONALDO QUEIROZ JANUARIO [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO QUEIROZ JANUARIOContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias.Processo: 00173-2004-018-01-00-2 - RTRte: RAIMUNDO AMORIM DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RAIMUNDO AMORIM DE OLIVEIRAManifestar-se sobre peticao do Rdo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01683-1999-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ERANILDO DE CASTRO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: BILOCA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ERANILDO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência que foi designada parça para o dia 08/08/200/8 às 10:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01838-1996-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DURVAL MONTEIRO SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DURVAL MONTEIRO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da guia de recolhimento do IR. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01458-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN SIMOES GOMES CASANOVA DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA PH DE ENSINO LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SISTEMA PH DE ENSINO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.204/205, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01616-2007-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mozart Varela Cavalcanti Filho [Adv. Angela Cristina da Costa Ruiz (OAB: RJ 131988 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01254-2005-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosinete Batista da Silva Correia [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Maciel do Valle [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosinete Batista da Silva Correia\r\n\r\nTomar ciência da guia de recolhimento do IR, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00729-1999-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA DE JESUS DE PAULO [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDRE LUIZ MARCOLINI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZA DE JESUS DE PAULO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.70:\"Defiro o sobrestamento.\" prazo 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00224-2007-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Arcanjo Magalhaes [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)]\r\n\r\nRdo: Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transacoes HUA Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Arcanjo Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.116.\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01229-1999-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO DIAS [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRdo: L M SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Fernando da Silva Correa (OAB: RJ 53177 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00005-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio de Carvalho [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupesv Assessoria e Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Picorelli S.A. Transportes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2005-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tania Cardoso de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do rte, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01424-2007-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nelio Francisco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelio Francisco da Silva, Rdo Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante\r\n\r\nProcesso: 01597-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Souza Barros Mello Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRdo: Max Vend Distribuicao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Souza Barros Mello Silva\r\n\r\nTendo em vista que a audiência na 33ª VT já foi realizada, vir com outros meios para o prosseguimento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01338-2005-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Alberto da Rocha Ramos [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRdo: Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda. [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2005-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pacheco Baldico [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pacheco Baldico\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls50, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01161-1992-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELZA ROSA GUIMARAES [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1 Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01220-2007-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celso Vasques dos Reis Portella Filho [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de SA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Vasques dos Reis Portella Filho, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2002-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR MARINHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Hi Barra Eventos Ltda sucessora de Comercial Servicos Empresariais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIR MARINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.155:\"Nada a deferir, ante o prov. 03/07, da Corregedoria deste E.TRT. Venha o autor com o endereço atualizado da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02040-2001-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ALVES DE ALENCAR [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte SERGIO ALVES DE ALENCAR\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00332-2005-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Chaker Neder Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Liberty Paulista de Seguros [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liberty Paulista de Seguros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01356-1996-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RAMOS BARROS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RAMOS BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2007-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Nascimento dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Nascimento dos Santos, Rdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fl.82: \"(...)o mandado expedido para inquirição da testemunha Altair foi devolvido com certidão negativa.\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01368-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique de Oliveira Alves [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRdo: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Medi Servicos Auxiliares Ltda ME\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2002-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIANA HENRIQUE DA SILVA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIANA HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00374-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Arlene Lucia Matil [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento e Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Projel Planejamento e Organizacao e Pesquisas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonas dos Milagres [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Haga Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas dos Milagres\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01068-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Guilherme Carlos Machado Chagas (OAB: RJ 127652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo Reclamante. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01068-2006-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Richard Fabiano dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Turismo Gerencia e Comercio Ltda., Rdo Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Rte, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01293-2002-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00260-1999-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA DO CARMO NOBREGA DA SILVA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRdo: B FREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA DO CARMO NOBREGA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DE JESUS SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA DO SORVETE LTDA ME [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DE JESUS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01112-1997-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA ZOZIMO PINHEIRO [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRdo: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DA SAUDE LTDA [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA ZOZIMO PINHEIRO, Rdo MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DA SAUDE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o e-mail de fl.361, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2003-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DIVINO BRAZ DA FONSECA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA, Rte DIVINO BRAZ DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.295, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nelio Fontam de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Rte, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00029-2007-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia da Silva Araujo [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Store Interiores Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Big Store Interiores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2007-018-01-00-9 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nReu: Educandario Santa Edwiges Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 52/70, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00535-2006-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Azeredo [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRdo: Nildeson V. Correia [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Azeredo\r\n\r\nVenha a parte requerente com a certidão de habilitação perante o órgão previdenciário. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00299-2004-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO QUEIROZ JANUARIO [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO QUEIROZ JANUARIO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00173-2004-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO AMORIM DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Rdo, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 579025"
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                            "587522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01079-2004-020-01-00-7 - RTRte: MANUEL BONFIM NASCIMENTO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MANUEL BONFIM NASCIMENTOPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -10.546,66 EQUIVALENTES A 892.693,08802 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. EM TEMPO - VENHA A RECLALMADA, NA QUINZENA, COM A COMPROVAÇÃO DA INCLUSÃO DA VERBA DEFERIDA NA FOLHA DE PAGAMENTOS DO AUTOR RELATIVO A COMPLLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA, A FIM DE NÃO SER ETERNIZADA A EXECUÇÃO NO PRESENTE FEITO. Processo: 00716-2004-020-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]Rdo: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA, Rdo VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDATomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos e para requerer o que for de interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito da executada para com o exeqüente.A RECLAMADA DEVERÁ COMPROVAR TAMBÉM AS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -160,00, BEM COMO OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIO E FISCAL. Processo: 00335-2006-020-01-00-0 - RTRte: Jose Lourenco da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Andromeda e Antares [Adv. Sylvio Junqueira Tostes (OAB: RJ 10918 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Andromeda e AntaresTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos e para requerer o que for de interesse, DEVENDO A RECLAMDA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIIO APURADO PELA CONTADORIA., DEVENDO AINDA SEREM PAGAS AS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -32,71, AMBOS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Processo: 00440-2007-020-01-00-0 - RTRte: Everaldo Pessoa da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]Destinatário(s): Rte Everaldo Pessoa da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. DE FLS. 241, VINDO COM RAZOENS DE RECORRIDO, NO OCTIDIO. Processo: 01694-2006-020-01-00-5 - RTRte: Francisco Ferreira de Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Cafe e Bar Matriz Ltda. [Adv. Manuel Marinho (OAB: RJ 32185 - D)]Destinatário(s): Rdo Cafe e Bar Matriz Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. DE FLS. 46 VERSO, VINDO COM O DEPÓSITO DA PARCELA DE FEVEREIRO DE 2008, NO QUINQUIDIO, SOB PENA DE EXECUÇAO VIA PENHORA ON LINE - BACEN JUD. Processo: 01981-1988-020-01-00-2 - RTRte: HERMANO DE SOUZA TAVARES E OUTROS [Adv. Sueli de Figueiredo (OAB: RJ 49115 - D)]Rdo: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECADestinatário(s): Rte HERMANO DE SOUZA TAVARES E OUTROSTomar ciencia do despacho de fls. DE FLS. 1135 VERSO, INDEFERINDO O REQUERIDO AS FLS. 1135, FACE A FALTA DE AMPARO LEGAL. Processo: 00475-2006-020-01-00-9 - RTRte: Ronald Palmieri Rodrigues [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]Rdo: Instituto Brasileira de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Brasileira de Contabilidade - IBCTomar ciencia do despacho de fls. DE FLS. 120, VINDO COM MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. Processo: 01077-1996-020-01-00-7 - RTRte: MARIE BEAKLINI SEROA DA MOTTA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte MARIE BEAKLINI SEROA DA MOTTAPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -88.511,36 EQUIVALENTES A 7.458.707,24 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00897-2003-020-01-00-1 - RTRte: SONIA MENDES GONCALVES DE SOUSA [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)], Rte: JOAQUIM LUIZ GONCALVES BARBOSA [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)], Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)]Rdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FERREIRA, Rdo Light Serviços de Eletricidade S.A.POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -16.699,62 EQUIVALENTES A 1.407.249,61 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 01437-2006-020-01-00-3 - RTRte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Agile Rio Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Rdo: Andrea Di Libero Barreto Macedo, Rdo: Arta Locação Ltda.Destinatário(s): Rdo Agile Rio Transportes Ltda., Rte Francisco Carlos da SilvaTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos e para requerer o que for de interesse, DEVENDO A EXECUTADA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -60,0 0EM GUIA DARF. Processo: 00836-1997-020-01-00-5 - RTRte: ANTONIO DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: VICENTE JOSE DA SILVA [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO DE JESUS, Rdo VICENTE JOSE DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. DE FLS. 120 VERSO, NEGANDO SEGUIMENTO AO RO POR NAO SER MEDIDA ADEQUADA E POR NAO ESTAR GARANTIDO O JUIIZO. Processo: 00228-2005-020-01-00-1 - RTRte: Romulo de Resende Espanha Abreu Freire [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Romulo de Resende Espanha Abreu FreireAtender a promocao do setor de calculos. DE FLS. 262, NO DECENDIO. Processo: 00888-2001-020-01-00-9 - RTRte: ADRIANA NOGUEIRA BONFIM [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]Destinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A, Rdo TELEFONICA CELULAR S/ATomar ciencia do despacho de fls. MANIFESTANDO-SE SOBRE OS N O V O S CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SCRETARIA. Processo: 01527-1996-020-01-00-1 - CPEXExte: EDILSON PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Exdo: FUNDICAO GOYTACAZ LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Exte EDILSON PEREIRA DO NASCIMENTOManifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 215/221, DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. Processo: 00149-2005-020-01-00-0 - RTRte: Fernando Vasconcelos da Silva [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Vasconcelos da Silva, Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. DE FLS. 320, VINDO COM RAZOENS DE RECORRIDO, NO OCTIDIO COMUM. Processo: 00219-2007-020-01-00-2 - RTRte: Jose Luiz Goncalves [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Pojuca [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio PojucaTomar ciencia do despacho de fls. DE FLS. 165, DEFERINDO HUM QUINQUIDIO DE PRAZO PARA VIF COM OS QUESITOS PERICIAIS. Processo: 01502-2006-020-01-00-0 - RTRte: Renato Pessanha de Moura [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]Rdo: Di Noel Empreiteira Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]Destinatário(s): Rdo Di Noel Empreiteira Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. DE FLS. 63, VINDO COM RAZOENS DE RECORRIDO, NO OCTIDIO. Processo: 00404-2003-020-01-00-3 - RTRte: JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA PINTO [Adv. Benedito Celso de Souza (OAB: SP 125746 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA PINTOTomar ciencia do despacho de fls. DIGO, DECISÃO DE FLS. 463/464, JULGANDO PROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO . Processo: 01526-2007-020-01-00-0 - RTRte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]Rdo: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: SBIL SEG BANC IND LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]Destinatário(s): Rdo Embratel S.A., Rte Francisco Carlos da Silva, Rdo SBIL SEG BANC IND LTDATomar ciencia do despacho de fls. DIGO DA DECISAON DE FLS. 189, JULLGANDO PROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO COMUM. Processo: 00629-2004-020-01-00-0 - RTRte: EVANDRO FERNANDES PINTO COELHO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA.Manifestar-se sobre peticao DO AUTOR DE FLS. 228/SS, COM CALCULOS DE LIQUUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. Processo: 00322-2005-020-01-00-0 - RTRte: Renato Moraes de Oliveira [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Moraes de Oliveira, Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -8.783,00EQUIVALENTES A 741.139,53050 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 01637-2005-020-01-00-5 - RTRte: Jeremias Vicente de Paula [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 156/;SS DO AUTOR COM CALC ULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. Processo: 00675-2005-020-01-00-0 - RTRte: Marcelo Tadeu Marins da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 275/SS DO AUTOR COM CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. Processo: 00356-2005-020-01-00-5 - RTRte: Espolio de Pedro Antonio Barbosa Cantisano [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]Destinatário(s): Rte Espolio de Pedro Antonio Barbosa Cantisano, Rdo Sociedade Brasileira de InstrucaoTomar ciencia do despacho de fls. DE FLS. 162 VERSO, FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3195/2008 AO REPRESENTANTE LEGAO DO ESPÓLIO AUTOR DA AÇÃO, NO QUINQUIDIO, DEVENDO A RÉ VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCÁRIO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Processo: 00944-2003-020-01-00-7 - RTRte: MARIA DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte MARIA DE ALMEIDA FREITASTomar ciencia do despacho de fls. 139 VERSO, FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3197/2008 AO AUTOR, PODENDO ESTE NO QUINQUIDIO LEGAL VIR COM IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01079-2004-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL BONFIM NASCIMENTO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MANUEL BONFIM NASCIMENTO\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -10.546,66 EQUIVALENTES A 892.693,08802 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nEM TEMPO - VENHA A RECLALMADA, NA QUINZENA, COM A COMPROVAÇÃO DA INCLUSÃO DA VERBA DEFERIDA NA FOLHA DE PAGAMENTOS DO AUTOR RELATIVO A COMPLLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA, A FIM DE NÃO SER ETERNIZADA A EXECUÇÃO NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProcesso: 00716-2004-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRdo: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA, Rdo VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos e para requerer o que for de interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito da executada para com o exeqüente.\r\n\r\nA RECLAMADA DEVERÁ COMPROVAR TAMBÉM AS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -160,00, BEM COMO OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIO E FISCAL. \r\n\r\nProcesso: 00335-2006-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lourenco da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Andromeda e Antares [Adv. Sylvio Junqueira Tostes (OAB: RJ 10918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Andromeda e Antares\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos e para requerer o que for de interesse, DEVENDO A RECLAMDA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIIO APURADO PELA CONTADORIA., DEVENDO AINDA SEREM PAGAS AS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -32,71, AMBOS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00440-2007-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Pessoa da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Pessoa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. DE FLS. 241, VINDO COM RAZOENS DE RECORRIDO, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProcesso: 01694-2006-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ferreira de Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Matriz Ltda. [Adv. Manuel Marinho (OAB: RJ 32185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe e Bar Matriz Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. DE FLS. 46 VERSO, VINDO COM O DEPÓSITO DA PARCELA DE FEVEREIRO DE 2008, NO QUINQUIDIO, SOB PENA DE EXECUÇAO VIA PENHORA ON LINE - BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 01981-1988-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HERMANO DE SOUZA TAVARES E OUTROS [Adv. Sueli de Figueiredo (OAB: RJ 49115 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERMANO DE SOUZA TAVARES E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. DE FLS. 1135 VERSO, INDEFERINDO O REQUERIDO AS FLS. 1135, FACE A FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00475-2006-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronald Palmieri Rodrigues [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileira de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Brasileira de Contabilidade - IBC\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. DE FLS. 120, VINDO COM MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01077-1996-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIE BEAKLINI SEROA DA MOTTA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte MARIE BEAKLINI SEROA DA MOTTA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -88.511,36 EQUIVALENTES A 7.458.707,24 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00897-2003-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MENDES GONCALVES DE SOUSA [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)], Rte: JOAQUIM LUIZ GONCALVES BARBOSA [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)], Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FERREIRA, Rdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -16.699,62 EQUIVALENTES A 1.407.249,61 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01437-2006-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Agile Rio Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Rdo: Andrea Di Libero Barreto Macedo, Rdo: Arta Locação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agile Rio Transportes Ltda., Rte Francisco Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos e para requerer o que for de interesse, DEVENDO A EXECUTADA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -60,0 0EM GUIA DARF. \r\n\r\nProcesso: 00836-1997-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: VICENTE JOSE DA SILVA [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE JESUS, Rdo VICENTE JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. DE FLS. 120 VERSO, NEGANDO SEGUIMENTO AO RO POR NAO SER MEDIDA ADEQUADA E POR NAO ESTAR GARANTIDO O JUIIZO. \r\n\r\nProcesso: 00228-2005-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Romulo de Resende Espanha Abreu Freire [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romulo de Resende Espanha Abreu Freire\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. DE FLS. 262, NO DECENDIO. \r\n\r\nProcesso: 00888-2001-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA NOGUEIRA BONFIM [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A, Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. MANIFESTANDO-SE SOBRE OS N O V O S CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SCRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 01527-1996-020-01-00-1 - CPEX\r\n\r\nExte: EDILSON PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nExdo: FUNDICAO GOYTACAZ LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDILSON PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 215/221, DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProcesso: 00149-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Vasconcelos da Silva [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Vasconcelos da Silva, Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. DE FLS. 320, VINDO COM RAZOENS DE RECORRIDO, NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 00219-2007-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Goncalves [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Pojuca [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Pojuca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. DE FLS. 165, DEFERINDO HUM QUINQUIDIO DE PRAZO PARA VIF COM OS QUESITOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 01502-2006-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Pessanha de Moura [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Noel Empreiteira Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Di Noel Empreiteira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. DE FLS. 63, VINDO COM RAZOENS DE RECORRIDO, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProcesso: 00404-2003-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA PINTO [Adv. Benedito Celso de Souza (OAB: SP 125746 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. DIGO, DECISÃO DE FLS. 463/464, JULGANDO PROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO . \r\n\r\nProcesso: 01526-2007-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRdo: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: SBIL SEG BANC IND LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Embratel S.A., Rte Francisco Carlos da Silva, Rdo SBIL SEG BANC IND LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. DIGO DA DECISAON DE FLS. 189, JULLGANDO PROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 00629-2004-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO FERNANDES PINTO COELHO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DO AUTOR DE FLS. 228/SS, COM CALCULOS DE LIQUUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00322-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Moraes de Oliveira [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Moraes de Oliveira, Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -8.783,00EQUIVALENTES A 741.139,53050 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01637-2005-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jeremias Vicente de Paula [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FLS. 156/;SS DO AUTOR COM CALC ULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00675-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Tadeu Marins da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FLS. 275/SS DO AUTOR COM CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00356-2005-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Pedro Antonio Barbosa Cantisano [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Pedro Antonio Barbosa Cantisano, Rdo Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. DE FLS. 162 VERSO, FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3195/2008 AO REPRESENTANTE LEGAO DO ESPÓLIO AUTOR DA AÇÃO, NO QUINQUIDIO, DEVENDO A RÉ VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCÁRIO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00944-2003-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte MARIA DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 139 VERSO, FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3197/2008 AO AUTOR, PODENDO ESTE NO QUINQUIDIO LEGAL VIR COM IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nId: 587522"
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                                "Processo: 00035-2001-021-01-00-3 - RTRte: GERSON DA SILVA MOURA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: TUDO PRATICO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA MEDestinatário(s): Rte GERSON DA SILVA MOURADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00048-1993-021-01-00-1 - RTRte: LUIS EDUARDO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Rubens Costa Leite Franca (OAB: RJ 58487 - D)]Rdo: NEW MEDIA PROPAGANDA E SERV MARKETING LTDA [Adv. Antonio Miguel dos Santos (OAB: RJ 33509 - D)], Rdo: ZR PROPAGANDA LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]Destinatário(s): Rdo ZR PROPAGANDA LTDATomar ciência da penhora de folhas. Prazo de 05 dias. Processo: 00111-2001-021-01-00-0 - RTRte: JOEL LIBERATO SALES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: EL SHADAY DEDETIZACAODestinatário(s): Rte JOEL LIBERATO SALESDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01001-2003-021-01-00-8 - RTRte: VILSON BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01010-2001-021-01-00-7 - RTRte: CARLOS AUGUSTO DOS REIS ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AVir com o pagamento do devido, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00353-1991-021-01-00-1 - RTRte: FABIO FERREIRA DE MELO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO FERREIRA DE MELOProceder a devolução do valor recebido indevidamente, em 48 horas. Processo: 01187-2006-021-01-00-8 - RTRte: Samuel Gonzaga Barroso [Adv. Katia Regina Santos de Abreu (OAB: RJ 100874 - D)]Rdo: Jacarepagua Distribuidora Per Ltda. ME [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]Destinatário(s): Rdo Jacarepagua Distribuidora Per Ltda. MEDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01199-2006-021-01-00-2 - RTRte: Iona Pacheco da Silva [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]Rdo: Pedro Absalao Durao [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]Destinatário(s): Rdo Pedro Absalao DuraoDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00537-2001-021-01-00-4 - RTRte: ANDERSON INACIO DA SILVA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]Rdo: ALFA ENTULHO LTDA [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]Destinatário(s): Rdo ALFA ENTULHO LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01207-2006-021-01-00-0 - RTRte: Andre Luiz Floriano dos Santos [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]Rdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Maria do Socorro Caiana Gomes (OAB: RJ 31837 - D)], Rdo: Shopping TijucaDestinatário(s): Rdo SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01242-2005-021-01-00-9 - RTRte: Genival Nascimento de Jesus [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]Rdo: Cafe e Confeitaria Super Bar Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]Destinatário(s): Rdo Cafe e Confeitaria Super Bar Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01292-2007-021-01-00-8 - RTRte: Marcelo Lima da Costa [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sergio Cileno de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)]Destinatário(s): Rdo Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01372-2005-021-01-00-1 - RTRte: Claudia Maria de Sousa Alves [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)]Rdo: Pather Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]Destinatário(s): Rdo Pather Comercio de Roupas Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01450-2005-021-01-00-8 - RTRte: Carlos Manoel da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo (OAB: RJ 116178 - D)]Destinatário(s): Rdo Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00504-2008-021-01-00-0 - RTRte: Nanci Guimarães [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]Rdo: AHS Lanches Prove e Aprove Ltda.Destinatário(s): Rte Nanci GuimarãesTomar ciência: em diligência aguardando retorno do AR, por 30 dias. Processo: 01536-2006-021-01-00-1 - RTRte: Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00035-2008-021-01-00-0 - RTRte: Helenice da Silva Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: Bomboniere Estrela do Rio Ltda. [Adv. Zemar Ferreira Gomes (OAB: RJ 37949 - D)]Destinatário(s): Rdo Bomboniere Estrela do Rio Ltda., Rte Helenice da Silva GomesTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. Processo: 01668-2005-021-01-00-2 - RTRte: Jose Luiz Graciano Ramos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda., Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Luiz Graciano RamosTomar ciência da decisão: extinto o processo sem julgamento do mérito. Prazo de 08 dias. Processo: 01729-2006-021-01-00-2 - RTRte: Aline da Rocha Barboza [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)]Rdo: Jornal do Brasil, Rdo: Cooperativa Producop Ltda.Destinatário(s): Rte Aline da Rocha BarbozaTomar ciência da decisão: extinto sem julgamento de mérito. Prazo de 08 dias. Processo: 00013-2008-021-01-00-0 - RTRte: Jesse Soares dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: OPV Operacoes Ponto Venda e Marketing Ltda.Destinatário(s): Rte Jesse Soares dos SantosTomar ciência da decisão: extinto sem julgamento de mérito. Prazo de 08 dias. Processo: 01592-2006-021-01-00-6 - RTRte: Ana Lucia Colacio Febula [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]Rdo: Maria Aparecida Marques [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Aparecida MarquesDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00498-2008-021-01-00-1 - RTRte: Rafael Silva da Rocha [Adv. Selma Fiszon Bermanzon (OAB: RJ 75592 - D)]Rdo: Katia Pinheiro de Oliveira [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]Destinatário(s): Rdo Katia Pinheiro de Oliveira, Rte Rafael Silva da RochaTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. Processo: 00804-2000-021-01-00-2 - RTRte: SABRINA BATISTA SALLES [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]Rdo: TECNOCELL COMERCIO E ELETRONICOS LTDA [Adv. Gejue Ferreira (OAB: RJ 66149 - D)]Destinatário(s): Rte SABRINA BATISTA SALLESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 02753-1990-021-01-00-0 - RTRte: JURACY VIANNA CARDOSO DE CASTRO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Rte JURACY VIANNA CARDOSO DE CASTROTomar ciência: homologado os cálculos da reclamada de folhas 481/483. Processo: 01361-2002-021-01-00-9 - RTRte: JORGE DE OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]Rdo: ARGOS NAVEGACAO SA N/P SOCIO:VALERIA MARCOS MARTINS PINHEIRODestinatário(s): Rte JORGE DE OLIVEIRA CONCEICAORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00011-2003-021-01-00-6 - RTRte: YACIRA DOS SANTOS DRUMOND [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Rte: Leticia Cristina dos SantosRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rte YACIRA DOS SANTOS DRUMONDTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. Processo: 01434-1997-021-01-00-4 - RTRte: EDVAR ALVES FIRMINO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: FACULDADES CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]Destinatário(s): Rte EDVAR ALVES FIRMINODiga o autor no prazo de 30 dias. Processo: 01208-1995-021-01-00-1 - RTRte: HENRIQUE PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Aracati Santos (OAB: RJ 58138 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Destinatário(s): Rte HENRIQUE PEREIRA DE CARVALHODiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00980-2004-021-01-00-8 - RTRte: JOSE FRANCISCO ROSA COTTA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]Rdo: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO ROSA COTTARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 01435-2002-021-01-00-7 - RTRte: ROSANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: HOTEL UNIVERSO LTDA ME [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANE FERREIRA DA SILVARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00909-1999-021-01-00-7 - RTRte: JOAO CESAR BATALHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Destinatário(s): Rdo DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias. Processo: 01185-1997-021-01-00-7 - RTRte: ROBERVAL ALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Rdo: CRECHE E ESCOLA PETIZ DA ILHA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Destinatário(s): Rdo CRECHE E ESCOLA PETIZ DA ILHA, Rte ROBERVAL ALVES DOS SANTOS FILHOTomar ciência da decisão: embargos a execução rejeitados. Processo: 00215-2006-021-01-00-0 - RTRte: Joao Batista Oliveira [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01859-1993-021-01-00-0 - RTRte: LEILA MARCIA SANTOS PEREIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: PARAQUEDA DO CORACAO A CIA DO ARDestinatário(s): Rte LEILA MARCIA SANTOS PEREIRADiga o autor no prazo de 05 dias. Processo: 01068-2000-021-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE JOAO SOARES DE LIMA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA MARIA [Adv. Sergio Roberto Abritta Filho (OAB: RJ 79099 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA MARIADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01253-2005-021-01-00-9 - RTRte: Maria Irene de Souza Borges [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: Instituto Nacional Seguridade Social - INSS, Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Irene de Souza BorgesRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 01247-2000-021-01-00-7 - RTRte: ADILSON MATOS DE FARIAS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: AUGUSTO BARREIRA PEREIRA JUNIORDestinatário(s): Rte ADILSON MATOS DE FARIASDiga o autor no prazo de 05 dias. Processo: 01112-2004-021-01-00-5 - RTRte: FABRICIA JUSTINO RODRIGUES [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]Rdo: INGHER ABRAO [Adv. Inis Cintra (OAB: RJ 11058 - D)]Destinatário(s): Rdo INGHER ABRAODiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01981-2001-021-01-00-7 - RTRte: CHRISTIANO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]Destinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01366-2003-021-01-00-2 - RTRte: MARCIO DE ALBUQUERQUE DIAS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: ETERC ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Destinatário(s): Rdo ETERC ENGENHARIA LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01372-2004-021-01-00-0 - RTRte: SIMONE GARCIA FERRAZ [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]Rdo: WJ INFORMATICA LTDA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]Destinatário(s): Rdo WJ INFORMATICA LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01389-2006-021-01-00-0 - RTRte: Edgar Francisco Sena de Oliveira [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]Rdo: Hidropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Edgar Francisco Sena de OliveiraRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00881-2005-021-01-00-7 - RTRte: Walter Jose da Silva [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]Rdo: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]Destinatário(s): Rdo Industria e Comercio Rei Ltda., Rte Walter Jose da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00846-2002-021-01-00-5 - RTRte: VANDERCI LEITE [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE NOVA CONSTITUINTE LTDA [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)]Destinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE NOVA CONSTITUINTE LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00483-2006-021-01-00-1 - RTRte: Renata Bento de Freitas [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]Rdo: AP de Almeida Teixeira Comercio e Servicos [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Renata Bento de FreitasRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00789-2002-021-01-00-4 - RTRte: SEBASTIAO BATISTA GOMES JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA FENIXDestinatário(s): Rte SEBASTIAO BATISTA GOMES JUNIORRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00204-2006-021-01-00-0 - RTRte: Fabio Andre da Silva Barreiros [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira (OAB: RJ 107713 - D)]Rdo: Botafogo Praia Quadros Ltda. - Rei dos Quadros [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Andre da Silva BarreirosRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00218-2007-021-01-00-4 - RTRte: Thiago da Silva de Oliveira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]Rdo: Fastmon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]Destinatário(s): Rdo Fastmon Industria e Comercio Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01842-1998-021-01-00-7 - RTRte: CARLOS FREDERICO DUTRA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]Rdo: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]Destinatário(s): Rte CARLOS FREDERICO DUTRATomar ciência: indeferido o requerimento de folhas 164. Prazo de 05 dias. Processo: 00002-2007-021-01-00-9 - INDDSPTE: Ana Paula Felizardo da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]SPDO: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Destinatário(s): SPTE Ana Paula Felizardo da SilvaComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01604-2004-021-01-00-0 - RTRte: CRISTIANE DE SALES MARTINS DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: DALVA SOUZA DANTAS [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]Destinatário(s): Rdo DALVA SOUZA DANTASDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00035-2001-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERSON DA SILVA MOURA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: TUDO PRATICO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON DA SILVA MOURA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00048-1993-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIS EDUARDO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Rubens Costa Leite Franca (OAB: RJ 58487 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW MEDIA PROPAGANDA E SERV MARKETING LTDA [Adv. Antonio Miguel dos Santos (OAB: RJ 33509 - D)], Rdo: ZR PROPAGANDA LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ZR PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora de folhas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00111-2001-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOEL LIBERATO SALES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: EL SHADAY DEDETIZACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL LIBERATO SALES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01001-2003-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VILSON BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01010-2001-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DOS REIS ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVir com o pagamento do devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00353-1991-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO FERREIRA DE MELO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO FERREIRA DE MELO\r\n\r\nProceder a devolução do valor recebido indevidamente, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01187-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Gonzaga Barroso [Adv. Katia Regina Santos de Abreu (OAB: RJ 100874 - D)]\r\n\r\nRdo: Jacarepagua Distribuidora Per Ltda. ME [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jacarepagua Distribuidora Per Ltda. ME\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01199-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Iona Pacheco da Silva [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Absalao Durao [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pedro Absalao Durao\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00537-2001-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON INACIO DA SILVA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENTULHO LTDA [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALFA ENTULHO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01207-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Floriano dos Santos [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Maria do Socorro Caiana Gomes (OAB: RJ 31837 - D)], Rdo: Shopping Tijuca\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01242-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Genival Nascimento de Jesus [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Confeitaria Super Bar Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe e Confeitaria Super Bar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01292-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lima da Costa [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sergio Cileno de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01372-2005-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria de Sousa Alves [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)]\r\n\r\nRdo: Pather Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pather Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01450-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Manoel da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo (OAB: RJ 116178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00504-2008-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nanci Guimarães [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRdo: AHS Lanches Prove e Aprove Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nanci Guimarães\r\n\r\nTomar ciência: em diligência aguardando retorno do AR, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01536-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helenice da Silva Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Bomboniere Estrela do Rio Ltda. [Adv. Zemar Ferreira Gomes (OAB: RJ 37949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bomboniere Estrela do Rio Ltda., Rte Helenice da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01668-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Graciano Ramos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda., Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Graciano Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem julgamento do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01729-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aline da Rocha Barboza [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)]\r\n\r\nRdo: Jornal do Brasil, Rdo: Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline da Rocha Barboza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto sem julgamento de mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2008-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jesse Soares dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: OPV Operacoes Ponto Venda e Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jesse Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto sem julgamento de mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01592-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Colacio Febula [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Aparecida Marques [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Aparecida Marques\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00498-2008-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Silva da Rocha [Adv. Selma Fiszon Bermanzon (OAB: RJ 75592 - D)]\r\n\r\nRdo: Katia Pinheiro de Oliveira [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Katia Pinheiro de Oliveira, Rte Rafael Silva da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00804-2000-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SABRINA BATISTA SALLES [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOCELL COMERCIO E ELETRONICOS LTDA [Adv. Gejue Ferreira (OAB: RJ 66149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SABRINA BATISTA SALLES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 02753-1990-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JURACY VIANNA CARDOSO DE CASTRO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Rte JURACY VIANNA CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência: homologado os cálculos da reclamada de folhas 481/483. \r\n\r\nProcesso: 01361-2002-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: ARGOS NAVEGACAO SA N/P SOCIO:VALERIA MARCOS MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE OLIVEIRA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2003-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: YACIRA DOS SANTOS DRUMOND [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Rte: Leticia Cristina dos Santos\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rte YACIRA DOS SANTOS DRUMOND\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01434-1997-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDVAR ALVES FIRMINO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: FACULDADES CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVAR ALVES FIRMINO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01208-1995-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Aracati Santos (OAB: RJ 58138 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00980-2004-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO ROSA COTTA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRdo: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO ROSA COTTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL UNIVERSO LTDA ME [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00909-1999-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CESAR BATALHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01185-1997-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERVAL ALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: CRECHE E ESCOLA PETIZ DA ILHA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRECHE E ESCOLA PETIZ DA ILHA, Rte ROBERVAL ALVES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos a execução rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00215-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Oliveira [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01859-1993-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEILA MARCIA SANTOS PEREIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: PARAQUEDA DO CORACAO A CIA DO AR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA MARCIA SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01068-2000-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOAO SOARES DE LIMA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA MARIA [Adv. Sergio Roberto Abritta Filho (OAB: RJ 79099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA MARIA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01253-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Irene de Souza Borges [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional Seguridade Social - INSS, Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Irene de Souza Borges\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2000-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON MATOS DE FARIAS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: AUGUSTO BARREIRA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON MATOS DE FARIAS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIA JUSTINO RODRIGUES [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRdo: INGHER ABRAO [Adv. Inis Cintra (OAB: RJ 11058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INGHER ABRAO\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01981-2001-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTIANO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01366-2003-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DE ALBUQUERQUE DIAS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: ETERC ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETERC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01372-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE GARCIA FERRAZ [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRdo: WJ INFORMATICA LTDA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WJ INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01389-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edgar Francisco Sena de Oliveira [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRdo: Hidropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edgar Francisco Sena de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Walter Jose da Silva [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio Rei Ltda., Rte Walter Jose da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00846-2002-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANDERCI LEITE [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE NOVA CONSTITUINTE LTDA [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE NOVA CONSTITUINTE LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00483-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renata Bento de Freitas [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRdo: AP de Almeida Teixeira Comercio e Servicos [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Bento de Freitas\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2002-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO BATISTA GOMES JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA FENIX\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO BATISTA GOMES JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Andre da Silva Barreiros [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira (OAB: RJ 107713 - D)]\r\n\r\nRdo: Botafogo Praia Quadros Ltda. - Rei dos Quadros [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Andre da Silva Barreiros\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thiago da Silva de Oliveira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: Fastmon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fastmon Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01842-1998-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FREDERICO DUTRA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FREDERICO DUTRA\r\n\r\nTomar ciência: indeferido o requerimento de folhas 164. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00002-2007-021-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ana Paula Felizardo da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nSPDO: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ana Paula Felizardo da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01604-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DE SALES MARTINS DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: DALVA SOUZA DANTAS [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DALVA SOUZA DANTAS\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 587308"
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                                "Expediente 02/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01457-2001-026-01-00-8 - RTRte: GERONIMO DE ALMEIDA FREIRE [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena (OAB: RJ 1971 - A)]Rdo: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO RJ [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]Destinatário(s): Rte GERONIMO DE ALMEIDA FREIRETer ciência do despacho de fl.196 \" indefiro \" \r\n\r\nProcesso: 01613-2007-026-01-00-6 - RTRte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Valmir Alves MonteiroTer ciência do despacho de fl.76: \" ciência da garantia do juizo\" \r\n\r\nProcesso: 01802-2006-026-01-00-8 - RTRte: Maria Valeria Evangelista Dantas [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]Rdo: Top Line Participacoes Ltda. [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)], Rdo: BC Cosmeticos Ltda e outra [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Rdo: Industria Cosmetica Coper Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Valeria Evangelista DantasContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01380-1992-026-01-00-4 - RTRte: JOSE FERNANDES LEITE [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte JOSE FERNANDES LEITETer ciência do despacho de fl \"373\" \r\n\r\nProcesso: 01073-2005-026-01-00-9 - RTRte: Gleice de Paula Jaoulak [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Gleice de Paula JaoulakTer ciência do despacho defl \"98\" guias darf e gps \" \r\n\r\nProcesso: 01023-2002-026-01-00-9 - RTRte: CELSO MOURAO LIMA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Rdo: ABATEDOURO LAGOAS LTDADestinatário(s): Rte CELSO MOURAO LIMATer ciência do despacho de fl.\"70\" indefiro \" \r\n\r\nProcesso: 01055-2007-026-01-00-9 - RTRte: Raquel Ramalho Amado Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rte Raquel Ramalho Amado MirandaTer ciência do despacho de fl \"610\" \r\n\r\nProcesso: 00820-2005-026-01-00-1 - INDDSPTE: Sandra Maria Pereira Soares da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]SPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): SPDO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-026-01-00-3 - RTRte: Cleto Delgado de Souza Filho [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]Destinatário(s): Rte Cleto Delgado de Souza FilhoTer ciência do despacho de fl.130 \" indefiro\" \r\n\r\nProcesso: 00895-2006-026-01-00-3 - RTRte: Luiz Henrique Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Henrique FernandesTer ciência do despacho de fl 107\" \r\n\r\nProcesso: 00872-1994-026-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS CALIXTO [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS CALIXTOTer ciência do despacho de fl 195, guia darf e gps\" \r\n\r\nProcesso: 00349-2007-026-01-00-3 - RTRte: Luana da Silva Russel Leandro [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)]Rdo: Colegio Castro e Silva [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Castro e SilvaTer ciência do despacho de fl: Venha a ré com o depósito da diferença apontada à fl 131 - R$ 2184,10 \r\n\r\nProcesso: 00444-2007-026-01-00-7 - RTRte: Tatiana Martins de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]Rdo: Churrascos Tipicos Nabraza Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]Destinatário(s): Rte Tatiana Martins de OliveiraIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00811-2005-026-01-00-0 - RTRte: Margarida Renoldri, Rte: Vincenzo Mantuano [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Rte: Walter Baptista Guerra [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Rte: Ney Villar [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]Rdo: Caixa economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]Destinatário(s): Rte Ney VillarTer ciência do despacho de fl 360 p/ manifestarção de fls 348/352.\" \r\n\r\nProcesso: 00718-2002-026-01-00-3 - RTRte: LUIZ SERGIO MORAIS SANTOS [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]Rdo: BANK OF AMERICA S/A CORRET DE CAMBIO E VAL MOB [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ SERGIO MORAIS SANTOSTer ciência do despacho de fl 666 verso, guia darf \" \r\n\r\nProcesso: 00758-2005-026-01-00-8 - RTRte: Dircileia Marques Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Ter ciência do despacho de fl 449, venha com depósito\" \r\n\r\nProcesso: 00446-2008-026-01-00-7 - RTRte: William Matias da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosDestinatário(s): Rte William Matias da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ,\r\n\r\nProcesso: 00010-2002-026-01-00-2 - RTRte: CARLOS EDUARDO CAMPOS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]Rdo: DANONE SA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]Destinatário(s): Rdo DANONE SATer ciência do despacho de fl: Venha a ré com o pagamento. Processo: 00187-2008-026-01-00-4 - RTRte: Luiz Fernando Mendes de Jesus [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Fernando Mendes de JesusTer ciência do despacho de fl: Juntar o contrato social da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00294-1999-026-01-00-0 - RTRte: GEDEON SILVA DE JESUS [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]Rdo: ACQUA AZUL MANUTENCAO DE PISCINAS LTDADestinatário(s): Rte GEDEON SILVA DE JESUSTer ciência do despacho de fl 136 venha com cópia do cpf \" \r\n\r\nProcesso: 00330-1992-026-01-00-0 - RTRte: VALQUIR DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]Rdo: TAPECARIA REI DO RIO LTDA [Adv. Cicera Soares Costa (OAB: SP 153822 - D)]Destinatário(s): Rte VALQUIR DA SILVATer ciência do despacho de fl: Ter ciência do retorno dos autos da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 00359-2006-026-01-00-8 - RTRte: Fabiano Ferreira da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiano Ferreira da SilvaApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00166-2006-026-01-00-7 - RTRte: Elias Valdevino da Silva (Espolio de) [Adv. Iolanda Nunes Cordeiro (OAB: RJ 134061 - D)] e OutrosRdo: Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda. - SOTREL [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELO MARQUITO MARNET, Rte Elias Valdevino da Silva (Espolio de), Rdo Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda. - SOTRELO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado dia 11.07.2008 às 15:00 horas\r\n\r\nProcesso: 01771-1997-026-01-00-3 - RTRte: ROBERTO RUI MACHADO DA COSTA [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]Rdo: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA(esp.de Allis B.na pes da inv.Adelia Bornhof [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO RUI MACHADO DA COSTATer ciência do despacho de fl: Diligencie pessoalmente\r\n\r\nProcesso: 00109-2007-026-01-00-9 - RTRte: Marli Guayanaz Muratori [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Marli Guayanaz MuratoriTer ciência do despacho de fl 76\" \r\n\r\nProcesso: 01617-2007-026-01-00-4 - RTRte: Isaac Araujo de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.Ter ciência do despacho de fl \"351\" \r\n\r\nProcesso: 01618-2007-026-01-00-9 - RTRte: Antonio Cesar Avelino da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Cesar Avelino da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01531-2007-026-01-00-1 - RTRte: Carlos Manoel Fernandes Guedes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Manoel Fernandes GuedesTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2002-026-01-00-3 - RTRte: ANTONINO RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]Rdo: MARSIL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDADestinatário(s): Rte ANTONINO RIBEIRO DE SOUSATer ciência do despacho de fl 172\" \r\n\r\nProcesso: 01289-2007-026-01-00-6 - ACOAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Reu: Fernando Camilo Santos Costa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Reu Fernando Camilo Santos Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01069-2004-026-01-00-0 - RTRte: EDMILSON TRINDADE DA COSTA [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]Rdo: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 95576 - D)]Destinatário(s): Rdo RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDATer ciência do despacho de fl 116\" \r\n\r\nProcesso: 01199-2007-026-01-00-5 - RTRte: Marcos Andre Alves da Silva [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro (OAB: RJ 84762 - D)]Rdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Andre Alves da SilvaIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01428-2007-026-01-00-1 - RTRte: Carlos Alberto Santiago [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Uniao dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Santiago, Rdo Uniao dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua UruguaianaDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. no dia 14 de julho de 2008 ás 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-026-01-00-0 - RTRte: Edgard Mejia Huaman [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]Rdo: Rio Service Manutencao e Servico Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]Destinatário(s): Rte Edgard Mejia Huaman, Rdo Rio Service Manutencao e Servico Ltda.Ter ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01373-1995-026-01-00-5 - RTRte: ROSILVALDO QUEIROZ [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: CARGA PERFEITA TRANSPORTES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROSILVALDO QUEIROZTer ciência do despacho de fl: ...Não há documento em anexo...comprove o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 01651-2007-026-01-00-9 - RTRte: Eduardo Araujo de Almeida [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Araujo de Almeida Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01635-2007-026-01-00-6 - RTRte: Leonardo David dos Santos do Vale [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]Rdo: Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01948-1988-026-01-00-0 - RTRte: GONCALO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: FRONTAL ENG LTDADestinatário(s): Rte GONCALO PEREIRA DE SOUZATer ciência do despacho de fl: Venha o autor com o contrato social da ré. \r\n\r\nId: 587594"
                            ],
                            "587593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00446-2008-026-01-00-7 – RTRte: William Matias da SilvaRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00446-2008-026-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: William Matias da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587593"
                            ]
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                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/07/2008\r\n\r\n01542-1998-027-01-00-6 RTExequente: ADRIANA FERREIRA DE SOUZAExecutado: LILIANA R.B DE IRIGOYEN,COMPROMISSO E ACAO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA,RICARDO ROLANDO IRIGOYENPelo presente fica citado LILIANA R.B DE IRIGOYEN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.972,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO ROLANDO IRIGOYEN,COMPROMISSO E ACAO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA,RICARDO ROLANDO IRIGOYENPelo presente fica citado RICARDO ROLANDO IRIGOYEN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.972,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01879-1997-027-01-00-2 RTExequente: VANIA GUIMARAES DIASExecutado: NILTON DE ALMEIDA COSTA,MAF CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,FRANCISCO RAPOSO DE ANDRADE Pelo presente fica citado NILTON DE ALMEIDA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.655,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO RAPOSO DE ANDRADE ,MAF CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,FRANCISCO RAPOSO DE ANDRADE Pelo presente fica citado FRANCISCO RAPOSO DE ANDRADE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.655,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00702-2006-027-01-00-0 RTExequente: Regina Celia Barros PereiraExecutado: ALEXANDRE CAMACHO,Interdomi Solucoes Alternativas Ltda.,DIONE GONCALVES DE ANDRADEPelo presente fica citado ALEXANDRE CAMACHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.326,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DIONE GONCALVES DE ANDRADE,Interdomi Solucoes Alternativas Ltda.,DIONE GONCALVES DE ANDRADEPelo presente fica citado DIONE GONCALVES DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.326,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01053-1998-027-01-00-4 RTExequente: JOSE FERREIRA DE SOUZAExecutado: GABINO CABALEIRO PEREZ ,ADEGA MARCA VIVA LTDA,FRANCISCO CABALEIRO PEREZPelo presente fica citado GABINO CABALEIRO PEREZ , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.415,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO CABALEIRO PEREZ,ADEGA MARCA VIVA LTDA,FRANCISCO CABALEIRO PEREZPelo presente fica citado FRANCISCO CABALEIRO PEREZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.415,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01690-1998-027-01-00-0 RTExequente: LUCILENE PAVAO DA SILVA FERNANDESExecutado: SIBRAZ CENTRO TECNOLÓGICO DE ENSINO LTDA ,MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA,MARCELO ROCHA AMADOPelo presente fica citado SIBRAZ CENTRO TECNOLÓGICO DE ENSINO LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.627,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO ROCHA AMADO,MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA,MARCELO ROCHA AMADOPelo presente fica citado MARCELO ROCHA AMADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.627,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00350-2001-027-01-00-9 RTExequente: VERA LUCIA DA SILVA PINTOExecutado: SÉRGIO JOSÉ MACHADO ,RESTAURANTE XANT S LTDA ME,JUREMA DOS REIS RIBEIRO Pelo presente fica citado SÉRGIO JOSÉ MACHADO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JUREMA DOS REIS RIBEIRO ,RESTAURANTE XANT S LTDA ME,JUREMA DOS REIS RIBEIRO Pelo presente fica citado JUREMA DOS REIS RIBEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00270-2002-027-01-00-4 RTExequente: ANDREIA SANTOS NEVESExecutado: VALMA DA SILVA MACHADO,PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA,SEMIC SERVICOS MEDICOS A IND COMERCIO S/C LTDA,CELSO CARLOS PEREIRA Pelo presente fica citado VALMA DA SILVA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.750,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00282-1994-027-01-00-8 RTExequente: MARCO ANTONIO MEDINA DE FIGUEIREDOExecutado: ITAPICURU S/A - EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E INDUSTRIAIS ,EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA,itacor corretora de seguros ltda Pelo presente fica citado ITAPICURU S/A - EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E INDUSTRIAIS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 172.732,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: itacor corretora de seguros ltda ,EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA,itacor corretora de seguros ltda Pelo presente fica citado itacor corretora de seguros ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 172.732,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00602-2006-027-01-00-4 RTExequente: Wilian Coutinho da SilvaExecutado: OSVER ALFREDO MACHADO ,Feital Transporte e Turismo Ltda.,ROGÉRIO MACHADO,ALFREDO MONTEIRO MACHADO Pelo presente fica citado OSVER ALFREDO MACHADO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.244,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALFREDO MONTEIRO MACHADO ,Feital Transporte e Turismo Ltda.,ROGÉRIO MACHADO,ALFREDO MONTEIRO MACHADO Pelo presente fica citado ALFREDO MONTEIRO MACHADO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.244,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROGÉRIO MACHADO,Feital Transporte e Turismo Ltda.,ROGÉRIO MACHADO,ALFREDO MONTEIRO MACHADO Pelo presente fica citado ROGÉRIO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.244,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00230-1992-027-01-00-0 RTExequente: JOAO PEDRO PEREIRA COSTAExecutado: ALFREDO CARDOSO FERREIRA ,CIA INDUSTRIAL DE PROD ALIMENTARES - NESTLE,CARAJAS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA,GILZA MARIA FERREIRA Pelo presente fica citado ALFREDO CARDOSO FERREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.089,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILZA MARIA FERREIRA ,CIA INDUSTRIAL DE PROD ALIMENTARES - NESTLE,CARAJAS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA,GILZA MARIA FERREIRA Pelo presente fica citado GILZA MARIA FERREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.089,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00076-2000-027-01-00-7 RTExequente: CARLOS ALBERTO DE MENEZES FILHOExecutado: NILZA CUNHA RODRIGUES ,VITAGUA IND E COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA,RODRIGO CUNHA RODRIGUES Pelo presente fica citado NILZA CUNHA RODRIGUES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.787,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RODRIGO CUNHA RODRIGUES ,VITAGUA IND E COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA,RODRIGO CUNHA RODRIGUES Pelo presente fica citado RODRIGO CUNHA RODRIGUES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.787,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01585-2000-027-01-00-7 RTExequente: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOSExecutado: PAULO FERNANDO P. SEIXAS ,EVOLUCAO MEDICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA,RONALD PEREIRA SEIXAS Pelo presente fica citado PAULO FERNANDO P. SEIXAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.650,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00436-2004-027-01-00-4 RTExequente: CARMEM LUCIA CARVALHO RODRIGUESExecutado: ADILSON FERREIRA DE OMENA ,REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,PAULO PEREIRA DA LUZ Pelo presente fica citado ADILSON FERREIRA DE OMENA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.113,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO PEREIRA DA LUZ ,REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,PAULO PEREIRA DA LUZ Pelo presente fica citado PAULO PEREIRA DA LUZ , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.113,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00850-2002-027-01-00-1 RTExequente: LUCIMAR PESSANHA CABRAL DE SOUZAExecutado: ELENILDA ANTÔNIA DA SILVA ,LUIZ CARLOS GONÇALVES Pelo presente fica citado ELENILDA ANTÔNIA DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.723,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: LUIZ CARLOS GONÇALVES ,LUIZ CARLOS GONÇALVES Pelo presente fica citado LUIZ CARLOS GONÇALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.723,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00566-1998-027-01-00-8 RTExequente: ROBSON EVANGELISTA LEANDROExecutado: WAGNER DE CASTRO,DISK EXPRESS JVB,ANDRÉA NUNES DE MOURA LIBARDIPelo presente fica citado WAGNER DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.954,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDRÉA NUNES DE MOURA LIBARDI,DISK EXPRESS JVB,ANDRÉA NUNES DE MOURA LIBARDIPelo presente fica citado ANDRÉA NUNES DE MOURA LIBARDI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.954,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00566-1998-027-01-00-8 RTExequente: ROBSON EVANGELISTA LEANDROExecutado: WAGNER DE CASTRO,DISK EXPRESS JVB,ANDRÉA NUNES DE MOURA LIBARDIPelo presente fica citado WAGNER DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.954,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDRÉA NUNES DE MOURA LIBARDI,DISK EXPRESS JVB,ANDRÉA NUNES DE MOURA LIBARDIPelo presente fica citado ANDRÉA NUNES DE MOURA LIBARDI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.954,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00456-2005-027-01-00-6 RTExequente: FAZENDA NACIONAL- INSS e OutrosExecutado: ALEXANDER LOURO MENDES,P e k Associates S/C Ltda.,ALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR,RUBENS ESTEVES KENUP Pelo presente fica citado ALEXANDER LOURO MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.401,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RUBENS ESTEVES KENUP ,P e k Associates S/C Ltda.,ALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR,RUBENS ESTEVES KENUP Pelo presente fica citado RUBENS ESTEVES KENUP , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.401,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR,P e k Associates S/C Ltda.,ALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR,RUBENS ESTEVES KENUP Pelo presente fica citado ALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.401,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585990"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "585971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01465-2007-028-01-00-2 - RTRte: Fabio Luis Braga dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]Rdo: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo Melhoramentos Papeis Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01903-1998-028-01-00-0 - RTRte: RICARDO BELARMINO DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: TRANSPORTES YOUNG LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO BELARMINO DOS SANTOSVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Processo: 01576-2007-028-01-00-9 - RTRte: Alesandra de Oliveira Pereira Hastenreiter [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]Rdo: S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE- EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]Destinatário(s): Rte Alesandra de Oliveira Pereira Hastenreiter, Rdo S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE- EM RECUPERACAO JUDICIALTomar ciencia da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTES, prazo de oito dias. .Processo: 01601-2000-028-01-00-8 - RTRte: CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)] e OutrosRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZAVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Processo: 01468-2001-028-01-00-0 - RTRte: GILBERTO COUTINHO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: ECNOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ECNOS ENGENHARIA LTDACiência do despacho de fls 155: \"Nada a deferir pelos próprios fundamentos contidos no item 1.4 de fls 144. além do que, até a presente petição não indica o endereço do sócio WAGNER, que efetivou a doação do imóvel em 2002, após a propositura da presente ação a seus próprios filhos. Processo: 01563-2005-028-01-00-8 - RTRte: Marines Lazzari [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]Rdo: New Food Alimentos de Brasil Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcelo de Oliveira Hemerly (OAB: RJ 116303 - D)]Destinatário(s): Rte Marines LazzariVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Processo: 01573-2006-028-01-00-4 - RTRte: Adilson Pereira Barbosa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Espaco da Barra Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]Destinatário(s): Rdo Espaco da Barra Comercial de Moveis Ltda. - SonoleveManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 02115-1997-028-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Paulo Ribeiro Barreto (OAB: RJ 23959 - D)]Rdo: FOTOKAT ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVAVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Processo: 00025-2008-028-01-00-9 - RTRte: Julio Cesar Pascoal Oliveira [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]Rdo: Shila Industria e Comercio Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Julio Cesar Pascoal OliveiraTomar ciencia da decisão de fls 29: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.. .Processo: 00190-2004-028-01-00-7 - RTRte: JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHORequerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias. Processo: 00203-2007-028-01-01-3 - AIAgte: Vera Lucia da Silva de Oliveira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]Agdo: Claro Hall [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo Claro HallCiência do despacho de fls 92:\"Vistos, etc. A primeira reclamada vem requerendo a devolução do prazo em virtude de a segunda ter feito carga dos mesmos. Verifico, entretanto, que os autos foram devolvidos em 17/03/2008, vindo a peticionante requerer a devolução do prazo somente em 26/03/2008, quando inclusive já determinada a remessa dos autos ao Eg. TRT.\" Processo: 00056-1998-028-01-00-7 - RTRte: IRENE LIMA DA SILVA DE MELLO REZENDE [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte IRENE LIMA DA SILVA DE MELLO REZENDETomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. Processo: 00833-2003-028-01-00-1 - RTRte: WAGNER CONSTANCIO DOS SANTOS [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]Rdo: UNICA PREST DE SERVICO LOCADORA MAO OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WAGNER CONSTANCIO DOS SANTOSTomar ciencia da devolucao da CP, com certidão negativa, no prazo de cinco dias. .Processo: 00844-2005-028-01-00-3 - RTRte: Marcelo Cruz Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Cruz Silva, Rdo Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.Tomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em 214.695,56 Trs pro-rata, ficando cientes as partes que o depósito de fls 106, fica desde já convolado em penhora. Prazo de cinco dias. Processo: 00540-2008-028-01-00-9 - AJRqte: Ivana Maria Silva Santana [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]Rqdo: Coral Conservadora Rápida Ltda.Destinatário(s): Rqte Ivana Maria Silva Santana Tomar ciencia da decisão de fls 14: \"julgo extinta com resolução do mérito a pretensão de IVANA MARIA SILVA SANTANA, com apoio no art. 269, inciso IV, do CPC. .Processo: 00572-2004-028-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS MARTINHO DOS SANTOS [Adv. Marcos Antonio Alves Monteiro (OAB: RJ 56508 - D)]Rdo: FULL COLOR SERVICE LTDA [Adv. Maria do Carmo de Oliveira (OAB: RJ 78844 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MARTINHO DOS SANTOSManifestar-se sobre petição de fls 251, em cinco dias. .Processo: 00828-2006-028-01-00-1 - RTRte: Valker Barbosa Basilio da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Viacao Vial Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Destinatário(s): Rte Valker Barbosa Basilio da Silva, Rdo Viacao Vial Real S.A.Tomar ciência dos embargos declaratórios: IMPROCEDENTES. Processo: 00280-2004-028-01-00-8 - RTRte: ULISSES DE PAULA DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]Destinatário(s): Rte ULISSES DE PAULA DA SILVA, Rdo UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDATomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. Processo: 00468-1999-028-01-00-8 - RTRte: ROBERTO MARTINS DE SOUZA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)] e OutrosRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/ADestinatário(s): Rte ROBERTO MARTINS DE SOUZAManifestar-se sobre os bens indicados à penhora pela executada, em cinco dias. .Processo: 00125-2008-028-01-00-5 - RTRte: Maria das Gracas Generoso da Silva [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Generoso da SilvaEmendar a inicial no que tangue ao pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem recolução do mérito. Processo: 00145-2000-028-01-00-9 - RTRte: PEDRO DE JESUS [Adv. Custodio Luiz Car valho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO DE JESUS, Rdo TV GLOBO LTDATomar ciência da: IMPROCEDENTES os embargos à execução. Processo: 00183-1995-028-01-00-3 - RTRte: MARCELO DE CARVALHO LEITAO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]Rdo: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS SAApresentar contra-razões ao recurso ordinário, prazo de oito dias. Processo: 00528-2005-028-01-00-1 - RTRte: Marco Antonio Fadda Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. - RIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A. - RIOIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 00620-2007-028-01-00-3 - RTRte: Jonas dos Santos Batista [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]Rdo: Tom PneusDestinatário(s): Rte Jonas dos Santos BatistaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00089-1999-028-01-00-8 - ACUMPAut: RUBENS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)] e OutrosReu: CIA DE TRANS COLETIVOS DO EST DO RJ CTC RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Aut RUBENS DE OLIVEIRATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00421-1996-028-01-00-1 - RTRte: MARCIA FRANCA MARTINS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: SEA PORT IMPORTACAO E EXP SERV MARITIMOS LTDADestinatário(s): Rte MARCIA FRANCA MARTINSTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00514-2008-028-01-00-0 - RTRte: Wilson Vanderlei da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosDestinatário(s): Rte Wilson Vanderlei da Silva Ciência do que certificado a fls 21, devendo comprovar o alegado, em 30 dias, sob pena de extinção. Processo: 00500-2007-028-01-00-6 - RTRte: Rosilda dos Santos Oliveira [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01463-2006-028-01-00-2 - RTRte: Luiz Claudio Freitas de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Adaj Refeicoes Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio Freitas de SouzaCiência do despacho de fls 83: \"Nada a deferir quanto ao requerimento de responsabilização da reclamada pelo ônus fiscal, uma vez que o art. 46, da Lei 8.541/92, não viola qualquer disposito da constituição Federal, cabendo ao reclamante arcar com o imposto de renda sobre os seus créditos trabalhistas. Processo: 01040-2005-028-01-00-1 - RTRte: Maria de Fatima Fernandes [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Fatima FernandesApresentar novos cálculos de liquidação, conforme promoção de fls 284, em 10 dias. .Processo: 01224-2002-028-01-00-9 - RTRte: JORGE ALVES CORREA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE ALVES CORREACiencia de que indeferido o requerimento de fls 151, cabendo à parte diligenciar diretamente. Processo: 01018-1993-028-01-00-7 - RTRte: ANDREA DOS SANTOS MELLO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: TELLENG TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANDREA DOS SANTOS MELLOTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 01020-2007-028-01-00-2 - RTRte: Luiz Alberto Abilio [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]Rdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Alberto AbilioCiência de que negado seguimento ao recurso ordinário por deserto, posto que verificado que a guia DARF não foi preenchida em observância ao que dispõe o art. 39 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que não consta a indicação do número do processo. Processo: 01360-2003-028-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE AUGUSTO CORREIA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: SERVILOG LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE AUGUSTO CORREIATomar ciencia de que indeferido o requerimento de fls 98, cabendo a parte diligenciar diretamente. Prazo de cinco dias. .Processo: 01031-2006-028-01-00-1 - RTRte: Edison Santiago Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Rdo Unilog Logistica e Transportes S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01335-2001-028-01-00-4 - RTRte: ALEXANDRE DEMETRIO LEAL DUMAR [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rdo: GEAP SUPERINTENDENCIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE DEMETRIO LEAL DUMARManifestar-se sobre petição de fls 425, em 10 dias. .Processo: 01371-2007-028-01-00-3 - RTRte: Gilcelia Marisa Godinho [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]Rdo: Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD [Adv. Antonio Barbosa Almeida (OAB: RJ 26173 - D)]Destinatário(s): Rdo Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD, Rte Gilcelia Marisa GodinhoTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: PROCEDENTE EM PARTE . \r\n\r\nProcesso: 01465-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Luis Braga dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01903-1998-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO BELARMINO DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES YOUNG LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 01576-2007-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alesandra de Oliveira Pereira Hastenreiter [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE- EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alesandra de Oliveira Pereira Hastenreiter, Rdo S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE- EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTES, prazo de oito dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01601-2000-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 01468-2001-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO COUTINHO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: ECNOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ECNOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 155: \"Nada a deferir pelos próprios fundamentos contidos no item 1.4 de fls 144. além do que, até a presente petição não indica o endereço do sócio WAGNER, que efetivou a doação do imóvel em 2002, após a propositura da presente ação a seus próprios filhos.\r\n\r\nProcesso: 01563-2005-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marines Lazzari [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRdo: New Food Alimentos de Brasil Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcelo de Oliveira Hemerly (OAB: RJ 116303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marines Lazzari\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 01573-2006-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Pereira Barbosa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco da Barra Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco da Barra Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02115-1997-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Paulo Ribeiro Barreto (OAB: RJ 23959 - D)]\r\n\r\nRdo: FOTOKAT ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 00025-2008-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Pascoal Oliveira [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRdo: Shila Industria e Comercio Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Pascoal Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 29: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2004-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00203-2007-028-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Vera Lucia da Silva de Oliveira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claro Hall [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claro Hall\r\n\r\nCiência do despacho de fls 92:\"Vistos, etc. A primeira reclamada vem requerendo a devolução do prazo em virtude de a segunda ter feito carga dos mesmos. Verifico, entretanto, que os autos foram devolvidos em 17/03/2008, vindo a peticionante requerer a devolução do prazo somente em 26/03/2008, quando inclusive já determinada a remessa dos autos ao Eg. TRT.\"\r\n\r\nProcesso: 00056-1998-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IRENE LIMA DA SILVA DE MELLO REZENDE [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte IRENE LIMA DA SILVA DE MELLO REZENDE\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00833-2003-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER CONSTANCIO DOS SANTOS [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRdo: UNICA PREST DE SERVICO LOCADORA MAO OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER CONSTANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, com certidão negativa, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2005-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Cruz Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Cruz Silva, Rdo Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em 214.695,56 Trs pro-rata, ficando cientes as partes que o depósito de fls 106, fica desde já convolado em penhora. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00540-2008-028-01-00-9 - AJ\r\n\r\nRqte: Ivana Maria Silva Santana [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nRqdo: Coral Conservadora Rápida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ivana Maria Silva Santana \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 14: \"julgo extinta com resolução do mérito a pretensão de IVANA MARIA SILVA SANTANA, com apoio no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00572-2004-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MARTINHO DOS SANTOS [Adv. Marcos Antonio Alves Monteiro (OAB: RJ 56508 - D)]\r\n\r\nRdo: FULL COLOR SERVICE LTDA [Adv. Maria do Carmo de Oliveira (OAB: RJ 78844 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MARTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 251, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00828-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valker Barbosa Basilio da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vial Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valker Barbosa Basilio da Silva, Rdo Viacao Vial Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos embargos declaratórios: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00280-2004-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ULISSES DE PAULA DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ULISSES DE PAULA DA SILVA, Rdo UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00468-1999-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MARTINS DE SOUZA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados à penhora pela executada, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Generoso da Silva [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Generoso da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial no que tangue ao pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem recolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00145-2000-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DE JESUS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DE JESUS, Rdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da: IMPROCEDENTES os embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 00183-1995-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE CARVALHO LEITAO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS SA\r\n\r\nApresentar contra-razões ao recurso ordinário, prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00528-2005-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Fadda Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. - RIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A. - RIO\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00620-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jonas dos Santos Batista [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRdo: Tom Pneus\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas dos Santos Batista\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00089-1999-028-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: RUBENS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: CIA DE TRANS COLETIVOS DO EST DO RJ CTC RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00421-1996-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA FRANCA MARTINS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: SEA PORT IMPORTACAO E EXP SERV MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA FRANCA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00514-2008-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Vanderlei da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Vanderlei da Silva \r\n\r\nCiência do que certificado a fls 21, devendo comprovar o alegado, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00500-2007-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosilda dos Santos Oliveira [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2006-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Freitas de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Adaj Refeicoes Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Freitas de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls 83: \"Nada a deferir quanto ao requerimento de responsabilização da reclamada pelo ônus fiscal, uma vez que o art. 46, da Lei 8.541/92, não viola qualquer disposito da constituição Federal, cabendo ao reclamante arcar com o imposto de renda sobre os seus créditos trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 01040-2005-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Fernandes [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Fernandes\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, conforme promoção de fls 284, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01224-2002-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALVES CORREA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ALVES CORREA\r\n\r\nCiencia de que indeferido o requerimento de fls 151, cabendo à parte diligenciar diretamente.\r\n\r\nProcesso: 01018-1993-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DOS SANTOS MELLO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: TELLENG TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 01020-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Abilio [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alberto Abilio\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso ordinário por deserto, posto que verificado que a guia DARF não foi preenchida em observância ao que dispõe o art. 39 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que não consta a indicação do número do processo.\r\n\r\nProcesso: 01360-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE AUGUSTO CORREIA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVILOG LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE AUGUSTO CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferido o requerimento de fls 98, cabendo a parte diligenciar diretamente. Prazo de cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01031-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edison Santiago Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Rdo Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2001-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DEMETRIO LEAL DUMAR [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: GEAP SUPERINTENDENCIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DEMETRIO LEAL DUMAR\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 425, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilcelia Marisa Godinho [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRdo: Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD [Adv. Antonio Barbosa Almeida (OAB: RJ 26173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD, Rte Gilcelia Marisa Godinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: PROCEDENTE EM PARTE . \r\n\r\nId: 585971"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "587699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-031-01-00-4 – RTRte: Alexandre Santos da CunhaRdo: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. ....\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-031-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Santos da Cunha\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ....\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587699"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "577539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 24.06.2008\r\n\r\nProcesso: 00050-2006-035-01-00-9 - RTRte: Monaliza Correa de Pinho Meza Vila [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)] e OutrosRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOComprovar depósitos de custas e quota previdenciária, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00324-2007-035-01-00-0 - RTRte: Adilea Machado [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: Casa de Saude Laranjeiras Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]Destinatário(s): Rte Adilea MachadoRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2005-035-01-00-6 - RTRte: Marcus Vinicius da Conceicao Reis [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]Rdo: TTC Tecom Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]Destinatário(s): Rdo TTC Tecom Transportes e Servicos Ltda.Considerando-se que por deterninação legal, é obrigação do empregador o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias comprovação do referido recolhimento sob pena de apuração dos valores devidos através de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00354-2007-035-01-00-7 - RTRte: Maria Esmim da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]Rdo: Ana Cristina da Silva Rangel [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]Destinatário(s): Rdo Ana Cristina da Silva RangelComprovar em cinco dias a efetivação do recolhimento da quota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00384-2006-035-01-00-2 - RTRte: Marcia Rodrigues da Costa [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]Rdo: Maria Imaculada Capella [Adv. Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira (OAB: RJ 124311 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Imaculada CapellaComprovar em cinco dias a efetivação do recolhimento da quota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00390-2007-035-01-00-0 - RTRte: Daniel Correa da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Rdo: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel Correa da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-035-01-00-8 - RTRte: Arthur Paulino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Destinatário(s): Rte Arthur Paulino da Silva, Rdo Tel Transportes Estrela S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2003-035-01-00-8 - RTRte: SANDRA MARIA DA SILVA SOARES [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]Rdo: COOP TRAB AUX EXPL TRANSP DIST COMERC PETR DER EST RJ COOPETRAUX [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOP TRAB AUX EXPL TRANSP DIST COMERC PETR DER EST RJ COOPETRAUX, Rdo POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDAEntregar as guias do seguro-desemprego, sob pena de indenização, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00473-2004-035-01-00-7 - RTRte: JOSELITO SANTOS ANDRADE FILHO [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]Rdo: CESBRA SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Destinatário(s): Rte JOSELITO SANTOS ANDRADE FILHOContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2006-035-01-00-5 - RTRte: Gisiane Cruz da Conceicao [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: PP e PP Comercio de Cocos Ltda. - Dr. CocoDestinatário(s): Rte Gisiane Cruz da ConceicaoCiência do ofício da Receita Federal de fls 57/58, devendo fornecer em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00523-2006-035-01-00-8 - RTRte: Guilherme de Oliveira e Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)] e OutrosRdo: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASILManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2001-035-01-00-8 - RTRte: CELIA DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Rdo: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte CELIA DOS SANTOS NASCIMENTOTer vista em cartório das Declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00659-2007-035-01-01-1 - CSRte: Maria Lucia Poly [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00711-1996-035-01-00-3 - RTRte: ANA LUCIA DA COSTA BARRETO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: FALCONI YOUNG FASHION IND.E COM.DE CONF. LTDA [Adv. Wilson Ferreira Muniz (OAB: RJ 18064 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA DA COSTA BARRETOTer vista em cartório das Declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00810-2005-035-01-00-7 - RTRte: Lucimar Santana do Nascimento [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Libra Terminal Rio S.A., Rte Lucimar Santana do NascimentoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2005-035-01-00-4 - RTRte: Adao Jose de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Perfect Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adao Jose de OliveiraRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2007-035-01-00-3 - RTRte: Renato Leal Marchiori [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: Tac Franquia Ltda. - Taco [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]Destinatário(s): Rdo Tac Franquia Ltda. - TacoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2004-035-01-00-1 - RTRte: RICARDO DE ALMEIDA GUIMARAES PINTO [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)] e OutrosRdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE CASTROCiência dos ofícios recebidos da Receita Federal, a fim de requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-2007-035-01-00-0 - RTRte: Stella Maris Horta Guedes da Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Stella Maris Horta Guedes da SilvaManifestarem-se em cinco dias, acerca do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01216-2006-035-01-00-4 - RTRte: Rita Borges de Morais [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]Rdo: Miss Tanger Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Rita Borges de MoraisRetirar certidão de Habilitação do Seguro Desemprego e vir com a Liquidação da sentença, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01217-2006-035-01-00-9 - RTRte: Marcelo Otto Springer [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]Rdo: Elenco Star s Producoes e Promocoes de Eventos Sociedade Simples Pura [Adv. Gleice Cristiane da Silva (OAB: RJ 90115 - D)]Destinatário(s): Rdo Elenco Star s Producoes e Promocoes de Eventos Sociedade Simples Pura, Rte Marcelo Otto SpringerTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01269-1989-035-01-00-3 - RTRte: ROSANGELA CHRISTINA P MARTINS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA CHRISTINA P MARTINSCiência da penhora realizada na carta precatória, aguardando-se o depósito correspondente.Prazo:5 dias \r\n\r\nProcesso: 01278-1999-035-01-00-6 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DE LIMA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]Rdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo SOUZA CRUZ S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01326-1994-035-01-00-1 - RTRte: PAULO VARGAS DAMACENO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO VARGAS DAMACENORefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculo, no prazo de dez dias . .\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-035-01-00-6 - RTRte: Lanussi Barbosa [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]Rdo: Carrara Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrara Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01464-1994-035-01-00-0 - RTRte: JOSE MARIA TEIXEIRA DA FONSECA [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho (OAB: RJ 92839 - D)]Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Antonio Carlos de Souza (OAB: RJ 75001 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARIA TEIXEIRA DA FONSECACiência do ofício de fls 666, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00111-2008-035-01-00-0 - RTRte: Joao Correa Barbosa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Motoforte Express Entregas Rapidas Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Correa BarbosaTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2003-035-01-00-7 - RTRte: JAILSON DE ABREU OLIVEIRA [Adv. Aristides Cesar Pires Neto (OAB: RJ 64005 - D)]Rdo: REI DO CARVAO COM DISTR PRODUTOS EM GERAL LTDA [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)]Destinatário(s): Rte JAILSON DE ABREU OLIVEIRACiência do ofício de fls 92, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00150-2001-035-01-00-0 - RTRte: REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante (OAB: RJ 104819 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL EXCELENCIA GAP CENTRO EDUCDestinatário(s): Rte REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA CAVALCANTECiência dos cálculos de fls 120/123, sendo a reclamada ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00178-2007-035-01-00-3 - RTRte: Fabiana Figueiredo da Silva [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)]Rdo: Leac Estacao de Servicos de Automotores Ltda. ME (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Fabiana Figueiredo da SilvaComparecer a esta 35a VT/RJ, a fim de retirar a Certidão para Fins de Habilitação em Falência, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00197-2007-035-01-00-0 - RTRte: Davi Bezerra da Silva [Adv. Luciene da Silva Mourao (OAB: RJ 108078 - D)]Rdo: Real Fortes Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]Destinatário(s): Rdo Real Fortes Ferragens Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devidono prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2008-035-01-00-7 - RTRte: Jania Lucia dos Santos [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]Rdo: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]Destinatário(s): Rdo Unilider Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido,no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2007-035-01-00-5 - RTRte: Luciana Mesquita Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Jorge Muniz de Carvalho (OAB: RJ 94679 - D)]Rdo: HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA, Rte Luciana Mesquita Cavalcanti de AlbuquerqueTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2005-035-01-00-3 - RTRte: Daniel Nogueira da Silva Junior [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Rdo: Vero Construtora Ltda. [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Daniel Nogueira da Silva Junior, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rdo TELSUL SERVICOS S/A, Rdo Vero Construtora Ltda.Ciência dos cálculos de fls 243, sendo a reclamada ao depósito em 48 horas, sob pena de execução.l \r\n\r\nProcesso: 00562-2004-035-01-00-3 - RTRte: ANDERSON FARINELI FERREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON FARINELI FERREIRATomar ciência dos recolhimentos efetuados, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00632-2003-035-01-00-2 - RTRte: ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: GRAFICA WAGNER LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO DOS SANTOS FERREIRADiante da informação de fls 194, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-035-01-00-5 - RTRte: Elber Teixeira Andrades [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Elber Teixeira Andrades\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2006-035-01-00-5 - RTRte: Ursula Agnes Schunemann Christofaro Silva [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]Rdo: Associacao Escolar e Beneficente Corcovado [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Escolar e Beneficente CorcovadoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-035-01-00-2 - RTRte: Carmen Lucia dos Santos Silva [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte Carmen Lucia dos Santos Silva, Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.782,34, equivalente a 909.360,33 TR, conforme decisão de fls 104.l .\r\n\r\nProcesso: 00892-2005-035-01-00-0 - RTRte: Claudeci de Souza Regis [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.Destinatário(s): Rte Claudeci de Souza RegisTrazer aos autos a Certidão do RGI, do imóvel mencionado às fls 151, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00901-2006-035-01-00-3 - RTRte: Maria de Lourdes Freitas Silva [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]Rdo: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda.Destinatário(s): Rte Maria de Lourdes Freitas SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2007-035-01-00-5 - RTRte: Alan Garcia de Araujo [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]Destinatário(s): Rte Alan Garcia de AraujoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2007-035-01-00-2 - RTRte: Jorge Luiz de Castro [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]Rdo: Centro Internacional Riotur S.A. [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Internacional Riotur S.A., Rte Jorge Luiz de CastroTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01109-1998-035-01-00-5 - RTRte: ROBERTO RAMOS BAETA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJManifestar-se sobre a devolução do ofício de fls 694, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01165-2002-035-01-00-7 - RTRte: Marcia Teixeira Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e OutrosRdo: Grupo Set Representacoes Ltda [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Destinatário(s): Rte Josoel Carlos Souza, Rte Marcia Teixeira SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2000-035-01-00-6 - RTRte: MESSIAS MIGUEL HYGINO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO OESTE OCIDENTAL S/AConsiderando-se que é obrigação do reclamado o cálculo e a comprovação do recolhimento previdenciário, cumprir a referida obrigação em dez dias, sob pena de determinação de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01350-2007-035-01-00-6 - MSIpte: Jorge Nobre Rodrigues [Adv. Rosa Maria Tomatis (OAB: RJ 120605 - D)]Ipdo: Caixa Economica Federal e OutrosDestinatário(s): Ipte Jorge Nobre RodriguesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01392-1999-035-01-00-6 - RTRte: SAMUEL TOLBERT [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SAMUEL TOLBERT, Rdo TV MANCHETE LTDA, Rdo TV OMEGA LTDACiência do despacho:Reconsidero a decisão de fls 168, tendo em vista o que consta às fls 153 (nome dos autos entre as demandas uspensas) e o telegrama do E.STJ, de fls 172/174.Recolho, então com urgência o mandado de fls 169. \r\n\r\nProcesso: 01426-2007-035-01-00-3 - RTRte: Marcos Antonio Alves [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Marcos Antonio AlvesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-035-01-00-5 - RTRte: Luci Batista dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]Rdo: Maria do Carmo Regal de CastroDestinatário(s): Rte Luci Batista dos SantosO reclamante deverá devover a guia CD recebida, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 577539"
                            ],
                            "577540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00810-2005-035-01-00-7 – RTRte: Lucimar Santana do NascimentoRdo: Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda. e OutrosPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL EXCELENCIA GAP CENTRO EDUC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ciência dos cálculos de fls 120/123, sendo a reclamada ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00810-2005-035-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Lucimar Santana do Nascimento\r\n\r\nRdo: Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2001-035-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL EXCELENCIA GAP CENTRO EDUC\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL EXCELENCIA GAP CENTRO EDUC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls 120/123, sendo a reclamada ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577540"
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                                "Edital de Praça - 30/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 01/08/2008 às 12:30 horas.Processo: 01092-2007-036-01-00-4 - RTRte: Rogerio Candido dos Reis e Outros. Adv.: Edvan Borges Cardoso OAB.: RJ 77015 DRdo: Derive Metalurgica Ltda. e Outros. Bens: 1 - cap 90T, marca Muller, adaptavel para pistao e lamina, em uso e em regular estado avaliado em 15.000,00Localização dos Bens: Est Almirante Santiago Dantas, 485, Barros Filho, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 15.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 01/08/2008 às 12:36 horas.Processo: 01519-2005-036-01-00-2 - RTRte: Richard Antonio Domingos e Outros. Adv.: Joao Batista Soares de Miranda OAB.: RJ 70898 DRdo: Transportes Paranapuan S.A. e Outros. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 DBens: 1 - para onibus, novos, marca CTRBZ, 275/80, 22,5 de aro, avaliado em 7.840,00Localização dos Bens: Est do Galeao, 178, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 7.840,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 01/08/2008 às 12:35 horas.Processo: 00154-2003-036-01-00-7 - RTRte: ANTONIO SIMAO DE OLIVEIRA SILVA e Outros. Adv.: Armando de Oliveira Filho OAB.: RJ 23669 DRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros. Adv.: Ricardo Deleage Ferreira OAB.: RJ 48957 DBens: 1 - medindo 1,17 x 0,90, diametro externo com 48mm, com capacidade de carga para suportar ate 5 toneladas por poste em ferro galvanizado, com 9 Kg por unidade, estado de uso, avaliado cada em R$ 45,00 avaliado em 2.025,00Localização dos Bens: Est da Pedra, 3058, Campo Grande, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 2.025,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 01/08/2008 às 12:37 horas.Processo: 00841-2007-036-01-00-6 - CPEXExte: Isabel Cristina Torreiro Soares Quintas e Outros. Exdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e Outros. Bens: 1 - marca positivo avaliado em 7.500,002 - jato de tinta color Epson Stilus 640 avaliado em 7.000,003 - de ar condiciaonado marca Irane/Genius, capacidade 7.5 Trs avaliado em 35.000,00Localização dos Bens: Est Velha da Tijuca, 77, Alto da Boa Vista, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 49.500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 01/08/2008 às 12:40 horas.Processo: 00715-2007-036-01-00-1 - RTRte: Thereza Cristina Fernandes Pereira e Outros. Adv.: Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB.: RJ 128384 DRdo: Hospital de Clinica 4 Centenario do Rio de Janeiro e Outros. Bens: 1 - No. 450072698, motor a diesel , Cummins, No. 30362405, com 1800 RPM, modelo NTA 855-63, equipado com gerador Weg No. BTA-315LC53, com numero complementar 64982-3-98, potencia de 450 hva, 220V, 1066 amperes, 3.140 Kg, refrigera a agua dotado de radiador, regulador de velocidade e sensor de sobrevelocidade, Stellac. avaliado em 160.000,00Localização dos Bens: Almirante Alexandrino, 1761, Santa tereza, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 160.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 01/08/2008 às 12:34 horas.Processo: 01260-2007-036-01-00-1 - EDRTExte: Fazenda Nacional e Outros. Exdo: Granja de Angola Ltda. e Outros. Bens: 1 - marca Cortbal, com No. de Serie 8217 e 2237, ambas na cor prata, avaliado em 24.000,00Localização dos Bens: Av das Lagoas, 1159, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 24.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 01/08/2008 às 12:33 horas.Processo: 01366-2005-036-01-00-3 - RTRte: Crispim Silva Souza e Outros. Adv.: Maria Aparecida Mello Pimentel OAB.: RJ 59995 DRdo: Taberna Academia do Tira Gosto Ltda. e Outros. Adv.: Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB.: RJ 81110 DBens: 1 - 04 bocas, com um forno, marca Metalmac, em uso, no estado avaliado em 700,002 - em inox, 02 portas, marca Metalmaq, em uso, no estado avaliado em 2.600,00Localização dos Bens: Rua Professor Hilario da Rocha, 655, Taua, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 3.300,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 01/08/2008 às 12:32 horas.Processo: 00029-2004-036-01-00-8 - RTRte: JORGE LUIZ DE JESUS e Outros. Adv.: Maria Vera Augusta Alves OAB.: RJ 1250 BRdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A e Outros. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 DBens: 1 - para onibus, novos, marca CTRBZ, 275/80, 22,5 de aro, avaliado em 14.700,00Localização dos Bens: Est do Galeao, 178, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 14.700,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 01/08/2008 às 12:38 horas.Processo: 00087-2004-036-01-00-1 - RTRte: VALDEMAR RIBEIRO DA SILVA FILHO e Outros. Adv.: Aluisio Cesar de Weck OAB.: RJ 41162 DRdo: GUATEMALA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Outros. Adv.: Sergio Mauro de Oliveira OAB.: RJ 66881 DBens: 1 - medindo 30cm de largura x 3m de comprimento, cada uma. As tabuas sao novas, cada uma avaliada em 13,68, valor do metro lenear: R$ 4,56 avaliado em 2.736,00Localização dos Bens: Rua Conde de Agrolongo, 1235, fundos - galpao, Penha, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 2.736,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 01/08/2008 às 12:41 horas.Processo: 00821-2004-036-01-00-2 - RTRte: ALBERTINO MARIANO DA SILVA e Outros. Adv.: Joao Batista Soares de Miranda OAB.: RJ 70898 DRdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A e Outros. Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 DBens: 1 - para onibus, marca Michelin, modelo 275/80 R 22,5 Pilote, novos sem uso, avaliado em 15.820,00Localização dos Bens: Av Santa Cruz, 11120, Santissimo, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 15.820,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEm caso de não haver licitante, fica, desde já, designada a 2ª praça para o dia 08/08/2008 às 12:30 na secretaria desta vara.\r\n\r\nId: 584241"
                            ],
                            "584242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01570-1998-036-01-00-4 - RTRte: CRISTIANE NUNES MODESTO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]Rdo: PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANE NUNES MODESTOVir com as peças faltantes .Processo: 01285-2007-036-01-00-5 - RTRte: Jorge Henrique Valente [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]Rdo: Jojuana Boutique Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Henrique Valente Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01172-2006-036-01-00-9 - RTRte: Yolanda Oliveira da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]Rdo: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda.Destinatário(s): Rte Yolanda Oliveira da SilvaRequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 01126-2002-036-01-00-6 - RTRte: ALEXANDER FERREIRA MAURA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDER FERREIRA MAURAFornecer o endereco atual da socia da reclamada. .Processo: 01192-2001-036-01-00-5 - RTRte: IRANILDA FERREIRA SERAFIM [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]Rdo: POWER TERMAS E EDUCACAO FISICA LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IRANILDA FERREIRA SERAFIMRequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 01943-1987-036-01-00-4 - RTRte: REGINA MARIA LEAL DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Rdo: ESTHER VAZ DE SOUZADestinatário(s): Rte REGINA MARIA LEAL DA COSTARequerer o que enenter cabivel em 10 dias .Processo: 00959-2004-036-01-00-1 - RTRte: ANDREIA DE FREITAS OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREIA DE FREITAS OLIVEIRARequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 00978-2005-036-01-00-9 - RTRte: Paulo Vinicius Belo Souto [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Rdo: Condominio Morada do Campo Verde [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Morada do Campo VerdeManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, 15 (quinze) dias. .Processo: 00932-2003-036-01-00-8 - RTRte: ODILEA RAMALHO NUNES [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ODILEA RAMALHO NUNESApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00803-2005-036-01-00-1 - RTRte: Marcos Antonio de Souza [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]Rdo: Esquadrias de Aluminio Ponto Alto Ltda. [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire (OAB: RJ 27901 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Antonio de SouzaRequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 01505-2004-036-01-00-8 - RTRte: CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: QUALITY E HONESTY COOP PRESTACAO SERV INFORMATICA TELEMARKETING LTDA [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANE DA SILVA MAGALHAESRequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 01559-2006-036-01-00-5 - RTRte: Felipe Alcantara Pinto [Adv. Anderson Leite de Carvalho (OAB: RJ 139246 - D)]Rdo: Japir Clebica Guimaraes Filho [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rte Felipe Alcantara PintoTomar ciencia do despacho de fls. 95 .Processo: 00750-2006-036-01-00-0 - RTRte: Alex Arruda Moreira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Arruda MoreiraApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00360-2004-036-01-00-8 - RTRte: EDILSON LOPES DE SOUZA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]Rdo: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDATomar ciencia do despacho de fls.: defiro a dilaçao do prazo por 05 dias preclusivos .Processo: 00363-2001-036-01-00-9 - RTRte: ZELIA ALVES DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]Destinatário(s): Rte ZELIA ALVES DA SILVARequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 00708-2007-036-01-00-0 - RTRte: Andre Nunes Manta [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]Rdo: Telelistas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Nunes Manta, Rdo Brasil Telecom, Rdo Telelistas Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01263-2007-036-01-00-5 - RTRte: Levindo Farias Rocha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e OutrosRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e OutrosTI: Fazenda Nacional Destinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Levindo Farias Rocha, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos, .Processo: 00291-2005-036-01-00-3 - RTRte: Jose Honorio Junior [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda. - Bingo 13 de Maio [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda. - Bingo 13 de MaioManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00033-2006-036-01-00-8 - RTRte: Claudia da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos e OutrosDestinatário(s): Rte Claudia da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias .Processo: 00318-2001-036-01-00-4 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE MELLO [Adv. Jose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE MELLORequerer o que entender cabivel .Processo: 00826-2006-036-01-00-7 - RTRte: Dilamar Estevao Rossini [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Romanella Grill Restaurante Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Dilamar Estevao RossiniTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R4 290,00, calculadas s/14.500,00 pelo reclamante .Processo: 01153-2006-036-01-00-2 - RTRte: Jose Pedro dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Vermon Sub Empreiteira Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Pedro dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 290,00 calculadas s/R$ 14.500,00, pelo reclamante, dispensado. .Processo: 01680-2002-036-01-00-3 - RTRte: UANDERSON XAVIER BARBOSA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: ELEVADORES SCHINDLER SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Destinatário(s): Rdo ELEVADORES SCHINDLER SA, Rte UANDERSON XAVIER BARBOSATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00523-2008-036-01-00-6 - RTRte: Waldemar Rozendo de Sousa Neto [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados do Petroléo do Estado do Rio de Janeiro - COOPETRAERJ e OutrosDestinatário(s): Rte Waldemar Rozendo de Sousa NetoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R4 200,00, calculadas s/R$ 10.000,00, pelo reclamante. .Processo: 00462-2008-036-01-00-7 - RTRte: Agostinha dos Santos Carril [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]Rdo: Instituto São João Baptista Ltda.Destinatário(s): Rte Agostinha dos Santos CarrilTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, calculadas s/R$ 5.000,00, pelo autor, dispensado. .Processo: 00436-2008-036-01-00-9 - RTRte: Fábio Salustiano Maciel [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]Rdo: Luciano de Oliveira Destinatário(s): Rte Fábio Salustiano Maciel Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R4 200,00 calculadas s/R$ 10.000,00, pelo autor .Processo: 00527-2008-036-01-00-4 - RTRte: Fernando Gomes dos Santos [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]Rdo: Quality Clean Ltda.Destinatário(s): Rte Fernando Gomes dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00, calculadas s/R$ 12.000,00, pelo autor .Processo: 01057-2007-036-01-00-5 - RTRte: Keila Basilio da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]Rdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda.Destinatário(s): Rte Keila Basilio da SilvaRequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 00344-2000-036-01-00-1 - RTRte: LAIZ FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO ITAU(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00517-2008-036-01-00-9 - RTRte: Luiz Henrique de Oliveira da Silveira [Adv. Jose do Carmo da Silva (OAB: RJ 48529 - D)]Rdo: Insperio Engenharia de Inspeção Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Henrique de Oliveira da SilveiraFornecer o endereco atual da 1a. reclamada. em 10 dias .Processo: 00354-2002-036-01-00-9 - RTRte: ZENILDO ROSA VELOSO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e OutrosRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ZENILDO ROSA VELOSOContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00534-2008-036-01-00-6 - RTRte: Gilson Carlos da Silva [Adv. Adelia de Araujo Goncalves (OAB: RJ 76507 - D)]Rdo: Viação S.A. Aérea Rio-Grandense e OutrosDestinatário(s): Rte Gilson Carlos da Silva Fornecer o endereco atual da s 5a. e 6a. reclamadas. .Processo: 00221-2004-036-01-00-4 - RTRte: OLDAIR ALBERTO DE SOUZA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte OLDAIR ALBERTO DE SOUZAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00282-1994-036-01-00-9 - RTRte: ULISSES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Aurelio Leite de Oliveira (OAB: RJ 25832 - D)]Rdo: SPE DATA SERVICOS E PRODS DE ESCRITORIO LTDA [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]Destinatário(s): Rdo SPE DATA SERVICOS E PRODS DE ESCRITORIO LTDATomar ciencia do despacho de fls.: defiro a vista em cartorio .Processo: 01971-2001-036-01-00-0 - RTRte: JOAO ALCANTARA COSTA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO ALCANTARA COSTATomar ciencia do despacho de fls.: rejeito liminarmente os embargos, por nao garantido o juizo .Processo: 02019-2001-036-01-00-4 - RTRte: JOSEVALDO DE MELO BARBOSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JOSEVALDO DE MELO BARBOSAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01640-2005-036-01-00-4 - RTRte: Alessandro Salles de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Cte Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandro Salles de Souza, Rdo Cte Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Atender a promocao do setor de calculos. prazo de 10 dias suces .Processo: 01664-2003-036-01-00-1 - RTRte: FAUSTO MOLEDO LESTE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]Destinatário(s): Rte FAUSTO MOLEDO LESTEContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01481-1991-036-01-00-1 - RTRte: JORGE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE CARVALHO DOS SANTOSAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias .Processo: 01600-2004-036-01-00-1 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADOManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 01630-2005-036-01-00-9 - RTRte: Rogerio Sampaio de Carvalho [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]Rdo: OTICA CANTO E MELLO LTDA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]Destinatário(s): Rdo OTICA CANTO E MELLO LTDA, Rte Rogerio Sampaio de CarvalhoTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01570-1998-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE NUNES MODESTO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE NUNES MODESTO\r\n\r\nVir com as peças faltantes .\r\n\r\nProcesso: 01285-2007-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Henrique Valente [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nRdo: Jojuana Boutique Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Henrique Valente\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01172-2006-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Yolanda Oliveira da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRdo: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Yolanda Oliveira da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01126-2002-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER FERREIRA MAURA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER FERREIRA MAURA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da socia da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2001-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IRANILDA FERREIRA SERAFIM [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRdo: POWER TERMAS E EDUCACAO FISICA LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRANILDA FERREIRA SERAFIM\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01943-1987-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MARIA LEAL DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTHER VAZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA MARIA LEAL DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que enenter cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00959-2004-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA DE FREITAS OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00978-2005-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Vinicius Belo Souto [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Morada do Campo Verde [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Morada do Campo Verde\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2003-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ODILEA RAMALHO NUNES [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODILEA RAMALHO NUNES\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00803-2005-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio de Souza [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRdo: Esquadrias de Aluminio Ponto Alto Ltda. [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire (OAB: RJ 27901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio de Souza\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01505-2004-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALITY E HONESTY COOP PRESTACAO SERV INFORMATICA TELEMARKETING LTDA [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01559-2006-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Alcantara Pinto [Adv. Anderson Leite de Carvalho (OAB: RJ 139246 - D)]\r\n\r\nRdo: Japir Clebica Guimaraes Filho [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Alcantara Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95 .\r\n\r\nProcesso: 00750-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Arruda Moreira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Arruda Moreira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00360-2004-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON LOPES DE SOUZA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: defiro a dilaçao do prazo por 05 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00363-2001-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ZELIA ALVES DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZELIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00708-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Nunes Manta [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Nunes Manta, Rdo Brasil Telecom, Rdo Telelistas Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Levindo Farias Rocha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Levindo Farias Rocha, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos,\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00291-2005-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Honorio Junior [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda. - Bingo 13 de Maio [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda. - Bingo 13 de Maio\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2006-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00318-2001-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE MELLO [Adv. Jose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE MELLO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00826-2006-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dilamar Estevao Rossini [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Romanella Grill Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilamar Estevao Rossini\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R4 290,00, calculadas s/14.500,00 pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01153-2006-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pedro dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Vermon Sub Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pedro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 290,00 calculadas s/R$ 14.500,00, pelo reclamante, dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 01680-2002-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: UANDERSON XAVIER BARBOSA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES SCHINDLER SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELEVADORES SCHINDLER SA, Rte UANDERSON XAVIER BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00523-2008-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Waldemar Rozendo de Sousa Neto [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados do Petroléo do Estado do Rio de Janeiro - COOPETRAERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldemar Rozendo de Sousa Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R4 200,00, calculadas s/R$ 10.000,00, pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2008-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Agostinha dos Santos Carril [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto São João Baptista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agostinha dos Santos Carril\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, calculadas s/R$ 5.000,00, pelo autor, dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fábio Salustiano Maciel [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciano de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fábio Salustiano Maciel \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R4 200,00 calculadas s/R$ 10.000,00, pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00527-2008-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Gomes dos Santos [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality Clean Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00, calculadas s/R$ 12.000,00, pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Keila Basilio da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Keila Basilio da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00344-2000-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LAIZ FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2008-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique de Oliveira da Silveira [Adv. Jose do Carmo da Silva (OAB: RJ 48529 - D)]\r\n\r\nRdo: Insperio Engenharia de Inspeção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique de Oliveira da Silveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00354-2002-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ZENILDO ROSA VELOSO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENILDO ROSA VELOSO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2008-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Carlos da Silva [Adv. Adelia de Araujo Goncalves (OAB: RJ 76507 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação S.A. Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Carlos da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da s 5a. e 6a. reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2004-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OLDAIR ALBERTO DE SOUZA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLDAIR ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00282-1994-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ULISSES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Aurelio Leite de Oliveira (OAB: RJ 25832 - D)]\r\n\r\nRdo: SPE DATA SERVICOS E PRODS DE ESCRITORIO LTDA [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SPE DATA SERVICOS E PRODS DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: defiro a vista em cartorio .\r\n\r\nProcesso: 01971-2001-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ALCANTARA COSTA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ALCANTARA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: rejeito liminarmente os embargos, por nao garantido o juizo .\r\n\r\nProcesso: 02019-2001-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSEVALDO DE MELO BARBOSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEVALDO DE MELO BARBOSA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2005-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Salles de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Cte Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Salles de Souza, Rdo Cte Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. prazo de 10 dias suces .\r\n\r\nProcesso: 01664-2003-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FAUSTO MOLEDO LESTE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FAUSTO MOLEDO LESTE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01481-1991-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01600-2004-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2005-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Sampaio de Carvalho [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRdo: OTICA CANTO E MELLO LTDA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OTICA CANTO E MELLO LTDA, Rte Rogerio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 584242"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00582-2007-037-01-00-0 – RTRte: Jose Luiz MengaliRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Marcos Vicente Ribeiro Guimaraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:DIZER, EM 10 DIAS, SE CONCORDA COM A LIBERAÇÃO AO CREDOR DOS DEPÓSITOS EFETUADOS , VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00582-2007-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Mengali\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01382-2004-037-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: SANDRO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRdo: SECTEC SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Vicente Ribeiro Guimaraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho DIZER, EM 10 DIAS, SE CONCORDA COM A LIBERAÇÃO AO CREDOR DOS DEPÓSITOS EFETUADOS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA.\r\n\r\nProcesso: 01382-2004-037-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: SANDRO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRdo: SECTEC SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Vicente Ribeiro Guimaraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDIZER, EM 10 DIAS, SE CONCORDA COM A LIBERAÇÃO AO CREDOR DOS DEPÓSITOS EFETUADOS , VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587984"
                            ],
                            "587985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00160-2008-037-01-00-5 - RTRte: Debora Mariana de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]Rdo: Jose Marques MelloDestinatário(s): Rte Debora Mariana de SouzaTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. Processo: 00491-2008-037-01-00-5 - RTRte: Luiz Claudio de Souza Gastão [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]Rdo: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Claudio de Souza GastãoTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, das quais fica dispensada. Processo: 00366-2008-037-01-00-5 - RTRte: Carlos Eduardo Gonçalves da Silva [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]Rdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Gonçalves da Silva , Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00074-2008-037-01-00-2 - RTRte: Claudio Bezerra da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: Menday s Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)], Rdo: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Bezerra da Silva, Rdo Menday s Prestacao de Servicos Ltda., Rdo Metropolitan Empreendimentos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00851-2007-037-01-00-8 - RTRte: Ricardo Alves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Auto Posto Dani Ltda, Rdo: Cooperativa Trabalhadores Aux. Comercializacao Deriv. Petroleo do ERJDestinatário(s): Rte Ricardo Alves da SilvaTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. Processo: 03012-2008-037-01-00-2 - ETEgte: Carlos Afonso Cerveira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]Egdo: Marco Antonio Neves Marques [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]Destinatário(s): Egte Carlos Afonso Cerveira, Egdo Marco Antonio Neves MarquesTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito, ficando a Embargante condenada ao pagamento dos honorários do patrono do Embargado, fixados em 10% do valor ora arbitrado à causa de R$ 35.608,49, atualizáveis a partir desta data como despesas processuais. Devidas ainda pelo Embargante as custsas previstas no artigo 789-A, V, da CLT. Processo: 01019-2007-037-01-00-9 - RTRte: Sonia da Silva Braga [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]Rdo: Goll Service Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]Destinatário(s): Rte Sonia da Silva BragaTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, das quais fica dispensada. Processo: 00655-2008-037-01-00-4 - RTRte: Tatiana Soani Maciel Matos [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao (OAB: RJ 134189 - D)]Rdo: Carlos Anibal Cardoso Destinatário(s): Rte Tatiana Soani Maciel Matos Tomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. Processo: 01869-1997-037-01-00-4 - RTRte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Rdo: Uniao FederalDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE SOUZAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS, ANTE A AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO OFÍCIO DE F.178 E A IMPOSSIBILIDADE, POR PARTE DESTE JUÍZO, DE IMPOR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SEM PAGAMENTO PRÉVIO DE HONORÁRIOS. Processo: 02056-2000-037-01-00-8 - RTRte: VALDIR ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALDIR ALVES DA SILVAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI6 830/80. Processo: 00370-2007-037-01-00-2 - RTRte: Sandra Maria Faustino de Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: Centro de Promocao de Saude [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)]Destinatário(s): Rte Sandra Maria Faustino de LimaTer ciencia de despacho DE F.217: REFAZER SEUS CÁLCULOS, EM 30 DIAS, COMO SUGERIDO NA PROMOÇÃO DE F.213.Processo: 01812-2005-037-01-00-6 - RTRte: Danielle Barreto Martinello Costa [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]Rdo: DM Comuninacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Danielle Barreto Martinello CostaREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00749-2003-037-01-00-9 - RTRte: ALBERTO FERREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e OutrosRdo: BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]Destinatário(s): Rdo BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDAAPRESENTAR O VALOR INCONTROVERSO, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. Processo: 01049-1999-037-01-00-4 - RTRte: DILMA DOS SANTOS MOTTA [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]Rdo: TNB TRANSPORTADORA NACIONAL DE BENS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DILMA DOS SANTOS MOTTAManifestar-se sobre peticao DE F.489, EM 05 DIAS.Processo: 01433-2000-037-01-00-1 - RTRte: SERGIO SEABRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOSDestinatário(s): Rte SERGIO SEABRA DA SILVAManifestar-se sobre peticao DE F.188, EM 10 DIAS, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO.Processo: 00964-2004-037-01-00-0 - RTRte: CRISTINA DO ROSARIO DE CASTRO COUTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: NEW YORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTINA DO ROSARIO DE CASTRO COUTOTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE F.731 INDICANDO BENS À PENHORA. PRAZO DE 05 DIAS.Processo: 00877-2002-037-01-00-1 - RTRte: ROZENE DA SILVA CUNHA [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPACODestinatário(s): Rte ROZENE DA SILVA CUNHAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 01243-2006-037-01-00-0 - RTRte: Antonio Ferreira Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Apart Hotel [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Apart HotelAPRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI Processo: 00027-2006-037-01-00-7 - RTRte: Adriano Fernandes do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda., Rdo Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e DescargaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01785-1998-037-01-00-1 - RTRte: ERALDO AMANCIO DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO VAREJISTA E SIM - ABRAV [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ERALDO AMANCIO DA CONCEICAOREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00648-2007-037-01-00-1 - RTRte: Luiz Henrique de Santana Freire [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]Rdo: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Henrique de Santana Freire, Rdo Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05.Processo: 01314-2005-037-01-00-3 - RTRte: Everaldo Justino de Souza [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de ValoresManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00284-2007-037-01-00-0 - RTRte: Gerlandia Silva Felix Nunes [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]Rdo: JMG Studio Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Destinatário(s): Rte Gerlandia Silva Felix NunesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIASProcesso: 00121-1997-037-01-00-4 - RTRte: ADILSON DOS SANTOS ROCHA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADILSON DOS SANTOS ROCHAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 01199-2002-037-01-00-4 - RTRte: CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN, Rdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDAManifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05.Processo: 00218-1994-037-01-00-4 - RTRte: MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]Rdo: ASSOC.DA PREV.EMPREG DO BCO NAC HAB.PREVHAB. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA CECILIA ELIA QUERASIANMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE F.689 VERSO. Processo: 00899-2007-037-01-00-6 - RTRte: Sebastiao Marcelo Leal da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]Rdo: GPS-Predial Sistemas Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GPS-Predial Sistemas Seguranca Ltda., Rte Sebastiao Marcelo Leal da Silva, Rdo Supervia Concessionaria de Transporte S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05.Processo: 01593-2004-037-01-00-4 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Rdo: COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DE TRAB JOVEIM MARE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DA SILVAManifestar-se sobre peticao DE F.378, EM 15 DIASProcesso: 01562-2006-037-01-00-5 - RTRte: Edilson Loureiro de Miranda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]Rdo: Companhia Brasileira de Petroleo - IPIRANGA [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]Destinatário(s): Rte Edilson Loureiro de MirandaManifestar-se sobre peticao DE F.100, NO PRAZO DE 05 DIAS.Processo: 01613-2002-037-01-00-5 - RTRte: SONIA MARIA DE SOUZA PAES [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Rdo: K2 GROUND HANDLING SUPPORT LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DE SOUZA PAESManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 30 DIASProcesso: 00844-2005-037-01-00-4 - RTRte: Jose Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00925-2005-037-01-00-4 - RTRte: Claudia Ferreira da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]Rdo: Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPATer ciencia de despacho DE F.271 E REGULARIZAR A FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, NA FORMA DA LEI.Processo: 00848-2002-037-01-00-0 - RTRte: RENATA DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RENATA DA SILVATer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE OBJETIVAMENTE SOBRE O CONTEÚDO DE F.266-270, NO PRAZO DE 10 DIASProcesso: 01394-2007-037-01-00-9 - RTRte: Lilian das Gracas Christello Silva [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]Rdo: Lilian de Jesus Silva Santos [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]Destinatário(s): Rdo Lilian de Jesus Silva SantosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00668-2001-037-01-00-7 - RTRte: JORGE SEBASTIAO DA CUNHA BASTOS [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rcte JORGE SEBASTIAO DA CUNHA BASTOS, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATER CIÊNCIA DA ELUCIDATIVA CERTIDÃO DE F.640, EM 10 DIAS SUCESSIVOS Processo: 00647-2005-037-01-00-5 - RTRte: Lea Pereira Costa [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]Rdo: Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lea Pereira CostaTer ciencia de despacho DE F.296.Processo: 00563-2005-037-01-00-1 - RTRte: Cristiane Maria Lira Ferreira [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]Rdo: Espaco Teen Restaurante e Buffet Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo Espaco Teen Restaurante e Buffet Ltda.Ter ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO CONSTANTE DA PETIÇÃO DE F.177, EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA.Processo: 00393-2001-037-01-00-1 - RTRte: RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00848-1992-037-01-00-7 - RTRte: ANTONIO RODRIGUES DE ABREU [Adv. Celio Toledo Rodrigues (OAB: RJ 9138 - D)]Rdo: LE PLAT D.OR BUFFET E RESTAURANTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO RODRIGUES DE ABREUREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 01532-2004-037-01-00-7 - RTRte: RUBEM BITENCOURT SAMPAIO E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rdo SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. . Processo: 01034-2007-037-01-00-7 - RTRte: Antonia Eliza da Costa Oliveira [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]Rdo: Viacao Aguia Branca S.A. [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]Destinatário(s): Rte Antonia Eliza da Costa Oliveira, Rdo Viacao Aguia Branca S.A.Manifestar-se sobre os termos da peticao DE F.109/125, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM INÍCIO PELO RECLAMANTE.Processo: 00891-2005-037-01-00-8 - RTRte: Marcelo de Castro Gomes da Silva [Adv. Wania Ide Eccard Salgado (OAB: RJ 42645 - D)]Rdo: Gestao e Eventos Comercial Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo de Castro Gomes da SilvaREFAZER OS CÁLCULOS COM OBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DE F.96, EM 30 DIAS. Processo: 00658-1999-037-01-00-6 - RTRte: INALDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]Destinatário(s): Rdo ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA INTERMODAL LTDA, Rte INALDO BEZERRA DA SILVATer ciencia de despacho RTE - Manifestar-se sobre a impugnação de cálculos.RDA - Exibir cópia de seus estatutos sociais.Processo: 01189-2007-037-01-00-3 - RTRte: Marta Pinto da Silveira [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01599-2007-037-01-00-4 - RTRte: Marilea Lopes Frensel [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marilea Lopes Frensel Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias de f.316Processo: 00323-2008-037-01-00-0 - RTRte: Jose Givaldo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transrapido Carioca Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Givaldo dos SantosTer ciencia de despacho de f.27: deferido o desentranhamento do documento.Processo: 00666-2008-037-01-00-4 - RTRte: Daniel Cerqueira Nascimento [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves (OAB: RJ 104742 - D)]Rdo: Transporte Della Volpe S.A.Destinatário(s): Rte Daniel Cerqueira NascimentoEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, na forma do despacho de f.11Processo: 00674-2008-037-01-00-0 - RTRte: Gedelando Gabriel da Silva [Adv. Paulo Leal Ferraz (OAB: RJ 109249 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Gedelando Gabriel da SilvaEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, na forma do despacho de f.22Processo: 01474-2003-037-01-00-0 - RTRte: SERGIO DE SOUZA PEQUENO [Adv. Christina do Rego Sobreira (OAB: RJ 117150 - D)]Rdo: CITUR COMERCIO INTERNAC E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]Destinatário(s): Rdo CITUR COMERCIO INTERNAC E REPRESENTACOES LTDATer ciencia de despacho de f.169: vir com os recolhimentos fisciais e previdenciários, em 10 diasProcesso: 00020-2008-037-01-00-7 - RTRte: Joana Maria Correia [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rte Joana Maria Correia Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01086-2006-037-01-00-2 - RTRte: Sergio Roberto dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Roberto dos SantosContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01160-2001-037-01-00-6 - RTRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA SIMIAO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]Rdo: CARIOCA IND DE PAPEL E ARTEFATOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA SIMIAOREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 01333-2001-037-01-00-6 - RTRte: MARCUS VINICIUS MACEDO BRAGA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Rdo: DBK SISTEMAS LTDA [Adv. Marco Tulio de Barros e Castro (OAB: RJ 112979 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CLAUDIO DA CUNHA COSTA, Rdo DANILO BUNIER SILVEIRA, Rdo DBK SISTEMAS LTDA, Rdo MARCELO PEREZ GRISOLITer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, EM 05 DIAS.Processo: 01022-2003-037-01-00-9 - RTRte: LUIS GUSTAVO FERREIRA DE GOUVEA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS GUSTAVO FERREIRA DE GOUVEAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00801-2004-037-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIASProcesso: 01051-2007-037-01-00-4 - RTRte: Simone Souza de Oliveira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]Rdo: Arlete Nery de Andrade [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]Destinatário(s): Rdo Arlete Nery de AndradeManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01434-2003-037-01-00-9 - RTRte: WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]Rdo: AMOTAL ASSOCIACAO MORADORES CONJUNTO TAQUARAL [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AMOTAL ASSOCIACAO MORADORES CONJUNTO TAQUARAL, Rte WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01493-1991-037-01-00-2 - RTRte: MARCUS DE TOLEDO ALMEIDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte MARCUS DE TOLEDO ALMEIDAManifestar-se sobre peticao de f.356Processo: 00179-2005-037-01-00-9 - RTRte: Jose Airton Silva Borges do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Delicatessen Clube N.I. Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Airton Silva Borges do NascimentoTer ciencia de despacho de f.236: manifestar-se acerca da devolução da notificação de f.235, em 30 dias.Processo: 01639-2003-037-01-00-4 - RTRte: MARCOS ANTONIO MELLO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: COOPERATIVA PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO MELLO DA SILVAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 15 diasProcesso: 01795-2005-037-01-00-7 - RTRte: Haroldo Monteiro Cristovao [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)] e OutrosRdo: Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI e OutrosDestinatário(s): Rte Haroldo Monteiro CristovaoTer ciencia de despacho AJUSTAR SEUS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS Processo: 00789-2004-037-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO ALVES FARIA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Rdo: DEPOSITO DE METAIS SANJOENENSE LTDA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DEPOSITO DE METAIS SANJOENENSE LTDA, Rdo RIO RECIBRAS COMERCIO METAIS RECICLAVEIS LTDATer ciencia de despacho DIZER, EM 05 DIAS, SOBRE O REQUERIMENTO DE F.173, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA.Processo: 00421-2001-037-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIS DE ALCANTARA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. EM 15 DIAS.Processo: 02151-1996-037-01-00-4 - RTRte: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Rte SIGLIA BARROS PICCIANITomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EMBARGOS REJEITADOS.Processo: 01333-2007-037-01-00-1 - RTRte: Carlos Alberto Maciel Junior [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: Fimatec Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Maciel Junior, Rdo Fimatec Comercio e Representacoes Ltda.Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05.Processo: 00985-2006-037-01-00-8 - RTRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]Rdo: Colegio Monte Castelo - CMCDestinatário(s): Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Estado do Rio de JaneiroREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 01314-2003-037-01-00-1 - RTRte: EMANUEL MENDES NUNES [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]Rdo: LAZER RIO EMPRESA DE LAZER CULTURA RJ SC LTDA [Adv. Antonio Costa Bezerra (OAB: RJ 29694 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EMANUEL MENDES NUNESREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 01004-2003-037-01-00-7 - RTRte: RUTH SOARES DE SOUZA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]Rdo: DIJON SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte RUTH SOARES DE SOUZAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 01601-2001-037-01-00-0 - RTRte: REJANE DE SOUZA CONCEICAO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte REJANE DE SOUZA CONCEICAOREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 01237-2005-037-01-00-1 - RTRte: Geraldo Leonardo Neves [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]Rdo: Criativa Publicidade Ltda.Destinatário(s): Rte Geraldo Leonardo NevesREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00427-2006-037-01-00-2 - RTRte: Sebastiao Arildo de Araujo [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]Rdo: David Gomes da Silva [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao Arildo de AraujoManifestar-se sobre o oficio de fls DO BANCO DO BRASIL, EM 30 DIASProcesso: 01202-2006-037-01-00-3 - RTRte: Patricia Boucas Rodrigues [Adv. Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira (OAB: RJ 64186 - D)]Rdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Boucas RodriguesContestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS.Processo: 01015-2002-037-01-00-6 - RTRte: JANE DE MELLO SOARES LIMA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: CONFECCOES DISKIN LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JANE DE MELLO SOARES LIMAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 01804-2003-037-01-00-8 - RTRte: JOSEMAR DA SILVA SALES [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte JOSEMAR DA SILVA SALESREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 01773-2003-037-01-00-5 - RTRte: BEATRIZ DE PAULA LO FEUDO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rte BEATRIZ DE PAULA LO FEUDOREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00704-1994-037-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO BRAGANCA CATTETE [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)] e OutrosRdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ [Adv. Marisol Farias Mello (OAB: RJ 67804 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO AUGUSTO VALE, Rte CLAUDIO BRAGANCA CATTETE, Rte FRANCISCO CARLOS DA SILVATer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.Processo: 00587-2002-037-01-00-8 - ACPCgte: TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: ALBERTO JOSE DE SOUZA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Destinatário(s): Cgdo ALBERTO JOSE DE SOUZAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 diasProcesso: 01659-2006-037-01-00-8 - RTRte: Karlyson Tone Aguiar Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01143-2006-037-01-00-3 - RTRte: Roberto Vieira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBManifestar-se sobre peticao de f.134, em 05 diasProcesso: 01045-2002-037-01-00-2 - RTRte: VIVIANI NUNES BARANDA [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]Destinatário(s): Rte VIVIANI NUNES BARANDAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. Processo: 01569-2005-037-01-00-6 - RTRte: Marilene Domingues das Neves [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]Rdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marilene Domingues das NevesREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. Processo: 01242-2001-037-01-00-0 - RTRte: MARCOS DA SILVA BARBOSA NETO [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]Rdo: COMERCIAL ITALAC LTDA ME [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS DA SILVA BARBOSA NETOREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. Processo: 01225-1994-037-01-00-3 - RTRte: JOSE SOUZA PASSOS [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE SOUZA PASSOSREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. Processo: 01040-1989-037-01-00-1 - RTRte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e OutrosRdo: LIDER TAXI AEREO S/A [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]Destinatário(s): Rdo LIDER TAXI AEREO S/ACOMPLEMENTAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. Processo: 01473-2006-037-01-00-9 - RTRte: Maria da Gloria Pessanha [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria da Gloria PessanhaREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, ANTE A INEXISTÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS. Processo: 01214-2005-037-01-00-7 - RTRte: Anderson Luiz Lopes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Bioclean Serviços Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Anderson Luiz Lopes da SilvaREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. Processo: 01747-2005-037-01-00-9 - RTRte: Antonio da Costa Nunes [Adv. Raimunda Alves dos Anjos (OAB: RJ 33501 - D)]Rdo: Parque dos Tecidos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio da Costa NunesREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. Processo: 01014-2003-037-01-00-2 - RTRte: JOSE ANDRE [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: NOVA ESPERANCA PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ANDREREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. Processo: 00070-2004-037-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO JOSE MONTEIRO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO JOSE MONTEIRO, Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos, com permeio de 05.Processo: 00764-2005-037-01-00-9 - RTRte: Benedito Martins Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]Destinatário(s): Rte Benedito Martins Ferreira, Rdo Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda.Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos, com permeio de 05.\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Debora Mariana de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Marques Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Mariana de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 00491-2008-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio de Souza Gastão [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRdo: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio de Souza Gastão\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, das quais fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00366-2008-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Gonçalves da Silva [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Gonçalves da Silva , Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Bezerra da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Menday s Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)], Rdo: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Bezerra da Silva, Rdo Menday s Prestacao de Servicos Ltda., Rdo Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2007-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Alves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Dani Ltda, Rdo: Cooperativa Trabalhadores Aux. Comercializacao Deriv. Petroleo do ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 03012-2008-037-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Afonso Cerveira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marco Antonio Neves Marques [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Afonso Cerveira, Egdo Marco Antonio Neves Marques\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito, ficando a Embargante condenada ao pagamento dos honorários do patrono do Embargado, fixados em 10% do valor ora arbitrado à causa de R$ 35.608,49, atualizáveis a partir desta data como despesas processuais. Devidas ainda pelo Embargante as custsas previstas no artigo 789-A, V, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01019-2007-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sonia da Silva Braga [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRdo: Goll Service Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia da Silva Braga\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, das quais fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00655-2008-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Soani Maciel Matos [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Anibal Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Soani Maciel Matos \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 01869-1997-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS, ANTE A AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO OFÍCIO DE F.178 E A IMPOSSIBILIDADE, POR PARTE DESTE JUÍZO, DE IMPOR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SEM PAGAMENTO PRÉVIO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 02056-2000-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI6 830/80. \r\n\r\nProcesso: 00370-2007-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Faustino de Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Promocao de Saude [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Maria Faustino de Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.217: REFAZER SEUS CÁLCULOS, EM 30 DIAS, COMO SUGERIDO NA PROMOÇÃO DE F.213.\r\n\r\nProcesso: 01812-2005-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Barreto Martinello Costa [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRdo: DM Comuninacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Barreto Martinello Costa\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00749-2003-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO FERREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nAPRESENTAR O VALOR INCONTROVERSO, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 01049-1999-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DILMA DOS SANTOS MOTTA [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nRdo: TNB TRANSPORTADORA NACIONAL DE BENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILMA DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.489, EM 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01433-2000-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SEABRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO SEABRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.188, EM 10 DIAS, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO.\r\n\r\nProcesso: 00964-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA DO ROSARIO DE CASTRO COUTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW YORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA DO ROSARIO DE CASTRO COUTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE F.731 INDICANDO BENS À PENHORA. PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00877-2002-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROZENE DA SILVA CUNHA [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPACO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROZENE DA SILVA CUNHA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01243-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Apart Hotel [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Apart Hotel\r\n\r\nAPRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProcesso: 00027-2006-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Fernandes do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda., Rdo Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01785-1998-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO AMANCIO DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO VAREJISTA E SIM - ABRAV [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO AMANCIO DA CONCEICAO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00648-2007-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique de Santana Freire [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique de Santana Freire, Rdo Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05.\r\n\r\nProcesso: 01314-2005-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Justino de Souza [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerlandia Silva Felix Nunes [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: JMG Studio Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerlandia Silva Felix Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00121-1997-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DOS SANTOS ROCHA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01199-2002-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN, Rdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05.\r\n\r\nProcesso: 00218-1994-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC.DA PREV.EMPREG DO BCO NAC HAB.PREVHAB. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE F.689 VERSO. \r\n\r\nProcesso: 00899-2007-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Marcelo Leal da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS-Predial Sistemas Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GPS-Predial Sistemas Seguranca Ltda., Rte Sebastiao Marcelo Leal da Silva, Rdo Supervia Concessionaria de Transporte S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05.\r\n\r\nProcesso: 01593-2004-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DE TRAB JOVEIM MARE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.378, EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01562-2006-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Loureiro de Miranda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Petroleo - IPIRANGA [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Loureiro de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.100, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01613-2002-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DE SOUZA PAES [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRdo: K2 GROUND HANDLING SUPPORT LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DE SOUZA PAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00844-2005-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00925-2005-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Ferreira da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.271 E REGULARIZAR A FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nProcesso: 00848-2002-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATA DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE OBJETIVAMENTE SOBRE O CONTEÚDO DE F.266-270, NO PRAZO DE 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lilian das Gracas Christello Silva [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRdo: Lilian de Jesus Silva Santos [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lilian de Jesus Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2001-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SEBASTIAO DA CUNHA BASTOS [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE SEBASTIAO DA CUNHA BASTOS, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA ELUCIDATIVA CERTIDÃO DE F.640, EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProcesso: 00647-2005-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lea Pereira Costa [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRdo: Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lea Pereira Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.296.\r\n\r\nProcesso: 00563-2005-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Maria Lira Ferreira [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Teen Restaurante e Buffet Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco Teen Restaurante e Buffet Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO CONSTANTE DA PETIÇÃO DE F.177, EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA.\r\n\r\nProcesso: 00393-2001-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00848-1992-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RODRIGUES DE ABREU [Adv. Celio Toledo Rodrigues (OAB: RJ 9138 - D)]\r\n\r\nRdo: LE PLAT D.OR BUFFET E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01532-2004-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RUBEM BITENCOURT SAMPAIO E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. . \r\n\r\nProcesso: 01034-2007-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Eliza da Costa Oliveira [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aguia Branca S.A. [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Eliza da Costa Oliveira, Rdo Viacao Aguia Branca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da peticao DE F.109/125, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM INÍCIO PELO RECLAMANTE.\r\n\r\nProcesso: 00891-2005-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Castro Gomes da Silva [Adv. Wania Ide Eccard Salgado (OAB: RJ 42645 - D)]\r\n\r\nRdo: Gestao e Eventos Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Castro Gomes da Silva\r\n\r\nREFAZER OS CÁLCULOS COM OBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DE F.96, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00658-1999-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: INALDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA INTERMODAL LTDA, Rte INALDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho RTE - Manifestar-se sobre a impugnação de cálculos.\r\n\r\nRDA - Exibir cópia de seus estatutos sociais.\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marta Pinto da Silveira [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marilea Lopes Frensel [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilea Lopes Frensel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias de f.316\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Givaldo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transrapido Carioca Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Givaldo dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.27: deferido o desentranhamento do documento.\r\n\r\nProcesso: 00666-2008-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Cerqueira Nascimento [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves (OAB: RJ 104742 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Della Volpe S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Cerqueira Nascimento\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, na forma do despacho de f.11\r\n\r\nProcesso: 00674-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gedelando Gabriel da Silva [Adv. Paulo Leal Ferraz (OAB: RJ 109249 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gedelando Gabriel da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, na forma do despacho de f.22\r\n\r\nProcesso: 01474-2003-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE SOUZA PEQUENO [Adv. Christina do Rego Sobreira (OAB: RJ 117150 - D)]\r\n\r\nRdo: CITUR COMERCIO INTERNAC E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CITUR COMERCIO INTERNAC E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.169: vir com os recolhimentos fisciais e previdenciários, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joana Maria Correia [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rte Joana Maria Correia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01086-2006-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Roberto dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2001-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA SIMIAO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRdo: CARIOCA IND DE PAPEL E ARTEFATOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA SIMIAO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60\r\n\r\nDIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01333-2001-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS MACEDO BRAGA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRdo: DBK SISTEMAS LTDA [Adv. Marco Tulio de Barros e Castro (OAB: RJ 112979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLAUDIO DA CUNHA COSTA, Rdo DANILO BUNIER SILVEIRA, Rdo DBK SISTEMAS LTDA, Rdo MARCELO PEREZ GRISOLI\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, EM 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01022-2003-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS GUSTAVO FERREIRA DE GOUVEA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS GUSTAVO FERREIRA DE GOUVEA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00801-2004-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01051-2007-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone Souza de Oliveira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRdo: Arlete Nery de Andrade [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arlete Nery de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01434-2003-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRdo: AMOTAL ASSOCIACAO MORADORES CONJUNTO TAQUARAL [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMOTAL ASSOCIACAO MORADORES CONJUNTO TAQUARAL, Rte WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-1991-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS DE TOLEDO ALMEIDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS DE TOLEDO ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de f.356\r\n\r\nProcesso: 00179-2005-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Airton Silva Borges do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Delicatessen Clube N.I. Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Airton Silva Borges do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.236: manifestar-se acerca da devolução da notificação de f.235, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01639-2003-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO MELLO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO MELLO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01795-2005-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo Monteiro Cristovao [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Haroldo Monteiro Cristovao\r\n\r\nTer ciencia de despacho AJUSTAR SEUS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00789-2004-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ALVES FARIA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRdo: DEPOSITO DE METAIS SANJOENENSE LTDA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DEPOSITO DE METAIS SANJOENENSE LTDA, Rdo RIO RECIBRAS COMERCIO METAIS RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DIZER, EM 05 DIAS, SOBRE O REQUERIMENTO DE F.173, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA.\r\n\r\nProcesso: 00421-2001-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS DE ALCANTARA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. EM 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02151-1996-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Rte SIGLIA BARROS PICCIANI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Maciel Junior [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: Fimatec Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Maciel Junior, Rdo Fimatec Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05.\r\n\r\nProcesso: 00985-2006-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Monte Castelo - CMC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01314-2003-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EMANUEL MENDES NUNES [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRdo: LAZER RIO EMPRESA DE LAZER CULTURA RJ SC LTDA [Adv. Antonio Costa Bezerra (OAB: RJ 29694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMANUEL MENDES NUNES\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01004-2003-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RUTH SOARES DE SOUZA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRdo: DIJON SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTH SOARES DE SOUZA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01601-2001-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REJANE DE SOUZA CONCEICAO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REJANE DE SOUZA CONCEICAO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01237-2005-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Leonardo Neves [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Leonardo Neves\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 00427-2006-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Arildo de Araujo [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nRdo: David Gomes da Silva [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Arildo de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls DO BANCO DO BRASIL, EM 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01202-2006-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Boucas Rodrigues [Adv. Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira (OAB: RJ 64186 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Boucas Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01015-2002-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JANE DE MELLO SOARES LIMA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES DISKIN LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANE DE MELLO SOARES LIMA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01804-2003-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMAR DA SILVA SALES [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEMAR DA SILVA SALES\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01773-2003-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BEATRIZ DE PAULA LO FEUDO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BEATRIZ DE PAULA LO FEUDO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00704-1994-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO BRAGANCA CATTETE [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ [Adv. Marisol Farias Mello (OAB: RJ 67804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO AUGUSTO VALE, Rte CLAUDIO BRAGANCA CATTETE, Rte FRANCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\r\n\r\nProcesso: 00587-2002-037-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: ALBERTO JOSE DE SOUZA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ALBERTO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Karlyson Tone Aguiar Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2006-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Vieira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de f.134, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01045-2002-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANI NUNES BARANDA [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANI NUNES BARANDA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01569-2005-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Domingues das Neves [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Domingues das Neves\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01242-2001-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DA SILVA BARBOSA NETO [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL ITALAC LTDA ME [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DA SILVA BARBOSA NETO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01225-1994-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SOUZA PASSOS [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SOUZA PASSOS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01040-1989-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIDER TAXI AEREO S/A [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIDER TAXI AEREO S/A\r\n\r\nCOMPLEMENTAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01473-2006-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Pessanha [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Gloria Pessanha\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, ANTE A INEXISTÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS. \r\n\r\nProcesso: 01214-2005-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luiz Lopes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luiz Lopes da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 01747-2005-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio da Costa Nunes [Adv. Raimunda Alves dos Anjos (OAB: RJ 33501 - D)]\r\n\r\nRdo: Parque dos Tecidos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio da Costa Nunes\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01014-2003-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANDRE [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA ESPERANCA PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANDRE\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00070-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JOSE MONTEIRO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO JOSE MONTEIRO, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos, com permeio de 05.\r\n\r\nProcesso: 00764-2005-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Martins Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Martins Ferreira, Rdo Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos, com permeio de 05.\r\n\r\nId: 587985"
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Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRAAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. Processo: 00189-2001-038-01-00-7 - RTRte: JOSE ZEFERINO NEVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: BRASCON EMPREENDIMENTOS BRAS CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ZEFERINO NEVESVISTAS AO AUTOR POR 30 DIAS. Processo: 00115-2006-038-01-00-5 - RTRte: Anailza Santos de Brito da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Anailza Santos de Brito da Silva, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCODIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. Processo: 01614-1997-038-01-00-8 - RTRte: LUIZ GUILHERME CONSTAN AMADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo LOJAS ARAPUA S/A, Rte LUIZ GUILHERME CONSTAN AMADOCIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPÓSITO RECURSAL EM PENHORA. Processo: 00204-1998-038-01-00-0 - RTRte: MARCIO JOSE BRANCUTTI [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: INTERUNION HOLDING SA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO JOSE BRANCUTTIAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. Processo: 01609-2004-038-01-00-5 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICADIGA A RE EM 15DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Processo: 00394-1996-038-01-00-4 - RTRte: FABIO DE FARIAS FILHO [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)]Rdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO DE FARIAS FILHOAUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 60 DIAS. Processo: 01579-1993-038-01-00-3 - RTRte: MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVAAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. Processo: 00998-2006-038-01-00-3 - RTRte: Jose Mauricio Pasqualetto [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]Rdo: Churrascaria Espetao Gaucho [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Mauricio PasqualettoAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. Processo: 01044-2003-038-01-00-5 - RTRte: JOAO BALBINO DOS SANTOS [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Rdo: CONFEITARIA PRINCIPAL DE BRAZ DE PINA LTDA [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BALBINO DOS SANTOSAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. Processo: 00568-2007-038-01-00-2 - RTRte: Roberto Teixeira dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Teixeira dos SantosAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. Processo: 01835-2000-038-01-00-2 - RTRte: ESPOLIO DE LUIZ BETA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE LUIZ BETAAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. Processo: 01272-2003-038-01-00-5 - RTRte: LUIZ CARLOS DA SILVA PRECIOSO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSRE MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS EM15DIAS. Processo: 01459-2004-038-01-00-0 - RTRte: MARGARETH MORGADO BRITTO FERRAREZI [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]Destinatário(s): Rte MARGARETH MORGADO BRITTO FERRAREZIAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. Processo: 01315-2007-038-01-00-6 - RTRte: Wendel Major Maia [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.RE MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. Processo: 00190-2005-038-01-00-5 - RTRte: Alexsandro de Souza Sant Anna [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]Rdo: Castelo do Amassado Rio de Janeiro Ltda. 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Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)] e OutrosRdo: I N S S [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Destinatário(s): Agdo I N S S, Agte VERA LUCIA DE MACEDO E OUTROSTOMAR CIENCIA NÃO CONHECIDOS OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELO RÉU POR INTEMPESTIVOS. Processo: 01555-2006-038-01-00-0 - RTRte: Izabel Cristina Nascimento de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]Rdo: Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Izabel Cristina Nascimento de SouzaVENHA O AUTOR, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00132-1997-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR GARCIA FURTADO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO DO BRASIL S/A, Rdo GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Rte LUCIMAR GARCIA FURTADO\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DA DECISÃO DE FLS. 600//RE MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 596/598,SOBRE RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01451-2006-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Baptista de Vasconcellos [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Baptista de Vasconcellos\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01724-1996-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTESA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00189-2001-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ZEFERINO NEVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASCON EMPREENDIMENTOS BRAS CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ZEFERINO NEVES\r\n\r\nVISTAS AO AUTOR POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00115-2006-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anailza Santos de Brito da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anailza Santos de Brito da Silva, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01614-1997-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GUILHERME CONSTAN AMADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS ARAPUA S/A, Rte LUIZ GUILHERME CONSTAN AMADO\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPÓSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00204-1998-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO JOSE BRANCUTTI [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERUNION HOLDING SA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO JOSE BRANCUTTI\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01609-2004-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nDIGA A RE EM 15DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00394-1996-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE FARIAS FILHO [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DE FARIAS FILHO\r\n\r\nAUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01579-1993-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00998-2006-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauricio Pasqualetto [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Espetao Gaucho [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Mauricio Pasqualetto\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01044-2003-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BALBINO DOS SANTOS [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEITARIA PRINCIPAL DE BRAZ DE PINA LTDA [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BALBINO DOS SANTOS\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00568-2007-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Teixeira dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Teixeira dos Santos\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01835-2000-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LUIZ BETA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE LUIZ BETA\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01272-2003-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA PRECIOSO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRE MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS EM15DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01459-2004-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETH MORGADO BRITTO FERRAREZI [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARETH MORGADO BRITTO FERRAREZI\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01315-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wendel Major Maia [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nRE MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00190-2005-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro de Souza Sant Anna [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nRdo: Castelo do Amassado Rio de Janeiro Ltda. ME [Adv. Wolnei Mesquitela Maia (OAB: RJ 110278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Castelo do Amassado Rio de Janeiro Ltda. ME\r\n\r\nFLS. 173: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01651-2005-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Barbosa Joao [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alberto Barbosa Joao, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 231 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00327-1989-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE MACEDO E OUTROS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: I N S S [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo I N S S, Agte VERA LUCIA DE MACEDO E OUTROS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA NÃO CONHECIDOS OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELO RÉU POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01555-2006-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Cristina Nascimento de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izabel Cristina Nascimento de Souza\r\n\r\nVENHA O AUTOR, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 585612"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-039-01-00-9 – RTRte: Ana Cristina Lacerda de Oliveira LeiteRdo: American Tour ClubPelo presente fica m American Tour Club, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-039-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Lacerda de Oliveira Leite\r\n\r\nRdo: American Tour Club\r\n\r\nPelo presente fica m American Tour Club, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587926"
                            ],
                            "587913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00527-2006-039-01-00-1 - RTRte: Carlos Alberto Nascimento Mendonca [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]Rdo: Rio de Janeiro Refrescos S.A. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos S.A.Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de cinco dias preclusivos. .Processo: 00505-2008-039-01-00-3 - RTRte: Americo Gonçalves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Tempero Brazil Serviços Terceirizados S/C Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Americo Gonçalves Vir com o novo endereço da primeira ré .Processo: 00573-2008-039-01-00-2 - RTRte: Marilia Saldanha da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]Rdo: Varig S.A. Viação Aerea Rio Grandense e OutrosDestinatário(s): Rte Marilia Saldanha da Silva Tomar ciência da devolução das citações de fls. 153/160 .Processo: 00967-2007-039-01-00-0 - RTRte: Marcio Mesquita Martins [Adv. Paulo Castaing D Oliveira (OAB: RJ 125230 - D)]Rdo: Quick Galeto Ltda.Destinatário(s): Rte Marcio Mesquita MartinsVir com o endereço correto de sua testemunha Myrian .Processo: 00571-2008-039-01-00-3 - RTRte: Sandra Cordeiro [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosDestinatário(s): Rte Sandra Cordeiro Vir com o novo endereço da primeira ré .Processo: 00717-2007-039-01-00-0 - RTRte: Luiz Claudio Malta [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]Rdo: Bar da Praia Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Claudio MaltaVir com o endereço correto da testemunha Valtes Gregório .Processo: 00538-2008-039-01-00-3 - RTRte: Patricia Mendes Mafra [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]Rdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense e OutrosDestinatário(s): Rte Patricia Mendes Mafra Vir com os novos endereços da primeira e segunda rés .Processo: 00574-2008-039-01-00-7 - RTRte: Carlos Roberto Maks de Azevedo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Rdo: Editora JB S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Maks de AzevedoVir com o novo endereço da quinta, sexta e terceira rés .Processo: 00234-2008-039-01-00-6 - RTRte: Vanderson Lima de Souza [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]Rdo: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rdo Rodoviario Schio Ltda.Tomar ciencia de que foi deferida a devolução de prazo requerida´as fls. 107 .Processo: 00524-2008-039-01-00-0 - RTRte: Ada Flavia Ciolac de Fraga [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]Rdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) e OutrosDestinatário(s): Rte Ada Flavia Ciolac de FragaVir com o novo endereço da terceira ré .Processo: 00518-2008-039-01-00-2 - RTRte: Celimar Joana Batista da Conceição [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Celimar Joana Batista da Conceição Vir com o novo endereço da primeira ré .Processo: 00501-2008-039-01-00-5 - RTRte: Adilson Carneiro Almeida [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - CCOTRAM e OutrosDestinatário(s): Rte Adilson Carneiro AlmeidaVir com o novo endereço da primeira ré .Processo: 00436-2008-039-01-00-8 - RTRte: Marcia Silveira de Almeida [Adv. Jorge Antonio Vaz Cesar (OAB: RJ 66716 - D)]Rdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio GrandenseDestinatário(s): Rte Marcia Silveira de AlmeidaVir com o novo endereço da ré .Processo: 00487-2008-039-01-00-0 - RTRte: Francisco Eduardo de Oliveira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]Rdo: Cootram - Cooperativa Trabalho Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Eduardo de OliveiraVir com o novo endereço da primeira ré .Processo: 00523-2008-039-01-00-5 - RTRte: Marli Mendonça Moreira Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosDestinatário(s): Rte Marli Mendonça Moreira LimaVir com o novo endereço da primeira ré. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2006-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Nascimento Mendonca [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos S.A. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de cinco dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2008-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Americo Gonçalves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Tempero Brazil Serviços Terceirizados S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Americo Gonçalves \r\n\r\nVir com o novo endereço da primeira ré .\r\n\r\nProcesso: 00573-2008-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Saldanha da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aerea Rio Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilia Saldanha da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução das citações de fls. 153/160 .\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Mesquita Martins [Adv. Paulo Castaing D Oliveira (OAB: RJ 125230 - D)]\r\n\r\nRdo: Quick Galeto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Mesquita Martins\r\n\r\nVir com o endereço correto de sua testemunha Myrian .\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Cordeiro [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Cordeiro \r\n\r\nVir com o novo endereço da primeira ré .\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Malta [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar da Praia Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Malta\r\n\r\nVir com o endereço correto da testemunha Valtes Gregório .\r\n\r\nProcesso: 00538-2008-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Mendes Mafra [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Mendes Mafra \r\n\r\nVir com os novos endereços da primeira e segunda rés .\r\n\r\nProcesso: 00574-2008-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Maks de Azevedo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Maks de Azevedo\r\n\r\nVir com o novo endereço da quinta, sexta e terceira rés .\r\n\r\nProcesso: 00234-2008-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson Lima de Souza [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodoviario Schio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução de prazo requerida´as fls. 107 .\r\n\r\nProcesso: 00524-2008-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ada Flavia Ciolac de Fraga [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ada Flavia Ciolac de Fraga\r\n\r\nVir com o novo endereço da terceira ré .\r\n\r\nProcesso: 00518-2008-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celimar Joana Batista da Conceição [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celimar Joana Batista da Conceição \r\n\r\nVir com o novo endereço da primeira ré .\r\n\r\nProcesso: 00501-2008-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Carneiro Almeida [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - CCOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Carneiro Almeida\r\n\r\nVir com o novo endereço da primeira ré .\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Silveira de Almeida [Adv. Jorge Antonio Vaz Cesar (OAB: RJ 66716 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Silveira de Almeida\r\n\r\nVir com o novo endereço da ré .\r\n\r\nProcesso: 00487-2008-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Eduardo de Oliveira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram - Cooperativa Trabalho Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Eduardo de Oliveira\r\n\r\nVir com o novo endereço da primeira ré .\r\n\r\nProcesso: 00523-2008-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marli Mendonça Moreira Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli Mendonça Moreira Lima\r\n\r\nVir com o novo endereço da primeira ré. .\r\n\r\nId: 587913"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01542-2006-040-01-00-7 - RTRte: Mauricio Almeida Soares [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio Almeida SoaresManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada , em 15 dias. .Processo: 00046-2004-040-01-00-4 - RTRte: MARCIO ORLANDINE [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO ORLANDINEManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada, em 15 dias. .Processo: 01615-2005-040-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos de Moraes Barros [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]Rdo: Mongeral Previdencia Privada [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos de Moraes BarrosManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada, em 15 dias. .Processo: 00160-2007-040-01-00-7 - RTRte: Adjacy Ribeiro de Moura [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]Rdo: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rte Adjacy Ribeiro de MouraManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada, em 15 dias. .Processo: 00354-2004-040-01-00-0 - RTRte: HELIO GONCALVES [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rdo: MERCK SA [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz (OAB: RJ 4026 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO GONCALVESManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada, em 15 dias. .Processo: 00641-2006-040-01-00-1 - RTRte: Carlos Dias Orlando [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Dias OrlandoManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada, em 15 dias. .Processo: 00555-2007-040-01-00-0 - RTRte: Eros Jose da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Eros Jose da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00859-2006-040-01-00-6 - RTRte: Tulius Fabiano Machado Honorio [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: L Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]Destinatário(s): Rte Tulius Fabiano Machado HonorioManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00983-2002-040-01-00-8 - RTRte: MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Vera Lucia Chagas Leite (OAB: RJ 63760 - D)]Destinatário(s): Rte MANUEL DE OLIVEIRA DUARTEManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00444-2004-040-01-01-3 - CSRte: JOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ADestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHOManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 01638-2005-040-01-00-4 - RTRte: Julio Cesar Silva de Melo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Ka2 Laundry Services S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Cesar Silva de MeloManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias .Processo: 01471-2000-040-01-00-7 - RTRte: ALDENORA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]Rdo: PIN UP CONFECCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Destinatário(s): Rte ALDENORA ALVES DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00537-1999-040-01-00-7 - RTRte: HELIO RICARDO TEIXEIRA PESSANHA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO RICARDO TEIXEIRA PESSANHAManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00998-2005-040-01-00-9 - RTRte: Marlucia Leal Santos [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rte Marlucia Leal SantosManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00570-2006-040-01-00-7 - RTRte: Elesangela dos Santos Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rte Elesangela dos Santos SilvaManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00714-2005-040-01-00-4 - RTRte: Luiz Carlos Dias [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos DiasManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00499-2003-040-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE PEREIA LIMA [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)]Rdo: ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE PEREIA LIMAManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00575-2006-040-01-00-0 - RTRte: Luiz Antonio Francisco Dias de Lima [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]Rdo: Papo de Anjo Comestiveis Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Antonio Francisco Dias de LimaManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00100-2006-040-01-00-3 - RTRte: Rafael Roberto de Oliveira [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]Rdo: Barrabal Promocoes e Eventos Ltda.Destinatário(s): Rte Rafael Roberto de OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao da é, em 15 dias. .Processo: 01455-2004-040-01-00-8 - RTRte: SERGIO DE PAULA CONCEICAO [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DE PAULA CONCEICAOManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00291-2006-040-01-00-3 - RTRte: Paulo Sergio de Pina Ramos [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Sergio de Pina RamosManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00229-2006-040-01-00-1 - RTRte: Herickson Canjura [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]Rdo: Fiser Servicos de Fisioterapia Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]Destinatário(s): Rte Herickson CanjuraManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00164-2005-040-01-00-3 - RTRte: Nelson Alves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Nelson AlvesManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 01557-2003-040-01-00-2 - RTRte: MARA CLAUDIA ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte MARA CLAUDIA ALVES DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 01563-2004-040-01-00-0 - RTRte: JEFFERSON PEREIRA LANA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JEFFERSON PEREIRA LANAManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00092-1992-040-01-00-9 - RTRte: MARIA TEREZA PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA TEREZA PEREIRAManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 01552-2004-040-01-00-0 - RTRte: EDUARDO AUGUSTO BEZERRA [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]Rdo: ODANRIO RESTAURANTES LTDA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO AUGUSTO BEZERRAManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 01539-2006-040-01-00-3 - RTRte: Carlos Antonio Campos [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]Rdo: Atelier de Merchandising Ltda. [Adv. Anariam Alves Silva (OAB: RJ 54704 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Antonio CamposManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 01671-2003-040-01-00-2 - RTRte: RENATO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO DE OLIVEIRA LOPESManifestar-se sobre a impugnacaoda ré, em 15dias. .Processo: 00595-2006-040-01-00-0 - RTRte: Hudson Badini Barroso [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]Rdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rte Hudson Badini BarrosoManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 01309-2004-040-01-00-2 - RTRte: CARLA RODRIGUES FONSECA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: NOVEZALA CONSULTORIA LTDA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLA RODRIGUES FONSECAManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. ,Processo: 01529-1999-040-01-00-8 - RTRte: WALDECIR PEREIRA SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte WALDECIR PEREIRA SOARESManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00326-2006-040-01-00-4 - RTRte: Bettina Bruno Santo Anastacio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rte Bettina Bruno Santo AnastacioManifestar-se sobre a impugnacaoda ré, em 15 dias. .Processo: 00642-2005-040-01-00-5 - RTRte: Joao Baptista de Almeida [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]Rdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Baptista de AlmeidaManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00055-2007-040-01-00-8 - RTRte: Marcio Emilio dos Santos Lubase [Adv. Manoel Vicente da Rocha Filho (OAB: RJ 93615 - D)]Rdo: Master Pool Conservacao de Piscina Ltda. - Pool Rascue [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Emilio dos Santos LubaseManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00166-2007-040-01-00-4 - RTRte: Ana Cristina Culuchi [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Cristina CuluchiManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00065-2007-040-01-00-3 - RTRte: Isaias Ribeiro da Cruz (Espolio de) [Adv. Greice Maria Santana Gallart (OAB: RJ 121227 - D)]Rdo: Servicos de Assistencia Social Evangelica - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Rte Isaias Ribeiro da Cruz (Espolio de)Manifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. ;.Processo: 00479-2006-040-01-00-1 - RTRte: Jose Benisio Pereira e Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Acougue Curicica Ltda. EPPDestinatário(s): Rte Jose Benisio Pereira e SilvaManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00527-2000-040-01-00-6 - RTRte: NOEMIA CHIAVAZZOLI [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e OutrosDestinatário(s): Rte NOEMIA CHIAVAZZOLIManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00670-2007-040-01-00-4 - RTRte: Ingrid Monte da Cunha [Adv. Hamilcar Machado da Costa Filho (OAB: RJ 78086 - D)]Rdo: GR Travel Agencia de Viagens e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Ingrid Monte da CunhaManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00879-2006-040-01-00-7 - RTRte: Huanderson Jose de Freitas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Drogaria Sul Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rte Huanderson Jose de FreitasManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00604-2005-040-01-00-2 - RTRte: Simone Pereira Pitanga [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Simone Pereira PitangaManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 01946-2000-040-01-00-5 - RTRte: MARIA JOSE DA SILVA FIRMINO [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]Rdo: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA SA COM CONSTRUCAO [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSE DA SILVA FIRMINOManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00914-2006-040-01-00-8 - RTRte: Margareth Silva Maia [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]Rdo: RIO SM2 LANCHONETE E BAR LTDA. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Margareth Silva MaiaManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00509-2007-040-01-00-0 - RTRte: Maria Anita Ferreira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Anita Ferreira da SilvaManifestar-se sobre a impugnacaoda ré, em 15 dias. .Processo: 00677-2005-040-01-00-4 - RTRte: Mara Claudia Alves da Silva [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Mara Claudia Alves da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00729-2006-040-01-00-3 - RTRte: Eduardo de Souza Xavier [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo de Souza XavierManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 01183-2006-040-01-00-8 - RTRte: Jose Rodrigues de Andrade [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Rodrigues de AndradeManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00928-2006-040-01-00-1 - RTRte: Rita de Cassia Gomes Carlota [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]Rdo: Educandario Sao Jorge Ltda. [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]Destinatário(s): Rte Rita de Cassia Gomes CarlotaManifestar-se sobre a impugnacao DA RÉ, EM 15 DIAS. .Processo: 01146-2005-040-01-00-9 - RTRte: Norberto Ferreira Romano [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]Rdo: Temporaly Consultoria Ltda. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Norberto Ferreira RomanoManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 01466-2004-040-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO DA CHAGAS RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO DA CHAGAS RODRIGUES DA COSTAManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 01231-2006-040-01-00-8 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]Reu: Place Eventos Ltda. [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro Manifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 01643-2006-040-01-00-8 - RTRte: Marta Bento de Oliveira [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]Rdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rte Marta Bento de OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 01265-1995-040-01-00-9 - RTRte: CARLOS EDUARDO DE LEMOS BARROS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Rdo: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA. [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]Destinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO DE LEMOS BARROSManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 01426-2003-040-01-00-5 - RTRte: LUIS ANTONIO DE SOUZA VIEIRA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Rdo: DINAP SA DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS ANTONIO DE SOUZA VIEIRAManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 01503-2006-040-01-00-0 - RTRte: Solange Gomes Mendes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]Destinatário(s): Rte Solange Gomes MendesManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 00038-2006-040-01-00-0 - RTRte: Luana Junger de Andrade [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]Destinatário(s): Rte Luana Junger de AndradeManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. ,Processo: 00252-2006-040-01-01-9 - CSRte: Wellington dos Santos Peixoto [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: Bremen Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]Destinatário(s): Rte Wellington dos Santos PeixotoManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .Processo: 02141-2001-040-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIS DAS DORES GUIMARAES [Adv. Lilia Geralda Perry Pereira (OAB: RJ 37820 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIS DAS DORES GUIMARAESManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2006-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Almeida Soares [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Almeida Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada , em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2004-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ORLANDINE [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ORLANDINE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2005-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Moraes Barros [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRdo: Mongeral Previdencia Privada [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Moraes Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2007-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adjacy Ribeiro de Moura [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adjacy Ribeiro de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2004-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIO GONCALVES [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCK SA [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz (OAB: RJ 4026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2006-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Dias Orlando [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Dias Orlando\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eros Jose da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eros Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2006-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tulius Fabiano Machado Honorio [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: L Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tulius Fabiano Machado Honorio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2002-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Vera Lucia Chagas Leite (OAB: RJ 63760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2004-040-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2005-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Silva de Melo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Ka2 Laundry Services S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Silva de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01471-2000-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALDENORA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: PIN UP CONFECCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDENORA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00537-1999-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELIO RICARDO TEIXEIRA PESSANHA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO RICARDO TEIXEIRA PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2005-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marlucia Leal Santos [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlucia Leal Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2006-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elesangela dos Santos Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elesangela dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2005-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Dias [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2003-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE PEREIA LIMA [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE PEREIA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2006-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Francisco Dias de Lima [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: Papo de Anjo Comestiveis Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Francisco Dias de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2006-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Roberto de Oliveira [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRdo: Barrabal Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Roberto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da é, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2004-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE PAULA CONCEICAO [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE PAULA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2006-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio de Pina Ramos [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio de Pina Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2006-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Herickson Canjura [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiser Servicos de Fisioterapia Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Herickson Canjura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2005-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Alves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2003-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARA CLAUDIA ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARA CLAUDIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2004-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON PEREIRA LANA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON PEREIRA LANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00092-1992-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TEREZA PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA TEREZA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2004-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO AUGUSTO BEZERRA [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRdo: ODANRIO RESTAURANTES LTDA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO AUGUSTO BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2006-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Campos [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRdo: Atelier de Merchandising Ltda. [Adv. Anariam Alves Silva (OAB: RJ 54704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01671-2003-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacaoda ré, em 15dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2006-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hudson Badini Barroso [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hudson Badini Barroso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2004-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLA RODRIGUES FONSECA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVEZALA CONSULTORIA LTDA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01529-1999-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALDECIR PEREIRA SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDECIR PEREIRA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2006-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bettina Bruno Santo Anastacio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bettina Bruno Santo Anastacio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacaoda ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2005-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Baptista de Almeida [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Baptista de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2007-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Emilio dos Santos Lubase [Adv. Manoel Vicente da Rocha Filho (OAB: RJ 93615 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Pool Conservacao de Piscina Ltda. - Pool Rascue [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Emilio dos Santos Lubase\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Culuchi [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Culuchi\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2007-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Ribeiro da Cruz (Espolio de) [Adv. Greice Maria Santana Gallart (OAB: RJ 121227 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos de Assistencia Social Evangelica - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Ribeiro da Cruz (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. ;.\r\n\r\nProcesso: 00479-2006-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Benisio Pereira e Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Acougue Curicica Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Benisio Pereira e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2000-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NOEMIA CHIAVAZZOLI [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NOEMIA CHIAVAZZOLI\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2007-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ingrid Monte da Cunha [Adv. Hamilcar Machado da Costa Filho (OAB: RJ 78086 - D)]\r\n\r\nRdo: GR Travel Agencia de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ingrid Monte da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2006-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Huanderson Jose de Freitas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Sul Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Huanderson Jose de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2005-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simone Pereira Pitanga [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Pereira Pitanga\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01946-2000-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DA SILVA FIRMINO [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA SA COM CONSTRUCAO [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DA SILVA FIRMINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2006-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Margareth Silva Maia [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO SM2 LANCHONETE E BAR LTDA. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margareth Silva Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2007-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Anita Ferreira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Anita Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacaoda ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2005-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mara Claudia Alves da Silva [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mara Claudia Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2006-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo de Souza Xavier [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo de Souza Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2006-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigues de Andrade [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rodrigues de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2006-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Gomes Carlota [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Sao Jorge Ltda. [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Gomes Carlota\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao DA RÉ, EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2005-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Norberto Ferreira Romano [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: Temporaly Consultoria Ltda. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Norberto Ferreira Romano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2004-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DA CHAGAS RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DA CHAGAS RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2006-040-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nReu: Place Eventos Ltda. [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2006-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marta Bento de Oliveira [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Bento de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01265-1995-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DE LEMOS BARROS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRdo: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA. [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO DE LEMOS BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2003-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ANTONIO DE SOUZA VIEIRA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRdo: DINAP SA DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS ANTONIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2006-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Solange Gomes Mendes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Gomes Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2006-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luana Junger de Andrade [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana Junger de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00252-2006-040-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Wellington dos Santos Peixoto [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Bremen Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington dos Santos Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02141-2001-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS DAS DORES GUIMARAES [Adv. Lilia Geralda Perry Pereira (OAB: RJ 37820 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS DAS DORES GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, em 15 dias. .\r\n\r\nId: 579506"
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                                "Processo: 01043-2007-042-01-00-3 - RTRte: Antonio da Silva Jeronimo [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio da Silva JeronimoNegado seguimento ao recursio, por deserto. Processo: 01154-2001-042-01-00-4 - RTRte: JOSE MARIO DE JESUS SOARES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE MARIO DE JESUS SOARESCiencia da garantia do juizo, bem como para manifestar-se quanto ao valor da cota fiscal calculada pela re. Processo: 01245-2006-042-01-00-4 - RTRte: Ataide Machado de Miranda [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ataide Machado de Miranda, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Ciencia da homologacao da desistencia da prova pericial, bem como, dizerem, em 05 dias, que outras provas pretendem produzir. Processo: 01257-1995-042-01-00-5 - RTRte: JOSE WOLNEY DE CARVALHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/AManifestar-se sobre os calculos de fls. 716/721, em 20 dias. Processo: 01463-2003-042-01-00-6 - RTRte: MILTON GAMA NOGUEIRA [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]Rdo: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]Destinatário(s): Rdo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SAComprovar o recolhimento dos honorarios periciais, em 10 dias, considerando-se o requerimento constante no item 1 d efls. 216. Processo: 01044-1996-042-01-00-4 - RTRte: PASCHOAL AMBROSIO FILHO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]Destinatário(s): Rte PASCHOAL AMBROSIO FILHOManifestar-se sobre a impugnacao dos calculos de fls.631/633, em 30 dias. Processo: 01265-2007-042-01-00-6 - RTRte: Vanderlei de Oliveira Motta [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Rdo: JJC Servicos Gerais Ltda. ME [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]Destinatário(s): Rte Vanderlei de Oliveira MottaManifestar-se sobre a impugnacao dos calculos de fls. 40/41, em 20 dias. Processo: 01173-2007-042-01-00-6 - RTRte: Claudio Brito da Fonseca [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Rdo: JJC Servicos Gerais Ltda. EPP [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Brito da FonsecaManifestar-se sobre a impugnacao dos calculos de fls. 35/36, em 20 dias. Processo: 01154-2002-042-01-00-5 - RTRte: ERICA SILVA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDAManifestar-se sobre os calculos de fls. 141/143, em 30 dias. Processo: 01155-2007-042-01-00-4 - ACPUAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao Reu: Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Destinatário(s): Reu Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda.Apresentar contra-razoes as fls. 248/255. Processo: 01228-1993-042-01-00-1 - RTRte: CARLOS FARIA ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS FARIA ROSACiencia do oficio de fls. 265, devendo requerer o que de seu interesse, em 20 dias. Processo: 01354-2004-042-01-00-0 - RTRte: ELIEZER ROCHA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]Destinatário(s): Rte ELIEZER ROCHAManifestar-se sobre a impugnacao dos calculos de fls. 525/560, em 30 dias. Processo: 01372-2007-042-01-00-4 - RTRte: Roberto Barbosa de Almeida [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Santa Isabel do Rio de Janeiro Ltda.Destinatário(s): Rte Roberto Barbosa de AlmeidaComprovar em 30 dias o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 50, 00, sob pena de execucao. Processo: 01442-2003-042-01-00-0 - RTRte: LUIS EDUARDO MARQUES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS EDUARDO MARQUESManifestar-se sobre a peticao de fls. 203/252,em 20 dias. Processo: 01497-2005-042-01-00-2 - RTRte: Cosme Alves Barbosa [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]Rdo: Angra Impermeabilizacao e Saneamento Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cosme Alves BarbosaIndeferido o pedido de gratuidade, sendo negado, portanto ,seguimento ao recurso, por deserto. Processo: 01645-2004-042-01-00-8 - RTRte: WELLINGTON BATISTA CAVALCANTE [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]Destinatário(s): Rte WELLINGTON BATISTA CAVALCANTECiencia da certidao de fls. 05-v carta precatoria, bem como para que requeira o que de seu interesse, em 20 dias. Processo: 01570-2006-042-01-00-7 - RTRte: Edson de Souza Cruz [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Rdo: Trabacoopy Cooperativa Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Edson de Souza CruzEsclarecer o requerido as fls. 78/109, bem como a data dos documentos, todos do periodo anterior a fevereiro de 2007. Processo: 01654-2006-042-01-00-0 - RTRte: Denise Moreira Galvao [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]Rdo: Brasif S.A. Administracao e Participacoes [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasif S.A. Administracao e ParticipacoesApresentar contra-razoes as fls. 346/355. Processo: 01666-1992-042-01-00-9 - RTRte: EDMILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: HIGH TECH SUCESSORA DE REAL VIGILANCIA E SEG e OutrosDestinatário(s): Rte EDMILSON FERREIRA DA SILVAVir com a comprovacao dos emolumentos. Processo: 01697-2003-042-01-00-3 - RTRte: WILSON FRANCISCO LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA (N/P SOCIO) e OutrosDestinatário(s): Rte WILSON FRANCISCO LOPESManifestar-se sobre a impugnacao dos calculos de fls. 228/229, em 10 dias, bem como indicar o atual e correto endereco da primeira re. Processo: 01703-1996-042-01-00-2 - RTRte: CLEIR DA COSTA [Adv. Donato Dias Solon Ribeiro (OAB: RJ 139316 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A. [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]Destinatário(s): Rte CLEIR DA COSTAFornecer o endereco completo(inclusive o cep) do sucessor , Banco Itau SA, em 10 dias. Processo: 01713-2006-042-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Falcao [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]Rdo: Cia. de Turismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Darci Miguel de Freitas (OAB: RJ 54277 - D)]Destinatário(s): Rdo Cia. de Turismo do Estado do Rio de JaneiroManifestar-se sobre os calculos de fls. 145/186, em 30 dias. Processo: 01783-2003-042-01-00-6 - RTRte: WILMA ALONSO DE OLIVEIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AManifestar-se sobre os calculos de fls. 215/218, em 20 dias. Processo: 01915-1995-042-01-00-9 - RTRte: MARIO CESAR MELO DA SILVA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]Rdo: APOLINHO TINTAS LTDA [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIO CESAR MELO DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls.418/419, em 20 dias. Processo: 02064-1996-042-01-00-2 - RTRte: NITERAGUAY FRANCISCA DE ARAUJO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE DULCE MALHEIROS VIEIRA, Rte ESPOLIO DE MARIA JULIA DA COSTA E SILVA DE OLIVEIRA LYRIO, Rte HILDA CARNEIRO DORIA, Rte LAILA DE MELLO HASSELMANN, Rte MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES, Rte MARIA DA GRACA DE CARVALHO SILVA E SALLES, Rte MARIA DE LOURDES MAGALHAES ESPINHEIRA, Rte MARIA JOSE CHAGAS DOS SANTOS, Rte NITERAGUAY FRANCISCA DE ARAUJOVista a parte autora da peticao de fls , em 20 dias. Processo: 02107-1997-042-01-00-0 - RTRte: JULIO GONCALVES TAVARES (PRIORIDADE LEI Nr. 10.173/01) [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]Rdo: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA, Rdo PINTURA E DECORACOES POLITECNICA LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apresentada pela Uniao Federal, em 20 dias, sob pena de execucao. Processo: 00168-2004-042-01-00-3 - RTRte: JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA, Rdo UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDAManifestar-se sobre os calculos de fls. 610/615, em 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias uteis. Processo: 00277-2008-042-01-00-4 - RTRte: Marcia Valeria Loredo da Rosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDDestinatário(s): Rte Marcia Valeria Loredo da RosaComprovar as custas arbitradas no processo 1709-2004-042-01-00-0, no importe de R$ 220,00, em 10 dias, so pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Processo: 00399-2006-042-01-00-9 - RTRte: Rosimar Alves de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)] e OutrosRdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Henrique de Oliveira Carvalho, Rte Rosimar Alves de OliveiraVir com o documento emitido pelo INSS, em que consta a relacao de todos os dependentes habilitados na Previdencia Social, em 20 dias. Processo: 00400-2001-042-01-00-0 - RTRte: VERA LUCIA LIMA ARAUJO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDAManifestar-se sobre os calculos de fls.606/610, em 10 dias. Processo: 00440-2008-042-01-00-9 - ACUMPAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]Reu: Casa de Saúde Laranjeiras Ltda.Destinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro Emendar a inicial e apresentar a relacao nominal dos empregados da re associados ao sindicato, a manifestacao expressa desses, no sentdido de concordarem com os descontos em folha de pagamento e a discriminacao dos valores das contribuições devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem resolucao do merito. Processo: 00453-2007-042-01-00-7 - RTRte: Francisco Alves Chaves [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]Rdo: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Alves ChavesApresentar novos calculos, observando a correta variacao salarial, em 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Processo: 00540-2003-042-01-00-0 - RTRte: FLAVIO SOARES CABRAL [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte FLAVIO SOARES CABRALCiencia do inteiro teor do despacho de fls. 196-v, devendo a re, inclusive, manifestar-se sobre os calculos em anexo as fls. 192, em 20 dias. Processo: 00882-2007-042-01-00-4 - RTRte: Roberto Cavalcanti Barbosa [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Destinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e MetalurgicosManifestar-se sobre os calculos de fls. 34/35, em 30 dias. Processo: 00948-2005-042-01-00-4 - INDDSPTE: Joao Batista de Lima Rosa [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]SPDO: JOLIMODE ROUPAS S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]Destinatário(s): SPDO JOLIMODE ROUPAS S/ACiencia da devolucao do prazo requerido as fls. 154. Processo: 00947-2004-042-01-00-9 - RTRte: GERALDO CARLOS DA SILVA MARINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO CARLOS DA SILVA MARINHOCiencia da garantia do juizo, bem como para dizer se concorda com o valor da cota fiscal apontada as fls, 4366/537. Processo: 00970-2004-042-01-00-3 - RTRte: ANA PAULA DA SILVA AGUIAR [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Rdo: ECR EMPRESA DE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]Destinatário(s): Rte ANA PAULA DA SILVA AGUIARVir com os atuais e completos enderecos dos socios(inclusive Cep), em 20 dias. Processo: 00974-2003-042-01-00-0 - RTRte: LUIS ANTONIO DA SILVA REMIJO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Rdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]Destinatário(s): Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCAManifestar-se sobre a peticao de fls. 294, em 20 dias. Processo: 01008-2003-042-01-00-0 - RTRte: EDNA MARIA DE MELO LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDADeferida a devolucao do prazo requerida as fls.160. Processo: 01004-2001-042-01-00-0 - RTRte: WALFRID DE MORAES JUNIOR [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS S/AManifestar-se sobre os calculos de fls. 446/447, em 30 dias. Processo: 01009-2005-042-01-00-7 - RTRte: Edelson Moraes de Souza [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]Rdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rdo Telelistas Regiao 1 Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de fls. 202/203, em 30 dias. Processo: 01038-2004-042-01-00-8 - ACOAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. Sergio Migueres de Almeida (OAB: RJ 73261 - D)]Reu: FRANCISCO ANTAO DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]Destinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOSManifestar-se sobre peticao de fls. 93/95. \r\n\r\nProcesso: 01043-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio da Silva Jeronimo [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio da Silva Jeronimo\r\n\r\nNegado seguimento ao recursio, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01154-2001-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIO DE JESUS SOARES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIO DE JESUS SOARES\r\n\r\nCiencia da garantia do juizo, bem como para manifestar-se quanto ao valor da cota fiscal calculada pela re. \r\n\r\nProcesso: 01245-2006-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ataide Machado de Miranda [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ataide Machado de Miranda, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiencia da homologacao da desistencia da prova pericial, bem como, dizerem, em 05 dias, que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 01257-1995-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WOLNEY DE CARVALHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 716/721, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01463-2003-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MILTON GAMA NOGUEIRA [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorarios periciais, em 10 dias, considerando-se o requerimento constante no item 1 d efls. 216. \r\n\r\nProcesso: 01044-1996-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PASCHOAL AMBROSIO FILHO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PASCHOAL AMBROSIO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao dos calculos de fls.631/633, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01265-2007-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei de Oliveira Motta [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRdo: JJC Servicos Gerais Ltda. ME [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei de Oliveira Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao dos calculos de fls. 40/41, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01173-2007-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Brito da Fonseca [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRdo: JJC Servicos Gerais Ltda. EPP [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Brito da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao dos calculos de fls. 35/36, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01154-2002-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ERICA SILVA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 141/143, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01155-2007-042-01-00-4 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razoes as fls. 248/255. \r\n\r\nProcesso: 01228-1993-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FARIA ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FARIA ROSA\r\n\r\nCiencia do oficio de fls. 265, devendo requerer o que de seu interesse, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01354-2004-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZER ROCHA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEZER ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao dos calculos de fls. 525/560, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01372-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Barbosa de Almeida [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Santa Isabel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Barbosa de Almeida\r\n\r\nComprovar em 30 dias o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 50, 00, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01442-2003-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS EDUARDO MARQUES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS EDUARDO MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 203/252,em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2005-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Alves Barbosa [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRdo: Angra Impermeabilizacao e Saneamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Alves Barbosa\r\n\r\nIndeferido o pedido de gratuidade, sendo negado, portanto ,seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01645-2004-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON BATISTA CAVALCANTE [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON BATISTA CAVALCANTE\r\n\r\nCiencia da certidao de fls. 05-v carta precatoria, bem como para que requeira o que de seu interesse, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01570-2006-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Souza Cruz [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: Trabacoopy Cooperativa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson de Souza Cruz\r\n\r\nEsclarecer o requerido as fls. 78/109, bem como a data dos documentos, todos do periodo anterior a fevereiro de 2007. \r\n\r\nProcesso: 01654-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise Moreira Galvao [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasif S.A. Administracao e Participacoes [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasif S.A. Administracao e Participacoes\r\n\r\nApresentar contra-razoes as fls. 346/355. \r\n\r\nProcesso: 01666-1992-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: HIGH TECH SUCESSORA DE REAL VIGILANCIA E SEG e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVir com a comprovacao dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 01697-2003-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILSON FRANCISCO LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA (N/P SOCIO) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON FRANCISCO LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao dos calculos de fls. 228/229, em 10 dias, bem como indicar o atual e correto endereco da primeira re. \r\n\r\nProcesso: 01703-1996-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLEIR DA COSTA [Adv. Donato Dias Solon Ribeiro (OAB: RJ 139316 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A. [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIR DA COSTA\r\n\r\nFornecer o endereco completo(inclusive o cep) do sucessor , Banco Itau SA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01713-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Falcao [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. de Turismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Darci Miguel de Freitas (OAB: RJ 54277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia. de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 145/186, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01783-2003-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILMA ALONSO DE OLIVEIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 215/218, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01915-1995-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIO CESAR MELO DA SILVA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRdo: APOLINHO TINTAS LTDA [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO CESAR MELO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.418/419, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02064-1996-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NITERAGUAY FRANCISCA DE ARAUJO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE DULCE MALHEIROS VIEIRA, Rte ESPOLIO DE MARIA JULIA DA COSTA E SILVA DE OLIVEIRA LYRIO, Rte HILDA CARNEIRO DORIA, Rte LAILA DE MELLO HASSELMANN, Rte MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES, Rte MARIA DA GRACA DE CARVALHO SILVA E SALLES, Rte MARIA DE LOURDES MAGALHAES ESPINHEIRA, Rte MARIA JOSE CHAGAS DOS SANTOS, Rte NITERAGUAY FRANCISCA DE ARAUJO\r\n\r\nVista a parte autora da peticao de fls , em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02107-1997-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO GONCALVES TAVARES (PRIORIDADE LEI Nr. 10.173/01) [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA, Rdo PINTURA E DECORACOES POLITECNICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apresentada pela Uniao Federal, em 20 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00168-2004-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA, Rdo UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 610/615, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Valeria Loredo da Rosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Valeria Loredo da Rosa\r\n\r\nComprovar as custas arbitradas no processo 1709-2004-042-01-00-0, no importe de R$ 220,00, em 10 dias, so pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 00399-2006-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosimar Alves de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique de Oliveira Carvalho, Rte Rosimar Alves de Oliveira\r\n\r\nVir com o documento emitido pelo INSS, em que consta a relacao de todos os dependentes habilitados na Previdencia Social, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00400-2001-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA LIMA ARAUJO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls.606/610, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2008-042-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nReu: Casa de Saúde Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEmendar a inicial e apresentar a relacao nominal dos empregados da re associados ao sindicato, a manifestacao expressa desses, no sentdido de concordarem com os descontos em folha de pagamento e a discriminacao dos valores das contribuições devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 00453-2007-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alves Chaves [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Alves Chaves\r\n\r\nApresentar novos calculos, observando a correta variacao salarial, em 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00540-2003-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO SOARES CABRAL [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte FLAVIO SOARES CABRAL\r\n\r\nCiencia do inteiro teor do despacho de fls. 196-v, devendo a re, inclusive, manifestar-se sobre os calculos em anexo as fls. 192, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00882-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Cavalcanti Barbosa [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 34/35, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00948-2005-042-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joao Batista de Lima Rosa [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nSPDO: JOLIMODE ROUPAS S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO JOLIMODE ROUPAS S/A\r\n\r\nCiencia da devolucao do prazo requerido as fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 00947-2004-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO CARLOS DA SILVA MARINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO CARLOS DA SILVA MARINHO\r\n\r\nCiencia da garantia do juizo, bem como para dizer se concorda com o valor da cota fiscal apontada as fls, 4366/537. \r\n\r\nProcesso: 00970-2004-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DA SILVA AGUIAR [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: ECR EMPRESA DE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nVir com os atuais e completos enderecos dos socios(inclusive Cep), em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00974-2003-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ANTONIO DA SILVA REMIJO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 294, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01008-2003-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDNA MARIA DE MELO LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo requerida as fls.160. \r\n\r\nProcesso: 01004-2001-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALFRID DE MORAES JUNIOR [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 446/447, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01009-2005-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edelson Moraes de Souza [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 202/203, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01038-2004-042-01-00-8 - ACO\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. Sergio Migueres de Almeida (OAB: RJ 73261 - D)]\r\n\r\nReu: FRANCISCO ANTAO DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 93/95. \r\n\r\nId: 571134"
                            ],
                            "571150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00586-2007-042-01-00-3 - RTRte: ESPOLIO DE MARCIO ADRIANO DA SILVA [Adv. Paulo Jose Machado Porto (OAB: RJ 125998 - D)]Rdo: Jose Deroche CostaDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MARCIO ADRIANO DA SILVACiencia da sentenca de fls. 46/47 que extinguiu a reclamacao sem resolucao de merito. Processo: 00097-2005-042-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Rte Jose Carlos de OliveiraCiencia da decisao de fls. 139/140 que julgou improcedentes os pedidos. Processo: 00014-2005-042-01-00-2 - RTRte: Thiago Siqueira de Sa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Rdo: Midas Gerenciamento Sistemas e Servicos Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]Destinatário(s): Rte Thiago Siqueira de SaFornecer os enderecos completos(inclusive o cep)dos socios, em 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Processo: 00038-1998-042-01-00-1 - RTRte: IRACEMA DE ARAUJO SILVA [Adv. Michele Garcia Brandao (OAB: RJ 114751 - D)]Rdo: CIRCULO DO LIVRO LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo CIRCULO DO LIVRO LTDAApontar o valor do Imposto de Renda referente ao deposito recursal, em 05 dias. Processo: 00041-1997-042-01-00-4 - RTRte: EDSON TAVARES RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.)Apresentar o calculos da cota fiscal incidente sobre o reu dito exequendo, em 05 dias. Processo: 00122-2008-042-01-00-8 - RTRte: Jacqueline Garcia e Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Service Cooperativa de Trabalho Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jacqueline Garcia e Silvaapresentar contra-razoes d efls. 240/247. Processo: 00122-2008-042-01-00-8 - RTRte: Jacqueline Garcia e Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Service Cooperativa de Traba lho Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEApresentar contra-razoes de fls. 240/247. Processo: 00141-2003-042-01-00-0 - RTRte: EDSON DO ESPIRITO SANTO SIMOES [Adv. Jose Carlos Rizzo Penna (OAB: RJ 32219 - D)]Rdo: COLEGIO ALBERTO NEPOMUCENO [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON DO ESPIRITO SANTO SIMOESVir com a copia da sentneca que decretou a quebra da re, bem como com o endereco completo(inclusive o Cep)do sindico liquidante, em 20 dias. Processo: 00157-2005-042-01-00-4 - RTRte: Marcelo Ramos Pimenta [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: Casa de Saude e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Rio de Janeiro Ltda., Rte Marcelo Ramos PimentaCiencia dop oficio de fls. 481/485, bem como do oficio de fls. 272/434, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 05 dias uteis. Processo: 00172-1993-042-01-00-8 - RTRte: GILBERTO CAMPOS SILVA [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 - D)] e OutrosRdo: SIND EMPREG EMPR SEG PRIV CAP SEG PRIV ERJ [Adv. Marilda de Aguiar (OAB: RJ 61997 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS GERALDO PELLEGRINI ROCHA, Rte GILBERTO CAMPOS SILVA, Rte ILDEMAR PETERSEN LEITAO, Rte JOSE MOREIRA MORANI, Rte KATIA CORREA PORTUGAL, Rte MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA NOGUEIRA, Rte ROBERTO SANTOS BARBOSA, Rte SANDRA REGINA LUCAS VIEIRA, Rte SONIA SILVA SANTOS CUNHACumprir a determinacao constante do item 2 de fls. 559, em 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Processo: 00019-1995-042-01-00-2 - RTRte: JOSE ROBERTO MACHADO PINTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO MACHADO PINTODEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00615-2006-042-01-00-6 - RTRte: Ivan Claudio da Silva Plaudio [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior (OAB: RJ 123831 - D)]Rdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Ivan Claudio da Silva PlaudioDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00375-1996-042-01-00-7 - RTRte: ESPOLIO DE ANA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA(REP LEG ORLANDO P DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE ANA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA(REP LEG ORLANDO P DE OLIVEIRADEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00693-2006-042-01-00-0 - RTRte: Genesildo Paulo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Charanga Auto Posto Ltda.Destinatário(s): Rte Genesildo PauloCumprir integralmente o despacho de fls. 10 e apresentar o rol de pedidos devidamente liquidados, inclusive com demonstrativos de horas extras e diferencas de FGTS, observadas as epocas proprias e as deducoes dos valores pagos titulo a titulo, com copia ao reu, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Processo: 00649-2005-042-01-00-0 - RTRte: Edivan Lopes Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Doceira Campo do Jordao Ltda. [Adv. Ena Veiga Soares (OAB: RJ 69776 - D)]Destinatário(s): Rdo Doceira Campo do Jordao Ltda., Rte Edivan Lopes LimaCienci a do oficio de fls. 144, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. Processo: 00610-2004-042-01-00-1 - RTRte: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]Rdo: COOPERATIVA MOTORISTAS AUTONOMOS COMUNITARIOSDestinatário(s): Rte CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS DE JESUSCiencia da penhora parcial do credito da execucao bem como para que , em 30 dias, forneca meios habeis para prosseguimento da execucao. Processo: 00431-2003-042-01-00-3 - RTRte: ROSEMARY DA SILVA DUARTE [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]Rdo: ATRIUM CONFECCOES LTDA ME [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]Destinatário(s): Rte ROSEMARY DA SILVA DUARTEDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00072-1993-042-01-00-1 - RTRte: FERNANDO PRATES DE PINHO [Adv. Maria de Fatima Ferreira Goncalves (OAB: RJ 46934 - D)]Rdo: BRASCEP ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FERNANDO PRATES DE PINHODEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00541-1995-042-01-00-4 - RTRte: ANTONIO CARLOS CORREIA PINTO [Adv. Lucia Mara de Souza Franco (OAB: RJ 39021 - D)]Rdo: AUTO GERANA LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO GERANA LTDADEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00529-2000-042-01-00-8 - RTRte: JOSE SOARES DE LIMA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE VARELLAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE SOARES DE LIMADEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00011-2006-042-01-00-0 - RTRte: Eliane Rodrigues Braga [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]Rdo: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rte Eliane Rodrigues BragaDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00146-2007-042-01-00-6 - PJRqte: Maria Regina Miranda da Silva Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rqdo: Banco Bradesco S.A.Destinatário(s): Rqte Maria Regina Miranda da Silva CarvalhoDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00046-2005-042-01-00-8 - RTRte: Daknes Paelo Soares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00765-2003-042-01-00-7 - RTRte: AIRTON FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ADEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00437-2003-042-01-00-0 - RTRte: ARMANDO DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]Destinatário(s): Rte ARMANDO DE OLIVEIRA DUARTEDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00688-2007-042-01-00-9 - RTRte: Mayran Melo Cerqueira da Silva [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha (OAB: RJ 89488 - D)]Rdo: Luiz Fernando Braga LoureiroDestinatário(s): Rte Mayran Melo Cerqueira da SilvaDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00086-2006-042-01-00-0 - RTRte: Rivane Luiza de Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda.Destinatário(s): Rte Rivane Luiza de PaivaDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00181-2001-042-01-00-0 - RTRte: TERESINHA VIEIRA CORTINES [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]Rdo: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]Destinatário(s): Rdo QUIMICA HALLER LTDADEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00282-2005-042-01-00-4 - RTRte: Ailton Manoel dos Reis [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]Rdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Ailton Manoel dos ReisDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00300-2007-042-01-00-0 - RTRte: Claudomiro Angelo Lopes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda. [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]Destinatário(s): Rte Claudomiro Angelo LopesDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00869-2005-042-01-00-3 - RTRte: Jorge Hazelman Maia [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Hazelman MaiaDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00850-2005-042-01-00-7 - RTRte: Tatiana de Almeida Gonzaga [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Tatiana de Almeida GonzagaDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00556-2002-042-01-00-2 - RTRte: NELIA MENEZES DE WILLIAMS GERBASI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]Destinatário(s): Rte SILVINO MARTINS NETODEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00440-1999-042-01-00-7 - RTRte: ANDERSON LUIZ ANACLETO CUNHA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANDERSON LUIZ ANACLETO CUNHADEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00267-2003-042-01-00-4 - RTRte: TATIANE TOME MESSIAS [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]Rdo: CARD SERVICE TEC SISTEMAS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte TATIANE TOME MESSIASDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00535-1995-042-01-00-7 - RTRte: VICTOR MANOEL PINHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: CARIOCA SEGURADORA SA(EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]Destinatário(s): Rte VICTOR MANOEL PINHODEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00413-2000-042-01-00-9 - RTRte: PATRICIA FATIMA DE MIRANDA CARVALHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rte PATRICIA FATIMA DE MIRANDA CARVALHODEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00247-1996-042-01-00-3 - RTRte: ROBERTO JOSE MARQUES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND E COM LTDADestinatário(s): Rte ROBERTO JOSE MARQUESDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00205-1992-042-01-00-9 - RTRte: CREMILSON LUIZ DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte CREMILSON LUIZ DA SILVADEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00743-2007-042-01-01-3 - AIAgte: Paulo Cesar Lima [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A.DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00587-2003-042-01-00-4 - RTRte: LUIZ CLAUDIO ROSA [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]Rdo: COMPA NHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO ROSADEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00885-2005-042-01-00-6 - RTRte: Carlos Augusto da Silva Duarte [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)]Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Augusto da Silva DuarteDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00120-1998-042-01-00-6 - RTRte: THAIS RODRIGUES SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Rdo: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte THAIS RODRIGUES SILVADEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00140-2006-042-01-00-8 - RTRte: Marcelo Dias Cortines Laxe [Adv. Adriana Dantas Nunes (OAB: RJ 111493 - D)]Rdo: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo Dias Cortines LaxeDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00266-2007-042-01-00-3 - RTRte: Luzia de Fatima Vieira Ribeiro [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]Rdo: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. MEDestinatário(s): Rte Luzia de Fatima Vieira RibeiroDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00228-2002-042-01-00-6 - RTRte: JORGE ALBERTINO PEREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Joaquim Ernesto Palhares (OAB: SP 1936 - A)]Destinatário(s): Rte JORGE ALBERTINO PEREIRADEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00200-2005-042-01-00-1 - RTRte: Ana Lucia de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rdo: Cordeiro das Neves [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia de SouzaDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00219-2006-042-01-00-9 - RTRte: Neuza Jordao Martins [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora de Nazare Ltda.Destinatário(s): Rte Neuza Jordao MartinsDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00495-2001-042-01-00-2 - RTRte: DALVA MARQUETE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIALDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00194-2007-042-01-00-4 - RTRte: Manoel dos Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]Rdo: Hary Tulke [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel dos SantosDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MARCIO ADRIANO DA SILVA [Adv. Paulo Jose Machado Porto (OAB: RJ 125998 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Deroche Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MARCIO ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nCiencia da sentenca de fls. 46/47 que extinguiu a reclamacao sem resolucao de merito. \r\n\r\nProcesso: 00097-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Rte Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nCiencia da decisao de fls. 139/140 que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00014-2005-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Siqueira de Sa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: Midas Gerenciamento Sistemas e Servicos Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Siqueira de Sa\r\n\r\nFornecer os enderecos completos(inclusive o cep)dos socios, em 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00038-1998-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IRACEMA DE ARAUJO SILVA [Adv. Michele Garcia Brandao (OAB: RJ 114751 - D)]\r\n\r\nRdo: CIRCULO DO LIVRO LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIRCULO DO LIVRO LTDA\r\n\r\nApontar o valor do Imposto de Renda referente ao deposito recursal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-1997-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON TAVARES RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nApresentar o calculos da cota fiscal incidente sobre o reu dito exequendo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00122-2008-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Garcia e Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Cooperativa de Trabalho Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline Garcia e Silva\r\n\r\napresentar contra-razoes d efls. 240/247. \r\n\r\nProcesso: 00122-2008-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Garcia e Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Cooperativa de Trabalho Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar contra-razoes de fls. 240/247. \r\n\r\nProcesso: 00141-2003-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DO ESPIRITO SANTO SIMOES [Adv. Jose Carlos Rizzo Penna (OAB: RJ 32219 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ALBERTO NEPOMUCENO [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DO ESPIRITO SANTO SIMOES\r\n\r\nVir com a copia da sentneca que decretou a quebra da re, bem como com o endereco completo(inclusive o Cep)do sindico liquidante, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00157-2005-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ramos Pimenta [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Rio de Janeiro Ltda., Rte Marcelo Ramos Pimenta\r\n\r\nCiencia dop oficio de fls. 481/485, bem como do oficio de fls. 272/434, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 00172-1993-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO CAMPOS SILVA [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SIND EMPREG EMPR SEG PRIV CAP SEG PRIV ERJ [Adv. Marilda de Aguiar (OAB: RJ 61997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GERALDO PELLEGRINI ROCHA, Rte GILBERTO CAMPOS SILVA, Rte ILDEMAR PETERSEN LEITAO, Rte JOSE MOREIRA MORANI, Rte KATIA CORREA PORTUGAL, Rte MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA NOGUEIRA, Rte ROBERTO SANTOS BARBOSA, Rte SANDRA REGINA LUCAS VIEIRA, Rte SONIA SILVA SANTOS CUNHA\r\n\r\nCumprir a determinacao constante do item 2 de fls. 559, em 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00019-1995-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO MACHADO PINTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO MACHADO PINTO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00615-2006-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Claudio da Silva Plaudio [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior (OAB: RJ 123831 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Claudio da Silva Plaudio\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00375-1996-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ANA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA(REP LEG ORLANDO P DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ANA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA(REP LEG ORLANDO P DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00693-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genesildo Paulo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Charanga Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genesildo Paulo\r\n\r\nCumprir integralmente o despacho de fls. 10 e apresentar o rol de pedidos devidamente liquidados, inclusive com demonstrativos de horas extras e diferencas de FGTS, observadas as epocas proprias e as deducoes dos valores pagos titulo a titulo, com copia ao reu, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 00649-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edivan Lopes Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Doceira Campo do Jordao Ltda. [Adv. Ena Veiga Soares (OAB: RJ 69776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Doceira Campo do Jordao Ltda., Rte Edivan Lopes Lima\r\n\r\nCienci a do oficio de fls. 144, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 00610-2004-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA MOTORISTAS AUTONOMOS COMUNITARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\nCiencia da penhora parcial do credito da execucao bem como para que , em 30 dias, forneca meios habeis para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 00431-2003-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY DA SILVA DUARTE [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nRdo: ATRIUM CONFECCOES LTDA ME [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMARY DA SILVA DUARTE\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00072-1993-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO PRATES DE PINHO [Adv. Maria de Fatima Ferreira Goncalves (OAB: RJ 46934 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASCEP ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO PRATES DE PINHO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00541-1995-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS CORREIA PINTO [Adv. Lucia Mara de Souza Franco (OAB: RJ 39021 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO GERANA LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO GERANA LTDA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00529-2000-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SOARES DE LIMA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE VARELLAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SOARES DE LIMA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00011-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Rodrigues Braga [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRdo: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Rodrigues Braga\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00146-2007-042-01-00-6 - PJ\r\n\r\nRqte: Maria Regina Miranda da Silva Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Regina Miranda da Silva Carvalho\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00046-2005-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daknes Paelo Soares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00765-2003-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00437-2003-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00688-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mayran Melo Cerqueira da Silva [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha (OAB: RJ 89488 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Fernando Braga Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mayran Melo Cerqueira da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00086-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rivane Luiza de Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rivane Luiza de Paiva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00181-2001-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TERESINHA VIEIRA CORTINES [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRdo: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo QUIMICA HALLER LTDA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00282-2005-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Manoel dos Reis [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Manoel dos Reis\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00300-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudomiro Angelo Lopes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda. [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudomiro Angelo Lopes\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00869-2005-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Hazelman Maia [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Hazelman Maia\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00850-2005-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Almeida Gonzaga [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana de Almeida Gonzaga\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00556-2002-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELIA MENEZES DE WILLIAMS GERBASI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVINO MARTINS NETO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00440-1999-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON LUIZ ANACLETO CUNHA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON LUIZ ANACLETO CUNHA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00267-2003-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TATIANE TOME MESSIAS [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRdo: CARD SERVICE TEC SISTEMAS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANE TOME MESSIAS\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00535-1995-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR MANOEL PINHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: CARIOCA SEGURADORA SA(EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICTOR MANOEL PINHO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00413-2000-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA FATIMA DE MIRANDA CARVALHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA FATIMA DE MIRANDA CARVALHO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00247-1996-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO JOSE MARQUES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO JOSE MARQUES\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00205-1992-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CREMILSON LUIZ DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREMILSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00743-2007-042-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Lima [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00587-2003-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO ROSA [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO ROSA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00885-2005-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto da Silva Duarte [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto da Silva Duarte\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00120-1998-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: THAIS RODRIGUES SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THAIS RODRIGUES SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00140-2006-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Dias Cortines Laxe [Adv. Adriana Dantas Nunes (OAB: RJ 111493 - D)]\r\n\r\nRdo: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Dias Cortines Laxe\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00266-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luzia de Fatima Vieira Ribeiro [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRdo: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia de Fatima Vieira Ribeiro\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00228-2002-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALBERTINO PEREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Joaquim Ernesto Palhares (OAB: SP 1936 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ALBERTINO PEREIRA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00200-2005-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Cordeiro das Neves [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia de Souza\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00219-2006-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Jordao Martins [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Nossa Senhora de Nazare Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuza Jordao Martins\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00495-2001-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DALVA MARQUETE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00194-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel dos Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRdo: Hary Tulke [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel dos Santos\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nId: 571150"
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                                "Processo: 00960-2007-044-01-01-6 - AIAgte: Iraci Ferreira e Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Agdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Rio de Janeiro [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]Destinatário(s): Agdo Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Rio de JaneiroContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01559-2007-044-01-00-0 - RTRte: Gustavo Knaesel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Gustavo KnaeselVir, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Processo: 00066-2007-044-01-00-3 - RTRte: Maria de Jesus Gomes Martins [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]Rdo: Rose Mary Martins da Silva [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rdo Rose Mary Martins da SilvaFica a parte ré intimada para pagamento da multa incidente sobre a 6a e 9a parcelas, pagas em atraso, no valor total de R$ 500,00.Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Processo: 00114-2008-044-01-00-4 - RTRte: Josias Correa Porto [Adv. Flavio Augusto Pimentel de Lima (OAB: RJ 116647 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBDestinatário(s): Rte Josias Correa PortoTomar ciência do despacho de fl. 58. Processo: 00116-2005-044-01-00-0 - RTRte: Antonio Brandao Pacheco [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]Rdo: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Antonio Brandao PachecoManifestar-se sobre petição de fl. 134, em 10 dias. Processo: 00317-2004-044-01-00-7 - RTRte: EDSON BATISTA DE SOUZA [Adv. Antonio Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 55102 - D)]Rdo: FARMACIA MARLEY LTDADestinatário(s): Rte EDSON BATISTA DE SOUZATomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00348-2006-044-01-00-0 - RTRte: Francisco Jose Gomes de Freitas [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]Rdo: Litoral Transportes Ltda. [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Jose Gomes de Freitas, Rdo Litoral Transportes Ltda.Tomar ciência da decisão homologatória de cálculos.Vista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. Processo: 00493-2008-044-01-00-2 - ACPCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]Cgdo: Elane GonçalvesDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.Comprovar o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. neste mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a consignante trazer aos autos seu número de inscrição no CEI (Cadastro Específico do INSS). Processo: 00500-2004-044-01-00-2 - RTRte: JORGE PITAGORAS CORREIA DA ENCARNACAO FERREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE PITAGORAS CORREIA DA ENCARNACAO FERREIRATomar ciência da garantia do juízo. Processo: 00500-2008-044-01-00-6 - ACPCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]Cgdo: Sandra Lucia da CruzDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.Comprovar o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. neste mesmo prazo e sob a mesma pena deverá a consignante trazer aos autos seu número de inscrição no CEI (Cadastro Específico do INSS). Processo: 00510-2000-044-01-00-4 - RTRte: HERMINIO LUIZ CARVALHO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAVir em 15 dias com os valores que entende devidos, sob pena de homologação dos cálculos de fl. 241. Processo: 00595-2004-044-01-00-4 - RTRte: MARIA DE FATIMA ALVES VASCONCELOS CHICARINO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte MARIA DE FATIMA ALVES VASCONCELOS CHICARINOVista às partes do laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. Processo: 00719-2003-044-01-00-0 - RTRte: CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos de fls. 271/275. Processo: 00788-2007-044-01-00-8 - RTRte: Luiz Carlos Prestes Tavares Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Prestes Tavares FerreiraTomar ciência da devolução da notificação, devendo indicar, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00836-1994-044-01-00-2 - ACRte: CEZAR PEDROZA CANSADO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Rdo: CENTREX SA e OutrosDestinatário(s): Rte CEZAR PEDROZA CANSADOTomar ciência do ofício recebido, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00931-1998-044-01-00-0 - RTRte: TATIANA CHRYSOSTOMO SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: GAP GRUPO DE APOIO PEDAGOGICO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte TATIANA CHRYSOSTOMO SANTOSVir, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01001-2001-044-01-00-8 - RTRte: DELIO FERREIRA LOPES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte DELIO FERREIRA LOPESVista às partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, dos novos cálculos do perito. Processo: 01045-2006-044-01-00-4 - RTRte: Marcos Roberto Silva de Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transriver Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Transriver Transportes Ltda.Manifestar-se, por 10 dias, sobre os cálculos de fls. 158/161. Processo: 01129-2005-044-01-00-7 - RTRte: Oscar Herick Soares [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]Destinatário(s): Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Manifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de fls. 372/373. Processo: 01228-1991-044-01-00-2 - RTRte: ANA RITA BASTOS SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte ANA RITA BASTOS SILVA, Rdo Banco ABN Amro Real S.A.Vista às partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, dos novos cálculos do perito Processo: 01240-2007-044-01-00-5 - RTRte: Carlos Nunes Martins [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A.Destinatário(s): Rte Carlos Nunes MartinsComprovar a insuficiência dos depósitos, apontando os valores que entende devidos, em 30 dias. Processo: 01266-2002-044-01-00-9 - RTRte: LYDIA REGIS [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte LYDIA REGISComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 01.8.2008, às 13:00 horas, para retificação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante .Processo: 01333-1993-044-01-00-3 - RTRte: LUIZ CARLOS GONCALVES VIANA [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METROManifestar-se, em 10 dias, sobre novos cálculos de fls. 546/550. Processo: 01347-2005-044-01-00-1 - RTRte: Charles Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Phoenix BG Multimarcas Ltda.Destinatário(s): Rte Charles Pereira da SilvaVir, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01509-2005-044-01-00-1 - RTRte: Alexandre Felix de Avolio [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Felix de Avolio, Rdo Banco do Brasil S.A.Tomar ciência da decisão homologatória de cálculos.Vista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. Processo: 01516-2005-044-01-00-3 - RTRte: Nilo Sergio Siqueira de Aguiar [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]Rdo: Centro Educacional MagisterDestinatário(s): Rte Nilo Sergio Siqueira de AguiarVir com a diferença do crédito atualizado e acrescido de juros, obedecidos os parâmetros definidos em decisão de fl. 109. Processo: 01535-2007-044-01-00-1 - ETCPExte: Licia Cristina Santos Souza [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]Exdo: MRN Saneamento Servicos Ltda.Destinatário(s): Exte Licia Cristina Santos SouzaDe acordo com o disposto no Ato 477/07, as diligências de cunho investigativo cabem às partes. Assim, indefiro a expedição de ofícios que visem à localização de pessoas ou coisas. Vir, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Processo: 01546-2000-044-01-00-5 - ACPCgte: TRANSPORTADORA TAINNER LTDA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)] e OutrosCgdo: MARCOS AURELIO DA SILVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Destinatário(s): Cgdo MARCOS AURELIO DA SILVEIRATomar ciência da garantia do juízo. Processo: 01564-2003-044-01-00-0 - RTRte: ALFRED AICHINGER [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten (OAB: RJ 103499 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rte ALFRED AICHINGERTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01629-2007-044-01-00-0 - RTRte: Sonia Teixeira Cabral [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01684-2005-044-01-00-9 - RTRte: Carlos Antonio Neves Bezerra [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Antonio Neves BezerraManifestar-se, em 10 dias, sobre petição de fls. 638/640. Processo: 01785-2001-044-01-00-6 - RTRte: MARCIO BETONI DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: AUTO MECANICA CACHENCHO DA BARRA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO BETONI DA SILVAVir com novos cálculos, devendo ser discriminado o valor da cota previdenciária cabível a cada parte, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como da cota fiscal devida, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Prazo de 15 dias. Processo: 01912-2001-044-01-00-7 - RTRte: JULIANA MAZZARELLA PINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JULIANA MAZZARELLA PINO, Rdo TV OMEGA LTDATomar ciência da decisão de fl. 708. Processo: 02203-1999-044-01-00-3 - RTRte: FRANCISCO DE SOUZA LEAL (Espolio de) [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: ESTACAS FRANK LTDA [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE SOUZA LEAL (Espolio de)Vir com a certidão de inventariante no prazo preclusivo de 30 dias. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 00960-2007-044-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Iraci Ferreira e Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Rio de Janeiro [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Knaesel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Knaesel\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00066-2007-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Jesus Gomes Martins [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRdo: Rose Mary Martins da Silva [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rose Mary Martins da Silva\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento da multa incidente sobre a 6a e 9a parcelas, pagas em atraso, no valor total de R$ 500,00.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00114-2008-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josias Correa Porto [Adv. Flavio Augusto Pimentel de Lima (OAB: RJ 116647 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Correa Porto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 00116-2005-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Brandao Pacheco [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Brandao Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 134, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00317-2004-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON BATISTA DE SOUZA [Adv. Antonio Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 55102 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA MARLEY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00348-2006-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Gomes de Freitas [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRdo: Litoral Transportes Ltda. [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose Gomes de Freitas, Rdo Litoral Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00493-2008-044-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nCgdo: Elane Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. neste mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a consignante trazer aos autos seu número de inscrição no CEI (Cadastro Específico do INSS). \r\n\r\nProcesso: 00500-2004-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PITAGORAS CORREIA DA ENCARNACAO FERREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PITAGORAS CORREIA DA ENCARNACAO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00500-2008-044-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sandra Lucia da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. neste mesmo prazo e sob a mesma pena deverá a consignante trazer aos autos seu número de inscrição no CEI (Cadastro Específico do INSS). \r\n\r\nProcesso: 00510-2000-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HERMINIO LUIZ CARVALHO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nVir em 15 dias com os valores que entende devidos, sob pena de homologação dos cálculos de fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 00595-2004-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA ALVES VASCONCELOS CHICARINO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte MARIA DE FATIMA ALVES VASCONCELOS CHICARINO\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00719-2003-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos de fls. 271/275. \r\n\r\nProcesso: 00788-2007-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Prestes Tavares Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Prestes Tavares Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação, devendo indicar, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00836-1994-044-01-00-2 - AC\r\n\r\nRte: CEZAR PEDROZA CANSADO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTREX SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CEZAR PEDROZA CANSADO\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00931-1998-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA CHRYSOSTOMO SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: GAP GRUPO DE APOIO PEDAGOGICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANA CHRYSOSTOMO SANTOS\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01001-2001-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DELIO FERREIRA LOPES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte DELIO FERREIRA LOPES\r\n\r\nVista às partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, dos novos cálculos do perito. \r\n\r\nProcesso: 01045-2006-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Roberto Silva de Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transriver Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transriver Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, por 10 dias, sobre os cálculos de fls. 158/161. \r\n\r\nProcesso: 01129-2005-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Oscar Herick Soares [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de fls. 372/373. \r\n\r\nProcesso: 01228-1991-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA RITA BASTOS SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA RITA BASTOS SILVA, Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nVista às partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, dos novos cálculos do perito \r\n\r\nProcesso: 01240-2007-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Nunes Martins [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Nunes Martins\r\n\r\nComprovar a insuficiência dos depósitos, apontando os valores que entende devidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-2002-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LYDIA REGIS [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte LYDIA REGIS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 01.8.2008, às 13:00 horas, para retificação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01333-1993-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GONCALVES VIANA [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre novos cálculos de fls. 546/550. \r\n\r\nProcesso: 01347-2005-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Charles Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Phoenix BG Multimarcas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Pereira da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01509-2005-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Felix de Avolio [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Felix de Avolio, Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01516-2005-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Sergio Siqueira de Aguiar [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Magister\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilo Sergio Siqueira de Aguiar\r\n\r\nVir com a diferença do crédito atualizado e acrescido de juros, obedecidos os parâmetros definidos em decisão de fl. 109. \r\n\r\nProcesso: 01535-2007-044-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: Licia Cristina Santos Souza [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nExdo: MRN Saneamento Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Licia Cristina Santos Souza\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Ato 477/07, as diligências de cunho investigativo cabem às partes. Assim, indefiro a expedição de ofícios que visem à localização de pessoas ou coisas. Vir, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01546-2000-044-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: TRANSPORTADORA TAINNER LTDA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: MARCOS AURELIO DA SILVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MARCOS AURELIO DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01564-2003-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALFRED AICHINGER [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten (OAB: RJ 103499 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFRED AICHINGER\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01629-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Teixeira Cabral [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01684-2005-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Neves Bezerra [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Neves Bezerra\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre petição de fls. 638/640. \r\n\r\nProcesso: 01785-2001-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO BETONI DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO MECANICA CACHENCHO DA BARRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO BETONI DA SILVA\r\n\r\nVir com novos cálculos, devendo ser discriminado o valor da cota previdenciária cabível a cada parte, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como da cota fiscal devida, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01912-2001-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA MAZZARELLA PINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA MAZZARELLA PINO, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 708. \r\n\r\nProcesso: 02203-1999-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE SOUZA LEAL (Espolio de) [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTACAS FRANK LTDA [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE SOUZA LEAL (Espolio de)\r\n\r\nVir com a certidão de inventariante no prazo preclusivo de 30 dias. Prazo em cartório. \r\n\r\nId: 585986"
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                                "Processo: 00940-1998-050-01-00-2 - RTRte: JORGE YAMASHITA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/ACOMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO COMPLEMENTAR DEVIDO, EM 48 HORAS. Processo: 00490-2005-050-01-00-8 - RTRte: Joselia Moreira de Vasconcelos [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]Destinatário(s): Rte Joselia Moreira de Vasconcelos, Rte Maria Ana Alves Moreira, Rte Maria Cristina Porciuncula do Monte, Rte Maria da Conceicao Paes da Fonseca, Rte Maria Rosa Mico LoureiroVISTAS DA PETICAO DE FLS. 344. Processo: 00911-2007-050-01-00-2 - RTRte: Vania de Carvalho Pinto [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]Rdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Vania de Carvalho PintoTomar ciencia da peticao de fl. 191. Processo: 00800-2006-050-01-00-5 - RTRte: Maria Elza do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Jorge Humberto Adro de Souza [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Elza do NascimentoMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE RETENCAO DO I.R., VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. Processo: 00859-1998-050-01-00-2 - RTRte: PAULO CESAR DO NASCIMENTO ROSA [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]Rdo: MONTANHAS DE FRIBURGO ARTESANATO CARNES LTDADestinatário(s): Rte PAULO CESAR DO NASCIMENTO ROSATomar ciencia do oficio de fls. 261. Processo: 00635-2005-050-01-00-0 - RTRte: Aymore Sartori Filho [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]Destinatário(s): Rte Aymore Sartori FilhoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias.Processo: 00710-2007-050-01-00-5 - RTRte: Thiago Alves da Silva [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]Rdo: Sorocaba Engenharia Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]Destinatário(s): Rte Thiago Alves da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ;Processo: 00777-2003-050-01-00-6 - RTRte: MARIA NILZA DA CONCEICAO DE LUCENA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 00031-2008-050-01-00-7 - RTRte: Renato Barbosa Fernandes Ribeiro [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]Rdo: Viastrip Modas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Barbosa Fernandes Ribeiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00223-2008-050-01-00-3 - RTRte: Eduardo Jose Moreira [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]Rdo: Unilever Bestfoods Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Eduardo Jose MoreiraTomar ciencia da peticao da rda., fls. 67 e seguintes. Processo: 00287-2008-050-01-00-4 - RTRte: Luana Lima da Silva [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]Rdo: Xinef Doces Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]Destinatário(s): Rdo Xinef Doces Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00331-2003-050-01-00-1 - RTRte: HILDEBRAN MOREIRA LIMA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: CS BARRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)]Destinatário(s): Rte HILDEBRAN MOREIRA LIMATomar ciencia do oficio de fls. 181. Processo: 00485-2006-050-01-00-6 - RTRte: Luis Carlos Borges Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Carlos Borges FilhoTomar ciencia do recolhimento do I.R .Processo: 01481-2007-050-01-00-6 - RTRte: Marina Burges Olmos [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama FilhoDestinatário(s): Rte Marina Burges OlmosTomar ciencia do recolhimento do I.R .Processo: 01359-2006-050-01-00-9 - RTRte: Vanderson Silva Bittencourt [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)]Rdo: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)]Destinatário(s): Rte Vanderson Silva BittencourtFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01756-2005-050-01-00-0 - RTRte: Marcelo Bastos Barreto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Bastos BarretoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01277-2007-050-01-00-5 - RTRte: Marcio Ribeiro da Silva [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.Destinatário(s): Rte Marcio Ribeiro da SilvaDEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS. Processo: 01263-2005-050-01-00-0 - RTRte: Diva Conceicao Branchi Forte [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]Destinatário(s): Rte Diva Conceicao Branchi ForteTomar ciencia recolhimento dos tributos. Processo: 01298-2004-050-01-00-8 - RTRte: ERICSON LOPES DA FONSECA [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]Rdo: LOCALIZA RENT A CAR SA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]Destinatário(s): Rte ERICSON LOPES DA FONSECA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00997-2005-050-01-00-1 - RTRte: Wilson Porto Fernandes [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Wilson Porto FernandesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01038-2005-050-01-00-3 - RTRte: Almeir Rodrigues de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Almeir Rodrigues de SouzaContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01158-2004-050-01-00-0 - RTRte: PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOSCiência do recolhimento dos tributos .Processo: 00024-2007-050-01-00-4 - ACPCgte: Tonicha Cosmeticos e Cabeleireiros Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]Cgdo: Francisco de Assis de Morais (Espolio de) [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]Destinatário(s): Cgdo Francisco de Assis de Morais (Espolio de), Cgte Tonicha Cosmeticos e Cabeleireiros Ltda.Tomar ciencia de que a acao trabalhista foi julgada procedente em parte e a ACP improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00940-1998-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE YAMASHITA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO COMPLEMENTAR DEVIDO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00490-2005-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joselia Moreira de Vasconcelos [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselia Moreira de Vasconcelos, Rte Maria Ana Alves Moreira, Rte Maria Cristina Porciuncula do Monte, Rte Maria da Conceicao Paes da Fonseca, Rte Maria Rosa Mico Loureiro\r\n\r\nVISTAS DA PETICAO DE FLS. 344. \r\n\r\nProcesso: 00911-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vania de Carvalho Pinto [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania de Carvalho Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 00800-2006-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elza do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Humberto Adro de Souza [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Elza do Nascimento\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE RETENCAO DO I.R., VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 00859-1998-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DO NASCIMENTO ROSA [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTANHAS DE FRIBURGO ARTESANATO CARNES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 00635-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aymore Sartori Filho [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aymore Sartori Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Alves da Silva [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRdo: Sorocaba Engenharia Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 00777-2003-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NILZA DA CONCEICAO DE LUCENA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00031-2008-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renato Barbosa Fernandes Ribeiro [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRdo: Viastrip Modas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Barbosa Fernandes Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Jose Moreira [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilever Bestfoods Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Jose Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da peticao da rda., fls. 67 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00287-2008-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luana Lima da Silva [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRdo: Xinef Doces Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Xinef Doces Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00331-2003-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HILDEBRAN MOREIRA LIMA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: CS BARRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILDEBRAN MOREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 00485-2006-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Borges Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Borges Filho\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do I.R .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marina Burges Olmos [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marina Burges Olmos\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do I.R .\r\n\r\nProcesso: 01359-2006-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson Silva Bittencourt [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)]\r\n\r\nRdo: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderson Silva Bittencourt\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01756-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Bastos Barreto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Bastos Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ribeiro da Silva [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Ribeiro da Silva\r\n\r\nDEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 01263-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diva Conceicao Branchi Forte [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diva Conceicao Branchi Forte\r\n\r\nTomar ciencia recolhimento dos tributos. \r\n\r\nProcesso: 01298-2004-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERICSON LOPES DA FONSECA [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCALIZA RENT A CAR SA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICSON LOPES DA FONSECA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00997-2005-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Porto Fernandes [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Porto Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2005-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Almeir Rodrigues de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almeir Rodrigues de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2004-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do recolhimento dos tributos .\r\n\r\nProcesso: 00024-2007-050-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Tonicha Cosmeticos e Cabeleireiros Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nCgdo: Francisco de Assis de Morais (Espolio de) [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Francisco de Assis de Morais (Espolio de), Cgte Tonicha Cosmeticos e Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao trabalhista foi julgada procedente em parte e a ACP improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 584722"
                            ],
                            "586170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00442-2006-050-01-00-0 - RTRte: Isabela de Almeida Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: United Air Lines Inc [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]Destinatário(s): Rdo United Air Lines IncComprovar o recolhimento das custas, R$ 100,00. .Processo: 00709-2000-050-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO LUIZ QUERIDO GUIMARAES [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO LUIZ QUERIDO GUIMARAESTomar ciencia despacho de fls. 192. Processo: 01089-1999-050-01-00-6 - RTRte: UBIRAJARA CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Severino Nazario de Oliveira (OAB: RJ 18154 - D)]Rdo: H DE MORAES MANUTENCAO DE ELEVADORES MEDestinatário(s): Rte UBIRAJARA CARDOSO DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls 213.Processo: 02191-2001-050-01-00-4 - RTRte: RICARDO JOSE FERREIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. .Processo: 00774-2005-050-01-00-4 - RTRte: Espolio Jose Luiz Homem Mesquita [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]Rdo: Merco Rio Comercial Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rte Espolio Jose Luiz Homem MesquitaTomar ciencia da peticao de fls. 194. Processo: 01096-2006-050-01-00-8 - RTRte: Jose Rodrigues do Nascimento [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, incluindo cálculo do INSS e do IR. Prazo de 10 diasProcesso: 00797-2002-050-01-00-6 - RTRte: EDVALDO DE SOUSA SILVA [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASDestinatário(s): Rte EDVALDO DE SOUSA SILVAVISTAS DA PETICAO DE FLS. 134 Processo: 01284-2002-050-01-00-2 - RTRte: RONALDO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e OutrosRdo: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE Companhia Estadual de Aguas e EsgotosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, incluindo calculo do INSS e do IR. Prazo de 10 dias.Processo: 01379-2000-050-01-00-4 - RTRte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciência de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 311 .Processo: 01431-1999-050-01-00-8 - RTRte: PAULO CESAR MADUREIRA BORGES [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSDEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 00542-2005-050-01-00-6 - RTRte: Katia Maria Monteiro Tavares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALDestinatário(s): Rte Katia Maria Monteiro TavaresManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.213 e verso) .Processo: 00552-2003-050-01-00-0 - RTRte: CRISTIANE DA SILVA DE BARROS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: VIA CELULAR COMERCIO LTDA [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]Destinatário(s): Rdo VIA CELULAR COMERCIO LTDATomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 193 .Processo: 01446-2007-050-01-00-7 - RTRte: Rosangela da Rocha Cardoso [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREVVISTAS DA PETICAO DE FLS. 291 Processo: 01795-1999-050-01-00-8 - RTRte: JORGE DE CASTRO NASCIMENTO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTUManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01475-2006-050-01-00-8 - RTRte: Yrani de Oliveira Amaral Matta [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]Rdo: Robirelem Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Yrani de Oliveira Amaral MattaManifestar-se sobre o oficio de fls 66. .Processo: 00375-2007-050-01-00-5 - RTRte: Luna Rodrigues Freitas Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETTManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, incluindo cálculo do INSS e do IR. Prazo de 10 dias.Processo: 00039-2008-050-01-00-3 - RTRte: Solange Goncalves Pedro [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]Rdo: Constru-Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda.Destinatário(s): Rte Solange Goncalves PedroManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01530-1998-050-01-00-9 - RTRte: PEDRO DIAS LUDGERIO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDADestinatário(s): Rte PEDRO DIAS LUDGERIOTRAZER AOS AUTOS COPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 89 A FIM DE SER REMETIDO AO RGI. Processo: 00292-2008-050-01-00-7 - RTRte: Paulo Roberto Soares do Nascimento [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]Rdo: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]Destinatário(s): Rdo CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01576-2002-050-01-00-5 - RTRte: JOAO MARIA SENA [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO MARIA SENAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01641-2005-050-01-00-5 - RTRte: Paulo Cadedos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Empreiteira de Obras Nogueira Central Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio Rio GrandeManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 DIAS.Processo: 01680-2005-050-01-00-2 - RTRte: Maria Elisete Mendonca [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] e OutrosRdo: Centro de Patologia Clinica Dr. Isaac Malogolowkin S/C Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Elisete MendoncaVIR COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL INDICADO. Processo: 00161-2006-050-01-00-8 - RTRte: David Ramos de Souza [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]Rdo: Globalcar Auto Center Ltda. (Warner Auto Center Ltda.) [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]Destinatário(s): Rdo Globalcar Auto Center Ltda. (Warner Auto Center Ltda.)Tomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 163/165.Processo: 00220-2006-050-01-00-8 - RTRte: Waira Silveira de Melo Pereira [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]Rdo: Cooperativa Producop Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Waira Silveira de Melo PereiraManifestar-se sobre o bem ofertado às fls. 145, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância .Processo: 00123-2008-050-01-00-7 - RTRte: Celio de Macedo Rainha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEVISTAS DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 140-VERSO. Processo: 00072-2008-050-01-00-3 - RTRte: Selma Plattek [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Selma PlattekTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00044-2008-050-01-00-6 - ACPCgte: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]Cgdo: Rafael Bezerra da Silva [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Cgte Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda., Cgdo Rafael Bezerra da SilvaTomar ciencia de que a ACP foi julgada procedente e a RT improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isabela de Almeida Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: United Air Lines Inc [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo United Air Lines Inc\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 100,00. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2000-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIZ QUERIDO GUIMARAES [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO LUIZ QUERIDO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia despacho de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 01089-1999-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Severino Nazario de Oliveira (OAB: RJ 18154 - D)]\r\n\r\nRdo: H DE MORAES MANUTENCAO DE ELEVADORES ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 213.\r\n\r\nProcesso: 02191-2001-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO JOSE FERREIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2005-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Espolio Jose Luiz Homem Mesquita [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRdo: Merco Rio Comercial Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio Jose Luiz Homem Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 01096-2006-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigues do Nascimento [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo cálculo do INSS e do IR. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00797-2002-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO DE SOUSA SILVA [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO DE SOUSA SILVA\r\n\r\nVISTAS DA PETICAO DE FLS. 134 \r\n\r\nProcesso: 01284-2002-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo calculo do INSS e do IR. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01379-2000-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 311 .\r\n\r\nProcesso: 01431-1999-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR MADUREIRA BORGES [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00542-2005-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Katia Maria Monteiro Tavares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Maria Monteiro Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.213 e verso) .\r\n\r\nProcesso: 00552-2003-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DA SILVA DE BARROS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: VIA CELULAR COMERCIO LTDA [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIA CELULAR COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 193 .\r\n\r\nProcesso: 01446-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela da Rocha Cardoso [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nVISTAS DA PETICAO DE FLS. 291 \r\n\r\nProcesso: 01795-1999-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE CASTRO NASCIMENTO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01475-2006-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Yrani de Oliveira Amaral Matta [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRdo: Robirelem Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Yrani de Oliveira Amaral Matta\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 66. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luna Rodrigues Freitas Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo cálculo do INSS e do IR. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Solange Goncalves Pedro [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nRdo: Constru-Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Goncalves Pedro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01530-1998-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DIAS LUDGERIO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DIAS LUDGERIO\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS COPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 89 A FIM DE SER REMETIDO AO RGI. \r\n\r\nProcesso: 00292-2008-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Soares do Nascimento [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRdo: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01576-2002-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARIA SENA [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MARIA SENA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2005-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cadedos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira de Obras Nogueira Central Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Rio Grande\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01680-2005-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elisete Mendonca [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Centro de Patologia Clinica Dr. Isaac Malogolowkin S/C Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Elisete Mendonca\r\n\r\nVIR COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL INDICADO. \r\n\r\nProcesso: 00161-2006-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: David Ramos de Souza [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRdo: Globalcar Auto Center Ltda. (Warner Auto Center Ltda.) [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globalcar Auto Center Ltda. (Warner Auto Center Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 163/165.\r\n\r\nProcesso: 00220-2006-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Waira Silveira de Melo Pereira [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Producop Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waira Silveira de Melo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem ofertado às fls. 145, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 00123-2008-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celio de Macedo Rainha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 140-VERSO. \r\n\r\nProcesso: 00072-2008-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Selma Plattek [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Selma Plattek\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00044-2008-050-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rafael Bezerra da Silva [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda., Cgdo Rafael Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a ACP foi julgada procedente e a RT improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 586170"
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                                "Processo: 00441-2008-053-01-00-7 - RTRte: Douglas Cruz de Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]Rdo: United Segurança Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Douglas Cruz de Oliveira\"Fornecer o atual endereco da 1ª e 3ª Reclamadas, sob pena de extincao do feito sem resolução do mérito.\"(Prazo: 10 dias). .Processo: 00359-2008-053-01-00-2 - RTRte: José Carlos de Souza Nogueira [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte José Carlos de Souza Nogueira\"Dar andamento ao feito, no prazo de 01 ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente.\" .Processo: 00363-2008-053-01-00-0 - ACPCgte: Lucas 323 Auto Peças Ltda. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]Cgdo: Idalino Candido de Oliveira Destinatário(s): Cgte Lucas 323 Auto Peças Ltda.\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00383-2008-053-01-00-1 - RTRte: Jackson Fernandes de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Gás Capital Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jackson Fernandes de SouzaComparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro juntoao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). .Venha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .Processo: 00411-2008-053-01-00-0 - RTRte: Vamberto Gomes Ferreira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Vamberto Gomes Ferreira \"Fornecer o atual endereco da 2ª Reclamada, sob pena de extincao do feito sem resolução do mérito.\"(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00441-2008-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Cruz de Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRdo: United Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Cruz de Oliveira\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da 1ª e 3ª Reclamadas, sob pena de extincao do feito sem resolução do mérito.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: José Carlos de Souza Nogueira [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Carlos de Souza Nogueira\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, no prazo de 01 ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente.\" .\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-053-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Lucas 323 Auto Peças Ltda. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nCgdo: Idalino Candido de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lucas 323 Auto Peças Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jackson Fernandes de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Gás Capital Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jackson Fernandes de Souza\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto\r\n\r\nao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). .\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vamberto Gomes Ferreira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vamberto Gomes Ferreira \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da 2ª Reclamada, sob pena de extincao do feito sem resolução do mérito.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nId: 573162"
                            ],
                            "559053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01248-2007-054-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar de Souza Carvalho Rdo: Cafe e Bar Cidade de Penafiel Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000037/99 - Rte: IDERALDO SANTANA DE AVELAR Rdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do credito exequendo no importe de 123.899,36 TRs, podendo utilizar do beneficio previsto no art.596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 01444-2001-054-01-00-8 - Rte: VANDERLY LOUDES FRANCO ROCHA [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da penhora em sua conta corrente de acordo com o deposito ja existente nos autos (fl.691) e manifestar-se acerca da possibilidade de liberacao do valor ao Rte. \r\n\r\nProc. RT 001592/01 - Rte: GILBERTO DA SILVA ALVES [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2003-054-01-00-7 - Rte: FERNANDO JORGE DE CASTRO OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 047449/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da impugnacao a sentenca de liquidacao de fl. 745. \r\n\r\nProc. 00297-2003-054-01-00-0 - Rte: Valdinei Ferreira [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 060671/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2003-054-01-00-0 - Rte: RIWA ELBLINK [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01266-2003-054-01-00-7 - Rte: MIRIAM DORNELAS COSTA [Adv. Priscilla Salles da Costa OAB:RJ 114784/D AB:RJ 113944/D ] Rdo: Manifestar-se sobre contraproposta do rte a fl.248, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01565-2003-054-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DA ROCHA [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2005-054-01-00-2 - Rte: Lisette Fonseca Lourenco Lemos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01066-2005-054-01-00-6 - Rte: Monica Leite Arcangelo Forli [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. E CERTIDAO DE FL.222. \r\n\r\nProc. 00893-2006-054-01-00-3 - Rte: Joao Leone da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 059995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01347-2006-054-01-00-0 - Rte: Leticia da Silva Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2006-054-01-00-8 - Rte: Claudio Marcio Siqueira Ezequiel [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01643-2006-054-01-00-0 - Rte: Alice Nunes Costa Reis E OUTRO S AB:RJ 059214/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.157 que negou seguimento ao agravo de peticao, por nao garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00553-2007-054-01-00-3 - Rte: Arilson Alves da Cruz [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 094227/D ] Rte, Rdo: Indicar provas que pretendem produzir, em peticao fundamentada, bem como os fatos que serao provados por estes meios, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2007-054-01-00-8 - Rte: Anderson Magno Amaral de Araujo [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 01006-2007-054-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Melo [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 078327/D ] Rte: Apresentar os valores que entende devidos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2007-054-01-00-8 - Rte: Carla Pereira Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01223-2007-054-01-00-5 - Rte: Amos Santana Marciano [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 092045/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Conserra Comercio e Servicos Ltda., Whirpool S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2008-054-01-00-3 - Rte: Fernando Antonio Guagliardi [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2008-054-01-00-0 - Rte: Justino Pires Goulart [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 068430/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000281/98 - Rte: VALDIRENE BONIFACIO [Adv. Eliete da Silva Costa OAB:RJ 043544/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 083678/D ] Rte: Vir com certidao do RGI referente ao imovel indicado a fl.315. \r\n\r\nId: 559053"
                            ],
                            "558846": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 05.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01503-2001-056-01-00-0 - Rte. HACHEM HIDO BITAR JUNIOR (Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ: 052302/D) Rdo. TV OMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro - OAB/RJ: 109396/D) - Bem(ns): 1) Uma insercao publicitaria da grade de programacao da executada, com duracao de trinta segundos, veiculadas pela mesma em rede nacional de televisao, no horario das 22:05 horas (programa Superpop), nos dias de segunda-feira a sexta-feira, avaliada em R$ 28.823,00 (vinte e oito mil oitocentos e vinte e tres reais). Penhorados e avaliados as fls. 817, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lauro Muller, sala 3502, Torre do Rio Sul, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01198-2006-056-01-00-1 - Exte. ROSILENE MARIA FERREIRA Exdo. E-DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - SISTEMA UNIWAY - Bem(ns): 1) Quatro microcomputadores com gabinete, teclado, mouse e monitor da marca Dell, processador Pentium 4, com 20 ou 40GB, memoria de 512, todos em bom estado, funcionando, avaliados em R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 63, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 110, 16 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00040-2008-056-01-00-6 - Exte. RAIMUNDO LOURENCO BARBOSA Exdo. INSTALADORA CANCELLA LTDA - Bem(ns): 1) 74 Niple Duplo Metal de 1 polegada; 167 Prolongadores Curto Metal de ¾; 500 Te Cobre de 15mm; 80 Te Cobre de 22mm; 6 Te Cobre de 28mm; 6 Te Cobre de 42mm; 2 Te Cobre de 66mm; 1 Te Cobre de 79mm; 22 Te Cobre Reducao Central 22x28x22mm; 34 Te Cobre Reducao Central 42x22x42mm; 12 Te Cobre Reducao Central 42x35x42mm; 28 Tubos de Cobre Classe A de 15mm; 2 Tubos de Cobre Classe A de 28mm; 1 Tubo de Cobre Classe A de 42mm; 1 Tubo de Cobre Classe A de 54mm; 5 Tubos de Cobre Classe A de 79mm; 2 Pecas Uniao de Cobre de 28mm; 2 Pecas Uniao de Cobre de 35mm; 4 Pecas Uniao de Cobre de 42mm; 2 Pecas Uniao de Cobre de 66mm; 1 Peca Uniao de Cobre de 79mm; 39 Te de Cobre Reducao 15x22x15mm; 45 Te de Cobre Reducao 22x15x22mm; 145 Te de Cobre Reducao 28x15x28mm; 84 Te de Cobre Reducao 35x28x35mm; 92 Te de Cobre Reducao 22x15x15mm; 18 Te de Cobre Reducao 28x22x28mm; 21 Te de Cobre Reducao 22x22x15mm; 15 Te de Cobre Redução 22x3/4; 18 Te de Cobre Curva Dupla 15x1/2; 46 Te de Cobre Curva Dupla 22x3/4; 570 Buchas de Reducao Metal de 3/4x1/2; 5 Buchas de Reducao Metal de 1 polegadax3/4; 5 Buchas de Reducao Cobre de 50x42mm; 134 Buchas de Reducao Cobre de 22x15mm; 66 Buchas de Reducao Cobre de 28x15mm; 52 Buchas de Reducao Cobre de 35x22mm; 2 Buchas de Reducao Cobre de 35x28mm; 6 Buchas de Reducao Cobre de 42x22mm; 4 Buchas de Reducao Cobre de 42x28mm; 4 Buchas de Reducao Cobre de 42x35mm; 3 Buchas de Reducao Cobre de 54x22mm; 39 Buchas de Reducao Cobre de 54x42mm; 1 Bucha de Reducao Cobre de 66x22mm; 1 Bucha de Reducao Cobre de 66x28mm; 393 Conectores Femea 15x1/2; 128 Conectores Femea 22x3/4; 52 Conectores Femea 28x1 polegadas; 46 Conectores Femea 35x1.1/4; 3 Conectores Femea 66x2.1/2; 111 Conectores Macho 15x1/2; 17 Conectores Macho 42x1/2; 10 Conectores Macho 79x3; 2 Conectores Macho 110x4; 32 Curvas de Transposicao Cobre de 15mm; 21 Curvas de Transposicao Cobre de 22mm; 6 Curvas de Transposicao Cobre de 28mm; 87 Joelhos 45o Cobre de 15mm; 75 Joelhos 45o Cobre de 22mm; 48 Joelhos 45o Cobre de 28mm; 33 Joelhos 45o Cobre de 42mm; 30 Joelhos 90o Cobre de 15mm; 16 Joelhos 90o Cobre de 42mm; 1 Joelho 90o Cobre de 79mm; 98 Joelhos 90o Cobre de 15x1/2 (707-3); 19 Joelhos 90o Cobre de 22x1/2 (707-3); 123 Joelhos 90o Cobre de 22x3/4 (707-3); 5 Joelhos 90o Cobre de 28x1 (707-3); 2 Joelhos 90o Cobre de 35x1.1/4 (707-3); 22 Joelhos 90o Cobre de 15x1/2 (707-4); 50 Joelhos 90o Cobre de 22x3/4 (707-4); 3 Joelhos 90o Cobre de 42x1.1/2 (707-4); 2 Juntas Expansao Cobre de 42 polegadas; 2 Juntas Expansao Cobre de 54 polegadas; 164 Luvas Cobre de 15mm; 109 Luvas Cobre de 22mm; 90 Luvas Cobre de 28mm; 5 Luvas Cobre de 35mm; 7 Luvas Cobre de 42mm; 4 Luvas Cobre de 79mm; 4 Luvas com Rosca Metal de 1.1/4 polegadas; 1 Luva com Rosca Metal de 2 polegadas; 15 Luvas Ponta Fixa de 22mm; 60 Luvas Ponta Fixa de 35mm; 20 Luvas Ponta Fixa de 42mm; 3 Luvas Ponta Fixa de 54mm; 8 Luvas Ponta Fixa de 66mm; 1 Luva Ponta Fixa de 79mm; 100 Niple Cobre Duplo de ¾; 1 Te de Red. Ferro Preto de 4x3 polegadas; 5 Tubos Ferro Preto de ½ polegada; 2 Uniao Ferro Preto de 1.1/2; 2 Uniao Ferro Preto de 2 polegadas; 24 Disjuntores 1x15a Siemens; 12 Disjuntores 3x60a Siemens; 150 Disjuntores 3x63a Siemens; 2 Disjuntores 3x70a Siemens; 39 Disjuntores 3x10a GE; 2 Disjuntores 3x125a Eletromar; 2 Disjuntores 3x225a Eletromar; 1 Disjuntor 3x250a Eletromar; 280 Placas 3x3 com Furo cod. 66 Periex; 660 Modulos Duplos 5TG5-132 Siemens; 1700 Tomadas p/telefone 5TG.9.721 Siemens D. Bianco; 1000 Tomadas p/telefone 615003 Pial Legrand; 410 Placas mais Suporte 4x4 p/6 Modulos 5TG9.706 Siemens; 20 Placas mais Suporte 4x4 p/4 Modulos 6466 Siena Alumbra; 60 Placas mais Suporte 4x2 p/1 Modulo 6401 Siena Alumbra; 370 Interruptores mais tomadas com placa 4x2 1381/9 Periex; 54 Interruptores 3W Periex; 180 Tomadas 3P (ar condicionado) 4x2 1305 Periex; 120 Placas Cega mais Suporte 6407 Siena Alumbra; 40 Tupos PVC Rosca Branco ½ polegadas x 6mts; 1 Tubo PVC Rosca Branco 1.1/2 polegadas x 6mts; 1 Tubo PVC Rosca Branco 2 polegadas x 6mts; 1 Tubo PVC Rosca Branco 2.1/2 polegadas x 6mts; 1 Tubo PVC Rosca Branco 3 polegadas x 6mts; 392 Jo 90o Metal SxR Femea de 22x1/2 polegadas Docol Modular; 3000 Aneis de Borracha SR de 40mm; 15 Adaptadores PVC Soldavel c/Flange 75x2.1/2 polegadas; 17 Cruzetas PVC Soldavel de 40mm; 12 Curvas 90o PVC Soldavel de 110mm; 8 Curvas 45o PVC Soldavel PBA de 60mm; 12 Curvas 90o PVC Soldavel PBA de 60mm; 7 Curvas 90o PVC Soldavel PBA de 85mm; 100 Curvas de Transposicao PVC Soldavel de 32mm; 20 Luvas PVC Soldavel PBA de 60mm; 6 Luvas PVC Soldavel PBA de 85mm; 2 Luvas PVC Soldavel PBA de 110mm; 70 Luvas PVC Soldavel Rosca Interna 20x1/2 polegadas; 15 Luvas PVC Soldavel Rosca Interna 32x1 polegada; 44 Desvidores Bruto Ban-Chu ref. 4220 Deca; 22 Hidrometros Mult-Sato de 1.1/2 polegadas (Lao); 40 Base Misturador Monocomando Chuveiro ½ polegadas Docol; 160 Joelhos PVC Azul de 32x3/4 polegadas; 50 Tubos CPVC de 35mm; 490 Te PVC Esgoto SR de 100x75mm; 340 Buchas PVC Esgoto SR de 100x50mm; 17 Buchas PVC Esgoto SR Excentrica de 250x200mm; 1 caixa Sifonada de Fibra 400x400x100mm; 2 Curvas 45o PVC Esgoto Curta de 250mm; 1 Curva 45o PVC Esgoto Curta de 300mm; 1 Curva 45o PVC Esgoto Curta de 400mm; 13 Juncao Dupla PVC Esgoto de 100mm; 40 Juncao Dupla PVC Esgoto de 75x50mm; 40 Plugs PVC Esgoto de 75mm; 1630 Raio Sifonado c/Grelha 100x38x40mm ref. 10338; 160 Raio Sifonado Saida Fundo 100x40mm . n. 15; 1300 Curva Eletroduto de ½ polegadas; 2800 Luvas Eletroduto de ½ polegadas; 85 Luminarias Emergencia Automatica mod. 228; 3240 Prolongadores PVC p/caixa FM 5cm; 319 Reatores 2x32A 127v (Intral); 22 Tubos Ferro Esmaltado de 2 polegadas; 10 Te Reducao Ferro Preto de 2.1/2 polegadas x 1.1/2 polegadas; 9 Te Reducao Ferro Preto de 2. ½ polegadas x 2 polegadas; 1 Cruzeta Ferro Preto de 1 polegada; 4 Cruzetas Ferro Preto de 1. ¼ polegadas; 1 Cruzeta Ferro Preto de 1.1/2 polegadas; 2 Cruzetas Ferro Preto de 2 polegadas; 43 Joelhos 45o Ferro Preto de 1 polegada; 2 Joelhos 90o Ferro Preto de 4 polegadas; 5 Luvas Ferro Preto de 1.1/4 polegadas; 2 Luvas Ferro Preto de 1.1/2 polegadas; 6 Luvas Ferro Preto de 2 polegadas; 1 Luva Ferro Preto de 2. ½ polegadas; 390 Luvas Ferro Preto de 1 x ½ polegadas; 1 Te Ferro Preto de 1.1/4 polegadas; 1 Te Ferro Preto de 3 polegadas; 1 Te de Reducao Ferro Preto de 1x1/2 polegadas; 1 Te de Reducao Ferro Preto de 1.1/4x1 polegadas; 1 Te Reducao Ferro Preto de 1.1/2x1 polegadas; 1 Te Reducao Ferro Preto de 2.1/2x1 polegadas; 1 Te Reducao Ferro Preto de 2.1/2 polegadasx1.1/2 polegadas; 9 Te Reducao Ferro Preto de 2.1/2x2 polegadas; 1 Te Reducao Ferro Preto de 3 polegadas x1.1/2 polegadas; 8 Jo 90o Metal SxR Femea de 15x1/2 polegadas Docol Modular; 48 Jo 90o Metal SxR Femea de 1/2x1/2 polegadas Docol Modular; 61 Cap Ferro Galvanizado cl. 20 de 1 polegada; 69 Cap Ferro Galvanizado cl. 20 de 1.1/4 polegadas; 43 Joelhos 45o Ferro Galvanizado cl. 20 de 1 polegada; 48 Joelhos 45o Ferro Galvanizado cl. 20 de 1.1/4 polegadas; 3 Joelhos 45o Ferro Galvanizado cl. 20 de 1.1/2 polegadas; 138 Joelhos 90o Ferro Galvanizado cl. 20 de ¾ polegadas; 1 Joelho 90o Ferro Galvanizado cl. 20 de 1 polegada; 18 Joelhos 90o Ferro Galvanizado cl. 20 de 1 ¼ polegadas; 2 Joelhos 90o Ferro Galvanizado cl. 20 de 1.1/2 polegadas; 6 Joelhos 90o Ferro Galvanizado cl. 20 de 2.1/2 polegadas; 7 Luvas Ferro Galvanizado cl. 20 de ½ polegadas; 4 Luvas Ferro Galvanizado cl. 20 de 1.1/4 polegadas; 35 Luvas Ferro Galvanizado cl. 20 de 1.1/2 polegadas; 2 Luvas Ferro Galvanizado cl. 20 de 2 polegadas; 2 Luvas Ferro Galvanizado cl. 20 de 2.1/2 polegadas; 1 Luva de Reducao Ferro Galvanizado cl. 20 1x1/2 polegadas; 2 Luvas de Reducao Ferro Galvanizado cl. 20 1.1/4x3/4 polegadas; 1 Te Ferro Galvanizado de ½ polegadas; 2 Te Ferro Galvanizado de ¾ polegadas; 1 Te Ferro Galvanizado de 1 polegada; 1 Te Ferro Galvanizado de 1.1/4 polegadas. Total da Avaliacao: R$ 116.353,15 (cento e dezesseis mil trezentos e cinquenta e tres reais e quinze centavos). Penhorados e avaliados as fls. 07/11, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Travessa Soledade, 10, Praca da Bandeira/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 558846"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00922-2007-056-01-00-0 - Rte: Sebastiao Fernando Grandao Martins Rdo: Transbrasil S.A. Linhas Aereas Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 00099-2003-056-01-00-0 - Rte: MARCOS JORGE GARCIA FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 232 EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 563623"
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                            "577427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01642-2006-056-01-00-9 - RTRte: Robson Antonio Nascimento Cruz [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Robson Antonio Nascimento CruzTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 01522-2006-056-01-00-1 - RTRte: Renata Guimaraes de Franca Costa [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]Rdo: SOS Computadores Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Guimaraes de Franca Costa, Rdo SOS Computadores Ltda.Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 01343-2006-056-01-00-4 - RTRte: Jorge Jeronimo do Nascimento [Adv. Ricardo Moreira de Albuquerque (OAB: RJ 61327 - D)]Rdo: Peixaria Primo Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Jeronimo do Nascimento, Rdo Peixaria Primo Ltda.Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.Prazo de 8 dias. .Processo: 00875-2007-056-01-00-5 - RTRte: Dora Andrade Alves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Dora Andrade AlvesTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.Prazo de 8 dias. .Processo: 00702-2007-056-01-00-7 - RTRte: Euclides Soares Peixoto [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Paraiso [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Paraiso, Rte Euclides Soares PeixotoTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.Prazo de 8 dias. .Processo: 00938-2006-056-01-00-2 - RTRte: Carlos Alberto Matias de Sousa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: Medioncol Produtos Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Matias de Sousa, Rdo Medioncol Produtos Medicos Hospitalares Ltda.Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.Prazo de 8 dias. .Processo: 00783-2007-056-01-00-5 - RTRte: Maria do Socorro dos Santos Silva [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]Rdo: Maria Fernanda de Medina Coele [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rte Maria do Socorro dos Santos Silva, Rdo Maria Fernanda de Medina CoeleTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2006-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robson Antonio Nascimento Cruz [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Robson Antonio Nascimento Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2006-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renata Guimaraes de Franca Costa [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRdo: SOS Computadores Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Guimaraes de Franca Costa, Rdo SOS Computadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2006-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Jeronimo do Nascimento [Adv. Ricardo Moreira de Albuquerque (OAB: RJ 61327 - D)]\r\n\r\nRdo: Peixaria Primo Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Jeronimo do Nascimento, Rdo Peixaria Primo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2007-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dora Andrade Alves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Dora Andrade Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2007-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Euclides Soares Peixoto [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Paraiso [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Paraiso, Rte Euclides Soares Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2006-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Matias de Sousa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Medioncol Produtos Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Matias de Sousa, Rdo Medioncol Produtos Medicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2007-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro dos Santos Silva [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Fernanda de Medina Coele [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Socorro dos Santos Silva, Rdo Maria Fernanda de Medina Coele\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 577427"
                            ],
                            "579032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01311-1999-056-01-00-9 - RTRte: HELIO AGUIAR [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]Rdo: RCB DECORACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte HELIO AGUIARDizer, se concorda com o bem indicado pelos executados, em 48 horas. .Processo: 00945-2002-056-01-00-0 - RTRte: JULIO CESAR PINTO COELHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Rte JULIO CESAR PINTO COELHOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00428-2006-056-01-00-5 - RTRte: Anderson Macedo da Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Macedo da Costa, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Tomar ciencia de que o pedido foi julgado PROCEDENTE EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 00135-2006-056-01-00-8 - RTRte: Joao Ricardo Vaz da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Ricardo Vaz da Silva, Rdo Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.Tomar ciencia de que o pedido foi julgado IMPROCEDENTE em relação ao Estado do Rio de Janeiro, e PROCEDENTE EM PARTE em relaçao a VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. Prazo de 8 dias. .Processo: 00189-2008-056-01-00-5 - RTRte: Mauro Lucio Dias Brito [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Mauro Lucio Dias Brito, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.Prazo de 8 dias. .Processo: 00691-2007-056-01-00-5 - RTRte: Cristiane do Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Cristiane do Nascimento, Rdo Vivo S.A.Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.Prazo de 8 dias. .Processo: 00166-2007-056-01-00-0 - RTRte: Maxwel Tavares Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Sa Freire Alvim [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Sa Freire Alvim, Rte Maxwel Tavares RodriguesTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 00113-2007-056-01-00-9 - RTRte: Claudia Cristina de Lira Peixoto [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Claudia Cristina de Lira Peixoto, Rdo Tercei Servicos Ltda.Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.Prazo de 8 dias. .Processo: 01156-2006-056-01-00-0 - INDDSPTE: Raimundo Pereira de Morais [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]SPDO: Auto Posto Luar da Gloria Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]Destinatário(s): SPDO Auto Posto Luar da Gloria Ltda., SPTE Raimundo Pereira de MoraisTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.Prazo de 8 dias. .Processo: 00180-2008-056-01-00-4 - RTRte: Marco Aurelio Mendes Pinto [Adv. Celio Pedro da Silva (OAB: RJ 82224 - D)]Rdo: Empreendimentos e Participacoes Penha Ltda [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]Destinatário(s): Rdo Empreendimentos e Participacoes Penha Ltda, Rte Marco Aurelio Mendes PintoTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 00840-2006-056-01-00-5 - RTRte: Sergio Braga Santos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Braga Santos, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 01234-2007-056-01-00-8 - RTRte: Getulio Alves dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Getulio Alves dos SantosTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 01041-2006-056-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto Alcoforado Araujo [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]Rdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Rural S.A., Rte Carlos Alberto Alcoforado AraujoTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 00595-2007-056-01-00-7 - RTRte: Renato da Silva Teixeira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]Rdo: Declasse Cosmeticos Ltda. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo Declasse Cosmeticos Ltda., Rte Renato da Silva TeixeiraTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 01602-2006-056-01-00-7 - RTRte: Tiago Oliveira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Rte Tiago Oliveira da SilvaTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 00805-2007-056-01-00-7 - RTRte: Francisco Feliciano de Paiva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]Rdo: Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]Destinatário(s): Rdo Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro, Rte Francisco Feliciano de PaivaTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 00707-2007-056-01-00-0 - RTRte: Ana Angelica da Silva Amaral Araujo [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]Rdo: Falmec do Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Angelica da Silva Amaral Araujo, Rdo Falmec do Brasil Industria e Comercio S.A.Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 00268-2008-056-01-00-6 - RTRte: Terezinha Maria Marques Ramos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rte Terezinha Maria Marques RamosTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 00649-2002-056-01-00-0 - RTRte: LEONEL DE PINHO FERREIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]Rdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rdo COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV, Rdo FUND ANTONIO HELENA ZERRENER INST NAC BENEFIC, Rdo INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA, Rte LEONEL DE PINHO FERREIRATomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.Prazo de 8 dias. .Processo: 00190-2008-056-01-00-0 - RTRte: Mario Costa Lessa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Mario Costa Lessa, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-1999-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELIO AGUIAR [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRdo: RCB DECORACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO AGUIAR\r\n\r\nDizer, se concorda com o bem indicado pelos executados, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2002-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR PINTO COELHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Rte JULIO CESAR PINTO COELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2006-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Macedo da Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Macedo da Costa, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado PROCEDENTE EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2006-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ricardo Vaz da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Ricardo Vaz da Silva, Rdo Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado IMPROCEDENTE em relação ao Estado do Rio de Janeiro, e PROCEDENTE EM PARTE em relaçao a VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2008-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Lucio Dias Brito [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Mauro Lucio Dias Brito, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2007-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane do Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Cristiane do Nascimento, Rdo Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maxwel Tavares Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Sa Freire Alvim [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Sa Freire Alvim, Rte Maxwel Tavares Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2007-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Cristina de Lira Peixoto [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Cristina de Lira Peixoto, Rdo Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2006-056-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Raimundo Pereira de Morais [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nSPDO: Auto Posto Luar da Gloria Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Auto Posto Luar da Gloria Ltda., SPTE Raimundo Pereira de Morais\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2008-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Mendes Pinto [Adv. Celio Pedro da Silva (OAB: RJ 82224 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreendimentos e Participacoes Penha Ltda [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empreendimentos e Participacoes Penha Ltda, Rte Marco Aurelio Mendes Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00840-2006-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Braga Santos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Braga Santos, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Getulio Alves dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Getulio Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2006-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Alcoforado Araujo [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural S.A., Rte Carlos Alberto Alcoforado Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2007-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renato da Silva Teixeira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: Declasse Cosmeticos Ltda. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Declasse Cosmeticos Ltda., Rte Renato da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2006-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Oliveira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Rte Tiago Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2007-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Feliciano de Paiva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro, Rte Francisco Feliciano de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2007-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Angelica da Silva Amaral Araujo [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRdo: Falmec do Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Angelica da Silva Amaral Araujo, Rdo Falmec do Brasil Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Terezinha Maria Marques Ramos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rte Terezinha Maria Marques Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2002-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONEL DE PINHO FERREIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rdo COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV, Rdo FUND ANTONIO HELENA ZERRENER INST NAC BENEFIC, Rdo INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA, Rte LEONEL DE PINHO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Costa Lessa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Mario Costa Lessa, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 579032"
                            ],
                            "580876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01393-2007-056-01-00-2 - RTRte: Paulo Cesar Silva de Melo [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]Rdo: Programe Projetos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio Nova America, Rte Paulo Cesar Silva de Melo, Rdo Programe Projetos e Empreendimentos Ltda.Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.Prazo de 8 dias. .Processo: 01535-2005-056-01-00-0 - RTRte: Itamar Crisostomo da Silva Conceicao [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]Rdo: Sanofi Synthelabo Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]Destinatário(s): Rte Itamar Crisostomo da Silva Conceicao, Rdo Sanofi Synthelabo Ltda.Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS.Prazo de 8 dias. .Processo: 01169-1996-056-01-00-7 - RTRte: ANA LUCIA FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA FIGUEIREDO DA SILVA, Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01408-2007-056-01-00-2 - RTRte: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto dos Santos, Rdo Toesa Service Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00174-2008-056-01-00-7 - RTRte: Eliliam Rosa dos Santos [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]Destinatário(s): Rte Eliliam Rosa dos Santos, Rdo Toesa Service Ltda.Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.Prazo de 8 dias. .Processo: 01286-2006-056-01-00-3 - RTRte: Sergio Marcos Taddei Ferraz [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]Rdo: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Destinatário(s): Rdo IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda., Rte Sergio Marcos Taddei FerrazTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.Prazo de 8 dias. .Processo: 00997-2006-056-01-00-0 - RTRte: Vinicius Baptista Carvalho [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]Rdo: Robirelen Comercio Ltda. [Adv. Vera Lucia Moreira da Rocha (OAB: RJ 35462 - D)]Destinatário(s): Rdo Robirelen Comercio Ltda., Rte Vinicius Baptista CarvalhoTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 00809-2006-056-01-00-4 - RTRte: Valmir Machado Riscado [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]Rdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda., Rdo Telerj Celular S.A., Rte Valmir Machado RiscadoTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 00321-2006-056-01-00-7 - RTRte: Andre da Silva dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Andre da Silva dos Santos, Rdo Expresso Pegaso Ltda.Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 00994-2007-056-01-00-8 - RTRte: Jorge Roberto Abrahao [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]Rdo: RS Marcelino Bebidas e Generos ME [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Roberto Abrahao, Rdo RS Marcelino Bebidas e Generos METomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.Prazo de 8 dias. .Processo: 00159-2004-056-01-00-5 - RTRte: ROBERTA MARTINS BENINCA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE SANTA MARIA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE SANTA MARIAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em casode impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 00280-2006-056-01-00-9 - RTRte: Luis Antonio Patrocinio [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luis Antonio Patrocinio Dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento SEM BAIXA. .Processo: 00268-2002-056-01-00-0 - RTRte: IVAN DE SOUZA FELICIANO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)] e OutrosRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IVAN DE SOUZA FELICIANO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SAVistas às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para se pronunciarem sobre a possibilidade de acordo. .Processo: 00381-2002-056-01-00-6 - RTRte: EDUARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]Rdo: RESTAURANTE LA NUIT LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDUARDO PEREIRA DA SILVAInicialmente, venha o reclamante com o RGI do imóvel ora pontado. .Processo: 00420-2008-056-01-00-0 - RTRte: Ana Cristina Ribeiro [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]Rdo: Compo Indústria e Comércio de Bolsas e Calçados Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Cristina Ribeiro Dizer se pretende que o processo prossiga por este rito e, em caso positivo, adequar a inicial nos termos do art.852-B da CLT. .Processo: 00431-2006-056-01-00-9 - RTRte: Sebastiana de Oliveira [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sobpena de execucao. .Processo: 00574-2005-056-01-00-0 - RTRte: Andrea Rafael Fernandes Rodrigues [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]Destinatário(s): Rte Andrea Rafael Fernandes RodriguesTer ciencia de que foi deferida vista dos autos. .Processo: 00586-2005-056-01-00-4 - RTRte: Ramiro Matias de Araujo [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho (OAB: RJ 42133 - D)]Rdo: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ramiro Matias de AraujoManifestar-se sobre o oficio de fls.83 e 84. .Processo: 00637-2000-056-01-00-3 - RTRte: ALEXANDRE BAPTISTA PEREIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: GUILHERME FONTES FILMES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE BAPTISTA PEREIRADar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo de 01 (um) ano. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Silva de Melo [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRdo: Programe Projetos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Nova America, Rte Paulo Cesar Silva de Melo, Rdo Programe Projetos e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2005-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Itamar Crisostomo da Silva Conceicao [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanofi Synthelabo Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Itamar Crisostomo da Silva Conceicao, Rdo Sanofi Synthelabo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01169-1996-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA FIGUEIREDO DA SILVA, Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2007-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto dos Santos, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2008-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliliam Rosa dos Santos [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliliam Rosa dos Santos, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2006-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Marcos Taddei Ferraz [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nRdo: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda., Rte Sergio Marcos Taddei Ferraz\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2006-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Baptista Carvalho [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRdo: Robirelen Comercio Ltda. [Adv. Vera Lucia Moreira da Rocha (OAB: RJ 35462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Robirelen Comercio Ltda., Rte Vinicius Baptista Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2006-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Machado Riscado [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda., Rdo Telerj Celular S.A., Rte Valmir Machado Riscado\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2006-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre da Silva dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre da Silva dos Santos, Rdo Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2007-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Roberto Abrahao [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRdo: RS Marcelino Bebidas e Generos ME [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Roberto Abrahao, Rdo RS Marcelino Bebidas e Generos ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2004-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA MARTINS BENINCA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SANTA MARIA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE SANTA MARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00280-2006-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Antonio Patrocinio [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Antonio Patrocinio\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2002-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVAN DE SOUZA FELICIANO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN DE SOUZA FELICIANO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para se pronunciarem sobre a possibilidade de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2002-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE LA NUIT LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nInicialmente, venha o reclamante com o RGI do imóvel ora pontado. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2008-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Ribeiro [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRdo: Compo Indústria e Comércio de Bolsas e Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Ribeiro \r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito e, em caso positivo, adequar a inicial nos termos do art.852-B da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2006-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiana de Oliveira [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2005-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Rafael Fernandes Rodrigues [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Rafael Fernandes Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2005-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ramiro Matias de Araujo [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho (OAB: RJ 42133 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ramiro Matias de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.83 e 84. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2000-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE BAPTISTA PEREIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: GUILHERME FONTES FILMES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo de 01 (um) ano. .\r\n\r\nId: 580876"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01097-2004-057-01-00-5 – RTRte: LUIS ANTONIO DA SILVARdo: ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDAPelo presente fica m L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre peticao tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01097-2004-057-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: LUIS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRdo: ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Por adequados, homologo os cálculos de fls.90/91,sendo a ré ao depósito,em 05 dias,sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00558-2001-057-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587730"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01639-2006-057-01-00-1 - RTRte: Luis Dias da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Therezinha de Santiago [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Dias da Silva, Rdo Therezinha de SantiagoManifestar-se sobre o oficio de fls 92. tomar ciencia de que foi designado o dia 26/08/2008 as 09:50 horas para inquirição da testemunha ELIZABETH NUNES DA SILVA.Processo: 01480-2002-057-01-00-1 - RTRte: MARCIA REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]Rdo: BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte MARCIA REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 01459-2004-057-01-00-8 - RTRte: LETICIA LOBAO SOARES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: SHENANIGAN S IRISH PUB BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rte LETICIA LOBAO SOARES\"Manifestar-se sobre peticao de fls99.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00058-2003-057-01-00-0 - ETCPExte: MAURO DOMINGOS DANIEL DA SILVA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Exte MAURO DOMINGOS DANIEL DA SILVA\"Manifestar-se sobre o oficio 101.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 01382-2003-057-01-00-5 - RTRte: SIMONE HAUCH MOREIRA FRITSCH [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Rte SIMONE HAUCH MOREIRA FRITSCH\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00546-2005-057-01-00-9 - RTRte: Monica Mendes Cabral [Adv. Geraldo dos Santos (OAB: RJ 41135 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALDestinatário(s): Rte Monica Mendes CabralTomar ciencia do despacho de fls.156. Venha o autor com os artigos de liquidação prazo 10 dias.Processo: 00210-2002-057-01-00-3 - RTRte: TANIA MARCIA BELIENE MESSIAS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO DIESEL LTDAÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 01350-2005-057-01-00-1 - INDDSPTE: Graciete Calheiros dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]SPDO: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): SPTE Graciete Calheiros dos SantosTomar ciencia do despacho de fls.350. vista a parte autora em relação a manifestação da re de fls.345/346 prazo 05 dias.Processo: 00659-2004-057-01-00-3 - RTRte: JOSELI LOPES ALBUQUERQUE [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]Rdo: HADID FASHION COM IND DE ROUPAS LTDA - ME [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]Destinatário(s): Rte JOSELI LOPES ALBUQUERQUETomar ciencia do despacho de fls. \"Venha o Reclamante com a liquidação do julgado\" prazo 10 dias.Processo: 01698-1999-057-01-00-0 - RTRte: JOAO CRISOSTOMO PEREIRA COELHO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CRISOSTOMO PEREIRA COELHO\"Manifestar-se sobre peticao de fls .\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 01694-1995-057-01-00-8 - RTRte: MARA DAYSE GALHARDO CARVALHO [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]Rdo: EMERBRAS COM IND IMP EXP PEDRAS PRECIOSAS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMERBRAS COM IND IMP EXP PEDRAS PRECIOSAS LTDATomar ciencia do despacho de fls. Defiro a devolução do prazo.Processo: 01097-2004-057-01-00-5 - RTRte: LUIS ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]Rdo: ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDADestinatário(s): Rte LUIS ANTONIO DA SILVAVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 00703-2003-057-01-00-4 - RTRte: ANDRE LUIS GARCIA DE VASCONCELOS [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIS GARCIA DE VASCONCELOS, Rdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDAVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 01462-2002-057-01-00-0 - RTRte: MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Rte MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRATomar ciencia da Decisao. 'pelo exposto, conheço os embargos e no mérito os Acolho parcialmente,determinando a alteração parcial dos cálculos. A parte autora deverá apresentar novos cálculos após transito em julgado.\"Processo: 01614-2005-057-01-00-7 - RTRte: Antonio Marilio Soares dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Carline Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Marilio Soares dos Santos, Rdo Carline Projetos e Construcoes Ltda.Vistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 00449-2005-057-01-00-6 - RTRte: Cassia Moreira dos Anjos [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)]Rdo: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]Destinatário(s): Rte Cassia Moreira dos Anjos, Rdo Educandario Thales de MiletoVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 01557-2006-057-01-00-7 - RTRte: Gisele de Oliveira Andrade [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Destinatário(s): Rte Gisele de Oliveira AndradeTomar ciencia do despacho de fls.117. .Processo: 00145-2006-057-01-00-0 - RTRte: Roseli Nogueira Leal [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Novel Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Maria Teresa Costa Ferraz Borges (OAB: RJ 60072 - D)]Destinatário(s): Rdo Novel Cabeleireiros Ltda. ME, Rte Roseli Nogueira LealVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 00696-2005-057-01-00-2 - RTRte: Paulo Antonio de Souza [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: Fortress Centro de Formacao de Vilancia [Adv. Marco A C Pimenta (OAB: RJ 46323 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Antonio de SouzaTomar ciencia do despacho de fls. Venham as cópias dos calculos.Processo: 01568-2007-057-01-00-8 - ACPCgte: Clappy Comercio de Equipamentos para Escritorios Ltda. EPP [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]Cgdo: Paulo Roberto Assis de NazarethDestinatário(s): Cgte Clappy Comercio de Equipamentos para Escritorios Ltda. EPPTomar ciencia do despacho de fls.30. com requer.Processo: 00229-2006-057-01-00-3 - RTRte: Gilberto Goncalves [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]Rdo: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto GoncalvesTomar ciencia do despacho de fls.204. \"A Justiça do Trabalho não mantem em seus quadros peritos que possam realizar gratuitamente seu trabalho ou arcar com o ônus de eventual sucumbência. manifestar-se em 10 dia.\"Processo: 00583-2004-057-01-00-6 - RTRte: FERNANDO ANTONIO BARBOSA DE LIMA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: TELSUL SERVICOS SA RIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO BARBOSA DE LIMA, Rdo TELSUL SERVICOS SA RIOVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 01291-2007-057-01-00-3 - RTRte: Alexandre Botelho Silva [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Botelho Silva, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00865-2004-057-01-00-3 - RTRte: WASHINGTON JORGE LEITE NETO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte WASHINGTON JORGE LEITE NETOTomar ciencia do despacho de fls. \"como requer\".Processo: 00607-1997-057-01-00-7 - RTRte: ANA ZELIA SANTOS DE FREITAS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: YP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]Destinatário(s): Rte ANA ZELIA SANTOS DE FREITASTomar ciencia do despacho de fls.172. indique o autor os endereços dos sócios.Processo: 01948-1998-057-01-00-0 - RTRte: ELIOMAR MORAES DE PAIVA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METROÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 01988-2001-057-01-00-9 - RTRte: JEFFERSON AMARO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]Destinatário(s): Rte JEFFERSON AMARO DA SILVA, Rdo SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDAVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 01988-2001-057-01-00-9 - RTRte: JEFFERSON AMARO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]Destinatário(s): Rte JEFFERSON AMARO DA SILVA, Rdo SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDAVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 00027-1999-057-01-00-1 - RTRte: MARGARIDA MACIEL MOTTA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte MARGARIDA MACIEL MOTTA\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). fls.116.Processo: 00017-2004-057-01-00-4 - RTRte: WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: DVA EXPRESS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]Destinatário(s): Rdo DVA EXPRESS LTDAÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01639-2006-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Dias da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Therezinha de Santiago [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Dias da Silva, Rdo Therezinha de Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 92. tomar ciencia de que foi designado o dia 26/08/2008 as 09:50 horas para inquirição da testemunha ELIZABETH NUNES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 01480-2002-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRdo: BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01459-2004-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LETICIA LOBAO SOARES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: SHENANIGAN S IRISH PUB BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LETICIA LOBAO SOARES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls99.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00058-2003-057-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: MAURO DOMINGOS DANIEL DA SILVA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MAURO DOMINGOS DANIEL DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio 101.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01382-2003-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE HAUCH MOREIRA FRITSCH [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Rte SIMONE HAUCH MOREIRA FRITSCH\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00546-2005-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica Mendes Cabral [Adv. Geraldo dos Santos (OAB: RJ 41135 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Mendes Cabral\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.156. Venha o autor com os artigos de liquidação prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00210-2002-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARCIA BELIENE MESSIAS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO DIESEL LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01350-2005-057-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Graciete Calheiros dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nSPDO: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Graciete Calheiros dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.350. vista a parte autora em relação a manifestação da re de fls.345/346 prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00659-2004-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSELI LOPES ALBUQUERQUE [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRdo: HADID FASHION COM IND DE ROUPAS LTDA - ME [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELI LOPES ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Venha o Reclamante com a liquidação do julgado\" prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01698-1999-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CRISOSTOMO PEREIRA COELHO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CRISOSTOMO PEREIRA COELHO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls .\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01694-1995-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARA DAYSE GALHARDO CARVALHO [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRdo: EMERBRAS COM IND IMP EXP PEDRAS PRECIOSAS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMERBRAS COM IND IMP EXP PEDRAS PRECIOSAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Defiro a devolução do prazo.\r\n\r\nProcesso: 01097-2004-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00703-2003-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS GARCIA DE VASCONCELOS [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS GARCIA DE VASCONCELOS, Rdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01462-2002-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Rte MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao. 'pelo exposto, conheço os embargos e no mérito os Acolho parcialmente,determinando a alteração parcial dos cálculos. A parte autora deverá apresentar novos cálculos após transito em julgado.\"\r\n\r\nProcesso: 01614-2005-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marilio Soares dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Carline Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marilio Soares dos Santos, Rdo Carline Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00449-2005-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cassia Moreira dos Anjos [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassia Moreira dos Anjos, Rdo Educandario Thales de Mileto\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01557-2006-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gisele de Oliveira Andrade [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele de Oliveira Andrade\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.117. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2006-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roseli Nogueira Leal [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Novel Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Maria Teresa Costa Ferraz Borges (OAB: RJ 60072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Novel Cabeleireiros Ltda. ME, Rte Roseli Nogueira Leal\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00696-2005-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Antonio de Souza [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortress Centro de Formacao de Vilancia [Adv. Marco A C Pimenta (OAB: RJ 46323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Venham as cópias dos calculos.\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-057-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Clappy Comercio de Equipamentos para Escritorios Ltda. EPP [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Roberto Assis de Nazareth\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clappy Comercio de Equipamentos para Escritorios Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.30. com requer.\r\n\r\nProcesso: 00229-2006-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Goncalves [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRdo: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.204. \"A Justiça do Trabalho não mantem em seus quadros peritos que possam realizar gratuitamente seu trabalho ou arcar com o ônus de eventual sucumbência. manifestar-se em 10 dia.\"\r\n\r\nProcesso: 00583-2004-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO BARBOSA DE LIMA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: TELSUL SERVICOS SA RIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO BARBOSA DE LIMA, Rdo TELSUL SERVICOS SA RIO\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01291-2007-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Botelho Silva [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Botelho Silva, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00865-2004-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON JORGE LEITE NETO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON JORGE LEITE NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"como requer\".\r\n\r\nProcesso: 00607-1997-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA ZELIA SANTOS DE FREITAS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: YP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA ZELIA SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.172. indique o autor os endereços dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 01948-1998-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIOMAR MORAES DE PAIVA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01988-2001-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON AMARO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON AMARO DA SILVA, Rdo SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01988-2001-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON AMARO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON AMARO DA SILVA, Rdo SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00027-1999-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA MACIEL MOTTA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARIDA MACIEL MOTTA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). fls.116.\r\n\r\nProcesso: 00017-2004-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: DVA EXPRESS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DVA EXPRESS LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nId: 587718"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "581271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00783-2004-060-01-00-1 - RTRte: MARCELO VINICIUS JANUARIO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO VINICIUS JANUARIOTomar ciencia de que devera reapresentar seus calculos, observando a promoçao de fls. 187, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00823-2005-060-01-00-6 - RTRte: Claudio Luiz Ribeiro da Silva [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]Rdo: Prando Pavanello Montagens Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Claudio Luiz Ribeiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 188/200, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00827-2006-060-01-00-5 - RTRte: Paulo Cesar Pimentel Rocha [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]Rdo: Robernas Expresso Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Pimentel RochaVenha o Reclamante, em 48 horas, com sua variaçao salarial, valendo o silencio como concordancia em relaçao a correçao dos valores depositados e sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00831-2001-060-01-00-9 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRATendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00903-2007-060-01-00-3 - RTRte: Lenildo da Gavea Costa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Lenildo da Gavea CostaVenha o Reclamante com o deposito de honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00962-2006-060-01-00-0 - RTRte: Jose Luiz de Souza Alves [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]Rdo: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Luiz de Souza Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 278/303, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01070-2000-060-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO FONTENELLE [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e OutrosRdo: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CentralDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO FONTENELLETendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2006-060-01-00-0 - RTRte: Geraldo Ferreira de Lima [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Fenix Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldo Ferreira de LimaReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 309, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01075-2003-060-01-00-7 - RTRte: CARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICAApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 156/199, conforme fls.214, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01148-1999-060-01-00-3 - RTRte: PEDRO PAULO DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]Rdo: SENAC SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo SENAC SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIALApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.931/935, conforme fls.930, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01167-2000-060-01-00-4 - RTRte: SERGIO FERNANDO SENNA ROCHA [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]Rdo: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO FERNANDO SENNA ROCHAReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 477, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01218-2006-060-01-00-3 - RTRte: Marcelo Ramos da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Ramos da SilvaReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 157, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01350-2006-060-01-00-5 - RTRte: Arlindo de Oliveira [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]Rdo: R e M Engenharia e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Prescon Projetos Estruturais Edificacoes Ltda.Apresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.106/109, conforme fls.105, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01466-2000-060-01-00-9 - RTRte: FERNANDO DA SILVA MAIA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: PAULO JOSE DA ROCHADestinatário(s): Rte FERNANDO DA SILVA MAIATendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01518-2001-060-01-00-8 - RTRte: MARIA CELIA DOS SANTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rdo: Companhia Tuky Industria Ltda. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA CELIA DOS SANTOSTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01519-2006-060-01-00-7 - RTRte: Marcio Raimundo de Carvalho [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]Rdo: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]Destinatário(s): Rdo Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.Apresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.104/105, conforme fls.103, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01631-2006-060-01-00-8 - RTRte: Roberto Miller de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]Rdo: Asteria Representacoes Maritima Ltda. [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Asteria Representacoes Maritima Ltda.Tomar ciencia de que a reclamada devera requerer o que de seu interesse, conforme ata de audiencia de fls. 43, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01722-2005-060-01-00-2 - RTRte: Roberto Goncalves da Rocha [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.Apresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.413/432, conforme fls.412, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01723-2005-060-01-00-7 - ACPCgte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Cgdo: Gilson Moreira Padrao [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis (OAB: RJ 22159 - D)]Destinatário(s): Cgte Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.Apresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.73/79, conforme fls.72, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01744-1999-060-01-00-3 - RTRte: MARIO FERREIRA GARRIDO FILHO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/AApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.375/376, conforme fls.374, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01923-2000-060-01-00-5 - RTRte: JAIME DA CONCEICAO GOMES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JAIME DA CONCEICAO GOMESTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 581271"
                            ],
                            "580964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00014-2005-060-01-00-4 - RTRte: Silas de Assis Madriaga [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]Rdo: Organizacos Farinha Pura Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte Silas de Assis MadriagaTomar ciencia de que devera reapresentar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00834-2004-060-01-00-5 - RTRte: DJALMAR MARTINS DA SILVA [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]Rdo: LAYFF KOSMETIC [Adv. Leonardo Silva Quintino (OAB: MG 70957 - D)]Destinatário(s): Rte DJALMAR MARTINS DA SILVATomar ciencia de que foi indeferido o pedido, tendo em vista que os documentos trazidos aos autos nao comprovam a sucessao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01704-1999-060-01-00-1 - RTRte: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: BITTANCOURT AUTO MECANICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS CORREIA DE OLIVEIRADar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-2006-060-01-00-9 - RTRte: Israel de Oliveira Pereira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Israel de Oliveira PereiraTomar ciencia de que devera esclarecer a petiçao de fls. 243, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-2007-060-01-00-2 - RTRte: Gilmara Santana dos Anjos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]Rdo: Decoracoes Karicia Ltda.Destinatário(s): Rte Gilmara Santana dos AnjosDiga o Reclamante se assume o encargo de depositario dos bens penhorados ou requeira o que seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00291-2002-060-01-00-4 - RTRte: CARLOS ANDRE RIBEIRO CLEMENTINO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ANDRE RIBEIRO CLEMENTINOTendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00399-2000-060-01-00-5 - RTRte: ALEXANDER DE QUEIROZ [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDER DE QUEIROZTendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 580964"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/06/2008\r\n\r\n02022-2003-281-01-00-0 RTExequente: ZILDA PEREIRA GOMESExecutado: TACIO GOMES PEREIRAPelo presente fica citado TACIO GOMES PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01660-2003-281-01-00-4 RTExequente: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA PESSANHAExecutado: COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA,FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADOPelo presente fica citado COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 30/06/2008\r\n\r\n02022-2003-281-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ZILDA PEREIRA GOMES\r\n\r\nExecutado: TACIO GOMES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado TACIO GOMES PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01660-2003-281-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nExecutado: COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA,FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 583955"
                            ],
                            "583956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01944-2006-281-01-00-3 – RTRte: Eduardo Luiz Silva LemosRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.Pelo presente fica m Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da interposição do recurso da segunda reclamada(art. 49 do CPC) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01944-2006-281-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Eduardo Luiz Silva Lemos\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 02018-2006-281-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Bastos Pessanha\r\n\r\nRdo: Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93/97 - PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nTomar ciência, ainda, do recurso interposto pela segunda reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01298-2006-281-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Thiago do Rosario Souza\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-281-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesario Alves\r\n\r\nRdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição do recurso da segunda reclamada(art. 49 do CPC) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 583956"
                            ],
                            "583957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01831-2007-281-01-00-9 - RTRte: Carlos Alberto Pessanha Lopes [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]Rdo: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rdo Usina Santa Cruz Manifestar-se sobre petição de fls. 43/44 .Processo: 01837-2002-281-01-00-1 - RTRte: AMARA RANGEL EUFRASIO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: CLINICA MEDICA CIRU DR EDSON C DOS SANTOS LTDADestinatário(s): Rte AMARA RANGEL EUFRASIO Deverá indicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de trinta dias .Processo: 01928-2000-281-01-00-5 - RTRte: ANDERLEY CARNEIRO VIANA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte ANDERLEY CARNEIRO VIANA Tomar ciência que foi indeferido o pedido de fl. 102. O simples fato de estar litigando contra a mesma reclamada não é motivo juridicamente legítimo para se apensar os processos .Processo: 01881-2004-281-01-00-3 - ETCPExte: ADILSON DAS DORES FERREIRA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGIL E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Exte ADILSON DAS DORES FERREIRA Manifestar-se sobre ofício de fl. 50 .Processo: 01802-2006-281-01-00-6 - INDDSPTE: Andre Luiz Menezes Nunes [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]SPDO: Emac-Empresa Agricola Central Ltda.Destinatário(s): SPTE Andre Luiz Menezes Nunes Deverá vir com o endereço da testemunha .Processo: 01779-2006-281-01-00-0 - RTRte: Jociney Neves Pinto [Adv. Mayara dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]Rdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rte Jociney Neves Pinto Manifestar-se sobre petição de fl. 108 .Processo: 01942-2005-281-01-00-3 - RTRte: Paulo de Paula Von-Held [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Rdo: Transgalense Transporte Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo de Paula Von-Held Deverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal .Processo: 01933-2005-281-01-00-2 - RTRte: Jorge de Souza Gomes filho [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge de Souza Gomes filhoApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 01867-2005-281-01-00-0 - RTRte: Marcelo de Souza Viana [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo de Souza Viana Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01903-2005-281-01-00-6 - RTRte: Rose Meri Henrique Santiago Ferreira [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Destinatário(s): Rte Rose Meri Henrique Santiago FerreiraApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 01927-2000-281-01-00-0 - RTRte: RENATO PEREIRA VIANA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte RENATO PEREIRA VIANA Deverá fundamentar o seu pedido .Processo: 01790-2002-281-01-00-6 - RTRte: MESSIAS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]Rdo: TELINFER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]Destinatário(s): Rdo TELINFER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo de dez dias .Processo: 01813-2006-281-01-00-6 - RTRte: Walace Gomes Inacio [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Rdo: Construshow-E.J.L. Abreu & Cia. Ltda.Destinatário(s): Rte Walace Gomes InacioApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 01812-2006-281-01-00-1 - RTRte: Rosilma Ribeiro de Oliveira [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]Rdo: Fabricio Carneiro Ribeiro VieiraDestinatário(s): Rte Rosilma Ribeiro de Oliveira Tomar ciência que foi deferida a suspensão do feito por 180 dias, conforme deliberado no art. 40 da Lei 6.830/80, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho .Processo: 01839-2006-281-01-00-4 - RTRte: Laura Barros de Castro Aguiar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S/A, Rte Laura Barros de Castro AguiarTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01862-2002-281-01-00-5 - RTRte: MIRIAN ROSA HENTZY [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]Rdo: WILSON ROBERTO FERNANDES [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]Destinatário(s): Rte MIRIAN ROSA HENTZYDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. Processo: 01850-2005-281-01-00-3 - RTRte: Derly Anomal Souza [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]Rdo: BMRSC Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Derly Anomal SouzaDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal .Processo: 01807-1996-281-01-00-6 - RTRte: UBIRATAN DA SILVA PENHA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]Rdo: JOSUE DE M. G. REF. ESTOF. COM. MOVEIS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Destinatário(s): Rdo JOSUE DE M. G. REF. ESTOF. COM. MOVEIS Manifestar-se sobre petição de fl. 223, no prazo de dez dias .Processo: 00001-2006-281-01-00-3 - RTRte: Laert Damaceno Junior [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: Limpo Limpezas e Conservacoes Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Laert Damaceno Junior Manifestar-se sobre petição com documentos de fls. 974/975 .Processo: 00166-2007-281-01-00-6 - RTRte: Carla Beatriz Santana Lima [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: J. T. da Costa Martins ME [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 95715 - D)]Destinatário(s): Rte Carla Beatriz Santana Lima Ter vista dos documentos apresentados pela reclamada, no prazo de cinco dias (art. 398 do CPC) .Processo: 00682-2006-281-01-00-0 - RTRte: Wellington Teodoro Carvalho [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]Rdo: Usina Santa Cruz S.A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rte Wellington Teodoro CarvalhoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00132-2006-281-01-00-0 - RTRte: Ronaldo das Dores de Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Pessanha Construcoes Ltda [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo das Dores de Almeida Manifestar-se sobre petição de fl. 80. .Processo: 01379-2007-281-01-00-5 - ETEgte: Ronaldo Garcia Maia [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]Egdo: ELIZABETH PEREIRA DE SOUZA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]Destinatário(s): Egte Ronaldo Garcia Maia Ter vista dos documentos acostados à petição do agravado, no prazo de cinco dias(art. 398 do CPC) .Processo: 01830-2004-281-01-00-1 - RTRte: RUTH SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]Rdo: FUNDACAO DR.JOAO BARCELOS MARTINSDestinatário(s): Rte RUTH SOUZA DE OLIVEIRAApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 01988-2006-281-01-00-3 - RTRte: Nilva Gomes Barreto [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: Rosemary Rocha FerreiraDestinatário(s): Rte Nilva Gomes BarretoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01824-2005-281-01-00-5 - RTRte: Fernando Ribeiro Borges [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Jose Barbosa da Silva Mercearia ME [Adv. Elco Ribeiro Caldas (OAB: RJ 104203 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Ribeiro Borges, Rdo Jose Barbosa da Silva Mercearia ME Deverão comparecer extrapauta para homologação do ajuste .Processo: 01563-2005-281-01-00-3 - RTRte: Luiz Claudio Ventura Pessanha [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]Rdo: Casa Neves Irmaos (Loucas e Ferragens)Ltda.A/C Luiz Chrysanto Neves [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio Ventura PessanhaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01601-2006-281-01-00-9 - RTRte: Andre Luiz Dias dos Santos Macabu [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Comercio de Combustivel Mellenio de Campos Ltda [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Dias dos Santos Macabu Manifestar-se sobre petição e documentos de fls. 95/104 .Processo: 01643-2006-281-01-00-0 - RTRte: Ismael Penteado dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos-CIBRAN [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Antibioticos-CIBRAN, Rte Ismael Penteado dos Santos Manifestar-se sobre ofício e documentos de fls. 91/119, no prazo de cinco dias sucessivos .Processo: 01702-2006-281-01-00-0 - RTRte: Andrea Rangel de Souza [Adv. Karla Christina Faria de Almeida (OAB: RJ 95214 - D)]Rdo: Maria G Lobo de Azevedo-Comercio de Vendas e Revelacao de Filmes [Adv. Laudecir Felix Zamdumingue (OAB: RJ 131327 - D)]Destinatário(s): Rte Andrea Rangel de Souza Deverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal .Processo: 01706-1999-281-01-00-8 - RTRte: ANTONIO ENILO LOPES DE BRITO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO ENILO LOPES DE BRITOContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01154-1997-281-01-00-6 - RTRte: CLAUDIO JORGE DE SOUZA ALVES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: E. VISELA AREAS LTDA MEDestinatário(s): Rte CLAUDIO JORGE DE SOUZA ALVESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01157-2003-281-01-00-9 - RTRte: ORLANDO PALAGAR DIAS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]Rdo: SILVA GOMES INDUSTRIA E COMERCIO ALIM LTDA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]Destinatário(s): Rte ORLANDO PALAGAR DIAS Deverá o próprio reclamante diligenciar junto ao Cartório Distribuidor da Comarca vizinha .Processo: 01166-1988-281-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ GAMA MARIANO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ GAMA MARIANO Deverá o advogado do autor requerer o que for de seu interesse .Processo: 01272-1997-281-01-01-7 - AIAgte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Agdo: DEJAIR MARTINS DOS SANTOS [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo DEJAIR MARTINS DOS SANTOSContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01377-2003-281-01-00-2 - RTRte: AILSON FRANCA BELO [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]Rdo: PANIFICACAO E MERCEARIA CALIL LTDA [Adv. Cesar de Andrade Malta (OAB: RJ 77322 - D)]Destinatário(s): Rte AILSON FRANCA BELO Deverá esclarecer seu pedido .Processo: 01439-2006-281-01-00-9 - RTRte: Marcos Pessanha Manhaes Viana [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]Rdo: Usina Santa Cruz - Grupo J. Pessoa [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rdo Usina Santa Cruz - Grupo J. Pessoa Tomar ciência do r. despacho de fl. 190:\"Tendo em vista a falta de comprovação do recolhimento das custas processuais bem como do depósito recursal, deixo de receber o presente recurso interposto porque deserto\" .Processo: 01547-2003-281-01-00-9 - RTRte: ROSEMERY COITINHO SARDINHA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]Rdo: SUCENA ALEXANDREDestinatário(s): Rte ROSEMERY COITINHO SARDINHA DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00236-1999-281-01-00-5 - RTRte: LUCIANO MOCO DE ARAUJO [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]Rdo: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo VIACAO SAO JOAQUIM LTDA Tomar ciência que foi indeferido o requerido, por falta de amparo legal .Processo: 00293-2007-281-01-00-5 - RTRte: Maria Antonia Batista Ferreira [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]Rdo: Ione Almeida Paravidino [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Antonia Batista FerreiraDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. Processo: 00007-2008-281-01-00-2 - RTRte: Eugenio dos Santos Chagas [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]Rdo: Evania da Silva Novaes Jorge e OutrosDestinatário(s): Rte Eugenio dos Santos ChagasTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 37/38(motivo:mudou-se) .Processo: 00487-2007-281-01-00-0 - RTRte: Liliany Carvalho Ferreira [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]Rdo: Free Wave Moda Infantil Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]Destinatário(s): Rdo Free Wave Moda Infantil Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00639-1997-281-01-00-2 - RTRte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00683-2007-281-01-00-5 - RTRte: Edmar Klem de Mattos [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]Rdo: Ricardo Goncalves de Carvalho - MeDestinatário(s): Rte Edmar Klem de Mattos Comparecer extrapauta para homologação do acordo .Processo: 00799-2005-281-01-00-2 - RTRte: Leandro da Hora Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: Cristart-Industrias e Comercios de Embalagens Ltda.Destinatário(s): Rte Leandro da Hora SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00710-2003-281-01-00-6 - RTRte: PAULO JORGE FERREIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE BRASIMAC SA ELETRODOMESTICOSDestinatário(s): Rte PAULO JORGE FERREIRA Tomar ciência do r. despacho de fl. 48:\"Indefiro. Não há condenação da reclamada em valor para que seja expedida certidão de crédito\" .Processo: 00859-2004-281-01-00-6 - RTRte: ANDRE SOARES DE SOUZA GOMES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: CAPRI MOTEL LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE SOARES DE SOUZA GOMES Manifestar-se sobre certidão de fl. 110 .Processo: 00233-2006-281-01-00-1 - RTRte: Fausto Cesar Bellotti [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda.Destinatário(s): Rte Fausto Cesar Bellotti Manifestar-se sobre ofício de fl. 175 .Processo: 00093-2001-281-01-00-7 - RTRte: NEUZA MARIA PEIXOTO CARVALHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOSDestinatário(s): Rte NEUZA MARIA PEIXOTO CARVALHO Manifestar-se sobre petição de fls. 158/160 .Processo: 00116-2007-281-01-00-9 - RTRte: Carlos Cesario Alves [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Cesario Alves Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01831-2007-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pessanha Lopes [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Usina Santa Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 43/44 .\r\n\r\nProcesso: 01837-2002-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AMARA RANGEL EUFRASIO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICA CIRU DR EDSON C DOS SANTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARA RANGEL EUFRASIO\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 01928-2000-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERLEY CARNEIRO VIANA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERLEY CARNEIRO VIANA\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o pedido de fl. 102. O simples fato de estar litigando contra a mesma reclamada não é motivo juridicamente legítimo para se apensar os processos .\r\n\r\nProcesso: 01881-2004-281-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: ADILSON DAS DORES FERREIRA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGIL E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ADILSON DAS DORES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 50 .\r\n\r\nProcesso: 01802-2006-281-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Andre Luiz Menezes Nunes [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nSPDO: Emac-Empresa Agricola Central Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Andre Luiz Menezes Nunes\r\n\r\nDeverá vir com o endereço da testemunha .\r\n\r\nProcesso: 01779-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jociney Neves Pinto [Adv. Mayara dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jociney Neves Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 108 .\r\n\r\nProcesso: 01942-2005-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Paula Von-Held [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRdo: Transgalense Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo de Paula Von-Held\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal .\r\n\r\nProcesso: 01933-2005-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Souza Gomes filho [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Souza Gomes filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01867-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Souza Viana [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Souza Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01903-2005-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rose Meri Henrique Santiago Ferreira [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rose Meri Henrique Santiago Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01927-2000-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO PEREIRA VIANA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO PEREIRA VIANA\r\n\r\nDeverá fundamentar o seu pedido .\r\n\r\nProcesso: 01790-2002-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MESSIAS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nRdo: TELINFER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELINFER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01813-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Walace Gomes Inacio [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Construshow-E.J.L. Abreu & Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walace Gomes Inacio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01812-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosilma Ribeiro de Oliveira [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabricio Carneiro Ribeiro Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilma Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a suspensão do feito por 180 dias, conforme deliberado no art. 40 da Lei 6.830/80, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 01839-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Laura Barros de Castro Aguiar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S/A, Rte Laura Barros de Castro Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01862-2002-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAN ROSA HENTZY [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRdo: WILSON ROBERTO FERNANDES [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAN ROSA HENTZY\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 01850-2005-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Derly Anomal Souza [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nRdo: BMRSC Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Derly Anomal Souza\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal .\r\n\r\nProcesso: 01807-1996-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN DA SILVA PENHA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSUE DE M. G. REF. ESTOF. COM. MOVEIS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSUE DE M. G. REF. ESTOF. COM. MOVEIS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 223, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00001-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Laert Damaceno Junior [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpo Limpezas e Conservacoes Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laert Damaceno Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com documentos de fls. 974/975 .\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carla Beatriz Santana Lima [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: J. T. da Costa Martins ME [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 95715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Beatriz Santana Lima\r\n\r\nTer vista dos documentos apresentados pela reclamada, no prazo de cinco dias (art. 398 do CPC) .\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Teodoro Carvalho [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Santa Cruz S.A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Teodoro Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo das Dores de Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Pessanha Construcoes Ltda [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo das Dores de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 80. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-281-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Ronaldo Garcia Maia [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELIZABETH PEREIRA DE SOUZA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ronaldo Garcia Maia\r\n\r\nTer vista dos documentos acostados à petição do agravado, no prazo de cinco dias(art. 398 do CPC) .\r\n\r\nProcesso: 01830-2004-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RUTH SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DR.JOAO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTH SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01988-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nilva Gomes Barreto [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosemary Rocha Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilva Gomes Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01824-2005-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Ribeiro Borges [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Barbosa da Silva Mercearia ME [Adv. Elco Ribeiro Caldas (OAB: RJ 104203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Ribeiro Borges, Rdo Jose Barbosa da Silva Mercearia ME\r\n\r\nDeverão comparecer extrapauta para homologação do ajuste .\r\n\r\nProcesso: 01563-2005-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Ventura Pessanha [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Neves Irmaos (Loucas e Ferragens)Ltda.A/C Luiz Chrysanto Neves [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Ventura Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2006-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Dias dos Santos Macabu [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio de Combustivel Mellenio de Campos Ltda [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Dias dos Santos Macabu\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 95/104 .\r\n\r\nProcesso: 01643-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ismael Penteado dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Antibioticos-CIBRAN [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Antibioticos-CIBRAN, Rte Ismael Penteado dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício e documentos de fls. 91/119, no prazo de cinco dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01702-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Rangel de Souza [Adv. Karla Christina Faria de Almeida (OAB: RJ 95214 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria G Lobo de Azevedo-Comercio de Vendas e Revelacao de Filmes [Adv. Laudecir Felix Zamdumingue (OAB: RJ 131327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Rangel de Souza\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal .\r\n\r\nProcesso: 01706-1999-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ENILO LOPES DE BRITO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ENILO LOPES DE BRITO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01154-1997-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO JORGE DE SOUZA ALVES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: E. VISELA AREAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO JORGE DE SOUZA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2003-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO PALAGAR DIAS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA GOMES INDUSTRIA E COMERCIO ALIM LTDA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO PALAGAR DIAS\r\n\r\nDeverá o próprio reclamante diligenciar junto ao Cartório Distribuidor da Comarca vizinha .\r\n\r\nProcesso: 01166-1988-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ GAMA MARIANO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ GAMA MARIANO\r\n\r\nDeverá o advogado do autor requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01272-1997-281-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nAgdo: DEJAIR MARTINS DOS SANTOS [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DEJAIR MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2003-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AILSON FRANCA BELO [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E MERCEARIA CALIL LTDA [Adv. Cesar de Andrade Malta (OAB: RJ 77322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILSON FRANCA BELO\r\n\r\nDeverá esclarecer seu pedido .\r\n\r\nProcesso: 01439-2006-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Pessanha Manhaes Viana [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Santa Cruz - Grupo J. Pessoa [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Usina Santa Cruz - Grupo J. Pessoa\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 190:\"Tendo em vista a falta de comprovação do recolhimento das custas processuais bem como do depósito recursal, deixo de receber o presente recurso interposto porque deserto\" .\r\n\r\nProcesso: 01547-2003-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERY COITINHO SARDINHA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRdo: SUCENA ALEXANDRE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMERY COITINHO SARDINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00236-1999-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO MOCO DE ARAUJO [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SAO JOAQUIM LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, por falta de amparo legal .\r\n\r\nProcesso: 00293-2007-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Antonia Batista Ferreira [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: Ione Almeida Paravidino [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Antonia Batista Ferreira\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00007-2008-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eugenio dos Santos Chagas [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRdo: Evania da Silva Novaes Jorge e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eugenio dos Santos Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 37/38(motivo:mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 00487-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Liliany Carvalho Ferreira [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Wave Moda Infantil Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Free Wave Moda Infantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00639-1997-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2007-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edmar Klem de Mattos [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Goncalves de Carvalho - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmar Klem de Mattos\r\n\r\nComparecer extrapauta para homologação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 00799-2005-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Hora Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristart-Industrias e Comercios de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro da Hora Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2003-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JORGE FERREIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE BRASIMAC SA ELETRODOMESTICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JORGE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 48:\"Indefiro. Não há condenação da reclamada em valor para que seja expedida certidão de crédito\" .\r\n\r\nProcesso: 00859-2004-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE SOARES DE SOUZA GOMES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: CAPRI MOTEL LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE SOARES DE SOUZA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 110 .\r\n\r\nProcesso: 00233-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fausto Cesar Bellotti [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fausto Cesar Bellotti\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 175 .\r\n\r\nProcesso: 00093-2001-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA MARIA PEIXOTO CARVALHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUZA MARIA PEIXOTO CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 158/160 .\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesario Alves [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Cesario Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 583957"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/06/2008\r\n\r\n00769-1999-204-01-00-8 RTExequente: LUIZ PERMAGUANE VALINHAExecutado: SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDAPelo presente fica citado SÓCIO: PRIMO MALACRIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.365,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586041"
                            ],
                            "586042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00227-2006-204-01-00-5 – RTRte: Robson da Silveira RodriguesRdo: Petrobras S.A., Mil Manutencao Industrial Ltda.n/p socio Rodrigo Marelli, Mil Manutencao Industrial Ltda.n/p socia Eliane Maria Kapss de Souza, Mil Manutencao Industrial Ltda.n/p socio Luiz Carlos Marlelli.Pelo presente fica m Mil Manutencao Industrial Ltda.n/p socia Eliane Maria Kapss de Souza, Mil Manutencao Industrial Ltda.n/p socio Luiz Carlos Marlelli., Mil Manutencao Industrial Ltda.n/p socio Rodrigo Marelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586042"
                            ],
                            "586043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00457-2004-204-01-00-2 - RTRte: BRUNO LODAS DE QUEIROZ [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]Rdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES (BIG BUMM)Destinatário(s): Rte BRUNO LODAS DE QUEIROZVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00502-2006-204-01-00-0 - RTRte: Leandro Souza de Almeida [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)], Rdo: Tiago Siqueira CardosoDestinatário(s): Rte Leandro Souza de AlmeidaVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00170-2005-204-01-00-3 - RTRte: Maria das Dores Alcantara [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Maria das Dores AlcantaraVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00169-2005-204-01-00-9 - RTRte: Ivo Correa de Oliveira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Ivo Correa de Oliveira, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.398,85 EQUIVALENTE A 1.044.830,77 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. \r\n\r\nProcesso: 00161-2007-204-01-00-4 - RTRte: Joselia Tibiano da Silva [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]Rdo: Mercantil Eletrolar de Caxias Com.Ltda.n/p Pheterson da Veiga Crehte, Rdo: Mercantil Eletrolar de Caxias Comercio Ltda.n/p Darci CrehteDestinatário(s): Rte Joselia Tibiano da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.549,33, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00123-2008-204-01-00-2 - RTRte: Enes Pereira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte Enes Pereira, Rdo Expresso Mangaratiba LtdaTomar ciencia da devolução das notificações postais de suas testemunhas, fls.301/302. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2005-204-01-00-6 - RTRte: Aparecida Eliana de Resende Moreira [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Aparecida Eliana de Resende MoreiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2004-204-01-00-0 - RTRte: FLAVIANO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDAManifestar-se sobre o oficio de fls.306 E 307, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2003-204-01-00-0 - RTRte: CRISTIANO DOS SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.Destinatário(s): Rte CRISTIANO DOS SANTOSManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.86, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00298-2007-204-01-00-9 - RTRte: Leandro Calmon de Oliveira [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, FL.299. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2002-204-01-00-0 - RTRte: ELIANE HERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE HERNANDES DE OLIVEIRAManifestar-se sobre peticao DE FL.484, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2006-204-01-00-5 - RTRte: Robson da Silveira Rodrigues [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]Rdo: Petrobras S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda.n/p socio Rodrigo Marelli, Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda.n/p socia Eliane Maria Kapss de Souza, Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda.n/p socio Luiz Carlos Marlelli.Destinatário(s): Rte Robson da Silveira RodriguesContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-204-01-00-3 - RTRte: Ana Lucia da Silva Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Sky Motel Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia da Silva Gomes, Rdo Sky Motel LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.858,40, SENDO QUE DESSE TOTAL, R$ 67,26 É REFERENTE AO IR, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00785-2007-204-01-00-1 - RTRte: Edson Ferreira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Mercantil do BrasilCOMPROVE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 05 DIAS, ALÉM DE COMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS DE R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 00280-2005-204-01-00-5 - RTRte: Oseas da Silva de Souza [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: Karol Eletromoveis de Piabeta [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]Destinatário(s): Rdo Karol Eletromoveis de Piabeta, Rte Oseas da Silva de SouzaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.583,79, SENDO R$ 10.654,77, LÍQUIDO AO RTE., R$ 420,35 DE IR E R$ 508,67 DE COTA PREVIDENCIÁRIA, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00186-2006-204-01-00-7 - RTRte: Maria da Conceicao Nascimento [Adv. Fernanda P Cardoso (OAB: RJ 106086 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Maria da Conceicao Nascimento, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.572,19, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00159-1995-204-01-00-0 - RTRte: MARCOS ANTONIO FERREIRA CORDEIRO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Rdo: AVIARIO E MERCEARIA BOCABEM LTDA [Adv. Luis Tito Iff de Mattos (OAB: RJ 30157 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO FERREIRA CORDEIROVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00168-2007-204-01-00-6 - RTRte: Celso Moura da Costa [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)], Rte: Leonardo Barboza Pereira [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)]Rdo: Transdepe S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte Celso Moura da Costa, Rte Leonardo Barboza PereiraVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00042-2006-204-01-00-0 - RTRte: Laerte Pereira [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]Rdo: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rte Laerte PereiraVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00392-2005-204-01-00-6 - RTRte: Alexandre de Assis de Brito Tavares [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Rdo: Haroldo Rebuzzi Destinatário(s): Rte Alexandre de Assis de Brito TavaresVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00407-2004-204-01-00-5 - RTRte: IVAN JOSE DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: MATRA LOGISTICA E MULTIMODAL LTDA, Rdo: Manoel Francisco DiasDestinatário(s): Rte IVAN JOSE DOS SANTOSVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00746-1998-204-01-00-2 - RTRte: ESPOLIO DE JACO FORTUNATO REPRES P/MARIA DULCE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DAS PAINEIRAS LTDA, Rdo: Maria Irani Coelho de OliveiraDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JACO FORTUNATO REPRES P/MARIA DULCEVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00750-2005-204-01-00-0 - RTRte: Claudio de Oliveira Reis [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: Ora Bolas Grande Rio Industria Comercio de Produtos Alimenticios LtdaDestinatário(s): Rte Claudio de Oliveira ReisVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00775-2006-204-01-00-5 - RTRte: Robson Souza da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Souza da SilvaVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00182-1998-204-01-00-8 - RTRte: CARLOS LAURENTINO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS LAURENTINO DA SILVAVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00833-2006-204-01-00-0 - RTRte: Alex de Souza Pereira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Destinatário(s): Rte Alex de Souza PereiraVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00044-2006-204-01-00-0 - RTRte: Francisco Milton da Silva Oliveira [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)]Rdo: Real Servicos Tec e Vigilancia Ltda, Rdo: Caixa Economica FederalDestinatário(s): Rte Francisco Milton da Silva OliveiraVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00332-2002-204-01-00-0 - RTRte: Raquel Cristina da Silva Dutra [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: MALHAS MISTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Destinatário(s): Rte Raquel Cristina da Silva DutraVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00838-2003-204-01-00-0 - RTRte: ILZIMAR MORAIS DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]Rdo: CHARUTARIA E DOCES ESPERANCA LTDA [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]Destinatário(s): Rte ILZIMAR MORAIS DE SOUZAVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00921-2006-204-01-00-2 - RTRte: Robson Correa Batista [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]Rdo: Panificacao Nova Malfacine LtdaDestinatário(s): Rte Robson Correa BatistaVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01400-2004-204-01-00-0 - RTRte: VANILSON BORBA ALVES FILHO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Forca Vip Av Joao Ribeiro Servicos Gerais LtdaDestinatário(s): Rte VANILSON BORBA ALVES FILHOVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00347-2007-204-01-00-3 - RTRte: Meire Costa Santos [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira (OAB: RJ 129277 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Serv Tec e Contr Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Meire Costa SantosTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.969,24. \r\n\r\nProcesso: 00886-2006-204-01-00-1 - RTRte: Marco Aurelio Gomes Cardoso [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: TST Montagens Industriais Ltda [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)], Rdo: TST Isolantes Termicos e Refratarios LtdaDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Gomes CardosoVENHA COMO A INFORMAÇÃO DO Nº DO CNPJ DA 2ª RÉ, A FIM DE EFETUAR A MEDIDA DE FL.91, VERSO. \r\n\r\nProcesso: 00453-2005-204-01-00-5 - RTRte: Gelson Luzie dos Santos [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Gelson Luzie dos Santos, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 34.728,55 EQUIVALENTE A 2.926.517,99 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nId: 586043"
                            ]
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                                "Processo: 00420-2007-207-01-00-6 - RTRte: Samanta Katia de Oliveira Evaristo [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]Rdo: Senac Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte Samanta Katia de Oliveira EvaristoTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.136 no valor de R$ 2.543,27 (equivalentes a 214.317,19 Trs pro-rata die), atualizado até 30/06/2008. sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 100,00 (já recolhidas às fls.96).Imposto de renda a ser deduzido, R$ 95,32 (8.032,46 Trs), se comprovado o recolhimento. Sendo a reclamda ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-207-01-00-4 - RTRte: Cosme Paulo Cotta [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]Rdo: Fauna Carioca Artigos para Animais Ltda [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]Destinat ário(s): Rte Cosme Paulo Cotta, Rdo Fauna Carioca Artigos para Animais LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.64 no valor de R$ 537,29 ( equivalentes a 45.276,55 Trs pro-rata die), atualizado até 30/06/08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 10,00 (dispensadas). Processo: 00101-2008-207-01-00-1 - RTRte: Mario Jose de Assis [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Condominio Edificio Regina Celia [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]Destinat ário(s): Rte Mario Jose de AssisTomar ciência da homologação dos cálculos as fls. 58 no valor de R$ 852,16 ( equivalentes a 71.810,13 Trs pro-rata die), atualizado até 30/06/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data satisfação do crédito, além das custas de R$ 17,36.Sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00876-2007-207-01-00-6 - RTRte: Livia Belo da Fonseca [Adv. Marisa Mello de Oliveira Almeida (OAB: RJ 33602 - D)]Rdo: Luciano dos Santos Botelho [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Destinat ário(s): Rdo Luciano dos Santos BotelhoVir com os recibos de pagamento da 4ª e 5ª parcelas do acordo, no prazo de 48 horas. Processo: 00112-2007-207-01-00-0 - RTRte: Jim Cleiton dos Santos Borges [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinat ário(s): Rte Jim Cleiton dos Santos BorgesTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.104 no valor de R$ 10.832,49 (equivalentes a 913.564,45 Trs pro-rata die), atualizado até 31/05/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 110,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 1.279,73 (107.926,78 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao pagamento, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01415-2007-207-01-00-0 - RTRte: Anderson Henrique Gaspar Soares [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]Rdo: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]Destinat ário(s): Rte Anderson Henrique Gaspar Soares, Rdo Faster Brasex Transportes e Logistica LtdaRte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.197/205.Rda: Contra-arrazoar o Recurso Ordínário de fls.167/185. Processo: 01394-2006-207-01-00-2 - INDDSPTE: Joao Batista Moreira Braga [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]SPDO: Macroporte Construcoes e Reformas Ltda [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]Destinat ário(s): SPDO Macroporte Construcoes e Reformas LtdaTomar ciência da devolução do prazo para manfestar-se sobre o laudo pericial. Processo: 00084-2008-207-01-00-2 - RTRte: Luziene Augusto Camargo [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servi ços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]Destinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosTomar ciência e cumprir despacho de fls.96 v.\"O bem indicado não apresenta DUT atual, nem autentico no original .Venha o executado com a garantia do Juízo em valores, nos termos da gradação legal no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento liminar do embargos a execução.Em, 24/06/2008.As.A Juíza.\" Processo: 00675-2008-207-01-00-0 - RTRte: Valdique Pau Ferro Pereira [Adv. Tacilnara Fernanda S á Pulgati (OAB: RJ 107224 - D)]Rdo: Hotel ParáDestinatário(s): Rte Valdique Pau Ferro PereiraVenha o reclamante com o instrumento público de mandato, haja vista o autor não saber ler ou escrever. Outrossim, cumpra, corretamente a determinação de fls.16, haja vista a peça apresentada não se traduzir na emenda determinada.Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00438-2006-207-01-00-7 - RTRte: Manoel Jose dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: ALTM DIST Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinat ário(s): Rdo ALTM DIST Tecnologia e Servicos de Manutencao LtdaForneça o patrono da ré o atual endereço da reclamada, bem como fica ciente da decisão que homologou os cálculos as fls.168, no valor de R$ 6.963,52 (equivalentes a 590.653,89486 Trs pro-rata die), atualizado até 30/09/2007, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 961,39 (81.546,22202 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a ré ao depósito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução.Ciência nos termos dos artigos 39, c/c art.475-J, parágrafo 1º, do CPC. Processo: 00253-2007-207-01-00-3 - RTRte: Mariza de Oliveira Pires [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: Servico de Assistencia Social Evangelico SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinat ário(s): Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico SASETomar ciência de que o valor sacado pela reclamante através da liberação do depósito recursal foi de R$ 4.987,82, sendo inferior ao estimado no termo de conciliação de fls.226, restando a diferença de R$ 302,18 (trezentos e dois reais e dezoito centavos).Desta forma, deverá a reclamada proceder ao depósito da diferença ou pagá-lo diretamente a autora, juntamente com a parcela do mês de julho de 2008, conforme despacho de fls.237 v. Processo: 01057-2007-207-01-00-6 - RTRte: Julio Cesar Leal da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: Mercearia Fernandes do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinat ário(s): Rdo Mercearia Fernandes do Muisa LtdaVenha a reclamada com os originais das guias de fls.44 e 45, em 48 horas. Processo: 01626-2007-207-01-00-3 - RTRte: Ricardo da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Altm S.A Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]Destinat ário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Ricardo da SilvaRte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 158/169. 2ª Rda: Ter vista do Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada às fls.158/169. Processo: 01148-2007-207-01-00-1 - RTRte: Adriana Teixeira de Lima [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]Rdo: Centro Educacional Pedro ErnestoDestinat ário(s): Rte Adriana Teixeira de Lima Deverá o signatário da petição de fls. 48 esclarecer o teor da mesma, ante os termos da certidão de fls. 41 v e documento de fls.46.Outrossim, promova o reclamante a liquidação dos pedidos, no prazo de 10 dias, inclusive quanto ao valoresatinentes à contribuição previdenciária, nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. Fica ciente de que o não cumprimento acarretará na não incidência de juros pelo período em que o reclamante der causa ao atraso. Processo: 01617-2007-207-01-00-2 - RTRte: Rosangela Martins dos Santos Goncalves [Adv. Maria Cristina Barbosa Galdo Silva (OAB: RJ 107262 - D)]Rdo: News Brangancas Refeicoes Ltda [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]Destinat ário(s): Rdo News Brangancas Refeicoes LtdaComprovar recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05 (cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. Processo: 01818-2006-207-01-00-9 - RTRte: Iraquitan Crispim de Oliveira [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinat ário(s): Rte Iraquitan Crispim de OliveiraPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos doparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. Processo: 00927-2007-207-01-00-0 - RTRte: Andre Luis Mariano de Franca [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinat ário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo de fls.384/389. Processo: 01091-2006-207-01-00-0 - INDDSPTE: Helio Rodrigues da Silva [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]SPDO: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinat ário(s): SPDO Nacional Gas Butano Distribuidora LtdaTomar ciência da decisão de fls.451 v. que não conheceu dos embargos à execução.Ciência em Cartório. Processo: 01429-2007-207-01-00-4 - RTRte: Agnaldo da Silva [Adv. Daniel Marinho Seraphim (OAB: RJ 127281 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinat ário(s): Rte Agnaldo da SilvaTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.95, no valor de R$ 51.183,41 (equivalentes a 4.313.142,07 Trs pro-rata die) atualizado até 30/06/2008, sobre o qual incidirão juros de mora atá a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 700,00. Sendo a reclamada ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01302-2007-207-01-00-5 - RTRte: Aleixo Ventura de Carvalho Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Rosch Administr de Serv e Informatica Ltda - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Rdo: Ampla Companhia de Eletricidade do RJ [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]Destinat ário(s): Rte Aleixo Ventura de Carvalho JuniorContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.132/138, no prazo de 8 (oito) dias. . Processo: 01796-2006-207-01-00-7 - RTRte: Manoel Pereira de Souza Filho [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: Mercearia Poupa Bem do Gramacho Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Rdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinat ário(s): Rte Manoel Pereira de Souza Filho, Rdo Mercearia Poupe Mais do Muisa LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.219 no valor de R$ 35.609,90 (equivalentes a 3.000.787,91 trs pro-rata die), atualizado até 30/06/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 6.324,18 (532.928,28 Trs), se comprovado o recolhimento. Sendo a reclamada ao pagamento, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 586256"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 02/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 D)Processo(s):00712-2007-471-01-00-8 - RT - Carga: Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 D)Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 D)Processo(s):00711-2007-471-01-00-3 - RT - Carga: Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 D)Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 D)Processo(s):00709-2007-471-01-00-4 - RT - Carga: Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 D)Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 D)Processo(s):00713-2007-471-01-00-2 - RT - Carga: Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 D)Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 D)Processo(s):00714-2007-471-01-00-7 - RT - Carga: Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 D)Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 D)Processo(s):01185-2003-471-01-00-5 - 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                                "Processo: 01003-2003-471-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO LEONARDO DA CONCEICAO GOMES [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]Rdo: P T BRUM BELLO PIREDDA M E [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO LEONARDO DA CONCEICAO GOMESTomar ciencia do despacho de fls. 125, verso: \"Ante o resultado negativo das praças realizadas, intime-se o Exeqüente para que indique meios ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano. \"Processo: 00888-2003-471-01-00-6 - RTRte: MARIA SHEILA BATALHA [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]Rdo: Glavini Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte MARIA SHEILA BATALHATomar ciencia do despacho de fls. 168: \" Dê-se vista a Reclamante dos documentos de fls. 165/167. \"Processo: 01013-2003-471-01-00-1 - RTRte: JULIANA APARECIDA FERRINI [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]Rdo: Glavini Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte JULIANA APARECIDA FERRINITomar ciencia do despacho de fls. 168: \"Dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 dias, requeira o que for do seu interesse. \"Processo: 00526-2003-471-01-00-5 - RTRte: ORQUE ALESSANDRO DUARTE DA SILVA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: CLAUDINE A MANTIOLI [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]Destinatário(s): Rte ORQUE ALESSANDRO DUARTE DA SILVAManifestar-se acerca de ofício recebido da Receita Federal às fls. 62 contendo as declarações de renda da Rda, as quais foram acauteladas na Secretaria desta Vara .Processo: 00586-2002-471-01-00-7 - RTRte: ENI ALVES FERNANDES [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: SIDNEY DA SILVEIRA GOMES - ME [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]Destinatário(s): Rdo SIDNEY DA SILVEIRA GOMES - MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00373-2006-471-01-00-9 - RTRte: Vagner Luis da Silva Torres [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Vagner Luis da Silva TorresManifestar-se acerca da não localização de ativos financeiros da Rda .Processo: 00432-2004-471-01-00-7 - RTRte: MARCOS ANTONIO PERBELIS DOS SANTOS [Adv. Fabricio Lannes Barroso (OAB: RJ 130170 - D)]Rdo: ORLANDO MUNIZ DE PAULA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO PERBELIS DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls. 83: \"Ante o resultado negativo das praças realizadas, intime-se o Exeqüente para que indique meios ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano .\"Processo: 00227-1999-471-01-00-3 - RTRte: JOSE TADEU RIBEIRO SOUZA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/ATomar ciência da dilação do prazo requerido para apresentação de documentos, por mais 30 dias .Processo: 00247-2006-471-01-00-4 - RTRte: Jayme Marcio Francisco [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rdo Spana Servicos LtdaTomar ciência de r. despacho de fls. 97: \"Por corretos e não impugnados, homologo os cálculos de fls. 92/96 ofertados pela Autarquia. Intime-se a parte Reclamada, para recolhimento dos valores devidamente atualizados, em 48 horas, ou garantia da execução. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos. \"Processo: 01358-1997-471-01-00-6 - RTRte: AGILDO CLEBER PEREIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte AGILDO CLEBER PEREIRARequerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 01003-2003-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO LEONARDO DA CONCEICAO GOMES [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRdo: P T BRUM BELLO PIREDDA M E [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO LEONARDO DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 125, verso: \"Ante o resultado negativo das praças realizadas, intime-se o Exeqüente para que indique meios ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano. \"\r\n\r\nProcesso: 00888-2003-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SHEILA BATALHA [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRdo: Glavini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SHEILA BATALHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168: \" Dê-se vista a Reclamante dos documentos de fls. 165/167. \"\r\n\r\nProcesso: 01013-2003-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA APARECIDA FERRINI [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRdo: Glavini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA APARECIDA FERRINI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168: \"Dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 dias, requeira o que for do seu interesse. \"\r\n\r\nProcesso: 00526-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ORQUE ALESSANDRO DUARTE DA SILVA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDINE A MANTIOLI [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORQUE ALESSANDRO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca de ofício recebido da Receita Federal às fls. 62 contendo as declarações de renda da Rda, as quais foram acauteladas na Secretaria desta Vara .\r\n\r\nProcesso: 00586-2002-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ENI ALVES FERNANDES [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: SIDNEY DA SILVEIRA GOMES - ME [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIDNEY DA SILVEIRA GOMES - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00373-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Luis da Silva Torres [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Luis da Silva Torres\r\n\r\nManifestar-se acerca da não localização de ativos financeiros da Rda .\r\n\r\nProcesso: 00432-2004-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO PERBELIS DOS SANTOS [Adv. Fabricio Lannes Barroso (OAB: RJ 130170 - D)]\r\n\r\nRdo: ORLANDO MUNIZ DE PAULA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO PERBELIS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 83: \"Ante o resultado negativo das praças realizadas, intime-se o Exeqüente para que indique meios ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano .\"\r\n\r\nProcesso: 00227-1999-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TADEU RIBEIRO SOUZA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo requerido para apresentação de documentos, por mais 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00247-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jayme Marcio Francisco [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Spana Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 97: \"Por corretos e não impugnados, homologo os cálculos de fls. 92/96 ofertados pela Autarquia. Intime-se a parte Reclamada, para recolhimento dos valores devidamente atualizados, em 48 horas, ou garantia da execução. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos. \"\r\n\r\nProcesso: 01358-1997-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AGILDO CLEBER PEREIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGILDO CLEBER PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nId: 587466"
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                                "Processo: 02125-2003-481-01-00-7 - RTRte: FABIO FERRO DE SOUZA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOTomar ciência do bloqueio de fls. 182 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 02338-2003-481-01-00-9 - RTRte: CARLOS ANTONIO RODRIGUES [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]Rdo: MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Destinatário(s): Rdo MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ATomar ciência do bloqueio de fls. 609, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 02172-1999-481-01-00-3 - RTRte: ROBSON VANDERLEI DE SOUZA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]Destinatário(s): Rdo PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDATomar ciência do bloqueio de fls. 114, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 02057-2004-481-01-00-7 - RTRte: NILTON LUIZ GONCALVES [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 65841 - D)]Rdo: COENVIX CONSTRUCOES ENG. VITORIA LTDA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]Destinatário(s): Rdo COENVIX CONSTRUCOES ENG. VITORIA LTDATomar ciência do bloqueio de fls. 77, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 00047-2001-481-01-00-4 - RTRte: CARLOS JARDIM DOS SANTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]Rdo: MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciência do bloqueio de fls. 232, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 02041-2002-481-01-00-2 - RTRte: LUIS CLAUDIO FERREIRA ALMEIDA [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]Rdo: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]Destinatário(s): Rdo SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDATomar ciência do bloqueio de fls. 50, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 00785-2003-481-01-00-3 - RTRte: EDUARDO VIEIRA [Adv. Joao Batista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]Rdo: MERCADINHO RR N/P RUINES DA SILVA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDUARDO VIEIRATomar ciência do bloqueio de fls. 52/53, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 01325-2006-481-01-00-5 - RTRte: Paulo Roberto Livino de Siqueira [Adv. Wallace Guimaraes de Abreu (OAB: RJ 136935 - D)]Rdo: Tass Engenharia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Livino de Siqueira* REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DE CITAÇÃO DA 1a. RDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Processo: 01435-1992-481-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO MENDES GONZAGA [Adv. Paulo Antonio Pires Brito (OAB: RJ 53565 - D)] e OutrosRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Alessandra Gomes da Costa (OAB: RJ 90709 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ATomar ciência do bloqueio de fls. 674, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02125-2003-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIO FERRO DE SOUZA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 182 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02338-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO RODRIGUES [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 609, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02172-1999-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON VANDERLEI DE SOUZA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 114, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02057-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NILTON LUIZ GONCALVES [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 65841 - D)]\r\n\r\nRdo: COENVIX CONSTRUCOES ENG. VITORIA LTDA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COENVIX CONSTRUCOES ENG. VITORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 77, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00047-2001-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JARDIM DOS SANTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 232, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02041-2002-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO FERREIRA ALMEIDA [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRdo: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 50, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00785-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO VIEIRA [Adv. Joao Batista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADINHO RR N/P RUINES DA SILVA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 52/53, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01325-2006-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Livino de Siqueira [Adv. Wallace Guimaraes de Abreu (OAB: RJ 136935 - D)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Livino de Siqueira\r\n\r\n* REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DE CITAÇÃO DA 1a. RDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01435-1992-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MENDES GONZAGA [Adv. Paulo Antonio Pires Brito (OAB: RJ 53565 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Alessandra Gomes da Costa (OAB: RJ 90709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 674, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 586463"
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                                "Processo: 02425-1995-481-01-00-5 - RTRte: ISMAEL CAMPOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: MASSA FALIDA VAL SERVICE C.T.P.SERVICOS LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.875,86 , equivalente a 1.060.446,36509 TR's. Processo: 00135-2001-481-01-00-6 - RTRte: REVANILCO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. Processo: 01524-2007-481-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto Milano [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]Rdo: Edil Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Milano* TER VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA AOS AUTOS, COMPROVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. Processo: 04882-2001-481-01-00-3 - RTRte: HUGO LEMOS DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ADestinatário(s): Rte HUGO LEMOS DA SILVATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02104-2007-481-01-00-5 - RTRte: Charles da Rocha Silveira [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]Rdo: Municipio de Quissama - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Macae Destinatário(s): Rte Charles da Rocha SilveiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00118-2008-481-01-00-5 - RTRte: Lenilda Tavares Mancebo [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]Rdo: Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo LtdaDestinatário(s): Rte Lenilda Tavares ManceboTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02425-1995-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL CAMPOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA VAL SERVICE C.T.P.SERVICOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.875,86 , equivalente a 1.060.446,36509 TR's.\r\n\r\nProcesso: 00135-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REVANILCO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01524-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Milano [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRdo: Edil Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Milano\r\n\r\n* TER VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA AOS AUTOS, COMPROVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 04882-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HUGO LEMOS DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUGO LEMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02104-2007-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Charles da Rocha Silveira [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Quissama - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles da Rocha Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2008-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lenilda Tavares Mancebo [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRdo: Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenilda Tavares Mancebo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 586464"
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                            "586466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01194-2006-481-01-00-6 - RTRte: Claudir Ramos da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]Rdo: R Cataldo Cardoso [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]Destinatário(s): Rdo R Cataldo CardosoPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 519,85 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 01119-2006-481-01-00-5 - RTRte: Ilzo Sampaio Andrade [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]Rdo: Pizzaria Di Napoli-Rafamic Comercio e Servicos de Alimentacao Ltda [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Destinatário(s): Rdo Pizzaria Di Napoli-Rafamic Comercio e Servicos de Alimentacao LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 161,74 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 01760-2007-481-01-00-0 - RTRte: Erisvaldo do Nascimento Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: Niuza Soares dos Santos e OutrosDestinatário(s): Rdo EDIFICA EMPREENDIMENTOS ARQUITETURA ENG. LTDA.Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 272,58 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 00894-1989-481-01-00-1 - RTRte: OZEAS DA COSTA [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]Destinatário(s): Rcte OZEAS DA COSTAManifestar-se quanto a petição de fls.428 e 429, em 10 dias. Processo: 01520-2005-481-01-00-4 - RTRte: Espolio de Murillo Kummel Moreira [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rte Espolio de Murillo Kummel Moreira, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciência de decisão de fls. 280, em 05 dias. Processo: 00266-1998-481-01-00-7 - RTRte: LUCIANO DE OLIVEIRA PENA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)] e OutrosRdo: VIGBAN EMPR DE VIGIL BANC COMAL E INDAL LTDA. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ FERREIRA, Rte LUCIANO DE OLIVEIRA PENA, Rdo VIGBAN EMPR DE VIGIL BANC COMAL E INDAL LTDA.Comparecer a Secretaria desta Vara em 23/07/2008 as 14:00 horas, para proceder a baixa na CTPS dos reclamantes, conforme item \"n\" da petição inicial. Processo: 01247-2005-481-01-01-0 - CSRte: Adriano Barroso de Souza [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltdamanifestar-se quanto a Carta de Sentença, em 10 dias, sob pena de preclusão. Processo: 01049-2004-481-01-01-6 - CSRte: BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se quanto a Carta de sentença, em 10 dias. Processo: 00131-2007-481-01-00-3 - RTRte: Fabio Alessandro Sampaio Vieira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: Milton dos Santos e Cia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio Alessandro Sampaio VieiraRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01194-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudir Ramos da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRdo: R Cataldo Cardoso [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R Cataldo Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 519,85 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01119-2006-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ilzo Sampaio Andrade [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Di Napoli-Rafamic Comercio e Servicos de Alimentacao Ltda [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pizzaria Di Napoli-Rafamic Comercio e Servicos de Alimentacao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 161,74 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01760-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erisvaldo do Nascimento Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Niuza Soares dos Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDIFICA EMPREENDIMENTOS ARQUITETURA ENG. LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 272,58 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00894-1989-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OZEAS DA COSTA [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte OZEAS DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se quanto a petição de fls.428 e 429, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01520-2005-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Murillo Kummel Moreira [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Murillo Kummel Moreira, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 280, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00266-1998-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DE OLIVEIRA PENA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VIGBAN EMPR DE VIGIL BANC COMAL E INDAL LTDA. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ FERREIRA, Rte LUCIANO DE OLIVEIRA PENA, Rdo VIGBAN EMPR DE VIGIL BANC COMAL E INDAL LTDA.\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara em 23/07/2008 as 14:00 horas, para proceder a baixa na CTPS dos reclamantes, conforme item \"n\" da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01247-2005-481-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Adriano Barroso de Souza [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nmanifestar-se quanto a Carta de Sentença, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01049-2004-481-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto a Carta de sentença, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00131-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Alessandro Sampaio Vieira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Cia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Alessandro Sampaio Vieira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 586466"
                            ],
                            "586467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 04416-2001-481-01-00-8 - RTRte: MARCUS VINICIUS DA COSTA MOREIRA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]Rdo: R2 COPY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]Destinatário(s): Rdo R2 COPY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDAVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução incidental. Processo: 03614-2000-481-01-00-3 - RTRte: PAULO PEREIRA SANTANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.704,70 , equivalente a 901.327,74 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 03613-2000-481-01-00-9 - RTRte: LUCIANO AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.608,65 , equivalente a 893.240,40 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 04743-2001-481-01-00-0 - RTRte: JOCINEA NASCIMENTO GONCALVES GOMES [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]Rdo: D HERNANDEZ GARCIA ME [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]Destinatário(s): Rdo D HERNANDEZ GARCIA METomar ciência do bloqueio de fls. 82, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 04121-2000-481-01-00-0 - RTRte: JURACI GONCALVES CASSIANO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: LEONARDO COSTA [Adv. Jean Franco Manhaes de Carvalho (OAB: RJ 93227 - D)]Destinatário(s): Rdo LEONARDO COSTATomar ciência do bloqueio de fls.34 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 04786-2001-481-01-00-5 - RTRte: INALDA AFONSO DAUMAS [Adv. Wenceslau Pereira de Abreu Filho (OAB: RJ 5573 - D)]Rdo: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS FARMAC.E SIMILARES [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]Destinatário(s): Rdo SIND TRAB IND PROD QUIMICOS FARMAC.E SIMILARESTomar ciência do bloqueio de fls. 608, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 04411-2001-481-01-00-5 - RTRte: GUARACY SIMOES DE FREITAS [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]Rdo: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rte GUARACY SIMOES DE FREITASTomar ciência do bloqueio de fls.163 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 04722-2001-481-01-00-4 - RTRte: JULIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDATomar ciência do bloqueio de fls. 217, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 03652-2003-481-01-00-9 - RTRte: VIVIANE CALDEIRA ROSA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: LUIZ RICARDO DUARTE ROCHA [Adv. Ricardo Matos Torres (OAB: RJ 90903 - D)]Destinatário(s): Rdo LUIZ RICARDO DUARTE ROCHATomar ciência do bloqueio de fls. 59, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 04416-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS DA COSTA MOREIRA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: R2 COPY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R2 COPY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 03614-2000-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO PEREIRA SANTANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 10.704,70 , equivalente a 901.327,74 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 03613-2000-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 10.608,65 , equivalente a 893.240,40 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 04743-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOCINEA NASCIMENTO GONCALVES GOMES [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRdo: D HERNANDEZ GARCIA ME [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D HERNANDEZ GARCIA ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 82, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 04121-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JURACI GONCALVES CASSIANO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: LEONARDO COSTA [Adv. Jean Franco Manhaes de Carvalho (OAB: RJ 93227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LEONARDO COSTA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.34 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 04786-2001-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: INALDA AFONSO DAUMAS [Adv. Wenceslau Pereira de Abreu Filho (OAB: RJ 5573 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS FARMAC.E SIMILARES [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIND TRAB IND PROD QUIMICOS FARMAC.E SIMILARES\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 608, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 04411-2001-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GUARACY SIMOES DE FREITAS [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUARACY SIMOES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.163 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 04722-2001-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 217, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03652-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE CALDEIRA ROSA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ RICARDO DUARTE ROCHA [Adv. Ricardo Matos Torres (OAB: RJ 90903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUIZ RICARDO DUARTE ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 59, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 586467"
                            ],
                            "586468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00548-2007-481-01-00-6 - RTRte: Luiz Henrique Martins da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: Turismo Ipora LtdaDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Martins da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 01795-2006-481-01-00-9 - RTRte: Amaro Rangel de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: C. A. Rezende Oficina Mecanica Auto Pecas -ME [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]Destinatário(s): Rdo C. A. Rezende Oficina Mecanica Auto Pecas -MEPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.511,31 , equivalente a 464.048,18 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 01656-2001-481-01-00-0 - RTRte: DIOMAR SARRAF [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]Rdo: AWALLON COM REPRESENTACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. Processo: 00843-1995-481-01-00-8 - RTRte: CLODOALDO JOSE CARVALHO SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.781,04 , equivalente a 655.157,76 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 01291-2005-481-01-00-8 - RTRte: Marcio Vinicius de Souza Porfirio [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]Rdo: Techocean Offshore [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Vinicius de Souza Porfirio, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Techocean Offshore, Rdo TransoceanTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes (HONORÁRIOS) e improcedentes (EMBARGANTE) . Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02024-2006-481-01-00-9 - RTRte: Marcondes Cortes Maciel [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: Rapido Macaense LtdaDestinatário(s): Rte Marcondes Cortes MacielTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01921-2007-481-01-00-6 - RTRte: Ivanilda Araujo Gomes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Rte Ivanilda Araujo GomesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;Processo: 01805-2007-481-01-00-7 - RTRte: Edimarlen Dias de Souza [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]Rdo: Facol MacaenseDestinatário(s): Rte Edimarlen Dias de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00093-2001-481-01-00-3 - RTRte: CELINO DOS SANTOS CALDAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CELINO DOS SANTOS CALDAS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00548-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Martins da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Ipora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01795-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Rangel de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: C. A. Rezende Oficina Mecanica Auto Pecas -ME [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C. A. Rezende Oficina Mecanica Auto Pecas -ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 5.511,31 , equivalente a 464.048,18 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01656-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIOMAR SARRAF [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: AWALLON COM REPRESENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00843-1995-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLODOALDO JOSE CARVALHO SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 7.781,04 , equivalente a 655.157,76 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01291-2005-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Vinicius de Souza Porfirio [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRdo: Techocean Offshore [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Vinicius de Souza Porfirio, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Techocean Offshore, Rdo Transocean\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes (HONORÁRIOS) e improcedentes (EMBARGANTE) . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02024-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcondes Cortes Maciel [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcondes Cortes Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01921-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilda Araujo Gomes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Rte Ivanilda Araujo Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01805-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edimarlen Dias de Souza [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRdo: Facol Macaense\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimarlen Dias de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELINO DOS SANTOS CALDAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELINO DOS SANTOS CALDAS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 586468"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02737-2002-481-01-00-9 - RTRte: MARCELINO DE MORAES SOUZA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]Rdo: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BSM ENGENHARIA LTDATomar ciência do bloqueio de fls. 318, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 03577-2002-481-01-00-5 - RTRte: EDINSON LUIZ ROMERO VASQUEZ [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]Rdo: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte EDINSON LUIZ ROMERO VASQUEZTomar ciência do bloqueio de fls. 148, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 01883-2006-481-01-00-0 - RTRte: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]Rdo: Edcontrol - Montagem, Inspecao e Manutencao Ind. Ltda [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]Destinatário(s): Rdo Edcontrol - Montagem, Inspecao e Manutencao Ind. LtdaTomar ciência do bloqueio de fls.26 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 01388-2007-481-01-00-2 - RTRte: Rogerio Luiz Batista Barroso [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: Viacao Leao Dourado Rio das OstrasDestinatário(s): Rte Rogerio Luiz Batista BarrosoATENDER COMANDO DE FLS. 31, VERSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE JULGAMENTO COM BASE NO ART. 269, CPC. Processo: 00626-2007-481-01-00-2 - RTRte: Eduardo Barros Pessanha [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Rte Eduardo Barros PessanhaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01876-1994-481-01-00-4 - RTRte: AIRTON NERES DA SILVA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Liliane Andrea Ferreira Tavares (OAB: RJ 59480 - D)]Destinatário(s): Rte AIRTON NERES DA SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01876-2006-481-01-00-9 - AARcte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rcte Companhia Brasileira de DistribuicaoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02066-2007-481-01-00-0 - RTRte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]Rdo: Municipio de Quissama [Procurador Procuradoria Munic de Quissama Destinatário(s): Rte Jose Antonio dos Santos, Rdo Municipio de QuissamaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00826-2005-481-01-00-3 - AARcte: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]Rcdo: UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rcte PCP Engenharia e Montagens Industriais LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02737-2002-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELINO DE MORAES SOUZA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 318, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03577-2002-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDINSON LUIZ ROMERO VASQUEZ [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINSON LUIZ ROMERO VASQUEZ\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 148, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01883-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRdo: Edcontrol - Montagem, Inspecao e Manutencao Ind. Ltda [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edcontrol - Montagem, Inspecao e Manutencao Ind. Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.26 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01388-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Luiz Batista Barroso [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Luiz Batista Barroso\r\n\r\nATENDER COMANDO DE FLS. 31, VERSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE JULGAMENTO COM BASE NO ART. 269, CPC. \r\n\r\nProcesso: 00626-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Barros Pessanha [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Rte Eduardo Barros Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01876-1994-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON NERES DA SILVA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Liliane Andrea Ferreira Tavares (OAB: RJ 59480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIRTON NERES DA SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01876-2006-481-01-00-9 - AA\r\n\r\nRcte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02066-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Quissama [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio dos Santos, Rdo Municipio de Quissama\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2005-481-01-00-3 - AA\r\n\r\nRcte: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 586470"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00118-2008-481-01-00-5 – RTRte: Lenilda Tavares ManceboRdo: Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo LtdaPelo presente fica m Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00118-2008-481-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Lenilda Tavares Mancebo\r\n\r\nRdo: Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586471"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00759-2006-481-01-00-8 - ACOAut: Wesley Alessandro de freitas Lourenco [Adv. Marcelo Leme (OAB: RJ 130072 - D)]Reu: Brasiltech de Macae Comercio e Equipamento de Informatica Ltda-ME [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]Destinatário(s): Reu Brasiltech de Macae Comercio e Equipamento de Informatica Ltda-MEPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 774,04 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 01633-2004-481-01-00-9 - RTRte: ALEKSANDRA PINTO DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: C. M. BARBOSA GODAR LTDA (CIC ALIMENTOS) [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]Destinatário(s): Rdo C. M. BARBOSA GODAR LTDA (CIC ALIMENTOS)Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.552,30 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 01295-2006-481-01-00-7 - RTRte: Deyse Cristina Tavares Neves [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]Rdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]Destinatário(s): Rdo Transocean Brasil LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.782,94 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 00053-2006-481-01-00-6 - RTRte: Lindinalva Miranda de Oliveira [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]Rdo: Rossete Comercio de Roupas Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]Destinatário(s): Rdo Rossete Comercio de Roupas LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 150,87 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 00267-2007-481-01-00-3 - RTRte: Antonio Teles Martins [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Teles Martins, Rdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01800-2007-481-01-00-4 - RTRte: Doriedison Barreto dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Safo´s Fornecedora de Navios LtdaDestinatário(s): Rte Doriedison Barreto dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00644-2007-481-01-00-4 - RTRte: Josue Fonseca da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Rte Josue Fonseca da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. ,Processo: 02121-2006-481-01-00-1 - RTRte: Claudio Marcio Pimentel [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]Rdo: Municipio de Quissama-RJDestinatário(s): Rte Claudio Marcio PimentelTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01870-2007-481-01-00-2 - ACHPAut: Julio Cezar Ferreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]Reu: Juan de La Cruz Pulido InfanteDestinatário(s): Aut Julio Cezar FerreiraTomar ciência de decisão de fls. 34, verso. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00759-2006-481-01-00-8 - ACO\r\n\r\nAut: Wesley Alessandro de freitas Lourenco [Adv. Marcelo Leme (OAB: RJ 130072 - D)]\r\n\r\nReu: Brasiltech de Macae Comercio e Equipamento de Informatica Ltda-ME [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Brasiltech de Macae Comercio e Equipamento de Informatica Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 774,04 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01633-2004-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEKSANDRA PINTO DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: C. M. BARBOSA GODAR LTDA (CIC ALIMENTOS) [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C. M. BARBOSA GODAR LTDA (CIC ALIMENTOS)\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.552,30 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01295-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Deyse Cristina Tavares Neves [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.782,94 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00053-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lindinalva Miranda de Oliveira [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRdo: Rossete Comercio de Roupas Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rossete Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 150,87 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00267-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Teles Martins [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Teles Martins, Rdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01800-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Doriedison Barreto dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Doriedison Barreto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josue Fonseca da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Rte Josue Fonseca da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 02121-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Marcio Pimentel [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Quissama-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Marcio Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01870-2007-481-01-00-2 - ACHP\r\n\r\nAut: Julio Cezar Ferreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nReu: Juan de La Cruz Pulido Infante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 34, verso. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 586472"
                            ],
                            "586474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01859-2006-481-01-00-1 - RTRte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]Rdo: Fibra Servicos Ltda [Adv. Felipe Lopes de Almeida (OAB: RJ 116177 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fibra Servicos LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 234,78 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 01908-2003-481-01-01-6 - CSRte: JULIO CESAR NOGUEIRA NETORdo: AVANTI PRIMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AVANTI PRIMA ENGENHARIA LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo preclusivo sucessivo de 10 dias. Processo: 01528-2007-481-01-00-2 - RTRte: Luiz Paulo da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]Rdo: MSM Caldeiraria Services Offshore e Onshore LtdaDestinatário(s): Rte Luiz Paulo da Silva* VIR COM ENDEREÇO CORRETO DA RECLAMADA (MUDOU-SE), EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 01594-1991-481-01-00-4 - RTRte: ROSA MARIA PERES FREM DE ALMEIDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ATomar ciência do bloqueio de fls. 347, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 00207-2000-481-01-00-4 - RTRte: SERGIO LUIZ DA SILVA NUNES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO LUIZ DA SILVA NUNESTomar ciência do bloqueio de fls. 209, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 00044-2004-481-01-00-3 - RTRte: OTONIEL DA SILVA FLORIDO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERV LTDA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERV LTDATomar ciência do bloqueio de fls. 544, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 00458-2006-481-01-00-4 - RTRte: Creosvaldino Souza Ferreira [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Creosvaldino Souza FerreiraTer vista da petição de fl. 95, para requerer o que for de seu interesse. .Processo: 00976-1997-481-01-00-6 - RTRte: JULIO CESAR DA FONSECA CARDOSO [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]Rdo: SIGMA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rdo SIGMA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDATomar ciência do bloqueio de fls.222 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 00097-2003-481-01-00-3 - RTRte: TITO DA SILVA PEREIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: P.C.P. ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo P.C.P. ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDATomar ciência do bloqueio de fls. 253, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01859-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda [Adv. Felipe Lopes de Almeida (OAB: RJ 116177 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fibra Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 234,78 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01908-2003-481-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: JULIO CESAR NOGUEIRA NETO\r\n\r\nRdo: AVANTI PRIMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AVANTI PRIMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo preclusivo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01528-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Paulo da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRdo: MSM Caldeiraria Services Offshore e Onshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Paulo da Silva\r\n\r\n* VIR COM ENDEREÇO CORRETO DA RECLAMADA (MUDOU-SE), EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01594-1991-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSA MARIA PERES FREM DE ALMEIDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 347, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00207-2000-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ DA SILVA NUNES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ DA SILVA NUNES\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 209, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00044-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OTONIEL DA SILVA FLORIDO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERV LTDA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERV LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 544, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Creosvaldino Souza Ferreira [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Creosvaldino Souza Ferreira\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 95, para requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00976-1997-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DA FONSECA CARDOSO [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRdo: SIGMA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIGMA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.222 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TITO DA SILVA PEREIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: P.C.P. ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo P.C.P. ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 253, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 586474"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02730-2004-481-01-00-9 - RTRte: ALLAN SOUZA DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: J.J.M. AGROSERVICOS LTDA [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]Destinatário(s): Rdo J.J.M. AGROSERVICOS LTDAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.481,91 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 03008-2000-481-01-00-8 - RTRte: MARILANE DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]Rdo: JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]Destinatário(s): Rdo JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 439,95 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 02363-1998-481-01-00-4 - RTRte: WANDERSON COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)]Rdo: MASAYOSHI OTSUKA (VULGO TUCA) [Adv. Valter Cardoso da Penha (OAB: RJ 39933 - D)]Destinatário(s): Rdo MASAYOSHI OTSUKA (VULGO TUCA)Tomar ciência do bloqueio de fls. 93, verso, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 02338-2003-481-01-00-9 - RTRte: CARLOS ANTONIO RODRIGUES [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]Rdo: MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Destinatário(s): Rdo MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ATomar ciência do bloqueio de fls. 609 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 02385-2003-481-01-00-2 - RTRte: ELIZABETE MARQUES CRESPO CUNHA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]Rdo: SIND SERV PUB CIVIS MUNIC DE MACAE-SINDIPREVI [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Destinatário(s): Rdo SIND SERV PUB CIVIS MUNIC DE MACAE-SINDIPREVITomar ciência do bloqueio de fls. 66 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 02348-1995-481-01-00-3 - RTRte: WILLIAM BARCELLOS DE ARAUJO [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]Rdo: G P GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo G P GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDATomar ciência do bloqueio de fls. 392, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 01206-2005-481-01-00-1 - RTRte: Giovana Lorasqui [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: Puras do Brasil Sociedade Anonima [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]Destinatário(s): Rdo Puras do Brasil Sociedade AnonimaTomar ciência do bloqueio de fls. 99 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 00122-2003-481-01-00-9 - RTRte: AROLDO JOSE LUGAO [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]Rdo: PRONTO PLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]Destinatário(s): Rdo PRONTO PLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDATomar ciência do bloqueio de fls. 325, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 01791-1999-481-01-00-0 - RTRte: LAURO BRUNO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: SANDRA MARIA C P DA COSTA ME [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo NOBLE DO BRASIL SC LTDATomar ciência do bloqueio de fls. 176, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02730-2004-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALLAN SOUZA DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: J.J.M. AGROSERVICOS LTDA [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J.J.M. AGROSERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.481,91 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 03008-2000-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARILANE DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 439,95 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02363-1998-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)]\r\n\r\nRdo: MASAYOSHI OTSUKA (VULGO TUCA) [Adv. Valter Cardoso da Penha (OAB: RJ 39933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASAYOSHI OTSUKA (VULGO TUCA)\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 93, verso, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02338-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO RODRIGUES [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 609 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02385-2003-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE MARQUES CRESPO CUNHA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND SERV PUB CIVIS MUNIC DE MACAE-SINDIPREVI [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIND SERV PUB CIVIS MUNIC DE MACAE-SINDIPREVI\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 66 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02348-1995-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM BARCELLOS DE ARAUJO [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nRdo: G P GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G P GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 392, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01206-2005-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Giovana Lorasqui [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Puras do Brasil Sociedade Anonima [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Puras do Brasil Sociedade Anonima\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 99 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00122-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AROLDO JOSE LUGAO [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTO PLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRONTO PLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 325, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01791-1999-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAURO BRUNO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: SANDRA MARIA C P DA COSTA ME [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOBLE DO BRASIL SC LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 176, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 586475"
                            ],
                            "586476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00626-2007-481-01-00-2 – RTRte: Eduardo Barros PessanhaRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00626-2007-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Eduardo Barros Pessanha\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-481-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Barreto da Silva\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2007-481-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Henrique Cardozo\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2007-481-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Osmar de Assis Tavares\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2007-481-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Osmar de Assis Tavares\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2007-481-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Teles Martins\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01800-2007-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Doriedison Barreto dos Santos\r\n\r\nRdo: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2007-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Josue Fonseca da Silva\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2001-481-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: REVANILCO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586476"
                            ],
                            "586477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00104-2007-481-01-00-0 - RTRte: Jose Paulo Barcelos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: Gran Carga Engenharia [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Gran Carga Engenharia, Rte Jose Paulo BarcelosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02009-2007-481-01-00-1 - RTRte: Elizar Dias Rodrigues [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]Destinatário(s): Rte Elizar Dias Rodrigues, Rdo Vetco Aibel do Brasil LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01419-2007-481-01-00-5 - RTRte: Leandro Barreto da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Rte Leandro Barreto da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01405-2007-481-01-00-1 - RTRte: Luiz Alberto Campana [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de NiteroiDestinatário(s): Rte Luiz Alberto CampanaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00628-2007-481-01-00-1 - RTRte: Claudio Henrique Cardozo [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Rte Claudio Henrique CardozoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00602-2006-481-01-00-2 - RTRte: Fernando Fernandes da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Rapido Macaense LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.238,80 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 02316-2004-481-01-00-0 - RTRte: OSWALDO LUIZ BARROCO PASSOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]Rdo: MO & RUTLEDGE BRASIL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSORCIO M&O SAMPLINGManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00625-2007-481-01-00-8 - RTRte: Osmar de Assis Tavares [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Rte Osmar de Assis TavaresTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00430-2006-481-01-00-7 - RTRte: Ivonildo Ribeiro SilvaRdo: Rapido Macaense Ltda [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]Destinatário(s): Rdo Rapido Macaense LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 252,40 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00104-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo Barcelos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Carga Engenharia [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gran Carga Engenharia, Rte Jose Paulo Barcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02009-2007-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elizar Dias Rodrigues [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizar Dias Rodrigues, Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Barreto da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Rte Leandro Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2007-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Campana [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alberto Campana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2007-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Henrique Cardozo [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Rte Claudio Henrique Cardozo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Fernandes da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.238,80 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02316-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO LUIZ BARROCO PASSOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: MO & RUTLEDGE BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSORCIO M&O SAMPLING\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00625-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Osmar de Assis Tavares [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Rte Osmar de Assis Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivonildo Ribeiro Silva\r\n\r\nRdo: Rapido Macaense Ltda [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 252,40 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nId: 586477"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02182-2007-241-01-00-4 - RTRte: Joao Jose Nobio [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Nit Nave Servicos Navais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Jose NobioCiencia da devolução do madado de fls. 32 Processo: 01456-2006-241-01-00-7 - RTRte: Joldecir Morais Pinheiro [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]Rdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro-ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro-ASPERJciencia de fls. 180: \" intime-se a reclamada para falar, querendi, sobre os calculos retificados. Processo: 03298-2004-241-01-00-8 - RTRte: JOEL BENTO [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]Rdo: RENASCER CONSERVACAO LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOEL BENTOFornecer o CNPJ/CPF do Rdo, na forma da OS 01/06, de acordo com fls. 78 Processo: 03731-2003-241-01-00-4 - RTRte: CRISTIANO DE LIMA PEREIRA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]Rdo: PICANHA E CIA N/P DE ALFREDO RICARDO SANTOS DA FONSECADestinatário(s): Rte CRISTIANO DE LIMA PEREIRAFornecer CNPJ/CPF do Rdo, de acordo com fls. 39 Processo: 02647-1999-241-01-00-6 - RTRte: JORGE MACHADO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: ELETROEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE SC LTDA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE MACHADO DOS SANTOSFornecer o CNPJ/CPF do Rdo, na forma da Ordem de Serviço 01/06. Processo: 03968-2003-241-01-00-5 - RTRte: SERGIO TELES BAIRROS [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: NEW TRUST LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO TELES BAIRROSFornecer o CNPJ/CPF do Rdo, de acordo com a ordem de Serviço 01/06 deste juízo. Processo: 02928-2003-241-01-00-6 - RTRte: JOSE CARLOS DA SILVEIRA VIDAL [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]Rdo: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVEIRA VIDALCiencia de que foi indeferido o requerido às fls. 102/103 e que deve comprovar o valor recebido para dedução. Processo: 00562-2006-241-01-00-3 - RTRte: Carlos Rogerio dos Santos Nogueira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]Rdo: Escola de Motoristas Sao Goncalo Ltda ME [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Escola de Motoristas Sao Goncalo Ltda ME, Rdo Escola de Motorista YndianopolisManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo serasucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativasda Secretaria. .Processo: 00361-1980-241-01-00-6 - RTRte: OSMARINO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE NITEROI_PROC.GERAL DO MUNICIPIODestinatário(s): Rte OSMARINO DOS SANTOS CARVALHOapresentar calculos relativos ao FGTS Processo: 01909-1994-241-01-00-0 - RTRte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA TAMEIRAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: RUPEN COMERCIO DE TINTAS E MAT CONST LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS DE SOUZA TAMEIRAOCiencia da devoluçãp do madado de fls. 236 a 237. Processo: 02710-2001-241-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: TEC BRASIL e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE ANDRADEImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos seraoremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase deexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30dias. .Processo: 03288-2003-241-01-00-1 - RTRte: SERGIO MATTOS MOREIRA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO MATTOS MOREIRATomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso decertidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazespara prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. .Processo: 02715-1996-241-01-00-4 - RTRte: MARCOS CRISPIM DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: MOACIR ROCHA PEREIRA PINTO [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS CRISPIM DA SILVAImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos seraoremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase deexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30dias. .Processo: 01991-2000-241-01-00-2 - RTRte: WELLTONIDES DA SILVEIRA DOMINGOS [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]Rdo: BELLNET TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Francisco Nicandio (OAB: RJ 106984 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WELLTONIDES DA SILVEIRA DOMINGOSImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos seraoremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase deexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30dias. .Processo: 01980-2000-241-01-00-2 - RTRte: ALMIR RODRIGUES JORDAO [Adv. Joao da Silva (OAB: RJ 61604 - D)]Rdo: YAMASHITA ALIMENTOS LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR RODRIGUES JORDAOImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos seraoremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase deexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30dias. .Processo: 02083-2003-241-01-00-9 - RTRte: JURANDIR BEZERRA DE AMORIM [Adv. Christiane Vargas Costa (OAB: RJ 133705 - D)]Rdo: MANDARINO & MAIA ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JURANDIR BEZERRA DE AMORIMImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos seraoremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase deexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30dias. .Processo: 02078-2003-241-01-00-6 - RTRte: ALMIR BATISTA NUNES JUNIOR [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]Rdo: NITY SERVICE SERVICOS DE SEG E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR BATISTA NUNES JUNIORImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos seraoremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase deexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30dias. .Processo: 02686-1997-241-01-00-1 - RTRte: ANDRE LUIZ SANTOS GONCALVES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: VISON CONSERVACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ SANTOS GONCALVESImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos seraoremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase deexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30dias. .Processo: 01920-1997-241-01-00-3 - RTRte: ANA MARIA BARBOSA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: MARCOS DE SOUZA RAMOS e OutrosDestinatário(s): Rte ANA MARIA BARBOSAImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos seraoremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase deexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30dias. .Processo: 02602-2003-241-01-00-9 - RTRte: SIDNEY DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIDNEY DE CARVALHO FERREIRAciencia da devolução do mandado c/ certidao negativa de fls. 114 115. Processo: 01972-2007-241-01-00-2 - RTRte: Patricia Aguiar Mendes [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]Rdo: Conceitual Comercio de Artefato de Couro Ltda. EPP [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]Destinatário(s): Rdo Conceitual Comercio de Artefato de Couro Ltda. EPP, Rte Patricia Aguiar MendesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00399-2007-241-01-00-0 - RTRte: Luciano Santos Marques da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Vigport Servicos Terceirizados S/S Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luciano Santos Marques da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01644-2001-241-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA, Rdo EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO EMUSA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDADigam as partes quanto ao tributi, de acordo com o despacho de fls. 213 Processo: 00741-2008-241-01-00-2 - ETEgte: ANIBAL RIBEIRO GONCALVES [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]Egdo: SERGIO DE JESUS LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Destinatário(s): Egte ANIBAL RIBEIRO GONCALVESCiencia de fls. 26: \" ao embargante para a qualificação juridica no polo passivo, em 10 dias, sob pena de extinção.\" Processo: 00740-2008-241-01-00-8 - ETEgte: DANIEL GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza (OAB: RJ 74875 - D)]Egdo: FLAVIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Destinatário(s): Egdo FLAVIO DA SILVA FERREIRAContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 01900-2001-241-01-00-0 - RTRte: MARCELO ALMEIDA GOMES [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]Rdo: EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO ALMEIDA GOMESImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos seraoremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase deexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30dias. .Processo: 02061-1996-241-01-00-9 - RTRte: GENILDO CARMO VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]Destinatário(s): Rte GENILDO CARMO VIEIRAImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos seraoremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase deexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30dias. .Processo: 00693-1999-241-01-00-0 - RTRte: RONIS RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RONIS RIBEIROImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos seraoremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase deexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30dias. .Processo: 00537-2001-241-01-00-5 - RTRte: MARCIA SIMONE SILVA DIOGO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]Rdo: EMPADA PRAIA LTDA ME -MACOL COM ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte MARCIA SIMONE SILVA DIOGOImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos seraoremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase deexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30dias. .Processo: 02796-2005-241-01-00-4 - RTRte: Joao Marcelo Fajardo Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: ML Alexandrino Souza - Bar e Mercearia Ltda Me [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Marcelo Fajardo Silva, Rdo ML Alexandrino Souza - Bar e Mercearia Ltda MeTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 63/64, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 5.583,04 equivalentes a 470. 848,98 TR´S de acordo com fls. 65Processo: 00320-2006-241-01-00-0 - RTRte: Valdemir Pinto da Conceicao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Sideral Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]Destinatário(s): Rdo Sideral Comercial de Moveis Ltda, Rte Valdemir Pinto da ConceicaoTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada paraproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera aReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 6.719,82 equivalentes a 566. 719,99 TR´S .Processo: 02562-2004-241-01-00-6 - RTRte: LUCIA DE FATIMA MARTINS ALMEIDA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]Rdo: MISSAO REVERENDO DANIEL SOARES BOMFIM [Adv. Flavius de Castro Nascimento (OAB: RJ 87385 - D)]Destinatário(s): Rdo MISSAO REVERENDO DANIEL SOARES BOMFIMComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciário. Processo: 01360-2005-241-01-00-8 - RTRte: Kelly de Sousa Travassos [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]Rdo: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rdo Masterdroga Comercio de Medicamentos LtdaCiencia da devolução do prazo, de acordo com o despacho de fls. 164. Processo: 01662-2001-241-01-00-2 - RTRte: MARIA RITA ANUNCIACAO MARTINS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA RITA ANUNCIACAO MARTINSComprovar o valor recebido, com fins de dedução, de acordo com fls. 176 Processo: 01870-2001-241-01-00-1 - RTRte: MARCELO FERNANDES FONSECA [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO AMAZONAS LTDA [Adv. Jose Manuel Blanco Pereira (OAB: RJ 92671 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO FERNANDES FONSECADiga o reclamante se ira recolher os emolumentos do RGI. Processo: 03204-1995-241-01-00-9 - RTRte: ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)] e OutrosRdo: EMPRESA EST VIACAO-SERVE - A/C 1a. PROCURADORIA REGIONAL [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]Destinatário(s): Agte ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOSCiencia de fls. 516 : \" comprovem os exequentes os valores recebidos\" Processo: 02499-1994-241-01-00-5 - RTRte: KLEBER RODRIGUES ALBINO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: VAGRANT COM E IND DE ROUPAS - N/P ANOVALDO ALVIM SILVA [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)]Destinatário(s): Rte KLEBER RODRIGUES ALBINO, Rdo VAGRANT COM E IND DE ROUPAS - N/P ANOVALDO ALVIM SILVACiencia de fls. 216: \" Revogo a ordem de prisão determinando-se o imediato recolhimento do mandado expedido. Quantoa ao crédito do exequente, prossiga-se\". Processo: 02288-1997-241-01-00-5 - RTRte: GERALDO CONCEICAO ANGELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: ALUAN ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO [Adv. Francisco Lemos Barbosa (OAB: RJ 46393 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ALUAN ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO, Rte GERALDO CONCEICAO ANGELOCiencia do despacho de fls. 112: \" Venham independentemente de pauta desiganda\". Processo: 02935-2001-241-01-00-6 - RTRte: MARCIO CEZARIO [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]Rdo: DE PASTELI PAST.LTDA-N/P DE CLAUDIA B.S.SALLES [Adv. Luzimar de A. Vasconcellos (OAB: RJ 140442 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DE PASTELI PAST.LTDA-N/P DE CLAUDIA B.S.SALLES, Rte MARCIO CEZARIOCiencia da decisão de fls. 65: \" Julgo improcedentes os embargos\"' Processo: 03183-2004-241-01-00-3 - RTRte: LUCIANA SA DA SILVA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]Rdo: NOVO MAR E SOL COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANA SA DA SILVA, Rdo NOVO MAR E SOL COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACiencia de fls. 85: \" Sejam apensados os autos do ET. Em face do que lá foi decidido em grau recursal, levanto a penhora. Intimem-se as partes e terceira embargante, sendo o exequente para dar andamento ao feito\". Processo: 03565-2003-241-01-00-6 - RTRte: JAQUELINE GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: DANI NIT TURISMO E CAMBIO LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DANI NIT TURISMO E CAMBIO LTDACiencia do despacho de fls. 138: \" A pessoa juridica não tem legitimidade para defender interesse de terceiro, vexz que não se trata de legitimação anômala. Indefiro.\" Processo: 01629-1984-241-01-00-0 - RTRte: ACACIO FERREIRA CASTANHO [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)] e OutrosRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte ACACIO FERREIRA CASTANHO, Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.Ciencia de fls. 1732: \" em face do silencio do fiador, digam as partes no prazo sucessivo de cinco dias\". Processo: 01114-2006-241-01-00-7 - RTRte: Jociene Teixeira Salvador [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Jociene Teixeira SalvadorTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01585-2007-241-01-00-6 - RTRte: Andrea Paulo Rocha [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: Sheila Machado Costa [Adv. Glaucianne Alves Albino (OAB: RJ 123701 - D)]Destinatário(s): Rte Andrea Paulo Rocha, Rdo Sheila Machado CostaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitadados e que por serem manifestamente procrastinatórios implicam condenação do Embargante ao solvimento de multa de um porcento e mais indenização de vinte por cento ambos sobre o valor autalizado da causa em favor do reclamante. .Processo: 01779-2006-241-01-00-0 - RTRte: Ricardo Rocha [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: Marcio Luiz Ferreira de Mendonca [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcio Luiz Ferreira de Mendonca, Rte Ricardo RochaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitadados e que por serem manifestamente procrastinatórios implicam condenação do Embargante ao solvimento de multa de um porcento e mais indenização de vinte por cento ambos sobre o valor autalizado da causa em favor do reclamante. Processo: 01257-2007-241-01-00-0 - RTRte: Renata Franca do Vale [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Renata Franca do Vale, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias, de acordo com fls. 372 a 416. .Processo: 00369-2005-241-01-00-1 - RTRte: Andre Luiz da Silva e Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luiz da Silva e Silva, Rdo Fundacao Municipal de SaudeTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. de acordo com fls. 169 a 191.Processo: 01534-2002-241-01-00-0 - RTRte: LEANDRO CASTILHO JARDIM [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte LEANDRO CASTILHO JARDIMTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitadados e que por serem manifestamente procrastinatórios implicam condenação do Embargante ao solvimento de multa de um porcento e mais indenização de vinte por cento ambos sobre o valor autalizado da causa em favor do reclamante. Processo: 03682-2000-241-01-00-7 - RTRte: ROSANGELA VIEIRA TAVARES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Rte ROSANGELA VIEIRA TAVARESTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. de acordo com fls. 412 a 441Processo: 01825-2007-241-01-00-2 - RTRte: Lourival Pereira da Silva [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]Rdo: Erose Miren Ibanel de Al Decoa Jorio Carvalho [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Carlos Eduardo Ferreira de Carvalho, Rdo Erose Miren Ibanel de Al Decoa Jorio Carvalho, Rte Lourival Pereira da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01137-2006-241-01-00-1 - RTRte: Rita de Cassia Franca Campagnac Rocha [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Franca Campagnac Rocha, Rdo TNL Contax S/A, Rdo Tnl Pcs S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01251-2007-241-01-00-2 - RTRte: Lucia Maria Jubim Terra de Miranda [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: Centro de Instrucao Serra Jogaib Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Instrucao Serra Jogaib Ltda., Rte Lucia Maria Jubim Terra de MirandaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02182-2007-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Jose Nobio [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Nit Nave Servicos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Jose Nobio\r\n\r\nCiencia da devolução do madado de fls. 32 \r\n\r\nProcesso: 01456-2006-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joldecir Morais Pinheiro [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro-ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro-ASPERJ\r\n\r\nciencia de fls. 180: \" intime-se a reclamada para falar, querendi, sobre os calculos retificados. \r\n\r\nProcesso: 03298-2004-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOEL BENTO [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]\r\n\r\nRdo: RENASCER CONSERVACAO LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL BENTO\r\n\r\nFornecer o CNPJ/CPF do Rdo, na forma da OS 01/06, de acordo com fls. 78 \r\n\r\nProcesso: 03731-2003-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DE LIMA PEREIRA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRdo: PICANHA E CIA N/P DE ALFREDO RICARDO SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nFornecer CNPJ/CPF do Rdo, de acordo com fls. 39 \r\n\r\nProcesso: 02647-1999-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MACHADO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE SC LTDA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o CNPJ/CPF do Rdo, na forma da Ordem de Serviço 01/06. \r\n\r\nProcesso: 03968-2003-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO TELES BAIRROS [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW TRUST LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO TELES BAIRROS\r\n\r\nFornecer o CNPJ/CPF do Rdo, de acordo com a ordem de Serviço 01/06 deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 02928-2003-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVEIRA VIDAL [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVEIRA VIDAL\r\n\r\nCiencia de que foi indeferido o requerido às fls. 102/103 e que deve comprovar o valor recebido para dedução.\r\n\r\nProcesso: 00562-2006-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Rogerio dos Santos Nogueira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola de Motoristas Sao Goncalo Ltda ME [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola de Motoristas Sao Goncalo Ltda ME, Rdo Escola de Motorista Yndianopolis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00361-1980-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OSMARINO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE NITEROI_PROC.GERAL DO MUNICIPIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMARINO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\napresentar calculos relativos ao FGTS \r\n\r\nProcesso: 01909-1994-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA TAMEIRAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: RUPEN COMERCIO DE TINTAS E MAT CONST LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS DE SOUZA TAMEIRAO\r\n\r\nCiencia da devoluçãp do madado de fls. 236 a 237. \r\n\r\nProcesso: 02710-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: TEC BRASIL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao\r\n\r\nremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de\r\n\r\nexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03288-2003-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MATTOS MOREIRA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MATTOS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de\r\n\r\ncertidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes\r\n\r\npara prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02715-1996-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CRISPIM DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: MOACIR ROCHA PEREIRA PINTO [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS CRISPIM DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao\r\n\r\nremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de\r\n\r\nexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01991-2000-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WELLTONIDES DA SILVEIRA DOMINGOS [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRdo: BELLNET TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Francisco Nicandio (OAB: RJ 106984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLTONIDES DA SILVEIRA DOMINGOS\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao\r\n\r\nremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de\r\n\r\nexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01980-2000-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR RODRIGUES JORDAO [Adv. Joao da Silva (OAB: RJ 61604 - D)]\r\n\r\nRdo: YAMASHITA ALIMENTOS LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR RODRIGUES JORDAO\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao\r\n\r\nremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de\r\n\r\nexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02083-2003-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR BEZERRA DE AMORIM [Adv. Christiane Vargas Costa (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRdo: MANDARINO & MAIA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDIR BEZERRA DE AMORIM\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao\r\n\r\nremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de\r\n\r\nexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02078-2003-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR BATISTA NUNES JUNIOR [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRdo: NITY SERVICE SERVICOS DE SEG E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR BATISTA NUNES JUNIOR\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao\r\n\r\nremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de\r\n\r\nexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02686-1997-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ SANTOS GONCALVES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: VISON CONSERVACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ SANTOS GONCALVES\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao\r\n\r\nremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de\r\n\r\nexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01920-1997-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA BARBOSA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS DE SOUZA RAMOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA BARBOSA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao\r\n\r\nremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de\r\n\r\nexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02602-2003-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nciencia da devolução do mandado c/ certidao negativa de fls. 114 115. \r\n\r\nProcesso: 01972-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Aguiar Mendes [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRdo: Conceitual Comercio de Artefato de Couro Ltda. EPP [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conceitual Comercio de Artefato de Couro Ltda. EPP, Rte Patricia Aguiar Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Santos Marques da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigport Servicos Terceirizados S/S Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Santos Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA, Rdo EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO EMUSA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDigam as partes quanto ao tributi, de acordo com o despacho de fls. 213 \r\n\r\nProcesso: 00741-2008-241-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: ANIBAL RIBEIRO GONCALVES [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERGIO DE JESUS LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANIBAL RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\nCiencia de fls. 26: \" ao embargante para a qualificação juridica no polo passivo, em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 00740-2008-241-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: DANIEL GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza (OAB: RJ 74875 - D)]\r\n\r\nEgdo: FLAVIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FLAVIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01900-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ALMEIDA GOMES [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ALMEIDA GOMES\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao\r\n\r\nremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de\r\n\r\nexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02061-1996-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GENILDO CARMO VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENILDO CARMO VIEIRA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao\r\n\r\nremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de\r\n\r\nexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00693-1999-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONIS RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONIS RIBEIRO\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao\r\n\r\nremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de\r\n\r\nexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00537-2001-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA SIMONE SILVA DIOGO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPADA PRAIA LTDA ME -MACOL COM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA SIMONE SILVA DIOGO\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao\r\n\r\nremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de\r\n\r\nexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02796-2005-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Marcelo Fajardo Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: ML Alexandrino Souza - Bar e Mercearia Ltda Me [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Marcelo Fajardo Silva, Rdo ML Alexandrino Souza - Bar e Mercearia Ltda Me\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 63/64, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 5.583,04 equivalentes a 470. 848,98 TR´S\r\n\r\nde acordo com fls. 65\r\n\r\nProcesso: 00320-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Pinto da Conceicao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Sideral Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sideral Comercial de Moveis Ltda, Rte Valdemir Pinto da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 6.719,82 equivalentes a 566. 719,99 TR´S\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02562-2004-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA DE FATIMA MARTINS ALMEIDA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: MISSAO REVERENDO DANIEL SOARES BOMFIM [Adv. Flavius de Castro Nascimento (OAB: RJ 87385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MISSAO REVERENDO DANIEL SOARES BOMFIM\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01360-2005-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Kelly de Sousa Travassos [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRdo: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo, de acordo com o despacho de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 01662-2001-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA RITA ANUNCIACAO MARTINS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA RITA ANUNCIACAO MARTINS\r\n\r\nComprovar o valor recebido, com fins de dedução, de acordo com fls. 176 \r\n\r\nProcesso: 01870-2001-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FERNANDES FONSECA [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO AMAZONAS LTDA [Adv. Jose Manuel Blanco Pereira (OAB: RJ 92671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nDiga o reclamante se ira recolher os emolumentos do RGI. \r\n\r\nProcesso: 03204-1995-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMPRESA EST VIACAO-SERVE - A/C 1a. PROCURADORIA REGIONAL [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia de fls. 516 : \" comprovem os exequentes os valores recebidos\" \r\n\r\nProcesso: 02499-1994-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KLEBER RODRIGUES ALBINO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: VAGRANT COM E IND DE ROUPAS - N/P ANOVALDO ALVIM SILVA [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KLEBER RODRIGUES ALBINO, Rdo VAGRANT COM E IND DE ROUPAS - N/P ANOVALDO ALVIM SILVA\r\n\r\nCiencia de fls. 216: \" Revogo a ordem de prisão determinando-se o imediato recolhimento do mandado expedido. Quantoa ao crédito do exequente, prossiga-se\". \r\n\r\nProcesso: 02288-1997-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO CONCEICAO ANGELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ALUAN ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO [Adv. Francisco Lemos Barbosa (OAB: RJ 46393 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALUAN ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO, Rte GERALDO CONCEICAO ANGELO\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 112: \" Venham independentemente de pauta desiganda\". \r\n\r\nProcesso: 02935-2001-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO CEZARIO [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRdo: DE PASTELI PAST.LTDA-N/P DE CLAUDIA B.S.SALLES [Adv. Luzimar de A. Vasconcellos (OAB: RJ 140442 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DE PASTELI PAST.LTDA-N/P DE CLAUDIA B.S.SALLES, Rte MARCIO CEZARIO\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 65: \" Julgo improcedentes os embargos\"' \r\n\r\nProcesso: 03183-2004-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA SA DA SILVA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVO MAR E SOL COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA SA DA SILVA, Rdo NOVO MAR E SOL COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCiencia de fls. 85: \" Sejam apensados os autos do ET. Em face do que lá foi decidido em grau recursal, levanto a penhora. Intimem-se as partes e terceira embargante, sendo o exequente para dar andamento ao feito\". \r\n\r\nProcesso: 03565-2003-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: DANI NIT TURISMO E CAMBIO LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DANI NIT TURISMO E CAMBIO LTDA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 138: \" A pessoa juridica não tem legitimidade para defender interesse de terceiro, vexz que não se trata de legitimação anômala. Indefiro.\" \r\n\r\nProcesso: 01629-1984-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ACACIO FERREIRA CASTANHO [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACACIO FERREIRA CASTANHO, Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCiencia de fls. 1732: \" em face do silencio do fiador, digam as partes no prazo sucessivo de cinco dias\". \r\n\r\nProcesso: 01114-2006-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jociene Teixeira Salvador [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Jociene Teixeira Salvador\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2007-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Paulo Rocha [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Sheila Machado Costa [Adv. Glaucianne Alves Albino (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Paulo Rocha, Rdo Sheila Machado Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitadados e que por serem manifestamente procrastinatórios implicam condenação do Embargante ao solvimento de multa de um porcento e mais indenização de vinte por cento ambos sobre o valor autalizado da causa em favor do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01779-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Rocha [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcio Luiz Ferreira de Mendonca [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcio Luiz Ferreira de Mendonca, Rte Ricardo Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitadados e que por serem manifestamente procrastinatórios implicam condenação do Embargante ao solvimento de multa de um porcento e mais indenização de vinte por cento ambos sobre o valor autalizado da causa em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01257-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Franca do Vale [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Franca do Vale, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, de acordo com fls. 372 a 416. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2005-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz da Silva e Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz da Silva e Silva, Rdo Fundacao Municipal de Saude\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. de acordo com fls. 169 a 191.\r\n\r\nProcesso: 01534-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO CASTILHO JARDIM [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte LEANDRO CASTILHO JARDIM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitadados e que por serem manifestamente procrastinatórios implicam condenação do Embargante ao solvimento de multa de um porcento e mais indenização de vinte por cento ambos sobre o valor autalizado da causa em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 03682-2000-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA VIEIRA TAVARES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Rte ROSANGELA VIEIRA TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. de acordo com fls. 412 a 441\r\n\r\nProcesso: 01825-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Pereira da Silva [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRdo: Erose Miren Ibanel de Al Decoa Jorio Carvalho [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Eduardo Ferreira de Carvalho, Rdo Erose Miren Ibanel de Al Decoa Jorio Carvalho, Rte Lourival Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01137-2006-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Franca Campagnac Rocha [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Franca Campagnac Rocha, Rdo TNL Contax S/A, Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Maria Jubim Terra de Miranda [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Instrucao Serra Jogaib Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Instrucao Serra Jogaib Ltda., Rte Lucia Maria Jubim Terra de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 586324"
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                                "Processo: 00084-1999-243-01-00-4 - RTRte: APARECIDA REGINA MARTINS DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]Rdo: ACADEMIA PAULO JORDAO, Rdo: PAULO FERNANDO DA SILVA JORDAODestinatário(s): Rte APARECIDA REGINA MARTINS DA SILVADevera' requerer meios de prosseguimento, indicando diligencias ainda nao realizadas, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00238-1999-243-01-00-8 - RTRte: SEBASTIAO FORTUNATO DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: CLAUDIO PEREIRA DANTAS, Rdo: CODAN ENGENHARIA LTDA(N/P CLAUDIO P. DANTAS)Destinatário(s): Rte SEBASTIAO FORTUNATO DOS SANTOSTer ciencia de despacho de fls. 100, devendo indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 00266-1999-243-01-00-5 - RTRte: EZEQUIAS QUEIROZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: ENGEPER MANUTENCAO E REFORMAS LTDA. [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]Destinatário(s): Rte EZEQUIAS QUEIROZDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00293-2001-243-01-00-3 - RTRte: REINILDO GOUVEIA DE FARIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: PROTECTION SERV DE SEG E VIGILANCIA S/C LTDA, Rdo: POSTO GAVIAO LTDADestinatário(s): Rte REINILDO GOUVEIA DE FARIASTer ciencia do despacho de fls. 63 .Processo: 00376-2004-243-01-00-5 - ACPCgte: CLIN CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA NITEROI [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)]Cgdo: MARIA DE FATIMA SANTOS SANTANADestinatário(s): Cgte CLIN CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA NITEROIDevera informar o atual endereco da consignataria no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Processo: 00397-2004-243-01-00-0 - RTRte: JOECI GERALDO DOS SANTOS [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]Rdo: LUCASMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte JOECI GERALDO DOS SANTOSDevera' comprovar nos autos a variacao salarial no periodo de abril/2001 a janeiro/2004 no prazo de 30 dias .Processo: 00451-2007-243-01-00-0 - RTRte: Adriano Veiga Correa [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]Rdo: Quality do Brasil Express S/S Ltda., Rdo: Boy ServiceDestinatário(s): Rte Adriano Veiga CorreaDeverá atender ao despacho de fls. 20 no prazo de 30 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito .Processo: 00579-1999-243-01-00-3 - RTRte: NAIR LUIZA DE SOUZA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre peticao de fls. 175 .Processo: 00633-2003-243-01-00-8 - RTRte: SOLANGE MOYSES SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: SHOLLIPES LTDA. ME. [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]Destinatário(s): Rte SOLANGE MOYSES SILVADevera' indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00678-1999-243-01-00-5 - RTRte: LAURO DE SOUZA DO MORRO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]Destinatário(s): Rte LAURO DE SOUZA DO MORRORefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos .Processo: 00052-2000-243-01-00-3 - RTRte: ANTONIO MARCOS NASCIMENTO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS NASCIMENTO SILVADevera' indicar meios de prosseguimento pela diferenca. Processo: 00070-1997-243-01-00-9 - RTRte: MARCOS DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]Rdo: PANTEC COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS DOS SANTOS RODRIGUESDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00153-2000-243-01-00-4 - RTRte: ZILDA COSTA SOUZA [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]Rdo: CARLOS R DA SILVA - HOSPITAL SANTA MONICADestinatário(s): Rte ZILDA COSTA SOUZATer ciencia do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral .Processo: 00175-2007-243-01-00-0 - RTRte: Paulo Sergio dos Reis Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Edificio Barcas Shopping [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Sergio dos Reis RodriguesContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00306-2002-243-01-00-5 - RTRte: MARIA CECILIA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: DECIO SILVA NECODestinatário(s): Rte MARIA CECILIA DOS SANTOSDevera' indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00344-2005-243-01-00-0 - RTRte: Joao Francisco de Oliveira Costa [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]Rdo: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA(HUM GRAU), Rdo: ALEXANDRE RIBEIRO ROCHADestinatário(s): Rte Joao Francisco de Oliveira CostaTer ciencia do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral .Processo: 00467-2004-243-01-00-0 - RTRte: LEANDRA CRISTINA PORTO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: MIGUEL ANGELO GALLO VARGAD [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRA CRISTINA PORTO DA SILVADevera' indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00508-1996-243-01-00-8 - RTRte: LEVI MANOEL DE MOURA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: EMPREITEIRA APARECIDA LTDADestinatário(s): Rte LEVI MANOEL DE MOURADevera' indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00585-2006-243-01-00-0 - RTRte: Jorge Rosa de Faria [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]Rdo: GGR Engenheiros e Consultores LtdaDestinatário(s): Rte Jorge Rosa de FariaRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos de fls. 52 .Processo: 00604-1999-243-01-00-9 - RTRte: BARBARA FARIA DE MORAES [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]Rdo: POINT BREAK COMERCIO DE ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte BARBARA FARIA DE MORAESFornecer o endereco atual da executada no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 00642-2003-243-01-00-9 - RTRte: ANA PAULA ALVES FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Rdo: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA TOK& STOK [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA TOK& STOKManifestar-se sobre peticao de fls. 122/126 no prazo de 10 dias .Processo: 00717-2006-243-01-00-4 - ADAut: Federacao dos Empregados em Empresas de Seguranca Vigilancia [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]Reu: Federacao dos Vigilantes Empregados em Empresas de Seguranca [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Destinatário(s): Aut Federacao dos Empregados em Empresas de Seguranca Vigilancia, Reu Federacao dos Vigilantes Empregados em Empresas de SegurancaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 586383"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03276-2004-243-01-00-0 - RTRte: DILMA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]Rdo: KONSERV EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]Destinatário(s): Rte DILMA DA CONCEICAO SANTOSDeverá indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Processo: 03364-1998-243-01-00-3 - RTRte: ALESSANDRA VIDAL TEIXEIRA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]Rdo: BABY BOOM CLUB COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Destinatário(s): Rte ALESSANDRA VIDAL TEIXEIRATomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo oexequente manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica,no prazo de 30 (trinta) dias .Processo: 03811-1999-243-01-00-5 - RTRte: ANA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: DENISE FERNANDESDestinatário(s): Rte ANA MARIA DA CONCEICAODeverá indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Processo: 03859-1998-243-01-00-2 - ACPCgte: IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA-ME [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]Cgdo: AUDENISE GENTIL DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Destinatário(s): Cgdo AUDENISE GENTIL DA SILVADeverá indicar meios de prosseguimento da execucao, indicando o endereço dos sócios e apresentando motivação para o reconhecimento da responsabilidade dos sócios que pretende incluir no pólo passivo. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 03949-2002-243-01-00-0 - RTRte: TATIANA MELO DA SILVA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]Rdo: CAMPOS ORTEGA CELULAR.COM.SERV.LTDA ELETROCELL, Rdo: MOTTA E MORAIS CELULARES COM. SERV. LTDADestinatário(s): Rte TATIANA MELO DA SILVADeverá indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Processo: 02923-2003-243-01-00-6 - RTRte: ROBERTO LIMA DA SILVA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte ROBERTO LIMA DA SILVAApresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, com abrangencia da contribuiçao previdenciaria devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1º-A e 1º-B da CLT, sob pena de preclusao, observando as determinaçoes de fls. Processo: 03080-2003-243-01-00-5 - RTRte: MARCIO CARNEIRO FILHO [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]Rdo: SLIN COMERCIO ROUPAS E ARTEFATOS DE COURO LTDADestinatário(s): Rte MARCIO CARNEIRO FILHODeverá indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 02941-2004-243-01-00-9 - RTRte: FERNANDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDADestinatário(s): Rte FERNANDO DA SILVA FERREIRAAtender a promoção da contadoria, de fls. 36, em 15 (quinze) dias .Processo: 03123-2001-243-01-00-0 - RTRte: RICARDO FERNANDO PACHECO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: VIACAO ARACATUBA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO FERNANDO PACHECOTomar ciencia da decisão de fls. 278, que negou seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor (fls. 271/272), por deserto. Prazo de 08 (oito) dias .Processo: 03147-1996-243-01-00-1 - RTRte: WERTHER SAMARAO DE MORAES JUNIOR [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]Rdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Rte WERTHER SAMARAO DE MORAES JUNIORTer ciência dos esclarecimentos prestados pelo sr. perito, prestados às fls. 221/222 .Processo: 00176-2002-243-01-00-0 - RTRte: IEDDO LUIZ SILVA SEREJO [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]Rdo: CLINICA SAO FRANCISCO S/A [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]Destinatário(s): Rte IEDDO LUIZ SILVA SEREJOIndicar os endereços dos terceiros (petição de fls. 90). Prazo de 05 (cinco) dias. Processo: 00177-2006-243-01-00-9 - ACPCgte: Bloco do Rio Entretenimentos Ltda [Adv. Leonardo Almendra Honorato (OAB: RJ 103363 - D)]Cgdo: Aderson Alves Araujo, Cgdo: Ana Rita Bahia, Cgdo: Amanda Pereira dos Passos, Cgdo: Bianca Batista Vivas, Cgdo: Alex Andre, Cgdo: Alan Leoterio Lacerda de Caldas, Cgdo: Bianca de Melo Almeida, Cgdo: Andre Barros de Gusmao, Cgdo: Antonio Pedro Moeda Mattos, Cgdo: Alexandre dos Santos SilvaDestinatário(s): Cgte Bloco do Rio Entretenimentos LtdaVir com o depósito da importância devida, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Processo: 00191-2006-243-01-00-2 - RTRte: Raymundo Santos Brito [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]Destinatário(s): Rte Raymundo Santos Brito, Rdo Restaurante e Discoteca Reino da FantasiaApresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, com abrangencia da contribuiçao previdenciaria devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1º-A e 1º-B da CLT, sob pena de preclusao, observando as determinaçoes de fls. Processo: 00226-2006-243-01-00-3 - RTRte: Renata Barboza Ferreira Alcantara [Adv. Marilda Loula da Silva (OAB: RJ 106136 - D)]Rdo: Padaria e Mercado Pao Bom de Niteroi Ltda [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Barboza Ferreira AlcantaraDeverá indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00242-2005-243-01-00-5 - RTRte: Alessandra da Silva Antonio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: O BOM DE ITABORAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Destinatário(s): Rdo O BOM DE ITABORAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, naforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valoreshistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRTda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto decontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamantee parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somenteda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base natotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao dacota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor totalde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertidoem TR pro rata .Processo: 00257-2001-243-01-00-0 - RTRte: SINEZIO GARCIA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]Rdo: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]Destinatário(s): Rte SINEZIO GARCIATomar ciencia dos ofícios juntados aos autos (fls. 83/85), requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias .Processo: 00270-2005-243-01-00-2 - RTRte: Veronildo Robson de Andrade Meira [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Colorado Ltda [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Colorado Ltda, Rte Veronildo Robson de Andrade MeiraApresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, com abrangencia da contribuiçao previdenciaria devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1º-A e 1º-B da CLT, sob pena de preclusao, observando as determinaçoes de fls. Processo: 00272-2007-243-01-00-3 - RTRte: Santiago da Costa Silva [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]Rdo: Restaurante Guimaraes e Haddad Ltda. [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante Guimaraes e Haddad Ltda., Rte Santiago da Costa SilvaApresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, com abrangencia da contribuiçao previdenciaria devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1º-A e 1º-B da CLT, sob pena de preclusao, observando as determinaçoes de fls. Processo: 00319-2007-243-01-01-1 - AIAgte: Elias Mitre [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]Agdo: Jane Osano dos Santos e Santos [Adv. Jorge dos Santos Alves (OAB: RJ 64916 - D)]Destinatário(s): Agdo Jane Osano dos Santos e SantosContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00324-2001-243-01-00-6 - RTRte: JOSE PEDRO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)]Rdo: WORLD SERVICE EMPREEDIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte JOSE PEDRO DOS SANTOSDevera informar o endereço dos sócios que pretende incluir no pólo passivo. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00375-1995-243-01-00-9 - RTRte: ANTONIO LUIZ MENDES DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: ANTONIO MARIA DA SILVA FARIAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: ANTONIO JOSE RAMALHO BORGES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: ANTONIO SERGIO SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE RAMALHO BORGES, Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor .Processo: 00973-1991-243-01-00-4 - RTRte: JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA, Rte JOAO FRANCISCO DA SILVEIRAManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor .Processo: 01004-2000-243-01-00-2 - RTRte: MARTHA MARINS NEVES [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]Rdo: JOHN BOY COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDADestinatário(s): Rte MARTHA MARINS NEVESTomar ciencia do despacho de fls. 77, que deferiu o requerimento de sobrestamento do feito pelo prazo de 01 (um) ano .Processo: 01297-2007-243-01-00-4 - RTRte: Francisco Edivaldo Barbosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Fernandes Maciel Ltda., Rte Francisco Edivaldo BarbosaApresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, com abrangencia da contribuiçao previdenciaria devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1º-A e 1º-B da CLT, sob pena de preclusao, observando as determinaçoes de fls. \r\n\r\nProcesso: 03276-2004-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DILMA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: KONSERV EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILMA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 03364-1998-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA VIDAL TEIXEIRA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRdo: BABY BOOM CLUB COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA VIDAL TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o\r\n\r\nexequente manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica,\r\n\r\nno prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 03811-1999-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: DENISE FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 03859-1998-243-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA-ME [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nCgdo: AUDENISE GENTIL DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo AUDENISE GENTIL DA SILVA\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguimento da execucao, indicando o endereço dos sócios e apresentando motivação para o reconhecimento da responsabilidade dos sócios que pretende incluir no pólo passivo. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 03949-2002-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA MELO DA SILVA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPOS ORTEGA CELULAR.COM.SERV.LTDA ELETROCELL, Rdo: MOTTA E MORAIS CELULARES COM. SERV. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANA MELO DA SILVA\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02923-2003-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO LIMA DA SILVA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte ROBERTO LIMA DA SILVA\r\n\r\nApresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, com abrangencia da contribuiçao previdenciaria devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1º-A e 1º-B da CLT, sob pena de preclusao, observando as determinaçoes de fls. \r\n\r\nProcesso: 03080-2003-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO CARNEIRO FILHO [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRdo: SLIN COMERCIO ROUPAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO CARNEIRO FILHO\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02941-2004-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, de fls. 36, em 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 03123-2001-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO FERNANDO PACHECO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ARACATUBA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO FERNANDO PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 278, que negou seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor (fls. 271/272), por deserto. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03147-1996-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WERTHER SAMARAO DE MORAES JUNIOR [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Rte WERTHER SAMARAO DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos prestados pelo sr. perito, prestados às fls. 221/222 .\r\n\r\nProcesso: 00176-2002-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IEDDO LUIZ SILVA SEREJO [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA SAO FRANCISCO S/A [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IEDDO LUIZ SILVA SEREJO\r\n\r\nIndicar os endereços dos terceiros (petição de fls. 90). Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00177-2006-243-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Bloco do Rio Entretenimentos Ltda [Adv. Leonardo Almendra Honorato (OAB: RJ 103363 - D)]\r\n\r\nCgdo: Aderson Alves Araujo, Cgdo: Ana Rita Bahia, Cgdo: Amanda Pereira dos Passos, Cgdo: Bianca Batista Vivas, Cgdo: Alex Andre, Cgdo: Alan Leoterio Lacerda de Caldas, Cgdo: Bianca de Melo Almeida, Cgdo: Andre Barros de Gusmao, Cgdo: Antonio Pedro Moeda Mattos, Cgdo: Alexandre dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bloco do Rio Entretenimentos Ltda\r\n\r\nVir com o depósito da importância devida, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00191-2006-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raymundo Santos Brito [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raymundo Santos Brito, Rdo Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia\r\n\r\nApresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, com abrangencia da contribuiçao previdenciaria devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1º-A e 1º-B da CLT, sob pena de preclusao, observando as determinaçoes de fls. \r\n\r\nProcesso: 00226-2006-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renata Barboza Ferreira Alcantara [Adv. Marilda Loula da Silva (OAB: RJ 106136 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Mercado Pao Bom de Niteroi Ltda [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Barboza Ferreira Alcantara\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00242-2005-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra da Silva Antonio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: O BOM DE ITABORAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo O BOM DE ITABORAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata .\r\n\r\nProcesso: 00257-2001-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SINEZIO GARCIA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINEZIO GARCIA\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios juntados aos autos (fls. 83/85), requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 00270-2005-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Veronildo Robson de Andrade Meira [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Colorado Ltda [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Colorado Ltda, Rte Veronildo Robson de Andrade Meira\r\n\r\nApresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, com abrangencia da contribuiçao previdenciaria devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1º-A e 1º-B da CLT, sob pena de preclusao, observando as determinaçoes de fls. \r\n\r\nProcesso: 00272-2007-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Santiago da Costa Silva [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Guimaraes e Haddad Ltda. [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Guimaraes e Haddad Ltda., Rte Santiago da Costa Silva\r\n\r\nApresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, com abrangencia da contribuiçao previdenciaria devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1º-A e 1º-B da CLT, sob pena de preclusao, observando as determinaçoes de fls. \r\n\r\nProcesso: 00319-2007-243-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Elias Mitre [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jane Osano dos Santos e Santos [Adv. Jorge dos Santos Alves (OAB: RJ 64916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jane Osano dos Santos e Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00324-2001-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEDRO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREEDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nDevera informar o endereço dos sócios que pretende incluir no pólo passivo. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00375-1995-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ MENDES DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: ANTONIO MARIA DA SILVA FARIAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: ANTONIO JOSE RAMALHO BORGES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: ANTONIO SERGIO SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE RAMALHO BORGES, Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00973-1991-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA, Rte JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01004-2000-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARTHA MARINS NEVES [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRdo: JOHN BOY COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTHA MARINS NEVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 77, que deferiu o requerimento de sobrestamento do feito pelo prazo de 01 (um) ano .\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Edivaldo Barbosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Fernandes Maciel Ltda., Rte Francisco Edivaldo Barbosa\r\n\r\nApresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, com abrangencia da contribuiçao previdenciaria devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1º-A e 1º-B da CLT, sob pena de preclusao, observando as determinaçoes de fls. \r\n\r\nId: 587680"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/07/08\r\n\r\nProcesso: 00118-2007-247-01-00-7 - ACPCgte: Ofs Rj Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]Cgdo: Marcus Vinicius Cunha da Silva [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]Destinatário(s): Cgdo Marcus Vinicius Cunha da Silva, Cgte Ofs Rj Ltda.Tomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00222-2005-247-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Bay Market Center, Rte Paulo Roberto da SilvaTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 243, no valor de R$ 2.851,44 equivalente a 240.286,17 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00257-2007-247-01-00-0 - RTRte: Ana Lucia Alcantara de Almeida [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de NiteroiManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00413-2007-247-01-00-3 - RTRte: Luiz Wanderley Martins [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]Rdo: Bazar Aquarius de Niteroi Ltda. [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]Destinatário(s): Rdo Bazar Aquarius de Niteroi Ltda., Rte Luiz Wanderley MartinsTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução.\r\n\r\nCálculos homologados às fls. 264, no valor de R$ 28.390,08 equivalente a 2.392.385,51 TR'S e custas de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 00610-2008-247-01-00-3 - RTRte: Rosana de Oliveira [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]Rdo: José Mauro de Oliveira [Adv. Paulo Renato de Oliveira Domingues (OAB: RJ 124555 - D)]Destinatário(s): Rdo José Mauro de OliveiraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00695-2008-247-01-00-0 - RTRte: Mário José Conceição da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]Rdo: Elegancy Service Ltda., Rdo: Benedita Batista da Silva, Rdo: Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosDestinatário(s): Rte Mário José Conceição da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00821-2007-247-01-00-5 - RTRte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de NiteroiEsclareça à Reclamada que a documentação requerida é a da alínea \"a\" do ítem III de fls. 61.Prazo de 10 dias para cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 00950-2006-247-01-00-2 - RTRte: Anderson Archimedes da Silveira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Archimedes da SilveiraVenha o autor com novos cálculos, em 10 dias, observando a promoção de fls.121. \r\n\r\nProcesso: 00994-2007-247-01-00-3 - ACPCgte: Niteroi Park Ltda. [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]Cgdo: Marcos Luiz de Moura Queiroz [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]Destinatário(s): Cgdo Marcos Luiz de Moura Queiroz, Cgte Niteroi Park Ltda.Tomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01041-2007-247-01-00-2 - RTRte: Carlos Nunes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Nunes da Silva, Rdo Estaleiro Maua S.A., Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.Tomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01309-2006-247-01-00-5 - RTRte: Danielle Medeiros CostaRdo: OI TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo OI TNL PCS S.A., Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01309-2006-247-01-00-5 - RTRte: Danielle Medeiros Costa [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]Rdo: OI TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Danielle Medeiros CostaTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01368-2007-247-01-00-4 - RTRte: Walace da Silva Cunha [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]Rdo: Restaurante Sunsaki Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante Sunsaki Ltda., Rte Walace da Silva CunhaTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01668-2006-247-01-00-2 - RTRte: Luciano Lobo Manhaes [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Rdo: Hospital Santa Cruz S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Lobo ManhaesEsclareça o autor o que pretende ante o depósito de fls. 59 e alvarás de fls. 63/64, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01690-2006-247-01-00-2 - RTRte: William de Lemos Ferreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Com razão a Reclamada, reconsidera-se a decisão de fls. 243 no que se refere à aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, mantendo-se-a quanto ao demais. \r\n\r\nProcesso: 01907-2007-247-01-00-5 - RTRte: Vera Regina Ferreira da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Finivest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Finivest Negocios de Varejo Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01993-2007-247-01-00-6 - RTRte: Paula Garcia de Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo Net Rio Ltda., Rdo Oi TNL PCS S.A., Rte Paula Garcia de Souza, Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciência da decisão:\"...Julgar extinta a ação, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\" Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02500-2006-247-01-00-4 - RTRte: Evandro Miranda Velasco [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]Rdo: Condominio do Itaipu Multicenter [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]Destinatário(s): Rte Evandro Miranda VelascoInformar se já foi devidamente cumprida a determinação de sua reintegração, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como afirmativa, devendo, no mesmo prazo, apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nId: 586736"
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                                "Edital de Notificação – 06/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02325-2006-511-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Orlando Ferreira da Cunha\r\n\r\nRdo: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2008, às 14:30horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577779"
                            ],
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                                "Edital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01855-1998-511-01-00-0 – RTRte: MARCO ANTONIO FEUCHARD FIGUEIRARdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e OutrosPelo presente fica m ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 101, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01855-1998-511-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO FEUCHARD FIGUEIRA\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 101, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577780"
                            ],
                            "577781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00403-2004-511-01-00-0 - RTRte: MARIO TEIXEIRA DE AZEVEDO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu Destinatário(s): Rcte MARIO TEIXEIRA DE AZEVEDOTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 01450-2000-511-01-00-7 - ACPCgte: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Cgdo: MARINO ALMEIDA BERRIEL [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Destinatário(s): Cgte JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAManifestar-se sobre calculos de fls. 222, para que indique meios de prosseguir a execução. Prazo de 30 dias .Processo: 01147-1996-511-01-00-7 - RTRte: ADIER DE SOUZA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART. TECIDOS, COURO E METAL S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte ADIER DE SOUZATer ciência do despacho de fls. 186, devendo o exeqüente manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias Processo: 00756-2007-511-01-00-2 - RTRte: Ramon Xavier Rodrigues da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda.Vista da peticao de fls. 105, pelo prazo de 10 dias. .Processo: 01001-2003-511-01-00-1 - RTRte: BRENO NIDECK ALBERTINO [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]Rdo: PADARIA SANS SOUCI FRIBURGO LTDA ME [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]Destinatário(s): Rte BRENO NIDECK ALBERTINOTomar ciencia do despacho de fls. 157, no prazo de 10 dias. .Processo: 00578-2005-511-01-00-8 - RTRte: Gilcimar de Mello Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. (Nitcoop 2001) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rte Gilcimar de Mello SantosIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 02257-2003-511-01-00-6 - RTRte: CARLOS ALFREDO FARIA SANTANA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABBTer ciencia de que o bloqueiro realizado nos ativos financeiros da reclamada foi convolado em penhora (prazo: 05 dias) .Processo: 01839-1996-511-01-00-5 - RTRte: MIRIAN CAMARGO DE SANTI [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)] e OutrosRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/AManifestar-se sobre a impugnacao apresentada, no prazo 10 dias. .Processo: 01822-2006-511-01-00-0 - RTRte: Diarrilan Pereira da Silva [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Diarrilan Pereira da Silva, Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. .Processo: 00794-2006-511-01-00-4 - INDDSPTE: Cirlete de Aquino Morgado [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]SPDO: L J C Transportes Ltda. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Destinatário(s): SPDO L J C Transportes Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01375-2005-511-01-00-9 - RTRte: Eduardo Pereira da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Coop.de Educ.e Trab.Ltda.-NITCOOP \"EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\" e OutrosDestinatário(s): Rte Eduardo Pereira da SilvaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 149, no prazo de 10 dias .Processo: 00317-2007-511-01-00-0 - RTRte: Junior Cesar Martins Jardim [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Acser Serv. de Terc. e Mao de Obra Ltda.Destinatário(s): Rte Junior Cesar Martins JardimTomar ciencia de que o processo foi arquivado.Custas de R$ 50,00, pela parte-requerente, de cujo pagamento fica onerada.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00147-2004-511-01-00-0 - RTRte: MAIRA SANTA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: DI PAULA CONFECCOES LTDA ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MAIRA SANTA DE OLIVEIRA MOREIRA1- Ter ciência do despacho de fls. 156.2- Atender a determinação de fls. 155, no prazo de 30 dias. .Processo: 00175-2001-511-01-00-5 - RTRte: ARNALDO MIGUEL BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: TELPLAN TELECOMUNICACAO E PLANEJAMENTO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciencia da devolucao do prazo (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00403-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO TEIXEIRA DE AZEVEDO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIO TEIXEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01450-2000-511-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARINO ALMEIDA BERRIEL [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 222, para que indique meios de prosseguir a execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01147-1996-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADIER DE SOUZA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART. TECIDOS, COURO E METAL S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADIER DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 186, devendo o exeqüente manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00756-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ramon Xavier Rodrigues da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls. 105, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2003-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BRENO NIDECK ALBERTINO [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA SANS SOUCI FRIBURGO LTDA ME [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRENO NIDECK ALBERTINO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 157, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2005-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilcimar de Mello Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. (Nitcoop 2001) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilcimar de Mello Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 02257-2003-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALFREDO FARIA SANTANA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB\r\n\r\nTer ciencia de que o bloqueiro realizado nos ativos financeiros da reclamada foi convolado em penhora (prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01839-1996-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAN CAMARGO DE SANTI [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao apresentada, no prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01822-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diarrilan Pereira da Silva [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diarrilan Pereira da Silva, Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2006-511-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Cirlete de Aquino Morgado [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nSPDO: L J C Transportes Ltda. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO L J C Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01375-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Pereira da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Coop.de Educ.e Trab.Ltda.-NITCOOP \"EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\" e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 149, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00317-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Junior Cesar Martins Jardim [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Serv. de Terc. e Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Junior Cesar Martins Jardim\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi arquivado.\r\n\r\nCustas de R$ 50,00, pela parte-requerente, de cujo pagamento fica onerada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAIRA SANTA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: DI PAULA CONFECCOES LTDA ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAIRA SANTA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n1- Ter ciência do despacho de fls. 156.\r\n\r\n2- Atender a determinação de fls. 155, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2001-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO MIGUEL BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: TELPLAN TELECOMUNICACAO E PLANEJAMENTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (08 dias). .\r\n\r\nId: 577781"
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                                "Processo: 00454-2003-302-01-00-3 - RTRte: ANGELA MARIA DA SILVA ARAUJO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)]Destinatário(s): Rdo SERRANO FOOT BALL CLUBTomar ciência de que designado o dia 05/08/08, às 12:00, para realização de praça. .Processo: 01495-2007-302-01-00-0 - RTRte: Maria Celia Felix de Souza Silva [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]Rdo: Pousada Solaris PetropolisDestinatário(s): Rte Maria Celia Felix de Souza SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00814-2007-302-01-00-0 - RTRte: Monique Amaral de Sa [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]Rdo: Lch Life Intermediadora de Planos de Saude Ltda.Destinatário(s): Rte Monique Amaral de SaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00281-2008-302-01-00-8 - RTRte: Maria Celia da Silva [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]Rdo: Tecelagem Safira Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Celia da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00336-2008-302-01-00-0 - RTRte: Rosangela Chaves da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Grupo Assistencial S.O.S. Vida [Adv. Adriana Paixao Bastos (OAB: RJ 86535 - D)]Destinatário(s): Rdo Grupo Assistencial S.O.S. Vida, Rte Rosangela Chaves da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00248-2008-302-01-00-8 - RTRte: Alex de Freitas Machado [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Alex de Freitas Machado, Rdo Sendas Distribuidora S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00987-2007-302-01-00-9 - INDDSPTE: Emerson Luiz Santos Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]SPDO: Terres Telefonia e Informatica Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)], SPDO: Jorge Luiz da Costa, SPDO: Terres Empreendimentos Mercantis, Participações e Serviços Ltda-EPPDestinatário(s): SPTE Emerson Luiz Santos Gomes, SPDO Terres Telefonia e Informatica Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00915-2007-302-01-00-1 - RTRte: Eni Maria Rodrigues Machado [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]Destinatário(s): Rte Eni Maria Rodrigues MachadoDiga ao Autor sobre o adimplemento das parcelas já vencidas do acordo de fls.15. Prazo de 5 diasProcesso: 00505-2007-302-01-00-0 - RTRte: Alessandro Lopes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Pousada Atelier Molinaro [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]Destinatário(s): Rdo Pousada Atelier Molinaro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01690-2007-302-01-00-0 - ACPCgte: Viacao Cascatinha Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Cgdo: Ronaldo Teles SoaresDestinatário(s): Cgte Viacao Cascatinha Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00041-2007-302-01-00-2 - RTRte: Elianderson Fernandes Rosa [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]Rdo: Clinica Solar Pedras BrancasDestinatário(s): Rte Elianderson Fernandes RosaTer ciencia de despacho 30. No prazo de 5 dias .Processo: 01088-2007-302-01-00-3 - RTRte: Bruno Ferreira Eduardo [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]Rdo: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Bruno Ferreira EduardoEm 10 dias, se o acordo celebrado foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como informação de quitação. .Processo: 00720-2006-302-01-00-0 - RTRte: Carlos Fernando Barbosa [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Cantinho da Fazenda Lanches Ltda. [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]Destinatário(s): Rdo Cantinho da Fazenda Lanches Ltda., Rte Carlos Fernando BarbosaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00473-2007-302-01-00-3 - RTRte: Fernando Lucio Franca da Costa [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Lucio Franca da Costa, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00255-2008-302-01-00-0 - RTRte: Marcio Jose de Souza [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]Rdo: Portelinha Filho Transporte e Comercio de Gas Ltda.Destinatário(s): Rte Marcio Jose de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01107-2007-302-01-00-1 - RTRte: Jonas Ferreira da Rosa [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira (OAB: RJ 101044 - D)]Rdo: Dearte Industria e Comercio Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Rdo Dearte Industria e Comercio Ltda., Rte Jonas Ferreira da RosaTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. 173 - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. Processo: 00769-2002-302-01-00-0 - RTRte: ELISABETE COPPE ROCHA [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte ELISABETE COPPE ROCHATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00524-2007-302-01-00-7 - RTRte: Moises Jorge Gomes Junior [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]Rdo: Castelo Country ClubDestinatário(s): Rte Moises Jorge Gomes JuniorTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01128-2007-302-01-00-7 - RTRte: Lindomar Teodoro da Silva [Adv. Gabriela de Souza Dias (OAB: RJ 99830 - D)]Rdo: Amilcar Pozzi Junior [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo Amilcar Pozzi Junior, Rte Lindomar Teodoro da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01299-2004-302-01-00-3 - RTRte: WASHINGTON DA SILVA MATTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte WASHINGTON DA SILVA MATTATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01000-2007-302-01-00-3 - RTRte: Carlos Roberto Alves da Cruz [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]Rdo: Xirium Tecnologies Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto Alves da Cruz, Rdo Xirium Tecnologies Brasil Industria e Comercio S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00867-2007-302-01-00-1 - RTRte: Admilson Manoel Galdino [Adv. Ana Elisa Fliess Geraldi (OAB: RJ 146146 - D)]Rdo: Erwil Construcoes Ltda, Rdo: Municipio de Petropolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis Destinatário(s): Rte Admilson Manoel Galdino, Rdo Municipio de PetropolisTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2003-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA DA SILVA ARAUJO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERRANO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 05/08/08, às 12:00, para realização de praça. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celia Felix de Souza Silva [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Solaris Petropolis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Celia Felix de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monique Amaral de Sa [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRdo: Lch Life Intermediadora de Planos de Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique Amaral de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2008-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celia da Silva [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecelagem Safira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Celia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Chaves da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Assistencial S.O.S. Vida [Adv. Adriana Paixao Bastos (OAB: RJ 86535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grupo Assistencial S.O.S. Vida, Rte Rosangela Chaves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex de Freitas Machado [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex de Freitas Machado, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2007-302-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Emerson Luiz Santos Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nSPDO: Terres Telefonia e Informatica Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)], SPDO: Jorge Luiz da Costa, SPDO: Terres Empreendimentos Mercantis, Participações e Serviços Ltda-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Emerson Luiz Santos Gomes, SPDO Terres Telefonia e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eni Maria Rodrigues Machado [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Solar Pedras Brancas [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eni Maria Rodrigues Machado\r\n\r\nDiga ao Autor sobre o adimplemento das parcelas já vencidas do acordo de fls.15. Prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00505-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Lopes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Atelier Molinaro [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pousada Atelier Molinaro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01690-2007-302-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Cascatinha Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ronaldo Teles Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Cascatinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2007-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elianderson Fernandes Rosa [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Solar Pedras Brancas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elianderson Fernandes Rosa\r\n\r\nTer ciencia de despacho 30. No prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01088-2007-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Ferreira Eduardo [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Ferreira Eduardo\r\n\r\nEm 10 dias, se o acordo celebrado foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como informação de quitação. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fernando Barbosa [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantinho da Fazenda Lanches Ltda. [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cantinho da Fazenda Lanches Ltda., Rte Carlos Fernando Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2007-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Lucio Franca da Costa [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Lucio Franca da Costa, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2008-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose de Souza [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Portelinha Filho Transporte e Comercio de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Ferreira da Rosa [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira (OAB: RJ 101044 - D)]\r\n\r\nRdo: Dearte Industria e Comercio Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dearte Industria e Comercio Ltda., Rte Jonas Ferreira da Rosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. 173 - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00769-2002-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETE COPPE ROCHA [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte ELISABETE COPPE ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Moises Jorge Gomes Junior [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nRdo: Castelo Country Club\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Jorge Gomes Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lindomar Teodoro da Silva [Adv. Gabriela de Souza Dias (OAB: RJ 99830 - D)]\r\n\r\nRdo: Amilcar Pozzi Junior [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amilcar Pozzi Junior, Rte Lindomar Teodoro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2004-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON DA SILVA MATTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte WASHINGTON DA SILVA MATTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Alves da Cruz [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nRdo: Xirium Tecnologies Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Alves da Cruz, Rdo Xirium Tecnologies Brasil Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Admilson Manoel Galdino [Adv. Ana Elisa Fliess Geraldi (OAB: RJ 146146 - D)]\r\n\r\nRdo: Erwil Construcoes Ltda, Rdo: Municipio de Petropolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Admilson Manoel Galdino, Rdo Municipio de Petropolis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 587611"
                            ],
                            "587610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 02/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.Praça do dia 05/08/2008 às 12:00 horas.Processo: 00454-2003-302-01-00-3 - RTRte: ANGELA MARIA DA SILVA ARAUJO e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 DRdo: SERRANO FOOT BALL CLUB e Outros. Adv.: Marcio Jose Moraes Tesch OAB.: RJ 101345 DBens: 1 - DOMÍNIO ÚTIL DO PRAZO DE TERRA 1.026-P DO QUARTEIRÃO INGELHEIM, COM SUPERFÍCIE DE 8.144 M2. avaliado em 320.000,00Localização dos Bens: Rua Madre Francisca Pia, s/nº, Campo do Serrano, Quarteirão Ingelheim, PETROPOLIS, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 320.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 02/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/08/2008 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00454-2003-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA DA SILVA ARAUJO e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRdo: SERRANO FOOT BALL CLUB e Outros. Adv.: Marcio Jose Moraes Tesch OAB.: RJ 101345 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOMÍNIO ÚTIL DO PRAZO DE TERRA 1.026-P DO QUARTEIRÃO INGELHEIM, COM SUPERFÍCIE DE 8.144 M2. avaliado em 320.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Madre Francisca Pia, s/nº, Campo do Serrano, Quarteirão Ingelheim, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 320.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587610"
                            ]
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                                "Edital de Intimação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02318-2003-263-01-00-0 – RTRte: WAINNER DA SILVA LIMA JUNIORRdo: PADARIA HORA DE PAO LTDAPelo presente fica m LEILA MARIA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do bloqueio total dos valores , devidamente transferidos para a conta do Juízo e a sua convolação em penhora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02318-2003-263-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: WAINNER DA SILVA LIMA JUNIOR\r\n\r\nRdo: PADARIA HORA DE PAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA HORA DE PAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nE SÓCIOS : Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias . .\r\n\r\nProcesso: 02385-1998-263-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: BEBIDAS GUANACER LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Roberto de Figueiredo Ozorio, Carmino Sciammarrella Neto, Jose Eduardo Figueiredo Ozorio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio total dos valores , devidamente transferidos para a conta do Juízo e a sua convolação em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 03330-2003-263-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: IVO DA SILVA\r\n\r\nRdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GARDEL CONSULT E SERV PATRIMON CONSERV & LIMP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2000-263-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: INSS\r\n\r\nRdo: DBA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DBA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio total dos valores , devidamente transferidos para a conta do Juízo e a sua convolação em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00378-1999-263-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: VIVIANE REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: LEILA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m LEILA MARIA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio total dos valores , devidamente transferidos para a conta do Juízo e a sua convolação em penhora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 576122"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01973-2003-263-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS FELIX [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)] e OutrosRdo: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDAConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .Processo: 01845-2005-263-01-00-9 - RTRte: Ivan Andrade Parreira [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: Lanchonete e Bar Imperial da Trindade Ltda.Destinatário(s): Rte Ivan Andrade ParreiraVenha com o alvará relativo ao Seguro Desemprego ou com a comprovação de que o benefício não lhe foi pago. Processo: 01597-1998-263-01-00-6 - RTRte: ALEX JOSE TRINDADE DE SANT´ANA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX JOSE TRINDADE DE SANT´ANA, Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal , quando da expedição de alvará. Processo: 01534-2007-263-01-00-1 - RTRte: Aldeir Carneiro [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rte Aldeir Carneiro, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Considerando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Processo: 01582-2003-263-01-00-6 - RTRte: CARLOS AUGUSTO DA COSTA [Adv. Waldemir Silva da Cruz (OAB: RJ 83915 - D)]Rdo: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DA COSTA, Rdo REFRIGERANTES FLEXA LTDAApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente , quando da expedição de alvará ao reclamante, para a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei, bem como as custas . E fornecer as guias para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego. Processo: 01078-2008-263-01-00-0 - ACPCgte: RCK Frutas Legumes e Cereais Ltda. ME [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]Cgdo: Carlos Andre da Silva AguiarDestinatário(s): Cgte RCK Frutas Legumes e Cereais Ltda. MEVenha com o depósito em 05 dias., pena de extinção. Processo: 00931-2002-263-01-00-1 - RTRte: MARCELO SCORZELLI SERRANO [Adv. Cesar Serrano (OAB: RJ 76282 - D)]Rdo: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte MARCELO SCORZELLI SERRANOApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , devendo ser observado o Prov. 01/93 da CGJT/TST e decisão transitada em julgado , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal, quando da liberação do alvará . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. Processo: 00857-2003-263-01-00-4 - RTRte: ANA CRISTINA DE SOUZA BRITO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]Rdo: INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CRISTINA DE SOUZA BRITO, Rdo INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRAConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Processo: 00712-2007-263-01-00-7 - RTRte: Marcelo Jorge da Silva Nascimento [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 00478-2007-263-01-00-8 - RTRte: Maria Nery [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)] e OutrosRdo: Conservas Rubi S.A.Destinatário(s): Rte Maria Nery, Rte Munique Pereira de OliveiraPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. Nada a deferir quanto a petição protocolizada em 18/02/08, ante a coisa julgada (fls. 62).Processo: 00460-2003-263-01-00-2 - RTRte: JOAO BATISTA CANARIO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]Rdo: GEFRA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo GEFRA TRANSPORTADORA LTDAConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Processo: 00448-1997-263-01-00-9 - RTRte: HELIO FRANCISCO FERREIRA [Adv. Iremar Mussuly Gomes (OAB: RJ 52937 - D)]Rdo: SOARES RECUPERADORA DE MAQUINAS LTDADestinatário(s): Rte HELIO FRANCISCO FERREIRAConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Sendo o valor ínfimo , ante o mantante da execução , indicar meios de prosseguimento quanto ao saldo remanescente da execução, no prazo de 30 dias.Processo: 00331-2006-263-01-00-7 - RTRte: Marcelo Moraes Correa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: V Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Sergio Carlos de Souza (OAB: ES 5462 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Moraes Correa, Rdo V Brasil Distribuidora Ltda.Considerando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Processo: 00233-2004-263-01-00-8 - RTRte: RONALDO ANTUNES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]Rdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDAConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Processo: 00151-2004-263-01-00-3 - RTRte: ADRIANA FRANCISCA DE PAULA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]Rdo: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA FRANCISCA DE PAULA, Rdo ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDAConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Processo: 00111-1998-263-01-00-2 - RTRte: DILMA MARIA DE CASTRO ALVES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]Destinatário(s): Rte DILMA MARIA DE CASTRO ALVESDiligencie . Processo: 03330-2003-263-01-00-1 - RTRte: IVO DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO [Adv. Wanderley Batista da Costa (OAB: RJ 111753 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 02907-2003-263-01-00-8 - RTRte: JOSE DOS SANTOS CALDEIRA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE DOS SANTOS CALDEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDATomar ciência da convolação do depósito recursal de fls. 185 em penhora. Processo: 02874-2004-263-01-00-7 - RTRte: WILLIAN DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]Rdo: DICASA DISTR COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DICASA DISTR COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA, Rdo DICASA PLUSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 02811-2004-263-01-00-0 - RTRte: GILSARA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]Rdo: A KILO DO PARAISO ALIMENTOS LTDA MEDestinatário(s): Rte GILSARA OLIVEIRA DA SILVATomar ciência do auto de penhora de fls. 38, indicando meios para garantia da execução em 30 dias. Processo: 02667-2000-263-01-00-9 - RTRte: DANIEL JOSE DE AZEREDO [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: KI LAGE LTDA N/P SOCIO ODAIR PINTO GOMES e OutrosDestinatário(s): Rte DANIEL JOSE DE AZEREDOConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos SAendo o valor ínfimo , ante o montante da execução , indique meios de prosseguimento quanto ao saldo remanescente , prazo de 30 dias .Processo: 02385-1998-263-01-00-6 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: BEBIDAS GUANACER LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BEBIDAS GUANACER LTDA, Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. Processo: 02094-2007-263-01-00-0 - RTRte: Paulo Cezar Fonte Boa de Souza [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Comprovar o recolhimento das custas e previdência , em 05 dias , sob as penas da lei. .Processo: 02074-2003-263-01-00-5 - RTRte: JOSE RICARDO SOUZA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: AUTO POSTO ALEM DO RIO LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO POSTO ALEM DO RIO LTDA, Rte JOSE RICARDO SOUZAConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Processo: 01994-1995-263-01-00-5 - RTRte: RUBEM GUERRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: AKZO NOBEL COATINGS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo AKZO NOBEL COATINGS LTDATomar ciência da expedição de alvará nº 0981/2007 - A (fls. 279). \r\n\r\nProcesso: 01973-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS FELIX [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 01845-2005-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Andrade Parreira [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete e Bar Imperial da Trindade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Andrade Parreira\r\n\r\nVenha com o alvará relativo ao Seguro Desemprego ou com a comprovação de que o benefício não lhe foi pago. \r\n\r\nProcesso: 01597-1998-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEX JOSE TRINDADE DE SANT´ANA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX JOSE TRINDADE DE SANT´ANA, Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal , quando da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 01534-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aldeir Carneiro [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldeir Carneiro, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 01582-2003-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DA COSTA [Adv. Waldemir Silva da Cruz (OAB: RJ 83915 - D)]\r\n\r\nRdo: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DA COSTA, Rdo REFRIGERANTES FLEXA LTDA\r\n\r\nApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente , quando da expedição de alvará ao reclamante, para a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei, bem como as custas . E fornecer as guias para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01078-2008-263-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: RCK Frutas Legumes e Cereais Ltda. ME [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Andre da Silva Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RCK Frutas Legumes e Cereais Ltda. ME\r\n\r\nVenha com o depósito em 05 dias., pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00931-2002-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SCORZELLI SERRANO [Adv. Cesar Serrano (OAB: RJ 76282 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte MARCELO SCORZELLI SERRANO\r\n\r\nApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , devendo ser observado o Prov. 01/93 da CGJT/TST e decisão transitada em julgado , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal, quando da liberação do alvará . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00857-2003-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA DE SOUZA BRITO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA DE SOUZA BRITO, Rdo INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 00712-2007-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Jorge da Silva Nascimento [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Nery [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Nery, Rte Munique Pereira de Oliveira\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. Nada a deferir quanto a petição protocolizada em 18/02/08, ante a coisa julgada (fls. 62).\r\n\r\nProcesso: 00460-2003-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA CANARIO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: GEFRA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GEFRA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 00448-1997-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELIO FRANCISCO FERREIRA [Adv. Iremar Mussuly Gomes (OAB: RJ 52937 - D)]\r\n\r\nRdo: SOARES RECUPERADORA DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Sendo o valor ínfimo , ante o mantante da execução , indicar meios de prosseguimento quanto ao saldo remanescente da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00331-2006-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Moraes Correa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: V Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Sergio Carlos de Souza (OAB: ES 5462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Moraes Correa, Rdo V Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 00233-2004-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO ANTUNES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 00151-2004-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA FRANCISCA DE PAULA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA FRANCISCA DE PAULA, Rdo ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 00111-1998-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DILMA MARIA DE CASTRO ALVES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILMA MARIA DE CASTRO ALVES\r\n\r\nDiligencie . \r\n\r\nProcesso: 03330-2003-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVO DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO [Adv. Wanderley Batista da Costa (OAB: RJ 111753 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02907-2003-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOS SANTOS CALDEIRA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DOS SANTOS CALDEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal de fls. 185 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 02874-2004-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRdo: DICASA DISTR COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DICASA DISTR COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA, Rdo DICASA PLUS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02811-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILSARA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRdo: A KILO DO PARAISO ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSARA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora de fls. 38, indicando meios para garantia da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02667-2000-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL JOSE DE AZEREDO [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: KI LAGE LTDA N/P SOCIO ODAIR PINTO GOMES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL JOSE DE AZEREDO\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos SAendo o valor ínfimo , ante o montante da execução , indique meios de prosseguimento quanto ao saldo remanescente , prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02385-1998-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: BEBIDAS GUANACER LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEBIDAS GUANACER LTDA, Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 02094-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Fonte Boa de Souza [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e previdência , em 05 dias , sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 02074-2003-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO SOUZA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO ALEM DO RIO LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO ALEM DO RIO LTDA, Rte JOSE RICARDO SOUZA\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 01994-1995-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RUBEM GUERRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: AKZO NOBEL COATINGS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AKZO NOBEL COATINGS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0981/2007 - A (fls. 279). \r\n\r\nId: 576119"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00170-2002-322-01-00-0 - RTRte: ELIANE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)]Rdo: FRSNCISCO DA COSTA ENTRAGODestinatário(s): Rte ELIANE FERREIRA DOS SANTOS Dar andamento ao feito, em 30 dias ,\r\n\r\nProcesso: 00140-2004-322-01-00-6 - RTRte: CELIO ALVES DA SILVA [Adv. Marli da Cunha Freitas (OAB: RJ 44787 - D)]Rdo: T C RESENDE TRANSPORTES LTDA - MEDestinatário(s): Rte CELIO ALVES DA SILVATer ciencia de despacho de fls 59 ...Infrutifero o Bacen Jud.....\r\n\r\nProcesso: 01263-2000-322-01-00-0 - RTRte: VLADIMIR NUNES DE FREITAS [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]Rdo: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]Destinatário(s): Rte VLADIMIR NUNES DE FREITASTer ciencia de despacho de fls 115 ...infrutifero o Bacen Jud....\r\n\r\nProcesso: 01247-2004-322-01-00-1 - RTRte: VILSON RICARDO DE SOUZA LEITE [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VILSON RICARDO DE SOUZA LEITEContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 01161-2007-322-01-00-1 - RTRte: Ubirajara Pimentel [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: SUT - Sistema Urgente de Transportes Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Destinatário(s): Rdo SUT - Sistema Urgente de Transportes LtdaComprovar o recolhimento das custas. R$ 45,00 em 5 dias, sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 01157-1998-322-01-00-1 - RTRte: ANDERSON ALVES PINTO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: VARIS COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON ALVES PINTO Dar andamento ao feito ,\r\n\r\nProcesso: 00827-1993-322-01-00-8 - RTRte: CLAUDIO PINTO DA CAMARA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]Rdo: CONFECCOES U S KING LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO PINTO DA CAMARA Dar andamento ao feito ,\r\n\r\nProcesso: 00600-2004-322-01-00-6 - RTRte: WALTER LUIZ MIRANDA PEIXOTO [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rcdo NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA Dar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 00843-1999-322-01-00-6 - RTRte: ADILSON AZEVEDO DE SIQUEIRA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: MAKETT - SOM SUPERMERCADOS LTDADestinatário(s): Rte ADILSON AZEVEDO DE SIQUEIRA Dar andamento ao feito ,\r\n\r\nProcesso: 01672-2007-322-01-00-3 - RTRte: Joao Baptista de Hollanda Gil [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Adriano Henrique de Andrade FigueiraDestinatário(s): Rte Joao Baptista de Hollanda GilTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01603-1999-322-01-00-9 - RTRte: ANDERSON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON DE SOUZA FERREIRAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2005-322-01-00-2 - RTRte: Marconio Horta Muniz [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]Rdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte Marconio Horta MunizTomar ciencia do despacho de fls.201 (Indefiro. Proceda o patrono a cobrança de seus honorarios pelas vias ordinarias. JUIZ). 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2008-322-01-00-0 - RTRte: Alex da Silva de Souza [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]Rdo: Riopalet Serviços de Locação de Empilhadeiras Ltda Me e OutrosDestinatário(s): Rte Alex da Silva de SouzaManifestar-se sobre os documentos de fls36 e seguintes da JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 01514-2004-322-01-00-0 - RTRte: PAULO LUIZ PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do paragrafo.879, CLT. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01012-2006-322-01-00-1 - RTRte: Alexandre de Carvalho Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Remarferpa Servicos e Limpeza LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2004-322-01-00-7 - RTRte: ROBSON DA SILVA BELFORT [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]Rdo: NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON DA SILVA BELFORTManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-322-01-00-5 - RTRte: Alessander Liberio da Costa [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]Rdo: Posto Carinhoso LtdaDestinatário(s): Rte Alessander Liberio da CostaTomar ciencia do despacho de fls. 41. (Indefiro por ora. A rda ainda nao foi intimada da sentença. Venha o autor com o endereço da Re ou de seus socios para ciencia da decisao. JUIZ). em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01397-2006-322-01-00-7 - RTRte: Pedro Paulo dos santos [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]Rdo: Clarice Guillamon Bezerra TransportesDestinatário(s): Rte Pedro Paulo dos santosManifestar-se sobre peticao de fls.101/103 (proposta de acordo da rda). em 05 dias. .\r\n\r\nId: 587982"
                            ]
                        }
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                "Volta Redonda": {
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                        "Atos": {
                            "584277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02882-2006-341-01-00-6 – RTRte: Vanderlei dos SantosRdo: Apasi Comercio e Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apasi Comercio e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 02730-2006-341-01-00-3 – RTRte: Marcio Rogerio AlvesRdo: Apasi Comercio Servicos Ltda.O Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apasi Comercio Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00838-2005-341-01-00-0 – RTRte: Elizangela da Silva GomesRdo: Expressao Consultoria Imobiliaria S/C e OutrosO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Expressao Consultoria Imobiliaria S/C, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 02495-2002-341-01-00-6 – RTRte: ANTONIO CARLOS MENDONCARdo: CONSERSULO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CONSERSUL, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00430-2001-341-01-00-5 – RTRte: PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS SOARESRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e OutrosO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MONTREAL ENGENHARIA S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01881-2005-341-01-00-3 – RTRte: Victor Aguiar da SilvaRdo: Igorneto Servicos Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Igorneto Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01864-2004-341-01-00-5 – RTRte: SILAS FERREIRA DE ALCANTARARdo: T E F Servicos Industriais Ltda n/p Mauricio LourencoO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) T E F Servicos Industriais Ltda n/p Mauricio Lourenco, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02882-2006-341-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Vanderlei dos Santos\r\n\r\nRdo: Apasi Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apasi Comercio e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02730-2006-341-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Rogerio Alves\r\n\r\nRdo: Apasi Comercio Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apasi Comercio Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2005-341-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Elizangela da Silva Gomes\r\n\r\nRdo: Expressao Consultoria Imobiliaria S/C e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Expressao Consultoria Imobiliaria S/C, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02495-2002-341-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MENDONCA\r\n\r\nRdo: CONSERSUL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CONSERSUL, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2001-341-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS SOARES\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MONTREAL ENGENHARIA S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01881-2005-341-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Victor Aguiar da Silva\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Igorneto Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01864-2004-341-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: SILAS FERREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\nRdo: T E F Servicos Industriais Ltda n/p Mauricio Lourenco\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) T E F Servicos Industriais Ltda n/p Mauricio Lourenco, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 584277"
                            ],
                            "584278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01516-2003-341-01-00-7 – RTRte: MAGNO DELAMBRE VIANA FIRMINORdo: BARBARA ELEODORA LEAO LOUREIROPelo presente fica m BARBARA ELEODORA LEAO LOUREIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01516-2003-341-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: MAGNO DELAMBRE VIANA FIRMINO\r\n\r\nRdo: BARBARA ELEODORA LEAO LOUREIRO\r\n\r\nPelo presente fica m BARBARA ELEODORA LEAO LOUREIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 584278"
                            ],
                            "584279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02379-2001-341-01-00-6 - RTRte: CARLOS HUMBERTO CARIAS [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]Rdo: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS HUMBERTO CARIAS, Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Rdo VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacão,sob pena de bloqueio de crédito junto ao Bacen. .Processo: 02435-2003-341-01-00-4 - RTRte: REINALDO ANTONIO ROSA [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte REINALDO ANTONIO ROSAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, sob pena de preclusão. Pz:10 dias.Processo: 02563-2001-341-01-00-6 - RTRte: EMERSON FERREIRA REZENDE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/ADestinatário(s): Rte EMERSON FERREIRA REZENDEManifestar-se sobre o oficio de fls.163. Pz:05 dias.Processo: 02638-2001-341-01-00-9 - RTRte: LUIS CLAUDIO RAMOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.Processo: 02661-2005-341-01-00-7 - RTRte: Cleonice do Socorro Maria [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]Rdo: Municipio de Volta Re donda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Destinatário(s): Rte Cleonice do Socorro MariaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02743-2005-341-01-00-1 - RTRte: Reinaldo Duque Vieira [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Destinatário(s): Rte Reinaldo Duque Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 03402-2005-341-01-00-3 - ADIVAut: Amauri Ferreira Paulino [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 03719-2003-341-01-00-8 - RTRte: ESPOLIO DE JOSE LUIS PACHECO [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOSE LUIS PACHECOCumprir a determinação da ata de fls.31 sob pena de extinção do feito.Pz:05 dias. Processo: 03724-1997-341-01-00-1 - RTRte: GERALDO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: CEDREQ/VR CENTRO RECUP DEPEND QUIM V REDONDADestinatário(s): Rte GERALDO FLORENCIO DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls.157 Pz:05 dias.Processo: 03759-2003-341-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Cezar Macedo Goncalves (OAB: RJ 58375 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALManifestar-se sobre peticao de fls.81. Pz:05 dias.Processo: 03786-2003-341-01-00-2 - RTRte: ESPOLIO DE SALVADOR CLAUDINO [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]Rdo: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE SALVADOR CLAUDINOContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 05696-2003-341-01-00-6 - RTRte: ZENI DE AGUIAR CUNHA QUEIROZ [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]Rdo: UILDES DA SILVA NUNESDestinatário(s): Rte ZENI DE AGUIAR CUNHA QUEIROZManifestar-se sobre o oficio de fls.54. Pz:05 dias.Processo: 05708-2003-341-01-00-2 - RTRte: ROSECLEIA BAZILIO DE JESUS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: CS ALVARENGA LOCAO E SERVICOS [Adv. Maria Claudia Villela Bornickel Alvarenga (OAB: RJ 89538 - D)]Destinatário(s): Rte ROSECLEIA BAZILIO DE JESUSManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias.Processo: 01545-1996-341-01-00-9 - RTRte: IVANIR RENATO LIMA TEIXEIRA [Adv. Celia Angelica Castro Perez (OAB: RJ 84288 - D)]Rdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALTomar ciência que os depósitos foram convolados em penhora.Pz:05 dias. Processo: 01587-2006-341-01-00-2 - RTRte: Pedro Sousa Flausino [Adv. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 67056 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01588-2006-341-01-00-7 - RTRte: Jose Newton Nunes Pandelot [Adv. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 67056 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01589-2006-341-01-00-1 - RTRte: Paulo Gomes de Assompcao [Adv. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 67056 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01606-2004-341-01-00-9 - RTRte: ANDERSON LUIS GONCALVES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDERSON LUIS GONCALVES, Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a segunda reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, sob pena de penhora on line considerando os termos da petição de fls.251. .Processo: 01638-1999-341-01-00-6 - RTRte: RONALDO FIGUEREDO DA COSTA [Adv. Ilcemaria Ermelinda Batista (OAB: RJ 81266 - D)]Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte RONALDO FIGUEREDO DA COSTATomar ciencia do despacho de fls.80. Pz:05 dias.Processo: 01640-2002-341-01-00-1 - RTRte: WALDIR MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)] e OutrosRdo: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE COSME COELHO DE SOUZA, Rte WALDIR MIRANDA DE OLIVEIRATomar ciência da decisão homologatória de fls.192-verso.Pz:05 dias. Processo: 01656-2005-341-01-00-7 - RTRte: Paulo Jose da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01817-1995-341-01-00-0 - RTRte: JOAO MARCOS DE MIRANDA [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]Rdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO MARCOS DE MIRANDAContestar embargos `a execucao/devedor. Pz:08 dias.Processo: 01847-2002-341-01-00-6 - RTRte: GILDA ISABEL RODRIGUES ALVARENGA LEAL [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.Processo: 01882-2001-341-01-00-4 - RTRte: SERGIO MACLAUDE BORGES TEIXEIRA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO SIDER SHOPPING CENTER [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO SIDER SHOPPING CENTERComprovar o recolhimento da cota previdenciaria.Pz:05 dias. .Processo: 01896-2000-341-01-00-7 - RTRte: JORGE ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]Rdo: MOMS COMERCIO ENGENHARIA ASSESSORIA REPR LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE ROBERTO GOMES DA SILVAContestar embargos `a execucao/devedor. Pz:08 dias.Processo: 01884-2005-341-01-00-7 - INDDSPTE: Jose Carlos Pires [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]SPDO: Companhia Siderurgica Nacional - CSNDestinatário(s): SPTE Jose Carlos PiresTomar ciência sobre o exame indicado pelo Sr. perito às fls.213.Pz:05 dias. Processo: 02027-2005-341-01-00-4 - ADIVAut: Manoel Machado [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSNContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01930-2005-341-01-00-8 - RTRte: Sebastiao Nelson Ladeira [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]Rdo: Sankyu S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Sebastiao Nelson LadeiraComparecer a audiência no dia 13/11/2008 às 10:10h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Processo: 02067-2001-341-01-00-2 - RTRte: CLENILDA DA FONSECA AUGUSTO [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]Rdo: JOSE MARIO SPRITZER [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Destinatário(s): Rte CLENILDA DA FONSECA AUGUSTOTomar ciência que foi indefererido o requerimento de fls.136.Pz:05 dias. Processo: 02207-2005-341-01-00-6 - RTRte: Rogerio Soares [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]Rdo: Forte Sul Servicos Especiais Ltda. [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]Destinatário(s): Rdo Forte Sul Servicos Especiais Ltda., Rte Rogerio SoaresTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02233-2005-341-01-00-4 - ADIVAut: Jose Silverio da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSNContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02308-2004-341-01-00-6 - RTRte: ROGERIO GONCALVES FERREIRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]Rdo: MOVEIS CLAMAR DE BARRA MANSA LTDA [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]Destinatário(s): Rdo MOVEIS CLAMAR DE BARRA MANSA LTDARecolher custas no valor de R$ 49,00.Pz:05 dias. Processo: 00289-2005-341-01-00-4 - RTRte: Edson de Carvalho Braga [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]Rdo: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.Juntar aos autos os documentos mencionados às fls.295 sob pena de inversão do ônus probandi.Pz:10 dias. Processo: 00371-2006-341-01-00-0 - RTRte: Davi Jose de Almeida [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]Rdo: Prestativa Administradora Ltda. [Adv. Marcela Vieira Rimori (OAB: RJ 139674 - D)]Destinatário(s): Rte Davi Jose de Almeida, Rdo Prestativa Administradora Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00518-2002-341-01-00-8 - RTRte: CARLOS ROBERTO ALVES ROSAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA SIMONETTI LTDA [Adv. Namen Jose Coury (OAB: RJ 5785 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO ALVES ROSASTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias.Processo: 00669-1996-341-01-00-7 - RTRte: JEREMIAS DOS SANTOS [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)] e OutrosRdo: SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte JEREMIAS DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls.264.Pz:05 dias. .Processo: 00791-2004-341-01-00-4 - RTRte: IRENE ARAUJO CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Posto Floriano Ltda n/p Jose Luiz Ribeiro Xavier [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IRENE ARAUJO CARVALHO, Rdo Posto Floriano Ltda n/p Jose Luiz Ribeiro Xavier\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00884-2000-341-01-00-5 - RTRte: JOSE PEREIRA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: F L WORLD EXPRESS SERVICE E TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Bernadete de Freitas (OAB: RJ 44592 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA FILHOFornecer o endereço atual da ré.Pz:05 dias. Processo: 00934-2005-341-01-00-9 - RTRte: Luis Henrique de Oliveira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Rdo: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rdo Arapua Comercial S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias.Processo: 00910-2005-341-01-00-0 - RTRte: Silverio Pires de Abreu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]Destinatário(s): Rdo Graber Sistema de Seguranca Ltda., Rte Silverio Pires de AbreuTomar ciência da decisão de fls.70.Pz:05 dias. Processo: 00986-2002-341-01-00-2 - RTRte: ANDRE LUIZ NASCIMENTO [Adv. Elisabete da Silva Severiano (OAB: RJ 78350 - D)]Rdo: UTSCH ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ NASCIMENTOTomar ciência que foi extinta a execução.Pz:05 dias. Processo: 01004-2002-341-01-00-0 - RTRte: MARIA DOS ANJOS TOZATO VALADAO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e OutrosRdo: NETTARE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DOS ANJOS TOZATO VALADAOTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias.Processo: 01006-2005-341-01-00-1 - RTRte: Sonia Maria Vidal [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Conserbel Empresa de Servicos Industriais Ltda.Destinatário(s): Rte Sonia Maria VidalManifestar-se sobre certidão de fls.24.Pz:05 dias. Processo: 01043-1992-341-01-00-4 - RTRte: ZITA DE ASSUNCAO SILVA [Adv. Mirella Pezzino Rangel (OAB: RJ 121495 - D)]Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Lucilla Vieira Meira (OAB: RJ 65324 - D)]Destinatário(s): Rte ZITA DE ASSUNCAO SILVARequerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo.Pz:05 dias. Processo: 01103-2005-341-01-00-4 - RTRte: Geraldo Espedito de Morais Valerio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. MEDestinatário(s): Rte Geraldo Espedito de Morais ValerioInformar nos autos o endereço atual da ré.Pz:10 dias. Processo: 01121-2003-341-01-00-4 - RTRte: ROMERO DOS SANTOS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: HORTIFRUTAS BONADIMAN LTDADestinatário(s): Rte ROMERO DOS SANTOS SILVAApresentar calculos de liquidacao.Pz:15 dias. .Processo: 01122-2004-341-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: CASA COUTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDADestinatário(s): Rte PAULO CESAR DOS SANTOSReapresentar cálculos nos moldes solicitados pela Contadoria.Pz:10 dias. Processo: 01129-2001-341-01-00-9 - RTRte: MAURO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]Rdo: WELITON CRISTOVAO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO ANTONIO DE SOUZAFornecer endereço da ré.Pz:05 dias. Processo: 01129-2002-341-01-00-0 - RTRte: ISMAEL INACIO DA SILVA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]Rdo: SANFIC ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte ISMAEL INACIO DA SILVAApresentar calculos de liquidacao. Pz:15 dias.Processo: 01132-1999-341-01-00-7 - RTRte: REGINO GUIDO MARTINS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: SANDRO ALENCAR SILVA [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte REGINO GUIDO MARTINSApresentar calculos de liquidacao. Pz:15 dias.Processo: 01142-2004-341-01-00-0 - RTRte: VICENTE FARIAS DE ALMEIDA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte VICENTE FARIAS DE ALMEIDAContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01215-2004-341-01-00-4 - RTRte: MOISES DAVI DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: GRACIANI MOTO CICLEDestinatário(s): Rte MOISES DAVI DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls.50 Pz:05 dias.Processo: 01218-2003-341-01-00-7 - RTRte: CARLOS BARBOSA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS BARBOSAContra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. Processo: 01221-2006-341-01-00-3 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 584279"
                            ],
                            "584280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00390-2002-341-01-00-2 - RTRte: EVALDO DE PAULA BRIGIDA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EVALDO DE PAULA BRIGIDATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias.Processo: 01236-2003-341-01-00-9 - RTRte: JOSE ORIVALDO NOVAIS MAIA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ORIVALDO NOVAIS MAIAContra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. Processo: 01285-2001-341-01-00-0 - RTRte: LILIAN AMALIA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: MARIA DAS GRACAS MACHADO GOULART G COTIA [Adv. Valeria Vilella Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ISABELLE MACHADO GOULART, Rte LILIAN AMALIA DA SILVA, Rdo MARIA DAS GRACAS MACHADO GOULART G COTIAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos. Ciente a parte autora da petição de fls.141. Processo: 01399-1995-341-01-00-0 - RTRte: ANTONIO DA TRINDADE MOURA [Adv. Regina Celia Gomes de Oliveira (OAB: RJ 82716 - D)]Rdo: ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALDizer se desiste do recurso de fls.472.Pz:05 dias. Processo: 01489-2006-341-01-00-5 - RTRte: Joao Maria de Sant´Anna Neto [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 584280"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "585084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01621-2003-342-01-00-2 - RTRte: PAULO CEZAR BARBOSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CEZAR BARBOSAApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 01697-2005-342-01-00-0 - RTRte: Leandro Jordao Abbott [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Jordao AbbottApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 03349-1996-342-01-00-5 - RTRte: ZILDETE DE SANTOS FERREIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)] e OutrosRdo: SISTEMA SUL FLUMINENSE DE COMUNICACAO [Adv. Paulo Correa de Miranda (OAB: RJ 37296 - D)]Destinatário(s): Rte ZILDETE DE SANTOS FERREIRAManifestar-se sobre o recolhimento(guia fls.209), em 90 dias. Processo: 02744-2006-342-01-00-3 - RTRte: Marilia Alves Macedo [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Centro de Educacao Infantil Caminhando CEIC [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Educacao Infantil Caminhando CEICImpugnar os calculos de liquidação em 30(trinta) dias, preclusivos, de forma específica e objetiva. Processo: 02421-2003-342-01-00-7 - RTRte: JOSE CELESTINO EUGENIO [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)] e OutrosRdo: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CELESTINO EUGENIO, Rte PEDRO SEVEROApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 01320-2004-342-01-00-0 - RTRte: GERALDO DIAS DE LIMA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GERALDO DIAS DE LIMAFornecer meios de prosseguimento do feito, em trinta dias, ante o doc. de fls. 53, sob pena de extinção. .Processo: 01123-2005-342-01-00-1 - ACOAut: Cleide Quintes de Mendonca Pacheco [Adv. Rosangela Olivetti (OAB: RJ 108745 - D)]Reu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Destinatário(s): Aut Cleide Quintes de Mendonca PachecoApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 00347-2006-342-01-00-7 - RTRte: Joao Alves de Almeida Filho [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Joao Alves de Almeida FilhoManifestar-se sobre o laudo pericial, em trinta dias, prazo este comum e preclusivo .Processo: 00079-2004-342-01-00-1 - RTRte: DAIANA HIDIMARIO MACHADO DUTRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: SERVICO INTERATIVO DE MULTIMIDIADestinatário(s): Rte DAIANA HIDIMARIO MACHADO DUTRA DE SOUZADizer se acompanhará o sr. Oficial de Justiça na diligência e, em caso afirmativo, fica desde já advertida que eventual malogro da diligência por sua inércia culminará na cominação de pena por litigância de má-fé. Processo: 00904-2004-342-01-00-8 - RTRte: VANIA COSTA MOREIRA STREVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]Destinatário(s): Rte VANIA COSTA MOREIRA STREVAImpugnar os cálculos apresentados de forma específica e objetiva, em 30(trinta) dias preclusivos. Processo: 00740-2001-342-01-00-6 - RTRte: HILMAR FELIX PUREZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte HILMAR FELIX PUREZAManifesta-se sobre a impugnação de fls.355/359, em dez dias preclusivos. Processo: 03496-2003-342-01-00-5 - RTRte: LUIZ CARLOS ALVES NOGUEIRA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]Rdo: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN -CBS [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes (OAB: RJ 76238 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ALVES NOGUEIRAApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 02905-2003-342-01-00-6 - RTRte: SEBASTIAO ALVES ESTEVAO [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO ALVES ESTEVAOApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 02914-2003-342-01-00-7 - RTRte: ROGERIO ALMIR RODRIGUES [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO ALMIR RODRIGUESApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 02328-2003-342-01-00-2 - RTRte: PAULO FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO FERNANDES DA SILVAApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 02726-2003-342-01-00-9 - RTRte: WENDERSON PIASSI [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte WENDERSON PIASSIApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 01468-2003-342-01-00-3 - RTRte: DENAIR MIGUEZ DE ALMEIDA [Adv. Daise Bacelar dos Reis (OAB: RJ 76241 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte DENAIR MIGUEZ DE ALMEIDAApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 03461-2003-342-01-00-6 - RTRte: FERNANDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO DA SILVAApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 00253-1999-342-01-00-8 - RTRte: EDIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte EDIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRAApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 02304-2003-342-01-00-3 - RTRte: IRAN CORREA DA FONSECA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte IRAN CORREA DA FONSECAApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 01486-2003-342-01-00-5 - RTRte: DARCI CESARIO DA ROCHA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte DARCI CESARIO DA ROCHAApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 03292-2003-342-01-00-4 - RTRte: VICENTE PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte VICENTE PAULINO DE OLIVEIRAApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 03245-2003-342-01-00-0 - RTRte: JOSE DA SILVA GONCALVES [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DA SILVA GONCALVES, Rte LAERCIO PEREIRA DA SILVAApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 02947-2003-342-01-00-7 - RTRte: BENEDITO DO CARMO DIAS [Adv. Pedro Rubens Weyne Marques (OAB: RJ 109561 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte BENEDITO DO CARMO DIASApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 02165-2005-342-01-00-0 - ADIVAut: Delson Alcides Soares Nogueira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Aut Delson Alcides Soares NogueiraVir com certidão de dependentes do finado obreiro habilitados junto à previdência social, em 30(trinta) dias, sob as penas do CPC art. 13. Processo: 01651-2005-342-01-00-0 - RTRte: Mauricio Teixeira do Rosario [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Mauricio Teixeira do RosarioVista às partes sobre o laudo de fls. 142/246 em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01621-2003-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR BARBOSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CEZAR BARBOSA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01697-2005-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Jordao Abbott [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Jordao Abbott\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03349-1996-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ZILDETE DE SANTOS FERREIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SISTEMA SUL FLUMINENSE DE COMUNICACAO [Adv. Paulo Correa de Miranda (OAB: RJ 37296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILDETE DE SANTOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o recolhimento(guia fls.209), em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 02744-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Alves Macedo [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Educacao Infantil Caminhando CEIC [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Educacao Infantil Caminhando CEIC\r\n\r\nImpugnar os calculos de liquidação em 30(trinta) dias, preclusivos, de forma específica e objetiva. \r\n\r\nProcesso: 02421-2003-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CELESTINO EUGENIO [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CELESTINO EUGENIO, Rte PEDRO SEVERO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01320-2004-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DIAS DE LIMA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DIAS DE LIMA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento do feito, em trinta dias, ante o doc. de fls. 53, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01123-2005-342-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Cleide Quintes de Mendonca Pacheco [Adv. Rosangela Olivetti (OAB: RJ 108745 - D)]\r\n\r\nReu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Quintes de Mendonca Pacheco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00347-2006-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Alves de Almeida Filho [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Joao Alves de Almeida Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em trinta dias, prazo este comum e preclusivo .\r\n\r\nProcesso: 00079-2004-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DAIANA HIDIMARIO MACHADO DUTRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO INTERATIVO DE MULTIMIDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAIANA HIDIMARIO MACHADO DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nDizer se acompanhará o sr. Oficial de Justiça na diligência e, em caso afirmativo, fica desde já advertida que eventual malogro da diligência por sua inércia culminará na cominação de pena por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 00904-2004-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANIA COSTA MOREIRA STREVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA COSTA MOREIRA STREVA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados de forma específica e objetiva, em 30(trinta) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00740-2001-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HILMAR FELIX PUREZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILMAR FELIX PUREZA\r\n\r\nManifesta-se sobre a impugnação de fls.355/359, em dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03496-2003-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ALVES NOGUEIRA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN -CBS [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02905-2003-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ALVES ESTEVAO [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ALVES ESTEVAO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02914-2003-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO ALMIR RODRIGUES [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO ALMIR RODRIGUES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02328-2003-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02726-2003-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WENDERSON PIASSI [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WENDERSON PIASSI\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01468-2003-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DENAIR MIGUEZ DE ALMEIDA [Adv. Daise Bacelar dos Reis (OAB: RJ 76241 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENAIR MIGUEZ DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03461-2003-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00253-1999-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02304-2003-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IRAN CORREA DA FONSECA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRAN CORREA DA FONSECA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01486-2003-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DARCI CESARIO DA ROCHA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARCI CESARIO DA ROCHA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03292-2003-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03245-2003-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA SILVA GONCALVES [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA SILVA GONCALVES, Rte LAERCIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02947-2003-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO DO CARMO DIAS [Adv. Pedro Rubens Weyne Marques (OAB: RJ 109561 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO DO CARMO DIAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02165-2005-342-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Delson Alcides Soares Nogueira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Alcides Soares Nogueira\r\n\r\nVir com certidão de dependentes do finado obreiro habilitados junto à previdência social, em 30(trinta) dias, sob as penas do CPC art. 13. \r\n\r\nProcesso: 01651-2005-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Teixeira do Rosario [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Mauricio Teixeira do Rosario\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo de fls. 142/246 em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nId: 585084"
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "587908": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada a um dia do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção Cautelar nº 161\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MESQUITA-RJ (150ª ZONA ELEITORAL - MESQUITA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: CELSO PEREIRA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Machado Mello.\r\n\r\nADVOGADO: Thales Eduardo Gonzaga Pereira.\r\n\r\nREQUERIDO: ROBERTO AUGUSTO BECA DE PAULA, Vereador do Município de Mesquita.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Luiz do Nascimento Junior.\r\n\r\nREQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA.\r\n\r\nADVOGADO: Ledo Ribeiro Machado.\r\n\r\nConsulta nº 322\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: VANUZA MÁRCIA FRANÇA DE MELO.\r\n\r\nConsulta nº 323\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4655\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (197ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4656\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: SANDRO RIBEIRO PEDROSA (SANDRO LELIS).\r\n\r\nADVOGADO: Vanessa de Carvalho Rimes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4657\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: SANDRO RIBEIRO PEDROSA (SANDRO LELIS).\r\n\r\nADVOGADO: Vanessa de Carvalho Rimes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nQuebra RECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4658\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: AARÃO DE MOURA BRITO NETO, Prefeito do Município de Mangaratiba.\r\n\r\nADVOGADO: Plinio Figueiredo.\r\n\r\nRECORRIDO: JORNAL O CORREIO DO INTERIOR FLUMINENSE - EDIÇÃO COSTA VERDE.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4659\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LEANDRO AMARAL RAEDER (LEANDRO XUXA).\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Geraldo de Souza Cohn.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4660\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MAURÍCIO DA SILVA MACHADO.\r\n\r\nADVOGADO: Daniela Mathiasi de Cerqueira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4661\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (69ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EDISON ALVES PORTELA, candidato a Vereador.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4662\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ROSELI RODRIGUES DE MIRANDA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4663\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nRECORRIDO: ARNALDO FRANÇA VIANNA.\r\n\r\nRECORRIDO: ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS VIANNA.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n(4)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(4)\r\n\r\nCharlotth Back\r\n\r\n(5),(6)\r\n\r\nClaudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\n(11)\r\n\r\nDaniela Mathiasi de Cerqueira\r\n\r\n(9)\r\n\r\nFabricio Viana Ribeiro\r\n\r\n(12)\r\n\r\nJairo de Souza Vieira\r\n\r\n(5),(6)\r\n\r\nJoao Luiz do Nascimento Junior\r\n\r\n(1)\r\n\r\nKely Siqueira Gomes\r\n\r\n(12)\r\n\r\nLedo Ribeiro Machado\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\n(5),(6)\r\n\r\nMariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\n(12)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(5),(6)\r\n\r\nPedro Geraldo de Souza Cohn\r\n\r\n(8)\r\n\r\nPlinio Figueiredo\r\n\r\n(7)\r\n\r\nRafael Gonzaga Lengruber do Amaral\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\n(4)\r\n\r\nRosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\n(12)\r\n\r\nThales Eduardo Gonzaga Pereira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nVanessa de Carvalho Rimes\r\n\r\n(5),(6)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\n(5),(6)\r\n\r\nVinicius Machado Mello\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 587908"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "589502": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.546 - Embargos de Declaração no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 509 - Classe 3\r\n\r\nProcedência: SÃO JOÃO DE MERITI/RJ (145ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: PAULO ROBERTO SOARES\r\n\r\nAdvogado: Luiz Augusto Brito de Sant'Anna\r\n\r\nEmbargado: JUIZ DA 145a ZONA ELEITORAL/SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 24/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.573 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 512 - Classe 3\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpetrante: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\nAdvogada: Juliana de Jesus Rocha\r\n\r\nImpetrado: JUIZ DA 195ª ZONA ELEITORAL/TERESÓPOLIS\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 30/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DENEGADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.576 - RECURSO ELEITORAL Nº 4408 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: ITALVA/RJ (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: GENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\nAdvogados: Jefferson Ramos Ribeiro e outro\r\n\r\nRelator vencido: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedator designado: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDatas do julgamento: 26/06/08 e 30/06/08\r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E LUIZ MÁRCIO PEREIRA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, REFORMULANDO SEU VOTO PARA NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR MAIORIA, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nAC. 34.580 - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART. 22 LC 64/90 Nº 142 - Classe 31\r\n\r\nProcedência: LAJE DO MURIAÉ/RJ (73ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: JOSE ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\nAdvogado: Luís Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nEmbargante: GILSON ALBERONI DE ARAÚJO\r\n\r\nAdvogado: Luís Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 30/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.582 - Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 4466 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: SÃO GONÇALO/RJ (132ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: JORGE CARLOS DA ROSA\r\n\r\nAdvogados: Antonio Carlos Leal dos Santos e outro\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 30/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, RECEBIDOS COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, POR MAIORIA, DADO PROVIMENTO AOS MESMOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO QUE OS DESPROVIA.\r\n\r\nAC. 34.589 - CONSULTA Nº 306 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 30/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.591 - CONSULTA Nº 296 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 30/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.592 - CONSULTA Nº 313 - Classe CTA\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 30/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 589502"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "589142": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, n° 2001 - Bloco C - Barra da Tijuca\r\n\r\nCEP 22775-002 - Rio de Janeiro - RJ - Tel/Fax.: 3325-8521\r\n\r\nHorário de funcionamento de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 19:00 horas\r\n\r\nEDITAL Nº 019/2008\r\n\r\nO Dr. AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR, Juiz em exercício na 9ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 68 caput e parágrafo primeiro do Código Eleitoral;\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que, se realizou no dia 30 de junho do corrente, às 14 horas, na sede deste Juízo, na Av. Ayrton Senna, 2001, bloco C, Barra da Tijuca, Rio de janeiro/RJ, audiência pública de encerramento do cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm 07 de maio de 2008, o último alistamento deferido foi o de LEANDRO NÓBREGA BARROS, inscrição nº 143533430361 e os 10 (dez) últimos requerimentos de transferência deferidos por este Juízo estão relacionados abaixo:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ELEITOR\r\n\r\n032641500388 EDIMBURGO BOTELHO DA COSTA\r\n\r\n032645850361 THEREZINHA NEVES DA COSTA\r\n\r\n090889540310 MARCOS PAULO DA SILVA PAULINO\r\n\r\n089776020302 VANDELINA ELY COZER SILVEIRA\r\n\r\n045174550752 ANTÔNIO RONALDO HONORATO DA SILVA\r\n\r\n053487430752 MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n101205940353 RENATA NEVES COSTA\r\n\r\n082731480396 MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n038962650396 CARLOS ALBERTO ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n104332020361 LUIS MAURÍCIO MARCOS SANTOS LIMA \r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 30 de junho de 2008, eu, Ivy Gomes Vieira, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo Juiz Eleitoral. Augusto Alves Moreira Júnior. Juiz da 9ª Zona Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 589142"
                        ],
                        "589146": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 020/2008\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 020/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Augusto Alves Moreira Júnior. Juiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 589146"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "587585": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 20/2008\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 20/2008, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de segunda via deferidos no mês de junho de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 587585"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "586303": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 022/2008\r\n\r\nO Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 022/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nJuíza da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 586303"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584456": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 012/2008\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 012/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2008\r\n\r\nDra. Fernanda Fernandes Coelho\r\n\r\nJuíza Titular da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 584456"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "587834": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL Nº 15/08\r\n\r\nO Doutor JUAREZ COSTA DE ANDRADE, Juiz Eleitoral desta 021ª Zona Eleitoral da Capital, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, consoante o disposto no art. 68 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), foi realizada audiência pública no dia 30/06/08, às quinze horas, na sede deste Juízo, localizada no Cartório Eleitoral desta 21ª Zona Eleitoral/RJ, situado na Rua Filomena Nunes, nº 971,Olaria, nesta Cidade, para declaração do encerramento do cadastro eleitoral, não havendo nehuma impugnação em relação às inscrições abaixo. Encerrado o prazo de inscrições e transferências em 07/05/2008, corresponde:\r\n\r\núltima inscrição\r\n\r\ninscricão nº Eleitor\r\n\r\n128934970329 Bruna Cássia Murta Targino\r\n\r\ndez últimas inscrições:\r\n\r\ninscrição nº Eleitor\r\n\r\n043245340302 José de Anchieta Soares da Costa\r\n\r\n104618160370 Juliana Teixeira Miller da Silva Chaves\r\n\r\n013412750523 Nailda Oliveira Reis\r\n\r\n090050690302 Marina Rosa Dias Mendes\r\n\r\n011097921627 Damiana Vicente\r\n\r\n104667060507 Reinivaldo Gonzaga da Silva\r\n\r\n034523810728 Cícero Rufino de Moraes\r\n\r\n050083850760 Terezinha Rodrigues Farias\r\n\r\n020471581708 Carlos Magno Lins de Albuquerque\r\n\r\n075887850310 Andrea da Silva Lourenço\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmº Juiz expedir o presente Edital, cuja cópia será afixada No lugar de costume. Dado e passado aos trinta dias do mês de junho de 2008.\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 587834"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "587589": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 23ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nEDITAL N.º 028/2008\r\n\r\nA Doutora Tania Sardinha Nascimento, Excelentíssima Juíza da Vigésima Terceira Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem que, em cumprimento ao disposto no artigo 68, da Lei 4.737/65, e no Provimento CRE n.º 03/2008 - CGE, declarou encerradas, no dia 30 de junho de 2008, as inscrições e transferências de eleitores nesta 23ª Zona Eleitoral, sendo a última eleitora inscrita a Sra. Raissa Gonçalves Lima, Inscrição Eleitoral n.º 1418 0023 0329 e as 10 (dez) últimas transferências as das inscrições abaixo relacionadas:\r\n\r\nNome do Eleitor\r\n\r\nInscrição Eleitoral\r\n\r\nRobson Souza de Freitas\r\n\r\n0529 0299 0345\r\n\r\nLucia de Andrade Marques\r\n\r\n0859 9378 0361\r\n\r\nMyrna Costa de Souza\r\n\r\n0248 0412 1260\r\n\r\nCicero Izidio de Melo\r\n\r\n0853 3953 0396\r\n\r\nCristiane dos Santos Oliveira\r\n\r\n1003 9936 0337\r\n\r\nCosma Juliana Matias Barbosa\r\n\r\n0552 7883 0736\r\n\r\nMarcia Ferreira da Silva\r\n\r\n0224 4615 0302\r\n\r\nFabiano Fonseca Rangel\r\n\r\n1194 4406 0329\r\n\r\nLuiz Claudio Correa\r\n\r\n0268 5058 0337\r\n\r\nAline da Silva Bemvindo\r\n\r\n1225 8415 0353\r\n\r\nDado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Alexandre de Azevedo Soares, Chefe de Cartório, preparei e expedi o presente Edital, que segue assinado pela Excelentíssima Sra. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nTania Sardinha Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 587589"
                        ]
                    }
                },
                "35ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "589011": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 35ª ZONA ELEITORAL - SÃO FIDÉLIS/RJ\r\n\r\nPraça da Justiça, s/n.º - Fórum Francisco Polycarpo, Centro, São Fidélis/RJ\r\n\r\nTelefax (22) 2758-2268 - Horário de Funcionamento: 11:00 às 19:00 h\r\n\r\nAUTOS: Processo n.º 66/2008\r\n\r\nNATUREZA: Representação Eleitoral\r\n\r\nDISPOSITIVOS LEGAIS: Res. TSE n.º 22.718/08, arts. 3º, § 4º, e 5º, § único, e Res. TSE n.º 22.623/07, art. 11\r\n\r\nREPRESENTANTE: Partido Comunista do Brasil (PC do B) - Diretório Municipal de São Fidélis/RJ\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Abel Donato Deluqui - OAB/RJ n.º 55.362\r\n\r\nREPRESENTADO: Jornal Tribuna Livre (Cidade Poema Editora de Jornais e Revistas Ltda.)\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Paulo Ângelo Guimarães de Assis - OAB/RJ n.º 5.817D\r\n\r\nFINALIDADE: Intimar, na forma do art. 12, caput, da Res. TSE n.º 22.624/07, os patronos das partes, supra qualificados, para tomarem ciência da r. sentença prolatada no feito acima epigrafado, a fls. 30/33, cuja parte dispositiva se segue adiante transcrita:\r\n\r\n\"(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação e condeno o representado ao pagamento de multa, no valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e dois reais), na forma do artigo 3º, § 4º, da Resolução n.º 22.718 do TSE.\r\n\r\nPor fim, considerando o disposto no artigo 36, § 3º, da Lei 9.504/97, determino a extração de cópias ao Ministério Público Eleitoral para análise de eventual cabimento de representação em face dos beneficiários das matérias.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Fidélis, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 35a ZE/RJ\"\r\n\r\nId: 589011"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "589014": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 001/2005\r\n\r\nNATUREZA: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: CF/88, artigo 14, § 10\r\n\r\nIMPUGNANTE: Coligação Povo Feliz (PP, PSDB, PFL, PTC, PT do B e PC do B)\r\n\r\nADV.: Dr. Custódio Braga Machado Neto - OAB/RJ 126.379 \r\n\r\nIMPUGNADOS: Paulo Cézar Dames Passos e José Alexandre Azevedo Francisco\r\n\r\nADV.: Dr. Jalcyr Sader - OAB/RJ 2.815\r\n\r\nDr. Marcus Henrique Garcia Soares - OAB/RJ 55.473 \r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Mantenho a decisão anterior. Não se acolhe as razões deduzidas pelos fundamentos já declinados. Nada a prover.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 03 de Julho de 2008.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 589014"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "589145": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 179/04 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Mario Carvalho da Fonseca \r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, REJEITO AS CONTAS PRESTADAS PELO CANDIDATO MARIO CARVALHO DA FONSECA - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA DE 2004, nos termos do art. 53, inciso III, da Resolução nº 21.609/04, do Tribunal Superior Eleitoral.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 30/06/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 589145"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "589018": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 105/2008\r\n\r\nREPTE: PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO\r\n\r\nREPDOS: MIGUEL ALVES JEOVANI e RÁDIO COSTA DO SOL\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ 52.981, Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ 76.222\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Tal conduta não pode passar indelével ao olhar da Justiça Eleitoral que deve fazer com que as leis emanadas pelos representantes do povo sejam efetivadas, sov pena de não atender aos anseios da sociedade. O Juiz é simplesmente um executor das ordens do povo configuradas em leis. Se não observados os ditames legais, permitindo-se a propaganda eleitoral extemporânea mediante meios ilegais, haverá um desequilíbrio entre os candidatos e a manifestação de vontade popular não será legítima. Assim, não teremos governantes legítimos. O que jogaria por terra o Estado Democrático de Direito. Com relação ao 2º Representado, contudo, considerando que não houve conduta irregular face sua responsabilidade, julgo improcedente o pedido. Por conseguinte, acolho a promoção ministerial, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o 1º Representado no pagamento de multa no valor de vinte mil UFIRs face à desobediência ao art. 36, com fulcro no seu parágrafo 3º, bem como condená-lo ao pagamento de multa no valor de cinco mil UFIRs por violação ao parágrafo 8º, art. 39, ambos da lei 9504/97. Porém, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao 2º representado. Publicada em cartório. Registre-se. Intimem-se as partes através da imprensa oficial. Intime-se o MPE através de mandado instruído com cópia da presente. Araruama, 03 de julho de 2008. Renata Guimarães Rezende Rodrigues, Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 589018"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
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                        "586991": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 09/07\r\n\r\nPARTE(S):PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN/DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anuais\r\n\r\nSENTENÇA:... APROVO COM RESSALVAS as contas anual referente ao exercício de 2006 do PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN nos termos do art. 27, II da Resolução 21.841/04 do Tribunal Superior Eleitoral, ficando, entretanto, ciente o Diretório Municipal de que tais omissões deverão ser supridas nas prestações de contas períodos futuros. Publique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Itaperuna, 24 de junho de 2008. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 586991"
                        ]
                    }
                },
                "116ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "587833": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nAv. Almte Julio Cesar de Noronha - 58 - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ tel.: (24) 3365-1974\r\n\r\nProcesso nº: 407/2008\r\n\r\nNatureza: Representação Eleitoral\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB - advogado André Gomes Pereira X Partido dos Trabalhadores - PT e Conceição Rabha - Advogado: João Duarte. \r\n\r\nDecisão: \"Pelo exposto, INDEFIRO o pedido liminar deflagrado na presente representação eleitoral. Notifiquem-se os representados para que, caso queiram, apresentem defesa, no prazo legal. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\" Angra dos Reis, 27 de junho de 2008, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 587833"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "587835": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 80/2008\r\n\r\nA MM. Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 343/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA SEM RESSALVAS, AS CONTAS PRESTADAS PELA CANDIDATA LUCIA REGINA DE CASTRO PEREIRA\". \"Ciência ao Ministério Público e transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. P.R.I..\" E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 587835"
                        ],
                        "587836": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº81/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, foi proferida as seguintes sentenças nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Ciência ao Ministério Público e transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos\". P.R.I..\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO \r\n\r\nANTONIO MOISES SOARES\r\n\r\n327/2007 \r\n\r\nSERGIO MARTINS MIGUEL\r\n\r\n337/2008 \r\n\r\nEUFRÁSIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n335/2008 \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 587836"
                        ],
                        "589008": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº82/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, foi proferida a seguinte sentença no ano de 2004 nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA SEM RESSALVAS AS CONTAS PRESTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se, afixando-se no local de costume. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nVALVIR SILVA MARAMBAIA\r\n\r\n177/2004\r\n\r\nROBSON FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n049/2004\r\n\r\nODETE MARQUES LIMA\r\n\r\n179/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA ESCOBAR\r\n\r\n219/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 04 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 589008"
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                        "589009": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº83/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, foi proferida a seguinte sentença no ano de 2005 nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA SEM RESSALVAS AS CONTAS PRESTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se, afixando-se no local de costume. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nROSANGELA DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n064/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES SOARES\r\n\r\n154/2004\r\n\r\nROBERVAL VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n096/2004\r\n\r\nFLORISVALDO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n316/2005\r\n\r\nEDSON CARDOSO PEÇANHA\r\n\r\n111/2004\r\n\r\nALUISIO FIRMINO COSTA\r\n\r\n050/2004\r\n\r\nMOISÉS DA SILVA BOACHAT\r\n\r\n118/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 04 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 589009"
                        ],
                        "589015": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº84/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, foi proferida as seguintes sentenças no ano de 2005 nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO \r\n\r\nSERGIO LUIZ GONÇALVES PACHECO\r\n\r\n307/2004 \r\n\r\nSERGIO DA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n\r\n314/2004 \r\n\r\nLUIS CARLOS SANTANA PRAXEDES\r\n\r\n211/2004 \r\n\r\nWILSON CUNHA PEREIRA \r\n\r\n271/2004\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n275/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 589015"
                        ],
                        "589016": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº85/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, foi proferida as seguintes sentenças no ano de 2004 nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se, afixando-se em local de costume. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO \r\n\r\nFAUSTO DE SOUZA\r\n\r\n285/2004 \r\n\r\nEDMILSON RAMOS DE PAULA\r\n\r\n168/2004 \r\n\r\nELIANA MARA COPELO MORAES\r\n\r\n252/2004 \r\n\r\nGERALDO ROCHA DE SOUZA \r\n\r\n296/2004\r\n\r\nGILVAN GORGONHO DE MEDEIROS\r\n\r\n281/2004\r\n\r\nRAQUEL DE FATIMA SOUZA DE JESUS\r\n\r\n242/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 589016"
                        ],
                        "589139": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 86/2008\r\n\r\nA MM. Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 324/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA SEM RESSALVAS, AS CONTAS PRESTADAS PELO CANDIDATO FRANCISCO JONATTAN DA SILVA MAIA\". \"Ciência ao Ministério Público e transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. P.R.I..\" E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 589139"
                        ],
                        "589140": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 87/2008\r\n\r\nA MM. Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 339/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA COM RESSALVAS, A PRESTAÇÃO DE CONTA APRESENTADA PELO CANDIDATO MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\". \"Ciência ao Ministério Público e transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. P.R.I..\" E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 589140"
                        ],
                        "589141": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 88/2008\r\n\r\nA MM. Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 345/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA COM RESSALVAS, A PRESTAÇÃO DE CONTA APRESENTADA PELO CANDIDATO ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DA SILVA\". \"Ciência ao Ministério Público e transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. P.R.I..\" E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 589141"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "589010": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 23/2008\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, se encontra afixado em Cartório o Edital nº 23/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 589010"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "587026": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "165ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Jardim Botânico, 1060 - Jardim Botânico \r\n\r\nEdital Nº 040/2008\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da 165ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro - Capital, em exercício, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem os nomes e números dos títulos eleitorais da última inscrição e das dez últimas transferências, nos termos do art. 68 do Código Eleitoral, a saber: \r\n\r\nInscrição (Nome):\r\n\r\nTítulo:\r\n\r\nZila Porciúncula de Moraes\r\n\r\n081464830353\r\n\r\nTransferências (Nomes):\r\n\r\nTítulo:\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva Carelli\r\n\r\n033365561031\r\n\r\nWanda Dias da Cruz Torres\r\n\r\n000709002208\r\n\r\nValquiria Amorim\r\n\r\n034132641236\r\n\r\nStela Maris Murta\r\n\r\n021324260230\r\n\r\nSonia Eller Contarato\r\n\r\n049840500396\r\n\r\nSolange Maria Pinto Ribeiro\r\n\r\n005768720817\r\n\r\nSergio Moura de Campos Mello\r\n\r\n000467752887\r\n\r\nRodrigo de Lacerda Carelli\r\n\r\n027126481007\r\n\r\nRoberto Pinto Ferreira Mameri Abdenur\r\n\r\n010904642062\r\n\r\nRenato Fernandes Rodrigues\r\n\r\n102541000302\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Marly Guerreiro Vieira, Chefe de Cartório, expedi o presente Edital que vai assinado pelo M.Mº Juiz Eleitoral, em exercício, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho.\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral, em exercício\r\n\r\n165ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 587026"
                        ],
                        "587588": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 041/2008\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 041/2008, referente à relação completa de mesários nomeados, para compor as mesas receptoras de votos das Eleições/2008 que realizar-se-ão, no 1º turno, em 05 de outubro e, em havendo 2º turno, em 26 de outubro do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nMarcelo Almeida de Moraes Marinho\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral, em exercício\r\n\r\nId: 587588"
                        ],
                        "587422": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 042/2008\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 042/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nMarcelo Almeida de Moraes Marinho\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral, em exercício\r\n\r\nId: 587422"
                        ],
                        "587424": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 043/2008\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 041/2008, referente à relação completa de mesários nomeados, para compor as mesas receptoras de votos das Eleições/2008 que realizar-se-ão, no 1º turno, em 05 de outubro e, em havendo 2º turno, em 26 de outubro do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nMarcelo Almeida de Moraes Marinho\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral, em exercício\r\n\r\nId: 587424"
                        ]
                    }
                },
                "198ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "586298": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 021/2008\r\n\r\nO Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira, Juiz da 198ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, DÁ CIÊNCIA, ao Presidente do Diretório Regional do Partido da Causa Operária - PCO, Sr. Alexandre Gallo, por encontrar-se em local incerto e não sabido, que neste Juízo tramita o processo administrativo nº 920/2008 referente a não apresentação da Prestação de Contas Anual do exercício de 2007 do PCO do município de Itatiaia/RJ e que, conforme decisão de fls. 08 foram julgadas NÃO PRESTADAS as contas do exercício mencionado, podendo, caso queira, interpor recurso, no prazo de 03 (três) dias a partir da publicação do presente Edital, nesta 198ª Zona, sito à Praça Mal. José Pessoa, nº 95, Centro (antigo Edifício do Fórum), em Resende/RJ, de segunda a sexta feira no horário de 11:00 às 19:00 horas E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será publicado e assinado na forma da Lei. Dado e passado na cidade de Resende/RJ (sede da 198ª ZE), aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 586298"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "589143": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 17/08\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I , da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 17/08, referente à nomeação de Membros de Mesa Receptora de Votos das Eleições/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 589143"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "589138": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 213ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nEDITAL Nº 032/2008\r\n\r\nA Juíza em exercício na 213ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Dr.a KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, através deste NOTIFICA os eleitores MARIA MADALENA DE SOUZA ANDRE, nascida em 22/07/1957, filha de Honorina de Souza Fortunato e Manoel Luiz Fortunato, inscrição eleitoral n.º 0723 9412 0396 e SEBASTIÃO PAULO SILVA BARBOSA, nascido em 07/04/1969, filho de Veneranda Dias Barbosa e Paulo Silva Barbosa, inscrição eleitoral n.º 0756 2186 0302, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentarem recurso no prazo de três dias das decisões exaradas nos Processos Administrativos 108/08 e 109/08, respectivamente, que determinaram o cancelamento de suas filiações partidárias em virtude de duplicidade das mesmas. Para tanto, informa que este Cartório Eleitoral funciona na rua Dias da Cruz, 787, 3º andar, de 2ª a 6ª feira no horário de 11:00 às 19:00 horas, devendo os interessados comparecerem pessoalmente, portando documento de identidade, sendo certo que o não comparecimento não obsta o prosseguimento dos feitos. E para que chegue ao conhecimento de todos, firmo o presente Edital que vai assinado por mim, Dr.a KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES, Juíza da 213ª Zona Eleitoral/RJ, e por __Vânia Regina Ribeiro Dantas, Chefe de Cartório, que este Edital digitou. Dado e passado no Município do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\n(a) KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 589138"
                        ]
                    }
                },
                "215ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584785": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "215ª Zona eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 08/08\r\n\r\nO juízo da 215ª Zona Eleitoral-RJ avisa, em cumprimento ao disposto no Art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 08/08, referente a relação de requerimentos deferidos / indeferidos de inscrição, 2ªs. Vias, transferências e revisão de título de eleitor referentes a primeira e segunda quinzena do mês de junho de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI\r\n\r\n(a) Juiz da 215ª Z.E.-RJ\r\n\r\nId: 584785"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "587420": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 219ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nPraça Armando Cruz n.º 120 sala 17A, Madureira\r\n\r\nEDITAL N.º 017/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Dra. Florentina Ferreira Bruzzi Porto, Juíza da 219ª Zona Eleitoral do RJ - Capital, nomeada na forma da Lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que em cumprimento ao que dispõe o artigo 68 da Lei n.º 4737 de 15/07/1965 regulamentado pelo Provimento 03/2008-CGE, foi encerrado o prazo de inscrição e transferência de títulos em 07/05/2008. A última inscrição realizada corresponde à eleitora JULIANA MONTEIRO COUTO, 140930430345. As dez últimas inscrições realizadas foram de MICHEL SLEIMAN, 024110480353; MARIA TERESA GRANJÃO DE FREITAS, 065015130345; NEUSA ALVES DE LIMA DA SILVA, 069815030388; ADRIANA REIS SOARES, 096938940337; SHEILIMAR DO NASCIMENTO VICENTE, 111443490302; SUSANA FRANCO DE LIMA, 054458640310; MARCILENE FERREIRA DE CASTRO, 125817750345; ELAINE MACHADO DA SILVA, 139601660205; JOANA PAULA ALVES PEREIRA, 035208001279; MARCELO DE SOUZA, 075905000302.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exma. Juíza expedir o presente Edital, cuja cópia será afixada no Cartório, em local de costume. Dado e passado ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e oito. \r\n\r\nDra. FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nJuíza Titular da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 587420"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "589021": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 18/08\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 18/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no Cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio, 02/07/2008 - ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 589021"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "588202": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 229ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital nº 43/08\r\n\r\nA Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza, em exercício, da 229ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, em conformidade com o artigo 68 e seu parágrafo 1º do Código Eleitoral, foi declarada encerrada a inscrição de eleitores na 229ª Zona Eleitoral, e proclamado, ainda, o total de 56.133 (cinquenta e seis mil, cento e trinta e três) eleitores inscritos nesta Zona Eleitoral. Encerradas as inscrições, revisões e transferências, figurou como último inscrito a eleitora PAULA SANTOS DE OLIVEIRA, título eleitoral número 1427836403/10, e como os dez últimos pedidos de transferências os eleitores: MARIA LETÍCIA GALVÃO DA SILVA, título eleitoral nº 0934970803/37, ANDRÉA ALVES ANDRADE, título eleitoral 0794078405/66, ROSILDA TRINDADE CONCEIÇÃO, título eleitoral nº 0658035305/15, ANGELA MARIA DA SILVA, título eleitoral nº 0506570603/29, EDIONE MARTINS DE MORAIS, inscrição eleitoral nº 0481816908/25, VITELIO MARCOS BRUSTOLIN, título 0721885804/85, SHIRLANE WENDELLA DA SILVA, título eleitoral nº 0460597508/09, GEMARIO PEREIRA DE SOUZA, título eleitoral nº 136569714/06, DULCIANE MIGUEL DA SILVA, título número 0240780912/36, ROBERTO MORAES PEREIRA PASSAGEM, título eleitoral nº 0753999703/02. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ____, Jorge Jaccoud, Chefe do Cartório, expedi o presente, que vai assinado pela MM. Juíza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\n(a) Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 588202"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "590624": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.384 DE 04 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/8380/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, anteriormente ocupado por Nelson Ferreira de Mello, matrícula nº 0892745-1, do Departamento Geral de Administração e Finanças para a Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º- Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:\r\n\r\n1 - Departamento Geral de Administração e Finanças - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5;\r\n\r\n2 - Auditoria Geral do Estado - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 590624"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "590615": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de julho de 2008, EDUARDO DAMIAN DUARTE, matrícula nº 931506-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nNOMEAR THALES PONTES LUZ para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria de Comunicação e Marketing, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Iara da Cruz Fróes da Silva. Processo nº E-09/370/5000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2008, MARCOS PAULO MONTEIRO, matrícula nº FAETEC 00/0223600-8, do cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/32.700/2008.\r\n\r\nNOMEAR AGNALDO BORBOREMA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Paulo Frederico Ramos Leão dos Santos. Processo nº E-26/31339/2008.\r\n\r\nEXONERAR PAULO FREDERICO RAMOS LEÃO DOS SANTOS, matrícula FAETEC nº 00/0834-2, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31.332/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de março de 2008, WEVERSON CARMO LISBOA, matrícula FAETEC nº 00/0760-9, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31.331/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WAGNER ALMEIDA DE ARAUJO, matrícula FAETEC nº 00/0822.900-0, do cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/32.698/2008. \r\n\r\nId: 590615"
                    ],
                    "590586": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999, a Assessora Especial ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 0944231-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 07 a 21 de julho de 2008, o Subsecretário de Estado de Gestão, MARCO ANTONIO HORTA PEREIRA, matrícula nº 0932679-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nId: 590586"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "590616": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIO CORDEIRO DE MELLO, matrícula nº 0931452-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 19/07/2007, publicado no D.O. de 20/07/2007, que designou CLAUDIO CORDEIRO DE MELLO, matrícula nº 0931452-7, para, sem prejuízo de suas atribui ções, responder, interinamente, pela Divisão de Serviços Gerais, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ AFONSO DA FONSECA, matrícula nº 24/007386-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emplacamento, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Volta Redonda, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474736/2008.\r\n\r\nNOMEAR ADEMIR AZEREDO BAPTISTA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Exames Médicos e Psicotécnicos, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Denise Moreira de Lima, matrícula nº 24/007030-0. Processo nº E-12/474734/2008.\r\n\r\nNOMEAR DEISE LUCE SAPUCAIA RIBEIRO, matrícula nº 0934843-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41382, de 01/07/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Serviços, da Coordenadoria de Apoio Logístico, do mesmo Departamento, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2008. Processo nº E-04/8377/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA RIBEIRO DE ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula nº 0934846-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Serviços, da Coordenadoria de Apoio Logístico, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula nº 0934843-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Contratos, do Departamento de Suprimentos, da mesma Coordenadoria, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2008. Processo nº E-04/8377/2008.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLE ZANGEROLAME ALVES para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 41.384, de 04/07/2008), da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Nelson Ferreira de Mello, matrícula nº 0892745-1. Processo nº E-04/8380/2008.\r\n\r\nNOMEAR NANCI AMANCIO DE MORAES para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40.613, de 15/02/2007. Processo nº E-04/8379/2008.\r\n\r\nNOMEAR RENATA RIBEIRO NEVES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Polícia Judiciária, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José de Souza Porto Neto. Processo nº E-09/369/5000/2008.\r\n\r\nNOMEAR IZAN TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 0899974-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Nelson Garbayo dos Santos, matrícula nº 932095-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Telecomunicação, da Superintendência de Informática, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2008. Processo nº E-21/976186/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2008, JOSÉ PAULO DE MORAES SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834971-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ensino Profissionalizantes e Projetos Laborativos, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/956038/2008.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLY GOMES ARAUJO para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ensino Profissionalizantes e Projetos Laborativos, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por José Paulo de Moraes Souza, matrícula nº 834971-4. Processo nº E-21/956038/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, GETÚLIO AUGUSTO DE BARROS NETO, matrícula nº 930986-5, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/912041/2008.\r\n\r\nNOMEAR WERLEI DE LIMA RODRIGUES, matrícula nº 861527-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Getúlio Augusto de Barros Neto, matrícula nº 930986-5. Processo nº E-21/912041/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de junho de 2008, CONCEIÇÃO DE MARIA REZENDE VERAS, matrícula nº 0895-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/300911/2008.\r\n\r\nNOMEAR ARIANE DE LIMA ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Andrea Camilo Ramos, matrícula nº 0871-4. Processo nº E-07/300912/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de junho de 2008, RICARDO ESTEVES MAGALHÃES, matrícula nº 0180-0, do cargo em comissão de Chefe de Horto, símbolo DAI-5, do Horto Florestal de Santa Maria Madalena, do Serviço de Horto e Viveiros Florestais, da Divisão de Reflorestamento, da Diretoria de Desenvolvimento e Controle Florestal, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/300913/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2008, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Diretoria de Controle Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Martha Eloisa Courteville Barreto Dias, matrícula nº 27/04194-6. Processo nº E-07/201679/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2008, VALTER MARTINS ALVES do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Auditoria Contábil e de Programas, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/1423/2008.\r\n\r\nNOMEAR MAURO ROBERTO DO VALLE SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Auditoria Contábil e de Programas, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Valter Martins Alves. Processo nº E-02/1423/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2008, ANA LÚCIA DIAS PEREIRA CONDEIXA DA COSTA, matrícula nº 235-2, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/1422/2008.\r\n\r\nNOMEAR KATHYA BRIM RIBEIRO TESTA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2008, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Ana Lúcia Dias Pereira Condeixa da Costa, matrícula nº 235-2. Processo nº E-02/1422/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MOUTINHO, matrícula nº 02890333, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/486/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO DE MOURA BUSCH para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por David André de Souza Medeiros, matrícula nº 931777-7. Processo nº E-22/485/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2008, CLARISSE FUKELMAN, matrícula nº 0944093-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Cultura e Educação, da Superintendência de Ação Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1518/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA WERNECK SALDANHA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Escolas de Artes, da Superintendência de Artes, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1514/2008.\r\n\r\nNOMEAR RENATO ALHADAS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1519/2008.\r\n\r\nNOMEAR CHEYENNE PEREIRA DE SOUZA MELO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1516/2008.\r\n\r\nNOMEAR TERESA CRISTINA MENEZES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1515/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2008, JOÃO CEZAR CUNHA OLIVEIRA, Contador II, matrícula nº 292780-4, do cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-8, da Auditoria, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400670/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2008, MONIQUE PESSANHA SIMÕES, matrícula nº 29/2823-2, do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Compras e Almoxarifado, da Divisão de Suprimentos e Serviços, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400632/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARILZA LIMA DE AZEVEDO, matrícula nº 29/0532-1, para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Compras e Almoxarifado, da Divisão de Suprimentos e Serviços, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Monique Pessanha Simões, matrícula nº 29/2823-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da mesma Divisão. Processo nº E-18/400632/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA, matrícula nº 29/3735-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Suprimentos e Serviços, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marilza Lima de Azevedo, matrícula nº 29/0532-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Técnica, da Casa de Cultura Laura Alvim, da mesma Fundação. Processo nº E-18/400632/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA TEREZA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 29/2743-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Técnica, da Casa de Cultura Lau ra Alvim, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marco Antonio Baptista da Silva, matrícula nº 29/3735-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Comunicação e Divulgação, da mesma Divisão. Processo nº E-18/400632/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, FÁBIO CORRÊA SIQUEIRA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO ALEXANDRE CUPELLO CABECINHO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fábio Corrêa Siqueira.\r\n\r\nId: 590616"
                    ],
                    "590614": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nATO DE 16/06/2008 -D.O. DE 17/06/2008- Fica esclarecido que BRUNO FELIPPO POLLICANI BORSETI foi exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 20/06/2008 -D.O. DE 23/06/2008-Fica esclarecido que GUILHERME MORAES DRUBI foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/06/2008 -D.O. DE 11/06/2008- Fica retificado para MARIA OLINA DE SOUZA o nome da servidora, a quem se refere o presente ato de exoneração, a pedido, do cargo em comissão de Coordenador de Pólo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 27/05/2008 -D.O. DE 28/05/2008- Tendo em vista o que consta do processo nº E-12/474687/2008, fica retificado para SAYONARA SARMENTO NOGUEIRA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/04/2008 -D.O. DE 24/04/2008- Fica esclarecido que a nomeação de WANDA MARIA DE MELLO CORRÊA RIBEIRO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, produzirá efeitos a contar de 10 de março de 2008.\r\n\r\nId: 590614"
                    ],
                    "589408": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CC/SSCS Nº 01 DE 03 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.065, DE 11.12.2007, PUBLICADO NO D.O. DE 12.12.2007.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nElen Marcia Generine Azambuja - matrícula nº 816.205-9\r\n\r\nMarco Antônio de Andrade - matrícula nº 0934.823-6\r\n\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho - matrícula nº 848.930-4\r\n\r\nArt. 3º - A comissão de sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, para conclusão e entrega do relatório da sindicância.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 589408"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "589214": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS\r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\nNOMEIA MARION ELIZABETH MONTEIRO para o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, com efeitos a contar de 01/07/2008, em vaga anteriormente ocupada por Ana Lúcia Almeida da Costa Schneider, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 589214. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589033": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.104/2008 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2008, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da empresa TURIAÇU PAPÉIS LTDA, para fornecimento de 700 (setecentas) resmas de papel A-4, no valor global de R$ 5.845,00 (cinco mil oitocentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.104/2008 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 002/2008, nos termos do art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da empresa TURIAÇU PAPÉIS LTDA, para fornecimento de 700 (setecentas) resmas de papel A-4, no valor global de R$ 5.845,00 (cinco mil oitocentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 589033. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589316": [
                            "I - Apostila",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nATO DE 17.06.2008 - Fica retificado no Ato de Aposentadoria da servidora ANA MARIA GRAÇAS CASADO DE MATTOS, Técnico de Contabilidade, matr. nº 24/002.573-4, para Padrão G. Proc. nº E-12/237115/2007.\r\n\r\nATO DE 08.10.2007 - Fica retificado no Ato de Aposentadoria da servidora LOURDES DA SILVEIRA, Agente Administrativo, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/001.605-5, para art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/295297/2007.\r\n\r\nId: 589316. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589317": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/31903/1996 de 31.05.1996, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora VÂNIA DIVINA MUSSI DE CASTRO, matr. nº 25/45.950.\r\n\r\nSUBSTITUI o Sindicante SALVADOR DE SOUZA PEREIRA GUIMARÃES, matr. 24/000.366-5, designado no D.O. de 16.05.2004, para apurar irregularidades, objetos do processo administrativo nº E-09/411/4140/2004 de 26.01.2004, apensos nºs. E-09/9665/4000/2003 de 14.01.2003 e E-09/103213/4000/2003 de 01.07.2003, pela Agente Pública VÂNIA DIVINA MUSSI DE CASTRO, matr. nº 25/45.950, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, concluir o feito.\r\n\r\nSUBSTITUI o Sindicante SALVADOR DE SOUZA PEREIRA GUIMARÃES, matr. 24/000.366-5, designado no D.O. de 03.12.2007, para apurar irregularidades, objetos do processo administrativo nº E-09/27446/4000/2005 de 07.04.2005, pelo Agente Público MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, concluir o feito.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-09/458/4140/2005 de 11.04.2005, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora TÂNIA MARIA DE LIMA, matr. nº 24/002.506-4.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-09/1722/4140/2006 de 31.01.2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-09/1844/4140/2006 de 09.11.2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/206000/2007 de 07.03.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor WAGNER WILLIAN ANDRADE DO SANTOS, matr. nº 24/007.407-0.\r\n\r\nSUBSTITUI o Sindicante SALVADOR DE SOUZA PEREIRA GUIMARÃES, matr. 24/000.366-5, designado no D.O. de 14.11.2007, para apurar irregularidades, objetos do processo administrativo nº E-12/378567/2007 de 30.05.2007, apenso nº E-09/16084/4140/2006 de 19.07.2006, pelo Agente Público ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, concluir o feito.\r\n\r\nSUBSTITUI o Sindicante SALVADOR DE SOUZA PEREIRA GUIMARÃES, matr. 24/000.366-5, designado no D.O. de 26.11.2007, para apurar irregularidades, objetos do processo administrativo nº E-12/298921/2007 de 04.09.2007, apenso nº E-12/378619/2007 de 23.10.2007, pelo Agente Público WAGNER WILLIAN ANDRADE DO SANTOS, matr. nº 24/007.407-0, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, concluir o feito.\r\n\r\nSUBSTITUI o Sindicante HAMLETT NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matr. 57995, nomeado no D.O. de 30.05.2008, para apurar irregularidades, objetos do processo administrativo nº E-12/406384/2008 de 28.03.2008, apenso nº E-12/462383/2008 de 28.03.2008, pela Agente Pública VÂNIA DIVINA MUSSI DE CASTRO, matr. nº 45950, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, concluir o feito.\r\n\r\nSUBSTITUI o Sindicante HAMLETT NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matr. 57995, designado no D.O. de 05.06.2008, para apurar irregularidades, objetos do processo administrativo nº E-12/406459/2008 de 12.03.2008, pelo Agente Público WAGNER WILLIAN ANDRADE DO SANTOS, matr. nº 24/007.407-0, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, concluir o feito.\r\n\r\nSUBSTITUI o Sindicante HAMLETT NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matr. 57995, nomeado no D.O. de 05.06.2008, para apurar irregularidades, objetos do processo administrativo nº E-12/406459/2008 de 12.03.2008, pelo Agente Púublico JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, concluir o feito.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/513084/2008 de 26.05.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor WAGNER WILLIAN ANDRADE DO SANTOS, matr. nº 24/007.407-0.\r\n\r\nId: 589317. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589318": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo deferido por Ação de Mandato de Segurança:\r\n\r\nProcs. nºs. E-12/404698/2008 e E-09/406/4130/2006 - Flavio Mendes Marmello, CPF nº 932.171.887-72, PGU nº 318.506.33-5.\r\n\r\nId: 589318. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589319": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/03862/850/1988 - ELISABETE GÖELLER DUARTE, matr. nº 24/001.982-8. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1988 a 31.07.2003.\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/600255/2006 - LAURO SANTOS CORTES REAL, Agente Operacional de Trânsito, matr. nº 24/000.194-1. Fixa os proventos mensais do servidor, de acordo com § 1º, art. 40 da Constituição Federal de 1988, c/c o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, a contar de 22.06.2005 e torna nulo a publicação da fixação no D.O. de 29.03.2007.\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/264511/2008 - MARLETE PINTO DA SILVA, Telefonista Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/001.383-9. Fixa os proventos mensais a contar de 20.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/259641/2008 - LUIZ ANTONIO VILAS BOAS, Analista de Gestão e Trânsito, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/015.019-3. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 20.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/263178/2008 - CARLOS COIMBRA, Motorista, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/000.979-5. Concedo aumento trienal, de acordo com a contagem do tempo de serviço ao tempo de aposentadoria do servidor, para 55% referente ao 10º triênio.\r\n\r\nProc. nº E-12/263178/2008 - CARLOS COIMBRA, Motorista, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/000.979-5. Fixa os proventos mensais a contar de 20.06.2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/475988/2008 \r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 24/000.181-8...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 24/001.643-6...\r\n\r\nId: 589319. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589320": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO ASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, cientes da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e obrigatoriedade de frequência em Curso de Reciclagem (CRMI), em face terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos, ou transgredido às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão entregar a CNH ou apresentar Recurso à JARI do DETRAN/RJ no Protocolo Geral, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro/RJ, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 004.654.317-12, pts. 42; CPF nº 006.672.297-79, pts. 28; CPF nº 006.728.237-72, pts. 30; CPF nº 008.531.707-11, pts. 28; CPF nº 011.834.667-90, pts. 33; CPF nº 014.997.567-80, pts. 61; CPF nº 015.904.577-06, pts. 50; CPF nº 016.668.187-39, pts. 29; CPF nº 018.599.087-80, pts. 29; CPF nº 020.671.537-49, pts. 29; CPF nº 021.132.407-85, pts. 38; CPF nº 022.250.307-66, pts. 31; CPF nº 022.390.507-05, pts. 33; CPF nº 023.823.197-63, pts. 29; CPF nº 024.962.847-30, pts. 45; CPF nº 027.426.737-33, pts. 48; CPF nº 028.866.257-10, pts. 37; CPF nº 033.712.457-48, pts. 51; CPF nº 033.870.717-44, pts. 35; CPF nº 036.918.397-54, pts. 30; CPF nº 038.892.117-04, pts. 43; CPF nº 044.362.217-50, pts. 34; CPF nº 048.128.807-42, pts. 213; CPF nº 072.558.267-76, pts. 35; CPF nº 073.784.417-59, pts. 30; CPF nº 075.395.157-67, pts. 45; CPF nº 077.508.657-64, pts. 38; CPF nº 078.198.807-16, pts. 29; CPF nº 080.767.987-95, pts. 53; CPF nº 084.662.607-14, pts. 37; CPF nº 086.224.687-39, pts. 30; CPF nº 099.718.587-20, pts. 28; CPF nº 105.335.627-75, pts. 30; CPF nº 129.459.607-10, pts. 28; CPF nº 134.734.927-87, pts. 29; CPF nº 161.016.427-04, pts. 29; CPF nº 180.567.507-97, pts. 32; CPF nº 202.834.827-53, pts. 43; CPF nº 284.993.797-53, pts. 28; CPF nº 290.928.177-91, pts. 30; CPF nº 306.614.477-15, pts. 33; CPF nº 323.884.117-34, pts. 33; CPF nº 338.269.194-91, pts. 29; CPF nº 339.153.937-20, pts. 35; CPF nº 349.924.727-53, pts. 35; CPF nº 375.157.997-49, pts. 30; CPF nº 380.563.217-72, pts. 36; CPF nº 384.717.017-15, pts. 48; CPF nº 427.533.097-87, pts. 39; CPF nº 430.951.277-15, pts. 32; CPF nº 436.618.157-68, pts. 28; CPF nº 463.587.067-72, pts. 29; CPF nº 504.116.837-72, pts. 41; CPF nº 540.568.967-04, pts. 60; CPF nº 613.495.697-04, pts. 29; CPF nº 638.088.627-34, pts. 120; CPF nº 659.294.977-53, pts. 29; CPF nº 678.241.457-00, pts. 37; CPF nº 720.226.717-91, pts. 45; CPF nº 728.948.227-15, pts. 35; CPF nº 736.818.737-04, pts. 36; CPF nº 741.714.107-20, pts. 65; CPF nº 745.745.237-00, pts. 29; CPF nº 766.651.947-87, pts. 45; CPF nº 820.165.507-91, pts. 34; CPF nº 826.278.947-49, pts. 40; CPF nº 831.605.157-53, pts. 35; CPF nº 841.474.077-49, pts. 49; CPF nº 851.822.227-34, pts. 77; CPF nº 920.328.507-53, pts. 45; CPF nº 922.945.027-87, pts. 32; CPF nº 928.735.967-91, pts. 29; CPF nº 929.689.107-87, pts. 29; CPF nº 937.742.737-15, pts. 43; CPF nº 941.900.467-87, pts. 31; CPF nº 967.016.417-68, pts. 28; CPF nº 028.878.862-15, art. 218,III; CPF nº 033.380.627-10, art. 244,II; CPF nº 069.163.617-60, art. 218,III; CPF nº 550.368.567-91, art. 218,III; CPF nº 013.706.897-21, art. 244,I; CPF nº 261.554.548-50, art. 244,I; CPF nº 055.649.767-89, art. 244,I; CPF nº 007.096.867-57, art. 244,I; CPF nº 021.868.437-14, art. 244,I; CPF nº 033.646.097-05, art. 244,I; CPF nº 057.004.747-19, art. 244,I; CPF nº 072.129.837-05, art. 244,I; CPF nº 080.557.887-07, art. 244,I; CPF nº 092.411.097-00, art. 244,I; CPF nº 496.310.557-87, art. 244,I; CPF nº 668.735.177-04, art. 244,I; CPF nº 704.592.667-72, art. 244,I; CPF nº 000.479.417-66, pts. 53; CPF nº 000.666.437-75, pts. 44; CPF nº 021.342.332-49, pts. 47; CPF nº 029.866.367-80, pts. 31; CPF nº 053.938.587-52, pts. 34; CPF nº 762.626.347-20, pts. 50CPF nº 797.455.637-49, pts. 31; CPF nº 045.122.017-00, art. 244,I; CPF nº 055.451.237-84, art. 244,I; CPF nº 015.541.647-29, art. 244,I; CPF nº 069.390.587-53, art. 244,I; CPF nº 069.948.447-22, art. 170; CPF nº 772.105.307-20, art. 244,II; CPF nº 769.933.537-68, pts. 49; CPF nº 004.880.287-52, art. 244,I; CPF nº 010.771.417-50, art. 244,I; CPF nº 011.911.627-88, art. 170; CPF nº 012.840.567-83, art. 175; CPF nº 030.104.957-22, art. 244,I; CPF nº 080.481.387-60, art. 170; CPF nº 089.401.997-07, art. 244,I; CPF nº 090.059.437-34, art. 244,I; CPF nº 097.995.927-63, art. 244,I; CPF nº 102.877.337-42, art. 244,I; CPF nº 122.937.157-52, art. 244,I; CPF nº 401.361.757-91, art. 170; CPF nº 683.980.697-91, art. 170; CPF nº 933.147.287-00, art. 170; CPF nº 942.874.907-97, art. 170; CPF nº 574.162.737-49, pts. 21; CPF nº 018.744.567-20, art. 244,II; CPF nº 098.383.037-12, art. 244,I; CPF nº 250.471.167-00, art. 244,I; e CPF nº 914.776.977-72, art. 244,I. \r\n\r\nId: 589320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589207": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 038 DE 04 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº IO/0580/2007,\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, SÉRGIO ALBERTO CHAGAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. 721, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo Aditivo n° 01 ao Contrato n° 10/2007 firmado com a empresa Service Coop. Cooperativa dos Profissionais de Trabalho para Exercício de Atividades Econômicas Desmembradas.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 04 de julho de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 589207"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "588928": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 03/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/50497/2007 - MARIA LUCIA RAMOS - matrícula nº 199.166-0, Copeiro III. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/51208/2008 - JORGE DA CUNHA BURITY - matrícula nº 192.394-5, Motorista III. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/54579/2008 - NIVALDO GUIMARÃES - matrícula nº 3901-6, Técnico de Planejamento 1ª Categoria. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2008.\r\n\r\nId: 588928"
                    ],
                    "587823": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 085\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400646/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem às viaturas de prefixo 03, abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, código 2501. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pela Resolução nº 241/2007.\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nNº de Ordem\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n03-0056\r\n\r\nLNB0866\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n2000/00\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n03-0057\r\n\r\nLNB0868\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n2000/00\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n03-0059\r\n\r\nLND2599\r\n\r\nVW/SANTANA\r\n\r\n2000/00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 587823"
                    ],
                    "589376": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato datado de 18/06/2007, publicado no D.O. de 21/06/2007, que aposentou REGINA MARIA EDUARDO DA SILVA, Professor Docente II, C, Ref. 8, matrícula nº 0155892-3, tendo em vista a mesma ter sido aposentada por Ato datado de 26/03/2007, publicado no D.O. de 28/03/2007, pelo Proc. nº E-03/10203437/2006.\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato datado de 28/12/2006, publicado no D.O. de 30/12/2006, que aposentou TEREZINHA DE JESUS BARBOSA DA SILVA, Professor Docente I, C, Ref. 8, matrícula nº 0002555-1, tendo em vista a mesma ter sido aposentada por Ato datado de 06/09/2006, publicado no D.O. de 12/09/2006, pelo Proc. nº E-03/202650/2005.\r\n\r\nREVERTE ao serviço ativo, de acordo com o dispositivo da Lei nº 595, de 03/11/982, LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem B, matrícula nº 0287705-8, aposentada por Ato desta Coordenação, de 15/09/2003, publicado no D.O. de 17/09/2003, com proventos proporcionais, nos termos do inciso I, § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com eficácia a contar de 27/10/2000, tendo em vista o despacho conclusivo da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SEPLAG.\r\n\r\nId: 589376"
                    ],
                    "589367": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIÂNGELA BICUDO MADRUGA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, C, Ref. 8, matrícula 0155627-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10401197/2008.\r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA PEREIRA FERREIRA, Servente I, matrícula 1202681-1. Proc. nº E-03/10201498/2008.\r\n\r\nREGINA CELI DIAS, Prof. Docente I, C, Ref. 6, matrícula 0186747-2. Proc. nº E-03/5410528/2007.\r\n\r\nDE 27/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARGARIDA HARCO FUTIGAMI, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0511865-8. Proc. nº E-03/10500270/2006.\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DE LIMA CUERVO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0516105-4. Proc. nº E-03/4120001/1997.\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nAÍDA DA SILVA PEREIRA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, Ref. 7, matrícula 0162530-0. Proc. nº E-03/10101877/2004.\r\n\r\nNILCÉIA LÚCIO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matrícula 0207296-5. Proc. nº E-21/921025/2004.\r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nNOEL JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0243717-6, com eficácia de 23/07/2007. Proc. nº E-08/221068/2008.\r\n\r\nSUELY DE OLIVEIRA PINTO, Datilógrafo I, matrícula 1146024-3, com eficácia de 31/03/2008. Proc. nº E-08/220905/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCORINA DA SILVA CASTRO, Servente I, matrícula 0273843-3. Proc. nº E-03/4510037/2007.\r\n\r\nÍTALA LABLET CANELA, Prof. Docente II, C, Ref. 6, matrícula 0236725-8. Proc. nº E-03/1620121/1998.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARILDA DE CARVALHO MACEDO, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, Ref. 6, matrícula 0251459-4. Proc. nº E-03/10600331/2008.\r\n\r\nMARIA VIRGÍNIA TURETA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, C, Ref. 8, matrícula 0197306-4. Proc. nº E-03/10600317/2008.\r\n\r\nTEREZINHA RANGEL CABRAL, Merendeira I, matrícula 0273137-0. Proc. nº E-03/10400767/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nALBA CÉLIA PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0158521-5. Proc. nº E-03/7889/2006.\r\n\r\nDELDAÍZA DA SILVA MENDONÇA, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0157743-6. Proc. nº E-03/10600107/2008.\r\n\r\nJOSEFA LOURENÇO PESSANHA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0188178-8. Proc. nº E-03/1730508/2006.\r\n\r\nMADALENA MURITO DE PAULA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 1208489-3. Proc. nº E-03/10300670/2007.\r\n\r\nROSANA GAMA DE ANDRADE DE OLIVEIRA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0197570-5. Proc. nº E-03/1210053/2008.\r\n\r\nSERAFIM BARBOSA DA CUNHA FILHO, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0161760-4. Proc. nº E-03/11004951/2007.\r\n\r\nDE 03/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA LÉA PEREIRA GONÇALVES, Merendeira I, matrícula 0275572-6, com eficácia de 01/01/2008, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/201594/2007.\r\n\r\nAPOSENTA RITA MARIA DA SILVA PONTES, Prof. Ass. Adm. Educ. II, A, Ref. 6, matrícula 0506359-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/10003106/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nELIANA FERNANDES PINTO BRANDÃO PEREZ, Prof. Docente II - 40 horas, matrícula 5007707-2, com eficácia de 07/05/2007. Proc. nº E-08/220947/2008.\r\n\r\nNOEL JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0196946-8, com eficácia de 23/07/2007. Proc. nº E-08/221069/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nÂNGELA MARIA DA SILVA NINFA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, D, Ref. 9, matrícula 0505709-6. Proc. nº E-03/10001331/2007.\r\n\r\nCEZAR ALBERTO DELGADO DA FONSECA GUIMARÃES, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 1154610-8. Proc. nº E-03/10700522/2008.\r\n\r\nEDIVALDO JOSÉ DA SILVA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0155020-1. Proc. nº E-03/10900710/2007.\r\n\r\nISIS DE FARIA NOVO, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0194306-7. Proc. nº E-03/1310147/2008.\r\n\r\nHELENA MARIA DE SOUZA GONÇALVES, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0187536-8. Proc. nº E-03/2920101/2006.\r\n\r\nId: 589367"
                    ],
                    "587924": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01.07.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, ARNALDO COHEN , matrícula 138064-1, Professor Docente I, C, Ref. 8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 17.12.2007. Proc. nº E-18/000038/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nINEZ SILVA DE ALMEIDA, matrícula 865065-7, Enfermeiro, classe C, com validade a contar de 31.10.2007. Proc. nº E-01/58079/2007.\r\n\r\nLUCIANA PATRICIA LEITE BATISTA, matrícula 864203-5, Médico, classe C, com validade a contar de 02.01.2008. Proc. nº E-01/50042/2008.\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nRONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 5016170-2, Agente Coordenador de Turno - CIEP, com validade a contar de 07.11.2007. Proc. nº E-01/58180/2007.\r\n\r\nMARINA GOMIDE MUSSI, matrícula 151018-9, Professor Docente I, C, Ref. 8, com validade a contar de 30.11.2007. Proc. nº E-01/124882/2007.\r\n\r\nADRIANA BARBOSA FRAGA, matrícula 913937-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.10.2007. Proc. nº E-01/57830/2007.\r\n\r\nCÉLIA CRISTINA CARVALHO DE MENDONÇA, matrícula 290912-5, Professor Docente II, D, Ref. 7, com validade a contar de 25.05.2007. Proc. nº E-01/53741/2007.\r\n\r\nRENATO TEIXEIRA RANGEL, matrícula 927425-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.12.2007. Proc. nº E-01/58922/2007.\r\n\r\nDOUGLAS ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula 242069-3, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 06.12.1990. Proc. nº E-01/53867/2007. \r\n\r\nELIANE SÁ DOS SANTOS, matrícula 5166231-0, Professor Docente II-40 horas, com validade a contar de 10.02.2008. Proc. nº E-01/50351/2008.\r\n\r\nTELMA RANGEL BOECHAT, matrícula 246918-7, Professor Docente II, C, Ref. 7, com validade a contar de 03.04.2007. Proc. nº E-01/120341/2007.\r\n\r\nGISELLE ROGERIO PADRE DA SILVA, matrícula 933388-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.11.2007. Proc. nº E-01/58460/2007.\r\n\r\nMOEMA NOGUEIRA FERREIRA, matrícula 936295-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.10.2007. Proc. nº E-01/57723/2007.\r\n\r\nGEISA ALCHORNE DE SOUZA, matrícula 807236-5, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 01.08.2006. Proc. nº E-01/8001/2006.\r\n\r\nJORGE PAULINO DO ROSÁRIO, matrícula 150936-3, Professor Docente II, A, nível II, com validade a contar de 22.04.1981. Proc. nº E-01/11997/2006.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nRENATA QUINAUD DE SOUZA, matrícula 872064-1, Inspetor de Polícia, 5ª classe, com validade a contar de 24.08.2007. Proc. nº E-01/56146/2007.\r\n\r\nBRAULIO DO CARMO VIEIRA DE MELO, matrícula 871292-9, Inspetor de Polícia, 5ª classe, com validade a contar de 24.07.2007. Proc. nº E-01/55178/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nPEDRO CESAR CORREA COELHO, matrícula 813719-2, Auxiliar de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 27.12.2007. Proc. nº E-01/59189/2007.\r\n\r\nGLORIA MENDES DA COSTA, matrícula 295137-4, Agente de Saúde Pública, classe B, com validade a contar de 20.12.2007. Proc. nº E-01/59099/2007.\r\n\r\nJACQUELINE FIGUEIREDO CARLOS, matrícula 863135-0, Técnico de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 30.11.2007. Proc. nº E-01/58645/2007.\r\n\r\nLUCIANA CALÇADA FERREIRA, matrícula 851039-8, Auxiliar de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 13.12.2007. Proc. nº E-01/58973/2007.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS RODRIGUES, matrícula 802267-5, Auxiliar de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 20.12.2007. Proc. nº E-01/59110/2007.\r\n\r\nMARIA CÉLIA ALVES DE ANDRADE, matrícula 296482-3, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe B, com validade a contar de 17.01.2008. Proc. nº E-01/52717/2008.\r\n\r\nDIELSON DA SILVA BUCHUID, matrícula 812809-2, Farmacêutico, classe C, com validade a contar de 24.08.2001. Proc. nº E-01/151285/1999.\r\n\r\nSANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 259917-3, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe B, com validade a contar de 08.01.2008. Proc. nº E-01/50160/2008.\r\n\r\nBRUNO EDUARDO LOPES RODRIGUES FERREIRA, matrícula 866625-7, Agente Administrativo de Saúde, classe C, com validade a contar de 07.11.2007. Proc. nº E-01/58177/2007.\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula 862827-3, Técnico de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 02.01.2008. Proc. nº E-01/50011/2008.\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA VAZ, matrícula 812629-4, Auxiliar de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 29.11.2007. Proc. nº E-01/58603/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, ROSA MARIA ALVES NICOLAY, matrícula 861341-6, Auxiliar de Enfermagem, classe B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 13.12.2007. Proc. nº E-21/925214/2007.\r\n\r\nId: 587924"
                    ],
                    "588303": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, EX-OFFICIO, com validade a contar de 12.10.1998, SONIA PINTO E ABREU, Professor Docente A.A.E.I, matrícula 240421-8, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu §1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no Processo nº E-03/8795/2007.\r\n\r\nEXONERA, EX-OFFICIO, com validade a contar de 01.08.1995, HELOISA VALERIA MANGIA TORRES, Professor Docente I C ref. 4, matrícula 282967-9, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2., do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no Processo nº E-03/000620/2007.\r\n\r\nEXONERA, EX-OFFICIO, com validade a contar de 01.01.1994, RONNY MARTINS BATISTA, Investigador Policial, 3ª Classe, matrícula 808754-6, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu §1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no Processo nº CI nº 0061/1712/2006. \r\n\r\nId: 588303"
                    ],
                    "588896": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nATO DE 28.01.2008 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001905/2006, fica alterada para MARILANE BOARETTO SILVA TAVEIRA, o nome de que trata o presente Ato.\r\n\r\nId: 588896"
                    ],
                    "589255": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/027558/1057/2005 - DEJAYR CABRAL DOS SANTOS, matrícula 264.443-3.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5686/1510/2005 - JUVENAL COELHO FIGUEIREDO, matrícula 145.512-0.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6062/1510/2005 - JOSÉ LEONARDO HENRIQUES PEREIRA, matrícula 814.723-3.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4682/1510/2005 - ROBERTO SIMÕES DOS SANTOS, matrícula 269.649-0.\r\n\r\nProcesso nº E-09/06788/1059/2005 - SUELI BARRETO ROMAR, matrícula 289.919-3.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5296/1510/2005 - WELLINGTON DE FARIA MORORÓ, matrícula 811.610-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5997/1510/2005 - ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, matrícula 806.492-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2113/1947/2007 - NEIDE APARECIDA DE SOUZA TORRES, matrícula 260.481-7.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1607/1420/2005 - SERGIO LUIZ SILVA FORTUNA, matrícula 1.266.212-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/06784/1059/2005 - MARIO DE JESUS COUTO, matrícula 266.314-4. \r\n\r\nProcesso nº E-09/5298/1510/2005 - MARIA BELA PINTO DE ALBUQUERQUE, matrícula 806.483-4.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1973/1120/2005 - AURORA MAYUMI HONDA, matrícula 269.663-1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5692/1510/2005 - TANIA MARIA PERES DE FARIAS, matrícula 144.749-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1651/1650/2005 - JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 177.751-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/026674/1057/2005 - ROGÉRIO LIMA DE SOUZA, matrícula 289.575-3.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1610/1420/2005 - ROSÂNGELA CHRISTINA PIMENTEL MARTINS, matrícula 872.157-3.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6053/1510/2005 - EDUARDO DA CUNHA, matrícula 196.181-2.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6051/1510/2005 - PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, matrícula 144.759-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6608/1510/2005 - ANDERSEN ALFREDO CANTALICE, matrícula 267.440-6. \r\n\r\nProcesso nº E-09/6061/1510/2005 - MANOEL NAZARENO AZEREDO, matrícula 810.730-2.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6054/1510/2005 - IVAN DA SILVA, matrícula 264.563-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1621/1420/2005 - FRANCISCO JOSÉ MONACO, matrícula 267.054-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6068/1510/2005 - MARCOS AURÉLIO QUEIROZ, matrícula 860.419-1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/06792/1059/2005 - GILSON DE LIMA, matrícula 264.000-1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6067/1510/2005 - ANA PAULA DA SILVA GOMES, matrícula 860.404-3.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6385/1510/2005 - IVAN CAMARGO DA SILVEIRA, matrícula 136.490-0.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5301/1510/2005 - PAULO CÉSAR ARAÚJO DA SILVA, matrícula 144.778-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6003/1510/2005 - NEIZE PITTA DE ALMEIDA MACIEL, matrícula 268.924-8. \r\n\r\nProcesso nº E-09/5295/1510/2005 - LUIZ ROBÉRIO DE ARAUJO, matrícula 145.673-0.\r\n\r\nProcesso nº E-09/06780/1059/2005 - ADAURI SOARES DE CARVALHO, matrícula 289.670-2.\r\n\r\nProcesso nº E-09/06789/1059/2005 - JOSÉ WILLENGTON MENEZES PAES, matrícula 266.492-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1639/1650/2005 - LEILA VIANA FERNANDES, matrícula 193.244-1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6386/1510/2005 - MARCIA GONÇALVES, matrícula 806.744-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1724/1650/2005 - REGINA CÉLIA CAVALCANTI DO POÇO, matrícula 267.280-6.\r\n\r\nProcesso nº E-09/09046/1059/2005 - NILO SERGIO ALMEIDA COSTA, matrícula 260.514-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5299/1510/2005 - ANA PAULA MENDONÇA MOREIRA CAMARA, matrícula 289.592-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7969/1510/2005 - CARLA CRISTINA FONSECA DE SOUZA, matrícula 860.387-0.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1765/1120/2005 - DELFIM LEMOS SILVA, matrícula 263.943-3.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6383/1510/2005 - FLAVIA LEITE NEVES, matrícula 860.375-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6384/1510/2005 - JOSIANE KIFFER DE FREITAS, matrícula 267.703-7.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6078/1510/2005 - CECÍLIA DA SILVA RAMIRES, matrícula 175.797-0.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6077/1510/2005 - ÉSIO DA SILVEIRA BARBOSA, matrícula 269.841-3.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6076/1510/2005 - JOSÉ RENATO PIVATELLI, matrícula 264.588-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6064/1510/2005 - FABÍOLA OLIVEIRA DA CUNHA, matrícula 860.324-3\r\n\r\nProcesso nº E-09/6055/1510/2005 - WALQUIR CORRÊA DA ROCHA, matrícula 266.514-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6059/1510/2005 - KLEBER JORGE DO NASCIMENTO, matrícula 269.405-7.\r\n\r\nProcesso nº E-09/024788/1903/2007 - GLÓRIA JANE PINHEIRO DA SILVA, matrícula 262.845-1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5691/1510/2005 - DAMIÃO HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula 265.513-2.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6065/1510/2005 - GUSTAVO CORRÊA PEREIRA, matrícula 860.372-2.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6072/1510/2005 - FABIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula 888.591-5.\r\n\r\nINDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS SERVIDORES ACIMA POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\nId: 589255"
                    ],
                    "588897": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/10003558/2007 - SYNTIA CRISTINA SILVA DE SOUZA. DEFIRO o pedido. Justifique-se as faltas interpoladas no período de 08/03/2007 a 31/08/2007 , exclusivamente para fins disciplinares, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 588897"
                    ],
                    "589199": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/4147/1987- VERA LUCIA DE PAIVA GAMA, matrículas 00/0254125-8 (RJ) e 00/0507385-3 (RJ). Lícita a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\nProc. nº UERJ/1908/2007 - JOSÉ FRANCISCO MOREIRA PESSANHA, matrículas 00/0033505-9 (UERJ) e 1009 (ELETROBRAS).\r\n\r\nProc. nº E-03/10202279/2007 - FABIANA BIANCO SCORALICK, matrículas 00/0935251-9 (RJ) e 217.759-0 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/5310001/2008 - NEYDE CARVALHO BARBOSA DE PAULA, matrículas 00/0194836-3 (RJ) e 1702/7 (PMP).\r\n\r\nProc. nº E-03/003152/2008- WELINGTON MARTINS MACHADO, matrículas 00/0194314-1 (RJ) e 217.733-5 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº UERJ/6365/2006 - MARIA LUIZA PONTES, matrículas 00/0003970-1 (UERJ) e 00/0038283-8 (apos. RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10202264/2007 - DANIELE SAGADÃES PORTO, matrículas 00/0935138-8 (RJ) e 20848-2 (PMDC).\r\n\r\nProc. nº UERJ/1047/2008- EDIL VASCONCELLOS DE PAIVA, matrículas 00/0032395-6 (UERJ) e 0318108 (apos. UFMG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700299/2007 - DELCIDIO BALIZA MAIA, matrículas 00/0920374-6 (RJ) e 283835 (PMVR).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201613/2007 - MARIA HELENA ABREU DOERR, matrículas 00/0921893-4 (RJ) e 137.544-3 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/201602/2008 - MARIA SALETE CARROZZA UZEDA IORIO DE SOUZA, matrículas 00/0232199-0 (RJ) e 115.579-5 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/2010228/2006 - DILA SOUZA DA SILVA, matrículas 00/0165751-9 (RJ) e 301906-6 (apos. PMT).\r\n\r\nProc. nº UERJ/10431/2007- LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, matrículas 00/0031257-9 (UERJ) e 16014 (JF).\r\n\r\nProc. nº E-01/2099/1998 - ANDRÉA COSTA DA SILVA, matrículas 00/0017564-6( Res. CBMERJ). E 2154135 (UFRJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/323945/1977- CÉLIA XAVIER MARTINHO, matrículas 00/0516489-2 (RJ) e 15/675680-3 (apos. PCNI).\r\n\r\nProc. nº E-03/10202278/2007 - CARLA VERÔNICA CESAR TRIGO, matrículas 00/0935264-2 (RJ) e 19540-3 (PMDC).\r\n\r\nProc n° E-03/10400074/2005 - LUCIANA DE SOUSA VAZ, matrículas 00/0840285-1 (RJ) e 00/0914618-4 (RJ).\r\n\r\nProc n° E-03/10202123/2006 - MORGANA RIBEIRO DOS SANTOS, matrículas 00/0928963-8 (RJ) e 234301-0 (FMEN).\r\n\r\nLícita a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nId: 589199"
                    ],
                    "588895": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/002543/2008 - ELIANE DE CASTRO. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 22.10.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/10001168/2006 - LUCIANO DOS REIS RODRIGUES. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 06.02.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 588895"
                    ],
                    "589256": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/6610/1510/2005 - PALMERY DE SOUZA LEAL, matrícula 176.684-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6063/1510/2005 - ERLON GONÇALVES REIS, matrícula 860.322-7.\r\n\r\nProcesso nº E-09/07600/1059/2005 - ANTONIO DE SOUZA PEREIRA, matrícula 263.905-2.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4737/059/2005 - IRAPUAN JOÃO LIRA TORRES, matrícula 513.328-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8938/1063/2005 - JUBERTO PEREIRA DA CRUZ, matrícula 176.420-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1612/1420/2005 - ROBSON BARRETO DE LIMA, matrícula 269.952-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5300/1510/2005 - HELCIO AUGUSTO DE ANDRADE, matrícula 513.677-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/06520/1059/2005 - JOSÉ CARLOS SOUZA, matrícula 268.816-6.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10192/1510/2005 - ALBERTO SILVA DA COSTA, matrícula 860.452-2.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6391/1510/2005 - SERGIO CARLOS DOS SANTOS SARAIVA, matrícula 860.329-2.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6582/1510/2005 - JORGE LUIZ BANDEIRA, matrícula 257.311-1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4489/1510/2005 - GILSON CLEMENTE DE CASTRO FERREIRA, matrícula 814.718-3.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6056/1510/2005 - EDMILSON DOS SANTOS, matrícula 266.568-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6387/1510/2005 - AMILCAR MARQUES LEITE, matrícula 264.484-7.\r\n\r\nINDEFIRO OS PEDIDOS FOMULADOS PELOS SERVIDORES ACIMA POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\nId: 589256"
                    ],
                    "589257": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-27/148/2089/2006 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA, matrículas 00/0032916-9 (CBMERJ) e 146.129-2 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-27/152/2089/2006 - ANA BEATRIZ MANHÃES AREAS SILVA, matrículas 00/0032496-2 (CBMERJ) e 000012720 (PMCG).\r\n\r\nProc n° E-27/0144/2089/2006 - SAMIRA FREIRE DE MEDEIROS, matrículas 00/0027010-8 (CBMERJ) e 14479-1 (PMDC).\r\n\r\nMANTENHO O DESPACHO DE 08/04/2008, PUBLICADO NO D.O. DE 15/04/2008, QUE INDEFERIU A ACUMULAÇÃO DETIDA PELOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 589257"
                    ],
                    "589253": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar as irregularidades noticiadas no presente, em especial às fls. 2/13, 33/51, 651/967, 970/972. Processo nº E-03/300.412/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora JAIME CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 911.220-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/1.410.171/2008.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora MARIANA THOME MARQUES DE SOUZA, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 919.225-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº. 220/75. Processo nº E-03/202.570/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor ALEXANDRE MOURA PIZOTTI, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 911.957-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/10.002.343/2006.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor ALEXANDRE MOURA PIZOTTI, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 911.957-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/10.002.343/2006.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar as irregularidades noticiadas no presente, em face do servidor RALPH ALVES PEREIRA DE ALMEIDA, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula nº 841.037-5, em especial as mencionadas às fls. 3, 4, 15/21, 26 e 27. Processo nº E-03/10.500.034/2008.\r\n\r\nId: 589253"
                    ],
                    "589273": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProcesso E-1.410.088/2007 - De acordo com os ditames do art. 3º, inciso III da Resolução SARE nº 2011/92, estendo poderes a 7ª CPIA para apurar também abandono de cargo em face do servidor MARCO ANTÔNIO DE SOUZA CARRERA, Professor Docente I, nível C, referência 3, nas matrículas 870.383-7 e 837.404-3, detectada nos processos administrativos disciplinares em apenso nºs E-03/4.631/2007, E-03/11.200.516/2007 e E-03/7.130.279/2002, de acordo com o solicitado pela douta Comissão às fls. 56, com a conseqüente devolução de prazo.\r\n\r\nId: 589273"
                    ],
                    "589305": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/11203165/2005 - De acordo com os ditames do art. 3º, inciso III da Resolução SARE nº 2011/92, estendo poderes a 7ª CPIA para apurar também Irregularidades em face do servidor JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA RANGEL, Professor Adjunto da UERJ, matrícula 34.233-7, de acordo com o solicitado pela douta Comissão às fls. 306, com a conseqüente devolução de prazo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/012341/2003 - De acordo com os ditames do art. 3º, inciso III da Resolução SARE nº 2011/92, estendo poderes a 7ª CPIA para apurar também Irregularidades noticiadas no processo em apenso nº E-03/11003369/2006, em face dos servidores DENISE RODRIGUES DE ATAÍDES, Professor Docente II - 40 horas, matricula nº 5.010.423-1 e LUIZ HENRIQUE GREGÓRIO, Professor Docente II - 40 horas, matricula nº 5.010.703-6, de acordo com o solicitado pela douta Comissão às fls. 360 do processo nº E-03/012341/2003, com a conseqüente devolução de prazo.\r\n\r\nId: 589305"
                    ],
                    "589227": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.029/2007 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades em face de ROBERTO AUGUSTO DE ALENCAR, Agente Auxiliar Administrativo II, matrícula nº 198.931-8, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a esta Administração Pública reabrir a sua instrução, caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.305/2004 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, em face de ISRAEL SILVA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 870.093-2, instaurado para apurar responsabilidade de servidor público em evento ocorrido no âmbito do Colégio Estadual Nilo Peçanha, com base na fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.217/2004 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar, instaurado em face de MANOEL RAMOS PEREIRA, Vigia II, matrícula nº 271.616-5, para apurar irregularidades e procrastinação do feito, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.204/2003 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar, instaurado em face de ANA LÚCIA CASTELO BRANCO CARVALHO, Professor Docente II, Nível C, Referência 6, matrícula nº 290.007-4, para apurar irregularidades e procrastinação do feito, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 589227"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "589222": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANTONIA MARILZA NUNES DE LIMA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301602/2008. \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DOS SANTOS DA ROCHA, na qualidade de cônjuge e TALITA DOS SANTOS FERREIRA DA ROCHA, qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301609/2008.\r\n\r\nSEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301610/2008.\r\n\r\nNYRCE RODRIGUES FERREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301613/2008.\r\n\r\nSYRLEI LEOBACK DE CASTRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301629/2008.\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARA SOLANGE SILVA DOS ANJOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301606/2008.\r\n\r\nODEVI DOS ANJOS CUNHA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301612/2008.\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados\r\n\r\nMARILZA SANT'ANNA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301627/2008. \r\n\r\nADYR LOPES MANZANO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301628/2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA PAIXÃO DE FREITAS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301646/2008:\r\n\r\nNEUZA KIFFER TORRES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301654/2008.\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nVALDIVA RODRIGUES GONÇALVES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301658/2008. \r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJANE SILVA DO NASCIMENTO COUTINHO, na qualidade de cônjuge, JOÃO PEDRO NASCIMENTO COUTINHO e CAROLINE NASCIMENTO COUTINHO, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/718759/2001.\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301694/2008.\r\n\r\nROSEMERI MORETI PROCÓPIO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301698/2008.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUCINDA SOARES PEREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/714667/2001.\r\n\r\nVERONICA MARIA BARBOSA DA SILVA MONTEIRO, na qualidade de cônjuge e JADE MARIA DA SILVA MONTEIRO, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/715645/2001.\r\n\r\nSIMONE JOSE DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge, WELINGTON TEIXEIRA DOS SANTOS, NATHALIA TEIXEIRA DOS SANTOS e IZABELLA TEIXEIRA DOS SANTOS, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/715757/2001.\r\n\r\nMARLY CABRAL DE ANDRADE SANTANA DE MORAES, na qualidade de cônjuge, ALESSA ANDRADE SANTANA DE MORAES, ALESON ANDRADE SANTANA DE MORAES e ALLAN ANDRADE SANTANA DE MORAES, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/718921/2001.\r\n\r\nSILVANA DA SILVEIRA PASSOS DE SOUZA SILVA, na qualidade de cônjuge e ANTONIO DA SILVEIRA PASSOS DE SOUZA SILVA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E0/700679/2002. \r\n\r\nMARILZA CASTRO DE ARAUJO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/702210/2002.\r\n\r\nNOEMI NATHALINA DOS PASSOS POVILL, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/702819/2002.\r\n\r\nPAULO ROBERTO RESGALA, na qualidade de irmão inválido. Proc. nº E01/707111/2005.\r\n\r\nFABIANA SANTANA DE ALBUQUERQUE, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/709081/2005.\r\n\r\nLAURICIO DOS SANTOS LOPES, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/706657/2007.\r\n\r\nMARIA MARTINS DE AZEVEDO, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/300263/2008.\r\n\r\nDIRCE DOS SANTOS CONSTANTINI, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301569/2008.\r\n\r\nMARLI MATIAS DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301594/2008.\r\n\r\nRAYMUNDO HUMBERTO FERREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301598/2008.\r\n\r\nLUCI PEREIRA DE MENDONÇA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301599/2008.\r\n\r\nMARIA EVA SANTIAGO MARTINS, na qualidade de cônjuge e SERGIO ANTONIO SANTIAGO MARTINS, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/301600/2008.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SUSANO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301601/2008.\r\n\r\nHELOISA HELENA BENSABAT RIBEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301603/2008.\r\n\r\nDORCAS MARIA BELARMINO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301604/2008.\r\n\r\nMARIA LUCIA SILVA RODRIGUES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301607/2008.\r\n\r\nMARIA BRAGA DE MELLO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301622/2008.\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301626/2008.\r\n\r\nLENY MAIA CAETANO DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301636/2008.\r\n\r\nVILMA DE OLIVEIRA LOPES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301641/2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA CRUZ BARROS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301644/2008.\r\n\r\nTANIA REGINA VIEIRA DE PAULA LEON, na qualidade de cônjuge. Proc. nº\r\n\r\nE01/301647/2008.\r\n\r\nODINEA FERREIRA GONÇALVES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301651/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVÂNIA DE SOUSA PAES FARIA, na qualidade de cônjuge, GENÁRIO CEZAR PAES FARIA, PAULA MICHELY PAES FARIA e ANNA KAROLINA PAES FARIA, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/718113/2001.\r\n\r\nSANDRA CRISTINA SANTOS, na qualidade de companheira e ZILDA DIAS SANTOS, na qualidade de filha. Proc. nº E01/718945/2001. \r\n\r\nMARISE PICANÇO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge, WALLACE PICANÇO DE OLIVEIRA, SORAYA PICANÇO DE OLIVEIRA e WELLINGTON PICANÇO DE OLIVEIRA, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/700065/2002.\r\n\r\nCARMEN DE SOUZA MONTEIRO PINHEIRO, na qualidade de cônjuge e KÁTIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO PINHEIRO, RAFAEL BRUNO DE SOUZA MONTEIRO PINHEIRO e VICTOR HUGO DE SOUZA MONTEIRO PINHEIRO, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/700154/2002. \r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA DANTAS, na qualidade de companheiro, MARIA EDUARDA RODRIGUES DANTAS e JOÃO VICTOR RODRIGUES DANTAS, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301608/2008.\r\n\r\nId: 589222. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589261": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/124478/2004 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 438/2008, expedida em 10.6.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à LUCIA MARIA GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/107274/2005 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 338/2008, expedida em 14.5.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à ELIETE GOMES DA SILVA.\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProc. nº ALERJ/18310/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 19/2008, expedida em 25.6.2008, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente à MARIA DE LOURDES DUARTE BITTAR.\r\n\r\nProc. nº CGJ/60692/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 22/2008, expedida em 13.6.2008, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente à JANE NORONHA DAVID.\r\n\r\nProc. nº CGJ/78426/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 34/2008, expedida em 10.6.2008, pelo Tribunal da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente à RAFAEL RIOS RIBEIRO.\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProc. nº E26/79999/010/2003 - LEILA DE LIMA;\r\n\r\nProc. nº E03/11204134/2004 - MARLUCI ESQUIVEL VIEIRA;\r\n\r\nProc. nº E03/11400455/2006 - CLÁUDIO CASTRO DE JESUS;\r\n\r\nProc. nº E01/50150/2007 - FRANCISCO DINIZ BARBOSA LOPES.\r\n\r\nAUTORIZO O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS, REFERENTES AOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nProc. nº TCE/301024-8/2008 - LEVY PINTO DE CASTRO FILHO - AUTORIZO a restituição.\r\n\r\nProc. nº E04/340000/1976 - MANOEL JOSÉ DA COSTA - DEFIRO o pedido formulado por JORGETE MARIA DA COSTA, Inscrição nº 35/028349-B.\r\n\r\nProc. nº E01/702917/1996 - MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO NUNES - DEFIRO o pedido formulado por ANTONIO JOSÉ GONÇALVES NUNES, Inscrição nº 64/068861-A.\r\n\r\nProc. nº E01/708931/1997 - JOSÉ FRANCISCO TAMM BIAS FORTES - DEFIRO o pedido formulado por MARIA HELENA DE CASTILHO BIAS FORTES, Inscrição nº 43/092759-A.\r\n\r\nProc. nº E01/713622/1997 - ITO LIMOEIRO - DEFIRO o pedido formulado por MARIA FILOMENA LIMOEIRO, Inscrição nº 43/072913-A.\r\n\r\nProc. nº E01/705595/2003 - WALDEMIRO ESTEVÃO DE MORAES - INDEFIRO o pedido formulado por LEDA GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E01/708187/2004 - SEBASTIÃO FRANCISCO DIAS - INDEFIRO o pedido formulado por SILVANA SOUZA DIAS.\r\n\r\nProc. nº E01/706495/2005 - MAXIMIANO DE OLIVEIRA - INDEFIRO o pedido formulado por ANGELINA CARVALHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E01/712050/2005 - MANOEL FRANCA DA SILVA - DEFIRO o pedido formulado por LUIZA SANTANA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E01/712623/2005 - JOÃO FERNANDES - INDEFIRO o pedido formulado por CLARICE SILVA MENEZES.\r\n\r\nProc. nº E01/7377/2006 - GINETTE MORATO BORBA - INDEFIRO o pedido formulado pela pensionista.\r\n\r\nProc. nº E01/701185/2007 - LUIZ EDUARDO BAHIA ORTIGÃO DE SAMPAIO - DEFIRO o pedido formulado por HELENA MONTEIRO ORTIGÃO DE SAMPAIO.\r\n\r\nProc. nº E01/701218/2007 - JOSÉ ALUÍSIO GURGEL DO AMARAL - DEFIRO o pedido formulado por ZÉLIA ESTEVES FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E01/701271/2007 - WILSON ROCHA - INDEFIRO o pedido formulado por NEUZA NEVES ROCHA.\r\n\r\nProc. nº E01/702731/2007 - MURILO DA CONCEIÇÃO PASSOS - DEFIRO o pedido formulado por ANA PAULA PASSOS.\r\n\r\nProc. nº E01/703300/2007 - ANTONIO LUIZ LOPES CHELEIRO - DEFIRO o pedido formulado por MARIA ISABEL PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E01/704435/2007 - ADA MARIA SANTOLINI LEITE - DEFIRO o pedido formulado pela pensionista.\r\n\r\nProc. nº E01/708706/2007 - RENATO BUONOMO DE MENDONÇA - INDEFIRO o pedido formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE CASTRO BUONOMO MENDONÇA.\r\n\r\nProc. nº E01/52787/2008 - MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA DA NOBREGA - INDEFIRO o pedido formulado pela pensionista.\r\n\r\nProc. nº E01/300414/2008 - GONÇALO TRAMONT PIMENTEL - INDEFIRO o pedido formulado por CARMEN DORA PIMENTEL.\r\n\r\nProc. nº E17/000312/2008 - EUFRASIA ROSA DE OLIVEIRA - AUTORIZO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 589261. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "588934": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 145 DE 03 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONVÊNIO ICMS Nº 65/2005. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 65/2005, de 1º de julho de 2005.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de julho de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 588934"
                    ],
                    "588933": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/406.301/2007 - Fica retificado o despacho de 05.10.2007, publicado no D.O. de 09/10/2007, para fixar, em 02 (dois) anos, o prazo da licença sem vencimentos, concedida à servidora DIRLENE GOMES DA SILVA, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula 0.199.589-3, mantida a data de início da licença, indicada no referido despacho.\r\n\r\nId: 588933"
                    ],
                    "587882": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 357 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/209.308/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n05859451\r\n\r\nDistribuidora RB Mix Ltda.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 587882"
                    ],
                    "587878": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 358 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/065.130/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do §5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n30723894\r\n\r\nCasa Milton de Iguazu Miudezas Ltda.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 587878"
                    ],
                    "587879": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 359 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/065.116/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n32192577\r\n\r\nCharutaria King Ltda.\r\n\r\nParágrafo Único- As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 587879"
                    ],
                    "587880": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 360 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/006.211/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.1 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada em Supermercados e Lojas de Departamento, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n75315333\r\n\r\nAtacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IRF 64.09 - Inspetoria Regional de Fiscalização de Irajá deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 587880"
                    ],
                    "587881": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 361 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/312.258/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada em Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n32560393\r\n\r\nHoeli Mangueiras Hidráulicas e Conexões Ltda\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada em Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 587881"
                    ],
                    "588941": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 495 DE 03 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 15 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 07 a 13 de julho de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 164,5000\r\n\r\nUS$ 134,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 588941"
                    ],
                    "590585": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 026 DE 04 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA AS RELAÇÕES DOS CANDIDATOS ELIMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar a relação dos candidatos eliminados do processo seletivo de contratação temporária para o exercício das funções de Auxiliar de Fazenda, nível “C”, em razão de desistência e de não terem se apresentado no prazo legal, conforme Anexos I e II. \r\n\r\nArt. 2º - Por conseguinte, torna pública a relação dos candidatos habilitados ao preenchimento das vagas decorrentes da eliminação de que trata o art. anterior, constante do Anexo III.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS DESISTENTES\r\n\r\nCOM. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2\r\n\r\n41705823\r\n\r\nVICTOR OKUYAMA LAVINAS\r\n\r\n12\r\n\r\n41005217\r\n\r\nADRIANA DUARTE GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n41382323\r\n\r\nKLEUSA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n41449454\r\n\r\nMARCIA APARECIDA ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nITATIAIA (NHANGAPI)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n3\r\n\r\n41430895\r\n\r\nLUIZ FELIPE BEZERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n41120985\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n41119843\r\n\r\nCARLOS FERRETTI\r\n\r\n11\r\n\r\n41477462\r\n\r\nMARIA EMILIA DE CAMPOS WIDAL\r\n\r\n20\r\n\r\n41532928\r\n\r\nPABLO MACHADO AMORIM\r\n\r\n21\r\n\r\n41709452\r\n\r\nVIRGILIO GILLY BRAGA\r\n\r\n28\r\n\r\n41080100\r\n\r\nANSELMO BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n41333555\r\n\r\nJÉSSICA PAVONE CARRIJO MÜLLER\r\n\r\n39\r\n\r\n41405130\r\n\r\nLINCOLN NEVES NETTO\r\n\r\n44\r\n\r\n41003919\r\n\r\nADRIANA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA MACHADO\r\n\r\n52\r\n\r\n41078531\r\n\r\nANGELO SILVA DO COUTO PITTA\r\n\r\n55\r\n\r\n41012738\r\n\r\nALBA APARECIDA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n66\r\n\r\n41595768\r\n\r\nROBERTA JULLIE HONORIO PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n41398010\r\n\r\nLEONARDO PIASSÁ BARRETO\r\n\r\n74\r\n\r\n41496079\r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n76\r\n\r\n41672775\r\n\r\nTHAÍS LASNEAUX BARBOZA\r\n\r\n78\r\n\r\n41026932\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\n41497977\r\n\r\nMAURO DE BARROS NERY\r\n\r\n87\r\n\r\n41579969\r\n\r\nRENAN MATOS SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\n41065950\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ANDRADE ABRANTES\r\n\r\n100\r\n\r\n41059561\r\n\r\nANDERSON COUTINHO BRAGANÇA\r\n\r\n106\r\n\r\n41560808\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA FERRREIRA ALENCAR\r\n\r\n108\r\n\r\n41013469\r\n\r\nALBERTO LUIZ PINHO GOMES\r\n\r\n109\r\n\r\n41110440\r\n\r\nCARLA BRÜGGER MOREIRA CURADO\r\n\r\n112\r\n\r\n41083587\r\n\r\nANTONIO RAFAEL SOUZA MARTINS\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2\r\n\r\n41130723\r\n\r\nCELIA JOTHA FERREIRA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n6\r\n\r\n41706074\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES RITTON\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2\r\n\r\n41340341\r\n\r\nJODIMAR LAMIM DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n41043073\r\n\r\nANA BEATRIZ DE OLIVEIRA ARAGÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n41266906\r\n\r\nFRANCE DOS ANJOS RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n41505305\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n22\r\n\r\n41086813\r\n\r\nARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n41575320\r\n\r\nREBECA GUERREIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n41004950\r\n\r\nADRIANA DE VASCONCELLOS RIBIERO\r\n\r\n44\r\n\r\n41193940\r\n\r\nDOUGLAS GOMES HENRIQUES\r\n\r\n56\r\n\r\n41579271\r\n\r\nRENAN ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n41119200\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES SANTIAGO\r\n\r\n60\r\n\r\n41411268\r\n\r\nLUCAS ROBERTO SIXEL PEREIRA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECERAM NO PRAZO LEGAL\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n3\r\n\r\n41296224\r\n\r\nHEBBERT JAIRE ARAUJO VIEIRA FRAGA\r\n\r\nBARRA MANSA (DEFICIENTE)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n41710028\r\n\r\nVITOR CESAR MATHIAS DE MENEZES\r\n\r\nCOM. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5\r\n\r\n41116015\r\n\r\nCARLOS ANDRE BOTELHO FONSECA\r\n\r\nITATIAIA (NHANGAPI)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n41442733\r\n\r\nMARCELLO PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\n10\r\n\r\n41462380\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n41541826\r\n\r\nPAULA PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n26\r\n\r\n41243864\r\n\r\nFABÍOLA NUNES DEROSSI\r\n\r\n38\r\n\r\n41162165\r\n\r\nDANIEL CHAVES LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n41185128\r\n\r\nDIEGO AUGUSTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n41522753\r\n\r\nNATIELY FORMAGGINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n41239848\r\n\r\nFÁBIO DE BRITO SAMPAIO\r\n\r\n49\r\n\r\n41241790\r\n\r\nFABIO MARTINS FRANCO\r\n\r\n54\r\n\r\n41721592\r\n\r\nWARLEY FERNANDO FIGUEIRA CANDIDO\r\n\r\n56\r\n\r\n41089164\r\n\r\nBARBARA ANASTACIA WAGNER TELES\r\n\r\n62\r\n\r\n41067806\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DA COSTA LINS\r\n\r\n75\r\n\r\n41564577\r\n\r\nRAFAEL PENA FREITAS\r\n\r\n79\r\n\r\n41181469\r\n\r\nDENISE CARDOSO CARNEIRO\r\n\r\n83\r\n\r\n41586652\r\n\r\nRENATO DIAS VALLE DE SOUZA\r\n\r\n84\r\n\r\n41716419\r\n\r\nWAGNER FLORIDO DE AZEVEDO\r\n\r\n94\r\n\r\n41565831\r\n\r\nRAFAEL SOUTO DE SOUZA\r\n\r\n101\r\n\r\n41328201\r\n\r\nJEAN FELIPE BRAGANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n107\r\n\r\n41206880\r\n\r\nELAINE DE JESUS SILVA\r\n\r\n110\r\n\r\n41396668\r\n\r\nLEONARDO GOUVEA ERTHAL\r\n\r\nITATIAIA (NHANGAPI) - DEFICIENTE\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2\r\n\r\n41093167\r\n\r\nBIANCA ANGÉLICA DAMASCENO CORRÊA\r\n\r\n3\r\n\r\n41098839\r\n\r\nBRUNO CAMPOS TOLEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n41501142\r\n\r\nMICAELA LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n41059056\r\n\r\nANDERSON BOTELHO HONORATO\r\n\r\n6\r\n\r\n41431334\r\n\r\nLUIZ FELIPE PINTO FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n41646480\r\n\r\nSILVIO LEONALDO\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n3\r\n\r\n41611816\r\n\r\nRONALDA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n41387771\r\n\r\nLEANDRO DELFINO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n41305808\r\n\r\nIGOR LUIZ DELFINO HURTADO\r\n\r\n13\r\n\r\n41684807\r\n\r\nTIAGO MARTINS ROSA\r\n\r\nRESENDE (DEFICIENTE)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n41337354\r\n\r\nJOÃO GUILHERME LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n6\r\n\r\n41060812\r\n\r\nANDERSON GALLOZIO DE FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n41024789\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA TIAGO\r\n\r\n18\r\n\r\n41058880\r\n\r\nANDERSON ARNAUD SIMÕES\r\n\r\n23\r\n\r\n41362701\r\n\r\nJUAREZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n41516730\r\n\r\nMURILO MOREIRA MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n41285585\r\n\r\nGISELLE GAUDARD DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n41191013\r\n\r\nDIOGO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n41260515\r\n\r\nFILIPE DE VASCONCELLOS G. DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n41647800\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n41056470\r\n\r\nANA PAULA PERES HELT\r\n\r\n78\r\n\r\n41049233\r\n\r\nANA KARLA PESSÔA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n79\r\n\r\n41598319\r\n\r\nROBERTO MOURA REIS MATESCO\r\n\r\n82\r\n\r\n41239940\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n84\r\n\r\n41094871\r\n\r\nBIANCA VENTAPANE FREITAS M. DA SILVA\r\n\r\n88\r\n\r\n41596530\r\n\r\nROBERTA TOSTES DANIEL\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO (DEFICIENTE)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2\r\n\r\n41544645\r\n\r\nPAULO GUILHERME DE SOUSA VENDRAMI\r\n\r\n4\r\n\r\n41065391\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n41294008\r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM\r\n\r\n7\r\n\r\n41717126\r\n\r\nWAGNER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n41683141\r\n\r\nTHOMAS ARAGÃO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n41257747\r\n\r\nFERNANDO CORREIA GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n41254280\r\n\r\nFERNANDA DUARTE MARTINEZ BLANCO\r\n\r\n12\r\n\r\n41057450\r\n\r\nANA PRISCILLA DA SILVA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n41463529\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE MEDEIROS ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n41219242\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA REBELLO BELLETTI\r\n\r\n5\r\n\r\n41163080\r\n\r\nDANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS CHAMADOS NO LUGAR DOS ELIMINADOS\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n6\r\n\r\n41107816\r\n\r\nCAMILA SANTOS DA COSTA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n41701623\r\n\r\nVERA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\nCOM. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n19\r\n\r\n41245253\r\n\r\nFAEMA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\n41396711\r\n\r\nLEONARDO GUMIERE DE MORAIS\r\n\r\n21\r\n\r\n41314305\r\n\r\nIURI THURLER GONÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n41683773\r\n\r\nTIAGO BOIM SABINO\r\n\r\n23\r\n\r\n41527106\r\n\r\nNILSON BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n41060009\r\n\r\nANDERSON DE FARIA PINTO\r\n\r\nITATIAIA (NHANGAPI)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n77\r\n\r\n41259860\r\n\r\nFERNANDO SERGIO GODINHO FILHO\r\n\r\n78\r\n\r\n41026932\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n79\r\n\r\n41181469\r\n\r\nDENISE CARDOSO CARNEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n41726929\r\n\r\nWILLIAN ROGER DE OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\n81\r\n\r\n41535954\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\n41729141\r\n\r\nYURE RODRIGUES LEAL\r\n\r\n83\r\n\r\n41586652\r\n\r\nRENATO DIAS VALLE DE SOUZA\r\n\r\n84\r\n\r\n41716419\r\n\r\nWAGNER FLORIDO DE AZEVEDO\r\n\r\n85\r\n\r\n41497977\r\n\r\nMAURO DE BARROS NERY\r\n\r\n86\r\n\r\n41241752\r\n\r\nFABIO MARQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n87\r\n\r\n41579969\r\n\r\nRENAN MATOS SANTOS\r\n\r\n88\r\n\r\n41638160\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE PORTO PÊGAS JUNIOR\r\n\r\n89\r\n\r\n41065950\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ANDRADE ABRANTES\r\n\r\n90\r\n\r\n41654270\r\n\r\nSOYANARA DEJANIRA FRANCIS V S DE ANDRADE\r\n\r\n91\r\n\r\n41484960\r\n\r\nMARIANA PEREIRA BECKMAN RIBEIRO\r\n\r\n92\r\n\r\n41276067\r\n\r\nGEIZY MARA GOMES SOARES DE FREITAS\r\n\r\n93\r\n\r\n41460772\r\n\r\nMARCO AURELIO PINTO DA FONSECA\r\n\r\n94\r\n\r\n41565831\r\n\r\nRAFAEL SOUTO DE SOUZA\r\n\r\n95\r\n\r\n41467870\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ROCHA COSTA E SILVA\r\n\r\n96\r\n\r\n41134674\r\n\r\nCHRISTIANO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n97\r\n\r\n41145908\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ GARCEZ SILVA\r\n\r\n98\r\n\r\n41291585\r\n\r\nGRAZIELE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n99\r\n\r\n41169457\r\n\r\nDANIELLE CAMPOS DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n100\r\n\r\n41059561\r\n\r\nANDERSON COUTINHO BRAGANÇA\r\n\r\n101\r\n\r\n41328201\r\n\r\nJEAN FELIPE BRAGANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n102\r\n\r\n41260035\r\n\r\nFERNANDO TADEU DE LIMA\r\n\r\n103\r\n\r\n41146482\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO SILVA NOVAES\r\n\r\n104\r\n\r\n41452003\r\n\r\nMARCIA ELIZABETH DE VIVEIROS NASSARO\r\n\r\n105\r\n\r\n41327610\r\n\r\nJARBAS MARIO VERÇOSA PUELLO\r\n\r\n106\r\n\r\n41560808\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA FERRREIRA ALENCAR\r\n\r\n107\r\n\r\n41206880\r\n\r\nELAINE DE JESUS SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\n41013469\r\n\r\nALBERTO LUIZ PINHO GOMES\r\n\r\n109\r\n\r\n41110440\r\n\r\nCARLA BRÜGGER MOREIRA CURADO\r\n\r\n110\r\n\r\n41396668\r\n\r\nLEONARDO GOUVEA ERTHAL\r\n\r\n111\r\n\r\n41048782\r\n\r\nANA CRISTINA ZANELATTO GONÇALVES\r\n\r\n112\r\n\r\n41083587\r\n\r\nANTONIO RAFAEL SOUZA MARTINS\r\n\r\n113\r\n\r\n41019654\r\n\r\nALESSANDRO PAULICH\r\n\r\n114\r\n\r\n41544440\r\n\r\nPAULO FRANCISCO ALVES VIANA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n12\r\n\r\n41182619\r\n\r\nDENISE NUNES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n41684807\r\n\r\nTIAGO MARTINS ROSA\r\n\r\n14\r\n\r\n41409900\r\n\r\nLUANA PAULINO DE SOUZA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5\r\n\r\n41163080\r\n\r\nDANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n41535851\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA DE ARAÚJO GALVÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n41125685\r\n\r\nCAROLINA PORTUGAL FERRADEIRA\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO - DEFICIENTE FÍSICO\r\n\r\n8\r\n\r\n41398343\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n41683141\r\n\r\nTHOMAS ARAGÃO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n41257747\r\n\r\nFERNANDO CORREIA GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n41254280\r\n\r\nFERNANDA DUARTE MARTINEZ BLANCO\r\n\r\n12\r\n\r\n41057450\r\n\r\nANA PRISCILLA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n41717280\r\n\r\nWAGNER XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n3\r\n\r\n41611816\r\n\r\nRONALDA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n\r\n119\r\n\r\n41126010\r\n\r\nCAROLINA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n120\r\n\r\n41679708\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE JOAQUIM DE ALMEIDA\r\n\r\n121\r\n\r\n41190690\r\n\r\nDIOGO GOUVEA LOBO\r\n\r\n122\r\n\r\n41178173\r\n\r\nDÉBORA SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 590585"
                    ],
                    "589006": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nATO DE 18.06.2008 - FERNANDO AUGUSTO DE PINHO JORDÃO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.110.987-5. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/042.532/2003, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21.07.1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE 16.06.2008 - REGINA GARCIA AZEVEDO, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula nº 0.834.606-6. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/005.295/2008, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21.07.1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE 23.06.2008 - SÉRGIO ANTONIO BARRETO DUTRA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 1.513.810-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/005.520/2008, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21.07.1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 589006"
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                    "587912": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 18.06.2008 - SANDRA DE SOUSA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.794-7. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/005.976/2008, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 587912"
                    ],
                    "587980": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nATO DE 16.06.2008 - DEISE MARIA GARRIDO, Oficial de Fazenda “A”, matrícula nº 1.160.035-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/005.223/2008, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 587980"
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                    "589003": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.608/2008 - EDUARDO MACIEL FERNANDES, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0.943.974-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao órgão público, Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos, no período de 02.05.2007 a 24.02.2008, no total de 299 dias de efetivo exercício. Desprezando-se o período de 25.02.2008, por ser concomitante com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-04/410.627/2007 - DORIS REGINA JORGE DOS SANTOS, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.195.591-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 03.11.70 a 31.12.70, de 05.03.71 a 24.05.71, de 10.11.71 a 07.01.72, de 29.01.74 a 21.02.74, de 01.08.78 a 31.01.79, de 01.03.80 a 31.07.81 e de 06.11.81 a 26.12.81, no total de 971 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 589003"
                    ],
                    "588998": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-34/146.548/2006 - MARCELO DE FRONTIN WERNECK, Fiscal de Rendas 2ª Categoria, matrícula nº 0.834.616-5, relativa ao período de 05.04.2003 a 02.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/032.780/96 - MARIA RITA DE BARROS FERREIRA, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.810.025-7, relativa ao período de 20.10.2001 a 18.10.2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº E-04/803.954/68 - RUTH MARIA LADEIRA MARQUES CAMPOS, Oficial de Fazenda, “A”, matrícula nº 0.119.682-3, Concedo 06 (seis) meses de licença relativa ao período de 23.11.93 a 20.11.2003.\r\n\r\nId: 588998"
                    ],
                    "587986": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/005.295/2008 - REGINA GARCIA AZEVEDO, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula nº 0.834.606-6. Fixados os proventos mensais a partir de 18.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.976/2008 - SANDRA DE SOUSA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.794-7. Fixados os proventos mensais a partir de 20.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/042.532/2003 - FERNANDO AUGUSTO PINHO JORDÃO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.110.987-5. Fixados os proventos mensais a partir de 20.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.520/2008 - SÉRGIO ANTONIO BARRETO DUTRA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 1.513.810-0. Fixados os proventos mensais a partir de 25.06.2008.\r\n\r\nId: 587986"
                    ],
                    "587918": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.223/2008 - DEISE MARIA GARRIDO, Oficial de Fazenda “A”, matrícula nº 1.160.035-0. Fixados os proventos mensais a partir de 18.06.2008.\r\n\r\nId: 587918"
                    ],
                    "589170": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO \r\n\r\nDecisão proferida na 1.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/05/2008\r\n\r\nRecursos nºs 19.756 e 19.757 - Processos nºs E-04/110.255/2001 e E-04/110.392/2001 - Inscrição Estadual nº 85.436.929 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: Por maioria de votos, foi ne gado provimento ao recurso da Fazenda Estadual, nos termos do voto do conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. Acórdãos nºs 5.349 e 5.350. EMENTA: ICMS - MULTA FORMAL POR FALTA DE ATENDIMENTO DE INTIMAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Há de ser anulado lançamento por descumprimento à intimação quando ainda em curso prazo para seu efetivo cumprimento, ainda que este prazo tenha se originado de pedido de prorrogação do primeiro prazo. Recurso ao Pleno Rejeitado. Decisão por maioria. \r\n\r\nId: 589170"
                    ],
                    "589169": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.230 - Processo nº E-04/141.494/1997 - Inscrição Estadual nº 80.203.314 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TEXACO DO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETRÓLEO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Redator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. DECISÃO: Por maioria de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Charley Francisconi Velloso dos Santos, Nilo Meirelles de Souza Araújo, Antonio de Pádua Pessoa de Mello, Eduardo Caetano Garcia e José Edmundo de Azevedo Carvalho. Acórdão nº 5.378. EMENTA: RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. Para que se comprove a divergência jurisprudencial, impõe-se que os acórdãos confrontados tenham apreciado matéria idêntica a dos autos, à luz da mesma legislação, porém dando-lhes soluções distintas. Caracteriza-se, portanto, a divergência jurisprudencial quando, da realização do cotejo analítico entre os acórdãos paradigmas e o recorrido, verifica-se a adoção de soluções diversas a litígios semelhantes que no caso não ocorreu.\r\n\r\nId: 589169"
                    ],
                    "587863": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.661ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 18.614 - Processo nº E-04/362.888/1998 - Inscrição Estadual: 81514.630 - Recorrente: DISTRIBUIDORA CUMMINS LESTE LTDA - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge DECISÃO: À unanimidade NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.946 - EMENTA: DOCUMENTO FISCAL. EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. É legítima a exigência do imposto e a aplicação de penalidades ao estabelecimento que promove a saída de mercadorias acobertadas por notas fiscais inidôneas. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 587863"
                    ],
                    "587622": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.665ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.457 “EX-OFFÍCIO” - Processo nº E-34/128.218/2005 - Inscrição Estadual: 81.885.516 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMISSÁRIA AÉRIA RIO DE JANEIRO LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.024 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - procedência parcial do auto de infração, pois alíquota aplicável no cálculo do ICMS incidente em fornecimento de alimentação é tão-só a de 12% (Lei nº 2.657/96, art. 14, inciso XII), e não a de 18% (acrescida do adicional do Funda de Combate à Pobreza), empregada no lançamento. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 587622"
                    ],
                    "587621": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.665ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.293 - Processo nº E-04/542.941/1996 - Inscrição Estadual: 81.856.370 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARAMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.015. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 587621"
                    ],
                    "587619": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.722 - Processo nº E-34/123.220/2005 - Inscrição Estadual: 76.068.917 - Recorrente: AUTO POSTO NERO LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo de Oliveira. DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada, nos termos do voto Relator. À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.063. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Rejeitada, porquanto o lançamento contém todos os elementos definidores da infração, da capitulação legal e da penalidade aplicada, não se configurado, daí, qualquer prejuízo ao exercício do direito de defesa. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RETENÇÃO NÃO-REALIZADA OU REALIZADA POR VALOR MENOR QUE O LEGAL. RESPONSABILIDADE DO SUBSTITUÍDO. Como o regime de substituíção foi aplicado nas operações descritas na lavratura, como houve retenção do imposto, como a diferença no cálculo deste é da responsabilidade do substituto, sobressai improcedente a autuação. Provimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 587619"
                    ],
                    "587623": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.733 “EX-OFFÍCIO” - Processo nº E-04/200.915/1992 - Inscrição Estadual: 86.220.504 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL MÉDICA LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo de Oliveira. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.027. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - procedência parcial do auto de infração, pois se devem excluir do lançamento os valores referentes às notas fiscais que acobertaram saídas de mercadorias em comodato (não submetidas à incidência do ICMS, tampouco ao adicional destinado ao FECP), mantendo-se as demais por ausência de comprovação, tudo conforme evidencia a instrução do processo. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 587623"
                    ],
                    "587626": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.681 “EX-OFFÍCIO” - Processo nº E-34/046.625/2003 - Inscrição Estadual: 82.754.490 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.045 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 587626"
                    ],
                    "587620": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.670ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.667 “EX-OFFÍCIO” - Processo nº E-04/155.364/2002 - Inscrição Estadual: 75.863.381 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JCDECAUX DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.105 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 587620"
                    ],
                    "587625": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12//2007\r\n\r\nRecurso nº 25.151 - Processo nº E-34/071.393/2005 - Inscrição Estadual nº 91.013.231 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AKZO NOBEL LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme Macedo de Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.553 EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO RETIDO. DESCONTOS INCONDICIONAIS CONCEDIDOS PELO SUBSTITUTO. As parcelas integrantes do somatório que constitui a base de cálculo do imposto retido são: valor da operação própria realizada pelo contribuinte substituto + seguro + frete + outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes + margem de valor agregado, conforme o art. 8º, inciso II da Lei Complementar nº 87/96. Já o valor da operação praticada pelo substituto é de ser apurado segundo o art. 13 da Lei Complementar nº 87/96, com a inclusão de “seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição”. Como, in casu, os abatimentos foram dados sem condicionamento, escapam eles do cálculo do ICMS (operação própria do substituto e da substituição). Essa conclusão, adicionada da evidência de que a Lei Complementar nº 87/96 não determina o cômputo, na base de cálculo da retenção, de valor equivalente a desconto algum (cf. art. 8º, inciso II), descortina-se a insubsistência da presente autuação (adicional do FECP). Provimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 587625"
                    ],
                    "587616": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.712 - Processo nº E-34/102.330/2005 - Inscrição Estadual nº 75.849.753 - Recorrente: TITULAR DA DEF 07 (supermercados e lojas de departamentos) - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macêdo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.355 - EMENTA: ICMS. ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Primeira Instância - improcedência do auto de infração, porquanto a autuada recolhera, espontaneamente, as importâncias de ICMS lá reclamadas, conforme dá conta a instrução do processo e ratifica o informe do ilustre autuante. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 587616"
                    ],
                    "587624": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.804 - Processo nº E-34/204.486/2004 - Inscrição Estadual nº 85.759.582 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNUS LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.354. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - procedência em parte do lançamento, pois correta foi a subtração dos créditos do ICMS erradiamente incluídos no levantamento fiscal, bem assim dos relativos a entradas de mercadorias com posterior circulação. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 587624"
                    ],
                    "587617": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.613 “EX-OFFÍCIO” - Processo nº E-34/071.364/2006 - Inscrição Estadual: 76.023.247 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIL EVIALIS NUTRIÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.380. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 587617"
                    ],
                    "587618": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.433 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/091.166/2002 - Inscrição Estadual nº 99.199.164 - Recorrente: 11ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda - Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.299 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 587618"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "588930": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/670/2007-Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art.40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nos termos do art.1º, III do Decreto nº 41305/2008, publicado no D.O. de 15.05.2008 e na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 012/2008, publicada no D.O. de 29.05.2008 e informações prestadas pela Coordenadoria de Pessoal do presente administrativo, a servidora MARIA TEREZA FRAGOSO, matrícula nº 283.963-7, faz jus ao abono de permanência a partir de 08.05.2007..\r\n\r\nId: 588930"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "589027": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\n*CONCEDO TRIÊNIOS NOS PERCENTUAIS ABAIXO:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n%\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n400.517-9\r\n\r\nROSE MARY S. LIMA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n28/01/2003\r\n\r\n26/01/2006\r\n\r\n400.794-4\r\n\r\nMARCIO A. S. SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\n400.795-1\r\n\r\nPEDRO H. M. XAUBET\r\n\r\n25\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2008\r\n\r\nId: 589027. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "588911": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.800/2008 - AUTORIZAMOS a dispensa licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 4.148,00 (quatro mil cento e quarenta e oito reais), a favor da EDISA II COMERCIAL LTDA EFP , conforme delegação de competência conferida na Resolução SEOBRAS nº 001, de 08/01/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.06.2008\r\n\r\nId: 588911"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "589197": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/207.230/2006 - FÁBIO MARINHO LEITE CALDERANO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/803.820/2006 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/804.655/2006 - OLAVO LUCAS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/810.306/2006 - MARIO MAIA FREITAS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/813.882/2006 - ANTÔNIO PAULO DIAS DE MOURA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/830.557/2006 - EUGENIO FERREIRA RIBEIRO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/840.434/2006 - DRIL QUIP DO BRASIL LTDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/840.479/2006 - BRUNO CORDEIRO E SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/850.614/2006 - CARLOS HUMBERTO FERNANDES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/862.680/2006 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nId: 589197. A faturar por empenho"
                        ],
                        "588943": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/107.307/2007 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 023/2008 - ADL -DP, realizada em 12/06/2008.\r\n\r\nId: 588943. A faturar por empenho"
                        ],
                        "588944": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-17/109.387/2007 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 026/2008 - ADL -DP, realizada em 16/06/2008.\r\n\r\nId: 588944. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-31/011.624/2001 - Fica extinto o Contrato nº 0013/2002, com a firma J.A. Silva Construtora Ltda, referente às obras de reforma com modificações na 107ª Delegacia Policial, no Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nId: 589359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589190": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.495/2007. Fica novamente multada a firma Cenotec Construtora Ltda, agora no valor de R$ 181.523,33 (cento e oitenta e um mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e três centavos), e com o direito de licitar e de contratar com a EMOP suspenso por 2 (dois) anos, pelo continuado descumprimento do cronograma físico-financeiro vigente, mesmo após ter sido advertida e multada em relação ao contrato nº 0034/2007, referente às obras de reforma e conclusão da construção do CIEP 513, no Bairro Maria Paula, no Município de São Gonçalo, conforme previsto na sua Cláusula Nona.\r\n\r\nId: 589190. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "589112": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nDEMITE o servidor PAULO ROBERTO WILSON DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 265.694-0, pela prática das transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXVI e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, VII e XI do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, e art. 39, incisos V e VII, na forma do art. 52, inciso II, 1ª parte, estes do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, noticiadas através do Processo n° E-09/2232/1404/2005. \r\n\r\nId: 589112"
                    ],
                    "589048": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 03/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 9 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se Lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 36 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 136 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 589048"
                    ],
                    "589028": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nATO DE 03/10/1994 - WILSON DA SILVA JARDIM, matrícula nº 8.370-9 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/7051/1702/2007, às fls. 15, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 24/04/2008, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao Memorando nº 0638/830/1994.\r\n\r\nATO DE 13/04/2002 - HERMANO SPITZ BITTENCOURT, matrícula nº 9.392-2 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/03194/1702/2008, às fls. 07, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 28/05/2008, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/02235/1702/2008.\r\n\r\nId: 589028"
                    ],
                    "589019": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/071/2513/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/076/2513/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-13/189/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 589019"
                    ],
                    "589090": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/281/0014/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 589090"
                    ],
                    "589109": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor JOEL CARNEIRO DA COSTA, Delegado de Polícia, matrícula 123.196-8, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos IV, XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, inciso XI do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, noticiadas através do processo nº E-09/0003/1835/2007.\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, o servidor MARINO GOMES PINHEIRO JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula 261.256-2, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, e art. 39, incisos V, VI e VII, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, noticiadas através do processo nº E-09/13778/1404/2002.\r\n\r\nId: 589109"
                    ],
                    "589111": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-32/7386/0006/2005 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/007461/1404/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0295/1835/2005 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011030/1404/2004 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2535/0006/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/4486/0006/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/4382/0006/2005 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/5926/0006/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/5451/0006/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/6783/0006/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03285/1921/2004 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/651/1223/2005 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003061/1404/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4900/1404/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 589111"
                    ],
                    "588178": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/24099/1057/2008 - Anderson Amaral da Silva, matr. nº 871.229-1 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/7869/1702/2007 - Eduardo Jorge Jaloto Rego, matr. nº 1.152.412-1 - período base: 22/05/1973 a 10/07/1978 e de 11/07/1978 a 04/07/2003 = 18 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1884/1540/2008 - Sergio Pereira da Silva, matr. nº.264.135-5 - período base: 16/10/2002 a 14/10/2007 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 18.03.2005\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16.03.2005\r\n\r\nProc. nº E-09/491/1714/2004\r\n\r\nOnde se lê: ...valor de R$ 2.616,54...\r\n\r\nLeia-se: ... valor de R$ 2.988,50 ...\r\n\r\nD.O. de 23/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-09/3774/1016/2005\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-09/27011/1016/2008\r\n\r\nId: 588178"
                    ],
                    "588546": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/11395/1510/2006 - Jorge Jose da Fonseca, matr. nº 257.309-5 - período base de 27/07/1997 a 25/07/2002 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/10362/1165/2008 - Jose Vicente Saisse Brum, matr. nº 261.392-5 - período base de 10/02/1997 a 07/02/2007 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1409/1540/2008 - Marco Antonio Teixeira Coelho, matr. nº 870.774-7 - período base de 18/03/2002 a 16/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0322/1836/2008 - Sidney Paiva Pereira, matr. nº 263.131-5 - período base de 04/04/2002 a 02/04/2007 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 588546"
                    ],
                    "589175": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/3087/2538-02 - Fixados, com validade a contar de 01.10.2002, os proventos de Moacir - Pessanha - 2º Sgt PM Ref. RG 1/13.488.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1943/580-82 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2003, os proventos de Obed Costa - 1º Ten PM Ref. RG 1./01642.\r\n\r\nProcesso nº E-25/002/594-89 - Fixados, com validade a contar de 20.06.2000, os proventos de Marco Antonio dos Santos - Sub Ten PM Ref. RG 08.345.\r\n\r\nProcesso nº E-25/075/590-91 - Fixados, com validade a contar de 22.10.2002, os proventos de Luiz Silva de Santana - Sub Ten PM Ref. RG 13.566.\r\n\r\nProcesso nº E-25/345/584-91 - Fixados, com validade a contar de 05.02.2000, os proventos de Walter Martins - Sub Ten PM Ref. RG 13.989.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0012/566-89 - Fixados, com validade a contar de 25.06.2002, os proventos de Sirlei Oliveira Machado- Sub Ten PM Ref. RG 15.228\r\n\r\nProcesso nº E-09/12/2598-06 - Fixados, com validade a contar de 25.06.2007, os proventos de João Alves Felismino - Sub Ten PM RR RG 26.673.\r\n\r\nProcesso nº E-09/040/2595-06 - Fixados, com validade a contar de 23.05.,2007, os proventos de Willian Alves - Sub Ten PM RR RG 29.055.\r\n\r\nProcesso nº E-09/014/2536-06 - Fixados, com validade a contar de05.06.2007, os proventos de Luiz Carlos de Oliveira - Sub ten PM RR RG 29.461.\r\n\r\nProcesso nº E-25/002/594-87 - Fixados, com validade a contar de 13.07. 87, os proventos de Francisco dos Santos - 1º Sgt PM Ref. RG 09.758. \r\n\r\nProcesso nº E-25/002/594-87 - Fixados, com validade a contar de 13.03.1997, os proventos de Francisco dos Santos - 1º Sgt PM Ref. RG 09.758.\r\n\r\nProcesso nº E-09/007/2568-06 - Fixados, com validade a contar de 10.08.2007, os proventos de Ivan Martins Rocha -0 1º PM RR RG 31.456.\r\n\r\nProcesso nº E-25/672/510-88 - Fixados, com validade a contar de 19.08.2003, os proventos de Ivo Moreira Coelho - 2º Sgt PM Ref. RG 09.245 .\r\n\r\nProcesso nº E-25/066/578-90 - Fixados, com validade a contar de 01.03.1991, os proventos de Ubirajara Cordeiro - 2º Sgt PM Ref. RG 08.262.\r\n\r\nProcesso nº E-25/031/585-88 - Fixados, com validade a contar de 30.07.2000, os proventos de Dario Ignácio Silva - 3º Sgt PM Ref. RG 08.784.\r\n\r\nProcesso nº E-25/299/585-88 - Fixados, com validade a contar de 16.03.1993, os proventos de Oziel Barbosa da Silva - 3º Sgt PM Ref. RG 10.104.\r\n\r\nProcesso nº E-25/034/568-93 - Fixados, com validade a contar de 19.10.1993, os proventos de Manoel Ângelo Tavares - 3º Sgt PM RR RG 11.212.\r\n\r\nProcesso nº E-25/034/568/93 - Fixados, com validade a contar de 15.09.2004, os proventos de Manoel Ângelo Tavares - 3º Sgt PM Ref. RG 11.212.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2352/573-89 - Fixados, com validade a contar de 04.01.1990, os proventos de Elias Barreto da Silva - 3º Sgt PM Ref. RG 11.536. \r\n\r\nProcesso nº E-25/032/567-91 - Fixados, com validade a contar de 17.05.1991, os proventos de Eudson Santos Rodrigues - 3º Sgt PM Ref. RG 16.808.\r\n\r\nProcesso nº E-09/13716/2575-95 - Fixados, com validade a contar de 14.12.1995, os proventos de Ronaldo Martins Padilha - 3_ Sgt PM Ref. RG 20.794.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0656/551-88 - Fixados, com validade a contar de 10.08.2000, os proventos de Waltemy Ferreira dos Santos - Cap PM Ref. RG 08.279.\r\n\r\nProcesso nº E-25/16585/502-88 - Fixados, com validade a contar de 02.09.1988, os proventos de Carlos Bicego Junior - Cb PM RR RG 08.333.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2426/573-87 - Fixados, com validade a contar de 14.10.1987, os proventos de André Tavares dos Santos - Cb PM RR RG 11.002.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3407/571-87 - Fixados, com validade a contar de 11.11.1987, os proventos de Aldemir da Silva - Cb PM RR RG 11.047.\r\n\r\nProcesso nº E-25/5062/577-87 - Fixados, com validade a contar de 30.10.1987, os proventos de Vanderlei Paulo da Costa - Cb PM RR RG 13.936.\r\n\r\nProcesso nº E-25/038/581-89 - Fixados com validade a contar de 02.03.2004, os proventos de Isaias Nogueira da Silva - Cb PM Ref. RG 15.032.\r\n\r\nProcesso nº E-25/016/566-94 - Fixados, com validade a contar de 22.12.1994, os proventos de João Gonçalves de Azevedo - Cb PM Ref. RG 28.208.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1574/2577-95 - Fixados, com validade a contar de 07.08.1995, os proventos de Newton Gomes Eusébio - Cb PM RR RG 28.722.\r\n\r\nProcesso nº E-25/4791/575-88 - Fixados, com validade a contar de 15.04.2001, os proventos de Jorge dos Santos - Sd PM Ref. RG 18.504.. \r\n\r\nProcesso nº E-25/2811/570-86 - Fixados, com validade a contar de 30.09.1991, os proventos de Manoel Romão - Sd PM Ref. RG 21.919.\r\n\r\nId: 589175"
                    ],
                    "589174": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/3087/2537-02 - Fixados, com validade a contar de 01.10.2002, os proventos de Moacir - Pessanha - 2º Sgt PM Ref. RG 1/13.488.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1943/580-82 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2003, os proventos de Obed Costa - 1º Ten PM Ref. RG 1./01642.\r\n\r\nProcesso nº E-25/002/594-89 - Fixados, com validade a contar de 20.06.2000, os proventos de Marco Antonio dos Santos - Sub Ten PM Ref. RG 08.345.\r\n\r\nProcesso nº E-25/075/590-91 - Fixados, com validade a contar de 22.10.2002, os proventos de Luiz Silva de Santana - Sub Ten PM Ref. RG 13.566.\r\n\r\nProcesso nº E-25/345/584-91 - Fixados, com validade a contar de 05.02.2000, os proventos de Walter Martins - Sub Ten PM Ref. RG 13.989.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0012/566-89 - Fixados, com validade a contar de 25.06.2002, os proventos de Sirlei Oliveira Machado - Sub Ten PM Ref. RG 15.228\r\n\r\nProcesso nº E-09/12/2598-06 - Fixados, com validade a contar de 25.06.2007, os proventos de João Alves Felismino - Sub Ten PM RR RG 26.673.\r\n\r\nProcesso nº E-09/040/2595-06 - Fixados, com validade a contar de 23.05.,2007, os proventos de Willian Alves - Sub Ten PM RR RG 29.055.\r\n\r\nProcesso nº E-09/014/2536-06 - Fixados, com validade a contar de05.06.2007, os proventos de Luiz Carlos de Oliveira - Sub ten PM RR RG 29.461.\r\n\r\nProcesso nº E-25/002/594-87 - Fixados, com validade a contar de 13.07. 87, os proventos de Francisco dos Santos - 1º Sgt PM Ref. RG 09.758. \r\n\r\nProcesso nº E-25/002/594-87 - Fixados, com validade a contar de 13.03.1997, os proventos de Francisco dos Santos - 1º Sgt PM Ref. RG 09.758.\r\n\r\nProcesso nº E-09/007/2568-06 - Fixados, com validade a contar de 10.08.2007, os proventos de Ivan Martins Rocha -0 1º PM RR RG 31.456.\r\n\r\nProcesso nº E-25/672/510-88 - Fixados, com validade a contar de 19.08.2003, os proventos de Ivo Moreira Coelho - 2º Sgt PM Ref. RG 09.245 .\r\n\r\nProcesso nº E-25/066/578-90 - Fixados, com validade a contar de 01.03.1991, os proventos de Ubirajara Cordeiro - 2º Sgt PM Ref. RG 08.262.\r\n\r\nProcesso nº E-25/031/585-88 - Fixados, com validade a contar de 30.07.2000, os proventos de Dario Ignácio Silva - 3º Sgt PM Ref. RG 08.784.\r\n\r\nProcesso nº E-25/299/585-88 - Fixados, com validade a contar de 16.03.1993, os proventos de Oziel Barbosa da Silva - 3º Sgt PM Ref. RG 10.104.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-25/034/568-93 - Fixados, com validade a contar de 19.10.1993, os proventos de Manoel Ângelo Tavares - 3º Sgt PM RR RG 11.212.\r\n\r\nProcesso nº E-25/034/568/93 - Fixados, com validade a contar de 15.09.2004, os proventos de Manoel Ângelo Tavares - 3º Sgt PM Ref. RG 11.212.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2352/573-89 - Fixados, com validade a contar de 04.01.1990, os proventos de Elias Barreto da Silva - 3º Sgt PM Ref. RG 11.536. \r\n\r\nProcesso nº E-25/032/567-91 - Fixados, com validade a contar de 17.05.1991, os proventos de Eudson Santos Rodrigues - 3º Sgt PM Ref. RG 16.808.\r\n\r\nProcesso nº E-09/13716/2575-95 - Fixados, com validade a contar de 14.12.1995, os proventos de Ronaldo Martins Padilha - 3º Sgt PM Ref. RG 20.794.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0656/551-88 - Fixados, com validade a contar de 10.08.2000, os proventos de Waltemy Ferreira dos Santos - Cap PM Ref. RG 08.279.\r\n\r\nProcesso nº E-25/16585/502-88 - Fixados, com validade a contar de 02.09.1988, os proventos de Carlos Bicego Junior - Cb PM RR RG 08.333.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2426/573-87 - Fixados, com validade a contar de 14.10.1987, os proventos de André Tavares dos Santos - Cb PM RR RG 11.002.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3407/571-87 - Fixados, com validade a contar de 11.11.1987, os proventos de Aldemir da Silva - Cb PM RR RG 11.047.\r\n\r\nProcesso nº E-25/5062/577-87 - Fixados, com validade a contar de 30.10.1987, os proventos de Vanderlei Paulo da Costa - Cb PM RR RG 13.936.\r\n\r\nProcesso nº E-25/038/581-89 - Fixados, com validade a contar de 02.03.2004, os proventos de Isaias Nogueira da Silva - Cb PM Ref. RG 15.032.\r\n\r\nProcesso nº E-25/016/566-94 - Fixados, com validade a contar de 22.12.1994, os proventos de João Gonçalves de Azevedo - Cb PM Ref. RG 28.208.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1574/2577-95 - Fixados, com validade a contar de 07.08.1995, os proventos de Newton Gomes Eusébio - Cb PM RR RG 28.722.\r\n\r\nProcesso nº E-25/4791/575-88 - Fixados, com validade a contar de 15.04.2001, os proventos de Jorge dos Santos - Sd PM Ref. RG 18.504.. \r\n\r\nProcesso nº E-25/2811/570-86 - Fixados, com validade a contar de 30.09.1991, os proventos de Manoel Romão - Sd PM Ref. RG 21.919.\r\n\r\nId: 589174"
                    ],
                    "589176": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-25/3661/584-87 - Fixados, com validade a contar de 09.903.1988, os proventos Manoel Ferreira de Carvalho - Cb PM Ref. RG 1/11.692.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1843/589-94 - Fixados, com validade a contar de 09.02.1995, os proventos de Valmir Jose de Carvalho - Cb PM Ref. RG 1/09.780.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1843/589-94 - Fixados, com validade a contar de 17.12.1988, os proventos de Valmir Jose de Carvalho - Cb PM Ref. RG 1/09.780.\r\n\r\nProcesso nº E-09/049/2594-07 - Fixados, com validade a contar de 09.05.2007, os proventos Luiz Gustavo Rodrigues de Alencar - Cb PM Ref. RG 61.421.\r\n\r\nProcesso nº E-25/820/569-91 - Fixados, com validade a contar de 23.08.2005, os proventos de José Carneiro de Souza - Cb PM Ref. RG 22.598.\r\n\r\nProcesso nº E-25/580/523-94 - Fixados, com validade a contar de 15.09.2004, os proventos de Carlos Pinto Guedes Filho - Cb PM Ref. RG 19.346.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1870/573-87 - Fixados, com validade a contar de 24.07.2005, os proventos de Valter Galm Araújo - Cb PM Ref. RG 16.357.\r\n\r\nProcesso nº E-25/011/578-87 - Fixados, com validade a contar de 14.08.1987, os proventos de Jose Eduardo - Cb PM RR RG 11.295.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1201/585-87 - Fixados, com validade a contar de 02.06.1991, os proventos de Manoel Costa Sobrinho - Cb PM Ref.,RG 09.815.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1841/589-85 - Fixados, com validade a contar de 22.08.1985, os proventos de Expedito Manoel dos Santos - Sd PM Cl. A Ref. RG 1/11.450.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1787/580-81 - Fixados, com validade a contar de 26.04.1985, os proventos Neris Antonio da Silva - Sd PM Ref. RG 1/03.165.\r\n\r\nProcesso nº E-25/187/586-86 - Fixados, com validade a contar de 03.01.2001, os proventos de Sebastião Stesse - Sd PM Ref. RG 17.141.\r\n\r\nProcesso nº E-09/037/530-81 - Fixados, com validade a contar de 30.12.1981, os proventos de Nilton Babo da Silva - Sd PM RR RG 1/02302.\r\n\r\nProcesso nº E-09/037/530-81 - Fixados, com validade a contar de 26.09.1984, os proventos de Nilton Babo da Silva - Sd PM Ref. RG 1/02302. \r\n\r\nProcesso nº E-25/010/530-91 - Fixados, com validade a contar de 25.06.1991, os proventos de Jorge Melo de Souza - Sd PM RR RG 1/07340.\r\n\r\nProcesso nº E-25/010/530-91 - Fixados, com validade a contar de 10.02.1992, os proventos de Jorge Melo de Souza - Sd PM Ref. RG 1/07.340.\r\n\r\nProcesso nº E-25/029/536-91 - Fixados, com validade a contar de 01.10.2002, os proventos de José Carlos Torres de Carvalho - Sd PM Ref. RG 1/08214.\r\n\r\nProcesso nº E-09/072502-77 - Fixados, com validade a contar de 17.08.1995, os proventos de Gilberto Atayde dos Santos - Sd PM Ref. RG 1/12908.\r\n\r\nProcesso nº E-25/401/585-89 - Fixados, com validade a contar de 07.01.1993, os proventos de Ednaldo de Oliveira Duque - Sd PM Ref. RG 1/12.904.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1250/573-87 - Fixados, com validade a contar de 24.07l. 1987, os proventos de Waldemiro Rodrigues de Carvalho - Cb PM RR RG 11.480.\r\n\r\nProcesso nº - E-25/ 039/566-87 - Fixados, com validade a contar de 22.01.1988, os proventos de José Stoffel - Cb PM Ref. RG 09.629.\r\n\r\nProcesso nº E-25/022/566-87 - Fixados, com validade a contar de 03.06.1999, os proventos de Nilton Marturelli - Cb PM Ref. RG 11.323.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3918/577-90 - Fixados, com validade a contar de 13.08.1998, os proventos de Edson Oliveira da Silva - Cb PM RG 25.266.\r\n\r\nProcesso nº E-09/055938-73 - Fixados, com validade a contar de 10.12.1997, os proventos de Erni Correa dos Santos - Sd PM Ref. RG 20.860.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4447/592-81 - Fixados, com validade a contar de 06.11.1981, os proventos de Manoel da Penha Silva - Sd PM Ref. RG 1/12.697.\r\n\r\nProcesso nº R-09/2127/586-82 - Fixados, com validade a contar de 26.06.1985, os proventos de José Sigmaringa Soares - Sd PM Ref. RG 1/09.457.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1528/580-80 - Fixados, com validade a contar de 12.01.1990, os proventos de Aldair Almeida - Sd PM Ref. RG 1/06.156.\r\n\r\nProcesso nº E-09/175/592-81 - Fixados, com validade a contar de 18.01.1985, os proventos de Noe Lopes dos Santos - Sd PM Ref. RG 1/04388.\r\n\r\nProcesso nº E-09/186/581-78 - Fixados, com validade a contar de 25.12.1991, os proventos de Pedro de Jesus - Sd PM Ref. RG 1/04271.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/530-81 - Fixados, com validade a contar de 30.08.1983, os proventos de Raimundo Ribeiro - Sd PM Ref. RG 1/01.603.\r\n\r\nProcesso nº E-25/410/569-89 - Fixados, com validade a contar de 09.08.2005, os proventos de Carlos Alberto da Silveira Fernandes - Sd PM Ref. RG 22.915. \r\n\r\nProcesso nº E-25/028/530-84 - Fixados, com validade a contar de 03.09.1988, os proventos de Raul Vieira da Paz - 1º Sgt PM Ref. RG 1/09.803.\r\n\r\nId: 589176"
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                    "589177": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/11006/2584-06 - Fixados, com validade a contar de 02.07.2007, os proventos de Arnaldo Pereira - 1º Sgt PM RR RG 33.433.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1838/2573-07 - Fixados, com validade a contar de 25.06.2007, os proventos de Celso Challes Rodrigues - 1º Sgt PM RR RG 32.283. \r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2572-07 - Fixados, com validade a contar de 02.03.2007, os proventos de Antonio Carlos Maia - 1º Sgt PM Ref. RG 30.404.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-09/001/2566-03 - Fixados, com validade a contar de 14.04.2005, os proventos de José Carlos Alberto Porto - 1º Sgt PM Ref. RG 27.113.\r\n\r\nProcesso nº E-09/502/2597-07 - Fixados, com validade a contar de 25.06.2007, os proventos de Sergio Baptista Caldeira -1º Sgt PM RR RG 34.234.\r\n\r\nProcesso nº E-09/022/2586-07 - Fixados, com validade a contar de 23.05.2007, os proventos de Claudomir Francisco da Silva - 1º Sgt PM RR RG 35.132.\r\n\r\nProcesso nº E-25/421/590-88 - Fixados, com validade a contar de 11.11.2000, os proventos de João Alfeu da Silva - Sub Ten PM Ref. RG 1/05.299.\r\n\r\nProcesso nº E-09/075/2580-07 - Fixados, com validade a contar de 18.05.2007, os proventos de Gilberto de Jesus - Sub Ten PM RR RG 40.081.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2156/584-86 - Fixados, com validade a contar de 08.02.1999, os proventos de Leontino dos Santos - 3º Sgt PM Ref. RG 1/06.137.\r\n\r\nProcesso nº E-25/201/585-91 - Fixados, com validade a contar de 01.06.1994, os proventos de Sebastião de Oliveira Sobrinho - Cb PM Ref. RG 1/06.692.\r\n\r\nProcesso nº E-25/786/585-92 - Fixados, com validade a contar de 16.04.1992, os proventos de Sinezio Gremião de Souza Lima - Cb PM RR RG 1/05.939.\r\n\r\nProcesso nº E-25/786/585-92 - Fixados, com validade a contar de 28.02.2002, os proventos de Sinezio Gremião de Souza Lima - Cb PM Ref. RG 1/05.939.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3318/592-87 - Fixados, com validade a contar de 06.08.1998, os proventos de Arthur Francisco de Lima -Sd PMN Ref. RG 1/08.602. \r\n\r\nProcesso nº E-09/485/585-82 - Fixados, com validade a contar de 31.03.1997, os proventos de Hildeberto Dias Agra - Cb PM Ref. RG 1/12.911.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2568-05 - Fixados, com validade a contar de 16.08.2004, os proventos de Marco Antonio Claudio de Souza - 3º Sgt PM Ref. RG 49.905.\r\n\r\nProcesso nº E-25/035/567-90 - Fixados, com validade a contar de 13.01.2002, os proventos de Francisco Graças de Araújo - 3º Sgt PM Ref. RG 18.072.\r\n\r\nProcesso nº E-09/020/2571-05 - Fixados, com validade a contar de 07.06.1995, os proventos de Carlos Henrique Andrade de Amorim - Cb PM Ref. RG 55.644.\r\n\r\nProcesso nº E-25/007/594-87 - Fixados, com validade a contar de 30.10.1987, os proventos de Luiz Palladino Filho - Cb PM RR RG 10.797.\r\n\r\nProcesso nº E-25/006/566-90 - Fixados, com validade a contar de 16.07.2006, os proventos de Eraldo Januário Silva - Cb PM Ref. RG 18.203.\r\n\r\nProcesso nº E-25/026/587-92 - Fixados, com validade a contar de 17.06.1992, os proventos de Carlos Soares de Souza - Cb PM Ref; RG 11.028.\r\n\r\nProcesso nº E-25/529/523-88 - Fixados, com validade a contar de 24.09.1999, os proventos de Sebastião Geraldo Fernandes Pereira - Cb PM Ref. RG 12.485.\r\n\r\nProcesso nº E-25/.2658/579-88 - Fixados, com validade a contar de 14.01.1993, os proventos de Helio Duarte Pinto - Cb PM Ref. RG 12.906.\r\n\r\nProcesso nº E-25/5976/577-90 - Fixados, com validade a contar de 13.09.1990, os proventos de José Maria da Silva Campos - Cb PM Ref. RG 23.077.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2552/573-88 - Fixados, com validade a contar de 02.11.1988, os proventos de Helio de Souza Franco - Sd PM Ref. RG 22.900.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2552/573-88 - Fixados, com validade a contar der 27.04.1993, os proventos de Helio de Souza Franco - Sd PM Ref. RG 22.900.\r\n\r\nProcesso nº E-25/23153/502-89 - Fixados, com validade a contar de 14.05.90, os proventos de Carlos Onofre Moreira Torres - Sd PM Ref. RG 21.044.\r\n\r\nProcesso nº E-09/047/529-79 - Fixados, com validade a contar de 08.08.1983, os proventos de Manoel Ferreira dos Santos - Sad PM Ref. RG 1/02170.\r\n\r\nProcesso nº E-25/143/572-87 - Fixados, com validade a contar de 22.01.1988, os proventos de José Germano da Silva - Sd PM RR RG 21.380.\r\n\r\nProcesso nº E-25/438/570-95 - Fixados, com validade a contar de 07.06.1995, os proventos de Eduardo Pereira Fernandes - Sd PM Ref. RG 51.842.\r\n\r\nProcesso nº E-25/6977/577-89 - Fixados, com validade a contar de 04.03.98, os proventos de Moises Alves de Almeida - Sd PM Ref. RG 15.227.\r\n\r\nProcesso nº E-25/004/598-90 - Fixados, com validade a contar de 26.02.2004, os proventos de Sergio da Conceição Guimarães - Sd PM Ref. RG 23.455.\r\n\r\nId: 589177"
                    ],
                    "589251": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000307/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 050/2008-PMERJ, em conformidade com o art 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93. Em conseqüência, AUTORIZO a despesa em favor da empresa SICOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-EPP no valor total de R$ 11.690,00 (onze mil seiscentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 589251"
                    ],
                    "589220": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000264/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 042/2008 - PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência, AUTORIZO a despesa em favor das empresas ALVES & FILHOS MÓVEIS LTDA-ME, no valor total de R$ 13.672,00 (treze mil seiscentos e setenta e dois reais) e EDNA AQUINO DOS SANTOS, no valor total de R$ 1.132,00 (um mil cento e trinta e dois reais), perfazendo um total de R$ 14.804,00 (quatorze mil oitocentos e quatro reais).\r\n\r\nId: 589220"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "587709": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de WILSON RIBEIRO NUNES FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 816.678-7 e JORGE LUIZ PEREIRA TURQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 816.784-3, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.116//2008.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de GENY RODRIGUES ALEXANDRE SANTANA, Assistente Social, mat. 861.156-8, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/976.149/2007.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/917.014/07.\r\n\r\nId: 587709"
                    ],
                    "589225": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/900652/2008 - VICTOR AUGUSTO BRETAS, RG 70.633 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, e após a análise e introdução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 589225"
                    ],
                    "589349": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/986.022/2006 - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA - INDEFIRO o pedido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta pasta, às fls. 22.\r\n\r\nId: 589349"
                    ],
                    "589361": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUBSECTRETÁRIA-GERAL \r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, o servidor CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PATO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868334-4, por infringência ao art. 39, incisos VI, VII e IX, art. 40, inciso II, c/c o art. 52, incisos I e IX do Decreto-Lei nº 220/75, e por transgressão ao art. 26, incisos III, XXIV e XXIX do Decreto nº 40.013/2006. Processo nº E-21/920.104/2004.\r\n\r\nDETERMINA o reexame, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta, do Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905001/2006, tramitado na 15ª CPIA da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com o fundamento no art. 388 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a fim de que sejam reinquiridos o Inspetor da Polícia Civil RICARDO BUCHHOLZ FERREIRA e os Policiais Militares JOSÉ CARLOS GANDRA, RG 41.575 e FRANCISCO BARD DE LIRA, RG 59.164. Processo nº E-21/905001/2006\r\n\r\nId: 589361"
                    ],
                    "589004": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-21/924.014/2008 - Com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, DISPENSO A LICITAÇÃO E ADJUDICO o fornecimento de 01 (um) gerador de aerosol térmico (termonebulizador), visando atender as necessidades da Coordenação de Saúde em Gestão Penitenciária desta SEAP, em favor da empresa MALVA DEFENSIVOS E EQUIPAMENTOS FITO E DOMISSANITÁRIOS LTDA, no valor total de R$ 5.590,00 (cinco mil quinhentos e noventa reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/07/2008.\r\n\r\nId: 589004"
                    ],
                    "589230": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nATO DE 15.08.94 - ORLANDO AFFONSO REGO, mat. 289.148-9. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na 2ª classe do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 27.09.95.\r\n\r\nATO DE 21.07.87 - DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 257.780-7, com validade a contar de 07.03.2001.\r\n\r\nATO DE 15.08.94 - ORLANDO AFFONSO REGO, mat. 289.148-9, com validade a contar de 24.09.2005.\r\n\r\nCERTIDÃO DE 04.06.2008 - JOSÉ CARLOS DA SILVA, mat. 289.293-3, com validade a contar de 21.06.2005. \r\n\r\nATO DE 25.03.86 - UELERSON DE SOUZA RIBEIRO, mat. 181.369-0, com validade a contar de 04.03.2000.\r\n\r\nOS SERVIDORES A QUEM SE REFEREM OS ATOS ACIMA, FICAM REPOSICIONADOS NA 1ª CLASSE DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, COM AS VALIDADES ESPECIFICADAS.\r\n\r\nATO DE 21.07.87 - DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 257.780-7.\r\n\r\nATO DE 15.08.94 - ORLANDO AFFONSO REGO, mat. 289.148-9.\r\n\r\nATO DE 25.03.86 - UELERSON DE SOUZA RIBEIRO, mat. 181.369-0.\r\n\r\nCERTIDÃO DE 04.06.2008 - JOSÉ CARLOS DA SILVA, mat. 289.293-3.\r\n\r\nATO DE 25.03.86 - ESTER CARRILHO, mat. 181.185-0.\r\n\r\nFICA ALTERADA A NOMENCLATURA DO CARGO EFETIVO DOS SERVIDORES ACIMA, PARA INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, CONFORME OS TERMOS DA LEI Nº 4.583, DE 25.07.2005.\r\n\r\nato de 17.11.2000 - JULIO CESAR SANTIAGO DE ANDRADE, mat. 822.288-7.\r\n\r\nato de 10.07.2002 - ANDRÉ LUIZ ADELINO COSTA, mat. 853.198-0.\r\n\r\nato de 17.11.2000 - AURÉLIO DA SILVA ROCHA JUNIOR, mat. 822.374-5.\r\n\r\nFICA ALTERADA A NOMENCLATURA DO CARGO EFETIVO DOS SERVIDORES, PARA INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE II, CONFORME OS TERMOS DA LEI Nº 4.583, DE 25.07.2005.\r\n\r\nato DE 01.10.97 - CÂNDIDA MARIA DA SILVA GUEIVARA, mat. 817.162-1. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na classe “B” do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, com validade a contar de 28.09.99.\r\n\r\nato DE 08.12.2005 - valeria moraes de castro, mat. 861.309-3. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na classe “B” do cargo de BIÓLOGO, com validade a contar de 07.07.2006..\r\n\r\nId: 589230"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "589356": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 337 DE 04 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO/ ESPECIALIDADE \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNE-\r\n\r\nRAÇÃO\r\n\r\nCLELIA DOS REIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nELAINE MARA SOARES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nGILENA DANTAS DE BRITO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nMARIA APARECIDA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nMARIO ALFREDO TADEU BRAGA MEIRELLES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nMICHELLE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nRENATA MEDINA MOUTA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 589356"
                    ],
                    "589249": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/012.573/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2008, destinado à aquisição de poltrona para coleta de sangue com apoio de braço móvel, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 183.700,00 (cento e oitenta e três mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 589249"
                    ],
                    "587930": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor CAROLINE ÁVILA GOULART DA FONSECA, Professor Docente I, matr. nº 878.263-3, concedido através do Ato datado de 25.01.2008, publicado no Diário Oficial de 22.02.2008. Proc. nº E-01/136.067/2007.\r\n\r\nDE 24.01.2008 \r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor REGINA CELIA FIGUEREDO DE SOUZA, Servente, matrícula nº 5.016.568-7, em serviços leves e internos, próximo á residência. Processo nº E-01/601.957/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 11.02.2008.\r\n\r\nId: 587930"
                    ],
                    "589031": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nDESIGNA CHRISTIANE FERNANDES ALVARENGA, Médica - Sanitarista, matr. nº 864.833-9, como Gerente do Núcleo de Vigilância Hospitalar, desta Unidade. Ofício HEAL nº 1015/2008.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nDESIGNA NADJA RAQUEL LUSTOSA LOPES- Responsável Técnica- Médica, matr. nº 0923.624-1; GABRIELA RAMOS WAGHABI, Médica, Cooperada; MIRIAN DA SILVA THOMÉ SILVA, Enfermeira, matr. nº 0299.052-1; VALMIRA MOREIRA G. FAGUNDES, Enfermeira, matr. nº 0296.597-8; MARIZE DAUMAS DE QUEIROZ DIAS, matr. nº 0165.301-3; REGINA CÉLIA SANTOS MOREIRA, Técnica de Enfermagem, matr. nº 0850.616-4; ANA DE FÁTIMA ROSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 0851.067-9; para compor a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, desta Unidade. Ofício HEAL nº 1015/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARIA ELIZABETH HERBY BOECHAT - Responsável Técnica - Médica, matr. nº 0864.827-1 e CHRISTIANE FERNANDES ALVARENGA, Médica, matr. nº 0864.833-9, para compor a Comissão de Análise de Óbito, desta Unidade. Ofício HEAL nº 1015/2008.\r\n\r\nDESIGNA CHRISTIANE FERNANDES ALVARENGA- Responsável Técnica- Médica, matr. nº 0864.833-9; MARIA ELIZABETH HERBY BOECHAT, Médica, matr. nº 0864.827-1; SHIRLEY PACHECO FIGUEIREDO, Psicóloga; JOSÉ ANTONIO GOMES BAMBINO, Médico, matr. nº 0924.184-5, para compor a Comissão de Vigilância Epidemiológica, desta Unidade. Ofício HEAL nº 1015/2008.\r\n\r\nDESIGNA DÉCIO COSTA DE SOUZA - Responsável Técnico- Médico, matr. nº 0262.623-2, SARA REGINA DE OLIVEIRA MOTA, Médica nº 0264.816-0, ÍSIS TESTAHY DE MORAES, Médica, matr. 0168.830-8, para compor a Comissão de Revisão de Prontuário, desta Unidade. Ofício HEAL nº 1015/2008. \r\n\r\nId: 589031"
                    ],
                    "589369": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/100/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a despesa referente a ajuste de contas por serviços prestado sem cobertura contratual, em favor da empresa VIVO CELULAR DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal no art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, art. 90, § 2º, inciso I da Lei Estadual nº 287/79, combinado com art. 67, inciso II do Decreto Estadual nº 3.149/80, bem como, também baseado na orientação fixada no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 589369"
                    ],
                    "589025": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nATO DE 21.05.2008 - UBIRAJARA VICENTE FERREIRA, Artífice, matrícula 196.783-5. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/222.867/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, face ao disposto no § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, faz jus a proventos proporcionais de 25/35 avos, por contar no implemento da aposentadoria 25 anos de efetivo exercício.\r\n\r\nATO DE 21.05.2008 - UBIRAJARA VICENTE FERREIRA, Artífice, matrícula 196.783-5. Parcela única de vencimento base, de acordo com os dispositivos da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, pelo implemento de aposentadoria proporcional, por contar 25 anos de efetivo exercício a contar de 17.09.2007.\r\n\r\nId: 589025"
                    ],
                    "589026": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/222.867/2007 - UBIRAJARA VICENTE FERREIRA, Ar tífice, matrícula 196.783-5. Ficam fixados os proventos de inatividade com validade a contar de 17.09.2007.\r\n\r\nId: 589026"
                    ],
                    "588988": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/085/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 07/2008, para Aquisição de Material de Resgate - GSE, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002; Decreto Estadual nº 31.863/2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária as seguintes empresas: MAIS COMERCIAL E ADAPTADORA DE VEÍCULOS ESPECIAIS, com o valor total de R$ 113.975,40 (cento e treze mil novecentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) e MAP RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com o valor total de R$ 900,90 (novecentos reais e noventa centavos).\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/100/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 11/2008, para Aquisição de Aparelhos Audiovisuais para atender as necessidades da Diretoria Geral de Odontologia - DGO, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002; Decreto Estadual nº 31.863/2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa GERCUBAS IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, com o valor total de R$ 2.747,00 (dois mil setecentos e quarenta e sete reais).\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/003/50082/2007 - Departamento de Administração e Finanças, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 12/2008, para Aquisição de Computadores, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002; Decreto Estadual nº 31.863/2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa COMERCIAL ARCOVERDE LTDA, com o valor total de R$ 27.425,00 (vinte e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nId: 588988"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "589503": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2004\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público/2004, pelas situações diversas.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAndré Luis Veloso Silva\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n25º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nOdisséia de Paula e Souza Motta \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n124º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nHerika Bastos de Medeiros\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n535º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcelo de Souza Xavier\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n226º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarlos Henrique M. Clemente\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n229º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nByanca de Souza Serrano\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n232º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMárcia Massae Osawa\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n96º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRita de Jesus Pereira da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n673º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRenata Viana da Silva\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n147º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElaine Cerqueira da Mota\r\n\r\nCiências Fís. e Bio\r\n\r\n214º\r\n\r\nDesistente \r\n\r\nAna Lucia T. da Silveira\r\n\r\nCiências Fís. e Bio\r\n\r\n215º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaria Stela Lima S. Oliveira\r\n\r\nCiências Fís. e Bio\r\n\r\n216º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nEdila Gomes Barreto\r\n\r\nHistória\r\n\r\n128º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJorge Marcos Avelar Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n54º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJucinato de S. Marques\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n55º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nGustavo Klotz Tato\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n90º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRodrigo Cunha Wanick\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n92º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMiguel Bentes Mochemiuk\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n93º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAline Lopes Rodrigues\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n540º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAldair José de Oliveira\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n154º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRuth Ciarlini de Azevedo\r\n\r\nHistória\r\n\r\n98º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKátia da Silva Prado\r\n\r\nHistória\r\n\r\n99º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndréia Cipitelli C. Prata\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n99º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuis Carlos Alves\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n102º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAline de Araújo Ferrão\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n103º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRonaldo Martins de Mello Filho\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n104º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFátima de Oliveira Gastão\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n105º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAntonio Jose Niddan Pereira\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n486º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nKátia Cristina H. de Sousa\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n51º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nHeloisa de Souza Barbosa\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n130º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSandra Silva de Souza\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n50º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElaine Nogueira\r\n\r\nHistória\r\n\r\n128º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMariana Moreira Dias\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n220º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSandra Mimy Carpi\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n221º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nIracema Alves Gomes\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n223º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGeórgia M. S. P. do Nascimento\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n224º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAlberto de Aguiar Carraz\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n225º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMárcia Maria Silva Moura\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n229º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Fernando de M. Barros\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n230º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSimone Peres Caldas\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n232º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Carolina da S. Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n233º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBeatriz Bajo E Rebollar\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n236º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSalette de Souza Almeida\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n54º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVilma Pacheco da Costa\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n58º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVivian Tavares da Costa\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n56º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCosette Costa Aragon\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n58º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarina Ribeiro Cezar\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n60º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLeonardo Fonseca da Silva\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n30º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA I\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nSusane Ferreira Sias\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n16º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMari Ângela Neves\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n114º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 589503"
                    ],
                    "589504": [
                        "I - Edital",
                        "CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2004\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/9.339/2007, publicado no D.O. de 06/01/2005, e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2004, cujo resultado foi publicado no D.O. de 06/01/2005, republicado no D.O. de 24/01/2005, em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e carteira do CREF aos professores de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 230 A - Centro - \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h \r\n\r\nBiologia\r\n\r\n26º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n900º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRua José Joaquim Ramos de Oliveira, s/nº\r\n\r\nPaiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n149º\r\n\r\nCiências\r\n\r\n217º ao 219º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n129º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n94º ao 96º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n544º\r\n\r\nEducação física\r\n\r\n155º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n100º e 101º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n106º ao 110º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 \r\n\r\nCampo Grande - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n494º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº\r\n\r\nParque Lafayete - Duque de Caxias \r\n\r\nRJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n54º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\nRua Promotor Ciro Olympio da Mata, s/nº - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n132º e 133º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n51º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nRua Haddock Lobo, nº 269 - Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n238º ao 247º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n59º e 60º\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n31º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n63º ao 65º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, nº 197 - Centro - Cordeiro -RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n17º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, nº 279\r\n\r\nPetrópolis - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n212º\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 589504"
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                        "I - Edital",
                        "CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público/2007, pelas situações diversas.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nVivian Oliveira da Silva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAline Ferreira Neves de Souza\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCésar Francioso Martins\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n45º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Luiza da Costa\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n48º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRafaela Carolina de Freitas\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n51º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDenílson Motta\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n35º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJoão Roberto Rodrigues\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n43º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJorge Luiz Couto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n42º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenato Bastos Pontes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n41º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThiago Fagundes da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n40º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nErcio Callado Filho\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n1º/Deficiente\r\n\r\nInapto\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DAS BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nSolange Alves da Cruz\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMauricio Bastos Gualter\r\n\r\nInglês\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRosane Barbosa Marendino\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nGilberto Rezende da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n9º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DAS BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRonaldo Lopes Ferreira\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLenilda de Matos Pinheiro\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n16º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEliane da Mota Pinto\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n26º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRosana da Costa Maia\r\n\r\nHistória\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DO CENTRO-SUL I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nJaqueline Terra Tavares\r\n\r\nArtes\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandro Pereira Alonso\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGabriela Gonzalez Lima\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nValeria Campos\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nOtavio Batista Pereira Praça\r\n\r\nFísica\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFlavia Aparecida Ribeiro Teixeira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFelipe Queiroz da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAna Maria da Silva Gobbi Mello\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n7º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAline Ferreira da Silva de Carvalho\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlex Moreira Fonseca\r\n\r\nInformática\r\n\r\n22º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLeonardo Bruno Azevedo Silveira\r\n\r\nInformática\r\n\r\n25º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMaria José Moreira Marinho Teixeira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n28º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAlexandre Silva de Oliveira\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHumberto Amorim Neto\r\n\r\nArtes\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruno Monteiro Gonçalves\r\n\r\nArtes\r\n\r\n23º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlessandra Oliveira da Silva Caetano\r\n\r\nArtes\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEllen Gloria Lima Liotto\r\n\r\nArtes\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAngélica de Lima Parada\r\n\r\nArtes\r\n\r\n32º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nClaudia Penha dos Santos\r\n\r\nArtes\r\n\r\n38º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLetícia Magnus Brum\r\n\r\nArtes\r\n\r\n50º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDaniele Cristina Ricardo dos Santos\r\n\r\nArtes\r\n\r\n51º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSandrinni Princy Holanda Lovera\r\n\r\nArtes\r\n\r\n52º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMiriam Fonte Boa Ferraz Machado\r\n\r\nArtes\r\n\r\n53º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDiego Braga da Silva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n54º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCassiane Gama Cruz\r\n\r\nArtes\r\n\r\n55º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEdvar Vasconcellos\r\n\r\nArtes\r\n\r\n56º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRoberta Sciberras Grigoletti\r\n\r\nArtes\r\n\r\n59º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata Gonzalez Ferreira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n60º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandre Pinheiro da Silva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n65º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRubens Claudio Pinheiro de Mendonça\r\n\r\nArtes\r\n\r\n70º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Paula Lacerda\r\n\r\nArtes\r\n\r\n72º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nZaiana Carneiro de Almeida\r\n\r\nArtes\r\n\r\n84º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNair Yanez Nogueira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n100º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIgor Shinzato Higa\r\n\r\nArtes\r\n\r\n105º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuane de Jesus Mendonça Aires\r\n\r\nArtes\r\n\r\n107º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAressa Egly Rios da Silveira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n108º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nBruno Luiz de Macedo Parente\r\n\r\nArtes\r\n\r\n115º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata da Silva Carvalhaes\r\n\r\nArtes\r\n\r\n125º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLiliane Lyon Rovaris\r\n\r\nArtes\r\n\r\n130º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciano Dantas Bugarin\r\n\r\nArtes\r\n\r\n133º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCélia Damiana Teixeira da Cruz\r\n\r\nArtes\r\n\r\n134º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFernanda Fernandes Miguel\r\n\r\nArtes\r\n\r\n142º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernando Ferreira da Costa\r\n\r\nArtes\r\n\r\n144º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaula Tamar Villarinho Pinto\r\n\r\nArtes\r\n\r\n145º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEster Soares Formiga\r\n\r\nArtes\r\n\r\n149º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeandro Ferreira dos Santos de Souza\r\n\r\nArtes\r\n\r\n159º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAline Souza de Jesus\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabrício Ramos Penedo\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDóris Regina Barros da Silva\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDiana Cristina Alves da Penha\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSergio Ricardo Vitor\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n29º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPatrícia Sodré Magalhães\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n30º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael do Nascimento Pinheiro\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n40º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSandra Regina de Oliveira\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n1º/Def\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAllan Carvalho de Lima\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nArtur Afonso Pereira Pedroza\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegiane de Souza Costa\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciana Maria Oliveira da Silva\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernanda Oliveira Pires\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n22º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAline de Oliveira Souza\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n31º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael Nery Camargo\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n38º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDanielle Cunha de Moraes Coutinho\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n70º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRafaela Pegas de Andrade\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n71º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLeandro César de Carvalho da Silva\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n72º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPatricia Rocha Lima\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n73º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nShirley dos Santos Ortiz\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n77º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarluce Rosa Nunes\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n85º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDora Cyrino Leal Coutinho\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n87º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVerônica Circolani Ramos\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n96º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDouglas Peçanha do Nascimento Silva\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n110º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJuliana Gomes da Silva\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n111º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSamira da Cruz Viana\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n112º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarlon Fernandes Ferraz Cavalcanti\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n120º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nWallace Tavares Silveira\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n136º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernanda Bartoly Gonçalves de Lima\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n140º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVando Juvenal Tereza\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJoel Benon Lemos Pita Junior\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCamila de Oliveira Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruno Cesar Quirino da Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nManoel Luiz Costa Marra\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEric Barros Lopes\r\n\r\nFísica\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVinicius Munhoz Fraga\r\n\r\nFísica\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristiano da Silva Vidal\r\n\r\nFísica\r\n\r\n17º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJean Carlo Feital Frazzoli\r\n\r\nFísica\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcio Duarte Correia\r\n\r\nFísica\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThiago Henriques Fontenelle\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJomar Rodrigues Mendonça\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruna Siqueira Fernandes\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n26º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNagela da Silva Gonçalves\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n32º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGenario Martins Delgado Filho\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n35º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFlavio Araujo dos Praseres\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n43º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNelson Diniz de Carvalho Filho\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n53º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Nogueira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n57º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDaniela Vieira dos Santos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n60º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeandro Ramos Teófilo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n62º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPatrícia Helena da Silva Costa\r\n\r\nInglês\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTainá Silva Barbosa\r\n\r\nInglês\r\n\r\n20º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nChristiane Marques de Paiva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlline do Carmo Barbosa Lemos\r\n\r\nInglês\r\n\r\n49º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarcos do Nascimento Mendes\r\n\r\nInglês\r\n\r\n51º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabiane da Silva de Lemos\r\n\r\nInglês\r\n\r\n54º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTerezinha Antunes de Souza\r\n\r\nInglês\r\n\r\n59º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMario Lourenço de Souza\r\n\r\nInglês\r\n\r\n66º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernanda Nunes Estrela\r\n\r\nInglês\r\n\r\n68º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeandra Maria Lopes Ferreira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n73º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLucia Maria Martins\r\n\r\nInglês\r\n\r\n81º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJose Orlando Candido de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael de Freitas Lopes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulo Cesar Antunes Pereira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAdriano Baptista Ribeiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCleber Dias da Costa Neto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcos Henrique Nascimento Domingos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n49º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTiago Soares dos Reis\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n50º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexandre Luiz Silva Rosa de Melo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n59º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMichel Barros Fassarela\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n63º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLucia Maria Britto Van de Kamp\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n64º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNelson Rangel Coutinho Neto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n69º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLediana Trajano da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n81º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRenato Santos de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n86º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFernanda Menezes dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n103º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSergio Roberto Souza da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n110º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Carlos Magalhães Mateus\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n116º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristina Maria Valadares Salgado Araujo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n131º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDeumara Galdino de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n138º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciana Leite Castricini\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n139º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCintia dos Santos Rocha\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n144º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMoacyr Silva de Castro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n155º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Marcelo Andre Fontes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n170º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabrício Martins Carvalho da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n175º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeonardo dos Santos Cescon\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Paula de Oliveira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael Barreto Almada\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFrancisco Carlos dos Santos Junior\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJoão Carlos Santos Silva Junior\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nPriscila Artte Rosa\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n23º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFlavio Jovenil da Silva\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAna Paula de Souza Carvalho\r\n\r\nInglês\r\n\r\n45º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarla Alessandra Vitorino de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n118º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKarla Garcia Bezerra\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n112º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcele Jaques Pinto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n109º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMariana Peralva Domingues\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n105º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMary Luce Brandão Rios \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n111º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMilene da Silva Campos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n106º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPatrícia Santos de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n100º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSilvia Lucia Pinto dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n101º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVinicius Sanches Garcia\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n115º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAntonio Francisco da Cruz Lanzillotta\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n20º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVitor Cavassoni Rosa\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n21º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nDesirree Dias Schwarcz\r\n\r\nArtes\r\n\r\n13º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nElaine de Sant'Ana Moreira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n12º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLuciana Lopes Rocha\r\n\r\nArtes\r\n\r\n14º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAdemir da Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n25º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLincoln Meireles Tomaz\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n22º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuiz Paulo Ribeiro de Lima\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n29º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRogério Luis da Rocha Seixas\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n28º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAmanda Ribeiro Correia\r\n\r\nFísica\r\n\r\n52º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nDaniel Campos Lima\r\n\r\nFísica\r\n\r\n47º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFabiano Fernandes de Oliveira\r\n\r\nFísica\r\n\r\n49º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Leonardo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nFísica\r\n\r\n46º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nVitor Hugo Alves Dias\r\n\r\nFísica\r\n\r\n40º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nTatiana Raick Kuczmenda de Oliveiras\r\n\r\nFrancês\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAdilson de Carvalho Santos\r\n\r\nInglês\r\n\r\n27º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGiselle Aparecida Toledo Esteves\r\n\r\nInglês\r\n\r\n45º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJanaina Palmeira Baião Amorim Catão\r\n\r\nInglês\r\n\r\n35º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJeovana Barbosa Oliveira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n48º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaria Angélica Vilardo Leitão\r\n\r\nInglês\r\n\r\n62º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVânia Weber de Castro\r\n\r\nInglês\r\n\r\n31º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAlex Dutra Cupertino\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n114º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAndréa Costa Paixão\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n90º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCarlos Alexandre de Souza e Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n116º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nClaudia Kinder Almentero\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n69º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDanilo do Nascimento da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n138º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDenilson Cardoso Jeronimo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n79º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElizabeth da Silva Pinho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n137º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFabrício Rodrigues Benayon\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n86º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGabriel Bartholomeu Macedo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n98º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJansley Alves Chaves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n95º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJosé Pedro Alves da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n113º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLauro Maurino de Paula Mendes Sobrinho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n87º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeilane Rodrigues da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n107º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarcos Antonio Mandu da Costa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n71º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPaulo Renato Pereira da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n83º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nPedro Paulo Cavalcante\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n76º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nGisele de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n85º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSandro Farias de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n84º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nChristian Vidal da Costa\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabio Luiz Paranhos Costa\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n22º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSergio Campos de Almeida\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nSilvio Sousa Gregório\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n52º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMargareth Andrade Morais\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n125º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRoberta da Costa de Sousa\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n129º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAna Beatriz Antunes Gomes\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEbal Sant'Anna Bolacio Filho\r\n\r\nFrancês\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSergio Guerra Gomes\r\n\r\nInglês\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAlirio Gomes da Silva Junior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFlavio Maldonado Bentes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nSuely de Oliveira Moraes\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcelo Gomes Amado\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nLuciano da Rocha Gerard\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarla Cristina Perozzo\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n26º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulo Felix Gomes Martins\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJoão Paulo Coutinho Eiras\r\n\r\nFísica\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulo Sergio de Souza Barros\r\n\r\nFísica\r\n\r\n22º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nÁlvaro Antonio Rocha Ferreira\r\n\r\nFísica\r\n\r\n23º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabio Dias Carneiro\r\n\r\nInformática\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJefferson Soares de Almeida\r\n\r\nInformática\r\n\r\n18º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DO NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nDouglas Soares Cirino\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DO NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRenata Ferreira Morais\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAnnelise Leal Ferreira Pimentel\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n56º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nTatiana Lemos Vieira\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n57º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCláudio Sergio Paravidini Tavares\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n23º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlessandro Fernandes da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n50º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosé Claudio Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n49º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCarlos Alberto Fonseca Jardim Vianna\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n58º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFlavia dos Santos Alves\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n60º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nKaren de Freitas Isabel Ribeiro\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n61º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLeonardo Salvini Reis\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n62º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DO NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nGuilherme Maia Machado\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n19º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAdriana Castilho Coquito\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFabio Pereira da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nTereza Cristina Celestino Vieira de Aguiar\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n11º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nManuella Lopardi Steigleder\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nKurt Kaufmann Junior\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n9º \r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRoberth Baptista Trindade\r\n\r\nArtes\r\n\r\n20º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPaulo Rogério Bella\r\n\r\nDesenho Técnico\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nWecisley Ribeiro do Espírito Santo\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nBarbara Franco Cardoso\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nThereza Maria Zavarese Soares\r\n\r\nFrancês\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuiza de Fátima D'O e Fontão da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCatia Mattoso Guedes\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n21º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuana Miranda Baltazar\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n37º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAriane Kimie Almeida Takahashi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n39º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJulian Costa de Araújo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n41º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLorileia Gomes Ribeiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n43º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nValeria de Fátima e Souza\r\n\r\nArtes\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAbílio Alves Soares\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nDenise da Roza Borges\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n25º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA V\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nValfrido Monteiro de Carvalho Junior\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 589505"
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                    "589506": [
                        "I - Edital",
                        "CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2007\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/9.339/2007, publicado no D.O. de 20/12/2007 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado no D.O. de 18/02/2008, retificado no D.O. de 19/02/2008, em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e carteira do CREF aos professores de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 230 A - Centro - \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n30º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n18º\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n56º ao 59º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n44º ao 48º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nRua Prof. Ismar Gomes de Azevedo, nº 13 - Centro - \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n19º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n10º\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n3º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n10º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos, nº 505 - Centro -\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n27º e 28º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n11º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCentro-Sul I\r\n\r\nRua Manoel Duarte, nº 81 - Centro \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n5º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n3º\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n3º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n17º\r\n\r\nFísica\r\n\r\n6º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n17º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n6º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nRua Antonio da Silva Brinco, nº 1068\r\n\r\nOficinas Velhas - Barra do Pirai - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n9º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - \r\n\r\nVolta Redonda - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n16º\r\n\r\nInformática\r\n\r\n2º/Def.\r\n\r\nInglês\r\n\r\n29º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n13º\r\n\r\nArtes\r\n\r\n213º ao 245º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n52º ao 56º \r\n\r\ne 4º Def.\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n169º ao 189º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n27º ao 30º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n145º ao 154º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n163º ao 173º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n340º ao 362º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n45º ao 49º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRua José Joaquim Ramos de Oliveira, s/nº\r\n\r\nPaiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n25º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n8º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n46º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n121º ao 129º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n23º e 24º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n22º ao 24º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n35º ao 38º\r\n\r\nFrancês\r\n\r\n5º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n64º ao 69º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n139º ao 156º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n31º ao 33º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690 a 692, Lote 14 2º andar - salas 02,03 e 04 - Centro Belford Roxo - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n54º\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n130º e 131º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nRua São Clemente, nº 17 - Centro \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n10º\r\n\r\nFrancês\r\n\r\n2º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n19º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25º e 26º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\nRua Promotor Ciro Olympio da Mata, s/nº - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n22º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n5º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nRua Haddock Lobo, nº 269 - Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n7º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n27º e 28º\r\n\r\nFísica\r\n\r\n24º ao 26º\r\n\r\nInformática\r\n\r\n21º e 22º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 578 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n5º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nPraça da República, nº 06 - Centro -\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n58º e 59º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n27º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n52º e 53º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n63º ao 66º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nAvenida Gov. Roberto Silveira, nº 237 - Barão de Macaúbas -\r\n\r\nSão Fidelis - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n22º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n8º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n5º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, nº 197 - Centro\r\n\r\nCordeiro -RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n12º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n19º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nAv. José Pires Barroso, s/nº Olaria - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n26º\r\n\r\nDesenho Técnico\r\n\r\n2º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n9º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n5º\r\n\r\nFrancês\r\n\r\n2º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, nº 279\r\n\r\nPetrópolis - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n23º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n45º ao 48º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana IV\r\n\r\nPraça da Bandeira, nº 308 - Centro - Magé - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n30º\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n4º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n26º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana V\r\n\r\nRua João Carmo, nº 200 - Centro \r\n\r\nRio Bonito - RJ\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n11º\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 589506"
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                    "589193": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alana de Freitas Berardo\r\n\r\n02-Aliny da Silva de Bem\r\n\r\n03-Bárbara Finer de Almeida\r\n\r\n04-Barbara Gripp Campbell Gama\r\n\r\n05-Bruno Luiz Andrade de Jesus\r\n\r\n06-Camila Vieira Canil da Silva\r\n\r\n07-Débora Fabiane Lana Ferreira\r\n\r\n08-Diego da Silva Rios\r\n\r\n09-Fernando Augusto dos Santos\r\n\r\n10-Gabrielli Morais de Souza\r\n\r\n11-Gilson Alves de Paula\r\n\r\n12-Helena Souza do Nascimento\r\n\r\n13-Ismael Vinícius de Bem\r\n\r\n14-Laís de Campos Braga Senra\r\n\r\n15-Leandro Ribeiro Nogueira\r\n\r\n16-Leonardo Odilon de Novais\r\n\r\n17-Marcos Paulo Dionisio\r\n\r\n18-Sidneia da Silva Costa\r\n\r\n19-Suzamara da Silva Trindade\r\n\r\n20-Tatiane Campbell de Moura Mathias\r\n\r\n21-Thaiana Ildefonso Carvalho\r\n\r\n22-Thiago de Castro\r\n\r\n23-Tiágo de Souza do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Pereira Braga\r\n\r\n02-Aline de Souza Alves\r\n\r\n03-Dayone Silva Benvindo\r\n\r\n04-Denys de Jesus Silva\r\n\r\n05-Fernanda Rocha Brito\r\n\r\n06-Jaquelaine de Souza Nebott\r\n\r\n07-Leonardo Teixeira Fonseca\r\n\r\n08-Lucimara Ribeiro Andrade\r\n\r\n09-Rafael da Silva Tavares Martins\r\n\r\n10-Ramon de Souza Magalhães\r\n\r\n11-Renata de Oliveira Silva\r\n\r\n12-Suzana dos Reis Emiliano\r\n\r\n13-Thaís Maria de Brito Teixeira\r\n\r\n14-Thales de Almeida Oliveira\r\n\r\n15-Viviane Maria Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Maria da Silva de Mendonça Franco\r\n\r\n02-Anderson da Silva\r\n\r\n03-Edna Helena Rodrigues\r\n\r\n04-Elaine Cristina Batista da Silva\r\n\r\n05-Dirciléia Geraldo\r\n\r\n06-Fernanda Martins da Silva\r\n\r\n07-Hudson da Silva Martins\r\n\r\n08-João Paulo Vitorino de Souza\r\n\r\n09-Josimar dos Prazeres Mathias\r\n\r\n10-Liliane Silva Romão\r\n\r\n11-Lucimar Maria da Silva Mesquita\r\n\r\n12-Marco Aurelio de Almeida Santos\r\n\r\n13-Marcos Aurélio dos Santos\r\n\r\n14-Otavio Gomes dos Reis\r\n\r\n15-Regilaine Mara do Nascimento\r\n\r\n16-Renata Aparecida da Silva Pereira\r\n\r\n17-Rita Aparecida da Silva\r\n\r\n18-Rultisangela Maria da Silva Nascimento\r\n\r\n19-Tiago Francisco Martins\r\n\r\n20-Uerles Domingos da Cruz\r\n\r\n21-Viviane Aparecida Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Cláudia Elisângela Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Silvia Maria de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-André Luiz Campos de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Magno Oliveira Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Celina de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniela Oliveira Alves\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 05-Katia Aparecida de Jesus Vieira\r\n\r\nLeia-se: 05-Katia Aparecida de Jesus\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Lindemberg Bard Dias\r\n\r\n02-Andrielly Lima da Silva\r\n\r\n03-Angelina Silva Ladeira\r\n\r\n04-Daniely de Mello Folly\r\n\r\n05-Estefani da Silva Baldam\r\n\r\n06-Francisco de Assis Martelini Junior\r\n\r\n07-Gregory Castro da Silva\r\n\r\n08-Halex França da Silva Filho\r\n\r\n09-Janaina Rodrigues Barreto\r\n\r\n10-José Carlos Pereira Filho\r\n\r\n11-Juliana de Souza Barreto Lima\r\n\r\n12-Juliano Sebastião da Silva\r\n\r\n13-Larissa Machado Martins\r\n\r\n14-Leone Pereira da Silva\r\n\r\n15-Mayara de Oliveira Lopes\r\n\r\n16-Tawany Dias de Oliveira Vieira\r\n\r\n17-Thamyris Meneguci de Pinho\r\n\r\n18-Wellington José Lino\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001-FASE III / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Apolinário de Melo\r\n\r\n02-Ana Maria Custódio Pereira\r\n\r\n03-Daniela Barbosa de Oliveira\r\n\r\n04-Dilon Pinheiro de Andrade\r\n\r\n05-Felipe Estanislau Gama\r\n\r\n06-Gelcilene Gomes Barbosa\r\n\r\n07-João Victor Soares Gusmão\r\n\r\n08-Leandro Barbosa Gonçalves\r\n\r\n09-Leonardo de Souza Ferreira\r\n\r\n10-Luciana Ferreira de Castro Medeiros\r\n\r\n11-Lucileia Mattos da Silva\r\n\r\n12-Maria Rita Gomes Barbosa\r\n\r\n13-Tarcisio da Silveira Valentim\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Agustinha da Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Paula Fernandes de Moraes\r\n\r\n03-Beatriz Mafra de Siqueira Badaró\r\n\r\n04-Catharina da Silveira Valentim\r\n\r\n05-Daniel Amaral Barreto\r\n\r\n06-Daniela Rosa da Costa\r\n\r\n07-Enália Júlia da Silva\r\n\r\n08-Gabriel Bazeth da Silva\r\n\r\n09-Geane Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Jorge Tadeu Pires da Costa Júnior\r\n\r\n11-Kellen de Paula Oliveira\r\n\r\n12-Layana Pereira da Silva\r\n\r\n13-Liziane de Moraes Corrêa\r\n\r\n14-Márcia Cristina do Nascimento Lima\r\n\r\n15-Maria Auxiliadora Olegario da Silva\r\n\r\n16-Marize Ribeiro Ferreira\r\n\r\n17-Nicole Muniz Palmeira\r\n\r\n18-Paula da Cruz Prevato\r\n\r\n19-Paula Gomes de Amorim\r\n\r\n20-Patrícia Lindolfo de Moraes\r\n\r\n21-Sthefanny Rodrigues da Silva\r\n\r\n22-Verônica da Silva Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Natividade, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2001 \r\n\r\n01-Gizélia Maria Sidoré de Castro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Lindomar Vieira Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alex Torres Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Arley Leite Dias do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Geraldo Antônio dos Santos\r\n\r\n02-Weverton Fernandes Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Débora de Jesus Pereira\r\n\r\n02-Mônica Aparecida da Silva Rocha\r\n\r\n03-Rafaela de Souza Nascimento\r\n\r\n04-Talita Paiva Rodrigues\r\n\r\n05-Thiago Viana França\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliano Corrêa da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARQUES REBELO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARQUES REBELO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Patricia de Souza Portela\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARQUES REBELO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson da Silva Pessanha\r\n\r\n02-Anderson Peçanha da Silva\r\n\r\n03-Antônio César da Silva\r\n\r\n04-Carlos Alberto de Araujo\r\n\r\n05-Carlos Henrique Cunha dos Santos\r\n\r\n06-Diogo Henrique Cunha dos Santos\r\n\r\n07-Edison Ricardo Rocha\r\n\r\n08-Heda Maria dos Santos Gonçalves\r\n\r\n09-Henileia dos Santos Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n10-Ilma Araujo Ferreira\r\n\r\n11-Josias Severino dos Santos\r\n\r\n12-Leonardo Silva Cerqueira\r\n\r\n13-Maísa Costa da Silva\r\n\r\n14-Marcilene da Conceição dos Santos\r\n\r\n15-Marcos Rogerio Ferreira Alves\r\n\r\n16-Maria Angelica da Silva\r\n\r\n17-Maria Vânia da Silva\r\n\r\n18-Paulo Cesar de Pontes\r\n\r\n19-Rafael de Souza Carnaval\r\n\r\n20-Ramon Pereira dos Santos\r\n\r\n21-Rosimere Soares Alves\r\n\r\n22-Samuel do Espirito Santo Junior\r\n\r\n23-Thiago Lourenço de Oliveira\r\n\r\n24-Vanessa de Moura Rolim\r\n\r\n25-Vanessa Fernandes Corrêa\r\n\r\n26-Vitor Bernardes Teixeira\r\n\r\n27-Wallace Roberto dos Santos Ignacio\r\n\r\n28-Luciele Guilherme Correa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Freitas da Silva\r\n\r\n02-Anderson Francelino de Souza Silva\r\n\r\n03-Anne Augusto Abraham\r\n\r\n04-Antonia Inácio da Silva\r\n\r\n05-Corina Vieira Marques\r\n\r\n06-Cristina de Sá Costa\r\n\r\n07-Diana Lisboa Bispo\r\n\r\n08-Elizabete Rodrigues da Cunha\r\n\r\n09-Gilberto Damião de Oliveira\r\n\r\n10-Glauco Correia Barbosa\r\n\r\n11-Jessica Berduega Guimarães\r\n\r\n12-Joel Gomes Batista Junior\r\n\r\n13-Jorge Felix dos Santos Filho\r\n\r\n14-Jorge Vieira de Souza\r\n\r\n15-Luiz Carlos Pereira dos Santos\r\n\r\n16-Marcia Santos de Souza\r\n\r\n17-Marcio Ferreira dos Santos\r\n\r\n18-Maria Helena de Souza\r\n\r\n19-Maurílio Alves Barreto Pinheiro\r\n\r\n20-Monica de Cerqueira Bastos\r\n\r\n21-Rafael Gomes de Souza\r\n\r\n22-Reynaldo Luiz Moura da Silva\r\n\r\n23-Ribamar dos Santos\r\n\r\n24-Rosiane de Oliveira Vial\r\n\r\n25-Salvador Batista da Anunciação\r\n\r\n26-Sueli da Silva de Barcellos\r\n\r\n27-Sueli de Oliveira Augusto\r\n\r\n28-Tathiane dos Santos Coutinho\r\n\r\n29-Thiago dos Santos Eugênio\r\n\r\n30-Vanessa da Conceição Silva\r\n\r\n31-Vitor Alexandre Silva\r\n\r\n32-Wallace Agripino da Silva\r\n\r\n33-Wellington Matos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARQUES REBELO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 4130 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Clarice Martins\r\n\r\n02-Elisângela Pereira Rodrigues\r\n\r\n03-Jefferson Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Leandro de Barros da Cunha\r\n\r\n05-Marcos José Pereira\r\n\r\n06-Romualdo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n07-Thiago Viana da Rocha Jile\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cláudio Amaral Francisco\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline de Assis Terra\r\n\r\n02-Arandioára Emidio da Silva\r\n\r\n03-Bruno Ferreira Lopes\r\n\r\n04-Carlos André Gomes Ambrosio\r\n\r\n05-Degmar de Oliveira Sousa\r\n\r\n06-Deivison Henrique da Silveira\r\n\r\n07-Edilson Adonias Alves Batista\r\n\r\n08-Edimar Chaves Correia\r\n\r\n09-Elisângela da Silva Ramos\r\n\r\n10-Érik Roberto Vicente\r\n\r\n11-Francislaine da Silva Souza\r\n\r\n12-João Paulo dos Santos Silva\r\n\r\n13-Juliana Aparecida de Oliveira\r\n\r\n14-Katia Aparecida de Oliveira Alves\r\n\r\n15-Leidir Pedro de Souza\r\n\r\n16-Luiz Carlos Passos\r\n\r\n17-Mariana Alves Rocha\r\n\r\n18-Marinete Costa de Assis\r\n\r\n19-Márlon de Paula Athanazio\r\n\r\n20-Otávio Cesar Augusto\r\n\r\n21-Raphael do Vale Meirelles\r\n\r\n22-Rodrigo Felipe de Paula\r\n\r\n23-Rubian Marcella Gomes de Paiva\r\n\r\n24-Suelen Vilela Câncio dos Santos\r\n\r\n25-Valdenberg dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula do Carmo\r\n\r\n02-Andreza de Oliveira Urias\r\n\r\n03-Arlete de Jesus Florencio Nascimento\r\n\r\n04-Bruno Albert Assis Damiani\r\n\r\n05-Catia Cristina do Nascimento Porte\r\n\r\n06-Denise Maria Nunes Rodrigues\r\n\r\n07-Edson de Almeida Nascimento\r\n\r\n08-Elza Helena de Souza Lopes\r\n\r\n09-Fabiana Medeiros de Mattos\r\n\r\n10-Fernanda da Silva Pereira\r\n\r\n11-Gilmar Vianna\r\n\r\n12-Gláucia Grey de Oliveira Dornelas\r\n\r\n13-Helena de Assis Faria\r\n\r\n14-Jucirene de Paula\r\n\r\n15-Luana Olimpia Araujo de Oliveira\r\n\r\n16-Mariléia Custodio da Silva\r\n\r\n17-Marina Euladio Francisco\r\n\r\n18-Marli Ramos de Andrade\r\n\r\n19-Marta Maria de Souza José\r\n\r\n20-Nathália da Silva Figueira\r\n\r\n21-Noêmia Primo da Silva\r\n\r\n22-Núbia Berenice de Oliveira Fazollo\r\n\r\n23-Olísebe Ferreira Basílio\r\n\r\n24-Paulo César Rodrigues\r\n\r\n25-Paulo Cesar Siqueira das Graças\r\n\r\n26-Pepita Gomes da Silva\r\n\r\n27-Rose Margaret Azevedo Carvalho\r\n\r\n28-Sérgio Rodrigues Teixeira\r\n\r\n29-Sharles Defaveri Leite\r\n\r\n30-Simone Maria de Sales\r\n\r\n31-Wesley dos Santos Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jonathas Carlos Orlando\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Richarle Rabello da Silva Thomé\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAU D'ALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAU D'ALHO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Álisson Elias do Carmo \r\n\r\n02-Anderson Natal Elias do Carmo \r\n\r\n03-Antônio Carlos Pereira de Oliveira\r\n\r\n04-Atacilio Pessanha Filho \r\n\r\n05-Ingryd Oliveira \r\n\r\n06-Joilson Batista Barreto Diogo \r\n\r\n07-José Carlos de Paiva \r\n\r\n08-Juliano Anderson de Souza Soares \r\n\r\n09-Laudair Araujo Silva \r\n\r\n10-Luana Oliveira de Paula\r\n\r\n11-Marcos Augusto da Silva \r\n\r\n12-Maria das Dores da Silva Macedo de Araújo \r\n\r\n13-Natalina Bernardo de Campos Lopes Ângelo \r\n\r\n14-Ronaldo Feitoza dos Santos Junior \r\n\r\n15-Sônia da Silva Teodoro\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Ana Paula Sampaio \r\n\r\n02-Deivid da Silva Siqueira \r\n\r\n03-Douglas Cristiano Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Eliane Samuel de Oliveira \r\n\r\n05-Gesilene da Silva \r\n\r\n06-Hélio José Pessanha da Silva \r\n\r\n07-Jovane da Silva Pedro \r\n\r\n08-Marcelo Vitorino da Silva \r\n\r\n09-Maria da Penha Oliveira \r\n\r\n10-Maria das Graças Batista de Souza \r\n\r\n11-Sabrina Paula de Oliveira Abreu Pereira da Silva \r\n\r\n12-Sandra Maria Pessanha da Costa \r\n\r\n13-Sirlei Fernandes Ribeiro \r\n\r\n14-Sueli Aparecida Neves de Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Bruno Afonso Cunha Dias \r\n\r\n02-Eligiane Mendes Barbosa \r\n\r\n03-Luciano Pereira Costa \r\n\r\n04-Marcelí Miranda da Silva Garcia \r\n\r\n05-Maycon Stéfano de Souza \r\n\r\n06-Roger Carlos de Sousa \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SACRA FAMÍLIA DO TINGUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SACRA FAMÍLIA DO TINGUÁ, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Procópio\r\n\r\n02-Ana Beatriz Lago Alves\r\n\r\n03-Andréa Corrêa dos Santos\r\n\r\n04-Angélica Dias de Carvalho\r\n\r\n05-Camila Constancio Rodrigues\r\n\r\n06-Carlos Alexandre da Silva Lopes\r\n\r\n07-Cleber Santana Lourenço\r\n\r\n08-Fábio Benicio de Oliveira\r\n\r\n09-Fernanda Nunes de Abreu\r\n\r\n10-João Carlos Teixeira de Souza\r\n\r\n11-Jose Maria Soares\r\n\r\n12-Juliana dos Santos Oliveira\r\n\r\n13-Juliete da Silva Gonçalves\r\n\r\n14-Mariana da Silva Costa\r\n\r\n15-Marlúcy Nunes Goulart\r\n\r\n16-Mauro Vinicius Côrtes Laport\r\n\r\n17-Pedro Paulo Monsores Soares\r\n\r\n18-Regina Correa dos Santos\r\n\r\n19-Robson Teixeira da Silva Silveira\r\n\r\n20-Sidinei Goulart Pinto\r\n\r\n21-Valéria do Nascimento Roseira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOSSA SENHORA DO AMPARO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Rosa Soares de Almeida Oliveira\r\n\r\n02-Anderson Francisco Enes Maia\r\n\r\n03-Anderson Soares de Souza e Silva\r\n\r\n04-Eluane Lemos Gonçalves\r\n\r\n05-Elza de Souza dos Prazeres\r\n\r\n06-Karen de Melo Freitas\r\n\r\n07-Luciana Aparecida Corrêa\r\n\r\n08-Marcelo Lessa Mauro\r\n\r\n09-Moisés Pereira de Souza\r\n\r\n10-Nilza Aparecida Fernandes de Souza\r\n\r\n11-Ramon Garcêz Rodrigues\r\n\r\n12-Renan Silva dos Prazeres\r\n\r\n13-Tassiane Daniele Campos Braga\r\n\r\n14-Vanessa Ribeiro Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: BÁSICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Marcos Antonio Gomes\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 1981\r\n\r\n01-André Marco de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renata do Nascimento Lopes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ângela Angélica Alves da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tainah Regina Rodrigues Correia\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maíra Rodrigues Abreu\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carla Domenica dos Santos Franco Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Verônica da Conceição Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA 3001, 1º SEMESTRE, ANO: 2006, publicado no D.O. de 05.03.2008, pag. 24, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 15-Rackel Amaral Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 15-Rackel do Amaral Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROBERTO MONTENEGRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 19-Miguel Angelo Bastos de Meira Alcântara\r\n\r\nLeia-se: 19-Miguel Angelo Bastos de Meira Alcantara \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 24-Weverton Oliveira Porfírio \r\n\r\nLeia-se: 24-Weverton Oliveira Porfirio \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 146 - PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 146 - PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1001 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Ingrid Souza da Silveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 146 - PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Arianne Arrais Linard\r\n\r\n02-Bruna Rodrigues Silverio\r\n\r\n03-Camila da Silva Conceição\r\n\r\n04-Camila Maia dos Santos\r\n\r\n05-Carlos José Silva dos Santos\r\n\r\n06-Daiane Kássia do Nascimento Lima\r\n\r\n07-Dartagnan Damacena Alencar\r\n\r\n08-Diego de Morais Evangelista\r\n\r\n09-Erick Motta Barreto\r\n\r\n10-Fernanda Fernandes de Souza\r\n\r\n11-Géssica Victer da Silva\r\n\r\n12-Grazieli Rodrigues de Souza\r\n\r\n13-Guilherme de Oliveira\r\n\r\n14-Helayne Deolinda Gomes Barreto\r\n\r\n15-Iane El Jidi\r\n\r\n16-Isabel Carvalho Neto\r\n\r\n17-Jennifer Justino de Freitas\r\n\r\n18-Jéssica dos Santos Araujo\r\n\r\n19-Lais Ventura Correia\r\n\r\n20-Marcelo Santos Pereira\r\n\r\n21-Marcelo Vieira Izario\r\n\r\n22-Marcus Vinicius de Souza Moura\r\n\r\n23-Maria Domingos Rodrigues\r\n\r\n24-Nathália de Mello Pinto\r\n\r\n25-Rafael da Silva Francisco\r\n\r\n26-Rafael dos Santos Ferreira\r\n\r\n27-Tatiane Bonifacio Franco\r\n\r\n28-Vanuza Cardoso da Silveira\r\n\r\n29-Vinicius Rodrigues Carvalhães\r\n\r\n30-Walkyria Ribeiro da Silveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Celestrino Trindade\r\n\r\n02-Aquila Maria Ribeiro Francisco Dias\r\n\r\n03-Bruna Moraes Petrone\r\n\r\n04-Bruno Casimiro de Souza\r\n\r\n05-Daiana Dias dos Santos\r\n\r\n06-Dilnei Silva dos Santos\r\n\r\n07-Ecimar Rangel\r\n\r\n08-Fernanda Mendonça Melo\r\n\r\n09-Jenefer Rodrigues dos Santos\r\n\r\n10-Juliana da Silva Trindade\r\n\r\n11-Lucas Vidal dos Santos\r\n\r\n12-Marcelo Bezerra de Sá\r\n\r\n13-Marcelo Rodrigues de Castro Júnior\r\n\r\n14-Marcia Rosa Boechat\r\n\r\n15-Michele Ribeiro Pinto\r\n\r\n16-Rafaele Teixeira Leôncio\r\n\r\n17-Ricardo Messias de Oliveira\r\n\r\n18-Rozimere Mendes da Silva\r\n\r\n19-Sabrina Lopes dos Reis\r\n\r\n20-Thiago Casimiro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Valdevino de Olivieira\r\n\r\n02-Ana Maria Alves Pinheiro\r\n\r\n03-Dirley Rocha de Souza\r\n\r\n04-Fábio Freitas dos Santos\r\n\r\n05-Gilson Cardoso\r\n\r\n06-Jessé Marins de Oliveira\r\n\r\n07-Jorge Augusto da Silva Oliveira\r\n\r\n08-José Leonardo Sousa de Lima\r\n\r\n09-Joselane Fernandes de Souza\r\n\r\n10-Jucyhara Vieira do Nascimento\r\n\r\n11-Leandro Silveira de Oliveira\r\n\r\n12-Liliane Pereira dos Santos Zuza\r\n\r\n13-Maria Silvany Gomes Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-Nara Miguel de Almeida\r\n\r\n15-Terezinha Barbosa Santiago\r\n\r\n16-Wellington Gomes Sardinha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandra Santos da Silva\r\n\r\n02-Alexandre Baptista da Cunha\r\n\r\n03-Aline Pereira Lima Gonçalves\r\n\r\n04-Alzimar Ferreira de Souza\r\n\r\n05-Andréia de Barros Nunes\r\n\r\n06-Angélica Ferreira Pacheco Silva\r\n\r\n07-Camila Azevedo Pereira\r\n\r\n08-Cristiano Dutra da Silveira\r\n\r\n09-Duana Almeida Corrêa\r\n\r\n10-Flávio Couto Ferreira\r\n\r\n11-Géssica da Silva Lima\r\n\r\n12-Keren Coutinho Almeida\r\n\r\n13-Leandro Silva de Melo\r\n\r\n14-Luciane Azevedo de Souza\r\n\r\n15-Maria Janiere Porfírio Pereira\r\n\r\n16-Marilene Alcantara Cardoso\r\n\r\n17-Mázia Maria de Freitas Dias\r\n\r\n18-Milena dos Santos Almeida\r\n\r\n19-Rozimar Ivo da Silveira\r\n\r\n20-Silvio Roberto Santiago Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Juliana da Silva Valente\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sônia Regina Rocha de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 146 - PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maricelia da Silva Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago Carvalho Neto\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 146 - PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Igor Cesar Pereira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rosana Costa de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 495 - GUIGNARD\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 495 - GUIGNARD, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiano Gomes da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.02.2005\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 11-Gutembergy Marques de Freitas\r\n\r\nLeia-se: 11-Gutembergy Rodrigues de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 07-Daniel Honório da Silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Daniel Oliveira Silva\r\n\r\nD.O. DE 10.03.2006\r\n\r\nPÁGINA 59 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 03-Antonio Marcos Pereira Lopes de Assis\r\n\r\nLeia-se: 03-Antônio Marcos Pereira Lopes de Assis\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS MADUREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES MADUREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Sandro Cortes de Souza\r\n\r\n02-Waldenir Esperança Pinto\r\n\r\n03-Nathália Ribeiro de Queiroz\r\n\r\n04-Iarapoan Matos Martins\r\n\r\n05-Alexandre Quintiliano Pereira\r\n\r\n06-Alexandre Roque Assumpção\r\n\r\n07-Bauer Simões Freire\r\n\r\n08-Fábio Laurindo da Silva\r\n\r\n09-Maria Isabel Furtado Fraga\r\n\r\n10-Sergio Ribeiro do Nascimento Junior\r\n\r\n11-Tereza Raquel dos Santos Silva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Lilian Rosa de Barros\r\n\r\n02-Maria José de Carvalho Silva\r\n\r\n03-Elizabeth da Silva Moreira Guimarães\r\n\r\n04-Daniela Coelho de Oliveira\r\n\r\n05-Antonio Alves Araújo\r\n\r\n06-Joselito Lopes Frazão\r\n\r\nO DIRETOR DO CES MADUREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Sebastião Painez Roberto Netto\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Fábio Francisco de Paula\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Sandro Cortes de Souza\r\n\r\n02-Alba Valeria de Melo da Silva\r\n\r\n03-Vinícius Machado de Oliveira\r\n\r\n04-Sebastiana Rosaria de Jesus Souza\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda Cardoso Neiva de Araújo Spinelli\r\n\r\n02-Beana Medeiros de Jesus Simões\r\n\r\n03-Rafaela Gonçalves Vasques\r\n\r\n04-Daniele da Silva\r\n\r\n05-Marcelo Xavier Barros\r\n\r\n06-Adriana Barcelos da Silva\r\n\r\n07-Daniel Dias Pereira\r\n\r\n08-Eglio de Marins Taranto\r\n\r\n09-Elayne Cristina Costa do Nascimento\r\n\r\n10-Adeilton Satheler Louback\r\n\r\n11-Odete Maia da Costa Sousa\r\n\r\n12-Andréia Tavares de Sousa\r\n\r\n13-Nelmar da Rocha Barros\r\n\r\n14-Romel Paiva Tupinambá \r\n\r\n15-David da Silva Gomes Junior\r\n\r\n16-Euzinete Mota da Silva\r\n\r\n17-Eliane Costa Giannini\r\n\r\n18-Danielle Simplicio Alexandre\r\n\r\n19-Wellington Deivid Silva Alves\r\n\r\n20-Camila Nascimento da Silva\r\n\r\n21-Luciana Rosa do Nascimento Cortes\r\n\r\n22-Auro Ferreira Vanderley\r\n\r\n23-Julia Gomes da Cunha\r\n\r\n24-Ana Cristina Galdino Pinto\r\n\r\n25-Lucas Abril Lopes de Sousa\r\n\r\n26-Norma Brandão Cirilo da Cruz\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 08-Rejane Pereira da Costa\r\n\r\nLeia-se: 08-Rejane da Costa Francisco\r\n\r\nD.O. DE 03.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 58-Lucilene Manoel Soares\r\n\r\nLeia-se: 58-Lucilene Soares de Souza\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 38-Shirley Ferreira de Lima\r\n\r\n42-Amanda Batista da Silva\r\n\r\nLeia-se: 38-Shirley de Lima Leandro\r\n\r\n42-Amanda Baptista da Silva\r\n\r\nId: 589193"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas, celebrado em 02/07/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.094,08 (hum mil noventa e quatro reais e oito centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/122/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2008\r\n\r\nId: 590576"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "589277": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a 2ª e última convocação da candidata Eliete Bouskela, 1ª classificada no Concurso de Provas e Títulos para Professor Adjunto, da Faculdade de Ciências Médicas, Departamento de Clínica Médica, Área de Clínica Médica / Pesquisa Clínica, em substituição a Maria Jalma Rodrigues Santana Duarte, matrícula nº 32636-3, tendo em vista a vaga decorrente de Aposentadoria, publicada no DOERJ de 21/09/2007, a comparecer, no prazo de 8 (oito) dias, a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 1422/2008.\r\n\r\nId: 589277. A faturar por empenho"
                            ],
                            "589279": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Ana Maria Medeiros da Costa, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, do Instituto de Psicologia, do Departamento de Psicologia Clínica, Área de Tratamento e Prevenção Psicológica, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente de Exoneração de Fernando Naufel do Amaral, matrícula nº 34635-3, publicada no DOERJ de 14/11/2006, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. \r\n\r\nProc. nº 5150/2007\r\n\r\nId: 589279. A faturar por empenho"
                            ],
                            "589269": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 002/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Implementação e Manutenção do Pólo Regional de Miguel Pereira.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61626/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79, Decreto Estadual n° 33.502/2003 e Resolução SEF n° 09/2003.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de publicação.\r\n\r\nId: 589269. A faturar por empenho"
                            ],
                            "589270": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Convênio nº 004/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Itaocara.\r\n\r\nOBJETO: Implementação e Manutenção do Pólo Regional de Itaocara.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61127/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79, Decreto Estadual n° 33.502/2003 e Resolução SEF n° 09/2003.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de publicação.\r\n\r\nId: 589270. A faturar por empenho"
                            ],
                            "566211": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n* O DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria PF/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO ANO 2004\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO ANO 2007\r\n\r\nAdrijhonny Santos de Oliveira\r\n\r\nAlan Santos Pereira\r\n\r\nAlan Simplicio do Espirito Santo\r\n\r\nAlexander Barrozo Moreira\r\n\r\nAna Gabriela da Silva Eugenio\r\n\r\nBruna de Brites Macieira Cordeiro\r\n\r\nBruno Gonçalves de Souza\r\n\r\nBruno Rossini Costa de Oliveira\r\n\r\nCaio Cezar Dias Corrêa\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Filho\r\n\r\nCarlos Eduardo de Aguiar Pereira\r\n\r\nClaudio Sergio de Oliveira e Silva\r\n\r\nCristialane Carvalho de Lima\r\n\r\nD´Avila Maria Gomes Mendes\r\n\r\nDiogo dos Santos Baptista\r\n\r\nEduardo Ferreira Marinho Neto\r\n\r\nEduardo Martins dos Santos\r\n\r\nEdvan de Souza Silva\r\n\r\nElaine Martins Rodrigues\r\n\r\nEmanuele dos Santos Vasconcelos\r\n\r\nFabrício Santos de Siqueira\r\n\r\nFelipe Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nFelipe Mendes Fernandes\r\n\r\nFernanda Aline Garcia\r\n\r\nFilipe Cabral Antonio\r\n\r\nGilberto Proença Roque\r\n\r\nGisele Rodrigues Abrantes\r\n\r\nGleice Azevedo de Oliveira\r\n\r\nGustavo Barbosa Chaves\r\n\r\nIsabela da Silva Farias\r\n\r\nIsrael José da Silva\r\n\r\nJacksonn William Visgueira da Silva Miranda Lima\r\n\r\nJonathas Medeiros Soares da Silva\r\n\r\nJuan Matheus da Silva Bullé\r\n\r\nJulia dos Santos Pereira\r\n\r\nJuliana Pereira Leão\r\n\r\nKaê Fernando Porto\r\n\r\nLais de Oliveira Ramalho\r\n\r\nLeonardo Bittencourt dos Santos\r\n\r\nLucas Oliveira de Almeida\r\n\r\nLuiz Gustavo Cattermol Rodrigues da Silva\r\n\r\nMarcelli da Silva Araujo\r\n\r\nMarcelo Vieira Veloso Nunes\r\n\r\nMariana Alencar Barreto\r\n\r\nMídia Montovani Primo\r\n\r\nOrleans Ferreira de Araujo\r\n\r\nPriscilla da Silva\r\n\r\nPryscilla Ataide de Faria\r\n\r\nRafael Vinicius de Oliveira Leite\r\n\r\nRicardo de Brito Vieira\r\n\r\nRoberto Machado Azevedo da Silva\r\n\r\nRomulo Andrade Silva de Luccas\r\n\r\nStella de Oliveira Metzger\r\n\r\nSulamita Vicente de Lima\r\n\r\nTamires Pereira Viana Lima\r\n\r\nThales Felix de Souza\r\n\r\nThalita Alves Linhares\r\n\r\nThiago da Costa de Souza\r\n\r\nVinicius Abreu Arêas\r\n\r\nVinícius dos Santos Carriço\r\n\r\nVinícius Gonçalves Lopes da Silva\r\n\r\nVinícius Leonardo Ribeiro Bayeh\r\n\r\nVivian Neves de Carvalho\r\n\r\nId: 566211. A faturar por empenho\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 17/06/2008"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "589210": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo FEEMA nº 05/2008. PARTES: CENTRO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - CIRJ, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e a FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio celebrado em 12.02.2007 e com término em 12.02.2008, por mais 12 meses, contados a partir de 13.02.2008 e com término em 13.02.2009, conforme justificativas constantes do processo nº E-07/202.680/2007, ficam mantidas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Convênio ora aditado, aqui não expressamente modificadas. DATA DE ASSINATURA: 13.02.2008. PROCESSO Nº E- 07/202.680/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.02.2008.\r\n\r\nId: 589210. A faturar por empenho"
                            ],
                            "589354": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS\r\n\r\nE LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 06A/2008, assinado em 29/02/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a DELTA CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (V) ao Contrato nº 15/2006 assinado em 10/03/2006 (Modificação de Quantidades).\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.063/2005, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 49/2008, assinado em 20/05/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a RODOPLEX ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (II) ao Contrato nº 90/2007, assinado em 23/10/2007. (Prorrogação de Prazo).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.663/2008,\r\n\r\nconforme autorização exarada no mesmo. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/05/2008.\r\n\r\nId: 589354. A faturar por empenho"
                            ],
                            "589355": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS\r\n\r\nE LAGOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 23/06/2008\r\n\r\nPágina 33 - 2ª Coluna\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 48/2008, assinado em 20.05.2008.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo (I) ao Contrato nº 90/2005, assinado em 29/12/2005 (Alteração da Cláusula Sétima - Prorrogação de Prazo). \r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo (II) ao Contrato nº 90/2005, assinado em 29/12/2005 (Alteração da Cláusula Sétima - Prorrogação de Prazo). \r\n\r\nId: 589355. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "589223": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 003/2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM. OBJETO: Execução de Programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município. PRAZO: 31.12.2008. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30.06.2008. PROCESSO N° E-02/200752/2007.\r\n\r\nId: 589223. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "590577": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/122/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.094,08 (hum mil noventa e quatro reais e oito centavos), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - E.B.C.T. referente a prestação de serviços de expediente de correios, em conformidade com o Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, tendo em vista a prestação de serviço ter sido executado no mês de fevereiro de 2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2008.\r\n\r\nId: 590577"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "587795": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora CARMEM MARIA BEREICOA CARDOZO, matrícula n° 3306-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Biblioteca de Educação e Humanidades A - CEH-A (Cód: 350000002800), a contar de 03/07/2008 (MM CUOP nº 051/2008)\r\n\r\nDISPENSA a servidora ELIANE DE ALMEIDA PRATA, matrícula n° 34276-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Biblioteca de Educação e Humanidades B - CEH-B (Cód: 350000002900), a contar de 03/07/2008 (MM CUOP nº 052/2008) \r\n\r\nId: 587795. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589346": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2062/2001 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor LINO MARTINS DA SILVA, matr. 1898-6, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, com base no convênio celebrado entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2196/2003 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor HERMES BARBOSA MARQUES, matr. 27162-7, Assistente Técnico Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, em permuta com a servidora LEILA CHAGAS FLORIM, matr. nº 518-1, Arquiteto, da Fundação Estadual do Norte Fluminense, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. nº E-26/525/2004 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora MARISA MARIA DREYER BREITENBACH, matr. 6505-2, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do cargo em comissão de Coordenadora de Pesquisa, código DAS-101.3, do INCA, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007 e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6338/2004 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora SONIA VIRGINIA MOREIRA, matr. 6966-6, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, com base no convênio celebrado entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5159/2005 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor PERES BARROS, matr. 5859-4, Assistente Técnico Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto ao Gabinete do Deputado André Correa, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007 e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7119/2006 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor ELIENE MADALENA DUTRA NARDUCHI, matr. 31968-1, Agente de Administração Universitária, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007 e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3576/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor CARLOS MANOEL DA BOA MORTE, matr. 6600-1, Agente de Segurança Universitária, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007 e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8208/2007 - Autorizo a cessão do servidor OZÉAS LUIZ MAINENTI SIMÕES, matr. 27082-7, Médico, com carga horária de 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades junto a Prefeitura Municipal da Cidade de Arraial do Cabo, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007 e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. nº E-26/231/2008 - Autorizo a cessão do servidor LUIZ CARLOS GUIMARÃES SERAFIM, matr. 34011-7, Agente de Segurança Universitária, com carga horária de 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades junto a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007 e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 589346. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589347": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 5657/2008 - Autorizo a licença PROCASE, modalidade parcial, com vencimentos e vantagens integrais, do servidor BORIS FLEGR, matr. nº 34573-6, Analista de Sistemas, lotado na DINFO/UERJ, para cursar Especialização em Sistemas de Informação com Ênfase na Internet, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 30/06/2008 a 17/05/2009.\r\n\r\nId: 589347. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589348": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2008\r\n\r\nPag. 16 - 1ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 5489/2008 - ATILIO JOSE GRIGOLI\r\n\r\nOnde se lê: ... totalizando 1.032 dias ... \r\n\r\nLeia-se: ... totalizando 1.031 dias ...\r\n\r\nId: 589348. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587808": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor REINALDO DE SOUZA BANDEIRA, matrícula n° 33229-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT/CEPUERJ e localizados no Instituto de Educação Física e Desportos - IEFD, a contar de 02/07/2008, indicando como sua substituta a servidora Ivana Lopes Machado, matrícula nº 6417-0, a contar de 03/07/2008. (MM IEFD nº 200/2008) \r\n\r\nId: 587808. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587981": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProcesso nº 2011/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Grana 298 Distribuidora de Alimentos Ltda, para despesa no valor de R$ 47.508,50, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 587981. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587813": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 260 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 254 DE 31 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o processo administrativo nº E-26/34.505/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cessar os efeitos da Portaria acima mencionada, publicada no D.O.E.R.J. de 06 de março de 2008, que designou os componentes da Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme o disposto no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores abaixo qualificados, para constituir a COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO da FAETEC pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nISABELA COELHO - matrícula nº 823.057-5\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DE SANTANA - matrícula nº 756-7\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO S. DE BARROS - matrícula nº 223.632-1\r\n\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE - matrícula nº 825-0\r\n\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SEPLAG\r\n\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ, matrícula nº 196.259-6\r\n\r\nArt. 3º- Fica designada a servidora LUCIANA DE CAMARGO DA SILMA, matrícula nº 799-7, como substituta da Pregoeira Titular em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\nArt. 4º- Dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, face as determinações contidas no parágrafo único do art. 13 da Deliberação nº 244/2007 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 587813. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587814": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FAETEC/PR Nº 261 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA A CPL DA FAETEC E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 255, DE 31 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo como Processo Administrativo nº E-26/34.505/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cessar os efeitos da Portaria acima mencionada, publicada no D.O.E.R.J. de 06 de março de 2008, que designou os componentes da Comissão de Pregão Permanente de Licitação desta Fundação, conforme o disposto no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados os servidores abaixo qualificados, para constituir a COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO da FAETEC pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nLUCIANA DE CAMARGO DA SILVA - matrícula nº 799-7\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DE SANTANA - matrícula nº 756-7\r\n\r\nISABELA COELHO - matrícula nº 823.057-5\r\n\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE - matrícula nº 825-0\r\n\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SEPLAG\r\n\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ, matrícula nº 196.259-6\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO S. DE BARROS - matrícula nº 223.632-1\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora LUCIANA CRISTINA DE SANTANA, matrícula nº 756-7, como substituta da Presidente da Comissão em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\nArt. 4º - Dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, face as determinações contidas no parágrafo único do art. 13 da Deliberação nº 244/2007 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 587814. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587815": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FAETEC/PR Nº 262 DE 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FAETEC E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 256 DE 31 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/34.505/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cessar os efeitos da Portaria acima mencionada, publicada no D.O.E.R.J. de 06 de março de 2008, que designou os componentes da Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme o disposto no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados os servidores abaixo qualificados, para constituir a COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL da FAETEC pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nLUCIANA DE CAMARGO DA SILVA - matrícula nº 799-7\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DE SANTANA - matrícula nº 756-7\r\n\r\nISABELA COELHO - matrícula nº 823.057-5\r\n\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE - matrícula nº 825-0\r\n\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SEPLAG\r\n\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ, matrícula nº 196.259-6\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO S. DE BARROS - matrícula nº 223.632-1\r\n\r\nArt. 3º- Fica designada a servidora ISABELA COELHO - Matrícula n.º 823.057-5, como substituta da Pregoeira Titular em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\nQuebra Art. 4º- Dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, face as determinações contidas no parágrafo único do art. 13 da Deliberação nº 244/2007 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 587815. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587883": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 068 DE 04 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o § 1º do art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004, e de acordo com o que orienta do § 1º, do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11/12/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do processo administrativo nº E-26/021.262/2008, referente ao pagamento de despesas de exercícios anteriores.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Jorge Luiz de Carvalho Lauria, matrícula nº 0018-2, Jair Gomes da Silva, matrícula nº 0056-2 e Isabela Braga Coutinho Buechem, matrícula nº 331006-7, para sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente da FAPERJ\r\n\r\nId: 587883. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "589071": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. de 03.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-10/0097/2008\r\n\r\nLeia-se : Processo nº E-10/159/2008\r\n\r\nId: 589071"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "590397": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 887 DE 04 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINTERVEM NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADO À EMPRESA VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/131.690/2008 e seus apensos,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que apesar das sanções já aplicadas, a empresa VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA não cumpriu os procedimentos previstos no § 3° do art. 49 e nos §§ 1°, 2° e 3° do art. 76 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, apesar de devidamente notificada e cientificada neste sentido;\r\n\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança; e\r\n\r\n- finalmente que apesar de todas as oportunidades e prazos legais oferecidos à Viação São Joaquim Ltda. para regularizar sua situação nesta Autarquia, a mesma não efetivou até a presente data nenhuma das medidas necessárias.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Intervir em todas as linhas operadas pela VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA (RJ-199), ficando a mesma impedida de operá-las.\r\n\r\nArt. 2º - Requisitar em caráter emergencial, pelo prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, as empresas BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (RJ-122) e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ-108) para operarem as linhas autorizadas à empresa VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA, obedecendo as estruturas fixadas por esta Autarquia, e de acordo com a distribuição indicada no quadro abaixo:\r\n\r\nLinhas\r\n\r\nFrotas\r\n\r\nEmpresas\r\n\r\nN470\r\n\r\nCampos - Murundu (Via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\n1\r\n\r\nBrasil S/A\r\n\r\nN475\r\n\r\nCampos - São Joaquim (Via Santa Rosa)\r\n\r\nSA\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Máquina\r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\nAuto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nN425\r\n\r\nCampos - Gargaú\r\n\r\nSA\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (Via Salinas)\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Salinas\r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (Via Imburi)\r\n\r\nA\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de Itabapoana - São João da Barra (Via Imburi)\r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Praça João Pessoa (Via São Luis do Mutuca)\r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\nArt. 3º - Decorrido o prazo citado no art. 2° desta Portaria sem que a empresa Viação São Joaquim Ltda tenha regularizado sua situação junto ao DETRO/RJ, será aberto na forma da lei procedimento licitatório de todas as linhas. \r\n\r\nParágrafo Único - Na medida em que a Viação São Joaquim Ltda. regularize sua situação nesta Autarquia, o DETRO/RJ poderá reavaliar a presente requisição. \r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das empresas requisitadas sujeitá-las-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor às zero hora do dia 07 de julho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 590397. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589030": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/137.656/2007 - INDEFIRO, de acordo com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-10/130.683/2008 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - Art. 49 do Decreto nº 3893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos nºs 22.490/96 e 22.637/96, fica suspensa, por 30 (trinta) dias, a operação do transporte intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento por parte da empresa Carnaúba Locadora Ltda (RJ-540). Findo este prazo sem a regularização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.684/2008 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - Art. 49 do Decreto nº 3893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos nºs 22.490/96 e 22.637/96, fica suspensa, por 30 (trinta) dias, a operação do transporte intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento por parte da empresa Wiltour Turismo Ltda (RJ-541). Findo este prazo sem a regularização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.685/2008 - Tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - Art. 49 do Decreto nº 3893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos nºs 22.490/96 e 22.637/96, fica suspensa, por 30 (trinta) dias, a operação do transporte intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento por parte da empresa Miglioli Turismo e Fretamento Ltda (RJ-545). Findo este prazo sem a regularização conferida à empresa para a atividade mencionada.\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/137.041/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-10/131.836/2008 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não provimento do recurso. \r\n\r\nProc. nº E-10/132.416/2008 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não provimento do recurso. \r\n\r\nProc. nº E-10/133.842/2008 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso. \r\n\r\nProc. nº E-10/134.193/2008 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional. \r\n\r\nProc. nº E-10/135.282/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-10/135.291/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-10/135.292/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-10/135.363/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-10/135.497/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 589030. A faturar por empenho"
                        ],
                        "588994": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/135.763/2008 - WILLIAN SIQUEIRA DE AZEVEDO - Esclareça qual certame se refere suas dúvidas.\r\n\r\nId: 588994. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589013": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/01361/1990 - SANDRA MARIA DA COSTA, matrícula nº 34/00107-3 - Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio correspondente ao período base de 26.11.1991 a 25.11.2006.\r\n\r\nId: 589013. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "588967": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.207/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, no montante de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2008\r\n\r\nId: 588967"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "589189": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2301 DE 03 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO TRABALHO REALIZADO PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, COM VISTAS À ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, CONFORME PREVISTO NO CONTRATO Nº 01/2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Acompanhamento do trabalho realizado pela Fundação Getúlio Vargas, com vistas à estruturação e implementação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, conforme previsto no Contrato nº 01/2008, assinado em 30 de janeiro de 2008 e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 04 de abril de 2008, objeto do processo administrativo nº E-07/204.021/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear JOSÉ AUGUSTO ROMANEL, matrícula nº 27/04299-3, MARCELA DE BIASE DAMASCENO, matrícula nº 27/4207-6 e ANA LÚCIA CORDEIRO DA ROCHA, matrícula nº 27/0391-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Acompanhamento do trabalho realizado pela Fundação Getúlio Vargas, com vistas à estruturação e implementação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, conforme o processo administrativo nº E-07/201.708/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 589189. A faturar por empenho"
                        ],
                        "589271": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201677/2008 - JOSÉ HÉLIO PAULA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2700079-3. Averbo o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período compreendido de 16.05.1967 a 30.03.1968, no total de 10 meses e 16 dias de exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso II do Decreto nº 2479 de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 589271. A faturar por empenho"
                        ],
                        "588543": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.758/1995 - ZENAIDE NEME DA SILVA, Analista Administrativo/Assistente Social, matrícula nº 27/0039-7. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos qüinqüênios de 27.08.1993 a 25.08.1998 e de 26.08.1998 a 24.08.2003.\r\n\r\nId: 588543. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "587901": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 44 DE 03 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DO GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA MOEDA VERDE PROSPERAR / AGROINDÚSTRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.779, de 05 de março de 2002 e no Decreto nº 31.502, de 05 de julho de 2002, e o que consta do processo administrativo nº E-02/001221/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Grupo Executivo do Programa Moeda Verde - Prosperar/ Agroindústria, criado pelo Decreto nº 30.779, de 05 de março de 2002, passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\n- JAIRO ROBERTO GOMES DA SILVA, matrícula nº 0570-2 - EMATER-RIO, como COORDENADOR;\r\n\r\n- SÔNIA GABRI DA ROSA, matrícula nº 0536-3 - EMATER-RIO;\r\n\r\n- SOLIMAR OLIVEIRA DE FARIA VERRA, matrícula nº 0993-6 - EMATER-RIO;\r\n\r\n- TÂNIA MARIA DE ÁVILA FERREIRA, matrícula nº 0774-0 - EMATER-RIO e;\r\n\r\n- EULÓGIO BRAGA MOREIRA CALDAS, matrícula nº 1206-2 - EMATER-RIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAPPI nº 562, de 12 de janeiro de 2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 587901"
                    ],
                    "587902": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000466/2008 - VANESSA CASTANHEDA DE SOUZA, Médica Veterinária, matrícula n° 868.670-1 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo prazo de dois anos, a partir de 04.04.2008, de acordo com a Lei n° 490, de 19.11.1981, bem como, o Decreto nº 5146/1981. \r\n\r\nId: 587902"
                    ],
                    "587903": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nAto de 10.04.2008 - MARLENE FERREIRA FEIJÓ, matrícula n° 14.397-4 - Tendo em vista o que consta do processo n° E-02/000554/2008, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 24.04.2008, a inclusão de gratificação de Insalubridade, com base no inciso II, § 1º do art. 220 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nAto de 13.06.2008 - NEUZA GOMES DA SILVA, matrícula n° 1.003.826-3 - Tendo em visto o que consta do processo n° E-02/00130/2008, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 20.06.2008, a inclusão de gratificação de Encargos Especiais, com base no inciso II, § 1° do art. 220 do Decreto n° 2479/1979, Súmula n° 359STF”. \r\n\r\nId: 587903"
                    ],
                    "587904": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001030/2008 - NEUZA GOMES DA SILVA, matrícula n° 1.003.826-3 - Ficam fixados os proventos de inatividades a partir de 20.06.2008.\r\n\r\nConcedo aumento de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n177.089-0\r\n\r\nAluizio Brito Amaral\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n28.05.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n185.035-3\r\n\r\nValdemir S de Moraes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18.05.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n263.343-6\r\n\r\nCarlos Alberto S Reis\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n28.05.2008\r\n\r\nC\r\n\r\nObservação\r\n\r\nTipo de Concessão Benefício\r\n\r\nC - Concessão\r\n\r\nR - Revisão \r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 587904"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "589032": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450200/2004 - ANTONIO CANDIDO SOBRINHO, matrícula nº 29/0610-5. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22.03.2004. \r\n\r\nId: 589032. A faturar por empenho"
                        ],
                        "588893": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.563/2008 - NELSON DE ASSIS LAMEIRA, Técnico de Palco, matr. 293.232-5, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5. Fixados os proventos com validade a contar de 28.05.2008.\r\n\r\nId: 588893. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "587469": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 031 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE O EDITAL E CONVOCA O PROCESSO ELEITORAL DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, GESTÃO 2008/2010.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso da competência que lhe confere a Lei nº 2.554/96 e, ainda, com base na Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93 e a Política Nacional de Assistência Social,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O processo eleitoral de representação da sociedade civil para a gestão 2008/2010 do CEAS/RJ se dará conforme prevêem os arts. 3º e 4º do Decreto nº 41.376, de 30 de junho de 2008, em Assembléia especialmente convocada para este fim, sob a fiscalização do Ministério Público Estadual.\r\n\r\n§ 1º - A Assembléia de que trata o caput deste artigo realizar-se-á no dia 26 de Agosto 2008, em conformidade com Decreto referido no caput, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 1º andar, auditório, Laranjeiras no horário a ser publicado no Diário Oficial, juntamente com o ato de homologação da relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor habilitadas como eleitoras e/ou candidatas.\r\n\r\n§ 2º - Para coordenação do processo de habilitação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor será instituída pelo CEAS/RJ uma Comissão Eleitoral, integrada por até 6 (seis) Conselheiros, dividida nas Subcomissões de Habilitação e de Recursos, contemplando os três segmentos da sociedade civil.\r\n\r\n§ 3º - Somente os Conselheiros e entidades que não concorrerem ao pleito eleitoral poderão compor a Comissão Eleitoral.\r\n\r\n§ 4º - A Comissão Eleitoral elegerá entre seus pares um presidente e um vice-presidente, de segmentos diferentes e um coordenador para as Subcomissões de Habilitação e de Recursos.\r\n\r\n§ 5º - Compete a Comissão Eleitoral a elaboração do Regimento para a condução dos trabalhos da Assembléia de Eleição.\r\n\r\n§ 6º - O CEAS/RJ elegerá, em reunião plenária, a Comissão Eleitoral.\r\n\r\n§ 7º - A Comissão Eleitoral coordenará os procedimentos eleitorais até a instalação da Assembléia de Eleição.\r\n\r\nArt. 2º - A Subcomissão de Habilitação terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - analisar a documentação dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, postulantes à habilitação;\r\n\r\nII - habilitar as entidades de representantes ou organização de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor;\r\n\r\nIII - divulgar os representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, habilitadas e não habilitadas ao processo de eleição.\r\n\r\n§1º - Para habilitação, a entidade ou organização, deverá indicar o segmento a que pertence, observados seu Estatuto e Relatórios de Atividades, obedecendo as Resoluções CNAS nº191/2005, nº23/2006 e nº24/2006, bem como Decreto Federal 6.308 de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de Assistência Social.\r\n\r\n§2º - Caso a entidade ou organização não indique o segmento a que pertence caberá pedido de diligência pela Subcomissão de Habilitação, no prazo estabelecido, sob pena de não habilitação.\r\n\r\nArt. 3º - A Subcomissão de Recursos terá as atribuições de analisar, julgar e divulgar as deliberações sobre os recursos dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, que requererem revisão das decisões da Subcomissão de Habilitação.\r\n\r\nArt. 4º - Poderão habilitar-se ao processo eleitoral na condição de eleitores e/ou candidatos, os representantes ou organização de usuários, as entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor.\r\n\r\n§1º - Poderão ser habilitadas como candidatas e eleitoras ou apenas eleitoras:\r\n\r\nI - as entidades e organizações de Assistência Social que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela LOAS, de acordo com o seu art. 3º, em consonância com a Resolução CNAS nº 191, de 10 de novembro de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007;\r\n\r\nII - as entidades que atuam na defesa e garantia de direitos, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei n 8.742/93, em consonância com a Resolução CNAS nº 191, de 10 de novembro de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007;\r\n\r\nIII - os representantes de usuários que congregam as pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução/CNAS n° 24, de 16 de fevereiro de 2006, publicada no D.O.U. de 1° de março de 2006;\r\n\r\nIV - as Organizações de usuários que congregam as pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução/CNAS n° 24, de 16 de fevereiro de 2006, publicada no D.O.U. de 1° de março de 2006;\r\n\r\nV - as entidades e organizações que representam trabalhadores da assistência social, em conformidade com a Resolução/CNAS nº 23, de 16 de fevereiro de 2006, publicada no D.O.U. de 1º de março de 2006.\r\n\r\n§ 2º - Serão consideradas de âmbito estadual as entidades ou organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades institucionais, direta ou indiretamente, há no mínimo dois anos em duas regiões do Estado e no mínimo três municípios.\r\n\r\n§ 3º - Quanto a representação de usuários não se faz necessária à comprovação de âmbito estadual, devendo, no entanto, comprovar vínculo de protagonismo na PNAS, mediante declaração ou outro instrumento de referência da rede socioassistencial ou de outros que comprovem sua condição. \r\n\r\n§ 4º - Quanto a representação de entidades de trabalhadores da área, a mesma deverá ser de âmbito estadual.\r\n\r\n§ 5º - Será vedada a segunda recondução consecutiva de entidade ou organização ou da pessoa física ou jurídica na representação do CEAS/RJ, independentemente da condição de titular ou suplente;\r\n\r\n§ 6º - Quanto ao CRESS 7ª Região, cujo acento está garantido na Lei 2554/96, será vedada apenas a segunda recondução consecutiva do representante no CEAS/RJ, independentemente da condição de titular ou suplente;\r\n\r\n§ 7º - A representação da entidade ou organização na condição de Conselheiro (a) titular ou suplente recairá sobre as pessoas físicas, integrantes de seus órgãos diretivos ou que seja membro de seu corpo técnico.\r\n\r\n§ 8º - Será vedada a representação no CEAS/RJ mediante instrumento de procuração, outorgado à pessoa sem vínculo com a entidade ou organização.\r\n\r\nArt. 5º - A habilitação das entidades ou organizações dos segmentos ocorrerá no período conforme estabelecido no calendário que segue:\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES PARA O CEAS/RJ/2008\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\n07/07/2008(2ª feira)\r\n\r\nPublicação do Edital\r\n\r\n07/07/2008 (2ª feira) \r\n\r\n30/07/2008 (4ªfeira)\r\n\r\nInscrições - Candidatos e eleitores\r\n\r\n06/08/2008 (4ª feira)\r\n\r\nPublicações do resultado da habilitação\r\n\r\n08/08/2008 (6ª feira)\r\n\r\nPrazo para recurso do resultado da habilitação\r\n\r\n13/08/2008 (4ª feira)\r\n\r\nPublicação do resultado dos recursos e da lista final dos eleitores e candidatos habilitados\r\n\r\n26/08/2008 (3ª feira)\r\n\r\nEleição e Apuração\r\n\r\n27/08/08 (4ª feira)\r\n\r\nProclamação dos eleitos\r\n\r\n09/09/08 (3ª feira)\r\n\r\nPosse do novo Conselho\r\n\r\n§ 1º - Para as inscrições das entidades previstas nos incisos I, II, IV e V do § 1º, art. 4º, será necessária à apresentação de:\r\n\r\nI - ata de eleição e posse da Diretoria atual;\r\n\r\nII - relatórios de atividades referentes aos dois últimos anos;\r\n\r\nIII - declaração de funcionamento, assinado pelo representante legal da entidade ou organização, conforme modelo anexo a esta publicação;\r\n\r\nIV - estatuto da entidade ou organização, em vigor, devidamente registrado;\r\n\r\nV - CNPJ;\r\n\r\nVI - formulário, conforme modelo anexo a esta publicação, no qual esteja indicada sua condição de eleitora ou de eleitora e candidata e neste caso, por qual segmento, bem como com as informações para comunicação com a entidade ou organização, na qual conste endereço completo, telefone, fax, e-mail, pessoa de referência e outras informações importantes para contato em tempo hábil.\r\n\r\nVII - comprovante de inscrição no Conselho Municipal de sua sede, inscrição dos serviços no Conselho e/ ou declaração do Órgão Público que comprovem a atuação nos demais municípios, nos termos do § 2° do art. 4º deste Edital.\r\n\r\n§ 2º - O representante legal que não se fizer presente na Assembléia de Eleição, poderá apresentar instrumento de procuração com firma reconhecida, outorgando poderes ao mandatário para representar a entidade ou organização na Assembléia de Eleição, nas seguintes formas:\r\n\r\nI - encaminhando a procuração juntamente com os documentos de habilitação;\r\n\r\nII - apresentando a procuração diretamente à Comissão Eleitoral até a instalação da Assembléia de Eleição.\r\n\r\n§ 3º - Para o inciso III do § 1º do art. 4º, que trata da representação do usuário, será necessária à apresentação de pelo menos dois dos documentos relacionados abaixo:\r\n\r\nI - histórico do grupo, do movimento ou fórum que demonstrem o protagonismo na área;\r\n\r\nII - documentos constitutivos ou relatórios de reuniões;\r\n\r\nIII - declaração de reconhecimento de existência e atuação por duas outras entidades juridicamente constituídas e/ou autoridade pública. \r\n\r\nIV - declaração de reconhecimento de existência e atuação, expedida pelos conselhos de assistência social municipal, ou ainda, pelo órgão gestor da assistência social de âmbito municipal.\r\n\r\n§ 4º - Caso o candidato, representante de usuário, não tenha como atender ao disposto no inciso II, do § 3º deste artigo, este poderá apresentar publicações, jornais e outros materiais de divulgação onde possam ser verificadas as atividades que comprovem a abrangência e/ ou atuação institucional.\r\n\r\n§ 5º - O pedido de habilitação, assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou um de seus representantes legais e a documentação necessária, conforme §§ 1º ou 3º, art. 5º, deverá ser enviado via postagem registrada ao CEAS/RJ ou protocolado diretamente no Conselho, no horário de 9 às 18h, em dias úteis, no endereço abaixo:\r\n\r\nComissão Eleitoral / CEAS/RJ - Eleição 2008\r\n\r\nA/C Secretaria Executiva do CEAS\r\n\r\nRua Pinheiro Machado s/nº - Laranjeiras - Palácio Guanabara-\r\n\r\nPrédio Anexo - Sala 508 - CEP 22.238-900 - RJ\r\n\r\nParágrafo Único - Para as entidades apenas eleitoras não far-se-á a exigência estabelecida no inciso VII, §1º, deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º - É vedado a representação de mais de uma entidade ou organização pelo mesmo procurador.\r\n\r\n§ 1º - Somente se admitirá recurso de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, no caso de não habilitação de seu próprio pedido.\r\n\r\n§ 2º - Os trabalhos da Comissão Eleitoral instituída nessa Resolução terão apoio da Secretaria Executiva do CEAS/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - A Assembléia de Eleição terá dois momentos com as seguintes atribuições:\r\n\r\n- Instalação da Assembléia pela Presidência do CEAS/RJ, para:\r\n\r\na) Apresentação dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, habilitadas pela Comissão Eleitoral;\r\n\r\nb) Abertura de espaço para candidatura à Mesa Coordenadora do processo eleitoral;\r\n\r\nc) Composição da Mesa Coordenadora dos Trabalhos do processo eleitoral por três representantes, mediante eleição ou indicação da representação da Sociedade Civil do CEAS/RJ;\r\n\r\nd) Escolha entre os membros da Mesa Coordenadora, de um que assumirá a Presidência.\r\n\r\nII- Eleita a Mesa Coordenadora, a Presidência do CEAS/RJ passará a esta a direção dos trabalhos para que se proceda :\r\n\r\nLeitura do Edital Publicado;\r\n\r\nLeitura e aprovação do Regimento Eleitoral;\r\n\r\nComposição da Mesa Receptora e Apuradora dos votos que será a mesma coordenadora dos Trabalhos;\r\n\r\nVotação;\r\n\r\nApuração;\r\n\r\nLeitura e aprovação da ata de Eleição.\r\n\r\nArt. 8º - Cada representante ou organização de usuários, entidade e organização de assistência social e trabalhadores do setor habilitados para esta Assembléia de Eleição poderá votar nos candidatos (as) do seu segmento, sendo considerados eleitos os mais votados, e os seguidamente mais votados constituirão as entidades/organizações/usuários suplentes.\r\n\r\nArt. 9º - Terminada a Assembléia de Eleição a Mesa Coordenadora dos trabalhos proclamará o resultado e assinará a ata aprovada, contendo a relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, titular e suplente eleitas, constando ainda, a presença do representante do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nArt.10 - A Mesa Coordenadora da Assembléia de Eleição entregará à Presidência do CEAS/RJ a relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, eleitas, para publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 11 - A posse dos Conselheiros eleitos, titulares e suplentes, para o biênio 2008/2010 dar-se-á até 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO A CASTILHO CARNEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 587469"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "590494": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA \r\n\r\nDE 04.07.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200638/2008 - HOMOLOGO as firmas DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME, CNPJ 01.521.643/0001-43, para o Lote 1, com o valor contratado de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e para o Lote 4, com o valor contratado de R$ 5.840,00 (cinco mil oitocentos e quarenta reais), perfazendo o valor total contratado de R$ 27.840,00 (vinte e sete mil oitocentos e quarenta reais) e FERREIRA E SANCHES COM. E SERV. DE PROD. DE LIMPEZA EM GERAL LTDA-ME, CNPJ nº 07.214.916/0001-93, para o Lote 2, com o valor total contratado de R$ 4.430,60 (quatro mil quatrocentos e trinta reais e sessenta centavos) e para o Lote 3, com o valor contratado de R$ 5.459,60 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos), perfazendo o valor total contratado de R$ 9.890,20 ( nove mil oitocentos e noventa reais e vinte centavos), totalizando o valor global contratado de R$ 37.730,20 (trinta e sete mil setecentos e trinta reais e vinte centavos), referente a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2008. \r\n\r\nId: 590494. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "583944": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 24 de junho de 2008, CONCEIÇÃO DE MARIA REZENDE VERAS, Contador, matrícula nº 816.272-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Departamento de Controladoria, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARCUS VINICIUS BRIGIDO COSTA, matrícula nº 819.438-3. Processo nº E-14/11.269/2008\r\n\r\nId: 583944"
                    ],
                    "589077": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.06.2008\r\n\r\n*DESIGNA a Procuradora do Estado MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO, matrícula nº 269.274-7, para substituir, por motivo de férias, no período de 01 de julho a 30 de julho de 2008, o Procurador-Assessor SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, matrícula nº 812.356-4, sem prejuízo de suas atribuições na Procuradoria da Dívida Ativa.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01.07.2008\r\n\r\nId: 589077"
                    ],
                    "589089": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-14/00147/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o reforço da Nota de Empenho 2008NE00118 de 25/04/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2008\r\n\r\nId: 589089"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "590649": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato do Convênio nº 2100.0043615.08.4.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2008.\r\n\r\nPARTES: Petróleo Brasileiro S.A., doravante denominada PETROBRÁS, representada pelo Gerente Geral da Unidade de Negócio de Exploração e Produção da Bacia de Campos, José Airton de Lacerda Martins, Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, doravante denominado ESTADO, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, representada pelo Secretário Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, doravante denominado EXECUTOR.\r\n\r\nOBJETO: A elaboração de um plano estratégico sócio-econômico e ambiental, indutor de desenvolvimento e de melhoria da qualidade de vida para as populações nas regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, cotejando suas especificidades e potencialidades sociais, culturais e econômicas, dentre elas o pólo de petróleo da Bacia de Campos. Este projeto é parte integrante do Programa de Desenvolvimento Social de Macaé e Região (PRODESMAR), sua implementação se orienta pelo Comitê Diretivo, formalizado na cláusula décima-segunda e tem seu Regimento apresentado no Anexo 1 deste Convênio.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para consecução do objeto deste Convênio, conforme discriminação nos itens 4.1 a 4.5 da Cláusula - Aporte Financeiro e Repasses.\r\n\r\nPRAZO: Será de 10 (dez) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual ou inferior período, mediante aditivo a ser firmado pelos partícipes, bem como os prazos constantes nos itens 5.1.1 e 5.1.2 deste Convênio.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-01/016/2008.\r\n\r\nId: 590649"
                        ],
                        "590650": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Extrato do Convênio nº 2100.0043617.08.4.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2008.\r\n\r\nPARTES: Petróleo Brasileiro S.A., doravante denominada PETROBRÁS, representada pelo Gerente Geral da Unidade de Negócio de Exploração e Produção da Bacia de Campos, Jose Airton de Lacerda Martins, Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, doravante denominado ESTADO, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, representada pelo Secretário Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, doravante denominado EXECUTOR, Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, representado pelo Presidente Henrique Alberto Ribeiro, doravante denominado EXECUTOR, Município de Macaé, representado pelo Prefeito Riverton Mussi Ramos, doravante denominado de MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nOBJETO: Viabilizar a duplicação da rodovia RJ-106 (Amaral Peixoto), trecho Macaé. Este projeto é parte integrante do Programa de Desenvolvimento Social de Macaé e Região (PRODESMAR), sua implementação se orienta pelo Comitê Diretivo, formalizado na cláusula décima-segunda e tem seu Regimento apresentado no Anexo 1 deste Convênio.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.450.963,40 (trinta e dois mil quatrocentos e cinqüenta mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), conforme discriminação nos itens 4.1 a 4.4.5.\r\n\r\nPRAZO: Será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual ou inferior período, mediante aditivo a ser firmado pelos partícipes, bem como os prazos constantes nos itens 5.1.1 e 5.1.2 deste Convênio.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-01/61627/2008.\r\n\r\nId: 590650"
                        ],
                        "590651": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Extrato do Convênio nº 2100.0043618.08.4.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2008.\r\n\r\nPARTES: Petróleo Brasileiro S.A., doravante denominada PETROBRÁS, representada pelo Gerente Geral da Unidade de Negócio de Exploração e Produção da Bacia de Campos, Jose Airton de Lacerda Martins, Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, doravante denominado ESTADO, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, representada pelo Secretário Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, doravante denominado EXECUTOR, Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, representado pelo Presidente Henrique Alberto Ribeiro, doravante denominado EXECUTOR, Município de Rio das Ostras, representado pelo Prefeito Carlos Augusto Carvalho Balthazar, doravante denominado de MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nOBJETO: Viabilizar a duplicação da rodovia RJ-106 (Amaral Peixoto), trecho Rio das Ostras. Este projeto é parte integrante do Programa de Desenvolvimento Social de Macaé e Região (PRODESMAR), sua implementação se orienta pelo COMITÊ DIRETIVO, formalizado na cláusula décima-segunda e tem seu Regimento apresentado no Anexo 1 deste Convênio.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.372.248,36 (noventa milhões, trezentos e setenta e dois mil duzentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos), conforme discriminação nos itens 4.1 a 4.1.7 da Cláusula Quarta - Recursos.\r\n\r\nPRAZO: Será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual ou inferior período, mediante aditivo a ser firmado pelos partícipes, bem como os prazos constantes nos itens 5.1.1 e 5.1.2 deste Convênio.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-01/61628/2008\r\n\r\nId: 590651"
                        ],
                        "590652": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Extrato do Convênio nº 2100.0043619.08.4.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2008.\r\n\r\nPARTES: Petróleo Brasileiro S.A., doravante denominada PETROBRÁS, representada pelo Gerente Geral da Unidade de Negócio de Exploração e Produção da Bacia de Campos, Jose Airton de Lacerda Martins, Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, doravante denominado ESTADO, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, representada pelo Secretário Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, doravante denominado EXECUTOR, Município de Macaé, representado pelo Prefeito Riverton Mussi Ramos, doravante denominado de MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nOBJETO: Implantação de um sistema de monitoramento por câmeras e do novo 190, no Município de Macaé. Este projeto é parte integrante do Programa de Desenvolvimento Social de Macaé e Região (PRODESMAR), sua implementação se orienta pelo Comitê Diretivo, formalizado na cláusula décima-segunda e tem seu Regimento apresentado no Anexo 1 deste Convênio.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.216.867,72 (três milhões, duzentos e dezesseis mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos), conforme discriminação nos itens 4.2 a 4.7 da Cláusula Quarta - Aporte Finan ceiro e Repasses.\r\n\r\nPRAZO: Será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual ou inferior período, mediante aditivo a ser firmado pelos partícipes, bem como os prazos constantes nos itens 5.1.1 e 5.1.2 deste Convênio.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-01/017/2008. \r\n\r\nId: 590652"
                        ],
                        "590653": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Extrato do Convênio nº 2100.0043620.08.4.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2008.\r\n\r\nPARTES: Petróleo Brasileiro S.A., doravante denominada PETROBRÁS, representada pelo Gerente Geral da Unidade de Negócio de Exploração e Produção da Bacia de Campos, Carlos Eugenio Melro Silva da Ressureição, Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, doravante denominado ESTADO, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, representada pelo Secretário Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, doravante denominado EXECUTOR .\r\n\r\nOBJETO: O aparelhamento do Corpo de Bombeiros da região de Ma caé. Este projeto é parte integrante do Programa de Desenvolvimento Social de Macaé e Região (PRODESMAR), sua implementação se orienta pelo Comitê Diretivo, formalizado na cláusula décima-segunda e tem seu Regimento apresentado no Anexo 1 deste Convênio.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta mil reais), conforme discriminação nos itens 4.1 a 4.5 da Cláusula - Aporte Financeiro e Repasses.\r\n\r\nPRAZO: Será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual ou inferior período, mediante aditivo a ser firmado pelos partícipes, bem como os prazos constantes nos itens 5.1.1 e 5.1.2 deste Convênio.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-01/018/2008.\r\n\r\nId: 590653"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "590601": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Mútua.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2008.\r\n\r\nPARTES: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, doravante denominado TER/RJ, representado por seu Presidente, Desembarga dor Roberto Wider, e o Estado do Rio de Janeiro, neste instrumento denominado ESTADO, representado por seu Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Regis Fichtner. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua, que abrange o Estado do Rio de Janeiro, objetivando agregar esforços no auxílio às Eleições Municipais de 2008, mediante as cláusulas e disposições contidas no presente instrumento. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.07.2008.\r\n\r\nId: 590601"
                        ],
                        "588430": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2008\r\n\r\nO Pregoeiro da Subsecretaria Militar da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, comunica aos interessados que será realizada no dia 22 de julho de 2008, às 10:00 h, no site www.licitacoes-e.com.br a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2008, tendo como objeto Seguro da Frota de Helicópteros do Governo do Estado do Rio de Janeiro no valor estimado de R$ 2.297.791,37, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 09 de julho de 2008, às 09:00 h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2299 5222 ou 2299 5223, mediante permuta de uma resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09:00 às 12:00 h e de 13:30 às 16:00 h. Proc. nº E-13/20.341/2008.\r\n\r\nId: 588430"
                        ],
                        "589528": [
                            "I - Edital",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item II da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S):\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 31 de julho de 2008\r\n\r\n1.3 - Horário: 11h\r\n\r\n1.4 - Visitação: 28, 29 e 30 de julho de 2008, das 10 às 16h na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro/RJ e na Avenida Feliciano Sodré, 488 - Centro - Niterói/ RJ \r\n\r\n2 - DOS BENS:\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXOS I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizada pelos Departamentos dos Depósitos Públicos Estadual do Rio de Janeiro e de Niterói.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO:\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS:\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “on line”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “on line”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da Comissão do Leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM:\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do Leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo Arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 h. As retiradas ocor rerão única e exclusivamente por conta do comprador no horário de 9 às 12h e das 13 às 16h, nos dias úteis, de 11 a 29/08/2008.\r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais nos lotes no ato da retirada, o DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada Arrematante poderá indicar um representante para acompanhar os trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo de retirada, a contar da data de liberação, sem manifestação do arrematante, os bens serão considerados como abandonados, perdendo o arrematante automaticamente o direito sobre estes bens arrematados e não retirados em prazo, bem como, sobre os valores pagos, podendo o DPE dar aos lotes arrematados e não retirados o destino que lhe convier.\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do Arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O Arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada, na qual figurarão os Lotes Vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento de licitação, em especial os fatos relevantes.\r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\n7.1 -A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Lici tação. \r\n\r\nId: 589528"
                        ],
                        "589529": [
                            "I - Edital",
                            "LEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS \r\n\r\nEM 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nANEXO I - DDPE/RJ\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n6779/89\r\n\r\nJuiz de Direito da Vara Criminal Única de Magé \r\n\r\nIP. 195/88 \r\n\r\n052/08\r\n\r\n1886/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões \r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1958/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1959/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1983/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n2578/95 \r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n98001043451-2\r\n\r\n1919/08\r\n\r\n2691/96\r\n\r\n6ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n96.001.118.534-5\r\n\r\n1003.000045-7/08\r\n\r\n2760/96\r\n\r\n7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n1998.530.017289-0\r\n\r\n713/08\r\n\r\n3568/96\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n1998.408.002404-0\r\n\r\n1194/2008\r\n\r\n3700/96 \r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.091101-8\r\n\r\n1229/2008\r\n\r\n4933/97\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.006434-4\r\n\r\n1187/2008\r\n\r\n5008/97\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Belford Roxo \r\n\r\n1998.683.003183-3\r\n\r\n670/2008\r\n\r\n5588/98\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n1998.530.000804-6\r\n\r\n149/2008\r\n\r\n5770/98\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\n1998.001.062450-7\r\n\r\n1233/2008\r\n\r\n6094/98\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\n1998.001.125335-5\r\n\r\n937/2008\r\n\r\n6529/98\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis \r\n\r\n1999.383.002865-7\r\n\r\n1029/2008\r\n\r\n0868/00\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n1998.408.007247-8\r\n\r\n2967/2008\r\n\r\n1859/01\r\n\r\n12ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2002.001.020269-1\r\n\r\nAlvará de Autorização \r\n\r\n1978/01\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2000.038.011988-2\r\n\r\n732/2008\r\n\r\n2025/01\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.116603-7\r\n\r\n2939/08\r\n\r\n2517/01\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.033427-0\r\n\r\n479/08\r\n\r\n2518/01\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.004368-0\r\n\r\n1299/08\r\n\r\n3807/02\r\n\r\n6ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2002.001.138129-5\r\n\r\n5410/05\r\n\r\n3847/02\r\n\r\n5ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2002.001.145223-0\r\n\r\n366/08\r\n\r\n4685/03\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.037969-0\r\n\r\n510/08\r\n\r\n4802/03\r\n\r\n1ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2003.001.082521-0\r\n\r\n152/08\r\n\r\n4891/03\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.115471-0\r\n\r\n967/08\r\n\r\n5093/03\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.014832-7\r\n\r\n770/08\r\n\r\n5130/03\r\n\r\n12ª Vara de órfãos e sucessões\r\n\r\n2003.001.149391-9\r\n\r\nAlvará de Autorização \r\n\r\n5233/03\r\n\r\n23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.110125-0\r\n\r\n915/08\r\n\r\n5321/03\r\n\r\n1ª Juizado Especial Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n2004.813.1085-5\r\n\r\n59/08\r\n\r\n5378/03\r\n\r\n1ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2003.001.149321-0\r\n\r\n436/08\r\n\r\n5379/03\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.025743-8\r\n\r\n2141/08\r\n\r\n5440/03\r\n\r\n4 ªVara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.007970-3\r\n\r\n959/08\r\n\r\n5529/03\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.149286-1\r\n\r\n873/08\r\n\r\n5579/03\r\n\r\n10ª Juizado Especial Criminal da Leopoldina \r\n\r\n2008.210.005061-2\r\n\r\nF-1008/08\r\n\r\n5619/03\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.050358-9\r\n\r\n2182/08\r\n\r\n5786/03\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n2003.203.000636-6\r\n\r\n2757/08\r\n\r\n5860/03\r\n\r\n11ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2004.001.011177-0\r\n\r\n916/08\r\n\r\n5883/03\r\n\r\n4ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2004.001.011182-3\r\n\r\n846/08\r\n\r\n7776/05\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.113870-8\r\n\r\n2187/08\r\n\r\n7818/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira \r\n\r\n2004.202.012911-2\r\n\r\n1505/08\r\n\r\n7982/05\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias \r\n\r\n2001.021.012750-0\r\n\r\n2108/08\r\n\r\n7819/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000144-5\r\n\r\n1452/08\r\n\r\n7925/05\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.140624-5\r\n\r\n973/08\r\n\r\n8085/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000310-7\r\n\r\n1282/08\r\n\r\n8086/05\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000388-0\r\n\r\n1978/08\r\n\r\n8091/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2003.038.007261-6\r\n\r\n1157/08\r\n\r\n8194/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.016287-9\r\n\r\n493/08\r\n\r\n8198/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.002761-6\r\n\r\n676/08\r\n\r\n8237/05\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.145048-7\r\n\r\n1472/08\r\n\r\n8246/05\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.074544-5\r\n\r\n3092/08\r\n\r\n8255/05\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.080358-7\r\n\r\n598/08\r\n\r\n8272/05\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.039451-4\r\n\r\n668/08\r\n\r\n8316/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.012895-7\r\n\r\n811/08\r\n\r\n8320/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.005145-0\r\n\r\n1491/08\r\n\r\n8321/05\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.016750-8\r\n\r\n1834/08\r\n\r\n8325/05\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.112714-0\r\n\r\n1688/08\r\n\r\n8326/05\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.113201-9\r\n\r\n1442/08\r\n\r\n8329/05\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.000880-7\r\n\r\n579/08\r\n\r\n8330/05\r\n\r\n03ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.003464-5\r\n\r\n748/08\r\n\r\n8331/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.003615-0\r\n\r\n2553/08\r\n\r\n8344/05\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.031949-3\r\n\r\n694/08\r\n\r\n8345/05\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.080362-9\r\n\r\n1064/08\r\n\r\n8366/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Bangu \r\n\r\n2004.204.010726-1\r\n\r\n312/08\r\n\r\n8368/05\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2005.038.007987-1\r\n\r\n300/08\r\n\r\n8391/05\r\n\r\nJuizado Especial Adj. Criminal da Comarca de Itaguaí \r\n\r\nRO. 631/01\r\n\r\n225/08\r\n\r\n8393/05\r\n\r\nJuizado Criminal da Comarca de Itaguaí \r\n\r\nRO. 1549/01\r\n\r\n438/08\r\n\r\n8396/05\r\n\r\nJuizado Criminal da Comarca de Itaguaí\r\n\r\nRO. 2061/02\r\n\r\n433/08\r\n\r\n8406/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2002.054.022892-1\r\n\r\n1298/08\r\n\r\n8408/05\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.081436-6\r\n\r\n1268/08\r\n\r\n8417/05\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.172875-8\r\n\r\n1821/08\r\n\r\n8422/05\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.157859-3\r\n\r\n490/08\r\n\r\n8427/05\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.041523-2\r\n\r\n639/08\r\n\r\n8431/05\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.088383-5\r\n\r\n501/08\r\n\r\n8490/05\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.053196-6\r\n\r\n563/08\r\n\r\n8491/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2005.054.004869-0\r\n\r\n1788/08\r\n\r\n8492/05\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.059057-0\r\n\r\n1273/08\r\n\r\n8517/05\r\n\r\nJuizado Criminal da Comarca de Itaguaí\r\n\r\nRO. 546/02\r\n\r\n457/08\r\n\r\n8523/05\r\n\r\nJuizado Violência Doméstica e Familiar \r\n\r\n2005.001.042309-4\r\n\r\n2579/08\r\n\r\n8524/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Bangu \r\n\r\n2005.204.004248-7\r\n\r\n781/08\r\n\r\n8525/05\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.008785-6\r\n\r\n1138/08\r\n\r\n8529/05\r\n\r\nVara da Infância Juventude e do Idoso \r\n\r\n2000.029.009674-1\r\n\r\n825/08\r\n\r\n8535/05\r\n\r\nVara da Infância Juventude\r\n\r\n2005.711.001225-5\r\n\r\n3807/08\r\n\r\n9503/05\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.085195-0\r\n\r\n1136/08\r\n\r\n9504/05\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.099368-8\r\n\r\n1384/08\r\n\r\n0047/06\r\n\r\nI Juizado Violência Doméstica Familiar\r\n\r\n1999.001.057793-3\r\n\r\n2107/07\r\n\r\n0048/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.058263-1\r\n\r\n1011/08\r\n\r\n0438/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti \r\n\r\n2001.054.018565-8\r\n\r\n1297/08\r\n\r\n0048/06\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.058263-1\r\n\r\n1011/08\r\n\r\n0056/06\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.042656-0\r\n\r\n340/08\r\n\r\n0059/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.056071-8\r\n\r\n595/08\r\n\r\n0081/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2002.054.022986-0\r\n\r\n1176/08\r\n\r\n0085/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.009017-4\r\n\r\n574/08\r\n\r\n0086/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.009209-2\r\n\r\n122/08\r\n\r\n0088/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.011432-4\r\n\r\n1454/08\r\n\r\n0137/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias \r\n\r\n2005.021.005462-0\r\n\r\n1603/08\r\n\r\n0145/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.018370-5\r\n\r\n2510/08\r\n\r\n0149/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.023614-0\r\n\r\n2494/08\r\n\r\n0205/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2005.038.015294-0\r\n\r\n204/08\r\n\r\n0225/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.131102-0\r\n\r\n1518/08\r\n\r\n0231/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.139327-7\r\n\r\n921/08\r\n\r\n0243/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.005889-3\r\n\r\n263/08\r\n\r\n0245/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.015296-4\r\n\r\n330/08\r\n\r\n0256/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.090904-5\r\n\r\n884/08\r\n\r\n0277/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.042702-6\r\n\r\n453/08\r\n\r\n0317/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso \r\n\r\n2002.711.039695-6\r\n\r\n1578/08\r\n\r\n0320/06\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.047889-3\r\n\r\n314/08\r\n\r\n0335/06\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.010141-6\r\n\r\n3814/07\r\n\r\n0382/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n2005.038.027765-6\r\n\r\n344/08\r\n\r\n0387/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Santa Cruz \r\n\r\n2006.206.001222-3\r\n\r\n640/08\r\n\r\n0419/06\r\n\r\n10ª Juizado Especial Criminal\r\n\r\n2005.800.078907-1\r\n\r\nF-925/08\r\n\r\n0425/06\r\n\r\n01ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2005.202.004460-1\r\n\r\n1179/08\r\n\r\n0427/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2005.202.005232-4\r\n\r\n859/08\r\n\r\n0431/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude\r\n\r\n2005.711.002818-4\r\n\r\n1576/08\r\n\r\n0453/06\r\n\r\nViolência Domestica e Fam. da Mulher de São João de Meriti\r\n\r\n2003.806.005526-9\r\n\r\n100/08\r\n\r\n0454/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2003.054.019422-6\r\n\r\n1296/08\r\n\r\n0458/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.005375-0\r\n\r\n1455/08\r\n\r\n0459/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.006721-8\r\n\r\n1181/08\r\n\r\n0460/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.006823-5\r\n\r\n1295/08\r\n\r\n0493/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu \r\n\r\n1998.204.003231-8\r\n\r\n1458/08\r\n\r\n0534/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.022907-9\r\n\r\n1137/08\r\n\r\n0551/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do idoso de Duque de Caxias \r\n\r\nIP. 129/05\r\n\r\n927/1904/06\r\n\r\n0553/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n2005.203.013907-4\r\n\r\n1034/08\r\n\r\n0557/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2006.004.01175-2\r\n\r\n821/08\r\n\r\n0560/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.004514-1\r\n\r\n381/08\r\n\r\n0566/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2005.038.025924-1\r\n\r\n517/08\r\n\r\n0585/06\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.108315-1\r\n\r\n1665/08\r\n\r\n0593/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n2005.008.002492-9\r\n\r\n773/08\r\n\r\n0632/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n1999.408.005242-3\r\n\r\n1069/08\r\n\r\n0640/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.028681-3\r\n\r\n1982/08\r\n\r\n0644/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n2000.203.011984-1\r\n\r\n989/08\r\n\r\n0682/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.112520-5\r\n\r\n581/08\r\n\r\n0729/06\r\n\r\nVara Criminal Única de Magé \r\n\r\n2005.029.002753-5\r\n\r\nE-T/1067/08\r\n\r\n0738/06\r\n\r\n7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2005.038.029376-5\r\n\r\n263/08\r\n\r\n0739/06\r\n\r\nVara Criminal de Queimados \r\n\r\n2006.067.000171-6\r\n\r\n329/08\r\n\r\n0741/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.072600-7\r\n\r\n894/08\r\n\r\n0756/06\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.181866-8\r\n\r\n1627/08\r\n\r\n0758/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.103078-2\r\n\r\n645/08\r\n\r\n0801/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Santa Cruz \r\n\r\n2002.206.002695-0\r\n\r\n436/08\r\n\r\n0803/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.002441-1\r\n\r\n1280/08\r\n\r\n0805/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.003758-2\r\n\r\n2392/08\r\n\r\n0810/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n1999.408.000843-2\r\n\r\n978/08\r\n\r\n0811/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n2000.203.002011-4\r\n\r\n1851/08\r\n\r\n0815/06\r\n\r\n02ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2001.206.000127-5\r\n\r\n596/08\r\n\r\n0821/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.006962-5\r\n\r\n416/08\r\n\r\n0838/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2005.038.025511-9\r\n\r\n723/08\r\n\r\n0839/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Volta Redonda \r\n\r\n2005.066.010777-5\r\n\r\n1029/08\r\n\r\n0851/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.018873-9\r\n\r\n303/08\r\n\r\n0853/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso \r\n\r\nRA. 129/06\r\n\r\n1898/07\r\n\r\n0854/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.021758-2\r\n\r\n495/08\r\n\r\n0858/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.133574-0\r\n\r\n852/08\r\n\r\n0883/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.050612-4\r\n\r\n1365/08\r\n\r\n0884/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.087638-9\r\n\r\n1308/08\r\n\r\n0885/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.092129-2\r\n\r\n473/08\r\n\r\n0896/06\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.132528-7\r\n\r\n767/08\r\n\r\n0899/06\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.014589-9\r\n\r\n164/08\r\n\r\n0954/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.013999-7\r\n\r\n798/08\r\n\r\n0988/06\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.030030-2\r\n\r\n401/08\r\n\r\n0994/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.009499-0\r\n\r\n28/08\r\n\r\n0998/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2005.038.020016-7\r\n\r\n199/08\r\n\r\n1025/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.008054-9\r\n\r\n956/08\r\n\r\n1027/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\nRO. 6690/04\r\n\r\n1027/06\r\n\r\n1036/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\nRO. 2251/05\r\n\r\n1920/07\r\n\r\n1037/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\nRO. 5030/05\r\n\r\n1921/07\r\n\r\n1041/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\nRO. 9027/05\r\n\r\n1923/07\r\n\r\n1043/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.017384-0\r\n\r\n380/08\r\n\r\n1045/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.021667-0\r\n\r\n2600/08\r\n\r\n1049/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.003475-1\r\n\r\n2092/08\r\n\r\n1073/06\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.065117-2\r\n\r\n612/08\r\n\r\n1086/06\r\n\r\nVara da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.802.005045-7\r\n\r\n423/08\r\n\r\n1091/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.020633-0\r\n\r\n811/08\r\n\r\n1096/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.001875-7\r\n\r\n2393/08\r\n\r\n1097/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\nRO. 800/06\r\n\r\n1945/07\r\n\r\n1098/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.007616-2\r\n\r\n2200/08\r\n\r\n1099/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.026170-6\r\n\r\n1331/08\r\n\r\n1100/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.016188-8\r\n\r\n962/08\r\n\r\n1112/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.010523-4\r\n\r\n1163/08\r\n\r\n1115/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.007324-7\r\n\r\n464/08\r\n\r\n1119/06\r\n\r\n1ª Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.802.007255-8\r\n\r\n4/08\r\n\r\n1122/06\r\n\r\n3ª Juizado Especial Criminal da Capital \r\n\r\n1999.800.033296-7\r\n\r\n836/08\r\n\r\n1141/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.011315-4\r\n\r\n1285/08\r\n\r\n1156/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.002222-3\r\n\r\n410/08\r\n\r\n1167/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.006882-5\r\n\r\n434/08\r\n\r\n1169/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.009761-8\r\n\r\n304/08\r\n\r\n1174/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso\r\n\r\nRO. 576/06\r\n\r\n2027/07\r\n\r\n1176/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1998.512.904115-9\r\n\r\n1209/08\r\n\r\n1178/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.000052-3\r\n\r\n415/08\r\n\r\n1182/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.015616-0\r\n\r\n1223/08\r\n\r\n1184/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.017793-9\r\n\r\n751/08\r\n\r\n1192/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.103078-2\r\n\r\n645/08\r\n\r\n1194/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.037281-6\r\n\r\n67/08\r\n\r\n1199/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.081399-4\r\n\r\n1203/08\r\n\r\n1204/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.072600-7\r\n\r\n893/08\r\n\r\n1213/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 5595/99\r\n\r\n2004/07\r\n\r\n1214/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 6120/99\r\n\r\n2500/07\r\n\r\n1217/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 4122/00\r\n\r\n2000/07\r\n\r\n1219/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 8030/00\r\n\r\n1998/07\r\n\r\n1221/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 773/04\r\n\r\n1996/07\r\n\r\n1222/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 793/04\r\n\r\n1995/07\r\n\r\n1223/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 1128/04\r\n\r\n1994/07\r\n\r\n1232/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1999.021.001124-6\r\n\r\n1033/08\r\n\r\n1233/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.000518-7\r\n\r\n765/08\r\n\r\n1246/06\r\n\r\n7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2006.038.003373-3\r\n\r\n328/08\r\n\r\n1267/08\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 12550/05\r\n\r\n2100/07\r\n\r\n1270/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 2738/06\r\n\r\n2099/07\r\n\r\n1274/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 3340/06\r\n\r\n2095/07\r\n\r\n1276/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.020694-0\r\n\r\n2296/08\r\n\r\n1277/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.022759-0\r\n\r\n2666/08\r\n\r\n1285/06\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2006.038.051527-2\r\n\r\n675/08\r\n\r\n1301/06\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.157607-0\r\n\r\n873/08\r\n\r\n1309/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.033557-9\r\n\r\n356/08\r\n\r\n1326/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.014269-9\r\n\r\n1120/08\r\n\r\n1327/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.016407-5\r\n\r\n841/08\r\n\r\n1328/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.016431-2\r\n\r\n1366/08\r\n\r\n1329/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.017124-9\r\n\r\n1081/08\r\n\r\n1330/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.017816-5\r\n\r\n1076/08\r\n\r\n1332/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.018031-7\r\n\r\n276/08\r\n\r\n1334/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.018508-0\r\n\r\n463/08\r\n\r\n1338/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.020820-0\r\n\r\n267/08\r\n\r\n1339/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal do Júri\r\n\r\n2008.021.023010-6\r\n\r\n158/08\r\n\r\n1341/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.024270-0\r\n\r\n3362/07\r\n\r\n1343/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.024733-3\r\n\r\n683/08\r\n\r\n1354/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal do Júri\r\n\r\n2008.021.022933-5\r\n\r\n155/08\r\n\r\n1363/06\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.071489-2\r\n\r\n1184/08\r\n\r\n1367/06\r\n\r\n35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.039436-1\r\n\r\n477/08\r\n\r\n1384/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2006.205.012079-6\r\n\r\n1092/08\r\n\r\n1394/06\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.052031-2\r\n\r\n710/08\r\n\r\n1414/07\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.081399-4\r\n\r\n1202/08\r\n\r\n1427/07\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.027364-4\r\n\r\n1034/08\r\n\r\n1434/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.000012-6\r\n\r\n1279/08\r\n\r\n1472/07\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2006.038.045257-2\r\n\r\n257/08\r\n\r\n1524/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.016437-8\r\n\r\n1138/08\r\n\r\n1548/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Santa Cruz \r\n\r\n2004.206.007045-0\r\n\r\n407/08\r\n\r\n1560/07\r\n\r\nVara Fam. Mulher de Duque de Caxias \r\n\r\n2003.802.011665-0\r\n\r\n7012/07\r\n\r\n1626/07\r\n\r\n5ª Juizado Especial Criminal do Méier \r\n\r\n2002.800.027705-3\r\n\r\n1119/08\r\n\r\n1633/07\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.105855-8\r\n\r\n2321/08\r\n\r\n1635/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Bangu \r\n\r\n2001.204.002078-1\r\n\r\n5622/07\r\n\r\n1654/07\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.151488-8\r\n\r\n3907/07\r\n\r\n1657/07\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2007.001.178888-7\r\n\r\n1596/08\r\n\r\n1716/07\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nRO. 2475/99\r\n\r\n831/07\r\n\r\n1751/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000267-0\r\n\r\n320/08\r\n\r\n1791/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2007.021.004439-4\r\n\r\n764/08\r\n\r\n1794/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.026221-8\r\n\r\n5519/07\r\n\r\n1817/07\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.020371-0\r\n\r\n1349/08\r\n\r\n1822/07\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2007.001.087482-6\r\n\r\n1087/08\r\n\r\n1866/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.007237-6\r\n\r\n1384/08\r\n\r\n1874/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.016044-2\r\n\r\n680/08\r\n\r\n1877/07\r\n\r\n05ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.140413-5\r\n\r\n640/08\r\n\r\n1885/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1998.512.900017-7\r\n\r\n268/08\r\n\r\n1888/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.004866-0\r\n\r\n1073/08\r\n\r\n1889/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.011118-7\r\n\r\n987/08\r\n\r\n1916/07\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.154637-7\r\n\r\n3061/07\r\n\r\n1922/07\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.202740-5\r\n\r\n654/08\r\n\r\n1928/07\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.005956-9\r\n\r\n2036/08\r\n\r\n3555/08\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal \r\n\r\n2000.5101.501275-8\r\n\r\n2008/08\r\n\r\n3559/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\n2005.203.000038-1\r\n\r\n1058/08\r\n\r\n3721/08\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n2004.5101.530294-8\r\n\r\n0041001326-7/08\r\n\r\n4005/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2008.038.007022-9\r\n\r\n1424/08\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 589529"
                        ],
                        "589530": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao art. 356 da Res. nº 01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n3174/08\r\n\r\n44ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.017601-3\r\n\r\n3184/08\r\n\r\n47ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.026991-0\r\n\r\n3186/08\r\n\r\n23ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.095435-0\r\n\r\n3198/08\r\n\r\n5ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.032773-6\r\n\r\n3206/08\r\n\r\n13ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.075282-1\r\n\r\n3207/08\r\n\r\n2ª Vara Cível da Leopoldina \r\n\r\n2005.210.002635-4\r\n\r\n3212/08\r\n\r\n45ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.065009-8\r\n\r\n3259/08\r\n\r\n3ª Vara Cível do Méier \r\n\r\n2006.208.006585-4\r\n\r\n3284/08\r\n\r\n6ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.015708-4\r\n\r\n3307/08\r\n\r\n2ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.018187-0\r\n\r\n3324/08\r\n\r\n41ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.066018-3\r\n\r\n3327/08\r\n\r\n2ª Vara Cível de Madureira \r\n\r\n2006.202.003141-4\r\n\r\n3328/08\r\n\r\n12ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.167173-0\r\n\r\n3341/08\r\n\r\n7ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2004.001.009806-5\r\n\r\n3344/08\r\n\r\n06ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2005.209.003803-1\r\n\r\n3345/08\r\n\r\n13ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1997.001.010084-0\r\n\r\n3347/08\r\n\r\n6ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.120.987-2\r\n\r\n3373/08\r\n\r\n47ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.010666-5\r\n\r\n3374/08\r\n\r\n21ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.152130-2\r\n\r\n3381/08\r\n\r\n3ª Vara Cível de Jacarepaguá \r\n\r\n2007.203.007433-3\r\n\r\n3390/08\r\n\r\n1ª Vara Cível da Leopoldina\r\n\r\n2004.210.005929-1\r\n\r\n3401/08\r\n\r\n5ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.010432-8\r\n\r\n3402/08\r\n\r\n5ª Vara Empresarial da Capital \r\n\r\n2002.001.154143-2\r\n\r\n3403/08\r\n\r\n8ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.142377-8\r\n\r\n3409/08\r\n\r\n1ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2002.208.005336-2\r\n\r\n3410/08\r\n\r\n32ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.054541-2\r\n\r\n3452/08\r\n\r\n2ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n1998.408.000348-4\r\n\r\n3472/08\r\n\r\n3ª Vara Cível da Ilha do Governador\r\n\r\n2005.207.005478-0\r\n\r\n3473/08\r\n\r\n42ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.008564-4A\r\n\r\n3529/08\r\n\r\n4ª Vara Cível da Leopoldina\r\n\r\n2003.210.002753-6\r\n\r\n3530/08\r\n\r\n19ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1992.001.177821-6\r\n\r\n3549/08\r\n\r\n02ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.114103-0\r\n\r\n3556/08\r\n\r\n01ª Vara Cível de Campo Grande \r\n\r\n2007.205.002891-2\r\n\r\n3564/08\r\n\r\n04ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2001.001.108080-3\r\n\r\n3565/08\r\n\r\n1ª Vara Cível de Belford Roxo\r\n\r\n2003.008.007003-0\r\n\r\n3579/08\r\n\r\n23ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1994.001.110841-3\r\n\r\n3581/08\r\n\r\n1ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2006.209.009293-3A\r\n\r\n3592/08\r\n\r\n1ª Vara Cível da Leopoldina\r\n\r\n2006.210008137-9\r\n\r\n3604/08\r\n\r\n30ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.132748-9\r\n\r\n3624/08\r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaguaí \r\n\r\n2000.024.000149-7\r\n\r\n3625/08\r\n\r\n17ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.019148-6\r\n\r\n3639/08\r\n\r\n49ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.013312-4\r\n\r\n3640/08\r\n\r\n4ª Vara Cível de Bangu \r\n\r\n2007.204.001910-0\r\n\r\n3654/08\r\n\r\n15ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2004.001.026919-4\r\n\r\n3655/08\r\n\r\n49ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.119623-3\r\n\r\n3656/08\r\n\r\n2ª Vara Cível de Madureira \r\n\r\n2001.202.004958-3\r\n\r\n3678/08\r\n\r\n3ª Vara Cível de Madureira\r\n\r\n2006.202.001105-1\r\n\r\n3679/08\r\n\r\n9ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.060518-9\r\n\r\n3680/08\r\n\r\n5ª Vara Cível de Madureira\r\n\r\n2002.202.001409-1\r\n\r\n3727/08\r\n\r\n4ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n1998.001.182514-4\r\n\r\n3800/08\r\n\r\n1ª Vara Cível de Nova Iguaçu \r\n\r\n2005.038.023883-3\r\n\r\n8946/05\r\n\r\n3ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1997.001.139597-4\r\n\r\n9335/05\r\n\r\n9ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.101374-0\r\n\r\n0721/06\r\n\r\n2ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2006.208.000152-9\r\n\r\n1249/06\r\n\r\n38ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.086706-3\r\n\r\n1294/06\r\n\r\n4ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2003.208.007612-1\r\n\r\n1772/07\r\n\r\n3ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2005.208.010445-6\r\n\r\n1828/07\r\n\r\n7ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n1996.001.125430-6\r\n\r\n1983/07\r\n\r\n26ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.025557-0\r\n\r\n2162/07\r\n\r\n5ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.123171-1\r\n\r\n2192/07\r\n\r\n1ª Vara Cível de Nilópolis \r\n\r\n1991.036000424-2\r\n\r\n2662/07\r\n\r\n1ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2001.001.071981-8\r\n\r\n2683/07\r\n\r\n05ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.095553-1\r\n\r\n2728/07\r\n\r\n17ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.102030-4\r\n\r\n2731/07\r\n\r\n4ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.203.005776-0\r\n\r\n2815/07\r\n\r\n5ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2004.209.004777-7\r\n\r\n2970/07\r\n\r\n1ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2002.203.000319-3\r\n\r\n2972/07\r\n\r\n49ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.035910-2\r\n\r\n3112/07\r\n\r\n1ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2006.208.001269-2\r\n\r\n6450/04\r\n\r\n9ª Vara da Família da Capital\r\n\r\n1998.011034375-8\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 589530"
                        ],
                        "589531": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao arts. 355 e 357da Res. nº 01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLote\r\n\r\nArtigo\r\n\r\n8116/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8117/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8118/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8119/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8120/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8122/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8125/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8127/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8128/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8130/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8131/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8139/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8140/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8146/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8147/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8159/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8161/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8163/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8164/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8165/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8168/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8172/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8173/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8176/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8179/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8185/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8188/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8189/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8190/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8191/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8192/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8195/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8207/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8209/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8229/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8231/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8233/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8234/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8235/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8236/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8238/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8241/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8244/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8256/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8257/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8258/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8259/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8267/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8279/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8297/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8298/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8299/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8310/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8318/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8320/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8321/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8345/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8349/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8352/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8366/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8369/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8376/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8378/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8380/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8388/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8400/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8411/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8414/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8420/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8429/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8433/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8434/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n8437/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0012/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0013/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0051/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0052/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0053/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0091/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0140/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0141/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0142/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0143/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0147/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0154/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0155/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0158/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0162/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0179/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0200/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0201/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0204/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0205/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0207/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0210/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0244/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0248/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0250/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0261/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0266/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0267/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0269/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0270/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0318/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0325/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0327/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0351/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0352/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0356/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0423/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0424/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0425/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0439/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0440/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0441/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0462/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0489/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0503/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0504/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0506/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0508/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0509/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0511/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0513/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0515/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0529/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0530/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0533/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0534/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0535/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0537/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0538/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0540/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0541/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0542/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0543/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0544/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0547/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0558/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0561/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0563/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0567/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0570/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0571/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0573/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0576/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0577/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0578/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0579/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0588/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0589/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0591/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0592/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0595/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2241/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2260/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2270/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2271/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2287/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2289/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2293/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2297/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2301/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2306/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2307/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2314/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2330/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2364/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2368/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2372/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2392/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2396/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2401/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2420/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2421/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2426/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2428/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2429/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2433/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2435/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2448/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2452/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2458/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2468/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2471/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2472/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2482/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2486/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2488/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2489/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2491/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2494/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2623/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2632/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2633/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2660/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2739/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2830/81 \r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2831/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2875/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2975/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3299/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3879/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3897/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3927/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4022/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4134/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4135/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4175/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4268/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4311/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4511/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4870/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4885/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4886/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4896/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4899/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4901/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5074/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5076/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5094/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5141/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5162/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5170/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5175/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5176/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5185/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5204/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5224/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5233/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5236/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n5240/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 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                        "589532": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II - DDPE/ NITERÓI\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nAutorização\r\n\r\n0098/79\r\n\r\n5ª Vara da Fazenda Pública RJ \r\n\r\n13621\r\n\r\nOF. 854/89\r\n\r\n0271/81\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n81.001.701.828-0\r\n\r\nOF. 4694/01\r\n\r\n3219/91\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Cabo Frio \r\n\r\nRO. 353/89\r\n\r\nOF.S/Nº2007\r\n\r\n3229/91\r\n\r\n2 ªVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n1998.508.003044-7\r\n\r\nOF. 5117/07/OF\r\n\r\n4799/95\r\n\r\n1ª Juizado Criminal Especial de Niterói\r\n\r\n1999.812.6481-2\r\n\r\nOF. 6074/07/PPL\r\n\r\n5268/96\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Rio Bonito \r\n\r\n1997.046.000642-0\r\n\r\nOF.536/08\r\n\r\n5813/98\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói \r\n\r\n1998.002.020035-2\r\n\r\nOF. 247/08\r\n\r\n6392/99\r\n\r\n1ª Juizado Criminal de Niterói \r\n\r\n1999.812.6481-2\r\n\r\nOF.6074/07-PPL\r\n\r\n6536/99\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1998.002.012859-8\r\n\r\nOF. 1498/08\r\n\r\n6556/99\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1998.002.017497-3\r\n\r\nOF. 1163/08\r\n\r\n7095/00\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí \r\n\r\n2000.006.001828-8\r\n\r\nOF. 1174/08\r\n\r\n7109/00\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí\r\n\r\n2000.006.000006-5\r\n\r\nOF. 323/04\r\n\r\n7160/01\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2000.002.019077-2\r\n\r\nOF. 1736/07\r\n\r\n7479/02\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n2002.061.003092-2\r\n\r\nOF.2768/1786\r\n\r\n7533/02\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Barra Mansa \r\n\r\nRO. 003499/0090/01\r\n\r\nOF. 1244/08\r\n\r\n7638/02\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\n2002.004.010751-9\r\n\r\nOF. 6738/07\r\n\r\n7687/02\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n2002.061.006553-5\r\n\r\nOF. 2910/1889/08\r\n\r\n7775/03\r\n\r\n2ª Vara de Família de Magé \r\n\r\n2003.862.001363-9\r\n\r\nOF. 122/RC/08\r\n\r\n7807/03\r\n\r\nJeacrim Cantagalo \r\n\r\nRO. 24/1153/03\r\n\r\nOF. 80/08\r\n\r\n7821/03\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n2003.061.003418-8\r\n\r\nOF. 2718/1743/08\r\n\r\n7824/03\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói \r\n\r\n2003.002.001780-1\r\n\r\nOF. 1853/08\r\n\r\n7826/03\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2003.002.004410-5\r\n\r\nOF. 1908/08\r\n\r\n7837/03\r\n\r\n2ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\n2001.006.00233-7\r\n\r\nOF.2608/08\r\n\r\n7838/03\r\n\r\n2ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\n2001.006.000142-4\r\n\r\nOF.2572/08\r\n\r\n7875/03\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2003.002.010280-4\r\n\r\nOF. 1144/08\r\n\r\n7891/03\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2001.002.001797-3\r\n\r\nOF. 925/08\r\n\r\n8034/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\n2004.061.000566-0\r\n\r\nOF. 1666/1047/08\r\n\r\n8035/04\r\n\r\nVara da Infância Juventude e do Idoso de Teresópolis \r\n\r\n2004.061.000315-7\r\n\r\nOF.479/08\r\n\r\n8044/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\nRO. 3131/03\r\n\r\nOF. 2301/08\r\n\r\n9009/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2004.002.004314-0\r\n\r\nOF. 233/08\r\n\r\n9070/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO. 4257/03\r\n\r\nOF.1597/08\r\n\r\n9177/04\r\n\r\nVara da Família Infância Juventude e Idoso de Magé \r\n\r\n2003.029.047237-0\r\n\r\nOF.293/08\r\n\r\n9207/04\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1999.002.021635-0\r\n\r\nOF.1507/08\r\n\r\n9210/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1999.002.013505-2\r\n\r\nOF. 1717/08\r\n\r\n9211/04\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1997.002.011778-1\r\n\r\nOF. 1601/08\r\n\r\n9215/04\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1998.002.013061-1\r\n\r\nOF. 385/08\r\n\r\n9234/04\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2004.002.011440-7\r\n\r\nOF. 2664/08\r\n\r\n9252/04\r\n\r\nVara Única de Silva Jardim \r\n\r\n2003.059.002417-1\r\n\r\nOF. 665/08\r\n\r\n9257/04\r\n\r\nVara Única de Silva Jardim\r\n\r\n2004.059.000879-9\r\n\r\nOF.664/08\r\n\r\n9269/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\nRO. 750/110/04\r\n\r\nOF. 2321/08\r\n\r\n9305/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1999.002.023180-6\r\n\r\nOF.699/08\r\n\r\n9342/04\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2004.061.004565-6\r\n\r\nOF. 2281/1471/08\r\n\r\n9394/05\r\n\r\nJuizado da Infância Juventude do Idoso de Niterói \r\n\r\n2002.712.001229-4\r\n\r\nOF. 370/08\r\n\r\n9692/05\r\n\r\nVara Criminal Única de Magé \r\n\r\n2004.029.003357-0\r\n\r\nOF. E-T/1311/08\r\n\r\n9699/05\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nRO. 4115/110/04\r\n\r\nOF. 705/08\r\n\r\n9703/05\r\n\r\nJuizado da Infância Juventude do Idoso de Teresópolis \r\n\r\n2005.061.000446-2\r\n\r\nOF. 629/08\r\n\r\n9708/05\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2005.061.012495-9\r\n\r\nOF.1400/873/08\r\n\r\n9731/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1998.002.030579-4\r\n\r\nOF. 481/08\r\n\r\n9770/05\r\n\r\nVara Federal Três Rios \r\n\r\n2002.5113.000840-6\r\n\r\nOF. 1301.000110-1/08\r\n\r\n9774/05\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\n2004.001.140671-5\r\n\r\nOF. 1360/08\r\n\r\n9837/05\r\n\r\nVara Única Sumidouro \r\n\r\n2005.060.000234-1\r\n\r\nOF. 249/08\r\n\r\n9896/05\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2004.002.011922-3\r\n\r\nOF.1183/08\r\n\r\n9902/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2001.002.006173-1\r\n\r\nOF. 1006/08\r\n\r\n9915/05\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.012390-3\r\n\r\nOF.1592/08\r\n\r\n9935/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Magé\r\n\r\n2005.002.006110-7\r\n\r\nOF. 1750/08\r\n\r\n9940/06\r\n\r\nVara Criminal Única de Magé\r\n\r\n2003.029.069955-7\r\n\r\nOF.E-T/924/08\r\n\r\n9941/06\r\n\r\nVara Criminal Única de Magé\r\n\r\nRO. 1861/05\r\n\r\nOF. 54/08\r\n\r\n9964/06\r\n\r\n2ª Vara Cível de São Gonçalo \r\n\r\n2005.004.027721-4\r\n\r\nOF. 295/08\r\n\r\n9947/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2005.002.013968-6\r\n\r\nOF. 2905/08\r\n\r\n0178-A/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2002.002.000691-6\r\n\r\nOF. 747/08\r\n\r\n0407-A/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2006.002.016148-8\r\n\r\nOF. 604/08\r\n\r\n0813-A/07\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis \r\n\r\nRO. 2018/110/06\r\n\r\nOF. 957/08\r\n\r\n1023-A/07\r\n\r\n2ª Vara de Santo Antonio de Pádua \r\n\r\n2006.050.001532-7\r\n\r\nOF. 1461/08\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 589532"
                        ],
                        "589533": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Art. 356 da Res. nº 01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n0029/79\r\n\r\n1ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n15.676\r\n\r\n0207/80\r\n\r\n6ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n14.862\r\n\r\n0333/82\r\n\r\n1ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n9.243\r\n\r\n0369/82\r\n\r\n2ª Vara da Fazenda Pública do Estado do RJ \r\n\r\n295.412\r\n\r\n0760/84\r\n\r\n3ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n15.884\r\n\r\n0925/85\r\n\r\n2ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n23304/83\r\n\r\n2571/90\r\n\r\n35ª Vara Cível da Comarca da Capital RJ \r\n\r\n12443/89\r\n\r\n2572/90\r\n\r\n1ª Vara Cível da Ilha do Governador RJ \r\n\r\n5153/88\r\n\r\n3369/91\r\n\r\n6ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n128484\r\n\r\n7938/03\r\n\r\nJuizado Especial Cível Pendotiba \r\n\r\n2002.815.00639-7\r\n\r\n1047-A/07\r\n\r\n5ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2007.002.002344-6\r\n\r\n1195-A/07\r\n\r\n4ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n2007.004.087452-0\r\n\r\n1297-A/07\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2007.002.019469-1\r\n\r\n1487-A/08\r\n\r\n1ª Vara Cível de Rio das Ostras\r\n\r\n2003.068.000046-5\r\n\r\n1570-A/08\r\n\r\n2ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2004.002.021295-8\r\n\r\n1571-A/08\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2007.002.013871-7\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 589533"
                        ],
                        "589534": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Arts .355 e 357 da Res. nº 01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLote\r\n\r\nArtigo\r\n\r\n0235/81\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0457/82\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0630/83\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0666/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0715/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0721/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0743/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0773/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0778/84\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0813/85\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n1241/86\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n1273/87\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n1457/87\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n1543/87\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n1545/87\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n1986/89\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n2576/90\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3158/91\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3214/91\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3334/91\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3341/91\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n3399/91\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4311/94\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4312/94\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4369/94\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4374/94\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4376/94\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4556/95\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4755/95\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4809/95\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n4825/95\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n6997/00\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7014/00\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7092/00\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7311/01\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7317/01\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7318/01\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7319/01\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n7906/03\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n9377/04\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n9591/05\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0522-A/06\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n0615-A/06\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\n1101-A/07\r\n\r\nArts.355 e 357 da Res. nº 01/00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 589534"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "589046": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 018/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.019/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/07/2008, às 09:15 h\r\n\r\nDATA OFERECIMENTO DOS LANCES: 17/07/2008, às 10 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação de aparelhos condicionadores de ar (ar condicionado).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01(uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10 às 16 h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 589046. A faturar por empenho"
                            ],
                            "589211": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 015/2008, assinado em 27.06.2008, ao Contrato nº 004/2008. PARTES: PRODERJ e o SENAC/ARRJ. OBJETO: Acréscimo de mais 7.753 (sete mil setecentos e cinqüenta e três) Kit's de mídias e reprodução aos serviços descritos no item 9.2.2 da Cláusula Nona do instrumento contratual. PROCESSO Nº E-26/80033/2008.\r\n\r\nId: 589211. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "587737": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/1.410.233/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor JOÃO FELIPE BRAZ MÁXIMO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 927.810-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 587737"
                        ],
                        "587751": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-09/270/4140/2000, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o Despachante Público ERALDO ANTÔNIO DE SOUZA, matrícula nº 520-814-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado, por transgressão aos ditames preconizados no art. 9º, incisos II, VI, VIII e IX, c/c o art. 16, inciso II, alíneas b e e, todos da Lei nº 1.132/87, bem como por inobservância ao art. 38 e transgressão aos deveres insertos no art. 39, incisos V, VI e VII, c/c o art. 40, incisos II e III, in fine, c/c o art. 50, inciso I e por transgressão ao art. 52, incisos I e IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC/RJ, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 587751"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "589110": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sun Microsystems do Brasil Indústria e Comércio; \r\n\r\nOBJETO: I) prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses contados a partir de 29/06/2008; II) Promover o reajuste contratual, passando de R$ 8.895,29 (oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos) para R$ 9.767,85 (nove mil setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos); \r\n\r\nVIGÊNCIA : de 29/06/2008 a 28/06/2009\r\n\r\nVALOR: R$ 117.214,20 (cento e dezessete mil duzentos e quatorze reais e vinte centavos), que correrá a conta Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.168, Natureza de Despesa 3390.39.17, Fonte 00 e Nota de Empenho 2008NE00570;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; \r\n\r\nPROC. Nº E-34/010.272/2006\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2008.\r\n\r\nId: 589110"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "589436": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Associação Comercial e Industrial de Realengo e Adjacências - ACIRA.\r\n\r\nOBJETO: Instalação de um Protocolo Avançado da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, nas dependências da Associação Comercial, Industrial de Realengo e Adjacências - ACIRA, na Rua Marechal Soares D' Andrea, nº 69 - Realengo - RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.186/2008.\r\n\r\nId: 589436. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "589466": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 024/2008, firmado em 04/07/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Águas Limpas, com interveniência da Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de saneamento básico no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.037/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 58.064.794,89 (cinqüenta e oito milhões, sessenta e quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 720 (setecentos e vinte) dias corridos. \r\n\r\nId: 589466"
                        ],
                        "588936": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS designada através da RESOLUÇÃO SEOBRAS nº 032, de 02 de abril de 2008, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 007/2008/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.498/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de baterias estacionárias\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 16.347,03\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA: 18/07/2008\r\n\r\nHORA: 11h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.caixa.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2299-3217, nos dias úteis, no horário de 10 às 16h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 e 01 (um) CD-R. \r\n\r\nId: 588936"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "588970": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 22/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17 /201.893/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 17/07/2008\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h do dia 17/07/2008\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 17/07/2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Serviço de manut. corretiva e ou preventiva mensal com assist. técnica p/ equip. de microfilmagem. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 32.190,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço eletrônico,www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resmas de papel A-4-75g/m2, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2223-8080 Ramal 2154.\r\n\r\nId: 588970. A faturar por empenho"
                            ],
                            "588937": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 26/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17 /201.860/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 17/07/2008\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10h do dia 1707/2008\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14h30 do dia 17/07/2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de película refletiva. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 131.025,60\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4-75g/m2, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2223-8080 Ramal 2154.\r\n\r\nId: 588937. A faturar por empenho"
                            ],
                            "589244": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio e Contrato.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS A COMPANHIA ESTUDAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nOBJETO: “DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PARA A CEDAE, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN”.\r\n\r\nASSINATURA: 01/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/701.814-2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2008.\r\n\r\nId: 589244. A faturar por empenho"
                            ],
                            "589245": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio e Contrato.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS A COMPANHIA ESTUDAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL .\r\n\r\nOBJETO: “DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PARA A CEDAE, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL”.\r\n\r\nASSINATURA: 01/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/701.815-2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2008.\r\n\r\nId: 589245. A faturar por empenho"
                            ],
                            "589246": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio e Contrato.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS A COMPANHIA ESTUDAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS. \r\n\r\nOBJETO: “DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PARA A CEDAE, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS”.\r\n\r\nASSINATURA: 01/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/110.368-2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2008.\r\n\r\nId: 589246. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "589204": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2008 PMERJ - Tipo Menor Preço Por Item.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000379/2508/2008. \r\n\r\nFonte: Convênio TJ/PMERJ.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material e de mão-de-obra especializada para reforma da instalação de subestação do tipo simplificada 225KVA e adequação das instalações elétricas no 34º BPM, contratação de empresa para o fornecimento de material e de mão-de-obra especializada para reforma do alojamento, banheiro e 05 (cinco) Guaritas (04, 06, 07, 08 e 10) na 4ª Cia do 4º BPM e contratação de empresa para o fornecimento de material e de mão-de-obra especializada para reforma na torre do 5º BPM.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 286.882,22.\r\n\r\nRealização: 25/07/2008, às 10 horas.\r\n\r\nLocal: Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10 às 13 horas e das 14:30 às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em Conta Corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 589204"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "589238": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor ANTÔNIO ÁLVARES DA COSTA, Enfermeiro, matrícula nº 868.310-4, que tramita neste órgão o Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/979.017/2005, em que figura como processado por ter negligenciado seu dever funcional.\r\n\r\nE estando em local incerto e não sabido, fica, pelo pressente edital, citado para comparecer, no dia 24 de julho de 2008, às 10 horas, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, (telefone 25180172) a fim de tomar ciência dos fatos pelos quais está sendo processado administrativamente e, também, das datas de oitivas de testemunhas, acompanhado de seu Defensor.\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER aos servidores ERALDO SOUZA IGNÁCIO, matrícula nº 817086-2; MÁRCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, matrícula nº 921685-4; RICARDO BRAGA DE ARAGÃO, matrícula nº 817179-5; CLÁUDIO OFREDI MELIN, matrícula nº 931078-0 e VAGNER THOMAZ PAIXÃO DA FONSECA, matrícula nº 931120-0, que tramita neste órgão o Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/938075/2008, em que os mesmos figuram como indiciados em razão de, ao princípio de tumulto ocorrido no interior da Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth / SEAPFC, em 05 de janeiro de 2008. O fato foi objeto do Registro de Ocorrência nº 093-00070/2008.\r\n\r\nE não tendo comparecido para tomarem ciência dos fatos pelos quais estão sendo processados, fica, pelo presente Edital, convocados para, no dia 17 de julho de 2008, às 10 horas, comparecerem, sob pena de revelia, perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone(2518-0172), a fim de tomarem ciência dos fatos pelos quais estão sendo processados.\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor FABIANO FERNANDES BRANDÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899219-0, que tramita neste órgão o Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905005/2008, em que figura como processado.\r\n\r\nE estando em local incerto e não sabido no referido Processo Administrativo Disciplinar, fica, pelo presente edital, citado para comparecer, no dia 24 de julho de 2008, às 10 horas, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, (telefone 25180172) a fim de tomar ciência dos fatos pelos quais está sendo processado administrativamente e, também, das datas de oitivas de testemunhas, acompanhado de seu Defensor.\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER a servidora MARCILEIA DE SOUZA PAULA, Médica, matrícula nº 861111-3, que tramita neste órgão o Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905169/2007, em que figura como indiciada.\r\n\r\nE, não tendo se apresentado neste Colegiado, apesar de convocada através da Coordenação de Segurança, para assistir ao depoimento das testemunhas no seu processo, fica, pelo presente edital, citada para, no dia 23 de julho de 2008, às 10 horas, comparecer, sob pena de revelia, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, (telefone 25180172) a fim de ser interrogada.\r\n\r\nId: 589238"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "589114": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/044/51044/2007 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008\r\n\r\nOBJETO: UNIFORMES DE PRONTIDÃO DO CBMERJ\r\n\r\nNOVA DATA PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/07/2008, às 13:30 h.\r\n\r\nNOVA DATA PARA ETAPA DE LANCES: 17/07/2008, às 14:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16h, e 6ª feira, das 09 às 11h. Informações pelos Tels. (21) 3399-4146/3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 589114"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "589215": [
                        "I - Edital",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPLANO DE QUALIFICAÇÃO 2008\r\n\r\nCadastramento para Instituições Executoras de\r\n\r\nQualificação Social e Profissional\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“... Art. 7º - As ações de QPS seguem a estrutura do Plano Nacional de Qualificação - PNQ/TEM visando a Inclusão Social, a Geração de Renda e Política de Emprego sendo de caráter inicial ou continuado, envolvendo ações de Educação Profissional que focalizam os itinerários formativos das ocupações conforme o Cadastro Brasileiro de Ocupações - CBO e arcos ocupacionais: CCA - Cadeia Produtiva do Couro e Afins; CTU - Cadeia Produtiva do Turismo; CCC - Cadeia Produtiva da Construção Civil; PAC SOCIAL; CAP - Cadeia Produtiva do Agronegócios e Pesca; CIC - Cadeia Produtiva do Indústria Criativa; CAL - Cadeia de Arranjo Produtivo Local; CIP - Cadeia da Indústria Naval e Portuária; PPRT - Políticas Públicas de Trabalho e Renda - PPTR;”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“...Art. 7º - As ações de QPS seguem a estrutura do Plano Nacional de Qualificação - PNQ/TEM visando a Inclusão Social, a Geração de Renda e Política de Emprego sendo de caráter inicial ou continuado, envolvendo ações de Educação Profissional que focalizam os itinerários formativos das ocupações conforme o Cadastro Brasileiro de Ocupações - CBO e arcos ocupacionais: 1 - Construção Civil; 2 - Comércio / Serviço; 3 - Metal Mecânica; 4 - Naval Portuária; 5 - Logística e Transporte.”\r\n\r\nId: 589215"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "589084": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e a LUNI PRODUÇÕES LTDA. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, para apresentação do espetáculo L'ORATÓRIO D'AURÉLIA, no dia 13.07.2008. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2008. REMUNERAÇÃO: 15% (quinze por cento) da receita bruta, fixada a taxa mínima em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.413/2008. \r\n\r\nId: 589084. A faturar por empenho"
                            ],
                            "587818": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e a J.E PRODUÇÕES LTDA. OBJETO: O presente termo tem por objeto a permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do Rio de Janeiro para a Apresentação da “Companhia de Dança Débora Colker”, no período de 23 a 27 de abril de 2008. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2008. REMUNERAÇÃO: 15% (quinze por cento) da receita bruta obtida pela venda de ingressos de cada espetáculo, fixada a taxa mínima em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.333/2007 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.04.2008\r\n\r\nId: 587818. A faturar por empenho"
                            ],
                            "589263": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/189/2006. PARTES: FUNARJ e Marcos Alexandre Maia Amaral. OBJETO: Permitir o uso do TJC, para apresentação do evento “Aulão da UERJ”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.699/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.08.2006.\r\n\r\nId: 589263. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "589060": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 150/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Queimados.\r\n\r\nDATA: 04 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 6 (seis) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.735/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 046/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Queimados.\r\n\r\nDATA: 25 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.857/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2008\r\n\r\nId: 589060"
                        ],
                        "589106": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 013/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nDATA: 25 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.722/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2008\r\n\r\nId: 589106"
                        ],
                        "587866": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 072/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A., com a interveniência da Companhia Estadual de Transportes e Logística - Central.\r\n\r\nDATA: 26 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de café da manhã nas estações - executar os serviços de fornecimento de 15.000 (quinze mil) cafés da manhã, nas estações da conveniada, a preços populares aos usuários de trens urbanos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.485.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPT: 2961.10.306.0110.2228 ND: 339039.65 FR: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.167/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2008\r\n\r\nId: 587866"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "590482": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2008. PARTES: Fundação Leão XIII e a Empresa Masgovi Indústria Comércio Serviços Importações e Exportação Ltda. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (estocáveis). VALOR: R$ 572.569,10 (quinhentos e setenta e dois mil quinhentos e sessenta e nove reais e dez centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2008. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994. PROCESSO Nº E-23/200590/2008. \r\n\r\nId: 590482. A faturar por empenho"
                            ],
                            "590498": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 014/2008, referente a Aquisição de Material de Limpeza e Higiene, pelo processo nº E-23/200638/2008, de cujo objeto foram adjudicadas as firmas DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME, CNPJ nº 01.521.643/0001-43 para Lote 1, com o valor contratado de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e para o Lote 4, com o valor contratado de R$ 5.840,00 (cinco mil oitocentos e quarenta reais), perfazendo o valor total contratado de R$ 27.840,00 (vinte sete mil oitocentos e quarenta reais) e FERREIRA E SANCHES COM. E SERV. DE PROD. DE LIMPEZA EM GERAL LTDA-ME, CNPJ nº 07.214.916/0001-93, para o Lote 2, com o valor contratado de R$ 4.430,60 (quatro mil quatrocentos e trinta reais e sessenta centavos) e para o Lote 3, com o valor contratado de R$ 5.459,60 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos), perfazendo o valor total contratado de R$ 9.890,20 (nove mil oitocentos e noventa reais e vinte centavos), totalizando o valor global contratado de R$ 37.730,20 (trinta e sete mil setecentos e trinta reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 590498. A faturar por empenho"
                            ],
                            "589254": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 041/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Ânima Projetos Sociais.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300419/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 146/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Tutelar de Menores.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300540/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 147/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300487/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 051/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição de Macabu.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300493/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 040/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Sba - Sociedade Beneficente de Anchieta.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300506/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 017/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300410/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 058/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300452/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 021/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Colaboradores e Amigos dos Pacientes Especiais.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300481/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 005/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Beneficente Rio Criança Cidadã - Abrcc.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300289/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio nº 001/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300256/2007.\r\n\r\nASSINADO EM 29.05.2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.06.2008\r\n\r\nId: 589254. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "590314": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 26 de junho de 2008, ERICA PEÇANHA DA SILVA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/11252/2008.\r\n\r\nId: 590314"
                    ],
                    "589086": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 03.07.2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 18.06.2008, publicado no D.O. de 20.06.2008, que nomeou CELI CAMARGO DO NASCIMENTO, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por TATIANA BARRETO, matrícula 934.889-7. Processo n° E-20/11.177/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de julho de 2008, MARCELLE SOARES TERRA, matrícula 932.429-4, para o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Material, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por CLÁUDIA FERNANDA MACEDO MARQUES, matrícula 5.012.429-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Registro e Comando de Pagamento, símbolo DAS-8. Processo n° E-20/11.272/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de julho de 2008, LEANA MENDES SALES, matrícula 262.069-8, para o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Registro e Comando de Pagamento, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARCELLE SOARES TERRA, matrícula 932.429-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DAS-8. Processo n° E-20/11.272/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de julho de 2008, CLAÚDIA FERNANDA MACEDO MARQUES, matrícula 5.012.429-4, para o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por LEANA MENDES SALES, matrícula 262.069-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Material, símbolo DAS-7. Processo n° E-20/11.272/2008.\r\n\r\nId: 589086"
                    ],
                    "587864": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.388/2008 - Maria Celina Gomes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.447/2008 - Gueni Ribeiro\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.453/2008 - Joel de Souza Junior\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.464/2008 - Levi de Souza Ferreira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.465/2008 - Lizia Mara Maciel\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.466/2008 - Lucio Brandão de Moura\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.467/2008 - Luiz Carlos Xerém\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.468/2008 - Luiz Cláudio Brito Fernandes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.469/2008 - Luiz Eduardo Ramos Viana\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.470/2008 - Luiz Henrique Silva Costa \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.471/2008 - Manoel de Souza Nunes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.472/2008 - Manoel Assunção Gomes \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.473/2008 - Manoel Pereira Soares Filho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.474/2008 - Marcos Aurélio Costa do Carmo \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.475/2008 - Maria Saúde Gomes Lima\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.477/2008 - Marlene da Penha Santiago\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.478/2008 - Mariza Sarmento Oliveira \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.479/2008 - Marlene Machado Telles\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.480/2008 - Marilza de Oliveira Bueno Silva \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.481/2008 - Mauro Benvindo dos Santos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.482/2008 - Nelson Luiz Ferreira \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.483/2008 - Nilo Carlos Barbosa da Cruz\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.484/2008 - Nilton Almendane de Lima \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.486/2008 - Pedro Angelo \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.487/2008 - Reginaldo da Silva \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.488/2008 - Roberto Luiz de Souza \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.489/2008 - Rosangela Meza de Castro \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.490/2008 - Sayonara Regina Rocha dos Santos \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.492/2008 - Solimar Cavalcanti Pessoa \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.493/2008 - Ubiraci da Silva \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.494/2008 - Waltecir Castelani\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.495/2008 - Willian Douglas de O. Barreto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.512/2008 - Yara Maria Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.584/2008 - Odair Jose Venâncio\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.740/2008 - Walmir Rosa do Nascimento\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.011/2008 - Tatiana Barreto\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.011/2008 - Carlos Alberto Arnaldo\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.076/2008 - Célia de Araujo Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.078/2008 - Antonio Jose Gonçalves Santos\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.079/2008 - Carlos Manuel b. Herrera Arce\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.081/2008 - Luiz Alberto Ramos Rangel\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.082/2008 - Paulo Cesar Lima D. Estrada Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.084/2008 - Sonia Maria Lopes de Vasconcelos \r\n\r\nAUTORIZO OS ENCERRAMENTOS DE FOLHA. \r\n\r\nId: 587864"
                    ],
                    "589074": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. YONE CORTES DE CASTRO MANSO, matrícula nº 257.096-8, para apurar os fatos de que tratam o processo nº E-20/20.148/2008, bem como as demais infrações conexas que emergem no decorrer dos trabalhos , no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente designação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 589074"
                    ],
                    "589076": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.261/2008 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.274/2008 - Acolho as suspeições manifestadas pelas Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas interessadas. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.300/2008 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.332/2008 - INDEFIRO o requerimento de suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.369/2008 - Defensor Público Dr. ALEXANDRE FABIANO MENDES. Consigno elogio. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.148/2007 - Instaure-se sindicância.\r\n\r\nId: 589076"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "588968": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO XXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA, faz saber aos interessados, que a Prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, será realizada no próximo dia 12 (doze) de julho do corrente ano, na Fundação Escola Superior da Defensoria, à Av. Marechal Câmara, nº 314, 4º andar, Castelo, no Município do Rio de Janeiro. A abertura dos portões se dará às 08:00 horas e seu fechamento às 09:30 horas. A distribuição dos candidatos por sala, obedecerá a seguinte ordem:\r\n\r\n4º ANDAR - AUDITÓRIO\r\n\r\n4904\r\n\r\nADENAUER PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n2302\r\n\r\nADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA\r\n\r\n1189\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PONTE ESPASANDIN\r\n\r\n1706\r\n\r\nADRIANA MARCELLO MELLO\r\n\r\n2243\r\n\r\nADRIANA QUINTAS GAIA\r\n\r\n2445\r\n\r\nADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA\r\n\r\n4108\r\n\r\nADRIANO DE PÁDUA NAKASHIMA\r\n\r\n726\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\n1658\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n493\r\n\r\nALESSANDRA LEÃO MEDEIROS\r\n\r\n3435\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\n23\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n2680\r\n\r\nALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n3403\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n663\r\n\r\nALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n1724\r\n\r\nALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n359\r\n\r\nALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\n1046\r\n\r\nALINE DE FREITAS MACHADO DE BARCELLOS\r\n\r\n4051\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n4308\r\n\r\nALLAN NUNES POUBEL\r\n\r\n4480\r\n\r\nAMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3402\r\n\r\nAMANDA PONTES DE SIQUEIRA\r\n\r\n3950\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n3273\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX\r\n\r\n3423\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n737\r\n\r\nANA CLAUDIA ABREU FREIRE DE LUCA\r\n\r\n1751\r\n\r\nANA CLÁUDIA ANDRADE FERNANDES MELLO\r\n\r\n4096\r\n\r\nANA CRISTINA DANTAS VILLAÇA\r\n\r\n1010\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n1244\r\n\r\nANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES\r\n\r\n1955\r\n\r\nANA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1587\r\n\r\nANA LUCIA MARAGA WATZL\r\n\r\n1541\r\n\r\nANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO\r\n\r\n2453\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n936\r\n\r\nANA PAULA GARCIA ALMEIDA\r\n\r\n590\r\n\r\nANA SCHAETZLE WROBEL\r\n\r\n5254\r\n\r\nANDERSON LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n5368\r\n\r\nANDRÉ CARLOS TUNES ZILIO\r\n\r\n1177\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n1284\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n312\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BASTOS\r\n\r\n3485\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n1736\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LIMA SILVA\r\n\r\n4113\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n1735\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n5383\r\n\r\nANDRÉ RICARDO NERY\r\n\r\n3650\r\n\r\nANDRÉ VAZ PORTO SILVA\r\n\r\n2154\r\n\r\nANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n740\r\n\r\nANDRÉA DE LIMA GUERRA\r\n\r\n4313\r\n\r\nANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n2620\r\n\r\nANDREIA BERNARDES LOPES\r\n\r\n1708\r\n\r\nANDRÉIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL\r\n\r\n2312\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL\r\n\r\n3042\r\n\r\nANDRESSA FORNY SENA\r\n\r\n5293\r\n\r\nANDRESSA LOPES CAMPOS\r\n\r\n1490\r\n\r\nANDREZZA DE LOURDES CAZAL KNAUER\r\n\r\n3469\r\n\r\nANNA CAROLINA BRITO E SOUZA PESSANHA\r\n\r\n1659\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n77\r\n\r\nANNA CAROLINA PEREZ FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\n583\r\n\r\nANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA\r\n\r\n545\r\n\r\nANNA PAULA DE SALLES\r\n\r\n1104\r\n\r\nANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO\r\n\r\n2145\r\n\r\nANTONIO MARCOS DOMINGUES PIRES\r\n\r\n3470\r\n\r\nANTÔNIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES\r\n\r\n2545\r\n\r\nAYRES NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n885\r\n\r\nBERKY PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n142\r\n\r\nBERNARDO OTTONI DE LUNA FREIRE NASRA\r\n\r\n89\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n4777\r\n\r\nBIANCA FAERTES NASCIMENTO\r\n\r\n211\r\n\r\nBIANCA FIGUEIREDO GAMA\r\n\r\n430\r\n\r\nBLENIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\n2184\r\n\r\nBRAULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\n768\r\n\r\nBRENO PERALTA VAZ\r\n\r\n4879\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n1241\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n1187\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n1262\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES LETA\r\n\r\n4537\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM\r\n\r\n1355\r\n\r\nCARLA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n3738\r\n\r\nCARLA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n4501\r\n\r\nCARLA DUBY COSCIO CUELLAR\r\n\r\n1457\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DIAS TORRES\r\n\r\n1006\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA\r\n\r\n1073\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\nCARLOS CÔRTES VIEIRA LOPES\r\n\r\n1180\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ANTUNES THOMÉ\r\n\r\n2280\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n3366\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA\r\n\r\n3608\r\n\r\nCARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE\r\n\r\n1499\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n789\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n2861\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\n1377\r\n\r\nCAROLINE DE SIQUEIRA LECE\r\n\r\n360\r\n\r\nCAROLINE GEBARA GRUNE\r\n\r\n3384\r\n\r\nCATARINA CRUZ SALLES\r\n\r\n48\r\n\r\nCHRISTIANE BALDISSARA AMARAL KASTRUP\r\n\r\n5122\r\n\r\nCHRISTIANO MADEIRA DA CUNHA\r\n\r\n165\r\n\r\nCLARICE MONTEIRO VIANNA\r\n\r\n1952\r\n\r\nCLARISSA BARCELLOS BERBERT\r\n\r\n2106\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n3137\r\n\r\nCLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN\r\n\r\n2503\r\n\r\nCLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE\r\n\r\n4343\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n1043\r\n\r\nCLEBER GOMES TINOCO\r\n\r\n1895\r\n\r\nCLEUBER TEOTÔNIO VIEIRA\r\n\r\n1070\r\n\r\nCONRADO DE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n2251\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n1296\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n1082\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n5322\r\n\r\nCRISTIANE DUPRET FILIPE\r\n\r\n1432\r\n\r\nCRISTIANE MARIANO REBASA MARI SAIDLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n3721\r\n\r\nCRISTIANO SEABRA DAN\r\n\r\n129\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n4307\r\n\r\nCYNTHIA SARDINHA SILVA\r\n\r\n4706\r\n\r\nDANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n371\r\n\r\nDANIEL DE ARAÚJO PERALTA\r\n\r\n4276\r\n\r\nDANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n5020\r\n\r\nDANIEL KONDER DE ALMEIDA\r\n\r\n4696\r\n\r\nDANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n4109\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\n185\r\n\r\nDANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE\r\n\r\n2131\r\n\r\nDANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n1707\r\n\r\nDANIEL ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n2235\r\n\r\nDANIEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n2191\r\n\r\nDANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA\r\n\r\n81\r\n\r\nDANIELA LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n4032\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n3474\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\n1748\r\n\r\nDANIELE DA SILVA\r\n\r\n3867\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n2197\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n4976\r\n\r\nDANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA\r\n\r\n1272\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n4712\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO\r\n\r\n2014\r\n\r\nDANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS\r\n\r\n16\r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n960\r\n\r\nDANUSA DE OLIVEIRA COSTA MACEDO\r\n\r\n4983\r\n\r\nDÉBORA ELARRAT SAUERBRONN\r\n\r\n1786\r\n\r\nDEBORAH GOULART TAVARES\r\n\r\n2365\r\n\r\nDENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\n3694\r\n\r\nDIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\n3027\r\n\r\nDIOGO MAGGINI DELAZARI\r\n\r\n1085\r\n\r\nDIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n4198\r\n\r\nEDSON SENRA GOMES\r\n\r\n779\r\n\r\nEDUARDO CALASANS RODRIGUES\r\n\r\n1675\r\n\r\nEDUARDO SILVA SANTIAGO\r\n\r\n604\r\n\r\nELAINE TEODORO DE AZEVEDO\r\n\r\n1297\r\n\r\nELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\n2382\r\n\r\nELIANE PEREIRA SANTOS\r\n\r\n1649\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n4159\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n2979\r\n\r\nELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD\r\n\r\n196\r\n\r\nEMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\n1182\r\n\r\nERICA LUZ SAMPAIO\r\n\r\n6\r\n\r\nEUGENIUSZ COSTA LOPES DA CRUZ\r\n\r\n3395\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA CALDAS\r\n\r\n4729\r\n\r\nEVARISTO PONTES MAGALHÃES\r\n\r\n5025\r\n\r\nFABIANA LIMA VIDAL\r\n\r\n4589\r\n\r\nFABIANA PIMENTA SOARES\r\n\r\n2216\r\n\r\nFABIANA SANTANA CAVALCANTE\r\n\r\n4320\r\n\r\nFÁBIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO\r\n\r\n3415\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA\r\n\r\n3184\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA\r\n\r\n1746\r\n\r\nFABIO ROBERTO MACHADO\r\n\r\n3535\r\n\r\nFABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\n4244\r\n\r\nFABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n447\r\n\r\nFATIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\n4911\r\n\r\nFELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n1337\r\n\r\nFELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES\r\n\r\n1346\r\n\r\nFELIPE MIRANDA TAVARES\r\n\r\n425\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n2043\r\n\r\nFELIPE WERMELINGER CAETANO\r\n\r\n1199\r\n\r\nFERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO\r\n\r\n4392\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL\r\n\r\n4379\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n3649\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTI COSTA\r\n\r\n869\r\n\r\nFERNANDA CUKIER DOS SANTOS\r\n\r\n4175\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n815\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n4641\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2639\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DAYER\r\n\r\n134\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n2113\r\n\r\nFERNANDO DINIS LOPES URURAHY\r\n\r\n1225\r\n\r\nFERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\n2718\r\n\r\nFLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1267\r\n\r\nFLAVIA CHRISTINA BALBI CAMPOS\r\n\r\n424\r\n\r\nFLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n1562\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT\r\n\r\n4191\r\n\r\nFLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1801\r\n\r\nFLAVIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n3699\r\n\r\nFRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\n2159\r\n\r\nFRANKLIN LACERDA GOMES\r\n\r\n2097\r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\n987\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n250\r\n\r\nGABRIEL DE TOLEDO E SOUZA\r\n\r\n1248\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n259\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n70\r\n\r\nGABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\n4676\r\n\r\nGERARD PHILIPE FILIZZOLA DE MEDEIROS\r\n\r\n2015\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n1902\r\n\r\nGLAUCIO SANTOS GODOY\r\n\r\n92\r\n\r\nGRAZIELA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n1714\r\n\r\nGUILHERME DE MEDEIROS KNIBEL\r\n\r\n2459\r\n\r\nGUILHERME FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n874\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\n3368\r\n\r\nGUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI\r\n\r\n1190\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n4º SALA - 1\r\n\r\n2895\r\n\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n423\r\n\r\nGUSTAVO VASCONCELOS CERQUEIRA MOTTA\r\n\r\n1143\r\n\r\nHANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\n1445\r\n\r\nHÉLCIA FONSECA OSWALDO CRUZ\r\n\r\n2480\r\n\r\nHELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n1743\r\n\r\nHELIO ANTUNES CARLOS\r\n\r\n847\r\n\r\nHELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA\r\n\r\n2346\r\n\r\nHENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n2073\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\n2507\r\n\r\nHERACÍLIO LANHAS SANTAREM\r\n\r\n2863\r\n\r\nHUGO FERNANDES MATIAS\r\n\r\n290\r\n\r\nINESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN\r\n\r\n1796\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n595\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n1595\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n3019\r\n\r\nISABELA OBRECHT DE MORAES\r\n\r\n1200\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n5040\r\n\r\nITAMAR DE ÁVILA RAMOS\r\n\r\n1625\r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\n1609\r\n\r\nIZABELLA BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\n3067\r\n\r\nJAIRES TAVES BARRETO\r\n\r\n2292\r\n\r\nJANINE RODRIGUES DE SOUZA BALDOMERO\r\n\r\n4697\r\n\r\nJAYRA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\n1584\r\n\r\nJOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\n3695\r\n\r\nJOANNA D'ARC CAETANO LOPES\r\n\r\n1812\r\n\r\nJOANNA MOREIRA TRINDADE\r\n\r\n1694\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n4646\r\n\r\nJOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR\r\n\r\n2991\r\n\r\nJOSIANE ALVES BARROS\r\n\r\n1119\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1534\r\n\r\nJULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1725\r\n\r\nJULIA MARIA PILLA ZUR NEDDEN\r\n\r\n1098\r\n\r\nJULIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4493\r\n\r\nJULIAN BARROS DA SILVA\r\n\r\n1330\r\n\r\nJULIANA BUARQUE GUSMÃO DE SANTANA\r\n\r\n5367\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1747\r\n\r\nJULIANA MARISE SILVA\r\n\r\n2951\r\n\r\nJULIANA MEDINA MATUQUE\r\n\r\n622\r\n\r\nJULIANA MENEZES KOELER ABELHEIRA\r\n\r\n619\r\n\r\nJULIANA MEYER LAGE\r\n\r\n890\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\n4684\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\n5143\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS\r\n\r\n550\r\n\r\nJULIANA SIMÕES BRANDÃO FIALHO DA COSTA\r\n\r\n444\r\n\r\nJULIANA VILLELA DONZELES\r\n\r\n1120\r\n\r\nJULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n778\r\n\r\nKAITH PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n632\r\n\r\nKAREN FULY DE CASTRO\r\n\r\n153\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\n1590\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n3479\r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n459\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\n974\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n3179\r\n\r\nKRÍCIA RAMOS ARAÚJO\r\n\r\n110\r\n\r\nLARA SPENA DE SOUZA\r\n\r\n759\r\n\r\nLAVINIA ROCHA LUZIO ARAÚJO\r\n\r\n195\r\n\r\nLEANDRO DE CASTRO GOMES\r\n\r\n4393\r\n\r\nLEANDRO GILBERT REIS\r\n\r\n2313\r\n\r\nLEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n1510\r\n\r\nLEONARDO CANONICO NETO\r\n\r\n4º ANDAR - SALA 2\r\n\r\n5141\r\n\r\nLEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n2121\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO CARDOSO SILVA\r\n\r\n1824\r\n\r\nLEONARDO MARTINS PESTANA\r\n\r\n67\r\n\r\nLEONARDO MELO MOREIRA\r\n\r\n5380\r\n\r\nLEONARDO MONÇORES VIEIRA\r\n\r\n1781\r\n\r\nLEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO\r\n\r\n2736\r\n\r\nLEONARDO WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\n2853\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n210\r\n\r\nLETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\n1588\r\n\r\nLETICIA TAQUETTE VAZ\r\n\r\n9\r\n\r\nLETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n1056\r\n\r\nLISIA ALVES BAGANHA\r\n\r\n2125\r\n\r\nLÍVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO\r\n\r\n3533\r\n\r\nLIVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n98\r\n\r\nLÍVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES\r\n\r\n709\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n3043\r\n\r\nLUCAS LAUPMAN FERRAZ LIMA\r\n\r\n1560\r\n\r\nLUCIANA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n2543\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\n4157\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n1133\r\n\r\nLUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURÃO\r\n\r\n2452\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n378\r\n\r\nLÚCIO AUTRAN DOURADO\r\n\r\n565\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n154\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n4036\r\n\r\nLUISA AYUMI KOMODA E MUNIZ SILVA\r\n\r\n3340\r\n\r\nLUÍSA BERNI MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n1398\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA\r\n\r\n2011\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARIANO\r\n\r\n3168\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CASTRO CARNEIRO\r\n\r\n1654\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO BARION HECKMAIER\r\n\r\n882\r\n\r\nMAÍRA CECCHIN MEIRELLES\r\n\r\n592\r\n\r\nMARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES\r\n\r\n2519\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA\r\n\r\n5008\r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n1600\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\n1117\r\n\r\nMARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\n2116\r\n\r\nMARCELLA DO AMPARO MONTEIRO\r\n\r\n4966\r\n\r\nMARCELLE SILVA KLEM FRANÇA\r\n\r\n696\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n2183\r\n\r\nMARCELO BARBI GONÇALVES\r\n\r\n843\r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n1732\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n2152\r\n\r\nMARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA LIMA E MORAES PENALVA SANTOS\r\n\r\n2711\r\n\r\nMARCELO MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\n2033\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n1582\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\n1920\r\n\r\nMARCIA GRANJA MAUÉS\r\n\r\n3398\r\n\r\nMARCIO HENRIQUES DE PAIVA\r\n\r\n4047\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n116\r\n\r\nMARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA\r\n\r\n1108\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS\r\n\r\n2652\r\n\r\nMARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FARREIRA\r\n\r\n2089\r\n\r\nMARIA ALVES FELIPPE\r\n\r\n2667\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n3807\r\n\r\nMARIA EMÍLIA DOS SANTOS URURAHY\r\n\r\n4474\r\n\r\nMARIA FERNANDA MACINTYRE DO MONTE FRANÇA\r\n\r\n944\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n1814\r\n\r\nMARIANA BASTOS DE REZENDE\r\n\r\n1655\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO C. S. FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n3666\r\n\r\nMARIANA DA FONTE CABRAL\r\n\r\n2144\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\n3101\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n190\r\n\r\nMARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\n1150\r\n\r\nMARIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n875\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n1340\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES FERRÃO\r\n\r\n2729\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n5290\r\n\r\nMARÍLIA GABRIELA OLIVEIRA\r\n\r\n1660\r\n\r\nMARINA JAYME BASILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO\r\n\r\n5199\r\n\r\nMATHEUS BON SAMPAIO\r\n\r\n1116\r\n\r\nMATHEUS LEME NOVAES\r\n\r\n1149\r\n\r\nMAURA MORAES FARIAS\r\n\r\n888\r\n\r\nMAURÍCIO PIRES GUEDES\r\n\r\n1523\r\n\r\nMELISSA DESTRO DE SOUZA\r\n\r\n2285\r\n\r\nMILENA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2211\r\n\r\nMILENA PAULA PEREIRA PASSOS\r\n\r\nQuebra 4º ANDAR - SALA 3\r\n\r\n953\r\n\r\nMILENE RODRIGUES PORTUGAL\r\n\r\n5201\r\n\r\nMILLA GUIMARÃES TÁVORA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2544\r\n\r\nMÔNICA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n188\r\n\r\nMÔNICA MACEDO SANTOS\r\n\r\n2532\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n780\r\n\r\nMYLLENA DE CARVALHO KNOCH\r\n\r\n934\r\n\r\nNATÁLIA ASSIS MASCARENHAS\r\n\r\n544\r\n\r\nNATALIA GARCIA LORITE\r\n\r\n2380\r\n\r\nNATHÁLIA CESAR DA COSTA\r\n\r\n1978\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n3499\r\n\r\nNILTON CARVALHO CORREIA\r\n\r\n1128\r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2526\r\n\r\nNÚBIA CABRAL CAETANO\r\n\r\n1983\r\n\r\nOSMAR LATTUCA\r\n\r\n2587\r\n\r\nPAOLA JARDIM GUERRA CASTRO CUNHA\r\n\r\n1341\r\n\r\nPATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA\r\n\r\n3112\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES ROSENDO\r\n\r\n2426\r\n\r\nPATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA\r\n\r\n1407\r\n\r\nPATRÍCIA PINTO BASTOS\r\n\r\n508\r\n\r\nPATRICIA RESSIGUIER RIBEIRO TOSTES\r\n\r\n4807\r\n\r\nPATRICIA SOARES HENRIQUES PY\r\n\r\n5340\r\n\r\nPATRÍCIA VIEIRA CELLIS\r\n\r\n2675\r\n\r\nPATRICK LEMOS CACICEDO\r\n\r\n1849\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\n2040\r\n\r\nPAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n4515\r\n\r\nPAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO\r\n\r\n3196\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1491\r\n\r\nPAULA MONTEIRO RUSSO\r\n\r\n3082\r\n\r\nPAULA SAMPAIO VIANNA RANGEL\r\n\r\n837\r\n\r\nPAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI\r\n\r\n3351\r\n\r\nPAULO FRANCO LUSTOSA\r\n\r\n51\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n232\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES PINHO\r\n\r\n2559\r\n\r\nPAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n346\r\n\r\nPEDRO BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n2164\r\n\r\nPHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n873\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D'AVILA ARAÚJO\r\n\r\n2461\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE\r\n\r\n1780\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n5260\r\n\r\nPRISCILA PAULA GOMES ALVES\r\n\r\n2752\r\n\r\nPRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO\r\n\r\n3281\r\n\r\nRACHEL CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n2765\r\n\r\nRACHEL CRISTIANE ETO\r\n\r\n596\r\n\r\nRACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\n389\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES\r\n\r\n705\r\n\r\nRAFAEL DOPICO DA SILVA\r\n\r\n3568\r\n\r\nRAFAEL FAÇANHA VAZ\r\n\r\n4479\r\n\r\nRAFAEL GUSMÃO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n334\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\n224\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO GUARISCO\r\n\r\n3551\r\n\r\nRAFAEL XIMENES ALVIM\r\n\r\n3678\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n458\r\n\r\nRAPHAEL GARCIA PINTO\r\n\r\n4208\r\n\r\nRAPHAEL NAZARETH BARBOSA\r\n\r\n636\r\n\r\nRAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n1096\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\n2135\r\n\r\nRAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS\r\n\r\n1403\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA ABRÃO\r\n\r\n2348\r\n\r\nRENAN VINICIUS SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n2304\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n1081\r\n\r\nRENATA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1821\r\n\r\nRENATA LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n2103\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n2640\r\n\r\nRENATA PAES LEME BOTELHO\r\n\r\n656\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1259\r\n\r\nRENATA ROGAR\r\n\r\n915\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n2194\r\n\r\nRENATA STOLLER ARRUDA CHUEKE\r\n\r\n1975\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n108\r\n\r\nRICARDO TINOCO FALCÃO\r\n\r\n1271\r\n\r\nRITA MÁRCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n1784\r\n\r\nROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN\r\n\r\n570\r\n\r\nROBERTA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1528\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n1733\r\n\r\nRODOLPHO MUSSEL DE MACEDO\r\n\r\n3491\r\n\r\nRODRIGO CÂMARA FERRAZ\r\n\r\n1935\r\n\r\nRODRIGO CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\n427\r\n\r\nRODRIGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n2487\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n4136\r\n\r\nRODRIGO DE BRAGANÇA DOIN\r\n\r\n4852\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\n3181\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4735\r\n\r\nRODRIGO FRANCO MAIAROTTI\r\n\r\n3277\r\n\r\nRODRIGO LELIS DIAS\r\n\r\n4335\r\n\r\nRODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA\r\n\r\n3579\r\n\r\nRODRIGO PIRES CARVALHO\r\n\r\n5073\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE JESUS\r\n\r\n1095\r\n\r\nRODRIGO VINÍCIUS DE ASSIS LEMOS\r\n\r\n2084\r\n\r\nROSANE DE FATIMA MARTINS CUNHA MORAES\r\n\r\n374\r\n\r\nRUTH CRISTINA MEISELS PACCA\r\n\r\n352\r\n\r\nSAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELLO\r\n\r\n1684\r\n\r\nSANDRA FAITLOWICZ SACHS\r\n\r\n197\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\n856\r\n\r\nSELMA VALÉRIA CORRÊA\r\n\r\n770\r\n\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n\r\n2541\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n3886\r\n\r\nSHEILA GARCIA\r\n\r\n2518\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n2986\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n2868\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA CARRILHO VALENTE PERES FERNANDES\r\n\r\n2666\r\n\r\nSONIA RABINOVICH TARANTO\r\n\r\n5042\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n2266\r\n\r\nSTELLA MARIS BASTOS LOPES\r\n\r\n146\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n1079\r\n\r\nSUZANA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n572\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\n630\r\n\r\nTADEU BAGUINHO DINIZ\r\n\r\n1685\r\n\r\nTAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ\r\n\r\n3012\r\n\r\nTANIA LUZIA VIZEU FERNANDES\r\n\r\n579\r\n\r\nTÁRCIA GAMA CAMPANA\r\n\r\n5000\r\n\r\nTATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO\r\n\r\n5032\r\n\r\nTATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO\r\n\r\n4018\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n497\r\n\r\nTATIANA COTRIM NACIF\r\n\r\n1618\r\n\r\nTATIANA JOGAIB JARDIM\r\n\r\n2840\r\n\r\nTATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n3143\r\n\r\nTATIANA RABELLO POPPINGER\r\n\r\n3041\r\n\r\nTATIANA ROCHA BASTOS CALDAS\r\n\r\n1204\r\n\r\nTATIANA SADA JORDÃO\r\n\r\nQuebra 3º ANDAR - SALA 4\r\n\r\n498\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n1418\r\n\r\nTHAIS VIEGAS SANTOS\r\n\r\n3885\r\n\r\nTHAISA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\n2179\r\n\r\nTHAISA RAQUEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2127\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO BARRETO LEITE\r\n\r\n340\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\n2845\r\n\r\nTHIAGO MARCHI MARTINS\r\n\r\n3081\r\n\r\nTHIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\n\r\n1859\r\n\r\nTIAGO LESAN SANT'ANNA\r\n\r\n564\r\n\r\nURSULA DE SOUZA VAN-ERVEN\r\n\r\n257\r\n\r\nVALÉRIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n2364\r\n\r\nVANESSA ALONSO PUSTILNICK\r\n\r\n983\r\n\r\nVANESSA FRAGA LIMA DE MELO\r\n\r\n2943\r\n\r\nVANESSA GRIPP\r\n\r\n569\r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\n1030\r\n\r\nVINÍCIUS PAULO MESQUITA\r\n\r\n919\r\n\r\nVINÍCIUS TOLEDO AUGUSTO\r\n\r\n753\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA\r\n\r\n1343\r\n\r\nVLADIMIR MARIANI KEDI AYRÃO\r\n\r\n5080\r\n\r\nWALTER PEREIRA BASTOS NETO\r\n\r\nId: 588968"
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                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, no processo nº E-20/11.178/2008, será realizada a partir do dia 10 de julho de 2008, às 11h, na forma do art. 20, inciso I da LCE no 06/77, a INSPEÇÃO LOCAL PARA AFERIÇÃO DE DADOS no interesse da administração, tendo por objeto o órgão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro junto a 1ª/2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca e, embora dispensada a audiência de instalação deva estar presente, o Excelentíssimo Senhor Defensor Público Titular e/ou em exercício, bem como, todos os servidores da Defensoria Pública que se encontram à disposição daquele Foro Regional.\r\n\r\nFaz saber, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações que possam colaborar para aferição dos dados, objeto do processo, em epígrafe.\r\n\r\nId: 589078"
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